{
    "2007-03-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "142888": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.49261.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE EMPRESÁRIA HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 450 (quatrocentos e cinqüenta) impressoras HP Laserjet P2015DN - Part Number CB368A, com as seguintes características: velocidade 27 ppm, memória 32 Mb, processador 400 Mhz, ciclo mensal de 15.000 impressões, linguagem de impressão PCL 5, PCL 6 e PS 3, entrada de papel de 300 folhas, duplex automático, toner com capacidade para 3000 (inicial) a 7000 impressões, servidor de impressão incorporado Fast Ethemet HP Jetdirect. Com garantia estendida e assistência técnica on site (dentro das dependências do Ministério Público), na cidade do Rio de Janeiro, durante o período mínimo de 03 (três) anos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 765.000,00.\r\n\r\nDATA: 29.01.2007\r\n\r\nId: 142888"
                    ],
                    "142889": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de março de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de março de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 142889"
                    ],
                    "142890": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º centro de apoio operacional ÀS \r\n\r\nPROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs COORDENADORES DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS e do 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE INVESTIGAÇÃO PENAL CONVIDAM os Promotores de Justiça, em especial aqueles com atuação nas áreas criminal e de investigação penal, para participarem de ENCONTRO DE TRABALHO com técnicos da Agência Nacional do Petróleo, a realizar-se no dia 19 de março, segunda-feira, das 14:00 horas às 18:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo como temas:\r\n\r\n1-A Agência reguladora e a Superintendência de Fiscalização;\r\n\r\n2-Os agentes regulados e os aspectos químicos na legislação específica;\r\n\r\n3-Principais fraudes e operações de combate.\r\n\r\nId: 142890"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "142891": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA, matrícula nº 2835, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional nº 1786.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES, matrícula nº 2242, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça ALLANA ALVES COSTA POUBEL, matrícula nº 2376, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o furto de sua carteira funcional nº 1698.\r\n\r\nId: 142891"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "141305": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.160-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JUNIOR, na qualidade de ex-Presidente da Fundação CECIERJ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 114.160-7/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 18/05/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 141305"
                    ],
                    "141306": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAL DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.204-6/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Volta Redonda, que em sessão plenária de 26/09/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 207.204-6/1998, o Tribunal decidiu pelo parcelamento da multa, em 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, e as demais no mesmo dia-calendário dos meses subseqüentes, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. \r\n\r\nId: 141306"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "142824": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.448-8/2003 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de licenciamento, uso e manutenção de softwares novell, incluindo os serviços de treinamento e consultaria novell, a favor da NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA., para o exercício de 2007 no valor de R$ 230.930,40 (duzentos e trinta mil, novecentos e trinta reais e quarenta centavos). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0112200911.189, Natureza de Despesa 3390.39.37, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2007.\r\n\r\nId: 142824"
                    ],
                    "142037": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 28/02/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.057-5/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de conservação e assistência técnica, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes dos elevadores Thyssenkrupp do TCE-RJ, durante o exercício de 2007, a favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A, no valor total de R$ 16.240,00 (dezesseis mil, duzentos e quarenta reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.18, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2007.\r\n\r\nId: 142037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "141933": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 3.142, de 30.06.1987 - ADRIANA LOPES DE CASTRO PEDRO. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Adriana Lopes de Castro, tendo em vista o constante no processo TCE nº 300.573-0/2007.\r\n\r\nId: 141933"
                    ],
                    "142011": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.380-1/2007 - Anderson dos Santos Silva. AUTORIZO, in casu, o pagamento do auxílio-educação.\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.535-8/2007 - Marcos André Moneró Masson, matr. 02/3524/0-9. AUTORIZO, in casu, o pagamento do auxílio-educação.\r\n\r\nDE 09.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.645-9/2007 - Sérgio de Camargo Baena, matr. 02/2714/0-9. AUTORIZO, in casu, o pagamento do auxílio-educação.\r\n\r\nProc. TCE nº300.572-6/2007 - Ariadine Rodrigues de Andrade. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 142011"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "141326": [
                        "IB - Aviso",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.322-4/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 45/2006 às firmas DIBOÁ COMERCIAL LTDA., para os itens 13, 14 e 18; PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., para os itens 5 e 7; RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA., para os itens 1 a 4, 6, 8 a 12, 16, 17 e 19; TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., para os itens 21, 23 e 24; WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA., para os itens 15 e 20; deixando de adjudicar o item 22 por não ter havido vencedor.\r\n\r\nId: 141326"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "142833": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2007\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.640-5/06\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DAS CENTRAIS TELEFÔNICAS PHILIPS SOPHO - IS 3050 E IS 3030, COM ALOCAÇÃO DE 02 (DOIS) TÉCNICOS RESIDENTES PARA ESTE TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso I, alínea a, e § 3º da Lei Federal n.º 8.666/93, comunicamos que se encontra à disposição dos interessados, o recurso administrativo interposto pela empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA., processo TCE-RJ n.º 301.049-6/07, na CPL desta Corte, localizada no 5º andar do Edifício Sede, situado na Praça da Republica n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 142833"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "142892": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "A V I S O\r\n\r\nOs servidores nomeados em cargos em comissão a partir do dia 13/03/2007 deverão comparecer à Diretoria-Geral da ALERJ, à Rua da Alfândega, nº 8, 6º andar, para assinatura do competente Termo de Posse, no horário das 13 às 17 horas.\r\n\r\nId: 142892"
                ],
                "142893": [
                    "II - Ofícios",
                    "*PROJETO DE LEI Nº 158/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO AO PODER PÚBLICO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRI-COMBUSTÍVEL QUANDO DA AQUISIÇÃO E ALUGUEL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Minas e Energia; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 3423/2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no parágrafo 3º do artigo 88 do Regimento Interno a anexação do Projeto de Lei nº 100/2007, de autoria do Deputado Márcio Panisset, ao Projeto de Lei nº 3423/2006, de minha autoria, por se tratar de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 94/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei 125/2007, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, ao Projeto de Lei nº 94/2007, de minha autoria, vez que se trata de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 010/2007\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 56/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 012/2007\r\n\r\nEm 06 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 17/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO CCJ N° 013/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 55/2007, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 014/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 62/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Habitação e ao Gabinete Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 015/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 64/2007, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes e ao Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 016/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 82/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 017/2007\r\n\r\nEm 06 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 88/2007, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição supra mencionada.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 060/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me da presente missiva para justificar junto a V.Exa. minha ausência nas seções plenárias dos dias 27/02, 28/02 e 01/03 em razão de ter sido submetido a cirurgia de emergência nas amigdalas.\r\n\r\nAgradeço desde já sua prestimosa atenção, aproveitando a oportunidade para renovar a V.Exa. meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO FÁBIO SILVA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDT N° 98/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente V.Exa., valho-me do presente para justificar a ausência deste parlamentar nas sessões ordinárias dos dias 27, 28 e 01 passados em virtude de diligências nos Municípios do Noroeste Fluminense assolados pelas fortes chuvas ocasionadas no início do ano.\r\n\r\nFica aqui registrado também o estão precário das estradas do interior e das necessidades urgentes que estes municípios estão enfrentando.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 131/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência, que o Deputado JOSÉ NADER estará ausente da sessão plenária no dia 07.03.07. quando o mesmo estará viajando para Brasília para participar de uma reunião sobre orçamento relativo a investimentos na Região Sul Fluminense. Sendo assim, solicito-lhe abonar a falta do mesmo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputados: JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n83 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para execução da troca dos tubos de amianto por PVC da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, entre os bairros Lia Márcia e Pimentel Marques no Município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ.\r\n\r\n84 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para execução de obras de recuperação da pavimentação do trecho da RJ 230, compreendido entre o Distrito de Rosal e a sede do Município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ. \r\n\r\n85 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação de uma Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - no Município de Mesquita.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n29 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA, Capitão Médico PM pelos relevantes serviços prestados aos pacientes do Hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - DE CONGRATULAÇÕES a Sra. IVIANA ROMERO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Sra. MARA GARCIA NUNES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 142893"
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DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRE CADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2007), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3.051/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕS SOBRE A ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR PARA A EXIGÊNCIA DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA ROSA CRISTINA FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SÉRGIO CAVALIERI FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1631-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL RODRIGUES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE OFICIAIS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADO AOS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3342/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE A GUANABARA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3036/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 4.062, DE 02.01.03.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3584/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3599/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIVAS, QUE FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA, 475 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR, CEP 21.9210999 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 22/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 32/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DOUTOR ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2438-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA RIBEIRO, QUE DISPÕE SOBRE PRODUTOS DIETÉTICOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2889/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A VARICELA NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 521/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DISPOR DE LOCAL RESERVADO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, APARECIDA GAMA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 33/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADIR GAMA BEM KAUSS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 34/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. MINISTRA DILMA ROUSSEFF.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006. (RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nÀs 10h10min, assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Às 10h10min, do dia 06 dezembro de 2006, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 1401, de 2006, para investigar as denúncias de ocupações de terras e lavagem de dinheiro através de ações diversas, inclusive compra fictícia de imóveis com manipulações relativas a registro de imóveis e sonegação de impostos e emolumentos, contando com a presença do Deputado Caetano Amado, membro efetivo desta Comissão, dou por abertos os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, que tem por objetivo ouvir as seguintes testemunhas: às 10 horas, a Dra. Ana Lúcia Souza Bento, titular do 4º Ofício de Justiça de São João de Meriti; às 10h30, o Sr. Alberto Hekel Tavares; às 11 horas, o Dr. Wilhami de Oliveira, titular do 22º Ofício de Notas; às 12 horas, o Dr. Carlos Machado Brito, ex-presidente da Associação Nacional de Empresários de Loteamento; e às 13 horas, o Dr. José Mário de Pinho, titular do 24º Ofício de Notas. \r\n\r\nAgradeço a sua presença, Dra. Ana Lúcia, e peço que leia, por favor, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - (Lendo) “Prometo, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e o que me for perguntado, sujeitando-me às penas da lei, se provada a falsidade de minhas respostas.” (Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Há quanto tempo a senhora é titular do 4º Ofício?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Há oito anos. Foi o primeiro concurso realizado no Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora conhece o senhor Pasquale Mauro?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não chegou a fazer escrituras? Não sabe o nome dele na Barra da Tijuca, Recreio?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Que eu me recorde, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora recebeu alguma notificação quanto a registro de escrituras do Banco de Crédito Móvel?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não entendi a pergunta: notificação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Da Corregedoria, por exemplo?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nem para informar em relação a ações judiciais que pesem contra o Sr. Pasquale Mauro?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não. Não é atribuição do meu cartório dar esse tipo de informação sobre ações, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Às vezes, um processo corre na Justiça e o Juiz solicita o envio de escrituras etc. Não tem...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O 4º Ofício fez escrituras de compra e venda do empreendimento Waterways, na Barra da Tijuca?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Nós fizemos escrituras dos terrenos que foram utilizados pelo empreendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Somente do terreno? Dos imóveis vendidos, não?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não. Das unidades, é muito difícil eu afirmar com 100% de acerto, porque dizer sim ou não peremptoriamente... são muitos atos, né? Mas que me lembre relativamente a esse empreendimento, nós fizemos a lavratura de escrituras referentes aos terrenos onde foram edificados os prédios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É normal num empreendimento na Barra da Tijuca a escritura ser feita em São João de Meriti? Como é que...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Na verdade, o atrativo, não só em São João de Meriti, mas com relação aos municípios da região metropolitana, é que a legislação municipal relativa ao ITBI possibilita o recolhimento trinta dias após a lavratura da escritura, caso essa escritura não seja lavrada dentro do município. Então, acredito que não só São João de Meriti, mas os municípios da região metropolitana são muito procurados nesse sentido para lavratura de escritura de imóveis no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora chegou a conhecer essa empresa Kelter Indústria e Comércio?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Recordo-me do nome como parte em alguma escritura. Não lembro se relativa ao Waterways. \r\n\r\nNão sei se todas as perguntas que o senhor está me fazendo se referem ao mesmo empreendimento.\r\n\r\nCom certeza está nas escrituras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu precisava, se a senhora anotasse, por favor, para nos enviar cópia da escritura livro 053E, folhas 148, 30.07.99. Foi a venda do terreno à Brascan feita pela Kelter Indústria e Comércio Ltda e outros.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - O senhor precisa de uma certidão dessa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, a certidão dessa escritura.\r\n\r\nAlém da Kelter, a senhora conhece a empresa chamada Sernambetiba Trust?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA LEMOS BENTO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ou Green(?) Wood(?) Trust?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não me recordo. É parte em alguma escritura, também? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quando uma escritura é feita em valor obviamente menor do que o valor do imóvel, vamos dar um exemplo, um imóvel na Av. Sernambetiba, quatro quartos, cinco quartos, cinco vagas na garagem e o preço de venda levado para ser consignado, lavrado na escritura, é seguinte: R$ 50 mil, R$ 60 mil. Isso causa estranheza? Qual é o papel do cartório nesse caso?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - O nosso parâmetro sempre é o valor atribuído pela Prefeitura. A consideração do valor vil do imóvel tem como parâmetro o valor atribuído pela Prefeitura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, se não tem Imposto de Transmissão, se tem o prazo para o Imposto de Transmissão, como é que fica essa situação?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Ah, mas a gente tem acesso a todas as certidões fiscais, que são exigidas, e elas informam esse valor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E quando se está diante dessa situação de uma diferença assim tão exorbitante?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Na verdade, a gente não pode ditar a vontade das partes.\r\n\r\nEu queria assim... acredito que toda esta conversa esteja girando em torno do Waterways e, conforme eu falei, as nossas escrituras foram das frações de terreno, quando ainda não existia unidade de apartamento. \r\n\r\nO cartório, na verdade, não tem como... não pode se negar. Existe a proibição de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu citei o exemplo do Waterways, mas não estamos cuidando exclusivamente.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É, o parâmetro é esse: o valor atribuído pela Prefeitura. Normalmente, não se atribui um valor menor do que o que consta do carnê do IPTU, no caso, desde que o imóvel tenha inscrição, que seja um imóvel edificado, pronto para entrega.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque nós temos uma situação interessantíssima na venda do imóvel; por exemplo, o IPTU estava atrasado dez anos e aí não tinha como... como é que seria feito? Às vezes consta da escritura que o adquirente assume.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - A informação fiscal, o valor venal do imóvel atribuído pela Prefeitura é informado no carnê do IPTU, independentemente de ele estar pago ou não. Essa é a informação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou dar um exemplo no Waterways. A Kelter comprou trezentas unidades no Waterways no valor de R$ 43 milhões, dando mais ou menos R$ 100 mil por unidade, e chegou a revender algumas unidades por R$ 3 milhões. \r\n\r\nComo é que o cartório age diante de uma situação dessas? Qual é o papel que tem que cumprir o cartório?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Em que momento? No momento da compra...?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No momento da escritura.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Os valores são atribuídos pela parte. Nesse caso aí, nós estamos falando, provavelmente, de imóveis não edificados ainda. É difícil... São... A escritura foi lavrada em 99, né? Eu gostaria de saber o... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Do terreno.\r\n\r\nEu não estou me atendo única e exclusivamente ao Waterways, não.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É que nós não fizemos escritura de venda de apartamentos desse empreendimento, que me recorde.\r\n\r\nMas o papel do cartório é esse; na verdade, a gente não pode determinar a vontade das partes, desde que o valor não seja considerado vil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem alguma obrigação relativa à Receita Federal, no caso de...? \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Comunicação à Receita Federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas comunica todas as operações ou somente aquelas que...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Todas as operações .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...qualquer venda de imóvel no seu Ofício comunica...?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Qualquer cartório do Brasil, no caso; é uma obrigação federal. É emitida declaração de operação imobiliária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Comunica diretamente à Receita Federal?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso tem sido cumprido rigorosamente no seu cartório?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Rigorosamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tomou conhecimento de um processo que corre na Justiça Federal envolvendo o empreendimento Waterways a partir, inclusive, da compra do terreno?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIASOUZA BENTO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nem em relação à venda das unidades?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nem em relação à lavagem de dinheiro a partir da compra e venda de imóveis?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora conhece essa empresa chamada Ferrara Enterprise Corporation?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não me recordo. Nunca ouvi falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não sei se foi no seu cartório, o empreendimento chamado Résidences de Mônaco, a escritura do terreno foi lavrada lá, também?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não posso afirmar, porque a gente, na verdade, não tem acesso ao nome do empreendimento que vai ser edificado no local. São vendas de terrenos. O Waterways, por acaso, a gente veio a saber depois que veio a se transformar no Waterways. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu vou lhe transmitir o endereço, mesmo que seja por telefone; gostaria de ter cópia da...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Mas o senhor tem os dados?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos transmitir. Não aqui neste momento, mas, como temos possibilidade de fazer o contato, eu vou lhe solicitar, também, cópia da escritura do terreno.\r\n\r\nE lá no Península, não foi, também, lá em São João de Meriti?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não sei de cabeça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Caetano Amado?\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Não.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Eu, até, telefonei antes para saber do que se tratava para me apropriar melhor do assunto. É o que eu lhe digo: a escritura de venda de terreno, na verdade, a gente não tem conhecimento de qual vai ser o empreendimento edificado ali no local. Isso não faz parte da... Por exemplo: Waterways, não faz menção nenhuma, acredito eu, que eu me recorde, à realização do empreendimento Waterways; é uma venda de terreno. Esse é bem recente. Eu sei, porque tenho conhecimento de propaganda a respeito, mas não sei se... é uma coisa bem recente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi.\r\n\r\nPela experiência que a senhora acumulou, seria possível a realização de operações - independente de ter acontecido ou não lá no 4º Ofício - de tamanho vulto com imóveis valendo tanto a preços tão insignificantes se não houvesse uma cumplicidade do cartório?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Seria, porque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se um cidadão chega no cartório para registrar uma escritura no valor de R$ 10,00 de um imóvel situado na Av. Vieira Souto, com quatro quartos etc, qual seria o procedimento?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Estamos falando de um caso, realmente, escandaloso. É o que eu lhe falei: o parâmetro é o valor atribuído pela Prefeitura, a consideração do valor vil de um imóvel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se chegar com um valor inferior ao atribuído pela Prefeitura, a escritura não é ...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Aí, esse caso especificamente que o senhor está mencionando é um caso de recusa, porque é flagrantemente uma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas coloca R$ 50 mil. Estou falando um real para mostrar o absurdo. Mas um apartamento na Av. Viera Souto com quatro quartos etc...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Dificilmente o valor venal desse imóvel será alguma coisa parecida com R$ 50 mil. Conforme estou falando a V. Exa., o nosso parâmetro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mesmo sendo promessa e não escritura definitiva?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Indiferentemente. Nós temos acesso a essa informação, que é o que serve de parâmetro para essa consideração sobre ser vil ou não o valor que está sendo atribuído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No caso específico do terreno vendido para o Waterways, porque o valor do terreno também foi subfaturado, o imposto estava atrasado por muito tempo... \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Isso é um fato que não impede a lavratura da escritura e não impede o acesso à informação sobre o valor venal do imóvel. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nesse caso dessa venda desse terreno, foi informado à Receita Federal? Nós poderíamos ter a comprovação de que o cartório comunicou à Receita Federal a venda desse terreno?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Com certeza. O documento que vai ser encaminhado vai ser uma cópia do relatório de entrega das declarações de operações imobiliárias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Exatamente. E a escritura de venda do terreno.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - E a escritura. Já está anotado aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vivemos aqui enfrentando alguns mistérios. As pessoas se registram como pessoas jurídicas, às vezes, a gente não sabe onde é que... No Registro Geral de Imóveis, na síntese que faz da escritura, ficamos sem saber alguns dados, os quais só na própria escritura que tem. Por exemplo, qual foi o representante legal da empresa na compra. O titular do 9º Ofício diz que não precisa.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Às vezes, não põe no registro nem o preço do imóvel. E aí fica uma situação confusa, impossibilitando a gente de saber. Aí, quando vai procurar a empresa, tem dificuldade de achar. Às vezes, a empresa não é nem estabelecida no Brasil. A empresa é estabelecida no Uruguai, ou no Panamá, e aí tem a procuração. Tudo é feito. Por isso, é que a gente tem que convidar aqui o titular do cartório. Se nós tivéssemos no documento já todas as informações, não teríamos essa necessidade.\r\n\r\nEsse termo de obrigações nº... Deixa eu levar até aí. Lá no seu 4º Ofício não está?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Olha, pode até ter... O termo de obrigações mesmo foi assumido em data anterior à escritura. É o que eu estou lhe falando. Sem ela aqui é muito complicado eu me recordar de todos os detalhes. Se houver, posso tomar nota disso daí?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É um termo de... Normalmente, é para obras de urbanização, para autorização da Prefeitura... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Blostock Holding S/A e Samuel Squinazi Instruído por certidão...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Fique claro que não estou me comprometendo a entregar, porque, conforme estou vendo aqui, ele foi averbado em data posterior. Como ele foi firmado em data anterior à escritura, pode ser que isso tenha sido mencionado no corpo. Se foi, a gente tem isso arquivado.\r\n\r\nEssa é a escritura?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A certidão. Eu preciso de cópias disso.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - De outra certidão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já é essa mesma.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Então, posso ver aqui mesmo se tem alguma menção a esse termo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode. \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Aquela empresa que o senhor mencionou,... Pela leitura superficial que eu fiz aqui, não consta nenhuma menção a esse termo de obrigações, não, mas ele consta arquivado no Registro de Imóveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu queria cópia dessa escritura, porque...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Já anotei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essa mesma. Ao que tudo indica o que eu estou pedindo é uma cópia dessa mesma?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É a mesma, 148...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas eu quero, porque eu quero comparar os dados por uma razão: porque há falsificação. Eu quero comparar com a escritura que a senhora me enviar.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Mas o senhor quer uma certidão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Uma certidão.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Porque isso aí é uma certidão; só que é uma cópia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas é a transcrição...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Do que está no livro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso que eu preciso. \r\n\r\nQuero comparar. Aí vem o Samuel Squinazi; é no Uruguai. É uma coisa assim tão confusa... \r\n\r\nE essa Chami Imobiliária, conhece?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Consta como parte. Não conheço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os outorgantes, a gente não sabe quando eles adquiriram ... no Registro de Imóveis a propriedade.\r\n\r\nEu recebi uma certidão que, para entender aquilo, na minha avaliação, nem o cartório é capaz de entender aquilo. \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - O senhor está dizendo que os vendedores não têm... isso está historiado aí quando a gente dá a titulação é o histórico da propriedade de cada um. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso mesmo. Aqui: Greenwood Trust, sociedade estrangeira constituída na formalidade das leis da República Oriental do Uruguai, estabelecida na calle San Jose; o outro é o nosso querido Samuel Squinazi, italiano, também não reside no Brasil. Tem também Blocksun Finance S/A, também na República do Uruguai, na mesma rua, calle San Jose. Aí vem... Olha é um negócio que... Vem outra aqui - não sei nem como é que lê: Kissian- sociedade estrangeira, nas Ilhas Virgens Britânicas. Quer dizer, é um negócio... sei lá. É uma coisa interessante, porque a gente queria ver a vinculação, porque está falando “outorgantes”, “outorgantes”, mas eu não vejo aqui; aí vem do lote 1. Aí que vem a confusão, quando vem dizendo que são... lote 1 do PA, da 1ª categoria, situada entre... lado par, 333 metros, depois do prédio tal, medindo 117 de frente, fundos... É um... \r\n\r\nPode, numa escritura definitiva só, vender vários imóveis? Numa só, numa escritora só?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vender vários imóveis? Porque aqui são vários imóveis numa estrutura só. \r\n\r\nMesmo que nem todos os outorgantes sejam donos de todos os imóveis, ou tenham participação em todos os imóveis? Vamos admitir que tem uma área, que estejam aqui, nessa escritura, seis terrenos, com oito outorgantes, sendo que, dos oito outorgantes, não necessariamente os oito têm participação em todos os imóveis que são vendidos.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É possível, desde que se atribua a propriedade de cada um no corpo da escritura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas na mesma escritura? \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É possível. Logicamente, tem que haver uma identidade qualquer que seja; no caso, o comprador deve ser o mesmo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu digo o seguinte: é uma... como é que eu vou dizer... seis são donos de um; depois outros cinco são donos de outro, mesmo entre eles...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - ...que estão vendendo para a mesma pessoa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...E vendendo para a mesma pessoa?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Todos os lotes? Aí, de repente, um lote, só um é dono, não tem nada a ver com aqueles oito. É possível isso? \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É possível, porque deve ter algum liame entre essas pessoas e... porque é uma escritura de dois ou três ou 500 atos, se forem 500 imóveis, mas que, por uma necessidade de explicar a história, juntaram todos numa escritura só. Eu acredito que seja isso: são várias pessoas, com vários imóveis, vendendo para uma única pessoa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E quando... As certidões apresentadas são arquivadas no cartório? \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Todas.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque aqui nós temos afirmações de que há distribuições em relação... eu poderia solicitar... queria solicitar simultaneamente as cópias das certidões que fundamentaram essa escritura, porque olha o que diz aqui: “Constando das mesmas o registro de inúmeras distribuições contra a 1ª. Estou dizendo... a 2ª, os 3ºs e a 4ª... Como é que... Aqui tem uma coisa interessante, só para... não tem nada demais, não, só para eu me esclarecer: “...Contra a 1ª, a 2ª, os 3ºs, a 4ª, o 9º, digo, a 5ª e o 10º....” Seria o quê? Porque a ordem foi quebrada?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não, o 9º foi... não existe distribuição contra o 9º outorgante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não existe contra o 9º, nesse caso, contra o 9º outorgante. “...4º, 9º, digo, 5º e 10º, 5º e o 11º outorgante”. Então, eu receberei cópia das certidões. Muito bem. \r\n\r\nA escritura de promessa em que se baseou essa definitiva também fica arquivada?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Provavelmente. Se ela estiver registrada, como eu acredito que estava, não há obrigação, porque, se ela já está registrada no registro de imóveis...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, aqui não diz. Aqui diz assim: “...Foram apresentadas pelas empresas contratantes, sediadas no país, que as empresas contratantes...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Pode ser outorgante ou outorgada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas elas não eram sediadas no país. As sediadas no país é que apresentaram. É assim que diz aqui, né?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - “...Foram apresentadas pelas empresas contratantes,sediadas no país...” - quer dizer, as que não são sediadas no país, não apresentaram - “...quando da lavratura de escritura de promessa de venda e de cessão, lavrada nas notas do 10o Ofício da Capital, em 14/8/95, livro tal, Kelter Indústria e Comércio Ltda., nº 20. tal, tal, Rio Chami Imobiliária, tal... as certidões deixam de ser apresentadas nesta oportunidade”. Não tem aqui o registro de imóveis da promessa.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não, na escritura não consta. Será que eu posso...?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Claro, pode olhar.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Ah, não, a promessa foi do terreno. Aqui é a escritura de um apartamento; não é o caso. Teria que ser a escritura do terreno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A do terreno é este outro primeiro registro, aqui.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Não, isso é de uma unidade, de apartamento, do empreendimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não, mas aqui já é o... Aqui: “...que adquiriu o terreno por compra a Kelter Indústria e Comércio e outros, pela escritura do Cartório São João de Meriti”.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Mas aí só consta a definitiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está aqui a confirmação do registro de imóveis.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Dessa escritura definitiva...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dessa escritura.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - ...Que é o que importa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas e a promessa?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - A promessa está registrada no terreno, não nesse apartamento. Existe uma matrícula referente ao lote de terreno, onde foi edificado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, eu sei, mas eu digo o seguinte, o terreno... aqui, tudo isso aqui...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É referente ao terreno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...tudo aqui que está nessa escritura sua, aparentemente sua, é do terreno?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - É do terreno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E faz referência à promessa de venda do terreno, mas, quando aqui tem os dados, não diz que a promessa teria sido registrada, ou pré-anotada.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Provavelmente tem essa menção, sim, só que no corpo da escritura, quando fala da titulação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui não é da titulação, não?\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Acredito que não, ...está bem no finalzinho da escritura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, mais ou menos. “O imóvel objeto...” Deixa eu ver, então, aqui. Vê onde está. Pronto.\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Aqui, quando fala da titulação, vem todo o histórico de propriedade de todas os outorgantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que diz lá: “...de acordo com promessa do 10o Ofício...” Eu imaginei...\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - “...da primeira, conforme escritura pública de promessa de compra e venda, lavrada no 10o Ofício de Notas da Capital foi ratificada por outra, devidamente registrada na matrícula 156710”, que deve ser a do terreno, “junto ao 9o Ofício de Registro de Imóveis...”\r\n\r\nEsse título aí é que traz todo o histórico dos outorgantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi. Tudo bem. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado? \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - ... do Cartório, arquivado isso aí, então?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Deve estar arquivado lá. Mas tem aqui. Eu vou pedir ao 10º Ofício... \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - O quê? A promessa? Eu posso anotar aqui tamBém. Mas, como estava registrado, não é obrigatório...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendi. Mas se tiver, manda, por via das dúvidas... \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Eu posso só anotar os dados da promessa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode. 10º Ofício da Capital, em 14-08-95, no Livro 5.364, fls. 178. \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Se tiver a cópia dela lá, da mesma forma que o termo de obrigações, que é uma dúvida... Gostaria que constasse que eu estou me obrigando a apresentar, mas eu não sei se tem arquivado. Mas as certidões, e a certidão da escritura... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. Agradeço a sua presença. Peço desculpas por qualquer embaraço. Às vezes até um susto, porque as pessoas falam em CPI, pensam que... mas aqui, não. \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Foi agradável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem vem aqui não é que seja suspeito de nada!\r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - A gente procura trabalhar direito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - As pessoas se assustam porque agora ficou essa confusão de CPI, dá a impressão de que é um... E eu compreendo, nós compreendemos também. Mas quem vem aqui vem para colaborar conosco. \r\n\r\nA SRA. ANA LÚCIA SOUZA BENTO - Eu espero poder colaborar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) -Não é alvo de nenhum...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Alberto Hekel Tavares, por favor. \r\n\r\nNós vamos agora ouvir a testemunha, Dr. Alberto Hekel Tavares, a quem peço, como testemunha, que leia o Termo de Compromisso.\r\n\r\nO SR. ALBERTO TAVARES - (Lendo) “Prometo, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e me for perguntado, sujeitando-me às penas da lei, se provada a falsidade de minhas respostas.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor teve a oportunidade de ouvir o objeto da nossa investigação. Essa CPI está instituída para investigar denúncias de ocupação de terras e lavagem de dinheiro, através de ações diversas, inclusive compra fictícia de imóveis - quer dizer, grilagem - com manipulações relativas a registro de imóveis e sonegação de impostos e emolumentos. \r\n\r\nO senhor aqui representa que parte nessa... em relação a alguém que possa se sentir lesado? \r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - É o seguinte: nós somos sócios, a família, de um terreno na Barra da Tijuca, de 1 milhão de metros quadrados, que tem Carlos Eduardo Chagas Memória e eu, Alberto Hekel Tavares, como patronos das ações contra o Sr. Pasquale Mauro. Nós estávamos na posse da área e descobrimos, à certa altura, quando o Sr. Carlos Eduardo Chagas Memória...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR ALBERTO HEKEL TAVARES - ...Então, nós somos proprietários de uma área na Barra da Tijuca, através de um documento de posse, e, certa vez, vendo a área - Carlos Eduardo Memória ia muito ao área com o pai, Luiz Maurício da Costa Memória, que era um dos donos do terreno junto com mais dois sócios, Eurico Mário Olívio e Paulo Rubens Vieira... E, numa das vezes que Carlos Eduardo Memória foi à área foi impedido de entrar, por seguranças, enfim, funcionários do Sr. Pasquale Mauro, que exibiram algo que, aparentemente, aparentemente, parecia ser uma escritura. Imediatamente, houve uma reunião da família...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quando foi isso?\r\n\r\nO SR ALBERTO HEKEL TAVARES - Olha, Deputado, isso deve ter sido por volta de ano 2000, porque, imediatamente, se entrou com uma ação de usucapião no ano de 2001. E o Carlos Eduardo Chagas Memória compareceu ao Distrito Policial, 16o, na Barra da Tijuca, para prestar uma queixa, porque não estava conseguindo entrar na área que, desde 1971, ele freqüentava com o pai, Luiz Maurício da Costa Memória. Ia pescar na lagoa, no fundo da lagoa - a Barra, naquela época, era um areal só. \r\n\r\nChegaram no processo de usucapião duas escrituras em nome do Sr. Pasquale Mauro: escritura de venda do Banco de Crédito Móvel para o Sr. Pasquale Mauro. Nós fomos examinar a escritura e notamos algumas irregularidades, como, por exemplo, não constar da escritura uma promessa de compra e venda - a escritura é datada de 1968 -, e fomos descobrir que o Banco tinha sido encerrado e liquidado em 1964, tendo sido essa liquidação feita em moeda corrente. Todas as partes receberam em moeda corrente. Na ata de liquidação do Banco não consta especificado nenhum terreno. Deveria constar, pois toda a liquidação de empresa tem que especificar o ativo: carro, apartamento, terreno sito na rua tal, número tal - tem que estar na ata. Já vi ata de liquidação que são verdadeiros livros. \r\n\r\nImediatamente, nós entramos com uma ação de anulação dessa escritura e cancelamento de registro. E mandamos, no ano de 2004, uma notificação... veja bem, o nosso processo é contra o Sr. Pasquale Mauro, mas para preservar direitos de terceiros, porque nós ficamos sabendo que existia um projeto para a área. Nós não sabíamos de quem era esse projeto. Mandamos uma notificação, no ano de 2004, à Plarcon Engenharia e à RJZ Engenharia. São estes documentos aqui. Veja bem, no ano de 2004. \r\n\r\nContinuamos com a ação; eles entraram na ação. E eu queria voltar um pouquinho, para mostrar essa cadeia sucessória nossa. Essa cadeia sucessória começa, antes de 1927, com Raul D'Ávila Goulart , que em 1927 vende essa posse a Benjamim Constant - uma parte da área ele vende a Benjamin Constant. Posteriormente, já próximo a 1970, ele vende uma outra área a Benjamin Constant, ligada a essa. E o Sr. Raul D'Ávila Goulart teve a sua posse reconhecida, através de um decreto do Presidente Getúlio Vargas, Decreto 8861, de 1o de fevereiro de 1942, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 1942. Ora, o próprio Presidente da República reconhece a área porque esse Decreto do Presidente, inclusive autorizam cidadão a pesquisar turfa(?) no terreno de propriedade de Raul D'Ávila Goulart, abrangendo os campos de Sernambetiba e Jacarepaguá. Então, o próprio Presidente da República reconhece a propriedade através de decreto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E há cópia desse decreto?\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Claro. Nº 8861 de 1º de fevereiro de 1942, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 1942.\r\n\r\nPosteriormente, ele vende essa área, no total, ao Benjamin Constant Nunes Pereira, que, por sua vez, depois, vende a Luiz Maurício da Costa Memória, pai de Carlos Eduardo Chagas Memória, e a mais dois outros amigos.A posse veio mansa e pacífica durante muito tempo. Só foi turbada quando Carlos Eduardo Chagas Memória tenta entrar na área, e foi daí o motivo da entrada do processo de usucapião, da queixa na delegacia e, posteriormente, o processo para anular e cancelar o registro.\r\n\r\nQuero passar às mãos da Presidência uma entrevista dada no dia 5 de julho de 2001, pelo falecido Ministro Oscar Dias Correa, do Supremo Tribunal Federal, que aqui, nesse caso, atuava como advogado do Sr. Samad. Aqui ele dá essa entrevista ao jornal O Dia, e essa entrevista é muito rica, porque ele cita todas as ações e número de processo em que o Sr. Muhammad Samad obteve ganho do Supremo Tribunal Federal das áreas da Barra da Tijuca. Aqui, existem dois casos, titularidade e posse. A titularidade, o Banco de Crédito Móvel não teve, em função dessa decisão do Supremo Tribunal Federal a favor do Sr. Muhammad Samad - e que eu quero passar porque acho interessante essa entrevista, talvez até a Comissão queira chamar o Sr. Muhammad Samad, que acho uma peça fundamental para elucidar toda essa história.\r\n\r\nUma outra coisa que nos chamou a atenção e que eu coloco aqui para a Presidência é a seguinte: numa das vendas, eu, assistindo aqui a uma sessão da CPI, ouvi ser citado o nome de Holophernes de Castro, em uma escritura datada de 83, que diz que o Banco de Crédito Móvel, em liquidação amigável - o Banco tinha sido liquidado em 64...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essa escritura, qual é?\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Da área que apareceu em cima da nossa. Vou passar às suas mãos.\r\n\r\nO que nos causa perplexidade é como o Sr. Holophernes de Castro comparece a um cartório, dizendo que representa um Banco em liquidação amigável se o banco já tinha sido liquidado? E outra, o Sr. Holophernes de Castro faleceu no ano de 1978. Então, eu pediria à Comissão, se fosse possível, solicitar a certidão de óbito do Sr. Holophernes de Castro, para tirar essa dúvida.\r\n\r\nVou ler para o senhor: (Lendo) “Saibam quantos a esta virem que aos oito dias do mês de julho, do ano de 1983, nesta Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, na rua Senador Dantas 84, Loja C, sede do 22º Ofício de Notas, onde sou lotado, perante mim, Olinda de Chaves Franco, técnico judiciário juramentado, compareceram partes entre si justas e contratadas, de um lado, como outorgante vendedores, Holophernes de Castro, bancário aposentado, e sua mulher Lídia Teixeira de Castro, do lar, brasileiros, casados etc. etc... (Interrompe a leitura)\r\n\r\nVejam bem: 8 de julho de 1983. Está aqui na escritura.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Uma outra coisa que eu gostaria de colocar aqui, presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu lhe fazer alguns pedidos. Depois o senhor nos dá dados sobre essa ação de usucapião; a ação de anulação ao cancelamento de registro; e a queixa feita na 16ª Delegacia Policial. \r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Perfeito. Eu posso passar os números do processo agora. A queixa, eu vou lhe dar depois porque eu não tenho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Usucapião?\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - 2001209006923. Quer que repita? Mais lento um pouco?\r\n\r\nEu queria só...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só para lhe pedir, porque aí o senhor já...\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor está me dando algumas informações e eu preciso das comprovações. Porque os representantes da RJZ e da Cyrela, através de seus advogados também, disseram que tudo surgiu somente depois do lançamento do empreendimento. E que às vezes era normal surgirem chantagistas, pessoas que, conhecendo a história da área ou tendo alguma ligação, procuravam de alguma forma interferir, de modo a causar dificuldades para a venda especialmente, e aí buscando uma forma de ressarcimento por um direito que não tem, mas causando um constrangimento no momento das vendas, como se fosse uma espécie de chantagem...\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Pois não.\r\n\r\nEntão, em primeiro lugar, eu quero dizer que a afirmação feita aqui - e eu assisti por televisão - do advogado que veio junto com o Sr. Rogério Jonas Zylbersztain e que depois, posteriormente, veio com Sr. Ellie Horn, inclusive citando o nome do Carlos Eduardo, “um tal de Memória”... Eu acho que as pessoas precisam ter um pouco mais de cuidado, principalmente como advogado, quando comparecem a uma CPI, nas afirmativas. Carlos Eduardo Chagas Memória - não é por ser primo - é uma pessoa que assumiu diversos cargos na administração estadual; foi assistente, foi assessor do Senador Darcy Ribeiro, participou da campanha do Senador Darcy Ribeiro; acabou de ser eleito para o Conselho da Fundação Darcy Ribeiro, juntamente com o Senador Cristóvão Buarque - vão tomar posse semana que vem. Um homem de reputação ilibada, foi aqui colocado o nome dele como “um tal de Memória nos achacou”. E eu vi que a Presidência perguntou: “Mas como foi esse achaque?”. Disse: “Ah, plantando notas em jornais”. \r\n\r\nQuero dizer, em primeiro lugar, além dessa exposição que fiz do Carlos Eduardo, é que o jornal que publicou extensa matéria a respeito, o Jornal do Brasil, que é um jornal da maior seriedade, talvez um dos jornais mais sérios do Brasil, com jornalistas extremamente competentes, começou com uma matéria sobre o Ibama, da qual V. Exa. fazia parte, exatamente em cima dessa área. Como a jornalista competente, Natasha Neri, descobriu que existiam mais processos em cima da área, foi a minha casa fazer uma entrevista comigo. E eu liguei para o meu primo, o Carlos Eduardo Memória para ir a minha casa também. O Jornal do Brasil foi a minha casa; eu não fui à redação do Jornal do Brasil. E ela publicou, o jornal publicou, por mais de dez dias, não só manchetes de primeira página como matérias de páginas inteiras no corpo do jornal, inclusive nos citando no editorial do jornal.\r\n\r\nEntão, quanto à colocação de que “plantou notícia em jornal”, primeiro, acho que o Jornal do Brasil não iria se prestar a esse tipo de coisa, com a seriedade que tem. Então, eu acho que o advogado foi um pouco... Não sei, a colocação que ele fez não foi muito boa.\r\n\r\nA segunda coisa. Nós mandamos, antes da compra do terreno pela Plarcon, Cyrela do Sr. Pasquale Mauro, as notificações, que estão aí na mesa, no ano de 2004. A compra do terreno foi em 2006, o empreendimento foi lançado em 2006. As notificações foram entregues. \r\n\r\nE, tem mais, no dia 26 de julho deste ano, nós fomos procurados no escritório do nosso advogado, foram ao escritório do nosso advogado para fazer uma reunião conosco o diretor da RJZ, Nilton Tavares, e o Sr. Paulo Felice Lauro, da área de incorporação da Cyrela. E, na reunião - eles haviam adquirido esse terreno, numa escritura que foi passada em Petrópolis -, e eles nos perguntaram o que nós queríamos. E eu respondi ao Sr. Nilton Tavares que nós queríamos a nossa área de volta. Portanto, se houve achaque, não foi da nossa parte; pelo contrário, foram eles que nos procuraram; eu tenho como comprovar isso.\r\n\r\nEntão, eu acho que o advogado deveria tomar um pouco de cuidado antes de fazer as afirmativas que fez aqui; um termo pesado, achaque é um termo pesado; eu me senti ofendido. Eu sou sócio, sou patrono das ações, não posso admitir que um advogado venha aqui e se porte dessa forma. Ele deveria ter um pouco mais de cuidado nas afirmativas dele, porque ele está aqui representando o cliente dele. Eu não sei se ele leu o mesmo termo que eu li.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se o senhor quiser, posteriormente, lhe encaminharemos a cópia do depoimento para que o senhor avalie e possa tomar as providências.\r\n\r\nO SR.ALBERTO HEKEL TAVARES - Perfeitamente, gostaria. Porque o senhor veja o seguinte. Eu sento aqui e leio um termo. Não vim aqui com advogado, estou tranqüilo, sei do nosso direito, direito líquido e certo, o nosso. E, outra coisa, desde quando eu entrar na Justiça para defender o meu direito eu estou achacando alguém? Entrei em 2001, meu processo é de 2001, não é de agora. Nós nunca tivemos problema com terras, porque nós não tratamos disso; nós temos outras atividades.\r\n\r\nEntão, eu gostaria, realmente, de receber esse depoimento, se fosse possível, e deixar essa colocação aqui. Porque, eu não sei, o empresário vem aqui, convidado a fazer um depoimento como testemunha, lê um termo, o advogado senta do lado e diz uma série de outras coisas. Essa é uma acusação muito pesada de achaque. Nós nos sentimos ofendidos com isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Aquilo está gravado e transcrito . Então, está tudo à disposição.\r\n\r\nO SR.ALBERTO HEKEL TAVARES - Perfeitamente, maravilha.\r\n\r\nEu queria também passar à suas mãos, presidente, apenas uma planta. Essa planta é datada de 93. É uma planta da prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em que mostra que as zonas - acho que, inclusive, ilustra aqui a sua defesa na parte de proteção ambiental -, em que hoje houve uma modificação total. Isso aqui é um zoneamento terrestre, lacustre; zona de ocupação controlada, pode construir. Está aqui. Vou passar às suas mãos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Eles tentaram persuadi-lo a desistir do processo?\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Não. A pergunta deles, taxativa, foi: “O que vocês querem?”.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Então, estavam dispostos a negociar?\r\n\r\nO SR.ALBERTO HEKEL TAVARES - Possivelmente, quem faz essa pergunta...\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - E a prova que o senhor disse que tem?\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Do comparecimento deles ao escritório do nosso advogado, Dr. Daniel Homem de Carvalho, no dia 26 de julho de 2006, às 16 horas.\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Nós vamos promover aqui um encontro entre essas partes, como se fosse uma forma de acareação.\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Perfeito, porque nós temos o nosso direito, vamos procurar a Justiça; o caminho é a Justiça, vamos procurar a Justiça; é o fórum competente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Caetano Amado, veja bem, esclarecida essa parte de que as ações em que há iniciativas que antecedem... Eu quero lhe pedir cópia também, embora tenha os dados aqui, o senhor pode ter em mãos, desse decreto de 1942, com a publicação, com tudo, para que nós pudéssemos... A cópia da queixa levada à 16ª DP; o número da ação de usucapião e a ação de anulação ao cancelamento de registro, os números dessas ações, onde elas estão... As duas já foram...\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Já passei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, a queixa e o decreto. E, aí, nós vamos submeter aos membros da Comissão um encontro entre esses advogados citados. E eles eram advogados mesmo da...\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Não, não. Eles eram... O Sr. Paulo Felice(?) Lauro é da área de incorporação da Cyrela, e da RJZ, o Sr. Nilton Tavares é diretor da empresa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vamos ver o dia e lhe comunicaremos.\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Perfeito, Deputado. Estou à disposição da CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tendo esses documentos, para nós, já é um...\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Vou providenciar o decreto e a queixa e remeto imediatamente à Comissão e fico à disposição para todos os esclarecimentos e informações de que a Comissão necessitar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado? Então, agradeço a presença. E vamos marcar a data e lhe comunicar, esperando que, com brevidade, recebamos esses documentos.\r\n\r\nO SR. ALBERTO HEKEL TAVARES - Amanhã. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Wilhami. Hoje é tudo mais rápido. \r\n\r\nO senhor é uma testemunha para nós da maior relevância. \r\n\r\nO SR. WILLAMI DE OLIVEIRA - Tenho que preencher isso tudo de novo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, só fazer o juramento. \r\n\r\nO SR. WILLAMI DE OLIVEIRA - (Lendo) “Prometo, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e me for perguntado, sujeitando-me às penas da lei, se provada a falsidade das minhas respostas.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, Dr. Wilhami de Oliveira, titular do 22º Ofício. \r\n\r\nNós recebemos, aqui, o Dr. Geraldo, titular do 1º Oficio de Registro de Imóveis. O senhor conhece o Dr. Geraldo? \r\n\r\nO SR. WILLAMI DE OLIVEIRA - Conheço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ele, numa das respostas às indagações que fizemos aqui, diz o seguinte: “Agora vou dizer para o senhor que sou bem antes...” - a maneira de falar, quando transcrita, assume uma forma, fica meio... - “...de eu me formar na faculdade, certa vez apareceu uma escritura do 22º Ofício de Notas, que ainda tinha sido lavrada na época do tabelião Crépoli e ela dava determinados elementos que não diziam. Depois houve uma re-ratificação, inclusive com CPF falso, o CGC falso da empresa, porque, pelo que eu saiba o Banco de Crédito Móvel não podia ter CGC, porque ele já estava liquidado bem antes de o CGC ser criado, que foi em 1969”. O senhor tem ciência de algum fato relativo a isso? \r\n\r\nO SR. WILLAMI DE OLIVEIRA - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nenhum?\r\n\r\nO SR WILLAMI DE OLIVEIRA - Nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor assumiu a titularidade do 22º Ofício quando?\r\n\r\nO SRWILLAMI DE OLIVEIRA - Em janeiro de 1999.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós temos aqui uma escritura do 22º Ofício que foi lavrada em 1968. Escritura pública de compra e venda lavrada no 22º Ofício de Notas, em 14/08/68. Um Banco de Crédito Móvel liquidado em 1964. E segundo tem chegado ao nosso conhecimento, tanto o senhor Holophernes de Castro como o Sr. Pasquale Mauro só poderiam assinar escrituras de compra e venda desde que houvesse promessa anteriormente assumida quando da existência do Banco de Crédito Móvel. E nós não temos nenhuma referência, em nenhum lugar, nós não encontramos promessa relativa a essa área vendida, a essa escritura. Quer dizer, pelo menos a priori, sem que seja uma afirmação categórica, essa escritura de 14/08/68, que está no Livro 881, folhas 74, V, só poderia ser feita em atendendo à escritura de promessa anterior a 64, feita pelo Banco de Crédito Móvel. O senhor tem como nos explicar isso?\r\n\r\nO SRWILHAMI DE OLIVEIRA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu queria que o senhor visse essa...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SRWILHAMI DE OLIVEIRA - Esta escritura não foi feita lá, não. Não foi feita no 22º, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que está autenticada pelo senhor aí na frente.\r\n\r\nO SRWILHAMI DE OLIVEIRA - Não, autenticada é quando chega e entrega o original, uma cópia e a gente autentica. Está autenticando o documento; não é ratificando o ato, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei. Então, o senhor esteve diante deste documento?\r\n\r\nO SRWILHAMI DE OLIVEIRA - Sim, o Pasquale esteve lá. Isso é autenticando o documento. Autenticando, só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas o senhor para autenticar um documento o senhor verifica a procedência dele como?\r\n\r\nO SRWILHAMI DE OLIVEIRA - Não, autentica mediante o original. O original está na mão ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sim, mas os dados constantes do original, como é que o senhor constata que aqueles dados são verdadeiros, se aquilo é realmente um original?\r\n\r\nO SR WILHAMI DE OLIVEIRA - Ah, isso não é feito; isso não tem condição...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, se alguém chega com uma escritura falsificada com todas as características de uma original, como é que o senhor afirma que é original, como é que o senhor investiga previamente se é original? \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Se o teor daquele documento é correto, isso não tem como verificar, porque a autenticação de um documento é mediante a apresentação do original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, se alguém chega com um documento original, mas falsificado?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Mesmo esse documento sendo falso, é autenticado, porque a gente está autenticando aquele documento que nos foi apresentado, não o teor do documento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É uma situação complicada. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Parece ser complicada. Mas imagina, chega lá um livro para ser autenticado; você tirou cópia daquele livro. Imagina se o serventuário vai ler aquele documento todo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, o que eu imagino...?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Chega com um contrato social, um estatuto de uma grande empresa... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu não estou tratando disso. Estou tratando de escritura que tem registro geral de imóvel. Eu não estou cuidando aqui de um documento entre particulares. Não. Eu estou tratando o seguinte. Alguém chega com uma escritura definitiva, registrada no Registro Geral de Imóveis, e entrega no seu cartório... \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Para autenticar o documento. Autenticar aquela cópia. Ele está autenticando a cópia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Eu estou entendendo, mas me parece que isso é uma situação surpreendente, na medida em que a autenticação representa uma chancela em relação à fidelidade daqueles dados. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas para... é claro.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - A fidelidade do documento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso que eu estou dizendo.\r\n\r\nQuem olha uma autenticação já dá fé aos dados constantes do documento.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não. Não pode. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, eu quero dizer o seguinte. O cartório, mesmo em se tratando... veja bem, porque a Comissão Parlamentar de Inquérito também tem outros compromissos, entre eles, aperfeiçoar também a legislação. Eu não posso imaginar que alguém entregue uma escritura pública, que tenha registro no Registro Geral de Imóveis, instituto de compra e venda de um imóvel, e que o cartório, sem qualquer verificação sobre a fidelidade da escritura, faça isto. Não sei se está dando para entender o que estou dizendo.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Está dando para entender... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, nós temos que mudar a legislação: em se tratando de documento público, o cartório tem a obrigação de verificar a procedência e a veracidade dos dados constantes daquele documento, para certificar.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ah. Mas vai ter que fazer isto.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Exa, veja só: “Certifico e dou fé que a presente cópia é a reprodução fiel do original que me foi apresentado”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas eu estou compreendendo isto. Só que, em se tratando de documentos relativos à compra e venda de imóvel registrado no Registro Geral de Imóveis, não pode fazer isto... Não sei nem se tem lei proibindo. O que estou querendo dizer é que antes dessa certificação, o cartório deveria ter a obrigação de verificar a procedência do próprio documento, porque, senão... Se porventura não existe tal exigência, já vai ser um compromisso da nossa comissão transformar isto em lei para que haja exigência. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Está bem. Mas, salvo melhor juízo, fica impraticável o cartório verificar essa procedência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - É o volume, o volume é muito grande. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De quê?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - De documentos que passam para autenticar. A prática é apenas a autenticação, dar a autenticação do documento. A gente está certificando que foi apresentado um original. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas para determinadas relações jurídicas, uma compra e venda de um imóvel, isso passa a ser uma temeridade. Porque pega uma escritura que não é “quente”, para usar uma linguagem mais popular, e leva ao cartório e lá autentica. Estou dizendo o seguinte: muita gente, às vezes, compra um terreno, olha e passa a entender que a autenticação legitimou os dados constantes daquele documento. E a pessoa compra. Quando vai lá para regularizar a propriedade: “Não. Essa escritura aqui é 'fria'”. \r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Mas, Exa., eu tenho outros meios de saber se a escritura é “fria”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas quem tem que saber é o próprio cartório, antes de autenticar, na minha visão.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, quem tem que se saber é o RGI, quando esta escritura for utilizada, quando ela for utilizada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - O RGI, o Registro Geral...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas, às vezes, na reprodução, já tem lá o RGI.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Não. Então, o RGI... Se o RGI registrou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não. O cidadão chega lá com uma escritura de compra e venda, e na folha última... ou já constando o Registro Geral de Imóveis. Está lá constando já. Tira a cópia. Leva lá. O senhor autentica, sem verificar se o documento tem procedência ou não. Porque o senhor, como está dizendo, está autenticando aquilo que está sendo apresentado, como cópia fiel...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Exatamente, como cópia fiel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...Não se o que consta ali é procedente.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - V. Exa. tem razão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso que tem que ser modificado. Porque isso leva muita gente a situações de... porque é claro que leva. Eu mesmo, veja bem, com a certificação, estou fazendo a pergunta, imaginando que a certificação coonesta o que consta...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA- ...Ratifiquei aquele documento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Exatamente.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É claro que isso aí tem...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA- Mas o sentido da autenticação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas vamos lá.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA- ...é a autenticidade do documento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas estamos aqui também.. \r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Essa sua preocupação procede. Agora, não sei se é viável para o cartório praticar isso. Era o que eu estava informando. Imagina: chega com...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que, veja bem, estamos diante desse caso em que a escritura foi lavrada mesmo no seu próprio Ofício. A escritura apresentada...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Essa daqui? Não. Essa daqui é do 6º Ofício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E quando é certificado no seu... quando ... Porque a do Banco de Crédito Móvel, essa de 16 de.... Isso aí é uma seqüência...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Não. Isso aqui onde está grifado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - ....está dizendo que a escritura pública de compra e venda, que não é esta, lavrada, exatamente, no 22º Ofício de Notas, no Livro 881... Se não me engano, eu lhe mandei uma cópia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mandou. Mandou. Eu sei.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - A escritura foi lavrada. Mas não é esta daqui que está...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha aqui, deixa eu lhe fazer uma... Tudo bem. Eu já entendi. Não vou insistir por aí porque nós não vamos... Isso aí não é.. Já ficou caracterizado para nós que o cartório autentica de acordo como o documento que é apresentado, sem qualquer compromisso com a autenticidade do documento apresentado.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA- Justo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso para mim já é suficiente para esgotar essa matéria com a qual acredito que tenhamos a oportunidade de contribuir. Quando se tratar de documento público, antes da autenticação, o cartório tem que passar a ter a obrigação de verificar a autenticidade do documento, antes de... porque não é só o que é apresentado, porque aí fica uma sucessão de, vou usar uma expressão no seu aspecto jurídico, às vezes, de irresponsabilidade. “Eu não tenho compromisso. Eu tenho compromisso como que me foi apresentado, mesmo se o que me foi apresentado é um documento falso.”\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso que... É nesse sentido. \r\n\r\nVamos lá. Uma outra indagação. Nós temos aqui uma escritura de 8 dias do mês de julho do ano de 1983. O senhor já trabalhava no cartório nessa época?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. E diz: “...Compareceram entre si justas e contratadas, de um lado, como outorgantes vendedores...”, aí vem, “Holophernes de Castro”, e chega para nós uma informação, que vamos verificar verdadeiras, de que nesta data o Sr. Holophernes de Castro já tinha falecido. “...Vêm aqui, neste ato representados, o seu bastante procurador, Dr. Nilton Lobo de Carvalho”. Mas o sujeito já tinha falecido; era a representação, quer dizer, era alguém representando alguém que possivelmente já estivesse morto, o senhor sabe... o senhor não tem como...\r\n\r\nO SR. WILhAMI DE OLIVEIRA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não tem como nos informar sobre isso?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É possível o cartório ser enganado dessa maneira? Comparece alguém com um procuração, estando...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - É possível, sim. Comparece alguém com uma procuração, o cartório não tem informação nenhuma sobre se aquele outorgante já é falecido. Realmente não tem como, e aí é praticado o ato. Aí quem está praticando o ato é o procurador porque ele está usando uma procuração que já está sem efeito. A única coisa que o cartório faz é verificar junto ao cartório onde foi lavrada essa procuração, se a procuração foi revogada, se aquela procuração ainda está em vigor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, o cartório não tem, diante de uma procuração, a obrigação de saber se o outorgante está vivo ou não.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, eu não diria obrigação. Ele não tem como saber, não tem como. É como eu disse: a única coisa que o cartório faz é entrar em contato com o cartório, seja lá onde for - isso é prática nossa, do 22º -, e verificar se esta procuração ainda está em vigor, se foi revogada, se foi cancelada, por quê? Ela sendo revogada no cartório que escriturou essa procuração está lá e vai nos informar. Havendo qualquer observação na procuração que obste a lavratura da escritura, aí não se lavra a escritura; caso contrário, não tem problema nenhum, é lavrada a escritura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O que é re-ratificação, só para efeito de constar na nossa CPI. Re-ratificação, o que é isso?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Re-ratificação é uma observação que se faz após a lavratura da escritura. Aí constatou-se um outro dado que tinha que constar, al gum dado que deveria constar da escritura, se faz uma re-ratificação; é uma complementação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E esta complementação, quem faz a re-ratificação, tem que assinar?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Em geral as partes comparecem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque está aqui o seguinte: “Re-ratificação e aditamento que fazem Holophernes de Castro e sua mulher a Pasquale Mauro”. Isto em 98. Se nessa aqui de 83 ele já estava falecido, é de se presumir que na de 88 já estivesse também. E está aqui: “ao 22º Ofício”, é lá que está registrado isso, essa re-ratificação?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - A re-ratificação, se as partes comparecerem, elas podem ir a qualquer outro cartório. Agora, dependendo da re-ratificação, dependendo desse aditamento, o próprio escrevente pode fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas “que fazem Holophernes de Castro e sua mulher”?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Usa-se esse termo se reportando à escritura primitiva.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Não tem que assinar? Ele não tem que assinar?\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Foi isso que eu disse: dependendo do que vai re-ratificar, aditar, se não modificar o objeto... quando é uma re-ratificação modificando o objeto, aí a gente chama as partes, tem que assinar novamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual a necessidade da re-ratificação?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA- É que ficou faltando alguma coisa, Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - É que na escritura primitiva...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas quem é que acrescenta alguma coisa?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - As partes. É que na hora do registro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se uma parte já está morta, como é que é feito isso?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - ...É porque na hora do registro houve alguma exigência do RGI na lavratura da escritura, alguma informação que foi deixada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, nós temos re-ratificação de 1988, temos outra de 1988. São várias, tudo de 1988, no 22º Ofício: 1988, 1988, 1988, 1988, aí depois tem em 1990, depois tem...\r\n\r\nEssas re-ratificações ficam arquivadas?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Ficam, ficam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, tem aqui mais...\r\n\r\nDepois nós temos de 1991, depois temos de 1997...\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Ele assinou também?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aí já é Banco de Crédito Móvel. Mas quem é que...Banco de Crédito Imóvel a Pasquale Mauro. Se o Banco de Crédito Imóvel estava liquidado em 1964...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - É como eu disse, isso de repente foi exigência do RGI com...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Uma gentileza...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...Nós vamos pedir aos outros também. Mas como tem outros... Aqui,22º Ofício.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Essas re-ratificações...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou lhe pedir uma gentileza, em relação a essa escritura, resta aqui uma dúvida, como ela foi lavrada em 1968, quero saber se há promessa...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Dessa escritura?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui é a escritura definitiva. O cartório estava avisado por decisão judicial que só poderia assinar escritura em relação ao Banco de Crédito Móvel desde que houvesse promessa. Então, eu presumo que, ao assinar essa escritura, houvesse uma promessa. Como no texto não faz referência a nenhuma promessa, eu preciso saber como foi possível, se o senhor puder nos explicar, verificando lá, lavrar uma escritura no dia 08 de julho de 1983 e uma em 1968 sem que houvesse...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - ...A promessa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso que eu preciso saber. Essa aqui é compra e venda de 1983...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - É, no corpo dela não fala sobre promessa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não faz referência à promessa.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA- Não tem como saber, Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - “Por compra ao Banco de Crédito Móvel pela escritura de 14/08, 22º Ofício, livros 881, folhas 74.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - A cópia dessa escritura está aí, eu lhe enviei. O senhor quer saber se houve promessa anterior?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - O senhor tem a de ônus reais dela? Se houve promessa, a gente identifica se houve, porque o cartório lavra a escritura mediante a apresentação da certidão de ônus reais. Se na ônus reais tiver uma promessa, se tiver aqui registrada essa promessa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não está.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Pois é, então, não houve promessa.\r\n\r\n(ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA) - O livro 881 é da maior porção da área da Riserva Uno.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - O que é que senhora quer?\r\n\r\n(ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA) - Essa área que ele está falando da escritura é a área da maior porção da Riserva Uno, que é a que está registrada e que consta, existe uma promessa de compra e venda anterior a...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas cadê a escritura?\r\n\r\n(ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA) - Não tem. Tem que providenciar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas tem aí.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Essa escritura, não enviei para cá?\r\n\r\n(ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA) - Não.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Então, me dê o número, por gentileza.\r\n\r\n(ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA) - Só entrou a liquidação... livro 881, fls. 74 verso.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Eu não enviei essa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, só me enviou a questão do Banco Central com a liquidação.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, eu lhe enviei todas aquelas que o senhor me pediu naquela primeira audiência, eu enviei.\r\n\r\n(ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA) - Veio a cópia do livro.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Mas aquilo é a escritura. Porque antigamente era lavrado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O que nós precisamos em relação àquela escritura, já que ela foi lavrada em 1968, é da promessa anterior para justificar...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - É essa aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É essa aqui, é que veio assim na mão e naturalmente...mas nós já conseguimos a cópia dela com a transcrição de forma mais legítima. Já temos. Mas o que eu preciso saber é se ela foi assinada em 1968; a existência de promessa anterior a 1964, aqui não consta.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não consta. Então, não houve promessa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas eu quero que o senhor verifique lá porque tem uma determinação aos cartórios...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, não tem como verificar se havia promessa; não existe essa promessa. Se aí no corpo não tem... e a ônus reais, é só verificar na ônus reais, na certidão de ônus reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero saber o seguinte, isso aqui eu não consigo ler...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Mas tem uma certidão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu já consegui a certidão disso aqui. Não faz mal.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - O senhor pediu apenas essa daí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não faz mal.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - O senhor pediu apenas essa daí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, o senhor nos assevera que, em não tendo aqui qualquer referência ...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Qualquer referencia, exatamente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...à promessa, é porque não houve promessa.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - ...É porque não houve promessa\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...anterior a 1964.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não houve promessa e não está na certidão de ônus reais porque teria que estar, se houve promessa...Porque o que ocorre, o que poderia ter ocorrido é ter feito uma promessa; essa promessa não foi registrada e esqueceram essa promessa em outro cartório, onde quer que seja. Esqueceu-se essa promessa indevidamente, o que é um erro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, é que existe uma determinação judicial e que foi objeto de comunicação - não sei qual é o termo certo -, na Vara de Registro Público, que só pudesse lavrar escritura referente a qualquer venda feita pelo Banco de Crédito Móvel, anterior a 1964, desde que existisse promessa. A inexistência da promessa impossibilitaria a assinatura de escritura definitiva...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Torna nula a escritura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É. Aí eu quero saber... se o cartório lavrou essa escritura, é porque ele certamente deveria estar diante de uma promessa.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, diante dos documentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas tem uma determinação judicial de que só pode lavrar a escritura tendo promessa anterior a 1964.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, não tem essa determinação. O cartório não tinha essa determinação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tinha, tinha...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - O cartório?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós temos essa documentação; já temos. Recomendou para todos. Tanto que nós estamos perguntando por que assinou lá em Petrópolis uma escritura e não aqui no Rio. Porque já tem essa determinação, entendeu? \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É por isso. Essa indagação está baseada nesse imbróglio todo. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Fica realmente difícil para mim porque eu não encontrei no cartório qualquer determinação para a lavratura dessa escritura - ou não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ou não?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Ou não. Não tem nenhuma escritura...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para essa escritura...?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Para a lavratura dessa escritura certamente - eu estou afirmando pelo nosso comportamento hoje e informo o seguinte -, para a lavratura dessa escritura, foram apresentadas as documentações necessárias: as certidões; e certamente estavam todas em condições para ser lavrado o ato.\r\n\r\nPosso até verificar se ainda existe esse documento, mas, pelo prazo, não existe mais, porque 25 anos é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas se, porventura, houvesse qualquer determinação judicial, isso constaria da escritura?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Ah, sim! Claro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos admitir a seguinte hipótese - porque aí eu preciso esclarecer -: que tenha havido a comunicação para todos os cartórios da Vara de Registros Públicos de que qualquer escritura definitiva a ser assinada envolvendo o Banco de Crédito Móvel, só se houvesse promessa anterior a 64. \r\n\r\nO SR WILHAMI DE OLIVEIRA.- Perfeito, perfeito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qualquer exceção a essa determinação, se porventura surgisse uma determinação judicial específica para esse imóvel, isso teria que constar na escritura. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Eu acho que a escritura não deveria nem ter sido feita...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, eu digo o seguinte: vamos admitir - numa ação qualquer, alguém ganha e o juiz determina que seja lavrada a escritura...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Aí sim. Aí, teria a ordem judicial e constaria da escritura. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E constaria da escritura? Necessariamente?\r\n\r\nO SR WILHAMI DE OLIVEIRA.- Necessariamente. Claro, claro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, eu digo o seguinte: se há uma escritura lavrada em 1968, definitiva; sem qualquer alusão à existência de promessa anterior a 64, como era determinação da Vara de Registros públicos, a única hipótese é uma decisão judicial que vinculasse com exclusividade aquele procedimento?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E isso deveria constar da escritura?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Deveria, deveria. Agora, excelência, o senhor tem em mãos a ônus reais referente a essa escritura? Porque, veja bem...esta é a ônus reais?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Excelência, veja só: eu vou ler aqui um pedacinho. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Que adquiriram em maior porção por compra ao Banco de Crédito Móvel S/A, pela escritura de 14/8/68, do 22º Ofício de Notas, lavrada no livro 881, folhas 74...” Que é esse aí.\r\n\r\nVeja, este aqui é o registro. Então, o registro também teria que ter esta ordem judicial para não registrar. Esse registro teria que ser obstado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Teria que ter. Eu sei. Eu entendi. Mas só na hipótese de haver uma determinação judicial específica, que deveria constar aqui também.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, não. Eu não estou falando já daquela possibilidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos admitir a seguinte hipótese: esta escritura foi lavrada e ela só poderia ter sido lavrada...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Mediante uma ordem judicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Específica para esse imóvel, já que havia a determinação de não lavrar nenhuma, desde que não houvesse promessa.\r\n\r\nEssa determinação judicial deveria constar da escritura lavrada, já que havia a proibição?\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Pois é, mas o cartório não sabia dessa proibição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, a proibição foi comunicada a todos. \r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Permita-me, não creio, porque senão o RGI não registrava. Ele registrou. E o RGI teria que ter essa determinação, também, para não registrar, porque quando sai uma notificação da Corregedoria Geral de Justiça, sai para todas as serventias, todos os cartórios; inclusive, o registro para que os cartórios de notas não façam a escritura e os RGIs não registrem, mas o RGI registrou. \r\n\r\nEntão, o RGI teria que ter feito o quê? Não registrar essa escritura. Nesse momento, ia-se ao cartório, ia ver alguma coisa. Então, essa escritura correu normalmente, como se estivesse toda dentro do que determina a lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Cadê a cópia daquele monte de re-ratificações? \r\n\r\nEu sei que o registro de imóveis registrou, mas, a minha questão é que ele registrou uma escritura posterior...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Está aí na primeira folha. É esse primeiro ato aqui. Esse primeiro registro.\r\n\r\nEu posso indicar para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Indique-me, por favor.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Posso escrever aqui. Posso sublinhar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode.\r\n\r\nFoi registrada em 25/3/70, com o número tal, não é isso? Se porventura...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - O senhor vê que quase dois anos eles levaram a registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui no registro, pela sua experiência, se houvesse uma determinação judicial específica para o registro, deveria constar, conforme decisão judicial?\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, o registro devolveria a escritura, não registraria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, vamos admitir que houvesse...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Ordem Judicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, se houvesse uma ordem judicial específica para esse registro?\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - O registro devolveria a escritura. Mandaria re-ratificar constando a...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Decisão judicial.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Decisão judicial. O registro não registraria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, pode ser que nessas re-ratificações aqui, uma dessas seja exatamente essa?\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui, a que eu li para o senhor?\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Não. A não ser que tenha a re-ratificação no...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu quero lhe pedir uma gentileza, não marquei todos. É que eu não consegui. \r\n\r\nTodas as re-ratificações, aqui do 12º Ofício...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - 22º Ofício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo o que está aqui do 22º Ofício, de re-ratificação, o senhor pudesse nos mandar cópia, porque não são poucos.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Se elas estiverem identificadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estão identificadas aí. \r\n\r\nEu sublinhei essa aí, mas há várias outras. Aqui há várias, mas não há todas. Mas, eu quero todas. Eu sublinhei várias, aí, mas não cheguei a sublinhar todas, porque em cima também tem. \r\n\r\nEu posso sublinhar todas aí e lhe dou sublinhadas as de que quero cópia. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Essas re-ratificações muitas vezes são feitas na própria escritura, na própria folha. Depois, tira-se uma certidão. \r\n\r\nComo eu lhe dei o original mesmo, aquela manuscrita... Eu, inclusive, verifiquei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, eu tenho a transcrição dela de forma legível. Na verdade, não está aqui, mas eu tenho. Isso eu tenho como...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Apenas para esclarecer a V.Exa., essa parte em branco aqui, é que antigamente era tudo manuscrito. Isso aqui era o final de uma outra escritura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu tenho transcrição. Eu tenho a certidão dela sem ser manuscrita. \r\n\r\nAssim, manuscrita, é muito mais complicada; mas eu tenho a transcrição dela. Eu tenho a certidão dela datilografada.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - O que poderá, se aqui nessas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Independente de qualquer relação com essa escritura, eu queria a cópia dessas re-ratificações. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Era isso que eu ia explicar: se essas re-ratificações foram feitas através de uma escritura de re-ratificação, a gente tem como identificar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso que eu preciso.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Mas, aqui elas não estão identificadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estão tem aí todos os dados da re-ratificação.\r\n\r\nA minha questão é verificar se tem algum documento assinado por representante do Holofernes de Castro ele já estando morto. Ver isso também. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Eu vou verificar essas re-ratificações. Se elas foram feitas através de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Documento próprio.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Escritura. Que tem escritura de re-ratificação. E a re-ratificação, muitas vezes, é feita - como eu lhe disse - na própria escritura. Aí, no próprio livro. Aí, depois...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É só verificar para me mandar. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, não, mas aí o senhor já tem o teor dela na...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, nem tudo que está aí se refere a isso. Nem todas as re-ratificações constando nessa certidão...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Eu vou verificar. \r\n\r\nAqui estão todas, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Todas. Há, até, algumas que eu não sublinhei. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Posso ficar com isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estou lhe dando, exatamente, para o senhor fazer essa gentileza.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Está bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nEsta aqui é sua. Esta aqui é minha. Não posso perder documento.\r\n\r\nFazer uma consulta, também. Na liquidação - não só no documento que o senhor nos enviou - nós recebemos igual cópia do Banco Central aqui diz assim: apresentaram o relatório dos atos e das operações de liquidação e das suas contas finais, o qual foi lido juntamente com o balanço final de liquidação levantado em 13 de dezembro e a respectiva demonstração da conta lucros e perdas; e o parecer do Conselho Fiscal sobre o assunto. \r\n\r\nEssa documentação fica arquivada no cartório?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Fica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós precisamos dessa documentação.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Isso que eu lhe falei já, anteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É o pedido desse documento. É uma coisa mais específica. Essas re-ratificações, fica o seu compromisso de nos enviar, nós, até, não mandamos ofício. Mas, nesse caso específico, nós precisamos.\r\n\r\nO senhor já fez, muitas vezes...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Deixa eu só lhe esclarecer sobre esses documentos que ficam arquivados. Os documentos ficam arquivados durante cinco anos. Após cinco anos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui já é de muito mais tempo. De qualquer maneira...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Eu creio que esses documentos já foram incinerados. Posso verificar, de repente, pode ter ficado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na experiência que o senhor tem, quando há a liquidação - qualquer que seja a forma -, os bens da empresa liquidada não têm que estar todos relacionados?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Vou lhe responder como contador: sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso? Porque quando o cartório faz essa escritura: saibam quantos esta virem, aos trinta dias do mês de dezembro de 64, em meu cartório rua tal, compareceram e tal; aí, vem tudo aquilo: as pessoas que compareceram e, depois, vem dizendo o seguinte: na melhor forma de direito, ratifico o instrumento de prestação final de contas de encerramento da liquidação e extinção do Banco Crédito Móvel. Liquidação amigável. \r\n\r\nAqui a liquidação se dá e tudo é rateado em espécie, isto é, como se restasse apenas dinheiro e nenhum bem. Se houvesse bens também não deveriam constar aqui para o rateio?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Bens móveis?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Móveis e imóveis. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Constar na escritura?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na liquidação.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Eu creio que sim. Deveria constar tudo o que liquidante entregou, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Diz aqui: apresentaram relatórios e tal, documentos dispostos e aprovados por unanimidade, ficando, desse modo, ratificados todos os atos e operações praticadas pelos liquidantes para a boa marcha da liquidação. Que pelo balanço final levantado ficou a ser rateado entre os senhores acionistas a importância de Cr$ 85.742.532,00 É o que restou da liquidação. Por isso aqui se presume, então, que ao banco não restasse nenhum outro imóvel.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não ficasse mais nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nada. Não é isso?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - É o que se entende. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Por isso é que há a determinação de assinar a escritura se houvesse promessa, porque o banco não tinha mais nada de imóvel. Encerrou tudo em 64, isto é, qualquer imóvel que tivesse promessa que pudesse surgir - porque foi aquilo assim, para desencargo, que se houvesse imóvel pertencente ao banco, mesmo com promessa, deveria constar da liquidação, e nada constou. Imóveis do banco, sem promessa, que não tinham nenhuma venda feita, e os com promessa, também constando da liquidação.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas não constou, só constou a quantia em dinheiro. A determinação judicial da existência de promessa já era para suprir qualquer falha na liquidação, tendo adquirente de boa-fé, por isso é que, tendo escritura de promessa, a Justiça... Até porque, veja que coisa interessante, eu não sei se... O senhor Holophernes de Castro e o Sr. Pasquale Mauro não receberam a procuração na liquidação. Olha o que diz aqui a procuração, interessante isso: ficam investidos dos necessários poderes para, em nome da sociedade, em conjunto ou separadamente, independente da ordem de nomeação, receber, dar quitação, assinar e endossar cheques, reclamar, desistir, transferir, transigir, firmar qualquer escritura, ato ou documento, perante quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, quer de direito público ou privado, com referência aos títulos e valores recebidos pelos mesmos como seus quinhões de reembolso. A procuração, aqui na liquidação, se restringia aos quinhões que eles receberam e não a qualquer imóvel, nem que houvesse promessa, veja bem. Havia como um...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - A data dessa procuração, que, embora não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É a data da liquidação, dezembro de 64.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - 64?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Aquele falecido ainda não havia falecido? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ainda não havia falecido, mas naquele 83...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - É, em 83 era falecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, vamos tentar providenciar a certidão de óbito dele.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Ele apareceu em 78, depois em 88... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, ele aparece, mas sempre por procuração, é preciso dizer isto.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - A validade da procuração tem tempo?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, se colocar... Tudo é o que estiver no corpo da procuração. Se o outorgante determinar que aquela procuração tem validade de um mês...\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Mas, mesmo depois que ele morreu a procuração continua?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, ela cessa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só uma pergunta - claro que cessa, a não ser que não se saiba que ele morreu. Apresenta a procuração...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Foi o que eu lhe falei, porque quem usou a procuração, sabendo que ele estava morto, cometeu um crime.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Responde, e é anulável. Agora, a procuração fica arquivada no cartório? \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Fica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então ...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - É aquilo que eu lhe falei. Não, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Verificar se tem a procuração. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Pelo tempo eu vou verificar. Eu quero só que V.Exa. me dê o... É o Livro 881, folhas 74...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - 74, é. Essa aqui. Saber se tem a procuração.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, vou ver os documentos, se existem documentos desse ato aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E se tem a procuração. Já é uma...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, se foi feito através de procuração, é aquilo que eu lhe falei: o cartório verifica junto ao cartório que praticou este ato se a procuração está em seu pleno vigor, se ela não foi revogada. Isso a gente verifica. Isso é verificado. E, certamente, estava, não havia nenhuma observação no cartório emitente que impedisse de lavrar a escritura através da procuração; mas eu vou verificar. Vai ser difícil. Qual é o cartório dessa procuração? Se V.Exa. quiser...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não é na procuração... O cartório da...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - O cartório onde esse senhor passou a procuração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esta aqui?\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, a procuração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, a procuração não diz.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - O senhor não tem a procuração aí?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui não diz.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, não, aí diz, o senhor tem aí a procuração?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, isto aqui é a liquidação.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Está bem, mas, ali na escritura, vai dizer, através de procurador, com procuração lavrada no cartório tal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aqui é por procuradora.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, mas, por gentileza, onde fala do procurador...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não sei ver, por favor. Essa aqui, olha. Pode olhar.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Essa já é a atual, de 2006. Essa é a de Petrópolis. Tudo bem, isso aqui eu vejo. Essa é a que eu vou verificar a documentação. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha aqui, está aqui, eu preciso dessa escritura também, essas duas aqui. A procuração está nessas escrituras de promessa de compra e venda lavradas em 26/6/71 e em 28/6/71, às fls. 95 e 96...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Qual livro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Livro 1.161.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - 1.161. Folhas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Folhas 95 e 96.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - 95 e 96.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, eu preciso dessas escrituras.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Escritura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De 25/6/71 e 28/6/71. São duas escrituras.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Ah!, 95 e 96, são duas escrituras?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - São duas escrituras. Eu estou achando uma folha só, pequena.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Está bem, eu verifico se são duas escrituras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha aqui.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - 25 e 28.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está aqui sublinhado, são duas escrituras. A procuração estaria aí.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - O ideal disso tudo é que se o escrevente... Esse escrevente não está mais no cartório, porque se o escrevente estivesse ainda no cartório ele esclareceria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, tendo as escrituras, porque a procuração está na escritura. Ele diz aí na frente: neste ato representados por fulano de tal - bota aí - procuração, na escritura adiante... Porque, veja bem como é que são as coisas...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Esse escrevente, eu ainda tenho como... Essa aqui é a esposa de um escrevente que trabalhou comigo; hoje, eu sei como encontrá-lo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, eu quero só a cópia da escritura, depois eu vejo. Não tem problema, posso localizá-lo também, mas tendo cópia dessas duas escrituras não há problema, porque é promessa de compra e venda. São duas escrituras e a promessa. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - O Nilton Lobo foi representado por procurador, não é? Aliás, Nilton Lobo é o procurador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É o procurador, mas fala que a procuração estaria nessas escrituras. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - É. Com certeza. Mas eu queria ver era exatamente que cartório lavrou essa escritura. Essa escritura não, essa procuração. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Mas a procuração está na escritura de promessa. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Entendi. Nessa aqui então que... Essa aqui, 1.161. Vou verificar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nessa própria escritura, aqui no final, diz isso. Olha o que diz no início, quando falam dos vendedores. Olha aqui, confuso mesmo: neste ato representados por seu bastante procurador Nilton Lobo de Carvalho. Aí vem, pá, pá, pá... Residente, e tal, conforme poderes contidos na escritura de 28/6/71...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Que é essa daqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Há duas, estou pedindo as duas, por via das dúvidas. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Que é essa que está no Livro 1.161. Não é isso? Eu verifico. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Exatamente. Adiante, bota assim: conforme... Adiante mencionada... Mas, eu quero as duas que estão citadas no final, porque são promessas de compra e venda lavradas em 25/6/71 e 28/6/71, às fls. 95/96 do Livro 1.161. \r\n\r\nVou lhe fazer uma pergunta que me ocorreu: vamos admitir a hipótese de uma promessa ser assinada hoje. Eu assino uma promessa hoje, uma promessa de compra e venda. E na promessa que assino de compra e venda, nomeio um procurador. Vamos admitir que eu compre e haja algumas pendências: pagar em 10 anos. Mas eu, na promessa, nomeio um procurador. Nesses 10 anos eu venho a falecer; esse procurador pode assinar a definitiva, cumpridas as exigências? \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Pode. Cumprindo tudo que está na escritura, sim. Este tipo de representação é válida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É válida? Veja bem que nós estamos tratando aqui da morte. Esse é um caso em que ele nomeia um procurador na promessa. Quer dizer, mesmo ele falecendo... Aí tem um desdobramento. Inventário, umas coisas complicadas. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não. Aí nem entra em inventário. Este bem não entra em inventário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nem entra, porque está prometido. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Se entrar em inventário, ele está errado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, preciso para ver. Que eu quero...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Verificar se realmente consta uma procuração. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Claro. Eu estou fazendo a pergunta aqui, embora eu saiba, estou fazendo a pergunta para não ficar a impressão de que ficou uma lacuna.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Perfeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Entendeu?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Se ele tiver, neste instrumento aqui, feito uma procuração para este cidadão, e este cidadão o representou após o falecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No mesmo imóvel. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - No mesmo imóvel, claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No mesmo imóvel.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Claro, para esse fim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para este fim. Não, tudo bem.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado.\r\n\r\nEntão, pedir desculpas mais uma vez...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não! O que é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós ficamos aqui tendo uma necessidade de esclarecer esses pontos. Não tem o senhor agora...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Estou de pé e à ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. De pé e à ordem, entre colunas. Deixe-me mostrar um detalhe que é motivo da nossa... Nós estamos diante da seguinte situação, e aí nada tem a ver com o 22o Ofício, mas é para explorar um pouco a sua presença aqui.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - À vontade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou usar uma expressão gentil, “beber do seu conhecimento”. Nós temos alguns empreendimentos imobiliários em que uma determinada empresa adquire, por um valor fixo, todas as unidades - todas. Como é que é possível resolver isto pagando exclusivamente um imposto de transmissão para todas? Se isso dá para entender. Eu compro - são quantas unidades, Adriana, no... Eu compro 412 apartamentos, por um preço “x”, todos, independente se um tem cinco quartos ou tem quatro quartos, comprei todos, numa escritura só. Eu pago um imposto de transmissão relativo ao total ou se tem que pagar um imposto de transmissão relativo a cada um?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Para cada imóvel, para cada inscrição. Cada imóvel tem uma inscrição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E na incorporação - o imóvel ainda não está pronto, mas eu estou comprando todos os imóveis, da mesma incorporação.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Aí deve haver uma promessa, onde, quando houver o desmembramento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, tem que ser promessa?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - É, porque ainda não tem o registro, ainda não tem a matricula.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ainda não tem a matricula; e quando houver a matricula, paga-se um imposto de transmissão relativo a cada um.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Veja bem, isso tudo, o imposto será cobrado de acordo com o que está registrado na prefeitura. Se na prefeitura está apenas o terreno, na hora do empreendimento, ou no lançamento do empreendimento, na incorporação, será pago o imposto de transmissão do terreno. Após o desmembramento, após o registro e a matricula de cada imóvel, aí vai se pagar o ITBI referente a cada imóvel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A cada imóvel.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - E valor diferente, porque evidentemente cada imóvel vai ter um valor diferente também. E esse valor é atribuído pela prefeitura. Embora o proprietário atribua o valor dele, mas a prefeitura tem o seu valor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, que é o valor venal.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não é nem o valor venal. Não é nem o valor do IPTU. É o valor que a prefeitura tem de avaliação de negociação de imóvel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No momento em que comprou, então, na planta, não pagou imposto de transmissão pela promessa?\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Pela promessa, se ele quiser, sim, ele pode pagar. Ele pode arbitrar - arbitrar não, ele pode decidir a pagar quando... Ele tem trinta dias para pagar após o cumprimento daquela promessa, que consta da promessa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estamos aqui diante de situações, assim, bem interessantes. Temos assim um caso: o sujeito comprou um imóvel... Como comprou quatrocentos e poucos, não sabemos, a priori, qual foi o preço de cada unidade, porque comprou todas ao mesmo tempo; e se dá um preço médio de 85 mil reais.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, mas a escritura tem que ter, pelo menos, o valor pactuado entre as partes, tem que constar da escritura, porque se ele está comprando um imóvel já com o registro, na escritura só vão constar esses imóveis desmembrados mediante a apresentação da certidão de ônus reais. Sem a ônus reais o cartório de notas não faz a escritura, não vai fazer escritura, vai fazer de acordo com o que está na ônus reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se ele comprou na incorporação um número “x” de imóveis por 35 milhões, duzentos e vinte reais, os imóveis foram construídos, depois desmembrados e vendidos por unidades. Temos a documentação relativa à compra de todos e depois à venda de cada um, mas não temos a escritura definitiva da venda do conjunto todo. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - O que pode ter ocorrido aí é ele ter feito o memorial de incorporação. No memorial de incorporação é que consta esta possível... A realização desses imóveis, porque vem depois e muitas vezes modificam, o projeto é modificado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Temos aqui a matrícula de cada um.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Matrícula de onde? Da prefeitura ou do RGI?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Essa é do RGI.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Então, já está desmembrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já desmembraram.. O que quero compreender...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Então, tem que ter uma guia para cada imóvel, para cada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, a compra, na incorporação de todos, de todas as unidades simultaneamente, a unidade ainda não tinha matrícula, o sujeito comprou todas, é isso, o drama que...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não estou entendendo, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor é incorporador e vai construir 100 apartamentos; eu chego e compro os 100.\r\n\r\nO SR. WILLAMI DE OLIVEIRA - Não, o senhor comprou o projeto, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Antes de construir.\r\n\r\nO SR. WILHHAMI DE OLIVEIRA - Comprou um projeto; e comprou o imóvel; você compra o terreno, está comprando o terreno e o projeto, só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, tem a venda do terreno e depois...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - O projeto ainda não tem matrícula, não tem...\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Quem tem matrícula é o imóvel, que tem um registro.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Justo, só depois... O imóvel só vai ter matrícula após o...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, comprou o projeto inteiro de construção de 100 apartamentos.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Comprou o projeto, também. Aí, ele vai pagar o imposto que a prefeitura atribuir. É a prefeitura que vai atribuir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aí, depois, os imóveis são construídos, são desmembrados, cada um recebe uma matrícula...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Cada um vai receber uma matrícula.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aí a venda é individualizada.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E nessa venda individualizada, vende...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Aí, vêm as guias do ITBI e, certamente, a prefeitura vai ter também sua escritura e vai lançar o IPTU para cada imóvel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem, tudo bem.\r\n\r\nVamos lá então. Deputado Caetano Amado, quero agradecer a sua...\r\n\r\nNão, mas aí não é ele que vai... O cara compra por oitenta mil e a venda é por um milhão. É um investimento maravilhoso!\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - É, é verdade. Isso, às vezes, acontece. A pessoa compra... Comprou por oitocentos, mas pagou oitenta, porque vale o que está escrito. É aí que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mora o perigo...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Ele vai ter o lucro imobiliário. Ele vai se esclarecer junto ao imposto de renda, porque de 80 para 1 milhão ele vai ter um lucro imobiliário grande aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Certo.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Isso não é nem galinha de ovos de ouro, é avestruz! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Avestruz, é!\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, mas muitas vezes ele está tendo é prejuízo. Ele está comprando por 80 porque ele não tem lastro para comprovar os 800.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Exatamente, ele quer lavar...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Então, ele está aí lavando dinheiro, ele está oficializando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, é isso.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Suponho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É esse o objeto também. É isso que nós estamos investigando também. Porque nós temos alguns empreendimentos, já temos a documentação... Então, olha aqui, é de um imóvel. Está aí dizendo qual é. Mas tem a compra do todo. A primeira averbação tem a descrição em cima e, depois, logo embaixo, pequeno, é... Veja só. A primeira compra.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Embaixo é a promessa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, a promessa do todo.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Aí vem o memorial de incorporação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Do todo. Comprou o todo.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Isso. Tudo bem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aí...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Aí vêm as averbações. Aqui são as averbações do que está acontecendo. Desmembramento aqui... Mas já venderam as unidades?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já. No final tem a venda, para quem vendeu... Não sei se nesse tem. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - É. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E há casos de se ter vendido com prejuízo. Então, é uma outra incógnita. Comprou por aproximadamente 100 mil...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Aí é o contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É o contrário. E vendeu por 20. \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Aí ele quer esquentar o dinheiro; ele comprou por 1 milhão e vendeu por 500. Ele vai arcar com esse prejuízo, mas ele comprou por 1 milhão porque ele tinha esse 1 milhão que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não comprou.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Ele tinha esse lastro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Comprou, vamos dizer, por 80 e vendeu por 20. \r\n\r\nDeixa eu ver. Assim, dois anos depois...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Aí ele está administrando um prejuízo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um prejuízo.\r\n\r\nAí nós temos umas situações assim. Ora vendeu por 20, ora vendeu por 600, ora vendeu por 500, ora vendeu por 300... \r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Isso é tudo referente a essa situação ou é outra situação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós estamos investigando, a CPI investiga também lavagem de dinheiro.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Mas é o mesmo caso também?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não tem nada a ver com isso aí. Mas tem...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas tem as construtoras. Há também um... Aqui nesse caso foi a Brascan. A Brascan que vendeu para tal de Kelter. A Kelter comprou tudo. E depois ela, desmembrado, vendeu para pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Então, nós temos aqui o último comprador, com a data. \r\n\r\nÉ uma coisa interessante. Porque não há uma regularidade no preço. Ora, em 2003, vende por 569; ora, em 2003, vende por 603; ora, em 2003, vende por 625. Aí quando chega em 2005 vende por 610; aí depois vende em 2004 por 420. O preço da compra é o mesmo. Mas também em 2001 vende por 20; em 2003 vende por 525; aí em 2004 vende por 415. É um negócio...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Isso já imóvel pronto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pronto. Tem que ver a data do desmembramento.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Imóvel...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na frente da praia.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Primeira locação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Primeira locação. Porque a gente quando vê...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Em geral, primeira locação, não há essa variação tão grande. Não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, porque tem... Claro, pode ter pequena. Porque faz o lançamento...\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Não, a variação geralmente é para cima. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Alguém chega e negocia ...\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, tem uns... Nós temos em outros empreendimentos, aqui não tem, assim, três milhões a venda.\r\n\r\nO SR. WILHAMI DE OLIVEIRA - Comprou por...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Por 100 e vendeu por três milhões.\r\n\r\nBem, de qualquer maneira, quero agradecer a sua presença e pedir, com urgência urgentíssima, para nos enviar esses...\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Mandarei o máximo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Então, muito obrigado, foi bastante esclarecedora a sua presença aqui.\r\n\r\nO SR.WILHAMI DE OLIVEIRA - Sempre que convocado virei, com o maior prazer. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Se puder, envie-nos esses documentos.\r\n\r\nVamos dar continuidade à nossa Reunião Ordinária, pedindo ao Dr. Brito que nos faça a gentileza de assumir o compromisso ao pé da página.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - “Termo de Compromisso. Prometo, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e me for perguntado, sujeitando-me às penas da lei se provada a falsidade de minhas respostas.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nNo texto da sua convocação há uma descrição sobre o que nos motiva nesta comissão parlamentar de inquérito. A nossa comissão parlamentar de inquérito tem o objetivo de apurar, investigar denúncias de ocupações irregulares de terras e lavagem de dinheiro, através de ações diversas, inclusive compra fictícia de imóveis, com manipulações relativas a registro de imóveis e sonegação de impostos e emolumentos. Várias foram as informações, às vezes até denúncias, trazidas à Assembléia Legislativa tratando dessa matéria. Aliás, às vezes, até envolvendo a União. A União relacionando algumas áreas como foreiras, que antes não o eram. \r\n\r\nO senhor tem uma presença conhecida como responsável por vários loteamentos e também sendo proprietário de muitas áreas na região de Santa Cruz, Campo Grande - não sei se estou com a informação precisa. E surgem observações aqui e ali. O fato de vir aqui não significa que seja acusado, tenha suspeição. Nosso objetivo é esclarecer. Então, a pergunta que a comissão faz, o Deputado Caetano Amado, a primeira, é a seguinte: quais as áreas que o senhor ou sua empresa possui em qualquer região do Estado do Rio de Janeiro; e se o senhor dispõe, em possuindo, das promessas de venda ou escrituras definitivas, devidamente registradas?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Eu gostaria, Deputado Paulo Ramos, de dizer que o tema é muito atual, porque nós, apesar de termos todas as nossas áreas legalmente registradas no registro geral de imóveis, com uma cadeia sucessória de propriedades com mais de 30 anos, às vezes chegando a 50 e até 100 anos, temos sido vítimas de ocupações ilegais. Existe uma associação de moradores, que se diz Associação de Moradores do Cabuçu de Baixo, que tem como presidente uma moça chamada Adriana, que está fazendo ocupações ilegais, ocupa uma área nossa ilegalmente; nós temos um mandado de interdito proibitório, em que o juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande determinou que a nossa propriedade e a nossa posse são líquidas e certas, e que qualquer invasor seria objeto de uma ação criminal. Essa associação de moradores invadiu uma área nossa e a ocupa atualmente, não sei se com a cobertura de alguns membros do Instituto de Terras. E ali pratica uma série de crimes ambientais, que estão sujeitos à legislação ambiental e que não estão sendo punidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe-me fazer uma observação. Nós vamos entrar em casos específicos. Eu fiz uma indagação e gostaria que o senhor respondesse em primeiro lugar à indagação que eu fiz, porque esse caso específico de Cabuçu de Baixo é do seu conhecimento, eu também conheço bem. Sei que há uma área que foi desapropriada e que tem um processo. Nesse caso específico da associação a que o senhor se refere, a desapropriação se deu há muitos anos, não é uma desapropriação atual. Esse caso específico, dessa associação de moradores eu ainda não... A indagação não se referiu especificamente a essa área. O senhor respondeu inicialmente e eu pergunto o seguinte: quais são as áreas que o senhor possui ou sua empresa possui no Estado do Rio de Janeiro? E se o senhor dispõe da documentação que comprove a posse ou a propriedade. Existindo um documento que comprove a propriedade, se ele está devidamente registrado no registro geral de imóveis, onde se consolida o direito à propriedade, quer dizer, propriedade imóvel só se adquire com o registro. \r\n\r\nEntão, o senhor dispõe de áreas no estado?\r\n\r\nQuebra O SR. CARLOS MACHADO BRITO - Há 35 anos sou loteador na zona oeste da cidade, com construção de casas populares; já construí milhares, todas absolutamente legalizadas e registradas no registro geral de imóveis, todas elas com os impostos pagos. A minha empresa paga os seus impostos em dia, que não são poucos. A minha empresa é uma empresa com 35 anos, que constrói habitações populares e loteamentos populares na região. E eu digo que nós já fizemos bastantes casas populares e temos essa atividade. Agora, temos uma pequena, se o deputado me permite, eu acho que a palavra aqui é válida e verdadeira. Eu assumi o compromisso de dizer a verdade. Eu gostaria de falar a minha verdade, que no caso da desapropriação que o senhor menciona ela não foi executada, porque a guia de depósito emitida pelo juiz, que eu tenho em mãos, não foi paga. Portanto, a desapropriação não foi executada, apesar de ser dito aos moradores que a área já foi desapropriada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu lhe dizer, são duas questões distintas: nós vamos tratar especificamente desta questão. Nós vamos chegar nela, mas, nós estamos tratando agora de outras questões. Nós vamos chegar exclusivamente a esta questão.\r\n\r\nEntão, os loteamentos já realizados, os imóveis já transferidos, as construções já feitas e legalizadas, são uma coisa. Eu estou perguntando é se o senhor ou a sua empresa possui outras áreas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO- Possuímos sim. E as áreas são totalmente registradas no registro geral de imóveis, pagando os tributos, destinadas à construção de habitação popular. Porque a coisa de que este estado mais necessita - inclusive, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para dar um testemunho ao Deputado Paulo Ramos, que nossos imóveis são tão requisitados que nós temos acolhido os agentes da Polícia Militar, que são praticamente às vezes proibidos de freqüentar as suas casas em comunidades ilegais, às vezes com risco de morte; têm sido assassinados com freqüência lá na região. E eu tenho acolhido esse pessoal nos meus loteamentos, que são loteamentos bem protegidos, são loteamentos 100% legalizados, o que dá uma segurança especial aos policiais militares e aos demais funcionários honestos, que têm sido barbaramente perseguidos e até mesmo assassinados lá na minha região.\r\n\r\nEu estou lutando contra esse estado de coisas na região, na zona oeste, que tem realmente apavorado muito todas as facções. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já tivemos até oportunidade de fazer aqui uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a morte de policiais.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Exatamente. Eu gostaria de dizer que essa favelização é a principal causa dessa bandidagem. E nós lutamos, a nossa empresa, luta contra a favelização, através do loteamento regular. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quais são os imóveis que o senhor ou sua empresa possuem no Estado do Rio de Janeiro? Eu gostaria não só de fazer a pergunta como solicitar ao senhor que nos encaminhe pelo menos a cópia dos respectivos registros feitos no registro geral de imóveis, os disponíveis, outras áreas de que o senhor seja dono ou possuidor que não tenham o registro de imóveis; o senhor podia também nos encaminhar a promessa, o documento que caracteriza, pelo menos, o domínio, a posse dessas áreas. \r\n\r\nQuais são as áreas?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Eu vou dizer que as minhas áreas, nenhuma delas é posse, nenhuma delas têm promessa de venda. São todas áreas com escritura definitiva, registradas no registro geral de imóveis, eu tenho o documento do registro geral de imóveis, passarei às mãos do deputado imediatamente esses documentos; e tenho mais, tenho sobre duas áreas, Cabuçu de Baixo e Campinho, um interdito proibitório, porque são áreas muito sujeitas à invasão de terra; e o juiz determinou que, considerando a nossa propriedade, a nossa posse, mansa e pacífica, qualquer invasor será objeto de uma ação criminal, que estão sendo objeto de freqüentes invasores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu conheço, o senhor sabe que eu conheço as áreas, o senhor sabe que eu conheço a associação de moradores, o senhor sabe que eu sei o andamento do processo, eu sei das discussões sobre a avaliação da área, eu sei qual foi a decisão final de um juiz, ainda não cumprida pelo estado no que diz respeito à avaliação feita pelo perito da Procuradoria Geral do Estado; eu sei disso tudo. Mas, estamos tratando aqui de algumas coisas, não nos furtamos a falar sobre essa a área que foi desapropriada por decreto. Uma coisa é a consumação da desapropriação com o pagamento feito. Em relação a essa área, eu também quero a documentação. Por quê? Porque nós não temos acesso à documentação e ouvimos muita coisa. Então, precisamos inclusive da documentação comprobatória da propriedade, desta inclusive. Nesta aqui tem um decreto de desapropriação que está tramitando. Nós vamos ter tudo isto, mas nós estamos tratando do conjunto e o senhor não é o primeiro que vem aqui prestar depoimento. Hoje mesmo já ouvimos - o senhor é o quarto ou quinto. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Deputado, eu não tenho nada a ver com os outros. Eu sei que, da minha parte, eu tenho o título de propriedade de todas elas, inclusive nessa área que está sendo objeto de um processo de desapropriação, que não foi ainda consumado. Portanto, a área não está desapropriada, a área é de nossa propriedade. Desculpe, deputado, a área é de nossa propriedade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. Eu não estou discutindo...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - O RGI está em nosso nome. O dia em que o estado pagar ele vai ser o dono, mas se o estado não pagar, ele não é o dono, donos somos nós, e com direito de reivindicar contra todas as ocupações ilegais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. Aqui, a CPI trata daquilo que ela ainda não sabe. Nós estamos buscando informações sobre aquilo que ainda não sabemos. Então, em quanto tempo o senhor nos manda cópia de todas as...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Em 48 horas estará na sua mão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito bem. Inclusive desta área a que o senhor se refere, Cabuçu de Baixo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Que ainda não foi desapropriada. Foi emitida uma guia para o estado pagar a desapropriação, o estado não pagou, e, automaticamente, essa desapropriação será considerada nula, se o estado não pagar será considerada nula. O juiz deu prazo. O estado não cumpriu o prazo. Portanto, essa ação está prestes a ser considerada nula.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como ainda não foi considerada, vamos aguardar. Porque há outra questão. Essa questão específica naquela área de Cabuçu de Baixo. O que eu preciso, porque essas informações eu tenho todas. tenho todas. Eu sei em que pé as coisas estão. Eu sei que o governo não depositou. Eu sei das tratativas da Procuradoria Geral do Estado com o juiz. Eu sei tudo. Disso estou a par. Mas eu preciso da comprovação da propriedade, porque, simultaneamente, quando há uma desapropriação e o dinheiro é depositado, aí o proprietário vai ter que comprovar a propriedade para receber o dinheiro. \r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Num processo de desapropriação já está absolutamente provada a propriedade, do contrário não haveria desapropriação. Desapropriação é uma ação contra o proprietário, é contra o proprietário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, a desapropriação...\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Se existe uma ação de desapropriação contra um proprietário, o proprietário somos nós. \r\n\r\nAgora, essa ação não foi concluída. Está a ponto de ser extinta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, eu sei disso, doutor.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Porque o estado não cumpriu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. Ainda não cumpriu. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - O prazo já foi decorrido. A guia que o juiz expediu, no caso que o juiz deu, não foi cumprido. Portanto, automaticamente, a ação deverá ser considerada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É, pode ser que a Procuradoria Geral do Rio, requerendo, ele expeça outra. A gente não sabe. É assim mesmo. O processo judicial já está correndo lá quantos anos do decreto?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Sim, mas o senhor veja que a principal fase da desapropriação, que é o pagamento, não foi realizada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, o senhor, como eu, sabe por que não foi realizado. Porque não havia definição, ainda não tinha havido definição, por conflitos entre os avaliadores. O avaliador do suposto proprietário dizia um preço. O avaliador do estado dizia outro. E isso ficou para lá e para cá, para lá e para cá.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - O senhor me desculpe. Aí não é suposto proprietário. Eu apresentei no processo o título de propriedade, aí a propriedade é registrada em nome do proprietário. É liquida e certa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem. Deixa eu lhe dizer. Eu não vou aqui... Não é o nosso papel discutir o processo judicial. O processo judicial está sendo discutido em juízo. Aqui nós estamos apurando grilagem de terras. Nós estamos apurando. Esse é o nosso papel.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Eu peço que o senhor, desculpe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso. E seja lá quem for.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Eu falava ao deputado porque eu acho que eu sou um cidadão contribuinte. Eu tenho direito de me defender \r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Claro! \r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - E eu tenho direito de falar. Eu acho que haver uma ação da Assembléia Legislativa no problema das invasões de terra, porque eu sou um loteador absolutamente regular. Eu produzo habitações regulares para quem precisa de habitação regular. Tenho feito conjuntos habitacionais com segurança. Os policiais militares, ameaçados nos seus conjuntos, têm vindo a mim. E eu tenho dado essa cobertura. Faço um papel de evitar a favelização na zona oeste, porque a favelização é a principal culpada por toda essa gama de crimes que está ocorrendo, inclusive contra os policiais militares; na zona oeste está ficando um verdadeiro abuso! \r\n\r\nEntão, estou tendo essa luta toda e estou sendo prejudicado, por uma desapropriação que não foi feita e por uma sentença de um juiz que não foi cumprida, não recebi indenização e estou impossibilitado de continuar meu trabalho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Veja bem, isto aí..\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Pelo meu ponto de vista, é decisivo na zona oeste...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem, doutor, veja bem, o senhor também não pode deixar de incorporar nessa sua ação meritória o lucro. O senhor é um empresário e tem que ganhar dinheiro. Somente isso. A par de toda a preocupação social, obviamente que o senhor pretende, e é o papel de qualquer empresário... O senhor não é um empresário para fazer caridade. O senhor é um empresário para construir imóveis e ter lucro. E tudo bem.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - E pagar os tributos, que são os mais altos do mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Claro!\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Aqui no Brasil se paga o imposto mais alto do mundo. O empresário, aí, é bastante sacrificado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E quanto a isso... Deixa eu lhe dizer: o Brasil não é o país que tem a maior carga tributária do mundo.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não é não.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Não é não.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Isso aí, porque o meu setor é o tributado. Eu tenho provas de que é uma carga... Se não é o maior, é um dos maiores, e...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não. Nem é um dos maiores.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - É um dos maiores. Isso aí eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, tudo bem. Eu não.... Mas, não é o objeto. O senhor tem que entender.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - As contribuições sociais, o Cofins...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não é o objeto...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - As contribuições previdenciárias; são elevadíssimas, todas elas. Graças a Deus exerço uma função social que é decisiva nesta cidade, que, inclusive, constrói habitação popular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. Aliás, todos os outros construtores dizem rigorosamente a mesma coisa, o que é um convencimento cuja disfunção não é objeto da nossa comissão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Eu estou simplesmente aproveitando o momento, Deputado Paulo Ramos, democrático, que o senhor me carece falar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Eu peço aos Srs. Deputados, com a devida vênia, permitam-me falar certas coisas numa comissão tão ilustre, numa Assembléia Legislativa tão ilustre...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, nós estamos ouvindo com prazer.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Dizer coisas que, no meu ponto de vista, são decisivas para este Estado do Rio de Janeiro. E nós estamos vivendo um momento muito difícil no Estado do Rio de Janeiro, exatamente por causa da favelização. Nosso trabalho é todo esse, para evitar a favelização.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor está colocando a favelização como causa; e há aqueles que colocam a favelização como conseqüência; nós não sabemos. A favelização acontece porque as pessoas não dispõem de condições de construir suas moradias, porque o estado concentra renda e põe um salário de 350 reais, enquanto os banqueiros e outros empresários ganham muito. Também tem essas questões.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Mas eu não sou desses empresários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu não estou dizendo que o senhor...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Eu trabalho no subúrbio, na periferia, com a maior dificuldade, o deputado conhece o meu trabalho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, veja bem...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Então, eu vou dizer que o nosso trabalho é muito mais social do que econômico, é decisivo para o desenvolvimento urbano da cidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor tem pendências judiciais em outras propriedades suas ou do grupo?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Não, não tenho nenhuma não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor tem outras áreas que foram ocupadas ou que foram desapropriadas pelo estado, tendo sido concluído o processo ou o processo ainda estando em juízo?\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Não - sendo já concluído eu já tive, sim; sendo concluído eu já tive sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Áreas desapropriadas?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Áreas desapropriadas; eu já tive processo concluído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Onde?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Na Estrada do Mato Alto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na Estrada do Mato Alto.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Quer dizer, concluído em parte, mas, não foi pago ainda; é um valor que eu tenho, vultuoso, para receber, que eu estaria aplicando na construção de novas moradias e que não estou aplicando porque o estado não pagou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor poderia nos encaminhar também esse outro, porque desse processo de Cabuçu de Baixo a comissão já tem conhecimento. Esse outro que o senhor diz que o processo também não está concluído.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Não, já está em precatório, ele foi concluído sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já tem precatório?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Já tem precatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor poderia nos...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - O processo foi concluído, sim, mas o pagamento não foi concluído porque o precatório não foi pago.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor tem condições de...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Tem, tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para a gente conhecer, também, porque estamos aqui...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Se o deputado pudesse ajudar a nossa empresa nisso estaria fazendo um trabalho de grande utilidade para a zona oeste, porque aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor tem um precatório que não foi pago pelo estado, de um processo que concluiu e transformou em precatório?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Concluiu, já está concluído, transformado em precatório; e o precatório não foi pago.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é que você vê essas desapropriações? O estado não... Como é que se transformou em precatório?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - O processo foi concluído e a sentença determinou o pagamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O estado não foi obrigado...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - O estado foi obrigado e não cumpriu a obrigação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, eu digo... Nesse caso específico de Cabuçu de Baixo, o prazo foi dado para o estado depositar, porque a avaliação acolhida foi a da Procuradoria do Estado...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Foi acolhida, foi acolhida...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É por isso?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - É por isso, é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O juiz acolheu e ao mesmo tempo deu um prazo?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - É, deu um prazo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Diferentemente da outra área, de que o senhor tem o precatório?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - A outra área já está concluída, já está em fase de pagamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas, como é que se deu o processo na outra área para se transformar em precatório?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - O julgamento foi em última instância, não cabe mais recurso; o pagamento é obrigatório da parte do estado, através do precatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, a avaliação acolhida no juízo foi a avaliação....\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Já foi tudo objeto de sentença judicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, qual foi a avaliação acolhida? Foi a do estado ou a do proprietário?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - - Ambos concordaram e já foi objeto de sentença judicial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O estado concordou com a avaliação?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Se não concordou, o juiz e o tribunal determinaram o valor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, eu não estou perguntando se não concordou; como já é um fato consumado, o estado concordou ou não concordou?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Agora, depois da sentença...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas eu digo na fase processual.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Depois da sentença judicial...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, digo antes. O estado discordou da avaliação?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Não, o estado apresentou os valores e se chegou a um denominador comum para haver uma sentença; a sentença já...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, eu estou dizendo... O senhor é advogado, o senhor está compreendendo o alcance da minha pergunta. Estou perguntando: nessa área, já transformado o valor em precatório, durante o processo, a avaliação que prevaleceu foi a avaliação feita pelo perito do estado ou da parte?\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO- Isso eu não me lembro, eu sei que a sentença já foi dada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor não lembra.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - O tribunal já deu; e depois que o tribunal dá a sentença todos os outros... Já foram discutidos, as partes já se manifestaram, isso aí... O processo foi bastante demorado, bastante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei disso, é que estou fazendo uma indagação porque muitas vezes nós vivemos uma situação às vezes complicada. Às vezes a ação corre e o estado não se manifesta como poderia ou como deveria; às vezes o estado é revel; às vezes a ação transita em julgado e aí não tem mais recurso e cabe ao estado pagar, por isso que é transformado em precatório. Estamos diante de duas situações diferentes: uma situação em que o estado não depositou; o estado não depositou e o juiz deu ao estado um prazo, acolhendo a avaliação feita pelo perito da Procuradoria do Estado. Estamos diante de um caso que o senhor diz de um precatório de uma ação já transitada em julgado. Aí eu pergunto: o estado concordou com a avaliação feita pelo juízo? Por que chegou à última instância?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Porque, se o senhor ler o processo, o senhor vai ver que o estado se manifestou e fez todas as provas que estavam na sua competência. O estado teve uma atividade intensa nesse processo, com perícias, com toda a sorte de avaliações, com toda a sorte de dúvidas e resposta às dúvidas. E se chegou a um resultado final, depois de um longo e determinado processo, em que houve, realmente, a participação muito eficiente e a participação muito constante do estado, conforme pode ser verificado no processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nesse caso específico, chegou à segunda instância o recurso feito pelo proprietário ou pelo estado?\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - A segunda instância, nesses casos, é automática.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É automática, não houve recurso?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Não, não. Houve um recurso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De ofício, do Ministério Público?\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Houve ofício automático, exatamente. O Ministério Público manifestou-se, participou de todas as fases, com a maior eficiência, com a maior, vamos dizer, capacidade de análise do problema. Enfim, o processo está muito bem instruído por ambas as partes; e baseado nisso foi dada uma sentença definitiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor notou... É o precatório, são as propriedades, inclusive Cabuçu de Baixo.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Claro, inclusive Cabuçu de Baixo. Agora, posso fazer um pedido?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode, claro.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Estou aqui diante da Assembléia Legislativa, é a Casa do povo, que tem lutado pelo interesse do estado, na presença de deputados bastante atuantes, bastante, vamos dizer, representativos do interesse popular. Eu queria fazer um apelo aqui aos Srs. Deputados, que nesse caso aqui eu tenho um mandado de pagamento de uma área que está em processo de desapropriação, mas não foi desapropriada ainda; que seja cumprida a sentença judicial, que seja depositado o valor da desapropriação, para que, inclusive, deputado, essa área seja considerada desapropriada. Essa área hoje é de propriedade da minha empresa; e eu, como proprietário, tenho obrigação de reivindicar a posse e a propriedade que foi invadida; é uma obrigação minha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa até eu lhe dar...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - E outra coisa, Deputado Paulo Ramos: eu quero continuar no ramo; se eu começar a perder as minhas áreas e não receber nada, vou deixar a minha atividade, não vou poder exercer a minha atividade. O senhor compreende que a minha atividade, Deputado Paulo Ramos, é socialmente decisiva para a zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu lhe dar uma informação sobre essa área específica, que eu acredito que o senhor não tenha. Como o valor, como a área foi avaliada em aproximadamente 400 mil reais...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Isso foi a última avaliação, porque a primeira foi 2 milhões e 500 mil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei disso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Essa avaliação é uma avaliação mínima; é uma avaliação que não corresponde ao valor real. Mas, eu, para não continuar essa querela judicial, concordei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, deixa eu lhe dar uma notícia que o senhor não sabe. O futuro governador do estado - não vou dizer acordo - comunicou a Assembléia Legislativa que os deputados poderiam apresentar emendas até 600 mil reais, cada um; e que ele cumpriria para atender as demandas que chegam aos representantes. E eu, conhecedor da situação da comunidade lá de Cabuçu de Baixo, vendo que aquela luta se arrasta há muitos anos e vendo que há um conflito instalado que precisa ser resolvido, apresentei uma emenda de 400 mil reais, única e exclusivamente para solucionar aquele problema. Vamos ver se eu vou conseguir, porque é um problema social importante; pode gerar ali conflitos desagradáveis. Como eu tomei conhecimento do problema e a avaliação colhida pelo juízo foi a avaliação feita pela Procuradoria Geral do Estado, num valor muito menor do que o valor pretendido...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Exatamente, que o valor de mercado, vou falar a verdade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em função disso foi que apresentei a emenda. Então, há uma emenda acolhida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, no valor de 400 mil reais, que eu destinei, uma emenda parlamentar exatamente para resolver aquele problema. Não sei se vou ser feliz nessa iniciativa, mas, como o senhor está aqui nos reivindicando fazer gestões para que o estado finalmente deposite, estou lhe dando a notícia, porque conheço, estive lá em várias reuniões. A gente, de repente, toma conhecimento de uma demanda social; e vai, reúne, vê o sofrimento das pessoas, vê a situação. Fiz aqui audiência pública, como presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; tivemos aqui a presença do representante da Procuradoria Geral do Estado, a presença do pessoal do Iterj. Porque depois de depositado o dinheiro o Iterj ainda vai planejar lá o loteamento.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Exatamente, porque ali existem crimes ambientais, não é possível aquela comunidade se desenvolver nos termos que ela está. Há crimes ambientais seriíssimos, o estado terá que participar de uma regularização ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu lhe dizer. Ali é uma situação tão curiosa que a área desapropriada ainda não foi ocupada, veja bem, porque as pessoas que se habilitaram, que se consideram habilitadas ao recebimento de um pequeno lote na área desapropriada, em fase de conclusão da desapropriação, faltando esse depósito, as pessoas não invadiram a área. Ainda vai surgir ali um problema a posteriori, porque alguns dos poucos ocupantes ainda se consideram posseiros. Veja que coisa incrível!\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Mas, eles são posseiros, aí é que está a dúvida de V.Exa. A área não sendo desapropriada, a propriedade é da nossa empresa e, automaticamente, se eles não têm título nenhum, são meros invasores, ocupantes, posseiros. A situação jurídica hoje é essa, deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, eu estou lhe dizendo outra coisa. Uma vez concluído, consumado o processo de desapropriação, o senhor está lá, está habilitado como proprietário a receber o valor da desapropriação, desde que com ele concorde. Recebeu. Muito bem. O Iterj vai lá e vai demarcar a área para fazer o loteamento. Muito bem. Lá na área há algumas pessoas - os ocupantes da área, poucos - que se consideram os verdadeiros donos da área, porque dizem que já estão ali há 200 anos. \r\n\r\nIsso é para ver como há ali uma complexidade maior. Já há pessoas ocupando a área, que se consideram proprietárias em função do tempo de ocupação. Porque eu, agora... O que a gente pode fazer? A gente se envolve e acaba tomando conhecimento... Porque ali já houve uma associação anterior. O sujeito fez até... Dividiu a área por conta da associação e deu título às pessoas. Tem gente que leva lá: “Olha aqui, ó! Está aqui! Eu já tenho um lote!”. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Isso aí foi objeto de um processo de estelionato do Sr. Célio. Ele foi condenado e foi preso por causa disso. Isso aí é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei, mas as pessoas estão lá. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Exato. Isso aí foi uma série de crimes, foi uma quadrilha que se formou e houve uma condenação criminal; inclusive, teve envolvimento com tráfico de drogas ali; teve uma série de coisas; e a vizinhança fez um abaixo-assinado - que passo outra vez para o Sr. Deputado Paulo Ramos -, pedindo para que não se deixe haver mais invasões, porque a vizinhança não quer mais saber das invasões. E eu estou passando um abaixo-assinado de 500 assinaturas da vizinhança, pedindo para não deixar mais ter invasões, que têm causado sérios problemas na vizinhança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, obrigado. Eu agradeço essa sua... Sabe que sou policial também...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Exatamente. O senhor não queira saber, Sr. Deputado Paulo Ramos, como os policiais têm procurado nossa empresa para dar um loteamento regular para eles morarem e terem sossego! Com eles e com as famílias deles! E vários deles mortos pelos bandidos da região! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu quero dizer o seguinte: eu não quero de forma alguma... Porque, às vezes, o abaixo-assinado tem que vir com o nome, endereço ou, pelo menos...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Se o senhor conferir na área, as pessoas estarão ali para confirmar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Até há pessoas aqui eu até conheço. \r\n\r\nNão é confirmar... Eu estou dizendo que vejo assinaturas com a mesma letra... Quer dizer, uma pessoa só fez várias assinaturas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Não, não... Isso não tem não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem sim. Olha aqui. Só na primeira página... Daqui para baixo... Olha: Moema, Walter, Anderson, Maria... Tudo a mesma letra...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Não, isso aí é o chefe de família que tomou a liberdade de falar pela família. Isso é uma coisa muito válida. Isso aí existe. Isso existe sim. Agora, são chefes de família que têm essa representatividade, que tem esse papel. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, está recebido. Não quero com isso desautorizar a iniciativa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Se o senhor quiser, a gente arranja mais umas dez mil assinaturas, porque a vizinhança...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não precisa não. É só para dizer que ali é uma área muito grande e nós estamos cuidando de conhecer a documentação de quem se apresenta como proprietário. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Eu tenho essa documentação da forma mais perfeita. Não trouxe hoje porque não foi solicitado. Se tivessem solicitado hoje, já teria trazido hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, de qualquer maneira, o senhor me traga, por gentileza...\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Em 48 horas o será terá essa documentação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está bem. E sobre a questão, lá, desse processo de desapropriação, o senhor sai daqui com a informação de que - tomei conhecimento e estive lá algumas vezes - apresentei uma emenda para tentar superar aquele problema, principalmente em função do que eu percebi: a agonia das pessoas. Porque as pessoas que vão lutar ali para ter um lote de 150, 200m2, num local sem saneamento básico, sem nenhuma urbanização, de acesso difícil, longe da via principal... Quer dizer, são pessoas rigorosamente muito necessitadas. Senão, não estariam disputando um pedaço tão pequeno de terra encravada ali naquela região. \r\n\r\nMas, apresentei a emenda ao orçamento, já que houve essa comunicação: cada deputado pode apresentar até R$ 600 mil. Já fomos enganados aqui algumas vezes. O Governador Garotinho fez a mesma coisa; a Governadora Rosinha disse que nós poderíamos apresentar emendas até tanto que a emenda seria observada. Chega na comunidade, às vezes assume um compromisso. A essa comunidade nem comuniquei isso. Estou dizendo isso só ao senhor. Não comuniquei à comunidade que apresentei essa emenda, não, mas apresentei para ver se aquele problema lá, pelo menos do que tomei conhecimento, a gente pode resolver.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado. \r\n\r\nEntão, Dr. Brito, pedir ao senhor que nos encaminhe esses documentos. Nós estamos aqui à disposição, compreendendo a sua aflição como proprietário e como investidor, sabendo que essas questões sociais fazem parte do nosso dia-a-dia. O senhor há de convir que ninguém mora numa comunidade onde não haja saneamento, onde seja área de risco; ninguém mora a não ser por necessidade, com raríssima exceção alguém mora clandestino, alguém fica sendo acuado por isso ou aquilo numa situação voluntária. É a necessidade que faz isso. Mas, nós aqui não temos o papel de julgar. O nosso papel aqui é exercer o mandato e, ao mesmo tempo, contribuir para aliviar, atenuar ou, até, eliminar conflitos sociais. \r\n\r\nEntão, agradecer a sua presença e deixar o microfone para as suas considerações finais.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Em primeiro lugar, gostaria uma palavra de apoio, de elogio ao Deputado Paulo Ramos e ao ilustre Deputado Caetano Amado - que está aqui ao meu lado -, por estarem preocupados com essa questão social, econômica, comunitária e de todas as dimensões, que é o problema da favelização da cidade. \r\n\r\nMuito bem, nós temos as nossas propriedades rigorosamente registradas no registro geral de imóveis, com cadeia sucessória de dez, vinte, trinta, quarenta anos, impostos pagos. Já fizemos mais de vinte ou trinta loteamentos por todo o Estado do Rio de Janeiro, todos eles já vendidos, bem construídos. São comunidades bastante seguras, inclusive, para policiais militares, que foram expulsos das comunidades, com risco de serem mortos. Estão ali com segurança absoluta. Muita gratidão eles têm conosco. Tenho feito grandes amizades. Fiquei muito triste em ver o meu amigo Coronel Brazona Maciel ser assassinado, que era meu companheiro lá de Campo Grande. Eu tenho uma amizade muito grande com a Polícia Militar. Tenho essa felicidade de poder estar dando uma casa segura para eles e suas famílias. \r\n\r\nQuero continuar com a minha atividade, agora, eu para continuar com a minha atividade, Deputado Paulo Ramos, quando for desapropriar eu tenho que receber o valor da desapropriação, senão eu não vou poder mais continuar com a minha atividade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Independente, até, da atividade. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Exatamente. Eu pago imposto. Eu pago contribuições sociais: o PIS, a Cofins, o FGTS, as contribuições trabalhistas, os ônus trabalhistas, que são elevados. Pago tudo isso. A empresa tem uma função social enorme. Uma empresa funcionando é uma máquina de gerar benefícios sociais. O sujeito tem um emprego regularizado. Construo habitações populares, que é uma coisa que pouca gente tem condição de fazer na cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro. Eu não posso ter o meu patrimônio - vamos dizer - confiscado, desapropriado sem indenização, porque aí eu não poderia continuar minha atividade.\r\n\r\nPeço que o deputado se envolva nesse trabalho, o Deputado está, justamente, envolvido no sentido de concluir a desapropriação com a respectiva indenização, para que eu possa continuar o meu trabalho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Claro. Mas já lhe dei a notícia: naquilo que estava ao meu alcance ajudar; já coloquei lá no orçamento.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - O senhor me permita isso, deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu estou fazendo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - O senhor é o homem que o povo delega para tomar essas providências. O povo sozinho não pode fazer isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tomamos aquela providência.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - O empresário sozinho não pode fazer isso, mas um deputado estadual tem poderes para isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Providência que estava ao nosso alcance. Agora, claro que me comovo, também, com a situação desesperada daqueles que querem, pelo menos, 200 m2,, 150 m2 para construção das suas casas. Quando chego numa região que não tem nenhuma infra-estrutura e ainda vejo que mesmo assim as pessoas querem construir ali as suas casas, eu fico a imaginar o grau de desespero de que essas pessoas são possuídas! \r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - Eu tomo as suas palavras muito inteligentes, porque a função do loteador é construir a infra-estrutura. Nossos loteamentos têm água, têm luz, têm esgoto, alguns têm estação de tratamento de esgoto, enfim, coisas ambientais absolutamente dentro das leis ambientais, que são muito rigorosas, e não esse tipo de invasão, onde se está cometendo uma série de crimes ambientais. Essas invasões são totalmente independentes de uma série de crimes ambientais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já que o senhor faz observações que eu considero provocativas, se existe setor que tem demonstrado total desconsideração com o meio ambiente é o da construção civil. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - A construção civil ilegal, o senhor me desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACHADO BRITO - A construção civil legal tem regras e mais regras, rigorosíssimas, que são cumpridas, como é o meu caso, que cumpro todas as leis de saneamento e as leis ambientais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor mora em que bairro?\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Eu tenho negócios em Campo Grande. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas, o senhor reside?\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Não, eu estou residindo na Barra da Tijuca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu, aqui nesta CPI...\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Mas, eu não sou empresário na Barra da Tijuca. Eu sou mero morador e não construtor na região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós estamos falando...\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Não tenho o menor conhecimento com os construtores da região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós estamos cuidando genericamente. Agora, neste debate nosso, com a construção civil. \r\n\r\nEu, aqui, dando uma entrevista outro dia para a TV Alerj, falei o seguinte sobre a Barra e o Recreio: o boom imobiliário crescente vem transformando a Barra da Tijuca e o Recreio dos bandeirantes num boom permanente; por quê? Porque as incorporadoras, as construtoras não têm nenhuma preocupação com o meio ambiente. Jogam esgoto junto com as águas pluviais. Jogam nos rios, canais e lagoas. É algo, assim, tão gritante que as lagoas de Jacarepaguá, Barra, Recreio estão completamente poluídas; e não é a poluição única e exclusivamente em função das comunidades chamadas carentes, das favelas. Não, não, as construções chamadas de regulares jogam. Aí tem um detalhe a mais, que eu consegui pinçar: a lei que trata do meio ambiente, no caso da construção de imóveis, mesmo sendo em áreas de proteção ambiental, não inclui as construções residenciais, mesmo não sendo unifamiliares; mesmo sendo prédios, não se exige o estudo de impacto ambiental com respectivo relatório. Pode-se construir sem precisar isso. É por essa razão que a gente vive sendo surpreendida aqui. \r\n\r\nEsta lei ainda é de alguém que se apresenta como ambientalista. Não incluiu. Aí vem outra questão: nós vamos ver, na contribuição de campanha - aí a gente vem a suspeitar das razões de não incluir. Está lá tudo construído na Barra da Tijuca, Recreio, sem estudo. Existe um estudo ambiental, mas não é exigência da lei o estudo de impacto ambiental com o respectivo relatório. A lei não exige. Só descobri isso por causa desta CPI. \r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Então, compete ao Sr. Deputado fazer uma lei para isso. Agora, eu não sou construtor da Barra. Eu não conheço nem o problema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas não é só a Barra. \r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Agora, na nossa região, os nossos loteamentos, todos eles, a partir de um certo número de lotes, têm obrigação de fazer a estação de tratamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A partir de...\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - A partir de um certo número de lotes tem a fossa séptica e filtro; fossa e filtro. É a lei ambiental. \r\n\r\nAgora, de um certo número...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não vamos entrar nesse aspecto, porque há o lençol freático. É um desdobramento muito grande. \r\n\r\nVamos caminhar. Todos nós temos hora.\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Uma coisa é certa: não são as invasões e nem as ocupações irregulares que vão resolver o problema ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E nem as regulares, se não houver uma lei regulando. \r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Exatamente. E as regulares, que sigam a legislação ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não: que haja legislação ambiental. Esta é a questão. Eles seguem a lei ambiental, só que a lei ambiental não exige.\r\n\r\nO senhor faz favor de nos encaminhar. Já lhe dei essa notícia da emenda, olha aí. \r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Eu quero dizer que está em suas mãos a resolução desse assunto, dessa comunidade, inclusive, porque o estado assumindo vai poder colocar os equipamentos ambientais necessários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu defendo que seja o poder público mesmo. \r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas não está nas minhas mãos. Está nas mãos da governadora, por enquanto; e estará nas mãos do futuro governador. Naquilo que me cabia...\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - O Legislativo é fiscal do Executivo, não é verdade? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Temos feito...\r\n\r\nO SR.CARLOS MACHADO BRITO - De maneira que o senhor é fiscal da governadora e do governador futuro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Naquilo que eu podia fazer, como esforço último nesta legislatura, eu fiz, que foi apresentar emenda. Está lá.\r\n\r\nDe qualquer maneira, agradeço a sua presença. E espero, até sexta-feira, estar de posse dessa documentação. Muito obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa Reunião Ordinária, ficando os membros da comissão convocados para o dia 12 de dezembro, terça-feira, às 10 horas.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 142894"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR NATALINO DEMONTIS\".\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 19/2007, que concede a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Natalino Demontis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 19/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 19/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CELSO CORRÊA DE BARROS, MÉDICO PEDIATRA - PRESIDENTE DA UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 27/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Celso Corrêa de Barros, médico pediatra - Presidente da Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 27/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 27/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 28/2007, do Deputado Domingos Brazão, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Alcides Martins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 28/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 28/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 29/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que concede a Medalha Tiradentes à Professora Marta Martins de Oliveira, Diretora da Escola Municipal Itália.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 29/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 29/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À SENHORA YARA LOPES VARGAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 31/2007, do Deputado Paulo Ramos, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, à Senhora Yara Lopes Vargas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 31/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 31/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1393/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ILUSTRE PROFESSORA SRA. TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA, ATUAL PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\".\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Resolução n°. 1393/2006, da Deputada Aparecida Gama, que concede a Medalha Tiradentes à ilustre Professora Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, atual Presidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor não apresentar melhorias à matéria em questão, opino por parecer CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Resolução n°. 1393/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 1393/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1466/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO ILUSTRE EX-DEPUTADO ESTADUAL E TENENTE CORONEL PM RR DA PMERJ EMIR CAMPOS LARANJEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nAutor da emenda: Deputados INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON e CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Resolução n°. 1466/2006, da Deputada Aparecida Gama, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, ao ilustre ex-Deputado Estadual e Tenente Coronel PM RR da PMERJ Emir Campos Larangeira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor não apresentar melhorias à matéria em questão, opino por parecer CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Resolução n°. 1466/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 1466/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1401/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO - Vice-Presidente. A Presidência abriu os trabalhos anunciando a presença do Doutor MARCOS LEVY, Diretor da BRASCAN, mencionando que recebeu, anteriormente, pedido de adiamento do depoimento bem como excelentes referências sobre o depoente, através do Deputado Coronel Jairo, de quem é muito amigo. Prosseguindo, solicitou ao depoente que fizesse a leitura do Termo de Compromisso e após explicou que faria a argü ição quase que exclusivamente sobre os empreendimentos WATERWAYS e SAINT TROPEZ, ambos da BRASCAN, apresentando uma relação dos imóveis e os valores de alienação. Com a palavra o depoente destacou, inicialmente, que a BRASCAN foi a responsável pela maioria das vendas das unidades, mas que os mesmos também tinham proprietários permutantes que podiam alienar seus imóveis. A seguir, a Presidência concedeu a palavra ao advogado do depoente, Doutor LUIZ ANTONIO CAMPOS MELLO que explicou que a discrepância dos valores de venda apresentados pela Comissão se refere ao pagamento a um grupo de proprietários dos terrenos dos empreendimentos que se interessavam em aliená-los à BRASCAN, em troca de unidades no local, ficando estabelecido pelos vendedores um valor na escritura, que foi pago com a construção de “n” apartamentos para esses vendedores. Continuando, mencionou que o custo de aquisição para a empresa foi o da construção e entrega dos imóveis e que se houve venda posterior dessas unidades por preços abaixo da tabela foi sem interveniência da BRASCAN. Afiançou, sob as penas da lei, que a BRASCAN em nenhum momento vendeu apartamentos fora da tabela dirigida ao público. Explicou, ainda, que os permutantes se comprometem até sessenta dias após a conclusão das obras, a só venderem os seus imóveis de acordo com a tabela de preços e condiç ões acertadas com a empresa, para que não haja uma concorrê ;ncia desleal. Citou, em seguida que a empresa comprou o empreendimento SAINT TROPEZ por 38% do valor de permuta das unidades e o WATERWAYS por 42% do valor. Retomando a palavra o Senhor Presidente aproveitou para enumerar uma sé ;rie de imóveis dos dois empreendimentos que, conforme relaç ão em seu poder, foram alienados por valores discrepantes, tendo o depoente esclarecido no possível. Após, a Presidência inquiriu o depoente sobre quem são os representantes da empresa KELTER, vendedora da maioria dos imóveis comentados, tendo o depoente informado que são os Senhores ARTUR KELSON e FLÁVIO TERUZKIN, que atuam há muitos anos no setor imobiliário. Após, em resposta à Presidência que perguntou se a BRASCAN ou algum de seus representantes prestou depoimento ou foi intimada a depor em qualquer inquérito feito pela Polícia Federal, o depoente, através de sua assessora, Senhora DENISE GOULART DE FREITAS, explicou que a empresa prestou informações à Receita Federal apenas para auxiliar nas investigações e que não há qualquer investigação direta contra ela, até porque a contabilidade está sempre aberta a todos os fiscais. A seguir, Sua Excelência concedeu a palavra ao advogado, Doutor CAMPOS MELLO que solicitou a compreensão de todos para o fato de ser a BRASCAN uma empresa multinacional com mais de cem anos no Brasil, que não tem um dono pois é uma empresa de capital aberto e que todos são administradores, estando sujeita à auditoria interna e externa, inclusive auditoria do Canadá. Continuou, mencionando que certas notícias publicadas na imprensa comprometem a imagem da empresa e comentou a notícia publicada no O DIA on-line sobre o comparecimento do representante da empresa à Comissão para tratar de venda de imóveis por preços abusivos, o que a Presidência contestou dizendo não ter os membros da Comissã o prestado qualquer informação àquele jornal. Concluindo, o Senhor Presidente mencionou os documentos dos quais gostaria de receber cópia e informou que, em virtude do recesso, não será possível concluir os trabalhos como gostaria, mas, já está com o número necessário de assinaturas para reabri-la na próxima legislatura e de acordo com a sua experiência só se adquire a condição de investigar depois de mais ou menos um mês e meio de trabalho, tempo necessário para se obter maiores dados e que esta CPI só foi instalada depois das eleições, ficando somente com 45 dias de funcionamento. Após, agradecendo a presença do senhor MARCOS LEVY e seus assessores, suspendeu a sessão por quinze minutos e, após ao reabri-la chamou a depor a Senhora MARGARETH SOUTO D'ÁVILA MACHADO, Escrevente do 10º Ofício de Notas, que após fazer a leitura do Termo de Compromisso, ouviu da Presidência as razões para a sua convocação, quando explicou que não pesa contra ela qualquer suspeição, sendo o seu comparecimento só uma contribuição aos trabalhos. Em seguida, em resposta ao que lhe foi perguntado a depoente informou que conhece a empresa KELTER; citou o nome do representante da mesma; mencionou que observa o valor das escrituras quando são feitas; explicou que algumas vezes o valor do imóvel ajustado entre as partes é baixo e a prefeitura estima um valor mais alto, o que determina o aumento do valor do ITBI; falou que faz a maior parte das escrituras do WATERWAYS e do SAINT TROPEZ, onde a KELTER é incorporadora junto com a BRASCAN; que as mesmas são feitas de acordo com a vontade das partes e dentro da legalidade, sempre verificando as certidões, a titularidade e o ITBI, não tendo ingerência sobre os valores propostos e que não lembra de ter visto um imposto discrepante em relação ao valor do imóvel. Concluindo, o Senhor Presidente explicou que teria outras indagações a fazer mas, devido à Sessão Extraordinária marcada para este horário, teria que encerrar os trabalhos, agradeceu, a seguir, a presença da Senhora MARGARETH, convocando a próxima sessão para o dia vinte de dezembro quando deverá ser ouvido o senhor ELSO DO COUTO E SILVA, ex-Superintendente do Patrimônio da União. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de dezembro de 2006. (a)Sueli G. da Rocha Santos -Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1325/2006 )\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1325/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO, membro efetivo. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que foram convocados para esta data o Senhor OMAR CARNEIRO DA CUNHA, ex-presidente da Varig e o Senhor ACIR, Leiloeiro Público. Após, comunicou que pela segunda vez o Senhor OMAR CARNEIRO DA CUNHA, deixou de comparecer, não atendendo à convocação da Comissão e não apresentando justificativa. Quanto ao Senhor Acir, recebeu ligação de seu advogado explicando que ele não poderia comparecer em virtude de estar cumprindo pena restritiva da liberdade por motivos diferentes do objetivo da Comissão e decidiria se a Comissão iria ouvi-lo no local onde está recolhido, sem muito alarde em respeito ao mesmo. Continuando, comentou que o Senhor OMAR CARNEIRO DA CUNHA, experiente administrador, deixando de comparecer, deixa de prestar esclarecimentos necessários sobre o período em que presidiu a VARIG, pois ainda há muito a ser esclarecido por ele e pelos outros ex-presidentes da empresa. Em seguida, convocou os presentes para a próxima reunião a ser realizada no dia vinte e um de dezembro, quando estará presente o Subprocurador Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e Curador da Fundação Rubem Berta, Doutor ANTONIO CARLOS DE AVELAR BASTOS, que se manifestou disposto a colaborar com a CPI. Prosseguindo, falou que a Comissão está analisando todos os documentos recebidos e que ainda há muita documentação não enviada e espera que até a próxima reunião a ANAC já tenha liberado o CHETA. Comentou, a seguir, o fato da ANAC, bem como outras agências reguladoras, terem sido constituídas sem terem sido antes estruturadas o que comprova a irresponsabilidade governamental e apresentou suas considerações sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a Agência Nacional do Petróleo - ANP e a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres. Após, mencionou as obras para a realização dos Jogos Panamericanos, que são todas superfaturadas e não beneficiarão a cidade em nada. Falou, também, sobre a construção dos novos quiosques na praia de Copacabana por um preço altíssimo caracterizando uma orgia com recursos públicos, muito diferente do tratamento que foi dispensado à VARIG. Após, concedeu ao palavra ao Deputado CAETANO AMADO que comentou que tudo que é legalizado deveria ser fiscalizado sob pena de não funcionar. Acrescentou, que tudo em nosso país é feito dessa maneira, nomeia-se um interventor com todo poder da justiça para recuperar uma empresa, como foi o caso da VARIG, mas, ao invés de injetar sangue ele está tirando o sangue da empresa. Após, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 13 de dezembro de 2006. (a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”. (a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nId: 142895"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2144/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6825/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLY SILVA DA ROSA COUTINHO, matrícula nº 409.573-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2145/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6826/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTHA DA COSTA GOMES, matrícula nº 411.455-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de OZENI ELIAS PEREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2146/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5912/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAI FROSSARD MAGALHÃES, matrícula nº 411.373-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2147/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5942/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILVA MARIA DE MORAES, matrícula nº 411.447-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2148/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6835/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PHILIPE TAVARES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 411.454-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2149/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6915/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIO AUGUSTO LUCAS, matrícula nº 411.452-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2150/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6929/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLI LEAL ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.690-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2151/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6931/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO VALE DOS SANTOS, matrícula nº 407.600-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de MARLI LEAL ASSUMPÇÃO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2152/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4825/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANTONIO GONZALEZ NIETO, matrícula nº 411.446-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2153/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4376/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRIS CAETANO PINTO, matrícula nº 410.761-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2154/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6268/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS GRAVINO, matrícula nº 411.282-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2155/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6572/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO SILVEIRA LIMA, matrícula nº 411.445-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2156/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4663/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALUIZIO SOARES LESSA, matrícula nº 407.472-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de JAMIR CORRÊA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2157/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6651/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DE FREITAS AREAS, matrícula nº 411.344-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado DR. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2158/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula nº 411.146-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2159/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE REZENDE RIBEIRO, matrícula nº 411.142-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2160/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO LOUZADA VIEIRA, matrícula nº 411.463-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2161/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE HENRIQUE PINTO, matrícula nº 409.550-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2162/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA GABRIELA DE QUEIROZ FARIA, matrícula nº 409.506-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2163/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7023/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO MARTINS MAFORT, matrícula nº 411.215-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2164/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7168/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LÚCIA PONTES CALDAS, matrícula nº 409.807-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2165/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7169/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VILMO CORREA DA SILVA, matrícula nº 409.936-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2166/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7170/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NAWAL DAYCHOUM, matrícula nº 404.731-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2167/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7172/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE BATISTA SAMPAIO, matrícula nº 409.789-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2168/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7173/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA LUCAS COSTA MARTINS, matrícula nº 409.723-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2169/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4550/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ANA PAULA DO NASCIMENTO, matrícula nº 401.895-8, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2170/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6824/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVERALDO VIEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 402.946-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de MARLY SILVA DA ROSA COUTINHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2171/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6362/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PETRONILIA OLIVEIRA DO AMPARO, matrícula nº 411.417-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2172/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6684/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO BATISTA BARBOSA, matrícula nº 411.458-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2173/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6914/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO, matrícula nº 411.456-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2174/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7011/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZINHA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 411.457-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de FRANCELI SOARES DA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2175/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7092/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NARA VARGAS MARTINS, matrícula nº 411.461-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2176/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7118/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENILDES MACHADO CARILO, matrícula nº 410.531-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2177/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7119/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENILDES MACHADO CARILO, matrícula nº 410.531-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2178/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7120/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAM REGINA GONÇALVES, matrícula nº 405.361-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.C. do B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2179/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7122/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA CRISTINA LINTO, matrícula nº 409.919-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Cimissão de Ciência e Tecnologia . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2180/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6632/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADAO DEOLINDO DA SILVA FILHO, matrícula nº 411.467-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2181/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7049/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOACIR CARMO DAS NEVES, matrícula nº 409.166-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2182/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7050/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA PESSANHA E SILVA, matrícula nº 409.619-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de MOACIR CARMO DAS NEVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2183/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7054/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO CIARLA, matrícula nº 411.464-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2184/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7055/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANGELA DE JESUS PINTO PEREIRA, matrícula nº 411.465-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2185/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7057/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA MARA PARDINI RIBEIRO DE MACEDO, matrícula nº 411.466-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2186/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7103/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO VACCARIELLO OLIVEIRA, matrícula nº 306.366-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de ALEXSANDRO ABREU FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1151/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2224/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1223/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3903/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUCIO SABINO, matrícula nº 411.003-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1387/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4155/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO HENRIQUE NAPOLEÃO SILVA , matrícula nº 411.091-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ALVES DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1432/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4089/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 411.110-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1433/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4090/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AFONSO CARDOSO CORRÊA, matrícula nº 411.411-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1557/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5729/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL, matrícula nº 406.253-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Plícia - Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de FÁTIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.03.2007.)\r\n\r\nQuebra *ATO \"E\"/MD/Nº 1651/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4391/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GARCIA DOS SANTOS, matrícula nº 411.251-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1659/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3085/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE SOUZA RICHA, matrícula nº 410.664-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1684/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5951/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MARQUES TORRES, matrícula nº 407.870-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de ADIONSON REIS DE FARIAS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.03.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1734/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA, matrícula nº 201.655-8, do cargo em comissão de Assistente do Diretor De Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento De Transporte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.03.2007.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 053/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB - Autor, GRAÇA MATOS - PMDB, ZITO - PSDB, OLNEY BOTELHO - PDT, RODRIGO NEVES - PT, AUDIR SANTANA - PSC e RODRIGO DANTAS - PFL, e como membros suplentes os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET - PFL, MÁRIO MARQUES - PSDB, INÊS PANDELÓ - PT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 054/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados DICA - PMDB - Autor, APARECIDA GAMA - PMDB, MÁRIO MARQUES - PSDB, OLNEY BOTELHO - PDT, JOSÉ NADER - PTB, RODRIGO NEVES - PT e ZITO - PSDB, e como membro suplente a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente \r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6432/2007 - DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7065/2007 - DEPUTADO TUCALO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7203/2007 - DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7204/2007 - DEPUTADO ANABAL \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 237/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3872/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/GS/83/2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 238/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6794/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 304.900-4, da função gratificada de Assistente, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 239/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4315/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOUSUÉ ESTEVAM DE OLIVEIRA, matrícula nº 304.420-3, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Adriana Antunes Schimidt.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 240/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5865/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ ANTONIO ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 306.531-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 221/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5894/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SEBASTIÃO VALENTIM DE SOUZA, matrícula nº 306.525-7, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 230/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5408/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado HERALDO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 305.344-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto a 3ª Vice-Liderança do PMDB - Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Dutra da Rosa Filho.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12 de março de 2007, fls 04.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12/03/2007\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n377/2007 - ANDRÉ ABELAIRA PAZ DE MELLO MENEZES\r\n\r\n2632/2007 - ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n4263/2007 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n4398/2007 - LUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n5072/2007 - LEA ALVES MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\n5216/2007 - LUIZ CARLOS FLORÊNCIO DE MOURA\r\n\r\n5257/2007 - MÁRCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n5296/2007 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ENNES\r\n\r\n5311/2007 - MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\n5312/2007 - JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n5318/2007 - GALIANO RAMOS ALVES\r\n\r\n5493/2007 - CARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\n5635/2007 - VÂNIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA\r\n\r\n5735/2007 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\n5817/2007 - LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO\r\n\r\n6051/2007 - LUIZ CLÁUDIO PACHECO BARBOSA BRITO\r\n\r\n6054/2007 - VANDER FERREIRA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n6155/2007 - CÁTIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO\r\n\r\n6220/2007 - ELIEL SCHITINI VIANA\r\n\r\n6258/2007 - MAURO CÉSAR RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n6543/2007 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA\r\n\r\n6626/2007 - ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO CHAGAS\r\n\r\n6818/2007 - JORGINA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n6830/2007 - JORGE LUIS PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6832/2007 - ANA CRISTINA DE MORAES SOARES\r\n\r\n6889/2007 - ALTAIR DA SILVA\r\n\r\n6896/2007 - MARCOS ROMERO MATTOSO DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n4487/2007 - HÉLIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4775/2007 - JOSÉ DE ARIMATÉA FORTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4811/2007 - JOSÉ DE ARIMATÉA FORTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5099/2007 - MANOEL DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4189/2007 - IVONE MARIA DA CRUZ ALARCON GONÇALVES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13548/2006 - YÊDA POUBEL FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFIRO PARCIALMENTE, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/14.\r\n\r\nAtos Do Diretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 156/2007\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, como preposto, MARIA CRISTINA MEDEIROS GUIMARÃES, matrícula nº 306.212-2, para representar na ALERJ na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na reclamação trabalhista proposta por PAULO CESAR GAMA DA SILVA (Processo nº 4770/2007), na audiência a ser realizada no dia 13.03.2007, às 09h14.\r\n\r\nId: 142896"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "142897": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para discutir a situação das drogas e da dependência química no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 07 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2007, às quatorze horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- Discussão e votação de parecer quanto ao mérito e às emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05 apresentadas a PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2007, do Poder Executivo (Mensagem 07/2007) que “ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nEm 12 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 13 de março de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 33/2007, do Deputado Dica, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao empresário Yin Xiao Min”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 34/2007, do Deputado Dica, que “Concede Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Ruyter Poubel”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 35/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Marco Antonio de Moura Vales”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 36/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Grupo Bandeirantes de Comunicação”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 38/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil José Carlos dos Santos Parente, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 12 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Análise da situação da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nEm 12 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 09/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALAIR CORREA (PMDB) , RODRIGO NEVES (PT), ÉDINO FONSECA (PRONA) e BEATRIZ SANTOS (PRB) membros titulares e a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ (PT), membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, PARTICIPAR E DEBATER O PROCESSO DE REFORMA POLÍTICA, NO CONGRESSO NACIONAL, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, às 12 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES (PSDB)-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), CIDINHA CAMPOS (PDT), ANDRÉ CORRÊA (PPS) e INÊS PANDELÓ (PT), membros titulares e os Senhores Deputados PAULO RAMOS (PDT), JOÃO PEDRO (PFL), ROBERTO DINAMITE (PMDB), APARECIDA GAMA (PMDB) e RODRIGO NEVES (PT), membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO (PSDB) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de março de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 51-A/2003, da Deputada Cida Diogo, que “Determina procedimento para os entes públicos, bem como para as concessionárias de serviço público quando da realização de obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 703/2003, do Deputado José Távora, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado do Rio de Janeiro - REFERJ”\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 751/2003, do Deputado Otávio Leite, que “Dispõe sobre a adaptação de prédios de uso público para as pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 338, V, da Constituição do Estado”\r\n\r\n4- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1277/2004, do Deputado Edmilson Valentim, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a prática de capoeira nas unidades escolares, de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n5- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2057/2004, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui a Semana dos Direitos dos Animais e dá outras providências”. \r\n\r\nEm 12 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 142897"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "142822": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 142822. Valor: R$ 4091,22"
                ],
                "141457": [
                    "V - Ata",
                    "POLIPORTO TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ 73.298.424/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.3.0016462-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: dia 22 de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, em sua sede social localizada na Rua General Gurjão nº 2 - parte, Caju, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e no Jornal do Brasil nos dias 14/02/2007, 15/02/2007 e 16/02/2007. 3. Presença: compareceu à Assembléia a acionista detentora da totalidade do capital com direito a voto, conforme a assinatura aposta no livro Presença dos Acionistas. 4. MESA: Presidente: Sr. Guilherme Hayne Lassance Brito; Secretário: Sr. José Luiz da Silva. 5. ORDEM DO DIA: (a) apreciar as contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e deliberar sobre a destinação do resultado; e (b) eleger membros para integrar a Diretoria da sociedade com fixação de seus honorários. 6. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembléia, os acionistas decidiram: 1) aprovar na íntegra o Relatório da Diretoria, o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no dia 13 de Fevereiro de 2007 no Jornal do Brasil e no dia 14 de Fevereiro de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e ratificar a aprovação destas demonstrações financeiras como deliberado na AGO de 31/01/2007; 2) ratificar a eleição da Diretoria da sociedade deliberada em AGO datada de 31/01/2007: o Sr. PAULO ROBERTO DALMAZZO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20.208.574-0 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 246.255.568-48, domiciliado nesta Capital na Rua General Gurjão nº 2 - parte, Cajú para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. JAUNEVAL DE OMS, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 479.964-0 - SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.617.377-91, domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 373 - 13º andar, para o cargo de Diretor sem designação específica e reeleição do Sr. Guilherme Hayne Lassance Brito, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 08944791-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.812.347-79, domiciliado nesta Capital na Rua General Gurjão nº 2 - parte, Cajú, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos com mandato de 3 (três) anos, isto é, até a Assembléia que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2009; 3) ratificar a fixação da remuneração global mensal de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para os administradores da sociedade, conforme deliberado na AGO de 31/01/2007. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. 8. ASSINATURAS: Guilherme Hayne Lassance Brito, Presidente da Assembléia, e José Luiz da Silva, Secretário da Assembléia e Companhia Brasileira de Diques, Acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas da companhia. Guilherme Hayne Lassance Brito - Presidente da Assembléia; José Luiz da Silva - Secretário da Assembléia. JUCERJA nº 1679795 em 07/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 141457. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "142789": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 142789. Valor: R$ 2748,90"
                ],
                "141713": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 141713. Valor: R$ 9499,77"
                ],
                "141232": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CNPJ Nº 42.357.483/001-26\r\n\r\nOFÍCIO: CRT/007/DEMAC-2007\r\n\r\nId: 141232. A faturar por empenho"
                ],
                "142138": [
                    "V - Ata",
                    "CROMOS S.A. - TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ 33.037.243/0001-53\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO. Às 14h dia 05/03/07, sede social da Cia., R. Senador Mozart Lago, 51/RJ, reuniram-se os Membros do Conselho de Administração, Srs. Dieter Thrum, Jacques Antonio Aubry e Hans Albert Schlupp, para tratar dos seguintes assuntos: 1. Eleger a Diretoria da Cia., com mandato de 2 anos ou até a 1ª Reunião do Conselho de Administração da Cia., após a AGO de 2009, assim composta: Diretor Presidente: Sr. Jacques Antonio Aubry, bras., casado, industrial, C.I. 03774765-6 - IFP, CPF/MF 548.336.127-04, res. e domiciliado, R. Stefan Zweig 145 - Laranjeiras/RJ; Diretor Vice-Presidente: Sr. Gero Pluecker, bras., casado, industrial, C.I. 01665.544-1 - IFP, CPF/MF 024.212.597-20, res. e domiciliado, R. Itaipava, 71 - Aptº 602 - Jardim Botânico - RJ; Diretor de Negócios/Comercial: Sr. Jonas Cardoso de Mattos Junior, bras., casado, industrial, C.I. 300250 - SSP-ES, CPF/MF 465.663.767-04, res. e domiciliado, R. Humaitá, 270 - Aptº 1002 - Humaitá - RJ; Diretora Técnica/Industrial: Sra. Celeste Maria Magacho Ferreira, bras., casada, C.I. 81261485-7 - IFP, CPF/MF 490.930.297-20, res. e domiciliada, R. Murilo Portugal, 1125 - São Francisco - Niterói/RJ. A remuneração anual e Global da Diretoria da Cia., no montante de até R$ 1.100.000,00, foi aprovada na ata das AGO/E, de 05.03.2007. 2. Os diretores ora eleitos, presentes à reunião, declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer qualquer atividade mercantil ou Comercial, em conformidade com o inciso II, Art. 35 da Lei 8.934 de 18.11.94, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. Nada mais havendo a tratar, lavraram a presente ata, assinada por todos os presentes. RJ, 05/03/07. Dieter Thrum; Jacques Antonio Aubry; Hans Albert Schlupp. Jucerja nº1679419, em 06/03/2007.\r\n\r\nId: 142138. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "142832": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 142832. Valor: R$ 58415,91"
                ],
                "141345": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA RUA CENNO SBRIGHI N° 170, EDIFÍCIO II, 9° ANDAR, ÁGUA BRANCA,\r\n\r\nÀS 10h00min, DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou o crédito, à data-base de 21/02/2007, e pagamento aos acionistas no próximo dia 06/03/2007, do montante de R$ 151.090.722,72 (cento e cinqüenta e um milhões, noventa mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), a título de dividendos, calculado à razão de R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, constituindo-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2006. 3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 07 de fevereiro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. São Paulo, 07 de fevereiro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001677458 em 26/02/2007. Protocolo nº 00-2007/022889-2. Valeria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 141345. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "142826": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 142826. Valor: R$ 3841,32"
                ],
                "141304": [
                    "V - Ata",
                    "BWP PROJETOS, CONSULTORIAS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.827.982/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027209-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 20/01/2007. 1. Data, hora e local: Aos 20/01/07, às 10hs, na sede da Cia., à Rua da Assembléia, 51, 3º andar, Centro/RJ, CEP 20.011-001. 2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Jonas Barcellos Corrêa Filho, Secretário: Wladimir Ventura Torres Pomar. 4. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme faculta o art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 5.1. Aumentar o capital social da Cia. de R$ 800.000,00 para R$ 3.750.000,00, ou seja, em R$ 2.950.000,00, mediante a emissão de 2.950.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão por ação, baseado no valor do patrimônio líquido das ações, de R$ 1,00, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas pela Acionista Brasif S/A Administração e Participações, mediante a conferência ao capital da Cia. de crédito líquido e certo que a citada Acionista detém contra a Cia., crédito este no valor correspondente ao aumento ora deliberado; 5.2. Consignar a expressa e irrevogável renúncia dos demais acionistas ao direito de preferência que lhes caberia em virtude do aumento de capital de que trata o item acima; 5.3. Em conseqüência das deliberações 5.1. e 5.2. acima, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 3.750.000,00 dividido em 3.750.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Cia. e pelos membros da mesa. RJ, 20/01/07. Jonas Barcellos Corrêa Filho-Presidente, Wladimir Ventura Torres Pomar-Secretário, Brasif S.A. Administração e Participações. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Jonas Barcellos Corrêa Filho-Presidente. JUCERJA nº 1677808 em 27/02/2007. \r\n\r\nId: 141304. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "142852": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 142852. Valor: R$ 17153,85"
                ],
                "142194": [
                    "V - Ata",
                    "CROMOS S.A. - TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ 33.037.243/0001-53\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, local e hora: Às 10h dia 05/03/07, sede social da Cia. R. Senador Mozart Lago, 51/RJ. 2. Presenças: Os Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, cujas assinaturas constam, com as demais especificações legais, no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os membros do Conselho de Administração, Srs. Dieter Thrum, Jacques Antonio Aubry e Hans Albert Schlupp. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Diretor- Presidente, Sr. Jacques Antonio Aubry, que, com a aprovação dos presentes, convidou a mim, Cristina Amaro Machado, para secretariar a reunião. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 4. Convocação: Dispensada conforme presença de todos os acionistas da Cia., representando 100% do capital social, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei das S.A. 5. Ordem do Dia: 1) Em AGO: a) exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras do exercício fin do em 31.12.2006; b) Destinação do Lucro Líquido; c) assuntos de interesse geral. 2) Em AGE: a) eleição dos membros do Conselho de Administração; b) fixação dos honorários anuais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. 6. Deliberações: Em AGO. 6.1) Aprovação, por unanimidade, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Cia., cuja leitura foi dispensada em face do conteúdo já ser do prévio conhecimento de todos. 6.2) Transferência de parte do Lucro Líquido do Exercício, para constituição de reserva legal, no valor de R$ 29.000,00 e aprovação da distribuição de dividendos no montante de R$ 1.192.188,54, sendo R$ 900.609,60, já distribuídos e o saldo deverá ser pago em 06 parcelas, sendo a 1ª de R$ 26.315,79 e as demais no valor de R$ 53.052,63, com vencimentos a cada dia 20, a partir de 20.07.07. O saldo na conta de lucros acumulados permanecerá com o montante de R$ 1.614.289,44. Posto em votação, foi aprovado por unanimidade. 6.3) Assuntos de Interesse Geral - não houveram. Em AGE: 6.4) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.: Presidente: Sr. Dieter Thrum: bras., casado, C.I. 1.968.859 - IFP e CPF 299.117.707-10, res. e domiciliado no Sítio Mury - Cantão Suíço Brasileiro - Cep. 28615-490 - Nova Friburgo - RJ.; Vice-Presidente: Sr. Jacques Antonio Aubry, bras., casado, C.I. 03774765-6 - IFP e CPF 548.336.127-04, res. e domiciliado R. Stefan Zweig, 145 - Laranjeiras/RJ.; Conselheiro: Sr. Hans Albert Schlupp, bras., casado, C.I. 04961199-9 - IFP e CPF 005.700.647-40, res. e domiciliado no Condomínio Sítio da Pedra, 45 - Vale dos Pinheiros - Nova Friburgo/RJ. 6.4.1 - Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial, em conformidade com o inciso II do art. 35 Lei 8.934 de 18.11.94, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia.. 6.5 - Aprovação da remuneração anual e global do Conselho de Administração da Cia. no montante de até R$ 20.000,00, a ser distribuído pelo Conselho de Administração. 6.6 - Aprovação da remuneração anual e global da Diretoria da Cia. no montante de até R$ 1.100.000,00, a ser distribuído pelo Conselho de Administração, acrescido dos benefícios concedidos aos funcionários. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão sendo lavrada a presente Ata, lida e achada conforme por todos os presentes. RJ., 05/03/07, Cristina Amaro Machado - Secretária, Jacques Antonio Aubry - Presidente. Acionistas: Dieter Thrum - Representante legal da acionista Saxônia Empreendimentos Ltda., Rainer Thrum - p.p. Christa Thrum, Gero Pluecker - Representante Legal da acionista Sonoma Empreendimentos Ltda., Jacques Antonio Aubry - Representante Legal da acionista J.Aubry Empreendimentos Ltda, Jacques Antonio Aubry, Dieter Thrum e Hans Albert Schlupp. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ., 05/03/07. Cristina Amaro Machado - Secretária. Jacques Antonio Aubry - Presidente. Jucerja nº 1679420 em 06/03/2007.\r\n\r\nId: 142194. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "141340": [
                    "V - Ata",
                    "GPC TRADING S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.107.444/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33300162640\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede social na Rua do Passeio nº 70, 8º andar, parte, as 13:00 horas. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação nos termos do Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: ALCIDES MORALES FILHO - Presidente; JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da companhia relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; 2. Fixação dos honorários dos administradores para o exercício de 2007. DELIBERAÇÕES: Discutidas e aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes e que representavam a totalidade do capital social, - observadas as abstenções e impedimentos legais, - as seguintes matérias: Item 1 da Ordem do Dia: As Contas dos Administradores, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.06, tal como foram publicadas no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições do dia 13 de fevereiro de 2007. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, mas a Assembléia considerou sanada a falta de publicação conforme dispõe o parágrafo 4º do mesmo artigo. - Esclareceu, ainda, o Sr. Presidente que a assembléia não deliberou sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos em função do resultado apresentado. Item 2 da Ordem do Dia: Fixou para remuneração dos administradores da companhia, a partir de janeiro de 2007, uma verba global e mensal de até R$ 5.000,00, ficando autorizada a diretoria a distribuir, a seu critério, este valor entre os seus membros. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na companhia, numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: 1. Publicações do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.06. ACIONISTAS PRESENTES: Banco Prosper S.A. - Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos - Diretores; Edson Figueiredo Menezes; José Luis Palhares Campos: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares; Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Heitor Peixoto de Castro Palhares; Antonio Eduardo Peixoto de Castro Palhares; Antonio Felipe Peixoto de Castro Palhares; Andréa Palhares Vasconcelos; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares Filho; Jorge Paulo Peixoto de Castro Palhares: Alvaro Luiz Alves de Lima de Alvares Otero e Alcides Morales Filho. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2007. JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comer cial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Trading S/A. Certifico o deferimento em 08/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001680006 - Data: 08/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 141340. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "141302": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 141302. Valor: R$ 7079,31"
                ],
                "141399": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 141399. Valor: R$ 10677,87"
                ],
                "142383": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 142383. Valor: R$ 6386,73"
                ],
                "14371": [
                    "V - Certidão",
                    "CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA\r\n\r\nCNPJ: 02.762.651/0002-25\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: Educação de Jovens e Adultos: 1º semestre: 2004: Roberta Cardozo Hilário. 2º semestre: 2005: Alexandre Oliveira de Souza, Aline da Silva Morgado, Ana Carolina dos Santos Teixeira, Anderson Leal Rocha, Catia Cristina Martins, Celma Cristina de Brito, Claudete Silva de Almeida, Danilo Freitas Vianna Maia Ferreira, Diego Fernandes Felix da Silva, Fernanda Krygsman Nunes, Henrique Beauclair de Jesus Theodoro, Joana Coimbra de Araujo, Karina Monteiro Costa, Laura Patricia Redin Lima, Leandro de Almeida Hilário, Leticia Rodrigues de Santana, Maria José Santos de Andrade, Maria Lucimar Bezerra da Cunha, Nathália dos Santos Cunha, Rafael Marzullo Lago Ferreira, Rafael Neves Rocha, Raphael Malta Moreira, Soraia da Silva Soares, Thiago da Silva Souza, Thiago de Albuquerque Silva Barros, Vagner de Sena Marvila, Wallace da Costa Leal, Wallace do Nascimento Lirio, Wilton Luiz Ferreira. Ensino Médio: Regular: 2005: Alessandra Moreira Prudencio, Caroline Ribeiro Valente, Diego de Mello Caldeira, Djan Soares Skwara, Gabrielle Edme Silvares Fuly, Jeferson Alves de Almeida Viana, José Roberto Castilho Filho, Marcella de Azevedo Gambine, Maria Raquel Santana Pires, Marluce José Carlos da Cruz, Maycon Viana dos Santos, Pamella Cleo dos Santos, Priscila de Lucena Martins, Priscylla Helen Araujo Barros, Roberta Pereira Ventura, Taise Fonseca Pinheiro, Tatiana Rohr da Anunciação, Thiago Lanes Parente. Diretora: Mônica Seraphim Grusman - Reg. nº 8683 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 14371. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "75725": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nC.N.P.J. 29.731.866/0001-54\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 2ºSEMESTRE DE 2002: Aline da Rosa Anjos; Jadiel Candido Leal; Juna de Oliveira Faria; Rosângela Pereira de Santana Bastos; Sérgio Raniere Alves dos Santos; Sidnei Mendonça Moda. 2ºSEMESTRE/03: Carlos André de Sousa; Claudia Regina Campelo da Silva; Margareth da Silva Pereira; Simone de Souza da Silva; Washington Pereira de Souza; Wendell Batista de Andrade. 1ºSEMESTRE/04: Denise da Rocha Constantino; Janice Silva Santos; Jorge Jonatan Barros da Silva; Mileide de Mello Sampaio; Rafael Machado Costa; Victor Sotte Lara; Wallace Sá dos Santos. 2ºSEMESTRE/04: Alice Malta Dapieve; Irenice Barros de Almeida; Marcelo Lamim Silva; Rafael de Souza Ferreira; Rogério do Nascimento dos Reis; Wagner Miranda Barroso. 1ºSEMESTRE/05 Adriana Cristina Rodrigues da Costa; Michele Amaral de Oliveira; Ulisses Jeronymo Martins. 2ºSEMESTRE/05: Armando Andrews do Nascimento Pereira; Bruno Arruda Jales; Cassius Diego Carneiro Monteiro Meirelles; Eduardo dos Santos Gitahi; Elton de Azevedo da Silva; Marcos Antonio da Silva; Marcos Pereira da Silva; Nathalia Maciel Machado; Palmira Bernardet Ferreira Henriques; Paulo Cesar Valianga da Silva; Valdeci Henriques Pereira.\r\n\r\nId: 75725. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "141298": [
                    "V - Ata",
                    "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nCNPJ: 33.641.663/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente da Fundação Getulio Vargas, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 9º) vem, através da presente, nos termos do art. 6º dos Estatutos, CONVOCAR os Membros da Assembléia Geral da Fundação Getulio Vargas para comparecerem no dia 26 de abril de 2007, às 17 horas, no edifício Luiz Simões Lopes, sede da Instituição, à Praia de Botafogo n.º 190, 5º andar, a fim de, reunidos em Assembléia Geral Ordinária: a) examinar o relatório de atividades e sobre ele deliberar; b) examinar o balanço geral do exercício de 2006 e sobre ele deliberar; c) deliberar e aprovar modificações nos Estatutos, visando adequar a Instituição às novas exigências legais, estruturais e mercadológicas, sobretudo, no que concerne à filantropia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nId: 141298. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "142846": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. Acionistas para se reunirem Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, às 11:00h do dia 28 de março de 2007, na Rua São José, 35, 16º andar, para a seguinte Ordem do Dia: em Assembléia Geral Ordinária: (a) exame, discussão e votação do orçamento de investimentos da Companhia; (b) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2006 e distribuição de dividendos; (d) eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; (e) alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; e em Assembléia Geral Extraordinária (f) substituição do Sr. Eduardo Luiz dos Santos da Silva ao cargo de membro do Conselho de Administração; (g) atribuição de verba destinada a pagamento de prêmio à Diretoria e de funcionários administrativos da Companhia; e (h) aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 142846. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "142575": [
                    "V - Impacto Ambiental",
                    "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCoOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES\r\n\r\nRURAIS DE QUISSAMÃ LTDA\r\n\r\nC.N.P.J.: 39.223.334/0001-60\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUISSAMÃ LTDA. torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo n° E 07/200729/06, a Licença Prévia - LP, para a implantação de uma Destilaria de Açúcar e Álcool, localizada no município de Quissamã. Informa que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental\r\n\r\nId: 142575. A faturar por empenho"
                ],
                "124154": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO INTEGRADO DO MÉIER\r\n\r\nRua Silva Rabelo, nº 64/70 - Méier\r\n\r\nC.N.P.J. 29.954.377/0006-76\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2006. Alessandro Sistelos Faraj, Aline Martins, Aline Vallier Vasques, Álvaro Peixoto do Nascimento, Amanda Thais Silva Pereira, André Pereira Mendes, Anne Carollinne Fernandes Couto Vasconcellos Ribeiro, Anne Lisse Ennes Valentim, Bárbara Araujo Nogueira, Bárbara Pereira Fernandes da Silva, Bruna Azevedo da Cruz, Bruna Figueiredo Nascimento, Caio Freitas Saliba, Camila Lauria Zenke da Cruz, Camilla de Mello Simas Lopes, Camilla Salles de Santana, Carla da Silveira Silva, Carlos Felipe de Sousa Tenreiro, Claudio Willian Marques, Cristina Sampaio da Rocha, Dames David Neto, Daniel Camara Couto Nunes de Sá, Daniel Cavalcante de Holanda, Daniel Souza Menezes, Dayana Lima dos Santos, Diogo de Oliveira Pinto, Elaine Moreira Lima, Érica Beatriz Viana de Souza, Fábio Alexandre Rosa Maffei, Felippe Mauro da Silva Pimentel, Fernanda de Freitas Floret, Fernanda Santoro Pereira Caldas, Fernando Augusto Cavalcante Moita, Gabriela Blandi Teixeira Cassimiro, Guilherme Caetano Guerra Gram Ramos, Guilherme Farias Benvindo da Silva Moraes, Ian Luiz da Silva Rios, Ingrid Cristina Duarte Martins, Isabela Hora Nettesheim, Isabella Pinto de Oliveira, João Victor Salomão Arcoverde, Leticia Melo Santos Teixeira, Letícia Mesquita Lima, Leticia Nascimento Alves Caxias, Luiz Fernando Monteiro da Silva, Maíra Tavares Eustáquio de Oliveira, Marco Aurélio Leite de Oliveira, Marcos Bruno Soares da Costa, Mariana de Oliveira Rodrigues, Mariane Castro Ferreira, Matheus Carvalho Pimentel Machado, Mauro Simas Augusto Lima, Misma Ottana Silva Bezerra, Nathália Ribeiro de Castro, Nathani Leitão Pinheiro, Paula Ripper Mendes, Paula Silva Ribeiro da Luz, Priscila Costa Lemos Barbosa, Priscila Tanuri Torquato, Rafael de Abreu Ferreira, Rafael Lima de Aguiar, Rafael Pereira Leite, Rafaela da Silva Larias, Rafaela Grace Lobato Pinheiro, Raisa Lopes de Faria, Raissa Garcia Siqueira Santos, Raphael Gomes de Queiroz, Renan Zanobine Zanatta, Renata Paula Silva Araujo, Roberta Marques Rodrigues, Roberto Simão Bazilio, Rômulo Henrique Ferreira Silva, Samara Oliveira Diniz, Sergio Eduardo Magalhães Dias, Silvia Alves Valadão, Suhellen do Almo Costa, Sylvia Martins Calhau Lardosa, Thaiane Lemos Rocha, Thaís Moreira Botelho, Thiago da Hora Alves, Thiago Lima de Carvalho, Thiago Vilarins Yazeji Cardoso, Vanessa Ferreira Born, Victor Hugo dos Santos Dominato Fernandes, William da Silva Freitas Viveiros Jorge, Ygor Felipe dos Santos Monteiro. Marcélia da Costa Braga - Diretora - Reg. 9318845-MEC, Ana Lucia da Silva - Secretária - Of. E/COIE.E nº 68 de 13/02/2001.\r\n\r\nId: 124154. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "141769": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 141769. Valor: R$ 29752,38"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "137367": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PENTÁGONO\r\n\r\nC.G.C. 33.929.886/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006: Luis Feliphe Salles Cavalcante, Nathalia Undiciatti, Pedro Henrique Pereira Vasconcelos, Priscilla Almeida de Paula e Silva.\r\n\r\nPaulo Armando P. Areal, Diretor , Lílian Serrat Fraga Provitina, Secretária.\r\n\r\nId: 137367. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "138780": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA BRITÂNICA - The British School, Rio de Janeiro\r\n\r\nC.N.P.J: 33.636.499/0001-87\r\n\r\nA Diretora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, mantida pela Associação Britânica de Educação, situada à Av. Pasteur nº 429 - Urca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2006: ALEXIA DALCANALE BERGALLO; ALEXIA GUANABARA SEDNAOUI; ANA BEATRIZ KOSSMANN DE SOUZA RIBEIRO; ANA PAULA FERRAZ RABELLO; ANTONIA DE ARAUJO LIMA; ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO; ANTONIO VALANSI DE ARAUJO LIMA GARCEZ; BERNARDO MENNA BARRETO DE LARA; CARINA MOTA HALLER; CARLOS AUGUSTO DUTRA DA SILVA; CAROLINA CASTELLO MASCARENHAS; CATHARINA CAIADO MATTOSO DE ALMEIDA; CLAUDIO DE AZEVEDO ANTUNES JOFFE; DANIELA DE MOURA COSTA; DOUGLAS DE SOUZA LIMA MÊNE; FABIANA MENDONÇA MARTINS DE ALMEIDA; FELIPE COELHO DE SIQUEIRA CAVALCANTI; FELIPE GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELLOS; FELIPE SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO; FREDERICO DE BAÉRE MATTOSO DE ALMEIDA; GABRIEL PINTO DA CUNHA SAAVEDRA; GABRIELA TREJOS VARGAS; GRAZIELLA REGIS DA SILVA FULCHIRON; GUILHERME SANT´ANNA LITO; ISABELA DE ARAUJO REDISCH; ISABELA FRAGOSO PIRES MASCARENHAS; JOÃO LUCCAS NEVES DE WERNECK CARACAS; JOÃO PAULO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVÊA; JOÃO VITOR SILVA DO PRADO VALLADARES; JONATHAN KOPPENS KORN; JOSÉ GUSTAVO DE SOUZA COSTA JUNIOR; JULIA MOURA DE ALMEIDA BRAGA; KEVIN KALTNER SULLIVAN; LAETITIA DE MOUSTIER; LEONARDO SANT´ANNA DE OTERO; LUISA CAROLINA KURTZ; LUIZ HENRIQUE ORENSTEIN LOTT CALDEIRA; LUIZA VIANNA DE MELLO FRANCO; MARCELA FERREIRA CORREIA; MARIA TERESA MAGALHÃES PINTO MC COURTNEY; MARIELLA LAGE DO PRADO KELLY; MELANIE CÔSSO GANZ;\r\n\r\nNICHOLAS DA SILVA FRAGA DE MELLO ESQUEF; OLIVER CARL FIGUEIRA NICOLAAS PONDER; PRISCILA LESSA TRICERRI VARELLA; PRISCILLA GONTIJO CAETANO DE BARROSO LEITE; RAFAEL CURSINO DE MOURA LEVY; RAFAELA LIBANO SOARES; RENATO WHITAKER; VICTORIA RAGNA LORENTZEN RIBEIRO; Secretária: Evanilda Gomes de Moraes - Registro SEEC: 448 - Diretora: Therezinha Desmarais Pientznauer - Registro MEC: 2390. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 138780. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "128867": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARTE E INSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 29.954.377/0025-29\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006: Adeline Rodrigues Lonato da Silva; Alan Bollo Bandeira Gonçalves; Alexandre Gouvêa Cardoso ; Alexandre Moreira Teixeira; Alik Barbosa; Amanda Almeida da Silva; Ariane Ribeiro da Rocha Rodrigues; Bruce Lima e Silva; Bruna Alves Pinheiro; Bruno Siqueira Fernandes Pereira; Camila Aline Amaral; Camila Amada dos Santos Silva; Camila de Freitas Cabral; Camilla Cristina Raposo de Oliveira Santos; Carla Arine Couto Moreira; Caroline Cardoso Guidi; Caroline Garcia; Carolyne Trinxet de Paula; Claudia Caroline Machado Rodrigues; Claudiane Blanco Andrade; Daniel de Souza da Cruz; Daniel Schonwandt Mendes Ferreira ; Dayane dos Santos Barcelos; Débora Souza Cerqueira; Diego Patricio Silva; Driele Monteiro Alvarenga ; Eline Pires Pereira; Ellen Azeredo Câmara; Ellen Caroline Tavares Figueiredo; Eric Sobral de Assis; Felipe Oliveira Gomes da Silva; Gabriel da Silva Magalhães Lopes; Gabriella Rackel Assunção Cordeiro; Geórgia dos Santos Noises; Heitor da Costa Hydalgo Passeri; Henrique Carraresi de Castro; Henrique de Souza Stuart; Igor Wigand Mesquita; Isis Esteves Nogueira de Oliveira; Izabela da Silva Lessa; Jéssica de Araujo Melo Ferreira; Juliana Cecilio Cerqueira; Juliana Gonçalves França; Júlio Cesar Gomes de Souza; Laíse de Souza Moreira; Luane Ripper Sampaio; Lucas Freitas Guterres; Lucio Rickard de Castro Pascale; Luiz Paulo de Oliveira Coelho; Luna da Costa Silva; Marcele dos Santos Silva; Márcia Ferreira Abrantes; Marcus Vinícius Gouvêa da Silva; Marcus Vinicius Nunes de Lima Almeida; Marcus Vinícius Oliveira Monteiro; Mariana Dourado da Rocha; Mariana Rabello Vieira Vaz; Mariana Santos Teixeira; Mariana Vieira Pinto Aguiar; Michelle Nascimento do Amorim; Milena Ferreira Moura; Monicke Coimbra Petinari de Oliveira; Nathalia de Lima e Silva; Nilmar Duarte dos Santos; Paloma Gomes Rodrigues; Paula Cristina Matias Clemente; Paula Rafaela Silva de Almeida; Pietro Bollo Bandeira Gonçalves; Rafael Hecht Ferreira; Rafaela Alves Luzia da Silva ; Rafaela Ferreira dos Santos; Raiene Marques Rocha Lima; Raphael Nascimento Marinho; Rejane Wolff; Roberta dos Santos Noises; Roberto Leonan Morim Novaes; Rodrigo Gomes Alves; Saullo Blanco Reis Schmidt; Tayana Duarte Linhares; Taysa Bassallo da Silva; Thainá de Paula Ferreira; Thaís Costa Silverio; Thaíssa Silva Garrido; Thayane de Andrade Dibb da Silva; Thiago da Rocha Haas; Tiago de Alvarenga Ferreira; Vanessa da Silva; Vanessa Liliane Florentino de Castro; Vanessa Ferreira Claudino; Vanessa Santos de Oliveira; Viviane Carneiro de Menezes; Wallace Bruno Barbosa Colares; William Pereira Viali; Wilson da Cunha Lima; 2ª via - 1980 - Lucio Rocha de Miranda - Auxiliar de Laboratório de Análises Química: Luiza Regina Pinto Ferraz - Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º grau; Secretário - Wilson Henrique Teixeira - Reg.810/91SEEC; Diretora - Marcélia da Costa Braga - Reg. 9318845MEC. \r\n\r\nId: 128867. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "141893": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574-0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3330016228-3 / REG. CVM N° 01920-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da lei nº. 6.404/76 (Lei das S.A.'s). Magé, 13 de março de 2007 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 141893. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "141481": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Assembléia Geral Ordinária, realizada em 12/03/2007, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 22/03/2007, no valor de R$ 1,566218 por ação, sob a forma de dividendo, atualizado pela taxa Selic no período de 31/12/2006 até 21/03/2007 inclusive. Sobre o valor da atualização, incidirá a alíquota de 22,5% de IR.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - A partir do dia 13/03/2007, as ações passam a ser negociadas EX-DIREITO.\r\n\r\n2 - Comunicamos que o valor de R$ 1,566218, aprovado na referida AGO, atualizado pela taxa Selic no período de 31/12/2006 até 12/03/2007 é de R$ 1.603126.\r\n\r\n3 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú o crédito será efetuado em 22/03/2007, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos.\r\n\r\n4 - A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se en carregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas\r\n\r\nRua Candelária, 66/6º andar \r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 - Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 141481. Valor: R$ 1331,61"
                        ],
                        "140101": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Maria Silvia Bastos Marques, portadora da carteira de identidade n.º 81272167-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF-MF sob o n.º 459.884.477-91, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será eleita e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP n.º 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 05 de março de 2007. Maria Silvia Bastos MarqueS - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP. 20061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 140101. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "140633": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nAVISO - ARTIGO 133 DA LEI 6404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. comunica aos senhores acionistas que se encontram, em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta feira, no período compreendido entre doze e dezessete horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2006: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração dos Lucros; c) Balanço Patrimonial; d) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 05 de março de 2007. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nAviso - 2º Dia\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nId: 140633. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "141220": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MG SOLUÇÕES EMPRESARIAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.644.704/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMG SOLUÇÕES EMPRESARIAS E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012391, com validade até 28 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, resíduos provenientes de varrição, poda (folhas e gravetos) e resíduos classe II B - inertes, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/200777/2005)\r\n\r\nId: 141220. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "132595": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RDR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 41.937.319/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRDR ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011146, com validade até 08 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 85 unidades, em área de 5.820,00 m², na ESTRADA VELHA DE MARICÁ, LOTE 10-B - VÁRZEA DAS MOÇAS, município de NITERÓI. (Processo nº: E-07/203530/2005)\r\n\r\nId: 132595. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "114235": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.800.830/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO REDENTOR LUBRIFICAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012242, com validade até 31 de janeiro de 2009, que a autoriza a realizar obras para troca de tanques e reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA LEOPOLDO BULHÕES, 2170 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201556/2006)\r\n\r\nId: 114235. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "140133": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NORTEC QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNORTEC QUÍMICA S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 02 de março de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua 17, 200 - Distrito Industrial de Duque de Caxias - Xerém, no município de Duque de Caxias, no período de 19/03/07 a 18/04/07, no horário administrativo. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 140133. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "129988": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 33.552.639/0001-39 \r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: 1979: Heusa Faria Mota. 1981: Alexandre Aurélio Bruno de Almeida. 1982: Fouad Hanna Neto. 1998: Carla Cristina Oliveira Cardoso. 2001: Fernanda Fidalgo Silva. 2003: Camilla dos Santos Machado. 2004: Harrison do Nascimento Meneses, Raphael de Carvalho Brandão. 2005: Bruno Milet Guimarães, Felipe de Carvalho Negrão, Fernanda Mathias Machado, Jonathan Lins da Mata, Natalia Simas do Carmo, Rodrigo Müller Cilento, Sabrina Barbara de Souza, Tarso Moura Lourenço da Silva, Thaís Ferreira Rodrigues, Thiago Freitas Antas, Vanessa Escoffeir Rodrigues da Silva, Vanessa Marques de Assis. 2006: Allan Theodozio Barboza, Alexandre Pontes Domingos, Americo Lopes Rodrigues Junior, Ana Carla Leocadio de Magalhães, Anna Claudia Eneas da Silva, Barbara de Souza Trotta, Beatriz Simões de Oliveira, Bruno Pires Paixão, Bruno Ricardo Carvalho Barbosa, Camila Velasco Salerno, Carina Alves dos Santos, Carina Ramos de Pinho Barreto, Carlos Roberto Varella Silva Telles, Cinthia Vianna de Almeida, Clevison Lamas Veloso, Daniel Ramos Braga, Débora de Oliveira Xavier, Desirée Calmon Bahia Lopes, Desirée D`Andréa Tavares Jurisch, Fabiana da Silva Moresche, Fabricio de Oliveira Chaves Carvalho, Felipe Nicolau Aranha, Fernanda Almeida de Carvalho, Gabriel Nunes Peixoto, Gabriele Barros Perrettt, Gisele Gondim Farias, Ismael Mendes Martins, Jéssica Nascimento Meneses de Andrade, João Carlos Santana Silva, Karina Borges Alvarez, Karla Lopes de Almeida, Kleber Luiz Alves dos Santos Gonzaga, Larissa Cordeiro dos Santos, Leonardo Augusto Gonçalves Borges, Leonardo de Oliveira Monteiro dos Santos, Marcelo Magalhães de Almeida, Marina Marçal do Nascimento, Mylena Guedes Passeri, Paula Caroline dos Santos Maia, Paulo Felipe de Souza Santos, Priscila David Moraes, Rafael Alcantara Martins, Rafael Augusto Machado dos Santos, Raphael Rodrigo Silva de Oliveira, Renan Barreto da Rocha, Renata de Souza Rocha, Renato Tavares Moreira da Silva, Ricardo Chaves de Oliveira, Rodrigo Soares Pontes, Rômulo de Oliveira Santos, Rodrigo Antonio da Silva Sá de Rezende, Stephanie Karla Tito Teixeira de Almeida, Tatiana Cristine Valério Silva, Tatyana do Souto de Sá Gille Araujo, Thiago da Conceição Peixoto Raimundo, Thiago de Oliveira Araujo, Vanessa Duarte Fernandes, Victor Lonven Vieira Campos Couto, Washington Luiz Paraiso Norys, Wilson Danilo de Carvalho Eccard. Aux. de Patologia Clínica: 1981: Severina Guedes. Técnico em Eletrônica: 1994: Marcio Olinto Ribeiro Leite. 1999: Alexandre Pacheco Peres Junior. 2005: Felipe de Carvalho Negrão, Felipe Luís Gouveia de Azevedo, Jonathan Lins da Mata. 2006: Anna Claudia Enéas da Silva, Alessandro Brum Rodrigues, Carina Ramos de Pinho Barreto, Carlos Leonardo de Carvalho, Carina Alves dos Santos, Diego Fernandes Henrique, Diego Santos Pinheiro da Silva, Douglas do Vale Soares, Eduardo Santos Guimarães, Gilcemar Almeida Frutuozo, Helio Henrique Rodrigues da Silva, Ismael Mendes Martins, Jorge de Souza Barbosa, Jorge Luiz Evaristo dos Santos, Karla Lopes de Almeida, Marco Antonio Esbravatti Leal, Marco Antonio Rodrigues de Menezes, Marcos Luiz Vidal de Assis, Priscila David Moraes, Rafael Alcantara Martins, Renato Tavares Moreira da Silva, Rodrigo Antonio da Silva Sá de Rezende, Rodrigo Fernandes da Silva, Samuel Chavão Ferraz, Thiago da Conceição Peixoto Raimundo, Thiago de Oliveira Araujo, Vinicius Pires Balbino, Vitor Marques da Silva. Técnico em Telecomunicações: 1999: Tiago Rocha Resnik. 2002: Leandro Carmelio Costa. 2004: Raphael de Carvalho Brandão. 2005: Paloma Serra Suzano. 2006: Alan da Silva Góes, Carlos Alexandre Martins da Silva, Dimas da Silva Carvalho, Eduardo Elias Poegere, Eduardo Santos Guimarães, Fabrício de Oliveira Chaves Carvalho, Gaspar dos Santos Ferreira Junior, João Carlos Santana Silva, Karla Lopes de Almeida, Luana Carolina da Silva Souza, Luiz Fellipe Sant`Ana Martins, Marcela Motta dos Santos, Marcio Machado, Monique Farias dos Santos, Odércano Martins dos Santos, Raquel de Souza Barbosa da Silva, Renato da Silva Affonso, Ricardo Chaves de Oliveira, Rodrigo da Silva França, Samuel Chavão Ferraz, Thiago de Oliveira Araujo, Thiago Luiz Duarte Paes, Victor Lonven Vieira Campos Couto, Vilma Alves da Costa, Wilson Clay Paula da Silva. Técnico em Informática: 1998: Sergio da Conceição Moreira Junior.1999: Renata da Costa Ferreira Silva. 2003: Anderson dos Santos Guimarães, Michelle Paula Ribeiro Braga, Rodrigo Serra Suzano. 2005: Natalia Simas do Carmo, Tarso Moura Lourenço da Silva, Thaís Ferreira Rodrigues, Thiago Freitas Antas, Vanessa Escoffeir Rodrigues da Silva. 2006: Alexandre Pontes Domingos, Barbara de Souza Trotta, Beatriz Simões de Oliveira, Bruno Ricardo Carvalho Barbosa, Camila Velasco Salerno, Carlos Roberto Varella Silva Telles, Daniel Ramos Braga, Daphiner da Silva Henriques Correa, Ery Moura Ferreira Maciel, Fabricio de Oliveira Chaves Carvalho, Gabriele Barros Perrett, Harimã Arouca Gonçalves, Heleyne Bittencourt de Oliveira Lima, Jéssica Nascimento Meneses de Andrade, Kleber Luiz Alves dos Santos Gonzaga, Leonardo Augusto Gonçalves Borges, Leonardo da Silva Moreira, Marina Marçal do Nascimento, Milena Aurora Duarte Moreira, Paula Caroline dos Santos Maia, Paulo Felipe de Souza Santos, Rafael Augusto Machado dos Santos, Raphael Rodrigo Silva de Oliveira, Renan Barreto da Rocha, Ricardo Chaves de Oliveira, Tatyana do Souto de Sá Gille Araujo, Stephanie Karla Tito Teixeira de Almeida, Victor Lonven Vieira Campos Couto, Washington Luiz Paraiso Norys.\r\n\r\nId: 129988. Valor: R$ 2791,74"
                        ],
                        "138792": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO 1985: Adriano dos Santos de Jesus; Carlos Alberto Gomes Jardim. ANO LETIVO 1982: José Carlos Oliveira de Carvalho; ANO LETIVO 1976: João Sergio Rodrigues Pacheco. Secretária - Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg.209. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense-Reg.14908. Profª Inspetora Escolar - Débora Maria Pamplona Boyd-Reg.682.500-4.\r\n\r\nId: 138792. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "142811": [
                            "V - Convocação",
                            "CAVADI - CASA DO VELHO\r\n\r\nASSISTENCIAL E DIVULGADORA\r\n\r\nCNPJ/MF 34.260.877/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - De acordo com o que prescreve o inciso I do Parágrafo 2º do Artigo 11 e Artigo 12 do Estatuto da Cavadi - Casa do Velho Assistencial e Divulgadora, são convocados os Associados Efetivos para, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na Rua São Clemente, 38, 8º andar, Botafogo, nesta cidade, no dia 20 de março de 2007, às 9 horas em primeira convocação, ou às 9:30 horas em segunda e última convocação, deliberarem sobre o Balanço, Relatório Anual e as contas da Diretoria Executiva, relativos ao exercício de 2006. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Dirceu Silveira Rodrigues - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 142811. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "141314": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 21 de março de 2007, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DIVIDENDO\r\n\r\n1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,754048 por ação.\r\n\r\n1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda.\r\n\r\n2. ATENDIMENTO\r\n\r\n2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária.\r\n\r\n2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores.\r\n\r\n3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO\r\n\r\nSão Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo\r\n\r\nRio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo\r\n\r\nBelo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo \r\n\r\nPorto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo\r\n\r\nCuritiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja\r\n\r\nSalvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário\r\n\r\nBrasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nJEFFREY COPELAND BRANTLY\r\n\r\nDiretor de Relações com o Investidor\r\n\r\nId: 141314. Valor: R$ 1197,14"
                        ],
                        "138989": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2006, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nFersen Lamas Lambranho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 138989. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "139967": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U. F. E.)\r\n\r\nCNPJ.: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sua sede à Av. Brasil, 2391 - São Cristóvão - RJ/RJ, no horário comercial, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, consoante ao exercício encerrado em 31/12/2006. RJ, 06/03/2007. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente. \r\n\r\nId: 139967. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "141279": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 09/03/2007. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 141279. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "58434": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GUIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CURSO OPERON O CURSO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.855.062/0001-85\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de Educação de Jovens e Adultos a nível Médio - 1º semestre de 2006: Anderson Camara Monteiro - Alexandre José dos Santos -Alessandra Vianna - Aurileide Silveira da Silva - Ana Suelen Silva Cordeiro - Cláudia Santos da Costa - Carlos Eduardo da Silva - Cristiano de Souza Maia Santos - Christiane Vieira de Souza - Cristiane de Oliveira Cunha - Daniel de Almeida Ramalhoto - Elisabete da Silva Barros - Fabiana Gomes de Barros da Silva - Francisco Edes da Silva - Flavio Batista Meira - Fabiana Pascoal - João Roberto de Souza Krull - Jonathas da Conceição Junior - Jacqueline Marciano de Souza - Jaqueline Rosa Gomes - Jéssica Rodrigues de Oliveira - José Henrique Ribeiro Marinho - Luciana Pereira da Silva - Luiz Alberto Lemes Raimundo - Maria Carvalho Barreto - Marco Antonio Jacob - Mauricio Barbosa Fagundes - Monica Silva Flor - Marcos André Neto Martinez - Maria Clara da Silva Paris - Monique Eloá Cadinelli de Oliveira Malta Silva - Paulo Pereira da Silva - Roberto Balbino de Almeida - Rayana Lua Marques - Thiago Alves de Oliveira - Tiago Lisboa dos Santos.\r\n\r\nCONCLUINTES 2ª SEMESTRE DE 2005: Aline Carvalho da Silva - Ana Maria de Oliveira - João Paulo Pinheiro da Silva - Nelson Bruno Campos Rios.\r\n\r\nDiretora: Iracema de A.M. Corrêa e Castro Reg. 13.003 MEC - Secretária; Maria da Paixão R. de Oliveira - Reg. 665/91 SEE.\r\n\r\nId: 58434. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "134990": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JOHN DEWEY\r\n\r\nSISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.954.377/0004-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: Alana de Souza do Espirito Santo; Alexandre Ferreira de Mello; Aline Ferreira Paggy; Ana Carolina Cardoso Pessoa; Ana Carolina Pantoja de França; Ana Paula Furtado da Cruz; Anderson Segall Mendes da Costa; Angelica Martins de Lima; Ariane Oliveira Aires; Bruno Pão Alvo Cardoso; Bruno Pedroso Cassila; Caio Mendes Simões; Camila Ferreira de Sousa; Carlos Cesar Serodio Gazanego; Carolina Batista Gomes Caldas; Caroline Lessa Lima; Clarice Bezerra da Silva; Cláudia Sampaio Pinto; Darília Santos Ribeiro; Diego Figueiredo Paes; Diego Meirelles Aguiar; Diego Rubio Zima; Diogo Oliveira de Araujo Frazão; Edmar Araujo de Souza; Eduardo Godoi Augusto; Emanuel Victor Andrade Borges; Felipe Andrade de Macedo; Felipe Gentile de Oliveira; Fernanda Guedes Santiago Vaz; Gabriel Dias da Costa Ramos da Luz; Igor Cunha de Athayde; Igor de Lacerda Gomes Azevedo; Isabella Telles Freire; João Ricardo de Souza Vieira; Joyce Alves de Carvalho; Juliana Meott Brandão; Juliana Mota Monteiro; Julliane Christine Delgado Chrispim; Karen Dutra da Rosa; Karin Egger; Karina Christina da Silva; Layla Caroline de Carvalho Farah; Leandro da Silva Barbosa Taibo; Louise Albuquerque Bassan; Luiz Carlos Pereira Gordilho Neto; Lyvia Gomes Rosa; Marcela de Assis Machado Braga; Marcelle Domiciano Martins Helt; Marcos da Silva Oliveira; Maria Cristina Meneses Simas de Souza; Marina Arias; Marina Ritter Forny; Matheus de Souza Lacerda; Mayara Pinto Pessôa; Mayron Guimarães Veltri; Monalisa de Carvalho da Silva; Pedro de Amorim Estrella; Priscila Silva de Oliveira; Rafael da Silva E Silva; Rafael dos Anjos Marins; Raphaela Silva Tostes Farias; Raynise de Castro Fortes Lopes; Renan Campos da Cunha; Renan das Chagas Macedo; Renata Arantes Santos; Renata Carreira Naegele Correia; Renata Castro de Miranda Reis; Renato Rodrigues; Roberto Borba Stutz Gomes; Sabrina Carrijo Yotsuji; Suellen Luana Drummond Gil; Tássio Silva Pereira; Thaisa da Silva Fonseca; Thaíse Bernardes da Silva; Thales Miguel Ferreira Santos; Tharcila Gregorio de Carvalho; Thiago Henrique Farias Dias; Tiago Botelho Accioly Bastos; Vanessa Cristina de Lima de Mattos; Vanessa Gomes Teixeira; Victor de Albuquerque Barros; Vitor dos Santos de Mattos; Vitor Riepe do Tanque; Wagner Luis Vasconcellos Magalhães; Wellington Luiz de Jesus Silva; ALUNOS CONCLUINTES DO ANTIGO COLÉGIO HOMO SAPIENS : Antonio Gonçalves Bezerra Filho - 1981 2º grau em Habilitação Básica em Química; Orlando Gomes da Silva - 1981 2º grau em Habilitação Básica em Química. Secretária Escolar - Maria José Chrisostomo dos Santos Registro 2742/96 SEE; Diretora - Marcélia da Costa Braga Registro nº 9318845 - MEC.\r\n\r\nId: 134990. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "141350": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da empresa, na Av. José Homem da Costa 635/693, Bairro São Luiz, em Stº Antônio de Pádua/RJ, às 14 hs. do dia 30/04/07, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: a) aprovação das contas do exercício financeiro de 2006; b) destinação do lucro do exercício encerrado; c) fixação da remuneração global da diretoria para o exercício 2007/2008; d) outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/06. Stº Antônio de Pádua, 05/03/07. Frederico de Alvim Padilha Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 141350. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "139895": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AMÉRICA FABRIL - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.615.956/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária à realizar dia 20/03/07, 10hs. Av. Pres. Vargas, 730/21º - Centro/RJ p/deliberar seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos atos e operações praticados e aprovação do relatório de 2006; b) Apreciação e aprovação das Demonstrações Financeiras de 2006 e c) Informações sobre o estágio da liquidação. RJ, 08/03/2007. Renato Sobrosa Cordeiro - Liquidante.\r\n\r\nId: 139895. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "141194": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 10h do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas, nº. 74, Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Apreciação do Relatório de Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; todos relativos ao exercício social findo em 31.12.2006; II - Deliberação sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos relativos ao exercício referido no item anterior; III - Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e IV - Fixação da remuneração global dos administradores. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 141194. Valor: R$ 748,51"
                        ],
                        "141201": [
                            "V - Convocação",
                            "PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT\r\n\r\nCPF: 006 162 307-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT. CPF: 006 162 307-06 - Membro remanescente da Comissão Construtora dos Sítios Reunidos da Muzema, conforme escritura lavrada às folhas 55 do livro 828 do 6º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, em 24/10/57.\r\n\r\nNa qualidade de único membro remanescente da Comissão Construtora dos Sítios Reunidos da Muzema, eu Paulo Victor da Costa Monnerat, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº 2092, CPF nº 006.162.307-06, com escritório na rua da Alfândega 108, sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, nomeada por escritura pública lavrada a fls. 55 do livro 828 do 6º Ofício de Notas desta Cidade do Rio de Janeiro, em 24.10.57, por José Antonio Moreira de Souza, sua mulher e Manoel de Freitas Paranhos Junior, incorporadores e proprietários do loteamento Sítios Reunidos da Muzema, localizado na estrada do Itanhangá 2222, PAL 17.678, venho a público para dar conhecimento aos adquirentes de lotes o seguinte: CONSIDERANDO que as cláusulas 8ª e 9ª da referida escritura dispõem que a Comissão deverá exercer seus poderes “in solidum” e que em caso de falecimento ou renuncia, os membros remanescentes da Comissão continuam como mandatários dos Outorgantes; CONSIDERANDO que a cláusula 6ª diz que à referida Comissão compete e se obriga: letra “a” - executar todas as obras que forem determinadas pelos compradores presentes e futuros”, na letra “d” - “promover e efetivar a venda, à vista ou à prazo, dos lotes ainda não compromissados, bem como aqueles que tiverem seus contratos rescindidos”, letra “e” - “outorgar e assinar em favor dos compradores as escrituras definitivas dos lotes”; CONSIDERANDO que a cláusula 7ª diz que a Comissão tem poderes irrevogáveis para vender os lotes ajustando preço, cláusulas e condições; CONSIDERANDO que a cláusula 5ª diz que “os outorgantes dão por constituída a Comissão, que fica encarregada de viabilizar as obras mencionadas na escritura e de outras que os adquirentes de lotes acordem em executar”; CONSIDERANDO que grande parte dos adquirentes de lotes, em virtude do alto custo da urbanização e elevado débito do IPTU, desisteressaram-se pelo empreendimento; CONSIDERANDO que está se constituindo um grupo de adquirentes, que pretendem retomar as obras de urbanização do loteamento, objetivando viabilizar o empreendimento; CONSIDERANDO que quase a totalidade dos adquirentes e promitentes compradores abandonaram há muitos anos o empreendimento e que o mesmo carece de recursos para atender às custosas obras de urbanização, além de ser alvo constante de invasores, que levou a Prefeitura Municipal a isentar, a partir de determinada data, os lotes do Imposto Predial e Territorial Urbano, FAÇO SABER a todos os promitentes compradores de lotes do Sítios Reunidos da Muzema que, apresentando-se uma solução, para viabilizar a urbanização, procederei a venda dos lotes do citado loteamento, que não foram compromissados e que ainda se encontram inscritos no RGI em nome de José Antonio Moreira de Souza, sua mulher e Manoel de Freitas Paranhos Junior, ou que tiveram seus contratos rescindidos, cada um pelo valor simbólico de R$ 1,00 (hum real) em favor de uma Associação, integrada exclusivamente por adquirentes de lotes, a qual, por etapas concluídas, pagará com entrega de lotes livres as obras de urbanização executadas. Dita Associação será dirigida por Diretoria eleita por dois anos, integrada por um Presidente, Vice Presidente, Tesoureiro e Conselho Fiscal de três membros, reelegíveis e demissíveis, se for o caso, sem alegação de motivos - por maioria simples. Serão empossados, quando da constituição da Associação de Adquirentes de lotes do loteamento da Muzema, para fiscalizar as obras e aprovar os laudos emitidos pela construtora escolhida, tendentes à liberação das etapas e da entrega dos lotes em pagamento, 3 engenheiros civis, com mandato “in solidum”, pelo prazo de execução do empreendimento. A saber: Abílio José Sidrim Aranha, CPF nº 595.244.057-68, CREA-RJ nº 47796-D, Antonio Paulo de Garcia Monnerat, CPF nº 311.033.917-04, CREA-RJ nº 30.377-D e Paulo Roberto Monnerat, CPF nº 309.902.037-00, CREA-RJ nº 56.912-D, todos brasileiros, casados o 1º e o 2º, o 3º separado judicialmente, residentes e domiciliados nesta cidade, respectivamente, na Av. Borges de Medeiros 3709 apto. 301; Rua Jardim Botânico 157 apto. 101 e Rua Pareto 434, Urca. Poderão os adquirentes de lotes constituir mandatários, em número nunca superior a três, por instrumento publico ou particular com firma reconhecida, sendo que a cada lote, independentemente de sua superfície, corresponderá um voto, exercível por pessoa física ou jurídica. Os promitentes compradores de lotes que desejarem integrar a Associação e participarem da aferição da regularização do empreendimento, e do custo da urbanização e da fiscalização das obras, deverão se manifestar de maneira expressa e inequívoca, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste edital, dirigindo-se à Comissão Construtora, na pessoa do seu membro remanescente Paulo Victor da Costa Monnerat, aos cuidados da Imobiliária Zirtaeb Ltda, rua da Alfândega 108, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20070-004, sob pena de não mais poderem se manifestar contrariamente às decisões ora tomadas e aquelas subsequentes, consideradas capazes de levar a bom termo o empreendimento. \r\n\r\nId: 141201. Valor: R$ 2822,68"
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            "Condomínios": {
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                        "141434": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO “CENTRAL PARK”, no dia 23/03/2007, c/início às 13:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 03/04/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos da Notificação Extrajudicial entregue ao adquirente, através do 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI., RGI., Escritura, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes dos Condomínios, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição da fração ideal do terreno e benfeitoria abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 12/03/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- EDIFÍCIO “CENTRAL PARK”, em construção, na Rua Ana Silva nº 100 - Jacarepaguá/RJ.: Adquirente: JOSÉ LUIZ TEIXEIRA AZEVEDO - IMÓVEL: Apto. nº. 107 do Bloco 02 (Ed. Gerânio) - valor (até 12/2006) : R$ 29.957,80. \r\n\r\nId: 141434. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "141273": [
                            "V - Extravio",
                            "Beth Point Gourmet Ltda\r\n\r\nCNPJ 05.300.119/0001-01\r\n\r\nExtravio: Diário 01 e 02, Notas Fiscais 1 a 500. \r\n\r\nId: 141273. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "141139": [
                            "V - Extravio",
                            "SHOPPING 63 DE MADUREIRA ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ:06.153.625/0001-70\r\n\r\nEXTRAVIO: A firma acima comunica o extravio dos seguintes documentos: Livro Registro de Empregados nº 1, Recibos de Férias, Rescisões de contratos, Livro Diário nº 1 e nº 2, Folhas de pagamento de 06/2004 a 03/2006, Documentos de Vale Transporte.\r\n\r\nId: 141139. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "142807": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH\r\n\r\nCNPJ: 35.795.798/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício RANIH, CNPJ: 35.795.798/0001-90 à Praia de Botafogo, 340 - Botafogo RJ, venho por meio desta marcar uma Assembléia Geral Extraordinária. Assim sendo ficam convocados todos os condôminos para no dia 22 de março de 2007, às 19:00 horas em primeira convocação ou às 20:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no 5º andar do edifício, deliberar sobre a seguinte pauta: Item 1) Reordenação da taxa condominial; Item 2) Alteração no pró-labore do Síndico, Sub-Síndico e salário dos funcionários; Item 3) Deliberação de obras na portaria; Item 4) Justificava da prestação de contas da Administração anterior (2 últimos anos) e Item 5) Assuntos gerais. Só os proprietários ou seus procuradores poderão votar e ser votados. De acordo com o art. 1335, III, do novo Código Civil, o condômino inadimplente não terá direito a voto e nem poderá participar da Assembléia. Rio de Janeiro, 9 de março de 2007. JOSÉ BARBOZA DA HORA - SÍNDICO.\r\n\r\nId: 142807. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "142704": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 01-CPL/2007\r\n\r\nObjeto: Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nTipo: Pregão Presencial\r\n\r\nData: 23/ 03/ 2007 - 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY (CPL) \r\n\r\nId: 142704. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "141867": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 02/07\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02/07\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 242/07\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 29 de março de 2007, às 15 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, referente à contratação de pessoa jurídica fornecedora de combustíveis e lubrifican tes. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, telefone (24) 4009-2206 ou 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de março de 2007.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 141867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "142857": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 47"
                    ],
                    "142627": [
                        "IIIE - Edital",
                        "CONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XXIX CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 - 1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 6 as (sextas-feiras), das 10.00h às 14.00h (manhã) e das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n2 - 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) 5 as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n3 - 1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) das 10.00h às 14.00h (manhã) e 5 as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n4 - 1 (uma) vaga de juiz leigo para II Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições.\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados.\r\n\r\nIII) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV.\r\n\r\nIV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 4º andar, lâmina II, sala 412, no dia 14/03/07 (quarta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer.\r\n\r\nV) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO.\r\n\r\nVI) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII.\r\n\r\nVII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 2 do mês de abril de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item IV deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 142627"
                    ],
                    "142492": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 7/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo solicitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (proc. nº 2007-051483) AVISA aos senhores magistrados e servidores que a Seção de Controle de Presos integra a DC-Polinter e não mais a Chefia da Polícia Civil daquela Secretaria, razão pela qual todos os expedientes relacionados à matéria deverão ser encaminhados apenas para a referida seção, evitando-se, assim, a duplicidade de expedientes contendo idêntica solicitação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 142492"
                    ],
                    "142486": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 029358/2007, deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 781/2007 - R E S O L V E exonerar, a pedido, o Exmo. Sr. Dr. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL, Juiz de Direito de Entrância do Interior, matrícula nº 25389, do Quadro da Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02 de fevereiro do corrente. \r\n\r\nId: 142486"
                    ],
                    "142828": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1068 - RESOLVE exonerar, a pedido, LUIS MIGUEL NUNES PIMENTA, matrícula nº 62121, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 07 de março do corrente. (processo nº 2007/055170)\r\n\r\nId: 142828"
                    ],
                    "142829": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1070 - RESOLVE nomear WILSON JOSÉ DE PONTES, RG nº 03490916-8 IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Luis Miguel Nunes Pimenta, por indicação do Desembargador Ismenio Pereira de Castro, ao qual ficará vinculado tecnicamente. (processo nº 2007/056088)\r\n\r\nId: 142829"
                    ],
                    "142766": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA(5VARA CIV.CAP.) 20060011555580 Protocolo: 2006337202 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA RJ0044752 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO RJ0020863 ADVOGADO 3: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 REQUERIDO: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, reformo parcialmente a decisao recorrida para suspender os efeitos da decisao concessiva da tutela antecipada no feito n. 2006.001.15555-0 em curso na 5 Vara Civel para permitir o prosseguimento da licitacao, excluindo-se a fase de homologacao e/ou adjudicacao, ate queseja julgado o agravo de instrumento n.2006.00227765 em curso na Egregia 5 Camara Civel do Tribunal de Justica.Intimem-se e comunique-se tanto ao Exmo Senhor Desembargador Relator quanto ao Exmo Sr.Dr.Juiz de Direito\r\n\r\nId: 142766"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "141464": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 198530/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao contrato celebrado com a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, cujo objeto é a obra de construção dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu: (a) a Rerratificação, no valor de R$ 285.766,03 com fundamento no artigo 65, I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93; (b) a Prorrogação do prazo de execução da obra por mais 60 dias, sem ônus administrativo para esta Corte, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, deslocando o prazo de término da execução para 25/03/2007; e (c) o Cancelamento dos saldos dos empenhos de nº 3956/06 e nº 4481/06 totalizando a importância de R$ 364.779,08 e o Empenhamento do valor de R$ 1.297.978,31, nos termos do art. 35, II, da Lei n° 4.320/64. Após, ao DEFIN, para adotar as medidas na esfera de suas atribuições. Finalmente, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Publique-se. Em 08/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 62539/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI - DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 118/120 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a alvitrada adjudicação direta autorizada à fls. 114, como determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa NEC DO BRASIL S/A, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 01/03/07 e final em 28/02/08, pelo preço global de R$ 50.657,04 e mensal de R$ 4.221,42, devidamente reequilibrado e com seu objeto acrescido em decorrência da nova configuração detalhada na planilha de fls. 104, no valor de R$ 4.720,32, com cláusula de rescisão amigável, amparado nos artigos 57, inciso II, 58, inciso I e §2º, 65, inciso I, letra “b” e §§1º e 6º e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 42.214,20, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 08/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 23497/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Interpretação do idioma chinês\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro, da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª. Diretora Geral de Logística às fls. 12, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e autorizo a contratação direta do SR. JAIME GUANG FENG MA, no valor de R$ 1.400,00. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 08/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 173267/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 06, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 350,00, em favor do servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 34728/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ANA BEATRIZ DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/03/2007\r\n\r\nId: 141464"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "142083": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nPREGÃO Nº 038/07 (PROC. Nº 77.091/06)\r\n\r\nOBJETO: Compra de 2 (dois) processadores IBM e ampliação do storage externo, acompanhado de todos os softwares, bem como os serviços necessários à instalação, configuração e atendimento em garantia “on-site”, objetivando o upgrade dos servidores \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 26 de março de 2007, às 11h30min\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 142083"
                            ],
                            "142114": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 301563/06 - Na Licitação por Pregão nº 017/07, para a compra de etiquetas, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 8 a empresa Etilage do Brasil Indústria e Comércio Ltda., que cotou o valor total de R$ 7.552,40 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 a empresa R.S. Brasil Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 365.830,92 (trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos), e do(s) item(ns) 9 e 10 a empresa Interlabel Comércio de Etiquetas e Rótulos Ltda-ME., que cotou o valor total de R$ 8.165,50 (oito mil, cento e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos). Decisão em 05/02/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) empresa(s) “INTERLABEL COMÉRCIO DE ETIQUETAS E RÓTULOS LTDA.-ME”, “R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA.” e “ETILAGE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 142114"
                            ],
                            "141523": [
                                "IIIE - Convocação",
                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0038/07 (Proc Nº: 077091/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de 2 (dois) processadores IBM e ampliação do storage externo, acompanhado de todos os softwares, bem como os serviços necessários à instalação, configuração e atendimento em garantia \"on-site\", objetivando o upgrade dos servidores \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 26 de março de 2007, às 11h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lmina I, 4 andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h s 18h \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 141523"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                            "Atos": {
                                "141485": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "Processo: 2007-23451 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (OPCAO NAO INCIDENCIA) Personagem: MAXIMILIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, DEFIRO A OPCAO DE NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTO DO ESCRIVAO, A CONTAR DE JANEIRO DO CORRENTE, E INDEFIRO A DEVOLUCAO DAS QUANTIAS DESCONTADAS SOB TAL RUBRICA ANTERIORMENTE AQUELE MES, COM BASE NAS DETERMINACOES CONTIDAS NO ART. 2 E SEU PARAGRAFO 1, DO ATO NORMATIVO N. 02/2006. PUBLIQUE-SE. APOS A DIPAG PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS 12/03/2007.\r\n\r\nId: 141485"
                                ],
                                "141484": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "Processo: 2007-23450 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER OPTAR PELA NAO INCIDENCIA DOS VALORES PERCEBIDOS PELO EXERCICIO DA FUNCAO GRATIFICADA, NA BASE DE CALCULO PARA CUSTEIO DO SIST.DE PREVIDENCIA Personagem: MAURICIO PINHEIRO GARCIA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, DEFIRO A OPCAO DE NAO INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTO DO RESPONSAVEL, A CONTAR DE JANEIRO DO CORRENTE, E INDEFIRO A DEVOLUCAO DAS QUANTIAS DESCONTADAS SOB TAL RUBRICA ANTERIORMENTE AQUELE MES, COM BASE NAS DETERMINACOES CONTIDAS NO ART. 2 E SEU PARAGRAFO 1, DO ATO NORMATIVO N. 02/2006. PUBLIQUE-SE. APOS A DIPAG PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. 09/03/2007.\r\n\r\nId: 141484"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "131580": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: Inquérito Civil, Termo de Ajustamento de Conduta e Ação Civil Pública”, tendo como palestrante: Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, (Procurador de Justiça e Professor de Direito Ambiental da UNESA).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 131580"
                                    ],
                                    "132520": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 16 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132520"
                                    ],
                                    "132529": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 16 de março de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132529"
                                    ],
                                    "133968": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 16ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de março de 2007, das 09:30 às 11:30 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “GOVERNANÇA CORPORATIVA”, tendo como palestrantes o Dr. João Laudo de Camargo - Procurador do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, a Dra. Eliane Lustosa - Economista, Professora da PUC-RJ e membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, e o Dr. Ronnie Vaz Moreira - Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Light, máster em International Management pela Thunderbird - American Graduate School of International Management. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 2588-3369/2588-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 133968"
                                    ],
                                    "136317": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 135ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de março de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será O SISTEMA PRISIONAL AUSTRALIANO, que terá como palestrante o Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas, Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 2588-3369/2588-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 136317"
                                    ],
                                    "141072": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nTragédia: Dramaturgia e Filosofia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre I: Tragédia: Dramaturgia e Filosofia, que será ministrado pela Professora Doutora de Filosofia da UFRJ Carolina Araújo. O curso tem como objetivos principais: apresentar a tragédia como fenômeno cênico, explicitar os componentes políticos do espetáculo trágico, abordando as teorias sobre a tragédia elaboradas pela filosofia e discutir a relação entre filosofia e tragédia, ampliando o debate sobre a constituição da coletividade e da cidadania.\r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de abril (2, 9, 16 e 23/4), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n2/4 A Oréstia\r\n\r\nA Maldição Familiar\r\n\r\nDestino e Liberdade\r\n\r\nA Constituição do Direito\r\n\r\n9/4 A Trilogia Tebana\r\n\r\nO Governante Herói\r\n\r\nO Conflito Indivíduo/Coletivo\r\n\r\nA Possibilidade de Redenção\r\n\r\n16/4 A Expulsão do Poeta\r\n\r\nA Encenação e a Mentira\r\n\r\nA Comoção e a Irracionalidade\r\n\r\nA Justiça\r\n\r\n23/4 A Poética Aristotélica\r\n\r\nTerror e Compaixão\r\n\r\nA Purificação\r\n\r\nO Resgate de uma Educação Poética \r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 141072"
                                    ],
                                    "141104": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 16 de março de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 141104"
                                    ],
                                    "126831": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 16 de março de 2007 e 19 de março de 2007, a partir das 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 16/03/2007\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 19/03/07\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 126831"
                                    ],
                                    "141330": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 47a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.060.011092-9 Protocolo: 200760369 IMPTEs: MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO IMPTEs: ANDREA GONCALVES DELPHINO IMPTEs: CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL IMPTEs: LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200764347 IMPTEs: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200765255 IMPTEs: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200765354 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES 0017782RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ REPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3350 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 43 INCISO IV,V,VII Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00090(ACAO RESCISORIA) Protocolo: 200764193 IMPGTEs: ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ IMPGDOs: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 670/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200762976 REQTEs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: FRANCISCO JOSE RIBEIRO DURAES ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ INTERESSADOs2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11943 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 7957 - OBRIGACAO DE FAZER 2002.006.001885-2 Protocolo: 200757214 APTEs: ELBIO JORGE CANTARINO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ APDOs: CLEBIO JOSE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.111886-4 Protocolo: 2007057208 APTEs: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADOs1: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO 0068991RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12395 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.162811-8 Protocolo: 200761907 APTEs: ART FILMS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ APDOs: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12451 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 2005.001.162819-2 Protocolo: 2007062027 APTEs: ART FILMS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ APDOs: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12530 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.093842-4 Protocolo: 2007061903 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12554 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.004683-0 Protocolo: 2007060160 APTEs: MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI 0108745RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12682 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003463-4 Protocolo: 2007062185 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: WENCESLAU SIQUEIRA LIMA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12694 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002111-1 Protocolo: 2007062118 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: FRANCISCO NUNES QUINTANILHA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12777 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003452-0 Protocolo: 2007062084 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO E/OU Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05758 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2000.001.140292-0 Protocolo: 200761513 AGTEs: GILBERTO SCHINZEL ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ AGDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05894 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.000851-5 Protocolo: 200763615 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06044 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.081602-4 Protocolo: 200764843 AGTEs: BIANCA MONTEIRO PERILLO ADVOGADOs: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ AGDOs: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A AGDOs: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NERY MALLMANN 0102634RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06053 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.001677-9 Protocolo: 200764683 AGTEs: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO 0142554RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.057153-0 Protocolo: 200765209 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06077 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.208511-9 Protocolo: 200765088 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: MARCIA BRAGA AGDOs: TANIA MARIA PAHLKE AGDOs: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DO COUTO DE SAO JOSE AGDOs: RENATO ALVES PAULUCCI ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.209.004006-4 Protocolo: 200764680 IMPETRANTEs: CLAUDIO ALVES VARGAS OAB SP151486 PACIENTEs: SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12113 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.006056-0 Protocolo: 200758437 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS DA COSTA 0098131RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.086595-7 Protocolo: 200759811 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: SUELI FERREIRA BUNN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLERMAN Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12414 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.205.011988-3 Protocolo: 200759739 APTEs: DANIELLE DA SILVA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ APDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12417 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.117526-4 Protocolo: 200760544 APTEs: CARACALLA HOTEL LTDA APTEs: GIOVANNI FIASCHETTI APTEs: JORGE ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDOs: ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12702 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002272-1 Protocolo: 2007062202 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADONIAS MIRANDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12705 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002108-1 Protocolo: 2007062109 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO NUNES QUINTANILHA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12718 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002233-2 Protocolo: 2007062088 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALIOMAR GUIMARAES LEITE Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12770 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002230-7 Protocolo: 2007062086 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELMO BASTOS DE MORAES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05836 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.010319-4 Protocolo: 200762531 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ AGDOs: SONIA REGINA ROCHA PEREIRA AGDOs: NELSON LUCAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06019 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.013215-7 Protocolo: 200764329 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUZIA DA COSTA LACERDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002849-6 Protocolo: 200764675 AGTEs: GUADALUPE VAN HOOGSTRATEN ARANHA AGTEs: CHRISTIANA MARTINS VILLELA URURAHY ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ AGDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06060 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.151974-3 Protocolo: 200764738 AGTEs: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ AGDOs: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06121 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.000522-3 Protocolo: 200765121 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: VANIA DAS GRACAS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26982 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162844-1 Protocolo: 2006327876 AGTEs: ALMIRO LUIZ SANTOLIN AGTEs: CELIO FRIEDHOLDO FAHL AGTEs: ANDRE LUIZ DE LIMA COBRA AGTEs: ANDREAS EISELE AGTEs: ANGELO GIARETTON AGTEs: ARNALDO SIMOES JUNIOR AGTEs: CARLOS EDUARDO MARTIN AGTEs: CARLOS HENRIQUE IOTTI AGTEs: CASSIANO FURTADO BELLER AGTEs: LUIZ FERNANDO ZAGO AGTEs: LUIZ JOAQUIM MORELLO AGTEs: DAVID LEIB ARENZON AGTEs: EDENIR SILVA AGTEs: EDSON SILVA AGTEs: ELI ABEL MAZZOLENI AGTEs: FRANCISCO MANOEL SOARES SENS AGTEs: IVAM CARLOS AGUIAR TAQUES AGTEs: JAIR ANTONIO HILLMAN AGTEs: LUCIANE DENTI AGTEs: TERESINHA SCHMIDT DAL PAZ AGTEs: VALDOIR FERREIRA AGTEs: MARCOS ANTONIO SENS AGTEs: MAURO JOSE SANTOLIN AGTEs: NEY EMERSON GUSSO AGTEs: ROBERTO LUIS TOLDO AGTEs: RUI FERNANDO MULLER AGTEs: SAMUEL NATALIO KOTLIARENKO AGTEs: SILVIO ESSIG AGTEs: TADEU PEDRO DRAGO AGTEs: VERA LUCIA FARINA AGTEs: ALVARO RAIZER AGTEs: JURANDI DOMINGOS AGUSTINI AGTEs: RENATO TADEU FURTADO RAMOS AGTEs: VALERIA DE FATIMA LODI DE BORBA AGTEs: RENATO FRANCO FILHO AGTEs: JULIANA PAUL CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12108 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.001608-0 Protocolo: 200758432 APTEs: CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ APDOs: AUTO PECAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.209.007249-0 Protocolo: 2007058143 APTEs: CRISTIANE GONCALVES ANSELMI ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES 0075792RJ APDOs: TANIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12311 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.038.022672-8 Protocolo: 200758446 APTEs: ANTONIO RAMOS CARRILHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE DIRCEU DE AQUINO RAMOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.039762-7 Protocolo: 200759442 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12352 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.128309-1 Protocolo: 200759689 APTEs: LUIZ FELIPE MARTINS D AGUIAR APTEs: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO BRONZE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA PIROLLA 0149104SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12373 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.121000-8 Protocolo: 200759695 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: VICTOR DE FREITAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12592 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 2006.212.001525-0 Protocolo: 200760132 APTEs: MARIANA LOPES VAZ ADVOGADOs1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ APDOs: JOSE LUIZ PIRES MORAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.116211-9 Protocolo: 200762683 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06081 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165477-7 Protocolo: 200765116 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS AGDOs: SIDNEI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06122 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158754-5 Protocolo: 200765734 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOs: FRANCISCO CAETANO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.007773-2 Protocolo: 200765844 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3 VARA DE FAM.CAPITAL 2006.001.073662-1 Protocolo: 200765718 IMPETRANTEs: LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA OABRJ106918 PACIENTEs: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069581-1 Protocolo: 2007056313 APTEs: MARC DOWEL SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 2001.001.074642-1 Protocolo: 200760302 APTEs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ APDOs: CARLOS GILVAM ROCHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.021.021243-4 Protocolo: 2007059641 APTEs: JOSE GABRIEL CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALMYR RAULINO BERGAMI ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM 0139527RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12711 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002152-4 Protocolo: 2007062023 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: NEWTON PACHECO MARINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12759 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002243-5 Protocolo: 2007062091 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELMO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06040 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.006103-6 Protocolo: 200764645 AGTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: ANTONIO PESTANA DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2005.052.005527-4 Protocolo: 200765463 IMPTEs: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADOs: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA 0008030DF IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO-25 VC DA CAP. 2001.001.136079-4 Protocolo: 200765260 IMPETRANTEs: DEFENSORIA PUBLICA PACIENTEs: EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12082 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.001.010928-0 Protocolo: 2007057876 APTEs: ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ APDOs: MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12249 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159442-0 Protocolo: 200759573 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: IARA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.089705-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.069630-1 Protocolo: 200759849 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOs: RAFAELA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.115820-3 Protocolo: 2007059602 APTEs: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12363 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.002.005893-8 Protocolo: 200758418 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: JOSIMARA MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12440 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.002.000731-1 Protocolo: 2007059983 APTEs: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12707 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002271-0 Protocolo: 2007062199 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADMILTON MOTA FARIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12728 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003461-0 Protocolo: 2007062187 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: WANDYR BARBOSA NEVES Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12762 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002208-3 Protocolo: 2007062071 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05939 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR DE GUARDA PROVISORIA 2006.001.157444-7 Protocolo: 200763627 AGTEs: ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RAFAEL JOSE TEIXEIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.000137-4 Protocolo: 200763832 AGTEs: JAQUELINE SEDA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ AGDOs: ARLINDO BRAGA AGDOs: MARLY BRAGA AGDOs: ELI BRAGA ADVOGADO: DR(a). CATY BASTOS PIRES 0138871RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06029 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.042.011254-7 Protocolo: 200764332 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: SUELI DE MEDEIROS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.130339-4 Protocolo: 200764614 AGTEs: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06063 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.006849-2 Protocolo: 200764640 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: CENTRO EDUCACIONAL HENRIQUE FERREIRA NETTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06118 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.066.002625-1 Protocolo: 200765115 AGTEs: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA POR SI E REP/ ADVOGADOs1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDOs: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADVOCACIA AGDOs: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES AGDOs: EDUARDO ROCHA PANCARDES AGDOs: JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES AGDOs: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD AGDOs: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES AGDOs: MARCO AURELIO BARBOSA BARBOSA MOREIRA AGDOs: MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR AGDO: HELEN CRISTIANE LEAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06120 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.019996-5 Protocolo: 200765628 AGTEs: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12548 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.208.001966-0 Protocolo: 200759725 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: BERNARDINO FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12608 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.096753-9 Protocolo: 200760864 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12685 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002295-2 Protocolo: 2007062120 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES MOTTA APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12740 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002155-0 Protocolo: 2007062122 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SANIORA CHICRE ANTONIO Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12742 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003458-0 Protocolo: 2007062079 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JONAS ALVES DE LIMA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05923 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.210.004268-0 Protocolo: 200763485 AGTEs: MICROSOFT AGTEs: SYMANTEC CORPORATION AGTEs: ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AGTEs: AUTODESK INC AGTEs: MACROMEDIA INC AGTEs: BENTLEY SYSTEMS INCORPORATED AGTEs: BORLAND ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA JUREMA MEDEIROS 0090964RJ AGDOs: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 2003.001.003558-2 Protocolo: 200764448 AGTEs: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ONILDO DE MACEDO 0022052RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.095358-7 Protocolo: 200764701 AGTEs: REGINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIETE DOS SANTOS BAHRI 0066071RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.160218-2 Protocolo: 200764812 AGTEs: BPGR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.098507-7 Protocolo: 200764807 AGTEs: CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF AGTEs: NELIANA LEAL PFALTZGRAFF ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS TCHAIKOVSKY ADVOGADOs: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.137035-0 Protocolo: 200765280 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA SICILIANO QUARTIM BARBOSA 0118690SP AGDOs: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06087 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.037.004379-1 Protocolo: 200765389 AGTEs: COMPANHIA DE FORCA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: KETELYN VITORIA DE FRETIAS SOUZA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.007513-3 Protocolo: 200765182 AGTEs: TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONCA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11768 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.001434-4 Protocolo: 200757272 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ZENAIDE PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.012947-0 Protocolo: 200759707 APTEs: FABIO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ APDOs: FABIO BRAGA ALVES PEREIRA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12477 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.087008-8 Protocolo: 200761356 APTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: APS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12675 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003430-0 Protocolo: 2007062209 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: PAULO SERGIO FARIA CASTRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12681 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2006.001.049391-8 Protocolo: 2007062947 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ARISTEU PIRES APDOs: MARIA LUIZA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12695 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003487-7 Protocolo: 2007062203 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSE VIEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12746 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002118-4 Protocolo: 2007062098 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: FRANCISCO VALERIOTE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.021.030701-9 Protocolo: 200762667 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0073026RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05940 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.127726-0 Protocolo: 200763958 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06025 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.006097-9 Protocolo: 200764294 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARILDA FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06061 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.136900-3 Protocolo: 200765044 AGTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ADAO APARECIDO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06071 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.009.001080-3 Protocolo: 200765118 AGTEs: IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06103 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.142539-6 Protocolo: 200765335 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: MARIETE FERREIRA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00481 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.018868-8 Protocolo: 200759856 AUTORs: JOAO FRANCISCO BENVINDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANNHEIMER REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 20.070.020545-3 Protocolo: 200765864 REQTEs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ REQDO: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11535 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREESAO 2005.001.016529-9 Protocolo: 2007056855 APTEs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: NOVAES E BONADIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.065201-0 Protocolo: 2007058014 APTEs: ROBSON NINAUT BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071791-0 Protocolo: 200758596 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: GENI SIMOES ALVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12146 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034044-7 Protocolo: 200759584 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs: SEVERINO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12274 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.004.011858-2 Protocolo: 2007058450 APTEs: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDOs: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12278 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.013168-9 Protocolo: 2007058452 APTEs: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ APDOs: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12348 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099873-1 Protocolo: 2007060383 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: WILMA GOMES DE CARVALHO APDOs: EVA PATRICIA GOMES DE CARVALHO APDOs: RODRIGO GOMES DE CARVALHO APDOs: CARLOS AUGUSTO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12371 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055645-0 Protocolo: 200759710 APTEs: MOACYR CARLOS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12698 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002107-0 Protocolo: 2007062115 APTEs: MUNCIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO NORBERTO DA COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12780 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002106-8 Protocolo: 2007062106 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO NORBERTO DA COSTA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05815 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.113153-6 Protocolo: 200762653 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ADAO ROZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.001827-8 Protocolo: 200764987 AGTEs: EMANOELA TARDEM SALGADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ AGDOs: EMANOEL FERNANDES SALGADO AGDOs: MANOEL ROSAS SALGADO AGDO: EMANOEL FERNANDES SALGADO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.205.007511-0 Protocolo: 200764974 AGTEs: TATIANE DE MELO SODRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SEBASTIAO FRANCISCO SODRE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO 0114550RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA 0115857RJ INTERESSADO: JEFFERSON DE MELO SODRE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06088 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 96.001.038839-0 Protocolo: 200765271 AGTEs: MARIA ESTHER VASQUEZ SYLLA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06090 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002938-6 Protocolo: 200765184 AGTEs: FLAVIO SAFADI PINHEIRO AGTEs: LUCIANE MACHADO BORGES SAFADI PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS BEIJA FLORES ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06091 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.012678-6 Protocolo: 200765306 AGTEs: GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA 0074087RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ AGDO: EDENIR MOURA BADEJO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00479 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.006530-0 Protocolo: 2007059831 AUTORs: MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00480 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.067576-9 Protocolo: 200759827 AUTORs: JORGE RENATO IGNACIO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES 0043558RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.104700-4 Protocolo: 200758468 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12153 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.092236-9 Protocolo: 2007059802 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APTEs2: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.040932-2 Protocolo: 200759832 APTEs: JOSE NEVES DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12307 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.151260-8 Protocolo: 2007060168 APTEs: GERALDO AGOSTINHO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA SONCINI 0131028RJ APDOs: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES 0135290RJ ADVOGADO3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12349 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.002.005527-0 Protocolo: 200758543 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: RAFAEL DE SOUZA SENA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12657 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003441-5 Protocolo: 2007062217 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES MACHADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12661 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002264-2 Protocolo: 2007062056 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADILSON SENA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05832 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.139337-3 Protocolo: 200762601 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: HELIO DONISETE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0090926RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06041 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.166108-3 Protocolo: 200764468 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA STORRY LINS 0077547RJ AGDOs: JOAQUIM PEDRO GUARCONI ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06107 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.001655-5 Protocolo: 200765130 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DR. CARLOS RAPOSO AGDOs: CBPO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ 0106911RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200763750 IMPTEs: JOSE RONALDO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA 0138620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE MARTINS DA SILVA 0138536RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200765173 IMPTEs: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADOs: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 2001.001.042412-0 Protocolo: 200757984 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ APDOs: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO APDOs: JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA APDOs: VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA 0075885MG ADVOGADOs2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO 0057527MG ADVOGADO3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO 0064754MG Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12058 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158146-4 Protocolo: 2007059787 APTEs: RITTA GOMES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12094 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - TB 17137 98.532.006061-2 Protocolo: 200758335 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APTEs2: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12116 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 98.532.005312-8 Protocolo: 200758338 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDOs: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA 0081788RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12169 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100086-7 Protocolo: 200759826 APTEs: LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS SILVA APTEs: ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS APTEs: CLAUDIA GODINHO DOS SANTOS APTEs: BEATRIZ GODINHO DOS SANTOS APTEs: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS APTEs: CESAR ALEXANDRE GODINHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12210 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.153327-9 Protocolo: 2007058971 APTEs: CARLA JOBIM ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO4: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12269 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.067221-7 Protocolo: 200759934 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JADSON ANDRADE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12505 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.001506-0 Protocolo: 200759980 APTEs: EMILIO ALVES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPTAV) 2006.001.142068-6 Protocolo: 2007061902 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEI REDO 0109465RJ APDOs: OSVALDO GIOSEFFI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.090039-2 Protocolo: 2007062756 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDOs: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12624 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.017156-5 Protocolo: 2007061766 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR EDYR TEIXEIRA PINTO APDOs: PATRICIA LEAL REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12648 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003446-4 Protocolo: 2007062222 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES DA COSTA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05830 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.010646-1 Protocolo: 200762687 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05999 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.208.000136-4 Protocolo: 200764097 AGTEs: REINALDO GUEDES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ AGDOs: WALNEI LACERDA KAUSS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.119357-9 Protocolo: 200764811 AGTEs: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDOs: EDSON DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 97.001.040827-4 Protocolo: 200765064 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200764826 IMPTEs: CRISTINA DA SILVA CREMONEZ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-7V EMPRESARIAL DA CAP. 2004.001.009806-5 Protocolo: 200765635 IMPTEs: CENTRO PROFISSIONALIZANTE JSKR HAUTE COIFFEUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.147261-1 Protocolo: 2007058514 AUTORs: NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11527 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007980-2 Protocolo: 2007055655 APTEs1: LENIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11668 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.005998-0 Protocolo: 200755654 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: ANTONIO DOMINGOS BEATRIZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11930 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.063.005900-6 Protocolo: 200757202 APTEs: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO APTEs: ELIANA FURTADO CALDAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ APDOs: ILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO 0069304RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12071 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.001.057684-7) 2006.001.016649-0 Protocolo: 2007059563 APTEs: MAURO & CIA LTDA APTEs: JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ APDOs1: PHILOMENA VILLARDI NAINE APDOs1: AIDA VILARDI DE ASSUMPCAO APDOs1: NEIDE ALVES VILARDI APDOs1: SIMONE ALVES VILARDI BARBOSA APDOs1: SYLVIO ROBERTO ALVES VILARDI ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOs2: ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI APDO3: ESPOLIO DE IZABEL MAURO VILARDI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12301 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.010909-4 Protocolo: 200758209 APTEs1: UNIMED (SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APTEs2: PAMELA BARBOSA PEREIRA RAMOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA 0104000RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2003.001.133873-2 Protocolo: 200762674 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05991 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.207.004526-3 Protocolo: 200764031 AGTEs: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ AGDOs: ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 96.002.004508-1 Protocolo: 200764100 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO INTERESSADO2: BANCO DRACMA E OUTROS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.002878-0) 2006.001.030316-9 Protocolo: 2007058010 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDOs: FRANCO & BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO3: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12078 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061317-0 Protocolo: 2007059587 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARINETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14464 - ORDINARIA 2004.001.121665-3 Protocolo: 200759847 APTEs: DAVID NIEGESKI DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12161 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.051974-5 Protocolo: 2007059528 APTEs1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: REGINA RAMOS DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008836-2 Protocolo: 200759962 APTEs: PEDRO PAULO ALVES DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12171 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2002.001.121412-3 Protocolo: 2007059705 APTEs: LAVINIA FREIXIEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12306 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.058574-2 Protocolo: 200759687 APTEs: GILBERTO CORDEIRO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA 0045322RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12329 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.028605-2 Protocolo: 200758479 APTEs1: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: PRE NUPCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12462 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.008.008515-3 Protocolo: 200759984 APTEs: WALDEMIRO DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA 0116777RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12642 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.211.001100-1 Protocolo: 200762104 APTEs: JUREMA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ APDOs: MOIZES BENEDITO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO 0082678RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO 0085166RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12710 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002242-3 Protocolo: 2007062090 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELMO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2006.001.078333-7 Protocolo: 200763752 AGTEs: JOSE GERALDO FERREIRA DURAES ADVOGADOs1: DR(a). HEBER MARQUES LOBATO 0103855MG ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ AGDOs1: ANGELA MARIA CARVALHO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDO2: CLAUDIO LUIS CARDOSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06027 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGANACAO EM PAGAMENTO 2007.001.007142-0 Protocolo: 200764327 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: DAGMAR ANCHIETA LACRUZ ADVOGADO: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES 0047446RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.021.002708-6 Protocolo: 200764455 AGTEs: ROSA MARIA LIMA ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 2006.001.110206-8 Protocolo: 200765094 AGTEs: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ AGDOs: JORNAL EXTRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.055690-2 Protocolo: 2007058719 APTEs: PAULO SERGIO DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12342 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041934-2 Protocolo: 200759674 APTEs: EDIR ALVES BASILIO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12475 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.027.000008-3 Protocolo: 2007060148 APTEs1: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ APTEs2: MARIA GERALDA BRANDAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12720 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003453-1 Protocolo: 2007062192 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVARES DE AZEVEDO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12775 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003451-8 Protocolo: 2007062085 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVARES DE AZEVEDO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.041962-7 Protocolo: 200750069 AGTEs: ROBERTO DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ AGDOs: AUREA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05904 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111439-3 Protocolo: 200763600 AGTEs: TANIA MARA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ AGDO: EDUARDO DANTAS LIMA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06078 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052078-4 Protocolo: 200765126 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: MARIA ISAURA ROMITO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06099 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB.N.7492) 88.001.300058-1 Protocolo: 200765311 AGTEs: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADOs: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ AGDOs: OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ AGDOs: PORTO REAL S A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ INTERESSADOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO 0008950RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06111 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.066.002243-9 Protocolo: 200764972 AGTEs: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA AGTEs: ALANA PINTO DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE AGTEs: AMANDA PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11960 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 88.001.120158-3 Protocolo: 200757981 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDOs: GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN APDOs: COMPSEG SISTEMAS DE SEGURANCA COMPUTADORIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO 0015648RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12406 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.028.003732-7 Protocolo: 2007060067 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs: ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.008015-0 Protocolo: 2007060210 APTEs: JOAO CRUZ DA SILVA APTEs: ESPOLIO DE MARIUZA SANTANA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA 0060023RJ APDOs: TEREZA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12673 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003488-9 Protocolo: 2007062213 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOVELINA MARIA DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12691 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003464-6 Protocolo: 2007062183 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: WENCESLAU SIQUEIRA LIMA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12721 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002165-2 Protocolo: 2007062124 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: FERNANDO MARCELO CARVALHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12755 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002245-9 Protocolo: 2007062094 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADEMAS SILVA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.203.006829-0 Protocolo: 200761818 AGTEs: LEOPOLDO MORAIS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA 0017163RJ AGDOs: RODRIGO RIEGER MORAIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO 0001311RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05869 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.030.001099-0 Protocolo: 200762985 AGTEs: CARLO BUSSATO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149208-9 Protocolo: 200763787 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06066 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.009621-1 Protocolo: 200765013 AGTEs: CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA GUITTI 0171224SP ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO GUITTI 0180099SP AGDOs: MAURO LOPES BASTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.026093-0 Protocolo: 200765326 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ AGDOs: L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06114 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS PROCESSUAIS 2005.001.156089-5 Protocolo: 200765362 AGTEs: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11865 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.077748-9 Protocolo: 200758035 APTEs: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA) 2005.001.161945-2 Protocolo: 2007059905 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ APDOs: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ ADVOGADO3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12202 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2006.001.033875-5 Protocolo: 2007058962 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: MARIA IRACILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007125-1 Protocolo: 200758226 APTEs: JOSE JORGE DIAS APTEs: ANA MARIA PEREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.001.144859-8) 2006.001.078178-0 Protocolo: 2007059754 APTEs: NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ 0111516RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109909-4 Protocolo: 2007061380 APTEs: NAIMAR BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12482 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113218-8 Protocolo: 200761370 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: MARLI DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12665 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002273-3 Protocolo: 2007062197 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADONIAS MIRANDA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12729 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002114-7 Protocolo: 2007062100 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: FRANCISCO PEREIRA QUINTANILHA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05859 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.003.011222-2 Protocolo: 200762668 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS RJ ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05954 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.012.001172-1 Protocolo: 200763831 AGTEs: CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S C ADVOGADOs: DR(a). RONILDO REIS 0100350RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05983 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.022915-1 Protocolo: 200764016 AGTEs: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ AGDOs: SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06018 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.212.000218-9 Protocolo: 200764435 AGTEs: JOAO ANTONIO SALGUEIRO RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200765070 IMPTEs: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00466 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.054079-7 Protocolo: 2007058598 AUTORs: MARIA CARLOTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004587-4 Protocolo: 200758528 APTEs: SONIA VERA AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ APDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12653 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003445-2 Protocolo: 2007062221 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES DA COSTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12679 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003433-6 Protocolo: 2007062204 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE JULIAO SOARES RODRIGUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12768 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002215-0 Protocolo: 2007062070 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADAO VANDERLEY ALVES ANTUNES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05860 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.052085-8 Protocolo: 200762846 AGTEs: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ AGDOs: ACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO 0100139SP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05898 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119173-9 Protocolo: 200763385 AGTEs: IDEIASLAB COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ AGDOs: MARCO TYLER WILLIAMS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA 0099262RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06006 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003360-0 Protocolo: 200763323 AGTEs: JEFFERSON TELES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ AGDOs: ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06026 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.018.000465-8 Protocolo: 200764328 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: MARIA ROSANEA ORNELLAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PENNA FONTES 0101919RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.009467-1 Protocolo: 200765585 AGTEs: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12124 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.143038-9 Protocolo: 2007059490 APTEs1: ALEXANDRE LEVI ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APTEs2: ADRIANA STELLA CHAMMAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: ARNO JORGE CHAMMAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12131 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.002461-8 Protocolo: 2007059498 APTEs: ALEXANDRE LEVI ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APDOs: ADRIANA STELLA CHAMMAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.155157-5 Protocolo: 2007060180 APTEs: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO REP/P/S/INV APTEs: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI APTEs: BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.098130-1 Protocolo: 2007056329 APTEs: DECIO FRANCISCO DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.008143-8 Protocolo: 200758529 APTEs: PRECASA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ APDOs: IURIE DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12460 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.008206-0 Protocolo: 200760032 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: DILCEA QUINTANILHA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12566 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.016225-1 Protocolo: 2007060255 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA 0001627RJ APDOs: FLAUSINA PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009507-5 Protocolo: 2007060313 APTEs1: MIGUEL ANGELO AVILA DE FREITAS VIEGAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAMANI ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12669 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002280-0 Protocolo: 2007062195 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: AECIO MUSSIO MANSUR Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12726 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003460-9 Protocolo: 2007062190 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: WANDYR BARBOSA NEVES Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12750 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002252-6 Protocolo: 2007062097 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADICEA L MIRANDA E OUTRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.144329-1 Protocolo: 200762058 AGTEs: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOs: SANDRA HARRIET DAVY BELLO ADVOGADO: DR(a). CICERO DE MELLO LEAL 0018964RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090409-4 Protocolo: 200762660 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EVERALDO FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06014 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058763-9 Protocolo: 200764458 AGTEs: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ 0127344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ 0130801RJ AGDOs: JAYME BARBOZA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CELIA BAPTISTA CASTILHO 0011642RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06016 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.211.006551-6 Protocolo: 200764434 AGTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE 0099761RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDOs: ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06045 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.156490-9 Protocolo: 200764904 AGTEs: RICARDO HARBEN BURLANDY ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06075 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2005.001.107829-5 Protocolo: 200765085 AGTEs: REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ AGDOs: LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.05685 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REIVINDICATORIA 98.017.000035-6 Protocolo: 200672615 AGTEs: JORGE COELHO E S/MULHER ILDA RODRIGUES DA S COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SAO PIO X AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12086 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.023.004505-2 Protocolo: 2007058268 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARAES 0126671RJ APDOs: ALBA VALERIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12184 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158879-0 Protocolo: 200759487 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANDRE LUIZ FELIPE DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.059115-8 Protocolo: 200759506 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: LUIZ PAULO BUMACHAR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA 0121360RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12346 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 2002.057.000490-5 TOMBO 5690A, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.057.000397-1 Protocolo: 200758206 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12491 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.004207-4 Protocolo: 200759688 APTEs: CROIFE NUNES DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO VILLA SPLENDORE ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12701 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002109-3 Protocolo: 2007062111 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO NUNES QUINTANILHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12715 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003410-5 Protocolo: 2007062021 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05882 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010430-9 Protocolo: 200763321 AGTEs: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ AGDO: BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06050 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.003183-3 Protocolo: 200764623 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: ELISETE DE AZEVEDO SILVA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06096 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166102-2 Protocolo: 200765464 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF AGDOs: JURACY LIPKIT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06101 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090002-0 Protocolo: 200765245 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: WALDEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.025313-3 Protocolo: 200765571 AGTEs: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ AGDO: DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12007 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.026025-9 Protocolo: 2007058613 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ZENILDA REIS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12193 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.089422-6 Protocolo: 200759678 APTEs: MARIA JOSE DA SILVA BRAGA BARROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12215 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2006.001.141055-3 Protocolo: 2007058978 APTEs: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDOs: MARINETE BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12216 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.095426-9 Protocolo: 2007058519 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: CLECIA CORTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12243 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150298-6 Protocolo: 200759927 APTEs: MIGUEL GOMES ABREU APTEs: ESPOLIO DE TEREZA BARBOSA ABREU REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU 0100854RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12254 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.071691-9 Protocolo: 2007059713 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12264 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.099410-5 Protocolo: 200759936 APTEs: MANUEL MARIA CANELAS FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12344 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.003621-6 Protocolo: 200758546 APTEs: CELMO DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL ADVOGADO: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.154369-1 Protocolo: 200762658 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ 0118522RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05912 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.014710-2 Protocolo: 200763312 AGTEs: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILMA LUCIA JOSE DOS SANTOS 0072942RJ AGDOs: GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ INTERESSADO: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (MENOR) Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004617-6 Protocolo: 200763767 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: ROBERTO ROSA DURAN ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001736-0 Protocolo: 200764462 AGTEs: WAGNER MANTUANO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06048 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002934-8 Protocolo: 200765011 AGTEs: RIZOMA PAISAGISMO & ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: EDITORA O DIA S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06097 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.012634-6 Protocolo: 200765151 AGTEs: JOSE NUNES PESSOA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ AGDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06116 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 2002.037.004803-2 Protocolo: 200764978 AGTEs: ESPOLIO DE JACOB HENRIQUE SCHUENCK REP/S/INVENT/GABRIELA DE LIMA FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12066 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002888-0 Protocolo: 200758429 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: ANGELICA SOARES PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12175 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.051966-8 Protocolo: 200759828 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST.s2: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: ALTAMIR DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016036-0 Protocolo: 200759745 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: ANA EFIGENIA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12712 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002225-3 Protocolo: 2007062089 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELAIR BARDASSON Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12797 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.054246-7 Protocolo: 200762559 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: HUGO PAES RODRIGUES APDOs: GILBERTO FERREIRA DA MATA ADVOGADOs1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05870 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.157457-5 Protocolo: 200762655 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05871 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000591-8 Protocolo: 200762982 AGTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ AGDO: RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05873 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.140311-1 Protocolo: 200762642 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOAO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05929 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/ MEDIDA LIMINAR 2007.017.000210-2 Protocolo: 200763769 AGTEs: LEIDA CARLOS FRAGA AGTEs: GILBERTO CAMPOS RIBEIRO AGTEs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO QUEIROZ DOS SANTOS AGTEs: MARCIO CAMPOS RIBEIRO AGTEs: CECILIA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOs: FERNANDO AUGUSTO DE BARROS AGDO: PANAMERICANA AGROPECUARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.010133-8 Protocolo: 200764022 AGTEs: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ AGDOs: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO AGDOs: ORLINDO ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06108 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.056938-8 Protocolo: 200765543 AGTEs: KENZO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDOs: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06113 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.014200-7 Protocolo: 200765465 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO NYGAARD 0029023RS ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CEZIMBRA HOFF 0057150RS ADVOGADOs3: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00483 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.035002-0 Protocolo: 200759767 AUTORs: LUCIANA POURROY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 141330"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "142831": [
                                            "IIIE - Intimação",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05886 (NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: JOAO NERY GUARABYRA MENDES ADVOGADO: RJ0099348 - DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO AGDOS: ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA DIOGO PINHEIRO GUARABYRA MENDES ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 2,09. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,05. EM 08/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06073 (MIGUEL PEREIRA) AGTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: RJ0103746 - DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO 2: SP0096226 - DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO ADVOGADO 3: RJ0124918 - DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA AGDO: LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,99. EM 09/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06148 (DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0110014 - DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO AGDO: EMERSON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. EM 12/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06243 (TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: RJ0040881 - DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL AGDO: HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA ADVOGADO: RJ0004674 - DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA INTERESSADOS: MARIA GORETTI TORRES DRYER RONALDO FIALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,99. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,70. EM 12/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06252 (REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: RJ0128013 - DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADO 2: RJ0087929 - DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: SUSANE SALVADOR MONINAS DE ARAUJO ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. EM 12/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: SODINAVA S A ADVOGADO 1: RJ0086160 - DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO 2: RJ0046103 - DR(a). PAULO SILVA FAIA IMPGDO: BANCO RURAL S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. EM 09/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. ACAO RESCISORIA 2007.006.00083 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: IRACI BARBOSA MARTINS ADVOGADO: RJ0091906 - DR(a). MARIO MARTIN SEIDL REU: MARCOS ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 17,45; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 0,74; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. EM 09/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 142831"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "142372": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 45a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 850020012410 Protocolo: 200748268 IMPTEs1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTEs2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTEs: ROBERTO ALVES MENEZES AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.206.007890-9), 20062060068175 Protocolo: 200763375 IMPTEs: DR.ELTON PEREIRA (RJ/137599) PACTEs: JONAS MENDONCA COELHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REUs1: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REUs2: NAILDO ARRUDA DA SILVA CO-REUs3: MARCIO ANDRE DA SILVA RAIMUNDO CO-REUs4: PATRICK HENRIQUE CHIMENES CO-REU5: MARCIO TRAJANO PROCOPIO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000415-9, 20057110011834 Protocolo: 200764309 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: C.B.DE O. FILIACAOs1: JORGE LUIZ BAPTISTA FILIACAOs2: CATIA REGINA DE BRITO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040546446 Protocolo: 200764398 IMPTEs: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (OAB/RJ:120.642) PACTEs: WARLEY MARCELINO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: RODRIGO GAMA DE CARVALHO CO-REUs2: BRUNO DOS SANTOS VITAL CO-REPDO.: A.L.C.S.T. Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.011938-2/2007.800.020784-0 Protocolo: 200765557 IMPTEs: DR. JAIME ANGELO NONATO FUSCO (OAB/RJ 109.456) PACTEs: ANIBAL DE OLIVEIRA PECANHA NETO AUT.COATORA: 1A.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08161-2 Protocolo: 200764847 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AURIMAR DE FREITAS DA SILVA (RG:12.838.565-5 IFP) Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07855-6 E OUTRA Protocolo: 2006264051 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: TIAGO MARTINS DE JESUS (RG:20.439.278-1) OUTRO NOMEs1: THIAGO MARINS DE JESUS OUTRO NOME2: TIAGO MARINS DE JESUS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050670055152 Protocolo: 200764172 IMPTEs: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852719-4) PACTEs: MARCOS LUIZ PIMENTA CALAZANS OUTRO NOMEs: MARCOS LUIS PIMENTA CALAZANS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU: LEANDRO DE SOUZA CAMPANHAO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390018273 Protocolo: 200764239 IMPTEs: DR. DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (PAB/RJ 110019) PACTEs: JAILTON CARLOS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011722045 Protocolo: 200764259 IMPTEs: DR. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTEs: ANDERSON DA SILVA BASTOS AUT.COATORA: 36A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/13883-8 Protocolo: 200764269 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: DANIEL SANTOS DE ANDRADE (RG.20955213-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550075666 Protocolo: 200764394 IMPTEs: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (OAB/RJ:120.642) PACTEs: JAQUELINE MODESTO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: LUCIANA DIAS ALMEIDA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM.2005.041.001131-8, 20050410008149 Protocolo: 200765341 IMPTEs: DR. JOAO MANOEL ARMOA JUNIOR (OAB/SP 167.542) PACTEs: RAFAEL VIEIRA CARNEIRO AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REUs1: LUIZ AMERICO DA SILVA LEITE CO-REUs2: ALFREDO ROBERTO ROSARIO CO-REUs3: THIAGO DA SILVA STANISCE CO-REUs4: ROBSON DA SILVA STANISCE CO-REUs5: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS CO-REUs6: CHARLES SILVA BARROS MOREIRA CO-REUs7: GILSIMAR FERREIRA CAMPOS CO-REUs8: SANDRO FERREIRA CAMPOS CO-REUs9: UOSTON LUIZ DA CONCEICAO SILVA CO-REU10: RENATA BIANCA CARNEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00586-7 Protocolo: 200764854 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SIDNEY FERNANDES DE SOUZA (RG:10.761.097-4 IFP) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210034870 Protocolo: 200763228 IMPTEs: DR. NILTON BAPTISTA (OAB/RJ0119035) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: VALTER NOVAZ DE CASTRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060810016103 Protocolo: 200763339 IMPTEs: DR.FUAD ZACHARIAS (RJ/18041) PACTEs: GILBERTO VIEIRA ALVES FILHO OUTRO NOMEs: GILBERTO VIEIRA ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067140011723 Protocolo: 200764305 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836300-4) PACTEs: G.L.DA S.T. FILIACAOs: ANDREA DA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: M.D.F.G. FILIACAOs1: CLAUDIA FERNANDA FLORENTINO PARADA FILIACAO2: MARCIO GUEDES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000953-4, 20060230112056 Protocolo: 200764316 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: B.A.DE A. FILIACAOs1: MARIA ZELIA ALVES DE ANDRADE FILIACAOs2: PEDRO DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000190-2, 20067110040526 Protocolo: 200764322 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: L.F.DE O. OUTRO NOMEs: J.DE S. FILIACAOs1: LILIAN DE OLIVEIRA COSTA FILIACAOs2: GILSON FERREIRA PESSOA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030002551 Protocolo: 200764422 IMPTEs1: DR. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) IMPTEs2: RENATO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB/RJ0154084-E) PACTEs: ALEX SANDRO CHAVES DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: ALEXANDRE GOMES CARDOSO DE SOUZA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380031580 Protocolo: 200765548 IMPTEs: DR. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTEs1: IVO GLEYDSON CUNHA PACTEs2: LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS JUNIOR AUT.COATORA: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07753-2 Protocolo: 200729660 IMPTEs: Dr.ISAIAS DA RESSUREICAO SILVA (OAB/RJ76249) PACTEs: LUCIO DA SILVA BUENO (RG:03245436-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210029733 Protocolo: 200756451 IMPTEs: DR. JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (OAB/RJ 75.796) PACTEs: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640004869 Protocolo: 200764089 IMPTEs: Dr.ADIMILSON PARREIRA (OAB/RJ88601) PACTEs: WINSTON DE PAIVA LOPES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE VALENCA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001205-1, 20057110010064 Protocolo: 200764313 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: L.DE J.B. OUTRO NO MEs1: L.J.B. FILIACAOs1: ELIECI TELE DE JESUS FILIACAOs2: WALDENILSON MENDONCA BAFA OUTRO NOMEs2: M.T.DA S. FILIACAOs1: JOSELIA TELLES DE JESUS FILIACAOs2: PAULO ROBERTO DINIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002565-5, 20067110027522 Protocolo: 200764306 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: R.P.R. FILIACAOs1: NIVALDO DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: MARIA APARECIDA PESSOA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040150005000 Protocolo: 200765568 IMPTEs: DR. RICARDO FURTADO (OAB/RJ0044127) PACTEs: ANDERSON NEVES DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040106995 Protocolo: 200764265 IMPTEs: ALOISIO DOS SANTOS COSTA PACTEs: HERITON FERNANDES GOULART AUT.COATORAs: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780049306 Protocolo: 200764212 IMPTEs: DR ULISSES TITO DA COSTA (OAB/RJ 136.112) PACTEs: SERGIO SANTOS DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: VARA UNICA DE BUZIOS CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE MARTINS ALBUQUERQUE CO-REU2: ALESSANDRO LAUREANO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06132-0 E OUTRAS Protocolo: 200764321 IMPTE/PACTEs: MARCOS PAULO DE AZEVEDO - RG 10617747-0 IFP OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1395 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020140912 Protocolo: 200764426 IMPTEs: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (OAB/RJ:87.198) PACTEs1: MAYKON GLEISON SOARES DA SILVA PACTEs2: ALAN SANTOS DE JESUS AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs: THIAGO VIEIRA REGLO CO-REPDO.s: J.C.F.S.C. FILIACAOs1: JULIO CESAR DA FONSECA CARDOSO FILIACAO2: MARCIA FERREIRA RAMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000258-0, 20050780006718 Protocolo: 200764841 IMPTEs: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTEs: J.F.DOS S. FILIACAOs1: LAUDEVINA FERNANDES DOS SANTOS FILIACAOs2: ADAO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/08740-0 E OUTRA Protocolo: 200765536 IMPTE/PACTEs: JHONNATHAN DA SILVEIRA ABREU (RG.20.342.748-9) OUTRO NOMEs1: JHONNANTHAN DA SILVEIRA ABREU OUTRO NOMEs2: JHONNATAN DA SILVEIRA ABREU AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820004975 Protocolo: 200746148 IMPTEs: DR.JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ/26223) PACTEs: LAIR COSTA MEDEIROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-INDIC.: JULIO CESAR COELHO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20060140085441 Protocolo: 200764450 IMPTEs: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs: JOSE GUSTAVO CORDEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (APENSOS: 2006.004.054557-0, 2006.004.054119-9), 20060040263539 Protocolo: 200764892 IMPTEs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ:116.561) PACTEs: LUCIANO FREIRE DA SILVA AUT.COATORAs: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: MARCIO CEZARIO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/06468-2 E OUTRA Protocolo: 200765560 IMPTE/PACTEs: ENIO FERREIRA FREIRE - RG 04894108-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003/02063-3 - 1a.VC CAPITAL), 990010678099 Protocolo: 2006258975 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: JOAO BATISTA CANDIDO DA SILVA (RG:04.994.912-6 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/03591-7 E OUTRAS Protocolo: 200720871 IMPTEs: DRA.MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877394-7) PACTEs: WALLACE MARTINS DE LIMA (RG:13.030.706-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640005225 Protocolo: 200739242 IMPTEs1: Dr.NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ23532) IMPTEs2: Dr.SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB/RJ93068) IMPTEs3: JOAO FRANCISCO NETO (OAB/RJ140983-E) PACTEs: CELSO GOMES GRACIOSA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VALENCA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010512482 Protocolo: 200746761 IMPTEs: Dr.JOSE CARLOS LOUZADA (OAB/RJ29793) PACTEs: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260123317 Protocolo: 200749169 IMPTEs: ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ PACTEs: J.C.DE O. FILIACAOs: CARMEM LUCIA COSTA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA CO-REPDO.s: A.L.DE O.C. FILIACAOs1: BERENICE DIAS DE OLIVEIRA CABRAL FILIACAO2: EDSON RAMOS CABRAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040736235 Protocolo: 200750171 IMPTEs: DR. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ0140986) PACTEs: CARLOS EDUARDO CIAMBARELLA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA CO-REU2: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 200752887 IMPTEs1: DR. ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ0037328) IMPTEs2: GUSTAVO CIRNE PORTO PACTEs: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410007688 Protocolo: 200754790 IMPTEs: Dr.IVAN AMENDOLA (OAB/RJ64830) PACTEs: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: LAERCIO GALDINO DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.3441-A/98, 980510001980 Protocolo: 200764094 IMPTEs: DR RICARDO LINHARES MENDONCA (OAB/CE 9245) PACTEs: CRISTIANO BARBOSA LUCCHESI AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610009553 Protocolo: 200764304 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836300-4) PACTEs: M.C.DE S. FILIACAOs1: LAZI DA SILVA CHARLES FILIACAOs2: MANOEL PINHEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/03263-7 E OUTRAS Protocolo: 200764489 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTEs: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA (RG:09.805.955-3) OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO RABELLO QUINTANILHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540158496 Protocolo: 200738601 IMPTEs: Dr.PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ96251) PACTEs: JOEL FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011081958 Protocolo: 200753062 IMPTEs: DR. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTEs: ANTONIO CARLOS BRANDAO DA COSTA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380529192 Protocolo: 200755069 IMPTEs: DR. RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ0136289) PACTEs: LUIZ FELIPE DE AZEVEDO HENRIQUE AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02681-5 Protocolo: 200764017 IMPTEs1: Dr.FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ111984) IMPTEs2: ANDREA TAVARES (OAB/RJ135129-E) PACTEs: PAULO CILAS DE SOUZA SILVA (RG:07232485-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11044-0 Protocolo: 200764208 IMPTEs1: DR SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ 119785) IMPTEs2: DR CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (OAB/RJ10276) PACTEs: CLAYTON SOUZA DA SILVA (RG.20317344-8) OUTRO NOMEs: CLAYATON SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2000/06310-7 E OUTRA Protocolo: 200764261 IMPTEs: DR. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTEs: CLAUDIO LUIZ FRAZAO DE SOUZA( RG.07154753-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110039871 Protocolo: 200764302 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877373-1) PACTEs: A.DOS S.L. FILIACAOs1: EDILENE CYPRIANO DOS SANTOS FILIACAOs2: LUIZ JOSE DOS SANTOS LESSA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: M.N.DA S. FILIACAOs1: GLORIA CRISTINA NEVES FILIACAOs2: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REPDO.s2: W.DE A.M. FILIACAOs1: MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE MOURA FILIACAOs2: SEBASTIAO DE ARAUJO CO-REPDO.s3: T.DA S.DOS S. CO-REPDO.4: F.S.S. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011581734 Protocolo: 200764836 IMPTEs: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ0095179) PACTEs: PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 142372"
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                                            "142371": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 20/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: GENILDO CORDEIRO PESSANHA (RG.10285536-8) DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (cod.-0101-6),NO VALOR DE R$ 42,59(QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 142371"
                                            ],
                                            "141522": [
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00070 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00035/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200741744 RECTES: WALTER DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: REGULARIZE A ADVOGADA DO RECORRENTE A REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00066 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01621/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200734554 RECTES: SIDNEIA SILVA ALVES SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00067 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01852/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200740664 RECTES: MAURO RODRIGUES BRAVO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00068 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00010/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200740641 RECTES: CARLOS ANDRE SILVEIRO SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00069 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01672/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200734550 RECTES: JARDE GOMES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. APOS, AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00071 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01846/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200740644 RECTES: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA....APOS, AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00072 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00572/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200748676 RECTES: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS 1: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA DESPACHO: OBSERVACAO: NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 2/2007-2VP,AO RECORRENTE PARA RECOLHER OS 5 % REFERENTES AO FUNDEPERJ, CAMPO 35 - CONTA 567300124-3.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01517/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200725216 RECTES: FABIO TERRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PG/4) DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. APOS, AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00074 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01513/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200725218 RECTES: MARCIO AMORIM DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. APOS, AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00065 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00854/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200736339 RECTES: CELIO MAGALHAES LESSA ADVOGADOS: DR(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO 0099886RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS DESPACHO: OBSERVACAO: NOS TERMOS DA RES. 02/2007-2VP, AO RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AOS 5% DO FUNPERJ - CONTA 600225174-9.\r\n\r\nId: 141522"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "142263": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32514/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE PAULO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9504 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000361774 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP RECDO: RICARDO SANTANA XAVIER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09713/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO AUGUSTO LEITAO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04772/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48414/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: WAGNER MELLO DOS SANTOS RECDO: LEIR DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33583/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL DA TRINDADE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16056/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03581/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31509/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46067/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDOS: LAIR LOBO DO PRADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43098/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30323/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HUMBERTO MATHIAS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAIR SUTTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000226263 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA IZA FERREIRA BARCAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33765/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS COITINHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000268257 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSE CARLOS COUTINHO INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56079/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAMOS DO MUISA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA 0089731RJ RECDO: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL 0080926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000401978 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ RECDO: RAFAEL VIEIRA BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50009/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: ELSON CARVALHO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11066/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO ROSSI FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA 0071242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000445430 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: DULCINEIA BALDUCI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25160/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45507/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: SUELY VENTURA BRAGA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.60 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000439246 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.61 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000439167 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.65 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000439430 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ADIVANO COUTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.68 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549763 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANILDA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.83 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457443 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SIRLEI ALEIXO BASTOS ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.84 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457431 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.85 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457420 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.86 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457418 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROBERTO CARLOS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.87 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457406 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: EDMAR JOSE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.88 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457455 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.89 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457376 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOEL FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000387416 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISA IDELI SILVA 0109707RJ RECDO: PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES 0117302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.172 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000382613 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: EDUARDO MARCHIORI BORSATO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16789/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ALEXANDRE BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04752/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ELIZABETH GREGORIO FERREIRA E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45300/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ANA GONCALVES DIOGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ RECTES 2: JOSE R DIOGO & CIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ RECTES 3: JOSE RODRIGUES DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA 0049527RJ RECDOS: JOSE CARLOS RODRIGURES DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09315/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO 0118325RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32514/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE PAULO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04124/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: ITALO FERNANDES FRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27008/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE RANGEL GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SILVIA FABER TORRES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09713/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO AUGUSTO LEITAO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04772/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14381/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: OPTOTAL LENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48414/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: LEIR DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16579/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO 0024663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29743/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO BOSQUE DO PERO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA 0022041RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46067/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDOS: LAIR LOBO DO PRADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17844/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DIRCE MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JULIO STUDART DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41414/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ROBERTO MORENO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43098/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14740/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA SICOOB CENTRAL RJ EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECDO: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADO 2: DR(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR 0098677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50856/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALDIR ROSSI ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27556/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23728/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ RECDO 1: CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BRADESCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41279/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: MONICA MARCHON SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05414/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17536/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ATUAL RAZAO SOCIAL DE CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO). ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: DIEGO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO 0119376RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27020/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TOPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21394/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SERGIO RICARDO GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56079/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAMOS DO MUISA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA 0089731RJ RECDO: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL 0080926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41237/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JANICE ROMAGUERA TROTTE ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA 0094674RJ RECDO: DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES 0004756RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MACHADO 0008864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39968/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: CONSUELO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54321/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA 0101278RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53967/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NEUSA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50009/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: ELSON CARVALHO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11066/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO ROSSI FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA 0071242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27813/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: SAMI SAPIR ADVOGADO 1: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51412/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ RECDO: NILTON TARDELLI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45507/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: SUELY VENTURA BRAGA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21028/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BERENICE MACHADO FROES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01802/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDUARDO DOS SANTOS LIMA (RG:11295472-2) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 142263"
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                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22396/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETH FRANCA PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 2: NARCISO ANTONIO FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ RECDO 3: LUIZ CARLOS XAVIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 4: RENATA LOPES XAVIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 5: MARIA ASSUNCAO LOPES BERNARDES RECDO 6: LUIZ ANTONIO PEDROSA BERNARDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22396/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO FERREIRA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETH FRANCA PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 2: NARCISO ANTONIO FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ RECDO 3: LUIZ CARLOS XAVIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 4: RENATA LOPES XAVIER REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 5: MARIA ASSUNCAO LOPES BERNARDES RECDO 6: LUIZ ANTONIO PEDROSA BERNARDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 142570"
                                                ],
                                                "142265": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000415217 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: WI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ RECTE 2: SONIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ RECDO: MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES 0121069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000446743 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA HELENA TOLEDO PIZA ALUIZIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.819 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000440868 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GOLDEN CROSS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ RECDO: VERA MARIA MONTEIRO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA 0096281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000396960 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARINA DE SOUZA CARMO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479773 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: VALDINA ROCHA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.957 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000502084 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIHA GRIPP DA SILVA 0135619RJ RECDO: NEUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58720/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROBERTO FERNANDO ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17376/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00126/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42915/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: ORISMARA TAVARES SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608172 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARCIA DE SOUZA MOREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09736/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32966/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69272/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI JOSE LUCINDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46045/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37978/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY F. PEREIRA RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA FALCAO DA SILVA 0120888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47685/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000476061 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCIMAR DE SOUZA CAMILO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00270/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ELIANE SILVA HENRIQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1387 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564302 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: PANIFICACAO CONFEITARIA ROSA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO 0044591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53861/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LEDA OLIMPIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00399/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI QUEIROGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51404/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54730/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCUS LANDER FREITAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36174/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUTON JOSE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52536/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000612837 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: WENDERSON CERQUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44589/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60761/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO AGAPITO TELLES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34333/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56368/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50533/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587200 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: CRISTIANA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32903/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIVALDO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00064/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27624/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ELAINE TISSER PROC.MUNIC. 2: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO ADESIVO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31171/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ALZIRA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ 0099588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29542/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA CARDOSO SAAVEVEDRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ RECTE 2: ESPOLIO DE GIL ADRIANO CARDOZO SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE LINA MARIA MILOSKI SAAVEDRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ RECDO: JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO 0114650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23505/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: FABIO DA SILVA ULLMANN ADVOGADO: DR(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS 0101784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29100/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ RECDOS: MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19552/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: JORGE SOARES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47320/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ RECDO: LUCAS ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46312/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67670/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: PAULO ROBERTO LATINI MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47614/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 10: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 11: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 12: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 13: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ ADVOGADO 14: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDOS: JORGE LOPES SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53016/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: CELIA FRANCISCA MORA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19741/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: ANDRE VIEIRA FURTADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01159/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO PENA MACIEL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ RECDOS: OLIMPO INFORMATICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42487/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE QUIRINO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ RECDO: MARIA CREUSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58720/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROBERTO FERNANDO ANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45007/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RICARDO FERREIRA VITORINO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40704/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO CESAR BORGES CIVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ RECDO: M R W REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37789/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17376/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00126/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: CARLOS ALBERTO LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18954/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: DOROTHEA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45731/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42915/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: ORISMARA TAVARES SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35979/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECTE 2: EDIR MACEDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ RECDO: RICARDO NERY SILVA NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52469/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS FURTADO ADVOGADO: DR(a). RPGERIO LUIS STASIAK 0025437PR RECDO: COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31248/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09736/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20648/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50881/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ RECDO: FLAVIO MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50877/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26679/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26339/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ENAURA ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDILENE MENDONCA DE BARROS 0066159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32966/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30901/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45132/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: SELENE FOREL MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA 0131932RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68898/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BARRA MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49119/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON DINIS WELIKSON ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ RECDO: CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06200/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO FERREIRA BARBOZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ RECDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46045/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34106/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA 0062057RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37978/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY F. PEREIRA RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA FALCAO DA SILVA 0120888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04776/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ RECDO: EVANLINE NUNES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALES DO COUTO FILHO 0062273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41752/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROSEMARY CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61644/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ RECDOS: ADRIANO SILVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA 0083121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMAR DOS SANTOS BATISTA 0125850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17795/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SILVIA FABER TORRES PROC. EST. 2: ADRIANA DE BIASE NINHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11955/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDOS: FLAVIA ALBIERI MARINI DE MOURA E S/MARIDO JULIO LOURENCO TEIXEIRA MARTINS DE MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00270/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ELIANE SILVA HENRIQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56285/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: LUCIANO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44031/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NOEMIA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ RECDO: ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60621/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO 1: IVAN DE SOUZA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0097131RJ RECDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO 3: MARCELO ROSADAS COIMBRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54135/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54627/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO JOSE FRANCO AFFONSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO 0036798RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51404/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20448/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV/ SERGIO PLATA BONDIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA 0104484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0137609RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FABRICIO LOMBARDI 0083418RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39546/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: ATAIDE DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36174/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUTON JOSE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66654/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FLORIANA MARIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00064/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05582/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARILENE CANGUSSO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 142265"
                                                ],
                                                "142571": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000183732 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: VILMA NATALINA DE MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26949/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDOS: ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39850/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERINTENDENTE DE ESGOTOS DA REGIAO LESTE FLUMINENSE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: AURORA CAETANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PATRICIO SILVA 0109728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45054/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ PAULINO LOPES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000505000 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: IRENE BROCKI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484239 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: WALDIR REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000505383 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SUEDMAR TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO 0113832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.978 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480337 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: CARLOS DE LIMA BORGES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29190/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557670 - CONSELHO RECURSAL RECTE: KM ITAIPU VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ RECDO: GILSON RUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20561/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00087/2003 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA REP/P/S/SOCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06121/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51662/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MOZAR CARLOS PESSOA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: LUIZ FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01627/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDO: ALNYR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25161/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO DE OLIVA MORGENRONTH ADVOGADOS: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA CATALANI 0135541SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08511/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GEARBULK POOL LIMITED ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ RECDO: MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA S A PANAMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MOREIRA PAULA 0125470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ RECTE ADESIVO: MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECDO ADESIVO: GEARBULK POOL LIMITED ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26949/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDOS: ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39850/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERINTENDENTE DE ESGOTOS DA REGIAO LESTE FLUMINENSE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: AURORA CAETANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PATRICIO SILVA 0109728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35907/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BRAUNES SANS SOUCI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53996/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ELISANGELA SILVA OTTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45523/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17235/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45054/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ PAULINO LOPES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49272/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA 0000522BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33673/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS P/SI E ASSIST/S/FILHA NATALIA DE DEUS CAROLINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22064/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: RAQUEL CAVENDISH PORTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA 0078977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14847/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ RECDO: INCORPORADORA DE TERRENOS URBANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29190/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10830/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ RECTE 2: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30051/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: O M SIMOES BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ RECTE 2: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47690/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: JANETE DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA 0023885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41034/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ RECDO: 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28456/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ RECDOS: CARLOS MODESTO DE SOUZA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08863/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ RECDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12523/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SBANO DELORME 0073379RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20561/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00087/2003 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA REP/P/S/SOCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32726/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37188/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28584/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: NEY SOUZA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27342/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: GILCE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69190/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LOURO. ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDOS: ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/INV NEYDE QUINTAO GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45799/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ RECDO 1: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06121/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09012/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12062/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIVE STAR DE MACAE SERVICOS PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02636/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SUZANO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS 0071078RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52875/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: MARIA LUZIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO 0106253RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO DE CARVALHO 0109421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22801/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DEA MARIA MOURA FARIA FROES REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ RECDOS: PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES 0103949RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14357/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ALEX SANDRO DIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22774/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MARIA LEA DE VASCONCELOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOURA 0071792RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO 0040501RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: LUIZ FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52464/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17494/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17491/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 142571"
                                                ],
                                                "142796": [
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                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000183732 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: VILMA NATALINA DE MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26949/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDOS: ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39850/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERINTENDENTE DE ESGOTOS DA REGIAO LESTE FLUMINENSE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: AURORA CAETANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PATRICIO SILVA 0109728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45054/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ PAULINO LOPES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000505000 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: IRENE BROCKI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484239 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: WALDIR REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000505383 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SUEDMAR TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO 0113832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.978 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480337 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: CARLOS DE LIMA BORGES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29190/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557670 - CONSELHO RECURSAL RECTE: KM ITAIPU VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ RECDO: GILSON RUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20561/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00087/2003 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA REP/P/S/SOCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06121/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51662/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MOZAR CARLOS PESSOA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: LUIZ FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01627/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE RECDO: ALNYR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25161/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO DE OLIVA MORGENRONTH ADVOGADOS: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA CATALANI 0135541SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08511/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GEARBULK POOL LIMITED ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ RECDO: MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA S A PANAMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MOREIRA PAULA 0125470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ RECTE ADESIVO: MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECDO ADESIVO: GEARBULK POOL LIMITED ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26949/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDOS: ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39850/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERINTENDENTE DE ESGOTOS DA REGIAO LESTE FLUMINENSE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: AURORA CAETANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PATRICIO SILVA 0109728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35907/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BRAUNES SANS SOUCI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53996/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ELISANGELA SILVA OTTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45523/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17235/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: NADIA MARIA MULLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45054/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ PAULINO LOPES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49272/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ RECDO: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA 0000522BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33673/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS P/SI E ASSIST/S/FILHA NATALIA DE DEUS CAROLINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22064/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: RAQUEL CAVENDISH PORTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA 0078977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14847/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ RECDO: INCORPORADORA DE TERRENOS URBANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29190/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10830/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ RECTE 2: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30051/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: O M SIMOES BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ RECTE 2: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO 0079337RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47690/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: JANETE DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA 0023885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41034/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ RECDO: 7182 COMERCIO DE COMUNICACOES LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28456/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ RECDOS: CARLOS MODESTO DE SOUZA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08863/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ RECDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12523/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SBANO DELORME 0073379RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20561/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00087/2003 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA REP/P/S/SOCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32726/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37188/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28584/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: NEY SOUZA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27342/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: GILCE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69190/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO LOURO. ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDOS: ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/INV NEYDE QUINTAO GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45799/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ RECDO 1: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06121/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09012/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12062/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIVE STAR DE MACAE SERVICOS PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02636/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SUZANO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS 0071078RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52875/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: MARIA LUZIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO 0106253RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO DE CARVALHO 0109421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22801/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DEA MARIA MOURA FARIA FROES REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ RECDOS: PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES 0103949RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14357/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ALEX SANDRO DIAS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22774/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MARIA LEA DE VASCONCELOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOURA 0071792RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO 0040501RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: LUIZ FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52464/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17494/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40749/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17491/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA 0078873RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 142796"
                                                ],
                                                "142266": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16426/2006 AGTE: ARMARINHOS NOVIDADES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA 0012086DF ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ AGDO: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15861/2006 AGTE: MABEL DOS SANTOS SERENO HENRIQUE CUNHA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ AGDO: DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18544/2006 AGTE: ANTONIO LINDOLFO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10966/2006 AGTE: CLAUDIO ALVES SANT'ANNA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14617/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOS: AILTON DA SILVA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11981/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BBANERJ ADVOGADO: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO 2: ANA LUIZA DE SENA SOARES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO 0077898RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11981/2006 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ AGDO 2: ANA LUIZA DE SENA SOARES ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO 0077898RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13186/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15626/2006 AGTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: NIOBE FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12993/2006 AGTE: FRIGORIFICO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: RODOLFO TIGRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15245/2006 AGTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO 1: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ AGDO 2: ALEXANDRE CIDADE NETTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19045/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDO: RODOLPHO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS 0084153RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13810/2006 AGTE: MICHEL MATOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18157/2006 AGTE: IREMAR ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17654/2006 AGTE: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH 0112614RJ AGDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15035/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19451/2006 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: VOZ DE MERITI ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA SANTOS 0085397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19044/2006 AGTE: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: MARTINHO BELO COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13216/2006 AGTE: ARNALDO KAC SNAIDERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO 0107121RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17203/2006 AGTE: ANTONIO DA GRACA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19750/2006 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOS: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08557/2006 AGTE: CLAUDIO ALVES SANT'ANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09039/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CLAUDIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06263/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: AURELIO RIBEIRO PEDRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06113/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: NEI RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09474/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CARLOS MAGNO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06102/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: BENEDITO BELMIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10378/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JUCIMAR SCHIMDT ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06179/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ODETE FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08948/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANTONIO DE ASSIS CAMPELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06117/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: ELIO ERNESTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07700/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROSALIA MADALENA PEDRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06106/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: RODRIGO MEIRELES ALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06178/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ARNALDO BARRETO DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07693/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ELEILTON RIBEIRO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06057/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 0: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO 0: 0DINALDO DE SOUZA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07353/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MOIZES RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06951/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: DENILSON FERREIRA GAIATO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06049/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SINADIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07572/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: PEDRO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10978/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: RONALDO SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06560/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CARLOS ANTONIO RANGEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06056/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: ANDRE NUNES DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06114/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06557/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: JOSE BENEDITO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06059/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOAO MANOEL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06596/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: GENALDO MEIRELES NUNES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06079/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: SONIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06149/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: ROBERTO CARLOS ALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09479/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: EMANUEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08031/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PEPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JANETE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05817/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07365/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MIGUEL ALONSO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06121/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: TEILSON MADALENA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07113/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CLAUDIA MARCIA DE ALCANTARA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06960/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: MARINETE SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06062/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ALINE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10726/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASE DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARILEA COELHO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09556/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANGELA DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06094/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09558/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANDREIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06273/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: ATANAGILDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06120/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: DIRCEU ALVES DO AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06173/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09481/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: EDIVAL GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10979/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: HELIO PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06132/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: BENEDITO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06097/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: LENILSON FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07068/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07064/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: FERNANDO PENNHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07072/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LAILSON CARDOSO BENTTENCOURT ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07291/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOAO BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06584/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: ALAMIR LUIZ PINHO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06116/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: TEMILTON DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10370/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PAULO FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06276/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: ERALDO DE JESUS FREITAS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08949/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MONICA PADILHA NACIF NUNES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06105/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PAULO ROBERTO INACIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07380/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09035/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROSA RODRIGUES MADALENA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07575/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: RUBENS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07581/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JANILSON DA ANUNCIACAO PEDRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07132/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07006/2006 AGTE: FRIGORIFICO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: RODOLFO TIGRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10496/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDO: RODOLPHO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS 0084153RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07489/2006 AGTE: MICHEL MATOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09837/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09784/2006 AGTE: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH 0112614RJ AGDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07179/2006 AGTES: ROSANGELA TEIXEIRA CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08250/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09304/2006 AGTE: MARCIO JEFERSON DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10495/2006 AGTE: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: MARTINHO BELO COSTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10137/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: JOEL FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA 0086991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 142266"
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                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072500 IMPTE: WALLACE FERNANDES MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (... DESDE LOGO INDEFIRO O MESMO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO, UMA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744305 IMPTE: AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODAS ESTAS RAZOES, O INDEFIRO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.8. DA LEI 1533/51 C/C ART.267, INCISO VI E 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749341 IMPTE: CHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM DECORRENCIA, DEFIRO A LIMINAR DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE IMPETRADA SE ABSTENHA DE NOMEAR OS APROVADOS NO CONCURSO CUJO EDITAL FOI PUBLICADO EM 04/04/06, ATE QUE SEJAM CONVOCADOS TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO ANTERIOR. 2- NAO OBSTANTE, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA JUNTAR A INTEGRA DOS EDITAIS DOS DOIS CONCURSOS. 3- REQUISITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 142339"
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEG.583/87 Protocolo: 199732814 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES EMBDO.: NELSON FERNANDES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931C ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, OBSERVANDO-SE, QUANTO A ARAPUA, O QUE CONSTA AS FLS. 980 DOS AUTOS. QUANTO AS MULTAS IMPOSTAS, AGUARDE-SE INICIATIVA EXECUTORIA POR 30 DIAS.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1715/2002 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006129066 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: NEY CRISTINO CASTRO MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Observacao: \"AO EMBARGADO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2078/96 - 1 VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292090 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: NEIDE NUNES DE CARVALHO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"AO CREDOR SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSAO ATE O DIA 30.04.2007. INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199519085 IMPTE: AMADEU CESAR DE MORAIS COUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934907 IMPTES: LEONOR MARIA ALVES MOREIRA OLGA SOARES DA SILVA CESAR AUGUSTO WERNWCK MARTINS VERA MAURA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES POR 30 DIAS. INTIMEM-SE. NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079847 IMPTES: MARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA FABIO RODRIGUES JULIO CESAR CONCEICAO CAMPOS JOSE CELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101191 IMPTE: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. INTIME-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR A REALIZAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 45 DIAS, TANTO DA VERBA DE PEQUENO VALOR QUANTO DA QUANTIA A SER PAGA EM FOLHA SUPLEMENTAR. EXPECA-SE MANDADO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101624 IMPTE: ZELIA BORGES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES PROC. EST. 2: RENATA COTRIM NACIF PROC. EST. 3: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376739, NO VALOR DE R$ 8.422,37, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101641 IMPTE: DELMA ROSA DOS SANTOS REPRESENTADA POR SUA SUCESSORA MONIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER RJ0080119 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ RJ0079905 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES - PG4 Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC.\" ( NOTA DA SECRETARIA: A SETOE INFORMA A EXEQUENTE QUE EXISTEM DESPESAS JUDICIAIS A SEREM RECOLHIDAS E COPIAS A SEREM FORNECIDAS, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 254)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200156592 IMPTES: SAFE SATTAN ANTONIO JOSE MAMEDE ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RJ0098915 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.CERTIFIQUE-SE A DECISAO DOS EMBARGOS. 2. AOS IMPETRANTES POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003148875 IMPTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CODIGO DE PROCESSO CIVIL E CLARO AO DISPOR A CHAMADA EFICACIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA, PELA QUAL CONSIDERA- SE DEDUZIDAS E REPELIDAS TODAS AS ALEGACOES E DEFESAS QUE A PARTE PODERIA OPOR ASSIM AO ACOLHIMENTO COMO A REJEICAO DO PEDIDO. DE MODO QUE NAO TEM QUALQUER PERTINENCIA A TESE SUSTENTADA PELA ADMINISTRACAO. A GRATIFICACAO CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DEVE SER IMPLEMENTADA, SEM PROCRASTINACOES APOS DOIS ANOS DE RESISTENCIA. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO A IMPLANTAR O BENEFICIO NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003226735 IMPTES: MARCELO FARIA DE SOUZA REP/P/S/ MAE CLEUSA MARIA DE FARIA GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY PROC. EST. 2: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JNAEIRO FOI CITADO PARA PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR,... POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 15.149,56 (FLS.210). AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200431931 IMPTES: JAIRO RODRIGUES ERNANI FERREIRA ROBERTO CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004103497 IMPTES: ARLINDO ALVES ALONSO FERREIRA NETO ANTONIO FELIPE DE ARAUJO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELLO FERNANDO VIEIRA JOSE JORGE DE SOUZA JOAO BAPTISTA SANT'ANNA MANOEL DO NASCIMENTO NELSON DA SILVA PINHO PAULO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE RJ0052316 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO BARACAL GRANDE RJ0079267 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO RJ0106863 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.85: AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004212858 IMPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSITCA PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RESOLUCAO 12 DE 2004 ESTA SUSPENSA NAO SO PELA LIMINAR DE FLS.174 DA LAVRA DO ANTERIOR RELATOR COMO EM PARTE PELO DECIDIDO PELO STF (FLS.165). ENTENDO QUE A MATERIA SOB EXAME TEM FUNDO CONSTITUCIONAL E ESTANDO ELA EM TRAMITACAO NO STF O MELHOR QUE SE TEM A FAZER E AGUARDAR A SOLUCAO DA CORTE MAIOR, SOB PENA DE SE PROSSEGUIR E JULGAR COM DESFECHO CONFLITANTE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200582839 IMPTE: REGINA KRANZFELD VILLELA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. INTIMEM-SE POR MANDADO COMO REQUERIDO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 45 DIAS PARA ATENDIMENTO.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005183693 IMPTE: MARCIA LUIZA DA SILVA NEVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO RJ0086727 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200658574 IMPTE: MAURO PINTO ALBERTO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261070 IMPTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INICIALMENTE, INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS.59/60.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600224349 Protocolo: 2006325607 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24349/2006 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O INSTRUMENTO DE FLS.34 ESTA REGULAR E DA PODERES AOS ADVOGADOS, NAO HAVENDO NECESSIDADE QUE VENHA NO ORIGINAL OU QUE SEJA ESPECIFICO PARA A PROPOSITURA DESTA ACAO. DEVE, NO ENTANTO, O IMPETRANTE COMPROVAR A QUALIDADE DE DIRETORES DO BANCO QUE SUBSCREVERAM O MANDATO. PRAZO: 10 DIAS. CITE-SE O LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO, CONFORME OBSERVADO PELO MP A FLS. 242/243.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHI RETRO).\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332459 IMPTE: DANIEL GOULART ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2- PROMOVA O IMPETRANTE A CITACAO, COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS, DOS DELEGADOS DE POLICIA MAURICIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA E ANTENOR LOPES MARTINS. 3- ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA ESTADUAL. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139 IMPTE: JORGE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MATENHO A DECISAO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, NO ENTANTO, EM FACE DA NOVA DOCUMENTACAO APRESENTADA, AUTORIZO O PAGAMENTO SER FEITO NO FINAL DO PROCESSO, MAS ANTES DA PRESTACAO JURISDICIONAL. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE. APOS, NOVA CONCLUSAO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077385 IMPTE: MIGUEL ANGELO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SAO DOIS OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS. OFICIE-SE A OAB SOLICITANDO INFORMACOES, ACERCA DAS INSCRICOES MENCIONADAS NO INSTRUMENTO DE FLS.08 E INFORMANDO QUE S.M.J. A PATRONESSE, SEGUNDO CERTIDAO DE FLS.20 RECEBEU PODERES SEM A DEVIDA REGULARIDADE PERANTE A REFERIDA AUTARQUIA. SEM PREJUIZO, CUMPRA-SE ITENS 04 E 05 DE FLS.17.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727817 IMPTE: RAFAEL MILITAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- SEM ADENTRAR O MERITO DAS INFORMACOES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.114/119 PORQUE A UM PRIMEIRO EXAME REALMENTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ME PARECE VENCIDO; 2- AS DD. PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA, APOS A VINDA DAS INFORMACOES DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200730563 IMPTE: MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS.122 - INDEFIRO FACE O TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.129. 2- A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO E, 3- APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734524 IMPTES: VICENTE DE PAULO BARRETO VALERIA NORA SANT'ANNA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DE FLS.217, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735037 IMPTE: PAULO FERNANDES QUINTANILHA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.123/128 - AGUARDE-SE A MANIFESTACAO QUE PEDI A FLS.119.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736100 IMPTE: MARCIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.43 - AGUARDO A COMPROVACAO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736174 IMPTE: GILBERTO CARLOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.37 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737932 IMPTE: GERALDO MARQUES DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- CERTIFIQUE-SE SE VIERAM AS INFORMACOES DO 1. IMPETRADO; 2- AO IMPTE EM 10 DIAS (CPC ART.326); 3- AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744267 IMPTE: EDI RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DE LIMINAR, INDEFIRO-O PORQUANTO O TEMA ALI VERSADO SE CONFUNDE COM O MERITO DA MATERIA, A SER APRECIADA QUANDO DO JULGAMENTO FINAL DA ACAO.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745425 IMPTE: GILBERTO PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. RECEBO A INICIAL, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PORQUANTO SE CONFUNDE ELE COM O PROPRIO MERITO DO MANDAMUS.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200746605 IMPTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/PROCURADOR RUY GALUZZI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOTIFIQUE-SE A ILUSTRE AUTORIDADE, COM SOLICITACAO DE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. INDEFIRO O REQUERIMENTO PERTINENTE A LIMINAR, NAO CARACTERIZADA HIPOTESE DA SEGUNDA PARTE DO ITEM II DO ART.7. DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755077 IMPTE: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755684 IMPTE: JORGE VIEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. E, QUANDO DA CHEGADA DAS MESMAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AS DOUTAS PROCURADORIAS GERAIS DO ESTADO E DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 3- APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755687 IMPTE: SHUSI GLAYSI SALVADOR MACEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO SUMULADO DESTA CORTE, CONSTANTE DO VERBETE N.78, INDEFIRO A LIMINAR. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 3- APOS, AS D.PROCURADORIAS DE ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755679 IMPTE: MARCIA NAVARRO DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759454 IMPTE: ISAAC PASSO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE DITA COATORA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759456 IMPTE: MARCIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A JG. EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS OUVIR OS APONTADOS COATORES. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES COM VINTE DIAS DE PRAZO.\"\r\n\r\n040. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 334/2006 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200737214 IMPGTE: MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 IMPGDO: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"DIGA O AUTOR SOBRE O INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 1999.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 199300100120 Protocolo: 199956304 AUTOR: RIO ITA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 REU: TANIA MARIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS RJ0002094 DR(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS RJ0052228 DR(a). BENEDITO SILVA RJ0082458 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2001.006.161 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2000.001.4931 11 CAM.CIV.DO TJRJ(DESPEJO) Protocolo: 200194649 AUTOR: ANTONIO DE BRITO DANTAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS. 230/232: AS PARTES\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2002.006.40 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19.403/00 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200229480 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.328 - DEFIRO.\" (REQUER CONSTE DO MANDADO O QUANTUM DEBEATUR)\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2002.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14377/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002148238 AUTOR: CONCEICAO COSTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.165: AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2004.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.14001 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004163036 AUTOR: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 REU 1: ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS 2 (DUAS) GUIAS PARA DEPOSITOS EM CONTITUACAO, NOS VALORES DE R$ 757,83, CADA UMA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.515,66, A SEREM DEPOSITADOS PELA RE, SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE RE, SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, RETIRAR AS GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2005.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400105846-AP.CIVEL-REPARACAO DE DANOS Protocolo: 20057129 AUTOR: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA RJ0073844 REU: JOSE VITOR GODINHO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.143 - OBSERVE-SE E ATENDA-SE, PELO AUTOR.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2005.006.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 15 CAMARA CIVEL (RESCISAO) 20020010023561 Protocolo: 2005213182 AUTORS: SUELY DE MARIA MOTTA GUIRELLI NELSON SIMAS COSTA GEZI COUTINHO ZUILA ABUCATER FERREIRA BARRETO MOYSES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES. NO SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200216214 Protocolo: 200697311 AUTOR: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV NAIR GAVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 REU: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.79 - PROCEDA-SE A NOVA DILIGENCIA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, VISANDO ISNTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2006.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200000109811 Protocolo: 2006113606 AUTORS: ADRIANO DA SILVA SANTOS ALINE MINGUELLI ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRIDO PELO AUTOR O DISPOSTO NO ARTIGO 232, INCISO I, DO C.P.C. VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2006.006.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL REGI0NAL DA BARRA DA TIJUCA 20012090013863 Protocolo: 2006125552 AUTOR: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 REU: SANCLER RODRIGUES DE MELLO E S/MULHER MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"1- FLS.1144 - SUBSTABELECIMENTO SEM ASSINATURA E DOCUMENTO INVALIDO. 2- FLS.1165 - REGULARIZE-SE O AGRAVO. 3- ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-SE-AS. PRAZO DE 5 DIAS. I.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2006.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20040012167 Protocolo: 2006135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"EM 15 DIAS, REGULARIZE A RE A SUA REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2006.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200100120543 Protocolo: 2006136712 AUTOR: MURILO SANTANA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 ADVOGADO 3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE. 1- RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO O NOME DA RE, QUE E O QUE CONSTA DE FLS.133. 2- DIGAM AS PARTES, EM 5(CINCO) DIAS, SE HA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-SE-AS. I.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2006.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300126233 Protocolo: 2006229586 AUTOR: CONDOMINIO ALBATROZ III REP/P/S/SINDICA GLORIA DA CUNHA GIMENES SANTOS ADVOGADO: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS RJ0030380 REU: JORGE GOMES GUERRA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, A DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.105, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2006.006.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20020011919 Protocolo: 2006239229 AUTOR: SIDNEY CARLOS WERNER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2006.006.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 13 C. CIVEL 200200500455 Protocolo: 2006306944 AUTOR: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 REU: MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0138583 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS. APENSEM-SE AOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2007.006.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 15 C. CIVEL 200500600286 Protocolo: 20071252 AUTOR: EURIDES LOURENCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU 1: ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA REU 2: CAROLINA FERREIRA BARBOSA REU 3: LUCIANA FERREIRA BARBOSA REU 4: JULIANA FERREIRA BARBOSA REU 5: LILIANA FERREIRA NOAVES BARBOSA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPLEMENTE O A. A INICIAL, DANDO VALOR A CAUSA.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2007.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL (2003.002.001855-6 DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI) 200500154359 Protocolo: 200747955 AUTOR: LEO BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 REU: MECANO PACK EMBALAGENS LTDA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE, TENDO EM CONTA OS ELEMENTOS APRESENTADOS E DISPENSO O AUTOR DE DEPOSITO PREVIO. COMPROVE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2007.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 3 C. CIVEL 20040050128 Protocolo: 200759840 AUTOR: LUIZA CRISTINA DE MAGALHAES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C REU: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376744, NO VALOR DE R$ 660,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2007.006.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400137648 Protocolo: 200759077 AUTOR: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 REU 1: GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU 2: MARIA CAROLINA NOTARIO BARROS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376745, NO VALOR DE R$ 1.067,50, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2007.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500115158 Protocolo: 200762434 AUTOR: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 REU: JOSE MAURICIO CARDOSO PEREZ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376746, NO VALOR DE R$ 661,55, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2007.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600152110 Protocolo: 200763214 AUTOR: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 REU 1: HENRIQUE GOLDBERG REU 2: FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG Relator: : DES. MARCUS FAVER Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376747, NO VALOR DE R$ 1.810,53, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 142192"
                                                        ],
                                                        "141250": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nQUEIXA CRIME Nº 05/2006 (2006.067.00005) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Quelte: Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira - Advogados: Drs. Nélio Roberto Seidl Machado - OAB/RJ 23.532 , Gustavo Alves Pinto Teixeira - OAB/RJ 123924 - Queldo: Carlos Minc - Advogados: Drs. Luiz Paulo de Barros Correia V. de Castro - OAB/RJ 73.146, Glória Regina Felix Dutra - OAB/RJ 81.959. \r\n\r\nDESPACHO NA PETIÇÃO DE FLS. 150: “J. Defiro o adiamento para a próxima sessão.” Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr.\r\n\r\nId: 141250"
                                                        ],
                                                        "141239": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO Nº 8/2006 (2006.031.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Roberto Cortes - Repte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Repdo: Exmº Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1225/2006.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 393: “Junte-se a petição 2007-45899. Aguarde-se trâmite do inquérito e sua conclusão. Impossibilito vista fora da Secretaria.” Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a) Des. Roberto Cortes. \r\n\r\nId: 141239"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                            "Atos": {
                                                                "141378": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL *** \r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200763980 IMPTE 1: Dr.MARIO HENRIQUE LANDEIRO (OAB/RJ109445) IMPTE 2: Dr.HELIO COELHO (OAB/RJ101870) PACTE: ELMO RIBEIRO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POSTO QUE NAO ENCONTRO PRESENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA, NESTA FASE, AUTORIZAR A SUA CONCESSAO. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3-APOS, AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680016305 Protocolo: 200763757 IMPTE: DR. CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (OAB/RK0126379) PACTE: ALESSANDRA ALVES DA SILVA ALCEBIADES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU: WILBERT DOS SANTOS DE SOUZA CO-REPDO.: P.A.DE A. FILIACAO 1: MIRIAM APOLINARIO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO DEMONSTROU O IMPETRANTE QUE A PACIENTE REUNA OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR, QUE FICA,ASSIM, INDEFERIDO. ALIAS, EM RAZAO DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SEQUER SE SABE AO CERTO O ENDERECO DA PACIENTE. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3-APOS,AO MP.\r\n\r\nId: 141378"
                                                                ],
                                                                "141414": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140088338 Protocolo: 200763549 IMPTE 1: DR. JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (OAB/RJ0039475) IMPTE 2: DR. JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (OAB/RJ0141661) PACTE: VICENTE AURELIO MARQUES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA, NESTA FASE, AUTORIZAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 141414"
                                                                ],
                                                                "141379": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02891 Protocolo: 2006223262 EMBTE 1: GERSON LAZARINI - RG 20395299-6 OUTRO NOME: GERSON LAZZARINI ADVOGADO: DR(a). ERNANI MOREIRA FURTADO RJ0075610 EMBTE 2: CRISTIANE MOURA - RG 22104831-7 OUTRO NOME: CRISTIANE MOURE ADVOGADO 1: DR(a). VITORIA NOGUEIRA SP0099188 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SCERNI SP0242915 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A CERTIDAO. OS AUTOS SE ENCONTRAM COM O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR, QUANDO DA DEVOLUCAO J. E DE-SE VISTA, QUANDO ENTAO PODERA SER EXTRAIDA COPIA DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 141379"
                                                                ],
                                                                "141386": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (OAB/RJ 0120793), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1044/2007 - Processo 2006.204.003242-3, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MAICON LAURENTINO ALVES,MINISTERIO PUBLICO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 141386"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "141384": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020010411 Protocolo: 2006307258 IMPTE: LUIZ FELLIPE DE LIMA DIAS (RG:626634-7) OUTRO NOME: LUIZ FELIPE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA RJ0125204 IMPDO: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES.RELATORA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05103-1 E OUTRA - 23a.VC CAPITAL Protocolo: 2006284415 IMPTE 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (OAB/RJ0040584) IMPTE 2: NISOMAR PROVENZANO (OAB/RJ 137.843-E) PACTE: FABIO DA COSTA ROSEIRA (RG:08.273.359-3 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011496022 Protocolo: 2006304942 IMPTE: DR(a). MARCELO DE SA POLASTRE (OAB/RJ0080862) PACTE: JESSE TEIXEIRA DE SOUZA - RG 21665561-3 SSP/DETRAN AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: FILIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA - RG 24477371-9 IFP CO-INDIC. 2: RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA - RG 20907207-3 SSP/DETRAN CO-INDIC. 3: ROMULO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE - RG 13059352-8 IFP OUTRO NOME: ROMULO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050460044990 Protocolo: 2006309375 IMPTE: Dr.JOAO CARLOS FARIA (OAB/RJ110464) PACTE: WESLEI LOPES LUCIO DE AZEVEDO (RG:12870512-6) OUTRO NOME: WESLEY LOPES LUCIO DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO (RG:10039428-7) CO-REU 2: EDSON RICARDO SILVA DO ESPIRITO SANTO (RG:11207862-1) CO-REU 3: MARIA HELENA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (RG:21196829-2) CO-REU 4: JUSSARA IGNEZ PIRES (RG:21675606-4) CO-REU 5: JOSE ALBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (RG:21633637-0) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2001.002.001951-9 (APENSO) 20010020019520 Protocolo: 2006313779 IMPTE: Dr.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ113275) PACTE: WLADIMIR RANIERE PEREIRA SOBROSA (RG: NAO CONSTA) OUTRO NOME 1: VLADIMIR RANIERE PEREIRA SOBROSA OUTRO NOME 2: VLADIMIR RAINIERE PEREIRA SOBROSA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: JUAREZ CARLOS RODRIGUES SILVA CO-REU 2: CARLOS MARQUES DE PINHO CO-REU 3: ISAEL DOS ANJOS ROSA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Fun ciona: O Ministerio Publico Decisao: EMPROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. TELMA MUSSE DIUANA, NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM, COM RECOMENDACAO AO JUIZ DA CAUSA PARA PROMOVER A REALIZACAO DO JULGAMENTO, ANTECIPANDO-O. EM SEGUIDA, VOTOU O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, DENEGANDO A ORDEM. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA TELMA MUSSE DIUANA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380470458 Protocolo: 2006318156 IMPTE: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36560) PACTE: ANDRE MARCELO PEREIRA SARAIVA AUT.COATORA: 4 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: PAULO ROGERIO BARBOZA SOARES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010914644 Protocolo: 2006320767 IMPTE: Dr.DJALMIR PEREIRA (OAB/RJ74250) PACTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/05769-7 E OUTRAS Protocolo: 2006332092 IMPTE: DR.JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ/83265) PACTE: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO (RG:10.034.526-3 IFP) OUTRO NOME 1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOME 2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04228-3 Protocolo: 20072408 IMPTE: Dr.ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ76249) PACTE: FLAVIO DARIO DE OLIVEIRA (RG:12404463-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060650024991 Protocolo: 20072547 IMPTE 1: Dr.CARLOS ALBERTO LEMOS (OAB/RJ87196) IMPTE 2: Dr.EDEN BOTELHO DE SOUZA (OAB/RJ19722) PACTE: FABIANO FERNANDES DE SIQUEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610093916 Protocolo: 20074495 IMPTE/PACTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REU 2: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REU 3: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REU 4: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REU 5: ALAN BARBOSA JABOR CO-REU 6: BRUNO ROSA PIRES CO-REU 7: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REU 8: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 9: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REU 10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 11: VANIA RODRIGUES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARA, A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011346735 Protocolo: 20079145 IMPTE: DR(a). SERGIO AUGUSTO CORREA (OAB/RJ0045213) PACTE: WELINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS OUTRO NOME: WELLINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR CO-REPDO. 1: D.R.F. FILIACAO 1: ROSANGELA REGO FERREIRA FILIACAO 2: SERGIO DA SILVA FERREIRA CO-REPDO. 2: R.D.DOS S.S. FILIACAO 1: MARCIA DAMIS DOS SANTOS SOARES FILIACAO 2: FRANCISCO DOS SANTOS SOARES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n013. RECLAMACAO 2005.077.11 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010387051 Protocolo: 200575251 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: I TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL ACUSADO: WALMIR CALDAS TAVARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitaram-se os Embargos Declaratorios ora opostos. Decisao Unanime.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02414-9 E OUTRO Protocolo: 2006241416 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON RODRIGO DA SILVA RG 11246649-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL CASSANDO A DECISAO AGRAVADA E, CONSEQUENTEMENTE, TAMBEM O BENEFICIO DE VISITA PERIODICA AO LAR, DEFERIDO AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07381-6 E OUTRA Protocolo: 2006246289 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIR SANT ANNA DE MOURA (RG-04118216-5) OUTRO NOME: JAIR SANTANA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE PROVIA O RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ADILSON V. MACABU.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.439 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01817-4 20010010153550 Protocolo: 2006258563 AGTE: RICARDO MANOEL DOS SANTOS - RG 06567992-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.49 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500004408 Protocolo: 2006187619 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA RECDO 1: LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA (RG:07215740-7) OUTRO NOME 1: LUIS ANTONIO SOUZA GARCIA OUTRO NOME 2: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GARCIA OUTRO NOME 3: LUIZ ANTONIO SOUSA GARCIA RECDO 2: SILVIO JOSE RAMOS RODRIGUES (RG:11493377-9) RECDO 3: AMILTON BLANK DE OLIVEIRA (RG:11943367-0) Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.301 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070030480 Protocolo: 2006160809 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SEMIA TEYMENY Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1719 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460007598 Protocolo: 200561316 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE RENATO MAIORANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DEFENSIVO, E, POR OUTRO LADO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA, MANTIDA A CONDENACAO PELO ARTIGO 14 DA LEI DE ENTORPECENTES, RECONHECER QUE A DECISAO DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE RIO BONITO SE FEZ MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS QUANTO AOS CRIMES DE HOMICIDIO QUALIFICADO E OCULTACAO DE CADAVER, DETERMINANDO-SE QUE SEJA O REU-APELANTE E APELADO SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO QUANTO A ESSES CRIMES.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4370 Origem: SAPUCAIA Acao: 20040570015087 Protocolo: 2005191400 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA RJ0108425 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MANOEL ALBERTO DE SOUZA CO-REU 2: ARLI DOS SANTOS VITORIO CO-REPDO.: A.F.P. FILIACAO: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade, negaram provimento a ambos os recursos, confirmando integralmente a douta sentenca apelada.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6819 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610022334 Protocolo: 2005300193 APTE: SANDRO ROSA DO CANTO (RG-11276514-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DOUTO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040011461362 Protocolo: 200636204 APTE: FLAVIA LAURA DA SILVA RAMOS (RG 0106606684) ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ORA INTERPOSTO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010267869 Protocolo: 2006137696 APTE 1: MINISTERIO PUBLI CO APTE 2: NILTON PEREIRA - RG:12270989-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JESUS MARTINS DA COSTA - RG:09631757-3 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3738 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420046213 Protocolo: 2006168696 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EMERSON MARCIO NEVES - RG:09414969-7 ADVOGADO: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS RJ0005711D Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A DES. EUNICE FERREIRA CALDAS VOTOU NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA PELO RECORRENTE. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DES. REVISORA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4451 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040107082 Protocolo: 2006198616 APTE: RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA RG 135008621 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CRISTIANO WILSON FAUSTO RG 1344971977 CO-REU 2: JERONIMO LIMA DE FREITAS RG 0922548320 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO ORA INTERPOSTO PARA O SO FIM DE FLEXIBILIZAR O REGIME PRISIONAL QUE PASSA A SER O FECHADO, VENCIDA NESTA MENOR PARTE A E. DES. TELMA MUSSE DIUANA QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4949 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20050500022056 Protocolo: 2006219401 APTE: FRANCIEL SILVA RESENDE - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.O.F. FILIACAO 1: DELCIO PINHEIRO FERREIRA FILIACAO 2: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA, COM BASE NO ART. 386, INC. III, DO CPP, ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO FATO DE TRAZER CONSIGO SUBSTANCIA ENTORPECENTE PARA USO PROPRIO, CONDUTA DESPENALIZADA PELA LEI 11343/06, E, DE OFICIO, RECONHECENDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INC. III, ALINEA \"D\" DO CODIGO PENAL, DECIDIRAM, AINDA POR UNANIMIDADE, REDUZIR AS PENAS FIXADAS NA D. SENTENCA APELADA, AS QUAIS PASSARAM A TOTALIZAR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, TRES ANOS, OITO MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO E TRINTA E SEIS DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL. POR ULTIMO, AINDA SEM DISCREPANCIA, DECIDIU ESSE ORGAO JULGADOR SUBSTITUIR O REGIME FECHADO, ESTABELECIDO NA D. SENTENCA APELADA, PELO SEMI-ABERTO, PARA INICIAL CUMPRIMENTO DAS PENAS RECLUSIVAS.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5110 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 980020301790 Protocolo: 2006228109 APTE: MARIO FRANCISCO DE SOUZA SILVA (RG-08598894-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5338 Origem: PIRAI Acao: 20050430041470 Protocolo: 2006233884 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELMA GARCIA DE FREITAS - RG 05055318-9 IFP ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KELI CONCEICAO CHAVES DE OLIVEIRA - RG 10519072-2 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDA A DES EUNICE CALDAS, QUE O PROVIA, PARA ESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA REFERENTE AO DELITO PREVISTO NO ART.12, DA LEI N.6368/76. POR UNANIMIDADE, QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE ELMA GARCIA DE FREITAS, EXCLUIRAM DO DECRETO CONDENATORIO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 18, III, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. AINDA POR UNANIMIDADE, E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,REDUZIRAM A PENA REFERENTEMENTE A RE-APELANTE, A QUATRO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSAO, MANTENDO A SANCAO PECUNIARIA DE SESSENTA E SEIS DIAS-MULTA. DE OFICIO, ESTENDERAM A CO-RE, KELI CONCEICAO CHAVES DE OLIVEIRA, A REDUCAO DA PENA APLICADA A APELANTE, POR ISSO QUE PRESENTES AS CONDICOES PREVISTAS NO ART.580, DO C.P.P., FICANDO, EM CONSEQUENCIA, A RE KELI CONCEICAO CHAVES DE OLIVEIRA CONDENADA , IGUALMENTE, A PENA DE QUATRO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSAO E SESSENTA DIAS-MULTA, PELA PRATICA DO CRIME DO CRIME DO ART. 12, CAPUT, DA LEI 6368/76.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5399 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010160942 Protocolo: 2006241056 APTE 1: TELMO LUIZ DA COSTA (RG:08916242-4) APTE 2: JODEILDO PAULINO DA SILVA (RG:13451189-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ORA INTERPOSTO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5690 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380184551 Protocolo: 2006251800 APTE: LEANDRO FERREIRA SOARES SILVA - RG:20912660-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO DE TAL Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5710 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010259296 Protocolo: 2006253344 APTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA JUNIOR - RG:21164698-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, EXCLUIRAM DO DECRETO CONDENATORIO, FACE A \"ABOLITIO CRIMINIS\"A MAJORANTE PREVISTA NO ART.18, INC. III, DA LEI N.6368/76 E, AINDA, REDUZIRAM A PENA RECLUSIVA PARA UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, VIA DE APLICACAO DA REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO QUARTO, DO ART.33, DA LEI N.11.343/06. POR MAIORIA, MODIFICARAM A D. SENTENCA APELADA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA, ESTABELECENDO QUE O MESMO OCORRERA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, FICANDO VENCIDA, NESTA PARTE, A REVISORA, QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, POR ENTENDER QUE A LEI N.8.072/90 PERMANECE EM VIGOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5860 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770015462 Protocolo: 2006258936 APTE: PAULO CESAR LOPES SILVA - RG 13060754-2 IFP OUTRO NOME: PAULO CESAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6319 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070061070 Protocolo: 2006280409 APTE: MARCO AURELIO FIGUEIREDO DA SILVA - RG:10409055-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO DE JESUS ROSA - RG:22281943-5 OUTRO NOME: ADRIANO DE JESUS ROJA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA,E, NO MERITO, AINDA POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6370 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540090952 Protocolo: 2006278635 APTE: SIDNEY PINTO QUARESMA(RG.10648845-5) OUTRO NOME 1: SYDNEI PINTO QUARESMA OUTRO NOME 2: SYDNEI PINT QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO . DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.349 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110020760 Protocolo: 2006238667 APELANTE: R.A.A.G. FILIACAO 1: ROGERIO GOMES FILIACAO 2: MARIA JOSE FLOR DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DEFENSIVO ORA INTERPOSTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 141384"
                                                                    ],
                                                                    "141381": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004/02404-8 - 2a.VC BARRA MANSA) 20030070010396 Protocolo: 2006317289 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE THIMOTEU DE PAULA (RG:82.152.434-5 IFP) OUTRO NOME 1: JOSE TIMOTEO DE PAULA OUTRO NOME 2: JOSE THIMOTEO DE PAULA Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nessas condicoes, indefiro de plano o prosseguimento do writ, nos termos do permissivo do art. 31, inc.VIII, do regimento interno desse Colendo Tribunal de Justica e determino o arquivamento do processo.Intime-se da presente decisao\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040230020156 Protocolo: 2006308630 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:107.422) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTE: JULIO CESAR JESUS DE OLIVEIRA (RG:13.065.595-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: FRANCISLEY DE ALMEIDA GOMES (RG:12.319.285-8) Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\" NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC E ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2006/10259-4; 1a VC MADUREIRA) 20042020055048 Protocolo: 2006330238 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTE: MICHAEL ROGER SENNA DE SOUZA (RG:20.057.847-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O WRIT\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011109949 Protocolo: 200716710 IMPTE 1: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84780) IMPTE 2: Dr.VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (OAB/RJ121884) PACTE: CARLECI RAMOS MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em sendo assim,julgo prejudicado o \"writ\" nos termos do art. 31, inciso VIII do Regimento Interno do TJRJ.\r\n\r\nId: 141381"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "141387": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 0071111), DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB/RJ 0108686), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 814/2007 - Processo 2005.001.123928-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RAPHAEL AUGUSTO BENVOLLF BATISTA,JEFFERSON FRANCELINO MOREIRA DA SILVA,JOANITO FRANCELINO DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 141387"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "141385": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06781-3 20030010823687 Protocolo: 2006308783 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ELIO DE SOUZA (RG:02280064-3) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00764-8 E OUTRA Protocolo: 2006310416 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CLAUDIO MARCIO GONCALVES DA SILVA - RG 09747084-3 IFP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS PELA DESEMBARGADORA RELATORA. A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.8032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/03140-0 E OUTRA Protocolo: 2006338646 IMPTE: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852.715-2) PACTE: ANDRE MANHAES (RG:13.449.219-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20037110429125 Protocolo: 20072819 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/8527798) PACTE: A.DA S.R. OUTRO NOME: A.P.B.C. FILIACAO 1: ARIVALDO FRANCISCO RAMOS FILIACAO 2: CATIA CILENE DA SILVA PIRES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.V.DE O. CO-REPDO. 2: G.DE O.S. Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04485-7 Protocolo: 20077936 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/8157760) PACTE: JEDILSON SOARES VIANA (RG.12211121-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00608-4 Protocolo: 200713830 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP PACTE: IASSIM PAULO GELULE (RG:01496917-4) OUTRO NOME 1: IASSININ PAULO GELULE OUTRO NOME 2: PAULO GELILI OUTRO NOME 3: PAULO GELULI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081678 Protocolo: 200723570 IMPTE 1: DR.RAFAEL CRESPO (RJ/135390) IMPTE 2: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ/135439) PACTE: WASHINGTON DE CARVALHO CORREIA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057140026049 20057110019614 Protocolo: 200728638 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: D.V.B.DA C. FILIACAO 1: TANIA CRISTINA VAZ DOS SANTOS FILIACAO 2: ANTONIO BENTO DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040796153 Protocolo: 200734152 IMPTE: DRA. ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/MAT.816992-2) PACTE: V.B.DE C. FILIACAO 1: MARILZA CONCEICAO BRECHA FILIACAO 2: PAULO JOSE DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA SAO GONCALO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.2 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010076529 Protocolo: 2006328256 RECTE: PEDRO FERREIRA DE BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4079 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010343761 Protocolo: 2006182387 APTE 1: JOAO DA SILVA - RG 03737458-6 IFP ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 APTE 2: VALDEMIR DA SILVA PROCOPIO - RG 10655621-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ELIAS SANTOS DE SOUZA - RG 075013094 IFP OUTRO NOME: ELIAS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES RJ0136120 APTE 4: PIERRE LUIZ BARROS - RG 11735770-7 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCOS GARCEZ E SILVA - RG 04758266-3 DETRAN CO-REU 2: FRANKLYN DELANO DA SILVA PINHO - RG 13503497-3 IFP OUTRO NOME: FRANKLIN DELANO DA SILVA PINHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO APELANTE JOAO DA SILVA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800009975 Protocolo: 2006215343 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON BATISTA MOUTA FILHO (RG-09719651-3) ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6612 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051037631 Protocolo: 2006293820 APTE: WENDER LUIS SILVA DOS SANTOS - RG:9533053-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ATENUAR A PENA APLICADA EM RELACAO AO CRIME PRATICADO CONTRA ADALBERTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6723 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210202165 Protocolo: 2006298872 APTE 1: VALTER HORTA DA SILVA - RG:11167006-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCOS BARBOSA - RG:20608163-0 OUTRO NOME: MARCO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6870 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20060500006065 Protocolo: 2006303203 APTE: JOELSON GOMES(RG.75780130) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011222722 Protocolo: 2006306835 APTE: GEOVANE DOS SANTOS (RG:135025864) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7074 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760672 Protocolo: 2006313843 APTE: CHARLES DE OLIVEIRA (RG-20332291-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7092 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030013548 Protocolo: 2006314029 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDERSON ELOY FIRMINO - RG:11954780-0 APDO 2: GUARACI CLAUMIDE DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS APELADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7240 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070065134 Protocolo: 2006319676 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS APTE 3: CARLOS EDUARDO FABIO NARCISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7280 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280025052 Protocolo: 2006319651 APTE: ANDERSON DE SOUZA MUNIZ OUTRO NOME: ANDERSON SOUZA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7332 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20040220001099 Protocolo: 2006320910 APTE 1: MARIA PAULA SIQUEIRA SANTOS APTE 2: ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS APTE 3: SUELI DE SOUZA APTE 4: ROSEANE TEIXEIRA LANCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7412 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040542199 Protocolo: 2006329875 APTE: MORRIS BARBOZA DA SILVA OUTRO NOME: MORRIS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LINDOMAR DIAS FERREIRA GOMES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE RESISTENCIA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.101 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040010988204 Protocolo: 2006332525 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LENINE GONCALVES DA SILVA APDO 2: JOSE ROBERTO BALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS RJ0083760 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS APELADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.172 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010735926 Protocolo: 2006335443 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO FERNANDES DA CRUZ OUTRO NOME: RODRIGO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO TAO SOMENTE PARA REDUZIR AS PENAS APLICADAS AO MINIMO LEGAL E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA IMPOR O REGIME PRISIONAL INTEGRALMENTE FECHADO COM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.282 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040043108 Protocolo: 2006338452 APTE: GENIVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.306 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100001600 Protocolo: 2006337736 APTE: ADELMO DOMINGUES PAINS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.422 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20030630086807 Protocolo: 2007003987 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA MALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.482 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: /A 20050540112640 Protocolo: 2007006549 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAIRO PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA APLICAR O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA.\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.409 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050660010238 Protocolo: 2006283672 APELANTE: G.S.F FILIACAO 1: WALACE LOPES FARIA FILIACAO 2: SILVANA NATALINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.R.T. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA FILIACAO 2: MIRIAN DE MEDEIROS RAMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 141385"
                                                                            ],
                                                                            "141382": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (9093/03-ISE) // 43224/03 20037140004153 Protocolo: 200732734 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP PACTE: R.DA S.F. FILIACAO 1: JOEL FERREIRA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, PERDEU O WRIT SEU OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 141382"
                                                                            ],
                                                                            "141380": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 09/03/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.557 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07071-1 - PVO:3611/00 - COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA Protocolo: 2006314090 AGTE: JORGE VIEIRA DE CARVALHO - RG:99904064-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. DE-SE PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6957 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260020332 Protocolo: 2006307776 APTE: ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA(RG.13503566-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.915 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20030010006340 Protocolo: 2007020359 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARILENE CIRINO BARBOZA OUTRO NOME: MARILENE CIRINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 APTE 3: ELAINE DE OLIVEIRA BENTO OUTRO NOME: ALAINE DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DA APELANTE ELAINE DE OLIVEIRA BENTO PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 141380"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "141472": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14507 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20030011358408 Protocolo: 2006195509 AGTES: JOAO CARLOS GUARANA CRUZ SANTOS JOZE LUIZ GUARANA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: WANDA GUARANA CRUZ SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA CLARICE GUARANA CRUZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 INTERESSADO: BRASIL SALVAGE S A SOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPECOES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21761 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010360033716 Protocolo: 2006277520 AGTE: SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES RJ0098835 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26007 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010631078 Protocolo: 2006320146 AGTE: IVO HOCHLEITNER ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 AGDO: UAJDI MENEZES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011641369 Protocolo: 20079449 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: SAMUEL HENRIQUES DA MATTA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA RJ0068587 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3412 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110074049 Protocolo: 200735177 AGTE: PALOMA SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO RUBANIL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.59243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011146948 Protocolo: 2006287538 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE APDO: ELIZABETH DAUDT THOMAZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.1600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020011511427 Protocolo: 20073794 APTES: CORPORACION HABANOS S A CEMI LTD PURO CIGAR DE HABANA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR RJ0042567 APDO: ALTO ESTILO TABACARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.1883 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020035067 Protocolo: 2007002728 APTE: EDIRLEI CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.2011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010021509 Protocolo: 2007005934 APTES: CORPORACION HABANOS S A CEMI LTD PURO CIGAR DE HABANA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA RJ0058102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR RJ0042567 APDO: ALTO ESTILO TABACARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 141472"
                                                                                    ],
                                                                                    "141471": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.164 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011226752 Protocolo: 2007017838 AUTOR: LEONIDAS DE PAULO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129/132: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA C/C INDENIZATORIA 20060210227693 Protocolo: 200756200 IMPTE: CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.197/200:\"...INDEFIRO LIMINARMENTE O MANDADO DE SEGURANCA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 910011351799 Protocolo: 2006310494 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.44/47: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26559 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 910020019447 Protocolo: 2006324376 AGTE: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA RJ0131569 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 AGDO 1: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583C AGDO 2: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.190/192\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2098 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030038876 Protocolo: 200720934 AGTE: ELISABETH DE VASCONCELOS PAIXAO MELO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RJ0049986 AGDO: ENI PINTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.167/168 - \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010029877 Protocolo: 200725452 AGTE: DILMA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 18 DA-SE PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.28155 Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA 20040600000779 Protocolo: 2006131499 APTE: ALZIRINHA NEVES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NEVES CURTY RJ0124785 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: FLS. 163: \" RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 149/156\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9634 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011470774 Protocolo: 2007046482 APTE: ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: FLS.144/147 - \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 141471"
                                                                                    ],
                                                                                    "141469": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 20000010025405 Protocolo: 2006240413 AGTE 1: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGTE 2: ESPOLIO DE ANGELO NICOLACI NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA AGDOS: SILVINA DE PAIVA FERREIRA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE LUZIA ANGELO SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE RJ0021640 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: FACE O REQUERIDO AS FLS. 262/263E DEFERIDO AS FLS. 264, INFORME O AGRAVANTE O ENDERECO COMPLETO , COM CEP. DA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANGELO NICOLACI NETO (NOTA DA SECRETARIA)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010373608 Protocolo: 200750599 AGTES: ROSA MARIA BERNINI PECANHA PAULO ROBERTO PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.119. APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210014006 Protocolo: 200754116 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: JOSE RENATO RIBEIRO FERREIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.37.FLS 35. AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA EM 48 HORAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5533 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060400001331 Protocolo: 200758920 AGTE: DARCI FERNANDO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CELIO HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.38 - \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.59243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011146948 Protocolo: 2006287538 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE APDO: ELIZABETH DAUDT THOMAZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.110:\" JA HOUVE JULGAMENTO, EM NAO TENDO HAVIDO RECURSO INTERPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM\".\r\n\r\nId: 141469"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "141421": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.370 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010406517 Protocolo: 2007047882 AUTOR: MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, REFORMO, EM PARTE, A SENTENCA PARA AFASTAR A CONDENACAO EM CUSTAS DAQUELE ENTE PUBLICO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.424 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060030800 Protocolo: 200752870 IMPTE: ADANCRIS DA SILVA FERNANDES REP/P/S/MAE ADRIANA APARECIDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20075087 IMPTE: ADRIANA DE MATOS DANTAS CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...RESULTA A FALENCIA DO INTERESSE DE PROSSEGUIR-SE NA DEMANDA, EM SEU SENTIDO PROCESSUAL DE UTILIDADE, NECESSIDADE OU PROVEITO, IMPONDO-SE A EXTINCAO DO PROCESSO COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22363 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011339561 Protocolo: 2006284604 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DIEGO HERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 117/118, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090015407 Protocolo: 2006322966 AGTE: MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 AGDO: JOAO PEDRO MORAES COSTA REP/P/S/MAE FLAVIA RIBEIRO MORAES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ORA, NADA A MODIFICAR NA DECISAO RECORRIDA, RATIFICANDO AS CONCLUSOES DO JULGAMENTO DO HC 2007.144.00024, EM QUE FIGURA COMO PACIENTE O ORA AGRAVANTE. EM TAIS TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26720 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011543423 Protocolo: 2006325401 AGTE: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RECOMENDANDO-SE A RETIFICACAO DOS CALCULOS NA FORMA SUPRA E A INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA OBRIGACAO, SOB PENA DE MULTA E INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECOMENDA-SE AO SR. ESCRIVAO FISCALIZAR O RECOLHIMENTO EM FAVOR DO FETJ QUANTO A TAXA JUDICIARIA E CUSTAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26902 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010399367 Protocolo: 2006327409 AGTE: TEREZA CRISTINA BEVILACQUA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS RJ0119701 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX ALVES DE ARAUJO RJ0108415 AGDO: MANUEL CASTRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA RJ0105343 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS RJ0123932 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA RJ0063482 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...INCORPORANDO A ESTA DECISAO AQUELAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20030010258704 Protocolo: 2006333221 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 AGDOS: GUALDINO AUGUSTO FREITAS DA FONSECA CELIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... INCORPORANDO A ESTA DECISAO AQUELAS RAZOES, DEVE SER PROVIDO O PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.207 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011215156 Protocolo: 20073079 AGTE: ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 AGDO: NILTON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ RJ0022913 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011127666 Protocolo: 200727580 AGTE: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...REPUTO MANIFESTA SUA IMPROCEDENCIA PARA O FIM DE, COMO APOIO NAS REGRAS DO ARTIGO 557, E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR-LHE SEGUIMENTO DESDE LOGO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010067285 Protocolo: 200731987 AGTE: MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: IMPERIAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RECOMENDANDO-SE A RETIFICACAO DOS CALCULOS NA FORMA SUPRA E A INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA OBRIGACAO, SOB PENA DE MULTA E INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4472 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080070513 Protocolo: 200747140 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: GELTHERM AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA RJ0035731 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"NADA A RECONSIDERAR... ASSIM, RATIFICO A DECISAO DE FLS. 257 VERSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010491466 Protocolo: 200758389 AGTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA APELACAO, SE OUTRO MOTIVO NAO HOUVER PARA OBVIA-LA. I.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5535 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011345950 Protocolo: 200758998 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 AGDO: JOB GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 P. 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO PARA AFASTAR A OBRIGACAO DA AGRAVANTE CUSTEAR A PERICIA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5553 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010136888 Protocolo: 200759353 AGTE: SILVANA DA CUNHA RUSSO ADVOGADO: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. P. I.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5628 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520091130 Protocolo: 200760677 AGTE: COMBAT PAINTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA RJ Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010612180 Protocolo: 200761616 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5771 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010145907 Protocolo: 200761514 AGTE: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DADO QUE CONSTITUI JURISPRUDENCIA PACIFICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, QUE O JURIDICAMENTE NECESSITADO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO COD. DE PROC. CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERI-LA\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070010225253 Protocolo: 200762853 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: CELIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FICAM DISPENSADAS AS INFORMACOES, RECONSIDERANDO-SE A DETERMINACAO NESTE SENTIDO, CONSTANTE DE FLS.90 VERSO. P. I.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030101723 Protocolo: 200763519 AGTE: IAGUI MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: MURIELLE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES RJ0054543 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1405 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010690640 Protocolo: 20073894 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: SIMPLICIO JORGE HAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, RETIFICANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, CONSIDERANDO SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010973227 Protocolo: 200715478 APTE: CLAUDIO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO...\"\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2007.001.4383 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020202657 Protocolo: 200717874 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: CAIO MARINS BRUM ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP RJ0111306 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5734 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010802393 Protocolo: 200728760 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7043 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050370055778 Protocolo: 200733222 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO 1: MARIA NELY TURQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS, CONFIRMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, PARA ACRESCENTAR A CONDENACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, CONSIDERANDO SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010098884 Protocolo: 200738334 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JORGE PESTANA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE PESTANA GOMES RJ0121312 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - I-131-96) 20030010042331 Protocolo: 2007041472 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010458187 Protocolo: 2007047723 APTE: SANDRO HELENO GOMES PEDRA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010366590 Protocolo: 2007047643 APTE: LUIS FERNANDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...3. TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO...\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10546 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010152696 Protocolo: 2007053230 APTE: LUIZ CARLOS FERREIRA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011054278 Protocolo: 200753146 APTES: VIVALDO JOSE DA SILVA FILHO ANTONIO CARLOS MARQUES DUTTON ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, NAO HA QUALQUER DIREITO A SER RECONHECIDO, DAI SE SEGUIR A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA TESE RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010051909 Protocolo: 200753180 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060023674 Protocolo: 200752051 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: DENISE APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... 3. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A HIPOTESE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTPO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10948 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060360054147 Protocolo: 2007052938 APTE 1: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APTE 2: THAIS MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... 4. COM TAIS E BREVES CONSIDERACOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, DEPOIS DE NAO PROVIDO O DO REU...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050065013 Protocolo: 2007054489 APTE: EDILEUSA FELIX DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL RJ0132835 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, TEM INCIDENCIA A REGRA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011626122 Protocolo: 200755710 APTE: LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010064000 Protocolo: 200755475 APTE 1: MARIA DE ASSUNCAO DE SOUSA MELO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E DEPOIS DE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA PARA O FIM UNICO DE CONDENAR O REU A COMPOR DANOS MORAIS...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11514 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020214930 Protocolo: 2007056041 APTE: SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DIAS DA ROCHA RJ0047134 REC.ADESIVO: BOX 36 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA RJ0127775 ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA RJ0102018 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E TENDO POR INCIDENTE, NO CASO, AS REGRAS DO ART.557, E SEUS PARAGRAFOS, DO CPC, CONHECIDO E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO DA RE...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11521 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660066659 Protocolo: 200755874 APTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDO: ELIETE GROETAERS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... 5. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A ESPECIE AS REGRAS DO ARTIGO 557 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\nId: 141421"
                                                                                        ],
                                                                                        "141417": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006214937 IMPTE: ELIANA DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 3: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. FLS.67 DEFIRO QUE AS DEVIDAS NOTIFICACOES SEJAM ENCAMINHADAS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DOS SERVICOS PUBLICOS. 2. A AUTORA SOBRE FLS. 68.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A REQUERENTE, SOBRE O CERTIFICADO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744887 IMPTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR PR0015471 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 44-45 - SIM, COMO REQUERIDO\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759004 IMPTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DECISAO ADMINISTRATIVA IMPUGNADA, VERIFICO QUE ESTA NAO TEM O CONDAO DE TORNAR INEFICAZ A MEDIDA PLEITEADA, CASO SEJA DEFERIDA AO FINAL. ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.565 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20062110067276 Protocolo: 20076044 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA SP0008448 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBAGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1240 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010766120 Protocolo: 200713266 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2795 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 980011039977 Protocolo: 200727944 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN RJ0030166 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 611, FINAL - DEFIRO COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011221896 Protocolo: 200740899 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. DEBORA MAY AGDO: MARIA NILCE FARIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISCUTE-SE A APLICACAO NO CALCULO DA PENSAO A SER OBJETO DA REVISAO DA PARCELA RELATIVA A GEELED, SE DE NATUREZA PERMANENTE OU TEMPORARIA. FALTA POR ORA CERTEZA ACERCA DO DIREITO DA PENSIONISTA A TAL VERBA, O QUE SO SERA DIRIMIDO NO PROCESSO PRINCIPAL. POR TAL RAZAO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. COMUNIQUE-SE, DESNECESSARIAS INFORMACOES. EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5020 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060060012652 Protocolo: 200752400 AGTE: FATIMA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"TRAGA A AGRAVANTE DECLARACAO DE SUA ULTIMA EMPREGADORA, A RESPEITO DA DATA DA RESCISAO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO, E DO ULTIMO SALARIO PAGO.I.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210237110 Protocolo: 200759331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JONAS VICENTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 20060010864910 Protocolo: 200759684 AGTE: CROMWELL DE MEDEIROS REP/P/S/CURADOR CROMWELL LISA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MESQUITA SILVA RJ0105777 AGDO: RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 INTERESSADO: SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES RJ0105279 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A PROVA DOS GANHOS DA AGRAVANTE, REFERIDA NA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5587 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 810380000846 Protocolo: 200759734 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES RJ0070339 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE RJ0046638 AGDO: ESPOLIO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E S/MULHER EDYNA DE MEDEIROS GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 INTERESSADOS: ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO ALMERINDA SOARES DE SOUZA GERCILIA NASCIMENTO DA COSTA DEJANIRA SOARES DO NASCIMENTO ALZIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARTA RAPOSO DA SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO E DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO P/ SE MANIFESTAR. APOS, AO MP\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5597 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090114631 Protocolo: 200759968 AGTE: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDO: BERNARDO RYFER REP/P/S/MAE MARCIA STEIN ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR NAO VISLUMBRAR RELEVANTE FUNDAMENTO JURIDICO NO PEDIDO, A VISTA DOS ELEMENTOS ENTRANHADOS, NEM DIFERENCA SUBSTANCIAL DE VALOR A PONTO DE REDUZIR O PROVEDOR A INSOLVENCIA...5 - POR ULTIMO, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA, RECOLHIDO O VALOR APONTADO A FLS.59.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS FALTANTES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166698 Protocolo: 200760280 AGTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: GILVA VERA MONTEZANO MIRANDA P/SI E REP/S/FILHA JESSICA MONTEZANO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1) DISPENSO, ANTE O TEOR DA DECISAO RECORRIDA, AS INFORMACOES; 2) A CONTRAMINUTA E, EM SEGUIDA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090092726 Protocolo: 200761373 AGTE: MARCIA TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"VENHAM AS ULTIMAS 03 DECLARACOES DE RENDA APRESENTADAS AO FISCO PELA AGRAVANTE E, BEM ASSIM, PROVA DE SUA CONDICAO DE COMERCIANTE - CONTRATO SOCIAL.I.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5752 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010831876 Protocolo: 200760652 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: HUGO LEONARDO MOLINARO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: UMA VEZ VERIFICADA A POSSIBILIDADE DA DECISAO AGRAVADA CAUSAR AO RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES...I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. APOS, OUCA-SE O MP.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2002.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO TOMBO 2815 PROC 2001.002.000.103-5 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Protocolo: 200221786 AUTOR: MARIAM YOUSSEF DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA RJ0023662 REU: JOAO BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RENOVO O PRAZO DE SUSPENSAO POR MAIS NOVENTA DIAS\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 619/92- EXECUCAO FISCAL) 20010010416433 Protocolo: 2006322072 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA ACAO 20202.120.043189-6 - EXECUCAO FISCAL 20040010667643 Protocolo: 2007009124 APTE 1.1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE 1.2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...VERIFICO QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DAI, ANTES DE REMETER O RECURSO A MESA JULGADORA, DETERMINAR QUE SE DE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4705 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS 20050500012750 Protocolo: 2007022012 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: MISSIAS ABREU FREDERICO DILENE SOUZA FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5386 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011292578 Protocolo: 200726072 APTE 1: ALMIR TRAJANO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5425 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020197094 Protocolo: 2007024881 APTE: JULIO CESAR LARANGEIRAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS RJ0106822 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 141417"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "141442": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23786 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 950011194046 Protocolo: 2006299638 AGTE: CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: DILMA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA RJ0037972 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23998 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009712 Protocolo: 2006300074 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, E AS REITERADAS DECISOES NESTE SENTIDO DESTE TRIBUNAL E DO STJ, POR ECONOMIA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24491 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810438177 Protocolo: 2006303155 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ARCINDO AUGUSTO SILVA MADEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24492 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810426941 Protocolo: 2006303139 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, E AS REITERADAS DECISOES NESTE SENTIDO DESTE TRIBUNAL E DO STJ, POR ECONOMIA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210281900 Protocolo: 2006320782 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: MARLY MARTINS DE SOUZA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TAO-SOMENTE PARA AFASTAR A EXIGENCIA DE QUE A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL A AGRAVADA SEJA FEITA POR SERVENTIA DESTE ESTADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26912 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011408492 Protocolo: 2006327523 AGTES: AVELINO GOMES DE SOUZA DEUSUITA FERREIRA VIRGULINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PARA MANTER A DECISAO GUERREADA QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011447333 Protocolo: 200716085 AGTES: ALAN HEINEN ALVES DA SILVA MICHELE HEINEN ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DA SILVA RJ0052254 AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PARA MANTER A DECISAO GUERREADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1852 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20060810029183 Protocolo: 200717541 AGTE: CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO RJ0057758 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES RJ0046780 AGDO: CONDOMINIO DA CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO PEQUENA FINLANDIA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011496101 Protocolo: 200723032 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RJ0070072 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC E DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3153 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL-EXECUCAO 20050010127353 Protocolo: 200731992 AGTE: FRANCISCO CARLOS DE GUSMAO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CPC E EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO AO AGRAVANTE, OUTROSSIM, O RECOLHIMENTO DO ACRESCIMO DE 5% INSTITUIDO EM FAVOR DO FUNPERJ - PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ N. 09/2006. DILIGENCIE, OUTROSSIM, A SECRETARIA A RENUMERACAO DOS PRESENTES AUTOS A PARTIR DE FLS. 54, EXCLUSIVE, CERTIFICANDO A RESPEITO. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3408 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110074025 Protocolo: 200735173 AGTE: GABRIELLE PARRILHA VIEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO RUBANIL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NA FORMA DA LEI 1060/50.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010371320 Protocolo: 200751176 AGTE: ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES RJ0120204 DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE RJ0130839 AGDO: JAMIL DE SOUZA YACOUB ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A SUA INADMISSIBILIDADE, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5002 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610003474 Protocolo: 200750952 AGTES: SHOP 103 BOUTIQUE LTDA EDISON CARREIRO DA CUNHA ROSA AMELIA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA RJ0085927 AGDO: SERASA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NAO DEMONSTRADO, INCLUSIVE, O CARATER TERATOLOGICO DA R. DECISAO AGRAVADA, COM BASE NO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5084 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010213674 Protocolo: 200752497 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...ASSIM, VERIFICA-SE, DATA VENIA, HIPOTESE DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO INCONFORMISMO VEICULADO NO RECURSO, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 557, CPC).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010119209 Protocolo: 200752692 AGTE: PEDRO PAULO THORPE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 AGDO: MR CAT LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010162360 Protocolo: 200753487 AGTE: FERNANDO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 AGDO: DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, DESAFIANDO ESTE AGRAVO A JURISPRUDENCIA CEDICA DESTA CORTE, E CONFORME OS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO MESMO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.53196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ENC.ESPECIAIS) 20050010420329 Protocolo: 2006256422 APTE: GERSON FRANCISCO MASCARENHAS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, REJEITANDO A PRELIMINAR DE MERITO DE PRESCRICAO, VEICULADA PELO REU/APELADO, E NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54230 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053495 Protocolo: 2006260251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: ANTONIO VANNUTELLI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56670 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010755054 Protocolo: 2006274342 APTE: SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61192 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011132730 Protocolo: 2006294924 APTE: ANTONIO CARLOS GRACILIANO DA SILVA E S/MULHER MARCIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67333 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011293819 Protocolo: 2006325965 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1. -A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA DENTRO DOS DITAMES CONJUGADOS DOS ALUDIDOS CPC E CODECON, ESTATUINDO ANTES O JUIZO NA SENTENCA OU NA REFORMA DO INTERLOCUTORIO QUE DENEGOU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, EM EXERCENDO COGNICAO ACERCA DO AGRAVO RETIDO PERTINENTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6861 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051550 Protocolo: 200733076 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MAURA LUISA GOMES RIBEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6982 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 4340) 950260003637 Protocolo: 2007033038 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: M LUCIA MIRANDA ME Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO E ESPECIFICAMENTE AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7252 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024866 Protocolo: 200734844 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ELIAS ANTONIO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8087 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140047853 Protocolo: 200737847 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: JACILA DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. DE-SE CIENCIA A DP.\r\n\r\nId: 141442"
                                                                                            ],
                                                                                            "141441": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11022 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990040098644 Protocolo: 2006148444 AGTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A AGRAVANTE COMO SOLICITADO PELO NOBRE PROCURADOR DE JUSTICA. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20052090088599 Protocolo: 2006211802 AGTE: LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 AGDO: JUSSARA ALVES BUENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA RJ0140422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA RJ0136860 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) FLS. 298/300, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) APOS, INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22113 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140113151 Protocolo: 2006282065 AGTES: GEDY DE OLIVEIRA PESSANHA CLAUDIO SERGIO PARAVIDINI TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA RJ0065304 AGDO 1: MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA VIA PELINCA AGDO 2: TOCA DO CHOPP LTDA SAGRES BEER Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, VEZ QUE ESTE FEITO RECURSAL JA ESTA PRONTO PARA JULGAMENTO; E CONSOANTE O DECIDIDO AS FLS. 150 E VERSO, ITEM 04. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26570 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020261438 Protocolo: 2006323876 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE, EM 5 DIAS, SOBRE O AI 63708 (FLS. 45), O QUAL NAO VEIO ACOMPANHADO NO ELENCO DE FLS. 46/50, BEM COMO NAO CONSTAR DENTRE AQUELES QUE FORAM OBJETO DA MCI, ACOSTADA AS FLS. 72/99.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27004 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060140050920 Protocolo: 2006328233 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO 1: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A AGDOS 2: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) ESCLARECE ESTE RELATOR O DECISORIO PROLATADO AS FLS. 182 E VERSO, COMO SOLICITADO PELO ESTADO-RECORRENTE, NO SENTIDO DE QUE, O MONTANTE A SER DEPOSITADO, PARA FINS DE IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DO IMOVEL EM TELA, QUE EXCEDER A OFERTA, FIQUE RETIDO, DA FORMA ESTATUIDA NO DITO DECISORIO, ATE POSITIVACAO DAS CORRETAS TITULARIDADES, QUANDO DA PROLACAO SENTENCIAL; SALVO POR FATO SUPERVENIENTE DE RELEVO, E AUTORIZACAO DESTA RELATORIA, ATE JULGAMENTO DO PRESENTE, OU DO JUIZO DE ORIGEM, AO DEPOIS. 2) EM MESA PARA APRECIACAO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELOS CIDADAOS RECORRIDOS. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2953 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140113151 Protocolo: 200730191 AGTES: MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA TOCA DO CHOPP LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES RJ0094628 AGDOS: GEDY DE OLIVEIRA PESSANHA CLAUDIO SERGIO PARAVIDINI TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA RJ0065304 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA-SE QUE O AGRAVO CONEXO, OBJETO DOS AUTOS EM APENSO, E QUE PODE PREJUDICAR O OBJETO DESTES AUTOS, JA ESTA PRONTO PARA JULGAMENTO, APENAS FALTANDO O DOUTO PARECER DO MP. ASSIM, POR ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, DETERMINO A SUSPENSAO DESTE PROCEDIMENTO, ATE O JULGAMENTO DO OUTRO, COMO ACIMA COMENTADO. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4288 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950010513272 Protocolo: 200745673 AGTE: JORGE LUCAS BALDOMERO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 AGDO: MARIA CECILIA PIERANTI ADVOGADOS: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REAPRECIAREI O PEDIDO LIMINAR COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4377 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20050660025977 Protocolo: 200745164 AGTE: RODNEY ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 AGDO: ALEXANDRE DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMPLETE O AGRAVANTE O PREPARO, A TEOR DO CERTIFICADO AS FLS. 50. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010098127 Protocolo: 200752341 AGTE: RALAMAR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) RECOLHA-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, O VALOR DE 5% REFERENTE AO FUNPERJ (ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 09/2006), CONFORME APONTADO AS FLS. 21, ENTENDENDO-SE O SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5204 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23905 - EXECUCAO 20000360045625 Protocolo: 200753471 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) COMPLETE-SE O PREPARO, EM 48 HORAS, SOB AS SANCOES DA LEI ADJETIVA. 2) VENHA COMPROVACAO DA DATA PRECISA DO INTERLOCUTORIO RECORRIDO, POR IGUAL. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5338 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011040459 Protocolo: 200754209 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: MOISES FRANCISCO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) RECOLHA-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, O VALOR DE 5% REFERENTE AO FUNDPERJ (ATO NORMATIVO CONJUNTO 05/2007), CONFORME APONTADO AS FLS. 268, ENTENDENDO-SE O SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5342 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060240026677 Protocolo: 200754027 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO RJ0123699 ADVOGADO 3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 317, EM 5 DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.35523 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040060009417 Protocolo: 2005208114 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA CHACARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA RJ0084513 APDO: EVANDRO MIRANDA SILVA E S/MULHER LUCIA HELENA COTRIM LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: A PERITA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ASSINALADO PELO ENTE CONDOMINIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. DE-LHE CIENCIA PESSOAL POR MEIO HABIL. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.43607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES 970010507458 Protocolo: 2005245242 APTE: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: MYRIAN SITONIO ZIDE MYRIAN SITONIO ZIDE GABRIEL ZIDE NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430C Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 586/592, DIGAM AS PARTES, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.1818 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630008080 Protocolo: 20064984 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: NILO ANTONIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RJ0051325 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE QUANTO VAI AS FLS.174, DIGAM SUCESSIVAMENTE APTE. E APDO; DANDO-SE-LHES VISTA, SOB INT; PENAS DA LEI.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.2419 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022050031790 Protocolo: 20068688 APTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS RJ0055189 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO RJ0091372 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O PLEITO DE FLS. 367 NAO PODE SER ATENDIDO, UMA VEZ QUE O SIGNATARIO NAO POSSUI PROCURACAO NESTES AUTOS. CONTUDO, COMO NO FEITO EM APENSO FOI CONCEDIDA PROCURACAO AO ILUSTRE SIGNATARIO, CONCEDO-LHE CINCO DIAS, PARA REGULARIZAR A SUA PROCURACAO, SOB RISCO DE SOFRER AS SANCOES DA LEI. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.2426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20022050027841 Protocolo: 20068689 APTE: GARAGEM BENFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APDO: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.2810 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020380048806 Protocolo: 200611275 APTES: SEBASTIAO PAULO PONTES DE CARVALHO MARIA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO RJ0063678 APDO: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES, QUERENDO, E NO PRAZO COMUM DE DUAS SEMANAS, SOBRE O CONTIDO NOS AUTOS EMPRESTADOS, NO COTEJO DA VERTENTE INSURGENCIA. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.12578 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010461350 Protocolo: 200660649 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 215, ITEM 1, SENDO CERTO QUE OS HONORARIOS SERAO PAGOS NA FORMA DO ART. 11 DA LEI 1060/50. 2) FLS. 218/9. A VISTA DO DECIDIDO ACIMA, JULGO PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.20040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010143530 Protocolo: 200695729 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO: MARIA ANGELICA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) FLS. 330/35: A VISTA DO QUE CONSTA A FLS. 340, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 329. 2) DIGA A APELADA EM CINCO DIAS SOBRE FLS. 346/8\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.21360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011348737 Protocolo: 2006102574 APTE: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE RJ0100760 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.28524 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011016959 Protocolo: 2006135886 APTE: JOSE HENRIQUE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O POSTULADO SOBRESTAMENTO, POR 30 DIAS. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.35001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011208978 Protocolo: 2006164982 APTE 1: CLAUDIA RIBEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DETERMINA ESTE RELATOR, NO ESCOPO DE MELHOR COGNICAO, PELA CAMARA, DA MATERIA DE FATO, NOS ENCERROS DO ART. 130, DA LEI DE REGENCIA, CORRELATO A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939, QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJA OUVIDA A AUTORA E APELANTE, EM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. NO DEPOIMENTO, INCLUSIVE, DEVERA ELA ESCLARECER SOBRE O QUE CONSTA, EM SEU DESFAVOR, NAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS, CONSTANTES DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NA COMPREENSAO DO GRANDE ACUMULO DE SERVICO DO DITO JUIZO, ASSINA-SE PARA TAL O PRAZO DE 45 DIAS. AO DEPOIS, E OBSERVADO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.38565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.021.020506-8 20020210205068 Protocolo: 2006181706 APTE: ANTONIO SOARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO RJ0009655 APDO: HERON VIANA SOARES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIAS, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, DA MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A LUZ DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939, QUE TROUXE AO REGRAMENTO ADJETIVO PATRIO OS PRINCIPIOS DO JUIZ ATIVO E DA BUSCA DA VERDADE REAL. ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADOS OS DEPOIMENTOS DO EMBARGANTE-DEVEDOR, DO EMBARGADO-CREDOR, E DE JARLITA VIANA MUNIZ PEREIRA, MAE DO ULTIMO E EX-COMPANHEIRA DO PRIMEIRO. ALEM DO QUE FOR PERGUNTADO A ELES, DEVE-SE INDAGAR DO DITO FILHO, EM DETALHES, QUANTO A SUA SUBSISTENCIA, ENTRE 1985 E 2002, E HOJE; SOBRE A COACAO QUE RELATA TER SOFRIDO PARA DESISTIR DO PROCEDIMENTO; E SOBRE EVENTUAL INFLUENCIA DA GENITORA EM SUA CONDUTA. DEVE-SE INDAGAR DO EMBARGANTE, E DO EMBARGADO, SOBRE O TRABALHO REMUNERADO DESTE NO ESTABELECIMENTO DAQUELE, SOBRE OS ESTUDOS DO ULTIMO, E FATORES CORRELATOS. DEVE-SE INDAGAR DA MAE E EX-COMPANHEIRA SOBRE SEU RELACIONAMENTO COM O DITO PROVEDOR, E DELA COM SEU FILHO, NO COTEJO DO ACIMA DESCRITO. FACULTA-SE AS PARTES, DURANTE A DILIGENCIA, A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS, SOB O CONTRADITORIO. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO MESMO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, SOB O MESMO CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.43951 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110035003 Protocolo: 2006209659 APTE 1: AIRIS DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, COMO BEM SUGERIDO PELO NOBRE SECRETARIO DA CAMARA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54791 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011307051 Protocolo: 2006264852 APTES: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO MARCOS LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA O PREPARO DO AGRAVO INTERNO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.049995-8 20040010424266 Protocolo: 2006281673 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI PARCIALMENTE PROCEDENTE, BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR A AUSENCIA, SE FOR O CASO, DE INTERPOSICAO DE RECURSO PELA EMBARGANTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60796 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 1901 - DEPOSITO 20010690000032 Protocolo: 2006292147 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: JORGE LUIZ CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR RJ0101070 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RIBEIRO BHERING RJ0059767 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE A ACAO FOI AJUIZADA POR CONTINENTAL BANCO S.A E TENDO EM VISTA QUE A APELACAO FOI INTERPOSTA POR BANCO FINASA S.A, ESCLARECA ESTA ULTIMA A QUE TITULO SE MANIFESTA NOS AUTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63121 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520068086 Protocolo: 2006305216 APTE: ROBERTO CLAY ZAVAM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA RJ0110992 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR RJ0038886 APDO: DOGIVAL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FEITO PELO REU.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.63145 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -IMISSAO DE POSSE 20050520004059 Protocolo: 2006305156 APTES: ALDINEIA LINHARES PEIXOTO ROSINEA PEIXOTO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DJALMA ALVES DE ARAUJO MARIA DAS GRACAS BARCELOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA RJ0117163 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZO MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR QUE A SEGUNDA RE COMPROVE O SEU NOME CORRETO, BEM COMO DETERMINAR QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A AUSENCIA, SE FOR O CASO, DE INTERPOSICAO DE APELO PELOS AUTORES, JA QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63458 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20050011021108 Protocolo: 2006307052 APTES: SERGIO FERREIRA CORDEIRO MILTON FERREIRA CORDEIRO FERNANDO FERREIRA CORDEIRO MARY MACHADO CORDEIRO CLAUDIA MACHADO CORDEIRO RODRIGO MACHADO CORDEIRO LUCIANA MACHADO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 APDO: MIGUEL SEBASTIAO DANTAS CARLETTI E S/M 2 E STELLA REGINA CARLETTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...ASSIM SENDO, BAIXEM ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE OS EMBARGOS SEJAM APRECIADOS PELA DITA SENTENCIANTE, OU SEJA CERTIFICADO SOBRE SUA DESVINCULACAO. I.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64664 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030240023979 Protocolo: 2006311589 APTES: JESSICA DOS SANTOS DE ARAUJO REP/P/S/MAE SULAMITA DOS SANTOS CAROLINE DOS SANTOS ARAUJO REP/P/S/MAE SULAMITA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 243, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, A DILIGENCIA ALI REQUERIDA. 2) APOS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64740 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630049670 Protocolo: 2006312707 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA RJ0123254 APDO: LIVIA MARIANA PIRES DANTAS DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MAE JANE PIRES DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARLON VIEIRA LIMA RJ0104342 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO (REQUER ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA A REMESSA NDOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE O PARQUET EM PRIMEIRO GRAU SEJA INTIMADO DA R. SENTENCA DE FLS. 83/86, BEM COMO DA INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO DE FLS. 88/97).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65273 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010272021 Protocolo: 2006314886 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO PB0011780 ADVOGADO 2: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA RJ0124087 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...PORTANTO, SENDO A DITA QUESTAO DE SER CONHECIDA DE OFICIO, E A LUZ DO ART. 515, PARAGRAFO 4., DA LEI ADJETIVA, DETERMINA-SE A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE O DIGNO MAGISTRADO, PROLATOR DO JULGADO, SANE A IRREGULARIDADE, OU PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO. I.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66713 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011170288 Protocolo: 2006322179 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OBSERVA ESTE RELATOR QUE O IMPORTE PLEITEADO NA INICIAL GUARDA DIVERGENCIA PARA COM OUTROS, CONSTANTES DO PROCESSO, APRESENTADOS PELA SEGURADORA RECORRENTE, E DENTRO DA IMPUGNACAO PELA ENTIDADE VIARIA, RECORRIDA. MAXIME NO QUE DIZ RESPEITO AO DESCONTO DA FRANQUIA. ASSIM SENDO, DETERMINA-SE QUE A APELANTE JUNTE OUTRA PLANILHA, COM O DEVIDO ESCLARECIMENTO. APOS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011463100 Protocolo: 2006327038 APTE 1: CARMEN SYLVIA LENOIR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...DESTARTE, E COM ESPEQUE NO ART. 515 PARAGRAFO 4., DA LEI DE REGENCIA, NA REDACAO DADA PELA LEI 11276/06; E EM SE SABENDO DA DESVINCULACAO DA JUIZA DENISE LEVY TREDLER, POR SUA HONROSA PROMOCAO A DESEMBARGADORA; DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM A VARA DE ORIGEM, PARA QUE O MAGISTRADO QUE SEJA SEU NOVO TITULAR, OU QUE LA ESTEJA EM EVENTUAL EXERCICIO, PROCEDA EM SANACAO, OU SE PRONUNCIE COMO ENTENDER DE JURE. I.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5176 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010339010 Protocolo: 200726461 APTE: ANTONIO CAR LOS DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO APELANTE, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO MANIFESTACAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7628 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030009535 Protocolo: 200736533 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 APDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO 3: LUCIANO HUCK ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CARMONA BIANCO SP0156388 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ATENDA-SE, COM URGENCIA, O OFICIO DE FLS. 393, CIENTE O JUIZO DE ORIGEM QUE OS PRESENTES AUTOS DEVERAO RETORNAR AO TRIBUNAL TAMBEM URGENTEMENTE. 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9042 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045572 Protocolo: 200741962 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ERNESTO MOREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CONQUANTO TENHA SIDO CERTIFICADA, PELA SERVENTIA DA VARA, A TEMPESTIVIDADE DO APELO COMUNAL, VERIFICA ESTE RELATOR QUE O CARIMBO CARTORARIO QUE SE ACHA AS FLS. 09 VERSO, NO QUAL CONSTA O INGRESSO DA PECA RECURSAL NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO ANO PASSADO, NAO CONTEM ASSINATURA, NEM SIMPLES RUBRICA. LOGO, NAO HA COMO ESTA CAMARA AFERIR, EM SEGURANCA, SOBRE O ALUDIDO PRESSUPOSTO RECURSAL. PORTANTO, BAIXEM ESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, NO ESCOPO DA REGULARIZACAO. I.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9142 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040071978 Protocolo: 200743744 APTE 1: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MARLI DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) PELO QUE SE OBSERVA, FORAM INTERPOSTOS DOIS RECURSOS DE APELACAO (FLS. 87/98 E FLS. 101/105), CERTO, NO ENTANTO, QUE O DESPACHO DE FLS. 107 NAO EXPLICITA QUAL DELES FOI RECEBIDO, DESPACHO ESSE QUE RESTOU PUBLICADO AS FLS. 108, EMBORA SOBRE ELE TENHA SIDO LANCADO UM CARIMBO DE \"SEM EFEITO\". 2) REGISTRE-SE QUE TAL SITUACAO VEIO DE SER ALERTA AS FLS. 109, SEM, CONTUDO, MERECER A ATENCAO DEVIDA. 3) ASSIM, BAIXEM OS AUTOS, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADO O EQUIVOCO ANTES APONTADO, O QUE SE ESPERA OCORRA TAMBEM URGENTEMENTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9195 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044196 Protocolo: 2007043915 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CELIA SODRE DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE SEJA EXERCIDA A COGNICAO RECURSAL. E NO SOBEJANTE, FRATERNALMENTE, NO DIAPASAO ACIMA. I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9248 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011543988 Protocolo: 200744310 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: ENIR KLEN DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR HAVER IRREGULARIDADE NO PROCESSADO, E NA ETAPA VERTENTE. COMO SE VE DE FLS. 135, APENAS UM DOS APELOS FOI RECEBIDO PELO MAGISTRADO A QUO, E NA EXPRESSAO VAGA \"REGULARES EFEITOS\". EM CONSEQUENCIA, NAO FORAM APRESENTADAS AS CONTRA-RAZOES DA AUTORA AO RECURSO INTERPOSTO PELA ENTIDADE DEMANDADA. COMO JA FRISADO EM DIVERSOS OUTROS FEITOS, \"A PRESSA E INIMIGA DA PERFEICAO\". BAIXEM POIS ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS DE SANACAO. I.\r\n\r\nId: 141441"
                                                                                            ],
                                                                                            "141443": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1749 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.054.005195-8 Protocolo: 2006196999 AUTOR: JOSE MOREIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16790 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.001.082436-4 Protocolo: 2006221856 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ AGDO 1: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 2: DUNGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21100 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 98.001.154191-9 Protocolo: 2006269101 AGTE: KTE AUTOMOBILES E MOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA ROSA 0151110SP AGDO 1: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893CRJ AGDO 2: OSWALDINO GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23602 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL C/PEDIDO LIMINAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.116959-4 Protocolo: 2006296014 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.20502 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2005.208.006967-5 Protocolo: 200691583 APTE: ORLANDO NOGUEIRA LOSSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.20802 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.139499-8 Protocolo: 2006100519 APTE: ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.21085 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPROPRIACAO 2001.001.116014-8 Protocolo: 2006102225 APTE 1: SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: ALFREDO DA SILVA BOA FILHO MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO APDOS 3: EVENGELINA ERVENS JOSE ZOBARAN E S/MULHER BEATRIZ DA SILVA BOA ZOBARAN CARLOS ZOBARAN E S/MULHER RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN ALFREDO DA SILVA BOA E S/MULHER LIGIA DA SILVA BOA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.21114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.109957-2 Protocolo: 200689576 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ APDO: ADELINY MICHELE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.21497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.007861-0 Protocolo: 200698729 APTE: IVANETE LUIZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APDO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.22072 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.036761-3 Protocolo: 2006106020 APTE: ROBERTO SAMPAIO OTAVIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.24525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (7697/99 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.111524-4 Protocolo: 2006114388 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.27259 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.040.001320-1 Protocolo: 2006121924 APTES: REGINA BARILE FERREIRA VICTOR AUGUSTO BARILE FERREIRA CRISTIANO BARILE FERREIRA MARCIO ANTONIO BARILE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES 0123804RJ APDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA 0089326RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.27939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.209.009097-1 Protocolo: 2006131510 APTE: ELIANA SILVIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.28599 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.026.002363-0 Protocolo: 2006131665 APTE 1: RONALDO BELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA 0118848RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.28865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A ARREMATACAO - NO PROCESSO 2002.021.021646-7 - DESPEJO 2005.021.009260-8 Protocolo: 2006131673 APTE: IZABEL ANUNCIADA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ APDOS: FRANCISCO COELHO DE MATOS MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA 0097955RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30448 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.097337-9 Protocolo: 2006146402 APTE 1: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: MARCELLO LIMA DE MOURA LUNA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.31385 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.011.001923-3 Protocolo: 2006142567 APTE: PORTICO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ ADVOGADO 2: 0000722BRJ APDOS: ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA JANIE SIMERMANN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.38595 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.011.002761-8 Protocolo: 2006183155 APTE: LUCIANO DA COSTA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDO: GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA 0045946RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57269 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021236-5 Protocolo: 2006275788 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES 0034407RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57808 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.025795-6 Protocolo: 2006277859 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO 0119304RJ APTE 2: JACINTA JIMENEZ GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.60352 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.024983-5 Protocolo: 2006292076 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDO: PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO 0034550RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60812 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.023638-6 Protocolo: 2006292414 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ APTE 2: JUCARA MOURA MAGALHAES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60868 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030619-5 Protocolo: 2006293115 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62854 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.008835-4 Protocolo: 2006304338 APTE: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES 0131682RJ APDO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63748 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.000377-0 Protocolo: 2006306410 APTE: ERALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES 0000956RJ APDO: PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65382 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011124-2 Protocolo: 2006316845 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: NATANAEL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1545 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.006189-3 Protocolo: 2007001805 APTE: VALDERI JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILENE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4758 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002080-9 Protocolo: 2007022248 APTE: VERA LUCIA DA CONCEICAO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014776-0 EMBTE: MINISTERIO PUBLICO EMBDO: FRANCISCO DE ASSIS FIORAVANTE E S/MULHER SUELI FIORAVANTE ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER 0054744RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 141443"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "141423": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000280025142 Protocolo: 2006191358 AGTE: JOAO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 AGDO: JAIR PICANCO SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA RJ0028243 DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO RJ0057461 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: JOAO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16343 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660067327 Protocolo: 2006216196 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: IVANIR MACHADO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16936 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010420079428 Protocolo: 2006223299 AGTE: DIRCE DE OLIVEIRA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA RJ0107901 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS VIVEIROS DE FARIA RJ0099024 AGDO: SONIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17161 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20050010801404 Protocolo: 2006225904 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 AGDO: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011097700 Protocolo: 2006250650 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA RJ0099260 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23282 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 18133 930011095143 Protocolo: 2006290749 AGTE: WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI SP0046088 AGDO: JOSE INACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940010590410 Protocolo: 2006295622 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26722 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011380512 Protocolo: 2006325478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210307597 Protocolo: 200711725 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: LUIZA MIRANDA CABRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO RJ0123185 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1103 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ALIENACAO JUDICIAL 20060010364250 Protocolo: 200712430 AGTE: ALEXANDRA LINS DEFERRARI ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 AGDO: ELIAS JORGE GORAYEB ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO RJ0094609 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ALEXANDRA LINS DEFERRARI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: AQCAOM DE EXECUCAO FISCAL 20051200578210 Protocolo: 200712908 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060370052433 Protocolo: 200714663 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: ALBERTO JACQUES VAISMAN Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TOMBO 178) 820015000601 Protocolo: 200715707 AGTE: SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES RJ0063456 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070370000496 Protocolo: 200722206 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR SP0094219 AGDO: RAFAELA FREZ GUIMARAES Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.36 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012030005930 Protocolo: 2004264004 APTE 1: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA RJ0045223 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA RJ0062632 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.6197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030011506847 Protocolo: 200534134 APTES: PLINIO THEDIM COSTA CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO LUIZ CARLOS CASALI ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES MG0081544 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.32892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010053239 Protocolo: 2006158525 APTE: AURORA DA SILVA CAPELA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO PAMPLONA SAO BENTO RJ0104014 APDO: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.39400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011455763 Protocolo: 2006188898 APTE: GABRIELE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.44469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050116313 Protocolo: 2006213396 APTE: JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\" EMBTE: JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.46257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010329545 Protocolo: 2006221000 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: AUREO ANTONINO REGO NETO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA RJ0078169 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.46438 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830155337 Protocolo: 2006221520 APTE 1: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 APTE 2: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.46722 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010613459 Protocolo: 2006224455 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.46816 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010611573 Protocolo: 2006224106 APTE: MARIA LUIZA LEITAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.' AGTE: MARIA LUIZA LEITAO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.46982 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010168991 Protocolo: 2006226122 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APTE 2: JOSE EDUARDO BANK (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO RJ0002057 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 2. RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46988 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030580014648 Protocolo: 2006224855 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 APDO: POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR RJ0053874 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.47490 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.168254-2 20040010677582 Protocolo: 2006226917 APTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 3: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: ARMOND JOSEPH GAGLIARD ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.47531 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020140029 Protocolo: 2006225985 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 APDO: MARIA JOSE PINHEIRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES RJ0115285 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48412 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011161885 Protocolo: 2006232312 APTES 1: JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES SANDRA ELISABETE FERNANDES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 ADVOGADO 5: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI SP0138950 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 5: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO RJ0001205C APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO COM RESSALVA DO EXMO DES. REVISOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48802 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000020135610 Protocolo: 2006231777 APTE: MARLY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES RJ0072333 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO RJ0038673 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.48810 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980020300541 Protocolo: 2006231792 APTES: MARLY VIEIRA PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES RJ0072333 APDOS 1: ALEDIO JOSE RIBEIRO MARIA DE LOURDES SOBRAL RIBEIRO EDUARDO BRAGA PIRES ADRIANA CARDOSO PIRES SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO LINCOLN PAULO TORRES MACHADO REGINA MARIA DE LIMA MONTEIRO LIEGE SILVA PEDRO JOSE DOS SANTOS MOREIRA VICTOR BRAGA PIRES MARIA DUQUE ESTRADA LOPES WALNEY BARROSO DOS SANTOS MARIA HELENA MOREIRA DA COSTA AGATHA PRIETO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO RJ0038673 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48999 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010402040 Protocolo: 2006236415 APTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 APDO: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS RJ0057062 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49705 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052100057910 Protocolo: 2006237539 APTE: LUCIANO DE MELLO E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME, RESSALVANDO O DES. REVISOR SEU POSICIONAMENTO QUANTO AO ENUNCIADO N.13.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50245 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210197219 Protocolo: 2006239651 APTE 1: CELIA REGINA BARROS GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 APTE 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.53630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA C/C INDENIZACAO 20052090045760 Protocolo: 2006257790 APTE: ANTONIO GUILHERME ALMEIDA BARBOSA E S/MULHER ANGELA TERESA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATA BRITO PRIOR RJ0083726 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.54339 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011311780 Protocolo: 2006261429 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTES 2: ALCIR CARVALHO CALDAS MARILIA ANDRADE CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O 2o APELO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.55073 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011147402 Protocolo: 2006264791 APTE: JORGE LUIZ SALLES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.55328 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380213010 Protocolo: 2006265140 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: THEREZINHA DE FIGUEIREDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"REJEITARAM PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55394 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20040380125775 Protocolo: 2006265136 APTES: JOAO CARLOS ALVARENGA RAFAELA BATISTA DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). ANAYRU VALENTIM RJ0103109 ADVOGADO 2: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO RJ0071227 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010708864 Protocolo: 2006269527 APTE: CRYSTAL BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: VITOR ZACARIAS ISAAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.55912 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080007998 Protocolo: 2006269019 APTE 1: CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 APTE 2: C & D SERVICO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA RJ0110577 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA RJ0116113 APDO 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO 4: VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750014954 Protocolo: 2006270708 APTE: AREAL HALEM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 APDO: VINICIUS SILVA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 2: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56210 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2001.042.012635-2 20050420025696 Protocolo: 2006270862 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 APDO: ANTONIO PISTORI ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT RJ0090085 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.56438 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050010143980 Protocolo: 2006273368 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS RJ0112434 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: JOANA DARCK COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA MONTEIRO RJ0123646 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.56849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 20205 INDENIZATORIA 992050012872 Protocolo: 2006273146 APTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRAGA RJ0030144 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ARAUJO BRAGA RJ0096102 APDO: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RJ0068411 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.58305 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660036185 Protocolo: 2006280560 APTE: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152D ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 APDO: CRISTIANO MARTINS BERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES RJ0109333 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090103562 Protocolo: 2006280537 APTE: AGLAE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 APDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.58724 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS 20062050064616 Protocolo: 2006281803 APTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 APDO: SEBASTIAO ROCHA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59351 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20060010322760 Protocolo: 2006287016 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: ENGVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DECLARARAM NULO A SENTENCA FICANDO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.59400 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS - TB 1241-4 20000580006906 Protocolo: 2006286118 APTE: MARIA DA PENHA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL RJ0128235 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS MADUREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE DOS REIS RJ0045408 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.59952 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010843860 Protocolo: 2006290772 APTE: JOSE CARLOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 APDO 1: COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDO 2: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.'\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.60062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011483499 Protocolo: 2006290794 APTE: ELCELIR DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.60660 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.039014-4) 20050011259022 Protocolo: 2006293850 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APDO: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.61236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011452324 Protocolo: 2006296728 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.61847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 33521/1999 995080009810 Protocolo: 2006296855 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 APDO: ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA RJ0005723 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. EMBTE: ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62360 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020119090 Protocolo: 2006299704 APTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64377 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010292846 Protocolo: 2006312140 APTES: DANILO DANTAS CARDOSO GUILHERME DANTAS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64659 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO 20040370142053 Protocolo: 2006311513 APTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: FABIANO PESSANHA SECCA ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES RJ0076421 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020183614 Protocolo: 2006318376 APTE: COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADA A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO COOPTREIN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 APDO: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.66697 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010565174 Protocolo: 2006322062 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ RJ0083570 APDO: CELIO GIL ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADO O APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.67291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022070054084 Protocolo: 2006324647 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: RUI DA SILVEIRA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011150674 Protocolo: 2006336529 APTE: SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: SONIA SILVA SANTOS TOSCANO LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SONIA SILVA SANTOS TOSCANO LIMA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011483199 Protocolo: 2007001508 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 APDO: HOSPITALITY SOLUTION ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010658700 Protocolo: 2007014063 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: THERESINHA BEZERRA LEVY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010283518 Protocolo: 2007022292 APTE: ALICE RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, DIZENDO O DES. 2. VOGAL QUE AGUARDARIA O PEDIDO DE VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1. VOGAL, ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, DIZENDO O DES. 2. VOGAL QUE ACOMPANHAVA OS DEMAIS, COM RESSALVAS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500139597 Protocolo: 2006111576 EMBTE: JOSEFA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RINARO TAVARES PARANHOS GONCALVES RJ0048352 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAZ ALVES RJ0021273 EMBDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTANDO OS 1., 2., 3., E 4. VOGAIS ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 141423"
                                                                                                ],
                                                                                                "141422": [
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                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23674 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420093504 Protocolo: 2006297577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LIANE VIEIRA ALMADA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DEFIRO O EFEITOS SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1382 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210131793 Protocolo: 200713627 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: LEA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO RJ0109464 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... COM A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4771 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011009811 Protocolo: 200750160 AGTE: DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE RJ0140407 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCATIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE AGRAVADA...\r\n\r\nId: 141422"
                                                                                                ],
                                                                                                "141418": [
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060070018493 Protocolo: 2006268003 IMPETRANTE: DR RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA OAB/RJ 90095 PACIENTE: CLAUDIO JOSE DE PAIVA MARASSI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010638702 Protocolo: 2006251851 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA FLORINELIA COSTA DE ALMEIDA INTERESSADO 2: ALUISIO BISPO DE ALMEIDA FILHO INTERESSADO 3: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.077696-1 (17 VARA CIV.CAPITAL)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAPITAL) Protocolo: 20075909 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANIBAL RIBEIRO GUIMARARES JUNIOR Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 VARA EMP.CAP.),2004.801.005570-7 (J.D.DO XXIV JEC BARRA DA TIJUCA)EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200719958 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XXIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FLAVIO SALOMAO CHADUD Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUB.7 V EMPRESARIAL DA CAP 20040010577307 Protocolo: 200731866 IMPTE: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQVIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754938 IMPTE: DEONIR PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE AUTORIDADE COATORA.. CIENCIA A PROCURADORIA... APOS AO MP... APRECIAREI LIMINAR APOS.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754938 IMPTE: DEONIR PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44 - COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23674 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420093504 Protocolo: 2006297577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LIANE VIEIRA ALMADA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: COMPLEMENTEM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747011 Protocolo: 200713355 AGTE: SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: GALVASUD S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, POIS QUE NENHUM FATO NOVO SE DEMONSTROU NOS AUTOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2575 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060011432809 Protocolo: 200726166 AGTE: FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AGASALHAM O EFEITO SUSPENSIVO, INDEFIRO-O. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210006789 Protocolo: 200749810 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA RESPONDER. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210006789 Protocolo: 200749810 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: AO AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4771 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011009811 Protocolo: 200750160 AGTE: DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE RJ0140407 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCATIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4934 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010281812 Protocolo: 200750918 AGTES: AJOMAR LEITAO DE SOUZA LAIS ANDRADE DE SOUZA JOSE TEIXEIRA GOMES NELI DA SILVA GOMES ANA MARIA LINS DA COSTA RAQUEL OLYMPIA MADEIRA COSTA PAULO SILVA DE VASCONCELOS ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS ARLETE FERREIRA DE LIMA FABRICIO CERVANTES DE AQUINO ROSA CHRISTINA AIUB DE AQUINO FATIMA DE FREITAS PESSOA FABIOLA D'OLIVEIRA PEREIRA MARIA DO SOCORRO DINIZ PAULO SOLTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY NALI DE PAULA DIAS FERRANDINO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5418 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010220629 Protocolo: 200756428 AGTES: MARIA TERESA KIELING JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS 1: MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES RAIMUNDO VIANA E MAGALHAES FRANCISCA VALDENIA DOS SANTOS VICTOR MANUEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA RJ0111406 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AOS AGRAVANTES PARA RECOLHEREM A DIFERENCA DAS CUSTAS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48835 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010472470 Protocolo: 2006233309 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA VILA MULLER RJ0123962 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: AVELINA DE SOUZA PORTO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60664 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011355857 Protocolo: 2006292580 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: CONSTRUTORA BRUNET S A MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: AGUARDE-SE POR 15 DIAS.\r\n\r\nId: 141418"
                                                                                                ],
                                                                                                "141383": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2008 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.002.024017-4 Protocolo: 2006226031 AUTOR: ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONTES MACEDO 0099207RJ REU: SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200347078 IMPTE: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ IMPDO: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200357238 IMPTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ IMPDO: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2003187590 IMPTE: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ IMPDO: 6 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.141702-0 Protocolo: 2006117964 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.680 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007978-3 Protocolo: 20068981 AGTE: CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU E S/MARIDO MAURO NICOLAU JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.135874-0 Protocolo: 2006149379 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ AGDO: LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.051615-4 Protocolo: 2006151264 AGTE: MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12729 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.003268-3 Protocolo: 2006173269 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: MARIA PINHEIRO BARENCO ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DEVEDOR 2006.001.068865-1 Protocolo: 2006177765 AGTE: COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16937 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2003.014.011775-7 Protocolo: 2006223303 AGTE: REYNALDO JACINTHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ AGDO: REGINA STELA LONTRA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINIER NEVES 0033670RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102249-8 Protocolo: 2006229694 AGTE: SERGIO JACINTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17811 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.095813-7 Protocolo: 2006232716 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: HENRIQUE WEICHHARDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.161546-0 Protocolo: 2006264494 AGTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ AGDO: ISABEL ANDRADE DE QUEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20858 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.028.002942-0 Protocolo: 2006267194 AGTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ AGDO: JOSE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 72307 INVENTARIO 96.001.007471-0 Protocolo: 2006313216 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE HELIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ AGDO: ISMENIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007421RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074701-1 Protocolo: 200713355 AGTE: SCHMOLZ BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ AGDO: GALVASUD S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1539 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.067.000444-4 Protocolo: 200714576 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDO: ADAO MARIO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n019. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.00629 MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006129400 IMPGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ IMPGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.21537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2003.001.109608-6 Protocolo: 2004153608 APTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DO VESTUARIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.34293 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.013700-6 Protocolo: 2005202917 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: OSMAR LOPES UBIRACI ALVES DE SOUZA ADEMIR ALVES DE SOUZA WILDE PAULO DA COSTA MOACYR BRAGA DA SILVA SERGIO WYNCKLE DE AZEVEDO WALTER DE OLIVEIRA MOTTA CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA RUBEM ALOYSIO FERNANDES TRINDADE CARLOS ALBERTO DELFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO 0065905RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.19986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.007143-5 Protocolo: 200691543 APTE 1: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUES HORN 0070654RJ APTE 2: 0LIVEIRA'S PETROLIUM LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DUTRA GOMIDE 0133141SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO 0135223SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.32011 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2003.026.002164-2 Protocolo: 2006152603 APTE: WALTER BOECHAT ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ APDOS: THIAGO BOECHAT PHELIPE BOECHAT ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.41392 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.057.000255-1 Protocolo: 2006197281 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: TANIA MARIA GOMES JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.42830 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.024373-0 Protocolo: 2006204522 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE CORREIA SOUSA APTE 2: LANA CRISTINA CONCEICAO NUNES REIS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.43363 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.000825-1 Protocolo: 2006206610 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ANGENOR DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.45168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (13.402) USUCAPIAO 95.002.003107-9 Protocolo: 2006215436 APTE: AVELINO GOMES MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALBERTO LEMOS E S/MULHER MARIA DE JESUS LEMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.46187 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2004.001.088287-6 Protocolo: 2006221296 APTES: LUIZ CARLOS RAMOS EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO 1: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.47264 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.118437-0 Protocolo: 2006227491 APTE 1: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.47494 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.002.025523-4 Protocolo: 2006225893 APTE 1: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI REP/P/S/MAE RAFAELA AVELLAR MACIEL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTE 2: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.49880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.131581-5 Protocolo: 2006238792 APTE: ROBERTO PACINI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49927 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.115206-9 Protocolo: 2006239721 APTE: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA 0102920RJ APDOS: MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA MARCOS LUIZ DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50483 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.024.004460-0 Protocolo: 2006241627 APTE: GELSON LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ APDO: ERICK ANDERSON DA SILVA GOMES REP/P/S/MAE ANDREZA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA 0058092RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA 0103436RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.51118 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.028.004014-2 Protocolo: 2006244413 APTE: ROSEMARY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51228 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.024457-1 Protocolo: 2006244374 APTE: ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.205.007351-1 Protocolo: 2006245522 APTES: IDEMAR DE ABREU DAVID MALVESTITI DE ABREU EDSON VANDER CORREA DA SILVA VANIA CORREA DA SILVA ELVIS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA 0125379RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53537 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.001179-8 Protocolo: 2006257552 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ APTE 2: PAULO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54437 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUM 78) 2005.001.038535-4 Protocolo: 2006263474 APTE: FAUSTO FELIX FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55689 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.032544-6 Protocolo: 2006267897 APTE: MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.55701 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2003.034.000901-4 Protocolo: 2006266603 APTE: EVANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063017-8 Protocolo: 2006270274 APTE: EDILSON MARANHAO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57544 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.001019-8 Protocolo: 2006276005 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: ROSELENE SERRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.58635 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.001.072452-4 Protocolo: 2006283377 APTE 1: JORGE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APTE 2: JOSE ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDO: ESPOLIO DE PAUL GEORGES NYARI REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA NYARI ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59394 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055668-9 Protocolo: 2006287712 APTE: ADRIANO MANHAES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.59412 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.021863-7 Protocolo: 2006286172 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APTE 2: SILAS FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR 0114476RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.59418 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.107449-4 Protocolo: 2006287019 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.59423 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.054860-7 Protocolo: 2006287017 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59541 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA- 2005.001.145500-5 Protocolo: 2006287617 APTE: FABIO BAZILIO MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JULLIETH FRANCO MATTOS 0105857RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.59628 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (2003.001.115155-3 CAUTELAR) 2004.001.065310-3 Protocolo: 2006289341 APTE 1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO 1: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO 3: SHARANAM ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.59652 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.115155-3 Protocolo: 2006289350 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDO 1: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ APDO 2: SHARANAM ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.59875 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.118258-2 Protocolo: 2006287389 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: HERCULANO DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.60033 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.061.006440-7 Protocolo: 2006288987 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: NEOBEL SERAPHIN MACOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.60933 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.149271-8 Protocolo: 2006295480 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.60938 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.149273-1 Protocolo: 2006295484 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60944 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.149274-3 Protocolo: 2006295486 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.60950 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.149267-6 Protocolo: 2006295490 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.61480 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2001.058.001551-0- ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2001.058.000549-7 Protocolo: 2006295277 APTE: AEDILA NERY SOARES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: Dr. FABIO DIAS F G PINTO PROC.MUNIC. 2: Dr. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.61808 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2002.202.001322-0 Protocolo: 2006294942 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ APDO: ELIETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.62192 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 2005.066.005612-3 Protocolo: 2006299769 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER 0069842RJ APDO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA 0076263RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.083615-5 Protocolo: 2006301869 APTE 1: INSS INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES APTE 2: SAMIRA FADEL AYCHE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO I-02492/1197 - EXECUCAO FISCAL- 2001.001.000349-7 Protocolo: 2006302462 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.63051 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008173-2 Protocolo: 2006305234 APTE: CHARLES DOS SANTOS BENIGNO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.203.008473-0 Protocolo: 2006303877 APTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO 0039393RJ APDO: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.63387 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.009930-9 Protocolo: 2006303881 APTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO 0039393RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64318 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.091259-0 Protocolo: 2006311322 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: MARIA DA GLORIA PACHECO LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.65155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.098299-8 Protocolo: 2006313670 APTE: DEA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ILANA FISCHBERG SPECTOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65809 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2002.011.005749-5 Protocolo: 2006316752 APTE 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO 0113404RJ APTES 2: JORGE DA CUNHA SILVA GUILHERMINA CARVALHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.66293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.013278-5 Protocolo: 2006319693 APTE: MATHEUS LOPES CARDOSO REP/P/S/MAE LUCIANA DIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO TITO GAMA 0080939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA 0044536RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67440 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.002.001658-8 Protocolo: 2006325807 APTE: ANA MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTEVAM PIQUET DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.68126 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055324-0 Protocolo: 2006330088 APTE: SERGIO LUIZ BIZARRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.68680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.094795-0 Protocolo: 2006332305 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDO: JEFERSON CANIATO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.68984 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: (TB. 29421) INTERDICAO 99.528.005250-6 Protocolo: 2006333396 APTE: RONALDO FERNANDES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CLARITA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.484 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 21573/1996 96.001.068185-7 Protocolo: 2006336991 APTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ APDO: MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO 0001311ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008865-9 Protocolo: 20075172 APTE: ONILDO DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.3863 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.062865-2 Protocolo: 2007018025 APTE: JOAO BALBINA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.4964 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.042.008832-0 Protocolo: 2007023334 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDO 1: MADALENA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7443 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.212.000692-2 Protocolo: 200734321 APTE: JG IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO 0075154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ APDO: LAUDIR ROSA TOME ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7560 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.017542-0 Protocolo: 2007036297 APTE: HILDENITA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 141383"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Adriano Celso Guimarães Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "141467": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** OITAVA CÂMARA CÍVEL ***\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA 2005.006.00294 Origem: CAPITAL - 5ª VARA CÍVEL Ação: 2003.001.145296-6 INDENIZAÇÃO Protocolo: 2005 249662 AUTOR: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR. CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI OAB/RJ 127.185 DR(A): ROBERTA PORTO DA LUZ OAB/RJ 128.304 RÉU: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO : DR. ROGÉRIO ROCCO FILHO OAB/RJ 64.440 Relator: DES. LETÍCIA SARDAS Despacho de fls. 114: “ Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.”\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL 2006.001.41749 Origem: CAPITAL - 16ª VARA CÍVEL Ação: 2003.001.000033-6 MONITORIA Protocolo: 2006201297 APELANTE: NELSON PINTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR. GUILHERME FREITAS OAB/RJ 112.329 ADVOGADO 2: BRUNO MACHADO EIRAS OAB/RJ 112.579 ADVOGADO (A) 3: PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA OAB/RJ 70.804 APELADOS:CARLOS SOUZA ESMERALDO E OUTRO ADVOGADO: DR(A) ELZA MAIMONEOAB/RJ 58.893 Relator: DES. JOÃO CARLOS GUIMARÃES Despacho de fls. 242: “ J. Defiro, cfe. requer.” \r\n\r\nId: 141467"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "141419": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.197 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060024095 Protocolo: 2007025007 AUTOR: JOAO DA MATTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1665 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20060011653580 Protocolo: 200715658 AGTE: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES MAMONI DF0016022 AGDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS.140).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3519 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062090119057 Protocolo: 200736562 AGTE: DANILO MAIA CAMARA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO RJ0115686 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B AGDO: PEDRO EUGENIO SANTIAGO MAIA BARBOSA REP/P/S/MAE AGLAE FERNANDA MUNIZ SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELO RCORRENTE COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4423 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070300000896 Protocolo: 200746471 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condices, na forma do artigo 557, paragrafo 1o A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090003560 Protocolo: 200750591 AGTES: SANDRA DA SILVA CALCISCOV JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV ADVOGADO 1: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA RJ0126158 AGDO: LENAH PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RJ0057907 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a decisao recorrida por seus proprios fundamentos.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5062 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061846 Protocolo: 200752172 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5134 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050610061883 Protocolo: 200752196 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: 1- Apensem-se estes autos aos do Agravo de Instrumento n. 2007.002.05062. 2- O presente recurso ataca decisao do Juiz do Cartorio da Divida Ativa da Comarca de Teresopolis, que declarou prescritos os creditos tributarios relativos aos periodos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999, com a desconstituicao das respectivas certidoes de divida ativa. Entretanto, tal decisao foi alvo de recurso de agravo de instrumento anteriormente interposto, cuja decisao foi prolatada no dia 28 de fevereiro de 2007, razao pela qual julgo prejudicado o recurso.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062030072929 Protocolo: 200752943 AGTE: LIGIA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 AGDOS: MARLENE CALDAS LOPES DENISE CALDAS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5348 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660100606 Protocolo: 200752966 AGTE: MARIA DAS NEVES GARCIA DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCO MAGALHAES DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisao que antecipou os efeitos da tutela ao ora Agravado e determinar que seja oficiado ao empregador do mesmo, como postulado, devendo os alimentos serem prestados mensalmente ate o julgamento final do recurso de apelacao interposto contra a sentenca que exonerou o ora Agravado daquela prestacao.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5483 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010091725 Protocolo: 200757629 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: LUCIANO PICORELLI ASSIS LILIANE CAMPOS DE CASTRO ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, com fulcro no art. 557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, nega-se provimento ao recurso, para manter a decisao vergastada.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200648590 Protocolo: 200757488 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5739 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011189873 Protocolo: 200761156 AGTE: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO RJ0134474 AGDOS: JB COMERCIAL S A COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5866 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010049104 Protocolo: 200762970 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS VALFREDO ALVES DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH GARCEZ MG0035237 AGDO: CARLOS ROBERTO WENDLING ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5421 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610016739 Protocolo: 200724945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA REGINA VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca sob reexame obrigatorio.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5719 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010150274 Protocolo: 2007028264 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: VANESSA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6094 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011317061 Protocolo: 200729243 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6996 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011049212 Protocolo: 200733347 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IVAN ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA RJ0120014 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7967 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB-20325 ALVARA JUDICIAL 20022040021829 Protocolo: 2007037678 APTE: MARTA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil, mantendo a decisao hostilizada.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8574 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010064503 Protocolo: 200741616 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: DAIANE PIRES ANDREATTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8606 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062110002786 Protocolo: 200740135 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARILZA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Trata-se de materia pacifica na jurisprudencia patria, pelo que nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o. do CPC.\r\n\r\nId: 141419"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "141415": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200500218002 Protocolo: 2006122956 REQTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 REQDO: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Em replica.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200747756 IMPTE: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Oficie-se, solicitando informacoes ao Exmo. Sr. Secretario de Estado de Receita do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias, pelo que apos, examinarei o pedido de liminar.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753503 IMPTE: SALVADOR DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO a liminar postulada, forte no art. 7o. da Lei n.1533/51, a vista da fumaca do bom direito, assim como pelo fato de que a nao concessao podera tornar inane o provimento, caso ao final venha a ser concedido, eis que a entrega de medicamento necessario ao tratamento de doenca constitui garantia constitucional. Vista a Procuradoria Geral do Estado e ao Ministerio Publico, sucessivamente.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011416220 Protocolo: 200750752 AGTE: CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: POTENCIAL COMERCIO E TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 974100017135 Protocolo: 200751376 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: WILLIAM MONTEIRO ALVES REP/P/S/MAE CLEUZA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5076 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010020066250 Protocolo: 200752458 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 AGDO: RIO METALURGICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0084594 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5578 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011307286 Protocolo: 200759748 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5757 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS 20010360020758 Protocolo: 200761494 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: JANES FRANKILN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se a agravante para providenciar o recolhimento do valor de 5% referente ao FUNPERJ (Ato Normativo Conjunto n. 09/2006).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040052833 Protocolo: 200761051 AGTE: LETICIA COSTA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010168953 Protocolo: 200762731 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 AGDO: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5874 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011360995 Protocolo: 200763091 AGTE: EDSON PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 AGDO: ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011234345 Protocolo: 200763959 AGTE: ROSEANA GOMES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- D.J.GRATUITA; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.22801 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030205342 Protocolo: 2006107795 APTE: BENEDITO ANTONIO TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Admito os Embargos Infringentes; 2- Prossiga-se.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.35337 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011093563 Protocolo: 2006170105 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: ANA ZELIA DE VALASCO PAVAN DEF.PUBLICO: EDNA MIUDIN GUERREIRO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: ...Em assim sendo, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. Prossiga-se.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49600 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010279278 Protocolo: 2006238282 APTE: JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA REP/P/CURADORA JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE RJ0031116 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Junte-se. 2- Homologo a desistencia. 3- Baixem os autos ao Juizo de origem.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210005544 Protocolo: 2006330103 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: DAVID CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 60. JUNTE-SE. INTIME-SE O APELADO PARA QUE SE MANIFESTE. APOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 141415"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Celio Geraldo Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "141466": [
                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que torna-se sem efeito a publicação de Despacho/Decisão, no D.O. de 08/03/2007, do seguinte processo :2006.002.11213 (Agravo de Instrumento), em que é Agravante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA., Advs. Drs. 1)Fernando José Barbosa de Oliveira e Bruno Silva Navega, e Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nId: 141466"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "141420": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.455 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210269833 Protocolo: 20074721 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALINE CORREA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1413 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060400007734 Protocolo: 200714036 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: SILVIA LETICIA DE TOLEDO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2552 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040723800 Protocolo: 200725835 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: RENATA PORTO PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2906 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020701598 Protocolo: 200730083 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2) AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5153 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010379680 Protocolo: 200752945 AGTE: HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 AGDO: LUDWING AMMON E S/MULHER LEILA NEHME AMMON ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 INTERESSADO: AUTOBRAS S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O 5 OFICIO DO RI REGISTRE A PENHORA DO IMOVEL SEM A COBRANCA DE QUAISQUER EMOLUMENTOS OU VALORES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB.16419) 940011107214 Protocolo: 200760017 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AREAL RJ0134712 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS RJ0131609 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011397901 Protocolo: 200760377 AGTE: JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO 1: ACYR AVILA LUZ AGDO 2: SITRANS SISTEMAS LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5722 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011563255 Protocolo: 200760970 AGTE: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS RJ0075912 AGDO 1: BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL AGDO 2: MICHAEL DANE BUTLER Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990020026238 Protocolo: 2007051834 APTE: ESPOLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA REP/P/S/INVENTARIANTE JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA PATRICIA WELGE GONCALVES RJ0104355 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES RJ0104326 APDO: GERALDO MAGELA CORSI DOS PASSOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11311 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010866966 Protocolo: 200755945 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APTE 2: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO... PARA MAJORAR O VALOR FIXADO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA r$ 14.000,00, CONDENANDO O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS....MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\nId: 141420"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "141416": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EMBARGOS 2005.001.142652-2) 20020010596530 Protocolo: 200759874 IMPTE: AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 49 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O IMPETRANTE COPIA DO ATO CONTRA O QUAL SE INSURGE, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PRESENTE MANDAMUS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.545 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060280203112 Protocolo: 20075941 AGTE: JESSICA XIMENES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA RJ0029077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA RJ0124524 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PAES NUNES SARDINHA RJ0130027 AGDO: TARCISIO DE BRITO GUERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE RECURSAL. VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVANTE...AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1499 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010401783 Protocolo: 200714196 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PONTES DE SOUZA RJ0111186 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: ASSISTE RAZAO A AGRAVANTE, PELO QUE RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 150/151. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1562 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060290009869 Protocolo: 200714283 AGTE: AGA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE FLS.94.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3913 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO PARA OBRAS 20060011489327 Protocolo: 200741409 AGTES: PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA COSME DE SOUZA SILVA ANTONIO CESAR DOS SANTOS ADELIO LOURENCIO FRANCISCO CAMELO FILHO AMADINA TEIXEIRA SALVELINA CUNHA SILVA SERGIO GOMES ALEXANDRINO EUNICE DA CONCEICAO ALDECI BEZERRA MARQUES FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS MATOS ADRIANO SERGIO DOS SANTOS CASTRO JOSE DO RIBAMAR PEREIRA CASTRO SENILDO GOMES SILVA ADAO MARTINS FERREIRA ANTONIA FERNANDES MAIA CLENILDA DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 AGDO: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011248660 Protocolo: 200748629 AGTE: GUILHERMINA BITTENCOURT SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5009 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030630012939 Protocolo: 200751537 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS RJ0056217 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA; 2) OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES; 3) DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.53061 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (99.001.048147-4 - DESPEJO) 20030010838265 Protocolo: 2006255576 APTE: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 212/215: AO EMBARGADO PARA QUE, QUERENDO, SE CONTRAPONHA AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOTICIADOS EM AQUELAS FOLHAS, NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010800379 Protocolo: 2006296170 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DO NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO QUE INTERPOS, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 224/225. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10632 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011667784 Protocolo: 200751665 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Observacao: EM SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2007 FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A COLETA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA COM DATA E HORA A SEREM DESIGNADAS PELO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.209.002730-0 20052090061958 Protocolo: 200754622 APTE: DENISE CARNEIRO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 APDO: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. CORTE-SE A LINHA, DEVOLVENDO-SE OS APENSOS A VARA DE ORIGEM; 2. INSTRUAM AS PARTES ESTES AUTOS COM AS PECAS (COPIAS) DOS APENSOS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS...\r\n\r\nId: 141416"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Orlando de Almeida Secco Des. Mauro Dickstein": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "141598": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.5487 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS (2003.001.095976-7 ALIMENTOS) 20040010411818 Protocolo: 200553324 AGTE: LEONARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 AGDO: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3886 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040630062350 Protocolo: 200647427 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO RJ0073038 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: PAULO RENATO RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16385 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: -A INVENTARIO (REMOCAO DE INVENTARIANTE) 20050040151875 Protocolo: 2006217039 AGTE: MARIA IRENE GARRIDO ABREU RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: JOSE ANTONIO GARRIDO ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA RJ0072701 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22099 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022060013590 Protocolo: 2006281632 AGTE: DAMIAO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GUSTAVO VINICIUS VALADARES DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANA VALADARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23792 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010476683 Protocolo: 2006300174 AGTE: ESPOLIO DE CARMEM DE SOUZA LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE CELSO LEAL FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 AGDO: CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 DR(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA RJ0060672 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24008 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006942 Protocolo: 2006300483 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: NELSON BENEDETTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24009 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010672709 Protocolo: 2006301023 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011618527 Protocolo: 2006305646 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES RJ0103689 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER RJ0025761 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT RJ0025592 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25095 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043082 Protocolo: 2006307670 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE BARROSO ART DE CIMENTO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25689 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040420065760 Protocolo: 2006315733 AGTE: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 AGDO: FARIDA MARUN FERRARI ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26335 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043318 Protocolo: 2006322421 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANA NERY MEDINA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26691 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120011123 Protocolo: 2006322476 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANDREA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 990011434212 Protocolo: 2006329695 AGTES: METALGRAFICA RIO INDUSTRIA S A DARCY BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARISE GARCIA RJ0045030 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE RJ0001486 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011269881 Protocolo: 200766 AGTE: CASA MODULADA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009430 Protocolo: 20076772 AGTE: ANTONIO OLIVEIRA VITOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o. VOGAL, QUE O PROVIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011473393 Protocolo: 20078072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I ADVOGADO 1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO RJ0015378 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES RJ0029504 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050020206110 Protocolo: 200714563 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MENDES COELHO RJ0130211 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDO: MARCELO ARAB MURAD ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO RJ0038172 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011401333 Protocolo: 200722525 AGTE: JUDITE BEVILACQUA DE GODOY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 AGDO: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3192 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010207433 Protocolo: 200732864 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D AGDO: ROSA MARIA FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RJ0104632 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.9230 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20030010712154 Protocolo: 200464552 APTE 1: LIDIANE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 APTE 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA RJ0108690 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN RJ0120847 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. BERNARDINO M. LEITUGA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2004.001.17440 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20020040314732 Protocolo: 2004126203 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 APDO: JORGE LUIZ WEBER ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO RJ0098406 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO RJ0086144 Rela tor: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. BERNARDINO M. LEITUGA Decisao: POR UNANIMIDADE,DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.18317 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011509433 Protocolo: 2004132855 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. BERNARDINO M. LEITUGA Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.12485 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990020163382 Protocolo: 200570764 APTE: VANI SOARES MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 APDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA LAMEGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 APDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E A APELACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.2561 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042100013606 Protocolo: 200610282 APTE: JOSE ORLANDO VIANNA E S/MULHER JURACY PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA RJ0097488 APDO: FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO RJ0126128 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.11242 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011302697 Protocolo: 200652726 APTE: LENIR SOARES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.13642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011313625 Protocolo: 200665807 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APTES 2: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E IMPROVEU-SE O 2o,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.15035 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070126556 Protocolo: 200672010 APTES: SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDES ADALBERTO PIRES BRANCO MASSARO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.19468 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20002080114097 Protocolo: 200693344 APTE: RENATA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA PIRES LENZ CESAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALVES BARBOSA RJ0092056 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA RJ0099928 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE ANULAVA O PROCESSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.22307 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010237274 Protocolo: 2006107056 APTE: ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES RJ0095806 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: C&A MODAS LTDA APDO 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ELEVAR A INDENIZACAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E, POR MAIORIA, RECONHECEU-SE A LEGITIMIDADE DA 2a APDA PARA FIGURAR NO PROCESSO COMO SOLIDARIA, VENCIDO O DES. RELATOR NESTA PARTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.23677 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380095770 Protocolo: 2006113938 APTE: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA LUCIENE CUNHA RJ0082057 APDO: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA RJ0107519 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.26355 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 15452 - REPETICAO DE INDEBITO 20000400002358 Protocolo: 2006121715 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: POSTO NORDESTAO LTDA AUTO PECAS NORDESTAO LTDA LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO NUNES RJ0088691 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA RJ0120976 ADVOGADO 4: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.26416 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011373035 Protocolo: 2006123837 APTE: SAMUEL VIEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.27099 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 89.029.000005-0 - TB 2060) 20030290011055 Protocolo: 2006126748 APTE: JUAREZ JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO RJ0092734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES DE SOUZA RJ0010304 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.34149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20052050020087 Protocolo: 2006159408 APTE: JOSE RONALDO DE SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.36219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000610029332 Protocolo: 2006171538 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: INA AVILA SODRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0099280 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.40168 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (JULG C/C: 2003.001.059514-9 = EMBARGOS DE TERCEIRO). 20020010003098 Protocolo: 2006193257 APTE 1: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: PEDRO ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E, POR MAIORIA, NEGOU- SE PROVIMENTO AO 2o, VENCIDO EM PARTE O DES. REVISOR, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.40177 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (JULG C/C 2002.001.000309-8 = EMBARGOS A PENHORA). 20030010595149 Protocolo: 2006193265 APTE 1: NELGARDE FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN RJ0097703 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ESTER ZONTAK ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.42642 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 14313 - INDENIZATORIA 20000650000985 Protocolo: 2006204156 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDOS 1: MARIA APARECIDA IOTTES DA SILVA LIVIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO RJ0069554 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 APDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR MG0071626 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA MG0041855 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.42676 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 14540 - INDENIZATORIA 20000650000997 Protocolo: 2006204163 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDO 1: ENELY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO RJ0069554 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 APDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR MG0071626 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA MG0041855 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.42695 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 14543 - INDENIZATORIA 20000650001000 Protocolo: 2006204170 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDO 1: NEUSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO RJ0069554 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 APDO 2: COMERCIO DE FRUTAS TREZE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR MG0071626 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA MG0041855 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.52634 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040011443281 Protocolo: 2006254278 APTE: COPIADORA LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 APDOS: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA VIRGINIA DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES RJ0114571 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.53637 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011400272 Protocolo: 2006258488 APTE: CLAUDIO FIORAVANTI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 APDO: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES,E,NO MERITO,TAMBEM POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.NEGADO,TAMBEM O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.54043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990011039396 Protocolo: 2006260000 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 APDOS: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.54053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010482300 Protocolo: 2006259999 APTE 1: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APTE 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.54557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010255795 Protocolo: 2006262937 APTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 APDO: AMAURI APARECIDO BENETASSO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA NOS TERMOS DO SEU VOTO.DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54981 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050540066873 Protocolo: 2006263363 APTE 1: DUPLA CAR VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO RJ0098309 APTE 2: MARCIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RJ0127295 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO; VENCIDO O DES. REVISOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DAVA PRCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.56353 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011032618 Protocolo: 2006269875 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: FERNANDA CRISTINA SANTIAGO DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57208 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020420012804 Protocolo: 2006275800 APTE: MARIA DE LOUDES MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 APDO: EUNICE DE CARVALHO HANG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.57941 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010259040 Protocolo: 2006280331 APTE: ANTONIA MOZITA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0125746 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA PEREIRA SANTOS RJ0127656 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011435065 Protocolo: 2006280227 APTE 1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 APTE 2: KELLEN DA SILVA PAULA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO 1: KELLEN DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 APDO 3: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011440700 Protocolo: 2006283621 APTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 APDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090110295 Protocolo: 2006281929 APTE: JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.60185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020189014 Protocolo: 2006288888 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APTE 2: LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO RJ0113273 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020099704 Protocolo: 2006301458 APTE: ANDRE LUIZ CORBACHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 APDOS: JORGE ANTONIO FERES ASSIS DENISE DE CASTRO ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63561 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660114640 Protocolo: 2006306343 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: MARCOS LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.63871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010208419 Protocolo: 2006309473 APTE: LIVIA ROSSI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR RJ0104182 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY RJ0114025 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010666304 Protocolo: 2006309450 APTE 1: L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 ADVOGADO 2: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS RJ0106462 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010666304 Protocolo: 2006309450 APTE 1: L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 ADVOGADO 2: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS RJ0106462 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS (EMB. DECL. - PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA E OUTROS)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.64095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040010599492 Protocolo: 2006309454 APTES: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA L F D 2003 COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 ADVOGADO 2: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS RJ0106462 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65128 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610088128 Protocolo: 2006314148 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: RODRIGO DA SILVA NOGUEIRA REP/P/S/MAE THEREZINHA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A DES(A) RELATORA QUE O PROVIA EM PARTE,NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660075235 Protocolo: 2006313961 APTE 1: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: COMERCIAL GROETAERS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA RJ0114635 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.65688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060280037108 Protocolo: 2006316794 APTE: MARCOS PONTES LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 APDO: FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI RJ0085041 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090053551 Protocolo: 2006319723 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: NEVILLE THORLEY ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66498 Origem: MENDES Acao: (4433) OBRIG.DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20010320002540 Protocolo: 2006320830 APTE: JORGE THIMOTEO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA RJ0084496 APDO: GUTEMBERGUE SOUZA NERY E S/MULHER VERA LUCIA FERNANDES NERY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.66507 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010729523 Protocolo: 2006320718 APTE: JOAO ALFEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES RJ0034744 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C OBRIG.DE FAZER 20050011100501 Protocolo: 2006322185 APTE: ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 REC.ADESIVO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.66710 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010882455 Protocolo: 2006322085 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PROVEU-SE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. VOGAL QUE PROVIA PARCIALMENTE O 1o E IMPROVIA O 2o.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.67495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020008233 Protocolo: 2006325932 APTE: MARCIO MARQUES MARCOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 APDO: TANGENTE OCEANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO RJ0136103 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67943 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210113211 Protocolo: 2006327172 APTES: DEUSIMAR BRAGA GILBERTO ROSA E S/MULHER ANTONIA ALVES DE FREITAS DOS SANTOS ALEXSANDRA GONCALVES ROBERTO FERNANDES ROSA SUELI DA ROCHA JAIRA FERNANDES ROSA IVANILZA DOS REIS ARARIBA ROSANA GONCALVES CLAUDIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.69400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011500069 Protocolo: 2006334518 APTE: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO RJ0018264 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.552 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010422697 Protocolo: 2007000426 APTES: MANOEL ANTONIO MANHAES DE SOUZA THEREZINHA DE JESUS LEANDRO MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.620 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010580667 Protocolo: 2007000919 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO DA GRATUIDADE 20060010317442 Protocolo: 2007001635 APTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: MARIA PIA DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM RJ0024329 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011125844 Protocolo: 2007002891 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: MILTON JORGE FARIAS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR,CONFIRMANDO-SE,NO MAIS,A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.1925 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011345674 Protocolo: 20075494 APTE: CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE RJ0131630 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.2037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011308239 Protocolo: 2007006315 APTE: WERNER SAUER FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011308239 Protocolo: 2007006315 APTE: WERNER SAUER FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.2455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO C/C ANULACAO DE LANCAMENTO 20020011589386 Protocolo: 2007008291 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.3073 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040660215673 Protocolo: 200712023 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR SP0188846 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILENE PAZOLINI RJ0082104 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.3103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010713340 Protocolo: 2007013686 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: ALMIR SOARES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.3146 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040040937959 Protocolo: 2007012922 APTE: DJALMA ROSA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DECIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.3154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.001.147993-7 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010371355 Protocolo: 200713317 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDO: GABRIELLA DE ARAUJO CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.3403 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011004550 Protocolo: 2007014983 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 APTE 2: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2. , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.3666 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380172226 Protocolo: 2007014919 APTE: ANGELA MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 APDO: R M RADAN AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM RJ0092520 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.3930 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050370050604 Protocolo: 2007016495 APTE: AGESILVA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS ME ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES RJ0116778 APDO: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.4093 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010628113 Protocolo: 200717021 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ALICE APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.4147 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010830321 Protocolo: 2007020452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.4316 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011033988 Protocolo: 2007020236 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: LUZIA DA SILVA EURICO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.4353 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673246 Protocolo: 2007020614 APTE: MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4412 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060032234 Protocolo: 200717866 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: EULALIA CANDIDA DA ROSA REP/P/S/CURADORA MARIA DA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.4495 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010709455 Protocolo: 2007021705 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ENRICO TATTINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.4579 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020120109 Protocolo: 200720784 APTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA RJ0098312 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.4606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20012090064573 Protocolo: 200720608 APTE: CESAR DO AMARAL CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 APDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.4856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010709629 Protocolo: 200722954 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.6380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZACAO 20042070067927 Protocolo: 200729763 APTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 141598"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "141470": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27610 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980020289697 Protocolo: 2006335258 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS 1: CARLINDA DA SILVA E SILVA SIMONE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FACE A DESERCAO OPERADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.340 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060010666280 Protocolo: 20074485 AGTE: TANJA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDOS: ULYSSES MAGOULAS FILHO JULIA FAVARON MAGOULAS ADVOGADO: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE RJ0009550 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INADEQUADO E ESTAR DESERTO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/REQUERIMENTO DE EXTINCAO DAS OBRIGAOES EM ACAO DE FALENCIA 730017062761 Protocolo: 200727689 AGTE: CARLOS ALBERTO TAVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)_ ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ART 527-I c.c. ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3684 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040668187 Protocolo: 200738154 AGTES: SERGIO LUIZ GOMES FRANKLIN ANA CLAUDIA SANTOS DA CONCEICAO MATHEUS DA CONCEICAO FRANKLIM REP/P/S/PAI SERGIO LUIZ GOMES FRANKLIN JOAO PEDRO CONCEICAO FRANKLIN REP/P/S/PAI SERGIO LUIZ GOMES FRANKLIN ANA CAROLINA CONCEICAO FRANKLIM REP/P/S/PAI SERGIO LUIZ GOMES FRANKLIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3980 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062030149422 Protocolo: 200742513 AGTE: JOSE SANTA ROSA LOPES NETO ADVOGADO: DR(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA RJ0097591 AGDO: ANA JULIA SANHUDO LOPES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610029995 Protocolo: 200752238 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE DIAS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC, MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010023863 Protocolo: 200752922 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...CORRETO, PORTANTO, O DECIDIDO PELO DOUTO JUIZO \"A QUO\", DEVENDO TAL DECISAO SER PRESTIGIADA, O QUE ORA FACO, NEGANDO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5183 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EQUIPARACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010134594 Protocolo: 200753318 AGTES: MARIA CARNEIRO DE CARVALHO JOSEFINA BRAGA QUINTELLA MARIA ANGELICA BRAGA QUINTELLA EVELIM MARIA OTERO DULCE ALVES CAMARINHA DULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA CINTIA DE FREITAS GOUVEA LILIAN DE FREITAS GOUVEA DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5295 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011504119 Protocolo: 200754096 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS RJ0136742 AGDO: ROGERIO MONTERO SOUTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI RJ0038697 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011621528 Protocolo: 200755223 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA RJ0139060 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011621528 Protocolo: 200755649 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...EMBORA O RECORRENTE AFIRME QUE O AGRAVADO E REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA, O QUE SE VE DA PETICAO DE FLS. 11/18, E QUE A REPRESENTACAO E FEITA POR ADVOGADO PRIVADO. DEVERIA, ASSIM, O AGRAVANTE JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DA PROCURACAO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO. REVELA-SE, DESSE MODO, DEFICIENTE A INSTRUCAO. ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA 20060011001239 Protocolo: 200763157 AGTE: JOSE PADILHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 AGDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DIAS LOPES NETO ES0008358 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...POR ESTE TANTO E COM BASENO ART.557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.53855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010071787 Protocolo: 2006259557 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: DAMIANA CANDIDO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES RJ0092459 Relator: : JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 136.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5023 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040297008 Protocolo: 200723312 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LIONEL SAMPAIO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10329 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040130 Protocolo: 2007049946 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VERA CARVALHO DA S RODRIGUES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 557, PAR 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETRMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 141470"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "141468": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REINT.DE POSSE)COMARCA DE PARATY 20050410009130 Protocolo: 2006184080 REQTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 REQDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 352/353. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA SE PRONUNCIAREM SE CASO DESEJAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011468660 Protocolo: 2006305931 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: REGULARIZE O ILUSTRE PETICIONANTE DE FLS. 440 O SUBSTABELECIMENTO ADUNADO AS FLS. 441, VISTO QUE O RELATOR ALI DECLARADO NAO E O MESMO PARA QUEM FOI DISTRIBUIDO OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011468660 Protocolo: 2006305931 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: REPUBLIQUE-SE FLS. 443 EN NOME DOS ILUSTRES ADVOGADOS ORIGINARIOS. ( Despacho para o Dr. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA - OAB/RJ 131656, advogado da GREEN COAST)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26126 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20060370047530 Protocolo: 2006319796 AGTE: CHARLANE DA SILVA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 89 E SEGUINTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2465 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011492577 Protocolo: 200724369 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA AGDO: ESPOLIO DE CARLOS UMBERTO DUARTE ERCOLE REP/P/INVENT CARLA DUARTE ERCOLE CAMARA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 21 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3781 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010478042 Protocolo: 200739758 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIS ANTONIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2) AO AGRAVADO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011580540 Protocolo: 200751360 AGTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL; 3. APOS, DECIDIREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5044 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011202520 Protocolo: 200752073 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0113774 AGDO: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE A INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO; NO PRAZO LEGAL; 3. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (..).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5476 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010108870 Protocolo: 200757496 AGTE: VIVIAN AZEVEDO RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: VANILLA CONFECCOES LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5619 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040020256147 Protocolo: 200760583 AGTE: NATANIEL SHIRAI LOPES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA RJ0055781 AGDOS: LIZ MARIA CAETANO FERREIRA LUIS ANTONIO SOUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA, DE VEZ QUE NAO VISLUMBRO PRESENTE QUALQUER DOS REQUISITOS INDEXADOS NO ART. 558, CAPUT, CPC.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PAR QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART.526 DO CPC, SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380522823 Protocolo: 200761474 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 AGDO: PEDRO SOEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, EM CONJUNTO COM O DECIDIDO PELO DOUTO JUIZO \"A QUO\", ENTENDO PRESENTES OS ELEMENTOS QUE ENSEJAM A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, O QUE FACO.OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, NO PRAZO DE LEI.APOS, AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, AO MP.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.52687 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 99.001.081700-2) 20050010460510 Protocolo: 2006254195 APTE: JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS RJ0078868 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIA MARIA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FACE A CERTIDAO SUPRA, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4671 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040483031 Protocolo: 200722176 APTE: LUIZ EDUARDO DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. PROVIDENCIE O APELANTE A JUNTADA DE COPIA INTEGRAL DO INQUERITO E/0U ACAO PENAL DECORRENTE DO B.O. DE FLS. 17/19, ESCLARECENDO A SITUACAO ATUAL DO FILTRO NO AMBITO CRIMINAL. PRAZO 10 (DEZ) DIAS; 2. INFORME A SECRETARIA A SITUACAO ATUAL DO FEITO INDICADO A FLS. 188, \"FINE\" (...).\r\n\r\nId: 141468"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Corregedoria Geral da Justiça": {
                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "141425": [
                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 878/2007 (Proc. 32274/2007) - R E S O L V E remover MARCIO MANTOANO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26570, da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo (4° NURC), para a 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 141425"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "142835": [
                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                    "Processo nº 2006-237719\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de parecer proferido e aprovado em reunião relativo à sugestão de advogado para agilizar a expedição de ofícios nas VOS\r\n\r\nOAB - Comissão de Ampliação e Agilização de Acesso à Justiça\r\n\r\nAntônio Pereira Leitão e outros \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a minuta elaborada, sugerindo ao eminente Corregedor a publicação do referido Aviso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer supra.\r\n\r\nPublique-se o Aviso, oficie-se ao consulente com a resposta, e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 269/2007 -CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (art. 44, do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO é dever do Poder Judiciário aprimorar sua atividade, contribuindo eficazmente para a agilização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atual sistemática de expedição de ofícios não está de acordo com as necessidades dos interessados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de outra forma para a expedição de ofícios, a fim de que se torne mais célere sua execução;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Titulares e Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias Judiciais deste Estado, que os ofícios expedidos poderão ser acompanhados de cópia da petição que ensejou o seu deferimento, devidamente conferida pelo escrivão do juízo, nos termos do artigo 96, da Resolução n° 05, de 24 de março de 1977, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 142835"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "142848": [
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                                                                                                                                    "PROCESSO 2006-282418\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMIRNA DA SILVA BOLSAS\r\n\r\nJACAREPAGUÁ REGIONAL XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO 2007-13698\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE LUCENA OAB/RJ 1971-A\r\n\r\nCAPITAL 7 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento.\r\n\r\nAnote-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO 2006-238435\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nURBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer de fls. 178/1785 e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação, no que se refere ao Magistrado reclamado. Prossiga-se, entretanto, no que tange ao Sr. Escrivão indicado na reclamação, remetendo-se os autos a MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dirigente do 1º Nurc, Drª Andréa de Alemida Quintela.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO 2007-17637\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nNEY GONÇALVES DE LIMA OAB/RJ 71.357\r\n\r\nCAPITAL XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO 2007-31945\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMÉIER REGIONAL 2 VARA CÍVEL\r\n\r\nEDSON FEITOSA DA ROCHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO 2007-31249\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nWILMA DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ 82.757\r\n\r\nMADUREIRA REGIONAL 4 VARA CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO 2006-300153\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO-OAB/RJ 44658\r\n\r\nCAPITAL VIII JUI ESP CÍVEL/ TIJUCA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nAnote-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 142848"
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                                                                                                                                    "Processo 2006-167907\r\n\r\nAssunto: Solicita que seja mantida a inventariança nos processos redistribuídos das 9ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões em virtude da extinção das mesmas\r\n\r\nLUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES\r\n\r\nCAPITAL 9 VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se o determinado no processo 2006.183130 e, após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 142836"
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                                                                                                                                    "Processo 2006-183130\r\n\r\nAssunto: Requerem que os processos das Varas de Órfãos e Sucessões extintas fiquem vinculados ao 5º e 6º Avaliadores Judiciais\r\n\r\nHENRIQUE MENDES SILVA\r\n\r\nJOSETTE MARIA MENEZES DA CUNHA \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nO parecer de fls. 52/53 sugere sejam retificados os incisos I e II do artigo 2º do Provimento nº 40/2006, em razão de erro material havido quando da edição do ato.\r\n\r\nCom efeito, a distribuição dos processos entre os 1º e 2º Partidores Judiciais da Comarca da Capital tem obedecido à mesma fórmula desde decisão proferida no processo nº 13.545, de 1977: os feitos de final ímpar são encaminhados para o 1º Partidor e os de final par, para o 2º Partidor. Não vislumbro qualquer proveito na modificação dessa regra, razão porque opino pela retificação do provimento 40/2006, na forma sugerida às fls. 53. \r\n\r\nNo processo nº 2006.167907, em apenso, o Terceiro Inventariante Judicial da Comarca da Capital requer seja mantida a sua nomeação nos processos de Inventário e Arrolamento que tramitavam nas 9ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões, em vista dos motivos que expõe.\r\n\r\nA transferência do encargo para os demais Inventariantes Judiciais, em razão da redistribuição daqueles feitos, representaria trabalho desnecessário para os Juízos das Varas de Órfãos e Sucessões e respectivas Serventias. Mais ainda: implicaria em demora na tramitação dos processos e em conseqüente prejuízo para os jurisdicionados.\r\n\r\nPor tais razões, sugiro seja inserido um parágrafo único no artigo 3º do Provimento 40/2006 que disponha que, a exemplo da solução encontrada para os Avaliadores Judiciais, o 3º Inventariante Judicial permanecerá no desempenho do encargo para o qual foi nomeado nos processos que tinham curso na 9ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões, até sua solução final. \r\n\r\nO processo 2006.184862 trata de consulta formulada pelo 5º Avaliador Judicial, acerca da redistribuição dos processos das Varas extintas. A questão já foi solucionada quando da edição do Provimento 40/2006, razão porque opino pelo arquivamento daquele processo.\r\n\r\nObservo, contudo, que está em estudo proposta de alteração da estrutura dos servidores auxiliares da Justiça, razão pela qual o opinamento ora manifestado se faz, tão somente, para preencher, em caráter emergencial mas provisório, a lacuna hoje existente.\r\n\r\nConcluído o estudo, eventual reformulação dos serviços solucionará, de vez, o problema.\r\n\r\nAssim é que submeto a questão à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho intgralmente o parecer de fls. 54/55 e em conseqüência determino a retificação do Provimento nº 40/2006, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2º-.........................................................................\r\n\r\nI - ao 1º Partidor serão distribuídos os processos dos cartórios ímpares das Varas de Órfãos e Sucessões;\r\n\r\nII - ao 2º Partidor serão distribuídos os processos dos cartórios pares das Varas de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nAo artigo 3º será acrescentado parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.3º- ..........................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - o 3º Inventariante Judicial permanecerá no desempenho do encargo para o qual foi nomeado nos processos que tinham curso na 9ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões, até sua solução final.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nArquive-se o processo nº 2006.184862, em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nId: 142837"
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                                                                                                                                    "Processo nº 2006.272162\r\n\r\nAssunto: Solicita que as varas processantes remetam a complementação dos dados do registro das distribuições tão logo recebam as petições iniciais \r\n\r\nCapital 4º Of do Reg de Distribuição\r\n\r\nNaraina de Aquino (C94280) e outros.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com o bem elaborado parecer de fls. 05/06 da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais, sugerindo ao eminente Corregedor a publicação de Aviso cuja minuta segue em anexo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer supra. \r\n\r\nPublique-se o Aviso, oficie-se à consulente com a resposta, e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 120/2007 -CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, (art. 44, do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 141, inciso IV, alínea “b” e 195, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo n° 2006.272162;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 431, da Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO, no entanto, que algumas Serventias não vêm prestando as informações necessárias para o devido registro na Distribuição, fato que está acarretando problemas na emissão das certidões aos interessados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação das Serventias dar cumprimento à publicação da Resolução n° 06/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça, atualizando os dados referentes à qualificação das partes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 6°, da referida Resolução determina a inserção e atualização de todos os dados disponíveis nos autos referentes à qualificação de todas as partes, em especial os relativos à filiação, data de nascimento, CPF e RG, no momento da ciência das mesmas pelo setor de distribuição e serventia;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Escrivães e Responsáveis pelo Expediente, que é obrigatória a inserção e atualização de todos os dados referentes às partes em cumprimento ao artigo 6°, da Resolução n° 06/2006, da Corregedoria-Geral da Justiça, no momento da ciência da respectiva informação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 142838"
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                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso nº 275.670/2006\r\n\r\nPersonagem: PIRAÍ 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nEm face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e considerando o r. despacho do MM. Juiz Dirigente em exercício no 7º NURC, às fls. 10 do Processo nº 311.133/2006, autorizo a mudança de endereço do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Piraí, para a Rua Comendador Sá, 17, loja 2, Centro, Piraí - RJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 09/03/2007. SILAS PEREIRA ALVES - Diretor do Departamento de Pessoal.\r\n\r\nId: 141397"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-135803 Origem: NUR 1 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS DE MENSAGENS OFENSIVAS AO PRESIDENTE DO TJ SUPOSTAMENTE DE AUTORIA DE SERVIDOR DA 3 VARA DE FAMILIA Personagens: NURC 1 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72.994, ADV ADERSON BUSSINGER CARVALHO - OAB/RJ 1511-B\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO HIERARQUICO DE FLS. 160/167, INTERPOSTO PELO SERVIDOR MANOEL GOMES CRUZ, MATRICULA 01/25807. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.(A)DES.LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 07/02/2007.\r\n\r\nId: 141431"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-139545 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS DE MENSAGENS OFENSIVAS AO PRESIDENTE DO TJ SUPOSTAMENTE DE AUTORIA DE SERVIDOR DA 6a. VARA CIVEL DE SAO GONCALO Personagens: NURC 1 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA, DR.ANDERSON BUSSINGER CARVALHO OAB/RJ 1151-B\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.160/167, INTERPOSTO PELO SERVIDOR ADEMIR FRANCISCO DA SILVA, MATRICULA N.01/13993.REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.(A)DES.LUZ ZVEITER.CORRE GEDOR GERAL DA JUSTICA. 07/02/2007.\r\n\r\nId: 141432"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "141433": [
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                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-191967 Origem: CORDEIRO - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA SINDICANCIA INSTAURADA EM FACE DE SERVENTUARIO ATRAVES DA PORTARIA N.01/2005 Personagens: CORDEIRO - JUIZO DE DIREITO, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72.994\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO RESPONDIDO PELO SERVIDOR ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES, MATRICULA N.01/14907, ANTE A PRESCRICAO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, FULCRADO NO INCISO I, DO ARTIGO 57, DO DECRETO-LEI N.220/75.(A)DES.LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 27/02/2007.\r\n\r\nId: 141433"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 182.768/2006 - Assunto: Remoção. Personagem: DENISE DE PAULA SILVEIRA. DESPACHO: Indefiro a remoção pretendida. Publique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA \r\n\r\nProcesso nº 302.150/2006 - Assunto: Remoção. Personagem: VALERIA NOBRE NERY. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 40.401/2007 - Assunto: remoção. Personagem: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE LIMA VITERBO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nId: 142006"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 182.768/2006 - Assunto: Remoção. Personagem: DENISE DE PAULA SILVEIRA. DESPACHO: Indefiro a remoção pretendida. Publique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA \r\n\r\nProcesso nº 302.150/2006 - Assunto: Remoção. Personagem: VALERIA NOBRE NERY. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 40.401/2007 - Assunto: remoção. Personagem: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE LIMA VITERBO. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nId: 141882"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "141503": [
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                                                                                                                                                "Atos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dirigente do 1.ºNURC - Dra. Andrea Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina \r\n\r\nProcesso nº. 2006-311.794* - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral de 2006, realizada no cartório do 4º Liquidante Judicial.- Personagens: 4ª Vara Empresarial da Capital, 4º Liquidante Judicial da Capital.- DECISÃO: Homologo o Relatório. Considerando o relatado a fls.11, remeta-se o feito à Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais. Registre-se. Prossiga-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-269.062 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 1998.001.144959-6, em trâmite na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.- Personagens: Dr. Antônio Paulo da Silva Coelho - OAB/RJ 24.416, 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros.- DESPACHO: (...) arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-174.658 - Assunto: Requer providências em face das 3ª e 11ª Vara de Órfãos e Sucessões no sentido de localizar processos.- Personagens: Dr. João Sinhorello, OAB/RJ 44.776, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros.- DESPACHO: Arquive-se até nova provocação. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-022.538 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2001.001.149175-0, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.- Personagens: Dra. Sandra do Rego Barros Benevides OAB/RJ 64.087, 3ª Vara Cível da Capital e outros- DESPACHO: (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-021.349 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 1989.001.085748-3, oriundo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões.- Personagens: Dr. Marco Aurélio de Souza Rego, OAB/RJ 18.586, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros.- DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls.17/21, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-273.554 - (PRIORIDADE PESSOA IDOSA) Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2001.208.004370-6 em trâmite na 2ª Vara Cível do Méier.- Personagens: Dra. Conceição Xavier da Silva - OAB/RJ 48.821, 2ª Vara Cível do Méier, Maria de Lourdes Bandeira - maior de 60 anos e outros.- DESPACHO: (...) Arquive-se. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-321.769 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.039182-0, em trâmite na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.- Personagens: Dr. Luiz Edmundo Wienskoski, OAB/RJ 98.963, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros.- DESPACHO: (...) Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-275.476 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.078316-2, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.- Personagens: Dr. Ney Gonçalves de Lima, OAB/RJ 71.357, VII Juizado Especial Cível da Capital e outros.- DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-015.273 - Assunto: Requer providências concernentes a demora de juntada de petição nos autos 2004.001.150405-1 em trâmite na 1ª Vara Cível da Capital.- Personagens: Dra. Cláudia Galhardo de Barros Romar, OAB/RJ 106.551, 1ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-308.144 - Assunto: Requer providências em face do escrivão da 2ª Vara Cível Regional de Bangu, referente ao descumprimento ao aviso CGJ 593/2006.- Personagens: Dr. Aloísio Gonzaga de Oliveira- OAB/RJ 34.168, Delso César da Silva mat.01/90.858 e outros.- DESPACHO: (...) motivo pelo qual determino o arquivamento. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-024.566 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.081407-7, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.- Personagens: Dr. André Luiz Lima Storni Rocha - OAB/RJ 95.707, VII Juizado Especial Cível da Capital.- DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-316.084 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.001.129002-8, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.- Personagens: Dr. Norberto Sant' Ângelo, OAB/RJ 63.841, 4ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nId: 141503"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "141479": [
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                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12.03.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 98/2007 - RESOLVE tornar sem efeito a Portaria n.º 92/2007 que designou INGRID KELLY RAPOSO MORENO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.894, à disposição da 2ª Vara de Família, para prestar auxílio junto a serventia da 1ª Vara de Família, todas da Comarca de Niterói, no período de 09/03/2007 a 30/03/2007. Publique-se. Niterói, 09/03/2007.\r\n\r\nPortaria Nº 99/2007 - RESOLVE designar VANESSA KATHER ABIFADEL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.273, à disposição da 4ª Vara de Família, para prestar auxílio junto a serventia da 1ª Vara de Família, todas da Comarca de Niterói, no período de 12/03/2007 a 30/03/2007. Publique-se. Niterói, 09/03/2007.\r\n\r\nId: 141479"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "141462": [
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                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-052254 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARCIA CUNHA BADE - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido de transferência de férias da servidora MARCIA CUNHA BADE, Analista Judiciária, mat.01/19226, na Escala da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do mês de dezembro/2007 para o mês de junho/2007, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-052276 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA HELOISA DO AMARAL MARCHESE DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARIA HELOISA DO AMARAL MARCHESE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26835, com início em 23/02/2007 e término em 09/03/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-052291 - Assunto: Licença Médica - Personagem: HELOISA HELENA BOUBEE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora HELOISA HELENA BOUBEE, Analista Judiciário, matrícula 01/21640, com início em 23/02/2007 e término em 03/03/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-053422 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: JORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias do servidor JORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES, Titular, matrícula 01/6964, na Escala do Avaliador Judicial da Comarca de Petrópolis, para o mês de abril do corrente ano, relativamente ao exercício de 2006. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-046816 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: RONALDO BORGES MARINS - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido de transferência de férias do servidor RONALDO BORGES MARINS, Oficial de Justiça Avaliador mat. 01/7371, na Escala da Central de Mandados da Comarca de Teresópolis, do mês de dezembro/2007 para o mês de abril/2007, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-053414 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CATIA REGINA DA SILVA AGUIAR - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CATIA REGINA DA SILVA AGUIAR, Assistente Social, matrícula 01/20660, com início em 28/02/2007 e término em 14/03/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de março de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007-053419 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: REMILDA RAMOS SOARES GONÇALVES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º e 116 da CNCGJ, defiro o pedido de fl. 02. Anote-se a licença para tratamento de pessoa da família em favor da servidora REMILDA RAMOS SOARES GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9556, com início em 27/02/2007 e término em 15/03/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-048494 - Assunto: Licença Médica - Personagem: STEPHAN DE LERY GUIMARÃES BALDI - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 07 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-053531 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora DANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA, Analista Judiciária, matrícula 01/23595, com início em 06/03/2007 e término em 15/03/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 08 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPortaria nº. 016/2007 - DECLARA que a servidora ELAINE NOLY BARROCOS DE PAULA, Analista Judiciária (Assistente Social), matrícula 01/13352, foi designada, para prestar auxílio na Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções na Secretaria da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 09 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 0102007 - DECLARA que a servidora ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula 01/23.937, foi designada, ex officio, para prestar auxílio no Protocolo Integrado Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, no período de 22 a 28/02/2007, com prejuízo de suas funções no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-276653 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: REGIONAL ITAIPAVA - DIREÇÃO DO FORO - Despacho: Acolho a promoção supra. Não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Petrópolis, 07 de março de 2007.\r\n\r\nId: 141462"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2006-316666. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-316667. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-316670. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-320533. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-320534. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório do RCPN do 1º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324374. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324376. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-003113. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2006. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2006 da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 08/03/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2006-153199. Assunto: Encaminha documentos. Personagem: Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Acolho o sugerido pela Exma. Juíza de Direito da Comarca de Iguaba Grande e determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 08/03/2007”.\r\n\r\nId: 140885"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.108476-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Cumpra-se o Acórdão, com a intimação da parte que deverá efetivar a consignada purga da mora \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106219-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SUNGLASSES FASHION DESIGN COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 64: defere-se por 30 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.043249-8 (16801) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.1331/1332: Às partes sobre a manifestação do Município \r\n\r\nProc. 1998.001.166458-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGROPECUARIA FAZENDA DA ALLIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Decisão:Emita-se o mandado corretamente \r\n\r\nProc. 1999.001.099001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VANDA CORREA DE ARAUJO Despacho:Int-se o autor para se manifestar \r\n\r\nProc. 2002.001.037763-6 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X AUTO ESCOLA EL SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Ao interessado sobre o ofício de fls. 184-191. \r\n\r\nProc. 2003.001.123843-9 - ELIAS ALI AMED (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 219-224 \r\n\r\nProc. 2004.001.138565-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARLY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.031088-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCH RIO JP LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.92/109 \r\n\r\nProc. 2005.001.120447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Fls. 122: defere-se o mandado e a intimação sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.113808-7 - BARBARA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.122675-4 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Int-se para recolher as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2006.001.133868-4 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CERQUEIRA ESTEVES (RJ-033864E)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.012499-0 - JOELSON SILVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Int-se o autor para atender o MP \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041340-6 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.125555-9 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 19: Mantém-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096020-2 - MILTON GOMES DE SOUZA X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.007383-6 - MARIA JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.106431-5 - PILARES REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO RÉU SOBRE FLS. 217. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046656-8 - ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANCHONETE FRUTA TOTAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)), Fiador: JOSÉ RIBAMAR LISBOA), Fiador: FRANCISCA DA ANUNCIAÇÃO COSTA LISBOA, Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Decisão:Cumpra-se a decisão superior; Reentranhe-se a peça; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.142318-1 - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PEDRO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Fls. 83: defere-se verificando-se a indisponibilidade dos autos; o autor deverá aguardar o prazo da lei \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165825-4 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MÁRCIA CRISTINA FRAGOSO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o ofício às fls. 19-20 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.062999-1 - MARILDA DE MOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X WALDIR AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130780-2 - IVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LEONOR MARTINS PERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 145 VERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163441-7 - ESPOLIO DE ALBERTO HENRIQUE PRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X NANCY SANTOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) AO EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064698-4 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LUANA COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre os ofícios de fls. 109-153 \r\n\r\nProc. 2005.001.142728-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre os ofícios às fls. 62, 64, 66, 68, 70, 72-73 e 78 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.072933-6 - ANA LUZIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Neste processo houve cumprimento integral do decisum. Não há condenação alguma em valor indenizatório, ante a natureza cautelar da demanda; Expeça-se mandado, e arquivem-se após \r\n\r\nProc. 2005.001.035274-9 - ORLANDO MEDEIROS MAROTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 149 dá quitação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5A - BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) \" AUTUE-SE EM APENSO ; AO AUTOR, INTIME-SE \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037645-9 - LINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2001.001.112511-2 - JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDDO (RJ-037693) Despacho:Fls. 334: Certifique-se sobre a eventual manifestação da executada e após voltem para bloqueio \r\n\r\nProc. 2002.001.011849-7 - PATRICIA DE SOUZA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Fls.298:defere-se; após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072805-6 - JORGE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Só há bloqueio quando encontrado valor em conta; Neste caso, embora não informado pela Instituição Financeira houve o bloqueio; Int-se o banco a transferir o valor bloqueado para conta a ser aberta, vinculada a este processo, no Banco do Brasil. Em tempo; Execute-se a transferência do valor no Bradesco e aguarde-se quanto à Caixa \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Os cálculos estão nos autos; Int-se as partes a se manifestarem \r\n\r\nProc. 2005.001.030026-9 - SANDRO DE OLIVEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2005.001.144492-5 - MARIA DA LUZ BALBINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Às partes sobre o acrescido (deprecada) \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:Cumpra-se a determinação quanto ao regular processamento da audiência; Ao requerente sobre os honorários periciais; Ao agravado; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.111024-7 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X BARBARA FANELLI DOS SANTOS E OUTRO Decisão:No momento, não existem elementos suficientes que permitam antecipar os efeitos da tutela pelo que resta esta antecipação indeferida \r\n\r\nProc. 2006.001.114611-4 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Int-se a parte autora a recolher custas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.136700-3 - SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086470-2 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO EXPEÇA-SE O OFÍCIO, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.114603-5 - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Em provas, Int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106923-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JUSSARA REIS BALTHAZAR Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2002.001.022761-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSHIDRO ENGENHARIA LTDA E OUTROS DEFERE-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145526-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE MARIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133301-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X JOSEMARY CURY ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.008970-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SOARES CORREA REPAROS E MONTAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 97: defere-se integralmente \r\n\r\nProc. 2006.001.041756-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre os ofícios de fls. 68/85 \r\n\r\nProc. 2007.001.023366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NOVA MMF CÓPIAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado e cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023643-3 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Diga a parte que requereu a suplementação da perícia quanto ao depósito dos honorários; 2) À perita para dizer sobre o valor da causa; 3) Quanto à assistência, venha o Acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.101680-3 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) DEFERE-SE. INTIME-SE A AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141008-0 - SELMA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.017698-4 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.088626-4 - MARIA DE FATIMA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.001.118595-8 - MARLY MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Republique-se fls. 244: Indefere-se a prova oral para comprovação de colocação de stent, mesmo porque este fato é incontroverso; Int-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132007-2 - CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.070704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X DECOBRAS LTDA SERVICOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Venha o CGC da empresa \r\n\r\nProc. 2005.001.158408-5 - AUREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Fls. 181: Cumpra-se; A 1ª Secretária do Juízo deve intimar a perita \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037647-2 - LINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.151949-4 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Int-se para recolher as custas faltantes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls.193-195 e a certidão às fls. 196 \r\n\r\nProc. 2005.001.154968-1 - ALCEBIADES OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 421: Informe-se corretamente a data; Oficie-se como requerido (fls. 425) \r\n\r\nProc. 2006.001.103905-0 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Aos interessados sobre o ofício de fls. 78. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071606-0 - GUILHERMINA AGUEDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUNA BRAGA (RJ-141849E), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fls. 414: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.138693-9 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:O autor é devedor e, portanto, não se pode deferir a antecipação de tutela sem antes saber da consistência fático-jurídica de seu pleito, pelo que se indefere a antecipação. Int-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004915-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A) Decisão:Mantém-se fls. 29. A antecipação será analisada sob o crivo do contraditório \r\n\r\nId: 141592"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "142387": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.124724-2 - DEBORA KALLUT DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104590-0 - CLAUDIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004522-6 - JOÃO ALBERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) republicação: Indefiro a petição inicial, eis que a despeito da determinação de fl. 14 o requerente não indicou o pólo passivo, vale dizer, quem deve ser citado neste procedimento que alega ser de jurisdição voluntária ( art 1105 do CPC).Não cabe ao magistrado substituir tal atividade do patrono do requerente, razão pela qual. INDEFIRO a petição inicial ( CPC, arts 295 e 282 ).Dê-se ciência ao MP. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080278-2 - J MARINHO E SALLES MIRANDOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-125788) Despacho:1- Encaminhem-se os autos à MM. Juíza prolatora da decisão de fls. 51 para regularização (assinatur da decisão).2- Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando número de conta para onde deverá ser transferido o valor depositado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020658-0 - JOSE LUIS VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.085681-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X ESPOLIO DE ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Intime-se o autor , via AR, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.099674-9 - MARIA ADELAIDE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.070342-6 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS DE SETA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANERJ SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Port. 01/04: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.114209-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (RJ-104048), Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO . AS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.068254-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Conheço dos embargos e rejeito-os, vez que claramente demonstrado na sentença, em sua fundamentação, a razão do valor fixado. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.125387-3 - PAULO SILAS MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.152387-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WR2 UISQUERIA E BAR LTDA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004201-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X JAYME PEREIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023234-8 - JOSIAS GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023383-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYAPUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS ALBERTO BARROS DIEGUES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023501-5 - THIAGO BARROSO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112851-3 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA AO DESPACHO DE FLS. 92, EM CASO NEGATIVO, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ A JUNTADA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117297-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Comprove o autor o depósito dos meses posteriores a fevereiro de 2005 até a presente data, em 5 dias, sob pena de mora intercorrente e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023420-5 - JOSÉ ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:...inverto o ônus da prova ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/07 ÀS 11:00 HORAS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116420-0 - SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077151-1 - SEVERINO RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.089435-9 - ANA MARIA GOMES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115789-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (RJ-122941E)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.031582-2 - MONTEVERDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X AILSON JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Sentença: julgo extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113055-6 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALMAT PNEUS LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.132069-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005934-1 - ESPÓLIO DE ELLI CHATACK, Inventariante: ELIANE CHATACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA DA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086452-0 - DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.072554-4 - GLEYDE BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066727-8 - ROBERTO MOACIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X JULIETA FAZANO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.004304-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SEBASTIAO GERSON MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122980-9 - CHRISTINA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085117-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Port. 01/04: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073811-9 (20950) - ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.004421-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.004907-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.035531-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FARLEY CAMPOS E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.125193-2 - MARILAND ACCURSO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN Despacho:CUMPRA-SE FLS. 54, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158954-4 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052998-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CHEUNG WING NING E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050508-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUMERCINDO CORREA MARQUES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:HOMOLOGO A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO EXPRESSADA ÀS FLS. 90. FLS. 91/92 - DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, DECORRIDOS CINCO DIAS, AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100413-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114567-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X HAROLDO DA COSTA BRANDAO FILHO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.144300-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024003-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS HENRIQUE REAL CARDOSO Despacho:Esclareça o exequente se a execução é fundada no contrato de empréstimo ou na nota promissória para sua garantia, bem como quanto a eventual previsão contratual estipulando honorários advocatícios na ordem de 20%, conforme consta em sua planilha a fl.03. Caso negativo, emende sua inicial retificando os honorários para 10%. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.163081-5 - CARLOS ALBERTO PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X MARIA EUNICE CALAZANS DE SOUZA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.071335-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X JOSE LUIZ TRESSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101272-9 - MONICA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.123, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). 2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido.3- Intime-se o Perito para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.108361-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:julgo parcialmente procedente os .. \r\n\r\nProc. 2007.001.022735-3 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIVO S A Decisão:...inverto o ônus da prova...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 14:15 HORAS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.105668-9 - BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X REAL E BEN. SOC. PORT. DE BEN. DO R.J. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105283-6 - DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) AO INTERESSADO SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132846-9 - NATALINA DA SILVA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Fls. 269 - defiro prazo de 15 dias para comprovação do endereço do testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.046388-4 - VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050348-1 - FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ANTE DOCUMENTO DE FLS. 132 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093313-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:DESIGNO O DIA 22/05/2007, ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, bem como prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2006.001.163684-2 - PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Port. 01/04: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.022697-0 - ROSE MARY SARDINHA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.000277-0 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.087306-4 - ANGELA DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-019509)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARQUES (RJ-014007) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR AR, A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.134027-6 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) JOVA FILOMENA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, vez que se trata de via inadequada à obtenção de reconsideração de decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.142201-3 - JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:ATENTE A AUTORA PARA O DISPOSTO NA LEI Nº 11.232, DE 22/12/2005. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR ÀDECISÃO DE FLS. 306. \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119740-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X OLGAYDES RABELLO LAGO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.145357-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X S KOLLING IMP EXP COM E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.079487-2 - FLAVIO BRITO BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X PASCHOAL BOTTINO Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001237-3 - BFC BANCO S A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.138832-4 - BERNARDINO ANTUNES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X MARYJANE DO NASCIMENTO GOMES Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091217-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM (RJ-102581), Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão: Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito esclareça se o local - em seu estado atual - guarda fidelidade ao que consta do Registro de Imóveis, conforme descrição de fls. 107, e em caso negativo quais as modificações necessárias à regularização do local. \r\n\r\nProc. 2004.001.075571-4 - PAULO CEZAR PEREIRA BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2004.001.142218-6 - GREMIO SOCIAL RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nada a prover, vez que já proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.160017-0 - MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral .. \r\n\r\nProc. 2006.001.088085-9 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118273-8 - PABLICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Conheço dos embargos e acolho para, suprindo omissão da sentença, acrescer ao dispositivo da sentença a declaração de inexistência de relação jurídica entre a autora e o réu, relativa à conta corrente objeto da lide, a partir de abril de 2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124820-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001956-2 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:FL 38 - DEFIRO.TORNO SEM EFEITO A CITAÇÃO JÁ REALIZADA A FL. 37 ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 13:45 HORAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005371-5 - KIKO ARANTES NOIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LIGHT Despacho:FLS.24 - COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022711-0 - DAMEÃO DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400), Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X ARETÉ EDITORIAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.105559-5 - NILTON BARALDI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BRAVO ALBA (SP-202328)) X PAPERDATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS À parte autora, em 48 horas, para dar andamento ao processo sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.117057-8 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.009667-9 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Intime-se o autor, via AR, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.103412-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMERSON RICARDO PEREIRA SANTOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163841-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059192-6 - CLEIDE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Sentença:julgo parcialmente procedente a ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161793-8 - ROBERTO DE ARRUDA CURI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Port. 01/04: EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.036803-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X PLANETA DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR AR, A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018518-3 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração, vez que relativos a despacho, que não admite este recurso. I-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.025777-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSANIR NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) Despacho:Esclareçam e comprovem as partes quanto a conclusão de eventual IP deflagrado em razão do RO de fls19/21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075371-0 - ELIETE HERINGER VALIATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença: julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.091372-5 - EDNA PIERRE DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117289-1 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Conheço dos embargos, vez que tempestivos. Contudo, rejeito-os, pois se trata de via inadequada à modificação do julgado, inexistindo na sentença o vício alegado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.016706-6 - ROMARIO MOTHE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X JEANNE BLANCHE FAUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141716-0 - JOSE JAIR DE MEDEIROS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Dê-se vista conforme requerido a fls. 41, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nId: 142387"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "141597": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.128750-7 - JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte interessada sobre fls. 125/126 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151995-7 - LUIGI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) À parte interessada sobre fls. 351/352 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.031486-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) À parte interessada sobre fls. 152/154 \r\n\r\nProc. 2003.001.139105-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANDRE SOARES GONCALVES À parte interessada sobre fls. 106 \r\n\r\nProc. 2004.001.130888-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Às partes sobre fls.86/91 \r\n\r\nProc. 2006.001.117608-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059592-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.154 a 158. \r\n\r\nProc. 2004.001.097705-0 - MARCELO DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte interessada sobre fls. 223/224 \r\n\r\nProc. 2005.001.013584-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X ITAPEMERIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.819/838 \r\n\r\nProc. 2006.001.129007-9 - MARCIO QUARESMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (DF-017107), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.135033-7 - JACANA PERY TABU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte interessada sobre fls. 71 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022531-9 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Distribua-se por dependência , certifique-se quanto a regularidade do requerimento.(despacho exarado na petição inicial de ação ordinária.)....defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o plano de saúde da parte autora e a emissão de boletos a partir do mês de abril de 2007, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062455-6 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X CARTAO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.300/301. \r\n\r\nProc. 2006.001.006936-7 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.151655-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X LP ALIMENTOS LTDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2006.001.117020-7 - CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR À parte interessada sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.126996-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X UNINVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À parte interessada sobre fls. 43/45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012689-6 (18992) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) À parte interessada sobre fls. 311/313 \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1 - HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) À parte interessada sobre fls. 150/153 \r\n\r\nProc. 2005.001.077894-7 - MARCOS ANTONIO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte interessada sobre fls. 182 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.112179-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTICA DESPORTIVA DA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138713-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRETA COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS LTDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108506-6 - MARIA DA CONCEICAO DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE CASTRO (RJ-121380)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.129592-9 - SAMIR ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X JOAO JOSE LOPES DA SILVA Às partes sobre fls. 39/48 \r\n\r\nProc. 2006.001.118313-5 - MARIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO ITAU S A À parte interessada sobre fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2006.001.140796-7 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043174-1 - MARIA IZABEL CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)), Assistente: MARIA IZABEL CASTILHO) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) AO PERITO SORE FLS 648/697- AOS RÉUS SOBRE OS DOC DE FLS. 654/696 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) À parte interessada sobre fls. 277 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091209-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA À parte interessada sobre fls. 137 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102721-2 - LILIANE RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X OLEGARIO GALDINO DA COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119043-7 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.145346-1 - DONATO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) em provas justificando-as \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.072140-0 - LEDA ARAUJO DA SILVEIRA FANZERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nId: 141597"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016631-5 - JOSÉ CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2 - CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 22 /05 /2007 às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal.3 - NOMEIO PERITO O DR. Celso Tavares Garcia.4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias.5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6 - A Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7 - Dê-se ciência ao M.P. P III \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081437-1 - MARIA JOANA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA APENAS PARA ESTE ATO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P III \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.086989-5 - UNICAR ADM NAC DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO (RJ-050293), Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263) Decisão:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.007241-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X VILA ROMANA DA PENHA ADM. CALCADOS LTDA. de ordem:regularize-se a representação após defiro vistas pelo prazo legal(pIII) \r\n\r\nProc. 2001.001.096808-9 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MALHAS JARO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:FLS. 306 DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. P III \r\n\r\nProc. 2001.001.141464-0 - JECON SUCOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 350: DEFIRO A DEVOLUÇAO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDAO SUPRA. FLS. 360 ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.148885-5 - CRAFIPARK S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONDOMINIO BARRA POINT (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS. 509: DIGAM AS PARTES. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.103293-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 110, DIANTE DO ATUAL CADASTRO; ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO; À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.106302-0 - MARIVAL BASTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:REQUEIRA O REU, ORA EXECUTADO, O QUE ENTENDER DEVIDO AO TRIBUNAL AO QUAL DIRIGIU O RECURSO, CUJA COPIA SE ACHA AS FLS. 276/298, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS BAIXARAM AO JUIZO A QUO SEM NOTICIA DE INTERPOSIÇÃO DE OUTRO RECURSO. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.098216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE ARDUINO ALBINO TONELOTTO Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PRAZO DO ART. 277 DO CPC. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.166390-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARIA DESCHAMPS BASTER GUIMARÃES Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDAO SUPRA E DOCUMENTO DE FLS. 21, OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇAO DO POLO PASSIVO....(VER INTEGRA). P III \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117121-3 - LUIZ LORANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 160: ANOTE-SE ONDE COUBER. fLS. 160/161: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 130. P III \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036727-3 - MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO. P IV \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.059536-0 - LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:FLS. 182/182V ATENDA-SE A D. DEFENSORIA PUBLICA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 182. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERENCIA DE R$ 3.741,77 PARA CONTA DO CEJUR/DPGE, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 182. VENHA A PARTE RÉ RECOLHER A DIFERENCA APONTADA PELA D. DEFENSORIA PUBLICA AS FLS. 182V, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC (10%). P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.128981-4 - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES X OCTAVIO LUIZ DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C), Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596) de ordem:venha cópia de petição nº 20061765665.regularize -se a representação,após defiro vistas pelo prazo legal(pIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.076292-9 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SUELY SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. P III \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036907-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO MARSELHA COMERCIO DE JOIAS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 70: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APOS VOLTEM. P IV \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.053344-6 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MODELINHO VEICULOS LTDA Decisão:... CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 112, MEDIANTE A EXPEDIÇAO DE MANDADO DE INTIMAÇAO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEUS SOCIOS. FLS. 104. (VER INTEGRA) P IV \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077711-8 - ALMEDA AMADE DIBE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM COMO REPRESENTAÇAO REGULAR DAS PARTES. P IV \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.015516-0 - IVAN DE SA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Decisão:FLS. 351: INDEFIRO A PUBLICAÇAO EM NOME DE MAIS DE UM PATRONO... RECOLHIDAS AS CUSTAS, PELA EXECUTADA, AO SR. CONTADOR PARA INFORMAR O QUANTUM DEBEATUR. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.034226-0 - JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:ÀS PARTES ACERCA DA DECISAO DE FLS. 309/316. CUMPRA-SE O V. ACORDAO. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.103998-4 - MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Decisão:FLS. 735/758. RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.107657-9 - JOSE AUGUSTO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:FLS 176: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL... ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.068937-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICOS MECHANIC THE FUTURE PECAS Decisão:ATENDA-SE A D. DEFENSORIA PUBLICA. INTIME-SE A PARTE AUTORA E EXPEÇA-SE O OFICIO, CONFORME REQUERIDO. P III \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1991.001.135998-1 (18128) - LE PLAT D'OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUN (RJ-093489)) X CLUBE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE N SAYAO (RJ-041442), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:FLS. 410: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DEVOLVER OS VALORES INDEVIDAMENTE LEVANTADOS... (VER INTEGRA). P II \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100929-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELI ALVES DIAS ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 150 ATENDA-SE A D. DEFENDORIA PUBLICA. P I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039239-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS. 149/150 - CERTIFIQUE O CARTORIO O ALEGADO. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.062928-2 - EDITH DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:INDEFIRO A PUBLICAÇAÕ EM NOME DE MAIS DE UM PATRONO, EIS QUE PARA CIENCIA DOS ATOS PROCESSUAIS BASTA APENAS UM ADVOGADO CADASTRADO. DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇOES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.132828-9 - PATRICIA MANSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL...(VER INTEGRA) P I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116181-5 - MARGARETH MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO BRADESCO...(VER INTEGRA). P I \r\n\r\nProc. 2003.001.121889-1 - DANIELE GABRICH GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:AO REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇAÕ NO FETJ. P IV \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.701674-5 - MASSA FALIDA DE PRISMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Decisão:FLS. 478: DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME REQUERIDO. P III \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032005-3 - RENATA GUEDES BERN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE ALBERTO FERNANDES BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). ODENIR NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-032554), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:FLS. 635/638 AOS REUS PARA RECOLHEREM A DIFERENCA APONTADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER PROSSEGUIDA A EXECUÇÃO. P I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.137174-7 - JOSE EVERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:FLS. 220/222: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE OFICIO A BANCO CENTRAL... (VER INTEGRA). P I \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.703145-7 - LEA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEITA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDAO SUPRA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 436/441, EIS QUE SUFICIENTE PARA CIENCIA DOS ATOS.... (VER INTEGRA). P II \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.074500-0 - MANOEL PEDRO OTTONI FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANGELA MARIA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL... ( P I ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116228-7 - NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:INTIME-SE O REU VIA DO, PARA RECOLHER AS DESPESAS DO SR. PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.037674-9 - LOURDES DOS SANTOS NAKED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:AO SR. PERITO. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.084539-9 - EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:AO SR. PERITO. P III \r\n\r\nId: 141600"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.001580-0 - ALEXANDRE RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.147198-9 - SIMONE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 12/04/07, às 15:00 horas. Intimem-se a todos, inclusive ao MP. C36 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021884-6 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Determinei bloqueio eletrônico de valores, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126559-9 - NOKIAN CAPACITORES LTD (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:Ante o princípio da economia processual e da efetividade do processo, recebo os embargos de declaração ora interpostos, uma vez que tempestivos, apesar da informação de fls. 306. Quanto ao objeto dos embargos de declaração, não vislumbro haver na sentença dúvida, erro, omissão ou obscuridade, pelo que rejeito os embargos de declaração interpostos, já que pretende a parte embargante dar-lhes efeitos infringentes e seu inconformismo deve ser manifestado pela via apropriada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080398-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). D26 \r\n\r\nProc. 1998.001.197012-0 - CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Determinei bloqueio eletrônico de valores, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 1999.001.032507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B44 \r\n\r\nProc. 2000.001.134619-9 - CLARA FEFERMAN PRENTKI (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Acolho a indicação de fl. 427. Intime-se-a para as providências cabíveis. D23 \r\n\r\nProc. 2000.001.144905-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO ROGERIO CORREA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). E27 \r\n\r\nProc. 2002.001.054432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PEDRO MENDES CORREIA Decisão:1- Restaure-se a baixa.2- Fica o executado intimado, na pessoa da Curadoria Especial, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B43 \r\n\r\nProc. 2002.001.152072-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X REGINA APARECIDA GODOY Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). A27 \r\n\r\nProc. 2002.001.159768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIAO FERREIRA NUNES E OUTRO Decisão:Fls. 186 - defiro a alteração do pólo passivo, conforme requerido. Anote-se no DRA. Sem prejuízo, designo AC (art. 277, CPC) para o dia 16/04/07, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 186. A44 \r\n\r\nProc. 2003.001.024765-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:Mantenho a decisão anterior, uma vez que, conforme narra o documento de fls. 08, há hipoteca gravada sobre o imóvel penhorado, passando a dívida a integrar o patrimônio do casal. A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.006296-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X IZA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 108 - indefiro, uma vez se tratar de prazo de natureza processual. Diga o autor o que pretende ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.107870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X AUGUSTO HENRIQUE CUSSEN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:61 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO, ESTES DEVERÃO AS PARTES SE MANIFESTAR. B44 \r\n\r\nProc. 2004.001.132981-2 - MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X PAULO ALTAIR BURLAMARQUI ZEMERO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Homologo o pedido de parcelamento de honorários periciais requerido pela parte autora. Expeça-se guia para o depósito judicial da primeira parcela. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia com prazo de entrega do laudo pericial em trinta dias. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.140456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X WILSON THIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) Despacho:1- Proceda-se à avaliação do bem penhorado, desde que recolhidas as custas devidas.2- Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre fls. 96. E43 \r\n\r\nProc. 2004.001.147004-1 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Determinei bloqueio eletrônico de valores, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139367-0 - UBIRAJARA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.155998-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO CAIUBY ARIANI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Digam os interessados sobre contestação da litisdenunciada. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.040910-5 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:143 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 143. E1 \r\n\r\nProc. 2006.001.043594-3 - RAVI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BESSI LIEBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Assiste razão à parte autora. Dessa forma, reconsidero a decisão de fl. 66 tão somente para determinar que os honorários periciais serão suportados pela parte ré, tendo em vista que foi a mesma quem requereu a produção da referida prova, conforme fls. 55 e 65. Intimem-se. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.100749-7 - LEOCADIA ROCHA DE SOUZA FITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.134430-1 - DAVI CABLOCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145169-5 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Ante o princípio da economia processual e da efetividade do processo, observando-se a informação de fls. 83, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém os rejeito, posto que não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via apropriada; 2. Quanto ao recurso de apelação, recebo a mesma no duplo efeito legal. Ao apelado para contra-razões. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.161136-5 - JOAO VIEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 41/44- desentranhem-se e autuem-se em apartado, suspendendo o curso da presente ação na forma do art. 265, III, do CPC. Intime-se o réu/excipiente para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.007135-3 - JARDILENE FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/07, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.020177-7 - MARLI SOLANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ora requerida, ante o teor dos documentos apresentados. Oficie-se à FENASEG para que informem sobre eventual pagamento de indenização pelo seguro obrigatório DPVAT à parte autora.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061802-2 - JORGE MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.162100-0 - JACQUELINE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora. Decorrido este, retornem à DP. B35 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.042557-4 - QUIMICA EXATA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X MARCIA JOSE DA SILVA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.020834-1 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Decorrido este, retornem à DP. E4 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042848-5 (16613) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ODIR DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se fls. 117, como requerido, devolvendo-a ao peticionário.Após, remetam-se os autos à Curadoria de Massas Falidas.Por fim, cumpridos os itens acima, retornem conclusos para apreciação do ora solicitado. F33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.021013-2 - MARCIA JOSE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X QUIMICA EXATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se o acordo firmado entre as partes às fls. 191 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com sua homologação e extinção do feito na forma do art. 269, III, do CPC. A32 \r\n\r\nProc. 2003.001.137827-4 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X NEWTON JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Determinei bloqueio eletrônico de valores, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067110-9 - LAI SU CHU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X MARIA GEORGINA DA CONCEICAO Despacho:Esclareça o autor o que pretende no tocante ao prazo requerido em audiência, impulsionando o feito sob pena de extinção. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.131486-2 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se o réu para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063831-3 - ETERNIT S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao embargante, em réplica. X11 \r\n\r\nProc. 2006.001.074962-7 - NAZARE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X RAUL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:......... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a manutenção da embargante na posse do bem constrito, assim como determinar a suspensão da execução somente em relação ao referido bem.Sem prejuízo, determino que a exeqüente que se manifeste sobre a presente decisão nos autos da execução, bem como nomeie bem em substituição.Intimem-se. (íntegra nos autos) B39Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.104365-9 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. C11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.117665-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X RUTH RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos de fl. 34. E24 \r\n\r\nProc. 2004.001.150058-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Ante o princípio da economia processual e da efetividade do processo, observando-se a informação de fls. 243, recebo os embargos de declaração interpostos, porém não vislumbro erro, dúvida, omissão ou obscuridade na decisão alvejada. Observe o embargante que a decisão de receber a apelação no duplo efeito legal respeita o disposto no art. 520, caput e inciso V, do CPC, uma vez que a sentença que julgou os embargos de devedor não foi pela sua improcedência, nem houve rejeição liminar dos mesmos. Ademais, conforme art. 521 do CPC, recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo, retirando-lhe agora o efeito suspensivo. Por tais motivos, rejeito os embargos de declaração ora juntados. Com relação à apresentação das contra-razões, certifique o cartório a tempestividade das mesmas e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.086756-9 - MARIA LUIZA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET Despacho:41 - FLS 39: DEFIRO O PRAZO DE SETE DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. D43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036110-1 (17901) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:1- Fls. 947/948 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. Y82- Fls. 926/946 - diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.093412-0 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CHURRASCARIA BARRA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1. Fls. 269: nada a prover, uma vez que o determinado às fls. 254 foi devidamente cumprido às fls. 256/257;2. Ademais, a ação é de execução por título extrajudicial, dispondo o executado dos remédios processuais pertinentes para discussão dos valores da execução;3. Quanto ao bloqueio eletrônico de valores referentes ao segundo réu, manifeste-se a parte credora, uma vez que o bloqueio não foi integral. \r\n\r\nProc. 2004.001.134090-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A), Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X POSTO KM 71 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:121 - DIANTE DA MANIFESTA DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, CUMPRA-SE 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS 89, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA. D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.086743-9 - RAUL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X NAZARE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:....... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a manutenção da embargante na posse do bem constrito, assim como determinar a suspensão da execução somente em relação ao referido bem.Sem prejuízo, determino que a exeqüente que se manifeste sobre a presente decisão nos autos da execução, bem como nomeie bem em substituição. (integra nos autos) B39Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082820-5 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão cabível. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.093242-2 - ULISSES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 09/04/07, às 14:15 horas. Intimem-se. C12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208325-1 - JOAO IRINEU BICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BANCO GNPP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:1) Reitere-se o ofício à CEF, solicitando informações quanto ao cumprimento da determinação ali contida.2) Às partes sobre cálculos de fls. 269/270. F24 \r\n\r\nProc. 1999.001.161961-3 - SEILA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:Fl. 333 - defiro o prazo requerido para atendimento à solicitação do perito. A22 \r\n\r\nProc. 2001.001.021491-5 - CARMEN ANGELICA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes para ciência da data designada para a realização do exame pericial (DIA 25/04/2007, ÀS 13:30 HORAS - AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - CORREDOR C - SALA 313). B6 \r\n\r\nProc. 2001.001.053853-8 - CATARINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD GALVARRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. B6 \r\n\r\nProc. 2001.001.138093-8 - FERNANDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X COOPTRAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). D25 \r\n\r\nProc. 2002.001.112821-8 - CLELIA RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:281 - DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. C4 \r\n\r\nProc. 2004.001.107241-2 - MARCELO RODRIGUES PADRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Diga o autor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.145274-9 - RAFAEL MEIRELES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:186 - AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 187, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.136905-8 - LUIZA CIRINO LAGO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 09/04/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.049981-7 - PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em vista da manifestação do autor de fls. 91, venha planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, no prazo de 10 dias, para fins de prosseguimento da execução. C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.108316-5 - JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo os embargos de declaração pois tempestivos. No mérito, julgo-os improcedentes por não vislumbrar presente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Intimem-se. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.110790-0 - RENATA VILLAS BOAS BARATA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO UNA PARA ESSE FEITO E O APENSO PARA O DIA 16/04/07, ÀS 11:15 HORAS . D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.132728-5 - ASCENDINO GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/07, às 11:30 horas. Intimem-se. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.137853-0 - RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/07, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149136-0 - MARCIO DAMIAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Decisão:....... 1) INDEFIRO A INCLUSÃO DE TERCEIRO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2) CERTIFIQUE-SE A NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR AMBOS OS RÉUS, UMA VEZ QUE ESSAS NÃO CONSTAM ACOSTADAS AOS AUTOS. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.155736-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:27 - EM RÉPLICA. C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.005188-3 - ROSÁLIA VERAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que a tabela de despesas ora juntada não revela a hipossuficiência econômica da parte, já que seu patrimônio, conforme declaração de imposto de renda é incompatível com tal condição. Ademais, as despesas foram meramente enumeradas, porém não comprovadas. Venham as custas em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. D3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.018470-4 - ELI NUNES DE ALCANTARA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. A7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107154-5 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X CLINICA BAMBINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Conforme minuta em apartado, verifico que o valor bloqueado foi ínfimo, pelo que determinei seu desbloqueio. Manifeste-se a parte credora, informando a maneira pela qual pretende prosseguir com o feito ante a ausência de contas bloqueadas. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.036299-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:DIANTE DO INTERESSE DAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07, ÀS 14:00 HORAS. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009934-5 - G E G AIETA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que foi interposto AI junto ao STJ., conforme fl. 256-verso. B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.030398-2 - CARMEM GOMES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:82 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS 82/83. E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.036055-4 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.052327-3 - DAVI JORGE MACIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo nova AC para o dia 09/04/07, às 14:45 horas. Intimem-se a todos, inclusive ao MP. F19 \r\n\r\nProc. 2006.001.091955-7 - NANCI PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da manifestação de fl. 54, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/07, às 11:00 horas. Intimem-se. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.103257-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:227 - 1) AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-MINUTA AOS AGRAVADOS RETIDOS DE FLS 224/226 E 227/232. 2) TRAGA O AUTOR CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I. APÓS, CONCLUSOS SOBRE FLS 223. D15 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.003142-2 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. D9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127440-3 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Despacho:Diga a perita sobre fls. 1224/1225. \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre fls. 596/601. \r\n\r\nProc. 2006.001.058022-0 - CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:128 - AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 128/137, CONFORME FLS 126. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.109788-7 - REINALDO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/07, às 11:45 horas. Intimem-se. B16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129387-2 - MARCIO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 610 e a petição de fls. 611/612.Diga a parte executada sobre fls. 617/623, dizendo se concorda com os cálculos ora apresentados. F24 \r\n\r\nProc. 2004.001.103209-8 - VERA LUCIA AVALLONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Determinei bloqueio eletrônico de valores, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067183-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/07, às 10:00 horas. Intimem-se. B20 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.023166-8 - JORGE MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. E12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139775-6 - MERYANGELA DA LUZ ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X PAULO CESAR PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Requeira a exeqüente o que entender pertinente, no prazo de 10 dias, inclusive com a juntada de planilha atualizada do débito, considerando-se o teor da manifestação da perita de fl. 367, sob pena de extinção. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.026769-2 - ELIAS ASSIS CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Fls. 230: diga o autor; 2. Certifique o cartório eventual manifestação do Sr. Perito, ante o disposto às fls. 228. Caso negativo, intime-se novamente e voltem os autos conclusos somente com a manifestação da parte autora conforme item 1 do presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.157519-9 - SHEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INSTALACOES E PROJETOS TECNICOS PROMEC S C LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à JUCESP, uma vez que a informação requerida pela parte autora é pública, podendo ser obtida diretamente junto à mesma. Dessa forma, diga o autor o que pretende ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. C11 \r\n\r\nProc. 2006.001.145459-3 - FERNANDO TORRES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:52 - 1) AUTUE-SE EM APENSO A PRESENTE EXECUÇÃO. 2) DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. 3) APÓS, CLS. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.160891-3 - TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 29/32 - desentranhem-se autuem-se em apartado, suspendendo o curso da presente ação, na forma do art. 265, III, do CPC. Ao réu/excipiente para recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias. C30 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.029230-9 (17801) - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). C25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064398-9 - JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:158 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (2.354 UFIR/RJ). B14 \r\n\r\nId: 142389"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "141607": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158110-2 - PATRICIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120827-2 - MOISES CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES As partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089020-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MAXIMINO FILHO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029734-0 - BRASILIA NAUTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.160091-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIAS NICOLAU NACHEF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACOPENAPAN (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)), Inventariante: RICARDO BESERRA DA ROSA OITICICA, Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X CLARISSA COSTA CARVALHO E OUTRO Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.094206-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DEOLINDA CAMPOS BARROCAS Ao autor sobre a resposta dos oficios fls 89/92 \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls 91/94 retenha -se anote-se na capa dos autos. 2. Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Traga o credor planilha atualizada do débito devendo o cartório certificar quanto ao pagamento de diferença de taxa .Após, recolhidas as custas , expeça-se certidão para o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.049540-8 - CROMUS MONTAGENS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.359 eis que razoáveis. Depositados pelo autor, em 10 dias, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Aos autores sobre certidão fls 160 \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1. Ao sr. perito, sobre impugnação a seus honorários. 2. Às partes sobre a ata designada para a perícia: 13/04/2007, às 12:30 horas, na sala 313, deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.150228-9 - DIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.022583-6 - DOMINGOS VICTORIANO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126293-2 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126608-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:À ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081297-9 - ESPOLIO DE NORMANNO RANAURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X JUVENAL JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138462-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602) Decisão:... traslade-se cópia da sentença para os autos principais, dando-se baixa nestes autos. ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076830-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado sobre fls.101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.056733-8 (8385) - JOSE NUNES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES TORRES GUIMARAES (NI-001597)), Inventariante: NELLY BRAUNE) X ESPOLIO DE ANDERSON GOULART BRAUNE Traga a parte interessada cópia da petição de nº 20061817513, datada de 04/09/06. \r\n\r\nProc. 2001.001.147809-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CARLOS LOPES NUNES E OUTRO 1. Forneça a parte interessada cópia da petição de nº 20062570028, de 11/12/062. Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X LABILTEC INDUSTRIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Recolha, o ora exeqüente, R$ 299,22 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.027698-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X BAREST SOCIEDADE C ALIMENTACAO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.030653-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) FALTA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2004.001.113882-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR GIGLIO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147240-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.052845-2 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X JOAO PEDROSA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2000.001.132662-0 - UNIBANCO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF RJ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.095208-4 - ROSANGELA CINELLI CORREA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA (RJ-058329) Recolha-se a tx. Jud. no valor de R$ 90,23. \r\n\r\nProc. 2003.001.008705-3 - MARCELO LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Marcelo.2- Após, ao contador ... \r\n\r\nProc. 2003.001.063388-6 - PAULINA FISZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CHIL FROGEL E OUTRO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 177, TRAZENDO PLANILHA DE CUSTAS DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150414-0 - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Recolha o credor R$ 66,55 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059313-5 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A FORNEÇA O AUTOR O CNPJ DA EMPRESA PARA EXPEDIR OS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.142605-6 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) 1. AO RÉU, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042122-9 - JOANNA COPOLILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:Cadastre-se no sistema o nome do outro patrono da autora eis que consta no sistema o falecimento da advogada Lúcia. Manifeste-se a autora sobre fls. 366/367. \r\n\r\nProc. 1998.001.029108-7 - MARLENE DE LURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) 1. Forneça a parte interessada cópias das petições de nº 20062025046, de 29/09/06, e 20060936467, de 12/05/06 \r\n\r\nProc. 2001.001.134301-2 - FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:Ao contador nos termos de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2002.001.093094-5 - FRANCISCO LOURENCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2002.001.159448-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D. O, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099471-3 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao executado para complementar a diferença no valor de R$ 286,79, como requerido às fls. 92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021211-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Ao autor para fornecer os documentos solicitados pelo perito às fls.517, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014753-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANO SILVA GRACA Decisão:Expeça-se ofício à SRF ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119146-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KENUTTI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA (R$ 0,61) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005641-8 - ALICIA DOLORES YANCI MENESES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CICLE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121353-6 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99, conforme discriminado no anverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139461-4 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Ao sucubente para recolher as custas conforme fls.354. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.133978-9 - JOAO CESAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S A SETOR DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 devendo o réu depositá-los no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023870-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAYMUNDO CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) 1. FLS. 52 - AO RÉU PARA ESCLARECER (REPUBLICAÇÃO) 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.128411-7 - CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JASSON GONCALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405) Permaneçam os autos em cartório no prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151353-0 - MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.006928-6 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146537-0 - MARLON JULIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1- Às partes, sobre a pretensão de honoraríos periciais.2- às partes sobre ofício da SERASA e CDL.(Portarias 01/02 de 2006, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.149783-0 - LEONARDO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.001474-1 - AMARO JORGE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE RÉ PARA ATENDER INTEGRALMNTE À SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151160-6 - MARIA ELISA SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA.) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nId: 141607"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "142394": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO Despacho:FL.137 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002164-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.149218-8A - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:FL.30 - ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036918-8 - CARLOS ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EZIO FREZZA FILHO (MG-088114B)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:EM JÁ TENDO SIDO LAVRADO TERMO DE PEHORA, I-SE O EXECUTADO PARA QUE OFEREÇA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104462-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOAO GONCALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Decisão:FL.898 - 1) EM VISTA DO AFIRMADO, DÊ-SE BAIXA NO NOME DA 2ª EXECUTADA, PROSSEGUINDO O PROCESSO EM FACE TÃO SOMENTE DO 1ºEXECUTADO; 2) CUMPRA-SE ITEM 2 DE FL.896. \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 1999.001.024454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA G LOPES BOREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA G. LOPES BOREM (MG-049699) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. I \r\n\r\nProc. 2001.001.062221-5 - CONDOMINIO D AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MARCIO SILVA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2001.001.108955-7 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIO JORGE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.341/342, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FL.212. CANCELE-SE OS GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.041760-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HEITOR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:FL.166 - I-SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES E OUTRO Decisão:JÁ ESTANDO NOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO À FLS. 08 . EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA REGISTRO. APÓS, VOLTEM PARA ABERTURA DO PRAZO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092992-5 - CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Despacho:I-SE O AUTOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA PERÍCIA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028951-3 - BENTA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.054525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JUREMA COUTO MACHADO Despacho:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) A RÉ NÃO ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; ELA TEM ENDEREÇO CERTO, CONFIRMADO PELA RECEITA FEDERAL E TELEMAR, ALÉM DE SER O QUE CONSTA NA INICIAL DO PROCESO QUE TRAMITA NA 8ª VOS (FL.1180; 3) ASSIM, INDEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DEVENDO O SR. OJA RENOVAR A DILIGÊNCIA PARA A NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 21/06/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.001.089398-2 - JOAO FRUTUOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CF FLS 224 \r\n\r\nProc. 2006.001.116124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE URRUTIA MARTINS PINHEIRO INFORME O AUTOR SE OS OFICIOS RETIRADOS , CONFORME FLS 27/29, FORAM ENCAMINHADOS AOS DESTINATÁRIOS. I \r\n\r\nProc. 2006.001.159133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LAIRCE DE LÉO BAPTISTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIAPARA 21/06/07 ÀS 14:50H. I-SE E CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRES NETO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ROGERIO LEAL MATOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/06/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.013802-2 - MARLI MOREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA DIA 21/06/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277 DOCPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115456-2 - MARINEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.131379-4 - ALMIR MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.264, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS.170/178. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.107585-5 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO O DIA 26/06/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033021-1 - BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X CONDOMINIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) 1. Às partes sobre o laudo; 2.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.117599-0 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.020788-3 - WILSON DA SILVA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 6,70, CONFORME DETALHAMENTO DO BACEN ÀS FL.167/168. \r\n\r\nProc. 2003.001.063449-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu Advogado, via Diário Oficial, a fim de que tome ciência de que foram designadas as datas de 19/03/2007 e de 29/03/2007, às 14:40 h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av Erasmo Braga, 115 - térreo(hall dos elevadores) - Castelo/ RJ, para a realização da 1ª e da 2ª praça, respectivamente, dos imóveis situados na Av Prado Júnior, nº 63, Apto 1001 e Rua Paulino Fernandes, nº 78, Apto 803, do bloco II, nesta cidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110036-5 - ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM PLANILHAS COM SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS EM RELAÇÃO A SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057079-0 - MARIA DA CONCEICAO LADEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.97/98, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS.58/59. CANCELE-SE EVENTUAIS GRAVAMES. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.070698-7 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Decisão:Recebo o recurso tempestivamente ofertado, bem como deles conheço para assinalar que a pretensão de desistência foi manifestada após a prolação da sentença embargada, que ora vista mantida, eis que não há amparo legal para sua reconsideração. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.118937-6 - JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM PLANILHAS COM SEUS CRÉDITOS, RELATIVOS A SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.061714-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora às fls. 725/726, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.067870-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) FLS.222: DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109154-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO LUSTOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697) Decisão:TENDO EM VISTA QUE RESTA SOMENTE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO EMBARGANTE, APRESENTE A EXEQUENTE (EMBARGANTE) PLANILHA DISCRIMINDA COM O VALOR QUE PRETENDE SEJA EXECUTADO, SENDO CERTO QUE A CONCLUSÃO, BEM COMO A JUNTADA DE PETIÇÃO DEVERÃO SER FEITAS NOS AUTOS DOS EMBARGOS. QUANTO A EXECUÇÃO PRINCIPAL, ESTA FOI EXTINTA POR FORÇA DOS EMBARGOS. CERTIFIQUE, PORTANTO, O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A RECOLHER NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141360-6 - NYLCEA RIBAS GREGORY (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X NEUZA RAMALHO DA SILVA Decisão:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025294-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:FLS.105/108:VENHA CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10(DEZ)% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.082819-5 (14999) - VICENTE LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X HAMILTON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.431 E 432. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124030-1 - ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/07 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.075987-8 (18753) - NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.149919-7 - CLEUBER TEOTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GALLARDO REY (RJ-129317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ao exequente fls 128/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.144378-9 - LINDINALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065061-2 - HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WAS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:1) fl.207 - defiro à luz do art.686, § 3º, do cpc (o valor dos bens penhorados não deve exceder 60 salários mínimos e não 20); 2) Ao i. cartório publicar o 1º parágrafo de fl.208, conforme art.687, §5º, do CPC sem prejuízo do mandado de fl.209. \r\n\r\nProc. 2001.001.065061-2 - HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WAS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, LEILOEIRO PÚBLICO, NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, VEM, SUBMETER À APRECIAÇÃO DE V. EXª., AS DATAS DE 22/03/2007, ÀS 16H E 03/04/07 ÀS 16H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, HALL DOS ELEVADORES, CENTRO/RJ (ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL), PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO(S) BEM(NS) DESCRITO(S) E AVALIADO(S) , E INFORMAR QUE AS DESPESAS PREVISTAS ATÉ O FINAL ALCANÇARÃO A QUANTIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.054061-4 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.063219-3 - MARISE COELHO DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:FLS.219: AO EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134544-8 - ANDERSON PEZZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X AIRTON DE MELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136464-9 - SONIA MARIA MELLO LEAO X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS O PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150371-0 - AGUINALDO MACHADO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.116110-1 - LIGIA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:AO RÉU SOBRE A CP DEVOLVIDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2 - ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:FLS.138/139 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111818-0 - JOANA DOS REIS WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113650-9 - LILIA GUIMARAES DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14:00H. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029261-5 - FRANCINARA REZENDE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADISON STELLA JUNIOR (MG-096058)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração de fl.344 para reapresentar o dispositivo de fl.342, a saber: \"Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE o pedido, para determinar a imediata nomeação dos impetrantes para os empregos para os quais foram aprovados por concurso público, devdno ser respeitada a ordem de classificação obtida e o número de cargos vagos\". Quanto aos outros aspectos levantados prla embargante, o seu inconformismo deverá ser deduzido através da via recursal cabível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127830-4 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FL.154 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012481-3 - JOSÉ MAXIMIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-126479)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:FLS.26/87: AO AUTOR. DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.104814-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GUILHERME VILLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080272-4 - CARLOS ALBERTO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:FL.157 - APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA COM O VALOR RESIDUAL. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056104-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:DESIGNO O DIA 26/06/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011135-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FL.118/120 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064103-8 - NANCI FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.56/57: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.064361-8 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar a ré, caso ainda não tenha feito, a reparar o defeito da linha do autor, por ele apontado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno-a, ainda, a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.087282-6 - WOLF RYFER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:FLS. 215/224 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.012156-3 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:FLS.27/28 - INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JG, EIS QUE O AUTOR AUFERE GANHOS INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE.RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022525-3 - CELIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:...INFORMEM AS PARTES SE A CIRURGIA FOI REALIZADA NA DATA PROGRAMADA, ISTO É, 03/03/07. PRAZO: 48 H. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093244-6 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:FL.189 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DESIGNO O DIA 26/06/07 ÀS 14:50 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127232-6 - MONICA REGAZZI ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC PARA 03/07/07 ÀS 14:10H. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.037965-2 - ALVINO DA FRANCA LIMEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo os recursos tempestivamente ofertados pelas partes, bem como deles conheço para esclarecer à 1ª ré e ao autor que a condenação da primeira no pagamento de custas e honorários advocatícios deve ficar suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face o teor de fls. 104/106, revertendo-se os honorários para os patronos do autor. No mais, mantenho íntegra a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097505-4 - ROBERTO FAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pelas partes autora/ré às fls. 197/198 e 200/209, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054870-1 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA 13/06/07 ÀS 14:00H.I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016008-6 - BERNARDETTE FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X EDNILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA B. LIUTI (SP-113666) Despacho:FL.173 - AO RÉU PARA INFORMAR SE OCONCORDA COMA DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112529-5 - KATIA MARIA PARANGABA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG NO ENDEREÇO...PARA QUE SEJA INFORMADO SE FOI REALIZADO PAGAMENTO DE R$ 6.754,01 À AUTORA, REFERENTE AO SINISTRO...CUSTAS PELA RÉ. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.162140-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051270-6 - TELMA PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119176-4 - WANDERLEY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X TRADECASH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.072219-0A - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PROVENZANO DA SILVA (RJ-032268) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118149-7 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002405-3 - JOÃO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) RECEBO O ADITAMENTO A INICIAL; 3) CITE-SE. \r\n\r\nId: 142394"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "142395": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071972-4 - SERGIO BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-se o réu, por OJA, para cumprir a determinação de fls. 59. D36 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS...F13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039404-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REGINALDO RIBEIRO DAS NEVES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma do art. 172, & 2° do CPC. A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.056741-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AMELIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:AGUARDE-SE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO EM APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. B50 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.015217-9 - MARLON BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 07/05/07 às 15:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. A34 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148500-0 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Despacho:Fls. 242. Defiro. D52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4 (21464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACOB LANSKY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:Fls. 252: Defiro a penhora como requerido. Lavre-se o termo e expeça-se mandado de avaliação. C30 \r\n\r\nProc. 1997.001.027308-3 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X BANCO ITAU S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Fls. 440: Defiro como requerido. Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.063773-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CLEID SILVA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:I-se o credor hipotecário da penhora. I-se, também o co-proprietário Reinaldo Leal (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 ...FORNECENDO CÓPIA DE FL 173...FORNEÇA O ENDEREÇO DO CO-PROPRIETÁRIO REINALDO LEAL...RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS) B36 \r\n\r\nProc. 2002.001.012692-5 - BENEVENUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) X EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Intime-se a parte autora, através dos novos patronos para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. A10 \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:...REJEITO DE PLANO a presente Impugnação e por conseqüência, comino a multa de 10% sobre o montante da execução, na forma do artigo 475-J do CPC...I...a parte autora para indicar bens passíveis de penhora. E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.041540-1 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TAKANO ON LINE LTDA Despacho:Cite-se como requerido ( fls. 142 ). Expeça-se carta precatória. B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 12/02/07. I-se a parte autora, via portal, para, em 48h., dar andamento ao feito, sob pena de extinção. D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.114117-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON BRAUNE Despacho:Retiro o feito de pauta. I-se a parte autora, via postal, para, em 48h., dar andamento ao feito, sob pena de extinção. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.129404-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO FL 07 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS E FL 111/116. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.014957-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDNA REGINA NEVES SALGADO E OUTRO Despacho:Conforme os termos da ata da assembléia cuja cópia está às fls. 07/10 o mandato da índica que firmou a procuração de fls. 05 expirou em outubro de 1999. Assim, deverá a parte autora regularizar sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016530-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSI E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 1,22 CONTA 567300124-3...A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.021016-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDNA REGINA NEVES SALGADO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se os presentes autos referem-se apenas ao apartamento 301, tendo em vista o segundo parágrafo da inicial (fls.02) que menciona que os réus também são proprietários da unidade 302, cujas cotas condominias em atraso já estão sendo cobradas nos autos do processo nº 2007.001.014957-3, que tramita nesta vara. \r\n\r\nProc. 2007.001.023170-8 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 04/05/07 às 17:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086601-2 - LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA BRASIL TELECOM, F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.125410-5 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135815-4 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \" IBI PROMOTORA DE LENDAS LTDA \" ( fls. 59/91 e 94). Venha a prova documental superveniente, no prazo de 5 dias. D35 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042997-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS SOUZA LIBANIO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 CONTA 600225174-9, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. E46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079470-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Decisão:Fls. 385: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES Despacho:Expeça-se mandado de verificação e iminão na posse com as cautelas de praxe. Oficie-se FL 43 (DESP ORD- INFORME O CPF DO RÉU...) B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.147932-2 - JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LYRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro JG ao réu. Designo audiência preliminar ( art. 331, CPC ) para o dia 12/04/07 às 13:30h. I-se o réu, via postal, e a DP pessoalmente. c43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se os(as) réus(rés) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito ou purgar a mora, na forma do art. 62, II da Lei 8.245/91, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial ( arts. 285 e 319 do CPC). Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. B47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:...Ao embargado.E42 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027238-3 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.000174-4 - ADRIANA BARBOZA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:À embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X SERGIO ANTONIO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. B38 \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR CONTADOR ÀS FL 754/756, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA FL 756. F39 \r\n\r\nProc. 1999.001.097803-4 - JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X ESPÓLIO MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS), Inventariante: MARIZA DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIETELSON OLIVIERI FILHO (RJ-092741) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo para que dele conste o Espólio de Manoel Antônio Alves de Barros, representado por sua inventariante Mariza Duarte de Barros. Oficie-se ao D.R.A. comunicando e anote-se onde couber.Após, intime-se o representante do réu quanto à penhora realizada nos autos (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B40 \r\n\r\nProc. 2002.001.157500-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 5.286,99 CONTA 0101-6. C39 \r\n\r\nProc. 2005.001.117248-2 - ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X LUIS INACIO CARVALHO MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Custas ex lege...defiro o desbloqueio das quantias penhoradas (doc. anexo) e a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, como requerido, independentemente do trânsito em julgado.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e, após, dê-se baixa e arquivem-se. F42 \r\n\r\nProc. 2007.001.024082-5 - MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:Ao contador judicial...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F13 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101773-9A - BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X IRINEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.I...D33 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.106011-4A - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Regularize-se a representação do impugnante. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.056635-9 - ARNOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO FERREIRA MARQUES (RJ-056833) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003120-0 - MARIA LETICIA EVARISTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte ré a fls. 77. Intime-se a parte autora, como requerido, para a audiência designada nos autos. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.101773-9 - IRINEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Decisão:...INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127576-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SETOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Expeça-se nova carta precatória, juntando-se o documento de fls. 224, que deve ser desentranhando (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...OU RETIRE-A DE CARTÓRIO) D7 \r\n\r\nProc. 2002.001.005139-1 - VERONICA BARROS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO CARNEIRO NEUMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.151835-0 - CLAUDIO RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.120380-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DE BRASILIA S A Decisão:Recebo a emenda à inicial ( fls. 52/65 ). Oficie-se ao distribuidor, retificando o rito para sumário, e anote-se onde mais couber. Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 03/05/07 às 16:30h. Cite-se e intimem-se. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.148944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS JOSE DE LIMA BARBOSA E OUTRO Decisão:Diga o réu. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.161413-5 - JANINE SALLES BRAUNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) Despacho:A segunda ré, Nilza Reis Ribeiro de Paiva Mello, já foi citada, tendo, inclusive, apresentado contestação. Desfare, defiro tão-somente, a citação por Hora certa do 3° réu (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101244-4 - TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À autora sobre fls. 329/333 e 334/335. \r\n\r\nProc. 2006.001.151873-0 - EDMEE BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 52. Diga o réu se concorda com a desistência. Sem prejuízo, certifique o cartório se foi ajuizada ação principal. A54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104616-6 - DENISE MARGARETH DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.049542-3 - JOSEPH ROBERT IBARGUEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Considerando-se que foi a Defensoria Pública quem atuou no feito, os honorários fixados na sentença, no importe de R$ 1.000,00, cabem à DPGE...oficie-se ao Banco do Brasil para transferir as quantias depositadas nos autos à DPGE. Após, intime-se a parte autora para que diga se dá quitação à ré quanto às demais obrigações, valendo o silêncio como concordância (DESP ORD- À DP PARA INFORMAR O Nº DA CONTA PARA A QUAL DEVERÃO SER TRANSFERIDAS AS QUANTIAS DEPOSITADAS NO BB) C18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020032-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. B18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163689-1 - SANDRO DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Cite-se. Com a apresentação da resposta, fará apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. B14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.021861-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SOARES REBELO JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. B28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109387-9 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) TRAGA O RÉU A GUIA DE DEPÓSITO REFERENTE AOS AUTOS (GUIA DE COR AZUL) E7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.084482-8 - LUZINETE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X DENISE D DOS SANTOS Despacho:I-se a ré, via postal, uma vez que é patrocinada pela DP, para efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). Prazo: Quinze dias. À DP para ciência. C33 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.024536-5 - VAGNER ALEXANDRE BASILIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 531. Defiro. E26 \r\n\r\nProc. 2000.001.122382-0 - NATALIA TONHOQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Face à certidão supra, regularize a parte ré as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.135121-3 - TERESA NEUMA DE QUEIROZ MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X EDUARDO SOUSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:I-se a 1° autora, por Si e na qualidade de representante legal dos demais autores, para, em 48h., dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Atente-se o autor para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5 - SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 04/05/07 às 16:45. Cite(m)-se e intime(m)-se. D35 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005803-8 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO FL 31/46. B26 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Uma vez que os autos extraviaram-se na posse do assistente técnico da parte autora, deverá a mesma arcar com as despesas concernetes à restauração. Assim sendo, venham as custas em 10 dias. Cite-se ( art. 1065, CPC ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.125528-5 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 489/496. F18 \r\n\r\nProc. 2000.001.109800-3 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Além de a apelação de fls. 330/345 ser intempestiva, precem sua apresentação com a de fls. 314/329. Quanto à aprovação de fls. 314/329, diante da ausência de preparo, que é um dos requisitos extrínsecos de admissibralidante dos recursos, aplica-se ao recorrente a pena de deserção, que sempre o conhecimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.106011-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...inclua-se o nome da patrona indicada para fins de publicação. Retifique-se o pólo passivo...dou por saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito Dr. Rubem Pereira da Silva, tel: 2571-8801 e 2208-6520, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré que deverá juntá-la no prazo de 10 dias...indefiro a produção de prova oral...I...C25 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.148708-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) CONDOMINIO DO EDIFICIO CONQUISTA) X MANOEL VASQUES SOTO E OUTRO) Despacho:Recebo a emenda à inicial ( fls. 37 ). Oficie-se ao distribuidos e anote-se onde mais couber. Nomeio perito o Dr. José Ismael Jr., que deverá ser intimado para a proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão custeados pela autora ( art. 33, CPC ). Citem-se os réus para, querendo, apresentarem quesitos em cinco dias e acompanharem a perícia. I-se (DESP ORD- FORNEÇA O CPF DO CÔNJUGE DO 2º REQUERIDO...RECOLHA R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...FORNEÇA TRÊS CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA À INICIAL...) A53 \r\n\r\nId: 142395"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.070825-4 - ELIANE NICOLAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.068003-0 (16958) - ESPOLIO DE DJALMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X GERALDO ALVES FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002560-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTINO LEITE DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.106996-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA DI GIOIA DA SILVA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. /P3 \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166365-1 - WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X SIMAGO SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112016-2 - GERLIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.003697-3 - MARIA JOSÉ DINIZ X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118323-6 (17511) - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO DO OFÍCIO E TRAZER CÓPIA DE FLS. 49. P/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.101941-3 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS LIMA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.107480-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO DE MELO CARVALHO FILHO ENCAMINHE A PARE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/ 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.061170-4 - VALDERES RAMOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.082081-2 - LEONIL LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Primeiramente, intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, prevista no artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.136027-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR DE SERVICOS MEDICOS S/C Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante os termos da certidão supra, retire-se o feito de pauta.Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.082507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087326-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X FERNANDO DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.156089-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SHALIMAR FRIAS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.001812-0 - MARIA DE JESUS MARQUES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.010477-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARLI OLIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.020060-8 - SABINO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO PARA A CITAÇÃO. P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167637-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.004497-6 - APPARECIDA DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.023820-5 - ROGERIO DA SILVA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130122-1 - HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OLIMPIO SOBRINHO E OUTRO), Confrontante: ARLINDO DA COSTA), Confrontante: IVONE PIO DA COSTA), Confrontante: IRIS ALVAREZ FERREIRA), Confrontante: MANOEL DA CRUZ FERREIRA), Confrontante: MARCO ANTONIO D GALVAO Despacho:Ao Ministério Público.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159985-7 - BARTIRA CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.057705-1 - OLCIDA IRIS RICIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.028704-9 - JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X AUILA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:À parte autora sobre fls. 429/441.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.086217-1 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BIANCA FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.158467-2 - MARCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X VERA LUCIA COUTINHO Forneça a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado./p5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166635-4 - FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X GALETO DA BRUCE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007841-4 - LILIAN MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ANTÔNIO ILIDIO GONÇALVES TAVARES Decisão:Suspendo o curso do feito, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064873-4 (20549) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CATRAN IRMAOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE LACERDA (RJ-078165), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 1995.001.030688-6 (21564) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO ENCAMIHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.063990-9 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 157. Esclareça-se o pedido eis que ainda não houve citação.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.076967-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre a Carta Precatória negativa.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.129277-6 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CARLOS SAAD FRAIHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.104665-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VIA GATTE BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Encaminhe o exequente os ofícios./p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.060967-3 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.120868-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X PRADO PRODUCAO ARTISTICA LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS. 46/47). P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.018022-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p5)/REP POR INC. PARTE RÉRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084748-0 - DANIEL MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.156895-2 - EVANILDO TAILER (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.100115-5 (119929) - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTHERO DA SILVA GASPAR (RJ-016333), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). CLAYTON DO VALLE AYRES (RJ-040201) Decisão:Retornem os autos à Egrégia 6ª Câmara Cível com as homenagens de estilo.(p2) \r\n\r\nProc. 1994.001.108306-4 (21050) - THIAGO GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) 1) COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS, TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA: R$ 10,38 NA CONTA 567300124-3 (OUTRAS RECEITAS); R$ 10,38 NA CONTA 600225174-9 (AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO) E R$ 9,20 NA CONTA 0101-6.2) NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO. /P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.139054-3 - MARGARETE MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.014533-6 - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Remetam-se os autos ao contador para informar se a planilha de fls. 411/413 atende ao comando do acórdão transitado em julgado.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.100084-1 - MARCELO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.102102-9 - ALDYR DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059983-6 - CÉLIA REGINA CALHEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Aguarde-se a data já designada.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071229-0 - ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X NILZO PINTO RUSSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Despacho:Certificado quanto à tempestividade da contestação, voltem.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.085841-6 - JOSE PROFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 40. Defiro por 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129914-9 - MARGARETH BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.113806-2 - IND E COM DE MOVEIS PADUANO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência de intimação R$ 29,72./p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.119212-2 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:1) À parte autora sobre a certidão supra.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.033471-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DEPSEC PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114743-4 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24). FORNEÇA CÓPIAS PARA À INSTRUÇÃO DO MANDADO E ENCAMINHE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.035681-2 - PROECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018338-6 - NILZO PINTO RUSSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso, após, voltem-me ambos os autos.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.062992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X ALTEMAR MEDEIROS DA SILVA Complemente a parte autora as custas, faltam R$ 6,03 conta 567300124-3 e forneça cópia dos grerjs para instruir a carta precatória./p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.108859-0 - LUIZ CARLOS EGIDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.092073-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISABETE AQUINO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072066-2 - MARIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128485-7 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.107797-8 - PAULO COSTA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 437 e seguintes. Aos interessados.(p1) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.052204-7 - JOAQUIM MINARINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA), CORRFA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010211-3 - ZENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.049742-9 - LEILA MARIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.126899-2 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.151485-1 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Recolha a parte ré as custas da diligência -R$ 12,24 (+ 5% da Procuradoria e da Defensoria)./p5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132144-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERRÚCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR (DF-021150) Decisão:Ante a concordância de fl.413, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.933,86.Expeçam-se guias para depósito das parcelas. Com o pagamento integral, intime-se o perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160155-4 - EDSON PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nId: 141614"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "142397": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.105256-5 - CARMEN LAURIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X EXCELSIOR DE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. AO RÉU. **10/14** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002541-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE BASÍLIO CANUTO Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. ... 17///05 \r\n\r\nProc. 2007.001.010141-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036341-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X S D M SUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:fls.68: Dê-se baixa. Autorizo a entrega da CP ao patrono, com as cautelas de estilo, para entrega ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 55.626,14, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Nos termos da decisão de fls. 400, procedi ao bloqueio \"on line\". 07//02 \r\n\r\nProc. 2005.001.042504-2 - JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) J-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:...intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 11.193,49, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento)... 06//07 \r\n\r\nProc. 2005.001.135266-6 - VANUZA VIDAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...Indefiro, portanto, o pedido de intimação pelo Diário Oficial.... intime pessoalmente o devedor... 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LISCEIA VENCESLAU VIEIRA Decisão:fls.60: Indefiro...Tem o prazo de 48h para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 11/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.009603-9 - MARIA DO SOCORRO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013784-4 - MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA confome descriminado a seguir:CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,19À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.023858-2 - CAMILA BIOLO, PATRICK DAL CORNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, E CUMPRIR PROVIMENTO 20/99. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025144-6 - NELSON RENOVATO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037145-6 - IVAN ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:fls.225/226: indefiro a oitiva do perito... 4/10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053526-3 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fls.217/218: Ao réu. 3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.132829-0 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... 15//06 \r\n\r\nProc. 2007.001.002350-4 - LAERTE TEIXEIRA VIEIRA, SHEILA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da determinação da Superior Instância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.080584-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS ANGELO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Oficie-se. Após, intime-se o réu para que em 48h retire o ofício e no mesmo prazo comprove a entrega ao destinatário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119273-6 (20729) - MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) RECOLHIDAS AS CUSTAS (AOJA - R$ 12,24, CAARJ - R$ 1,22 E FUNPERJ - R$ 0,61), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. **17/05** \r\n\r\nProc. 2001.001.128781-1 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:...Ao apelado.... 18/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:...reconsidero o item 1 de fls.193. 2) fls.187: Notifique-se para desocupação...intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento... 17/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000347-2 - WILSON LUIS FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir o valor da execução para 16.608,05 ... 14//07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Face à interposição de Embargos de Terceiro e a data da realização da praça (hoje), para que não ocorra eventual nulidade, suspendo o leilão. Distribua a inicial e autuada em apenso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.000013-4 - EDUARDO DE RESENDE MOUTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCY DE CASTRO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Expeça-se a guia. **15/04** Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Já houve tempo suficiente para que a parte autora verificasse se o cheque foi ou não compensado. Informe em 48h, sob pena de extinção. 3//13 \r\n\r\nProc. 1999.001.139421-4 - SONIA MARLENE MARQUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se em cartório...8/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito em 48h.6/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) fls.310 - A Defensoria Pública não patrocina mais os interesses da executada, apenas a Curadoria Especial. Indefiro o pedido.2) Certifique o cartório se houve resposta de instituições bancárias à solicitação de fls.222.3) Após, intime-se o exequente para que promova a intimação da executada, observando o despacho de fls.221. \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Indefiro a homologação por sentença dos cálculos apresentados pelo exequente.... Face à inexistência de valores a bloquear, diga o credor... 17//10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.048022-0 - PAULO ROBERTO LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PAULO CEZAR LIMA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.120365-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... 09//13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao exequente. 1/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.028665-7 - SEVERINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025369-1 - BASE DO ARQUITETO 157 TORNEARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhidas pela parte exequente, tendo em vista a nova tabela de custas de 2007.(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1,23Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **05/11** \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.036920-8 - VALDIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X FREDERICO AUGUSTO COSTA E OUTROS), Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Sentença:...homologo o acordo...extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... 4//4 \r\n\r\nProc. 2005.001.153769-1 - NILCEA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SANTA MARIA TIRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:...Ao apelado.... 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.127857-2 - WILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) GUIA NOS AUTOS. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143793-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:...decreto a revelia. 2. Em provas.... 17/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.052507-3 - FABIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga a parte credora... 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.110725-0 - HELIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:...mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado... Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.156588-4 - AFONSO SILVA BIANQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.84, no derradeiro prazo de 48h... 15/13 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,52(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,13PORT. 02/05AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:....diga o credor... 11/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Mantenho o laudo de avaliação de fls.1167... 6/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.057699-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... 3/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.157118-5 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... idoso 04 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.123041-1 - ANTONIO BASTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA (RJ-123776)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... idoso 08 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005047-0 - ORENCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:....declaro finda a fase de cumprimento de sentença. 04//10Expeça-se mandado de pagamento.... 4/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora cópia de sua última declaração do IR. 17/15 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025205-0 - CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nId: 142397"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "141627": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027796-8 - JOSE ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048194-1 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 74 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.133017-9 - JOAO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU: FLS 340. \r\n\r\nProc. 2003.001.135185-2 - STENIO NOBREGA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS.151,VENHA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084669-3 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ACOUGUE PELIKAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:... dou por nula a citação que suprida foi pelo comparecimento espontâneo da primeira ré, representada por pessoa alheia ao atual quadro societário e, por conseguinte, determino a citação da empresa ré na pessoa dos sócios SEBASTIÃO FIGUEIRA RAMOS e JOSIAS RODRIGUES VILELA ( v. fls. 55). Dou por válida a citação do segundo e terceiros réus, na qualidade de fiadores, por não guardar tal condição, qualquer relação com a representação processual da primeira ré. (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.120159-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X WVA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Despacho:AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140089-4 - MAIA JULIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X NICOLAS FEIJOO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), Fiador: CELSO FEIJOO RIVERO), Fiador: PIEDAD DOMINGUEZ ALONSO DE FEIJOO Decisão:1) FLS.81/82:INDEFIRO O PEDIDO...2)EM FACE DA PROPOSTA DEDUZIDA NA CONTESTAÇÃO ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 22/06/07, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AO 3º RÉU PARA QUE REGULARIZE SUA REPRES.PROCESSUAL,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA.; AO CONTADOR, COMO REQUERIDO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.120159-9A - WVA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO COSTA AVELINO (AL-004415), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO (AL-007656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Decisão:EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE INCIDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059633-8 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RONALDO LUCAS MARTINS Despacho:J-SE OFÍCIO DO BACEN QUE REVELA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, INTIMANDO-SE A EXEQUENTE P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125117-5 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AQUARELA 2003 COMERCIO DE TINTAS LTDA Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161745-8 - WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X REGINA LÚCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) À EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS 161/168. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085451-0 (10539) - CARMEN LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X PAULO XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.199822-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASSIA MARIA FARINHA MARRAFA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.082243-3 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA ELIZABETH BARROS COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.EXP-SE OFÍCIO AO DETRAN. CUMPRA FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2001.001.030231-2 - PIT STOP AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021442-5 - NELSON ROLLIN P FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) FLS.269/270: AO RÉU (devolução do mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2002.001.021510-7 - MARIA DE MAGDALA STOLTENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X YOLANDA MULLER HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:EXP-SE MANDADO.ESCLAREÇA(M) O(A)(S) EXEQUENTE(S),NO PRAZO DE CINCO DIAS,SE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS.227,IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093937-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ELIZA LAMBERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118925-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028856-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBETIZA ESTRELA GOMES Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093710-7 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO A FIM DE VIABILIZAR PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035559-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) RECOLHA, O IMPUGNANTE, A TAXA JUDICIÁRIA NO IMPORTE DE 2% SOBRE O VALOR IMPUGNADO, \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.051171-2A - FABIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VESPER S A EMPRESA DO GRUPO EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO A ORDEM.... PROMOVA-SE, POIS O CANCELAMENTO DA AUTUAÇÃO E EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO, JUNTANDO-SE TODO O PROCESSADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, VOLTANDO-SE CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160569-9 - LEANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132245-0 (20568) - ROSANA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.103561-3 - SERGIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Decisão:FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONTABILIZANDO A MULTA ORA ARBITRADA, A FIM DE SE VIABILIZAR A PRETENDIDA PENHORA ON LINE.O Nº DO CNPJ DA RÉ TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO; 2) À SRA, ESCRIVÃ... \r\n\r\nProc. 2004.001.108358-6 - MARCELO YAROCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142496-5 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X JOAQUIM MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:...INDEFIRO PEDIDO DE GRATUIDADE...CERTIFIQUE.APÓS,VOLTEM-ME CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022275-6 - DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X FÓRMULA ENGENHARIA LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS PARA O MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087484-3 - HELITON LOURENCO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 187/189). \r\n\r\nProc. 2006.001.107281-7 - ALDA ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:... CANCELE-SE, POIS, A AUTUAÇÃO DO INCIDENTE, PROMOVENDO A JUNTADA DA IMPUGNAÇÃO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107281-7 - ALDA ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ... CANCELE-SE, POIS, A AUTUAÇÃO DO INCIDENTE, PROMOVENDO A JUNTADA DA IMPUGNAÇÃO NESTES AUTOS. APOS, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA, COLTANDO-ME CONCLUSOS P/ SANEADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162140-1 - LEONARDO RODRIGUES NETO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMÍNIO MARIA REGINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114101-1 - AIDE BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER LAUDIER ANGELO (RJ-108817)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.121, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.088613-9 - MARIA LOLITA DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:A PENHORA ON LINE,IN CASU, SÓ SE FAZ POSSÍVEL EM RELAÇÃO À EXECUTADA QUE FOI REGULARMENTE INTIADA.QUANTO AS DEMAIS,DILIGENCIE A PARTE CREDORA A REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAS DAS MESMAS.J-SE COMPROVANTE DE BLOQUEIO E AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.020004-7 - CARLOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VANZER NACIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DAS QUANTIAS ATÉ AGORA BLOQUEADAS E SOLICITEI BLOQUEIRO DAS CONTAS DO 2º RÉU.AGUARDE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112030-5 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.127702-7 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X PIT STOP AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 141627"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "142405": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.076443-0 - DULCINEA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS. B.B.C. DA SILVA Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137935-0 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D. B.B.C. DA SILVA Despacho:As partes sobre manifestação do perito. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095562-6 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS, POSTO QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, OU SEJA, RESPONDER QUESITOS DA RÉ-RECONVINTE, FLS. 568, E DA AUTORA. ASSIM, VENHA O DEPÓSITO, SENDO CERTO QUE CADA UMA DAS PARTES ARCARÁ COM 50%, E QUE A GRATUIDADE NÃO ATINGE A VERBA HONORÁRIA JÁ QUE O PERITO NÃO É SERVIDOR DO ESTADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.147482-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHIRLEI CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Ao interessado sobre ofício da DRFA. Prazo de 5 dias. Findo prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:Fls. 104: Intime-se a parte autora para que indique data para entrega do bem em questão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095098-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)), Interessado: CRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:1- Considerando o acórdão (fls. 78/81), reconsidero fls. 133 e indefiro fls. 137. Traga o autor planilha do débito para possibilitar ao réu a purgação da mora; 2- Outrossim, considerando todas as alegações da terceira interessada (fls. 107) e sentença dos Embargos de Terceiro (fls. 126), diga a mesma se tem interesse na quitação do débito, considerando o depósito já efetivado às fls. 109. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005461-6 - LUIZ OLUZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES NUNES DE SOUZA (RS-023487)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011325-6 - CYLEDELVO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ENEAS DA SILVA BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145965-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ESPOLIO DE JOSE GENILDO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas,intime-se o devdor,pessoalmente,para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Processo suspenso.Aguarde-se o julgamento do agravo de fl.1.056. \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Fls. 1326/1339- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.080673-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA RAIMUNDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Despacho:CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA APÓS A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELA CEF, OCASIÃO EM QUE A RÉ JÁ NÃO ERA MAIS A PROPRIETÁRIA, ESCLAREÇA JURÍDICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho: Fls. 450: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.101294-4 - JOAO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...Quanto ao dano moral, igualmente, considerando que o pedido não foi impugnado, merece procedência, e assim fixo o valor R$ 20.000,00.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS:1)o pedido formulado na letra \"C\", de fls. 16, julgo-o integralmente procedente, determinando que seja procedida a liquidação por arbitramento, em relação aos anos de 2003 a 2007, diante do tempo decorrido entre a distribuição da ação e a sentença;2)o pedido formulado na letra \"D\", julgo-o procedente, fixando o dano moral em R$ 20.000,00 (vinte mil reais);3) o pedido formulado na letra \"E\", julgo-o procedente, concedendo o prazo de TRINTA dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 300.00;4)o pedido de letra \"F\", julgo-o procedente, fixando o prazo para a vedação da publicação e venda para o ano letivo de 2008, evitando, assim, prejuízo aos alunos;5)quanto ao pedido de letra \"G\", julgo-o improcedente por entender que não se trata da hipótese..... \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:FLS. 91: DEFIRO. OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS O BANCO INDUSVAL S/A. PRAZO DE 15 DIAS. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Des pacho:Penhore-se o imóvel indicado.Lavre-se o termo.Recolhidas as custas,expeça-se certidão ao RI,para anotação da constrição,bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) REPUBLICANDO CORRETAMENTE FL. 86: \"NA HIPÓTESE NÃO CABE A MULTA DE 10%, POIS ELA SÓ INCIDE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUANDO INTIMADO. INCABÍVEL TB. OS HONORÁRIOS, POSTO QUE SÃO CABÍVEIS SOMENTE PARA A HIPÓTESE DE IMPUGNAÇÃO. POR OUTRO LADO, AS CUSTAS DESEMBOLSADAS PELO EXEQUENTE DEVEM SER REEMBOLSADAS PELO DEVEDOR, JÁ QUE A GRATUIDADE O ISENTA DO PAGAMENTO DAQUELAS CUSTAS DE SUA RESPONSABILIDADE, SOB PENA DE O ESTADO ESTAR A ONERAR O PARTICULAR. ASSIM, AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO, CONSIDERANDO A SENTENÇA E ESTA DECISÃO, DEVENDO INCLUIR NO CÁLCULO SUAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077919-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X SAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:FLS. 103: EMBORA CONFUSA A PETIÇÃO, EXTRAI-SE QUE O AUTOR BUSCA A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE É INCABÍVEL PELA VIA ESCOLHIDA. ASSIM, REJEITO-OS. FLS. 108: A MATÉRIA DEVE SER DISCUTIDA EM RECURSO AO 2º GRAU. \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Ao interessado sobre devolução do AR \r\n\r\nProc. 2006.001.147903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE CLEONICE NOBREGA KLASKALA E OUTROS), Inventariante: SABINA ALEXANDRA NOBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:RÉUS CITADOS E AUD. DESIGNADA, INDEFIRO O PEDIDO. MANTÉM-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.152900-1 - MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.135039-8 - ROSIMAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 'OFICIO PRONTO AGUARDANDO SUA RETIRADA PELA PARTE RÉ\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047218-8 (18120) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CICERO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494) Despacho:Fl.145 : Antes,venha a planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 1996.001.112032-6 - MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERINA PEREIRA DA SILVA (RJ-001198B)) X EXPEDITO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:1- Os autos foram desarquivados para verificar se o secundário final \"A\" está apensado. Constatado que o mesmo está apensado, dê-se baixa da remessa do TJ que consta no sistema de forma indevida.2- Verifica-se, ainda que os autos estavam no arquivo provisório desde 01/10/2001 e que não houve interesse das partes em dar prosseguimento diante do que consta no Acordão. Assim, dê-se baixa e arquive-se, diante da gratuidade, remetendo-se os apensos para os secundários em apenso para o arquivo definitivo também. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA , DEVENDO A MESMA INSTRUIR COM + DUAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.001.095568-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO Despacho:Comprove a entrega dos ofícios retirados em 18/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.113088-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REGINA LUDGGREN E OUTRO AO INTERSSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Havendo menor,a procuração deve ser por instrumento público,logo cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:VENHAM AS CUSTAS E QUANTIA INCONTROVERSA, PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3 - PEDRO MOURAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:VENHAM AS CUSTAS P/ AVALIADOR, PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se novo mandado de intimação,com as prerrogativas do art.172,§ 2º,do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:1- Fl.448 : Diga a arematante quanto ao acordo tentado ; 2 - Fl.452 : Fixo a comissão da srº Leiloira em 2,5%. \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.047309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:INFORME A AUTORA QUANTO AO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:PENHORE-SE O IMÓVEL. APÓS, I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.142136-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.075502-3 - VIVIANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X SLEIMAN TANNOURS RIZK BAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.043820-2 - DILLIAN DUARTE JORGE HILL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.088775-6 - CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X VANIA ZILLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fl.227 : Esclareça o credor eis que um acordo necessita da anuência de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.136471-0 - ANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA, Procurador: LUIS MARCELO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.052469-0 - JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.010033-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108698-0 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:J-SE A IMPUGNAÇÃO. TRAGA O IMPUGNANTE, EM 48 HORAS, A TAXA DEVIDA PELO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Comprove o autor a entrega do oficio de fls. 90 no respectivo órgão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161568-1 - KÁTIA VALÉRIA VON KRIIGER DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:À AUTORA. DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006940-1 - ELAINE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:...AÇÕES MÚLTIPLAS, POSTO QUE, PELA TESE DA AUTORA, TODOS DO IMÓVEL PROVAVELMENTE USAM A REFERIDA LINHA, TRAGA A MESMA DECL. DA TITULAR ABRINDO MÃO DE SEU DTO. E AUTORIZANDO A PRESENTE AÇÃO, JÁ QUE LEGITIMADO É O TITULAR E O LEGITIMADO USUÁRIO (POSSUIDOR). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045667-3 (16987) - JOSE DO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) OFICIO PRONTO (CARTA DE HABILITAÇÃO) , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.156842-1 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"ÀS PARTES\" \r\n\r\nProc. 2003.001.073287-6 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Despacho:Recolhidas as custas,penhore-se como requerido à fl.432,procedendo-se ainda as anotações requeridas,junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.098040-2 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.037121-7 - NORMA ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove o depósito da guia retirada em 15/02/07 no prazo de 48 horas, sob pena de proasseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.046622-8 - ROSELITA REGINA VISCARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.038810-0 - ANA PAULA CUTRI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Ao interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101917-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEGA RJ ASSINATURAS LTDA), FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA FILHO), CLARA MARIANNA BIANCHI OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122654-0 - MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X AMIL PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:1-Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas., diante da penhora efetivada às fls.833 e a inércia do devedor .2- Venha o saldo do BB. \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:1- Fls. 790 - Se a execução é provisória a quantia só poderá ser levantada mediante caução idônea; 2- Ante o depósito dos honorários, ao Sr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091370-1 - ERIKA MOREIRA BURATTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Diga quais documentos pretender desentranhar, vindfo as cópias necessárias para substituição. Prazo de 5 dias. Findo prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À AUTORA SOBRE A DEFESA E DOCTS. DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:SE O EXECUTADO NÃO DESEJA SER DEPOSITÁRIO, O ÔNUS CABE AO EXEQUENTE. LOGO, DIGA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA Despacho:AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS. 591, NO RESPECTIVO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095004-5 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:NADA A PROVER POR ORA. RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 129/130 - Embargos de declaração que são rejeitados, eis que intempestivos, uma vez que a questão levantada não se refere à decisão de fls. 128, mas sim a decisão proferida na sentença e que já se encontra preclusa.Fls. 131/134 - Diga o credor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051776-6 - AUTOBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ante a ausência de efeito suspensivo,prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:O VALOR DO ALUGUEL ESTÁ DECIDIDO. ASIM, AO CONTADOR PARA QUE FAÇA O ENCONTRO DE CONTAS APURANDO SALDO CASO SEJA A HIPÓTESE. INCLUA NA CONTA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039001-7 - CARLOS FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053933-6 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGTO. AGUARDE-SE PELO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120214-7 - ANA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:FLS. 522: REQUEIRA COMO DE DIREITO, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120569-2 - SHIRLEY ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o devedor as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.101898-7 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a autora os 12 extratos anteriores ao fato e 12 após o fato. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012157-5 - CARLOS JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE O PRAZO, POSTO QUE A PUBLICAÇÃO É DE 13/02/07. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.086603-5 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ante a inércia do credor em promover a execução da sucumbência, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.046433-6 - CARLOS ALBERTO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO B.P.MENDES (RJ-098284)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090326-4 - GERSON DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Desta forma, acolho os embargos para fazer constar a fundamentação supra, a qual passará a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AGUARDE-SE PELO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.037365-5 - NISAN LUSTOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ZEFERINA MARIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão na sentença de fls. 312/314.Alega o embargante que houve ligeira omissão, pois a sentença não reconheceu a usucapião, apenas, sobre o domínio útil do imóvel.Assiste razão ao embargante.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para que o dispositivo da sentença passe a ser \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC, para declarar o domínio útil de NISAN LUSTOSA ROCHA, sob o imóvel situado na Rua do Resende n. 119, apt. 902, Centro, cidade e estado do Rio de Janeiro, com as confrontações descritas na certidão do RGI de fls. 09/12, servindo a presente sentença de título para registro, oportunamente, no cartório de registro de imóveis competente\". No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro de sentença e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:\"AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA\". \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Considerando o CNPJ indicado na procuração de fls. 110 e às fls. 114, bem como em outros documentos constantes dos autos, renove-se a penhora \"on line\", observando-se o CNPJ mencionado às fls. 334; 2- Ante o afirmado às fls. 337, venha a comprovação da alteração da denominação social, através da ata da assembléia ou consulta ao site da Receita Federal, para que se promova a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:APÓS DETALHADO EXAME DOS AUTOS, CONSTATO A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS. ASSIM, NOMEIO ANA CELINA DOS SANTOS, TELEFONE 8889-8999 QUE DEVERÁ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Despacho:COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO OFÍCO DE FLS. 86, NO RESPECTIVO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118826-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TRNASMAR RIO TRANSP MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013844-7 - LUIZ CLAUDIO BORGES CORDEIRO, Confrontante: MOYSES SEDRAZ DE OLIVEIRA JÚNIOR X OSVALDO LUIZ QUEIROZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venham as custas conforme já determinado às fls.275 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:I-se para prosseguimento no prazo de 48 horas ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.129264-8 - DOMINGOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ARMINDO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:I-se por DO sobre a penhora para querendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG EDITAL PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls. 102: Recolhidas as custas, expeça-se novo Mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.123279-1 - LILIAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141082-6 - ANTONIO MARCONDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.141201-0 - CARMO RUFINO VINHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.167953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GUSTAVO FEIJO SAMPAIO OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097851-1 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diante da consulta \"on line \" do saldo vinculado ao feito junto ao BB ter restado infrutífera, oficie-se ao BB para que informe se foram transferidos valores vinculados a este feito.Diligencie o interessado quanto ao cumprimento da transferência, enquanto é aguardada a resposta do BB. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.008811-8 - TEREZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Comprove o depósito da guia retirada no prazo de 48 horas , sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.100779-5 - LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,49;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 150,45;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 46: 2% de R$ 30.000,00campo 34 e 47: 600225174-9 -5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 -5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixa É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte autora e o devido recolhimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072104-2 - RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO E OUTRO Despacho:Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo, com fulcro no art. 58, V da Lei 8245/91. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155849-9 - SONIA MARIA LAGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X SORVETERIA SORVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), Fiador: MANUEL FERREIRA VALENTE), Fiador: LAURA STEFANO VALENTE Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159312-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ENGARDE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:FLS. 31/32 - AO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXAS DEVIDAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019862-8 - GILSON TARDIVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:I-se por AR para cumprimento do já determiando desde 21/11/06 no prazo de 48 horas ,sob pena de extinção.(\" Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, a fim de se saber o nº do registro da penhora, de modo a viabilizar a confecção de ofício para seu cancelamento, confome decisão de fls. 261\".) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086351-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Fls. 317- Venha cettidão atualizada da Junta Comercial, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.151130-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:...Logo, não tendo a executada comprovado de plano o pagamento da dívida confessada, não merece acolhida suas alegações e, por essa razão, rejeito a exceção e, em conseqüência, determino que se prossiga na execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.022153-3 - FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GRÁFICA AURIVERDE LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO FUNDPERJ CONFORME O AVISO Nº 84/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.022341-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO FUNDPERJ CONFORME AVISO Nº 84/07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, defiro o pedido de fls. 350, item 2. Proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.139699-1 - CONDOMINIO DO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X IVETE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Tendo em vista a inércia, e-se certidão para o Fundo Especial. Após, remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.101967-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE C SALCEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.176923-2 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.074738-3 - SERGIO HUSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Informem sobre o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Ao interessado para atender as exigências do sr. avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.070955-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Fls.788/791, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Despacho:I-se o credor para cumprir fls.122 no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.094747-4 - CLARICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021297-0 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5° DA LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.065995-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho: Recebo os recursos de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108766-3 - WANESSA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021588-0 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize a contrafé, assinando-a.Venha a declaração do IR na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I-se por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado em 01/02/07 no prazo de 48 horas, devendo também diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.026696-0 - ANA CRISTINA SMITH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.352, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Restaure-se a distribuição, tendo em vista que a petição não estava piscando no sistema quando exarado a certidão de trânsito em julgado. Após, certificado quanto ao prazo do recurso e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126472-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:EXAMINANDO O PROCESSADO, CONSTATA-SE QUE A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM 26/10/04 E TEVE SENTENÇA EM 03/11/05, FLS. 123/7, SENDO A DATA DA SENTENÇA A DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOMEAÇÃO DE CRÉDITO, POSTO QUE QUANDO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO, 17/06/05, O CRÉDITO NÃO EXISTIA. SENDO ASSIM, EMBORA POSSA O CREDOR PROCEDER A SUA HABILITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO, ONDE CERTAMENTE TERÁ MAIS ÊXITO COM SUA PRETENSÃO, NADA O IMPEDE DE PROSSEGUIR COM A PRESENTE EXECUÇÃO NESTES AUTOS. ASSIM, DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126472-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030077-4 - FERNANDO JOAQUIM RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Diga o credor se, com a complementação do depósito (fls. 239), dá quitação ao devedor; 2- Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.042987-4 - FRANCISCA GILDA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho: Fls. 166/186: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110390-3 - MARCO ANTONIO DAMASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Fls. 133: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS RÉS, NOMEANDO PERITO O SR. PAULO ROGÉRIO KLAUSNER, TELEFONE 9996-7583. I-O. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA + CÓPIA DA GRERJ FLS.293 \r\n\r\nProc. 2006.001.000060-4 - KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017958-6 - JESSICA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X MICHEL SAIDEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.018907-5 - RENATA BRANDAO BASTOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X BATALHA E HENRIQUES ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:FLS. 126 - ARTIGO 398 CPC - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.020509-6 - ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSS Decisão:A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM É SOMENTE PARA A MATÉRIA ACIDENTE DE TRABALHO. NO CASO, O QUE BUSCA O AUTOR É REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. LOGO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.076148-2 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A), PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:APÓS EXAME DETALHADO, CONSTATO QUE A ALEGADA POSSE DECORRERIA DA UNIÃO ESTÁVEL E POR SER A AUTORA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA DONA DO IMÓVEL. ASSIM, A PROVA A SER PRODUZIDA É SOMENTE DOCUMENTAL E NESTE SENTIDO, DESNECESSÁRIA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. LOGO, VENHA A PROVA DOS FATOS ACIMA ESPECIFICADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.105582-0 - MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:...Por outro lado, isso não significa que a parte esteja impedida de socorrer-se do Judiciário, dispõe ela, para a defesa dos seus direitos, dos remédios processuais comuns, entre os quais a ação cautelar inominada, igualmente provida de medida liminar, desde que demonstrados o periculum in mora e o fumus boni juris, ou, ainda, conforme o caso, a tutela antecipada, tal como prevista na nova redação do C.P.C.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, IV do CPC e com fundamento no art. 1º da Lei n.º 1.533/51... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.149927-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BAPTISTA BRANDAO Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.020861-9 - MIGUEL DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X ADAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.021049-3 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X 5 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS Despacho:NOTIFIQUE-SE SOMENTE AO RGI, POSTO QUE O PROCEDIMENTO NÃO SE PRESTA AOS FINS PRETENDIDOS NOS ITENS \"b\" E \"e\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076285-6 - VIVIENE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)), Assistente: LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA) X JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:Autos desarquivados aguardando a parte interessada por 10 dias. Findo prazo, sem manifestação, conclusos. Regularizem, se desejar, sua representação no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.148789-2 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HSBC SEGUROS BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:A obrigação já foi extinta conforme fls.324. Nada a prover, cumpra-se parte final de fls.324. (...\"JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.088667-7 - RUTH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VISA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Homologo os honorários periciais, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito, após ao sr. perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084040-0 - LGC COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 118/119- Ao credor sobre depósito, devendo dizer se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008668-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114739-6 - JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento ao perito. As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:E-se o edital com prazo de 20 dias conforme fls.174, cabendo a parte acompanhar a publicação on line do edital e providenciar as publicações em jornal local. Prazo de 10 dias apos expedido o edital. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022187-9 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do requerimento de gratuidade de justiça dos autores constato que a primeira autora é pessoa jurídica, assim, comprove todos os autores a hipossuficiência alegada. Além disso, nem o documento de fls.19 está assinado. Regularize-o. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124346-6 - MULTIFRIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Fls. 195/197: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125516-0 - CLEBER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.007369-1 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:A DESCONSIDERAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SOMENTE É CABÍVEL APÓS ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS BENS E DA PROVA DE USO INDEVIDO DA FIRMA EM BENEFÍCIO DOS SÓCIOS. ASSIM, COMPROVE OS REQUISITOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA RETRO, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130581-2 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRESITO LTDA Sentença:... ...Assim, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, I e III do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante o 267, I e VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.163613-1 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.021108-4 - FILIPE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:SALÁRIO SUPERIOR A 10 (S/M). LOGO, NÃO SE INCLUI NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, RECOLHA AS CUSTAS, PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022133-8 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:I - ATRIBUA VALOR A CAUSA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. II - CUMPRA EFETIVAMENTE O ARTIGO 5º LXXIV DA CF ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nId: 142405"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.036561-4 - JORGE DE SOUZA RELVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.144607-3 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005)) X MAJER HAKER E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040880-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FERNANDO LEMOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.085056-0 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RIAM SOLUCOES E SISTEMAS LTDA Despacho:Primeiramente, traga a parte Autora cópia dos atos constitutivos da parte ré, o que poderá ser providenciado junto à JUCERJA, para análise do corpo social e apreciação do requerido às fls. 154. Prazo de 10 (dez) dias. 10/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.006477-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DANUZA GAUDIE LEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/5 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.040448-0A - CHANA GRAJWER (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: MOYSEIS SILVA), Fiador: MAGALI BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.21/23 Diga a Parte Autora.1/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004920-7 - GLORIA MARIA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X OSVALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra, pz 03 dias. CP \r\n\r\nProc. 2007.001.020865-6 - CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA E OUTRO Decisão:Fls. 04 - Não há que se falar em litispendência/prevenção, posto se cuidar de Carta Precatória. À livre distribuição. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.113776-2 (21324) - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ANA LUIZA GINJA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:Fls. 388/389 - À parte exequente. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.097752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR, Síndico: JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA CAMPOS DE GUEDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Fls. 526 - Diga o exequente, pz três dias. 13/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.137622-0 - ELI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A planilha deve obedecer decreto condenatório, contido na parte dispositiva da sentença, fls. 63, integralmente confirmada em 2º grau de jurisdição, fls. 91/94. Vale dizer, s/ o valor histórico deve incidir correção monetária (Lei 6899/91), juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação. Não há previsão de multa. 7/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.053973-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO DA SILVA BRUM E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se solicitação de informação. 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.084940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111256-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132202-9 - ESPOLIO DE VITOR XAVIER GUIDINE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDIFICADORA DO LAR LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO Fls. 53/55 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.057729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO, Síndico: IVETTE ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA ALVARES DA SILVA MANZIONE E OUTROS Fls. 46 e 52- Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080911-9 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090469-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CASTRO E FILHAS RESTAURANTE LTDA Fls. 50 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.098751-4 - ANA CARLA SALLES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122246-3 - TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145585-8 - APRIGIO MIGUEL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148184-5 - JOAQUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1- Fls. 31, fine - Anote-se. 2- Venham os docs. supervenientes, pz três dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.151896-0 - MARIA HELENA BARBOSA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X IVONILDE DE MENDONCA TAVARES Republicação despacho de 12/12/2006 por não estar cadastrado os nomes dos advogados da parte autora: Emende-se inicial para observância do art. 12, inc. IX CPC, eis que a reqte. não detem legitimidade ativa. Pz de cinco dias, pena ext. \r\n\r\nProc. 2007.001.007216-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.045276-0 - COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA COALI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270) Despacho:Às partes s/ certidão supra, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão de saneador, em conjunto. 14/9 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027950-0 - VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:O ofício ao Unibanco foi requerido pelos RRs., conf. se extrai de fls. 65. Digam se desistem do mesmo, pz de cinco dias, vale o silêncio como concordância. 3/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.122579-4 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Aguarde-se pedido de informação. 2 - Venha mandado de fls. 193 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124198-6 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037687-9 - NEIDE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) FLS.386/387 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015044-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:1 - Fls. 256 - Nada a prover, tendo em vista a parte dispositiva da sentença de fls. 212/215. 2 - Fls. 259/261 - A sentença de fls. 212/215 já transitou em julgado, com se vê da certidão de fls 250, Desta forma, proceda-se na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, primeiramente. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.092935-6 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência Preliminar (art. 331 do Código de Processo Civil). 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.093456-0 - ANTONIO FELICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007007-5 - ABRAHAO JACOB NAJMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X ALDA VERONA PIQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131512-0 - TEREZINHA BORDINHON (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Em réplica. 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.159423-9 - MULTI SA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X GEMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 37 - A terceira ré ainda não foi citada, não constituída a relação processual, portanto. Requeira a parte autora o que foi de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008454-3 (20054) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X KATIA REGINA DE VASCONCELLOS PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742) FLS. 515 : AO EXEQÜENTE 9/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.039419-8 - CARLOS ALEXANDRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X POSTO 5 VIDEO SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. (fls. 181/184 e 186 \r\n\r\nProc. 1998.001.207295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) Despacho:Fls. 398 - Recolhidas as custas pertinentes, exp-se ofícios na forma requerida. 15/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.096467-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X HIGUCHI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 15/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.122979-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, retornem. 15/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.141561-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Fls. 151 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício. 15/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.088777-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS Despacho:Fls. 60/62 - Ao exequente sobre os ofícios respondidos pela SRF, primeiramente. 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.067783-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 64 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Concedo o pz requerido pelo exequente. 15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.037267-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA Decisão:Segue o protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 15/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA Despacho:Ao excepto. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.149260-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ABRAC COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA CYBER GOL CAFE E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, parcela já constante da planilha de fls. 12/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.152470-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:Fls. 41: 1- A devolução pleiteada deverá ser dirigida ao setor próprio. 2- Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. 15/15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.023073-7 (17926) - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SALATIEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502) Decisão:Fls. 658 - Indefiro, como já exposto às fls. 627. Ao exequente para cumprir o já determinado. 9/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.131458-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X TRES B MATERIAIS E PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABNNTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, após o que apreciarei petitório de fls. 446/448. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.144602-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CERAMICA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). WALLACE SILVERIO DA CONCEICAO (RJ-097926), Dr(a). HILARIO IBRAHIM (RJ-071437) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 4/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.176380-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem para consulta. 4/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.050803-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIRED (MS-004444), Dr(a). JACGELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X JOSE PAULO COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 9/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.109180-3 - DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Fls. 391 - Indefiro o redirecionamento de custas pleiteado, devendo a parte interessada providenciar o apostilamento junto ao setor competente. 10/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.069890-0 - GISELE DOS SANTOS TREPTE MARTINS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1 - Fls. 231 - À parte devedora para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 2- Anote-se a fase de execução. 8/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.098344-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X OFICINA DA GLORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fls. 71 - Intime-se a parte Embargada/devedora para pagamento do valor peliteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 10/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.122198-1 - HELENA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte devedora para depositar o valor da diferença, pz 24h. Após, apreciarei o pedido de bloqueio on line. O mandado de pagamento será expedido na oportunidade da quitação. Aguarde-se. 12/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.033959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) FLS.243/247 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Aos agravos que tramitam perante STJ (fls. 347/348) e STF (fls. 309v) não foi atribuído efeito suspensivo a cada um. Assim, pertinente a execução provisória, n.f. do § 1º, art. 475-I, CPC, nos próprios autos. Tão somente não se adminte levantamento de quantia ou alienção de bem em hasta pública, salvo mediante caução. Em consequencia, permitido o prosseguimento até a constrição. Outrossim, p/ efetivação de bloqueio \"on line\", necessária indicação de CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica, ou de CPF, em se tratando pessoa física, dado que não se extrai dos autos. A exigência consta do convêncio BACEN/Jud. Forneça o credor, fins de viabilizar o ato. 4/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.025832-0 - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X DON CLAUDIO MOVEIS LTDA Despacho:Fls. 194 - Primeiramente, expeça-se mandado de verificação n.f. requerida 13/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.058531-8 - JOÃO PAULO ARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Fls. 92/93 - Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\", posto cuidar-se o devedor de instituição bancária. Expeça-se o competente mandado, valor constante na planilha de fls. 95. 2 - Antes, cumpra-se o já determinado às fls. 232/verso dos autos principais, desapensando-se os feitos. (aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) 9/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.119001-0 - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Ao impugnado. 4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.128753-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEO DA CUNHA AZEVEDO Despacho:Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º Distribuidores, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que apreciarei petitório de fls. 135. 4/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.137004-8 - JOSE RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Segue protocolo de bloqueio. Após cinco dias, retornem para consulta. 13/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.159923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. 1/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.108205-7 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIANA MARIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.001.054078-8 - BRUNO ANDREONI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 - Fls. 314/315 - Proceda-se à penhora requerida. 2 - Anote-se a inversão dos pólos. (aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) 15/11 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) FLS.37/41 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075164-6 - BEATRICE REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:1 - Comprovado que a empresa ré não mais se encontra em atividade no end. anterior de R. Prof. Saldanha, nº 139, fls. 131 e 152, que a Sra. Marinez Peracchi se trata de sua representante legal, fls. 144/148 e que a Clínica Estética Lagoa Ltda. também utiliza a marca DICORP da mesma forma que a ré, fls 130/134, resta evidente que se trata da mesma pessoa jurídica perante o consumidor, adoção da teria da aparência. Neste sentido, considera-se válida a citação de fls. 125/v, transcorrido in albis o prazo p/ a ré oferecer contestação, restrita a pet. fls. 126/127 a nulidade de citação, a qual se indefere. Em consequência, decreta-se a revelia da empresa requerida, prosseguindo o feito n.f. do art. 322 CPC c/ relação a esta. 2 - Em provas, de forma justificada... 5/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019629-0 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PONTO FRIO S A Decisão:Trata-se tão somente da mesma parte autora, com o réu distinto e causa de pedir outra. À livre distribuição. 6/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059664-2 - VALMAR GAMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM L. S. DE OLIVEIRA (RJ-108669E)) X BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título judicial entre as partes mencionadas na inicial. Comprovação de depósito, fls. 634. Petitório do exequente que concedeu quitação ao devedor e requereu o levantamento do valor, fls. 655. É o relatório. DECIDO. Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n.f. requerida às fls. 655. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Antes, anote-se a fase de execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.028863-2 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao Agravado. 5/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.040573-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) FLS.198/199 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107015-6 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 152. Diga se concede a quitação, pz 03 dias. 10/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.012193-9 - JOSÉ LUIZ BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO MORADA S A Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 16. Prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Decorridos, retornem conlcusos. 6/6 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019016-0 - MARINA CELIA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GERENTE DO BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente. 3/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093675-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO Decisão:Fls. 81 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Aguarde-se. 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.065361-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO BRIVALDO SILVA BRANDAO Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 102. 11/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.057756-7 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X LUFTUR METHA COMERCIAL LTDA ME Despacho:À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, pz 03 dias. 6/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135441-1 - ESPÓLIO DE CREUZA DE AMADEI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1 - O mandado de pagamento será expedido na oportunidade da quitação do débito. 2 - Diante da não integralização do depósito, fixo multa de 10% sobre o valor faltante. Ao devedor, para proceder ao pagamento em 48h, sob pena de prosseguimento. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.134785-3 - LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014475-4 - MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:1 - Chamo o feito a ordem p/ cumprimento integral do desp. fls. 51, convolação procedimento comum ordinário. 2- Segue dec.uma lauda. Afasta-se a preliminar de inépcia da inicial, posto que não configuradas as hipóteses do art. 295, CPC. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviço da ré e consequente lesão subjetiva suportada pelo autor. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no inciso VIII, art. 6º da Lei 8078/90. À parte ré, prazo de cinco dias. Venham documentos supervenientes em cinco dias. Anote-se a retificação do rito processual no D.R.A. e na capa. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.088413-0 - NAILTON MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha proposta de acordo concreta pela ré. Pz de três dias. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.011434-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TV VITORIA REGIA LTDA Decisão:1 - Aguarde-se o juntada do ofício mencionado, certidão supra. 2 - Segue decisão em apartado: I - Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. II - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.020196-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, diante da natureza da matéria, pz 10 dias. 5/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.081159-9 - ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS (RJ-130913), Dr(a). PIERO EUGENIO DOS SANTOS DESIDERI (RJ-097560), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-108505E)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:1 - Aguarde-se a solicitação de informação. 2 - Recolha-se o mandado de fls 340 devidamente cumprido. 10/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.137557-1 - ESPOLIO DE PAULO BHERING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARYLENE DE MIRANDA E SILVA BHERING (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Recebo o recurso de apelção, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 14/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.080120-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO BARRETO BARCELLOS Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 92. 3/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097767-3 - NELSON MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.146832-2 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários perciais no valor arbitrado às fls. 231. E, considerando a concordância acerca do parcelamento, fls. 245, expeça-se guia, devendo o autor comprovar o nº dep. em 24h, e os demais no prazo sucessivo de 30 dias. 2/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.104793-7 - FERNANDO PEIXOTO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito. 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.146154-6 - PAULO ANDRE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Fls. 361 e seguintes: À parte autora nos termos do art. 398 do CPC. 5/5 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068733-4 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1 - As contra-razões apresentadas às fls. 436 e seguintes mencionam parte distinta da ré. Esclareça-se, pz três dias. 2- Após, abra-se cls. no apenso. vol \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127994-1 - DEOLINDA PIMENTEL GANNAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.002396-3 - ANDREA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. 6/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.046713-1 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMANUEL AMARAL ZAGUI E OUTRA E OUTRO), Confrontante: IVONE DE SOUZA MINIGITE), Confrontante: COSME FERNANDES), Confrontante: GILDA HELY LANCELLOTI DA SILVA FLS.207 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148280-1 - ARMANDO FAUSTINO PORTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ANTONIO DE SA JORGE LEITE E OUTROS) Despacho:Fls. 42 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/3 \r\n\r\nId: 141633"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "141638": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005534-4 - RANGE BEACH S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SPECIALEYES LEADER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148568-1 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CRISTIANE BORGES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.083641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADHAMAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146136-6 - RENAN FELIPE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade da Assembléia Geral do CRVG do dia 13 de novembro de 2006, tornando definitiva a tutela antecipada, e determinando a realização de nova reunião da Assembléia Geral, presidida pelo vice-presidente do Clube, que designará a eleição, com mesa de composição paritária, em prazo de 30 dias, com publicação de editais, com data, hora e local por três vezes, em jornal de grande circulação, com permissão de voto apenas aos eleitores indicados na lista apresentada pelo CRVG em 04 de outubro de 2006 nos autos do processo 2006.001.051079-5, e que estejam em dia com suas obrigações com o CRVG, nos termos do que dispõe o artigo 58 e seguintes do Estatuto, excluídos quaisquer eleitores que não preencham tais requisitos, devendo a posse dos eleitos ocorrer em cinco dias úteis.No que tange a segurança do processo eleitoral, incumbe a quem for presidir os trabalhos solicitar o apoio, policial, se necessário.(...).\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5A - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão: Considerando que o excipiente, embora, regularmente intimado(fls.22/23), para recolhimento das custas devidas, deixou transcorrer o prazo legal in albis Rejeito a exceção e julgo extinto o processo. Custas pelo Excipiente. Decorrido o prazo legal, adote-se os procedimentos necessários a inscrição do débito em divida ativa.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005038-4 - ELIONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:J. ÀS PARTES. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nId: 141638"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108252-5 - MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LINDALVO AVELINO DA FOSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148828-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL NUNES MENEZES Despacho:Em face da não localização do bem em poder do devedor , conforme fls. 34 vº , defiro o pedido de convolação da Ação de Busca e Apreensão em depósito . Anote-se na DRA. Cite-se. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.019361-3 (15259) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ODILIO LESSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE DO NASCIMENTO RAYMUNDO (RJ-069660), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1-Cumpra-se o v.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1993.001.110333-4 (16204) - CELIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS CRUZ (RJ-021804)) X JOSE DE ALMEIDA MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls 720/722 (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.067847-9 (18201) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE BERTHA HABERLEHNER E OUTRO E OUTRO Despacho:Ofice-se retificando fls 320 para que conste na forma do art. 685 CFls. 322. Aguarde-se. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.030533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Digam as partes sobre a avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.032017-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SYLVANA PAIVA DA SILVA Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Ao exeqüente para indicar o Leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.003884-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VERA LUCIA DE SOUZA BATISTA Despacho:Proceda-se à praça . Venha a indicação de Leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.138567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Despacho:Considerando o integral cumprimento da obrigação noticiado às fls 427, declaro extinta a presente execução.Certifique a inexistência de custas , dê-se baixa e arquive-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.220/226. Nada a prover, diante da certidão de fls. 61 dos autos em apenso. informando do trânsito em julgado da decisão de fls.60. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.080976-4 - ANA MARIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre deposito de fls. 108. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095134-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SILAS PEREIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 96, ocasião em que a ré deverá regularizar sua representação processual . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120108-3 - LIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X BPC S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas p/ intimação no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 - campo 37 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135146-9 - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação , com a assinatura do substabelecimento de fls. 52, no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147409-9 - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual , com juntada de cópia autenticada da procuração , no prazo de 05 dias, sob pena de revelia.2- No mesmo prazo , venham as custas relativas à execeção de Incompetência , sob pena de rejeição liminar. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132920-7 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE OSIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). WALTER SANTANA (DF-011675) Despacho:Recolha o patrono /exequente a taxa judiciária incidente sobre seus honorários, que constituem verba autônoma, ainda que a parte seja benediciária de G.J. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703726-5 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Digam as partes sobre ofício de fls. 507 . (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A Decisão:Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.122627-4 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2.000,00) (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exeqüendo , bem como , a diferença de taxa judiciária , em 05 dias. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125324-8 - JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Fls. 138: Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios.(emb/sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.151096-0 - RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Digam as partes sobre as informações do contador. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.057686-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Ao MP, para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.001.066560-2 - LABORATORIO CELULA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Desapensados , Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111299-1 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fica intimada a parte e para embargante prazo de 48h providenciar cópias de fls.412/413 e custas para intimação: R$ 12,24 (conta 0714-6) + R$ 0,61(conta 6002251749) e R$ 0,61 (conta 5673001243). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022970-2 - AMUCO SHOPPING S A X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Regularize o embargante o recolhimento das custas , nos termos da certidão de fls. 623, em 72 horas, sob as penas da Lei (R$ 6,36 - campo 47) (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolha a parte excipiente a diferença de custas existente (campo 35 - conta 5673-00124-3 - R$ 1,93 - campo 48), , no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição. (exec/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.146075-1A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolha a parte excipiente a diferença de custas existente (campo 35 - conta 5673-00124-3 - R$ 1,93 - campo 48), conforme certidão supra , no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição. (exec/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135170-1 - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ZULEIKA MARIA MENDES CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Diga o exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas (R$ 1,22) - campo 47 (exec). \r\n\r\nProc. 2005.001.035743-7 - BAZAR SATURNO 88 LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TRANSVIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual da executada , para fim de homologação do acordo de fls. 141. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000999-4 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Em réplica. (ord) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.101340-0 - ALESSANDRO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PRESIDENTE DO SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 64 (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043886-5 (15516) - RONALDO ALVARES PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LABORATORIO DE PLA E MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Diga a parte interessada sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.023262-7 - AMARA GOMES BARCELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BIG MAR REBOCADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:Traga a parte exequente a certidão do tebelionato de cotratos marítimos. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.196367-0 - B L ALMEIDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.014218-5 - SERVCAL COMERCIO DE PECAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONFER COMERCIO DE JUNTAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2000.001.064425-7 - MARCELO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Diga a parte interessada sobre fls. 641/642. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.132348-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Despacho:1-Intime-se pessoalmente o representante legal da administradora de imóveis (fls.1258), para depositar à disposição do juízo a quantia penhorada às fls. 1257, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei.2-Diga o impugnado, em 15 dias, sobre fls. 1263/1270. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.110940-4 - MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 366/374. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própriaFls. 375/376. Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos em parte para fazer parte da Sentença de fls . 361/364 a condenação da empresa ré no sentido de incluir a parte Autora em folha de pagamento , no prazo de 20 dias, a partir do trânsito em julgado . No mais , permanece a Sentença tal qual foi lançada. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.064784-8 - CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.066193-6 - ALVARO JOSE GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:1-Cumpra-se o v.Acórdão.2-Ao Credor para dar início à execução 3-Decorrido seis meses, sem qualquer manifestação da parte interessada , dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.135250-9 - HANNA ROMANAZZI DO VALE (Adv(s). Dr(a). JULIA GRIBEL (RJ-092378)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da inércia da devedora, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, devidos ao patrono da 3ª ré, Banco ABN AMRO Real, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2004.001.005173-5 - LIDIA DO AMARAL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1- Informe a parte autora acerca da oitiva da testemunha Irani Pinto Soares.2- Esclareça , ainda, a Ré, se insiste do depoimento pessoal da Autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.054323-3 - ROSELI GONCALVES NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Digam as partes sobre a devolução da deprecata. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.094863-4 - ULISSES SALLES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:A declaração de fls. 254 está incompleta. Venha a íntegra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.051260-3 - GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112706-5 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00 autorizando o parcelamento em 05 vezes . Aguarde-se o depósito das demais parcelas. Após , ao Perito , para início dos trabalhos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 34/35 para instruir o mandado. (rod) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160979-3 - ADELIA DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1-Diante da certidão supra, desetranhem-se as contra-razões de apelação e devolva-se à autora / apelada, com as devidas cautelas.2- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026056-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS Á INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Emende a parte Autora a inicial para o procedimento ordinatório com pedido de fazer cumulado a tutela antecipada.Prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048414-1 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MARBEACH CONFECCOES E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Esclareça o credor como pretende prosseguir para satisfação de seu crédito , em 05 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023195-8 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 407 , para inclusão dos honorários fixados às fls. 380, recolhendo-se , ainda a diferença de taxa judiciária. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES Diga a parte autora sobre ofício de fls. 100 (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE PASCARELLA JUSTA Decisão:Regularmente citada a ré deixou de ofertar embargos monitórios, como se infere da certidão de fl.46.Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. (monit)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133918-2 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Ao excepto, que deverá esclarecer se e quando a obrigação de fazer foi cumprida. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.036996-0 - ADELIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:1-Diante da certidão supra, desentranhem-se as contra-razões de apelação e devolva à autora, apelada, com as devidas cautelas. 2-Após, Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066356-3 - ALEXANDRE DE MELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 42,59 - conta 0101-6), pelo patrono / exequente.2- Diga a parte autora sobre fls. 187/188. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.087963-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 114. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134856-2 - MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual , juntando cópia autenticada da procuração , no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.142805-3 - SIMONE MORENO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada , diante da inércia autoral em comprovar documentalmente sua hipossuficiência . Venham as custas pagas , no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.161225-4 - ANDRÉA BAPTISTA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.118424-8A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X WILSON ROBERTO PAGANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493) Decisão:Assiste razão à parte Impugnante. A sentença condenatória, transitada em julgado, depende de liquidação por arbitramento, conforme, inclusive, as alegações do Sr. Contador às fls.33.Assim, ACOLHO a impugnação oposta para declarar nulo o procedimento executório, devendo a parte Autora proceder na deflagração do procedimento de liquidação de sentença por arbitramento, na forma do julgado.Preclusos os meios impugnativos, expeça-se mandado de pagamento em nome da empresa Impugnante. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes sobre a avaliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.059654-0 - MARLY MESSEDER KOBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X MILBER MURTA MESSEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo das partes deve m ser manifestado por via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.033497-6 - WALDIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento pleiteado dá plena , total e irrevogável quitação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Diga a parte autora sobre contestação. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.140015-8 - FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 128/139 e 140/146: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.096436-9 - AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Fls.236/254 Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048165-4 - MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Traga aos autos a parte exequente a planilha atualizada e discriminada do débito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.043915-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE Despacho:Redesigno nova audiência de conciliação para o dia 15/05/07 às 14:15 horas. Intimem-se . Oficie-se ao Juízo deprecado. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.058983-0 - BLANCO S MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diga o exeqüente sobre o documento anexo, informando que a conta indicada é inválida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Diga a parte interessada sobre a informação do Contador (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.134747-9 - SEZEMBERGUE SALVINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAFAEL FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo , para o fim requerido às fls. 242/243. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.111418-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTE VILA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acordão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.152172-5 - REGINA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quize) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual , com a juntada do original ou cópia autenticada do substabelecimento de fls. 62 , no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.017700-3 - NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 77, por seus próprios fundamentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040451-2 - JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1-`A parte autora para retirar o ofício de fls.233, que se encontra na contra capa dos autos, comprovando o protocolo no prazo de 10 dias.2-Venha pela parte autora, ainda, o depósito da 6ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2.710,40) \r\n\r\nId: 141640"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.078462-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CEZAR CAMPOS MARQUES Decisão:fl. 35 - DEFIRO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, TELEMAR, VIVO E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.001.158303-5 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ FELIPE SANCHEZ RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.040397-8 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JOSAPAR JAOQUIM OLIVEIRA S A PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SCHERER DE MOURA (RS-026106), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006734-9 - JANDYR MELLO FILHO X PEDRO ANTONIO DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.104915-0 (21679) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X WALDEMAR ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELO (RJ-078646) Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFICIO DA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 1997.001.030218-6 - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.001.120112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X TERRAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:FLS. 799 - DIANTE DA NEGATIVA DO CREDOR NO QUE DIZ RESPEITO, AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA. EXPEÇA-SE MANDADO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 795. \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:J. FICAM INTIMADOS OS RÉUS NA PESSOA DOS PATRONOS, PELO D.O., PARA AS PRAÇAS A SE REALIZAREM EM 03/04/07 E 16/04/07, ÀS 14:30 HS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143783-5 - EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA M DE L SCHUTZ (RJ-122124A)) X TELEFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, II. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO PEDRO, Síndico: GUSTAVO TINOCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 99/100...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.004886-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHENG DAN NEI Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:00HS. I. E OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031242-0 - JULIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 51/61 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO. FLS. 134/139 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.060047-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X RSTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA INTIME-SE O ADVOGADO PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.093979-9 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HALCROW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:EM RÉPLICA. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA D.R.A. (ART. 253, PAR. ÚNICO DO CPC), EFETUADO O PREPARO PELO RÉU RECONVINTE. INTIME-SE O AUTOR PARA CONTESTAR (ART. 316 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.108411-0 - ELIANE DE AQUINO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SCORZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Despacho:conclusão de ordem - INSTRUA O RÉU SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VINDO A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 99 CENTER, Síndico: BRUNO SABOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 5,15, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030656-7 - EVANGELISTA & DAHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO IMPUGNADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR EM QUINZE DIAS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.008995-0 - ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 101 (PORT. 01/02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.116854-3 - LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CELIA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (RJ-060112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153989-0 - REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA, Assistente: MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:J. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O REQUERENTE COMO ASSISTENTE. ESTENDO A TUTELA ANTECIPADA AO ASSISTENTE. OFICIE-SE O SERASA E ONDE MAIS CONSTAR A ANOTAÇÃO PARA A BAIXA. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.035788-8 - CELULAR ONE TELESINO TELECOMUNICACOES ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.055453-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:FLS. 356/366 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS. 367 - VINDO AS CÓPIAS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 354, ÍTEM 8. \r\n\r\nProc. 2003.001.135965-6 - ESPOLIO DE PERY RODRIGUES, Inventariante: LUCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (MG-055104)) X CARLOS VIRGILIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GRASSETTI PACHECO (PR-020881) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 89/90 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.033513-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JDL INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:CONSIDERANDO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ENCONTROU OS DEVEDORES DETERMINO O ARRESTO DE SEUS BENS, NA FORMA DO ART. 653, CAPUT DO CPC. PARA TAL DETERMINO O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR DA EXECUÇÃO. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074721-7 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 188 E SEGS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098303-4 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VERA DO AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e reiterei as solicitações às instituições que não responderam. Segue cópia da consulta. Após cinco dias, abra-se conclusão. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. \r\n\r\nProc. 2004.001.041579-4 - EDUARDO BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ELDRO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:...DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO EM FUNÇÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE...CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%...A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL...ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026816-9 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:INTIME-SE O CREDOR DO DEPÓSITO, ESCLARECENDO SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108710-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA MOREIRA TEIXEIRA Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034404-2 (16684) - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Decisão:J. REALMENTE A MATÉRIA SOBRE O PAGAMENTO DOS IPTU'S ESTAVA DECIDIDA EM FLS. 3374/3375, PORTANTO, A MATÉRIA ESTÁ PRECLUSA, NÃO TENDO SOBRE ELA SIDO INTERPOSTO AGRAVO. POR LAPSO FOI NOVAMENTE DECIDIDA EM FL. 3501. DOU POR INEFICAZ ESTA ÚLTIMA DECISÃO. AO CONTADOR NA FORMA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, OBSERVADA A PRESENTE DECISÃO E AS ANTERIORES SOBRE IPTU E CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.034404-2 (16684) - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) À PARTE AUTORA PARA REQUERER AS CUSTAS PERTINENTES AO CONTADOR, CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 3552. PORT. 01/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.082662-9 - GLAUSTON DE PRAGA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FURNA CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.232/05, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.000574-3 - ALMIR DA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DO EXECUTADO. HABILITE O CREDOR O SEU CRÉDITO NA MASSA, ARTS. 6º CAPUT E 76 DA LEI 11.101/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097225-9 - LATERCIO ALVARINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO, EM CINCO DIAS(ART. 511, &2o. DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.061026-1 - ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X HYPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:1 - RECEBO A AGRAVO DE FLS. 146/147 QUE DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. 2 - INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS FLS. 148 P/ OJA. 3 - AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028184-9 - PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A INICIATIVA DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.098976-7 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- Indefiro a expedição de ofício ao banco do brasil, postoque desnecessário o ato, tendo em vista que aquela Instituição Financeira já enviou o extrato com a movimentação da conta, conforme fl. 377.3- Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.107029-7 - GIOVANNA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:INTIME-SE PELO D.O. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018629-6 - PENHA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:FL. 496 - TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, A PENHORA ON LINE É ATO EXPROPRIATÓRIO, ASSIM, DEVERÁ A AUTORA PRESTAR CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076657-6 - MARIA DAS DORES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 247/248, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082357-4 - ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 475, § 1º DO CPC). RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. ENCERRE-SE O VOLUME À FL. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.114472-1 - IVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132557-0 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X IOT INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 119/122 NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE O SEGUNDO APELANTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DA APELAÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO NA FORMA DO ART. 511, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132955-1 - RAFAEL HIRAN MORETT RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:VENHA O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO EM CINCO DIAS. DESIGNO O DIA 19/04/07 ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.129253-2 - ADVALDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) FL.133: \" AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DEMONSTRADAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018501-2 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ PEREIRA NETO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 4,54, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.137873-6 - S R BIANCO ULTRASSONOGRAFIA E DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076318-2 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO ABN AMRO REAL PARA A PROVIDÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 434 E SEGS, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR NESSE SENTIDO, CONFORME FL. 407. \r\n\r\nProc. 2002.001.130588-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)), Interessado: LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LIMITADA, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X GARFO LIVRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO Despacho:FLS. 200/204 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FL. 199 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123509-1 - DALVA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS. 118/119 - HOMOLOGO OS HONORÁ RIOS NO VALOR REQUERIDO POR ENTENDER QUE ATENDEM À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, BEM COMO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035242-9 - ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066819-6 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTE SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101797-1 - ROMAIN GUBLER (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X HSBC- BANK BRASIL SOCIEDADE ANONIMA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107739-6 - DELCIDIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.227 E SEGS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149050-0 - ANTONIO CARLOS SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.033639-6 (19420) - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X PEDRO LUIZ DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 906, NO PRAZO DE CINCO DIA. DECORRIDO O PRAZO , E. OFÍCIO AO FETJ, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084147-8 - CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.039327-0 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X COLORTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) Decisão:J. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR SOLICITADO QUE É INCONTROVERSO. APÓS, AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009714-2 - FRANCISCA SABOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO (PORT. 01/02) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090695-3 - ANTONIO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-062294), Dr(a). LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-085053) Decisão:Como foi verificado se manteve o insucesso do bloqueio \"on line\" em relação ao executado e não foi possível a reiteração, Segue a consulta em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.061326-9 (15625) - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X MARIO SLERCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:FL. 827 - DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.092503-3 (21532) - JOSE SOARES BATISTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MAURO RIBEIRO DE PAIVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. SUSPENDO A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA COM FULCRO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) fl.277: \" AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO D´EBITO.' \r\n\r\nProc. 2005.001.077682-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X E SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:Considerando o silêncio das partes, homologo os honorários periciais. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160914-0 - MARIA EUGÊNIA CANUTO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:RECONSIDERO FL. 19. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163098-0 - JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1973.001.100029-0 (60500) - REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), Inventariante: CELSO PAULINO DA SILVA, Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X ESPOLIO DE OSWALDO PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:FLS. 1390/1391- A UNIÃO APÓS A EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA INFORMA PERSISTIR SEU DESINTERESSE NO FEITO. TRAGA A RFF A REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116044-4 - LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 465/469. AO AGRAVADO. AO PERITO PARA INICIAR O LAUDO INDEPENDENTEMENTE DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, QUE SÓ SERÃO PAGOS AO FINAL, PELA PARTE VENCIDA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034437-8 - ANGELITA BOING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 364 E SEGS. DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, TELEFONE 97641820, PERITO DO JUÍZO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. RESSALTO QUE OS PONTOS CONTROVERTIDOS FORAM FIXADOS NO DESPACHO DE FL. 143. I. O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS, ESCLARECENDO QUE SE TRATA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA E O PAGAMENTO SERÁ CUSTEADO PELA PARTE VENCIDA AO FINAL. \r\n\r\nId: 141642"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.072455-0 - WANDERLEY GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X HENRIQUE GLIK E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.058089-9 - ROBERTO MARQUES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS VENICIUS SAMPAIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 316: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Ao leiloeiro indicado às fls.265. \r\n\r\nProc. 2002.001.047856-8 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.062223-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 116 e segs - Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC.Fls.254: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144955-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SILVANA CAETANO EIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005784-5 - LUIZA GERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043308-9 - JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Vindo as custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DJALMA FERREIRA GAMA Despacho:Conclusão de ordem. Redesigno a audiência para a data de 21/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080289-7 - SELMA DE LOURDES FRANCO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002990-7 - CARMELIA FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 521,50 (quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos), equivalente a 1,49 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055272-8 - MARIA JOSE ELIZABETH CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021345-7 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.006033-1 - JORGE JOSÉ OROFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO A EMENDA. CITE-SE. OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ POSTERIORMENTE APRECIADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095792-3 - GAMBIER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X WADSON DE ABREU SANTOS Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 37, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128964-8 - DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005646-7 - EURO CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016138-0 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115361-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA Despacho:Fls.404: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093556-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAQ JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 179 - Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2A - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (SP-154295) Decisão:À impugnada MARICA CRISTINA para prestar esclarecimentos quanto às suas atividades, informando se é sócia de alguma sociedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141576-5 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113928-6 - CASSIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Venha prova da efetiva negativação.Os documentos apresentados não a demonstram. \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO JOSE DA COSTA VIEIRA Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018804-9 - ANDREA DE ALMEIDA FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RKR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIA Decisão:Considerando que os títulos foram pagos, defiro a antecipação da tutela para determinar o cancelamento dos protestos de fls.32/34, bem como de qualquer outra medida restritiva a eles referente.Responsabilidade pelos emolumentos a ser definida com o julgamento da lide.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019911-4 - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CLARO S A Decisão:A GRATUIDADE D EJUSTIÇA À PESSOA JURÍDICA SOMENTE É CABÍVEL EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, SENDO QUE NÃO HÁ AMPARO LEGAL PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. VENHA, POIS, O PREPARO. PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146177-8 - ROMILDO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl.700. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.105931-8 - SONIA DUTRA MACHADO ALVES PAREICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.190, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076182-0 - ROSANGELA MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025530-8 - DEOMONTINA MARIA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 112 - Defiro a dilação pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023177-0 - CÁTIA REGINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG.Cuidando-se de serviço essencial, e havendo dúvidas a respeito da legitimidade da dívida pretérita cobrada pela ré, determino seja o serviço prestado no prazo de 48h, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Determino, ainda, seja suspensa a cobrança, devendo a ré emitir contas tão somente quanto ao consumo atual, aguardando-se a decisão a respeito da validade ou não dos termos de confissão de dívida.I-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007289-8 - ARNALDO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:DEFIRO A JG. SE O AUTOR QUISER, PODERÁ, ELE PRÓPRIO, PROCEDER À SUSTAÇÃO DOS CHEQUES. PRETENDENDO A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO(LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO FINANCIAMENTO), DIGA QUANTO PRETENDE PAGAR, COM ESPECIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040966-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.022747-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o débito mensal para pagamento do financiamento seja reduzido à metade, pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada ato de descumprimento. Não cabe a devolução do que já foi pago, já que o fundamento do deferimento da presente medida reside no caráter alimentar da remuneração.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Intime-se pessoalmente para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls.1320/1348 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.055991-9 (23125) - ROSEMI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X ANTONIO LUCAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.060786-9 - VALDAN LOUCAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 82 - Atenda-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da gratuidade, instruindo-o com cópia da decisão de fls. 34. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000501-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Considerando a decisão proferida a fls. 20 do processo nº 2006.001.167.787-0, bem como a emenda de sua petição inicial a fls. 34, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150038-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citada a ré, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá a ré comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. 2) Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000489-3 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Considerando a decisão proferida a fls. 20 do processo nº 2006.001.167.787-0, bem como a emenda de sua petição inicial a fls. 34, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015744-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a JG.Esclareça o autor o ajuzamento de outra ação.Em relação ao dano material, melhor esclareça o autor quanto à sua origem, vindo a devida comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018261-8 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088100-1 - FABIO ALBANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114352-9 - PEDRO PAULO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:1)Fls. 606: Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. 2) Fls. 609: Diga a parte credora, em 5 dias, a respeito de planilha apresentada pelo devedor. Dê-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139030-0 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.153212-7 - NEWTON BAINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2 - ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (SP-154295)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.014378-9 - IVAN MAURÍCIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Venha cópia integral da declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Despacho:Venha o preparo. \r\n\r\nId: 141644"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "141646": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2000.001.103747-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n1988.001.109986-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n2002.001.091151-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2006.001.110225-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAMAURY DA SILVA MESSIAS - RJ008699 \r\n\r\n2001.001.032711-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n1998.001.206522-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2005.001.160553-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2003.001.109985-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES - RJ066929 \r\n\r\n2000.001.070740-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCELSO CRUZ - RJ074044 \r\n\r\n2004.001.074474-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA - RJ099993 \r\n\r\n2001.001.008366-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA - RJ100810 \r\n\r\n2001.001.038323-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2000.001.018808-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2005.001.074628-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2000.001.152055-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDANIELA ARANTES RESENDE - RJ127693 \r\n\r\n2002.001.005171-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO - RJ130116 \r\n\r\n1997.001.038878-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2006.001.153993-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA - RJ136019 \r\n\r\n1998.001.048874-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.003901-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA - RJ135432 \r\n\r\n1999.001.118654-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2004.001.028756-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n1997.001.067634-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA FONSECA CHAUVET - RJ146067E \r\n\r\n2006.001.088609-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO - RJ152589E \r\n\r\n2006.001.109624-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2000.001.043137-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nId: 141646"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135607-9 - PATRICIA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada da petição constante do sistema do Tribunal e voltem conclusos no tocante ao requerido às fls 179/179. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090341-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PAMGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126272-0 - CRISTIANO MARCIO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Decisão:Ao cartório para dar fiel cumprimento à parte final da sentença de fls 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.094898-8 (20452) - ANTONIO MANGIA PUGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001)) X LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS NUNES VIDAL (RJ-039627) Despacho:Intime-se a parte interessada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Fls. 243/245: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Aos Interessados sobre fls. 333. \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS fls. 336/337: Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.032717-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS (MG-074778), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2000.001.071421-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NILZA DAS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Despacho:Fls 125: Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.042034-7 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X LICEIA VENCESLAU DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor quanto à cota da DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.079984-7 - IVONE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/122 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088586-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALZINEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como requerido às fls 215, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos nos termos da decisão de fls 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.100759-8 - MARINALVA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls. 83: Mantenho determinação de fls. 79, posto que se não existisse meios disponíveis à própria parte para localização de bens em nome da executada, tal não seria determinado. Assim, acolho a segunda do requerido. Destarte, penhore-se, avalie-se e intime-se a executada, nos termos da lei, com as cautelas de estilo, até o limite do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124156-0 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 213/222 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147123-0 - CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA, MIRIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes na data da sentença, na proporção de 50% para cada um dos autores... \r\n\r\nProc. 2005.001.147805-4 - LAUDELINA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, pela ilegitimidade passiva da ré... \r\n\r\nProc. 2005.001.157048-7 - TEREZA CRISTINA DA COSTA AMORIM, CARLA DA COSTA AMORIM, JULIO DA COSTA AMORIM, HELIO DA COSTA AMORIM, DANIELE DA COSTA AMORIM, ANA PAULA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 71/72: Nada a prover ante a sentença proferida às fls 65/67. Tendo em vista a certidão retro e certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002019-6 - SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Rejeito a arguição da prescrição ânuo, tendo em vista que o documento de fls 30/31 comprova satisfatoriamente a sua interrupação.Rejeito, igualmente, a argüição da preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" da parte autora para propor a presente, vez que, efetivamente, o segurado é a parte autora consoante o que consta às fls 120, muito embora o equipamento adquirido tenha sido financiado pelo Banco do Brasil, estranho à lide. .., pelo que indefiro tal pedido formulado pelo réu. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após a juntada, dê-se vista à parte contrária, vindo os autos conclusos para sentença, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.075108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PRACIDINA TELLES À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, as quais incidirá 5 % em favor do FUNPERJ e 5 % em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.085098-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls.89: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.125684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.152266-4 - TERESA CRISTINA LUZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Intime-se a parte interessada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.059600-0 - LUCIANA MENDITI GONCALVES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinando o expurgo da capitalização de juros, fixar o saldo devedor da autora, em 22 de novembro de 2006, no valor de R$ 1.971,27 (hum mil, novecentos e setenta e hum reais e vinte e sete centavos) e revogo a decisão de antecipação de tutela. Tendo havido sucumbência recíproca as partes ratearão as custas processuais, arcando cada uma com os honorários de seu patrono. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.106708-6 - HILTON CESAR VENDEROSCKY LIMA X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232) Despacho:Intime-se a parte ré a recolher as custas faltantes no prazo de 72 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido tal prazo e inerte a ré, oficie-se ao DEGAR para expedição de certidão de débito, dando-se baixa no feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004573-1 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A Decisão:1) D.G.J. 2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o perigo da demora na prestação jurisdicional, bem como a verossimilhança das alegações, consubstanciada na documentação acostada aos autos.oficie-se o SPC, a fim de que exclua a negativação promovida pela ré,em nome da Autora. 3)Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117610-0 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) À parte exeqüente nos termos da decisão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.077627-8 - LUIZ GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada de petição informada no sistema. Após, conclusos para apreciação conjunta do que consta às fls 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.097497-0 - STELLA MARIA BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para a desocupação do imóvel, objeto da lide, no prazo assinalado na sentença, sob pena de diligência desalijatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072192-6 - HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 399, desapensando-se estes; prossiga-se o feito na execução, venham autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090869-9 - JOSE DE RIBAMAR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000643-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA), BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Recebo os embargos, suspendendo o processo principal. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.703492-0 - ANA MARIA MAGALHAES GUIMARAES X OSWALDO DE LUCA Despacho:Diligência efetuada em 04/10/81, com inércia do exequente. Prazo de 48 horas para que este se manifeste, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. A intimação deverá ser efetuada via imprensa oficial na pessoa do patrono. \r\n\r\nProc. 1993.001.067006-3 (24135) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X INTERTEC SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Decisão:DE ORDEM: Diante da nova sistemática introduzida no CPC quanto à execução, expeça-se nova carta precatória citando-se os sócios da empresa executada nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 1998.001.116202-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Despacho:Fls 173: Oficie-se como requerido, recolhendo-se as custas pertinentes. Desentranhe-se o o instrumento procuratório requerido, entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.006577-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LINDERVAL BARATA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fls.487/489:Diante da nova sistemática introduzida no CPC quanto à execução e ainda o que dos autos consta, sem pertinência o postulado pela executada pelo que, rejeito. Também com relação a este feito, acolho penhora de marcas de propriedade da executada requerida; expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.071667-2 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133)) X JOAO RIBEIRO GOMES Despacho:Fls 200: defiro, mediante prévio recolhimento de custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.001.117713-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VALTER INACIO DOS SANTOS Despacho:Fls 161: sim, como se requer, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Fls 81/83: a documentação adunada aos autos não tem o condão de provar que o exequente exauriu os meios disponíveis no sentido de perquisicionar bens passíveis de constrição judicial, razão pela qual a decisão de fls 77 fica mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017709-0 (26838) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls 306: Prazo suplementar de 30 dias, improrrogavelmente, findo os quais deverão os autos vir conclusos para extinção da execução pela inércia do exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.090787-8 - EDUARDO RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X FORSEG CURSO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fls. 487/489: Diante da nova sistemática introduzida no CPC quanto à execução e ainda o que dos autos consta, sem pertinência o postulado pela executada pelo que, rejeito. Também com relação a este feito, acolho penhora de marcas de propriedade da executada requerida; expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.168341-8 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Intime-se a parte interessada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.102105-5 - BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Suspendo o presente feito, tendo em vista o recebimento dos embargos interpostos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.045387-0 - JOSEFA DA ROCHA LIMA X FINUS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Fls 156: Atenda a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.139675-6 - ERALDO DA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) À parte ré para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 57,80, na forma da d. sentença de fls. 101/103 - parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.011766-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030748-3 - SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Fls 139: Tendo em vista o estágio em que se encontra o feito, poderá o executado reproduzir cópias que se fizerem necessárias, independentemente de vista fora do cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056461-3 - DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SUSANA ANGELICA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Fls.281 e ss :Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.134580-9 - AMILTON DE SOUZA, LILIAN SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.106289-1 (20585) - RONALDO RONEY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Fls. 651/655 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1994.001.082892-0 (26251) - VALDECI JACINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Às partes sobre a certidão supra (recolhimento de custas - atos dos distr. R$ 9,60 - acresc. 20% R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2000.001.137683-0 - RONALDO LOURENCO GULLINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de sua patrona nos termos requeridos (fls 273).P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.087339-0 - MARIA IZABEL MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a ré para a complementação do depósito como requerido às fls 382, sob pena de prosseguimento da execução nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2002.001.134181-9 - ESPÓLIO DE PEDRO SOARES BULCÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 514/524 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037256-6 - JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BNRASIL PREVI Decisão:Melhor analisando o que dos autos consta, diante de fls. 204 (v.) e fls. 230 (custas recolhidas), cite-se a ré como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.064813-4 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Fls. 111/124: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161509-4 - M R MARTINS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls 71: sim, como se requer, mediante prévio recolhimento das custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.051555-0 - ANDREA DA SILVA PREVOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.101 e 103: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.064346-1 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls 175: prazo suplementar de dez dias, improrrogavelmente, ante o lapso temporal já decorrido. 2- Fls 177: a comprovação de pagamento é prova eminentemente documental, podendo o autor produzi-la nos termos da decisão de fls 173, cujo prazo suplementar de dez dias estendo ao autor, razão pela qual indefiro o que requer o autor com a observância da parte final do art. 396 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109241-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 42/59. As partes sobre fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.001.132718-2 - ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.158391-6 - JOSÉ HELIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA), EUNICE DE SOUZA Despacho:Diga o autor se os pedidos elencados às fls 6, itens a, b e c perfazem o total de R$ 25.000,00. Em caso afirmativo, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 72 horas, considerando-se que a mesma deve ser adiantada pela parte requerente nos termos do art. 19 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020402-0 - JOSÉ GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) D.G.J. 2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.014806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE COSTA GUIMARAES E OUTRO Fls.157: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS Despacho:Fls 636: Sim, como se requer, se corretas as custas e providenciadas as cópias necessárias para a expedição da deprecata à Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116780-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, posto que sem patrono nos autos, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.148127-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA VILAS (MG-065215) Fls. 554: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.074438-2 - CELSO ROGERIO MONTEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte executada, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado, precedido de expedição de ofício ao DEGAR para expedição de certidão de débito.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.128687-7 - GILBERTO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA HORA DOS SANTOS (RJ-089040E)) X MAURO MENDES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.118634-4 - MARIA THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas. AOJA R$ 12,24 por diligência) \r\n\r\nProc. 2003.001.056131-0 - MARIA LINDOMAR DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... A perícia não encontrou a instalação do aparelho carrier, ... preliminar de ilegitimidade passiva, ... rejeitada, ... autora narra ter sofrido danos causados por conduta da ré o que..., já autoriza a demanda como proposta; ... o laudo pericial não concluiu pela ocorrência de serviço defeituoso, ... sendo que, a ausência de discriminação dos pulsos excedentes, não pode ser caracterizada como defeito relativo à prestação dos serviços; ... Inexistindo qualquer conduta contrária ao direito, inexistem também os danos morais alegados; Pelo exposto, com relação ao pedido de retirada do carrier JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR ARGUIDA. Com relação aos demais itens do rol de pedidos JULGO-OS IMPROCEDENTES, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa, com ressalva do artigo 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.113264-9 - MARCIO DA SILVA RALILE X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Com a comprovação da liquidação dos mandados expedidos, cumpra-se a parte final da decisão de fls 169. \r\n\r\nProc. 2004.001.027567-4 - RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Intime-se a parte interessada a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135883-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Fls. 361/554: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159758-7 - ALAERTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.108634-4 - FABIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), MARIA DA GLORIA GRANJA ALVES Decisão:1- Oficie-se ao distribuidor para a exclusão do pólo passivo do segundo oposto ante o seu falecimento. 2- Quanto ao mais, deverá o autor observar o contido no despacho de fls 133 verso no tocante à substituição processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076225-0 - ALFEU GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Fls 172 verso: defiro pelo prazo requerido, improrrogavelmente, sob pena de execução fiscal (fls 158/159). \r\n\r\nProc. 2003.001.089459-1 - MOISES CATAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.P.C.J - R$ 3,49; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; CAARJ - 10% - R$ 15,04 ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 206,98, Fundperj - R$ 8,74, Aquisição de selo cartorario. - R$ 8,74 ). \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) FLS. 515; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140776-1 - JONAS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR), CONTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.039550-8 - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Fls 488 verso: Atenda-se a DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.143172-5 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ORLANDO DINIZ SOARES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Regularize, também a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.046880-9 - JOAQUIM AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ADAIR PERES DE CARVALHO (SP-015060) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.096092-1 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei 1050/60. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.034824-5 - HUMBERTO TORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ANTONIO REGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o ofício expedido ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.006764-4 - ANDRE LUIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/128 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134197-0 - LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 43/45: às partes. 2- Fls. 47 e seguintes: à parte autora sobre contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107319-0 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCUIO DE CAIXA D' AGUÁ ME (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Decisão:Recebo o recurso de fls.267/274 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119037-0 - CATHARINA CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), SINAF ASSISTENCIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Certifique o cartório quanto ao aduzido pela segunda ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020773-1 - MARLI MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos , ou última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.117493-7 - JULIO MARIA DE MIRANDA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ANANIAS DA ENCARNACAO NUNES Decisão:1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/05/07, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se, expedindo a deprecata requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.059068-7 - CLAUDIO DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.148432-9 - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LAURA NOGUEIRA ANTONINI (MG-075614) Fls. 61/74: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.069886-9 (29376) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X SUNSHINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126517-6 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A ré ofertou duas contestações por patronos distintos, devendo esclarecer qual delas deve prevalecer nos termos da informação de fls 283. Prazo de 48 horas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.049986-7 - PAULO MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Condendo o autor no pagamento das custas processuais, ressalvando o previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.148480-0 - JACY SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X DOMINGOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) fls. 322/336: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.035937-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)), ARTHUR PARAHYBA DIAS) Decisão:Prejudicado a apreciação do pedido de suspensão do feito, eis que já ultrapassado a data da audiência designada cf. informada às fls. 193. Venha manifestação da parte autora através da DP quanto ao prosseguimento do feito, interesse, dizendo se foi alcançada a composição na ação de reintegração em curso na 15ª Vara Cível. Apresentada, dê-se vista ao MP; após, conclusos. \r\n\r\nId: 141648"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "141651": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.006013-1 - ARLINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.143886-1 - COMVERSE INC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X AMERICAN TELECOMMUNICATION LTDA E OUTRO Sentença:...Homologo a desistência de fls. 219 , e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153901-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRINO MONTEIRO G MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.045494-7 (20812) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X HOTEL ESTADUAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:FLS. 340: DEFIRO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1997.001.079366-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Despacho:FLS. 438: DEFIRO. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.102965-2 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA OS ADITAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOA SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA RANGEL E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.139414-4 - ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.147250-9 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ESPOLIO DE ALBERTO CARVALHO PROVENZANO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108821-1 - GREYCE DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:DIGA A RÉ SE CONCORDA COM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REQUERIDA PELA AUTORA ÀS FLS. 175/176. \r\n\r\nProc. 2005.001.126187-9 - NATHALIA MARIA MAGGESSI TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:DECLARO AMBOS OS PROCESSOS SANEADOS... DESIGNO AIJ, PARA AMBOS OS FEITOS, PARA O DIA 02/04/07 ÀS 15:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141732-8 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS NOVOS PELOS QUAIS PROTESTOU A RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:...PORÉM, TAL FATO, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA A DEMONSTRAÇÃO DA DITA FRAUDE, PELO QUE, POR ORA, INDEFERE-SE A MEDIDA POSTULADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162738-5 - CARLOS EDUARDO DA CÂMARA COX (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X TERESINHA CALDAS TOSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória, pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro.Notifique-se a ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021381-0 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X LUIZ MARCOS SANTOS COSTA), Fiador: ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036275-8 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIAUTO AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:1- DEFIRO J.G. À EXEQUENTE. 2- DIGA A EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 213/216). \r\n\r\nProc. 2000.001.128814-0 - LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LOPES E LAGO LTDA Despacho:FLS. 114/115: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE FORAM EXPEDIDAS PRECATÓRIAS PARA OS ENDEREÇOS INDICADOS, CONFORME FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.132617-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ACQUA DESIGN ARQUITETURA DO LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 74 . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.104527-0 - THEMISTOCLES MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X MAURICIO ANTONIO DE SOUZA), Fiador: PAULO HENRIQUE MENDES), Fiador: RAQUEL CARVALHO MENDES AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098945-6 - CLINICA SAUDE HOLISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:DIGA A AUTORA SE INSISTE NA OITIVA DE TESTEMUNHA INDICADA ÀS FLS. 193, OU DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038392-0 (22100) - MARINA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS GENUNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590), Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.120521-1 - IEDA HENRIQUES DE SOUZA SEELINGER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322), Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (falta recolher R$ 13,48 para a conta nº 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.001.048851-9 - ANTONY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO E SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO... À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. FINDO O PRAZO, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058827-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FL 106 PARTE FINAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123941-8 (25497) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MARIO ALEXANDRE FERNANDES CHAGAS (RJ-064783)) X ANA HELENA LOBATO Decisão:FLS. 160/161: DEFIRO. PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.017764-2 - JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILH (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.114270-0 - JOSE LUIZ MAZZO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, com relação à primeira ré, TELEMAR NORTE LESTE S.A., Com relação à segunda ré, FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000256-2 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 26/03/07 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001719-0 - MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Decisão:REVOGO A DECISÃO DECLINATÓRIA DA COMPETÊNCIA, EIS QUE SE CUIDA DE COMPETÊNCIA RELATIVA,... \r\n\r\nProc. 2007.001.021153-9 - ODONTO VIDA PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSÉ ANTONIO FERREIRA E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076239-5 - ISMAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...) confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré, quanto à parcela vencida em 30/09/05, na importância de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), do contrato celebrado entre as partes envolvendo a compra do KIT Celular Claro Digital Motorola C115; para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir de 2811/05, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês.(...)P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.089124-5 - NELSON VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. NO MAIS, CUMPRA-SE FL. 227. \r\n\r\nProc. 2007.001.021407-3 - JOSÉ EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSOTLO Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O ART. 276, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139545-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.141223-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X AQUARIUS GESTAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 396 . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082666-6 - DROGARIA UNIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X N E N SEGURANCA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027002-4 - JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028639-1 - JOSE SEBASTIAO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Ante o exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046991-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X RUTH SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176597-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ EUGÊNIO ARAUJO MULLER FILHO (RJ-065969) Decisão:DETERMINO:a) A JUNTADA, PELA EXEQUENTE, DE MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO, OBSERVADO O COMANDO DA DECISÃO DE FL. 859...CUMPRIDO O ITEM \"a\", A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA POR D.O. PARA GARANTIR O JUÍZO PELO VALOR ENCONTRADO PELO CONTADOR JUDICIAL, DELE DESCONTADO O DEPÓSITO DE FL. 910, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE DEZ POR CENTO A QUE ALUDE O ART. 475-J, DO CPC... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.100581-3A (6752) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:FLS. 517/518: AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.027413-4 - LENIR PROVENCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para adjudicar o imóvel objeto da lide aos autores, valendo a sentença como título para transcrição junto ao Registro Geral de Imóveis. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado da parte autora, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o estabelecido no artigo 20, parágrafo 4º, do C.P.C., atendendo as normas das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal. Transitada em julgado, especa-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1989.001.119929-3 (17441) - VITORIA REGIA DISCOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X BMG ARIOLA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 319/322, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072433-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO HIROSHI MAEDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081740-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ESPOLIO DE FERNANDO DOBBERT DE C LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas a partir de 10 de abril de 1.998 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e multa, de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:A TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO POR ORA A DECISÃO DE FL. 150 E DETERMINO A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA A FLS. 133/136. DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, VOLTEM PARA RECEBIMENTO DO RECURSO JÁ APRESENTADO A FLS. 146/148. \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:FLS. 217/221: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104797-5 - VALDEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138902-3 - CENAURA MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021978-2 - LUCIANA CÂMARA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/07 ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033977-0 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:A FIM DE SE SANEAR O FEITO, ESCLAREÇA O RÉU SE ... DO SEU CRÉDITO FOI PRECEDIDA DE COMUNICAÇÃO AO AUTOR, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, JUNTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157663-8 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.121483-1 - CALMON ALFREDO BERSUC (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102200-0 - NELSON AYRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X OLGA MARIA DE SOUZA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA NO VALOR INDICADO PELA DEFENSORIA, DEVENDO SER ACRESCIDO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS QUE SE VENCEREM ATÉ A SUA EFETIVAÇÃO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.140989-8 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X HILARIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012800-2 - MARIA LUIZA NISTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORRÊA DE MOURA ESTEVÃO (RJ-118462), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PEREIRA (RJ-080051), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000645-6 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X RONALDO ALVES RODRIGUES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.006351-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X MARCO AURELIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- FLS. 143, ITEM 3: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, PENHORE-SE O BEM INDICADO, LAVRANDO-SE O TERMO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.004194-9 - ESPOLIO DE HOMERO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 421: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102716-7 - ANGELO TICOM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.109160-0 - EDILEUZA BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 240/244: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096452-2 - MARCELO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR E NÃO O FEZ, APLICO-LHE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. INTME-SE. 2- AO RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS. 210, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 188, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AOS CÁLCULOS REQUERIDOS ÀS FLS. 191, REMENTA-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100606-5 - CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- NADA REQUERENDO AS PARTES, EM CINCO DIAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088025-2 - TAXIS IMPERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos emergentes, a importância de R$ 827,00 (oitocentos e vinte e sete reais), e, a título de lucros cessantes, a importância de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária e juros legais de mora contados a partir da data do evento, isto é, de 08/04/2.006, na taxa de de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094995-1 - JOAO MARCAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007345-3 - JULIANA SANSANA WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:RECEBO A EMENDA A FL. 49. COMPROVE-SE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DA CONTA VENCIDA EM 03/11/2006, VINDO CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO JUNTADO A FL. 39 PARA QUE SE POSSA LER A DATA CONSTANTE DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038953-2 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:(....) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, tornando definitiva a decisão liminar. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL para condenar a ré a proceder ao credenciamento do autor como usuário de seu plano de saúde, sem imposição de carência, mantidas as cláusulas e condições do contrato celebrado pelo autor com a Aliança Cooperativista Nacional Unimed, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127797-0 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.006282-7 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DAS NEVES Despacho:FLS. 252: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR NOVENTA DIAS, FINDO O PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156668-0 - CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO E SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.001.043573-6 - JANIZETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a ré a arcar com todas as despesas referentes à internação da autora, inclusive com exames, medicamentos, honorários médicos, cirurgias e tratamentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento da autora, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, devendo os honorários reverter para o CEJUR-DPGE, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066428-2 - FABIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. NADA REQUERENDO AS PARTES EM DEZ DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085333-9 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:(....) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, tornando definitiva a decisão liminar. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL para condenar a ré a proceder ao credenciamento do autor como usuário de seu plano de saúde, sem imposição de carência, mantidas as cláusulas e condições do contrato celebrado pelo autor com a Aliança Cooperativista Nacional Unimed, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088356-3 - RAQUEL GUABIRABA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:ANTE A IMPOSSIBILIDADE DO PERITO NOMEADO, SUBSTITUO, NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. TALVANE MARINS DE MORAES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS(TEL 2237-4696 E 9981-4944) \r\n\r\nProc. 2006.001.121613-0 - RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Sentença:(...) reconsidero a decisão de fl. 90 e concedo a antecipação dos efeitos da tutela, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- anular o ato administrativo que excluiu o autor do certame, declarando que a sua qualificação profissional se enquadra nos pressupostos legalmente estabelecidos para o exercício das funções do emprego público de Analista de Sistemas Pleno da Petrobrás; 2- determinar que o autor seja imediatamente reintegrado ao processo seletivo para ingresso no emprego público de Analista de Sistema de Sistemas Pleno da Petrobrás - Infra-estrutura, autorizando-o a participar das demais etapas do concurso e para que seja contratado se ao final vier a ser aprovado.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Intime-se a ré, ante a tutela antecipada concedida na parte dispositiva da sentença, para que a ela dê imediato cumprimento. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126344-1 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:(...) Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré definitivamente a autorizar e arcar com todos os custos da cirurgia realizada na autora, em especial aqueles referentes à colocação da prótese, sem qualquer ônus para este.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091577-2 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1- ASSISTE RAZÃO AO BANCO ITAÚ QUANTO AOS SEUS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 316. 2- DIGA O AUTOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE DA DIFERENÇA HAVIDA, TRAZENDO PLANILHA ATUALIZADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 141651"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.008275-2 - HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Decisão:INDEFIRO, DATA VENIA , O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; A REQUERENTE É ADVOGADA, POSSUI ESCRITÓRIO EM PLENA ATIVIDADE E TEVE, NO EXERCÍCIO DE 2006, VENCIMENTOS DECLARADOS DE R$ 170.000.00. VENHA, NO PRAZO DE 10 DIAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS E T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020090-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILLA RACHEL ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Decisão:FLS. 419/520 - NÃO SÃO DEVIDOS JUROS MORATÓRIOS NA HIPÓTESE. CUMPRA-SE FLS. 418. COM A INTIMAÇÃO DO CONDOMÍNIO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.087735-0 - JADERSON DOUGLAS MENDES COPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 124/125: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.145651-4 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Junte-se. Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.156602-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIETA MURAD GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161042-4 - CECILIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-FLS. 88: E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2-RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031817-3 - MURARO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELA EG. 11 -CÂMARA CÍVEL, ENCAMINHE-SE OS AUTOS À J. FEDERAL ( CF. FLS. 145/148). \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO Despacho:Não há como se aferir se a parte Ré recebeu o mandado de intimação, uma vez que o A.R. não retornou.Assim, a fim de se evitar eventual argüição de nulidade, designo nova audiência de conciliação, prevista no art 277 do CPC, para o dia 16/05/07 ás 13;30h.E. novo mandado de citação/ intimação, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005611-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARITÉ Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art 277 do CPC, para o dia 21/05/07, ás 13:15 horas. Citem-se e intimen-se os Réus, por via postal,com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010690-2 - ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 16/05/07 ás 14:45h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018035-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO DIAS ALVES Despacho:Designo o dia 02/05/07,ás 13:45h, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observadaa antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018651-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS AREOSA DUARTE Despacho:Designo o dia 02/05/07,ás 14:00h, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020692-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGE AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA Despacho:Designo o dia 02/05/07,ás 14:15h, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observadaa antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030146-0 - ROBERTO BUENO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X CREDISA RIO PROM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 317 E SS. ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056545-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:1) fls. 731. Á parte agravada para sua resposta.2) Aguarde-se a realização da audiência, designada para o dia 12/03/07. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anote-se o novo valor atribuído à causa.Anote-se, também, a alteração para o rito sumário.Venha cópia da petição de fls. 54 para contra-fé.Designo o dia 16/05/07, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063633-8 - KLEBER GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 84 - DIGA O AUTOR SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121445-4 - ACAO SOCIAL FREI GASPAR (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X VERONICA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Despacho:FLS. 45 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018023-3 - MICHELLE FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X ULRICH ROSENZWEING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INCLUSIVE CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. VENHA DOC. DE DOAÇÃO AUTENTICADO. INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO UMA VEZ QUE DESDE 2004, OS EMBARGANTES JÁ TINHAM CONHECIMENTO DA PENHORA, TANTO QUE PROPUSERAM DEMANDA QUE FOI CANCELADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.065718-0 (11651) - PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PIERINO DE ANGELIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS , AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131594-6 - AZYMUTH ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 295/296. \r\n\r\nProc. 2000.001.039801-5 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MARCIA MARA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 360: VENHA CERT. ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.096232-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSE DA COSTA Despacho:FLS. 163. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105846-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X SODINAVA S/A E OUTRO), Inventariante: GEORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.024094-3 - DEA LIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X ARNALDO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:FLS. 216 E SS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000332-9 - CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:FLS. 330. MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 325 E SS, À LUZ DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. NO MAIS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 328, IN FINE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156804-6A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B) Despacho:R.A.A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110146-5 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:essa forma, designo o dia 18 de abril de 2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012414-9 (16452) - MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:FLS. 1207 E SS. RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. FLS. 1221 E SS: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.012225-8 (17721) - GEORGETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:DIANTE DA DESISTÊNCIA DAS PROVAS, DOU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. ASSIM, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.117218-7 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÃO SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.057944-8 - ROSIELMO PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO SALES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.089188-2 - MARIA CELIA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. VINDO CONTRA-RAZÃO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.003968-8 - NEY SERGIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Decisão:Defiro a emenda da inicial.Anote-se a alteração do rito e do valor da causa. Designo o dia 16/05/2007,às 14:30 horas, para a realizaçãoda audiência de conmciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.Por fim, defiro a gratuidade de justiça.Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.099397-7 - SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025578-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO X ABILINO FERREIRA LOURENÇO Decisão:O fato é que não estão presentes os pressupostos que autorizariam o deferimento da tutela de urgência, razão pela qual este Juízo a indefere.Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.114058-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) AO BANCO DO BRASIL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2004.001.114933-0 - SOPHIA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X MARILSON DE LIMA Decisão:FLS. 96/98. DEFIRO O PRAZO COMPLEMENTAR DE 15 DIAS. FLS. 100. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074864-7 - HERBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:FLS. 293: 1- INTIME-SE, COMO REQUERIDO; 2- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114294-3 - VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A), Síndico: SUELY DUARTE PEREIRA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068442-6 - CECILIA CARROSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DA FLS. 60 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. EXCETO, QUANTO A ESTA, EM RELAÇÃO AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089830-0 - GUSTAVO CAMPOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:FIXO O VALOR DOS HON. PERICIÁIS EM R$ 2.500.00 (DOIS MIL E QUNHENTOS REÁIS), CONSIDERANDO O OBJETO DA PERÍCIA, BEM COMO A RESPONSABILIDADE CONCERNENTE AO MÚNUS. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006147-5 - HAROLDO GENTIL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Fls. 95 e ss. Recebo como emenda á inicial.Designo audiência do art 277 do CPC para o dia 16/05/07 ás 13;15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.094041-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE SANTA TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO A SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.042501-7 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.142547-8 - ESPOLIO DE MARLI FREITAS DA SILVA, Inventariante: PRISCILA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PAULO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ENCAMINHE-SE OS AUTOS À Exma. MAGISTRADA VINCULADA, NOS TERMOS DO ART. 132 DO CPC (FLS. 185), PARA AFERIR A NECESSIDADE DA PERÍCIA E, EM CASO POSITIVO, NOMEAR , EM SUBSTITUIÇÃO, EXPERT DE SUA CONFIANÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.005824-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617)) X ELIANA DA CONCEICAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/04/07,ás 14:15h. \r\n\r\nProc. 2004.001.112093-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:FLS. 302 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154336-8 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 178 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030725-4 - MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Na forma do despacho de fl.232, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123936-0 - NORMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 65/66. 2) Rejeito os embargos de declaração de fls. 68/72, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156804-6 - FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017033-1 - MARIA DE FÁTIMA FIDALGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X COOPROF SAÚDE RJ Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Designo o dia 02/05/07,ás 14: 30h, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277do CPC. O requerimento da antecipação da tutela será apreciado com a resposta, em obediência ao contraditório.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observadaa antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109114-9 - HAMILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Designo o dia 16/05/07 às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019630-7 - CELSO GILBERTO DE VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Anote-se.Designo o dia 02/05/07,ás 13:30h, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observadaa antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116969-7 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O VALOR INFORMADO ÀS FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.025965-8 - WESLEY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019877-8 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO) Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor \r\n\r\nId: 141653"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "141655": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.152538-9 - BANCO DIBENS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TANIA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Decisão:Chamo o fetio à ordem.Fls 92 - Sentença.Fls 118 - Anote-se Fls 109 - Custas. Intime-se via DO a Autora para pagamento das custas (05) dias. Não o fazendo, oficie-se ao FETJ para cobrança. Oficie-se e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200846-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.200851-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.141852-1 - RIO PLAN ADM DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HELINO GRIGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.069876-7 - ASSOCIACAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Decisão:Ao Ilustre prolator da sentença embargada (de declaração) fl. 130/1. \r\n\r\nProc. 2004.001.070664-8 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137912-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:Revogo o despacho de fl. 248, somente no item 2 e 3, eis que somente o Autor exequente requereu a perícia. Ao Sr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002514-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ANTONIO DE MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão: ...5) Assim, defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 73.486,04 , à disposição deste Juízo. 6) Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. 7) Ao Cartório para expedir Mandado de Pagamento em favor do autor (fls. 328 e 368). \r\n\r\nProc. 2005.001.119242-0 - MICHEL JEAN MARIE THIOLLENT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ED ARTHUR LIRA BITTENCOURT ROSA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107177-2 - MARIA JULIA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X IRIS ROSA DORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Fls 97/101 - Desentranhe-se, encaminhe-se ao Juízo da 6º Vara Cível, pois são peças do processo n° 2006.001.053495-7. Fls 123 e 125 - Indefiro o pedido por falta de amparo legal.Entendo estar o feito maduro para sentença , certifique o cartório o valor das custas intimando o Embargante para recolhimento, considerando o valor da causa conforme item 2 da decisão de fls 69 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.062646-5 (16489) - MARIA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Decisão:Fls. 137. Desentranhe-se \r\n\r\nProc. 1997.001.043950-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.131324-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)), Síndico: OSMAR BRINA CORREA LIMA) X HELENA PARANHOS DE REZENDE MARTINS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.903717-4 (5915) - DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:... defiro o bloqueio \"on line\" no valor da execução de R$ 1.146.369,90 ( fls 341- PRINCIPAL equivalente a 541.626,57 UFIR'S; MULTA 10 % - 54.162,65 UFIR'S; HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO 10% - 59.578,92 = TOTAL 655368,149) à disposição deste Juízo. 6) Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.064856-3 - EDUARDO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 1280 - Diga o perito sobre o pedido de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.084349-7 - CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECEREM A SERVENTIA AS CÓPIAS DAS PETIÇÕES DE N . 20062454333 DE 24/11/2006 E N. 20062521446 DE 04/12/06 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126701-0 - MARCELO BUCH REGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VISTOS, 1. Ante a notícia do falecimento da parte Autora, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma legal, pelo prazo de 2 (dois) meses. 2. Intimem-se os herdeiros para que se habilitem como substitutos processuais, na forma do art. 43 c/c 265, I e § 5º do CPC, se assim desejarem, ou venha o Termo de Inventariança do Espólio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080460-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK DO BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Recebo por tempestivo não os acolhendo porém, por não vislumbrar omissão apontada, e, sim inconformismo que não pode ser atendido por este Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048872-6 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153639-4 - MANOEL BRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1. Ante a comprovação do depósito através da petição de 12/02/2007, revogo o item 5 da decisão de fls 269. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fls 269. 3. Fls 272/279- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.017294-2 - KATIA APARECIDA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À Parte autora para instruir Carta Precatória conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nId: 141655"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.128140-5A - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RENATO MAURICIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:rECOLHIODAS AO CONTADOR COMOP REQUERIDO ÀS FLS.208/210. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134316-3 - DERMEVAL AMERICO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 53/62 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subvam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.152044-9 - KINGS MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) \" Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016646-5 - JENNY CATHARINA ELISABETH SZONDI SONDY E OUTRO, Inventariante: 1º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA BAÊTAS MARINHO MAMEDE (RJ-084566)) X INDUSTRIA DE MOVEIS COIMBRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105597-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X REGINA APARECIDA RIBEIRO CIPOLLI Decisão:Fls.97/98: Primeiramente, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de notificação conforme determinado na parte final da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015060-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PETRUSCO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 ( CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO MONTALVAO DA SILVA AO INTERESSADO PARA TRAZER COPIA DA PETIÇAO DE 15/9/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040885-2 - ELIO MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O CÁLCULO DAS CUSTAS DEVIDAS; 2 - APÓS, NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.107484-6 - ADRIANO GOMES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"às partes sobre a desiginação do dia 09/04/07 às 12.00horas, à sala 313 Corredor C (perícia médica) deste fórum, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.070716-3 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125740-8 (4717) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X REI DOS FREIOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158935-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 141/149, no duplo effeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095380-0 - DALMO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 189/205, no duplo efeito. Ao apelado, decorrido esteprazo sem contra razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.091966-1 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RIO SAUDE LTDA REPUBLICAÇÃO: 1- Recebo a emenda de fls.26/32.2- Defiro G.J.3- Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081334-2 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL para condenar a demandada ao pagamento dos honorários advocatícios devidos, os quais arbitro em R$ 1850,00 (mil oitocentos e cinqüenta reais), na forma do que dispõe a tabela da OAB/RJ anexada aos autos às fls. 72/74. Condeno ainda a ré a ressarcir a parte autora do valor de R$ 113,74 (cento e treze reais e setenta e quatro centavos), referente as custas processuais desembolsadas, devidamente comprovadas através dos documentos de fls. 18-21. Os honorários arbitrados serão acrescidos de juros de mora e correção monetária, a serem calculados a partir da citação, tendo em vista que não há nos autos qualquer indicativo de uma eventual data em que os mesmos deveriam ter sido pagos. A correção monetária incidirá sobre o valor da condenação referente às custas desde o efetivo desembolso e os juros de mora incidirão a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.075543-4 - STUDIO NOVA ONDA SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora on line. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.148407-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUMO SUL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE JOSUE NEVES DE ALBUQUERQUE SOUZA), Inventariante: TANIA BRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC e CONDENO o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide e subseqüentes até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigidas monetariamente, a partir do respectivo vencimento, até o efetivo pagamento, acrescido de multa convencional de 20% (vinte por cento) para as cotas vencidas até 11 de janeiro de 2003 e 2% (dois por cento) para as cotas vencidas após esta data, aplicando-se juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data dos respectivos vencimentos, além das demais cominações legais. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.005209-4 - FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 1.984,50 (hum mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) a FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES E SEBASTIANA VILA NOVA RODRIGUES, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a data da citação. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.090023-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X SERGIO BENISTE E OUTRO Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 48, verifica-se a ocorrência de perda superveniente do interesse de agir, eis que o Autor noticiou nos autos que já foi quitado todo o débito objeto da presente demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041643-2 - LEONARDO ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANDO PSA FINANCE BRASIL S A Sentença:Defiro G.J.Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054614-6 - JOSE LIRES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 66, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072821-6 - VIDROCEU BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108353-9 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 159,18 (cento e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos), a título de indenização pelos danos materiais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária desde a data do desembolso.O Autor suportará as custas processuais e os honorários advocatícios na forma do art. 21 parágrafo único do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 28.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078501-9 - ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 106/108, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas e honoraários na forma § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071650-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSNETO 2000 LOC E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.024,12 (dois mil e vinte e quatro reais e doze centavos), acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigência do Novo Código Civil (11/01/2003) e 1% ao mês após esta data, e correção monetária desde o dia 28/09/2001, data que consta dos orçamentos anexados aos autos às fls. 21/22, e conseqüentemente a data em que a autora dispôs da quantia aludida para ressarcir sua segurada. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 20% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.037239-0 - JODEON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito do valor faltante (fl. 224), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Custas pelo executado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087522-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando os termos das petições de fls. 136/139 e 142, verifica-se a ocorrência de perda superveniente do interesse de agir, eis que o Autor e o Réu noticiaram nos autos que já foi quitado todo o débito objeto da presente demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários.Oficie-se à Sexta Câmara Cível, comunicando o teor desta.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 141768"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045021-0 - JANDIRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO I. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.115699-5 - RITA DE CASSIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.016640-6 - EDILSON RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONTAR QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082628-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Despacho:SUSPENDO O PROCESSO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108653-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS C JUSTINO DA SILVA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS. 43. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122424-0 - JATABAIRU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JATABAIRU FERNANDES NUNES (MT-004903)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.028385-5 (14321) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAUVALY COMERCIO DE METAIS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Despacho:O JUÍZO DA 24a VARA CÍVEL NÃO POSSUI ARQUIVO PROVISÓRIO. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 24 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.071706-7 (17062) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:I.O EXECUTADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE SUA EX-ESPOSA. \r\n\r\nProc. 1997.001.121549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPÓLIO DE FRANCELINA ACACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.092537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARNASUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA TOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPOLIO DE ANIBAL DOS SANTOS FARIA E OUTRO Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475 \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.098820-7 - PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:PROCEDA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 297/298 - COM EFEITO, O AUTO DE LEILÃO NÃO CONTÉM QUALQUER IRREGULARIDADE E AS MERAS ALEGAÇÕES DA PARTE NÃO TEM O CONDÃO DE ANULÁ-LO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA VERIFICAÇÃO DA JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.146247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IZANIR MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046151-2 - MARIA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRI MENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC) SOBRE A DIFERENÇA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE CASTRO MASCARENHAS E OUTRO Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO UMA VEZ QUE O PROCESSO É SINCRÉTICO, NÃO MAIS EXISTINDO EXECUÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116770-8 - HUMBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DA AUTORA EM PRODUZIR A PROVA REQUERIDA, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM REQUERIDAS. AO PERITO PARA INFORMAR E VALORAR O TRABALHO ATÉ O MOMENTO DESPENDIDO UMA VEZ QUE A PERÍCIA ENVOLVE NÃO SÓ A FEITURA DO LAUDO MAS TAMBÉM O TEMPO GASTO PARA A ANÁLISE DOS AUTOS E DESLOCAMENTOS REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138991-2 - MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC) SOBRE A DIFERENÇA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO CARTÓRIO. A AUTORA TEM JG E A ESTA CABIA OS ÔNUS DOS HONORÁRIOS. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051576-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ISABELTINA MOREIRA RAGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLOWIS COPPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 75/79 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153565-7 - MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:AO RÉU SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.013244-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024768-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AO PERITO SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077988-7 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080952-1 - ALAN DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094227-0 - CLAUDIA MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 63/69 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115819-0 - VALDECI GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 62/65 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126253-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X DENISE LORRAINE THIELE VOSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128842-5 - LUIZA QUERNE LEMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 80/91 E 92/104 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131691-3 - GERALDINA EUGENIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137516-4 - DALVA MARIA LEAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089661-2 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Audiência preliminar ( Art. 331 CPC ) dia 09 / 05 / 2007 , 13:00 Hrs \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156078-0 - CONSTRUTORA W M BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839), Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA. INTIME PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.162317-3 - ANACLETO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:Verifico que não é a hipótese de cautelar inominada, mas sim tutela antecipada uma vez que a medida pleiteada é satisfativa. Considerando a fungibilidade entre as tutelas de urgência; a discussão da dívida em juízo e o abuso de direito em descontar as parcelas do empréstimo mesmo havendo ação de consignação em pagamento, concedo a antecipação da tutela para determinar que o réu se absteha de descontar diretamente as parcelas do empréstimo, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto.Junte-se aos autos pois não é processo autônomo.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.023333-6 - MAURO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053747-0 - SILVANA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 104 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.064220-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO I.PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149615-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144126-2 - SEBASTIAO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 67/75 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055522-5 - JOAREZ SAUMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086802-1 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPP para o dia 24/05/2007, 13:30 hrs. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:AO I. PERITO SOBRE FLS. 140. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.004877-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:FLS. 78 - AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045824-3 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES GAMBOA) X MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE DA PRIMEIRA EXECUTADA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018658-8 - WAGNER GAZAL STEFHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WALTER AUGUSTO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC) SOBRE A DIFERENÇA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078010-3 - LUCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089209-4 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X RAIMUNDA FELICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:FLS. 83 ( expedição de mandado de despejo). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.071791-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ROGERIA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108407-8 - CECILIA LAGE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ QUALQUER INTEGRAÇÃO A SER FEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129892-3 - CONCEICAO NUNES PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:Conheço e rejeito os embargos uma vez que pretende o recorrente rediscutir o merito da sentença. Defiro fls. 166 \r\n\r\nProc. 2006.001.158423-4 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO GICOVATE Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125300-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:DECLARO O FEITO SANEADO. INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIAS. AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147361-6 - ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X RITA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR E SEU PATRONO, PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102782-4 - SERGIO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACAHDO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. COM EFEITO, APÓS A LEI 11.232, A DEFESA DO EXECUTADO NO CASO EM TELA É FEITA POR IMPUGNAÇÃO E NÃO POR EMBARGOS DO DEVEDOR. ASSIM, DETERMINO QUE SEJAM FEITAS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO ADEQUADAS AO NOVO SISTEMA. A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR, POIS NÃO HÁ EFEITO SUSPENSIVO. DEFIRO SOMENTE A PROVA PERICIAL UMA VEZ QUE É A ÚNICA INDISPENSÁVEL A SOLUÇÃO DO INCIDENTE. NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ C. BOUSQUET (2643-2355). AS PARTES PARA QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS CASO QUEIRAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.164301-9 - ANDRÉ LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112195-1 - ELIAS MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VIA COLORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ OSCAR RODRIGUES DE MELO (RJ-022763) Despacho:PROSSIGA-SE. AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.166924-9 - CLARA FEINSTEIN ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE. A SEGUNDA SENTENÇA É NULA E NÃO CAUSA QUALQUER PREJUÍZO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Providencie o arrematante as custas faltantes, conforme a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.144787-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094624-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112769-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DE SE TRATAR DE CONTA SALÁRIO DETERMINO O SEU DESBLOQUEIO. AO AUTOR-EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096665-0 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PAULO AUGUSTO LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065319-3 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS NOJIMA Despacho:TRANSFIRA-SE OS VALORES PENHORADOS PARA CONTA JUDICIAL. APÓS, E SENDO SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140179-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA CELIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147662-0 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Despacho:DETERMINO NOVA BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS FALTANTES (FLS. 260) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.011305-5 - APOLONIA LUCIA MARTORELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X DIEGO ALVES MARTORELL REP/ P IOLANDA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.119922-2A - BANCO FINASA S A X EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164140-0A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MATEUS PEREIR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148603-6 - ANA LUCIA HICKMANN CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821)) X FERNANDHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:O prazo para cumprimento da obrigação corre a partir da intimação da sentença/acordão, não havendo necessidade de nova intimação. Assim, aplico a multa legal de 10% (art. 475, \"J\" do CPC). Ao autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.046864-0 - CAMILA GLORIA SEMPRINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:FLS. 82. DEFIRO . AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.067138-2 (19648) - WILMA DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.059949-7 - CAMILA BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. AO PERITO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.034676-3 - ORAVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:CONSIDERANDO A SUCESSÃO PROCESSUAL PELA UNIÃO, DETERMINO A REMESSA DO FEITO A JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.077819-5 - ADEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO EST.RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 305. \r\n\r\nProc. 2002.001.071101-9 - WILSON MODOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118207-9 - ANDREIA FERREIRA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. AO RÉU SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088829-3 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:A OUTRA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.027234-0 - HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X HOSPITAL COPA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1 - AOS INTERESSADOS. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086881-8 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.143109-6 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC) SOBRE A DIFERENÇA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146766-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040818-4 - JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:DEFIRO FLS. 144/145. (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.054654-4 - WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:FLS. 284. DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO I. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.051954-0 - CARMO FINANCIAL SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MIB S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816), Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476), Dr(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHÃES (MG-095259) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118759-0 - EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026131-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X DENIS DE ANDRADE CASTRO Despacho:O JUÍZO DA 24a VARA CÍVEL NÃO POSSUI ARQUIVO PROVISÓRIO. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015331-0 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO JACÓ PEÇANHA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016076-3 - VERA LUCIA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5 - LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. CONSIDERANDO A DIFERENÇA APONTADA, AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA; DEVENDO INCIDIR A MULTA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.088936-0 - CARLOS ALBERTO CALDAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:A TAXA DEVE SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077052-3 - ERICK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.134023-8 - EDI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:CONSIDERANDO O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRETAMENTE DECLARO O RECURSO DESERTO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051259-7 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.097934-7 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164140-0 - MATEUS PEREIR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164689-6 - ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS. 171/172 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.003217-7 - FLÁVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM RÉPLICA. MANTENHO A DECISÃO ATACADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.105710-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GILMAR WILSON FRANCISCO JUNIOR Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136611-2 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JULIO CESAR LOPES JUNIOR Despacho:FLS. 84/85 - AO RÉU. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168172-0 - DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X OI TNL PCS S A Despacho:CIte-se. Apreciarei a tutela de urgência após a resposta do Réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1985.001.511317-7 - MASSA FALIDA DE IMPERIO DO LEBLON MODAS LTDA X OLIVIO CESAR CASTOLDI Vista à parte ré por cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.034617-2 - REGINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076099-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ADEQUE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089404-2 - MONICA ELISA DA SILVA UZEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA Despacho:Ao interessado sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.067063-4 - MARISA TERESINHA SAETER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119922-2 - EDIR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO FINASA S A EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se para pagamento da diferença.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.104225-4 - HN DE NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.010356-7 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 147 UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS. DESTACO AINDA QUE A IMPUGNAÇÃO DO BANCO RÉU É DESPROVIDA DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA UMA VEZ QUE É EVIDENTE QUE A QUANTIDADE DE QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS GUARDA CONEXÃO COM A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108401-7 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 17 / 05 /2007, ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.001304-9 (14119) - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.126450-7 - SANDRA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) FLS. 108 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.155786-0 - ALBERTINA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034240-0 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.040051-5 - SALETTE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136733-7 - JUREMA GUIMARAES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.081056-5 - OFICINA MECANICA CARTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083059-1 - ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO FLS. 84 POR 05 DIAS (DILAÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2004.001.084242-8 - ROSANA MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.168108-2 - ALEX SANDER DA SILVA LLOPIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820) Em Réplica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.061513-4 - COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:AO AUTOR PARA DAR EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 141770"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.013512-4 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL Despacho:1-Promova-se a retificação da autuação deste feito, eis que se trata de ação de consignação em pagamento; 2- Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 3- Expeça-se guia conforme requerido. Vindo a comprovação do depósito no prazo legal, cite-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.053706-5 - DORIS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RESERVA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando prazo para resposta, bem como que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, além de possuir a prioridade de pessoa idosa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.067038-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR Despacho:Fl. 29: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor acompanhar a diligência junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141410-8 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066), Dr(a). FERNANDO BORGES VIEIRA (SP-147519)) X REGINA MENDES RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.157550-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDILENE ANA GONÇALVES Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6B - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:I-se o impugante para pagamento das custas do contador em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fl. 57 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.076534-7 - ROMARIO NOZARI (Adv(s). Dr(a). LOTARIO CARLOS R.BUGS (RS-009485)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque o valor depositado à disposição do Juízo deprecante. Com a resposta, Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032691-6 - MAURICIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:Oficie-se informando acerca do andamento.Sem prejuízo, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) Fl. 373 - Atenda-se 2) Venha pelo exequente planilha de débito3) Expeça-se carta de arrematação \r\n\r\nProc. 1998.001.009740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGUARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:...descabe o pleito da devedora de ver o termo \" a quo\" do débito fixado em junho de 2001e o termo \" ad quem\" em janeiro de 2006, eis que, em monento algum fez qualquer depósito elisivo nos autos que pudesse ser abatido do seu débito total, sendo certo que houve apenas o bloqueio \"on line\" determinado por este Juízo para garantia da execução.A seu turno, o contador atualizou devidamente o débito desde a sua data inicial.Diante deste contexto, REPUTO corretos os cálculos do Sr. Contador Judicial.Conforme se infere do documento que se segue, não foi obtido o bloqueio de quantia a fim de satisfazer o crédito.Portanto, VENHA pelo credor requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8 - LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.000903-5 - MARIA DILCE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PREVIMIL PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.099502-9 - CONDOMINIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se o AUTOR via postal, para recolher as custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo decorrido o prazo, expeça-se nota de débito e arquivem-se sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.149743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.061414-6 - MAURILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Decisão:Regularmente intimado para que efetuasse o pagamento no prazo de 15 dias ou impugnasse o mesmo, o devedor quedou-se inerte...a conduta adotada pelo devedor é lamentável... razão pela qual impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado... tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação...deverá o cônjuge se igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 659, § 4º, CPC) para fins de registro...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.098888-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EL CARIH S COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 52: Esclareça o autor, eis que já há acordo homologado nestes autos, carecendo o presente feito apenas, s.m.j., de determinação de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.110978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X PEDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 136/137: Não há falar-se na aplicação da multa, eis que, como se infere dos autos, o mandado de intimação positivo foi juntado em 31/01/2007, e o depósito comprovado em 07/02/2007 (fls. 134), ou seja, apenas 07 (sete) dias depois.Venha, assim, planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO GUDIN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Defiro a inclusão da ré ORGANIZAÇÕES VENÂNCIO LTDA, CGC 28.502.359/000-86. Anote-se onde couber.2)Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.056036-1 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.062428-4 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ELISANGELA DE MATTOS MACEDO DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090898-5 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128901-6 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156472-7 - NEILDE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Com efeito, a legitimidade para a causa é aferida \"in statu assertionis\", ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial. Suficiente que a autora afirme ser titular do direito pretendido, para que se infirme de sua pertinência subjetiva.Se possui ou não o direito pleiteado é questão que invade a seara do mérito, e como tal deverá ser tratada.Rejeito, pois,a preliminar suscitada...Com efeito, é ônus da autora a prova da existência do companheirismo.Para a solução da \"res in iudicium deducta\", defiro a realização de prova ORAL, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, bem como o depoimento pessoal da mesma, conforme requerido pela parte ré.Portanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12.04.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas,observando-se a gratuidade de justiça da autora,e essa após o recolhimento das custas pertinentes ao ato pela parte ré.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.008387-2 - DANIELLE CRISTINA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:A espécie se amolda ao previsto no art. 285-A, do CPC, uma vez que julgado o mérito da ação, de plano, desfavoravelmente ao autor. Tenho, assim, que deve ser aplicada a norma em questão diante da declaração da prescrição da pretensão autoral. Em conseqüência, mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito. Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, §2º, CPC. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/05/2007, às 14:45 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018639-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMILIO BRUNO Decisão:DESIGNO o dia 04/05/2007, às 13:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.019007-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELI DA SILVA SOARES Decisão:DESIGNO o dia 04/05/2007, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SOCIEDADE PROMOVEDORA DO ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010502-4 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ADITEL ADMINISTRACAO DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.085554-2 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 130 e ss: Diga o credor/impugnado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000343-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação:\"DEFIRO, outrossim, a expedição dos mandados de pagamento, conforme cláusula 2 de fls. 175, com as cautelas de estilo.\" Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2007.001.000837-0 - ADRIANO CEZAR DO MERICY GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ELIANGELA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019026-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.026142-9 - ALAIR SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o tra balho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2003.001.043975-9 - MARIA ALMERINDA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.002945-0 - SOLANGE MARIA CEDROLA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.003041-4 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não assiste razão à credora em pretender a aplicação da multa, eis que o depósito foi efetivado dentro dos 15 dias previstos em lei.Assim, não há falar-se em qualquer diferença a ser ainda exigida da ré.Dentro deste contexto, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Designo o dia 02/05/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Sem prejuízo, ANOTE-SE na D.R.A. a correta denominação da parte ré, conforme requerido a fls. 39. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142059-0 - SHALIMAR DE ALMEIDA CONTENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestei informações em separado (Ofício de nº 24-AI-gab).2-No mais, em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.102583-9 - GERALDO VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.092485-4 - AMAERJ ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NATURALEZA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Fls. 490/492: Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por CARTA PRECATÓRIA, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069779-1 - VANIA DORNELLES SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Diante da inércia da exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.068855-1 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X ESPOLIO DE MARCOS MOREIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072498-7 - TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Diante da inércia da embargante, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.132359-9 - FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VANIA MARIA BERTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:AO embargado sobre dúvida do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.082722-5 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097089-1 - MARIA HELENA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais pela embargante, diante do indeferimento da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2002.001.068855-1B - MARCOS MOREIRA DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.041189-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:(...) Nesta linha de raciocínio, uma vez julgados os embargos de terceiro, aí sim remanescerá a competência deste Juízo para processamento dos demais feitos, porquanto esgotado o motivo que ensejou o deslocamento da competência. À conta do exposto, declino de competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, à qual deverão este processo e os feitos conexos ser distribuídos livremente. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100757-0 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717)) X JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070984-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Fl. 243 - Defiro \r\n\r\nProc. 1997.001.077529-5 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:OFICIE-SE ao Banco do Brasil encaminhando a GRERJ que se encontra na contra-capa.EXPEÇA-SE, ainda, o mandado de pagamento,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.057605-7 - PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X ANGELO JOSE MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Fl. 343: Diante da grande quantidade de credores que objetivam disputar o mesmo crédito existente neste processo, indispensável a instauração de concurso de credores para fins de verificação das preferências que serão observadas para fins de seu levantamento. Fl. 345: A remição realizada foi homologada por decisão ora preclusa (fl. 310), e antes da vigência da Lei 11.382/2006. Por conseguinte, reconsidero fl. 337 e determino a expedição de carta de remissão, que já havia sido deferida na aludida decisão anterior coberta pela preclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Fls. 217 e 224: O requerimento do benefício da gratuidade de justiça formulado no curso do processo exige a observância do disposto no artigo 6º da Lei nº 1.060/50. Venha, pois, o requerimento na forma devida. \r\n\r\nProc. 1999.001.169925-6 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA Despacho:Fls. 101: Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.039590-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA HELENA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 302 e ss: Primeiramente, digam as partes.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.039192-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANNA PAULA RESINENTTI LOURENCO Despacho:Fls. 80: Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias apenas. Aguarde-se. Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o exeqüente, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial, para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.016486-2 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 179 e ss: S.m.j., as providências requeridas já foram tomadas, conforme se infere do ofício de fls. 178. Não obstante, uma vez que não consta resposta ao mesmo, REITERE-SE O OFÍCIO nos termos de fls. 179, sob a responsabilidade do exeqüente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.109628-7 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X VARELLA E BARBOSA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.167639-6 - ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:Fls. 127 e ss: 1-Anote-se o patrocínio da executada; 2- Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.018306-4 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CIA SIDERÙRGICA NACIONAL Decisão:...Antes de determinar a reunião desses processos, porém, mister avaliar se o título que aparelha a presente execução está abrangido pelo objeto da aludida ação cognitiva.Pelo exposto, certifique o Cartório se o título que lastreia esta execução é discutido nos autos do processo de nº 2005.001.134303-3 que tramita neste Juízo e, ainda, se nos autos do apontado processo foi ofertada caução correspondente (ao valor do título de que trata esta ação).Após, retornem à conclusão.Rio de Janeiro, .....................................Simone Gastesi ChevrandJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.703775-7 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:1. Quanto a fls. 400/401, não há que se falar, no âmbito deste processo, em intimação do Condomínio para apresentação de documentos referentes a assembléia realizada recentemente, vez que trata-se de execução de título judicial a ser finalizada. 2. Venha, pelo devedor, no prazo de 48 horas, o recolhimento da diferença apontada pelo Contador Judicial às fls. 398/399 (haja vista não haver discordado do montante apontado), bem como GRERJ que se destinará à remessa de valor depositado à disposição deste Juízo ao Fundo Especial. Após, encaminhe-se o valor ao FETJ, e expeça-se mandado de pagamento a favor do advogado do exeqüente, nos termos dos aludidos cálculos. Somente então retornem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.066088-1 - RENATA BEATRIZ HENNIG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X NANCI BARROS E ROSSI DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador \r\n\r\nProc. 1998.001.051288-2 - MIRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:1) Oficie-se à SRF para obtenção do atual endereço do sr. Jaime Barnavid.2) Fls. 500/503 - Ao atual patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.035147-5 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Despacho:1-Fls. 577: Diga o exeqüente; 2- Sem prejuízo, certifique o cartório acerca de eventual resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.000052-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA Decisão:Fls. 121 e ss: Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu representante legal, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.031061-1 - CELSO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Decisão:...Nos termos do artigo 511,caput, do CPC, no ato da interposição do recurso deve a parte recolher as custas pertinentes, sob pena de deserção. Apenas em caso de justo impedimento, pode o juiz relevar a pena de deserção, e fixar prazo para comprovação do preparo (artigo 519, do CPC).No caso dos autos, infere-se que nenhum argumento trouxe o réu/apelante para justificar a ausência de preparo quando da interposição do recurso, além de tê-lo feito após o decurso do prazo legal.Diante deste contexto, DECRETO A DESERÇÃO do recurso de apelação do réu.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.007546-6 - JANUARIO ALVARE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Chamo o feito à ordem: (...) E tendo em vista que foi inadequadamente adotado o rito de execução do julgado a partir de fls. 154, em contrariedade a norma cogente, declaro a nulidade dos atos praticados desde então. Retifique-se na distribuição a natureza do feito de prestação de contas, e não de processo executivo. Por fim, em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se o réu para apresentar suas contas, caso queira, na forma do estabelecido na r. sentença de fl. 118, sob as penas ali mesmo indicadas. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.023041-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1-Cumpra-se parte final da sentença de fls. 224; 2-Procedi ao desbloqueio \"on line\" , conforme cópia que se segue. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148943-0 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.076133-2B - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X ANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Prossiga-se na execução pelo valor apurado pelo contador \r\n\r\nProc. 1999.001.171465-8B - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Ao impugnado para apresentar os documentos solicitados pelo contador \r\n\r\nProc. 1999.001.171962-0E - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) Decisão:... Para o deslinde do feito, determino a remessa dos autos ao contador, que deverá considerar os termos do voto do relator (fls. 458/460 e Embargos - fl.472/474), incluindo as cotas até 13 de agosto de 2003, data em que operou-se o trânsito em julgado (verfique-se à fl. 601). NO mais, o impugnante encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme decisão proferida nesta data no requerimento avulso formulado pelo mesmo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112287-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Venha o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5A - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E) Despacho:1-Proceda o cartóiro a retificação da denominação do presente no sistema, eis que se trata de \"Impugnação à Gratuidade de Justiça\" e não \"Incidente de Falsidade\"; 2-Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Despacho:Fls. 347: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:De fato, qualquer discussão acerca do \"quantum debeatur\" encontra-se há muito superada.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, e prossiga-se na execução da diferença. \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E) Decisão:1. Fls. 742/747: As alegações da parte exeqüente são infundadas, impróprias, e certamente em nada contribuem para a salutar e mais célere solução do processo. Nada a prover, pois. 2. Fls. 740/741: Entende este Juízo não ser necessária a lavratura de termo de penhora na hipótese de depósito judicial de valor em dinheiro, porquanto há ciência inequívoca da constrição por parte do devedor que procede ao aludido depósito. Nesse exato sentido a orientação jurisprudencial do e. Superior Tribunal de Justiça: (...) Indefiro, assim, a requerida lavratura do termo de penhora, bem como a conseqüente intimação do executado. 3. Diga o exeqüente sobre o depósito realizado (fls. 740/741). (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Chamo o feito à ordem. Com efeito, ficou incontroverso o descumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu e, ainda, preclusa a decisão que estabeleceu a conseqüente convolação do feito em perdas e danos. Assim porque não houve qualquer irresignação das partes a respeito. Ocorre, porém, que a obrigação estabelecida na r. sentença não pode ser quantificada através de simples operação aritmética aliada a orçamento trazido pela credora. A espécie reclama a liquidação por arbitramento, tal qual preconiza o art. 475-C, CPC. Assim, ao credor para promovê-la, diante do ficou estabelecido. \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4 - SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 261: Indefiro a remessa ao contador,eis que é ônus da parte apresentar a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.014653-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:I - A ré, às fls. 2851/2855, interpôs embargos declaratórios em face da sentença proferida às fls. 2838/2848. (...) Neste contexto, a pretensão da embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquela, motivo pelo qual os rejeito. II - Fls. 2859 e ss.: Nada a reconsiderar. Prestei informações em separado (Ofício nº 25-AI-2007-gab). III - Fl. 2874: Ambas as partes encontram-se regularmente representadas neste processo, não existindo qualquer indicação do interesse da d. Defensoria Pública para ter vista dos autos, o que indefiro, por ora. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.026579-9 - ROSEMBERG QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Assiste razão à Sra. Escrivã na dúvida suscitada à fl. 600. Em primeiro lugar, expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado à fl. 589. Após, certifique o Cartório o determinado à fl. 584, bem como se já houve algum levantamento de valor pelo HSBC (fl. 590) e o montante. Então retornem conclusos para apreciação do requerido por esta última instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2003.001.092255-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.092632-4 - JORGE CESAR SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 168/169: Diga a autora. Sem prejuízo, expeça-se a guia requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Venha o déposito da 2ª parcela dos honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.122985-6 - RUI BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1-Revendo os presentes autos para o fim de prestar as informações solicitadas, tenho que assiste razão ao réu/agravante.Com efeito, infere-se da petição de fls. 183 dos autos, que a prova pericial grafotécnica foi requerida pelo autor, e nesse sentido, inclusive, foi bastante clara a decisão de fls. 190, que deferiu a produção da mesma.Por lapso, este Juízo, ao homologar os honorários periciais, imputou ao réu o custeio da prova...Diante deste contexto, RECONSIDERO a decisão agravada para exonerar o réu do custeio da prova pericial, mantendo a mesma em seus demais termos.Assim, considerando que o autor/requerente é beneficiário da gratuidade de justiça, sendo certo que os referidos honorários serão arcados apenas ao final, pelo sucumbente, vindo os documentos requeridos pela perita, intime-se-a para dar início aos trabalhos.2-Prestei informações em separado (Ofício nº 26-AI-gab). (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.028426-6 - MARLON BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED Despacho:Fls. 56 e ss: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015520-2 - VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...Isto posto, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada requerida para DETERMINAR que o réu EFETUE o CRÉDITO da quantia de R$ 428,92, descontada da conta-corrente da autora,no prazo de 48 (quarenta e oito horas),sob pena de multa cominatória única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)....Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.074783-8 - ABILIO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.018594-2 - EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls. 172 e ss: A parte ré sequer foi intimada da liminar deferida, razão pela qual, por ora, descabe qualquer aplicação de multa. No entanto, a advertência com relação a mesma deve constar do mandado de intimação.Intime-se, pois, nos presentes termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.049091-1 - COPLEX PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETRO BRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Desconsidere-se a petição, conforme requerido pelo peticionante, entregando-a em mãos e certificando a entrega. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.051717-1 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008404-1 (19947) - FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X LUIZ CARLOS LASSANCE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165) Despacho:Fls. 431: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade da parte, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.114478-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE GONTIGO FIUZA (MG-045296) Decisão:Fls. 492 e ss.: Impossível determinar-se a desconsideração da personalidade jurídica com atingimento de sócios de empresa sem, antes, buscar fazer recair constrição judicial sobre bens da própria devedora. Na espécie, sequer se tentou localizar ou penhorar bens da empresa executada, de modo que afigura-se açodado o requerimento de desconsideração de sua personalidade jurídica formulado, o qual indefiro, por ora. Ao credor, pois, para formulação requerimento adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066152-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R S TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.038639-7 - HELMAR JORGE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Em primeiro lugar, deve ser analisado e indeferido o chamamento ao processo do Condomínio do Edifício Mallet requerido pelos réus (fls. 121/122). De fato, o autor atribui aos réus responsabilidade pelos danos que afirma ter sofrido, haja vista sustentar que mantiveram-se inertes para solucionar a infiltração ocasionada. (...) Indefiro, portanto, o chamamento ao processo do Condomínio do Edifício Mallet. Em segundo lugar, o requerimento do chamamento foi apresentado oportunamente pelos réus, ou seja, dentro de seu prazo de resposta (art. 78 do CPC), de modo que não se pode concluir por sua revelia em virtude de não terem ofertado Contestação antes de sua apreciação. (...) Designo, assim, o dia 04.05.2007, às 13:45 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. INTIMEM-SE as partes através de publicação no DO. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133482-5 - GUARACY BAGNO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 212 e ss: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.101881-6 - VALDECI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Fls. 256: Indefiro a remessa ao contador.É ônus da parte apresentar a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039574-0 - ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha, pela parte ré, o depósito no prazo legal, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\".Sem prejuízo, diga a ré, ainda, sobre a resposta ao ofício de fls. 141/143, expedido a seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094586-6 - JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CEZAR LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls. 75 e ss: Aguarde-se a vinda do documento requerido, sendo certo que só após a apresentação do mesmo será apreciado o benefício da gratuidade.Dê-se ciência à D.P.;2-Intime-se o perito, nos termos de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.025109-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO CITIBANK E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao autor; 2. Neste juízo de verossimilhança, afiguram-se plausíveis as alegações do autor. (...) À conta do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para determinar ao primeiro réu que proceda ao depósito de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) na conta corrente do autor no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa cominatória única fixada por este Juízo em R$ 2.000,00, passível de revisão, diante da conduta a ser adotada pelo demandado. Intime-se. 3. Ainda, designo o dia 02 de maio de 2007, às 14:30 h., para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033165-2 (20248) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Despacho:1-Fls. 165: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe; 2-Sem prejuízo, esclareça o cartório acerca da existência de \"Exp. Avulso\", procedendo à sua juntada aos autos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1997.001.009088-2 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X TRILHA IMP EXP COM IND DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REBELLO (RJ-023410), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Venha pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento INTEGRAL do valor devido à título de honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.140356-2 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Atenda-se imediatamente o solicitado à fl. 594. Cumpra-se o determinado nos autos da ação de embargos de terceiro nesta data (baixa e redistribuição a Vara de Fazenda Pública). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.014883-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 293/294: À credora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126149-1 - VANIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha pela ré o recolhimento das despesas processuais devidas de acordo com o demonstrativo de fls. 160,no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, expeça-se nota de débito para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.131197-4 - NEID DA CONCEICAO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.001564-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.026051-1 - FRANCISCA PORFIRIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.096487-3 - LUCIANE FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CLINICA PROF JOSE KOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tels. 2568-7083/9911-5602.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...(íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 2006.001.154540-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Retifico fl. 572, para determinar que o executado comprove o alegado através de extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2002.001.089332-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS EDUARDO M DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.120730-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RM IMOVEIS E OUTRO Despacho:Diante da inércia da credora, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095518-6 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento das quantias já depositadas, em favor do exeqüente; 2- No mais, aguarde-se o depósito das parcelas ainda devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043577-3 - RENATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052763-1 - ANA CRISTINA PONTES PEREIRA DE L COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098353-3 - SYLVIA REGINA DE SOUZA E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro à parte ré o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020742-1 - SONIA MARIA GIMENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 04/05/2007, às 13:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.157651-0 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 159 e ss: Diga o credor/impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.074873-9 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o réu acerca da proposta trazida pelos autores a fls. 278, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.065743-0 - ARTHUR MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.130572-1 - LK MIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Altere-se para o rito sumário, anotando-se onde couber.2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/05/2007, às 15:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013980-4 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143782-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 41. \r\n\r\nId: 141771"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "141772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052764-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X EDMEIRE GOMES NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141475-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X LUCIO FLAVIO DIAS ao autor para retirar ofícios do cartório \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Ao autor para que traga no prazo de 03 (três) dias planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão do leilão.2) Após, apreciarei o pedido de fls. 434/435. \r\n\r\nProc. 2001.001.125066-6 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.117415-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SILVIA SPENCER RAMOS SALOMAO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731), Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) fl 170: Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerido, indicando os fatos que se deseja provar com a mesma. Ao autor para retirar oficio ou recolher custas para remessa via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.053610-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLIVAR BELTRAMI AO autor para retirar oficios ou recolher custas para remessa via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.023728-6 - HELENA DE FATIMA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORT 01/02 - AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.152395-3 - BENEDITO RAMOS, ZILDA RAMOS FERREIRA, SERGIO RAMOS DA ROSA, SUELI NUNES DA ROSA, MAGNO RAMOS DA ROSA, ANTONIA RAMOS DA SILVA, CONCEICAO RAMOS DA ROSA, MARIA DA GUIA RAMOS DA ROSA, SANDRA RAMOS DA ROSA, MARLENE RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; AEVC R$ 2,16, DISTRIBUIÇÃO R$ 0,10; APCJ R$ 0,10; CAARJ R$ 0,23; ATOS DIST. R$ 0,51; LEI 3217/99 R$ 0,11; FUMPERJ R$ 0,14; FUNDPERJ R$ 0,14 \r\n\r\nProc. 2006.001.128928-4 - HELYANE RODRIGUES SARLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO REU PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.157360-1 - VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CONSORCIO CHEVROLET NACIONAL GM LTDA), ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) PORT 01/02 - AO AUTOR : OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.148201-0 - LUIZ FERNANDO MEINICK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA IZABEL GOMES Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087611-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FLAVIO GIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) REPUBLICAÇAO:TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Quatorze de fevereiro de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): 1º ) AUTOMÓVEL ASTA TOWNER COACH, 1995/1996, RENAVAM Nº 652220525, CHASSI Nº KN2ANM8D1SK024307, PLACA - 2891. 2º ) AUTOMÓVEL GM ASTRA GLS , 1995, MODELO 1995, RENAVAM 633041149, CHASSI WOL000058SS159591, PLACA LAP-5072. Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.016741-1 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.W.I.L. Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121968-4 - NELSON JOSE OAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANDRA JAFFET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) AO EMBARGANTE PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.100344-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LEA COPELLO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Portaria 01/2002 - ao réu para retirar ofícios do cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.053277-6 (11098) - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTRO Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 1998.001.093291-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 1999.001.033043-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBSON RAMOS FRANCA Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2000.001.012200-9 - PAULO MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X LUCIANO JOAO DE OLOIVEIRA Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.001.014907-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.001.021337-8 - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ERCO ENGENHARIA LTDA Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.001.081369-2 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PRELO EXPRESS PRODUCOES GRAFICAS S/C LTDA ME Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.150490-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADRIANA CARDOSO SA E OUTRO Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.048209-8 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA Portaria 01/2002 - AO AUTOR: RETIRAR OFÍCIO DO CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.068124-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE THOMAZ RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126799-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA POR VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058383-0 - FRANCISCO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ADV DO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA DO CARTÓRIO 03/08 \r\n\r\nProc. 2003.001.062031-4 - M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X W9+D PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,39 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.111840-0 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, ANTONIO BERNARDES DETOIE, HELTER HILCYR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) ADV DO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144870-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X ADALTO THOMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Portaria 01/2002 - AO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148611-0 - ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR DESPACHO NA ÍNTEGRA - Portaria 01/2002 - Ao réu para recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 para expedição do ofício, ou retirá-lo \r\n\r\nProc. 2004.001.115210-9 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 15,74; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUMPERJ, R$ . 8,74; FUNDPERJ, R$ 8,74; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 190,96. \r\n\r\nId: 141772"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130762-7 - EDVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.141286-0 - SATURNINO CUNHA MONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X ANGELA MARIA OLIVEIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151871-6 - NEIDE SILVA PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO ITAU), CARTAO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.119207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON VIEIRA ALONSO Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.124053-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE BRAGA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Despacho:1.Fls. 128 - Anote-se onde couber;2.Fls, 127/129 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110514-8 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GERSON RODRIGUES DA SILVA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5A - CAMPINHO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Fls. 02/03. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado às fls. 323 para efetuar o pagamento do débito e quedou-se inerte, expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083687-1 - MANOEL FRANCISCO ZAMBRANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 29 acrescentando as informações prestadas às fls. 33;2. Encaminhe uma cópia do ofício supra para o Juízo deprecante como solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022951-9 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI, EMILIANE RODRIGUES ESPARGOLI X EUGENIO R. DE CARVALHO, ESPOLIO DE NELSON FALCAO PESSOA, TIBOR HELLER, Confrontante: EDSON ANCHIETA CARVALHO, Confrontante: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO, Confrontante: MARCELO STAMATTO, Confrontante: CARLOS SILVA, Confrontante: JOSE STOFEL, Confrontante: COMERCIO IMOBILIARIO FLUMINENSE, Confrontante: LINDOLFO ALVES, Confrontante: JUVENAL CONDACK Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056668-1 - BEATRIZ MARANHAO REPRESENTACOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (MG-039471), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A E OUTRO Recolha-se a diferença de custas no valor de R$ 5,25 no campo 37 da Grerj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.078318-4 (19763) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:1. Tendo em vista que o executado não foi citado e a nova redação da lei 11232/06, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1996.001.124844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Fls. 384. Certifique o cartório se o devedor encontra-se regularmente representado por patrono ante o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.118826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARISTOTELES NUNES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.035361-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:......Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2000.001.031181-5 - ANANIAS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:1. Fls. 172 - Nada a prover ante a sentença proferida às fls. 148 já transitada em julgado;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.127437-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios de fls. 117/118 e120/121 \r\n\r\nProc. 2001.001.046674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Sentença:.......Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.149951-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JAKOB WILCZEK Despacho:Fls. 64/65 -. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/05/07, às 15:45 horas; 2. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.033675-6 - GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Recolha o réu a diferença de custas, no valor de R$ 1,22 na conta 600225174-9, campo 47 da Grerj \r\n\r\nProc. 2005.001.110721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE 185 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO MACEDO NEVES Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.002375-6 - ZEUXIS ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.001.071629-4 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de 16,63 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado (24.08.93), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais como acima exposto.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091772-0 - MARCELO DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO Despacho:Fls. 37 - Cite-se por carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105056-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LILIA LUIZ DA COSTA LIMA Decisão:1. Intime-se o devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 672. \r\n\r\nProc. 2006.001.117995-8 - GILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 78/79 - Desantranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140294-5 - ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CARLOS HENRIQUE SEROA DA MOTTA Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2007.001.022985-4 - ROGÉRIO DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos autor, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.023115-0 - JORGE GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR do autor, após o que será analisado o pedido de G.J.2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada no Ceará;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.003543-0 - HELENA MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls. 143 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado subscritor de fls.135 no valor de R$ 370,35 (trezentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), deduzindo o mesmo do valor depositado às fls. 22; 2. Certificada a inexistência de custas, expeça-se mandado de pagamentoem favor da autora relativo ao saldo do depósito de fls. 22, dando-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042665-0 - MARIA ELIZABETE DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor relativo ao valor transferido pela CEF ao Banco do Brasil; 2. Diga o autor se concorda com a baixa e arquivamento do processo ante o constante no item 1, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.088113-6 - ANTONIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:1. Fls. 120/127. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.072529-2 - JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1. Fls. 400. Anote-se onde couber os nomes dos patronos;2. Cumpra o cartório o determinado às fls. 373 ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.063215-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ante o alegado pelo autor às fls. 148 defiro a prorrogação do prazo de fls. 246 por mais 05 dias . \r\n\r\nProc. 2004.001.107311-8 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). DANIELA B. SCHABLATURA (SP-208354) Decisão:1. Fls. 700/724. Julgo deserto o recurso com fulcro no caput do art. 511 do CPC;2. Fls. 780/798. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140886-8 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1. Fls. 39/40 - Defiro a adequação do rito para sumário;2. Oficie-se ao setor de distribuição informando a mudança de rito desta ação;3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/05/07, às15:00horas;4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159242-5 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.015694-8 - E. S. F. CONSTRUTORA LTDA X NEZILTON CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA LUCIA DE JESUS SOUZA FERREIRA (RJ-070694) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.015173-5 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DESCONT MARKETING E EDITORA LTDA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes, pessolmente, por A.R., para darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.071125-8 - MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SONIA MARIA ANDRADE E OUTRO Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:1. Fls. 97 - Preps., expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido;2. Preps., oficie-se ao DETRAN como requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.074283-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ADRIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103370-8 - CLEONICE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X CLAUDIA MARIA AZEVEDO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026119-5 - CELIA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143000-0 - JULIO MENDONCA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), AUREA MARIA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA, Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Decisão:1. Tendo em vista a inércia dos embargantes em dar cumprimento ao despacho de fls. 09 indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030499-9 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021809-6 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CLAUDIO MOACYR PEREIRA FALCAO E OUTROS Despacho:Fls. 122 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.039109-2 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X NEY CARLOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS Despacho:Fls. 339. Intimem-se os devedores para ciência da penhora e do prazo de embargos como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.164396-0 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120180-5 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X DELTA 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) REPUBLICAÇÃO - A fim de viabilizar a homologação do acordo de fls. 91/92, regularize a executada sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101789-9 - ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292)) X MARIA APARECIDA DE NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.028460-4 - MSSM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.043684-4 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X SERGIO PEREIRA LOPES), MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS Despacho:1. Fls. 85 - Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149910-2 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES), ARLETE VIEIRA DELGADO), LISIA VIEIRA DELGADO RODRIGUES diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075962-9 - ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.113612-9 - MARCOS ANTÔNIO LOPES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:1. Cumpra a parte final da sentença de fls. 432 expedindo o mandado de pagamento em nome dos credores;2. Recolha a parte ré os valores apontados pelo contador;3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.102190-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X HAWAII GRAVACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780) À credora sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 1999.001.162256-9 - ARY DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:....Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 205, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.081055-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X PAULO BERCHOL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.143221-5 - SELG 2000 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:1. Fls. 484/487. Diga o impugnante no prazo de 05 dias;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2002.001.044701-8 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.150867-2 - PLUSLINK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X S E M PROJETOS E DESIGNERS RECOLHA-SE CORRETAMENTE (R$ 5,25). \r\n\r\nProc. 2003.001.080053-5 - NEUSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:1. Fls. 253. Nada a prover ante o teor do despacho de fls. 249;2. Fls. 255/269. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.001.093115-2 - LUIZ OBERMAN (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMRNTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Diga o credor em 05 dias se concorda com o depósito de fls. 209 valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.025099-0 - ANDRE BENNO CONTAGE GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125235-0A - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583)) X GERALDO JOSE TORRES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:....REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008140-1 - ANA PAULA BARBOSA APPOLINÁRIO VITURINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/05/07_, às 15:30horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106909-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo credor às fls. 377 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023579-9 - TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Emenda à parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao valor atribuído à causa, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.710024-8 - IRACEMA CLEM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-014296)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE OLIVEIRA GAMA (RJ-009622) Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 1996.001.012213-3 (20572) - ASEA BROWN BOVERI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) REPUBLICAÇÃO - Esclareça o arrematante seu requerimento de fls. 645. \r\n\r\nProc. 2001.001.020165-9 - PROMOCOES E DESIGNERS STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ante o aocrdo firmado entre as partes às fls. 202 suspendo o feito com fulcro no art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 110, renumere-se os autos;2. Intime-se a parte devedora, via D.O., para comprovar o pagamento da guia retirada às fls 108v em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.082834-1 - FELIPE DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO MANUEL PONTES CORREIA NEVES (MG-051897) Decisão:Fls. 254/255. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.137017-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Recolhan-se as custas para expedição do mandado de penhora R$ 17,49 mais intimação R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.001.137503-2 - ANA CELIA DA CONCEICAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CASA DA MOEDA BRASIL CMB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) Decisão:.....DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas do Trabalho desta Seção Judiciária. .... \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.005952-9 - WEBER NAZARENO SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X T A M LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Decisão:Fls. 239. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fl. 234. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033127-8 - MARIA DAPENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.143, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083655-8 - ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131014-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINALRODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES Despacho:1. Providencie a parte autora recolhimento das custas da carta precatória como requerido pelo Juízo deprecado às fls.116;2. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia16/05/07_, às14:00horas; 3. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.136390-3 - CIREA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142838-7 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.150357-9 - ENESIO DO ESPIRITO SANTO, CONSUELO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X LUIZ HENRIQUE DE LACERDA MARCA Despacho:Fls.36/37 - Diga o autor sobre resposta do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALBERTO AUGUSTO JUNQUEIRA Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.132093-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre fls 43 \r\n\r\nProc. 2005.001.099707-4 - PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X GILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.035077-0 - TELMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.027699-8 - ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 151, reitere-se o ofício de fls. 150 solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.010889-7 - JULIANA ABDALA DA FREIRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.83/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.000599-7 - CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Senten ça:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar o réu a arcar com todos os custos relativos à internação do autor, assim como os exames de que o mesmo necessite, ficando confirmada a decisão que antecipou os efeitos da tutela...... \r\n\r\nProc. 2006.001.066441-5 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.134000-9 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Oficie-se ao SPC como requerido às fls. 31. Com a resposta voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.034786-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários dvocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.124516-3 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X PHILAE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Sentença:......Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148013-9 - ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao M.P. sobre despacho de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.056343-0 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 294. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171290-0 - AURENICE RODRIGUES X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Recollha a parte ré as custas apontadas às fls. 338 . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.065638-7 - LUCIA PATRICIA FERRARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ante o teor da certidão retro determino seja restaurada a baixa sem inversão dos pólos da demanda. Após, expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2001.001.149078-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MICHEL DA SILVA ARAUJO Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.001.004288-6 - ANUNCIATO STOROPOLI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RENATA MENDES (SP-154366)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o instrumento particular de promessa de compra e venda e promessa de cessão de direitos de ocupação, condenando os réus a restituírem aos autores todos os valores pelos mesmos pagos em razão do referido contrato, monetariamente corrigidos desde cada desembolso realizado e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.028490-0 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) À parte credora sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Fls. 527/540. Certifique o cartório acerca do alegado após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.127575-2 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Fls. 426/428. Intime-se o devedor via DO para pagamento da diferença ainda devida em 15 dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido valor (art. 475 - J CPC);2. Intime-se o devedor pessoalmente por AR para pagamento das custas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.001.149481-1 - ELCY MENDES TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 165/170 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015629-8 - LEO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COLLARO (RJ-078569)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040247-9 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Diga o devedor acerca da certidão retro;2. Fls. 288. Certifique o cartório se existem custas devidas;3. Diga o credor em 05 dias se concorda com o depósito de fls. 291 valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098214-0 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Sentença:.......HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 52 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.008495-5 - YOLANDA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/05/07_, às 15:15 horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023384-5 - LUIZ FERNANDO LEONALDI, ROSIMEIRE LEONALDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Venha a última declaração de IR completa dos autores, após o que será analisado o pedido de G.J.2. Esclareça os autores o motivo pelo qual ajuizaram a presente demanda nesta comarca tendo em vista que são domiciliados em Guarulhos - SP;3. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recolham-se as custas. ( AEVC - 07021 - R$ 3,49 / ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24 / OUTRAS RECEITAS - 5673001243 - R$ 0,78). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.002116-7 - LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr.Roberto Alves Fernandes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 09/05/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.077097-5 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X ALEXANDRE SIMON DIAS), MARCIA GALVAO FARIA Sentença:.....Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC...... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.061119-1 (19534) - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA BATISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls. 203 - Cite-se os confrontantes como requerido pela D.P.;2. Fls. 204 - Reitere-se o ofício de fls 202 esclarecendo as dúvidas apontadas às fls. 204. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014093-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ANTONIETA MELO BARBOSA), MARCO ANTONIO SILVÉRIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096745-1 (18580) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Recolham os réus as custas apontadas às fls.495 \r\n\r\nProc. 2006.001.014946-6 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Às partes sobre fls. 93/94 \r\n\r\nProc. 2006.001.099869-0 - AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON- LINE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5A - ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:1. R.A.; 2. Cumpra a impugnante a parte final da decisão de fls. 71. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036600-3 - EDILENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:1. Tendo em vista que as testemunhas tempestivamente arroladas pelos autores residem em outra Comarca, retiro de pauta a AIJ designada às fls. 172;2. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 174;3. Após, cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 172 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.133403-4 - JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Ao autor sobre a devolução da C.Precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153579-9 - AUDFISCO APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (REPUBLICAÇÃO) 1. Fls. 143/144. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que o réu não foi citado e intimado com a antecedência mínima de 10 dias, designo nova AC para 11/05 / 2007 às 14:30 hs;3. Intime-se o réu da nova data via DO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.030772-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X DAVID DA CUNHA D ESTILLAC LEAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALAHMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.082556-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009837-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X M MURER TRANSPORTADORA LTDA Ao autor sobre a devolução da C.Precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075678-2 - ANDRE CYRNE PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Designado o dia 28/03/07 às 13:00 horas, na sala de Perícias Médias deste Forum, sala 313 C para a realização da perícia médica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146648-0 - SANDRA CRISTINA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.099004-3 - VERA LUCIA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA E OUTROS Ao autor sobre fls. 50/55. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.092528-5 - MAURO LUCIO LAU X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado; Dê-se ciência a D.P.;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.132098-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X PAULO FLAVIO DO NASCIMENTO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.075382-9 (19730) - MARIA DA SALETE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X PAULA MORRISSON E OUTROS E OUTROS) RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS AS FLS97 \r\n\r\nId: 141773"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "141774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.038557-0 - LUIZ CARLOS VALADAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)), Inventariante: MARCO ANTONIO VIEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ESPOLIO DE MARCUS FRUTUOSO FRANCO DA ROCHA E OUTROS Cumpra-se o acordão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107746-8 - WILTON RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS PEÇAS P/ INSTRUIR A CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009317-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014730-8 - JOÃO CARLOS RODRIGUES X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE NINON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) ao exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.147761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA REGINA BARCANTE LADVOCAT CINTRA E OUTRO Decisão:FLS. 117/118: PRELIMINARMENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DEPRECATA , COM O QUE SERÁ DESIGNADA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046807-9 - JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial,acolhendo a prescrição, na forma do art. 269,IV, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.082035-8 - PORTO CALEM PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANE VIERA DOS SANTOS (RS-056259)) X GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. 2) Providencie a parte autora a protocolização de cópias das peças processuais juntada por \"fax\". I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114689-8 - TARCILA DE LOURDES CLEMENTE GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150838-3 - REGINALDO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.093380-4 - RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (R$ 3.600,00) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015482-4 - CLAUDIO SIEIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062490-9 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:cumpra-se o efeito suspensivo. junte-se copia do oficio... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011721-3 - ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS. 264: DEFIRO. RETIRE-SE DOS AUTOS O NOME DO CAUSÍDICO, APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 263, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, COM A.R. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.109329-0 - BANCO BRADESC0 S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ANDERSON CHAGAS RODRIGUES Decisão:FLS. 165/166: PRELIMINARMENTE, DEFIRO TÃO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCO À RECEITA FEDERAL, NOS TERMOS REQUERIDOS, APÓS, COM A VINDA DA RESPOSTA, DECIDIREI OS DEMAIS PEDIDOS. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113102-0 - ANTONIO VESPASIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GERALDO CAETANO DA SILVA), Fiador: JERONIMO MANEOL DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 166. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.046063-1 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119131-4 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO Decisão:...HOUVE A CITAÇÃO VÁLIDA...COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 23 E Vº .... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.071446-1A - DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte ré foi devidamente citada e reside atualmente na Barra da Tijuca, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104243-3 - ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOYSES LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:...DEFIRO A ADJUCAÇÃO...PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO PELA DIFERENÇA...I-SE. C-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.111601-7 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA Ao exequente para recolher as custas do mandado de intimação, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 1998.001.119803-4 - JASON FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X LUIZ ROBERTO HASTINRAITER E OUTRO Ao exequente para retirar ofício ou recolher as custas da remessa \r\n\r\nProc. 1999.001.135397-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064) Certifico e dou fé que intimei o patrono do executado quando a penhora que recaiu sobre o imóvel do mesmo, de acordo com fls. ___, tudo em conformidade com o disposto no artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho ordinatório: ao autor para providenciar as cópias para instruir a liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.060966-0 - LUCIO BULCAO DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 437: DEFIRO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.118603-2 - JOAQUIM RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A PARTE RE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PARA BAIXA DO PROCESSO---CITACAO POSTAL--3,49--DISTR.--3,49--AEVC--150,45--ATOS DOS DISTR.--17,45--ACRESCIMO DE 20%--3,49--TAXA JUDICIARIA--451,00--CAMPO 47--5% SOBRE OS CAMPOS 41 E 43---CAMPO 48--0,87. \r\n\r\nProc. 2000.001.127613-6 - S/A WHITE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.007959-3 - CELSO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...PELA ÚLTIMA VEZ DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PROLATADO NO PROCESSO (37ª VARA CÍVEL - RJ) E DECLINADO À REGIONAL DE BANGU, SOB AS PENAS DA LEI, INCLUSIVE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ..... \r\n\r\nProc. 2001.001.062962-3 - JULIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:FLS. 267: DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.013023-0 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) A parte autora retirar ofício ou recolher as custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.081728-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) AO PERITO SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.151859-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121536-7 - ARMANDO STEFANO CREMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.001489-8 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.105931-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:FLS. 146: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084974-7 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083113-6 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). SERGIO POLONIA FILHO (RJ-137900), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) Decisão:FLS. 108/162: 1) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. 2) APÓS, I-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.129671-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X JTR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício e recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.071446-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte ré foi devidamente citada e reside atualmente na Barra da Tijuca, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005280-4 - MAURO REZENDE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:J-se petição de 06 (seis) do corrente mês e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.127952-3 - DALILA ORESTES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X SUL AMERICA CIA, DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: OF. JUSTIÇA: R$ 27,63 + AEVC R$ 75,22; 10% CAARJ: R$ 10,28 + ATOS DISTRUB. R$ 17,45 E R$ 3,49 + OUTRAS RECEITAS R$ ,084 \r\n\r\nProc. 2006.001.035975-8 - MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SANTANA BASUINO COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA Decisão:FLS. 71/72: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOBRE O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA DE FLS. 69. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107732-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 104/107 E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114091-4 - VALERIA DE CASSIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALDE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 40, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122846-6 - ROLIZ IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016434-3 - ESPÓLIO DE LUIS TEIXEIRA PINTO, Inventariante: ANTONIETA OLIVETO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA Despacho:CITE-SE, conforme requerido a fls. 03. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130788-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES LARANJEIRA E OUTRO Decisão:FLS. 42: DEFIRO. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150789-0 - CASA ATAULFO DE PAIVA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), Inventariante: SELETE PIRES SOBRA, Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAO PEREIRA AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA EM CARTORIO COPIA DA PETIÇÃO Nº20062445795 DE 23/11/06 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068887-1 - MARILENE DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Interessado: TEREZINHA FERREIRA), Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013306-7 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Decisão:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.033297-9 - CARMEM LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS.144/150: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO SENTIDO DE ACOLHÊ-LOS, EM RAZÃO DE NÃO TER CONSTADO NA DECISÃO DE FLS. 138 O DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, TANTO QUANTO QUE ORAL, CONSUBSTANCIADA NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E NO DEPOIMENTO PESSOAL DASA PARTES, O QUE ORA DEFIRO, ASSINANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) PARA SUA APRESENTAÇÃO E DO ROL, MANTIDA NO MAIS A MENCIONADA DECISÃO. I-SE, DANDO-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140003-8 - LANDES BORGES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.090499-0 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.066339-3 - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 69/71: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 68. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133057-0 - ANGELINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001286-5 - CARMEM REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.044241-2 - JOSE PAULO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MÁRCIA MARIA NEVES CORRÊA (RJ-074524), Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753) Decisão:1) Providencie o cartório a anotação do nome de todos os causídicos. 2) Após, manifestem-se em provas, especificando-as. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044990-5 - MICHELLI SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBICARD C E A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048926-5 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr.Jorge Pinto França, tel: 2714-1037, 2711-5078 e 98054384, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos, no prazo de 10 dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal . Intimem-se. \r\n\r\nId: 141774"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.113639-0 - CARLOS JOSE ASCHENBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS Despacho:Em réplica à contestação da douta Curadoria. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018359-2 (15373) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141031-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ORLANDO NATAL CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.173818-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JARI CELULOSE S/A Decisão:Recolha a parte autora aas custas judiciais apontadas pelo contador às fls 69, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.156071-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PEDRO CARDOSO TEIXEIA OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 09/03/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.123558-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA Mandado expedido - Autos na casa em 09/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.103540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Mandado expedido - Autos na casa em 09/03/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.125504-2 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Providencie a parte a retitada do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.139263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X VALMINAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Forneça o interessado cópias das petições (20061117904 - 05.06.06 e 20070013244 - 04.01.07) extraviadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.147671-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANA REGINA SIQUEIRA Decisão:Fls. 80/83:1 - Reexamino a questão apresentada para reformular a postura adotada.2 - É certo que a sentença de fls. 77 foi prolatada, considerando os elementos disponíveis nos autos.3 - Tais elementos, contudo, não eram os de real entendimento, já que a parte autora logrou demonstrar algum interesse no prosseguimento do feito, buscando a entrega da efetiva tutela jurisdicional, até porque não intimada por DO, mas deixando de manter o seu endereço atualizado, a teor do parágrafo único do artigo 238, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.083283-8 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JASON VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.085743-4 - ADENIR JOSE OLIMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre certidão supra e para esclarecer a que título se deu o recolhimento de custas às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4 - L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Decisão:Designo AC para o dia 19/03/07, às 10:45 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164016-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DE ALLAH - BL C1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X VIVIANNE CALDAS BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Decisão:Junte a ré, em cinco dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e/ou das três últimas declarações de renda, por isso que a presunção é relativa, no que concerne à hipossuficiência econômica prevista na Lei nº 1060/50. Após, direi. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102986-9 - NORMASEL CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Despacho:aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.133633-9 - ANA MARIA MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE PAULA (RJ-100570), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161275-8 - HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA Ao autor sobre certidão supra (... não acompanha a petição de fls.30 o referido mapa). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.003795-7 - SERGIO JACOB SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X SONIA REGINA AMARO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045069-5 - IRINEU BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. Fls 124/126: Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022837-0 - EMILSON LUIZ PEREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BRUNO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.036608-2 - FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Ofício aguardando retirada pelo interessado - Autos na casa em 09/03/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022879-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JORGE PEREIRA DE ALMEIDA Ofício aguardando retirada pelo interessado - Autos na casa em 09/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.106148-9 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO Ofício aguardando retirada pelo interessado - Autos na casa em 09/03/07 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118910-0 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X RICARDO MILLER DA SILVA PIRES Mandado expedido - Autos na casa em 09/03/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076040-5 - FRANCISCO CHAGAS SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao interessado sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.164313-3 - MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Venham os documentos que comprovem a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.121983-6 - ROSINA LIMONGI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123171-0 - TIAGO PUCHEU BONOMO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) RESTAURANTE BOCA DO TUNEL LTDA, Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.143196-7 - VANESSA NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu sobre certidão supra (... não aconpanha a petição o GRERJ referido). \r\n\r\nProc. 2006.001.010299-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.054199-8 - PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GREMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1 - Junte-se a petição constante no sistema.2 - Recolham-se as custas para intimação da parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125941-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534), Dr(a). MONIQUE CAMPOS DA COSTA (RJ-137366)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033752-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador Judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.097647-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EDUARDO DE OLIVEIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.088028-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA Ofício aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 09/03/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.130021-9 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.056211-7 - AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.063729-0 - ANTONIO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). LUIZ ANTONIO LAGE ROSA (RJ-122777)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Á parte ré, para complementar o débito em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.132891-5 - ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121296-2 - MANOEL SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114473-8 - SIDNEI DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2002.001.139490-3 - DENILSON HUMBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2002.001.140938-4 - JACIEL RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR. (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:....Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2002.001.143320-9 - ARNALDO DO ROSARIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:..... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2005.001.000594-6 - IOLANDA CORREA HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X CHALLOUP E DANTAS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Despacho:.. Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2006.001.013305-7 - JAIRO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré para recolher as custas remanescentes em cinco dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004252-3 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMÕES CAMPOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, viabilizando a citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.009625-6 - MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.033773-2 - SILVIO TIBIRICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027509-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO CARLOS AMARO MEIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:1 - Reconsidero as decisões de fls. 288 e 303, quer porque inexiste a \"denunciada\" no feito, quer pela despicienda prova oral (fls. 249), por isso que afastada, também, pela decisão de 2º grau de fls. 285/287, que, indeferindo a denunciação da lide, estabeleceu que o instrumento de cessão particular constitui \"res inter allius acta\" entre cedente e cessionário, sendo inoponível à autora, que não interveio naquele negócio meramente particular.2 - Cancele-se, pois, a AIJ e decorrido o prazo de eventual recurso, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.096388-0 - LUCAS DE MOURA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1 - Cumpra-se item 06 de fls. 183, com prazo de 15 dias para a resposta, sob as penas da lei.2 - Tendo em vista a recusa da ré em exibir os documentos, conforme determinado às fls. 190, em não atendimento à promoção ministerial, e diante da verossimilhança das alegações que fundamentam o pedido vestibular, circunstância que enseja a inversão do ônus da prova, posto que deveria a ré demonstrar que colocou à disposição do consumidor os referidos documentos, o que poderia fazer se os tivesse, simplesmente, juntado aos autos concomitantemente com sua resposta... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089860-0 - SONEIDE SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr contadr às fls 402, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159083-8 - ANDRE LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para rcolher as custas judiciais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.040036-9 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I. o autor por AR e DO ára dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção e incidência das despesas processuais a seu encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136256-0 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141468-6 - QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.048512-1 - THEREZA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Na atual sistemática processual civil, no que concerne à execução de título judicial, a intimação da penhora é realizada na pessoa do Advogado, cuja forma é direta por órgão oficial.De conseguinte, intime-se a executada da penhora, por DO, e decorrido o prazo, expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES) CARTA PRECATÍÓRIA AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AUTOS NA CASA EM 09/03/07 \r\n\r\nId: 141775"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "141776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019804-3 - JORGE PRALON FILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fica designada perícia médica com a Dra.ZULMIRA no dia 08/05/2007, às 14:00h no Forum da capital , Av.Erasmo Braga, 115, sala 313-C. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.108170-8 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X JOSE CORREIA DE BRITTO E OUTROS Decisão:1. Considerando a decisão de fls. 93 onde houve o acolhimento da preliminar de nulidade de citação, nada a prover sobre fls. 128.2. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093576-7 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, MAUREEN WAITE DE SOUZA, ARISTIDES DE ARAUJO LEITE, AILZA FERNANDES CAMINHA, FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Recolhidas as custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6, 10% caarj, 5% Funperj, 5% Fundperj. Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:A parte ré para recolhimento dos honorários pericias, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e devidamente respresentadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a prestação do serviço que deu origem ao título, pelo que defiro a produção da prova oral, determinando ainda o depoimento pessoas dos representantes legais das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas.4- Defiro, ainad, a produção da prova documnetal suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004691-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1- Considerando as cartas de anuência do emitente do título acostado às fls. 35/37 defiro o pedido de tutela antecipada formulado para detrminar o cancelamneto dos protestos. Oficie-se aos respectivos cartórios.2- Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.036063-8A - JAIRA BRAVO DOS SANTOS, WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BIG MAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Decisão:Fls. 161 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021106-0 - INGRID VIANA MACHADO, IVANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TNL PCCS S A OI Despacho:1. Ao autor para apresentação das cópias conforme requerido as fls. 06.2. Após, cumpra-se, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021293-3 - PAULO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). STELLA CRISTTINA QUEIROZ (MG-091318)) X CARLOS ALBERTO MAFRA TERRA), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao autor para o devido recolhimento das custas, após cumpra-se, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.021356-1 - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.077802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:Fls. 283 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2004.001.116613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X RICARDO MARQUES VIEIRA E OUTRO rECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 20,98 + 10% CAARJ, ALÉM DE R$ 1,04 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ) E R$ 1,04 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). Forneça também o autor 2 cópias de fls 76 e 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.076492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE AECIO DO VAL VILLARES), ESPÓLIO DE ENY JORDAO DO VAL VILLARES), Inventariante: ELIANE DO VAL VILLARES CARLMAN Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.125882-0 - ANSELMO REZENDE FLOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RUY TEIXEIRA BARINI (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)), VILMA GOMES Despacho:1. A parte autora para dar prosseguimento ao feito informando novo endereço para citação da segunda ré.2. Ao autor, ainda sobre a resposta do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.123000-9 - JOELSON GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre a resposta ao ofício da Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2006.001.136724-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Considerando que a data da audiencia designada esta próxia, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __08__/__05___/_07____, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163463-8 - NILTON DIAS DE CARVALHO, MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃOL \r\n\r\nProc. 2006.001.168302-9 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X VÂNIA AUGUSTA PEREIRA GUILHON Decisão:Fls. 159 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X PON FON CHIN), WING CHOG AH MOI Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerado hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081740-3 - GERVASIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Recolha o Impugnante a diferença de custas do Contador no valor de R$ 41,99 (Conta nº 0712-0), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034908-8 - JOSE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho:As partes sobre fls. 161. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.061995-2 - CARMEN MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.018251-9 - MARCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIA MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a parte ré devidamente citada por edital não se manifestou nos autos, decreto a revelia sua revelia.2. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.144599-3 - SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021730-0 - ISAAC TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014720-2 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SESTARI S CHURRASCARIA LTDA), NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-139909E)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:1- Inicialmente, indefiro o pedido formulado no item 09 de fls. 107, visto que o fiador não foi encontrado no endereço fornecido conforme se observa de fls. 99. Diligencie, portanto, o autor se deseja acitação do fiador por edital ou se desiste do pedido de cobrança dos aluguéis, hipótese em que é possível o prosseguimneto do feito sem que o mesmo figure no polo passivo. 2- Indefiro o pedido de substituição processual formulado pelo autor visto que o contrato de locação tem por objetivo a loja n.º 799 da Rua São Cristovão, enquanto que a empresa Imperial tem a sua sede no número 770, conforme se observa às fls. 132. Na realidade o que se observa dos autos é um equívoco no mandado de citação de fls. 101 que determinou a citação da locatária no número 770 quando deveria ser no número 779. Portanto, expeça-se novo mandado de citação corretamente para o número 779 da Rua São Cristovão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117699-4 - NAILDES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592)) X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.153910-0 - MANUEL CLAUDIO DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA), MAURICIO MOISEIS), CELIA REGINA MENDONCA MOISEIS Ao autor para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156090-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROSANE LEMOS NASCIMENTO), ANTONIO MENEZES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006826-9 - NORMASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2005.001.149122-8 - JPX DO BRASIL LTDA, EBX PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Fls. 100 - Considerando o exposto na certidão de fls. 114, defiro a devolução de prazo requerida.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 107/112 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154226-1 - JPX DO BRASIL LTDA, EBX PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Fls. 107 - Considerando o exposto na certidão de fls. 121, defiro a devolução de prazo requerida.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 114/119 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039473-4 - VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.073785-6 - MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao Contador, sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018947-2 - LUCIA LIMA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal,ano base 2005, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145511-9 - ELESNELSON DA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X NAGIB KHALIL ABOUJAOAUDE E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 220. \r\n\r\nProc. 2000.001.009940-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARI DAMASCENO DE OLIVEIRA Decisão:Assiste razão a diligente serventuaria, pelo que reconsidero fls. 151, oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106567-9 - ELCY AMARAL DE ASSIS REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X DAMIAO PIRES BETTI (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Decisão:Considerando o exposto as fls. 49, redesigno a audiencia especial para o dia 08/05/07 as 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049030-1 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA (RJ-097590), Dr(a). LUIS FELIPE DINO DE ALMEIDA AIDAR (SP-043667), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X PEDRO PABLO TEMES RUIZ), LEILA FATIMA ASSEF TEMES Decisão:Fls. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2A - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:1- Acolho a impugnação ao valor da causa na medida em que tratando-se de ação possessória o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora, o qual na hipótese corresponde oa faturamento mensal obtido com a manutenção da posse decorrente do contrato de parceria firmado entre as partes. Sendo assim, fixo o valor da causa em R$ 122.882,64 determinando que a autora providencie o recolhimneto da diferença devida em 05 dias, sob pena de extinção do feito na forma doa rtigo 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) A conta correta referente aos Atos dos Distribuidores para a Comarca de São Gonçalo é 0723-7, devendo a mesama constar no campo 30 e o valor de R$ 17,45 ser recolhido no campo 43. Após, forneça o réu cópias das GRERJs devidamente pagas para isntruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.011743-0 - ZULEICA ELEUTERIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e...2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido a existência de doença pré-existente da segurada, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo réu ( fls.87). Nomeio como perito do Juízo o Dr, Cesár Augusto Gouveia, fixando-se os seus honorários em oito salários mínimos, os quais serão suportados pelo réu....E. guia para depósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a apresentação de quesitos.... Intime-se ainda o réu para a apresentação, em 05 dias improrrogáveis, dos documentos solicitados às fls. 76, ainda que tenham sido firmados pelo marido da autora. Com relação as demais provas a sua necessidade será apreciada após a conclusão da perícia. Defiro, ainda aexpedição dos ofícios pleiteados ás fls. 79..... \r\n\r\nProc. 2006.001.108714-6 - FRANCISCO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X J DOMINGUES IMOVEIS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160460-9 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041303-1 - JORGE LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Dê-se vista a parte ré, por 05 dias, conforme requerido as fls. 667. \r\n\r\nProc. 2002.001.115025-0 - CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Recolha o réu as cusras da diligência n ovalor de R$ 24,48 na conta 0714-6 + 10% caarj, assim como R$ 1,22 para o FUNPERJ (6002-25174-9) e r$ 1,22 para o FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.018328-9 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAIN TANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.027662-2 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 80/91 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090914-0 - ROBERTO FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PORTO REAL INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Recolha o autor as cusyttas no valor de R$ 0,08 na conta 0702-1, mais as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 0,34 para cada uma. \r\n\r\nProc. 2006.001.090914-0 - ROBERTO FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PORTO REAL INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Esclareça o autor se deseja o depoimento pessoal da parte ré, tendo em vista que não recolheu as custas referentes a esta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:1. Fls. 51 - Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Fls. 59/60 - Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando a existência da alegada conexão e que o despacho citatório foi proferido primeiramente pelo Juízo da 17ª Vara Cível, torna-se necessária a reunião dos feitos a fim de que não sejam proferidas decisões contraditórias. Sendo assim, declino da competência em face do referido Juízo. Providencie o cartório as devidas anotações e após remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011850-3 - ESCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Junte-se. 2- A questão ora deduzida já foi apreciada. as fls 34/34v. Portanto, aguarde-se o cumprimento da obrigação dentro do prazo determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109822-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 261 v - Defiro. Expeça-se novo mandado para tentativa de citação da parte ré nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Ao executado para depósito da diferença apresentada pelos cáloculos do Contador, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.135537-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X GARFO LIVRE COMERCIAL ALIMENTOS LTDA Recolha o autor as custas no valor de R$ 0,61 para o FUNPERJ (6002-25174-9) e r$ 0,61 para o FUNDPERJ 95673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Comprove o réu o deferimento de recolhimento das custas ao final, tendo em vista que não foi localizado nos autos tal deferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.125990-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NORLA COMERCIAL LTDA Providencie o interessado (parte autora) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Fls. 235- Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho: Diante da manifestação de fls. 205 nomeio como perito o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em 08 salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o réu comprovar o pagamento, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Oficie-se conforme requerido às fls. 205 como prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.098837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA, Síndico: ENIJANES FELIPE DA SILVA AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão:1- Indefiro o pedido formulado às fls. 187/188, visto que o mesmo não guarda relação com a tutela de mérito pretendida em sede de reconvenção; Registre-se, outrossim, que a prova dos autos demonstra insofismávelmente o interesse do condomínio em resolver o problema, sendo certo que eventual dano sofrido pelo réu-reconvinte em seu banheiro anteriormente deve ser resolvido em perdas e danos.2- Esclareça, ainda, o réu a que título pleiteia R$ 2.000,00 em sua reconvenção, acostando ainda aos autos documnetos que comprovem a referida despesa.3-Especifiquem provas, esclarecendo quanto ao interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018969-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A), OURO DO ANIL LTDA Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Emende-se o pedido formulado na inicial, incluindo a pretensão de repetição do indébito deduzida nas alegações;3- Cite-se a parte ré, intimando-se ainda o segundo réu para a apresentação da nota fiscal na forma do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019539-0 - ROSINEIDE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEFÔNICA S A Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Os documentos juntados aos autos não saão suficientes para comprovar os fatos alegados na inicial, pelo que o pedido de tutela será apreciado apo´s aresposta em obsevância ao princípio do contraditório.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070507-7 - MARIA DA CONCEICAO MORAIS DA SILVA, FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA OLIVEIRA PAIVA Decisão:1. Expeça-se novo mandado para citação da ré.Indefiro o pedido de fls. 31v, visto que cabe a parte diligenciar junto com o SR. OJA para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137723-9 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão: A petição inicial é inepta pois da narrativa dos fatos não de corre logicamente o pedido, sendo certo ainda que não há como se inferir o que pretende efetivamente a autora, na medida que esta inclusive se fundamenta em dispositivos referentes ao processo de execução para pleitear pela alegada compensação de crédito. Portanto, providencie, o autor a sua emenda em 48 horas, sob pena de indeferimento, principalmente no tocante a alínea \"d\" de fls. 11. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120506-2 - JORGE AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X MARIA REGINA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação.... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação.....3- Fixo como ponto controvertido a posse do autor sobre o imóvel em litígio e o esbulho perpetrado pela ré, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada, determinando ainda o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Defiro, ainda, a produção da prova documnetal suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamneto para o dia 03/05/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.161544-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1. Fls. 124 e seguintes - Nada a prover visto que já houve sentença de mérito com trânsito em julgado.2. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse para cumprimento integral da sentença proferida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021617-3 - CALÇADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDE SOCIAL PETROS), RIOVIP S A), PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ), JAVPSDOIS S A), FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão: Homologo a desistência manifestada à produção da prova oral às fls. 415. Certifique o cartório quanto a juntada de novos documentos bem quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140272-6 - ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143517-3 - RAPHAEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021786-4 - CELSO MUSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X BCP S A TELEFONIA CLARO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.057363-0 - GLORIA BEATRIZ SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECACH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho:Considerando que a parte autora esta sob o plaio da JG, ao Dr. Perito, para iníciar seus trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.072871-2 - LAUDINO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Providencie, o cartório, a juntada aos autos da sentença proferida em sede de embargos à execução.2- Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.082323-7 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.022199-0 - GILMAR NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.063836-0 - MARIA EFIGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___08_/__05___/_07____, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108126-6 - SAULO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGOR MENEZES MACHADO), LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Considerando as inúmeras impugnações apresentadas pelo réu aos cálculos do Contador, apresente o mesmo em 20 dias planilha com a evolução do saldo devedor que reputa devido.Registre-se, outrossim, quanto aesse aspecto que não há como ser utilizado como referência o laudo pericial na medida em que este considerou apenas juros de 1% ao mês sem capitalização.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039034-7 - ERNANI NIGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Recolha o réu diferença de custas no valor de R$ 24,49 conta 0712-0, 10% da caarj, 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.059808-6 - ANDERSON DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 200- Defiro a dilação de prazo requerida por apenas mais 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.152918-9 - JORGE LUIZ LOBAO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.021986-1 - LENILTON JOSÉ DA SILVA, GILVANICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 141776"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.008474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X ESPOLIO DE CHRISTOVAO HUGO CEPOLLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.119265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X SANDRA MARIA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Vistos, etc... De um exame dos autos e das certidões do RGI juntadas às fls. 06 e 109, verifico que assiste razão à Parte Ré, no que se refere a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Pro cesso Civil. Custas pela Parte Autora. Honorários em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, remetendo-se para tanto à Contadoria para apuração das mesmas, inclusive as de baixa. Feito isto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2003.001.119265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X SANDRA MARIA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1º ré.Após, de-se baixa e arquive-se com relação a esta. \r\n\r\nProc. 2004.001.011745-0 - NEIL LUIS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Defiro penhora on line conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014401-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE EUGENIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:Adeque-se ao rito. A intimação da parte autora para depoimento pessoal deverá ser feito independentemente de recolhimento de custas, por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.131954-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X VERA REGINA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANGELO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Diga a parte autora se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010398-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Restaure-se a distribuição.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.015895-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135240-1 - WAGNER ULISSES REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.020586-2 - DULCINEA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 08/05/2007 as 15:30 horasCite-se via OJA.Intime-se a autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020755-0 - FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 10/04 /2007 as 12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022322-0 - TEREZA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo AIJ para o dia 23/05 /2007 as15:30 horas. Cite-se via OJA. Intime-se a autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal nesta juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022489-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARY REIS CARNEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.022592-7 - JONAS FELIX RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 as 14:00horas.Cite-se o réu via OJA.Intime-se os autores, via precatória, para prestarem depoimento pessoal neste juízo. \r\n\r\nCobrança, de cotas pelo sito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.004545-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo AC para o dia 10/04/2007 as 11:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.001368-7 - ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Despacho:Proceda-se ao depósito das chaves.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022394-3 - ANDREA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ALVERINA N DE ARAUJO FERREIRA ME Despacho:Defiro JG.Defiro o depósito.Expeça-se guia de depósito.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004614-0 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Intime-se para devolução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090235-8 - FERNANDO GIL VETROMILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X VERA MARIA DE SOUZA FLS.76 .ÀS PARTES PARA RECOLHEREM OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.010509-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MCPM2 REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho: Venha planilha do valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10%, para posterior bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.102120-0 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE RICARDO DA ROCHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) R.A. Distribua-se por dependência. Certifique quanto ao desaparecimento dos autos, juntando-se cópias que houver nos assentamentos cartorários. Cite-se a parte contrária, nos termos do art. 1065 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021697-5 - ORLANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449)) X MARCELA CARNEIRO LEÃO D OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e vencimentos \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.084043-6 - MANOEL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo ora celebrado e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art 269,VIII do CPC. custas pela parte ré.após transito em julgado, certificada o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117968-1 - LUCIA DE SOUZA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Manifeste-se a parte Embargante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300239-3 (9013) - ENCOL S/A - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO DE MORAES (RJ-004369)) X JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Contador sobre a impugnação de fls.462. \r\n\r\nProc. 1996.001.000222-0 (21596) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da diferença em favor do autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.173894-6 - ANE ROSE ZALCTREGIER BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Diga a executada sobre o desbloqueio solicitado em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.114575-0 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Mantenho a decisão de fls.327v, ante as inúmeras decisões de nossos tribunais, no sentido de ser cabível a fixação dos honorários em sede de execução.Diga a exequente sobre a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018508-2 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)), Fiador: NILZA MENEZES CAMPOS, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão: Defiro penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049665-8 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARLENE BASTOS CHUEKE Recolham-se as custas referentes à penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.105670-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MAGGIORE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão: Defiro penhora on line, conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122259-1 - MONTERREY PLUS TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão: Defiro penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021212-0 - ESPÓLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLOSET S HOUSE E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e vencimentos.Venha a procuração de fls.9 atualizada e original.Comprove a legitimidade ativa do espólio do autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.068117-6 - ODINEIA GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SUGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.101946-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYRA X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Recebo a impugnação. Á impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.096501-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:DECISÃOTrata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça.O impugnante alega que o autor da demanda principal, ora impugnado, não é hipossuficiente, pois à época da celebração do contrato de empréstimo informou possuir renda de R$ 6.500,00, assumindo a responsabilidade de efetuar o pagamento de 29 parcelas de R$ 2.830,23. O impugnado se manifestou às fls. 08/10, requerendo a manutenção da decisão prolatada. Com efeito, o autor apresentou cópia da declaração de isento de imposto de renda às fls. 15 dos autos principais, comprovando suficientemente, que não tem condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo para seu sustento.Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para o autor às fls. 30 dos autos principais.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022321-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C D L MT Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008931-5 - CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE PARANHOS COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074514-4 (19410) - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Inicialmente, ao Sr. Contador para apurar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.061615-8 - GETULIO ANTONIO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Arquive-se em pasta de arquivo morto. \r\n\r\nProc. 2002.001.047917-2 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA MARIA SAMPAIO Despacho: Para que seja possível a penhora on line, é necessário que se conheça o CPF da executada. Ao autor, portanto, para informá-lo, vez que não consta dos autos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.099313-0 - VALERIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.086676-7 - ARMANDO LUIZ MAURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020675-1 - GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9 - ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON NADAIS E OUTRO Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito para sumário ou valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071179-8 - DINDINHA CHECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X PRISCILA PATRICIA BEZERRA DE MOURA Despacho: Diga a exequente, considerando-se a diligência infrutífera de penhora on line, conforme comprovante que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061754-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA VALERIA MARTINS ANDRADE MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158724-5 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão: Seguem solicitações de transferência. Com a confirmação, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150831-0 - HELIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022166-1 - DALSA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090272-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão: Defiro penhora \"on line\", conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087251-2 - ADILSON FERREIRA JACURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se para devolução em 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.021344-5 - LEONILSON SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 08/05/2007 as 15:00 horasCite-se via OJA.Intime-se a autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.116171-0 - ANA CRISTINA CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Ao Réu para atender ao Sr. Perito \r\n\r\nId: 141777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081110-7 - HENRIQUE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 137 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA O JULGADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116606-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YANKEE (Adv(s). Dr(a). EDSON TAVARES BARREIROS (RJ-035600)) X HELIO DE BURGOS CABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) Decisão:Dê-se baixa em conformidade com o ato normativo conjunto nº06/TJ/CGJ de 15/09/2005. \r\n\r\nProc. 2002.001.153209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CARLOS GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.079335-1 - RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 81 - NADA A PROVER.FLS. 82 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.087329-2 - ANDERSON HERINGER GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AO SR. PERITO COMO DETERMINADO À FLS. 205. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.135023-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA, MARIA HELENA FIGUEIRA SOBREDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 144 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 146, LEVANDO-SE EM CONTA A PLANILHA D EFLS. 137.DIGA TAMBÉM SE DÁ QUITAÇÃO.INTIME-SE A DEVEDORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA (R$ 160,00) \r\n\r\nProc. 2005.001.090852-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X DIRECAR MECANICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.096839-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAFAEL ZIBELLI NETO), SIMONE VIEIRA COSTA ZIBELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 142/143 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.155971-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CENTER RIO DO CENTRO Decisão:FLS. 82/83 - RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 08/03/2007. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE NA PESSOA DE SUAS SÓCIAS NOS ENDEREÇOS DE FLS. 83, VIA \"AR\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.015621-5 - SUELY DE ARAUJO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055112-8 - LENITA DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:REGULARIZE O RÉU APELANTE A PETIÇÃO DE FLS. 61/66 FIRMANDO-A. CERTIFIQUE-SE. PRAZO : 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.113031-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X D ARAUJO PORTO SISTEMAS DE SEGURANCA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO ACORDO MENCIONADO À FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.002465-0 - APOSTOLOS GEORGIOS GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025760-6 - RIFKE STERENTAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1 - Fls. 30 - Recebo como emenda à inicial.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se ofício.Decisão: ... Pelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a demandada autorize, em 24 horas antes do procedimento, a realização do tratamento indicado a fls. 27, arcando ainda com os honorários médicos, equipe necessária, material, e com o pagamento de todas as despesas com medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção da saúde da demandante, independentemente de exigência de quaisquer garantias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvando-se que a demandante terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades. Oficie-se à demandada dando-lhe ciência da tutela antecipada ora deferida.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017030-6 - MARLI RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066290-6 - ESPOLIO DE DOMINGOS AIRES GONCALVES, MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.010279-7 - ESPOLIO DE MARIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X RAMIRO BATISTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:FLS. 167/169 - AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.018712-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DIRCEU JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS. 170/171 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088941-7 (20138) - BRUNO FELICIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:FLS. 220/221 - ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO.DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Despacho:FLS. 401 - VENHA NOTÍCIA DO AGRAVO DE FLS. 387 \r\n\r\nProc. 2007.001.012811-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA Decisão:Tendo em vista a inexistência de conexão, desapensem-se os autos e encaminhem-se para livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DEPRECADO REMETEU O CHEQUE Nº 0337366, NO VALOR DE R$ 9.152,13, DO BANCO BRADESCO - AG. 0417-0, NOMINAL A ESTE JUÍZO, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO BANCO DO BRASIL - AGENCIA PALÁCIO DA JUSTIÇA - DEPÓSITOS JUDICIAIS, ENCAMINHANDO O CHEQUE ACIMA MENCIONADO, DETERMINANDO QUE SEJA REALIZADO O DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE QUE ESTE, FIQUE A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA CRÉDITO NOS AUTOS DESTE JUÍZO, PARA CRÉDITO NOS AUTOS DESTE PROCESSO.O OFÍCIO DEVERÁ SER ENTREGUE POR FUNCIONÁRIO DA VARA E TRARÁ RECIBO EM CÓPIA QUE DEVERÁ SER JUNTADO NOS AUTOS.CONFIRMADO O DEPÓSITO PELO BANCO DO BRASIL, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.105743-8 - THIAGO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Certifique-se a serventia quanto as despesas processuais e intime-se a parte ré para regularizar o recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.122238-5 - MYRNA LAZARUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LORENZETTI MARQUES (SP-104543), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A. - HOTEL SOL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 320/321 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA E DIZENDO SE DESEJAM A.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:FLS. 258 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA COMO REQUERIDO, REFERNETE AO DEPÓSITO DE FLS. 255 MEDAINTE AS CAUTELAS DE PRAXE. EM RELAÇÃO À SÓ IMÓVEIS , VENHA O PEDIDO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095078-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 320/322 - TRAGA A EXEQUENTE NOVA PLANILHA, EXCLUINDO-SE A MULTA, UMA VEZ QUE A EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.151320-7 - JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.011305-4 - IZIDORIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FLS. 123/124 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.078127-2 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), TREVO SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078127-2 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), TREVO SEGURADORA S A PROVIMENTO 47/01 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.51) \r\n\r\nProc. 2006.001.120212-9 - SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:NA FORMA DO ART. 398 DO CPC, AO RÉU SOBRE O DOCUMETNO JUNTADO PELA AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.129045-4 - REGINALDO BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL PROVIMENTO 47/01 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009767-3 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIGUEIREDO SALAZAR FILHO (RJ-128222)) X ACLAT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:FLS. 74 e 75/78 - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA D ECONCILIAÇÃO QUE TRATA O ART. 331, VALENDO O SILENCIO COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001524-6 - LUIZ FERNANDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019005-6 - MARIO CÉSAR PACHECO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X NOVA LOUNGE Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092387-0 - ROSELI MUNIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:J. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143088-4 - ELIAS BORGES DA COSTA, ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO, AGUINALDO SOARES DE PAULA, SEBASTIAO RAFAEL DA SILVA, MARCELO COSME ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 163) , DIGA O 1º RÉU QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 153 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.154443-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EXPRESSO ARACATUBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 175/189 no duplo efeito. Ao recorrido2 - Tendo em vista que o beneficio da gratuidade de justiça pode ser concedido em qualquer fase do processo, e que no momento a empresa Viação Aérea São Paulo S.A - VASP encontra-se em processo de recuperação judicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido e recebo o recurso de fls. 212/223 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159497-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Regularize o autor a petição incial (fls. 10) e a representação, tendo em vista certidão de fls. 251. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.116915-0 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X ANTONIO DA COSTA E SOUZA Despacho:FLS. 160/161 - AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.042766-0 - NELCY MENDES BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HADYR DE SOUZA), IRACI DE SOUZA FREIRE) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 141778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "141779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.158302-0 - ESPOLIO DE LAURA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão: Considerando o que dispõe o art. 2º, I da MP 353/2007, no sentido de que a União sucederá a extinta RFFSA, inclusive nas ações judiciais em que seja autora ou ré e diante da norma do artigo109, I, da CRFB, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal - 2ª Região. Assim, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.114245-7 (18970) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA GONCALVES TECLA Sentença: Intimada a parte autora a dar andamento ao feito, manteve-se inerte, pelo que incide no caso o disposto no art. 267, III, do CPC, com consequente extinção do processo. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.082585-7 - BANCO AUTOLATINA S/A DIV VOLKSWAGEN,, (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100370-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA Decisão: Defiro sobrestamento por quinze dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.112415-3 (12135) - ESPOLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.063037-6 - DAIN GANDELMAN E LACE BRANDAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Recolhidas as custas referentes à remessa, desentranhe-se a Carta Precatória de fls, 678/683, adite-se e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.121678-4 - INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TADEU HABIB YUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.057903-6 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X STREET LIFE MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082053-8 - AILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138084-4 - CRISCILLA BARROZO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho: Às partes sobre quota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049269-0 - FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOAO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro sobrestamento por 30 dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131701-2 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após decurso do prazo para contra-razões, certifique-se tempestividade das mesmas, e subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148065-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO HENRIQUE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTROS Despacho: Ao autor sobre fls. 67, devendo informar o CPF dos réus de modo a possibilitar o cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159016-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCUS AURELIO BRAGA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159794-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CHALREO REPRESENTACÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005958-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOACYR AFFONSO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.050529-4 - SERGIO ALEXANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X A. M. EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença: ...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040316-0 - CILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre fls. 346. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.092619-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BARBARA LUZIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de ação de integração de posse em que a parte autora, diversas vezes instada a dar andamento ao processo não o fez, deixando o feito paralisado há mais de três anos. Incide, portanto, a norma do art. 267, II do CPC, vez que caracterizada a negligência da parte autora em dar andamento ao feito e cumprir o que lhe foi determinado pelo Juízo. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.079566-1 - PROENCA VAN WEERELT LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X OTICA THIESSEN COMERCIO INDUSTRIA LTDA Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.124211-4 - JUDITH VIDAL DO VALE REGO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X JOSE RUBENIR PIRES LIMA Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030246-3 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JANE SILVA Despacho: Considerando-se que a autora é assistida por advogado, intime-se por D.O. Decorrido o prazo de 48 horas para que se dê andamento ao feito, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136064-1 - PAULO VASCONCELLOS DE PONTES X GIL ALBINO AMILCAR DA COSTA VAZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165795-0 - ESPÓLIO DE ALDA DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X RODRIGO DE ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.051656-5 - MARIA NAZARE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ANTONIO JOSE COELHO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029403-9 - CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOSE EDUARDO BANK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão: Fls. 77 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002681-3 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119416-6 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X LUIZ REBELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão: Fls. 370 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.016841-3 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMANOEL DE SOUZA MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao autor sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2000.001.082417-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X NARCISSE SERVICOS TEMPORARIOS E EVENTOS E OUTRO E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural. Manifestou-se o autor às fls. 97 e 98 desistindo da ação. Considerando que não houve citação dos executados, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139423-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho: Defiro penhora on line, conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036686-4 - LEANDRO SIMI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho: Segue solicitação de transferência dos valores bloqueados. Considerando-se que são inferiores ao total da execução, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.154323-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAMOS E CARVALHO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.56 (VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.001.166944-6 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X KARTOFFEL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101127-5B - ATS INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Autue-se em apartado. Ao suscitado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114336-4 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X FININVEST S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.067401-8 - RAFAEL MELO DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X HELIO RODRIGUES POL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Decisão: Proceda-se à penhora na forma requerida, e intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.146041-7 - DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando-se que restou infrutífera a diligência de penhora on line, conforme comprovante em anexo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.058236-9 - JOSE TOMAS CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão: Ao contrário do alegado pelo executado, há honorários de execução expressamente fixados às fls. 485, o que se constata de sua simples leitura. Assim, indefiro o ali requerido. Ao contador sobre fls. 517. \r\n\r\nProc. 2003.001.069336-6 - OSIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X RAULITA RADMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Considerando-se a quitação manifestada pela parte autora, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124393-9 - SAN MAGNO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132663-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Intimem-se conforme o requerido, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132252-4 - CARLOS ALBERTO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao autor sobre a contestação. ( port. nº 47/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.156847-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138028-6 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Decisão:(Despacho em petição solta) Defiro a gratuidade. Distribua-se por dependência. Autue-se. Registre-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.007530-2 - ADILON SILVA ERBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.007378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.174329-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X AGENOR CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença: Trata-se de ação de reintegração de posse em que a parte autora, por diversas vezes instada a dar andamento ao processo não o fez, deixando o feito paralisado há mais de três anos. Incide, portanto, a norma do art. 267, II, do CPC, vez que caracterizada a negligência da parte autora em dar andamento ao feito e cumprir o que lhe era determinado pelo Juízo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Condeno o autor em custas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.009874-0 (20664) - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X DANIEL MARCO WEITERSCHAN LEVY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (RJ-086700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.015593-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão: Ao autor para prosseguimento da execução, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.013031-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X UNIVERSE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169134-8 - MARIA JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: Venha planilha atualizada, computando-se a multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.133554-8 - JARCKO PAIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL EXTRA ao interessado para que se manifeste sobre o retorno de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.119435-2 - ALIPIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: Defiro a inclusão no processo das pessoas indicadas às fls. 17; anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Defiro gratuidade aos autores ora incluídos. Fls. 38 - venha em nome dos autores, e não em nome do patrono destes, que não tem legitimidade para pleitear em nome próprio a emenda à inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.115003-7 - SERGIO MURILO MARINO E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Decisão: Fls. 471 - defiro devolução do prazo, ante o certificado às fls. 452. Defiro gratuidade de justiça ao apelante. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após decurso do prazo, apresentadas ou não e certificada sua tempestividade, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051320-4 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) À AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082927-0 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119112-0 - EMERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO) Decisão: Inobstante AR negativo, tenho por citado o primeiro réu, vez que contestou às fls. 35 e seguintes. Digam as partes em provas, justificando as que forem requeridas. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nId: 141779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.030710-3 - VIRGILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DEZ ANOS E, TENDO SIDO INTIMADA PARSA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, A PARTE AUTORA NADA REQUEREU, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. HAVENDO DIFERENÇA, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.001.118680-6 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X FAUSTO CONSTANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119397-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Revogo liminar eventualmente deferida. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.026007-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUY ALBERTO ABUD SQUEFF Despacho:Certifique-se a existência de custas processuais pendentes de recolhimento. Caso positivo, proceda-se na forma da lei 3350, e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092721-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739) Despacho:Como não houve a apresentação tempestiva do original da procuração colacionada às fls. 39 e o patrono signatário de fls. 49 não foi constituído regularmente nos presentes autos, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 horas. Após, retornem para a apreciação da composição realizada entre as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161941-8 - ANA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTRO X PHONOSERV E RECEBIVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se, conforme fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.013012-6 - MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018788-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO NÚMERO I COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA À FLS 09 (R$ 8,74) REFERENTE À CITAÇÃO DO 2ºEXECUTADO, INTIME-SE E OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.122020-6 (10957) - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (RJ-009873)) X ACEL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815) Despacho:A PARTE INTERESSADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA DE FLS 70.APÓS,CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 2002.001.130142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSE FONTES PEIXOTO E OUTRO Despacho:Adequa-se à hipótese de citação editalícia do devedor o procedimento previsto nos arts. 653 e 654, do CPC, haja vista o disposto no art. 475-R, do mesmo diploma. Adeque o autor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.159804-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DA DEVEDORA, CERTIFICADA À FL 282, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. VENHA , PELO CREDOR, PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO , COM A INCLUSÃO DA MULTA . VENHA A CERTIDÃO DO R.I. DO BEM INDICADO À PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.025600-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS COHASEP Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (AUTORA) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido este prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048399-4 - GERTRUDES DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUI TA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para pagar a quantia apontada pelo exeqüente em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIETE V DA SILVA BRAGA Despacho:O endereço de fl. 45 ainda não foi diligenciado. Assim, cite-se e intime-se nos moldes já determinados, naquele endereço. Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às _15.10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Conforme se observa dos autos, o autor não cumpriu satisfatoriamente o despacho de fls. 53, eis que apenas se limitou a afirmar que solicitou o pagamento da indenização do seguro obrigatório em sede administrativa. Sendo assim, ao autor para comprovar o alegado às fls. 71, no prazo de 10 (dez) dias, através de documentos que comprovem não só o seu requerimento extrajudicial, bem como a recusa expressa da seguradora, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação da prejudicial arguida em defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086357-6 - MADALENA HERCULINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 89/91 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto, deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104229-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJUSSARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE LUIS SALES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Intime-se o patrono da ré para regularizar a representação processual em 48 horas, sob pena de revelia e não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Cadastre-se provisoriamente o patrono do réu no sistema. Após, intime-se o mesmo, por DO, a regularizar sua representação processual, apresentando procuração, em 10 dias. No mesmo prazo, digam os réus se concordam com o pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040366-8 - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.001.021514-6 - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). GLENDA A ROMANO DE F NUNES (RJ-000474B)) X APVAR ASSOCIACAO DOS PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:CONSIDERANDO QUE O CONTRAPROTESTO, SE SUJEITA ÀS MESMAS REGRAS DO PROTESTO, INTIME-SE O REQUERIDO NA FORMA DO ART 867 CPC. REALIZADA A INTIMAÇÃO, ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE DE TRANSLADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089153-0 - JOSE EDESIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o que consta de fls. 147, defiro a citação do segundo réu (Sebastião Leite da Silva) também pela via editalícia. Prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.001.088617-1 - MILTON LOURENCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CONSIDERANDO QUE A C.P. FOI JUNTADA EM 14/02/07, NÃO HÁ QUE SE FALAR. POR ORA, EM ABANDONO DE FEITO PELO DEMANDANTE. ASSIM, DIGA O AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.167534-3 - ELZA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X LANCHONETE E BAR SÓ OLARIA LTDA Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.021350-3 (20978) - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X PRISMAR RESTAURADORA DE MOTORES E INJETORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Decisão:OS AUTOS DEVEM SER ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE DIANTE DE FLS 269 E 280. PARA A BAIXA NO ENTANTO É IMPRESCINDÍVEL O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS P´ROCESSUAIS DISCRIMINADAS À FL 285, CUJOS VALORES DEVEM SER ATUALIZADOS SEGUNDO A TABELA VIGENTE ( 2007) . ASSIM, INTIME-SE A RÉ, VIA POSTAL, PARA QUE EFETUE O ALUDIDO RECOLHIMENTO, EM SESSENTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067694-9 - JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JOAO LUIZ FERREIRA PARENTE E OUTRO AO CREDOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 157 QUE DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO (ART. 475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.076089-8 - ANTONIA DURAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatados, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5º, c/c arts. 598 e 267, III do mesmo diploma e art. 1º, item \"d\"da Resolução 22/2006. ficando desde já advertida de que a aprtir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038326-6 - CARLA DE LIMA BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Decisão:FLS 132 - PRIMEIRAMENTE, VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, DIREI . PRAZO: VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.153990-0 - ERMOZINDA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA (RJ-116575)) X JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatados, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5º, c/c arts. 598 e 267, III do mesmo diploma e art. 1º, item \"d\"da Resolução 22/2006. ficando desde já advertida de que a aprtir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.056613-2 - VICTOR EMANUEL CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X DIRCE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, aplicando-se a multa de 10% ao mês, com correção monetária pelo índice da UFIR e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Deixo de arbitrar a caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de despejo por falta de pagamento. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092601-0 - LUCI HELENA LAVADEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Sentença:...JULGO IMROCEDENTES os presentes embargos à execução, em razão da fundamentação supra.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107268-7 - MAURO LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Despacho:Em derradeira tentativa de propiciar o regular seguimento do feito, intime-se o credor, via D.O., na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo dos valores referentes às custas processuais apuradas às fls. 146, além de indicar outro bem de propriedade do devedor sobre o qual pretende ver recair a constrição, já que o bloqueio on line deferido às fls. 128 não surtiu efeito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.018850-1 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SHEILA LISBETH MYERS DE CASTRO E OUTRO E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido este prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.089901-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EDUARDO APELFELD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.008349-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADIR PEREIRA PASSOS FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DO REU PARA DILIGENCIA CONFORME PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 141 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.019891-2 - MARCIA APARECIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:Tendo em vista que os autores não fazem parte da relação jurídica entabulada pelo contrato de fl. 44/46, deve ser proposta ação de cobrança, sendo incabível execução de título extrajudicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110072-0 - LUIZ PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:...Condeno a ré ao pagamento das custas, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e em parte mínima do pedido. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126575-7 - MARION ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES PARA A CIÊNCIA DE QUE A VISTORIA MARCADA PELO DR PERITO SERÁ NO DIA 20/03/07 AS 15:30 HORAS NO CARTÓRIO DA 1 VARA CIVEL DO FORUM DE BELFORD ROXO/RJ SITUADO NA AV JOAQUIM DA COSTA LIMA S/N. \r\n\r\nProc. 2006.001.140153-9 - RAMON ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1%, a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Retifique-se o nome da ré junto ao Distribuidor e na capa dos autos para Ibi Promotora de Vendas Ltda. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067568-0 (15957) - ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-022912P), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-055139)) X LIMPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, eis que o processo está em fase de execução. Venha o recohimento das despesas processuais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.200048-5 - ROSANE RODRIGUES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:. INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR O JULGADO E PAGAR R$ 12.017,20 CONF. PLANILHA DE FLS 489 EM QUINZE DIAS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONF. DISPOSTO NO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:...Ocorre que, neste ínterim, tivemos a entrada de mais um novo ano e a correção da tabela de custas processuais, de sorte que os autos deverão retornar ao contador judicial não só para a atualização destas verbas, como também daquelas aludidas nos julgados acima referidos. Após, apreciarei a pretendida compensação dos créditos. \r\n\r\nProc. 2000.001.122937-7 - ROGERIO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:FLS 476 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO . CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 463, LAVRANDO-SE O TERMO E OFICIANDO-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.012749-6 - CARLOS JOSE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:O autor não cumpriu o item \"3\" de fls. 616, como bem apontado pela ré à fl. 621. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.033239-0 - ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA IBOL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (MG-076700) Decisão:CUMPRA-SE , PROVISORIAMENTE ,O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074829-6 - MARIA DAS GRACAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.042454-4 - SERGIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124915-8 - JOSE LUIZ MORAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:RECEBO FLS 35, COMO EMENDA À INICIAL. CITE-=SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.030076-0 - JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas adicionais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131884-1 - CYBELE SODRE LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X HOSPITAL SAO LUCAS Decisão:OFICIE-SE PARA O APOSTILAMENTO. CUMPRIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.150133-7 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O. PARA PAGAR EM QUINZE DIAS A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036460-3 - PRONTOCINE SERVICOS HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X RUBENS DO NASCIMENTO SIQUEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PENNA LACOMBE (RJ-007550), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) VISTA AO AUTOR POR 5 CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045897-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 536 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141560-1 - FELICIANO PENNA CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117812-5 - JOANA MARIA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO' \r\n\r\nProc. 2005.001.151069-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:O desentranhamento da guia acostada às fls. 159 fica condicionada à apresentação da guia judicial que contempla o cumprimento da obrigação pecuniária atinente a este processo em seu original, o que deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de instauração da fase executiva. Observada tal providência, dê-se vista ao credor, que deverá se manifestar expressamente se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151811-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X ESTRUTURA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS AS FLS. 159. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.044353-8 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR ESTIPULADO À FL. 197, A SABER, EM R$ 2.800,00 .....AO SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.058298-8 - MONICA MARQUES MARIANI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:....iante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, devendo a ré arcar com todas as despesas médicas necessárias e decorrentes da intervenção cirúrgica descrita na inicial, condenando, ainda, a ré ao pagamento à autora de indenização por dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5ºdo CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152639-7 - LAURA ORNELLAS CASCELLI PERDOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.011108-9 - SÔNIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019418-9 - VALDELICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AFIM DE QUE SEJA EXCLUIDA DO SPC A ANOTAÇÃO REALIZADA PELA RÉ EM NOME DA AUTORA. OFICIE-SE O SPC. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.154388-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (RJ-109520), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). WALQUIRIA PEREIRA DE LIMA (RJ-126985), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X LOTES LOTERIA DO ESPIRITO SANTO LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO SOBRE O DECURSO DO PRAZO DE 48 H. ESTIPULADO NA SENTENÇA . APÓS, AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.052953-0 (19775) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido este prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.023504-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) VISTA AO AUTOR POR 5 CINCO DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118887-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X BRASPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR ESTIPULADO À FL, 82, A SABER, EM R$ 1.200,00 . A PERICIA FOI REQUERIDA PELA RÉ, INCUMBINDO-LHE ARCAR COM TAL DESPESA. VENHA A DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, PELA RÉ , EM DEZ DIAS . DÊ=-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.033664-3 - SELMA REGINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS168/175 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.144017-0 - MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987) Decisão:INTIME-SE O RÉU , POR D.O., A DEPOSITAR EM QUINZE DIAS OS HONORÁRIOS DEVIDOS AO SR. PERITO. APÓS, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.112094-5 - ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da produção da prova oral requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131367-0 - ROSIE MUSSAYOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA EMENDAR A IMPUGNAÇÃO EM CINCO DIAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART 475-L, CPC, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091825-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S/C LTDA SERVICO DE URGENCIA MEDICA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:DIANTE DE FLS 238, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.057893-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 2.025,00, corrigido monetariamente pela Ufir-Rj a partir da publicação da MP nº 340 e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se o art. 12 da lei 1.060/50 em relação ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.122194-6 - JOEL BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com correção monetária desde o evento e juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150226-3 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:....Assim, intime-se a devedora a promover o depósito suplementar (R$ 4.318,33), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.098332-6 - ROSINHA QUITERIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 77 - Expeça-se novo ofício à Fenaseg com as informações ora prestadas, indagando se já houve pagamento em sede administrativa.Fls. 78 - Considerando os termos da alínea \"a\" do art. 5º da Lei 6.194/74, traga os autores cópia do registro de ocorrência relativo ao acidente automobilístico noticiado na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030144-7 - GILDA SANCHES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1 - Venha comprovação da inclusão do nome da autora no SERASA, conforme mencionado às fls. 581/585. 2 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 593/595). \r\n\r\nProc. 2004.001.078449-0 - SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 342/354NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.033793-4 - ZENAIDE CALDAS SILVANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MARIA VASQUES BRITO E OUTROS), Confrontante: NEIDE ALVES BARREIRA CARNEIRO), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA), Confrontante: AMAURY DE AZEVEDO), Confrontante: JURACY MONTEIRO DE AZEVEDO), Confrontante: DEOLINDA MATOS GOMES DE ALMEIDA), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 295, PARTE FINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 141780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "141781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.039357-4 (18231) - WALTER PEGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1.Fls.361: Indefiro a fixação de multa ... 2.Esclareçam os exeqüentes se têm interesse na expedição de ofícios ao R.G.I. no intuito de obterem-se as certidões pertinentes. / P1. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.151218-0 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NEUZI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Decisão:Fls.408/409: Proceda-se a ... lavratura do termo de penhora ... / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113586-9 - JANE GOMES DE MAGALHAES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X FININVEST S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) a forma da Portaria do Juiízo, recolha o réu, as custas processuais remanescentes conforme demonsrativo de custas de fls168 , sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071135-1 (17464) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001543A) Decisão:1.Recebo os Embargos de Declaração de fls.1490/1501 e dou-lhes provimento no intuito de sanar as omissões indicadas. ... impõe-se a revogação da decisão embargada, com o que resta indeferido o pedido de substituição do depósito em dinheiro que garante o Juízo por LTN´s. 2.Fls.1502/1509: Ao contador judicial. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls.412/494: Ao autor sobre os acrescidos. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.138954-1 - SAAD WILLYAM EL BAHSSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.348: Considerando-se que não se trata de valor vultoso, expeça-se Mandado de Penhora do valor da diferença apontada, a ser cumprido no caixa da agência do réu, aludida na certidão do OJA. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.102563-8 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.036708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NOELIA PAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.184/209.(P 07) \r\n\r\nProc. 2004.001.053107-1 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.073085-9 - GILCELIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu as custas remanescentes, cuja planilha de cálculo esta às fls.87, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.100421-4 - HILDENE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria, RECOLHA o réu as custas remanescentes, conforme planilha de fls.50, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.158955-1 - MARLUCIA COSTA NICOLAEVSKI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.111869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DA GAMA LIMA (RJ-009751)) X MARLENE DAHORA CORREIA E OUTRO Na forma da Portaria, complemente o AUTOR as custas para as diligências por OJA, no valor de R$ 12,84: sendo R$ 12,24 para a cada ato(cit./int.) e mais R$ 8,74 por pessoa excedente no mesmo endereço, totalizando R$ 33,22. Valor já recolhido =R$ 20,38. P 7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.085847-5 (16280) - RAJZA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X ALEXANDRE SEABRA PAES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO COSTA DA SILVA (RJ-025612P) Despacho:Venha o CPF da credora. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.147788-6 - ALDA ROSA COSTILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P5. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157337-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. 2.FLS.60/61: AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.013745-2 - ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X THOMAS FERDINAD HEYE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 58/59. (P7) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Fls.334/335: Venha o CPF do credor. / P6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100770-0 (5418) - CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Fls.1152/1155: À credora para dizer se concorda com a designação de Audiência de Conciliação. / P1. \r\n\r\nProc. 1995.001.071535-0 (19924) - ANA CRISTINA DE SA VIEIRA TELES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X OFICINA MECANICA WAGEMEC LTDA AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIR FOLHAS 134.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.010693-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X LUJO RESTAURACOES E REFORMAS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.136013-4 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398), Dr(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO (RJ-038652)) X CONFECCOES TVDC LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.044231-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO CERTIFICO que para expedição da Carta Precatória são devidas apenas as custas de REMESSA E RETORNO (R$ 8,74, campo 38), 10% CAARJ e respectivos 5% para o FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.028513-6 - ETAQUIM CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( p 07) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094104-2 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P5. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155561-0 - TEREZA CRISTINA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1.Fls.598: Defiro (... dilação do prazo para análise ...). 2.Fls.599/605: Manifeste-se a autora. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.130186-8 - VALDIRA DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SALAO DE CABELEIREIRO DEISEDEIG LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Na forma da Portaria do Juiízo, recolha o réu, Banco Banerj S/A, as custas processuais remanescentes conforme demonsrativo de custas de fls , sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.110168-7 - MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X POLINCO POLIBRAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS (RJ-107399) Despacho:Fls.213: Considerando-se o teor da certidão supra, traga o autor, se possível, a cópia do depoimento colhido no Juízo Deprecado. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.079652-0 - LEILA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls.288/291: À autora para ciência. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.131215-2 - DJAVAN CAETANO VIANA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820) Despacho:Fls.731/733: Ao autor sobre a manifestação do perito. Após, voltem para a decisão. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.145492-1 - VILMA DURAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164240-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P7. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.048088-0 - NEIDE VAZ BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DULCE DUARTE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Fls.489: Venha a qualificação das pessoas cuja intimação se requer. / P6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.103368-9 - PAULO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ASSOCIACAO PRO SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Fls.208/210: Indefiro. Venha pedido consoante o v.acórdão, que determinou a liquidação da sentença, em virtude de inexistência de condenação líquida. / P6. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.065085-0 - PERICLES MEMORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Decisão:Diante da inércia do autor e ainda, considerando o lapso temporal, determino o cancelamento da distribuição a teor do art.257 do CPC. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007803-9 - ALCIMAR ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.044980-7 - ERICO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TRANZANI TRANSMAGE TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Chamo o feito à ordem, revogo o item II de fls.182, porquanto faz-se mister a extração de Carta de Sentença, ... Formule o credor pedido cabível para o regular prosseguimento do feito. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.030658-0 - IVAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria do Juiízo, recolha o réu, Banco Banerj S/A, as custas processuais remanescentes conforme demonsrativo de custas de fls206 , sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.104761-4 - ADEMILSON RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Na forma da Portaria do Juiízo, recolha o réu, , as custas processuais remanescentes conforme demonsrativo de custas de fls181 , sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.108468-2 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P6. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.011105-3 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X POSTO TIGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). CLAUDIA GAMA GONDIM (MG-089920), Dr(a). CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (MG-078012) Despacho:1.Fls.397: Nada a prover, considerando-se que o Sr.Perito já está ciente da substituição. 2.Fls.400/403: Às partes sobre a manifestação do Sr.Perito. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.142558-0 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:Fls.209/212: À ré sobre o acrescido. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.011361-3 - RONALDO ASSIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) a forma da Portaria do Juiízo, recolha o réu, , as custas processuais remanescentes conforme demonsrativo de custas de fls 271, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.090761-7 - RODRIGO PARDO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.086055-1 - ALEX SANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR (autor) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 133. (P7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.126008-3 - EMANUEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls.263, sob pena de perda da prova. / P5. \r\n\r\nId: 141781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021013-4 - MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora a respeito de fls.260.Designo A.C.I.J. para o dia 19/06/2005 às 13horas 50min. Intimem-se os que devam comparecer. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099116-1 - SERGIO RIOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153245-2 - PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.062459-3 - GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X JOSE CARDOSO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:Fls. 164/173 - Digam os credores sobre a nomeação de bem. Fls. 159/160 - Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.060190-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA BUENO NEGRAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001249-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X LECITE MARQUES MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007339-8 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 516). \r\n\r\nProc. 1997.001.148088-6 - FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RICARDO FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho:Fls. 349 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 1998.001.078513-8 - TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:fls 167/168 - Certifique-se. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.079066-5 - JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:A ré, para regularizar sua representação processual. Ante a rejeição dos embargos, dê-se mandado de pagamento aos credores. Ao contador [...] \r\n\r\nProc. 2000.001.068206-4 - ANNA MARIA DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.084344-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA MARQUES DE ARACATI 302 (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Venha o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.088379-9 - ROSANA CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X AXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 212 - Defiro. Expeça-se o ofício e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIA CELESTE MAUES CAVALCANTE E OUTROS Decisão:1-Cumpra-se fls 123. 2-Citem-se. Audiência em 03/07/07 às 14:10 horas.Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.011582-1 - CONDOMINIO CHACARA SACOPA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FRANZ XAVER ULRICH FREIHERR REISKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070112-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LIGIA MARIA RENTE TANNUS Decisão:Intime-se a parte devedora por OF. Justiça para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074931-7 - MARGARIDA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088078-1 - THEODORO CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134376-0 - ANA LUCIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, declaro a prescrição da pretenção autoral e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA GLORIA MELUCCI Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143947-6 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148660-0 - ESPOLIO DE TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X AUTO MECANICA PRACA ONZE LTDA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E.T.J. com as homenagens do Juízo. Mantenho a decisão apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.164442-5 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ELISABETH JESUS SARAIVA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 17/05/2007 às 13horas 50min. Cite-se e Intime-se. venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.167298-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005230-9 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Audiência - art. 277 do CPC em 03/05/2007 às 14horas 15min. Initime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142087-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.106849-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004685-1 - WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X PAULO SÉRGIO ABREU GAMMARO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos da autora não autorizam a alegada condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/04/2007 às 14horas 40min. Cite-se e Intime-se. Venha cópias pertinentes. Expeça-se C.P \r\n\r\nProc. 2005.001.092834-9 - GENILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083321-3 - FRANCISCO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Mantenho a decisão apelada. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E.T.J. com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143080-1 - JOIL TEIXEIRA OPERTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Em derradeira oportunidade, faculto à parte, na forma do art. 276 do CPC, a formulação de quesitos, eis que acena com a necessidade de prova pericial, esta que não é incompatível com o procedimento sumário, sendo a razão da repetição do despacho que determinou a emenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.145248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:fls 36 - defiro o desentranhamento dos documentos, ficando as respectivas cópias. fls 27 - Venham as custas e taxa pendentes, em 05 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006746-5 - ROBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Presentes a hipótese do art. 273 do C.P.C., [...] defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 23/05/2007 às 13horas 50min. Cite(em)-se e intime(m)-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015730-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas. Defiro o parcelamento da taxa judiciária na forma requerida, devendo, todavia, ocorrer antes da sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.206807-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID CORDEIRO DOS SANTOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046888-9 - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ALBERTO P FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso, voltando para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101155-5 - LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X CAIO STENIO PORTO E OUTRO Decisão:fls 64 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004750-8 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SANDRA LINS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000627-5 - DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100162-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643)) X ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103558-4 - RAQUEL LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 05/07/2007 às 14horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118382-2 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088496-5 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COSME FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Fls 69 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.149271-4 - HONEYMONN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Despacho:Proceda-se a penhora sobre 1/3 do valor dos honorários. Lavre-se novo termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007860-5 - KATIA CILENE DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:À credora, para promover a citação do 3º devedor. Fls. 79 - Indefiro, eis que não integram o pólo passivo.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.034478-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X STUDIO SOM MASTER RESIS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:Com razão o credor. Prosiga-se. Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.040546-0 - PEDRO AMERICO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCOS ALVES ZEITUNE Decisão:Fls 47 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007335-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.957216-1 (7504) - BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERREIZAN IND COM REPRESENTAÇÕES GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), PAULO ROBERTO DE FREITAS FERREIRA), MARÍLIA APPARECIDA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008191-7 - BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X MARTINHO MANOEL DE LIMA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4A - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Aguarde-se a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 2003.001.048124-7A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, acolho a Impugnação, para declarar encerrada a fase de cumprimento de sentença. [...] Verificando a hipótese do art. 17,I do CPC, condeno o impugnado, litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da execução. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152426-0 - ALIANCA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 124 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110737-5 - ANTONIO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349) Despacho:Nada requerido, em 05 (cinco) dias, retornem ao arquivo - Feito com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.147791-0 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Dê-se vista à credora. Nada requerido, em 05 dias ao arquivo - art 475, J, § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089271-3 - FRANCISCUS ARNOUD FREIRIA DE JONG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Esclareça o requerente, eis que consta baixa nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.140784-3 - MARIA CRISTINA DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 355/357 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.023412-8 - ENIO GOMES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X TECNOFAST SETE NUTRICAO LTDA VIASETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2003.001.042115-9 - FRANCISCA MENDONCA JOVITO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X DANIEL TJURS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146259-5 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HELMO LOIOLA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:Restaure-se a distribuição. Prossiga-se a execuão em face do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.054911-7 - RENATA OPPITZ DE LIMA E CIRNE ORTIZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA E OUTROS Decisão:fls 98 - defiro a expedição de ofício para SRF. fls 100/101 à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 247 - Às partes. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.072272-5 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004869-0 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X ONEIDA PEDROSA LIMA NOGUEIRA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.015932-0 - ILSON RODRIGUES COOPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, IV c/c 806 do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.116628-2 - A COSTA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Fls. 426/427 - Ao credor sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 1997.001.013510-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIMOES CRESPO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.133758-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS CARNEIRO RIODADES Decisão:Retifique-sep pólo ativo; Anote-se o patrono; Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.153155-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X LAF ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NA FORMA DO ART. 26, § 2° DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.153496-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 566. \r\n\r\nProc. 2002.001.120936-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, para comprovar a publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100200-7 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110714-3 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido,[...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015729-3 - SONIA MARIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 12 salários mínimos. Venha o depósito. Retire-se o feito de pauta, eis que a audiência não deverá ocorrer antes da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140522-3 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 04/07/2007 às 14horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142820-0 - CIEL BRANDAO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP, presente interesse de menor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033544-5 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X JORGE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153572-0 - BAZAR PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073754-0 - SILVIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS X MARCUS BERQUO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente os pedidos contidos no pleito autoral, bem como extinta a denunciação à lide [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132478-4 - MARCELO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130915-3 - ANTONIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162293-4 - JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4 - ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:À credora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.007152-3 - FELIPE BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Audiência em 27/06/2007 às 13horas 50min. Intime-se. Cite-se. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que é certo o fato de encontrar-se o autor em mora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002466-1 - KF PRODUÇOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081638-7 - MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.082462-3 - MARILIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA - \"Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111328-3 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.033941-3 (14924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Despacho:fls 554 - Venham as custas para a baixa em 05 dias ficando inerte extraia a certidão ao fets para as de vidas anotações e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Dê-se vista à credora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029205-0 - BEATRIZ MOREIRA CASOTTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105451-7 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A Decisão:fls 40 - Cite-se no endereço indicado. Expeça-se C.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156661-0 - CLÉO LA PORTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/05/2007 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Venham custas cópias pertinentes. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.018116-0 - CLAUDIA VIOLETA MATHYSEN GERST (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SYLVIA HAMILTON E OUTRO) Despacho:J. Defiro o prazo. Intime-se às partes, para ciência. \r\n\r\nId: 141782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087437-9 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.102168-4 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.110405-3 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152971-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7A - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Fl. 455- Ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019576-5 - GILSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA NOGUEIRA (SP-099926)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.020044-0 - JOSÉ MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLOS GUSTAVO DOS SANTOS HONORIO (MG-078278)) X FANASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.020113-3 - GILDO DE ARAUJO LIRA, Confinante: JOSE ANCHIETA CARVALHO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações sobre o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059925-4 - CLAUDIA MARIA GEWEHR X CARLOS ALBERTO CELLI E OUTROS Remeta-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.091334-2 (13530) - PPH COMPANHIA INDUSTRIAL DE POLIPROPILENO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - I.R.B., Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fl 621: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.063753-8 - ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CABURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls.153- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.106790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Fl 312: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.099597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:1) Com relação a expedição de ofício ao RGI, ao Sr Responsável pelo Expediente para as providências de praxe;2) À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.079991-0 - ALEXANDRE CENACCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.054628-1 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo a apelação de fls.88/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.065874-7 - MARIA NECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl 161, posto que, como bem ressaltou o autor na petição cuja juntada ora determino, tal diligência já foi cumprida, conforme se verifica de fl 54. I-se. 2) Fl 159vº: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.129965-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BEATRIZ ERNESTA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Fl 259/261: Diga o Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137803-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X ABEL NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.055778-7 - JANINE ESTEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969)) X CECILIA CHRISTO GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 49 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135147-0 - JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114606-0 - CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:Oficie-se solicitando infrmações acerca do julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100029-7 - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2-Fls.647/648-Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133059-9 - MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 162/164- Ao devedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000924-6 - MARCIA POMPEU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2-Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.027144-3 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1983.001.710226-9 (2990) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOSÉ ADEVAL ALEXANDRE Despacho:Intime-se a parte Autora, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029870-5 - OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X ADILSON DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.047444-3 - MARIA ELISABETE DE AZEREDO DOMIC (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fls. 304- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.004873-0 - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.017301-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SOLANGE GONCALO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137459-7 - BENEDICTO JULIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X GENECI TERESINHA VARGAS DE MENEZES MARTINS Decisão:1-Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu. 2-Tendo em vista o pedido de purga da mora, providencie o réu o depósito do valor devido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096672-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:1-Fls. 123-Expeça-se guia.2-Fls. 126/128-Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122576-0 - HOSPITAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cuida-se de Embargos a Execução, onde o embargante teve seu pedido de Gratuidade de Justiça indeferido, decisão que foi mantida por decisão proferida em Agravo de Instrumento. Intimado a recolher as custas devidas, o autor não o fez.Assim, outra saída não resta senão determinar o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do disposto no artigo 257, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014275-0 - EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016078-7 - FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL REGIÃO CENTRO LESTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147028-0 - JORGE LUCAS BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:Intime-se o embargante a cumprir a sentença de fls. 63/65 no prazo de 15 dias sob pena de multa no valor de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.046176-7 (14387) - PLENUM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X PAULO ROBERTO CARVALHO E SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl.15, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.034137-5 (15789) - BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:1- Expeça-se o ofício requerido. 2- Fls. 607/608- Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.133241-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MOTTASPORT ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Fl 230: Anote-se onde couber. Defiro a vista na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133700-9 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.120315-0 - INVESTIFACIL ASSESSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BARROS GAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:Fls. 146-Intime-se para depósito do valor penhorado em conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.086838-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Decidi no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149440-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS NO GELO CBDG E OUTROS Decisão:Expeçam-se ofícios à Secretaria da Receita Federal, Telemar e Detran.Indefiro a expedição de ofício para o TRE, porquanto os dados do eleitor são sigilosos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019137-1 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR Decisão:Cite-se em execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.063251-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILO COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201) Despacho:Fls 46/50: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.070005-0 (13316) - FRANCISCO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor para depositar o valor do débito remanescente sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.017754-2 - ARTHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao Dr. perito contábil nomeado à fl. 575. \r\n\r\nProc. 2001.001.020621-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BUILDER IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado, aditando-o com o endereço fornecido à fl 196 para o efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.078112-5 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.158888-6 - ERNESTO TADEU DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Intime-se o primeiro réu pessoalmente para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.063321-7 - JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifique o cartório se nos auto da ação foi expedida certidão de dívida ativa. Em caso positivo, i-se o autor a comparecer ao FETJ a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.078268-5 - JOSE LUIZ MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069467-3 - CLAUDIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 94/95 e, em consequência, Julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096566-8 - ANDERSON DE MENEZES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103298-2 - SUELI VIOLETA DECARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.91/94 . Ao(s) recorrido(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.139145-3 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041538-5 - BRENO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.020050-5 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARÍTIMA SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077337-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO DE CASTRO BARALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115198-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS IGLESIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033253-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO DE CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Fls. 79-Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.097478-6 - PONTO FUTURO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Fls. 206/207-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Fls. 196/197-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.039942-0 - ERALDO DE SOUZA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 107-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.076843-9 - ANA BEATRIZ BARTALS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1-Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. 2-Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020054-2 - ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122825-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/125 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049493-6 - YVELISE NOBRE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X TRANSPORTS AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1-Fls.307/308-Ao devedor.2-Esclareçam as partes seu pedido de homologação de acordo, tendo em vista que o Acórdão ainda não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140123-7 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) I-se a devolver os autos, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011764-5 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o valor penhorado, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118836-4 - IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.054281-7 - MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARNOLDO WALD (RJ-006582), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135) Junte-se aos autos o ofício e a guia em anexo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.092214-7 (20282) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVI GONCALVES FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), Fiador: MARIA ZULEIDE M.GOMES), Fiador: LAURO VALENTE GOMES Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl.84, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.164200-1 - UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:I-se o Sr Perito a realizar a Perícia. \r\n\r\nProc. 1999.001.012736-8 - LEONARDO DA C NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 341/344-Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.103426-3 - ALDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora,nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.021476-6 - ELAINE CRISTINA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.138451-7 - TRES RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 62-Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152147-8 - CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 46 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159757-5 - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070236-3 - TIAGO TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.163990-7 - VALTER ALVES ISIDORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu a depositar em cartório, em 48 horas, as guias devidamente recolhidas (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.137415-4 - MARIA LIGIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RJ60786 MARIO LUIZ LIMA (RJ-060786)) X FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)), Fiador: CELIA MARIA DA SILVA BARROS, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109452-7 - MARCIO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037198-6 - MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056667-3 - JOAO MARTINS CANABRAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE FL. 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.079956-2 - JORGE JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168113-6 - MARIA DULCE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 141783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.049179-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA (MP-000001)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Considerando que já foi prolatada sentença condenando a 1ª ré ao pagamento da importância de R$ 181.670,00 em favor da FIA, esclareçam as partes, simples e objetivamente, a necessidade das provas pretendidas às fls. 97 e 99, justificando-as, uma vez que a questão a ser decidida aparentemente não necessita da produção de qualquer outra prova além das já existentes nos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081170-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X IACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.076833-3 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRO LINS MENDONCA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.200570-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUBENS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.094358-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FERRAZ DE SIMOES Ao autor para recolher as Custas Judiciais - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.002558-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146243-0 - NEWTON CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2007, às 13h30...indefiro a oitiva da mesma, bem como o pedido de nova perícia...Defiro o prazo improrrogável de 5 dias para que o autor recolha as custas para o mandado de intimação da perita, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.064607-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.070168-0 - ADELSON VILETE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À ré para recolher a diferença do AEVC: valor: 36,74 - As custas da apelação: valor: 41, 97, bem como dos fundos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.103278-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.131744-9 - ZENY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055606-0 - WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129963-3 - MARIA ESTHER INOCENCIA RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JOAQUINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090429-1 - MARCELO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RELY RODRIGUES DA CUNHA (RJ-028724) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144687-0 - EWERTON FRANCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A) AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149092-5 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108599-6 - MONICA CAMARGO SCORZA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X PARAJARA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228) Despacho:Retornem os autos ao contador... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076116-9 (19777) - SAINT HILARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SANTOS FILHO (RJ-021980P), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105512)) X CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) Despacho:Intime-se o exequente por via postal para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.039270-7 (24738) - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:À exequente sobre o ofício de fls. 164. \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:Considerando que o executado Carlos Henrique Botelho, apesar de citado regularmente (fls. 119), não constituiu advogado até a presente data, intime-se o mesmo pessoalmente da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.110384-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HEBE CARELLI VIEIRA COSTA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Regularize a exeqüente a petição de fl. 50, bem como, o recolhimento, como certificado a fl. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Ao autor para recolher as Custas de Avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.093023-0 - MARIA AMELIA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução à título de arresto. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, novo bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor dos exeqüentes, voltando após conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.037116-4 - BBS VALE DO PARAIBA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls.797/798- defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.054329-4 - JOSEFA TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO, Inventariante: MARCY TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:Fixo a comissão do sr. Leiloeiro em 2,5% sobre o valor da avaliação para o caso de pagamento antes do leilão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128089-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X PAULO CEZAR MARINS DA CUNHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.198535-4 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Despacho:O requerimento é desnecessário, pois a penhora só será levantada por ordem deste Juízo, mantendo-se o bloqueio até ulterior determinação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002168-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUDSON RAUL MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.010597-8 - BANCO DO BRASIL S/A,,, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MEDLAR COMERCIO ATACADO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146616-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011632-4 - ADELINO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 84/85 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.069246-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MARSCHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 225, pois não houve citação em execução...traga a credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.049680-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DUJON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:Solicitei, hoje, o desbloqueio das contas da ré. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087158-8 - HEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X GERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Considerando que a penhora restou infrutífera...diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:...incluindo no pólo passivo da ação Marisa de Almeida Martins e sua filha Patrícia Martins Fernandes da Silva. Anote-se na D.R.A. Vindo o recolhimento das custas e as cópias necessárias, citem-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Às partes sobre o laudo - Port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.035945-9 - LUCELIA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO. (RJ-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre a petição nº 200700335880 datada de 13/02/2007 não localizada em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.130575-1 - JORGE CALMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X NOVO MUNDO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no parágrafo quarto do art. 20 do CPC, concedendo ao mesmo o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049649-6 - MARILEA SINGULANI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo o dia 22/05/07, às 15:30 horas, para a AIJ. Intimem-se as parte e o Ministério Público para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024502-1 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.139646-3 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.130156-9 - MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA ROMAO DAMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho: tendo em vista que a impugnação não veio pela via adequada, não conheço da mesma.Traga a parte ré afirmação de pobreza, bem como declaração de patrocínio gratuito.Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029816-3 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO (RJ-135158), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Homologo os honorários. Depositados, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162166-8 - CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024944-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RICARDO LUIZ MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023091-1 - ORLANDO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALETHÉIA CRESTANI (RS-049085)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) À parte pra instruir e encaminhar o Mandado de Avaliação (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.163514-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO Ao réu para encaminhar o ofício ao 9º RGI (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.061302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X AMARO PESSANHA SARAIVA Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Fls.334/336- acolho os embargos de declaração, visto que, realmente, houve omissão sobre em qual valor deveria incidir o percentual de 2,5% , ensejando a dúvida apontada. Assim sendo, determino que tal percentual incida sobre o valor da avaliação do bem.Fls.340/351- indefiro o pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Oficie-se como requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098763-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas judiciais: AEVC: 75,22 - Citação: 3,49 - FUNPERJ: 4,80 - FUNDPERJ: 4,80 - Atos dos Distribuidores: 17,45 - 20% Fundo: 3,49 - Taxa: 217,68 - verificar a CAARJ - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010) Despacho:Indefiro o requerimento de adiamento da audiência, uma vez que não há obrigatoriedade de comparecimento da parte ré em razão do advogado da mesma possuir poderes para transigir (fls.49). \r\n\r\nProc. 2006.001.130610-5 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para que recolha em cinco dias a diferença das custas especificadas às fls.71, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167245-7 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024252-4 - ROMILTON SANTOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150383-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXYTAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022952-0 - WALDIMAR ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas alegações do autor, pois o mesmo afirma expressamente na inicial o seu inadimplemento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.018031-2 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)) X MARIA LÚCIA SANTOS Ao autor para instruir o mandado com cópias - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078135-8 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Certidão pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.112064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.049909-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X VIRGINIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Despacho:Cumpra-se a determinação da 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.021835-2 - GLADYS SOLANGE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ... fixo de ofício o valor da causa em R$ 23.456,08.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado para impugnar. (Republicado por não ter constado o nome da advogada do impugnado). \r\n\r\nProc. 2007.001.022179-0 - LOCALMOTION INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA X BANCO SAFRA S A Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Ao Autor para complementar as custas referentes aos Mandados de Intimação das testemunhas, conforme Lei Estadual 4.664/05 que instituiu o FUNDPERJ, bem como a Lei Complementar Estadual nº 111/06 atinente ao FUNPERJ. Os valores correspondem a 5% dos Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 43). Isto posto, deve ser recolhido R$ 1,83 de cada Fundo (Port. 01/2001). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Às partes sobre o laudo ( fls. 248 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) À parte interessada para encaminhar o ofício de fls. 603. À parte interessada sobre os ofícios de fls. 607/610. \r\n\r\nProc. 2003.001.149513-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Diga a mesma se seu crédito está satisfeito... \r\n\r\nProc. 2004.001.126251-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Despacho:Traga o exeqüente os originais das notas promissórias, atendendo ao princípio da literalidade, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - VERAMAR AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Ao exeqüente para recolher corretamente as custas do FUNDPERJ - 0,87 e FUNPERJ - 1,66. \r\n\r\nProc. 2005.001.028284-0 - JILZA MARTINS DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X DISTRIBUIDIRA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Despacho:Retornem ao contador para que o mesmo refaça os cálculos atualizando-os somente até o dia 04/12/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:Vindo a prova do alegado às fls. 89 através da certidão do RGI, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.135986-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Ao Autor para recolher as custas concernentes ao Mandado de Despejo: R$ 38,48 (dos Atos dos Oficiais de Justiça) + R$ 1,92 do FUNPERJ, na conta 600225174-9, + R$ 1,92 do FUNDPERJ, na conta 567300124-3 (Port. 01/2001). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.023717-6 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que tenham utilizado documentos da autora para efetuar compras junto à ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.141362-9 - IONE MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:O perito foi nomeado em maio de 2002 e até a presente data os interessados não o contactaram para que o mesmo apresentasse sua proposta de honorários. Assim sendo, aguarde-se.... \r\n\r\nProc. 1999.001.042378-4 - CERES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). CERES FEIJÓ (RJ-096140)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Esclareça a parte ré se o depósito efetuado às fls.1078/1079 visa quitar o débito ou impugnar à execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.175045-6 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Intime-se o réu, por via postal e na pessoa de seus diretores indicados às fls. 432vº, para, sem juntar os mesmos extratos trazidos anteriormente, prestar os esclarecimentos solicitados pelo dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.102418-8 - MARILZA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2003.001.007411-3 - ZELIA MARIA LASCASAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099186-2 - LUCIA MARIA NUNES UCHOA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126836-9 - ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146518-7 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.029577-0 - MESSIAS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(Republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.023891-0 - RICARDO DE VASCONCELLOS ANGELO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois em momento algum o autor prova o pagamento integral do débito; ao contrário, afirma expressamente na inicial o seu inadimplemento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Indefiro desde já a exibição dos comprovantes de pagamento, uma vez que este ônus é do autor e não do réu. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2007.001.024260-3 - KÁTIA NOVAIS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LG Decisão:Quem adquire um aparelho celular ao custo de R$ 600,00 não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 06/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que as transações narradas na inicial não tenham sido feitas pelo autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023470-9 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:...No caso, tenho que assiste razão aos requerentes, pois num exame da inicial tenho que está presente o fumus boni juris, pois não pode a requerida discriminar os médicos que não tenham concluído curso de especialização em serviço por ela credenciado, ferindo, desta forma, o princípio constitucional da isonomia. Entretanto, não há como se deferir a liminar para todos os candidatos que reúnam as mesmas condições, pois a decisão deve beneficiar apenas aqueles que figuram no pólo ativo desta demanda. Por tais fundamentos, defiro parcialmente a liminar no sentido de assegurar aos requerentes o direito de se inscreverem para o exame de especialista em dermatologia promovido pela requerida, fixando-se o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para a taxa de inscrição a ser feita pelos mesmos. Expeça-se mandado. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024604-9 - ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA (MG-051708)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Examinando-se o teor da inicial, verifica-se que na verdade o que pretende o autor é a exibição de documento que encontra-se em poder do réu, qual seja, o perfil profissiográfico previdenciário. Dessa forma, fixo o prazo de dez dias para que o autor promova a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.062821-2 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Fls. 320: defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023808-9 - ABRÃO MIGUEL DOS REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X JOAQUIM OLIVEIRA LOPES E OUTROS Decisão:Considerando que figura no pólo passivo da presente demanda a JUCERJA, e considerando ainda o que estabelece o art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.065200-0 - STEPHANE ROUX (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X PAULO RENATO PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643), Dr(a). CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES (RJ-016744) Despacho:Fls. 237: considerando que não há nos autos a revogação do mandato outorgado nem a prova da renúncia da advogada com a respectiva ciência do autor, nada a prover. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:...cumpra-se incontinenti a parte final de fls. 217, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122927-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155137-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO Ao autor para recolher as custas do oficial de justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093634-4 - ESPOLIO DE ALBERTO BRAGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.048085-5 - CLEITON RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161854-0 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO (RJ-125934)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023733-4 - JOSÉ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha efetuado as compras que deram origem à negativação. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nProc. 2007.001.024095-3 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024692-0 - KARINA LOPES CRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA E OUTROS Decisão:Quem se dá ao luxo de contratar cirurgia plástica de lipoescultura não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126983-2 - VILÍGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106890-5 - RUBEM SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:O \"limite de abrangência\" foi determinado por ocasião da decisão que saneou o processo e fixou ponto controvertido, conforme fls. 214. Assim, nada a prover. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.152731-6 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) À parte autora para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.050479-3 - DELVACIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:À parte ré para que comprove em 48 horas o protocolo do ofício de fls.158. \r\n\r\nProc. 2005.001.143648-5 - EDNA REGINA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre os depósitos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.036963-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.168980-9 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.055635-1 - JOSE DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025028-4 - JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Quem firma contrato para pagar mensalmente prestação de R$ 2.832,25 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042489-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 141784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "142645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO - RJ088127 \r\n\r\n2001.001.032330-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS - RJ081427 \r\n\r\n1995.001.017915-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nDEUZY LEMOS MONTEIRO - RJ071227 \r\n\r\n2006.001.004054-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n1999.001.168763-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160332-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nDIONE REIS BEZERRA - RJ064981 \r\n\r\n2000.001.042570-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n1999.001.171303-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nELISIO BERTOLDO NUNES - RJ022385 \r\n\r\n1996.001.024351-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADRIANO FERNANDES - RJ037219 \r\n\r\n2006.001.142111-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2006.001.113198-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA - RJ098063 \r\n\r\n2003.001.102151-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nUDEVALTER CLAUDIO DA SILVA - RJ044587 \r\n\r\n2005.001.150111-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO - RJ073845 \r\n\r\n2000.001.008930-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1993.001.100711-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2003.001.064274-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2005.001.090060-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n2004.001.005350-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n1999.001.165620-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n2000.001.162034-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.098261-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS - RJ065997 \r\n\r\n2001.001.139660-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2006.001.111653-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2003.001.051811-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2003.001.051818-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2003.001.051823-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2001.001.128282-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n1999.001.146075-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n1972.001.500189-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n1991.001.068403-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1993.001.009699-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.022613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1995.001.071994-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS - RJ027116 \r\n\r\n1989.001.118737-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO - RJ042537 \r\n\r\n2005.001.020108-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2001.001.066724-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n2004.001.089770-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJAIME RAMOS DE CARVALHO - RJ058413 \r\n\r\n2002.001.022166-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nJOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR - RJ015829 \r\n\r\n1983.001.101144-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI - RJ094523 \r\n\r\n2006.001.159489-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOAO FRANCISCO ALBINANTE - RJ027363 \r\n\r\n1990.001.075589-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2005.001.139442-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1998.001.092166-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2004 \r\n\r\n2000.001.079199-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n1988.001.127515-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.001.003344-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2006.001.007829-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2005.001.068453-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR - RJ066042 \r\n\r\n1996.001.031051-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI - RJ092820 \r\n\r\n2005.001.006362-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n2004.001.149925-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO - RJ019679 \r\n\r\n2002.001.022039-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA - RJ111280 \r\n\r\n1993.001.016078-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES - RJ082158 \r\n\r\n2005.001.062123-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2006.001.098480-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO SILVA LACERDA - RJ113816 \r\n\r\n2005.001.025785-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n2006.001.050312-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n1999.001.136212-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2002.001.144955-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO - RJ115582 \r\n\r\n2007.001.023470-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.114390-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2007.001.003510-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS - RJ102824 \r\n\r\n2005.001.138788-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE MEDEIROS - RJ074736 \r\n\r\n1995.001.012836-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2005.001.033291-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE - RJ066707 \r\n\r\n2006.001.085489-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2004.001.077019-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2004.001.129369-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA - RJ107198 \r\n\r\n1999.001.050591-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES - RJ046575 \r\n\r\n2004.001.129677-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nJOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS - RJ021663 \r\n\r\n2001.001.031769-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO FALCÃO - RJ034755 \r\n\r\n2003.001.082100-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n1999.001.116837-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIZA PAIM - RJ049237 \r\n\r\n2005.001.155608-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1992.001.035062-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n1992.001.004298-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n1999.001.034790-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2003.001.024703-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nVALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - RJ012602 \r\n\r\n2004.001.146864-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nIVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES - RJ124224 \r\n\r\n2005.001.045952-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ133492 \r\n\r\n2005.001.132531-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1999.001.048687-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO - RJ074306 \r\n\r\n2004.001.022355-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2002.001.124808-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n1982.001.100709-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2006.001.134682-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n1995.001.126617-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2004.001.027362-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nADELSON CALDAS DA SILVA MELLO - RJ093921 \r\n\r\n2005.001.013219-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n2001.001.022106-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA - RJ087739 \r\n\r\n2006.001.155932-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2006.001.140597-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2001.001.038062-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2003.001.089418-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DANA - RJ092836 \r\n\r\n2002.001.144544-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES - RJ100520 \r\n\r\n2001.001.149550-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n2003.001.012604-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ SILVA FILHO - RJ103604 \r\n\r\n2006.001.098943-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA - RJ124654 \r\n\r\n2007.001.003569-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n1999.001.173901-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES - RJ109250 \r\n\r\n2002.001.080844-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n2004.001.009370-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1993.001.096365-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2005.001.063045-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA - RJ108847 \r\n\r\n1994.001.033755-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nTATIANE MOREIRA COELHO - RJ118026 \r\n\r\n1979.001.100050-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nLEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO - RJ107907 \r\n\r\n2000.001.153825-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ100042 \r\n\r\n2001.001.052188-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n2001.001.013234-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANDRE MARCOS REZENDE MACEDO - RJ134001 \r\n\r\n2004.001.091781-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2005.001.036824-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n1999.001.140599-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nJOANA DE ABREU JARDIM - RJ114527 \r\n\r\n1999.001.151194-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2004.001.150918-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n1996.001.002703-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2005 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2006.001.124460-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n2005.001.103143-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nKELLY MALAFAIA ALMEIDA MELO - RJ136993 \r\n\r\n1994.001.117020-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA - RJ108643 \r\n\r\n2001.001.058391-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nKARLA CARVALHO MARQUES - RJ122263 \r\n\r\n2005.001.103881-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nKATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA - RJ127752 \r\n\r\n2005.001.100096-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n2005.001.122044-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nTATIANA DE QUEIROZ LOPES - RJ124980 \r\n\r\n2000.001.164039-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2004.001.021600-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2006.001.074609-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA FONSECA BALTER - RJ131750 \r\n\r\n2006.001.059671-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1997.001.014048-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2006.001.134407-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.018503-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nMARCELO MARINHO DE ARAUJO - RJ114515 \r\n\r\n2000.001.040967-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1995.001.047867-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n2004.001.114681-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2000.001.060537-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2005.001.013239-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nNADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE - RJ131251 \r\n\r\n1995.001.115667-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nHILDA MARIA FERNANDES DA SILVA - RJ129786 \r\n\r\n2006.001.120065-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n1990.001.102488-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1998.001.081204-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.044907-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2006.001.124968-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.001.147359-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.001.149558-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2007.001.018435-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR - RJ117353 \r\n\r\n1982.001.100078-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nWILTON MASTRANGELO RANGEL - RJ117371 \r\n\r\n1999.001.041544-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nJOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 \r\n\r\n2003.001.119068-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.052089-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.064077-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2006.001.044816-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.028218-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2004.001.073214-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.001.154004-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2006.001.059487-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL - RJ135340 \r\n\r\n2003.001.019891-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1995.001.072166-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2001.001.121782-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIO FERREIRA MIGUEZ - RJ137893 \r\n\r\n1998.001.005392-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2004.001.003121-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA - RJ135432 \r\n\r\n2000.001.138181-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n1998.001.179859-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1989.001.138238-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL - RJ136375 \r\n\r\n1997.001.141310-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nFILIPP JULIANI CAMPBELL - RJ129325E \r\n\r\n1994.001.025792-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1998.001.134396-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2003.001.123125-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1995.001.097143-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ130530E \r\n\r\n1995.001.109856-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nEDUARDO GÓES DOS SANTOS - RJ142838 \r\n\r\n1998.001.099514-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM CARMO - RJ130685E \r\n\r\n1999.001.151640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2003.001.066048-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2002.001.009304-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n1998.001.069063-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\n1999.001.140516-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA RANAURO - RJ131293E \r\n\r\n2005.001.097061-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n2006.001.036291-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA PASSOS DOS SANTOS - RJ138737 \r\n\r\n1996.001.070979-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n1999.001.023983-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n1998.001.160921-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2002.001.048261-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA - RJ136457 \r\n\r\n2004.001.107768-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO - RJ137829 \r\n\r\n1998.001.062622-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2003.001.083158-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2004.001.053396-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n2005.001.032665-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES BATISTA - RJ134258E \r\n\r\n1996.001.012899-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CUNHA - RJ134585E \r\n\r\n2000.001.043008-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVANESSA CARVALHO SAMPAIO - RJ134554E \r\n\r\n2006.001.101224-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA - RJ135079E \r\n\r\n2001.001.046132-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nADEMIR CANDIDO DA SILVA - SP077181 \r\n\r\n2005.001.118197-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1983.001.100517-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nSÔNIA TERRA - RJ127660 \r\n\r\n2006.001.065135-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1998.001.047410-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n1996.001.055994-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.087168-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2004.001.097031-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2004.001.140055-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2005.001.017687-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n2005.001.112551-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER - RJ137886E \r\n\r\n1999.001.151740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n2000.001.137187-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n2000.001.164648-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nPALOMA GONÇALVES CASCALLAR - RJ129174 \r\n\r\n2002.001.017364-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nFABÍOLA DE FREITAS CARVALHO - RJ129595 \r\n\r\n2007.001.016815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ138612E \r\n\r\n2005.001.130773-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1996.001.017894-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2004.001.143858-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLARA LEAL PAZZINI - RJ138962E \r\n\r\n2003.001.007471-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nAMÁLIA DOS SANTOS TEIXEIRA - RJ139379E \r\n\r\n2003.001.020189-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ139302E \r\n\r\n2001.001.068138-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE DEUS - RJ139913E \r\n\r\n1997.001.101652-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI - RJ140155E \r\n\r\n2005.001.147483-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA AMARAL NETO - RJ140063E \r\n\r\n1993.001.085262-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nDANIEL SIPPERT - RJ141286E \r\n\r\n2001.001.129485-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2002.001.081165-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n1992.001.127883-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.156375-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n2001.001.142519-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ142064E \r\n\r\n2004.001.145963-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES - RJ142468E \r\n\r\n2003.001.146969-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANDREIA MADEIRO ANELHE - RJ143277E \r\n\r\n1997.001.123153-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.081651-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ144342E \r\n\r\n2002.001.102217-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - RJ133613 \r\n\r\n2003.001.131636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2003.001.069262-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DO AMARAL - RJ144526E \r\n\r\n1990.001.122126-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n2004.001.139871-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.001.005814-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.150871-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1993.001.022199-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.001.111566-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2001.001.038415-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA - RJ145924E \r\n\r\n1996.001.112865-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2001.001.025882-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2002.001.090997-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR ASSUMPÇÃO MOREIRA DE SOUZA - RJ148989E \r\n\r\n2003.001.007756-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2006.001.015746-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n1998.001.011511-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1998.001.006195-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.001.028779-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS - RJ149760E \r\n\r\n2002.001.066529-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES - RJ149867E \r\n\r\n2006.001.079878-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.001.140190-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1994.001.008568-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCLERISTON FELIX DE SOUZA - SP239594 \r\n\r\n2000.001.019877-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.150803-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELI FLORENCIO DA LUZ - RJ152361E \r\n\r\n1999.001.047179-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVANUSA SOUSA DA RUA - RJ152294E \r\n\r\n2004.001.048654-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCAROLINE ANTUNES - RJ152074E \r\n\r\n2006.001.118411-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2004.001.134764-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.037608-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2003.001.063824-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJUILDO RODRIGUES DA SILVA - RJ153004E \r\n\r\n1995.001.095975-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO - MG102807 \r\n\r\n2005.001.000034-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.001.053544-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2004.001.090382-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2005.001.106918-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARIA DOS SANTOS BARREIROS - RJ153516E \r\n\r\n2000.001.012394-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - RJ153793E \r\n\r\n2007.001.012342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDIEGO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ154257E \r\n\r\n1998.001.082627-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n2007.001.011273-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2003.001.007597-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n2002.001.059563-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1999.001.009214-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2001.001.082286-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2002.001.091460-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2005.001.153682-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE MATTOS GAZOLLA - RJ155153E \r\n\r\n1999.001.118369-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2006.001.145477-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n2004.001.025408-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL - RJ154662E \r\n\r\n2000.001.017292-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.001.012751-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2004.001.129997-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS - RJ156097E \r\n\r\n2003.001.110729-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.001.129371-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJADER DUARTE TOUZA - RJ156960E \r\n\r\n2006.001.116681-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nBRUNO RABELLO BIANCARDE - RJ157157E \r\n\r\n2007.001.002964-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 142645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "141786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062743-1 - THEREZINHA DE SOUZA CAVALCANTE (BC/07) (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Anote-se onde couber, retificando-se a capa dos autos, regularizando-se o tipo de ação para o rito ordinário, conforme já determinado. Após, voltem cls. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.161649-9 - EDUARDO MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.001.157077-6 - WILMA MACHADO LYRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATHEUS DE SOUZA LOBO (MS-010102)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Considerada a proximidade da audiência e o não cumproimento da deprecata...retiro o feito de pauta. Diligenciando o próprio juízo na internet verificou o endereço da diligência, qual seja: Praça General Tibúrcio, 125, Praia Vermelha... Expeça o cartório ofício de requisição do militar para comparecer na audiência dia 24/04/07 às 14 h. Oficie-se ao juizo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122950-8 - NILDA SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X GILBERTO IRINEU DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.112071-2 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Às partes... \r\n\r\nProc. 2004.001.037536-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLA PEREIRA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Ao exeqüente sobre depósito de folhas 172/173. \r\n\r\nProc. 2004.001.116405-7 - RITA DE CASSIA PACHECO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:Processo nº 2004.001.116405-7Exeqüente: Rita de Cássia Pacheco de PaivaExecutado: Marcelo da Costa Lyra AÇÃO DE EXECUÇÃOS E N T E N Ç A Considerando que a execução iniciou-se antes do advento da Lei 11232/2005, tendo sido expedido mandado de pagamento e a exeqüente dado quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, inciso I, do C.P.C.Custas pagas pelo executado. I-se o executado para recolher as custas em 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.Após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.100435-4 - MAIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre depósito de folhas 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.140007-7 - VERA LIBERALLI GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Processo nº 2005.001.140007-7Autor: Vera Liberalli Gomes de MattosRéu: Itaú Seguros S/A AÇÃO DE COBRANÇAS E N T E N Ç AConsiderando a transação celebrada constantes dos autos às fls. 84/86, requerendo a extinção do processo, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas judiciais pagos pela ré, arcando cada parte com os honorários dos respectivos patronos.Após certificado pelo cartório o correto recolhimento e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R. I.Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.-Alessandra Ferreira Mattos AleixoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.119233-1 - RITA DE CASSIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147554-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887) REPUBLICAÇÃO: Defiro prazo de 5 dias para juntada de procuração pelo réu sob pena de revelia... \r\n\r\nProc. 2006.001.149143-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:1- Redesigno audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para dia __07___/_05___/_07____, as __11:30____ hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 79/80 para que seja citada e intimada a ré Maria do Carmo Andrade Gomes e intimado o réu Fernando José Pereira Gomes da data. Autorizo o Sr. OJA valer-se das prerrogativas do art. 172 paragrafo 2º do CPC, devendo o mesmo informar na certidão sobre indícios de ocultação da ré.2- Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se à Light, SRF e Telemar, para que informem acerca do endereço da Sra. Maria do Carmo Andrade Gomes, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098869-0 - PAULO SERGIO DUARTE EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006237-3 - WENDEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086492-1 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.102669-8 - EDUARDO MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para dia 07/05/07 às 12:00 hs. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.039641-8 - MINERVINA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1.Homologo os honorários periciais em R$ 3000,00...2. Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e que a parte autora é beneficiária da JG, à parte ré para depósito dos honorários periciais pela metade, no valor de R$ 1500,00 em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.001681-1 (22557) - INDUSTRIA E COM. ROUPAS FRANCO BRAS. S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO ARBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Intime-se o embargante para depositar os honorários periciais em 10 dias, considerando o deferimento da expedição de guia...sob pena de perda de prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.501835-1 - SONIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X PAULO CEZAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO (RJ-061655) Despacho:Diga o exequente... \r\n\r\nProc. 1998.001.192535-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Despacho:Dê-se a vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.137528-5 - SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que informe acerca da existência de conta corrente ou ativos financeiros em nome dos executados, informando-se também em quais instituições financeiras e o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020821-8 - SEMPRE TINTAS REPRESENTAÇÕES E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X CM DO BRASIL PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111078-8 (21279) - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055238) À parte autora, paradar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.111942-0 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031031-0 - ALMIR LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X DIVAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO EXEQUENTE SOBRE NOMEAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.108511-2 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.128183-3 - ASSUIRIS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145490-0 - LETICIA BELLO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102851-4 - HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CAITEC BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PLINTA (SP-204006) Despacho:1. Ao executado...2. Cumpra-se o determinado à fl. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.107509-9 - MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X SERCOMTEL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Despacho:1. Diga a parte ré...2. Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para dia 07/05/07 às 11 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148965-9 - LUIZ FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMERICAN VIRGINIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007, às 16 horas. Quanto à prova documental suplementar, defiro a sua produção, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029814-9 - AZIZ MALUF FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Decisão:...3- Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do fato ensejador do dano moral alegado e a extensão deste, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. 4 Tragam as partes o rol de testemunhas em 10 dias, com o recolhimento das custas para designação de AIJ;5- Venha a prova documental suplementar em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.077614-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA (RJ-136804)) X CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Mantenho a decisão agravada, proferida pelo MM Juiz titular por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.118748-8 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064415-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599)) X SUPERMERCADO LEONNE LTDA À parte autora, para diligenciar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.134750-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X VIVIANE PEREIRA SANTOS À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101282-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o executado para depósito da diferença apontada...2. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.112348-1 - ALVARO SAAD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.144798-5 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030570-1 - JESUEL LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento...Certificados quanto à regularidade dos recolhimentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.096896-9 - MARCELO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré para dizer se tem interesse na produção de prova pericial em 10 dias, valendo o silêncio como negativo. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, venha cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.021319-6 - RAIMUNDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Ratifico os atos já praticados. À parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019157-7 - LEILA MORGANE BURNOTTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Despacho:1. Suspendo a fluência da multa diária...2. A parte autora sobre fls. 84 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113471-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TV LINE COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente... \r\n\r\nProc. 2002.001.141079-9 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X INFOGLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Despacho:Traga a parte autora planilha... \r\n\r\nProc. 2005.001.114616-1 - NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X INDIRA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988) Ao interessado sobre fls. 220. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094666-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Esclareçam as partes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136344-8 - JULIO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070492-5 - ROGERIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao exeqüente sobre depósito de folhas 173/174. \r\n\r\nProc. 2004.001.100387-6 - DOROTHE TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153726-7 - VICENTE DE PAULO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo AC (art. 277) dia 20/03/07 às 11 h... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026097-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento...2. Ao executado para manifestar-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125664-3 - GILVAN CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 141786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.008568-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X RAFAEL GOMES DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.044477-5 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/7) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032283-8 - JACINTO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Lavre-se por termo.Após, I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer impugnação.Após, dê-se baixa e devolva-se.(p/3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138543-5 (24357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:Ao credor sobre fls 356 verso.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.012196-2 - INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fls 725-defiro pelo prazo de 5(cinco) dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.120679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITORORO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Decisão:...Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.007667-3 - VALDINA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls 22 no prazo derradeiro de 24 horas...(p/6) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100704-0 (10415) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026514), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os docs de fls 8208/8232 no prazo de 10(dez) dias.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168769-2 - ANA SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Diga o (a) autor(a) /exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação, no prazo de 48 horas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.053715-6 - GEMMA THEREZINHA A V H SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados ...(p/3) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.117150-4 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/6) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.001.067405-9B - VALESKA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação.(p/2) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082859-0 - FATIMA MARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao Autor sobre depósito, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159838-5 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Retifique-se o polo passivo. 2-Ao autor sobre a contestação.(p/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111904-9 - MARIA INEZ AFFONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDEANE MARIA LIMA MARTINS E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício às fls 220/207...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.126011-7 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X SERGIO BARBOSA MONTENEGRO Decisão:Traga o réu no prazo de 5(cinco) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...em réplica.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141555-0 - LUCIA DA GLORIA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X LUIZ MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:...ao credor p/ indicar bens passíveis de penhora.(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.091628-4 - JUREMA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTONIO LOUZEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1-I-se os executados pelo DO na pessoa de seu patrono na forma do art 5 do art 687 do CPC da data designada às fls 255 p/ o leilão(12.04.2007 e 24.04.2007, às 16:00 horas, no átrio do Fórum) 2-Fls 264/265-Ao exequente e ao Leiloeiro p/ ciência. (p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.012138-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SANDRA GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, bem como carta de arrematação. Sem prejuízo, ao exeqüente para dar prosseguimento a execução, com a indicação de outros bens a penhora, considerando que o valor do que foi adjudiciado não é suficiente para satisfação do crédito. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 5 dias.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.123453-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO DOS DEODATO Decisão:...defiro.Oficie-se a SRF como requerido.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.035347-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X REGINALDO DE PAULA SOUZA E OUTRO Decisão:Comprovado o pagamento do laudêmio será deferida a expedição de carta de arrematação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.018855-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.057498-0 - STARGAS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Fls 104-Oficie-se na forma requerida.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.154446-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X IVES MURILO LEVENHAGEM ALARCON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line...(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089815-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X PAULO ROBERTO BLANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Decisão:...expeça-se mandado de avaliação após o recolhimento.(p/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.009994-2 - KAMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344) Decisão:Fls 649/650-indefiro. Adiligência pode ser obtida pelo próprio interessado junto à Jucerja.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.025878-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794) Decisão:...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou não na ausência deste...para se desejar oferecer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:fls 155-defiro.I-se o executado da data designada p/ o leilão pelo DO na pessoa de seu patrono na forma do par 5 do art 687 do CPC (04/04/2007 e 17/04/2007, às 14:00 horas, no Àtrio do Fórum da Capital). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128982-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMICCI DE SANTA TERESA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 18.(p/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009782-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LTDA TV POTENGI Decisão:1-Recebo a emenda de fls 307...cite-se...(p/7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0 - ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1-Fls539/540-indefiro...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...não sendo pagamento efetuado no prazo de 15 dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.130243-2 - MARCIA GOUVEA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.126632-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.144275-0 - VIRNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 68-esclareça já que o pedido já foi apreciado(fls 20).(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.159165-2 - VALTER DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.021278-7 - BRUNO GOLDSZTAJN VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X DELTA AIRLINES INC Decisão:Designo o dia 09/04/2007, às 13:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011355-4 - NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANDREA FERREIRA (SP-154202) Decisão:Fls 472-indifero por falta de amparo legal.(p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106043-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias...será aplicada multa de 10%...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.142557-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HOLANDA SALERMO SERENO E OUTRO Decisão:Fls 84/85-defiro.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.166572-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 39, que deverá ser aditado com o endereço informado em fl. 43 e devidamente cumprido. Sem prejuízo, ao autor sobre acertidão negativa de fl. 41 verso.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041270-9 - MARIA DE CASSIA DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.030125-2 - DIVA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao autor sobre fls 147/151 no prazo de 10(dez) dias.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.143037-0 - LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145535-4 - BIANCA CASTELO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:...deixo de receber o recurso...(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063955-8 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Diga o (a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação, no prazo de 48 horas...(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032007-0 - NORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.034927-0 - PRECIOSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:Esclareça o pedido já que o réu já foi intimado p/ pagamento...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.146907-7 - MICHEL ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 155, esclarecendo se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.098068-4 - LUCIANA MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APAERJ Decisão:Nada a reconsiderar.Cumpra-se fls 149/149 verso, no prazo derradeiro de 48 horas...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.108992-1 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando sua tempestividade, recebo o agravo retido de fls. 93/98. Ao agravado, na forma do preceito constante no parágrafo 2º, art. 523 do CPC.(p/4) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.145367-3 - LUIZ FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1-Fls 196-O pedido deve ser feito junto ao Juízo da 49 vara cível!!!2-Ao credor p/ indicar bens passíveis de penhora...(p/6) \r\n\r\nId: 141787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.144343-4 - PAULO ROBERTO PINTO MOTTINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848), Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:Comprove a parte autora o pagamento do ITBI, em 05 dias, bem como recolha as custas necessárias à expedição da carta de adjudicação, em igual prazo. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.083476-0 - MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Decisão:... As ações de prestação de contas e de responsabilidade civil em que figuram as mesas partes desta demanda e que tramitam junto ao Foro Regional do Meier não possuem o condão de suspender o presente feito, pois não objetivam apenas obter ressarcimento em razão da má utilização do bem... Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035307-5 - ELIANE JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 238/239 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 235, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059415-0 - EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X IVETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:Indefiro o pedido de fls.221, uma vez que cabe ao credor diligenciar por conta própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.147143-8 - CATIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/04/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.55. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119868-0 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S A PROSPECCOES E AEREOLEVANTAMENTOS), Interessado: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042062-4 (20587) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X MARCOS BASTOS ROCHA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.091739-9 - CELSO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AUTOSHOP AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao réu em sua impugnação ao valor pretendido pelo autor a título de lucros cessantes, uma vez que sendo o autor taxista e tendo o benefício da isenção tributária, o montante devido deve corresponder ao valor do veículo com a dedução da isenção.Com relação às demais alegações do réu, a razão não lhe assiste, uma vez que há solidariedade na condenação, n.f. do que dispõe o art.264 e 275 do CC.Por tais motivos, determino que o autor forneça nova planilha de débito informando o valor do veículo para taxista, em 05 dias.Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento do levantamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 1999.001.062408-0 - JOSE DE ALBUQUERQUE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.656/658. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.036871-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X CAVALCANTI JUNQUEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.079176-3 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESPOLIO DE ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fls.296. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055494-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 74/76 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 66, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080345-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TOUR DE LE MANS\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALDENE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.080647-7 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.32, recolha a parte autora a diferença do preparo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.123088-5 - FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (REPUBLICAÇÃO).Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) \"...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139653-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE BAR M M LTDA Despacho:Venha a carta de preposição no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007322-2 - SALAHIE EFRAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.124, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.043184-1 (20307) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826) Despacho:Diga a parte ré se houve transferência do crédito objeto deste processo para a Caixa Econômica Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.048365-3 - ESPÓLIO DE NALI MARIA DOS SANTOS CARVALHO, Inventariante: OTACILIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Forneça a parte autora o termo de inventariança, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107998-2 - ESPOLIO DE LOURIVAL COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Comprove o patrono da autora o cumprimento do disposto no art.45 do CPC, em 10 dias, sob pena de continuar no patrocínio do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022452-2 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.018206-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA MERANDOLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097437-0 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON NASCIMENTO Despacho:Forneça a parte autora o CPF do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139159-0 - VANIA CRISTINA OUVINHO PERES OSORIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X EDILSON GERIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.184. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146304-0 - HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor apelado para apresentar suas contra razão ao recurso adesivo interposto pela ré às fls.100/108. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073016-3 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CLEUSA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097867-7 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099727-1 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão à embargada em sua alegação de fls. 70/71, uma vez que a mesma ainda não havia sido citada. Entretanto, tendo em vista que a embargada veio espontaneamente aos autos, dou-a por citada e determino que a mesma apresente sua defesa no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038680-9 - JOAQUIM DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALFREDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085137-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X GLÓRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Fls.406. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168146-0 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:Aguarde-se a data indicada às fls.740 para abertura de vista à Defensoria Pública. Após, a manifestação da DP, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.013864-9 - BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.008407-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X AVELINO TEIXEIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.080710-2 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A - SEGURIDADE E SEGUROS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Fls.262, verso. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101107-3 - HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Junte-se. Dê-se vista às partes, em 10 dias. Expeça-se o competente mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154750-9 - CAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SERASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018273-4 - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078850-6 - THIAGO ALVES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.117577-2 - ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.021473-3 - CLEUSA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls.505/506. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.064057-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:À parte ré sobre os cálculos, em 10 dias. Após, apreciarei os pedidos de fls.584/585. \r\n\r\nProc. 2001.001.150450-0 - MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Despacho:Fls.265/266. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.147474-3 - GECILDA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Com o levantamento, diga a parte autora, em 05 dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.001.015632-6 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X BOA PRÁTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.060035-4 - PAULO FERNANDO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HARTFORD CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 179. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121670-7 - AUREA ROMANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANA TUÑAS MUÑIZ (RJ-130836), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo as apelações de autores, ré e denunciada em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.029650-3 - VERA LÚCIA FONTENELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.229/230. À parte ré, em 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2005.001.031390-2 - CONSERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.060895-3 - CLEIDE ROSE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X OTO GIL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:... Rejeito a preliminar de prescrição, uma vez que a relação existente entre as partes é de consumo e o prazo prescricional a ser aplicado, in casu, é previsto no art.27 do CODECON. Em assim sendo, verifico que não assiste razão ao réu em sua preliminar, uma vez que a autora somente teve ciência da realidade de sua situação em agosto de 2005, conforme se depreende do documento de fls.22/23... Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, porventura, arroladas em tempo hábil. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.079230-2 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155051-0 - ROBERTO MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MARINHO MARQUES (RJ-100102)) X CLINICA DE PATOLOGIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:... REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que o que os autores pretendem é receber quantia a título de danos materiais e ajuda financeira para a criação de sua filha, ônus que será deles e não da criança, sendo estes, portanto, partes legítimas para pleitear as referidas verbas... Defiro a produção da documental superve niente e oral, consubstanciada esta na oitiva do réu em depoimento pessoal e testemunhas que, porventura, sejam arroladas em tempo hábil. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165298-7 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.168309-1 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT Decisão:Recebo a emenda de fls.111. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.019356-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARTA DA SILVA AZEREDO DE OLIVEIRA Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.031485-8 (18450) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.129720-8 - SANDRO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142743-7 - VALDO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/05/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.139922-1 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Fls.178/179. Defiro. Revogo o despacho de fls.176 e devolvo o prazo à 2ª ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.117643-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISAIAS DE SOUZA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153328-6 - POSTO E GARAGEM SAO JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129500-7 - CLOVES CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls.1197. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086650-2 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FERNANDA KARINA RAMOS SOMMAGGIO Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização da ré, devendo o autor diligenciar neste sentido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081779-7 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo.Após, digam as partes sobsre fls.88, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077687-4 - MIRIAN DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fs.98/104. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.029834-4 - ADILSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X IGOR DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão à ré, uma vez que de fato constou nas informações remetidas ao Egrégio tribunal de Justiça que foi exercido o juízo de retratação, entretanto o despacho de fls.506 foi omisso neste sentido.Por tal motivo, acolho os embargos de declaração de fls.510/511, devendo o despacho de fls.506 passar a ter a seguinte redação:\"No exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada e declaro líquida a condenação no montante de R$ 123.992,27, valor este encontrado pelo Sr. Perito de acordo com a tendência de crescimento dos anos anteriores. Segue resposta ao pedido de informações.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.100236-7 - ADILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.269/270. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134310-2 - MARIA LUCIA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/04/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075819-5 - NELSON MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.136/137. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.117014-8 (13970) - JACY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOSE RAIMUNDO MAIA), Confrontante: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA), Confrontante: MARINA FERREIRA DE AZEVEDO), Confrontante: ODAIL DE BRITO) Despacho:Designo o dia 10/04/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 141788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "141814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.021554-0 (46064) - ALDINEA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSS A parte autora sobre fls. 254 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1993.001.064231-6 (47432) - MANUEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 226. \r\n\r\nProc. 1994.001.023780-1 (47908) - DEOCLES BORET SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Considerando o que preceitua os arts. 4º e 5º do Ato Normativo 08/2002, determino que: (1) sejam os autos remetidos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, para que esta se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. (2) Após, estando correto o cálculo, intime-se pessoalmente o INSS para providenciar o depósito, devendo constar do referido mandado o valor a ser depositado, bem como o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação. (3) comprovado do depósito, intime-se o autor para requerer o que entender cabível. (4) Com a manifestação do autor, ao MP. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076275-1 - CARLOS JULIO FRANCO VITORINO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha a parte autora as custas da diligência. ou leve-a em mãos., \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141605-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015583-2 - CLEYTON CESAR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CARLOS JORGE AUD (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:Defiro a substituição da penhora. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem para confirmação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.036211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X THEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Expeça-se quia conforme requerido às fls. 225. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.106670-7 - SUELY FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143934-8 - VERA LUCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:À parte autora para cumprir o despacho de fls. 15 vº, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160833-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KERGINALDO MESQUITA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014342-0 - HELIO RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015029-0 - ALZIRA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia autenticada das certidões de óbito, de casamento e do Registro de Ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.021446-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.32 ( R$ 5,15 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.148493-7 - MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MARIA LUIZA DE SOUZA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Ao autor sobre fls. 109/110. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133389-3 - LAEDIO VOLPOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X BANCO BRADESCO Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, considerando os documentos de fls. 53/58, verifica-se que autor possui rendimentos o que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.014930-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MORENA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.141936-9 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo relaizado em audiência com 1º réu, com a desistencia da ação em relação aos demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.047150-9 - MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.074234-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para juntar aos autos os atos constitutivos da ré, comprovando a legitimidade dos citados para receber citação em nome da empresa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003295-5 - ARMANDO CERIANI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1- Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de determinar que a ré se abstenha de realizar os descontos mensais da importância de R$ 315,49 (trezentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) sobre o benefício previdenciário do autor, tendo em vista a possibilidade de acolhimento ao final do pedido autoral, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Arbitro, desde já, multa diária no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais) para o caso de não cumprimento da presente decisão. Intime-se a ré pessoalmente.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.049920-7 - LUIZ ADOLFO MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X SANDS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123393-8 - CHARLOTTE GANTUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MAURICIO LONGO MATOS DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre fls. 37 ( pende de recolhimento o valor de R$ 12,24 ref. OJA - 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.001.089232-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X PEDRO SIMAO DINIZ VASCONCELOS Decisão:Considerando o não cumprimento da decisão de fl. 14 , e tendo em vista que é lícito ao juiz exigir que a parte comprove, por meio de documentos idôneos, a condição de insuficiência de recurso, nos termos do verbete da súmula 39 deste Tribunal de Justiça, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042483-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X JOAO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) As partes sobre as informações do contador de fls. 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088595-2 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro fls. 179. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem para confirmação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.024308-9 - ELENY KIKOLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MARLENE ROSA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 55/56, ante a impenhorabilidade do bem de família, que abrange os móveis que guar necem a residência do devedor, a teor do parágrafo único do art.1º da Lei 8009/90, visando resguardar da penhora todos os bens que habitualmente integram uma residência, utilizáveis no dia-a-dia, que é o caso dos bens relacionados na certidão do OJA de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.010067-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KAZUHIRO UEKANE (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão:Defiro fls. 112. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem para confirmação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.023071-1 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls.59. \r\n\r\nProc. 2005.001.139460-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR BARAO DO GRAJAU LTDA ME Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Após, noticiado o cumprimento do mesmo, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041951-2 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TOGIL LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Regularize a 1ª ré a sua representação processual (atos constitutivos). \r\n\r\nProc. 2006.001.055568-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENTRAL INFO 202 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057795-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:Ao exequente sobre detalhamento negativo de bloqueio de valores, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067795-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA DA SILVA GALVAO Decisão:Defiro fls. 29/32. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem para confirmação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075054-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 31/32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042515-1 - MARIA LUIZA TEREZINHA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X REGINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Fls. 156- Precedi, nesta data, ao desbloqueio da conta corrente recebedora de proventos, conforme recibo que se segue. 2- Ao exequente sobre bloqueio de valores na C.E.F. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.150159-3 - KATSON MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) A parte ré sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.022011-5 - MÁRCIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELEMAR Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.001.022021-8 - MÁRCIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELEMAR Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165203-1 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Junte-se aos autos;2) Esclareça a exeqüente a narrativa de fls. 903/905, vez que os mandados de pagamento se referem a valores diversos dos constantes nas guias de depósito que alega já ter levantado (fls. 858 e 861). \r\n\r\nProc. 2001.001.053631-1 - JORGE DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X PHENIX SEGURADORA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:Defiro fls. 249/250. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem para confirmação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.078126-5 - ALEXANDRE DA SILVA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Defiro fls. 286. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem para confirmação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.009892-0 - RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TAINÁ MOUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.001.023710-5 - UBIRAJARA MANHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...Assim, considerando as razões supra mencionadas, acolho a preliminar argüida e DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144803-3 - PATRICK SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:Segue, em anexo, nova solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem para confirmação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094811-9 - SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X BANCO ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/05/2007 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121268-8 - MARCIO MARINHOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147476-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ZOGBI S A Complemente a taxa judiciária, tendo em conta que foi recolhida com insuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163332-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100957-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTE PASCOAL RODRIGUES Decisão:Defiro fls. 108/111. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem para confirmação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052501-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RINALDO DA COSTA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005247-8 - SERTORIO TAVARES NOVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE CABRAL DE ALBUQUERQUE (RJ-111385)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.103996-4 - NILTON MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:transferência e desbloqueio efetivados, cópia adiante. lavre-se termo de penhora . Após, a parte executada nos termos do paragrafo 1º do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.067965-0 - TIAGO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) fLS. 59/60: (...) DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2) Presentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (...) Oficie o Cartório à referida entidade.3) Afasto a preliminar de carência de ação sob o argu mento da ilegitimidade passiva...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. 4) Intime-se o autor para recolher as custas e taxa judiciária, em cumprimento a decisão de fls. 59... \r\n\r\nProc. 2006.001.088075-6 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Defiro fls. 188/189. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após, voltem para confirmação da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125620-5 - JOAQUINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 20, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 3) Designo audiência para o dia 15/05/2007 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. Dê-se ciência à DP.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130231-8 - AUREA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 05 dias para cumprimento do despacho de fls. 12, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7 - BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:1- Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão...2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7 - BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059552-0 - ROBERTO ARRUDA SENRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Ao réu sobre fls. 189/196. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011565-4 - LAEDIO VOLPOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, considerando os documentos de fls. 53/58 dos autos principais, verifica-se que autor possui rendimentos o que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077452-0 - MARIA NAZARETH DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081113-2 - HAMILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Tendo sido citada pessoalmente, conforme certidão de fls. 248, e não tendo comparecido, DECRETO A REVELIA DA DENUNCIADA. Cumpra-se a decisão de fls. 166, intimando-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154445-2 - ANGELA MONIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ABACO AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:Considerando que a denunciada já se encontra representada no feito, reconsidero parte final da decisão de fls.374. Ao cartório para anotar o patrono de fls. 319. Anote-se onde couber, oficie-se o distribuidor.Designo audiência para o dia 22/05/2007 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119252-8 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito da diferença apontado pelo autor, deve-se acrescer ao valor da condenação, além da multa estabelecida no art. 475-J do CPC, os honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor remanescente. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM EXECUÇÃO - VIGÊNCIA DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC - EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IMPOSIÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA NO ARTIGO 475-J DO DIGESTO PROCESSUAL - CABIMENTO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC - PROVIMENTO DO AGRAVO. (2006.002.19392 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / DES. ERNANI KLAUSNER - Julgamento: 14/11/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL )Dessa forma, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada incluindo o valor dos honorários advocatícios. Após, voltem para análise do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.139342-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014313-3 - IVES LUCIANO FONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019513-3 - DEMÉTRIO DA SILVA COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VANESSA RESENDE MACHADO Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1968.001.700269-3 (2603) - MARIA IZABEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGURANCA INDUSTRIAL CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 227/228: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1978.001.702074-1 - CINEZIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.132534-0 (45958) - MANOEL LOURENCO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.118356-0 (46931) - JOSE TRAJANO BATISTA X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.027456-3 (48444) - VALTER TELLES DE MENEZES X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.072745-8 - MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.144796-2 - ELIZA MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.032695-8 - SANDOVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083803-0 - FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Sentença:...indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.085255-4 - ANTONIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Sentença:...indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.148250-3 - MIGUEL BARRAL DODD FARAH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Visto etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre o autor e o 2º réu em audiência de cinciliação para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito em relação ao 2º réu, Banco Itaú S/A, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber, oficie-se o distribuidor.Prossiga-se o feito em relação ao primeiro réu, conforme requerido pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079516-5 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X DAMOVO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349) A parte autora sobre fls. 139. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.018160-0A - UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148)) X ECHO PRODUCAO E COMUNICACAO INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) \"Autorizo a produção de provas, em 10 dias (art.51), no autuado ora formado.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020388-9 - BVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA Decisão:Neste sentido, fica mantida a decisão de fls. 109, subsistindo-se a situação material concretizada. Torno sem efeito a decisão suspensiva proferida em 02 de março de 2007, por ocasião do pedido de reconsideração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132078-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO MARQUEZ MALTEZ A parte autora sobre fls. 58 (oficio RF). \r\n\r\nProc. 2006.001.135116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO FRANCISCO FERREIRA Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.080642-6 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.123177-2 - CLOVIS HUMBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINY CÁSSIA DE MOURA (MG-043246)) X INVESTIVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.029471-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL, Síndico: RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032656-0 - VALMIR DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...acolho a preliminar para julgar extinto o processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.033878-0 - RAIMUNDO DA CRUZ MACHADO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 110/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.134980-3 - NEILA MARIA DOS SANTOS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SUL AMERICA SEGUROS S A CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.163113-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FIRST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOÃO CARLOS TRESS Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.065244-6 - MAGNOLIA AZEVEDO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Fls. 181: Defiro. Reiterem-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.105338-1 - MAHOMED ALLI ADVOCACIA S/C (Adv(s). Dr(a). DEBORA CORREA DE SA FREIRE (RJ-096046)) X LIGHT Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115012-7 - ADALBERTO ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066175-8 - VILMA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.135740-8 - FERNANDO LINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X RICARDO FAUSTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.058654-9 - FREDERICO VIANA SIGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Recolha a parte autora as custas da diligência (12,24 + 10%) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159161-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X ADJALMA CARVALHO DE ALMEIDA FILHO Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088405-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X M2T COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao exequente para fornecer planilha atualizada para ibstruir carte precatoria. \r\n\r\nProc. 2001.001.098535-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X INSTITUTO DE BELEZA DOCELINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) (...) Ao executado para comprovar o pagamento da item 3 do acordo de fls.243, conforme requerido pelo exequente, para fins de extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.116918-8 - PETER RUDOLF LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RUBENS MEIRELES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.008258-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ACIR PANISSET BARRETO Recolha a parte autora as custas da diligência (12,24 + 10%) \r\n\r\nProc. 2004.001.077951-2 - FERNANDINO LUIZ DE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099527-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS A parte exequente sobre fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.112913-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) A parte autora sobre fls. 42/47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024832-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.081976-1 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Republicação da decisão de fls. 478: Ao réu para comprovar, concretamente, em 5 (cinco) dias, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo, sob pena de deserção, sendo certo que a simples alegação de ser uma associação cvil sem fins lucrativos não garante o benefício pretendido (...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068846-8 - MARINHO BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.119017-6 - VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.150704-4 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TABELIAO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.157841-6 - CÍNTIA FABIANA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X CREDICARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107461-9 - OTACILIO SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.162297-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILLA DUQUE GUIMARAES A parte ré sobre fls. 111/v (recolher custas de OJA R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2001.001.134815-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELARA 2004 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138817-8 - NELSON XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X CRED COOP NACIONAL COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108494-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE JOSE FREITAS HONORIO A parte autora sobre fls. 67/74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129092-5 - AURORA BRAZIL CAMARA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) A parte ré sobre fls. 380. \r\n\r\nProc. 2003.001.152500-3 - TANIA MARIA BENTES FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A parte autora sobre fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2005.001.018002-1 - LUCIMAR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo as patronas da autora esclareçer em nome de qual destas deverá ser expedido, tendo em vista os prequerimentos de fls. 141/142.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015914-9 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.048874-1 - CARLOS ALBERTO CATEM (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos fls. 113/115, (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.122981-0 - ORLANDINO JORGE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.017671-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MEYLA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) As partes sobre fls. 354/358 (retificação dos cálculos). \r\n\r\nProc. 2005.001.156530-3 - BMW LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 114. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105656-3 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X OI TNL PCS S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053674-8 - MARIA DA GLORIA MOREIRA POINTIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134830-9 - GRACILENE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.030541-5 - DAMIAO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.114638-2 - JOYCE LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116974-6 - FERNANDO EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061857-7 - HILDA RUNG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação \"Ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 139, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa prevista no art. 14 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120020-0 - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Republicação 1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.138692-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013828-6 - VERA LUCIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110444-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIELSON REGOS SOARES A parte autora sobre fls. 138/V. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039774-3 - GUITAN TURISMO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI ROGÉRIO MACIEL (SC-010499)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS A parte autora sobre fls. 88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148970-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA A parte autora sobre fls. 193/V. \r\n\r\nProc. 2004.001.032191-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSTRUTORA VALPARAISO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154956-5 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UBIRAJARA BAYMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081131-0 - ARLETE MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre as informações (fls. 79/80). \r\n\r\nProc. 2006.001.114928-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073215-5 - MARCIO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VIDEOLAR S A CALIFORNIA FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) A parte autora sobre fls. 132 \r\n\r\nProc. 2005.001.071813-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos, porém, rejeito-os, vez que inexistente a omissão alegada. A insatisfação da parte com o julgado deve ser manifestada pela via própria, que não é a dos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025766-7 - SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, na forma do artigo 84, § 3º, da ei 8078/90, antes da manifestação da parte contrária, tendo em vista a presença do fumus bonis juris, que decorre da prevalência jurisprudencial no sentido de que a não cobertura de prótese prevista em contratos de planos de saúde não obsta a cobertura de colocação de stents, salvo quando o mesmo consta expressamente do termo, estando o consumidor ciente e informado de tal exclusão. O periculum in mora se extrai do risco existente na não intervenção cirúrgica, devendo-se evitar o perigo de dano inverso, que pode ter caráter irreversível. Assim, determino a intimação da parte ré para que proceda à regular cobertura da implantação de stents no autor, e demais materiais que sejam imprescindíveis para tanto, sob pena de multa diária de R$ 500,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067983-3 - CARLOS ALBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X VILMAR MOREIRA GONCALVES A parte autora sobre fls.189 (certidão - representação processual irregular). \r\n\r\nProc. 2004.001.101345-6 - ESPOLIO DE ELIO LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005) Decisão:Conheço dos embargos e acolho parcialmente, apenas para ressalvar no dispositivo da sentença a gratuidade deferida. No mais, inexistem na sentença os vícios alegados, sendo certo que a contrariedade da parte deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050198-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X GLORIA MARIA GUEDES), Fiador: FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101975-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLA SOARES GIAMMATTEY E OUTROS A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.093471-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, a ensejar o seu acolhimento. O embargante pretende, em verdade, impugnar a planilha apresentada pelo exequente às fls. 104, escopo este a ser perseguido pela via processual adequada. Mantenho a decisão, tal como foi lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.098709-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.150572-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064481-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO COELHO DE MAGALHAES A parte autora sobre fls. 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.001.147412-9 - TEREZINHA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160512-2 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FIBRA SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.038964-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X TERESA ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) A parte autora sobre fls. 46/47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073068-0 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X LONGING FIGHT MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113964-6 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X MAURICIO DE CASTRO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) As partes sobre as informações (fls. 403: designa exame médico pericial para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas, na sala de Perícias Médicas deste Forum, sala 313 corredor C). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012377-8 - LEONARDO MARTIN NEUMANN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X DIRETOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO A parte impetrante sobre fls. 73/79. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.111784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047535-7 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre fls. 119, bem como sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124725-3 - SABRINA COELHO WISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.078628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035766-2 - ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 533, o qual regularizei nesta data, assinando-o. Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se a parte autora para que informe quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 484/486. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.037036-5 - RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) A parte autora sobre fls.122. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.150409-3 - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051222-0 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao impugnante sobre fls. 330 (recolher Taxa Jud. R$ 82,42). \r\n\r\nProc. 2006.001.084032-1 - DAVID RENE GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087691-1 - TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora sobre fls. 45 (recolhimento de custas) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.129375-3 - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.001.020487-0 - SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (MT-007195)) X BANCO COOPERATIVO SICREDI S A E OUTRO) 1- Junte-se aos autos; 2- Considerando-se a decisão de fls. 28 e a coincidência de dados entre os títulos constantes destes autos e o anotado no 1º Tabelionato de Novo Hamburgo, oficie-se a este cartório conforme requerido com urgência. \r\n\r\nId: 141814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400953-0 (6433) - CARLOS ALBERTO DE LIMA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS \"ao autor, sobre ofício de fls. 223\" \r\n\r\nProc. 1993.001.071455-8 (47026) - JUSCELINO ANTONIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS ao autor sobre ar. negativo. \r\n\r\nProc. 1999.001.046024-0 - PEDRELINA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS \"ao autor, sobre ofício de fls. 123\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105852-8 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)), WILHAMI DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), SERGIO MOCDSI, Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), AURÉLIA PERDIGÃO DE REZENDE), SALVADOR ARANTES DE REZENDE, Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:...Quanto à preliminar de incompetência absoluta, já analisada, tanto assim, que o feito retornou a esta Vara. No que tange à falta de capacidade do tabelionato para figurar no pólo da demanda, já superada face à retificação de fls. 53/54 e ainda, a própria resposta de fls. 41/48 e fls. 67 (...) Defiro a prova oral requerida às fls. 192 (consistente no depoimento pessoal da autora e dos denunciados), bem como requerida às fls. 03 (depoimento pessoal do réu). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se a autora, o réu e os denunciados para prestarem depoimentos pessoais a teor do artigo 343 do CPC, devendo a parte ré e a parte autora efetuar o preparo para as diligências no prazo de 10 dias a contar da publicação, bem como em igual prazo a parte autora apresentar documentos (fls. 03). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3 - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. 2- Recebo a Apelação de fls. 172, no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.149416-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUELEN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Ao exequente sobre deposito de fls.155 \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA Ao autor \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.054378-6A - RAPHAEL CAMMARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida às fls. 397, em razão dos Embargos de Declaração interpostos pelo agravado... \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Ao autor para fornecer copia de fls.204/205 a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 2002.001.130294-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) as partes sobre informação (fls. 145). \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS Ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.017618-4 - MISAEL DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069007-4 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.085176-8 - SILVIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...POR ESTA RAZÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095407-7 - MOACYR NAVARRO LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.113525-6 - GILVAN RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER MAIS R$ 12,24 NO CAMPO 37 E FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS.38 E DA QUE EFETUARÁ O RECOLHIMENTO RESTANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026127-2 - SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087749-0 - MARCEVE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X RVN PRODUCOES E EVENTOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, sobre a diferença (R$ 2.210,50), devidamente corrigida, deve ser acrescida a multa de 10% e os honorários. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão em foco. P.I. 2- Não há valor bloqueado conforme cópia adiante. Assim sendo, determino a expedição de guia para depósito da diferença, que deverá ser efetuado em cinco dias, sob pena de ser acrescida da multa e de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.055929-2 - ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva e conseqüente incompetência absoluta deste Juízo, deve ser afastada, porque a ilegitimidade passiva deve ser analisada em abstrato com fundamento nas assertivas formuladas pela parte ao deduzir sua pretensão em Juízo (...) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 63 e o depoimento pessoal do autor, devendo a parte ré comprovar o recolhimento devido pela diligência no prazo de dez dias, a contar da publicação, bem como apresentar a documentação suplementar em igual prazo. A audiência será então designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:MANTENHO O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 488. \r\n\r\nProc. 2006.001.133604-3 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:...Quanto à preliminar de inépcia da inicial, ante a ausência de documento indispensável para a propositura da demanda, deve ser afastada uma vez que a aludida peça contém os requisitos elencados na lei processual civil, não se vislumbrando qualquer vício que ensejasse o acolhimento. Ademais, a prova dos fatos muita das vezes não se encontra em poder do autor (...) Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002382-6 - ERNESTO PATRICIO GIRALDEZ, ELIZABETH BARROS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDENCIA Ao autor sobre certidao supra (faltam custas a serem recolhidas) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), JOAQUIM ANTONIO COELHO), MARIA ALZIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.056086-5 - ESPOLIO DE ESPERANCA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)), BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA, Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)), VALQUIRIA ALVES À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150311-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X GERSON COELHO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.150562-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS RODRIGUES ESTEVES DE SOUZA), CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA Decisão:...a Decisão agravada (fls. 23vº) foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126734-3 - XEREM COOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE VANS ESPECIAIS E TURISMO DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RENATO CORREA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAÚJO (RJ-123904) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 10 e 36/37 (prova oral com depoimento pessoal do embargado, oitiva de testemunhas e documental suplementar). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se o embargado para depoimento pessoal a teor do artigo 343 do CPC, bem como as testemunhas arroladas (fls. 27), devendo o preparo ser efetuado em 10 dias a contar da publicação. A prova documental suplementar deverá vir aos autos no mesmo prazo. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Decisão:...Assim sendo, deixo de assinar o auto de arrematação, tornando-o nulo, por considerar preço vil o valor pago pelos bens leiloados.Deve a Sra. Leiloeira dar ciência ao arrematante e comprovar nos autos.Ao exeqüente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003413-2 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA OPEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006341-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WAGNER SUBA), DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA), UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) ÀS PARTES SOBRE FLS. 285. ( INTIMAÇÃO PARA PRAÇA: FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 12/04/2007 E 25/04/2007, ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL / RJ, À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES ) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS ). \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149936-7 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ICARAI MOVEIS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:...HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049750-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)), MAURO DE REZENDE SOBREIRA), FABIANO SERAPHIM CELANO Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À LIGHT E À TELEMAR, PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUAL DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072350-0 - ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CONFORME CÓPIA ADIANTE. DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Ao exequente para fornecer copia de fls.06, 80 e 80 vº a fim de instruir carta precatoria \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.074822-9 - GISELA SALOMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 63, intimando-o pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054259-0 - YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova requerida pela parte autora às fls. 123/124 (documental suplementar), que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, a contar da publicação, com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no mesmo prazo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138604-6 - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Quanto à preliminar argüida às fls. 46/48 (inépcia da inicial), deve ser rejeitada (...) Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas pela parte autora às fls. 75 (documental suplementar e testemunhal), devendo o rol de testemunhas, bem como seus respectivos recolhimentos e a prova documental ser apresentados no prazo de 10 dias, a contar da publicação, com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no mesmo prazo; indefiro quanto aos depoimentos pessoais, eis que quanto ao do representante da ré, por não vislumbrar utilidade e necessidade, e, quanto ao do representante da autora, por falta de amparo legal, não devendo a própria parte requer o seu próprio depoimento. A audiência será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142073-0 - MONICA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora às fls. 107, por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 04, item II, considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada do número do CPF do autor dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA SIAC), no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à ré a RETIRAR O NÚMERO DO CPF DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, em 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024187-8 - GILBERTO SANT ANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- COM GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação (fls. 22), e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 48 horas, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Int. 3-Cite-se. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:...Dessa forma REJEITO A EXCEÇÃO e determino o prosseguimento da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.052432-5 - JULIO CESAR CANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AO 3º RÉU, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055871-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PAS CHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)), DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), TESHEINER CAVASSANI & GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS S/C, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo no mais a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.062214-3 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 04/07/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAS (FLS.55) DEVENDO A RÉ COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110471-1 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128504-7 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:... invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro as provas requeridas, às fls. 107/109 e 111 (documental suplementar, oral, depoimento pessoal do autor e pericial).Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos por parte da ré para a intimação do autor para depoimento pessoal no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela parte ré. Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia. P.I \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.112412-0 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MOACIR MATILDE DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)), VALÉRIA FULONÍLA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 211/212. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066106-0 - CHARLESTON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas e honorários face a gratuidade deferida ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024313-9 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:...COM GRATUIDADE. (...) Considerando os fatos narrados na inicial e documentos apresentados, precipuamente os documentos de fls. 14, 15, 41, 51, 52, 53, 54, 55 e 56 (...) Considerando o fumus boni iuris e o periculum em mora, em suma, presentes os requisitos legais, defiro a liminar pretendida, para determinar à ré a imediata suspensão do ato noticiado às fls. 51, para prevenir que a vaga destinada ao suplicante, RUDOLF ZIMMERMAN, consoante pedido de fls. 08, letra \"a\"; advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). CUMPRA-SE. INT. Cite-se. Proposta a ação mencionada às fls. 08, distribua-se por dependência, certifique sobre a tempestividade e por derradeiro, apensem-se os autos e conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013335-8 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.008126-9 - SEAVON FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X NEWTON RAMOS HOSKEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) Decisão:DESBLOQUEIOS EFETUADOS CONFORME CÓPIAS ADIANTE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 231/236 E A DECISÃO DE FLS. 237/238. A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.116034-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROPARR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIA SOUTO VENCATO (RS-019953) Ao autor sobre certidao supra (faltam custas a serem recolhidas) \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Decisão:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA O SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Assim sendo, desnecessária a Assistência, razão pela qual indefiro-a.Prossiga-se o feito, devendo a parte autora comprovar os recolhimentos com relação aos honorários periciais, conforme Decisão de fls. 763.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150222-4 - ALDIR ARAUJO CARVALHO, IANDE COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELOS DEMONSTRATIVOS DE GRERJS DE FLS. 281 E 282, NO VALOR TOTAL DE R$ 345,89 \r\n\r\nProc. 2006.001.010391-0 - UMBERTO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A), CENTRO ADMINISTRATIVO SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 80. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057672-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.098527-0 - CLEIDE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova requerida, às fls. 63 (pericial). Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela parte ré. Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112140-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO BGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Assim, faculto a parte ré a apresentar provas, devendo tais provas, virem aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142659-7 - CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Quanto à decadência (fls. 63/64), deve ser afastada, já que reclamação foi efetivada conforme comprovante de fls. 31, obstando assim a decadência. Ademais, incide ao caso, o artigo 27 do CDC, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano (...) Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental requerida às fls. 139, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Ao interessado sobre resposta de oficio de fls.251 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.045256-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas e honorários face a gratuidade deferida ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064404-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO HUGO RIBEIRO Ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140270-2 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X JOSE MARIA REZENDE DE FARIA), JULIETA DE ALMEIDA VIEIRA MANIER), NELCIO LUIZ AVILA), ARTHUR BASTOS FILHO), PAULO SAMPAIO VIEIRA MANIER), MARIA ANGELA MANIER BORNAY), MARIA TEREZA VIEIRA MANIER LORDÃO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) As partes sobre oficio de fls.278 (pericia designada para o dia 28/03/2007, às 10:00 horas, na sala 09 do Serviço de Anatomia Patológica - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho) \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que o pedido está vinculado ao salário mínimo, deve ser afastada, haja vista ser possível usar o salário mínimo como parâmetro para pedido de indenização por dano moral. Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e a inversão do ônus da prova deferida às fls. 65. Defiro as provas requeridas, às fls. 87/88 (documental suplementar e oral com depoimento pessoal dos autores).Venha a prova documental suplementar e os recolhimentos devidos para a intimação dos autores no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com o atendimento do item anterior, venham os autos conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Quanto à preliminar aduzida às fls. 62, ilegitimidade passiva, REJEITO-A, considerando os documentos de fls. 30 e 36, onde a parte autora é inscrita no cadastro de devedores pela empresa ré, que por sua vez faz parte do mesmo conglomerado econômico (...) Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 72, que deverá vir aos autos em 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023830-2 - PATRÍCIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Recolha-se a diferença (fls. 15). Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Int. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.022239-4 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.071323-0 - MAIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo no mais a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Quanto à decadência, deve ser afastada, já que reclamação foi efetivada, obstando assim a decadência. Ademais, incide ao caso, o artigo 27 do CDC, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano (...) Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental requerida às fls. 82, que deverá vir aos autos , no prazo de 10 dias a contar da publicação.P.I. \r\n\r\nId: 141815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701587-0 - FERNANDO JOSE ZAMBONE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.99/105. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1977.001.401610-4 (73236) - JAIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X INSS PRECATÓRIO JUDICIAL PROTOCOLADO EM 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 1981.001.401037-2 (211) - NORIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 1983.001.401119-8 (13192) - JOSE BRUM SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)), Habilitado: JOSÉ CARLOS SOARES), Habilitado: MARIA REGINA SOARES SILVERIO), Habilitado: SÉRGIO AUGUSTO SOARES), Habilitado: LUIZ CARLOS SOARES), Habilitado: COSME GOMES SOARES), Habilitado: ADEMIR SOARES) X INSS Precatorio Judicial expedido em 09/03/07. \r\n\r\nProc. 1983.001.403566-0 (15537) - EDIR ANSELME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 1984.001.404253-7 (22906) - EDUARDO CORREA ALVARO X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 1987.001.601097-2 (50265) - MANOEL JOSE DE ARAUJO, Habilitado: ROSA MARIA ARAÚJO SEQUEIRA, Habilitado: MARCELI DE ARAUJO, Habilitado: SANDRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.001.072909-0 (56217) - LEVY BATISTA LAMY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X INSS Decisão:Compareça em cartório o autor... \r\n\r\nProc. 1995.001.018598-0 (58793) - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 1997.001.099854-5 - LECI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Informe a parte autora, se esta é a mesma autora dos autos 1992.001.125662-8 (DUPLO CADASTRO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091960-3 - SYLVIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANTA ALICE URBANIZACAO E ENGENHARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMBARA (SP-088797), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Mandados de pagamentos protocolados no BB em 08/03/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.005434-7 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ARTHUR PONTES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para retirar petição (memoriais) presos à contra capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.076998-1 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X G R TAGLIARI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON AIRES (RS-047773), Dr(a). DIRLENE DE LIMA FELTRACO (RS-050183) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Venham as custas para a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.072696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANGELA DE CASTRO E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls. 261/266. \r\n\r\nProc. 2003.001.149125-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:...Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.150014-0 - CARLA ANDREIA NASCIMENTO SILVA, ALEXANDRE NASCIMENTO DE ARRUDA, CRISTIANO NASCIMENTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao réu ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100515-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPLENDIDO BOTAFOGO RESIDENCIAL COM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X LEONEL BORGES LOES), HELIDA THIMES LOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) As partes sobre fls.146/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.106036-0 - YASMIN GOMES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.016317-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE X Síndico: SYLVIA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de maio de 2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.016422-7 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Decisão:...À livre distribuição... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015272-9 - LEILA CACILDA DA SILVA AURORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017928-0 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a expedição de guia...cite-se...Denego a TUTELA ANTECIPADA,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028282-6 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116771-4 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X MARIA IZABEL PIRAGIBE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)), ALMIR MARINHO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TERESA CRISTINA DAS NEVES, Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Decisão:Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2002.001.142802-0 - JORGE LUIZ ABRUNHOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Homologo os honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Decisão:Regularize a ré a sua representação processual, \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.156909-9 - ADMIVAL PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010888-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X RESTAURANTE E LANCHONETE RIO SAO PAULO LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.058331-3 - ESCOLA BIBLICA DO AR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X TERMSEA TRANSPORTE SERVICOS E OPERACOES PORTUARIAS LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.017500-8 - PHILOMENA VALENTE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA TORRES FIGUEIREDO (RJ-062853)) X ROSANE CASCARDO DE MELO), Fiador: MANOEL SOUZA NEVES), Fiador: LINDAMAR MOTTA GERACO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.082615-9 - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X ROGERIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093628-0 - OSWALDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GILMARA RODRIGUES SILVEIRA Decisão:Intime-se a executada...cumprir a condenação, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.010666-5 - ANDRÉA URBSCHEIT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021421-8 - TELMO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004626-2 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) As partes sobre fls. 214. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021365-2 - JOSÉ ANTONIO LAURO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ADARCILIA LEMOS VEIRA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065133-5 - NEW MEDICAL INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146260-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Comprove a exeqüente a penhora incidente sobre o imóvel indicado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.165888-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SAMIRA VEÍCULOS E MOTORES LTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.017907-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X EDITORA GRÁFICA BARBERO LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.018337-4 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X WC GOMES INFORMÁTICA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2A - RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Rejeito os embargos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018195-0 - CARLA FERNANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DENEGO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018828-1 - THEREZINHA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.061209-1 - ARMANDO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:Cumpra o autor... \r\n\r\nProc. 2002.001.098207-6 - CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053886-5 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.066516-4 - SILAS LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.035381-8 - JOSE CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.091769-6 - JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ao Autor Sobre Fls. 402/403 E 408/409. \r\n\r\nProc. 2006.001.114735-0 - VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X ITAUCARD ADMIMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018901-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.018992-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020980-6 - JOSÉ HENRIQUE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.008811-6 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA X ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:Fls 135 e segs. Indefiro.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.123078-7 - DIRETORIO MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116556-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE MOURA DA SILVA SANTOS Comprove a parte ré a entrega dos ofícios retirados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102025-8 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA Oficios prontos a disposição do interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037165-3 - MARIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...à Defensoria Pública ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:Aguarde-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117835-8 - BERNARDO CORREIA DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls. 149. RECOLHA-SE OS VALORES APONTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137625-9 - ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte interessada para retirar ofício(s). Após, dê-se vista ao autor da resposta e dos documentos por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023616-0 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Cite-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142189-3 - LIZIA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAPELARIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053668-2 - VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Diga o executado \r\n\r\nProc. 2003.001.101178-0 - PEDRO ENEMEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Defiro vista mediante carga por 05 dias, AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.035719-1 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) As partes sobre fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.128110-8 - VANESSA ROSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre fls. laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128372-1 - SEBASTIANA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUCIANA RABELO SILVA Decisão:Intime-se o sr. leiloeiro... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.135782-5 - MARCO AURELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.035489-8 - JAMIL SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor Sobre Fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2006.001.018639-6 - CLAUDIA BASSIN (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor Sobre Fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.112881-1 - RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CELI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:...diga o autor. \r\n\r\nId: 141816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401332-4 (149308) - IRACEMA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:J. As partes \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão: ...REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, EXCLUINDO A MULTA PREVISTA NO ART. 475,J, DO CPC BEM COMO AS CONDENAÇÕES AOS DANOS MATERIAS E MORAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099834-2 - JOAO ROSA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SUELY DA COSTA ALTRO PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XXIV: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS DE FLS. 30 E SEGUINTES. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009257-5 - WALDEMAR DE FRANCO X REGINALDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172) Despacho: DILIGENCIE A SERVENTIA NA OAB A FIM DE OBTER ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA Dra.ÂNGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Para a validade da intimação basta a publicação de parte da decisão proferida,sendo incumbência da parte interessada diligenciar na serventia a fim de obter a íntegra da publicação,motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada a fls. 244/245. Dê-se ciência as partes das datas designadas a fls. 256 para leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) De Ordem: fls. 256 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 29/03/07 e 09/04/07, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga nº 115- térreo (haal dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, - art. 687, § 5º do CPC. . Maria Aparecida -01/13.739 \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho: FACE À INÉRCIA DA IMPUGNANTE EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. TRNASCORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIO. (FLS.77/84). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONCRELIX S A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, CONSIDERANDO QUE JÁ SOLICITADOS PELO PERITO E NÃO ATENDIDO PELA PARTE. COM OS DOCUMENTOS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005919-2 - NOADIA SOUZA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. SEM PREJUÍZO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015636-7 - ROSINEIDE BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.89/90, CUJOS TERMOS... TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111934-5 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:J. Digam as partes, no prazo de 5 dias,acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.032718-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho: DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO E NADA REQUERIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 659 § 4º DO CPC, APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO BEM COMO INDIQUE LEILOEIRO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030604-1 - ANA PAULA CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X RENAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO Despacho: FLS. 61 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105788-9 - CELINA K BREGMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL MANIFESTADA A FLS 140. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÃNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE=SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.139216-2 - GUIDO BRANDAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Despacho: DIGA O RÉU ACERCA DA DESISTÊNCIA FORMULADA BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 41/43, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146898-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS....ADEMAIS O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XXIV: À PARTE EMBARGANTE, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 02 (...ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO DÉBITO -FLS. 159 DOS AUTOS PRINCIPAIS - EM 48 HORAS, SOB PENA DE INÉPCIA E NO MESMO PRAZO, COMPLEMENTE-SE OS RECOLHIMENTOS. TJI, VERA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.139216-2A - PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X GUIDO BRANDAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho: FACE À INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.046172-4 - SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.069869-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SILVIO ROSA DOS SANTOS PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.083279-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA E CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO EXEQUENTE PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028358-0 - FRANCISCO MARQUES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho: INCOMPETENTE ESTE JUÍZO PARA APRECIAR O PEDODO FORMULADO (ART. 91,I,C, CODJERJ). PROCEDA À SUBSCRITORA DE FLS. 146/147 A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100362-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS PORTARIA Nº 01/2002 - AO INTERESSADO PARA QUE PROCEDA À RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA à CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO; JÁ QUE O PRAZO DE DILAÇÃO DEFERIDO JÁ TRANSCORREU \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160083-2 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão: MELHOR ANALISANDO A INICIAL NOTA-SE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FUNDA-SE EM SENTENÇA, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE A FLS.11/12. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART.575, INCISO II, DO CPC, COMPETENTE O JUÍZO DA 24ª VARA CÍVIL, PROLATOR DA SENTENÇA REFERIDA, PARA PROCESSAR A EXECUÇÃO PROPOSTA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE PARA AQUELE JUÍZO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.054109-6 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADEGA SUZY LTDA PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (BANCOS). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.035762-7A - DAGOBERTO DA COSTA RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho: FLS. 77- DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.046397-1A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4A - AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 2 \" AOS IMPUGNADOS\". TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089371-5 - FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO EM COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGA O EXECUTADO ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152414-0 - DELTA RAMOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 380/381... TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS.375. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046397-1 - ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, INTIMEM-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDAM AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123652-4 - JANAINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XXV: À PARTE RÉ PARA RETIRAR OS OFÍCOS PARA DESBLOQUEIO/LIBERAÇÃO DAS CONTAS AO BACEN E AO BANRISUL. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010639-0 - JOAO MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO (FLS.154) SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA SOBRE A REFERIDA QUANTIA, INTIMANDO O DEVEDOR EM SEGUIDA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE ÀS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA DESBLOQUEIO DOS VALORES RETIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137506-1 - PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: ...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE....ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161812-8 - MÁRCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão: ....DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164546-6 - VERA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.108-ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão: .... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017038-0 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA..... ASSIM, FACE À AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.022607-5 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho: INEXISTE CONEXÃO A JUSTIFICAR A REUNIÃO DAS AÇÕES. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014499-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho: CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS.12, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146603-0 - ALVARO AUGUSTO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (SP-216684)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. INTIME-SE IMPETRADO COMO DETERMINADO. COM AS INFORMAÇÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136777-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho: FACE À AUSÊNCIA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO ENCAMINHADO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho: PARA O JULGAMENTO DA LIDE, DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114362-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISOS III E IV DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: RECEBO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão: ...ASSIM, FACE AO ACIMA EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 150 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126740-9 - LUZIA SANTANGELO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Sentença: ...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. PRI CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012195-2 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALVES DE SOUSA Despacho: FLS.25 - DEFIRO. TRANSCORRIDO, VOLTEM À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1. J. 2. RECOLHA-SE O OFICIO AO BANCO CENTRAL DETERMINO A LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO, OFICIE- SE AO BANCO CENTRAL. 3. PROCEDA-SE A PENHORA DOS VALORES NO Fundo de investimento.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA portaria nº 01/2002 - Ao Autor, para que compemente as custas no valor de R$ 14,00 - campo 37 da GRERJ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036325-7 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DEFERIDA A FLS. 170. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093349-7 - MARILDA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão: FACE AOS DEPÓSITOS EFETUADOS, COM OS QUAIS CONCORDOU EXPRESSAMENTE A AUTORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141216-0 - LUZIA BARBOZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FACE À INÉRCIA DO RÉU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073619-0 - ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) PORTARIA O1/O2, ART. 3º, INC. XII: À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA A TABELA DE 2007 (ATOS DOS OJA=R$ 0,70, DISTRIBUIÇÃO, 0723-7, CAMPO 39=$ 0,10, AEVC, CONTA 0702-1=R$ 7,08, SUBTOTAL=R$ 10,04, CAARJ R$ 1,00; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 600202696-8, CAMPO 43=R$ 0,51; ACRES.20%, CONTA 600205926-6, CAMPO 46+ R$ 1,23). OUTROSSIM, COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158810-0 - NESTOR RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048079-0 - PATRICIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007971-6 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. INTIME-SE COMO DETERMINADO A FLS.36v, IMEDIATEMENTE. \r\n\r\nId: 141817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL Despacho:FLS. 233/234: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125610-5 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004154-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), ALEXANDRINA THEREZA LAZARO PORTO), HILDA THEREZA LAZARO GRAVE), ALICE THEREZA LAZARO CRUZ), DINA MARIA FRAGOSO CESTARIL), ARMANDO JOSE FRAGOSO), MARIA TEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ITAMAR JORDÃO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021882-0 - AMILTON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES (PB-006465)) X EMBRATEL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022185-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X EURO PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073863-3 - JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X BELO JOIAS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128832-5 - MANUEL LEITAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: E. OFÍCIO AO REGISTRO COMPETENTE A FIM DEQUE INFORME O ENDEREÇO DA TRANSPORTADORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.117092-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:FLS. 251: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.092438-0 - MOYSES NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ADICAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NELSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X NEUMAR CARRARO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:FLS. 135/136: CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.152119-1 - ROGERIO DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.152119-1Parte Autora: ROGÉRIO DOS SANTOS MACHADO E OUTROSParte Ré: ITAÚ SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/22. No entanto, como se vê à fls. 141/143, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 141/143 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.157008-6 - ALMERINDA DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 117/118 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:Processo nº 2006.001.085916-0Parte Autora: Cond. Ed. ClaudiaParte Ré: Espólio de Adalberto RenauxA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de cobrança de cota condominial contra a parte ré, já qualificada.Na inicial a autora alegou, em suma, que o espólio é o proprietário do apartamento nº 101, da rua Dias Ferreira, nº 125, Leblon, nesta cidade e está inadimplente com o pagamento das cotas de condomínio.Na AC o inventariante confessou o débito(fls. 58). Inicial, às fls. 2/4, instruída pelos documentos de fls. 5/51. O inventariante juntou procuração na AC(fls. 58/61). Às fls. 72/76, que veio acompanhada dos documentos de fls. 77/87, a cônjuge do falecido informou que o apartamento foi objeto de legado à filha do falecido com sua concubina. A parte autora se manifestou e argumentou que a mulher do falecido não era parte no feito e não podia se manifestar além do que no RGI consta como proprietário o falecido. A mulher do falecido \r\n\r\nProc. 2006.001.093619-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré pague a indenização no valor de R$ 13.000,00, acrescida da correção monetária e juros a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 131, PARTE FINAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003010-4 - MARIA EDUARDA FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021982-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:DEPOSITE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020189-3 - LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030423-6 - ANACY TATIANE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 216/217: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133342-6 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079938-9 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FLORA MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.081666-1 - ESPOLIO DE ITALIA ANTONACCIO DE PROENCA, Inventariante: MARIA VICTORIA PROENCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUCIA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.165/168: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.092233-3 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CESAR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 169: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:JUNTE-SE A PROVA DA PROPRIEDADE EM 48 H. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064933-3 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FRANCISCO CASSIO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho: SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117982-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.041757-7 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Despacho:J. E. mandado de levantamento, conforme acordado às fls. 175. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017399-8 - FERNANDO DE BARROS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 211/212, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.023891-0 - C SCHELL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X S M C DEC DE BONSUCESSO LTDA Despacho: SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.092833-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LENGGERT CONTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão: ... Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se a execução. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.106105-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINALDO ANTONIO FERNANDES À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 177/183, NA FORMA DO ART. 162, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Processo nº 2005.001.076052-9Determino que o pagamento das despesas processuais seja feito em 24 meses, sendo a 1ª prestação em março/07. I. pessoalmente a ASPA para que efetue, no prazo de 24 horas, os depósitos judiciais e apresente a planilha. A ASPA é a responsável pela arrecadação e pelo depósito e, portanto, depositária. O descumprimento acarretará a prisão do responsável. Defiro a penhora dos elevadores. A paralisação não será necessária. E. mandado de avaliação e penhora. I. o devedor do reforço.A penhora dos elevadores é reforço e não inibirá a continuação da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Decisão: DEFIRO. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- FLS. 320/321: ÀS PARTES. 2- FLS. 322/323: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.024603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 359: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.158319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:ESCLAREÇA A EXECUTADA OS DOIS PEDIDOS, EM JUÍZO DIFERENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.129205-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ASTRAL CARGO SERVICE LTDA Despacho: AP EXCIPIENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131057-4 - SEBASTIAO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.050087-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157829-5 - ALE QUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X JORNAL O GLOBO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, SE A PETIÇÃO DE FLS. 19 VEIO COM DOCUMENTO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001151-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041091-1 - GILSON SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Processo nº 2001.001.041091-1DECISÃOA correção monetária é devida e deve fluir a partir do julgado, pois foi neste momento que o julgador sopesou os fatos e estabeleceu o justo valor da indenização. Pouco importa o modo da quantificação da condenação. Além do que ela é devida, pois se dá ex vi legis.A propósito, o acórdão abaixo transcrito expõe a matéria, de forma clara, não se fazendo necessária qualquer outra análise da matéria.\"II. Fixada a reparação em valor determinado na decisão recorrida, a correção monetária flui a partir daquela data, vedado o seu cômputo retroativo.III. Os juros de mora têm início a partir do evento danoso, nas indenizações por ato ilícito, ao teor da Súmula n. 54 do STJ.\"( AgRg no REsp 835560 / RS, Relator: Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR)Quanto aos honorários, razão possui o devedor. A sentença estipulou sucumbência recíproca e, assim, não cabem os honorários.Isto posto, determino que a credora refaça os cál \r\n\r\nProc. 2001.001.107411-6 - OSCAR PESTANA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LOPESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO CAIUBY (SP-097541) Despacho:FLS. 953: À RÉ. DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Procedi à transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2- Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.089308-0 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ONE DAY CLINIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1- Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2- Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.141586-8 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- FLS. 151/152: À CREDORA. 2- FLS. 153/154: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030374-0 - IVONE DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:FLS. 166/167: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052285-0 - MARCIA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 200/201: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093440-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.056530-9 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À AUTORA. E. OFÍCIO AO SPC E SERASA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DE TODAS AS EXCLUSÕES E INCLUSÕES NO NOME DA AUTORA A PARTIR DE 2006, PERTINENTE ÀS RÉS NO PROCESSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.141886-3 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.090508-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 160/161, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende a Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, em relação as suas alegações, verifico através dos termos constantes no 6° parágrafo de fl. 158, que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Despacho: AO INTERESSADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111529-0 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:EXEQÜENTE E 2ª EXECUTADA CONCORDAM COM O VALOR DO DÉBITO (FLS. 236 E 239). ENTRETANTO, DEVERÁ A TELEMAR DEPOSITAR O MONTANTE DEVIDO E NÃO SOMENTE IMPUGNAR A QUANTIA COBRADA. UMA VEZ QUE A 2ª DEVEDORA APRESENTOU PLANILHA, DEMONSTROU QUE TINHA CONHECIMENTO DO QUE DEVIA. TENDO EM VISTA QUE PERMANECEU INERTE, NO TOCANTE AO PAGAMENTO (DEPÓSITO JUDICIAL) A MULTA DE 10% DEVERÁ INCIDIR. POR OUTRO LADO, NÃO CABE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NO NOVO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. A CONTA APRESENTADA PELA EXEQÜENTE ESTÁ CORRETA. ASSIM SENDO, A 1ª EXEQÜENTE (DIGO) EXECUTADA, AINDA, É DEVEDORA DO VALOR DE R$ 9.432,72. AQUI, TAMBÉM, DEVE SER APLICADA A MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005045-3 - ALENCAR D' AVILA MAGALHÃES, Procurador: DANILO D' AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS Despacho: FLS. 140/162: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021970-8 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO HSBC S A Decisão:DPD, A. DEFIRO JG. TENDO EM VISTA QUE HÁ A DISCUSSÃO DO DÉBITO, EM AÇÃO PRÓPRIA, DEFIRO A TUTELA PARA QUE O RÉU OBTE E/OU RETIRE O NOME DA AUTORA DO SERASA E SPC. NO CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO MULTA DE R$ 500,00 POR DIA. I. CITE-SE. APENSE-SE AOS AUTOS DA AÇÃO: 2006.001.165514-9. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147880-7 - ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X NOELY PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE INFORME SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165763-8 - MARÍLIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO, FL. 27. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.046249-8 - WILLIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:J. DESP. NO LAUDO. J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111926-8 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:J. DEVOLVO O PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, VEZ QUE É O PERÍODO RESTANTE PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. O PRAZO SERÁ CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.055245-1 - JURUA BISTENE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DA AUTORA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, VEZ QUE RESTOU CARACTERIZADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA DEMANDANTE. DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR A PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058780-7 - ORLANDO DONDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:J. ÀS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036993-4 - IZAIAS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:FLS. 165: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5A - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO CREDOR SOBRE MINUTA EM ANEXO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Tendo em vista a decisão que deferiu a suspensão da decisão que deferiu a penhora on line de Anna Thereza Vieira e Maria Cristina Vieira, efetuei o desbloqueio dos valores conforme minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FL. 184 (PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 23/03/07, ÀS 14H, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 190, SALA 410, BOTAFOGO), NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138109-5 - ELMO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ Despacho: FLS. 92/93: RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 03/07/07, ÀS 14 H. CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136033-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Despacho:À RÉ SOBRE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL Despacho:RETIRO DE PAUTA.DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/07, ÀS 15:45H. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064815-8 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Despacho: TENDO EM VISTA A RECLAMAÇÃO FEITA PELO RÉU (DOC. EM ANEXO), DETERMINO QUE SE AG. O RESULTADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.078807-4 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: DEFIRO EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128031-1 - MARIA JOSE APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163332-4 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063214-1 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Sentença:Decreto a revelia da 2ª ré. Parte Autora: Espólio de Álvaro Eduardo de BastosParte Ré: Conextur Wholesalers Tour Operator Ltda e outraSENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança contra a parte ré, já qualificada.Na inicial a autora alegou, em suma, que o réu é seu locatário do imóvel localizado na Av Treze de Maio, nº 47, sala nº 2206, Rio de Janeiro, que a inadimplência do locatário ocorre pelo período de 30.9.04 a 28.2.06, no valor de R$ 232,43 cada prestação. A segunda ré é a fiadora.Na contestação a parte ré argüiu defeito na representação, carência da ação, pois não consta tos os elementos constitutivos para a representação da autora. No mérito, disse que não concorda com o débito e requereu pagar a mora.Inicial, às fls. 2/4, instruída pelos documentos de fls. 5/64. A 2ª ré juntou procuração às fls. 80/81. Foi deferida a expedição de mandado de verificação \r\n\r\nProc. 2006.001.155795-3 - JOAO BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129557-0 - MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho: FLS. 73: DEFIRO EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 563, APENAS NO TOCANTE AO JB. \r\n\r\nProc. 2001.001.137554-2 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X POPSTAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6A - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:A.A. À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL 107/109 ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025454-1 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113378-4 - FRANCISCO JOSE VALUCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X EMPRESA TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.136191-4 - POLIANA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DADA ÀS FLS. 131, COM OS PODERES CONFERIDOS ÀS FLS. 123. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA MÃE DA AUTORA E TRANSFIRA A VERBA, REFERENTE AOS HONORÁRIOS, CONFORME REQUERIDO PELA DP ÀS FLS. 127/128. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PATRONO DE FLS. 131, DEIXO DE EXPEDIR OFÍCIO À OAB/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.089714-8 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA. UNTE A P. AUTORA, EM 10 DIAS, A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA E DIGA SOBRE FLS. 75 E SEGS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.114297-9 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Ao executado sobre fls. 135 e segs. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.129893-6 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X ORLANDO RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109864-6 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho: AG. O RESULTADO DA RECLAMAÇÃO 05/07 FEITA PELO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116980-6 - KELLY MARIA HOLANDA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.081248-3 - IRACY GOMES PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X MARIA CAETANA VIEIRA DE CARVALHO BELFORT ROXO E OUTROS) Despacho:FLS. 390/391. DEFIRO LETRAS A,B, C, D e E. \r\n\r\nId: 141819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS Decisão:Por ora, defiro a expediação de ofício à Receita Federal. Expeça-se, devendo a parte providenciar o protocolo do mesmo ou recolher custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020122-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022270-7 - VERA LUCIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONI JORGE KAERCHER (RS-039963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para renovar o contrato de locação por novo período, fixados os novos alugueres em R$ 12.003,05, que serão reajustados anualmente, pelos índices legalmente permitidos, mantidas todas as demais cláusulas contratuais.Considerando que o aluguel fixado é superior ao oferecido, condeno a parte autora nas despesas e honorários de advogado, que fixo em R$ 3,000,00 para cada réu. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) A PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR CERTIDÃO P/ RGI , PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Fl. 294 - Defiro a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.016861-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA GOMES DE FREITAS Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.057039-1 - CLAUDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, fazendo constar o nome de Vilma Terezinha Gonçalves e excluindo o de Miriam Guedes Del Castilho. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se e intime-se, ciente o autor de que deverá recolher custas e fornecer as cópias para instrução. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 24/04/07 às 16.00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002256-1 - MARIDALVA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 02/05/07, às 15.20 horas. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019075-5 - COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022502-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO DIAS GOMES E OUTRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.023171-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023190-3 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023862-4 - ZELIA DE MIRANDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A gratuidade de justiça é em favor da autora sra, Zélia de Miranda Diniz e não de seu representante, sr. Paulo Diniz, logo o documento comprovante de renda a ser apresentado é da parte autora. Fornecido o aludido documento, voltem cls para apreciação do pedido de JG e marcação de audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029675-2 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Inclua-se em pauta p/ AC. Atendendo determinação de fls.564, designo audiência de conciliação p/ odia 02/05/07, às 16.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111225-6 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Venha, no prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do falecimento do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043056-6 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) REPUBLICAÇÃO: Ao Réu para que recolha o remanscente das custas devidas no prazo derradeiro de cinco dias. Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao Degar. Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023427-8 - LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA E OUTRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como informando o CNPJ do primeiro réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034230-0 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088620-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) À parte interessada, para fornecer ao cartório a cópia da petição mencionada na certidão de fls. 55. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 174/7, eis que tempestivos, mas REJEITO-OS, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão prolatada a fls. 02, passível de ser sanada, por meios de embargos declaratórios. Permanece a decisão tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.052128-8 - NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) As partes sobre o cálculo de fls. 111/118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102127-6 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Ao autor sobre resultado da carta precaória \r\n\r\nProc. 2001.001.132139-9 - REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Diga o exequente sobre fls. 486/487. \r\n\r\nProc. 2005.001.055678-1 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA E OUTROS Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.051957-9 - DIONISIO DE S TIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CUSTODIO HENRIQUE ARVINS DE BASTOS Fl. 45 - Recolhidas as custas, expeça-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022548-4 - CARLOS MÁRIO BENTO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108023-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130732-8 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de custas ao final, por falta de amparo legal, todavia concedo o parcelamento da taxa judiciária em 3 parcelas mensais e sucessivas., ciente o autor que o atraso importará no cancelamento deste benefício. Recolhida a 1ª parcela, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002265-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Fls.526/533 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149698-6 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra a exeqüente o r. despacho de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.003426-2 - MARIA DOS PRASEIRES TETEO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.015682-6 - JOSÉ LOPES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Despacho:Forneça, a parte autora, cópias das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive declaração de bens, ou ainda, declarações de isento, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores, visto que os documentos trazidos aos autos não demonstram a necessidade da concessão do benefício. Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.022617-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte-se a estes autos, o processo de nº2007.001.022612-9, para análise de possível conexão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120485-1 - CRISTIANA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.104266-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE PONTES Despacho:Defiro a suspensão do feito com base no artigo 791,III do CPC. Remetam-se ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, expeça-se novo ofício à Secretaria da Receita Federal, observando-se o que consta às fls. 68, solicitando informações quanto ao endereço da parte ré, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078947-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTILIA OLIVEIRA DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.116806-7 - MARCELO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BDM REPRESENTACOES MONTAGEM E SERVICOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Defiro desde já, a substituição dos documentos originais por cópias, mediante recibo nos autos.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166968-9 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023908-2 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como forneça mais uma contrafé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024651-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias (art. 1102,\"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, apresentar embargos. Caso cumpra o mandado ficará isento de custas e honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:1 - Procedi a um novo bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.3 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2003.001.049691-3 - ILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Às partes sobre o laudo pericial de fls.287. \r\n\r\nProc. 2004.001.139187-6 - PAULO ROBERTO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073753-4 - LUIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre os documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.167394-2 - FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON GOMES DO AMARAL (RJ-017753), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:Proc. nº 2006.001.167394-2Ação: Obrigação de fazerAutor: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRARéu: CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MANOEL GOMES DA CRUZSENTENÇAHOMOLOGO desistência formulada pelo autor, às fls. 68, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro JG 2- Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:I. o perito para que informe ao Juízo quais os documentos de que necessita para a realização da perícia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Processo n.º 2006.001.128576-0EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: MARCELO DE LUNA FREIRERECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por MARCELO LUNA DE FREIRE, alegando contradição na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não contradição na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009422-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICKY CORTEZ HIME BITTENCOURT Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O PEDIDO À CAUSA DE PEDIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:1- EMENDE-SEE A INICIAL, TRAZENDO, O AUTOR, A PLANILHA DO DÉBITO. ADEMAIS, ADEQUE O PEDIDO AÀ CAUSA DE PEDIR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102879-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para renovar o contrato de locação por novo período, fixados os novos alugueres em R$ 12.003,05, (doze mil e três reais e cinco centavos) que serão reajustados anualmente, pelos índices le galmente permitidos, mantidas todas as demais cláusulas contratuais.Diante da sucumbência recíproca custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC.Transitado em julgado, sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.106600-0 - ESPÓLIO DE EVICTO SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 12,06 salários mínimos vigentes (R$ 350,00), monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização para condenar a 2ª ré a pagar ao autor a quantia equivalente a 50 salários mínnimos vigente à data da propositura da ação (8/09/2004), acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a 2ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5,55 acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Outrossim, condeno a 2ª ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022612-9 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138062-8 - SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 268, pelos seu próprios fundamentos. Adeque-se a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021078-0 - FERNANDO SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes, ou esclareça o que pretende com o pedido para arcar com as custas processuais ao final, sob pena do art 257 do CPC, bem como emende a inicial, haja vista que não consta o seu endereço. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108322-5 - ADINELSON XAVIER JUNIOR, Assistente: ADINELSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOATE RAIO DE SOL (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FL. 275. \r\n\r\nProc. 2007.001.003184-7 - RAYMUNDA MARIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Designo AC, nos moldes do art 277, para o dia25/04/07, às 15.4 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.086744-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 02/05/07 às 15.40 horas. Cite-se e intime-se via postal no endereço fornecido à fls. 180. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046864-0 - ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.145453-0 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.058635-0 - CLAUDIA GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Venha prova documental suplementar em 5 dias, desde que não sejam cópia das já existentes nos autos. 2- Esclareçam a razão do qrequerimento da suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065929-8 - NILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Assim, a presente ação carece de pressuposto de constituição de desenvolvimento válidos e regular diante da ausência de recolhimento de custas pelo autor.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023729-2 - HELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro. JG. Designo AC, nos moldes do art. 277, para o dia 02/05/07, às 16.00 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.047811-8 - ANTONINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Revogo a liminar concedida às fls. 32.Defiro desde já, o levantamento dos valores depositados pelo autor às fls. 37.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R. I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nId: 141820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "141659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006651-5 - MARCOS VASCONCELOS PINTO, MÔNICA MARIA SPEZANE CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Complemente-se as custas no código 0101-6, no valor de R$ 42,59, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.029682-7 - MAURO SERGIO CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) AOS INTERESSADOS, ante ao pedido de fls. 24 e 27 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.084372-2 - CARLOS ALBERTO MARZULLO, TEREZA LUCIA DE JESUS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.142346-8 - MARCO STENIO FERNANDES SABBATINI, GLADYS BATISTA SABBATINI (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.164472-3 - RICARDO FRANCISCO BOKELMANN, LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.047841-1 (136396) - DILTON CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA E SM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)), LETICIA MARIA DE MELLO ROCHA, Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775) A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154622-0 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.087645-5 - REGINA MARISA MEIRA DE CARVALHO X PAULO ROBERTO PADUA DE CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.155917-2 - ADRIANA PENNA MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) RECOLHA OS 5% DO FUNPERJ C/600225174-9 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.031174-9 - DIRCINÉ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (SP-132338)) X MAURILA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.024197-0 - ARMINDO MARCÍLIO, MARIA SERENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.085022-3 - IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X MAURICIO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Complementem-se as custas recolhendo-se 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) sobre as custas do campo 41 de fl.52. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144854-4A - SORAYA BRASILIA JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:(...) Pelas razões expostas, acolho a exceção e declino de minha competência em relação aos Processos 2006.001.168180-0 Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Proc. 2006.001.144854-4 Arrolamento de bens em que são partes ACIR JOAQUIM DA COSTA e SORAYA BRASÍLIA JORGE, em prol da do Juízo de Família da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS) JOAQUIM GONCALVES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.055280-7 - LUCAS AMARANTE FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARCIO FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134569-0 - KAIO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MARCELLO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA E SOUZA (RJ-060402) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.200794-5A (115110) - CLEA PESSOA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ARMANDO CABRAL FILHO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.098171-6 (138145) - JAUARI AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS SANTANA (RJ-004562)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRRO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de JAUARI AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA a sua filha RENATA DE CÁSSIA DA COSTA OLIVEIRA.Oficie-se a fonte pagadora do Alimentante para o cancelamento do desconto, conforme requerido à fl. 139. Defiro gratuidade de justiça à Alimentada (...) \r\n\r\nId: 141659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.702095-1 (51426) - MARIA LÚCIA MARQUES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILDI MATOS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Atenda-se ao MP. (inicialmente, pela regularização da representação processual do requrente.) \r\n\r\nProc. 2005.001.160377-8 - THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) A parte autora sobre fls.250/254. \r\n\r\nProc. 2006.001.089476-7 - MIRIAN DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 405/435: Face à documentação acostada à parte contrária (Réu).) \r\n\r\nProc. 2006.001.142264-6 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ANTONIO AUGUSTO DU PIN CALMON (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351) Decisão:Tendo em vista a inexistência de informações quanto aos rendimentos do demandado, e a falta de comprovação do alegado auxílio financeiro espontaneamente prestado, anteriormente, pelo mesmo, fixo os alimentos em três salários mínimos em favor do autor.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09 de maio de 2007, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - PATRICIA MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:Atenda-se ao MP. (1. Pela manifestação do varão sobre o alegado pela requerente às fls. 262/263.2. Após, esclareçam as partes a exitências de outras provas a serem produzidas, certificando o cartório se foram respondidos todos os ofícios determinados pelo juízo.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.094913-2 (102469) - ELSON OLIVEIRA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Conversão em Divórcio = Elson Oliveira Pinto e Maria Anete Soares ( Dr. Sergio Pinho do N. Junior OAB.n. 96.002 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" compelmente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 1991.001.094913-2 (102469) - ELSON OLIVEIRA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557) Conversão em Divórcio - Elson Oliveira Pinto e Maria Anete Soares ( Dr. Sergio Pinho do N. Junior OAB.n. 96.002 ) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159244-9 - FRANCISCO CARLOS BADARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.018728-8 - ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO Despacho:DILIGENCIE O AUTOR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS APOS APENSADOS CITE-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033334-4 - DEBORA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OITICICA DE FRANÇA DE ASSIS (RJ-118479)) X AMAURI BARBOSA Despacho:DEFIRO A JG CUMPRA-SE FL 29 V \r\n\r\nProc. 2006.001.113275-9 - RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:FLS 110 E SS AO REU APOS AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.085177-9 - VALERIA DA ROCHA BARBOSA D ABREU E COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358) Decisão:Assim, nos termos do acordo, o pensionamento para a ex-mulher também deve ser cancelado, expedindo-se ofício ao empregador neste sentido para o cancelamento do desconto em folha.Quanto à destinação do imóvel, aguarde-se a iniciativa das partes.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.052657-2 - MARCO AURELIO VARSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MACHADO DA SILVA VARSANO (RJ-035148), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.094431-0 - ANA MARIA CABRAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA INTIMAÇÃO DO RÉU NO VALOR DE R$ 12,24\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064983-7 - AZIZIS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MARLENE ARAUJO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.153503-7 - SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X CLARA LUCIA QUINTANEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Fls. 103 - À embargada. Após, nova vista.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.159125-9 - SILVIO VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X MARIA DA GRACA LYRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE EM TERMOS INSTRUIDO COM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042266-0 - JOEL NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X MARCELENE GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, POR INTEMPESTIVOS, COM FULCRO NO ART. 739, I, C/C ART. 669, AMBOS DO C.P.C.SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EMBARGANTE.CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047902-9 - ALEXANDRE CHEDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RONALD PEDRO DE SOUZA TRAVASSOS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE FORAM CUMPRDAS AS EXIGENCIAS DO NONO OFICIO REFERENTES AO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS E AO FORNECIMENTO DA COPIA DO AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Atenda-se ao MP. (esclareça a exequente o pedido formulado face ao constante do r. despacho de fls. 119/119,vº e ofício de fls. 121, devendo vir aos autos o saldo existente no Bradesco para este fim, com o cancelamento da liberação determinada no r. despacho, vez que o original do ofício ainda não foi entregue estando preso na contra capa dos autos.) \r\n\r\nProc. 2001.001.107795-6 - ANDRE CHEDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RONALD PEDRO DE SOUZA TRAVASSOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa do exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.003872-6 - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ALEXANDRE SOARES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.096438-6 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 423/424: Aos exequentes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.105379-1 - ALEXIA DE MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ANDRE LUIZ SACHET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043075-1 - RACHEL HOROWICZ MACHLAH (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MAURO BERNARDO MACHLAH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.080789-5 - DANILO REIS FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ANDREW FAIRBAIRN À exequente para recolher as seguintes custas: conta 0723-7= R$ 3,49(campo 39); conta6002-02696-8 -R$ 17,45 -(campo 43); conta 6002-05926-6 = R$ 3,49(campo 45); Fundperj -conta 567300124-3 = R$ 0,87 e Fumperj- conta 6002-25174-9 = R$ 0,87( campo 47 ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.146990-1 - OLINMAR ANTONIO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X AICHA ZOLINI VALENTE), Assistente: ROSANA ZOLINI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE APESAR DA RETIRADA DO OFÍCIO DE FL. 497 EM 24/11/2006, ATÉ A PRESENTE DATA O MESMO NÃO FOI RESPONDIDO.).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042891-2 - SILAS LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X HALLAN RAMOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS S/ OFÍCIO DE FL.64 E SEGUINTES\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.135366-8 - NORA NEY DE FÁTIMA DA SILVA KUEHN, NICOLAS DA SILVA KUEHN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X KLAUS JUERGEN KUEHN Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.109989-5 - DESIRRE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EX-CÔNJUGE VARÃO CUSTAS PELO FORMAL DE PARTILHA EXCEDENTE NO VALOR DE R$ 62,39, CONTA 0707-0, CAMPO 39, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LO, RECOLHENDO AINDA, AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NA CONTA 0711-2, CAMPO 40.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082101-4 - MARIA MANUELA RAMIRES DE ANDRADE E OUTROS, Inventariante: MARIA GRACIELA RAMIRES MADEIRA, Inventariante: JOAQUIM MARIA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA JULIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:I o sucumbente para pagamento no prazo de 15 dias , sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante devido \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.144532-9 - ALESKA APARECIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X JESUS CHEDIACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"OFICIE-SE AO IML E AO CEMITÉRIO DO CAJU, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.333. APÓS, DIGAM AS PARTES S/ HONORÁRIOS DO PERITO\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.042368-1 - GISELE KRUCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803) Modificação de Clausula - Gisele Kruchin x Luiz Ronaldo de Oliveira Lima ( Dr. Rodrigo Menezes Segreto OAB.n. 142.957 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desarquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à parte ré para que recolhas as custas pela intimação no valor de R$ 12,24\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158201-8 - OSWALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RENATO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010684-7 - NELSON PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X KAREN SALAZAR RIBEIRO DE MATTOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora para que complemente as custas por uma intimação no valor de R$ 12,24\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2001.001.106284-9 - ALDEMIR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao cônjuge virago sobre fls.33/34(falta regularizar) e ao cônjuge varão para apresentar a certidão da justiça federal. Após,cumpra-se fls.40 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.096744-6 - MARIA GERTRUDES DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052525-7 - LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS , CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL52 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016614-2 - RAIMUNDA INEZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X ROSANE BARBOZA), LUIZ PHELIPE BARBOZA), PALOMA AGATA BARBOZA Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126444-5 - MARIA ALICE SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA CAROLINA CONCEICAO DE CASTRO LOPES) FLAVIA ADRIANA DA CONCEICAO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à parte autora para que recolhas as custas pela diligência no valor de R$ 24,48\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.147650-2 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo requerente. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.160756-8 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclareça o autor o pedido formulado quanto á partilha do imóvel, situado na Rua Paula e Souza, nº 351, apto. 1703, uma vez que pelo que consta da esritura de fls. 09/10 o mesmo era de propriedade apenas da ré, e havido em razão da partilha de bens, decorrente da separação, desta com seu marido, e, portanto, não pode ser objeto de partilha em decorrência da alegada união estável.Todavia, o autor já adquiriu 50% do referido imóvel em razão da escritura supra mencionada, e , deverá postular o seu direito através da via própria, e não nos presentes autos, onde cabe o exame da união estável, alegada, qto a sua existência, período de duração, dissolução e partilha de eventuais bens, não mencionadas na exordial, adquirido na vigência da convivência.Com aprovidência acima apontada e a vinda do RGI, referente ao imóvel , protesto por nova vista.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.001896-7 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Reconsidero o despacho de fls. 268, sendo certo que a inventariante deverá recolher apenas por um mandado de intimação da parte autora no valor de R$ 12,24. À parte autora para que recolha as custas pela intimação da inventariante\". \r\n\r\nProc. 2006.001.115519-0 - BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Despacho:DEFIRO A JG AOS REUS FLS 63 /67 A AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Atenda-se ao MP. (itens 1 e 2 1. A tutela antecipada requerida na inicial às fls. 06/07 restou prejudicada, vez que refere-se apenas às festas de fim de ano e férias, já decorridos, nesta data.Com relação ao pedido de nova tutela , constante de fls. 102, in fine/103, o mesmo refere-se também, ao período de carnaval, igualmente já ultrapassado, restando, desta forma, prejudicado da mesma forma.Assim, pela manifestação da parte contrária sobre fls. 100/133, face a documentação acostada.2. Após, digam as partes sobre as provas a serem produzidas....) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.037791-6 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA LAURA MONTEZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:...As partes são legítimas e se encontram bem representadas.... Para o prosseguimento do feito, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas que sejam arroladas no prazo de dez dias, bem como prova documental superveniente, no mesmo prazo.Indefiro o pedido concernente ao depoimento pessoal do réu, tendo em vista os documentos de fls. 35/39 e fls. 82/92, bem como a decisão trazida por cópia às fls. 125/127... Defiro, ainda, os ofícios requeridos pelas partes às fls. 200/201. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.045104-3 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500564-4 (45905) - ABEL TAVARES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 1997.001.095139-5 - SERGIO PLACE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Esclareça o signatário da petição de fls. 44 (patrono do cônjuge mulher), o que pretende\" \r\n\r\nProc. 1999.001.092140-1 - CARLOS ROBERTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:FL 20 DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.149537-7 - PEDRO NORBERTO MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469), Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE O DR. FRANCISCO DE ASSIS S. MELO, OAB-80469, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE FLS.29, NO VALOR DE R$ 12,24. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANADO DE FLS.34' \r\n\r\nProc. 2005.001.013167-8 - MARIA DA LUZ DRUBI SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:I PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO POR PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.154635-9 - FERNANDO LOPES HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.156495-8 - AGAPI EMMANUEL DANDOULAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Aos requerentes para recolher R$ 43,82 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.161427-5 - ANDREZA RANGEL DANTAS GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.165187-9 - CARLOS ALBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.107240-1 - THAYS MARIA LOPES TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ANTONIO ANDRE LOPES TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Atenda-se ao MP. (Com relação ao pedido formulado por Thamires, a procuração de fls. 163 não é específica para este feito e sequer encontra-se datada.Face a natureza do feito, necessário que a alimentanda concorde expressamente com o pedido formulado, através de sua assinatura, com firma reconhecida para este fim.Outrossim,cuida-se de processo findo e o pedido do itém 02 deverá ser formulado pela via própria.) \r\n\r\nProc. 2007.001.017579-1 - FABIO RITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RENATA SANTANA RITO Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclareça, inicialmente o autor o fundamento da pretensão ... , Após, dirá esta Promotoria.) \r\n\r\nProc. 37.187 Majoração de Alimentos - Natalie Maria Paschoal Lerina ( Dr. Edagar Gulden Gravatá oab.N. 127.525 ) X Remy da Costa Lerina . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \"Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desarquivem-se os autos. \" \r\n\r\nId: 141661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "141663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107147-8 - BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.249/250: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009299-5 - M.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X J.R.A.M. Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146555-4 - CRISTINA DE MOURA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X PAULO CESAR DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.061194-5 - RICARDO GUEDES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 38/39 e o documento acostado às fls. 07, onde se constata a maioridade de VANESSA DORNELES MACHADO, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 40, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em vinte por cento (20%) dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006013-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA GRIMALDI X MARCO ANTONIO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.024289-0 - MATHEUS CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER MEDRADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto ao despacho de fls. 76, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 78, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III c/c 598, ambos do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086711-9 - IURI DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVERIO VICENTE BATISTA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29v, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 30, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Recolha-se imediatamente o mandado de prisão expedido, devendo o exequente comprovar mensalmente o cumprimento do acordo. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131406-0 - CHRISTIE LEMOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CASTRO AGUIAR Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 20, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118771-2 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES Despacho:REVOGO FLS. 107. MANIFESTE-SE A AUTORA, DIANTE DA INFORMAÇÃO ACIMA, ADEQUANDO O PEDIDO A NATUREZA DA DEMANDA E OBSERVANDO O RITO CORRETO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.128207-0 - MARCIO LUIZ DEODORO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X RODRIGO MIRANDA KELLY Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117915-4 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X VIVIAN MARIA BARROS), ANNA BELLA BARROS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065759-5 - SILVANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:FLS. 174/175 - DIGA A PARTE RÉ, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.068296-5 (105958) - RISALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ROSEMARY RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:Fls. 153: Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.067623-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Ao autor para que cumpra corretamente o determinado na assentada de fls. 114. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.201586-5 - IRLEA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:MANIFESTE-SE A PATRONA DO ESPÓLIO, DIANTE DO REQUERIDO ÀS FLS. 175. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084286-0 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (AO REQUERENTE). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911036-9 (88.772) - ALBERTO WELLISCH LEVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Defiro vista dos autos, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005358-2 - ENIO MARCIO PLETZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X MARSELLE ALMEIDA DANTAS BORGES PLETZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.044614-6 - ROSANE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)), Interessado: WILLY MAARTEN LOUIS SCHMIDT, Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 241. APÓS, AO MP. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MANDADO. \r\n\r\nId: 141663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025245-1 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANA JÚLIA THEES CASTRO SANTIAGO E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios na forma ofertada, ou seja, 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos... na proporção de 10% (dez por cento) para cada um dos filhos... ACIJ em 25/04/07 às 13:30 horas. I Cite-se. Oficie-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078453-0 - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:1- Incabível a parte requerer seu próprio depoimento pessoal; 2- O autor pode e deve trazer aos autos cópia do D.O. referido às fls. 248, bastando dirigir-se ao setor de pesquisas da Imprensa Oficial (há uma loja da Imprensa no Terminal Menezes Côrtes). 3- Ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138063-9 - RENATO RIBEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/03/07 às 13:45 horas Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1983.001.704677-1 (76844) - MARCELO ULISSEA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). VALTER EUSTAQUIO FRANCO (SP-019334) Decisão:Assiste razão à Fazenda Estadual e ao MP. Com efeito, na partilha de fls.17/19 não está previsto compensação financeira. O imposto, assim, pertence ao Estado (doação). Portanto, à ISF. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.023472-2 - ANTONIO JOSE FARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro J.G. 2- Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.122445-5 - DARCY MOREIRA CAPOSSOLI (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X LUCI ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Despacho:Fls. 40: defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143001-1 - MARCO ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARCIA CRISTINA D ELIA Despacho:Providencie a parte interessada, a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004738-7 - SIDNEY JOSÉ GRECO (Adv(s). Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MONICA QUEIROZ VIEIRA Ao Autor sobre fls.30 (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101891-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 19/04/07 às 14:30h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:J. por linha. Indefiro, liminarmente, o processamento desta sobrepartilha, pois indenização trabalhista não é partilhável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.111152-5 (101410) - FERNANDO PIMENTEL DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652) Despacho:Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual: \"REQUEIRO QUE A DOAÇÃO FEITA À FILHA DO EX-CASAL, CONFORME ACORDO DE FLS. 4, ITEM 7.1, TENDO EM VISTA QUE JÁ COMPLETOU A MAIORIDADE (FLS. 44). REQUEIRO AINDA, O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO QUANTO AO IMÓVEL DE FLS. 4, ITEM \"B\". \r\n\r\nProc. 2007.001.002641-4 - GERSON QUINTAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/03/07 às 14:00 horas Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1 - EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Inicialmente , informe o autor sobre o cumprimento da carta rogatória de fls. 172 e 183, retirada em 06/10/06. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151576-4A - ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Autue-se em apenso. À excepta. Após, MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044507-0 - REGINA CELIA SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALMIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Decisão:Oficie-se para cancelamento dos descontos, determinados no oficio de fls. 43. Eventual desconto indevido deve ser cobrado em vias próprias, da alimentada. Tudo cumprido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140280-1 - ANDRE LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ Despacho:Na forma requerida pelo M.P., diga o devedor sobre fls. 95/96, em três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101812-2 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se na forma do art 732 do CPC, somando-se as planilhas de fls. 41/46 e 57, que deverão acompanhar, por cópia, a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.051806-0 - GUSTAVO DAOU LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X JAERSON LUCAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Diante do informado às fls.58, requeiro a manifestação dos autores). \r\n\r\nProc. 2006.001.065106-8 - SILVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:1- Regularize-se a conclusão;2- Fls. 33: anote-se onde couber, observando-se que na procuração de fls. 20 há outros patronos constituídos pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.065182-2 - SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E) Despacho:Fls. 46: anote-se onde couber, observando-se que na procuração de fls. 25 há outros patronos constituídos pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130637-3 - MONICA DE MENDONCA MORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 50/62. Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.156942-7A - DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA AO AUTOR SOBRE FLS. 35 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.129733-1 - MARIO FERREIRA POETA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA POETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho fls. 197 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.099965-4 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Tendo em vista a Decisão de fls.14, do apenso - Exceção de Incompetência, anote-se a baixa e remeta-se ao Juízo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015519-6 - ROBLEDO ZACHARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X LÍVIA RAMOS ZACHARIAS Despacho:Fls.15: Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024200-7 - LUIZ MAURÍCIO LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X LEO ZONENSCHEIN LEDERMAN E OUTROS .AO AUTOR SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Acolho como razões de decidir o douto parecer do MP e indefiro o pedido de fls.159. Ao Réu sobre fls.149/161. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.093102-4 - ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RITA CANDIDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.042207-7 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Primeiramente, digam as partes sobre a complementação do Estudo Psicológico de fls.126/129. Após, retornem ao MP (fls.124). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J. Face data próxima de viagem, defiro. E. o mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116119-8 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Despacho:Fls. 143: defiro. Intimem-se como requerido, fazendo-se constar \"urgente\" nos respectivos mandados, tendo em vista a data para exame. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.186991-3 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:À ré para ciência de fls. 908/910. Aguarde-se a solução no Agravo de Instrumento (2007.002.04686). \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Decisão:DECISÃO - Considerando os ganhos do Alimentante, superiores a vinte mil reais por mês, conforme declarado à Receita Federal (fl.100) e atento ao nível de vida da família, em que as filhas têm grandes despesas, comprovadas nos documentos que acompanham a resposta, é evidente que os provisórios fixados às fls.42 são diminutos. Por isso, reconsidero os provisórios para fixá-los em 16 (dezesseis) salários-mínimos, metade para cada filha. I. e dê-se ciência ao MP. Digam, outrossim, se possuem novas provas a produzir, objetivamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151946-0 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NEUZA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls.136: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511551-4 (81.719) - LILIANE DA CONCEIÇÃO MARCULINO VIANA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Fls.63: Pela manifestação do Alimentado.) \r\n\r\nProc. 1995.001.046025-5 (103145) - ROBERTO MUMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Fls.81/82: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.143616-1 - SERGIO HENRIQUE COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Se correto o recolhimento das custas (fls.30), expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 141665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052996-2 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152397-9 - DUAITE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 34: Diante do tempo decorrido, cumpra-se o despacho de fls. 23, em 03 (três) dias.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.063019-9 (88.837/96) - PAULO DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Despacho:A partilha já foi homologada pela sentença de fls. 37. Para a expedição dos formais, venham, atualizadas, as necessárias certidões. Esclareçam se há excesso de meação e se, no pertinente a este, há cessão a título oneroso ou a título gratuito. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.126800-1 - JENNER TORQUATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Aos interessados sobre oficios de fls. 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.009915-6 - ANA CRISTINA ROCHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166831-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Despacho:Novos documentos. Ao executado, em 03 (três) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Mandado de Avaliação pronto aguardando advogado da inventariante encaminhá-lo ao Avaliador.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Advogada deverá providenciar custas das diligências para citação e intimação, além de cópias da inicial.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.146355-3 - ROGERIO DE BRITO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LUCIANA GAMEIRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) À ré sobre petição do autor.- \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Manifeste-se a reconvinte sobre os documentos, alertados os litigantes para os artigos 396 e 397, CPC.- Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Fls. 79 e verso: Providências preliminares: A este poonto, digam quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância.- Preste o autor o esclarecimento exposto na promoção de fls. 79 e verso.- Após, abra-se conclusão, para designação de data (A.C.J.).- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.146149-1 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), PEDRO CARRILHO LOPES, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Diga a exequente se tem informação sobre quantitativo existente nas contas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.045017-8 - ALFREDO ELISON LIMA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Aos interessados sobre ofício da Previdência Social. (fls. 106)- \r\n\r\nProc. 2006.001.158200-6 - ISABELA DI PUGLIA DE MAGALHÃES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 29, ratificado às fls. 36, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Fls. 133/36: Diga o réu se é possível o acordo.- Do contrário, poderei: a) - julgar antecipadamente a lide, ou b) - designar A.I.J., se houver relevância nas provas que pretendam as partes fundamentadamente produzir.- \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Despacho:Digam se há possibilidade de transação. \r\n\r\nId: 141667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.021257-8 - BARBARA MASSOT DE CASTRO GOUVEIA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) DESARQUIVAMENTO//Dra. Cleise Anne Costa Paiva Alonso- OAB/RJ: 133.342 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050442-2 - LUCAS VILLACA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO FONTE BOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) DESARQUIVAMENTO//Dra. Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB/RJ: 58.606 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.011003-9D - MICHELLE GOTTILIEB REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Despacho:1- Regularize-se, em 72 horas, sob as penas do art. 13 do CPC; 2- Ao exequente. Após, ao MP. (REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O ADVOGADO DO RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nId: 141669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.012719-0 - MICHEL DE OLIVEIRA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 239 e 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:DESENTRANHE-SE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS 125/159 DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA FASE POSTULATORIA...APOS A RETIRADA...VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.134894-8 - NINA ROSA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:...EXPEÇA-SE ALVARA AUTORIZANDO A INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DA GENITOR, NOS TERMOS REQUERIDOS \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.048358-5 - YONE DOS SANTOS BRASIL X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 29. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.104753-3 - ALEXANDRE FERNANDES AMARAL DE OLIVEIRA, KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:1 - FEITO EXTINTO. 2 - ESCLAREÇA O QUE PRETENDE... \r\n\r\nProc. 2006.001.153181-2 - SERGIO QUEIROZ DA SILVA, MONICA ROBERTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Decisão:RETIFICO A SENTENÇA DE FLS 11 PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A MULHER USARA O NOME DE SOLTEIRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.103385-7 - MARIA YEDDA MACHADO ALMEIDA, LUCIANA MACHADO ALMEIDA BENEVIDES, JULIANA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE (RJ-031116)) X EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:DETERMINO O ACRESCIMO DE 10% A QUE SE REFERE O ART 475-J, DIANTE DA INERCIA DO EXECUTADO. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.084967-2 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANNA MARIA REZENDE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:FLS 82 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.019262-4 - MARCELO PEREIRA LIMA, MARIA LUIZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:VENHAM OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MP... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062678-3 - ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X IACI SIGNORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361) Despacho:1 - REVOGO O DESPACHO DE FLS 37. 2 - AO EMBARGADO PARA FORNECER CERTIDAO DO RGI DO BEM OFERECIDO A PENHORA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016614-9 - ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078785-9 - JACI VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA BARBOSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/04/07 AS 15:30 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-148648E)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA Despacho:AO EXECUTADO PARA INFORMAR A DATA EM QUE SERA LAVRADA A ESCRITURA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:FLS 57/59 - AO EXEQUENTE PARA INDICAR OS BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR...DEVE SER...PROVIDENCIADA PELA EXEQUENTE. 2 - DIGA O EXEQUENTE SE OPTA PELO RITO DO ART 732, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO SOB O RITO DO ART 733 DO CPC DEVE SEGUIR O DISPOSTO PELA SUMULA 309 DO STJ \r\n\r\nProc. 1994.001.098904-5A - RAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) Despacho:FLS 43/44 - RECEBO A EMENDA. CITE-SE. FLS 20/23 - DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO ANTE A EMENDA DA INICIAL PARA OUTRO RITO (ART 733). \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA Despacho:FLS 230 - DEFIRO A INCLUSAO DO ESPOLIO NO POLO PASSIVO. INT-SE O ESPOLIO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.062853-0 - ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:PROCEDA-SE À BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143693-6 - TERENCE CIDADE KLABIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)) X CLAUDIO ROBERTO KLABIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:VISTOS ETC.O executado depositou, conforme comprovante acostado às fls 195, a totalidade dos valores apurados pelo contador judicial às fls 173. A exequente às fls 199 requereu a expedição de mandado de pagamento, o que foi deferio pelo Juízo às fls 200, quando também foi determinado que a exequente se manifestasse quanto à quitação. Tendo em vista que decorridos mais de dois meses da expedição do mandado de pagamento a exequente não se manifestou sobre o despacho de fls 200 e a petição de fls 204, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito..Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem, considerando que o executado já foi citado, e não indicou bens a serem penhorados. À exequente para indicar os bens e/ou valores passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.024298-3 - LEA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre rsposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2006.001.031725-9 - KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:1 - VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA ALIMENTANDA. 2 - APOS, INT-SE PARA ESTA SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE CANCELAMENTO EM CINCO DIAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DEIXO DE REEBER A IMPUGNAÇÃO DE FLS 28/41, DIANTE DA FALTA DE GARANTIA DO JUIZO, CONFORME CERTIDAO DE FLS 74. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092893-5 - MICHELE SAMARA FERREIRA NOJIMA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X HIDEO NOJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/04/07 AS 15:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164649-5 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:FLS 75 - CIENTE. FLS 76 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE NA FORMA DO PARECER DE FLS 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:1 - AO MP. 2 -A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE HA DE VIR PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002313-9 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) NELSON FRANCO PIRES Despacho:DISTRIBUA-SE ESTA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO PROC 2003001061139-8, QUE ORIGINOU O TITULO EXECUTIVO. CUMPRA-SE FLS 36 \r\n\r\nProc. 2007.001.005888-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE AO EXECUTADO... À EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.015756-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:AO IMPUGNADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.126129-6A - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para providenciar o recolhimento das custas para diligência do OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010336-4 - RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059258-1 - GIOVANNI BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X ROBERTO BRITO RUSSO Decisão:DECRETO A REVELIA DO REU , QUE CONTUDO, NAO PRODUZ OS EFEITOS, POR SE TRATAR DE QUESTAO DE ESTADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.056811-0 - NORMA LILIANI DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 78/79 PARA, SANANDO A OMISSÃO EXISTENTE, DEFERIIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERIDO, RAZÃO PELA QUAL A EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FICARÁ SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 1.060/50. Ficam inalterados os demais itens da sentença... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.121636-4 (6156) - MARCELO HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RUTH HUF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048508-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 282/284 PARA, SANANDO A OMISSÃO EXISTENTE, DECLARAR QUE A EXECUÇÃO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EVENTUALMENTE DEVIDAS PELO EMBARGANTE FICARÁ SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162351-3 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTANS, ANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:PROCEDA-SE A RATIFICAÇÃO EM CARTORIO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097747-6 - BRENT CRISTOPHER HIEATT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES), IZA RODRIGUES HIEATT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.029625-4 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:...APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO EXEQUENDO. À EXEQUENTE PARA INDICAR OS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020829-2 - ALESSANDRA BECKER RIEPER, ISADORA BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ARNALDO RIEPER Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 na conta Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação bem como R$ 4,54 na conta 5673-00124-3, no campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-137877E)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 624,00 relativamente à taxa judiciária e, se concedida a antecipação de tutela, serão devidos mais R$ 12,24 pela diligência de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-137877E)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD Decisão:INDEFIRO POR HORA A TUTELA ANTECIPATORIA REQUERIDA...DETERMINO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS E DESIGNO A.C. PARA O DIA 27/03/07 AS 15:00 H. INT-SE... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035646-7 - VERA SONIA MEZAVILLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para pegar o documento autenticado, que encontra-se na contracapa. \r\n\r\nProc. 1992.001.043759-7 (1934) - MAURO WAGNER SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.071409-5 (5773) - PEDRO HENRIQUE SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:CUMRPA-SE FLS 75 V. 2 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO... \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:FLS 133 -INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.134724-5 - ALVARO BATISTA AMARAL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BIANCA VIOLA AMARAL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 126. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.125458-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:À AUTORA SOBRE A RECONVENÇÃO (15 DIAS). EM REPLICA \r\n\r\nId: 141671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "141673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.128509-2 - MARIA ALICE DE LUCAS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X LUIZ ANTONIO RAMOS Despacho:À parte autora com urgência sobre a certidão negativa de fls. 42 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.047161-3 - DAVI DE ANDRADE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X DANIEL TAVARES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE FARIA CHEKER (RJ-124878) Despacho:Fls. 203: 1 - Não assiste razão ao peticionário a respeito dos honorários às fls. 203, uma vez que o valor da causa foi fixado às fls.106, assim sendo 10% de R$ 8.400,00 reais, equivale à R$ 840,00 reais. 2 - Quanto ao valor das custas processuais, ao cartório para certificá-las. \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097243-2 - LETICIA APARECIDA BRUM LEAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X SERGIO RICARDO DA ROCHA LEAL Despacho:Aguarde-se a audiência designada, ficando a parte autora desde já advertida para o que dispõe o artigo 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147046-0 - JHONATA OLIVEIRA RANGEL X JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Fls. 23 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005664-9 - KAILANY ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.10, atribuindo-se inclusive o correto valor à causa, na forma do artigo 259, VI do CPC, em 72 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010824-8 - FILIPE GONZAGA DA SILVA SIQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X PAULO ROBERTO TELES SIQUARA Despacho:Atribua-se o correto valor à causa, consoante disposto no artigo 259, VI do CPC, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006899-8 - FERNANDO BACELLAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ANDRÉ ALEXANDRE MAIA BARBOSA Despacho:Emende-se a inicial, em termos, devendo atribuir-se o correto valor à causa, em 72 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.057907-2 (5290) - ALFREDO SANTIAGO SPILER (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X JUNE FRAMBACK SPILLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Fls. 140 - Ao subscritor de fls. 140 para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 1993.001.088751-9 (5376) - VITORIA MAGDA BATISTA DE SANT,ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:Fls. 27/28 - 1 - Indefiro, uma vez que a finalidade da Carta de Sentença visa apenas o averbamento do novo estado civil das partes no Registro de Casamento. 2 -Para que saia Carta de Adjudicação em relação ao imóvel, faz-se necessário que a peticionária de fls. 27/28, traga aos autos as certidões exigidas pelo CN para este tipo de feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805533-6 (86.688) - PAULO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se pelo DO o patrono de fls. 21 e seguintes para juntar procuração no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046532-7 - MIRIAN GLAUCE RODRIGUES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Republicação de despacho:\" Autos desarquivados, aguardando a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152262-8 - ROMAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Despacho:Fls. 39 - As partes devem comparecer juntas ao Juízo a fim de ratificar o acordo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00 às 16:0 h. Intimem-se as partes pessoalmente, sem prejuízo da via postal com AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159941-9 - VANIA RANGEL MAYNART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes, sem prejuízo da via postal com AR, para cumprir o despachio de fls. 19 em 48 (quarenta e oito) horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014261-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA SCHUMACHER ESTEVES (RJ-075812) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas, ocasião onde deverão esclarecer a forma de reajuste da pensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.032795-2 - ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X OSNI DA SILVA BRAGA Republicação do despacho de fl. 46, face à renúncia de um dos advogados:\" Fls. 45 - Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, devendo o cartório observar as cautelas devidas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071186-7 - FRANKLIN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919)) X KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.65. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002463-1 - KLEBER CALDAS CAMERINO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MARIALDA CALHAU TORRES CAMERINO Despacho:À parte autora para que junte as custas faltantes conforme certidão cartorária de fls. 92. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082) Despacho:1 - Cumpra o executado em 05 ( cinco) dias o item 2 do despacho de fls.399, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.027359-2 - TASSIANA SABACK SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X MARCIO SA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEI (RJ-064775), Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 163/163vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.026978-5 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Fls. 336 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel. Entrementes, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.127706-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROBERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Expeçam-se os editais de praça e intimem-se as partes das datas designadas para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.001.131080-1 - EDUARDA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ALFREDO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) Despacho:Assiste razão a douta promotora em sua quota de fls. 112/112vº, assim:1 - Intime-se o executado para trazer aos autos cópia legível do documento que comprova a propriedade do veículo .2 - A presente ação corre pelo rito do artigo 732 do CPC, não havendo que se falar agora em prisão.3 - Oficie-se à Receita Federal para que remeta a este Juízo cópia das declarações completas de Imposto de Renda do Sr. ALFREDO CARVALHO DE FARIA, CPF de nº. 014.891.317-28, dos últimos 03 anos.4 - Após, direi sobre o item d) da quota de fls. 112vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.131606-2 - ANA CAROLINA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.019271-9 - FELIPE PASSOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 255/264 nos seus regulares efeitos.2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.044517-8 - DANIEL FERREIRA MUZITANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CELIO MUZITANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Fls.204 - Esclareçam os exeqüentes o pedido, tendo em vista o que consta de fls. 189 in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.138797-6 - PRISCILA PAIVA MESQUITA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ADONIS LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1 - Anote- se no rosto dos autos e no sistema o nome do patrono da parte ré.2 - Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.138799-0 - PRISCILA PAIVA MESQUITA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ADONIS LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1 - Anote- se no rosto dos autos e no sistema o nome do patrono da parte ré.2 - Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.035758-9 - FELIPE PASSOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 240/248 nos seus regulares efeitos.2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010355-7 - MARIA CLARA LACERDA GONCALVES CRUZAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X LUIZ MARIO CRUZAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.044387-3 - GABRIEL GONDEK BENZAQUEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Sentença:(...)A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos já que se trata de direitos disponíveis.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de vontades, e Suspendo o feito, em atenção ao artigo 792 do CPC, até final do pagamento, quando deverá ser quitada a última parcela do débito por parte do executado, que deverá efetuar o pagamento da 1ª parcela em09/03/2007, uma vez que não há tempo hábil para o pagamento ser efetuado no dia 05/03/2007. Outrossim, as demais parcelas deverão ser pagas todo dia 05(cinco) de cada mês. A parte exeqüente tem o prazo de 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela para comunicar ao juízo se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como prova de quitação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062147-7 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MARCOS PAULO JOSE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para emendar a inicial na forma do artigo 282 do CPC e juntar cópia do título executivo em 48 (quarenta e oito) horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.078884-0 - VICTOR MARTHEUS I ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE IBIAPINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107091-2 - VITOR PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 49, certificando-se. Após, junte-se aos autos corretos, qual seja, processo de nº. 2002.001.039389-7.2 - Recebo a Apelação de fls. 49/58 nos seus regulares efeitos.3 - Ao Apelado em contra-razões.4 - Após, ao MP.5 - Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151259-3 - THALES DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MERLO JUNIOR Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da via postal com AR, para cumprir o despacho de fls.07 em 48 (quarenta e oito) horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.122015-7 - SILVIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X JOSE SCHAFIROVITCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos. 2 - Venham as certidões atualizadas exigidas pelo CN. Com a juntada das certidões acima, o que deve ser certificado pelo cartório, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, tendo em vista o que consta de fls.116.3 - Fls. 170 - Ao executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081719-0 - TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\n' Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.133237-2 - HAMILTON DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X MARIA ALICE RAMOS Despacho:Fls. 23/25 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9A - R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082)) X A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:1 - Cumpra o executado em 05 ( cinco) dias o item 2 do despacho de fls.399, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.019483-5 - TEREZA MARIA DUHART DE KRONIG (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X ANTONIO MARIA RODRIGUES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente de fls. 175, sem prejuízo da via postal com AR, para dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.089533-7 - ANANDA KELLY FARIA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 28/29 - À parte autora. Após, ao MP.Entrementes, tendo em vista o que consta do item 2 de fls. 29, oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ (DNA) solicitando data para realização de exame de DNA. Com a data do exame informada nos autos, intimem-se, pessoalmente, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028353-3 - ERIKA FERNANDA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X FERNANDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO ALMEIDA AYOUB (MA-007386), Dr(a). EDUARDO AYOUB BASTOS (MA-004883) Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono da parte ré na capa dos autos e onde mais couber.2 -Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007. às15:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.081428-9 - N.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X H.D.S. Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP às fls.197vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.071858-8 - CLARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora para especificar provas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.001.108691-3 - MARIA DO CARMO BISPO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DEL VALLE DE SOUZA (RJ-125854)) X DANIEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1982.001.502189-6 - EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X MARIA SYLVIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do ofício expedido ao setor de Inativos da 1ª Região Militar do Exército de fls.239/242. \r\n\r\nProc. 1993.001.029804-6 (4820) - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). MARTHA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Fls.204/208 - Processo findo. Nada a prover. Certificado o cumprimento do artigo 211 da CN, se fôr o caso, arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.055208-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se ciência ao requerente de fls. 35 de que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.040227-0 - GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:...É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. DECIDO. Preliminarmente cumpre anotar que a peça denominada \"Embargos à Penhora\" é na verdade uma Impugnação à penhora consoante norma estabelecida pela Lei 11.232/05, já em vigor desde junho de 2006. Assim, de caráter processual e, portanto, de imediata aplicação nos processo já em curso. Não havendo, portanto, se falar em \"inicial\" e em obediência ao art. 282 do CPC e, por conseguinte, em sua \"inépcia\" (fls. 169/172).Sob outro aspecto não merece prosperar a impugnação acostada às fls. 153/158 haja vista que o legislador, com razão, limitou as matérias que poderão ser alegadas em sítio de defesa incidental apenas àquelas elencadas no artigo 475-L do CPC. Desta forma, rejeito a impugnação ofertada às fls. 153/158 eis que as razões aduzidas não se enquadram em nenhuma hipótese expressa no referido dispositivo e indefiro o pedido de fls. 169/172. PRI. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.070185-0 - FATIMA MONNERAT FERNANDES GRENHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X ROBERTO CASTRO RIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA ANGELICA CASTRO PEREZ (RJ-084288) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 326 do desarquivamento, bem como de que deverá juntar procuração aos autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0 (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258) Despacho:Fls. 676/721. Processo Findo. Nada a prover. Certificado o cumprimento do artigo 211 da CN, se fôr o caso, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040481-6 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.325: Apresentem as partes os seus memoriais, em prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075470-0 - RAMON DAVID BALLASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.124: Apresentem as partes os seus memoriais, em prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074221-9 - ANA CLARA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO Despacho:Fls. 62 e seguintes - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141614-2 - LUCIANA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X TEREZINHA DE JESUS FRANCA Despacho:Por derradeiso, emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705072-5 (74.600) - ALFREDO SANTIAGO SPILLER E OUTRO Decisão:Fls. 166 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121105-3 - RENATO FEITOSA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Despacho na inicial de conversão de sepração judicial em divórcio: DPD RA APENSE-SE, se necessário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.154043-6 - ANDREA LUCIA DE BRITTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE BRITTO (RJ-111884)) X DOUGLAS DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:1 - Anote-se no rosto dos autos e no sistema o nome do patrono da parte ré.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 15:00 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 141673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200148-5 (70900) - MARIA ANGELA CARREIRA DE PAOLA X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.055499-9 (8714) - JOAO GABRIEL NETO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X HUGO MARTINEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.104537-0 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2006Anote-se. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.110860-3 - ANDRESSA DE OLIVEIRA VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X COSME VIANNA MACHADO PORTARIA 01/2006Anote-se. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.090094-9 - RAQUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X JORGIMAR HENRIQUE DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 14/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108081-4 - PEDRO SOUZA POLITO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 08 / 05/2007 às 14:30 horas, tendo em vista que a ausência do patrono da autor foi devidamente justificada, conforme petição e documentos juntados às fls.118/122. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160281-9 - ANA BIZZINI DEL AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FELIPE CARVALHO DEL AMICO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018362-3 - ALEXANDRA DE CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGAMENON DE ARAÚJO SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade aos autores.2. Venham os ganhos aproximados do réu. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018855-4 - FELIPE RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSÉ WILSON PEREIRA MATOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...) Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% ( cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)(...)Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/03/2007, às 11:00h. Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.(...)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 14/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006424-5 - WILLIAM DE ABREU MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ATOS DA SERVENTIA: AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. (PVAL/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.008953-6 (4480) - DJALMA SATURNO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE DOS REIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:...Pelo exposto, considerando a idade do alimentado e sua expressa concordância com a exoneração pleiteada, EXONERO o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante...ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELO ALIMENTANTE A PARTIR DE 14/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4 - ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Despacho:Diga a requerente se o apenso 2000.001.055116-4A diz respeito ao pedido de fls. 68 e segs. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.162302-1 - JOÃO JOSÉ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e aditamento de fls. 28 e 35, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira (...) Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, em razão da natureza da ação. Oficie-se ao distribuidor para retificar o nome do cônjuge virago, conforme acima determinado... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.110812-3 - ADRIANA MARTINS DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X RICARDO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA GOMES MARTINS (RJ-076292) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077504-3 - ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JACI NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Autor em dar prosseguimento ao feito, não obstante pessoalmenta intimado à fl. 35, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.127884-5 - JOSE MANOEL BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIA SARMENTO BESERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) Sentença:...Pelo exposto, Homologo o acordo de fl. 55 e decreto o divórcio do casal, extinguindo o vínculo matrimonial com escopo nos artigos 226 parágrafo 6º da CRFB e 1.580 parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, voltando, a mulher, a usar o nome de solteira, qual seja, Eulália Abrantes Sarmento. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 14/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.115479-6A - JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) PORTARIA 01/2006Atenda-se ao Ministério Público (Fls. 302, item 1). (fev/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.126485-0 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971)) X HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão:O executado concordou à fl. 320 com o levantamento pela pelas exequentes da quantia que se encontra depositada à disposição do juízo, decorrente da penhora efetuada nos autos da ação trabalhista que tramitou perante o juízo da 9ª Vara de Trabalho de Curitiba.Assim, nos termos das promoções ministeriais, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da primeira exequente, Nina Maria Vieira Bernardes, no valor de R$ 66.961,15.Com relação à quantia remanescente relativa ao depósito judicial, que se refere ao crédito do segundo exequente, a quantia deve permanecer bloqueada, observando-se a promoção ministerial, item 2, fl. 327. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Decisão:...Desta forma, retifique-se a planilha de fls. 167/175, adaptando-se ao período da planilha de fls. 95/96, observando-se o conteúdo da r. sentença proferida nos embargos. As prestações alimentícias posteriores a 10/04 devem ser objeto de outra execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.099445-7 - MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/06 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.139915-2 - BRUNO SANTOS MONTEIRO IGLESIAS LOJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e designo audiência especial de conciliação para o dia 02/04/2007, às 11 horas, em conjunto com a ação de execução em apenso, proc. nº 03.001.099440-8. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MP e à DP. (EMF/2)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.126303-7 - MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO FERREIRA DE MOURA PORT. 01/06 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.008603-1 - LARISSA DEL MASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA Despacho:Atenda-se à cota do Ministério Publico. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119977-5 - ANDRESSA DE OLIVEIRA VIANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X COSME VIANNA MACHADO PORTARIA 01/2006Anote-se. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128442-0 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 21, aguarde-se a iniciativa da parte autora, no prazo de 30 dias. Nada requerido, retornem os autos conclusos. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165411-0 - EUZA HELENA SILVARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X FERNANDO MARCONDES FERREIRA PORTARIA 01/06: FLS 21/30 À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.153947-0 - SIMONE DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:AO MP.DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 2007-0103523:Junte-se nos autos como impugnação, que somente será conhecida, no entanto, após a garantia do Juízo. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4A - ELISABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2B - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO APENSO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.008048-6A - ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E) PORT. 01/06 0 À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107601-6A - ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X SIMONE DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Designo audiência especial, sob a presidência da magistrada. para o dia 10.05.07 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 342, VISTO QUE CONSIDERO NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC, VISTO QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR É PESSOAL DO EXCUTADO.CUMPRA-SE FLS. 342. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.130253-5 - CARLOS FERNANDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X AVELINO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)), FERNANDO ARAÚJO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125173-4 - BERNARDO WILLING DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X EDSON LUIZ SALES DE SOUZA Despacho:1 - CONSIDERANDO-SE O RESULTADO DO EXAME DE DNA, FIXO OS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EIS QUE COMPROVADO O VÍNCULO DE PATERNIDADE.2 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 26/3/2007, ÀS 11:00H.3 - NESTA OPORTUNIDADE, SE NÃO HOUVER ACORDO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS.4 - I. AS PARTES, PESSOALMENTE E, TAMBÉM, VIA POSTAL.5 - E. PRECATÓRIA (PARTE RÉ).6 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA DESCONTO EM FOLHA.( FLS. 04- ITEM6).7 - I -SE TAMBÉM A PARTE RÉ PARA QUE TENHA CIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA.8 - CIENTE DP. ( EMF/4)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 14/03/07. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.051215-9 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a paternidade de MARCOS... em relação às Autoras MARIA EDUARDA..., que passarão a chamar-se ... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes... Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.024975-0 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO Despacho:A separação litigiosa deve ser deduzida na via própria, assim como as questões inerentes à guarda e à visitação. Ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.001.005862-0 - ANIBAL PAREDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). HEITOR AWI M. DE ATTAYDE (RJ-104003) Despacho:Venham as certidões faltantes (fl. 53). (EMF/3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104001-2 - NATALIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.117: Defiro. Remetam-se os autos ao estudo social no início do mês de abril. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028975-6 - JOAQUIM GENTIL CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X GRISLAINE AMBROZIO CALIXTO Decisão:Fl. 50: Defiro, no prazo requerido, observando-se a resposta de ofício juntada à fl. 53. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.004171-3 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ANA CAROLINA SOARES AFONSO Despacho:Altere-se o nome da ação para ação de oferecimento de alimentos, anotando-se onde couber. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu à fl. 44, venha declaração de IR do último exercício financeiro ou declaração de isento.Aguarde-se a audiência designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) AUDÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/04/200, ÀS 15:30 H.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.002732-4 - CARLOS ALBERTO JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X DIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA), KARLA RIBEIRO JESUS SOARES PORTARIA 01/2006À parte autora sobre fls. 48/51. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089498-6 - CARLITO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X THAIS DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098155-0 - EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte Autora, no prazo de 30 dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.007130-0 - ALFREDO STRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729) PORTARIA 01/06: À REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. (RFO/3)CAMPO 14 - AEVFCAMPO 28 - 0707-0CAMPO 40 - R$ 8,74CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nProc. 2006.001.127987-4 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Despacho:Fls. Nada a prover. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.129361-5 - NILZA MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADILSON JORGE DA SILVA) Decisão:Decreto a revelia. Ao MP. \r\n\r\nId: 141692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.004739-6 - ROSEMERY GUIDO AMORIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X JORGE LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981), Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897) Despacho:As partes sobre fls. 122/126. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.018590-3 - ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:despacho em petição solta: A Livre Distribuição. -2- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.109807-6A - PEDRO COSTA SIMEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação fovorável do MP, a fls. 230, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 228 e re-ratificaddo a fls. 232, ressaltando-se que o devedor a este anuiu, na mesma oportunidade em que o pedido fora formulado. Por via de consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Determino olevantamento da penhora deferida a fls. 158, oficiando-se ao RGI competente para a devida anotação. Custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. -3- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo Audiência, nos termos do art. 125,IV, CPC., para o dia 15/05/07, às 14:30 h. Int-se.-1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109608-1 - ABNEZER DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:Aguarde-se por quinze dias em Cartório. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:Intime-se o executado para pagar a quantia consignada na planilha de fls. 92/94, nos termos do art. 475, \"J\", C.P.C., por edital, este com prazo de 20 dias e publicado na Imprensa uma única vez. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.163076-1A - LAIS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER TAVARES DA SILVA FILHO Decisão: Determino a intimação do devedor, através de OJA, para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, CPC. Int-se.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.066896-2 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção retro do M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.096530-0 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção retro do M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.110297-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção re tro do M.P.. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.132495-8 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Junte-se cópia da assentada de fls. 18., proce. 2007.001.009377-4, nestes autos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.009377-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 24. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8B - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL, ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL, ANA LUISA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451) Despacho:1- Apense-se ao feito indicado. 2- Após, conclusos. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para interposição de recurso das decisões de fls. 230 e 223/225. Após, conclusões. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085203-7 - NATHALIA SABBAGH ARMONY (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MAURINO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO DIAS (PR-023059) Despacho:As partes sobre o estudo social. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES Decisão:I- Tendo em vista o item 1 da cota ministerial de fls. 406 verso, defiro o requerimento de fls. 343/344. Oficie-se, devendo constar do ofício que, inobstante tenha o Sr. Celso Luis de Vasconcellos Lemos a guarda da menor Vitória, somente a Srª Sandra Maria de Castro Alheiro da Silva poderá movimentar a conta-corrente de titularidade da menor...Cumpram-se, outrossim, imediatamente, os itens a e b do despacho proferido a fls. 200 e verso Da ação de guarda, nº 2002.001.065117-5... Intimem-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147314-7 - WIVIANE DE OLIVEIRA REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X ROBERTA IEMINI FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121602-5 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES Decisão:Defiro a emenda de fls. 279 retifique-se na D.R.A. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.001346-8 - VERONICA ZAMPIER SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X GERLAN DE ALVARENGA CIDADE Decisão: Considerando a movimentação financeira da autora, sua atividade laborativa e a afirmação de que recebe aluguéis, no valor de R$ 350,00, entendo que ela não se encontra na condição de hipossuficiente, nos termos da Lei 1060/50. Posto isto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas. Int-se.-1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.015354-0 - VIRGÍLIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ROSALINA COSTA MARQUES Decisão:Vistos, etc... Não tendo sido prestado qualquer tipo de tutela jurisdicional sobre a situação jurídica dos litigantes que dispusesse sobre a posse ou a propriedade do aludido semovente (bem móvel), levando-se em conta que a competência do Juízo de Família pertine, no tocante ao exercício do direito de convívio, àquele entre pais e filhos, portanto, direito de convívio entre seres humanos e considerando o disposto no art. 85, do CODJERJ, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca à qual couber o presente feito, por distribuição. Oficie-se e encaminhem-se os autos, dando-se baixa, em seguida.Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES Decisão:Vistos, etc... Face ao exposto, DETERMINO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA do genitor ao menor, nos domingos, no horário de 10:00 às 18:00 horas, face à tenra idade de Gabriel.IX - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 15 / 05 / 2007, às 15 : 00 horas.X - Cite-se e intimem-se. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.048652-9A (5868) - MIGUEL ANGELO GASPAR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Despacho:Diga o executado. Int-se.-2- \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:...Ordeno, por via de conseqüência, que a penhora dos vencimentos ali determinada recaia sobre a quantia encontrada a fls. 517, qual seja, R$ 89.089,32. Oficie-se à fonte pagadora informando-se o valor do débito consignado neste parágrafo. Intime-se, após, o devedor, sobre a penhora ora deferida.Sem prejuízo, desentranhem-se peças de fls. 66/122, do processo nº 2000.001.110679-6, em apenso e extraia-se cópia de fls. 515/531 verso e da presente decisão, constantes deste processo, a fim de instruir a ação de execução de honorários, cuja autuação em apenso e anotação do Distribuidor ora determino.Após, abra-se conclusão na ação de execução de honorários.Intimem-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Vistos, etc...Retifique-se a emenda da inicial, excluindo-se o pedido de oferecimento de alimentos, face à diversidade do rito, e o de guarda, tendo em vista sua dilação probatória (estudo social e psicológico), prejudicando, assim, a efetividade do processo. Procedam-se os requerentes à adequação da cláusula 7ª, de vez que, tendo ela por objeto um semovente, incluído na categoria de bens móveis pelo Código Civil, art. 82, devem sua posse, uso e fruição incluir-se na proposta de partilha de bens, mostrando-se impróprio falar-se em guarda compartilhada de animal. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.149241-7 - REBECA BAUTISTA SARAVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 19. 2- Ao M.P. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.129035-3 - EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:despacho em petição solta nº 2006-2674765 - Diante dos documentos juntados, defiro justiça gratuita a autora. D.P.D. R.A. Apense-se ao feito 2006.001.129035-3. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.023413-8 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC) Decisão:(...) As demandas de separação litigiosa e de guarda têm natureza cognitiva e as demais pretensões, natureza cautelar, observando-se, para cada um dos pedidos, o cognitivo e os cautelares, procedimentos distintos. Tal diversidade, de natureza dos pedidos e de ritos, inviabiliza a cumulação das pretensões, inaplicável à hipótese o disposto no art. 292, §2º, CPC. Acrescente-se que o pedido de guarda dos menores, embora cognitivo e de rito ordinário, exige instrução probatória longa, com estudo socila e avaliação psicológica, prejudicando a celeridade e efetividade da pretensão de separação litigiosa. Posto isto, retifique-se a inicial, devendo a autora, optar, nestes autos, por um dos pedidos e deduzir as demais pretensões, se for o caso, pela via própria. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 141694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "141696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162449-7 - E.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X E.M.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Oficie-se ao Laboratório de Diagnóstico por DNA-UERJ, solicitando a entrega do laudo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059331-5 (2629) - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X R.T.A. (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) Despacho:Fls. 107/108: Expeça-se a certidão com as cautelas de praxe. ( Prov 47/01- Recolha as custas para a expedição da certidão-Dr Aloísio Pereira Gorito OAB/RJ 112844)Fls. 109: Esclareça a requerente o seu pedido, tendo em vista o que consta na parte final de fls. 86.I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.120418-7 - L.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.041778-0 - M.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150061-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X E.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO VIEIRA (SC-007555) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 e 2). Após, cls paradesignação de audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.023955-6 - FRANCISCO JOSE BRAZ VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). DELIO BITTENCOURT (RJ-019227) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.126180-9 - VANDER GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.098796-4 - P.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132249-4 - F.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento devidamente autenticada, eis que o documento de fls. 12 trata-se de certidão de habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003876-3 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 27/03/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.133337-6 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 288/290, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A decisão é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação da decisão.Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada.2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 14:00 horas. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152011-5 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X V.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar divórcio consensual. Recolha-se a segunda taxa judicária mínima devida.Designo audiência de ratificação para o dia 20/03/2007 às 13:40 horas. Os requerentes deverão comparecer acompanhados de seus patronos.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Cumpra-se fls. 321. \r\n\r\nProc. 2004.001.044735-7 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 73/75, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A decisão é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. Ademais, as custas processuais inciais foram recolhidas (fls. 16), sendo certo que a taxa judiciária é devida pelo executado ao final, na forma do art. 116, do CTE.Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada.Porém considerando a matéria aqui tratada, defiro o pagamento da intimação no valor de R$ 12,24 + CAARJ ao final.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014189-1 - M.P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X F.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Providencie o cartório a certidão prevista no art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.026859-3 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.156285-5 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL. 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.001.018950-6 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público.Cumpra-se fls. 65.Oficiem-se como requerido pelo MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027699-3 - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X J.R.A.M. Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ CAMPO 35 conta 5673-00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público.Cumpra-se fls. 29.Oficiem-se como requerido pelo MP.I-se. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.076073-7 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE guia de deposito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113918-0 - A.M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Proceda-se a penhora como requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.058390-7B - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS P/ EFETIVAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022718-3 - O.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CÓDIGO 35, CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 3,94. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.001.136072-7A - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:1) Diga o exequente sobre os novos documentos;2) Designo audiência especial para o dia 26/03/2007 às 13:30 horas.As partes deverão comparecer pessoalmente e acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155196-3 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X E.L.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078251-5 - R.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X G.A.B. E OUTRO PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO O.J. DE FL.55 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM CÓPIAS DA INICIAL PARA ACOMPANHAR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. 2 - AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.554v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:...declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes E PELO MP.No que concerne ao pedido de expedição de ofícios, indefiro. A presente demanda cinge-se ao reconhecimento da União estável entre o autor e a ré. Por se tratar de discussão acerca de direitos pessoais, ou seja, o reconhecimento de uma entidade familiar, o direito patrimonial deverá ser discutido em sede de ação própria, se for o caso.Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067452-0 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Cumpra-se fls. 278 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.004925-3 - R.H.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO GERMANO DE L. FILHO (SP-063105)) X I.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARY ROSSI (SP-039394), Dr(a). REINALDO FERRAZ DE BARROS BASILE (SP-017360) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.055530-0 - M.J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ARAUJO ABREU (SP-008953) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049511-3 - E.T.I. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ- 068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X A.E.G.I. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:Ante a inércia dos requerentes, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055287-0 - L.G.K.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.118961-7 - M.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.011264-1 - J.R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020507-2 - R.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.119730-4 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X A.B.C.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 141696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.035028-3 - INGRID KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA, ALEXANDRE KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134654-8 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:\"À AUTORA, TENDO EM VISTA QUE O CONTIDO NO 2º § DE FLS. 274 SE REFERE A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.005249-3 (1537) - A.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)), R.E. Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo, determinando, após o trânsito em julgado da presente e uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes, a baixa e o arquivamento.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.005220-1 (3045) - A.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)), R.E. Despacho:\"Dê-se baixa junto à Distribuição. O arquivamento será oportunamente determinado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027834-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA, WAGNER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:\"RETIREM OS RQTES. A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA NO PRAZO DE CINCO DIAS. RETIRADO O DOCUMENTO OU FINDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, OS AUTOS DEVERÃO SER ARQUIVADOS, UMA VEZ EFETIVADA A BAIXA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108270-1 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:1) Comprove-se, por certidão, o exercício da inventariança quanto ao Espólio de Maria Deusa...2) Fixo como ponto controvertido a existência ou não da união estável entre xxx, com a eventual partilha dos bens adquiridos em nome desta última na constância da união, se for a hipótese3) Como bem lembrado pelo Ministério Público, inexiste reconvenção a veicular o pedido de partilha por parte dos réus xxx4) Defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/07, às 14:00 hs, devendo o rol de testemunhas ser apresentado com antecedência mínima de 20 dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.021376-7 - ALBERT ELISIO CHALITA DE SOUZA, GRACE TAVARES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Designo o dia 19/03/07, às 13:30 hs para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.050103-5 - CARMINE MARTIRE, ANTONIETTA MASELLO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Despacho:\"AGUARDE-SE POR QUARENTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111729-1 - ZEINA DA CONCEICAO PECHIR MAGAO, MOISES MAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:\" 1- VENHA FLS. 39 NA FORMA NEGATIVA; 2- SEM EMBARGO DISTO, À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071164-8 - MARCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X JOSE FLAVIO RAMALHO ORTIGAO Decisão:\"CITE-SE POR ROGATÓRIA.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"1) APENSEM-SE ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO A QUE SE REFEREM (FLS. 281); 2) FLS. 282 - ANOTE-SE JUNTO À DISTRIBUIÇÃO, SE POSSÍVEL FOR. I-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, VIA D.O..\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085465-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043425-3 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) \"REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO. APÓS, DESARQUIVE-SE E AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 21 (\" ADEQUE-SE A INICIAL AO ART. 475-J DO CPC.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019127-4 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:\" 1- REGULARIZE-SE O 2º EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- E-SE A GUIA NO REFERIDO VALOR, ISTO É, COMO REQUERIDO PELO EXECUTADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 139, 4º PARAGRAFO (R$ 2.082,05).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 72.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.167822-8 - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES Despacho:\" CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 18 Vº (\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\"). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. VISTA À PARTE CONTRÁRIA, ART. 398 DO CPC\").\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.154255-0 - CLAUDIA MARIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:\" AGUARDE-SE, EM CARTORIO, PELO PRAZO REQUERIDO (10 DIAS).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.013000-3 - SEBASTIAO CALIXTO GRANDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) \"REGULARIZE-SE O DESARQUIVAMENTO ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO, PASSANDO A CONSTAR CAMPO 12: APCJ, CAMPO 26: 0727-8.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079889-2 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:\" SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA), ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA Despacho:1- Atribua-se correto valor à causa, de conformidade com o benefício econômico perseguido;2- Sem embargo disto, ao MP, s/ o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.007365-9 - JAIRO CORTEZ COSTA, ANNA CHRISTINE MEYER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"ESCLAREÇAM A PENDÊNCIA FISCAL\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149643-5 - ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JULIANA ESTEVES WANDERLEY), BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM SE CONCORDAM COM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962429-0 (74214) - PAULO ROBERTO WORTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.045634-4 (798) - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.005250-0 (3106) - ALBERTO MOLON (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)), RUTH EDELMAN MOLON Despacho:\"Dê-se baixa junto à Distribuição. O arquivamento será oportunamente determinado.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.078843-1 (7341) - LUIZ CARLOS BARBOZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTILHO (RJ-060545), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:\" THIAGO É MAIOR. REGULARIZE-SE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.162063-9 - SERGIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.141756-0 - ALEX MASSNOBU SAKATSUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X VIVIAN PAES BARRETTO DE SOUZA SAKATSUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:\"1) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E PARA IMPUGNAR A RECONVENÇÃO; 2) VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA P/ FINS DE APRECIAÇÃO DE JG À RÉ; 3) ANOTE-SE A RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022417-0 - GINA CLAUDIA NADAL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X MÁRCIO ARAUJO RAIMUNDO DE SOUZA) Despacho:\"1) ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A SEPARAÇÃO POR CULPA; 2) EXCLUA-SE O PEDIDO DE PARTILHA, QUE SOMENTE SERÁ APRECIADO SE E APÓS DECRETADA A SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 141699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.154197-5 - GABRIEL PESSOA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X WILLIAN ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 117\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.116043-0 (9447) - CARZIRINHA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREUSA LACERDA (RJ-026491)) X GETULIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS. 128/129. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037541-1 - LUZIA FERREIRA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302)) X JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Intime-se o executado da penhora.ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.138502-7 - ROBERTO ATAUALPA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Intime-se o executado da penhora conforme informado pelas instituições financeiras, no valor de R$ 790,15. Nesta data, procedi a nova solicitação de bloqueio no valor restante, qual seja, 16.161,85. Junte-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121712-1 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129642-2 - WAGNER SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FRANCISCO RODOLFO DA SILVA) EXAMA DE DNA MARCADO PARA O DIA 24/4/2007 ÀS 09:00h \r\n\r\nId: 141701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "142438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2004.001.125027-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROCINI PERICLES BRAYNER - RJ038510 \r\n\r\n1983.001.701533-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2001 \r\n\r\nLILIAN NETO VARGAS - RJ102703 \r\n\r\n2003.001.123694-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\n2003.001.123699-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n1996.001.027313-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n1999.001.021875-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2006.001.159766-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n1996.001.140648-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nNILO LAVINA DE CARVALHO - RJ063019 \r\n\r\n1999.001.027457-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n1995.001.043847-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES - RJ061280 \r\n\r\n1997.001.092492-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n1996.001.035046-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO - RJ083610 \r\n\r\n1992.001.098500-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2002.001.071218-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2005.001.114434-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2005.001.114660-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nMARCELLO RODRIGUES DA PASCOA - RJ080985 \r\n\r\n2005.001.005173-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES - RJ080341 \r\n\r\n1995.001.124951-5A \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA - RJ051358 \r\n\r\n2002.001.123473-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1999.001.089895-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nSERGIO MARQUES DE BRITO - RJ108890 \r\n\r\n1999.001.165684-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES - RJ084246 \r\n\r\n1999.001.125456-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO - RJ045932 \r\n\r\n1991.001.074262-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n1985.001.511291-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2003.001.107407-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2003.001.007979-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2005.001.123313-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMARCOS DINIZ - RJ069236 \r\n\r\n1987.001.901802-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2001 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n1999.001.141322-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES - RJ104491 \r\n\r\n2003.001.063770-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2005.001.026345-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nANALI PASSOS - RJ040848 \r\n\r\n1989.001.094882-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nALBERGERTTE ALMEIDA PINTO - RJ069083 \r\n\r\n2000.001.061680-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMANOEL PEREIRA CAMPOS - RJ053706 \r\n\r\n2006.001.163986-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1998.001.155226-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n1992.001.119181-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.065611-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - RJ104864 \r\n\r\n2000.001.024441-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2005.001.123294-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS - RJ106889 \r\n\r\n1998.001.152277-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES - RJ054285 \r\n\r\n1991.001.107687-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2005.001.142083-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2006.001.050166-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2002.001.141839-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nREGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL - RJ101911 \r\n\r\n1996.001.068755-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n1992.001.059559-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n1987.001.900934-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM - RJ055880 \r\n\r\n2004.001.148224-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSIMONE BARRETO DE SOUZA - RJ135694 \r\n\r\n2004.001.044370-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTONIN ELIE OFEICHE - RJ067190 \r\n\r\n2002.001.064220-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA - RJ109098 \r\n\r\n2000.001.085311-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n1998.001.068271-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE LYRA - RJ073927 \r\n\r\n2000.001.001092-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA - RJ107279 \r\n\r\n1990.001.018996-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA - RJ031121 \r\n\r\n2001.001.140153-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLAUCENIR ANDRADE GOMES - RJ073217 \r\n\r\n1994.001.035237-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2004.001.133620-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nERICA LAINE BEZERRA DELATORRE - RJ107912 \r\n\r\n2002.001.016886-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1999.001.097194-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2000.001.089360-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1992.001.097269-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1994.001.061994-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2003 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SANTANA - RJ118716E \r\n\r\n1995.001.134325-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2003 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2006.001.011772-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2004.001.015791-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2002.001.001234-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nWILSON MARTINS BORGES - RJ048029 \r\n\r\n2000.001.032691-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n1998.001.063594-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2005.001.043673-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2002.001.148930-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1988.001.036581-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ANTUNES GOMES FILHO - RJ054589 \r\n\r\n1987.001.905486-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2005.001.127168-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n1997.001.044903-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHO DANTAS - RJ075029 \r\n\r\n1999.001.043255-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2000 \r\n\r\nSÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO - RJ053297 \r\n\r\n2004.001.015546-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO - RJ060366 \r\n\r\n2006.001.105676-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ066882 \r\n\r\n1996.001.041664-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nPEDRO REBELLO PIRES - RJ073118 \r\n\r\n2005.001.142184-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADRIANA LINO GALUCIO - RJ096973 \r\n\r\n1994.001.071584-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2005.001.115071-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1999.001.036854-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2000 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2000.001.111674-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.034747-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SÁ - RJ071538 \r\n\r\n2001.001.080321-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2005.001.026004-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2004.001.065647-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL - RJ082150 \r\n\r\n1998.001.081443-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIETE SANTOS MAIA - RJ084874 \r\n\r\n2000.001.001500-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES - RJ094277 \r\n\r\n1998.001.163000-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRENATA SILVA DA COSTA - RJ113627 \r\n\r\n1994.001.107615-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nLILIANA NETTO BOITEUX - RJ096475 \r\n\r\n2006.001.128742-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO - RJ085688 \r\n\r\n1993.001.058022-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO - RJ090344 \r\n\r\n1998.001.169818-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2003 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n1980.001.703296-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2006.001.005504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2001.001.120948-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2002 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n1996.001.011592-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2000 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO - RJ100950 \r\n\r\n2004.001.084170-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJANAINA CLERC DE MATOS - RJ102488 \r\n\r\n2003.001.059988-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMAGNOLIA CARVALHO DI MAIO - RJ105634 \r\n\r\n2000.001.110168-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2006.001.079641-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2000.001.082624-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n1992.001.104257-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1997.001.044327-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2000.001.062275-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n2002.001.052326-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES - RJ123234 \r\n\r\n1997.001.019216-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2001 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2006.001.016584-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n2006.001.089647-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO - RJ114407 \r\n\r\n1995.001.092660-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nTELMA BRAGA DUQUE - RJ129975 \r\n\r\n1997.001.300194-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS - RJ121347 \r\n\r\n2007.001.001428-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.042439-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.001.116947-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ108934 \r\n\r\n2004.001.086669-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO - RJ128568 \r\n\r\n2005.001.110336-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1998.001.170491-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nPATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES - RJ129654 \r\n\r\n2005.001.115256-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n1992.001.110214-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA - RJ132743 \r\n\r\n2005.001.116096-0A \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSUELY OLINDA ABALÉM - RJ121198 \r\n\r\n2001.001.079133-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO FREITAS DE LUNA - RJ131732 \r\n\r\n2002.001.138417-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.001.108678-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA - RJ135605 \r\n\r\n1990.001.091773-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCA - RJ079073 \r\n\r\n1999.001.085599-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2002 \r\n\r\nALINE FARIAS ATALIBA - RJ108798E \r\n\r\n2000.001.106088-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2003 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO FERREIRA - RJ032876 \r\n\r\n1999.001.158918-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2001 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2003.001.074214-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES - RJ142269 \r\n\r\n1997.001.140825-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT'ANNA - RJ141213 \r\n\r\n2004.001.062923-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNOELIA DE SA D'EL-REI DUARTE - RJ031804 \r\n\r\n2000.001.090880-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2001 \r\n\r\nCARLOS NEGRAO - RJ086012 \r\n\r\n1993.001.013082-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nROBERTA R PORTELA C ELLIS DA SILVA - RJ091319 \r\n\r\n2000.001.101986-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2003 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN - RJ139325 \r\n\r\n2006.001.145139-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n1997.001.040791-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGESILENE MARQUES DA FONSECA - RJ135170E \r\n\r\n2003.001.097936-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1997.001.072984-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1994.001.070444-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO - RJ136333 \r\n\r\n1998.001.105809-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTELEMACO BERCOT COUTINHO - RJ138763E \r\n\r\n2002.001.025859-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA - RJ139131E \r\n\r\n2004.001.041049-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEANI DE BOTELHO LEAN - RJ139232E \r\n\r\n2006.001.032542-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2003.001.094887-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2006.001.087007-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA CALDAS AGUIAR - RJ143158E \r\n\r\n2006.001.159039-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2002.001.108121-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n2000.001.023189-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA - RJ144187E \r\n\r\n2001.001.022534-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA COSTA GONDIM - RJ144632E \r\n\r\n2003.001.097933-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE ARAUJO DA SILVA - RJ144106E \r\n\r\n2004.001.044365-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1988.001.078778-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SARAHYBA KONESKY FERNANDES - RJ145882E \r\n\r\n2002.001.098052-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nPAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES - RJ148690E \r\n\r\n1998.001.080372-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n1994.001.082375-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA - RJ151151E \r\n\r\n2005.001.129482-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2004.001.144508-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ139904 \r\n\r\n2001.001.002676-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n1991.001.700260-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2002.001.121352-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARINALVA SILVA DE JESUS NASCIMENTO - RJ155226E \r\n\r\n2002.001.017572-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n1993.001.065495-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nId: 142438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.096789-4 (8795/88) - ROSANE SALOMAO (MENOR) X GERINALDO MENDES PEREIRA Decisão: Intime-se a alimentante para se manifestar acerca do pedido de exoneração, em quinze dias, bem como para informar se se encontra matriculada em curso de nível superior, valendo o silêncio como concordância com o pedido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.022299-2 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA GHANGUIR X LUIZ FERNANDO CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.062895-6 - MARCIUS HENRIQUE PAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 141 \r\n\r\nProc. 2004.001.080396-4 - MARCELLO VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCELO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DI SANTO (RJ-110375) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.124742-3 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S. Sentença: Diante do acordo ajustado entre as partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça ora deferida à parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139962-4 - GABRIEL TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JORGE PERRONI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Intime-se o alimentante para ciência de fl. 70 \r\n\r\nProc. 2006.001.155272-4 - CELSO GABRIEL BENARROS SENNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X CELSO ANTONIO SENNA DA SILVA Decisão:Não foi apresentado rol com gastos regulares da criança.Fixo como alimentos provisórios 04 (quatro) salários mínimos até que seja apresentada a despesa ordinária.Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação prévia no dia 23/03/2007, às 14:00h. O pagamento deverá ser feito mediante depósito em conta de mãe até o dia 30 de cada mês.C. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010054-7 - J.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:O réu afirma que vem pagando a creche do filho diretamente, no valor de R$ 578,00.Sendo assim, cabível a redução deste valor dos provisórios fixados, segundo requer.Ofereçe mais R$ 155,00 para completar o que já é pago. Busca ser fixado 15% no total de seus ganhos.O juízo fixou em 20% os provisórios o que representa cerca de R$ 1.000,00. Abatido o valor da creche resta cerca de R$ 500,00, o que equivale a cerca de 9% sobre seus ganhos líquidos, entendendo como líquidos os ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios.Assim, fixo provisórios em 09% dos ganhos líquidos devendo o réu arcar com a mensalidade da creche. Oficie-se.Designo ACIJ para o dia 25/04/07, às 14:40h.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.018168-7 - M.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X M.A.F.M. Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome do réu conforme certidões de nascimento dos autores. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.098124-9 - FATIMA NUNES MARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO (RJ-103758), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ADEMIR GAMBOA THIAGO Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.116028-3 - GENILSON MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X ISABELLE DO SOCORRO BARROS MACIEL Decisão:Já houve tentativa de localização da ré através do ofício de fl.22, à Receita Federal.A precatória retornou com certidão negativa. Assim, indefiro nova expedição de ofício.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.901165-3A - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ITARNY DINIZ DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.074508-4 - CAROLINA DE ABREU MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220)) X ANDRE LUIZ HENRIQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.140525-7 - P.L.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:Opostos embargos de declaração de fls. 55/56, sustentando omissão na sentença proferida à fl. 38.MP manifestou-se pela manutenção da sentença à fl. 58.DECIDO.Considerando que a rescisão do contrato de trabalho com o Safra ocorreu antes do acordo em que foi conferido direito à alimentada sobre o FGTS do alimentante fica mantida a decisão nos exatos termos lançados. Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 55/56.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061172-1 - L.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X L.R.S. Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.141604-0 - MICHELE LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:À livre distribuição a uma das Varas de Família da Capital com gratuidade de justiça face ausência de conexão ou continência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018521-8 - D.B.W. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X D.J.W. Despacho:Venha certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.034429-7 - ALMIR ATAYADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), MARIA ANTONIA PAIVA SILVA) X CLAUDIA MAIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Aos interessados \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.119911-8 - LUIZ ANTONIO ALMEIDA COUTO X RENATA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) Despacho:Ao requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148128-6 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X A.R.A. Despacho:Fl.14, anote-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088737-4 - YVAN SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MOISES SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Designo A.C.I.J. p/ 10/04/2007, às 14:20h.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.128731-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X D.R.D. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Digam se há outras provas a produzir.Diga a autora sobre contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.120101-0 - CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO) Despacho:Ao Autor.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 141705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "141799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505736-6 - M.G.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X A.S.X. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 1989.001.047263-9 (10427) - WILLIAM VAZ LORDELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais os acordos alcançados e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC, cancelando-se a pensão alimenticia devida pelo Alimentante. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 1993.001.047682-9 (16714) - DANIELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls. 14 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.084244-9 (21051) - ADRIANA RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOAO JOSE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)O rito é o da lei especial de alimentos, e conforme a AIJ a fls.37/38, faltava expedir ofício(diligência), o que foi feito.Às partes, para memoriais, e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.043359-3 - FABIO FIGUEIREDO DE LIRA BENEDICTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X LUCAS BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Fls.98: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040245-6 - TABBATHA OLIVEIRA LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X BRUNO GUIMARAES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042834-3 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANTONIO ARNALDO PAIVA LOPES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 02 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e In time-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68, observando-se os endereços residencial e comercial informados nos autos. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia _02/05/2007. às 11:20_h. \r\n\r\nProc. 2006.001.068797-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Ao autor sobre informação supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124476-8 - THAISA LESSA DO NASCIMENTO X REGINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Ao Autor sobre a resposta do oficio da Policia Militar \r\n\r\nProc. 2006.001.132134-9 - TAINARA FELIX SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO FELIX Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.132533-1 - GILBERT WILLIAM GONCALVES DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X GILBERT WILLIAM GONCALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149891-2 - EDUARDO DE LACERDA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ Despacho:Cumpra a parte Autora o despacho a fls.30, publicado desde janeiro do corrente, em 5 dias. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.152077-2 - KAROLINE SOARES DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X OLAVO JULIAO FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.018303-9 - DÉBORA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X CIRO SANTOS DE SOUZA LIMA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração dos Patronos de que não cobrarão honorários. Junte certidão de casamento atualizada e esclareça há quanto tempo dura a separação fática dos cônjuges, e se o Réu ajuizou ação de divórcio ou separação, e qual o patrimônio existente a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.018848-7 - GABRIEL PAIXÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X HERALDO CÉSAR TEIXEIRA NUNES Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para informar os ganhos mensais aproximados do Réu. Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026382-5 - GABRIELA FLÁVIA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763) Decisão:Assim, indefiro o pedido de autorização de viagem. Intime-se a requerente para que preste os esclarecimentos acima exigidos, em 05 dias. Após, será apreciada a necessidade de realização de estudo social. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.150262-5 - ELIANE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, eis que os Requerentes já não pretendem a via consensual.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150418-0 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134754-5 - PAULO CESAR FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.117252-5 - AUREO SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARISA LEMES SILVA SOARES Despacho:Fls. 94 - Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.102294-3 - SANDRA GARCIA M,ENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X MARCIO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Ás partes. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084114-3 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VANE SERRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Decisão:Considerando-se as alegações de fls. 263/267, que indicam a necessidade de dilação probatória para a produção de prova documental nos autos, que deve ser juntada antes da produção da prova oral, retiro o feito de pauta e determino a expedição dos ofícios requeridos. A AIJ será designada após a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.133801-5 - JUNILIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X JOSE JORGE DE MATOS Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.026958-6 - ENZO DE SOUZA FADIGAS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TEODULO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLAVO MACHADO DE GOES SOARES (RJ-025542) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.112934-3 - TAYANE DIAS DA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.015853-2 - WILLIAM VAZ LORDELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES DE ARAUJO (RJ-119137)) X WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais os acordos alcançados e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC, cancelando-se a pensão alimenticia devida pelo Alimentante. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2005.001.100740-9 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Por cautela, diga o Credor sobre fls.42/46.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.009033-2 - CLARA RIBEIRO LANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARCUS VINICIUS RAINHO LANGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:I)Na ação de alimentos em apenso, cumpra-se incontinenti fls.455.II)Após, conclusos neste feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.156802-2 - RAFAELA NOGUEIRA DA SILVA X HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Ao autor sobre cálculos de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.168259-1 - HAYLA BATISTA ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JAIRO ALBUQUERQUE SANTOS AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.106196-9 - HELARINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FLAVIA AIDE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BATISTA SEIXAS NETO (RJ-031190) Despacho:Ao Autor para ofertar memoriais.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.070043-2 - MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ORTILINDA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106) Despacho:I)Em provas. Intimem-se.II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161146-8 - ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ANNA KARLA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que a parte autora desistiu do pedido de justiça gratuita, recolhendo as custas e taxa judiciária. Assim, sendo a competência desta serventia privativa para os feitos que tramitam com gratuidade de justiça, declino da competência em favor de uma das Varas deFamília pagas da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.009033-2A - CLARA RIBEIRO LANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARCUS VINICIUS RAINHO LANGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Recebo o recurso, nos efeitos legais.À parte Apelada e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.028066-5 - MARIA HELENA GARCIA VULCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X NABY DOMINGOS JOSE Diga a parte Autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.010795-1 - MARCOS VINICIUS FELICIANO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOAO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) II) Fls. 144 - Intime-se as partes para ciência e providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.133714-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X E.W.F. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Despacho:O exame de DNA já foi realizado nos autos. Assim, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.133714-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X E.W.F. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Audiência para o dia 11/04/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.142063-7 - YURI EDUARDO ROCHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X JOSE VIVEIROS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037) Despacho:Regularize-se a representação a fls. 36, que deve ser outorgada por ambos os Réus, devidamente qualificados e constando suas assinaturas. Intime-se via D.O. Após, digam o Autor e o Ministerio Público. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.077826-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:O MM Dr. Juiz prolatou a sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordoalcançado e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Registro Civil no sentido de averbar o nome do pai e dos avós paternos, bem como aditar o nome da Autora sobrenome PEREIRA. Certificado o recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais, \r\n\r\nProc. 2005.001.034344-0 - JONATHAN MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo meio salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Neuma Mateus da Silva facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos, ou se têm mais provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.013082-2 - FABIANA SAMPAIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA DA SILVA), LUCAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:I)Proceda-se ao Estudo Social e Avaliação Psicológica.II)Em provas. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.004576-7 - CLARICE DE CASTRO PACOT (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X NILCE PEREIRA WANDERLEY Despacho:\"Pela emenda da inicial'... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.152357-7 - MARIANA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X LOURIVAL PEREIRA DA SILVA Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.104095-0 - LUIS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X ALINE DI BATTISTA CHAVES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064441-4 - WILSON DIAS LOMBA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIR RIBEIRO DA SILVA LOMBA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Audiencia designada para o dia 29/03/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055701-3 - ADAO OLIVEIRA DE PAULA X LUCAS DE PAIVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659) Despacho:Fls.43- Defiro. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.079031-5 - I.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.H.G.S. Despacho:Fls.44- Intime-se por mandado e via D.O. as partes.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.018963-7 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURÍCIO CERQUEIRA GODINHO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declarações de todos os Patronos de que não cobrarão honorários.Emende-se a inicial, quanto ao título, eis que postula reconhecimento de união estável, e não de sociedade de fato.Formule o pedido, esclarecendo quanto ao usufruto do imóvel, emprol de terceiro que nao foi incluido ao polo passivo.Se a Autora pregende obter a meação, informe quem ocupará o bem e como serão pagas as despesas inerentes, bem como se o usufrutuário ali reside, ou não.Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.102887-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167) Despacho:Às partes sobre o acrescido e para cumprir fls.473. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.163269-1 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X W.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:I) Sejam anexados os autos nº 0384042 (fls. 30). II) Venham declarações dos Patronos, de que nao cobrarão honorários, por ambas as partes. III) Em Replica. Intime-se via. D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.082007-8 - JUCIARA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALMIR MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) 17/04/2007 - 11:00 horas - Audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.009890-0 - B.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) 30/05/2007 - 13:00 horas - Audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.114805-4 - MONICA NUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X FLAVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E) As partes sobre o Estudo Social e a Avaliação Psicológica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.100571-1 - P.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X A.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018877-3 - LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X TATIANA BORGES SANTOS Despacho:I)Esclareça o Cartorio qual a prioridade, face a idade das partes.II) Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração da Patrona, digo, que anexe declaração de isento junto a Receita Federal.Emende-se a inicial, para esclarecer o valor da pensão na hipótese de ausência de vinculo empregaticio, data e modo de pagamento, e adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.039711-0 (11813) - REINALDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Despacho:Há segredo de justiça a preservar.Não sendo parte o Requerente, esclareça o pedido a fls.46.Intime-se via D.O. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.065918-9 (22742) - NEUZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X ELIZEU BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Despacho:Fls.34: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133598-1 - ROSANGELA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X HELIO SAMPAIO FILHO) Sentença:... Vistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do casal. .... \r\n\r\nId: 141799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.064642-5 (16483/93) - PATRICIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X JAIR JERONIMO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. (A VINDA DA ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE OU O ESCLARECIMENTO DE HAVER DÉBITO ALIMENTAR OU NÃO). \r\n\r\nProc. 1996.001.009934-2 (20909) - EDUARDO CÉSAR NOGUEIRA COUTINHO, RICARDO NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X MARCO DE CASTRO COUTINHO Despacho:APÓS 30 DIAS, CLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.200236-6 - ANA LUZIA SOARES MAURO, CAROLINA SOARES MAURO MARQUES, KARINA SOARES MAURO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X NELSON MARQUES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) ATENDA-SE AO MP(REQUEIRO ESCLAREÇA A PARTE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU TRAGA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE.) \r\n\r\nProc. 1999.001.160563-8 - NANDYALA FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO I.NA FORMA DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049835-7 - VINICIUS DE ANDRADE PAPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ANTONIO PAPA Decisão:Fls. 25/26 - Defiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138754-3 - GABRIELE SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL EUCLIDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Homologo o acordo de fls. 17 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.004893-8 - LUCAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROSINALDO ROBERTO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS, VINDO AS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DO AUTOR, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU E O ENDEREÇO DO EMPREGADOR, SE HOUVER. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.021043-2 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X Falecido: PAULO ROBERTO MARTINS Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma dos Juízos de Registro Civil de Pessoas Naturais.... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147093-6 - MARIA DA SAUDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X JOSE AIRTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Audiência designada para o dia 10/05/07 às 14:30h. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.106010-4A - ORLANDO BIROLLI, OLINDO GONÇALVES DE FARIA X JORGE AIDAR OAB/SP 13179, LUCIANA PESSOA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:À excepta para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.020968-9 - ALEXSANDRO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ALEXSANDRO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo......., JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do CPC. Custas pelo executado, isento em razão da gratuidade que lhe defiro... \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:ATENDA-SE AO MP (vindo a certidão do trânsito em julgado da decisão - acórdão - proferida na exoneração de alimentos, direi sobre a liberação do dinheiro depositado em juízo. opino, no entanto, pelo recolhimento do mandado de prisão). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.110107-2 - THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO, RAPHAEL DE MARREIROS CORDEIRO MACHADO, ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Fls. 126/128 - Anote-se. A ata de audiencia de outro processo que foi juntada as fls. 122/123, foi enviado pelo Juiz da 2ª Vara de Familia da Capital, através de oficio às fls. 121. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.209157-0 - JOAO VITOR FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO Despacho:Aos interessados sobre fls. 175/178. \r\n\r\nProc. 2000.001.160069-9 - FABIANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DIAS DE SÁ Sentença:...outra alternativa não há senão julgar improcedente o pedido, condenando-a nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.111470-6 - EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)), YAN DE LIMA ANDRADE) X ANDRÉA SILVA DE LIMA ANDRADE Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Lavre-se o termo.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132542-2 - OLIVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA CRISTINA NEVES BONFIM), FABIANE NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07/05/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.021924-1 - RICARDO HÉLIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X NORMA MARGARIDA DE S CARVALHO Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006008-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X EVELYN ELISE ALEXANDRINA LOBATO Despacho:TENDO EM VISTA A DEMONSTRAÇÃO DE FLS. 22/23, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.134755-7 - LUCIANA NEDER GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Despacho:FLS. 35/41 - ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS 33. (REQUER A VINDA DO ACORDO NO TOCANTE AOS ALIMENTOS,) \r\n\r\nId: 141800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058876-4 (81197) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS Despacho:Certificado quanto ao recolhimento correto, proceda-se ao translado. 5710 P 11. \r\n\r\nProc. 2005.001.043818-8 - JUREMA DA CONCEICAO ALVES X ALMERITA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIA FRAGA (RJ-000001) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 16, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. JUREMA DA CONCEIÇÃO ALVES, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 10. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167686-4 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ZELINDA SALLES PASCOLI Despacho:O testamento apresentado não consta nas certidões do 5º e 6º Distribuidores, devendo o mesmo ser regularmente distribuído. Regularize-se. 11.841 P 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.018847-5 - ESPÓLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X BENTO DELFIN CASTANHEIRA Despacho:Venha a cédula testamentária no original. Instrua-se com certidão do 5º e 6º distribuidor. 4417 P 11 \r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2004.001.105685-6 - APARECIDA CANDIDA OLIVEIRA DA SILVA X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Decisão:Feito em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova testemunhal e determino o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para 04/04/2007 às 13h30. I. MP e CE. 9122 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.302335-5 (56631) - MARIA CRISTINA DA COSTA PEZZET DE GUEDES MELLO X SERGIO RAMON PEZZET DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) AOS INTERESADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DA CAIXA FLS.73/74. 2418 P.15 \r\n\r\nProc. 1997.001.018834-1 - TEO MARTINS SILVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655)) X TEOTONIO MANOEL DA SILVA Decisão:1 - Diante da existência de ações a serem partilhadas, convole-se o rito para Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as certidões negativas previstas em lei. 7413 P 14 \r\n\r\nProc. 1999.001.020511-2 - JEANETE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X SEBASTIAO SOARES DE SOUZA Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2002.001.047611-0 - MARIA JOSE DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AILTON RIBEIRO DE AMORIM Aos interessados sobre ofício de fls. 92Pilha 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.056497-7 - ADILIDIA MARINHO X IZAQUIEL JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2003.001.149487-0 - MARIA DO CARMO CELEBRY DA COSTA X MANOEL IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Diante da certidão supra, convolo o rito para arrolamento. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. 7634 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.008592-0 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Diante do óbito de Leonor, única dependente habilitada e considerando o valor informado nos autos em apenso, impõe-se a abertura de inventário/arrolamento dos bens deixados pela mesma. Nestes autos, em relação aos 28,86% o valor não está liberado, eis que não houve termo de adesão. Assim, cabe ao Espólio de Leonor somente o valor relativo aos 3,17%. Habilite-se, portanto, o Espólio nestes autos. 10.456 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.156085-0 - DANIELE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X DANIEL RESENDE DE OLIVEIRA Despacho:Na certidão de óbito de Daniel (fls. 12) consta que o mesmo deixou bens. Esclareça, portanto, se foi aberto inventário. 1423 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.156752-2 - ENEDINA FERREIRA CAMPOS X LUIS CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se também como requerido às fls. 23 v.Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 19. 12.001 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.162973-4 - GERALDO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X JOSÉ QUIAS CORDEIRO DE LIMA Despacho:A resposta de fls. 27 refere-se somente ao saldo da conta. Reitere-se o ofício em relação ao PIS. 1602 P 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.018620-0 - TANIA MARIA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS (RN-004079) Despacho:O pedido de JG será apreciado após o conhecimento do saldo. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente com o \"de cujus\". 2373 P 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.018838-4 - ELIAS GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X JOSÉ ALVES DA MOTTA Despacho:Há duas promessas de cessão que não foram efetivadas (R2 e R3 do registro). Para a outorga da escritura definitiva impõe-se, primeiramente, a efetivação. 1960 P 12. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7B - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:À Fazenda. 11.530 P 15 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7C - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:À Fazenda. 11.530 P 15 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7D - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:À Fazenda. 11.530 P 15 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7E - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:À Fazenda. 11.530 P 15 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.058361-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X UBALDO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000) Despacho:Reitere-se a diligência em relação ao mandado de fls. 29. Em relação ao de fls. 27, esclareça o município o pedido, diante da certidão de fls. 28. 10.980 P 14 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.066596-6 (63556) - Inventariante: ELIZABETH DA CONCEICAO CARVALHO X IGNACIA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 101. Indefiro. Há saldo bancário para fazer frente às despesas. Informe o valor das certidões. 8071 P 13 \r\n\r\nProc. 1996.001.000307-7 - JULIO PEDRO DA COSTA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS S DE OLIVEIRA (RJ-072589)) X JACINTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Ao MP. 883 \r\n\r\nProc. 1998.001.009707-6 - LYDIA AUGUSTA DE ASSUNCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ANSELMO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Despacho:Fls. 228. Citem-se para se habilitarem nos autos e se manifestarem sobre o pedido de alvará. 358 P 13 \r\n\r\nProc. 2000.001.158568-6 - ANDREA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES E OUTRO X ADA JULIA FONTES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Arquive-se Pilha OBI \r\n\r\nProc. 2001.001.038696-9 - LYDIA MARIA SILVA DA ANNUNCIACAO X MIGUEL ARCHANJO DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2001.001.082186-8 - ROSALINA MARIA LOPES X JORGE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Despacho:1) Regularizem-se as demais pendências. 2) Os apontamentos de fls. 66/117, efetivamente, demonstram tratar-se de homônimo. 3600 P 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.047242-6 - REGINA MARIA WALEWSKA DE ABREU FEIJO BARCELLOS X DAISY BASTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2002.001.048638-3 - ANA ALDINA MOREIRA SOARES E OUTROS X ANTONIO MANUEL SOARES AOS INTERESSADOS PARA TRAZER O FORMAL DE PARTILHA PARA SEU ADITAMENTO 1962 P.14 \r\n\r\nProc. 2003.001.105343-9 - NEUZA VASCONCELLOS LIMA NETO X MOACIR DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:1) Oficie-se à SRF indagando o saldo; 2) Instrua-se com certidão de dependentes habilitados; 3) Trata-se de sobrepartilha. Certifique-se a serventia se há custas e taxa judiciária a recolher. Fls. 113/114 E. alvarás indicando os percentuais que cada um faz jus em relação às cotas do inventariado. 7036 P 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.144542-1 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO, Inventariante: IRURÁ DE SOUZA X ITAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1) Venha a certidão de casamento de Heraclito. 2) Manifeste-se Maria Stella nestes autos se ratifica a declaração prestada junto à Vara de Família, no sentido de que não possui interesse na herança por não ter contribuído para a aquisição do patrimônio. 7563 P 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.129025-7 - ALINE GONCALVES PINHEIRO E OUTRO X PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venham as certidões da Receita Federal e de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3 - Para que o advogado assine o termo de renúncia em nome de algum herdeiro, é necessária a procuração por instrumento público. Regularize-se. 9019 P12 \r\n\r\nProc. 2004.001.130401-3 - JAYME SCHTRUCK X ANNITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) Aos interessados sobre ofício de fls. 284Pilha 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.010021-9 - EVERARDO DA SILVA GUEDES E OUTRO X VERA BELLAGAMBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER O FORMAL DE PARTILHA PARA SEU ADITAMENTO 1935 P.14 \r\n\r\nProc. 2005.001.018342-3 - IZABEL SILVA X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:Venha a prova da titularidade do bem. Defiro JG. 9769 P 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.126162-4 - GILDA BENAROYO E OUTROS X ALEXANDRE MARIAN BENAROYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCOPILHA 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.034662-4 - VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI X ORLANDO ANTONIO CAGNARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Venha o relatório para sentença. 10.605 P 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.035815-8 - LUIZ CATAO VIEIRA PINTO E OUTRO X GEORGIANA DRUMMOND VIEIRA PINTO Decisão:1 - Nomeio inventariante Luiz Catão Vieira Pinto, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha o relatório para sentença. 10.612 P15 \r\n\r\nProc. 2006.001.115302-7 - MARIA VILANI DE ALENCAR E OUTROS X AYGO PERY RAMOS DE SA Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2006.001.127540-6 - MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA X RUY JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Arquive-se Pilha OBI \r\n\r\nProc. 2006.001.132815-0 - ROSANA AFFONSO MIRANDA X RAIMUNDA DOS ANJOS RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2006.001.161762-8 - ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES X STENIO GUSMAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:Fls. 28 e 60/68 - À Fazenda. 1543 P 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.006453-1 - PERCILIANA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X CARLOS GOMES JUNIOR Despacho:Indefiro o pedido de fls. 27. A gratuidade de justiça não alcança os atos extra-judiciais. 1989 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.006600-0 - MANUELA GIANNINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAÚJO (RJ-011346)) X ANA CRISTINA GIANNINI JOAHNNPETER Despacho:1 - Tomem-se por termo as renúncias.2 - Nomeio inventariante Manuela Giannini Pacheco, independentemente de lavratura de termo.3 - Após, o cumprimento do ítem 1, à Fazenda. 1978 P 14 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.027110-8 - DAYSE DA GAMA ANDERSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X YVONNE GOUVEA REZENDE Despacho:Fls. 78. Aguarde-se como requerido. 5031 P 12 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.126367-2 - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES X JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) AOS INTERESSADOS SOBRE REIFICAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. 1216 P 07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009518-7 - ANGELA CARVALHO DE CASTRO E OUTRO X FRANCISCO ALOYSIO VEIGA DE CASTRO Despacho:Certificado o recolhimento das custas judiciais, cumpra-se. 2102 P 12 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.024337-9 - NILZA MARIA NICOLINO MACIEL MOTA DA FONSECA X ZENAIDE NICOLINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Despacho:Diante da informação de fls. 62, designo audiência de impressão pessoal para 21/03/2007 às 14:30 horas. 10.509 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.701168-1 (5113) - NISIO DE SOUZA GOMES X CARLOTA DE SOUZA GOMES Despacho:Este processo pertencia à 10ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 8ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. P 15 \r\n\r\nProc. 1971.001.706125-9 (21639) - MARLY DURÃO DA SILVA X AUREA CORDEIRO DURÃO Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 5ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. 2558 P 12 \r\n\r\nProc. 1974.001.300034-9 (29531) - ANTONIO JOAO DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 1977.001.300052-6 (37790) - FELIX BENISTE, Inventariante: MARLENE BENISTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Atenda-se o despacho ordinatório de fls. 130. 11.626 P 13 \r\n\r\nProc. 1980.001.300854-9 (43273) - OLIVIA PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X AQUILINO MONTEIRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 4328 P 12 \r\n\r\nProc. 1980.001.701119-1 (42908) - EMILIA MOTTA PALMIERI X HUMBERTO PALMIERI Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Emília Motta Palmieri (fls. 95). Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Carlos Alberto Motta Palmieri. Lavre-se o respectivo termo.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, contemplando as 2 sucessões e a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. 1680 P 12 \r\n\r\nProc. 1981.001.300922-2 (44293) - HELCIO ORLANDO FERREIRA E OUTRO X JAYME ORLANDO FERREIRA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS.153, 155,156 E AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA DAS MESMAS, VALOR R$ 1,74 POR FLS. + CAARJ + 5% + 5%. 1765 P14 \r\n\r\nProc. 1982.001.504359-4 (51225) - ALBANO DE AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ROSA LEAL AREDE Despacho:Fls. 223. Aos interessados. 9671 P 13 \r\n\r\nProc. 1986.001.300409-0 (56947) - SEBASTIANA CATHARINOZI DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBERTINA SOARES E OUTRO VENHA O FORMAL PARA O ADITAMENTO. 3689 P 11 \r\n\r\nProc. 1987.001.500157-4 (58686) - INOCENCIO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:Fls. 555/556 - Oficie-se como requerido. 1754 P 15 \r\n\r\nProc. 1990.001.054039-2 - LOURDES CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES DA SILVA (RJ-009278)) X NILO ANDRE MACHADO Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA Despacho:Nestes autos, herda o genitor do inventariado, devendo ser representado por seu curador. Posteriormente, os bens devem ser levados para a sucssão nos autos da declaração de ausência. 2941 P11. \r\n\r\nProc. 1990.001.094823-0 (63748) - MARIA SANTOS DA SILVA X ANTONIO CARLOS DA SILVA, Cessionário: VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RETIFICAÇÃO DO AVALIADOR. 1065 P 14 \r\n\r\nProc. 1990.001.121166-5 (64052) - RAMIRO AFONSO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELZA BENTES MIRANDA Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. 7661 P 13 \r\n\r\nProc. 1991.001.042411-4 (54240) - MARIA VITORIA ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ELIAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 1995.001.078817-0 (80866) - MARIA DA CONCEICAO VENTURA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VENTURA E OUTRO Despacho:1 - Esclareça o requerente se Oswaldo Ventura deixou outros bens além dos aqui inventariados. Em caso negatico, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as sucessões.2 - Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 323, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 305 P 12 \r\n\r\nProc. 1996.001.036181-4 (26279) - TEREZINHA DO CARMO PITERA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLOS DE QUEIROZ MACEDO Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 1997.001.051149-8 - BERND NAVEKE (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551)) X ELLEN GERTRUD NAVEKE AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO PARTIDOR. 3473 PILHA 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.006138-0 - TANIA REGINA NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X EDISON MOTTA FERNANDES Despacho:A divergência na grafia do nome do inventariado, junto à SRF, não é óbice ao prossegimento do feito eis que o nº do CPF confere com os demais documentos constantes nos autos. Assim, certifique a serventia se ainda persistem outras pendências. Em caso negativo, v. cls. para sentença. 10815 P 11. \r\n\r\nProc. 1998.001.184927-6 - HELENA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MANOEL BARRETO CARNEIRO Despacho:1) O alvará já foi devolvido; 2) Oficie-se como requerido no item a, 2º parágrafo, instruindo com cópia da petição de fls. 214/215. 2493 P 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.017344-5 - RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO X EMANNUEL DE MORAES ARNOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS Despacho:Oficie-se ao Unibanco, informando que, em aditamento ao ofício nº 2382 de 31/07/2006, o período a ser pesquisado é de 01/01/1996 até a data atual. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 178. 11.055 P 12 \r\n\r\nProc. 1999.001.043204-9 - SANDRA MARA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILMA JAPHE MAGALHAES ALVES E OUTROS Despacho:Arquive-se Pilha OBI \r\n\r\nProc. 1999.001.148948-1 - ADRIANA SACRAMENTO ROQUE X MARILIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 1999.001.160091-4 - ANGELA TAVARES MACHADO X ZILDA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Avalie-se o bem. Expeça-se a Carta Precatória. 2609 P 14 \r\n\r\nProc. 2000.001.012453-5 - ANA APARECIDA DA SILVA CONSTANTINO X ANTONIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Dispenso abertura de conclusão. Fls. 224. E. Precatória. 2537 P 15 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7 - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES X HELIO OTTONI FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-109025E), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). PAULO FERNANDES TRINDADE (ES-003279), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990) Despacho:À Fazenda. 11.530 P 15 \r\n\r\nProc. 2000.001.156301-0 - ALCYR ALVES SHOLL X LUCIA CABRAL SHOLL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-097778E), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO AKMEIDA (RJ-098239)), Cessionário: RENATO SARMENTO VERNET), Cessionário: PAULA REGINA SHOLL VERNET Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2000.001.163797-2 - IONE DA SILVA DIAS E OUTRO X SERGIO SCHILLER DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) Despacho:Fls. 235. Certificado quanto ao pagamento correto, expeça-se 2ª via. 1471 P 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.012891-9 - COSME BATISTA BITTENCOURT X ALAIDE BARRETO DE CARVALHO Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2001.001.059066-4 - NIDIS BARCELLOS X CARMEVANDA DE OLIVEIRA BARCELLOS Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Nidis Barcellos (fls. 79). Façam-se as devidas anotações.2 - À Fazenda. 770 P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.124642-0 - ADIR DIAS DE SALES X JOSE VICENTE CRISOSTOMO DE SALES Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2002.001.022042-5 - HELIO MIGUEL DOS SANTOS X JOAO MIGUEL DOS SANTOS Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2002.001.031831-0 - BENEDITA MARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)) X MOACYR BATISTA PINHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Benedita Maria Pinho. Lavre-se o termo.3 - Lavre-se o termo das primeiras declarações.4 - Avalie-se o bem. 1867 P 14 \r\n\r\nProc. 2002.001.126329-8 - ANTONIO MARCOS BORDINI RODRIGUES X ADICANOR BORDINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2003.001.025456-5 - LILIAN EVELYN BARRIE KNAPP X ZULEMA ZIOLKOSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Deve ser regularizado o CPF junto à SRF. 5882 P11 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603) Despacho:Fls. 246. A data do vencimento já expirou (fls. 248/249). Venham novas guias. 6892 P 12 \r\n\r\nProc. 2003.001.092990-8 - ILIDIO DE SOUZA DA FONSECA X LUIZA JOAQUINA TEIXEIRA aos interessados sobre fls. 84/91. pilha 13 6926 \r\n\r\nProc. 2003.001.108911-2 - IDALINA PINTO DE MIRANDA X MILTON MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA (RJ-092713), Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Na certidão de óbito de fls. 183 consta que a genitora do inventariado deixou bens, esclareça, portanto, assertiva de fls. 180. Venham as primeiras declarações caso, efetivamente, a hipótese seja de averbação de óbito indicando os herdeiros, recolhedo-se, ainda, as custas e taxa judiciária da segunda sucessão. 6921 P11. \r\n\r\nProc. 2004.001.111391-8 - IVANEIDE PAIS DE SOUSA X JOAO PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO 11.229 P 15 \r\n\r\nProc. 2004.001.115503-2 - HELENA MAGALHAES VIVEIROS DE PAULA X MANOEL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-045222) Despacho:Fls. 54. Reitere-se. 8920 P 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248) Despacho:Fls. 59. Cite-se. 9047 P 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.136741-2 - ISABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHAES X JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS AUTENTICAÇÕES PARA O FORMAL 9109 P.14 \r\n\r\nProc. 2005.001.051233-9 - GUARACI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:Defiro JG. Instrua-se com cópia da escritura de promessa de compra e venda entre Herminio Leal e outros e Elvira Rosa. 9657 P 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.068241-5 - JULIMAR PAIVA X JOB DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2006.001.039810-7 - HENRIQUE BERNARDO ZAKON X ROSA LEVIS (Adv(s). Dr(a). JOAO KEPLER HAYDEN (RJ-106597) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a cota da Curadoria Especial. 10.631 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.117782-2 - JURACY MARQUES MIGUEL X BRUNO BALSIMELLI NETTO Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2006.001.119489-3 - KARLA CARBALLO GUIMARAES X ROSALINA CARBALLO MONTEIRO Despacho:Arquive-sePilha OBI \r\n\r\nProc. 2006.001.123383-7 - ROBESIO DA COSTA VAZ X RITA DE CASSIA GOMES FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - Tomem-se por termo as renúncias.2 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 333 P 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RIO NOGUEIRA Despacho:Fls. 264 e segs. Aos interessados. 12 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.158662-0 - HELENA MARIA DE AZEVEDO GRACA X AUGUSTO CESAR BONDIM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Decisão:1 - Nomeio inventariante Helena Maria de Azevedo Graça. Lavre-se o termo.2 - Fls. 17/18 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes.3 - Lavre-se o termo das primeiras declarações.4 - À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 31. 1644 P 12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017559-0 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES X LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Manifeste-se a inventariante. 2836 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.107812-8 - RONALDO FOSTER VIDAL X MARIA SECUNDINA DE JESUS COHIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 761. Pedido de levantamento da quantia em nome da interditada deve ser formulado por requerimento de alvará em apenso aos autosda interdição. 4144 P 12 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.130637-0A - MARIA DA GLORIA CLARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X ELAINE GRIESE DA SILVA Decisão:Face ao exposto, .... destituo ELAINE GRIESE DA SILVA da inventariança e nomeio, em substituição MARIA DA GLÓRIA CLARO DO NASCIMENTO. 919 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003010-7 - MÁRCIA CRESPO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS (RJ-064732)) X PAULO ROBERTO CRESPO CASCARDO Despacho:1) Defiro JG para a restauração; 2) Certifique a serventia se é possível a juntada da cópia da sentença prolatada em 03.02.06; e 3) Após, ao MP. 1868 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.019002-0 - TANIA MANHAES NASCIMENTO SANDINHA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X SUZETTE DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Ao MP sobre o pedido de restauração. 2371 P 12 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.018977-7 - IVONE ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Tendo em vista que o gravame foi imposto por testamento cujo inventário tramitou junto à 4ª VOS, declino da competência parao referido juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. 2358. P 11 \r\n\r\nId: 142360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.145653-6 - JOSE IVANILDO DA SILVA E OUTRO X DONINA DA FONSECA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 22 em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2A (29288) - ROBERTO ANTONIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2B (29289) - ROBERTO ANTONIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2C (29290) - ROBERTO ANTONIO GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.104380-0 (28684) - QUINTILIANA RODRIGUES PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X PEDRO ANTONIO GALOIS Decisão:1. Venham os recolhimentos.2. Nomeio inventariante a herdeira Cenira Galois Ribeiro. Anote-se.3. Todos encontram-se representados pelo mesmo patrono, pelo que, esclareça quanto ao interesse na conversão do rito para arrolamento.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.117522-4 - MARLENE GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CONCEICAO GONCALVES BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.059571-4 - MARIA DULCE MARTINEZ PORTUGAL NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)), Inventariante: VERA MARTINEZ DE ALMEIDA, Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). LUIS ANTONIO LEANDRO BORDIAK (RJ-103011) Decisão:1. Por ora, indefiro os alvarás requeridos para levantamento e venda dos imóveis.2. Diante da remoção do inventariante André Luiz, decidida no apenso, manifestem-se todos os demais herdeiros quanto à indicação da herdeira Suely para o exercício do cargo. \r\n\r\nProc. 2001.001.002225-0 - ALBERTO NUNES RAMOS X CARLOS NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:1. Venha a assinatura dos herdeiros com firmas reconhecidas no plano de sobrepartilha de fls. 98/99 visando homologação.2. Diante do recolhimento dos impostos quanto à partilha homologada às fls. 68, expeça-se o formal e alvarás respectivos.3. Cumprido o item 01, voltem para sentença, observado que o ITD já encontra-se recolhido. \r\n\r\nProc. 2002.001.023467-9 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA X MARIA GOMES VIDAL Despacho:1. Folhas 75 - Oficie-se a CEF informando os dados requeridos.2. Folhas 78 - Aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2002.001.043472-3 - JOAO DUARTE REGO X RAUL DUARTE REGO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1. Folhas 230 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2. Após, recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.050687-6 - FLORAMY SOARES DA VEIGA X HERALDO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO A.LIMA (RJ-114872), Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Decisão:1. Folhas 15/35 - Desentranhem-se por impertinentes a este inventário.2. Tendo em vista o reconhecimento da união estável do casal (fls.88/90) e havendo herdeiros colaterais, defiro a habilitação da companheira Floramy, devendo habilitarem-se no feito os herdeiros.3. Digam se pretendem o prosseguimento no rito sumário e indiquem aquele que exercerá a inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111996-7 - Inventariante: CARMEN MARQUES KOURY X NOEMI CARNEIRO LEAO MARQUES Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecante para que encaminhe cópia das primeiras declarações e determine o recolhimento das custas visando o cumprimento da carta.2. Decorridos 30 dias sem manifestação, devolva-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.030630-7 - IVANILDO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GLORIA FACIOLI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Com razão o autor no que se refere ao equívoco quanto ao nome da citanda. Contudo, a certidão do oficial de justiça (fls. 88) informa que o imóvel encontra-se desocupado.2. Ao requerente para requerer o que entender de direito.3. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.057547-9B (24247) - ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793) \"Manifeste-se a inventariante, face ao requerido às fls. 02/04\" (republicação do despacho de fls. 12, publicado em 02/12/2004, no DOE, às fls. 226/227.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.064816-7 (28191) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X IRAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) Despacho:1. Insira na capa a ação a que se refere o presente feito.2. Diante do acórdão proferido pelo TRF, por cópia às fls. 260, nada a prover quanto à pretensão de fls. 256 e 267, devendo referido advogado abster-se de peticionar nestes autos, observado, ainda, o parecer Ministerial de fls. 252 verso.3. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154070-7 - MARIA AMELIA DA COSTA MENDES X ARTUR MENDES FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) venha a certidão de nascimento de Arthur Mendes Ferreira Sousa e cópia da sentença, para instruir ofício interdições e tutelas \r\n\r\nProc. 2006.001.164826-1 - JOSÉ MARTINS DE FREITAS X PAULO ROBERTO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS IONTERESSADOS SOBRE FOLHA 17/18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300402-4 (122) - PHILOMENA MINERVINI MARTINS X ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Despacho:1. Folhas 57 - Nada a prover.2. Ofeito segue o rito solene, já tendo sido homologados os cálculos.3. Defiro justiça Gratuita.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe.5. Esclareça quem exercerá a inventariança, visando nomeação.6. Folhas 58 - Diante do óbito do herdeiro Alvaro, cujo inventário tramita pela 5ª VOS, regularize-se a representação do Espólio. \r\n\r\nProc. 1972.001.300250-0 (1665) - VALTER DO AMARAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067862)) X OSCAR DE PAIVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1973.001.706292-0 (2839) - ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA X PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:1. Folhas 158 - Oficie-se, solicitando o saldo.2. Folhas 159 - Alerto o patrono que todos os bens devem ser incluídos na partilha, observado quanto aos alienados com autorização do Juízo o \"produto da venda\", e contemplado os eventuais cessionários, se for a hipótese.3. Venham as certidões negativas faltantes.4. Outrossim, esclareçam se pretendem a conversão do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 1982.001.300377-5 (2615) - SANDRA MARIA BATISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARILUCIA DUARTE MOREIRA (RJ-024989), Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737)) X DANTE MILTON FRAGA E OUTRO Decisão:1.Diante do acervo hereditário, indefiro Justiça Gratuita, deferindo recolhimento ao final.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1983.001.300434-4 (4669) - ALICE COLLARES SCHLEMM (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM FILHO (RJ-020639), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). DANIELA MELUCCI MARON (RJ-093250), Dr(a). LEONOR DE SOUZA SOARES DA SILVA (RJ-090326)) X HEINZ OTTO SCHLEMM Despacho:1. Folhas 422 - Exclua-se o nome do patronodo sistema.2. Folhas 424 - Venha a certidão de forma negativa.3. Folhas 314/318 - Venha novo plano de partilha, na forma contábil, devendo o veículo e linhas telefônicas serem atribuídos ao quinhão de um ou mais herdeiros, eis que inviável exista mais de um titular junto ao DETRAN e TELEMAR, procedendo-se a compensação ou reposição, assinado rubricado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1988.001.086066-2 (13312) - ELOA ARRIGUE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CLEA AMORIM DO NASCIMENTO (RJ-042089)) X FERNANDO NOGUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002) Decisão:1. Folhas 36 - Tratando-se de cessão particular, inviável as habilitação do requerente Altacir nestes autos.2. Folhas 68 - Defiro a retificação das primeiras declarações, devendo a inventariante providenciar a transferência da titularidade do bem junto ao INSS.3. Folha 88 - Defiro Justiça Gratuita à inventariante.4. Desentranhem-se fls. 95/113 por impertinentes ao inventário, devolvendo-se ao patrono \r\n\r\nProc. 1989.001.068229-4 (15737) - WANDIR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867)) X MARIA AMALIA MENEGALE CANCELA Decisão:1. Folhas 63 - Trata-se de sobrepartilha.2. Diante do valor a ser levantado (fls.86), indefiro Justiça Gratuita. Venham as custas pertinentes.3. O herdeiro Alexandre renunciou conforme fls. 85.4. Venha o plano de sobreártilha contemplando os herdeiros Alvaro e Amalia.5. Após, recolha-se o ITD.6. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.115773-7 (17921) - LUCIA DE FATIMA CERQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) X PAULO CESAR RODRIGUES LOPES Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 267, devendo os interessados providenciarem o recolhimento do ITD.2. Oficie-se à SRF.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública.5. Tudo cumprido, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.116458-4 - MARIA LUCIA CALMON DE BRITO X ELZIRA MEIRELLES CALMON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1992.001.094061-1 - EDEMILDA SANTOS MATTA X GUARACIABA DOS SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Numere-se o feito.2. Avaliem-se os bens, observado o requerido pelo avaliador às fls. 75 e os esclarecimentos de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1994.001.015957-7 (24590) - JOSE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X CARMEN PAES LOUREIRO Despacho:1. O imóvel vendido a Tais, conforme escritura de fls. 51, consta ter sido adquirido pelo viúvo após o óbito da ora inventariada e decorrente de herança.2. Venha o RGI com o registro daquele formal visando apreciação do pedido de alvará.3. De qualquer sorte, o eventual quinhão da inventariada deverá aqui ser arrolado.4. Oficie-se como requerido às fls. 55 visando a localização dos herdeiros.5. Juntem-se as certidões negativas de praxe.6. Regularize-se o Cartório o documento preso na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.075916-0 (28458) - ANTONIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MANUEL NUNES FERREIRA Decisão:1. Defiro alvará em favor do patrono para o fim de receber, por escritura pública e em nome do Espólio de Manuel Nunes Ferreira, o imóvel descrito no RGI de fls. 68.2. Expedido o alvará, cumpra-se o despacho de fls. 70 integralmente. \r\n\r\nProc. 1996.001.083502-2 (26814) - SILVANA DA FONSECA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DONINA DA FONSECA FRANCO Despacho:1. Trata-se de adjudicação sendo a Requerente Silvana única herdeira.2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes.4. Esclareça quanto à existência de outros bens em nome da inventariada, eis que deverão compor o acervo hereditário, inclusive aqueles oriundos do inventário do esposo da mesma.5. Após, voltem para apreciação do pedido de levantamento das vantagens salariais (fls.80). \r\n\r\nProc. 1996.001.100469-7 (28627) - WILMA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HUGO DE JESUS (RJ-075076)) X ROSALVO HUGO DE JESUS Despacho:1. Desentranhe-se a precatória de fls. 202/220, adite-se e devolva-se ao Juízo deprecante para que seja recolhido o imposto devido.2. Aos interessados sobre os cálculos de fls. 197.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.189052-5 - FREDERICO JOAO BARBAS SCHONHARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X CARMEN BARBAS MARQUES PEREIRA Venham aos autos o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro, com firma reconhecida e o recolhimento das custas (R$ 311,96) e taxa judiciária (R$ 467,94). \r\n\r\nProc. 1999.001.021312-1 - LINDAURA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X NELSON PASSOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Terezópolis, solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida.3. Oficie-se como requerido no primeiro parágrafo de fls. 276. \r\n\r\nProc. 1999.001.100593-3 - TAUBE KAHANE MAZUR X LUIZ MAZUR (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359) Decisão:1.Diante da comprovação do valor venal pela Municipalidade quanto aos imóveis que compõem o acervo, revogo o despacho agravado para o fim de deferir a gratuidade de justiça.2.Prestem-se as informações na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.111460-6 - ELZA LOPES ALVES E OUTROS X DIRCEU SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA FERREIRA DA FONSECA (RJ-065028), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 1999.001.127641-2 - ROBERTO ANTONIO GASPAR X ANTONIO AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.071755-0 - YOLANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1. Ao Cartório para dar cumprimento ao item 03 de fls. 86.2. A inventariante Yolanda para dar andamento ao feito em 10 dias, cumprindo o despacho de fls. 86, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2001.001.091598-0 - ROZALIA SILVA ROCHA X OTON CAVALCANTI Despacho:1. A inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 109.2. Folhas 114 - À inventariante.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.107520-6 - ITALA CISTER BARBOSA X MARIO CISTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Folhas 36 - Defiro as habilitações.2. Folhas 37 - Desentranhem-se por tratar-se de cópia.3. Expeça-se precatória avaliatória do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.076359-2 - MICHELLE TEIXEIRA DE BARROS X JACQUELINE TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Cumpram-se os itens 02 e 05 de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.160828-4 - MIRNA TAMIOZZO DA COSTA RUPP X HENRIQUE CESAR RUPP (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.059571-4A - VERA MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão: Vistos, etc.O inventariante regularmente intimado deixou de manifestar-se quanto ao pedido de remoção, já havendo outro pedido de igual teor por herdeira diversa.Por outro lado, o inventariante deixou de manifestar-se no feito principal desde outubro/2004, inviabilizando a ultimação do feito.Isto posto, destituo André Luiz Martinez Ferreira Dias do cargo de inventariante do Espólio de Augusto Maria Martinez Toja Filho, com amparo no art. 995, II do CPC.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.059571-4B - SUELY MARTINEZ GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão: Vistos, etc.Diante da decisão proferida nos autos da remoção de inventariante, em apenso, a presente perdeu seu objeto, pelo que, extingo o presente feito.P-se e I-se. \r\n\r\nId: 141556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014503-8 - MIGUEL LEHMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANITA LEHMAN FLS 14 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.094710-8 - ANGELO BRUNO X AFFONSA BRUNO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345) Ag sr. advogado esclarecer para qual instituição deverá ser encaminhado o ofício ou ofícios solicitados, e o exato teor da informação requerida, visto que o despacho de fls. 200 remete ao ofício expedido às fls. 44, que por sua vez trata-se de resposta do INSS à solictação de informação sobre dependentes habilitados \r\n\r\nProc. 2004.001.098448-0 - EDNA RIBEIRO DA SILVA X ADAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Decisão:Considerando que não foi assinado o termo de adesão....indefiro o requerimento de fls 48/49,devendo a(s) requerente(s) perseguir(em) seu direito junto ao juiz competente,na Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.010123-8 - RAIMUNDA VITORIA SILVA DE AZEVEDO X AMARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113947-0 - MARCIA DIONISIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X LEVY PINTO FERREIRA Despacho:Fls. 22. Defiro. Recolhidas eventuais custas, citem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142934-3 - DALVANIRA CABRAL DA SILVA X ANTONIO JULIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.116617-8 (68052) - GISELLA GARCIA JANINY X RARITY MERCADO DE DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). WASHINGTON ALVES MIRANDA JUNIOR (RJ-121791E) Despacho:I - Recebo o recurso de Apelação.II - Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Decisão:DECISÃO EM AUDIENCIA: Vistos etc. Homologo o acordo acima firmado entre as partes para que produza os seus devidos e legais efeitos. Translade-se cópia desta assentada para os autos do inventário. Apensem-se estes autos ao processo principal de inventário. Expeça-se alvará autorizando a venda do bem pela inventariante, no prazo e nas condições estabelecidas no item 2 acima. Intime-se o leiloeiro, nos autos do inventário, para ciência da suspensão do leilão nos termos do presente acordo. Intimados os presentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.013089-1 (55401) - ARLINDA MELO DE MATOS X LICIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)), Inventariante: SONIA MELO DE MATOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.016545-4 (69192) - WANDA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X CID NEVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.203750-2 - DEOLINDA DA CONCEICAO BRANCO HORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X JOSE JERONIMO HORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.001.016887-7 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS X VIRGINIA CANCIO NOVAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119361-2 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO ACCIOLI LOBATO E OUTRO X NADIR CASTRO ACCIOLI LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.120614-0 - ANE LOPES DE ATHAIDE X LUIZA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.077554-1 - MARIA DE JESUS FAILACE BEVILACQUA X JOSE BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.005516-9 - CARLOS FIGUEIREDO BENITES X ZENAIDE FIGUEIREDO BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) FLS. 113 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014207-8 - JORGE DOS SANTOS MARVILLA E OUTRO X LUIZ SANTANA DA SILVA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118108-0 - LUCINDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134009-1 - HERMINIA MARIA DE JESUS X ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Defiro vistas destes autos e dos autos em apenso pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044299-4 - DILZA CASTANHEIRA E OUTROS X NILSON JURANDIR CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066218-0 - DURVAL MANOEL PEREIRA X DEMERVAL MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 100; Vindo a procuração com poderes específicos, expecam-se os alvaras. \r\n\r\nProc. 2005.001.087463-8 - ANDREA MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA X RODOLPHO GUILHERME PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) FLS. 88 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093434-9 - BRANCO ABBOUD X SASSON LEON ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122805-0 - EDUARDA DE JESUS FERNANDES X MOISES POJEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Despacho:I - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 120.II- Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fls. 120, especialmente no tocante ao item III.III - Diga a inventariante sobre o constante às fls. 121/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.119259-8 - GLAUCIA MARIA GUERRIERI BARBOSA VIANA X GLAUCO LONGO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUERRIERI BARBOSA VIANA (RJ-107309) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130318-9 - MARLIZE AUGUSTO DA SILVA LINHARES X ERONIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151886-8 - GINA GARCIA AMARAL DE SOUZA X ALBERTO CARLOS AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019525-0 - JOSÉ BARCELLOS CASSINO, NORMA BARCELLOS CASSINO X CÉLIA BARCELLOS CASSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARCELLOS CASSINO (RJ-011314) Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.022498-4 - GISELLE DE SALLES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X MARISA DE SALLES FERREIRA Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 26. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.122081-0 - FATIMA SEVERO XIMENES E OUTRO X OLIVIA DA CONCEICAO PANCOTTI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ROLANDO MAGALHAES (RJ-074906) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028953-5 - ANGELA BEATRIZ SANTOS GARCIA X OSWALDO VELLOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GARALDO BRAGA NEHMY (MG-030364), Dr(a). MARIA DE LOURES ABDALLAH (SP-026855) FLS. 44/45 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.141383-1 - MARIA ADELAIDE GONCALVES DOS SANTOS X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ag. curadora nomeada - Maria Adelaide Gonçalves dos Santos, comparecer em cartório para assinatura do compromisso de ausente \r\n\r\nProc. 2007.001.013549-5 - AIRTON NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO SANTANA NAPOLEÃO FLS 26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702493-8 (40496) - AKA FRAGA DE MAGALHAES X SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:1- J. Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 (noventa) dias: Lavre-se o respectivo termo; II- Após, proceda-se o estudo social, na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.135787-1 - MARIA DA PENHA CARVALHO X VALDECI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO ASSINTURA DO TERMO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.001.037671-9 - DEUSLOI SILVA X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Sentença:....Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de DJALMA DE ANDRADE, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, II, c/c o art. 1767, III, ambos do Código Civil.Nomeio DINAH DOS ANJOS DE ANDRADE, devidamente qualificada nos autos, curadora do interditando... \r\n\r\nProc. 2006.001.070290-8 - REGINA HELENA VIEIRA DE CASTRO X LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) AGUARDANDO LISTAR NAROJA (OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.001.011965-9 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLÁUDIO NOBERTO DE SOUZA FLS 40 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015562-7 - BRUNO ANTOUN COLLARES E OUTRO X KARINA COLLARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) FLS 18 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300105-3 (17949) - ALZIRA PENTEADO DE CARVALHO X JOSE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D), Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1968.001.700347-8 (21785) - DORA ROSA TORRES X GALDINO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEREIRA (RJ-003183), Dr(a). ELCY COELHO DA ROCHA CARVALHO (RJ-008163), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.300657-7 (40089) - MAURICIO ASSUF X ELIAS ASSUF (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949), Dr(a). THEODULO R. DE MIRANDA (RJ-008697), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428), Dr(a). NADIA SONIA ASSUSF NECHAR (RJ-025575), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1983.001.301469-6 (47636) - SONIA KATZ DE CASTRO X OLGA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) FLS. 546 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301502-0 (48619) - MANOEL VICENTE LEANDRO X MARIA DE LOURDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.300790-8 (50971) - ORLANDO COUTINHO LARANGEIRA X JOAQUINA COUTINHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012), Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)), Inventariante: OSMARINA LARANJEIRA DE CARVALHO Despacho:I - À luz do que consta na certidão cartorária de fls. 167/170, item 5, determino a convolação do rito para o ordinário, procedendo-se as devidas anotações.II - Sem prejuízo, atenda o inventariante às exigências apontadas no item 4 da referida certidão.III - Após o cumprimento do item II deste despacho, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial e aos Doutores Fiscais atuantes no feito. \r\n\r\nProc. 1987.001.905820-7 (53750) - YELDA CARNEIRO FERNANDES X ISMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fls. 100/101. Indefiro, por falta de amparo legal, como bem acentuou o douto representante da Fazenda Estadual em sua cota de fls. 102.Promova a inventariante a apuração de haveres pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 1991.001.027591-1 (60220) - ISABEL EMILIA DE SOUSA MURTHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827)) X EDYR BARROS BURTHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de ..., nos autos de inventário dos bens deixados por ..., nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.036029-0 (60305) - MARIA HELENA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X ANTONIO JOAQUIM RAYMUNDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.126957-8 (61278) - ALFREDO BARROS RAMOS FERREIRA X NAIR BARROS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) FLS. 111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.133531-9 (61373) - PAULO BATISTA DOS SANTOS E OUTRA X PAULO VANDERLEY GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) FLS. 318 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:I - Fls 4257/4258. Defiro, tendo em vista que a liberação da quantia pode ser suportada pelo monte, sem prejuízo dos demais herdeiros. Expeça-se o alvará.II - Após, digam todos os herdeiros sobre a promoção do MP de fls. 4256vº. \r\n\r\nProc. 1992.001.028293-0 (55554) - MARIA DA LUZ VITAL DE SEIXAS E OUTROS X EZEQUIEL DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.057193-9 - MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES X LUIZA MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 1992.001.065009-8 (62143) - JOSE SIMOES DE ALMEIDA X ISABEL SIMOES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.083413-6 (62428) - Inventariante: ZENOBIA DE AGUIAR GONCALVES X ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.000047-1 (63076) - JANE TAVARES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ORLANDO DA SILVA DEVEZA FLS. 143 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Tendo em vista o que consta as fls 1057/1059...nomeio inventariante a herdeira Thatiana Douat Guinle em substituição...Lavre-se o termo; Após de-se vista aos drs fiscais.. \r\n\r\nProc. 1993.001.078902-9 (64132) - NEUZA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014025)) X JOAQUIM PINTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA DE FLS. , nos autos do inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.019033-0 (58730) - JOSE ALVES DA SILVA X JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:I - Atenda o inventariante às exigências apontadas na certidão de fls. 588.II - Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.055256-3 (67362) - OLIVIA LOPES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X ERNESTO FREIRE Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.034743-0 (26274) - MARCIA DE ASSIS PEREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X OLGA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060692-6 (69698) - AGDA CRISTINA GIORGIO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X NELSON GIORGIO), Inventariante: AGDA CRISTINA GIORGIO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA (RJ-118427), Dr(a). LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA-019863) FLS 178 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.106734-8 (70377) - LEANDRO MARTINS FREIRE E OUTROS X GEORGINA MARTINS ARDENTI (Adv(s). Dr(a). JACK M. DE AZEVEDO (RJ-055907)), Inventariante: MARGARIDA PROPATO BAHIENSE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.107239-3 (70384) - JOAQUIM DE SOUZA X EPHIGENIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Despacho:Venha a partilha assinada pela meeira e demais herdeiros com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.018824-9 - CLELIA RIBEIRO WANDERLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALBERTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) FLS 429 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.071737-4 - SONIA CISCOTTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DECASTRO NEVES (RJ-085888)) X FLAVIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.080161-0 - MARLENE CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA APOLINÁRIA RUAS (RJ-087826)) X MILTON DA MOTTA CABRAL E OUTRO Despacho:Venham aos autos os comprovantes de autenticidade das certidões da Receita Federal e da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1997.001.096963-6 - THEREZINHA BISPO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA AGUIAR DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.093363-2 - REGINALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR BEZERRA DE ALCANTARA (RJ-089422) Despacho:Fls. 29/30. Defiro. Recolhidas eventuais custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.098107-9 - LEA GRANA PUENTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X MILTON EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.179548-6 - GENY FACCIUTO (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X MARIA LUCE FACCIUTO Despacho:Venham aos autos a habilitação e representação processual do Espólio de Mariano Facciuto. \r\n\r\nProc. 1999.001.032560-9 - MARIA ALBUQUERQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH EMIR FERRI ALENCAR DE SOUZA (RJ-088302)) X JORGE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.068144-0 - TEREZINHA LOURENCO DE LIRA X ANTONIO GOMES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:À inventariante para que atenda às exigências da PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.136561-5 - MARIA ADELIA DE FREITAS NOBREGA X ALMIR FERREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.048054-6 - JOSE EURICO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805)) X JOSE ALVES E OUTRO Despacho:Tome-se por termo; Após,complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.062076-9 - OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES X MARILENA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.091037-1 - MARIA DE FATIMA QUINTELA CAMPELO X WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.115859-0 - SONIA MARIA DE SOUZA COSTA X CESAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.129890-9 - TATIANA CRISTINA MULLER KLAUS X GEORGES LEOPOLD KLAUS (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 119/119vº. Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.071863-2 - IDA ESCALDA MARTINS X ANTONIO ESCALDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 91 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059389-8 - ROMEU CAVALEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA SONIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.125343-8 - MARIA THEREZA COELHO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X HELENA COELHO MESSEDER Despacho:Recolhidas as custas,expeca-se 2a via da carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.106967-8 - ESTER CAMPOS FEITOSA E OUTRO X IVAN BURGOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), Inventariante: ESTHER CAMPOS FEITOSA CHAVES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.111022-8 - ROGERIO DOMINGUES VIEIRA X ELSIE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: ROGERIO DOMINGUES VIEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.085746-8 - MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO X JAIME DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Inventariante: MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO RIBEIRO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102091-6 - NELY DO AMARAL NETTO X ALMIR GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) FLS. 142 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046669-1 - MAURICIO REDENSCHI X DIVORA REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) FLS 21 V.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113202-4 - SYLVIA GIOVANNA ORLANDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MOACYR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES (RJ-086757) Decisão:DESPACHO EM AUDIÊNCIA: I- Nomeio inventariante a viúva meeira Yolanda Lauria Orlando, determinando a lavratura de termo de compromisso; II- Fica a inventariante intimada a cumprir o item I do despacho de fls. 50, complementando o recolhimento das custas processuais. III- Defiro a expedição dos ofícios ao Banco Bradesco S/A, tal como acima requerido. Intimados os presentes. Nada mais, é encerrado, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022430-3 - VILMA CAMARDELLA FERRAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X EDSON RODRIGUES DE LIMA Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.145188-7 - ANDREA DUARTE E OUTRO X ELYR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), Inventariante: ANDREA DUARTE Ag. cópias e custas para instruir Carta Precatória \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.119524-3A (69457) - SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA X ANIBAL PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:I - Desentranhem-se os documentos de fls. 111/136, autuando-se como novo incidente de remoção de inventariante.II - No tocante ao pedido de busca e apreensão, venha este através de petição própria, eis que incabível a cumulação com o pedido de remoção nestes autos.III - Após cumprido o presente despacho, remetam-se estes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019580-7 - ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK X WILSON PIMENTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Aos interessados \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.015881-9 - ALEXANDRE DE MIRANDA RODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824) Aos interessados \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.122726-6 - DENIZE PRESTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GABRIEL LUIZ MELLO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES Decisão:Venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133572-5 - ORLANDO BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ERICA CARDOSO GALVÃO FLS 33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007659-4 - FLORENTINA CIUFFO PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PINHEIRO MAGALHÃES FLS 14 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.094923-3 - ARILEA DA SILVA LOPES X MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047780-7 - MARIA DO AMPARO COSTA FORMOSO E OUTRO X DENNYS CHRISTIAN COSTA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. . Defiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.095876-7 - RAQUEL MUNIZ SILVA E OUTRO X JOSE WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.101753-1 - MARIA ISABEL CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X AFFONSON PINTO FILHO Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....TODAVIA AS FLS 59 A REQUERENTE DESISTIU DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.EM SENDO ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO...SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064006-0 - JOSE BARBOSA X RAIMUNDA MARINA QUADROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080666-0 - ALIATAR DE PAIVA PAULO E OUTROS X LIA DE PAIVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023431-0 - MARGARETH FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X RÔMULO DE JESUS TAVARES DA SILVA Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Cumpra-se a certidão de fls. 18. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) FLS. 175/177 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134703-9 - LUCIA MARIA RODRIGUES BARBOSA X LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:Anote-se onde couber; Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.029871-0 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X RAEL MALVINO E OUTRO Despacho:Atenda a inventariante...Após será apreciado... \r\n\r\nProc. 1999.001.047091-9 - ADIR MOREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X GILBERTO FERREIRA SOARES Despacho:FLS. 60. Indefiro o pedido de vistas fora de cartório. Concedo, outrossim, o prazo de 30(trinta) dias para consulta dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9 - SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B)) X ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.099991-6 - MARY DOS SANTOS EBENDINGER X BELMIRO BARROS EBENDINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls 108 - nada a prover; Fls 105 - Expeca-se novo alvara; Após,cumpra-se integralmente o despacho de fls 107. \r\n\r\nProc. 2000.001.126653-2 - RITA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA X AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.108828-0 - NILTON RODOLFO MAIA DE CARVALHO X GILBERTO RODOLPHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls 09/12 e sua re-ratificação de fls 116/118 , nos autos de inventário dos bens deixados por GILBERTO RODOLPHO DE CARVALHO para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.067493-0 - MARIA DA PENHA CATARINO RIBEIRO X JORGE LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040484-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA OTERO X JESUS PUENTE OTERO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.041533-2 - PORFIRIO MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X IVONE GOMES PINHEIRO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147543-9 - ERNANI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X TEREZINHA PITTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS MACHADO FERREIRA (MG-084465) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147790-4 - CONCEPCION DOMINGUEZ BUGARIN X JOSE RAMON BARROS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.001743-2 - ANNITA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA (RJ-077380) FLS. 79 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051728-3 - ABIGAIL MAGALHAES VIDAL X CLEA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007054-0 - SERGIO SARAIVA PINHEIRO X MARIO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400)), Inventariante: SERGIO SARAIVA PINHEIRO FLS. 110 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070842-0 - MANOEL DE FIGUEIREDO LIMA X JOSE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:1-Tendo em vista que o espelho do IPTU está as fls 18,certifique as custas...2- Nomeio inventariante o requerente de fls 02...3-Esclareca-se quantos filhos tinha o de cujus...4- Esclareca-se a viuva Jandyra de Barros Carvalho... \r\n\r\nProc. 2006.001.146733-2 - ANGELA MARIA DE RANDOLPHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X AYNE FIGUEIRA DE RANDOLPHO PAIVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.160242-0 - IVIS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOSE ESTEVES DE FARIA AGUARDANDO A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E AS CONFIRMAÇÕES DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DE FLS. 25/26 \r\n\r\nProc. 2006.001.164594-6 - ESTHER LEDERMAN X JEANETTE WARSZAWSKA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Ante a procuração de fls 05 e 56,nomeio inventariante a requerente de fls 02; Certifique o cartório..Após voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.084205-6A - DEISE FROES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X ESPOLIO DE IVAN LEMGRUBER Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por em face do ESPÓLIO DE estando as partes devidamente representadas nos autos.Todavia as fls a requerente desistiu do prosseguimento do feito.Em assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.049816-3 - HELBER PENHA VALLE X EDITH GAIA DA PENHA VALLE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição..(..)DECRETO a INTERDIÇÃO de EDITH GAIA DA PENHA VALLE, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, II, c/c o art. 1767, III, ambos do Código Civil.Em conseqüência, nomeio-lhe curador HELBER PENHA VALLE, marido da interditanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 09, III, do C.C.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.101806-5 (60908) - LETICIA NOBRE CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCEICAO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS (RJ-012704), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). DALMIRO HERNANDEZ FERNANDES (RJ-066123), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247)), Inventariante: LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.037093-0 (60521) - IZA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CUSTODIO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.079394-3 (67471) - ROSANA FERREIRA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535) Despacho:I - Venham as certidões da Justiça Federal na forma negativa, já que o documento de fls. 306 não comprova a inexistência de débito.II - Após, voltem conclusos para exame da necessidade da designação de Audiência Especial, tal como requerido às fls. 322/324. \r\n\r\nProc. 1995.001.116243-4 (67985) - MARIA DO SOCORRO LACERDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X CAROLINA CRISANTO DINIZ LACERDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.125003-9 (63060) - ANTONINO MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VICENCIA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALENTE CAVALCANTE (RJ-112209) Despacho:Regularizada a certidão de fls 189, relatados,voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.051369-0 - MIRTES PORTELA GROKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X IZAURA PORTELA FLS 322/327 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.134681-1 - DANIELE BARRETO VOLOTAO X JOSE MARIA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.113287-4 - ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396)) X AURELIO JOSE PEREIRA Sentença:VISTOS ETC.HOMOLOGO OS CALCULOS DE ADJUDICAÇÃO DE FLS 195/196 NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR AURELIO JOSÉ PEREIRA NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI.DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. APÓS EXPECAM-SE OS ALVARAS E FORMAL DE PARTILHA.DE-SE VISTA AOS SRS FISCAIS.CUSTAS EX CAUSPRI \r\n\r\nProc. 1998.001.148532-1 - VALERIA BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X HAMILTON TEIXEIRA LEITE Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.116022-7 - KATIA SOLANGE ASSIS PINTO X RICARDO RODRIGUES MANZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.152283-6 - CECILIA DE ABREU X TERESA MARIA DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.022323-9 - ALVISMAR ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Certifique o cartorio... \r\n\r\nProc. 2000.001.090264-7 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS FILHO X IRENE DE FATIMA FABIAO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA W CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)), Inventariante: WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS FILHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.128720-1 - STELLA DE FIGUEREDO COUTO X HEITOR DE FIGUEREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Aguarde-se o pagamento do imposto,após a PGE,voltando-me cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.041375-4 - HELENICE DA SILVA NOGUEIRA X VINICIUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Sentença:VISTOS ETC.HOMOLOGO OS CALCULOS DE ADJUDICAÇÃO DE FLS 218...DE-SE CIENCIA AOS SRS FISCAIS. APÓS EXPECMA-SE OS ALVARÁS E FORMAL DE PARTILHA.DE-SE VISTA AOS SRS FISCAIS.CUSTAS EX CAUSAPRI \r\n\r\nProc. 2002.001.015841-0 - MARIA ALICE FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI X CARMEN BRANDAO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.060879-8 - STELA DALVA BARBOSA X PAULO AFONSO BARBOSA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 73, nos autos de inventário dos bens deixados por PAULO AFONSO BARBOSA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2002.001.143590-5 - IZABELLA NEVES PUGET X MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)), Inventariante: IZABELLA NEVES PUGET Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.116252-6 - MARIA THEREZA BEJA MOREIRA X LUIZ SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Sentença:ADJUDICO, a MARIA THEREZA BEJA MOREIRA, os bens de fls. 64/65 deixados por LUIZ SILVA MOREIRA, para que se produzam os devidos e legais efeitos.Com o trânsito em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil, expeça-se carta de adjudicação, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Cumpra-se a sentença de fls. 59.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133980-5 - PAULO ZOUAIN E OUTROS X JOSE ANTONIO SARCONE (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124577-1 - ELIANE CORREA DE ARAUJO X CORINA GALIACA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.134704-0 - MARLENE DE ASSIS SANTOS X ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.050569-6 - IVETTE CARNEIRO QUADROS X ALBERTO QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AUTOS EM CARTORIO.ALVARAS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091926-0 - GUSTAVO AGUIAR ROCHA DA SILVA X WILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128418-3 - DANIEL ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462)) X JOAO PAULO SAWEN BARBOSA Certifico que as custas do escrivão, registro, distribuição e taxa judiciária foram corretamente recolhidas.Entretanto, não houve recolhimento da receita do FUNDPERJ - Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05.Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.133391-1 - ELZA MARIA POSSINHAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ODETTE POSSINHAS MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 61 , nos autos do inventário dos bens deixados por ODETTE POSSINHAS MOURA MAIA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138774-9 - MARIA MERCEDES RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JOSEPHA RIBEIRO DE BARROS AGUARDANDO REMESSA P/ O AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.001123-0 - CLOTILDE MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSÉ JOAQUIM MARTINS DA ROCHA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023537-4 - MÁRIO AUGUSTO MARTINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ROSANGELA MARTINS NUNES) Despacho:I - Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final.II - Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 02.III - Cumpra-se a certidão de fls. 14. \r\n\r\nId: 141557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "141562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114504-8 - ISABEL RODRIGUES E OUTRO X MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Oficie-se a nossa E. CGJ para solicitar o cmprimento da precatória dirigida ao Corregedor de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157154-6 - ANTONIO FERNANDO LEBEIS PIRES X MARCO COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Despacho:Proceda-se o desentranhamento do documento de fls. 25/27, distribua-se por dependencia, pois se trata de ação de inventario. Autue-se, recolhidos os emolumentos processuais, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123354-0 - OSVALDO ANTONIO BARBOSA X VENINA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) AGUARDANDO COPIAS PARA TRASLADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.003394-2 - PAULO SERGIO CORREA DANTAS X EDELVIRA CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho:Defiro fls. 46. Proceda-se a retirada dos autos de cartorio pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Despacho:Defiro fls. 49. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001883-9 - CREMILDA GIFFONI GONCALVES X ARMANDO JOSE FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.035084-6 - CHARLES SILVEIRA PAIVA E OUTRO X NADIR DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Oficie-se solicitando a transferencia do saldo, como copia de fls. 22. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002044-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010741-4 - DULCE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MANOEL RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 02. Ofície-se conforme modelo. Venha a certidão de habilitação do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014762-0 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSÉ DELGADO SEVICO Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido, em apenso, sobre o pedido de alvará formulado na peça exordial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021660-4 - TANIA MARIA PIRES PETRI PEREIRA X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nQuebra Anulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Prestei informações hoje, como copia inclusa. Suspendo o feito no aguardo da decisão recursal. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.116512-5 (61151) - ANTONIO ROSARIO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)), Inventariante: ROSA DOS SANTOS APARICIO, Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - NOURIVAL LOPES GARCIA X ADELAIDE LOPES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Certifique se a despacho foi publicado e se a parte intimada se pronunciou. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.106454-6 - MANOEL JOSE LOPES CALDAS X JOSE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Manifeste-se o inventariante MANOEL JOSÉ LOPES CALDAS, designado pelo despacho de fls. 113, sobre o pedido de substituição de inventariança formulado às fls. 192, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115008-6 - VICTOR WRENCHER MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA JOSE MUNHOZ BARRIGA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Venha o relatório das pendencias da sobre adjudicação, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.010431-2 - MARA REGINA JAPHET DE MAGALHAES SIMIAO PINHEIRO X DULCINEA JAPHET DE MAGALHAES Despacho:Concedo o beneficio da justiça gratuita. Oficie-se ao Juizo deprecado comunicando o ocorrido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049624-3 - MARIA DE LOUDES CARLOS ALENCAR X FRANCISCO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Despacho:Despachei hoje demanda de anulação de partilha. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Oficie-se ao banco depositario para informar o saldo atual em conta judicial. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 369/370. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100818-9 - IRMA DA FONSECA MARQUES X STELLA MARIA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:A partilha de fls. 98/103, não foi assinada pelos herdeiros e nem reconhecidas as firmas. Regularizado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.155151-1 - MARIO INGAGLIA E OUTRO X MARIA HELENA MOUTINHO INGAGLIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.110578-1 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X MARIA FRANCISCA GONSALES DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159185-8 - APARECIDA SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X LUIZ GOMES GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142807-5 - RODRIGO MAIA DE FARIA X REYNALDO PEIXOTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALAN BARBOSA MONTEIRO (RJ-091265) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 22/32. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146048-9 - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO BRANCO WADIA SILVA BRANCO E OUTROS X MARIO BRANCO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.302282-0 (43551) - SONIA MARIA DA SILVA MARINS X IVAN MARINS Despacho:Remeta-se a DP sobre fls. 29/33. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075612-7 - HELENA MARIA VIEIRA GONCALVES PENA DE OLIVEIRA X MARIA CANDIDA VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CELESTINO (RJ-134882) Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300056-5 (8241) - LAURA DA CONCEICAO CEPA (Adv(s). Dr(a). MYRTES ETIENNE DESSAUNE (RJ-006286), Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-005314), Dr(a). LUCIA TAVARES FILHO (RJ-056951), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUCIANO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1971.001.700905-5 (16735) - IRENE FRANCOIS DE MORAES X ZENON MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) Despacho:Manifeste-se o herdeiro GILBERTO MORAES DE CARVALHO sobre a informação relatada pelo Contador Judicial às fls. 92. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.702214-0 (31871) - JOSE RAMON FERNANDEZ JUNCO (Adv(s). Dr(a). IORYWALDO IORIO (RJ-009495), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X CELIA REGINA DA PENHA NUNES DA SILVA FERNANDEZ AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1982.001.500913-6 (38043) - ANTONIO CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO X SELIKA MIGUEZ CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Remeta-se a PGe sobre fls. 180 e seguintes. Depois, ao MP para o mesmo fim, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301421-2 (41352) - Inventariante: HILDA DIAS VILLAR X ANTONIO JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1985.001.301436-6 (44481) - DAYSE BRIANI PIMENTEL DUARTE PINTO E OUTRO X SERGIO AUGUSTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NERY SALCEDO (RJ-013434) Decisão:Despacho de ordem. Onde lê-se que SERGIO RICARDO PIMENTEL DUARTE PINTO é falecido leia-se que se trata de herdeiro do Espólio de SERGIO AUGUSTO DUARTE PINTO. Mantenho, no mais, a decisão de fls. 189. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301214-1 (47437) - RICARDO RODRIGUES ALVES PEREIRA X ROBERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Defiro fls. 230. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Certifique o relatado às fls. 194. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.800113-3 (45221) - NAIR PAIXAO FERNANDES X ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ROBERTO MOURAO (RJ-026127) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 272. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500329-7 (48070) - SZLAMA MORDKA KLAJMAN X MAJER KLAJMAN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177), Dr(a). CLELIA FREITAS RCCIOPPO (RJ-068381), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Defiro fls. 242. Proceda-se a retirada dos autos de cartório pelo prazo mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.001.121639-2 (54413) - MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA E OUTROS X EDGARD DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA S.ALVES (RJ-000000), Dr(a). MARCO A.C.PIMENTA (RJ-046323), Dr(a). SANDRA MARIA BEZERRA CARDOZO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Despacho:Defiro, em parte, fls. 283/285. Concedo a prioridade do idoso. Oficie-se ao banco para informar, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. A devolução dos emolumentos deve ser pedida diretamente ao FETJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.086766-0 (55724) - BELA PACHCIAREK ROTER X JAYME CHEPSEL ROTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Aguarde-se o pagamento parcelado, eis que a PGE insistiu na pretensão, conforme fls. 168vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.001.040124-6 (56901) - JAYRO CARLOS SOBREIRO X PULCINA MARIA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.041646-8 (56921) - ARLETE GONCALVES THEREZA X ALEXANDRE JOSE THEREZA Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para elaboração de novos calculos ou ratificação da conta anterior. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.087246-4 (59537) - LAYR GRACIE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X CARLOS GRACIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTI (RJ-077361), Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)), Inventariante: REILA GRAICE, Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Defiro fls. 200. Proceda-se a retirada dos autos da serventia pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Remeta-se a DP sobre os argumentos de fls. 329/330. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial sobre fls. 414. Após, voltem-me para examinar fls. 413. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.072776-0 - EDNA VIANA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO PAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 111/112, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : PAULO ROBERTO PAIS DA CUNHA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.118512-0 - SEBASTIANA FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575)) X RICARDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS DA SILVA (RJ-104594) CERTIFIQUE A SRa RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SOBRE O ALEGADO NA PETICAO .... \r\n\r\nProc. 1998.001.185704-2 - CELIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MEIRELLES DE O. FIGUEIREDO (RJ-033275)) X PEDRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:As herdeiras LUCIANA e DENISE já atigiram a maioridade, conforme fls. 175 e 183. Venham a procuração outorgada pelas herdeiras. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.022492-1 - HERCULANO DAVID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:Antes de se examinar fls. 207, atendendo-se a promoção fazendária de fls. 206, item terceiro, oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.154189-2 - Inventariante: RUTH DOMINGOS RODRIGUES X LUIZA MACHADO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Venha o relatório das pendências. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO X IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Remeta-se a PGE sobre o pedido de venda formulado às fls. 321/324. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.147440-2 - CATIA LEVY PAZ BATISTA DO COUTO X FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Defiro fls. 58. Retire-se o nome do advogado substituido do cadastro informatizado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027907-7 - Inventariante: SONIA REGINA COSTA MARCOLLA SIMONE MARCOLLA DE OLIVEIRA E OUTROS, VERONICA MARCOLLA DE OLIVEIRA X NEY SALGUEIRO MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Defiro fls. 194. Expeça-se guia como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.071513-8 - ANNA DO NASCIMENTO MELLO E OUTROS X LEOCADIA MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Cientifique-se a inventariante ANNA DO NASCIMENTO MELLO, por via postal, no endereço mencionado, que forneça a Defensoria Pública a guia do IPTU do imóvel referido ou compareça ao Juizo da Comarca de Queimados levando o documento solicitado, no prazo de 10 dias. Oficie-se ao Juizo deprecante que foi comunicado ao inventariante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.077905-0 - Inventariante: DERBE CARVALHO DE ALMEIDA ROSALIE CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO X ROBSON SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Despacho:Oficie-se cumunicando ao Juizo Federal, coforme fls. 96. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.079526-2 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO PEREIRA E OUTRO X GELIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Atendendo a informação cartoraria de fls. 125, concedo o benefício da justiça gratuita. Nomeio a herdeira MARIA CRISTINA FERREIRA para exercer o encargo de inventáriança do Espólio de GÉLIO ALVES PEREIRA. Remetam-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre todo o processado, eis que a viuva é interditada, conforme copia de fls. 20. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.123415-6 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES X FLORIANO LAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). URCY PINHEIRO FARINHA (RJ-023023) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.137974-4 - LEONARDO MORETZ SOHN MEIRELLES E OUTRO X SEBASTIAO ZENITO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Aos interessados para trazer carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.006824-1 - Inventariante: HELENA GALANT MOURAO X BELARMINA MONTEIRO GALANT (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Despacho:Certifique o cartorio se a CEF respondeu ao oficio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 207 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) Despacho:Fls. 469, adite-se ao Mandado de Verificação expedido às fls. 452, o endereço do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.055354-6 - MATHEUS RETAMERA GONCALVES X SONIA RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 64 por 30 dias. Sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075093-5 - GUY DE MAGALHAES E OUTROS X IZAIRAS DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 64/65, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IZAIRAS DOS SANTOS MAGALHÃES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - WILMO DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X VILMA BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 92. Expeça-se mandado de intimação aos ocupantes, por vai postal, para que venham fazer os pagamentos dos alugueres diretamente ao 4º. IJ como solicitado. Defiro fls. 93, Proceda-se a averbação do obito de WILMO DA SILVA GONÇALVES por anotação no sistema informatizado. Após, examinarei a remessa ao Avaliador. Defiro fls. 94/95. Proceda-se a retirada dos autos de cartorio pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099718-0 - RIOGRANDINO EDSON VOLZ X MARIA IRENE PIRES VOLZ (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:Remeta-se ao Avaliador para se manifestar sobre os argumentos de fls. 28/29. Depois, siga para a PGE com a mesma finalidade. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016116-0 - MARCELO CHAO FROTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSÉ FROTA RAMOS Decisão:1ª) Defiro ao herdeiro - MARCELO CHAT FROTA RAMOS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.029971-2 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO X CLARA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023499-0 - MARISA RONDINO CRESPO DE CASTRO X EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 60, regularize o recolhimento dos emolumentos devidos. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.114502-8 - MARIZA MARTINELLI SILVA X CRISTINA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certifique o cartório se foi publicado o despacho de fls. 32. Em caso positivo, se a outra parte se manifestou e se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137860-8 - MARIA CRISTINA ROSA PEREIRA SANTOS DIAS X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ para se manifestar sobre o inicial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021717-7 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X ÍTALA DE MORAES BHERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, o nome do inventariante e seu patrono. Após, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023480-1 - MARIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (RJ-019445) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, o nome do inventariante e seu patrono. Manifeste-se o inventariante, sobre o pedido inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.021714-1 - MARIA DE FÁTIMA DE PAIVA BAPTISTA X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)), ANA LUIZA DE PAIVA SAMPAIO) Despacho:Certifique, mais uma vez, se o processo encontra-se na serventia. Caso negativo, remeta-se a PGE e ao MP para se manifestarem sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 141562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032175-0 (26229) - RENEE D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROBSON FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Despacho:À requerente sobre fls.168. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141651-7 - DORA RODRIGUES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X LUIS PAULO VALLEJO Despacho:Fls.58 - Defiro pelo prazo de 60 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.021750-7 - IZAURA ALVES LOPES X MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) AO INVENTARIANTE - AGUARDA-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2003.001.110065-0 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ X ANTONIA VASQUEZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.007271-6 - NILZA MARIA LOPES DUARTE X IZAURA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) AO INVENTARIANTE - AGUARDA-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.115088-9 - YVONISE BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)) X YVONE BRAGA SAUNDERS AO REQUERENTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032155-0 - MARCO AURELIO MACHADO RIBEIRO X JORGE LUIZ PANZA RIBEIRO AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR . P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.113086-2 - ANTONIO CIANNI X GIUSEPPE CIANNI (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500234-1 (19979) - SYLVANA REIS FUSCO X ORESTES FUSCO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680), Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1975.001.300034-0 (32418) - MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ (RJ-023437), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO FERNANDES CAPELAS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1983.001.300574-9 (47157) - YOSHIE MOGUI BURLAMAQUI X MAURO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). VALERIA FEIDMAN (RJ-029644), Dr(a). MAURO BURLAMAQUI (RJ-001336), Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1985.001.300413-0 (50668) - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X BRAULINO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Averbe-se o óbito de JAYME ABREU. Anote-se na D. R. A,2 - À inventariante quanto a certidão de fls.139. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 1987.001.030480-5 (54888) - JOSE MURAD LASMAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)), Inventariante: CELSO ESCOBAR ABUZAID) X ANTONIO ABUZAID E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR . P. 02 \r\n\r\nProc. 1991.001.046067-2 (68555) - AUGUSTA GLORIA ESTEVES DA SILVA X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1991.001.066735-7 (54507) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SANCHEZ RENNE (RJ-002144), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (RJ-103990)) X MARIA JOANA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) PROC. DESARQUIVADO E DISPONÍVEL A REQT DO DESARQUIVAMENTO, DRª LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO - OAB/RJ 47983 \r\n\r\nProc. 1992.001.023357-8 (61210) - FLORA DE ARAUJO JORGE ARCOVERDE DE FREITAS X NICE DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Assinatura:FAVOR TRAZER FORMAL, COPIAS COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 1993.001.073263-9 (63691) - LUIZ JOSE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024070P)) X MARIA DE ANDRADE DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). BERENICE SOFIETE COLEN (RJ-090947E), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Assinatura:OFICIO PRONTO (DESDE 10/01/2007) - AGUARDANDO - DRª ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA - OAB/RJ 74.556 - PARA RETIRÁ-LO \r\n\r\nProc. 1998.001.027380-2 - Inventariante: RODRIGO CARVALHO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X LUIZ ERNANI GONCALVES DA ROCHA), ANA ROSA SILVA DE OLIVEIRA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.120709-6 - HENRIQUETA CECILIA HEILBORN NOGUEIRA DE SOUZA COSTA X CARLOS PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Despacho:Fls.114 - Defiro pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.142140-0 - NADIA ALI MOHAMED ISSA DARWICHE X LUIZ FELIPE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.015409-1 - LUCIANI DE OLIVEIRA FREITAS X LUIS ANTONIO PEDREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.027322-5 - MARGARIDA SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647)) X ANNA MARIA KARGL), Inventariante: ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO ADVOGADO SOBRE FLS. 173 \r\n\r\nProc. 2004.001.141173-5 - NADIA MARIA FRIZZO TRUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X LUIZ CARLOS TRUGO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.046239-7 - MARCELO DE AZEVEDO BRANCO PADUA X PAULO SERGIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.112947-5 - WALTER JOSE D AVILA MELLO X LAURINDA SILVA D AVILA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. P. 01 \r\n\r\nId: 141567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131360-2 - MYRNA ABI SABER FAKAOURI (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DILMA PASSOS MAIA E OUTRO Despacho: 1. Cumpra-se o despacho de fls. 09. 2. A princípio, o testamento de MORALINDA caducou face ao óbito de DILMA. 3. Todavia, instrua-se com: a) certidão de óbito de DILMA e MORALINDA; b) regularize-se a representação nestes autos; c) instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente; d) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento) em nome de DILMA e MORALINDA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.098775-8 - MICHELE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO X ILMA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Decisão:Fls. 97 - Anote-se onde couber. Fls. 88 E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.116015-7 - ALECINA MARIA DE SOUZA GUILHERME E OUTROS X ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867) Decisão:(...)Decido: 1. O saldo existente excede o limite da quantia permitida para o rito de alvará. Assim: a) convolo o rito para arrolamento; b) certifique a serventia se as custas recolhidas às fls. 71 estão de acordo com o rito de arrolamento; c) esclareçam os herdeiros quem exercerá a inventariança; d) venham as certidões pessoais negativas. 2. Tendo em vista que na certidão de óbito dos genitores da inventariada não constou o número de filhos, esclareçam se a inventariada teve outros irmãos, inclusive pré-mortos. Em caso negativo, instrua-se com declaração firmada por Alecina e Francelina neste sentido, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.125099-7 - THIAGO ANSELMO TAVARES X WILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122444) Despacho:Fls. 45 - Oficie-se como requerido, remetendo-se cópia de fls. 30 e 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.129587-7 - JORGE LUIZ VICTORINO DE SOUZA X GILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO COSTA ABRANTES (RJ-087859) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 30 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTROS X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BHEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Decisão:(...) Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas de família (justiça gratuita).(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.022284-7 - JARBAS BRASIL DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X ASSOCIAÇÃO SERVIDORES HOSPITALAR SERV ESTADO ASHSE Decisão: Trata-se de obrigação de fazer proposta por JARBAS BRASIL DE MORAES NETO em face a ASSOCIAÇÃO SERVIDORES HOSPITAL SERV. ESTADO - ASHSE, visando ao levantamento de recebimento de seguro de vida, que afirma ser beneficiário. Verifica-se, portanto, que a competência não é do juízo orfanológico, já que o pagamento do prêmio não se faz por herança. Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis desta comarca. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.002107-9 - MOACYR IGNACIO CABREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X MOACYR DA COSTA CABREIRA Despacho:1) A penhora nestes autos determinada às fls. 41 não consta na capa. Anote-se. 2) Oficie-se ao juízo de fls. 49 esclarecendo que nestes autos foi anotada a penhora e, ainda, que os autos estão paralisados desde 1996. 3) Quanto ao processo nº 96.001.019.454-5, informe-se o teor da certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 1998.001.147432-3 - ANNA LEAL PRRRICONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). HARLEY VILLARDI (RJ-021416)) X GIUSEPPE PERRICONE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 322v ) \r\n\r\nProc. 1999.001.048594-7 - ESTANISLAU SWIB (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213)) X ANNA SWIB DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.134691-8 - AMILTON FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X AGENOR ARAUJO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.145509-2 - MARLY PINTO HONEIN X MARCUS VINICIUS HONEIN (Adv(s). Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.062660-9 - CARLOS ALBERTO GONCALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARIA DAS DORES GONCALVES VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.150397-0 - JACYRA BANDEIRA PEIXOTO X IVO DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660) Despacho:A prestação jurisdicional já foi cumprida. Há sentença nestes autos às fls. 110 e o alvará de autorização encontra-se preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.129317-5 - HEINRICH ROSENTHAL X ELPIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) Decisão:Nomeio José Mauricio Alves como inventariante. Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.027497-9 - HELENA DE OLIVEIRA ABI CHAHIN E OUTROS X ANIS ABI CHAHIN (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 281 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.046127-5 - HELENA GUILLOBEL DA COSTA RIBENBOIM X ABRAHAO HERMANO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97V. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.075401-3 - JACIRA TRANCOSO HILDEBRANT E OUTROS X NANCY CONCEICAO AZEVEDO TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEID (RJ-086194), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 106 - Renovem-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086106-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL X CARLOS ALBERTO PESSOA BAUDEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.095264-0 - JOSE MAURICIO ALVES X HEINRICH ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) Decisão:1) Nomeio o requerente como inventariante. 2) Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. 3) Desapense-se o testamento e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls. 49 e verso, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.103931-0 - JOAO DE REZENDE TOSTES NETO X EURIDICE DE FIGUEIREDO SABBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:1) Instrua-se com o esboço de adjudicação. 2) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.123432-5 - IARA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X ALCIONE DE MATTOS LIMA Despacho:Junte-se a via vermelha do GRERJ 3002136539-2, referente aos autos de Inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.150867-0 - HERMINIO ANAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X MIRIAM MACHADO ANAQUIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 41 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158162-2 - EDESIO CAMPANILLE NEVES ARARIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ANNA CAMPANILLE NEVES ARARIPE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.113577-4 - MARIA INES DE SOUZA X CARLOS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-125107E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.99/101) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:Fls. 12 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.085118-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Inventariante: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.165535-6 - MARIA ORMINDA MARTINS DE ALMEIDA X AUREA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 13/03/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700580-0 (31084) - THIAGO JOSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X AIDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DECIDO:A) Não obstante a averbação do óbito de ALDA ter sido equivocada, já que a hipótese não se adequa ao art. 1043 do CPC, face ao tempo decorrido, admito o prosseguimento do inventário conjunto.B) Chamo o feito à ordem para determinar a habilitação e representação da oitava herdeira de ALDA, de nome SIMONE, ou informe a inventariante a qualificação da mesma para que se proceda a citação.C) Após a habilitação, impõe-se a remessa dos autos novamente ao partidor para elaboração de nova partilha.D) O requerimento de fls. 379 não merece provimento, eis que o art. 218 do CPC refere-se à citação e não à intimação. O herdeiro está representado nos autos e sendo a partilha judicial os interesses do mesmo serão respeitados.E) Desapensem-se os autos de tutela e o agravo de instrumento, remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1977.001.700357-1 (34142) - HELVECIA MARTINS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ALCINO FERREIRA CAMARA Despacho:Venha o esboço de partilha, no qual será contemplado o espólio de Edgard em sua parte na herança, bem como contemplado o cessionário, que receberá a herança cedida pelos demais herdeiros. Posteriormente, a parte recebida pelo espólio de Edgar será levada para seus autos de inventário que tem curso na 4ª V.O.S., sendo lá, recebido pelo cessionário a parte cedida pelos herdeiros daquele espólio. \r\n\r\nProc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 296) \r\n\r\nProc. 1985.001.502657-8 (9602) - NADIR PINTO RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X JOAO BARROS RAINHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA Despacho:1) Fls. 837 - Intimem-se. 2) Fls. 847/881 - Desentranhe-se e distribua-se como prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1987.001.903543-8 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA, Inventariante: SUELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X ANTONIO CUSTODIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Decisão:1) Defiro o pagamento de custas ao final.2) Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1987.001.903979-1 (52921) - VANIA SILVEIRA CHAVES X EDSON VIANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:A Fazenda Estadual deverá tomar ciência da sentença de fls. 225. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1990.001.091230-1 (57947) - GILDA MARIA CORREA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). NEWTON GOMES SENDRA (RJ-057643), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415)) X NELSON PEREIRA ALVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.110667-7 (54915) - JOAO BATPTISTA ISNARD X MARIA AUXILIADORA MENDES LEITE ISNARD (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)), Inventariante: CLEIDE BARAUNA ISNARD DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.423 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.070891-0 (60741) - ALZIRA ROSA DA COSTA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NELSON SCATTONE FIDELIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.445/493 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.036777-0 (23182) - MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X LEO FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 169 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.065277-8 (26616) - AUREA DE FREITAS GUIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA REGINA DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:1) Ante a informação de fls. 129, prossiga-se, vindo aos autos as primeiras declarações da segunda sucessão. 2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 1996.001.070072-4 (67154) - DULCINA DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X ANNIBAL GUIMARAES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JULIO CEZAR DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:O valor devido ao Espólio de Reisa somente pode ser recebido nos autos de seu inventário. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do saldo informado às fls. 214 para a 5ª V.O.S. (processeo nº 2001.001.039698-7). \r\n\r\nProc. 1996.001.070512-6 (67161) - NILVA TERESINHA SCOLARI MALLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X JOSE AFFONSO MALLMANN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.343 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.105454-8 (67581) - FERNANDA TEIXEIRA COELHO X JOAQUIM MENDES COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Despacho:(...) Face ao exposto: a) Recolham-se as custas e taxa judiciária; b) Esclareça se pretende adotar o rito do arrolamento; c) Esclareça se foi aberto inventário de FERNANDO MENDES COELHO. Em caso positivo, habilite-se o Espólio e venha a representação. Em caso negativo, esclareça se FERNANDO deixou outros bens, além dos que nestes autos será inventariado. \r\n\r\nProc. 1996.001.137516-0 (67987) - GIOLENE FERREIRA ORPHAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X LUIZ DA SILVEIRA ORPHAO E OUTRO), Inventariante: CLAUDIO LUIZ FERREIRA ORFAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9 - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Ante as alegações da inventariante e dos herdeiros, venha em primeiro lugar a ação de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1997.001.100409-2 - MARIA CELESTE SIQUEIRA RIBEIRO X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Junte-se cópia do comprovante de pagamento do débito, autenticada. \r\n\r\nProc. 1998.001.120101-0 - LUCIULA SOARES X NEUSA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 176 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.164763-1 - MARIA EDNEA ARAUJO X GAUTAMA SIDDHARTHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.166795-4 - GILSON GOMES DE ALBUQUERQUE X EROTILDES GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.81 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.023307-5 - SEBASTIANA MARCELLO DA SILVA X PAULO CESAR CADENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Decisão:1) Convolo o rito para arrolamento. Oficie-se ao D.R.A.2) Fls. 113/114:2.1.) Item b.2. - Oficie-se. 2.2.) Item b.3 - Indefiro o pedido de alvará, face o rito adotado. 3) Cumpra-se o requerido pela Fazenda às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2000.001.052316-8 - ZELINDA DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X VANDERLEI DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Fls. 92 e seguintes - Desentranhem-se e remeta-se à livre distribuição, tendo em vista já haver sentença homologatória de partilha às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.135896-7 - DIVA BASTOS GOMES X LAURO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665) Despacho:Venha novo esboço de partilha de forma a contemplar o espólio de Horácio, eis que herdeiro do primeiro inventariado, Lauro Teixeira Bastos. \r\n\r\nProc. 2000.001.146047-6 - SUELI PEREIRA SALLES E OUTROS X MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 115 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.020347-4 - ERMELINDA DA SILVA MACIEL, Cessionário: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X GREGOTA SILVA DA COSTA E OUTRO Despacho:(...) Face ao exposto, determino: a) Fls. 96 - Anote-se onde couber o nome do cessionário, bem como que advoga em causa própria. Excluam-se os demais patronos; b) Fls. 115 (Dr. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar - OAB/RJ89.224) - a herdeira de Ermelinda não tem interesse neste feito, eis que sua genitora cedeu o direito hereditário do único imóvel a inventariar nestes autos. O óbito, portanto, de ERMELINDA não deve ser averbado neste processo e seu inventário ser livremente distribuído. c) Esclareça o cessionário João Batista de Oliveira se pretende exercer a inventariança; d) recolham-se as custas e taxa judiciária da segunda sucessão; e) venha o esboço de adjudicação, com as duas sucessões; f) venham as certidões negativas faltantes das duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.001523-4 - FLORA EVANGELISTA DE JESUS DA SILVA X HELSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773) Despacho:Fls. 168 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.050226-1 - IVETE DE SOUZA CORDEIRO X JOAO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Cite-se por carta precatória, como requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.18 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 37/53 - Desentranhem-se para entrega à patrona da inventariante, sob confirmação de recebimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Decisão:Autorizo o pagamento do imposto de transmissão através de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.144034-6 - DIONEN MACIEL CASTELLO BRANCO X DIONI MACIEL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794) Despacho:A certidão da Receita Federal com sua devida autenticidade pode ser obtida via internet. Venha, portanto, a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA Decisão:...1.1.Regularize-se a repres.do cônjuge de Mª Luiza, casada pela com. universal;1.2.Regularize-se a repres. do cônjuge de Vera, casada pela com. universal;1.3.Venha cópia da certidão de casamento de MªTeresa, se casada pela com universal, regularize-se a repres. do cônjuge. 2.Qto. ao docto. denominado \"memória\"(...)impõe-se que seja esclarecido se houve a venda narrada no docto. ou se o referido imóvel é o que consta nas primeiras declarações; 2.2.) em relação a partilha proposta... salvo se houver anuência de todos os interessados,não há dispositivo legal a ensejar a obrigatoriedade aos herdeiros; 2.3.)qto. à colação... não há elementos nos autos para aferir se a mesma ocorreu e,se ocorreu,em que valor.(...)remeto as partes para os meios ordinários.3.Qto. ao pedido de alienação de bens,impõe-se a avaliação judicial dos mesmos...4. Fls.226...itens 1e2 prejudicados; item 3 diga o inventariante; item 4 indefiro nestes autos... venha, se for o caso, ação de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.096675-2 - MYRNA ABI SABER FAKAOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO (SP-104038), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (RJ-131630), Dr(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR (SP-213519), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X MORALINDA ABISABER GHILHON E OUTRO Despacho: 1. Inicialmente, para que se admita a cumulação dos inventários, esclareçam se os bens deixados por MORALINDA são os únicos herdados por DILMA. 2. Em caso positivo, esclareçam quantos irmãos a mesma possuía, inclusive eventuais pré-mortos, e juntem-se: a) cópia da certidão de casamento de MORALINDA e óbito de seu marido; b) cópia da certidão de óbito dos genitores de MORALINDA; c) cópia da certidão de casamento de Myrna e Jamil. Caso o regime de casamento seja o da comunhão universal, venha a representação dos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066566-3 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO X LYGIA DE ANDRADE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Fls. 60 - Venha a certidão de casamento do Cartório do R.C.P.N. \r\n\r\nProc. 2007.001.012001-7 - MARIA ROSA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X JOSÉ BERNARDES FICHSON Decisão:De acordo com a ordem de vocação hereditária, não tendo o inventariado deixado descendentes ou acendentes, incide a hipótese do art. 1.829, III c/c art. 1.838 do C.C, independente do regime do casamento.Portanto, a única herdeira do inventariado é o cônjuge supérstite. \r\n\r\nId: 141569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016946-8 - PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO X LYGIA CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.108732-6 - VANDERLEIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X PEDRO PAULO CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120468-9 - AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA X AUTA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) FL. 74-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032297-8 - HERMINIA FIGUEIREDO PEREIRA X RENATA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.031821-4 - LILIAN MAY DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ- 067763), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107283-5 - MARIA LUCIA MARIZ DA VEIGA X MARCELLO PENNA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.053288-9 - MARIA DE LOURDES SILVA PINTO E OUTROS X LUCAS EVANGELISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018134-7 - ISALTINA DE JESUS RODRIGUES ANDRADE E OUTROS X MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139578-1 - ARMANDO ANTONIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040506-9 - ARMINDA ALMEIDA LEITAO DE SOUSA X ARMENIO DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055154-2 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALBINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.002676-3 (60170) - MARLENE FERREIRA LOURO X FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.076367-1 - ROSANGELA DE SOUZA RAPOSO DA COSTA X DJALMA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138878-0 - MARIA AMELIA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA X ILDA AMELIA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (RJ-112281) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300576-1 (32778) - FRANCISCO MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONCEICAO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.701388-0 (25749) - JOAQUINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X JOSE FERREIRA DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1979.001.300901-7 (41968) - DURVALINA MENEZES DA SILVA X OLAVO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, ÀS FLS. 281. \r\n\r\nProc. 1980.001.300269-9 (44254) - MARIA ALICE LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA GIEMBINSKY (RJ-120255), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182)) X GILBERTO LYRA DA SILVA À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1980.001.301160-3 (43246) - ALTINA DE OLIVEIRA MARINHO X ARTHUR LOPES TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEDROSA DE ANDREA (RJ-034637), Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605), Dr(a). ANTONIO LOPES CARDOSO (RJ-010179), Dr(a). LUIZ ALBERTO BRANDAO MARTINS (RJ-010150), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170) À INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.300680-8 (040483) - RUBEM DE ALMEIDA COSME E OUTROS X ANTONIO COSME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903), Dr(a). MARISA THOMPSON ALVAREZ (RJ-059295), Dr(a). HENRIQUE PERES DE SOUZA (RJ-032284), Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) À INVENTARIANTE SOBRE QUOTA DO MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.015332-3 (60325) - DULCE DA COSTA ALVES X GERALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.056414-3 (62201) - AMAZILIS DE MOURA REALEIRO X ARACY MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.071058-7 (56137) - ADALBERTO DE ASSIS FRANCA X JOAO PIMENTEL FRANCA (Adv(s). Dr(a). CECILIO FERREIRA MENDES (RJ-044352), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.105648-4 (66194) - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019026)) X ELISA DE OLIVEIRA FERREIRA aos interessados sobre fls. 140 \r\n\r\nProc. 1995.001.006861-6 (67915) - MARIA DE LOURDES HERNANDE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GARCIA PERES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171) aos interessados sobre fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 1995.001.076401-3 (68740) - SOLANGE COSTA SILLERO X IRENE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.114944-2 (69208) - TEREZINHA FATIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUIZ CALICCHIO (RJ-011715)) X JORGE CID LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.111988-9 (70768) - Habilitado: MARIO MARCIO ALVES DA SILVA, Habilitado: DERLI ALVARO DA SILVA X MARIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA PEREIRA MORAIS (RJ-135652), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.208230-1 - REYNALDO LUIZ BUSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X RAPHAEL BUSI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.047628-4 - JOSE RIBAMAR VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MARIA HELENA PIRES VANDERLEY AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.063042-0 - DEBORA SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549)) X NATANAEL ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) fls. 390/391. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.018348-5 - MANUEL RIBEIRO FONA X MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.089071-2 - MARLENE MONT CHIARI LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO (RJ-036968) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057934-3 - PAULO SERGIO MENDES DE ALBUQUERQUE X FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) aos interessados sobre fls.138/140 \r\n\r\nProc. 2005.001.089922-2 - MARIA DE FATIMA FREITAS PIRES X JOSE ROBERTO PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.149397-3 - SERGIO FERREIRA MARTINS SALVADOR X MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.020838-1A - SIMONE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X DANIELE ALVES BARBOSA) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 141580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110796-3 - JOSE MIRIEL MORGADO PORTELA GOMEZ E OUTRO X LEDA DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014756-4 - ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA X MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.052311-2 - MARIA EDELCIR SANTANA E OUTROS X FRANCISCO AURELIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026164) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120052-7 - MARLENE RIBEIRO GARCIA X JOAO CARLOS RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da Requerente, autorizando-a a levantar o equivalente a totalidade do valor depositado a título de FGTS e PIS em nome de JOAO CARLOS RIBEIRO MONTEIRO.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.054446-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls. 96. Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Processo n.º2006.001058141-8Espólio deWALDEMIRA AFFONSO CORRÊA S E N T E N Ç A Face as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls. 32 e demais interessados às fls. 32, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO DE IMPOSTO de fls. 27/29, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados por WALDEMIRA AFFONSO CORRÊA, falecido( a)(s) em 26/10/2005. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.013339-2 (57128) - HILDA SPAGOLLA RODRIGUES X MANOEL REMIGIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Despacho:Diante da certidão de fls. 196, esclareça-se quanto ao pecúlio. \r\n\r\nProc. 1998.001.100349-1 - TANIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO JOAQUIM PEREIRA Despacho:Fls. 135 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.006410-3 - JOSE RODRIGUES FREIRE ALFAIA X MARIA FREIRE ALFAIA - ESC.4267 (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2001.001.006410-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.90, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.10/12 à JOSÉ RODRIGUES FREIRE ALFAIA, nos autos de inventário de MARIA FREIRE ALFAIA, falecido (a) em 09/09/2000.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.137049-0 - HELOISA CONCEICAO AMARAL ANSELMO X EUGENIA AMARAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.091767-2 - MARIA CECILIA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521)) X ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe.3 - Cumprido o item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102689-0 - RONALDO LAGUARDIA MARTINS X IRACEMA LAGUARDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS AMBROSIO (SP-154209) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.132436-0 - ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTRO X ALTAMIR CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO (RJ-061255) Despacho:1 - Fls. 59. Emende-se.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064312-6 - ELIANNE ANDREA CANETTI JOBIM E OUTRO X EDI SALVADOR CANETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.064312-6SENTENÇAConsiderando a manifestação das partes constante às fls. 44, HOMOLOGO a desistência do feito e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070727-0 - ROSANE BARBIN CHRISTINO X JATHYR BARBIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.081835-2 - NANCY VANZAN NERY DE MEDEIROS X HIDY SMILGAT VANZAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, o atendimento do despacho de fls.16.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109344-4 - ENY BRUNOCILLA PEDREIRA X ABILIO PREDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2006.001.109344-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.66, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.03/05 à ENY BRUNOCILLA PEDREIRA, nos autos de inventário de ABÍLIO PEDREIRA, falecido (a) em 13/04/2006.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165424-8 - VERA DE NORONHA CASTRO PINTO X MARIANO AUGUSTO MOREIRA GOMES DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020181-9 - LUZIA SALVIANO GOMES E OUTROS X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Cumpra-se o dispostos nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058113-3 - VICENTE BADENES X FRANCISCO BADENES Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, que a precatória pende de recolhimento de custas, razão pela qual ainda não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.021155-2 - THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO X MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (DF-010241)), Habilitado: MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022435-2 - SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO X GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - ALFREDO DIMERLO SOARES X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de LYDIA DIMERLO, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curador ALFREDO DIMERLO SOARES, que deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidade de estilo.Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.062923-6 - DEA DE CARVALHO AZEVEDO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966) Despacho:Fls. 142 - Comprove-se a publicação dos editais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.001943-4 - LUCIA HELENA DE MELLO X ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:J. CONCLUSOS.- \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.021541-7 - PAULO ROBERTO VASCONCELOS X MARIA MARGARIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301091-5 (45281) - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO X ROSA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 83.001.301091-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 357, a concordância dos interessados, às fls.298. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.288/290, substitutivo ao de fls.241/243, em cumprimento à decisão de fls.286, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ROSA RODRIGUES MONTEIRO e MARIA ELISA MONTEIRO, falecido(a)(s) em 25/08/1983 e 26/04/1984, respectivamente.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.001.301107-7 (45906) - CESAR ANTONIO PEREIRA X FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-010822) Despacho:Fls. 745/746 - Este Juízo Orfanológico não tem competência para apreciar a questão em tela, devendo o requerente recorrer às vias próprias \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls.151, em nome da beneficiária indicada no documento de fls. 144. \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:Diante do que consta às fls.128/131, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1994.001.011669-4 (58607) - DINORA PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-060797)) X VICTORINO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.049115-8 (61995) - MARILIA COSTA LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X MARIO LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Expeça-se precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.063906-0 (62158) - MARILIA D'AVILA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON MARREIROS Despacho:Fls. 86vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.069656-0 (62236) - PAULO DE TARSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X JACY COELHO DA SILVA E OUTRO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 94.001.069656-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 217, a concordância dos interessados, às fls..-.-.. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.172/177, retificada às fls.212, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JACY COELHO DA SILVA e IVETE COELHO DA SILVA, falecido(a)(s) em 20/06/1994 e 15/11/1996, respectivamente.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.078189-0 (078189) - MAISE PARANHOS AYRES X JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Fls. 257. Intime-se a inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8 - MARIA AUGUSTA JORGE D'OLIVEIRA X ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:J. Ante as certidões atualizadas ora juntas e esclarecimento às fls. 559 do pagamento do crédito penhorado, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.015519-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-066218), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Fls.206. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.086040-9 - WALDINEA DO VALLE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO COSTA QUINTANILHA - ESC.3864 Despacho:Fls. 124 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.088736-1 - JOVELINA MARCOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTHA RAMOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 70/71 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da Requerente, autorizando-a a levantar o equivalente a totalidade do valor depositado a título de FGTS e planos econômicos em nome de MARTHA RAMOS DA SILVA.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.150876-0 - NILDA MARIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Decisão:Fls. 144. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.102848-7 - CELSO FERREIRA BRAZ X ADELINO SOUZA BRAZ E OUTRA:ESC.3640 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 70. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do mandado de débito requerido às fls. 150, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2001.001.140357-4 - BENEDICTA BARRETO MUNIZ X MARINYLSO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Fls. 80. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148383-1 - VANDER ALVES DE OLIVEIRA X FLORA FERREIRA SANTOS - ESC.4315 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 41 verso. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.012016-9 - DAYSE DE OLIVEIRA MEDEIROS X DILSON DINART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2002.001.012016-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 189, a concordância dos interessados, às fls.180. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.173/177, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DILSON DINART MEDEIROS, falecido(a)(s) em 25/12/2001.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.090578-7 - MARIA DA PENHA ALCANTARA DA COSTA X CELSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)), Cessionário: JUCARA CALACIO LAGE), Cessionário: GLEICI MESQUITA Decisão:Fls. 62/63 - Intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774) Despacho:1 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 48, para fins de sentença.2 - Fls. 49/52. Aos interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.090047-7 - CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA X JOSE BANDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 36. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.111142-7 - HELIO DE FIGUEIREDO CORDOVIL, Inventariante: MARIA JOSE EYER E CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:1 - Fls. 79. Anote-se onde couber.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls.75. Lavre-se termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098207-0 - HELIO VAREDA COSTA X LILAH BARBOSA HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114143-7 - NEUZA SANT ANNA X NOEMIA TAVARES MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197), Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOU ZA NETO (RJ-078291), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Fls. 69. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.025359-3 - JOSE MEDEIROS DOS SANTOS X MARIA JOANA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066504-0 - LUIZ DA SILVA DONO X CANDIDO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093717-8 - MARIA LUIZA SANTOS SANT ANNA E OUTRO X DELZUITE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111157-2 - ARNALDO PEREIRA PEDERNEIRAS X SYLVIA MIRANDA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113519-9 - ANTONIA FELICIDADE GOMES X INACIO FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 21 verso. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.135120-0 - EVANDO SILVA DA CUNHA X GERALDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.136723-2 - DOROTHY HAASE KRAUSE X MARLENE COUTO HAASE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HAASE KRAUSE (RJ-117398) Decisão:Fls. 95/97 - Vindo o original do alvará de fls. 50, expeça-se novo, fazendo constar o pagamento do passivo de 3,17%, existente em nome da finada, tendo em vista que a atualização/correção pleiteada, será objeto de ação na via jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.140545-2 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA SANTOS E OUTRO X PEDRO NICANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80.2 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.061182-4 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146789-7 - ZELIA SANTIAGO DE NEGREIROS E OUTROS X JOSE EDMO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80.3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158508-1 - ANGELINA CARMELINDA STANCATO RIBEIRO X ALFREDO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 44/45 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003706-0 - ALAYSSE MARIA DIAS X VICENTE DE PAULA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Decisão:1. Defiro JG. 2 - À PGE sobre o informado às fls. 242, ante o requerimento de fls. 240vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.023170-2 - SHIRLEY THEREZINHA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X ARMANDO DA SILVA PEREIRA - ESC.1821 (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.107702-4 - JOAO PAULO MONTEIRO QUENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO QUENTAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Proc: 98.001.107702-4Espólio de MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO QUENTAL S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.126/126Vº. e demais interessados às fls.124, 198, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.120, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 03/05/1998.-Custas na forma da lei.P.R.IRio de Janeiro, 08/MARÇO/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.204676-0 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS (RJ-089907)) X MARGARIDA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.094867-4 - PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI X REGINA CELIA VIEGAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DALTRO S S DOS SANTOS (RJ-066508), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.015549-0 - NILTON BARROSO MELRO X ALBINO MELRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289), Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.025039-5 - DINAH PROTASIO FROTTE X CESAR FROTTE (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.028503-0 - MARILIA GOMES DE SOUZA E OUTRO X AVELINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.025681-0 - SHIRLEY MATTOS SANTANA X AFFONSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SAMPAIO (RJ-015823) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049605-4 - RICARDO MONTE ALTO DE ALMEIDA X HELIO MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.117527-0 - PAULO JOSE BROCHADO MARTHA X PEROLICIA BROCHADO MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.125451-2 - ANNA DOBRZENSKI DOS SANTOS X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:Diante da certidão retro, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.154150-1 - MARCELO BARROSO ALVES PESSOA X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)), Inventariante: RIVANDA BARROSO PESSOA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035372-7 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ERICE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057734-4 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL E OUTRO X PAULO JOSE PARDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da requerente Maria de Lourdes ao despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.134669-0 - LILIA EDINA LEITAO E OUTRO X NEWTON CYPRIANO DE CASTRO LEITAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148126-9 - MARIA LOPES MARQUES X GRACINDA MARIA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067792-4 - LAURA MADEIRA MOREIRA E OUTROS X OSWALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO O. BARRETO GUTMAN (RJ-118768) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069539-2 - SONIA BORGES CECILIO X ELSON DE TRIGO CECILIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070577-4 - ISAURA SOARES DA CUNHA E OUTRO X MANOEL AFONSO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PATRICIA C. CARDOSO (RJ-143611E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073157-8 - MARIA CELI LYRIO CRISPIM X EUNICE LYRIO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.073157-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.50, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.32/35, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EUNICE LYRIO CRISPIM, falecido(a)(s) em 11/03/2005.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.078872-2 - DANUTA HACZYNSKA DA NOBREGA X ALOISIO GONZAGA CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) FLS. 86 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135994-6 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO X WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138820-0 - PAULO FERNANDO PIZZA TEIXEIRA E OUTRO X JACY PIZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:1 - Fls.55/56. Recebo como pedido de sobrepartilha.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados.3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo aualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 87 verso, trazendo aos autos a partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.013888-2 - ARMINDA DA SILVA SAO PAULO E OUTROS X UMBELINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159742-3 - BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA X WALTER DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento do despacho de fls. 62.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055183-0 - ANDREA CARTA X ANA MARIA RODRIGUES NUNES CUSTODIO CARTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MINGRONE BRUNO (SP-160576) Decisão:Diante do ofício de fls.166, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.159780-8 - VIRLEI DA SILVA SIMAO X ELI SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.087601-5 - INGRID PEDOTE X MARIA ALICE PEDOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Fls. 144/146. À requerente de fls. 138. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.066818-4 - MARIO PROVENZANO X IDA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Despacho:Fls. 65/66. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022550-2 - ELIMEIA CEMIN BARCELOS X MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700115-0 (15537) - NELSON DA GAMA E SOUZA X MAGNOLIA FONSECA DA GAMA E SOUZA - ESC.1391 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), Inventariante: MAGNOLIA SILVA DA GAMA E SOUZA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1977.001.701983-9 - JURANDY SOUZA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300530-7 (36347) - ADRIANA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER X ALAIZA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-044877), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1980.001.702377-6 - ANDREA CARDIM CORREA DO LAGO X DEA GOMES CARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1986.001.802585-0 (50469) - JAYME ALVES DA SILVA X DEOLINDA ROSA CARRICO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1987.001.021384-8 - ANA MARIA DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE CASTRO COELHO (DF-003833)) X MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501674-7 (51117) - SIDNEA DE OLIVEIRA X MARIA JOSEPHA VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-046083) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.017441-0 (54074) - VENANCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-014864)) X ISMENIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Fls. 280. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.129349-2 (55325) - JOSE CARLOS FARIA X ELIZABETH WOGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA WANG (RJ-055855) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.061899-3 (20133) - MARIA PINHEIRO DE BRITTO, Inventariante: MARIA EDITE RODRIGUES SERGIO X JOSE SANT'ANNA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.104803-5 (59475) - MIRIAN DOS SANTOS BELLONI (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X ANNIBAL BELLONI NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1994.001.012369-8 (22864) - MARIA LUIZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ANDRE DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.024519-6 (61684) - ANTONIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDONCA (RJ-031381)), JOSE´AZEVEDO SILVA, Dr(a). CID AZEVEDO SILVA (SP-140132)), VALDY AZEVEDO SILVA, Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391)) X MANOEL FERREIRA D'AZEVEDO), EDELTRUDES DE AZEVEDO SILVA), MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1994.001.030759-1 (23092) - IRENE ALVES CABRAL GIMENES X JAYME NERY GIMENES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.080366-1 (63096) - MARIA AUGUSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.032908-4 (64061) - LYDIA SOARES DA SILVA X JORGE DA SILVA E OUTRA: ESC.3980 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.132044-1 (67080) - MARLENE SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X DELSO DE SOUZA CARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.090846-3 (68220) - MAURICIO DA CUNHA DORIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X MARIA CANDIDA CUNHA DORIA FLS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.012892-7 - MANOEL ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X DARIMOND ANTUNES MOREIRA E OUTRO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 1997.001.012892-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 515, a concordância dos interessados, _-___-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 510/512, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a) Darimond Antunes Moreira, falecido(a)(s) 02 de Outubro de 1996. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.059614-5 - EVALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MANUEL ALMEIDA E OUTROS: ESC.6001 E OUTROS Sentença:Proc: 97.001.059614-5Espólio de MANUEL ALMEIDA; GILDA DA CUNHA ALMEIDA; WALTER ALMEIDA; WALDEMIRO ALMEIDA; BENEDICTA MARIA DE ALMEIDA E OSMAR GALDINO DA ROCHA S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 193, 211/211Vº. e demais interessados às fls.192, 204. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.184/189, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 19/06/1964; 23/04/1990; 29/04/1992; 29/05/1993; 02/03/1995 e 13/09/1999, respectivamente.-Custas na forma da lei.P.R.IRio de Janeiro, 08/MARÇO/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.070717-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). LEDA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-012822)) X GENY MONTENEGRO DA SILVA FLS. 402 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.124393-1 - CONCENY DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LICINIO DA CONCEICAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.047951-9 - DANIEL MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ALBERTINO JOSE PINTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.206252-1 - EDYR GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X WILTELINA DE SOUZA GONCALVES Despacho:Diante do alegado às fls. 150/167, retifique-se o esboço de partilha de fls. 103/105, a fim de que passe a constar que o espólio possui direito e ação sobre os imóveis, tendo em vista que os mesmos não se encontram registrados em nome da finada, junto ao RGI. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.022313-8 - HELIO FERREIRA X FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372) FLS. AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.119290-3 - CIRILO SOARES SOBRINHO X CLARICE LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 176 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.010009-9 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES E OUTRO X SILVIA DIAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.082238-0 - GERONIMAR ROSA GOMES E OUTROS X RONALDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO RODRIGUES DE CASTRO (RJ-014940) Despacho:Fls. 166 - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Sentença:Proc. 2000.001.147137-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 645, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 625/628, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO, falecido(a)(s) em 05/11/2000. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.072329-9 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.024030-8 - LUCIA GOMES MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (RJ-087127)) X JOAQUIM GOMES - ESC.1638), Inventariante: CICERO BASTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) Decisão:Fls. 224/226 - Ante a inexistência de menor e incapaz, defiro a convolação do feito para arrolamento. Oficie-se ao DRA. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.047759-0 - ALAYR BARCELLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X DOMINGOS MARTINS DE MATTOS Sentença:Proc: 2002.001.047759-0Espólio de DOMINGOS MARTINS DE MATOS S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.391, 393 e demais interessados às fls.389, 392. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.386/387, substitutivo ao de fls.380/381, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 21/03/2002.-Custas na forma da lei.P.R.IRio de Janeiro, 08 /MARÇO/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.095629-6 - VICTOR BIGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JUDITH ARONOVICH DE BIGLIONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Proc: 2002.001.130437-9Espólio de MARLY DOS SANTOS ANDRADE S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.155 e demais interessados às fls.142, 153/154. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.139, subsititutivo ao de fls.134, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 19/09/2002.-Custas na forma da lei.P.R.IRio de Janeiro, 08/MARÇO/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.012051-2 - DILMA CALLADO DE SOUZA X CARLOS CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Despacho:Diga a herdeira Cristina se concorda com a substituição da inventariança para Sandra. já que esta alega residir aquela, na Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2003.001.106385-8 - MARIA ANTONIA RODRIGUES MEROLA X ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123110-0 - ANDRE LUIZ COUTINHO FERNANDES X ROSELENE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123427-6 - CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRO X MARIO MATTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087951-8 - NORMA MARIA CORTEZIA COELHO X MARIA EMILIA CORTEZIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). TATIANA CORTEZIA COELHO BARBOSA (RJ-149300E) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090611-0 - JOSE GOMES DE SOUZA X MARIA DE LOURDES QUEIROZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Ao inventariante sobre ofício de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.047463-6 - ANTONIO SANT ANNA FILHO X MARILIA LUCIA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Fls. 114. Indefiro o pleito, eis que cabe à parte interessada diligenciar junto à CEF, administrativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.069545-8 - JOSE TEIXEIRA X MARIA EUGENIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) FLS .61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090249-0 - CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS X JOAO MANOEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072) Sentença:Proc: 2005.001.090249-0Espólio de JOÃO MANOEL DE CARVALHO SANTOS S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.61/61Vº. e demais interessados às fls.60, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.59, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 04/07/2005.-Custas na forma da lei.P.R.IRio de Janeiro, 08 /MARÇO/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031524-0 - LEONIDAS LOPES BORIO FILHO X MARIA CORA BARROSO DIAS LOPES BORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.047824-3 - Inventariante: MARIA CLARA RODRIGUES X LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061737-1 - NATALINA MACARIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X WENCESLAU DE MORAES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135670-4 - MARINA PENNA ANDRADE E OUTRO X LUCIA MARINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (RJ-136205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160607-2 - MARGARETE APARECIDA ALCIATI CASARIN X CORACY ALCIATI CASARIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2A (56841) - WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ESPOLIO DE RAYMUNDA MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (MG-059694B) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6C - NADEZDA POPADIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.010547-1A (56892) - YOLANDA DA COSTA SILVA X CELSO EDISON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.033169-6 (23128) - JOAO MERCELLO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X MARIA DE ARAUJO VIDIGAL E OUTROS Sentença:Proc. 94.001.033169-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.315, a concordância dos interessados às fls..-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.254/258, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DE ARAÚJO VIDIGAL, falecido(a)(s) em 22/02/1994. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.300331-1 - FATIMA CRISTINA ALVES DA GAMA E ABREU X MANOEL CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021208-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS E OUTRO X WILLIAM RAMOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:1 - Regularize-se o preparo.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nId: 142544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.040686-9 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO X DOLORES MARIA FONTES GILLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Decisão: Nomeio Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.038063-2 - LEA DE ANDRADE PINTO X LOURDES LUCIO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2006.001.038063-2Testador: Lourdes Lúcio SENTENÇALÉA DE ANDRADE PINTO, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 05 de março de 2002, do livro 014, Ato 051, fls. 135 vº.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 26, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 07/08, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, LÉA DE ANDRADE PINTO.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147899-8 - KATIA GARCIA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTROS X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Aos interessados sobre cota do M.P. às fl(s). 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.001.164744-0 - EUCLIDES AGUIAR X IRMA COELHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Aos interessados sobre cota do M.P. às fl(s). 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.000565-4 - SONIA REGINA COSTA KOSLINSKI X EUGENIO KOSLINSKI (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Aos interessados sobre cota do M.P. às fl(s). 14/15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034932-0 - ALUIZIO DO PRADO PIRES JUNIOR E OUTRO X REGINA CELIA REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).63 e 65/71. \r\n\r\nProc. 2005.001.123039-1 - PAULO SERGIO PERES X DOLORES PINTO PERES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Aos interessados sobre fl(s).46. \r\n\r\nProc. 2006.001.074188-4 - NIVALDO FERREIRA X ELIZABETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD, com a máxima urgência, ante a data de vencimento das guias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087004-0 - ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR X WANIA ROLAND GOULART (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Decisão: Fls. 37: Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.115996-0 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRUNO VINICIUS SANTA MARINHA DA SILVA Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143588-4 - SONIA BEATRIZ RIBEIRO RODRIGUES X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Decisão: Acolho os argujentos expendidos às fls. 22, ante documentação apresentada e jurisprudência recente do STJ. Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065785-2 - MYRIAM HOWARD DA SILVA X ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I. Por força da sucumbência, condeno a ré a arcará com os honorários, custas e taxa judiciária.P.R.I.CUMPRA-SE \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.040400-7 - LOTE 6356/98 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505375-2 (48393) - ARLINDO ALVES X SYLVIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 53, fruto de evidente equívoco incorrido pelo Juízo, em razão da juntada atrasada da petição de fls. 52.2 - Ante o falecimento do Inventariante Arlindo Alves, nomeio a inventariança para Marilza de Almeida Alves, esposa do único filho pré-morto de Arlindo, para funcionar nestes autos . Tome-se por termo.3 - Averbe-se o óbito de Arlindo alves.4 - Venham a habilitação do Espólio de Aldacir, as primeiras declarações e esboço de adjudicação, certidões negativas englobando as duas sucessões (Arlindo e Sylvia) em favor do espólio de Aldacir de Almeida alves ( proc. 94.001.060695-8). \r\n\r\nProc. 1997.001.113530-7 - MARILIA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:1) Defiro custas ao final (fl. 453, item d);2) Aos interessados e Drs. Fiscais (fl. 454 / 513);3) Após, ao contador (fl. 453). \r\n\r\nProc. 1998.001.014264-1 - JOSE CESAR AGUIAR BAYMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546)) X LOURIVAL LOPES BAYMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Decisão:fls. 332: Nada mais a prover nestes autos, restando à parte interessada buscar em vias ordinárias o que entender de direito \r\n\r\nProc. 1999.001.050439-5 - WALTER SOARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760)) X WANTUIR SOARES DA CRUZ E OUTRO Decisão: Nada a prover, ante ausência de competência deste Juízo orfanológico em face de órgão federal. \r\n\r\nProc. 2000.001.103856-0 - HELOISA VILELA MARCONDES DIB E OUTROS X JORGE DE CARVALHO DIB (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204) Decisão: Defiro a adjudicação para a empresa ONCO VITAE. Expeça-se a carta. \r\n\r\nProc. 2002.001.040800-1 - JANDYRA DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls.123/124 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.020204-0 - GIOMAR PESSOA LIPPI MAIA X WILLY LIPPI MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.019722-7 - LUIZ DA COSTA LIMA E OUTROS X JAIME DAVID DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Fls. 144 /145 - Vindo as cópias , adite-se.Fls. 146 - Aos interessados . \r\n\r\nProc. 2005.001.055368-8 - NEIDE PINTO DA SILVA E OUTROS X HUGO PINTO GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão: Mantenho a Decisão de fls. 84, que restou preclusa, por força de ausência de recurso. Venha a cessão de direitos hereditários por parte de Inês, querendo, ou apresente o esboço de adjudicação, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.101539-0 - NELSON SANTOS DE MELLO X ARLINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Oficie-se ao 9º distribuidor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155223-0 - NIVIA BORGES MACHADO X STELLA DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 95/99, em favor de NÍVIA BORGES MACHADO. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008055-0 - ANA ANGELICA DE OLIVEIRA DUNIEC NOGUEIRA E OUTROS X GUNTHER DUNIEC (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:Nomeio Inventariante a requerente de fls. 02Defiro pedido de custas ao final.Venham as certidões negativas de praxe: 9º Distribuidor (nome, espólio e imóvel) - Justiça Federal - (nome e espólio) - Receita Federal (nome) e Quitação Fiscal (imóveis) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055533-2 - SEFORA OLIVEIRA SANTOS X ANNIBAL RODRIGUES REIS NETTO*A Fl(s): 90. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137549-8 - ADELINA CARREIRA DA SILVA X ESPOLIO DE CLODOVEU CALMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISVALDO COUTINHO GOMES (BA-011420) Aos interessados sobre fl(s). 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Diante da certidão de fls.300, expeça-se precatória para oitiva das testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.001.133209-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCY BLOCH Decisão:Fl. 193 e 193vº - Atenda-se ao MP. Com a juntada das declaraçõesrequeridas, expeça-se Termo de Curatela Provisória com prazode 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030789-8 - CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARCELO SILVA DE PAULA Decisão:fls. 63: Defiro a prorrogação da Curatela Provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.700010-6 (8365) - LUIZA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). HILDA PETCOV (SP-069717), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CLAUDIO JUSTINIANO DE SOUZA JUNIOR Decisão: Ante anuência da PGE às fls. 7180, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1966.001.700230-5 (8366) - ALBERTINA LACHERMACHER X JOSE LACHTERMACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:fls. 47: Defiro a expedição de Alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1977.001.707756-6 (34819) - MANUEL MARIA DAS NEVES X MARIA FERREIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Vindo as cópias e as custas de autenticação, adite-se . \r\n\r\nProc. 1984.001.505756-1 (46076) - FANNY LEITE CAVALCANTI E OUTROS X ULISSES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159) Aos interessados. fls.107 \r\n\r\nProc. 1986.001.800327-0 (51076) - LENIR PINTO MEIRELLES X JOAO DE ABREU MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126) Decisão: fls. 139: Expeça-se novo Alvará, em favor de Lídia, de 50% das ações. \r\n\r\nProc. 1990.001.045692-7 (56964) - JUDEA SEABRA EINHORN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN THEREZA PALHARES (RJ-030135), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). NEUDIMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-057584), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MARINA HERRERO Decisão:1 - fls. 357: Intime-se , conforme requerido.2 - Quanto à legatária Zélia, expeça-se o título a seu favor. \r\n\r\nProc. 1991.001.126840-9 (59335) - RODRIGO SILVA HARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: GISELLE HARTZ MIRANDA) X CIRO HARTZ Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 575. \r\n\r\nProc. 1992.001.047450-8 (19975) - MARINA BATISTA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ANTONIO VIRGINIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) aos interessados fl. 365 \r\n\r\nProc. 1992.001.126566-6 (61121) - ESTELA KAUFMAN FAINGUELERNT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ISRAEL FAINGUELERNT Decisão:Fls. 203. Anote-se a reserva no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1994.001.015390-3 - EDITH RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019854)) X GODOFREDO RABELLO DA FONSECA Decisão:1 - fls. 26: Averbe-se o óbito de Maria Espírito Santos Duarte.2 - Defiro Justiça Gratuita.3 - Venham novas primeiras declarações abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1994.001.087840-5 (64286) - SAULO DA SILVA BERGMANN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO LIMA (RJ-027238)) X EDMUNDO BERGMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) aos interessados fl. 205 a 207 \r\n\r\nProc. 1996.001.009054-5 (66052) - BARBARA PACI MAZZILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), Cessionário: FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ) X ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão: Expeça-se Mandado de Levantamento, observados os quinhões dos legatários \r\n\r\nProc. 1997.001.026373-9 - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X GASTAO ROUSSEAU MEDINA Aos interessados. fls.92 \r\n\r\nProc. 1998.001.040422-2 - FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X DELFIM AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUES FILHO (RJ-069346), Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932) Decisão: DECISÃOfls. 476: 1 - Oficie-se ao RGI, autorizando o registro da Carta de Arrematação expedida com a manutenção anotação dos gravames existentes, no tocante à dívida de IPTU, que acompanha o imóvel.2 - Extraiam-se peças, conforme requerido e encaminhem-se à PGJ (MP) para apuração de suposto crime praticado pelo leiloeiro.3 - Expeça-se novo mandado de intimação pessoal do leiloeiro acir Joaquim da Costa para depósito, em 05 dias, do valor dos impostos retido sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.190550-4 - ELIA DE AMORIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTIVO JOSE DO AMARAL Aos interessados sobre cálculo de fls. 56. \r\n\r\nProc. 1998.001.205089-0 - PATRICIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)), Inventariante: PATRÍCIA MOREIRA SOARES) X MARIA CARMEN MOREIRA SOARES Decisão: Nomeio Patrícia Moreira Soares inventariante. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.008667-6 - JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LEONORA SANTORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562) Decisão: Venha o comprovante de pagamento do ITD para apreciação dos pedidos dos cessionários de transferência de domínio para Ozeilton e Carlos alberto, devendo a serventia, após, certificar quanto às certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1999.001.155480-1 - ELISETE PINHEIRO DA FONSECA X JOSE TELLES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.133530-1 - MARIA PERES DA SILVA X ALCIDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.064345-2 - VIRGINIA LUCIA DE SOUZA LEITE X ANTONIO CARLOS BONACCORSI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). LEO GEHM (RJ-121001E) Decisão: Defiro o pedido de venda do imóvel nos termos da promoção do MP DE FLS. 94Vº, DEPOSITANDO-SE 10% do preço à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112126-1 - ZILA VILA NOVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FRANCISCO FONSECA DA CUNHA Fl(s): 198. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.014270-2 - HUGO FFRANCO X GERALDINA DA CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.079128-9 - NEY BORBOREMA WANDERLEY E OUTROS X LUCY CARDOZO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Fls. 186 - Oficie-se como requerido. Venham as custas referentes à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.139272-0 - RUTH MARQUES MOUTINHO X FERNANDO ANGELINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Fl(s): 58. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.073406-5 - MARIA CELESTE DE JESUS GONCALVES, Inventariante: MARIA CELESTE DE JESUS GONÇALVES X OCTAVIO SEABRA RAFAEL Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.168062-4 - OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS X MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Fls.13 - Indefiro o pedido. Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092051-2 - ROSA DA LUZ DE SOUZA RIBEIRO X AGOSTINHO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEULAH SALVINI (RJ-085502) Despacho:Fls.24 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009427-4 - EMILIA ALVES GONÇALVES X MANUEL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:Venha a comprovação de ganhos . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504509-1 (47038) - JOANA D'ARCA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X FRANCISCO MEDEIROS SANTOS Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.086717-0 - MARCUS VINICIUS SANTANA SILVA X ROBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS MAGALHAES (RJ-053295) Despacho:FLS. 113: ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.135172-0 - MICHEL CORDEIRO DE FREITAS E OUTRO X MAURO LUIZ JAMEL DE FREITAS Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor de Michel, nos termos da promoção ministerial de fls. 177/vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.139750-1 - MARIA BENEDITA DA SILVA PIREDDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X ADELINO GONCALVES PIREDDA Fls.70 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.053236-0 - MARUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293) Despacho:Fls.156 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.093125-3 - RITA DE CASSIA DO CARMO LOPES E OUTROS X MARGARIDA SALES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.031747-4 - GUARACI DA SILVA MOCO E OUTROS X DEMOCRATINO PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:1 - Acolho o parecer do MP, devendo o pedido ser dirigido nos autos da Interdição de Jussara.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para trnsferência do valor depositado em nome de jusara nestes autos, para o processo de Interdição mencionado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.042463-3 - ANTONIO CARLOS NOLASCO DOS SANTOS X BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1 - Esclareça quanto à existência de irmão/irmã viva de Doracy, ante informação no óbito de seu pai (fls. 62).2 - fls. 68: Indefiro, eis que o requerente era enteado de Doracy e não companheiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.097581-0 - ROSILDA DE LIMA PEREIRA DA SILVA X SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Aos interessados sobre ofício de fl(s) 26.. \r\n\r\nProc. 2006.001.101180-4 - JATY BAPTISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Fls. 91/92 - Aos interessados.Fls. 69/96 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.106280-0 - MARIA APPARECIDA DE FARIA CORBO E OUTROS X RUBENS CORBO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Despacho:Atenda-se à certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.109062-5 - DILMA MAURICIO DA SILVA X MANOEL MAURICIO DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.129297-0 - JUDITH SANTOS FERREIRA X JOAO VENTURA NUNES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.054055-6 - VANDA DO NASCIMENTO BOTTINO X ISIDORO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393) Despacho: Oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito contábil para funcionar no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.073295-0 (62138) - MARIA MAGDALENA YOUNG E OUTROS X FABIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:1 - fls. 204: Defiro.2 - Expeça-se novo Alvará, fazendo constar que se trata de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1994.001.112150-8 - NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MYRIAN RIOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão: DECISÃO1 - Mantenho, por ora, a inventariança à Sra. Neide, ante conjunto probatório já carreado aos autos.2 - Oficiem-se às instituições bancárias para que as aplicações financeiras, contas e poupanças existentes no nome do de cujus sejam trnsferidas para conta judicial, à disposição deste Juízo.3 - Intime-se a locatária ATL para depósito dos alugueres em conta Judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.074650-3 (60930) - NORBERTO EVANGELISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X EUNICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. Fls.79/80 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.037450-0 (26313) - MARIA DA PIEDADE CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X ARNALDO CRISTIAN HALM Aos interessados sobre fl(s). 69. \r\n\r\nProc. 1998.001.004020-0 - NEUZA DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X AMERICA GAMA BARBOSA Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.111240-1 - MARIA ELIZABEH MARTINS BONIFACIO X ALZIRA DA GLORIA ARANTES METTLACH (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Fls.203 - Aos interessados sobre a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2002.001.078118-6 - MARIA DA ROCHA LEAO X ISABEL DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.83 \r\n\r\nProc. 2004.001.150420-8 - ESTHER ALMEIDA MARTINS DA COSTA TEIXEIRA X AMERICO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.042165-6 - DEBORA GUIMARAES DA SILVA X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.045100-4 - GERALDO MIGUEL DE MOURA X GENEROSA ELISA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2005.001.106092-8 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA X JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Decisão:Venham as primeiras declarações.Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.156326-4 - SERGIO BONELLI MACHADO X JUCARA JACI KHAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957) Despacho: Aos interessados sobre certidão de fls. 97, para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105835-3 - EDITH JEANNE UZAC NAUROIS X GILLES JACOBE DE NAUROIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Despacho:Aos interessados sobre fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.001.011748-1 - SUELI PEDREIRA BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070)) X EDMUNDO VIOTTI BARREIROS Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.Venham as primeiras declarações, partilha amigável e certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.014978-0 - DALVA RUBIA SIMÕES AFONSO X DIRCE DA SILVA ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais:Atos dos Distribuidores - R$ 7,8520% FETJ - R$ 1,57TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1.872,14FUNDPERJ - R$ 62,97FUNPERJ - R$ 62,97Venha a qualificação da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015579-2 - MARILENE SANCHES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UBIARJARA SOA RES SAMPAIO Decisão:Defiro custas ao final.Nomeio Inventariante a Requerente de fls.02Venham as primeiras declarações, partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.016386-7 - MAGDA SANTORO BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CYRO SANTOS BICALHO Decisão:Defiro Custas ao final.Venha a qualificação e representação de JOSÉ AUGUSTO SANTORO BICALHO, bem como sua concordância com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.018238-2 - HEINE COSTA SOARES X OLIVIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Defiro pedido de custas ao final.Venha a qualificação e representação do segundo herdeiro conf declaração nos atestados de óbitos de fls.13 e 14, bem como a concordância com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.064382-1 - ROBERTO ARRAES DE ALENCAR X MIGUEL ALFREDO ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104772-5 - DONATINI DIAS DA CRUZ X JOSE DONATINI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:Aos interessados sobre a cota fazendária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.084012-0 (57400) - LUZIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVERALDO SERAFIM DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre a perícia de fls.85/90. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.089195-8 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:FLS. 309 E SEGUINTES: À requerida sobre documentação junta e após ao MP para, querendo, complementar suas alegações de fls. 307. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300370-0 (22730) - ANTONIO DOS SANTOS ESTEVES X ELISA MILHAZES PETRONILH0 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669), Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:1 - Aos interessados sobre informação retro.2 - Defiro a habilitação do Espólio de Valéria. \r\n\r\nProc. 1979.001.300983-2 (37545) - JACYRA GALVAO TAVARES X VALDIR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730) Despacho:Venham aos autos a complementação das cópias e custas para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.302466-0 (49814) - VERA DIAZ VILLAR X MARIANO DIAZ RAMIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls.83. \r\n\r\nProc. 1986.001.804970-1 (11301) - ENAURA MARINHO VIANNA X MILTON VIANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CALDAS DA CUNHA (RJ-002951C), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Fl(s): 42. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.033442-1 (56798) - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ X JAYME XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211) Despacho:fl.294- Aos interessados fl.286 a 288 / 294 - À PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.040073-2 (59921) - GLORIA MARIA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA PAIVA (RJ-017125)) X JORGE NUNES XAVIER Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fl(s). 101. \r\n\r\nProc. 1994.001.035939-6 (63168) - DULCINEA DIAS DE SOUZA E OUTROS X GERALDO ANTONIO DE SOUZA Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.084751-2 (63885) - ASCENDINA CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARLY MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho: Atenda-se certidão supra \r\n\r\nProc. 1999.001.062401-7 - ELECI SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.130838-3 - ALADYR DE LOURDES CANDIDO NASCIMENTO E OUTRO X JORGE DO NASCIMENTO Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.045126-1 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA X PAULO DAVI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). DENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-150797E) Despacho:fls. 196: Atenda-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113020-8 - ROSANGELA MARIA MENDES DE CASTRO MALLMANN X THEREZA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528), Dr(a). VERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO (RJ-105936E) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.140584-2 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178), Dr(a). DANIEL SODERO (SP-216152)) X JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MARCELO A SA FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Fl(s): 218/221. Aos interessados sobre Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2002.001.030790-7 - MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO E OUTROS X NEIA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.108538-8 - BIANCA CRISTINA MENDES SMANIO X LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)), Inventariante: JOSE FERRERI, Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). NATALIA BRAGA DA GRACA RENTERIA (RJ-120221) Despacho:fls. 104 e seg.: aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.053880-8 - MARIA HELENA OSORIO DE ALMEIDA GEPP X YVONNE OSORIO DE ALMEIDA GEPP (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Regularize-se o preparo da Taxa Judiciária conforme fls. 57. Após, voltem para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156606-0 - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA X RAYMUNDA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho: CUMPRA-SE INTEFRALMENTE DESPACHO DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2006.001.067378-7 - MARIA ODETE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MARIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Diante da certidão de fls. 23, regularize-se a representação processual de Maria Odete. \r\n\r\nProc. 2006.001.070867-4 - ANA PAULA ROSAL MATOS X SERGIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.072521-0 - JOAO CARLOS COELHO BRANCO X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Decisão:fls. 61: Defiro. Expeça-se carta Precatória citatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145441-6 - FERNANDO SOARES PINTO CARDOSO X NEIA PINTO CARDOSO Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010309-3 - NIEDJA MARIA DE LIMA X EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229) Decisão:Venha a habilitação da requerente e a habilitação e representação dos demais herdeiros, assim como a concordância com o pedido de Inventariança;Venha a última declaração de renda da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010450-4 - LANA THEREZA GUIMARÃES MENEZES X CLEYTON DE ANDRADE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça o rito a ser adotado.Venha a representação de CLEYTON DE ANDRADE MENEZES JUNIOR \r\n\r\nProc. 2007.001.013210-0 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES X MONICA DA ROCHA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:Venham as primeiras declarações.Oficie-se ao Citibank para conhecimento de saldo - fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.014105-7 - ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGAS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Esclareça o rito a ser adotado.Defiro a Inventariança ao Requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações e a partilha amigável.Oficie-se requerendo as Certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.016006-4 - SUZANA LAPINS FAOUR X ANTONIO JOSE FAOUR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Decisão:Defiro custas ao final.Esclareça o rito a ser adotado.Venha a habilitação e representação dos filhos do Inventariado. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.016706-0 - LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES E OUTROS X THEREZINHA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02.Venham as certidões negativas do 9º Distribuidor (nome e espólio); Justiça Federal (nome e espólio e Receita Federal (nome e espólio).Após, lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.013571-0 - LUIZ CARLOS RAMALHATE SOARES X LEOPOLDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Despacho:Fls. 31. Defiro vista dos autos pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014775-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA ROCHA X FRANCISCO JOSÉ ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Comprove-se o óbito de FRANCISCO JOSÉ ALVES DA ROCHA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.072490-3 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X CARMELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) Decisão: Remetam-se estes autos de incidente processual de Remoção de inventaiante para o Juízo da 2ª VOS, competente para sua apreciação, conforme informação supra. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092708-4 - VERA VELLOSO DE CARVALHO X ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Aos interessados sobre o complemento de estudo social de fls.86/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.012529-5 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X ARMINDA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Distribua-se por dependência.Registre-se e Autue-se.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 141590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.049187-5 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X QUARTO TABELIONATO DE OFICIO DE NOTAS Decisão:Vistos etc. Depreende-se dos autos a existência de litigiosidade entre as partes, afigurando-se pertinentes os termos da manifestação de f. 68, tendo em vista o pleiteado na exordial. Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito, nos termos do art. 89 do CODJERJ. Dessa forma, determino a remessa dos autos à livre distribuição para um dos Juízos Cíveis da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, parágrafo 2o, CPC, com as devidas cautelas. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.084259-6 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente sobre fls. 149 (falta recolher custas de duas notificações postais - R$ 3,49 cada, mais R$ 3,32 - FUNPERJ, e R$ 2,45 de FUNDPERJ. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.124522-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação junto ao 9º R. Imóveis, nos termos das peças técnicas apresentadas. Sem custas.... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.123305-9 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a dúvida determinando o registro do memorial de loteamento requerido pela interessada. Sem custas.... \r\n\r\nId: 141707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003601-0 - F.S.P. E OUTRO X C.S., A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o comportamento dos autores, que ao devolverem a criança causaram-lhe inúmeros prejuízos, defiro o requerido pelo MP no item 2 de fls. 33/v. DETERMINO A EXCLUSÃO dos Requerentes do Casdastro de Habilitados deste Juízo. Encaminhem-se os autos à DSS para as anotações necessárias.Intimem-se os Requerentes.No mais, homologo a desistência conforme requerido e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, VIII do CPC. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, mantendo os autos apensados à DPF, até sua solução. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.007372-9 - R.T.R.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará para participação do menores na NOVELA BICHO DO MATO, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009238-4 - R.T.R.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls. 42/43-v. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.002740-7 - D.F. X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.004429-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DIVERTPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro o desentranhamento da petição de juntada e comprovante do depósito de multa, respectivamente fls. 79 e 80, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002319-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X UNBROKEN GAMES E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Intime-se o autuado para comprovar o recolhimento das custas processuais, através da GRERJ. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000830-9 - D.F., N.M.L.S. X G.R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Diga o apelado e o Ministério Público, caso não seja parte (art.198, VI, 1ª parte do ECA). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.710.005847-7 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ- 000613)) X M.P. Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Diga o apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.001470-1 - T.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.C.V.) X M.R.J. Decisão:Considerando a necessidade de garantir a proteção integral à infância e juventude, bem como o dever de prevenir a ameaça ou ocorrência de violação aos direitos da criança, recebo o aditamento tal como requerido às fls. 41. Proceda-se à diligência, citando-se e intimando-se a parte ré. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.004799-7 - MINISTERIO PUBLICO X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217) Despacho:Intime-se a Fundição de Arte e Progresso para comprovar o recolhimento dos valores faltantes (fls. 255/256), no prazo de cinco dias.Oficie-se a Leiloeira Silvani Lopes Dias, com escritório no Edifício Av. 13 de Maio nr. 13, grupo 1801, tel: 2220.1461/2240.7229/2240.4246, questionando sobre o interesse em realizar o leilão dos bens penhorados às fls. 262. Após, ao contador para atualização do débito referente ao CETE. \r\n\r\nId: 142628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Rodrigues Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.156752-0 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON MILAGRE CAMPOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) FICAM OS PATRONOS DO RÉU GERSON INTIMADOS DO ACÓRDÃO DA 2ª CCTJ, DATADO DE 10/01/2007: \"... À UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\", E DO R. DESPACHO DE FLS. 346: \" 1-INDEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA, JÁ QUE NÃO FOI OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. 2- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 3- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.154636-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMON DEAN LEE, DEAN LEE PI KUNG (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Designo data de 17/04/07, às 12:00 horas, para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestar sobre o atendimento das diligências.3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventual endereço de testemunha não localizada no endereço designado, em data prévia, possibilitando cumprimento da diligência e comparecimento da testemunha. \r\n\r\nId: 141710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.020842-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA QUE OFEREÇA OS ENDEREÇOS DEVIDOS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:1-RECEBO O ADITAMENTO. LANCE-SE TERMO. 2-APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA PARA EVENTUAL POSTULAÇÃO. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.001.117884-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO EM 27/03/2007, ÀS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, POR CARTA PRECATÓRIA, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E AO DR. DEFENSOR PÚBLICO AD CAUTELAM. REQUISITE-SE A FAC/IFP DO RÉU. .. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.149663-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:1-EXPEPEÇA-SE MBA CLÁUSULADO FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE CÓPIA DO EXPEDIENTE DE FLS. 187. 2-OPORTUNAMENTE, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 142604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.027383-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOVELINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (ES-006531) Despacho:Antes da designação, dê-se vista ao MP quanto ao certificado às fls.158.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916) Despacho:Certifique-se quanto ao resultado da reclamação em apenso, já que não há nos autos nem no apenso, cópia do r. Acórdão. Caso tenha sido prolatada decisão pela E. 3ª Câmara Criminal, que defiriu liminar para não inclusão em pauta, junte-se cópia e me venham conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE) Decisão:Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de substituição de testemunhas de fls.332.Aguarde-se a audiência já designada.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 142606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.001.116589-4 - MINISTERIO PUBLICO X LENA MARIA MARTINS POLIZTER LEAL DE SOUZA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.020408-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS GREGÓRIO SOARES DO VALE Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota;3)Designo o dia 20/03/2007, às 13h30min, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.130648-7 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Decisão:Recebo a denúncia...Audiência de interrogatório para o dia 12/03/2007 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:1-...designo o interrogatório do acusado JOSE CARLOS para o dia 19/03/2007 às 14:00 hs; 2- Requisite-se-o novamente; 3- Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1998.001.059468-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.... \r\n\r\nId: 141721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.001.082036-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019541-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOISES CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) \"...Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória...\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.156485-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEONARDO LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 C.P.P.) \" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.031026-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ LUIZ ANET OAB/RJ 70980, Assistente de acusação: MARCOS CÉSAR CYTRANGULO OAB/RJ 72202, Assistente de acusação: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 119306, Assistente de acusação: ALINE DE BRAGANÇA AMARAL OAB/RJ 133745 X DIOGENES PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MONTINI DE NICHILE (SP-017321) Despacho:...Remarco a audiência para o dia 17/04/2007, às 13h30min. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.087475-6 - RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014861-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 28/03/2007 às 13:00H para o interrogatório. Requisite-se e cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nId: 141727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065926-2 - ALDEIR VIANA MOCO (Adv(s). Dr(a). GRECIO SILVESTRE DE CASTRO (SP-036573) Decisão:PROCESSO Nº 2006.001.065926-2 - REF. CARTA PRECATÓRIAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ALDEIR VIANA MOÇO ASSENTADA Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, realizou-se a audiência designada nos autos. Presente o Ministério Público.Aberta a audiência, ao pregão, não respondeu o acusado. Ausente a defesa técnica. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 13:00H. REQUISITEM/INTIMEM-SE O ACUSADO E SEU ADVOGADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, após lido e achado conforme.RODRIGO JOSÉ MEANO BRITOJuiz de DireitoMinistério Público:Defesa:Acusado: \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.049293-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEILSON BATISTA D ARAUJO, MARIO BRUNO MEDEIROS, RONALD SILVA DA CONCEÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) fls. 272/285... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em consequência, condeno os acusados DEILSON BATISTA D'ARAÚJO, MARIO BRUNO MEDEIROS e RONALD SILVA DA CONCEIÇÃO, como incurso nas penas dos artigos 14 da Lei 10.826/03 e art. 180 do CP, na forma do art. 69 do CP....DO RÉU DEILSON BATISTA D´ARAUJO....somatório...atinge 03 anos e 08 meses de reclusão e 24 dias multa...inicialmente em regime aberto...DO RÉU MÁRIO BRUNO MEDEIROS...somatório ...atinge 03 anos de reclusão e 20 dias multa...inicialmente em regiem aberto...DO RÉU RONALD SILVA DA CONCEIÇÃO...somatório...03 anos de reclusão e 20 dias multa...inicialmente em regime aberto... P.R.I. \r\n\r\nId: 142611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, E F DO CP \r\n\r\nProc. 2002.001.106538-5 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000) Decisão:Fls. 503: Anote-se onde couber. Recebo o recurso. À defesa para razões. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.136994-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON PEREIRA ALBINO, EVERSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)), GILSON ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Às Defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019614-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, acresida da fundamentação constante das informaçoes de fls. 157/158. \r\n\r\nQuebra Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.031424-6 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUANA DA SILVA CIRIACO, Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:1. Recebo os recursos da acusada Luana e da defesa técnica do acusado Wanderson.2. Intime-se o Dr. Edson dos Santos Morais, OAB/RJ 89795 (procuração às fls. 156) para que apresente as razões da acusada Luana, tendo em vista que o mesmo não renunciou aos poderes que lhe foram conferidos (procuração às fls. 146). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.093639-7 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)), PRISCILA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Decisão:Recebo o recurso da acusada Priscila (fls. 263). O acusado Tiago, manifestou desejo de não recorrer, às fls. 258. Intime-se a sua defesa. Requisite-se a acusada Priscila para que tenha ciência da renúncia dos seus advogados e informe se deseja constituir novo patrono, no prazo de 10(dez) dias, ou o patrocinio da Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 142452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.107851-0 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075) Despacho:Fls. 298 - A resposta diz respeito ao pedido da defesa.Assim, i-se para que, em 24 hs, tenha ciência do conteúdo do ofício encaminhado pelo Hospital Andaraí.Após, venham os memoriais por escrito. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.107813-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151)) X MARCOS JOSE BIGNON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.065911-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Ao MP e ao assistente do MP para ciência. Aguarde-se o cumprimento da suspensão, após. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.149506-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Decisão:1) Recebo o recurso do réu a fs. 109. Venham as razões e as contra-razões.2) Quanto ao recurso ministerial, o mesmo se encontra regular, uma vez oferecidas as contra-razões as fs. 113/115. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art. 1º, inc VI da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.050952-5 - LETICIA LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X FABIO TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, ABSOLVENDO FABIO TRINDADE PACHECO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, inciso II, do Código Processo Penal.Isento-o do pagamento das despesas processuais. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.124831-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO DA SILVA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026)) X MARCELO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARIANA LIBMAN (RJ-151120E) Sentença:Do exposto, inicialmente, DECLARO, por sentença, extinta a punibilidade do crime do artigo 303 do Código Brasileiro de Trânsito, de acordo com os artigos 107, IV; 109, V, c/c artigo 115, to-dos do Código Penal, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE a preten-são punitiva estatal, CONDENANDO MARCELO DA COSTA COLE-HO como incurso nas penas do artigo 302 da Lei nº 9.503/97.Fixo a pena-base em 03 anos de detenção, que deixo de reduzir por inexistência de atenuante, tornando-a, então, definitiva em não ha-vendo outras circunstâncias ou causas de aumento e diminuição de pena.Regime: inicialmente, ABERTO, de acordo com o artigo 33, §2º, c, do Código Penal. Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual pe-ríodo, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direi-tos..... \r\n\r\nId: 141748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.019601-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FELIPE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, AMBOS DO CPP;2. DEFIRO PROMOÇÃO DE FLS. 02A;3. DESIGNO O DIA 12/03/2007, ÀS 13:00 H PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. REQUISITE-SE.4. CIÊNCIA AO MP. AO MP PARA RETIFICAR A IMPUTAÇÃO. JUNTE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019601-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FELIPE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:...Ante o exposto, considerando estarem presentes os requisitos previstos no artigo 312 do C.P.P., acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em consequência, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO ACUSADO, mantendo-se a prisão, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.Outrossim, RECEBO a re-ratificação da denúncia, conforme promoção do MP, para constar o art. 157, § 2º do C.P.... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.045996-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625) Sentença:julgo extinta a punibilidade de ADRIANO DE ALMEIDA BATISTA, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.145977-0 - MICHEL RODRIGUES SANTOS, ALAN DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), ALEX MORAES DA CONCEICAO), DOMICIO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEXSANDRO PINTO TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)), EURIDES MOREIRA DA SILVA) Despacho:Ciência às partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 141750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.013521-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA ROSA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) (...) Designo o dia 20/03/2007, às 14h:30min para o interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt. 278, caput - Fabricar, vender, ter em depósito substância nociva à saúde \r\n\r\nProc. 2005.001.154175-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) ----JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO O RÉU ....COM BASE NO ART. 386, IV DO CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159869-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) A DEFESA PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1995.001.108596-8 (46590) - MINISTERIO PUBLICO X ADEIR LUIZ ALBERTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.001.026519-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEYTON DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) À Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 142622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004488-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.133856-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:...TRATA-SE DE RÉU QUE POSSUI CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA, NÃO DEMONSTRA O MENOR INTERESSE NO CUMPRIMENTO DAS LEIS, E NÃO SE SATISFAZ COM UM TRABALHO LÍCITO, PREFERINDO ASSOCIAR-SE A OUTROS INDIVÍDUOS PARA A PRÁTICA DE CONDUTAS DEFINIDAS COMO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, MOTIVOS PELOS QUAIS DEVERÁ CUMPRIR A PENA REFERENTE AO INJUSTO DO ART.35 DA LEI 11343/06 EM REGIME INICIALMENTE FECHADO...NO MAIS PERMANECE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NAQUILO EM QUE NÃO CONFLITA COM O ORA ESCLARECIDO... \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.001.059640-3 - MINISTERIO PUBLICO X DALVA CARMIGNOTTO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA ABSOLVER DALVA CARMIG-NOTTO DA GRAÇA, FILHA DE FRANKLIN CAR-MIGNOTTO E DE LUCILLA VILLAÇA CARMIG-NOTTO, PORTADORA DO RG Nº 04.724.926, DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAÚNT, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Sem custas. \r\n\r\nId: 141754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.106298-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO LUCAS DE FARIA ROCHA, MADSON ALEXANDRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)), JOSE CARLOS FERREIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:MARCO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO LUIZ CLÁUDIO LUCAS DE FARIA ROCHA PARA O DIA 30/04/07, ÀS 13 HORAS. CITE-SE O ACUSADO, POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS. INFORMEM AS DEFESAS DOS ACUSADOS MADSON ALEXANDRE DE ALCÂNTARA E JOSÉ CARLOS FERREIRA SE TÊM PROVA TESTEMUNHAL A PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.102254-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUSSIEL RIBEIRO JUNIOR, MARCIO SOARES SILVA, BRUNO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão estatal para absolver os réus Russiel Ribeiro Júnior e Bruno Guedes da Silva quanto a prática do delito tipificado no artigo 386, VI do C.P.P., e condenar os réus Russiel Ribeiro Júnior e Bruno Guedes da Silva, como incursos nos tipos previstos no artigo 14 da Lei número 10826/2003 e artigo 288, caput do C.P. , na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal e o réu Márcio Soares Silva, como incurso nos tipos previstos no artigo 14 da Lei número 10826/2003 e artigos 333 e 288, caput, ambos do C.P. na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nId: 141756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar nota fiscal relativo a operação tributária... \r\n\r\nProc. 2006.001.165371-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:...Assim, tendo em vista que o Dr. Fernando Euzébio de Oliveira é advogado de ambos os acusados e que ficou intimado na assentada de fl. 29 para apresentar as alegações preliminares no prazo legal (3 dias, de acordo com o art. 395 do CPP), não tendo retirado os autos de cartório até o dia 01/03/2007, não poderá fazê-lo agora, vale dizer, após o término do prazo para apresentação das alegações preliminares. Dessa forma, em razão de a Defesa ter sido intimada para apresentação das alegações preliminares em 26/02/2007 (vide fl. 29), isto é, em data posterior à da petição de fl. 44, e em virtude de ter deixado transcorrer in albis o prazo em que poderia ter retirado os autos de cartório (ou seja, o tríduo da defesa prévia), indefiro o requerimento, formulado à fl. 44, de vista dos autos fora do cartório.Aguarde-se a prova de acusação, designada à fl. 29.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.014352-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOACIR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Decisão:ISTO POSTO, com espeque no art. 310, parágrafo único, do CPP, concedo a liberdade provisória ao acusado retro mencionado, vinculada a seu comparecimento a todos os atos do processo.Expeça-se alvará de soltura, que só deverá ser cumprido se o acusado não estiver legalmente preso por outro motivo.Lavre-se termo de compromisso, consignando que a prova de acusação está designada para o dia 27/03/2007, às 13:30h.Intime-se o Ministério Público. Intime-se a Defesa pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.137402-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu CLÉBER LIMA DE BRITO, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 157, caput, do Código Penal, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e 12 (doze) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.137402-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867) Decisão:1- Prestei, nesta data, em duas laudas, as informações solicitadas à 175.2- Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.3 - Em caso positivo, expeça(m)-se CES(s) provisória(s) à VEP.4 - Recebo a(s) apelação(ões) de fl(s). 174.5 - Intime(m)-se a(s) Defesa(s), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.6 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.7 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.018771-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) RODOLFO BARCELOS DE MENEZES, Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, ABSOLVENDO PAULO CESAR DE SOUZA FÉLIX, nos termos do artigo 386, VI do CPP e CONDENANDO RODOLFO BARCELOS DE MENEZES nas penas do art. 14, caput da Lei 10826/2003.... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.138499-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:Vistos, etc.1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.2 - Recebo a apelação de fl(s). 446.3 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.4 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.5 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.010555-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) Decisão:Recebo a denúncia em virtude de não ser inepta, já que está redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/03/2007, às 14:00h. ...Além disso, está presente 1 (uma) das hipóteses, previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva, qual seja: a garantia da ordem pública.A garantia da ordem pública se faz presente, pois, em liberdade, caso tenha cometido o crime que lhe é imputado, o réu certamente encontrará os mesmos estímulos para a prática de outros delitos. Outrossim, face à periculosidade do acusado VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES, que se presume em razão do tipo penal que lhe foi imputado, há que se acautelar o meio social.ISTO POSTO, em virtude de se encontrar presente 1 (uma) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do acusado com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.137951-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN (RJ-133856E) Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo a apelação de fl(s). 596/602.2 - Como as razões de apelação já se encontram nos autos (vide fls. 596/602), aguarde-se o retorno da deprecata de fl. 592, expedida para intimação pessoal do condenado.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 141761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.113231-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO ABEL REGO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). PRISCILA FERREIRA BATALHA (RJ-153392E), Dr(a). REBECA CRUZ QUEIROZ (RJ-140716E) Despacho:À Defesa para apresentar razões e contra-razões. Intimado o advogado acima. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2005.001.117832-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN GALVAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) EM ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMADO O ADVOGADO ACIMA. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.113791-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAPHAEL SOUZA NASCIMENTO/JEANE RIBEIRO DE SOUZA (MÃE) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FABIANO SEVERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072), Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644) Despacho:Pela MM. Juíza foi dito que designava o dia 03/04/07 às 13:30 hs par a oitiva do menor Rafael Souza do Nascimento e o dia 14/05/07 às 13:30 hs para a oitiva da testemunha Denilson Ribeiro de Souza. Intimados os advogados. \r\n\r\nId: 142659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 1998.001.064529-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ ROBERTO BUENO, JAIR LUIZ LEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) A defesa de Jair(art.499) \r\n\r\nId: 141802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.091036-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Fica intimada a Drª patrona do réu para ciência do R. despacho de fls. 119: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.055703-8 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO ANTONIO MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO), ALVERINO DOS REIS, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412)), DARLAN DA SILVA COSTA), CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RUBENS RICARDO DA SILVA, Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Intime-se o patrono do acusado Ronaldo para que se manifeste sobre a testemunha Carlos Eduardo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, cf. certidão de fls. 586 vº. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.008274-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VIRGILIO AFFONSO CHEROULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Intime-se o patrono do réu, da sentença, e para apresentar as razões de recurso. \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2002.001.159990-2A - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO PATISTA DA SILVA, MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, RODRIGO BARBOSA MARINHO, ADAIR MARLON DA PENHA, LEVI BATISTA DA PENHA, ISMAEL CAETANO DA SILVA Às partes para ciência do laudo pericial de LEVI BATISTA DA PENHA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2005.001.123647-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Despacho:\"... A i. Defesa deve procurar ter vista dos autos em cartório, para ter ciência da integralidade dos despachos e decisões proferidas. Mantenho o despacho anterior, de fls. 929/930. Ao MP e Defesa, para ciência dos acrescidos, de fls. 941/954. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.156803-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERA NOWIKOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) À DEFESA EM \"ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.001852-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE JESUS Decisão:Expeça-se Alvará de Soltura. Designo o dia 10/04/2007, às 14: 30hs, para prova de acusação. Intime-se o Réu para a audiência e para que traga comprovante de sua residência, a fim de possibilitar consideração do MP sobre oferta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.131767-0 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA, SONIA REGINA BLANCO OLIVAL X ARTPLAN COMUNICACAO S A, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO, ELVIS BRITO PAES Despacho:JUNTE-SE O MANDADO FALTANTE, APÓS DÊ-SE BAIXA E INTIME-SE O INTERPELANTE PARA, QUERENDO, RECEBER OS AUTOS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2002.001.159991-4A - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA, NELSON RODRIGUES DOS ANJOS, MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES Fica intimada a Drª Geisa Ferreira de Santana - OAB/RJ 102.560, patrona do réu Magno, para ciência da informação complementar referente à perícia de voz do réu Magno. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.015475-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILCEMAR SEIXAS MATTOS Despacho:Remarco a audiência de interrogatório para o dia 14 de março de 2007, às 14h30min. Diligencie o cartório sobre o local de acautelamento do acusado, requisitando-o. Intime-se o patrono, Dr. Luiz Antonio Firmino, OAB/RJ 45.557 (fls. 30), pelo DO. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.008356-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLGAILDES NEVES DE LIMA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência para interrogatório, revela-se inviável a retirada dos autos de cartório, tal como postulado, pelo que indefiro o pedido neste aspecto, garantindo-se à ré a vista dos autos em cartório e a extração das cópias que entender pertinentes. Anote-se o endereço para intimação. \r\n\r\nId: 142661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.041832-5 - SGP SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO (SP-212045)) X DELEGACIA DE REPRESSAO A ARMAS E EXPLOSIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DRAE) Sentença:Diante do exposto, denego a segurança pleiteada na exordial, julgando improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nId: 142662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.039022-4 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) SENTEÇA: ...ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida para, com fulcro no art. 386, IV, CPP, absolver GILSON DA SILVA da acusação que sobre ele pesa. ...Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, expedindo-se os atos necessários, inclusive o alvará de soltura.P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035418-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDITORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA (SP-129527)) X CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Fica o assistente de acusação ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139455-5 - MINISTERIO PUBLICO X G.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E) Fica o patrono do acusado ciente de que deverá se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 142663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.075621-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ DE MORAES LOPES, LEANDRO LUIZ PIRES BOSSO, RAFAEL SANTANA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (SP-156937) Fls.: foi designada audiência para oitiva de testemunha para o dia 12/04/2007, às 15:15 horas no 2o. Ofício Criminal do Foro Distrital de Paulínia/SP (precatória No. 704/06) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.053341-2 - MINISTERIO PUBLICO X F.B.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Fls.209: Á defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, C/C Parágrafo único \r\n\r\nProc. 2005.001.098947-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER FONTES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)), EDER OLIVEIRA SOARES), SILVANO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 13:25 horas para para a oitiva da testemunha de acusação ARLECHINO. Requisite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 142664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.060519-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS OTAVIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) INTIMAR O DR. RODNEY DA C. MUNIZ, OAB/RJ 133.638, PARA QUE COMPROVE, EFETIVAMENTE TER DADO CIÊNCIA AO ACUSADO DE SUA RENÚNCIA. \r\n\r\nId: 141807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.129501-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA NO ANVERSO; 2. EM FACE DOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 201, FICA DESIGNADO O DIA 28/05/2007, ÀS 13 H, PARA A PROVA DE DEFESA. I-SE O RÉU E SEU PATRONO; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MPL. \r\n\r\nId: 142665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.159378-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANDRE DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:MANTENHO A CUSTÓDIA PROVISÓRIA DOS RÉUS, ADOTANDO PARA TANTO AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO DE FL. 99/100. INTIME-SE A DEFESA POR PUBLICAÇÃO NO D.O. AO MP, NA FORMA DETERMINADA NA ÚLTIMA ASSENTADA. \r\n\r\nId: 141811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.039956-2 - DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Fls. 173 - Digam as partes se concordam com a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.032625-8 - ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MASSA FALIDA DE PAPER SHOP PAPELARIA LTDA ME Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122728-0 - VIDEO COMPUTER DE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Providencie o requerente a publicação do edital na forma do art. 137 do Dec. 7661/45, comprovando-se com a juntada dos mesmos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.024478-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA X Habilitado: VIAÇÃO RIO GRANDENSE VARIG S A Decisão:Venham as custas ou pedido de gratuidade, bem como os documentos comprobatórios do crédito na forma do art. 9º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4P - INFOGLOBO COMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.001.136703-5A - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao administrador e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AA - GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AD - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X GE CELMA LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BL - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BR - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS S/A), Administrador: DELOITTE TOUCHE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CD - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X GE ENGINES SERVICES INCORPORATION E OUTROS), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DA - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X GE CELMA LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DB - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIOA-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X CFM INTERNATIONAL, INC (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DI - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS S/A), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DL - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X GENERAL ELETRIC CO.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EM - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7R (11989) - CFM INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO encerrado os incidentes em questão....Ciente o Administrador Judicial para que liste os créditos em objeto no QGC conforme valor e na posição de credores de acordo com o instrumento em questão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS Despacho:Fls. 1852 Devolvo o prazo para réplica bem como para manifestação no incidente de impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADAS DE ARs NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS \"AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS, VIA POSTAL, PELOS CORREIOS POR NÃO TER LOCALIZADO O ENDEREÇO DOS CITANDOS.\"(PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001057-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:A intimação nos feitos de protesto deve ser feita por Oficial ou por precatória, na forma do art. 198 da Consolidação Normativa da CGJ. Assim, indefiro fls. 68. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.043878-4 - KOPSCH CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X CINATIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Reitere-se a intimação para regularização das custas, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079819-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X LCL CARGO SERVICES INC) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária.(fls. 96) \r\n\r\nId: 142756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154117-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls.149: defiro. Desentranhe-se e entregue-se. (Dr. Frederico G.F.T. de Oliveira - OAB/RJ 107167). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.072190-3 - BULL TRADER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Designo audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 28/03/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.008560-1 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Ao Falido e Administrador por 3 dias sucessivos. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.062998-1 - CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X EDSON JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Sentença:...EXTINGO o feito sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC e CONDENO o réu a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios no montante de R$ 1.000,00. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1 - MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:FLS.1687/1690: COM RELAÇÃO AO LOTE 16, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. QUANTO AO LOTE 10, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS DE TERCEIRO.DIGA O FALIDO, O SÍNDICO E O MP SOBRE O LEILÃO CONDICIONAL DE FLS.1658.ATENDA-SE AO ITEM 3 DE FLS.1704vº.FLS.1673: CERTIFIQUE-SE QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL. APÓS, DIGAM O FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121830-7 - MASSA FALIDA DE GNPP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Liquid. Extrajudicial: JOSÉ COSTA DO MONTE X Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Falido: FERNANDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Falido: DENIZAR AZEVEDO), Falido: SEVERINO RODRIGUES PEREIRA), Falido: JOAQUIM ANDRADE GOMES), Falido: AGOSTINHO ANTÔNIO BOTTINO), Falido: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Decisão:Fls.851: defiro o pedido de autorização de viagem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045679-6 - DALMARCO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao habilitante para atender ao Perito, juntando os documentos necessários para a efetivação da perícia, que comprovará e quantificará o crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.039344-2 - HOTEL MIRAMAR MISION CANCUN, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, na pessoa do advogado de fls.25, a dar andamento ao feito em 48 horas, juntando os documentos requeridos a fls.17/18, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.130437-4 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.40. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.129081-0 - ANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Chamo o feito à ordem. Intime-se a habilitante por via postal a dar andamento ao feito, juntando cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.129104-7 - COSME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.17. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.142485-0 - DENISE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Primeiramente, voltem ao Contador para exclusão do valor referente aos honorários...Fls.44/45: os créditos trabalhistas ou quirografários pretendidos habilitar devem ter seus valores fixados obedecendo a data da declaração da falência, para que não haja quebra da pars conditio creditorum...O pagamento integral, com as devidas correções, se dará por complementação, em 2o.rateio, conforme as forças da Massa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149209-0 - ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Tendo em vista a data base do cálculo da multa (fls.14), venha comprovação da citação da Insolvente para obrigação de fazer nos autos da ação Sumária, devendo constar a data da efetivação da diligência. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162745-2 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NASCON EMPREITEIRA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.001177-8 - DIONNE S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Ao Perito para cálculo do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123426-0 - ELIAS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO MACHADO (RJ-042735)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL, Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.28. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.138075-5 - EUNICE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:Comprove a habilitante ter atuado como patrona da autora nos autos informados a fls.04. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157977-9 - LEONARDO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao habilitante para juntar cópia da sentença, dos cálculos trabalhistas, da decisão que os homologou e certidão do trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.168248-7 - GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: 2. LIQUIDANTE, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Venha o contrato de honorários e a procuração referentes ao processo informado a fls.04 . \r\n\r\nProc. 2007.001.000478-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls.29, julgando EXTINTO o feito nos termos do art.267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085513-9 - ARLETE VILAS BOAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ICE WATER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) FLS. 124: anote-se. Defiro vista à autora por 10 dias. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.059674-4 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Fls.446: venha a anuência do substabelecido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:J-se. Indefiro (desentranhamento de fls.296/299), pois trata-se de exercício do direito de petição, que é livre. O que não pode é o Juízo conhecer de fundamentos encobertos pela preclusão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.075274-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2 LIQUIDANTE O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.093576-0 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.084691-2 - ANITA VASCOBOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DA AÇÃO, POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA NO 2º, 3º E 4º AUTORES.VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047941-8 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X RA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:Ao Síndico sobre a certidão de fls.774v. \r\n\r\nId: 141534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.011252-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SANTANDER BANESPA S A Sentença:...Em assim sendo, julgo extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso II, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.092115-1 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, acolho o pedido, e determino que seja expedido ALVARÁ para quew seja lavrada a escritura definitiva referente ao terreno situado na Estrada do Portela ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9 - MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172)) X SERGIO FERNANDO HOOPER DE SOUZA E OUTROS VENHA A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.146567-9 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). JOSE ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.4848/4849, 4850/4851, E 4852/4853, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS.4847. OFICIE-SE PARA LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DAS REQUERENTES. CUMPRA-SE, DE RESTO, O DESPACHO DE FLS.4841. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.161048-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:fLS. 1050/Vº. Atenda-se. Assino o prazo de 30 dias, improrrogáveis, sob pena de quebra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022715-8 - MASSA FALIDA DE HOTÉIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR SOBRE O QUE CERTIFICADO (AS CUSTAS DO CAMPO 40 FORAM RECOLHIDAS A MAIOR - R$ 40,24 - ,PORÉM, COM O CÓDIGO INCORRETO. O CÓDIGO CORRETO É O 0703-9 RELATIVO AOS ATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS EMPRESARIAIS. NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DA FUNDPERJ - R$ 0,87 - NO CAMPO 48. PORT.01/02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050677-9 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Devolvo o prazo à autora para que diga se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.077783-0 - BRUNO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS SILVA (RJ-083043), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:...Sendo assim, acolho em parte os declaratórios de fls. 445/447, determinando que na sentença, às fls. 438, onde se lê, no relatório, R$ 200.000,00, leia-se 200 salários mínimos. De resto, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.107373-6 - MIREILLE ELISE BIRT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:Fls. 467/468, atenda-se.(conferência da cópia da sentença). \r\n\r\nProc. 2005.001.099411-5 - PAULO MARCONI DOS SANTOS X IPT TRADING LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110420-8 - NADIR RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477) Sentença:... POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXCLUINDO DA SOCIEDADE UNO ESTRELA GUIA RESTAURANTE LTDA-ME A SÓCIA ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.058665-9 - GMZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Sentença:... Por todo o exposto, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 128 e julgo procedente o pedido de dissolução parcial, excluindo da sociedade GMZ ENGENHARIA LTDA o sócio Carlos Jacinto dos Santos Mendonça. Determino a apuração dos seus haveres, através de liquidação de sentença por arbitramento. Nomeio perito judicial o contador Sérgio Bessa. Condeno o réu nas custas e honorários de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116351-3 - CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023215-4 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O QUE CERTIFICADO ( O AUTOR JUNTOU AOS AUTOS A GRERJ VERDE, DEVENDO TRAZER AO PROCESSO A GRERJ VERMELHA; AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS ESCRIVÃES FORAM RECOLHIDAS COM O CÓDIGO DO CAMPO 28 ERRADO.O CORRETO É 0703-9, RELATIVO AOS ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS EMPRESARIAIS). PORT.01/02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119989-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Diante do julgamento do recurso, prossiga-se com a ação principal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.053239-5 - MASTERGAS COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MASTERGÁS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publique-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO CERTIFICO QUE INTIMEI, NESTA DATA, O SR. SERGIO CITRANGULO, PATRONO DA FALENCIA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA, DA DATA DO DESLACRE DA SEDE DA FALIDA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22/03/2007, AS 11:00h, endereço: Rua do Carmo, 11. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123615-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista a informação constante de fls. 398, nada mais há a prover nestes autos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125218-5 - GIUSEPPE MILLIONE (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.125534-8 - WANDEL MINISTHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 2.619,97, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136162-8 - MARIA DO CARMO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 2.030,27, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035345-6 - DAVI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 4.687,77, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136156-4 - MANOEL GEILSON DA LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 1.698,65, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004543-0 - SONIA MARIA DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 1.064,74, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094748-6 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X MASSA FALIDA DE SORVETES ITALIANO HEBON LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FRISMANN (RJ-163030)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 3.358,30, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116811-0 - LUCIANA MENEZES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 2.361,28, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA (...) - ver integra nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.001634-4 - CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Publique-se o aviso, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.038200-8 - MARCELLO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro0 no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.142236-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:...Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115854-5 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). VICTOR GUSTAAVO NUNES (RJ-104272)) X COMPANHIA DE ELETRIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:Arquive-se, com baixa, tendo em vista o teor do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142236-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, tendo em vista o princípio da efetividade do processo, a fim de viabilizar a execução do julgado, acolho o pedido alternativo, condenando a ré a pagar à autora o equivqalente a 4.538 açõs da Telemar Norte Leste S/A e 26.501 ações da Tele Sudeste Celular Participações S/A, acrescidas do valor dos dividendos e juros sobre o capital próprio, atualizados monetariamente pela Ufir, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado através de liquidação por arbitramento. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.129248-9 - TSR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X JP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS...OBSERVO QUE A RÉ REQUEREU DENUNCIAÇÃO À LIDE ..... ANTES, ENTRETANTO, DE RESOLVER A QUESTÃO, DETERMINO QUE A RÉ COMPROVE O PREENCHIMENTO DE ALGUM DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART.70 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121160-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517)) X CARLOS RODRIGUES NOVAES), Administrador: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público, bem como a inexistência de impugnações, homologo o Quadro Geral de Credores às fls. 137. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.124728-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (SP-042386)) X MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Dr. Perito. (Francisco Orlando ou João Batista Monteiro Rocha da Silva). \r\n\r\nProc. 2003.001.036574-0 - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo, pois a Transnave teve deferida a Concordata Suspensiva. Após, ao Concordatário e MP sobre fls. 96/97. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.156522-4 - ROBERTO PARAISO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS PERRONE (SP-101879)) X JOAO LEAO SATTAMINI NETO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.064805-8 - COMPANHIA VIDRARIA SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Fls. 246. Defiro, como requerido.(sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.014125-6 - SIGNAL SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Sentença:...Tendo em vista o depósito elisivo de fls. 99/101, a concordância da parte autora às fls. 106, JULGO EXTINTO o presente processo com lastro no art. 267, VI do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em prol da parte autora do valor depositado às fls. 100, com os acrescidos. Autorizo a requerida, querendo, promover a substituição dos títulos por cópias autênticas. Após o trânsito em julgado desta dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113760-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 118 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas, pela parte autora, as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019046-9 - POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CONTEC 2001 TRENSPORTES LTDA) Despacho:Ao Contador Judicial. Arbitro os honorários em 10% do valor do crédito. Elaborados os cálculos, recolhidas eventuais diferenças de custas, cite-se. \r\n\r\nId: 141553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104777-0 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DOCONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Com as custas, cite-se no endereço de fls. 216. I-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.171532-8 - SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Atenda-se ao Síndico (fls. 850vº). (Á CONCORDATÁRIA) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124379-6 - ESPOLIO DE INALDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X GYON BETEL CAPTACAO E PARTICIPACAO CULTURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Com as custas, cite-se conforme requerido às fls. 185. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056416-0 - CARMEN LUCIA CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTROS), Inventariante: ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:Especifiquem-se provas, justificando-as, para juízo de admissibilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150407-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X LUIZA DE MELO DIAS), TAURUS 2.000 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME Despacho:1) Recebo fls. 23 como emenda à inicial.2) Retifique-se na DRA para inclusão da empresar TAURUS no pólo passivo.3) Citem-se.P-se e i-se.Ao autor para recolher o valor de + 01 diligência e mais 01 cópia da inicial e 02 do aditamento para servir de contra-fe. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012197-6 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETRONICA LIANG LTDA E OUTRO Ao autor ( para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097604-8 - MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda e bens dos embargantes para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.001594-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.145956-9 - RCP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 366 - Anote-se.Atenda-se ao MP (fls. 367).I-se. (NEWTON LINS FILHO - Dr.Domingos Fleury da Rocha OAB/RJ 30.261) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003551-8 - HQ BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X PONTOCOM CONSULTORIA E TECNOLOGIA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Fls. 82/83 - Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.041306-4 - BENJAMIM STERENKRANTZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA (SP-143346)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Fls. 73/74 - Anote-se. Aguarde-se. À parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.072631-5 - ELIZEU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO ROSSETTO (SP-061539)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Fls. 22 - Defiro o prazo de 60 dias \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011747-7 - JOSE PEYON CARNEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABRAHAO NACLE (SP-019964)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Fls. 29 - Defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107394-5A (14625) - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SETE CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Fls. 117 - Expeça-se guia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131051-9 - MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043472-7 - ATAIDE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 335/347 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, ao MP.Tudo feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044505-1 - JOSE FLAVIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 338/347 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, ao MP.Tudo feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065352-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 186/190 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, ao MP.Tudo feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057659-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Fls. 565/567 - Anote-se. Dê-se vista, com as cautelas legais \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.081059-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO (SP-199438)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA) Despacho:1) Em termos, cite-se por edital com prazo de 20 dias. 2) Anote-se fls. 440, in fine.I-se. \r\n\r\nId: 142653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124853-0 - CLEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1) Esclareça a parte autora o que pretende provar com a produção de prova oral.2) Traga a parte ré cópia integral do processo administrativo disciplinar como requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.136978-4 - MARIO JOSE MAIA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Compulsando os autos verifica-se que não foi respeitado prazo previsto no artigo 277 do CPC, no que diz respeito à juntada do mandado de citação aos autos. Assim , afim de evitar futuras e eventuais arguições de nulidades, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 25/04/2007, às 15:30. Cite-se e intime-se. O cartório deve ser diligente no que diz respeito à juntada do mandado aos autos, devendo observar o prazo legal, a fim de evitar novo adiamento da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.019493-1 - RENATA MORAES FALCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.044653-3 - TEREZA DE JESUS PIRES LANTELME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o item 03 de fls. 181, v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020728-7 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento, paa esclarecer os fatos e o pedido de forma clara e objetiva. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.136995-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001)) X ESPÓLIO DE PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Decisão:1- Tendo em vista o depósito efetuado, expeça-se mandado de imissão na posse e transcrição imobiliária.2- Ao expropriante sobre fls.106. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.048158-9 - ROSERVAL LUSO FONTINHAS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080448-1 - ERNESTINA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036565-1 - CESAR AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALONSO MORAES (RJ-083361)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.147439-3 - ADEMIR LUIZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Oficie-se, conforme requerido, enviando a cópia mencionada pelo MP às fls.53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500171-1 (545) - NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Decisão:fls. 957/958 - Não há norma legal que impeça algum autor constituir novo patrono, conforme ocorreu à fls. 943. Assim, indefiro o pedido de retirada da capa dos autos o nome do patrono ali constituído. Indefiro o pedido de solicitações à OAB, indefiro o testemunho dos professores uma vez que totalmente impertinentes. O processo encontra-se em fase de execução e assim deve prosseguir.Não serão admitidos desentendimentos de cunho pessoal nesta ação que já está demasiadamente extensa. Eventuais desavenças entre patronos e clientes devem ser dirimidos na via própria para não tumultuar o feito. Os patronos devem se abster de peticionar expondo suas queixas particulares. Petições que não sejam de cunho procesual não serão mais admitidas, nem apreciadas. fls. 959 - Defiro o prazo de como requerido pelo Município. \r\n\r\nProc. 2002.001.137333-0 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-000001) Despacho:Venha procuração com firma reconhecida tendo em vista que a assinatura constante às fls. 09 difere, e muito, da constante às fls 118 e 119. \r\n\r\nProc. 2003.001.076802-0 - NILSON DA CONCEICAO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089589-9 - IRIS VITORIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 48 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018311-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como:1 - A data em que o servidor entrou em exercício;2 - A data de sua aposentadoria;3 - A data de seu falecimento;4 - Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito e;5 - O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.019220-0 - MARIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019512-1 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020858-9 - NELSON BARBOSA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147735-0 - VIRGINIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls.26: Defiro a inclusão, uma vez que a medicação solicitada se destina ao tratamento da enfermidade mencionada na inicial, estendendo os efeitos da antecipação de tutela deferida. Intime-se.2- Fls.33: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017656-4 - ALZIRA TAVARES, Procurador: MARIA ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019797-0 - JOZEMAR CARLOS OTTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como atestado médico da rede pública de saúde. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.123314-2 - RAUNILTA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos verifica-se que o pedido constante às fls. 180, formulado pela parte ré não foi apreciado, o que futuramente poderá gerar eventual arguição de nulidade ou cerceamento de defesa. Assim afim de evitar danos às partes, retiro o feito de pauta.Defiro o depoimento pessoal da parte autora formulado às fls. 180. Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às14:30.Intimem-se por mandado as testemunhas Antônio Carlos Fonseca e Damiana Ribeiro Gomes para comparece na audiência designada. Intime-se a por mandado a parte autora para prestar depoimento pessoal, devendo o mandado sair com esta finalidade específica, sob pena de nulidade.A carta precatória de fls 212, foi expedida de maneira equivocada, tendo em vista que a determinação de fls. 202. A testemunha Maria de Lourdes Rosa Ceciliano deverá ser ouvida no Juízo deprecado. Oficie-se ao Juízo deprecado para oitiva deste testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137599-0 - SIMONE DE MOURA LAGE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP às fls 78. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109506-0 - ANA ALICE MARTINS RAMOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:fls. 86 - Face as razões expostas, devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.021229-0 - ANTONIA EVANGELISTA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls 74/75, e dou-lhes provimento para retificar a decisão de fls 68, para fazer cosntar: \" Recebo a apelação de fls. 63/67 no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão da tutela antecipada concedida na sentença.\" Permanecendo no mais a decisão tal como lançada.Publique-se. Decorrido eventual prazo recursal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016612-1 - MARLI FRANCISCA DE SOUZA DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à quota que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018371-4 - PATRICIA DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR das autoras, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018601-6 - ANA MARIA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à quota que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nId: 142491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089404-9 - LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES (RJ-000001)), Litisconsorte: SANTANDER NOROESTE LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124)), Litisconsorte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:intime-se para pagamento da quantia indicada às fl.384 no prazo de 15 dias, n/f do artigo 475... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.074856-6 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que a sentença é clara quando faz alusão aos termos da petição de fl.62/63 \r\n\r\nProc. 2006.001.141706-7 - CSBR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- A P.J. deve estar inativa na JUCERJA, Regularize. 2- A inatividade fiscal é formal... Regularize com declaração de fisco sobre a inatividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.163670-2 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-141520E)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 47, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem honorários, posto que não houve citação.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.108694-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao condominio) \r\n\r\nProc. 2006.001.129924-1 - CONSULADO DA REPUBLICA DO TOGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:.... deta forma , recebo a emenda. Cite-se. E.T. fica o autor autorizado a depositar o que entender, sem efeitos liberatórios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.108819-8 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ- 107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C.TOGNETTI (RJ-000001), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (RJ-036179), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Ao exequente para que forneça o CPF e CNPJ de todas as partes de modo a possibilitar o bloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.144153-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls.509/510 Anote-se.... Fls.508 e 511- Intime-se para pagamento da quantia indicada, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.018276-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A obrigação de fazer somente é tida por descumprida após a intimação pessoal. Regularize o pleito. \r\n\r\nProc. 2003.001.085301-1 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"...Isso posto, julgo improcedentes os pedidos principal e reconvencional.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.033405-8 - NILTON FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, já que a intimação pela publicação da sentença é dirigida ao advogado, e não à parte, responsável pelo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056189-4 - MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tendo em vista tratar-se de lide, na qual se faz necessária a produção probatória, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC.....Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC),....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063187-2 - JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Considerando rejeição da prova emprestada por parte da ré, o que reduziria o tempo da demanda e as suas despesas, bem como, a verossimilhança da versão do autor , defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da ré. Reabro prazo para que a ré se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066317-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA TIROL 264 (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:....Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC).....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093163-6 - JORGE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:1- Não há que se falar em revelia da SMTU.... 2- Ao autor.... 3- Especifiquem os meios de prova. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112979-7 - MARCIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.... Ao autor para se manifestar..... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação... Especifiquem as provas a serem produzidas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151633-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o verbete nº 82 da Súmula de jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC,...Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), ....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos ..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016441-0 - IVONE CERQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Defiro a gratuidade 2 - Cite-se. Apó o contraditório apreciarei a tutela \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.139187-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X VERA LUCIA ALVES SOUZA Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que a pretensão de reforma deve ser deduzida no recurso apropriado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080759-3 - CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP Decisão: Considerando a possibilidade de frustração da execução, em desprestígio ao Judiciário, defiro o bloqueio. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040610-6 (4636) - MARIA AMELIA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X IPERJ-INST. PREV. DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:NÃO HÁ DE QUE SE APELAR JÁ QUE A DECISÃO DE FLS. 457 ERA RECORRÍVEL APENAS POR AGRAVO. DESTA FORMA, IDENTIFICANDO ERRO GROSSEIRO ( ART. 513 E 522 DO CPC ), NÃO SENDO POSSÍVEL O APROVEITAMENTO, CUMPRA-SE FLS. 463 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.086961-1 (4919) - VILA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente para que forneça o CNPJ de ambas as partes.... \r\n\r\nProc. 1996.001.062665-2 (5705) - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:Fls.561/562. Expeça-se oficio.... Fls.554- item 1- Expeça-se o precatório judicial... Fls554 item 2- Indefiro o pedido, cabe ao exequente.... \r\n\r\nProc. 1999.001.059067-6 - CARLOS GOUVEA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:.... Desta forma, o calculo deve ser refeito com os seguintes parâmetros:a)juros de mora ( 0.5% ao mês) desde o evento ; b) correção monetaria desde o acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.002026-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCIA MARIA CUKIER (RJ-046295), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Tendo em vista o compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça e a Cedae, à executada para que indique a conta em que deve recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.000853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X SIAGRO RIO EMPRESA DE SERVICOS E INSUMOS BASICOS PARA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:1- Anote-se no Distribuidor... 2- Ante a possibilidade de frustração da execução, Defiro o bloqueio. Aguarde-se a informação. \r\n\r\nProc. 2002.001.011343-8 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que a pretensão de reforma deve ser deduzida no recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2002.001.091670-5 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.063831-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X INDIARA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre o certificado, indicando bens a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.018256-4 - COMERCIAL E INDUSTRIAL AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ Despacho:Emende a inicial para cobrança ou monitória.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157168-9 - URURACY ALEXANDRIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.16. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101943-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X CARLA ANDREA FARIA Decisão:..... valor sugerido pelo Município do Rio de Janeiro demonstra-se aleatório, não obstante disponha dos meios necessários à sua exata verificação. De fato, o impugnante não apresentou qualquer documento capaz de fundamentar seu pedido, bem como o valor sugerido.Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação e condeno o impugnante como litigante de má-fé a indenizar o impugnado no montante de 1% sobre o valor da causa, visto que o expediente é meramente protelatório e infundado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006603-2 - EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Se após ainda se fazer necessária, marcarei a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.076840-3 - MARCELO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:.... decreto a revelia do réu... Especifiquem os meios de prova. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111680-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DO GREIP SOAGREIP Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar o autor a quantia de R$ 234.947,01 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e um centavos), mais juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação. Mantenho e torno definitiva a decisão de fls. 51. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, no patamar de 10% do valor da condenação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.156099-8 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Sem preliminares ou nulidades aparentes, DECLARO O FEITO SANEADO, fixando como parte controvertida a autoria/criação dos totens de identificação das escolas municipais. Defiro a prova testemunhal. Rol em 5 dias pelo autor. A AIJ será designada posteriormente. Defiro a prova pericial, nomeando Dra. Gisele Epenbaum, tel 25325935 / 22401926. Honorários pelo autor. I-se para proposta. Quesitos adicionais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013635-6 - MARCIO HENRIQUE GAIFAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar que o autor devolva o automóvel à ora ré, ficando condicionado o recebimento da indenização à entrega do veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098602-9 - ELAILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.140945-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não atendido o despacho de fl.30, indefiro a gratuidade. Custas em 48 horas... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.090996-6 - PEDRELINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.099659-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141)) X PRESIDENTE DA 6 JARI DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118583-0 - CELSO MILLEM BADAUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Indefiro a liminar, tendo em vista as informações prestadas às fls. 53/55. Ao Estado para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129634-3 - MARIA HILMA MONTEZUMA IOST (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Ante as informações do imposto de renda, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas no prazo de 5 dias. Outrossim, ante as informações prestadas pela autoridade impetrada, indefiro a liminar. Intime-se o Estado para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134107-5 - ALEXANDER DANTAS DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista as informações prestadas às fls. 62/70, indefiro o pedido de liminar. Ao Estado para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143400-4 - ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:Ausente a prova inequívoca do direito pretendido e tendo em vista o teor das informações de fls.191/194, indefiro a liminar. Ao Estado para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149548-0 - FARMACIA ENGENHEIRO RUBENS PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICI Despacho: Tendo em vista as informações prestadas às fls. 77/78, indefiro a liminar requerida. Ao Estado para impugnar. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.095702-9 - EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1- Recebo a emenda ( fl.25/29) Anote-se. 2- Defiro JG. 3- Cite-se. Após o contradoitório, que é a regra, apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.132435-5 (5493) - CELSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALES MELGES (RJ-000002), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para restringir a extinção do crédito no que diz com os valores efetivamente pagos. Muito embora a DPGE tenha levado mais de dois anos para informar o CPF do credor, viabilizando o pagamento requerido às fls. 343, é certo que não houve quitação, a qual não pode ser deduzida do descaso com o processo pelas partes e seus procuradores. À Cedae para que deposite a diferença indicada, sendo que o CPF do autor é 864.660.547-72. \r\n\r\nProc. 2002.001.012955-0 - MARUTIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B.DA CUNHA (RJ-000001) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.028822-8 - SHEILA GINGOLD KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.036201-5 - GENIESITO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Fls.121- Indefiro, pois os cálculos a serem atualizados pela parte que pode realizar a apuração matemática. \r\n\r\nProc. 2003.001.056820-1 - GILSON RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890), Dr(a). FELIPE PINHEIRO PRATES (RJ-135328E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.057481-0 - MORETSON CORDEIRO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RI DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:1- Fls. 198/198: anote-se... 2- Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo... \r\n\r\nProc. 2003.001.088110-9 - JULIA DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (PGM)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA (PGM) Despacho:Fls.135v indefiro, por se tratar de simples cálculos aritméticos.... \r\n\r\nProc. 2003.001.105211-3 - IRACI CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que a apuração de tal natureza é perfeitamente viável no âmbito da liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.152264-6 - ZUCLEIA MARTINS CORGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MANES PAIXAO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.021979-8 - MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:1- indefiro a inclusão de parte em feito que já está apto a julgamento, sendo que a lide já é estável. 2- Por derradeiro, cumpra-se fls. 66.... \r\n\r\nProc. 2004.001.032613-0 - MARIALICE TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Litisconsorte: APARECIDA FONSECA TEIXEIRA Despacho:Fls. 165. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115036-8 - REGINA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123243-9 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.149545-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABEV TORRES Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento ( leia o item 11 da sentença ) \r\n\r\nProc. 2005.001.009347-1 - LUCAS COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.015952-4 - EDINAIR REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a produção da prova documental e pericial.... Nomeio perito André Luiz Lang.... Intime-se para aceitação do encargo..... \r\n\r\nProc. 2005.001.061852-0 - MANOEL PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.124799-8 - DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Mantenho decisão de fl.49 quanto à gratuidade de justiça. 2- Ao cartório.... \r\n\r\nProc. 2005.001.131869-5 - REJANE CARNEIRO ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e produtos médicos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos e/ou insumos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.138929-0 - KATIA FRANCISCA COSTA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Litisconsorte: DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS (DF-006653)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Decisão:1- Recebo a emenda . Anote-se a alteração no pólo passivo2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça requerida. 3- Não havendo competência deste juízo para processar e julgar ente público como o Distrito Federal, declino de minha competência, determinando a remessa destes autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.147117-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.622,59 (dois mil , seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), acrescidos dos juros legais de mora a serem apurados desde a citação, em 0,5% ao mês, e de correção monetária desde a data de cada despesa efetuada. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas processuais rateadas, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.004244-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais..... Declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova documental suplementar.... Indefiro a prova testemunhal..... nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli... Intime-se para aceitação... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004341-0 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:..... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Ao autor para se manifestar.... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação..... Especifiquem as provas a serem produzidas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005153-3 - MARUN NEMER MARUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X 1 E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ( PGE) Despacho:Havendo promoção do MP... subam ao E.TJ.RJ após devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034332-5 - ILMA CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1- fl:71: Expeça-se carta de sentença. 2- Recebo a apelação.... Ao apelado. 3- Certifique... \r\n\r\nProc. 2006.001.045143-2 - JUREMA BARROZO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:..... defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o réu implemente a paridade entre a pensão da autora e os ganhos dos servidores na atividade, excluidos os valores relativos à verbas indenizatórias ou pró labore faciendo. Intime-se o réu para cumprimento do decidido, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada sobre o administrador público renitente. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC,....Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC),....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos ..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.069289-7 - ONECY ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X PRESIDENTE DO INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:5-Recebo os embargos e nego-lhes provimento, tendo em vista que é completamente ilógica a evolução post mortem da Gratificação por Tempo de Serviço, não havendo, portanto, porque ser mencionada na sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.087971-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101943-8 - CARLA ANDREA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl.17. 2- Fl.38: retenha-se. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102262-0 - MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE DE SARMENTO (PGE) Decisão:.... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2- Ao autor para se manifestar.... 3- Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação .... 4- Especifiquem as provas a serem produzidas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.104076-2 - LUIZ WAGNER ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124693-5 - ISMAEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Decisão:1- indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não haver prova inequívoca nos autos. 2- Em réplica. 3- Especifiquem os meios de prova. 4- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134549-4 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A questão da cobrança empreendida pela ré deve ser objeto de ampla dilação probatória, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.....Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC).....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.136579-1 - LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC)....Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, forte no verbete 82 da Súmula de Jurisprudência Dominante do ETJRJ. Regularize a parte autora a sua representação como indicado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.158026-5 - LUCIO ALEXANDER CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- .... mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2-= Cite-se o réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158667-0 - GERMANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Nos termos do artigo 285..... mantenho a sentença de fl.57/58.... Cite-se o réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162403-7 - FRANCIS ALBERT SPEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença. Cte-se o apelado. Após, ao MP. Decorrido o iter , ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165397-9 - ÁLVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004550-0 - RODRIGO VIMERCATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 11- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012328-6 - MARCELO CONRADO FRATTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para completar cópias para mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500174-2 (1703) - EVANILDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES (RJ-039152), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:Anote-se no DRA como execução judicial. Certifique-se quanto as custas... Após, cite-se (art.730 CPC).... ( Ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.159680-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA(PGE) X ORLANDO DE ANDRADE E OUTRO Ao ERJ para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122841-6 - MAURICIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl.38. 2- Defiro a JG. 3- Cumpra-se fl.35 in fine. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.062759-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR (RJ-075943)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.036706-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CENTER (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.378/379- intime-se o Condominio- autor para pagamento... n/f do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131817-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1 - Fl. 441. Anote-se. 2 - Mantenha-se o nome da Dra. Norma... 3 - Fl. 477. Defiro o arresto como requerido. intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142319-1 - ALUIZIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.101048-2 - DENILSON BAPTISTA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Despacho:1- Fls.321/321v itens 1 e 2- Atenda-se ao MP. 2- Após as respostas, apreciarei a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.120403-3 - MARCOS AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:Homologo os honorários periciais, porquanto estarem de acordo com o trabalho a ser realizado. Ao Ilmo Perito.... \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060590-0 - SIMONE CABRAL MASSA PASSOS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037227-0 - GILMARA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão de benefício a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo. Condeno a autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, devendo ser ressalvado o benefício à gratuidade de justiça deferido às fls. 36. Ciência ao MP. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.120954-7 - MARIA EUNICE RENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que em nenhum momento da sentença foi deferido o pagamento das verbas indenizatórias e/ou com caráter pro labore faciendo, já que indevidas no âmbito previdenciário. \r\n\r\nProc. 2005.001.142010-6 - MARIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que em nenhum momento da sentença foi deferido o pagamento das verbas indenizatórias e/ou com caráter pro labore faciendo, já que indevidas no âmbito previdenciário, sendo que a apuração de tal natureza é perfeitamente viável no âmbito da liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089197-3 - ANTONIETA GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE)) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, tendo em vista que é completamente ilógica a evolução post mortem da Gratificação por Tempo de Serviço, não havendo, portanto, porque ser mencionada na sentença \r\n\r\nId: 141527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132353-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.132356-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.132362-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental. \r\n\r\nProc. 2003.001.132368-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.132371-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Assim, enfrentadas as preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação JULGO SANEADO O PROCESSO.Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.132385-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.Maria Paula Gouvêa Galhardo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158593-9 - ELISMAR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 152/158 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076922-0 - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.118463-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102563-0 - MARIELCE GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 5 dias sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.018183-3 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018186-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018193-6 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018198-5 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018202-3 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018208-4 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018213-8 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018219-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010772-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). AUGUSTO H. P DE S. WERNECK MARTINS (PJ-000001)) X GILBERTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.094267-0 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:Fls. 303/305 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138981-1 - DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.042905-6 (3630) - CONDOMINIO GRUMARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Considerando a recente alteração do CPC, relativamente ao cumprimento de sentença, e considerando que a lei processual tem aplicação imediata, na forma do art. 475-J, intime-se o Executado para pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.152036-2 - CLAUDIO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.092189-3 - IGNACIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). VANDICK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:À exequente tendo em vista a divergência de valores. \r\n\r\nProc. 1997.001.072929-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Decisão:Acolho o parecer do MP às fls. 599 e determino a realização de outra perícia, designando o Dr. Otávio Carvalho do Valle, tel 2533-5210 e 9914-7085, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.107893-0 - VANDERLEI SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça quanto à desistência dos demais autores, em caso negativo, cumpra-se adequadamente fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2003.001.153874-5 - IVAN WILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.005190-5 - AIDE CABRAL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Ré como requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.001.056443-0 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PROC ESTADO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.095346-9 - MONICA DE MELO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.127998-5 - MONIQUE LEON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULO FUNLAR), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.133092-9 - SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PORTARIA Nº 01/02: REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA. REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.028506-2 - JESSICA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo o recurso de Fls. 112/121 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033443-7 - ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.047246-9 - HELOISA HELENA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.048170-7 - JOSE DONATO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.059106-9 - CARMEN LUCIA BENDIA COIMBRA, ARMANDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 150/153; 155/159 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.060045-9 - MARCILIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.123377-0 - WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.064696-6 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 32 - Anote-se. Após, ao autor em réplica e para dizer se o serviço foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020892-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENERSA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A fim de possibilitar o exame do pedido de antecipação de tutela, vanhe cópia da comunicação do aumento tarifário aos consumidores veiculada através de jornais de grande circulação. Emende-se a inicial para apontar o correto valor da causa, considerando o valor econômico perseguido, especialmente considerando o objeto da demanda que visa a anulação de penalidade administrativa imposta. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148962-3 - MARLENE DA PENHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO a produção de prova pericial médica. Nomeio Dr. Delane Borges, tel.22882219, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes e ao MP o prazo de 05 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104153-3 - JOAO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 77/78 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084876-9 - MODAS EXPANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.016301-0 - MIRIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Despacho:À autora sobre depósito de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2004.001.033999-8 - ANTONIETA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para atender promoção do MP às fls. 192. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.087887-8 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 142494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024285-8 - WILLIAM GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2003.001.133131-2 - ERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 288/291. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.053360-2 - THELMA HERMOGENES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A S DE QUEIROZ (RJ-000001), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077589-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas em favor da Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101081-9 - CICERO VICTOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PGE-4 ÀS PARTES \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1989.001.071511-1 (2268) - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T DE M SARMENTO (RJ-000001) Despacho:DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO Nº 2006-2705121 DE 29/12/2006: \"À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.135752-0 - ALEX BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 197/211 - Indefiro o pedido de habilitação, haha vista que o feito já se encontra julgado. Desentranhem-se devolvendo aos interessados. Fls. 212 - Mantenho a decisão de fls. 195 vº \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114315-0 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Re-ratifiquem as partes o processado. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500035-0 (6568) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES - PGE X JOSE PINTO DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANTIAGO AMBROZIO (RJ-034908) Despacho:Ao Expropriante sobre o pedido de habilitação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123089-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Julio Cesar Barros, tel. 2620-6579. Desde já, oficie-se ao BB para que informe o saldo da conta de fl. 108, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145771-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZZAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Decisão:... voltem ao Contador Judicial, diligência do Juízo, para que elabore dois cálculos.... Com o cumprimento, às partes e cls. para sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.114260-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PMRJ) X PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA, BARCA DO LAGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MERCADO DE CARNES RANCHO ALEGRE LTDA, J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA, FIRMA COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para limitar a execução ao valor de R$ 2.081.901,79 (dois milhões, oitenta e um mil, novecentos e um reais e setenta e nove centavos) equivalente a 1.421.969,8 Ufir's, conforme planilha apresentada à fls. 05. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor do Embargante, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o trabalho desenvolvido e a simplicidade da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.119029-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PMRJ) X DANIELE CRISTIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119057-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X JORGE LUIS SALUSTIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036319-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH-PROCURADOR DO ESTADO X LUIS COSME MARINHO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR PARA QUE REFAÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 10/11, UTILIZANDO JUROS DE 1% AO MÊS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL (11/01/03) \r\n\r\nProc. 2006.001.155805-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE X CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) AO EMBARGANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136837-8 - DARCY BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.045845-6 - CARLOS ALBERTO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Considerando a data da expedição do termo de fls. 15, venha o termo de guarda definitiva ou termo de guarda provisória recente, com certidão cartorária. Suspendo o processo até que seja regularizada a representação processual dos Autores \r\n\r\nProc. 2005.001.112605-8 - CLAUDIA REGINA BALDANSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Retenha-se. À Defensoria Pública para apresentação do rol, como determinado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.063705-9 - ADAIL LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PGE) Despacho:Fls. 140/142 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado. Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.135055-5 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X DIRETOR DO DETRAN-RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, OFICIE-SE Á AUTORIDADE COATORA, COM CÓPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.040337-1 - FABIO BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL JISE), Procurador: FABRÍCIO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE - PGE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.141394-1 - JAQUELINE DE ALMEIDA FEITOSA LICASALIO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Considerando que a Autora alega nãoa ter sido notificada, oficie-se aos Órgãos responsáveis pelas autuações (fls. 10/11), a fim de que remetam a Juízo, em 15 dias, cópia dos comprovantes de notificação das multas em questão. Indefiro as demais provas, posto que impertinentes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078614-7 - EDUARDO LISBOA COUTO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Venha o mandado cumprido \r\n\r\nProc. 2003.001.071553-2 - ISAIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140414-7 - CLARICE FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA-PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-PGM Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.004109-4 - LAYANE ANDRADE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HELENA BARBOSA DA COSTA (BA-000751B)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RRIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA G. D' ANDREA FERRERIA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.052296-5 - CHRISTIANA SAMPAIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO (PROC. DO ESTADO) Decisão:Recebo os recursos de fls.123/126 e 140/155no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.114196-5 - VALMI FAGUNDES AMARAL, EDMO DE ABREU ALMEIDA, GENECY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115024-3 - JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo os recursos de fls.64/68 e 69/75 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120910-9 - CANDIDA CAMACHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 78/79. \r\n\r\nProc. 2005.001.138850-8 - ELENIR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153467-7 - LINDALVA PEREIRA KINUPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo os recursos de fls.74/77 e 78/81 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.158458-9 - MARIA LAUDINEIA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários em favor do Réu, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à Aautora. \r\n\r\nProc. 2006.001.012195-0 - MICHELE CRISTINA DE MELLO TEODOSIO MONTENARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.55/58 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHADWICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 136 - Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que, no caso vertente, não se faz presente o requisito da verossimilhança das alegações, razão apela qual foi deferida a produção de prova técnica com o fito de demonstrar a veracidade das assertivas feitas pela Autora; 2. Fls. 137 - Defiro tão somente pelo prazo de cinco dias, tendo em vista a data da publicação de fls. 130 e a presente conclusão, restando decorrido tempo suficiente para a produção da prova; 3. Numere-se corretamente esta folha; 4. Cumpra-se fls. 130/130 verso no que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.040587-2 - MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.63/65 e 66/69 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069184-4 - ANTONIO RAMOS, ILENY DA SILVA CASTELIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM - BELFORD ROXO) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069744-5 - SABOOM LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo declinante, em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.106954-5 - LUCIANA ARAUJO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117474-2 - CELINA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.124456-2 - VALDIVIA RAMALHO DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135065-9 - MARIA APARECIDA XAVIER PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A providência a ser cumprida pela parte autora diz respeito à observância do art. 276 do CPC, bem como o requerimento de citação nos termos do art. 277 CPC. Cumpra-se em 05 dias, pela última oportunidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014215-3 - CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, em dez dias pena de indeferimento da JG. 2. Esclareça o Autor a data em que foi desligado do Corpo de Bombeiros \r\n\r\nProc. 2007.001.014254-2 - OVIDIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG; 2. Esclareça o Autor a data de seu desligamento do Corpo de Bombeiros \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.093264-1 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.110793-5 - CATIA MARIA PONTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132704-2 - ANA PAULA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.107863-0 (4879) - JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-081388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA-PG8 (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.136222-0 - ALFREDO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar aos autores os valores indevidamente descontados com base no 'teto remuneratório' a partir da Emenda Constitucional 19/98 até a impetração dos Mandados de Segurança que concederam aos Autores a suspensão do 'redutor', acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, incidente a partir da data de cada desconto indevido, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 22.11.1999, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Em face do duplo grau obrigatório de jurisdição, não havendo recurso voluntário das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166036-4 - SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060601-0 - IGOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095851-2 - SOLANGE VALBORG MAGALHAES, CAROLINA MAGALHAES, CLARICE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO AS PARTES SOBRE FLS. 170/204, 205/238 E 239/240 \r\n\r\nProc. 2005.001.114194-1 - VALDIR TEIXEIRA FERREIRA, ADEMAIR SILVA QUINTES SANTOS, ADEVAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a incorporação do percentual de 100% conferidos pela Lei 1718/90, a partir de sua vigência, isto é, a partir de 19 de outubro de 1990, determinando, ainda, que todos os aumentos posteriormente concedidos incidam sobre a mencionada gratificação, condenando a Ré ao pagamento das diferenças devidas relativamente ao período em que deixou de ser paga, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, incidente desde o dia em que deveria ter sido paga cada parcela, observada a PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 15.09.2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 2% sobre o valor da condenação relativamente às prestações vencidas, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.133265-7 - MARIA JOSE DA SILVA, MARLUCIA SILVA, MAGDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:1. Fls. 73/83 - às partes. 2. Ao Autor sobre a contestação. 3. Retenha-se o Agravo interposto. 4. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.133333-9 - MARIA ELISARIA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137945-5 - ROGERIA MOREIRA DA SILVA BASTOS, LUCIANA MOREIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Considerando que não consta dos autos qualquer indício de que a Autora esteja recebendo valor inferior ao que o servidor falecido receberia se vivo fosse, suspendo a eficácia da decisão de fls. 49/50, até que venha aos autos a resposta dos ofícios remetidos, quando a questão será reapreciada; 2. Ao Autor sobre contestação; 3. Prestei informações em separado (ofício 44/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.154163-5 - MARIA ISABEL MOREIRA DA SILVA DE SOUZA, JORGE MOREIRA PARANHOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/07 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.157274-8 - ILNEI ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 375 - Defiro a dilação do prazo por cinco dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.067440-0 - JORGE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G. A PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: MARTA A. DA C. ATHAYDE-PROCURADORA DO E.R.J Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500075-3 (173) - ESPOLIO DE RENATO CITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AGOSTINI XAVIER (RJ-008518)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) AO MUNICÍPIO PARA FORNACER CÓPIAS DE FLS. 59, 107/110, 301/302, 381 E 421/422 PARA A INSTRUÇÃO DE MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.091719-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Processo em ordem. Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos a existência das irregularidades que motivaram a aplicação da sanção sub judice, o cumprimento, pela Autora, das obrigações assumidas no contrato de concessão, e a existência de nulidade no processo administrativo mencionado na inicial. Defiro prova pericial de engenharia e documental suplementar. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Julio Cesar Barros, tel: 2717-8778/2620-6579, que deverá ser intimado. Laudo em 60 dias, a contar do depósito dos honorários, pela Autora. Quesitos e assistentes técnicos em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.053763-4 - HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS A INICIATIVA DA PARTE EXEQÜENTE. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.108965-7 - ERIDA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida no pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.124388-9 - HUMBERTO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO), MUNICIPIO DE MARICA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA - PGM/MARICÁ), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE - PGM/NITERÓI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002027-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123898-3 - RAIMUNDO MARCONDIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PGE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.034447-5 - ALVARO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA - PGE Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.129825-8 - IRAJA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 44/46 E 49/53 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.138186-1 - AGOSTINHO PADUA TORRES, ALCIDES DE OLIVEIRA, ANTENOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.228/236 e 237/247 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.117412-3 - TATIANA GEORGIA BARRETO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 137, 142 E 145 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.111326-0 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.320 (R$ 6.439,59), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Fls. 319 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.153755-2 - CLEUBER LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, observando-se o contido às fls. 372/379, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.085882-0 - CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.154266-9 - LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 129 - Venha prova do alegado \r\n\r\nProc. 2005.001.047426-0 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038730-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Fls. 489 - Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. Fls. 490- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143756-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM/RJ X LILIAN VANESSA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se o Acórdão prosseguindo-se a execução da sentença nos autos principais em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.077506-5 (2282) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AGROPECUARIA FAZENDA DOS CABOCLOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao Exequente sobre o bloqueio negativo, conforme o comprovante em separado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.154266-9A - CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:REgularize a numeração do feito. Fls. 132 - Anote-se. Defiro a vista requerida \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.154266-9B - CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LENI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Fls. 27 - Defiro a vista requerida. Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.070186-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PALOMA MOUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 09/10 - AO IMPUGNANTE PARA ATENDER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080384-1 - ROSELIA BRAZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.121877-5 (2663) - RENATO DE ASSIS WERNECK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37, CONTA 0714-6), R$ 0,61 (CAMPO47, CONTA 6002251749 E R$ 0,61 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3); FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.042502-7 (2786) - FRANCISCA ISLANDIA DE ALENCAR FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)), Interessado: MULTA DE 5% SOBRE VALOR DA CAUSA PARA OS AUTORES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O ALVES (RJ-000001) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 1997.001.105089-2 - ANA CAROLINA XAVIER TIAGO BORGES, REP. POR SUA MÃE ANA CLAUDIA XAVIER TIAGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2001.001.134736-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. após, voltem \r\n\r\nProc. 2002.001.084907-8 - LUCIANO NERI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente por trinta dias. Nada requerido, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.001.070978-9 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.127(R$ 5.210,48 (cinco mil, duznetos e dez reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 3.066,4314 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.002278-8 - ADENILDE ARGOLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo à fls. 64, ante a concordância das partes. À perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.107172-2 - JACKSON NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo as emendas. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 25.04.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.071480-5 - ADAO CARLOS CARDOSO, ADEMIR VANDER GUADALUPE MARINI, ALEDIO DOS ANJOS, ANA MARIA VIEIRA RENON, ANGELA MARIA GOMES VEITA, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, ANTONIO ENGRACIO NETO, APARECIDA THOMAZINHO DE AZEVEDO, ARILDE NUNES DUARTE, CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO, CLAUDIO BATISTA PINTO, DARACI GALILEO HERINGER, DOMINGOS AROUCHE SANTOS, ELYDIO REIS DA PAIXAO, HELIO HEITO GRAZIZOSKI PINTO, IARA MENEZES DE AQUINO, IEDA GOMES DE ASSUMPCAO MELLO, IVONE DIB PINTO, JOAQUIM CICERO DA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA, LEOPOLDINA DUTRA NANA, LUCY DIB ANTAS, MARCELO VEIRA LIMA, MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES, NILSON FERREIRA DA SILVA, PAULO GUERREIRO, ROBERTO GONZALEZ CARVALHO, SATURNINO DA SILVA SOARES, SEBASTIAO SERGIO SERRA, VERA REGINA DA COSTA ALVAREZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.017667-9 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se a autoridade coatora. Com as informações, apreciarei a liminar \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.014638-4 - HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS A INICIATIVA DA PARTE EXEQÜENTE. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010746-5 - NEUZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Nada a prover. As informações já foram prestadas às fls. 348/349. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028057-6 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Oficie-se como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução, em dez dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2004.001.104689-9 - EUCELI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Decisão:1. Intimem-se os Réus para que dêem cumprimento ao julgado, no prazo de 48 horas, sob a pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 461, § 4º, do CPC. 2. Após, ao Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.108120-6 - CLARICE CHAVES DE ALMEIDA, MARIA DA PENHA PAULO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO E.R.J Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para sanar o erro material apontado, eis que a presente causa não é patrocinada pela Defensoria Pública. Assim, condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento do valor atribuído à causa. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.026541-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Expeça-se o mandado de levantmento em favor do Perito do Juízo. 2. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.027788-0 - CELESTE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Considerando os argumentos expostos às fls. 92/100. homologo os honorários requeridos à fls. 81, eis que estão compatíveis com o trabalho a ser realizado. À perícia \r\n\r\nProc. 2005.001.055843-1 - ARINDA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MAQUES - PGM/RJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.107776-0 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MACHADO-PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que tendo sido julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, impõe-se a condenação do Autor ao pagamento de honorários de advogado, em favor do Estado, como prevê o art. 26 do CPC, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), considerando a simplicidade da causa e o trabalho desenvolvido, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.115255-0 - EDLEUSA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 42/44 \r\n\r\nProc. 2005.001.122408-1 - CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130403-9 - ALDAYR ALVES DOS SANTOS, ABILIO OLIVEIRA DA SILVA, ALTAIR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 202, 203, 209 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148494-7 - MARTA MARIA BARREIROS DE OLIVEIRA, DEISE LUCIA DOS SANTOS ROCHA, MICHELLE DUARTE CHAVES, KARLA PEREIRA GALVAO, LUCIA CRISTINA DE PAULA PEREIRA DOS REIS, VERA LUCIA MAFFIA ALVES, LAURA GOMES ALVARES, ADELINA STELLET COELHO, MARIA NANCY GODINHO, ADRIANA DA SILVA COSTA VICENTA, SABRINA DOS SANTOS PELO, ADRIANA BRAGA RIBEIRO COUTINHO, MARCELE MOREIRA DE CASTRO, ELOISA MARTINS FERRAZ, ALINE VARGAS DE CARVALHO, CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA, HELENA OLIVEIRA SILVA, LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA, ANA LETICIA DE MAGALHAES VIANNA, SUZANA MUNAY KINDLOVITS, SANDRA GRIPP DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 272. Desentranhem-se os documentos das autoras excluídas e devolva-se mediante recibo. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.003187-0 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/74 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2006.001.070186-2 - PALOMA MOUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081294-5 - CRISLANE BARBOSA DA SILVA, ROBERTO ALVES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RAQUEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 121/148, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081316-0 - SIZENANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANO DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.083177-0 - CINTHIA MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166684-6 - ESDRAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR DE LOURDES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a Ré tem personalidade jurídica de direito privado, conforme informado pela parte Autora à fls. 24 vº, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas Cíveis que couber por distribuição, eis que inexistente a aplicação do art. 97 do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017486-5 - CLAUDIO SERGIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR da parte autora, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.018030-0 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam o medicamento reclamado, ou outros de que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. O mandado será acompanhado de fotocópia do receituário de fls. 11. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075606-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008994-5 - MAURO GONCALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B T PAES (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.125669-9 - JOANA DARC BARBOSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PGE Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 14:45 horas. Defiro a expedição do ofício requerido à fls. 127. Intimem-se as testemunhas arroladas e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140297-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a prova da representação mencionada às fls. 235, e esclçareça a sua relação com o Autor ou com o presente feito, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128732-5 (3022) - ARMENIA CAIAFA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS 20% - DEVIDOS AO DR. CARLOS J. V.DEL GUERCIO-OAB/RJ 13.923) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 448. \r\n\r\nProc. 1993.001.058577-1 (3755) - HELOIZA HELENA GUERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.139206-0 - ADAO CANDIDO PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 417. À Execução encontra-se suspensa até o julgamento dos Embargos. Assim, prossiga-se naqueles autos \r\n\r\nProc. 2002.001.102698-7 - ELAINE JUCA MEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO) À EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 142654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052528-5 - I B P INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Diante da data da publicação do despacho de fls. 605, considerando que já se encontrava em vigor a Lei 11.232/05 à época, intime-se o exeqüente para adequar seu petitório de fls. 606 aos exatos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072859-4 - FABIANO ARRUDA CASTOR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após a resposta do réu apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.076205-6A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001)) X MARINA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 95. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114873-6 - ANTONIO LOPES ARGEMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039689-3 - HUMBERTO LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.057218-2 - GELSON AZEVEDO RANGEL, MARIA MERCEDES SALLES, MARILENA LOPES MARINHO, NEUZA ALEXANDRE VARGAS, REGINA CELIA TEIXEIRA DE MOURA, ROGERIO BRAGA FRANCO, THAIS SOTHER, VALDEI LUIZ DA SILVA, WILSON VIEIRA FIGUEIREDO, ZILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Ante o disposto em fls. 310/18 e ao expendido na petição de fls. 325/327, acompanhada dos documentos de fls. 328/338, determino o seguinte: \r\n\r\nProc. 2006.001.076536-0 - SAMY ARNALDO SCHUH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...Defiro produção de prova documental suplementar e pericial... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500219-6 (13380) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ALICE LAMBERTI VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930), Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714), Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ-041631), Dr(a). DIVA MARIANO DE QUEIROZ (RJ-056828), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho: AO EXPROPRIANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.022464-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X LUIZ AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.056092-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001)) X SEBASTIAO DE BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155899-2 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108011-5 - WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 104: Anote-se. Decreto a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, inc. VIII da Lei 8078/90, por entender verossímeis as alegações do Autor. Como conseqüência, devolvo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas para evitar ulterior alegação de nulidade. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017477-4 - APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.141925-8 - CHRISTINA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142565-9 - GILBERTO DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e a ausência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.013429-5 (4464) - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:A expedição de precatório requer a anterior citaçaõ em execução do ente público. Assim sendo, cite-se em execução do Estado, na forma do Art. 730 do CPC, para o pagamento do valor de fls. 419. \r\n\r\nProc. 2004.001.031769-3 - LUCENIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Fls. 169/171: Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.000310-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021024-9 - SERGIO LUIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...Pelo exposto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara Cível a que couber o feito por distribuição... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023797-8 - MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO PROVISORIAMENTE A MEDIDA CAUTELAR ... APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE A MANUTENÇÃO OU NÃO DA LIMINAR. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075237-3 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.125258-3 - AGNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.067620-6 (3240) - DIANA VALERIA PESSANHA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.035548-8 - MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:CIte-se em execução, na forma do art. 730 do CPC, como requerido em fls. 211. \r\n\r\nProc. 2000.001.033451-7 - FRANCISCO BEZERRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). CAROLINA I.DE PAIVA DIAS (RJ-109630) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.099785-3 - ADILSON MACHADO, ALUIZIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, CARLOS RODRIGUES COELHO, CEZARIO JOSE RODRIGUES PIMENTEL, CLOVIS MARTINIANO BRUM, FERNANDO LUIS PEREIRA GUAGLIARDI, ISMAEL GONCALVES DA SILVA, JORGE MOTTA PIRES, JOSE GERALDO DA SILVA, JOSE PIRES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO MACEDO FERNANDES, LUIZ CARLOS DIAS VARGAS, MARCO ANTONIO FONSECA, ORLANDO DA SILVA GONZALEZ JUNIOR, PAULO ALONSO DE OLIVEIRA, STEPHENSON PESSOA FERNANDES, WEBER ALVES BRANDAO, WILSON MORO, ABRAHAO MONTEIRO DA SILVA, JORGE HENRIQUES DA SILVA, JOSE CARLOS COSTA, LUIZ MARALHAS SOUTO, PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG.SOCIAL REFER E OUTRO FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) ÀS PARTES SOBRE FLS. 569/582 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.131667-5 - ADDA GOMES LOPES, JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA, JOSE FERREIRA DE MELLO FRILHO, MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO BARROS GONZALES, MIGUEL PEREIRA NETO, ODETTE AFFONSO MIRANDA, MARIA JOSE LEAL MONTEIRO DE BARROS, MARILIA DINIZ CARNEIRO, JACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTUTURACAO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.135471-1 - CATARINA PARAGUACU AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 186/191: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.142249-2 - JOSE MAURO DOS SANTOS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069078-0 - IZABEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053350-0 - WILMA PORCIUNCULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:1- Cite-se na forma do art. 730 do CPC.2- Fls. 110: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085193-4 - REGINA COELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Despacho:Atenda-se o MP (ao autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.090846-4 - VITORIA CRISTINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.109317-8 - NEUSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111841-2 - MARIA APARECIDA CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS CUMPRA-SE A R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014074-6 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA, ANDRE LUIZ SOARES CASTRO, OSVALDO DELPHIM SILVA, VICTOR RAMOS DE ANDRADE, ROBERTA TADEU SILVA ALVES, LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042135-8 - ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE A R DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046591-0 - PEDRO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054829-2 - NOEMIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099224-6 - HELIO FLAVIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK CUMPRA-SE A R. DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117311-5 - JOSEFA MARQUES DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE A R. DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050243-9 - AUREA CHAILES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Rejeito a preliminar de decadência... Defiro prova documental superveniente e pericial... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.054445-8 - MONICA KERN (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...Defiro prova documental superveniente e pericial... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.070001-8 - FNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Defiro produção de prova documental. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102805-1 - ALDA DE LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus. Digam os Autores se há provas a produzir, considerando o teor do art. 320, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141145-4 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.003230-0 - FABIENNÉE DAS GRAÇAS SURCIN VIEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho decisão de fls. 38 por entender que não foi aduzida alegação que justifique o execício extraordinário da faculdade de reconsideração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021783-9 - ROBSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. 2- Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.063641-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Indefiro o requerimento de prioridade de tramitação por falta de amparo legal. Ressalte-se que nenhum prejuízo decorre para a autora deste inteferimento, pois, em vista da necessidade de realização de intimação das testemunhas e de um prazo mínimo para a exeqüibilidade de tal diligência, a audiência da autora não seria remarcada para data anterior a meado de abril. \r\n\r\nProc. 2004.001.031907-0 - DELION RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.023740-7 - JOAO CAETANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 142655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3EJ - HERMINIO JOSE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a permanência dos autos em Cartório, por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016023-4 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora de onde, e para onde, bem como com que freqüência, presisava se locomover.Esclareça outrossim de que doença padece e quais os meios de transporte dos quais efetivamente necessitava. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.135302-5 - CLEI MOTA DA SILVA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X EMPRESA GRUMARI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6), Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZ (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141450-3 - ADILSON OLIVEIRA SILVA (E7/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Ao autor (fls. 141/142). \r\n\r\nProc. 2004.001.037315-5 - IVONE DOS SANTOS ( E10 /C 3 ) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Ao autor (fls. 150/151). \r\n\r\nProc. 2004.001.120365-8 - MARLY FARIA SCAPIN (E12/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao autor (fls. 106/107). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.071102-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOMQUIMPANI SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:1) Foi, de fato, bloqueado mais do que o previsto na ordem original. Libero, destarte, os valores excedentes objeto de fls.301/304. Oficie-se. 2) Ao Ministério Público sobre o pedido de liberação da importância correspondente aos custos com o certame. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.159547-3 - CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). CLAUDIA M SOUZA M DE AZEVEDO (RJ-065450)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). VINICIUS BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-090254), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:...Determino ainda que a autora remanescente esclareça se sabe por quanto foi exportada a munição aos Estados Unidos, pela CBC, no ano de 1997, trazendo aos autos as respectivas cópias, ante suas relações com a empresa Militaria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077460-9 - SAMUEL FELIPE DANTAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Junte o estado o documento solicitado pelo Parquet. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.070301-7A - JACIRA PEREIRA CABRAL FREITAS (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Venha o orçamento dos medicamentos pleiteados para fins de execução dos astreintes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119769-9 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO - E10/C16 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado (sentença e apelação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063067-3 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES Despacho:...A medida concedida, aparentemente ao menos, satisfaz a pretensão do autor da presente, que para dela se beneficiar, contudo, deve requerer a suspensão da sua ação individual, na forma do artigo 104 da Lei 8078. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097707-9 (4823) - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (E15/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES(PG-8) (PJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 1995.001.001668-9 (4780) - COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8)), Procurador: (PR EST) FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Ao Estado para retirar certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.110384-4 - IANIS CARAGEORGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.017708-8 - MARIA ANGÉLICA OLMOS SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, junte-se aos autos último comprovante de rendimentos do Imposto de Renda ou declaração anual de isentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.140314-7 - ROGERIO HOCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 71. Diga o Município do Rio de Janeiro acerca do pedido de desistência formulado pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.016613-3 - CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X DETRAN RJ Despacho:Indique a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017620-5 - MARIA MARLENE MARICATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Junte-se cópia do último contracheque do \"de cujus\" ou de outro vizinho de sua morte, para análise do tempo de serviço e do pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.131115-3 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Restaure-se a distribuição. Efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze) dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475-J, do CPC, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.149782-8 - FARMACIA BARRA FORTE LTDA ( E9/ C10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, pois, a liminar... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018012-6 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.025114-8 - CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO (E7/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.157522-3 - NILSON PIRES DA SILVA( E 13/ C 4) (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH A. FREITAS (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.036198-9 - JONAS FELISMINO DOS SANTOS (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório, no valor de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.001.044398-2 - ESPÓLIO DE ALFIO PANDOLFO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS G. ROCHA (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO) Retifique-se o pólo ativo para dele constar Espólio de Alfio Pandolfo Neto representado por Angela Maria Monteiro Pandolfo. Oficie-se ao distribuidor.Regularize-se, ainda, a representação processual do espólio, devendo vir aos autos procuração por ele autorgada a seu patrono.Cumprido o acima, analisarei fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2004.001.028944-2 - NEUZA LIMA PONTES (E13/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.038130-9 - GISELA KLEINSORGEN TECHIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AISSAR ELIAS DE MORAES (RJ-057154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.044822-2 - IDALINA PEREIRA MOURAO (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (PJ-000002)), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES Despacho:Ao excepto ao MP sobre fls. 199 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.061665-9 - SHEILA CARDOZO DE BARROS(E14/C11) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ESTADO - CARLOS EDISON DO R. M. FILHO Despacho:Fls. 180/181: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.086622-6 - VALNEIDE GONCALVES DOS SANTOS (E15/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES Despacho:Venha o orçamento dos medicamentos pleiteados para fins de execução dos astreintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.132159-0 - DELCO SALVADOR DA SILVA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. EST.) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.016310-2 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1) Homologo os honorários periciais em 9 (nove) salários mínimos para fins futuros. Intime-se a Dra. Perita para início dos trabalhos.2) Venha o último comprovante de rendas do autor para análise de J.G. \r\n\r\nProc. 2005.001.075625-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA SANTANA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Venha o orçamento dos medicamentos pleiteados para fins de execução dos astreintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.122580-2 - BERENICE DO NASCIMENTO LANDEIRA (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Sem manifestação em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007153-2 - WALDIR GERALDO (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087389-2 - LEANDRO LESSA DA SILVA MELLO (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST.) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138173-5 - SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147355-1 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ( E9/C16 ) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIAMUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017321-6 - IVAN DE MORAES GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065820-8 - KHAIK ARAUJO DA COSTA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017628-0 - MARIA BELA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venha o contra-cheque atualizado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1982.001.500060-1 (178) - (ESTANTE 15) SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.158481-5 - ZEMARIA TEIXEIRA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.012947-3 - CONCETA JANUZZI MOLINARO ( E7/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118431-9 - FERNANDA DE MOURA BASTOS (E9/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Às partes sobre fls. 71, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.120950-0 - WANILDE DE AMORIM MALHEIROS (E15/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO (PROC. EST.) Despacho:Às partes sobre fls. 84/86, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.001486-0 - JAPHAS BEZERRA DE MELLO (E11/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Às partes sobre fls. 68/70, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155948-2 - MARILDE GONCALVES BORGES - E12/C15 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017838-0 - ELZA PAIXÃO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500004-0 (7758) - FUNDERJ (E6/C2) E OUTRO, Procurador: (PR EST) MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, Procurador: (PR MUN) FÁTIMA MARTINS COUTO X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129689-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PROC. EST. - PATRICIA FELIX TASSARA X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA - E14/C11 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.108274-3 - MISTRAL ENGENHARIA S/A (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.080267-4 - WALCYR DA SILVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRA. CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE Despacho:Já decidi os embargos no apenso.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, ao MP e ao TJ. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138622-4 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Perícia do autor agendada para 16/04/2007 às 14:00h na Av. N. Sra. Copacabana 807 sala 1003. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.143942-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X ALEXANDRINA VILELA Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.021885-6 - GILSON OZÉAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X GERENTE ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:....Destarte, ante a insidicabilidade do mérito administrativo, no qual se insere o ato de lotação e relotação de servidores públicos e ante a falta de prova que contrarie a veracidade do ato administrativo, entendo não demonstrado o fumus boni iuris, e INDEFIRO A LIMINAR requerida. Defiro JG ao impetrante. Notifique-se a autoridade coatora.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083115-7 - ADEVAL MOREIRA DA COSTA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.123254-3 - ENES OLIVEIRA DOS SANTOS (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA L. VALLADO) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 142656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "141798": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143061-6 - MARCIA LUCIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da Autora para cancelar a multa originada pelo auto de infração nº S1/00512509, e a condenar o Réu a restituir o valor pago pela multa, devidamente corrigido a partir da data do pagamento indevido, e incidindo juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da Defensoria Pública, que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal.Transitada em julgado, oficie-se ao Detran comunicando o cancelamento da multa acima indicada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137234-1A - ELISETE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: GILBERTO CARLOS FERREIRA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte requerente para, no prazo de dez dias, efetuar o correto recolhimento das custas da deprecata, bem como juntar cópia da procuração, conforme certidão de fls. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.115647-4 - RUBENS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o Réu ao pagamento dos meses trabalhados (de setembro/2000 a agosto/2001), no valor equivalente a R$ 17.988,00 (dezessete mil, e novecentos e oitenta e oito reais), devidamente corrigido a partir da data em que era devida cada prestação, e incidindo juros moratórios legais de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132050-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO GUHO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ESTD. X LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 16/16-V e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2005.001.132073-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ESTD. X WALDYR NOVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Sentença:Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 21/22, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e para determinar a incidência de juros moratórios de seis por cento ao mês. Após a atualização do débito exeqüendo, prossiga-se a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.044131-6 - WALTER FERREIRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)), HOSPITAL ARISTARQUIO PESSOA), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.022874-9 (5651) - ESPOLIO DE WALDYR NOVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Fls. 315/316 - Assiste razão ao ilustre Procurador da Fazenda Estadual, uma vez que há vedação expressa no art. 100, §4º, no que tange ao fracionamento do valor da execução. Desta forma, aguarde-se o transito em julgados da sentença dos embargos à execução, bem como a correta apuração do valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.056973-4 - RAUL REGI MOURA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, com relação a ambos os réus.Imponho ao Autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.140332-5 - LEILA JABOUR (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE JESUS FIGUEIRAUJO (ES-004498)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELOORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extinto o processo, pela prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C..Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 500,00, atento aos ditames do art. 20, § 4.º, do C.P.C., suspensa a exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151056-7 - ALZIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050195-0 - EDSON PORTO MARGONAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO MONERAT ALVES Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor nos ônus da sucumbência, devendo arcar com o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, e com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo, nos termos do § 4°, do artigo 20, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 350,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067438-8 - REGINALDO PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.149544-3 - VANIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429)) X DELEGADO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTO DE VEICULOS AUTOMORES DRFA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. Sem custas, na forma da lei (art 257, do CPC).Sem honorários.Ciência ao M.P..Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150757-3 - FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, em relação ao autor LUIZ CARLOS BORGA, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C..Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro a todos os impetrantes. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação ao impetrante LUIS CARLOS BORGA, oficie-se ao Distribuidor.Anote-se na autuação e onde couber.Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para prestarem as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.021740-2 - YEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN Despacho:Os documentoS indispensáveis à propositura da demanda, vale dizer, aqueles que servem de premissa à justificação dos fatos, da causa de pedir e do próprio pedido, não foram juntados ao process, o que contraria a regra do art. 283.Portanto, nos termos do art. 284, do C.P.C., intime-se o Autor para trazer os documentos o que alude o art. 283, no prazo de dez dias, até em função, também, do disposto no art. 396, do C.P.C..Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.021740-2 - YEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN Decisão: 1- A despeito da precariedade da prova produzida para concessão do pleito antecipatório formulado na inicial, (pedido de liberação do veículo), determino a suspensão do leilão do veículo apreendido, descrito na inicial, tão somente para evitar prejuízo de dano irreparável.2 - Apesar do \"mandamus\" transitar sob o rito sumaríssimo e exigir prova documental e pré-constituida, é do entendimento de que é possível a aplicação do art. 284 do C.P.C., antes da extinção do processo sem exame do mérito. Feita essa observação, assinalo o prazo de dez dias para que o impetrante traga aos autos documento que ateste a propriedade do Sr. Pedro Januário de Oliveira.3 - Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para que informe em nome de quem está registrado o veículo, bem como para que discrimine os valores devidos, cujo pagamento seria necessário para a liberação do veículo.4 - Após ao MP. Em tempo, notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023453-9 - EDSON MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 20 (VIGÉSIMO) BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Sem embargo da precariedade da documentação trazida aos autos, que não comprova a propriedade do veículo (até porque o certificado de registro do veículo, juntado aos autos, é do ano de 1990), concedo a liminar, a fim de evitar prejuízo de dano irreparável, tão-somente para obstar a realização do leilão;2 - Embora estejamos diante de um rito sumaríssimo, a exigir prova documental pré-constituída, entendo aplicável a regra do art. 284, do C.P.C.. Portanto, intime-se o impetrante para que traga aos autos os documentos indispensáveis para exame da segurança postulada; 3 - Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que informe quem consta como proprietário do veículo e para que relacione multas, impostos e despesas a serem pagas para liberação do veículo.; e 4 - Intime-se. Notifique-se a Autoridade Coatora. Expeça-se ofício ao leiloeiro público, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025403-8 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a promover a imediata inclusão da gratificação da habilitação profissional na pensão por morte deixada pelo ex-segurado em favor da autora. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, devidamente corrigidas a partir da data em que deveriam ter sido pagas, e incidindo juros moratórios legais de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122527-9 - DEISE LUCI PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2006.001.017060-1 - MARIO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico à fl. 78, na forma do requerido à fl. 79/verso, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Publique-se para ciência aos réus.Após o transcurso do prazo, cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.018254-8 - MARIA INES SIMAO FELGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pro rata, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.040176-3 - ELISETE CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.001.051735-2 - JESSICA LAURINDA DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.001.054946-8 - DINOCY PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2006.001.058017-7 - LUIZ GUILHERME DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2006.001.152546-0 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158053-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA - PROC. ERJ X RAIMUNDO S. DE ABREU A PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 20V. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155354-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, a efetiva necessidade de produção de prova pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121115-0 - JONATHA BRENDO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000001) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data da sentença, devendo ser depositado este valor à disposição deste Juízo até o mesmo atingir a maioridade. Ante à sucumbência recíproca entre a parte autora e o réu, condeno-os ao pagamento das despesas processuais e determino a compensação dos honorários advocatícios, sendo que, em razão do deferimento da gratuidade de justiça aos autores, são isentos do pagamento, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50. Condeno o réu ao pagamento de 50% taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. No entanto, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme o Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal d \r\n\r\nProc. 2005.001.148821-7 - CARLOS ALBERTO VELOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a proceder à transferência imediata do veículo para o nome do autor; e ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com incidência de correção monetária a partir desta sentença e de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.123431-1 - DORA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (RJ-053540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão com observância do percentual de 100% dos proventos do falecido servidor a que alude o art. 40, parágs. 4º e 5º, atual parág. 8º, com a modificação introduzida pela Emenda Constitucional 20/98, sendo certo que incidem as parcelas relativas ao adicional de permanência e gratificação por atividade perigosa. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164818-0 - JOSE BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE AJENRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) 1-AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO. 2-A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132901-9 - LIDIA CORREIA KRUSCHEWSKY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110090-5 - ODILOM MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.016673-4 - ORLANDINA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES CURI (RJ-073391)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:A pensão por morte de vge corrsponder ao valor integral dos vencimentos do servidor falecido, como se vivo fosse.Contudo, conforme documento (resposta de ofício) de fls. 362, e nos termos da promoção do MP de fl. 373-v, e gratificação de representação de titularidade deve ser afastada e uma por não se revestir de natureza impessoal e genérica e amos por ter sido criado após o falecimento do servidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150408-0 - JACQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL.I. (FLS. 36/38) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.095662-1 - MARIA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao impetrante sobre fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.004769-7 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.094254-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X TERESINHA DO CARMO BENTO A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO EDITAL E SUA CONSEQUENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.040466-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO A D CERQUEIRA (RJ-003083)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003507-9 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a condição de dependente dos autores em relação à falecida Maria de Loudes Laranjo Duarte, e para condenar a parte ré à inclusão dos autores como dependentes da segurada, e ao pagamento das prestações vencidas referentes à pensão desde a data do requerimento administrativo (em 29/07/00), devidamente corrigidas a partir da data em que eram devidas, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação (Súmula 204/STJ). (...)Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075503-0 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117309-7 - WANDERLEY DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), EDSON JOSE BATISTA FILHO), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral. Designo AIJ para o dia 09/07/2007, às 14:00h, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.012670-6 - RONALDO CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À míngua de qualquer outro documento que enfraqueça os argumentos expedidos na r. decisão de fl. 207, mnatenho-a. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.019773-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANAN CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001)) X S/A LOCADORA DE TELEVISORES RENTV (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) Despacho:Ao réu sobre fls. 135.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.015920-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X IGNORADOS), VERIDIANO PEDRO DA SILVA), LOURENÇO ALVES DA SILVA), WILLIAM SALVADOR CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SÉRGIO NERY NACIL), MARISA MARIA DA SILVA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. À FL. 122. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092605-3 - MARCO AURELIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor. Sem custas, face à gratuidade deferida. Condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055426-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES as partes, no prazo legal, sobre fl. 277. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155201-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NEUZA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135264-5 - IGOR VALENTIN LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2001.001.135264-5SENTENÇAIVistos etc..IGOR VALENTIN LEITE, qualificado na inicial, propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIETE FRANCISCA DA SILVA, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de indenização moral. Como causa de pedir, alega o autor, em síntese, que, em razão do interesse na aquisição de um veículo, e por não ter condições de financiá-lo em seu nome, foi ajustado que o financiamento sairia em nome da segunda ré. No entanto, por ter atrasado o pagamento de algumas prestações, exigiu a segunda ré que o veículo lhe fosse devolvido, o que não foi feito, levando-a a registrar tais fatos perante a 34ª Delegacia de Polícia. Diante do ocorrido, esclarece que acabou passando por situação vexatória, pois foi conduzido algemado a Delegacia de Polícia, após a apreensão do veículo por polici \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.021750-5 - ARTUR MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021828-5 - MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.148667-3 - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066122-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado a partir da presente data, e acrescido dos juros legais, a contar da data do evento (Súmula nº 54, do STJ). Imponho a ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043597-9 - LUCIANO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fl. 97: ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça. 2) Mantenho a decisão constante no item 7 de folha 77, verso, pelos seus próprios fundamentos. 3) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda.4) Considerando a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, constante no primeiro parágrafo de fl. 97, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no tocante ao item 7 da decisão de fl. 77, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1989.001.133075-0 (2827) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CABRAL VIEIRA (PR-000001)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)), FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA, Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS.741) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021570-3 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido na informação do Departamento de Distribuição, datada de27/02/2007.A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, sob o número 2007.001.021565-0, entre as mesmas partes, possui causa de pedir diversa da presente, haja vista referir-se ao fornecimento de materiais diferentes, que deu origem à expedição de notas fiscais também diferentes, específicas e relativas à determinada prestação. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021576-4 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido na informação do Departamento de Distribuição, datada de27/02/2007.A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, sob o número 2007.001.021565-0, entre as mesmas partes, possui causa de pedir diversa da presente, haja vista referir-se ao fornecimento de materiais diferentes, que deu origem à expedição de notas fiscais também diferentes, específicas e relativas à determinada prestação. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021615-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido na informação do Departamento de Distribuição, datada de 27/02/2007.A demanda em curso perante a 10ª Vara da Fazenda Pública, sob o número 2007.001.021565-0, entre as mesmas partes, possui causa de pedir diversa da presente, haja vista referir-se ao fornecimento de materiais diferentes, que deu origem à expedição de notas fiscais também diferentes, específicas e relativas à determinada prestação. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.163467-3 - NELSON TOLIPAN (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DA SARE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009698-2 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do juízo, na forma requerida à fl. 535, conforme guia depositada à fl. 554.Após, ao Ministério Público para ciência do acrescido, e venham para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161456-1 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 2) Citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164160-6 - VIVIANE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE TERCEIRA CLASSE 2005), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074033-8 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.136305-8 - CALIANE GISELLE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156707-8 - JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Fls. 81/83 - Expeça-se mandado de busca e apreensão, podendo a medida ser cumprida em qualquer unidade ou setor no âmbito de atuação do Estado e do Município do Rio de Janeiro, face à gravidade do estado de saúde do autor, conforme prescrição médica às fls. 21/24.Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento da decisão judicial, no prazo de 72 horas, importará em multa diária pessoal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C., sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual prática de ilícito penal. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.022872-2 - JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nId: 141798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2002/100.003.269-6 - ERJ ( PG - 5 ) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A ( DR. LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA - OAB/RJ. 112.310). Fls. 85/ 97: Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se fls. 80. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2001/100.004.226-2 - ERJ ( PG - 5 ) X DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( DR. PAULO ROGÉRIO SEHN - OAB/RJ.109.361-B ). ... Digam as partes sobre o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo Estado contra a decisão de fls. 48, face os recursos especial e extraordinário ofertados pela executada. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 1999/100.002.943-1 - ERJ ( PG - 5 ) X TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA ( DR. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES - OAB/RJ. 26.344 ). Ao executado sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.003.629-7 - ERJ ( PG - 5 ) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA ( DR. BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO - OAB/RJ. 48.024 ). DECISÃO: ...defiro a penhora de dinheiro da executada,... valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal,... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2006/100.004.894-9 - ERJ ( PG - 5 ) X PEPSICO DO BRASIL LTDA ( DRª RENATA NOVOTNY - OAB/RJ. 67.864 ). DECISÃO: ... defiro a penhora de dinheiro da executada, ... valor correspondente a 5% (cinco por cento) de seu faturamento mensal... \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2004/100.006.290-5 ERJ ( PG - 5 ) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ( DR. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA - OAB/RJ. 15.398 E DR. HAMILTON DIAS DE SOUZA - OAB/SP. 20.309 ). DECISÃO: ...rejeito a Carta de Fiança apresentada e determino o cumprimento da decisão de fls. 101/102. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.000.931-0 - ERJ ( PG - 5 ) X COM E REPRES DE AUTOM INTERCAR LTDA ( DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ. 56.034 ). Face a manifestação da executada na petição retro, determino a conversão em renda a favor do Estado da quantia depositada às fls. 23. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito. à embargante para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - Nº 2005/100.000.931-0 - ERJ ( PG - 5 ) X COM E REPRES DE AUTOM INTERCAR LTDA ( DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ. 56.034 ). À executada para regularizar a representação processual. \r\n\r\nId: 141530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.120439-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Rejeito os embargos, visto que intempestivos... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nId: 142629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017909-4 - LUIS CRISTOVÃO MATIAS DE OLIVEIRA MARTINS (A/C2), Procurador: FREDERICO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MA GALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105505-4 - D/C 04 EMCAM - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Réplica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.058552-7 - WALTER ANTUNES VIEIRA(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o apelo de fls. 89/96 no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP e após, subam os autos ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. Fica a execução provisória suspensa em virtude do duplo grau. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053373-4 - CELIA FRANCISCA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a execução na forma devida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063171-9 - GENNY MARIA REIS TERRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. Heloisa H.P.Barbosa ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102334-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:DECISÃOTendo em vista que já foi prolatada sentença, nos autos principais, não influenciando o valor atribuído à causa na condenação por ter sido fixada a verba honorária em quantia fixa, houve perda superveniente de objeto.Assim, resulta prejudicada a apreciação da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068046-9 - ELAINE CRISTINA MOREIRA GAMA SOUZA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076203-6 - JOUBERT MINDA(C/C 02) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/76, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, o prazo, com ou sem resposta, ao MP.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067040-3 - ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (BC/09) (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o ESTADO ao pagamento de danos materiais, cujo valor deverá ser apurado em liquidação e danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ambos corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, também, no pagamento dos honorários advocatícios, fixados estes em R$ 500,00. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069594-1 - A2 MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (BC/11) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.149468-2 - CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008388-4 - ADRIANA MARTINS CORTES (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se a inicial e a contrafé, haja vista estarem apócrifas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031232-8 - MARINA CRISTINA BLUME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, negando a Segurança, pela ausência de direito líquido e certo a ser protegido. Custas pela Impetrante. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076137-8 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X GERENTE ADJUNTO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO LIXO EXTRAORDINARIO DA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Acolhendo o posicionamento do Parquet, que ressalta a existência de conexão entre a presente demanda e a que tramita perante a 5ª Vara de Fazenda Pública, determino a remessa dos autos àquele juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090460-8 - JOAO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, pronunciando a decadência do direito do impetrante, pelo decurso do prazo de mais de 120 (cento e vinte) dias, ressalvando ao Impetrante a utilização da via adequada para a defesa de seu interesse. Sem custas. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106401-8 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A Segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, em virtude do disposto na Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106409-2 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Sentença:Isto posto, DENEGO A Segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, em virtude do disposto na Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111682-1 - ROSANE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DIP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A Segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, em virtude do disposto na Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123677-2 - EDITE MARIA DA CONCEICAO X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, REVOGANDO, em parte, A LIMINAR CONCEDIDA, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias, apenas e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito em relação ao pedido de devolução em dobro da quantia. As custas deverão ser rateadas. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125243-1 - ENIO ORLANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, DENEGO A Segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, em virtude do disposto na Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029984-1 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Recebo o apelo de fls. 103/108 nos regulares efeitos. Ao Apelado. Ao Mp e após, subam ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054543-8 - EUNICE RODRIGUES VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REPUBLICAÇÃO: Atenda-se ao MP (I-se o IPERJ e às partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.001.059282-9 - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068528-5 - GILSON ALMEIDA COELHO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o autor para esclarecer se propôs demanda idêntica em outro Juízo Fazendário . Com a resposta, ao MP. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074603-1 - EDIAN DE SOUZA - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu a renovar a CNH do Autor, bem como ao pagamento de Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a se contar desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, também, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074763-1 - DENILSON MAGALHAES SOUZA (C/C01), EDENILSON PINHEIRO DE SOUZA, EDMO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Aos autores sobre o pedido de suspensão do processo às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.079135-8 - IVONE DA SILVA SOUZA(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, e tudo o mais que se fizer necessário no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080931-4 - FABIO DA CUNHA MELLO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089515-2 - JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA C/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 132/143, no duplo efeito. Ao Apelado. Após o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089520-6 - EDUARDO RIBEIRO FILHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONDENANDO o réu à incorporação da gratificação correspondente ao símbolo SA e no pagamento das diferenças devidas desde janeiro/2003, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 0,5% ao mês; CONDENO, também, ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097215-8 - CELIA RODRIGUES GOMES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 54, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100494-0 - SUZANA CABRAL STEFANELLI - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.102334-0 - AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento da mesma moléstia apontada na inicial (Aviso 32/TJ/2006), conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105995-3 - MARIA JOSE DE BRITO - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LENI DE JESUS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CUJA EXECUÇÃO, CONTUDO, FICA SUSPENSA POR ELA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ( Lei nº 1.060/50, artigo 12). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108141-7 - IOMAR ORMOND SOARES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109130-7 - SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115589-9 - ALEXSANDER DA SILVA OLIVEIRA - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento da mesma moléstia apontada na inicial (Aviso 32/TJ/2006), conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124239-5 - RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO (DC-08 ), ROBERTO CARDOSO, JUAREZ BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CAROLINA DE MENEZES MORGADO (RJ-152404E), Dr(a). CLEIDE DOS SANTOS MOREIRA SÁRRIA (RJ-152422E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137327-1 - LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES D/C12 (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.148833-5 - MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES ( AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.152290-2 - ARNALDO CARDOSO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157302-9 - MARIA DA LUZ FERREIRA SALVINO (AC-07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA AO AGRAVADO.(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.167760-1 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15.Venha o recolhimento das custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.005932-8 - ALFREDO CRUZ BARRETO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CRecebo o apelo de fls. 19/23 nos regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006315-0 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Observe o cartório que o processo está suspenso, conforme decisão de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.001.010258-1 - RACHEL DE SANTANA SUZANO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 64: Defiro \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.081901-0 - MARIA BARRETO MONTALVAO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 107/108- venha o aatestado médico específico, isto é, relacionando os novos medicamentos às doenças descritas na petição inicial, se for o caso. Abra-se vista à DP.2) Solucionado o item \"1\" supra, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133096-0 - ALEXANDRE MONTEIRO MODESTO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.168032-6 - LEONARDO ASSUNÇÃO PEREIRA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA CERTIDÃO RETRO(FL.66) É EQUIVOCADO PORQUE SE REFERE À PETIÇÃO DE FL.65 QUE NÃO PERTENCE A ESTE FEITO;O QUE INDUZIU AO R.DESPACHO DE FL.66.ASSIM CONSOANTE A PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,COM AS ESCUSAS DESTA SERVENTUÁRIA E PARA MINORAR O PREJUÍZO `AS PARTES: AO AUTOR AGRAVADO; AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO MRJ À SUA GRATUIDADE. APÓS, CUMPRA-SE FL 39.(...AO MP). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070090-0 - VANQUECIL CANDIDO MORAES (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o apelo de fls. 68/76 no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP e após, subam os autos ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. Fica suspensa a execução provisória, haja vista o duplo gra u de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035156-5 - LEONARDO CUNHA DA MOTA (A/C 8), LEONARDO AMARO DA MOTA, ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação. Condeno, ainda o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.061724-3 - MANOEL NOGUEIRA GUSMAO (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 54/78 no efeito suspensivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062953-1 - MARIA DA ROCHA (BC/07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 40, observando o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da reforma no prazo de trinta, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070167-9 - ESTER RACHEL TREIGER(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 53/54- Atenda-se ao MP e2) Sem prejuízo, como o despacho de fls. 31v não foi publicado no D.O., intimem-se as partes para informarem se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.102726-5 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL (DC 03), MARCOS EDUARDO DE SOUZA LEAL (D/C03), KALLY CRISTINE DE SOUZA LEAL (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar contradição contida na sentença de fls. 63/67, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 57, exceto a verba correspondente ao Auxílio Moradia, ......Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados às fls. 57, exceto a verba correspondente ao Auxílio Moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104086-5 - ROSANGELA ANTONIO SOARES (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \".... Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar contradição contida na sentença de fls. 73/76, passando a constar a seguinte redação......Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados às fls. 52, exceto a verba correspondente ao Auxílio Moradia, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126475-5 - ARLETE DE ALMEIDA DOS SANTOS (DC-08 ), CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 45, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da reforma bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002199-4 - MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (BC-O5), ANTONIO DESIMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso:2006.001.164480-2Autor:Ministério PúblicoRéus:Estado do Rio de Janeiro, Fundação Cesgranrio, Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Academia Estadual de Polícia Sylvio TerraJuíza:LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSADECISÃOTrata-se de Ação Civil Pública em que o Ministério Público pretende a antecipação de tutela para obter a suspensão do concurso destinado a provimento de vagas na classe inicial da carreira de investigador policial de 3ª classe . Em sede de definitividade, requer a anulação do concurso e alternativamente, a anulação da prova de informática.Quanto aos pedidos de habilitação e/ou ingresso na demanda, não merecem estes acolhimento, tendo em vista que os candidatos, mesmo os aprovados nas fases anteriores , possuem mera expectativa de direito à nomeação, não \r\n\r\nProc. 2007.001.009489-4 - ANDRÉ LUÍS MENDONÇA MIRANDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \"... Ausentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada previstos no art. 273 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIIPAÇÃO DA TUTELA. ..... à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990. Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, citem-se os Réus.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085448-4 - JORGE LUIS SANTOS ALVES (C/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC. E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.ATENDA-SE AO MP.Jorge Omir mat.01/91936 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.093469-8 - MARIA LOPES COUTO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº16 de 22/03/02,com o §4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AS PARTES SOBRE OFICO DE FLS. 47 A 67. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.127233-8 - UNISYS BRASIL LTDA (DC - 09 ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140492-9 - ANAILTON NONATO DE SANT ANNA - D/C12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha aos autos em 48 horas cópia do contracheque do mês de junho de 2001, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053154-3 - SERGIO DIAS KEIDE (BC/02), IVO GONCALVES VALENTIM, MARCUS VINICIUS PAULA SIMAS, VINICIUS DO NASCIMENTO MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067818-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA - B/C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. Heloisa H.P.Barbosa ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.118768-2 - NILCE XAVIER BARCELOS (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido.À parte agravada.2) Certifique se foi cumprido os dois últimos parágrafos de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082412-1 - (C/C 06 ) ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão:Desta forma, RECONSIDERO a decisão de fls. 101/102 quanto ao deferimento de produção de prova pericial e a INTEGRO para fazer constar o seguinte:\"DEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora à fl. 99, fixando o prazo de dez dias para a vinda do rol de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/05/2007 às 14:00horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\"Deixo de receber o agravo Retido, por ter perdido o objeto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO X Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) MINISTERIO PUBLICO, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068113-9 - WILLIAM COUTINHO DE OLIVEIRA (BC/10) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 77/79 no efeito suspensivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087022-2 - MARIA DE FATIMA DIAS FERREIRA TURQUES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.ATENDA-SE AO MP, OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.101111-7 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSA MENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que denego a segurança \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113066-0 - GLORIA PEREIRA DA SILVEIRA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES KUPERMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Tendo em vista o falecimento do 1º notificado, oficie-se ao distribuidor para excluí-lo e2) Considerando a notificação do 2º na forma requerida (fls. 26), cumpra o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016041-3 - SUZIANE SILVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.042809-4 - MARIA MONTEIRO DA CONCEICAO - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para juntar aos autos, em 5 dias, o documento de propriedade de seu imóvel, com as dimensões do terreno, conforme requerido pelo Perito do Juízo a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.054914-6 - MARLENE FERNANDA MATIAS (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO DE FL.70:...Com a resposta, às partes. Após ap MP para parecer de mérito. Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.062305-0 - ROOSEVELT LOPES VIEIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.073889-7 - GERSON DA SILVA SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.079464-5 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento nº 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC, E. C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. AO AUTOR SOBRE FLS.131/135. JORGE OMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.086344-8 - JACIRA ROCHA LEAO -C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o §4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.ATENDA-SE AO MP, AOS REUS SOBRE FLS.71 A 74. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.091945-4 - ALEXANDRE ITABAIANA DE OLIVEIRA (DC-08), ISRAEL DA SILVA BADEGA, JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106591-6 - MARIA JULIA SANTANA DE OLIVEIRA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao ilustre Perito para esclarecer ao Juízo se - na hipótese dos autos - afigura-se possível a realização de perícia.I-se Dr. Maurício Ferreira \r\n\r\nProc. 2006.001.112011-3 - THEREZA PINTO RIBOURA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 46/46v.: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123559-7 - MARTA FERREIRA DA CONCEICAO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrada a viabilidade de deferimento da medida... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do juízo, que o réu junte aos autos em 20 (vinte) dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício... Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124703-4 - MARCELO ANDRADE SILVA (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125902-4 - MAURICIO BRAGA ROCHA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149110-3 - WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELLOS B/C 08, RAFAEL DAMASCENO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Quanto ao pedido de antecipação de tutela, indefiro-o nesta oportunidade por falta de prova inequívoca do direito alegado.Frise-se, inclusive, que o Estado alega a falta de observância pelos autores do prazo previsto em Lei para habilitar-se junto ao IPERJ. Às partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140953-8 - JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO (DC-12) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada.2) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006237-6 - FERNANDO BOTELHO RIBEIRO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO BOIRON JUNIOR (RJ-154892E) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor, haja vista o teor do documento apresentado às fls. 54/56.2) Cumpra o cartório o item \"3\" da decisão de fls. 41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Decisão:Recebo a Apelação e, seu efeito devolutivo. Ao Apelado.Após, ao MP.Em seguida, ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.136401-4 - LAURO ANTONIO DE MORAES (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046768-3 - EDIR DA SILVA SANTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Rcebo o recurso de apelação no efeito devolutivo (fls. 89/98). Ao apelado. Após o prazo, com oi sem resposta, ao MP.Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Frise-se que a sentença foi submetida ao duplo grau de jurisdição e, neste caso, a execução provisória fica suspensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 Despacho:Às partes sobre novo documento. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.067538-3 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO - B/C 09, JOVENIL BENTO DOS SANTOS, ADRIANO BENTO DOS REIS, AILTON BENTO DOS REIS, SANDRA BENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), AMÉRICA PONTES DOS REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao IPERJ e após ao MP sobre a questão da homonímia (fls. 94/96 e anexos) \r\n\r\nId: 141822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "142353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1989 DAGUIBERTO SOARES DE ASSUNO \r\n\r\nR.G.: 20399646-7 \r\n\r\nNº: 1990 FRANCISCO RODRIGUES LUSTOSA \r\n\r\nR.G.: 20245767-7 \r\n\r\nNº: 1991 RODRIGO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12737125-0 \r\n\r\nNº: 1992 SIDRLEY OLIVEIRA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 21414854-6 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1993 ADELSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20439711-1 \r\n\r\nNº: 1994 ALEX SANDRO MANOEL \r\n\r\nR.G.: 10818810-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1995 ANTONIO FABIANO FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06873424-3 \r\n\r\nNº: 1996 CELMO RENATO SODR \r\n\r\nR.G.: 05765196-0 \r\n\r\nNº: 1997 CLEBER DA ROSA MAIA \r\n\r\nR.G.: 20100466-0 \r\n\r\nNº: 1998 COSME LUIZ PIRES \r\n\r\nR.G.: 11712271-3 \r\n\r\nNº: 1999 DELCESAR BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11964686-7 \r\n\r\nNº: 2000 DIOGO BATISTA BILHERI DIAS \r\n\r\nR.G.: 22198473-5 \r\n\r\nNº: 2001 EDSON FONSECA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10531900-8 \r\n\r\nNº: 2002 ERIC AKIO SAITO \r\n\r\nR.G.: 99906122-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 2003 FABIANO DA SILVA VAGO \r\n\r\nR.G.: 10437624-9 \r\n\r\nNº: 2004 FABIO AURELIO SILVA TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 21136925-1 \r\n\r\nNº: 2005 FABIO BASILIO FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 11688443-8 \r\n\r\nNº: 2006 FELIPE FARIA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 20038045-9 \r\n\r\nNº: 2007 FRANCISCO CESAR PEREIRA BERNARDES \r\n\r\nR.G.: 08556897-0 \r\n\r\nNº: 2008 GABRIEL PEREZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10984821-8 \r\n\r\nNº: 2009 GILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12636236-7 \r\n\r\nNº: 2010 GRAZIELA DE SOUZA GOES \r\n\r\nR.G.: 10616912-1 \r\n\r\nNº: 2011 HILDEBRAND SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10882406-1 \r\n\r\nNº: 2012 ILTON CARLOS LOPES NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12108633-4 \r\n\r\nNº: 2013 JORGE DA PAIXAO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04599243-5 \r\n\r\nNº: 2014 JORGE LUIZ LEAL MAIA \r\n\r\nR.G.: 07159483-2 \r\n\r\nNº: 2015 JORGE PAULO CASTRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11319619-0 \r\n\r\nNº: 2016 JOS CARLOS ROBERTO \r\n\r\nR.G.: 23287857-9 \r\n\r\nNº: 2017 JOSIMAR LOURENO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13146696-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2018 KENNEDY NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08751059-0 \r\n\r\nNº: 2019 LEANDRO FRIAS MELO \r\n\r\nR.G.: 12601833-2 \r\n\r\nNº: 2020 LEANDRO TORRES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10867816-0 \r\n\r\nNº: 2021 LUIS ANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10038085-6 \r\n\r\nNº: 2022 LUIZ HENRIQUE SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12945232-2 \r\n\r\nNº: 2023 MARCELO AZEVEDO GOMES \r\n\r\nR.G.: 11833605-6 \r\n\r\nNº: 2024 MARCELO SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21165807-5 \r\n\r\nNº: 2025 MRCIO FRANA \r\n\r\nR.G.: 12209201-8 \r\n\r\nNº: 2026 MRIO SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09513926-7 \r\n\r\nNº: 2027 MAURO CESAR FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 07674927-4 \r\n\r\nNº: 2028 NELSON JOS COSTA DIAS \r\n\r\nR.G.: 09258956-3 \r\n\r\nNº: 2029 PAULO CEZAR TAVARES DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 04325237-8 \r\n\r\nNº: 2030 RICARDO ACOSTA \r\n\r\nR.G.: 10471996-8 \r\n\r\nNº: 2031 RODRIGO DIONISIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11749056-5 \r\n\r\nNº: 2032 WAGNER CITELI DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11011625-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2033 ANDERSON DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22214024-6 \r\n\r\nNº: 2034 BRUNO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20052107-8 \r\n\r\nNº: 2035 CARLOS ALBERTO SILVA DO LIVRAMENTO \r\n\r\nR.G.: 08939772-3 \r\n\r\nNº: 2036 CARLOS HENRIQUE VALENTIM \r\n\r\nR.G.: 10831555-7 \r\n\r\nNº: 2037 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 09300773-0 \r\n\r\nNº: 2038 CESAR ROMERO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12057557-6 \r\n\r\nNº: 2039 CRISTIANO ABREU DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13456623-1 \r\n\r\nNº: 2040 EDILSON MARQUES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 22481397-2 \r\n\r\nNº: 2042 FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20112687-7 \r\n\r\nNº: 2043 FRANCARLO DEZONE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20602536-3 \r\n\r\nNº: 2044 JAIRO GOMES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09778304-7 \r\n\r\nNº: 2045 JOS MOYA MONZANERA \r\n\r\nR.G.: 99905145-1 (VEP) \r\n\r\nNº: 2046 JULIO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08333615-6 \r\n\r\nNº: 2047 JLIO CESAR RODRIGUES DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 21470514-7 \r\n\r\nNº: 2048 KENNEDY FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13056814-0 \r\n\r\nNº: 2049 LUCICLEIDE ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21525706-4 \r\n\r\nNº: 2050 LUIZ ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498286-7 \r\n\r\nNº: 2051 LUIZ CLUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10944787-0 \r\n\r\nNº: 2052 MARCO AURELIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08872446-3 \r\n\r\nNº: 2053 MARCO AURLIO LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22118977-2 \r\n\r\nNº: 2054 MARCO AURLIO LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22118977-2 \r\n\r\nNº: 2055 RENATO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503204-3 \r\n\r\nNº: 2056 SALINO SAMUEL SOSTRE \r\n\r\nR.G.: 22309002-8 \r\n\r\nNº: 2057 VALDECIR ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09083075-3 \r\n\r\nNº: 2058 WAGNER JOAQUIM DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21197855-6 \r\n\r\nNº: 2059 WANDERSON LUIZ DE JESUS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 12989675-9 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2060 ADILSON FRAGA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09899695-2 \r\n\r\nNº: 2061 MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12468842-5 \r\n\r\nNº: 2062 ROGERIO SCHMITZ FRANCA \r\n\r\nR.G.: 07981510-6 \r\n\r\nNº: 2063 SILVIO DE OLIVEIRA E SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06436951-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 142353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "142517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 231 ALESSANDRO MAURI DA SILV A \r\n\r\nR.G.: 12956766-5 (554) \r\n\r\nNº: 232 CLELIO FRANCISCO VALENTE \r\n\r\nR.G.: 10242411-6 (559) \r\n\r\nNº: 233 EDSON FONSECA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10531900-8 (557) \r\n\r\nNº: 234 JULIANO EVENS DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 11880956-5 (558) \r\n\r\nNº: 235 LUIZ CLUDIO DA SILVA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10144087-3 (555) \r\n\r\nNº: 236 RICARDO DUARTE PIRES VALRIO \r\n\r\nR.G.: 03732013-2 (556) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 142517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "142667": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2005.001.159850-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS ROBERTO ALVES SILVA Despacho:Tendo em vista a intempestividade da petição de fls. 103 a 104, indefiro o solicitado.Em diligências. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR Despacho:Tendo em vista o Despacho de fls. 361, homologo a desistência da testemunha de acusação. À Defesa para que se manifeste na forma do art. 417, §2º do CPPM. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.092266-9 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LUIZ OCTAVIO DA SILVA Despacho:Expeça-se Carta Precatória, dando-se vista dos autos às Partes para apresentação dos respectivos quesitos. \r\n\r\nProc. Proc. s/n JUIZ DE DIRIETO DA AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR COMARCA DA CAPITALJUIZ DE DIRIETO TITULAR: Dr. MARCIUS DA COSTA FERREIRAESCRIVÃO: ROGÉRIO FÁBREGAS DA COSTAEXPEDIENTE DO DIA 12 DE MARÇO DE 2007EDITAL DE CONVOCAÇÃODr. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz de Direito, da Auditoria de Justiça Militar, faz saber aos interessados e todos que o presente EDITAL virem, que no dia 22/03/2007, às 13:00 horas, realizar-se-a Audiência Pública, conforme art. 21 da Lei 8457/92, paqra o SORTEIO dos Juìzes Militares do Conselho Permanente de Justiça (ABRIL, MAIO e JUNHO), perante esta Corte de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, O presente edital será publicadoi na forma da Lei e fixado na Sede deste Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves nº 731 A - Gamboa/RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca do Rio de Janeiro aos doze dias do mês de março de 2007. Eu_______________ Rogerio Fábregas da Costa, Escrivão. \r\n\r\nId: 142667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/03/07, às 10:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2006.700.060098-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nImpetrado : JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : CLÁUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUDMILA GARCIA VOGEL (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ-059780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003891-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LONES NELSON DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003901-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA (Dr(a) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ-064739) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE FESTAS MAISON CASCADE LTDA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IVETE DE LIMA (Dr(a) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ-087179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003913-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA BARRETO SILVA (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003928-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA DE OLIVEIRA BAHIA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003929-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S. A (Dr(a) João Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecorrido : VALDIMA CARVALHO TEIXEIRA DE AGUIAR (Dr(a) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ-080005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003956-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Dr(a) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ-090800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003961-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ-053917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO LUIZ ANDRADE VIEGAS (Dr(a) Milena Ramos Diniz - OAB RJ-124936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL FERREIRA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ-118195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODERBAN MARQUES DE ANDRADE (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES COTA DA SILVA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004010-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA PEREIRA DE AZEVEDO FERREIRA & OUTRA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S. A. (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PERCILIA CARNEIRO RODRIGUES (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA ANDRADE GARCEZ (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004053-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : RELOJOARIA KAZUMI KAJISHIMA LTDA-ME (Dr(a) Sidney Pereira Costa - OAB RJ-076248) \r\n\r\nRecorrido : TECHNOS LTDA (Dr(a) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ-119663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELMO SHUINDT (Dr(a) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ-047212, Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004092-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE OLIVEIRA PASSOS (Dr(a) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ-073665) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO NADER DAMIÃO (Dr(a) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ-105289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILSON ALVES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ-105786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004130-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LEITE & OUTROS (Dr(a) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ-071383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004170-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA TELLES SARMENTO PIMENTEL (Dr(a) Marcelo Alves Cantarino de Souza - OAB RJ-101630) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCILENE SOUSA ABREU (Dr(a) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ-077972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004189-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTA, UNISUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : WESLEY RODRIGUES ABREU (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA ELAINE MOREIRA LIMA SILVA (Dr(a) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ-132040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ-124431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004234-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Dr(a) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ-095142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004236-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEMQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Dr(a) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ-039956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004240-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA DO NASCIMENTO TANNOS (Dr(a) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ-107375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004245-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PARREIRA MEDEIROS (Dr(a) Adimilson Parreira - OAB RJ-088601) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LINDAURA DE LIMA (Dr(a) Francisco de Assis Alves - OAB RJ-040065) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004278-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL SUN ALLIANCE - COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA SOUZA HELENA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004285-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA GOMES SOARES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EUBEN SILVEIRA MONTEIRO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA HELENA SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA (Dr(a) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ-025876) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETH PIMENTEL BUSH (Dr(a) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ-045836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004337-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIARA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Carmem Lucia Constant - OAB RJ-053145) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHÃES (Dr(a) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ-123819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS NUNES BATISTA JUNIOR (Dr(a) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ-065336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ-020298) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH SANTOS PASSOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ-057955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004394-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS LOPES GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004399-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA VICENTE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004409-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.004417-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DOLEZEL TRINDADE (Dr(a) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ-019188) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA BRAGANÇA RANGEL (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004443-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIOCENTRO S/A (Dr(a) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ-011091) \r\n\r\nRecorrente : NEW QUALITY PROMOÇÕES E EVENTOS (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO CELSO PEREIRA BARREIRO (Dr(a) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ-107431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004451-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DOS REIS DA SILVA (Dr(a) Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ-137980) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO VILLELA DE ARAUJO (Dr(a) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ-133685) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ACSP- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004470-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AVANY BARBOSA CASTRO (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004472-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DYLMO FERNANDES DA COSTA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004508-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Celso Foli - OAB RJ-019027) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA ) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004511-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004523-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BITTENCOURT DOS REIS (Dr(a) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ-127956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE DE OLIVEIRA AMORIM (Dr(a) Ângela Santana de Paula - OAB RJ-117529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BOSCO DE CAMARGO MILLEN (Dr(a) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ-031854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004556-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉRICA CARPIM (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecorrido : WILSON LIMA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE BASILO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004580-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA APARECIDA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004603-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PEREIRA AMARAL (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DJEZIREH BARROSO SANTOS (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004611-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO TRANSPORTES DE LUXO S. A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : GRACILDE MARIA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004623-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ALVES DA SILVA E SILVA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004639-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATLEM DE ALBUQUERQUE MOREIRA PADILHA (Dr(a) Franila Gomes Santos - OAB RJ-098606) \r\n\r\nRecorrido : FR. PROMOTORA e outros (Dr(a) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ-065104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID NASCIMENTO COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004661-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Carla Brustle Araújo - OAB RJ-131487) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A e outros (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSÉ REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ SOARES (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004683-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RUBENS GONÇALVES (Dr(a) Aida da Silva Alves - OAB RJ-078759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GHETTI DE MELO (Dr(a) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ-091357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004765-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004768-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL LISTA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE FREITAS PINHEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.004792-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MOISES PERES DE LIMA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SILVA OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Dr(a) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ-092496) \r\n\r\nRecorrido : NILDA ALVES FRANÇA LOPES e outros (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004806-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Dr(a) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ-003796) \r\n\r\nRecorrido : AVS SEGURADORA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.004830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES SANTIAGO DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Dr(a) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ-114076) \r\n\r\nRecorrido : ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (Dr(a) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ-065850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ-031445) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA FERNANDES MOZER (Dr(a) Valdemir Alipio Fernandes Borges - OAB ES-002931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CARLOS GOMES (Dr(a) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ-114359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004908-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrente : PAULO RIBEIRO (Dr(a) Luiz Fernando Goeldner Moritz - OAB RJ-017087) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004913-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS DOMINGOS CRUZ (Dr(a) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ-079604) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Dr(a) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ-113758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004920-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNEUZA BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : WILSON SUHR (Dr(a) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ-060058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004942-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOK E STOK - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : MOEMA BAPTISTA DE MELO FARIA (Dr(a) André da Silva Ramos - OAB RJ-128612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : GIESELA DE ALMEIDA GETZEL (Dr(a) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ-102217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : GENEDI DE SOUZA TARGINO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004982-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CUNHA ESMERALDO (Dr(a) Renato Martins da Veiga - OAB RJ-128710) \r\n\r\nId: 141601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052574-6\r\n\r\nImpetr(s): EDY IOLANDA PALERMO DE MENEZES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nIntimação da impetrante para recolhimento das custas devidas neste feito. Campo 39 - R$ R$ 75,22; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 41 - Valor do subtotal; Campo 42 - 10% do valor do campo 41; Campo 46 - R$ 42,59; Campo 47 - 5% do campo 41; Campo 48 - 5% do campo 41.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.011937-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CITICOL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ137421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058329-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\nRecorrido(s): CVS ESTILO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058627-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PAULO LARANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059998-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA GRILO MORATORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060068-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI ARONOVICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060125-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON TEIXEIRA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060148-7\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA PAULINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060238-8\r\n\r\nImpetr(s): IRACI BENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060300-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAEL TEODORO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060365-4\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON RENAN SEPÚLVEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA CARNEIRO COZENDEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora, e dar parcial provimento ao recurso do segundo réu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060388-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ARAN VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060463-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILANDE SANTOS DE SOUZA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA FERNANDES CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060501-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI TELES DOS SANTOS PIGLIASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060567-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO VR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL GOMES SALVADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060700-3\r\n\r\nRecorrente(s): PC MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060742-8\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060892-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANA LEAL PAES DE AZEVEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO LANNES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Barboza - OAB RJ044464). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060948-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). LE PONT VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA LIMA DA SILVA RUBATINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061056-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER-COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DARY SAMUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061170-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAVALCANTI &CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ108607, Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL GOMES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061280-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO FERNANDEZ BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061312-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). W SERVICE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA ADRIANE CASSIANO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061340-4\r\n\r\nRecorrente(s): PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JACIRA MARIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061344-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENICE SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061390-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA PROCOPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061643-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA RAMOS DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061728-8\r\n\r\nRecorrente(s): DISNAVE (DISTRIBUDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061734-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061777-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILSON ALVES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061785-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAP - PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE PEREIRA SARDENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061863-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA BENTO CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061944-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMAID HELEN KELLER RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060246-7\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): LUIZ FERNANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002800-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): MARCIA MARIA ARAUJO MARTINS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ109787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006307-8\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON NERY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006382-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SALETE GRAICE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006489-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DOS SANTOS ESTEVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006497-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA GONÇALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006521-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA NUNES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006588-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006634-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA LÚCIA CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006696-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA BENEVENTE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006703-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A ( OI ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MATTEO BASADONA CHAGAS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006712-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA FERNADES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006758-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIRA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006829-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ADRIANO MEDEIROS NEPOMUCENO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006860-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE FREITAS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006890-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA RAYMUNDO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar Junior - OAB RJ082112). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006934-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JORDÃO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006959-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZAMAR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007028-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS GALLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007083-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA SANTOS FERLICH SA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007136-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ BELARMINO DAS NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007262-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVANES PAIVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007264-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ETHIENE DA SILVA LUPARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007292-4\r\n\r\nRecorrente(s): MESSIAS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007301-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007319-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANNE CHILELLI AMBROSIO GALHARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007324-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS HOME END OFFICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MAURICIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007377-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISLON DA SILVA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007389-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007462-3\r\n\r\nRecorrente(s): EURIDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008197-4\r\n\r\nAgravte(s): SANTE FRANCISCO SANTO MAURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). \r\n\r\nAgravdo(s): JOSE ARMANDO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044478-3\r\n\r\nImpetr(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044636-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELÇO COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045282-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUATRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIBS MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048632-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMENICO MARIO MONACO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049662-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO BRASIL LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050176-6\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER FEITOSA XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051199-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA GUEDES GOMES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALCRED-MEVAL ASS. E COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). PONTO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051461-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ096799). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051638-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO RODRIGUES CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051806-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENILSON VITORINO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051881-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANTONIO DOS PASSOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052136-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE ADELAIDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052179-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME AURELIO DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052180-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VERGILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052260-5\r\n\r\nRecorrente(s): DULCIMAR MARTINS PIMENTEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052499-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA GUIMARÃES MUSSO DE GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052714-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE SANTANA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Paula de Carvalho - OAB RJ111986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052951-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA O'DONNELL DRUMMOND DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). NET- RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053491-7\r\n\r\nImpetr(s): RAIMUNDA CATARINA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053668-9\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DE JESUS TOPINE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053728-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LIMA GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053729-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA ROMANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054122-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054563-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIA CAPELO GARCIA RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055843-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055896-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EGISTO CESAR PASINATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056143-0\r\n\r\nImpetr(s): RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nQuebra Impdo(s): IV JEC. Litiscon(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056687-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056722-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA BRASIL DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058476-3\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITALVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058673-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVA E SOUSA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyara Angelis Condeixa de Azevedo - OAB RJ089125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059328-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA BIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059878-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA VIEIRA CARDOSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060276-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE DE ALMEIDA MACEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060316-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA SILUSSO DE CARVALHO RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060325-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DEALTRY TURRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060353-8\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). WILMAR DOMINGUES LACERDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060382-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060476-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA RIO NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PIRES TAVARES E OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060500-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ANDREA MALHADO XAVIER DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060542-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). ANTONIO ELIZANDRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060552-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060555-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS, ROSELANE SOARES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SHELL BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Enza Stumpo - OAB RJ092774). LUKAS PIZZARIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). ESCUDO CAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060586-9\r\n\r\nRecorrente(s): MYRNA REGO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Emiraldo Eduardo Marques - OAB SP117402). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060646-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMY RABELO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060740-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA BATISTA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060906-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILO ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060912-7\r\n\r\nRecorrente(s): HENRI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.060966-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061027-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061147-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges da Silva - OAB RJ091942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061186-9\r\n\r\nRecorrente(s): RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061207-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA BRAZ DAS NEVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061214-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA PEREIRA MALHEIROS BERENGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061217-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE NAVARRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061273-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061276-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE HENRIQUE LESSA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Dias da Silva - OAB RJ092828). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061311-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE CELINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061351-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE APARECIDA DE CARVALHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061369-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE SOARES COELHO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061422-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061434-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA HELENA DOS SANTOS BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061444-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). \r\n\r\nRecorrido(s): PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061490-1\r\n\r\nRecorrente(s): IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061521-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). \r\n\r\nRecorrido(s): DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061577-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061595-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON MIRANDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061672-7\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER LUIZ DUARTE DE MARINS. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061687-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA BUMLAI ALVES PINTO, SABRINA CREDER CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nRecorrido(s): PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061689-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUCIO FERREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061691-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA ELIZABETH ROUVIER BURIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMACIA DO LEME LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061694-6\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). \r\n\r\nRecorrido(s): FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061698-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME CATHARINO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso do autor e em conhecer do recurso da ré e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061700-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON RANGEL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061705-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GALIETTI SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061708-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061715-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061735-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TÔNIA FELICIANO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061796-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR VALENTIM MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN ANRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061801-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DA SILVA LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061847-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA PIRES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061853-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON MELO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Frederico Teixeira de Figueiredo - OAB RJ037549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061882-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI BARBOSA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061906-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DA COSTA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EMISSORA RECORD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB RJ080328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061950-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁXIMA FINANCEIRA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA JULIA DA CRUZ FABRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061967-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE MARIA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061968-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECY DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062000-7\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS SALVIO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006183-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006189-6\r\n\r\nRecorrente(s): NACIONAL GÁS BUTANO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO VASCONCELLOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006360-1\r\n\r\nRecorrente(s): LENI OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006383-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO JOSE CHWEITZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006444-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006502-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel dos Santos Abreu - OAB RJ070512). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006512-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOCELINDA OLIVEIRA CARVALHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006547-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DE FARIA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006698-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007542-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA ALBINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008103-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ OCTAVIO SILVA PRATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\n...não consta nos autos o endereço do litisconsorte (a outra parte no processo originário), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055856-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059207-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059310-7\r\n\r\nImpetr(s): ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059348-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA FERREIRA SARDINHA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059381-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE MEDEIROS CECÍLIO DA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059654-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060466-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MANSUR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). \r\n\r\nRecorrido(s): PLURICELL TELEONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060494-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIR JOSE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060583-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES REBOREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060614-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VENTURA XIMENES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060749-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON TEIXEIRA RAMIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060899-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEINER PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060914-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA GONÇALVES LUCAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061262-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACELY MARIA FERNANDES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061564-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso, afastando-se a prescrição suscitada...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000312-4\r\n\r\nRecorrente(s): WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA COUTINHO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000440-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO THERIO DO BOMFIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Santos do Bomfim - OAB RJ124100). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000787-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MILITARES DA SAÚDE (ABRAMISA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000803-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A. - BANESPA, BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000809-2\r\n\r\nRecorrente(s): GELCIMAR FEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001025-6\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso, afastando-se a prescrição suscitada...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001803-6\r\n\r\nImpetr(s): ANTERO - JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002187-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MÔNICA SILVA OLIVEIRA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002572-7\r\n\r\nRecorrente(s): JACY ANTUNES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). \r\n\r\nRecorrido(s): LC 10 COMERCIAL INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josair José de Paula Santos - OAB RJ092658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso para afastar a litigância de má-fé...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003935-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RODRIGUES COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005025-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMERINDO VICENTE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005056-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVO MUNIZ DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005100-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO VENTURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005124-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005131-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE FABRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005154-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL BASTOS AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005248-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE LABERNARDE SANT ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005282-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVA & BRAGANÇA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005310-3\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO LUC DE PÁDUA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA SUELI ROCHA DE SÁ ALMOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005314-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE FERREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005364-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DE PAIVA CARPANZANO TURY DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005376-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA COSTA TAVARES DE VASCONCELLOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005382-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Magioli Arraes - OAB RJ019557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005395-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN FERRAZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005422-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA DE JESUS DOS ANJOS GAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005431-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIZIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005455-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA ALVES LUGON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Paulino - OAB RJ069499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005529-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005568-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005578-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO SOARES CAMPISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005596-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO GOMES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005597-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005617-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO LEIBE ALVES ALEXANDRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005625-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUY RAPHAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005632-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE LAZZARINI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005641-4\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY REJANE CAMPOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005644-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005663-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA G. DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005679-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA RODRIGUES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005692-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGILDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005700-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILTON RIBEIRO DA COSTA ESPINOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005718-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA CAETANO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005733-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIONE DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005736-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA ANTONIA G. PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005795-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SONIA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005809-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA RIBEIRO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005817-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DUTRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005827-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005894-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005914-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELI BARBOSA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005932-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDWALDO CARNEIRO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005934-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FAGUNDES MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005958-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005970-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ITILA SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006040-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAILTON MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006048-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006084-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEIXOTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006085-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO LOURO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006097-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ODETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006108-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006146-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006149-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DOS SANTOS MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006487-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA FACTUAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006599-3\r\n\r\nRecorrente(s): RET-TEC RETÍFICA DE CABEÇOTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON ALBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006705-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006933-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EMILIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006952-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006970-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON SEVERIANO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006990-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORET LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, por unanimidade, em deferir, de ofício, a gratuidade de justiça e conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007037-0\r\n\r\nRecorrente(s): DINA PAULA DA COSTA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreti da Silva - OAB RJ117218). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007047-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILTON BARBOSA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007053-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ PIMENTEL CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007072-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007081-2\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): CASPEB CENTRO ASSITENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007099-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA SILVA DE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007108-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR INTERNET LTDA (OI INTERNET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007117-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MAIA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007126-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007170-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE STRAUSZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007180-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ FELIPPE JUNIOR, ONEIDE ALVES FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007220-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007230-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA MOREIRA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG, NOBRE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007248-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA NUNES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007258-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007271-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA MIRANDA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007275-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDINEA DA COSTA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007298-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MEIRELLES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007310-2\r\n\r\nRecorrente(s): JONE PARENTE GAHNITOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007342-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO RESENDE TEIXEIRA E EMILENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007345-0\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007354-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA CARVALHO BERNATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ119605). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007381-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): TERTULIANO DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007391-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007415-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO FRONTIN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadmar Conforti Junger Maia - OAB RJ138839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007416-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007425-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007432-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ANTUNES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007472-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZABETE RODRIGUES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007491-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA QUINTAL FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Reimol Domenech - OAB RJ123181). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007500-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007513-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAOLA PIRAGIBE DA FONSECA HEHL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007525-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007546-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LOPES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007547-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO JORIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007569-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DA SILVA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007572-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE RIBEIRO DA SILVA SOUSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007594-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FESTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007595-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO GARCIA & OUTRA. \r\n\r\nRecorrido(s): CINEMARK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007610-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007611-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MACHADO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007631-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FRAGOSO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOCAR-MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007643-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JACI DE SÁ ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007668-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR LOPES CESTARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007669-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA ROCHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007674-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVELTON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007725-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA DA SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007732-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007746-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007757-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CASTRO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007774-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007796-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007797-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD, S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ADRIANA GRANJA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007857-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007928-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO FERREIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRAL PARK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007960-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): INACIO JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007974-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007988-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY MARINHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008001-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008003-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008033-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO BRANDÃO VECCHI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Brandão Vecchi - OAB RJ110977). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008035-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM MAURICIO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008046-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008047-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008110-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008127-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CRISTINA SATHLER KALIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008128-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA KALIK JANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008129-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ELIAS BEDIM JANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008142-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO BARBOSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008159-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA QUEIROZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008179-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOG. DO ESTADO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008183-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008191-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008193-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE SOUZA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008222-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008227-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE AILTON DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008264-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ESPOSTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008265-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE LUCIA SILVA DA VEIGA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008271-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008367-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008371-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO FRANÇA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008392-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SHIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008396-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Naslausky Mibielli - OAB RJ127208). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESTER BRAGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008416-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BRAGA DA SILVA, ANDRE LUIZ LADEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008420-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DE ALMEIDA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008426-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEDEGE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA BRAGA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008440-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDENICE GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008455-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008462-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY DA GLÓRIA POPPE NEUMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008470-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BISPO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Dias de Oliveira - OAB RJ107432). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008487-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008499-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY ANGELA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB RJ062530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008533-5\r\n\r\nRecorrente(s): IRINÉA RODRIGUES DE SOUZA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FILIPE MOREIRA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008552-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANANDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008560-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DAMIAO MONTEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008583-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008594-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008596-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO SOARES ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008604-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA DOS SANTOS ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008964-0\r\n\r\nImpetr(s): FIAT LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055836-3\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059939-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY LOURENÇO & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060163-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). \r\n\r\nRecorrido(s): IE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005345-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MÁRCIA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005652-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GASPAR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006691-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006819-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JUZA AREAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006824-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE COPARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007010-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON DEMARCO REMPTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007235-3\r\n\r\nRecorrente(s): ENEDINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007253-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ADABEL SOARES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007623-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OGERDAN RAIMUNDO DO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007664-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (ASS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007742-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO VAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007765-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO UEBE MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008054-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA DUTRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008139-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE VIGNERON BARRETO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008146-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA PACHECO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008171-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINETE CAMPOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, por maioria, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008188-3\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO SOARES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008220-6\r\n\r\nRecorrente(s): EOLI DA GLORIA FARIA RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008261-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LACY RODRIGUES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ097101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008262-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DE MELO MENDES PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008295-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO GOMIDES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008448-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008495-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BASTOS WAGNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008545-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008565-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA FAGUNDES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008619-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIA SARMENTO MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008636-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008649-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE QUEIROZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008892-0\r\n\r\nAgravte(s): SOFIA ARAÚJO MACHLINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Realsi Roberto Citadella - OAB SP047925). \r\n\r\nAgravdo(s): ZORAIDE APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do agravo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007428-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANUZE ALVES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para determinar que a recorrente recolha as custas devidas, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta, sob pena de não ser conhecido o Recurso Inominado por ela interposto, face à sua deserção.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053486-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057411-3\r\n\r\nImpetr(s): ANA MARIA ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDecisões: 27/02/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030212-5\r\n\r\nImpetr(s): CALVÁRIO MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043167-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): ANAIR RIBEIRO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046481-2\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047364-3\r\n\r\nImpetr(s): MARLENE BATISTA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. Litiscon(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049331-9\r\n\r\nImpetr(s): SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): IMPORT EXPRESSS COM. IMP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054008-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054466-2\r\n\r\nImpetr(s): ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054872-2\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054886-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELOÁ NAHON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSURANT SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055151-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DAMIANA FREIRE DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055156-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA ABRAHIM POSSAMAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VIEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056588-4\r\n\r\nImpetr(s): GERSON DA SILVA BARRETO, MARTHA FATIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057207-4\r\n\r\nImpetr(s): HÉLIO CHAYO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. Litiscon(s): BEATRIZ COELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tancredo - OAB RJ061838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nId: 141605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.032977-5 - Victor Hugo Viana Bravo. X Sul America Capitalização. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032991-0 - Lucimar Aparecida Barbosa Cavalcanti. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032995-7 - Carla Aparecida Idalino e outros. X Sul America Cia,. Nacional de Seguros. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033009-1 - Gleice Matins Pereira. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033030-3 - Denice Matos Nunes. X Bradesco Seguros S. a e outro. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033032-7 - Elton Franco Neves de Almeida. X TNL PCS - OI. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033035-2 - Magno Federici Gomes. X Deuthsche Lufthansa Ag. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033051-0 - Ronaldo Cordeiro e Silva. X Libra Administradora de Consorcio LTDA. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033054-6 - Francisco Netto Ferreira Junior e outro. X Multiterminais Aldandegados do Brasil LTDA. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033061-3 - Antonio Carlos Toledo Martins. X Audac Cobranças LTDA. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033068-6 - Alexandre de Oliveira Moutinho. X Banco UNIBANCO e outro. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033098-4 - Luiza Antonieta Paz Neta Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033130-7 - Maria Auxiliadora Pimentel Vidigal. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033137-0 - Marli de Souza Campos. X Tim Celular S/A. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033853-3 - Elza Angelo de Castro. X Socemi. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034028-0 - Milton de Almeida Costa. X Cohabit Pró-morar. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034050-3 - Samir Custodio de Sene. X Embratel e outro. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034064-3 - Arlete Pereira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034069-2 - Danielle Viana Carretieiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.034074-6 - Valdomiro dos Santos Pedro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE .....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.048192-2 - Eldo Gervásio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Pereira Grion - OAB RJ041031, Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381, Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). X Laboratório Fotográfico Wanda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047). Nada a prover face à sentença extintiva da execução. Os fatos narrados na petição de fls. 171/177 dever-se-iam ser trazidos aos autos em momento oportuno. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.036380-4 - Rodrigo Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Dias - OAB RJ103829). X Sylvio Procter de Athayde Filho. Proceda-se à penhora do imóvel indicado, nomeado o proprietário como depositário do bem, devendo ser intimado por ocasião da ciência da penhora para oferecimento de embargos. Após, oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199522-7 - Rosilane Santos da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte ré acerca das alegações da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo e certificada a inércia da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206452-5 - Edna Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Joao Carlos de Azeredo. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018336-7 - Ivan Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cruz Coelho - OAB RJ004404). X Franklin Rosa Carreiro. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designo nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/04/2007, às 11:20 horas. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça, com urgência. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.022365-0 - Marlene Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Geiza Felix Pereira - OAB RJ119334E, Luiz Alfredo Paixao de Almeida - OAB RJ119903, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). Não há fundamento jurídico para o reenvio dos autos ao Conselho Recursal. Cabe à parte, caso entenda cabível, impetrar mandado de segurança contra a decisão que não se conforma eis que sequer embargos de declaração interpôs contra a decisão do E. Conselho Recursal. Intime-se. Ao cartório para retificar a autuação, iniciando-se o segundo volume às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2002.800.071582-2 - João Fontenelle Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359, Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Tendo em vista a impugnação da parte autora dos cálculos trazidos aos autos pelo Contador Judicial e que o prazo comum para que ambas as partes trouxessem aos autos suas alegações acerca dos cálculos feitos, determino a remessa dos autos ao I Contador Judicial para que verifique se as alegações de fls. 176/180 procedem. Com o retorno ao cartório, voltem os autos conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.048099-7 - Arizia Vallado Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). À parte autora sobre fls. 115, esclarecendo, em 05 (cinco) dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.020498-4 - Bulgana Mouta Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1. Intime-se o depositário para que disponibilize a quantia penhorada de fls. 296/297 a este juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão.\r\n\r\n2. Cumpra o patrono da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.038297-7 - Alberto Jose da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Esta execução tende a nunca acabar. Por tal razão: 1. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao valor de fls. 154, por não ter havido interposição de embargos. 2. À CEDAE para recolher a importância de R$ 1.675,03, executada conforme planilha de fls. 153, no prazo de 24 horas. Não havendo o recolhimento, certifique-se e promova-se à penhora on line. 3. Considerando a natureza da obrigação, fixo a multa pela emissão de contas sem que sejam apontadas as medições das leituras que originaram o débito no exato valor da conta respectiva, compensável de imediato o valor de forma que não precisa o autor pagar as contas que vierem sem tal indicação e, portanto, que estiverem em desacordo com a sentença, sendo as mesmas consideradas quitadas. Desde logo esclareço que eventual conduta da CEDAE por considerar tais contas como não pagas não dirá respeito a este feito, sendo fato novo, decorrente da cobrança indevida por conta paga, a ser discutido pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122975-7 - Gilza Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gaspar Machado - OAB RJ118056, Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - DE REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA FIXADA E DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PECUNIÁRIA E REJEITO A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES -, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. CONDENO O EMBARGANTE A PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS, EX VI DO ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9.099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.037592-6 - Josane Alves dos S Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Leader Card e outros. Quelado(s): Atn Capital e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Os valores de fls. 139, outrora bloqueados, já se encontram devidamente desbloqueados, segundo detalhamento contido às fls. 140/143, estando, portanto, levantada o excesso da penhora eletrônica.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.047098-4 - Maria Iza Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Unimed - Ibbca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Diga a parte autora se deseja adjudicar o bem penhorado a fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.800.085826-3 - Marina Guimarães Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Carneiro Leão - OAB RJ123423, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002079-8 - Maria Fortunato de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1. Fls. 56: anote-se onde couber a mudança de inscrição da patrona da parte autora, visto que em procuração de fls. 53 ainda consta a inscrição de estagiária.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002810-4 - Daniel Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À LIGHT para instalar o medidor monofásico na residência de DANIEL no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106364-1 - Ivan Brum da Silveira Junior. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se com os depósitos de fls. 48/49 e 60/61, dá plena e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182504-8 - Hebe Martins de Arruda. X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. à parte autora sobre o documento de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.185472-3 - Romildo Brasil Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Venha a justificativa da ausência do autor em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.185472-3 - Romildo Brasil Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.800.186876-0 - Maria Aparecida da Silva. X American Tour. Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço e que, para o prosseguimento deste feito, faz-se necessária a citação por edital, ato processual incompatível com a previsão contida no art. 18, §2º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 55, caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos acostados ao processo, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo manifestações das partes interessadas pelo prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198454-0 - Rolf Dieter Cramer Von Clausbruch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Unimed Rio. Traga a parte autora prova das alegações de fls. 66 no prazo de 5 (cinco) dias, findos os quais, certificada a sua inércia, expeça-se certidão de dívida a ser encaminhada ao DEGAR e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212047-4 - Josafá de Assumpção Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Linhares Rodrigues - OAB RJ135929). X Banco Fininvest S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015107-0 - Alexandre Buenting. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a opção da parte autora em ser assistida pela Defensoria Pública, intime-se com urgência a Defensora Pública vinculada a este Juizado para que tome ciência da nova data de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016977-2 - Dario Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.017335-0 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Lecca Cfi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.018230-2 - Alisson Higino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Itaú S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018926-6 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Cacique e outro. Baixem os autos ao cartório para juntada de petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.018941-2 - Vanaldo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Baixem os autos ao cartório para juntada de petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.018994-1 - Everaldo Felipe Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro. Baixem os autos ao cartório para juntada de petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.031466-8 - Rosangela Candido Marinho. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.007059-6 - Altiva Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). X Eugen Mermelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983). Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista que os pedidos contidos em petição de fls. 181 são incompatíveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.040734-5 - Haroldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Planajur Ass. Ltd e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genize de Jesus Silva - OAB RJ103449, Jorge dos Santos - OAB RJ051526). Indefiro o pedido de fls. 254, pois, em se tratando de pessoa física, pode a penhora recair sobre ganhos salariais. Ao autor, para indicar novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.045428-3 - Iremar Malaquias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). X Bancob - Banco Cooperativa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline R. de Freitas Leite - OAB MG060962, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Priscilla Marques de Souza - OAB RJ148678E). Vistos, etc. Embora nomeada de sentença, a decisão de fls.365/367 tem, inequivocamente, natureza de decisão interlocutória, o que foi reconhecido, inclusive, pelo V. Acórdão de fls. 419. Por tal razão, reconsidero a decisão prolatada eis que não extinta a execução por entender que há discussão sobre a data em que houve a intimação e alegação indireta de excesso de execução. Alega o BANCOB que não foi intimado da decisão de antecipação da tutela que determinou a exclusão do registro negativo em face de IREMAR. A decisão foi prolatada às fls. 02, sendo expedida precatória para intimação da parte ré às fls. 25, não cumprida conforme certidão de fls. 65, verso. A multa foi elevada às fls. 29, sendo expedida precatória para cumprimento desta outra decisão às fls. 32, não cumprida a intimação nos termos da certidão de fls. 53, verso, na qual é declinado o endereço correto do BANCOB. Às fls. 43 o autor forneceu o novo endereço da ré, sendo expedida precatória de citação às fls. 45. Nova informação de endereço do BANCOB pelo autor às fls. 55, com base na certidão de fls. 53, verso, sendo expedida nova precatória de citação às fls. 68. Conforme certidão de fls. 105, finalmente em 06.05.2002 o BANCOB foi citado para comparecimento à audiência de conciliação designada, não tendo constado do mandado a intimação da tutela antecipada. Em 29 de maio de 2002, em audiência, o BANCOB juntou contestação aos autos, o que demonstra, pelos argumentos expendidos, que nesta data tinha ciência da antecipação da tutela pois faz referência ao FAX que o autor afirma ter enviado. Destarte, tendo em vista os princípios informativos da Lei nº 9.099/95, considero como termo a quo para incidência da multa de R$ 500,00 fixada na decisão de fls. 02, aditada pela de fls. 28, como sendo a data de 29.05.2002, único momento a partir do qual o Juízo pode ter certeza em que o BANCOB tinha ciência das decisões que determinaram a exclusão do registro. Na sentença prolatada na mesma data, e da qual saiu intimado o BANCOB foram ainda confirmadas tais decisões. O recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo (fls. 206).Ao tentar executar a sentença, IREMAR teve indeferido o pedido de fls. 273, o que originou a extinção de execução de fls. 281/282. Proposta nova execução o próprio autor confirmou às fls. 289 que obteve a informação do SERASA de que a exclusão se deu em 06.05.2002, o que é confirmado pelas cópias juntadas às fls. 292. Veio a exceção de pré-executividade do BANCOB que gerou a decisão de fls. 365/367, ora revogada, onde também houve equívoco ao reduzir excessivamente o valor da execução na medida em que deveriam incidir juros e correção monetária sobre o valor de R$ 7.200,00 fixado na longínqua data de 09.05.2002. Entendo, ainda, que a má-fé reconhecida na decisão ora revogada não se caracterizou por ter se baseado na premissa de que a parte poderia ter intimado o réu. A intimação é ato do Juízo e a faculdade da Lei nº 9.099/95 é dada ao Juízo para que cumpra os atos da forma mais prática possível. Não cabe a parte intimar a outra parte e, portanto, a discussão deve se ater a data da intimação feita pelo Juízo. A questão da intimação ou do fax enviado pela parte autora não deveria nem ter sido discutida, razão pela qual não deve ensejar a má-fé. De qualquer sorte, a certidão de fls. 65, verso, demonstra que o endereço inicialmente fornecido pelo autor pertence a uma cooperativa que mantém alguma relação com o BANCOB, ou seja, ao enviar o FAX acreditou estar intimando o BANCOB, o que é ratificado pelas informações do SERASA de fls. 20 e 21 que fazem referência a endereços de Minas Gerais, e não Brasília, onde o BANCOB tem sede. Destarte, por vício de intimação, deve realmente ser acolhida a exceção de pré-executividade pelas razões acima expendidas apenas para excluir a incidência da multa cominatória já que o Juízo só tem certeza de que o BANCOB teve ciência das decisões de antecipação da tutela em data posterior àquela em que houve a exclusão. De resto, deve prosseguir a execução quanto ao valor da verba condenatória. Ao credor para apresentar demonstrativo atualizado do valor do débito de R$ 7.200,00 para prosseguimento da execução. Sem prejuízo, remeta-se o original do ofício de informações em anexo, juntado-se aos autos a cópia protocolizada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.080862-7 - Maria Beatriz Assunção Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Transbrasil S. A. Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Obino Cirne Lima - OAB RJ059247). 1. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 28 da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Incluam-se os sócios indicados e destacados em fls. 264 no pólo passivo, comunicando-se ao distribuidor.\r\n\r\n2. Traga a parte exeqüente nova planilha com os valores exatos a executar, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.010706-8 - Manuel Magarinos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752, Gabriela Guimarães de Mattos - OAB RJ129385). X Lojas Arapuã S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Tendo em vista a situação de falência da executada, conforme consta nos autos, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Expeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.043761-5 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). 1. Já foi expedido mandado de pagamento conforme se vê às fls. 177. 2. Cuida-se de execução onde, eevntual discussão sobre o valor do débito tem sede própria. Destarte, intime-se a devedora para depositar o valor indicado pela parte credora (R$ 14.669,84) no prazo de 24 horas sob pena de penhora. Intime-se. Não havendo manifestação da parte autora no prazo indicado, certifique-se e proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.033702-7 - Gloria Maria de Araujo Tupper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). 1. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao valor de fls. 234 visto que já decididos os embargos à execução de tal valor. 2. Quanto a obrigação de fazer que consiste na instalação do medidor de pulsos, já demonstrou a TELEMAR que não cumprirá tal obrigação, não podendo se perpetuar a execução. Também não cabe no caso em tela mudar a natureza da obrigação de fazer, que é de instalação do medidor e, não pode ser substituída por vedação de cobrança de pulsos excedentes ou alteração de forma de cobrança para minutagem. Por tal motivo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e arbitro o valor da indenização em R$ 7.500,00, valor este atribuído com base em um valor estimado de R$ 125,00 de cobranças por pulsos excedentes a cada mês, pelo prazo de cinco anos (60 meses). À TELEMAR para efetuar o depósito do valor arbitrado no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, agora por quantia certa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127631-9 - Erly Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Aline Rabello Ferreira - OAB RJ132445E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação ( Portaria 01/2002 - Atos ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2004.800.030792-0 - Jorge Luiz do Carmo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Factisa Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.800.092098-7 - Geane de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1. Nada a prover face à sentença de fls. 77/79 e acórdão de fls. 101.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050656-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ina da Silva Marques - OAB RJ054982). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). 1-Recebo o recurso de fls. 203-222 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.115890-0 - Roberto Garcia Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Banco Itau e outro. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 90/92, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a que conta judicial está vinculada o valor bloqueado por penhora eletrônica. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte executada, visto que haver-se-ia duplicidade de depósitos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145023-3 - Rafael Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Cred 1 Serv. Financeiro (banco Fininvest S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ137802E, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Considerando que a CRED 1 se recusa a apresentar a carta de quitação dos títulos que alega não poder juntar, bem como que a execução não pode se perpetuar, na forma do artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no tocante a devolução dos cheques de finais 51 a 60 arbitrando o valor da indenização no correspondente a R$ 3.670,00 (três mil, seiscentos e setenta reais) à vista do valor dos títulos, com o que passa a execução a ser por quantia certa. Quanto ao cheque com final 41, embora não juntado, tem-se a carta de anuência, que serve como quitação, às fls. 91. Ante o teor da presente decisão, ao credor para apresentar demonstrativo atualizado do valor do débito na forma dos artigos 475, ´b´ e 614 do CPC para prosseguimento da execução, incluindo todos os valores que entende devidos, inclusive o ora arbitrado, viabilizando assim o término do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173434-0 - Paulo Cesar Chantree da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179194-2 - Gilvana Amaral Sicupira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). X Adriana Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). Intime-se no endereço fornecido a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.000207-3 - Francisco Elias Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Tendo em vista a inércia da parte ré em cumprir o disposto em despacho de fls. 79, declaro deserto o Recurso Inominado de fls. 53/66.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020377-7 - Lucilene Rispoli Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rispoli Rocha - OAB RJ113486). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). 1. Tendo em vista que há recurso a ser apreciado na E. Turma Recursal, declaro levantada penhora de fls. 85.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 61/74 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.025024-0 - Jose Firmino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.033308-9 - Angela Maria de Aquino Garotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Venha planilha com o valor da diferença a ser executada devidamente corrigido, nos termos dos arts. 614, II e 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044636-4 - Francisco Rudmacy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a inclusão do réu UNIBANCO S.A., conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão. Após, designe-se nova AC, citem-se, intime-se a parte autora, uma por DOERJ, uma vez que assistida por advogado. Fica facultada a parte autora, em homenagem ao princípio da celeridade, fornecer cópia para a contra-fé que instruirá as citações. \r\n\r\nProc. 2006.800.073252-0 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 1.063,58) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083402-9 - Sidney de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 146,13) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certifiará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.086612-2 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.104756-8 - Claudio de Jesus Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Meu Micro Computadores. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113639-5 - Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando a certidão cartorária, devolvo integralmente o prazo recursal à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.115333-2 - Maria Marli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). À parte autora sobre fls. 77 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.117768-3 - Ricardo Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco do Brasil agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.129052-9 - Marcelo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131852-7 - Paulo Cesar da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). À parte autora sobre fls.95, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.142826-6 - Java Atayde Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Delta Air Lines Icn- Empresa de Aviação Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Andreia Molinari Saad - OAB RJ139082). Intime-se o executado na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152688-4 - Gilberto Duran Battaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154136-8 - Evaldo Loureço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Cartão Supermercado Visa. Fls. 20: oficie-se. Anote-se onde couber. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158464-1 - Gloria Regina Mitrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. 52, para isentar a parte autora do recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161300-8 - Joao Batista Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco do Brasil agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.169450-1 - Andre Luiz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172582-0 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação ao depósito de fls. 26/27 e quanto à obrigação de fazer.\r\n\r\n2. Tendo em vista a mora de quatro dias da parte ré em proceder ao pagamento avençado, fixo multa única de R$ 900,00. Intime-se a ré para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173588-6 - Maria das Dores Costa Lopes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175422-4 - Luiz Antonio Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Financeira Itau Cbd S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177918-0 - Rogerio Moraes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1. Fls. 65: Feito sentenciado. Nada a prover.\r\n\r\n2. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá plena e irrevogável quitação ao valor depositado de fls. 70/71 (R$ 1.063,08). \r\n\r\nProc. 2006.800.184862-0 - Bruno Rooservelt Andreata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 19. Com a juntada da carta precatória, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210092-0 - Vibra Saude Assistencia Medica Ambulatorial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). X Anizete Vicente da Silva. Forneça a parte autora o novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211501-6 - Carla Branco Santopietro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Bgtx Tecidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). Tendo em vista que o autor desiste da ação em face do 1º réu, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito com relação a BGTX Tecidos Ltda. Prossiga-se com relação ao 2º réu. \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 15/03/2007, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212542-3 - André Luis Moreira Paredes. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212542-3 - André Luis Moreira Paredes. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212542-3 - André Luis Moreira Paredes. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.212543-5 - Solange Mesquita da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a LIGHT a: 1) cancelar os débitos referentes ao alegado consumo irregular, bem como o \"contrato de parcelamento - consumo irregular\" às fls. 9/10, no prazo de 10 dias a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00; 2) restituir, na forma dobrada, a quantia de R$ 1.039,640, corrigido monetariamente o valor a partir do efetivo desembolso de cada parcela e incidentes juros legais de 1% ao mês a partir da citação; 3) pagar a SOLANGE, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente o valor a partir da publicação desta decisão e incidentes juros legais de 1% ao mês da data da referida publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212543-5 - Solange Mesquita da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a LIGHT a: 1) cancelar os débitos referentes ao alegado consumo irregular, bem como o \"contrato de parcelamento - consumo irregular\" às fls. 9/10, no prazo de 10 dias a partir da publicação desta decisão, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00; 2) restituir, na forma dobrada, a quantia de R$ 1.039,640, corrigido monetariamente o valor a partir do efetivo desembolso de cada parcela e incidentes juros legais de 1% ao mês a partir da citação; 3) pagar a SOLANGE, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente o valor a partir da publicação desta decisão e incidentes juros legais de 1% ao mês da data da referida publicação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212543-5 - Solange Mesquita da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC e o artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.212548-4 - Cesar Roberto de Carvalho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212548-4 - Cesar Roberto de Carvalho Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.016986-3 - Carmen Gimenes Parra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se os documentos que instruíram a inicial, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.017817-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.017854-2 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.018170-0 - Josiel Custódio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Metuzael Paulino Tavares - OAB RJ056991). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.018243-0 - João Luiz Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018480-3 - Fernanda Maria de Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). X Samsung S/A. 1.Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.\r\n\r\n2. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.026961-4 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Submarino S/A. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.028576-0 - Antonio Jorge Dabul Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Rainbow Holdings do Brasil. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se os documentos que instruíram a inicial, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.097716-4 - Debora Werneck Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA e outros. Expeça-se novo ofício à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.009234-0 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Carolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB RJ122626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.800.090022-4 - Ingrid Piera Andersen Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vaz de Carvalho - OAB RJ097626, Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764, Leandro Chamma Vaz de Carvalho - OAB RJ135078E, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). Ante a frustração da penhora on-line, expeça-se guia para recolhimento da diferença pela parte ré, como requerido às fls. 309, comprovando-se o recolhimento em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.007090-4 - Carlos Freires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Asb S. A. - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). 1. Intime-se a parte autora, via Oficial de Justiça, para que proceda ao levantamento da quantia à sua disposição no Banco do Brasil, atentando-se para o prazo de 90 dias a contar do recebimento do mandado pelo banco, cujo termo inicial se deu em 12/02/2007.\r\n\r\n2. Com a juntada do mandado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.041270-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REmetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.065916-0 - Jose Sigberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.086776-6 - Eveline de Souza Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400, Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Ao autor para dar ou não quitação ( Portaria 01/2002 - Atos ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2004.800.112148-0 - Walter Lisboa Vieira. X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao autor para dar ou não quitação ( Portaria 01/2002 - Atos ordinatórios ) \r\n\r\nProc. 2004.800.168520-9 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O despacho de fls. 178 já supriu os pedidos de fls. 179-180. Retornem os autos ao cartório para cumprimento integral do referido despacho, devendo observar que há petição pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2005.800.016610-9 - Ugo Guerra Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Telemar - Beneditinos. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, intimando-a via Oficial de Justiça para o levantamento;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163070-3 - Wania Pereira Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Defiro vistas dos autos pelo prazo legal.\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos da vista ao advogado, não havendo manifestações pelo prazo de 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008420-0 - Edmundo Arcebe Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Reconsidero a decisão de fls. 103, verso por entender que basta a intimação para cumprimento do acórdão para que se inicie o prazo de 15 dias previsto em lei. Não há necessidade de intimação específica eis que a incidência se dá ex vi legis. Intime-se a TELERJ CELULAR para pagamento da multa em 24 horas sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação da devedora, certifique-se a proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.019346-2 - Maria da Penha Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 5.316,28) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.036600-9 - Antonio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.038447-4 - Maria Ligia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, separadamente, uma vez que se trata de honorários advocatícios. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044790-3 - Berenice de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 2.317,99) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.056880-9 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X União de Lojas Leader S. A - Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089210-8 - Luciene Silveira da Costa. X Optitel Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Diga a parte autora sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.107748-2 - Anna Maria de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135404-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Considerando que a CEG não efetuou a instalação determinada, suspendo a incidência da multa fixada e determino que a parte autora traga aos autos três orçamentos diversos para realização do serviço de forma que possa convertida a obrigação em perdas e danos. A intimação da CEG se deu em 27 de dezembro, quarta-feira, vencendo-se o prazo no dia 29, sexta-feira. A multa passou a incidir a partir do dia 02 de janeiro, até o dia 09 de março, ou seja, por 67 (sessenta e sete dias), o que consolida o valor da multa imposta em R$ 67.000,00, valor este que, por entender excessivo, reduzo a R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) à vista da natureza da obrigação. À credora para trazer os orçamentos viabilizando o prosseguimento da obrigação por quantia certa após a conversão das perdas e danos e soma do valor ao da multa cominatória consolidada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147659-5 - Rafael de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Revista Viva Mais - Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150990-4 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.161900-0 - Walter Felix de Lima. X Capemj-previdencia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 1.362,90) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175770-5 - Luiz Ribeiro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sob pena de indeferimento da gratuidade, venha a Declaração de Imposto de Renda ou o comprovante da Declaração de Isento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176182-4 - Darcy Vieira Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir o disposto no despacho de fls. 137, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.184426-2 - Geisa Maghelly Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186810-2 - Argentino Barreto Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco do Brasil. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 650,00) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.202600-7 - Bruno Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Branco - OAB RJ109897). X Itaucard. Verificando os autos, constatei que não há o Aviso de Recebimento dos Correios. Assim, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) ré(s) via Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora via DOERJ, caso tenha advogado, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205329-1 - Marcia de Abreu Amaral Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Vesper/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a EMBRATEL a pagar a MARCIA a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da publicação desta decisão. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.205329-1 - Marcia de Abreu Amaral Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A - Vesper/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC e no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.206823-3 - Adolfo Gil Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Estacionamento Copark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Vieira Filho - OAB RJ039279). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para a) condenar a COPARK a pagar a ADOLFO, a título de dano material, a quantia de R$ 764,00 (setecentos e sessenta e quatro reais), corrigida monetariamente a contar da data do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação e b) condenar a COPARK a pagar a ADOLFO, a título de dano moral, da quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da publicação desta decisão. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212209-4 - Irlane Araujo Dantas de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212672-5 - Marcela Freitas de Andrade Steiner. X Ibbca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). Isso posto, diante da desistência da autora quanto ao pedido de condenação da parte ré a autorizar o exame (fl. 3, \"a\"), JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil; JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.800.212672-5 - Marcela Freitas de Andrade Steiner. X Ibbca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.014599-8 - Luzimar Carpinter Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). HOMOLOGO o acordo ora avençado para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015793-9 - Resali Alves Pereira de Castro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.015793-9 - Resali Alves Pereira de Castro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.017567-0 - Lucimar da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.018215-6 - Antonio Carleoni Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Taii Financeira Itau. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Após, redesigne-se nova audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019047-5 - Jairo da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S. a e outro. Baixem os autos ao cartório para juntada de petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.023577-0 - Jose Luiz Messias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Golden Cross. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.016491-9 - Keila Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.016491-9 - Keila Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nId: 141584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.013979-0 - Daniele Ueibi de Carvalho Ribeiro. X Telemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127333-7 - Therezinha de Oliveira. X Manuel Ferreira Paiva. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170893-7 - Luiz Carlos Vaitz da Silva. X Serraemar Turismo Hoteis Club. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178109-4 - Carlos Antonio de Oliveira. X Comapnhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194046-9 - Antonio Maciel da Pureza. X Fiat Adm. de Consorcios LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201868-0 - Maria Augusta Chaves Rosa. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201875-8 - Alessandro dos Santos Trigueiro. X Vip Life Card. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201903-9 - Wilma Rodrigues da Silva. X Banco Fininvest S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201911-8 - Antonio Gonçalves. X Mastercard e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202206-3 - Rubens Vial. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202224-5 - Adis Trindade. X Imobiliaria Rio Sol LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202227-0 - Claudio Mesquita Mastra. X Banco Bmg S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202260-9 - Jose Wagner Ramiro e Outra. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204695-0 - Concordia Panificação LTDA Me.. X Globalgrain Comercio Importação e Exportação LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205046-0 - Lucia Helena Domingos Eudorico. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205060-5 - Jose Marcelino Gomes Neto. X Banco Bmc. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205097-6 - Delzeli Marvila Campanhâo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205106-3 - Norma de Abreu Neves. X Banco Panamericano S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205126-9 - Leonides Simões Coutinho. X Reader'S Digest Brasil LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205150-6 - Geisa Mendonça Goulartbarroso. X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205166-0 - Rosangela Areas Martins. X Global American Holding e Participações LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205187-7 - Gutemberg Oliveira Faria. X Oi. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205189-0 - Jose Carlos Costa Lopes. X OI TNL PCS - S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206210-3 - Shirlei Denise Coutinho. X Og do Pc (jb Guerra Informatica). Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206212-7 - Maria Alice de Lima Silva. X Editora Globo S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206222-0 - Antonio Hajilto da Silva Filho. X Sul America Capitalização S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206224-3 - Adriana Sacramento Passos. X Editora Jb S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206228-0 - Elisangela Braz do Nascimento. X Jornal O Povo. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206244-9 - Mirlene da Conceição. X Vesper. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206261-9 - Marcia Valeria Macedo Correa. X Unicard Banco Multiplo S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206337-5 - Ronaldo Jose dos Santos. X Acir Joaquim da Costa. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207091-4 - Fabio Nogueira Marques. X Eugenio Reis da Silva. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207097-5 - Selma Firmino da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207543-2 - Wanda Neves Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207561-4 - Maria Noeme de Bittencourt Victal. X Bela Vista Hoteis Clube ( Bela Vista Planejamento de Vendas e Promoções LTDA ). Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207571-7 - Sydirley Gomes Ribeiro. X Edileusa Araujo da Silva Neves e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207600-0 - Cleuza Carvalho de Almeida. X Banco Panamericano S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210264-2 - Marcos Natal Ribeiro. X Unamar Clube. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210298-8 - Alexandre Caixa Fernandes. X OI TNL PCS - S/A e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210322-1 - Maria Geralda Tiobardo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210323-3 - Alba Cordeiro. X Creditec Credito Financiamento e Investimento S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210330-0 - Maria Celeste Girondi. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210384-1 - Catarina de Sena Barros da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210388-9 - Jose Aldemiro Lopes Trovão. X Sul America Capitalização S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210401-8 - Ronaldo Sena de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212680-4 - Marcio Henrichsen de Carvalho. X Padrão Carioca Ferramentas e Maquinas LTDA Me.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212791-2 - Jose Henrique Carbalho Amorim. X Formfrey Comercio de Material de Decoração LTDA e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212833-3 - Severina Maria da Costa. X Embratel. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213545-3 - Evandro Motta Lomba. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213964-1 - Rozemilto da Silva Chapeta. X Jocer Comercio de Material de Construção LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213996-3 - Evaldo Souza de Lima. X Siemens. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214014-0 - Katia Cilene Alves Basilio. X Telemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214034-5 - Carlos Alberto Paes. X Ativos S/A Cia Securizadora. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214078-3 - Elisabeth Carrara. X Armando Escudeiro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214082-5 - Israel Rodrigues Dias. X Sul America Capitalização. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214090-4 - Antonio Marcio Viol. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214256-1 - Maria Eliane dos Santos Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214266-4 - Carmem Maria Rodrigues de Carvalho. X Bradesco Vida e Previdencia S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214291-3 - Sonia Roseli Vasconcellos dos Santos. X Losango S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214297-4 - Arleci Pereira da Costa. X Vesper. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216091-5 - Sergio Eduardo de Moraes. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216098-8 - Eliene Moreno da Silva Moreira. X Sul America Nacional de Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216102-6 - Bianca Pereira Lopes. X Bic Banco. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216112-9 - Dirce Correa Coutinho. X Unicard Unibanco. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216135-0 - Alexandre Souza da Silva. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216144-0 - Jorge Luis Zottmann. X Americanas. Com. S. A - Comercio Eletronico. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216213-4 - Dermeval Alves dos Santos Filho. X Big Cell Comercio LTDA e Outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216742-9 - Miguel Francisco Miranda. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216780-6 - Samantha Pereira Steiner. X Cac Saude - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216813-6 - Maria de Lourdes Martins e outro. X Unamar Clube. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216851-3 - Rosangela Maria Pereira. X Filmando Momentos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216854-9 - Jose Antonio Gomes da Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216860-4 - Elza de Lima Martins. X Cred 1 Promotora de Credito LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216867-7 - Elaine Cristina Getulio Santos. X Raridades da Ponte Automoveis. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216870-7 - Ugo Jose Caldas Vianna. X Credibom - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216877-0 - Terzio de Oliveira Lara. X Universe Informatica. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217099-4 - Jose da Rocha Albuquerque. X Reis Refrigeração. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217317-0 - Maria das Graças da Costa Brito. X Vivo - Telerj Celular S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217318-1 - Marcia Cristina Costa Degani Pereira. X Vip Life Card. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217320-0 - Flavio Conrado Nobre. X Serasa. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217336-3 - Terezinha Calixtrato dos Santos. X Vesper. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217360-0 - Davi Matias Julio. X OI TNL PCS - S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217510-4 - Alexandre Martins de Oliveira. X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217541-4 - Flavio Sergio Ferreira Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217632-7 - Jayme Maia Arruda Neto. X Banco Bradesco S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218044-6 - João Carlos Fortunato Martins. X Icatu Hartford Capitalização S. a e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000439-4 - Antonio Donisete dos Anjos e outro. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000563-5 - Italo Borges Tallarida. X Washington Nogueira dos Santos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001443-0 - Moises Silverio dos Santos. X Sul America Cia Nacional de Seguros - Salic. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001718-2 - Izabel Cristina Goçalves Rocha dos Santos. X Telemar Norte Leste S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001723-6 - Jorge Mathias do Nascimento. X Telemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001725-0 - Nelci da Silva e outro. X Seguradora Federal Seguros S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001785-6 - Marieta Ferreira Barengo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001789-3 - Messias Carlos de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001791-1 - Olga Gonçalves Jose. X Telemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001792-3 - Patricia Ferraz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001797-2 - Jair Fraga Ramos. X Itaucred S. a e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001811-3 - Alan Pinheiro Batista. X Buri Adminsitradora. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001823-0 - Jorge da Silva Neves Junior. X Telemar S\\a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001829-0 - Kelly Oliveira Veloso. X Telemar S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001849-6 - Elaine Gomes Louro Campana. X Americanas. Com S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002236-0 - Edmo Santos Duarte Filho. X Casa & Video e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002237-2 - Rosangela Maria Silva de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002239-6 - Fernanda Machado da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002245-1 - Jose Macario de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002264-5 - Cheila Inacio Ribeiro Medeiros. X Telemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002270-0 - Sebastião Jose da Cruz Joalheria Me. X Banco UNIBANCO. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002846-5 - Elcenir Radis da Rocha. X Interbrazil Seguradora S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003045-9 - Elcio Santos Oliveira. X Casas Bahia Comercial LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005309-5 - Angelo Osni dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005348-4 - Sinval Bastos da Silva. X Kilinmak Industria Comercio e Exportação LTDA e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005351-4 - Luis Severino de Souza. X Banco Bmg S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006021-0 - Claudio Roberto de Souza Ferreira. X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006103-1 - Teresinha de Jesus Mynssen. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006113-4 - Denise Andrade Moreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006129-8 - Fernando Accioly Matschuk. X Banco Bmg. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006136-5 - Marcelo Martins e outro. X Unamar Clube. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006153-5 - Daniela Lisboa Ignacchiti. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006155-9 - Moyses Batista de Paiva. X Unicard e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006644-2 - Silvia Regina Lopes. X Banco Unibanco S. A. e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007157-7 - Antonio Carlos Alves Taveira. X Tim Operadora de Telefonia Movel. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007174-7 - Alexandre Soares Correa. X Embratel. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007240-5 - Sandra Farias Vieira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007565-0 - Claudio da Silva. X Banco Sudameris Brasil S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007594-7 - Aparecida das Graças Martins Lomba. X Hsbc Bank Brasil S. A. ( Balcão Bpn ) e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008222-8 - Josival Jose da Silva. X Losango e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008941-7 - Jose Geraldo Pimenta. X Telemar Norte Leste. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009092-4 - Leniz Mineiro Muniz e outro. X Singer do Brasil e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009094-8 - Edimar Chaves Correia. X Bradesco Seguros S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009100-0 - Marilce Luiza de Souza. X Caberj - Caixa de Assistencia 'A Saude. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009104-7 - Regina Celia Rocha Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009719-0 - Marcio Andre de Souza Santos. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.060234-1 - Marcos Helvécio Regueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147). X Centro Espírita Pai Chico da Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821, Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). Ao executado, em cinco dias, sobre fls. 219/220 dos autos, devendo o acordo ser apresentado em termos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.099955-7 - Vania Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, manifestando-se expressamente acerca das alegações de fls.130 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141507-5 - Nilza Aleixo Feitosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Millene Bastos de Oliveira Barra Ramos - OAB RJ143834E). X Axa Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Encaminhem-se os autos à i. magistrada que presidiu a audiência de fls.51dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089458-0 - J Mesquita-estudio Grafico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Rita de Cassia Franco Carvalho - OAB RJ026101). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls.82 dos autos, esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.015388-0 - Marilene Araujo Garcia de Arruda. X Af Comercial Ltda. Reitere-se o ofício ao Juízo deprecado para imediata devolução da CP, independente de cumprimento, tendo em vista o pedido formulado a fls.80 dos autos.\r\n\r\nCom o retorno da CP, voltem imediatamente conclusos para apreciação de fls.80 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.039647-0 - Gessica Almeida de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104905-4 - Francisco Hamilton Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Paulo Gustavo Pinheiro Antunes de Siqueira - OAB RJ108090, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). Fls.163: Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.106216-2 - Francisco Hamilton Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Jose Guilherme Berman Correa Pinto - OAB RJ119454). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.111465-4 - Antonio Carlos de Moraes Cardoso. X Simbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120178-2 - Maria do Carmo de Castro. X Sol e Mar Hotéis Camping Clube. Tendo em vista a impossibildade de intimação da parte autora, aguarde-se em cartório por 30 dias eventual manifestação espontânea da mesma. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.005286-2 - Luis Fernando Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Tendo em vista que o primeiro réu (cia Itauleasing) efetivou antecipadamente o depósito da quantia total do débito em relação à obrigação solidária com o segundo réu, já tendo tal valor sido levantado pelo autor que outorgou quitação; o valor depositado intempestivamente pelo segundo réu a fls.162 na verdade é devido ao primeiro réu (cia itauleasing) em razão das razões acima expostas. Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.162 em favor do primeiro réu (cia Itauleasing) e/ou de seu patrono.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se com urgência, em cumprimento a determinação judicial contida na sentença de fls.81/82 dos autos.\r\n\r\nApós o cumprimento do ofício noticiado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147064-3 - Antonio Luiz Correia da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386, Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota - OAB RJ085056). X Cedae-companhia Estadual de Auguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique o cartório se ratifica a certidão de fls.151 dos autos, tendo em vista a juntada de custas a fls.166/167, observando-se, ainda, quanto ao prazo legal para preparo do recurso;\r\n\r\n2) Torno sem efeito a decisão de fls.158, lançada por equívoco;\r\n\r\n3) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, e a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação de fls.159/161 dos autos, lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.014104-6 - Waldino Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.072434-9 - Alexandre Alves Pereira. X Alpha Decor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o atual endereço do réu, tendo em vista a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.087207-7 - Maria Izabel Martins Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286, Ana Lúcia de Figueiredo Almeida - OAB RJ085612). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.134132-8 - Mario Luiz Moreno de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.159572-7 - Maria da Gloria Magalhaes Cavacante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Esclareça a parte ré o pedido de fls.243 dos autos, no prazo de cinco dias, tendo em vista o desbloqueio efetivado a fls.232/236 dos autos, devendo comprovar, se for o caso, a existência de bloqueio judicial pendente em suas contas. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado a fls.239 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031433-2 - Andre Luiz da Costa Fontes. X Ponto Frio. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - Elisete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.040102-2 - Jose Estevam Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.055036-2 - Celso do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - Delizete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094907-6 - Aylton de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Cartão Marisa. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127418-4 - Alberto de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lafayette Bandeira Londres - OAB RJ109160, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Tam Linhas Aereas. Certifique o cartório, através de consulta ao sistema on line do BB, quanto à quitação do mandado de pagamento já expedido. Em caso negativo, recolha-se o mandado de pagamento, expedindo-se novo mandado na forma do requerimento formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150865-1 - João Bosco Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166225-1 - Norma Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Morada S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.166494-6 - Raquel Diniz Rodrigues Vervical Francisco. X Equipe Lu Cardoso Centro D'Estética LTDA. Expeça-se mandado de penhora em face da empresa ré. Após o cumprimento do mesmo será apreciado o pedido de fls.38/39, sendo certo que em caso de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, deverá o exequente apresentar a última alteração contratual da mesma, bem como demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.174586-7 - Maria da Conceição Branco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183225-9 - Roberto Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Assim. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189447-2 - Luzia Rita de Jesus. X American Tour. Intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, o atual endereço do réu, tendo em vista a informação de fls.17-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191727-7 - Valdomiro Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a certidão de fls.142 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.125/138, com fulcro no art. 40, parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 141 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192385-0 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Claro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195065-7 - Edson Lucena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204305-4 - Paulo Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Tendo em vista a certidão de fls.145, deixo de receber o recurso de fls.126/139 dos autos, com fulcro no art. 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 144 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022719-0 - Luciana da Costa Pinto Tostes. X Ibicard. Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.061816-1 - Luiz Feleipe Macahyba Able (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Ricardo Barbosa. Fls.47: com a resposta do ofício expedido a fls.46 dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062051-0 - Cynthia Pereira Caldas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Jorselia Damião Emygdio. INTIMAR A PARTE AUTORA DO LEILÃO A SER REALIZADO NO DIA 16/04/2007, ÀS 14:00 HORAS (1° PRAÇA) E 14:30 (2° PRAÇA) NO ÁTRIO DE FORUM, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES - CENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114594-3 - Dirceu Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Jeronimo Pinto Bateira e outro. Cumpra-se fls.24 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003259-6 - Karina Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Hugo Leonardo Moreira Barroso. 1) Recolha-se o mandado de fls.18 dos autos, independente de cumprimento;\r\n\r\n2) Ao exequente, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 21 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.017475-8 - Luciana Albino Carris Salaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - Margarete Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdersen Neumann - OAB RJ120607, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064E). X Óticas Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 138 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065001-5 - Carla Maria Correa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843, Danielle Fernandes Pereira Figueiredo - OAB RJ120868). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se acerca de eventual manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.100286-4 - Silvio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Rosemari Pfaffenzeller Constantino - OAB RJ128870). X União Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 172 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.107409-7 - Fernando Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017). X Auto Escola Yndianapolis-dh/ab 574 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). LEILÃO PÚBLICO DESIGNADO PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 14:00 HORAS (1ª PRAÇA) E 14:30 HORAS (2ª PRAÇA), A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO, HALL DOS ELEVADORES \r\n\r\nProc. 2003.800.125085-9 - Joaquim Camilo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.125409-9 - Alexsandro Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X Banco Abn Amro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Valladão da Nóbrega - OAB RJ109485). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138727-0 - Magna da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). 1) Cumpra-se fls.108, parte final;\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente a parte autora a regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.139724-0 - Antonio Carlos de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.153897-1 - Rosalia Maria Tereza Sergi Agati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.161341-5 - Ana Paula de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.004403-8 - Ana Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.016888-8 - Maria Medianeira Graces da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 124 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.106775-7 - Claudia Maria Robert Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). X Viação Aerea São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessário a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.128104-4 - Euci Jacintho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo, tendo em vista os documentos de fls. 54/61 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148736-9 - Aggeu Barthen Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Coutinho - OAB RJ101492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017292-4 - Izabel Maria Klein. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Certifique-se acerca de eventual manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036479-5 - Ciria Maria Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista o pagamento efetivado pelo executado, revogo a decisão de fls142 dos autos. Ao autor, em cinco dias, sobre o referido depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.051269-3 - Afonso Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058573-8 - Jose Carlos Peixoto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saude da Academia de Arte e Ciencia Oriental - Abaco / Sohaku-in (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.079917-9 - Barbara Cristiane Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 160/162 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.085094-0 - Dacio dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Assim Grupo Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). Deixo de receber os embargos de declaração de fls.62/64 dos autos, posto que intempestivos.\r\n\r\nRecebo os embargos de fls.68/72 dos autos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.100239-0 - Adonay de Souza Orofino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB MG095702). Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado referente ao remanescente indicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.126970-8 - Vivian Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150997-5 - Marco Antonio Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Fabio Soares Lopes Ferreira - OAB RJ144097E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163464-2 - Marilia Lucia Stockler Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.163917-2 - Neide Maciel Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Bandeira Pereira - OAB RJ148262E, Neide Maciel Cordeiro - OAB RJ074815). X Telerj Celular S/A. Certifique o cartório acerca da manifestação da aprte ré (fls.110, item2) e após, voltem conclusos para eventual penhora \"on line\", referente ao valor dos honorários advocatícios informados a fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.800.169528-0 - Paulo Ricardo de Lima Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). X Hsbc Srguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.175038-1 - Leila Coelho Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.003136-0 - Sandra dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E). X Cia Itauleasing de Arendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). Tendo em vista a certidão de fls.136, deixo de receber o recurso de fls. 132/135 posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009695-0 - Cleiton Marco de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Claro S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.017767-5 - Marli Jesus dos Anjos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.042363-7 - Eva Maria Simoes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe-se nova data para AC. Cite-se apenas a segunda ré, tendo em vista o acordo firmado com a primeira ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051314-6 - Erica da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, em relação ao depósito de fls.105, efetivado pela primeira ré;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora em face da segunda ré, observando-se o valor apontado a fls.106 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055898-1 - Sonia Augustina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - Jose Geraldo Bermute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.070976-4 - Marcia Lhamas Barga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se a petição indicada no sistema e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071033-0 - Marcia Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221). 1) Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 111 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.074595-1 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.075204-9 - Sandra Mara de Azevedo Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Hsbc Seguros S/A e outros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.077136-6 - Cassius Mauro de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.077773-3 - Maria Elifas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.078654-0 - Wagner Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087498-2 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 115 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.097854-4 - Francisco Alexandre de A. Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 96 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098178-6 - Claudio Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Joanna Oliveira dos Santos - OAB RJ150021E). X Net Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100414-4 - Rita de Cassia Rosa da Ronda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722, Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). X ATL Algar Telecom Leste S/A. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.111785-6 - Josiel Fernando Barboza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117829-8 - Antonio Natal Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121790-5 - Ismael Cedro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Republique-se a decisão de fls.58, procedendo-se ao cadastramento dos patronos constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127656-9 - Celma Marcenal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132093-5 - Alex Silvestre Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". ( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.134857-0 - Luiz Fernando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139463-3 - Cristiane Anscimento Garcia Albuquerque. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143027-3 - Jose Clovis Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Valeska Ramos Moraes - OAB RJ150791E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145648-1 - Monique Monteiro Barreiros Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Casa & Video e outro. Tendo em vista que o autor desiste em relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005 em face do segundo réu . P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.147966-3 - Edivaldo dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Vanessa Coutinho da Silva - OAB RJ152558E). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.221 dos autos, republique-se a sentença. Sem prejuízo, certifique-se acerca da regularidade e tempestividade do recurso de fls.214 e seguintes dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159257-1 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco A. J. Renner S. a. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168068-0 - Geraldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X O Dia - Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito efetivado pela segunda ré a fls.86 dos autos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.170616-3 - Adriana de Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 71, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, bem como para se manifestar, em igual prazo, acerca das alegações de fls76/77 dos autos. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171677-6 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173419-5 - João Idelfonso da Silva Sarmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a certidão de fls.70 , julgo deserto o recurso de fls. 58/68 dos autos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184172-8 - Carlos Figueiredo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ078422). X Serasa. Recebo os embargos de fls. 52/53 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185677-0 - Rodrigo Nunes Tarciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Junte-se a petição indicada no sistema. Sem prejuízo, epeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188216-0 - Aline Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X OI TNL PCS - S/A. Recebo os embargos de fls. 33/35 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189209-8 - Marilia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Viplife e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189597-0 - Alexandre da Rocha Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Bank Boston. Recebo os embargos de fls. 94/96 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190266-3 - Maria Sirleia de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo os embargos de fls. 160/161 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.191135-4 - Ana Lucia da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193439-1 - Solon Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194113-9 - Josilane Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Bcp Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202305-5 - Regina Celia Cavalcanti do Poço e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada (fls.28), devendo comprovar a efetivação da mesma nos autos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de majoração da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204915-9 - Isabela Filpi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Fls.47: Defiro. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208243-6 - Norma Souza Sampaio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. A.. 1) Recebo o recurso de fls.61/72 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;\r\n\r\n2) Fls.77/83: venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212365-7 - Elaine Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212889-8 - Napoleão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cred1 Serviços e Finacimantos LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1993.800.000087-8 - Espólio de Durvanes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Daniel Correia Borges - OAB RJ113186E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Editora Lua Nova LTDA. Oficie-se conforme requerido a fls.163 dos autos, com exceção da empresa Telemar que já foi oficiada (fls.113). \r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, William Felisberto Fagundes - OAB RJ094948). \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS\". ( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2002.800.002737-1 - Marizete Barbosa de Sousa. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 211/213 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.041038-5 - Djalma Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Andressa Aquino Barcelos Fernandes - OAB RJ130967, Filipe Correa Silva Vicente Chaves - OAB RJ132724, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.069041-2 - Anderson Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). X Universidade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). 1) Torno sem efeito o item (1) do despacho de fls.67, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.081595-6 - Regina Rodrigues Fampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Adt Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). LEILÃO PÚBLICO DESIGNADO PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 14:00 HORAS (1ª PRAÇA) E 14:30 HORAS (2ª PRAÇA), A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115- TÉRREO, HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2003.800.052504-0 - Geraldo Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.077109-8 - Geraldo Damiao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Cosme Silva - OAB RJ034981, Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.160), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.095543-4 - Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Santa Ca sa de Isericordia do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Candido de Oliveira Bisneto - OAB RJ012040). Aguarde-se o cumprimento do acordo já homologado (fls.137) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118662-8 - Mara Stefania de Sousa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 124 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n3) Após o trânsito em julgado da sentença de fls.121, cumpra-se a determinação ali contida quanto a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.126439-1 - Nazareth Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Real Brasil Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Ao autor, em cinco dias, sobre a penhora realizada, esclarecendo, em igual prazo, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.091425-2 - Augusto Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.110876-0 - Anna Maria Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Às partes, pelo prazo comum de cinco dias, sobre a retificação de cálculos de fls. 111/112 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.143246-0 - Eunice Pacheco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Ubirajara Sebastião Pinto Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos de fls. 61/62 dos autos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para suprindo a omissão apontada, condenar a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021019-6 - Sebastião Francisco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ135320E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.053771-9 - Péricles Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Tv Globo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 162 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.069269-5 - Anderson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074607-2 - Juliana Acioli de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131166-0 - Ieda Simone Patriota Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.143736-8 - Tereza Cristina Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147577-1 - Jose Luiz Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796, Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Comprev - União Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado nos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157454-2 - Nilson da Costa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.004366-0 - Francisco de Sales Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.007753-0 - Fabio Carlos Lima Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca de eventual manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021624-3 - Vivian Soares Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026335-0 - Wanderley Caldas Bonfim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Sermetal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Pedro Mello Filho - OAB RJ077375, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo máximo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036967-9 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Maria Luciene Ramos Pereira e outros. Recebo os embargos de fls. 65/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.040813-2 - Mara Regina Ribjeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Promovel Serviços S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.052464-8 - Telemari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057388-0 - Rogerio Otavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Supervia. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.070218-6 - Luiz Alberto Valle Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071117-5 - Mozar Pinto Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Roberto Marcelino. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.072339-6 - Juçara Correa Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Telemar - Beneditinos. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado nos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.077075-1 - Maria de Fatima Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Antonio Carlos Corrêa da Conceição - OAB RJ150050E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 111 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100367-0 - Jose Roberto Sao Pedro Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120382-7 - Camilo Ribeiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131515-0 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132262-2 - Carlos Andre de Azevedo Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Não há omissão. A sentença não impos ônus sucumbenciais. Inexiste interesse em decisão acerca de JG. Recebo os embargos e nego-lhes provimento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135485-4 - Vera Lucia de Jeseus Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls.68, torno sem efeito a decisão de fls.61 e recebo o recurso de fls. 47 e seguintes dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138123-7 - Renata de Souza Borges Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147565-7 - Suzana Maria Maciel de Lima Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Beta Informatica LTDA. Recebo os embargos de fls. 59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149343-0 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 83 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente;\r\n\r\n2) Ao autor /recorrente para que traga aos autos os seus comprovantes de rendimentos ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.155283-4 - Eliana Pacetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Oi. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166176-3 - Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167978-0 - Elisangela dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Recebo os embargos de fls. 51/52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso de fls.54/64 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169718-6 - Eloisa Motta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188422-3 - Luiz Otávio Calvo Rangel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 40/41 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189423-0 - Marcello Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). X Fontel Telefonia e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191194-9 - Joao Carlos da Silva Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193007-5 - Ana Lucia da Silva Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194728-2 - Jorge Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194787-7 - Ironice Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194798-1 - Jesrael Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194813-4 - Ewerton Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a certidão de fls.90 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.75/88, com fulcro no art. 40, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195989-2 - Silvia de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.196009-2 - Joao Batista da Matta Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.197934-9 - Guilherme Simões Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Maritima Saúde. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197947-7 - Wanderlei Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200644-6 - Andre Carvalho Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Hsbc - Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.014476-0 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134515-4 - Terezinha Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se houve o cumprimento da decisão de fls.44/44-v dos autos com o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, retificando, se for o caso, a planilha de fls.48/49 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 141587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.000544-1 - Adauto da Silva Rabelo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000550-7 - Edson da Silva Diniz. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001798-4 - Jose Luiz Daniel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002260-8 - Vanilda Santana da Silva. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006124-9 - Alexandra Marques Abrantes Viana de La Torre. X VIVO. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009019-5 - Dircilena Martins de Almeida. X Universidade Estacio de Sa. Certifique-se se há guia de depósito a ser juntada nos autos. Após, oficie-se ao BB colocando o valor depositado à disposição do JEC de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014632-2 - Maria Sheila Araujo da Costa. X Ceg Rio S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015420-3 - Daniel Augusto Barroso Lessa. X Ceg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018492-0 - Luis dos Santos Ribeiro e outro. X Fenaseg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019206-0 - Jucilene Ventira Farias. X Lapis de Cor e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025684-0 - Givaldo de Souza Dantas. X American Tour Club. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029009-3 - Jose Paulo de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Numerem-se a CP. 2 - Oficie-se ao BB colocando o valor de fls. (?????) à disposição do JEC de Barbacena - MG. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.013568-0 - Marino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Libra Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Paulo Cezar Beltrao - OAB RJ013243). A parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Ato Oridinatório). \r\n\r\nProc. 2004.800.110506-0 - Elizeth Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). X Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.081446-8 - Zelia Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Bradesco Seguros S/A. Ao credor sobre o depósito duzendo se dá quitação. (Port. 01/05 - Atos Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.116167-5 - Aureli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguradora. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.137639-4 - Teonilio Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Clovis Carneiro da Silva Junior. Certifique-se se houve manifestação da parte ré .Após,expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.003155-4 - Rogéria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Joppert Gomes de Souza - OAB RJ020653). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2001.800.055252-9 - Maria Jose Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Nitel Serviços de Telecomunicações LTDA. \" ao requerente sobre o desaqruivamento pelo prazo de 5 dias \" \r\n\r\nProc. 2002.800.073411-7 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2002.800.087591-6 - Rita de Cassia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ127463E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - Edgard Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.061370-5 - Aderbal Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.097264-0 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.102004-0 - Americo Gonçalves França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Andreia Avelar Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632, Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). Recebo a impugnação .Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.800.116220-0 - Carlos Alberto Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Ebid Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Ao autor sobre fls.87 \r\n\r\nProc. 2003.800.141139-9 - Alzira de Fátima Pina Marques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Recebo os embargos de fls.115 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.000895-2 - Marcos Alvaro Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2004.800.074482-6 - Alexandros Hristos Giannikos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2004.800.076794-2 - Marai Tercina Alves Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2004.800.115469-1 - Isvaldo Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls.105.2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Levante-se a penhora realizada às fls.107 \r\n\r\nProc. 2004.800.126210-4 - Joao Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Indefiro o pedido de penhora no valor apontado,uma vez que é evidente o excesso na execução diante do depósito de fls.28.À parte ré para depositar o valor referente à penalidade determinada na sentença no prazo de 5 dias,sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.168839-9 - Marcelo Barbosa Pinheiro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016310-8 - Ana Lucia de Oliveira Castro Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2005.800.036374-2 - Sirlene Lontra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.070548-3 - Reginaldo Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.089364-0 - Joaci Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.089568-5 - Marco Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Certifique o cartório a cerca do alegado às fls258/260 \r\n\r\nProc. 2005.800.090265-3 - Perminio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de fls. 95. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - José de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.136026-8 - Adavenice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme planilha de fls.121 em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução,Após direi sobre o pedido de fls.119 \r\n\r\nProc. 2005.800.139127-7 - Tatiane Machado de Melo. X ATL Algar Telecom Leste S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.143032-5 - Vera Lucia Chaves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2005.800.158179-0 - Suzana Alves Madeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Restaurante A Lisboeta. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.002815-3 - Dina Tereza da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.038680-0 - Jose Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.038680-0\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBTE: TNL PCS S/A (OI)\r\n\r\nEMBGDO: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por TNL PCS S/A, ao argumento de que há excesso de execução em virtude do depósito efetuado às fls. 78, que deveria ter sido descontado do crédito exeqüendo, ressaltando que persistiria um crédito de apenas R$ 2.694,00.\r\n\r\nO impugnado concordou coma alegação de excesso de execução e concordou com os cálculos do contador de fls. 105/106 que apurou o saldo atualizado da execução, em 24.01.2007, no montante de R$ 2.847,43.\r\n\r\nDesta forma, o cálculo de fls. 105/106 deve ser homologado por refletir o valor do saldo remanescente da execução, descontado o depósito de fls. 78.\r\n\r\nAnte todo o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO cujo valor fixo em R$ 2.847,43 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos) na data da elaboração do cálculo do contador (24.01.2007). \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTOS EM FAVOR DA EXEQÜENTE da quantia integral depositada às fls. 78, bem como do valor de R$ 2.847,43 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), em 20.01.2007, e acréscimos remuneratórios da conta de fls. 101 desde tal data até a data do pagamento, EXPEDINDO-SE, ainda, MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EMBARGANTE do saldo remanescente na citada conta. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.053629-8 - Rogério Theodoro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco do Brasil S/A e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.059349-0 - Mariangela Rosa Ramiro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos de fls.54 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.066162-7 - Rejane Silva de Oliveira. X Proteção Estruturas Metálicas Ltda-me. Ao autor sobre fls.50/52 \r\n\r\nProc. 2006.800.075033-8 - Alessandra Gabriela Serpa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.080334-3 - Flavio Dias Marvilla. X Banco Bradesco. Ao Contador \r\n\r\nProc. 2006.800.097961-5 - Helio Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Meirelles da Silva - OAB RJ042663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.100203-2 - Waldemar Fonseca Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.101593-2 - Maria Jose Pontes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). X Jb Mega Imoveis LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Intime-se a parte ré para complementar o depósito ,conforme planilha de fls.52,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.161577-7 - Esterlinda Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.164266-5 - Cristiane de Oliveira Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.164535-6 - Marcio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.166447-8 - Maria do Carmo Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Designe-se nova AC .Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.168240-7 - Flavio dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200702-5 - Alba Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha os termos do acordo assinado pelas partes \r\n\r\nProc. 2006.800.212139-9 - Fabio dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.013742-4 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Condomínio do Edificio Maipu. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018209-0 - Anderson de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.030847-4 - Maria Jurandi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Machado de Souza - OAB RJ110661). X Banco Itau S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.031286-6 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.042068-1 - Marcia Barbosa da Asilva. X Harley Pereira Ferreira. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.066746-0 - Ester Lorga Moreira. X Nelson Albano de Mello. Desentranhe-se.Adite-se.Cumpra-se.no endereço de fls.12 \r\n\r\nProc. 2006.800.112684-5 - Angelim Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Jose Severino Fernandes Filho. Redesigne-se audiência de conciliação.Cite-se no endereço de fls.22 \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva. Á parte exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.015795-1 - Rodrigo de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Out Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872, Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença no valor de R$ 400,00 a ser paga nos termos do acordo de fls. 15, em até 03 dias. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.037205-0 - André Neves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2002.800.057690-1 - Marcelo de Alvarenga Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849, Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Tecno - Curso Especialização Tecnica e Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cesar Quintella Lioy - OAB RJ081986). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2002.800.065687-8 - Deise Machado Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Mendonca - OAB RJ104175E, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X José Bandeira de Mello Junior. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.021309-0 - Carlem de Jesus Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Toulon Com Ind de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Rafael José da Costa - OAB RJ093011). E.mandado nos termos de fls.116 \r\n\r\nProc. 2003.800.055516-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Considerando que o autor não concordou com o valor depositado,venha a planilha de débito a fim de que seja o réu intimado para complementar o depósito \r\n\r\nProc. 2003.800.064677-2 - Cynthia Vale dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - Marco Aurélio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Cabral Atkins - OAB RJ128968E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2003.800.090877-8 - Vania Beatriz Araujo Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Ago - Bremen Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100, Karim C. V. Paternostro - OAB SP125972). Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.800.093525-3 - Ercilio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte ré para fornecer cópia do recurso interposto pela mesma com data do protocolo \r\n\r\nProc. 2003.800.105076-7 - Elena Aparecida Silveira Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao Contador \r\n\r\nProc. 2003.800.123049-6 - Marlene Batinga da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Banco Credibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.134139-7 - Jose Mauricio Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Flavio Cruz Sampaio - OAB RJ148709E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2003.800.152913-1 - Maria Regina Simões Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2003.800.153675-5 - Marco Paulo Araujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153954-9 - Luiz Henrique Catony Alvin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Diante da penhora de fls.66,esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2003.800.165938-5 - Leda Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor sobre fls.100 \r\n\r\nProc. 2004.800.012767-9 - Jose Mauro Raco Ski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pezzarini - OAB RJ129723). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Alessio - OAB RJ129724, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Levante-se a penhora de fls.82 2- E.mandado de pagamento da quantia depositada .3- Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.800.016526-7 - Anderson Cleiton Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Ao autor sobre certidão de fls.92 \r\n\r\nProc. 2004.800.017160-7 - Amelia Souza Costa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Tim Portale Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme fls.113 no prazo de 5 dias sob pena de penhora .Após direi sobre o pedido de fls.113 \r\n\r\nProc. 2004.800.019255-6 - Severino Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que designei o 1º leilão para dia 09/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.026794-5 - Aldo Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2004.800.026794-5\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBTE: ALDO GERALDO PEREIRA\r\n\r\nEMBGDO: BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo BANCO ITAÚ S/A, ao argumento de que há excesso na execução da multa fixada r. sentença para o caso de descumprimento da obrigação de fazer nela imposta, já que a mesma foi limitada ao teto de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nO exeqüente levantou o valor principal da condenação através do mandado de pagamento de fls. 54, restando, apenas, a discussão acerca da incidência da penalidade e do seu quantum.\r\n\r\nA r. sentença foi bem clara ao fixar o teto da penalidade em R$ 3.000,00 (três mil reais), a fim de se evitar enriquecimento sem causa do exeqüente, cabendo ressaltar que a decisão de fls. 27 se trata de uma simples advertência e não de revisão das astreintes fixadas anteriormente..\r\n\r\nAssim, a fim de que as astreintes cumpram a sua função, deve o magistrado fixá-la de acordo com o princípio da razoabilidade-proporcionalidade, para que seja aplicada a sanção correta em virtude do descumprimento, assim como seja evitado o enriquecimento ilícito de uma das partes em detrimento da outra.\r\n\r\nEntendo que a penalidade fixada na r. sentença é razoável e proporcional, não havendo que se falar em necessidade de revisão.\r\n\r\nDesta forma, in casu, entendo que multa total deva ser a determinada no teto da r. sentença, ou seja, R$ 3.000,00 (três mil reais), diante da situação colocada, sem se olvidar do caráter pedagógico-punitivo das astreites.\r\n\r\nPor fim, entendo que não há que se falar em litigância de má-fé em virtude do grande porte da empresa e de seu grande número de funcionários que podem passar informações truncadas para os seus patronos. Ademais, é evidente que o valor das astreintes se não fosse fixada em tal patamar ficaria excessiva, o que, por si só, justificaria a sua revisão.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e extingo a execução para fixar a penalidade em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o exeqüente (fls. 62). Oficie-se aos cadastros de devedores para a exclusão do nome do autor dos cadastros de devedores caso ainda não tenha sido definitivamente excluído.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 23 em favor do réu, conforme requerido às fls. 47.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - Virginia Fernandes Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.061037-8 - Edson Rebelo Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Banco Sudameris. E.mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2004.800.061037-8 - Edson Rebelo Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Banco Sudameris. Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.110466-3 - Andre Luiz Lopes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.115727-8 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1533,10 para a parte autora e no valor restante para o patrono da mesma. 2 - intime-se a parte ré para pagamento da diferença no valor de R$ 27,10, em até 03 dias, sob pena de expedição de mandado de entrega de tal valor. 3 - Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas processuais nos termos dos cálculos de fls. 105,em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.133684-7 - Denison Augusto Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Araucaria 4x4 Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Werner Kleinz - OAB RJ015371, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). Aguarde-se a efetivação da penhora a ser realizada pelo 3º depósitário judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.173294-7 - Terezinha de Jesus Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO RAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.019435-0 - Bruna Marcella Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). ...Julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.028021-6 - Claudio Juliao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Telemar - Beneditinos. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.037285-8 - Luzimar Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ127207E). Ao contador sobre fls 163/165 \r\n\r\nProc. 2005.800.041680-1 - João Carlos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca do despacho de fls.172v .Após ,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.042664-8 - Vivane Camello Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). X Claro. Traga o autor a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls.87 \r\n\r\nProc. 2005.800.055654-4 - Olga Alexandrina de Castro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2005.800.072067-8 - Jorge Luiz Bois Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). À parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.110346-6 - Sebastião Calisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.115812-1 - Iara Tavares Fanara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.115847-9 - Elisangela Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956, Darlan Apolonio Vieira - OAB RJ141870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128237-3 - Cristina Lucia Loureiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Levante-se a penhora realizada às fls.91;2- E.man dado de pagamento da quantia depositada;3- Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2005.800.153344-8 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.012220-0 - Matilde Gomes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Empresa de Transportes Andorinha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir da Silva Pinto - OAB SP092650, Marco Antonio de Almeida Prado - OAB SP113573, Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567, Fabrício de Oliveira Klebis - OAB SP183854, Jorge Luis Fayad - OAB SP148893, Danilo Mastrangelo Tomazeti - OAB SP204263). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.032347-3 - Maria Vitoria Costa e outro. X Kelly Cristina Marques do Santos e outro. Junte-se o AR de fls.26 .Em caso negativo cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.048621-0 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X OI TNL PCS - S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.050375-0 - Jose Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - Gilson Bartoholomeu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Etica Empresa Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.051542-8 - Carolina Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.058043-3 - Jesualdo de Souza Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Itaucard Financeira S. a e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.058212-0 - Auda Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.065567-6 - Luiz Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.066161-5 - Maria de Fatima da Conceição Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Hermeto Ramos - OAB RJ054120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.071656-2 - David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X TELEMAR Norte Leste S/A. Considerando os equívocos ocorridos neste feito,declaro nulos os atos processuais realizados a partit de fls.22.Designe-se nova AIJ intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.075355-8 - Alexandre Rosseto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. 1- E.mandado de pagamento da quantia depositada .2* Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença devida nos termos da planilha de fls.87 \r\n\r\nProc. 2006.800.076205-5 - Osimar Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Josivania Soares de Melo - OAB RJ107947E). X Asapb ( Associação dos Servidores da Admnistração Publica) e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.076227-4 - Sylvia Morgado de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Castro Pereira Nunes - OAB RJ102767). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.087035-6 - Jose Carlos de Sousa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Barros Timbo - OAB RJ150924E, Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Losangos Promoções. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.088195-0 - Viviane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.096035-7 - Antonio Carlos Rodrigues Alvim. X Ibi Card - Administradora e Promotora LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.097818-0 - Jeronimo Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.098180-4 - Palwer de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.100219-6 - Elisabeth Silva Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101255-4 - Roseanne Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco Fininvest S/A e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.103017-9 - Patricia Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.104963-2 - Manuel Nevado Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Patricia da Silva Araujo - OAB RJ145200E). X Medial Saúde S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.110307-9 - Monica Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.136639-0 - Rosangela Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Drogaria Nações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - Francesco Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.157995-5 - Divanes de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.161027-5 - Barbara Fabiola da Gama Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.163464-4 - Leonor Maria Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.163800-5 - Zaqueu Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.163817-0 - Eliane Gomes Marcel Butin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.164239-2 - Isaias da Ressurreição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro 108260 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.165507-6 - Leonildes da Rocha Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). X Itau S/A. ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.171489-5 - Maria Luciene F. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Ibi Card S. A - Banco Multiplo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177847-2 - Samia Maria Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.184496-1 - Jose Luiz Antunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.184751-2 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.189978-0 - Juliana Borges da Silva Arruda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - OAB RJ137499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.195411-0 - Sandra Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência, bem como não justificou a sua ausência, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Após o o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197834-5 - Maria Olimpia da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198050-9 - Genilda da Silva Vito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.200382-2 - Maria Luiza Simões de Magalhães. X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206898-1 - Paulo Sergio Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2007.800.009384-6 - Abilio de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Diga o autor se ainda persiste o interesse na concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - Alberto Moita Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024578-6 - Lauro da Gama e Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Andrade de Carvalho Britto - OAB RJ051304). X Gol Transportes Aereos S. A. Dianre de fls.51/55,redesigne-se a audiência de conciliação.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.030605-2 - Fernando do Espirito Santo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). X C&A Modas Ltda. e outros. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.030755-0 - Paulo Humberto Simões da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.031372-0 - Maria Claudia Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032095-4 - Ivone de Andrade Amitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Serasa - Centralização de Serviços Bancários. Diga a parte autora o que pretende, uma vez que a incrição foi realizada por pessoa diversa da demandada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.020095-7 - Ricardo Bussi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Gomes Pereira - OAB RJ099785, Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784). X Bandeira de Mello e Bandeira de Mello Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bastos Viana de Souza - OAB RJ092122, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517, Luiz Carlos Cantero - OAB RJ001195, Fernanda Henriques Ghidalevich - OAB RJ100231, Rúbio Tomazini Ferreira - OAB RJ137593). Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.800.018367-0 - Maurinho Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.090797-0 - Ruth da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Daniel Rondinelli de Sá - OAB RJ112713, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.116078-0 - Alessandra Guadard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.120274-9 - Gentil Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E, Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Raphael Gattás Bara de Almeida - OAB RJ137786, Milena de Oliveira Afonso - OAB RJ140190E, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Cristina da Costa Araújo Augusto - OAB RJ101454, Daniela de Matos Silva Vianna Dominguez - OAB RJ097678). Considerando que já há penhora nos autos,diga o autor se concorda com o levantamento da penhora já realizada \r\n\r\nProc. 2004.800.012925-1 - Elza Ferreira Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Moisés Euzébio Lopes - OAB RJ138761). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.072789-0 - Carla de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Bruna Alexandra Arantes Cardoso - OAB RJ136193). X Carpintaria e Marcenaria Carlinhos. 1- Cumpra-se o item 01 do despacho de fls.105 2- Indefiro às fls.107 pois se trata de diligência da parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.102349-3 - Wagner Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Topmix Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lithz Pereira - OAB MG042905). Recebo os embargos de fls. 167. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.119425-1 - Jorge Aurelio Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lirio Barroso - OAB RJ138724E, Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Bolivar da Silva Pires. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/06/2007 ÀS 14:50HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.033398-1 - Ilce Maria Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.041854-8 - Fatima Lourenço Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.052665-5 - Paulo de Queiroz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida de Souza Rosario - OAB RJ110333, Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685, Gabriela Marcondes Peixoto Pineda - OAB RJ140707). X Atl Algar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068905-2 - Luiz Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071235-9 - Carlos Alberto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.124598-4 - Renato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.133411-7 - Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Ibi Cred. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2005.800.139445-0 - Elaine Marques da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165835-0 - Bruno Sales Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Tam Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.171795-0 - Cristiano Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.019724-8 - Vanessa Carvalho Silva. X Avon Cosmeticos LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.028299-9 - Eliane Cabral Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Hsbc Seguros S/A e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.029408-4 - Ednea Nobrega Figueiredo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Diante do depósito de fls. 115,diga o autor ,em 5 dias se dá quitação valendo o silêncio como concordãncia \r\n\r\nProc. 2006.800.033459-8 - Nadia Regina Silveira Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.039206-9 - Sonia Maria Alves Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Concessionaria Rio Teresopolis - C. R. T. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.042707-2 - Ney Borba Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.042828-3 - Alexandre Diniz Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Lavoro Factoring LTDA. Às partes sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.800.045234-0 - João Carlos Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos. Diga a parte autora se o acordo de fls.71 foi integralmente cumprido ,em 5 dias,valendo o silêncio como concordância .Nada requerido,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.048425-0 - Paulo Sergio de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.050594-0 - Luiz Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.053519-1 - Maria da Conceição Correia Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X Banco Bmg S. A - Familia Bandeirantes. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - Joao Gilberto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Carlos Eduardo F. G. da Cunha e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.080624-1 - Magno da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.084547-7 - Antonio Luis Perrote (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.084786-3 - Jose Carlos Pereira Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Panamericano. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.096708-0 - Jones Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X VIVO. Diga o autor se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.108569-7 - Raimundo Feitosa Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.114384-3 - Ricardo Medeiros da Silva. X O Globo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114686-8 - Gustavo Dias da Paixão. X Taii Financeira Itau. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116579-6 - Verônica da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.130555-7 - Augusto Santanna Neto. X Zogbi Promovel (finasa). ...Julgo procedente o pedido,para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 à título de indenização por danos morais além da exclusão da parte autora do rol dos devedores ,em trinta dias,a contar da data da publicação,sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.130556-9 - João Alexandre Guedes Holanda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Siemens Mobile LTDA e outro. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137599-7 - Valdir Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.141867-4 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Venha última declaração do IR \r\n\r\nProc. 2006.800.144229-9 - Ana Paula Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Panasonic do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.150585-6 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). E.mandado de pagamento da quantia depositada .2- Em execução em face do 2º réu \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.156120-3 - Aldair Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora dos Santos Silva - OAB RJ132632). X C4 Informatica (i. D. Correa Informatica Me). Subam ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.161370-7 - Luciano Rodrigues de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.163318-4 - Ricardo Moreira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.169116-0 - Maria Neusa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATORIOS.. PORTARIA 01/2005 ) \" \r\n\r\nProc. 2006.800.193635-1 - Luciano Carvalho Christianes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X 315 In A Box LTDA e outro. 1 - Declaro a revelai do 1º réu (315 In A Box). 2 - Designo AIJ para o dia 13/04/2007 às 14:20 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198134-4 - Creuz Dias Campos. X Banco Itaú S/A. e outros. Homologo a desistência em relação ao 1º e 2º réus ,Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.800.210309-9 - Célia Maria de Brito Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Samuel de Brito - OAB RJ056525). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030779-2 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Credicard S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.004525-4 - Marcos Sebastião Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do teor da petição de fls.155,que juntou a guia de depósito e solicitou a extinção do feito e sua consequente baixa;indefiro o requerimento de fls. 160/163 pela preclusão lógica,uma vez que os embargos só foram protocolizados após a juntada de tal guia.Nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.119899-6 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Losango. 1- Cumpra-se o item 02 de fls.64,imediatamente .2- Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 141589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864). X Fernando Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). Fls.56/58. Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.006324-4 - Marcello Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Ava Idústria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). Cumpra-se a decisão de fls.90, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.803.009731-0 - Antonio Sergio de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Albuquerque Montenegro Junior - OAB RJ044570). X Iara Cosme Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Traga a parte autora quais os bens deseja ver penhorados, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007652-6 - Ana Claudia Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002384-6 - Clarisse Jobim e Souza. X Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete. Traga a parte autora comprovante de residência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.004140-2 - Adriana Cavalcante Guedes. X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.007153-4 - João Luiz da Silva Melgarejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E). X Santander Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ137802E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.007333-6 - Monica Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o depositário fiel de fls.60/61 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.007392-4 - Cristiane de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001771-6 - Jose Maria Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003640-1 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Four Net Technology Com e Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique da Silva - OAB SP105374). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1827,36, protocolo nº 2007000236302, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004844-0 - Daniela de Castro Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004951-1 - Antonio Calixto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Mmr Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lafourcade Estrella - OAB RS004049). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004994-8 - Iona de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005158-0 - Alessandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). Intime-se a autora para comprovar a recusa da ré em autorizar a cirurgia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005171-2 - Claudio Romulo dos Santos. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005701-5 - Evgueni Ivanovitch Alekseev. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005704-0 - Marcelo de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006142-0 - Sergio dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006921-2 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608, Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007442-6 - Carla Valeria Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra o cartório o determinado no dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008251-4 - Antonia Canto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.67. Designo o dia 23/03/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste JEC para efetuarem a entrega do aparelho celular. Expeça-se guia de depósito à ré , em 48 horas, que deverá ser devolvida devidamente paga em cinco dias após sua retirada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008331-2 - Renato Coutinho dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Henrique Raposo de Azevedo Jesus - OAB RJ157013E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.008542-4 - Hélio dos Santos Demaria. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 23/03/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste Juizado para que a ré possa entregar o aparelho celular para o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008840-1 - Jorge Rodrigues de Oliveira. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008882-6 - Ivo Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Luiz dos Santos - OAB RJ055002, Gilza Pate de Souza - OAB RJ138188, Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Condomínio do Edifício Conde de Valmont. Em vista do alegado, aguarde-se no cartório pelo prazo de trinta dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008884-0 - Deuserina Lopes Fróes. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009122-9 - Amanda de Menezes Rodrigues. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009914-9 - Carlos Alexandre de Moura Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Comprove a parte recorrente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009922-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 23/03/07 para que as partes compareçam no cartório deste JEC para que o autor devolva o aparelho à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.010083-8 - Claudio Menezes Pereira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010160-0 - Vaneza Rocha Gouveia. X Real Auto Ônibus S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 150,00, protocolo nº 2007000175773. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010273-2 - Edgar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). X Casa e Vídeo. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Egypto Rosa Virgolino - OAB RJ090480). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. a. Intime-se a ré para enviar o carne com o restante dos boletos referentes ao contrato, para a residência da autora, no prazo de 20 dias, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.010382-7 - Carlos Gontijo Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Probel S/A. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1435,81, protocolo nº 20070000234654, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010583-6 - Francisco Rodrigues Sales. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010781-0 - Yamê de Oliveira Peixoto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010816-3 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010913-1 - Waleska Mariana Borges. X Globex Utilidades S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011041-8 - Marcus Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011154-0 - Viviane Cabral da Costa Macedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011164-2 - Luiz Carlos da Rocha Botelho. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011284-1 - Carlos Alberto de Araujo Stiebler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011383-3 - Fernando de Santa Rita Matta. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011436-9 - Miguel Ângelo Monção Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). X Rede Zacarias de Pneus e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011502-7 - Fabiano Silva Azevedo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011512-0 - João Virgilio de Araripe Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Marcet Masqué - OAB RJ096034). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011522-2 - Simone Fonseca Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011704-8 - Marco Antonio Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012093-0 - Margarete Marques Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012194-5 - Milber de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012211-1 - Gleice Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão da sentença de fls.51/52. Assim, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, no que tange aos pedidos de declaração de inexist~encia do débito relativo à cobrança vencida em 27/12/2005, uma vez que tal declaração já foi emitida na sentença dop processo nº 2005.803.002243-6 (fls.16/18) pois o referido débito se refere a período anterior à substituição do aparelho, que se deu em 13/12/2005. Deste modo, im põe-se a extinção do processo com relação ao pedido acima com fulcro no art 267 do CPC, reconhecendo a coisa julgada. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.012234-2 - Raquel Correa Beraldo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012352-8 - Maria dos Anjos Saraiva de Almeida. X Natura Cosméticos S/A. Cite-se e intime-se , por AR no endereço fornecido às fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.803.012382-6 - Eliane Coimbra Farhat. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012400-4 - Sinval Gomes do Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diante do documento de fls.65, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal das contra-razões, remetam-se os autos ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012480-6 - Ana Maria de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X VIVO - S.A. À recorrente para que comprove sua hipossuficiência econômica juntando aos autos declaração de IR ou comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias. Após, será apreciado o recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.012563-0 - Lidya Mara Suares. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012831-9 - Maria de Los Dolores Pan Monfort Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira Lemmers - OAB RJ021218). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013063-6 - Ivan Falcão Pontes. X Casa Bahia Comercial LTDA. Cumpra a parte autora o despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.803.001254-0 - José Carlos Ferreira Novo. X Briskol Comércio de Eletrônicos LTDA e outro. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar o novo endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - Regiane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030). X Beta e Paty, Comercio de Presentes LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001944-2 - Nelsilea de Paula Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Celina Nilman Mendonça e outro. Intime-se, por OJA, as testemunhas arroladas às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.803.002369-0 - Astrea Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico. Reconsidero adecisão de fls.49 para deferir a antecipação da tutela requerida, determinando que a ré se abstenha de negar autorização para realização de exames e tratamento pertinentes à doença neoplasia - da autora, sob pena de incid~encia de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada negativa. Friso, por oportuno, que a ré, pelos documentos anexados na inicial, reiteradamente vem negando autorizar exames médicos para o tratamento da autora. Assim, resta evidenciado os requisitos ensejadores da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002390-1 - Adriana Cunha da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de \"gás\" na residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002391-3 - Severino Cosme da Silva Filho. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002394-9 - Maria Helena Martinelli. X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002402-4 - João Bosco de Souza Gestal. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - Rosemary Guimarães Borges. X Ana Cristina de Almeida Barcelos. Fls.70. Defiro. Renove-se a diligência nos termos requeridos pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - Vera Lucia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Raimundo João Ferreira e outros. Os executados opõem exceção de pré-executividade, alegando iliquidez do título executivo, bem como excesso na execução.\r\n\r\nEntretanto, o exeqüente acostou à inicial o contrato celebrado entre as partes, assinado por duas testemunhas, que constitui título executivo extrajudicial válido. As demais alegações dos executados devem ser discutidas em sede de embargos à execução, após garantido o juízo. Deste modo, deixo de acolher a presente exceção, em razão da ausência dos requisitos necessários ao seu acolhimento. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008706-8 - Paulo Roberto Caminha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caminha Costa - OAB RJ118405). X Elba Rodrigues. Tendo em vista que o prazo para embargos ainda não se iniciou, conforme mandado de fls.12/13, suspendo o leilão. Designo audiência de conciliação para 07/05/2007, às 12:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001112-0 - Fernando Barbosa de Oliveira. X Ford Brasil Ltda.. Certifique se há petição ou embargos a serem juntados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.803.003973-0 - Simone Moraes Silveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Leonardo Moraes de Miranda - OAB RJ120958E). X Desenhos Animados Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Hosana Machado Pizetta - OAB RJ141045E, Bruno Fernandes das Neves - OAB RJ149298E). Foi solicitado o desbloqueio das demais contas. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.803.005483-4 - Fernanda Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Imóvel Certo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Nazario Lagunilla y Gonzalez Llana Letre - OAB RJ052563). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada da decisão de fls.182. \r\n\r\nProc. 2003.803.006970-9 - Elizabeth Victoria Garber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Fridays Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do acordo de fls.119/120, suspendo a execução até o seu integral cumprimento , na forma do art.792 do CPC . Defiro o requerimento de fls.122 e determino o desbloqueio das contas da ré. \r\n\r\nProc. 2004.803.005821-0 - João de Deus de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Condor. Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.006828-8 - Claudio Marmorosch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). X Mjs Promoções e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC, tendo em vista a certidão de fls.22. Inclua-se a sócia gerente, Maria de Lourdes Padilha, no Pólo passivo. Expeça-se Mandado de Penhora no endereço indicado como o de sua residência às fls.102. \r\n\r\nProc. 2004.803.007653-4 - Felipe da Trindade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Hewlett-packard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumpra-se o determinado no dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.803.001140-2 - Laura Lucia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeça-se mandado em relação aos honorários de sucumbência . Em execução pelo valor indicado na planilha de fls.111. \r\n\r\nProc. 2005.803.006139-9 - Lenir Nunes Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Atenda-se fls.80, com cópias de fls.81 e 82. \r\n\r\nProc. 2005.803.008144-1 - Ricardo Cardoso Costa Boclin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Benedettini Silveira Curi - OAB RJ073387). X Alphadecor Comercio de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar o novo endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008584-7 - Cláudio Cesar Gomes Sá e Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardoso Maciel - OAB RJ035705). X Condomínio Edifício Muniz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme guia depositada às fls.134. Prossiga-se com a execução em relação aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - Fernanda Cabeleireiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011232-2 - Arnaldo Fenta Gonçalves. X Luiz Carlos Baptista Duarte. Renove-se a diligência no endereço apontado às fls.30. \r\n\r\nProc. 2005.803.011670-4 - Aluanan Araujo Andrade Wu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391). X Fasttraining Centro Educacional Ltda.. Fls.67. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.803.013206-0 - Cecilia Maria Habib de Sant'Anna Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001081-3 - Daniela de Giacomo Vargens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001214-7 - Claudinor Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001831-9 - Carlos Marcos Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Rede Zacharias de Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003491-0 - Isac D´oliveira Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Filgueiras D'Oliveira Rodrigues - OAB RJ085096). X Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Cumpra-se fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.803.004332-6 - Jose Antonio de Souza Amador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Não há razão para a majoração da multa, tendo em vista que o valor arbitrado é razoável. \r\n\r\nProc. 2006.803.004439-2 - Nelson Manuel Gaspar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pelo valor remanescente indicado às fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.803.004804-0 - Hélio Jorge Amaral Ribera. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu, tendo em vista que o valor encontra-se depositado em duplicidade. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - Augusto Dolher do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues da Costa - OAB RJ029396). X Gustavo Braga da Silva. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar o novo endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005543-2 - Denise Villa Melo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005801-9 - Maria dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006771-9 - Ecilda Figueiredo dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - Zeldi Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Paulo Cruz Lima - OAB RJ152053E). X Bonnes Choses - Comércio de Obras de Arte e Objetos Usados Ltda. e outro. Tendo em vista a certidão de fls.51, que indica que a ré encerrou as suas atividades sem comunicar o juízo, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art.28 do CDC. Incluam-se os sócios (fls.34/38) no pólo passivo. Expeçam-se Mandados de penhora portas a dentro no endereço de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.803.007064-0 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007131-0 - Cecilia Helena Junqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Guimarães Ferraz - OAB RJ048272). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA. Aguarde-se o ato. Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.803.008504-7 - Luciana Corrêa Meyer Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Edifício Condomínio Oyakan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). Traga a parte autora planilha do débito que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.008703-2 - Flávia Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7154,20 protocolo nº 20070000235020, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.008722-6 - Emilia Maria Rangel Magalães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009314-7 - Marcia Pereira Pacheco. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009912-5 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010174-0 - Bruno Luiz Souza Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Ford Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Certificado o trânsito em julgado, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010220-3 - Jose Francisco Gonçalves. X Elan Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010814-0 - Patrícia Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se há valores recolhidos a maior para que se possa compensar o campo recolhido a nenor e o que não foi recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.803.011080-7 - Leonardo Hazan. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao exequente sobre depósito de fls.36 e para que informe se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - Karla Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011102-2 - Mag Carvalho Paletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011172-1 - Neli Maria Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011202-6 - Maria de Jesus Lopes dos Santos. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011211-7 - Francisco Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Bv Financeira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011372-9 - Marcia Piedade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011472-2 - Sunamita Rejane Ribeiro Mourão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011583-0 - Ricardo Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011693-7 - Carlos Alberto Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X Contra New Trend Indústria e Comércio LTDA. Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011723-1 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011813-2 - Lygia Maria Collor Jobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X Bianco Design e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011934-3 - Soari Correa de Carvalho. X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011983-5 - Antonio Marcos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011984-7 - Marcello Teixeira de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012004-7 - Alpo Rio Distribuição Ltda.. X Bicho Amigo 2003 Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012054-0 - Manoel Jansen de Mello Leite Garcia. X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Comprove a parte recorrente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, nos termos da súmula 39/TJRJ, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012101-5 - Maria Emilia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012122-2 - Simone da Cunha Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X TIM Celular S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012142-8 - Luiz Antonio Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012143-0 - Romiro Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012462-4 - Elson Gomes Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se guia no valor indicado, no prazo de 48 horas, que deverá ser devolvida devidamente paga no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012702-9 - Elaine Sztajnberg Machado. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - Eliana Duarte Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retire-se de pauta. À autora sobre o Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000934-5 - Roseni Candida de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Cruzeiro do Sul. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar o novo endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001142-0 - Fabio Richard Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Banco Fininvest S. A.. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar o novo endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001211-3 - Ana Carolina Barboza Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001263-0 - João Carlos Orlando Bogado. X Condomínio do Edifício Hermes Lima. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001281-2 - Elizabeth Souza Pamplona Eteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA e outro. Retire-se de pauta. Intime-se a autora sobre o Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001592-8 - Iraci Joventina de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Bradesco S/A. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora sobre o Ar negativo. Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001623-4 - Larissa do Amaral Clarindo. X Sony Ericsson e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001663-5 - Octavio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). X Aerovias Nacionales de Colombia S/a-avianca. Retire-se de pauta. Traga a parte autora o endereço da ré, em vinte dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001680-5 - André Andrade Viz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X B. R. A. - Transportes Aéreos Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001786-0 - Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002299-4 - Ana Paula Cruz Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). X Itaucard. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002364-0 - Jose Adelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Anselmo Saturnino Teixeira. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002371-8 - Thiago Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda.. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002372-0 - Maria Fernanda Patitucci Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Regina Mendonça. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002382-2 - Joaquim Bastos de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Banco Itaú e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.803.000733-4 - Luis Cláudio Moreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Paulo Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Ao exequente. \r\n\r\nId: 141609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ134602 - Andrian Pires Pereira\r\n\r\nProc. 2006.803.011198-8 - Lucineia de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nId: 141611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.187037-6 - Roberto Basto Lips da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). X Rafael Flinkas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). 1) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 50 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS eis que incompatível a complementação de custas com o rito especial em sede de Juizados Especiais Cíveis. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000375/1998 (1998.800.054388-5) - Elizabeth Lélia Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Rio Móbile Indústria e Comércio Ltda e outro. INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 280, TENDO EM VISTA CONSTAR NA DECLARAÇÃO DE FLS. 278, EXPEDIDA PELA SRF, QUE A EMPRESA RÉ/EXECUTADA permaneceu durante todo o ano de 2005 sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial. Indefiro o pedido de penhora em desfavor da sócia, eis que a mesma não é parte no processo. Assim, diga a autora/exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, § 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.039508-8 - Maria Amelia Geraldes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Carolina Cardoso Francisco - OAB RJ116999). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123158-6 - Nysia Brandão Baronto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193045-2 - Celia Regina Moreira de Oliveira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Face ao alegado a fls. 30, intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor acordado, acrescido da multa prevista no item 01 do acordo de fls. 12, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212812-6 - Ruy Brito Neves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). NAO HA PROVA NOS AUTOS ....DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.211846-7 - Celso Pirre Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Carlos Gramgea da Silva. Intime-se a parte exequente, via DO, para comprovar o alegado a fls. 25, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução, com fundamento no artigo 53, §4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.013918-4 - Edna Maria da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Augusto Claudio Araujo Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO o nome dos patronos dos executados. Intime-se a exeqüente, via D.O., para ciência de fls. 18 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.034652-9 - Fábio João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Maria Lúcia Moreira Soares. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para juntar aos autos a via original do título executivo (contrato de locação), no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.088696-1 - Sylvia de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Silveira Chaves - OAB RJ078300). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Marcio Montenegro de Oliveira - OAB RJ001099B, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Renata da Silva Alvarenga - OAB RJ124781, Renata Mund Mattos - OAB RJ128224E, Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Expeça-se guia para depósito conforme requerido pela signatária de fls. 306, devendo depositar judicialmente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.002506-6 - Maria da Conceição Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Intime-se a parte autora, via DO, para ciência de fls. 129 e seguintes, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.060807-4 - Maria Lucia Teixeira Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Intime-se a parte autora, via DO., para que diga se concorda com o valor depositado a fls. 334 e se dá quitação à segunda ré. Em sendo positiva a resposta, expeça-se alvará em favor da parte autora, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.060807-4 - Maria Lucia Teixeira Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição. omissão ou dúvida (artigo 48 da Lei 9099/95) Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104767-9 - Reni Maria de Freitas Maciel Carvalho. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes sobre os calculos de fls. 243/245, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.111025-0 - Cassia Maria Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629, Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). Intime-se a parte ré, via DO, para comprovar o alegado a fls. 168/169 , em 48 horas, sob pena de expedição de alvará em favor da parte autora, em relação ao depósito de fls. 169-A, \r\n\r\nProc. 2005.800.023980-0 - Francisco Eduardo Penna Doutel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047158-9 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernades Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.800.049794-3 - Fernanda Wallenstein Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034, Lourdes Maria de Souza - OAB RJ067877). X Banco Volkswagen S. A. Volkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096094-1 - Custódio Armando Lito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Armando Lito de Almeida - OAB RJ140002E). X Banco do Estado de São Paulo S. A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). .......RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156579-8 - Aline Peixoto Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348, Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Tomás Martins - OAB RJ126468, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175037-1 - Rodolfo Abel Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496, Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184520-5 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803, Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390). ... DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.187146-0 - Rosangela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181, Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195582-5 - Maria da Conceição Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA POS NÃO HAVER PROVA DO ALEGADO \r\n\r\nProc. 2006.800.201955-6 - Juan Manuel Neira Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). X Damião Correa. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para ciência da certidão negativa de fls. 21, assim como para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206425-2 - Ana Lúcia de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco Itau S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.207672-2 - Alberto Van Biene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ129818). X Daniel Ramos de Arruda Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). intime-se a 2ª ré, Real Auto Ônibus Ltda. para indiar o paradeiro das testemunhaas arroladas a fls. 34, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova ...DESDE JÁ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/04/07, ÀS 12:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.208374-0 - Patrick Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Perrucho Silva - OAB RJ113649, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). .....julgo parcialmente procedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2007.800.018038-0 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Tita Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para manifestar-se sobre o acrescido (fls. 14 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2007.800.034846-0 - Lúcia Maria Andrade Mello Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Banco Itaú S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para juntar aos autos cópia de sua carteira de identidade e CPF, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034886-1 - Terezinha Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Itaú Personnalité. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para esclarecer o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a ação foi proposta em face de Itaú Personnalité e a inscrição foi feita pelo Bankboston Banco Múltiplo S/A, como se vê de fls. 34. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.098725-3 - Patrícia de Almeida Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Pierre de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido a fls. 130. publique-se. \r\n\r\nId: 141641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.002590-3 - Henrique José Castanheira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Izabel Ferreira Rayol - OAB RJ071420, Fernanda de Medeiros Assumpcao - OAB RJ080740). X Estela dos Guaranys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). Face a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.002776-6 - Glória Waissmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506, Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). X J. Rotstein Fashion. Ao autor sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.810.004176-3 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Raimundo de Oliveira e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). À parte autora para que comprove a impossibilidade de comparecimento a audiência realizada em 06/03, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001390-8 - Raquel Chueke Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319, Cintia dos Santos da Silva - OAB RJ139993E). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Intime-se o executado para efetuar o depósito da diferença, conforme determinado na sentença de fl. 55. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 20, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.810.001574-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.001644-4 - Odalea Davila Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406, Raphael Moreira Espirito Santo - OAB RJ127402). X Cassi - Caixa de Assistencia Ao Funcionario do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Fls. 140/141- Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000914-4 - Clelia Novelli Domingues Vieira Lima. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004026-6 - Judith Grevan. X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da certidão de fls. 48, verifica-se que a parte não cumpriu o estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9099/95. Assim sendo, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.004632-3 - Carmen Vera da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Banco Santander S/A. Fl.50. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de diligência que cabe a parte. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.002647-2 - André Marques Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandão Moreira da Silva - OAB RJ088744). X Marsol Tours Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Primeiramente, diligencie o cartório, contatando o Juízo deprecado, via contato telefônico, indagando a respeito do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.810.002840-9 - Leoncio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Portale Rio Norte S/A - Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Primeiramente, cumpra o exeqüente o despacho de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.810.003051-9 - Maria Cristina Machado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 24 horas para apresentação da guia de depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000141-8 - Fernanda Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Fls. 118/120- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000340-3 - Eduardo Moraes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para que cumpra o determinado à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.810.000472-9 - Sérgio Emanuel Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Didashop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001080-8 - Ana Paula Fernandes de Souza Luck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.112/112- Oficiem-se ao SPC/SERASA determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros referentes a cobrança de valores pela ré. Intime-se a ré para cumprimento integral da sentença, em 48 hs, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.810.001142-4 - Silvia Mekler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Hopi Hari S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Walter Bergstrom - OAB SP105185). Às partes sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001224-6 - Marcio Lewkowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.002263-0 - Adriano Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002311-6 - Henrique Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). X Dirija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002326-8 - Henrique Quirino Silva Filho. X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002626-9 - Ana Maria Vicenzio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Maria José de Souza e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002628-2 - Lídia Maria Leite Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ134603). X Condomínio Povoado das Canoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769, Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959). Retifico a decisão de fl. 157, fruto de evidente equívoco. Conforme ficou assentado no enunciado 11.4 do Aviso 29/2005, \"Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal\". Assim sendo, não recebo o recurso adesivo de fls. 144/156. Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003021-2 - Clara Masih (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte - OAB RJ070639). X Golden Cross Assistencia Internacional de Sau´de LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - Angela Maria da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Flávia Vieira de Angeli - OAB RJ131784, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003194-0 - Fernando David Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Rizza Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ034899, Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Desentranhe-se os documentos, conforme requerido à fl. 54. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003305-5 - Aroldo Niskier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Niskier - OAB RJ098411). X Motocar - Moto Sul Carioca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003578-7 - Alexandre da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266, Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003637-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Dan-hebert S. A. Sistemas e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Eventual insatisfação da parte deverá ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.810.003813-2 - Cristiane Ferreira Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003853-3 - Magda Vaissman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Doering - OAB RJ064212). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 08/06/2007, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Viação Cometa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/03/2007 às 16h30min \r\n\r\nProc. 2006.810.003860-0 - Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ121549). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o.) Após, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003919-7 - Maria do Socorro Camelo Shuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004540-9 - Teresa Cristina Suderio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Estacionamento Marques LTDA. Fls.20- Indefiro o pleito, eis que a audiência foi designada primeiramente neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.810.000342-9 - Roberto Maluhy Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Telerj Celular S/A. Recebo a emenda da inicial. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000397-1 - Rafael de Souza D`avila Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Barrafour Veículos LTDA. Considerando que não subsiste o requisito do inciso I do art 273 do CPC, indefiro, por ora, o pedido liminar contido no item 2 da incial. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.000575-0 - Pedro Henrique de Castro Aoad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Paulo Cesar Picorelli Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002221-5 - Leonardo Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se o mandado da quantia incontroversa. Intime-se o réu para que deposite o valor faltante em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004368-1 - Felinto de Bastos Coimbra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 141624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Roberto Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.001094-7 - Alda Brito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Condomínio do Edifício Parque de Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.000508-1 - Osvaldo Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). X Dulcinio Paulo Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Reis - OAB RJ117041). recebo os embargos de declaração...dando-lhes provimento...que o quantum debeatur inclui a multa rescisória...No mais,mantenho a sentença tal como lançada... \r\n\r\nProc. 2005.804.003135-5 - Trânsito Livre Empresa Jornalística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Consvilager Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). HOMOLOGO a desistência manifestada pelo(a) autor(a) julgando extinto o feito,sem apreciação do mérito na forma do art.267 VIII do CPC.Sem custas autorizo o desentranhamento de documentos, se o caso.Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.001180-9 - Ivanette Azevedo Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002152-9 - Paulo Cesar da Fonseca Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.804.000293-8 - Valéria das Graças Tintim Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Miranda Nogueira Junior - OAB RJ130630, Luiz Claudio Leite de Oliveira - OAB RJ084594, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Ampla Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.001569-6 - Marcela Paone Viegas Santana. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Recebo os embargos de declaração...Lavre-se o termo de levantamento de penhora...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000494-9 - Alexandre Magalhaes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC c/c art. 51 II da Lei nº9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001649-6 - Alice Bartholo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Valdecy de Oliveira da Costa - OAB RJ126318, Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janaeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001848-1 - Maria Alice da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). HOMOLOGO a desistência manifestada pelo(a) autor(a) julgando extinto o feito,sem apreciação do mérito na forma do art.267 VIII do CPC.Sem custas autorizo o desentranhamento de documentos, se o caso.Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002115-7 - Adelino Pereira da Silva. X Auto Peças Araxas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). ...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de seu mérito ...relativamente à AUTO PEÇAS ARAXÁS LTDA...Prossiga-se em relação à outra demandada, aguardando-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002194-7 - Maria de Assunção Fonseca de Figueiredo. X Companhia Distribuidora de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). ..julgo procedente.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002596-5 - Taisa Neves de Gouvêa. X André Luis de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261). Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nProc. 2006.804.003741-4 - Teresinha de Jesus Moraes Alvarez. X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Gustavo Mattos Sarachini - OAB SP215173). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, ÀS FLS. 27/28. Em Consequência. JULGO EXTINTO O ROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000701-1 - Vicente de Paula Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...DEFIRO, pois, A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, no sentido de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção dos serviços por força do não pagamento da fatura de fls. 19, referente ao mês de janeiro de 2007, .... sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Exp. mandado de int. fazendo cumprir. \r\n\r\nProc. 2007.804.000777-1 - Solange Ayrosa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Vivo -telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nProc. 2007.804.000789-8 - Frigia Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itaú S/A. Intime-se a instituição financeira reclamada, a fim de que se pronuncie sobre o pedido de antecipação da tutela, no przo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001078-0 - Maria da Graça Correa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mialzir Alvim de Minas Santos - OAB RJ023651, Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277, Maria do Socorro Costa Ribeiro Franco - OAB RJ123138). X Condominio do Edifício Solar de São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). Intimação das partes para ciência da devolução dos autos da 3ª. Vice Presidência \r\n\r\nProc. 2004.804.002826-3 - Alexandre Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). recebo os embargos de declaração...dando-lhes provimento...que se revoga a decisão de fls 21...No mais,mantenho a sentença tal como lançada... \r\n\r\nProc. 2005.804.000266-5 - Vera Lúcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Duarte de Souza - OAB RJ097170). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Sidinei Machado - OAB RJ039533, Anamaria Vilela Cecim Andrade - OAB RJ023227, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos, determinando a retomda da marcha processual... Tendo emvista que a embargante litiga de má-fé, deduzindo pretensão manifestamente infundada, descumprindo os deveres insculpidos no art. 14,I, II e III do CPC, tenho por CONDENÁ-LA ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da execução, além de honorários advocatícios, que tenho por fixar em 20%, também sobre o valor da execução, e das custas judiciais, ... \r\n\r\nProc. 2005.804.001150-2 - Zoreth de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001295-6 - Maria do Ceu dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Sindicato Estadual dos Profissonais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Oliveira - OAB RJ106674). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.804.001658-5 - Marcus de Freitas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Andreza Tatiana Cunha de Almeida - OAB RJ113421). X Erick Vilarinho de Farias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Hurtado - OAB RJ085157, Aline da Costa Fontes - OAB RJ114944, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001769-3 - Sueli Honorato Tonnera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.001900-8 - Ademir de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Fls 74/76- Ao autor. Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.804.002128-3 - Luiz Rogério Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Venha a declaração de hipossuficiência...Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos,todavia, nego-lhes provimento,posto que,revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão/imperfeição/obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.804.002401-6 - Alexandre Gonçalves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Defiro a gratuidade ao recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após,subam os autos ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000186-9 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar - OAB RJ101428). X Lapele Móveis, Tapetes e Carpetes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000186-9 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar - OAB RJ101428). X Lapele Móveis, Tapetes e Carpetes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Fls. 47/49 - Traga o exeqüente planilha do débito, considerando depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.804.000589-9 - Pedro Paulo Alô dos Santos Junior. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 60/61 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000684-3 - Madelayne Cortez Moreira. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000759-8 - Adilson de Cristo Pimenta. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001845-6 - Maria Alice da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Vivo Tele Comunicações. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo(a) autor(a) julgando extinto o feito,sem apreciação do mérito na forma do art.267 VIII do CPC.Sem custas autorizo o desentranhamento de documentos, se o caso.Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002142-0 - Leonardo da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003388-3 - Meraldo Ribeiro de Moraes. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes,JULGANDO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art 269 III do CPC.Sem custas.Observadas as formalidades,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003471-1 - Willian de Azevedo Tirapelli. X Telerj Celular S. A. -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes,JULGANDO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art 269 III do CPC.Sem custas.Observadas as formalidades,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003488-7 - Jorge Coelho. X Banco Bmg Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes,JULGANDO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art 269 III do CPC.Sem custas.Observadas as formalidades,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003743-8 - Rominagammarogianechinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Rosely Bonfante & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar-lhe o mérito n/f do art 51 I da lei 9099/95 tendo em vista ausência do(a) autor(a) à ausência de conciliação , condenando-o (a) ao pagamento das custas.Após o TJ, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000706-0 - José Renato Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X American Express Tempo e Cia. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nProc. 2007.804.000719-9 - José Marcos Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Miguel Sebastião Leal Soares e outro. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nProc. 2007.804.000727-8 - Marcelo Salustiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Itaucard Financeira S/A. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nProc. 2007.804.000755-2 - Renata Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Telesp Celular Sa. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nProc. 2007.804.000765-5 - Elita Marina Neves Norões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X Telerj Celular S/A ( Vivo). Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nProc. 2007.804.000781-3 - Edna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Nascimento Mohamed - OAB RJ127032). X Free Time Turismo S/c LTDA e outro. Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nProc. 2007.804.000819-2 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tv Sky S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 22/05/07 às 13h40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000820-9 - Nelio Goulart e outro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380). Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 22/05/07 às 13h40 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.002663-1 - Jaqueline Lage Duran. X Vera Lucia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.804.003398-2 - Altivo Teixeira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Cerj Companhia de Eletricidade de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requeridos, às fls. 113, observados os poderes. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 141613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "141645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ070796 - Silvana Franco Dantas\r\n\r\nProc. 2006.800.140912-0 - Eristella Melo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ072070 - Geraldo Itaboray\r\n\r\nProc. 2006.800.074186-6 - Benevenuto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Banco Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRJ077881 - Nice Medeiros da Silva Campos\r\n\r\nProc. 2005.800.036386-9 - Daniel Amario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.105649-4 - Evaristo dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Designe-se Audiência Especial. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.015272-8 - Leandro Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos - OAB RJ145247E). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.020203-3 - Nilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.143904-3 - Evangivaldo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Luisa Gonzalez Conte - OAB RJ138917E). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146943-6 - Adeilton Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035673-0 - Jussiara Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.003587-2 - Bernardo de Magalhaes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Rodrigo Moura Faria Verdini - OAB RJ107477). Considerando a ausência de manifestação das partes (certidão retro), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.010768-8 - Rose Mary Monteiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Considerando a ausência de manifestação da parte autora (certidão retro), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.134155-5 - Heide Othero de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726, Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088, Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Cumpra-se integralmente (fls.180), sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.142730-0 - Dione Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Suspensa em caráter provisório (fls.168). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.142933-3 - Edson Wander Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Patrícia Cristina Alves Garcia - OAB RJ104854, Luciana Livio Soares - OAB RJ125825). X Marana Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.020323-4 - Adolpho Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.060649-3 - Jose Jeronimo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). E.novo M. PAGAMENTO. Fls.56, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136741-0 - Nilton dos Reis Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.142998-0 - Solange Oliveira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.98/99), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160476-5 - Manoel Nicácio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.075977-9 - Sebastiao da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 73: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148021-5 - Filipe Leandro Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160925-0 - Maria Marlene da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Caixa Beneficiente das Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.215134-3 - Anidracir Rodrigues Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Designe-se nova data Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035579-8 - Sebastiao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.139192-3 - Gloria da Silva Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305, Juenil Antonio dos Santos - OAB RJ102062). X Peugeot Citroen do Brasil S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795). Venha a comprovação da garantia, tendo em vista a pretensão de levantamento da quantia depositada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.142675-5 - Mario Claudio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E, Amanda Ferreira Gomes - OAB RJ147552E, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Designe-se Audiência Especial. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.058680-7 - Almir Pereira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Andrade de Aguiar - OAB RJ066042). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.167286-2 - Márcio da Silva Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.177380-0 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). X Claro-atl - Cia de Telefonia Movel - Celular - Rj - Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.006553-8 - Edison Trigueiro Noronha Junior. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). E. guia. (fls.230). À segunda executada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.066784-8 - Heli Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X Condomínio do Edifício Good Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071638-0 - Paulo Sergio Ramos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Aline Aparecida Barros Melo - OAB RJ144356E). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.076540-8 - Andre Luiz Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142076-0 - Denise Cerqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ferreira Chousinho - OAB RJ104047). X W. M. S. Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original (fls.43/46), mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150137-1 - Ana Roberta de Oliveira Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155060-6 - Adelaide de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.800.155182-9 - Wanderlicy Maria Nogueira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlicy Maria Nogueira dos Prazeres - OAB RJ132591). X Comax Editora e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. E. Mandado. Oficie-se ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2007.800.033994-0 - Isabela Maria de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 141645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.106795-0 - Andre de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.094317-7 - Francisca Gomes Carrero de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.148159-1 - Lisandro do Espírito Santo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Claro - Atl Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267,III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.033866-1 - Ivonete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.034048-5 - Sandra Regina Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Santander e outro. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.133730-6 - Andre Thiry da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Francisca Margarene Fonteneles de Moura - OAB RJ114827, Rita Emmanuelle Minas dos Serros - OAB RJ128870). X Alphalazer Consultoria Em Rh LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). E. novo M. penhora, no local indicado (fls. 178). Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2005.800.179228-4 - Carlito Castilhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Cia. Maritima de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). - Cumpra-se o V. Acórdão. - E. M. pagamento ( C. Sent.). Int. -Ao Sr. contador judicial. - Após, int. à complementação. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.021338-2 - Gelson Luiz do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Easycob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.046918-2 - Adriana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.064145-8 - Eguinaldo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). E. M. penhora/ Carta Precatória, no local indicado (fls. 87). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.136663-7 - Julia Goulart Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). E. Carta de Sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159541-9 - Simone Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.165457-6 - Maria Luiza Antunes de Almeida Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681, Sergio Alexander de Almeida Maron - OAB RJ020513). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088, Rodrigo Rebouças Marcondes - OAB RJ120810). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.176439-4 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267). X Banco Abn Amro Bank - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.186448-0 - Alexandre Macieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.209625-3 - Vitor Luiz Loureiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Banco Abn Amro Real S/A. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.031020-1 - Ricardo Pires Gemeleiro. X Fininvest S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2007.800.033803-0 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Clube dos Diretores Lojistas e outro. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.033804-1 - Rita Angelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Doria Santiago dos Santos - OAB RJ125523). X VIVO. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.144053-3 - Patricia Santos Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.011440-9 - Tatiana da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.046493-7 - Rute Lopes de Araujo, Victor Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ007973). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.112676-6 - Eva de Fatima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.167373-0 - Mario Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.028537-1 - Laudeci Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.031559-4 - Monte Cristo Barroso. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2007.800.032711-0 - Rosimery Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.056417-8 - Jose Luiz Figueiredo Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nId: 141647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "141731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.193316-7/01 - Regina Helena Nascimento Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Lavre-se o auto de restauração. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156273-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jorge Palieraqui. Cumpra-se fl. 65, no prazo derradeiro e imprrogável de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.192983-8 - Flávia Cacais dos Santos. X Roberto dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). GUIA A DISPOSIÇÃO, NO CARTÓRIO.(ATOS ORDINATÓRIOS 01/2004) \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.087782-0 - Catia Gonçalves Prefeito. X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087956-6 - Evania Rosa Arantes. X Telemar - Beneditinos e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164630-0 - Andrea da Silva Goes Ramos. X Vesper. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178071-5 - Antonio Carlos dos Santos. X Vip Life Card. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180397-1 - Alex de Moura Costa. X Viplife Assessoria. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216737-5 - Aristeu da Silveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216872-0 - Marcelo Marques Carvalho. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000589-1 - Karla Cristina Barreto dos Santos. X Empresa Livre - Embratel. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003860-4 - Germano Ramos. X Bradesco Seguros S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006680-6 - Eduardo Dias da Encarnação. X Aquarius Clube. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007145-0 - Maria do Rosario de Fatima Silva Gomes. X Embratel S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007150-4 - Marcio Andre Seixas Rodovalho. X Tele Bel e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008275-7 - Sergio Meira. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008284-8 - Henrique Mussoline Acciari. X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009082-1 - Maria Aparecida de Barros Cerqueira. X Intercred e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011341-9 - Edmilson Pereira da Silva Junior. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011362-6 - Ricardo Alves de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011363-8 - Nilza de Carvalho Amaral. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011369-9 - Adilson Lopes Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012967-1 - Marcia Aranha. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012989-0 - Juraci de Souza França. X Tnl Pcs S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014716-8 - Cacia Regina Chagas Mendonça. X Regio Fiat e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015406-9 - Aline Oliveira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015658-3 - Francisco Calixto da Silva. X Ornare - Ordem Nacional das Relações de Consumo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015662-5 - Marcos Coutinho Braga. X Jose Maria Goettenauer de Almeida. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016844-5 - Ricardo Cesar Gomes dos Reis. X Vesper. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016859-7 - Leonardo do Amaral Florindo. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016866-4 - Simone de Campos Loureiro. X Itaucard Administradora de Cartão de Credito e Imobiliario LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016883-4 - Marcia Conceição Gomes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016901-2 - Paulo Daniel da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016942-5 - Suleni Martins de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017749-5 - Tatiane Barreto Azeredo. X Alecomp Center Com e Manutenção e Computadores LTDA - Me. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017793-8 - Marlene Queiroz de Menezes Teles. X Lojas Americanas. Com S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018572-8 - Andre Cristiano Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019204-6 - Carlos Roberto de Moraes Lima. X Bancred. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019433-0 - Jose Augusto Vieira Silverio. X Gustavo Luis da Silva. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019440-7 - Lucas de Souza Menezes. X Serraemar Hoteis Turismo LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019865-6 - Flavia Lucia Kuhlmann e outro. X Bv Financeira e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020048-1 - Ednardo Barbosa da Silva. X Sistema Empresarial Zetax ( Teleminio ). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021930-1 - Walkyria Franco. X Viação Cometa S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022522-2 - Arthur Antonio de Paiva. X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025692-9 - Nilce Jose Gomes. X Shivatur. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028405-6 - Lucileia Carvalho. X Losango. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028997-2 - Ednea Alves Costa. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.103272-1 - Carlos Roberto Furtado. X Marcos Jose Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.080578-9 - Ana Cristina Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Zulmira da Rocha Moreira. Mantenho a decisão à fl. 36, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.107107-8 - Alexandre de Souza Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Trata-se de pedido formulado pela Ré, em ordem sucessiva, objetivando a declaração de nulidade de citação ou o afastamento da multa processual (art. 475-J do CPC), sob a alegação de que não foi intimada pessoalmente para cumprir a sentença. \r\n\r\nSustenta a Embargante que o Aviso de recebimento que tinha por finalidade citá-la e intimá-la para comparecer à sessão de conciliação, não foi recebido por seu representante legal ou procurador autorizado, nos termos do art. 215 do CPC. \r\n\r\nTodavia, tenho que o recebimento da citação postal (modalidade de citação que é regra, consoante art.222 do CPC) no endereço onde a Embargante mantém sua sede, firma, sem sombra de dúvida, a presunção de que a citação foi regular. \r\n\r\nDe fato, essa presunção não é absoluta. A suposição jurídica, contudo, somente deve ceder à prova irrefutável de que o recebedor não era seu empregado, nem pessoa encarregada do recebimento de suas correspondências. Nos autos inexiste essa prova.\r\n\r\nA propósito, o nosso Tribunal de Justiça, em tais casos, tem decidido:\r\n\r\n\"Embargos à execução. Alegação de nulidade da citação no processo de conhecimento, julgado à revelia do embargante. Citação via postal. Recebimento por quem não ostentava a condição de representante legal da empresa. É válida a citação da pessoa jurídica, por via postal, se a correspondência é encaminhada ao endereço de sua sede ou estabelecimento, sendo recebida por preposto seu, sendo desnecessário que o ato de comunicação recaia em pessoa que tenha poderes de gerência ou de administração. Se a embargante não faz prova, irrefutável e sob o crivo do contraditório, de que o recebedor não era seu empregado, nem pessoa encarregada do recebimento de suas correspondências, não se acolhe a pretensão de nulidade da citação e, conseqüentemente, do processo de conhecimento que deu causa ao título executivo judicial. Recurso ao qual se nega provimento\". Apelação Cível - 2002.001.14575 -* Des. Fernando Cabral - Julgamento: 15.10.2002 - 1ª Câmara Cível. \r\n\r\nAinda:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DEVEDOR. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO POSTAL. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. ENDEREÇO PRESENTE EM DOCUMENTO DA PESSOA JURÍDICA. A correspondência de citação endereçada para local indicado pela pessoa jurídica em documento por ela emitido, afasta a alegação de endereçamento equivocado, bem como a nulidade da citação por não ter sido recebida por preposto seu, sendo este o posicionamento que vem prevalecendo na jurisprudência. Manutenção da sentença. DESPROVIMENTO DO APELO\". 2006.001.50481 - Apelação Cível. Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck - Julgamento: 14.11.06 - 1ª Câmara Cível.\r\n\r\n\"DIREITO PRIVADO - PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSTENTAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÀO POR VIA POSTAL - ALEGAÇÃO DO NÃO RECEBIMENTO POR PREPOSTO OU REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INSATISFAÇÃO - SUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES ADUZIDAS ENDEREÇO DO APELADO CORRETO - JUNTADA DA CARTA REGISTRADA AOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO ASSINATURA QUE FAZ PRESUMIR SER DO EMPREGADO DA EMPRESA - VALIDADE DO AVISO DE RECEBIMENTO EFEITOS PRODUZIDOS\". 2001.001.13645 - Apelação Cível - Des. Marcus Tullius Alves - Julgamento: 09.03.04 - 9ª Câmara Cível.\r\n\r\nPortanto, reputo válida a citação na fase de cognição, pelo que indefiro o pedido para declaração de nulidade deste ato processual. \r\n\r\nQuanto ao pedido formulado em ordem sucessiva, entendo que assiste razão à Ré.\r\n\r\nSomente depois de instada para cumprir a obrigação veiculada por sentença é que a multa processual deve incidir (Art. 475-J do CPC).\r\n\r\nNote-se que até o momento em que a sentença foi proferida, a Ré não contava com representação processual (ausência de procuração). Assim, a primeira parte da determinação judicial de fl. 90, reiterada à fl. 93, somente poderia ser realizada através de intimação postal ou por mandado.\r\n\r\nNo entanto, o cartório expediu in incontinenti o mandado de penhora e avaliação já incluída a multa processual sobre o quantum exeqüendo. O que não se pode admitir.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos e o que dos autos constam, defiro o pedido formulado para declarar inexigível a multa prevista no artigo 475-J do CPC, enquanto a Ré não for intimada para cumprir a obrigação.\r\n\r\nÀ luz do demonstrativo de débito adunado à fl. 91, intime-se a Ré, através de publicação em D.O., para efetuar o pagamento do valor exeqüendo (R$ 9.194,50), no prazo de 10 dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.120138-7 - Renato Capelli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Alvinu'S Moveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\nAnte o certificado à fl. 45, reconsidero a decisão que deixou de receber o recurso por intempestivo (fl. 38).\r\n\r\nTendo em vista que a hipossuficiência econômica da pessoa jurídica deve ser comprovada, pois que não se presume, INDEFIRO o pedido para obtenção do benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência de elementos que comprovem o alegado.\r\n\r\nIntime-se para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.021120-6 - Mariana Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Mantenho a decisão de fl. 155, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSaliente-se, outrossim, que cabe ao causídico cientificar o outorgante acerca da renúncia do mandato que lhe foi outorgado, nos exatos termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\nNo caso sub exame, contudo, tal providência não terá o condão de eximir o peticionário (Ronaldo Fernandez Mendes) de sua responsabilidade, visto que esta decorre da qualidade do cargo que ocupava (presidente da instituição Ré, consoante fl. 133). \r\n\r\nPortanto, indefiro o pleito formulado para que o Juízo determine a publicação da \"renúncia\", bem como a expedição dos ofícios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.021825-0 - Alsimar Rebello da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Afspai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Wilson Linhares - OAB RJ051014, Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - Alexandre Campos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Primeiramente, à ré, para que se manifeste, em cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se por OJA.\r\n\r\nApós, apreciarei fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.800.079671-3 - Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E). X American Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1 - Verifica-se que a petição de fls. 108 foi, equivocadamente, juntada aos presentes autos. Desentranhe-se e junte-se ao processo pertinente. 2 - Certificada a inércia da parte Autora desta ação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111718-0 - Cristiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Real Doctor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Patrícia Shima - OAB RJ125212). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.173344-9 - Raimundo de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Designe-se leilão (fl. 98). Intimem-se.\r\n\r\n2-No mais, indefiro fls. 133/134, esclarecendo, entretanto, que a astreinte arbitrada pelo Juízo, em caso de descumprimento do decisum, não integra a condenação, servindo, quando muito, como instrumento de coerção que visa compelir a ré ao adimplemento da obrigação que lhe foi imposta, não havendo, tampouco, que se falar em direito adquirido, já integrado ao patrimônio jurídico do titular.\r\n\r\nProc. 2005.800.176292-9 - Dometila Corrêa Madureira. X Leni Monteiro Paulino Fernandes. Fl. 75:\r\n\r\nVenha a indicação de bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito, visto que a penhora via BACEN-JUD, ora indeferida, aduz o risco de incidência na hipótese prevista no art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.021652-8 - Marcos Antonio dos Santos Marques. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). O documento adunado à fl. 93 é claro ao demonstrar que a obrigação de fazer a que foi compelida a Ré (retirada do nome do cadastro restritivo) foi efetivada no dia 17.02.06. Ou seja, dentro do prazo estipulado pelo Juízo (48 horas), tendo em vista que a Ré foi regularmente intimada em 15.02.06, consoante certidão de fl. 17, verso. Ressalte-se, ainda, que o terceiro (SERASA) nada tem a esclarecer, haja vista que os documentos adunados às fls. 75/76 o foram pela Ré e não pela SERASA. Desse modo, ausente a alegada contradição, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069148-6 - Jose Dionizio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, no valor de R$ 320,31. \r\n\r\nProc. 2006.800.069952-7 - Suzie Benayon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a prova do descumprimento, mediante cópias das faturas\r\n\r\nemitidas em desacordo com o julgado.\r\n\r\nProc. 2006.800.099355-7 - Maria Clara Carneiro da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Vel Kos Trambuch - OAB RJ080237). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Não obstante a alegação da autora, como já salientado à fl. 167, a jurisdição nestes autos é finda.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108176-0 - Vanda dos Santos Gomes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Certifico e dou fé que osautos foram regularmente desarquivados e encontra - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119366-4 - Manoel Andrade Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o Autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143595-7 - Marcos Fernandez Paramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a isenção das custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145850-7 - José Alberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Hsbc S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152683-5 - Renata Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.184747-0 - Joana Brazil do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.198809-0 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Fai Financ Americanas Itau As-cred e outro. Tenho que a citação em relação à 1ª Ré não se aperfeiçou de forma válida, cabendo destacar que nem mesmo o CNPJ da Ré foi fornecido. Desse modo, intime-se a parte Autora para esclarecer, no prazo de cinco dias, se pretende desistir do feito em relação a 1ª Ré. Em caso positivo, remetam-se os autos ao Juiz leigo que presidiu a audiência para decisão, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO silêncio importará em resposta negativa, caso em que a parte Autora deverá fornecer o CNPJ e o endereço correto do 1º Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.203041-2 - Marcio de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203131-3 - Sergio Dantas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.207068-9 - Lucia Maria Bezerra da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ137942). X Tnl Pcs S. A - Oi. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA08/05/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212312-8 - Renaud Gilles Todesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Mega Book Comercio e Assistencia Tecnica Especializada - Informarket. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212406-6 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Prosaude Hospital das Clinicas. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212828-0 - Sergio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Belfus Incorporações Construções LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.213504-0 - Romulo Mazzolli Ferreira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213704-8 - Girleide Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217581-5 - Terezinha de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217665-0 - Deurivan Fernandes Jales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217688-1 - Alexander Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Baptista Correia - OAB RJ102465). X Dumont Saab do Brasil S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217839-7 - Aroldo de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Rainbow Holding do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.000949-5 - Leda Palma dos Santos Brandes. X Ponto Frio. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001506-9 - Debora Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os jurídicos e legais efeitos e em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma prevista no art.269,III do CPC.Sem custas nem honorários.Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, encerro a presente às 15:35 horas, após lido e achado conforme.\r\n\r\nProc. 2007.800.009389-5 - Alexandre Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência manifestada à fl. 26, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transportes Aéreos S/A. Fl. 19. Indefiro, porquanto a diligência é ônus da parte interessada e não do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032699-3 - Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.176972-0 - Jurandir Pereira Palma. X Shirley Pereira Viana. AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.111560-4 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). X Criativa Participações LTDA. AO AUTOR.(ATOS ORDINATÓRIOS 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.157650-4 - Nilça Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frizia Stella Nunes da Silva - OAB RJ085487). X Livya da Cruz Amorim Rodrigues. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.141927-1 - Myrian Cavalcante de Albuquerque Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Marilda Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.800.033524-0 - Nelma Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.086920-9 - Cleide Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Teixeira Sampaio - OAB RJ115548). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Cristina Martin - OAB SP215591). 1-Certifique-se acerca de oposição de embargos.\r\n\r\n2-Em caso negativo, defiro a adjudicação requerida, mediante depósito da diferença, a saber, R$ 119,93. \r\n\r\nProc. 2004.800.121233-2 - Luzia Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932, Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Capemi - Caixa de Peculios Pensões e Montepios Beneficiente. Fl.222:\r\n\r\nNada a prover, uma vez que o valor da restituição já foi estipulado no decisum à fl. 138, referindo-se tão-somente às cobranças ali mencionadas, sem qualquer menção a cobranças posteriores. Ressalte-se que o referido contrato foi declarado rescindido pelo Juízo de 2º grau.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré, por OJA, para que se manifeste acerca da rescisão do contrato de plano de seguro de vida do autor, em cinco dias (fl. 138, item 1). \r\n\r\nProc. 2004.800.175132-2 - Isaias Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Cumpra o Autor a decisão de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002266-5 - Eziel Reis Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.012294-5 - Uallas Silvestre de Almeida Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Caprichosa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ084733). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 11h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.036529-5 - Ana Paula de Camargo Delpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Comtech Solutions Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.041728-3 - Luciana Iomar Possinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Fl. 172:\r\n\r\nConsiderando que a execução é integrada apenas quando há condenação por quantia certa ou já fixada em liquidação (Lei 11.232 - 22.12.05), não sendo aplicável em hipóteses outras que não as elencadas no parágrafo único do artigo 475-N do CPC; considerando que o título judicial que ora se executa é a sentença homologatória da conciliação; a aplicação da multa prevista no artigo 475-J mostra-se incabível. \r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 3.500,00.\r\n\r\nProc. 2005.800.129855-1 - Edson Orofino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2005.800.137336-6 - Regina Fernandes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). 1-Desentranhem-se fls. 88/89, estranhas a estes autos, juntando-as aos autos pertinentes.\r\n\r\n2-Fl. 96: Nada a prover, tendo em vista fl. 87.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159922-8 - Maria Edna Provencano do Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Unimed- Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). Fl. 237. Anote-se. Renove-se a diligência de fl. 230, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.800.173634-7 - Marcio Andre Gabriel Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432). Certifico e dou fé que osautos foram regularmente desarquivados e encontra - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008812-5 - Maria Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 111. \r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.026845-0 - Cristina Padula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X C&A Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se fl. 152, corretamente. Venha o documento mencionado no item \"4\" de fl. 153, visto que os documentos adunados à fls. 154/155 não sáo hábeis a comprovar a hipossuficiência econômica. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040888-0 - Jose Carlos Ribeiro Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.064476-9 - Iara Miranda da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Ana Marta T. Ferreira. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.071058-4 - Sergio Bonanni Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 02/05/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Certifico e dou fé que osautos foram regularmente desarquivados e encontra - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078243-1 - Jaime Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Alexânder Woelffel Fehlberg - OAB RJ150119E). Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.084098-4 - Oseias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO RÉU : GUIA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO. ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Recebo os Embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada o vício de omissão alegado, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Mesmo nos embargos de declaração com fim de pré-questionamento, imperioso observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Não havendo na sentença recorrida quaisquer dos vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.100362-0 - Jose Roberto Sao Pedro Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Indefiro o pedido formulado para obtenção da gratuidade de justiça, porquanto, à luz do documento de fl.58, o Autor não é miserável, para os efeitos da Lei 1.060/50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100366-8 - Jose Roberto Sao Pedro Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Indefiro o pedido formulado para obtenção da gratuidade de justiça, porquanto, à luz do documento de fl.75, o Autor não é miserável, para os efeitos da Lei 1.060/50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - Deize Cristina Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - Wallace Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 12h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.109761-4 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Maria Cecilia Pessanha. I) Defiro a redesignação da audiência.\r\n\r\nII) Indefiro a expedição de ofício à empresa de telefonia, bem como ao Distribuidor, tendo em vista que a diligência é ônus da parte interessada e não do Juízo. \r\n\r\nIII) Indefiro, outrossim, a expedição de ofício à repartição policial, visto que a diligência pode ser realizada pela parte interessada (Art. 5º, XXXIV, alínea \"a\" da CF). \r\n\r\nIV) Intime-se a testemunha para comparecer à audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2006.800.131861-8 - Diana Rapozo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134864-7 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138567-0 - Maria das Graças Gonçalves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Homolgo a desistência da pretensão recursal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138671-5 - Chistiano de Almeida Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro o pedido de vista, por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139627-7 - Ignez Campos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Terra Networks Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Face ao teor de fls. 108 expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142856-4 - Regina Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Sul America Capitalização - Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). À parte Autora. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147214-0 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Marcia Balbino da Silva. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 12:100h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.149957-1 - Lucia Gomes Gaspar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Domanne Adm. de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.164324-4 - Eliane Figueiró Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Transporte Estrela S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). Intime-se a empresa Ré para em 48 (quarenta e oito) horas comprovar o integral cumprimento da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174837-6 - Camila Ferraz Pinheiro. X Banco Fininvest S/A. Certifico e dou fé que osautos foram regularmente desarquivados e encontra - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178704-7 - Eduardo Gonçalves de Castro. X Eduardo Gomes de Araujo. Fl. 24. Ao Autor sobre fls. 24/25. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191371-5 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Andisa-comércio e Serviços de Informática-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Fl. 46. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, à teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.201758-4 - Diego Alves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Lojas Americanas Com. S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Fl. 22. Indefiro o pedido para decretação da revelia do 2º Réu. O endereço fornecido pelo Autor na inicial pertence à pessoa jurídica (Associação Comercial de São Paulo) distinta da Ré - Itaucard Financeira de Créditos S.A., conforme documento de fl. 21.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte Autora para esclarecer, no prazo de cinco dias, se pretende desistir do feito em relação ao 2º Réu. Em caso positivo, remetam-se os autos ao Juiz leigo que presidiu a audiência para decisão, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO silêncio importará em resposta negativa, caso em que a parte Autora deverá trazer o endereço correto do 2º Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.205262-6 - Sonia Maria de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). X Banco do Brasil S. a. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.210550-3 - Katia Maira Cordeiro Benvenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211904-6 - Maria Manuela Sequeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco Santander Banespa S. a. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 16.\r\n\r\nProc. 2006.800.212370-0 - Gilberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Nalin Shopping 15. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212458-3 - Antonio José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Itaucard Financeira S/A -crédito Financiamento e Investimento. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA08/05/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212497-2 - Heraldo Luiz Balduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213391-2 - Christiano Martins di Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Hsbc Bank Brasil S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213392-4 - Christiano Martins di Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512). Fls. 25/26. Nada a prover, haja vista a sentença de fl.24. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213934-3 - Claudio Moisés da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 23/25. Indefiro a expedição dos ofícios bem como a intimação de terceiro que não integra a lide. Cabe à parte Autora eleger àquele com que vai litigar em Juízo. O acerto ou não da opção (legitimidade ad causam da parte Ré) é questão que será analisada em momento oportuno (sentença). Anote-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.215100-8 - Paulo Roberto da Cunha Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Brites - OAB RJ108062). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.215133-1 - Maria das Graças Andreata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.215633-0 - Alexandre de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.218074-4 - Leda Macedo Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.000612-3 - Luciano da Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001005-9 - Maria Regina Zany Cristovão. X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001574-4 - Joaquim Martins Gomes. X Banco do Brasil S. a. Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os jurídicos e legais efeitos e em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma prevista no art.269,III do CPC.Sem custas nem honorários.Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, encerro a presente às 17:50 horas, após lido e achado conforme.\r\n\r\nProc. 2007.800.001619-0 - Eliane Mariano de Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X O Globo. Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida para condenar a ré a repor a autora o valor de R$ 239,40(duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) referente a devolução em dobro das parcelas pagas, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, fixo este em R$ 500,00(quinhentos reais) que entendo justo não só para satisfazer em parte o sofrimento causado, vez que de todo não em mensurável, bem como pelo seu caráter coercitivo-punitivo.\r\n\r\nEncerra-se a presente às 16:30 horas.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.019259-9 - Robson Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência manifestada à fl.20, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032739-0 - Sidney de Lima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Backer Gomes de Miranda - OAB RJ139915). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verossímil a alegação da autora, diante dos documentos acostados aos autos, demonstrando que não há inadimplência (fls. 12/19). Assim, em razão do perigo de dano irreparável e/ou de difícil reparação, vez que se trata de serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032825-4 - Eduardo Heitor da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Gree Eletric Appliances do Brasil LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - Roselis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X W Rio Veiculos LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, face à ausência de prova relativa à restrição de crédito em nome da parte Autora, sobretudo, em razão dos documentos adunados às fls. 14 e 15. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.033052-2 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Pretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nArgumenta a parte Autora que o aponte de seu nome nos aludidos cadastros é indevido, aduzindo que os seus documentos lhe foram subtraídos em 2002 (fl. 02).\r\n\r\nNo entanto, a concessão da liminar não se revela profícua, uma vez que a Autora tem restrição creditícia efetivada por diversos outros credores (fls. 13/14). \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, reputo ausente o periculum in mora, pressuposto necessário para concessão da medida de urgência. Motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.033058-3 - Anna Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033171-0 - Josildo Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausen tes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033229-4 - Marcelo Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033244-0 - Augusto Cezar Bento Gonçalves Philadelpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033246-4 - Marina Verdeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.117315-6 - Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Ellusjordan Cristian Duailib Selares - OAB RJ123838, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 140. Defiro o prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012876-5 - Silvia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X D'Kasa Moveis Contry Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). Certifico e dou fé que osautos foram regularmente desarquivados e encontra - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.050419-2 - Tereza Cristina Oliveira Madeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Neves Monteiro Junior - OAB RJ100161). X Vésper S/A - Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061884-7 - Simone Deise Regis Nunes Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em face da quitação declarada pela Autora. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - Rafael Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Stock Car. - E. I. M 835 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - Cristiane Estrela de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179). X Centro Educacional Carioca. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Intime-se a Ré, com urgência, por OJA, acerca do dia e hora indicados pelo Autor para instalação do novo medidor (fl.209). Indefiro, por ora, a execução por quantia certa, em razão dos fundamentos lançados na decisão de fl. 212. Por oportuno, advirto ao Autor que a fluência da multa encontra-se suspensa do desde o dia 02.02.07 (fl.212). \r\n\r\nProc. 2005.800.127159-4 - Wallace Santos Vialle Rittich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ140758E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). Fls. 197/198: \r\n\r\nDiga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - Nissim Isaac Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Examinados os pedidos feitos pelo autor da demanda, em relação ao item 4.a, indefiro-o, mantendo a decisão de fls. 209. No que pertine ao item 4.b1, vê-se que se trata de planilha de atualização dos valores referente aos honorários advocatícios fixados quando do julgamento do recurso inominado. Ocorre que, o crédito referente aos honorários advocatícios fixados, já se encontram penhorados a fls. 209. Assim, a execução deve seguir pelo valor de R$ 13.837,85. Intime-se o réu para, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil efetuar o depósito sob pena de incidir em multa de 10%. Desde já, permanecendo o réu inerte defiro a penhora on line de suas contas, no valor retro fixado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Em face da inércia do réu cerificada nos autos verifica-se que a função precípua da multa imposta se desnaturou. Ocorre que ao julgador é possível com escopo no art. 461, § 6º, reduzir o quantum apurado da multa acumulada, ou mesmo modificá-la, em obediência ao princípio da razoabilidade. No caso dos autos a redução se faz presente. Ora, se a multa não tem o condão de compelir o réu ao cumprimento da obrigação de fazer imposta, deve-se buscar o resultado prático equivalente ao do adimplemento. É forçoso ressaltar que a conversão deve considerar o dano efetivamente sofrido pelo autor, bem como a natureza da obrigação inadimplida, o que, in casu, pode-se facilmente verificar por constar até o presente dívida em nome do autor que realmente não contraiu. Assim, considerando a desídia do réu em dar cumprimento a determinação judicial, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor mais consentâneo com o objeto da presente demanda, seguindo-se a execução por quantia certa, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051155-1 - Pedro Paulo Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Decorrido o prazo estabelecido no art. 475-J do Código de Processo Civil, permanecendo o executado inadimplente com parte da obrigação, incide sobre o saldo remanescente a multa legal, assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, para garantia deste Juízo, no valor de R$ .150,81 (cento e cinquenta reais e oitenta e um centavos). II - Em face do lapso temporal decorrido entre o depósito efetivado pela Empresa-Ré, verificada a não apresentação dos Embargos, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, em nome da Advogada do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - Laercio de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 129/133:\r\n\r\nÀ ré para que se manifeste, em cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer (fl. 12). \r\n\r\nProc. 2006.800.065772-7 - Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Processo nº 2006.800.065772-7\r\n\r\nAUTOR: JOEL ALVES \r\n\r\nRÉU: NOBRE SEGURADORA S.A.\r\n\r\n( ENCAMINHADA À PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA) D E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento, pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, objetivando a parte Autora indenização por danos materiais. Sustenta que a parte ré não cumpriu com o contrato de seguro celebrado entre as partes.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar a competência territorial deste Juizado para o processamento e julgamento da questão sub studio.\r\n\r\nEmbora o rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95 confira ao Autor a opção de escolher qual dos Juízos territorialmente competentes deseja ajuizar sua ação, não se pode olvidar que o princípio constitucional do Juiz Natural deve ser o norte para fixação da competência territorial.\r\n\r\nPartindo de tal premissa, portanto, decerto que a regra geral de competência prevista no art. 94 do Código de Processo Civil é a propositura da ação no domicílio do Réu, poderá ainda o Autor escolher entre deduzir sua pretensão no local onde a obrigação deva ser cumprida, em seu próprio domicílio ou ainda no local onde ocorreram os fatos, estas duas últimas hipóteses somente na ação que vise a reparação de danos.\r\n\r\nNo entanto, quando se opta por distribuir a ação no domicílio da Ré, sendo esta pessoa jurídica com pluralidade de estabelecimentos, não se pode conferir interpretação exten siva ao disposto no inciso I do art. 4° da Lei n° 9.099/95, sob pena de se ferir o princípio constitucional supracitado.\r\n\r\nNessa linha de pensamento, interpretando o texto legal à luz do princípio constitucional, somente poderá atrair a competência aquele estabelecimento que se enquadre em qualquer das hipóteses insculpidas no art. 4° da Lei n° 9.099/95, isto se a sede não for localizada na região abrangida pelo Juizado, na forma do enunciado n° 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis, veiculado através do Aviso n° 29/2005, publicado na parte III do Diário Oficial do dia 04.08.2005, in verbis:\r\n\r\n\"2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado\"\r\n\r\nDestarte, considerando que o domicílio das partes não se encontra inserido na área de Jurisdição deste Juizado, visto que o Autor reside em Jacarepaguá (XIV e XVI JEC's), os eventos narrados ocorreram na Ilha do Governador (XX JEC) e a sede da empresa Ré está localizada em São Paulo (vide estatuto social), sendo certo que a filial da Ré mencionada na exordial não possui qualquer relação com a remota causa de pedir, viabilizando tão-somente a citação e intimação da Ré, se impõe o reconhecimento da incompetência territorial ex officio (enunciado n° 2.2.4).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art.51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a decisão supra à apreciação e homologação pelo MM. Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVinicius Miranda de Moraes\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.071674-4 - Josivandro Luiz Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que osautos foram regularmente desarquivados e encontra - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095421-7 - Michele Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Comprovou a parte Autora, mediante o documento de fl. 99, que o seu nome permanece nos cadastros restritivos de crédito, por solicitação da Ré, não obstante a determinação judicial para que a Ré providenciasse a baixa da restrição. Portanto, a fim de obter o resultado prático equivalente ao do adimplemento, oficie-se ao SERASA para exclusão do nome da parte Autora em razão da anotação de fl. 59. Após, à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.110464-3 - Silvania Brum Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117340-9 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Sonhos dos Pes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). Certifico e dou fé que osautos foram regularmente desarquivados e encontra - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126374-5 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E). Primeiramente, à ré, para que se manifeste, em cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se por OJA.\r\n\r\nApós, apreciarei fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.800.128227-2 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134232-3 - Alexandre Jose Maia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Banco Santander. Certifico e dou fé que osautos foram regularmente desarquivados e encontra - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134260-8 - Carlos Augusto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138147-0 - João Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifico e dou fé que osautos foram regularmente desarquivados e encontra - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140256-3 - Vera Lucia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 91). À parte Autora para retificar o demonstrativo de débito, deduzindo-se a quantia depositada. prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142953-2 - Antonio Carlos Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). O documento de fls. 204 revela ser cópia de petição endereçada ao XXI Juizado Especial Cível, datada de 24/10/2006, portanto, muito antes da decisão de fls. 200, datada de 20/12/2006, acresça-se que em seu petitório a parte Autora infoma que o comprovante de rendimentos teria sido apresentado, \"tempestivamente\" aos 28.01.2007. Ora, do que se extrai do exame do documento acostado, não é crível a alegação da parte autora. Do exposto mantenho a decisão de fls. 202. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145387-0 - Maria de Lourdes Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Foi designada Audiência de Conciliação para 08/05/07 às 13:40h , podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.156212-8 - Eliezer Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Certifico e dou fé que osautos foram regularmente desarquivados e encontra - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158931-6 - Leonardo Amat Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 12:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.162897-8 - Andrea dos Santos Nolasco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR A QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165549-0 - Alcides Gastão Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Nobre Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Defiro o pedido de desentranhamento que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167984-6 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Certifique-se acerca do cumprimento do mandado expedido à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.184895-4 - Julio Cesar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). X Caarj - Caixa dos Advogados do Rio de Janeiro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189453-8 - Vanessa Dias Araujo Macedo Mazzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Cumpra-se fl. 56, corretamente, visto que o documento apresentado (fl.59) não é hábil a comprovar a hipossuficiência econômica. Prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.195137-6 - Sebastião Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200936-8 - Paula Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Maria Bernardi - OAB RJ003361D). X Vivo Telerj Celular S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208678-8 - Catia Maria de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Itau S/A. Certifico que fica designada A. C. para o dia 08/5/2007 ás 13 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.208692-2 - Maria de Lourdes Araujo Pol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Exart - Expositores Arte e Desing LTDA. Certifico que fica designada A. C. para o dia 08/05/2007 ás 13 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.212206-9 - Carmem Lucia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 21.\r\n\r\nProc. 2006.800.213362-6 - Maria Lina da Costa. X Fininvest S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 17.\r\n\r\nProc. 2006.800.213897-1 - Claudio Vasconcelos de Lucena. X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217502-5 - Flavio de Souza. X Banco Real. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217525-6 - Regina Ghelman. X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217701-0 - Manoel Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.000547-7 - Solange Oliveira da Silva. X Eloim : Comercio de Colçhões. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.000920-3 - Sylvia Marcia Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Creditec - Administradora de Cartões de Credito LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.000974-4 - Jose Raimundo Faho Fernandes. X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001518-5 - Jorge Luis Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Banco Finasa S. a. Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os jurídicos e legais efeitos e em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma prevista no art.269,III do CPC.Sem custas nem honorários.Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, encerro a presente às 17:00 horas, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2007.800.003138-5 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006669-7 - Joao de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - Luarlindo Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. J-se. Face à informação infra, intime-se a Ré , por OJA, para que cumpra a decisão liminar no prazo imóvel da rua Cruz e Souza nº 844 -Encantado, e não no endereço fornecido equivocadamente à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.800.016801-9 - Ednei Fabrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.018430-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Globex Utilidades LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.022890-9 - Rogerio dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Sgmp - Sociedade de Gestão de Meios de Pagmantos LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032797-3 - Marco Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Cunha Campos - OAB RJ114729). X Cedae. Venha a inicial e a procuração, em original. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033012-1 - Simone Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Bradesco S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 141731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.011591-8 - Carlos Afonso Leite Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217). X Bernadete de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). Vistos.\r\n\r\nManuseando os presentes autos, verifico que Carlos Afonso Leite Leocadio, pretende deflagrar ação penal em face de Bernadete de França, ambos qualificados nos autos, capitulando a conduta como as descritas nos artigos 138 e 140, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nEm análise acurada do contido na peça vestibular, todavia, vê-se que assiste razão ao membro do Parquet quando opina pela rejeição da mesma, conforme pronunciamentos constantes de fls. 182/v. e 188, uma vez que a inicial não veio instruída a contento, não sendo possível admitir-se corrigenda que é efetivada após o prazo decadencial.\r\n\r\nNa verdade, trata-se de vício que projeta o franco desatendimento de norma básica, de modo a tornar despiciendo, a meu sentir, qualquer outro comentário, tornando-se imperativa a rejeição liminar da peça inaugural.\r\n\r\nPelo exposto, no com base no artigo 43, III, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA CRIME, entendendo insubsistente requisito essencial, como instituído no artigo 43, da Lei Instrumental Penal.Dê-se ciência e efetuem-se as providências cabíveis, arquivando-se após.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.122199-4 - Márcia Maria Paes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Paes de Lima - OAB RJ036789). X Sergio Lage Perez. Vistos.\r\n\r\nManuseando os presentes autos, verifico que Márcia Maria Paes de Lima, pretende deflagrar ação penal em face deSergio Lage Perez, ambos qualificados nos autos, capitulando a conduta como as descritas nos artigos 138 e 139, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nEm análise acurada dos presentes autos, todavia, vê-se que assiste razão ao membro do Parquet quando opina pela rejeição da inicial, conforme pronunciamento constante de fl.24v., em virtude de ausência de interesse de agir, manifestada pela querelante, às fls. 23.\r\n\r\nPelo exposto, no com base no artigo 43, III, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA CRIME, entendendo insubsistente requisito essencial, como instituído no artigo 43, da Lei Instrumental Penal.Dê-se ciência e efetuem-se as providências cabíveis, arquivando-se após.P.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.092589-8 - Maurício Sotelino Góes Schifferle e outro. X Julio Cesar Magnago da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fuks - OAB RJ105448). Em relação ao crime previsto no art. 345, do Código Penal e, considerando que decorreram mais de seis meses da data do fato, sem que a(s) vítima(s) tenha(m) exercido o direito de queixa, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal e, em consequência, determino o arquivamento do presente feito, fazendo-se as anotações de estilo. No tocante à infração do artigo 129, do Código Penal, acolho os termos do parecer ministerial, que passa a integrar a presente, para determinar o ARQUIVAMENTO deste feito após anotações e baixa de estilo. Dê-se ciência. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.192820-2 - Armando Vergílio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Moraes - OAB RJ084471, Renato Ribeiro de Moraes - OAB RJ099755, Pedro Maurity Santos - OAB RJ109266, Jose Marcelo Carvalho Cortes - OAB RJ136776). X Luis Stefano Grigolin. Manuseando estes autos, verifico que inteira razão tem o Parquet, uma vez que a conduta do querelado não encontra a tipicidade penal aventada pelo querelante, tendo-se que o fato ocorreu em audiência, estando enunciado um exercício defensivo não veado pelo ordenamento. Isto posto, REJEITO a QUEIXA, nos termos do artigo 43, inciso I do CPP. Custas ex lege. Desapense-se. P.R.I.C. Rio, 28/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.136420-3 - Representante Legal da Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalita Fontes Mesquita Acatauassu Nunes - OAB RJ124089, José Ricardo Cerqueira Lopes - OAB RJ046626). X Pedro Augusto Palareti. Na forma da promoção. \r\n\r\nId: 141582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.088988-2 Vítima(s): Carlos Molisani Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Mônica del Campo Cordeiro Molisani Mendonça. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nEmbargante: \r\n\r\nD E C L A R A Ç Ã O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nNos autos do processo em epígrafe, em que proferida a sentença de fls.23/24, REJEITANDO-SE A QUEIXA que era movida, foram opostos Embargos de Declaração, argüindo-se obscuridade que não se vislumbra, tanto que, além de reportar-se a douta magistrada à questão da ausência do elemento subjetivo do injusto de forma especificada, mencionou o vício relativo ao instrumento de mandato, que não poderia ser corrigido, como também ressaltou, diante de já ter decorrido o lapso decadencial. Assim sendo, NADA SUBSISTE A SER DECLARADO, sendo improcedente o embargo oposto, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENÇA antes referida, devendo a serventia prosseguir no trâmite pertinente, com as certidões cabíveis. P.R. e intime-se através da imprensa oficial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2005.\r\n\r\nDenise B. Rolins Lourenço dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 141594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FERREIRA DE CASTRO Sentença:ISTO POSTO, com fulcro no artigo 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.012117-2 - MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ANTONIO CARLOS JACQUES E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 19 a fim de que seja verificado em nome de quem encontra-se registrado o imóvel objeto da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012557-1 - FARAIDES ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X ODETE ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:À Requerente sobre o informado no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002444-0 - JOSE BIZERRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARLENE ALVES DE SENNA SIMOES Sentença:... Tendo em vista comprovada a condição de sucessor do segundo requerente e a existência de saldo em nome da falecida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 30/31 em favor do mesmo. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.009138-6 - IDALINA MARQUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X MANOEL PESTANA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010590-7 - NATANAEL SOUZA ZEFERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MANOEL ZEFERINO Decisão:Defiro JG. Oficie-se conforme requerido. Cumpra-se o segundo item de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.002135-0 - AIRA LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MARIA LYDIA DA SILVA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Comprove, ainda, sua condição de dependente da falecida através de certidão ou declaração do órgão previdenciário da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.204.002199-4 - NARRIMAN COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALCINDO PEREIRA Despacho:Apense-se o presente feito ao de número 2005.204.011805-4 e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003676-1 - NEUZA BENEVENUTO DE MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042)) X NELSON DOMINGOS Sentença:Adjudico o bem constante de fls. 40, dos autos de Arrolamento dos bens deixados por NELSON DOMINGOS adjudicando-o em favor de NEUZA BENEVENUTO DE MELLO DOMINGOS, na condição de única herdeira. \r\n\r\nProc. 2005.204.012445-5 - MARLENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X GILBERTO GONCALVES Despacho:Venha o esboço da partilha. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.005220-4 - FLORISVALDO LIVIO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X NAIR ALVES LIVIO Despacho:1 - Venham as certidões fiscais negativas de praxe;2 - Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante. 3 - Após, regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.014096-8 - JANETE TAVARES GEORDANE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X VICENTE GEORDANE Despacho:Diante da retificação do valor atribuído à causa, concedo derradeiros cinco dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001039-8 (17387) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE ALESSANDRO DE SOUZA Despacho:Ao arquivo definitivo na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009956-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADYR BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a proposta de pagamento de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2005.204.003099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUZIA DAS GRACAS LESSA PIRES Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2005.204.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SANDRA MONTREZOR FRANCO Decisão:Intime-se o devedor, pela via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se vista à DP. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.004506-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Decisão:Desnecessária a expedição de mandado de entrega tendo em vista a decisão de fls. 112/114. Assim, a fim de se possibilitar a purga da mora, venha planilha atualizada do débito considerando os depósito efetuados e a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.013850-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014711-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SIDNEI RODRIGUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002129-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002161-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEANDRO BRUNO DOS S. FREITAS Decisão:1. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.001867-3 - CLEBER MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a finalidade da precatória e o disposto no art. 277 do CPC, oficie-se solicitando a designação de nova data diante da falta de tempo hábil para o correto cumprimento, encaminhando-se por fax e certificando-se nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000110-0 (9245) - FINASA ADMINSIRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARNALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, atendendo ao despacho de fls. 146, em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.000068-0 (13703) - ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X CARLOS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre as respostas dos ofícios, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000382-3 (16154) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.204.000652-6 (15130) - MANOEL PACHECO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X FERNANDO P DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:Intime-se o exeqüente para fornecer o correto endereço do executado e para constituir novo patrono, em 5 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do parágrafo 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.001762-7 (15384) - BANCO MERCANTIL FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLA ANDREA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Ao autor sobre a proposta apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2002.204.000639-7 (19269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MOISES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º e sendo a execução atividade que depende da iniciativa da parte, estando os autos paralisados há mais de seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.204.001383-3 (18832) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JVTA COM DE REPRESENTACAO E DIST LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, fornecendo o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.006101-7 - MOISES FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Ao arquivo definitivo na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.007805-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X AMILTON MOREIRA Aguarde-se a vinda do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.009183-0 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ADEIVAN BARBOSA FERREIRA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.012368-5 - NEYDE DE CASTRO SPITHOURAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.002467-3 (19913) - DANIELLE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOEL LISBOA DSANTANA Despacho:Ao arquivo definitivo na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.005825-9 - KATIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao arquivo definitivo na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.008794-2 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X AURELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002198-2 - LUIZ FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Apresente, ainda, planilha discriminada do débito existente até a presente data. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016119-4 - ADILSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007826-6 - GUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X MEGAH CONSULTORIA E ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.001066-0 (18178) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE DE PAULA BARBOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008259-6 - EUDOXIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ALCIR SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.204.003733-7 - MARIA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BAZAR CRAVO DO ZE PILINTRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 99, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO Decisão:...2 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 03/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009605-0 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIALVO PEREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010228-1 - EUGENIA MOTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ORLANDO CESAR MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.011449-4 - SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:...Desta forma, não sendo admissíveis os presentes Embargos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.007826-3 - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso, tendo em vista o caráter acessório do presente feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.004263-1 - METALURGICA REYNALD'S IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X RIJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066) Despacho:Regularize-se o apensamento deste feito no sistema e cumpra-se o determinado nos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.204.000246-8 (1531) - MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-112325)) X FREDERICO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Intime-se o patrono para cumprir o disposto no at. 45 do CPC. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002293-3 (15560) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FARMACIA CAPITOLIO LTDA Decisão:In defiro o pedido formulado uma vez que não houve citação nos autos e nem intimação do devedor quanto a penhora realizada. Assim, informe o exequente onde o RL da executada poderá ser encontrado para receber citação a fim de que o feito possa ter prosseguimento regular. Por outro lado, diante da vigência da lei 11.382/2006, esclareça o exequente se procedeu a averbação prevista no art. 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000813-6 (18420) - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RAUL F DA ROCHA JUNIOR Despacho:Intime-se a exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 47, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000386-4 (19332) - BANCO MERFCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2002.204.043236-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003936-8 - RIJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X METALURGICA REYNALD`S IND. & COM. LTDA Despacho:Conclusão de ordem: Desentranhe-se os cálculos apresentados nestes autos, juntando-os nos autos em apenso diante da determinação neles contida. \r\n\r\nProc. 2004.204.009426-6 - NATHALIA ESTEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X SEVERINO FERNANDES GOMES Sentença:.. Desta forma, considerando que o débito ocorreu após a morte do fiador, não há título executivo em face do mesmo. Assim sendo, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, diante da falta de condições para o prosseguimento da ação. Custas pela exequente, as quais já recolhidas conforme certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.204.008536-2 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FERNANDO MARTINS DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.009211-1 - FER FORGE ARTE CENOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA Despacho:Desentranhe-se o ofício de fl. 32 uma vez que estranho ao presente feito. Providencie a parte autora a vinda de cópia do contrato social da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.002315-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA Ao auotr para recolhimento da diferença de custasVALORES CORRETOS:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 6,03Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 6,03Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006184-9 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008578-4 - CRISTIANO ANNECHINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (SP-119361) Decisão:.... Assim, as alegações dos réus não encontram suporte para prosseguir, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que a propriedade dos autores sobre o imóvel descrito na inicial encontra-se devidamente comprovada pelo documento de fl. 8, e apesar disto os mesmos vem arcando com despesas locatícias conforme se vê dos documentos de fls. 16/21. Desta forma, expeça-se mandado de imissão na posse em favor dos autores mediante as cautelas de praxe. Não há que se falar em conexão tendo em vista os feitos referidos já foram julgados. Assim, digam as partes se pretendem a produção de outras provas e comprovem os réus seus rendimentos a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça por eles formulado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015376-8 - MARIA ROSALIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.001992-6 - GEMIMA ARCHANJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X EMPRESA DE ONIBUS ANDORINHA Despacho:1- Retifique-se a autuação tendo em vista se tratar de rito sumário. 2- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 3- Emende-se a inicial tendo em vista o pedido de prova pericial e o rito a ser seguido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.010320-4 - SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANESPA S/A- CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.204.006448-1 - ELI ALVES BELEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo 10% sobre o valor atribuído a causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.011600-8 - ROSICLER DOS SANTOS CAVALCANTI NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WANDAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001894-0 - LENYR PINTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760)) X CELSO DE SOUZA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 115 tendo em vista que o aviso referido à fl. 118 se refere a mandados e cartas de sentença, o que não é o caso dos autos diante da ausência de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.009576-5 - ESMERALDA MARIA DA CONCEICAO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES GOES NETO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 26 conforme requerido à fl. 28v. \r\n\r\nProc. 2006.204.001972-8 - MARIA JOSE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre a manifestação do Procurador da Fazenda, devendo se encaminhar com os autos à SRF para pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002065-5 - DENISE DE OLIVEIRA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DO CARMO Despacho:Regularizado o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002109-0 - KAUA PATRONEL BRAZUNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AURELIO BRAZUNA MACIEL Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.002316-2 (17538) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CANTINA AQUI TEM GELADA DA AURELIO VALPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, fornecendo as cópias necessárias para expedição do mandado de citação, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002072-2 - GEORGELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOAQUIM DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002189-1 - ELISA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:.. 1 - Defiro JG. 2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013626-6 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000333-3 (14221) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERGIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeçam-se mandados de levantamento dos valores depositados às fls. 216 em favor do autor-reconvindo e do réu-reconvinte, conforme pretendido às fls. 214/214-v. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, nos termos da sentença de fls. 140/149. \r\n\r\nProc. 2002.204.042358-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VIRGINIA ACIOLE DE ALMEIDA DANTAS E EVENTUAIS OCUPANTES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observada decisão de fls. 62, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001113-0 - LIA SCHOTELARI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099884)) X SEBASTIAO DE SOUZA VOMA FILHO Despacho:Ao arquivo definitivo na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.005298-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ADRIANO ATANAZIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Conclusão de ordem: Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006853-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOEL PEREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIA REGINA DE ARAUJO FERNANDES FORTES Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.001947-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIANA CONCEIÇAO SOARES Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.002163-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA LUCIA BRAVO PEREIRA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000011-0 (10454) - ROBSON CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754)) X CENTRO CLINICO PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:1- Tendo em vista o instrumento de fl. 72, regularize-se o cadastramento do patrocínio da patre ré. 2- Esclareça o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a alienação dos mesmos. 3- Diante do tempo decorrido, apresente o exequente planilha atualizada do débito, intimando-se, em seguida, a parte ré. 4- Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Juducial, à fl. 272, tendo em vista o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.009654-2 - DEA LUCIA DAVID NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 90/91. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000810-2 (19644) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.003734-0 - JOSE MATEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Conclusão de ordem: Retifico a decisão de fl. 204 tendo em vista a finalidade da deprecata. Assim, expeça-se precatória para inquirição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011673-5 - IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002194-5 - JUDSON JULIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50, uma vez que apesar de se qualificar na inicial como pastor, possui empresa devidamente registrada tendo esta inclusive conta bancária. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010040-2 - MONIQUE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X BANCO ABN REAL S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista que o réu não chegou a ser citado.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004281-7 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Observe-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010077-0 - AUGUSTO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BRIZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIOS ÀS FAZENDAS (3 CÓPIAS DE FLS. 9 E 25). \r\n\r\nId: 141866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009508-0 - MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X RONALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE ALVARA PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.007249-5 - MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RUBENS BARGUTT Despacho:Reitere-se o ofício, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de responsabilidade criminal e administrativa. Faça constar no ofício tratar-se de reiteração. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000741-2 - HELOISA HELENA XIMENES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONDOMINIO POMAR DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.001900-5 - JOAO CARLOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 08/05/07 às 15h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007084-7 - ADRIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X VICENTE BAPTISTA MAIA NETTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 12 a teor do que dispõe o art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008704-5 - Inventariante: ANA MARIA CORREIA FREITAS BORIM (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X VARNIDOS GOMES FREITAS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 73 a teor do que dispõe o art. 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012828-2 - IVAN DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X HERCULANO DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 49/50, devendo a parte recolher as custas em caso de envio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041753-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012324-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HITTER PENA Ao autor sobre documentos de fls.52 E CERTIDÃO DE FLS. 51V., no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001932-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SONIA REGINA ROCHA DE AZEVEDO A parte autora sobre certidão supra. (recolher R$ 0,52na conta 6002-25174-9; R$ 0,52 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.006977-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANA LUIZA BARBOZA PAZO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 31. (COD. 6002-25174-9, R$ 1,92. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.002079-5 - MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO X EDSON SANTOS MIRANDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia02/05/07, às 15:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao r. Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012902-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X RENATO DUARTE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012725-3 - SANDRA REGINA DE FREITAS GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X REGELINA SOARES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.000334-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALMIR GITAHY DE BRITO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001876-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NATALINO LUIZ DE FARIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 14:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010692-8 - MARCIA ANDREIA FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.010960-3 - PAULA SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOAQUIM EULALIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Comprove o réu, em 10 dias, a hipossuficiência econômica juntando cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.012672-8 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000512-0 (11379) - POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X GERSON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.008875-0 - ESPOLIO DE LUIZ JATOBA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X OFICINA MECANICA IVANIR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.009963-1 - CARLOS UMBERTO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739)) X LUCIO ALVES CANELA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.204.014483-4 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DANIEL DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008277-4 - ESPOLIO DE JOSE ANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGENOR DOS SANTOS PILAR E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.204.008230-8 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NADA A PROVER, FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001037-0 (10674) - JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X RITA DE CACY BRASIL ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha-se a diferença apontada.(R$ 703,15 cód.0101-6 ). \r\n\r\nProc. 2002.204.003181-1 (18909) - FRAILDA FERREIRA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARIA DAS GRACAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.003905-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CDP GARRA PLASTIC COMERCIO DE APARAS DE PAPEL E PLASTICO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.000782-1 - ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X THALITA DE MESQUITA OLIVEIRA AO AUTOR: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM: 26.01.07 - Nº20070198769, NÃO LOCALIZADA EM CARTORIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015756-7 - SILVANE TIAGO DA SILVA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré,... \r\n\r\nProc. 2007.204.001881-8 - MAYCON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/07, às 14:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.001941-0 - KAROLINY SIMEAO THENORIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.001942-2 - LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003098-3 (19770) - MAURICIO MALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. ...Defere-se o requerido às fls. 263. Oficie-se à Fetranspor, ... \r\n\r\nProc. 2002.204.003455-1 (20233) - ZENIR MORAES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010026-8 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Decisão:Rejeito a preliminar arguida pela parte ré, por se tratar de questão pertinente ao mérito e pelo fato da propriedade de bens móveis se comprovar apenas pela tradição. Designo AIJ, restando deferidas as provas orais requeridas, a ser realizada no dia 09/05/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.001695-8 - VICTOR CRELIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 89 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.204.003035-9 - JOSE PAULO GRILLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1) Regularizem o 1º réu MACHADO DE SANT'ANNA ENG. COM. E IND. LTDA e o 2º réu DIFERENCIAL 21 EMPREEND. IMOB. LTDA, respectivamente, sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.005393-2 - ROSANA MELO DOS SANTOS MINI-MERCADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Declaro o feito saneado e defiro apenas a produção das provas: pericial elétrica e documental superveniente, eis que as demais provas não se mostram necessárias ao julgamento do feito. Nomeio como peritodo juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santa Maria ... \r\n\r\nProc. 2006.204.007275-6 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se, em última oportunidade, o despacho de fls. 34, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000204-5 - ILDINEI DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.001797-8 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/07, às 15:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré,... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005152-2 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LEADER S/A ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:...Designo nova audiência de que trata o ART. 277 do CPC para o dia 07/04/07, às 14 h. e 30 min. Cite-se o réu... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002140-4 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/07, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009466-1 - SERGIO DANTAS DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X KATIA CRISTINA NEVES RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Anote-se a reconvenção onde couber. Ao reconvindo para contestar em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010010-4 - LUIZ CARLOS GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIDIANE ROSE GOMES TEIXEIRA A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls54 .( cod. 0711-2 R$ 3,49 ; cod. 0715-2 R$ 456,65 + 10% CAARJ; cod. 6002-14137-9 R$ 114,16; Cod. 0101-6 R$ 53,82 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 28,52 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 28,52 . \r\n\r\nProc. 2006.204.008373-0 - ISABELA SILVA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X AROLDO ATAIDE DA MOTA Decisão:...declino da competência deste juízo para o de uma das Varas Cíveis do forum Regional de PAVUNA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004656-9 - HELIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLORA FARMA MANIPULACAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Recolha-se a diferença apontada (R$ 381,14 cód. 0101-6 ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.005697-0 - DILCE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X LEASING FIAT DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002899-3 - ANGELA MARIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010814-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), PANASONIC DA AMAZONIA LTDA), COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA, Dr(a). WILSON JOSE DA COSTA FILHO (RJ-119126)), PANAFAX VIDEOELETRONICA), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), OI CELULAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. 2) Ao autor para providenciar as cópias da inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014426-3 - NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 24/04/07, às 15:30 horas.Cite-se o réu no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001671-8 - SIMONE IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO CARTOES S/A - VISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/07, às 15:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.002070-9 - ROSIMERI REGINA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011338-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002105-2 - JOAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO PARANA Decisão:....Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional,...Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.007495-9 - ELBI - IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 15/05/07 às 14 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014678-8 - ESPOLIO DE ALAIDE NETTO PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA SANT'ANNA COELHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000130-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NEIDE PASSOS BRITO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009392-6 - JOSINA DA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A parte ré para recolher custas: R$ 12,24 no cód 0714-6 + 10% CAARJ; R$ 0,61 no cod. 6002-25174-9 e R$ 0,61 cod. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.009726-9 - VANUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo o dia 02/05/07, às 14:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.002922-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X GERALDO AUGUSTO PANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.010429-0 - BIANCA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 99v. ( R$ 0,17 cod. 6002-25174-9; R$ 2,09 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012346-6 - ANDREIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGA VIDA DE BANGU DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e designo AIJ para o dia 02/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015754-3 - FABIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X WAGNER PERES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/07, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.003552-0 (20052) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE MANOEL RICARDO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009294-6 - JURENI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo o dia 02/05/07, às 13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.012092-9 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 08/05/07 às 15 h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012486-8 - LEONARDO DIEGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para recolher: R$ 12,24 no cód 0714-6 + 10 % da CAARJ; R$ 0,61 no cód 56373-00124-3 e R$ 0,61 no cód 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Face a falta de tempo hábil, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 09/05/07 às 13:30 horas. Int. 2) Intime-se a testemunha Hernez Célio da Silva. 3) Defiro a substituição da testemunha Carlos Alberto de Oliveira por Jorge Santanta. Oficie-se ao Batalhão da Polícia Militar. 4) Ao autor sobre o AR negativo da testemunha Joaquim Gomes de Araújo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001731-8 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:... Recebo o recurso de fls. 198/203, na modalidade de agravo retido, para que dele tome conhecimento o E. Tribunal de Justiça em sede de apelação. Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Ao agravado, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.004220-9 - ALCIDES MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA R. DEL RIO (RJ-098155)) X ESTACAO DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA-2 G-PNEUS AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 42, E APRESENTAR COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.001824-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS - TRANSPORTE ORIENTAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/07, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.010265-7 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/07, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.015248-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Ao autor para recolher: R$ 17,45 no cód 0711-2 + 10% CAARJ; R$ 0,87 no cód 6002-25147-9 e R$ 0,87 no cód 5673-00124-3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.006123-0 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte ré, em 10 dias, para cumprir a decisão de fls. 91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.001561-5 - MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X NADA CONSTA) Despacho:Ao autor sobre fls. 37-v, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 141868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004825-6 - LUIZA SIQUEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 66 vo., oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012802-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X ROBISON DE ABREU Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002126-3 - MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X GRACINDA ROSA DOS REIS Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007086-0 - JORGE MARETI VALENTI (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X IRENE MARETI VALENTE Despacho:Flsl. 45/46.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.003909-0 - DEIA MARIA MINATELLI (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JOAO RODRIGIES DE OLIVEIRA Despacho:I-se no endereço correto (no 251). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014194-8 - JORGE LUIZ VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDA VIANA PEREIRA Decisão:Assiste razão à DP, razão pela qual reconsidero fls. 47. Assim, nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e respectivos títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000796-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000849-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.l \r\n\r\nProc. 2003.204.012223-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MAURICIO SAVINO (RJ-092320)) X SOLANGE DA SILVA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÂO. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nProc. 2004.204.003249-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARGARIDA ALVES FERREIRA Despacho:Renove-se a intimação por AR no endereço informado às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2004.204.011387-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO LAGE BRUM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.204.005302-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO A. DE MATOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 55. As custas da Carta Precatória devem ser recolhidas em favor do Estado do Juízo Deprecado. Diga, assim, o Autor o que pretende. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001046-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O Réu ainda não foi citado em execução dos honorários de sucumbência , sendo certo que não possui advogado constituído nos autos (porque revel), não podendo, assim, ser intimado para o pagamento pelo DO. Sem a intimação pessoal do Réu, incabível, por hora, o pedido de penhora \"on line\". Requeira, pois, o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.204.006571-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CREUZA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data, conforme documentos em separado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.204.011347-7 - ANA JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO JUVENAL DA SILVA Despacho:Informações de Agravo em separado, que deverão ser encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça por fax e por malote. Em,08/03/07 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009770-0 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Reconsidero fls. 62, em parte, razão pela qual nomeio perito do Juízo o(a) Dr.(ª) Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833 e 2574-9525, que deverá que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004842-8 - GILBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio perito do Juízo o(a) Dr.(ª) Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833 e 2574-9525, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, observendo-se fls. 148 e 149. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010117-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Despacho:Procedida a verificação do bloqueio on line, determino a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo, bem a reiteração da determinação às Instituições Bancárias que não responderam à determinação, uma vez que a penhorada foi parcial, conforme documento em separado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000050-2 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDALUCAS (RJ-055786)) X MARCOS GONCALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data, conforme documento em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000111-7 - EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X ELENICE NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Renove-se a intimação, por AR, no endereço do Autor (fls.07). \r\n\r\nProc. 2001.204.000820-3 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARID ESCOLA N SRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X SERGIO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data, conforme documentos em separado. \r\n\r\nProc. 2002.204.001000-5 - MERCANTIL E INDUSTRIAL AFLON ARTEF PLAST E META LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X RESIGLASS END E MANUTENCAO IND LTDA Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data conforme documendtos em separado, incluindo a conta de fls.77. \r\n\r\nProc. 2004.204.012791-0 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ANTONIO CICERO PINTO Decisão:1)Reconsidero fls. 59, Junte-se a petição nos autos pertinentes. 2)Fls. 61/62. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.002632-9 - REGINA FERNANDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS SANTANA FLS.57.- A AUTORA, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.204.004162-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X R CASTOR TRAJANO JUNIOR-MERCEARIA Despacho:Determino a transferência do valor penhorado (R$ 130,38) e reiterei a ordem às instituições que não a responderam, conf. doc. em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000006-0 - YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X JOEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.204.000689-0 - ELZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A APRTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.004774-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADILSON DE LOURDES FERREIRA Despacho:Oficie-se buscando o endereço, como requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.204.006403-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data, conforme documentos em separado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009261-0 - ROBERTO BARREIROS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WAGNER PESSOA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, devendo o OJA que realizar a diligência verificar se no imóvel em questão (terreno) existe uma construção realizada pela empresa Conasa, mais especificamente, prédios e um estande de locação.A diligência poderá ser acompanhada pelas partes, devendo, para tanto, o OJA marcar data e hora da diligência e informá-las aos patronos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012498-2 - DURVALINA GARCIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO L.C.S. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data, conforme documentos em separado. \r\n\r\nProc. 2004.204.014078-1 - JOAO VICTOR FERRER MORGADO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.012265-6 - FABIOLA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003292-3 - ROBERTA CERBINO MOURAO X PAULO ROBERTO ABRAHAO MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494) Despacho:I-se no endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.204.013455-0 - MARLENE STORCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEREDO (RJ-099675), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISRAEL GONCALVES GUIMARAES Despacho:Fls. 66. Dê-se ciência à DP \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.012692-3 - ROZANGELA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ANILTON BRITO DE LIMA Despacho:Fls. 15. Lavre-se o termo, convolando-se, ainda, a ação para arrolamento. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.002795-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M.R.AQUINO TOLDOS E COBERTURAS ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Considerando-se o teor dos ofícios de fls. 103/105, que apontam CNPJ inconsistente, realizei penhora \"on line\" conf. documento em separado. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.000716-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE (RJ-119051)) X IOLANDA PINTO DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/07, às 15:15 hs.PI. \r\n\r\nProc. 2002.204.040050-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARIOSTO LOPES PADUA Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado, o Dr. Ricardo Mazullo dos Santos, tel. 2493-8097/8889-9235 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, eis que a parte autora é beneficiário da gratuidade de justiça, observando-se fls. 92 e 93. \r\n\r\nProc. 2003.204.001264-8 - SUNLIKE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ANTONIO CARLOS MARTINS BLOISE Despacho:Venha o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.204.004211-2 - PRODUTOS VETERINARIOS OURO FINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334)) X SELARIA RIO DAS NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Desentranhe-se o m. de execução de fls. 59+ e cumpra-se nos endereços de fls. 89, na pessoa dos sócios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.005012-1 - MEIRELAINE DANTAS DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL -SABEI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data, conforme documentos em separado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002589-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMIDEA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO a remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa aquelas enumeradas na Resolução no 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002804-0 - IZAURA BAPTISTA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUZA MOREIRA (RJ-052534)) X DIVINO ELIAS DA SILVA Despacho:Fls. 135. Esclareça o Réu se ação em trâmite na 1a Vara Cível já foi julgada, face o aviso que consta às fls. 136. Sem prejuízo, venha cópia da inicial da ação de usucapião. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001725-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 153. Oficie-se como requerido, com prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013823-3 - ROZALIA CANDIDO TAYLOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X FIS-FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:1)Reconsidero fls. 132, devendo a Serventia certificar o ocorrido. 2)Recebo o recurso de fls. 135/138 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.013153-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO RJ - SINTECT - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.204.000350-8 - MARCELO DE QUEIROZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data, conforme documentos em separado. \r\n\r\nProc. 1998.204.000187-5 - ANDRE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X NESTOR GONCALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data, conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2004.204.008224-0 - PAULO ROBERTO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o(a) Dr.(ª) Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833 e 2574-9525, que deverá que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, eis que a parte autora é beneficiário da gratuidade de justiça. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001034-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VERA LUCIA DA SILVA Despacho:Fls.66. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004452-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE LUIZ MONTALVAO Despacho:Fls. 83. Esclareça sua pretensão, uma vez que a sentença de fls. 58/59, apenas decretou a rescisão contratual e determinou a entrega do bem, não havendo qualquer condenação do Autor em perdas e danos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000150-6 - WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1)fls. 413. Anote-se. 2)Fls. 408. Ex-se guia, intimando-se para depósito no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar o valor atualizado.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.001181-0 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Tendo em vista o ofício nº 172/2006, da 2ª Vara Cível de Bangu, que informa a inexistência de concurso de credores da empresa Ré (FEITAL) naquele Juízo, conforme cópia da decisão proferida nos autos º 1998.204.001173-0, em trâmite naquele Juízo; que o Agravo de Instrumento nº 2006.002.00353, onde havia sido proferida decisão deferindo a instauração de concurso de credores junto à 2ª Vara Cível de Bangu, foi extinto por decisão publicada em 30.10.2006 e, ainda, que em razão da referida decisão nada foi arrecadado até a presente data, esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.001132-0 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pela parte Autora, para condenar a empresa Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da citação e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da presente sentença, bem como, ao pagamento do valor correspondente a 2/30 avos (dois trinta avos) de 01 (um) salário mínimo vigente à época do pagamento, a título de pensionamento pela incapacidade temporária.Considerando que a empresa Ré sucumbiu na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos) reais, na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2002.204.041683-6 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data, conforme documentos em separado. \r\n\r\nProc. 2003.204.007847-7 - CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes para ciência da perícia designada para o dia 10/04/07, às 11:00 horas, corredor c, 3o andardo Forum da Capital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.007910-1 - CELINA MATARUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro a prova pericial. Nomeio perito do Juízo o(a) Dr.(ª) Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833 e 2574-9525, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, eis que a parte autora é beneficiário da gratuidade de justiça. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013022-2 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fls. 175. À parte Ré sobre o acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.002101-3 - LUCIANO SEBASTIAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2003.204.007752-7 - DENISE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA CRUZ PINHEIRO FILHO E OUTRO) Despacho:1)Fls. 66. Atenda-se ao MPRJ. 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 141874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000146-1 - RUBEN ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ROBERTO ALVES PEREIRA Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pela requerente para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/29. Certidão do INSS à fl. 64, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Intimado (fls. 66), O ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de RUBEN ALVES PEREIRA, IRENE ALVES PEREIRA e LOURDES ALVES PEREIRA, na proporção de 1/3 para cada requerente. Expeça-se o (s) Alvará (s). Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001194-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSUE FLORA TEIXEIRA AO AUTOR, PARA : 1-RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS-OJA + CAARJ- NO VALOR DE R$ 0,35.2-FORNECER CÓPIAS DE FLS.61/64 P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008086-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ABIMAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048888) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.003123-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSEMIR EVANGELISTA DA SILVA Ao requerente para complementar as custas dos ofícios requeridos. Campo 40) R$ 17,45 e Campo 42) R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2005.204.005516-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DONIRES BAHIA MARTINS AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO EM CARTÓRIO OU PARA SEREM RECOLHIDAS AS DEVIDAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006083-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.47/55. \r\n\r\nProc. 2005.204.007110-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALCIR PINHEIRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.36/42. \r\n\r\nProc. 2006.204.002075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILDO LUIZ DA SILVA Ao autor sobre ofícios prontos para serem retirados em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041912-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PROMED PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Tendo em vista as decisões de fls.387 e 389, procedi ao desbloqueio parcial da medida, tendo em vista a impossibilidade técnica de realizar penhora on line de renda diária. Assim mantive tão somente a penhora de R$ 10.967,93, valor correspondente a 5% do valor do débito, conf. se comprova do protocolo em anexo. Oficie-se a 12ª Câmara Cível para ciência da medida adotada e solicitando esclarecimento quanto a forma a ser dada para o cumprimento do determinado diante da impossibilidade técnica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.008221-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS V. CONCEICAO AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.64/83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012067-6 - FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959)) X MARIA DE SOUZA CARVALHO), Fiador: RENATO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Intime-se o autor sobre certidão de fl. 57. (petição de fl.54/56 veio desacompanhda da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2004.204.003836-6 - MARCO ANTONIO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X ASCENDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento proposta por Marco Antônio Rodrigues Coutinho em face de Ascendino Ferreira.Regularmente citado (fl. 35v), o réu ofereceu contestação informando que já efetuou a entrega das chaves do imóvel locado, fls. 36/39.Às fls. 41, o i. magistrado sentenciante julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, com relação ao pedido de despejo e determinou que o processo prosseguisse com relação ao pedido de cobrança.Ocorre que não há cumulação de pedidos na petição inicial, tendo em vista que o autor pleiteia apenas o despejo do locatário por falta de pagamento. Sendo assim, caso o locador queira cobrar aluguéis e demais encargos da locação deverá fazê-lo por via própria.Transitada em julgado a sentença de fl. 41, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013248-4 - CARLOS BRAWERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X JOAQUIM FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) DESPACHO ORDINATORIO ;AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇAO DE FOL 143 . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003200-9A - REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAS BARROSO LTDA X JOSE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Despacho:Dê-se vista ao autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000013-8 - MARIA JOSE VARGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMARY BRANDAO FARIAS (RJ-056858)) X JOANA MARIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:O autor foi intimado, por meio de advogado/defensor público, para cumprimento do despacho/decisão retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais.Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, i-se por edital, com prazo de 20 dias e, ainda por cautela, o advogado/defensor da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.006912-2 - MARCIA WERNECK LIMA NOVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1-fixo os honorários da perita em 05 salários mínimos. 2- Diga o autor, em 05 dias. 3- Depois, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.005456-0 - MIRIAM NOGUEIRA DA COSTA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X TRANSPORTES CAMPOS GRANDE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 58.Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a sua representação (art. 13 do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003962-2 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor / termo pronto para retirar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006786-1 - ISAURA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CRISTINA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos, para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel da Travessa Morais, nº 7, casa 1 (com entrada também pela rua Bernardo Vasconcelos nº 771, no bairro de Realengo, cominando a multa diária de R$ 100 para caso de nova turbação ou esbulho. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. Publique-se. Após a publicação, expeça-se imediatamente mandado de reintegração de posse, devendo o cartório observar que não há que se aguardar fluência de prazo recursal para expedição do mandado, porque a apelação da presente sentença não tem efeito suspensivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, oficiando-se à distribuição.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.003200-9 - JOSE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAS BARROSO LTDA Despacho:Ao autor em réplica e p/ que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.014893-1 - ANGELO PEIXOTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PQ NÃO FOI FEITA DE FORMA CONVINCENTE DE QUE O ESBULHO DATA DE MENOS DE ANO E DIA DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO... despacho: Intime-se a parte ré, por meio do advogado que já peticionou, para que ofereça sua contestação, visto que o advogado não compareceu a audiência. Ademais, intime-se para que regularize sua representação, com a competente procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.204.015223-5 - MARLENE DO NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para determinar a reintegração da parte autora no imóvel da rua Professor Nicanor Lengruber, nº 42, Realengo, nesta cidade, condenando a parte ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade justiça que ora defiro. Fixo, para caso de nova turbação ou esbulho, a pena pecuniária de R$ 500,00 por dia de desobediência à ordem judicial.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de reintegração de posse, sob pena de execução coativa, ou seja, remoção de pessoas e bens e ainda, a incidência de multa diária de R$ 500,00....íntegra no cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009542-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANIELLE SILVA DE JESUS Ao autor sobre ofícios prontos para serem retirados em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011256-4 - MICHELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Custas recolhidas fora do prazo. A ré perdeu o direito à produção de prova. 2- Fl.18: certiifique-se se é verdade. \r\n\r\nProc. 2004.204.007110-2 - SARA QUEZIA DAS NEVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL; \r\n\r\nId: 142701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001479-0 - RAPHAEL RIBEIRO DOS SANTOS X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.006698-7 - FERNANDA KARINA MELO FARIA DUARTE X CARLOS ALBERTO MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009029-1 - CARLOS FREDERICO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X ANA LUCIA SOARES LIMA DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA: \"A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A RTENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.000271-1 (19124) - ROBERTA DOS SANTOS NOVOA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 32/34 juntando-se no feito em apenso;2- Verifico, outrossim, que não consta dos autos a cópia do TRCT. Venha, pois, a cópia referida. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.007684-5 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de penhora para renovação da diligência, autorizando a representante legal da menor a acompanhar o oficial de justiça, devendo a mesma ser contactada através de seu patrono, sendo assim, deverá o cartório proceder a incluisão de seus telefones no aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.003906-5 - GABRIEL DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROSENILDE BRITTO DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \"1) Defiro a JG;2) Venha cópia do título executivo;3) Venha cópia da certidão de nascimento do exequente;4) Emende-se o exequente sua petição inicial para esclarecer se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 652 ambos do CPC ou apenas das 3 últimas pelo rito do art. 733 do CPC, uma vez que segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 652 do CPC. 5) Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001175-2 - AUREA FRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X AUREO ORNELAS DE AZEVEDO Despacho:1 - Fls. 18, anote-se onde couber o novo patrono.2 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009366-5 - JACI ALVELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X VANESSA DA SILVA ALVELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447) Decisão:Ante a certidão de fl. 146, verso, reconsidero a decisão de fl. 151 que recebeu o recurso, posto que ausente um pressuposto de admissibilidade, qual seja a tempestividade do apelo. Assim, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006259-3 - THIAGO NORONHA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CAIO GOMES SANTIAGO DE PAIVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000222-9 - ELIANE SOARES SENNA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.004710-5 - MARILZA DA SILVA PEIXOTO, MANOELA PEIXOTO DE BARROS, DANIELA PEIXOTO DE BARROS Decisão:1. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 53.2. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.007408-7 - SANDRA DOMINGOS FROTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES PAZ (RJ-115854)) X FRANCISCO ANTERILO FROTA ANDRADE REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\"1-EMENDE-SE A PETIÇÃO INIICAL CORRETAMENTE, JÁ QUE O 2º REQUERENTE É MAIOR E A 3ª REQUERENTE É RELATIVAMENTE INCAPAZ, DEVENDO TAMBEM REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS REQUERENTES; 2-VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA DO 2º REQUERENTE, E QUANTO AÀ 3ª REQUERENTE, DEVE A MESMA SUBSCREVER A DECLARAÇÃO DE FLS.39; 3- EMENDE-SE A PETIÇÃO NÃO SÓ PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, BEM COMO PARA FORMULAR PEDIDO EM PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E EM PERCENTUAL DE SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, NA HIPÓTESE DE LABORAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO; 4-A EMENDA DEVERÁ VIR EM PEÇA ÚNICA, FORMANDO UMA NOVA INICIAL PARA FACILITAR O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.204.008243-6 - NATHALIA ARLETE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:... SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito. O réu requereu gratuidade, o que ora deferido. Custas pro rata, e na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950, considerando o deferimento da gratuidade para ambas as partes. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Oficie-se no caso de desconto em folha de pagamento, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta em nome da representante legal dos menores, se necessário. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.204.010451-1 - KAMILA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WESLEY OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 26. O Promotor de Justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011216-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Sentença:SENTENÇA: Defiro a J.G. ao réu. HOMOLOGO O ACORDO anteriormente celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao INSS para implemento do desconto. Nada mais havendo, às 16:50 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Bruno Cunha de Freitas, digitei, e Eu, ___________Responsável pelo \r\n\r\nProc. 2006.204.002965-5 - FABIANA MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO ALVES DA SILVA Sentença:...SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito. O réu requereu gratuidade, o que ora foi deferido. Custas pro rata, e na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950, considerando o deferimento da gratuidade para ambas as partes. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Oficie-se no caso de desconto em folha de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003179-0 - AYSA VICTORIA DOS SANTOS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ANTONIO MARCOS VIEIRA IGNACIO Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 30. O Promotor de Justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004221-0 - JOAO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JULIO CESAR TAVARES DA SILVA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 32. O Promotor de Justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004655-1 - RAFAELLE DA SILVA OTONI E OUTROS X ANDRE HENRIQUE OTONI Sentença:... HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. O réu requereu gratuidade, o que ora deferido. Custas pro rata, e na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950... \r\n\r\nProc. 2006.204.004838-9 - LUIZ PHELIPE DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X LUCAS EDUARDO POGGI SOUZA Sentença:SentençaVistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 09/02/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.004996-5 - MIGUEL DE OLIVEIRA DANTAS X ALMIR MACHADO DANTAS Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006885-6 - JOAO VICTOR RIBEIRO VIEIRA X MARCELO CAMPOS VIEIRA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007677-4 - LUCAS MOURATELI MARQUES X EDNELSON ORO MARQUES Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 21. O Promotor de Justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008067-4 - ISABELLA MAMEDE MARTINS E OUTRO X JORGE MARTINS TIMOTHEO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008439-4 - CAMILA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X CARLOS HENRIQUE BORGES Sentença:...Isso posto, ante o acordo homologado às fls. 24 dos autos da ação de oferecimento de alimentos que segue em apenso (processo nº 2006.2004.005562-0), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.204.008971-9 - PEDRO LUCAS DE LEMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEDIR MACHADO DOS SANTOS CAMILO (RJ-076712)) X ASSIS XAVIER JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010366-2 - LUCAS NASCIMENTO NONATO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CELSO SERRANO NONATO JUNIOR Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2006.204.007222-7, que tramitou perante este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007109-0 - ROMEU DE FREITAS VIDAL E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.009655-4 - ELIZIO MATIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e 33, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.015196-6 - JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.015514-5 - JOSE RICARDO FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010750-3 - ELI GALDINO DOS SANTOS X LUCIA MARIA SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Sentença:Isso posto, ante os fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,V, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.012184-6 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003080-3 (29.209) - MARIA ELISA ROSA MOREIRA X ROBERTO MOREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente. \r\n\r\nProc. 2002.204.003754-0 (34703) - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X CELSO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, julgando assim, extinto o presente feito com o seu julgamento de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.204.001028-9 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X MANOEL LUIZ BARBOZA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21/22 e 33/34, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2005.204.010653-2 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA X OSMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.003833-4 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE DOS REIS TELES Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge virago permanecer a assinar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006919-8 - ELIANA DA SILVA BRAGA CARLOS MARTINS X PAULO SERGIO MARTINS Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge virago permanecer a assinar o nome de casada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.007072-3 - FERNANDO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X THAIANE RAMOS ROSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO os embargos na forma do art. 267, IV e 737, ambos do CPC, ante a ausência de segurança do Juízo. Outrossim, condeno o embargante ao pagamento de custas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade requerida pelo devedor, que ora defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000879-0A (22222) - ELISETE ELVIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X PEDRO QUARESMA DOS SANTOS Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III c/c 598, ambos do Código de Processo Civil, pela inércia da parte credora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041750-6 - GILSON NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165)) X ANTONIA MARIA DUTRA DO ESPIRITO SANTO COSTA Sentença:...SENTENÇA: Em relação às rés ANA PAULA COSTA FERREIRA E ROBERTA DO ESPÍRITO SANTO COSTA, HOMOLOGO à desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. No que tange a ré ANTÔNIA MARIA DUTRA DO ESPÍRITO SANTO COSTA, HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça em favor dos réus. Custas pro rata, e na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Revogo a expedição do ofício determinada às fls. 65. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005163-7 - ANTONIO ANANIAS DA SILVA X JOSEPH ANANIAS DE ARAUJO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO RÉU, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, inciso I e II do CPC \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.004197-0 (33409) - RITA DE FATIMA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)), STEPHANI CRISTINA DA SILVA IORIO E OUTROS) X SERGIO RONALDO IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Já no que tange à adolescente STEPHANI CRISTINA DA SILVA IORIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.013288-5 - ROSANGELA MARIA PECANHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X EDVAR FERREIRA BATISTA JUNIOR E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, com base nas provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA CONCEDER A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR VITÓRIA THAUANY DE CARVALHO BATISTA AOS REQUERENTES ROSÂNGELA MARIA PEÇANHA DE CARVALHO e JAIME SOARES DE CARVALHO FILHO, nos moldes do artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 8.069/90, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.003671-0 - ANTONIO CARLOS PAMPLONA NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X PAULA RENE BARROS DA SILVA NUNES Sentença:...SENTENÇA: Ante a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VIII, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.005234-0 - RENATO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SULEMAR FERREIRA), RENATO FERREIRA SILVA Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, pela inércia autoral. \r\n\r\nProc. 2004.204.013017-9 - CELCINO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X LUIZ CARLOS SILVA RAMOS), LUIZ RODRIGO RAMOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006026-2 - MARIA IRACI DE OLIVEIRA FRANCA X ERNESTO FRANCA, DANIELLY DE OLIVEIRA FRANCA, LARISSA DE OLIVEIRA FRANCA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à Autora a guarda de suas filhas, DANIELLY DE OLIVEIRA FRANÇA e LARISSA DE OLIVEIRA FRANÇA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007301-3 - HELENICE TELES ALVES X ARISTIDES ALVES DE FARIAS Sentença:... Pela M.M. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Homologo a desisteência manifestada pela requerente, com o parecer favorável do MP, e julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VII do CPC. Sem custas. Publicada em audiência ........ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009352-8 - BIA MOLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO:\"Defiro JG ao réu. Ao autor e ao MP, sucessivamente.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.001254-0 - SAMUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JONATAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Sentença:...Isso posto, ante os fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, tendo em vista a litispendência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.204.000337-3 (16131) - MARCELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491)) X ANA PAULA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:...Isso posto, ante a sentença proferida às fls. 18 dos autos do processo nº 94.204.000155-5, que tramita em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.005159-0 - MARCOS COSME PINTO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LOURDES RODRIGUES LAURIANO Sentença:..Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005122-1 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR GUIMARAES RODRIGUES Sentença:...SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito. Custas pro rata, e na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950, considerando o deferimento da gratuidade para ambas as partes. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Oficie-se no caso de desconto em folha de pagamento. Oficie-se para abertura de conta em nome da representante legal dos menores, se necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.008036-4 - ALEXANDRE CAMARA GONÇALVES X YASMIN DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl.. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 13/02/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001054-3 - JORGE LUIZ DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), ROGER OLIVEIRA FARIA), JORGE OLIVEIRA FARIA), REBECA MARLI OLIVEIRA FARIA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006796-7 - ROMANO MODESTO X FABRICIO DOS SANTOS MODESTO Sentença:... SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito. O réu requereu gratuidade, o que ora foi deferido. Custas pro rata, e na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950, considerando o deferimento da gratuidade para ambas as partes. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Oficie-se no caso de desconto em folha de pagamento. Oficie-se para abertura de conta em nome da representante legal dos menores, se necessário. Transitada em julgado, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008055-8 - ROGERIO LOPES X GABRIEL ELIAS DOS SANTOS LOPES Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 20. O Promotor de justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009383-8 - ROGERIO LOPES X GABRIEL ELIAS DOS SANTOS LOPES Sentença: Vistos, etc. Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. P.R.I.. Sem custas. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.004376-0 (33535) - CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LARISSA MAURELI DOS SANTOS Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 8242/02, que tramitou na 2ª Vara de Família de Bangu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2003.204.012678-2 - ROMEL DE MENESES BIRSCHNER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X JULIANA PESSIMILIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22/01/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.008034-0 - ALEXANDRE ZANNINI AYRES X GRAZIELLE SILVA RAPOSO, JOSE ZANNINI, LETICIA RAPOSO ZANNINI AYRES Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl.. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 13/02/07.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007459-5 - ADRIANA GOULART GUEDES LOUREIRO E OUTRO Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.013134-0 - FRANCISCO DE SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONOR VIANA SANTOS Sentença:...Isso posto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, podendo, entretanto, o cônjuge-virago continuar a usar o seu nome de casada, por se tratar de opção dada à mulher após o advento do novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.005836-7 - ROSIMERY DE SOUZA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCELINO COSME LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40, 45 e 47, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E DECRETO A SEPARAÇÃO, extingüindo a sociedade conjugal. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.007678-6 - FRANCINEIDE MOREIRA DA SILVA X ANNA KAROLYNA MOREIRA DANTAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR A TUTELA DA MENOR ANA KAROLYNA MOREIRA DANTAS à FRANCINEIDE MOREIRA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269,I, do CPC, deixando de determinar a especialização de hipoteca legal, por não constar ser a menor proprietária de bens que a justifiquem. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004412-3 - PABLO ALEXANDER BALTHAZAR MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ADILSON ROBERTO MAIA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 48. O Promotor de Justiça de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EX TINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.204.001785-1 - NIVIA NAZARETH DE GARAU X NOEMI PIRES JURITI, NICOLE JURITI NAZARETH Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000782-4 - AGOSTINHO BILHIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte ré sobre a certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2005.204.005974-8 - MIGUEL ANGELO SENA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-056720) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE O ACORDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009189-9 - MARLENE INACIO DE SOUZA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) (Conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fl. 36: \"Certifico que faltou o recolhimento das custas da Carta de Sentença, a ser recolhida na conta 0707-0 no valor de 8,74, com a incidência dos demais emolumentos que incidem sobre esse total (CAARJ, FUNDPERJ, FUNPERJ). O referido é verdade e dou fé. \" \r\n\r\nProc. 2005.204.012772-9 - AELCIO DE SOUSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE O ACORDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004305-6 - GLAUCIO ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE O ACORDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005309-9 - EDVARD DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE O ACORDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009005-9 - IVAN DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE O ACORDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010550-6 - LASONPERE BARCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE O ACORDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013864-0 - MARINEIDE GOMES DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE O ACORDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.002462-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE O ACORDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007406-3 - LUCIA HELENA VENANCIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE O ACORDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010361-3 - GEOVANA CONTARINI SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, RATIFICANDO-SE O ACORDO EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nId: 141869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.002485-1 - LEIDE MACHADO DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X JOAO ROBERTO GOMES RAMOS Decisão:Foi requerido pela autora expedição de ofício ao empregador do réu para que se procedesse ao desconto de 20% (vinte por cento), a título de pensão alimentícia, sobre a indenização de transferência percebida em razão de mudança para outro comando militar.Deferido tal pedido à fl. 105, o réu, insurgiu-se contra o mesmo às fls. 109/110, alegando que a referida verba destina-se ao custeio de gastos específicos e possui caráter ocasional.Instado a manifestar-se o Ministério Público pugnou pela manutenção do pensionamento nos termos já avençados nos autos.Ora, por conta de acordo firmado entre as partes nos presentes autos (fls. 33/34), ficou determinado que a pensão alimentícia incidiria sobre o total da remuneração do alimentante \"ou seja, da soma do soldo, gratificações, auxílios, adicionais, indenizações, bem como qualquer verba, existente ou que venha a ser criada...\"Portanto, mantenho o despacho de fl. 105, e, INDEFIRO o pedido de fls. 109/110.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.004279-1 - ALEXANDRA COELHO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA T AZEVEDO (RJ-059391)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBFRE CERTIDÃO DE FLS. 27.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.004149-1 - ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000492-0 - SUELLEN GATTI DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEXANDRE HENRIQUE AZEVEDO DIAS Despacho:Diga a autora sobre certidão de fl. 34 v. \r\n\r\nProc. 2006.204.002787-7 - LARISSA DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO TRINDADE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000537-0 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X G.B.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para que conste a profissão e os ganhos do alimentante.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.013190-3 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.\"À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.015902-3 - M.C.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Despacho:Face o advento da Lei 11.441/2007, digam os requerentes se possuem interesse em dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.000298-1 - JORGE GUERREIRO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X DARCY DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.001111-0 - DALILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X HERMES MOI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.042838-3 - MALFIZA DA CONCEICAO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010972-7 - JORGE LUIZ BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014107-9 - C.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000846-1 - S.M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Face o advento da Lei 11.441/2007, digam os requerentes se possuem interesse em dar prosseguimento ao presente feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.044189-2 - ANDREIA LUCIA FERREIRA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Sentença:Conquanto a revelia não induza presunção de veracidade dos fatos no caso em exame, o documento de fls. 27/28 comprova que a separação do casal se deu há mais de um ano. Por outro lado, as alegações contidas na inicial foram prestigiadas pela ausência de contrariedade. Isto posto, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (art. 1580 caput do Código Civil), JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a Separação em Divórcio do casal EDNA MARIA DE MELO e COSME SIMÃO SAMPAIO. Condeno o réu nas custas processuais e honorárias de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo estes recolhidos ao CEJUR/DPGE.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, feitas a anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.013275-9 - WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MARLENE CALIXTO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001185-7 - ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA ...Desse modo, a pretensão da apelante em ver apreciada a culpa em sede de Reconvenção não pode prosperar, eis que inexiste conexão entre o pedido reconvencional e o formulado na demanda principal, tampouco entre este e o fundamento da defesa. Precedentes dessa e. Corte. No mérito, a sentença não merece qualquer censura. A partilha dos bens e a obrigação alimentar, se for o caso, podem ser postulados pela via própria. Improvimento do recurso\". Portanto, INDEFIRO a reconvenção, eis que incabível tal no presente feito.2) Desentranhe-se fls. 53/58, certificando-se nos autos e entregando-a ao seu subscritor.3) Defiro JG à Ré.4) Diga o autor sobre a resposta da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.042930-2 - JANAINA RORIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUIZ DA PAIXAO DOS SANTOS Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.204.011462-7 - BRUNO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JESIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.005975-8 - JEFERSON BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012899-0 - PAULO VICTOR NASCIMENTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014891-8 - T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Defiro JG ao executado.2- Digam o autor e Ministério Público sobre fls.17/18. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000069-0 - ANNA CAROLINA FARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLA CE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Venha o estudo social e psicológico do caso. Dê-se vista à Assistente Social e à Psicóloga. Após, às partes e em seguida ao Curador de Família. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014983-2 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X R.S.J. Decisão:1- Defiro a Guarda Provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.2- Cite-se.3- Após decorrido o prazo para apresentação de contestação, venha o estudo social. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.015109-7 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X M.R.), S.P.O.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (parte final). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.011122-5 - ROSIMAR CORDEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO ARAUJO Despacho:1-Ao requerente para apresentação de quesitos.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011919-8 - JOAO ELLIE DE OLIVEIRA VILELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X LUCAS FERREIRA AUGUSTO LIMA Sr. Advogado: Informar o nº do logardouro em que reside o Réu L.F.A.L. r.p.s.m. Paula Ferreira Augusto, assim como fornecer a contrafé para a sua citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.204.000569-7 - LUIZ CARLOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VANIA DEALMEIDA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Tendo em vista a superveniente falta de interesse, eis que os litigantes encontram-se separados por sentença judicial transitada em julgado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267,VI do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.204.001900-6 - MARCIA COSME MAIA GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022)) X RAUL DA SILVA GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.012264-4 - M.T.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X A.F. Decisão:Trata-se o presente de Medida Cautelar de Separação de Corpos c/c Posse e Guarda do filho e pedido de liminar.O requerente alega a impossibilidade de convívio com a ré, requerendo ainda a guarda do filho do casal.Embora não haja impedimento para a cumulação dos pedidos contidos na inicial, a guarda requerida exige uma maior dilação probatória e causaria um tumulto processual desnecessários, devendo, portanto a mesma vir por via própria.Diante do acima exposto, determino a emenda à inicial para que se exclua o pedido de guarda do menor.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.040921-2 - JOSE DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X THAIS DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.005119-1 - WILLIAN ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 2- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.3- Diga a parte autora as provas que pretende produzir para analise de admissibilidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003442-9 - JORGE PROCOPIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ANA VIRGINIA RIBEIRO DOS PASSOS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte em cartório por 30 dias, decorrido o prazo, intime-se pessoalmente na forma do art. 267, § 1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.204.001606-4 - SUELI DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre certidão de fl. 126. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014052-0 - C.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X B.B.M. Despacho:Cumpra-se fl. 13 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003199-6 - VINICIUS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X PATRICIA YATUHARA FERREIRA Ratifique-se por termo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.013441-5 - A.P.C.D., N.O.D. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Cumpra-se fl. 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 141876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005141-5 - LETICIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAUJO DAMASCENO (RJ-076026)) X ADILSON DA ROCHA CARVALHO Despacho:1- Defiro a gratuidade à autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.002404-9 - FERNANDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANDRE SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012835-0 - ISABEL DE SOUZA NERY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ROGERIO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.012936-5 - PATRIK DE OLIVEIRA COLOMENI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.013963-2 - MARIA EDUARDA MACHADO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CHRISTIAN CRUZ VIANA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001379-1 - ROSA GLORIA VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE CARLOS SOARES LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória; 3- Designo APC no JIC para o dia 14/05/07 às 10:50 hs. Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001429-1 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X VAGNER SOUZA DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/05/2007, às 10:20h; 6 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.001432-1 - SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X SERGIO RIBEIRO DE ASSIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória; 3- Designo APC no JIC para o dia __11/05/07_às __10:30 hs. Cite-se a parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001457-6 - FERNANDO LOBATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA Despacho:1- Venha a declaração de pobreza da representante legal dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.204.001561-1 - MIRELLA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia __11/05/2007, às 10:10h; 6 - Cite-se a parte ré, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.001572-6 - GUILHERME DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X JIVANILDO RODRIGUES Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.001737-1 - ISAC DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ISAC DO ESPIRITO SANTO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia _07/05/2007, às 10:40 h; 6 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.001778-4 - CICERO PATROCINIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CICERO CASTRO DE SOUSA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia _07/05/2007, às 10:10_h; 6 - Cite-se a parte ré,... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.010250-2 - MARISA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X JOSE DARCY DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:\"... EX - POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. As demais questões serão resolvidas em via própria. Custas ex lege...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011793-1 - MARTA FERREIRA DE AGUIAR X RONALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759) Sentença:\"...EX - POSITIS, converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem Custas...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002837-7 - SABIO DOS SANTOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ADELMA DA SILVA SOUZA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001385-7 - VILMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X CARLITO MACEDO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo APC no JIC para o dia 14/05/07 às 11:10 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.000493-1 - DIOMAR CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRACAS BATISTA (RJ-072305) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03,24,32,85 e 118 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Custas ex lege.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.002986-3 - OSIMAR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X LUCILENE DE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 51, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.006061-8 - ALFREDO MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Fls 44 -Nada a prover, eis que já indeferido tal pleito às fls 34. Certifique-se qto. ao cumprimento da CP. de fls 43. Em caso negativo, oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da CP, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.204.011655-9 - SYLVIO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X DANIELA FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" A parte Autora para se manifestar sobre a certidão supra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013011-8 - ALEXSANDRO DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04,21 e 34 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem custas.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006479-3 - JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/06, 24e 29 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas .A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012231-8 - ANDRE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014409-3 - JULIANA DA SILVA ROCHA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015325-2 - RAIMUNDO NONATO GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:Emende-se a incial conforme cota ministerial de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.204.015749-0 - GLORIA MARIA DA SILVA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001264-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls.20 , DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Jacarepaguá \r\n\r\nProc. 2007.204.001437-0 - MANUEL JOSINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.001560-0 - JANETE REGINA BOA MORTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77; 5- Junte-se comprovante de residência da 1ª requerente na Comarca; 6-Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.001408-2 - FRANCISCO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JUANITA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Sentença:Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.003983-2 - CLARKSON PIRES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X IRACEMA MARIA DE MELO ARGUELLO Sentença:\" ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem Custas... Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.043508-9 - MARCELO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ELISSANDRA REIS DUARTE LOPES Despacho:Fls 57- anote-se. Defiro o prazo de 60 dias, na forma requerida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.204.006835-6 - IVANILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LUIZ DE SOUZA LOPES Despacho:Indefiro, por ora, o requerido em fls. 54, tendo em vista ofício de fls. 51. Junte-se aos autos o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.204.010539-0 - ANA RITA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X LUIZ AFONSO ROSA DE AGUIAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.204.002398-3 - ANTONIO CARLOS DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X QUEDIMA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Diante da certidão supra, retifique-se a certidão de fls 42. Fls 45 e segs. - acolho os Embargos de Declaração p/ sanar a omissão apontada e deferir a gratuidade à parte ré, devendo a sua condenação em custas observar o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.204.006427-4 - PAULO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X LAIR GUERRIERI PEREIRA Sentença:Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.004604-3 - DJALMA VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X HERMELINA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:À parte ré para regularização, tendo em vista certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.204.009558-3 - MARCOS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIA ESPIRITO SANTO MONTEIRO LOPES Sentença:Trata-se a presente de ação de Divórcio Litigioso convolado em Divórcio Consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fl.26 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011988-5 - ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X GLORIA MARIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho:1-Aguarde-se a audiencia designada nos autos \r\n\r\nProc. 2005.204.013474-6 - EUCLIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X VANDETI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem Custas. Há bens a partilhar... Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra no autos).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.001401-0 - DARVILIN DAIANI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Junte o exequente cópia do título executivo neste feito; 2- Após, intime-se, na forma do art. 475, J do CPC, 3- Cumpra-se o despacho de fls. 16 dos autos da execução em apenso, arquivando-se, ainda, a ação de divórcio em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.204.003168-9 - EVERSON PEIXOTO ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EDSON ROSA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.004834-5 - CAMILLA CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALFREDO CORREIA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.010489-2 - HALLAN FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WALLISON BARCELLOS DUARTE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.002192-7 - RAPHAEL FRANCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA CORREA (RJ-109656)) X ELIAS FERREIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.004444-7 - JANDERSON SANTOS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001837-5 - FELIPE VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X ROBERTO DA SILVA PINHEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial, eis que o rito do art. 733 do CPC só comporta a execução das três últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009703-4 - KAREM FORTES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.009658-7 - JOAO VITOR GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X MARCIO ROGERIO DE JESUS Despacho:Atenda-se a cota ministerial.(intimação do executado...) \r\n\r\nProc. 2005.204.011126-6 - ISABELLA GENTIL DE OLIVEIRA E OUTRO X NADA CONSTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2005.204.011126-6 - ISABELLA GENTIL DE OLIVEIRA E OUTRO X NADA CONSTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho de fls. 17: \" J. Esclareça o exequente o rito que pretende seguir, eis que o do art. 733 do CPC só comporta a execução as 3 últimas prestações. Se optar por seguir aquele previsto no art. 732 do CPC, deve formular pedido nos próprios autos principais.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001693-7 - RUBENILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347) \" Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003523-3 - ANTONIO LOPES CURUPIAO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LIBIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(íntegra nos autos.)\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008308-6 - VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X REGINA CELI CABRAL DOS SANTOS \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.000581-8 - EDSON DE OLIVEIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Despacho:A sentença condenou o réu ao pagamento de custas, nos termos da decisão de fls 37, que deferiu o recolhimento ao final. Assim sendo, recebo a apelação no(s) efeito(s) regular(es). Ao(s) apelado(s) e ao MP, sucessivamente. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.012093-0 - JOSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X RAFAEL MOURA ARAUJO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001647-0 - LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X DIEGO MOURA DIAS Despacho:Defiro a gratuidade; 2- Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 3- Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.003598-7 - ALCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X CRISTIANO VIEIRA DA SILVA SOUZA), CHRISTIAN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) Decisão:... Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 13:00H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008862-1 - CAROL PERON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALICE LOPES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012638-5 - HELENA COLOMBO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)), JOAO VICTOR OLIOVEIRA DE ALMEIDA Despacho:1-Decreto a revelia dos réus; 2- Ao estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.013350-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X FERNANDO RAMOS DA SILVA \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001279-8 - NEUZA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X ANA PAULA MIRANDA LEITE \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042191-1 - FELIPE DE SANTANA ANDRADE X MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722) Decisão:1- Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico do menor Felipe de Santana Andrade, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2- Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3- Designo ACIJ para o dia 10/04/07 às 13:50 hs. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP e às DPs. \r\n\r\nProc. 2004.204.003290-0 - DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FERREIRA LOUREIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:... Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 13:20H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001802-8 - GABRIEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS CORREA Despacho:1-Junte-se comprovante de residência na comarca. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003834-9 - DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALCIR PAVAO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) Despacho Conforme Portaria 01/2006 ' A parte re para se manifestar sobre laudo pericial de fls 68/69' \r\n\r\nProc. 2003.204.006576-8 - ANNA KAROLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059) \" Ao Exequente sobre o depósito de fls. 117(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.002038-6 - RAFAEL DENY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X DENILSON GONCALVEZ GULPILHARES Decisão:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2-Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1998.204.001333-6 - MIRACY SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987) Despacho:Fls 38 - Certifiquem-se qto. à resposta. Ao(s) interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.003943-7 - TELMA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CLAUDIA RIBEIRO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.002918-0 - JOSE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X MARCIA GABRIELLE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... pelo exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimenticia em favor da primeira ré e para reduzir os alimentos fixados em beneficiio da segunda ré para o percentual de 15% dos ganhos brutos do alimentante, efetuados apenas os decontos obrigatórios, mantendo-se as demais clausulas do acordo. ...Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.009597-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUREA FONSECA FRANSISCONI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2003.204.009597-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUREA FONSECA FRANSISCONI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:Recebo o recurso de fls. 107-111 em seu(s) regular(es) efeito(s); 2- A(os) apelado(s); 3- Após, ao MP; 4- Posteriormente, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001978-1 - GIOVANNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X GIOVANNA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.012580-7 - DIODATA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS (RJ-054291)) X DIRCEU RODRIGUES Sentença:\"... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre autora e réu no período compreendido entre os anos de 1979 e 1999,...Face à sucumbência mínima, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004407-3 - RAIMUNDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PAULO DE JESUS Despacho:1-Anote-se que se trata de ação de reconhecimento de união estável. Oficie-se ao D.R. A.; 2- Cumpra-se corretamente parte final do despacho de fls. 36v, devendo constar no pólo passivo os herdeiros do de cujus, com as respectivas qualificações. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.002070-9 - JONATHAN NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROBSON NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para regulamentar a visitação pelo réu do menor Jonathan Nery da Silva nos termos constantes da inicial , às fls 04/05.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006626-1 - GLAUBER PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X STEPHANIE NOBRE BRAGA Despacho:Fls 40- Anote-se. Fls 42- Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Decorrido o prazo, voltem CLS. Fls 45-46. Desentranhem-se e devolva-se ao patrono. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001408-9 - LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença:INDEFIRO A INICIAL, ANTE O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS12v. (ARTIGO 284, § ÚNICO DO C.P.C.). P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.204.000584-5 - JOSÉ VASCONCELLOS DE SOUZA X MARIA HELENA AZEREDO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação (fls. 37v), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003751-5 - CRISTIANO RENE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ADRIANA CONCEICAO ROCHA DE MORAIS Despacho:1-Fls. 26 a 33. ciente, nada a prover; 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003227-7 - LUIZ CLAUDIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X RAQUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.204.009165-4 - FERNANDA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X SERGIO ROCHA DOS SANTOS) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nId: 141880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010002-4 - DIB NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BIJOUX COM COMERCIO DE BIJOUTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fls. 54. Intime-se para o pagamento da diferença apontada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004416-1 - JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X NELSON SILVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:fls. 374 Defiro dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006426-3 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nId: 141927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001047-7 - JOSE ROBERTO MOTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X PEDRO PAULO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ANNA M. MARTINS DUARTE RIBEIRO (RJ-033406) Despacho:Fl. 312 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006411-8 - ROGERIO MALTA CARRASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025)) X VILMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Fl. 117 - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007012-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MANOEL SEVERINO CAMPISTROUS RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.209.001898-8 - ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CASA AND COMPANY COMERCIO E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl. 340 - Comprove-se a distribuição da carta precatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004774-5 - RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE AÇA DIAS BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X CARLOS MANUEL DA AÇA DIAS BELCHIOR Decisão:1) Fls. 45/46 - Aguarde-se em cartório, por 10 dias, a comunicação do Juízo Deprecante. 2) Escoado o prazo, sem a comunicação, cumpra-se o despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.001723-8 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004709-5 - F L BRANCO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X DDF HC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) EM AUDIENCIA:FICA DESIGNADO O DIA 15 DE MAIO DE 2007 AS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇAO DA AUDIENCIA. INTIME-SE A CURADORIA ESPECIAL PESSOALMENTE E INTIME-SE O 2 . REU POR MEIO DO D.O... \r\n\r\nProc. 2002.209.002324-0 - ASSOCIACAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X RUY BARCELOS CAPETTI (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 321/324 - R$ 168.818,17), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.006393-7 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES COIMBRA (RJ-109449) Decisão:Fl. 143 - Os bens ja foram avaliados (vide fl. 140). \r\n\r\nProc. 2004.209.003709-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 164 - R$ 17.276,83), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.006189-0 - ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X SERGIO NUNES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) ATO ORDINATÓRIO: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.007072-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GASPAR OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 163/164 - R$ 1.599,91), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.000642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE OLDEMAR DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007744-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PAULO HENRIQUE CORTES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 92/93, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008058-8 - CONDOMINIO SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.209.008408-9 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUTINHO (MG-063507) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus a pagar as contribuições associativas em atraso, a partir de outubro de 2000 até setembro de 2005, bem como as que se vencerem no curso da ação até o seu trânsito em julgado, nos termos do art.290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios, de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.011055-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À RÉ APELANTE DE FLS 68: RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 2,54 - CONTA 5673-00124-3 PARA FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.000390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANDRÉA CHISTINA SENA DAVENA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 84/86, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuadosDê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GILDETE MENEZES ALVES Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.007361-6 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ANTONIO CLAUDIO AHOUAGI CUNHA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011099-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X MARCIA LOPES DE CARVALHO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012463-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007339-2 - LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:1) Fls. 194/195 - À autora para que, caso deseje, complemente o depósito. 2) À autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. 3) Fls. 199/201 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias incontroversas depositadas no curso da ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005813-9 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial tão-somente para declarar a nulidade da cobrança de juros capitalizados em período inferior a um ano, conforme externado na fundamentação e de conformidade com a apuração feita no laudo (fls. 154 e 162/163). (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007119-1 - ALEXANDRE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X DANIELLE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) ATO ORDINATÓRIO: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.010059-4 - IONE DE ALMEIDA GUERREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MARIA ANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Fl. 194 - Indefiro o requerido, uma vez que as despesas processuais devem ser recolhidas adiantadas (art. 19 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.001537-9 - STEFANO TAICHI YOSHIZAWA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PAULA DA SILVA CARNEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007824-9 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCO ALVES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. Deixo de fixar o valor da caução para execução provisória, por tratar-se de despejo por infração contratual, consoante jurisprudência dominante. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004824-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X GECILDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno as rés ao pagamento dos aluguéis, multa contratual e demais acessórios de locação, vencidos e vincendos até a efetiva retomada do imóvel, valores a serem atualizados a partir dos respectivos vencimentos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês. As rés suportarão nas custas processuais e honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor da condenação. Deixo de fixar o valor da caução para execução provisória, por tratar-se de despejo por infração contratual, consoante jurisprudência dominante. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008471-7 - DALILA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:Fl. 32/33 - À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002793-0 - ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X FATIMA LUZIA BIANCK LEIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) ATO ORDINATÓRIO: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009117-3 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:1. Homologo os honorários do Sr. Perito no valor correspondente a 60 UFERJs, que deverá ser adiantada pelo embargante em duas parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor equivalene a 30 UFERJs, cada, facultando-s ao Sr. Perito, a entrega do aludo após o depósito da última parcela. Dê-se a guia para o primeiro depósito no prazo de 05 dias.2. Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005062-0 - CARLOS ANTONIO BETTENCOURT BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GISLA BOKEL ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. ( VALOR: R$ 0,35 - cód.0714-6 - atos dos OJAs ) \r\n\r\nProc. 2003.209.007487-0 - JAIME SAMUEL CUKIER (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009518-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ARISTOTELES SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° c/c art. 598, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.005476-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Fl. 86 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007921-7 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.012573-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RONALDO SEROA DA MOTTA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (hipotecária), honorários fixados em 10% sobre o valor do débito exequendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011523-2 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 475/478, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUÇÃO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0B - MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao(s) Impugnado(s). Prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001343-7 - CNG COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X LUIZ ELY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS.198/202. \r\n\r\nProc. 2002.209.007057-5 - SILVANA MOREIRA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 375/376, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006628-0 - MONIQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ACE SEGUROS - AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) DIGA O EXEQUENTE S/FLS. 209/10 \r\n\r\nProc. 2004.209.009337-4 - LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Fl. 156 vº - Indefiro por ausência de previsão legal. 2) Diga a autora se ainda tem interesse na produção da prova oral deferida à fl. 133 vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.008338-5 - V P SHALOM PLANTAS E JARDINS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO Decisão:Fl. 43 - Indefiro o requerido, uma vez que a presente demanda não se trata de ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001688-0 - ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a autora. 2) Esclareça a parte autora se pretende que a presente demanda tramite pelo rito sumário e, em sendo positivo, adeque a inicial ao disposto no art. 276 do CPC. 3) Emende-se a inicial esclarecendo-se quais os valores gastos com tratamento médico (pedido \"a\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010759-4 - PLANETARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o réu nas custas e nos honorários de advogado de 10% do valor cobrado.Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 78), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009190-4 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA Decisão:Venha cópia autenticada da ata da assembléia que elegeu o síndico que subscreveu a procuração de fl. 49.Recebo os Embargos à Monitória e, em conseqüência, suspendo a eficácia do mandado inicial. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010467-4 - MARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X ADILSON LUIZ CUNHA A MARIZ Decisão:1) Recebo os embargos à monitória e, em consequencia, suspendo a eficácia do mandado inicial. 2) À autora/embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010906-2 - ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar a nulidade da cláusula 10.1.m do contrato e para ratificar a antecipação de tutela concedida pela decisão de fls. 36/37. (íntegra em cartório) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.003510-8 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004553-9 - BRUCAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 119/120 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009304-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ANTONIO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1) fls. 259/260 - Suspendo o curso do processo, por 180 dias, na foram do art. 265, II do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório o decurso do prazo acima fixado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010070-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERDANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 72 (Comprovem-se as alegadas \"pesquisas administrativas\" - Enunciado IX, do TJ RJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003677-0 - AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S A C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ATO ORDINATÓRIO: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004690-0 - CIGANO SPORTS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Decisão:Fl. 397 - Venha o demonstartivo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.007316-8 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NEIO LUCIO SALLES Decisão:1) Fls. 97/98 - Indefiro o requerido, devendo a pretensão ser formulada perante aquele Juízo. 2) Intime-se o autor pessoalmente para que promova o andamento do feito em 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, §1º do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000280-6 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo-se quais os valores foram cobrados indevidamente até a propositura da ação, adequando-se os pedidos \"3\" e \"7\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.005572-2 - ROGERIO MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Decisão:1) Fls. 240/242 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa em favor da parte exequente, conforme requerido. 2) Para o prosseguimento da execução, venha o demonstrativo atualizado do débito, excluindo-se do cálculo a quantia cobrada a título de honorários advocatícios da fase de execução e com a incidência da multa somente sobre a diferença entre o valor entendido como devio e o valor depositado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9 - IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 131/132 e junte-se na impugnação à gratuidade em apenso. 2) Recebo a denunciação da lide, e, em consequencia, suspendo o curso do processo (art. 72 do CPC). Cite-se a seguradora denunciada. \r\n\r\nId: 141928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005795-7 - ANA ROSA GUY GALEGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X GUILHERME FLORES DA CUNHA CORREA Sentença:.DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO PÚBLICO, FEITO PELO DE CUJUS, EM VISTA DO DISPOSITIVO NOS ARTIGOS 1.126 E 1.128 DO CPC. NOMEIO TESTAMENTEIRA ANA ROSA GUY GALEGO CORREA. INTIME-SE O TESTAMENTEIRA PARA FIRMAR O COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010368-2 - NAJLA NACHEF DELDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X CLARA NICOLAU NACHEF Sentença:...DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO PÚBLICO, FEITO PELO DE CUJUS, EM VISTA DO DISPOSITIVO NOS ARTIGOS 1.126 E 1.128 DO CPC. NOMEIO TESTAMENTEIRO MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE. INTIME-SE O TESTAMENTEIRO PARA FIRMAR O COMPROMISSO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010272-9 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001219-4 - REGINA LUCIA CARDOSO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-082316)) X NATALE COSMO BOTTINO FORMAL E ALVARÁ PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.009542-7 - WANDA PAIVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568)) X LEOPOLDO JOSE DE FREITAS CAMPOS Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 ( TRINTA ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003042-3 - DANIELA OSCAR PEREIRA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MURILLO JOSE PEREIRA DA SILVA Aos interessados para recolherem porte de remesa e retorno no valor de R$ 8,74 bem como FUNPERJ (R$ 0,43 no campo 47, na conta 600225174-9) e FUNDPERJ (R$ 0,43 no campo 48, na conta 567300124-3) para remessa à Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ OU SE ELA APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.008449-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO PROCESSO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2006.209.010470-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CUJA APREENSAO LIMINAR TORNO DEFINITIVA....CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%.... \r\n\r\nQuebra Cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.001897-8 - FORUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:PARA QUE DE FUTURO NÃO SE ALEGE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ NA FORAM DO ARTIGO 358 DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001268-0 - ANANDA MAHARANI MANO COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CARVALHO COELHO DE SA Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DECLINO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001383-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ANA MARIA COSTA E SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002329-9 - MAURO DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.005041-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE BUZAK E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 39ª VARA CÍVEL INFORMANDO QUE JÁ HOUVE PENHORA DO REFERIDO IMÓVEL CONFORME TERMO LAVRADO AS FOLHAS 123. \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO ) DO IMÓVEL INDICADO. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Sentença:ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CONTRA-PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO ..... \r\n\r\nProc. 2004.209.005028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 179 \r\n\r\nProc. 2004.209.007426-4 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 145/146 \r\n\r\nProc. 2004.209.008262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA Faltam custas no valor de R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça, além de FUNPERJ (R$ 0,61 no campo 47, na conta 600225174-9) e FUNDPERJ (R$ 0,61 no campo 48, na conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.209.009846-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE MILTON FURTADO CESARINO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.006914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANDYLSON DIAS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001113-0 - JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA GAFISA SPE 6 S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão:JUNTE-SE CÓPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVO A DECISÃO DE FOLHAS 170. \r\n\r\nProc. 2006.209.002506-3 - COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556)) X EMPRESA HYLEG PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:OFICIE-SE A 7ª VARA CÍVEL PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO A DATA DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO NA FORMA DO ARTIGO106 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.005205-0 - REGINA CAELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007837-3 - ROSELI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.007960-4 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008405-9 - LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RENATO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 201/205 NOS SEUS REGULARES EFEITOS . AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0 - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.001070-9 - NELSON MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002008-9 - TEREZA CRISTINA ZAGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009065-0 - LUCIA RAMALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NEWTON JOSÉ CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:AO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005630-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.000125-1 - CLT COMERCIO LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 130/136 \r\n\r\nProc. 2006.209.009179-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X INA VIRGINIA BARROSO Sentença:O EXEQUENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DO FEITO. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FOLHAS 76 E POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO VII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA FALTA R$ ,61 FUNDPERJ,CF,]. AVICO 84/07 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.006636-7A - GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:A PARTE RÉ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000973-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 652/670 NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003630-4 - EDGAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 283/288 NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004810-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VENHA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, APÓS DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010647-4 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FOLHAS 129 \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010920-9 - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. Decisão:VISTOS ETC... VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSATA E DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012060-6 - FERNANDO DE FREITAS CAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS Despacho:1) NÃO HÁ POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DECLÍNIO PARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 2) ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DESTA AÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.000299-5 - MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X RENE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXCEPTO NA EXCEÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000327-2 - APROLAPIAS ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ANDRADE GUERRA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000489-0 - JOAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDILEUSA DE TAL Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE A REQUERIDA E O OBJETO A SER APREENDIDO ESTÃO EM PERNAMBUCO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005519-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:CUMPRA O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.005430-9 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI INTERPOSTO RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FOLHAS 244 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010665-8 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA A parte interessada para a retirada da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.002140-7 - UBIRATAN FONSECA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS RÉUS SOBRE O DESPACHO DE FOLHAS 147. \r\n\r\nProc. 2006.209.004907-9 - MARIA CLARA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007302-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011580-5 - ALCIONE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002617-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FOLHAS 180 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006435-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002159-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Sentença:ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CARÁTER LIMINAR E DEFINITIVO...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO .....JULGO IMPROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO DE PERDAS E DANOS PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS.... EX PEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSO ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011721-8 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FOLHAS 72. DEFIRO O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003529-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANDERSON ALVES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 485, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 287. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007978-1 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008297-6 - NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X SEGREDO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO APONTADO A FOLHAS 149. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009010-2 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:DECISÃO: RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO , NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001760-0 - DIONORA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.003840-0 - JOSE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 216/219 \r\n\r\nId: 141930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002589-9 - ISAURA CAMPOS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FERNANDES PERES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001720-2 - MARIA LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HILDEBRANDO SOARES DE FRANÇA Despacho:Esclareça-se se os filhos do falecido também são requerentes, caso em deverá ser feita a devida emenda à inicial, vindo aos autos, inclusive, os respectivos comprovantes de ganhos mensais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001720-2 - MARIA LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HILDEBRANDO SOARES DE FRANÇA Decisão:Esclareça-se se os filhos do falecido também são requerentes, caso em que deverá ser feira a devida emenda à inicial, vindo aos autos, inclusive, os respectivos comprovantes de ganhos mensais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000159-7 - ANA MARIA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA HERDY FERREIRA (RJ-081545)) X SONIA MARIA RODRIGUES CORREA Decisão: \r\n\r\nProc. 2006.209.001221-4 - MARCIO FONTES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BEATRIZ CERQUEIRA FONTES A parte autora, para retirar oficio. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.003867-5A - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Intime-se o primeiro réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, com o objetivo de possibilitar a homologação do acordo de fls.53/54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006156-9 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDUARDO GUILHERME DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 156.2) Suspendo o feito até a decisão do conflito.3) Oficie-se com as informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.005730-1 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Oficie-se à OAB solicitando seja informado sobre a atual situação do advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Oficie-se à OAB solicitando seja informado sobre a atual situação do advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001275-5 - KAREN SUENA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ante a manifestação da parte ré a fl.208, retire-se o feito de pauta. Publicados, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.005204-2 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Considerando tratar-se de ação de despejo por denúncia vazia (fls.23), manifeste-se a parte autora sobre fls. 30. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001845-0 - RUTH PATERNO RODEGHERE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X LUIZ TIRELLI Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham o comprovante de proventos, bem como cópias das duas últimas declarações do IR da autora. Prazo: dez dias.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para se atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010099-0 - ANTONIO PEREIRA DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564)) X CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:1) Fl. 101: pela leitura de fl. 60, verifica-se que o recurso de agravo de instrumento, além de haver aqui sido protocolizado, foi de fato dirigido a este Juízo. Desse modo, praticado o ato, operou-se a preclusão consumativa, não sendo possível se renovar aos embargantes o prazo em virtude de equívoco do assistente do patrono dos embargantes. Por essas razões, indefiro o pedido de devolução do prazo.2) Transitada esta em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.209.008404-3 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005727-1 - MARIA AUREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOAO COURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 476 em favor de João Couri.2) Penhora on line realizada nesta data, conforme recibo de protocolamento. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.209.005634-7 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.209.004678-7 - 445 MIL MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA Despacho:Fls.57- Cite-se a ré na pessoa de seus sócios, no endereço mencionado a fl.54. \r\n\r\nProc. 2006.209.006008-7 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA GADELHA COELHO CINTRA Despacho:Defiro o desentranhamento do cheque mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011801-6 - LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) A parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004488-6 - KATIA CAMARA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Defiro a realização da penhora do valor executado na boca do caixa. Expeça-se mandado, devendo a exeqüente e seu patrono acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência.Efetivada a penhora e lavrado o respectivo auto, ficará a exeqüente como depositária da quantia penhorada, lavrando-se o respectivo termo, a ser por ela assinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010512-3 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Ante as razões expostas às fls.64/70, reconsidero fls. 62 para deferir a penhora do imóvel declinado à fl. 59. Lavre-se termo. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008404-3A - ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001860-9 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para o recolhimento da diferença da taxa judiciária em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007201-4 - SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO Despacho:1) Traga o autor declaração quanto ao valor do piso da categoria, não informado à fl. 53.2) Sem prejuízo, traga o autor a prova da atual situação de seu CPF, diante da informação de que nunca efetuou a declaração do imposto de renda.3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000720-8 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X VANIA PIMENTA Despacho:Consulta realizada nesta data. Junte-se. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.011195-0 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls. 297/317. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001726-3 - GERSON NUNES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.007413-0 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Aos opostos, em cinco dias, para que digam se aceitam a proposta dos opoentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004096-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:1) Considerando tratar-se de valores incontroversos, defiro o levantamento da importância de fls. 248. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Sem prejuízo, à exeqüente sobre fls. 254/256, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001715-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTROS Despacho:Forneça a autora dez cópias da inicial para instruir os mandados de citação dos réus. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:Traga a exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002625-6 - FERNANDO RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200)) X GAFISA SPE 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) A parte autora, sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001742-1 - BR -4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS Despacho:Às autoras para que corrijam o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à totalidade do benefício econômico pretendido, bem como para que recolham a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl. 73. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.001721-4 - ANTÔNIO GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fl. 127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008701-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000330-6 - ALCENIR ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008359-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PAULO LISBOA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000017-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMAR PAULINO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005733-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LEONARDO FRANCA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X KATIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.002271-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSE HAROLDO CAMPOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE ALOYSIO REIS RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.000371-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EMILIO ALVES VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000915-0 - JOSE BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JOSE BATISTA DA COSTA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006410-6 - ALESSANDRA BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X PATRICIA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010771-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JANDAIRA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007533-5 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.000012-1 - GLACIO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Republicação de fls. 177: \"...Rejeito a alegação de inépcia da inicial, uma vez que os pedidos são possíveis e de fácil compreensão...Declaro saneado o processo. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, bem como a prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no mesmo prazo, sob pena de preclusão...Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002198-0 - LUIZ CARLOS MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KATIA MARTINS MARTINI A Inventariante sobre a promoção da fazenda (fl.s 331) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005800-5 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JOSE THADEU FELICE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.010360-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS Despacho:J. DEFIRO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008040-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FRANCISCO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.010571-6 - REGINA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 1.800,00. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 142730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.008379-8 - MARCIA REIS PEROBA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA Ao requerente para recolher a diferença de R$ 57,41 de taxa judiciária (arts. 118,119 e 120 do Decreto Lei Estadual 05/1975) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000432-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu...(íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000618-4 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), DANILO RIBEIRO RODRIGUES), ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES Ao interessado para recolher R$ 3,49 no campo 39 (distribuição), R$ 17,45 no campo 43 (Atos dos Distribuidores) e R$ 3,49 no campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003516-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:FLS. 235/236:1 - Indefiro o pleito de devolução de prazo, vez que a credora hipotecária foi intimada por seu representante legal, às fls. 224.2 - DEFIRO à CEF a reserva do valor apurado na arrematação, subtraídos os débitos fiscais, bem como encargos judiciais, por força do art. 961, do Código Civil... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.003516-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:Revendo o Despacho anteriormente proferido, verifico que houve nele equívoco, o qual é, nesta oportunidade, sanado, com respaldo no CPC, art. 463, I.No que toca aos requerimentos de: - FLS. 235/236 e FLS. 268/269: AMBAS DA CEF1 - Mantida a praça; logo, INDEFIRO o pleito de devolução de prazo, vez que a credora hipotecária foi intimada por seu representante legal, às fls. 224...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.008638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 23 de maio de 2006, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, no endereço fornecido às fls. 124, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.002903-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SERGIO HENRIQUE GOMES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008113-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAHMINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.209.004606-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OLIDAIR MESSIAS DE SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010260-2 - RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSÉ CESÁRIO FERREI RA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Ao Autor, sobre o depósito de fls. 384/385. \r\n\r\nProc. 2006.209.007147-4 - ALUIZIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ ALBERTO DE SEIXAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Recebo os agravos de fls. 108/111 e 112//113 nos seus regulares efeitos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007975-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDILSON PINTO DO CARMO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008388-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Decisão:Recolha o Réu-denunciante as custas da denunciação da lide, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001466-3 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FARFALLA TEXTIL LTDA Ao autor para recolher as custas dos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24 e sobre certidão supra (Deixo de certificar a taxa judiciária, eis que o valor da causa difere do valor da planilha de fls. 11. O campo 36 da GRERJ foi recolhido desnecessariamente) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011133-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI, Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), ENI FELISBERTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGE ANDRÉ FELISBERTO CAVALCANTI Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Réus Fernando Luiz e Eni.Ao Autor sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011068-6 - ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X HERMINIO DE ALMEIDA CAMPOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) AOS AUTORES DE ACORDE COM O ART 326 C/C 398, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA Decisão:Cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.006307-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X JANAINA SANTOS LIMA Ao Autor sobre fls.179. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008601-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Despacho petição apresentada nesta data.A presente execução segue, agora, os artigos 475-J e seguintes, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei 11.232/2005, em vigor desde junho de 2006.Com efeito, realmente já há avaliação do bem penhorado nos autos. Logo, reconsidero decisão de fl. 994.Intime-se os Executados, na forma do CPC,a rt. 475-J, §1º, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.209.009187-4 - MARIA BECARIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SERGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:Independentemente da verificação e imissão, designo Audiência especial, ao toque do CPC,a rt. 125, IV, para o dia 20.3.2007, às 12:00 h. Intimem-se as partes, sendo o Réu e os seus fiadores via postal, já que não têm advogado constituído nos autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004825-7A - STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:De início, cabe esclarecer que as partes elegeram o foro da Comarca da Capital, Fórum Central, para dirimir as dúvidas, conforme se depreende do contrato acostado às fls. 08/16, tendo sido o presente processo ajuizado nesta Regional.Embora possam as partes eleger o foro, estas não podem escolher o juízo, sendo, no caso, o competente aquele da Regional em que se encontram domiciliados os Réus, no caso, Recreio dos Bandeirantes, sendo, portanto, o Foro Regional da BArra da Tijuca a competência funcional absoluta.O foro eleito é o da Comarca do Rio de Janeiro, este composto por diversos foros regionais, entre eles o da Barra da Tijuca.Dessa forma, considerando que os Executados têm seu domicílio no Recreio dos Bandeirantes, impõe-se à Regional aqui instalada apreciar o presente feito, ante o disposto no art. 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ. Assim, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar e processar a presente demanda.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001396-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGCA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-129043E)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHIMENTO DE R$ 0,61, CAMPO 48, CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.001430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls.163. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007303-3 - MULTIBLOCPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 37 (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008820-8 - JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:Fls. 378 - a praça já fora realizada, com a arrematação dos imóveis, razão pela qual indefiro o pedido. Fls. 380/381 - Indefiro o pleito, vez que, tando no edital quanto no mandado de intimação restou claro o local onde seria realizado o leilão.Fls. 382/385 e 393/396 - Defiro a remição, com fundamento nos artigos 787/789 do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.000810-0 - CLÁUDIO MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOÃO ANTÔNIO REI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003643-2 - ANSELMO NAZARETH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO D A MADRIAGA (RJ-085370)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.000502-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIVIANE BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG,não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007995-3 - TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) AO RÉU SPBRE CERTIDÃO ACIMA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.008564-3 - JOSE CARLOS CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Autor sobre contestação, na forma do art 326, CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003060-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.000502-7 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 38/45. \r\n\r\nProc. 2006.209.003823-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO TORRESINI Decisão:Indique o exequente os bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007324-7 - PEDRO BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008594-1 - KATIA NEUBERTH SATTAMINI PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Liminar de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.209.000578-7 - KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA., KATOEN NATIE LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X JOSÉ HENRIQUE BRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, a que couber por distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.002160-2 - DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), assim como o parcelamento para seu pagamento.Expeça-se guia para que a Autora recolha a primeira parcela e comprove o pagamento, no prazo de 10 dias... (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006689-0 - ROMEL PREDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X AELITA BLOCH MIZRACHY), PÉROLA BLOCH MIZRACHY OU PÉROLA BACK AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012332-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X CAROLINE DOMINGUES ALVES MARTINS Decisão:Oficie-se somente À DRF e à Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009710-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ESTAQUEO ANTONIO PINTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006755-0 - ZDZISLAW BILINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto...5- Prazo: 05 (cinco) dias, ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006343-0 - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDAS RODRIGUES DO PRADO FRANCO (RJ-027755), Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo o dia 21 de maio de 2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010296-1 - ANTONIO REIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005628-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONCALVES REPUBLICANDO: Trata-se de ação de busca e apreensão proposta em julho de 2003, sem que o Autor tivesse consegui trazer aos autos o endereço apra que o Réu fosse citado.Instado a fazê-lo em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o Autor quedara-se inerte, deixando os autos paralisados.Como a hipótese amolda-se ao CPC, art. 267, III, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, condenando o Autor nas custas de baixa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, promovendo a Sra. Escrivã as anotações cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005383-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE SEVERINO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010580-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO RICARDO GOULART RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009448-6 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001338-5 - JOSE ARNALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZELIO GUIMARAES SILVA (ES-001204)) X TANSPORTES SAO GERALDO LTDA E OUTROS Ao interessado para recolher R$ 8,74 do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.002297-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS DE GREGORIO (RJ-078721)) X AUTO POSTO NASCENTES LTDA Decisão:Considerando que o interessado não providenciou as peças faltantes, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007272-0 - GERALDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X MARTINELLI IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 23,29 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2003.209.008384-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677)) X RUBENS LOPES DA COSTA FILHO), DILMA GOMES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001836-3 - EMPORIO MC COMERCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X EMPORIO TH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Designo AIJ para dia 03 de maio de 2007, às 15:00 horas, devendo o cartório promover a intimação das testemu nhas arroladas às fls. 545 e do representante legal da Ré, conforme decisão saneadora de fls. 542.Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.209.005535-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CATAPLANA RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007399-5 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.007488-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ROBERTO MIGUEL Decisão:Deixo de admitir a presente exceção de pre-executividade vez que intempestiva. O devedor foi intimado na forma doCPC 475 J em 13/09/06. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.006951-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ MIGUEL FROES FILHO AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA CONFORME CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 80,62 - TAXA JUDICIARIA). \r\n\r\nProc. 2005.209.008742-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ CARLOS CORREA), ANA TEREZINHA BORGES CORREA Decisão:Tendo em vista a proximidade da data da audiência, retiro o feito de pauta.Designo audiência para dia 28 de maio de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, no endereço fornecido às fls. 47, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002169-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO Decisão:INTIME-SE o devedor,pessoalmente e com as prerrogativas do CPC, art. 172 inseridas, desde já, no mandado intimatório, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003381-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004166-4 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça à Ré, eis que o documento de fls. 120/125, especialmente às fls. 123 deixa de comprovar a aelgada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.209.007504-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DAS GRAÇAS SEABRA DA COSTA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009919-8 - VIANNA E FILIZZOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO STARLING LEONARDOS (RJ-048117)) X FOLIC SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010373-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARES DO SUL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ELIANE RAAB Decisão:Designo audiência para dia 28 de maio de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010963-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI - AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X WALDIR ANTUNES DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012490-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de R$ 25,82 da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 28 de maio de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X PETER MANHARDT JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Designo audiência para dia 28 de maio de 2007, às 15:30 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002104-5 - RONALDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Admito os embargos, porque tempestivos. Deixo, entretanto, de os acolher, por entender que não há omissão na sentença embargada. O valor depositado na anulatória será, naquele feito, apreciado. Assim MANTENHO, na íntegra, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.005708-8 - RODRIGO MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991)) X LINA MARIA RIBEIRO REY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:...DECLARO SANEADO o feito.Indefiro as provas requeridas pelas partes, por entendê-las desnecessárias para o deslinde da questão.Designo AIJ para dia 22 de março de 2007, às 15:00 horas...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007957-6 - RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X AUTO POSTO L&Z LTDA Decisão:Indefiro a citação editalícia, vez que não foram esgotados os meios para a localização do Réu. Assim, traga o Autor a certidão da JUCERJA, na qual deve constar o endereço pretendido. \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001405-1 - ELZA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854) Decisão:Deixo de receber a apelação, julgando-a deserta.Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para depositar os honorários do Dr. Perito, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006013-4 - EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PATRICIA ELAINE DE OLIVEIRA DEL POSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Intime-se a 3ª Executada, pessoalmente, da penhora, no endereço de fl.149, vez que o 2º Executado, dando-se por intimado, ofertou embargos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002219-6 - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.209.003974-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VITA SQUARE COSMÉTICOS LTDA), Fiador: LUTHERO LEÃO FRAGA, E SUA MULHER), Fiador: LÉA LEMOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) As Partes sobre certidão supra. (faltam R$ 1.297,44 de taxa judiciária).(port 02/2004) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000037-8 - DALMA GUTTERES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Tendo em vista a inércia da Embargante, indefiro gratuidade de justiça.Assim, recolha as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002115-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Cumprido o artigo 202, expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005661-4 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:NA forma do artigo 671 do CPC, DEFIRO a penhora no crédito do devedor junto à empresa Hábil Alimentos Ltda - Me.Intime-se o terceiro devedor (Hábil Alimentos Ltda ME), na pessoa de seu representante legal (fls. 103/105) para que não pague à Executada e DEPOSITE, em 24 horas de seu vencimento, o valor do débito, à disposição deste Juízo, na forma no inciso I do referido artigo, sob pena de responder solidariamente com a Executada pelo crédito objeto do presente feito.Esclareça-se que o valor da execução era de R$ 7.693,18, no mês de setembro de 2004, estando tal valor pendente de atualização. \r\n\r\nProc. 2005.209.009938-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARA REGINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006943-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X P & KSA NEW YORK SHOES Decisão:DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diária da Executada, .....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007981-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REFRI SPECIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009006-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IANEMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009255-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CADIMAR TINTAS E VERNIZES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011839-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011036-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VASCONCELLOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), ANDRÉ GAMA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.005066-1A - RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:...Assim, REJEITO a presente impugnação, vez que não encontra ela arrimo em qualquer das causas elencadas pelo artigo 475 - L, do CPC. Intimem-se.(ver íntegra no cart.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009824-6 - JANAINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) As Partes sobre laudo de fls. 94/106(port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.011726-7 - LUIZ CARLOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000326-6 - JAMILE KFURI DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007933-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010290-9 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.000542-8 - PATRÍCIA SKAETTA NUNES, SÉRGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), ÂNGELA MARIA CAUMO MOCELLIN, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:...A liquidação far-se-á por arbitramento, na forma do art. 475-C, inciso II, do CPC. Assim, na forma do CPC, art. 475-A, intimem-se as Rés, na pessoa de seu advogado, do requerimento de liquidação de sentença ora proposto pelos Autores.Nomeio Perito do Juízo a Drª CLÁUDIA LOPES DE MATTOS, tel. 9989.1551 ou 3151.9142, que deverá ser intimada para manifestar-se sobre seus honorários.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes-técnicos, em cinco dias...Os Autores deverão promover o depósito dos honorários em cinco dias após a homologação, na forma do CPC, art. 19.(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007466-9 - JOSÉ DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009841-8 - MARIA ADELA NINO DE GUZMAN AEDO MANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DO A.R. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000381-0 - JORGE EL-KADUM NOUJAIM (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X MARCO AURÉLIO FREITAS, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)), ROSÂNGELA FERREIRA FREITAS, Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:Designo o dia 28 de maio de 2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006941-4 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.209.004956-4 - ANTÔNIO CÍCERO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE o devedor, pessoalmente, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009701-0 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA), Interessado: ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Decisão:...A liquidação far-se-á por arbitramento, na forma do art. 475-C, inciso II, do CPC. Assim, na forma do CPC, art. 475-A, intime-se, pessoalmente, o Réu do requerimento de liquidação de sentença ora proposto pelo Autor, já que não possui advogado constituído nos autos.Nomeio Perito do Juízo a Drª CLÁUDIA LOPES DE MATTOS, tel. 9989.1551 ou 3151.9142, que deverá ser intimada para manifestar-se sobre seus honorários.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes-técnicos, em cinco dias...O Autor deverá promover o depósito dos honorários em cinco dias após a homologação.(ver íntegra no cartório). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009295-0 - JOSUE PINTO DE FREITAS E OUTRO X DARIA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.000121-8 - VICTOR XAVIER GOMES CARNEIRO, Assistente: ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOMES CARNEIRO (RJ-098394)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006354-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ADAO CANDEIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Dou por corretos os cálculos apresentados às fls. 53/55 , vez que elaborados em consonâncis com a sentença de fls. 24/25.Assim, na forma do artigo 475 - J, intime-se o executado para pagar a diferença apontada, no prazo de 03 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.004179-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMERICAN CONNECTION FACTORY LTDA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,87.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,52.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,52. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.010051-6 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERV LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001552-0 - JAIME HUGO PALATANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1 - Defiro o desentranhamento de fls. 594/599, na forma requerida às fls. 613. 2 - Mantenho a decisão agravada, por seus própriso fundamentos. Seguem as informações, para julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004509-8 - ROSANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para o fim de complementar a sentença de fls. 169/170 nos seguintes termos: MANTIDA, na íntegra, a sentença embargada, é a presente ora ADITADA apenas para REVOGAR a antecipação de tutela concedida...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008912-0 - DAYANE EVELYN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010200-8 - JOSÉ RICARDO BOTELHO CORÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007590-0 - SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X EMPREENDIMENTOS ARCODATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:Designo o dia 21 de maio de 2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.001527-6 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 808, inciso II, do CPC...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003759-4 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X ATEP ASSISTENCIA TECNICA PEDAGOGICA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light, como requerido às fls. 43.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG não foi encontrado endereço para o CPF indiacdo e a outra empresa não possui cadastro nominal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001224-0 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...Dessa forma, CONCEDO ao Autor a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para o fim determinar ao SERASA a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, em 24 horas, sob pena de responder solidariamente com a Ré. OFICE-SE, URGENTE...(ver íntegra no cart.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006648-6 - GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:...Ex positis, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada, para o fim de DETERMINAR que o cálculo do an debeatur considere:Quanto à devolução em dobro do sinal, na forma do artigo 1095, do Código Civil, verifica-se que parcial razão assiste à Impugnante, já que o julgado, ao não fixar o percentual de juros, tem-se que este passa a ser o esabelecido no artigo 1.063, do Código Civil de 1916, ou seja, 6% a.a.. A correção monetária é devida, já que representa apenas a atualização do capital, desde o seu dispêndio pelos Impugnados.Na mesma esteira o valor dos locativos, que devem ser acrescidos de juros de 6% a.a. e atualizados monetariamente, desde o seu desembolso.Uma vez alcançado o devido an debeatur, os honorários advocatícios já estão fixados pelo julgado, ou seja, 10% (dez por cento) da condenação...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009033-1 - PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORT ROYAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:...Assim, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 15% (quinze por cento), até o montante do crédito inadimplido...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009764-5 - FRANCISCO AUGUSTO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOSINALDO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005696-9 - ESPÓLIO DE TARGINO GONÇALVES DESOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ DELFINO DE CARVALHO), Confrontante: ELENISE DE ASSUMPÇÃO MONTEIRO), Confrontante: VENÂNCIO LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010529-7 - FERNANDA COLONEZI MILAGRES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Aos Interessados sobre fls. 120/123 . (port 02/2004) \r\n\r\nId: 142731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz Substituto: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008833-4 - TAISSA ASSUMPÇAO MONTEIRO X GILMAR DE ASSUMPÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 40. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006817-3 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência do negócio jurídico representado pelo contrato nº 0420459869411000 e a inexistência dos débitos decorrentes desse contrato e para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais na quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da prolação da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial. Por derradeiro, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000629-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO MENDES Decisão:Complemente(m)-se: ( XX) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 93 (FUNPERJ - R$ 0,34, CONTA 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2005.209.011465-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004590-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005971-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR Decisão:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55 (Certidão negativa do OJA: ré mudou de endereço e o veículo não foi localizado) \r\n\r\nProc. 2006.209.008119-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Decisão:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar ( xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008596-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES Decisão:Diga a parte (XX ) autora ( ) réu ou o ( ) interessado sobre a certidão de fls. 28 (Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55 (Certidão negativa do OJA:veículo não foi apreendido) \r\n\r\nProc. 2006.209.009060-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA Decisão:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009174-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MOISES LINHARES Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009936-8 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.36 Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55 (Certidão negativa do OJA: mudança de endereço) \r\n\r\nProc. 2006.209.011401-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.30 (Certidão do OJA: parte ré mudou de endereço e o veículo foi apreendido) \r\n\r\nProc. 2007.209.001141-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009515-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTINA MARINA MONOGIOS BIERBELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569) Decisão:Recebo o recurso de fls.398/404 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007899-0 - JOSE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X OSVALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.001227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 323/327, acompanhada dos documentos de fls. 328/334, bem como sobre a petição de fls. 335/, instruída com os documentos de fls. 336/342. \r\n\r\nProc. 2004.209.002160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HENRIQUE CABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Diga o réu, no prazo de 5 dias, sobre fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.209.006095-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARCO ANTONIO LINTZL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Recebo o recurso de fls.111/114 em seu(s) efeitos(s) ( X ) devolutivo ( X ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001205-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIAR DE VENUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Decisão:Justifiquem os réus, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 74, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA DE ARAUJO NGONDIM CROCCHI Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007598-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUIZ LEMOS FRAGA Decisão:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar ( xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009131-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.209.009135-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.209.009149-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Decisão:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010995-7 - GOLDEN GREEN CLUB (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS EAGLE HILLS E HYLAND HILLS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011823-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILTON RIBEIRO MARQUES E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 103: \"DEIXEI DE EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO /INTIMAÇÃO, POIS PENDE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 1,22 (CONTA 6002251749) E AO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 1,22 (CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.209.011969-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001136-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CECILIO RIZZO FILHO Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 15:15 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000499-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005186-4 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011840-5 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o requerido às fls. 91/92. Oficie-se na forma do pretendido no item 7, às fls. 92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003092-2 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CATIA AUGUSTA DA SILVA QUEZADA EVANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.163. (FUNPERJ - R$ 1,83 - CONTA 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2004.209.006343-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096), Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Decisão:Complemente(m)-se: (XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 155. (FUNPERJ - R$ 0,87 - CONTA 6002-25174-9) . Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. Regularize a certidão de conclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011483-7 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X OCEAN FIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.29 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - Mudança de endereço) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001251-4 - CIRO DAVI CONTARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTROS Decisão:Citem-se, cientificando-se eventuais ocupantes e sublocatários, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011107-1 - VENTO LESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.34 (Certidão do OJA: a segunda ré mudou de endereço ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004047-2 - SEGEHAL MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ALEX CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 116v. (Certidão negativa de OJA) \r\n\r\nProc. 2004.209.004127-0 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Digam as partes sobre fls. 116 à 120. \r\n\r\nProc. 2005.209.001690-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Diga a parte ( xx ) autora ( ) réu ou o ( ) interessado sobre a certidão de fls. 96 (Certidão negativa do OJA - a ré mudou de endereço) \r\n\r\nProc. 2006.209.004331-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO E OUTRO Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 59 à 68. \r\n\r\nProc. 2006.209.007817-1 - BAKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEILA TADEU DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Decisão:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008234-4 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROMULO SOBREIRA Despacho:Complemente(m)-se: (XX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 28 (Faltam custas de R$ 8,74 - OJA - CONTA 0714-6, FUNPERJ - R$ 1,92 - CONTA 6002-25174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,43, CONTA 15673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.008456-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.012045-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.012234-2 - FERNANDO JOSE REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001187-0 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001555-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Decisão:A parte autora deve adaptar a pretensão de fls. 251/252 ao disposto no artigo 475-J, do CPC, que trata do cumprimento da sentença pela parte ré. Manifeste-se a parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.000403-9 - VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 227/228 dos autos, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002012-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CINDY LOU QUEIROGA COSTA PEREIRA Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003739-4 - DORIAN APARECIDA RODRIGUES GAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO KRULL RIBEIRO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas judiciais, conforme a certidão de fls. 172 verso: R$ 17,49 para a penhora, e R$ 12,24 no campo 57 para intimação, bem como os 5% do FUNPERJ s/ esse total. \r\n\r\nProc. 2005.209.004057-8 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THATI ANNIE LOMBA Decisão:Intime-se a devedora Thati Annie Lomba, pessoalmente, no endereço de fls. 85, através do Oficial de Justiça, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004057-8 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THATI ANNIE LOMBA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 101: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 12,24 (OJA) NA CONTA 07146; R$ 0,61 (FUNPERJ) NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002100-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MIGUEL ANGELO BASTOS SIMOES Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006.Defiro as prerrogativas constantes do artigo 172, § 2º, do CPC, conforme requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.209.011319-5 - SND DISTIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X FABISA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA Decisão:Diga a parte ( xx ) autora ( ) réu ou o ( ) interessado sobre a certidão de fls. 37 (Certidão negativa do OJA: mudança de endereço) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010276-1 - H R S ARCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X O MAGO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000918-5 - LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Esclareça a parte autora se deseja produzir prova testemunhal, em virtude do que constou de fls. 147 em contraponto com a manifestação de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.209.003091-5 - CELSO VALADARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004581-5 - FERNANDA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar ( xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010589-7 - FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004917-5 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X BENEDITO RODRIGUES FRANCA Despacho:Digam as partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.209.004096-7 - ANA CAROLINA SOBREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.006112-9 - CARLOS COSTA SALAO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 174/184. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000586-0 - OSMAR LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.012286-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ORGE RODRIGUES ARQUITETURA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que os requeridos paguem ou ofereçam embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001551-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA ACAR Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que a requerida pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001552-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SALETE MOREIRA DE ARAUJO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que a requerida pague ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012054-0 - BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CRONUS ASSESSORIA LTDA Decisão:Diga a parte (xx ) autora ( ) réu ou o ( ) interessado sobre a certidão de fls. 18 Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55 (Certidão negativa do OJA: mudança de endereço) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009083-5 - JOSE MAXIMO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), RICARDO BUBMAN, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Diga o segundo réu, no prazo de 5 dias, sobre a 2ª certidão cartorária de fls. 547. \r\n\r\nProc. 2006.209.004630-3 - KARLOS BOMER KOEBCKE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:À parte ( ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2006.209.008783-4 - JULIO ADOLFHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:A parte ré ingressou espontaneamente nos presentes autos, tendo juntado procuração com expressos poderes para receber citação (fls. 74).Diga a parte autora sobre a contestação oferecida pela parte ré às fls. 21/28.Recebo o agravo retido de fls. 65/68 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 14/15.Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011863-6 - FLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:A parte autora sobre ( ) contestação, ( xx ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012401-6 - ANA LUCIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BENTO GUILHERME MASANO DE OLIVEIRA Decisão:Complemente-se: (xx ) as custas e ( ) taxa judiciária, conforme certidão de fls. 61 (FUNPERJ - R$ 7,52, CONTA 6002.25174-9) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001840-8 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DELLANNO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 169/170 interposto pela parte autora contra a decisão de fls. 136/138.Manifeste-se a parte ré, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC.Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007566-2 - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X PROTESTE ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354), Dr(a). VERA ELISETE V. L. CALLEGARI (SP-139009) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, sobre fls. 515/518. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.003899-7 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X HEMOTERAPIA DA GAVEA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 90/99 em seu duplo efeito.À apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001609-0 - VICENTE ROSSI (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 23 (Falta recolher R$ 17,58 - AOJA - CONTA 0714-6 - citações dos 2º e 3º réus e R$ 8,31 - FUNDPERJ - CONTA 567300724-3) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007726-5 - RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:À parte ré sobre laudo de fls. 482/494. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação em Pagamento E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001794-9 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (RJ-129136)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELO AUTOR, determinando que a empresa ré se abstenha de negativar o nome do mesmo em cadastros de inadimplentes enquanto durar a presente lide, ou se já tiver procedido à respectiva inscrição, que a exclua, no prazo de 48 horas, sob pena de pagar multa diária de R$ 350,00, a contar de sua intimação.Expeça-se a guia de depósito requerida no item 2, de fls. 12, devendo o autor comprovar o pagamento do valor de R$ 883,81, no prazo de 05 (cinco) dias.EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DA RÉ A SER CUMPRIDO PELO PLANTÃO DO NAROJA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002046-6 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE 11 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Designo o dia 17/04/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012395-4 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA) Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( xx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 77 (Contestação apresentada por partes que não constam da inicial...) \r\n\r\nId: 142732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.209.011508-8 - AYRTON BRIONES BORGES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BRIONES BORGES (RJ-112882)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:\"...Destarte, após o advento da nova Carta Magna, o deferimento da assistência judiciária dependerá da efetiva comprovação de insuficiência de recursos, não bastando simples afirmação desta condição.Na hipótese vertente, os documentos colacionados demonstram a capacidade econômica da parte autora para custeio das despesas processuais, em especial a declaração de rendimento desta, incompatível com a daquele que pretende os benefícios da assistência jurídica gratuita.Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora cumprir o disposto no artigo 908 do CPC. Outrossim, ao Autor em réplica.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003572-0 - DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X DARCY BURGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006274-6 - DEA FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X ANTONIO GONÇALVES VILLA SOBRINHO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005689-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOCAMAR RENT CAR LTDA Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010140-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 40. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010304-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN MARCEL JUNIOR Despacho:Oficie-se ao Detran para que proceda as devidas anotações no cadastro do veículo, objeto da presente ação de busca e apreensão, impossibilitando a transferência de propriedade, bem como a licença anual. Outrossim, recolhidas as custas, oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, TELEMAR, LIGHT e CEG. \r\n\r\nProc. 2006.209.011936-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO TEIXEIRA MARZULLO Despacho:Defiro fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.209.000429-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CESAR AUGUSTO BRASIL NOGUEIRA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.001654-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.001713-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUCIANO ESTEVEZ ALVAREZ Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 23, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, junte a parte autora prova da notificação extrajudicial da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001756-1 - UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISUL (Adv(s). Dr(a). MURILO GOUVEA DOS REIS (SC-017995)) X JOSE UBALDO DE CARVALHO PORTELA NETO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003180-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA -FILIAL 01 À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.005339-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com relação ao pedido contraposto formulado, com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas pertinente e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESTER ROZENBURSZT ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da parte ré, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.209.007129-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINE VINKLER PRADO Despacho:Designo o dia 02/05/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 62 com antecedência mínima de 10 dias, e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO), CRISTINA MASELLI PENNA Despacho:Decorrido o prazo requerido às fls. 79, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERALDO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Despacho:Defiro fls. 82 para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA Revendo os autos, certifico que ainda faltam custas para recolher no campo 37 (diligencia de OJA) no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2 - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:DPD. RA. Certificados os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000952-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ROBERTO GREGORY BENZI Decisão:Designo o dia 02/05/2007 às 16:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001740-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO SANTOS NASSIF Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, nos termos do art. 276 do CPC, recolhendo-se eventuais diferenças quanto às despesas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001795-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X BRIAN HOWARD WICKINS Despacho:Venha o comprovante de propriedade da unidade devedora, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011680-9 - ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Contudo, na hipótese vertente, não há que se falar em inversão ope júris, ante a ausência de hipossuficiencia técnica, econômica e social, uma vez que a prova dos fatos constitutivos do direito autoral independem de qualquer possível desequilíbrio existente entre as partes, porém, de fato cabe a parte ré a prova da regularidade das despesas cobradas à Autora e por esta não reconhecida, tendo em vista que a hipótese enquadra-se no disposto no artigo 14, parágrafo terceiro do Código de Defesa do Consumidor. Destarte, defiro a produção de documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento do certificado às fls. 70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X IGREJA DOS REMANESCENTES Despacho:Defiro o de 20 dias para o cumprimento das determinações de fls. 83. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002670-5 - MOISES CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ALBERTO JUNG MORSCH E OUTROS Decisão:Intimem-se os devedores para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 35, tomando-se por base planilha de fls. 38/40. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010685-3 - SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOAQUIM TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010778-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO SARANDI LTDA), CELSO ROBERTO PEREIRA DO RIO), SANTANA MARIA PATRICIO BRAGA DO RIO), *MANOEL BRAGA DOS SANTOS), GEOGINA PATRICIO BRAGA DOS SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (2º e 3º réus) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011007-8 - MARISA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012306-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTORUAS COMERCIO DE PESCADO LTDA ME E OUTROS Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001699-4 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Venha o título executivo, bem como a planilha atualizada do débito em cinco dias, sob pena de extinção. Outrossim, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001703-2 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Venha o título executivo, bem como a planilha atualizada do débito em cinco dias, sob pena de extinção. Outrossim, apense-se aos autos do processo 2007.209.001699-4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0A - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001780-9 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X WANDA PEREIRA SOARES Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Outrossim, emende-se a inicial, no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003317-5 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de resposta. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.008024-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Sendo assim, defiro a produção de prova oral testemunhal e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas. Venham as custas, se for o caso, para as intimações das testemunhas já arroladas e das partes, sob pena de preclusão. Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010085-1 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI Digam os interessados sobre o retorno do mandado via postal nehativo, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000842-0 - MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu mudou-se ha mais de dois anos...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000693-9 - ELISABETE CANDIDA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Recebo como emenda. Anote-se e comunique-se. Retifique-se a autuação. Designo o dia 08/05/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALVARO PAIVA GAMA E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, determinando a imediata suspensão da obra que está sendo realizada pelo réu na área descrita na petição inicial, ficando desde logo cominada multa diária de R$ 500,00 para a hipótese de descumprimento dessa decisão. Cite-se. Intimem-se. Na forma do artigo 938 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004454-9 - LUCIO MENA PIMENTEL, TANIA LUCIOLA MORENO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X WILLIAN LEVY SOARES), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Despacho:Oficie-se ao BACEN, DETRAN e CEG para fins de localização. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001673-8 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007378-1 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 94, uma vez que a parte autora às fls. 63/64 emendou a inicial adequando-a ao disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. Destarte, diga a parte autora se além da oitiva da testemunha arrolada, possui alguma outra prova a produzir. Intimem-se, cientificando, inclusive, a parte ré desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002685-7 - ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Pela derradeira vez, intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher a diferença das despesas processuais apontadas às fls. 72, no prazo legal, devendo constar do mandado o valor exato a ser recolhido, bem como a advertência de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:....Defiro a produção de prova pericial, para tanto nomeio o perito judicial o Dr. Juarez Sandrini, telefone 2226-5777 e 9986-8660. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de dez dias. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes e, após, expeça-se guia para depósito, a ser efetuado pela parte ré, a qual deverá vir aos autos em 05 dias. Insta salientar que deverão ser acostados os documentos que o Perito Judicial entender necessário ao deslinde da causa. Oportunamente será designada AIJ. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006558-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Despacho:Oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:À parte autora, em cinco dias. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001767-6 - EDVALDO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.011513-1 - NAZARE RAMOS DA FONSECA, CLOVIS JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X FATIMA AHMAD FELIX Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001717-2 - JOSE RENARO BRITTO CALMONN DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 42, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ. Outrossim, retifique o valor da causa, nos termos do artigo 259, inciso V do Código de Processo Civil, recolhendo-se eventuais diferenças das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004174-3 - CLEIDE MURIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ETIENNETTE CAHN E OUTROS) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 141936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009879-7 - P.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X C.N.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Falta o recolhimento de R$ 131,82 relativos às custas processuais (valores discriminados na contra capa dos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.009880-3 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X C.N.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Falta o recolhimento de R$ 131,82 relativos às custas processuais (valores discriminados na contra capa dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Designo prosseguimento da ACIJ para 25/04/2007, às 15:30 h, visando a oitiva das testemunhas arroladas e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. Intimem-se, as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012461-2 - VINICIUS RAGGHIANTI CORDEIO DE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GERALDO VALERIO TINOCO GARCIA FLS.80 v - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.209.009914-9 - REGINA TEREZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ROBERTO DA CRUZ POUSA Decisão:Indefiro a liminar considerando que, de acordo com a informação prestada pelo GEAP, às fls. 183/188, e o constante das cláusulas 4.3.1 e 4.6.2, inciso II, do regulamento do plano, o ex-cônjuge não ostenta a condição de beneficiário do participante.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.000792-2 - MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358) Despacho:Fl. 804: Diga a autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012123-4 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Despacho:Ao MP. Designe-se audiência de ratificação. (Foi designada audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 15:30h.) \r\n\r\nProc. 2007.209.000172-3 - SERGIO RODRIGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Acolho a emenda a inicial. Ao MP. Designe-se audiência de ratificação. (audiência de ratificação designada para 19/03/2007, às 15:00h) \r\n\r\nProc. 2007.209.001417-1 - CLAUDIA VERA CRUZ DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MP. Designe-se audiência de ratificação. Int. (Foi designada audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 14:30h.) \r\n\r\nProc. 2007.209.001510-2 - CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Ao MP. Sem oposição, designe-se audiência de ratificação. (audiência de ratificação designada para 19/03/2007, às 14:30h) \r\n\r\nProc. 2007.209.001727-5 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:De ordem do MM Juiz: Ao MP. Designe-se audiência de ratificação. (Foi designada audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 15:00h.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011277-2 - REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ROSECLER TOSTA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENATO FELIPE BARBOZA OZELLA (RJ-125652E), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Portaria nº01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003359-3 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Portaria nº 01/2003: \" Intime-se o exeqüente, por seu patrono, para, no prazo de 72 horas manifestar-se sobre a promoção do MP de fls. 158/160, importando o silêncio em extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.005676-6A - J.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para o pagamento do débito apontado na exordial, acrescido das pensões vincendas, no prazo de 3 (três), ou para justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009993-7 - LUCAS BERGER LARIVEE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito.Em seguida, ao executado e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009804-2 - MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X SERGIO MARCIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:Regularizada a petição de fl. 26, ao MP. (P/ patrona dos autores asinar petição de fl. 26) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5A - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:...Ante o exposto, acolho a promoção do MP e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento de valor de R$ 4.063,41, relativo a diferenças de pensão alimentícia do período de julho a setembro/06, acrescido das diferenças vencidas no curso da execução. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008343-7 - SEBASTIAO VITOR BALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X ROBERTO ALVES GARCIA E OUTRO Despacho:A genitora dos menores já foi citada, consoante decisão de fls. 67.Digam as partes e o MP se têm provas a produzir em AIJ, justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Decisão:Proceda-se ao agendamento do exame de DNA no laboratório SONDA/UFRJ, consoante requerido pel autor.Intimem-se para coleta do material genético o autor, sua genitora, o primeiro suplicado e a mãe do suposto pai, no endereço indicado às fls. 93.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.007211-9 - ANDREA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JANILSON CIPRIANO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005676-6 - J.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Defiro JG.Expeça-se mandado de penhora e avaliação, consoante art. 475-J do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.000404-9 - KATIA TURCATEL TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Falta o recolhimento de R$ 36,72 relativos à expedição de 3 mandados (Atos dos Oficiais de Justiça), além de R$ 13,96 relativos à expedição de 13,96 relativos à expedição de 4 ofícios (Atos de Prática Comum Judicial), devidos pelo suplicante \r\n\r\nProc. 2003.209.009666-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X JOSE CARLOS SANTOS LAURIODO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:Defiro o pedido de fls. 187/188 e procedo, neste ato, à solicitação de bloqueio on-line do débito, conforme recibo de protocolamento ora acostado.Eftivado o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Portaria nº 01/2003: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.000967-5 - F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X F.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Falta o recolhimento de R$ 36,72 relativos à expedição de 3 mandados (Atos dos Oficiais de Justiça), além de R$ 3,49 relativos à expedição de 1 ofício (Atos de Prática Comum Judicial), devidos pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.209.000540-6 - CARLA KOZLOWSKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA Despacho:O endereço indicado às fls. 18 é diverso do informado na inicial. Esclareça a autora em 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001674-8 (16748) - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X BRUNA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Indefiro JG.Recolha a exeqüente as custas processuais, arcando o executado com o pagamento da taxa judiciária, ao final, conforme art. 116 do CTE. Int. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.000278-4 - ROSAMARY CRISTIANE VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 330/334, na forma da promoção do MP e da decisão de fls. 321, complementada às fls. 325.Defiro, em termos, o pedido de expedição de ofício de fls. 341/342.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento da perícia. Intimem-se os peritos. Expeça-se ofício à VARIG, conforme requerido às fls. 348. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.010582-4 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Designo audiência para 11/04/07, às 16:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.209.002855-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIN MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:Fl. 648: Intime-se. (o réu na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da importância de R$ 4.734,27 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) conforme planilha.Fl. 650: Anote-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.005707-6 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARIA CRISTINA ROCHA RIVERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:Designo audiência especial para 03/4/07, às 13:00 h, a ser realizada na residência da suplicada, consoante requerido pelo Ministério Público, a fim de verificar se o Sr. Wilson da Silva tem condições de manifestar sua vontade, de forma livre e com clareza, e em caso positivo, se deseja a visita das filhas.Considerando o afirmado na contestação e o atestado médico de fls. 33, no que se refere à impossibilidade de Wilson de falar, esclareça a suplicada de que forma foram colhidas as declarações constantes da escritura declaratória de fls. 37/38.Designo para acompanhar a diligência o Dr. Guilherme Bacelar, perito de confiança do Juízo, que deverá elaborar laudo suscinto sobre o estado físico e mental de Wilson, no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se, sendo o douto perito para estimar seus honorários, no prazo de 3 (três) dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.004715-0 - SERGIO LUIZ ZAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Decisão:Chamo o feito à ordem determinando lavratura do auto de restauração, a ser firmado pelos requerentes. Em seguida dê-se vista ao MP e venham conclusos para homologação, na forma do art. 1.065, parágrafo primeiro, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.011442-2 - RUBENS FLAVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MIRIAM HERMES AMARAL MOREIRA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as produção da prova testemunhal requerida pela suplicada, às fls. 151/152, e depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. Designo AIJ para 24/04/2007, às 16:30h. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010008-5 - ANA LUCIA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806) Portaria nº 01/2003: \" Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, eis que a mesma foi recolhida junto ao campo 40, quando deveria ser lançada no campo 46.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001446-8 - MONICA MEDINA COELI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao MP. Designe-se audiência de ratificação. (Foi designada audiência de ratificação para o dia 21/03/2007, às 14:00h.) \r\n\r\nProc. 2007.209.001469-9 - CHAFIC REBEHY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Foi designada audiência de ratificação para o dia 19/03/2007, às 15:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.002332-5 - M.F.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito.À apelada. Após ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008840-1 - ANTONIO ALEXANDRE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCIA CRISTINA LADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Em face dos esclarecimentos de fls. 83, desentranhem-se a petição de fls. 37/40, e os documentos que a acompanham e que estejam em duplicidade com os adunados com a contestação de fls. 59/62.Certificada a tempestividade da contestação, em réplica e ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.007620-4 - LETICIA GALM FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:J.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 141929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.004000-1 Vítima(s): Leonardo Jucá e Lubanco. X Luis Felipe Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). Ao patrono de Luis Felipe Ribeiro Pinto para que apresente os originais de fls. 80/81 conforme requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.097214-1 Vítima(s): João Carlos Pereira dos Santos. X Roberto Goes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edilson Santos Silva - OAB RJ035201, Edicelmo Santos Silva - OAB RJ024387, Getulio de Araujo Louzada - OAB RJ034026). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nId: 141596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002742-0 - DOMINGO BALESTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUZIA APARECIDA BALESTRA Despacho:1. Oficie-se pelos saldos referidos na inicial.2. Por derradeiro, venha aos autos a certidão de dependentes habilitados à pensão pelo órgão previdenciário da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.205.011897-2 - FABIANO ANTONIO DOS SANTOS GONZAGA, ARILSON DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GONZAGA Despacho:Fl.34. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014125-8 - IRACY DE OLIVEIRA VIANNA, IRACIRA DE OLIVEIRA VIANNA, FILIPI DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X LEVY DULTRA VIANNA Despacho:1. Retifique-se a distribuição, eis que o despacho de fl.39 foi dirigido às requerentes. 2. Às requerentes sobre fl.39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005999-2 - ANTONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO MASSAS Decisão:1. Defiro a inventariança à Antonia Baptista, independente de termo. 2. Com as certidões de praxe e a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009666-6 - VITOR BRASIL SILVA, ALOIZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X OSWALDO SILVA), MARIA JOSE SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança ao primeiro requerente independente de termo.2. Oficie-se conforme requerido às fls.45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001376-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON LUIZ CESAR Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.205.002203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IRAN BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002238-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MICHEL SILVA FERNANDES Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha do débito cobrado, especificando os encargos contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.205.002332-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILENE SOARES RAMOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000146-6 (14975) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE LUIZ MELLO AUTOS DISPONÍVEIS PARA O AUTORE SE PRONUNCIAR, CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 1999.205.101271-5 (19122) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X B.V. POSTO REVENDEDOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:Fl. 224: a questão já foi decidida. Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.205.000585-7 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARCO ANTONIO MARTINS DE SOUZA), EDNA DE MIRANDA DE SOUZA Despacho:1. Designo audiência no dia 11 / 04 / 2007, às 16h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Dê-se ciência aos ocupantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007414-6 - WILLAME MAGALHAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002192-9 - ÁUREA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X ESPÓLIO DE AMADEU FLORES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008289-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE WESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Consta que o réu é falecido. Logo, suspendo o feito (CPC, art. 265, I). Promova o autor a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.205.007113-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO COSTA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 34.690,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009479-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BARBARA ZABOTINSKY (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00, conforme CPC, art. 20, § 4°.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000814-7 - SEBASTIÃO JOSÉ MEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME Despacho:Cumpra-se devidamente fl. 75 no prazo derradeiro de cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. A parte autora anexou à inicial somente o recibo de entrega da declaração de ajuste anual do IRPF. Falta a relação dos bens declarados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.004494-8 - WILDE VARGAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LYCIA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) Ao embargado (para retirar em cartório a grerj no valor de R$ 198,12, referente ao requerimento de avaliação, a fim de ser juntada ao processo redistribuidodo a 4a. Vara Cível). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.001434-2 - KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RONALDO DE OLIVEIRA), DENISE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100214-3 (4472) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X PADARIA E CONFEITARIA ART PÃO LTDA E OUTROS Ao Exequente. ( fls.58) \r\n\r\nProc. 2004.205.012721-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ECLENIRA FELIX RODRIGUES Ao exeqüente para noticiar o cumprimento do acordo noticiado às fls. 33 para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002063-9 - JAIR OTONIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.003522-7 - PAULO JOPPE LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. Oportunamente apreciarei pedido de designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006035-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JULIO GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.003886-5A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X GELZO VENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Venham as custas judicias no valor de R$ 90,97, atos dos contadores + Caarj, além de R$ 4,57, FUNPERJ, C/C 6002.25174-9, R$ 4,54, FUNDPERJ, C/C 5673.00124-3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.012998-2A - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Sendo o valor do aluguel, vigente no momento da propositura da ação renovatória, de R$ 13.288,80, este deve ser considerado para fins de fixação do valor da causa (art. 58, III, Lei n° 8245/1991), sendo equivocado o cálculo sobre o valor nominal histórico de R$ 10.000,00, tal como fez a impugnada. No entanto, para fins de cálculo da taxa judiciária, há regra específica decorrente do Código Tributário Estadual, que toma como referência 24 vezes o aluguel pretendido e que a impugnada observou, inclusive recolhendo mais do que a impugnante entende correto. Assim, acolho em parte a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 159.465,60, sem reflexo no preparo da demanda. Anote-se onde couber. Custas do incidente serão rateadas pelas partes. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000010-4 (9602) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X MANOEL VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor para recolher R$ 24,49 + Caarj , atos dos Contadores. Após ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR : PARCELAMENTO DO DO DÉBITO EM 10( DEZ ) VEZES. \r\n\r\nProc. 2004.205.000979-0 - BAZAR APRIMATE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor (R$ 46.792,60), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora dos valores cuja transferência foi determinada às fls. 178-179. \r\n\r\nProc. 2005.205.004216-2 - ZILPA DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TECHONOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007263-4 - DALVA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) 1) Ao autor (mandado de pagamento pronto). 2) Ao réu (sobre diferença apontada as fls. 236/237 pelo devedor). \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.004801-5 - DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.005955-4 - SIMARA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Regularize a Ré o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária discriminadas abaixo: R$ 24,48 , Atos dos Oficiais, R$ 3,49, Distribuição, R$ 150,44, A.E.V.C, R$ 17,84, CAARJ, R$ 17,45, Atos dos Distribuidores, c/c 6002.02696-8, R$ 245,00 de Taxa Judiciária, R$ 9,79, Fundperj, C/C 5673.00124-3 e R$ 9,79 Funperj, C/C 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.205.007467-1 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008856-6 - ANGELA APARECIDA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIMED - SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.009547-9 - DORISMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dado o carater prejudicial da prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 / 04 / 2007 às 14h00. Naquela oportunidade apreciarei pertinência da prova pericial. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.012082-6 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Prazo excedido em razão de os autos estarem separados para possível sentença. No entanto, atendo-me aos autos, persistem dúvidas para este julgador relativamente às circunstâncias fáticas da lide. Assim, considerando a improbabilidade de conciliação, passo a sanear.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade dos valores cobrados pela ré relativamente ao período de outubro de 2003 até julho de 2006, de acordo com o consumo efetivo da autora4) Para dirimi-lo, defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já seus honorários em R$ 3.850,00, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em trinta dias, prorrogáveis a pedido justificado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.000655-2 - ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X EMILSON NASCIMENTO CORREA), RAQUEL NASTARI CORREA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000848-2 - PATRICIA GONZO MONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 49, item 2, no prazo derradeiro de 10 dias, eis que a petição de fl. 50 se limitou a repetir a inicial sem nada esclarecer. Afinal, quando e em que circunstâncias foram praticadas as agressões verbais referidas no último parágrafo de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.205.001373-8 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 04 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014886-1 - ROSELIA FARIAS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X LUIS CARLOS VIANA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se item 2 de fl.27.3. Venha a certidão de casamento de Jeane da Cruz Viana, bem como regularize-se a representação processual de seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.205.002209-0 - WILMÉA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X NILZO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre certidão de fl.11. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002070-4 - ELIZABETE CRISTINA RANGEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001488-1 (20431) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA Ao Autor. ( Autos desarquivados ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007095-7 - NICOLE AGOSTINI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007492-8 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.205.000711-4 (21367) - MERCADO COLONIAL DE INHOAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE ISAIAS GONCALVES WILL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Ao réu (para fornecer cópias de fls. 47/48, 53/54 e 56, a fim de instruir a citação do nomeado). \r\n\r\nProc. 2006.205.014406-5 - HELENA OLARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X ABDIAS DOS SANTOS GOMES AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002069-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAIDE ROQUE LIMA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha a planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002239-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISA DA SILVA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002240-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX TELLES CARVALHO Despacho:1. Esclareça acerca do endereço do réu, tendo em vista a certidão de fl.14.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012998-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 11 / 04 / 2007 às 15h45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001016-4 - LEONARDO LEAL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TATIANA CRISTINA WAGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Já há contra-razões da ré. Diga a parte autora em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nId: 141884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2006.205.003991-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA - RJ059615 \r\n\r\n1985.205.100204-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2006.205.015737-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO - RJ074751 \r\n\r\n2000.205.000125-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO SOARES SALES - RJ086377 \r\n\r\n2003.205.001417-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2004.205.006417-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2005.205.001232-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS - RJ077065 \r\n\r\n2004.205.011186-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.205.008797-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2006.205.007180-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2004.205.009728-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVAGNON GOMES - RJ036988 \r\n\r\n2004.205.011379-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2004.205.009125-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n2005.205.004959-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n1987.205.100023-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA - RJ104070 \r\n\r\n2003.205.007655-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2006.205.003969-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2005.205.011292-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.003503-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2002.205.005763-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLAIR CORNÉLIO RUMÃO - RJ057277 \r\n\r\n2006.205.003328-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2006.205.001263-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMAURO LUIZ DOURADO - RJ063686 \r\n\r\n2002.205.006360-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS FERREIRA - RJ075898 \r\n\r\n2004.205.003121-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2006.205.003462-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2006.205.013824-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2004.205.003805-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR - RJ116776 \r\n\r\n2006.205.011241-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABRICIO LIMA RANAURO - RJ115704 \r\n\r\n2006.205.012399-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n2003.205.002367-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA - RJ131501 \r\n\r\n2001.205.003382-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA - RJ130802 \r\n\r\n2006.205.011449-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nIGOR HENRIQUE MARQUES - RJ126967 \r\n\r\n2003.205.005696-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2000.205.101903-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.205.007539-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1999.205.000700-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2006.205.010707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n2006.205.003661-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PINTO TOSTA - RJ144846E \r\n\r\n1995.205.000235-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.205.001800-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2004.205.010745-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFABIANO DA COSTA ANDRADE - RJ150335E \r\n\r\n2006.205.014582-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2000.205.000614-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 141885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001456-1 - THAISSA MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANDERSON MENEZES MIRANDA Decisão:DEFIRO JG. A CUMULAÇÃO PRETENDIDA IMPROTARÁ NA ADOÇÃO DO RITO COMUM ORDINÁRIO. ESCLAREÇAM AS AUTORAS SE INSISTEM NA CUMULAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001986-8 - FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JOÃO MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% ( QUARENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.001569-3 - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA X DILCEIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- ESCLAREÇA O AUTOR SUA PRETENSÃO, NO SENTIDO DE QUE: 2.1 - SE JÁ PROVIDENCIOU ESCRITURA PÚBLICA RECONHECENDO A UNIÃO; 2.2 - SE O M. DA MARINHA \"EXIGE\" DECLARAÇÃO JUDICIAL, PARA INCLUIR A RÉ COMO DEPENDENTE DO AUTOR, COM AS RESPOSTAS, AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001364-7 - ILDEU BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X VALCENIRA SANTANA CORREA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE; VENHAM CÓPIA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS E DO ACORDO/SENTENÇA ONDE FORAM ESTIPULADOS ALIMENTOS PARA A RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001932-2 - ELOISA MARIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MAURICIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 27/03/07 ÀS 14:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000080-0 - ONEIDE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X FRANCISCA DE AGUIAR GOMES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA: 22/03/07, ÀS 13:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nProc. 2007.205.001690-9 - LEANDRO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X SUZANA TRIGUEIRO DOS SANTOS SERRA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- E-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, DEVENDO O SR. OJA CERTIFICAR O ESTADO DE SAÚDE MENTAL DA INTERDITANDA, ESCLARECENDO SE APARENTA POSSUIR CONDIÇÕES DE DISCERNIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000494-4 - MARCIA BARBOSA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO Decisão:1- VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA....2-VENHAM OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS BENS, CUJA PARTILHA NÃO SE EFETIVOU(IMÓVEL E VEÍCULO), NO 10 DIAS . 3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001736-7 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSA BRAGA SIMÕES Despacho:VENHA CÓPIA DO CONTRACHEQUE DO AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.000794-0 - WELLINGTON CAMPOS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MILLENA RISLEID BASTOS DA SILVA) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA: 27/03/07 ÀS 14:15 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nId: 141891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.205.002607-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME SILVA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Aos 1 de março de 2007, às 15:05 horas, na Sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente o MM Juiz de Direito Dr. GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, bem como a ilustre Promotora de Justiça, foi aberta a audiência. Efetuado o pregão, compareceu o acusado, ausente seu patrono, sendo nomeada a i. Defensora Pública para assisti-lo neste ato, ouvida 01 testemunha conforme termos em apartado. Nada foi requerido pelas partes. Pelo MM Juiz foi dito que: Diga a Defesa no prazo de 05 dias sobre suas testemunhas arrolados a f. 107, esclarecendo se pretende a produção de prova oral e, em caso positivo, se as testemunha são sobre o fato ou de conduta \r\n\r\nId: 141886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "141902": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002894-9 - LUIS ROBERTO MAIA GODINHO E OUTRO X MARIA REGINA MAIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO QUE SE REGISTRE, CUMPRE E ARQUIVE O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR MARIA REGINA MAIA GODINHO, LAVRADO NA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FLS. 078, LIVRO 001 EM 20/03/2001, NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRO E INVENTARIANTE LUIS ROBERTO MAIA GODINHO. (VER SENTENÇA DE FLS. 27) \r\n\r\nProc. 2006.207.007394-5 - FÁTIMA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSEDITH TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, Cumpra e Arquive o Testamento Público deixado por JOSEDITH TEIXEIRA DE CARVALHO , lavrado no 8O. Ofício de Notas, fls.67.., do livro 2101 , em 05/07/1999 , nomeando como testamenteira FATIMA MARIA SANTOS DE SOUZA. (ver sentença de fls. 19) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001124-1 - ILMA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPOLIO DE RACHEL FERNANDES GUARNIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:O RESGATE DAS 34 PARCELAS IMPORTA EM SUA QUITAÇÃO, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR DE INCIDÊNCIA DE JUROS OU MULTA. A PARTIR DAÍ FORAM REALIZADOS 6 DEPÓSITOS EM CONTA POUPANÇA DA RÉ, ALGUNS, DE FATO, EM DATA POSTERIOR AO VENCIMENTO. NESTE CASO, APRESENTE A AUTORA PLANILHA DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA, COM O SEU DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007528-6 - IDALILA MAGALHAES E OUTROS X IVAN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.005149-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO ALMEIDA, LUCAS CALIXTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:FLS. 83 - PROMOVA A REQUERENTE A ABERTURA DE CONTA POUPANÇA EM NOME DO MENOR LUCAS CALIXTO, CONFORME REQUERIDO. COM A COMPROVAÇÃO DA ABERTURA DE CONTA POUPANÇA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002906-9 - LUIZ ANTONIO CONTARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X EDMEA BASTOS CONTARINI (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) AO(S) INTERESSADO(S) PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 187/192) \r\n\r\nProc. 2005.207.004345-8 - MARYLSA FERRAZ RIZZO X ISÓLIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA COM ORIGINAL NO VALOR DE R$ 1,74 (POR CÓPIA), NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.207.004943-6 - WANDA SALABERT CHAVES E OUTROS X JORGE CAMPOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFIAÇÃO DO NOME DO INVENTARIADO, PARA FAZER CONSTAR: JORGE DE CAMPOS CHAVES, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES ONDE COUBER. RETIFIQUE-SE O FORMAL DE PARTILHA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 124. - RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS. 83, PARA SANAR OS ERROS MATERIAIS A SEGUIR DESCRITOS: 1 - ONDE SE LÊ: \"...INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JORGE CAMPOS CHAVES, FALECIDO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004\" LEIA-SE: INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JORGE DE CAMPOS CHAVES, FALECIDO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS NELA CONTIDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003142-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LAECE ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). WAGNER FRANCISCO DA SILVA (RJ-137128E) Sentença:FINAUSTRIA S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial que fora alienado fiduciariamente a LAECE ALVES SERAFIM, em face de contrato de financiamento, cujas prestações se encontram em atraso.Em sua contestação o réu não nega o atraso nas parcelas, apenas que teve dificuldades financeiras e quando desejou pagar, foram cobrados valores abusivos, dando origem a ação consignatória em Julho de 2002.Nas fls 146, o autor informa que o réu quitou o débito, não se justificando o prosseguimento da demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.003584-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO Despacho:PROMOVA O AUTOR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CIENTE QUE A EXTINÇÃO DO FEITO IMPLICARÁ NA DEVOLUÇÃO DO BEM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.006897-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X EDMUNDO AMARAL PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.207.002023-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ODAIR JOSÉ DA CUNHA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1998.207.001132-9 (18127) - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.000669-5 (18650) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S. SACRAS (RJ-078471)) X CELI FIGUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.007816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X SANDRA REGINA LOZANO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. COM O CUMPRIMENTO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.007532-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GABRIEL DE LUCCA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.006476-0 - NEYDER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001507-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X EDSON NASCIMENTO E OUTROS ao autor sobre a manifestação do contador - fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.207.005772-1 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato firmado entre as partes e decretar o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária.Devidamente notificado e transcorrido o prazo, sem que haja desocupação, expeça-se mandado de despejo.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução deverá ficar suspensa em face do preceito do artigo 12 da lei 1060/50, haja vista o requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro. (VER SENTENÇA FLS 48/50) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.207.007460-9 - SONIA MARIA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MICHELLE PEDROSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:A DEMONSTRAÇÃO DE FLS. 87 DEVERÁ SER APRESENTADA PELA PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.207.000331-4 (13329) - FRED WONG X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 416/417 - ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003856-0 - CLEZIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ANTONIO CARLOS FIORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.000908-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SANDRA DE SOUZA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.001133-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X D'FERNAND BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:FLS 90/91 - EXCLUA-SE E/OU ANOTE-SE ONDE COUBER.APÓS, AO EXEQUENTE SOBRE FLS 86V° \r\n\r\nProc. 2004.207.005012-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E) Despacho:J.POR HORA, NÃO HÁ QUALQUER DEPÓSITO JUDICIAL PROMOVIDO PELO IASERJ. TAL CRÉDITO SEQUER ESTÁ LIBERADO PARA O PRÓPRIO EXECUTADO. SEM O DEPÓSITO, NÃO HÁ GARANTIA PARA A EXECUÇÃO. NESTES TERMOS, OFICIE-SE AO SUS PARA QUE DEPOSITE O VALOR BLOQUEADO, CONSISTENTE EM CRÉDITO DO EXECUTADO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. COM O DEPÓSITO JUDICIAL, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (§ 4°, ART 652 DO CPC), PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004045-7 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X J. LOURENÇO & IRMÃOS LTDA. E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.006845-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO LUÍS BARROS E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). I-SE TAMBÉM PARA O RECOLÇHIMENTO DAS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI (CAMPO 14: AEVC - CAMPO 28: 0702-1 - CAMPO 40: R$ 8,74). CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) \r\n\r\nProc. 2006.207.000694-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ERICO CARVALHO RAIMUNDO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - CONTA 0714-6; CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 41 - R$ 12,24; CAMPO 42 - R$ 1,22; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,61; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,61 ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007622-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELEN SOUZA DOS SANTOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 34,90 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005983-3A - JOÃO DA CRUZ PAYÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006884-8A - HELENA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X ANTONIO RICARDO PEREIRA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:FLS. 181 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003864-5 - ANDRÉ LUIS AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.207.000721-3 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X JOSÉ SERGIO GOMES FERNANDO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 161/162, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR, SENDO QUE TAL CITAÇÃO RESTOU NEGATIVA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA QUE SEJA REITERADA A CITAÇÃO NO MESMO ENDEREÇO, AINDA MAIS PORQUE O AUTOR NÃO APRESENTOU QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE QUE O RÉU RESIDE NAQUELE ENDEREÇO.POR OUTRO LADO, DESDE 26/10/06, DATA QUE ORA RETIFICO NA SENTENÇA, O AUTOR NÃO VEM PROMOVENDO OS ATOS NECESSÁRIOS À CITAÇÃO DO RÉU, SENDO ATÉ MESMO INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO E MESMO ASSIM PERMANECEU INERTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.000013-0 - Inventariante: CELIA MOREIRA FIUSA PATRÍCIA CRISTINA CABRAL E OUTRO X NICANOR FIUSA ROSA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE... (VER DESPACHO FLS 75) \r\n\r\nProc. 2001.207.003040-5 - WLADIMIR DA COSTA MOREIRA - CPF: 900.545.987-53 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). CARLOS ROBERTO MEDINA RIBEIRO (RJ-109812E)) X ANTONIO MOREIRA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.207.006097-9 - SONIA AGUIAR COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA LIMA Sentença:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, SEM O QUAL NÃO SE PODERÁ FINALIZAR O INVENTÁRIO E CONSIDERANDO QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO COMPATÍVEIS COM O VALOR DO IMPOSTO, DEFIRO O PLEITO DE LEVANTAMENTO, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS, EM 20 DIAS.TRATA-SE DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS POR MARCUS VINICIUS DA COSTA LIMA, EM QUE É INVENTARIANTE SONIA AGUIAR COSTA LIMA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.114 DETERMINANDO QUE, DECORRIDO O PRAZO DE RECURSO, HAVENDO IMPOSTO A SER PAGO, SEJA EXPEDIDA A RESPECTIVA GUIA PARA RECOLHIMENTO. PROCEDA-SE A INSCRIÇÃO NA REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE. REGISTRE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.002640-0 - ILVA MARLENE GARCIA RUSCHEL CRUZ, Inventariante: YEDA GARCIA CRUZ X FLAVIO ANTONIO RUSCHEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001863-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA GOMES CARNEIRO Sentença:RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS. 86, PARA SANAR OS ERROS MATERIAIS A SEGUIR DESCRITOS: 1 - ONDE SE LÊ: \"INVDO: ANA PAULA GOMES\" LEIA-SE: INVDO: ANA PAULA GOMES CARNEIRO; 2 - ONDE SE LÊ: TRATA-SE DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR ANA PAULA GOMES...\" LEIA-SE: TRATA-SE DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR ANA PAULA GOMES CARNEIRO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS NELA CONTIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001083-2 - NEWMAR LOPES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EULINA MARIA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003350-9 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X RIO TÓKIO BOTAFOGO KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR, AGUARDANDO-SE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL PARA A SUA PRODUÇÃO, EM AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA. NADA A PROVER QUANTO À PRETENDIDA INVERSÃO PROBATÓRIA TENDO EM VISTA A ASSURÇÃO PELA RÉ, DIGO O PROTESTO PELA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA CAUSA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.207.000633-0A - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X LUCIANA JOANNA EUGENIA BUSSETI SETTIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Decisão:...PELO EXPOSTO, DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO, PARA APENAS DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA PENHORA DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO DENDÊ, Nº 28, SALA 211 E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, COM URGÊNCIA. PROMOVIDA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA E COM O ABATIMENTO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, HAVENDO AINDA SALDO DEVEDOR, DEVERÃO OS EXEQÜENTES INDICAR OUTROS BENS, COMO REFORÇO DE PENHORA, PROMOVENDO OS NECESSÁRIOS ATOS DE ALIENAÇÃO, SEGUNDO AS NOVOS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS. POR FIM, AFASTA-SE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA IMPUGNANTE NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AINDA MAIS PORQUE SEU PEDIDO FOI PARCIALMENTE ACOLHIDO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 25/29) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007111-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE SILVA BRASOLINO Sentença:... Diante do não oferecimento de contestação pela ré, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 319 do CPC), dos quais se infere a procedência do pedido.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para REINTEGRAR definitivamente o autor na posse do bem - MARCA IMP/CITROEN, tipo BERLINGO MULTISPACE GLX 1.8, COR PRATA, ANO 2001, MODELO 2001, PLACA GZF 8911, CHASSI 8BCMFLFXK1G008629, condenando-se a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA FLS 72/73) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004050-2 - CARLA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DALCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FACE A REDAÇÃO DO ART. 83 DO CDC. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, ESPECIFICA E JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004142-9 - VALDIR ALVINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X DJALMA CUNHA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209), Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) Despacho:OFICIE-SE À SRF E AO BACEN E AO INSS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 203. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 197/198. \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007637-9 - INTER-NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)), Interessado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NEW AGE NAUTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR, Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.004137-1 - LUZINETE DOS SANTOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, AS QUAIS FOI CONDENADO NA SENTENÇA DE FL. 91/99 (VER CERTIDÃO DE FLS.120) \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000244-8 - GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X FERDINANDO BACOCCOLI E OUTRO AO INTERESSADO PARA ATENDE A FAZENDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000974-0 - PALOMA DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.005668-6 - HERMÍNIA MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X JURACEARA CONCEIÇÃO SILVA À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001627-9 - ODETTE MADI FIALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EUGENE KALBFUSS FIALHO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000163-6 (19159) - JULIO BOGORICIN ADM. RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:1) ESCLAREÇAM AS PARTES O RESULTADO DO AI.2) INDEPENDENTE DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 437, ESCLAREÇA O RÉU SE FOI PROMOVIDO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 12.233,03, DIANTE DO LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2001.207.000658-0 - AUTO PECAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2002.207.005107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE AVELINO RIBEIRO TAVARES Despacho:VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DO REAL VALOR REFERENTE AO DÉBITO DO IPTU \r\n\r\nProc. 2006.207.007925-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X WALDEVINO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000163-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.000803-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.004071-5 - FRANC RECORDS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAD DO SR. PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.000957-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CORNELIO JUVENCIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005775-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNERCER CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE DEPÓSITO E CUSTAS R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002080-1 - AMADEU DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X CEZAR NOGUEIRA PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000299-9 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO (RJ-133426)) X INTERCARGO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) AOP EMBARGADO SOBRE FLS. 188/189. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002043-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.207.004835-7 - IVANETE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.207.006784-4 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007078-1 - WALDECK ALVES MAFFRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO,NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5 DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.207.000725-8 - JURA MATERIAL OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JANOTE FILHO (RJ-050722), Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967), Dr(a). CARLOS LUIZ PIMENTEL (RJ-068247) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.007671-5 - ADA DIONYSIO MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOSE LOURENÇO BOTELHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO 27 A CONTA 0702-1 - CAMPO 34 CONTA 600225174-9 - CAMPO 47 5% DO CAMPO 41 - CAMPO 35 CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.207.004924-4 - CID CANUSO ANÁLISE E PROJETO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000361-8 (20248) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JERRY ERASMO GALVAO E OUTRO processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.207.002770-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VICTOR PAULO JUSTA FALCAO processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.207.002858-7 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A E OUTROS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.001530-9 - MIL GRIFES MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M SUL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.207.003380-9 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE VILLAR DE SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO RÉU... VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. (VER DECISÃO DE FLS 279 E V°) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000353-9 (20337) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A VINDA DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO PERITO, 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000537-8 (19959) - BOZANO SIMONEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JORGE JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007558-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMIRA DIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.007606-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRÉ PINTO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1- fLS 307: MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2- INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.001906-9 - AGNALDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X EM APURACAO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 141902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005230-4 - VERA LUCIA DE ABREU MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PAULO OLEGARIO DE ABREU Aguardando parte interessada para encaminhar autos à Fazenda ou recolher custas para remetê-lo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.000530-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.207.000194-5 (11279) - JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-031074), Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572) A parte autora (fls. 421 ) guia de deposito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003062-6 - LMW COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007112-2 - VIVIAN PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO BANESPA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) fls. 88 e seguintes, a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003310-6 - FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Fl.152 às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.207.007030-0 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) A autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000066-8 (2656) - Inventariante: RUBENS DA SILVEIRA CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Inventariante: PAULO LUIZ ALVES FERNANDES FARIA ALVARO CHAVES) X NAIR DA COSTA PEREIRA Ao inventariante para apresentar a certidão de IR do \"de cujus\" \r\n\r\nProc. 2002.207.004710-9 - SANDRA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655)) X AROLDO BAPTISTA DE CARVALHO Falta recolher o FUNDPERJ conta nº 5673.00124-3 (campo 35), correspondente a 5% do campo 41 (campo 48). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006372-7 - FOMENTHO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X INTERNACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA fl.39, a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005283-8 - ISABETH GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) A parte autora, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.207.005023-4 - CONDOMINIO DON MARCEL (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Anote-se no DRA a retificação do polo ativo para Espólio de Jorge Delys e outro.Resigno audiência de Justificação para o dia 22/03/07 às 13:45 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 116/118 ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.207.000650-3 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" bo BACEN quanto ao bloqueio dos valores em nome do executado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.207.002593-8 - ERICA NUNES KUPPER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Defiro o pagamento das custas devidas ao final \r\n\r\nId: 141903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ062597 - Irene Guedes Reis\r\n\r\nProc. 2006.800.161621-6 - Searle de Pínho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Hills Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). \r\n\r\nId: 141709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014425-4 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008407-3 - JOSE LUIZ SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X WILMA APPARECIDA SOARES BRANCO Ao requerente sobre fls. 64/83. \r\n\r\nProc. 2006.203.014174-5 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X Falecido: ROBSON JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1- Verifique o cartório a petição pendente de juntada.2- Oficie-se a Seguradora, indagando o saldo atualizado.3- Reitere-se o ofício ao INSS, fixando o prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007547-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SERGIO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Sentença:iante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para proceder ao arresto dos bens do Requerido para garantir a execução e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001825-5 - JOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933)) X MARIA JOSE CORREIA Aos interessados para promover andamento nos autos , conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.203.007831-0 - FRIDA WILNER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SURA ROZENFELD Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não assiste razão a patrona da requerente, visto que como bem salientou o Sr. Procurador do Estado, não há nos autos até a presente data as certidões do 9º distribuidor referente aos imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2005.203.008770-0 - MARISA AGUIAR DE CASTRO, ROSANGELA DE CASTRO SOARES, AMAURI DE CASTRO X ATHAYDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.011345-2 - IONE FONSECA, TÂNIA FONSECA, IRENE FONSECA CASTELO, IVONE FONSECA SERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ENES FONSECA Despacho:Venham as declarações de rendimento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.203.006452-7 (26781) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CESAR VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006689-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO WORKS PECAS ACESSORIOS E MEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor sobre certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013973-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO BORGES DOS REIS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 35. Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004358-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANA MARIA DAS GRACAS SANTOS CARVALHAL faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011601-5 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X ROBERTO SOUZA TEIXEIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.008866-5 (33198) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ ALEX CASSOLARI Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2000.203.011554-9 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ROSA MARIA DA SILVA BARROS Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.006188-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Recebo a impugnação, entranhe-se nos próprios autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.003364-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Mandado de Avaliação entregue. \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.001612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se os demais ofícios requeridos, com exceção da CEG, cuja consulta on line já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo a fim de que passe a constar como 2º Réu o Espólio de Jorge Ribeiro do Nascimento. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02/04/2007 às 10:00 Horas. Cite-se e intime-se o 2º Réu na pessoa de sua inventariante, no endereço indicado às fls. 125, bem como intime-se a 1ª Ré no endereço de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.203.006114-0 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.007768-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X FERNANDO GOMES DA FONTE Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.010152-6 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE DA SILVA), VALÉRIA LESSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013098-8 - CONDOMÍNIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOVECI VALÉRIO MARIANO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo. Considerando o nº de parcelas pactuadas, aguarde-se no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006534-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO BLOCO H - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE, Síndico: JUSSARA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA AMORIM Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24 de Abril de 2007, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.014870-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES), CARLA RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO Ao autor. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.004795-6 (28280) - COND. EDIFICIO RESIDENCIAL JABUR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSARIA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06 que deu nova redação ao art. 647 do CPC e diante da nova ordem de expropriação dos bens do devedor, esclareça o credor se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001499-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Observe o cartório que a parte Autora está patrocinada pela DP, que goza da prerrogativa da intimação pessoal, logo, deverá ser intimada de fls. 136. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016407-1 - VERONICA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré, baseada nos fatos aduzidos no presente feito, bem como para condenar a Ré.....(íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.006564-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARIA CRISTINA MARTINS BENA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.004531-0 - AMELIA DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X CARLOS ALBERTO SIMOES RISINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721), Dr(a). MAGNAE LATITIA BRITO DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.203.001166-0 - DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA Ao autor sobre fls.98 \r\n\r\nProc. 2005.203.014114-7 - MARIA ASSUNÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X LUCIANA UMBELINO DE JESUS), PAULO CEZAR CAMPOS JUNIOR Despacho:1- Anote-se onde couber que se trata de prioridade processual etária.2- Digam os Réus sobre a proposta de acordo. Se viável, formalize-se em instrumento único, subscrito por todos os interessados a fim de que possa ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003070-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X CHARLES YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Ao Cartório para que regularize o mandado, nos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006824-0 - ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X DON LUCAS DAMANA QUEIJOS E COISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.007597-9 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo da Ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, devendo ser notificados os eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003377-8 - ALBERTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MARCELO ABREU FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)), MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS), EDNA DOS SANTOS DE BARROS Despacho:Cite-se apenas o 2º Réu no endereço de fls. 86, uma vez que o 1º Réu e a 2ª Ré, já foram devidamente citados às fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2006.203.016393-5 - ALBERTO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X ANTONIO ALFREDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.000277-2 - FRANCISCA ROSÁLIA MONTEIRO DA SILVA, ROSIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEI MAURO DE OLIVEIRA FARACHE), INALDA DE SOUZA FARACHE Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.011529-0 - ELIANE REGINA SOUSA GUIMARÃES, MATHEUS SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 84.Subam ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.007863-0 - JOSE SANCHES VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X FRANCISCO FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014559-3 - ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes Embargos de Terceiro, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001572-9 - AUGUSTO CESAR GUIMARÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Faltam cópias para carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006451-5 (25998) - LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.408.006690-7 (29498) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PANRIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.005989-0 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X SOFT WORK 2000 ASS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para que indique nova data, a fim de que a executada possa ser regularmente intimada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007108-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ARTMAIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS Faltam custas para carta precatória e mandado de execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011763-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A Certifico que houve erro material na audiência marcada para o dia 28/04/2007 - sábado - sendo a data correta é 28/03/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000433-4 (24627) - LUIS CARLOS GUIMARAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SERGIO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.100,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Defiro o parcelamento em quatro parcelas mensais e sucessivas. Comprovado nos autos o depósito da 2ª parcela, i-se o perito para início dos trabalhos. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1998.408.014341-3 (31083) - PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, com resolução do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.001458-8 (34133) - DANIEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exeqüente para no prazo de 10 dias indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.002387-1 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) As partes sobre a data da perícia no dia 27 de março de 2007 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2004.203.007666-8 - LEANDRO DA SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Comprovado o depósito, i-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.203.001940-7 - JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X VALERIA FREIRE DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Certificado pelo cartório a ausência de contra-razões a ambos os recursos, remetam-se os presentes ao ETJ conforme já determinado às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.203.012078-8 - MARCELINO DOS SANTOS MEDEIROS, MARCIA PIRES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X NILTON LOPES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que houve erro material na marcação na data da audiência de fls.66 - 08/04/07 - sendo a data correta o dia 10/04/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013293-6 - CÉLIA MARIA FERRARESI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.014579-7 - ZENI PAULINO NUNES ALVES, HERIK HENRIQUE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Designo audiência para o dia 20/03/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a ressarcir em dobro ao Autor, as quantias debitadas de sua conta corrente, referentes ao pagamento das faturas do cartão de crédito do Autor...(íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005143-0 - LINDALVA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCEU JOSE BARROSO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005661-1 - MARIA VALNICE SANT ANA FERREIRA X JORGE DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 92, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.000756-1 - CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SILVANO EDUARDO DA CUNHA SILVA Despacho:Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais... \r\n\r\nProc. 2006.203.011837-1 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GERALDO MATTOS Certifico que as custas estão incompletas. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002892-0 - NATHÁLIA CARUSO MASINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS R9 - TAQUARA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001413-4 - ANDREIA PESSANHA JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013839-8 (30950) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SULIVAM FERREIRA ALVIM E OUTRO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.004543-6 - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Visando se evitar futura alegação de nulidade, I-se o Autor, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 89, esclarecendo se concorda com a baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.011904-1 - EPARQUIA ORTODOXA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X EDINA ROSA TÉTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003484-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO Despacho:Expeçam-se os demais ofícios requeridos, visto que a consulta on line ao sistema CEG não restou positiva. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015976-2 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JAVA PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra a diligência, fazendo constar no mandado o ponto de referência indicado às fls. 52. Ressalvando ainda, que poderá o patrono da Autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000380-7 (21749) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X HENRIQUETA CHAVES Reitero certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.203.002447-8 (34329) - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELY BRAGA Despacho:Esclareça o requerido às fls. 99, ante as respostas que já se encontram nos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000242-9 - JOSE FABIANO GOMES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Considerando os termos do acordo de separação e diante da manifestação favorável do MP, defiro a expedição de ofício na forma requerida às fls. 69, a fim de seja descontado em folha de pagamento do alimentante o percentual de 10% de seus ganhos e depositados em favor de seu ex-cônjuge virago \"Gioconda Gouvêa\" a título de alimentos. Após, retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000366-7 (18486) - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), Confinante: LUCIDIO MARQUES FERREIRA), Confinante: ELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA), Confinante: HELENA MELO NUNES), Confinante: MARIO WILSON FERREIRA), Confinante: OSMAR DRESCH), Confinante: HELENA NUNES DE MIRANDA DRESCH), Confinante: HENRIQUE LOPES RAMOS), Confinante: MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT), Confinante: ELISABETH COSTA BITTENCOURT Despacho:Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.001049-3 - ANTÔNIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Confrontante: ANTÔNIO MARIANO DA SILVA), Confrontante: MARIA SECUNDA MENDES DA SILVA SOBRAL) ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA) Despacho:Providencie o Autor as cópias da planta e da certidão do RGI, nos termos da certidão cartorária, a fim de atender a União Federal (fls. 66). Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 64/65. \r\n\r\nId: 142683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003021-8 - THEREZINHA DANTAS AMARAL X MARIO MAIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 71 \r\n\r\nProc. 2005.203.002618-7 - ELOYDE DE MIRANDA VENTURA X MARIA JOSE DE MIRANDA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 117 \r\n\r\nProc. 2005.203.014280-2 - MATHEUS DA COSTA SILVA CRUZ, ANA MARIA DA COSTA SILVA CRUZ X DAVID DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) ao interessado sobre precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.203.000047-5 - LIDIA MARIA DE LUNA FREIRE MIRANDA X MARIA LYGIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 73. \r\n\r\nProc. 2006.203.004059-0 - MARGARIDA DA SILVA LEAL X JOSÉ ALBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 54. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.203.011426-2 - MARIA EMILIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X PIEDADE SUELY RODRIGUES MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000001-3 - BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004589-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES Portaria 01/2004: Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000788-8 (24424) - EMPRENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALBERTO CEZARIO SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.004667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBA GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X GILBERTO SILVA PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Portaria 01/2004: Deve o réu retirar guia em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.203.008096-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/07/07 AS 10:30 HORAS. NO MAIS, CUMPRA-SE FL. 214. \r\n\r\nProc. 2003.203.000040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR E OUTRO PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 24/07/07 AS 10:50 HS \r\n\r\nProc. 2003.203.002582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIANE TAVARES SANT ANA E OUTRO Decisão:1. Incluam-se no pólo passivo da presente demanda Jorge Luiz Chaves Diogo e Sonia Rejane dos Passos Pianco. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.2. DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/07/07 AS 10:50 HORAS. CITEM-SE OS 1º E 2º RÉUS NO ENDEREÇO DE FL. 130 E OS 3º E 4º RÉUS NO ENDEREÇO DE FL. 131. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.003355-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARELLA DUARTE E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.005366-8 - ROCHETEC TECNOLOGIA EM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 17,84 (ATOS OJA), REFERENTES À DILIGÊNCIA SOLICITADA, E RECOLHER OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.015229-7 - ANTONIO JAIME CEZÁRIO DA SILVA, TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X CIA. EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012231-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CARLA NADAES PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012843-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO MARQUES DO OURO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 26/07/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001843-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RODRIGO BRANDAO TELES Despacho:1) DEFIRO JG.2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/07/07 AS 10:10 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012558-4 - EUGENIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.012815-9 - SANDRA SAGARMINAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) AO RÉU SOBRE FL 109 V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011001-9 - LUZIA DALVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001759-9 - FRANCISCO JOSE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) AO AUTOR SOBRE FL 112. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.002182-2 (28330) - COND.DO CONJ.JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL 78V. \r\n\r\nProc. 2006.203.001163-1 - WILTON CINELLI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.010273-7A - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO X Inventariante: JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.010236-3A - JASON BARBOSA DOS SANTOS, LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS, DENISE ALMEIDA DOS SANTOS, RICARDO SUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009989-1 - JONATHAN BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.003034-0 - IRENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X SYLVES GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Portaria 01/2004: Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.203.000501-5 - BRASLIFIT EQUIPAMENTOS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Fls. 204 - Tendo em vista que as máquinas encontram-se em outro Estado, destituo o perito nomeado às fls. 184. Intime-se.Expeça-se Carta Precatória para que a perícia seja realizada em Curitiba, devendo ser nomeado especialista da confiança do Juízo Deprecado.Fls. 205 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.203.001090-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012502-8 - EULÁLIA PEREIRA PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.012506-3 - ZILDA DOS SANTOS SILVA X ORLANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 87. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.002516-8 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001542-8 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.006879-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLY D'URSO TEIXEIRA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.015693-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X THIAGO DE SOUSA PAIVA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003612-3 - CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:AO REU SOBRE FLS 98/100. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005765-5 - AUTOPOSTO PISTÃO LTDA, PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...defiro a perícia contábil..., nomeando o perito JORGE PINTO FRANCA... Com a vinda da resposta, intimem-se as partes para se manifestarem...Em não havendo oposição aos valores, intime-se a parte autora para depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão ...Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem os quesitos e indicarem assistente técnico.Quanto a prova documental..., indefiro o requerimento. \r\n\r\nId: 142684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014506-8 - LUCIA SAGRILLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X AUGUSTO FERREIRA DOS REIS Decisão: Fl.128: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.000243-7 - JURANDY LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CELZINA LUÍZA DOS SANTOS Despacho:Fls 28/29: defiro.(OFICIOS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006848-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA HENRIQUES SOMBRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. (na forma da portaria 01/03, restituo ao NAROJA o presente mandado, renovando-se o prazo para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.003025-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALMIR CARDOSO RAMIRES Decisão: Fl.85: indefiro, pois, não há nenhuma restrição no cadastro do veículo que tenha sido determinada pos este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESSA LADEIRA MANGIA Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.016741-2 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDO DOMINGOS PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ NO VLAOR DE R$ 0,84, CONTA 6002-251749). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008659-3 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LICINIO DE MELLO SOARES), NILZA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) Despacho: Em 10 dias digam as partes se o acordo foi realizado. \r\n\r\nProc. 2003.203.010002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.94, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.011055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDYR SIQUEIRA FELIX E OUTRO Despacho:J. Recebo como impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.203.012812-5 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Em 15 dias venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.203.013391-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOAO MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Despacho: Intime-se o réu, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.001027-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X HERRYSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Anote-se o nome da patrona da parte autora onde couber. À autora sobre certidão de fl.384, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.000936-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA Decisão: Não tendo os proprietários do imóvel participado da relação processual, indefiro o pedido de fl.70. \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho: Diga o executado se concorda com o valor da avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010059-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JOSÉ CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.014588-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NEUZA MARIA PERES DA SILVA Despacho: Em 10 dias traga o autor os exemplares das publicações do edital, na forma do art.232, III, do cPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014924-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LÚCIA SANT'ANNA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,61 CADA, CONTAS 6002-251749 E 5673-001243, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002857-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANA MARIA SOARES), PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho: Intimem-se os executados, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003252-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO), VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho: Em 05 dias ao autor sobre certidão de fl.131. \r\n\r\nProc. 2006.203.016735-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AUGUSTA ASSUMPÇÃO PORTES), OTTO PORTES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49, APCJ, CONTA 0711-2, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,17 CADA, CONTAS 6002-251749 E 5673-001243, RESPECTIVAMENTE). \r\n\r\nProc. 2006.203.016830-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIDIA DA SILVA RAMOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. (Com os recolhimentos devidos: atos de prática comum - conta: 0711-2, valor de 3,49 e R$ 0,17, nas contas: 600217254-9, camo 47 e conta 5673-00124-3, campo 48). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho: Diga a autora sobre documento acostado, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.004229-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO V CIARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. (A PARTE DEVERÁ RECOLHER, EM FAVOR DO FUNPERJ - CONTA N. 600225174-9 - CAMPO 47 O VALOR DE R$ 0,61 PARA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015101-5 - ANTÔNIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X JOSÉ CARLOS BERNARDO CARDOSO Despacho:1- Em 05 dias traga o réu a última declaração de rendimentos e a declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Indefiro item b de fl.47, pois, cabe ao réu apresentar a planilha de cáculos do valor do débito que acha devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012229-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) fica a parte executada, intimada através de seu advogado, de que foi realizada a penhora sobre o imóvel de propriedade do executado, localizado na ESTRADA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAES, 649, APARTAMENTO 202, BLOCO 01 - JACAREPAGUÁ, transcrito, matrícula nº 87157, do 9º RGI, conforme certidão acostada às fls. 24/27 destes autos e que ANTÔNIO CARLOS FERREIRA foi instituído como depositário do referido bem, ciente de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias, a contar da publicação, para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.012953-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIDRAÇARIA PARIS LTDA), ARMANDIO DO NASCIMENTO Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9A - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014455-0 - JORGE ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011258-2 - EMILIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão: Indefiro o pedido de realização do exame de densitometria óssea. Cientes as partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.005881-4 - FABIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Na forma da portaria 01/05, fica deferido vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002527-9 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se o nome da autora, conforme fl.13 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X MARIA EUGENIA DA SILVA Sentença:Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art.1.013, § 2º, do CPC), os cálculos de fl. 118 e os HOMOLOGO para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016490-3 - MARIA DA GRAÇA AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X EDIL MEDEIROS GOMES Despacho: Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002451-2 - Inventariante: JOSÉ HENRIQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X RUTH DO ESPÍRITO SANTO TRINDADE Despacho: Em 10 dias venham a afirmação de hipossuficiência jurídica e a última declaração de rendimentos do único herdeiro para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como sua habilitação. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.203.012045-6 - JÚLIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada a fl.67. Designo audiência de justificação para o dia 10/04/2007, às 14:00 hs para ouvir a testemunha de fl.52. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fl.59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012029-3 - GABRIEL FETTER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho: Aguarde-se o MM. Juiz vinculado (fl.224). \r\n\r\nProc. 2005.203.006746-3 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho: À ré sobre documentos, na forma do art,398, CPC, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ADVOGADOS ASSOCIADOS-ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA Despacho: Ao réu sobre certidão de fl.127, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015380-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.03. \r\n\r\nProc. 2007.203.002543-7 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.39, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009114-1 - JORGE SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho: Marco AIJ para o dia 10/04/2007, às 15:00 hs para ouvir apenas a testemunha arrolada a fl.132. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEONARDO CALDAS MACHADO Despacho:À autora sobre resposta do \"AR\", em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012784-4 - EVALDO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão: Em 10 dias traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, intime-se o executado, nos termos do art.475, J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016711-4 - BEATRIZ ROQUE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDINIO), RENAULT Sentença: Tendo em vista o não recolhimento das custas, cancelo a distribuição, na forma do art.257, do CPC. Extingo o processo sem resolução de mérito. Defiro o desentranhamento dos documentos menos a procuração, devendo os originais serem substituídos por cópias. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R .I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005763-1 - POSTO DE GASOLINA SANTARÉM LTDA, PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (CERTIFICO QUE DEIXEI DE ENCAMINHAR OS AUTOS À DIGITAÇÃO FACE A FALTA DE RECOLHIMENTO. NO VALOR DE R$ 12,24 - OJA; CAARJ E, AINDA, R$ 0,61 - NAS CONTAS: 6002-25174-9 CAMPO 47 E NO CAMPO 48 - CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.000327-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.000729-4 - SEVERINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X ANA TELES RUDGE Despacho: Indique os confrontantes e seus endereços individualmente para possibilitar suas citações, em 10 dias. Após, dê-se vista as Fazendas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008499-9 - JAQUELINE RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X IZAIAS COSME DA SILVA Despacho: Expeça-se ofício à Previdênicia para informar a existência de habilitados, conforme fl.34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002517-6 - ANA BEATRIZ TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A.), ALEX SÍLVIO LIMA Decisão: Em 10 dias emende-se a inicial esclarecendo a fundamentação em razão do pedido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002188-4 - MARIA DE FATIMA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOSE DA SILVA MORAES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.109vº \r\n\r\nProc. 2006.203.016394-7 - ARINI ARICÍ KOHLHASE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ORLANDO FERREIRA LARANJA Despacho: Recolham-se a diferença de custas e taxa, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCIA HELENA PINHEIRO KLEIN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003054-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIS BORGES ...diga a parte autora sobre devolução da Carta Precatória não cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.203.004857-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO LUIZ BRITTO DA SILVA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre ofício de fls. 58/59: remeter 01 cópia da inicial para o juizo deprecante (Nº do processo: 2007.055.005509-8, 1ª vara cível de São Pedro da Aldeia). \r\n\r\nProc. 2006.203.012375-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPÓLIO DE ALEX SILVIO LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.37. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA COPIA DA CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2007.203.001177-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO a desistência do autor informada a fl.32, na forma do art.267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011277-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PAO DA PRACA 2000 PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 22 de março de 2007 às 09:40 hs. \r\n\r\nProc. 2004.203.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X MARCOS ENOCH MEDEIROS E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.014616-6 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Designado o dia 02 de abril de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011117-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho: Intime-se o exeuctado, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA ...diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 0,61, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61, conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOSÉ LUIZ FILHO Designado o dia 13 de abril de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da Audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007184-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FLAVIO ERNANI DOS SANTOS VIEIRA Designado o dia 30 de março de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015581-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X AURENICE DE AZEVEDO Despacho: Aguarde-se o MM Juiz vinculado para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (RECOLHER CUSTAS: R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, conta 600225174-9 e R$ 0,61, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015606-2 - ESPÓLIO DE AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRUPO EMPRESARIAL REUNIDOS PARA IMOVEIS RESIDENCIASI LTDA - GERIR Despacho: Ao autor para recolher a diferença de custas conforme certidão de fl.97, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010159-9 - DULCINA LÚCIA DA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)), MARILENE SEDA DE JESUS, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento e declaro extinta a obrigação, condenando aos réus ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art12 da Lei1.060/50 referente a ré Marilene. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016402-2 - MEIRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.013949-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 12 de abril de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.013413-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CRUZ DE SALES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.49 : CERTIFICO QUE NAO EXPEDI O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTES AS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6; R$ 0,61 DO FUNPERJ (CAMPO 47) CONTA 600225174-9, E R$ 0,61 DO FUNDPERJ (CAMPO 48) CONTA 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se o MM. Juiz vinculado (110/117)para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.003704-8 - MARIA ISILDA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SÉRGIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004238-0 - YARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DA ROSA MORAES), SIMONE DA VITÓRIA ...diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 0,61, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61, conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.006612-7 - NETÂNIA DUTRA BRAZIL TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X FABIANA RANGEL DE VASCONCELOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002747-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO), Fiador: ROBSON DA SILVA NEVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52 : CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA COPIA DA CONTRAFE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000605-4 - CARLOS ALBERTO DIAS, NADIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X ELIANE PEREIRA DOS SANTOS), RICARDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho: Ao autor para recolher as custas devidas, conforme certidão de fl.32, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006486-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X LEILA FERREIRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.203.016500-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.013082-0 - RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) ...diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 1,85, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,85, conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.015329-0 - LYRIA REGINA CAVALCANTI JUNQUEIRA, FERNANDO MAURÍCIO DE GOUVÊA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HÉLCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão: Em 05 dias recolha-se a diferença de custas, sob pena de deserção, conforme certidão de fl.171. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA Despacho: A autora sobre documentos em 05 dias. Autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014029-7 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDRÉ MARCOS PINHEIRO), JUNIA LAIS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 13 de abril de 2007 às 11:00 hs. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Redesignado o dia 02 de abril de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.004751-0 - MARCELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023) ...diga a parte RÉ sobre certidão: falta recolher R$ 0,61, conta 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002873-4 - KARINA DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BUCHINI (SP-163543) Despacho: Arbitro os honorários do Dr. Perito 06 (seis) salários mínimos. Intime-se a parte ré para depositar os honorários do Dr. Perito em 10 dias. Após, dê-se vista ao Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010975-6 - FERNANDO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO FINASA, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SCPC, Dr(a). FLÁVIA DE JORGE DALL'' ACQUA (SP-231439) Designado o dia 27 de março de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014757-7 - CILENE REGINA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016610-9 - MARCELO RENEI GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X TATIANA DOS SANTOS LOURENÇO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017054-0 - LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação marcada para o dia 27 de março de 2007 ás 09:40 hs. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.000072-4 - NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MIRIAM BARBOSA DE LIMA), JOSE CLAUDIO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (DEIXO DE EXPEDIR OMANDADO FACE AUSENCIA DE CUSTAS, RELATIVAS AO FUNPERJ, NO CAMPO 47 - CONTA 6002-25174-9, NO VALOR DE R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005097-5 - Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) ANGELICA DE CASTRO HEIDRICH, Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X PAULO ANTONIO HEIDRICH NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.127(promoção PGE) \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA Despacho: Aos interessados sobre cota do MP, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.007962-1 - Inventariante: BIANCA COUTO RUIVO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728)) X JUCICLEIDE COUTO RUIVO E OUTRO Despacho: 1- Convolo o rito para o oridnário. 1- Traga a inventariante o termo de curatela definitiva, em 10 dias. Feito, ao avaliador \r\n\r\nProc. 2004.203.010598-0 - Inventariante: ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X MARIA ALICE GONCALVES BAPTISTA ALVES E OUTRO ...digam os interessados sobre certidão: falta recolher R$ 4,54, conta 600225174-9 e R$ 4,54, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.013523-5 - RODRIGO ALBERTO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVERIO FERNANDES Despacho:1- Lavre-se o termo de inventariança.2- Expeça-se os ofícios como requerido a fl.68. \r\n\r\nProc. 2005.203.002556-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X AMARO LUIZ DE CARVALHO Sentença: Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art.1.013, § 2º, do CPC), os cálculos de fl. 41e os HOMOLOGO para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.010395-0 - ANDREA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)), DANUBIA CRISTINA DA SILVA IGNACIO E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO IGNÁCIO Sentença:Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art.1.013, § 2º, do CPC), os cálculos de fls. 93/94e os HOMOLOGO para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015539-0 - MARIA JOSÉ MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO SILVA JORGE Sentença: Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art.1.013, § 2º, do CPC), os cálculos de fl. 47 e os HOMOLOGO para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.017247-0 - IVAN LEAL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) X MARIA LEAL AUGUSTA Decisão: 1- Reconsidero fl.15, na forma do art.296, do CPC. 2- Nomeio Ivan Leal Augusta como inventariante. 3- Venham as habilitações e representações, as primeiras declarções e certidões de praxe, em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho: Aguarde-se o MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015513-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDIVAN PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Redesignado o dia 22 de março de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006556-9 - MARCIA ROBERTA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X SAESA MONTAGEM DE CASAS PRE FABRICADA E ALVENARIA DE SANDRO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Concilição marcada para o dia 20 de março de 2007 às 09:20 hs. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL), JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Audiência de Conciliação marcada para o dia 02 de abril às 09:40. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.008011-8 - DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSE CARLOS BALZANA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) ...diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 1,92, conta 600225174-9 e R$ 1,92, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.007756-0 - JANE SUELY SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001886-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARY DOS SANTOS NASCIMENTO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004179-9 - CLÉA CAMERON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007 às 15:00 hs. Intimem-se apenas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.000565-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUAREZ DE LIMA VASCONCELOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.203.003345-0A - MARIA DA PENHA VIVEIROS E OUTROS, Inventariante: LUCIANA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603) Despacho: Defiro cota do MP.(Intimaçaão pessoal da inventariante) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010017-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ANTÔNIO PIRES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR COPIA DA CONTRAFE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013990-3 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007090-3 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Designado o dia 02 de abril de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009584-8 - LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA, CLÁUDIO NOGUEIRA ALVES, JACQUELINE FERREIRA POZES, SABRINA FERREIRA POZES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JÚNIOR), DESIRE ÁVIDOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho: Aos autores para recolherem a diferença de custas, conforme certidão de fl.272. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c rrembolso atualizado das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012819-2 - SANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho: Defiro a expedição de ofício à SRF para informar o endereço do Sr.Franciso Xavier. Em 10 dias informe o autor o CPF do Sr. Francisco. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008251-4 - ADELINA FERREIRA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 324. (RESPOSTA DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2004.203.001315-4 - NILCEIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011152-2 - ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Designado o dia 22 de março de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001159-1 - JOSÉ ROBERTO SILVA PASSOS, MARIA INES ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004694-7 - FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESPOLIO DE ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS Despacho: Cumpra a autora integralmente fl.210 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002318-0 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO) Despacho: Desentranhem-se fls.05//07 por se tratarem de cópias de fls. 02/04. Traga a autora a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nId: 142693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012351-8 - NELLY HELENA CALHEIROS NETO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ARISTIDES CALHEIROS NETO ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. FALTAM: TAXA JUDICIÁRIA, R$ 4,18 E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,60. \r\n\r\nProc. 2005.203.005042-6 - MARIA DA PENHA CONRADO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DOS SANTOS (RJ-069250)) X JONAS JORGE BERNARDES ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na falta de abertura de inventário, devem os herdeiros do falecido ser incluídos no pólo passivo, nada impedindo a citação editalícia. Retifique-se, pois, o pólo passivo na DRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007643-7 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Decisão:Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração, negando provimento ao recurso. Pretende o Embargante modificar a sentença, o que apenas é possível através do recurso próprio. Frise-se que o Recorrente pretende a aplicação retroativa do C. Civil de 2002, o que não é possível, sendo incorreta a alegação de decadência. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001448-1 - DANIELLE ALVES BATISTA X ELIAS DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259) Ao inventariante para complementar custas de conferência R$ 69,60 (40 cópias), bem como custas de dois formais (R$ 62,39 X 2), totalizando : R$ 194,38. \r\n\r\nProc. 2006.203.009608-9 - HYODILIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ARY ARRUDA PROVIDENCIE O INVENTARIANTE: CERTIDÕES DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DE TODOS OS HERDEIROS E SUAS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES; PROVIDENCIE CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO ESPÓLIO DE ARY ARRUDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000111-1 - VILMA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X FRANCISCO ORTIZ DOS PASSOS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006372-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GISELI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Mandado de pagamento pronto em cartório, aguardando advogado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Ao contador (ao autor para recolher as custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2005.203.009553-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE PONTES SILVA ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010982-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUCIA MAHFUZ RICCIOTTI AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000081-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000082-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Usucapião. \r\n\r\nProc. 2006.203.017632-2 - ALENILDA MARIA BENTO DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO), Confrontante: EVA IZABEL DOS REIS), Confrontante: SEBASTIÃO ANDRÉ DA SILVA), Confrontante: MARIA IVANILCE ABREU DE LIMA), Confrontante: AMARO LEODINO DE LIMA), Confrontante: MARIA GITIADINA DE LIMA), Confrontante: DIVA MARIA MARTINS), Confrontante: DAVID EDUARDO MARTINS), Confrontante: CARLOS EDUARDO MARTINS Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03.(fls. 10). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006352-0 - FATIMA LUCIA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 140/142 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.011680-0 - CONDOMINIO DO ED SOLAR LILIANE E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002743-0 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ARLENE RIBEIRO MATTOS ATO ORDINÁTORIO. AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 56,88) E AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR VIA POSTAL (APCJ, CONTA 0711-2, R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.203.002841-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SIDNEY TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECELHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES, VIA POSTAL. APCJ, CONTA 0711-2, R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2006.203.004369-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004610-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CAROLINE CURVELO PEREGO E OUTROS Aos autores sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.203.006895-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO TREIGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:fls. 239 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012944-7 - ELCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JORETI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03.(fls.75). \r\n\r\nProc. 2006.203.014393-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação do Requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014506-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SILVIO APARECIDO ALVES FAGUNDES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98) OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014730-9 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 05/06/07 às 10:00. Cite-se, observando-se fls. 137. Expeça-se carta precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014978-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GENILSON DUTRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 44 - Inicialmente, oficie-se à SRF. (faltam custas - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS Despacho:Venha a execução provisória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000428-6 - CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.203.004122-8 - LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ELISABETH PEREIRA VALEIKO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029) Ao réu para recolher 50% das custas processuais devidas, nos valores seguintes: AOJ - R$ 24,48; DISTRIBUIDOR - R$ 1,74; AEVC - R$ 55,10; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 8,72; ACRÉSCIMO 20% - R$ 1,74; OUTRAS RECEITAS - R$ 0,43. \r\n\r\nDeclaração de Ausência, com Pedido de Nomeação de Curador \r\n\r\nProc. 2006.203.014818-1 - HENDERSON DUTRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X THEREZINHA CONCEIÇÃO RIBEIRO DU TRA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (APCJ - 0711-2 - R$ 27,92) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012637-7 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 134 - Esclareça a autora se desiste da ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010558-9 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 101 - Expeça-se mandado de verificação e imissão, ficando a autora como depositária. \r\n\r\nProc. 2005.203.005379-8 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X AUTO ELETRICA MARCONATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004692-5 - MANUEL DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X JUAREZ FARIA GALAXE Ao autor para recolher custas de expedição de ofício (apcj - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.203.010008-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECELHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 29,73 \r\n\r\nProc. 2005.203.010214-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002633-6 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANCISCO CARLOS DAMBROS E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03.(fls. 63) \r\n\r\nProc. 2006.203.012967-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MANUEL DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.017396-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA CARNEIRO PONTES Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03.(fls. 43). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010687-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE POINT DO ACARAJÉ LTDA ME), ALEXANDRE SCHITTINI DA SILVA), CARLOS DO AMARAL Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03.(fls.37/38). \r\n\r\nProc. 2006.203.014428-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X NLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03.(fls. 72). \r\n\r\nProc. 2007.203.002720-3 - UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X LIVISEG - LIDERANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 8,74 - Atos dos oficiais de Justiça) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000885-3 - SONIA REGINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Demolição \r\n\r\nProc. 2006.203.001611-2 - JORGE BARROS DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SOMA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:Às partes sobre a proposta do honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009472-3 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS MAGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 325, uma vez que as custas judiciais não fazem parte da indenização. \r\n\r\nProc. 2004.203.010341-6 - GILVANA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.015496-0 - JUDITH DE CARVALHO ÉBOLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. R$ 8,72, CONTA 6002.02696-8. \r\n\r\nProc. 2006.203.016857-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRAL VILLE DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/07 às 10:00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000108-1 - CRISTIANE VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07 às 10:50. Cite-se. Intime-se. Defiro a JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011640-8 - JORGENETE REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X UBIRAJARA DANTAS DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000549-4 - ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARIA JOSE MOURA LEAL DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013951-4 - ALEXANDRE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA RECELHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ( APCJ, CONTA 0711-2, R$ 3,49), OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010076-7 - ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes em que consiste a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.010116-4 - LÍVIA MARIA BARBOSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA JUNIOR (SP-222892)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À ré, sobre a desistência de fls. 66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002640-5 - JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ROSEMERY VASQUES GRAZIADIO E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000936-5 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JOSÉ CERQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 17 - Oficie-se a SRF solicitando o encaminhamento da última declaração do IR da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.002005-0 - SHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu, sobre fls. 98/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011560-4 - KÁTIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LILYANA FRANÇA ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:À autora sobre a certidão supra, bem como sobre a petição de fls. 219/220. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.000055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) ATO ORDINÁTORIO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 12,24. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.012231-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DELVO NICODEMOS NORONHA E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012145-3 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X MADALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/07, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.000096-0 - RITA DE CASSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZALTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Defiro a suspensão conforme fls. 477. \r\n\r\nProc. 2003.203.009520-0 - LUIZ CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls. 185 - Justifique o Autor a necessidade da produção de prova em audiência, face aos documentos já existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003501-2 - FRANCISCA CAMILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA LEITE (RJ-043666) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA CORRETAMENTE, RESTANDO RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS ÀS FOLHAS 68. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2007.203.002659-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629), Dr(a). EVILASIO FERREIRA FILHO (SP-105220)) X ALMIR FERNANDES FREIRE E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 10,67 - taxa judiciária) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.011918-0 - ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intimem-se as partes sobre data e horário da perícia, fls. 128 (22/05/07 às 12:45) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001190-6 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Apense-se o presente aos autos de nº 2007.203.001188-8; Defiro a JG; Designo audiência de conciliação para 12/04/07 às 10:50. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008209-5 - REPLACE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da Portaria 01/03.(fls. 224) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Decisão:Defiro a denunciação à lide, anotando-se na DRA. Atribua a Denunciante valor à denunciação, recolhendo-se as custas devidas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.000224-3 - COSME CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SANSUNG E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07 às 10:40. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014396-0 - VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.014106-8 - VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 191 - Defiro o prazo de dez dias; Fls. 191, in fine - anote-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.014243-4 - NADYR MARQUES PANSUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X JOSEMIRA BARBOSA DE MELO Despacho:Ao autor, sobre a promoção do MP de fls. 78v, I. Após, oficie-se às Fazendas. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.203.009801-3 - ROBERTO GUIMARÃES JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ELIMAR LEANDRO DE LIMA) Despacho:Ao autor, sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 142695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013960-0 - SIDNEY AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X Falecido: FLAVIO AMARO NASCIMENTO DA SILVA Despacho: Ao requerentes sobre resposta de ofício, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015801-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO NORONHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007401-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA X FABIO KELLY DE CARVALHO, VICENTE FERREIRA FRANKLIN LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.000051-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho: Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.007370-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MONIR AUGUSTO DO NASCIMENTO LAGE Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02/04/07 às 10:40 horas. Cite-se. Intimem-se via postal no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS X JORGE TRUPIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02/04/07 às 10:20 horas. Intimem-se por DORJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 16/04/07 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se no endereço de fl.89 com as prerrogativas do art.172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010010-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO OLIVEIRA Despacho: Considerando a informação de fl. 113. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 16/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se intimem-se, conforme determinação de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.203.010015-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ODILON ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011057-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RENATO FERREIRA E OUTRO CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER: OUTRAS RECEITAS: 567300124-3 VALOR R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2006.203.015112-0 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA Despacho: Defiro a expedição de ofícios à SRF, Light e Cedae. \r\n\r\nProc. 2006.203.015518-5 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO PALACE PLACE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho: O prazo concedido a parte autora não se trata de prazo fatal. Por esse motivo, indefiro o pedido de fl.369. A ré sobre documentos acostados as fls.252/364, na forma do art.398, do CPC. Após, decorrido o prazo deferido a parte ré, traga o autor a planilha de débito atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016493-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARIA DA LUZ DE MELO COSTA Despacho: Considerando a informação de fl. 29. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 16/04/2007, às 10:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO Despacho: Retire-se de pauta. redesigno a audiência para o dia 02//04/2007, às 11:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000548-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JAN FRANKOVSKY Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/04/07 às 10:00horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001014-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MARIZE CORREIA DE ARAÚJO COELHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17/04/07 às 10:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001872-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-102259)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS Despacho: Considerando a informação de fl. 41, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 16/04/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001967-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho: Considerando a informação de fl. 61. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 16/04/2007, às 10:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007529-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015396-6 - CARLOS MARCELO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 19/04/ 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000276-0 - DIANA BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A Despacho: Aguarde-se a devolução da Carta Precatória para citação já expedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014372-9 - ALDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Despacho:1- Defiro JG ao réu.2- Traga a autora planilha descrevendo quais são os valores dos aluguéis e dos demais encargos descrevendo-os individualmente. Esclareça ainda que valores são os lançados a fl.12 em relação aos de fl.13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000622-4 - VENATTO MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001240-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA GOMES FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008929-2 - TERESA PATRÍCIA NEVES PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X OCUPANTES DESCONHECIDOS DO IMÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho: Diga a partre ré se concorda com a desistência da autora expressada a fl.137, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010650-2 - PAMELLA CAMPOS CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho: Designo audiência do art.331, CPC para o dia 17/04/ 2007, às 14:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho: Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora e ao réu sobre constestação da seguradora, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2006.203.011516-3 - MAURÍLIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013027-9 - NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X PIZZARIA CAVALLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 17/04/ 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016410-1 - ODETE BITENCOURT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MÁRCIA C. C. DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 19/04/ 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011673-8 - LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.009715-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho: Em 05 dias requeira o autor o que for de direito em face da certidão de fl.93 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011551-5 - LAUDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOEL DE SOUZA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008514-6 - THEREZINHA VILLELA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X SUELY COCCHIARALE DE SOUZA Despacho: Ao autor sobre os embargos e documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008445-2 - MAX SEREJO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPÓLIO AMÉLIA COSTA DE QUEIRÓZ E OUTROS Despacho: Verifica-se pela informação diligenciada pelo próprio Juízo que há inventário em tramite no juízo da 3ª Vara Cível desta Regional. Por esse motivo, retifique-se o pólo passivo para constar apenas Espólio de Amélia Costa de Queiroz. Providencie os autores o endereço da inventariante e o termo de inventariança a fim de ser instaurada a relação processual, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009250-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LELIA DE SOUSA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIELA CRISTINA DA S BARRETO mandado negativo, apesar de estar acusando positivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PRISCILA MATOS SALVADOR Despacho: Em 05 dias manifeste-se o autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006649-8 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.ÁBIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho: Devolvo o prazo ao réu. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Despacho: Designo audiência de Conciliação e saneamento, que trata o art. 331 do CPC, Para o dia 19/04/ 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013396-7 - MARCIO ANDRE DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000467-7 - SUCENA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS) Despacho: À autora sobre cota do MP, em 30 dias. \r\n\r\nId: 141864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.203.011039-8 - GUILHERME EMANUEL GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000009-0 - MARIA DEUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 02/04 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, CPC.Sem custas...Oficie-se... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003945-8 - CLAUDILENE DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X ALEXANDRE DE MORAES PORTO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.002654-5 - MARCOS VINÍCIUS ARRUDA FLÔRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X CIRLEI ANTÕNIO FLÔRES Despacho:Venha declaração da patrocínio gratuito; regularize-se a representação processual \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002027-6 - ELIZABETH FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANIBAL PEREIRA DA SILVA Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.003783-0 - ANTONIO RAIMUNDO ADELINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARIA DO SOCORRO VELOSO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000273-5 - MIRIAM DUTRA DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença:...Converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 356 da Lei 6515/77, voltando o cônjuge mulher a usar seu nome de solteira.Custas de lei... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.000970-5 - NANCY DA COSTA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X EDELSON VALTER DA SILVA LAMEGO Sentença:..., indefiro a inicial e, em consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, I, CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.004053-8 (24143) - JOSE CARNEIRO DIAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Sentença:.Homologo o acordo fls. 02/03, 23 e retificação de fls. 32, celebrado entre os requerentes e decreto o divórcio consensual do casal postulante.custas de lei... \r\n\r\nProc. 2006.203.002227-6 - WANDERLEY BESSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 02/04 e 22, celebrado entre os requerentes e decreto o divórcio consensual do casal postulante.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000290-5 - LEONEL ALVES PATUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Sentença:...Homologo o acordo fls. 02/08, celebrado entre os requerentes e decreto o divórcio consensual do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença e Mandado de Averbação, bem como ofício para desconto em folha de pagamento, se assim discipliando no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002612-0 - PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de des dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do cônjuge mulher, ante o que consta no doc. de fls. 09 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.012100-5 - VERA MARIA JARDIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. , \r\n\r\nProc. 2005.203.014822-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X CENY CARVALHO DE SOUZA Sentença:...Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal, devendo a ré continuar a usar o nome de casada...Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013023-1 - MARISTELA ALENCAR S. DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X LUIS S. DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor da causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003329-3 - LUAN MATHEUS GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ZILA MORTONI DE ALMEIDA (RJ-134048), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BRUNO HELDER TEIXEIRA Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013560-0 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009715-8 - LOHAYNE CRANCIO BARCELOS CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDO CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Sentença:...Homologo o acordo e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.001590-9 - ENZO MORAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.007022-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CAROLINA DUTRA DA SILVA, Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA DA SILVA Despacho:Remarco a audiência para 08/05/07 as 14:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.007725-3 - YASMIM MACIEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X MARCIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Despacho:...À exequente para adequar o pedido à súmula 309 STJ \r\n\r\nProc. 2006.203.008258-3 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 75/76 e julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008270-4 - JOÃO FELIPE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 150/151 e Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.011528-0 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDYR CALDAS CESAR Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2006.203.014280-4 - ALEXANDRE MARINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000823-3 - MATHEUS FERRERIA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ANDERSON DA SILVA CASIMIRO Sentença:... Indefiro a incial e, em consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com apoio no art. 267, I, CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES Decisão:... ação de alimentos tramitou no juízo da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, declino de minha competência em favor da referida Vara, conforme previsto no art. 575, II, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.002609-0 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES Decisão:... ação de alimentos tramitou no juízo da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, declino de minha competência em favor da referida Vara, conforme previsto no art. 575, II, CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013133-6 - PEDRO MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LETÍCIA DIAS COSTA Sentença:...julgo procedente o pedido, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos à ré.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa.Expeça-se ofício... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009696-0 - DIEKERLEI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VERÔNICA DE OLIVEIRA CHRISPIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)), DÉRICK CHRISPIM FERREIRA Decisão:...Defirto prova testemunhal às partes e o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para 24/04/07 às 14:45 h, devendo aer intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal, devendo o menor ser apresentado para sua oitiva na data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.002666-1 - MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), RAPHAEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.203.000642-9 (3867) - THYERS EDUARDO DE OLIVEIRA X EDUARDO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor da causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2002.203.013325-8 - AMANDA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Sentença:...Julgo procedente o pedido, declarando que ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS é o pai da autora, devendo ser lavrado o registro da mesma, que passará a chamar-se AMANDA AMANCIO DOS SANTOS, sendo seus avós paternos os genitores do falecido.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2004.203.011842-0 - KAYLLIM CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X JONHATAN DA SILVA MENDES Sentença:...Julgo procedente o pedido, declarando que JONATHAN DA SILVA MENDES, é o pai da autora, devendo ser lavrado registro da mesma, que passará a chamar-se KAYLLIM CARVALHO LEAL MENDES, sendo seus avós paternos os genitores do réu.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído á causa, observado, contudo, o art. 12, Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.203.002537-1 - ANDRÉ LUÍS VIANA (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X SERGIO AUGUSTO BARRETO Decisão:...Regularize a representação processual... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.004490-0 (19873) - MARCIA MARIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X MANOEL AIRTON FERNANDES SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Sentença: Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.006086-1 - VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X EDMEIA RIBEIRO DIAS Sentença:...Julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor da causa... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006414-3 - EMERSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X CARLA ROSA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUÊ DE ALVARENGA DE OLIVEIRA Despacho:Escalreçam as partes como será procedida a visitação após o menor completar 4 anos de idade. Após, dê-se vista a DP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008570-0 - WILSON SEIXAS MARCOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CAMILLE BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor da causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000430-3 (2488) - ANTONIO GUIMARAES GOMES X MARTA LUCIA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:... defiro a reconciliação do casal, nos termos do art. 46 da lei divorcista, respeitados os direitos de terceiros... \r\n\r\nId: 142688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.001223-6 - ELISABETH LOPES DE SOUZA DOS SANTOS, Interessado: JAQUELINE DA GRACIA SOUZA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 295, parágrafo único, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004758-9 - PEDRO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004916-3 - REBECA TAVARES LAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RONALDO NERY LAMARAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMARÃO (CE-015894A) Despacho:Intime-se o réu para a apresentação das alegações finais, no prazo de dez dias, devendo constar o nome do advogado deste na publicação. \r\n\r\nProc. 2005.203.007074-7 - JOAO FELIPE RIBEIRO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATO DE ASSIS DOS ANJOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003237-3 - HIGOR SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:O processo está findo, não se podendo ser efetuado nenhum depósito nos autos referente aos alimentos. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006188-9 - ANA CAROLINA DE BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X HOMERO FERNANDES FIGUEIRA Despacho:Expeça-se alvará de pagamento em favor da alimentada. Designo ACIJ para 29/05/2007, às 13:45 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Inrimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009401-9 - CATIA MARIA DE BRITO CORRÊA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X FRANCISCO CARLOS CORRÊA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência a ser realizada em 06/02/2007 para 08/05/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001548-1 - THAINÁ MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X LUIZ ANTONIO CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 10% dos ganhos líquidos do avô, mediante desconto em folha. Oficie-se. Conciliação para 06/06/2007, às 12:00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001777-5 - GABRIELA GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO SOARES REIS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos em 01 salário-mínimo, mediante desconto em folha. Oficie-se. Conciliação para 13/06/07, às 10:30hs. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001996-6 - RAPHAEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X OSVALDO BRAGA MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta e cinco por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para o filho e vinte por cento para a esposa, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador.Designo audiência de Conciliação para 23/05/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.012613-4 - REGYNALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CÉLIA REGINA DE CASTRO SILVA Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.013503-0 - RAGNHID SOBRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X SERGIO RICARDO COSTA FLORENTINO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). LUIZ CARLOS CANDIDO (RJ-091717), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016618-3 - ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/05 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS PRO RATA. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO EM FOLHA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.014562-9 - NORMA SHIRLEI FALCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933)) X ALUIZIO DOS SANTOS Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 13:30H). \r\n\r\nProc. 2005.203.014447-1 - CARLOS HERNANDES SÃO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EDNA REGINA DE SÁ SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 23/05/2007, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depomento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso) com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008560-2 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO Despacho:Ratifique-se o número do CPF do réu conforme requerido à fl.36. Defiro prazo de trinta dias para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.010836-5 - ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X ELIZABETH MERCADANTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 30/05/07, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Inrimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015188-0 - JOSÉ ROBERTO MORGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ELISANGELA SOLANO MARTINS Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010037-1 - ANA BEATRIZ FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EDIVALDO PEREIRA DE ASSIS FILHO ATENDA-SE AO MP (ESCLARECIMENTO DA PRETENSÃO DE FLS. 205/206) \r\n\r\nProc. 2003.203.013712-6 - ISABELLI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA Diga o autor sobre ofício supra, cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2004.203.012815-2 - KARINNE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) À exeqüente sobre promoção de fl. 146 (opina o Mp para que esclareça a exeqüente se pretende ou não o parcelamento proposto (fl. 125) ou a prisão do executado. Caso pretnda a prisão, desde que sejam preenchidos os requisitos legais, não se oporá o Parquet). \r\n\r\nProc. 2004.203.013600-8 - PEDRO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000820-3 - PEDRO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.203.011044-8 - MAURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO MESQUITA FERREIRA Sentença:Defiro JG ao executado. ante o pagamento do débito (fl. 33), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo devedor, suspensa a cobrança face a gratuidade ora deferida, na forma dos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dêr-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000450-1 - GARIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se fl.15 \r\n\r\nProc. 2007.203.001614-0 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCI DA SILVA Decisão:Defiro JG À parte exequente.A excução das úlitmas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art.733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se.Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias , nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003323-4 - JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X PEDRO DA CRUZ LECA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.015165-9 - CARLOS EURICO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X LUCI CAVALCANTE DE MELLO CAMPOS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000617-0 - LAUDSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ANTONIA DE MARIA BARBOSA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006223-7 - SILVANIA MARTA DE OLIVEIRA X ALÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)), JONATAS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratando-se de ação de guarda requerida pela mãe em face do genitor e ante o falecimento deste, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IX do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003816-8 - MARIA APARECIDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ISABEL LEITE CARDOSO AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010964-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ LIMA DO COUTO SOARES (PE-016106) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.003567-2 - ALBERTO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X SHEILA REIS PEREIRA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDS SOARES LOURENÇO (RJ-116096) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ(art. 803, parágrafo único do CPC) para 24/05/2007, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Inrimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.007932-8 - DANIELLY ALVES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X LUIS CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:FLS. 43 E SGTS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.012334-8 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 248 (CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS QUE SE QUER MODIFICAR) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011222-6 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CLARA CRISTINA SCHEIDT FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-138834E) Atenda-se ao MP. - Pela intimação da parte contrária para dizer sobre fls 284/292. \r\n\r\nProc. 2006.203.014738-3 - RONALDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARIA LAURA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 284 par. único do Cód. Proc. Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000753-8 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ADRIANA ASSUNÇÃO GOMES E OUTROS ao autor. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001821-4 - RODRIGO DA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X INGRID TRINDADE MARROCOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. 1- Inclua-se na DRA a genitora do menor no pólo passivo, tendo em vista o pedido de regulamentação de visitas. 2 - Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Arcará, ainda, com cinqüenta por cento das despesas com material escolar, curso de balé, uniformes escolares e plano de saúde e odontológico.Oficie-se ao Empregador.Designo audiência de Conciliação para 16/05/07, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000133-9 - JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) ATENDA-SE AO MP. AO RÉU SOBRE FLS. 413/414. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.009000-2 - SEBASTIÃO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X ELIANE FELLIPEL RODRIGUES Decisão:...ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.002060-9 - NELI MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X NIZIA DE ASSUMPÇÃO DORIA Decisão:Defiro JG.Emende-se à inicial para informar o pólo passivo. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio.Em caso negativo, pelos herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.008475-4 - VILMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JOSE ROBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Decisão:Cancele-se a distribuição. J. nos autos pertinentes como petição. A partilha já foi determinada na sentença, na proporção, digo, permanecendo em condomínio (fls 343). Assim, os interessados devem promover a extinção do condomínio em Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.203.005019-9 - LUIZA GIOSEFFI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RUI PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Venha nova petição com os termos do acordo e assinada pelas partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003631-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ILVO ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Às partes sobre promoção de fl. 128 (pela intimação das partes para dizerem se tem ou não alguma prova a produzir). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.000488-0 - FABIANA DA CONCEICAO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA DA GUIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)), ERICK LEONARDO LEVY MENDES ALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para fixar a visitação da autora ao filho Erick Leonardo Levy Mendes Alves, mediante as seguintes cláusulas: 1- a autora poderá pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência da avó paterna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, no período das 13:00 horas até às 18:00 horas, buscando e devolvendo-o na casa da avó paterna; 3- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, o filho passará com o pai e vice versa com a mãe; 5- No dia do aniversário do menor nos anos pares o filho passará com o pai e nos anos ímpares com a mãe; \r\n\r\nProc. 2006.203.015337-1 - AMARILDO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002)) X ANGÉLICA DOMINGAS DA MATTA Diga o autor sobre contestação,. \r\n\r\nProc. 2007.203.000162-7 - ANA PAULA BARROS DE ANDRADE X MARCIO DOS SANTOS RINALDI, RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI, MANUELLA DE ANDRADE RINALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Diga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. // Portaria 01/2006. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014280-0 - MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ZILDA JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelo e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016589-0 - BIANCA TEIXEIRA ENDSON DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Despesas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.010631-2 - JANE DE SOUZA COSTA E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCELO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE OS FILHOS DO CASAL E OS ALIMENTOS DEVIDOS A ESTE; DESCREVA OS IMÓVEIS (ONDE ESTÃO SITUADOS, JUNTANDO DOCUMENTOS E RGI, SE POSSÍVEL) E OS NÚMEROS DAS LINHAS TELEFÔNICAS, JUNTANDO DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010278-8 - ALBERTO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X SHEILA REIS PEREIRA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDS SOARES LOURENÇO (RJ-116096) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 30/05/07, às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Inrimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nId: 142697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.203.009323-2 - MP X JORGE PORFÍRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204), Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:Expeça-se carta de execução provisória em relação ao réu Jorge Porfírio.Intime-se o patrono do réu Leonardo para apresentação das Razões Recursais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.203.011149-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Fica o patrono do acusado ciente da revelia do acusado e que esclareça o motivo de sua ausência em 48 horas , sob pena de ser remetido ofício a OAB, na Audiência do dia 05/03/2007, ficando ciente que está marcada a Audiência de rova de Acusação para o dia 23/05/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nId: 141843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2003.203.007148-6 - JUSTICA PUBLICA X ROBSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522) Despacho:Aguarde-se a prisão do apenado no arquivo. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 129,§ 7º do Cp - Lesão Corporal Qualificada \r\n\r\nProc. 1987.203.000304-3 (5987) - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783) \" INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO\" \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, duas vezes E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.008915-2 - MP X BRUCE SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) \"PELA JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1) Intime-se a Dr.ª Advogada, para ciência do ato hoje realizado, e para justificar a sua ausência e para esclarecer se produzirá prova oral, tudo no prazo de 03 dias\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.203.013542-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ALBERTO ALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (RJ-157532) \"À Defesa em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.203.011517-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BEATRIZ AMORIM DE LEMOS Designo o dia 12/04/07 às 15:45h para o interrogatório \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.203.016642-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CABRAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) 2)Considerando o petitório de fls.172/173, designo o dia 27/03/07 às 13h para oitiva das testemunhas ali arroladas, as quais comparecerão independentemente de intimação. Requisite-se a apresentação dos Réus à Autoridade custodiante. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.203.012846-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDEMILSON DE ANDRADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), MURILO FERREIRA FONSECA, Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) \"À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.012735-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTSON CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) \"Considerando o teor de fls.169, por cautela CONCEDO ao Réu ALBERTSON CORREA ANTUNES LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.Vista à Defesa para o Depósito de Alegações Finais\". \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.203.012068-5 - MP X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) \"Em não havendo prova oral a ser produzida pela defesa, às partes para fins do artigo 499 do CPP e, na ausência de diligências, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.002959-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO MURITYBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) \"Às Partes sobre o laudo acostado e apresentação das Derradeiras.\" \r\n\r\nId: 141845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004841-0 - Adelia Maiovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Lima Mattos - OAB RJ074543). X Jaime Vieira de Farias e outro. Defiro vista pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001243-3 - Acélio José Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). X Roberto Serra Costa. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003218-3 - Pedro Wilson Vieira da Costa. X Elizabeth Santos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). 1) Fls 47/48 - anote-se. 2) Ao autor para que cumpra fls 46 \r\n\r\nProc. 2006.816.008073-6 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Carlos Alberto Veiga. AUD. CONC. DIA 19/04/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011287-7 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Glaucio Fabiano Serpa Pereira e outro. Designe-se nova audiência e cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011288-9 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Luiz Eduardo Sant´ann de Souza e outro. Designe-se nova audiência e cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011289-0 - Jardim Escola Mundo Feliz Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Wladimir Leopoldo do Nascimento e outro. Designe-se nova audiência e cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011291-9 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Roberto Louzada e outro. Designe-se nova audiência e cite-se/intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011666-4 - Andrea Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709, Ricardo Lima Duarte - OAB RJ118684). X Wilson Ronaldo Krafizk Filho e outro. À autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012158-1 - Iazid Nasri Franzen Khoury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Furtado Dias - OAB RJ131782). X Luiz Fernando Ribeiro de Souza. Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.816.000023-8 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Miguel Inácio Martins Dutra. A. CONC. DIA 19/04/2007 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000261-2 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Alda Ce Carvalho. AUD. CONC. DIA 19/04/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006207-0 - Lea de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Saúde Vinte e Quatro Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.816.006373-6 - Alexandre dos Santos. X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 2) Já consta nos autos data para devolução do aparelho pelo autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002437-0 - Elisabeth Bruno Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseth Bruno Rodrigues - OAB RJ063479). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Fls 54/57 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010279-3 - Elane Jacintho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). AUD CONC DIA 23/04/2007 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.010969-6 - Janaina Vieira Lopes. X di Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Nada a prover, considerando sentença de fls 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.816.001810-3 - Alexandre Divino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Eurobarra Rio Ltda.. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001980-6 - Luiz Carlos de Oliveira Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). X Cabo Rio Telecomunicações S/A - Net. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.005725-2 - Guaraci Afonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Franklin Vianna Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Travassos - OAB RJ051273). Ao autor sobre fls 155/156. \r\n\r\nProc. 2004.816.002971-4 - Ivone Fonseca de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Leandro Guilherme Peres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Caetano Gomes - OAB RJ015207). Fls 56 - indefiro, eis que a pessoa jurídica não integra o polo passivo da presente ação. À parte autora para que indique bens passíveis de penhora de propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2004.816.004889-7 - Renata Américo da Motta Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). X Marco Aurélio Ferreira Coutinho. AUD. CONC. DIA 19/04/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.003338-2 - Espaço Encantado do Valqueire Serviço e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Lourdes Tonim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). Considerando que a petição de fls 58/63 foi protocolada antes da prolação da decisão de fls 57 e considerando que no sistema de informática não contava a existência de peças a serem juntadas, DECLARO NULA A DECISÃO DE FLS 57. Sendo assim, deixo de conhecer dos embargos de declaração eis que houve a perda do seu objeto. Ao embargante sobre fls 58/63. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.002252-3 - Leny Conceição do Valle de Souza Lima Malhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). À parte ré sobre fls 215/217. \r\n\r\nProc. 2003.816.006234-0 - Andréa Brasil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Silva Neves - OAB RJ092830). X Hl Representante Férias Card Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.816.004786-8 - Luciano Cerqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carraco de Azeredo - OAB RJ114570). X Solares Design. ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2004.816.007801-4 - Michele Alves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003997-7 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Clicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.004194-7 - Coiffeur Andreia Cabelereiros e Boutique Litda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Chagas - OAB RJ029319). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.004810-3 - Tania Augusta Maria. X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). AUD CONC. DIA 19/04/2007 ÀS 14;00H \r\n\r\nProc. 2005.816.007997-5 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Romulo Augusto Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009060-0 - Zilnard Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402, Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Financeira Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000027-3 - Juciete Laurindo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.816.000953-7 - José Roberto Marques Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Bra'S Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). Venha o endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004357-0 - Manuel de Jesus das Lapas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante os documentos acostados, defiro GJ ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004378-8 - Julio Agostinho Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005496-8 - Paulo Alberto da Silva Guedes. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, no montante de R$ 381,40. \r\n\r\nProc. 2006.816.008990-9 - Maria Helena Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). X Bf Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Rulian Emmerick - OAB RJ127248). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009138-2 - Marco Auréelio Correia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Transrio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009315-9 - Bruno Novo Bastos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009543-0 - Robson Panno. X Vivo-telerj Celulares Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Fixo multo de R$ 50,00 por cobrança indevida. I-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010241-0 - Luciano Saraiva de Lima. X Cristia Potini Silva Gomes. Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.816.010280-0 - Flavio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). X Soletro - Show Room A Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, no montante de R$ 253,46. \r\n\r\nProc. 2006.816.010300-1 - Jorge Luiz Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Peixoto de Sousa - OAB RJ103065). X Viação Bangu. Defiro o desentranhamento mediante substiutição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010520-4 - Valdirene Moura Barbosa. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). À parte ré, para que junte cópia da ação mencionada na audiência. Feito, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.010813-8 - Sebastião Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rodrigues de Mendonça - OAB RJ113591). X Hernany Amaral Canhoto. AUD. CONC. DIA 19/04/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011600-7 - José Carlos Bolognese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ramos Borrigueiro - OAB RJ130922). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). AUD. CONC DIA 19/04/2007 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.011659-7 - Marcela de Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Carrefour Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012027-8 - Olga Gomes da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Marcelo das Santos Pereira. A.C. DIA 19/04/2007 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012054-0 - Vera Lucia da Costa Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros. À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, no montante de R$ 520,99. \r\n\r\nProc. 2006.816.012129-5 - Anderson de Castro Schiavini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condomínio Arrigue'Sv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). A. CONC. DIA 19/04/2007 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012347-4 - Aline Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Escola Técnica Profissionalizante Chernicharo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Considerando o acordo firmado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012472-7 - Claudia Fernandes Escafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Galian Decorações Industria Comercio LTDA. AUD. CONC. DIA 19/04/2007 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.013144-6 - Jaqueline Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Anglo School J-j-318 Curso de Informática e Línguas LTDA. AUD. CONC. DIA 19/04/2007 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000109-7 - Magnólia Regina de Souza Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Banco Itaú. AUD CONC. DIA 23/04/2007 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000744-0 - Ana Suely Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). Assiste razão a parte ré, eis que esta deve ser citada com prazo de antecedência razoável, sob pena de configurar-se violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Considerando que houve prova da citação no prazo inferior aos 10 dias da data designada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000865-1 - Mario Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Mobilita Com. e Indústria e Representação Ltda.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 23/04/07 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000922-9 - Isabela de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X L'Ea Vivre Cosmético LTDA. Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001962-4 - Lucimar Porto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002032-8 - Orlando Paulo Serra Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ138355). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.007291-5 - Jorge Luiz do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X André Luiz Carmo Eppinghaus. Ao Autor sobre certidão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007705-0 - Moabe Tomaz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls 123/124 - Indefiro por falta de amparo legal. 2) I-se a parte autora para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007979-3 - Mara das Graças Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Flavio de Nascimento de Jesus. A.C. DIA 19/04/2007 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.010161-0 - Viviane Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Jose do Nascimento. AUD. CONC. DIA 23/07/2007 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.010294-8 - Deli Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X CREDICARD S/A e outro. ACIJ DIA 23/04/2007 AS 10:30 HORA \r\n\r\nProc. 2006.816.008168-6 - Sidney do Carmo Caetano de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A.C. DIA 19/04/2007 ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.008257-5 - Marcelo da Paz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Guimaraes Fonseca - OAB RJ080135). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010102-8 - Gilnea Avelina da Silva. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Zilmar Moreira Chaves - OAB RJ052149). Reconsidero a decisão de fls 46. Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011865-0 - Maria Ivany Belmont Bellieny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Luiz Ricardo Fontes Correias. AUD CONC DIA 23/07/2007 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.009124-2 - Celso Ignacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). X Condominio Regina Celia Flora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.007792-9 - Ronilson Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008688-8 - Terezinha Belmonte Silva. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011562-3 - Maria Alice Azevedo da Silva. X Insinuante - Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Reconsidero a decisão de fla 37.Considerando que até a presente data a parte ré não comprovou o pagamento, fixo multa de 30% sobre o valor acordado. I-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.008236-4 - Julio Cesar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Carlos Fernando Mendonça Desimoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.816.011822-3 - Colégio João de Barro Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Alcenira dos Santos da Silva. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Venha os termos do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012410-7 - Colegio João de Barro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Viviane Oliveira Souza. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Venha os termos do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012415-6 - Colegio João de Barro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Sidia Maria de Fátima Carvalho. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Venha os termos do acordo para homologação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.000582-3 - Rymarck Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva - OAB RJ079849). X Sgh Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702, Márcia Campanha Domingues - OAB SP116684). À parte autora sobre fls 115/117. \r\n\r\nProc. 2003.816.003605-4 - Renato José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338). X Pontal Veiculos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2004.816.003234-8 - Rita de Cassia Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Coohabit Pro-morar. Esgotem-se os meios para localização da empresa-re. \r\n\r\nProc. 2004.816.005069-7 - José de Lemos. X Armando Sermenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). PARA VIABILIZAR A PENHORA ON LINE, VENHA O CORRETO CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.816.009161-4 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). À parte autora sobre fls 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.816.009507-3 - Edson Dias Alecyr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Dias Alecyr - OAB RJ138218). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006297-5 - Carlos Henrique do Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro o pedido de penhora da renda diária uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.816.006603-8 - Edson Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006692-0 - Mirian Carvalho de Oliveira. X Condomínio do Edifício Village Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB PE020363, Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.007533-7 - Luciana Siqueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Clínica Odontológica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652, Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Indefiro a inclusão no polo passivo dos sócios eis que não se encontram presentes os motivos autorizadores para a desconsideração da personalidade jurídica. Venha prova da falência da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.008051-5 - André Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X E. C. Oliveira Industria e Comércio de Móveis. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.816.009247-5 - Ronaldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Orlando Moraes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.002496-4 - Inácio Custódio de Souza Anisio. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.002636-5 - Alvaro Guilherme Gasparini Passos. X Siciliano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Prenholatto Pereira - OAB RJ119815, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003089-7 - Cláudia Soares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lacerda de Andrade - OAB RJ080892). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.003651-6 - Wanderson de Barros Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.006350-7 - Rodrigo Machado Sanches. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, e para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no mesmo prazo, ciente da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.006627-2 - Dulce Maria Cabral da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007146-2 - Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007456-6 - Jozenilda Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007949-7 - Luzia Cristina Perdigão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008163-7 - Luiz Otavio Lima da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.008180-7 - Debora Alves Bittencourt D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Claro/ Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008263-0 - Antonia de Fatima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Defiro o prazo de 15 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.008823-1 - Debora Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008980-6 - Ilson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Defiro o prazo de 10 dias para que o autor cumpra fls 50, sob pena de ser declarado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.816.009167-9 - Lorena Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Veronica Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Ribeiro Nogueira - OAB RJ067969). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009419-0 - Maria de Lourdes Ananias Marcellino e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Valéria Cardoso Baptista Ribeiro - OAB RJ147079E, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009687-2 - Waldelize Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012369-3 - Leila Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Itaucard Financeira S/A. Indefiro o requerido. Não obstante pertencentes ao mesmo grupo, são pessoas jurídicas distintas, respondendo cada uma por seus pr´prios atos. Assim, designe-se nova ac, devendo a parte ré ser citada e intimado em seu endereço. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006126-9 - Laercio de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte autora sobre o mandado de penhora de fls 150/151. \r\n\r\nProc. 2006.816.006710-0 - Maura Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Fernandes Ferreira - OAB RJ129969, Maura Moraes Farias - OAB RJ130334). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008281-2 - Erica Rio Lopes. X Educandário Parque dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009473-5 - Alexandra dos Santos Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Oi Internet Group e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010045-0 - Simone Paulo da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 141760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.170413-0 Vítima(s): Silvio Borges do Prado. X Jose Geraldo dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). FICA DESIGNADA O DIA 12/04/07, AS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nId: 141637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010053-2 - ROSALIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X SILVERIO MONTEIRO CAPUTO E OUTRO Decisão:O presente trata-se de processo autônomo, devendo a miserabilidade jurídica da requerente ser comprovada nestes autos. Assim sendo, venha, da requerente, cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002520-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X GENNY BARBOSA DA SILVA ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003432-8 - MARIA HELENA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793)) X MARIA HELENA FARIA AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DO CONTADOR DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.210.001309-1 - TERESINHA ALVES GOIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVANDO RAMOS DE QUEIROZ Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011239-4 - SANDRA REGINA FRANÇA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ISAURA DA SILVA FRANÇA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009417-9 - ARACI MARIA DA ROCHA RONDON (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X ROSA MARIA DA ROCHA COELHO RONDON E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000788-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FERNANDO BATISTA AO AUTOR PARA RECOLHER DIF. DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 NO CÓDIGO DO OF. DE JUSTIÇA E FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002319-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIÃO SIMÃO PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001217-5 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006947-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZ- LAN COMER IMP E EXP MAT EL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008100-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIONOR PEREIRA DA S FILHO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo autor às fls. 15, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009729-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILME CARDOSO ALBUDANE Sentença:HOMOLOGO, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/27. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas conforme acordado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X REGINALDO PINTO RABELO JUNIOR Decisão:.... Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fls. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris........ Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido........ Decorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do bem no patrimônio do requerente, deferindo as demais medidas do artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04. Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007786-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAU LO SERGIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010133-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGACIANO MARINHO DE ARAUJO Decisão:.... Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris........ Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido........ Decorrido o prazo supra sem o depósito, será consolidada a posse plena e a propriedade do bem no patrimônio do requerente, deferindo as demais medidas do artigo 3o, § 1o, do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela lei 10.931/04. Nomeio o representante da requerente ou seu procurador como depositário. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000966-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO AGUIEIRAS SIMAS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl.17, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007988-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO DA COSTA GONÇALVES Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO proposta por B.V. FINANCEIRA S/A em face de MARCIO DA COSTA GONÇALVES.À fl. 24 a parte autora manifestou o desejo de desistir do pedido.Embora a parte ré tenha sido citada (fls. 02), é certo que ainda não ofereceu resposta.No Resp 5616-SP-1ª Turma, relator o Exmo. Ministro Armando Rollemberg, decidiu o STJ que: \"A desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, sendo tal regra aplicável mesmo no caso de ter sido efetuada penhora\".Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante sua substituição por cópias.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674)) X ALBERTO RAMOS SIMOES A PARTE AUTORA PARA RETIRAR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2004.210.002777-0 - CONPLAN-CONTABILIDADE ,PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JOFRE DA COSTA AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992) Decisão:Intime-se a parte ré, através de seu pratono, via D.O., a efetuar o pagamento do valor constante a fl. 88, no prazo de 15 (qunize) dias, sob pena de multa de 10%, conforme preceitua o art. 475 - J do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento sobre o valor da execução.Decorrido o prazo, certifique o cartório o cumprimento da presente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.210.007210-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA. BLOCO 02 - EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPÓLIO DE DECIO LUIS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, cotas condomoniais \r\n\r\nProc. 2003.210.010778-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X DENISE ESCOBAR DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:.... Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 7121 e 126, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002604-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FFILÂNDIA IV (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X WELBY DA SILVA AMBROZIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Decisão:Junte-se penhora on line realizada por este juízo, bem como página de erro relativa ao 2º executado, cujo nº do CPF constou como inválido. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para resposta do Bacen. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006650-5 - TEM TUDO DE OLARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X IDM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:Fls. 200/202 - Nada a reconsiderar, eis que não há qualquer erro na certidão cartorária de fls. 192, que considerou para efeito da tempestividade da resposta, a data da juntada do AR de fls. 101, qual seja, 23 de janeiro de 2004, sendo a contestação apresentada em 03 de maio de 2006, portanto, intempestiva.Ademais, não houve suspensão do processo, em razão da exceção de incompetência. De toda a sorte, nos termos do artigo 297, do CPC, todas as defesas devem ser apresentadas no prazo da contestação, o que não ocorreu. O feito comporta julgamento antecipado.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001055-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Face à documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002477-3 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MONICA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, e, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO COM O CONHECIMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do CPC.Concedo ao Suplicado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91.Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual, a teor do art. 9º, inciso II, da Lei de Locações.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, em razão gratuidade que ora defiro à ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010630-3 - DOMINGOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LEYLANE MARA MEGA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Cite-se, dando-se ciência ao eventuais ocupantes, facultando-se, ainda, a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004218-7 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ANA PAULA OLIVEIRA SANT' ANNA E OUTROS Despacho:Fixo os honorários em 10%. Venha planilha atualizada do débito, conforme dispõe o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.000607-2 - ESPÓLIO DE MARIA SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LUCIANO MAGNO DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE DESPEJO, POR PERDA DE OBJETO, para imitir a parte autora definitivamente na posse do imóvel e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA de Aluguéis acrescidos dos Encargos da Locação para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios devidos, estes no valor de R$ 7.480,77 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e sete centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações, bem como, custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arq \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.005257-4 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, torno definitiva a imissão na posse do imóvel da parte autora, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005615-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ESPÓLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009702-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X POSTO DE GASOLINA BRAS DE PINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 70/71: defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009226-0 - EDEN RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAPHAEL MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000123-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GARONE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Sentença:Diante da manifestação de fls. 80/81, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001203-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Bonsucesso, e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001485-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 206. Defiro a penhora on line, tendo em vista que o escopo da reforma processual instituída pela Lei 11.232/05, visa empregar maior celeridade e efetividade no cumprimento dos julgados. Venha a planilha na forma do artigo 614, II, do CPC, acrescida da multa de 10% (dez por cento).Fixo honorários de 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.001476-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO SOPHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DEPÓSITO, BEM COM FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MESMO (R$ 12,24 + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.210.002702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X NADIA MARIA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Sentença: Dispenso termo de conclusão. Tendo em vista acordo entabulado entre as partes nos autos do processo em apenso de nº 2006.210.000943-7, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009020-4 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X SIDNEY SILVA AO AUTOR SOBRE FLS._57 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010219-0 - LUCINEA RUSSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X OPERADORA UNIESTE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fls. 39, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002827-4 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008669-9 - ALEXANDRA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 34/35, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas na forma do acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005365-1 - ROBERTO GOMES BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (VIA LAGOS) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2003.210.011531-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003550-3 - SÉRGIO TREFILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MC DONALDS Despacho:Fls. 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.001243-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA À parte autora para regularizar procuração. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ESTETICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001133-1 - IRANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIAÇÃO PARANAPUÃ Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008065-8 - HOSANA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RK RAPIDO KUMBICA TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005150-2 - MANOEL MATIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X LIDIA ROSA ESTEVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.003149-9 - GENEVIÉRE JOURDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X BRAULIO PEREIRA MARQUES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.003184-0 - JOSE CARDOSO X ZULMIRA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 44/45, na forma do artigo 1.031 do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidos os tributos devidos, se for o caso, e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeçam-se os alvarás, na forma da partilha homologada.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.001053-0 - EDILEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476)) X JOÃO DE ABREU LOMBA Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora em custas e taxa processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004673-2 - JANI MARIA MENDONÇA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X FRANCISCO DE BARROS NEIVA AO INVENTARIANTE SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA AO INVENTARIANTE SOBRE O RELATORIO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.210.001340-6 - MÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AIDA DA SILVA MARQUES Venha cópia da certidão de óbito da inventariada. \r\n\r\nInventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009363-0 - SOCORRO DE PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MARIA MENDES DE PAULA SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU FORNECIMENTO DE ENDEREÇO PARA ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004508-7 - JOSÉ DAMAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001227-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X W. A. TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS SR. ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO (R$ 3,49 POR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.210.001515-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X DAN KUIM QUÍMICA LTDA A parte autora para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 24,13. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009638-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Sentença:Homologo o acordo de fls. 32/33, e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Determino, porém, a SUSPENSÃO DA AÇÃO durante o prazo concedido pelo credor e que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001064-2 - HONORINA LEITE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ( CAC ) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Fls. 151 - indefiro, tendo em vista a impossibilidade de emenda à inicial após o oferecimento das alegações finais.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008074-9 - PAULO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004835-2 - MIRIAM AMADO AREIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X CONDOMINIO MANUEL L. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 170/171, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos, e retiro o feito de pauta. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos c/c ped. de antecipaçao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.210.004036-5 - NELSON ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DETERMINAR a retirada em caráter definitivo do nome do autor dos cadastros de devedores que tenha a ré promovido sua inclusão, confirmando a antecipação de tutela já concedida nos autos, e CONDENAR o réu, OI TNL PCS - S/, ao pagamento à parte autora, NELSON ESTEVES JÚNIOR, a título de indenização por dano moral, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, na ordem de 15 % (quinze por cento) sobre o valor \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004235-9 - ZELY SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARILIA OTAVIA CARVALHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Decisão:Junte-se a resposta do Bacen da penhora on line realizada.Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006002-7 - FLAVIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X EVERALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003836-0 - AMADOR ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EDSON ACUÑA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:O pedido de liminar já foi apreciado a fl. 49. Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008867-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROGERIO RETAMEIRO DINUNCI Despacho:Fls. 23/32: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008603-6 - REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Intime-se o Réu-Executado, através de seu Patrono, mediante publicação no Diário Oficial, para em cumprimento da sentença exeqüenda pagar o débito a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora, tudo na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002855-1 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em conformidade com o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.001264-0 - CHIRLEY VICENTE DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIDALVA SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004062-2 - SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X JOÃO ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Fls. 212- Indefiro, eis que não há concordância da parte ré a embasar o pedido de exclusão da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.210.007112-6 - NOEMIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.002987-9 - MARIA CRISTINA SABATINO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CHAMPION SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 252/256, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ultrapassadas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 142735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002359-6 - MARIA JOSÉ PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DOS SANTOS AOS INTERESSADOS FLS,46/48 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006006-4 - JOÃO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X NILSEA BARBOSA MOREIRA Decisão:Fls. 184 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010554-2 - JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001831-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o de Advogado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS Ao autor para fornecer 3 cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.008198-5 - CARMELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X JOSÉ CARLOS ANDRADE DE MORAES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 52 pelos seus fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA Decisão:Defiro a imissão n posse constatado e certificado pelo Sr. Oficial de Justiça o abandono do imóvel, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002843-9 - NEUZA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Intime-se na forma do art. 475J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.009367-5 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALOILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Despacho:Fls. 264/ 265 - À pate autora. Ofici-se à 1ª Vara Cível solitando o envio da petição mencionada às fls. 266. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.007150-7 - ANTONIO EMILIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X JOÃO VICENTE CARIOCA DE SOUZA Decisão:Fls. 42 - Defiro, recolhidas as custas, por ventura, pertinentes, caso constatado e certificado o abandono pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:ESclareça a parte autora se há possibilidade de alguma proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com rescisão de contrato e cobrança do devido através de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005135-1 - ASCENDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X HELOISA MACHADO Despacho:1-) Renumere-se o feito a partir de fls. 32.2-) Diga a parte autora, em 5 dias, se resta satisfeita o acordo, valendo o silêncio, como concordância com a extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010674-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003013-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X EKIPE'S REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 138 - Esclareça ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.210.005666-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Decisão:Diante do mandado de fls. 128/129 constata-se que a executada não foi regularmente intimada da penhora. Intime-se pois, o executado da penhora. Após, decorrido o prazo para manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.210.008234-1 - MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Certifique-se acerca da tempestividade da manifestação da 2ª executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003145-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X FARMÁCIA LUANA DE MANGUINHOS LTDA-ME Despacho:1- Renumere-se o presente.2- Fls. 134/135 - Descabe a intimação pretendida , uma vez que , não nomeando, o devedor, bem à penhora, tal descrito é transferida ao credor. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.210.010396-4 - HENRIQUE FEIJÓ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETO AO AUTOR OARA RECOLHER CUSTAS D A NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007497-8 - J.P SEQUERIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MILPLANTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Fls. 183 - Defiro. Intime-se na forma prevista nos §§ 3° e 4°, do art. 652, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.002118-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUÍS CARLOS SOARES DA SILVA Decisão:Descabe o pedido de penhora enquanto não citado e executado, sendo certo que há que se observar a formalidade do ato citatório. Ao exequente para informar novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.210.002716-4 - RESINAC INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X CIA SAIONARA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a citação dos demais executados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007147-7 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WALTER DIONISIO DE FREITAS Despacho:Fls. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.001511-7 - GRANVIA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X CONSMATEK MATERIAL E CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepagua. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004919-4 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X MAXITEL S.A. - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 197 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.005095-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X PAULO ROBERTO LOPES CARDOSO E OUTRO Decisão:Fls. 60 - Defiro recolhendo-se as custas porventuras existentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004682-8 - CALÇADOS TABITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CIA. SAYONARA INDUSTRIAL E OUTRO Decisão:Fls. 110 - Defiro, substituindo por cópias. Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.009378-8 - BS COLWAY REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Nego provimento aos embargos eis que o que se pretende desafia a interposição de recurso diverso.Matenho a decisão de fls. 106 pelos próprios fundamentos nela lançados.Informe o exequente, novo endereço da executada ante a certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.210.003196-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENÇO Decisão:Fls. 96 - Defiro a expedição de ofício para que se informe o saldo da conta ativa em nome do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007541-0 - LUIS CLÁUDIO FERREIRA ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000365-7 - LECY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X RONALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS FLS,140 V. \r\n\r\nProc. 2002.210.001115-0 - MARIA DA GRAÇA FRAGA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BOTELHO FILHO Despacho:Expeça-se novo Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.210.002584-7 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO PINTO PASTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NATALINO DIAS PINTO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.210.008923-2 - CHIRLEY ABBUD JOHN TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)), Inventariante: JANETE ABBUD JOHN) X NAGILE ABBUD JOHN Decisão:Fls. 134 - esclareça ante o que consta às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.210.010555-9 - ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X EGÍDIO DA SILVA CARDOSO NETO AOS INTERESSADOS FLS,81/86 \r\n\r\nProc. 2004.210.000758-8 - OLINDA AUGUSTA PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MATIAS DE ANDRADE Despacho:Fls. 104 - Expeça-se guia. Com o depósito à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.004425-1 - FANY FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X NILO ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOD.P.D.A.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.210.003291-3 - GLORIA MARIA DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROSA MARIA DA ROCHA RODRIGUES Decisão:Esclareça o rito. \r\n\r\nProc. 2005.210.007086-0 - CONSUELO PATRICIA BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO BATISTA Despacho:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, com as quiais será apreciado pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.210.009338-2 - SIDNEY GIL MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MARIA LÚCIA DE LEMOS Despacho:Primeiramente, oficie-se, com a resposta será apreciado pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008658-9 - SILVIA IOLANDA MOREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO GONÇALVES aos interessados fls,154 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000537-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Decisão:Esclareça se foi procedida à intimação por edital. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.210.009607-3 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MEMORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUGUSTO MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:\"... pela MM Juíza foi questionada a possibilidade de acordo, tendo as partes requerido a suspensão do processo até o dia 16 de março de 2007, tendo em vista a possibilidade de acordo, o que foi deferido pela MM. Juíza, sendo certo que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos virão à conclusão para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003695-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/ 83 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010540-2 - JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) Despacho:Recolha o denunciante a diferença da taxa Judiciária nos termos da certidão de fls. 92. \r\n\r\nId: 141949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "141939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2006.210.008680-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2005.210.009690-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nINDIARA LAVRA DA SILVA - RJ065113 \r\n\r\n2006.210.001601-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n2005.210.008790-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2003.210.008825-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - RJ058406 \r\n\r\n2005.210.000772-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2003.210.006637-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2005.210.008766-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2005.210.006293-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nROSANGELA DIAS GUERREIRO - RJ048812 \r\n\r\n2004.210.006518-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ105838 \r\n\r\n2006.210.004680-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - RJ092945 \r\n\r\n2006.210.001652-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2005.210.006609-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES - RJ081312 \r\n\r\n2005.210.001015-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2004.210.008462-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n2004.210.006363-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2006.210.005625-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2003.210.002245-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n2006.210.004341-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2004.210.002803-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2004.210.000585-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2006.210.000936-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.210.003481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2005.210.004974-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.210.008739-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.210.006615-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2003.210.005878-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2003.210.003743-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDEISE REIS DE SANTANA - RJ062063 \r\n\r\n2005.210.003003-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2006.210.009038-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS MATRICIANO VELLOSO - RJ038051 \r\n\r\n2003.210.003704-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA GOMES DA SILVA - RJ044771 \r\n\r\n2006.210.009898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - RJ059344 \r\n\r\n2004.210.006329-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - RJ055881 \r\n\r\n2006.210.007137-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJUSSARA MELLO DE SANTANA - RJ058190 \r\n\r\n2006.210.008873-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEDISON DOS SANTOS JULIO - RJ059740 \r\n\r\n2006.210.008234-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU - RJ074309 \r\n\r\n2006.210.005267-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ - RJ069832 \r\n\r\n2002.210.001883-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO - RJ082225 \r\n\r\n2004.210.008780-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n2005.210.008229-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.210.001618-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES - RJ122860 \r\n\r\n2005.210.005896-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA - RJ117186 \r\n\r\n2005.210.006587-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES - RJ136056 \r\n\r\n2006.210.007896-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2003.210.005926-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nFÁBIA MONTEIRO DE CARVALHO - RJ136987E \r\n\r\n2006.210.001915-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nOTTO SANTOS DE SOUZA - RJ140693E \r\n\r\n2004.210.000184-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS - RJ141957E \r\n\r\n2006.210.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2003.210.000164-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.210.005012-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n2004.210.007046-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGLAUCE ARAUJO DA SILVA - RJ144106E \r\n\r\n2005.210.004516-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR - RJ145652E \r\n\r\n2005.210.008248-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n2003.210.004206-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUCILIANA MIRANDA DA SILVA - RJ150384E \r\n\r\n2005.210.005227-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2003.210.011776-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nId: 141939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "141940": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.005879-0 - J.J.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.P. Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de ação de alimentos, paralisada aguardando manifestação da parte autora acerca do atual endereço do réu. Determinada sua intimação pessoal para que desse andamento ao feito, a parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fls. 105, verso), manteve-se inerte . Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.210.001724-7 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 22, homologado às fls. 26, e ainda ante a promoção favorável do MP, de fls. 41, defiro o requerimento de fls. 35. Expeça-se alvará para levantamento do percentual do FGTS retido em favor do menor. \r\n\r\nProc. 2004.210.002034-9 - H.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:DEFIRO A PROMOÇÃO SUPRA. ATENDA-SE AO MP. INT-SE E OF-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.008270-0 - L. DO N. O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) ... audiência transferida para o dia 27/03/07, às 15:00 horas, ... \r\n\r\nProc. 2006.210.010479-3 - CARLOS EDUARDO ISIDORO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CARLOS EDUARDO ISIDORO DA SILVA ... audiência transferida para o dia 10/04/07, às 14:00 horas, ... \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTRO Decisão:.1- Recebo a emenda à inicial de 11/12 e 17. Retifique-se na DRA, a fim de que seja incluído no pólo passivo o avô do menor, fazendo-se as comunicações/registros de praxe.2- Defiro a gratuidade de justiça requerida.3- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do pai, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios...6- Designo o dia 21/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 7- Citem-se os réus e intimem-se ambas as partesRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.000457-0 - ENZO MOREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENÂNCIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios....5- Designo o dia 21/03/2007, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.000640-2 - (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X VALDECIR MATHIAS), JORGE LUIZ CRESPO MATHIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 150% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.Designo o dia 20/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.001525-7 - JULIANA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RICARDO MORAIS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, metade para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% do salário mínimo, metade para cada filho, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal dos mnores ou depositados em c/c da representante legal do menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representnte legal.4- Oficie-se ao empregador,para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória, metade para cada filho, e para informar os g \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido liminar de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009780-6 - ANA PAULA PINHEIRO RIBEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X FRASIO BUARQUE BARROS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos movida pelo filho, regularmente representado por sua genitora, em face do pai, onde se vê às fls. 35/37 e pela consulta processual do TJ em anexo, que as partes transigiram nos autos do processo de separação judicial, em curso na 1ª Vara de Família desta Regional, sob o nº 2006.210.008107-0, inclusive acerca dos alimentos aos filhos, tendo o cônjuge mulher renunciado aos alimentos para si.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.003545-0 - IVY COUTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X IVAN SÉRGIO DA SILVA BRAGA Sentença:Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc.. HOMOLOGO O ACORDO POR SENTENÇA, para que produza seus legais efeitos e declaro extinto o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas. As partes requerem a desistência do prazo recursal com a concordância do MP. Certifique-se o trânsito em julgado dando-se baixa e arquivando-se os dois autos.\" Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVES COM BRIGANTINA PINTO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2006.210.002564-9 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls.56 , retifique-se na DRA, fazendo-se as comunicações/registros de praxe.2- Citem-se.\"Ao autor para que forneça cópias da contrefé e da emenda à inicial para instruir o madado de citação.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008957-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009477-5 - SABINO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007723-6 - REGINA MARIA ANTONIO LYRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X GERALDO HENRIQUE DE PAULA Decisão:1- O réu, apesar de devidamente citado (fls. 19), quedou-se inerte (fls. 20). Assim, decreto-lhe a revelia.2- Diga a parte autora se há outras provas a produzir. Caso negativo, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4A - JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4 - V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000206-8 - LUZIA DA SILVA RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LUIZ CARLOS VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001176-8 - VITORIA ALVES DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X WISLEY TEIXEIRA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010779-4 - JOÃO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES E OUTROS Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA EXINERAR O AUTOR DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DOS TRES FILHOS.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.005050-2 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X L.P.S.F. Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.006618-4 - LEDA VICENTE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X JOSÉ BATISTA NETO Decisão:Diante do parecer favorável do parquet, defiro a prorrogação da curatela provisória requerida às fls. 47/48 por 120 dias. Lavre-se o respectivo termo. No mais, atenda-se a promoção de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.210.009931-1 - EUNICE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X EUGENIA KELLY SOARES DA COSTA Sentença:...Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de EUGÊNIA KELLY SOARES DA COSTA, nomeando-lhe curadora sua mãe, EUNICE SOARES GOMES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. Oficie-se ao 2º Of. De Interdições e Tutelas para registrar a presente sentença. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1184, CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001119-7 - SYLVIA MATHIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X VANDIR SILVA Decisão:1- Defiro à requerente o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Agurde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003451-1 - S C S (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E)) X CARLOS HENRIQUE LOPES COSTA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de investigação de paternidade, paralizada aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da memsa, para que desse andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito, a mesma não foi localizada pelo oficial de justiça, por ter se mudado há aproximadamente três meses, conforme certidão de fls. 61, sem ter informado seu novo endereço nos autos.Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, e ainda a promoção do Ministério Público de fls.63/63, verso, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002241-3 - P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (RJ-141185E)) X C.B.C. Despacho:Defiro a produção da prova testemunhal requerida às fls.65, e designo AIJ para o dia 11/04/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.002824-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MOISES RIBAS DA SILVA Despacho:1- Junte-se aos autos a consulta processual ao sistema do TJ em anexo.2- Desentranhe-se a petição de fls. 54/55, eis que estranha aos presentes autos, juntando-se aos autos da ação de execução entre as partes em curso nesta Vara. Renumere-se o feito e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010356-9 - JUSSOLON RODRIGUES BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARCIA REGINA MARTINS), CAROLINA MARTINS BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420) Favor retirar T. Guarda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010452-5 - LUIZ PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de acordo de modificação de cláusula proposta por LUIZ PEREIRA DA CUNHA e WALKIRIA FERREIRA CUNHA, ambos devidamente qualificados nos autos.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 36. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 02/07, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO QUE TANGE A VISITAÇÃO E GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.210.010978-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSANE FLOR), VICTOR GABRIEL FLOR DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo o dia 28/03/2007, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.010887-7 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187)) X LUCAS VIANA DA SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 57. Defiro. Atenda-se ao Ministério Público, fls. 56, verso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/oferecimento de pensão e separação \r\n\r\nProc. 2007.210.000444-2 - RODOLPH ALHADEF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)), PAULA ALHADEF MORAIS DESPACHO DO DIA 09/03/2007:\" DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 11/04/2007 ÀS 15:00HORAS. RENOVEM-SE AS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.005130-0 - LUZIMAR VIEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X RONALDO ARANTES DE BREU Decisão:O ACORDO DAS PARTE (FLS.22/23) NÃO PREVIU A INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE FGTS. ASSIM, VENHA A CONCORDÂNCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.210.001662-6 - MADSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REGINA CELIA CARVALHO PEREIRA) Decisão:1. Defiro JG à ré. 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 141940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2002.210.001248-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2006.210.004795-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDANIEL BATISTA VIEIRA - RJ042553 \r\n\r\n2002.210.002601-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - RJ071678 \r\n\r\n2004.210.008189-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2006.210.001450-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2002.210.002446-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE - RJ069993 \r\n\r\n2003.210.002448-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nDENISE BURBES DE SOUZA - RJ106949 \r\n\r\n2005.210.003982-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2005.210.003948-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n2005.210.002940-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.210.000573-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2005.210.005667-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2002.210.002920-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2005.210.007924-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.210.007344-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2006.210.008652-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2005.210.003108-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.210.008849-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2005.210.002077-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2006.210.006885-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO - RJ045159 \r\n\r\n2003.210.001926-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nWILZA SILVA LAVRA - RJ034982 \r\n\r\n2004.210.002239-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA - RJ059344 \r\n\r\n2005.210.004585-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nIRACEMA CARVALHO SANT ANNA - RJ051282 \r\n\r\n2005.210.006667-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nCYRILLO COSME BARCELLOS - RJ070237 \r\n\r\n2003.210.009387-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n2006.210.000376-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2006.210.004394-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2005.210.008131-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n2006.210.004016-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANDREA DE SOUZA ROCHA - RJ111042 \r\n\r\n2006.210.006039-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n2005.210.008057-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES - RJ132952E \r\n\r\n2002.210.001858-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nCELINA DA CRUZ GONÇALVES - RJ149607E \r\n\r\n2005.210.008575-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nId: 141941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.174862-5 - Isabel Cristina Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Eliza dos Santos Silva e outro. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.15 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.097910-0 - Ana Cristina Laranjeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls21, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.085908-5 - Adriano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls.53 e 53 v.; 2) Defiro a isnpeção do local pelo oficial de justiça, devendo ser aompanhado por funcionário da ré. A diligência deve certificar quais procedimentos faltam ser tomados pelo autor, antes de que a ré possa reiniciar o fornecimento do serviço. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.097846-5 - Tronave Balanceamento e Eletrodinâmico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). Informe a parte autora se pretende o aditamento da inicial, com a inclusão do devedor originário. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.150743-7 - Paulo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Vera Lucia Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonyanna Sabadini - OAB RJ123622). Defiro a penhora on line, digo, junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.018095-5 - Nilseu Vieira da Silva. X Pnh - Informática e Treinamento S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Fls.139 - Nada a prover, diante da sentença de fls.138 \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - Tatiana Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Serra Gaucha. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis, Fabiana de Abreu Reis, Katia Cristina Araujo Costa. Intime-se a parte autora para que apresente o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.104261-0 - Katia Soraia da Cunha. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601, João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095632-7 - Anderson de Souza Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Formula Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.119391-1 - Carlos Eduardo Gonçalves da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Fls.58 - Tendo em vista o pagamento do valor da condenação efetuado pela parte executada, JULGO EXTINTO O feitonos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. . Custa na forma da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140942-7 - Washington Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Helena Mendes Figueiredo - OAB RJ097237). X Hc Hipercompras. Informe o autor sobre o endereço constante às fls.22 \r\n\r\nProc. 2005.800.143679-0 - Geralda Cristina Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Intime-se a parte autora sobre o alegado \r\n\r\nProc. 2005.800.161658-5 - Tânia Regina Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Fls.90/91 - Expeça-se guia no valor requerido. Após a juntada do recolhimento, intime-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.161667-6 - Flávia dos Santos Araújo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a ré cópia da petição mencionada às fls.105 \r\n\r\nProc. 2006.800.015757-3 - Ana Lucia da Silva Siqueira. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 16/05/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016564-8 - Terezinha Vieira Duarte. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a ré p/pagto. da diferença, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.027918-6 - Edson Pinheiro. X S. E. M. I. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Expeça-se mandado de pagamento. Venha através de planilha o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.028781-0 - Diego Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls.119: Defiro, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.033501-3 - Rosemary de Sant'Anna Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038702-5 - Rosemary Gonçalves Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047649-6 - Paulo Roberto Alves. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048027-0 - Josete Rosa Mendes Conde. X Lubrificação Técnica Lubritec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Fls.32: Indefiro, eis que a leitura foi designada na AIJ, onde estavam presentes as partes e seus advogados \r\n\r\nProc. 2006.800.052455-7 - Cliber Oliveira da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls.111/112: Nada a prover. Processo já sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.056298-4 - Patrícia dos Santos Guimarães. X Empresa de Õnibus Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fls.40/41: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.059821-8 - Luiz Antonio Nunes Marques. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte ré sobre fls.45/49 \r\n\r\nProc. 2006.800.096045-0 - Vaneir Antonio Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.35 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.112176-8 - Fernanda Campos Serafim. X Globex Utilidades S/a(ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Ruyberto Silva de Oliveira - OAB RJ116236). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.171685-5 - Alice Maria Feitosa Bastos. X Maria Cristina Casemiro dos Santos. Fls.23: Defiro. Inclua-se no pólo passivo. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174553-3 - Maria do Carmo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Von Helde Vianna da Costa - OAB RJ131795). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175646-4 - Gilberto Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). X Gilson de Almeida e outro. 1) Defiro o prazo de 10 dias à parte autora; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.176116-2 - Renato Philipe de Carvalho Olimpio. X Comm Center e outros. Designo AIJ para o dia 09/05/07 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176138-1 - José Luiz Sant Ana Pereira. X Loteria Lance Maior e outros. 1) Exclua-se a 1a. ré do pólo passivo; 2- À autora para que esclareça o requerimento de inclusão do Sr. Irlan. \r\n\r\nProc. 2006.800.209308-2 - André Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). X Shopping Nova América. Fls.19 - Diante do informado, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.051162-9 - Movimento das Tintas Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X W M Planejamento Em Segurança LTDA. Fls.31: Defiro o desentranhamento, mediante cópia. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.061026-7 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Marcia Brito dos Santos. Fls.32 - Defiro a penhora on line, devendo a parte juntar planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.061348-7 - Marcelo de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Dilvania Lima dos Reis e outro. À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.071152-7 - João Ferreira da Costa. X Arlete Baptista. Venha por escrito a proposta do acordo \r\n\r\nProc. 2006.800.074264-0 - Agostinho Jose Fernandes Neto. X Sonia Regina Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). Julgo extinto o processo com relação ao 2º réu. Dê-se baixa. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.800.074988-9 - Geovani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Condomínio do Edifício Condado Vila da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475, Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). Fls.55 - Defiro a penhora on line apenas no valor de condenação atualizado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.005534-6 - Raffaela de Bartolo Crapis. X Reassa Movéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). Fls.66 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.007952-1 - Antonia de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Quatro Estações. Fls.73 - Defiro a penhora on line. Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.093596-8 - Wanda da Silva Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Fls.131 - Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.800.127243-4 - Jandira Gloria Viana Carapeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.95 - Cumpra-se fls.94 através de Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.150988-4 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Jamyr Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454, Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ138772E, Ademir Antonio Claudino da Silva Junior - OAB RJ153448E). Fls.263 - Defiro. Proceda-se à penhora on line. Junte-se planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.800.176259-0 - Cidineia Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\n006000/2006 (2006.800.001123-2) - Roberto de Oliveira Junior. X 7182 Com. de Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.104 - Verifique-se o resultado da penhora de fls.103, intimando-se a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.041560-4 - Juliana Gomes de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rayee Parente - OAB RJ047258). X Varig-viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.052033-3 - Nelson Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Silvana Furlani Aldet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Fls.79/80: Devolvo o prazo à 1a. ré \r\n\r\nProc. 2006.800.058995-3 - Welma da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.062852-1 - Milton Cesar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Casa de Saude Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.42/44. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.068028-2 - Vanessa Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Allonso Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). Fls.46 - Junte a parte autora documento que comprove ser o Sr. Marcelo o único sócio e proprietário da empresa ré, a fim de ser analisada a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2006.800.107574-6 - Jaqueline dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.50: Nada a prover. A recorrida já apresentou suas contra-razões. Cumpra-se o despacho de fls.51, parte final \r\n\r\nProc. 2006.800.122477-6 - Luiz Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Bruno Leite Silva. Fls.24: Defiro o requerimento, mediante substituição por cópia \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.160623-1 - Paulo Sergio Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente o exequente planilha atualizada do débito, abatida do valor de fls.141 \r\n\r\nProc. 2005.800.128492-8 - Emerson David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X E. C Oliveira Industria e Com. de Moveis. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.149694-4 - Cristiane Alves Teixeira e outro. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Fls.53 - Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178452-4 - Ada Lisboa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.079470-6 - Rosane Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X João Alves da Costa. Fls.34:Venha o novo endereço da parte ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.099851-8 - Tiago de Lima Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). No acordo foi estabelecido que os débitos seriam cancelados até àquela data (11/10/06). Assim, considerando a alegação da ré de que a conta de fls.47 é proporcional e comparando-se o seu valor com o da conta de fls.48, entendo que assiste razão à ré. Assim, não há que se falar em descumprimento do acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108439-5 - Lucinda Fortunato Gama. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Venha através de planilha o valor que entende como devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.151876-0 - Maria de Lourdes Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Valdecir Gomes de Souza Coeiro. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 12:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176075-3 - Leandro Godoy Migliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda-casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designo AIJ para o dia 16/05/07 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.027498-0 - Fabio da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Edson Soares. audiência de conciliação redesignada para 04/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.129178-9 - José Ramos Pereira. X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.033392-4 - Horminia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S/A - Suesc. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.034495-8 - Geraldo Pimenta de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a tutela antecipada para que a ré mantenha o fornecimento de luz do imóvel do autor, até a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.034962-2 - Vania Paim dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço à autora, até a data da AIJ, quando tal decisão será revista. Prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.076726-1 - Jandira de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ziccarelli Pandolfi - OAB RJ109073, Andre de Araujo Fernandes da Conceicao - OAB RJ111882). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Franca - OAB RJ104639E, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346). Decisão proferida pelo Dr. Carlos Alberto Machado: Expeça-se madado de pagamento em favor do exequente. Oficie-se com urgência, o Bacen para o desbloqueio das contas da executada. Diga o exequente se há diferenças a serem pagas. Comprove, se for o caso. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Em tempo, autorizo a entrega do oficio ao dr. advogado da executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034710-8 - Eletrônica Minerva Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia das três últimas contas de luz pagas. \r\n\r\nId: 141643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015089-9 - ELENICE CORREA SEDA X Falecido: JOÃO SEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.008294-0 - ESTELA DE MACEDO FORTES X Falecido: LUIZ ALBERTO MONTGOMERY FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011567-1 - CREUZA VIEIRA EUZEBIO X Falecido: ADHEMAR JOAQUIM EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015433-0 - CONCHETA MANDARINO GIORNO, Falecido: JANDYRA DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001567-8 - NELI MARIA BASILIO E OUTROS X Falecido: NICOMEDES BASILIO DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012833-3 - LILIA LIMA DE BRITO X DELMINDA VIEIRA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS (DF-013020) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006389-0 - SERGIO ALBERTO COCCHIARALE X Falecido: HELINA BARBOSA COCCIARALE (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.008944-1 - RENATO JOSE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PERES DA SILVA (RJ-099545)) X Falecido: JOSE AUGUSTO DA COSTA BRAGA FILHO), Falecido: RUTH DOS SANTOS DA SILVA BRAGA DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015230-8 - LEDA OTERO DE CARVALHO, Falecido: BENICIO VIANA DE CARVALHO DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.017526-6 - ROSELITA FURTADO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X Falecido: ANTONIO MARQUES DE LIMA Despacho:Adeque-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015537-1 - WALDEMAR CARLOS RIBEIRO X EDICAILLET GONÇALVES RIBEIRO DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010724-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIZETTE TORRES PEREIRA Às partes sobre fls. 87/90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ELIOMAR BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.70/71)... \r\n\r\nProc. 2006.202.013176-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LÚCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CESAR FERNANDES DORING E OUTROS Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014240-6 - CLIMEDE - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CLÁUDIO BARBOSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007597-0 - CREUSA VIEIRA DOS PASSOS X JOVINA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória, C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2006.202.003903-6 - GRACE BARBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000613-2 - JOSE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BASILIA ROSA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Sentença:...extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.202.013030-0 - ESPOLIOS DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E JOAO CANCIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.003510-9 - ESPÓLIO DE MARIA HERMÍNIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X TIBÉRIO CÉSAR MARTINS DO NASCIMENTO Ao autor para informar se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.003534-1 - PEDRO REBELLO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X JOAQUIM CHRISPIN DE CASTRO FILHO Ao autor para informar se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.003654-0 - CELIA MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X DEUSI FERNANDES SARAIVA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005316-1 - NORBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X SUZY MARY DA SILVA Ao autor para informar se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.006238-1 - NADYLE DA SILVA SANTOS UTH, Procurador: NARA NADYLE VALENTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JORGE CARLOS DE MORAES MELLO Ao autor para informar se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.006527-8 - ODETE IGLESIAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.202.007114-0 - JOAO ARMANDO DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito com relação à segunda ré, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, julgando procedente o pedido quanto ao primeiro réu para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, decretar o desalijo do imóvel ocupado pelo mesmo e condená-lo ao pagamento do débito vencido e vincendo... \r\n\r\nProc. 2006.202.008193-4 - SUELY KIRK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X VERA LUCIA GOMES VENTURA Ao autor para informar se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.008533-2 - JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X EDILSON DIAS DOS SANTOS Ao autor para informar se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.009795-4 - LUCY CARVALHO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X NEVITON MESQUITA Ao autor para informar se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.010289-5 - RITA DE CASSIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X LUIZ FELIPE MOREIRA SERRA Ao autor para recolher diferença de custas( Campo 48 , R$ 0,84) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001488-0 - JOSÉ MARTINS MACHADO, Procurador: RACHEL MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X NADIR DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001626-7 - VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ELIANE MORAES DO PATROCINIO E OUTROS Ao autor para fornecer o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.003212-1 - CELSO FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X WILSON CLAUDIO CARDOSO FERREIRA Ao autor para dizer se pretende prosseguir na cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.202.005450-5 - MARIA DO CARMO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERGIO DE SOUZA DAVI Ao autor para informar se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.007597-1 - FIRMINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ABDRE YAMBA Ao autor para informar se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.000533-6 - BARBARA CRISTINA DIONIZIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PINGO DAGUA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a cobrança, em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.009781-4 - MARCIA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.013111-1 - JESSE BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.011516-6 - MARIA LUCIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2002.202.006275-9 - RAMATIS SANTOS MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000722-0 - CARLOS MANUEL DE SOUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MANOEL MARIA FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.011682-3 - EDI OLIVEIRA BRAGA X AURELIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.002611-3 - SANDRA DE SOUZA PADILHA DE OLIVEIRA X MARIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.002583-4 - ERNESTO DE JESUS ALVES SANTIAGO X MARIA AMELIA ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.001651-6 - Inventariante: WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA X ESMERALDA CUNHA GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003315-0 - Inventariante: NELLY TEIXEIRA CAMPOS, Inventariante: EDUARDO JORGE TEIXEIRA CAMPOS, Inventariante: JORGE LUIZ TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956)) X ÍTALO DE ARAÚJO CAMPOS DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003463-4 - Inventariante: GLÁUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Despacho:Esclarecido quanto ao inventário peça separação e vindo a concordância dos herdeiros maiores quanto a inventariança, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.005429-3 -, Inventariante: ROBERTA GONÇALVES ESCOBARGARCIA ALMEIDA, Inventariante: LUIZ ALBERTO SOUSA DE ALMEIDA, Falecido: ROBERTO ESCOBAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013375-2 - Inventariante: MARCELLO DE AMORIM BOANVENTURA X Falecido: ELIZABETH GOMES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014102-5 - Inventariante: JUREMA PEREIRA DA SILVA, Inventariante: AERTON PEREIRA DA SILVA, Inventariante: AILTON PEREIRA DA SILVA, Inventariante: KÁTIA REGINA PEREIRA DA SILVA X ALVARO FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015548-6 - Inventariante: VIDIGAL FELIX DA ROCHA X MARLENE PEREIRA DA ROCHA DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015652-1 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS X Falecido: LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Venha a apuração de haveres em apartado. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.001551-4 - MAURO DAS NEVES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X Falecido: VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES), Falecido: ANTONIO DE ANDRADE NOBREGA), Falecido: MAURO DAS NEVES NOBREGA DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010505-7 - ESPOLIO DE SHIRLEI LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010699-2 - NILZA DE PÁDUA CAMPOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C declaração de inexistência de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003306-0 - SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009402-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X SUELI VASCONCELOS DE ANDRADE Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à Defensoria Pública, conforme requerido. Quanto ao pedido do autor, já foi deferido. \r\n\r\nProc. 2005.202.012599-6 - LEIDA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X GERALDA DAS GRAÇAS ESMERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012829-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROGERIO PACHECO MANSOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Sentença:... Isto posto, REJEITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, extinguindo, quanto ao litisdenunciado, o processo sem julgamento do mérito, por inidoneidade da via eleita, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato, tornar definitiva a liminar e condenar o réu a indenizar o autor nos termos das cláusulas 9 e 10 do contrato, reduzida para 2% a multa prevista na cláusula 17. Condeno o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição de quantia paga c/c compensação por danos morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007404-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO TESS FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMARIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015136-3 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre fls.233/313. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.003704-0 - JULIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviçi \r\n\r\nProc. 2006.202.011749-7 - WANDA CORRÊA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011093-4 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005738-5 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 141823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.000392-3 - ELISSON DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Regularizem-se as custas; Certificada a regularidade, desarquivem-se \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.013724-1 - RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X ALICE DOS REIS REZENDE E OUTROS Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010153-9 - SONIA FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X CLAUDIONOR JACQUES GUIMARAES Despacho:Defiro fls 74, conforme requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.000334-9 - VILMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RUTH AMORIM FERREIRA Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.202.006237-8 - THAIS DA SILVA THOMAZINI X CLOVES ROBERTO LACERDA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.202.011652-1 - DEUSOMAR SANTOS DOS REIS, ANDREIA SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)), Falecido: ENIR FERNANDES DOS REIS Decisão:1) Seja incluído nos autos do processo o herdeiro Marcio Santos do Reis, bem como seja regularizada sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.202.011707-0 - MARIA CELMA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 075 por fax, contactando-se aquele órgão destinatário por telefone, nos termos ali constantes. \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Despacho:1) Oficie-se à CEF pelo saldo existente sendo observada fls 54. \r\n\r\nProc. 2005.202.012463-3 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.001758-2 - ANTONIO GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X Falecido: MARIA ALICE MACHADO BIZERRA Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.002443-4 - SUELY BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ROBERTO BALTHAZAR DA SILVA Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004727-6 - EDINEA ROQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: UBIRAHY DOS SANTOS Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.006579-5 - MARCIA VALERIA SALES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALUIZIO MACEDO DE SOUZA Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.006597-7 - GERALDA GOMES DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CELIO ANTONIO ALVES Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007614-8 - OCIRILAH COELHO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)), Falecido: THEREZINHA DE JESUS FREITAS Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.008046-2 - DEISE JOVITA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)), Falecido: NELSON DE SOUZA PENNA FILHO Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009176-9 - ROSEMERE MOTHE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIO FRAZAO RIBEIRO Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009420-5 - ADILCÉA DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), Falecido: ADAUCIR DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011478-2 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)), Falecido: JOSÉ LINO ANTERO Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011980-9 - JOSE LUIZ ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012226-2 - WILMA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)), Falecido: WELLINGTON BENTES DA ROCHA Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012741-7 - ANEZIA FARIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCOS ANTONIO FARIA VALENTE Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013535-9 - SOLANGE JOB RODRIGUEZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015670-3 - CARLINDA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X Falecido: JOAO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002201-4 - CLENICE GUIDO TUDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDEMIR ROSENDO CRUZ Despacho:Complemente-se a certidão de fls. 037. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013126-7 - LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M&A CONSULTORIA EMPRESARIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 126 verso:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da 2.ª ré, visto que há evidente prejuízo à promoção do regular andamento do feito em razão da condição de pessoa jurídica da mesma, incidindo, excepcionalmente a regra do art. 28, § 5.º do CDC. Cite-se conforme requerido, expedindo-se mandado citatório em nome dos sócios indicados.2) E. ofício à SRF conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1) Em réplica; 2) Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC; 3) Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008778-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X EDGAR FERREIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls 292. \r\n\r\nProc. 2007.202.002221-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008830-6 - ANTONIO SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X AVANYR MARQUES RODRIGUES Autos desarquivados, aguardando em cartório, a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.007449-8 - CONCELI DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Falecido: MARIA AUGUSTA RIZZI MATTOS), Falecido: JOSE MATTOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008636-1 - HERCULANO MARTINS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: MARIA ADELAIDE DE JESUS defiro. prorrogo o prazo de vista por mais 30 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011391-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE A. BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE DOS ANJOS BELO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.011489-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEVY ZYSMAN Despacho:Face ao recolhimento de fls. 047, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.006091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 83/84: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.202.006922-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE CARLOS FERNANDES Despacho:defiro desentranhamento de fls 68 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.202.007271-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONDINELI AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por mais 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007861-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO FELIX RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008623-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Ao exeqüente para recolhimento das despesas discriminadas a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.202.000986-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMEL CORREA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011054-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO TURIBIO Decisão:1) Indefiro a liminar face ao descumprimento da decisão de fls. 028. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011106-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES COSTA Regularizadas as custas, certifique-se e desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015417-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N CORREA] Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016162-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.016984-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,17 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.017244-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUILHERME AGUIAR CARDOSO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.001562-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON LANES BORGES Decisão:...Defiro a medida liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.202.002594-5 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AFFONSO JOSE SILVA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça o endereço de notificação ser diferente do indicado no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.202.002673-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZAIAS SANTANA DA SILVA Despacho:1- já foi deferida sentença nos autos do processo, não havendo conexão; 2- junte-se cópia da sentença proferida na consignação; 3- sejam desapensados e devolvidos ao Juízo de origem com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002777-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE VALERIO SOARES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005498-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.006075-8A - ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Decisão:Fls. 023: Defiro. Notifique-se para desocupação voluntária como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.000667-5A - ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Fls. 91/92: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000080-6 - ANTONIO OLIVEIRA SOUSA FILHO X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.002868-3 - TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA X WILSON MORAES DE SOUZA Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.010375-9 - MARIA JURAMA BRAGA DOS SANTOS X EFUMEC - ENGENHARIA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Reitere-se por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.012851-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013091-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO PONTES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício referido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015442-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA X ARLETE MENDES DE FREITAS Despacho:Reitere-se por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.015485-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X BAR JANGADA DE MARICÁ LTDA Despacho:Reitere-se por fax. \r\n\r\nProc. 2006.202.016088-3 - HELIO VICENTE DOS SANTOS X AMPLA ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Reitere-se por fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAIME ALVES FILHO), MARILENE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:diga requerente sobre fls 426 \r\n\r\nProc. 2004.202.006007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RAIMUNDO IVAN FERREIRA SOUSA E OUTROS 1- autos arquivados; 2- ao requerente para o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos. \r\n\r\nProc. 2005.202.004927-1 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao apelado, após subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.202.009268-1 - COMACEL- COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BRUPATY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:À parte exeqüente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010023-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:Certifique-se quanto ao transcurso do prazo para interposição de impugnação à execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.010433-6 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,87 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.013690-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X COSME ALEXANDRE LEAO LIMA Despacho:Fls. 028: A baixa já foi providenciada, conforme certidão de fls. 031. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014848-0 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA, Síndico: DEIZE VIEIRA ATTIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA JOSE BARROS GUEDES Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Parte Ré recolher: Atos de OJA - 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.202.006936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls 56. (Parte autora - complementação de fls 55: Atos de OJA - 0714-6 - R$ 0,60, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,03). \r\n\r\nProc. 2006.202.008504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.013778-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MARIO LUCIO DE MELO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.017346-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUBER RODRIGUO DE SOUZA MACHADO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.002346-8 - IRENE DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c ndenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015067-1 - JEFERSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, desfazimento de negocio e restituição do bem \r\n\r\nProc. 2007.202.002094-7 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X GIUSEPPE ANTONIO CIEMBARELLA Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de renda do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012606-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação. Anote-se no livro de sentenças.Os valores depositados serão levantados pela parte suplicada.Intime-se a suplicada, para que tenha conhecimento de não ser possível negar matrícula do ano letivo de 2007, por falta de pagamento dos valores declarados quitados na presente ação.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.008327-0 - JAIR ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ANTONIO LOPES DE LOUREIRO), Procurador: MARCO ANTONIO MORAIS LOPES DE LOUREIRO) X GUIOMAR CARVALHO COELHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003959-6 - RAMIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Sejam apresentados quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.202.006679-9 - NACIBE ASSUM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO ASSUM Despacho:Fls 38v oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002775-9 - POSTO DE SERVIÇOS KIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência . \r\n\r\nProc. 2007.202.002691-3 - MARTA CRISTINA CARDOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SERGIO CORRÊA DE BARROS Despacho:1) Não é cabível tutela antecipada para ser declarada ausência, pois há procedimento próprio para sua declaração e requisitos que não podem deixar de ser observados;2) Sejam informados os bens existentes, inclusive para efeitos de J.G;3) Ao M.P. sobre a curatela provisória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011771-0 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando-se que ambas as partes manifestaram-se favoravelmente à possibilidade de realização de acordo, designo o dia 03/04/2007 às 11:45 horas, para a realização de AC nos termos referidos no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013806-1 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.013807-3 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000107-4 - ARMINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FENIX PROMOCAO E REPRESENTACAO LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.002572-2 - EDNA SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.004040-1 - ESPOLIO DE HERMETO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IZILIAS NUNEZ DO AMARAL Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.202.009801-4 - SCHEILLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ROLANDO MAURICIO FLORES VALENZUELA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012554-6 - ANA LAURA MIRANDA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X WENDERSON SOUZA FERREIRA E OUTRO), Fiador: ROSANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012954-0 - JAIR D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NILZA DE SOUZA GUEDES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014293-3 - JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARCIO CASTRO GOUVEA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000667-5 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.001911-6 - RUBENS DE SOUZA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X MARINEZ TEOTONIO Despacho:Fls. 036: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003094-0 - CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CARLSO ALBERTO KLEY E OUTRO Despacho:Intime-se o(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003656-4 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004288-6 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANA PAULA MOURA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004556-5 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X KATIA REGINA HENZE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005915-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X ELIANA DE MARTINS PANTOJA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005945-0 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007582-0 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ELIZABETE LIMA FELIPE Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.009406-0 - SUELI GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X MARIA ESTELA MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009556-8 - ESPOLIO DE ELIZABETH DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X JULIO CESAR DE CARVALHO BARRETO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar cumprimento ao despacho retro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.010334-6 - JOAQUIM GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X RICARDO GODOY BITTENCOURT Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012540-8 - SILVINA DE JESUS SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X DULCE CONCIEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar cumprimento ao despacho retro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.012613-9 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARIA ANGELICA PEIXOTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012688-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MARCOS DE TAL E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar cumprimento ao despacho retro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.013588-8 - AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA SOARES), Fiador: ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS), Fiador: ANA PAULA SIQUEIRA FIGUEIRA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017471-7 - ABILIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIA RODRIGUES GUIMARÃES Decisão:Defiro a emenda. Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.202.002783-8 - WILMA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CLAUDIO MACIEL PINHEIRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.003578-0 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008871-0 - JULIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X CATIA CHATACK RAPOSO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar cumprimento ao despacho retro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.017192-3 - CARLA DE OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JACIARA MARIA DE FARIA Decisão:Defiro a emenda. Notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008713-2 - AMBROSINA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ESPOLIO DE JOAO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo, após as anotações de estilo. Há despesas pela parte embargada. Junte-se cópia de sentença e acórdão nos autos do processo de execução (despejo). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002853-3 - REAL FORTE FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Despacho:1- O valor da causa observa o total da execução. Seja observado o art 282, V e VI do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.; 2- Regularize-se a representação; 3- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 9,00 - FUNPERJ; R$ 9,00 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.202.015455-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X AIRES JOSE LEITE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias para a indicação de bens do executado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.014315-7 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X PATRICIA FIGUEIRA DA FONTE E OUTROS Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.001536-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA COSTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Oficie-se ao BACEN para informar eventual conta-corrente em instituição financeira do executado. \r\n\r\nProc. 2005.202.004100-4 - NORIMAR VITORIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X NELSON CURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Intimem-se os executados do leilão. (1ª praça dia 26/03/07, às 16:00 horas, 2ª dia 11/04/07, às 16:00 horas, no átrio do Fórum Regional de Madureira - Av. Ernani Cardoso nº 152, Cascadura/RJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.008014-9 - INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Oficie-se ao BACEN para informar eventual conta-corrente da parte executada em instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.202.008977-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TELMA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Considerando-se que o documento de fls. 102 é fotocópia não autenticada e com falhas na impressão, diga a parte exeqüente, em cinco dias, se houve o pagamento do débito exeqüendo pela executada, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.014119-9 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Despacho:Expedidas as certidões de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000899-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X KATIA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.001870-7 - TELELISTAS - REGIÃI 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TECMEUSER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.004836-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JAIR LAMY CARDOSO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls 61. (Resta recolher FUNPERJ - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.202.007903-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALICE APARECIDA DOS SANTOS Decisão:1) Penhoro o ativo financeiro existente em nome da executada citada. Seja oficiado o BACEN para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem todo e qualquer ativo financeiro existente em nome dos devedores citados, até o limite do valor do crédito;2) Com a penhora efetivada intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009273-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhem-se os mandados para complementação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009896-0 - CARLOS JORGE CARDOSO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ARI MARTINS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013333-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIRIAN PAULO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014346-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSUEL SIRINO CAMPOS Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006467-0 - MARCOS COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X LILEA FRAGOSO MACHADO E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 por ofício - APCJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.012270-3 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010507-0 - COLÉGIO INDEPENDENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X TANIA MORAES DE CASTRO Despacho:Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:1) Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls 81. (APCJ - R$ 3,49);2) Penhoro o ativo financeiro existente em nome da executada citada. Seja oficiado o BACEN para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem todo e qualquer ativo financeiro existente em nome dos devedores citados, até o limite do valor do crédito;3) Com a penhora efetivada intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015679-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017336-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRÃO Decisão:Defiro a emenda. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.002404-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE JERONIMO PORTAL SANTOS E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 8,39 - FUNDPERJ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000769-2 - LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CLEIDE GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014918-6 - ELIZABETH SHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MG MASTER - FILIAL 36 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (Recolher R$ 5,25 - OJA). \r\n\r\nProc. 2006.202.002468-9 - JANE MARIA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002160-5 - DENISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA E OUTRO Despacho:Comprovem-se ganhos e encargos para a análise da JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.002465-5 - SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NILSA MESSNER Despacho:1- defiro jg; 2- seja formulado pedido de mérito certo e determinado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014687-4 - LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, fls. 17 verso, em 48 hyoras, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003906-7 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.2) Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.014790-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA Decisão:Fls. 096: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.003801-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls 96.h \r\n\r\nProc. 2005.202.004137-5 - CITA DA SILVA GRANAIOLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.004137-5 - CITA DA SILVA GRANAIOLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Aguarde-se o retorno dos autos; após, junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MARINETE RODRIGUES CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:1) Fls. 156: A perícia já foi realizada. Defiro o depósito dos H.A. periciais em 2 parcelas iguais. Seja feito o depósito da 1.ª em 72 horas. Com o depósito, expeça-se incontinenti o competente mandado de pagamento.2) Certifique-se quanto à manifestação das partes acerca do laudo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014010-0 - ÓTICA PLENA VISÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PANIFICAÇÃO CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ perdas e danos materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015155-7 - PANIFICAÇÃO PÃO NA LENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERV. ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Digam as partes sobre fls 149/178;2) Digam as partes sobre o laudo de fls 125/144;3) Junte-se cópia da decisão no apenso e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000124-2 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LEONARDO JORGE ZACCHE Decisão:1) Defiro a emenda.2) Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto aos pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, de modo a resguardar o contraditório, oportunidade em que deverá ser citada para contestar. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.012831-6 - MARIZETE LUCAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL COLLINS B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls 71, anote-se onde couber.Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010457-4 - RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MAURICIO DA SILVA Regularizadas as custas, certifique-se e desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001517-0 - JOAO GONÇALVES ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X CELIA GONÇALVES ROMA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 152. (Falta recolher FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.202.003810-8 - ZILEIA DOMICIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X NILSON PEDRO CUNHA Despacho:1) Cumpra-se fls 58v;2) Fls 61 - Requeira o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004144-4 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X Falecido: NELSON ALVES PENA Decisão:1) Regularize a representação processual da herdeira Maria Serra Alves e juntem-se seus comprovantes de ganhos e encargos;2) Ao avaliador.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014697-7 - Inventariante: ALCIDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DIAS DOMINGOS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.202.017352-0 - MARIA EMILIA MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X Falecido: EDSON DE ANDRADE MARTHA Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Cumpra-se o despacho de fls 13, item 03.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.000859-3 - MAURO SÉRGIO TEIXEIRA PIMPÃO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MÁRCIA FERNANDES PIMPÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão;2) Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse, reintegraçao de linha telefonica c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017251-4 - 3 J.SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X REGINA CÉLIA PEREIRA PASSO Decisão:Defiro, por ora, a liminar par que a parte ré se abstenha de retirar a linha indicada na inicial da parte autora, ao menos até manifestação da parte contrária, de modo a se evitar o dano inverso, ex vi do art. 84, § 3º do CDC. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.002654-8 - SELMA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X JAQUELINE FARIA SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Seja indicada ação principal a ser proposta, não podendo a presente ação ser satisfativa, em face sua natureza cautelar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.008969-1 - IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CELIO MARTINS DE MELLO Aguarde-se o retorno dos autos; após, junte-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007252-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTO BENEDITO VALE SOARES Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.202.007642-8 - MARCOS DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:Fls. 146/147: Oficie-se ao BACEN solicitando seja informado da existência de contas bancárias de titularidade da parte executada e os respectivos saldos, através de correspondência sigilosa. \r\n\r\nProc. 2005.202.003625-2 - LUIZ GRILLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TECBRAS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Intime-se o(a) Dr(a) Perito(a), por telefone. \r\n\r\nProc. 2005.202.007622-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO CABRAL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Despacho:Oficie-se ao BACEN parça informar se há contas-correntes em nome da executada em alguma instituição financeira para eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.013385-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EZIDIO PERROUT DE MENDONÇA Sejam recolhidas as despesas processuais. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o BACEN para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome do devedor, até o limite do valor do crédito. 2-Com a penhora efetivada intime(m)-se o(s) executado(s), para querendo, oferecer(em) impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.014505-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,34 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.015233-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACÊ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X ] E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.004204-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.202.005156-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA EIRA DOS SANTOS SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:Fls. 047: As custas a que se refere na certidão de fls. diz respeito a expedição de mandado de penhora e avaliação, atos que não são passíveis de realização pelo Diário Oficial. Assim, recolham-se as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.202.006847-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.202.013660-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ EDUARDO CAETANO MONTEIRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016998-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO LUIZ AZEVEDO COELHO Despacho:Intime-se pessolamente para recolher as despesas processuai. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Pela parte ré: AEVC - 0702-1 - R$ 3,17; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 33,83; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,85; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,15). \r\n\r\nProc. 2007.202.000033-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PATRICIA DA SILVA AZEVEDO Decisão:Defiro a emenda. Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.002282-8 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Decisão:Considerando-se que o domicíio dos notificandos fica na área de competência do Foro Regional do Méier, não havendo relação de consumo entre as partes, declino da competência para uma das Varas Cíveis daquele Regional. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.008156-9 - PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X MYRIAM MARIA SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que os autos do agravo em questão retornaram a este juízo sem o teor da decisão do mesmo, aguarde-se o retorno daqueles. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.012676-9 - MARIA AMELIA PORTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão;Diga a parte suplicante se há o que requerer. Em caso de inércia, após as anotações de estilo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016181-4 - CAFÉ E BAR BONÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a emenda.2) Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o requerimento de antecipação dos efeito da tutela, oportunidade em que deverá ser citada para oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- sejam informados especificadamente, quais atos de legalização deverão ser praticados, pois o pedido tem que ser certo e determinado; 2- o valor de causa observa o disposto no art 259 V CPC. deve ser observado o valor do bem. certifique o valor a ser recolhido. Valor do bem de R$ 130000,00; 3- Intime-se por AR pelo recolhimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.010063-0 - MARA LUCIA LEOTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.017166-2 - LÚCIA HELENA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:A fim de resguardar o contraditório, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela em 72 horas. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação da requerida, voltem conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, com pedido tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.202.010066-7 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:Antes de se proferir a decisão saneadora, diga a parte autora que pontos pretende esclarecer com a produção de prova testemunhal, em cinco dias, sob pena de desistência da referida prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer a razão da repetição acionária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012695-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls 99/100. Fls 102 - Já foi determinada penhora ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.202.012287-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANA FAILACI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls 124, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.012052-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.014258-1 - JOAODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X IOLANDA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls 148. (Recolher R$ 3,49 + FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.202.011300-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO NUNES DE PAULA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre fls 27. \r\n\r\nProc. 2006.202.014074-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA BARBOSA DE ANDRADE Despacho:Ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002029-7 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO LUIZ DE JESUS ARAUJO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 469,77 - taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005141-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ORLANDINA DE ALMEIDA BARROS Despacho:Á curadoria especial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/ \r\n\r\nProc. 2005.202.015310-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Intime-se em execução no endereço de fls. 043. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005621-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BIZARRIA DA SILVA Despacho:Defiro fls 37/38, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000229-1 - ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O crédito já foi satisfeito, já tendo sido proferida sentença de cumprimento da obrigação na forma do art. 794, I do CPC. Assim, intime-se para recolhimento das despesas processuais (fls. 150) em 5 dias. Esgotado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo-se as cópias necessárias à execução fiscal em caso de não pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.002999-5 - ELIAS DOMINGOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MAXLEY DAMASCENO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 224: Defiro. Intime-se a ré conforme requerido, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.005083-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls 170 - Nada a prover;Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014409-9 - GERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X WALDEMAR DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. (Mandado negativo). \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil de procedimento sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.015618-0 - EURICINA MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:1) Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça;2) Ao réu para complementação de custas nos termos da certidão de fls. 109 (R$ 8,74 - porte de remessa e retorno; R$ 2,83 - FUNPERJ; R$ 2,83 - FUNDPERJ), em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.000668-7 - ELDA RIZIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSEMARY SOUZA DE LIMA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008966-9 - KATIA CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Esclareça a requerente o pedido de restauração de autos, vez que, conforme certidão supra, os mesmos se encontram no TJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.010758-1 - MIGUELINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.013264-2 - MARCELO PEDRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X PLANALTO MODAS LTDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Considerando-se que ainda não foram esgotados os meios para localização do endereço da ré Planalto Modas, antes de se proceder à citação editalícia, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, oficie-se à Junta Comercial em São Paulo pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.202.014737-2 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA LEADER MAGAZINES LOJA VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Recebo a apelação.2) Em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.202.002207-3 - CLEA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1) Sejam desentranhadas as contra-razões e devolvidas;2) Sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.011288-8 - GUILHERME JESUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração.....Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte ré s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.017144-3 - RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008782-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X GEAP - FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao Ilustre Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005363-0 - CAUA DOURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) FLS. 114/130 - ÀS PARTES.2) SEJAM RECOLHIDAS AS DESPESAS COM INTIMAÇÃO (FUNPERJ R$ 0,61 + FUNDPERJ R$ 0,61.INTIME-SE COM URGÊNCIA PELO PLANTÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.015750-0 - JOSUE SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001414-9 - VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória, cumulada com perdas e danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002493-0 - BOAVENTURA JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001794-6 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao ilustre colega prolator da decisão embargada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011468-0 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo. Permaneça retido. Diga o agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.008774-2 - ALTAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X RITA THEODORO VIEIRA Decisão:Reitere-se o ofício. Prazo de 48h, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.017426-2 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES, Inventariante: EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COTONIFÍCIO RIO BRANCO LTDA) Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 023 verso. \r\n\r\nId: 142676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.014254-6 - MARCELO FALLAVENA PASSAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.202.009980-0 - LAYR CALMONT BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIALBA DA CSOTA REGO MEDEIROS Decisão:Fl. 57. Anote-se onde couber. Fl. 59. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001178-4 - VINICIUS CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ALMIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Considerando que o peticionante de fl. 51 deve apresentar as guias pagas ao DEGAR, conforme o ato normativo nº 7/2007, defiro o desentranhamento do GRERJ de fl. 37, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.202.002209-5 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X R.C.S. À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007091-0 - T.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X E.L.S.O. Despacho:Fls. 63/64, venha por va própria. Cumpra-se sentença de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.202.011333-7 - GUILHERME TORRES LUQUECI (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CLAUDIO FERREIRA LUQUECI Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 04/04/07 às 14:50horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.39/42, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.202.012403-7 - ANA VITORIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA R A DE MELLO (AM-000509) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015820-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSÉ ROSA MACIEL De cisão:Designo audiência de impressão pessoal, bem como AIJ para o dia 14/05/07 às 15:40 hs. Intimem-se e cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001986-4 - KEYLA CAROLINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X LUIZ ALBERTO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, conforme requerido à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.202.002167-6 - VERA LUCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ALEXANDRE MARCOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003286-8 - SAMUEL MARTORELLI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X VALTER JERONIMO RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.25, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.003436-1 - GABRIEL MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 19/04/2007 as 13:30horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004875-0 - ROSANE RODRIGUES MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X RAUL OTONIEL BRANDÃO CARNAUBA Decisão:Recebo o recurso no Duplo Efeito. Ao apelado para o oferecimento de suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.005790-7 - RICARDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JURANDYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.007429-2 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X CARLOS VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão: Designo AIJ para o dia 29/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010198-2 - PEDRO JOSUE HENRIQUE SALOMAO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X SAULO HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2006.202.010314-0 - SARAH MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GERALDO LOPES FERNANDES Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 19/04/2007 as 14:30horas. Intimem-se. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2006.202.011190-2 - JULIA CHRISTINA DA CONCEIÇÃO BONILHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCUS VINICIOS MARROS BONILHA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:1- Retifique-se o nome da menor conforme fls.13, anote-se onde couber. 2- Oficie-se para abertura de conta corrente com a devida retificação. 3- Retifico o erro material na sentença de fls.33, para que passe constar JULIA CHRISTINA DA CONCEIÇÃO BONILHA onde consta Julia Cristina da Conceição Bonilha. P.R.I. 4- Cumpra-se fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.202.014769-6 - WELLINGTON DE SOUSA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X NOEL DE SOUZA MARINHO Despacho:Intime-se a representante legal dos menores para dizer se aceita a proposta feita pelo réu, como consta de fls. 22. Após ao Ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.014776-3 - NATAN DE SOUZA NETO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESTEVAO NETO TEIXEIRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios a autora Isabella, tendo em vista que já completou a maioridade, que é causa de extinção do poder.3 - Já em relação ao primeiro autor, Natan, fixo alimentos provisórios em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;5- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/04/07 às 15:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014820-2 - KAUAN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X THIAGO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.015563-2 - CAIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X ELIAS MASSENA DA SILVA FILHO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.016066-4 - SUELLEN AGATHA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ CARLOS GOMES BARBOZA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência manifestada à fl.32 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando o mesmo suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao empregador do réu para cancelar os descontos referentes ao pensionamento provisório, em razão da extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016206-5 - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 2 salários salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 as 15:30horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016715-4 - LIDIA VERÇOSA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X FABIO DA SILVA FREITAS Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/04/07 às 15:10horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016789-0 - LOURDES LAMEIRÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 1 salário mínimo para Lourdes Lamegão de Oliveira, 2 salários mínimos para Thiago Lameirão de Oliveira e 2 salários mínimos para Felipe Lameirão de Oliveira. 2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 as 13:10horas.3- Intime-se e cite-se. 4- Deverá a parte ré ficar ciente da necessidade do oferecimento de contestação em audiência. Além de se fazer representar por advogado ou Defensor Público. 5- Dê-se ciência ao ilustre representante do MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.016820-1 - LEANDRO DE LIMA URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA Decisão:- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 40% do salário(s) mínimo(s), na proporção de 20% para cada autor, a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 as12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016848-1 - PAULA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 13/14.2- Fixo alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 30%(trinta por cen to)do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/04/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016869-9 - VINICIUS DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X EDUARDO CALIMAN JIMENEZ Decisão:Fixo alimentos provisórios em 15% (Quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 14:10horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017213-7 - ANGELO DA SILVA LANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ALEXANDRE PIRES DE SOUSA Despacho:Considerando a certidão supra, retifico a data da ACIJ para o dia 15/03/07 ás 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.000477-2 - CAROLINE DULTRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X AMANDO PORTO DE CERQUEIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em ( por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/04/07 às 15:10horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000576-4 - PATRICIA GONÇALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NILZA DE ABREU GONÇALVES GUILHERME Despacho:Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido, devendo a parte autora deixar especificada sua pretensão no que tange à alimentos definitivos, nos casos de vínculo empregatício e na ausência deste. \r\n\r\nProc. 2007.202.001168-5 - GUSTAVO KAYAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X LEANDRO NEVES DA SILVA Decisão:Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser depositado em conta-corrente em nome da RL da parte autora.a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/04/07 às 16:30horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º d \r\n\r\nProc. 2007.202.001477-7 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO Despacho:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos da ré. 3- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.001545-9 - RAPHAEL SAMARY FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ALESSANDRO RAMOS FARIAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Fixo em 20% dos ganhos líquidos do réu os alimentos provisórios. 3 - Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 as 14:30.4 - Cite-se, intimem-se e oficie-se ao MInistério da Marinha. \r\n\r\nProc. 2007.202.001732-8 - IRIS MIDLEJ (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CHARLES BERTHO PESSANHA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 2 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/04/07 às 14:30horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001827-8 - EMANOELA TARDEM SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X EMANOEL FERNANDES SALGADO E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, sendo certo que nesta data o patorno da autora juntou no Proger novo GRERJ.Emende-se a inicial para excluir do polo passivo os avós da autora, uma vez quea responsabilidade daqueles é subsidiária, assim sendo, somente se ficar provado que o primeiro réu não tem condições de suportar o encargo integralmente é que serão pleiteados os alimentos complementares, conforme teor do art. 1698 CC. Emende-se a inicial para que sejam requeridos os provisórios em face do primeiro réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001925-8 - PABLO EDSON VIEIRA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X PAULO CÉSAR MAZZA PEREIRA Decisão:- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 as 13:10horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001990-8 - YAGO CAMARGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X EDNILSON MARQUES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido, devendo a parte autora deixar especificada sua pretensão no que tange a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.202.002014-5 - MARIA EDUARDA BRAZ ESCOBAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X JEFERSON ESCOBAR OLIVEIRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. 3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 as 13:50horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.202.008199-5 - BRENO LA PORTA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X FLAVIO OLIVEIRA SOARES Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 04/04/07 às 15:50horas. Cite-se e Intimem-se. Fls. 38/39, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.006053-0 - GABRIELLY DA COSTA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ALEXANDRE CARLOS ASSUMPÇÃO Decisão:2- Fixo alimentos provisórios em 20% dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/04/07 às 16:30horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.202.012443-0 - GUSTAVO FORTES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X OSMAR DA SILVA PESSOA Decisão:1- Fls. 44/46, à parte autora.2- Redesigno ACIJ para o dia 09/05/07 às 13:10horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.32, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.47. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.005184-0 - MARCUS ALESSANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MAURO GUIMARAES Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 19/04/2007 as 13:50horas. Intimem-se. Cite-se no endereço de fl. 47. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000017-1 - GUILHERME GONÇALVES MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017046-3 - ALAN CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.015539-5 - RENATA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FÁBIO DA SILVA BARROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19, anote-se onde couber.2- Cite-se. Após a resposta ou decurso do prazo para resposta, devidamente certificado ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015539-5 - RENATA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FÁBIO DA SILVA BARROS VENHA CÓPIA DA INICIAL E EMENDA À INICIAL P/ CITAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001493-5 - EDSON GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Despacho:Venha a certidão de casamento com a devida averbação da Separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.005822-5 - FÁTIMA GURUCEAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JULIAN GURUCEAGA MAXIMIANO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 12/04/2007 as 12:50horas. Intimem-se. Renove-se a citação no endereço de fl. 62. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.001825-4 - JULIO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X LAERCIO CUNHA BRAZ Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.000535-1 - ISAAC ROSENBLUTH (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X SONIA MARIA GAMELEIRO MOREIRA Decisão:Esclareça o autor se desiste também da regulamentação de visitas, em razão das peculiaridades desta ação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005325-2 - NELSON LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X VALÉRIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) À PARTE RÉ SOBRE FLS.407. \r\n\r\nProc. 2006.202.013852-0 - ELYSALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MADALENA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.008748-1 - MARILUZA TEIXEIRA SATÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.202.008748-1 - MARILUZA TEIXEIRA SATÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.82; pela parte ré às fls.84; e pelo MP às fls.85. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 29/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010956-5 - ROMUALDO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X MARGARIDA MARIA DE SOUZA BARROS CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009731-0 - JADIR ROBSON CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011037-5 - JORGE GUIMARAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.012781-8 - MACIEL DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013489-6 - JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013824-5 - DIRLEY FIGUEIREDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014684-9 - ANDERSON DE MEDEIROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015072-5 - ENIVALDO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015186-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016679-4 - MAGNO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017402-0 - CESAR ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 26, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.001140-5 - EONEIDE PROPHETA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001469-8 - CRISTIANO ANDRE ROSTHEUSER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009668-8 - JOSE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA DINIZ (SP-080781)) X ALCELIA MOURA LIMA Decisão:Recebo a emenda da P.I. de fls. 39. Designo audiência pre´via para o dia 03/04/07 às 16:30 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.202.009977-0 - AGNALDO SUCUPIRA DE SOUZA X JORGINA DIAS SUCUPIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2006.202.011231-1 - DANIEL FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X SANDRA REGINA FERREIRA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 12/04/2007 as 13:30horas. Intimem-se. Fls. 21 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.202.012441-6 - DILMA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JAYR DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.26/29. \r\n\r\nProc. 2006.202.013233-4 - SEBASTIÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISETE FERREIRA LOURENÇO Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.202.014870-6 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO DOS PASSOS Decisão:Designo o dia 17/04/07 às 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016315-0 - SILVIO UBIRATAN CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X SONIA MARIA DE FREITAS CORREA Decisão:Designo o dia 24/04/2007 as 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3 - NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES Decisão:Designo o dia _24/04/2007 as16:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000788-8 - ELAINE LOPES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 03/04/2007 as 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001993-3 - SEVERINO FELIX JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X MARIA D'AJUDA BRAZ JOSE Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 17/04/2007 as 16:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001969-6 - ROSEMIRO DO SOCORRO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SONIA REGINA FELICIANO MAGALHÃES Despacho:Emende a inicial para optar pela ação de divórcio ou de exoneração de pensão alimentícia, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.004579-4 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:1- Fls. 48, Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.004989-1 - THAMIRYS GUIMARAES GAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAUMAURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 18/04/2007 às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006668-2 - B.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X R.L.S. Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Trasncorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007237-2 - SUELY REGINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NEROBSON COELHO JUNIOR Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 111 foi publicado. Em sendo o caso Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007991-3 - B.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X R.L.S. Decisão:Defiro o requerimento de fls. 62, a exeqüente. Prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008798-3 - JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X JOAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014137-0 - VITOR HUGO NUNES MOREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:1- Defiro JG ao executado.2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.014303-2 - FERNANDO LADEIRA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000858-1 - JULLIA FERREIRA SANTOS SANCHEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X RODRIGO SANCHES RIBEIRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.002764-2 - JOSUELEN WENDY SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAMARA DA ROSA (RJ-105446) Decisão:A proposta de fls. 23/24 não resta clara quanto ao valor total a ser pago ao exeqüente e quanto ao valor de cada uma das 03 parcelas em questão. Esclareça pois o executado. Prazo 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.004420-2 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM Decisão:Fls. 26 - Anote-se onde couber. Fls. 29/35 - A presente execução é referente aos valores constantes à fl. 04. Eventual pedido de modificação de cláusulas deverá ser realizado pelas vias próprias. Expeça-se mandado de penhora no endereço fornecido à fl. 29/35(redisência). \r\n\r\nProc. 2006.202.004422-6 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM Decisão:fl. 39. Anote-se onde couber. Fl. 43/49. A presente execução é referente aos valores constantes à fl. 05. Eventual pedido de modificação de cláusula poderá ser realizado pelas vias próprias. Esclareça a exequente se deseja prosseguir com a execução e nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006337-3 - SHEILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X MAURICIO SANTOS DA COSTA Despacho:Diago o exeqüente sobe fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.202.006851-6 - LETICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007050-0 - ANA BEATRIZ PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X JOSENALDO SERAFIM DOS SANTOS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.28 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008519-8 - MARLI ARAUJO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LUIS CARLOS RANGEL À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.30 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.202.008822-9 - GABRIELLA BORGES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.008841-2 - THIAGO WILKER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X WALKER BARBOSA BASILIO DA SILVA Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009078-9 - CAROLINI BARBOSA GARUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X JORGE GONÇALVES GARUZI Despacho:Ao peticionante de fl. 27 para que comprove o cumprimento do art. 45 do CPC, devendo continuar a representar o mandante enquanto não cumprir o estabelecido no referido artigo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009375-4 - BRUNA LOPES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA VENHA CONTRAFE P/ INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011986-0 - ANDERSON PINHEIRO MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Intime-se o executado para que pague 30% do débito constante à fl. 40, no prazo de 48h, sendo certo que os 70% restantes deverão ser pagos em 5 prestações iguais e sucessivas. Destaco que o não pagamento de qualquer das prestações implicará no vencimento das subsequentes e na pena de prisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012917-7 - KAUÃ LUIZ BASTOS BERCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X MARCELO LUIS BERCH AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR CONTRAFÉ P/ INSTRUIR MAND. DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016759-2 - ANA BEATRIZ MEIRELLES DA SILVA GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 690,00 (Seis centos e noventa reais) referente à guia de fls. 20; conta nº 5178819 em favor da alimentada representada por sua genitora. Adotem-se as providências cabíveis. Considerando-se o pagamento Julgo Extinto a presente execução nos termos legais. PRI. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Int. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.001895-3 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATORIA (ART. 202, II DO CPC) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003679-5 - LAIS GONZAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X VANDERLEI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1- Ao exeqënte sobre fls. 74/92, após ao i. representante do MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013893-0 - PAULO EDSON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X PAULO EDSON NOGUEIRA Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.009757-5 - P.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.013735-4 - PAULO MALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X SUELI MARQUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.008625-7 - ANDRE LUIZ GOMES PIO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) JESSINA CRISTIANE BATISTA PIO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013800-2 - IVAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X BRUNO GUIDA DE ALMEIDA Despacho:Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 30 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 10, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.015976-5 - EMILSON DAMASCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X DANIELLE RODRIGUES DAMASCENO DE ANDRADE E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016509-1 - UBIRAJARA DAVID MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X HÉLIA DA COSTA MARCELLO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15/16, anote-se onde couber.2- Designo o dia 16/04/07 às 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016509-1 - UBIRAJARA DAVID MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X HÉLIA DA COSTA MARCELLO VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.017245-9 - WILSON CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARIA SUELY CRISPIM Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para juntada da cópia da sentença, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.017503-5 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PRISCILA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 18/19, anote-se onde couber.2- Designo o dia 10/04/2007 as14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000105-9 - CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X HEITOR RIBEIRO DE SOUZA . Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21, anote-se onde couber.2- Designo o dia 16/04/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000105-9 - CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X HEITOR RIBEIRO DE SOUZA . VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.000461-9 - GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X PRISCILLA LISBOA LEITE Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 11, anote-se onde couber.2- Designo o dia 16/04/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000461-9 - GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X PRISCILLA LISBOA LEITE VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ CITAÇÃO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c oferecimento de alimentos] \r\n\r\nProc. 2006.202.008840-0 - DAVID GOMES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X DAIANE CARVALHO DE SANTANA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS Nº 2003.202.008598-1 POR CINCO DIAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.003600-0 - RAFAEL RIBEIRO DE ASSIS X ALINE SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAPHAELA VIRGINIA BORGES DE ASSIS, Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Decisão:1- Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, tendo em vista o teor do Estudo Social.2- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.3- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.07; pela parte ré às fls.68; e pelo MP às fls.104. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.4- Designo AIJ para o dia 23/05/07 às 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.5- Publique-se.6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013093-3 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X ANDREA VASCONCELOS DE FRANÇA Despacho:1- Fls. 73, venha por via própia.2- Cumpra-se fls. 40. Ao Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2006.202.014963-2 - MARINA BARROS FERREIRA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X LUIZ GONZAGA STUART NETO), DESIRÉE GONZAGA STUART), LUIZ GUSTAVO GONAZAGA STUART Decisão:Vistos, etc...Considerando-se o teor de fls.18 e 19 , bem como a certidão de fls.20. Cancelo a distribuição nos termos do art.257 do CPC. Adote-se as providências cabíveis. Após , em nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017435-3 - PEDRO LUIZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUCIANE LIMA), TAMIRES LIMA PEREIRA Decisão:Designo o dia 17/04/07 às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003245-5 - MANOEL CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ADRIANA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS), SANDRA CRISTINA CAMARGO DE SOUZA Despacho:1- Certifique o cartório acerca do cumprimento e a devolução da precatória de fls.89. Em sendo o caso, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da referida Carta Precatória, devidamente cumprida.2- Fls. 90/106. À parte autora, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001572-5 - S.S. (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X L.S.B.R.) L.B.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.001922-6 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILISSANE MAGALHAES SCHOVIWETTER PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)), VICTOR LEONARDO SCHOVIWETTER DE SOUSA), MATHEUS SCHOVIWETTER RIBEIRO DE SOUSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.006782-8 - MARCOS PAULO VIANA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X PATRICIA MAIO REGO PEDRAZZI Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.22; pela parte ré às fls.223; e pelo MP às fls.224v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 22/05/07 às 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.007116-9 - ISIS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLAYNE KASSIA DE SOUZA MONCADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Sentença:Considerando-se o teor de fls.11 , e ainda, fls.96v, 99 e 99v e 102 , JULGO EXTINTO O FEITO, pela perda do objeto .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009501-3 - W.A.S. E OUTRO X A.C.I.G.S. E OUTRO, Y.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Designo o dia 30/05/07às 14:30 horas, para a oitiva dos requerentes e dos pais da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.008039-5 - FLORENTINA DE ANDRADE X LUIZ WALTER RIBEIRO ALVES, LUIZ MAURO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000015-8 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CATIA DOS SANTOS GONÇALVES), BRENO GONÇALVES LOPES Decisão:Designo o dia 24/04/07 às 16:30 horas, para realização de audiência prévia. Cite-se. Intimem-se e dê-se ciência a Douta Curadora de Família. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015265-5 - MARCOS BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)), AMANDA ANDRE DO NASCIMENTO Decisão:Vistos, etc...Considerando-se o teor de fls.14 e 15 , bem como a certidão de fls. 16. Cancelo a distribuição nos termos do art.257 do CPC. Adote-se as providências cabíveis. Após , em nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.009765-4 - A.I.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X C.B.S. EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 20/03/07 ÀS 14:00 HORAS, À RUA SENADOR DANTAS, Nº 117/1626 - CENTRO - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.004256-4 - ENZO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BERNARDO PINGITORE Decisão:1 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2 - Intime-se pessoalmente a irmã do requerente a manifestar-se sobre o pedido, no prazo de quinze dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.202.015518-8 - REGINALDA ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SIMONE ROLIM PIRES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 12, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015640-5 - ANGELA MARIA ATANAZIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MARGARIDA DA CONCEIÇÃO GONZAGA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 16/04/2007 as 15:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.202.016623-0 - SHEILA ALZIRA ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)) X MÁRIO VINÍCIUS ANNUZA DUARTE Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 14/05/2007 as 14:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se, inclusive o genitor do interditando.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000228-3 - MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DO CARMO LIMA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 14/05/2007 as 15:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.016975-8 - JORGE FAGUNDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X NAZARENO TAMER PINTO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000505-3 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X VANDECI RODRIGUES DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 12, anote-se onde couber.2- Designo o dia 10/04/2007 as 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000505-3 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X VANDECI RODRIGUES DA SILVA VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ CITAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012759-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012203-1 - DAYANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X CUSTÓDIO LEITE CANELA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012223-7 - YAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X GECI PAULINO DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 12/04/2007 as 13:50horas. Intimem-se. Fls. 25/26, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.202.009164-2 - MARIA FRANCILENE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X VICTOR GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Decisão:Suspendo o feito para que seja julgado em conjunto com a ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.011484-8 - ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LAUNYR BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Diga o requerido quanto ao pedido de desistência, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio com anuência. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menior \r\n\r\nProc. 2007.202.000953-8 - NORMANDO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ANA CLARA DE MORAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.014646-1 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BARTOLOMEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MADALENA DA SILVA PEREIRA (RJ-136715) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41-46. \r\n\r\nProc. 2006.202.017257-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA Decisão:DPD. RA. Após voltem (despachado na petição)Designo o dia 13/03/07 às 13:45 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Intime-se a parte autora, que, em querendo, deverá vir acompanhada de testemunhas, independentemente de prévio arrolamento ou intimação. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.002788-5 - TEREZINHA PEREIRA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LUIZ ALEXANDRE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003527-4 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X JOICE CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.80; pela parte ré às fls. 79; e pelo MP às fls.81. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 23/05/07 às 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003828-7 - FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X FERNANDA ESTIMA DUARTE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012046-0 - MATHEUS GOMES CORREA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUCIO MARQUES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 24/04/2007 as 14:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012070-8 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.012319-9 - JORGE MARLEY VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X JULIANE DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014558-4 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DÉBORA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Designo o dia 12/04/2007 as 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordo sep. consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015092-0 - JACI CORRÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACI CORREA DE AZEVEDO (RJ-045877)) X NEYDE BARBOSA MONTEIRO E OUTROS Decisão:Designo o dia 17/04/07 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.015092-0 - JACI CORRÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACI CORREA DE AZEVEDO (RJ-045877)) X NEYDE BARBOSA MONTEIRO E OUTROS VENHA +1 CÓPIA DA EMENDA À INICIAL E CUSTAS REFERENTES A + 1 CITAÇÃO (4 RÉUS) \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ inversão de guarda c/c suspensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004525-5 - MARCIO HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X REJANE AZEVEDO DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial. 2 - Venham os três últimos comprovantes de rendimentos e declarações de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002536-9 - GISELIA ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.202.015111-0 - WILLIAM DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X VITOR NUNES SCHIAVINI Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19, anote-se onde couber.2- Designo o dia 10/04/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005378-1 - MARCELINO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X GILENE DE FREITAS PEREIRA), ESTEFANI DE FREITAS FERREIRA), MARCELINO JOSE FERREIRA), ISRAEL JOSE FERREIRA Decisão:Recebo a emenda da p.i. de fl. 15/16. Designo audiência prévia para o dia 16/04/07 às 16:10. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.017581-3 - MARCOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X MARCOS VINICIUS JOSE RODRIGUES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 12, anote-se onde couber.2- Designo o dia 12/04/2007 as 16:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017581-3 - MARCOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X MARCOS VINICIUS JOSE RODRIGUES VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ CITAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006167-4 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X HUGO TREIDLER OLIVEIRA COSTA Decisão:Determino que a representante legal do menor comprove, por laudois médicos conclusivos a sua total incapacidade para o comparecimento à audiência realizada no dia 07/02/2007 às 14:25 hs, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.202.014999-1 - MARCIO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X AMANDA ALVIM FERNANDES Decisão:Vistos, etc...Considerando-se o teor de fls.17/18 , bem como a certidão de fl. 19. Cancelo a distribuição nos termos do art.257 do CPC. Adote-se as providências cabíveis. Após , em nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015363-5 - CARLOS EDUARDO FERNANDES DAMAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SUSANNA DA SILVA DAMAS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 19/04/2007 as 15:10horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.13, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.202.001513-7 - JACÓ PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)), MATHEUS DE SOUZA LIMA Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça a parte autora quais são os seus rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001887-4 - LUIZ ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LUIZ EDUARDO CAETANO PEREIA Decisão:. Defiro J.G.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 as 15:50 horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.010391-7 - ELAINE DE SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EDUARDO TELLES SAINT CLAIR AO REQUERENTE P/ FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES P/ CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.001623-3 - VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SILVIO MARQUES DA MOTTA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia autenticada da sentença que homologou o acordo de fls. 14. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001887-2 - NATHALIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X AVELINO RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:1- Á parte autora. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.007427-9 - VALÉRIA GODOY PRADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)), Falecido: ADALBERTO DANTAS MENEZES JÚNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013187-1 - MARIA FRANCILENE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X VITOR GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Decisão:Designo o dia 12/04/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011528-2 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para que informe se pretende a citação nos endereços fornecidos às fls. 96 e 98. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.003924-3 - INOCENCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 243/244 - Indefiro o pedido, tendo em vista a preclusão da decisão saneadora de fls. 158. Destaco que só foi deferida a prova testemunhal daquelas testemunhas que foram arroladas tempestivamente. Ocorre que à fl. 146 o autor sequer arrolou as testemunhas, sendo certo que aquelas provas foram requeridas intempestivamente, conforme certidão de fl. 157. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.005853-0 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X L.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.013740-0 - DENISE SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: WALDIR FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) RODRIGO DOS SANTOS GODINHO E OUTRO Despacho:1 - Considerando que não foram expedidas as diligências para realização da audiência designa nestes autos, retire-se de pauta. 2 - Redesigno a audiência prévia para o dia 04/06/2007 as 13:50 .Intimem-se. Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013107-0 - PATRICIA BLANCHARD ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:1- Designo o dia 18/04/07 às 16:100 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. 2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 3- Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.013780-9 - EVA PAULA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARVALHO DO AMARAL JUNIOR (RJ-018660)) X JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005764-6 - MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VANESSA SANCHES DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...Considerando-se o teor de fls.19, 20 e 32 , bem como a certidão de fl.34. Cancelo a distribuição nos termos do art.257 do CPC. Adote-se as providências cabíveis. Após , em nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/pedidod antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008287-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pós mortem . \r\n\r\nProc. 2006.202.006999-5 - RENATO DE FREITAS TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X Falecido: RENATO DE FREITAS TINOCO) MARIANA DE SOUZA NUNES E OUTROS Decisão:1- Renove-se a citação dos réus com as informações prestadas as fls. 39.2- Designo audiência prévia para o dia 24/04/07 ás 13:10 horas, com as recomendações constantes de fls. 36 desses autos.3- Intimem-se, dê-se ciência a douta Curadora de Família. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013553-0 - ANTONIO JOSE MORAES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ELIANA CAMILO ALEXANDRE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013657-1 - SERGIO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X ELIZABETH FARIA COELHO), NATHÁLIA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015463-9 - ALEXANDRE FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENIRA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), LUCAS FERNANDES FRANÇA Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta, bem como a promoção ministerial de fls.34, defiro a antecipação da tutela para fixar a visitação provisória do autor ao seu filho em finais de semana alternados, pegando-o na residência materna às 19:00 horas de sexta feira e devolvendo-o no domingo às 19:00 horas, no mesmo local.2- Designo o dia 18/04/070 às 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016306-9 - JEFFERSON ESCOBAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X MARIA EDUARDA BRAZ ESCOBAR OLIVEIRA Decisão:Designo audiência prévia para o dia 12/04/07 às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000441-3 - VATERCI JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ISABELLE DE AVELLAR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 03/04/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000048-1 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 10/04/2007 as 16:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013240-1 - SENCLER LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X BRUNA RESSURREIÇÃO CRIZOSTI Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 10/04/2007as 16:30. Intimem-se. Cite-se no endereço indicado à fl. 31. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014894-9 - ELISANGELA PEREIRA BARBOSA X EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA, LEONARDO DAVI PEREIRA BARBOSA, KETELYN PEREIRA GONÇALVES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta, bem como a promoção ministerial de fls.19, fixo a visitação provisória da parte autora ao seu filho em finais de semana alternados, pegando-o na residência paterna às 09:00 horas de domingo e devolvendo-o no mesmo dia e local às 18:00 horas.2- Designo o dia 12/04/2007 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001455-4 - L.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X W.L.T. E OUTRO Decisão:À parte autora sobre fls 90. \r\n\r\nProc. 2005.202.008868-9 - D.O.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X G.S.F. Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Certificados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003330-7 - BRUNNA COELHO DE NASCIMENTO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X FÁBIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.81; pela parte ré às fls.80; e pelo MP às fls.77. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 23/05/07 às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017083-9 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JUSSARA PEREIRA Decisão:1- Considerando-se tudo que consta nos autos, bem como a promoção do ministério público às fls. 25, indefiro por ora a antecipação de tutela pleiteada pois que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da mesma.2- Designo o dia 16/04/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000224-6 - ANA MARIA LOPES PELINCAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X CELIO ANGELO DOMINGOS PELINCAO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 05/06/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.001218-1 - L.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008277-0 - HERCILIA DIOGO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329)) X HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793) Despacho:Fl. 186. Nada a prover, tendo em vista a sentença proferida à fl. 184v. \r\n\r\nProc. 2006.202.011406-0 - IVAN LEÃO D'ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LILIAN CLAUDIA LING D'ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.015178-0 - RENATO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017190-0 - PAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000924-1 - EDUARDO LUÍS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.007440-0 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X M.M.B.M. AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010725-0 - VLADIMIR JOSE MACHADO SCHALY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X ROSEMARY DE OLVEIRA TEIXEIRA SCHALY Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29/33.2- Designo audiência prévia para o dia 24/04/07 as 13:50horas.3- Cite-se, intimem-se e dê-se ciência a douta Curadora de Família. \r\n\r\nProc. 2006.202.011741-2 - FABIO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X CLAUDIA ROCHA PINTO BOTELHO LOPES Decisão:Redesigno o dia 09/04/2007 as 16:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.012961-0 - BARBARA DAMASIO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-058265)) X ANDRE DAVILA PEREIRA Decisão:Redesigno o dia 09/04/2007 as 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.013059-3 - SIRLEY JORGE SINATO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SELMA DOS SANTOS SINATO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré, diante da certidão acima.2- Ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.000151-5 - ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 24 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.001399-2 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação Separação Litigiosa ou Oferecimento de Alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001557-5 - ROSEMÉRI FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARÃES (RJ-044357)) X NILDO IGNACIO DA SILVA FILHO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência prévia para 30/04/2007 as 13:50 -3 - Recebo a inicial nos seus termos, aplicando o § 2º do art. 292 do CPC. Devendo, nesta hipótese, ser adotado o rito ordinário. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001886-2 - LUIZ ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SOLANGE CAETANO PEREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 30/04/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012673-5 - ELBA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LAUNYR BATALHA DA SILVA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 44. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.202.001435-9 - MARCELINA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CARLA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA), CARLOS MAYCON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001463-7 - MARIA JOSE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X JENNIFER COSTA CARDOSO Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao MP. \r\n\r\nTutela, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003879-2 - JOÃO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X Falecido: ELIANE CORREA), ANA CAROLINE CORREA) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 141829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C., J.B.S.J., F.O.N., V.G.C., C.F.C.R., M.A.G.S., C.L.S., A.T.F., N.S.C., A.S., F.O.S., S.N.F.J., F.C.S.S., M.S.F., L.J.E., L.S.S., D.F.M., M.M.R., M.J.C.C., M.A.S.M., S.V.S., A.L.S., S.M.C., A.P.S., A.S.S., W.C.S., A.C.M., C.E.S.F., J.M.S., A.L.F., D.S.A., C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R.), W.S.M.), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S.), I.S.S.), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R.), W.M.G.), G.T.M.), R.C.G.), A.L.S.), A.S.G.), J.L.C.R.), E.S.N.), G.S.), R.V.G.), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F.) \"Designo o dia 19/03/2007 às 13:00h para interrogatório dos acusados de número 62 à 72.\" \r\n\r\nId: 141824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.202.015218-0 (17881-A) - JUSTICA PUBLICA X ROBERTO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.202.013593-8 - JUSTIÇA PUBLICA X VANEZA BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.011290-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X TEREZINHA TIMOTHEO RODRIGUES, MICHELLE LOUREIRO DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)), KARLA CRISTINA TIMOTHEO RODRIGUES FICA O PATRONO DAS ACUSADAS INTIMADO DA SENTENÇA PROLATADA EM 05/02/07: \"(...) declaro extinta a punibilidade das acusadas Terezinha Timótheo Rodrigues, Michelle Loureiro de Lima Maia e Karla Cristina Timótheo Rodrigues, com fundamento no artigo 89, parág. 5., da Lei 9099/95. Transitada em julgado e procedidas às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.001041-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais, tendo em vista que nao foi deferida a liminar no MS e nem no HC; 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 329, caput, todos do CP, o denun. Damião; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 329, caput, n/f art. 29, todos do CP, o den. Lúcio \r\n\r\nProc. 2006.202.010988-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 141825"
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Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EDEN WILSON DA SILVA MONTEIRO Decisão:Intimem-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.202.012033-9 - CLEMILDA COSTA CEZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.005268-3 - ZULEIDE DA SILVA E OUTRO X Falecido: JOSEPHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009978-0 - MARLENE ALVES MONTEIRO X DANIEL PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010095-1 - LUIZ AUGUSTO SIMOES E OUTRO X JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Intime-se pessoalmete a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012570-4 - JORGINA SCARPA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Intimem-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006858-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO GRANJA COUTINHO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento do acordo noticiado ás fls.76/79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013026-8 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X CÉLIA REGINA SILVA LOPES Despacho:Face a informação de fls.29, Cite-se o réu por Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008895-1 - LICIA SUT DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X IRAN SUT Despacho:Junte-se a petição protocolado em 05122006, após oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.000063-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARIO FERREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarente e oito) horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.003394-9 - JOSE MOURA DE QUEIROZ E OUTROS X MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ DE MOURA Decisão: Corrijo de oficio, nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, a sentença de fls. 41, tendo em vista inexatidão material nela contida, eis que Adjudicou a Antonio Moura de Queiroz, os bens descristos ás fls. 23/23v, quando na verdade são os bens descritos para José Moura de Queiroz. Deste modo, ADJUDICO o cessionário JOSÉ MOURA DE QUEIROZ, os bens descritos ás fls. 23/23v. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004753-5 - ELIANE LEANDRA DOS SANTOS X NELSON MARTINS DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000786-4 - Inventariante: YVONNE MACHADO LOUREIRO X WALDOMIRO LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:1)Defiro a inventariança a Requerente.2)Nomeio a Requerente inventariante.3) Lavre-se termo;4)Venham as Primeiras Declarações;. \r\n\r\nProc. 2007.202.000936-8 - MARIA DE JESUS PAIVA X Falecido: JOSE RENATO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho: Fls.26/26v - Atenda-se ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001869-2 - RAPHAEL PORTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SUPERMERCADO SENDAS COM. IND. S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:As partes sobre o laudo de fls.124/28 \r\n\r\nProc. 2003.202.003457-2 - MARCELO BASILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARY DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nId: 142677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010029-3 - ANDRE ALEXANDRINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A. J. VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.005423-6 - FINAUSTRIA CFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR FERREIRA TOLEDO Despacho: Ao autor para se manifestar sobre a possibilidade de composição do débito, com a designação de audiência especial para tal fim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1- ...; 2- não há razão para serem apensados à consignação em pagamento. Sejam desapensados. \r\n\r\nProc. 1999.410.006584-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA), HENITH MENDONCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ MAURO MARINHO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.202.000478-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ERNANDES SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- recebo a petição que requer início da fase executória...; 2- arbitro multa de 10 %sobrevalor total da execução...; 3- ..; 4- sejam expedidos mandados de penhora e avaliação...seja nomeado proprietário depositário do juízo; 5- ... \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Decisão:1- Recebo a impugnação no efeito devolutivo somente; 2- fls 473/481 - sejam autuadas em apenso (art 475 - m § 2º cpc). RADP DEP; 3- diga parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.202.007134-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1- recebo a petição que requer início da fase executória...; 2- arbitro multa de 10 %sobrevalor total da execução...; 3- ..; 4- sejam expedidos mandados de penhora e avaliação...seja nomeado proprietário depositário do juízo; 5- ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.001603-6 - BATEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X JALTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Despacho: Intime-se o autor para complementar, no prazo de 48 horas, as custas relativas a Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2004.202.001343-1 - SOLANGE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se a parte autora para que informe se dá plena quitação ao débito tendo em vista o depósito feito pela parte ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006153-4 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X JUCILIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aplico ao réu a pena de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J, tendo em vista decorridos 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença sem qualquer manifestação do mesmo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro e avaliação. Após a realização da penhora e da avaliação, intime-se o réu para que, querendo, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001987-8 - MARIA IZABEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOSÉ RAMOS SILVA Despacho:1 - Venham aos autos comprovante de rendimento ou declaração de renda para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007662-6 - NILCE DE FATIMA RODRIGUES ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais cf certidão supra \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.202.011942-1 - SILVIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:1- ...; 2- sejam expedidas peças ao MP para apuração de crime em tese...; 3- independente das medidas penais faculto a arrematante realizar penhora de bens do leiloeiro para reaver os valores, estando preclusa a matéria referente ao dever dos valores serem restituídos; 4- informe a parte credora se irá executar as verbas de sucumbência . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.008314-1 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais cf decisão de impugnação ao valor da causa no prazo de 5 dias. Intime-se pessoalmente por AR....2- .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009971-0 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X EURYDICE DE JESUS PINTO FRANÇA E OUTRO Despacho: Ao autor, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre as respostas aos ofícios expedidos para a localização das executadas que encontram-se às fls. 64/70. \r\n\r\nProc. 2003.202.007033-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLELIA MURCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:cumpra-se o determinado na sentença dos embargos a parte exequente e cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.001457-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho: Ao autor para proceder, no prazo de 48 horas, os recolhimentos devidos para a realização da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000408-8 - LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ERIVALDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:1- ...a empresa Brazul Transporte de Veículos foi excluída do pólo passivo...anote-se...; 2- ...; 3- ...; 4- antes do feito ser saneado, deverá a parte suplicada/denunciante recolher as despesas processuais referentes à denunciação. Prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2001.202.007138-2 - MARINA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Assim a sentença embargada passa a ter a seguinte redação em seu disposotivo:\"Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Prcesso Civil. Expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado às fls. 210, com os seus acréscimos legais, nos termos do requerido às fls. 216, nº 3.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.002427-8 - RODRIGO NEVES GRADIM (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Ao magistrado vinculado, que colheu a prova oral, para prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.202.003957-2 - UBIRACI ROM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Melhor compulsando os autos, verifiquei que apesar de ter sido deferida a expedição de ofício a Receita Federal às fls. 143, o mesmo não foi efetivamente expedido, razão pela qual determino a sua expedição com urgência. Com a resposta, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.000243-6 - JOAO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Certifique o cartório se o gabarito de fls. 124 foi publicado também para o denunciado. Em caso positivo, certifique se houve manifestação com relação as provas que pretende produzir. Em caso negativo, republique-se para que o denunciado se manifeste em provas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006353-7 - MARIA DO CARMO ALMEIDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ A. TEIXEIRA (RJ-069161)) X ANTONIO CUNHA FIGUEIREDO Despacho: À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.007254-8 - TAURUS FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X SOBERANO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:1- ....deverá ser efetuado depósito dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova. Compete o recolhimento a quem requereu a produção da prova pericial; 2- ....; 3- ...; 4-as ações serão julgadas em conjunto... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.001103-8 - JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:...defiro a devolução do prazo. Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado... certifique o recolhimento das despesas processuais na forma da decisão no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002037-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDREA DA SILVA QUINTA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para que forneça, no prazo de 48 horas, as cópias necessárias para instruir o mandado de citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.202.009860-2 - MARIA DA LUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1- fls 427- seja cobrada devolução cumprido...; 2- fls 432- demonstre a condição de inventariante e consequente regular representação; 3- fls 437 - não é parte no feito....; 4- ...; 5- sem nenhum amparo pagto do acordo...; 6- não há que se falar em intimação quando não demonstrada condição de inventariante e regular repreentação; 7- .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.001244-3 - FERNANDA MATEUS FERNANDES DA SILVA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890) Despacho:1-..;2- cumpra-se a sentença com a expedição de mandados de pagamento em favor da parte exequente e seu patrono; 3- certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002594-9 - MARIA LUCIA MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:....Nomeio perito Dr Alfredo Luiz Martins Fontes...Arbitro honorários no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010613-6 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)), Falecido: CECILIA ALVARENGA LAVANDEIRA) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho: Tendo em vista a redistribuição do feito a este juízo, bem como a certidão de fls. 92, defiro o pleiteado às fls. 91, devolvendo o prazo para que a parte ré se manifeste. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.007176-1 - FERANDO ZANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.006843-0 - MARCOS DIAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIO ANTONIO DA SILVA CUNHA Despacho: Certifique o cartório se todos os ítens da cota do MP de fls. 43, verso foram atendidos. Em caso positivo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000927-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO ALEXANDRE DE JESUS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo decorridos 15 dias do trânsito em julgado do acórdão de fls. 108/109 sem que tenha havido o cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do CPC. Tendo em vista o montante do valor a ser executado, indique o credor, no prazo de 10 dias, bens do devedor a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.202.004005-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LIBIA MAXIMO PISAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 95, cumpra a mesma em sua integralidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002461-8 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUISMAR DAMINELLI Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 17/04/2007 às 15:00hs para a oitiva da testemunha. Intimem-se e dê-se ciência ao juízo deprecante da data designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011501-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA Despacho: Fls. 95 - Indefiro o pleito, tendo em vista que o acordo de fls. 84/85 não é título executivo extrajudicial, de acordo com o artigo 585, II, eis que não foi assinado por duas testemunhas ou pelos advogados de ambas as partes. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007 às 14:00hs, uma vez que na audiência anterior foi requerido o sobrestamento do feito por haver a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.004444-0 - MARIA JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613)) X MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Decisão:\"....Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 15:00.....\" \r\n\r\nProc. 2002.202.010741-0 - SEBASTIAO MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Despacho: À parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sob o alegado pelo autor às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.202.005179-1 - JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117694)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 226/227, cumpra-se a mesma. Ao exequente, para que, no prazo de 10 dias, proceda os requerimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.202.005373-8 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:(julgo improcedente o pedido) \r\n\r\nProc. 2007.202.002069-8 - ARABELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho: Defiro JG. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, o pedido de tutela antecipada, eis que o mesmo não consta dos pedidos de mérito, salientando-se que somente pode ser antecipado aquilo que poderia se deferido ao final do processo. Esclareça, ainda, no mesmo prazo, o pedido de indenização à título de dano moral, especificando a quantia que caberia a cada réu. \r\n\r\nIndenizatória, com compensação moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.003002-3 - ESPOLIO DE JOSE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARION MACHADO DE MELO (RJ-081383)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007395-2 - EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Tendo em vista a entrada em vigor da lei 11232, que trata de matéria processual, devendo, portanto, ser aplicada imediatamente aos feitos em curso, adequo o presente feito à mesma. Expeça-se ofício ao Banco Central, devendo ser bloqueadas as contas correntes/investimento titularizadas pelo réu até o valor integral da execução. Com a notícia da realização da penhora, intime-se o devedor para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.202.008579-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FRANCISCO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho: Tendo em vista a declaração de renda juntada aos autos, defiro o benefício da Justiça Gratuita ao réu. Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2007 às 14:15hs eis que há possibilidade de composição manifestada pelo réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 141839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001630-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 20/03/2007, às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Expeça-se carta de arrematação, ...Quanto ao levantamento dos valores depositados à fl. 190, não é o momento oportuno. ... remetam-se os autos ao contador judicial... \r\n\r\nProc. 2007.202.001631-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROGERIO GOMES MORENO Despacho:De signo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/03/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001648-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNA VERCOSA PAIVA Despacho:Designo a realização de audiência de conciliação (art. 277, C.P.C.) para o dia 26/03/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petiçãi inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º, do C.P.C.) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, obeservada a norma insculpida no art. 278, caput, do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001765-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se por OJA, e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003149-4 - VALDETE DANTAS LEMGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MACIEL (RJ-121523E)) X CLAUDIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 13/03/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008418-0 - RODOLFO HUHN (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VERA LUCIA ELEONE DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001846-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/03/2007 , às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000061-2 - ILSOM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCELO MOREIRA MALHEIROS E OUTROS Decisão:Citem-se. Oficie-se o cartório distribuidor, para que susbtitua, no pólo passivo o Réu Acácio dos Santos por Espólio de Acácio dos Santos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.000967-1 - A. J. CRIAÇÕES DE MODAS LTDA X MILO CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.410.007064-2 - ARACY PENHA GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.202.000401-0 - FATIMA PEREIRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Homologo acordo de fls. 116/117, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.202.002474-6 - CAMILA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 13:30 h. Intime-se a parte autorapara prestar depoimento, sendo certo que as testemunhas arroladas às fls. 129, comparecerão indenpendentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001761-4 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 96, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do Cóigo de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.202.006631-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.014191-4 - CARLOS JOSÉ ABRALDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência de que trata art. 331 do CPC para o dia 13/03/2007, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012134-1 - MARIA DAS VIRGENS RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOAO LUIZ RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013346-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DEROCI ANTONIO DE SOUZA Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2003.202.013263-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE FRANCISCO FILHO Despacho:...diga a parte autora se pretende a citação editalícia do Réu, ou se desiste da ação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001655-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCELO JOSE ROSA DA CRUZ Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, (taxa judiciária - 262,87) \r\n\r\nProc. 2007.202.001690-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BRUNO ANTONIO DA SILVA MAIA Decisão:Indefiro a liminar, eis que a notificação pessoal não foi efetuada a contento, conforme fls. 21/22, muito embora tenha a parte Autora declinado o endereço do Réu na inicial, à fl. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001877-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ITAMAR JOSE DO NASCIEMNTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas ( atos do distribuidor - 17,45 ) \r\n\r\nProc. 2007.202.001891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (taxa judiciária-107,89) \r\n\r\nProc. 2007.202.001894-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR SIMOES RIBEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (taxa judiciária-139,92) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Indefiro a devolução de prazo, eis que a parte Ré tomou ciência da decisão, conforme fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.202.014664-7 - CONDOMINIO WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARIA HELENA C. DE OLIVEIRA Despacho:O acordo, para ser homologado, deve ser assinado por advogado regularmente constituído pela Ré Maria Helena. Regularize-se, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.011536-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:À parte Autora sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.202.013524-2 - WERNER WOLKI (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X JOSE CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:À parte Autora para proceder ao depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.202.001703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ELIZABETH GOMES BEZERRIL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (FUNPERJ - 5,25) \r\n\r\nProc. 2007.202.001779-1 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSÉ FERREIRA MENDES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. (Atos do OJA - 0,35), (Distribuição-0,1), (AEVC - 2,16), (Atos dos Distribuidores - 0,5), (Acréscimo de 20% - 0,10), (FUNPERJ - 5,41), (FUNDPERJ - 0,03) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007094-1 - MARIA TERESA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X AGUINALDO DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte Autora para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.202.007900-7 - GSR SHOPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSENITA ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.202.001745-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLAUDIO ALVES SEIXAS Despacho:Esclareça a parte Autora, no prazo de dez dias, se além do despejo, há o pedido cumulado de cobrança. Em caso positivo, venha planilha de cálculo atualizada. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.005665-4 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA (RJ-125863) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003705-4 - CESIO CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 101/104, defiro o desbloqueio parcial da conta-corrente aludida, visto que é onde são efetuados os depósitos referentes aos proventos de aposentadoria do executado, assim, oficie-se o Banco do Brasil S.A. - agência 3118-6 - Bairro de Fátima, a fim de que promova o desbloqueio da conta-corrente nº 101.078-6 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo certo que todo o saldo que exceder dita quantia deve permanecer indisponível, até ulterior decisão judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000587-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006939-2 - LUCIANA BRAGA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X HELENA BRAGA PALMA Despacho:Venham as cópias \r\n\r\nProc. 2004.202.010054-7 - GLORIA MARIA GABRIEL X ANTONIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001799-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISETE DANTAS MARIANO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (Atos do OJA -12,24), FUNPERJ (0,61) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001674-9 - AMILCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X VIVO S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. (AEVC -75,23) , (taxa judiciária - 35,54), (FUNPERJ- 3,76) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001606-3 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Venha comprovação de rendimentos, ou declaração de isento junto à SRF, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 141840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.004669-8 - BRUNO SANT'ANNA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE GOMES FELIPPE Despacho:Atenda-se ao MP.(esclareça o Autor fl.49.Considerando fls. 46 em caso de nova rescisão de contrato de trabalho requer venha aos autos sua prova) \r\n\r\nProc. 2000.202.002277-1 - BERNARDO AVELINO MACHADO, BEATRIZ AVELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JILMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:DESPACHO:Aos interessados para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre a resposta do ofício enviado pela CSN (fls. 97). Após, o transcurso do prazo, sem que haja manifestação, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.006288-5 - PEDRO LUCAS DE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X ACHILLES AMEAL CALAZANS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Sentença proferida em 29/11/2006: \"HOMOLOGO O ACORdo DE FLS. 34... JULGO EXTINTOo processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.008668-3 - JENIFER VITORIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Sentença proferida em 29/11/2006: HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.015055-5 - SHEILA MARIA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X ADILSON CAETANO COELHO Despacho:DESPACHO Intime-se a parte autora para: 1 - Se manifestar sobre a certidão cartorária de 28. 2 - fornecer o endereço do Sr. ADILSON CAETANO COELHO, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.000448-8 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ZULEIDE ALVES DE OLIVEIRA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.202.005051-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) ...JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável...na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... (ver na íngtegra do Cartório) prolatada em 03/01/07 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.008168-7 - CRISTIANE ASCENCAO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Sentença proferida em 15/12/2006: \"Acolho a promoção Ministerial de fls,. 37 e EXTINGO o processo na forma do art. 267, III, 1º, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2002.202.008168-7 - CRISTIANE ASCENCAO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma dos artigos 267, I, c/c 285, § único do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.013240-3 - SIMONE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ANDRE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.52/53 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013207-0 - JORGE LUIZ FERNANDEZ ASSUMPÇÃO, JAQUELINE SBANO CANEJO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença proferida em 19/12/2006: \"...JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mério, nos ternmos do art. 267, III, da Lei de Ritos... \r\n\r\nProc. 2005.202.003436-0 - ELI GONÇALVES BORDONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARIA DA GLORIA PAES BORDONI Sentença proferida em 13/12/2006: \"...DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.000555-7 - ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, ALEXANDRE MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Despacho:Aos interessados para que ratifiquem por termo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.011773-2 - MARIA JOSE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MOISES MACEDO DE SANTANA Despacho:DESPACHO Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando de forma expressa os motivos da respectiva pretensão probatória. Após, ao MP independente de nova conclusão. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007MAURICIO DOS SANTOS GARCIAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2002.202.014345-0 - JORGE PEDRO DA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). DANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E)) X ROSIMERE DE SIQUEIRA DA FE Despacho:DESPACHOÀ parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 41, verso.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.002846-8 - JOAO DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-002166A)) X MARIA ELENICE SILVA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Stença proferida em 06/12/2006: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO DO DIVÓRCIO do casal ... (ver na íntegra no Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.000318-1 - MATHEUS TULHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença proferida em 13/12/2006: \"Tendo em vista o pagamento do débito alimentar, conforme fls. 79, EXTINGO o feito na forma do art. 794, inciso I c/c art. 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.001217-0 - BRUNO RE FELIPPE, THIAGO RE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ALDO FERREIRA FELIPPE Despacho:Atenda-se ao MP (fls.46 ... pela manifestação dos exequentes sobre a exeção acostada as fls. 35/43 ...). \r\n\r\nProc. 2006.202.011083-1 - RODRIGO LUIZ LEÇA DA SILVA, LEONARDO LUIZ LEÇA DA SILVA X LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Despacho:DESPACHO Às partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre promoção do MP no verso de fls. 107. Intime-se o exeqüente pessoalmente, em virtude da renuncia de seu patrono a fls. 108. Após, voltem conclusos.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.009509-1 - EVANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X DILMA SUELY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECISÃO 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as devidas homenagens.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.005889-8 - OSMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Sentença proferida em 13/12/2006: \"...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.007116-9 - ISIS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLAYNE KASSIA DE SOUZA MONCADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Setença proferida em 07/12/2006: \"JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais, pa perda do objeto... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.006061-0 - MARIA CRISTINA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CLAUDIA MELLO despacho: declino de minha competência para uma das varas de familia de Tanguá. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.000091-9 - LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X CRIZELIDIA ALVES ROCHA Decisão:DECISÃO:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção.Informe ao juízo da 3ª Vara de Família de Madureira que corre na 4ª Vara de Família de Madureira a \"ação cautelar de separação de corpos (2005.202.000091-9)\" preparatória da respectiva separação judicial (2005.202.000113-4). Após, o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c provisdoria dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.202.006707-0 - MARINALVA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO JOAQUIM BORGES (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:DESPACHOAo réu para que se manifeste sobre a desistência pretendida pela parte autora em observância ao parágrafo 4º do artigo 267 do CPC.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.015551-6 - ANDRÉ LUIS CHAVES RENNO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) YASMIN AUGUSTO RENNO Decisão:DECISÃO1 - Inicialmente, cumpre destacar que o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor será apreciado após a verificação do contraditório, uma vez que o direito de receber os alimentos, fixados anteriormente, representa uma faceta do princípio da dignidade humana. Modificar o percentual, que determina o quantum da obrigação alimentar, sem a oitiva do réu, é medida que não se coaduna com os postulados constitucionais. 2 - Cite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo legal. 3 - Após o transcurso do prazo de resposta do réu, ao MP independente de nova conclusão.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004889-0 - ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X GABRIEL MATTOS SILVEIRA DE FREITAS JULGO EXTINTO O FEITO na form do art. 267, V, do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007771-8 - L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X I.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-103194), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) 1- Fls. 257. anote-se onde couber.2- Publique-se corretamente o despacho de fls. 315.Ao réu sobre fls. 313 (cópia da petição inicial e informar os tópicos a serem abordados na oitiva da testemunha no Juízo Deprecado) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.015299-0 - ADRIANO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X JULIANA TORRES Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 14, verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.004839-0 - LUIZ CARLOS GONCALVES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Sentença: J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.009958-6 - ANDREIA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EDUARDO ALVES DOS SANTOS Sentença proferida em 13/12/2006: \"Tendo em vista o teor de fls. 26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTOo feito sem resolução do mério, na forma do art. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.202.007701-3 - NILZA DE SOUZA PAIXAO, NATALIA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 142678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2005.811.005143-0 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X Rio Tess LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.811.001454-3 - Carlos André Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha - OAB RJ139264E). X Fabio Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.004477-1 - Jorge Braz da Silva. X Jane Glycerio do Espirito Santo. Fls. 28. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.811.005040-0 - Antonio José Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Rosangela da Fonseca Pereira. Fls. 27.Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001979-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes, sendo o réu nos endereços fornecidos a fls. 95. \" Audiência designada para o dia 28/06/07, às 11:45h.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002970-0 - Cleber Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Richard Francisco Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). Ao autor para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.002927-3 - Luiz Pereira da Rocha. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Sony Com. e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 65, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005297-0 - Edmea da Pascoa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.811.002291-8 - Isac Raposo Soares. X Empresa Brasileira de Telecominicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2004.811.002319-4 - Braz de Carvalho Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). X José Filipe da Costa. 1- Deixo de receber os embargos de declaração por falta de requisito de admissibilidade do recurso, o qual, na verdade, pretende discutir os termos do acordo. 2- Ao réu sobre fls. 46. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005014-8 - Ervalina Castro Barbosa. X Nova Cap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10 % sobre o valor da condenação, na forma do art 475 J do CPC, independente de nova intimação.. \r\n\r\nProc. 2005.811.001580-1 - Marli Gomes do Nascimento e outro. X Globo. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.003957-0 - Regina Celia de Sá Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 01. Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 34, uma vez que a ré não foi intimada para cumprir a sentença. 02. Suspendo a multa uma vez que o objetivo foi alcançado, ou seja, o restabelecimento do fornecimento de água à autora. 03. Intime-se a autora para comprovar o inadimplemento alegado quanto à obrigação de fazer, apresentando as contas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005269-0 - Hugo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Telemar Norete Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). As partes para ciência do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.000484-2 - Elson de Souza. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 198/199. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.000587-1 - Tereza Duarte. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.000595-0 - Waldyr da Conceição. X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fls. 88. 01. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requeridos nos itens \"1 e 2\". 02. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor residual apontado no terceiro parágrafo (R$ 204,35), no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. 03. Indefiro o acréscimo da multa, uma vez que a ré apresentou a guia de depósito tempestivamente. \"Fica a parte ré intimada desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.000659-0 - Isis Ferraz de Moura. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). fica a parte ré intimada para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.000723-5 - Rosaura Franco Degliesporte. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001636-4 - Maria da Gloria dos Santos Coelho. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.001801-4 - Jane Teixeira da Silva. X Ame Assistencia Médica Evangélica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002172-4 - Queren Nogueira Ferreira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002884-6 - Margareth Coelho de Paula. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003046-4 - Simony Costa Conde Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar. A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.003652-6 - Olivério Botelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Cm do Brasil Serviços LTDA e outro. Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, na forma do art. 604, do CPC. Vindos os cálculos, penhorem-se bens conforme requerido a fls. 58. Com a penhora, designe-se AC, advertindo a executada que poderá apresentar impugnação/embargos nesta ocasião. \r\n\r\nProc. 2003.811.003801-8 - Luiz Petrone Villardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Julio Correa Cruz. FICA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 16 HS. \r\n\r\nProc. 2006.811.004146-2 - Waldir Balleste Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Claudio Roberto Gouvea de Almeida. Fls. 17. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de informar o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005286-1 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828). X Eunice Feliciano de Jesus e outro. À parte autora sobre certidão de fls. 21 verso. Rio, 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.811.000797-3 - Szmul Nuzen Lustman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Rabello & Franco Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA e outro. Venha o original dos títulos que o exeqüente pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.001694-1 - Jurema de Souza Heleno. X Montmar Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Ao Contador Judicial para atualização do débito. Vindos os cálculos, venham conclusos para análise da fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.811.001712-0 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. DESIGNO O DIA 28/06/07 AS 15:30 HORAS PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.811.005116-3 - Marlon Rodrigo Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Unibanco S/A -ag. 0290. Fls. 99/100. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.000864-8 - Joel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Supervia (estação Madureira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Diga o autor se dá quitação ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.003384-9 - Waleria do Vale Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X Banco Parana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). A autora para informar se da quitação do feito mediante a guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.811.001209-5 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Alvorada Táxi LTDA ( Nº 39 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.811.002627-6 - Valdeir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Car System Comércio e Serviços LTDA. au autor sobre cálculos fls 89/92 \r\n\r\nProc. 2005.811.003326-8 - Lourival do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Unimed- Rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 151/152. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.003522-8 - Fabiano Costa Gaetani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Celso Macabu Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003569-1 - Andrea Imaculada Vigorito Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 83/84. Diga a exeqüente sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003718-3 - Carlos Affonso Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cordeiro - OAB RJ064072). X Coominio Residencial Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Andrade de Aguiar - OAB RJ066042). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.004080-7 - Daniel Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Eletronica Dicovery. Intime-se o autor para apresentar a nota fiscal de compra do bem objetivando a determinação do valor para eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005200-7 - Roberta Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor... bloqueado na conta corrente do réu junto ao Banco do Brasil S/A.. Determinada transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo. Desbloqueadas as demais contas. Intime-se desta decisão a ré para apresentar impugnação no prazo legal. \"Fica a parte ré intimada desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.005432-6 - Meire Freitas Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.005446-6 - Sheel Scott Rocha Porto. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Fls. 102. Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000216-0 - Marcele de Oliveira Torres de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda. e outros. Fls. 37/38. suspendo a multa nesta data. Tendo em vista que a ré foi intimada para cumprir a obrigação de fazer, conforme AR de fls. 41 e manteve-se inerte, diga a autora se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001188-3 - Altamiro Alves da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 140. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001275-9 - Remilson Teixeira da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.001298-0 - Leda Costa dos Santos. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 150,00 em desfavor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.001560-8 - Ody Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.001752-6 - Renato Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ140559E). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 06/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.811.002442-7 - Fernando de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003186-9 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003496-2 - Marli Guterres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Augusto da Silva Lino - OAB RJ090472). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). Recebo os embargos...acolhendo as razões expostas...sanar a omissão apontada e determinar que a parte autora coloque à disposição do réu o produto defeituoso, para que possa ser retirado de sua residência...Essa decisão faz parte integrante da sentença de fls. 29... \r\n\r\nProc. 2006.811.003519-0 - Simone Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Auto Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ133502). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003942-0 - Michelli Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Mobilita Comercio, Industria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004233-8 - Mario Segio Francisco de Azevedo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004241-7 - Vera Lucia Menezes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Flor - OAB RJ065464). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das csutas, no prazo legal, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004251-0 - William Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). X Itaucred Financeira S/A. fica a parte autora intimada para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004999-0 - Adelson Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Leandro Representações LTDA - Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). designo o dia 28/06/07 às 15;15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.005006-2 - Sandra Regina Rocha Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Microcamp - Micro Madureira Com e Teinamento LTDA. Venha emenda à inicial com pedido e causa de pedir com relação à pessoa jurídica que a autora pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.811.005370-1 - Elias da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Banco Bradesco. As partes para comparecerem a ACIJ dia 28/06/07 as 17:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.006043-2 - José Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Cristian Marcel de Oliveira e outro. Fls. 31. Indefiro o pedido de antecipação da audiência em face da certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.811.000813-8 - José Antonio Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Banco Bmg S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004393-0 - Alan Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 154. Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial. Venha a planilha de cálculos do valor residual que o autor pretende executar, na forma do art. 604, do CPC, alertando-o de que o valor a fls. 86 é distinto da quantia depositada pela ré a fls. 151 e não o mesmo conforme informa o autor no terceiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.811.002191-2 - Sergio Pereira Felisberto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Fls. 104. 01. Certifique-se quanto à oposição de embargos. 02. Em não havendo, intime-se o depositário (nome/RG), por OJA, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de caracterização do depósito infiel. 03. Com a transferência, remetam-se ao Contador Judicial para tualização dos valores de fls. 93/94, observando-se fls. 98 e a transferência da quantia penhorada. 04. Vindos os cálculos, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.811.003970-9 - Dea Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant'Anna Leitão - OAB RJ120071). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 141, tendo em vista o recolhimento das custas a fls. 125. Oficie-se para a retirada do nome da ré na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003974-8 - Robson Ramos de Oliveira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Devolvo o prazo requerido. Intime-se. Nada a prover com relação ao mandado de prisão, eis que este não foi expedido. \r\n\r\nProc. 2004.811.004345-4 - Elenir da Silveira Fernandes. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Fls. 264. Atenda-se ao requerido no segundo parágrafo com o cumprimento do item \"3\" da decisão de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2006.811.000919-0 - Paulo Sérgio Gonçalvez da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Motorola Indústrias Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). A penhora \"on line\" foi frustrada...diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001677-7 - Julio Cesar dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Financeira Itau - Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003540-1 - Roberto Ramos Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003541-3 - Roberto Ramos Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Itaucard Visa e Banco Itau S/a´ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Al ves - OAB RJ102800). 01. Fls. 77. Devolvo o prazo. Intime-se. 02. Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a) para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.811.005201-0 - José Maurício Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). DESIGNO O DIA 28/06/07 ÀS 11:00 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004804/1988 (1998.811.000351-9) - Livia Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Jorge Nilton Oliveira Silva. A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.003721-0 - Alberto Marques Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Soyuz Eletrônica LTDA. A penhora \"on line\" foi frustrada...Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.001882-8 - Waldyr Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Jesus Martins - OAB RJ088414). X Marcus Vinicius do Nascimento Ribeiro e outro. ao autor para movimentar o autos desarquivados;. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.001743-3 - Claudio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Vivo Tel. Celular e outro. Fica a parte autora intimada conforme despacho de fls 76. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.004048-7 - Luiza Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Lygia Seabra Cavalcanti. À parte autora para desentranhar peça conforme requerido. Rio, 07/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005184-4 - Ilma Doria Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Eraclito Gonçalves de Oliveira. ...acolho a execeção de pré-executividade e julgo extinta a execução...defiro o desentranhamento das peças... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.005384-8 - Dirlei Duarte Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). ao autor sobre fls 159 \r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Calçados Itapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Intime-se a embargada para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.811.004288-9 - Antonia Wilma Lima Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ127500, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A autora para se manifestar sobre guia paga, dizendo se da quitação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - Sérgio de Souza Martins. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 112/113. Atenda-se na íntegra ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.005078-5 - José Maria Veríssimo da Silva. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam intimadas as partes para cmparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 29/06/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.811.004217-8 - Francisco Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ140559E). X Atl-rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para informar se da quitação do feito mediante guia paga. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.005178-5 - Joaquim Roleira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X Olga Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249, Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, possibilitando o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, suspendo a execução pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se o cumprimento da(s) obrigação(ões). Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002044-6 - Marcos Rodrigo Borges Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Roney Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.004945-0 - Maria Luiza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). X Marco Aurélio Carvalho Dias. Isento a autora das custas. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.004553-0 - Elica Valadares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). /AS PARTES SOBRE CÁLCULOS FLS 187/188 \r\n\r\nProc. 2004.811.005079-3 - Angelica Maria Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora para dizer se concorda com o depósito de fls. 144 e se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.000691-5 - Uilza Marta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designe-e AC. Intimem-se as partes. \"Audiência designada para o dia 03/07/2007, às 14:00h.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.000693-9 - Cassia Cristina Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designe-se AC. Intimem-se as partes. \"Audiência designada para o dia 03/07/2007,às 11:45h.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.001843-7 - Rosângela Costa Brandão Corregedor. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fls. 77. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor(a). Após a retirada do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001870-0 - José Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Conheço dos embargos...deixo de acolhê-los...mantenho a decisão tal como foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2005.811.002987-3 - Gersonita do Nascimento de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor... bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A.. Determinada transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo. Desbloqueadas as demais contas. Intime-se desta decisão a ré para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.000347-3 - Sandra Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 66. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000662-0 - Reinaldo Weignater Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eliezer Teixeira Pereira - OAB RJ079801). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo deserto o recurso interposto às fls. 110/115, face ao não recolhimento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002937-1 - Luciana Maria Gama Matoso. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Decreto a deserção do recurso face ao recolhimento das custas intempestivamente. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se onde couber fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.811.003688-0 - Carlos Henrrique Manoel Ribeiro. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conheço dos embargos...e os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.811.003908-0 - Isavan Leite Torres. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 42. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003993-5 - Hélio Nogueira Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1- Ao contador judicial.\r\n\r\n2- Vindos os cálculos, intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.004133-4 - Luciana Fernandes Bittencourt. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, observando a multa estipulada a fls. 16, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.004319-7 - Maria Lucia dos Santos Pinto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.811.004319-7 - Maria Lucia dos Santos Pinto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004746-4 - Maria de Fátima Germano Carneiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005249-6 - Jorge de Oliveira. X Beta Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). DESIGNO O DIA 02/07/07 ÀS 15:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.000251-3 - Jorge Silveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Unibanco S/A Banco 409 e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000324-4 - Dalton Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 23. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000325-6 - Sonia Regina Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Embratel. fls. 21. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.005118-0 - Carlos Henrique de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Paulo César Francisco. DESIGNO O DIA 02/07/07 ÀS 15:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.001419-1 - Ednéa Bastos. X Consórcio Nacional Tedesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Victória - OAB SP103160). 1- A habilitação deve ser requerida pelo credor. Indefiro fls. 153. 2- Suspendo a execução...3- Ao contador...4- Após, e. certidão de débito. 5- Em seguida, baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004633-7 - Luiz Alberto Duarte Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazare de Carvalho da Rocha - OAB RJ037428). X Bittig Comércio e Serviços de Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000520-9 - Osvaldo Peixoto das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Casa do Medico Produtos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). Ao autor para informar como pretende continuar a execução, tendo em vista certidão do oficial sobre o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.811.002137-9 - Sheila da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Fls. 95. Atenda-se conforme requerido. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.000481-5 - Valeria Nigri Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Alpendre Moveis e Ind. e Comercio LTDA e outro. Rep Leg(s): Sérgio Luiz Marcleino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.811.002116-3 - José Rodrigues de Novaes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor... bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A.. Determinada transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo. Desbloqueadas as demais contas. Com a informação sobre a transferência, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003462-5 - Ana Cristina Cargnin dos Santos. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 59/91. Nada a prover. Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor... bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A.. Determinada transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo. Desbloqueadas as demais contas. Intime-se desta decisão a ré para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.811.003593-9 - Fatima Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Coopataxi Cooperativa de Taxi do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.811.000159-2 - Leandro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Intime-se o autor para apresentar planilha de cálculos atualizada do valor residual que pretende executar. Vindos os cálculos, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001012-0 - Jorgete Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Cedae - Companhia Estadual de Águas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo deserto o recurso interposto às fls.49/57, face ao não recolhimento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001157-3 - Joene Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Ao autor sobre o depósito de fls 93 \r\n\r\nProc. 2006.811.002170-0 - Ely Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Credicard S/A. Ao autor para recolher o valor de R$ 93,01 a titulo de custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.002983-8 - Alexander Francisco de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Transportadora Fabios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Audiência designada para o dia 03/07/2007, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.811.003239-4 - Adriana de Noronha Rezende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 42. Intime-se a ré para retirada de guia de depósito, no valor da multa, no prazo de 05 (cinco) dias e devolução da mesma quitada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003314-3 - Katia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X New Tec Cell Assistência Técnica de Celular. Recebo as fls. 37/41 como emenda à inicial. Anote-se onde couber as pessoas jurídicas incluídas no pólo passivo. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes, sendo as segunda e terceira rés, nos endereços fornecidos.AC designada para o dia 03/07/2007 as 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.003809-8 - Roseleide Borges Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.003875-0 - Carolina Barreto Lambert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ126808). Julgo deserto o recurso interposto às fls. 48/50, face ao não recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 52. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003961-3 - Deolinda Rosa da Silva Picado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida ( R$ 2.500,00 ) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\n\"Fica a parte ré intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004045-7 - Janaina de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004253-3 - Margarete Silva Nascimento Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004287-9 - Rodrigo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Barata & Cia Imobiliária Dr Alcino Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004674-5 - Flávia de Oliveira Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cavaliere Rezende - OAB RJ038780, Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Losango Promoções S/A. 01. Fls. 25/26. Nada a prover uma vez que há sentença prolatada. 02. Isento a autora das custas. 03. Defiro desde já o desentranhamento da documentação acostada mediante substituição por cópias. 04. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004675-7 - Flavia de Oliveira Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cavaliere Rezende - OAB RJ038780, Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Shelter Roupas LTDA. Fls. 27/28. Indefiro uma vez que há sentença prolatada. Isento a autora das custas. Defiro desde já o desentranhamento da documentação acostada mediante substituição por cópias. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005259-9 - Ubiracy Praxedes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Guerra Vasconcellos da Cruz - OAB RJ055429). X Antonio Carlos Ferreir da Costa. DESIGNO O DIA 03/07/07 ÀS 10:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.005417-1 - Tatiana Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Jama Serviços de Informática LTDA. As partes para comparecerem a ACIJ dia 03/07/07 as 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000711-0 - Cristina Tavares Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000713-4 - Rosangela Gomes Machado Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000768-7 - Rosimere Menezes Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Tnl Pcs S/A - Oi. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000773-0 - Monica Cristina de Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Debora Gomes Lopes. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000781-0 - Silvia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Vivo S/A e outros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000782-1 - Gilberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000823-0 - Jose Antonio Vidal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Designe-se AC. Intimem-se as partes. \"Audiência designada para o dia 20/06/2007, ás 15:15h.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000841-2 - Sebastiana Marques Totta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Vivo Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.005398-8 - Maria da Guia Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Adolfo Muniz Filho - OAB RJ039243). X Pontofrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Encaminhe-se o nome da ré para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001328-2 - Sião Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Fls. 76. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.811.002778-5 - Osmarinho Dornela Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Carlos Alberto Marenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Fls. 154. Certifique-se quanto à resposta ao ofício. Caso negativo, reitere-se. Fls. 159. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.811.004042-0 - Daniel Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ037515). X Intelig Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.811.004082-0 - Antonio de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Fenol Telesistemas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 84/87. 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2005.811.005150-7 - Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Luzia de Sales Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Fls. 55. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.811.001821-0 - Josane Oliveira Rodriguesgomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determino a penhora do valor de R$ 1400,00, bloqueado na conta corrente do réu junto ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2006.811.003264-3 - Humberto Felix Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 42/43. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). Fls. 50. Nada a prover por ora tendo em vista a interposição de recurso e o item anterior. \r\n\r\nProc. 2006.811.003891-8 - Leanice Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004427-0 - Roberto Slavado dos Santos. X Betão Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.811.005061-0 - Maria do Socorro Rodrigues Carneiro. X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor p/ dizer se dá quitação, mediante expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.005538-2 - Monique de Castro Fontanella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575, Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Tnl Pcs S/A (oi). 01. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. 02. Recebo a fls. 18 como emenda à inicial. Cite-se a ré. \r\n\r\nId: 141626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.127497-4 Vítima(s): Luiz Alberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X João Marcos de Andrade Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). Indefiro, as custas já estão pela metade. \r\n\r\nId: 141636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007023-6 - AMARILDO MEDEIROS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SEBASTIAO MEDEIROS DE SA Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2005.208.009422-0 - CLODOALDO DE AZEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL MARIA GOMES BRAZ Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo..... \r\n\r\nProc. 2006.208.005295-1 - JULIO CESAR MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X Falecido: IRENE MACHADO GUIMARÃES Despacho:FLS. 41 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.006471-0 - VANESSA JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X Falecido: RICARDO ROBERTO BERNARDINO DE PAULO Despacho:I. como requerido (à requerente acerca da resposta do ofício expedido) \r\n\r\nProc. 2006.208.007959-2 - IGOR DE ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: ITAMIRES TAVARES Decisão:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.009764-8 - CLEUSA SABACK DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARIA JOSÉ SABACK DOS SANTOS Sentença:..... DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009995-5 - VINICIUS MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X Falecido: SILVIO COELHO FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2006.208.010278-4 - ROBERTO MELGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: JOSÉ PIO DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE OBITO E DE NASCIMENTOS. 3- OFICIE-SE PARA SALDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014339-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:FLS. 22 - À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.000150-7 - YOLANDA AZEVEDO E SILVA X Falecido: JOSÉ GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE PARA SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000274-3 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:DEFIRO JG. AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE OBITO E NASCIMENTO. OFICIE-SE PARA SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000485-5 - JOÃO CLEMENTE NEVES CARVALHO X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269) Decisão:DEFIRO JG. AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE OBITO \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.011012-4 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004222-8 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ CARLOS FEITOSA DE MENEZES Despacho:FLS. 59- AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003997-3 - ELISABETH LOSIK CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PEDRO CORREA FILHO Decisão:FLS. 207- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.208.008450-0 - JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA X ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE SUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA PINHATARO FERREIRA (RJ-059742) Despacho:a fazenda (recolham-se as custas de remessa). \r\n\r\nProc. 2006.208.005611-7 - ALCILENE SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZA MENDES DA SILVA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013540-6 - INÁCIO JOSÉ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X JOANA DE ANDRADE MALHEIRO ROCHA Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.014550-3 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE ÓBITO E CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.015368-8 - GUIOMAR SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015899-6 - EDSON BRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X THELMA BRAZ LOPES Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DO 5o E 6o DISTRIBUIDORES \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009880-5 - JOSE RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539)) X SHIRLEY MARIA BRAGA MOREIRA Decisão:FLS. 75- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.005403-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:FLS. 140 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.000820-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EVANDRO EDGAR FERREIRA Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002030-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004228-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SIDNEY CABRAL SANTOS JUNIOR Despacho:JA HA SENTENÇA . DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.208.014249-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIO CARDOSO MIRANDA Despacho:FLS. 68 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.002643-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENE OSVALDO ALFONSO Despacho:FLS. 45 E SEGUINTES- AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:FLS. 112 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.009483-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDVALDO SILVA DE SOUZA Despacho:FLS. 32 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.010645-5 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER MOURA BASTOS JUNIOR Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.011371-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS ALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011967-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.012599-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.014120-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Decisão:FLS. 39- DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME Decisão:INTIME-SE A RÉ PARA PURGAR A MORA NO PRAZO LEGAL, DIANTE DA PLANILHA ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014481-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS Despacho:FLS. 38- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.015216-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ODENIR DE CARVALHO PIRES Decisão:FLS. 22- RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000508-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NIVALDO DE FRANCA CASCÃO Despacho:FLS. 25 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.208.001986-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA Sentença:FLS. 22/23 - HOMOLOGO O ACORDO E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001405-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JULIO CESAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:DIANTE DA CONCORDANCIA DO AUTOR COM O DEPOSITO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. E, MANDADO DE PAGAMENTO . APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.208.005278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL ALVES E BENILDE DOMINGUES), Inventariante: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES Venha cópia de fl 74. \r\n\r\nProc. 2006.208.011307-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X PREDIAL IBÉRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Despacho:I. AS PARTES E SEUS PATRONOS DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2006.208.012249-7 - MARÍLIA DE DIRCEU BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO (RJ-062139) republicação: Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008551-8 - ELZA SANNUTO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. AO SR CONTADOR JUDICIAL COMO REQUERIDO AS FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2004.208.012191-9 - EVA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X JOSÉ CARLOS DOS ANJOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:FLS. 119- DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, CLS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.008194-0 - CINTIA ALVAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEGÍTIMOS PORTADORES DO CHEQUE NO.719647 NO VALOR DE R$ 300,00 Despacho:há necessidade da regularização do polo passivo com o nome do reu. \r\n\r\nProc. 2007.208.002195-6 - WALMIR AMBROZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:FLS. 259 - À RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LEVANTAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010577-7 - EUNICE RODRIGUES PIONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:FLS. 142- I. AS PARTES SOBRE A DATA. A AUTORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ao autor sobre ofício pronto para retirar ou recolher as custas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.012636-7 - LUCIA MARIA NUNES UCHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:FLS. 152 - DEFIRO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012069-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Recolham-se as custas e instrua-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.004415-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO NOGUEIRA DA SILVEIRA Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELVIA CRISTINA RODRIGUES SOARES Decisão:FLS. 97- CITE-SE . RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.208.004671-2 - REGINA CELIA NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X SILVIO ROBERTO COELHO DOS SANTOS Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃOH \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004521-7 - NELI TOLEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X SERGIO GOMES DE SOUZA Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004981-8 - ESPOLIO DE IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JA HA SENTENÇA . DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006713-4 - CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X JOSE CLAUDIO MOTTA PINHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2004.208.011646-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: NELSON PEREIRA QUINTÃO Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2006.208.003071-2 - ROSENDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X CICLAPET PLÁSTICO LTDA Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EL TELA, ...Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.004022-5 - MARIA PIEDADE CAVALEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTACILIO NOGUEIRA DA FONSECA (RJ-038557)) X DERALDA DE CERQUEIRA COUTINHO Despacho:FLS. 62- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.011841-0 - OCTÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EL TELA, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE; 2 - ESTA AÇÃO DE DESPEJO NÃO ESTÁ CUMULADA COM COBRANÇA, LOGO, REJEITO A PRELIMINAR DE CONEXÃO ARGUIDA PELA RÉ; 3 CUMPRIDO O MANDADO, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013799-3 - JAMIL BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EL TELA, .... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Complementem-se as custas (R$ 24,49 no campo 36 e R$ 8,74 no campo 38). \r\n\r\nProc. 2005.208.014291-3 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X IVONE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 48 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.011675-8 - FILOMENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CARLOS PEREIRA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EL TELA, ....Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA ....... \r\n\r\nProc. 2006.208.014366-0 - MARIA ADELIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCIMAR CAVALCANTE MARTINS Cumpra-se corretamente o despacho de fl 25. \r\n\r\nProc. 2006.208.014451-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOEL MOREIRA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇAM, AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013921-7 - CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAFÉ E BAR PREVIDÊNCIA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EL TELA, ......Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA ......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009130-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS FAROL LTDA E OUTROS Recolham-se as custas para citação. \r\n\r\nProc. 2003.208.006768-5 - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X PAULO ROBERTO CAMARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Recolham-se as custas na conta correta ( 0727-8 ). \r\n\r\nProc. 2003.208.014283-0 - MARTINS CUNHA E CIA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA (RJ-022741)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA Despacho:E. NOVO MANDADO DE ACORDO COM A NOVA LEI \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO Decisão:AO SR CONTADOR DIANTE DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇAÕ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016216-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A Decisão:1- defiro jg. 2- designo ac 277 cpc para o dia 02/05/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:revogo por ora a decisão de fls. 52. manifeste-se a autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO SR. CONTADOR JUDICIAL PARA REALIZAR OS CÁLCULOS COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2003.208.003600-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TORAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.000609-1 - EDIVALDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)) X C & A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:FLS. 256 - INTIME-SE O RÉU APRA EFETUAR O DEPÓSITO. JÁ HÁ SENTENÇA À FLS. 258. CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO Ao réu para recolher custas de citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016398-0 - FABÍOLA MENDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO Decisão:defiro jg. designo ac para o dia 07/05/07 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000749-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZILDA MARIA DA CONCEICAO TRIGO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2002.208.006623-0 - NEUZA ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990)) X WASHINGTON ARAUJO DE SOUZA CARVALHO Despacho:ATENDA-SE À PGE - FLS. 137/VERSO \r\n\r\nProc. 2002.208.008368-8 - PAULO CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X DOROTHY GUERREIRO DE CASTRO ANDRAADE E OUTRO Decisão:FLS. 157- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.208.003103-4 - MARINALVA DE PONTES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UBIRAJARA DE ABREU CAVALVANTE ao autor para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009045-2 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X ALMIR JOSE DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011025-8 - Inventariante: EDILAMAR DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES JOSE DOS SANTOS Decisão:REVOGO FLS. 73. CERTIFIQUE-SE CONFORME CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007597-3 - AURÉLIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA RAINHO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.012695-8 - CASSIA APARECIDA DE FREITAS GARRETT (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X ALCINO VIANA GARRET Despacho:AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE ÓBITO E CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.012838-4 - HILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X CARLOS ROSA LOPES Despacho:AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014364-6 - ANTONIO BORDIAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X MARIA HELENA DA COSTA LEANDRO BORDIAK Decisão:FLS. 25- DEFIRO . ANOTE-SE PARA ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.001254-2 - SEBASTIÃO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.208.002198-1 - EDITH RODRIGUES MASSAD (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X WALDIR MARIO MASSAD Decisão:recolha-se as custas e tj ( art 257 cpc) \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002571-6 - FATIMA TAVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APOS, CLS. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011141-4 - MARCELO E MARCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA A. CONCILIAÇÃO.; \r\n\r\nProc. 2006.208.015773-6 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE COMO REQUERIDO NO ITEM A DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2003.208.009743-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) republicação: RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOVER, INTIME-SE O DEVEDOR (VIA D.O)PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.208.014104-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Recolham-se as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004297-9 - SHEILA ZOTTI MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CARLOS ANTONIO MERHY DE SOUZA E OUTROS Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013339-9 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009073-3 - MÁRCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013871-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.208.001777-1 - CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG PROVISORIA . CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.011696-9 - MARCOS ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.004525-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR GONÇALVES FERNANDES Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA Despacho:FORNEÇA OS AUTORES O ENDEREÇO COMPLETO DO REU PARA POSSIBILITAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001641-2 - PAULO HENRIQUE TRAJANO TARGIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016099-1 - ISMAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 07/05/07 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001695-1 - ROSIMERI MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:I o autor para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.001819-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE FRANCISCO BONIFACIO DA SILVA Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011105-0 - MÁRCIA SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LEOCAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. CITE-SE \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.008018-5 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DO ART.331 CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.208.013781-0 - FUX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL.S 115/119 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.001877-1 - FUNDAÇAO DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO DESDE 2005, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E ASE ARQUIVE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008203-5 - ESPOLIO DE RUY SILVA, Inventariante: RUY SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X DJALMA SEVERINO DA SILVA E OUTROS Decisão:FLS. 214- RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007529-0 - ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- RECEBO A EMENDA. ALTERE-SE O POLO PASSIVO. ANOTE-SE. 2- E. OS OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DE WILSON; 3-CITEM-SE OS CONFRONTANTES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.014294-0 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA UNIÃO SINDICAL DEMOCRÁTICA DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 141905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009188-9 - MARIA BENEVIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X Falecido: IZABEL BENEVIDES DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: Aos interessados sobre fls.20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011579-0 - ARYNEA ALVARENGA MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR DE MOURA MENESES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009053-6 - Inventariante: GLAUCIA MARQUES BARONI (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ADÉLIA AZEVEDO GESUALDI Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012430-3 - FLÁVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X HELIO JARBAS CAMPOS Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013533-7 - ELZA ESCORCIO PUELL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X WALMIR PUELL Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002372-0 - CARMEM MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCELO MACEDO MARTINS Despacho:...Quanto ao imposto de transmissão, o tributo deve ser pago após a prolação de sentença.Venha aos autos o anexo relativo ao IR, eis que a petição apresentada não veio com o respectivo documento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002544-3 - Inventariante: LETICIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X FILEMON RODRIGUES DE QUEIROZ Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002799-3 - JOSE JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MADALENA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003141-8 - Inventariante: JOÃO JOSÉ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X JOÃO ANTONIO ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004324-0 - DAISY LUDUVICE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X LUIZ ANTONIO SALOMÃO Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independente de termo. Venham as primeiras declarações, o plano de partilha amigável e as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004342-1 - AGILSON GARRITANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ARIETE SOARES GARRITANO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o presente arrolamento encontra-se paralisado há mais de 4 meses, intime-se o requerente para que dê-se andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004848-0 - IDARA NEGREIROS DUNCAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA NEGREIROS DUNCAN (MS-006387)) X JOSÉ MARIA PEDRO ANTÔNIO NEGREIROS Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008407-1 - GLÁUCIA SÁ DE OLIVEIRA X ANTÔNIO LAEL CABREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008568-3 - LIZETTE ROLLEMBERG PEREIRA X ALICE ROLEMBERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.009533-0 - CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X LUIZ SOARES DE ALMEIDA Decisão:Nomeio o requerente inventariante, independente de lavratura de termo. Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável. Ante ao notíciado à fl.13, defiro o prazo de 20 dias para cumprimento das determinações do Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012377-5 - LUCY VITAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X LINDALVA VITAL FERNANDES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013694-0 - FÁBIO GOES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X ALFREDO JOSÉ FRADE Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000895-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DAS CHAGAS M. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015848-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000867-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009603-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X OSWALDO ESTRELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014871-1 - RICARDO CÉLIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015296-9 - CLAUDIA MARCIA ALVES DA HORA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X EDUARDO QUEIROZ DA COSTA), Fiador: NAISSO BRITO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000413-2 - JOAQUIM FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MOUADYR CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.000117-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOURENÇO X JULCINEA BRANDT FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012486-8 - ESPÓLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X ESPÓLIO DE MOUSSA NASSAR JREIGE ABI SAAD Decisão:...Quanto a citação por edital, ressalvo que não foram esgotados os meios para localização do R.L. do espólio réu. Assim, digam os autores, em 10 dias, se desejam a expedição de ofícios aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.001992-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X NEA DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X RONALDO BELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004406-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCESCO MANNARINO Despacho:Diga o autor no prazo de 5 dias se tem interesse no prosseguimento do feito, hipótese em que deverá regularizar o pólo passivo em razão do falecimento do réu e promover a citação do r.l. do seu espolio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.014102-7 - JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO (RJ-117270)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009133-0 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X SIMONE PACHECO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257) Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011928-0 - MANOEL ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JARBAS FERREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011743-8 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ADIC ALEXANDRE DIVISÓRIAS E COMÉRCIO LTDA Sentença:...julgo extinta a execução,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002669-1 - CELSO NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X MARCELO GONCALVES DECIO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Recolham-se as custas da apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.208.007323-5 - WALLACE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X DARIO AUGUSTO LOUREIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo réu, eis que intempestivo. Intime-se-o, por publicação, para que efetue o pagamento do valor devido (R$ 5.000,00), no prazo de 15 dias, conforme sentença de fls.115/118, sob pena de aplicação da multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação de seus bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.000280-7 - CREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X CESAR SPINOLA BARBOZA Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, se deseja o prosseguimento do feito, hipótese em que deverá informar o endereço do réu e promover a sua citação. expressamente \r\n\r\nProc. 2006.208.008118-5 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008177-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002278-8 - Inventariante: FRANCISCA CARDOSO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X PRENTICE DOS SANTOS LEITÃO Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004359-7 - ESTER TEREZINHA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY VIEIRA DA MATTA Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004585-5 - JACQUELINE LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X JORGE DA SILVA LOPES Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005250-1 - Inventariante: KATIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X PAULO JORGE MEDEIROS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007879-4 - LENI VAZ BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LUIZ SYLVIO MARTINS BIANCHI Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011109-8 - HELIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X ADELAIDE DA CRUZ MINA SOARES Despacho:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X DALVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.013744-0 - CARLA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X REDE RECORD AO AUTOR, PARA RETIRAR A PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014063-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SANDRA MARIA VIEIRA ORTEGA Ao autor para que forneça cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008943-3 - JUDITE SANCHES DEVESCOVI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR (RJ-127486), Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X ESPÓLIO DE ALVARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014566-7 - CLEBER LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015866-2 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA Decisão:Não há nos autos prova de que a unidade prometida à venda aos autores tenha tido sua construção averbada no RGI, inviabilizando a pre-notação. Do mesmo modo, não há comprovação de que a promessa de compra e venda tenha sido registrada, a fim de prodizir efeitos erga omnes. Entretanto, oficie-se ao Juizo de Execução comunucando-se a existência destes dois processos entre as partes, bem como da ocupação da unidade 105 pelos autores a fim de que os interessados fiquem cientes. No que se refere a este feito, tragam os autores a comprovação inconteste do habite-se, considerando o que consta à fl.199 da cautelar a fim de verificar a continuidade da tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005861-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007420-0 - ESPÓLIO DE ADELAIDE DE GOES E SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010410-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE SA Despacho:Mantenho a decisão de fl.33. Não há como julgar o mérito da causa, sem que o réu tenha a oportunidade de contestar o feito. Requeira o autor o que entender cabível para localizar a parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005551-4 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) REPUBLICAÇÃO: \" Fls. 55/60. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.006963-0 - CINARA DA SILVA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Nomeio como Perito o Dr. Sebastião Herculano, telefone nº 9987-2550. Remetam-se os autos à Divisão de Perícias Médicas do Fórum Central, à disposição do profissional ora designado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intimem-se as partes da data, horário e local designados para a realização da perícia.(dia 13/05/2007 às 11:15 horasn na sala 313, Corredor C, 3º andar do Forum Central.). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015363-9 - JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002376-8 - VANESSA SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)), Falecido: MISSAEL LIMA LOPES REPUBLICAÇÃO: \"1- Fls. 84. Aos interessados. 2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pelo 2º requerente onde couber (fls. 81).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006314-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZA DA SILVA RIBEIRO Forneça o autor cópia de fls.33 para instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008065-0 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VALTER PRAXEDES PESSOA Forneça o autor cópias de fls. 27/28 para instrução do mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009591-3 - EDUARDO LOPES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693)) X BANCO FINASA S/A REPUBLICAÇÃO: \"(...) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32, para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Sem prejuízo, exclua-se o nome do patrono renunciante onde couber (fls. 31). Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001496-2 - MARCELO GONÇALVES PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLI FERREIRA ROSADO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Recolham-se as custas referentes ao mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.208.006960-4 - JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ASILO SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: \"1- Indefiro JG, vez que o comprovante de rendimentos, ora apresentado, não se harmoniza com o benefício pretendido. 2- No mais, recolham-se as despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005001-2 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA FISTAROL SALLES (PR-027906)) X CONE 50 COMÉRCO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) REPUBLICAÇÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls. 226/229, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação. Noticiado o cumprimento do ajuste, voltem conclusos para extinção. P.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014342-5 - TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X PAULO SERGIO PEDROSA ROBERTI MARTINS Providencie o autor cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA Recolham-se as custas referentes expedição de ofícios ou encaminhá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001650-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Recolham-se as custas referentes expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.006389-4 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE VASCONCELOS Providencie o autor a retirada dos 15 ofícios ou recolha as custas de R$ 3,49, por ofício - conta APCJ, para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.006735-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE MORAES ELIAS) Providencie o autor a retirada dos 15 ofícios ou recolha as custas de R$ 3,49, por ofício - conta APCJ, para sua postagem. \r\n\r\nId: 142716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013555-8 - ANDRÉ ALEXANDRE LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X Testador: MICHEL SAHID Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.014986-7 - MARILSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X Falecido: GILSON MOREIRA DA SILVA Decisão:Comprove a autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.000445-0 - LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO, GISELE LEIG DE BRITTO SIMON, MONICA LIMA PEREIRA DE BRITTO, LEONARDO LIMA PEREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO), OLAVO LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO), EVELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO port. 01: Diga a parte autora acerca do endereço fornecido nos ofícios de fls. 49 e 51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007883-0 - THATIANNE ROMUALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA RITA ROMUALDO DOS SANTOS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.012221-5 - MARIA ALICE LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X WALTER DA SILVA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 49 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000643-6 - LEANDRO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DEISE DOMINGOS DE SOUZA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.003186-8 - ZELY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ZELIA PEREIRA DE MELLO TEIXEIRA, ZEYLA TEIXEIRA CORREIA, AURY DE MELLO TEIXEIRA, SONIA REGINA BRANDÃO TORRES, THAIS TORRES TEIXEIRA, DANIEL TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X AUREO DE CASTRO TEIXEIRA Decisão:1) Comprovem os Requerentes, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Polícia Militar da União.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se ao Ministério da Fazenda solicitando informação sobre o valor atualizado de titularidade de Áureo de Castro Teixeira (CPF 052.934.137-91) \r\n\r\nProc. 2006.208.005206-9 - IVAN ASSUMPÇÃO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X JOÃO ASSUNÇÃO SANTA ANA Decisão:Venham as certidões de óbito dos pais do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.208.005391-8 - TERESA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877)) X Falecido: MANUEL DE ALMEIDA LOURENÇO Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 27 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006130-7 - MARIA SOCORRO SARAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X MARCUS VINICIUS SARAIVA SILVA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 40 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007453-3 - LEONAM ESTRELLA FIGUEIREDO, SONIA REGINA ESTRELLA FIGUEIREDO, LEILA MARIA ESTRELLA FIGUEIREDO, VERA LUCIA ESTRELLA FIGUEIREDO, ANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ZILTA FIGUEIREDO NEVES Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007842-3 - NILCE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) X Falecido: OLGA DA COSTA CARVALHO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.009987-6 - ALINE DOS SANTOS WERNECK, SERGIO DOS SANTOS LONGOBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUCIA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.012372-6 - MARLENE MAIA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ONDINA DE SOUZA MAIA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013537-6 - JANAINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CLENOIR ALBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls.25 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013899-7 - DEISE LUCIA DA SILVA SENA, JORGE NELSON MOTTA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X Falecido: JORGE NELSON MOTTA REIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se ao Ministério da Saúde solicitando informação sobre o valor atualizado de titularidade de Jorge Neson Motta Reis ( matrícula n.º 636630/4033205)4) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013916-3 - JUREMA CHRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X Falecido: ROBERTO ALVES DA SILVA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014490-0 - FERNANDA FERNANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X ERNESTO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça . \r\n\r\nProc. 2006.208.015113-8 - VANIA LÚCIA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X Falecido: MARIA VILMA JORGE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2)Comprove a Requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes da falecida habilitados perante à Previdência Social;3) Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil e ao IPERJ, solicitando informações sobre os valores atualizados de titularidade de Maria Vilma Jorge. \r\n\r\nProc. 2006.208.015763-3 - WAGNER SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: ILZA SILVEIRA DE CAMPOS Decisão:1) Comprovem os requerentes, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social;2) Venham as certidões do 5º e 5º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal a fim de que seja solicitado o valor atualizado correspondentes à restituição do Imposto de renda do exército de 2005 de titularidade de Ilza Silveira de Campos.4) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000883-6 - ANTONIO HELANO UCHOA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X Falecido: MARIA ALADIA PEREIRA UCHOA SALLES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Tendo em vista que na certidão de óbito ( fls. 14) consta que a falecida era divorciada, venham aos autos cópias autêntivcas da sentença que decretou o divórcio judicial ou da sentença que decretou o divórcio consensual, com os termos do acordo e ainda a partilha de bens do ex-casal, juntando ainda a sentença homologatória da respectiva partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.001584-1 - MANORALDINO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X Falecido: LUCILIA GUIMARÃES SOARES Portaria 01: Ao requerente para recolher R$ 4,18 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009522-8 - HERMINDA AUMAR SANTANA X MANOEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) PORTARIA 01: À PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013895-3 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X ISMAEL MATHIAS E OUTRO Decisão:1) Venha a declaração de bens e herdeiros;2) Após, oficie-se conforme requerido às fls. 60/613) Fls. 67 - Anote-se o óbito da herdeira VALDINÉIA DE JESUS SIMAS MATHIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.008021-7 - MARA MOUTINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONOR ARAUJO RODRIGUES (RJ-126168)) X RAMIRO PEREIRA MOUTINHO PORTARIA 01: À PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007192-0 - JUSTINA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009491-8 - Inventariante: SELMA BONISOLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE ARAÚJO PORTARIA 01: À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010307-5 - CECÍLIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X FLAVIO DA SILVA PORTARIA 01: INSTRUA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011116-3 - ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LAURA PEREIRA DUARTE Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012916-7 - Inventariante: IEDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ZILDA TOLEDO PEREIRA Decisão:1) Converto o presente feito para o rito de arrolamento. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber;2) Venha a certidão da Receita Fedreal;3) Cumpra-se, ainda, o item 4 da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.208.013660-3 - Inventariante: WANDA MESSIAS DO NASCIMENTO, Inventariante: SANDRA MESSIAS PEREIRA, Inventariante: CLAUDIA MESSIAS DO NASCIMENTO, Inventariante: FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 48 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 37 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013882-0 - VERA LÚCIA VASCONCELLOS SOUZA, MARTA VASCONCELLOS SOUZA, CARMELITA VASCONCELLOS SOUZA MULIN (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X EDMUNDO SOUZA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 59 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000291-1 - GLORIA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X CECILIA BORGES TEIXEIRA PORTARIA 01: À PARTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.08, 10, 11, 12, 52, 61 E 63 VERSO REFERENTE AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000699-0 - MANUEL DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X FRANCISCA NEVES TEIXEIRA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.002015-9 - Inventariante: LIDIA MARIA DE ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-120209)) X CATARINA DA ANUNCIAÇÃO ALMEIDA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002365-3 - Inventariante: VERONICA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X PAULO ROBERTO SODRE PIMENTA Decisão:Atenda-se a promoção da Fazenda de fls. 123vº \r\n\r\nProc. 2006.208.002425-6 - ALDA VERONICA MOREIRA DE PAIVA, JERONIMO MOREIRA DE PAIVA, AILSON JOSÉ MOREIRA, CARLOS ANILTON MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X GERALDO MOREIRA DE PAIVA), MARIA CICERA DE PAIVA Decisão:1) Venha a certidão de situação fiscal e enfitêutica;2) Regularizem-se as inscrições dos falecidos junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.004414-0 - SELMA RUBIA CELENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X RUBEN CELENTE PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004820-0 - ALIETTE MIRANDA FRAGOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X ARLEY FRAGOSO MARTINS Decisão:Fls. 18/29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.006582-9 - JANETH BATISTA NATIVIDADE BAETA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BAETA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007236-6 - PEDRO PITLIK (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SYLVIA PITLIK DOS SANTOS Decisão:Venham as certidões faltantes conforme fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.008326-1 - MARCELO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ENOCH PEREIRA ARAUJO Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010494-0 - LENINE PROENÇA, MARIA LÚCIA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ANNA BARBOSA PROENÇA Decisão:1) Venham as certidões faltantes conforme certidão cartorária;2) Oficie-se à S.R.F., solicitando seja informado o valor atualizado da restituição de titularidade de de cujus Anna Barbosa Proença CPF N.º 011.235.287-13. \r\n\r\nProc. 2006.208.010750-2 - IVONETE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MAURÍCIO MENDES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011241-8 - MARIA PETRUCIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422)) X ROLANDO DE CALDAS MOURA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012229-1 - NEUZA FERREIRA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 28/03/2007, na forma do art. 137 do CTE.2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações e a partilha amigável na forma contida contábil do art. 1025 do CPC.3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.012487-1 - GLÓRIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JOSÉ DA SILVA CORDEIRO Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012614-4 - ADDA PÉROLA SOARES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X NILTON PEREIRA GARCIA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 34 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012670-3 - ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ROSA CARVALHO DE JESUS Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 36 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Despacho:Fls. 37/38 - Diga o inventariante \r\n\r\nProc. 2006.208.013056-1 - CLÁUDIA AVANCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X CLÁUDIO AVANCI DA ROCHA Decisão:venha a habilitação da herdeira Nelmar dos Santos Rocha \r\n\r\nProc. 2006.208.013168-1 - NEILDES PARAGUASSU DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DOMINGOS JOSE DUARTE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistencia de testamento;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:. 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;. Distribuidores Cíveis e Criminais da justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;.Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.208.013918-7 - SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X NANCY DOS SANTOS COSTA Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária , recolham-se a diferença das custas processuais;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.014289-7 - RAQUEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X CHRISPINIANA NEVES BITTENCOURT Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014458-4 - IZA REGINA DELGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMILTON MARTINS DELGADO Decisão:Emende as requerentes a inicial, adequando-a ao rito de Alvará, tendo em vista que, conforme informado às fls. 03, item 2, o de cujus somente deixou valor referente à Revisão de Benefício de aposentadoria.I \r\n\r\nProc. 2006.208.015793-1 - RONALDO MARQUES KISTNER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X VERA LUCIA GROETAERS KISTNER Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 15/06/2007 , na forma do art. 137 do CTE.2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio - Receita Federal;- RGI referente ao imóvel da Rua Manoel Murtinho \r\n\r\nProc. 2006.208.016328-1 - SUZANA CRISTINA CACAU HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CLÁUDIO LINS HOLLANDA Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa juduciária ser paga até 28/06/2007 , na forma do art. 137 do CTE.2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações e a partilha de bens na forma contábil do art. 1025 do CPC;4) Oficie-se ao Banco CITIBANK e ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 13/15; 3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.000698-0 - CLÉA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X JOSÉ DE SOUZA Decisão:Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002538-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO SOLIDADE DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009841-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJANE PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 40 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013545-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON WANDERLEY SILVINO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.000754-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GUILHERME COUTO MACHADO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 13,96) \r\n\r\nProc. 2006.208.006207-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009119-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HENRIQUE LUIZ SCHART PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.011310-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.208.012146-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAELA MAIA DA SILVA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.012602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IVETE ARAÚJO MAGALHÃES Decisão:j. DESENTRANHE-SE OU EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, COM URGÊNCIA, A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013473-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DJAIR FERNANDES DANTAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.013549-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARQUES BANDEIRA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 17 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015923-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX RIBEIRO PERPETO Sentença: Tendo em vista os termos da petição de fls. 22/23, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação celebrada pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do ajuste. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA BARBARA DOS REIS PEREIRA MAGALHAES E OUTRO port. 01: Ao autor sobre o desarquivamento. Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.011298-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013317-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X MELOIR DUTRA DE MELLO CERTIFICO que o processo não foi instruído com a planilha de débito, cópia do RGI e última boleta de cobrança do condomínio. PORTARIA 01: Ao autor para fornecer os documentos referidos na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.015839-0 - ADEZIO CAVALCANTI ACCIOLLY LINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X DIONE BARBOSA PINTO Decisão:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.016117-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO CERTIFICO que o autor não procedeu ao recolhimento cf. certidão de fls. 20. CERTIFICO, ainda, que a inicial não foi instruída com a cópia da Convenção do condomínio, cópia do RGI do imóvel e a boleta de cobrança do condomínio port. 01: Complemente-se o valor da taxa judiciária recolhendo R$ 10,00, cf. certidão de fls. 20, vindo também aos autos os documentos referidos na certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000543-2 - PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES, ANGELA MARIA MUSCO SOLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CERTIFICO que a petição juntada às fls. 139 veio desacompanhada da guia de depósito a que se refere. port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.012539-5 - DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X MADALENA RODRIGUES DE SOUSA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014516-3 - RICARDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Expeça-se guia2) Intime-se a parte autora para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.3) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013002-0 - VANDA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 01/2001: Fls.36/55.À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001327-3 - GUILHERME RODRIGUES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001239-6 - CARLOS ALBERTO SOARES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X DEUSDEDITH FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 58 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.014085-4 - ANTONIO CARLOS GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X VESCIO NAZARIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.208.005872-6 - MARIA DA CONCEICAO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRIGGS PEIXOTO (RJ-039764)) X ORESTES DAMIAO CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.012787-0 - LEONARDO SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X ECYLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (SP-243053) Decisão:Não obstante a reforma empreendida pela Lei n.º 11232/05não tenha se referido à Carta de Sentença, tal denominação deve ser mantida, porquanto se tratad e denominação adotada pela Lei processual ( v.g. art.484 do CPC), além de integrar a tradição forense.Assim sendo, cabe ao requerente providenciar a execução provisória, instruindo a petição na forma indicada pelo art. 475-O do CPC, recolhendo as custas atinentes à extração de Carta de Sentença.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004759-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SA, BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007442-9 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X NEY FRANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.008665-1 - ESPÓLIO DE HERCÍLIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X KATIA REBELO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Considerando que o Espólio-autor teve que contratar advogado para ajuizar a ação de despejo , o que acarretou ônus para o Espólio-demandante, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.contudo, a execução dos ônus da sucumbência ficará sobrestada até que a ré possa efetuar o pagamento das custas e dos honorários, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (...)Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008727-8 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANTIAGO DOS SANTOS CAETANO), AMANDA DOS SANTOS CAETANO), AMÉLIA DOS SANTOS CAETANO Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 26 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, pela perdfa superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012573-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X BUT STAN VESTUÁRIO INFANTIL LTDA Sentença: Tendo em vista os termos da petiçãodos autores de fls.53, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente e interesse processual.Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010529-1 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X EDINA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 48 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.014031-0 - MANUEL AUGUSTO MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X GEOVANE FERNANDES), MANOEL SCAZUZA CARNEIRO), MARLI PEREIRA CARNEIRO Decisão:Em provas, justificando-as \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.003450-0 - LENITA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X ROGERIO VICENTE GOULART DA COSTA ARAUJO DOS SANTOS), ANGELA MARIA DIAS Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 27 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008488-5 - IRENE DE SOUZA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NÁDIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO), EMÍLIA DE SOUZA PINTO PORTARIA 01: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 31, FORNEÇA A PARTE AUTORA A CÓPIA DE FLS. 33/38 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012389-3 - PASKIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Sentença:Considerando que a exequente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 120, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002108-5 - COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ADELTO VALADARES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012089-0 - AMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004584-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CELIO BARCELOS DO AMARAL Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 30 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003905-1 - SANDRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014419-5 - RAFAEL DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015169-2 - ROSALY BEATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Comprove o autor a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015282-9 - VERA LUCIA DOMINGOS MARCATTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Portaria 01/2001:Fls.40/41.À autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015539-9 - MARGARETH DE ALMEIDA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006393-8 - JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012282-5 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X RICARDO PONCIO FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 48 e 51-verso). \r\n\r\nProc. 2006.208.014636-2 - JOÃO ADAUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X GERALDO LIMA RANGEL Decisão:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015268-4 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015279-9 - MARIA EUGÊNIA CORTES PANALVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S.A. Despacho:Venha a comprovação de rendimentos da requerente paa análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000748-0 - ROSANGELLA TEIXEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011764-2 - LEANDRA REGINA DA CUNHA SILVA, CAIO CEZAR CUNHA SILVA, JULIA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLERIO JESUS SILVA PORTARIA 01: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001317-7 - WILMA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X OLYMPIA BULLE RAMOS Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002574-0 - ANGELINA ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X SUZETE CUNHA TORRENTES PORTARIA 01: À PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS REFERENTES À CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008214-0 - SONIA RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO Decisão:Fls. 52 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011945-9 - ROBERVAL VILLA FLOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LOURDES DO ESPIRITO SANTO VILLA FLOR Decisão:1) Cumpra-se o item 2 de fls. 16;2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado o saldo atualizado da conta corrente n.º 16088-1 Agência 0101-5;3) À avaliação judicial, independentemente do cumprimento dos itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.208.012435-2 - ANGELA MARIA GALVÃO BOREL X JOÃO MAX MAULAZ CESARINO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Aguardem-se as declarações de bens pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001456-1 - LAURA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X RODRIGO LOPES RIBEIRO Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 32 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001463-9 - ALBA VILLAR MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DARCY RICARDO MUNHOZ Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 18 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002901-1 - CLEUZA DE SOUZA MAURO (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X BENITO MAURO Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005410-8 - HELSTON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X HERMINIA FATIMA DA SILVA DE MELLO Decisão:Esclareça o Inventariante se pretende seja o presente feito convertido para o rito de Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006380-8 - LEONIRA CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DELCIO EDUARDO PINTO Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009296-1 - JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA (RJ-044640)) X ALCEDIVA HORÁCIO DE MACEDO Decisão:Cumpra-se , na íntegra, a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.208.010513-0 - NIKOLA PETKOFF, MARIA GOMES PETZOFF (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X NIZIA GOMES PETZOFF Decisão:Cumpra-se o inventariante o determinado às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.208.010841-5 - ODETTE MARTINS LANZIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X Falecido: JOÃO LANZIOTTI Decisão:Fls. 14/17 - Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012471-8 - YURI DE VASCONCELOS RIOS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS RIOS Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 14 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012737-9 - JANETE CORRÊA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X PAOLO GUIDA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012839-6 - AGUSTINHO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X IDETTE SICILIANO PORTARIA 01: À PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME A TABELA A SEGUIR:CAMPO 37: R$ 24,28CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: R$ 1,22CAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 48: R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.208.013525-0 - SOLANGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X Falecido: IZAURA GOMES RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.208.014583-7 - MARIA CELIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X SERGIO GENEROSO DE CASTRO Decisão:1) Defiro a inventariança . Lavre-se termo;2) Venham primeiras declarações;3) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC; \r\n\r\nProc. 2006.208.015153-9 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X OSWALDO DE MORAES Decisão:Tendo em vista que o cônjuge-meeiro supérstite veio a falecer antes da partilha de bens do pré-morto, há de ser aplicado, no caso em questão, o disposto no art. 1043 e §§do CPC.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o Juízo da 3ª Vara Cível Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001384-4 - RODRIGO CARNEIRO CARNAVAL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X Falecido: JORGE LUIS CALDAS CASTRO Decisão:(...) 1. Venha o recolhimento das custas. 2. (...)Assim sendo , CONCEDO A LIMINAR requerida para o efeito de determinar o imediato arrolamento dos bens indicados no Anexo 1 da exordial, devendo os requerentes especificarem quais os relógios e jóias referidos nos itens 4 e 5 do aludido Anexo, determinando ainda este magistrado a indisponibilidade dos bens já referidos.Expeça-se mandado de arrolamento , que deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça , o qual deverá lavrar o auto de arrolamento ,nele fazendo constar a descrição minuciosa dos bens ( gênero , espécie, identificação, quantidade e estado de conservação).Oficie-se ao DETRAN acerca das indisponibilidade do veículo mencionado no item 1 do Anexo já aludido , esclarecendo-se que o indigitado automóvel não poderá ser alienado ou transferido, sem prévia autorização deste Juízo. (...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.008976-5 - Inventariante: DOGIVAL SALVADOR BOUSFIELD (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781)) X VERA MARIA TASCA Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010155-0 - GEORGINA NUNES DE MATTOS, REGINA CÉLIA NUNES DE MATTOS, MAGDA MARIA NUNES DE MATTOS, WILSON AUGUSTO NUNES DE MATTOS, SIMONE MARIA DE MATTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X WILSON DE MATTOS Despacho:Fls. 24 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004192-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA DOS SANTOS Portaria 01/2001: Fls.75/76.Atenda-se,recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.005442-0 - VITA SERVIÇOS POSTAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X DENTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 151) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.006663-2 - RUBENS AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010491-8 - INDUSTRINAVE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA S VALLE NOVAES (RJ-092508)) X JONATAS FERREIRA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Portaria 01/2001: Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.008991-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANA LUCIA FARIA VAZ), PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Portaria 01/2001:Às partes para informar ao Juiz o cumprimento do acordo à fl.96 \r\n\r\nProc. 2006.208.012326-0 - NEUZA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. CERTIFICO que cumpri o Provimento CGJ nº 69 de 30/10/03, juntando o V. acórdão. PORTARIA 01: Cumpra-se o V. ac´rodão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005199-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MARCOS POSSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010629-7 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNVERG CERTIFICO, com base na tabela de custas da Corregedoria que junto a seguir, que a taxa judiciária foi corretamente recolhida, cabendo, no entanto, ao autor, recolher R$ 12,24 ref. à diligência de intimação do réu para a audiência de justificiação. O valor recolhido no campo 37 da GRERJ de fls. 14 refere-se à diligência de citação do réu. Cabe ressaltar que a R. Decisão que determinou o correto recolhimento das custas foi publicada no D.O. de 22/12/06 às 296/300. PORTARIA 01: Ao autor sobre a certidão supra e para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014768-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CHIRLEY ANDRADE LEAO Despacho:Comprove a parte autora que o endereço indicado na notificação se refere à residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 13/14 não contém este dado importante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007582-3 - JORGE ANTÔNIO DÓRIA BARCELOS, RITA DE CÁSSIA DÓRIA BARCELOS, SWELLEN DÓRIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2001: Fls.43/104.À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010109-3 - EDSON WANDER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RETIFICA DE MOTORES CAMPO LINDO LTDA - ME Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 43 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014338-5 - ALINE CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:venha a declaração de hipossuficiência e a comprovação de rendimentos da requerente para análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015239-8 - CARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X IALAM PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA-ME Despacho:Comprove a parte autora a necessidade da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004069-9 - LUDIMILLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 49 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006331-6 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 27 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.012043-9 - DIRCE DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012625-9 - EDUARDO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X SYLVIO PEREIRA) Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 141915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016395-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X M.L.S.) Despacho:( fls. 36/37) Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 142717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILAS DA SILVA - RJ094304 \r\n\r\n2003.208.000475-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIANGELA BARBOSA COUTO - RJ073130 \r\n\r\n2005.208.011185-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.208.005052-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n1996.208.000392-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2003.208.002781-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2000.208.005616-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2006.208.012886-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2004.208.011106-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2001.208.003833-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRENÉ FONSECA CARVALHO - RJ102316 \r\n\r\n2006.208.015824-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA BERTOLOZO BENICIO - RJ070986 \r\n\r\n2004.208.010686-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDOMINGOS BRIVES NETO - RJ111019 \r\n\r\n2005.208.001539-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2006.208.012179-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2006.208.010676-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2007.208.000311-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.208.010346-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA - RJ121745 \r\n\r\n2006.208.009523-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2006.208.005305-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2006.208.000423-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS - RJ050154 \r\n\r\n2002.208.001439-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGERVONICE LIMA ARAUJO - RJ061832 \r\n\r\n2005.208.009418-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR - RJ070787 \r\n\r\n2006.208.006845-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2003.208.014377-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO SOUZA ESTRELLA - RJ068989 \r\n\r\n2001.208.006197-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS - RJ086516 \r\n\r\n2000.208.006358-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCLEIDE CORDEIRO FERREIRA - RJ088885 \r\n\r\n2004.208.012841-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - RJ088817 \r\n\r\n2005.208.004880-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2002.208.010914-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE DAMASCENO COSTA - RJ128280 \r\n\r\n2006.208.006362-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2005.208.013441-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES - RJ136056 \r\n\r\n2007.208.000822-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2004.208.012169-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMICHELE FREITAS LOPES - RJ133562E \r\n\r\n2006.208.011525-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2005.208.012711-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DA CUNHA - RJ138853E \r\n\r\n1997.208.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS - RJ140691E \r\n\r\n2005.208.014145-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n2004.208.011409-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO - RJ143152E \r\n\r\n2006.208.012769-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2006.208.015723-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO NEVES MORAES ALBUQUERQUE - RJ144497E \r\n\r\n2006.208.010694-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CANUTO DE MELO - RJ146371E \r\n\r\n2001.208.004009-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n2001.208.005184-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nBRUNA BREDERODE FERREIRA DE MEDEIROS - RJ150711E \r\n\r\n1996.208.000395-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.208.013683-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nId: 142718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000402-0 (942/96) - DANIELLE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X SÉRGIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FAISSAL OROFINO (RJ-082324) AUTOS DESARQUIVADOS (942/96) \r\n\r\nProc. 2007.208.001788-6 - DEBORA EVELIN JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X ANDRÉ LUIZ MORAIS PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do (s) menor (es).3) Em caso do alimentante vir a trabalhar sem vinculo empregatício fixo os alimentos em 110% (cento e dez por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor, ou recibo.4) Oficie-se, se for o caso, ao empregador para:a) Efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício;5) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.6) Designo ACIJ para o dia18/05/2007, às12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002041-1 - CASSIA HELENA AZEVEDO TRINDADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALEX TRINDADE RIBEIRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 300 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 11/04/2007 , às 12:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002963-7 - JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000446-6 - MÁRCIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho: Designo audiência: de ratificação para o dia 19/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002236-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO DRA.Regularize-se a assinatura da inicial por advogada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.007188-5 - VALTAIR DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X ILKA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002068-0 - CARLOS MAGNO SEVERIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 11/04 /2007 , 13:00 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015813-3 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Despacho: Fls. 25, Regularize-se o preparo sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001457-5 - CICI IARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Ao MP, sem prejuízo.Designo AIP para o dia 10/04/2007, às 15:40 h., oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001886-6 - SÔNIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JURACY RODRIGUES DA CRUZ Decisão:Defiro a JG. Atenda-se ao MP, no que for requerido. Designo AIP para o dia 10/04/2007, às 16:15h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. I. ao TJRJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001135-5 - MARCIA CRISTINA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X VITOR HUGO PEDRO DA SILVA Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 24/04/2007, às 15;15 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Apensem-se aos autos da ação de Guarda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015434-6 - GERARDO GOMES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X ZAIRA EMÍLIA DE GUSMÃO GOMES DE ARAÚJO Despacho: Designo APC para o dia 19/04/2007, às 14 : 30 h, oportunidade em que será apreciada a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP.(J). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011014-8 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 24/05/2007, às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003529-5 - IARA MOUSINHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.006218-0 - ELIETE BORGES DE CARVALHO GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014801-2 - LUIS FERNANDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/03/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001627-4 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA Despacho: Designo APC para o dia 11/04/2007, às 10 :40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012632-6 - CLARA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Despacho: Ratifique o patrono da parte autora o acordo a que chegaram as partes às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.208.014667-2 - LORRAYNE MARQUES PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho: Aguarde-se a audiência designada às fls. 22. Anote-se onde couber o patrocínio da parte ré. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010214-0 - LANA LUCIA POVOAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de LANA LÚCIA POVOAS TAVARES e ANTÔNIO MARIANO ARAÚJO SANTOS, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37, da Lei 6515, de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira, qual seja LANA LÚCIA PÓVOAS TAVARES, por ocasião da separação.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97, da Lei n° 6015, de 31/12/1973.Sem custas face à gratuidade que concedo às partes nesta oportunidade.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.003939-2 - M.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X V.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004478-2 - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X ROSALINA MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 45 e ss. - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.208.013684-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RENATA FERREIRA DE SOUZA ALVES Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 25v, esclareça o autor se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.008641-0 - CAIO VITAL TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS NAZARETH GUIMARAES Despacho: Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) Despacho: Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015110-2 - ANA PAULA SANTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequar o pedido em face do réu, eis que - face à natureza do feito - este Juízo é incompetente para apreciar obrigação de fazer em face de terceiros, que não o casal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000077-0 - CARLOS ANTÔNIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ROBERTA FERREIRA DA CRUZ GERMANO Sentença: Cuida-se de ação de Oferecimento de alimentos. As partes chegaram ao acordo de fls. 24. Manifestação do MP pela homologação às fls. 24v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013286-7 - GILSON RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUCAS PORTUGAL RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença: Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes, na audiência de fls. 23, chegaram ao acordo quanto à visitação. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 26. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, para ambas as partes, que ora defiro também à parte ré. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 142719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÔNICA COUTO NICODEMOS - RJ141471E \r\n\r\n2004.208.011362-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nId: 142720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "141916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010867-1 - MARIANGELA FONSECA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉLIX DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:1-Traga o réu sua última declaração de renda para seja apreciado o pedido de gartuidade de justiça.2- Ao Mp... \r\n\r\nProc. 2006.208.011304-6 - ALESSANDRA SANTOS FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUCIANO HENRIQUE FEIJÓ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354) Despacho: Fls. 60/61- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011913-9 - PAOLLA XAVIER MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA Despacho:Corrija-se o valor dado á causa,de acordo com o art.259,VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.013031-7 - GABRIEL DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X LEANDRO BELEM DE MENDONÇA Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora... \r\n\r\nProc. 2007.208.001245-1 - THAYNA PORTELA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X UBIRAJARA DA SILVA GOMES Despacho: Emende-se a inicial a fim de corrigir o valor da causa ,de acordo com o que dispõe o art.259,VI.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001431-9 - EVELIN MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X JOÃO PEDRO AUGUSTO DA SILVA Despacho: Cumpra-se a decisão de fls.18/18vº ,especialmente os ítens 4 e 5 I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002129-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE Despacho:Manifeste-se o autor sobre a ceryidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000264-0 - JORGE MOTTA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho: Recolha-se a diferença de preparo em 10 dias ,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004622-7 - ENYR EUPHROSINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (RJ-100296) O.S. 02/02: Aos requerentes sobre certidão acima: Certifico ..., retificando os valores declinados na O.S. de fl. 59, que os requerentes deverão recolher os valores referentes a 2 intimações postais e um ofício (fl. 56) da seguinte forma: campo 13 - A.P.C.J.; campo 27 - 0711-2; campo 39 - R$ 10,47; campo 41 - R$ 10,47; campo 42 - R$ 1,04; campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 0,52; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,52; campo 49 - R$ 12,55. \r\n\r\nProc. 2006.208.015554-5 - ERCÍLIA BITTENCOURT DANTAS THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:30 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000214-7 - EDSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 14:35HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁRIAS, R$ 6,96 , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,57, FUNPERJ R$ 0,79 E FUNDPERJ R$ 0,79 VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIRCARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001390-0 - TÂNIA MARIA NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho: Recolha-se a diferença de preparo em 10 dias,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.012168-3 - JOSÉ ADAILSON LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUDSON KILDERE NASCIMENTO FAHEINA (RN-003449)) X CLAUDIA PRICILLA DE OLIVEIRA SANTANA DA FONSÊCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça em cartório a parte interessada para retirada do mandado de averbação, pelo prazo de 30 dias, sem manifestação ao arquivo.(O.S 02/02). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.006518-0 - JONNY VERÍSSIMO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X FERNANDO ANTONIO PESSOA JUNIOR OS 02/2002 - À autora para atender ao item 2 do r. despacho de fls. 22. (...providenciar planilha atualizada do débito exeqüendo, a fim de instruir o mandado de citação.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004752-9 - DARLY AMBROSSEZI (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X LILIAN XAVIER AMBROSSEZI DE OLIVEIRA E OUTRO Recolham-se as custas judiciais as ré, Lilian e Sheila, em razão da sentença de fls. 29/31 a que foram condenadas e conforme certidão às fls. 37 no valor total de R$ 230,67, bem como a expedição de um ofício às fls. 33, que deverá ser recolhido em outra GRERJ. nos campos : 13- APCJ ; 27- 0711-2 ; 39- R$ 3,49. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.016040-1 - NILMAR ASHTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X NILZA ASHTON Despacho:Recolha-se as custas corretamente conforme certidão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.208.016145-4 - ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANÇA OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 54. (...sendo que quanto ao campo 45, tanto na GRERJ de fls. 46 como na de fls. 53, os valores devem ser apostilados para a conta n. 6002-05926-6 que é a correta.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013298-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho: Fls. 453/454 - Nada a prover,vez que já há sentença transitada em julgado,tendo inclusive a parte inconformada ingressado com todos os recursos previstos em lei. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.002252-3 - MARLA ALESSANDRA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X OSMAR DAS NEVES SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da autora.3- Atribua-se valor á causa. Parzo 10 (dez) dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7 - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES Despacho:Defiro JG em favor do réu.Em réplica,após ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015458-9 - ROGÉRIO RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ARAUJO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Despacho:1- Defiro a JG a parte ré. 2-- Regularize-se a representação processual da parte ré,pois , as outorgantes são as menores representadas pela mãe. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000378-4 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X LEANDRO CAMPOS ARAUJO Despacho: O valor da causa permanece errado ,venha o correto valor .Prazo 12 (dez) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013268-5 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAÍDE GOMES Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010686-8 - SÉRGIO LUÍS BUTRUCE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X RAPHAELLA PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA, DEPOIMENTO PESSOAL E , TESTEMUNHAL, DEFIRO ,AINDA,PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA19/04/07 ÀS 15:00HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014030-8 - CLAY SIQUEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Aguarde-se por 30 dias, após ao arquivo. (O.S. 02/02) \r\n\r\nId: 141916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.009608-9 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIA CRISTINA MOREIRA DIAS favor recolher as custa para expedição de mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AUGUSTO PIMENTA DA SILVA Despacho:Regularize a representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004556-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X HILDEBERTO TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-059506) Despacho:Às partes sobre os pareceres técnicos. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.007321-6 - MARILA MIRANDA FRANCISCO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089), Dr(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI (RJ-108225)) X ESPOLIO DE MARINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:1- Às partes sobre o laudo de remoção ao depósito público.2- À parte ré para que justifique, em cinco dias, o que pretende comprovar com a prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.013501-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEVI CANDIDO DOS SANTOS patrono retirar oficio ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010142-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOALDI TERMO DUCHAS LTDA E OUTROS Despacho:1- ... 2- Ao autor, em cinco dias, sobre as respostas dos ofícios e para requerer o que for cabível. Certifique o cartório os ofícios ainda não respondidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004040-7 - RISOMAR VERISSIMO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) patrono retirar oficio ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002121-0 - MARIA INACIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Altero de ofício o valor da causa para R$ 12.036,00(doze mil e trinta e seis reais) nos termos do artigo 259, inciso II do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/04/07, às 14h30min.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010299-1 - ELMO GUIMARAES RIBEIRO X HILDEBRANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) À parte requerente a fim de recolher as custas ou retirar o(s) ofício(s) dos autos, e fornecer as cópias necessárias para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2003.208.004273-1 - ECLAIR CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA À parte requerente a fim de recolher as custas ou retirar o(s) ofício(s) dos autos \r\n\r\nProc. 2003.208.014680-9 - MARTA MARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X RONALDO FERNANDES GANDRES À parte requerente a fim de recolher as custas ou retirar o(s) ofício(s) dos autos \r\n\r\nProc. 2004.208.000687-0 - MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X IRINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) Ao patrono para retirar oficios ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nProc. 2005.208.007659-0 - NÁDIA REGINA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ADALARDO SEABRA MOSQUEIRA), DIOCELIA DOS SANTOS SEABRA À parte requerente a fim de recolher as custas ou retirar o(s) ofício(s) dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002070-8 - LUIZ HENRIQUE LOPES GONÇALVES E OUTRO X ELENIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, venha a cópia dos rendimentos dos herdeiros \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008871-0 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) patrono retirar autos ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002122-1 - MARIA ROGÉRIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CREDICARD E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para o dia 26/04/07 às 15h30min. 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002566-0 - ALMIRO CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X HOTÉIS CAMPIS E COLÔNIA DE FÉRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, bem como os documentos de fl. 82/87, redesigno audiência de conciliação para o dia 26/04/07 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 141921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.010450-1 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VILLAS BOAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRACILIANO MARCOS BARBOSA Despacho:1- Venha concordância do alimentante .2- Após, ao MP \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.000326-7 - ANA TOLEDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001415-9 - R.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Sentença: Face a certidão tarzida aos autos Extingue-se o processo sem resoluçaõ do mérito, na forma do que dispõe o inciso IV do art.267 da lei de Ritos...... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008025-9 - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 09, restou comprovado que o título executivo fora constituído no Juízo da 1ª Vara de Famíia desta Regional. Assim, conforme o art. 575, II do CPC, declino a competência em favor da 1º Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.208.006667-1A - I.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X I.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 11/12, restou comprovado que o título executivo fora constituído no Juízo da 1ª Vara de Famíia desta Regional. Assim, conforme o art. 575, II do CPC, declino a competência em favor da 1º Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005716-0 - ALBERTINA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ADEMAR SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO BEZERRA NETA (BA-006905) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002309-6 - FERNANDO DOMINGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X LARISSA SILVA DOMINGUEZ PEREZ), LUISA DOMINGUEZ PEREZ Despacho:emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento,devendo o autor trazer a certidão de nascimento de sua filha Larisssa... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004654-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho: Designo Audiência de conciliação ,art.331 do CPC, perante o Juízo para o dia 10/04/07 ás 14:00 h. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000489-7 - S.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). FABIANA RAMOS BAPTISTA (RJ-120567), Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241) Decisão:tendo em vista o acordo de fls. 84 e a manifestação da Fazenda Estadual quanto a inexistência de Tributos a serem recolhidos,..defiro fls. 104 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.008507-3 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X A.C.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha odocumento do veículo UNO em 10 dias. I-se a ré, que é patrocinada pela Defensoria Pública para apresentação de tal documento no prazo assinalado.Desde já designo AIJ para 12/04/04 ás 14:30h. I-se, conforme saneador de fls. 135. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003352-0 - GLEUBER DE OLIVEIRA ARAGÃO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X RENATA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Designo AIJ para 12/04/07, às 13:30hs. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.208.001475-0 - PAULO MOYSES HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA G.DIAS DA CRUZ (RJ-067907)) X MARCIA STELLA LICHTENFELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando os laudos dos estudos realizados, e tendo em vista que a guarda vem sendo exercida efetivamente pelo autor , acolho a promoção do Ministério Público e Defiro a guarda provisória da menor Paula Lichtenfels ao seu genitor, ora autor Sr.Paulo Moysés Halegua, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. I-se a ré desta decisão . 2- Designo audiência de conciliação art.331, do CPC perante o Juízo para o dia 18/04/07 ás 13:45h. I-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcordo, de; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011462-0 - A.F.R.S. E OUTRO, M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), tal como fora estipulado nos autos da Ação de Alimentos (Processo 2005.208.010720-2) conforme fls. 22v, já havendo ofício expedido ao empregador às fls. 24. Designo ACIJ para o dia 10/04/07 às 15:00 h. \r\n\r\nAcordo E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003382-8 - CELSO AMARAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Atendam os requerentes a promoção do MP de fls. 46v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.014077-1 - O.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Emende-se a inicial, na forma reqeurida pelo MP a fls. 49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000969-3 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) À parte autora s/ carta precatoria juntada aos autos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002273-7 - DENISE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:Fls. 84: intime-se o réu na forma requerida pela DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003829-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) À parte autora s/ guia de deposlito judicial de fls. 274/275 \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.208.000119-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X L.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:às partes e ao MP sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001633-3 - MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122444) ao requerente para recolher as custas da CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 142723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ052488 - Marcos Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.209752-0 - Neide Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Supermercados Extra S/A. \r\n\r\nRJ057506 - Evaldo Chain da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.171275-8 - Leonardo Azevedo Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Water Planet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Evaldo Chain da Silva - OAB RJ057506). \r\n\r\nRJ081901 - Elisabete Ferrao Moreira\r\n\r\nProc. 2006.800.085814-9 - Maria Alice da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Josefino Resende da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). \r\n\r\nRJ123938 - Luciana Veras de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.210992-2 - Fabiana Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Veras de Almeida - OAB RJ123938). \r\n\r\nRJ151510E - Milena Alvares de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.016672-9 - Claudio Roberto dos Santos Duran. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Milena Alvares de Souza - OAB RJ151510E). \r\n\r\nId: 141733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.019639-5 - Marlene Martins Bitencurt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Jeremi Ferreira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Santos Virginio - OAB RJ080061). Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.154922-3 - América Rodrigues Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Carlos Alberto Ganimi Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.146374-0 - Clarissa Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). X Cetelem Brasil. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146078-9 - Karen Eduarda Rodrigues de Souza Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mendes de Moraes Mutto - OAB RJ123368). X Folium Vitae Móveis e Decorações. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140721-4 - Zenilson Wagner Gouvêa. X Telemar S/A (Botafogo). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188946-4 - Alexandre Vianna e outro. X Artisan Construções e Decorações LTDA. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216407-6 - Maurício Cesar Moura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Tim Celular S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nNo caso em tela, constato que o autor demanda em nome próprio acerca de controvérsia que envolve alegação de inadimplemento do réu em contrato de fornecimento pactuado entre esse e terceiro, conforme se verifica da fatura de cobrança acostada aos autos. Assim, na medida em que somente o contratante pode reclamar de inadimplemento contratual, entendo que admitir o autor como parte legítima ativa para a propositura da presente demanda importaria em admitir uma substituição processual inexistente em lei, violando o art. 6.º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido ainda, entendo que não implicaria em conclusão diversa a alegação de que o autor seria consumidor de fato do serviço, e, portanto, seu destinatário final.\r\n\r\nEmbora a prestação do serviço também interessasse de fato à parte autora, essa não mantinha efetiva relação contratual com o réu, pelo que, juridicamente, não poderia ser considerada destinatária final do serviço. Considero que entendimento diverso poderia ensejar interpretações extremamente amplas acerca do conceito de consumidor, extrapolando o alcance preconizado pelo art.2.º, da Lei 8078/90. \r\n\r\nNesse sentido, trago a lição de José Geraldo Brito Filomeno:\r\n\r\n\"Abstraídas todas as conotações de ordem filosófica, psicológica e outras, entendemos por \"consumidor\" qualquer pessoa física ou jurídica que, isolada ou coletivamente, contrate para consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou a locação de bens, bem como a prestação de um serviço.\" - grifei. (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, 7.ª edição, p.28, Editora Forense Universitária).\r\n\r\nAdemais, admitir o autor como consumidor, e, portanto, como parte legítima ativa, além de violar princípios fundamentais do direito processual civil, representaria uma instabilidade nas relações jurídicas estabelecidas entre as partes. Nesse sentido, ressalto que se o autor fosse admitido como parte legítima ativa para a presente demanda, e, no mérito, essa viesse a ser julgada improcedente, não haveria qualquer óbice processual a que o terceiro, que efetivamente celebrou o contrato com o réu, promovesse demanda em nome próprio com idêntico objeto. \r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.100085-3 - Jose Naldo Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). X Oscar Figueira. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.155456-3 - Adriano Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva de Oliveira - OAB RJ024494). X Rogerio Vidal Emygdio. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156843-4 - Jurema da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Thales Edison Pinto Lemos. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.058268-1 - José Emir Ferreira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Auto Mecânica Abr Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). Tendo em vista a penhora de fls.46, designo audiêcia especial de conciliação, n.f. do §1º do art.53, para o dia 20/03/2007, às 14h. Intime-se o exeqüente. Intime-se a executada para a audiência designada, ocasião em que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2004.800.164436-0 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Miguel Ângelo Amenta Boaz. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164739-7 - Gilberto Barbosa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Edivaldo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Rodrigues Ferreira - OAB RJ055206). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170269-4 - Carlos Victor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X Marta de Almeida e outros. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170926-5 - Jorge de Souza Ferreira e Ornelena de Fatima Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Samir da Costa Mariano e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138676-4 - Neuza da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Paulino - OAB RJ067712). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. ao autor sobre certidão do oja as fls 20 \r\n\r\nProc. 2006.800.197884-9 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Luiz Fernando Melgaco Pinaud. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.800.152367-2 - Maria Aparecida Pratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). X Roberto Carlos Carvalho Bernardo. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.139476-4 - Ilson Barreto. X Delaine Cristina Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119279-3 - Maria de Fatima Cunha Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salomao - OAB RJ008703). X Marcos Isaac Wajnberg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Considerando que a exeqüente, através da petição de fls.186, aceitou a proposta de transação de fls.177, intime-se o executado para o depósito da primeira parcela na conta corrente indicada em fls.188, em cinco dias, fazendo a comprovação do depósito nos autos. Em caso de inércia, prossiga-se na execução com a intimação do leiloeiro indicado em fls.167 para a realização de hasta pública do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.152977-5 - Fernando Antonio Vieira Gallindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708). X Flavio Peluzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156715-6 - Joaquim Welley Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940). X Arte Silva Móveis e Decorações LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025511-6 - Francisco Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959, Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto - OAB RJ052038, Jaime Rosa do Nascimento - OAB RJ061093). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Às Partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137754-2 - José Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Altatec Construções Comércio e Indústria Ltda-me. Autos desarquivados aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.142595-0 - Sheylla Failde Corrêa Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). X Condomínio Centro Comércio do Meier. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164433-7 - Tatiana Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Luana Design. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164606-1 - Jorge Luis da Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X Alexandre da Costa de Almeida. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164823-9 - Luciana Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Wal - Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170409-7 - Marta da Silva Sekiguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Carvalho de Oliveira - OAB RJ023451). X S Peixoto Motos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180069-4 - Heloisa Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Manager On Line Serviços de Informática Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009074-0 - Carlos Alberto Lemos de Senna Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Aol Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014647-2 - Ronald de Castro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Francicleide Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041783-2 - Denise Marques da Silva. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Às Partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044769-1 - Luciano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069386-0 - Ana Isabel Cabral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Fortunato - OAB RJ087432). X Imahal do Cachambi Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). Expeça-se mandado de pagamento. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145500-2 - Joel Ricardo Cardoso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X Kaschu-administração e Planejamento LTDA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.146202-0 - Eneida Cristina Fiorani Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Gomes - OAB RJ029029). X Lider Imóveis LTDA. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148996-6 - Fernando dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Sousa - OAB RJ046886). X Elton Dias da Fonseca. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.183317-3 - Nelson Roberto Andrade de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246). X Banco Santander Brasil S/A. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184157-1 - Gloria Orphao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Prove - Produtos Vegetais Conservados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184774-3 - José Augusto de Almeida Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls. 13. Oficie-se informando. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188523-9 - Elza Bessa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188538-0 - Jardiel Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189155-0 - Oficina de Consertos Halley Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Editora Vic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194603-4 - Ana Cristina Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200052-3 - Marizete Pinheiro de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Serasa S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDa análise dos autos e da informação de fls.27, observo que as partes não têm domicílio abrangido por esse juízo, bem como a obrigação pretendida não tem que ser cumprida em local abrangido por esse juízo. \r\n\r\nAssim, reconheço a incompetência desse juízo para o deslinde do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante susbtituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.093434-7 - Cleonilson Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bispo dos Santos - OAB RJ038790, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). X The Best - Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139466-5 - Nair Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Corrfaplan Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843, Dione Neves de Melo - OAB RJ101611). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.172947-0 - Tadeu Antonio Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Porto - OAB RJ132690). X Adelia Mendes Batista Moveis -me. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 141639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000547-5 - C.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X C.H.S. DO: Providencie o interessado a retirada do alvará \r\n\r\nProc. 2006.211.002923-8 - CARLOS ANDRÉ CRUZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WALDEMIR ANDRÉ DOS SANTOS DIAS Sentença:O Ministério Público opinou pela extinção do feito por perda do objeto. Assiste-lhe razão, pois considerando o acordo realizado nos autos do processo nº 2006.211.003838-0, este processo perdeu sua finalidade prática. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.211.005174-8 - EZEQUIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE ELIAS DA SILVA COSTA Ao patrono do autor: assentada de fl. 18... designo APC para o dia 22/03/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000985-9 - OLENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X EZIEL ANULINO MUNIZ Sentença:...Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000112-5 - GLAUCIA CRISTINA SILVA DE BARROS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença, entregando-a em mãos da autora.Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004781-2 - JOVENTINO AMORIM DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 20, ratificado às fls. 29, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira (ADRIANA DE JESUS CARRERO) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Sem recurso ante a preclusão lógica, tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo desde já o trânsito em julgado deste \"decisum\", servindo a presente como carta de sentença.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.211.005119-0 - AUGUSTO CESAR GOMES CHALÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Sentença:...Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 19/20, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 30, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, voltando à mulher a usar o nome de solteira (CRISTIANE DE JESUS MARQUES) e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C., servindo a presente como carta de sentença.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1060/50... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002244-0 - ANA MARIA DE LIMA GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X SEVERIANO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Sentença:...Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a requerente quedou-se inerte, demonstrando total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2006.211.006677-6 - CARLOS ALBERTO BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.25, a qual informa que o domicílio da ré pertence a XXXIII Região, bem como o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordemamento jurídico pátrio, DECLINO a competência em favor de uma das Vara de família do Foro Regional de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004435-5 - CÉSAR INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ALINE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 20, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000400-0 - ELYSEU SOARES CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho ordinatório. Ao requerente: atenda-se ao MP ( sobre fl. 55, item 02) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007937-0 - DEISE MARIA GUERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X UBIRAJARA ALVES DIAS FILHO Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 14:15 horas para a realização da Audiência de Justificação. Cite-se e intimem-se, advertindo o requerido que o prazo para contestar (cinco dias) fluirá a partir da audiência e que a requerente deverá se fazer acompanhar das suas testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003456-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X YASMIN DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS Despacho ordinatório. Ao autor: atenda-se ao MP ( sobre fls. 45/7). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003230-4 - MARCIO ALEXANDRE DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho ordinatório. Aos requerentes: aten da-se ao MP (fl.36). \r\n\r\nId: 141950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.149611-7 - Cristiano de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). A ré comprova à fl.62 e seguintes a existência de vários cheques emitidos pelo autor, não compensados, razão pela qual torna-se impossível o cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença. Entretanto, tal fato não é superveniente à sentença, considerando que consta à fl. 63 informação de devolução de cheques em janeiro e julho de 2006, datas anteriores à prolação da sentença, o que não foi trazido aos autos pela ré em sua contestação. Assim, diante da impossibilidade de cumprimento, determino a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121521-0 - Eunice Barreto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177707-8 - Sandra Mara Muniz Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente (R$ 236,57), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185460-7 - Flávio Martins Praça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se para devolução da guia em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192287-0 - Eider Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Melissa Baldi Jacob - OAB SP159897, Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873). X Samcil Planos de Saúde - Pro Saude Assistencia Média S/c LTDA e outro. Julgo deserto os recursos interpostos pelas rés, em razão da insuficiência do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201648-8 - Jorge Santos Merlino. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica adiada a audiência do dia 12/03/07- para o dia 26/03/07 - 13.40 horas; \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033768-6 - Heber da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Thissaléia Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.130294-3 - Cristiano dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 29,73 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.111952-0 - Maria Celia Rebello Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemira Vieira de Andrade - OAB RJ125823, Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179068-0 - Jorge Roberto Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica adiada a audiência do dia 12/03/07 para o dia 19/03/07- 13.20 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.123228-1 - Alexsandro dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180, Ivana de Moura Quirino - OAB RJ148731E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Homologo o acordo firmado pelas partes. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 81, para que seja determinada o levantamento da penhora, caso efetivada. Intime-se a 1ª ré para cumprimento do item 01 do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.144738-8 - Leticia Pangaio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos declaratórios, mas os rejeito, tendo em vista a inexistência do vício apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145338-8 - Simone Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). 1- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188493-4 - Valdecir Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Abs Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). cERTIFICO E DOU FÉ QUE FACE A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA- RJ, não haverá audiências de Instrução e Julgamento no dia 12/03/07- Fica a presente audiência adiada para o dia 27/03/07- 13 horas, \r\n\r\nProc. 2006.800.188526-4 - Wantoir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo de Souza Melo - OAB RJ107676). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fica adiada a audiência do dia 12/3/07 para o dia 26/03/07 às 13.20 horas, face a convocação da Juíza pela Presidência do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.033507-6 - Rosania Ernesto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X VIVO - S.A. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requesitos do art.273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 141658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ludovico Couto Colacino\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.137896-7 - Pedro Cecílio Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Manoel Freitas Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). à parte ré \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\n005246/2001 (2001.800.100782-1) - Creusa Correa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X André Gaia Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001851/1998 (1998.800.058487-5) - Ulisses Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000, Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Transimport. Rep Leg(s): João Rodrigues da Silva, José Santos Silva. à parte autora \r\n\r\n006479/2002 (2002.800.142310-7) - Elisabete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ136025E, Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\n007468/2002 (2002.800.142788-5) - Tony Leandro da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileide Severina da Silva Almeida - OAB RJ053786). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). ao exequente \r\n\r\n007011/2002 (2002.800.143141-4) - Carla Ramos Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Afonso Luiz R. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). À PARTE AUTORA \r\n\r\n006902/2002 (2002.800.143558-4) - Carlos Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). intime-se a parte executada a devolver a guia retirada, em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\n006621/2002 (2002.800.143674-6) - Fábio B. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Empresa de Jornal da Cidade de Angra dos Reis da Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, VENHA O CPF OU CNPJ DA RÉ, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\n005728/2002 (2002.800.143827-5) - Jovenira Rocha Fontel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\n008418/2003 (2003.800.096298-0) - Nilto Carlos Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316, Renier Cabral Badini - OAB RJ150520E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.104492-5 - Cristiane Nogueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.800.127782-8 - Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.146234-6 - Nivauleia Alves Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). intime-se a ré a devolver a guia retirada em 48 horas sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2004.800.016146-8 - Elias Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Big Invest Cap. Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Araújo - OAB SP179692). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.049851-7 - Lafite Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.800.067587-7 - João Navegante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.159768-0 - Aldenea Moreira dos Santos Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Serriti Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Valente - OAB RJ090211, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.006273-0 - Solange da Conceição Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.028850-1 - Carlos Cardoso Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.084819-1 - Dalva Damazio Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.139521-0 - Elio Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230, Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.145533-4 - Adriana Jorge Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Oi -tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.145573-5 - Geraldo de Souza Jardim, Valdemar da Silva Jardim, Zilda Jardim de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). venha o valor da execução e CNPJ da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.148796-7 - Catia Veronica Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Banco Fiat S. A.. PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, VENHA O CPF OU CNPJ DA RÉ, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.800.149236-7 - Gracinda Soares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). à parte ré em 48 horas e apos, concluisos \r\n\r\nProc. 2005.800.152230-0 - Erondina Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002236-9 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Flextronics International Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.041490-9 - Neide Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Bcp S/A - Claro Companhia de Telefones Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fernol Telesistemas Ltda-me, Dajane Waltyer Simer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062268-3 - Carla Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Editora Peixes, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). venha o valor da execução e CNPJ da ré \r\n\r\nProc. 2006.800.064217-7 - Michele Gonçalves de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). cumpra-se o venerando acordao \r\n\r\nProc. 2006.800.083341-4 - Senhorina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101057-0 - Evandro Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.114791-5 - Nilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson de Oliveira - OAB RJ146892E). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116402-0 - Daniel Barbosa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Telerj Celular S/A. expeça-se mandado de pagamento e apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.124315-1 - Gabriela Milagre Fontes. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135647-4 - Luiz Carlos Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618, Renata da Silva Ferreira - OAB RJ112978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). R. despacho de fls. 77: Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. após, com ou sem estas, subam ao Eg conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141018-3 - Jorge Miguel da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Designada audiência de conciliação para o dia 20.04.2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150562-5 - Norbeto de Jesus Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Real. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.165425-4 - José Manoel Fernandes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Cas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.167202-5 - Adriana Brum Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Mural de Ricardo Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). venha declaração de isenção de imposto de renda no prazo de 72 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.167873-8 - Francisca Celia Rodrigues Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.171386-6 - Maria Roseni de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.217087-8 - Rafael Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.016691-6 - Paulo Roberto Nogueira Junior. X C A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada audiência de conciliação para o dia 25.04.2007, às 12:50 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005083/2001 (2001.800.100857-6) - Robson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Lourenço Fernando de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.800.153713-9 - Renato Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X João Duarte e outro. PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, VENHA O CPF OU CNPJ DA RÉ, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.800.070650-3 - Eduardo Rosário Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Vanderson Vieira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.163213-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Patricia Vieira da Silva. venha o endereço da ré em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.188151-9 - Silvanete Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Dias Pessanha - OAB RJ101392). X Ana Paula Leal Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004154/2001 (2001.800.100616-6) - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Leal Porto Emprreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Libra Administradora de Consórcios Ltda. (credora Hipotecária) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). à parte autora \r\n\r\n007213/2002 (2002.800.142348-0) - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832, Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Laboratório Farmacêutico Caresse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). À PARTE AUTORA \r\n\r\n008008/2003 (2003.800.094396-1) - Jorge Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802, Ribamar Modesto - OAB RJ121769E). X Auto Super Astral Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Barros - OAB RJ042201). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.103815-9 - Alcebíades da Silva Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). À PARTE AUTORA \r\n\r\n008144/2003 (2003.800.166517-8) - Nelson Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467). X Gerry Antonio Mattara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.098716-4 - Wagner Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.160939-6 - Alex Martins Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Libra Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.168874-0 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.001470-0 - Ledinéa Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). venha CNPJ da ré e valor da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.011675-1 - Graficard Indústria e Comércio de Cartões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Microsoft S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319, Brigida do Espirito Santo Melo e Cruz - OAB RJ109257). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.800.017335-7 - Laíza Campos Oscar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Solemar Hotéis Camping Club. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.069983-5 - Rosemary Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Vanda Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, VENHA O CPF OU CNPJ DA RÉ, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2005.800.073325-9 - Tânia Cristina do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). à parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.088933-8 - Dirce Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831, Verônica Maria Vieira - OAB RJ128460). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.101812-8 - Magdalena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). venha o valor exequendo e o CNPJ da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.113766-0 - Anderson Pontes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Raimundo Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.127415-7 - Dalva Alcantara Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.178412-3 - Andréa Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). venha para verificação do resultado da penhora on linne \r\n\r\nProc. 2006.800.004924-7 - Paulo Adilson Castilho Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Commcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.014526-1 - Julio Cesar Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.014824-9 - Monica de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.023936-0 - Aline Farias Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.026196-0 - Alberto Guilherme Mattos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Rodolpho Bohrer Neto - OAB RJ041296). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, VENHA O CPF OU CNPJ DA RÉ, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.800.078910-3 - Janete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114694-7 - Leticia Teixeira de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Real Abn Amro Banc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). à parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.800.127097-0 - Isabel Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Transportes Fábio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.158534-7 - Cleverson Glauber Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Abn Amro Real S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.158962-6 - Maria José Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viplife Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). `a parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.187083-2 - Maria Soares Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Banco Bmg S. A.. Redesignada audiência de conciliação para o dia 18.04.2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213764-4 - Josias Pereira Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Cartão Credicard e outro. designe-se nova AC intimando-se as partes (Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/07 às 15:20h) \r\n\r\nProc. 2006.800.216386-2 - Jose Renato Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Designada audiência de conciliação para o dia 23.04.2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216868-9 - Leila Maria da Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. designe-se nova AC intimando-se as partes (Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/07 às 14:50h) \r\n\r\nProc. 2007.800.003866-5 - Centro de Capacitação Humana e Projetos Educacionais - Cecape (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). Rep Leg(s): Ricardo Saavedra Valencia. X Tim Celular S/A. designe-se nova AC intimando-se as partes (Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/07 às 15:30h) \r\n\r\nProc. 2007.800.004508-6 - Erasmo Bezerra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Denise Burbes de Souza - OAB RJ106949). X Caixa Seguradora S/A. Redesignada audiência de conciliação para o dia 16.04.2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012064-3 - Marco Antonio Cabral de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designada audiência de conciliação para o dia 12.04.2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016818-4 - Ederson da Silva Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designada audiência de conciliação para o dia 23.04.2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.044589-0 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). venha o valor da execução \r\n\r\nProc. 2006.800.121815-6 - Oficina Mecanica Praça Enio Ltda-me. Rep Leg(s): David Paulluci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). anote-se onde couber. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.161587-0 - Maria Alnezita Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Casas Bahia Comercial Ltda.. à parte autora \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006887/2002 (2002.800.142762-9) - Antonio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). X Mauro Viana Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ramos - OAB RJ107497). Rodrigo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). à parte autora \r\n\r\n008017/2003 (2003.800.086491-0) - Ivan Monteiro de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mattos da Silva - OAB RJ055893). X Anita Solange Berjante Alvim. ao exequente \r\n\r\nId: 141711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006081-1 - JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MAURO DE SOUZA ARAUJO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (PELA JUNTADA DAS GUIAS DE CONTROLE) \r\n\r\nProc. 2005.206.006081-1 - JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MAURO DE SOUZA ARAUJO AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.001308-2 - MARIA DA PENHA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X CLAUDIO FIRMINO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003529-6 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X RAIMUNDO JOSE NASCIMENTO VIEIRA GABINA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.006538-1 - ANTONIO COSME GALHARDO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.000739-5 - ETULAIN BRAGA MARTHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X VERT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA Sentença:MARTHA JUNIOR buscando o levantamento de importâncias provenientes do FGTS em seu nome, salientando que não possui amparo legal para o saque e que passa necessidades, pelo que requer que seja oficiado a CEF para que informe o saldo, com a expedição de alvará para levantamento da importância mencionada.A inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/16.Determinação do Juízo exarada a fl. 18 para que o requerente trouxesse aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda ou de isento, comando este cumprido a fl.21/22.É o relatório. Decido.Como de sabença ordinária, o levantamento de importâncias através de alvará só é possível nos termos do art.1º. da Lei 6.858/80, lembrando-se, neste diapasão, que o procedimento invocado pela parte é de jurisdição voluntária e não tem o condão de determinar a exibição de documentos, o que só é possível através de contecioso devidamente instaurado com a indicação do estabelecimento bancário no polo passivo. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004837-9 - NUBIA GLEUTA DOS SANTOS AVELLEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.. Custas e honorários como avençado... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.006229-0 - ALAYDE ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ALDA ALVES DE MACEDO DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.005429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALINY CRISTIANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2005.206.007166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA RODRIGUES SANTOS ao autor sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.206.000715-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TATIANE FERREIRA DE O GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004483-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.008425-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X W A DE ARAUJO PINTO MATERIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000247-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANE SILVA Decisão:Para apreciação da liminar, mister se faz a comprovação da mora . Traga o autor, em 5 dias, a notificação do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.000866-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA SANTOS DE PAULA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007768-1 - BARBARA SISSON PASSOLLO DAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLOKOS ENGENHARIA Sentença:...À nota do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000120-4 - PATRICIA FURTADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Por todo exposto, concedo a antecipação dos efeitos da sentença para que a ré, em 72 horas, providencie a respectiva baixa junto aos cadastros de negativação, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00.Intime-se para cumprimento...Designo o dia 22/05/2007 às 13h30min. para realização da audiência de Conciliação ( art.277 do CPC)...Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.000824-9 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X ISACC SANTOS DA SILVA FILHO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.003931-7 - CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS:CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 = 0,17CAMPO 35 - 5673001243; CAMPO 48 = 0,17 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.007241-5 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X M. F. GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008116-7 - ALICEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro o chamamento da seguradora ao processo, com base no artigo 101, II do CDC. Venham as custas para citação em 05 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 as 14:00 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277, §2º do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.008117-9 - LEONARDO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro o chamamento da seguradora ao processo, com base no artigo 101, II do CDC. Venham as custas para citação em 05 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de conciliação para o dia10/05/2007 as 13:30 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277, §2º do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.008120-9 - ANA CRISTINA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro o chamamento da seguradora ao processo, com base no artigo 101, II do CDC. Venham as custas para citação em 05 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 as 14:15 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277, §2º do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.008121-0 - JOEL MARCELINO PORTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro o chamamento da seguradora ao processo, com base no artigo 101, II do CDC. Venham as custas para citação em 05 dias, sob pena de preclusão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 as 13:45 horas. Cite-se com as advertências do artigo 277, §2º do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003611-2 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X RENATA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação ordinária proposta por Marli dos Santos em face de Renata Silva Cerqueira, onde, em síntese, busca ser ressarcida por danos materiais e morais, experimentados em face de transações, não consentidas, em conta bancária de sua titularidade, efetuadas pela ré.Devidamente citada a ré não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia, conforme decisão de fls. 54.No mesmo passo, não é possível a aplicação dos efeitos imediatos da revelia, como autoriza o art.131 do C.P.C. pelo que defiro a produção da prova documental, na forma do art. 397 do C.P.C , bem como a oral. Rol de testemunhas em 10 dias, estando as do réu as fls 52 .Designo AIJ para o dia 17/05/2007 as 15:00 hrs.Declaro, pois, saneado o processo, uma vez que as partes são legítimas, há interesse de agir e o pedido e juridicamente possível.Intimem-se, lembrando-se que a Defensoria Pública deve ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006830-8 - GABRIEL DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.206.007966-5 - NUZIA BRASIL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIKE & CIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS ATRAVÉS DA GRERJ ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000432-1 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007130-7 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003887-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROMULO NUNHES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.000787-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIOVANA FERREIRA FERRARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.003667-7 - MARISTELA MOVAES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) RETIRE-SE GUIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.206.008352-8 - ALICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CLINICA DE OLHOS DR. ANTONIO LUIS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/05/2007 as 14:15h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001318-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da sentença.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.001709-9 - MARIA MADALENA DE MOURA REIS (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) I- DIGA O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO; II- TRAGA O RÉU AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 1,13 REFERENTES A CONTA Nº 5673001243 - FUNDPERJ, HAJA VISTA O RECOLHIMENTO A MENOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000109-5 - LUCIA HELENA ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença:...Homologo a desistência julgando extinto o processo na forma do artigo 267, VIII do C.P.C.. Custas pela autora, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.000234-8 - CARLOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 142711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X MERCO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 53, nos endereços informados às fls. 79 e 80. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008439-9 - FRANCISCA DE VASCONCELOS MERQUIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X LUIZ MERQUIDES DE MOURA Decisão:Designo o dia 26/04/2007, às 09:20 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005108-1 - RAYAN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LINO NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil, observando o valor do débito atualizado informado às fls. 202. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000086-8 - AUGUSTO CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 12/13 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de dezembro/2006, janeiro e fevereiro/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.002609-0 - PAULO THEODORO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ALESSANDRO MARQUES DA COSTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Pela MM Juíza, considerando que o réu já completou 21 anos de idade, foi determinada a intimação do mesmo, nos termos da promoção do Ministério Público, acima. Após, em alegações finais e ao Ministério Público para parecer, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.006091-4 - NEUSA MARIA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MANOEL DOS SANTOS Decisão:Defiro a curatela provisória por mais 180 dias. Renove-se o Termo.Intime-se a curadora provisória para atender o que requer o Ministério Público às fls. 82. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.003729-3 - EVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA SILVERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.206.007526-0 - AUGUSTO CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Intimem-se as partes via postal com AR para comparecerem no dia 19/03/2007, às 11:00 horas, na Secretaria desta Vara de Família, a fim de proceder à lavratura do auto de restauração. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.000155-9 - ALZIRIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X MARLENE SIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cabe ao patrono cientificar o patrocinado de sua renúncia ao mandato e não ao Juízo. Até a comprovação nestes autos da ciência do patrocinado, continua o patrono a representá-lo, na forma do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007593-3 - FLAVIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACILDA DA SILVA AVELINO) A parte autora sobre contestação de fls. 33/34. \r\n\r\nId: 142713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.206.001232-6 - MP X WALTER LUIZ OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) VISTA À DEFESA, PARA CONTRARIEDADE DO LIBELO CRIME-ACUSATÓRIO. \r\n\r\nId: 141896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005142/2000 (2000.800.058574-0) - Daniela Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Marcelo Marini Melo. Tendo em vista que não consta nos autos o CPF da parte ré. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.043302-1 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Neuracy Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). FACE INFORMAÇÃO DE FLS.76, AO RÉU. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.097449-0 - Indaialva de Lima Victoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X As&l Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento da parte autora, como informado às fls 63 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, na forma do art.51,V , da Lei 9099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.058900-6 - Mara Ougano Paranhos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ123034, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641). X Grupo Cemeru Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). fls.269/270- AO RÉU SOBRE CRÉDITO REMANESCENTE.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.083386-0 - Silas Carvalho do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Credicard S/A (credicard Banco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FACE PETIÇÃO DE FLS.132/134, I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2004.800.141812-8 - Lindalva Guerra Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). AO 1° RÉU( ATL )SOBRE GUIA EM DUPLICIDADE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.152497-4 - Flávia Maria Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.049682-1 - Claudia Maria Rangel Cruz. X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA QUE HOUVE O DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE DE FLS.101/103 FACE O EFETIVO PAGAMENTO. AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS.99 E AO RÉU SOBRE GUIA DE FLS.104. I-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.052157-8 - José dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061950-5 - Aparecida Chrispim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - Andréa de Barros Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.015661-1 - Rosangela Rodrigues Severino. X Avant Informática. AGUARDE-SE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 2006.800.016636-7 - José Pereira do Nascimento. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022120-2 - Helio Luiz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.030159-3 - Maria Lucia de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO. Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 05 dias. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM RESPOSTA, E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070536-9 - José Flores Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS.148- FIRME-SE. I-SE A PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.071336-6 - Cristiane da Silva Chagas. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA; 2-I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA PARA R$ 80,00\r\n\r\nProc. 2006.800.072951-9 - Tãnia Regina Moreira Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS.15- DEFIRO A INCLUSÃO. RETIFIQUE-SE O DRA .DESIGNE-SE AC. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.077116-0 - Nilza Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS104 . \r\n\r\nProc. 2006.800.092708-1 - Rosimar Antunes dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.093063-8 - Lenine Rodrigues e outro. X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES.DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.093119-9 - Robson Barradas de Abreu. X Cartão de Crédito Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.093258-1 - Lucia de Oliveira Daltro e outro. X Armando Junior. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.110843-0 - Joao Machado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110853-3 - Alvaro Joao Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120769-9 - Alexandre Carvalho do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau. Defiro G.J. Recebo o recurs de fls.50/55, no efeito devolutivo. . Tendo em vista a certidão supra e a possibilidade de compensação entre as receitas destinadas ao Fundo Especial do Eg T.J/RJ, recebo também o recurso de fls.58/63 no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após subam ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135342-4 - Vera Lúcia Fernandes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.135380-1 - Alexandre Costa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135489-1 - Maria Helena Borges. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.136727-7 - Emerson Silva Sales. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138408-1 - Scheila Carvalho Miguel. X Vila Ré Comercio de Interfones LTDA - Epp. FLS.14- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138834-7 - Leandro Jose da Silva. X Forseg Centro de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141728-1 - Naide Pacheco Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). FLS.37- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.142817-5 - Severino Gomes da Rocha e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer ( CANCELAR AS FATURAS COM VENCIMENTO EM 13 DE MARÇO DE 2006 E 15 DE ABRIL DE 2006, EMITINDO-SE NOVAS NOS VALORES DE R$ 49,80 E R$ 68,77, COM PRAZO DE TRINTA DIAS PARA PAGAMENTO ENTRE AMBAS) sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA PARA R$ 80,00. 2- I-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2007.800.035378-9 - Kelly Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.035653-5 - Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva. X Guimar. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte ré para que a mesma se abstenha de depositar os cheques emitidos pela parte autora com vencimento em 25/03, 25/04,25/05 25/06 juntando-os aos autos no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.131780-2 - Natali de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Luis Ismael Martinez Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136965-0 - Maria Cristina Ferreira dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Elizete dos Santos. I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107756-1 - Robson Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos LTDA Me. TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.18 E REDISTRIBUIÇÃO DO MANDADO, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.17/19 REMETENDO-O AO NAROJA DEVENDO O MESMO SER CUMPRIDO NA AV. CESÁRIO DE MELO 2363, CAMPO GRANDE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.130160-2 - Adjalme Magno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). FLS.213/220- AO AUTOR SOBRE PROPOSTA.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.136036-9 - Viviane Gomes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Sul América -cia Nacional de Suguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.052812-3 - Viviane Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,OMO REQUERIDO NO VALOR DE R$ 1500,00; 2-FLS.113/114- AO RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.082326-1 - Aline Dso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DE FLS.215/216. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.082791-6 - Luiz Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Rio do \"a\" Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). FLS.101- OFICIE-SE; 2-E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.108478-2 - Alexandre Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Rio Cred Empreendimentos LTDA e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.124005-6 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FLS.105- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.137391-3 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.138599-0 - Daniele Montenegro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Mattioda da Silva e Souza - OAB RJ109575, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X Empresa Ocidental. TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.153659-0 - Aline Pinto Barroso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322). X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pinto Barroso Cunha - OAB RJ137829E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA DAS RÉS DE ACORDO COM FLS.181.. \r\n\r\nProc. 2005.800.173254-8 - Jorge Florencio Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. 2- I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2005.800.176410-0 - Vera Lúcia Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.800.040609-3 - Carlos Alberto Gonçalves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062729-2 - Marcia Duarte de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Viação Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.065397-7 - Marli Santos de Castro. X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.069307-0 - Vladimir Mattos Leis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080559-5 - Shirlei Gomes Corrêa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.082215-5 - Guaraciema Marciano de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Cartão Unibanco Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2006.800.083091-7 - Pâmela Monsores Armeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- fls.100- oficie-se como requerido; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .100. \r\n\r\nProc. 2006.800.084868-5 - Marilda Moreira Pintoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). FLS.75- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087386-2 - Ismael Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista a certidão de fls.68 e a possibilidade de compensação entre as receitas destinadas ao Fundo Especial do Eg T.J/RJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após subam ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - Rosane Barreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X C&A Modas LTDA. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.096216-0 - Rodrigo Francisco dos Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco do Brasil. Venha aos autos o instrumento de procuração . Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.108284-2 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Loja Nota 10, Fábrica de Calçados e Assessórios. Deixo de receber os embargos interpostos, tendo em vista a intempestividade de sua interposição.I-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.109537-0 - Alcir Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.120291-4 - Maria de Fátima Barreira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122877-0 - Marcela Moreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Loja Cida. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125997-3 - João Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138410-0 - Fábio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138415-9 - Paulo Cesar Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio e Representações e outro. AO AUTOR PARA INFORMAR SE DESISTE DO 2° RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138462-7 - Erica de Almeida Franco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.138470-6 - Carlos Alexandre Trindade Machado. X Universo Offshore - Centro de Capacitaçãoi e Treinamento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.138552-8 - Belkss Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). X Banco Safra S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA O 2/ RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138589-9 - Rogério Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Extra Supermercado - Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138664-8 - Bar e Restaurante Linha Garibalde Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Central Ville de Alimentos LTDA. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.024456-3 - Padaria e Confeitaria M. Tambelini LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Helena Moreira Tambelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Lupafer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.. AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A INSCRIÇÃO NA JUNTA COMERCIAL PARA FINS DE COMPROVAÇÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035476-9 - Lúcia Helena dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.035810-6 - Solange da Luz Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nId: 141649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.007258-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Em réplica \r\n\r\nQuebra Adjudicação Compulsória, c/c reparação de dnos materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.023131-7 - MAZO ATAHYDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao procedimento sumário, nos termos do artigo 276, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de escritura doação \r\n\r\nProc. 2001.014.006409-8 (6179) - NAIR MANHAES DA SILVA ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524)) X MATHEUS DA SILVA MANHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão: 1) Lavre-se termo de redução da penhora ao limite de R$ 1.359,19, conforme valor estabelecido na sentença de fls. 21/22, prolatada nos autos dos embargos à execução nº 2004.014.007478-5; 2) Digam as partes se concordam com a avaliação de fl. 185. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.014.002067-6 (5058/00) - MANOEL LOIS MOCAIBER PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X DOLORES LOIS PERALVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Decisão:Recebo a apelação de fls. 334/339 em seu duplo efeito.Aos apelados.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022765-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIO LISEAS FARIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.003431-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL RIBEIRO MARTINS DIAS Fica o interessado intimado, através de seu patrono, a tomar ciência de juntada de AR sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.003621-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009380-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTA MARQUES GUIMARAES LOBO Despacho:Tendo em vista o prazo decorrido, intime-se o autor para comprovação da mora, impreterivelmente, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.014.010290-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ARIOSVALDO FRANCISCO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010300-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL CAETANO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por BANCO FINASA S/A e RAFAEL CAETANO DA SILVA, às fls.30/32, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2006.014.010300-5, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010898-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALBERTO PAULO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.011149-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DEMERVAL DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.012746-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO RODRIGUES COELHO Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.014.013529-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSIMERE VIANA RANGEL PACHECO Decisão: Tendo em vista a não comprovação da mora (fl.26), indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014487-1 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RENATA MACIEL MOURISCO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, como requerido a fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.014.014492-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA MARQUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, como requerido a fls. 22/23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014663-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE SOUZA MANHAES Despacho:Comprove-se a mora, no prazo derradeiro de dez dias, tendo em vista que o protesto não obedeceu ao disposto nos artigos 14 e 15 da Lei 9492/97, sob pena de indeferimento da liminar.Além do mais, a placa descrita na inicial é JNC 4944 e no contrato, HZM 4804. Esclareça-se em igual prazo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.030218-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO MATIAS CHAGAS Despacho:Junte-se o ato constitutivo do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade do processo (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.014.000141-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS RANGEL Despacho:Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de ndeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000148-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SONIA RANGEL DOS PASSOS Despacho:Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000755-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDERSON BESSA COSTA Despacho: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.015725-0 (6.718/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X DENIS MACHADO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.006838-2 - MILVA MONTEIRO JABER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ABDO NEME JORGE MAKHLUF NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência de fl. 113: Vistos etc. Defiro o pedido e remarco a audiência para o dia 02 de abril de 2007, às 15 horas, saindo intimados os presentes, devendo ser intimados os réus e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.014.005421-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X HO PEÇANHA MATERIAL DE CONSTRUÇAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007468-6 - F.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008411-4 - CEMO - CENTRO MEDICO OTAVIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARLENE RANGEL CORDEIRO Decisão: Designo o dia 04/ 04 /2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012935-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X FLAVIA AMOY MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls30 \r\n\r\nProc. 2007.014.000154-5 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VERA LICE MACHADO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 166: Designo o dia 04/ 04 /2007 , às 14 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000535-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X L MACHADO MARTINS BARBOSA ME (CAPRICCI MODAS) E OUTROS Despacho: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028440-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE DALTRO NUNES BARRRETO E OUTRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.014.028736-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE MYRENE CRUZ AREAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS e ESPÓLIO DE MYRENE CRUZ ARÊAS, pela escritura de fls. 106/111, nestes autos de AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM nº 2005.014.028736-9, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento da importância depositada a título de indenização.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.021916-9 - VALTER PAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2004.014.009676-8 - NILDA PEIXOTO SANTA ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E SEGURO S/A Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.006229-5 - M. S. M. A. ROVETTA - SOLEDAD COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Pelo que se infere da declaração de rendas acostada a fls. 33/34, a autora, de início, não se encontra incluída no conceito de hipossuficiência. Intimada no despacho de fls. 37, não se manifestou. Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003048-0 - CERAMICA POCO GORDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PAULO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão: Desentranhe-se a nota promissória de fls. 15 e entregue-se ao executado, subsituindo-se por fotocópia e mediante recibo, conforme requerido a fls. 95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.000571-4 - ADUBOS TREVO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARQUES RACHE (RS-032487)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.014.017802-5 - EMPRECOM - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - CASA DAS TINTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.003671-5 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X LUIZ GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005522-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X CRIARTBIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, a providenciar a distribuição de carta precatória para citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015647-0 - JOILSON GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho: Digam as partes acerca dos documentos de fls. 157/189. \r\n\r\nProc. 2006.014.008979-3 - WANIA IZABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2-Designo Audiência preliminar para o dia 10/04/07,as 14:30h3-Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017966-2 - ROZALINA ALVES DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X RIO CAMPOS VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 92v \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009269-6 - MARCUS LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Expeça-se a guia de depósito requerida a fls. 125. Intime-se a parte autora sobre fls. 125/126. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.008173-3 - ERICK GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Tendo em vista que o réu Posto Brasa Ltda, não pode ser prejudicado por obstaculo cartorário, em face da não localização do processo (fls. 83), impedido de verificar corretamente o prazo para contestação, considero tempestiva a contestação feita às escuras.Diga o autor sobre fls. 78/79,Ise. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005469-0 (6297/01) - IVAN GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Faculto memoriais em 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.022032-5 - EVANILDO DE MATOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X CONDOMINO DE CARLOS FERNANDES BEZERRA DE MELLO E OUTRO Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 03 /04 /2007, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027570-7 - JOSE SALES INACIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), DANIEL CERTORIO CAMPOS), ANA PAULA CERTORIO CAMPOS LISBOA, Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704)), ITAU SEGUROS S/A Fica intimada a parte re a recolher as custas da denunciação a lide e providenciar copias para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.000164-5 (5182) - Inventariante: ADALBERTO BOA MORTE TAVARES, Inventariante: ALBERTO BOA MORTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X ADAUTO DELFINO TAVARES Fica intimado a inventariante, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de ofício de fl.16. \r\n\r\nProc. 2000.014.002755-5 (5342/00) - Inventariante: JANILCE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X GODOFREDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência do ofício de fl.136 \r\n\r\nProc. 2002.014.001202-7 (6706) - Inventariante: MARIA VERALDA ABREU DE OSUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X ANTONIO DE SOUZA Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a MARIA VERALDA ABREU DE SOUSA, CPF nº 007.024.107-48, os bens descritos na fl. 13, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ANTONIO DE SOUSA, tendo sido inventariante MARIA VERALDA ABREU DE SOUSA, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação.P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.014.017562-2 - Inventariante: EMMANUEL RIOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) KALINKA DE OLIVEIRA AVILINO, Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X LUIZ FERNANDO DUTRA LEITAO Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 210: ... Designo audiência especial para oitiva das testemunhas no dia 11 de abril de 2007 às 16:00hs. Intimem-se todos os interessados. Digam as partes quais provas orais pretendem produzir, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.000303-5 - Inventariante: ALEX SANDRO TAVARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X LEA TAVARES DE AZEREDO Decisão: Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 18, no prazo derradeiro de dez dias. No mesmo prazo, esclareça o requerente qual foi o último domicílio da \"de cujus\". Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.013765-9 - JAQUELINE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X MARIA IZABEL GOMES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência de fl. 54: ... Visto etc. Defiro o pedido de adiamento e remarco a audiência para o dia 20 de abril de 2007, às 13h30min. \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo de natureza preventiva com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.004061-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X COORDENADORA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I Certifico e dou fé que as custas remanescentes a serem recolhidas pelo impetrante são de R$ 5,10, acrescido de 10% de CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.010908-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X VIRGINIO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Fica intimada a parte ré, por seu patrono, para ciência do despacho de fls. 93: \"Intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente, e para que informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010938-6 - PEDRO PAULO AZEVEDO GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu patrono, da petição de fls. 73/78. \r\n\r\nProc. 2006.014.012110-0 - ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.016743-0 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EDSON COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls137 v \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.028082-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SIDINES BARROS DE CARVALHO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da correspondência devolvida \r\n\r\nProc. 2006.014.010981-0 - RICARDINA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ARLINDO DE TAL E OUTROS Decisão: Concedo o prazo de dez dias para o cumprimento da decisão de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.014.032137-3A - RAQUEL PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X THEREZINHA AGUIAR PEREIRA MONTEIRO), Inventariante: MARCELO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.004427-0 (3240/99) - MANOEL CONSTANTINO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X RODOLFO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.014.005941-0 (6711/02) - STEFANIA DOS SANTOS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.019389-2 - JAMILLY RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Despacho: Expeça-se guia de depósito, intimando-se a ré para retirá-la. Diga a autora sobre fls. 163/165. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.001604-1 (5430/00) - WALTER JANUARIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.88/899 celebrado entre as partes, WALTER JANUÁRIO DE ASSIS e ALEDILSON DA SILVA PEREIRA, nestes autos de Ação de Rescisão de Contrato (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2000.014.001604-1 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. Custas na forma da lei. Ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.005768-4 - ELLEN VICTER MOCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X OSEIAS SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por ELLEN VICTER MOÇO MARTINS e TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA, às fls.151/152, nestes autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS nº 2004.014.005768-4, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo.Ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018425-8 - AMARINA BATISTA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Pelo presente edital ficam intimadas as partes através dos seu patrono para ciência dos ofícios do Banco do Brasil de fls 124/125 e 127. \r\n\r\nProc. 2006.014.010076-4 - ROZENY PAES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA PAES MELO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 10/ 04 /2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.014.006660-5 (6278) - MARCELO GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho: Intime-se o réu para falar sobre fls. 359/361. \r\n\r\nProc. 2006.014.004997-7 - ROSELI FELIZARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA) Intimar para providenciar cópias para instruir o mandado \r\n\r\nId: 141951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilia Menezes Muylaert\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001888-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA PÃO NA HORA LTDA. Ao autor para recolher o valor de R$ 17,45 na conta nº 6174-33430-7, referente aos atos dos distribuidores, tendo em vista que tal importância não foi recolhida para conta correta. \r\n\r\nProc. 2007.014.001890-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X R. M. DAS NEVES Ao autor para recolher o valor de R$ 17,45 (dezessete reais e quarenta e cinco centavos) na conta nº 6174-33430-7, referente aos atos dos distribuidores, tendo em vista que tal importância não foi recolhida para conta correta, bem como complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 7,21 (sete reais e vinte um centavos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001039-0 - FIRMINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 02/05/2007, às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.014.004606-0 - DANILO CORDEIRO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) 1-Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007, às 14: 30 h, observadas as determinações contidas na decisão saneadora. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001995-1 - PAULO CÉSAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X HERALDO VIEIRA PESSANHA Ao exeqüente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 2,59. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.005852-9 - ESPOLIO DE ADETTE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X LOTUS-COMERCIO E REFERIGERAÇAO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fornecer certidão do RGI e IPTU atualizado para instruir mandado de avaliação e cumprir o disposto no art. 229,VI da consolidação Normativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005710-0 - M. P. S. SALES - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X NELL INDUSTRIA LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte Ré, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. Defiro, também, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da rutora, devendo a parte ré recolher as custas respectivas em tempo hábil à sua realização, sob pena de perda da prova. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.014.002062-7 - ENIO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MARINS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, devendo as custas respectivas serem recolhidas em tempo hábil à sua realização, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, ficando as partes expressamente cientificada a apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, cientes de que deverão recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências, sob pena de perda da prova.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. Itimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.001333-8 - Inventariante: JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X OCTAVIO HONORIO GOMES Despacho:Fl. esclareça o motivo da habilitação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.002288-1 - PAULO CESAR PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DANILO CORDEIRO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. Defiro, também, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sendo recolhidas as custas respectivas em tempo hábil à sua realização, caso não sejam beneficiários da justiça gratuita, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, ficando as partes expressamente cientificadas a apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que deverão recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências, caso não sejam beneficiários da justiça gratuita, sob pena de perda da prova.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.000452-1 - ALUISIO FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC, intimando-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Decorrente de Negativação Indevida \r\n\r\nProc. 2007.014.001402-3 - KARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELERJ CELULAR S.A.-VIVO) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada, determinando diretamente que o SPC e o SERASA cancelem as anotações constantes do documento de fl. 18, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada instituição e incorrência em crime. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 02/05/2007, às 10:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nId: 141955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.009496-0 - C.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X I.A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:(...) Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 04/04/2007 às15:00 h. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. (Andamento: Falta recolhimento de custas para Oficial de Justiça a fim de intimar a parte ré para audiência supramencionada, no valor de R$ 12,24 (7,00 Ufirs) + 10% de CAARJ) \r\n\r\nId: 142745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000031-4 - P.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X J.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1997.014.000076-5 - I.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON DE LIMA LOPES (CE-009461)) X G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Às partes para ciência da data designada para o exame de DNA a ser realizado no 6º NURC, Rua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, 2º andar, no dia 17/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 1997.014.000094-7 - C.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON DE LIMA LOPES (CE-009461)) X G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Às partes para ciência da data designada para o exame de DNA a ser realizado no 6º NURC, Rua Baronesa da Lagoa Dourada, 147, 2º andar, no dia 17/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 142746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.004085-7 - José Carlos de Oliveira. X Valnei Lopes Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.008991-3 - Luciane de Oliveira Velasco Ribeiro. X Gustavo S. Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.008487-1 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Luis Eduardo Rodrigues Marques. Fl 46 - Defiro, tão somente, seja oficiado ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.833.009263-6 - Marilane da Silva Gonçalves. X Flávia de Souza Rodrigues. Fl. 18 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010505-9 - Maria Martins Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Mário Augusto Braga Berlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Monteiro Barboza - OAB RJ019200). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de incidência de multa de 10% de que trata o art. 475, Jdo CPC e execução, conforme r. despacho de fl 58. \r\n\r\nProc. 2004.833.012989-1 - Luryan Boutique e Armarinho LTDA - Me. X Iago Alvaro Souza Neves. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na peça vestibular. Assim deverá a ré, pagar ao autor a quantia de R$ 420,18 (quatrocentos e vinte reais e dezoito centavos). Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 420,18 ( quatrocentos e vinte reais e dezoito centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data, Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008367-4 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Rita de Cássia de Salles. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.003797-6 - José Maria de Nogueira. X Gilslana Barbosa Moté e outros. Diga a parte autora sobre a petição de fls. 85, em 05 dias, em especial, se há algum impedimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005625-9 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Planicie Hotel. Comprove-se o alegado na inicial, mediante a demonstração de algum serviço prestado. \r\n\r\nProc. 2006.833.007115-7 - Simaia Maria da Silva. X Bruna Coelho de Souza Amaro. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011645-1 - Waldir Manhães Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). 1 - Tendo em vista a certidão supra, torno sem efeito a decisão retro. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, suba, os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014761-7 - C. F. Pitta Com. de Generos Alimneticios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Lucia Helena Rodrigues. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001165-1 - José Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001515-2 - Dalva Pereira Maricá. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 24/26 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.003447-0 - Lenilton Ribeiro da Costa. X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.005315-3 - Rodrigo Rezende da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fl 174 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010205-0 - Eliane dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000271-8 - Monalisa Santana Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001059-4 - Sônia Maria Duarte Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.004895-0 - Loide dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007031-1 - Rosalia Bela de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.007289-7 - Helvio Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.002813-8 - Maria da Conceição dos Santos Fernandes. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014002/2002 (2002.833.002465-1) - José Vidal Filho. X Wagner Machado de Azevedo. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2002.833.007339-0 - Marco Antônio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Solange Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). Fl 64 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002489-0 - Rita Marcia Monteiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Bruna Amaral Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). Fl 29 - Indefiro, eis que o prórpio signatário afirma que o titullar é pessoa diversa do autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.004645-8 - Marta Beatriz Soares Viana. X Greison Nunes da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.011625-4 - Luiz Carlos Almeida. X Adelcio Abreu dos Santos. Fl 16 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003841-5 - Francisco Elifas Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Rosilane Pessanha de Andrade Areas. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004899-8 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Miriam da Silva Pereira. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.011425-9 - Lucia Andrea Breit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Regiane Henrique Caldas. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.05 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.001183-7 - Maria Rita Teixeira Gomes. X Robson Hilário Teixeira. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011749/2001 (2001.833.002277-9) - Neison Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Bbva - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736, Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447, Jose Orlando Queiroz Borges - OAB RJ035682). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2003.833.002351-0 - Celena Viana Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Banco Bradesco S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.003235-4 - Espólio de Ronaldo Carneiro Rangel. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.003681-5 - Leandro Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Oi - Tnlpcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.004993-7 - Manoel Ferreira de Souza. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 113 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007603-5 - Eliana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio da Cunha Rocha - OAB RJ124241, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.007909-7 - Milton do Amaral Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008039-7 - Kátia Cilene Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010089-0 - Francisco Miguel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se considera satisfeita a obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.011019-5 - Ezio Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Lazer & Cia e outro. Fl 61 - defiro todo o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.833.011105-9 - Maria das Graças Custodio Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Sul America Cia Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012757-2 - Wellington dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Itacar Motos Campos Ltda.. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.001657-0 - Mateus Viana Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). X Universidade Castelo Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002663-0 - Maria das Graças Calil Mascalubo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Finaustria Cia. de Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). I-se o autor para informar se considera satisfeita a obrigação, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002885-7 - Julio Cesar da Conceição Nascimento. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal.. \r\n\r\nProc. 2005.833.003383-0 - Lidiane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Cláudia Marcia Borges. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003703-2 - Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004091-2 - Marcos Antonio Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Banco do Brasil. Fica a parte autora intimada da r. decisão: \"Fl 82 Sem razão. O benefício da GJ é outorgado justamente àqueles que, além de não poderem arcar com as despesas processuais , não dispõe de meios para pagar um advogado. Ora´se o prórpio autor afirma, na presente peça, que constituiu advogado particular, dissipando está a sua condição de hipossuficiente. Ressalte-se, por oportuno, que não há nos autos qualquer alegação no sentido de se tratar de advogado dativo. Proceda-se ao preparo, em 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.004869-8 - Pedro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006365-1 - Erinea Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006387-0 - Liliane Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006389-4 - Luciana Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006395-0 - Genivaldo Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006397-3 - Gilberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006399-7 - Gabriel Edmar Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006401-1 - Gabriel João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006405-9 - Arlindo Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006407-2 - Lucimar Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006409-6 - Evaldo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006423-0 - Cenita Prudencio de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006429-1 - Maria da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006431-0 - Manoel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006443-6 - Claudinete de Azevedo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006453-9 - Rodrigo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006455-2 - João Rodrigues Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006457-6 - Carlos Alberto de Souza Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006471-0 - Carlos Vicente da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006475-8 - Jeomar Prudêncio de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006481-3 - Valdir Vicente Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006489-8 - Emerson Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006493-0 - Malvina de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006499-0 - Maria Ilsa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006505-2 - Junio Cesar do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006515-5 - Fernando José Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006517-9 - Manoel Teodoro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006519-2 - Luciana dos Santos Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006523-4 - Rita de Cássia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006525-8 - Hugo Vitor Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006533-7 - Fábio Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006535-0 - Noel da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006537-4 - Neusa Francisca Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006539-8 - Dilson Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006543-0 - Rogerio dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006545-3 - Benedito Felipe Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006549-0 - Reginaldo Domingos da Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006551-9 - Renato dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006585-4 - José Amaro Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006587-8 - José Amaro Nascimento Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006589-1 - Guilherme da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006591-0 - Flávio Roberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006627-5 - Adriana de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006629-9 - Adriana Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006637-8 - Gelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006641-0 - Salvador Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006643-3 - Senilton Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006645-7 - Pedro Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006647-0 - Rodrigo de Azeredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006649-4 - Roberto Prudêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006651-2 - Raquel de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006655-0 - Marcelo Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006657-3 - Angelica Barcelos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006659-7 - Ana Maria da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006661-5 - Adelma Vicente da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006669-0 - Aldemir Chagas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006671-8 - Alecsandre Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006673-1 - Vanderley Machado Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006675-5 - Antonio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006677-9 - Aulenir Ferreira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006681-0 - Alda Maria das Dores Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006683-4 - Amaro Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006685-8 - Cristiane Aparecida dos Santos Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006687-1 - Carlos Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006689-5 - Cláudio Roberto Terra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006691-3 - Celso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006693-7 - Carlos José Rangel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006695-0 - Amaro Luis Piedade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006697-4 - Elizeu Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006699-8 - Livia Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006701-2 - Leandro Monteiro Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006703-6 - Ledite da Conceição de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006705-0 - Fernanda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006707-3 - Neiton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.007861-7 - Maria da Conceição Oliveira Prudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.007863-0 - Ana Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008013-2 - Ricardo Jeronimo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008025-9 - Ricardo Alexandre dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008035-1 - Domingos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008055-7 - Elson Pessanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008057-0 - Carlos Augusto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008069-7 - Valdenice Rangel Barcelos Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008087-9 - Felipe Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008093-4 - Fatima Cristina dos Santos Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008099-5 - Adriano Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008161-6 - Jocila Tavares Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.008619-5 - Anilton Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Construtora Imbé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). Fica a parte ré intimada da r. decisaõ que segue: \"1- Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.009683-8 - Osvaldo Salim Izar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). X Imobiliária São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Orlando Queiroz Borges - OAB RJ035682). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009851-3 - José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010395-8 - Marcelo Ricardo Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012191-2 - Vilma Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Valmir Alves - OAB RJ047491, Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815, Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Shirley Louro Rodrigues e outro. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013217-0 - Julio Cesar Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Panamericano Adm. de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica a parte ré intimada da r. decisão: \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. DJG\" \r\n\r\nProc. 2005.833.014289-7 - José Miguel de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.014337-3 - Semi da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001305-4 - Ademilson Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001317-0 - Francisco Miguel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001335-2 - Sergio de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001339-0 - Almir Chagas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da par te autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001341-8 - Evanice Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001471-0 - Alexandre Pessanha Riscado. X Tres Editorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl 65/66 - Defiro, nos exatos termos em que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.001541-5 - Amaro João de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001543-9 - Augusto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001549-0 - Maria das Graças Berriel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001559-2 - Carlos Eduardo Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.001937-8 - Adriana Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002017-4 - Waldemir Lirio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002019-8 - Jose dos Santos Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002025-3 - Carlos Vitor da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002029-0 - Wilis Madeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002037-0 - Leandro Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002039-3 - Manoel Custodio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002041-1 - Maicon Batista Berillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002043-5 - Wellington Gomes Neto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002071-0 - Ataide Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002103-8 - Valeria Rosa Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002107-5 - Vanusa Andrade do Rosario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002111-7 - Adila Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002113-0 - Maria de Lourdes Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002117-8 - Ilza Helena Albino Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002123-3 - Elso de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002125-7 - Erminio de Souza Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002775-2 - Maraiza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002777-6 - Everaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002957-8 - Livia Rodrigues Vieira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002959-1 - Edna Cristina de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002961-0 - Edna Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002967-0 - Elzimara Guedes Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002973-6 - Eledina Muniz Ribeiro Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002987-6 - Enir Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002989-0 - Eliane Gomes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002993-1 - Marcelo Ribeiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002995-5 - Edson Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.002999-2 - Edson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003001-5 - Eder Luiz Rangel Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003005-2 - Eliano dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003011-8 - Eseir Pereira Bragança Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003013-1 - Edna Maria Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003023-4 - Erenilda dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003025-8 - Edilene Oliveira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003027-1 - Elaine Cristina Batista Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003031-3 - Edna Oliveira da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003037-4 - Edmar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003045-3 - Elidiane Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003051-9 - Elvia de Jesus Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003053-2 - Elinete Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003055-6 - Elza Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003059-3 - Elianai Ribeiro Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003061-1 - Eloisa Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003063-5 - Erivanda Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003069-6 - Maria de Fatima Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003073-8 - Maria da Conceição Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003079-9 - Maciel dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003081-7 - Maria Joselia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003163-9 - Esmaralda Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003331-4 - Rosimary Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003499-9 - Rosangela Silva Rocha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003501-3 - Vania Lucia da Matta Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003503-7 - Zilma de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003513-0 - Rita do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003519-0 - Lourdes Rita Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003521-9 - Gabriela Pimenta Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003527-0 - Rosa Maria Cordeiro Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003529-3 - Robson Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003531-1 - Ronaldo de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003913-4 - Amaro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003937-7 - Amarilson Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003971-7 - Carlos Alberto Ferreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.003977-8 - Roberto Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004029-0 - Joelço Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004043-4 - Valdinei dos Santos Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004069-0 - Mª Tereza Mota Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004071-9 - Jocilda da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004077-0 - Valdece de Oliveira Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004079-3 - Isabel Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004153-0 - Fabricio da Hora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004155-4 - Osmarino José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004157-8 - Onicio Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004159-1 - Olivia Santana Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004161-0 - Marta Veronica dos Santos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004163-3 - Nathalia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004167-0 - Jocilene Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004169-4 - Valdea de Oliveira Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004171-2 - Marilza Guimarães do Espirito Santo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004173-6 - Valeria Ribeiro Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004225-0 - Fernanda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004227-3 - Luana Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004237-6 - Denilda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004327-7 - Teresa Cristina Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004329-0 - Luciana Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004421-0 - Renata Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004439-7 - Norma Sueli Domingues Zacarias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004443-9 - Rita Mota Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004447-6 - Maristela da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004449-0 - Marilda Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004457-9 - Luciene Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004467-1 - Denise Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004469-5 - Roseli Rosa de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004477-4 - Rosenilda das Dores de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004483-0 - Isabel dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004485-3 - Irani da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004487-7 - Regina Lucia Conceição Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004489-0 - Rita Mesquita Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004491-9 - Mª das Dores da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004493-2 - Rosane de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004495-6 - Rosilda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004499-3 - Maricelia Rosa Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004505-5 - Rosemery Vitor Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004507-9 - Luiz Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004509-2 - Rita de Casia Virginio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004521-3 - Maria de Fatima Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004547-0 - Josiane dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004549-3 - Karina Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004551-1 - Iraci dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004555-9 - Rita de Cassia da Conceição Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.004557-2 - Irinea Mª do Rosario Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos, afirmação de pobreza, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.005315-5 - Alcemir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.005519-0 - Joel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.005535-8 - Jane de Aguiar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.005545-0 - Alcides da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.010171-0 - Kleber de Jesus Araújo. X Hsbc Bamerindus. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.010581-7 - Antonio Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010881-8 - Manoel de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012545-2 - Geny Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012547-6 - Carla Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012549-0 - Thiago Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012551-8 - Dilson Evandro de Matos Dantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012553-1 - Maria Lucia da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012555-5 - Valdecir Thomaz Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012557-9 - Jose Antonio Maravilha Bernabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012559-2 - João Batista Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012561-0 - Nilça da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012563-4 - Mario Luiz Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012565-8 - Ivanilda Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012567-1 - Luiz Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013063-0 - Jose Carlos Laurindo Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013065-4 - Aldeci da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013067-8 - Alexandre Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013069-1 - Pedro Jorge Laurindo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013073-3 - Alvino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013337-0 - Leila Ferreira de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013587-1 - Fabiano dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013669-3 - Carlos Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013671-1 - Julio Cesar Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.014539-6 - Samuel dos Santos Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). X Camargo & Gomiero Ind. e Com. de Fornos Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.014695-9 - Elizete Faria Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.016327-1 - Ana Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apre sentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.016329-5 - Deisa Azeredo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.016787-2 - Jorginete de Carvalho Inocencio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018213-7 - Nilceia de Souza Crisanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018235-6 - Josinete Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018237-0 - Amaro Rangel Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018239-3 - Ana Paula de Souza Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018249-6 - Florentino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018271-0 - Osvaldo Moreira Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018273-3 - Patricia Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018279-4 - Sara do Nacimento Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019121-7 - Natalicio Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019123-0 - Deriel Tavares Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da ques tão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019125-4 - Cristiano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019127-8 - Elio Luiz Verediano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019463-2 - Juliana da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019469-3 - Luciana de Carvalho Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019475-9 - Wellington das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019481-4 - Joelson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019483-8 - Sandro Henrique Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019487-5 - Francisco Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019489-9 - Antônio José Andrade Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019491-7 - Marcio Pires Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019495-4 - Mario Sérgio de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.019813-3 - Neuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019821-2 - Jose Henrique Tomaz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019823-6 - Antonio Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019825-0 - Helena Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019835-2 - Alvaro Luiz Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019843-1 - Renata Madeira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019845-5 - Beatriz Helena Souza Lemos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019853-4 - Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019855-8 - Emilton das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019859-5 - Luiz Andre de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019861-3 - Nataniel das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019863-7 - Nilson das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apre sentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019867-4 - Francisca Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019869-8 - Ana Maria Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019885-6 - Valdicelia Abreu Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019887-0 - Edilson Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019889-3 - Eleandro Abreu Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019899-6 - Aluizio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019901-0 - Creuza de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019903-4 - Messias Viana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019905-8 - Osvaldo Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019907-1 - Francisco Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.000815-2 - Dilcea Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.000817-6 - Edilsa Monteiro Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.000829-2 - João Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.000831-0 - Lúcia Helena Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001013-4 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001015-8 - Roberta Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001019-5 - Luciana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionada, certifiquem-se o trânsito em julagado, dando se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001813-3 - Cristiano Ribeiro Rangel. X Tim Celular S/A. Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002816-3 - Sandra Mara Felizardo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002819-9 - Maria Carreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.002821-7 - Cláudia Márcia Mendes de Oliveira Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Avon Cosméticos. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas)\r\n\r\nProc. 2007.833.002847-3 - Mariana da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Banco Itaú S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas)\r\n\r\nProc. 2007.833.002879-5 - Gina Manhães Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente..\r\n\r\nProc. 2007.833.002900-3 - Fernando de Souza Tarouquella. X Tim Celular S/A. Defiro a tutela antecipada, nos exatos termos em que foi requerida a fl 03, item b. Entretanto, com relação às contas dos meses de dezembro e janeiro deverá o autor depositar judicialmente o valor da quantia incontroversa.\r\n\r\nProc. 2007.833.002917-9 - Fred Francisco Lopes do Nascimento. X Tnl Pcs As (oi Prestadora de Serviço Móvel Pessoal. Defiro a antecipação de tutela no exatos termos em que foi requerida a fl 03, item 2. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.001159-2 - Genilson Rangel Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - Aurea Mariano Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007797-0 - Ronilda Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008785-9 - Olanir Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008795-1 - Giseli Neto Martins Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008803-7 - Ildemar Soares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nId: 141680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.833.001498-0 - Cristiano Machado das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo Telerj Celular S/A. Fica a parte autora intimada acerca do comprovante do nome nos cadastros restritivos de cédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.006060-0 - Julio Cesar da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense. Intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o despacho de fls. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.000794-7 - Núbia dos Santos Oliveira. X Líder Líder Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). 1-Primeiramente, certique-se o Trânsito em Julgado. 2- Intimem-se a parte ré para manifestação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.001574-0 - Walter Xavier Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico. Não Vislumbro presentes os requesitos necessários para a concessão da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.833.001597-1 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Vivo - Telerj. Celular S/A. Diga a parte ré em 48 horas... \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000300-9 - Hilta Mara de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, Convênio do Seguro Dpvat. 1- Fls. 87/88: Nada a prover, uma vez que a peticionária não figura como parte no processo.2- Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.006586-8 - Maria Aparecida Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Intimem-se o réu sobre fls.47/50. \r\n\r\nProc. 2007.833.001618-5 - José R. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham cópia de Identidade e CPF do autor, em 48 horas, após apreciarei o pedido da tutela pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001629-0 - Terezinha Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.833.001642-2 - André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os documentos de fls.13/14, não condizem com o polo ativo da ação. Emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001661-6 - Carlos Roberto Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Banco do Brasil S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.833.001708-6 - Glaura de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A. Primeiramente , venham aos autos certidão comprovando a negativação do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Após, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2007.833.001711-6 - Maria Adriana da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Primeiramente, venham aos autos cópia da Identidade, CPF e comprovante de residência.... \r\n\r\nProc. 2007.833.001713-0 - Rozelia Azeredo Campos. X Techcenter Comércioe Serviços de Informática LTDA. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.833.001672-0 - Clarice Conseição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Suely Conceição Bastos Cardoso. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 04/junho/07 às 12 h 20 min. neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001678-1 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Gelter Cardoso. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 04/junho/07 às 13 h 40 min. neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.010328-4 - Marcio Andrade Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte ré sobre fls.85/87. \r\n\r\nProc. 2006.833.011560-4 - Gislana Barbosa Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Embratel/vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) restituir à Autora a quantia de R$ 232,64 (duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), corrigida monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; 2) condenar a Ré a pagar à reclamante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.012210-4 - Ivan de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Banerj. S/a. , Hoje Bando Itaú S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 10/maio/2007 às 11 h . neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em Instrução e Julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.012500-2 - Amaro Nilton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 10/maio/2007 às 10 h . neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em Instrução e Julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017404-9 - Rubenildo Peçanha de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001675-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Flávio da Silva Batista. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 04/junho/07 às 11 h 20 min. neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001689-6 - Maria José Vitor Annanias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 05/junho/07 às 10 h 40 min. neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001751-7 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista que os documentos de fls.10/14, não condizem com o pólo ativo da ação. Emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001755-4 - Rogério Magno Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Itaú S/A. Indefiro os efeitos da antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.005466-4 - Marcelo Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X A. R. Ribeiro Com. de Presentes Me.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 09/maio/2007 às 13 h 40 min. neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em Instrução e Julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001753-0 - Cremilce Salvador Alves. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). Esclareça a parte autora o que requer a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.005482-2 - Edgar de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Elma Gomes Pessanha de Carvalho. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe que foi redesignada para o dia 11/junho/2007 às 11h e 20 min neste Juizado Cível, ficando ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.005820-7 - Eraldo Marcos Barreto Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Guilherme Monteiro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe que foi redesignada para o dia 11/junho/2007 às 12h e 20 min neste Juizado Cível, ficando ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.005982-0 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Haroldo Luiz Claudio da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe que foi redesignada para o dia 11/junho/2007 às 14h e 20 min neste Juizado Cível, ficando ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.006624-1 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Roselene de Azevedo Rocha e outro. Fica a parte autora INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça ás fls. 23 \r\n\r\nProc. 2006.833.007216-2 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Rosângela da Silva Cordeiro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que tendo em vista o r. despacho de fls. 23, a aud. de conciliação dos autos em epígrafe fica redesignada para o dia 12/junho/2007 às 11 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.005856-6 - Marco Antonio Jaber Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Priscila Cardoso dos Santos Carvalhaes. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe que foi redesignada para o dia 11/junho/2007 às 12h e 40 min neste Juizado Cível, ficando ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.007166-2 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Edilcemar Ribeiro Leite. Fica a parte autora, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada aud. especial de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 12/junho/2007 às 11 horas neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.012258-8 - L. R. S. Barreto Padaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. 107/110, cujo teor final é o seguinte: ... \" julgo procedente em parte o pedido formulado para rescindir o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005528-0 - Gilda Helena Gomes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 11/junho/2007 às 10 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.006210-7 - Maria das Graças Reis Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Amorim Goncalves - OAB RJ136283). X Banco Bmg S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 11/junho/07 às 13 h e 20 min. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.006494-3 - Reynaldo Taveres Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 11/junho/07 às 14 horas neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.006882-1 - Cirlene de Fatima da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). . \r\n\r\nProc. 2006.833.007142-0 - Luiz Carlos do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548, Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ129712). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe que foi redesignada para o dia 12/junho/2007 às 10h e 40 min neste Juizado Cível, ficando ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010198-8 - Carla dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Julgo procedente o pedido contido na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.833.011042-4 - Guilherme Caldas Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre guia acostadas aos autos. Desde já defiro a expedição de mandado de pagamento. Sem mais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001658-6 - Reinaldo Moreira Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Datafox Computadores e Serviços LTDA e outro. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.006806-7 - Suéllen Rangel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe que foi redesignada para o dia 12/junho/2007 às 10h neste Juizado Cível, ficando ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007166-9 - Maria Lúcia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009622-8 - Carlos Lopes da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011654-2 - Lucia Helena Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Visa Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. 48/52, cujo teor final é o seguinte: ... julgo procedente o pedido formulado para condenar a ré a restituir a parte autora os valores pagos nas faturas de fev/abril, num total de R$ 4.158,00 ... e ainda pagar a autora a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 2.00,00 corrigida....\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014864-6 - Jose Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). X Pratineu Comercio e Serviços Ltda. e outro. Diga a parte autora por que não é feito o emplacamento pelo próprio autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.001554-5 - Lucilene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Vivo Telerj. Celular S/A. Fica a parte autora INTIMADA através de seu patrono, da audiência de conciliação dos autos em epigrafe designada para o dia 13 de junho de 2007 às 12 horas. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001711-6 - Maria Adriana da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 08/maio/2007 às 13 h 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001758-0 - Sílvia Moreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 72 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001805-4 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré abstenha-se de incluir o nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo máximo de 72 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.001829-7 - Marcos Vinicius de Freitas Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas, após voltem para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.016464-0 - Luiz Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Luiz Carlos Miranda Machado. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audência especial de conciliação designada para o dia 18/junho/07 às 10 horas neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.833.016470-6 - Karla Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Herval Gomes Monteiro Filho. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - Luiz Gonzaga Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Diga a parte contrária sobre fls. 164/171. \r\n\r\nProc. 2006.833.010370-5 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Orecil Jorge Motta e outro. Fica a parte autora INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe desidnada para o dia 19/junho/2007 às 13 h 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.012260-8 - Alcides Guimarães Venancio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.833.012366-2 - João Batista Cobuci Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ068797). X Credicard Banco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. 21, cujo teor é o seguinte: VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.001473-5 - Mary Jane de Morais Ramos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olenka Lins e Silva Martins - OAB RJ125159). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito s e outros. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 15/maio/2007 às 12h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001475-9 - Ana Maria Caetano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Banco Panamericano. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 15/maio/2007 às 12h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001482-6 - Antonio Jorge Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Fininvest S/A e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 16/maio/2007 às 11h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001502-8 - Anaeli Spinola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 25/maio/2007 às 10h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001925-3 - Leandra Lúcia Espinosa Gomes. X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas, após voltem para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001966-6 - Nilcéa Silva Barreto Silva Pessanha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.833.002000-0 - Abner Contage Filho. X Itau Card. Defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.833.002006-1 - Selva Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha cópia de Identidade e CPF da parte autora, após voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.833.002007-3 - Carlos Leandro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham cópia de Identidade e CPF da parte autora, após voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.013940-2 - J. A. C. Juncá - Restaurante Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lannes A Pacheco - OAB MG103120). X Águas do Paraíba S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 19/junho/2007 às 14h 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.015780-5 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Claudia Maria da Silva. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.833.001746-3 - José Benedito Simplório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 07/maio/2007 às 12 horas neste Juizado Cível. \r\n\r\nId: 141763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.833.009978-7 Vítima(s): Paulo Andre Gomes Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Andrea Gomes Parente. FICA DESIGNADA A AUDIENCIA ESPECIAL, QUE SERÁ REALIZADA NO GABINETE, PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. INTIMEM-SE O MINISTERIO PÚBLICO E O DEFENSOR PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DO QUERELANTE. QUE VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. ATENDA-SE F. 21 VERSO. \r\n\r\nId: 141682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025592-5 - HILDA VIANA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 41243 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido dos requerentes, autorizando a Sra. Hilda Viana Novais a levantar metade dos valores referentes ao F.G.T.S e PIS, devidamente informadas às fls.36/38 e a outra metade, será dividida pelos 05 filhos do extinto. Expeça-se Alvará em favor da 1ª requerente, na forma descrita acima, bem como, em favor dos herdeiros, também na forma acima. Custas pelos requerentes. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 34.P.R.I. Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000665-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LUVI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Sentença:Ante o teor de fls.29/30, julgo extinto o processo na forma do art.267,VI, do CPC, por perda do objeto. Custas pelo Autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.*41672. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004902-1 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X JANDIRA INEZ MARCELINO), ANGELA MARIA PINTO), ANDRE FERREIRA), 41896 Despacho:Complementem-se as custas. As custas da Inicial estão incompletas, faltando recolher : Atos dos oficiais R$ 0,35; Porte de R. e de Retorno R$ 0,25; Distribuição - conta - 0723 - 7 R$ 0,10 ; AEVC - conta -0702 -1 R$ 1,10; Sub-total R$ 1,80; CAARJ R$ 0,18; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 R$ 0,51; Acréscimos 20% - conta 3403 - 14129-8 R$ 0,11; Conta 600225174-9 R$ 0,11; Outras receitas conta 5673 -00124-3 R$ 4,02 ; Total R$ 6,62.*41896 \r\n\r\nProc. 2007.021.005084-9 - LIGIA RITTER LOPES E OUTROS, Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JOAQUIM SALVADOR LOPES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. As custas da Inicial estão incompletas, faltando recolher : Conta 600225174-9 R$ 1,04; Outras receitas conta 5673 - 00124 -3 R$ 1,04 e o total R$ 2,08. *41907 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.005031-0 - ALESSANDRO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTSAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Complementem-se as custas. I-se. ( As custas da Carta Precatória não foram recolhidas, faltando recolher : Atos dos Oficiais R$ 20,98; Porte de R. e retorno R$ 8,74; Distribuição - conta 0723 -7 R$ 3,49; AEVC- conta 0702-1 R$ 57,72; Sub- total R$ 90,93; CAARJ R$ 9,09 ; Atos dos distribuidores R$ 17,45 - conta 0723 -7; Acréscimos 20% - conta 3403 -14129-8 R$ 3,49; Conta 6002225174 - 9 R$ 5,41; Total R$ 131,78. *41904. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.029241-7 - GEO-SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a ré a pagar o valor de R$ 5.870,00, acrescido da multa de 10% e mais juros de mora de 1% ao mês, não cumulados, e atualização pelo IGP-M, segundo o que determina a cláusula 3.3 do Contrato de Locação de Equipamentos. A mora deverá incidir desde a data dos respectivos vencimentos dos aluguéis, até final pagamento. Condeno mais a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor do débito, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. P. R. I.Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014765-0 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LETICIA TEIXEIRA DE AVILA), ANTONIO CARLOS FÉLIX), LYGIA PADILHA NACIF FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)), 40627 Sentença:Destarte, deve ser atendida a pretensão do autor para EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução de mérito, pela perda do objeto em relação ao despejo, haja vista a devolução das chaves em 23/01/2007 e JULGAR PROCEDENTE a cobrança de aluguéis e encargos da locação devidos de janeiro de 2006 até a data da efetiva desocupação. Os aluguéis serão acrescidos da multa, que fixo em 10% e de juros de 1% ao mês, com base no art. 406 do NCC c/c o art. 161, § 1º do CTN, e correção monetária desde a data dos respectivos vencimentos até o pagamento efetivo, pelo indexador oficial da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno-a ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor do débito corrigido, conforme previsto na cláusula 04 do Contrato de Locação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004960-4 - VAPTANQUE MANUTENÇAO E VAPORIZAÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X TRANSDEPE S/A E OUTRO Complementem-se as custas. I-se. ( No campo 37 - R$ 29,73; no campo 41 - R$ 29,73; no campo 42 - R$ 2,97; no campo 47 - R$ 1,48; no campo 48 - R$ 1,48; no campo 49 - R$ 35,66.*41898 \r\n\r\nProc. 2007.021.005131-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Complementem-se as custas. I-se. ( Carta Precatória para São João de Meriti: Atos dos Oficiais(campo 37) - R$ 41,97; Porte de R. e Retorno campo 38 - R$ 8,74; Distribuição - conta 0723-7 campo 39 - 3,49; AEVC campo 40 - R$ 19,24; Sub - total campo 41 - R$ 73,44; CAARJ campo 42 - R$ 7,34;Atos dos dfistribuidores - conta 0723 - 7 campo 43 - R$ 17,45; Acréscimos de 20% - conta 3403 - 14129 -8 campo 45 - R$ 3,49; Conta 600225174 - 9 campo 47 - R$ 4,54;Outras receitas conta 5673-00124-3 campo 48 - 4,54; total campo 49 - R$ 110,80) ; ( Carta Precatória para Jacarepaguá :Atos dos Oficiais no campo 37 - R$ 41,97; Porte de R. e Retorno campo 38 - R$ 8,74;Distribuição - conta 0723 - 7 campo 39 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1campo 40 - 19,24; Sub-total campo 41 - 73,44; CAARJ campo 42 - R$ 7,34; Atos dos distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45 no campo 43; Acréscimos 20% - conta 3403-14129-8 campo 45 - R$ 3,49; conta 600225174-9 campo 47- R$ 4,54; Outras receitas conta 5673-00124-3 campo 48 - R$ 4,54; tota \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026452-5 - FABIANO DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 2.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno mais a parte ré a devolver o valor de R$ 7,52, atualizado de juros e correção monetária, segundo os índices antes estabelecidos, incidindo desde o desembolso até final ressarcimento. Condeno, por fim, a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.001733-5 - JOSE TORQUATO FONTES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X MARIA JOSE TARDIM E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ TARDIM E/OU MARIA JOSÉ DA SILVA.Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, e em face à inexistência de débitos fiscais e à concordância dos interessados, e em face à Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 16/17 e verso e a escritura pública declaratória de fls. 09, ADJUDICO por sentença, ao cessionário JOSÉ TORQUATO FONTES DE AZEVEDO, os bens do extinto MARIA JOSÉ TARDIM E/OU MARIA JOSÉ DA SILVA, falecida em 12 de junho de 1996, cf. certidão de óbito de fls. 18. Custas pelo inventariante. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 02. Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do cessionário JOSÉ TORQUATO FONTES DE AZEVEDO, devidamente qualificado no doc. de fls. 02/04. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004584-2 - ANDRE LUIZ RAFAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a prova de quitação das contas de consumo. I-se.*41876 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.021.021717-8 - LEA CHEREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLEGARIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução de mérito para imitir a autora na posse do bem, ressalvado o direito de retenção do réu sobre a construção \"A\", até que a autora lhe indenize o valor de R$ 22.100,00, que deverá ser atualizado de juros 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, incidindo da data da avaliação consignada no Laudo de fls. 79/86, até final pagamento. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, atualizado, verbas que suspendo, com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que deferida a gratuidade de justiça. P. R. I.Duque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.021398-3 - ANGELA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.*34655 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.014315-0 - FLORIZA LEONIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA), PROCESSO 39102 Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir à autora o valor de R$ R$ 3.935,00, acrescido de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Da mesma forma deverá ré reembolsar a autora o valor de R$ 144,49, com a incidência de juros e correção monetária conforme os índices antes indicados. Pagará mais a ré o valor de R$ 10.000,00 como compensação de danos morais, verba que será atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação... Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento espontâneo, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799 Ao autor, fls.55 ( intimar por AR, para que a Autora Paola dos Santos Cabral compareça na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª D P ) no dia 21 de março de 2007 às 09:00 h., tendo como escopo o exame pericial ) , após publicação.*40799 \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799) As partes, fls.55 ( intimar por AR, para que a Autora Paola dos Santos Cabral compareça na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª D P ) no dia 21 de março de 2007 às 09:00 h., tendo como escopo o exame pericial ) e 59 ( ofício da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina solicitando que diante da ausência de intimação e e localização da testemunha, aguarde-se por dez dias para o fornecimento do endereço da testemunha) .*40799 \r\n\r\nId: 141956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.021.002304-3 (23661) - FERNANDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X DOMINGOS DOS REIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Complemento a decisão anterior para esclarecer que, para fins de antecipação de tutela, anulei as questões 13 e 16 da prova realizada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029679-4 - ALFREDO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X Falecido: JOSE VIEIRA DA ROCHA Despacho:O ITD será recolhido para fins de expedição de formal. Venha o plano de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015754-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MENDEUSON CORREIA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 58 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.018931-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MURILO PEREIRA TRINDADE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026233-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTADORA HI TECH LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 43/44 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.029761-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Despacho:Venham as custas e as peças. Vindo, expeça-se precatória, cuja distribuição deverá ser comprovada a este juízo em 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005480-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.014709-5 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LOURO DA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X TONDIN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CATARINA RODRIGUES DA SILVA (RS-019315) Aos peticionários: Drª Mara Denise Pizatto(OAB/RS Nº-29259),Dr. André Slobodaniuk(OAB/RS Nº 38076) e Drª Patricia Ferreto Schmitt(OAB/RS Nº 65981). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005317-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ARDUINO FELIZARDO Despacho:Regularizem-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002655-0 (19553) - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL VERONA BL.F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.021.017089-3 - ADILSON FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Providencie a ré, em 15 dias, o recolhimento das custas calculadas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.023330-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO Despacho:O prazo fixado para o cumprimento do acordo já transcorreu. Diga o credor por quanto tempo mais pretende a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.025974-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LIMPACOL COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Sentença:FRente ao que consta a fls. 41, nenhum erro material há no relatório da sentença, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Desde já, recebo o recurso da autora em seu duplo efeito. Ao apelado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.001284-6 - GILSON JOSE DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BRADESCO VIDA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.028690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Despacho:Esclareça o autor se pretende renovar a diligencia no mesmo endereço onde foi negativa a certidão anterior. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005505-7 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.011026-6 - JORGE JOSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Oficie-se ao Tribunal encaminhando documentação do perito, solicitação de inclusão em lista de espera e efetivação do pagamento da ajuda de custos, noticiando a entrega do laudo. Colha-se do perito o compromisso, tudo na forma da Resolução 20/06-CM. Digam as partes sobre o laudo. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BRAVEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao réu sobre fls. 123, dando conta do local onde deverá ser entregue o bem. Baixe-se a petição que noticia o sistema. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004999-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.Tendo em vista o histórico dos autos, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.005026-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.Tendo em vista o histórico dos autos, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.008423-1 - MARIA DA CONCEIÇAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066685) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009604-5 - WILSON CANDIDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EDWARD MENEZES VELLOSO Despacho:Venha a GRERJ devidamente autenticada \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018229-0 - DELCIA DE OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X NEUZA MESSIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Oficie-se à Receita Federal, desde que recolhidas as custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019654-4 - ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X LAVA JATJO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA - ME Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se para desocupação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.000711-5 - FRANCO ODORICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.007920-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Procurador: HEITOR FAVIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADILSON MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, a efetivar o depósito, em 60 dias, conforme sentença, sob pena de sequestro da importância. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.009811-0 - ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.009012-2 - ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Decisão:Fls. 184 - defiro, arbitrando em 2,5% a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.021.002923-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DROGARIA VICTOR DA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.021.007133-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X JOAO GARCIA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:AO INVENTARIANTE PARA ATENDER EXIGÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO ( OF. FLS. 190) \r\n\r\nProc. 2003.021.012796-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003412-6 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X FERNANDO ALVES DE FRANÇA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2005.021.016954-0 - CARLOS HERCULANO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERENICE GOMES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo celebrado foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.004356-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.020194-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDOTRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028660-0 - LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOAO DOS SANTOS Despacho:Ao credor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.030385-3 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Arbitro honorários em 10%, e em 05% para o caso de pagamento. Cite-se no novo endereço indicado. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.001496-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELOS VANTEL TELEC LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031081-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X CLAUDIA ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Defiro prazo por 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.020426-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTIA LOPES DIAS Despacho:Digam as partes em 05 dias se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.025911-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALESSANDRO SANTOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.021.010841-2 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTEIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927)) X JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que o juízo ainda não está garantido, posto que somente foram bloqueados R$ 291,90, cuja transferência ao Banco do Brasil determinei. Oficiem-se às instituições, para que comprovem a este juízo a transferência em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021977-8 - CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Dê-se ciência às partes sobre o extravio da petição. Há depositário nomeado, não havendo razão para substituição da penhora. Diga o credor se pretende adjudicar os bens, aliená-los a título particular ou levá-los a hasta pública. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Redesino perícia para o dia 26.03.07 às 15:15hs, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ), a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000582-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:Defiro depoimento pessoal da autora e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 03.04.07 às 15:00hs. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.002541-0 - CELIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇAO DE CARTOES E SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Assiste razão ao réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.029512-1 - ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão, que explicita as razões de decidir. Venha o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Defiro prova documental superveniente, subordinada aos termos do art. 397 do CPC e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 03.04.07 às 14:30hs. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.003490-6 - ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Recolha a ré as custas corretamente, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Outras Não Especificadas, TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.021.011237-8 - LEANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA, BRUNA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA, Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Deve ser incluído no cálculo o valor pré-fixado na sentença pelo não cumprimento da obrigação de fazer, conforme consta no julgado, e declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Ao contador para refazimento da conta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010884-8 (22731) - FABIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X RESTAURANTE FRANGO ASSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Não há nos autos nenhum dos indicativos do art. 50 do CC a autorizar a desconsideração de personalidade jurídica, pelo que indefiro o requerimento. Diga o autor se pretende seja efetuada penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.021.020072-5 - MARLENE DIÓGENES DA SILVA, RENATO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atendam os autores o que requer o MP, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04.04.07 às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 29.03.07 às 11:30hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.000622-0 - JANE ROSA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359), Dr(a). MARCONE DE PAIVA PORTELA (RJ-136447), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). SANDRO BRITO LOUREIRO (BA-017362)) X ERIVANALDO MEDEIROS DE CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.021.007305-3 - ARLINDA DE ARAUJO NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X WILSON NICOMEDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre partidor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022063-7 - EDSON NARCISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X RUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30.03.07 às 10:00hs. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.003690-3 - MANUEL AUGUSTO CARDÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017561-8 (23180) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.021.019906-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ABEL DE ALMEIDA GOMES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.021.020434-9 - TLD DIRETORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRINZAGLIA (SP-101471)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.012764-7 - FRIBOLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X AMAURY PANDINI Sentença:ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 1.840,50 que deverá sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo o termo inicial do prazo para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação desta no DO, ou, havendo recurso recebido em seu duplo efeito, da data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.001048-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao autor embargado para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.021.018781-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Declaro tempestivos os embargos, eis que as informações do sistema devem ser tidas por verídicas, sob pena de subversão da própria confiabilidade do mesmo. Recebo, assim, os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao autor embargado para resposta. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.030292-7 - WALTER MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RENATO DE PAULA PORFIRIO Sentença: Trata-se de notificação integralmente cumprida, EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custs ex lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021132-4 - GERSON PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X MARITIMA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.004614-5 - TEREZINHA LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar deduzida, eis que o pedido está claramente deduzido, buscando o réu a condenação do autor na obrigação de pagar, sendo que o nomen iuris da ação, ainda que equivocado, não torna inepta a petição inicial.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Recolhidas pela ré em 05 dias as custas devidas, expeçam-se os ofícios.Designo AIJ para o dia 03.04.07 às 14:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se.LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000985-0 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:MAntenho a decisão de fls. 02 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023572-9 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013614-6 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, sendo, ademais, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.031294-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR JOSE DA COSTA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVALDO NUNES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. Diga o autor como irá promover a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.005482-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DE SOUZA MESQUITA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020991-8 - ALL FOOD REFEIÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Decisão: Fixo a data de veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010436-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré que proceda ao refaturamento das contas da autora, a partir de setembro de 2005, devendo as faturas serem emitidas pelo CMP de 193 kwh/mês, rejeitando o pedido de indenização por danos morais, e condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.022345-6 - JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 89. Ficou designado o dia 24/04/07, às 15:00 hs para inquirição da testemunha - juízo da 1ª V. cível de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as cópias ainda pendentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.019154-6 - FABIANA SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Dê-se ciência às partes do extravio da petição protocolizada em 15.01.07 e baixe-se-a. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017044-7 - NELY TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.021.006301-5 - MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.010848-5 - CELIA PINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da intimação da presente sentença e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Ante a sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das despesas processuais, compensados os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.021.014315-1 - FERNANDO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pelo autor as peças para instruir a carta precatória de inquirição de suas testemunhas (art.202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS ...determinando a MM. Juíza fosse renovada a citação do réu, via carta precatória devendo a autora fornecer as peças para sua instrução ficando redesignado o ato para o dia 27/03/07 às 10.00 hs. Fica ciente a autora e veicule-se pelo DO para ciência de sua patrona.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Despacho:Oficiem-se, devendo o autor comprovar a protocolização dos ofícios a este juízo em 05 dias. \r\n\r\nId: 141957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.021.154591-1 - SEVERINO RAMOS RODOLFO FERREIRA(E6P2C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) A parte autora sobre fls 173v. \r\n\r\nProc. 1987.021.173768-3 - LUIZ PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 77. \r\n\r\nProc. 1990.021.218582-7 - ALAIR JOSE SANTIAGO E2 P4 C3 (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 189/193. \r\n\r\nProc. 1991.021.227022-5 - PRISCILA DE ARRUDA MOREIRA (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919), Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, ÀS FLS. 205/209. \r\n\r\nProc. 2001.021.003982-8 - JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X INSS ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO PELA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, ÀS FLS. 191. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.000632-5 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL), Interessado: ESPÓLIO DE NELSON PERES GARCIA), Interessado: ESPÓLIO DE GENI AMORIM GARCIA) O JUIZO Decisão:DECISÃO: \"Defiro a juntada dos documentos requeridos pelas partes, bem como a suspensão do prazo do feito por trinta dias. Após transcorrido o prazo, determino que o feito venha a conclusão para a eventual homologação do acordo ou prosseguimento do feito visando a realização da perícia...\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107846-7 (181) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES MARTELLO), Interessado: KÁTIA RODRIGUES MARTELO), Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES MARTELLO, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESP. GALDEMIRO R. DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AO EXPROPRIADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 931. \r\n\r\nProc. 1991.021.227881-9 (13830) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS KRASKROFF (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380) Ao autor para comprovar a publicação do edital de fls 221. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203341-2 - AURELINO SOARES DA SILVA (E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 244/252. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.001600-8 - GENILDA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66409 Ao requerente para atender promoção do MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.021.005053-7B - CALIL FARID FIAT, FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)), Síndico: DRA. CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (OAB/RJ 61.143)) X BENI JORDAO), EDEN JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.257039-0 (15589) - LUZIA MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, ÀS FLS. 312 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.021.015414-6 - JORGE LUIZ FARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, ÀS 46. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014720-8 - ASSOCIAÇAO DAS AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, ÀS FLS. 96. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.015677-0 - JOSE MAURICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE DUQUE D CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.021.002880-0 - MERCEDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 141959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.006193-6 - SHIRLEY BARROZO ARCA, CELIO PACHECO, SONIA ARCA PACHECO, RENATO DA ROCHA VAZ, SELMA ARCA DA ROCHA VAZ, JORGE MATTOS DE AZEVEDO, SOLANGE ARCA MATTOS DE AZEVEDO, SILVANA BARROZO ARCA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) O JUIZO Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001867-0 - NELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X Falecido: PEDRO DA COSTA FERREIRA Despacho:Ao autor para emenda a petição inicial, devendo também figurar como requerentes os demais herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001886-3 - ANDREIA FRANÇA DO NASCIMENTO, ANDERSON FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X Falecido: MARIA ZILDA DE FRANÇA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se ofício à instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o saldo existente devidamente atualizado, bem como se os requerentes, pelos motivos expostos na inicial, poderão levantar tais quantias diretamente naquele órgão.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.002645-8 - JOSINA DA SILVA CORREA, ELOISA AUGUSTO CORREA, MONICA CORREA LUCENA, EDSON AUGUSTO CORREA, EDNA AUGUSTO CORREA, ZILMAR CORREA DA SILVA, AILTON BARBOSA CORREA, ZILDA BARBOSA CORREA X Falecido: JAMIR AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade no processamento do feito cujo benefício decorrente da Lei 10.741/03.Expeça-se ofício à instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o saldo existente devidamente atualizado, bem como se os requerentes, pelos motivos expostos na inicial, poderão levantar tais quantias diretamente naquele órgão.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.003446-7 - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Expeça-se ofício à instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o saldo existente devidamente atualizado, bem como se os requerentes, pelos motivos expostos na inicial, poderão levantar tais quantias diretamente naquele órgão.Com a resposta, dê-se vista aos requerentes, à Fazenda Pública e ao Ministério Público.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.002882-0 - TANIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré a abster-se de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Tr. Claudina, nº 97, casa 02, Parque São Bento, Belford Roxo, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002010-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO DA SILVA BARBOSA Despacho:Ao autor para esclarecer o valor do qual é credor, ante a juntada das planilhas de fl.05 e 15/17, devendo ainda adequar o valor da causa ao saldo devedor em aberto, recolhendo as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.002100-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARIA CRISTINA MAIA RAMOS Decisão:(...) Assim, diante do documento de fls.52/53, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida. Concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Expeça-se o competente mandado. Após a efetivação da busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003438-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA VEIGA SOARES Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido, regularizando-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003681-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELAINE CRISTINA DOMINGOS DA CUNHA Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido, regularizando-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004474-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor do quantum debeatur pretendido, regularizando-se o recolhimento das custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001718-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). DANIEL SIPPERT (RJ-141286E)) X SERYCARD S COM MANUF SERIG LTDA. Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, instruindo a diligência com as peças recebidas.Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.001798-6 - ILDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO FERREIRA DE SOUZA (MG-038681)) X CONCEIÇÃO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, instruindo a diligência com as peças recebidas. Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.002437-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, instruindo a diligência com as peças recebidas. Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.021.003177-6 - SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REOBOTE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, instruindo a diligência com as peças recebidas. Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.003183-1 - CHEUNG WING NING, NG YEE MAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MANUEL CHIU), FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, instruindo a diligência com as peças recebidas.Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004428-0 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu tome as providências cabíveis visando a exclusão do nome e CPF do autor do cadastro de proteção ao crédito - SPC, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.017110-0 - ADRIANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Regularize-se a autuação.Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001904-1 - KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré a abster-se de suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Rua Alberto Siqueira, nº 190, casa 05, Vila São Luiz, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003100-4 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)No caso em tela, as alegações do autor devem ser atestadas através de perícia a ser designada por este Juízo, inexistindo nos documentos que acompanham a inicial os requisitos necessários para a sua concessão. Isto exposto, indefiro a tutela antecipada. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003482-0 - ESPOLIO DE JUREMA ROSA MARITELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X WELTON JOAQUIM SEIXAS Decisão:(...)Dessa forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118,119, 120 e 125, I, todos do Código Tributário de Estado do Rio de Janeiro. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.006907-9 - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.015316-9 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X BCN-SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Defiro a devolução do prazo.Ao cartório para expedir a guia de depósito. Após, intime-se a executada para pagamento na forma da decisão de fl.201. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009165-8 - ESPÓLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, requerendo o que for de direito, observando-se o disposto no art.475-O III e seu parágrafo 3º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.001733-0 - EMERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50. Cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003353-0 - REGINALDO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua Servidão, nº 15, casa 03, Jardim Privamera, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final. Intime-se para cumprimento da liminar. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao autor para emendar a inicial atribuindo corretamente o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.001685-8 - MAURO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X SIND ESTIVADORES TRABALH ESTIVA MINERIOS RIO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Os cálculos devem ser elaborados pela parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002237-4 - JANE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BMC S.A. Despacho:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu tome as providências cabíveis no sentido de proceder a exclusão da autora o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.021.003922-2 - SELMA DE SOUZA MOROZESK (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua Borges Carneiro, nº 15, Jardim Primavera, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.011617-7 - Inventariante: JORGINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGAMENOM OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.512.000583-6 - Inventariante: MARCIA LENICZKI BARRETO GARIA X CLEBER DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003251-3 - IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré a apresente novas fatuiras, inclusive as vencidas, com base na média de consumo da autora de 0,5m3 ao dia e que se abstenha de interromper o fornecimento de água em sua unidade consumidora, situada na Estrada do China, 305, Alameda 06, casa 07, Parque Fluminense, Duque de caxias, por ser referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), em caso de descumprimento.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003843-6 - RUBENS CIRINO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua 04, nº 17, Quadra 02, Casa 02, Imbariê, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003814-0 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua Ministro Collor, lote 43, quadra 10, casa 02, Saracuruna, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, ou caso já tenha sido interrompido, que seja restabelecido no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até decisão final. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.010689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X AILTON DE SOUZA PINTO Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre os valores apresentados às fl.190/191. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Decisão:Cite-se o requerido nos termos do art. 915 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003758-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEILA MARCIA MENEZES BAPTISTA Decisão:(...)Assim, presentes os pressupostos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, com fundamento no art. 928 do Código de Processo Civil, determino a expedição de mandado da reintegração à autora na posse do bem objeto do contrato de fls. 09. Cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003269-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-139672E), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-144436E)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu tome as providências cabíveis no sentido de proceder a exclusão do nome e CPF do autor do SPC e quaisquer outros cadastro restritivo de crédito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.001396-0 - LEILA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003530-7 - EVARISTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CARTOES BRADESCO S/A), BANCO BRADESCO S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Decisão:(...)Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os 1º e 3º réus procedam o cancelamento do cartão de crédito emitido em nome do autor, bem como determino ao 2º réu que tome as providências cabíveis visando a exclusão do nome do autor do SPC, SERASA e demais cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Intime-se para cumprimento da liminar. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Citem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nId: 141976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019006-2 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X H.S.F. Despacho: Embora seja mais fácil fazer-se carga dos autos para providenciar as cópias dos documentos (que já são cópias), defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, devendo os mesmos serem substituídos por cópias, certificando-se nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029501-7 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X C.J.S.S. Sentença:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 12. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 21-12-2006 (fls. 12vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002684-7 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X C.F.R.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 10/04/2007, às 13:25 horas.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.001953-3 - I.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Despacho: Ao requerente para, no prazo final de 10 dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 27, anexando certidões do cartório Distribuidor desta Comarca em relação a feitos cíveis, criminais, fazendários, interdições e tutelas em relação a si, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.027793-3 - F.V.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Sentença:Vistos etc.,trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposto por FABIO VANDERLEI SILVA VICENTE e LUCIANA MENDONÇA VICENTE.Às fls. 20 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 20vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 20. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 05-01-2007 (fls. 20vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001884-0 - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148) Despacho: O patrono dos requerentes encontra-se com sua inscrição perante a O.A.B./RJ suspensa, razão pela qual não pode substabelecer. Assim, devem os requerentes outorgarem procuração a outro advogado. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13, no prazo final de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021031-9A - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X C.A.S.C. Sentença:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 06. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 01-02-2007 (fls. 06vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021633-6 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X V.S.L. Sentença:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 15. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 05-01-2007 (fls. 20vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000634-4 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X J.B.O. Sentença:...A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 02. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 19-01-2007 (fls. 04) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.005344-9 - W.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X A.A.O. Sentença:SENTENÇA: Aponta, portanto, duas medidas para a execução do direito de visita: a) a expedição de MANDADO, intimando a genitora para cumprir o julgado, sob pena de perda da guarda e de crime de desobediência; b) a expedição de MANDADO de busca e apreensão.Assim sendo, face ao exposto, não há interesse jurídico para o prosseguimento do presente feito. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Modificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.004921-5 - C.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X M.L.J.C. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração de idoneidade, subscrita por duas testemunhas com firma reconhecida; - esclarecer se a interditada reside em sua companhia; - atribuir valor à causa. P.I.. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031606-9 - B.A.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X M.A.F.), K.S.A.B. Sentença:Vistos etc.,trata-se de MODIFICAÇÃO DE GUARDA proposta por BERENICE DE ALMEIDA BEZERRA em face de MARIA APARECIDA FERREIRA.Às fls. 37 foi determinada a juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 37vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 37. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 01-02-2007 (fls. 37vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.023684-0 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X H.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS proposta por CLAITON CANELA DO NASCIMENTO em face de HENRIQUE SILVA NASCIMENTO representado por LUCIANA DA COSTA SILVA. Às fls. 17 a parte Autora desiste da demanda, tendo em vista o acordo celebrado junto ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca nos autos do processo nº 2006.021.023683-9, sendo desnecessária a concordância do Réu.É o relatório. Examinados, decido.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000161-9 - R.T.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X E.S.R.) Sentença:Vistos etc.,trata-se de SEPARAÇÃO LITIGIOSA proposta por ROBERTA TORTELOTE ROCHA em face de EVERALDO DA SILVA ROCHA.Às fls. 15 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 15vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 15. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 16-01-2007 (fls. 15) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Nor mativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nId: 141960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023438-7 - ZENILDA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X SEBASTIAO BENTO ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031413-9 - PEDRO AUGUSTO DO CARMO CURVELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JORGE AUGUSTO CURVELHO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.001093-1 - GIOVANNA GONÇALVES VIDINHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALEXANDRE FERREIRA VIDINHA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício devolvido de fls. 18/19. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.000113-9 - SULAMITA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.010723-7 - EDILZA DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X JOAO CESAR DE OLIVEIRA MAGALHAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação das partes... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023300-0 - JUDITE FLORENTINO DE AZEVEDO X Falecido: LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.020970-8 - ANTERO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912) Decisão:...Conheço dos embargos, na forma do art. 535 do CPC, e acolho-os, visto que realmente há contradição tão somente no que concerne ao nome adotado pela mulher, que deverá continuar a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2007.021.000502-9 - JOSE CLAUDIO BOLLORINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ESCLARECER SOBRE A GUARDA DO FILHO, BEM COMO DEVERÃO ESTIPULAR O PENSIONAMENTO AO MENOR EM PERCENTUAL DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008388-9 - M.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Decisão:...Conheço dos embargos, na forma do art. 535, do CPC, e acolho-os, visto que realmente há omissão tão-somente no que concerne às regras de visitação da menor Thalita Vitória da Silva Barbosa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003525-3 - ROSIVALDO EVARISTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ROSILENE SALES DA SILVA FRANÇA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do autor para ROSIVALDO EVARISTO FRANÇA.3- Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal, devendo constar das declarações o mês e ano em que se deu a ruptura da vida em comum.4- Considerando que o casamento ocorreu em 08/01/2005, esclareça o autor o mês e ano em que ocorreu a ruptura da vida em comum.5- Esclareça ainda o autor se durante o matrimônio foram adquiridos bens a partilhar.6- Os esclarecimentos deverão vir por petição e com cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.001153-2 - VINICIUS LEITE BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRE PENA BARBIERI ... Ao patrono para que se manifeste sobre petição de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.021.003813-6 - ALESSANDRA DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Sentença:Julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.012561-6 - SULA ILMA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTONIO MIRANDA Despacho:1- Oficie-se ao INSS e à Receita Federal.2- Venha a comprovação de que os automóveis pertencem ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.023906-3 - KAIQUE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA GOUVEA ... Ao patrono para que se manifeste sobre cetidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.021.023906-3A - ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA GOUVEA X KAIQUE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de 13. \r\n\r\nProc. 2006.021.023907-5 - KAUA VINICIUS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 29 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.031318-4 - OSVALDO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X ROBERTA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.004378-8 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA PAULA NASCIMENTO DA SILVA ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre Estudo Social de fls. 49/64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024171-9 - MIRIAM BATISTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33 e 36. \r\n\r\nProc. 2006.021.025553-6 - CREMILDE REIS DA SILVA X CLEUSA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 56 verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.025825-2 - SIMONE LEITE DE OLIVEIRA X DANIEL RODRIGUES, DANILO LEITE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:1) Audiência de conciliação para 30 /05/2007, às 13 :38 horas (Art. 331, CPC).2) Determino o comparecimento pessoal das partes, as quais deverão ser pessoalmente intimadas. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028818-9 - MELEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), JANAINA DO NASCIMENTO NEVES DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000507-8 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)), GABRIELLE ROCHA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 18 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.011778-2 - JOSE DJAIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) TERMO DE AUDIÊNCIA...remarco a audiência para o dia 10/04/07,às 13:40 horas.Expeça-se mandado de imtimação para que a ré compareça com a filha Tailane.... \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.003718-3 - RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ADRIELLE DE CASTRO FERREIRA MOURA Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe das menores quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não as filhas é quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.029505-4 - IVANY DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.001200-9 - NORMA SUELY OLIVEIRA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X Falecido: MILTON FERREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.003261-6 - THEODORICO DA SILVA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Em emenda à inicial:a) exclua-se a expressão \"Em face do Exmº Sr. Juiz de Direito competente pela 5ª Circunscrição...\", pois, à toda evidência, o pedido de retificação não pode ser direcionado contra aquele Juízo;b) indique-se o nome da pessoa obituada cujo assento de óbito deva ser retificado, bem como indique-se o grau de parentesco entre o requerente e a finada.3- Tais esclarecimentos são necessários diante da petição inicial excessivamente sucinta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.023130-1 - ANTONIO CARLOS GUNDERMANN DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X SANDRA HELENA ROCHA DE MELO Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.003093-9 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 398-v/399), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, informando se já vem recebendo pensão por morte em decorrência do falecimento de seu pai, bem como para que esclareça se desiste da presente ação, no caso de estar recebendo o referido benefício do INSS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.006407-0 - MARIA GIULLIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARCO VINICIUS LUCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para trazer prova documental do pagamento da pensão do mês de dezembro e as demais vencidas até o efetivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:1- Junte-se o detalhamento do bloqueio.2- Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os valores (R$ 514,44 e R$ 165,80).3- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.003773-0 - GERSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ALEXSANDRA GOMES FERRAREZ Despacho:1- Defiro JG.2- Apreciarei o pedido de liminar na audiência de justificação que designo para 03/04/2007, às 13:05 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018436-0 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X PRISCILA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1) INdefiro o pedido de antecipação de tutela, eis quer há controvérsias sobre os ganhos reais do alimentante.2) Não se acha presente o pressuposto da prova inequívoca de que o alimentante se acha impossibilitado de cumprir a obrigação.3) Designo ACIJ para 21/06/2007, às 13:40 horas.4) Determino o comparecimento pessoal das partes, que poderão vir acompanhadas de no máximo tres testemunhas.5) INtimem-se os patronos e o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025399-0 - NILZETE NAZARE DA SILVA, BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374) Despacho:1- Assiste razão ao MP, quando diz ser desnecessário conceder a Edmilton a guarda sobre os menores.2) No que diz respeito ao pedido de expedição de ofício ao Bradesco e ao INSS, justifique a Advogadaa necessidade, posto que o comparecimento do pai da menor poderia resolver a questão administrativamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027914-0 - ANGELO DA RESSURREIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CLAUDIA MARINHO TEIXEIRA DOS SANTOS ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 25 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028018-0 - M.N.R.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X M.A.V.C. Despacho:1- (Fls. 13) Cite-se, na forma do art. 733, CPC.2- Desentranhem-se fls. 14/15 e façaa-se entrega à Advogada da parte exequente, a fim de que a mesma cumpra corretamente o despacho de fls. 10, trazendo EM AUTOS APENSOS, para evitar tumulto processual, a planilha com aqueles meses, com o pedido nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.020675-2 - ALINE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X RENATO BARROS DE RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 97. \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.021.024719-7 - V.C.B. X M.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.022899-3 - CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JOETE SALDANHA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidões negativas de fls. 81 e 89. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006052-0 (28592) - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) para o patrono da parte autora tomar ciencia do desarguivamento \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.005569-5 - R.B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) ... Ao patrono da requerente para que se manifeste sobre ofícios de fls. 118/121. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.017636-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) ADRIANO DOS SANTOS ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.015527-8 - MARIA DE LOURDES GAMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X NILSON FRANCISCO SANTIAGO Despacho:1) Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 1.334,00. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança.2) Quanto ao pedido de divórcio, o mesmo deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.008068-2 - S.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X R.S.V. Despacho:O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.021.020261-1 - DAVI PERES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X FRANCISCO NATAL SERAFIM DE ABREU Despacho:Fls. 25-V) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.020266-0 - LETICIA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Despacho:(Fls. 19) Esclareça a Requerente (Srª Letícia) a que título pretende receber verba da rescisão trabalhista do Réu, considerando que a presente ação foi extinta por desistência, prosseguindo a discussão dos alimentos em OUTRA ação; ao que tudo indica, o pedido deve ser formulado naquele outro processo (Fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.021.003912-0 - JAQUELINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X JACINTO RAMOS NETO Decisão:1) Defiro JG.2) A fim de impedir que o réu seja cerceado em sua ampla defesa, em ADITAMENTO à inicial (com cópia para instruir a citação) ESCLAREÇA A AUTORA:a) quanto pretende de alimentos, especificando o valor para a hipótese de se achar o réu trabalhando com vínculo e para a hipótese de sem vínculo;b) qual é a atividade profissional exercida pelo Réu.c) qual a sua renda aproximada. \r\n\r\nProc. 2007.021.004256-7 - CELIA MARIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE EDIVALDO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Indefiro os provisórios ante a falta de comprovação da condição de companheira. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011662-7 - LILIAN ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X ANDRE FIRMINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.021.021290-2 - ANDRE LUIS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485), Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X LUCIANA CHRISTINA DA SILVA GOMES Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 33).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023263-9 - EDNALVA MARIA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X CLEBER DE PAIVA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls.33).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.030371-3 - MIRIAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X ALUISIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento à decisão de fls. 13, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.004355-9 - SELMA BADARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIVALDO MAGALHÃES DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.003774-2 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) R.T.O.J. Despacho:I) Incide a regra do art. 1048, CPC, sendo tempestivos os presentes embargos.II) Com base no art. 1050, § 1º, CPC, designo audiência preliminar para 26 /06 /2007, às 13 :35 horas, para prova da posse e qualidade de terceiro. Intime-se a parte autora e testemunhas arroladas.III) Cite-se o Embargado-Exequente com prazo de 10 dias de contestação (Art. 1053, CPC) e intime-se para que ele venha acompanhar a audiência preliminar.IV) Suspendo a execução ora embargada (Art. 1052, CPC). Certifique-se nos autos da execução (Proc. 2006.021.002662-6). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.002777-6 - CINTHIA MOREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ANTONIO CARLOS FRAGA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26 /06 /2007, às 13 : 40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003875-8 - STEFANI XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X JORGE LUIZ FELICIO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC) e com cópia para instruir a citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023597-5 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FLORISBELA MARIA DE ALVARENGA FREITAS Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 44-v), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, trazendo cópia das peças do desquite amigável onde se fixaram os alimentos e as peças seguintes àquela acostada às fls. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.003286-9 - M.O.G. X O.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:(Fls. 61) Defiro o desentranhamento de peças originais juntadas pela parte autora, desde que substituídas por xerocópias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024171-9 - MIRIAM BATISTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.33 e 37.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.011962-4 - TAINA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA Despacho:1- Diga o Advogado da parte autora, em 10 dias, sobre o alegado pela Pagadoria da Marinha.2- Após ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008196-0 - FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.030029-3 - BRAZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X YANCA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) ... Ao patrono para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.029134-6 - ERIKA SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X JOAO FRANCISCO SOARES LOPES Decisão:1) Defiro a JG.2) A petição de fls. 22 não atende ao despacho de fls. 21, pois ignora a regra do art. 1829 do Código Civil. Ressalto que, na ordem de vocação do artigo acima invocado, a filha do apontado companheiro (Fls. 11) exclui a genitora dele e esta, por sua vez, excluiria o irmão dele.3) Assim, tudo indica que deva figurar no polo passivo APENAS a filha do apontado companheiro (Fls. 11).4) Assim, assino ao patrono da parte autora o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 284 § único) para corrigir o polo passivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.004303-1 - VILMA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006533-4 - HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X RAMON DE FREITAS MEDRONHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.262567-6 (20742) - ELISANGELA RODRIGUES GUIMARÃES X JORCILIO GOMES GUIMARÃES Despacho:(Fls. 31) Regularize a requerente sua representação processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020887-0 - ALFREDO FERNANDES PAIXAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029662-9 - SANDRA PORTO COTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA COTTA ... Ao patrono para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.002026-2 - ROSY MEIRES RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X VALMI BATISTA FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Defiro a emenda de fls. 15.3- Retifique-se na DAR o nome das partes para ROSY MEIRES RABELO FERREIRA e VALMI BATISTA FERREIRA..4- Audiência prévia de conciliação para o dia 27 /06 /2007, às 13 :00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004269-5 - MARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do cônjuge mulher para Maria Patricia do Nascimento de Lima.4- Venha a documentação referente ao imóvel.5- Audiência prévia de conciliação para o dia 21 /06 /2007, às 13 :20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004534-9 - SIDNEA RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MARIO CORDEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a documentação dos bens que se pretende partilhar.3- Venha xerocópia referente à petição inicial da ação de alimentos da 1ª Vara e da dissolução da união estável da 3ª Vara, bem como informe em que fase se encontra cada uma daquelas ações. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029335-5 - OSVALDINO CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.008936-1 - ARLENE ALVARO DE CARVALHO MUZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X EDUARDO CARVALHO MUZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.015825-5 - RENNAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1- Junte-se o detalhamento do bloqueio.2- Intime-se a parte exequente para manifestação sobre o valor (R$ 9,67)..3- Por último, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004016-9 - MATHEUS REIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X LAERCIO VIEIRA LIMA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 /06 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004095-9 - JEAN PAUL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X JORGE FRANCISCO ALVES NETO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 13 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 45 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 /06 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004388-2 - RONALD MIRANDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X RONALDO DE CASTRO PASSOS Decisão:1) Defiro JG.2) A fim de impedir que o réu seja cerceado em sua ampla defesa, em ADITAMENTO à inicial (com cópia para instruir a citação) ESCLAREÇA A AUTORA:a) quanto pretende de alimentos, especificando o valor para a hipótese de se achar o réu trabalhando com vínculo e para a hipótese de sem vínculo;b) qual é a atividade profissional exercida pelo Réu.c) qual a sua renda aproximada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.017288-4 - M.L.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X L.B.T. E OUTRO Despacho:(Fls. 76) Cumpra a Advogada o art. 45, CPC, trazendo a comprovação de que cientificou o mandante, eis que a correspondência de fls. 77 não se encontra com o \"ciente\" da parte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.003838-2 - FRANCISCO XAVIER MENESES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-144808E) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017862-1 - SIMONE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X DENILSON ALVES DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 29-v).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.022311-0 - VERONICA SOARES BEZERRA PISAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X PAULO DA COSTA PISAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.023679-7 - JOADIR HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA LUCIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028960-1 - MARINETE DA CRUZ BELFORT (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X JOSE ROBERTO FERNANDES BELFORT Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 24).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.001016-5 - FLAVIO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976), Dr(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES (RJ-098225), Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUE NO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X LUCIANA NOGUEIRA Decisão:1- (Fls. 08) Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017623-5 - JOSEF JUNIOR BARBOSA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X JOSEF NASCIMENTO CESARIO Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030968-5 - GABRIELA MARTINS RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:Ante a confusa redação do último parágrafo de fls. 03, esclareça a exequente se pretende executar no rito do art. 733, CPC, ou no rito do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030972-7 - THAYNA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.001473-0 - GERSON SARMENTO VELAME (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869)) X GERSON SARMENTO VELAME JUNIOR E OUTRO Sentença:Homologo o pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.004378-8 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA PAULA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo.2- Após, ao MP, para manifestação sobre o laudo e petição de fls. 65/66. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.000920-5 - OSMAN MONTEIRO DA PURIFICAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)), FERNANDA COSAT MONTEIRO DA PURIFICAÇAO Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 26/28), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, emendando a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de informar qual dos Requerentes ficará com o encargo da guarda da sobrinha, posto que é encargo de natureza unipessoal, bem como informando se pretendem continuar com a presente ação neste Município, diante da regra do art. 87 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004517-9 - MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)), LEONARDO DUQUE CESAR SANTOS), MARCO ANTONIO SANTOS), SORAIA DUQUE CESAR Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Em disputa de guarda de filho menor por genitores, não há preferência de qualquer deles, prevalecendo o superior interesse do menor. E não há, ainda, prova inequívoca sobre essa prevalência.3- Cite-se, com prazo de 15 dias de resposta, a Ré, Soraia Duque Cesar;4- Retifique-se na DAR para que fique constando como AUTOR Marco Antonio Santos, como Ré Soraia Duque Cesar, e pedido de Guarda e Responsabilidade apenas do menor Leonardo Duque Cesar Santos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.030184-4 - MARIA ESTELLA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X HERMANN LAZARI DE CASTRO Despacho:1- (Fls. 27) Retifique-se na DAR para ação de Interdição.2- Cumpra integralmente a parte autora o item \"3\" da decisão de fls. 24, atendendo o que consta no inciso VII do art. 282, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024752-7 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X S.P.S. Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015718-6 - ROBSON PIMENTEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ROBSON PIMENTEL MARINHO JUNIOR Sentença:Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.016554-7 - ALCEMAR CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ERICK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 27 /06 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.253208-8 (66968) - EDSON ALMIR BONFIM FILHO X RAPHAEL DE OLIVEIRA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1- (Fls. 86) Defiro a expedição do alvará autorizando Michel (já maior) a receber junto ao Banco Itaú (Fls. 59) a quantia de R$ 3.660,95 depositada na conta indicada às fls. 59.2- Intime-se pessoalmente o alimentário Raphael nos termos do requerido no item \"2\" da promoção de fls. 84 (transcrever os termos da promoção). \r\n\r\nProc. 2005.021.006751-1 - EDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEIKA NOGUEIRA GONÇALVES Despacho:(Fls. 87) 1- Diga a parte ré. Intime-se o patrono, por publicação.2- Caso não haja manifestação no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016972-3 - VALMIR CONSTANTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X JOAO AUGUSTO CORDEIRO JANUARIO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte devedora para pagamento, em 10 dias, das custas e taxa judiciária devidas. Caso não atendida a intimação, cumpra a Escrivã o disposto no art. 101 da Res. 15/99 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.009375-1 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 115.2- Oficie-se cobrando a devolução da precatória.3- Designo audiência de oitiva da requerente para 28/06/2007, às 13:35 horas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.031238-6 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA, Falecido: EDSON VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.010945-1 - FABIANO AUGUSTO VARJÃO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X SHEILA PASSOS FERNANDES Decisão:(Fls. 41) Defiro o desentranhamento das peças acostadas pela parte, desde que substituídas por xerocópias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.018879-6 - LUCIANA NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X FLAVIO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810), Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:1- Defiro o desarquivamento sob gratuidade. Intime-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.005569-5 - R.B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:1- À Fazenda Pùblica e ao MP.2- Expeçam-se após mandados de avaliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.021809-6 - MARLETE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X WALTER DE SOUZA Despacho:(Fls. 29) 1) Apesar do afirmado pelo patrono da autora, não há nos autos confirmação da citação. 2) Ademais, o feito deve ser chamado à ordem, eis que, em ação de separação litigiosa, a audiênia prévia de tentativa de reconciliação é ato obrigatório do procedimento. E, caso não sejam intimadas ambas as partes, há que ser remarcada.3) Diante disso, remarco a audiência prévia para 27 /06 /2007, às 13 :05 horas. 4) Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando.5) Intimem-se a Autora, patrono e MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5 - A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.R.C. ... Ao patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019415-4 - MARIANA DA ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X LEANDRO SA GOULART Despacho:Diga a parte autora.Duque de Caxias, 24/01/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.000954-9 - ARTHUR MARCUS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X JOSE MARCOS RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL (SE-002026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.57v. \r\n\r\nProc. 2006.021.026756-3 - RICARDO PARANHOS BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X RICARDO PARANHOS BARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.49v. \r\n\r\nProc. 2006.021.027696-5 - GABRIEL CASTRO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X ROBSON BRITO DRYSDALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nProc. 2006.021.028851-7 - LUIZ RODRIGO VASCONCELLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EUFLOZINA VIANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nProc. 2006.021.029656-3 - LUCAS QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X JOSE CALAZANS RODRIGUES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.14v. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 101. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024685-7 - GEFFERSON RAIDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X MARIA BENEDITA MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls21v. e 22v. \r\n\r\nProc. 2007.021.001738-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARILIA MARA PAULINO DA SILVA ... Ao patrono do autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004854-5 - WANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X MARILUCIA AVANCI FERNANDES Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.3- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.014600-5 - BRENO CARLO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Decisão:1- (Fls. 95) Expeça-se mandado de pagamento autorizando Alessandra Gonçalves de Lima a receber, junto à CEF, a quantia de R$ 250,00, com os acréscimos legais que houver, quantia essa depositada pela Empresa Auto-Diesel Ltda à disposição do Juízo da 9ª Vara do Trabalho/RJ (Proc. 431-2006-009-01-00-1) e transferidas por aquela Vara para ficar à disposição desta 2ª Vara de Família em favor de Breno Carlos Carneiro, menor, representado por sua genitora Alessandra Gonçalves de Lima, a título de alimentos nos autos 2003.021.014600-5. O mandado deverá seguir com cópia de fls. 90 e 94.2- Oficie-se solicitando o cumprimento e devolução da precatória de fls. 77.3- Atenda a parte exequente ao requerido pelo MP no item \"3\" da promoção de fls. 103-v/104). Intime-se.4- Após a manifestação da parte exequente, retorne ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001844-5 - JONATAN MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LAFAYETE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029056-1 - SAMARA MOREIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X SILVANO MENDES MORAIS ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição fls. 23/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030970-3 - DEBORA CRISTINA MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.002786-4 - JORGE RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X JORCY LAIANE BARBOSA RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004840-5 - LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)), ANA LUISA MESQUITA MOURA DA SILVA), LAIS CLAUDIA MESQUITA MOURA DA SILVA Decisão:Recolha o Autor as custas devidas no prazo de dez dias, eis que indefiro o pedido e gratuidade de Justiça, considerando que como servidor municipal, tem renda bruta de R$ 3.566,93. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.007408-6 - THIAGO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SILVIA ROSA FERNANDES), JASMINNY FERNANDES PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) ... Aos patronos para que se manifestem sobre Estudo Psicológico de fls. 68/71. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.002016-8 - LUCIANA VELOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ADELINO TARGA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.103v. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JOAO PEREIRA DANTAS FILHO (RJ-072116)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026159-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X KAMILE DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) ... Ao patrono do autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.021.155627-1 (11673) - ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E OUTRO a parte reguerente tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029662-9 - SANDRA PORTO COTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA COTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29v. \r\n\r\nProc. 2007.021.004862-4 - SAMUEL SILVA JULIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARIA ANGELICA DA SILVA JULIA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome do autor para SAMUEL SILVA JULIA.3- Audiência prévia de conciliação para o dia 28 / 06 /2007, às 13 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030421-3 - LUCIENE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X JONES DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.014627-9 - JAIRO RAIFF PORCINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X CLAUDIA SANTOS PINTO PORCINO Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 28 /06 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017170-3 - M.J.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.L.R. Decisão:Fls. 35/37: Defiro. A petição de cancelamento do pensionamento ao filho veio assinada também pela representante legal do mesmo, Srª Maria de Jesus Lobão Ribeiro (Fls. 38), o que confirma que o alimentário Luiz Carlos Lobão Ribeiro realmente encontra-se residindo com o genitor, que lhe presta os alimentos sob forma de casa e sustento. Diante disso, oficie-se ao Ministério da Defesa determinando o cancelamento do desconto em folha no valor de 22% dos ganhos líquidos de João Luiz Ribeiro, a que fazia jus o alimentário, cancelando-se o contido no ofício que determinou o desconto dos alimentos definitivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024038-7 - DARQUELI LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X NEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.001727-5 - FLAVIA PEREIRA TORQUATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X JANILSON DUARTE TORQUATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls20v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.018918-5 - VALNICEA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X JOSE PONTES DA CUNHA Despacho:Ante o teor do contido às fls. 46, expeça-se nova carta precatória de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.020413-1 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X RENATO LEITE SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/ 07 /2007, às 13 : 41 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, bem como a Srª Neuza da Silva Neves (Fls. 94 da execução 2004.021.016322-4). Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016322-4 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X OLGA LEITE SANTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 03 /07 /2007, às 13 :40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, bem como a Srª Neuza da Silva Neves (Fls. 94). Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.026154-8 - CARLOS MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CARLOS AUGUSTO DE CASTRO Despacho:1- (Fls. 17) Cite-se, na forma do art. 733 do CPC.2- Desentranhem-se fls. 16 e faça-se entrega ao patrono da parte exequente a fim de que o mesmo cumpra corretamente o despacho de fls. 13 trazendo, EM AUTOS APENSOS, para evitar tumulto processual, a planilha com aqueles meses, com o pedido nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015649-2 - DANIELLE MATIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X MARCELO CAROLINO DE CASTRO), LUCAS MELLO DE CASTRO Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026994-8 - JOSEMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:1- Diga o Autor, em réplica e sobre o informado às fls. 65/66.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015159-5 - MAYARA KELEM VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTORIA. MANDADO. OFICIO Nº___ 1.Considerando o resultado do exame às fls. 50/51, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe do menor. Caso venha a trabalhar com vínculo, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento.2.Oficie-se ao empregador:a) efetuar os descontos e o pagamento aos autores, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;3. Designo o dia 23/05/2007, às 13h40min ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.002900-5 - PEDRO LUCAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTORIA. MANDADO. OFICIO Nº___ 1.Considerando o resultado do exame às fls. 53/54, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe do menor. Caso venha a trabalhar com vínculo, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento.2.Oficie-se ao empregador:a) efetuar os descontos e o pagamento aos autores, a partir do mês de recebimento do ofício;b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;3. Designo o dia 22/05/2007, às 13h30min... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.031000-6 - VINICIUS TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018436-0 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X PRISCILA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Defiro vista dos autos, fora do cartório, ao Advogado da parte autora. Advirto que o prazo é de dez dias improrrogáveis, a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.021.024608-0 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 141962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.021806-3 - FLAVIA FERNANDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 64, na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.021.019227-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X R.S.S. Despacho:Restaure-se a baixa como requerida, anotando-se na capa dos autos e sistema informatizado o novo patrocínio (fls. 42). Após, dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.025361-6 - ANGELICA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ANTONIO LINO DE CARVALHO Petição protocolada sob o nº 200700500310 em 01/03/07 - Advogado: PATRICIA DE BRITO MARTINS - OAB/RJ: 104.718 - Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027025-2 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X IRIS FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 40: diga a autora, sendo certo que tal ofício diz respeito àquele expedido às fls. 31. Decorridos cinco dias, se nada, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.008519-7 - KESLEY LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X CLERITON QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Petição protocolada sob o nº 200700599189 em 08/03/07 - Advogado: JORGE LÚCIO SÁ DE LIMA - OAB/RJ: 54199 - Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031134-5 - MARCOS VINICIUS BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X JORISMAR DANTAS) Decisão:Fls. 16, defiro. \r\n\r\nId: 141971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.003941-6 - MP X PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:Regularize a subscritora do requerimento de fls. 31/32 a sua representação processual. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.001288-5 - MP X MAGNO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) R. A. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA 10.04.2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE O RÉU. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP. OFICIE-SE. \r\n\r\nId: 141973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.021.005731-5 - JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA X Paciente: PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Decisão:Trata-se de ação de Habeas Corpus impetrada por Janderson Campos de Oliveira em favor de Paulo Marques da Silva, apontando como autoridade coatora o Dr. Delegado de Polícia da 19ª Delegacia Policial.O Habeas Corpus tem a finalidade realmente de sanar alguma nulidade ou constrangimento ilegal, inflingido ao paciente e, como é sabido, se a autoridade apontada como coatora é o delegado, o Habeas Corpus será dirigido contra este, junto ao juízo competente; se é apontado o juiz de direito, deve o mesmo ser dirigido ao Tribunal Superior e assim sucessivamente.No caso em tela, foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela 19ª Delegacia Policial e feita a comunicação foi o mesmo distribuido à 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital e aquele juízo declinou da competência para um dos juizos criminais desta comarca, conforme documentos juntados com a inicial pelo impetrante.Assim, INDEFIRO de plano a ordem impetrada, eis que incabível a impetração de H.C quando a autoridade coatora é o juiz. \r\n\r\nId: 141974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.021.020419-6 - MP X PAULO LOPES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa, tendo em vista que, conforme julgado do Eg. STJ: \"O agente excluído das fileiras da polícia militar, a bem da disciplina, não tem direito a permanecer preso nas dependências daquela unidade, notadamente se foi transferido para prisão especial no setor próprio da Polinter/RJ, ausente, portanto, o indevido constrangimento\". (HC 10578/RJ, Min. Fernando Gonçalves, DJ 16.11.1999, pg. 234). Na hipótese, tendo o acusado perdido a condição de militar, não poderá mais permanecer preso na Unidade Militar, devendo, entretanto, ficar acautelado em setor próprio da Polinter, de modo a garantir-lhe a vida e a incolumidade física. Oficie-se à Polinter para esse fim. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 141975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.010140-8 - Eugenio Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Ronaldo Tavares de Oliveira e outro. FICA DESIGNADO O DIA 26/04/2007 ÀS 11:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.016033-0 - Jose Augusto da Fonseca Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Trata-se de impugnação à execução. Os cálculos do contador atestam que a planilha do exequente se encontra de acordo com a decisão transitada em julgado. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Considerando que a impugnante não se insurgiu com relação aos cálculos do contador, expeça-se mandado de pagamento ao autor e ao seu patrono (honorários) para levantamento do valor depositado às fls. 100 e expeça-se ofício para transferência ao Fundo Especial do valor depositado às fls. 113. Com o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013399-9 - Luciana Santos da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Homologo por sentença .... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.007745-5 - Marlene Machado Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Bureaux de Negocio e Serviços S/c LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta. Providencie o autor o novo endereço dos réus no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.009176-2 - Dione da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). I-se para devolução da guia em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.013415-3 - Maria Aparecida da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). homologo por sentença .... \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.002277-0 - Iracy Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Sebastião Jacinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796, Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). Melhor analisando os autos, observo que a penhora sobre a máquina de lavar roupa e a 2ª televisão de 20 polegadas não está em consonância com a Lei 8009 eis que se trata de bens que guarnecem a residência da executada, e, consequentemente impenhoráveis. Não se pode considerar tais eletros como suntuosos. Assim, expeça-se mandado de adjudicação tão somente com relação à televisão de menor valor. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.006232-7 - Ricardo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Ótima Veículos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190). Trata-se de impugnação à execução com fundamento em nulidade de penhora. O executado é taxista e foi penhorado o veículo que utiliza para o exercício de sua atividade profissional. A jurisprudência dominante entende que neste caso a penhora é nula por violar as disposições da lei 8.009/90. Ressalte-se que na hipótese de ser privado de sua ferramenta de trabalho, o executado e sua família não terão sequer meios para garantir sua sobrevivência, constituindo a renda advinda de seu trabalho, natureza alimentar. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA DO VEÍCULO. Oficie-se ao Detran a fim de que seja cancelada a anotação referente à penhora do veículo indicado às fls. 104. Sem custas e honorários. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.015718-9 - Elizabeth Falcão da Rocha Filha. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Homologo por sentença .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.011543-2 - Juliana Moraes dos Santos. X Sangung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). rECEBO OS EMBARGOS DADA SUA TEMPESTIVIDADE E OS ACOLHO PARA CONSTAR QUE O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMEÇA A FLUIR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.007050-3 - Eucy da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Braslim Comercio LTDA. Às partes sobre a certdão de fls. 38. \r\n\r\nId: 141608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Oscar Osório de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.017094-5 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Dayr Aline dos Santos Fereira \r\n\r\nVítima : Wesley Ribeiro dos Santos Junior - Menor \r\n\r\nRepresentante Legal : Wesley Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTermo Circ 010665/05 13/10/2005 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nParte: Dayr aline dos santos ferreira, sexo femino, RG nº 12768.669-9 IFP - CPF nº 09580873771\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado para reclhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no processo em referencia , ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 12 de março de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 141621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003191-1 - PAULO ROBERTO BARCELOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X PAULO ROBERTO BARCELOS Decisão:Defere-se JG e AJ aos Requerentes.Oficie-se à instituição financeira para fins de saldo.Com a resposta, dê-se vistas aos Requerentes, Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.003826-7 - NILCE RIBEIRO LESSA E OUTROS X BALBINA RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Defere-se JG e AJ.Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.Oficie-se à instituição para fins de saldo.Com a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual e às Requerentes.Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1965.002.000023-1 (4224) - Inventariante: SENIZIA MARINATO DOS SANTOS X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre cota às fls. 198v. \r\n\r\nProc. 1979.002.000389-0 (7877) - FRANCISCA TEIXEIRA PEREIRA X EVALD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 197 \r\n\r\nProc. 1999.002.013257-9 - Inventariante: EVA CONCEICAO DA MOTA FERREIRA X LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher as custas para conferência das folhas, bem como fornecer as cópias para instruir o formal \r\n\r\nProc. 2006.002.069929-4 - ROSILDA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor para atender a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.003662-3 - DULCE DE BARROS FALCÃO VERGARA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X LUIZ EDUARDO DE BARROS FALCÃO VERGARA Despacho: ... venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, ... (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos ...d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada dos valores atribuídos...e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ...3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, ...e voltem à conclusão.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.014598-7 - Inventariante: NEYDE DIAS VIANNA X DANTE DE LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre o ofício de fls. 183 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003674-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagesn do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004619-5 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Acolho os esclarecimentos do Sr. Perito e considerando a complexidade da perícia a ser realizada, homologo os honorários periciais de fls. 521/523. Intime-se a parte autora para o depósito em 10 (dez) dias. Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito para iniciar as diligências. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009805-5 - MALIRDES PEREIRA CARNEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Nomeio como perito do Juízo o Sr. Eliézer Alves dos Reis, indicado às fls. 118, intime-se nos termos da decisão de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2003.002.015868-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial formulado pelo Banco do Brasil S/A em face de Equipage Comércio de Roupas Ltda., Halina kramarz e Rafael Bender para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 28.475,35 (Vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) devidamente atualizado e acrescido de juros legais, observando-se a taxa de 0,5 (meio por cento) até 10/01/2003, na forma do art. 1062 do Código Civil/1916, e 1,0% (um por cento) ao mês a partir de 11/01/2003, em consonância com o art. 406 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 c/c o art. 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional... \r\n\r\nProc. 2003.002.019243-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ARIBERTO FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Despacho:Ante ao acordo de fls. 107/109, esclareça o autor, no prazo de 3 (três) dias, se já foi quitado o débito, para fins de extinção, sendo certo que tal acordo não poderá ser homologado, visto que a parte ré não se encontra representada nos autos, tampouco consta certidão atualizada do RGI demonstrando se a carta de adjudicação, cuja cópia se vê às fls. 101, foi registrada, para fins de retificação do pólo passivo para Espólio de Francisca Amélia da Rocha, conforme requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.002.020578-2 - ANACEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X POLIBRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). CLAUDIO AMAURI BARROS (SP-063623) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 263 e consequentemente reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 262, diante da norma prevista no artigo 39 da Lei 4886/65.Intimem-se.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.015641-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.068362-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PAULO RENATO ROCHA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 46/47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitado em julgado, e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000817-0 - ANSELMO DA SILVA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LUIZ ANTONIO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:Recebo a apelação de fls. 296/303, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.003370-1 - MARCIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA (RJ-050827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025793-7 - EDMUND KONJEDIC (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 343 - Anote-se.Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória fls 81/95. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024941-9 - BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 132/142, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Considerando que já há contra-razões da ré às fls. 162/170, defiro o pedido de fls. 181. Desentranhe-se as contra-razões de fls. 173/179.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.007649-4 - CONTABILIDADE WERMELINGER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 136/140 ante a sua intempestividade, conforme certidão de fls. 142. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023843-0 - MATILDE PAZOS GERPE (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão.Considerando que a ação tratava-se somente de pedido de desalijo, que se resolveu com a prolação da sentença de fls. 66/74, já que não foi emendada a mora fim de evitar-se a decretação do despejo, indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.012191-8 - ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X VILA SAO SAMPAIO LANCHES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Com as custas, expeça-se mandado de imissão. \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS Despacho:Com as custas, cite-se na forma requerida. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012997-0 - DÁCIO NOGUEIRA PARANAGUÁ FONTENELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X LEANDRO PORTUGAL JAEGGER), RICARDO LONGO JAEGGER), LÚCIA MARIA PORTUGAL JAEGGER Decisão:DECISÃO Vistos, etc.Merecem apreciação os embargos, considerando que são tempestivos.Assim, acolho os embargos com vistas a declarar a contradição apontada para que passe a constar na sentença: \"Custas na forma acordada.\"No mais, mantida a sentença tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068937-9 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Decisão:1) Em termos, cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se.2) Cientifique-se eventual ocupante.3) Cientifique-se fiador, se requerido.4) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5) Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.6) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2005.002.024556-6 - ESPÓLIO DE WILSON MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA FARMARINK LTDA), MARLECIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066391-3 - MARIA ELIENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X INGRID SALLES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Para fins de prosseguimento da ação de cobrança, esclareça o autor se houve a imissão na posse, visto que não foi expedido o mandado de verificação e imissão deferido às fls. 39.Sem prejuízo, venha a planilha de débito atualizada e os endereços dos réus para fins de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005376-0 - EVALDO MACEDO XAVIER, CONSUELO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ANTONIO MIGUEL ZÚNIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido nos Embargos de Devedor, determinando-se a extinção do processo de execução com relação aos fiadores, condenando-se o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014586-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MAURO MAGALHAES BASTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certdião supra \r\n\r\nProc. 2004.002.016931-7 - AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ADEMAR GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.002.017690-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias para instrução da carta precatória (fls. 51, 54, 23 e 04) \r\n\r\nProc. 2005.002.025459-2 - CLAUDIO NOSSAR PARANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNIOR Despacho:Indefiro por falta de amparo legal a expedição de ofício ao Detran na forma requerida, visto que a presente execução de título executivo extrajudicial consistente na confissão de dívida de fls. 08/10 não se mostra própria a resguardar eventuais direitos do exequente em razão do alegado desaparecimento de veículo de sua propriedade, sendo certo que o mesmo poderá adotar as medidas cabíveis e necessárias para a solução da questão.Diga o exequente, ainda, sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.004519-1 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X WOLNEY MARTINS MENDES CARDOSO Despacho:Indefere-se o requerimento de fls. 27, uma vez que não há suspeita de que o réu esteja se ocultando para ensejar a citação com base no art. 227. Considerando que o réu é militar, diga o exeqüente se pretende a citação prevista no art. 226, caso positivo, indique o endereço da Organização Militar aonde o réu está servindo. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015981-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECCAHE FRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A RETORNO DA CP DE FLS. 38/48. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.002.004306-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GEORGI RUMIANTZEFF E OUTRO Despacho:Ante a ausência de manifestação do executado, certificada às fls. 219, defiro a penhora do imóvel hipotecado, lavre-se o termo. Expeça-se mandado de registro e oficie-se a R.F., conforme requerido. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.025675-1 - VALNEI VIEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ARTEAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUI SERRANO RONDON (RJ-110211) Decisão:...Registre-se que caso o autor insista com o pedido de desconsideração da pessoa jurídica deverá se manifestar, indicando inclusive os sócios da empresa à época dos alugueres não pagos, ressaltando que o réu Sérgio já foi citado.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.017202-0A - ERICK CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais, desapense-se e arquive-se estes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025276-5 - MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.93/115, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.011925-3 - CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 108/125, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013197-6 - MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida a fls. 31v. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a certidão de fls. 59, ao autor para providenciar remessa do ofício expedido. Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.021978-8 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CONSTRUTORA SERCOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 321. \r\n\r\nProc. 1999.002.022009-2 - JACIARA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.002.001753-7 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.005396-9 - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). EDUARDO LADEIRA P. RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 650/663, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.019328-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO T. BARRETO (RJ-004611B) Despacho:Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas nos autos.Sem prejuízo do despacho de fls. 298, venha a comprovação do crédito a ser recebido pelo executado.Venha a planilha de débito sem a inclusão das custas e taxa judiciária, visto que eventual recolhimento deverá ser feito em guia própria, considerando que o executado foi beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.011052-9 - JOSIAS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X FABIO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, por não ter restado provada a culpa do réu no acidente em questão, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, ao rt. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.014907-2 - ALESSANDRO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.002.000007-7 (25075) - Inventariante: JOSE DUARTE BENTO X AUGUSTO DUARTE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.001556-5 (12.395) - Interveniente: FIRMINA SIQUEIRA PORPHIRIO X ROSSINIO LEITE PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602) Despacho:Do exame dos autos tem-se que o bem mencionado não foi partilhado.Assim, venha a sobrepartilha, na forma da lei.Intime-se a inventariante e herdeiros sobre o pedido de adjudicação requerido pelo cessionário.I-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001204-0 (13520) - Inventariante: LENA MARIA SILVEIRA BESSA X ROGACIANO COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para providenciar as custas do partidor. \r\n\r\nProc. 1991.002.002804-7 (15757) - DEOLINDA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X MANOEL PEREIRA VIANA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 222 - Indefere-se, eis que o Agravo deverá ser interposto diretamente no Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.002.018553-3 - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA FECURY X CLOVIS FECURY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho:Com a vinda da certidão faltante, dê-se vistas à Fazenda Estadual, inclusive quanto a renúncia realizada (fls. 203/204). \r\n\r\nProc. 2002.002.013587-0 - Inventariante: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA ROZA X HELIO AYRES ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Despacho:Venham cópias dos três últimos contra-cheques para apreciação do pedido da gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.018877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SUELI SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Sentença:...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando que a ré deu causa a propositura da ação e que o processo foi extinto por perda de objeto em razão de fato superveniente, consistente na quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003134-4 - ERMINIA DOS REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Ao recorrente de fls. 252 para complementar as custas no prazo de cinco dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012118-7 - ANTONINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu tão somente ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil) reais para cada autor, a titulo de dano moral, corrigidos monetariamente a partir da data de publicação da sentença acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da inclusão indevida (07/10/2001), em conformidade com o verbete nº54 da Sumula do STJ e declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.025161-7 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.134/144, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.018609-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO (RJ-115421)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:...Recebo a Apelação de fls. 129/133, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as comenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020143-4 - EMILIA FRANCA GONCALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1) Determina-se que o Banco réu apresente cópia do contrato de financiamento (Prazo - 10 dias)...2) Fls. 74 - item 2 - A prestação de contas deverá ser objeto de ação própria se assim a autora desejar...4) Apresente o réu o documento mencionado no item 04 às fls. 74 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.014156-8 - UBARACY VEIGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 85/90, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024965-1 - ROSANE LUCAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 165/179, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.012725-0 - MARIA ANGELITA MOTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Tendo em vista o alegado às fls. 82, reduzo a caução em 60%.2) Especifiquem provas justificadamente.3) Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Ante as alegações deduzidas na inicial e na contestação, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se. Ao réu para regularizar sua representação, no prazo de 10 (dez) dias.Ao autor em réplica.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:1)Expeça-se novo mandado de citação para o 2º réu, uma vez que do auterior constou endereço diverso do mencionado na incial.2)Incabível o pedido autoral de fls. 95, eis que a autora é quem deve diligenciar junto à 1ª ré para que informe o endereço correto. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.001815-5 - ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 726/735, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.004513-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:Vistos, etc.Recebo o Recurso Adesivo de fls. 253/256, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.À parte contrária.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.024470-4 - RONALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Do exame dos autos vislumbra-se a necessidade de realização de perícia contábil, na forma do artigo 915, § 3º do CPC.Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Charles Willian, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários.Após, intimem-se os autores para o depósito dos honorários, na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002010-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X WALLACE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Ao autor para requerer o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.021767-3 - JORGE AUGUSTO ZANNUZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MARIA ADELINA CABECA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) Despacho:Fls. 73 - Atenda-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.014758-5B - CATIA DAS GRACAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X CAMILA GOMES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184) Decisão:Vistos, etc.Considerando o óbito da requerente noticiado por sua advogada às fls. 135, a não localização de seus herdeiros e, principalmente, a cota do Ministério Público de fls. 206 verso, JULGO EXTINTA A REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, sem mérito, com fulcro no artigo 267, II, do C.P.C.Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011768-2 - JOSE UILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X LA MOLE SERV. ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130) Despacho:Fls. 335/336 - Nada a prover, tendo em vista que a condenação na verba de sucumbência foi na forma do artigo 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.002.021539-8 - ARMANDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Considerando o depósito realizado às fls. 136 e a manifestação da exeqüente de fls. 141, concordando com o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a recolher, se necessário, intime-se o executado para o devido recolhimento. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019145-1 - MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos, etc.Regularize-se a numeração a partir de fls. 231.Recebo as apelações em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064405-0 - JOSE MARIA AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 101/114, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Despacho:Ao autor para complementação das custas e taxa devidas, conforme certidão de fls. 119, prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026353-0 - ERICK CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X JORGE CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:...Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, inexistindo impugnação, intime-se a parte autora para o depósito.Com o depósito, i-se a perita para o início das diligências, apresentado o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Após, a vinda do laudo pericial será designada a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018039-0 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR, JÁ ATUALIZADO DE R$ 211,97 (DUZENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.020377-8 - IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Vistos, etc.1)Rejeito os embargos de declaração de fls. 285/287, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.2)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011702-0 - EDUARDO GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014553-7 - MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Julgo deserto o recuso de fls. 75/84, considerando a irregularidade no recolhimento do preparo, que foi efetuado em GRERJ rasurada, conforme pode ser constatado às fls. 85. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.017202-0 - JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ERIK CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:...Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, inexistindo impugnação, intime-se a parte ré para o depósito.Com o depósito, i-se a perita para o início das diligências, apresentado o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após, a vinda do laudo pericial será designada a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011485-1 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os atos constitutivos da parte ré. P-se. \r\n\r\nId: 141978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.026472-7 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X CLARIN ENGENHARIA LTDA Despacho:Indique o autor novo endereço do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1975.002.000227-9 (36798) - DOLORES DA COSTA RODRIGUES X FRANCISCO DE FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) À requerente sobre cota de fls. 169. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000297-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CARLOS CARNEIRO SANTANA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 15, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, posto que não há no contrato de fls. 09 qualquer indicação acerca do endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016897-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre resposta de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.002.019035-3 - FABIOLA RAMPONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao interessado sobre fls. 312/313. \r\n\r\nProc. 2004.002.023820-0 - ARLETE CARNEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222)) X ROGER NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao réu para cumprir voluntariamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017394-3 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009397-0 - NILMA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Decisão:Considerando a notícia de falecimento do réu, suspendo o feito com fulcro no artigo 265, I, do CPC. Intime-se a autora a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002679-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Concedo ao réu o prazo de 5 dias para complementar o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000200-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X RAQUEL COSTA SOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 50/54 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.008532-0 - GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X ESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:A gratuidade de justiça já foi indeferida às fls. 17, restando tal decisão irrecorrida. Ademais, inexistem novos fatos a ensejarem o deferimento de tal benefício. Considerando a inexistência de preparo quanto ao recurso de apelação, julgo-o deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002656-7 (31124) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X WILIAM ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Vista dos autos pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 1997.002.012366-5 - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) ao exequente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.003310-0A - WALTER AFONSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JACQUES E SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Decisão:Rejeito liminarmente a presente impugnação, ante a manifesta ilegitimidade do impugnante, já que não foi admitido como parte na ação de cobrança em apenso. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Recebo a apelação de fls. 161/166 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Defiro ao réu o prazo de 5 dias para complemenar as custas do preparo, sob pena de deserção do recurso de fls. 168/171. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.013930-4 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Ao réu para recolher a taxa judiciária incidente sobre a impugnação: R$ 163,28. \r\n\r\nProc. 2004.002.004295-0 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre cálculos de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2004.002.010076-7 - LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO FARO JUNIOR (RJ-105785)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Complemente o réu as custas do preparo do recurso, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.002.020972-8 - IRECE LOBO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o aordo entabado às fls. 213/214. Custas remanescentes pela ré. Certificado o integral recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008386-3 - SIDNEY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CARLOS ALBERTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) ...Cumpra-se o v. Acórdão coluntariamente, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002786-2 (32594) - ANA ARVETA DA COSTA GRANERO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X WALKIRIA DA COSTA GRANERO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2000.002.003101-3 - PAULO CESAR PEIXOTO X JANDYRA AMADURO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 218/222 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JANDYRA AMADURO PEIXOTO e DJALMA EVANGELISTA PEIXOTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 224 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072994-8 - VERA LUCIA DA COSTA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853)) X EDUARDO TELES ARAUJO Despacho:J.conclusos. Intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009404-6 - CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Ao autor para complementar custas sob pena de comunicação ao FETJ ( 0714-6 R$ 0,35 - CAARJ - 600225174-9 - R$ 0,61 - 567300124-3 R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.002.012187-6 - ODYR COUTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.002.004223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORDALISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JM CONSTRUCOES LTDA Ao autor para complementar custas ( 567300124-3 R$ 8,31) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065925-9 - LEILA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Considerando a certidão retro, concedo a devolução do prazo ao primeiro réu, a contar da presente intimação. I-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.009890-0 - WALTER AFONSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SAINT JACQUES E SAINT MARCEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para o autor atender ao requerido pelo cartório, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1997.002.021595-0 (37490) - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. Acórdão (ao autores para cumprirem voluntariamente o julgado, sob pena de incidêrncia da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.003893-9 - EFIGENIA NATIVIDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) As partes sobre cálculos de fls 333/337 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.018260-1 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:... determino a suspensão da execução..... \r\n\r\nProc. 2005.002.003414-1 - MONICA SA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Intime-se o Município para reapresentar a contestação anteriormente oferecida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070982-2 - MARCIMIANA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.071977-3 - CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a seem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.003615-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias para tentativa de elaboração de eventual acordo. Após, sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015233-2 - EVALDO FERREIRA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária pelo autor, conforme determinado no apenso. \r\n\r\nId: 141979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.000088-8 - LOURIVAL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X SOEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Comprove o autor a impossibilidade de efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária de forma integral sem o parcelamento pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003478-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 11, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA CASTRO SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.006488-0 (31767) - ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GRACE DA COSTA LEAL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROLANDO CAMARGO FERREIRA (RJ-004698) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 405. \r\n\r\nProc. 1999.002.017438-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005498-0 - TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DELMA CARDIAS PALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 99v°, retire-se o feito de pauta.Intime-se o réu para atendimento da determinação contida às fls. 96, mediante diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.003826-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.007527-4 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor resultante da aplicação da diferença entre o índice de atualização praticado e o IPC de janeiro de 1989 - no percentual de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), incidente sobre os depósitos existentes na conta-poupança nº. 0765028-1 (agência 0396) em janeiro de 1989, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora a contar de fevereiro de 1989. Os juros moratórios incidirão à razão de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês até a vigência do novo Código Civil, e à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.010079-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ANDRASSY MARTINS DA VEIGA), RUTH FERREIRA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.103/104 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013712-7 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SERGIO GOMES DA SILVA), ROSA MARIA GOMES CARNEIRO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 51, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 10h45min.Renove-se a diligência de citação, expedindo-se nova carta precatória para o destino correto.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.016182-8 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES, ANA MARIA ALVES FERREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X GILBERTO CHAVES RAMOS), VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réus solidariamente ao pagamento de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar de 02 de agosto de 2005, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para condenar os réus ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na entrega do instrumento de contrato de arrendamento mercantil de automóvel celebrado entre a empresa Auto Posto Arrastão Ltda e o Banco Bradesco S/A., a que se referem os documentos de fls. 57/59, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista a sucumbência preponderante em que incorreram. Revogo o benefício da gratuidade de Justiça, considerando-se que o primeiro réu... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.015983-4 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MORAES, Inventariante: JOSE MARCELO DE ALBUQUERQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009176-6 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se baixa. Anote-se onde couber. À livre distribuição.O requerimento formulado às fls. 175/176 deverá ser dirigido ao Juízo competente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012491-9 - JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Designo o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da autora e ouvidas testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.023599-1 - JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.002.025318-3 - JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.001834-0 - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X ASEAP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AGENTES DE PORTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Vistos etc.Às fls. 646/647 o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca declinou de sua competência em favor deste Juízo, sustentando que a execução fundada em título judicial deve ser processar perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição....Por fim, considerando-se que este Juízo da 4ª Vara Cível tomou a iniciativa de determinar a remessa dos autos à 6ª Vara Cível em cumprimento ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, cabe àquele Juízo que recebeu os autos, em conseqüência, caso entenda ser incompetente para o processamento do feito, suscitar eventual conflito negativo de competência, e não proferir decisão declinatória, porque este Juízo já havia declinado de sua competência, anteriormente.Pelo exposto, determino a devolução dos autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.002.001287-5 - REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E AURELINO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 365/368 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.017985-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NELSON FELICIO DA SILVA FILHO RECOLHA A AUTORA MA CONTA 600225174-9 O VALOR DE R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2004.002.015650-5 - MARYSA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.005243-0 - FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X MED IMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Às partes sobre os honorários do Perito, fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.002.009075-2 - DELIO GUILHERME SPITZ (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CLINICA MEDICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.001346-5 - CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SECRETARIA MUNICIPAL SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Decisão:Ausente a demonstração de fumus boni iuris, tendo em vista as alegações e documentos que instruem a inicial, INDEFIRO A LIMINAR vindicada. Oficie-se para apresentação de informações no prazo legal. Após, à Procuradoria do Município e, em seguida, ao Ministério Público. Cumprido e certificado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.027665-4 (34362) - TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279), Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X TEM ALFABETIZACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (RJ-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008582-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, conforme certidão de fls. 51 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.002.003273-4A - RUTH TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:À requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003472-9 - LUIZ BUZANOVSKY (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA TRAVESSA FANI Despacho:1 - Regularize-se a representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 10.2 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício legal pretendido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000086-2 - EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais), devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno as rés ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, tendo em vista a sucumbência preponderante em que incorreram. Condeno a primeira ré (LA ROCHELLE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.) ao pagamento de multa à razão de 1% (um por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo... \r\n\r\nProc. 2003.002.009069-3 - AURINO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X FABIO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO PIRAGIBE (RJ-087339) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado, observada a decisão proferida no incidente de impugnação ao valor da causa em apenso. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.007793-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X COLOSSEO LC2 COSNTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 167, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para ter lugar no dia 09/05/2007, às 11h45min.Apresente a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.002.017723-6 (32573) - CARLOS ALBERTO PINTO PINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMATEX-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRAS CONSTANTINO (RJ-048952) AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.024763-6 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a apresentação de quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 17.282/1975 PROC.Nº 17.282/1975 - RICARDO XAVIER VIDAL - ( Drº Marcelo Gonçalves de Amorim) - \" Indefiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista os rendimentos e bens informados na declaração anexa. Venha o recolhimento das custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 141980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000831-2 - HARLEY GAMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X MARILIA DINIZ GAMA DE AZEVEDO . \r\n\r\nProc. 2006.002.067447-9 - JOSE LUIS REIS ROSATI X RENATO ROSATI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) AO REQUERENTE P/ ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA E JUNTAR 3 CÓPIAS DA SENTENÇA E DO TESTAMENTO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.002591-7 (24825) - CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) diga o autor \r\n\r\nProc. 1991.002.002912-0 (25424) - JOAO PAULO ALVES X INSS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Vistos, etc. ( ....) Além do mais, revela-se inequívoco que já em 1993 o autor passou a receber aposentadoria especial, cuja circunstância conduz à mesma ausência de objeto da ação. ISTO POSTO, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009124-0 - GENI DA CONCEICAO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES FLS. 66 AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.002.018096-0 - ADALEA DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) OFICIE-SE CONFORME F. 27. AO AUTOR SOBRE F. 29. \r\n\r\nProc. 2006.002.016133-6 - MARIA DULCELINA FERNANDES MUSMANNO X DOMETILA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) AO REQUERENTE ACERCA DA COTA DA FAZENDA DE FLS 27, ITEM \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.002.065864-4 - MARIA HELENA SOUZA DO REGO BARROS X HONORIO JOAO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465), Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737), Dr(a). PRISCILA OQUIONI SOUTO (RJ-121051) AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS 8; 9 E 19. VENHA O HERDEIRO LEONARDO ASSINAR EM CARTORIO, O TERMO DE RENÚNCIA. VENHA A REQUERENTE EM CARTORIO, ASSINAR O TERMO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001870-0 - AJA DE ICARI COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A), GRANDFACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A), HLPMR ALAVANCAGEM EMPRESARIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE AS JUNTAS DOS A.R. DE FLS. 93 E 96. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017303-3 - MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X MARIA DA CONCEICAO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) AO INVENTARIANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS 101/103 \r\n\r\nProc. 2004.002.005226-8 - MARILIA VIEIRA LOPES X IRACEMA DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) ATENDA-SE AOS ITENS 1, 2 E 3 DE F. 81. \r\n\r\nProc. 2004.002.008344-7 - LUIZA DA SILVA RAMOS X JOSE AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) VENHAM AS CERTIDÕES DO 1 DISTRIBUIDOR DE FEITOS CIVEIS EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO E DE EXECUTIVOS FISCAIS EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2004.002.014399-7 - ARACY BERNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X LILLIANA BERNA Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Cumpra-se o disposto nos artigos 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.026135-0 - MARIO LUIZ ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X WILSON CORDEIRO PINTO JUNTAR AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO NOME E ESPÓLIO E A CERTIDÃO CONJUNTA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 2005.002.005077-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO X WILSON MARIANO ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.011521-9 - JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS X FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.015203-4 - MARIO ROMERO FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X BARBARA CONRADO ROMERO AO INVENTARIANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS 114 \r\n\r\nProc. 2005.002.023413-1 - MURILO PONTUAL RANGEL DO REGO BARROS E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO FELLOWS DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 04/07, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha . Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.002014-5 - CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARIA ADELAIDE PINTO CORREIA venha certidão da dívida ativa do estado \r\n\r\nProc. 2006.002.005716-8 - RILIS CORDEIRO DA SILVA X NILZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Decisão:Não é possível o processamento de inventário cumulativo, eis que Glawdston Luiz Campagnac não foi herdeiro de Nilza Cordeiro da Silva. Indefiro o requerimento formulado à fls. 60; Venham as declarações de herdeiros e bens, acompanhadas pela partilha amigável e pelas certidões fiscais, na forma da lei. Defiro a gratuidade. Ao final, cumpra-se o disposto no art. 245. IV, da CNC. \r\n\r\nProc. 2006.002.012253-7 - AVELINO DE ARAÚJO PINTO X RAPHAEL CÂNDIDO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) vENHA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO; DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A CONJUNTA DA PAROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL(REGULARIZADA) \r\n\r\nProc. 2006.002.015342-0 - MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES X REGINA CELIA SANTOS RIVELLO TELLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo a partilha de fls. 03/06, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064817-1 - TANIA MARCIA KALE X ANTONIO KALE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.066096-1 - GILDA HELENA ROCHA BATISTA X ALDEMIRA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 47. \r\n\r\nProc. 2006.002.066945-9 - RUTH MELO TABEL X ABDULVAHED ALI TABEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Fls. 42- A requerente deve indicar a natureza do crédito, objeto da habilitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073654-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GEREMIAS GOMES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004162-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 19/04/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071184-1 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Ao exequente acerca da certidão supra ( não há representação processual do exequente nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.001730-0 - ALMIR BEZERRA RODRIGUES X MASSA FALIDA DE RIVEL-RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D) Despacho:Esclareça-se o requerente, tendo em vista a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.002.070347-9 - BANCO CEDULA S.A X Habilitado: DIAGRAMA ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)), Administrador Judicial: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) ATENDA-SE AO R DESPACHO DE FLS 22 (INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS DA DIAGRAMA A FIM DE SE PRONUNCIAREM SOBRE O PRESENTE). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071059-9 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ESTILO INTERIORES E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004305-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, por conta da presença dos requisitos legais, concentrados na abusividade da manutenção do corte no fornecimento da energia mesmo adimplida a obrigação do consumidor, ora demandante, e nos danos derivados da ausência da energia, bem jurídico indispensável na vida contemporânea dos grandes centros urbanos. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação da ré. Regularize-se o instrumento de mandato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017043-3 - JORGE BOISEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X NADYR VERTHEIN BOISEAUX FLS. 61 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.002.009201-1 - THIAGO ASSIS TOBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANOEL TOBIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 11,14 E 60. \r\n\r\nProc. 2004.002.017896-3 - HARLEY GAMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X MARILIA DINIZ GAMA DE AZEVEDO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 45. \r\n\r\nProc. 2004.002.020384-2 - ELIANE TEIXEIRA MARSICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X FIRMINO MARSICO FILHO VENHA 1 CÓPIA DO GRERJ (FLS. 91) \r\n\r\nProc. 2005.002.007734-6 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X LEDA PAULISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) DEFIRO AS VISTAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2005.002.015854-1 - ILEANA MESQUITA SANCHES E OUTROS X NEWTON FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) AO INVENTARIANTE ACERCA DO OFICIO DE FLS 77 \r\n\r\nProc. 2006.002.000156-4 - ILMA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 88. \r\n\r\nProc. 2006.002.004023-5 - CONCEIÇÃO ALONSO DE SOUSA, SANDRA REGINA ALONSO DE SOUSA X MANUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) VENHA A INVENTARIANTE ASSINAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS 1AS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.002.007057-4 - LUIZ HENRIQUE MOL DUTRA X PORFIRIA RAMOS MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MÓL DUTRA (RJ-074613) atenda-se ao mp (... VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.002.072181-0 - ATAIDE DA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X WANDA DA ROSA MARTINS Despacho:Venham os títulos dos herdeiros, bem como o documento de cada um deles. Certifique-se s/o recolhimento das custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.008143-6 - ADAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004335-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILZA CRESPO COUTINHO Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001924-1 - MAGALLY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) INTIMAÇÃO DA PATRONA DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE NO PRAZO DE CINCO DIAS A REGULARIDADE DA SUA INSCRIÇÃO PERANTE A OAB \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.021309-7 - LENOMATE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA X REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:À parte autora e ao MP, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.002.015969-0 - EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CENTRAL VIRTUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA) Despacho:À parte autora, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 141981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "141982": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002979-2 - ELZA LIMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EDYR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). ELISABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282) Despacho: Defiro o pedido de fls.345. Expeça-se novo alvará, com os valores constantes às fls.349, com as cautelas de estilo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.008767-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-razoar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010066-3 - JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta comarca.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014866-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X FORTUNATO VIEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Em face a informação Cartorária de fls.50, verifica-se que o processo principal foi redistribuído para a 3ª Vara Cível desta Comarca, apesar de ser o Embargo processo autônomo este deverá acompanhar o processo principal, assim sendo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o juízo acima mencionado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001820-9 - BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NAIR LOURENCO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte Exeqüente para dar movimentação ao feito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 1993.002.002720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PERCO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Indefiro o pedido de fls.381, tendo em vista que a parte deverá diligenciar junto aos Órgãos competentes para que estes informem através de certidão se há dívida em relação ao imóvel, como tembém, deverá requerer junto ao Cartório de Registro de Imóveis certidão para os fins desejados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 1993.002.003944-0 - CELSO DA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETA Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III cumulado com o art. 598 do CPC, na forma do Enunciado 20 do TJRJ, do Encontro dos Desembargadores de Câmara Cíveis, realizado em Angra dos Reis nos dias 30, 01 e 02 de junho de 2006, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 1995.002.106981-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X VALMIR RODRIGUES BENTO 13880 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) Despacho: Desentranhe-se a Carta Precatória (fls.246/249), adite-se e cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.011322-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDUARDO COUTINHO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYMAR BARRETO PORTO (RJ-001913C) Despacho:Manifeste-se o Executado Luiz Edmundo Abreu sobre o pedido de fls.79, no prazo de 05 (cinco) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.008671-2A - CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, condenando a parte exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006423-6 - ORLANDINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho: Designo o dia 17/04/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes litigantes e seus respectivos patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009459-5 - Inventariante: MARINA ARAUJO AZEREDO COUTINHO DE AGUIAR X OSWALDO AGUIAR Despacho: Em face ao contido na certidão de fls.90vº, revigoro o despacho de fls.88, devendo o Cartório observar ao contido na decisão de fls.70 e vº.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002862-6 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VINHOSA NUNES (RJ-116528)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1-Ante a ausência do Juiz da 6ª Vara Cível, consoante certidão carttorária (fls 169 ), proferi a presente decisão. 2- Considerando que não foram anexados aos autos o procedimento administrativo que motivou a exoneração dos impetrantes, mencionado no item 6 de fls. 04 da petição inicial, imprescindível para a correta apreciação do pedido liminar, INDEFIRO o pedido para suspender das Portarias Nº 155,156.157, 158, 159, 160, 161, 163, 164, E 165/ 2007 com o fito de reintegrar os impetrantes nos cargos de origem. 3- Notifique-se a autoridade coatora par prestar as devidas informações e requisitar a exibição de cópia do procedimento administrativo de nº 20/4970/20069 ( fls 04 ). 4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. 5 - Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003691-5 - LEA REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA (RJ-029637)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-razoar, no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Seguidamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.008671-2 - CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Retiro o feito de pauta por ser a matéria eminentemente de direito. Intimem-se as partes acerca da sentença proferida no apenso, dê-se ciência ao MP e voltem conclusos para sentença no principal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004783-7 - FLAVIO GUILHERME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Especifiquem às partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.068318-3 - ANGELA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho: Especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.002.002775-0 (19778) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Cite-se o Município de Niterói, nos termos do art. 730, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017681-9 - JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Indefiro o pedido de fls.381, tendo em vista que a parte deverá diligenciar junto aos Órgãos competentes para que estes informem através de certidão se há dívida em relação ao imóvel, como tembém, deverá requerer junto ao Cartório de Registro de Imóveis certidão para os fins desejados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002802-5 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS UMA VEZ QUE NÃO OCORREU O CONTRADITÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nId: 141982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Fls-1177-Indefiro o pedido de adiamento de audiência já que o motivo exposto não tem previsão legal. Agurade-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019276-1 - FIRMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ECLEDIDES HERINGER MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Certifique a serventia se foi prestada caução pel aparte autora no prazo assinalado. Apos, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020469-0 (16601) - MARIA DE FATIMA GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISEU NETO (RJ-081249), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X JOSE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 464/469 para fins de habilitação no presente inventário , revogo a decisão de fls. 463.Manifestem-se os interessados e o Ministério Público sobre a petição de fls. 464/469.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.009226-9 - VANESSA FRANCA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X MARIA DA PENHA CANTALICE FRANCA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o parecer da Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.008618-7 - MARIANE BORGES CANTARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. . Recebo a apelação de fls. 99/103 nos seus efeitos legais.. Ao apelado para apresentação de contra-razões.. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.019710-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR BRIA Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 68, decreto a revelia do réu.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000630-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO PECAS MOURAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073140-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FERNANDO MUNIZ Despacho:Redesigno o ato para o dia 10/05/07 às 14.30 hs.Cite-se e Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001766-9 - AGILDO GUEDES VILARIM (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) de ordem: VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.019298-4 - JOAO CARLOS JUSTINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ESPOLIO DE CYPRIANO RODRIGUES TORALLES E OUTROS), Inventariante: DEBORAH KARAM TORALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (DF-012627) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 às 14.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066496-6 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/07, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069683-9 - METALPLATE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012994-5 - VALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO ROBERTO BARBOSA COUTINHO E OUTRO Despacho:Cimpra-se o disposto no artigo 43 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023610-3 - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOCIMAR DOS SANTOS PINTO), Fiador: CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 2.936,02) \r\n\r\nProc. 2006.002.014990-7 - CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X ANTONIO JOSÉ LIMA CAMPOS DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, NOS VALORESR$ 12,24 campo 37 OJAR$ 1,22 campo 42 R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.020083-0 - ISMAEL DUTRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.015876-0 - KATIA CILENE SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/07, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.019753-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) As partes sobre fls. 132. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016626-3 (16334) - QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) De ordem: Venham as custas judiciais para a citação via postal, nos valores abaixo relacionados, bem como forneça as cópias necessárias: ( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2( X) R$ 0,34 \" 42( X) R$ 0,17 \" 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 \" 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1999.002.002334-1 - RAILDA DANTAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X FRANKLIN FREITAS KZAM E OUTRO Despacho:Aguarde-se por sessenta dias o cumprimento da carta precatória. Após, manifeste-se o exequente, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 1999.002.018550-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARVAS IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 421-Anote-se onde couber.Para correta apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha o contrato social da ré.Intime-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.002.018722-8 - REGINA ALVES SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X THEREZA MARIA MACHADO QUINTELLA A autora sobre o despacho de fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006137-4 (15595) - RICARDO HALLAIS WALSH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X T TANAKA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) Despacho:Fls. 451-Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025483-3 - UBIRATAN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação de fls. 304/358 nos seus efeitos legais.. Ao apelado para apresentação de contra-razões.. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018792-5 - MARCELE DA CONCEICAO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/07, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008277-1 - LISBETH LEITE APPEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/148 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000216-9 - ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TIO COTO BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) de ordem: 1- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS; 2- AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR A FLS. 46/49 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.002.006576-5 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357) Despacho:Fls.207/208-Manifestem-se os réus. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.021157-8 (16655) - BERENICE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)), Cessionário: MARIO FARIA, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X GUIOMAR VELLOZO DOS SANTOS Despacho:Tome-se por termo a renúncia noticiada às fls.172.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.072672-8 - LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013201-0 - CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007 as 16.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026691-8 - PAULO CYLLAS FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGAR DA CUNHA B. FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor .. fls. 133. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e prova documental.Nomeio o Dr. Carlos Arthur ..perito do juízo. Intime-se o perito para apresentação de prosposta de honorários periciais devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça .Podem as partes indicarem assistentes técnicos ou formularem quesitos , no prazo de 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a partir da intimação do perito.A AIJ será desiganda oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.069728-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Em provas justificadamente. A autora sobre fls. 76/78. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.024499-9 (17912) - MARILZA LUIZ BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) Despacho:Fls. 161-Manifetse-se o exequente sobre a resposta do ofício.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008461-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI E OUTRO Despacho:Manifeste-se a primeira ré sobre o pedido formulado pelo autor de exclusão do segundo réu do pólo passivo da presente ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006423-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AURÉLIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para o dia 23/05/07 ás 16.00h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.019335-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALUIZIO LUCENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FONTES (RJ-124400)), Inventariante: MARIA CELESTE CORREIA DE ARAÚJO Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.000885-8 - GERALDO RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESPOLIO DE IVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Decisão:...Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte ré , conforme manifestado às fls. 158.Defiro a prova testemunhal e documental requerida pelas partes.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo.Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários.Com a proposta , intimem-se as partes para concordância .Podem as partes formularem quesitos e indicarem assitentes técnicos em 10 dias .Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito de honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2002.002.025498-5 - WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 136, deixo de receber a reconvenção de fls. 131/133. Desentranhe-se as peças de fls. 130/134 e junte-se por linha.Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo réu, venha o seu comprovante de rendimentos e declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida na inicial.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002754-2 - DEOLINDA DA SILVA TRIGUEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Certifique a serventia quanto à apresentação de embargos.Após, ao exequente a fim de requerer o qu for de direito.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022463-0 - MERCEARIA CANDIDA LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X EDUARDO CARDOSO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007 as 16.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016150-0 - SOGAPE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012874-6 - RHAYENE COELHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/07, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013339-6 - MARCIO SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Venham os depósitos dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nId: 141983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002983-7 - GISELDA MAIA FORTE VIEIRA X GILDA BORMANN MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE AO MP, FLS.29. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.023700-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls.439 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070134-3 - LUCIA HELENA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBRE PIRES Despacho:Cumpra-se fls.52, na íntegra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068416-3 - IRANY VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Ao autor sobre fls.32. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.002.021545-0 (19548) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA EDMEA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 1.284,84; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,70, cada) - CP (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ ; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor d... \r\n\r\nProc. 2001.002.001978-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X PALMIRA FILOMENA T.SILVA(20.714) RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 38,48 - OJA + FUNDPERJ- 5673-00124-3: R$ 1,92 + FUNPERJ: 6002251749 - R$ 1,92), DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2002.002.025285-0 - BANCO PANAMERICANO S/A 23512 (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA BARBOSA LIBONATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo nas mãos do proprietário fiduciário BANCO PANAMERICANO S.A. (credor).Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010504-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ACILIO CARLOS DOS SANTOS PIRES Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002148-6 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Vistos etc.Considerando a certidão de fls. 23, vº, bem assim as informações verbais a mim trazidas pelo OJA, determino seja a testemunha conduzida a este juízo para sua inquirição.Expeça-se mandado de condução coercitiva para o dia 28/03/2007, às 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.104991-2 (13733) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X WAGNER RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES DE BASTOS (RJ-060722) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.136/138 (R$ 87.684,77), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 1996.002.013606-2 (14786) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X ROSILDA DE OLIVEIRA GIMENEZ Despacho:Fls.99 - Esclareça o pedido de penhora do imóvel, eis que o mesmo não pertence a executada (fls.104). \r\n\r\nProc. 1999.002.010349-0 - COND.DAS VIVENDAS ICARO I (18.335) (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X JOÃO BATISTA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 46,27). \r\n\r\nProc. 2004.002.002925-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) PORTARIA 01/2000 - NOS TERMOS DA PORTARIA, DIGA O AUTOR SOBRE A INFORMACAO DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2005.002.008126-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ZENILDA GONCALVES AVELAR PORTARIA 01/2000 - NOS TERMOS DA PORTARIA , DIGA O AUTOR SOBRE A PETICAO DA PARTE RE, FLS.129. \r\n\r\nProc. 2006.002.015020-0 - ROVAL SG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.069759-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DIEGO SALGADO COSTA MENEZES Ao autor sobre depósito de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.002.070080-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ANTONIO FERNANDES PINHO E OUTRO Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2007.002.002402-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY ROCIO YANEZ BARRA Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 62/63, formalizado entre MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA e SHIRLEY ROCIO YANEZ BARRA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado.Decorrido o prazo do acordo, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se o feito de pauta.P. R. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.018540-7 - MARIA EDMEA NUNES BASTOS(18.831) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 36,72;; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,31, cada). \r\n\r\nProc. 1999.002.018540-7 - MARIA EDMEA NUNES BASTOS(18.831) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ...a(o) patrono-exequente da ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065058-0 - MANOEL MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) ...a autor para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,09 , cada). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002623-0 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA 22160 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Vistos etc.Considerando que, apesar das diversas oportunidades que lhe foram dadas, o réu não procedeu ao recolhimento dos honorários periciais, determino a perda da prova.Outrossim, complementando a decisão de fls. 104, que permaneceu irrecorrida, defiro a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 30/05/2007, às 15:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do rol respectivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009533-0 (22589) - JALES DA SILVA PESSOA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JALES DA SILVA PESSOA 22589 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071779-0 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ato citatorio [postal ou CP]; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 451,35; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 3.207,61; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 22,56, cada). \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001072-3 - ANABEL DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.023751-5 - PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SYWLAK COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls. 113 - Esclareça o pedido, eis que a ré já foi citada (fls. 111). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000635-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.063887-6 - FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RE-LAV SERVICOS LAVANDERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003752-8 - ESPOLIO DE CLELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOSE ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 145, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.008503-8 (22518) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA 22518 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E S, E M P A R T E, os presentes Embargos do Devedor interpostos por MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, declarando subsistente a obrigação e a penhora realizada.Prossiga-se com a execução, observada a planilha de fls. 114/116, eis que acordo com os argumentos aqui expendidos.Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.009443-5 - ORTHO CLINIC SINAPSE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.43, eis que a petição ali referida se trata de execução dos honorários advocatícios em decorrência da sentença proferida nestes autos.Assim, desentranhe-se a petição de fls.54/55, dos autos em apenso (2003.002.009857-6), juntando-a nestes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.007841-0 - ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X SAMIRA VEICULOS LTDA (21.079) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) PORTARIA 01/2000 - NOS TERMOS DA PORTARIA , AO AUTOR SOBRE A INFORMACAO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 2002.002.004598-3 (23019) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARCO AURELIO CUNTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente execução.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado às fls. 106/109.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017176-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUMASA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução movida pelo HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de LUMASA RESTAURANTE LTDA-ME, OSCAR OLIVEIRA MOTTA e RICARDO GUINANCIO NETO.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004326-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAMON DE AMORIM DOMINGUES ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 17,49;; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017132-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON CHAVES DE ALMEIDA FORNEÇAM-SE A CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUÇÃO DO M.INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015309-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GLITTER CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Suspendo o feito pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.012702-7E - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Recebo a apelação de fls.30/34 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002320-3 - LEILHA REGINA AZEVEDO CORREIA 22142 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA MAIA VIANNA (RJ-151535E) ...as partes, para cada qual, recolher a taxa judiciaria no valor de R$ 438,69. \r\n\r\nProc. 2002.002.012549-8 - AURORA MADEIRA FORNY (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 74/77 e 90,vº/95. Diga o réu (5dias) \r\n\r\nProc. 2003.002.025966-3 - MAURICIO LANNES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007 às 13;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.002.026634-5 - ALTAIR PEREIRA LESSA E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, que serão suportados pela parte ré, caso vencida.Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.002.002191-0 - ALZELINA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:A pretensão esposada pelo réu às fls. 54/55 haveria de ter sido apresentada quando da resposta então apresentada.Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 54/55.Outrossim, necessária a realização de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes que, aliás, foram deferidas quando do despacho saneador proferido às fls. 50/51, que permaneceu irrecorrida, repita-se.Designo audiência, em continuação, para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas.Defiro às partes o prazo de 10 dias para apresentação do respectivo rol.Reconsidero, por fim, o despacho de fls. 52/53.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026831-9 - DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:Assim, inexistindo vícios da relação e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 18/04/2007, às 16 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002229-1 - RUBEN JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRÉ DA SIL VA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho: Fls. 104/105. Desentranhem-se, entranhando-as nos respectivos autos. Designo audiência de conciliação para ao dia 25/04/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.002.003648-4 - PRISCILA SAVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.149/152 - À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.002.012702-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Vistos etc.Na hipótese, a matéria apresentada para julgamento exige a realização de prova em audiência.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 22/05/2007, às 14:45 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do rol respectivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021907-4 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DANICAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho: Fls. 100/404 e 108/109. Digam os réus, defeso a juntada de novos documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.015971-8 - LUIS FELIPE GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.100/114 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067362-1 - GELSON GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Diga a ré sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 38.Concomitantemente, designo Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003954-5 - ALCEA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071608-5 - BERTHA VERGARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DRM COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.072147-0 - GLOBETROTTER AGRONEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949)) X TELERJ CELULAR S A VIVO CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS; OJA: R$ 24,48; AEVC: R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO (0723-7): R$ 3,49; CAARJ: R$ 32,88; DISTRIBUIDORES (6030-02449-8): R$ 17,45; LEI 3217/99: R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 223,79 E FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 17,31. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.002.016579-8 - ROGERIO MANOEL DA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.016220-1 - NADIA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAGNO SOUZA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do mandado de fls.28, e da certidão de fls.38, os réus devidamente citados deixaram transcorrer in albis o prazo para efetuarem o pagamento ou oferecerem embargos, constituindo-se, assim, de pleno direito, o título executivo judicial, por força do disposto no §3º do art. 1.102-C, do C.P.C.Assim, considerando o disposto no art. 475-J do C.P.C., intimem-se os réus pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito, sob pena de multa de 10% do valor devido, devidamente atualizado (Lei nº 11.232/2.005).Decorrido o prazo sem o pagamento, indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003550-5 - SONIA LIMA DE SOUZA 3550-5/03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 4,37; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 1,75; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,75; ; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 20,98 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,75; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 67,84; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,62 , cada). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.005569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAOLA XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-129313)) X THEMISTOCLES AMÉRICO CALDAS PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido promovido por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007963-0 - TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015826-6 (15854) - ARI OSVALDO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) ...a(o) patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 902,30; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nProc. 2001.002.011224-6 - JEAN CARLOS DO AMPARO ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RAFAEL CONDE (21.246) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se os honorários advocatícios, eis que o executado é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.002.019714-8 (21761) - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Diga o perito sobre o que consta às fls. 519/520. \r\n\r\nProc. 2003.002.018497-3 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.024256-5 - JOSE DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X FELIPE ALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) RECOLHA O ADVOGADO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.002.063809-8 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00, que serão suportados pela parte ré, caso vencida, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010450-0 - ANDRE LUIZ CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos etc.Ao apresentar seu pedido inicial o autor alegou dano estético, hipótese que exige a análise técnica a ser realizada por profissional habilitado, com conhecimentos específicos na área da medicina.Assim, defiro a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado, vindo o laudo em vinte dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006898-1 - AGENOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073945-0 - SILVIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA Sentença: Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por SILVIA CAMARGO e VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016916-0 - YURI LUIZ BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER E OUTRO As partes sobre fls.181 (PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 10 HORAS, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018060-1 - GABRIELLA DE PAULA FRAZAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Pela última vez, intime-se a ré para apresentar os docs. de fls. 138/160, de forma legível, na pessoa de seu patrono, sob pena de multa. (5dias). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.013889-6 - ANDRE MENESCAL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Vistos etc. Reconsidero a decisão de fls. 373. Despachei, nesta data, os Embargos do Devedor, juntados equivocadamente nestes autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064846-8 - OTICA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Decorrido o prazo do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003939-9 - ANDRE LUIZ ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA Decisão:Vistos, etc.Os valores das prestações assumidas pelo autor, não condizem com a alegada condição de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo mesmo.Complementem-se as custas, de acordo com a certidão de fls.46. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.025393-2 (23510) - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REP.E PART.EMPRES.LTDA 23510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Decisão:Vistos etc.Improcede a preliminar de litispendência argüida pela ré, eis que o feito que tramitava na Comarca de Cabo Frio já foi extinto, conforme consulta no sistema integrado.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do rol respectivo.Intimem-se. \r\n\r\nId: 141985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013570-2 - MAUÁ JURONG SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X M G MACAÉ MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020889-2 - MARIA DA COSTA GOMES ROSA X JOSE ALBANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:Tratando-se de arrolamento, o ITD deverá ser apurado administrativamente. Não obstante, diga a Fazenda sobre fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2007.002.003492-4 - Inventariante: EDESIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293), Dr(a). PRISCILLA NEVES COSTA (RJ-130240)) X EUNICE ROCHA DA COSTA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Edesio Rosa, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 07/11.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fi. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022974-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERMINIO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros FUNDPERJ - Conta/Cod 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025283-2 (4886) - JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CHRISTOS IOANNOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). CELSO CEZAR GUIMARAES (RJ-004056) Decisão:1- Intime-se o executado conforme requerido às fls. 491.2- Oficie-se ao BACEN pelas informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.002.008324-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X SYLVIA CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolha-se as custas do avaliadorConta/Cod 0715-3 - R$ 148,35Conta/Cod 6022-00612-3 - R$ 37,08Fundperj - 567300124-3 - R$ 9,27 \r\n\r\nProc. 2004.002.018765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X HELIO DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2004.002.026832-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ALCIDES LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 117 por mandado, através de OJA. Venham as custas (R$ 12,59 conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.002.003643-0 - MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PLOTTER ENGENHARIA S C LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o autor fls. 06. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.016328-0 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) Decisão:Considerando a conexão existente entre a presente ação e a ação de cobrança, proc. nº 2006/16328-0, da 7ª Vara Cível de Niterói, considerando que este Juízo está prevento, eis que proferiu o primeiro despacho positivo, oficie-se àquele Juízo solicitando a remessa dos autos de Cobrança.À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004855-1 - ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 234/239 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.003643-5 - THATI MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.020829-5 - REGINA MYRIAN IOCKEN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 50, devendo eventual cobrança vir pelas vias próprias.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.021380-0 - ROSELENA MIRANDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 182 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 182 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente devendo constar o nome da patrona conforme requerido às fls. 182.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070973-1 - ISABEL ELIZA GOMES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITTA Sentença:Considerando que a parte ré abandonou o imóvel, conforme relata a parte autora às fls. 20, a presente demanda perdeu o seu objeto, uma vez que o único pedido da autora é o desalijo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Expeça-se mandado de imissão na posse.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003505-9 - MARIA LUCIA CERUTTI MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X ADEMILSON MARCELOS REBELO Despacho:Esclareçam os autores se pretendem a cumulação da ação de despejo com a cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017118-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BELMIRA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.009104-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X JOSE ROBERTO MAGGESS MONERAT E OUTRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.016869-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. (R$ 3,49 - 0711-2; R$ ,17 - 567300127-3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026116-0 - PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA PROTTI (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ANA CRISTINA DUARTE DA PENHA Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Certifique-se a publicação do edital. Nomeio curador ao réu citado por edital o Defensor Público. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019521-8 - JUDITH MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X WANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, considerando que a parte autora não atualizou o seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial indicado na inicial, conforme art. 238, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.004768-4 - ANDRE ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LEANDRO DA FONSECA ASSUMPCAO Despacho:Redesigno a sessão conciliatória para o dia 12/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.008573-5 - ARLINE EMILIA PIAZZA DE SOUZA, ALINE PIAZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X DIONEIA DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002985-0 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACOES REMOTA LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.015713-2 (2259) - Inventariante: LUANA MARTINS CAROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) X DOMINGOS RIBEIRO CAROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1997.002.016000-5 (3270) - JUSSARA FATIMA DE MACEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X ALCIR LATORRACA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 190- O condomínio não é parte no processo. Nada a prover.Aguarde-se a manifestação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.003299-6 - Inventariante: CIBELI RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X ANTONIO DE CARVALHO COUTO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 175.Venham as custas do contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.014130-7 - DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-122664)) X IDEALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018033-7 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JORGETE FERREIRA DE MELLO Ao notificante para retirar autos de cartorio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015260-1 - LUIS ENRIQUE SIMAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2004.002.011787-1 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X CAN AN VEICULOS E PECAS LTDA ME REFRICENTRO HELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando a gratuidade de justiça deferida às fls. 42, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.013680-9 - JOSE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT (RJ-098312)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, considerando que a parte autora não atualizou o seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial indicado na inicial, conforme art. 238, CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004564-1 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BRASILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.023769-4 - ANNE FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:A petição de fls. 108 somente poderá ser apreciada após o exequente cumprir o despacho de fls. 107. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065624-6 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002528-3 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN, MONICA DA SILVA SAHUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Traga a parte autora parecer contábil no prazo de 20 dias.5. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066617-3 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Despacho:Venha comprovante da negativação.Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 14:50 horas.Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.004648-9 - VIVIANE TELLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 242/243, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023615-2 - ROGERIO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 211. De signo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007 às 14:10 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002941-2 - DENISE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAU A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.017583-4 - ALZEMAR DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA LUCIA VIDAL (MG-058012)) X ESPÓLIO DE ULISSES PERISET ESBERARD E OUTROS) Ao requerente para lavrar termo de ausencia. \r\n\r\nId: 141986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS Decisão:Por tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela antecipada.2) Tendo em vista o valor da causa, deverá este processo seguir o rito sumário, razão pela qual designo audiência de conciliação, na forma prevista o art. 277 do CPC, para a data de 29/03/07, às 14:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe e, ainda, intime-se o autor para adequar a petição inicial, tendo em vista a mudança de rito ora determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014078-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o réu encontra-se devidamente citado, diga o réu se concorda com o pedido de desistência no prazo de quinze dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.015494-8 - LERI MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA ATUALIZAR OS VALORES RECOLHIDOS NA GRERJ DE FLS. 48, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 48V \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063831-1 - ROBSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) \" Fls. 144/148 - Digam as partes.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002471-8 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MARIO ZACARIAS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Decisão:Nesta data realizei Protocolamento de Bloqueio de Valores junto ao Banco Central do Brasil, conforme documentação que ora se acosta. Aguarde-se a vinda das respostas, no prazo de dez (10) dias, em nao havendo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010301-4 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Decisão:Nesta data realizei Protocolamento de Bloqueio de Valores junto ao Banco Central do Brasil, conforme documentação que ora se acosta. Aguarde-se a vinda das respostas, no prazo de dez (10) dias, em nao havendo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000670-9 - LILIAN MAGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Ao autor para recolher custas no valor de R$ 36,72, para diligências do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.022629-7 - LEA RIBEIRO DA SILVA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) a parte interessada para fornecer cópia da peticao 200700454010,datada de 26022007, apontada pelo sistema. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIAS PACHECO S A), DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA), DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA), DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA), DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA), PREZUNIC COMERCIAL LTDA), LONDON PERFUMARIA LTDA), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME), COFERSUL IND COMERCIO LTDA) Decisão:\"(...) 1) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que não vislumbro quaisquer elementos que possam, desde logo, afastar a presunção de hipossuficiência afirmada pelo autor.2) Defiro a exclusão dos réus pleiteada em fls. 68, determinando a baixa na distribuição e demais providências administrativas para tal fim.3) Defiro, ainda, o desentranhamento dos documentos e bens requeridos, os quais devem ser substituídos por cópias e/ou fotografias, onde deve ser lançado o respectivo recebimento (...) Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.5) Citem-se os réus, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nId: 141999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070379-0 - TARSILA MEIRELLES GRECA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X JOÃO BATISTA CHAVES GRECA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.071139-7 - LUIZ CEZAR MARTINS SENATORE Despacho:Atenda-se por ora os itens nº 02 e 03 da promoção ministerial (fls. 26). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.014695-5 - CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X FRANCISCO ROGÉRIO DE OLIVEIRA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido par converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma dodisposto no art. 269, inc. I, do C.P.C.- Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.000674-6 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Falta procuração nos autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065246-0 - JULIANA ALCOFORADO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Sentença: 1. Fls. 02/10 - Desentranhem-se e autuem-se nos autos da separação judicial em apenso, tendo em vista que a separação ainda não foi decretada. 2. Determino o cancelamento da distribuição. 3. Após, abra-se vista ao MP nos autos da separação. P.R.I \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.011247-9 - CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO X PAULO ROBERTO COUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.003221-5 (30534) - BEATRIZ DUTRA DA SILVA LEMOS E OUTRO X JORGE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064) À parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.006894-8 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR X JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:1. Regularize-se a numeração.2. Autorizo que a patronesse acompanhe o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.016691-7 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 27/03/07, às 13:30 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065702-0 - CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALEXANDRE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS SANTOS (RJ-116810) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073736-2 - CYNTHIA DUTRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE JESUS GOMES A inicial não está de acordo com o art. 282, V, do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001901-0 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES X SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.016837-9 - AECIO CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SANDRO MUNIZ ROCHA Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.017158-5 - CLAUDIA MENEZES DE MONTEIRO X SALVADOR MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.069690-6 - PATRICIA MARQUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDUARDO COSTA SEIXAS Ao autor sobre certidão negativa de fl. 20/21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025367-3 - CLAUDIA REGINADOS SANTOS DAMAS X MANOEL JULIO DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Sentença:...Torno definitiva a liminar deferida nos autos da medida cautelar inominada e julgo improcedente o pedido da ação de modificação de cláusula, resolvendo o mérito do processos 2003.002..025367-3 e 2004.002.22295-2.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.065802-4 - LEONIDAS RENOS ZERBOULIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO Decisão:1. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, bem como o estudo psico-social e o teor do parecer ministerial (fls.84/85), defiro em parte a antecipação da tutela initio litis para regulamentar a visitação temporariamente de acordo a sugestão da Equipe Técnica (fls. 78) , isto é, a visitação deve ocorrer sob acompanhamento da Equipe Técnica das Varas de Famíla, no setor técnico, semanalmente, pelo prazo de 2 (dois) meses. 2. A visitação ora fixada poderá ser ampliada após a contestação ou complementação do estudo psico-social.3.Cite-se e intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001845-1 - WANDICK PEREIRA ACCACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARCELO COELHO GOMES ACCACIO Falta cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.002.001826-3 (28510) - WALCY BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558)) X THEREZA DA CONCEICAO BORGES Despacho:Fls. 57 - Venha por via processual própria. \r\n\r\nProc. 2004.002.008454-3 - HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X MARIA DAS GRACAS LEAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 151/154 interposto por Maria das Graças Leal Manhães que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.Registro que a correção monetária não constitui nenhuma vantagem e inclui-se na condenação ainda que não requerida. Ademais, a questão é regulada por Lei Federal (Lei nº 6.899/81).Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nId: 141989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOAO MANOEL MARQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Recolha o alimentante as custas de intimação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.000074-8 (20852) - GERMEVAL SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X DULCINEA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Fls. 104 - Indefiro, pois o requerimento, além de ser despido de amparo legal, não guarda pertinência com o processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004251-9 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) Aos autores para complementar as custas:Campo22 - fundperj - Campo35 567300124-3 - Campo48 R$ 2,09. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.068817-0 - MARCELO DE GOES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Decisão:Defiro JG à embargada.Intime-se a embargante, por carta, com aviso de recebimento, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.018898-1 - IVONE OCTACILIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X UDO FREDERICO MEIER SCHMELING (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003845-6 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VINICIUS RANGEL VIANA Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013948-3 - NATHALIA MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA Decisão:Diante da concordância da exequente com a proposta formulada, suspendo a presente execução pelo período convencionado para quitação da dívida, sendo certo que o não pagamento de duas ou mais parcelas sucessivas acarretará o vencimento antecipado da dívida.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008891-8 - ALCIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FERNANDA MAGALHÃES SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 41 (DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM A SUA MANIFESTAÇÃO). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.002.000314-2 (24915) - RAIMUNDA MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681)) X ALEX FABIANO STUDART DAMASCENO ATENDA-SE AO M.P. (INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA ESCLARECER SE O INTERDITANDO TEM OUTROS PARENTES VIVOS E, CASO POSITIVO, SEJA JUNTADA DECLARAÇÃO DOS MESMOS COM FIRMA RECONHECIDA CONCORDANDO COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE PARA EXERCER A CURATELA DEFINITIVA). \r\n\r\nProc. 2006.002.066665-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X AURORA RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público em exercício junto a este juízo como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos. Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. Lianne Madeira de Albuquerque, encontrado na Rua da Conceição, 95/707 - Centro, Niterói com telefone nº 2620-3479.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.003459-6 - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA Decisão:Defiro JG.Junte-se cópia da sentença que reconheceu a união estável.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073296-0 - EVANDO VARGAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO), JOÃO VICTOR VARGAS DO NASCIMENTO Despacho:O documento mencionado a fls. 31 pode ser obtido diretamente pela parte interessada junto ao órgão mencionado. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.020744-4 - NEIDE PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Ao reu para apresentar alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.015046-3 - MARCELO GOMES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela apelante.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.018206-0 - MÁRCIO ALVIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072048-9 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) ATENDA-SE AO M.P. (ESCLAREÇA A REQUERENTE SE SUA MÃE LYDIA FOI CASADA COM SEU PAI ARLINDO E, CASO POSITIVO, SEJA JUNTADA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DO DESQUITE/SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003486-9 - FERNANDO JORGE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS) Despacho:Junte-se cópia da sentença que se quer modificar. I-se. \r\n\r\nId: 141990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007651-3 - LILAMARA JARDIM BUTTURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES ao autor para recolher custas de fls 29 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016897-5 - ARTHUR ALBERTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) ao autor para recolher custas de carta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005472-4 - LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MAURO JORGE DUTRA FERREIRA Sentença:...Trata-se de execução de alimentos em que o processo encontra-se paralisado desde setembro de 2006. Intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, o autor não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação do autor. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2002.002.009278-0 - GABRIELLE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor... \r\n\r\nProc. 2002.002.022791-0 - KAROLINA DE OLIVEIRA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (RJ-098490) Sentença:...Considerando a manifestação do exequente às fls. 70vº, Julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor... \r\n\r\nProc. 2004.002.017331-0 - JHONATHA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ISRAEL RODRIGUES E CARVALHO ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2005.002.018110-1 - JOANNY DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X JAIME LUIS COELHO MIRANDA ao autor para prosseguir \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.000565-1 - MAURI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO BASILIO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Considerando a manifestação autoral às fls. 13vº, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. PRI.Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.004253-2 - CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para complementar custas : campo 35 - 567300124-3; campo 48 R$ 3,93. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.002.000968-4 (8914) - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X VANIA CRISTINA SA DE MORAES), JULIANA SA DE MORAES), LUCAS SA DE MORAES autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022636-4 - CRISTIANO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA SAVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071633-4 - FRANCISCO RENATO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/SUBSCREVEREM A INICIAL E RATIFICAREM O ACORDO DE FLS.) \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Meação de Bens Por Acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.017268-1 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) ao autor para recolher custas de carta \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.001344-1 - ELISA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM OS REQUERENTES EM CARTORIO P/SUBSCREVEREM A INICIAL E RATIFICAREM O ACORDO DE FLS.) \r\n\r\nId: 141992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "142000": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064955-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SORAYA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), BERNARDO GONCALVES DA SILVA BRITO), BRUNA GONCALVES DA SILVA BRITO Decisão:Mantenho a decisão agravada, eis que o documento de fls. 113 demonstra que apenas em uma das suas fontes de rendimentos a ré ganha mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. \r\n\r\nProc. 2007.002.003105-4 - NICOLLE FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARCIO PEREIRA GONZAGA Decisão: Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual,... Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 75% do salário mínimo,... Designo o dia 24/05/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de onciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J.para o mesmo dia, às 14:15 horas caso não haja solução consensual...Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes...Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.003559-0 - YANN MARQUES AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X VICTOR RENATO DA SILVA GARCIA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.002.003577-1 - MARILENE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X FRANCISCO VICTOR PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Informe a autora os ganhos do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009447-2 - ROSA MARIA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ARMANDO CESAR FALCAO BORGES E OUTROS Despacho:Cumpra-se a parte autora a Portaria 01/04 deste juízo na forma de fls. 151vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.007330-7 - MARIANGELA VEIGA BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANTONIO PAULO BARRETO E SILVA Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras, bem como prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscritas por, pelo menos, duas testemunhas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.070172-0 - MARIA CELINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84 (referente conferência de 16 xerox); campo 41: R$ 36,58; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,83 , no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,83. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026533-4 - PEDRO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X NEUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 12/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, por cautela, para determinar que o empregador passe a depositar à disposição do juízo metade da pensão alimentícia devida, sendo que como a chamada \"participação nos lucros\" integra, em princípio, a remuneração, descabe a antecipação pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0 - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Despacho:Antes, fls. 412, atenda-se ao Ministério Público.(Requeiro manifestem-se as partes, inclusive Curador Especial).Após, protesto por nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.002.009983-7 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X WALTER DE MAGALHAES FILHO Despacho:1)Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2) Nomeio como curadora, CASSIANA AZEREDO DE MAGALHÃES, que segundo os elementos de convicção até o momento coligidos é a pessoa mais indicada para exercer o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA X WANDA DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Diga a autora sobre o requerimento da 3ª interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002144-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público(Os documentos acostados com a inicial não autorizam a medida extrema pleiteada. Pela citação do réu...) e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004228-3 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071832-0 - EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X PAMELA DE OLIVEIRA LANDIM Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 15, \" in fine\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0A - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Despacho:Fls. 235, atenda-se ao Ministério Público.(Requeiro manifeste-se a Curadora.Após, requeiro nova vista) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.023341-2 - LUZIA CHABOUDET FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SILVIO ALEXANDRE ROCHA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Antes, cumpra-se §3º e 4º de fls. 36.2) Fls. 40/41, anote-se onde couber.3) Fls. 47, cumpra-se art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025483-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:Designo o dia 13/04/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.007457-9 - VANIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X MAURICIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) Decisão:Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 19/04/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.019639-4 - PATRICIA CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943) ...Autos continuam desarquivados aguardando os interessados. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.002329-0 - EDSON JORGE GOMES ESTELITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CATIA MARA CORREA FALASCK ESTELLITA Despacho:1) Retifique-se no DRA o pólo ativo da ação.2) Designo o dia 13/04/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015709-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS À parte autora para complementar as custas iniciais, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 9,17, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 7,17. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002234-0 - EDISON PAULA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por ser assim, com base no art. 1.520, do Código Civil, julgo P R O C ED E N T E o pedido e declaro suprida a idade de JULIANA DA SILVA ROSAS, para que a mesma possa se casar, observadas as formalidades do re gistro civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.Expeça-se alvará. \r\n\r\nId: 142000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.002.063812-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal e condeno o acusado RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES à pena de 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, por infringir a norma contida no artigo 157 § 2º, I, II e V do Código Penal, assim agindo na forma da fundamentação supra.O valor unitário do dia multa será de 1/30 do salário mínimo nacional, e o réu deverá ter seu nome lançado no rol dos culpados tão logo transite em julgado a presente sentença, quando será também expedida Carta de Execução com remessa à VEP.Face seus antecedentes desabonadores e à gravidade do delito, Ricardo iniciará o cumprimento de sua pena em regime fechado.Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009496-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UILAME MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:Face o advento da lei 11343/06 que imprimiu novo procedimento aos delitos de entorpecentes, e como as regras de porocesso se aplicam desde logo conforme previsão do art. 2º do CPP, designo AIJ para o dia 02/05/2007 as 15:30 horas. Intime-se todos. \r\n\r\nId: 141997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.002.024104-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO BARBOSA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique a tempestividade da impugnação de fl.402.Em caso positivo, recebo o recurso. Venham as razões, na forma da lei, bem como a contrariedade, após o que voltem-se para eventual juízo de retratação.Caso intempestivo, voltem. \r\n\r\nId: 141998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010641-6/01 - Tania Christina Continentino de Sa Carvalho Reis Garcia de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de 05 dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder ou para concordar com o pedido, caso em que será lavrado o auto.2) Informe-se o Distribuidor , para registro e anotação á margem da distribuição do processo desaparecido.3) Junte o Cartório cópias do Registro de Sentença, se existente e demais registros ou documentos que houver, relativamente ao processo. Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.005893-4 - José Carlos Esteves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Daniel Leme Sanchez e outro. Acolho a justificativa apresentada pela parte ré. Designo o dia 19/04/07, às 12:00 h para audiência de concililação, intime-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.008390-9 - Marta Valéria Peçanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos Sathler - OAB RJ098333, Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Vance Informática e Linguas Estrangeiras LTDA. De ordem: \"Ao autor sobre Carta Precatória juntada aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.007654-3 - Simone Schettino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E). 1- Homologo os cálculos de fls. 229, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 6.601,92, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J).3 - Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante no valor de R$ 25.285,63 e de R$ 5.057,75 em favor do seu patrono conforme guia de fls 224. \r\n\r\nProc. 2002.812.020991-9 - Gelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Determino à autora que refaça sua planilha, observando atentamente os parâmetros da sentença de fls 49 e acórdão de fls 87/88.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.012501-5 - Antonia Rosangela de Souza Paiva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.029529-2 - Valdomiro Gomes Bezerra. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 360,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.003796-7 - Carlos Alberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.812.006613-1 - Cidmar Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018053-5 - Karla Lobo Torres Bittencourt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich - OAB RJ123066E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021273-1 - Hilma Polla Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguardem-se informações sobre o julgamento do Mandado de Segurança pela E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.021839-3 - Maria Aparecida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377, Joaquim de Oliveira Campos - OAB RJ005515D, Mariana Peres Filgueiras Carneiro - OAB RJ129208, Elvira Julia Peres Filgueiras - OAB RJ035448). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.021849-6 - Leonardo Xavier Teixeira Cardoso. X Dell Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009627-7 - Josete da Conceição de Almeida. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 09: Defiro, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.010891-7 - Rita Cerqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013942-2 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017403-3 - Luzia Lucia Guedes Cardoso. X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018238-8 - Elina Barcelos de Oliveira e outro. X Le Postiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019899-2 - Marcelo Vieira Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020413-0 - Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.186,06, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.021449-3 - Lucia Maria Coelho Tavares. X Telmix Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022603-3 - Noemia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Catia Teixeira Freire - OAB RJ149310E). X ITAUCARD. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023825-4 - Claudio da Cruz Cabral. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023920-9 - Jorge Luiz Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023976-3 - Cassiane Carine Bernardo Nunes. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 72: 1- Anote-se onde couber. 2- As guias de depósito estão disponibilizadas em cartório, devendo a mesma ser retirada pela ré, no prazo de 48 horas e, devolvida devidamente quitada em igual prazo, sob pena da incidência da multa já arbitrada pela sentença de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.812.024630-5 - Antonio de Oliveira. X Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). Fls. 32: Defiro o prazo de 72 horas, para que a 2ª ré regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.812.024671-8 - Marco Aurelio Ribeiro Pietrucci. X Cdl-camara de Dirigentes Lojistas de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Natasha Vellasco Gonçalves Silva - OAB RJ125131). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.024671-8\r\n\r\nParte Autora: Marco Aurélio Ribeiro Pietrucci\r\n\r\nParte Ré: CDL - CÂMARA DE DIRIG. LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nO autor requer a antecipação de tutela, não apreciada por desatendimento ao despacho de fl. 17, e a inversão do ônus da prova para condenar a parte ré a retirar o nome do autor de seus cadastros e a abstenção da mesma de fazer nova inclusão de seu nome. Pede indenização por danos morais de R 7.000,00. Alega, para tanto, que foi efetuar compras a crédito e ficou sabendo da existência de negativação de seu nome por cheque devolvido do Sudameris e ficou constrangido, uma vez que já não possuía a conta desde 2000. Então, procurou a Defensoria Pública a qual expediu ofício ao Banco e ao CDL, obtendo êxito apenas junto ao primeiro.\r\n\r\nEm contestação, a Parte ré sustenta preliminar de ilegitimidade passiva por ser mantenedora do serviço de SPC (serviço de proteção ao crédito), um arquivo de dados, o qual funciona na qualidade de departamento da mesma e é alimentado pelas associadas à ré, cuja responsabilidade pelos registros é atribuída às mesmas por Regulamento do SPC. Informa que o ofício da Defensoria apesar de entregue à reclamada era endereçado ao Clube de Dirigentes Lojistas sediado no Rio de Janeiro e que não se confunde com a ré, a qual encaminhou o referido documento ao destinatário. Diz que informou que na data do ofício não existia registro em nome do Reclamante no banco de dados da ré e sim no banco denominado LIG CHEQUE administrado pela entidade mencionada, e que a empresa que teria solicitado a inscrição do nome do autor foi a firma Antonio Carlos Terra mediante o Serviço Central de Proteção ao Crédito de São Paulo. No mérito, sustenta que a natureza do banco de dados denominado SPC é entidade de caráter público, artigo 43, § 4º, do CDC. Alega que a responsabilidade pela inclusão é sempre da empresa que mantém a relação comercial. Afirma ter encaminhado ofício ao Reclamante quanto a inscrição de seu nome no banco de dados. Sustenta que não causou nenhum dano ao autor, requer acolhimento da preliminar, e, superada, a improcedência do pedido.\r\n\r\nAfasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, no mais é mérito, e será oportunamente analisado.\r\n\r\nPela narrativa da inicial e os documentos trazidos pelo autor, verifica-se que na fl. 09 consta a informação da negativação do nome do autor relativa a devolução do cheque do Banco Sudameris emitida pelo LIGCHEQUE o qual é administrado pela entidade indicada pela ré. Existindo ainda a cópia do ofício da Defensoria endereçada ao Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, fl. 5.\r\n\r\nTendo em vista a independência e autonomia dos bancos de dados e que a Parte ré é pessoa jurídica distinta do Clube de Dirigentes de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e ainda que a responsabilidade pela inclusão e exclusão de nomes é sempre da empresa que a promove, forçoso é reconhecer que a entidade ora demandada não deu causa aos alegados danos sofridos pelo autor, de modo que em hipótese alguma poderá a mesma ser responsabilizada por fato que não praticou.\r\n\r\nPelo acima exposto fica descaracterizada qualquer conduta ilícita da demandada, por faltar nexo de causalidade entre essa e os alegados danos morais, razão de não prosperar o pedido indenizatório do autor.\r\n\r\nPor todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na primeira folha da contestação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024671-8 - Marco Aurelio Ribeiro Pietrucci. X Cdl-camara de Dirigentes Lojistas de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Natasha Vellasco Gonçalves Silva - OAB RJ125131). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024799-1 - Rodrigo Augusto da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Processo nº 2006.812.024799-1\r\n\r\nParte Autora: Rodrigo Augusto da Silva Thomaz\r\n\r\nParte Ré: Unimed\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega o autor que teve de realizar cirurgia de emergência pela qual se viu obrigado a pagar a quantia de R$ 2.739,10. Alega que deveria ser reembolsado por esse valor, mas a demandada se negou a devolver a quantia gasta na dita cirurgia. Por essas razões, pleiteia a condenação da ré no pagamento da quantia de R$ 2.739,10 a titulo de reembolso, bem como na compensação de R$ 8.000,00 por danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a ré alega, a ocorrência de decadência. Trata-se de questão prejudicial que não merece acolhida, uma vez que a própria demandada trouxe aos autos documentos com sua contestação demonstrando que o pedido de reembolso foi formulado em novembro de 2005, portanto, no mesmo mês em que foi efetuada a cirurgia mencionada na petição inicial. No mérito, alega, em suma, que o procedimento narrado na exordial foi realizado por médico não credenciado, razão pela qual não possui obrigação em restituir o valor dispendido pelo demandante na cirurgia, de acordo com o contrato firmado entre as partes. .Ademais alega não haver, na espécie, a ocorrência de danos morais a serem compensados, pelo que devem ser julgados improcedentes os pleitos autorais.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que o autor se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor-CDC, respondendo objetivamente, independentemente de culpa (artigo 6°, VI e 14). \r\n\r\nAs alegações do autor são verossímeis e, portanto, cabível a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador, por força do artigo 6° VIII do CDC.\r\n\r\nCom efeito, tem-se que o artigo 12, VI da Lei 9656/1998 prevê a possibilidade de reembolso de despesas efetuadas pelo beneficiário em casos emergenciais, mesmo quando o procedimento necessário não é realizado por profissionais credenciados pelo plano de saúde.\r\n\r\nAdemais, o artigo 35-C , I do referido diploma legal diz que é obrigatória a cobertura de atendimento nos casos de urgência que impliquem em risco de morte ou lesões irreparáveis ao segurado, o que se verifica no presente caso, já que o procedimento cirúrgico foi realizado no pulmão do autor, portanto órgão essencial, não sendo possível adiar a mencionada intervenção, sob pena de graves conseqüências ao consumidor.\r\n\r\nDessa forma, caracterizada a situação de emergência, a ré possui o dever de restituir ao autor a quantia gasta na cirurgia que realizou.\r\n\r\nOutrossim, cabível, na espécie, os danos morais pleiteados, sendo que seu reconhecimento prescinde de comprovação uma vez provados os fatos suficientes a ensejá-los. Pertinente a lição do Professor Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 2a edição, Ed. Malheiros, pp. 79/80, verbis:\r\n\r\n\"Entendemos, todavia, que por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos meios utilizados para a comprovação do dano material [...]Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa [...] O dano moral está in re ipsa [...], de sorte que, provado o fato, provado está o dano moral.\" \r\n\r\nPor essas razões, tendo-se em conta que a ma prestação do serviço da ré, a frustração da legitima expectativa do consumidor em ver satisfeita a contrapartida da ré em razão do pagamento regular do premio, imputando ao mesmo incerteza e apreensão, arbitro compensação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que entendo suficientes a compensar os transtornos sofridos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação, assim como na restituição da quantia de R$ 2.739,10 (dois mil setecentos e trinta e nove reais e dez centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar do desembolso.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024799-1 - Rodrigo Augusto da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025554-9 - Izabel Altimizia Rocha dos Santos. X Telemar S/A. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000801-9 - Lucilene Rodrigues. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho a justificativa da autora de fls 26. Designo o dia 19/04/07, às 14:00 h para audiência de conciliação. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.000908-5 - Sheila Felix. X Beltrec Artigos Decorativos LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Diante da justificativa apresentada e pelo princípio da efetividade processual, designo nova audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 14:20 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002100-0 - Artur Jose Machado Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287). X Condominio do Edificio Fernando Leger e George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). Face à justificativa apresentada, defiro o requerido pelo réu e redesigno a AC para o dia 18.04.07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004661-6 - Iosif Veryvakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Safety Car Auto Mecanica. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.002525-0 - Paulo André de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Alamo Intermediação de Bens Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Fabiano Veronesi de Almeida - OAB RJ131021). O valor executado já se encontra constrito às fls. 195. intimado após diversas e infrutíferas diligências, a Exda. quedou-se inerte, não apresentando, pois, Embargos. Destarte, oficie-se a casa bancária de fls. 195 para que disponibilize a importância, depositando a mesma em conta judicial junto ao Banco do Brasil. Diga a Exte. \r\n\r\nProc. 2003.812.002508-2 - Vera Lucia Abissulo de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007049-0 - Vicente Jose de Castro Leão Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Celso Valente Monteiro Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vicente da Silva Berça - OAB RJ073567, Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da sentença e não da citação, como consta da planilha de fl. 207/208, tendo em vista que trata-se de quantia relativa à indenização por danos morais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011899-2 - Marcio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E). X Central de Imoveis, Assessoria e Consultoria Imobiliaria e outros. De Ordem: ao autor sobre fls: 155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.812.019904-9 - Carla Martins Hinojosa Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se ciência à autora da penhora de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 103/105 e de 106/107, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.812.009270-1 - Patricia Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.010033-3 - Karla Ernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.011270-0 - Márcia Regina da Conceição Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Filhos Vieira Drogarias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Pouchain Gonçalves Pereira - OAB RJ104460, Tatiane Garcia Rodrigues - OAB RJ141847). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.014395-2 - Claudio Fraga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019637-3 - Rosangela Ribeiro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Anasa Auto Nacional S/a.. Considerando que a relação processual não foi integralizada até a presente data, ante a ausência de citação da parte ré, indefiro o requerido em fl. 53, por falta de amparo legal. A fim de regularizar a marcha processual, intime-se a autora para que junte aos autos o último contrato social da ré e formule requerimento pertinente à fase atual do processo. \r\n\r\nProc. 2005.812.022037-5 - Marina Martins Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Marcia Segal Sinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). De Ordem: ao autor sobre guia de depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001064-4 - Vânia Lima da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003149-0 - Gustavo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Uva - Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004708-4 - Ubiratan Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082, Rodolfo Almeida Hoffmann - OAB RJ134942E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro Fabiano Gonçalves - OAB RJ145543E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007628-0 - Walter Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 111/112: Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.812.009901-1 - Rafeles Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafeles Faria - OAB RJ002501C). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.040,00 (valor acordado + 30% de multa) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. 2- Traga a parte autora, no prazo de 05 dias, as faturas que embasam a planilha de fls. 50/51, e que efetivamente demonstrem o descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré após o acordado às fls. 31, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.013931-8 - Vania Maria de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017327-2 - Teresa Cristina Siqueira Chiappetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Nudol Niterói Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Fls. 35: A parte ré deverá retirar guia de depósito, disponível no cartório, para pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - Luiz Fernando Ribeiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Hdi Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos de fls. 166/168 e 169/170, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.812.018694-1 - Gledson Leandro Barbosa. X Americel S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.018694-1\r\n\r\nParte Autora: Gledson Leandro Barbosa\r\n\r\nParte Ré: Amaricel S/A - Claro\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, inicialmente requer a concessão de Tutela Antecipada, deferida à fls.17, a fim de que a ré desbloqueie a sua linha e retire seu nome dos cadastros restritivos de crédito, e objetiva o cancelamento das faturas desde maio de 2006 à setembro de 2006 e indenização por danos morais no montante equivalente a 30 salários mínimos. Alega, para tanto, que seu serviço de telefonia celular foi suspenso em razão de débitos que foram objeto de decisão de processo anterior, sendo seu nome negativado pela ré.\r\n\r\nEm contestação, a ré nega ter bloqueado o fornecimento de serviço da linha e negativado o nome do autor, estando ausente sua responsabilidade pela regular prestação do serviço, entendendo inexistirem danos morais a serem indenizados. Por fim, pugna pela não inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nQuebra Em que pesem as alegações da parte ré, e apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço, de veracidade e correção da sua informação, a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nAo contrário, o documento juntado pela ré (fls.42) demonstra que a linha estava cancelada até a data de 05.09.2006, e que atualmente, e obviamente em razão da liminar, o serviço foi restabelecido.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que a ré em nenhum momento fez prova de consumo do autor no período de meados de junho à agosto de 2006, pelo que procede o pedido autoral de cancelamento dos débitos referente a esses meses.\r\n\r\nAssim, configurada está a falha na prestação do serviço da ré, capaz de ensejar danos morais, decorrendo in re ipsa, ou seja, da prática ilícita perpetrada por ela, de efetuar o bloqueio na linha do autor indevidamente, posto que decorreu após propositura de ação judicial em que se discutia os débitos, não fazendo a ré prova da legitimidade/legalidade de sua conduta, o que impossibilitou o autor de realizar ligações, isto é, de usufruir plenamente do serviço.\r\n\r\nA existência do dano moral sofrido pela parte Autora está evidenciada pelo próprio fato, observada a lição do Desembargardor SÉRGIO CAVALIERI FILHO \"o dano moral existe in re ipsa\", ou seja, \"está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si\" (Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., Malheiros, p. 80).\r\n\r\nPara tanto, na fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua. Arbitro indenização no valor de R$ 700,00, que entendo suficiente a compensar o dano sofrido em razão do bloqueio por cerca de quatro meses e de um mês de negativação indevida, já que a ré não demonstra também a origem do débito a justificar tal inclusão.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para, mantendo a Tutela Antecipada de fls.17, condenar a empresa Ré a: 1) pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da intimação da sentença até o adimplemento da obrigação; 2) a cancelar os débitos referente as faturas desde maio de 2006 à setembro de 2006 referente a linha nº (68) 9224-3696, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações, por D.O., da ré, sejam feitas em nome das Advogadas, Dra. Alesandra Portilho Gomes Duriez, OAB-RJ 102.870 e Dra. Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari, OAB-RJ 59.148.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 08 de março de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.018694-1, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 08 de março de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.018694-1 - Gledson Leandro Barbosa. X Americel S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019178-0 - Sergio Teixeira Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019710-0 - Gustavo Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182, Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, sob pena de arquivamento. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019957-1 - Maria Tereza dos Santos Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Moreira - OAB RJ131233). X Financeira Itaú Cbd Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020823-7 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreira Lamego da Silva - OAB RJ100386, Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). 1)Devidamente citado(a) e intimado(a), o(a) reclamado(a) não compareceu a audiência de conciliação, tornando-se revel conforme preceitua o art. 20 da lei 9099/95.Portanto, DECRETO a REVELIA da 3ª ré MR. DESIGN; 2) Defiro a retificação do nome da 2ª ré para Rio Decor Promoções e Eventos Ltda. , oficie-se ao DRA; 3) Designo o dia 23/04/07, às 11:20 h para AIJ, intime-se a ré RIO DECOR. \r\n\r\nProc. 2006.812.022032-8 - Ursula Schnel Palhano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a autora para que comprove o descumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.812.024103-4 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a inclusão no pólo passivo Financeira Itau CBD S.A., cite-se, oficie-se ao DRA. Designo o dia 25/04/07, às 10 h para ACIJ, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.025133-7 - Elias Quintiliano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025430-2 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.025430-2\r\n\r\nParte Autora: Marta Sadownik Rosemberg\r\n\r\nParte Ré: Bcp S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, inicialmente requer a concessão de Tutela Antecipada, deferida parcialmente à fls.55, a fim de que a ré retire seu nome dos cadastros restritivos de crédito, e objetiva o cancelamento de qualquer cobrança referente a linha (21) 9451-7169 até que a mesma esteja habilitada e em perfeita utilização e indenização por danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo. Alega, para tanto, que contratou os serviços da ré, adquirindo aparelho celular que apresentou problemas, sendo o mesmo retirado para troca, recebendo posteriormente outro aparelho celular de mesma marca e modelo, mas com outra linha e habilitado em outro plano, não sendo resolvido o problema administrativamente, além do seu nome ter sido negativado. pela ré.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminares de coisa julgada, de ilegitimidade passiva e de incompetência do Juizado Especial Cível em razão da necessidade de prova pericial. No mérito, sustenta estar ausente a sua responsabilidade, que é afastada em razão de fato exclusivo de terceiro. Aduz estar no exercício regular do seu direito, pugnando pela não inversão do ônus da prova e entendendo inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito as preliminares argüidas. A de Coisa Julgada, porque os pedidos da ação anteriormente proposta são diferentes do desta, apesar de manterem relação, já que foi este próprio Juízo que julgou o processo nº 2006.812.016473-8. A de ilegitimidade passiva porque não se trata de ação sobre defeito no aparelho celular e porque segundo a Teoria da Asserção parte legítima para figurar no pólo passivo é aquela que o autor indica como tal. E, por fim, a de incompetência do JEC, posto que as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde da demanda não sendo necessária a prova pericial.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nEm que pesem as alegações da parte ré, e apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço, de veracidade e correção da sua informação, a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nJá foi decidido na ação anterior a obrigação da ré em habilitar a linha (21) 9451-7169, no aparelho da autora, decisão da qual não houve recurso por parte da ré, e nem foi cumprida nesse ponto (pois foi feita consulta por este Juízo ao sistema) pelo que se não houve prestação do serviço até a presente data, procede o pedido autoral de cancelamento dos débitos referente a essa linha (e que não foram objeto de pedido na ação anterior) até o efetiva habilitação da linha e existência de consumo da prestação do serviço de telefonia celular.\r\n\r\nA existência do dano moral sofrido pela parte Autora está evidenciada pelo próprio fato, observada a lição do Desembargardor SÉRGIO CAVALIERI FILHO \"o dano moral existe in re ipsa\", ou seja, \"está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si\" (Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., Malheiros, p. 80).\r\n\r\nIndiscutível, portanto, devido à violação perpetrada pela ré, o cabimento de danos morais. A matéria encontra-se inclusive pacificada na Turma Recursal, conforme Enunciado nº 14.4.2.1 da consolidação de enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, publicados no Diário Oficial de 21/9/2001, Parte III, pp. 1 a 4: \r\n\r\n\"14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral.\"\r\n\r\nRazoável se afigura, devido ao lapso de tempo da manutenção indevida, desde agosto de 2006 até 13.12.06, ou seja, por cerca de 4 meses, o montante equivalente a R$ 1.500,00 em indenização por danos morais.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para, mantendo a Tutela Antecipada de fls.55, condenar a empresa Ré a: 1) pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da intimação da sentença até o adimplemento da obrigação; 2) a cancelar os débitos referente a linha (21) 9451-7169 até que a mesma esteja habilitada e em perfeita utilização, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações, por D.O., da ré, sejam feitas em nome das Advogadas, Dra. Alesandra Portilho Gomes Duriez, OAB-RJ 102.870 e Dra. Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari, OAB-RJ 59.148.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 08 de março de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.025430-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 08 de março de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.025430-2 - Marta Sadownik Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025876-9 - Pierre Martins Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025899-0 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026266-9 - Nilza Fernandes da Csota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026780-1 - Carmen Lucia Cruz Pessanha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004570-3 - Everton Fernandes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Extra Supermercado e outro. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004604-5 - Carla Barbosa de Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Milione de Freitas - OAB RJ130214). X Oi Tnl Pcs S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004643-4 - Alda Maria Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). X Telemar S/A e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004652-5 - Creuza Xavier Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao dos Reis Soares Filho - OAB RJ059519). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004744-0 - Marlene Lamego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X IBI CARD e outro. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que os réus procedam a baixa do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito em que o houverem incluído, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004751-7 - Roberto Cardoso Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e face à essencialidade da prestação contínua do serviço, cuja interrupção afronta à dignidade da pessoa humana, concedo parcialmente a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da parte autora, nº do cliente 1702793-4, normalizando o funcionamento do medidor de energia ou se necessário efetuando a sua substituição, em 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004758-0 - Marcelo Queiroz Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Telemar S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010229/1998 (1998.812.003302-0) - Carlos Assad Naim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cambraia Palhas - OAB RJ003233, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E, Maria do Carmo Nogueira Rocha Guimaraes - OAB RJ101040). X Gilberto Celso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Celso Guimaraes - OAB RJ035150). Fl. 145: diga o autor. \r\n\r\nId: 141629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.023280-0 - Maria da Consolaçao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Gilvan Gomes Eduardo. Recebo os embargos de declaração de fls. 82/83, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, que REJEITO... \r\n\r\nProc. 2006.812.027322-9 - Nata Carpanez David Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Renato Guimaraes de Araujo e outro. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.001824-3 - Simone Maria Conti Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 14.375,29 (quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2001.812.003965-9 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.008744-0 - Jorge Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem : Ao autor sobre o ofício de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.812.019412-8 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Lzn Editora e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Moreira de Luna Neto - OAB RJ067644). indefiro a penhora na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2003.812.023864-8 - Marta Pazzini Moreira. X Ericson Telecomunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.009175-5 - Alexandre Siqueira Porphirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: À parte ré sobre certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2004.812.015691-9 - Ariadne Bittencourt Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Rio Listas Telefonicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). Ao autor para adequar planilha, conforme o acórdão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.812.020953-5 - Mariana Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ124560). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.006622-2 - Ronald Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.012760-0 - Raphael Katyara Carneiro Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.016108-5 - Elaine da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021205-6 - Orlandina Pinheiro dos Santos. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Diga a ré sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.812.009031-7 - Sabrina de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014646-3 - Rachel Silva Fontes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Inga Piscinas e Lazer Ltda-me. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014754-6 - Alessandra Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150, Jose Linhares da Silva - OAB RJ140053). X Ceclar Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.018817-2 - Naila de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019132-8 - Alzemira da Silva Correa. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça ao autor e recebo os recursos interpostos pelo autor e pelo réu apenas no efeito devolutivo. Ao recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023555-1 - Fernanda Conceiçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Citibank S/A e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.027193-2 - Maria José de Lima Ferreira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Recebo os embargos de declaração de fls. 21, posto que tempestivos e, os REJEITO... \r\n\r\nProc. 2007.812.000377-0 - Claudio Coutinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.004140-0 - Jorge Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 13 v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.012120-0 - Alexandro Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B). Esclareça o autor seu pedido de fls 114v, uma vez que não há que se falar em expedição de mandado de pagamento às fls 114, já que a guia foi devolvida sem estar devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2002.812.012730-7 - Maíra Monan Thome de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X A 29 Calçados LTDA. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014784-7 - Marcia Solon de Pontes Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barboza Jasmim - OAB RJ030534). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.010098-5 - Valdinéia da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré sobre certidão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2003.812.016275-9 - Maria Lucia Carlim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2003.812.017642-4 - Dilza Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.018934-2 - Glandson Alves Princisval (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Car System- Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Em conformidade com a Consolidação dos Enunciados Cíveis do Tribunal de Justiça, o prazo para oferecimento de embargos começa a fluir da data da juntada do depósito feito para garantia do Juízo, em face do exposto, mantenho a decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.812.005860-2 - Marco Aurélio dos Santos Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X Banco Real ABN Amro Bank - Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.019750-0 - Regina Langer de Almeida e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.019902-7 - Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Comprafácil. Com - Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.023465-9 - Michele Ranzeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Globex Utilidades S/A -ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002598-2 - Jacy Vicente Merlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Cristina de Serqueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.002693-7 - Miguel Rodrigues Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002981-1 - Constantino de Almeida Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005090-3 - Jefferson Andre Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Ponte - Concessionaria da Ponte Rio - Niteroi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005632-2 - Eunice Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007733-7 - Paulo Roberto da Frota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008133-0 - Edna Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008224-2 - Erandir Bastos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944, Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ095242). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária incidente. \r\n\r\nProc. 2006.812.008352-0 - Marcellus Souza Pinto. X Motorola Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013095-9 - Maria Jose Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013156-3 - Wagner de Rezende Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 63/64, em até 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.812.014191-0 - Antonio Carlos Mendonça Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-se o réu sobre fls. 81 e 82. \r\n\r\nProc. 2006.812.015406-0 - Bianca de Almeida Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Recebo os embargos de declaração de fls. 77/79, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para lhe dar provimento... \r\n\r\nProc. 2006.812.015789-8 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Amil Assitência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015969-0 - Amalia Rudnicki Sipres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Eficient Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora... \r\n\r\nProc. 2006.812.018332-0 - Fernando Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de declaração de fls. 52/54... para lhe dar provimento... \r\n\r\nProc. 2006.812.019073-7 - Sonia Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.812.019573-5 - Normando Pimentel Campochão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Azevedo Farias Neves - OAB RJ075036). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.021713-5 - Ana Maria Costa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls. 63, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, que REJEITO... \r\n\r\nProc. 2006.812.022619-7 - Cesar Augusto Waltemberg Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Defiro a gratuidade de justiça ao autor e recebo os recursos interpostos pelo autor e pelo réu apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.024194-0 - Rosemari Lannes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.026086-7 - Maria Luiza Duarte Silvestre Cavalcanti. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2006.812.027171-3 - Rui Guilherme Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Banco Lloyds Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo os embargos de declaração de fls. 68/69, posto que tempestivo e, os REJEITO... \r\n\r\nProc. 2007.812.004908-3 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Finasa. Em face da verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para a retirada do nome do autor dos órgãos restritivos. Oficie-se ao SPC/SERASA para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome do autor de seus cadastros referentes a débitos para com a ré. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.011890-0 - Antonio Marinho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Comissão Eleitoral do Diretório Acadêmico Rui Barbosa. De ordem: À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.013272-6 - Marcos Paulo da Silva Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Aguiar Monteiro - OAB RJ138770). X Universidade Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 231/232, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.004200-0 - Vera Jacob Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nId: 141630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.019606-3 - João Baptista dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Robson de Souza Damasceno e outro. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 23/04/07 as 13:20 horas conforme determinação de fls. 35. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014024-9 - Ana Maria de Faria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 2.368,22, em favor do exequente e o restante para o réu, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.014111-4 - Almerinda Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E, Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 347, no valor de R$ 60,00, em favor do exequente e do valor de R$ 359,14, em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.009693-7 - Herminio Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove a parte autora o inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.812.010461-2 - Leticia Pastor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 14000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.013059-3 - Cátia Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Sendo do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Intakli Giffoni - OAB SP101113, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.167 para a autora. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.014108-6 - Ana Maria Agostinho de Araujo. X Hsbc Bank Brail S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.812.016210-7 - Maria Jose de Oliveira Freitas. X Shopping Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). 2) À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.019429-7 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009588-1 - Eme'S Comercio e Industria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.74, em nome do embargante e a de fls.87 em nome do embargado. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.014283-4 - Sergio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira Pinto - OAB RJ121503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 144 em favor do exequente, da quantia de fls. 142, no valor de R$ 144,18, em favor do exequente, no valor de R$ 55,00 em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para transfira o valor de R$ 100,07, remanescente da guia de fls. 142 para uma conta a disposição do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015198-7 - Mirian Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hilton Barros Almeida - OAB RJ030305). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015234-7 - Lilia Pereira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 06/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.016420-9 - Celia Regina Gonçalves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136, Eloíde Cardoso Antunes Faria - OAB RJ080655). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019143-2 - Alfredina Soares Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Revogo decisão de fls.104. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020371-9 - Alexandre Serra Ayres de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Estok Comercio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 54 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024610-0 - Rafael Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.027651-6 - Luiz Carlos Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cinesio Quintanilha - OAB RJ066269). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000191-8 - Cintia de Carvalho Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Brastemp - Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 06/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - Italo Hugo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Hendel Engelsdorf. À parte autora fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.812.015403-4 - Silvia Marcia de Rezende Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Henrique Martins da Cruz e outros. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.028321-1 - Maria Cruz Inês Peres Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Sérgio Luíz Gomes Gonçalves e outro. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003001-3 - Gessica da Silva Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X Mary Angela dos Santos Oliveira. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.015481-9 - Carla Maria Ferreira de Moura Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). Com razão o embargante. Dou provimento ao recurso para que seja expedido mandado em nome da advogada. \r\n\r\nProc. 2005.812.022388-1 - Ana Carolina Noronha Brandao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.003234-2 - Jacqueline Silva Rezende Mattos. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Certifico e dou fé que fica a parte re intimada a recolher as custas devidas no prazo de 48 sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.005430-1 - Melchiades Carlos do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449, Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ083761E). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.008022-1 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009628-9 - Andre Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Continental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - Marco Antonio Orsini Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Estacio Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). Indique o sócio para fazer recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011593-4 - Katia da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.011996-4 - Camila Siqueira Madeira Cardoso. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 58/59, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 41, no valor de R$ 150,00 em favor do exequente e o valor restante de R$ 200,00, mais o valor de R$ 550,00 (fls.60) para o executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012213-6 - Josileida da Rocha Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Andreia Costa - OAB RJ122038). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.013203-8 - Américo Luiz Braga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.013384-5 - Vera Lucia Cruz Cantisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 62 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. . P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014481-8 - Rosa de Castro Campos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Humberto Luiz Teixeira - OAB RJ118891). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.016657-7 - Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Mercado Livre Com A. I. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017824-5 - Jesaias Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 06/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.017972-9 - Alcidea Ferreira de Cassia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.019146-8 - Danielle Passos de Barros. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte ré, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.019168-7 - Monique Nideck Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021086-4 - Viviane Marcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022949-6 - Sebastião Carlos de Paula. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.023681-6 - Jorge Alex Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024279-8 - Mirna Azevedo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Azevedo Martins da Silva - OAB RJ133807). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 06/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.025265-2 - Antonio Americo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Tendo em vista a enfermidade no patrono do autor, re-designo a AIJ para o dia 10/04/2007 , às 13:15horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025311-5 - Rossana Mara da Silva Moreira Thiré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Moreira - OAB RJ125522). X Itau Banco Inv S/A - Credicard Itau. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.500,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação, bem como cancelar o contrato e todo e qualquer débito em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026271-2 - João Dutra Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Simão Junior - OAB RJ001145C). X Tam Linhas Aereas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027120-8 - Josemira da Silva Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lamonica Rego - OAB RJ116420). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 06/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.027343-6 - Monica Valença Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Itaú Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls.106/108, Defiro; 2)Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028341-7 - Fabiana Monnerat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pinto de Azeredo Coutinho - OAB RJ112594). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000401-4 - Robson Rangel Martins. X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.008145-6 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Rosa Maria Filgueiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004054-7 - Salvatore Tuda Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Coquero e Silva Cabelereiro Ltda-me. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017447-8 - Marilene Alexandrina da Cruz. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.812.017336-1 - Ana Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). 1) Revogo item do despacho de fls.49v; 2) Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.022599-3 - Elvira Barbosa do Nascimento Amaral. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.004504-0 - Simone de Rezende Belisario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011876-5 - Andrea de Oliveira Rangel. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1) Revogo despcaho de fls.124v; 2)Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.019715-0 - Marco Aurelio Nicolas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025938-5 - Patricia Martins Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026033-8 - Fernando Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Graciano Ramalho de Moraes - OAB RJ136301). Recebo os embargos por serem tempestivos. Com razão o embargante, por isso dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido n° 03 da inicial, tendo em vista o conteúdo da decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.018798-2 - Jaime Rabinovitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Regina Maura do Vale Silva. Fls.23, Comprove o alegado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.012363-1 - Leonardo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). X Jessica e Lais Móveis e Decorações LTDA. Indefiro penhora em pessoa física. Traga o endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apresente o autor planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.017378-8 - Maise Rejane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.017658-3 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 45 e 64 Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018070-7 - João Felipe Alves Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022277-5 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.023035-8 - Lucia dos Santos Neves. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025483-1 - Marli de Percia. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 42 em favor do exequente e da quantia de fls. 37/40 e tela do BB em anexo, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004599-5 - Gilliard de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Unibanco S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004669-0 - Jose Wagner da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira Lima Egito - OAB RJ141789). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 141751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Jussara Maria de Abreu Guimarães\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.026412-5 Vítima(s): Romero Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Caroline Felismino Carneiro - OAB RJ124734). X Ana Marcia Quiterio Varela. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.002637-8 Menor(s): Matheus Cordeiro da Silva Malta Casanova. Rep Leg(s): Fabio Machado. X Clarisssa de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). I-Designo o dia 05/03/2007, às 14:00 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.009559-5 Vítima(s): Fatima Sueli Belisario Bouhid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Corrêa Biscaia - OAB RJ077127). X Jose Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). I-Designo o dia 05/03/2007, às 14:20 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.022730-0 Vítima(s): Claudia de Souza Leite Alderighi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Edson Nahin Dahaeer. Audiência Preliminar designada para 26/03/2007 - 15:30 h \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.016037-8 Vítima(s): Julio Cesar R. Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Kleber de Abreu. 1) Fls. 52 - Defiro; 2) Designo o dia 08/03/2007, às 14:40 horas, para a Audiência Especial. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.021199-4 Vítima(s): Alex (policial Militar). X Bruno de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Callado Mazzei - OAB RJ132678E). Tendo em vista que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, consistente na entrega de uma cesta básica de produtos alimentícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em prol da entidade indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca.\r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4o. & 1o. do Provimento No. 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. devendo o Cartório remeter os autos ao Contador para os cálculos. Cientifique-se o autor do fato de que o feito somente será extinto após o cumprimento da transação penal e o recolhimento das custas processuais. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.022007-7 Vítima(s): Marajane de Araujo Faria. X Jose Ricardo Rocha Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.010783-4 Vítima(s): Mauro Sergio Marinho Baunilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Kelly Cristina Araujo Leitão. Designo o dia 06/03/2007, às 14:00 horas, para a Audiência Especial. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.012543-5 Vítima(s): Monica da Silva Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). X Bruno de Lima Rezende. Audiência Preliminar designada para 26/03/2007 - 15:45 h \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.812.010452-3 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Adeilson de Oliveira. I-Designo o dia 08/03/2007, às 14:00 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2002.812.019475-8 Vítima(s): José Hildebrando de Arruda, Jorge Ferreira Martins.. X Mario Francisco de Pinho. Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.004300-5 Vítima(s): Maridete Joventina de Matos. X Jorge Rodrigues Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Audiência Preliminar designada para 08/03/2007 - 13:30 h \r\n\r\nProc. 2006.812.017774-5 Vítima(s): Lucilia Pinto Severo de Moraes, Maria Luciene da Silva, Erica M. Ribeiro, João Victor Ayrão, Zenilda da Conceição Santos, Sandra Maria da Costa e Souza, Telma Maria Faustino de Lima, Marry Agripa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Humberto da Silva Guimarães e outros. Audiência Preliminar designada para 26/03/2007 - 15:00 h \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2004.812.018503-8 Comunte(s): Jorge Ferrari Carrati Junior. X Evandro Lins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). Designo o dia 13/03/2007, às 13:30 horas, para a Audiência Especial. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.006084-0 Vítima(s): Raphaela Faria de Menezes, Fernando Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Mirian Maria da Silva. Designo o dia 20/03/2007, às 14:00 horas, para a Audiência Especial. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.024028-5 - Itajuba Emiliano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itajuba Emiliano de Freitas - OAB RJ070300). X Vandete. Audiência Preliminar designada para 14/03/2007 - 14:15 h \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.014670-9 Vítima(s): Sonia Alves da Cruz. X Josias Corte Real Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Novaes Tavares Rodrigues - OAB RJ101907, Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). Designo o dia 06/03/07, às 13:45 horas, para a realização de Audiência Especial. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.005373-2 X Rita de Cassia Lagrotta Rocha e outros. \"Designo o dia 15/03/07, às 15 horas, para a realização de AIJ. Citados os autores do fato neste ato, intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro o requerimento ministerial supra. Ciente o MP. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003793-5 Menor(s): Johoe Rodrigues de Oliveira. X Cristiane Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708, Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). \"Ante a certidão de fls.48v., designo o dia 08/03/07, às 15:20 horas, para a realização de AIJ, procedendo-se aos atos de chamamento.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.020925-2 Vítima(s): Carla Ribeiro Fernandes. X Orlando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). Audiência Preliminar designada para o dia 15/03/2007 - 14:00 h \r\n\r\nProc. 2006.812.011976-9 Vítima(s): Lucy Angela da Cunha Pires, Alcedina Freitas Fernandes de Sá, Marco Luiz Freitas de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Luiz Freitas de Sa - OAB RJ137690). X Duarte. Designo o dia 20/03/07, às 13:30 horas, procedendo-se à intimação do SGT FERNANDO DUARTE DE MEDEIROS, referido às fls.31, desde já intimados os presentes, para Audiência Especial. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.812.022502-6 Vítima(s): Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Enilce Manuela Gomes S. Fernandes. \"Determino a retificação na D.R.A., para que passe a constar como autores do fato os mencionados às fls.12, os quais deverão ser intimados, no próprio local dos fatos, onde residem, para a audiência que ora designo para o dia 06/03/07, às 13:30 horas, desde já intimada a vítima.\" \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.812.005486-2 Vítima(s): Sonia de Almeida Barbosa Grund. X Paulo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344, Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Correta a proposição do i. servidor. I-se-o, pois, ao recolhimento dos valores apurados. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.008429-5 X Paulo Cesar Mendes Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.002414-8 Vítima(s): Gilberto Loureiro Macola Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Andre Gustavo Rabello de Lara. \r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa da ofendida, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.\r\n\r\n2. O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.\r\n\r\n3. Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.\r\n\r\n4. Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. \r\n\r\n5. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida.\r\n\r\n6. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\n7. Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.024017-0 Vítima(s): Gabriel Sepúlveda Rocha Marques. X Fábio Luiz Sa Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D, Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.006014-1 Vítima(s): Fernanda Tonon de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Lacerda - OAB RJ028074). X Renata da Costa Rocha. Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.007528-4 Vítima(s): Cristiane da Silva. X Gelson Coutinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.022235-9 Vítima(s): Norma Sueli Bento de Moura. X Paulo Sergio da Cunha Vieira Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.006035-0 Vítima(s): Adriana Moura Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Alberto Silva dos Santos Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). Audiência Preliminar designada para o dia 26/03/2007 - 15:30 h \r\n\r\nProc. 2006.812.018078-1 Vítima(s): Fernanda Falcão de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). X Anallu Portugal Gomes de Abreu e outro. Designo o dia 27/03/2007, às 14:30 horas, para a Audiência Especial. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.014290-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenio Jose Carestiato - OAB RJ004493D). Vítima(s): Wilson Anchieta Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Wilson Louback - OAB RJ054593). X Luciano Nogueira. Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.812.010785-8 Vítima(s): Denise Carvalho de F. França Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Falk Fragoso - OAB RJ109000). X Luiz Carlos França Martinez. Audiência Preliminar designada para o dia 29/03/2007 - 15:00 h \r\n\r\nId: 141628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000863-1 - SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LEOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Fls. 110 - Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias. Aguarde-se. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003954-0 - IRACY EURICO DA SILVA X Falecido: WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Diga a autora sobre o pedido de fls 27/28 e sobre o ofício de fls 25, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000003-8 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Ao autor para retirada da peça desentranhada. \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). RICARDO COSME VARGAS E SILVA (RJ-117468E)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Decisão:Tendo em vista o noticiado pela autora às fls 117/120, e os documentos anexados aos autos às fls 131/164, defiro o pedido de fls 120 quanto à troca das chaves do portão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000455-0 - Inventariante: HELIO MESQUITA SANT'ANNA DA CUNHA E SÁ PINHEIRO X AUGUSTA DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Venham as certidões de quitação de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.001681-2 - Inventariante: MARCELO ACKERMANN DE SOUZA LUIZ CLÁUDIO ACKERMANNDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALMIR REIS DE SOUZA Despacho:Intime-se o inventariante para dar cumprimento a determinação constante de fls. 69, no prazo de 05 dias, pena de substituição do mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X GERSON ESTRADA DAS SILVA Despacho:O endereço apresentado não pertence a esta Comarca. Venham as custas e cópias para instruir a deprecata, cuja expedição defiro. \r\n\r\nProc. 2006.212.000703-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Despacho:Fls 43: indefiro. Cumpra a autora a determinação instrução da deprecata, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.001759-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR ROBOREDO Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, nos termos dos art. 3o., § 5o. do Dec. Lei 911/69. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003093-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO CARNEIRO TOMAZ Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003609-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.000608-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ CARLOS LIMA Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 3º , com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.004075-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X POSTO JOIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001411-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ANTONIO CLÁUDIO DIAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.212.002149-0 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.212.002241-0 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Aos autores para se manifestarem sobre o depósito de fls. 118 esclarecendo se tal pagamento implica em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.212.001743-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X IVSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.001745-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X MANUEL GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.004162-4 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIFELETE DA SILVA MARTINS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/2007, às 14:20h. Cite-se e intimem-se no endereço declinado às fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.212.000614-6 - CONDOMÍNIO UBÁ ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X FRANCISCO ORLANDO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 10/04/2007, às 15:20h. Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 348 e nos termos do art. 475J do CPC.(\"Fica a parte executada intimada a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado a importância constante da planilha de fls.348, sob pena de multa de 10% em caso de deixar de efetivar o pagamento.\") \r\n\r\nProc. 2006.212.002263-0 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.212.000623-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ORLANDO PACHECO JÚNIOR Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 91. \r\n\r\nProc. 2007.212.000624-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls 98. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Fls. 56 - À Autora sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2 - LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS Despacho:Fls 62: defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.212.004158-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JOSÉ PAULO MONTEIRO DE AGUIAR Despacho:Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001219-1 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARINALVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré sobre a manifestação do autor de fls 85. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.212.001935-5 - JOSÉ CELESTINO LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LEONARDO SOARES MONTE VIANNA PIRES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls 59, eis que segundo réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.212.000063-4 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X JAIME BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Aguarde-se a resposta de todos os ofícios expedidos. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.212.000588-9 - LUCIA HELENA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MAGNUS DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001701-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA PIMENTA SIEBERT Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 95, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002043-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARINETE ABRÃO BORGES E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para dar cumprimento a determinação constante de fls. 34, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001493-1 - LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo a apelação de fls 96/109, no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002533-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:Às partes para cumprir o solicitado pela Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Fls. 83: cumpra a peticionária o art. 45 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001685-8 - EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Assino as partes o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação de memoriais a começar pelo autor. Com estes, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.003239-8 - ALMIR FRANKLIN DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAY LISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes sobre honorários do Perito. Atenda a parte ré, em 10 dias a solicitação de fls 108, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.212.003333-0 - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 49. Prazo 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000641-7 - Inventariante: MARIA HORTENCIA SABOIA DA LUZ X MARIA DO CARMO SABOIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Cumpra-se fls 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.001809-2 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Venha a complementação das custas da apelação, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000221-5 - DIEGO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA CRISTINA NORONHA LUZ Decisão:Indefiro a penhora on-line, por ora, que somente se justifica após exauridos os outros meios possíveis de satisfação de crédito na forma como disciplinada pela lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.212.002159-3 - ROLDÃO CID PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO Despacho:Venham as custas para a diligência requerida. Recolhidas e certificada a regularidade pelo cartório, expeça-se novo mandado no endereço declinado às fls 37. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003708-6 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.000109-0 - ANGELO MICUCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001093-5 - RITA DE CÁSSIA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 153 e nos termos do art. 475J do CPC.(\"Fica intimada a executada,na pessoa de seu advogado, a pagar o valor de R$ 20.757,54 (vinte mil setecentos e cinqüenta e sete reais cinqüenta e quatro centavos.)\", no prazo de 15 (quinze) dias, sob multa de 10%.\") \r\n\r\nProc. 2005.212.001575-1 - JOSÉ JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) A publicação no DO, de 12/02/07, se referia à decisão de recebimento de recurso de apelação da própria ré, determinando que o autor apresentasse suas contra-razões. Portanto, não há que se falar em devolução de prazo para a ré se manifestar. 2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003722-0 - RONALDO ANTONIO LOBÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Fls. 83/123 e 125/140 - Ao Autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.212.000605-5 - NEIDE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Assim, entendo que estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida pleiteada (risco de dano irreparável, reversibilidade da medida e verossimilhança fática), e a teor do art. 273 do CPC antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que TELEMAR S/A restabeleça o serviço do terminal telefônico da autora, de nº 2609-0466, no prazo de 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00, bem como para que se abstenha de negativar o nome da autora junto aos órgãos restritivos de crédito, pena de cominação da mesma multa fixada para o restabelecimento do serviço. Quanto ao pedido de abstenção de cobrança da mensalidade, não presentes os requisitos do art. 273, CPC, não havendo receio de dano de difícil reparação, razão pela qual indefiro. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000193-6 - CONRADO ANNUCARO LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 179/180, conforme requerido às fls. 183. Publique-se. registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003553-3 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000227-8 - SEBASTIÃO GENÉSIO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CORRÊA EL HANI (RJ-052284) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados em cartório há mais de 30 dias e a parte autora, apesar de devidamente intimada para manifestar o seu interesse no prosseguimento do mesmo (fls. 33) quedou-se inerte, declaro-o extinto com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 142343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000300-5 - LAURA RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X Falecido: SIMONE AVANCI CHAVES Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4 - Defiro J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000952-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDWARD DE MELO Sentença:....Ademais, o fato de ter sido sobrestado o feito pelo período de 45 dias, a requerimento do próprio autor, não descaracteriza ou revoga a determinação anterior, qual seja, dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Urge salientar que o Juízo não está obrigado a promover várias intimações para impulsionamento do feito, sem que o autor manifeste qualquer propósito em atendê-lo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001114-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003470-0 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009)) X DANIEL DIAS BANDEIRA DE MELLO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 31/35, eis que ainda não se realizou a diligência citatória no endereço indicado na exordial, conforme certificado às fls. 29-V.Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte autora contactar o OJA e auxiliá-lo por ocasião da diligência. Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.212.001066-2A - FERNANDO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIZABETH DOS SANTOS FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004061-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSÉ NUNES MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000217-7 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000302-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN INN (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JOÃO CARLOS SCHMOLTZ DE MATTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:15 horas. Int. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000710-9 - CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Designo o dia 26/03/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002214-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SHEILA REGINA FERNANDES GÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 171/173 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 161/169, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora.2 - Recebo a apelação de fls. 174/184 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a prova pericial foi requerida pelo réu em sua peça de defesa e deferida na decisão saneadora de fls. 34/35.Pelo exposto, providencie o réu o recolhimento dos honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X CREDICARD S/A. E OUTRO Forneçam cópia de fls. 13,41 e 42 p/ instruir C.Precatória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004122-3 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOSELITO GOMES CALVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:1 - Intime-se a parte ré, na pessoa do advogado que subscreveu a contestação de fls. 18/20, para regularizar a sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de ser havida como inexistente a defesa apresentada. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001970-7 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRÍCIO MARCELO SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002646-5 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JORGE GUSTAVO STIEF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Diga a parte autora se concorda com purga da mora parceladamente. Após, decidirei quanto à pretensão do réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000700-0 - HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AFIRMA SERIGRAFIA LTDA E OUTROS Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 16,70 na conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor as custas p/ depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001482-5 - MOFFER FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Despacho:Intime-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.000380-7 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CLÁUDIA DA CRUZ LIMA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.002410-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE LOPES MACHADO E OUTRO Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:...Desta forma, considerando que o bloqueio de valores para o fim de garantir a execução atende ao disposto no art. 655, I c/c 655-A do CPC, INDEFIRO o pedido de desbloqueio, até porque aquele valor representa apenas 25% do débito exeqüendo.Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, determinando a transferência do valor de R$ 8.628,00, objeto do bloqueio através do sistema Bacen Jud, para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia.Quanto ao débito remanescente, requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002818-8 - EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO Decisão:...defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo,...ao bloqueio on line... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5A - HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Despacho:Fls. 19 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001922-7 - G FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOWN CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Intime-se a parte interessada para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.212.000270-9 - NELI CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Recolha o réu as custas p/ depoimento pessoal do autor(R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.212.000916-9 - DANIEL CHAVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Recolha o réu as custas p/ intimação das testemunhas e depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003180-1 - ANA VALÉRIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED-IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Recolha o réu as custas p/ depoimento pessoal do autor (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000583-0 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito adotado será o Sumário. Em sendo assim, emende o autor a inicial, se o caso, no prazo de 05 dias, relativamente às provas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001438-2 - FELIPPE GONÇALVES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Esclareça a parte autora o peticionado às fls. 163/167, tendo em vista o depósito de fls. 160, uma vez que a executada atendeu a intimação do Juízo de fls. 156, que restou motivada após o credor apresentar planilha de débito nos termos do art. 475-B do CPC, não havendo o que se falar em multa de 10% prevista pelo art. 475-J. Diga se com o recebimento da quantia depositada, dará quitação do débito objeto da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003526-0 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:O autor postulou apenas genericamente em sua inicial por todos os meio de prova, citando-os. Ocorre que ao peticionar, no momento adequado à postulação das provas a serem produzidas, o autor não requereu especificamente o depoimento pessoal, razão qual está precluso o requerimento e, consequentemente indefiro o depoimento pessoal postulado, ressaltando que o feito foi devidamente saneado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000512-5 - Inventariante: THERESE MARIA HUTH MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SÉRGIO GUIMARÃES (RJ-004655D)) ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA E OUTRO) X ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO Despacho:Considerando que restou ultrapassado o prazo deferido para o sobrestamento do feito, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.212.002272-0 - Inventariante: EDUARDO CELESTINO EPIFANIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X CELESTE MONTEIRO DE SOUZA RAMOS Despacho:Intime-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.002324-5 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Venha cópia da grerj para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000059-4 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Aguarde-se o processamento da ação principal, para julgamento em conjunto. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001158-7 - GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, ressalvando que a mesma já está inclusa na planilha apresentada pelo exequente, conforme fls. 71. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001822-3 - IVETE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Despacho:Ao exeqüente para impulsionar o feito em 48 horas, sob penade extinção. \r\n\r\nProc. 2005.212.001972-0 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA . Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000292-0 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, especifiquem provas, informando eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.001892-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELMA FARIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004132-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PEDRO BERNARDO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000184-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALFREDO THEOFILO A. FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000712-2 - HILDEBRANDO RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483) Sentença:Cuida-se de ação de Usucapião, havendo requerimento de gratuidade de justiça pelos autores.Às fls. 66 foi deferida a gratuidade de justiça apenas à 4ª autora, havendo determinação deste Juízo para que os demais comprovassem o recolhimento das custas processuais na proporção de 25% para cada um dos três primeiros, no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Devidamente intimados, fls. 67, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Sem custas, face o cancelamento da distribuição.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.000728-6 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.212.002100-3 - CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARGEU ALVIM E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.002362-0 - DAVID CHANCHINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA IZABEL NUNES) Despacho:Intime-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 142344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001938-2 - CAROLINA SIQUEIRA RODRIGUES, NAIARA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIL VICENTE RODRIGUES PENHA), HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)), EVANILCE SIQUEIRA CAMPOS, Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320), Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão: Petição em separado( Defere-se JG; D por dependência; RA; tudo regular, ao MP e cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002912-0 - CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X RAUL GREENHALG GARCIA Despacho:I-se a A. para dar andamento , em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000164-1 - NILCEA LUIZA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AROLDO LIMA (Adv(s). Dr(a). STEINER DE ARAUJO BARCELLOS (RJ-123535) De ordem\" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004101-6 - MARCIO DE ANDRADE GUINÉ, ROSANA SILVA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Sentença:... Ex positis, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO-SE O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL E O RESSALTADO NA ASSENTADA, que passa a fazer parte integrante da presente, ficando EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2007.212.000671-7 - MARIA CLÁUDIA COELHO PALMA PITHON, PAULO JORGE PHITON Decisão:Designo Audiência de ratitificação para o dia 11/04/07 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000233-3 - CLÁUDIA REGINA PINTO DE PINHO KOPKE (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X JOSÉ LUIZ KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se, pessoalmente ., o réu, nos moldes de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.212.001565-0 - CLAUDINETE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X MANOEL SAMUEL COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE BARROS LUCENA FALCÃO (PE-022620), Dr(a). DELANGE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (PE-013275) Isto posto, DECRETA-SE 0 DIVÓRCIO JUDICIAL DE MANOEL SAMUEL COSTA FILHO E CLAUDINETE CALVANCANTI DA SILVA.(Republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.212.002698-2 - FLORISVALDO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X LENILDE MOREIRA DA SILVA CRUZ Despacho: I-se o A. pessoalmente , para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.002904-1 - MARCELLE HIPPERT STUART BODEN (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO (RJ-121004)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:I-se a A. para dar andamento, em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003835-2A - LOURDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em sendo matéria de direito, dê-se vista ao MP e conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002159-5 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X CLÁUDIO FERRAZ Decisão:Manifeste-se o Sr. oficial de justiça que praticou a diligência citatória; cobre-se fls. 33 com prazo de resposta - 10 dias, sob pena de desobediência ;Por fim , ao MP ante a incapacidade do executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000384-2 - JONER RIBEIRO DA SILVA, LÚCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X JAILSON ROQUE VITAL COSTA), MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)), BEATRIZ CALDEIRA VITAL COSTA Decisão: Retique-se no DRA ; Após, certificado sobre o feito, , cls. para sentença. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001173-5 - ALAN CHARLLES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BEATRIZ DA COSTA SOUZA Decisão: Em se tratando de ação de Estado e, havendo, ainda, interesse de incapaz, não será a mera confissão ou concordância da genitora capaz de elidir a paternidade , espontaneamente , assumida na ocasião do nascimento. Ademais, a ligação biológica, na atualidade,não é fator preponderante para negativa de paternidade. Querendo o A, deverá provar não ter realizado \" adoção a brasileira\" para caracterizar seu interesse na demanda, com sua continuidade. Assim, sejam indicadas as provas para tanto justificadamente, em 10 dias, as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000368-6 - MARIA APARECIDA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X LUIZ CARLOS PARIZZI Decisão:Fls. 22 e segs. Recebe-se a emenda; Retifique-se; Citem-se ( 15 dias). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003836-4 - AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633)) X FABIANA NESPOLI DA COSTA), THOMAS NESPÓLI DA COSTA), IRIS NÉSPOLI DA COSTA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000935-2 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ROSA (RJ-139803E)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Tendo em vista que há audiência designada nos autos em apenso e, por ambos os procedimentos guar darem conexão, determina-se que se aguarde a realização da audiência. \r\n\r\nId: 142345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.815.007872-8 - Jorge Roberto Gouvea Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Ronaldo Nunes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Manuel Silva Touca - OAB RJ125956). Já existe decisão proferida com relação aos embargos declaratórios. Portanto, nada a prover. Certifique-se quanto à publicação de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.815.003858-9 - Marcelo Fernandes Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X Maria Palmira de Brito Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Cunha - OAB RJ004870). Expeça-se mandado de pagamento em prol da parte Autora, que deverá dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.002612-6 - Myrkos Corretora de Veículos LTDA - Me. Rep Leg(s): Luiz Jose Pereira Correia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Angélica Lúcia Perdomo. Fls. 209-Anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.000061-7 - Zenaide Amancio de Azevado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844, Maria das Graças Aleixo da Silva - OAB RJ111217). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Indefiro o requerimento de fls. 350/379 por falta de amparo legal. Não possui este juízo monocrático competência para julgamento de Mandado de Segurança. Esta ordem deve ser requerida perante ao Conselho Recursal. Desentranhem-se as peças referidas, devolvendo-se ao patrono da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.815.004159-0 - Evanir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). Analisando detidamente os autos, verifica-se que nada mais há a se executar. Com efeito, as partes firmaram acordo (fls.11), em 05/11/01, segundo o qual a Reclamada se comprometeu a devolver para a Autora o valor de R$ 156,00 , equivalente a quatro parcelas indevidamente cobradas nas faturas do cartão de crédito da mesma, bem como de abster-se de efetuar as duas cobranças restantes. Não houve previsão de multa para quaisquer das obrigações. Posteriormente, ainda dentro do prazo estabelecido na avença, a Autora recebeu fatura do seu cartão contendo a cobrança da quinta e penúltima parcela da Reclamada. Em virtude de tal fato, o juízo fixou multa de R$ 100,00 para cada cobrança indevida, sendo esta intimada em 18/04/02. Contudo, a Reclamante junta aos autos duas faturas (fls.44 e 45), nas quais se verifica na primeira delas a cobrança da sexta e última parcela e , na segunda, o estorno da quantia de R$ 78,00 , através de crédito concedido, importância esta relativa às parcelas 5 e 6 . Tais operações, frise-se, foram realizadas em data anterior à intimação da decisão de fls.21. Portanto, não existe multa a ser executada. Do mesmo modo, houve o pagamento do valor acordado (R$ 156,00), inclusive, tendo sido levantado naquela oportunidade. Os documentos de fls.58 a 62 induziram o juízo em erro , na medida em que não houve nova cobrança, mas, tão somente, repetição das faturas mencionadas no termo de acordo. Por tais motivos, entendo que o acordo foi plenamente cumprido, determinando, outrossim, o levantamento das penhoras, conforme autos de fls.79 e 86. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.006101-1 - Ellen Pereira Périsse Lima. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Assiste razão o I. Contador. Intime-se a parte reclamante para que esclareça o que pretende, tendo em vista a certidão de fls. 87, em 05 (dias). Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.815.004958-0 - Augusto Cesar D' Amato Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631, Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo fls. 211/212 como impuganação à execução, diante da impossibilidade de uso de exceção de pré-executividade nesta sede. Manifeste-se a parte autora, considerando a data do trânsito em julgado (fevereiro de 2006) e as contas emitidas após essa data, em que não há cobrança de pulsos excedentes ( fls. 195, 197, 198, 200). \r\n\r\nProc. 2003.815.000093-2 - Marino Alexandre Rodrigues Sant' Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aarão Brito Magnan Júnior - OAB RJ085809). X Art Millenium Decoracao e Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2003.815.000701-0 - Maria de Lourdes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). .. Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 120,00 (cento e vinte reais)...\r\n\r\nProc. 2003.815.001500-5 - Danielle Pinto Wermelinger da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a certidão de fls. 141, recebo a Impugnação à Execução. Suspendo a execução. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.001716-6 - Anna Manuela Rodriguez Carneiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Silvado Mendes - OAB RJ100918, Susana Silvado Cardoso - OAB RJ130360). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Consoante manifestação de fls. 138, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte Autora na forma solicitada na petição de fls. 138, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004577-0 - Jose Ricardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). Conforme Portaria 01/05: Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.004966-0 - Rosangela Ribeiro Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 255/257 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.006465-0 - Rosangela Dezouzart Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019, Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeçam-se os mandados de pagamentos, conforme requerido. Com as cautelas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.815.007955-0 - Daniela Schluter Blanco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento a favor da patrona da autora, devendo haver manifestação expressa sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008148-8 - Maria Luiza Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 64 e a sentença de fls. 109/110, expeçam-se os mandados de pagamento para a parte exeqüente e executada, respectivamente. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.000753-9 - Jose Augusto Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pinto Batista - OAB RJ119699). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 106/108 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001442-8 - David Soares Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 146/147 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.001483-0 - Raphael dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daiene Preissler - OAB RJ113778, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista a certidão de fls. 296, recebo a Impugnação à Execução de fls. 257/273 e torno sem efeito a decisão de fls. 290. Ao impugnado no prazo legal. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.001546-9 - Floriano Brito Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 254: Nada a prover, tendo em vista a correlação entre o cálculo apresentado às fls. 211 e o mandado de pagamento exepdido às fls. 248. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002275-9 - Antonio Marques de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Tendo em vista a certidão de fls. 189, recebo a Impugnação à Execução. Suspendo a execução. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.005187-5 - Marlene Gonzaga Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439). Venha o original da fatura de fls.85. \r\n\r\nProc. 2004.815.006010-4 - Silvio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 127/129 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.006421-3 - Yvete Nicolai Gangemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Bruno Figueiredo de Oliveira - OAB RJ143383E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). SENTENÇA : ... Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 12,15 (doze reais e quinze centavos). \r\n\r\nProc. 2005.815.000034-1 - Romário Thomaz Lima. X Wal Mart Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Vieira Lima - OAB RJ133997, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Elza Pacatuba dos Santos - OAB RJ010525, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.624,84 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000039-0 - Bruno Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Sonzera Som e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.322,09 ( mil trezentos e vinte e dois reais e nove centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001018-8 - Arminda Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983, Andrea Runco de Almeida - OAB RJ128526). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o documento acostado aos autos às fls. 75/78, reconsidero a decisão de fls. 72, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.001022-0 - Matheus Mendes Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 146/157 traduz renúncia ao oferecimento de Im pugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.815.001170-3 - Rosana Ribeiro de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 78/80 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e de seu patrono, conforme requerido às fls. 81. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 472,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001196-0 - Maria Alice Rodrigues de Almeida. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 97/98 traduz renúncia oa oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001493-5 - Elizabete Moreira Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 75 e a certidão de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001716-0 - Pietro da Cunha Peduzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ108409). X Viação Marko Sul Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.571,24 (nove mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), no prazo de quinze dias, tendo em vista não incidir a multa constante na planilha de fls.78, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001929-5 - Mauro Miranda de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/06/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001979-9 - Carlos Roberto Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 153/154: 1- Nada a prover. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.815.003850-2 - Avelino Rebelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria n. 01/95: \" Cumrpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da Eg. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004637-7 - Elaine Santiago da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X American Tour Club LTDA. Conforme Portaria 01/05: Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004775-8 - Elaine Caria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conforme Portaria 01/05: Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000033-1 - Andre Luiz Leogerio Sodre. X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Expeça-se mandado de penhora. 2- Intime-se a parte ré para que informe se descumpriu o determinado na sentença de fls. 40/41 quanto à cláusula cancelada. \r\n\r\nProc. 2006.815.000038-0 - Eliana Conde Barroso Leite. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.077,89, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000359-9 - Ellen da Silva Backer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Consoante guia juntada às fls.56/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000452-0 - Joel Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o acrescido às fls. 68, recebo o recurso de fls. 53/56 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000599-7 - Jelza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Consoante guia de fls.58/59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.815.000628-0 - Adesia Goncalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard S/A - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 90 e 91 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000674-6 - Nathalia Dias Serravalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 89/90, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000721-0 - Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 625,14 (seiscentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001012-9 - Wanda Maria Baptista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 146. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001084-1 - Alberto Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Marques da Silva - OAB RJ087941, Ernani Marinho Filho - OAB RJ048622). X Panamericano Administração de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.139. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001167-5 - Emiliana Helena Catermol da Costa. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). À Ré para que, em até 48 horas, esclareça se desiste do RI interposto, considerando a petição de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.815.001394-5 - Regina de Fatima da Silva Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.815.001490-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Condomínio Ubá Pendotiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente a úlitma declaração de imposto de renda e atestado de hipossuficiência. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001492-5 - Fabio de Souza Schwartz. X Hayasa Comercio de Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C, Beatris Jardim de Azevedo - OAB RJ117413, Cristiane de Oliveira Biteti Araújo - OAB RJ096176). Rebeco os embargos. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada. Com efeito, a senteça está fundamentada e não é necessário que o julgador se manifeste especificamente sobre todos os pontos deduzidos pelo contestante, senão sobre aqueles que entende relevantes para a formação de seu convencimento. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intiime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001557-7 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a certidão de fls. 87, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001728-8 - Vera Lucia Souza Conceicao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Consoante guia juntada à fls.47, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001765-3 - Rogério Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Barbosa de Moura Botelho - OAB RJ046952). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a certidão de fls. 62, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001925-0 - Susana Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Rocha Nobre - OAB RJ106541). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 111: nada a prover, uma vez que compulsando os autos verifiquei já haver publicação da sentença à fls.110. Consoante manifestação de fls. 43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001997-2 - Onofre Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Adeqüe o exeqüente a planilha de fls. 71 à sentença de fls. 49/54. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001998-4 - Maria Oneide e Vasconcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...2- Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 62/68. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003895-4 - Marinalva Bispo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Traga a parte autora a última declaração de imposto de renda em 05 (cinco) dias para análise do pedido de gratuidade de justiça de fls. 56. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004276-3 - Sandra Vath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista a certidão de fls. 117, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004872-8 - Carlos Alberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/04/07 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.815.005245-8 - Edir Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X Vivo S/A. Tendo em vista a juntada da guia de depósito de fls. 33 em cumprimento ao acordo de fls. 31, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000412-0 - Renata da Conceicao Guimaraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 20/04/07, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000416-8 - Juciane Cristina Meneghite Araujo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Consorcio Fiat e outro. Tendo em vista a juntada do AR negativo à fls.27, verso, intime-se a parte autora a fim de que a mesma indique o endereço atualizado da primeira parte ré ( Consórcio FIAT). \r\n\r\nProc. 2007.815.000516-1 - Robson Soares Penha Castro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Brasil e America Auto Part'S LTDA. Tendo em vista a certidão de fls. 63, verso, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000746-7 - Maria Antonia Andrade de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Ao que parece não há necessidade de os prepostos ingressarem na residência da parte Autora, o que aliás, nem poderia ocorrer sem a anuência expressa de sua proprietária. Logo, mantenho a data para a realização da vistoria a ser realizada no terreno da Autora, local onde se encontra o hidrômetro e canos externos, facultando ao Patrono da Autora presenciar a vistoria. Friso que sendo necessária vistoria no interior do imóvel,deverá a Concessionária informar as razões para tanto, quando então será analisada a questão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001004-1 - Julio Cezar Magnago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Mantenho a r. decisão de fls. 27, eis que diante da detalhada narrativa do Autor e da documentação que instrui a inicial, notadamente as cópias de fls. 20, 21, 22, 23 e 24 não se mostra crível que a casa bancária desconheça os dados necessários a cumprir a ordem judicial, posto que os detém para efetivar os descontos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001255-4 - Maria Margarethe de Fatima Seixas dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o prazo estabelecido na decisão de fls.13, diga a parte Autora se houve o restabelecimento da energia elétrica na sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.815.001290-6 - Juraci Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X TV Cidade S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.001309-1 - Luiz Albertho Torres Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Vivo S/A. Junte o Autor prova do seu aponte nos cadastros retritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.001320-0 - Rita de Cássia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro. Indefiro a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.815.001335-2 - Ivo da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido, considerando que a Autora juntou a prova do pagamento da fatura, não se mostrando necessária a medida. \r\n\r\nProc. 2007.815.001336-4 - Maria Nazaré Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido... Assim causa estranheza a afirmação de que o defeito ainda perdura, considerando que a inicial foi datada em 07 de março e distribuída no dia 08 de março, ontem. Cabe relembrar o disposto no artigo 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.001338-8 - Julia Fontes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro a liminar requerida... inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95)... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.815.001313-0 - Paschoal Santino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paschoal Santino do Nascimento - OAB RJ055570). X Regina Célia Chaves Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). O exame dos autos revela a necessidade de reconsiderar o despacho de fls. 149 para, chamando o feito a ordem, determinar seja designada audiência de conciliação a ser realizada por Juiz Togado, nos moldes da Lei 9.009/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes através oficial de justiça.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2000.815.001313-0 - Paschoal Santino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paschoal Santino do Nascimento - OAB RJ055570). X Regina Célia Chaves Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). Fica V. Sª intimada da data da próxima ACIJ designada para 26/06/07, as 16:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003888-7 - Gisele Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Claudia Maria Vieira Cardoso e outro. Informe a exequente os destinos da ação de execução mencionada a fls. 34, esclarecendo acerca do cumprimento do acordo celebrado nestes autos e se tem ele o mesmo objeto da execução em curso na 1ª Vara Cível.Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.005856-9 - Cinthia Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Lupa Lupa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB RJ104750). Fls. 109 - Cumpre ao patrono dar cumprimento ao art. 45 do CPC. Já havendo bloqueio da ordem de R$ 441,40, expeça-se mandado de pengora do valor de R$ 3.078,48 a ser cumprido nos endereços fornecidos a fls. 107. Certifique-se se o devedor foi intimado da constrição efetuada por meio de bloqueio on line. Em caso negativo, intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2004.815.004826-8 - Luiz Carlos Mendonca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X Faver Moveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 76 - À Ré para pagamento em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.006400-6 - Braz Omar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 209/211 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.007521-1 - Manoel Araujo da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.319,02, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 ... \r\n\r\nProc. 2005.815.001137-5 - Abel Eduardo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Vivo - Telecentro Oeste Celular Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Fica V. Sª intimada da data próxima audiência de conciliação que se realizará em 23/04/07, as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.003581-1 - Maria da Glória de Freitas Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862, Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento...expeça-se mandado de penhora...da quantia apontada as fls. 88/89.... \r\n\r\nProc. 2006.815.002535-2 - José Maria Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria do Carmo Fortes - OAB RJ062731). X Posto Guanabara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 26/06/07, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003930-2 - Daniele Rabello Pires de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 51/52 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000355-3 - Vera Lucia Lopes Motta. X C & A Modas LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. Oficie-se ao D.R.A. para seja anotada a inclusão. Designe-se data para a realização de nova audiência de conciliação, citando-se a segunda ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000382-6 - Maria Claudia Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/2007 ás 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000420-0 - Hudson Luiz da Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 26/06/07, as 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000528-8 - Ligia Silvia Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Wlmm Comercio de Moveis LTDA. Tendo em vista a juntada do A.R. negativo de fls. 16, verso, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da parte ré em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.001295-5 - Cecy Barbosa do Nascimento Monroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). X Unicard - Banco Multiplo S/A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ..Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.815.001310-8 - Alda Cristina Alves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Alda Cristina Alves. Junte a parte Autora os documentos indispensáveis à distribuição, em até cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001322-4 - Isaias da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Banco Santander Brasil S. A.. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo.. inverte-se o ônus da prova ...em desfavor do fornecedor de serviços... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.815.007711-6 - Paula Moura Corrêa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB RJ078694, Maria Jadna Cavalcanti Rodrigues - OAB RJ087691). X Claudio Pereira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001325-6 - Érika Rodrigues Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Intime-se a executada para que devolva a guia paga, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005061-9 - Rosa Maria Macedo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Sidney Ricardo de Araujo Pereira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910, Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 26/06/07, as 14:00 horas. \r\n\r\nId: 141634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001515-2 (14771) - ISADORA FERREIRA COSTA, DAIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LUIZ GONZAGA COSTA Decisão:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada por 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001994-1 - ANTONIA MARIA DA CONCEICAO MACHADO, LEONARDO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)), Falecido: EBERT MARTINS MACHADO Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do CPC, Defiro o pedido formulado, determinado, em consequência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome dos requerentes, estando o segundo representado por sua mãe, a primeira requerente, em partes iguais, das importâncias indicada às fls.30/35 com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2005.038.003871-6 - VERA LUCIA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X ALDEMAR GONÇALVES RAMOS Sentença:Ex positis, Defiro o pedido formulado, determinado, em consequência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome da requerente, da importância indicada às fls.27 com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.053007-8 - MARCIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), THIALIS ALVES COSTA), RAMON MATHEUS ALVES COSTA), RONIELLE ALVES COSTA) X EDMILSON DA SILVA COSTA Despacho:Fls. 17/18 - O despacho de fls. 16, item 1, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.038.002850-8 - Inventariante: MARCELLO PEREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ISRAEL CANDIDO VELHO Ao autor para regularizar a representação e para recolher custas a seguir:FUNDPERJ (conta 5673.0124-3) R$ 0,87 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.016808-9 (12599) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ABIGAIL RAMOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.530.008109-6 (13134) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LEDA MARCIA SANTANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.038.012068-0 (14881) - JACY DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA) CARLOS EVANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.038.024232-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEITON FERREIRA DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.022866-0 (16877) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SANTA RITA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.004221-8 (17153) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO (RJ-111882) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.038.019922-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADRIANA DE MELLO Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.038.016510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.530.025124-2 (13875) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALEX LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)), Fiador: MICHELLE OLIVEIRA SANTOS), . Decisão:Fls. 133. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.038.006004-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA MARIA SULTERIO DE AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.038.008904-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA DIAS CLIMACO Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.018266-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ PAULO ANDRADE SIQUEIRA Ao autor para retirar a CP, que é de outro estado. \r\n\r\nProc. 2005.038.012246-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGO DE SOUZA Ao autor face o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.038.019893-8 - B V FINACEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIA MARIA GUEDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.020226-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEVI DE LEMOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.006266-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.006967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA GOMES Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.013670-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSANGELO GOMES DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.039060-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAMIRO BELMIRO MACIEL Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041255-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SILVANA DO SOCORRO GAMA GARCEZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.042890-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALERIA PAULA DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047567-5 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON SOBRAL F DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047819-6 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VICENTE CUNHA ALVES Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.003241-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EVERTON DE SA DAMAZIO Sentença:ISTO POSTO, ante a argumentação expendida e tudo mais que dos autos constam, JULGO por SENTENÇA EXTINTO, sem julgamento de mérito, o presente processo nº 2007.038.003241-0, tudo na conformidade dos artigos 301, V c/c 267,V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003922-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJAIR FERREIRA DOSS ANTOS Há custas a serem recohidas:Taxa Judiciária: R$ 31,40 \r\n\r\nProc. 2007.038.003931-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATANAEL DALTRO POMPEU Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária: R$ 20,00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002367-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA Há custas a recolher:Escrivão R$ 1,10Distribuição R$ 0,10Ato do Distribuidor R$ 0,51Acréscimo R$ 0,11Porte de Retorno R$ 8,74FUNPERJ R$ 3,41FUNDPERJ R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002728-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702)) X JOSE EDUARDO SENRA DE ALMEIDA Ao autor para fornecer cópia da procuração e recolher as custas a seguir :Escrivão R$ 19,24OJA R$ 12,24Acréscimo R$ 3,49Porte de Retorno R$ 8,74FUNPERJ R$ 2,27FUNDPERJ R$ 2,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.019178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X RODEVAL PIMENTEL DE BRITO Despacho:Digam as partes em 5 dias nos termos do artigo 51 do CPC quanto ao pedido de assistência formulado por EDALMO BASTOS às fls. 92/111. \r\n\r\nProc. 2004.038.024732-7 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337), Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244)) X ADALBERTO BRUNO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/26, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.038.002096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DIONE DOS SANTOS LIMA CARVALHO), WALNEY DA ROCHA CARVALHO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipaçao de Tutela c/c Ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008659-9 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055531-2 - ARLEY DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIANA CAMARA MACHADO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25, vº e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044693-6 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26 e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006739-1 - ANA LUCIA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:As partes são capazes e estão devidamente representadas. (...)(...) Defiro a produção de prova documental superveniente, juntando-se documentos que entenderem necessários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida cumulada com resp. civil por danos morais com tant de tuela \r\n\r\nProc. 2005.038.015065-6 - DAVI FIGUEIREDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.010577-0 (17593) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROSIMERI JACINTHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:1) Fls. 170/171 - Pleito prejudicado ante o disposto na Resolução nº 22/06 do Orgão Especial;2) Venha o termo do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.038.009714-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSANE GUIMARAES NOGUEIRA MEDEIROS Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2003.038.012394-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE JORGE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar a CP. \r\n\r\nProc. 2003.038.014903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ALUISIO PEREIRA NUNES Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.038.015046-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006263-9 - AICHE MURAD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X FUNDAÇAO CULTURAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:Fls. 59 - diga o autor sobre a informação dadesocupação voluntária, e se for o caso, se pretende a imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013769-0 - NELSON RUBENS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X IDALVA BATISTA DE SOUZA Decisão:1) Fls. 76 - Indefiro o pleito, posto que é diligência da parte junto a outro orgão;2) Diga se deseja a expedição dos ofícios de praxe, para localização do paradeiro do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.048889-0 - MARIA MANUELA COELHO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X MARLENE DOS SANTOS COSTA Decisão:Fls.11/12. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.003133-2 (16701) - MARIA DAS MERCÊS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X EZEQUIEL BARBOZA RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na consonância dos artigos 267, IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.000622-8 - DANIEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS DOMINGOS LTDA), SANDRA MARIA DOMINGUES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7B - G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES), NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA), ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Trata-se de imugnação à gratuidade de justiça... ...Do exposto, indefiro o pedido para manter a decisão que concedeu aos autores o benefício da gratuidade de justiça. Custas pelo impugnante. Sem honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7A - G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES), NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA), ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Trata-se de pedido de impugnação ao valor da causa... ... Do exposto, indefiro o pedido de impugnação ao valor da causa, fixando como correto àquele indicação na petição inicial dos autos principais, qual seja, R$ 43.200,00. Custas pelo impugnante. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.008841-7 - ANSELMO ELEUTERIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X UNIBANCO AIR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 139/141, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.038.003110-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CAMPO LINDO COM. DE MADEIRA LTDA Decisão:1º) Venham as 3 (três) últimas declarações de IR para apreciação da JG.2º) Defiro a antecipação da tutela, em parte, para determinar a suspensão do Protesto diante da prova documental exibida, relativa ao pagamento da dívida. Oficie-se.I-se para cumprimento do item 1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.029670-8 (9033) - BERNARDO CARNOS (ESPOLIO), Inventariante: JOSE CARNOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Decisão:1) Fls 360 e 362/363 - Por ora inviável o levantamento, diante da discussão a respeito do montante de execução.2) Não há como julgar, de imediato, os Embargos sem a manifestação do Sr Contador. Aguarde-se aqui. \r\n\r\nProc. 2000.038.019885-0 (16.701) - RONALD HELI TONELLI JUNIOR, JUAN DINONISIO ORTELLADO, HELIO TAGLIOLATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 242 Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.038.013687-0 (17790) - JANE VILARD ARMOND (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.038.015443-8 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA, MURILO VINICIOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. Com os calculos devidamente atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.038.021531-4 - THIAGO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 106/114 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.009110-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desnecessária a designação de audiência de conciliação, posto que a parte ré já afastou a possibilidade de acordo... ...Dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida pelo autor nomeando o perito grafotécnico Dr. Angelo Ticom, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, e que somente perceberá os honorários em caso de sucumbência do réu. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo máximo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7 - JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.029413-7 - MARCOSM SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ABRAAO D'ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.038.009561-1 - MUNIR ISMAIL BRAHIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). RENATA TAVARES BATISTA (RJ-134258E)) X ALI BRAHIM INOUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000051-0 - JOELMA CROZOE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Às partes sobre honorários do Perito \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043490-9 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X NILOPOLITANA Despacho:Cumpra-se item 03 de fls. 16 em 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.038.003136-2 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIACAO SAO JOSE Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000597-9 (10505) - SIDNEY MARTINS POL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X AMANDIO DE OLIVEIRA POL Ao inventariante para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 1997.530.019583-3 (12744) - LIBANIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X ELIO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Fls. 151/152 - Venha a anuência dos herdeiros. para a liberação do alvará pleiteado. \r\n\r\nProc. 1998.530.008606-3 (13162) - Inventariante: FRANKLIM LUIZ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X FRANCISCO RIBEIRO BARBOSA Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2000.038.016934-4 - ZENILDA CANDIDA DA SILVA, Cessionário: IRISMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X OTILIA CANDIDA Ao autor para lavrar termo. \r\n\r\nProc. 2004.038.000827-8 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO COUTINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X VIOLETA LIMA DE LACERDA Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2006.038.012309-6 - ALTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ARLINDO SIMPLICIO DA CONCEIÇAO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.002848-0 - JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X NAIDE TARANTO PEREIRA Há custas a serem recolhidas:Atos de Distribuição R$ 8,41Acréscimo de 20% R$ 1,70FUNPERJ R$ 63,44FUNDPERJ R$ 62,52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.011996-4 (13304) - CARTAO UNIBANCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 9,32 da Baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2006.038.053932-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SEVERINO DUARTE DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050747-0 - JOAO BOSCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:1º) Fls. 26 - Defiro.2º) Fls. 27/35 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.3º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.038638-1 - LIVIA DAMACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.013018-9 - JOSE CARLOS PIRES DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.029329-7 - BENICIO ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018014-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X EDSON DE OLIVEIRA LUIZ DRº ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA - OAB/RJ 112465A - \"PETIÇÃO Nº 200700322070 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1136 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 (0727-8) MAIS CAARJ, FUNDPERJ, FUNPERJ \". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018640-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUZINETE DE ANDRADE Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.025510-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X CACILDA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.043761-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO DE SOUZA CAPITANO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.052984-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES BARROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19 e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.054249-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE LUIZ CORDEIRO BASTOS JUNIOR Ao autor para receber os originais e juntar as cópias dos mesmos \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019888-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUVIRA AUGUSTO THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:Fls. 91 - Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos oa final, ante à gratuidade de Justiça.Intime-se o Expert para realizar a perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022709-0 - SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423)) X JOSE LUIZ MOURA FERREIRA), AMERICA MARIA MOURA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAR TINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:Fls. 211 - Aos réus. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043772-8 - ESPOLIO DE JOEL SILVA, Inventariante: TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X PAULO DE TAL Sentença:ISTO POSTO,INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos, 284, parágrafo único, c/c 267, I todos do CPC, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015772-7 - SILVIA SOLES DA CRUZ LIMA, JOHNNY SOLES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ROOS MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Fls. 112 - Defiro a exclusão do 1º réu: Sebastião Joaquim Ferreira. Aguarde-se a audiência designada às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.038.002945-6 - BEATRIZ DOS REIS QUERINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-142117E)) X FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:1- Fl. 50 Retiro o feito de pauta. 2- Justifique o pedido de produção de prova testemunhal, qual a finalidade desta prova, no prazo máximo de 5 dias sob pena de indeferimento. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050128-5 - IVO PATRICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ITAUCARD), BANCO ITAU Ao autor sobre o AR negativo da 1ª Ré - Itaucard. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.001253-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.018612-4 (15306) - GERALDINO DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X UNIVERSIDADE IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Fls. 111. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.006096-5 - WANDERLEI FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021218-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.008755-9 - REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA (testemunha Juarez) \r\n\r\nProc. 2006.038.012766-1 - VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/crepetiçao de indebito c/c consignaçao incidente com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.013420-3 - AUTO ESCOLA SIGA BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Após o que apreciarei o pedido de emenda à petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.038.015306-0 - CELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X Testador: VICENTE MANOEL DE SANTANA Ao autor para retirar a certidão \r\n\r\nProc. 2005.038.023288-0 - MARIA ADELAIDE MATEUS DA SILVA, MARIA DE FATIMA MATEUS DA SILVA, EDNELZA MATEUS DA SILVA, JOAQUINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Ao autor para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2005.038.027350-0 - NAIR HELENA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ADHEMAR FERNANDES DE ALMEIDA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2006.038.052698-1 - JAIME MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X Testador: ROSA COUTINHO MOURAO COUTINHO Atenda-se ao MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.009199-0 - SEBASTIANA DIAS DE LACERDA, ELZA MOREIRA DE LACERDA, JOSÉ CARLOS DE LACERDA, HÉLIO MOREIRA DE LACERDA, DERLI MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.016929-8 - ZENITH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X GUIOMAR ALVES DO NASCIMENTO), ABRAHAO ALVES DO NASCIMENTO), JOSEPHINA DO NASCIMENTO PALMEIRA Decisão:Fls. 82 - Manifeste-se o autor sobre a promoção do MP. Pretende a modificação para Ação de Usucapião. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.027565-6 (14013) - LUCIANO VICENTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.038.005399-8 (15.864) - AGUIMAR BORGES DA COSTA X ALINE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Fls. 91 - Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004221-5 - BENEDITA FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X JOAO GONÇALVES DE FARIA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.012026-5 - ELZA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X LEANDRO DA COSTA MOREIRA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.038.018027-9 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCADO AEROCLUB LTDA - ME \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.006275-2 (11893) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM.S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANISIO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES VELLOSO (RJ-088471) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 1999.530.003736-1 (14.239) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010837-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO BOM \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.014320-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOA CIR TRAJANO BEZERRA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2005.038.015436-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARLENE DOS SANTOS PEYNEAU \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002977-0 - IRIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao autor para fornecer cópia da procuração do 1º réu e resposta da denunciada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.012341-0 (10.816) - POSTO DE ABAST.DE VEICULOS DANIELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) CREDICARD S/A ADM.DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Fls. 327 - Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 1998.530.010252-2 (13201) - T C B MARCOS LOURENCO COLEGIO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X PAULO ROBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 1999.530.005530-0 (14356) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X VILCE DA SILVA SANTOS COUTINHO \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2005.038.012423-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X NIEDA FLORES MOREIRA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2005.038.014589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE), CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES), ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO RODRIGUES \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2005.038.016152-6 - ELZA TERESA DE SOUZA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X INTEBRASIL SEGUROS S/A \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2006.038.047587-0 - CONDOMINIO RESIDENCIALM JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VERA R H DOS SANTOS \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2006.038.055318-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELSON GUEDES DE LIMA), HELTER GOMES SANTOS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.055587-7 - CENTRO EDUACAIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas a seguir e, querendo, retirar Carta Precatória:Escrivão R$ 38,48 OJA R$ 24,48Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo de 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 4,62 FUNPERJ R$ 4,62 \r\n\r\nProc. 2007.038.001217-3 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO, LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X SEBASTIAO AFONSO DE ABREU BARRETO), Fiador: JUVENAL RIBEIRO DE CARVALHO Ao autor para fornecer cópias, recolher custas a seguir e, querendo, retirar Carta Precatória:Escrivão R$ 76,96 OJA R$ 48,96Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo de 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 7,77 FUNPERJ R$ 7,77 \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.006679-9 - ISABEL CRISTINA MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045926-8 - DELMO DEL PRETO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao autor \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009675-5 - SERGIO TENORIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)) X ALEXANDRE DE TAL), FULANA DE TAL Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.009575-1 (14.699) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ADINALDO MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 1999.038.016477-3 (15.176) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ DE LIMA GALVAO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.038.018062-7 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO EZEQUIEL OLIVEIRA DA SILVA \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2003.038.013133-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X ARNON FARIA BONFIM Ao autor para atualizar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.038.002537-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.010424-7 (14781/16289) - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X GERARDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DE FATIMA DE SOUZA SALUTTO (RJ-098345) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 1999.038.020833-8 (15448) - ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ZILDA MOINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2000.038.018022-4 (16604) - ABILIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X GERMANA DE MOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2001.038.022470-9 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X CARLOS AUGUSTO CARDOSO \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015203-8 - JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JULIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILMA MIRANDA FLOR DA COSTA (RJ-030150)), Fiador: LUIZ TEIXEIRA DE ABREU FILHO \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2003.038.009584-7 - ALVIM NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARCOS AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.038.018323-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IVANDEQUE DE SENA PASSAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002731-7 - ESPOLIO DE FIRMINO DA SILVA MIDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X CRISTINA FERNANDES LANCEIRO), CLEIDE ANTONIO DOS SANTOS), CRISTIANO B. LOUREIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.006129-5 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ROGERIO BARBI NETO \"Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei \". \r\n\r\nProc. 2006.038.009667-6 - PORFIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LUCIANO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias de fls 27/28 e 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023045-7 - ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA HELENA TALIULI MURI Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.019794-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCELO LIMA DOS SANTOS), Fiador: LUIZ FERNANDO LIMA DOS SANTOS), Fiador: SHEILA RAQUEL PORTELA DOS SANTOS), Fiador: MARINALVA NEVES DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.006132-7 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X FABIO PEREIRA DE SOUZA), JOSE RICARDO DA CUNHA Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demais acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.006971-5 - ESPOLIO DE DELUBINA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X WALDECI FRANCISCO DE PAULA), VANDERSON SILVA DE PAULA Ao autor \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.038.005295-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MUNIALVES BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Ao autor \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.038.004319-6 (8786) - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930)) X ESPOLIO DE ISRAEL J. AVERBACH), IARA SCHAFIROVITCH), IRACI AVERBACH KOGAN Ao autor \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001385-4 (11.406) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SERPE TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA), PAULO SERGIO GERMANO), JOSÉ GARCIA RODRIGUES Aos senhores patronos do exequente para regularizar as suas representações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.027176-6 (13992) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO), WADSON LUIZ WERLY CORREA Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001919-0 - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X PAULO LAURA LOMBONE Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.011940-2 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X CARVAO DA BAIXADA LTDA Dê-se vistas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011230-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CARLOS ALBERTO LOPES FILHO), LUCIANA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.042063-7 - MARCIO PEREIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 23/08/2007 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012105-1 - MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide da seguradora... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para este fim o Dr. Joel Coelho Duarte, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários, ficando ciente que somente os perceberá em caso de sucumbência do réu, posto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova testemunhal requerida,designarei AIJ após a juntado do laudo aos autos. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.049227-2 - FABIANO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042813-2 - MARIA DE NAZARE BALESTEROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Fls. 49 - Remarco o ato para o próximo dia 21/05/2007 às 15:00 horas. Diligencie-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018320-9 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls. 138/140 - Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.038.018320-9 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao autor para comparecer e ao réu para tomar ciência da data do exame pericial a ser realizado na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 09 de maio de 2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001416-2 (17.240) - Inventariante: HELINTHON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) IRACY MOREIRA, Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X IRANY MOREIRA), JOAQUIM MOREIRA Dê-se vistas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.005872-1 - JACQUELINE ONCKEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao autor para fornecer o valor atual da dívida. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.027335-3 - FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao de indebito c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.044372-8 - EDVALDO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:fls. 110 - Intime-se a ré por mandado, reiterando o cumprimento da decisão de fls. 43 e 43vº, com prazo de 24 horas. Ao autor, em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020488-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPº DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.018664-0 - CELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor para comparecer e ao réu para tomar ciência do exame pericial a se realizar na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 09 de maio de 2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.052520-4 - MARIA DO CARMO LIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.002641-0 - RAIMUNDO NONATO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A declaração de patrocínio, deverá ser assinada também pelo outro causídico de fls. 28. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014931-7 - JARINA SALES DA SILVA, JANETE SALES DA SILVA, JUDINEIDE DOS ANJOS DA SILVA, JALMIR DOS ANJOS DA SILVA, JAIRO DOS ANJOS DA SILVA, JAILTON DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X Falecido: BENEDITO COSTA DA SILVA Ao autor para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.013848-6 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X AURELIA PORTO VAZ Ao autor para atender ítem 2 de fls 61 \r\n\r\nProc. 2005.038.028399-1 - ALINE KISHIMOTO SANTOS, SIMONE KISHIMOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)), Falecido: CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir os ofícios expedidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.530.045503-2 (8921) - WILSON PACHECO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) X ELIZABETH CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230) Dê-se vistas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.005407-8 (9272) - SARYTA SA BERTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X PAULO VIEIRA MOURA SA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.038.023543-1 - GUACIARA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.038.001084-8 - Inventariante: LIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X AMADEU DA SILVA Ao inventariante sobre fls 28/30. \r\n\r\nProc. 2006.038.041951-9 - MARIA LUIZA DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X LUIZA ROSA DE ARAUJO FERREIRA Ao inventariante para cumprir fls 15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006447-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VICENTE DE PAULO BITTENCOURT DA SILVA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 08 \r\n\r\nProc. 2006.038.011324-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PINHEIRO DE FARIA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 05. \r\n\r\nProc. 2006.038.051987-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 01 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.016458-8 - PATOCELL CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X PAMCELL COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.022134-9 (11489) - FRADIQUE MARQUES MONTEIRO, MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089905), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.038.012833-1 (14.926) - CLAUDIO FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X NOVO HAMBURGO CAMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Falta recolher R$ 3,74 referentes à complementação das custas da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2002.038.008176-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM (RJ-093954)) X U DE SOUZA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA Ao autor face o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2003.038.025380-5 - CURSO MARTINS LTDA, MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELIO CUNHA DA SILVA Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2004.038.006886-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória.Escrivão R$ 38,48 OJA R$ 24,48Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo de 20% R$ 3,49 Porte de Rem e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 4,62 FUNPERJ R$ 4,62 \r\n\r\nProc. 2004.038.012009-1 - ESPOLIO DE YEDA PESTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X RAFAEL RIBEIRO PORTO), DANIELLE LIMA DE ALMEIDA), LEA BARCELLOS ´PORTO Ao autor para retirar ofício ou recolher R$ 3,49 do envio. \r\n\r\nProc. 2004.038.014022-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOCELMO TEIXEIRA PARREIRA Ao autor para retirar os cheques \r\n\r\nProc. 2004.038.018701-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAPHAEL PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.019966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR NENO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOSE RAMALHO DE LIMA), ALEXANDRE DINIZ RAMALHO Ao autor para fornecer cópias para instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.004336-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA THEREZA BARCANT LISBOA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.017165-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), HELIO ASSUMPÇAO) X ESPOLIO DE ANTONIA RODRIGUES ASSUMPÇAO Decisão:Diante de fls. 38, regularize-se o pólo passivo que deve ser composto por todos os sucessores do falecido. \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipaçao de Tutela c/c Ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008657-5 - MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 08/09 - Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.007047-2 - MARGARIDA RIBEIRO TON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) À ré em memoriais \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042409-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.041260-0 (7815) - JOAO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X DANIEL PEREIRA SANTOS Ao autor para fornecer cópias, recolher custas a seguir e, querendo, retirar carta precatória:Escrivão R$ 38,48 OJA R$ 17,49Distribuição R$ 3,49 Registro+Baixa R$ 17,45Acréscimo de 20% R$ 3,49 Porte Remessa e Retorno R$ 8,74 FUNDPERJ R$ 4,28 FUNPERJ R$ 4,28 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de laugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.019552-4 - MARILUCIA PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 03. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.006727-5 (14.458) - MANOEL VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BRASIL - DIESEL S/A AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.045526-1 (8907) - Inventariante: ENIDA DE ALMEIDA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA OLIVEIRA BARROS (RJ-084619)) X ANTONIO MANOEL DE PAULA(ESPOLIO) Dê-se vistas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045667-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAILSON ALVES FREITAS Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. Número de ofícios: 11. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.038.009368-7 (14688) - ENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X RJ 111 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.004243-0 - JOSIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, §1º do CPC, quanto à penhora realizada em conta corrente, mediante bloqueio. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.050099-2 - JOSE ETEVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Pretende o autor a título de antecipação da tutela a majoração do benefício acidente, para o qual há necessidade de produção de outras provas, consignando-se que o mesmo já recebe o referido auxílio pretendendo apenas a sua revisão, portanto, não há que se falar em irreparabilidade do dano. Ao contrário, conceder-se a tutela, haverá perigo de irreversibilidade do provimento. Do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 142003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "142012": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.008248-1 - POLICLINICA VETERINARIA IRMAO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X EDITORA VIC LTDA Certifico que deve a parte autora complementar as custas a seguir: R$ 3,93 código Outras Receitas-conta 5673-00124-3 e R$ 0,18 campo 34 Conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.038.003201-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSENI PEIXOTO FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31.5.2007, às 16:00 horas. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003322-0 - JODIF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSINERI MOYSES Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 31.5.2007, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.047583-3 - SAMARITANA SERODIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X FININVEST S/A Certidão: ofício pronto aguardando retirada pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025424-3 - JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. Traga o réu cópia de seus atos constitutivos e da ata que elegeu os diretores da procuração de fls. 48;2. Designo audiência de conciliação para o dia 29.5.2007, às 14:15 horas. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.038.023864-4A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:...A pretensão da autora é de receber o equivalente a 500 salários mínimos a tutela de reparação por danos materiais e morais, o que correspondia a R$ 120.000,00 quando da proposta da ação.Assim, o valor da causa está consentano com a pretensão econômica da requerente, ainda que se trate de pedido de elevado valor.A fixação do valor da causa em R$ 120.000,00 não prejudica o impugnante eis que não tem o dever de adiantar custas e, em caso de sucumbência na causa, pagará as custas sobre o valor da efetiva condenação.Seja porque o valor da causa se adequa a pretensão da requerente, seja porque sua fixação em R$ 120.000,00 nenhum prejuízo traz ao requerido, entendo que não deve prosperar a presente impugnação.Diante di exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa. Custas do incidente pelo impugnante. PI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010858-7 - WANDERLEIA NEPOMUCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X POSTO DANIELE-REDE ELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:1. Fls. 62. Defiro a substituição de testemunhas requerida, considerando as diligências negativas de fls. 57 e 59. Intimem-se para audiência as novas testemunhas arroladas pela autora;2. Certifique o cartório se foi cumprido o mandado de fls. 53, juntando-o aos autos em caso positivo;3. Providencie o réu, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas e a juntada das cópias necessárias a expedição de CP de oitiva de sua testemunha residente na Ilha do Governador, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001438-8 - ADELIA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Certidão: ofício pronto aguardando retirada pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.012277-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X LOJAS RENNER SBR - PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 31/43 antecipadamente apresentada.1. Fls. 28. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 17.5.2007, às 15:30 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.530.017503-7 (27283) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES MACHADO Despacho:Designo novas datas para realização dos leilões, sendo o 1º para o dia 12/06/07, às 14:00 horas, e o 2º leilão para o dia 26/06/07, às 14:00 horas. Dispenso a publicação de editais, ante a regra do art. 686, § 3º do CPC. Afixe-se, apenas, o edital no átrio do fórum. Intime-se o devedor das datas designada. Atuará como leiloeiro um dos oficiais de justiça em atuação neste juízo. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002376-6 - IVONE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Despacho:1. Fls. 23/27. Recebo o agravo retido;2. Ao agravado;3. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050332-4 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:1. Fls. 66/67. Recebo a emenda da inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.5.2007, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020566-9 - WILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ Decisão:1. Fls. 32/33. Recebo como emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.5.2007, às 16:00 horas. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. P.I.3. Anote-se o nome do advogado de fls. 21 na capa dos autos, paar fins de futuras publicações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027587-8 - MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEIÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do C.P.C., para o dia 29.5.2007, às 14:00 horas. P.I.2. Fls. 102/104. Certifique o cartório a tempestividade do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.038.009657-3 - FELIPE CHARNECA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Certifico que deve a parte ré complementar as custas a seguir: R$ 38,48 conta 0702-1; taxa judiciária R$ 2562,00 conta 0101-6; R$ 2,09 código Outras Receitas-conta 5673-00124-3 e R$ 1,92 campo 34 Conta 600225174-9. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.015791-0 - ELISEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Fls. 110117. Recebo o recurso de apelação, interposto pelo autor, no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.015781-8 - SILVIA VASCONCELOS MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADRAO AUTOMOVEIS Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2005.038.027347-0 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Certifico que deve a parte ré complementar as custas a seguir: R$ 3,93 código Outras Receitas-conta 5673-00124-3 e R$ 0,17 campo 34 Conta 600225174-9 e fornecer cópia da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.038.050539-4 - ANGELO SAMPAIO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES) Decisão:1. Fls. 42/43. Recebo a emenda da inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.5.2007, às 15:30 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC===Deve o autor fornecer cópia de fls. 06; 41v; 42/43 e 46 para instruir a carta precatória de citação/intimação. \r\n\r\nId: 142012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002584-2 - PAMELA DE ANDRADE DINIZ, PALOMA DE ANDRADE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ANTONIO DINIZ Decisão:\"...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 09/04/07 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador...\"(resumo). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.006137-5 (31855) - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X I.B.C.B.), R.B.C.), J.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), P.C.C., Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 10/04/2007 às 13:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009594-3 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X F.L.R. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA a fls.34\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001504-4 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X G.A.C. Portaria 01/2005: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006283-6 - HELENO BATISTA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X SUELY DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Assiste razão ao M.P. De fato, à fl. 66 a parte ré pugnou pela produção de provas em audiência.Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 08/05/2007 às 13:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.530.001292-0 (29710) - SABRINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) MARCELO FACINA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se à CEF determinando o bloqueio do saldo do FGTS existente na conta do réu.2) Designo Audiência Especial para o dia 24/04/ 2007 às 14:15 horas. Intime-se o réu no endereço de fl. 78, inclusive da decisão de fl. 80. Cientifique-se.3) Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos públicos de praxe na tentativa de localizar o endereço correto do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.006850-7 - F.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.A.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIGRO GALHARDO (PE-014717) Despacho:1) Oficie-se a Coordenação de DNA da DPGE solicitando marcação de nova data para o exame.2) Com a nova data, oficie-se ao Juízo Deprecado (fl. 72) informando. Intime-se a parte autora no endereço constante de fl. 67. \r\n\r\nId: 142013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.038.000018-1 - M.G.G.D. E OUTRO, H.G.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO e, em conseqüência, designo A.I.J. para o dia 02/05/2007, ÀS 13:45 HORAS.Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s), que deverá(ão) trazer o(a) adotando(a) e duas testemunhas. Ciência ao MP, à DP e à C. E. e ao patrono da(s) parte(s), se for o caso \r\n\r\nId: 142017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.038.022438-0 (5820) - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO MAURICIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA (MG-101286) Através deste fica a Defesa do réu MAGNO MAURÍCIO NOGUEIRA DOS SANTOS intimada do despacho proferido em 14 de fevereiro de 2007, como segue:\" Considerando o resultado do laudo de exame grafotécnico de fls. 240/242, dê-se vista dos autos à defesa para requerer o que entender cabível. Após, ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.013515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HIGO VANDRE DUTRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Através deste fica a Defesa do réu HIGO VANDRÉ DUTRA SIQUEIRA intimada da sentença proferida em 22/02/07, como segue:\" ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado HIGO VANDRÉ DUTRA SIQUEIRA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Assim, atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em DOIS ( 02 ) ANOS DE RECLUSÃO,condeno, ainda, o acusado HIGO VANDRÉ à pena de multa correspondente a QUINZE ( 15 ) dias-multa.O regime de cumprimento da pena será o ABERTOPresentes os requisitos do artigo 44 do Código penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por DUAS restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.038.010529-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCOS CARDOSO VALE (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.000774-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Através deste fica a Defesa do réu ALEXANDRE DA SILVA FELINTO intimada para o interrogatório dia 03 de abril de2007 às 13:00h. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.038.005911-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURY PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Através deste fica a Defesa do réu MAURY PIRES PINHEIRO, intimada para oferecimento das razões recursais no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.025202-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa do réu JOSÉ DE SOUZA GARCIA, intimada do despacho proferido em 25/01/07, como segue:\" Considerando o teor da certidão de fls. 108 vº, expeça-se Carta Precatória a uma das Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias para inquirição da 3ª testemunha de acusação, intimando-se o MP e a defesa da expedição da Carta.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006688-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Através deste fica a Defesa do réu JOSÉ ROBERTO VIEIRA, da sentença proferida em 17 de janeiro de 2007, como segue:\" Face ao exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu JOSÉ ROBERTO VIEIRA da imputação que lhe é feita, ex vi do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição, proceda-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-se. Providencie-se a juntada do laudo de eficácia da arma. Com a sua juntada, oficie-se aos Órgão competentes solicitando informações acerca da arma apreendida.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.038.050264-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X ANTONIO CESAR FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Através deste fica a Defesa do réu ANTONIO CESAR FERNANDES DE LIMA intimada para falar em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica, § 1º E 171 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.023645-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MOCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Através deste fica a Defesa do réu JOSÉ MOCCI JÚNIOR, intimada para apresentar razões e contra-razões no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2005.038.029127-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO JOSE MALIZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Através deste fica a Defesa do réu RODRIGO JOSÉ MALIZIA PEREIRA, intimada da sentença prolatada em 05/03/07, como segue:\" RODRIGO JOSÉ MALIZIA PEREIRA obteve pena não privativa de liberdade de prestação social alternativa, prevista no artigo 5º, XLVI, \"d\", da Constituição Federal, consistente na entrega de donativos (fls. 36/37).Do exposto, com base no parágrafo único do artigo 84, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a TRANSANÇÃO PENAL entabulada e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RODRIGO JOSÉ MALIZIA PEREIRA, pelo cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.038.023507-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO CEZAR RAMIRES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253) Através deste fica a Defesa réu CLÁUDIO CEZAR RAMIRES PIRES intimada da sentença proferida em 13/02/07, como segue: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o acusado CLAUDIO CEZAR RAMIRES PIRES da imputação prevista no artigo 311 do Código Penal que lhe é feita, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Com relação à imputação prevista no artigo 310 da Lei nº 9.503/97, diante das propostas apresentadas pelo Ministério Público a fls. 73, e da manifestação do réu e de seu advogado a fls. 76, com base na Lei nº 11.313 de 28/06/2006, DESIGNO DESDE JÁ O DIA 20 DE MARÇO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS para AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 142018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c § 4º do CP e 305 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050488-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARBOZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Fiquem os advogados supra devidamaente intimados para se manifestarem, no prazo legal, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.050560-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767), Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Sentença:Acolho a promoção retro para declarar extinta a punibilidade de Pedro Vinicius de Souza Azeredo pelo óbito. Sem custas. P.RI. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa. \r\n\r\nId: 142019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.002499-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Decisão:Intimar os patronos do réu para comparecerem a audiência de interrogatóri designada para o dia 25/04/2007, às 13:45 horas, de interrogatório. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes) E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.010527-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-139191E), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Intimar os patronos do réu para apresentarem suas Alegações Finais no prazo do Art. 500 do CPP \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.015666-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO ANTONIO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:intimar o ptrono do réu para apresentar suas razões e contra razões no prazo legal \r\n\r\nId: 142021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.019134-0 - Gesy Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186). X Nobre Seguros S/A. Traga a autora, em 05 dias, as certidões de nascimento dos seis filhos de seu falecido marido, esclarecendo, ainda, se os mesmos são maiores e se a alegada companheira do falecido recebeu a indenização do seguro DPVAT. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.001467-0 - Jorge Coelho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Sony do Brasil e outro. Traga o autor orçamentos com os valores aproximados de produto semelhante no mercado, para que se possa proceder à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.807.009487-4 - Marcos André Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.018423-1 - Anderson Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Banco do Estado de São Paulo S. A. - Banespa. Cuida-se de ação movida por ANDERSON BATISTA SILVA em face de BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A, objetivando a entrega de contrato, exclusão de nome de cadastros restritivos e indenização por danos morais. O pedido de exibição de documentos não será apreciado, eis que incompatível com o rito dos Juizados.\r\n\r\nA ré, apesar de devidamente intimada, não compareceu à audiência designada, configurando a revelia. Autorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). Conclui-se, assim, ter sido ilegítima a inclusão do nome do autor no rol de inadimplentes, eis que inexistente a mora. \r\n\r\nConfigurada a responsabilidade objetiva da ré (artigo 14 do CDC), deve esta responder pelos prejuízos causados ao autor. \r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos acima narrados, os quais causaram ao autor transtornos e aborrecimentos passíveis de indenização. \r\n\r\nAtenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 3500,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95, o pedido de exibição de documentos e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos, em 48 horas a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor R$ 3500,00, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária desta data. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019896-5 - Roberto de Campos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.014718-5 - Agostinho Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.807.018892-3 - Luciana Georgia Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.018918-6 - Elisio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...JULGO PARCIALMENTE PROCENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.019093-0 - Andreia Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Cataldi Centro Estético. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.019112-0 - Marcia Wagner da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.023576-7 - Colégio Nossos Amiguinhos de Vila de Cava Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Professor Geraldo Uniformes LTDA e outro. Uma vez que há dois réus, um dos quais não foi citado (fls. 23v), junte o autor aos autos, em cinco dias, o correto endereço do primeiro réu. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.807.013015-3 - Rubens César de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X Eledir Leite de Oliveira. A EXECUTADA É PESSOA FÍSICA, SENDO EXCEPCIONAL A PENHORA ON LINE, EIS QUE OS VALORES REFERENTES AOS RENDIMENTOS SÃO IMPENHORÁVEIS. INDIQUE O EXEQUENTE QUAIS OS BENS PRETENDE PENHORAR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.004091-1 - Simone da Silva Nunes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução interpostos por TELEMAR S A em face de SIMONE DA SILVA NUNES.\r\n\r\nA ré não comprovou suas alegações, ônus que lhe incumbia, não sendo suficiente a tanto os documentos unilaterais acostados aos autos.\r\n\r\nConclui-se, dessa forma, ser devida a multa cominatória fixada, não se vislumbrando excesso em sua fixação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pela concessionária do serviço público, condenando-a ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017359-2 - Sergio da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Cardinali - OAB RJ108634). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cuida-se de ação movida por SERGIO DA SILVA MEDEIROS em face de BANCO DO BRASIL S A, objetivando indenização por danos morais decorrentes do bloqueio que se reputa indevido de saldo de conta corrente. Apesar das alegações do autor, constata-se, da análise dos autos, que o banco agiu no exercício regular de direito, ao cumprir ordem judicial para o bloqueio da conta do autor. Eventual equívoco na decisão judicial não pode ser imputado ao banco réu. Não vislumbro, dessa forma, configurada a prática, pelo réu, qualquer ato ilícito a ensejar o dever de indenizar. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.022456-1 - Maria Teresa Leite Maratheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Eliu Carlos Maciel Campos. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. NOTE-SE NÃO TER O EXEQUENTE COMPARECIDO À AUDIÊNCIA DESIGNADA, NADA TENDO REQUERIDO APÓS A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, MOTIVO PELO QUAL FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.007121-0 - Paulo Roberto Brasil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de embargos à execução opostos por TELEMAR S A em face de PAULO ROBERTO BRASIL MARTINS. Não há, contudo, qualquer excesso na presente execução, consoante demonstram os cálculos do contador judicial (fls. 72). Tampouco restou delineada a litigância de má-fé do autor. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução. Condeno o embargante-reclamado ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.807.018334-7 - Elizangela de Aquino Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Universidade Iguaçu (unig). NÃO HÁ MULTA DIÁRIA A SER EXECUTADA, EIS QUE O DESPACHO DE FLS.106 FOI CLARO AO DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA RECLAMADA SEM PENALIDADE, O QUE SE JUSTIFICA, EIS QUE HOUVE O CUMPRIMENTO RAZOÁVEL DO PACTUADO. DESSA FORMA, UMA VEZ QUE A AUTORA JÁ RECEBEU O DIPLOMA COM A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.009677-5 - Lidia das Dores Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.017999-1 - Paulo Roberto Peixoto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.018484-8 - Eliene Souza Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.005055-0 - Olavo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016675-7 - Severino Victor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.003557-9 - Julião Antonio Oliveira Mirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Buri Administradora de Consórcios S/c LTDA. Cuida-se de ação movida por JULIÃO ANTONIO OLIVEIRA MIRAO em face de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA. No curso do processo, ocorreu a falência da reclamada, acarretando a incompetência deste Juízo para o julgamento da presente demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.807.001077-9 - Joselito Antonio Silva Merlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nVersa a hipótese ação movida por JOSELITO ANTONIO SILVA MERLO em face da TE LEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando a repetição, em dobro, do indébito, referente à taxa de assinatura mensal e indenização por danos morais.\r\n\r\nRessalte-se ser a relação jurídica objeto da presente demanda de consumo, uma vez subsumir-se a empresa ré ao conceito de fornecedor da Lei Consumerista (artigo 3º do CDC), sendo, de outro giro, a autora destinatária final (artigo 2º do CDC). Aplicam-se, portanto, à hipótese vertente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova, conforme previsto no artigo 6º, inciso VIII do referido Diploma Legal e em outros dispositivos legais pertinentes, haja vista a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial e a hipossuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nObserve-se ter o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, deixado de conhecer o Conflito de Competência nº 47731-DF (julgamento ocorrido em 14-09-2005), entendendo não ser cabível a suspensão dos feitos em curso na Justiça Comum. Assim, não há mais óbices para o prosseguimento do presente julgamento.\r\n\r\nNão vislumbro seja a hipótese de competência da Justiça Federal, diante da natureza jurídica da reclamada (pessoa jurídica de direito privado), não se tratando de mandado de segurança.\r\n\r\nQuanto à Anatel, a par de não ter a Autarquia peticionado neste feito, demonstrando seu interesse, tal se adequaria, quando muito, à hipótese de assistência, intervenção de terceiro esta proibida em sede de Juizado Especial, a teor do disposto no artigo 10 da Lei nº 9.099/95. De fato, é a concessionária parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, por ser a responsável pelas cobranças ora impugnadas. \r\n\r\nTampouco se afigura necessária a produção de prova pericial complexa, por ser a matéria sub judice eminentemente de direito, semelhante a tantas outras já julgadas nesta sede, pelo que se rejeita a preliminar de incompetência deste juízo. \r\n\r\nA petição inicial não é inepta, por preencher os requisitos legais exigidos pela Lei nº 9.009/95, estando suficientemente delineados o pedido (o qual não é juridicamente impossível) e a causa de pedir.\r\n\r\nQuanto à decadência, por se tratar de vício do serviço, é aplicável o prazo do art. 26 da Lei Consumerista. Desta forma, restringe-se esta demanda, quanto à repetição do indébito, aos três últimos meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nNo mérito, constata-se, da análise dos autos, a cobrança por parte da ré da chamada taxa de assinatura mensal.\r\n\r\nOra, apesar dos argumentos do autor, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou abusividade em tal cobrança, a qual se encontra, ao revés, consonante com o contrato de serviços celebrado entre as partes da presente demanda.\r\n\r\nDe fato, a ré tem o direito de cobrar pelos serviços prestados, estando tal taxa prevista no contrato (o qual foi autorizado pelos órgãos competentes).\r\n\r\nNote-se que a taxa de assinatura não se confunde com a tarifa de habilitação. Aquela engloba a prestação dos serviços de um mês (incluindo uma quantidade fixa de pulsos), enquanto esta se refere à instalação da linha telefônica.\r\n\r\nIndemonstrada a abusividade da cobrança, não há o que se repetir, não se vislumbrando configurados os danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.009/95.\r\n\r\nProc. 2005.807.019737-5 - Maria Alcina da Silva Colvara. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006959-4 - Josinete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.007219-2 - Maria das Candeias da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Esclareça o autor se dá quitação à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.807.007910-1 - Renato de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander de Medeiros - OAB RJ107790). X Locadora Localiza. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011325-0 - Maria dos Reis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016401-3 - Jorge Alves Antonio. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Regulariza a parte ré a sua representação. Após, voltem para a homologação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.807.011023-6 - Dirceu Mario Peruzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Sumie Yamawaki Aguilar. Inicialmente, saliente-se ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de execução extrajudicial proposta por DIRCEU MARIO PERUZZO em face de SUMIE YAMAWAKI AGUILAR.\r\n\r\nOs títulos acostados aos autos, todavia, não se revestem de eficácia executiva, diante da prescrição (artigos 33 e 59 da Lei nº 7357/85).\r\n\r\nAusentes um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, o feito há de ser extinto, sem apreciação do mérito, matéria esta apreciável de ofício pelo Juiz a qualquer momento (artigo 267, §3º do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE CHEQUE. O prazo de seis meses necessários para a prescrição da eficácia executiva do cheque tem início após o decurso de um mês para apresentação, quando emitido na mesma praça. A despeito de ter se baseado em tais premissas, a decisão recorrida incorreu em erro na contagem do prazo. PROVIMENTO DO RECURSO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CHEQUE REFERIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\" (TJ/RJ. Apelação Cível nº 2004.001.364000. 5ª Câmara Cível. Rel. Des. Leila Albuquerque. Julgamento: 03-05-2005 - Grifos meus).\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR EM FACE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CHEQUE - PRESCRIÇÃO ALEGADA E AFASTADA - A AÇÃO CAMBIAL, RELATIVA AO CHEQUE, PRESCREVE EM 06 ( SEIS ) MESES, A CONTAR DA SUA DEVOLUÇÃO PELO SACADO - ART. 33 E 59 DA LEI N° 7.357/85 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO QUE NÃO SE VINCULA AO MOTIVO DE SUA EMISSÃO. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.\" (TJ/RJ. Apelação Cível nº 2004.001.19463. DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL. REL. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO. Julgamento: 15-12-2004 - Grifos meus.).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante a juntada aos autos de cópia.\r\n\r\nProc. 2004.807.020986-7 - Elisabeth Nascimento Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Elisângela de Souza Lima. Venha a declaração do IR de 2006, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.018285-9 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valro de R$ 2.394,58, incluindo indenização por danos morais e devolução da parcela do financiamento devidamente paga, com juros e correção monetária a partir da citação. Mantenho a decisão de fls. 28, que torno definitiva. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Nova Iguaçu, 11 de maio de 2006. Katia Cilnene da hora Machado Bugarim - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.807.021993-7 - Sergio Theophilo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rocha dos Santos Silva - OAB RJ084072). X Banco Santander Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Isto posto, Julgo procedente, em parte, o pedido para condenar... \r\n\r\nProc. 2004.807.000849-7 - Maria das Graças Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz do Nascimento Junior - OAB RJ034694). X Charles Calil. Traga o autor o endereço correto da parte ré, em 5 dias. Com a juntada do endereço, designe-se A.C., citando-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.807.001068-6 - Lucieth do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar S.A. NADA A PROVER. A FLS. 159 O AUTOR DEU QUITAÇÃO À RÉ, SENDO EXTINTA A EXECUÇÃO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.013874-5 - Alberto Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Viação Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). Ao Executado para, querendo, impugnar a Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.014979-2 - Rivonete de Góes Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Itaucard(itaucard Financeira S. A. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015839-4 - Almira Maria de Souza Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Adrianos Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Micheli Costa Pinto - OAB RJ148351E). Esclareça o autor se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.000516-6 - Ronaldo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Removecarga Comércio e Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO VISLUMBRAR VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. NA VERDADE, O EMBARGANTE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE, CONTUDO, NÃO PODE SER ORA APRECIADO. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.003045-0 - Valcir Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Valcir Almeida - OAB RJ061600, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). X Ana Luiza de Andrade Laura e outros. Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Venha o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.018962-3 - Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Marcio dos Santos Silva. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela autora. Desentranhe-se o documento requerido, sendo que o mesmo deverá ser substituído por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.001331-6 - Fernando Antonio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Vânia Lucia Souza dos Santos Barboza. Indefiro o requerido à fl. 37, pois cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Indique o exequente o bem que deseja ver penhorado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.014957-3 - Jose Verissimo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Consorcio Rossi -consorcio Primo Rossi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). Esclareça o autor como pretende prosseguir, eis que não foi possível efetivar a penhora on line em face da primeira ré, a qual se encontra em fase de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.807.007107-2 - Geraldo Cleber Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Restaurante e Pizzaria Bombar. Rep Leg(s): Sérgio Ricardo Rodrigues Carvalho. Tendo em vista que a C.P. foi devolvida negativa, ao autor para que forneça o novo endereço da parte ré, e cinco dias. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.004720-8 - Isaias Onofre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga o autor planilha com os valores que preternde executar. \r\n\r\nProc. 2003.807.013534-1 - Nildete Cerqueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Balbina Guedes Gava - OAB RJ048309). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Monique Bard Toledo - OAB RJ046599). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.019239-9 - Adriana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.005535-0 - Marta Cordeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006645-1 - Sânio José Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.014068-7 - Carlos Alberto dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Wallason Rodrigues e outro. Indefiro o requerido à fls. 28, pois cabe à parte diligenciar para obter as infornmações necessárias ao regular andamento do feito. Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.807.018298-0 - Maria José Freire. X Aon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Expeça-se guia do valor total da condenação, tendo em vista que as rés foram condenadas, na forma solidária. \r\n\r\nProc. 2005.807.018505-1 - Alcides Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito, ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003392-7 - Luiz Henrique Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Rejeito os embargos de declaração da ré, eis que não se determina o cancelamento do TOI no dispositivo. Acolho os embargos de declaração do autor para esclarecer que o valor da condenação é dois mil reais, conforme consta do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005400-1 - Jorge Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006401-8 - Cecilia Xavier da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006907-7 - Valdenir do Nascimento Miranda. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ037353, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007426-7 - José Antonio Casotti Ahnert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Esclareça o autor o que pretende, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.008829-1 - Sergio Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). X Telebel-telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.011155-0 - Geraldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito, ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011741-2 - Andreza Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012268-7 - Isabel da Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito, ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013925-0 - Ely Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Credicard Mastercard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). COMPROVE O AUTOR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015547-4 - Maria José da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016819-5 - Adriana Santos do Nascimento. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). ...JULGO PARCIALMENTE PROCENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.016819-5 - Adriana Santos do Nascimento. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017642-8 - Ana Maria da Silva Lopes. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017700-7 - Angela Maria de Souza Degani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Souza Degani - OAB RJ078281). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018130-8 - Philipe do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.807.018130-8 - Philipe do Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018148-5 - Ubirajara Aloisio de Paiva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.018148-5 - Ubirajara Aloisio de Paiva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021744-3 - Jurema Maria Verisssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Banco Itaú S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.021744-3 - Jurema Maria Verisssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022973-1 - Elizia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). X Ibi-administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022984-6 - Simone de Almeida Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.001727-9 - Elias Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X M. Z Serviços Especias LTDA -me. AO EXEQUENTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.007952-4 - Marcus Antonio Reis dos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Jorge Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.807.002857-9 - Luna de Nova Iguaçu Roupas Proffissionais Ltda/rerep-sócio Gerente Abner da Silva Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X Armstrong Serviços Especiais LTDA. ...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51 DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.807.007880-7 - Fernando Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). X Paulo Roberto de A Paiva. POR DERRADEIRO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL O SEU ENDEREÇO, TRAZENDO COMPROVANTE DO MESMO, EIS QUE NO CONTRATO SOCIAL O ENDEREÇO É OUTRO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022946-9 - Manoel Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Marcus Miranda Schayder. Traga o autor o título executivo aos autos, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001814-0 - Real Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Washington José dos Santos. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.000694-9 - Fernando Nunes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Casa Sendas Com. e Ind. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.001693-5 - João Paulo Salmistraro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X N. H Iguaçu Veículos LTDA e outros. Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.807.008018-2 - Magna Cabral da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ062192, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.000457-1 - Victa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.009556-4 - Paulo Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960). X Nova Dutra - Concessionãria da Ridovia Pres Dutra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razoes. Subam os autos ao E. Conslho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.006681-5 - Luiz Carlos Fávaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006707-8 - Ana Cláudia Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Eng Video & Informática LTDA e outro. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO E EM FACE DE QUAL DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS (AMBOS SÃO RESPONSÁVEIS, EM TESE, PELO DÉBITO INTEIRO), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.011841-4 - Fernando Gianni Massulino Jayme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.807.014491-7 - Gizelle Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Edemir A. de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rodrigues Gomes - OAB RJ062946). TENDO EM VISTA QUE RÉ NÃO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIENCIA E NEM PAGOU AS CUSTAS DO RECURSO, DEIXO DE RECEBER O MESMO POR SER DESERTO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EM EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.807.017296-2 - Waldir do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017705-4 - Ademir Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454, Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.807.010931-2 - Silverio Antonio Lazaroni. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017323-3 - Jose Carlos Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017671-4 - Andrea Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Supermercados Cristal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Lima e Silva - OAB RJ054713). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019173-9 - Manuel Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.019173-9 - Manuel Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019634-8 - Mauro Severiano Vieira. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021205-6 - Centro Educacional Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.807.021205-6 - Centro Educacional Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.023001-0 - Lizete Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Credcard Itau Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.023002-2 - Rosangela Tavares Ramos Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Sesi Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.006441-0 - Valéria Fernandes da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). X Eduardo Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina Savon Silva - OAB RJ129505E, Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). AO EMBARGADO. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.010303-4 - Armando Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Domingues da Penha - OAB RJ077244). X Fenaseg - Convênio Dpvat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.012448-0 - Edison da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). NÃO É CABÍVEL MULTA DIÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DE DÉBITO, COMPUTANDO JUROS DE MORA LEGAIS DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.807.010231-1 - Marisete Paladino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.010418-6 - Silvia Regina de Andrade Pereira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.019026-1 - Itamar Nunes da Silva. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.007289-8 - Ailton Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.009225-3 - Maria Ancila Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.012880-6 - Ana Meire Ximenes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.013207-0 - Jesse Alves dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.020347-6 - Paulo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.807.020781-0 - Tarcisio Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.000176-6 - José Antônio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.002728-7 - Andrea dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.003210-6 - Rejane de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.007596-8 - Wagner Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.008159-2 - Jorge Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.008690-5 - Iria Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Editora C & a. AO AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.010161-0 - Ana Clara Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.011782-3 - David Rene Granado Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Panamericano Administradora de Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). APESAR DA CERTIDÃO ACIMA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO INTEMPESTIVOS, EIS QUE A SENTENÇA FOI PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. DE TODA A SORTE, NÃO HOUVE OMISSÃO... \r\n\r\nProc. 2005.807.012197-8 - Luiz Antonio Ramos Aparicio. X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.012469-4 - Vanda Lúcia Candida da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audia Candida da Penha Pereira - OAB RJ060644). X Ibi Administradora Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fa biano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). A RÉ PARA RETIRAR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 300,00, PASSÍVEL DE MAJORAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015426-1 - Tania Regina Salustiano Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou , decorrido o prazo legal, sem elas, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.016819-3 - Vanessa Naila dos Santos. X União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SÃO REJEITADOS, PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.807.017762-5 - Maria Inês da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.021007-0 - Luciano Godinho Almuinha Ramos. X Cred1 - Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.022762-8 - Gilberto Epaminondas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.023321-5 - Enio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Telerj Celular S. a. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000799-0 - João Felipe Thurler Chianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005152-8 - Luis André Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Renê Entriel - OAB RJ054649, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005851-1 - Neilton Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501, Rodrigo Diego dos Santos - OAB RJ144487E). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006126-1 - Jose Antonio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007890-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Claro - Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007894-7 - Priscila de Mesquita Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). À EVIDÊNCIA, OS CÁLCULOS FORAM EFETUADOS DE ACORDO COM A PETIÇÃO INICIAL: A AUTORA TER PAGO DUAS CONTAS DO ANTIGO MORADOR, DE R$ 51,73..., AS QUAIS FORAM DEVOLVIDAS EM DOBRO... \r\n\r\nProc. 2006.807.008306-2 - Rosemere Felix do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009661-5 - Manoel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010356-5 - Rita Maria de Melo. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010599-9 - Marylane Fernandes da Fonseca. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012245-6 - Ivonete Constancia Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). EXPEÇA-SE NOVA GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013027-1 - Edna Maria Eleuteiro da Costa. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013371-5 - Everardo Melo Junior. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os embargos de declaração para condenar a ré a emitir a fatura remanescente de R$ 74,00, juntando-a aos autos ( com prazo compatível de pagamento) em cinco dias, sob pena de não mais poder cobrar a divida. \r\n\r\nProc. 2006.807.013642-0 - Rodrigo Alves dos Reis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Banco Industrial e Comercial S/A Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.52/54, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nACOLHO, NO ENTANTO, OS EMBARGOS DE FLS. 55/56 PARA RETIFICAR O ITEM B DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, ONDE CONSTA \" B) PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.301,46, JÁ COMPUTADA A DOBRA\" PASSA A CONSTAR \" B) PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.904,38, JÁ COMPUTADA A DOBRA\".\r\n\r\nProc. 2006.807.016076-7 - Leila Lino do Nascimento Pinto. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019097-8 - Marcio Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.004412-4 - Gesilane de Almeida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956, Simone Gazarra Pizone - OAB SP189872). X Data Byte Vila Matilde. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.807.013738-2 - Abdias de Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Lauro Betzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). Iniciada a execução, não foram encontrados bens penhoráveis e/ou localizado o executado, tendo o exeqüente deixado de se manifestar nestes autos por longo tempo. \r\n\r\nDessa forma, afigura-se aplicável à hipótese a regra do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, consoante reiterado entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado Cível nº 13.6 do Encontro Regional dos Juizados Especiais deste Estado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, se requerida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.807.013050-0 - Sonia Maria da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Mavesa- Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.015217-8 - Ana Lucia Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053, Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.015554-4 - Hilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Lourdes Ribeiro Costa - OAB RJ037353). X Maxima Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Ana Cristina de Almeida Correa - OAB RJ098296). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.001449-5 - Valmir da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Caça e Pesca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rocha de Paiva - OAB RJ097082, Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678C). HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.005848-6 - Marilia Gabriele Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Indubrascom Ind. Bras. de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo Santos - OAB MG023815). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.008905-7 - Antonia Dalva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064, Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Nova Rical (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2) ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, EIS QUE JÁ HÁ PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.009635-9 - Ney Antunes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ060853). X José Ronaldo Baroni Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.010459-9 - Fabio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.010684-5 - Shirley Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.012131-7 - Rubens Valter Szczerbacki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Coelho da Palma - OAB RJ098041, Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Telerj Celular S. A- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.012524-4 - Angélica Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X Oi - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016660-0 - Abrão Elias Sliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Habib'S- Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorete Maria Santos Chaia Marques - OAB RJ118848E, Henrique de Miranda Sandres Neto - OAB RJ109640). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016842-5 - Rosana Aparecida Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.017761-0 - Paulo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Gilberto de Tal e outro. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO E A DESITÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE COBRANÇA. INDIQUE O AUTOR O LOCAL ONDE O RÉU PODERÁ SER CITADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.018685-3 - Maria Firmino. X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.807.000048-6 - Alan dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.002439-9 - Shirlene S. do Nascimento da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Lab. Jacob Sessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.005653-4 - Valdirene Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Baby Mac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Em provas, justificadamente. Esclareça a parte autora se pretende provar a permanência de seu nome nos cadastros restritivos de outra forma, eis que o documento de fls. 92, ao contrário do alegado, comprova que a ré excluiu o nome da autora dos cadastros restritivos em 11-05-2005. \r\n\r\nProc. 2004.807.006631-0 - Edson Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ137844E). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA. OS DOCUMENTOS DE FLS. 113/122 SE REFEREM À REGULARIZAÇÃO DA CRF E NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO RECURSO E/OU TRAGA AS PROVAS REQUERIDAS SOBRE A HIPOSSUFICIÊNCIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.009074-8 - Elisangela Martins de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.009603-9 - Francisco Wellington Silveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.012860-0 - Marcos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.013519-7 - Valéria de Almeida Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.014323-6 - Geraldo Magela da Silva. X Auto Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.014382-0 - Jose Carlos Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.014641-9 - Angelita Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.807.014927-5 - Marta Auxiliadora da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.017157-8 - Lucia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Cabo Mares Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.018385-4 - Marcos Aurélio Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter da Silva Rangel - OAB RJ066852). X Posto São João dos Lagos Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ribeiro da Costa - OAB RJ005406, Rogério Zouein - OAB RJ078862). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.020101-7 - Sueli Pereira de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.021063-8 - Adriano de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Davel de Nilópolis Comércio e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.021102-3 - Rosangela Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.021376-7 - Mauro Farto Fernandes. X Samsung Electronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.002068-2 - Jonas Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Viação Vila Rica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.006453-3 - Alda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564, Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335). X Banco Bmg/s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Deixo de receber os embargos, diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.807.006827-7 - Wallace Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Maurício de Chateaubriand Lustosa Borges Pereira - OAB RJ130740). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.009845-2 - Gilberto Castro dos Reis. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.014488-7 - Maria Cristina de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.015102-8 - Marcelo Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.015256-2 - Orlando de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Leno'S Car Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Thomaz de Aquino - OAB RJ121305, Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.016715-2 - Oswaldo Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515, Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Misnisterio da Agricultura Pecuaria e Abast. - Coord. de Recursos Humanos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Anna Carolina Palhares e Silva - OAB PR037772). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019766-1 - Patricia Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019794-6 - Marly Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Viação Vila Rica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023595-9 - Fernando Jacques dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003234-0 - Maria Francisca Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER QUE NÃO HOUVE SATISFAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.807.010930-0 - Valmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Jose Caetano Martins - OAB RJ111415). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011310-8 - Nilcelio Santana de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Multimarcas Dakar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Inicialmente, esclareço ao embargante que as sentenças são, na realidade, proferidas pelos juízes togados, e não pelos juízes leigos, motivo pelo qual não houve, na espécie, \"aproveitamento da inexperiência dos juízes leigos\" pelo autor. Ademais, os juízes leigos para exercerem seu encargo passam por um concurso público. Quanto aos embargos declaratórios, rejeito-os por não vislumbrar na sentença qualquer vício sanável por tal via. Entendi, no caso em tela, terem restado configurados os danos morais, pelos motivos expostos na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.014795-7 - Keyt Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Curso Somar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.008545-0 - Rossana Valtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.005215-0 - Edileia Moyses Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). X Light- Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.020293-7 - Adcineia Carneiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Melo Demeciano - OAB RJ052292, Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.020784-4 - Ilza Fabrício de Souza Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.009030-3 - Viviane Vigné di Santo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.002223-0 - Ana Nivia Gomes da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Viviane França Souza - OAB RJ133249, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Ficam cientes as partes para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 03/05/07 às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2002.807.011606-0 - Paulo Eugenio Correa de Oliveira. X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Os valores já foram desbloqueados on line, em 14-09-2006, permanecendo apenas o do banco do brasil (determinação anterior ao recebimento da petição de fls. 69). Certificada a não interposição de embargos à execução (prazo iniciado na data do protocolo da primeira petição, de fls. 69), diga o exequente se com o levantamento da quantia penhorada dá quitação à ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.004358-6 - Gracia Maria Ruas. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Audiência especial designada para o dia 28/03/07, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2003.807.016331-2 - José Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565, Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Mafesa - Maracanã Veículos LTDA e outro. DIGA O AUTOR SE COM O LEVENTAMENTO DAS QUANTIAS PENHORADAS, DÁ QUITAÇÃO À RÉ, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.014257-8 - Jasiel Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). O autor, apesar de devidamente intimado (a intimação na pessoa de seu patrono é válida, nesta sede) não compareceu ao ato designado. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. (Lei Estadual nº 1.010, art. 16). Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Após o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante a juntada de cópia. \r\n\r\nProc. 2005.807.006632-3 - Alexandre Pacheco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269,II DO CPC E CONSEQUENTEMENTE, EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR, EM 48 HORAS, OS VALORES, SOB PENA DE O DEPOSITÁRIO SER CONSIDERADO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2005.807.023884-5 - Ronaldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito, ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.002385-5 - Jorge Wilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004568-1 - Joao Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.005029-9 - Flavio Alvarenga Pessanha. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005277-6 - Eder Eustaquio Soares Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). X Stock Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda - OAB RJ060580). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.008812-6 - Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.010371-1 - Ruth Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alcantara Demetrio de Souza - OAB RJ097101). X Telemar S.A. DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.021626-8 - João da Silva Pasqurelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X CEDAE. Em 05 DE FEVEREIRO DE 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Drª. Juíza DANIELA REETZ DE PAIVA, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, AUSENTE a parte autora e presente a parte ré. Foram todos identificados. O patrono do autor requereu a isenção das custas. Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Isento o autor do pagamento das custas. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, mediante a juntada de cópia. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente.. Eu..............Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.020409-0 - Genisaldo Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Marcus Vinicius de Oliveira. FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EIS NÃO É CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL E/OU HORA CERTA NESTA SEDE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.012176-1 - Carmozina Lopes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X João da Costa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Azeredo Mota - OAB RJ045524, Roberto Ortega de Carvalho - OAB RJ080259). AOS RÉUS PARA INDICAREM OUTROS BENS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SE DEFERIR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.807.000769-7 - Paulo Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Associação de Caridade Hospital Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Sampaio - OAB RJ094883, Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.008173-5 - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977, Benedicto Matheus Novaes Filho - OAB RJ135700). X Sul América Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Samasse Leal - OAB RJ119102, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Regularize o embargante sua representação processual, em 24 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.008181-4 - Zenildo de Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Audiência especial designada para o dia 28/05/07, às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.807.004599-1 - Rasemary Rechuen Cardoso Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010129-5 - Manoel de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010131-3 - Rute Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010785-6 - Norival Jose Maximo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Americanas. Com. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011463-0 - Isabel Cristiana Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013862-2 - Iracy Lorena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.807.014677-1 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.006157-8 - Jones Martins Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Maria Catarina Moraes Pinheiro e outro. Ao autor sobre a certidão do OJA, em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.807.012313-9 - Luis Feijó. X Carlos José de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EM 48 HORAS, EIS QUE O ACORDO FOI CELEBRADO APENAS COM O SR. CARLOS JOSÉ DE BRITO (FLS. 12), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.807.008011-8 - Cenildo Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Reyner Rodrigues Noronha Junior. AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE A CERTDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.807.009149-9 - Georgete Ribeiro Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Vanessa Salgado dos Santos. A certidão do oficial está a fls. 27v. Ao autor , em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.001828-2 - Bianca de Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Loilson Porto. ESCLAREÇA A AUTORA...QUAL A AUDIÊNCIA QUE FALTOU E SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014353-8 - Relojoaria Precisão de Iguaçu(por Sua Sócia Gerente Nilcea Moraes de Mesquita Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Márcia Moreira Nascimento. AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.010788-2 - Adnir Turino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709, Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Elenir de Souza e Silva - OAB RJ068465). X Vigama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores de Alicim Pires - OAB RJ088692). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2002.807.002713-0 - Luiza Catarina dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU PARA TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA PROTOCOLADA DO RECURSO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.005903-0 - Cristina Antonio da Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07, ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.011813-6 - Walmir da Conceição Honório. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.013074-4 - José Luiz Terroso Figueiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.007024-5 - Maria da Conceição Gomes Farias. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). AO RÉU, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.007515-2 - Wanda de Oliveira Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Solemar Turismo Hotéis. Iniciada a execução, não foram encontrados bens penhoráveis e/ou localizado o executado, tendo o exeqüente deixado de se manifestar nestes autos por longo tempo. \r\n\r\nDessa forma, afigura-se aplicável à hipótese a regra do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, consoante reiterado entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado Cível nº 13.6 do Encontro Regional dos Juizados Especiais deste Estado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, se requerida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.807.016776-9 - Jonas de Oliveira Vergilio. X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.018520-6 - Neusa da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361, Taci Mello da Rocha e Silva - OAB RJ094924). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). ESCLAREÇA A AUTORA SE COM DEPÓSITO DE FLS. 113 DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM CASO NEGATIVO, TRAGA A PLANILHA DO VALOR QUE AINDA ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.001595-9 - Eudres Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leontina Dutra da Rocha - OAB RJ046612). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). COMPROVE A PARTE RÉ O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.807.004298-7 - Nelson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Imediata Consultoria e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019768-5 - Valma Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Esclareça o que pretende a parte autora, tendo em vista que o processo está findo e já há sentença nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.021173-6 - Jose Penedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Pinto Barreto - OAB RJ085793). X Prontonil Pronto Socorro Infantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). FIZ REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES E TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. APÓS, AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022916-9 - Ana Lucia Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Escola Tecnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001041-1 - Marilene Neves Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Credicard- Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.807.002676-5 - Ailton da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009389-4 - Reginaldo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTIU DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012307-2 - Ana Maria de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.012307-2 - Ana Maria de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.807.012504-4 - Magno da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X C&A Modas LTDA e outro. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO AO RÉU, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016878-0 - Ricardo dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Supermercado Extra LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016901-1 - Rosangela França Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.015591-1 - Angela Maria Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Catia Valentina de Moraes Cunha. Inicialmente, saliente-se ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de execução extrajudicial proposta por ANGELA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em face de CATIA VALENTINA DE MORAES CUNHA.\r\n\r\nO título acostado aos autos, todavia, não se reveste de eficácia executiva, diante da prescrição (artigos 33 e 59 da Lei nº 7357/85).\r\n\r\nAusentes um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, o feito há de ser extinto, sem apreciação do mérito, matéria esta apreciável de ofício pelo Juiz a qualquer momento (artigo 267, §3º do CPC).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE CHEQUE. O prazo de seis meses necessários para a prescrição da eficácia executiva do cheque tem início após o decurso de um mês para apresentação, quando emitido na mesma praça. A despeito de ter se baseado em tais premissas, a decisão recorrida incorreu em erro na contagem do prazo. PROVIMENTO DO RECURSO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CHEQUE REFERIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\" (TJ/RJ. Apelação Cível nº 2004.001.364000. 5ª Câmara Cível. Rel. Des. Leila Albuquerque. Julgamento: 03-05-2005 - Grifos meus).\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR EM FACE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CHEQUE - PRESCRIÇÃO ALEGADA E AFASTADA - A AÇÃO CAMBIAL, RELATIVA AO CHEQUE, PRESCREVE EM 06 ( SEIS ) MESES, A CONTAR DA SUA DEVOLUÇÃO PELO SACADO - ART. 33 E 59 DA LEI N° 7.357/85 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO QUE NÃO SE VINCULA AO MOTIVO DE SUA EMISSÃO. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.\" (TJ/RJ. Apelação Cível nº 2004.001.19463. DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL. REL. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO. Julgamento: 15-12-2004 - Grifos meus.).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante a juntada aos autos de cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.016961-0 - Sebastião Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817, Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEVOLVO O PRAZO À RÉ, CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.000871-9 - Marcelo Amaral Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X G. O Clínica de Ginecologia e Obstetrícia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499D). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À PENHORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.001870-1 - Mauro Herique Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Galaxy do Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.009214-7 - Penha Angela Vimercati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.807.016943-0 - Evaristo de Souza Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Light Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO...2-DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.020617-7 - Zeni Correa do Cruzeiro. X Centro Trinamento Profissionalizante Oline College (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Coelho da Palma - OAB RJ098041). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.002155-6 - Simone Diniz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Paulo Cardoso Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004605-0 - Marcos Vinicius Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Universo On Line LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lima Chrysostomo de Oliveira - OAB RJ101219, Pedro Luciano Marrey Junior - OAB SP023087, Roberto Quiroga Mosqueira - OAB SP083755, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.013115-5 - Nilton da Costa Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). TRAGA O AUTOR A PLANILHA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.014590-7 - Carlos Alberto Pereira Ameixoeira. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane França Souza - OAB RJ133249, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2004.807.017541-9 - Claudionor Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). X Telefonica São Paulo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorege - OAB SP127719, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967, Fernando Mendes Gouveia - OAB SP047877, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ABRA-SE NOVO VOLUME. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.019122-0 - Maria Luiza da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FIZ REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES E TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. APÓS, AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.020573-4 - Valdir Barreto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Repris Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POIS CABE A PARTE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.807.003136-9 - André Luiz Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Realabn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 77, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.005581-7 - Jaqueline da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Lindinauva Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006558-6 - Jose Maria Bezerra Vieira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Lenildo Gusmão de Almeida - OAB RJ126842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.009612-1 - Angélica Leandro Varandas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.009802-6 - José Salles de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Freitas da Silva Barradas - OAB RJ043676). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.012064-0 - Caetano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Luciana Paula Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). Ao autor para entregar à ré a documentação do veículo, conforme consta do acordo, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.807.013258-7 - Regina Célia Freitas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X Itaú / Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Campos Junior - OAB RJ118761). INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POIS CABE A PARTE DAR ANDAMENTO AO FEITO. TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006301-4 - Joadir Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-INICIALMENTE, ESCLAREÇA A 2a RÉ A RASURA DA GUIA EXPEDIDA POR UM FUNCIONÁRIO DO CARTÓRIO (FLS.101), EM 48 HORAS. 2- EM EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016569-8 - Bruno Chehade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Oi - Pcs. As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIANTE DA CERTIDÃO, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.807.017012-8 - Glaucia Helena Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Semeg - Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.020349-3 - Waldecy Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.020407-2 - Elizete da Conceiçao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021222-6 - Joaquina Magalhães Teixeira de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022119-7 - Gilvanete Diniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022220-7 - Braz Carreiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.001568-0 - Gessí de Souza Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.002545-4 - Zeirton Mangueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). O EXECUTADO EMBARGOU, PORTANTO, O VALOR DEPOSITADO É PARA A SEGURANÇA DO JUÍZO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.807.007214-6 - Jose Hamilton da Costa Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hamilton da Costa Vasconcellos - OAB RJ088769, Danusa Massafferri Rodrigues - OAB RJ088627). X Eduardo Borges Chamberelli. ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL ENDEREÇO O RÉU FOI LOCALIZADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.009987-5 - Tereza Cristina Malte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Rio Decor. FIZ REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES E TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. APÓS, AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008210-5 - Arlete Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Joanir Pedro de Oliveira. certidão : abro vista a autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de jsutiça de fls. 34 verso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.015423-2 - Ivone Bueno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Jose Adauto Abreu da Silva. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.008533-9 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Sidrack Francisco Alves. (Fls. 25) - Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o endereço da parte ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta e com a juntada do novo endereço redesigne-se A.C., citando-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.807.022577-2 - Napoleão Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Saulo Castro Alves. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011035-1 - Rio Saúde Assitência Médica e Empresa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Isabel Xavier da Silva. TRAGA O AUTOR, EM 48 HORAS, O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.009364-0 - Sabrina Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X Athletic Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.009304-6 - Alexandre Martins de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X Vigama Norte- Centro de Formação de Vigilantes Ltda.. Rep Leg(s): Mariane Gaspar Gama. TRAGA O EXEQUENTE O CONTRATO SOCIAL DA RÉ EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.010834-9 - Tayrone R. das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X American Expressdo Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.004894-0 - Elzimar Carneiro de Oliveira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.018553-0 - Lucilia Jorge Fernandes Ferreira. X Empresa Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A RÉ A JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS PARA PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.807.021613-6 - Diney Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Credicard Extra Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015970-2 - Viviani Ferreira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Abreu - OAB RJ079796). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.023206-5 - Adriana Sinuta da Silva. X Microlins Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER A GUIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004773-2 - Maria do Socorro Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Raphael Juliace Guimarães. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005025-1 - Hoomero Martins do Carmo. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005173-5 - Maria da Conceiçao Bezerra de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X Paraná Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.005286-7 - Jocemar Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Unicar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.005323-9 - Maria Sonia Reinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X A. C . de Iguaçu Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.005331-8 - Rogerio Santana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X W. F. de Paula Moveis Me. /walter Francisco de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). RETIFICO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.807.006399-3 - Magdalena Costa Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). À RÉ, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006436-5 - Adaildo Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.006452-3 - Debora Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ097101E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.009007-8 - Luiz Carlos Barradas Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.009357-2 - Francinaldo Batista de Melo. X Hipermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.009673-1 - Juveti Oliveira Lopes de Paula.. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.009679-2 - Lety Goncalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.010698-0 - Monique Batalha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.011458-7 - Claudia Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.012756-9 - Edson de Azevedo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012847-1 - Jurandir Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Santos Ramalho Teixeira - OAB RJ122693). X Assis Data Curso de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471, Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013804-0 - Alan Kardec Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.013926-2 - Ivanilson Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Credicard Banco S. a. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014341-1 - Irenil Pereira Marcelino. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014448-8 - Andréia Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, Angela Dias Mendes - OAB RJ105540, Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015538-3 - Carlos Alberto Alves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LE 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016886-9 - Wagner Carneiro Matias. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LE 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016971-0 - Rodney Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LE 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016981-3 - Anderson Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.016993-0 - Cleusa Ribeiro de Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Benq Eletro Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Renê Entriel - OAB RJ054649). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LE 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018223-4 - Andre Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Sendas Distribuidores S/A. ...JULGO EXTINTO O FEITO...CONDENANDO A PARTE AUTORA EM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.807.018347-0 - Tania Maria Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). INTIME-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.807.018962-9 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.019107-7 - Silvano Dutra Veiga. X Benq Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.807.022984-6 - Simone de Almeida Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.014687-7 - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Denancy Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antunes Braga - OAB RJ023661). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.807.011662-0 - Marcelo Mauro Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.012763-0 - Marcos Dinamarques Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). X Claudio Guilherme Lecas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sampaio - OAB RJ094883, Luciane Guedes Ferreira - OAB RJ120503). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OUCOMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.014464-0 - Ana Renata Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TRAGA O AUTOR AS CONTAS DE TELEFONE DO PERÍODO MENCIONADO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.017768-2 - Nazir Toufic Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aholizama Gama Reis - OAB RJ057124). X Sprink - Segurança Contra Incêndio LTDA. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.003352-2 - Iná Luiza Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Light Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LE 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.007514-0 - Juraci Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.008913-8 - Viviane França Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.019168-1 - Elizabeth Magri Barcellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO EMBARGAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.000477-9 - Clésio Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283, Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Mário Malaquia Campos da Silva. DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006069-2 - Patrícia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Joperan Auto Center LTDA. AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.807.010257-1 - Aryanne da Costa Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.011401-9 - José Carlos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X Telefonica - Telecomunicações São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.014167-9 - Rita Gomes de Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). INTIMEM-SE A RÉ A DEPOSITAR OS VALORES PENHORADOS, EM 42 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.807.015025-5 - Kelly Christine Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.000050-8 - José Carlos Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Sapataria Maria Coragem Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). CUMPRA-SE O ACÓDÃO E 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.003098-7 - Eurenice da Silva Tranquilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Itapemerim Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007827-3 - Reinaldo José dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Geiza de Souza Bernardo. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009689-5 - Michele Pereira Furtado Pifano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.009995-1 - Fabio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Eletrônica Gendel LTDA e outro. AO AUTOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO RÉU, EM 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.807.011212-8 - Taimara de Santana Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Condomínio do Edifício Barra Tropical. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.012101-4 - Genasil Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). ACOLHO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE NÃO HOUVE A SATISFAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.807.012654-1 - Carlos Eduardo Candal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). X Armazén Produtos Naturais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092, Guilherme da Silva Manhães - OAB RJ149170E, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.012946-3 - Miriam Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). COMPROVE A RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013209-7 - Ramon Rechuem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Mário Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013867-1 - Cleiton de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Claro - Bcp S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.014513-4 - Daniel Barbosa Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). X Academia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014643-6 - Rogério Mucci Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015898-0 - Ivaldo Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LE 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.015973-0 - Acidênio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Cedae. COMPROVE O AUTOR, EM 48 HORAS, O MOTIVO DE FORÇA MAIOR PARA TER FALTADO À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016134-6 - Alvaro Jorge Moreira Paco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). X Visanet e outro. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016271-5 - Nilcéia Batista Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Supermercados Alto da Posse - Maxi Rede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.021177-5 - Aracy Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM . INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022873-8 - Vilama de Carvalho Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LE 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002376/1996 (1996.807.000251-2) - Maria Rita do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Joana Helena Mendes. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.013740-2 - Nilo Ferraz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Novella da Silva Calheiros - OAB RJ095565, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). TRAGAM OS REQUERENTES OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À HABILITAÇÃO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.006601-1 - Hernilson Fonseca de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X W. N. W. Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LE 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.001409-0 - Clésio Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X José Carlos de Oliveira. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A JUNTADA DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.009165-5 - Chow Cho Hing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Bruno Peixoto Salomao - OAB RJ116665E). X Ganem Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808, Jayme Léo Uryn - OAB RJ017996, Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 10/05/07, ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2002.807.016578-1 - Eliane Ribeiro da Rocha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Reginaves Industria e Comercio de Aves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890, Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.017507-5 - Carlos Alberto Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Ivonhoziky Goncalves Gomes - OAB RJ112915, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.005610-6 - Josimar de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Mend'S Distribuidora de Bebidas LTDA e outro. COM A JUNTADA DO NOVO ENDEREÇO DO RÉU, REDESIGNE-SE A AC \r\n\r\nProc. 2003.807.006587-9 - Deise de Almeida Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.006797-9 - Nilson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.000940-6 - Josilene Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.007263-3 - Lucia Maria do Nascimento Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.010561-4 - Joel Melo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.011317-9 - Sônia Regina dos Santos Almeida. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.013494-8 - Malake Saad Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Orequio Victoria - OAB RJ117726). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.015284-7 - Diogo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.000186-0 - Jorge Luis Latto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.001056-3 - Hilário Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). EM EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.006229-0 - Leandro dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Entidade Mantenedora Fundação Cultural José Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012830-6 - Maria Vitória de Nola Xavier Raphael. X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018137-0 - Aloisio Innecco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Innecco - OAB RJ051959). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018810-8 - Anderson Westinghouse da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Casas Bahia S/A. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.000476-0 - Ilda Romana de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nVersa a hipótese ação movida por ILDA ROMANA DE SOUZA em face da Light Serviços de eletricidade S/A, objetivando o refaturamento de conta e indenização por danos morais.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juízo não merece prosperar, eis que não se vislumbra a necessidade de realização de prova pericial complexa, diante das provas constantes dos autos.\r\n\r\nNo mérito, da simples análise dos documentos anexados aos autos, em especial a evolução do consumo de energia elétrica no endereço do autor, conclui-se pela existência de erro na aferição, pela ré, do valor do serviço prestado na conta de novembro de 2006 (fls. 06).\r\n\r\nOra, dada a localização do imóvel, de sua natureza residencial, da quantidade de habitantes e da média de consumo anterior e posterior, resta evidente o equivoco.\r\n\r\nFaz jus o autor, portanto, ao cancelamento da fatura de novembro de 2006, devendo a ré refaturá-la, tendo por base o consumo médio anterior, ora fixado (com fulcro nas contas anteriores e nas condições acima referidas) em 159,2 kwh.\r\n\r\nOs danos morais restaram devidamente configurados, in re ipsa, decorrentes da conduta ilícita da ré ao cobrar de forma indevida pelos serviços prestados, não diligenciando para a melhoria da aferição do consumo da energia elétrica, causando ao autor transtornos e aborrecimentos passíveis de indenização. De fato, o autor, pessoa idosa e hipossuficiente, sofreu o risco de sofrer a interrupção do fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nPara a fixação dos danos extrapatrimoniais, de seu turno, deve-se levar em consideração, segundo o escólio do ilustre jurista e Desembargador, Sérgio Cavalieri Filho, \"a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.\" (Filho, Sérgio Cavalieri. In Programa de Responsabilidade Civil. Ed. Malheiros. 5ª edição. p. 108).\r\n\r\nCom base nos parâmetros acima, entendo razoável fixar os danos morais em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar cancelada a conta de energia elétrica de novembro de 2006, condenada a ré a emitir nova fatura, com base no consumo de 159,2 kwh, enviando-a à residência da autora em 30 dias a contar desta data, sob pena de multa mensal de R$ 300,00. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor $ 700,00 pelos danos morais, montante este devidamente acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.021382-6 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Rosania de Paula Teixeira. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 04/06/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.807.021418-1 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Hamilton Batista Gonçalves. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 05/07/2007 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2006.807.021531-8 - Porfírio José Rodrigues Serra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Conceicão - OAB RJ128867). X Eskravas Extração Comércio e Serviços LTDA. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/06/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2006.807.022198-7 - Mario Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Jones B. dos Santos. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 04/06/2007 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2006.807.022739-4 - Artesanatos Libilu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Aledio da Silva Patricio Filho. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER Á AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/06/07 ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2006.807.023328-0 - Orcy Vieira Martins Junior. X Flávia Guaraci da Silva Ramos. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 04/06/2007 ÀS 15:20H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.001555-9 - Daniel Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Casa Líder Comercial e Agrícola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Souza Coelho - OAB SP118484, Roberto Jacob Chaib - OAB SP008068, Rodrigo de Souza Coelho - OAB SP165045, Ariovaldo J. Delgado Pires - OAB SP012285). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.807.011452-7 - Gilson Lougon Cabanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco - OAB RJ033302, Ronaldo Jubert Tenório Lima - OAB RJ134963, Sabrina Geraldo Fernandes - OAB RJ109060). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.016297-4 - Tupan Jose de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taci Mello da Rocha e Silva - OAB RJ094924). X V. Irmandade de N. S. da Penha e France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Guimarães - OAB RJ070403). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 , ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.013212-1 - Ivonete Lima da Motta Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). X Editora Três. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.014484-6 - João Carlos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Quaresma'S Flores e Cia. TRAGA O AUTOR O CNPJ DA RECLAMADA AOS AUTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.018573-3 - Cleber Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.001689-5 - Pedro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). X Global -assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). Rep Leg(s): Isis de Oliveira Magalhâes Gonçalves. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.807.005806-3 - João Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.009736-6 - Wellington de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.009748-2 - Marisa Lopes de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.000073-7 - Nilma de Godoy Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Santa Casa - Plano de Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.014514-4 - Armando Ferreira Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Condominio Iguaçu Center e outro. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.018330-3 - Margarida Flores de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.019269-9 - Lucio Gomes de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859, Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.021748-9 - Andrea Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Garcia - OAB RJ102220). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.000423-0 - Wander Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Suspendo por ora, a multa. Expeça-se guia de pagamento ao autor. 2) Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012950-5 - Armenio da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OUCOMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013088-0 - Francisco Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018145-0 - Maria de Fatima Dantas de São Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Viação São Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.019032-2 - Maria dos Santos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). J. SUSPENDO POR ORA A MULTA À AUTORA EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020628-7 - José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Deolinda da Motta Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.009211-3 - Christiano Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Votorantim Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.807.016020-5 - Eugenio Nobre de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Benedito Barreto de Souza. AUDI~ENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 10/05/07, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.015214-8 - Antonio Daniel Caetano Só (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chagas Monteiro - OAB RJ054098). X Marcia Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.018135-3 - Marcia Bruno da Silva e outro. X Sendas Dist S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.021761-0 - Alex Albertino Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.007043-0 - Maria da Gloria Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARO O DIA 03/05/07, ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.009397-1 - Elias Gonçalves da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.010446-4 - Sandra Regina Lemos Simoês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.011189-4 - Isabel Cristina Botelho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Livre Embratel(vespe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). DIANTE DA QUITAÇÃO DADA A FLS. 34, NADA A PROVER. À RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.013010-4 - Andre Luiz da Silveira. X Philips da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). À RÉ, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.017293-7 - José Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.017440-5 - Vinicius Novais Bendelá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017518-5 - Mario Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Itaucard- Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO DO AUTOR EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019116-6 - José Manoel Teixeira Crisante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019888-4 - Adauvir de Souza Braga. X Ciambarella'S Móveis(móveis e Decorações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.020080-5 - Wallace Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021839-1 - Reginaldo Marques Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021975-9 - Walmir de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001442-8 - Flavio Nogueira Cardoso. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004695-8 - Ari Pires Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Mírian Armindo dos Santos - OAB RJ143712). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005119-0 - Aurélio Ramos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CERTIFICADO O TRÂNSITO, INTIMEM-SE A RÉ A CUMPRIR A SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005171-1 - Maria de Lourdes da Silva Mattos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374, Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005576-5 - Valéria Joana Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006897-8 - Iracy Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. TRAGA O AUTOR EM 48 HORAS, PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.007041-9 - Isaias Furtado de Abreu. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.008547-2 - Janete Eugenia Bezerra. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Oliveira - OAB RJ105396, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). CUMPRA A RÉ A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010610-4 - Valeria Teixeira da Silva. X Sendas Dist. S. A (extra Supermercados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014168-2 - Gustavo Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outros. A CONDENAÇÃO É CLARA, DE MIL E QUINHENTOS REAIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014198-0 - Jose Geovane Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Leite Rodrigues Silva - OAB RJ107683, Leni Vilar - OAB RJ084953). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.014929-2 - Ernani de Assis. X Itaú Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 47/49, JUNTANDO-A NOS AUTOS PERTINENTES. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. A SENTENAÇA É CLARA AO EXPOR OS MOTIVOS DA ILEGITIMIDADE DO CANCELAMENTO DO PARTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020638-0 - João Raimundo Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022731-0 - Servulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Ambev e outro. AO AUTOR, PARA ACAUTELAR EM JUÍZO A GARRAFA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001092-9 - Loc Florisval Rodrigues Souxa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Video Lar S/A. TRAGA A RÉ COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.004588-0 - Rui Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520, Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121, Alexandre Luiz Alves Carvalho - OAB RJ112625). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.009682-5 - Sebastião Gregório Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.010251-5 - Carlos Félix Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caetano de Mesquita - OAB RJ104992, Sandro Caetano de Mesquita - OAB RJ123447). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vinicius Mari - OAB RJ075232). FIZ REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES E TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. APÓS, AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.011511-0 - William Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960). X Viação São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2002.807.018939-6 - Luiz Gonzaga de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Sul América Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.000504-4 - Keila Barros Resende e Geraldo Lobo de Resende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Barros Resende - OAB RJ112600E, Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Antonio José Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Bastos Sant Anna - OAB RJ056685). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.001934-1 - Vagner Alexandre Ferreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.807.005119-4 - Elizabete Gonçalves. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.007920-9 - Maria Senhorinha da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.008726-7 - Luzia Mascarenhas de Santana. X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.009518-5 - Márcio Cesar de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Vitelcom Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o \"decisum\", em 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.012286-3 - Alexandre de Almeida Estefes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.020781-9 - Carlos Alberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Claro- Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07, ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.000451-0 - Joel da Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.001309-2 - Eraldo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.003803-9 - Francisco de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar Norte Leste /sa. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.005942-0 - Zenaide Maria Lopes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Manoel Mendonça Gomes - OAB RJ117248E). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.007505-0 - Ana Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.012517-9 - Dulce Oliveira Hoffman Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Assist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). AO EXECUTADO (ASSIST) PARA QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.004105-3 - Osmaria Barreto Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.013324-5 - Anderson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Viação São Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Mírian Armindo dos Santos - OAB RJ143712). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015977-5 - Joceli Fortunato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). AO 2o RÉU EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021076-8 - Adriana Lourenço de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Auto Escola Milton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006248-4 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Itaú - Card Financeira Sa Finance Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008418-2 - Wellington Siliprandi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Asj. 1000 Moveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009687-1 - Marcos André Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Esporte Clube Miguel Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010068-0 - Messias Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). CERTIFIQUE-SE TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010562-8 - Antonio Claudio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012937-2 - Marlene Satiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER QUE NÃO HOUVE A SATISFAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.807.003404-0 - Ester da Silva Pimental de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nId: 141617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009053-6 - ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ALOIZIO JOSE FERNANDES DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004806-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X DOMINGOS BASTOS BULGARELLI DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 117 \r\n\r\nProc. 2003.042.006414-4 - SORAIA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X LUIZ ANTONIO ALVES Despacho: Deverá o Requerente regularizar as pendências apontadas na certidão municipal e, após, proviodenciar nova certidão negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.004291-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MATEUS TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) ORDEM: INTIMADA A PARTE RÉ PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E ENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.042.010621-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIR COLINAS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001210-0 - M. C. PONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA Ordem: intimado o exequente para recolher custas de intimação de penhora de fls 49 e 52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001097-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UZZITH COMERCIO DISTRIB.E REPRES.LTDA. E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ordem: Intimadas as partes para se manifestarem sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2002.042.005064-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VAGNER PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Regularize-se o recolhimento consoante certidão de fls. 452. ( o litisdenunciado deverá complementar o preparo em R$ 8.74 relativos ao porte de remessa/retorno) \r\n\r\nProc. 2004.042.000823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MARIA HELENA DA SILVA CAMPOS Fica o autor intimado a recolher custas do avaliador, sendo 80% na conta do Fundo Especial e 20% na conta nº 5635.02578-5, do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.042.008347-7 - NOVIDADES TINTAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X IMPERIAL ESTACIONAMENTO S/C LTDA ME Decisão: Chamo o feito à ordem, eis que, na verdade, o rito a ser observado é o sumário. Nesse designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 14h45. Cite-se e I-se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma citação e intimação (oficial de Justiça) e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.001207-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOSE EIJI HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) De ordem: ao interessado para proceder ao recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 86,50. \r\n\r\nProc. 2006.042.007937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X DULCE TOCANTINS DE SOUZA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 64/66 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001944-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Digam as partes se insistem na prova pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008400-0 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARIA EDWIGES DE SOUZA CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003387-1 - JAMIR FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARMEN GUERRA COBO PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Sentença:...Dessa forma, merece acolhimento o pleito autoral para a extinção da Execução. Por fim, não restaram caracterizados os requisitos ensejadores da litigância de má-fé, afastando o Juízo os requerimentos de ambas as partes. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos Embargos, extingüindo a Execução. Condeno o Embargado nas despesa processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.50000, na forma do disposto no Art. 20, § 4ºdo CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2005.042.007248-0 - ZOO - CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X FABRICA DE VELUDO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Redesigno Audiência para o dia 10.04.07 às 14:45. Intime-se o adv. do Embargado pelo telefone. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.004081-0 - PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo audiência preliminar dia 10 de abril de 2007, às 15:00 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.008366-6 (2303) - DENISE SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO FRANCISCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS 486/487 \r\n\r\nProc. 2005.042.000007-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONARDO VAREJAO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 20/03/07 às 15:45hs. \r\n\r\nProc. 2005.042.004574-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO DA SILVA KLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001489-5 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CLEIDE DA SILVA MENDES E OUTRO Fica o exeqüente intimado a instruir mandado com duas cópias de fls. 61/66 e despacho de fl. 67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.001079-8 (5233) - JAIME ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X AMERICO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 286-9 -Razão assiste ao peticionário. O Executado ofereceu bem a penhora em junho/04 - fls. 221/2, afirmando que não havir mais pendências sobre o bem fls. 242/3 . O Juízo determinou várias vezes a comprovação do alegado, quedando-se o Executado inerte. Até a presente data, o bem ofertado ainda possui as restrições fls. 288/9. Assim, patente a má-fé do Executado, incidindo no disoposto no Art. 600,II e III do CPC, razão pela qual fixo a multa em 20% sobre oi valor atualizado do débito, consoante Art. 601 do mesmo diploma. E.Termo de penhora, na forma do Art. 659, §§ 4º, 5º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.007702-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KLINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4B - UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão: Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4A - VOT COR (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão: Ao Impunado. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4C - UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001051-4 - MARLY AUGUSTA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ordem: Intimadas as partes sobre laudo pericial as fls 129/131 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054211-3 (2227) - SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Sentença:\"...Julgo procedente o pedido... Julgo improcedente a reconvenção... Julgo procedente o pedido nos autos da ação cautelar em apenso...\" \r\n\r\nProc. 2002.042.004297-3 - NORMA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:\"...Julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra...\" \r\n\r\nProc. 2003.042.004722-5 - ANGELO BARCELOS FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.042.003128-1 - JOSE MESSIAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.042.002875-2 - PEDRO ALVES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ROSANA VERISSIMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Fica a ré intimada a recolher custas referentes a depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004359-5 - GUARDA NAPPO 96 IND. COM. DESC. ART. EMB.LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls. 159/160, recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.2- Fls. 148/157, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001535-8 - JEFFERSON BECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BOATE BIG HOUSE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) FICA O RÉU INTIMADO A RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DE TESTENUBNHAS, SE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.004567-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA - HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.001569-0 (14347) - LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X EUGENIA LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho: Fls. 83, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.003823-8 - JOSE CARLOS NUNES XAVIER X PEDRO CANEDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Fica o inventariante intimado a instruir 4 ofícios com cópia de declarações de bens, sendo que o da Receita Federal também com certidão de óbito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005905-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) ordem; Intimada a parte autora para ciência da resposta de oficio as fls 180/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.042.054212-5 (2228) - SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Sentença:\"...Julgo procedente o pedido... Julgo improcedente a reconvenção... Julgo procedente o pedido nos autos da ação cautelar em apenso...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007808-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a instruir precatória com cópia da da procuração, fls. 33, 80 e 81. \r\n\r\nProc. 2005.042.001735-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDA BRITO DE A. MARTINS Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicial e fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2 - SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA Fica o autor intimado a recolher custas no valor R$ 3,49 + 10% de CAARJ e 5% de Funperj, com relação a citação e intimação postal bem como 10% (taxa judiciária com relação aos honorários advocatícios). \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.003189-2 (2888) - SAD FEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:A Sentença de fls. 152 estabeleceu que as depsesa seriam de acordo com a lei, sendo certo que as mesmas devem ser rateadas. Não é viável a isenção das custas em favor do Réu, o qual, por óbvio, não é dotado da característica de hipossuficiência. Postura diversa poderia caracterizar fraude ao recolhimento de valores ao FETJ. Dessa sorte, oRéu deve ser intimado a proceder o recolhimento de metada dos valores das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.042.002892-9 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X ESPÓLIO DE LUZIA SZARVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE FLS.157, Vº REQUERIDA, OBSERVANDO-SE QUE A DECISÃO EM QUESTÃO ESTÁ DISPONIBILIZADA EM SEU INTEIRO TEOR NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.042.002680-7 - DINALDO SEPULVEDA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003786-6 - ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Esclareça a parte Ré quanto aos encargos cobrados, especificando cada taxa nas datas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.042.007842-1 - MARGARETE DA PONTE PACHECO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S.A. ADMMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ordem: Intimada a parte autora para falar em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.006043-4 - LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HOSPITAL DR. ARMANDO XAVIER VIEIRA) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC, faltando cópia da procuração e despacho de fls. 23. \r\n\r\nId: 142024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.042.010509-9 - SALVADOR SIQUEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X OLDEMAR FRANCISCO SCUDEZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONCALVES (RJ-062283), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao autor para fornecer cópia de fl. 206 e encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.002376-9 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X JOSÉ MALAQUIAS), ARLETE CABRAL MALAQUIAS), ANTONIO DA SILVA PEREIRA Sentença:..Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.002079-5 - ORANDINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X ANTONIO FRANCISCO Decisão:Recebo a emenda a inicial, anote-se a retificação havida. Defiro o prazo para a vinda do termo de curatela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002472-4 (7363) - YEDDA MARIA RODRIGUES DA FONTE ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SHAEFFER (RJ-025077)) X FUAD ABI DAUD À inventariante para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2007.042.005204-8 - MARIA FERNANDES BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X JOÃO ANTONIO DOS REIS Decisão:1 - Defiro a GJ, condicionada à vinda em 05 dias de cópia do último contracheque relativo à aposentadoria da autora e de declaração de seu patrono acerca de estar ou não laborando gratuitamente. Venham as declarações de bens e herdeiros, a representação processual de todos os herdeiros, as certidões negativas fiscais e a partilha amigável (art. 1025 do CPC), por todos subscrita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005241-3 - JOSE CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X NILTON MACHADO CASTRO Decisão:1. Providencie o autor o cumprimento integral do art. 202 do CPC, juntando a procuração faltante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002027-6 (2380) - MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CRISTIANE MARIE CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Defiro a penhora \" on line \". Venha a indicação do CPF das partes para a realização, a cargo do exeqüente apresentar tal informação. \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Afora o bloqueio já levantado, nada mais resultou de útil da penhora \" on line \", conforme docs. em anexo. Inutil renovar-se a tentativa junto ao B.B., diante deste quadro. defiro a penhora de imóvel requerida às fls. 389... \r\n\r\nProc. 2001.042.012400-8 - TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO B CARMO (RJ-068837)) X AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2002.042.006236-4 - CONDOMINIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatoria em conformidade com a certidão de fls. 160 e , ainda , para fornecer as copias necessarias para instrui-la , inclusive a grerj . \r\n\r\nProc. 2004.042.002495-1 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:2 - Antes de decidir acerca do postulado pelo exeqüente às fls. 113, diga o mesmo sobre fls. 114, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000593-2 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Diante dos esclarecimentos apresentados pela Perita, homologo os honorários propostos. I-se a ré para comprovar o depósito do valor em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.000286-8 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELESP - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Inadmissível o aditamento ao recurso, pleiteado às fls. 84/86...Recebo, pois, o recurso interposto às fls. 75/79 na eficácia legal, evidentemente tempestivo, diante da republicação da sentença às fls. 82. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.532.007538-8 (4395) - S. BERNARDO ADM. DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SALUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.000257-3 (8236) - MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao exequente para encaminhar mandado ao RGI . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002502-7 (4968) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Recebo o recurso de fls 273, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, vindo ou não as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000780-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO J. R. BARCELOS Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 112. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002105-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Conforme consulta ao BACENJUD (anexo), pífio, o resultado da penhora \"on line\". Diga o exeqüente, indicando bem à penhora em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043006-0 (133) - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424) Despacho:Ainda que não se considerasse a argumentação deduzida às fls. 521, no que toca à dificuldade de obtenção de êxito em praças no caso em tela, certo é que o insucesso da prática do ato em comento é corriqueiro, ainda quando maior liquidez possui o bem.Diga, pois, o exeqüente, a fim de se obter maiores chances de resultado útil no feito, bem assim a fim de conferir celeridade a este, se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.000801-0 (3773) - IOLANDA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTD (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Ante o exposto, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito, a Justiça do Trabalho.Destarte, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000834-4 (8328) - EVANDRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JAQUELINE DA C. OLIVEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Despacho:Fls 518/520: defiro a medida requerida na sua implementação exigo o CPF da devedora, que não encontrei nos autos. Informe o exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006046-0 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 250/251: já tendo sido integralmente levantado o valor do pagamento havido, antes do requerimento, frise-se, a medida requerida pelo antigo patrono do autor resta inviável, devendo o mesmo perseguir seu crédito na via própria.Manifeste-se o credor sobre a suficiência do pagamento havido, confirmando-a ou não, e sobre o andamento do recurso especial, comprovando desfecho, caso haja. \r\n\r\nProc. 2002.042.009523-0 - MARCIA DE JESUS CARIUS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Defiro o levantamento do depósito havido, incontroverso, em favor da autora e de sua patrona, nas proporções apontadas às fls. 214. Digam os exeqüentes, sobre a impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A penhora on line resultou infrutífera. I-se o exeqüente para indicar bens à penhora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004363-7 - MONICELL INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X REDECARD S.A. - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios findamentos. Venham as contra-razões, depois, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.008981-9 - RITA DUTRA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X PROGASES RJ COMERCIO TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO (RJ-134537), Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-140858E) A parte ré sobre petição de fls 203/216. \r\n\r\nProc. 2006.042.010877-5 - LEONARDO GARCIA DE MATTOS- ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CALRO- ATL RJ CAPITAL), SL TECNOLOGIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 + 10% CAARJ + R$ 0,34 DE FUNDPERJ + R$ 0,34 DE FUMPERJ PARA RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011671-1 - CLAUDIONOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Recebo o agravo. Defiro as anotações requeridas às fls. 26, certificada a regularidade da procuração. 2- Ao Agravado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.010913-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZ PRATTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO LONGRA (RJ-142670) Despacho:Mantenho a data já aprazada. O patrono da autora tem plenos poderes para transigir, podendo suprir a presença da mesma na audiência de conciliação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.005213-9 - RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X MARCOS TADEU MARQUES Sentença:Destarte, a inicial é inepta e não merece prosperar, na forma do art. 295, III, do CPC.Ante o exposto, indefiro a inicial nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.P. R. I.Custas, pela Autora, a quem defiro a GJ requerida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054465-1 - MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X LUIZ MAURICIO DA SILVA À inventariante para retirar formal de partilha . \r\n\r\nProc. 1999.042.000023-0 (6932) - Inventariante: OLGA MARIA ANTUNES DE MENESES ALEIXO ALVES ANTUNES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X NILSON VIEIRA ANTUNES À inventariante para retirar formal de partilha . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.009247-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X F. JR. COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.:49/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004986-6 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005087-1 - ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Conforme docs. em anexo, fiz consulta ao BACENJUD e levantei os bloqueios excedentes, mantendo o do Itaú. I-se as partes da penhora , o devedor para querendo, impuganar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.000807-8 - VERA REGINA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.042.005206-1 - TANLAI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556)) TIM CELULAR S/A Decisão:No caso em exame, encontra-se o domicílio do Réu no Rio de Janeiro, e o do autor em Petrópolis, porém, em Samambaia,, local inserto no 2º distrito imobiliário da comarca e portanto submetido há já algum tempo à competência do foro regional de Itaipava (art. 134, § 5º, do CODJERJ).Cabe lembrar que a competência do foro regional tem natureza funcional, sendo pois de cunho absoluto e cognoscível de ofício.Por tais motivos, declino da competência para apreciar o caso em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava.Redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.532.004134-3 (4102) - FRANCISCO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE RITA DE ABREU ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência para determinar que se ofície ao cartório da 1ª vara cível da comarca em busca da informação apontada pelo MP (fls. 175), ou, se for possívelo, que se obtenha a íntegra do acórdão pelo sistema informatizado, juntando-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.011057-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA WERNECK Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.Vindo o pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.005246-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE PAULO NUNES Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 103 e seguintes. Aquiescendo o exeqüente com parcelamento do débito remanescente, venham os termos. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004102-1 - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando o decurso em branco do prazo de que trata o art. 475-J, do CPC, conforme certificado às fls. 124, defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010101-0 - RAFAEL SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.006514-4 - PAULO AFONSO MACHADO AVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA (ES-012028)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA QUEIROZ (ES-004831) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005197-4 - MARCELO MALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:O pedido deve ser certo e determinado (art. 286 do CPC). Assim, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para que sejam especificados os juros e encargos que se pretende expurgar (item 05 do pedido). Indefiro a liminar porquanto não há prova suficiente para indicar o excesso de cobrança alegado na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005259-0 - JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDI. FINAN. E INVEST. Decisão:Diante do teor do pedido, em especial o do item 07 de fls. 17, imprescindível a inclusão da União no pólo passivo. Defiro ao Autor cinco dias para requerê-lo, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001985-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Decisão:Defiro a penhora on line.Comprovante de realização da mesma em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000747-8 (7029) - NEIDE MARLENE VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:J-se. Defiro, como prova do juízo, a oitiva da testemunha apontada. Designo para o tal dia 24/04/2007 às 16:50 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.: 344/346. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro o cancelamento da penhora havida no Banco SANTANDER, restando apenas o bloqueio efetuado no Banco do Brasil, conforme acompanhamento ao sistema BACENJUD em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005265-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DOLORES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA SANTANA DA SILVA (MG-065290) Decisão:O termo de curatela anunciado às fls. 491 não foi efetivamente juntado. Venha ele em 05 dias, após o que decidirei sobre fls. 491.Recebo o derradeiro agravo retido da Autora. Venham as contra-razões da parte contrária e depois as razões do MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008390-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X DEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Fls. 61: Indefiro. A providência postulada incumbe a parte, que pode - pois tem meios para fazê-lo- e, portanto, deve providenciar o documento referido.Defiro o prazo de trinta dias para vinda do endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.002516-0 - T. MOTTA IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), ANTONIO CARLOS SADKOWSKI, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) À PARTE RÉ PARA FORNECER ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS APONTADAS ÀS FLS.: 146. \r\n\r\nProc. 2006.042.003336-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE, Síndico: JOSE GERALDO CHIRIGATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER BAUHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.007177-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LEONARDO RHEINGANTZ VASCONCELLOS), GUILHERME RHEINGANTZ VASCONCELLOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2006.042.008438-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR. THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SALVADOR DO CARMO ROCHA), EVA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA Ao autor para recolher as custas a seguir discriminadas: Atos dos distribuidores - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; Atos dos distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Funperj - conta 600225174-9 - R$ 0,17; Fundperj -conta 567300124-3 - R$ 1,01; total: R$ 25,95. \r\n\r\nProc. 2006.042.009576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECASTELO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GERALDO DA GAMA PIRES Ao autor para recolher custas para renovação de citação: atos dos oficiais de justiça, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.011158-0 - SMH- SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MILTON VOGEL), ANA PAULA VOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:1 - Traga a parte ré:- última declaração de bens e rendimentos dos postulantes da GJ.- comprovante de rendimentos de Ana Paula Vogel Borges.Em dez dias, pena de indeferimento da GJ postulada.Deverá, ainda, a parte ré trazer aos autos o termo de inventariança, a comprovar a regularidade da representação do espólio-réu. Em dez dias, pena de lhe ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2006.042.012203-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE RENATO MELCHER Despacho:1 - Fls. 115: Defiro o prazo de trinta dias requerido, para vinda do termo de inventariança.2 - Considerando a informação trazida pelo requrente quanto ao arquivamento do inventário, venha cópia de sua determinação, bem assim, se o caso, de sentença que o encerrou, certidão de trânsito, e formal de partilha, para verificação da regularidade da legitimidade passiva neste feito. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD Despacho:Designo nova audiência do art. 277 para o dia 11/04/07, às 15:20hs. Intimem-se as partes. Cite-se o réu por hora certa, diante da evidência de ocultação revelada na certidão do OJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005379-8 - RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CONSELHO DE JUSTIÇA ARBITRAL), Fiador: JOSÉ LUIS DE SÃO JOSÉ Ao autor sobre certidão do OJA às fls.33 e contestação do réu às fls.34/35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.004930-1 - ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao exequent epara reoclher as custas judiciais na forma da planilha de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.042.004401-5 - EXPEDITO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X ROBERTO ARAUZ Decisão:Em sendo os embargos processo autônomo, a inicial deve ser instruída com os documentos essenciais. Faltam a procuração e a documentação comprovando a penhora alegada. Emende-se, pois, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003000-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Designo AIJ para o dia 08.05.07, às 14:40hs. I-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004372-8 - CARMENCITA MORA DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SAUMON CONFECCOES LTDA. Sentença: Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Custas, pelos Embargantes, a quem condeno solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.500,00.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, trasladando-se cópia desta para lá.Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001627-9 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X CARLINDO LAUREANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Ao Embargante para recolher as custas discriminadas às fls.41/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006121-2 (3498) - CYBELLE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO (RJ-084983)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.042.001211-6 (8378) - MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:A execução prossegue somente com relação aos executados Maria Nice Pereira Ferreira da Silva e Anfrizio Raposo Silva, conforme requerimento e decisão às fls. 35 e 37, respectivamente.O pólo ativo também foi alterado - fls. 85.O débito, em 2001, era de pouco mais de R$ 25.000,00 (fls. 33).1 - Fls. 95/96: Observado o que dispõe a Lei 8906/94, e verificada a permissividade, defiro vista, pelo prazo de cinco dias.2 - Foi realizada a penhora de bem imóvel. O exeqüente fora instado a proceder ao recolhimento dos valores devidos ao leiloeiro, quedando-se inerte. Inobstante o determinado no item '2' de fls. 93, e antes proceder neste sentido, a fim de dar desfecho útil à execução - que caminha há seis anos-, diga o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line, mais célere e que tem obtido resultados exitosos. Em cinco dias.Quedando-se inerte o exeqüente, prossiga-se conforme item '2' de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.042.002728-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.042.002821-0 - GRANSELL CENTRO DE GRAOS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DENI FONSECA (RS-027377)) X NELMA CARLOS DE SOUZA Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Ante o requerimento formulado e o teor da certidão de fls. 115, defiro a devolução do prazo postulada. I-se, para proseguimento nos termos delineados às fls. 109. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009783-2 - MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/04/07, às 15:40 horas. Intimado a ré neste ato, intime-se o autor pelo D.O.. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006611-7 (3550) - J. P. COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOSE CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Impugnação do executado decidida às fls. 653/4.Os novos cálculos vieram às fls. 659/662.1 - I-se o executado para pagamento do valor apurado às fls. 660, deduzidos os depósitos já efetuados pelo executado.2 - Fls. 664 e ss.: mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo o pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 1999.532.005317-6 (6679) - MARIA STELLA MAURICIO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Diante do exposto, determino:1 - Venha a planilha atualizada do quantum debeatur, em dez dias.2 - Na mesma oportunidade, deverá o exeqüente se manifestar, diante das considerações supra, bem assim do valor atualizado do débito, dizer se insiste na penhora postulada, ou se lhe interessa a realização de penhora on line - que tem se revelado mais exitosa e célere.Decorrido o prazo, venham cls. \r\n\r\nProc. 2003.042.006965-8 - SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:1 - A prova oral fora deferida na decisão proferida às fls. 90 - depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.2 - A prova pericial já foi realizada, tendo sido prestados os esclarecimentos postulados pelas partes.3 - Designo, pois, AIJ para o dia 08/05/07, às 14h. Venha o rol, em cinco dias, sob pena de perda da prova. I-se todos, inclusive as partes para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - I-se a pate autora para dizer sobre os docs. derradeiramente juntados pela Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004006-5 - Inventariante: PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X CLAUDIO RODRIGUES TEIXEIRA Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.042.004308-1 (7591) - LEA SILVIA PACHECO SIXEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIIRO (RJ-103256)) X JAYME SIXEL Ao inventariante para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2005.042.007713-1 - MERCES ARRIGHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X IZAIAS ALVES FERREIRA JUNIOR Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.000518-8 (2071) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA CRISTINA LOPES SILVA Despacho:1 - Fls. 188: há desentranhamento deferido - fls. 176-, condicionado à vinda de cópias em substituição.Quanto ao requerimento formulado às fls. 188, os documentos referidos encontram-se em cópias nos autos, de sorte que, quanto a estes, despiciendo desentranhá-los. Basta que se providencie cópia reprográfica dos mesmos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005809-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANGELA MARIA ALT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para vistas dos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002120-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA CRISTINA MARTINS Despacho:1- Fls. 58: esclareça o exeqüente o fundamento do pleito formulado. Após, decidirei. 2- Certifique-se quanto ao decurso do prazo (fls. 56). 3- Diga o exeqüente se lhe interessa a realizaçção de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002714-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILV (RJ-096639)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Despacho:1- Recebo o apelo na eficácia legal. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.042.009178-0 - ROBSON KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X EDSON MUNDSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1- Recebo o apelo na eficácia legal. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.004212-8 - MARCELLO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 106/107 . \r\n\r\nProc. 2006.042.002323-0 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X EMBRATEL Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação a ser expedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.009637-7 (4519) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:1 - Quanto ao pleito formulado às fls. 102, noto que o requerente não é o exeqüente. Ainda que assim não fosse, a providência postulada - expedição de ofício ao Detran-, é incumbência da parte, que pode, e portanto, deve providenciá-la junto ao órgão em comento. 2 - Segue SENTENÇA.Determinada a emenda da inicial do pedido de execução para vinda do necessário cálculo discriminado do quantum debeatur, quedou-se o exeqüente inerte, consoante certificado às fls. 114.Desta feita, indefiro a inicial que trouxe o pleito de execução da obrigação pecuniária. P.R.I.Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas e taxa devidas no feito. Em caso positivo, após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na D.A. Decorrendo este em branco, o-se como de praxe. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001099-1 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BENTO FERNANDES MARTINS E OUTRO Ao autor para reoclher as custas judiciais na forma da planilha de fls. 166. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.011299-7 - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X JESSE CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Ao executado para retirar a certidão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.006952-3 - RICARDO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada Às fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003545-0 - MARCELO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária. vr R$ 271,61 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.006058-8 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE ELDEVAR FARIA DE BARROS), Confrontante: JOSE GERALDO), Confrontante: FATIMA RIBEIRO), Confrontante: MARIA ANTONIA C. PENNA) A parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 142025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005227-9 - REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA EM PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO FELISBERTO PEIXOTO DA FONSECA Ao autor para instruir ofício, bem como encaminhá-lo, ou recolher custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010683-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010946-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011022-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011033-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011654-1 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009133-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado na sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.042.002742-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO SEABRA AO AUTOR, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004964-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE ELZA MARIA SILVA), Inventariante: LUIZ FELIPE DE SÁ ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) AO DEMANDADO, SOBRE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DE FLS 316/318. PRAZO 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.001342-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA MARIA ZANELLA MONTE Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.042.002047-3 - ESPÓLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ( CERTIDÃO NEGATIVA, O SR. OJA SOLICITA AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO cpc ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008574-3 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA EMBRATEL DE FLS 87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006831-9 - CATARINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TANIA MARIA COX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)), Fiador: ANA MARIA BASTOS SOARES), Fiador: JORGE LUIZ FRANCA DA FONSECA Despacho:Manifeste-se a autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009628-1 - F. JR COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186)) X GRANDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.07. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.532.007253-2 (14933) - MARIA REGINA MENDES CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 160/161. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.008054-3 - FREDERICO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001032-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRAN GOMES D'AVILA (RJ-016170)) X PAULO JOSE ALVES RATTES E SM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). LEILA MARIATH GOMES (RJ-101371) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.042.009241-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PETROCARD ADMINISTRADORA E PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.042.000176-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIONARA BATISTA DA ROCHA ao exequente para providenciar o encaminhamento da Carta Precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.012218-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WOOD MAKER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 18v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006626-0 - FRIGO FRIOS PETROPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 286,288/291. \r\n\r\nProc. 2006.042.010934-2 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003393-0 (17951) - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A TELEFONICA CELULAR, SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 203. \r\n\r\nProc. 2006.042.003895-5 - HELOISA DA CUNHA KLÔH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, indeferindo entretanto, a prova pericial, eis que o ônus de apresentar em Juízo prova de que os fatos não se deram como na inicial caberia ao próprio réu, matéria apresentada em sede de contestação, entretanto, como se vê não nega o banco réu a existência da falha falando entretanto, em reembolso imediato. No mesmo sentido, quanto a exigência de apresentação de termo de quitação, com a mesma natureza de defesa não apresentado entretanto, pelo réu. Intime-se o réu a fornecer em Juízo a qualificação de seus funcionários acima identificados, eis que arrolados pela autora, no prazo de 10 dias. Em sendo o caso, apresente o réu seu rol de testemunhas e recolhimento de custas de intimação no prazo de 10 dias desta decisão. A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos no prazo de 10 dias desta decisão. Designo AIJ para o dia 02/05/2007 às 13h30min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.042.008003-0 (485) - LINA CUNHA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIO OCTAVIO FELIPPE ao inventariante sobre cota da fazenda de fls. 132/138 v. \r\n\r\nProc. 1999.532.006538-7 (18381) - Inventariante: ROBERTO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X ALCINDO MARCHIORI E OUTRO ao inventariante para cumprir o ítem 06 de fls. 83 ( providenciar as certidões de estillo ) \r\n\r\nProc. 2003.042.003360-3 - Inventariante: MONICA LICHTENBERGER BORGES X HELLMUTT INGOMAR LICHTENBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) ao inventariante sobre o cálculo de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.042.007706-7 - MARIA DE SOUZA STUMPF (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARIO LUIZ STUMPF Ao autor pra recolher/complementar custas conforme certidão supra de fls. 41, tipo de Receita - Taxa Judiciária - cod,. receita 0101-6 - custas R$ 1.872,13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.008069-7 (19513) - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ISAIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Face ao depósito, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.042.001096-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMANANCE MALHAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Proceda-se ao depósito dos honorários periciais de forma parcelada, como concordaram os doutos Peritos. \r\n\r\nProc. 2005.042.000822-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DE MEDEIROS PEREIRA A AUTORA, SOBRE RETORNO DE PRECATORIA DE FLS 66/68. \r\n\r\nProc. 2005.042.000928-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ILZA DE MORAES Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009595-1 - ESPÓLIO DE CÉLIO DO CARMO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X MARCELO SANTOS DA SILVA AO AUTOR, RESTANDO A RECOLHER R$ 17,45 DAS CITAÇOES POSTAIS ( APCJ- 0711-2 ), E INSTRUÍ-LAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008542-7 (19576) - NORMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ALTAIR CABRAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse no processo, dando-se vista dos autos a douta Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.002087-2 - VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS E ITEM III-B DA LAVRA DO SR PERITO DE FLS 135/136. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001008-9 (19771) - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ANTONIO MARQUES CORREA E OUTROS ao requerente sobre resposta de ofício da Receita Federal ( prazo 05 dias ) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010684-5 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.042.011005-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011023-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054539-4 - LEONILDE MARIA DUNLEY SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MARIA DE LOURDES GOMES DUNLEY Decisão:Considerando a concordância da Fazenda e o decidido nos autos em apenso, reconsidero a decisão de fls. 50, para o fim de determinar a venda do bem, eis que conta com a concordância da Fazenda Estadual. Expeça-se alvará para o fim de autorizar o inventariante a proceder a alienação de 1/2 do imóvel situado na Av. Portugal, n.º 10, Valparaíso, devendo prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001185-5 - MARCOS DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANNA CECILIA DE SA EARP HERVE AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.006304-1 - Inventariante: WANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X ALBERTO MONTES DE SOUZA Despacho:Diante do narrado nas primeiras declarações, não é possível adotar-se o rito de arrolamento por força do que dispõe o art. 1.031 do CPC. Muito embora não haja ausência declarada judicial, a não concordância do herdeiro faltante inviabiliza o processo pelo rito do arrolamento, consoante jurisprudência assente. Assim, deverá a inventariante firmar a ausência daquele herdeiro. Paralelamente, oficie-se aos órgãos de praxe com a finalidade de se obter a localização do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.005121-4 - ONILDA ESPOSTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X PAULO CEZAR FERRAZ DE SOUZA AO INVENTARIANTE PARA APRESENTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DO HERDEIRO PAULO HENRIQUE ESPOSTI DE SOUZA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002362-9 - ORLINDO POZZATO FILHO X NORMA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre guia de depósito às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.042.005252-8 - JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 12. (Porte de remessa e de ret. - 0301-2 - R$ 8,74; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,87; Defensoria Pública - 5673-00124-3 - R$ 0,43; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004758-6 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LUCIANA GOMES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO DE PENHORA DESTINADA AO RGI \r\n\r\nProc. 2004.042.003551-1 - SELMA BENEVENTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Complementadas as custas do recurso do segundo réu (Bradesco Seguros S/A), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Na forma do art. 475 - J, intime-se o réu, via DOERJ, a proceder o pagamento da importância apontada pelo credor, sob pena da incidência da multa de 10 % (dez por cento) prevista naquele dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004510-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 46)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.042.005257-5 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Esclareça o autor se possui qualquer interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009323-9 - OCTAVIO LOBIANCO LTDA ARQUITETURA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Em razão da manifestação das partes, quanto ao interesse na realização da audiência conciliatória, designo o dia 16 de maio de 2007 às 15h00min. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007212-0 - JAYME JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE DINIZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Expeça-se alvará para pagamento dos honorários do Sr. Perito. Dê-se vista as partes acerca do laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005801-2 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X LUIZ PAULO BAHIENSE IORAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) AOS INTERESSADOS PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003602-1 (15666) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER/COMPLEMENTAR CUSTAS(CONTA N. 5673-00124-3-DEFENSORIA-NO VALOR DE R$ 1,48 E CONTA N. 6002-25174-9, FUNPERJ NO VALOR DE R$ 1,48.) \r\n\r\nProc. 2001.042.012163-9 - ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR, Inventariante: LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Certifique o cartório quanto a realização da audiência designada às fls. 213. Oficie-se a AMPLA e TELEMAR para que informem, apenas o débito, no período compreendido entre outubro de 2000 e agosto de 2001. \r\n\r\nProc. 2005.042.003431-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VINICIUS AGUIAR LUCAS Despacho:Diante da bem lançada informação de fls. 75, determino que a autora retire a precatória e encaminhe-a para cumprimento, eis que necessário o recolhimento das custas diretamente naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005264-4 - POINT TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TATIANA DA ROCHA MOTTA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 23. (Defensoria Pública - 5673-00124-3 - R$ 4,55). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004339-0 (14602) - JOSE RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X IEDDA PEREIRA FRANCO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2001.042.012667-4 - JOSE LACERDA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LEPSCH (RJ-112830E)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - CASA DA PROVIDENCIA - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL P (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.007096-0 - DALVA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO EXECUTADO PARA RECOLHER/COMPLEMENTAR CUSTAS( CONTA N. 5673-00124-3- DEFENSORIA- NO VALOR DE R$ 4,80 E CONTA N. 6002-25174-9, FUNPERJ- NO VALOR DE 4,80) \r\n\r\nProc. 2005.042.008016-6 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Despacho:Expeça-se guia. Intime-se o réu para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007869-0 - ROSANGELA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERTESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:As partes sobre o laudo. Determino ainda, que a ré proceda ao depósito dos honorários do Perito, em duas parcelas, desde já expedindo-se a competente guia. \r\n\r\nProc. 2006.042.000875-5 - FABRICIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X ROMUALDO TWARDOWSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.005329-6 - Inventariante: VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORGE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA Despacho:Na forma da cota da Fazenda Estadual, venha o plano de partilha, na forma do que dispõe o art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.010041-9 - KURT SCHOBER X FERDINAND SCHOBER (Adv(s). Dr(a). LILIAM C. S. GORGES (RJ-090538) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2003.042.006749-2 - SAMUEL GOMES DUNLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ALDA MARIA VARANDA DUNLEY Decisão:Defiro o pedido de venda formulado pelo inventariante, eis que conta com a concordância da Fazenda Estadual, devendo o inventariante prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive procedendo ao recolhimento das custas. Expeça-se alvará para alienar 1/8, do imóvel situado na Avenida Portugal, n.º 10, Valparaíso. \r\n\r\nProc. 2006.042.003380-5 - HELENICE THEREZA VOLPATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ISAURA MARIA MILHORANCE VOLPATO AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 60)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000953-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRA ANDREA DE CASTRO Despacho:Diante da bem lançada informação de fls. 75, determino que a autora retire a precatória e encaminhe-a para cumprimento, eis que necessário o recolhimento das custas diretamente naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001873-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALDETE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante da bem lançada informação de fls. 73, determino que a autora retire a precatória e encaminhe-a para cumprimento, eis que necessário o recolhimento das custas diretamente naquele Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008826-0 - THEREZA CHRISTINA TROYACK BECK (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Considerando que o IBOL não é parte nestes autos, oficie-se para que informe, em colaboração ao Juízo, se foi realizado procedimento cirúrgico na autora, como ainda, deverá a autora esclarecer acerca do procedimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004825-2 - OLINDA SUELI FREITAS MOLTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21, eis que não logrou a autora demonstrar verossimilhança da alegação inicial. Ademais, tratando-se de ação de prestação de contas, ainda na primeira fase, não é possível afirmar, em cognição sumária, a inexistência do débito, razão pela qual, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004843-4 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 127. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003224-2 - LUCCAS ARTHUR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO SR. PERITO DE FLS. 62. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.002223-8 - JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) X CIA. AGRICOLA E INDUSTRIAL BOCAINA Despacho:Dê-se vista ao autor sobre a informação do RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005347-8 - AMELIA APARECIDA PACHECO VALENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X HELIO JOSE VALENTE Despacho:Oficie-se com urgência a Caixa Econômica Federal para que informe o saldo. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004632-6 - NILDA GONZAGA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X MARCIO PENNA PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005771-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.042.005318-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGO BORTOLOZO Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003418-6 - SERGIO ROBERTO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008972-4 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Considerando a inércia da devedora no cumprimento de sua orbrigação, determino nesta data a penhora on line, determinando que os autos retornem a conclusão em 72 horas para aferição do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005299-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MINI MERCADO DONA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007436-8 - MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se alvará. Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006823-3 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA FININVEST OPERADORA DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.008160-2 - MESSIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao autor para cumprir fls. 74. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.007535-6 - LUIS OTÁVIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005309-0 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA-ME Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007315-9 - LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA DE LOURDES SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Sentença(...)Em sendo assim , ante a inarredável revelia , resolvo o mérito , julgo extinta a demanda desalijatória porquanto falece de interesse processual , julgo procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos e condeno Maria de Lourdes Simas Vianna e Bruno Simas Vianna ao pagamento dos alugueres vencidos nos meses de out-nov-dez/03 e jan-fev-mar/04 e vincendos até , e inclusive , o dia 30.out.04 [ocasião em que as chaves foram deixadas no estacionamento e recebidas sem qualquer contestação] , acrescido... Como corolário , Maria de Lourdes Simas Viana e Bruno Simas Vianna pagarão , também , as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 15% sobre o valor do débito. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota 10 % , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005320-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SILVANA MARIA ROCHA E OUTRO Despacho:Cite-se com as cautelas legais, autorizada a expedição da guia, se acaso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020304-1 - JOSE AGOSTINHO ALVES D´ELIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOAO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Aguarde-se o retorno do i Magistrado Titular. \r\n\r\nProc. 2002.042.002908-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO GRANGE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.004759-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAEL DA COSTA ONOFRE ao exequente sobre certidão do sr. ojs \r\n\r\nProc. 2007.042.005338-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se para pagamento no prazo de 3 (três) dias. Honorários em 10 %, devendo ser observado o que dispõe o parágrafo único do art. 652-A, do CPC. Expeça-se a certidão como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002676-2 (14351) - HILARIO GONZALES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ELETRONICA PETROVIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C) Despacho:Diante do noticiado às fls. 133, intime-se pessoalmente os réus, inclusive para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.042.004464-4 (19097) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES (RJ-081645), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008621-0 - HANS JOACHIM WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SNAP MALHAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002730-9 - PAULO MARCIO DIS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X VARIG - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE UMA INTIMAÇAO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.005305-3 - LUCIANE JUSTINO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Despacho:Comprovada a sua hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002487-7 - POUSADA ATELIER MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CASTIL CONFORT E DESIGN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (SP-177555), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047) Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 136/137, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. Sinalo, que nesta data, procedi ao desbloqueio on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005339-9 - GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Complementadas as custas, cite-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.003887-8 - LUCIANE DE FÁTIMA PEREIRA MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA (RJ-084138)) X CARLOS MANDARINO FILHO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.005336-3 - MARLENE CUNHA RIPPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SANDRA MARIA VIEIRA DA CUNHA Despacho:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.002777-7 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:Manifeste-se o réu acerca da petição da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008647-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ANA CAROLINA MALHEIROS BRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Considerando a decisão de fls. 141, procedo a penhora on line como requerido pelo sistema BACEN JUD. Retornem os autos em 72 horas para aferição do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.006787-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.042.001888-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MIRELA PEREIRA FERNANDES Despacho:Indefiro, devendo a autora diligenciar no sentido de recolher as custas diretamente no Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.042.002331-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS Despacho:Defiro o pedido de fls. 83. Cumpra-se o mandado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.042.005407-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PETRUS RIGUEIRA FROES Despacho:Defiro o pedido de fls. 51. Cumpra-se o mandado no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005274-7 - TERESA DE CARVALHO, Procurador: PAULO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, em especial a circunstância de se demonstrar inequivocadamente que a autora não se encontra no Brasil, quando da realização das compras, consoante demonstra o documento de fls. 25/26, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que se oficie ao SPC e SERASA para o fim de que retirem o nome da autora de seus cadastros restritivos (...), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003808-6 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nId: 142027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.006918-0 - LUIS FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (SECRETARIA DE GOVERNO) (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.001337-2 - EVILASIA SOUZA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011952-9 - APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006947-0 - WISLEY MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.002493-2 - PAULO AFONSO CORREA BEPPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.004425-6 - HELENA DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.042.009351-6 - VERA REGINA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010768-0 - JULIA DO NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001595-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu (atenda-se ao MP) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.004920-2 - EDSON DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nId: 142031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.007303-7 - JOÃO PEDRO PETTERSEN RADAELI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X JOÃO BATISTA ALMEIDA RADAELI Sentença:HOMOLOGO a renúncia e determino a imediata baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.000855-6 - LEDA MIRANDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.010828-3 - MARIA ELISABETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X LUIS HENRIQUE ALVES Manifeste-se a Autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.532.004372-0 (11197) - FUNDACAO CULTURAL PAULO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:REGULARIZEM-SE AS PARTES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.004961-1 - CAIO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Redesigno a presente para o dia 10 de abril de 2007, às 16:15 horas. Intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009223-8 - ERICK BARBOSA ADAMILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JODENIR ADAMILLO DA SILVA Manifeste-se o Exeqüente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.009529-0 - PABLO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS, PAULIANE REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS Manifeste-se o Exeqüente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.004175-4 - ANNA MARTINS CLEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), JEFERSON DOS PASSOS) X ROSIMERE FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO Manifeste-se a Autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.532.008122-1 (11641) - CREUSA DE OLIVEIRA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X ELIAS GRANJA Decisão:Atenda-se o requerido pelo MP no prazo de 30 dias. Determino a renovação da perícia médica nomeando como perito do Juízo o Dr. Marcos de Sá Earp Hertz. Intime-se o perito para indique local e horário para o exame. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.003028-2 - GABRIELA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ANDRE GOMES COUTINHO) Manifeste-se a Autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 142032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Auxiliar: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005204-6 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO X BRASALFA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Designo o dia 24 de abril de 2007 as 15:00 horas, para a realização do 1º leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio xavier Corrêa em conformidade com o disposto nos art. 22 e seguintes da Lei 6830/80.Caso não se obtenha lanço superior a avaliação, fica desde já designado o dia 08 de maio de 2007 às 15;00horas, para a realização de 2º leilão, observando-se o que preceitua o art. 692 do CPC com a redação dada pela Lei nº6851 de 17.11.80 de aplicação subsidiária.Intime-se(art. 22,§2º da lei acima citada e art.687, §5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.005204-6 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO X BRASALFA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:COMARCA DE PETRÓPOLISQUARTA VARA CÍVELEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOREdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO em face de BRASALFA TRANSPORTES LTDA, na forma abaixo:O DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma BRASALFA TRANSPORTES LTDA, que no dia 24 de abril de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) os bens constantes de: Carreta semi-reboque, aberta, três eixos, marca Krone, ano de fabricação 1995, placa KOH66 \r\n\r\nId: 142036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.008667-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS PORCINO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), PAULO LEANDRO FONTES), ANDRÉ LUIZ FONTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDERSON CLEISON LUIZ, Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139)), GRACE KELLY CARLOS SILVA, Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), ROSÂNGELA CLIMAS DOS SANTOS, Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) p/oferecimento de alegações finais \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.532.002078-5 - JUSTICA PUBLICA X JOSE SALVADOR DA SILVA, VULGO ZE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Designo Sumário de Defesa a realizar-se em 12/04/07, às 13 h. Intimem-se as partes e a testemunha Romildo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005670-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X URLEI LUDOLFF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) A defesa técnica para o oferecimento de alegações preliminares \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1995.532.000149-5 (21236) - JUSTICA PUBLICA X VALDENIR FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Designo o dia 14 DE AGOSTO DE 2007, às 10:00 horas, para ter lugar a 20ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - VALDEMIR FELIPE DE JESUS , a julgamento perante o Tribunal do Júri. Intimem-se os réus e as testemunhas arroladas. De-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.007366-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON ANDRE DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316) À DEFESA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 200/204. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.002696-5 - MINISTERIO PUBLICO X CATIA MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGÃO (RJ-150659E) Decisão:Em que pese o alegado pela combativa Defesa, a sentença já transitou em julgado e, inclusive, a ré foi intimada pessoalmente, pelo que indefiro o pedido de fls. 102/105. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV \r\n\r\nProc. 2005.042.004287-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO, LUIZ RICARDO FERREIRA PINTO, CARLOS EDUARDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) À Defesa para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.006315-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) À Defesa, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.042.004080-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GIOVANE VIEIRA LORANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA ADMOESTAÇÃO VERBAL DO CONDENADO, A REALIZAR-SE EM 03/05/07, ÀS 13HS. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS. 131. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.042.009622-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X MARCENO LADEIRA RODRIGUES Decisão: Decisão:O arquivamento foi determinado pela Juíza Titular, acolhendo promoção do Ministério Público, consoante de vê de fl. 44.Assim, não incide aqui o disposto no art. 28 do CPP.De outro lado, o desarquivamento, como se sabe, somente se justifica se fatos novos forem revelados. Não é o que procede aqui. Retornem, pois, ao arquivo. Dê-se ciência desta decisão ao requerente (fl. 48) e ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.007950-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X UNILDA MENEZES SCHANUEL, PEDRO JOSÉ SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Foi expedida carta precatória para a oitiva da testemunha da denúncia Robson da Silva Brito na Comarca de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.042.007659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ CARLOS DA CRUZ, RONALDO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.003141-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO BRAND DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa Técnica, para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.001697-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE MAGNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Diante de convocação dirigida a este e outors Magistrados, proveniente da Presidência do TJERJ, redesigno o ato, a se realizar em 19.3.07 às 13:00 horas. Comunique-se. De-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.000055-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR MARQUES BERLINDO (Adv(s). Dr(a). MARISA S. TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena restritiva de direitos imposta a GILMAR MARQUES BERLINDO, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1990.042.038055-8 (19309) - MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PÚBLICO X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Designo o dia 31 DE JULHO DE 2007, às 10:00 horas, para ter lugar a 18ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, a julgamento perante o Tribunal do Júri. Intime-se o réu e as testemunhas arroladas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 1992.042.054023-2 (20056) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO SUAVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo o dia 19/6/07, às 10:00 horas, para ter lugar a 14ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter o réu - MARCOS ANTONIO SUAVE a julgamento perante o Tribunal do Júri. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se o réu para que no prazo de dez dias indique outro patronom diante da informação supra ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública em atuação nesta Vara. Intimem-se as testemunhas arroladas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2001.042.008263-4 - MINISTERIO PUBLICO X LINCOLN ROBSON MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)), PAULO CESAR FRANCISCO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 07 DE AGOSTO DE 2007, às 10:00 horas, para ter lugar a 19ª reunião da 1ª Sessão ordinária a fim de submeter os réus - LINCOLN ROBSON MENDES VIEIRA e PAULO CESAR FRANCISCO, a julgamento perante o Tribunal do Júri. Intimem-se os réus e as testemunhas arroladas. De-se ciência ao MP e as defesas. \r\n\r\nProc. 2002.042.008873-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) A defesa técnica para ciência de sentença \r\n\r\nId: 142034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.817.005005-0 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Marie Antoine Duriez Masse. Designados leilões para 10/05/2007 ( 1º ) e 24/05/2007 ( 2º ), ambos às 15:15 hs. no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, centro). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.817.001146-4 - Gabriel Antonio da Costa. X Lucerne Ind. e Com. de Moveis LTDA. Designados leilões para 10/05/2007 ( 1º ) e 24/05/2007 ( 2º ), ambos às 15:30 hs. no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, centro). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008946/2000 (2000.817.001120-5) - Leonardo David Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X S A C e X Serviços Aduaneiros e Comércio Exterior Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004962/1998 (1998.817.000205-8) - Vera Lúcia Francisco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Almo Gama e Cia Ltda.. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n007682/1999 (1999.817.000247-4) - Wagner Vieira Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Madeireira e Material de Construcao Padre Cicero LTDA Me ( Casa Nobre ), Cristina D'Angelo, Sergio Albuquerque da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). Designados leilões para 10/05/2007 ( 1º ) e 24/05/2007 ( 2º ), ambos às 15:00 hs. no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, centro). \r\n\r\nProc. 2003.817.002500-4 - Queila Contage Teixeira, Marcela de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Contage Teixeira - OAB RJ101393). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nReduzido o valor de execução para R$ 62.000,00, acrescido de juros e correção monetária, após os levantamentos de fls. 311 e 331, solicitou o credor a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 2.800,12, com o que concordou o devedor. \r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de pagamento nos valores de R$ 2.800,12 em favor das autoras e R$ 20.468,05 a favor da ré Ampla, julgando-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.004117-4 - Rita de Cássia da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.005001-1 - Sandra Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Gaviti - Moda Masculina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jobel Emiliao - OAB RJ019647, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). Designados leilões para 23/05/2007 ( 1º ) e 05/06/2007 ( 2º ), ambos às 15:30 hs. no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, centro). \r\n\r\nProc. 2003.817.008208-5 - Elberto Nunes da Silva. X TELEMAR (Petrópolis). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.005484-5 - Jose Renato Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Designados leilões para 23/05/2007 ( 1º ) e 05/06/2007 ( 2º ), ambos às 15:15 hs. no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, centro). \r\n\r\nProc. 2004.817.009777-7 - Eduilda Pomim Bechtlufft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 103, já recebido pelo exeqüente (fls.106) , e a sua não manifestação (fl.107), a despeito de intimado (fl.104), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.000229-0 - Ângela Maria de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.004394-1 - Guido Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND. DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.817.004946-3 - Silvia de Barros Lorang de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Fernanda Barros Burdignon de Mello Lopes - OAB RJ102372, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND. DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2005.817.007704-5 - Eliane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.009268-0 - Sandra Lúcia Ferreira da Silva. X Viação Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.010027-4 - Fabiano Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Gazlux Aquecedores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.010182-5 - Marlésio Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.000241-2 - Lucília Julieta Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.000395-7 - Gerson Lavandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001107-3 - Jorge Kling Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001203-0 - Alessandro de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001599-6 - Fábio Wladimir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001846-8 - Bianca Lanini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001960-6 - Paulo César Bulla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002050-5 - Nilton Santos Danelon Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). X Unibanco Aig Seg. e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002375-0 - Lidiane Ciscotto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Companhia Brasileira de Distribuição ( Abc ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002500-0 - Adelir Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002506-0 - Manoel Luiz Candú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002632-5 - Alexandre Alfredo Pachá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002634-9 - Luiz Alberto Cabral de Mello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Kika Colorida Cine e Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Karla Pereira Fortuna - OAB MG105143). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002812-7 - Maria Linja Racco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). 1) Já foi proferida sentença, não havendo início da fase executiva. Inviável a homologação; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002817-6 - Maria Izabel dos Santos Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002935-1 - Antônio Carlos Cordebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Lider Locadora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002945-4 - Helenice Soares Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003244-1 - Gabriela Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003261-1 - Maria Helena de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003422-0 - Michelle Martins Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003453-0 - Maria José Dantas de Araújo, Guiomar Flávia Dantas de Araújo Beatriz. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004117-0 - Cristine Jobim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004178-8 - Rosane Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004198-3 - André Luiz de Freitas Lambert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004199-5 - Ricardo Ignácio Xavier Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Hospital Unimed Petrópolis - Unimed Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1) Deixa-se de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. 2) Publicada a sentença em 09/11/06, até a oposição dos embargos havia decorrido o prazo de 05 dias, que se reiniciou em 11/12/06, exaurido em 15/12/16. 3) Interposto o recurso em 18/12/06, manifesta sua intempestividade. 4) I. Após, dê-se baixa e arquive-se, se nada requerido em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004286-0 - Carla Cristina Gordiano Oliveira Schneider. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004369-4 - Tatiana de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004389-0 - Anderson da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004410-8 - Fabiano Santana Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004412-1 - Maria Gonzaga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004444-3 - José Edmundo Henrique Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004448-0 - Bernadete Kocher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004515-0 - Marisa São Tiago de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004781-0 - Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004786-9 - Wilton Alcir Senff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004853-9 - Ângela Maria da Cruz de Medeiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose Carneiro Dias - OAB RJ142790E, Flavia Castellain - OAB RJ080008). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004897-7 - Dalmo Araújo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004939-8 - Luciana Wildberger Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005514-3 - Alessandro dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Auto Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005603-2 - Jorge Henrique Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Brandão Alves de Castro - OAB RJ138691). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.005753-0 - Daniele dos Santos Bastos. X Dalmer Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Maria de Souza Barbosa - OAB SP168994A). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006294-9 - Wallace Christian Honório. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Escalreça o réu se desiste do recurso oferecido. \r\n\r\nProc. 2006.817.006446-6 - Romildo Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Empresa Folha da Manhã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Marco Antônio Rodrigues Barbosa - OAB SP025184, Gustavo Dias Mattos - OAB SP242341). 1) Quanto ao recurso da parte autora, venha comprovante de renda, para fins de gratuidade de justiça; 2) O recurso do réu Folha da Manhã é julgado deserto, em razão da insuficiência do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006676-1 - Jefferson da Costa Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007613-4 - Maria de Fatima Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007624-9 - Antonieta Barros Treisner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). 1) Fls. 88-90: acolhe-se os tempestivos embargos para, suprindo-se a omissão da sentença, esclareça que o pedido de reparação por danos morais foi julgado improcedente em relação ao réu Banco Citicard, mantido o restante do julgado; 2) Defere-se JG e recebe-se o recurso da autora, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à T. Recusal, com homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007773-4 - Selma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009290-5 - Luiz Antônio de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.009333-8 - Eliane Lúcia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009388-0 - Sérgio Roberto Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010488-9 - Maurício Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010489-0 - Geraldo Lopes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000024-7 - Alexandre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Vitória Cell Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda., Siemens Eletroeletrônica S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsidera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta em relação à VITÓRIA CELL COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.\r\n\r\nIn casu, posto se tratar de procedimento afeto à Lei 9099/95, quando o prazo para resposta somente é alcançado quando da audiência de instrução e julgamento, impõe-se a homologação do pedido de desistência, posto que não realizado o ato mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto à VITÓRIA CELL COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA \r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.001827-6 - Ana Maria da Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em audiência de conciliação, a parte autora deverá trazer meios de reprodução de fita anexada, e também em audiência de instrução, caso não haja a convolação. I.\r\n\r\nProc. 2007.817.001874-4 - Delcides Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. O cancelamento do cartão pode ser solicitado extrajudicialmente, e não há comprovação de cobrança de quaisquer valores. Indefere-se, pois, a antecipação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.817.001880-0 - Antonio Carlos de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). 1) \"Compelido de desligar\"? Esclareça. 2) Venha as faturas dos seis meses anteriores à propositura da demanda. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.817.002746-9 - Auto Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Elvis Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.001925-6 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Techno Paint Revestimentos e Pinturas S/c Ltda/me, Sérgio Caetano de Castro Theobald. 1) Venha a assinatura da contratada e do fiador. 2) Identifique-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002051-9 - Leonardo Almeida Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Aline Stazner de Freitas Oliveira. Esclareça a origem da dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015021/2001 (2001.817.004585-0) - Rogério Sebastião Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079). X Itaucard Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE RÉ PARA RETIRAR MAND. DE PAGTO \r\n\r\nProc. 2003.817.003499-6 - Jorge Prazeres Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783). X Francisca de Fatima Muniz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445). Murilo de Souza Asfora. Ao autor sobre as datas designadas para o 1º e 2º leilões, em São João del Rei, quais sejam 12/03/2007 e 26/03/2007, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.817.007686-3 - Fabiano da Motta Botelho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Fernando Jose de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ133449). À parte autora p/ retirar termo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.817.000158-2 - Jussara de Cássia Cavalheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.002890-3 - Fernando Luiz Maccachero, Rosemere da Silva Maccachero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Murilo de Souza Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). 1) Foi determinada a penhora on-line, sendo verificado nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de penhora, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2005.817.004840-9 - Mara Fernandes Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Carvalho Villela - OAB RJ129140). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Fernando César Diaz André Duarte - OAB RJ072321). Designados leilões para 23/05/2007 ( 1º ) e 05/06/2007 ( 2º ), ambos às 15:00 hs. no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, centro). \r\n\r\nProc. 2005.817.005263-2 - André Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Original de Teresópolis Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Esclareça a parte autora a satisfação de seu crédito, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.006353-8 - Débora Cristina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"... 12) Melhor analisando a questão, impõe-se recosniderar a determinação de fls. 128-128v, impondo-se a desconstituição do ato representado pelo doc. de fl. 113, o que deverá ser buscado pelo via adequada; 13) No que tange às manifestações da autora e de sua ex-advogada, oficie-se a OAB, para as providências que entender pertinentes; 14) Instruir com cópias da sentença súmula de fl. 61, e também de fls. 63, 66-68, 105-109, 113-116, 118-122, 125-126, 128-128v, 131-138 e, finalmente, da presente decisão; 15) I. Após, cumpra-se fl. 115, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.817.009666-0 - Ilailsu Brito Terra. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 28, já recebido pelo exeqüente (fls.30) , e a sua não manifestação (fl.33), a despeito de intimado (fl.29), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002696-9 - Luiz Carlos Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). World Service Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003389-5 - Vera Regina Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003720-7 - Gabriela Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Júlio Carlos de Oliveira Gomes. À patrona da autora, sobre Carta Precatória devolvida com certidão negativa de citação de fl. 32 Vº. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.817.004209-4 - Maria de Fátima de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004214-8 - Pedro José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Antônio Carlos da Costa Bento. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004833-3 - Fernando Sérgio Olivietti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Taii - Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005282-8 - Maria de Lourdes Rocha Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005824-7 - Cláudio José de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006369-3 - Marcos Antônio Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). X Banco Santander Brasil S. A / Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Sergio Gonzalez - OAB RJ114794, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Esclareça o réu se desiste do recurso oferecido, ante sua manifestação de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.817.006587-2 - Nadia Alves da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Banco do Estado de São Paulo S/A - (santander/banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006624-4 - Alexandre Thomaz Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006781-9 - Cyro Eckhardt Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À parte Autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.007012-0 - Arlete Florinda de Amorim Neissius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007792-8 - Renata Brito Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Lg Eletronics Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Pll Express Assistência Técnica Em Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Fl. 46: a defesa poderá ser apresentada, o que não é vedada pela pena da revelia aplicada. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007804-0 - Arcaile Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007814-3 - Oscar José Hue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009506-2 - Sueli Fatima Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). \"Em razão do objeto, redesigne-se, como pretendido. I.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 29/ 03/ 2007, às 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.009634-0 - Ivanir Lima Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009855-5 - Rafael Bragato Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco Itaú de Cartões S/A. \"1) Fl. 14: proceda-se às retificações pretendidas, na capa e distribuição; 2) Designe-se nova APC, citando-se e intimando-se.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 19/ 06/ 2007, às 14:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001726-0 - Lucia Helena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itau de Cartoes S/A, Sonoleve Pretoleve Com de Moveis LTDA. O estorno foi fitona fatura de dezembro (fl. 12). Indefer-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001770-3 - Jose Geraldo Tasse dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Millenium Tecidos e Malhas LTDA Me. Em juízo de cognição sumária, incidia-se o pagamento após o vencimento dos títulos. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nId: 141691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007779-3 - Rodrigo da Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Alexandre Jorge Cury. \" AO AUTOR PARA INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.817.000509-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Cartonagem Imperial LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.817.002459-6 - Vanete Moreira Lopes de Aguir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004415-7 - Ney Guimaraes Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Juçara Borges Ramos. Consoante a inércia da devedora, conforme se atesta as fls. 24 eis que citada não exerceu a nomeação de bens nem mesmo deu notícia de que pretende o pagamento, ainda que parcelado, havendo, ainda, pedido de penhora \"on line\", sem qualquer óbice à gradação legal da nova redação do artigo 655 do CPC, nem qualquer ofensa à execução, defiro a penhora \"on line\" que, no entanto, exige a indicação do CPF da devedora que não consta nos autos, cabendo ao credor assim indicar. Após, voltem conclusos para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008379-5 - Pedro da Silva Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Hamilton Stryk dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). ÀS PARTES: \"...redesignada audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 às 15 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008640-1 - Heloisa Manso Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X Cleusa Pereira de Oliveira. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002884-2 - Norma Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenaina Rodrigues Olstan - OAB RJ112063, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para complementar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.003014-0 - Paulo Roberto Farah Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Intime-se a ré a manifestar-se sobre o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2004.817.000425-8 - Claudiléa Goulart Borré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Moura - OAB RJ072372). X Rpwr - Informatica e Capacitação Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). Dê-se vista ao credor, face a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.000999-4 - Andrea Gomes Ezequiel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.817.007744-6 - Roberto Junio Faria Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.008274-0 - Josiane Vieira Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.008375-6 - Marcelo Antonio de Carvalho Sacilotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a indicação do CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.817.008528-5 - Sandra Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1. Tendo em vista fls. 35, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 36. \r\n\r\n2. Haja vista o pagamento extemporâneo do débito pela ré, intime-se-á pelo DOERJ para pagamento em cinco dias da diferença devida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.009340-3 - Adela Rodrigues Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre o acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.000535-8 - Renato Medeiros Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Valorcarp - Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.000924-8 - Oscar Vasconcellos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001055-0 - Daniela de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Porto Belo Administradora. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.817.001764-6 - Eneas Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001950-3 - Cesar Augusto Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Art Look Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004950-7 - William Wendling. X Martins Comércio de Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678, Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.005464-3 - Michele Correa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se ciência a ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.006061-8 - Daniele de Moraes Nogueira Duarte. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Julgo PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007965-2 - Edson Luiz Coelho. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008279-1 - Paulo Cesar de Morais. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. ao autor sobre a. r. negativo= mudou-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009185-8 - Therezinha Campos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Industrial do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009474-4 - Antonio dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Marcia Sousa de Azevedo Eyer - OAB RJ099247). X Kika Colorida e outros. Intime-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentar justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010104-9 - Erica Veronica Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.000425-3 - Alcides Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Rodrigo Souza Castro e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.008084-6 - Wilma Alice de Souza Casarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Francisca de Fatima Muniz Borges e outro. Venha o débito consolidado. \r\n\r\nProc. 2005.817.009755-0 - Luiz Claudio Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.000445-7 - Patricia Catao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Jardim de Infancia Recanto dos Anjinhos S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). Venha o débito consolidado, bem como a indicação do CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.000657-0 - Maria Jose Texeira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré a devolver a guia no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.002667-2 - Nelio Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). X Shangrila Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). ÀS PARTES: \"REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO CARTÓRIO DO I JEC PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 15:40 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2006.817.004435-2 - Cleber Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.005685-8 - Abraham Bristritchan Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AS PARTES SOBRE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 10/09/07 AS 16:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.008682-6 - Marcos Pitzer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Nicea Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR DE INTIMAÇÃO DE TESTEMINHA NA FORMA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.817.010054-9 - Bruna Corrales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro a gratuidade. Recebo o recuros. Cite-se a ré para apresentar contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens.// AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010887-1 - Henrique Jeronymo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Nova Dutra S/A. AO AUTOR: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 às 14 horas e 45 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011135-3 - Francisco Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Águas do Imperador. Considerando a manifestação do autor, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desde já, autorizo o desentranhamento das peças que o autor reputar como conveniente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011424-0 - Maria Angelica da Silva Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista a apelada. Após, subam com as nossas homenagens.// AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.817.000005-3 - Nadia Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Vivo (Botafogo). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.817.000656-0 - Sergio Pacheco Rubino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Prevalece Ind. e Com. de Confecções LTDA. ao autor sobre a. r. negativo= desconhecido \r\n\r\nProc. 2007.817.000888-0 - Carlos Henrique Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AO AUTOR: AVISO DE RECEBIMENTO RETORNOU NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.001524-0 - Paulo Guilherme Villaça Calvao Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para juntar cópia da sentença e da inicial dos autos do processo referido na inicial (2003.817.009007-0). \r\n\r\nId: 141678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.817.001708-5 Vítima(s): Maria Angela Pires Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Gilberto Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). ... julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, na forma da fundamentação que ao presente decisum integra, absolvendo o réu das imputações qie lhe foram feitas, na forma do art. 386, VI do CPP. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 141650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.079.001269-9 - MARCOS ANDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PETROPOLITANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUSTRES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Cuida-se de ação indenizatória decorrente de acidente do trabalho. Considerando a nova redação do art. 114 da CF (EC.45/2004), declínio de minha competência para a Justiça do Trabalho. Remeta-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.079.001173-2 - FELIX GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO HECTOR CULLARE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Ao leiloeiro \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000256-8 - PATRICIA RAMOS ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X SEBAWTIÃO DE SOUZA ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar os requerentes Patrícia Ramos Almeida Oliveira, Michel Ramos Almeida e Samuel Ramos Almeida a receberem os valores depositados, a título de resíduo de benefício do INSS, FGTS e PIS, em nome de Sebastião de Souza Almeida, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Defiro a J.G. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001881-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ABICELAN SOUZA SANTOS Fls. 60: Ao autor p/ se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (...até a presente data a parte autora não entrou em contato com este OJA, 14/12/2006) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000905-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 101: Indefiro, pois não pode obrigar alguém a produzir uma prova contrária aos seus interesses. Pelo que se infere de fls. 102/103, o imóvel não se encontra registrado em nome de que foi condenado na sentença (fls. 78). à exequente sobre apenhora de OUTROS bens da executada. \r\n\r\nProc. 2005.079.001482-6 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls.43/46, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001689-6 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Despacho:Ao exeguente \r\n\r\nProc. 2005.079.002160-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar a empresa requerida a pagar a quantia de R$ 20.182,06, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar de dezembro de 2005, data em que a autora fez a atualização do débito. Condeno também a empresa requerida nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000241-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas judiciais referentes as citações e intimações p/audiência. \r\n\r\nProc. 2007.079.000273-8 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PARDINI (MG-065651)) X CRISTIANO RODRIGO TEIXEIRA Despacho:Concedo o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.001911-3 - JOSE MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.079.000283-8 - MIRIAN DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante disso, indefiro o pedido formulado e mantenho o perito nomeado pelo despacho de fls. 217.Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se vista ao perito para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000324-0 - ACQUACLEAN PRODUTOS DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando os argumentos da petição inicial, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para fins de SUSPENDER os efeitos do protesto. Oficie-se o cartório do 3º ofício. Indefiro o pedido de J.G. O fato de ser microempresa não isenta do recolhimento das custas. Com relação à retirada do pro-labore da sócia, merece ficar esclarecido que o recolhimento das custas pertence à sociedade. Concedo o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas sob pena de revogação da tutela antecipada. P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.001159-0 - B.V. FINANCEIRA S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA DE S E S MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. O mandado de prisão NÃO PODERÁ SER EXPEDIDO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.079.000250-7 - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALFREDO ABRAHÃO PACHÁ Decisão:O imóvel litigioso localiza-se na área do Fórum Central de Petrópolis. Declínio de minha competência para uma das Varas Cíveis. Remeta-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.002158-2 - ARISTOTELES MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X EDITH MARIA GUIMARAES DIAS Decisão:Fls. 42: Defiro como requer. OBS : RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.001983-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X PLANETA CORPUS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000299-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS MESQUITA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados para efetuarem o pagamento no prazo de três dias (Lei 11.382/07 - art. 652 do CPC) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.079.000527-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Considerando o petitório de fls. 403 e procuração de fls. 404 (protocolo de 14/02 - Proger da Capital) REVOGO a decisão de fls. 402 e RECEBO a apelação em ambos os efeitos. Aos apelados para contra-razões. P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000512-4 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens \r\n\r\nProc. 2005.079.001486-3 - JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Á CONCER por 20 dias, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.079.001425-8 - MARLY LAURENTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL CLÍNICO DE CORRÊAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.002092-7 - ZULEIKA BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CLINICA VETERINARIA DE CORREAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Despacho:às partes spobre a proposta de honorários \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001413-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (RJ-119395), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Considerando razoáveis os argumentos de fls. 410, motivo pelo qual REVOGO a decisão de fls. 406. Entretanto, para o esclarecimento requerido (fls. 405), o perito terá que examinar, UMA A UMA, mais de 18.500 ligações, conforme relação de fls. 338/385. Trata-se de um trabalho bastante árduo, tendo em vista e imensa quantidade de ligações e o pequeno tamanho das letras, motivo pelo qual concedo ao Perito o direito de apresentar nova proposta de honorários para respostas aos esclarecimentos. A complexidade dos esclarecimentos requeridos pela empresa de telefonia consiste num fato superveniente, não podendo estas abrangido pela verba honorária que foi depositada. Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se vista dos autos ao Perito para apresentação de nova proposta de honorários. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.000431-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCY BRAGA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Despacho:Manifeste-se a executada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000620-5 - MARLENE PALHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Os autos monstram que a autora perdeu o interesse no litígio. A empresa Águas do Imperador terá que ajuizar uma ação de cobrança. Indefiro o pedido de fls. 181. P. Após, ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2003.079.000623-0 - MARIA LUCINEA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, ficando confirmada a decisão antecipatória de tutela e condenada a empresa de seguro saúde a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, os quais arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para compensar a autora do sofrimento que teve e punir a empresa requerida. Condeno também a empresa requerida nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.079.001293-1 - ISAIAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JAIR XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.079.000340-5 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:Ao espólio , em alegações finais, por dez dias; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001655-3 - ELIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X FRANCISCO CARLOS M. MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que o contrato de locação foi celebrado entre as mesmas partes do processo (fls. 09). O possuidor também pode ser locador! \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001085-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Apresente a autora, no prazo de trinta dias, as copias da petição inicial, da contestação e da sentença, relativas ao processo mencionado no último parágrafo de fls. 04 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001378-3 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. 86: Cumpra-se a v. decisão de fls. 63/64 que deverá ser trasladada para o processo principal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000302-0 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Diante do exposto, por falta de interesse processual, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, cujo benefício é concedido neste momento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Concedo o prazo de trinta dias para a complementação das custas. (fls.42). Defiro a prova pericial requerida, bem como a vistoria, ficando nomeado o engenheiro Fernando Barboza. Cite-se a empresa Andorra, para a apresentação de quesitos. Após, dê-se vista ao perito, para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001538-0 - POSTO CAPIVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Considerando os argumentos da peça contestatória e a possibilidade de grave lesão aos requeridos INDEFIRO o pedido de liminar. em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000549-0 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Manifeste-se a CONCER sobre a certidão de intempestividade da contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001177-4 - MOISÉS TEIXEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X AÇOUGUE BRASIL MANGIA LTDA. E OUTRO Decisão:Considerando a informação de fls. 236, concedo PARCIALMENTE os benefícios da Justiça Gratuira, apenas em relação à Taxa Judiciária. Fica a parte requerida ciente que deverá ter que recolher as custas do processo, inclusive as de eventual recurso de apelação, caso sua pretensão não venha a ser acolhida por este Juízo. Aguarde-se o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS relativas à denuncialção à lide, por TRINTA dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001956-6 - DAIANA APARECIDA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Concedo à contestante o prazo de dez dias para o recolhimento das custas da denunciação à lide, sob pena de rejeição do pedido de imtervenção de terceiros. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.079.000320-0 - NICOLJEAN AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Declaro o feito saneado, ficando deferidas as provas oral, documental e pericial. Os nonorários do perito serão da responsabilidade do HSBC, pois foi quem requereu a perícia. Nomeio como Perito o administrador Alexandre Silveira Freitas (tel.: (21) 7814-4895). Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. Após, dê-se vista ao Perito para a proposta de honorários. \r\n\r\nId: 142342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.041098-2 - JADDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO E OLINDINA RAMOS DE OLIVEIRA E SOUZA), OLINDINA RAMOS DE OLIVEIRA E SOUZA), Inventariante: LUCIA DE SOUZA SILVEIRA Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077047-4 - OCÉA PINHEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)), Falecido: ROBERTO GOMES BRAZ Despacho:Defiro J.G.Venha, em 05 (cinco) dias, afirmação, sob as penas da lei, declaração de inexistência de bens a inventariar e certidão de inexistência de dependente junto do INSS.Sem prejuizo, oficie-se solicitando saldo, para resposta em 05 (cinco) dias,sob as penas da lei.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.077939-4 - ORIAS MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se o réu para que deposite o valor apontado à fl.117, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de Promessa de Compra e Venda c/c Ação de Indenização por Perdas e Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.061761-1 - CLÁUDIO MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO, CÉLIA DE ANDRADE LACERDA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X REWICON PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.005416-1 - Inventariante: NEUSA GRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.90/91. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.004197-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ALESSANDRO DA SILVA Despacho:Fl.146. Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038373-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)) X PAULO ROBERTO VITALINO JUNIOR Despacho:Fl.50. Indefiro.Aguarde por 30 (trinta) dias tão somente.Certificado o decurso do prazo, nada requerido, cumpra-se fl.49. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.027699-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DA COSTA BITTENCOUR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 26/04/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.091183-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON SODRE AGUIAR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.058504-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DANIEL CARVALHO DOS ANJOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.004.060283-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência designada para 22/05/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.003660-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA GOULART FERREIRA Despacho:Fl.14. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.020829-2 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEIXOTO, Inventariante: JULIA CARLA ABREU PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA), HELOISA HELENA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), JCM DE MACAE CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Fl.41. Defiro.Seja designada audiência, conforme pauta.Intime-se como requerido.Audiência designada para 22/05/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.003941-1 - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANAMÉLIA DE MATOS ALVES (MG-098180)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A IND. E COM. E OUTROS Despacho:Certidão de fl.13. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de devolução no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.005130-7 - VANESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência de oitiva das testemunhas para o dia 08/05/07 às 14:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.005543-4 (7655) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 26/04/2007 às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2004.004.076688-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Fl.65. Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 26/04/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.038311-7 - VILMA DE LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X DANIEL EVERSON LOPES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.004.076693-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X MANOEL LUIZ FÉLIX Despacho: Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 15/05/07 às 15:15h. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.035765-0 - SAMCORDIS-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROSE MIRIAM DAVI DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.004.062929-7 - GRAFICA SAO GONÇALO & NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X VOICECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência designada para 17/05/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.066000-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL LUIZ MONBRA RAMOS Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 15/05/07 às 15:15h. Cite-se o réu, intimando-se as partes.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia das emendas para citação do réu) \r\n\r\nProc. 2007.004.000867-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência designada para 12/04/2007 às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.001806-7 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 08/05/07 às 14h. Cite-se o réu, intimando-se as partes.Audiência designada para 08/05/2007 às 14:00 horas(À parte autora para fornecer em Cartório 03 cópias da emenda) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.004.009356-5 (12.661) - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CERJ S/A CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Fls.379/380. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, na forma como requerido pelo patrono e em nome deste.No mais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Prossiga-se nos autos em apenso, porque se trata de ação própria, não abrangida por esta decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Protesto Indevido c/c Reparação de d.Morais c/c P.Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.010615-6 - DROGARIA PEREIRA CAMPANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Designo audiência do artigo 331do CPC para o dia 15/05/07 às13:30h. I-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, e de Responsabilidade Civil c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.003492-5 - ANA GLAUCIA NEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:.....Compete ao autor provar o fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC.....No mais, não parecem verossímeis, de acordo com as regras da experiência comum, os argumentos colocados na petição inicial, sobretudo na parte que toca a uma suposta \"reunião\" em que prepostos teriam reconhecido a má-fé nas operações financeiras feitas em nome da demandante (fl.03), até porque existe ação executiva sobre o tema e, também, na parte que diz ter perdido o acordo numa enchente (fl.74).De outro turno, não foi suscitada, pelo réu, nenhuma questão preliminar formal, pelo que o feito se encontra em ordem e o declaro saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora e a juntada superveniente de documentos, pelo réu.Seja designada A.I.J., conforme pauta. Audiência designada para 03/04/2007 às 13:30 horas(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002166-2 - ÉRICA PORTUENSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA Despacho:Fl.36. Recebo a emenda. Anote-se onde for o caso.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC.Cite-se intime-se.O pleito antecipatório dos efeitos da tutela será apreciado após o estabelecimento do contraditório.Audiência designada para 17/05/2007 às 14:45 horas(À parte autora para fornecer em Cartório cópia de fls. 36) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068992-0 - LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD BANCO S/A Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde for o caso.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência designada para 10/04/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e obrigacaçao de fazer c/c reparação de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.072565-8 - ANTONIO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CENTRO MUSICAL INSTRUMENTOS E MÚSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Seja redesignada a audiência, atendendo-se à fl.115.Audiência designada para19/04/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.015711-9 - JOÃO BATISTA POUBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X RAPHAEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 19/04/2007 às 14:15 horas \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.014982-7 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)), JOSE CARLOS DE LIMA), LYDIA DO AMARAL LIMA FORNEÇA O EMBARGANTE AS CUSTAS PARA A CP E O MANDADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.084746-8 - NEILTON CADOSO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/07 às 15:45hh. I-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.017245-7 (16222) - MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO CARLOS LOPES De ordem: Recolha-se as custas para expedição de ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2003.004.038663-1 - SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X CONDOMINIO NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Decisão:Recebo os embargos.Suspendo a execução.Diga a parte contrária. Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.055630-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), ZELIO DE SOUZA MELLO Decisão:Conheço os embargos de fls.185/186, para dizer ao impugnante que, diferentemente do processo de conhecimento, na execução não há que se falar em contraditório, porque ela é feita no interesse do credor.No que tange ao alegado sobre custas, o julgado determinou que fosse aplicado os dispositivos pertinentes à questão, razão pela qual deixo de apreciar o pleito.No mais, mantém-se a sentença da forma como foi concebida, facultando-se aos interessados o direito de revê-la em instância superior, se entenderem que seja a hipótese.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.024484-3 - CYRO GUILHERMINO DE MARINHO, LECY DA COSTA DE MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X WILSON GUILHERMINO DA SILVA), NEWTON BARBOSA DE OLIVEIRA), EMILIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07 às 15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.004312-9 (6053) - ELIZEU MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X HELIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Certidão de fl.52. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080722-7 - INDIANA MOREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SELMI GONÇALVES FIGUEIREDO, Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.085296-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X ESTORIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GUPO ITAU, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 15/05/07 às 13:45h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.029783-5 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 22/05/2007 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.041905-9 - JOSE LUIZ STUTZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 22/05/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.068915-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X L.P.V.L. Despacho:Recebo o aditamento à inicial. Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 08/05/07às 15:15h. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.072366-6 - MICHEL ANGELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.O pleito antecipatório dos efeitos da tutela será apreciado após o estabelecimento do contraditório.Audiência designada para 17/05/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.073600-4 - LUIZ ANTONIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X AMPLA Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 15/05/07 às 15h. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.075468-7 - ODILEIA DE MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CEDAE Decisão:...Rejeitada a preliminar de incompetência do Juízo, porque o réu é pessoa jurídica de direito privado, na forma de S/A, e este Juízo também tem competência em matéria fazendária, declaro o feito saneado.Defiro, pelo autor, a juntada superveniente de documentos, em até 10 (dez) dias, e o depoimento das testemunhas que arrolou. Indefiro o depoimento pessoal do réu, porque nenhum proveito trará ao julgamento da causa.Pelo requerido, defiro a juntada superveniente de documentos em até 10 (dez) dias, e o depoimento pessoal do autor. Indefiro a prova tes temunhas, porque desatendido o disposto no art.278 do CPC.Seja designada A.I.J., conforme pauta.Audiência designada para dia 03/04/2007 às 13:50 horas(À parte ré para recolher 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nProc. 2006.004.078603-2 - ANTONIO CARLOS ROMAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.O pleito antecipatório dos efeitos da tutela será apreciado após o estabelecimento do contraditório.Audiência designada para 17/05/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.079800-9 - GUARACIABA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X YAMAHA ADM. DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.O pleito antecipatório dos efeitos da tutela será apreciado após o estabelecimento do contraditório.Audiência designada para 17/05/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.003905-8 - MONIQUE SILVA GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência designada para 19/04/2007 às 14:45 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.086165-9 - HILDEMAR PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 19/04/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.051375-1 - SIMONE FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 08/05/07 às 14:15h, tendo em vista a manifestação de fls.200. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.004.078319-5 - ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE Decisão:Defiro J.G. e a emenda, anotando-se onde for o caso.Antecipo os efeitos da tutela para que o réu não interrompa o serviço que presta ao autor, de natureza essencial, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), considerada a verossimilhança do alegado e a hipossuficiência do demandante.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência designada para 17/05/2007 às 14:00 horas(À parte autora para fornecer em Cartório cópia de fls. 16, 88, 90, 92, 94 e 95) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028237-4 - FLÁVIO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203), Dr(a). EVANDRO COUTINHO SODRÉ (RJ-140995E)) X CONSÓRCIO NACINAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)), MOTO CLASSE MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 10/04/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.011987-8 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIVERSO OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 10/04/2007 às 15:45 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004000-0 - IZAIR FÁTIMA MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência designada para 26/04/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.010282-9 (14366) - MARLON PAULO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Despacho:Certidão de fl.204, verso. Nada a prover.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.018977-5 - AUTO PEÇAS CÉU AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X VISA - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Intime-se o réu, para que em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, ESPECIFIQUE as provas que pretende produzir, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.076203-9 - LUIZ ALBERTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LOJAS RENNER SRS Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta, oportunidade em que será apreciado o pleito liminar.Cite-se e intime-se.Audiência designada para 19/04/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.079370-0 - MAURÍCIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) Decisão:Recebo a emenda de fl.18 como desistência tácita da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência designada para 17/05/2007 às 13:30 horas(À parte autora para fornecer em Cartório cópia de fls. 18 e 20) \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de debito e danos morais c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050443-9 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde for o caso.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência designada para 10/04/2007 às 14:00 horas(À parte autora para cumprir o art. 202, II, do CPC) \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071391-0 - CARMEM MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência designada para 26/04/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.062887-4 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (RJ-132437E), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.020271-1 (16315) - MAURICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ERNANDE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.014198-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALINE SILVA DA COSTA AO AUTOR SOBRE RETORNO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008281-2 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSE CARLOS FREIRE DE SOUZA Despacho:Fls.86/87. Venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado e discriminado do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.079252-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MARCOS MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Decisão:Fls.83/84. Recebo os embargos, porque tempestivos, e nego-lhes provimento porque pretendem a reforma do julgado.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.047926-8 - FLÉRIDA SANCHEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 10/04/2007 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.083514-4 - CARLOS EDUARDO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC para od ia 08/05/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.004.008199-1 - ELISIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 19/04/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.044517-4 - JOSÉ CARLOS FAITANIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO GONÇALVES DA SILVA), ELILDE DO ROSÁRIO BORRALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.061788-0 - MARIA DOVIRGEM ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Seja designada nova audiência a que alude o art.277 do CPC. Intime-se.Audiência designada para 17/05/2007 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.078287-7 - SAMUEL LINHARES MUCHAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIBANCO S/A Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência designada para 26/04/2007 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.000216-3 - ARIELBA MOREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial os documentos de fl.14/16 e a promoção de fl.19/20, cujos argumentos faço integrar as razões de decidir; considerada, ainda, a verossimilhança dos fatos aduzidos na petição inicial, se confrontados com as regras da experiência comum; considerado, também, o perigo de dano irreparável e de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade de risco à saúde do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o réu custeie o exame de ressonância nuclear magnética da coluna lombar, na forma da requisição médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se. Ciência ao M.P.Audiência designada para 17/05/2007 às 15:45 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.029940-6 - ELIANE RODRIGUES BRUM MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:...passo a sanear o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas a serem intimadas,no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão,procedendo-se ao devido reculhimento das custas pertinentes. Designo AIJ para o dia 09/05/07 às 13:30 h. Intimem-se as partes. (À parte autora para informar se suas testemunhas comparecerão independente de intimação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.052100-0 - JOSE RICARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 10/04/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.012694-3 - NESTOR MARTINS SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED BRASILIA - DF (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GASTAL (DF-017411), Dr(a). LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO (DF-005297) Despacho:A fim de evitar eventual arguição de nulidade, ao executado, a fim de que apresente, caso queira, impugnação a penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062989-1 - RICARDO REIS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 10/04/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003919-8 - PENHA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X DGM ELETRO Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta, oportunidade em que, após a apresentação de eventual resposta, será apreciado o pleito liminar.Cite-se e intime-se.Audiência designada para 19/04/2007 às 15:15 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.051868-2 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA/PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:...DESIGNO ac DO ART.331 PARA O DIA 15/05/07, às 14:45h. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.007435-9 - MANOEL JOSE DOS SANTOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informação de fl.212. Digas os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.109434-6 - CINTIA DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 10/04/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072369-1 - GERALDO LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG ao autor. Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 08/05/07 às 14:45h. Cite-se o réu, intimando-se as partes.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia da emenda) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.039146-1 - REGINA MARIA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RICEL RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho: Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 15/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/ indenizacao p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065451-6 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC.Cite-se intime-se.O pleito antecipatório dos efeitos da tutela será apreciado após o estabelecimento do contraditório.Audiência designada para 17/05/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079116-5 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PRÓ-MED SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 19/04/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.014181-1 - CENTRAUMA - CENTRO GONÇALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 198. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023910-0 - PALMIRA AURORA PAIS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência designada para 22/05/2007 às 14:00 horas \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.536.012666-6A - JULIO CESAR FIGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO SOARES), MARIA DE FATIMA SOARES CORTEZE), RITA DE CASSIA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)), ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO SOARES), FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO SOARES E OUTROS), JOSE MARCOS DE AZEVEDO SOARES), ANGELA MARIA AZEVEDO SOARES, Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173) Despacho:Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.018018-8 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), MARLENE VIDAL NEVES, Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALEX SANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Despacho:Certidão de fl.223. Regularize-se.Certidão de fl.223, verso. Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036553-3 (17113) - JOAO GUALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGURIS, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.256. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.049068-4 - MAXIMINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia08/05/07 às 15:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.076637-9 - FIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a emenda. Anote-se onde for o caso.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência designada para 26/04/2007 às 14:15 horas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.020982-8 - GILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Defiro a produção de prova oral e testemunhal requerida pelas partes. Designo AIJ para od ia 09/05/07 às 14:00 horas, devendo as partes e as testemunhas arroladas serem intimadas para tal ato. (1 - À parte denunciada para recolher 12,24 para intimação da parte autora; 2 - À parte ré para fornecer cópia da incial, procurações, contestação - fls. 33/43 e 97/117, cópia de fls. 63, 66 e 158) \r\n\r\nProc. 2006.004.047910-0 - ADILCE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Recebo a emenda de fl.35 como desistência da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após o estabelecimento do contraditório.Audiência designada para 17/05/2007 às 13:45 horas(À parte autora para fornecer em Cartório cópia das emendas para citação do réu) \r\n\r\nProc. 2007.004.002691-0 - GILCILEA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X RIO ITA LTDA Despacho:Defiro J.G.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência designada para 19/04/2007 às 15:45 horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003606-9 - MARIA DA PENHA SILVEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA Despacho:Defiro J.G.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência designada para 19/04/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079470-3 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Decisão:Defiro J.G.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque a verossimilhança dos fatos alegados, à luz das regras da experiência comum, não se faz presente, por análise superficial dos documentos que até agora foram trazidos aos autos.Cite-se. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 142038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.027120-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X TCG TECNICA ,CONTROLES E GERENCIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, julgando resolvido o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 18 da Lei 7.347/85... \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.004.014823-9 - VANIA DE ALMEIDA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CELSO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.028309-5 (11.897) - KATIA FERRE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X BENITO FERRE FILHO E OUTRO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 112/113, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.068343-3 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO JOSÉ REBELO Autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.047597-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS VENHAM AS CUSTAS DO AVALIADOR NO VALOR DE R$ 37,08 NA CONTA 6148-38107-9, O VALOR DE R$ 148,35 NA CONTA 0715-3 EM FAVOR DO FETJ, O VALOR DE R$ 18,54 NA CONTA 0201-4, REFERENTE A CAARJ, O VALOR DE R$ 9,27 NA CONTA 5673-00124-3 , EM FAVOR DO FUNDPERJ E, O VALOR DE R$ 9,27 NA CONTA 6002-25174-9 EM FAVOR DO FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.007891-7 (6369) - COND PARQUE RESID SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LUIZ ANTONIO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)), Assistente: PAULO CÉSAR SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intima-se os executados para manifestarem-se se aceitam o encargo de depositários do bem: IMÓVEL na Rua Dr. Alfredo Backer, 579/302 bloco B4, Alcântara/RJ, podendo oferecer imnpugnação , querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.000806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) \"VENHAM AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR: CAMPO 27 = CÓDIGO 0702-1; CAMPO 39 = R$ 3,49.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.047212-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO À parte autora sobre fls. 79/90. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus de prova \r\n\r\nProc. 2004.004.088259-4 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Chama-se o feito à ordem, vez que não havia sido confirmado a efetiva realização da penhora, o que foi feito, nesta oportunidade, conforme comprovante juntado nesta data.Lavre-se o termo respectivo.Tendo em vista que o executado já ofertou impugnação, abra-se vista ao exequente-impugnado para manifestação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual com Tutela Antecipada e Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.004953-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012438-2 - POSTO GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:...Assim, a fim de não procrastinar ainda mais o andamento dos autos, chamo o feito à ordem e revogo as decisões de fls. 294/296 e 306, e determino a imediata intimação da executada para, querendo, oferecer embargos.Por fim, indefiro, de imediato, a expedição de mandado de pagamento de qualquer valor em favor de ambas as partes, salvo transação entre as partes e/ou valores incontroversos, o que poderá ser apreciado em momento oportuno. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064367-1 - LEANDRO SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.067864-8 - ARINEA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Face ao exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para : a) condenar a parte ré a cancelar todo o débito relativo à linha 9495-7712, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) determinar à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição de crédito; c) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a a título de compensação pelos danos morais. Antecipa-se a tutela requerida, para fins de determinar à parte ré que se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.073567-0 - FELIPE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Pelo exposto, na forma concisa do artigo 459 do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de coisa julgada, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.013233-2 - Inventariante: ELIANA FERREIRA DA SILVA X OLIVIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079486-3 - FERNANDO SÉRGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.070300-6 - SILVIA FERNANDA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIVERSIDADE SLAGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.210.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.032282-5 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CLAUDIO JOSE DE ASSIS VITORIA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) A parte ré sobre fl.437. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047547-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA DA MATA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, REFERENTE A ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, O VALOR DE R$ 1,22 NA CONTA 0201-4, REFERENTE A CAARJ, O VALOR DE R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3, REFERENTE AO FUNDPERJ E O VALOR DE R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9, REFERENTE AO FUNPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034768-6 - VALERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087966-2 - ROSELY DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.221.) \r\n\r\nProc. 2005.004.003414-7 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Perícia marcada para 17/03/2007 às 09:30 no endereço: Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho - SG, com o Dr.Antonioda Costa Maia Filho (Tel:9994-1293) \r\n\r\nProc. 2005.004.078462-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALENTIM GERÔNIMO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 9.087,84 (nove mil e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), ..Condeno, ainda, os demandados ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.004.055296-3 - SERVERINO CHAVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHI MENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.167.) \r\n\r\nId: 142039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "142043": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2000.004.025667-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 1219/1220. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002799-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MELO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000215-1 (26.426) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X I.B. ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Aguardando a parte interessada recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 451. (citação do executado por carta precatória.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004140-5 - ISIDORO CALDEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GEORGE RICARDO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.047780-8 - GETÚLIO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:D E C I S Ã O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 51/537, alegando o autor que na sentença existe contradição. Sem dúvida ocorreu contradição na r. decisão, na parte final, passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município Réu a devolver a parte autora as importâncias recebidas à título de \"Taxa de Coleta de Lixo\", a partir do ano de 1998, cujos valores podem ser comprovados em liquidação de sentença, devidamente corrigidos monetariamente, na forma da lei, acrescidas de juros legais, ...\" No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 142043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000755-4 (16.628) - MÔNICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X DJALMA PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando informações sobre o alegado.2 - Recolha-se o original de fl. 76.3 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.004786-7 - LUIZ FERNANDO ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA MARTINS E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 18.P.R.I.Recolhidas as custas arquivem-se \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de fixacao de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.004.070994-3 - ALMEZINDA DE ABREU VIEIRA X NAIRO PIRES VIEIRA, LUCAS DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 64, julgando extinto o processo sem exame do mérito. Ficam cancelados os provisórios de fl. 58. Oficie-se.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.003622-0 (28.350) - FATIMA BRAGA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X SINEZIO ANTONIO PINTO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004404-1 - ADEMIR HERINGER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X MARILENE NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Às partes sobre fl. 135. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.076930-5 - RICHSON GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X CARLA DE AZEVEDO BEZERRA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Recebo a emenda de fl. 20.3 - Emende-se novamente a petição inicial, para observância dos requisitos dos art. 282, incisos VI e VII do CPC.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.019843-2 - NEIDE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARIO JORGE VIEIRA Despacho:Designo nova audiência para re-ratificação do acordo perante o Juízo Informal, para o dia 30/03/07, às 11:00 horas, a fim de ser pactuada cláusula de visitação, na forma da promoção do MP de fl. 25.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.017327-7A - LUCIANA CRUZ FERNANDES X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a presente exceção.Prossiga-se a ação principal de modificação de cláusula, em apenso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.001181-2 - GIULLE CHRISTINNE FERNANDES LIMA PEREIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X VANDERLEI TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Transcrisão da decisão de fl. 70....2 - O aditamento ao acordo de fl. 67, deverá ser ratificado em cartório, pela parte credora, no prazo de 30 dis, não bastando a manifestação somente do devedor.Intime-se pessoalmente a exeqüente.Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.073698-3 - SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA ANGELO LUIZ (RJ-138802)) X CIDNEY MOREIRA DE SOUZA Forneça a parte autora cópia necessária para instruit o mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.056400-8A - SIDNEI ARLEI PINTO X WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.056400-8B - SIDNEI ARLEI PINTO X WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:...Não havendo discordância entre as partes, acolho a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 8.400,00... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.091825-6 - RILDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARCIA REGINA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) As partes sobre laudo de fls.152/156 e158/159. \r\n\r\nProc. 2006.004.017327-7 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X LUCIANA CRUZ FERNANDES Transcrição do despacho de fl. 60.1 - Cumpra-se a decisão proferida no apenso.Prossiga-se a presente ação neste Juízo.2 - Fl. 46 - Anote-se.3 - Ao autor sobre a contestação e documentos acostados.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com Dissolução da Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.073652-1 - MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.005609-0 - LUCIANA MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAROLYNA MELO COSTA CONCEIÇÃO À partes autora sobre fl. 34. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.056400-8 - WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SIDNEI ARLEI PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Especifiquem provas justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 19/04/07, às 14:40 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.021885-4 - LEONARDO AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Tendo em vista o erro material na digitação da assentada de fl. 37/38, quanto ao nome da ação, declaro que o correto é: Ação de Separação Consensual.Adite-se. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nId: 142044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.026142-7 - DANIELLE ANTONIA DE SANTANA ALBINANTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LUIZA RAYMUNDO ALBINANTE Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.004.011265-3 - LARISSA SOBRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ALFREDO DA SILVA TAVARES NETO Decisão:...corrijo o erro material.... \r\n\r\nProc. 2006.004.077292-6 - WILLIAN BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076770-0 - CLEBER DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CATIA REGINA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.017536-3 - PAULO ROBERTO DA COSTA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25 - Anote-se onde couber. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.061282-0 - JACQUELINE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X HEVERALDO ALVES FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.052634-0 - RODRIGO FANTINELLI DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLAUDIO MOISÉS MONTEIRO DE SOUZA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.075040-2 - JOCINEIA MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 19, verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.017363-7 - ALEXANDRA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X VALDEMYR DOS SANTOS ASSUNÇAO Decisão:...corrijo o erro material... \r\n\r\nProc. 2006.004.059623-1 - JORGE BROBERTYO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MARIO JORGE SILVA DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 51/58. \r\n\r\nJustificação, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.004.005621-4 - ELIETE JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540), Dr(a). ROSANGELA SIMONI BASTOS (RJ-094918) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.062013-0 - INGRID PERES MENENGATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X VALTER CORRÊA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Despacho:Designo audiência para o dia 30.05.07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1997.536.002848-8 (10245) - JOSE WILSON DE OLIVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVAES VELOSO (RJ-055707)) X LUCIANA DA SILVA D'AQUINO), ALESSANDRA DA SILVA D'AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Designo audiência para o dia 30.05.07, às 14:40 horas. Intimem-se, observando-se o retro requerido pelo MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.004.021391-1 (21391) - BRUNO LUIZ VALPASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X HELIDA DE AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.081244-0 - JORGE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Designo audiência para o dia 30.05.07, às 15:30 horas. Intimem-se, devendo ser atendido o requerido pelo MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058874-0 - HELENA ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e retificação da crt. de identidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000416-0 - RONILCE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.062537-1 - RUBENS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.075674-0 - DAIVIS DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) Despacho:Fls. 17 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 10.04.07, às 10:20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.000489-5 - CRISTINA DE SENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.003189-8 - ELISA DE SANTA RITA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10.04.07, às 10:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011196-5 (9355) - EVA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CARMELINO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30.05.07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053856-1 - ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X DYANNA LOPES GAMA), DAYANA LOPES GAMA A parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.078689-3 - MÔNICA CAGIDE DUTRA LIANDRO E OUTRO, JÉSSICA LIANDRO DUTRA, SAMANTHA LIANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923) Despacho:Fls. 118 - Suspendo o andamento do presente feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 142049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.035923-1 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Ferreira e Araujo Bazar Popular do Galo Branco LTDA Me. Face ao requerido, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 16 de maio de 2007, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.035925-5 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Geisa Martins Mol. Face ao requerido, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 16 de maio de 2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.008224-5 - Madalena Souza da Silva Cruz. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011295-0 - Andréa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Televisão Cidade S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012408-2 - Benedito Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012615-7 - Renato Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Vistos etc.\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA que lhe move RENATO NUNES DE SOUZA interpôs, com fundamento no art. 48 da lei nº. 9099/95 e artigo 535 do C.P.C., EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.79/81) da sentença de fls.75/78.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada não considerou os fatos do modo como expostos, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.85.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo as ponderações elencadas às fls.79/81 por entender que a prova não foi apreciada corretamente. \r\n\r\nPelo que se verifica pretende o Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.021883-0 - Edna Souza da Silva. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Chancele a parte ré, no prazo de 48 horas, o acordo de fls.17/18; após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.809.022165-8 - Rosangela Gonçalves Lima Luna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Libra Administradora de Consórsios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) da reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pela própria, no prazo de 48 horas; após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.022745-4 - Carlos Eduardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, se com o acordo entabulado com o terceiro réu, desiste da ação em relação aos demais reclamados; após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.809.027053-0 - Juarez Accácio Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030654-8 - Manoel Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Face à justificativa apresentada, redesigno a AC para o dia 17 de maio de 2007, às 09:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.027285-0 - Mario Petersol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Clayton Garrido da Silva. Fls.13 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.809.026753-1 - Valéria Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Mariléa Diano Bertim. Recebo a emenda à inicial de fls.24/25; anote-se na DRA a conversão para AÇÃO DE COBRANÇA. Designo o dia 17 de maio de 2007, às 09:00 horas para a audiência de conciliação. Cite-se a ré por OJA. Dê-se ciência à autora da data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.010029-6 - Ana Maria Canazaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X HSBC Banco Multiplo S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.012085-4 - Ranilda Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Procuradoria Santa Cecília e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante ou declaração de isento do ano de 2006 junto à Receita Federal e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012975-4 - Leandro de Souza Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Vistos etc.\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GERON nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face de GLOBEX UTILIDADES S/A e outro interpôs, com fundamento no art. 48 da lei nº. 9099/95 e artigo 535 do C.P.C., EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.41) da sentença de fls.38/39.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada não considerou os fatos do modo como expostos, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.42.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo as ponderações elencadas às fls.79/81 por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Ressalte-se, inclusive, que foi decretada a revelia da 2ª ré.\r\n\r\nPelo que se verifica pretende o Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.025123-7 - Marli Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027833-4 - Ana Maria da Cruz Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030085-6 - Isabel Cristina Rezende Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, se com o acordo entabulado com o segundo réu, desiste da ação em relação ao primeiro reclamado; após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.809.030193-9 - Luiz Felix Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Jose Araujo Dias - OAB RJ090335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Face ao certificado às fls.28, deixo de receber o recurso de fls. 25/27, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.037205-3 - Evelyn Galeano Arco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Rodrigues e Mota Reforma Em Geral. Anote-se o atual endereço do réu, onde couber (fls.45). Dada a proximidade da data da AC, não haverá tempo hábil para a citação, pelo que determino que o feito seja retirado de pauta. Redesigno a AC para o dia 16 de maio de 2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu no endereço informado e dê-se ciência da nova data à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005496-3 - Neide Mara da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, o que pretende em sede de tutela antecipada; após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.005695-9 - Therezinha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia do contrato de locação ou documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel objeto da lide; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007545-9 - Maria Cristina Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Face à tempestividade certificada e considerando que as custas foram recolhidas a maior em outros campos, conforme certificado às fls.69, admitindo, assim, a compensação, dou por correto o preparo; assim sendo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.022124-5 - Maria Tereza de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi redesignada para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 14:40 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO solicitado pelo banco réu. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação e/ou publicação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2006.809.037601-0 - Maria Cristina Victal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X HSBC Banco Multiplo S/A. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi redesignada para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 14:00 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO solicitado pelo banco réu. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação e/ou publicação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2006.809.038389-0 - Manoel José Louzada Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X HSBC Banco Multiplo S/A. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência designada nestes autos foi redesignada para o dia 17 de ABRIL de 2007, às 14:20 horas, quando será realizada ACIJ, em vista do PAUTÃO solicitado pelo banco réu. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação e/ou publicação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.009166-0 - Alcinei Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 141759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000255-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X LIMA VIEIRA FOMENTO COML. LTDA E OUTRO Ao autor para completar a taxa judiciária em R$ 603,74 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003242-3 - JOSIAS PEDRO DA SILVA X S. E. O CONSTRUÇÕES CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA ME AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA FL 19. \r\n\r\nProc. 2007.087.000022-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODRIGUES E SILVEIRA MODAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA FL 12 V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001988-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDERNCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Despacho:\" Retifico a data da Audiência designada para o dia 24/04/07, às 14:00h . Intimado o autor nesta data. Publique-se para a 2ª. ré Cite-se e I-se o 1º réu.\" ( Despacho exarado em 28/02/07\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001988-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDERNCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Intimo o autor a fornecer cópia da inicial para expedir mandado.. \r\n\r\nProc. 2006.087.002964-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSSE POLICARPO DE MEIRELLES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.32/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003883-8 - JOANA DO LIVRAMENTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestsção de fls. 20/38 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003793-7 - VALDICEIA DAS DORES GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação de fls. 19/37 conforme portaria 01/2007. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003304-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X MARIA DO SOCORRO TORRES PEREIRA DE ALCANTARA Ao autor para juntar o acordo, para fins de homologação conforme despacho de fls. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003862-0 - MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ANGELA MARIA CARDOSO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003586-2 - DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADIMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação de fls. 38/63 conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nId: 142346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000392-7 - ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, ANA KARLA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X Falecido: WANDERLEI LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:JUNTE-SE AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS, BEM COMO A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA, SOBRE A EXISTÊNCIA OU ABERTURA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001299-0 - MADALENA ALVES CABRAL VILAR, Falecido: JOSE RODRIGUES VILAR (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) Ao autor sobre ofício de fls 33/35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000239-0 -, Inventariante: ESTHER FERREIRA DA SILVA X ITAMAR SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706) REPUBLICAÇÃO: Fl. 54: Atenda-se. ( ...após pelo recolhimento administrativo do ITD devido ao Estado ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001258-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VINICIUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/07, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001529-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FREZE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), THS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, c/c Prestação de Contas e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000967-0 - CLAUDIA MARA SILVA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SELMA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho: À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria p/ perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001765-3 - LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/07, às 13:45h. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000905-0A - FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA, LUIS SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001607-7A - AMPLA X LUCIANA BONFADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000042-2 - SHEILA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.087.000356-3 - MOISES CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000220-0 - MARCO AURELIO VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X BANCO BANERJ/ITAU S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS REGULARES . AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000905-0 - SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA, LUIS SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Designo AC para o dia 28/03/2007, às 13h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001921-2 - ALINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE Despacho:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA O PEDIDO À LUZ DO DOCUMENTO DE FLS. 116. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000273-0 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X UNIMED SÃO GONÇALO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/07, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDOS DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA DECLARATORIO, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.001175-4 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD BANCO S/A), ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, COM OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000831-7 - ELIANE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/2007, às 14:30h. INtime-se. \r\n\r\nIndenizatória, E REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.087.000365-6 - ROBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 03/04/07, às 13:45h. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para produção antecipada de prova pericial - indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000129-3 - VANESSA MOREIRA VIANA MORGAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MERCADO R R P T LTDA ME), PERDIGAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000743-0 - LAZARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S.A. (OI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl.90/104- Indefiro o requerimento de chamamento ao feito do \"Centro de Segurança Parlamentar dos servidores de Segurança Pública do Brasil\", seja como litisconsorte passivo, seja como denunciado da lide. Na primeira hipótese, por que não se trata de hipótese de litisconsorte passivo necessário. No segundo caso, porque o segundo réu não relata nenhuma situação compatível com os incisos do art.70 do CPC, nem mesmo o inciso II ( direito de regresso). As demais preliminares de ilegitimidade ativa e passiva se confundem com o mérito, e serão apreciadas no momento oportuno. Não tendo sido alegada nenhuma das hipóteses do art.301 do CPC, não há que se falar em réplica. Designo AC para o dia 04/04/07, às 14h. I-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais e morais e ressarcimento em dobro \r\n\r\nProc. 2006.087.001611-9 - LUIZ GONZAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X AMPLA S/A Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente para a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001797-5 - VLAMIR AZEDIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.087.001821-9 - JOÃO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES, FLS. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000571-7 - ETELVINO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000462-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALERIA SOARES SIQUEIRA Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FEITO PELA PARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001084-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO CORREIA DA CRUZ Ao autor para que recolha as custas processuais referentes à expedição dos ofícios requeridos às fls 26/28 que seguem:( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 52,35( ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,62( ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,62 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000725-8 - IONEIDE RIBEIRO BIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:À AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001242-4 - ROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo e acolho os embargos tão somente para fixar os juros em 1% ao mês, consoante a legislação pátria, contados da citação. Mantenho a sentença nos seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001507-3 - MANOEL MESSIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desacolho a preliminar de decadência arguida na peça contestatória nos termos do art. 26 do CPC, eis que ocorreu o transcurso do tempo por tratar-se de deficiência da prestação do serviço e não está adstrita às normas do CDC e seu art. 26, I e II, e parágrafo. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e pericial. Nomeio o Dr. ....Intime-o para declinar os honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000177-3 - ANA MARIA VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: JUREMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:1 - VENHAM: A AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DFOS MESMOS COM O PEDIDO; A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS; 2 - EXPEÇAM-SE OS OFICIOS NECESSÁRIOS Á APURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO FALECIDO E À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS. 3 - CUMPRIDAS AS ETAPAS ACIMA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.001711-2 - ROSÂNGELA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X Falecido: ANTONIO MALHEIROS ARAÚJO Sentença:...Tendo em vista a requerente ser esposa de Anyonio Malheiros Araújo e não havendo dependentes habilitados conforme a certidão do INSS incluso aos autos julgo PROCEDENTE O PEDIDO de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000605-0 - DANIELLE DO NASCIMENTO GUIMARAES, Falecido: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:DEFIRO A JG.1 - VENHAM: A AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO; A CERTIDÃO DE DEPENDENTES FORNECIDA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO; A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS;2- EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO FALECIDO E À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEPÉNDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS. 3- CUMPRIDAS AS ETAPAS ACIMA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000751-0 - SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Despacho:1 - VENHAM:A AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO;A CERTIDÃO DE DEPENDENTES FORNECIDAS PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO;A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS;2 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO FALECIDO E À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS.3 - CUMPRIDAS AS ETAPAS ACIMA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001180-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO BERNARDES DE ANDRADE Despacho:DEFIRO FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2007.087.000520-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1-Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora.2-Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.3-Certifique-se os avalistas se houver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000578-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ X MARCO ANTONIO FERREIRA DAMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) FALTA RECOLHER R$ 0,01 NA CONTA 3403-14129-8, E FOI RECOLHIDO EM EXCESSO R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 31,75 NO CAMPO 46. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001466-4 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001538-3 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em amplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001540-1 - IACY MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000150-5 - CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO PANAMERICANO S/A), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000109-8 - ADELAIDE DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X IZAURA MORAES DA SILVA), WOSHINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO.PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.001747-1 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JUPIRA MARIA MENDONÇA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002049-4 - LEANDRO BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X GEOVANI CORREIA DE CARVALHO Despacho:Ao autor, fls 101. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001002-6 - LUCIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J-SE. DEFIRO. REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 09/4/2007, ÀS 14:45 H. I-SE A RÉ. INTIMADO O AUTOR NESTA DATA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000479-0 - Inventariante: ROMULO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AGNALDO DE SOUZA PEREIRA Decisão:DEFIRO A JG.NOMEIO INVENTARIANTE O (A) REQUERENTE, QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM 5 DIAS E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES;HAVENDO CONCORDÂNCIA QUANTO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, À AVALIAÇÃO JUDICIAL DO(S) BEM(NS) DO ESPÓLIO.APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS, DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS;HAVENDO CONCORDÂNCIA, LAVRE-SE TERMO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, SOBRE AS QUAIS MANIDFESTAR-SE-ÃO AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS.VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS, BEM COMO A CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - RJ E CERTIDÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E FINANÇAS.OGFICIE-SE À RECEITA FEDERAL E CITEM-SE, APÓS O(S) INTERESSADO(S) NÃO REPRESENTADO(S), Á FAZENDA PÚBLICA, BEM ASSI MAO PROMOTOR DE JUSTIÇA, SE HOUVER HERDEIRO(S) INCAPAZ(ES), MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE;INTIMEM-SE.APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.000567-7 - ELIENE FERREIRA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)), Falecido: REINALDO FERREIRA CORREA Despacho:DEFIRO A JG.NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM 5 DIAS E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES;HAVENDO CONCORDÂNCIA QUANTO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, À AVALIAÇÃO JUDICIALDOS BENS DO ESPÓLIO;APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS, DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS, BEM COMO CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - RJ E CERTIDÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E FINANÇAS.OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL E CITEM-SE, APÓS, OS INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS, À FAZENDA PÚBLICA, BEM ASSIM AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, SE HOUVER HERDEIROS INCAPAZES, MANIFESTANDO-SE EXPRESSAMENTE;INTIMEM-SE.APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001098-1 - DILCREA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A publicação de fl.29 não contém intimação válida para o réu, o qual nem sequer havia sido citado. Destarte, designo nova AC para o dia 03/04/07, às 14h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001381-7 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR Decisão:DEFIRO A JG. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, DESDE QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, E HAJA FUNDADO RECEIO DE DSANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.NO CASO SUB-JUDICE, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PRINCIPALMENTE O FUNDADO RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO IMPORTARÁ EM PERIGO DE REVWERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR OU EXCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r4 50,00 (CINQUENTA REAIS).EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000378-4 - ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X HOSPITAL SANTA CRUZ Despacho:A parte autora não ajuizou a presente ação pelo rito sumário, razão pela qual deve seguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001542-5 - LUIZ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001544-9 - EUGÊNIA RAPOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: INDEFIRO os presentes embargos por nao conhecer a existência na referida sentença, de qualquer tipo de omissão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.087.001550-4 - ILDICEA GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu amplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001554-1 - MARILENE DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seu amplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000917-6 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001589-9 - ALINE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA \r\n\r\nProc. 2006.087.001255-2 - NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pagamento de Indenização por Seguro Obrigatório de Trânsito - dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.001563-2 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-014218)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra e a peça contestatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000606-2 - DOUGLAS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X JONAS MENEGATE GUIMARAES Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000525-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora.2-Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.3-Certifique-se os avalistas se houver. \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA Despacho:JUNTE-SE A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000658-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FABIO YURI ROCHA BATISTA Despacho:1-Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a autora.2-Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito.3-Certifique-se os avalistas se houver. \r\n\r\nProc. 2007.087.000848-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE EDUARDO GONCALVES DE LEMOS Foi recolhido em excesso taxa judiciária no valor de R$ 38,83. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000014-8 - EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo recurso adesivo em seus efeitos regulares. À reclamada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.000055-0 - DENILSON MORAES GOIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), PARADA GREEN´S AUTOMOVEIS LTDA ME, Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/07, às 13h. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001749-5 - EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001953-4 - TELMA MARIA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Raparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000227-3 - ELISA TARGINO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000715-5 - SEBASTIAO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001088-9 - IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Decisão:DEFIRO A JG. TRAGA A PARTE AUTORA OS ELEMENTOS ABAIXO INDICADOS:- DESCRIÇÃO COMPLETA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, INDICANDO LOCALIZAÇÃO EXATA,METRAGENS, ÀREA, ACESSÕES E BENFEITORIAS;- INDICAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES DE FATO E DE DIREITO, COM OS NOMES DOS CÔNJUGES, SE CASADOS;- CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, EXARADA PELO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E DA QUAL CONSTE(M) O(S) NOME(S) DO (S) PROPIETÁRIO (S). - CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS RELATIVA AOS IMÓVEIS CONFINANTES, DE QUE CONSTEM OS NOMES DE SEUS PROPIETÁRIOS; - PLANTA ATUALIZADA DO IMÓVEL, FEITA POR PROFISSIONAL HABILITADO, OU CROQUI FEITO COM RÉGUA E CANETA SOBRE PAPEL OFÍCIO, EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM A INICIAL E INDICANDO A LOCALIZAÇÃO, CONFRONTAÇÕES, METRAGENS, ÀREA TOTAL, ACESSÕES E BENFEITORIAS;- MODO DE AQUISIÇÃO DA POSSE, COM INDICAÇÃO DE TODOS OS ANTECESSORES, DETERMINANDO O PERIODO PRESCRICIONAL ATRIBUÍDO A CADA UM, ATÉ COMPLETAR O PRAZO LEGAL; - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR, NEGATIVA DE AÇ \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000234-0 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE PEREIRA SOARES, Inventariante: PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Desconstituição de dívida c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000705-4 - NERILDO FALCO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A Decisão:DEFIRO A JG. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, DESDE QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.NO CASO SUB-JUDICE, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PRINCIPALMENTE O FUNDADO RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO-SE QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO IMPORTARÁ EM PERIGO DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR OU EXCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r4 50,00 (CINQUENTA REAIS).EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001791-4 - MANOEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000369-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BRAGA BENZINA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 57. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001241-2 - ANTONIO GONCALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO -AYMORE FINANCIAMENTOS) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. \r\n\r\nId: 142348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012298-9 - IRENE MARIA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X NERINE JOSE DO CANTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001259-5 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ANTONIO MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de cobranca c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001881-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Venham cópias de três últimas declarações de rendas, p/ apreciação de JG.2- Juntem-se cópias de doze últimas contas de energia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.002173-8 (32922) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MAX SILVA DE MENDONCA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao feito:APCJ Cód. 0711-2, R$ 13,96 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47)R$ 1,56// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,56 \r\n\r\nProc. 2001.054.004531-9 (33.907) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROGERIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA (INSTITUIÇÃO BANCÁRIA), SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 52,47 (OJA), R$ 2,62 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 2,62 ( FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.054.000485-0 - CREDIPONTO CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem dado em garantia, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 2 do Dec-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.002149-4 (34693) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GRACO EMANUEL DOS SANTOS COSTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO CARTORÁRIA de fls. 54 nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.003687-4 (34.745) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FERNANDES DE SA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas faltantes: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 1,04// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2002.054.019364-5 (34.945) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA HERNANDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas faltantes: Porte de remessa e retorno , cód. 0301-2, R$ 17,48 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 1,74// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2002.054.022104-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à busca e apreensão: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 38,48 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 2,79// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,79 \r\n\r\nProc. 2003.054.015063-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS AURELIO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas : Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 50,72 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 3,40// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,40 \r\n\r\nProc. 2003.054.015851-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR FERNANDES SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para intimação da parte autora sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA de fls. 144. (PORTARIA 02/2004). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005566-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINCOLN MENDES ALVES BRASIL CERTIFICO e dou fé que,conforme Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para recolher Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 pela Carta Precatória de fls. 15, acrescidos de FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,43 + Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2005.054.009167-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIANDRO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls _72/74 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2006.054.009198-5 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADAO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº: 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011060-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO FAGNER GUERRA PORFIRIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.054.012723-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DUMERVAL MARCULINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000676-5 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO FARIA VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001729-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GONZALES SOARES Decisão:1- Comprove-se notificação. 2- Aut. docts relativos ao Mandato. \r\n\r\nProc. 2007.054.001928-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA BETANIA LIMA DE SOUZA Despacho:Aut.xerocópias dos docts relativos ao Mandato bem como o contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.002213-8 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO DE SA Recolher na conta nº5673-00124-3 o valor de R$ 8,83. \r\n\r\nProc. 2007.054.002391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 89,81. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.011365-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X REGINALDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.002785-7 - BSNCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARISTIDES SOUZA DIAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre os OFÍCIOS JUNTADOS,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012106-0 - C.A. TONANI FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X HIDRAU TORQUE COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 15/05/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002194-8 - ARTHUR SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Recolher a diferença do AEVC no cód. 0702-1 no valor de R$ 19,24 e nas contas nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 o valor de R$ 0,96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026004-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 3,49 referente ao Acréscimo de 20% (3403-14129-8) pela parte autora/exeqüente. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.007441-0 (33.316) - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito: Atos dos Contadores (24) Cód. 0712-0 (36) R$ 132,96// (11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 12,24 // (13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 110,21 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 80,52/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 13,81/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 13,81// Em outra Grerj: APCJ (28) Cód. 0711-2 (40) R$ 6,98// FUNPERJ (34) 6002-25174-9(47) R$ 1,21// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,21 \r\n\r\nProc. 2000.054.007441-0 (33.316) - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 340306966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 600205926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) .6002 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3(48) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2001.054.003865-0 - ROGERIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO PANAMERICANO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ (INSTITUIÇÃO BANCÁRIA), SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 110,21 (AEVC / 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 66,48 (ATOS DO CONTADOR / 0712-0), R$ 6,98 (APCJ / 0711-2), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 10,22 (FUNPERJ / 6002-25174-9), R$ 10,22 (FUNDPERJ / 5673-00124-3)///p/cp de fls.76 e ss: R$ 3,49 (DISRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 24,48 (OJA), R$ 3,66 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 3,66 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005991-1 - CELI LEAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA ARRENDANTE, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, tornando definitiva a decisão que determinou a sua reintegração na posse do bem arrendado.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA ARRENDATÁRIA, NAS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO E DE INDENIZAÇÃO. ondeno a arrendatária, em todos os feitos, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) dos valores dados às causas, com observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.002132-8 - WALTER ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X JOAO BAPTISTA Despacho:O pedido é incompatível com a consignação. Esclareça-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por perdas e danos e repetição em dobro do indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.011919-3 - FRANCISCO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO BMC Decisão:Ante o não atendimento do despacho de fls: 39, cf certidão supra, indefiro o pedido de JG, face à ausência de comprovação de hipossuficiência financeira da parte autora. Venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.054.011919-3 - FRANCISCO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO BMC C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 39 VERSO, SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 7,69 (FUNPERJ / 6002.25174-9), R$ 7,69 (FUNDPERJ / 5673.00124-3), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO, CASO A CP SEJA REMETIDA POR MALOTE). e R$ 416,10 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.006125-6 (33.218) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VERA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012032-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 1,48// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,48 Proc. 2005.054.008594-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 0,61 (FUNPERJ / 6002.25174-9) e R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.054.032918-1 - WALDIR VILLA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ISABEL CRISITNA DO NASCIMENTO EURICO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO CARTORÁRIA de fls. 56, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.022683-3 - NESTOR JOFRE MORAIS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre Certidão de fls. 115 vº, cf .Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.010823-1 - RAIMUNDO FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X PEDRO FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para intimação das partes sobre v. Acórdão, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009729-8 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X MARIA DA CONCEIÇAO JANUARIO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas : Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 1,48// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 2005.054.011695-5 - ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X NELSON MARINHO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.008609-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR SANUTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, VI, c/c art. 794, I, do CPC.Expeça-se alvará, em favor do exeqüente, para levantamento do quantum depositado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro em favor do executado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012665-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA CIA LTDA ME E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas faltantes: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 1,04// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2006.054.012401-2 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VALDEVINO GERALDO FERREIRA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 1,92 referente ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 pela parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.054.012402-4 - JOMASA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VALDEVINO GERALDO FERREIRA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 1,92 referente ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3 pela parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.001969-3 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507)) X R ALMEIDA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1- Ante fls: 20, regularize-se representação processual. 2- Venham os títulos originais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015315-2 - DILSON SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MATILDE SEVERINA ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 267 do referido diploma legal.Em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010566-9 - RENATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013908-8 - CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/04/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009288-6 - NORMA DURAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito.Aos Apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.005611-1 (34.003) - ENRIQUE TORRES IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.054.021380-4 - KASSIANE CRISTINA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Recebo as Apelações em seu duplo efeito.Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2004.054.009228-6 - DAIANE VIEIRA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais c/c com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007427-4 - CELI LEAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA ARRENDANTE, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, tornando definitiva a decisão que determinou a sua reintegração na posse do bem arrendado.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA ARRENDATÁRIA, NAS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO E DE INDENIZAÇÃO. Condeno a arrendatária, em todos os feitos, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) dos valores dados às causas, com observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001936-0 - HELIO CANDIDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/04/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.011851-4 - Inventariante: ROSILDA MARIA FIALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON CORDEIRO GONÇALVES (RJ-070063)) X JOSE JORGE FIALHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 44, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.001895-0 - Inventariante: DAVI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FARIAS ALVES PEREIRA Decisão:1- Defiro, por ora, JG. 2- Aut. xerocópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.009426-3 (32.529) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ESPOLIO DE GILBERTO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (VII) SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 224/225. \r\n\r\nProc. 2000.054.004730-2 (33.101) - MARLENE BARTHOLO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X SEBASTIAO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2004.054.006514-3 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MICHAEL CASTRO NASCIMENTO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2004.054.006925-2 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X BEM VESTIR FINESSI MODAS LTDA ME CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas faltantes: Porte de remessa e retorno, cód 0301-2, R$ 8,74 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,30// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,30 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010154-1 - ELIANA MARINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, cf art 520, VII do CPC. À Apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002404-4 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Dê-se baixa e remetam-s à 3ª Vara Cível da Comarca, ante a natureza fazendária da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001863-9 - HUMBERTO CHIEZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TURBO CAR LTDA Decisão:Juntem-se cópias de três últimas declarações de IR, p/ apreciação de JG. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.054.001136-7 - SANDRA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ESPOLIO DE WALTER FREIRE DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.012286-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUNICE DE SOUZA ALMEIDA NUNES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO de fls. 49 vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.012910-0 - JUAREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011247-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOZI BASTOS SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...determino a juntada pela credora, no prazo de dez dias, da planilha do débito atualizado, sem a inclusão das custas judiciais e honorários de advogado, uma vez que defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da ré.Em seguida, intime-se a arrendatária (por via postal) para, em cinco dias, depositar judicialmente o valor devido.Certificado o cumprimento integral da presente decisão e manifestação das partes, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014824-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO EVANDRO ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, e manutençao de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001108-6 - JOSE NOBERTO ALFENAS MILAGRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MIRACEMA E EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:1- Não comprovada a rescisão contratual. Portanto, impossível, por ora, a concessão da medida liminar. 2- Citem-se. Após direi. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.054.019624-7 - BAZAR AG. PORTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X ESPOLIO DE IZAURO GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE RECOLHIMENTO DEVIDO DE TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 36,00 PARA CADA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.020936-7 (35.086) - EVALDO CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:1- Recebo a Apelação de fls: 131/139 em seu duplo efeito.Ao Apelado. I-se o Apelante de fls: 141, p/ complementação de custas (R$ 0,87 (48) ref ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (35) pelo apelante - réu) em cinco dias, pena de deserção (art. 511 § 2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.054.022800-3 - FATIMA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolher pela parte autora as custas judiciais no cód. 0714-6 no valor de R$ 17,49 e nas contas nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 o valor de R$ 0,87. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.054.005186-9 - U.M. DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X BELLAVISTA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA Despacho:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/06/2007, às 13:30 horas (AR). \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.002744-2 - EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há na sentença lacuna/contradição ou obscuridade, razão pela qual rejeito os embargos. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.004623-2 - VERA LUCIA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar ao primeiro autor indenização pelos danos materiais, em decorrência de sua incapacidade total e temporária, no valor de R$ 313,46(trezentos e treze reais e quarenta e seis centavos), correspondente a cinco dias de sua remuneração mensal, e à segunda autora, no valor de R$ 116,66 (cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo e relativa a dez dias, com incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais, a cada um dos autores, sobre a qual haverá incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos ... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.033901-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELI LEAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA ARRENDANTE, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, tornando definitiva a decisão que determinou a sua reintegração na posse do bem arrendado.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA ARRENDATÁRIA, NAS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO E DE INDENIZAÇÃO. ondeno a arrendatária, em todos os feitos, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) dos valores dados às causas, com observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.004420-8 - LUIS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso do 1º réu em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.054.006627-9 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À INTIMAÇÃO :Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 24,48 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 2,09// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,09 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020667-6 (35.047) - GUILHERME AXIOTES LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Venha o endereço p/ cumprimento da diligência. Ante inércia da parte ré, cf certidão de fls: 337, defiro a penhora de numerário depositado no banco ABN AMRO REAL S/A - c/c: 5715816-Ag: nº: 306, cf requerido às fls:354. Expeça-se Mandado. Efetuada a diligência, I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.054.026696-0 - ROBSON MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Aos Apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010552-0 - ANDRE MANHAES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SONOROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001668-0 - MARTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Venham cópias dos três últimos contracheques do autor, p/ apreciação de JG, \r\n\r\nProc. 2007.054.001670-9 - AFONSO JOAO MINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:P/ apreciação de JG, venham cópias dos três últimos contracheques do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011457-0 - SORAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FULLER COSMETICS VENDA DIRETA DE COSMÉTICOS LTDA) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 56. \r\n\r\nId: 142052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000397-8 (7465) - GERALDO MOPRET MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-009294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000449-1 (7711) - DILSON BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000477-6 (7987) - MATUZINHO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000608-6 (8633) - PEDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000121-6 (28655) - EDISON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001641-4 (28069) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001776-5 (29368) - IRACEMA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001798-4 (29890) - RUTH PIMENTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001962-2 (29674) - ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001969-5 (29728) - DIONISIO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001977-4 (29736) - JOAO PEDRO BUENO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001980-4 (29741) - RAFAEL TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001985-3 (29744) - JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002313-3 (30100) - GERALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002472-1 (30358) - AMARO GERALDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002731-0 (30511) - FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002733-3 (30510) - JOAO ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002735-7 (30508) - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002867-2 (30851) - FRANCISCO OTACILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002868-4 (30875) - SEBASTIAO FERREIRA PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002882-9 (30860) - ROGERIO OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002906-8 (31224) - MANOEL FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002908-1 (31227) - GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002909-3 (31228) - OSVALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002914-7 (31233) - JOSE BEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000512-1 (31733) - NADIR SCHNEIDER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000876-6 (31964) - ISABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMAR JORGE AGUIAR PONTES (RJ-027133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001323-3 (32019) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001507-2 (32639) - VALTER RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001517-5 (32653) - ANTONIO FELISMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001519-9 (32655) - ORLANDO RAMIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001523-0 (32659) - CARLOS GAMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001573-4 (32727) - ADELSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001586-2 (32742) - ANTONIO PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001591-6 (32669) - LEONTINA IGNACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001596-5 (32677) - ROGERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001599-0 (32682) - PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001605-2 (32690) - MARINETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001617-9 (32702) - ANTONIO NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001624-6 (32709) - JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.054.000802-3 (33340) - JOVEM PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nId: 142053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.034214-8 - Inventariante: HELENICE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792)) X WILSON DE OLIVEIRA LUCAS À inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018056-9 (4.677) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Decisão:Regularize o autor a representação ( a procuração de fls. 117 não foi outorgada pela autora, cujo CNPJ é 42.178.194/0001-60 ). Ao autor sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.054.004705-7 (4.995) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE CLAUDIO COSTA MENDONCA Decisão:regularize o autor o substabelecimento ( fls. 83). Após defiro vista dos autos ao autor por dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.013290-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS Decisão:Isto posto, rejeito os embragos mantendo os termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relacao juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012645-4 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Defiro alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 216 (com as custas) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.027985-0 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor a representação. ( o subscritor da réplica de fls. 77/8 não está constituído nos autos ) \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.009549-4 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se p/ complementação das custas cf. certidão ( Faltam R$ 13,96 na conta 0711-2 ). Às partes quanto ao cumprimento do acordo ( incluindo pagamento dos honorários periciais ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.009395-5 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIANGELA ROMUALDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.054.009395-5 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIANGELA ROMUALDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que os signatários de fls. 34 não estão constituídos nestes autos, tendo em vista que de acordo com o documento de fls. 09 verso é expressamente vedado o substabelecimento de quaisquer dos poderes nele conferidos, seja no todo ou em parte. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.025612-6 - JORGE SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112530)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu p/ depositar honorários periciais. ( 1.000,00 UFIRs/RJ ) \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.054.013701-9 (4420) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA Decisão:Defiro fls. 142, recolhidas as custas (falta custas para diligência em outra comarca). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.013500-3 - MAXWELL MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO NILÓPOLIS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida para ambas as partes. Intime-se para AI dia 25/04/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 142071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001205-4 - MAURICIO VOLTAIRE DOS ANJOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X MARCELO DUARTE TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30 %( TRINTA por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (VINTE por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 17/05/2007, às 13:15horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.054.011338-5 - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492) Despacho:SENTENÇA: FLS._19/20. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.002068-1 - JOÃO CARLOS SANTOS PERDONATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA MULLER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) 1 - CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO AUTOR 9FL.143.V), RESTABELEÇO O DIREITO DE VISITAÇÃO PATERNA QUE FOI SUSPENSO NA DECISÃO DE FL.126.2 - MARCO A AIJ PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30H. 3 - I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE.4 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DAS PARTES E DA CRIANÇA. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.001173-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MYLENA FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS LEANDRO CARLOS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS DEMAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITAOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO AIJ PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.054.019225-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X L.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - AS PARTES SÃO LEGITIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. NÃO HÁ NULIDADE, RAZÃO PELA QUAL DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. MARCO AIJ PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00H.2 - ESCLAREÇA O RÉU SE RECEBE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DO INSS E QUAL O VALOR, JUNTANDO COMPROVANTE SE FOR O CASDO, A FIM DE QUE SE DECIDA SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E SOBRE O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO EMPREGADOR DO AUTOR ( FL2. 38 E 55).3 - I-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001348-4 - JORGE DA CONCEICAO LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X MARCOS VINICIUS NUNES LAMEIRAS Decisão:1 - DEFIRO A GJ PARA O AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% ( QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. 3 - MARCO ACIJ PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:15.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.538.003486-6 - L.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:SENTENÇA: FLS.12 e 26v. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 142074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.054.005613-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Fls.127: \"RECEBO O RECURSO MANIFESTADO ÀS FLS. 126. VENHAM AS RAZÕES. \" \r\n\r\nArt. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.054.000751-1 - MP X CRISTINA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:DE FLS. 205: \"Por cautela, diga a Defesa. Após, voltem-me conclusos ante a cota retro.\" \r\n\r\nId: 142072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.054.012176-8 - MP X EDUARDO LEANDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho: 01. Considero precluso o prazo das Defesas dos acusados Edgar e Leonardo para se manifestarem em diligências. 02. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.054.007346-4 - MP X ISAQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ISAQUE RODRIGUES DA SILVA e RAFAEL RODRIGUES PORTES pela prática da conduta típica descrita no art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.054.002606-1 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.013521-6 - MP X THIAGO LAZARO DA PAIXAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO THIAGO LAZARO DA PAIXÃO DE SOUZA como incurso nas penas do Art. 33, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.002499-6 - MP X MARCIO ROBERTO PINHO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIO ROBERTO PINHO DA ANUNCIAÇÃO, face o evento morte, com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, oficiando-se ao IFP, e após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2004.054.010631-5 - MP X CARLOS ALBERTO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:...Assim, ante os motivos apresentados na justificativa de fl. 80, acolho-a e prorrogo o cumprimento da suspensão condicional da pena, considerando a certidão de fl. 32 verso, nos seguintes termos: 01) em 11(onze) meses o período para prestação de serviços junto a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, sendo 08(oito) horas semanais. Oficie-se encaminhando o apenado; 02) em 09(nove) meses o período para comparecimento em Juízo, sob as condições constantes na assentada de fl. 30. Intime-se o apenado pessoalmente para que compareça em Juízo, em data a ser designada pela Serventia, para dar continuidade ao comparecimento mensal em Juízo, bem como ser encaminhado para prestação de serviços...Publique-se. \r\n\r\nId: 142073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.005862-5 - Cesar Turola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Jvc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Aguarde-se manifestação sobre o expediente de fls. 122, devendo a parte autora dizer, também, a respeito de fls. 123, esclarecendo se dá quitação, valendo o sliêncio como concordância à extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.009526-0 - Adriana Marinho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a parte ré para pagar a diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.006071-5 - Lúcia Helena Mello Pozenato. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I-SE N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.000448-5 - Ailton Pereira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Nob ´s Motel. ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 141615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.022028-9 - ANNA MARINA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ELJO CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Determino que seja devidamente cumprido o determinado à fl. 38, sendo certo que as anuências deverão ser lavradas no cartório da serventia deste juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.066.222326-9 (30498) - Inventariante: MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:1)Defiro o pleito de fl. 162v para determinar a convolação do Arrolamento para o rito solene de Inventário. Anote-se onde couber.2)Ante a convolação, lavre-se o termo de inventariante.3)Cumprido, à avaliação judicial. Nomeio perito avaliador Pedro Emídio Teixeira de Almeida. Lavre-se o compromisso legal.4)Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens sitos fora da Comarca.5)Oficie-se solicitando informações acerca do valor dos bens móveis elencados às fls. 03/04.6)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.3)Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.546.013567-0 (30343) - Inventariante: MARILDA DAS DORES BATISTA MOURA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X HERMITON CONSANI MOURA Decisão:O segundo pedido foi indeferido à fl. 65 ante as razões lá explicitadas. Quanto ao primeiro pedido, não há como este Juízo deferí-lo, considerando-se os fatos acima expostos, inclusive diante do fato de que está havendo, por parte dos herdeiros, o descumprimento de uma ordem judicial, já que por ocasião da expedição do alvará ficou determinada a vinda do pagamento das custas. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, para determinar que venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Fica a Serventia ciente de que não deverá expedir o formal de partilha sem o prévio pagamento das despesas com custas e impostos. \r\n\r\nProc. 1997.546.003598-2 (31343) - Inventariante: IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X SEBASTIAO HEVATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:2- Intime-se a patrona, subscritora da petição que se encontra grampeada na contra-capa _ NEUMA SANTOS DE ALVARENGA OAB/RJ 31546 - para que efetue a retirada da mesma, já que não foi protocolada conforme informação de fl. 113. 3- Intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o teor da informação de fl. 115, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.546.001954-2 (32025) - Inventariante: JORDAN VAZ DE CAMPOS X JOAQUIM VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Cumpra-se fl. 78, após apreciarei o pedido de fl. 95. \r\n\r\nProc. 1998.546.013214-4 (32797) - Inventariante: GUILHERME SESTO KUNHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIO BARTOLOME GOMES SESTO Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de fl. 328, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.066.023542-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X ASPASIA CAMPOS FONSECA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 62, integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.066.028404-8 - ELEONORA DE ALMEIDA MONNI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LEONOR RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Ante o valor do monte, inclusive o valor das ações, conforme informado à fl. 36, indefiro a gratuidade de justiça. (...) Venha o recolhimento em 30(trinta) dias, sob as penas da lei. Custas: campo 39, R$ 3,49, conta 0723-7 ; campo 40, R$ 624,03, conta 0706-2; campo 42, R$ 62,75; campo 43, R$ 7,85, conta 0723-7; campo 45, R$ 1,57, conta 3403-14129-8; campo 46, R$ 936,04; campo 47, R$ 31,76, conta 600225174-9 e campo 48, R$ 31,76, conta 567300124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015080-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZA DA SILVA TEIXIERA Ao Autor, Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.014286-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WEVERTON FERNANDO RODRIGUES PEREIRA Ao autor, sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.009708-3 - JUAREZ LUIZ FEDERIZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.002924-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVIÇO DE RADIOCGAMADA AGULHAS NEGRAS LTDA Ao autor,sobre resposta de ofício fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.066.014531-6 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELO À parte autora,recolher custas subsistentes referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 ( sessenta e um centavos ) campo 35 - 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.016815-2 - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA-DECLARAT C REVISIO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X BCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Ao réu recolher custas de baixa: campo 43 - R$ 9,60, conta 0723-7; campo 45 - R$ 1,92, conta 340314129-8; campo 47 - R$ 0,48, conta 600225174-9 e campo 48 - R$ 0,48, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.021814-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RENATA RENNA CUNHA (Em réplica) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.008522-7 (33713) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-ACAO DE DESPEJO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), Assistente: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.015854-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.000699-5 - OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nEmbargos À Execução, E PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.066.015502-4 - MARIA LUIZA LEAL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a JG, eis que o documento de fl. 14 demonstra que a embargante não pode ser considerada hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.005253-3 - YUGO DE LIMA BRANDAO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ESPOLIO DE JULIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.014395-7 - SEBASTIAO MARGARIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X ROGERIO APARECIDO LEONARDO DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre consulta ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016476-6 (31916) - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Decisão:Fl. 55: ao exequente Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.001211-0 - FORT GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO JESUS FERREIRA (SP-223254)) X BARROSANTOS VIDRAÇARIA LTDA ME autos desarquivados \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017811-4 (34040/2000) - MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.008188-4 (32495) - HERBERT LUCAS DE CAMPOS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TASSO ALVES DE BARROS (RJ-081994) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 110 que desconsiderou a personalidade jurídica da executada, reconsidero os despachos de fls. 183 e 188, para deferir a penhora on line em nome dos sócios da empresa executada, conforme requerido. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 2001.066.000395-0 (34084) - BEIRAO CAFE E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) À parte autora,sobre pagamento da parte ré por depósito judicial no valor de R$ 2.320,36 (Dois mil,trezentos e vinte reais e trinta e seis centavos )conforme fls. 349/352. \r\n\r\nProc. 2003.066.011098-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ROSEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Ao exeqüente retirar títulos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, antes ação Declaratória de obrigação de fazer c/c tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.066.027717-2 - AMARYLLES DELGADO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Declaratória) \r\n\r\nProc. 2001.066.009989-7 (34635) - ESIO JOSE AFONSO-ORD DECLARAT C COBR E PERDAS E DANOS PATRIM.E MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X NILTOM AUTOMOVEIS LTDA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:1 - Indefiro os pedidos de busca e apreensão bem como o de ofício às Fazendas Estadual e Federal, eis que não guardam pertinência com o procedimento de execução.2 - Indefiro ainda, o pedido de ofício solicitando informações sobre o arrolamento, tendo em vista que o executado é pessoa jurídica distinta do de cujus.3 - Defiro tão somente a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que a mesma forneça cópia da declaração de imposto de renda dos últimos 5 (cinco) anos em nome da empresa executada.4 - Com a resposta, analisarei o pedido de penhora no caixa do estacionamento rotativo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009466-5 - HUGO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-076162) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.000508-7A - BRADESCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Ao impugnante,recolher custas subsistentes referente a impugnação ao valor da causa: campo 35 conta 567300124-3 - campo 48 no valor de R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012576-7 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SALIM PNEUS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de relaçao juridica \r\n\r\nProc. 2006.066.002561-0 - ELZI APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...Assim sendo, julgo parcialmente procedente o pedido para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica e de débito da autora para com o réu em decorrência da conta-corrente aberta com o CPF da autora, conforme descrito na inicial; 2) confirmar a antecipação de tutela para determinar ao réu que exclua o nome da autora dos cadastros negativos de crédito, ou, caso já o tenha feito, se abstenha de inscrevê-lo novamente, sob pena, em qualquer caso, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3) condenar o réu a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês. Arcará o réu, também, com as despesas processuais e pagará honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.001973-6 (33224) - SONIA MARIA PASCOAL E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SERGIO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração da Decisão proferida à fl. 237, sob a alegação de que a mesma foi omissa, visto que foi determinado o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de perda da prova, sem que fosse observada a gratuidade de justiça deferida aos autores. De fato, assiste razão ao embargante, motivo pelo qual determino que o perito seja intimado para apresentar sua proposta de honorários, ficando advertido de que a parte demandante é beneficiária da JG, devendo seus honorários serem depositados ao final da demanda, pela parte sucumbente, se for o caso. Assim sendo, recebo o recurso de embargos de declaração de fl. 238, posto que tempestivos, para dar-lhes provimento, uma vez que existente a omissão apontada, o que ora se sana, diante dos termos desta decisão. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000426-2 (26401) - Inventariante: MARIA DE FATIMA CARVALHO DE LIMA CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X ALIPIO CARVALHO Decisão:\"...3)Cientifique-se a patrona do herdeiro Carlos de que não deverá praticar atos atinentes ao exercício da inventariança.4)No entanto, com o fim de aproveitar os atos já praticados, diga a inventariante se ratifica as primeiras declarações apresentadas às fls. 98/99 e se concorda com o laudo de fl. 102.5)Sem prejuízo, manifeste-se o herdeiro Carlos e a Fazenda Estadual sobre o pedido de fl. 37.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.000652-4 (27513) - Inventariante: IRAMAR FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VILMA BEUNDINE DA CUNHA (RJ-069726), Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)), Interessado: CARLOS PERSON & CIA LTDA, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X ITAMAR MENDES DE ALVARENGA Decisão:1- Retifique-se a autuação conforme decisão exarada à fl. 27 dos autos em apenso. 2- A Fazenda Estadual ainda não concordou com o pedido de fls. 108/109, requerendo antecipadamente o cumprimento do solicitado na cota de fl. 107. 3- No que pertine ao pedido de avaliação dos bens, cumpre-nos dizer que a mesma deverá ser efetuada, já que os valores atribuídos nas Primeiras Declarações de fls. 68/71, não podem ser considerados, já que o feito tramita pelo rito solene de Inventário. Desta forma, nomeio avaliador Pedro Emídio Teixeira de Almeida, que deverá ser intimado a lavrar o compromisso legal. 4- Com o laudo, aos interessados.5- Venham as certidões negativas de débito juntos as receitas federal, estadual e municipal, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.6- Certificada a ausência de resposta ao ofício de fl. 138, reitere-se. \r\n\r\nProc. 1996.066.222261-7 (30245) - Inventariante: ÂNGELA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X DELPHINO CUSTODIO PEREIRA E OUTRO Decisão:1)Defiro o processamento conjunto dos inventários de Delphino Custódio Pereira e Maria Apparecida Salvador Pereira, nomeando-se a requerente de fl. 02 inventariante. Anote-se onde couber. 2)Lavre-se os termos de inventariante e de re-ratificação. 3)Ante os esclarecimentos prestados às fls. 102/104, restabeleço o determinado à fl. 97. Expeça-se alvará.Intimação: à inventariante para que compareça em cartório a fim de assinar termos acima determinados. Trazer documento de identidade. \r\n\r\nProc. 1996.066.222351-8 (30191) - Inventariante: CARLOS ROBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X MARIA DE LOURDES MOUTINHO E OUTRO Decisão:Fl. 90: Indefiro. Compete a parte interessada diligenciar junto à Receita Estadual os documentos solicitados às fls. 72 e 81. No que pertine ao ofício à CSN Invest o mesmo se faz totalmente desnecessário já que o cálculo do imposto incidente já foi efetuado à fl. 63, com base nas informações prestadas à fl. 61, e homologado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 1997.546.006846-5 (31585) - Inventariante: ARUA FERRER DE OLIVEIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)), Inventariante: ARUA FERRER DE OLIVEIRA-INVENTARIO) IGOR DE OLIVEIRA E OUTROS) X TARCISO FERRER DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:2)Esclareça o inventariante a manifestação de fl. 107. 3)Indefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, eis que necessários à instrução destes autos e, ainda, por se tratarem de cópias. 4)Diga o inventariante sobre a deprecata devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.546.011506-1 (32705) - Inventariante: VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) MÔNICA JUNQUEIRA DE BARROS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X NELSON JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Despacho:Diga a herdeira Mirelle sobre documentos de fls. 707, 709/712 e manifestações dos demais interessados. Cumpra-se o determinado, nesta data, nos autos da Remoção de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.066.023986-5 (34480) - Inventariante: MARCOS ANTONIO RIBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA SILVA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2002.066.025126-0 - Inventariante: ROSA HELENA DOS SANTOS X ARY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Ante a manifestação de fl. 71 e concordância de fl. 72v, defiro o pedido para nomear José Carlos dos Santos inventariante dos bens deixados por falecimento de Ary da Costa Santos. Lavre-se o termo de inventariança. Cumpra-se fl. 69, integralmente. Intimação: Fica o inventariante intimado a comparecer em cartório para assinar termo. Trazer documento de identidade, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.004154-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE LAZARO PEREIRA Ao autor,sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002547-7 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA REAL SEGUROS E OUTROS Decisão:Desta maneira, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.Prosseguindo com os demais atos do processo, CITE-SE. Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.016242-0 (34477) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R.B.M. BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:\"... ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONCEDENDO-LHE PROVIMENTO, COM O FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE DEMANDANTE CUMPRA, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, A DECISÃO DE FL.91, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART.284 DO CPC. ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FL.139.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.018459-7 - CERES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X UNIMED SEGURADORA CONDIÇOES GERAIS UNIMED SERIT MAIS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.012504-2 - JOSE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.010990-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.008626-3 - FERNANDO NUNES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Considerando a manifestação de fl. 183, 2.º parágrafo, designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 15: h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO À parte autora, fornecer uma cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.546.011506-1A (32705) - NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:1)Anote-se onde couber o interesse da herdeira Mirelle e seu patrono. Dê-se ciência à mesma sobre todo o processado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009652-4 - WÁGNER JOSÉ VERÍSSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.011701-0 - Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X METALURGICA MILENIUM LTDA Despacho:Fl. 52: Indefiro. Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012484-2 - AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1996.546.005000-3 - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) À autora recolher custas de baixa: campo 43 - R$ 9,60, conta 0723-7; campo 45 - R$ 1,92, conta 340314129-8; campo 47 - R$ 0,48, conta 600225174-9 e campo 48 - R$ 0,48, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 142091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.066.000754-4 (19735) - PAULO CESAR COUTINHO DE CARVALHO, Inventariante: SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do inventariante complementar cópias p/ formais (art. 1027 CPC) e recolher custas p/ formais excedentes \r\n\r\nProc. 2006.066.001300-0 - VILMA LANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X JOSE DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ DA SILVA RODRIGUES, ADJUDICO à VILMA LANA RODRIGUES os bens descritos às fls. 17/23, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição da carta de adjudicação e alvarás se for o caso, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005087-1 - PAULO CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do autor sobre petição do réu \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA Vista ao dr. João Aires Caldeira OAB/RJ 38.692, recolher custas p/ intimação R$ 12,24) \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015869-0 - LUIZ HENRIQUE LACK DA SILVA, ANDREA JULIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COOP.MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MÉDICA, ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fls. 126 - Ao Credor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.011372-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001092-6 (24.049) - CBS-AC.DESP.P\\F.PAGTO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X E.A.A COM.DE ROUPAS E CALCADOS LTDA), HEITOR ALCIDES), EDA ABRANTES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 229/229vº (DP pela executada Eda Abrantes): Defiro. 1) Expeça-se ofício como requerido no item \"a\"; 2) traga, o exequente, planilha atualizada na forma requerida no item \"b\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.013948-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARMEM S. THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: Fls. 283/287: à embargante. \r\n\r\nProc. 2005.066.005831-4 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAO LUIZ COUTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: Apesar do respeitável entendimento esposado às fls. 12/13, mantenho a decisão de fls. 109 por entender que as normas de caráter processual têm aplicação imediata e alcançam os processos em curso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ Decisão:1) Defiro a adjudicação dos bens penhorados pelo valor de fls. 110, ou seja, R$ 5.989,56 (cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos);2) intimem-se;3) decorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se a carta de adjudicação e proceda-se a entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2002.066.026558-1 - CARMEM S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA DE SEGUROS - ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho: Fls. 116/118: à executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.099891-9 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUBRACO LUBRIFICANTES LTDA Vista ao patrono do autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.006994-6 - NILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X WELTON RODRIGO DE FREITAS E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do autor retirar precatória \r\n\r\nProc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 1998.546.007613-9 (28007) - JOAO LUIZ COUTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 370 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Acolho em parte a impugnação de fls. 406/410, tão-somente para determinar a exclusão dos valores referentes às prestações vincendas, que não podem mesmo ser exigidas de imediato. Quanto à base de cálculo do valor das prestaçoes mensais, tem razão o exequente, devendo ser adotado o rendimento bruto, pelas mesmas razões que ensejaram a decisão de fls. 162, ainda que formalmente afastada pelo v. acórdão. É que os rendimentos brutos são aqueles que guardam pertinência com a finalidade de efetivamente reparar o dano experimentado pelo autor. Intimem-se as partes e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apurar o valor atualizado da dívida na forma acima determinada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006856-3 - GENIVALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X DIAGNOLAB LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.066.002971-7 - SRVR -SERVIÇOS REDE VIA RADIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Designo AIJ em 24/04/2007, às 15:30 horas.Intimem-se as testemunhas já arroladas. Outras testemunhas poderão ser arroladas até vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001690-7 - EVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Mantenha a decisão agravada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.066.000033-3 (2051) - Interessado: ESPÓLIO DE VICENTER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X Inventariante: FRANCISCO ANTONIO FAXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) ALZIRA DE ALMEIDA FAXAS Decisão:Fls. 254/255 - Defiro. Expeça-se alvará autorizando a inventariante VIVIANE GONÇALVES FAXAS, que ora nomeio, tendo em vista a manifesta concordância de fls. 265, assinar escritura definitiva, junto ao RGI, em nome do espólio de ALZIRA DE ALMEIDA FAXAS em favor do espólio de VICENTE BARCELOS. \r\n\r\nProc. 1990.066.000305-8 (19602) - Inventariante: VIVIANE GONÇALVES FAXAS MARIA JOAQUINA GANDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X FLORIANO DE ALMEIDA FAXAS Decisão:Indefiro expedição de alvará ao Espólio de Vicente Barcelos, nestes autos, vez que o imóvel foi adquirido de Francisco Antônio Faxas e Alzira de Almeida Faxas e nestes autos são processados o inventário dos bens deixados por FLORIANO DE ALMEIDA FAXAS. \r\n\r\nProc. 1991.066.000340-1 (20881) - Inventariante: ALZIRA GONCALVES FAXAS AMÉLIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), Interessado: ESPOLIO DE VICENTE BARCELLOS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Interessado: ANTÔNIO GERMANO GOMES PINTO, Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FRANCISCO ANTONIO FAXAS Decisão:1) Tendo em vista a concordância da herdeira Viviane, às fls. 221, nomeio inventariante, VIVIANE GONÇALVES FAXAS, dos bens deixados por FRANCISCO ANTONIO FAXAS. Lavre-se o \"Termo de Compromisso de Inventariante\". Anote-se onde couber;2) Re-ratifique-se as primeiras declarações. Lavre-se o termo;3) Fls. 185/186 (Espólio de Vicente) - regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014279-0 - GERSON BARBOSA DOS SANTOS, GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS), Inventariante: GILSON BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Fls. 59/61 - Traga, o inventariante, as primeiras declarações, sem o quê o inventário não terá o regular prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.003259-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X MILANGE MARA DIAS Despacho: Fls. 99: esclareça o requerente exatamente o que pretende, eis que não há custas pendentes de pagamento e a execução foi extinta em razão da desistência. \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007432-0 - NEOBAND SOLUÇOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X L R PINTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Vista ao patrono do autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002372-7 - RAFAEL REIS ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ELMA CHIP'S PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Especifiquem, as partes, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.001809-6 - JURACI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1) Encaminhem-se as informações prestadas; 2) Intime-se o réu para cumprimento da r. determinação de fls. 90 e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002767-0 - JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X A OTICA DO BRASIL Despacho: Defiro a gratuidade. Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012584-6 - TELAMONLLIER MESAQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). EMERSON DA COSTA LINHARES (ES-008988 ) Decisão:Designo AIJ em 24/04/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as testemunhas já arroladas.Outras testemunhas poderão ser arroladas até vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012788-0 - ALINE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X HINJA HOSPITAL MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002142-0 - JANE MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X RENATA FABIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:(...)2) reconsidero decisão de fls. 255;3) a devedora está devidamente intimada do despacho de fls. 250, conforme certidão de fls. 253. Certifique, o cartório, sobre manifestação da devedora, após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.018184-1 - CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 108/109 - Intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, juntamente com a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Intime-se o patrono através do DO. (fornecer cópias e recolher custas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005917-3 - ALEXANDRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 136/154 e 158/159 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista aos patronos das partes sobre resposta de ofício (data da audiência 27/03/2007, às 11:30h) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo audiência para tentativa de conciliação em 03/04/2007, às14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.028043-2 - SHIRLEY REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Despacho:Fls. 424/425 - Diga o réu. Após, ao Ilustre Expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015154-6 (29337) - ESPÓLIO DE ALIPIO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FRANCISCO PEREIRA TORRES E OUTRO) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nId: 142092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009418-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JULIETA DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009430-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSUE CORDOVIL GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (MVR) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009431-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X EDISON CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (MVR) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009438-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE GERALDO PARESQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009439-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA APARECIDA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (MVR) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009440-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOEL FRANCISCO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (MVR) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009442-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO LUIZ GERMANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009443-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE ADAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (MVR) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009444-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (MVR) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009445-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X NAILZA PALMEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (MVR) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009446-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.009556-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X YEDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (MVR) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000836-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000838-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ALBERTO FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000839-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000841-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESPOLIO DE MANOEL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000842-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000851-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SELMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000852-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO FILHO Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000853-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SIRLENE PONTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000854-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000855-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEVERINO ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000856-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SIMONE CRISTINA FARIA TENORIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000857-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RODOLPHO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000858-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000861-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ADALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000862-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000863-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ASSED CUSTODIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000865-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ELIAS GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000867-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEVANIL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000869-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000878-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GEOVANE PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000880-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X HARLEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000895-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GILBERTO GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000898-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GERALDO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000900-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000906-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESTELA MARES COSTA LACERDA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000908-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X FATIMA APARECIDA DE NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000919-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CLAUDIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000920-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ARLETE MEDICE ARDUINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000922-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000924-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000927-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSÉ LAÉRCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000930-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000009-2 - JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Considerando a renda do autor e/ou seu patrimônio, conforme documentos trazdiso, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.000015-8 - SILVANA SAQUES EVANGELISTA RORIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Venha declaração de rendimentos do proprietário varão. \r\n\r\nProc. 2007.066.000017-1 - MARIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Considerando a renda do autor e/ou seu patrimônio, conforme documentos trazidos, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM AÇÃO CIVIL COLETIVA \r\n\r\nProc. 2006.066.016017-2 - SERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diante de fl. 05, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.016085-8 - BENEDITA DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Considerando a renda do autor e/ou seu patrimônio, conforme documentos trazidos, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.016108-5 - DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Considerando a renda do autor e/ou seu patrimônio, conforme documentos trazidos, indefiro JG. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.016115-2 - MARCELA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Considerando a renda do autor e/ou seu patrimônio, conforme documentos trazidos, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nId: 142093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.013340-0 - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO VICENTE GALANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Verifica-se dos autos que não foi cumprido integralmente a decisão de f.119.Intime-se para cumprimento. (ao autor para cumprir integralmente) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.010944-9 - GERALDO VICTORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X JOÃO PACHECO E OUTROS À parte autora sobre fls. 61/66. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.016708-8 (2998) - EMILLE CRISTINE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Ao autor para providenciar as cópias necessária para remeter a Promotoria \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.013178-1 - CORINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)), Litisconsorte: LILIAN FRANCISCA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição de fls 347/352 \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.019806-7 - LABODIESEL RETÍFICA DE PRECISÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X S M F CURY MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 12,24 conta 0714-6, FUNPERJ R$ 0,61 conta 600-225174-9. (Ao autor para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030699-3 (1137/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA (Nos termos da Portaira nº 01/06, fica deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido) \r\n\r\nProc. 2004.066.004308-4 - NEI FURTADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA DE LOURDES FURTADO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 20 dias.após cls. \r\n\r\nProc. 2004.066.008217-0 - Inventariante: MARIA JOSE FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X JOSE DOS SANTOS Ao invte para cumprir integralmente o r.despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.066.007277-3 - Inventariante: NAIR SEABRA DOS SANTOS FRANÇA X FRANCINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Ao invte para cumprir integralmente o r.despacho de fls. 77 e 80. \r\n\r\nProc. 2006.066.011330-3 -, Inventariante: DAMIANA GERALDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA (RJ-125561)) SEBASTIAO HONORIO (Ao inventariante sobre ofício de fl.18 - Port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.066.012784-3 - CELIA MARIA DE FREITAS BITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X ADILSON MADALENA BITAR Portaria 01/06: À Inventariante para juntar aos autos a certidão que comprove o estado civil atual da 2º herdeira. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.000044-7 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIA HELENA LUBANCO LUGON, SILVIO PAULO LUGON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SANDRA REGINA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Diga o patrono da parte ré acerca do requerido a f.143. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO DE ANDRADE FERREIRA (Nos termos da Portaria 01/06, fica deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007773-6 - ROSILENE CRISTINA TOLEDO ALBINO, EDSON ALBINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312)) X CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) À parte interessada sobre petição do perito de fls. 31/33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.021521-8 - SIDNEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À parte ré para proceder ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.000520-8 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Sentença:(...) Posto isso, julgo procedente o pedido autoral, condenando o réu a aplicar sobre o saldo da caderneta de poupança dôo autor o índice de 42,72%, deduzindo-se o índice já aplicado, com incidência no saldo dos meses subseqüentes, até a data que o autor sacou o numerário existente, com incidência de juros legais e correção monetária a contar da data em que haveria a correção do saldo. Frise-se que os juros são fixados em 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC, passando a partir da vigência do mesmo alcançar o patamar de 1% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do quantum debeatur. Em havendo requerimento proceda-se na forma preconizada no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.006926-0 - DINEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PAULO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.008396-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JOVICTOR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.012186-5 - IBRAIM MARÇAL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) ...Destarte, fulminadas se encontram as pretensões autorais.Posto isso, declaro extinto o processo com apreciação meritória na forma preconizada no art. 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em trezentos reais, tendo em vista o iter processual percorrido, devendo ser observada gratuidade de justiça concedida à f. 13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, - rito ordinário \r\n\r\nProc. 2002.066.025590-3 - COMPANHIA T. JANER, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Intimem-se, observado o endereço fornecido à f.175. (A parte autora para fornecer 01 cópia de contra-fé da execução) \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.003990-3 - WALTER RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (Ao patrono do autor para recolher custas da execução: Tx. Judiciária = R$ 42,59 e OJA = R$ 12,24) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais, com Pedido Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.012574-3 - DEBORAH ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.013085-4 - MARIA UMBELINA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Custas pendentes pela PARTE RÉ_, conforme seguem: OJA = R$ R$ 24,48 conta 0714-6; Distribuição = R$ 1,74 conta 0723-7; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 conta 0702-1; Atos dos Distribuidores = R$ 8,72 conta 0723-7; FETJ = R$ 1,74 conta 3403-14129-8; Taxa Judiciária = R$ 180,25 conta 0101-6, FUNPERJ R$ 5,50 conta 600-225174-9, FUNDPERJ R$ 0,43 conta 5673-00124-3. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.014648-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MOISES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual C/C Cobrança, de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.012821-5 - EUTÊMIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X VALQUIMAR FERNANDES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 84 vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011404-4 - CARMEM LUCIA CELESTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Designo audiência preliminar(art.331 do CPC) para a data de 15/05/07 às 13:30h.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013922-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SONIA APARECIDA DE PAULA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Digam em provas.I-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.546.005387-0 (620) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL- (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMARILDO PEREIRA ALVES E OUTROS Republicar por incorreição. Ao exequente para vista dos autos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.009467-8 (2036) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO E OUTROS Republicar por incorreição.Ao autor para vista dos autos \r\n\r\nProc. 2001.066.011828-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X IRMAOS DALPIAN CHURRASCARIA E CHOPERIA LTDA\\OUTRO E OUTROS Ao exequente para cumprir integralmente o r. despacho de fls 106 e proceder o recolhimento de custas de Penhora R$ 29,73 OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008408-6 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.066.014755-2 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JULIANA ANTUNES PEREIRA (Ao exeqüente para recolher custas correio R$ 10,47 conta 0711-2 e FUNPERJ R$ 0,52 conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2005.066.012098-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE MESQUITA Despacho:Inicialmente, venha a memória atualizada do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2005.066.012200-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MF DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO (A parte autora sobre ofício) \r\n\r\nProc. 2006.066.009055-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado EXEQÜENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de flsd. 5 v°. \r\n\r\nProc. 2006.066.015221-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 24 vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.013886-4 (2239/00) - SEVERINA CORREA DE ARAUJO, SANDRA MARCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO, LUZIA MARCELINO DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MONTREAL ENGENHARIA SA-INDENIZACAO P ACIDENTE DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) (Aos executados sobre petição de fls. 266). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014857-1 (046) - JOAO SALVADOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Ao exequente para proceder recolhimento de OJA R$ 47,22. \r\n\r\nProc. 2002.066.006150-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA (A parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,49 cada - ou providenciar levar em mãos o ofício requerido) \r\n\r\nProc. 2002.066.022402-5 - JOAO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO SA), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À 1ª ré, sobre petição de fls. 396-397. \r\n\r\nProc. 2002.066.025583-6 - MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendenrtes no código 0711-2 (correio), no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.032458-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X TECNODESINGN MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Ao exequente para recolher R$ 50,71 de OJA. \r\n\r\nProc. 2005.066.004360-8 - SERRÃO CEZAR VIDROS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) (Ao exequente sobre petição de fls.91/92 - Port. 01/06) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.003514-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EMIRSON DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.066.010044-8 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da procuração e despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.018921-0 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA Diga a parte autora sobre fls.132/134. art 162, par. 4 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.066.010776-4 (2094/00) - JORGE MARCOS DOS SANTOS-EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), CIA. PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MARA JANE DE CASTRO PEDROZO (SP-098087) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.008194-6B - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ADILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:Não há como prosperar o requerimento ínsito na presente impugnação, posto que não se desincumbiu o impugnante do seu mister no sentido de desconstituir a presunção de ser o impugnado hipossuficiente financeiro.No caso vertente, face a profissão declinada pelo impugnado, somada a circunstância de estar o mesmo desempregado, como noticiado à f.08, basta a simples afirmação de carência financeira para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. Posto isso, defiro a impugnação manejada. Condeno o impugnante ao pagamento das despesas judiciais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008194-6A - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ADILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:Efetivamente o valor atribuído a causa se revela demasiadamente elevado, considerando que foi atribuída a mesma o valor de R$ 2.000.000,00, quando a parte autora objetiva a condenação do réu ao pagamento da importância equivalente a 100 salários mínimos, que atinge o valor de R$ 35.000,00, bem como danos materiais consistente em parcela de suposto lucros e vantagens auferida pela ré com o seu invento, a ser apurado por expert, no período de 20 anos. Como não há como se aferir de imediato este valor, necessitando inclusive de prova pericial para tanto, e necessitando também que o pedido autoral seja acolhido com a apuração do quantum, nesta hipótese, a ser procedida mediante liquidaçãode sentença, não há como subsistir o valor aleatório atribuído pela parte autora. Posto isso, acolho a impugnação manejada e fixo o valor da causa em R$ 35.000,00, condizente com o pedido relativo aos danos morais. Condeno o impugnado ao pagamento das despesas judiciais, devendo,no entanto, ser observada a g \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Intime-se o réu para comprovar a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2- Não é possível, de outro lado, determinar o cancelamento retroativo do apontamento, sendo certo que os danos decorrentes do descumprimento da ordem judicial de fl. 57 podem ser discutidos em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.066.001246-0 - ITAMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (À parte autora). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026814-4 - ODALEIA RESENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária exarada à f. 402, desentranhe-se a peça processual apresentada intempestivamente, juntando-a por linha. Ciência as partes. Após, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.030052-2 - JOSELITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 374 vº. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003078-1 - SAULO BASTOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA REIS (RJ-133811)) X JOAO LUIZ COSTA SCALIA, FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL), JOAO LUIZ COSTA SCALIA Decisão:Lavre-se termo de ausência. Sem prejuízo, oficiem-se a SRF, OI, Telemar, SAAE e Light, acerca do endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.011154-9 - MIGUEL RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Processo em boa ordem.Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminar passível de apreciação.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, suplementar, concedendo o prazo de 10 dias para apresentação. Defiro ainda a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal,cujo rol deverá ser adunado até 20 dias antes da AIJ,que designo para o dia 04/07/07 às 14h.I-se.Portaria 01/06: À parte autora para juntar cópias para instrução da Carta Precatória para intimação da parte ré para audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.005673-9 (692) - Inventariante: VANIA FERNANDES DE AGUIAR-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X ROBSON NEVES DE AGUIAR Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.006243-4 (1865) - Inventariante: JUSSARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) JEFTE PEREIRA DE CASTRO, Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA Portaria 01/06: Vista dos autos ao patrono do herdeiro, conforme requerido à fl. 166 \r\n\r\nProc. 2004.066.021229-5 - Inventariante: IRANY JULIA DE ANDRADE PEIXOTO X IONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) (Ao inventariante para que se manifeste sobre as certidões do Oficial de Justiça às fls. 72/73) \r\n\r\nProc. 2006.066.001761-2 - Inventariante: MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SEBASTIAO FABIANO DA COSTA À Inventariante para fornecer cópias de fls. 02 e 13 a 21, para citação dos herdeiros (05 cópias). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.016905-5 - LABODIESEL RETIFICA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X S M F CURY MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 12,24 conta 0714-6, FUNPERJ R$ 0,61 conta 600-225174-9. (Ao réu para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES A parte autora para recolher R$ 12,24 OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007955-0 - WALDEMAR PAULO FILHO, LUIZ OSORIO FAGUNDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X IVAN ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)), MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA), MARLON MARCUS BAFA PEREIRA, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) (Às partes sobre agravo retido de fls. 103/106). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.015576-0 - WILSON ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011364-9 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X NIPPONFLEX DISTRIBUIÇÃO AUTORIZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAUGO (PR-029816), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Portaria 01/06: Ao autor sobre ofício e contestação do 2º réu de fls. 51 e 53/56 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.005805-5 - JOSE PULITE CAITANO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a existência ou não de saque indevido do provento relativo a setembro de 2005, a contratação ou não do empréstimo consignado, a responsabilidade pela concessão do empréstimo, a disponibilização do dinheiro ao autor e, por fim, a existência ou não dos danos afirmados na petição inicial. Ainda que o réu não tenha atendido o despacho de especificação de provas, defiro o depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 10 dias, a contar desta decisão. Assim delibero para que não haja risco de eventual anulação do processo por cerceamento de defesa e também diante da ausência de oposição do autor. Diante da hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova a fim de que a instituição financeira demonstre a veracidade dos fatos afirmados na contestação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/07 às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Danos Materiais e Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.011566-8 - ADILSON DONIZETE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Verifica-se dos autos a f.62, que a parte autora desistiu do feito, e sendo instada a parte ré a se manifestar quedou-se a mesma inerte, como se infere da certidão de f.64. Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art.267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, devendo ser observado o disposto na Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça concedida a f.16.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.006056-0 - LIGIA TORRES RAVACHE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (À parte autora). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.014767-9 - CELI RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001398-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI SILVA Ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 22. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000791-0 - SEBASTIAO CANEDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À parte ré para proceder à complementação do recolhimento das custas judiciais a que foi condenada, conforme segue: FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,35. \r\n\r\nProc. 2003.066.000791-0 - SEBASTIAO CANEDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.010742-6 - ISMAEL HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À parte autora sobre manifestação do sr. perito, de fls. 180-181. \r\n\r\nProc. 2006.066.009507-6 - DAKI BATERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2001.066.024663-8 (2921/01) - WALDIR NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/06: Vistas dos autos à parte ré, conforme requerido às fls. 536/537 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015464-7 - EDVALDO MARTINS BRASILINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X TOSCHI E VANIN LTDA (EMPRESA FOTOGRAFICA UNIKOLLOR)), SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia do despacho de fl. 132 para instruir Carta Precatória \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.066.008377-2 (1969/00) - AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes objetivamente acerca da produção de provas.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015925-2 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA (Às partes sobre cálculo). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012000-7 - GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X WELCIO WANDERLEY GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), FLETH ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA., Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545)), MARIA APARECIDA SOUZA REIS, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Tendo em vista que em sede de derradeiras alegações o 1º e 3º réus adunaram documentos aos autos, necessário que seja oportunizado as partes se manifestarem acerca dos mesmos, observando inclusive o disposto no art.398 do CPC. (Ao autor e 2º réu sobre os novos documentos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007916-0 - VARELA & AMORIM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X REFINARIA PIEDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Obejetiva para Reparação de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013725-0 - RADAR ANGRA VOLTA REDONDA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.024328-5 (3105) - ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E RITA DE CASSIA SABINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ANTONIO CARLOS GRACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006340-1 - IVANETE ROSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS, Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Decisão:Indefiro o requerimento porque o recurso de apelação suspendeu os efeitos da senteças; 2- Cumpra-se fl. 153. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.002660-0 - DINAMARTA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fornecendo seu endereço atual nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.546.005299-7 (611) - FRANCISCA MARLETE SILVA, ANANIAS NATERCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)), INCERTOS (A parte ré - Imobiliária Brasilia - para se manifestar sobre a promoção do MP às fls.139/141) \r\n\r\nProc. 2004.066.017875-5 - EDMIR PIRES DE LIMA, INEZ RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RACZ CONSTRUTORA SA (À parte autora sobre devolução de AR). \r\n\r\nProc. 2005.066.007146-0 - ANATOLIO ELIAS FONTES DE OLIVEIRA, VIVIANE CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X CESAR PINTO), ODIVAL PEREIRA AVILA), JOSE PINTO) (À parte autora para cumprir promoção de fls. 136, item 2 - planta do imóvel assinada por profissional habilitado e fornecer cópias para expedição de Carta Precatória - art. 202 CPC). \r\n\r\nId: 142094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.003055-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAcordo, DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.066.000059-2 - J.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Ministério Público e para que digam se t~em outras provas a produzir \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.066.000925-6 (10685) - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-141783E) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte demandante; 2-Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nProc. 1984.066.001186-3 (13987) - R.J.A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X B.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento; 2) Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 1992.066.000859-0 (21329) - R.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X G.B.O. Sentença:Ante o exposto, homologo a manifestação de vontade para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 1994.066.000700-0 (23043) - R.C.T. X E.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Sentença:Diante da manifestação do Ministério Público e do silêncio da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do Artigo 794 do CPC. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1994.066.001249-4 (23466) - N.C.G. (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X C.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Comprove o requerente, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1995.546.001689-4 - C.S.L. E OUTROS X W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nProc. 1996.546.010426-0 (25112) - R.S.E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X S.G.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Reitere-se o oficio de fl. 87, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de se caracterizar prática de eventual crime de desobediência.2- Acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido de fls.84. \r\n\r\nProc. 1996.546.016446-7 - LUCIA MARIA DE MORAES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X JORGE BENEDITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.546.007734-8 (28088) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Ao autor sobre ofício de fl.225. \r\n\r\nProc. 1998.546.010686-0 (28408) - R.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052492), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X U.F. Despacho:Cumpra-se o Artigo 45 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.546.015083-5 - GABRIELA MOURA RAMOS-REP P S MAE X LUIZ CLAUDIO ROCHA RAMOS-AÇAO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Decisão:1-Tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer favorável do Ministério Público (fls. 42 e 46), defiro a expedição de alvará na forma requerida a fl. 42;2- Fl. 45- Oficie-se na forma requerida devendo ser observada a sentenç de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 1999.066.030569-1 (29262) - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.546.001839-0 (28.874) - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M. Decisão:Oficie-se para cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.066.000963-0 (31437) - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X S.E.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.066.009900-9 (32.483) - V.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X R.S.M. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.066.018539-0 (32289) - M.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X P.C.L. Decisão:1) fls.49 - Defiro a Gratuidade de Justiça a requerente.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.021998-2 (32207) - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, ao patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado da mesma para proceder a intimação para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2002.066.010936-4 - B.G.F.L.-.R.P.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X A.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o parecer ministerial de fl.58, defiro a expedição de Alvará na forma requerida a fl.50 verso. \r\n\r\nProc. 2002.066.026226-9 - L.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Intime-se o réu na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.026988-4 - R.C.S.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.C.F.N. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.017180-1 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X E.O.C. Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fl.72 verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.025238-2 - M.L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Sentença:......Ante o exposto acima, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.... \r\n\r\nProc. 2003.066.029371-2 - F.C.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.011952-0 - M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 59- O prazo de 24 meses devera ser contado da data da sentença.Acolho os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.066.012379-1 - T.E.S.G., B.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X I.O.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Tendo em vista a ratificação de fl.58 e o parecer ministerial de fl.59 verso, defiro a expedição de alvará na forma requerida às fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2004.066.013823-0 - B.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Decisão:De fato assiste razão à DP de que já havia sido proferida sentença à fls. 25. Assim, anulo, de ofício, a sentença de fls. 42. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.015259-6 - M.P.S.J.J. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.017517-1 - L.C.E.C., L.T.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X R.M.C. Sentença:.... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2004.066.019548-0 - H.H.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X C.S.T. Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.066.001612-5 - D.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.O.F.S. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.004063-2 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. Despacho:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 10/04/2007 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2005.066.005464-3 - J.S.P., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.15.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.005497-7 - A.B.L.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X A.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado a fl. 24, que contou com a concordância do Ministério Público expressada a fl. 77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se para desconto dos alimentos definitivos.Sem custas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006716-9 - R.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.R.A.F. Despacho:fls.53 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.008394-1 - S.E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.M. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 33/34 e homologo a desistência do processo em relação a Silvio Heleno de Magalhães Filho na forma do Artigo 267,VIII do CPC. Reconsidero a decisão de fl.13. e fixo os alimentos provisórios na forma abaixo:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias; 3 - Em caso de ausência de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 15/05/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010231-5 - V.H.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa....\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010681-3 - M.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Diante de fls.50/52, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.011936-4 - R.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito; 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.000154-9 - Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X W.P.M. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.002299-1 - J.S.B., Assistente: N.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X H.J.B.R. Decisão:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 12/04/2007 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes, via postal (em mãos próprias) com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. Atente o cartório para o endereço de fl.30. \r\n\r\nProc. 2006.066.004063-4 - K.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X V.M.G.M. Despacho:1- Desentranhe-se petição de fls.40/69 . Autue-se como processo secundário uma vez que se trata de execução de alimentos provisórios;2- Designo ACIJ para o dia 17/04/2007, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.005675-7 - C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X D.B. Decisão:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 15/05/2007 às 10:00 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005798-1 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.B.F. Despacho:1-Diante do ofício da comarca de Campos dos Goytacazes à fl. 39, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/04/2007 às10,00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.008288-4 - M.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X V.G.S. Sentença:Ante o exposto acima, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.010680-3 - F.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X M.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.011081-8 - A.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X E.L.V. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Deixo de fixar alimentos provisórios para a primeira autora tendo em vista que não há prova pré-constituída nos autos;3- Fixo os alimentos provisórios para os filhos em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada um, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 4 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 5- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL dos menores;6 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 09/04/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 7 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.8 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012389-8 - M.F.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.J.X.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:1- Fls. 46/47 - anote-se onde couber; 2- Atenda-se ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012482-9 - P.H.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 18. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada filho,deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada a fl. 03. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012944-0 - JORDAN NASCIMENTO BELONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ADILSON BELONI Decisão:Tendo em vista que o réu,devidamente citado e intimado, não compareceu à audiência de conciliação, designo ACIJ para o dia 02/05/2007 às 15:00 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013219-0 - G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.C.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013553-0 - T.N.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID ACHERMAN AMBRÓSIO (RJ-138966)) X J.C.O. Portaria 01/04 da 1ª Vara de Familia de VR: Ao patrono da parte autora sobre certidao do OJA de fl. 20 vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.014105-0 - G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.C.A. (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Decisão:Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2007 às 15:30 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015091-9 - M.V.V.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência juntando aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015580-2 - L.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.X.S.L. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos lí quidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, oficie-se se for o caso;2 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 01 (um) salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/03/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.016166-8 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.L.S. \"....foi redesignada para o dia 15/03/0/2007, às 10,00hs... \r\n\r\nProc. 2007.066.000328-7 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X S.A. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 15. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante legal do menor.3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 09/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001276-8 - A.B.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X F.O.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada a fl.03. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 17/04/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001590-3 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X M.A.D.S. Despacho: 1- Recebo a emenda à incial de fl.13. Anote-se onde couber; 2- Comprove a RL parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002442-4 - J.P.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.A.Z.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor;5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/04/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002473-4 - L.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Despacho:1-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento; 2- Emende-se a petição inicial atribuindo-se o valor da causa ;3- Regularize-se a petição na forma certificada a fl.07. \r\n\r\nProc. 2007.066.002623-8 - J.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X J.V.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento;3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL das menores;4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/042007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.008510-1 - I.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Decisão:1-Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar apenas o 1º requerente.Anote-se onde couber;2- Cumpra-se o despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.066.010011-4 - C.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X M.D.O. Decisão:1-Recebo a emenda á inicial de fl.34. Anote-se onde couber; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011972-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012180-4 - E.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho: Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público e para que esclareça se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.066.002369-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Regularize-se a representação processual da autora, juntando-se a procuração original; 3 - Com a regularização, ao MP; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002556-8 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Despacho:1-Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se corretamente o valora da causa; 2- Diga a requerente sobre as custas processuais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.066.014890-8 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.007788-8 - J.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X H.T. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001189-0 (22556) - N.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.001567-4 - R.F.S., S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:A Súmula nº 116 do STF c/c Súmula nº 66 do TJRJ estabelece que o tributo devido nos casos de transferência não onerosa é o ITD, Tendo em vista que os quinhões não apresentam desigualdades, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.006826-5 - R.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Tragam cópia da sentença que hologou a separação do casal \r\n\r\nProc. 2006.066.011198-7 - L.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Aos requerentes para regularizem as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.018465-2 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.M.C. Decisão:1-Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis0.2-Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital, na pessoa do Dr. Defensor Público em exercício neste Juízo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.066.003227-3 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X A.O.S. Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl.16. \r\n\r\nProc. 2006.066.012853-7 - AMERICO DE SANTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X DENISE LOVO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013518-9 - R.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, comprovado o transcurso do prazo legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo casal para converter em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas originais da separação. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.017159-2 (27583) - K.C.F.D.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X P.C.B.C. Despacho:1) Intime-se para o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, no prazo de 10 dias. 2) Regularize-se a representação processual do réu, tendo em vista que o subscritor da petição de fls.34 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.066.010785-5 (30668) - C.J.S.L.S.S.E.D. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X Z.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, autos desarquivados. Vistas dos autos à parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.004490-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X A.A.S.J. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 284, no inciso I do artigo 267 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.001015-0 - P.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:(...) Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS, PRISCILA GONÇALVES DA SILVA E IGOR GONÇALVES DA SILVA, hja vista a comprovação da maioridade atingida (fls.53/55). Expeça-se oficio ao empregador para que cessem os descontos, a titulo de pensao alimenticia, em favor de PRISCILA GONÇALVES DA SILVA e IGOR GONÇALVES DA SILVA. Cientifique-se o MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.018161-0 - F.L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158) Despacho:Às partes para regularizem as custas processuais tendo em vista a certidão cartorária de fl.95. \r\n\r\nProc. 2003.066.001640-6 - J.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:fls.94 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.002702-0 - S.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Diante da não manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.007524-5 - R.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003284-4 - A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.066.006178-9 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696) Despacho:Conforme a Súmula nº 116 do STF c/c Súmula nº 66 do TJRJ, intimem-se as partes para que comprovem o recolhimento do tributo (ITD). \r\n\r\nProc. 2006.066.011402-2 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:Comprove-se a separaçãode fato há mais de 02 anos \r\n\r\nProc. 2006.066.013789-7 - W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014535-3 - B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015029-4 - V.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem em cartório e ratificarem o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016281-8 - P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público....Não foi estabelecida cláusula a respeito da partilha do bem adquirido pelo casal. É preciso que se esclareça se a posse do bem permanecerá em condomínio.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000264-7 - J.E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Sentença: Assim, com fundamento no inciso I e III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.019646-6 - S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.E.A.S. Despacho:Fls.55 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.021438-0 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X G.M.S.S. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.066.000049-6 (8311) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 76.Intimem-se as partes para que comprovem o recolhimento do tributo (ITD), conforme a Súmula nº 116 do STF c/c Súmula nº 66 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.005943-2 - P.C.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X M.V.M.S. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2005.066.003223-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X C.R.F. Decisão:Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.007369-0 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Nada impede que se acolha o requerimento de desistência da ação, já que intimada a se manifestar quanto ao pedido de desistência a parte ré quedou-se inerte. Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno a ré no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008911-8 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a extinção do vínculo matrimonial existente entre SELMA FONTES FROSSARD e AGNALDO FROSSARD DA SILVA, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.012620-6 - DEBERTO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X ANA MARIA FONTES VIEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.066.002412-6 - V.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.F.S. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venham as declarações de fls.11/13 com firma reconhecida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.002622-0 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.005154-6 (26.954) - M.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X E.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao executado; 2 - Já há sentença prolatada a fl.182;3 - Corrijo de ofício a sentença de fl.182 para que passe a constar \"Sem custas\", procedida a alteração, dê-se baixa e arquive-se,após as certidões de praxe, caso não haja pendência de qualquer tipo nem custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.066.007231-6 - W.J.S.O. E OUTRO X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl.120, defiro a expedição de alvará na forma requerida a fl.117 \r\n\r\nProc. 2002.066.008473-2 - R.A.E.R.P.E.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X R.J.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação dos credores e do parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Condeno o executado no pagamento das custas, cuja exigibilidade das verbas, no entanto, está suspensa por força do benefício concedido. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2002.066.026218-0 - M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a planilha atualizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.001443-4 - C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.066.006064-0 - D.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.066.028795-5 - I.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.009211-3 - A.A.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.O.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.066.000938-8 - M.L.P., L.P.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.M.P. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.No caso, os exeqüentes, apesar de intimados pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nada requereram.Não há dúvida, portanto, que está caracterizado o abandono do processo, o que acarreta a pronta extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno os credores no pagamento das custas processuais, e dos honorários advocatícios, sendo que a exigibilidade da verba está suspensa em face da gratuidade. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.003598-3 - S.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 107 verso. \r\n\r\nProc. 2005.066.004798-5 - M.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X A.M.P. Sentença: ......Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2005.066.006390-5 - A.N.P.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista a promoção ministerial de fl.53, expeça-se alvará de soltura;2- Intime-se a parte exeqüente na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.006953-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X J.D.S. Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil.14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.008198-1 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.V.R. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 determino que : Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2005.066.011286-2 - A.C.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.F.S. Despacho:Diga a parte autor sobre fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2005.066.011577-2 - VICTOR ABDALLA MEHL, VINICIUS ABDALLA MEHL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X RICARDO SILVA MEHL Sentença:......DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES, TAMBEM SUBSCRITA PELA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2005.066.011585-1 - A.J.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001159-2 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:Diante da manifestação dos credores, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.004487-1 - S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha, no prazo de cinco dias, planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.066.006014-1 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACHADO (RJ-048097) Sentença:....Diante da manifestação da credora, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.066.009448-5 - S.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X J.S.S. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo 284, no inciso I do artigo 267 e no inciso VI do artigo 295, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os credores no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012010-1 - L.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X E.M.C. Despacho:Pela última vez, cumpra-se o item do despacho de fl.54, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012785-5 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X R.C.P. Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016016-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.001383-9 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao executado; 2 - Diga a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre justificativa de fls.18/27;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001442-0 - D.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.F. Decisão:1 - Cancele-se a distribuição. 2- -Junte-se a petição original de fls.02/07 aos autos do processo nº 2001.2685-7, substituindo-se por cópias. 3 - Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1998.546.013193-8 (28605) - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a autora para que atenda ao ofício de fls.303. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.000375-5 - Y.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.J.T. Decisão:O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula nº 309 do STJ. Assim sendo, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se deseja prosseguir com todos os meses pelo rito do Artigo 732 c/c 475-J ou se desiste dos meses anteriores a outubro de 2006, que poderão ser objeto em outra execução, prosseguindo o feito pelo rito do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.009249-0 (32377) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Despacho:Tendo em vista o documento de fl.105. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.008769-6 (28197) - S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.G. Despacho:Venha cópia do documento de identidade do requerente e do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2002.066.017477-0 - Z.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013496-0 - G.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.G.S.), F.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 35/36, defiro a expedição de alvará à CEF para levantamento da quantia referente à 25% (vinte e cinco por cento) do saldo do FGTS retido como garantia de inadimplemento alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.066.020564-3 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.A.T.B.), R.F.T.B. Despacho:Diga o requerente sobre fl.61, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011925-0 - H.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.A.R. Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fl 31.Anote-se onde couber; 2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.008705-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X J.M.M.S. Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 10, no prazo de 48 hora, sob pena de imediata extinçãodo processo \r\n\r\nProc. 2006.066.009565-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.A.M.S. Decisão:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.066.010066-7 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X J.F.F. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo 284, no inciso I do artigo 267 e no inciso VI do artigo 295, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ....... \r\n\r\nProc. 2006.066.012628-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.A.S.J. Decisão:1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fl.27; 2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.015846-3 - F.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X B.F.S. Decisão:1-Tendo em vista a promoção ministerial de fl.21 verso e o documento de fls.26, defiro a antecipação dos efeitos da tutela suspendo o pagamento dos alimentos até decisão final. Oficie-se ao empregador se for o caso;2- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016930-4 - E.A.S. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), E.A.S., Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.004600-2 - F.C., L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Fl.104- Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000324-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)), J.K.S.A.), R.S.A.), T.S.A. Decisão:1 - Inclua-se no pólo passivo o genitor das crianças Srº. EDNALDO DIAS DE AMORIM. Anote-se na DRA. 2 - Cumpra-se o despacho de fls.13. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010641-4 - R.L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem em cartório e ratificarem o acordo firmado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.066.001010-7 (19869) - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X T.S.B. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1995.066.000443-8 (23.937) - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X L.R.A. Decisão:Caso a representação processual esteja regular defiro vista pelo prazo de 05 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.023522-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Atenda-se ao Mp itens A,B,C e D de fls. retro; 2)Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2003.066.031700-5 - M.P.E.R.J. X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De fato, diante do relatado no estudo social e nas demais provas contidas nos autos, o caso é de abandono a idoso, o que justifica o deslocamento da competência deste juízo para a vara da infância, da juventude e do idoso desta comarca, nos termos dos precedentes do E. TJRJ (CC nº 2005.008.00590, da 18ª Câmara Cível, relatora Desembargadora Célia Meliga, Julgado em 20/12/2005). Encaminhe-se os autos ao Juízo apontado, com as providências de praxe, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.066.014948-2 - E.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X S.J.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013156-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X P.H.S. Decisão:1- Designo a audiência de impressão pessoal a se realizar na residência do interditando, para o dia 19/04/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência.2- Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a designação de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.066.001216-1 - I.F.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X H.O.N. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público nº 2, letras A,B e C e nº 3 de fl.17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001766-3 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.C.S. Decisão:1 - Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 14, defiro a curatela provisória do interditando, pelo prazo de 120 dias, à Sra. Maisa Aparecida Malaquias de Souza. Lavre-se o termo; 2 - Atenda-se ao Ministério Público , letra B, itens 1,2 e 3 e letra C de fl. 14; 3 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/03/2007, às 13:15 horas; 4 - Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.066.000378-6 (21.313) - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.H.S.G.R.L.O.G.M.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Diga a parte ré no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003797-9 - M.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.B. Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.066.005213-2 - VALTER MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X KAUA HENRIQUE MOURA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.019527-8 - J.B. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vista para Dr. Fuede N. Cury, patrono do autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.017968-1 - P.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, vistas dos autos à parte ré sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.014373-3 - M.P.E.R.J. X E.L. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:1-Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.003821-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de nova data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.002422-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X S.M. E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.014677-1 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X P.C.M.F.B. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008995-7 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X A.D.C.), R.D.C.N. Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000234-9 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.E.S.M. Despacho:Cumpra-se sentença de fls.42. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.006621-0 - F.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X C.P.F. Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000826-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1991.066.000368-1 (19.562) - A.C.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D. Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010321-8 - R.R.D. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X F.I.F.D. E OUTRO Sentença:Isto posto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o respectivo cancelamento da distribuição, nos termos previstos no artigo 257 do CPC, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.P. R .I . \r\n\r\nProc. 2006.066.012848-3 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X E.R.V. E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fl.45 verso. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.000157-9 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X R.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre ofício de fl.114. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000557-0 (15729) - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Cumpra-se o Artigo 45 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.002877-2 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X D.A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar ofício para descontos dos alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000781-5 - C.J.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X F.C.V.M. E OUTRO Decisão:1- Recebo a emnda à incial de fl.17. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada;4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/03/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002252-6 - M.P.E.R.J. X L.T.S., G.T.S. R.N.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.013656-0 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... foi redesignada para o dia 15/3/07, às 10,30hs...;\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001226-2 - M.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X M.E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público....pela intimação das requeridas reconvintes sobre a preliminar apontada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001814-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X G.M.A. Despacho:1-Reconsidero o item 2 da decisão de fl.33;2- Emende-se a petição inicial para retificar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.006048-3 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito; 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.002552-9 - D.D.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público e para que esclareça se tem outras provas a produzir \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.066.010146-8 - T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fl. 53, para que passe a constar da sentença o seguinte: \" Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 150,00, em prol do CEJUR-DPGE, em consonância com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil)\". Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada à fl. 50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.066.029373-6 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.O.F.) J.M.F. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002902-1 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X J.A.O.G.C. Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48 horas, esclarecendo o motivo da recusa em permitir a visitação. Após transcurso o prazo, venham cls para decisão. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008690-5 - C.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.009542-9 (32414) - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.028312-1 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.96 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012850-1 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X A.S.S. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016001-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X G.S.F.S. Decisão:1-Indefiro, por ora, o pedido de antecipaçãode tutela, acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fl.34 verso;2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.066.000787-0 (11.787) - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 1988.066.000685-2 (17010) - V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:fls.55 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.546.001259-7 (23804) - L.C.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 121/174- aos interessados.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.066.000372-0 (6773) - R.L.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente; 2- Esclareça a signatária de fl. 49 o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 1987.066.000824-0 (16285) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho:Intime-se a parte para complementar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.066.000395-7 (17622) - J.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR. \r\n\r\nProc. 2003.066.003265-5 - D.C.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Intime-se a autora para cumprimento integral do despacho de fls.111 no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.028920-4 - C.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X O.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Cumpra-se parte final da sentença de fl.30. \r\n\r\nProc. 2004.066.019953-9 - A.P.S., W.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.066.003664-1 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.003646-1 - C.G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.008106-5 - F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012659-0 - FABIANE MILAGRES PATRIOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001471-6 - A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem ao cartório e ratificarem os termos da petição inicial. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.017102-1 - PATRICIA SOARES SUHETT-DIV DIRETO CONSENSU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X HELENO OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:Diga o interessado, no prazo de cinco dias, sobre certidão negativa de fl.64 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.546.000538-0 (23740) - E.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.015640-1 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.066.017661-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.020199-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.R.S. Decisão:1-Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis;2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021591-0 - I.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Comprove a signatária de fl.105 o fato alegado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.011924-8 - A.C.N.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X M.P.R. Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.066.003730-1 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X R.P.M.P. Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.066.004161-4 - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X J.P.S.J. Decisão:Reconsidero a decisão de fls.20. Tendo em vista o cancelamento da distribuição, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006744-5 - E.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X M.A.B. Em Cumprimento a Portaria 01/04 determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.066.008674-9 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X L.A.B.G. Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.066.015165-1 - F.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2- Diga aparte autora sobre petição de fls.17/19; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 142095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.000366-2 (1136) - M.M.P.S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:Defiro o pedido de fl. 166.AIJ dia 23/05/2007, às 16h.30. \r\n\r\nProc. 1995.546.008900-0 (14568) - M.A.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X L.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:A falta de depósito dos valores em nome dos menores é fato presumido, ante a inércia de sua representante.Nada mais há a prover nestes autos.Ciente o executado e o MP, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.546.014285-4 (15554) - F.A.S.A. E OUTRO X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130) Despacho:Informem os exequentes planilha de débito atualizada.Após, cite-se no endereço de fl. 95. \r\n\r\nProc. 1999.546.004489-7 (19360) - M.N.T.S.A. X R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305) ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 13H30 MIN) \r\n\r\nProc. 2003.066.011425-8 - L.P.B.F., Assistente: C.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X R.P.F. Despacho:Digam exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.010369-1 - M.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.N.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 27/03/07, às 17h. Intimem-se.Atenda-se ao requerido pelo MP (fl. 62vº, nº 1). \r\n\r\nProc. 2005.066.011008-7 - H.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 84, nº02, pois tais verbas integram a base de cálculo da pensão.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010555-0 - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.010888-5 - C.S.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.H.L.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:Trata-se de ação de alimentos interposta por Caroline Sampaio Silva Dirceu, Bruna Sampaio Silva Dirceu e Carlos Henrique Lopes Dirceu Filho em face de Carlos Henrique Lopes Dirceu. Nos autos da ação para reconhecimento e extinção de união estável nº 2006.066.015067-1 movida por Vera Lúcia Sampaio Silva, responsável legal pelos autores deste feito, em face de CArlos Henrique Lopes Dirceu, foi realizado acordo, homologado por sentença, no qual se decidiu sobre a questão dos alimentos aqui pleiteados, conforme cópia de fls. 53/55. Considerando que os alimentos foram decididos no acordo realizado nos autos 2006.066.015067-1, julgo extinto o processo sem resolução do mérito pela perda do objeto, com amparo no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013454-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X R.C. Despacho:Defiro JG ao réu.ACIJ dia 15/05/2007, às 15h.30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002276-2 - I.A.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X R.N.J. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 15% dos rendimentos líquidos (salário e retirada como sócio) do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais.3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente a ser aberta em nome da RL do menor e ao Banco do Brasil para que efetue a abertura de referida conta.4) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.5) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.(AC DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.002352-3 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X F.F.C. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a parte autora a inicial apresentando estimativa dos ganhos do réu, no prazo de dez dias.2) Fixo os alimentos provisórios em 03 salários mínimos, sendo 02 salários para o menor e 01 salário para a requerente, que deverão ser pagos até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da representante legal da menor. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a abertura da conta corrente.4) Intime-se o réu para pagamento dos alimentos até o 5º dia útil de cada mês.5) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. JIC em 19/04/2007 às 10:00 h. Intimem-se.6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.002414-0 - N.O.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.M.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo nacional, que deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da representante legal do menor, em caso de vínculo empregatício, fixo o percentual em 15% sobre os rendimentos líquidos do autor, excluídos apenas os descontos legais. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a abertura da conta corrente.4) Intime-se o réu para pagamento dos alimentos até o 5º dia útil de cada mês.5) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.(AC DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 11:00H) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.011867-2 - L.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X O.P.C. Sentença:Homologo a desistência de fl. 16, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com espeque no art. 267 VIII, do CPC.Custas pelo autor, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020678-7 - A.B.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:Conheço dos embargos do Ministério Público, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, vez que embora o acordo tenha abrangido a exoneração, esta não foi expressamente declarada na homologação, motivo pelo qual declaro a sentença de fl. 43, a qual passa a contar acrescida do seguinte parágrafo:\"Tendo em vista a maioridade da terceira requerente e sua expressa concordância, exonero Alcides Brazilino Ribeiro das Neves do dever de prestar alimentos a Joana D'Arc Roberto das Neves, devendo ser expedido ofício ao INSS para o cancelamento dos descontos de 15% referente a mesma\".No mais, mantenho a sentença tal qual foi prolatada.Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.006625-8 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.J.M.M. Sentença:(...) O feito comporta julgamento antecipado, pois a questão de mérito, embora de fato e de direito, não reclama a produção de provas em audiência (CPC, art. 330, I).O requisito temporal encontra-se provado à fl. 08 e os bens já foram partilhados.Em razão do exposto, julgo procedente o pedido inicial e, em conseqüência, decreto a conversão em divórcio da separação judicial do ex-casal, extinguindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35, da Lei nº 6.515/77.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (CPC, art. 20, § 4º).Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no R.C.P.N. competente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009451-5 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X S.L.M.J. Sentença:(...) O feito comporta julgamento antecipado, pois a questão de mérito, embora de fato e de direito, não reclama a produção de provas em audiência (CPC, art. 330, I).O requisito temporal encontra-se provado à fl. 09.Em razão do exposto, julgo procedente o pedido inicial e, em conseqüência, decreto a conversão em divórcio da separação judicial do ex-casal, extinguindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35, da Lei nº 6.515/77. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (CPC, art. 20, § 4º).Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no R.C.P.N. competente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013931-6 - P.C.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Considerando o teor de fl. 17, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la aos requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002283-0 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:1) Defiro JG. 2) Regularize-se fl. 14 (assinatura das partes na inicial). 3) Após, ao MP. 4) Não havendo nenhum requerimento, ratifique-se o acordo, por termo em Cartório, presentes as partes e seus advogados. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.020869-0 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X A.L.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: (Esclareça a autora se há processo de alimentos em favor da filha) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.006806-1 - L.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X L.N.S.S. Despacho:Defiro JG ao réu.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a fixação dos alimentos e regime de visitação.Defiro a produção de prova oral, deferindo a oitiva de testemunhas e determinando a produção do depoimento pessoal das partes.ACIJ dia 160507, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.029792-4A - G.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Audiência especial 23/05/2007, às 16h. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.000669-1A - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X L.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: (AUD. DE FL 122 DO APENSO FOI INFRUTÍFERA. ASSIM, ANTE FL 22, O EMBARGANTE DEVE FORMULAR PROPOSTA CONCRETA DE PARCELAMENTO) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012293-6 - R.O.A., Assistente: E.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Digam os exequentes se persiste interesse na execução. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.066.000305-3 (11123) - E.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X A.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Ao autor sobre devolução da correspondência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.011468-6 - T.S.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X E.A.O. Decisão:Homologo o acordo de fls. 50/52 suspendo a execução até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.000351-9 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X D.P.A. A parte autora sobre devolução de CP. \r\n\r\nProc. 2005.066.002275-7 - L.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Homologo o acordo de fls. 52 e 53 para que produza seus efeitos e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC.Oficie-se como requerido pelo Dr. Defensor Público.Ciência ao MP.Aguarde-se o cumprimento. Findo o prazo, intime-se o exeqüente para dizer da integral quitação do débito, ciente de que seu silêncio implicará em concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.010433-6 - B.T.A.O.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.E. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806) Ao autor sobre devolução de CP. \r\n\r\nProc. 2005.066.011863-3 - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X W.R.N. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 49.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.012157-7 - A.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:Traga o executado os originais de fls. 111/112.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.002404-5 - J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X V.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Junte-se. Defiro o pedido. Quitado o débito, declaro extinta a execução, revogando a ordem de fl. 59. Transitada em julgado, ao arquivo. Sem custas. PRI. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002226-9 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X E.S.C. Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a inicial com relação à execução dos 3(três) meses anteriores à propositura da ação, além das prestações que se forem vencendo, devendo a exequente, se quiser, promover a execução dos valores pretéritos, na forma do artigo 732 do CPC. 3) Cite-se, nos termos do artigo 733, do CPC, observada a orientação supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.002413-8 - T.C.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.G.I. Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a inicial com relação à execução dos 3(três) meses anteriores à propositura da ação, além das prestações que se forem vencendo, devendo a exequente, se quiser, promover a execução dos valores pretéritos, na forma do artigo 732 do CPC. 3) Cite-se, nos termos do artigo 733, do CPC, observada a orientação supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.002546-5 - D.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.Q.M.J. Recebo a inicial com relação à execução dos três meses anteriores à propositura da ação...devendo o exequente, se quiser, promover a execução dos valores pretéritos, na forma do art. 732 do CPC. Distribua-se por dependência...Defiro JG. Cites-e na forma do art. 733, do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008200-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X R.A.S.A. E OUTRO Despacho:Oficie-se ao INSS para que efetue o cancelamento dos descontos a título de pensão alimentícia em relação a Rosália Aparecida da Silva Amorim.Fl. 27, nº 3, parte final: Ao autor.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.066.010301-2 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X T.P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Vistas ao autor sobre docs novos. AC (CPC, art. 331) dia 10/04/07, às 13h 30m. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013674-1 - C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.45/48. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: (requer o MP: Informe a RL do menor: Se o menor retornou e a data do retorno 2) Data de previsão de vinda do Sr. Felipe ao Brasil \r\n\r\nProc. 2007.066.001135-1 - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)), M.F.C.F. Despacho:Defiro JG à ré.Vistas ao autor sobre contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002426-2 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.W.R. Despacho:Assiste razão ao MP.Este processo foi extinto(fl. 59).Logo, o pedido de fl. 63 deve ser objeto de ação própria.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010695-3 - S.C.S., J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:1) Renove-se a diligência de fl. 32, com prazo de 10 dias para cumprimento.2) Intime-se a suplicada conforme requerido.3) Fls. 73/74: Defiro. Anote-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.016799-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:ACIJ dia 23/05/2007, às 15h.30m. Intimem-se.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.017216-9 - N.G.G.T. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 16H30MIN) ADVO TIRAR XEROX PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.002251-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.M.S. Decisão:1) Defiro a JG.2)Ao Juizado INformal de Conciliação para audiência. Intime-se. 3)Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contentação fluirá a partir da data da realização da audiência.(AC DESIGNADA PARA O DIA 20/04/2007, ÀS 14H30) \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2003.066.031932-4 - T.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Oficie-se como requerido pelo MP à fl. 184, nº 1.Defiro a antecipação de tutela para levantar a interdição de Rosilene de Souza da Silva.Oficie-se como requerido pelo MP à fl. 184, nº 4,letra B.Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 184.Vistas aos interessados sobre os documentos de fls. 185/191. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001356-6 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Despacho:J. Vistas à autora sobre os docs. novas. Vistas ao MP. Audiência especial dia 03/04/07, às 13h. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002417-5 - V.H.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X E.C.S.M. Decisão:1) Defiro a JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. JIC em 20/04/2007 às 14:00 h. Intimem-se.3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.009459-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Atenda-se ao MP: 1- PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CSN PARA DESCONTO; 2- APÓS RATIFICAÇÃO DE FL 61 PELO ALIMENTANTE, NADA A OPOR AO SAQUE PELO ALIMENTADO DO FGTS RETIDO EM SEU FAVOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.005224-1A - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M.M.S. Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.015662-4 - FELIPE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALINE DELGADO BOZZEDA Despacho:Reconsidero nº 2 e 3 de fl. 02 e determino a citação na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.010512-4 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X M.G.C.N.A. Decisão:1) Defiro a JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência.(AC DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 11:00H) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002530-1 - W.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Fl. 11: Regularize-se. (ASSINATURA DAS PARTES NA INICIAL) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005198-8 - LUZIA FERREIRA VIANA GOULART-SEP CONS E OUTRO X WILTON DA ROCHA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a requerida já completou a maioridade e manifestou concordância com a exoneração (fl. 102), defiro o pedido de de fl. 102, exonerando o autor de prestar alimentos à filha Fernanda Viana Goulart, no percentual de 10%.Oficie-se à empregadora do alimentante (fl. 102).Após, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006359-2 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Fl. 69: Regularize-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013419-7 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.K.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:1) Defiro JG à ré. 2) Atenda-se ao requerido pelo MP: (1-documento do carro; 2-certidão da filha; 3-documentos das prestações pagas; 4-cópia do acordo e sentença do proc. de fl. 12, 2006.066.7275-1; 3) Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 28/03/07, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002567-2 - C.H.L. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X B.L.Q.L. Decisão:1) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.2) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência.(AC DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 09H30MIN) (ADVOGADO COMPLEMENTAR CUSTAS- 2 DILIGÊNCIAS) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002356-0 - P.O.P.E.P. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X G.M.E.P.) Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, apresentando estimativa dos ganhos do réu, e conseqüentemente, atribuindo correto valor à causa.3) Fixo os alimentos provisórios em favor dos menores no valor de 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, sendo 15% para cada filho.4) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente a ser aberta em nome da RL dos menores e ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de referida conta.5) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. JIC em 23/04/2007 às 09:30 h. Intimem-se.6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. \r\n\r\nId: 142096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.066.008690-7 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)), B.E.J. Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Bianka aos adotantes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Venham aos autos o estudo social de caso e a avaliação psicológica dos envolvidos. \r\n\r\nAdoção, c/c Desconstituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.013639-0 - M.S. E OUTRO, N.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X S.E.S. Despacho:Fl. 28v - Digam os adotantes, uma vez que a demandada não pôde ser citada. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.066.001334-0 - S.S.S. X P.S.O. E OUTRO, R.N.L.O. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833) Despacho:Prorrogo a guarda provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo. Oficie-se ao TRE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012314-0 - W.S.S.I.-.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(requer alvará autorizativo do Corpo de Bombeiros). \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.066.000889-3 -, (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para, nos termos do art.122, I do ECA (Lei nº 8.069/90), aplicar ao adolescente O.S.S.J, a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, cuja execução não será delegada, a ser cumprida no CAI-BAIXADA ou em outra unidade indicada pelo DEGASE, pelo prazo inicial de SEIS MESES, devendo vir relatórios bimestrais. Determino ao DEGASE que insira o representado em atividades pedagógicas e profissonalizantes e o interne em unidade diversa onde se encontra o adolescente M.A., seu desafeto declarado, a fim de preservar a integridade física de ambos. ... Designo audiência de reavaliação para o dia 07/08/2007 às 14h30min. Ao trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.066.005536-4 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)), Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º - Roubo qualificado \r\n\r\nProc. 2000.066.117738-5 - MINISTERIO PUBLICO,, (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO PINHEIRO (RJ-088254) Sentença:Trata-se de representação deflagrada em desfavor de C.A. DA S. e M. F. DE A.DE F., devidamente qualificados nos autos.O Ministério Público, à fls. 122/122v, requer a extinção do processo, para tanto aduzindo que os representados completaram 21 anos de idade.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO do processo.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141 do ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1995.066.000233-8 (459) - C.M. X S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (pela intimação do cmdca para que se manifeste quanto a realização dos leilões.) \r\n\r\nProc. 2000.066.117226-0 (038) - C.M. X J.S.P.P., T.B.C., D.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Diga o exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.066.021658-0 - E.C.V.C. X A.T.C. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)), L.N.S.), R.N.C., Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.066.012463-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), L.H.S.P. Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001150-8 - V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)), A.G.F.R.S.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o M.P: 1) atestado de saude fisica e mental dos requerentes;2) declaração de concordância expressa da genitora com o pedido de guarda, com reconhecimento de firma;3) que informem os requerentes se a criança possui bens ou rendimentos;4) estudo social e avaliação psicológica dos envolvidos). \r\n\r\nId: 142101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.066.016221-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X JUAREZ JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Tendo em vista que o nem o réu, nem seu patrono compareceram a Sessão Plenária desta data ( 07/03/07) foi adiado o julgamento deste processo pelo E. Tribunal de Júri. a família da vítima informou que ouviu dizer o réu encontra-se preso no Estado de Minas Gerais. Assim determino a expedição de ofícios aos órgãos semelhante ao Desipe de MG para localizar o réu, e ofícios de praxe neste Estado-RJ. Outrossim, requisite-se a FAC do réu com urgência, uma vez que há notícias de que ele já matou outras pessoas da mesma forma \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.066.018772-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTÔNIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pelo Ministério Público contra MÁRIO ANTONIO MEDEIROS, por prática da conduta descrita no art. 14 da Lei 10.826/03. A fls. 241, foi certificado pelo cartório o integral cumprimento do determinado na sentença de fls. 174/175. A fls. 241v, opina o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Sendo assim, tendo em vista ter MÁRIO ANTONIO MEDEIROS cumprido as imposições legais estabelecidas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado, na forma do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, do C.Penal \r\n\r\nProc. 2002.066.013903-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X EDUARDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) \"manifeste-se a defesa técnica acerca do paradeiro do acusado\" \r\n\r\nId: 142097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.001983-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Morel Nogueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nProc. 2005.819.004073-8/01 - Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Getúlio Machado de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.007157-3 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Karla de Almeida Coutinho. INTIMAÇÄO do autor, de que foram designados os dias 20/03/2007 às 14:00 horas e 10/04/2007 às 14:00 horas, para a realização do Leilão, em 1ª e 2ª praças, respectivamente, no I Juizado Especial Cível e do Consumidor à Rua Otávio, s/nº, Bairro Voldac, nesta cidade \r\n\r\nProc. 2003.819.007157-3 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Karla de Almeida Coutinho. E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS, JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2003.819.007157-3, que ENI PACHECO, move em face de KARLA DE ALMEIDA COUTINHO, tendo sido designados os dias 20/03/2007 e 10/04/2007 às 14h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 26, dos referidos autos, que constitui: 01(UM) APARELHO DE DVD, MARCA LOG, DVD -3230N, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado previamente em R$ 275,56 (duzentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 275,56 ((duzentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos nove de março de 2007. Eu (AS) José Eduardo de Abreu Leal, Titular, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.819.005769-6 - Carlos Alberto Caldeira. X Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas de Volta Redonda, Barra Mansa e Re (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ035466). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 4.783,14 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.006215-1 - Edmar Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Bradesco Seguros S/A. INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 6.797,42 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.006991-1 - Sidinéia Pereira Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Juliana Machado de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507, Silvana Anacleto Timoteo - OAB RJ094882). diga a ré em 05 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002433-7 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035, Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 6.936,81 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.004893-0 - Kelen Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telefonica Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 833,24 (oitocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006857-6 - Luiz Miguel Peterlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de conhecer dos embargos à execução, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.819.006859-0 - Kelly Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242, Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de conhecer dos embargos à execução, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007097-2 - Paulo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 1.284,89 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007163-0 - Thadeu Athanazio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Deixo de receber o recurso, face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.819.007201-4 - Alcides Vargas Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de conhecer dos embargos à execução, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.819.008395-4 - Sebastião Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Deixo de conhecer dos embargos à execução, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000299-3 - Flavio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de conhecer dos embargos à execução, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000369-9 - Olimpio Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de 135,62 (cento e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001441-7 - Onofre Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001787-0 - Sebastião Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Deixo de conhecer dos embargos à execução, porque intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.819.002893-3 - Sidneia de Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004221-8 - Rita de Cássia Tupi Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.945,57 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005681-3 - Lucia Helena da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Organizações Fernandes de Souza LTDA - (drogaria Moderna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3.920,00 (três mil e novecentos e vinte reais), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009405-0 - Vicente de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.819.000601-0 - Roberto Carrupt Palmeira. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância 933,49 UFIR'S, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006567-1 - Joir Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011097-4 - Maria Elizabeth de Oliveira Alexandre. X Banco Itaú S/A. Nos termos do Enunciado 2.12 das turmas recursais, não é possível a tramitação de ações cíveis sujeitas à procedimentos especiais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito por falta de interesse/adequação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.005087-7 - José Marcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X José Alves Sobrinho. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, & 4º da lei 9.099. sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2002.819.005087-7 - José Marcio Gramacho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X José Alves Sobrinho. AUTOR PARA RECEBER \"CERTIDÃO DE DÍVIDA\" QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.819.006117-8 - Pablo Valentim Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Citibank - Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Diga o autor se o valor depositado dá quitação ao débito, em 03 dias. No silêncio, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.003175-0 - Nilson Azmbuja Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 279,20 (duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000409-8 - Fernando Marcos da Silva Ranieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Braga da Cunha - OAB RJ104553). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 2.165,71 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000553-4 - Pedro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Telesp Celular S/A. Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.819.004629-9 - Genaro Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Rafael Coelho Gomes - OAB RJ151205E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 42/46. Ao recorrido. Subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000705-3 - José Antônio da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). X Operadora de Celular Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.006831-1 - Ana Maria Machado Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Bipwhere Tecnologia & Comunicação Remota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). INTIMAÇÃO do(s) reclamado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) a importância de R$ 1.086,75 , sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 141654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Carvalho Braz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002657-9 - LUZIA LUISA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X Falecido: ITER LUÍS DOS SANTOS) JP Decisão:Tendo em vista a informação constante dos autos de que não existem herdeiros habilitados junto à Previdência Social e à Prefeitura, venha declaração da requerente com firma reconhecida de ser a única herdeira do falecido, bem como cópia da certidão de óbito da mãe do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003921-7 - REGINA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LUIZ GONZAGA NASCIMENTO Decisão:1. Retifique-se o rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2. Nomeio a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo. 3. Venha cópia autenticada da certidão de óbito. 4. Venham a partilha amigável e as certidões de praxe. 5. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.004302-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 29/30: Esclareça a parte autora, tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 26v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.003.967769-0 (10366) - Síndico: HIROKO HASHIMOTO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEDUAR LOPES (SP-013757)) X MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Designo o dia 29/03/07,às 13.00 horas para venda judicial por meio de proposta. \r\n\r\nProc. 2005.003.004244-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO - BOUTIQUE - ME Decisão:Defiro o pedido de fls. 22. Desentranhe-se o mandado de fls. 18, adite-se e cumpra-se, fazendo constar do mesmo a autorização contida no art. 172, § 2º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.003.005787-6 - LEDA VIANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X AGOSTINHO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO:\"Designo audiência para o dia 18.04.07, às 13:45h. Expeça-se mandado de intimação da testemunha. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante à respeito da nova data.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.502.005312-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINHO DAS CAIEIRAS X FLAVIO MACHADO CABRAL Aguardando parte autora retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003140-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.003.010454-2 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X FREDERICO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade regular do processo. Não havendo preliminares a serem apreciadas por este juízo, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham os novos documentos no prazo de 10 dias. Informe o cartório acerca do processo nº 2005.003.002651-8, que alega o réu tramitar perante este juízo, relatando em que consiste o seu objeto, quais são as partes e a fase em que se encontra. Justifiquem as partes a necessidade da produção da prova oral requerida (depoimento pessoal das partes), também em 10 dias, para apreciação do seu deferimento. Defiro a juntada da planilha de débito de fls. 148/153, tendo em vista tratar-se de mera atualização daquela que já instrui a inicial (fls. 7/11). \r\n\r\nProc. 2005.003.010458-0 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Retire-se o feito de pauta.3. Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02.05.2007, às 13:30 horas.4. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, via fax, comunicando a nova data.5. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005180-1 - CARRACA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a documentação apresentada pelo autor, que comprova que não obstante sua situação não seja de hipossuficiência tampouco terá facilidade para o pagamento do valor das despesas judiciais, defiro o recolhimento do valor da taxa judiciária e das custas ao final do processo, mas antes que seja proferida a sentença, com fulcro no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário e nos termos do Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 2. Citem-se por via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.010686-1 - SÉRGIO ORESTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X HÉLCIO LEANDRO DOS SANTOS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.003.010852-3 - ZENOR OLIVEIRA METZKER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Aguarde-se o julgamento das ações em apenso, conforme determinado na decisão de fls. 69. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.016743-6 - SÉRGIO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X WILSON JOSÉ DA SILVA Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004467-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JAPUIBA EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas no valor de R$ 12,24, referente a intimação do executado para ciência do leilão a ser designado oportunamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968869-8 (9987) - LEANDRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LAERSON OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho:Intime-se o leiloeiro Rodrigo Lopes Portella, através dos tels. (21) 25337248 ou (21) 95057062. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.004132-7A - COSME DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001) Despacho:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão a fls. 08. 2. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013193-9 - ELZA AMORIM DA SILVA E OUTROS, Assistente: ELZA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X ANGRALY VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:1. Junte-se o mandado de fls. 130 devidamente cumprido. 2. Tendo em vista a petição de fls. 127, reconsidero a decisão de fls. 133 para determinar que o i. Perito se manifeste acerca da mencionada peça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000457-6 - ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos legível ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.010657-5 - GERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito, deixando de determinar a apresentação de contra-razões pela parte ré, ora 1º apelado, em razão de já tê-las oferecido a fls. 84/93. Ao 2º apelado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003203-6 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VADICO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Não há preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção da prova documental suplementar e oral requeridas pelo autor.Venha a documentação e o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 01/05/2007, às 11:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas e o o representante legal do réu para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.003203-6 - PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X VADICO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Retire-se o feito de pauta.3. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08.05.2007, às 11:45 horas.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001964-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Diga a parte ré se há interesse na realização da audiência de conciliação. Em caso negativo, especifique provas justificadamente em 05 dias, spb pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.003.000876-4 - MARTA SOUZA DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X MARIA JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Anote-se a prioridade na tramitação processual.3. Designo audiência de justificação para o dia 15.05.2007, às 11:45 horas. Intimem-se. ( aguardando rol de testemunhas ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.010924-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CAMPOS, Falecido: NESTOR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Cumpra-se integralmente a cota da Fazenda Estadual de fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.003.000239-7 - Inventariante: FRANCISCA GOMES DA SILVA X VIRGILIO SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1. Defiro JG. 2. Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000240-3 - Inventariante: MIGUEL DA CUNHA X OLGA STRUFALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1. Defiro JG. 2. Anote-se a prioridade na tramitação processual.3. Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000936-7 - ESPOLIO DE EUJEN JUVER, Inventariante: DIMITRIUS VIANNA JUVER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Decisão:1) Defiro o benefício de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Diante das alegações do requerente e da inexistência de risco de prejuízo a qualquer das partes envolvidas, defiro, em parte, a medida liminar pleiteada apenas para determinar a expedição de ofício ao Banco Central para que seja efetuado o bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade exclusiva do inventariado. Oficie-se fazendo constar do ofício o número do C.P.F. do inventariado.4) Venham as primeiras declarações.5) Citem-se a companheira do inventariado e o outro herdeiro. 6) Após à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.006344-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CÂNDIDO Despacho:Atenda-se à cota do M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006366-9 - BENEDITA RENOVATO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDSON DE TAL (EDINHO) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 24. (Traga o autor o comprovante de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja isento). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021588-1 - PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERTAZZI VIANNA (SP-011174) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011932-2 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ROSANE RIBEIRO TINOCO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2003.003.021063-5 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X VANDERLEI DE SOUZA COSTA ME Despacho:1. Venha o original da petição de fls. 53.2. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas para cumprimento do mandado de penhora. Em caso positivo, intime-se o credor para recolhimento. Em caso negativo, desentranhe-se o mandado de fls. 46 e cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002095-6 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.021662-9 - ANA CRISTINA FORAIN BARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X FERNANDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1. Anote-se onde couber o nome do patrono dos réus, inclusive para fins de publicação.2. Fls. 47: Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.003.004132-7 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X COSME DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão a fls. 128. 2. Certifique o cartório se os agravantes cumpriram com os requisitos do art. 526 do CPC no prazo legal. 3. Mantenho a decisão de fls. 52/53 por seus próprios fundamentos. 4. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelos réus. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000452-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LINCOLN VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Presentes os requisitos constantes nos artigos 927 e 928 do CPC, e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório conforme a notificação extrajudicial de fls. 13, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar de mandado proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000917-3 - ZIRALDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SUELY MARINI SOUZA BASTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 15.05.2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se.( aguardando custas para a intimação das testemunhas arroladas pelo autor ) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.003.002584-8 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.000201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSE MARY MÁRCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 202/204, eis que tempestivos, e os acolho, já que de fato a r. decisão de fls. 171 embargada foi omissa quanto à preliminar de continência arguida pelo réu em sede de contestação. Certifique o cartório se os autos do processo nº 2004.003.000024-2 ainda encontram-se no E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação interposto. Em caso negativo, apensem-se os autos a estes e, em caso positivo, traslade-se para estes autos cópia da r. sentença naqueles autos proferida, constante do livro de registro de sentenças desta serventia, para apreciação da preliminar arguida. Certifique o cartório, ainda, se houve juntada de documentação superveniente pelo autor. Ao autor sobre a documentação acostada aos autos pelo réu a fls. 211/218. Intimem-se. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003829-6 - NATALINA FIDELIS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X JOSÉ RODRIGUES TORRENTE (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:1. Defiro JG ao réu. 2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.003.000043-0 - ELPIDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONS. E SEG. LTDA (PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.003.000878-8 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1. Defiro JG.2.O presente feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se onde couber.3. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04.04.2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se.4. Com a apresentação de resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004308-7 - LUCIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X BANCO FORD S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21. Cumpra-se a parte final da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000246-4 - MARILDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:Venham comprovantes da hipossuficiência alegada e cópias da contra-fé e plantas geográficas para intimação das Fazendas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003631-9 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SANDRA REGINA MATTOS ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (SP-164498) Despacho: Diante do acordo apresentado às fls. 97/99, retire-se o feito de pauta. Às partes para esclarecerem o item 03 do referido acordo, tendo em vista o artigo 265, inciso II, § 3º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nId: 140938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001587-9 - M.P. X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Posto isso, recebo o aditamento à petição inicial e, assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que o Réu forneça mensalmente um auxílio pecuniário aos responsáveis do adolescente RAFAEL DA SILVA no valor de 01 (um) salário mínimo até decisão ulterior..... \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.003.006392-0 - L.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes à fls. 03/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006588-5 - PEDRO MACHADO SANTANA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na inicial à fls. 02/03, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as partes. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, DE QUITAÇÃO DE DÉBITO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.003.000347-0 - A.B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.003.001998-8 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X M.F.S. Decisão: Constatado erro material na sentença de fls. 37/39, conforme verificado à fl. 41/verso, declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \"(...)Assim , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, §1º e artigos 1.619 e seguinte do Código Civil, ao requerente a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a chamar-se FELIPE BATISTA DOS SANTOS, filho de ANA ZÉLIA BATISTA DOS SANTOS e ARLINDO CÍCERO DOS SANTOS, (...).\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.003.000004-0 - E.A.A. E OUTRO X V.N.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Emende-se a inicial, como requerido pelo MP à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.003.000983-3 - M.C.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do artigo 463, I, do CPC, corrijo o erro material constante da sentença proferida, para que passe a constar como adotante do menor MARIA DA CONCEIÇÃO TENÓRIO, tendo em vista o que consta à fl. 34 verso, e como avós parternos do adotando JODEMAR OZÓRIO e NATALINA DO AMARAL OZÓRIO, na forma da certidão de fl. 15.Fica mantida a sentença em seus demais termo.Exepça-se carta de averbação com as modificações supra.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.003.009614-9 (5964/96) - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.M.O. Sentença:Trata-se de ação adoção c/c destituição de pátrio poder em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 116vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.003755-4 (12.802/00) - B.S.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X C.C.T.P. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2001.003.000358-3 (14.075/01) - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.003.005627-7 - H.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JUNIER CRISTINE CALEMAN BELE (RN-005218) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 100vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 101.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 101 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.003.010354-3 - M.B.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X K.M.M. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a mesma não foi encontrada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 61vº, estando em local incerto e não sabido.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 62 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.000934-8 - M.P.P.A. X M.A. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.003.002660-7 - M.C.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X S.N.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 48vº, não o fazendo (fls. 49vº).Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 50vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.003362-4 - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI (CE-008978) I-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 48V. \r\n\r\nProc. 2005.003.018166-4 - T.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:A) Recebo o recurso de fls. 100/105, eis que tempestivo;B) Ao recorrido;C) Após, ao Ministério Público;D) Cumpridas as formalidades legais, subam ao E. TJ-RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.003.005170-9 - P.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CARNIMEO (SP-068475) ATENDA-SE AO M.P. (O M.P. REQUER QUE AS PARTES DIGAM SE DESEJAM PRODUZIR PROVA ORAL). \r\n\r\nProc. 2006.003.005300-7 - R.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.C.M. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Tadeu Antonio Cabral de Melo a prestar alimentos a seus filhos Raphael Martins de Melo, Talita Martins de Melo e Mateus Antonio Martins de Melo, na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 39% (trinta e nove por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. Na ausência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 141% (cento e quarenta e um por cento) do salário mínimo nacional vigente até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da Representante legal dos autores.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2006.003.005379-2 - M.B.O.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral, em cinco dias. Após ao MP, voltando conslusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005414-0 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:..digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.003.006183-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006246-0 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006316-5 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006605-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.L. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006617-8 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.J. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006776-6 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X J.B.S. Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor até o 5º dia útil de cada mês.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 10/04/2007, às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000144-5 - C.M.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas pelos requerentes. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003872-9 - J.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.003.004864-4 - A.M.M.C.S.I. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005304-4 - M.L.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará formulado por MARIA LUIZA QUEIROZ GODINHO, Diretora do Grupo de Dança Lubipi, qualificada à fl. 02, objetivando autorização para os menores Andreza Simões da Silva, Jéssica Plácido de Oliveira e Anna Victória Cancella Perez, participem do referido grupo de dança. A inicial de fls. 02/03 acompanha os documentos de fls.04/17.O Ministério Público se manifestou à fl. 24, opinando favoravelmente a concessão do Alvará com validade de 01 (um) ano.É o breve relatório.Na hipótese dos autos, foram observados na integralidade os requisitos legais, não havendo maiores empecilhos ao deferimento, .Ante o exposto e, considerando o parecer favorável do Ministério Público, AUTORIZO os menores Andreza Simões da Silva, Jéssica Plácido de Oliveira e Anna Victória Cancella Perez a participarem do Grupo de Dança Lubipi pelo período de 01 (um) ano.Expeça-se o competente Alvará.Após, arquive-se.Sem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.005623-9 - A.I.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.003.005915-0 - A.M.J.A.-.A. Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.001443-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.F.V. E OUTROS Decisão:Considerando a falta de pressuposto processual em relação ao 3º réu, Sr. Maicon Santos Valadão, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,IV do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002115-8 - E.F.M. E OUTRO X V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:1 - Às partes em provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.003.009620-4 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o infrator já completou vinte e um anos.No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA.Sem custas. P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 1999.383.001474-5 (10.277/99) - MINISTERIO PUBLICO,,, Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público de fl. 15/verso e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 32 do Decreto-lei 3.688/41-Falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2002.003.000457-7 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o infrator já completou vinte e um anos.No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA.Sem custas. P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.005378-3 (7133/97) - J.M. X J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.008404-4 (7855/97) - J.M. X A.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.004080-3 - C.J. X A.R.P.B. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico ao infrator, face a reincidência, multa no valor equivalente à 10 (dez) salários mínimos, que deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa, e determino o fechamento do estabelecimento pelo prazo de 10 (dez) dias, tudo nos termos do art. 258 da Lei 8.069/90 - ECA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000869-7 - M.P. X P.P.E.L. Decisão:Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de crime previsto no art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, perpetrado pela sociedade Portfólio Produções e Eventos Ltda.No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento.Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com fulcro no artigo 43, II, do Código de Processo Penal, interpretado em contrário sensu, c/c o artigo 107, IV, do Código Penal.P. R. I.Após, preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.003.012780-0A -, Sentença:Tem razão o MP.Conforme fls. 05/06, foi o representado sentenciado e beneficiado com a remissão cumulada com MSE de advertência.Assim, não há mais o que se executar.Posto isso, DECLARO extinta a presente execução de MSE.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seDê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2003.003.012783-5A -, Sentença: Trata-se de Instrumento de Execução de Sentença em que o MP requer a extinção da MSE aplicada a Thiago Henrique Coelho, tendo em vista a maioridade do mesmo, bem como a eficácia da medida aplicada, conforme relatório de fl. 54. Isto posto, acolhendo o parecer do MP, julgo extinta a medida sócio-educativa aplicada. Encaminhe-se cópia desta ao Comissariado. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, apensem-se aos autos principais, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006400-5 - F.D.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação consensual do casal Flavio Daniel Louzada Roque e Ednea Aparecida da Silva, com fulcro no artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 do novo Código Civil de 2002, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.003.006403-0 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Jucirema dos Santos Maia e Everaldo Dias Duarte, com fulcro no artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 do novo Código Civil de 2002, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.003.006435-2 - S.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X J. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Sonia Maria Xavier e Helio Boaventura Senna, com fulcro no artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 do novo Código Civil de 2002, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº. 6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006533-2 - M.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-139848E), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/04, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Milton da Silva Filho e Regina Célia dos Reis Brandão, com fulcro no artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 do novo Código Civil de 2002, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.003.014217-4 - MARIA LEUZINETE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X VALDIR MARTINS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Maria Leuzinete Pedro da Silva e Valdir Martins Santos, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1580, § 1º do Código Civil. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.003117-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X C.N.M.S. Decisão:Ao MP. Nada sendo requerido, cite-se e intimem-se para AC que designo para o dia 17/04/2007 às 11horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciaará quando da audiência, por quinze dias, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2006.003.006143-0 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Telma Ramos da Silva e Vanderley de Oliveira, com fulcro no artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 do novo Código Civil de 2002, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.003.000378-0 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X J.O.M. Despacho:Fls. 14 - Defiro o requerido, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.502.005742-0 (6385/96) - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.003.004188-8 - A.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Consensual em que os autos encontram-se paralisados por mais de um ano por inércia das partes, certo que foram intimadas pessoalmente para darem andamento ao feito, conforme certidão de fls. 27vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 28.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 28 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.006105-0 - A.P.T.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Consensual em que os autos encontram-se paralisados por mais de nove meses por inércia das partes, certo que foram intimadas pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 28vº e 29vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 30vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 30vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.004275-8 (15.773/01) - A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X L.M.R.R. Fica o advogado intimado requerente intimado a complementar custas referentes a expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2002.003.011112-6 - T.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.B.O. Sentença:(...) Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Terezinha de Melo dos Santos Oliveira e José Bonfim Benicio de Oliveira, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 1580, § 2º do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, TEREZINHA DE MELO DOS SANTOS, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.001859-3 - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.P. Sentença:(...) Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Eliane Lira Pereira e Sebastião Celestino Pereira, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 1580, § 2º do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE DIAS LIRA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.003.003295-4 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X N.C.O. À parte autora a fim de retirar mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2005.003.014125-3 - J.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X M.S.A. À parte autora a fim de retirar mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2006.003.000259-0 - M.L.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 48, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal Maria de Lourdes da Silva Idalgo e Luiz Carlos Ortiz Idalgo, com fulcro no artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º do novo Código Civil de 2002, o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.003.002696-0 - M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.R.S. Sentença:(...) Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Marcelo José de Campos Silva e Nazareth Oliveira Raymundo Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 1580, § 2º do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, NAZARETH DE OLIVEIRA RAYMUNDO, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.003.006314-1 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X A.O. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 24, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal Roseli Santos de Oliveira e Adão de Oliveira, com fulcro no artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º do novo Código Civil de 2002, o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ROSELI MARIANO DOS SANTOS. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.004097-7 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005041-8 (13306/00) - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X A.M.S. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que não foi encontrada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 88vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 89vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.003.002470-7 (14848/01) - G.P.C. X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que não foi encontrada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 85vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 86vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.003.003137-2 (15234/01) - D.E.R.S. X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.006963-6 (8221/97) - M.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) R.R., Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de um ano por inércia da parte autora.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 180vº e julgo extinto o processo, por analogia ao artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.003.011430-9 - M.G.O.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X M.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) 1) Oficie-se conforme requerido às fls. 96, item 01-a.2) Venha planilha de débito atualizada. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.003.013470-0 - I.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.F. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 50vº, não o fazendo (fls. 52vº).Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 53vº e julgo extinto o processo de execução, por analogia ao artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.003.025084-0 - R.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X L.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) À parte autora sobre certidão de fls. 181vº \r\n\r\nProc. 2003.003.027804-7 - C.F.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X L.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 56vº, não o fazendo (fls. 57).Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 57 e julgo extinto o processo de execução, por analogia ao artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.000395-4 - M.D.B.J. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X M.D.B. Despacho: ( para parte autora dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo). \r\n\r\nProc. 2004.003.004351-4 - J.P.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.N. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 28vº, não o fazendo (fls. 29).Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 29 e julgo extinto o processo de execução, por analogia ao artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.000877-2 - T.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.F. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.001135-7 - T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.001753-0 - P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.R. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de 06(seis) meses por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 26vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 27.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 27 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.003752-8 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.O. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes à fls. 37/38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, na forma estabelecida no presente acordo.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora, defiro ao réu. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004270-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X H.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016739-4 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:A) Intimem-se as partes para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 11/04/2007, às 11:30 horas;B) Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.003.018085-4 - T.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000246-2 - F.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X F.M.R. Despacho:1) O débito alimentar não se submete aos preceitos da Lei 8009/90 por força de seu art. 3º, III;2) Assim, diga o exeqüente se deseja a penhora dos bens relacionados na certidão de fls. 49;3) Após, direi sobre o pedido de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.003.002591-7 - T.H.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003127-9 - L.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.R. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, na forma do acordo.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.002736-7 (10.846/99) - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.F.B. Sentença:Trata-se de ação de exoneração de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 58vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 59.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 59 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002915-7 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X T.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.000756-5 - LUIZ CARLOS FELICIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ELAINE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público sobre pedido de antecipação de tutela, com urgência em razão da audiência designada.3 - Sem prejuízo, cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 12/04/2007, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.003.010519-9 - M.G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.J. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, para conceder aos Autores a GUARDA JUDICIAL sobre o menor GUILHERME JÚLIO DE ASSIS, mediante termo de guarda que deverá ser lavrado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.003.010970-3 - I.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.C. E OUTRO Sentença:Considerando que MARCILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS completou 21 anos, ou seja, a maioridade, cessa dessa forma o poder familiar, e conseqüentemente a ação de guarda perdeu seu objeto. Assim sendo, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.001190-2 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.V.F., Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 62/63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, para o fim de deferir a guarda definitiva do menor aos autores, incumbindo àqueles o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a esta a condição de dependente para todos os fins. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo termo.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que, neste ato, defiro à parte ré. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.001812-0 - C.D.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) S.D.R. Sentença:Trata-se de ação de guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a parte devidamente intimada, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 62vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.003663-7 - V.O.A. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) G.O.F., Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Sentença:Trata-se de ação de Guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 44vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 45.Isto posto, acolho a pro moção do Ministério Público de fls. 45 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.003832-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X E.R. Sentença:Trata-se de ação de Guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 39vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 40.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 40 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.002441-8 - R.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X L.A.R.M. Despacho:A) Recebo o recurso de fls. 200/204;B) Ao recorrido;C) Após, ao Ministério Público;D) Cumpridas as formalidades legais, subam ao E. TJ-RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.003.021594-7 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.F.S. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, para conceder à Autora a GUARDA JUDICIAL sobre o menor ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, mediante termo que deverá ser lavrado nos autos.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.001867-6 - C.A.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) A.B.R. E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, para conceder aos Autores a GUARDA JUDICIAL sobre o menor WALNER MARCOS PRECIOSO NETO, mediante termo que deverá ser lavrado nos autos.Condeno os vencidos nas custa e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010765-2 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.S.G. Decisão:Redesigno a audiência para o dia 10/04/2007 às 15 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004468-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X I.G.A.A. Despacho:A) Diga o autor em réplica;B) Anote-se a reconvenção no Cartório Distribuidor. Após, cite-se o autor(reconvindo) para apresentação de resposta no prazo legal. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.003.006117-0 - B.L.S.A. E OUTRO Sentença:Cuido de pedido de habilitação para inclusão de BENEDITO LUIS DA SILVA ADÃO e MARIA LUCIDALVA DA SILVA ADÃO nos cadastros de habilitados para adoção.O Relatório de avaliação psicológica se mostrou favorável ao pleito dos Requerentes, demonstrando serem os mesmos pessoas equilibradas e com estabilidade emocional e financeira.O estudo social realizado pela Assistente Social também atestou a boa índole dos Requerentes, tendo sido consignado que não existem, no caso, impedimentos sociais ou econômicos para deferimento do pleito.O MP opinou favoravelmente ao pedido, conforme manifestação de fl. 27.Posto isso, DECLARO os Requerentes habilitados a figurarem no cadastro para adoção.Incluam-se os nomes de ambos no aludido cadastro.Intimem-se os Requerentes para ciência.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000254-1 - C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença:Trata-se de ação de homologação de acordo em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 34vº, não o fazendo (fls. 35).Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 35 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.003.002241-3 (14.729/01) - MP, Interessado: M.G.M. X W.S.O. E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010672-6 - T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, sendo certo de que não foi intimada, em razão de ter se mudado para o Estado de Goiás, conforme certidão de fls. 45vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 51vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.002399-0 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Despacho:A) Diante da manifestação do autor em continuar com a demanda, designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas;B) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000784-4 - K.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X C.M.B. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade em que os autos encontram-se paralisados por mais de um ano por inércia da parte autora, conforme certidão de publicação à fls. 16, não o fazendo (fls. 16vº).Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 16vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.004113-1 - MP X P.A.C.G. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade em que os autos encontram-se paralisados por mais de 06(seis) meses por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 28vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 29.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 30 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.004291-3 - H.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873) Ao réu sobre laudo de fls. 34/35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.005491-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X O.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOÃO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-112261) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.003.009153-0 - MINISTERIO PUBLICO X W.S. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.009221-1 - A.C.S., Assistente: M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIDICE ARARIPE D. ESTRADA M. FRANCA (RJ-032681), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X F.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público, designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.004568-1 (15906/01) - A.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 48vº, não o fazendo (fls. 49).Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 49vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.003.004075-2 (3174/93) - J.R.P., Assistente: P.R.P. X J.C.L. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 95vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 99.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 100 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.003.004503-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.O. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos em que os au tos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 19vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 20vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 20vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.002356-6 - MP, Interessado: D.P. X M.R.F. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de 12(doze) meses por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 21vº, não o fazendo.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 23 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.003184-8 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) N.E.R., Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora até o 5º dia útil de cada mês.2 - Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação que ora designo para o dia 11/04/2007, às 11:00 horas.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.027547-2 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M. Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 21vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 22.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 22vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.001514-2 - MP, Interessado: E.L.O., Interessado: D.L.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X K.J.Z. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Posto isso, julgo improcedente o pedido vestibular, resolvendo o mérito com base do art. 269,I do CPC, por consequência julgo extinto o processo. Sem custas e honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.003.014109-5 - R.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.J. Sentença:Trata-se de ação de medida cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 33vº, não o fazendo, conforme certidão de fls. 34.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 34 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.003.001835-4 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000034-0 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Sentença:(...) Isto posto, considerando a propositura de ação principal, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 18, AFASTANDO O REQUERIDO DA RESIDÊNCIA, FICANDO IMPEDIDO DE A ELA RETORNAR.P. R. I.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do companheiro \r\n\r\nProc. 2006.003.005358-5 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A. Sentença:Considerando a perda do interesse de agir, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.006673-7 - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X M.S.S. Despacho: (Venha o correto recolhimento das custas). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.003317-3 - F.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.S. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.003914-0 - DIMARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) ANA LETICIA DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Decisão:3 - Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de prestação alimentar, com concessão de medida liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004269-1 - R.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X R.P.M. Sentença:Instado a emendar a inicial para adequar o pedido e a causa de pedir à situação fática narrada, o Autor não o fez. Por outro lado, na forma como decidido à fl. 56, a obrigação alimentar em relação ao Autor estaria extinta, é o que se vê na sentença cuja cópia está à fl. 16. Posto isso, não tendo o Autor cumprido as determinações judiciais, bem como pela amparente falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.000107-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) W.M.D.F. Sentença:Trata-se de ação de Modificação de Guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo de que não foi intimada, pois não foi encontrada, estando em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls. 31vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 32 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001840-6 - G.A. (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X L.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público. Designo audiência especial para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.006470-4 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.004144-1 - R.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.N. Sentença:Trata-se de ação de posse e guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que não foi encontrada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 55vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 56 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2004.003.000388-7 -, Sentença:HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do art. 181 parágrafo 1º do ECA. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.003.002663-4 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação, certo que não há meios para localização da jovem. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005922-8 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo.No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão.Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.003.004656-7 (13150/00) - J. E OUTRO Sentença:Cuido de pedido de providências ajuizado pelo Ministério Público em favor da menor CRISLAINE ESTEVÃO TAVEIRA SOBRINHO, que atualmente já atingiu a maioridade, em virtude de abusos sexuais promovidos por seu paiNo último relatório apresentado pela Psicóloga que atua junto a este juízo foi informado que Crislaine e sua genitora não demonstraram interesse em aderir a um tratamento com psicoterapia.Consta também no relatório de fl. 124 que a psicóloga entrou em contato com outra profissional que estava promovendo o tratamento da família, tendo sido informado que desde o ano de 2004 a menor e sua genitora não comparecem para as sessões com a mesma.O MP se manifestou pela extinção do feito em manifestação de fl. 127.Considerando que Crislaine já atingiu a maioridade, e diante de seu desinteresse e de sua mãe em se submeterem a um tratamento específico, há evidente perda superveniente do objeto do pedido de providências.Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2000.003.006004-7 (13667/0) - MINISTERIO PUBLICO, F.V.C. Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.003.000434-6 (7402/97) - L.R. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 52vº, não o fazendo (fls. 53vº).Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 62vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.003.005215-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X A.M.O. Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, conforme certidão de fls. 22.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 22vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.004967-3 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A. Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens ajuizada por MARTA CONCEIÇÃO DE SOUZA BRAGA em face de CARLOS ANTONIO DOS ANJOS, em que as partes realizaram acordo em audiência de conciliação de fls. 31, requerendo sua homologação.Assim sendo, ante o parecer favorável do Ministério Público de fls. 32, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e por consequência, divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.003.005330-5 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X R.G.S. Sentença:Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha de bens ajuizada por BRUNA DA SILVA ARAÚJO em face de RONDINELLE GOMES DOS SANTOS, em que as partes realizaram o acordo de fls. 26/27, requerendo sua homologação.Assim sendo, ante o parecer favorável do Ministério Público de fls. 29vº, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.003.004188-0 (12969/00) - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Fica o patrono da parte ré intimado a juntar procuração nos autos e atender promoção do MP(manifestação das partes sobre o acrescido e sobre o desejo de produzir outras provas....) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.003.002241-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) I.E. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que não foi encontrada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 15vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 16 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.003826-0 - GABRIEL OLIVEIRA ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JAYME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010700-2 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) N.A.V.D. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita em que os autos encontram-se paralisados por mais de um ano por inércia das partes, certo que o feito foi suspenso por 30 (trinta) dias a fim de tentarem um acordo, e até a presente data não se manifestaram, conforme certidão de fls. 57vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 58 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.018231-0 - M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.A.O., Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001890-1 - O.M. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X S.A.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes à fls. 47/48, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005246-5 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.V. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005255-6 - A.F.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X S.T.P.B.M. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.003.001097-5 -,, Sentença:Considerando a falta de interesse processual ante a duplicidade de procedimentos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. J-se as cópias requeridas à fl. 25/verso aos autos principais. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1997.003.967760-3 (8069/99) - MINISTERIO PUBLICO X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) À subscritora de fls 120 para juntar aos autos procuração e atender à promoção ministerial de fls 124 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002438-8 - M.P. X G.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação administrativa, para, com base no artigo 129, VII, da Lei 8.060/90, aplicar ao representado a medida de ADVERTÊNCIA, alertando-o que não serão mais toleradas agressões promovidas contra seu filho, e que, em caso de novas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, lhes serão aplicadas medidas mais enérgicas.Condeno o Representado nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, que deverão ser revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça, na forma da Res. PGJ nº 671/95.Intime-se pessoalmente o representado, fornecendo-o cópia da presente.Dê-se ciência ao MP.Comunique-se ao Conselho Tutelar.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.003.003943-6 - M.P., C.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.003.968196-5 (7894/97) - JOSE CARLOS LUCAS COSTA X FABIANA REIS DA GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. A RL DOS MENORES PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.005500-4 - T.C.V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X J.P. Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal Tânia Cristina Vieira da Costa de Assis e José Natal de Assis, com fulcro no artigo 227, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º do novo Código Civil de 2002, o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.006894-2 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X B.G. AO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005820-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X N.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 140944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1983.003.000014-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RICARDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). MARIA THEREZINHA VILELA NUNES (RJ-050206), Dr(a). LUCILA SANCHES (SP-105338) Designo sessão plenária para o dia 07/11/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2001.003.005197-8 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANDERSON SOARES LEAL Sentença:...Pelo exposto, acolho o pronunciamento ministerial e declaro extinta a punibilidade de ANDERSON SOARES LEAL, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º da Lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.003.021613-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOMERO GALOTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1 - Às partes para que se manifestem sobre a carta precatória de fls. 132/134;2 - designo o dia 26/04/2007 às 14:00 para oitiva das testemunhas de defesa arroladas às fls. 103/104. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.005037-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJAILSON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR DJAILSON FRANCISCO DE LIMA, nas penas do artigo 16, § único, IV, da Lei 10.826/03. (...)SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação acima. \r\n\r\nProc. 2006.003.005267-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE OLIVEIRA VALENÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR RAFAEL DE OLIVEIRA VALENÇA FONSECA, nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826./03.Ausente qualquer causa especial de aumento ou diminuição, razão pela qual torno a pena definitiva em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada qual à razão de um trigésimo do salá \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado E Art. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.003.002744-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 226/233 em seus regulares efeitos;2 - Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.003.021477-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X EVANDRO DE SA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) A defesa para contrariar libelo. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação, e Art. 92 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.003.000255-5 - ROBERVAL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X NAIJANE DAMASCENO SANTOS Decisão:Decisão: 1 - Desentranhe o cartório a petição de fl. 08, porque estranha aos presentes autos; 2 - Designo audiência de reconciliação, nos termos do art. 520 do CPP para o dia 19/04/2007, às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.005307-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Aos 1 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público DR. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JR. Aberta a audiência e feito o pregão, presente o acusado. Presentes as testemunhas Alex e Amauri. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: tendo em vista o pedido de adiamento da audiência realizado a fl. 84 dos autos e por encontrar-se o réu solto, defiro o adiamento da presente audiência para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas. Intimado o réu pessoalmente nesta oportunidade, bem como as testemunhas Amauri e Alex, presentes e arroladas na denúncia. Publique-se e requisite-se a testemunha arrolada no item 02 da denúncia. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, _____ Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e III do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027735-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALEXANDRE DOS SANTOS) Decisão:Aos 6 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público DRª. MARIANA DE CARVALHO E. R. RUIZ. Aberta a audiência e feito o pregão, ausentes o acusado, bem como seu patrono. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno audiência para o dia 19/04/2007 às 15:20 horas. Intimem-se. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, _____ Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nId: 140949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.052.005055-2 - O.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os seus efeitos, exonerando OLICIO FAGUNDES DA SILVA do pagamento de pensão alimentícia a CASSIANE FERREIRA DA SILVA e CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA. Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes. Sem honorários. Deverá se observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida às partes.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.001102-9 - M.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S.G. Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 9v, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de Justiça já concedida aos requerentes.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.005266-0 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). APARECIDA MARIA DE ARAÚJO ESTEVES COSTA (RJ-091257)) X A.O.S. Ao interessado (exeqüente de fls. 34, DRª Aparecida) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"casa fechada\". \r\n\r\nProc. 2005.052.008112-1 - C.V.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X J.L.A.G. Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.052.001524-7 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em Divórcio a separação do casal. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.052.000950-0 - A.L.N.A. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X M.A.S.A. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 30) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.052.001290-6 - E.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 25) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.000076-7 - G.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.O. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.007920-5 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. E OUTRO), L.C.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando que às fls. 23 a parte autora requereu a desistência do feito; e, considerando que a parte ré ainda não foi citada; HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.052.002170-1 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.V.P. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 17) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.002523-8 - B.Y.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 33/34) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.052.001248-0 - R.J.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X R.R.S.J. CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ENVIEI NOTA AO D.O.: \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.36/37 (AGENDAMENTO DO EXAME DE DNA, PARA 25/04/2007, ÀS 11:00 HORAS, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO/RJ.)\" EM CUMPR. PORT.01/03. \r\n\r\nProc. 2005.052.002952-4 - A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho:Ao réu quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.052.006165-1 - M.P., E.S.S.L. Sentença:(...) Não há, pois, no caso em tela uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.005151-9 - C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes. Sem honorários. Deverá se observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida às partes.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.004605-2 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X R.C.J.) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre o Autor e a Ré no período compreendido entre desde fevereiro de 1997 até outubro de 2004, determinando a partilha dos bens amealhados durante a convivência, especialmente os bens móveis (com quatro freezers; dois balcões frigoríficos, duas estufas e um cortador de frios), o fundo de comércio, e o bem imóvel objeto de financiamento junto à CEF, tudo na proporção de 50% para cada parte. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Ante a sucumbência recíproca, as custas serão pro rata, metade para cada parte, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida ao Autor e que ora estendo à Ré. Sem honorários.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 141029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.823.002040-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). X André Luiz Fidelis da Silva e outro. Diversos(s): Inq. 039/04. Autos desarquivados. Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado, Sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.823.003171-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Vítima(s): Thiego Guimarães da Costa. Rep Leg(s): Carlos Roberto da Costa. Vítima(s): Felipe Frederico dos Santos. Rep Leg(s): Rosângela Lira de Almeida. X Paulo Murilo Gomes Nunes. JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2006.823.005366-2 Vítima(s): Empresa de Ônibus Viaçao Montes Brancos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). X Prefeito Municipal de Araruama. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.823.005370-4 Vítima(s): Adail Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Marcio Ricardo de Oliveira Silva. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 140407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.003685-4 - Shirlei Aparecida Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Unibanco Seguros & Previdência S/A. HOMOLOGO por sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006491/2002 (2002.856.001034-0) - Oswaldo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Valeria do Carmo de Oliveira - OAB RJ065583). X Arco Iris - Toldos e Letreiros Luminosos. ..Diga o exequente quanto ao cumprimento do acordo... \r\n\r\nProc. 2005.856.002495-3 - Regina Célia da Conceição Guimarães. X Paulo Sérgio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.856.003237-8 - AML CORREA NÓBREGA - MAIOR MODA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Joao Batista Graise de Faria. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.000844-5 - Carolina de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Larissa Maria Dobele Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.856.003312-9 - Cesar Augusto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aline Eustacio Cezar. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 04/05/07 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.004004-3 - Roberto Gonçalves da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Carlos Epifânio dos Santos. Fica designado o dia 18/04/2007 às 15:20 hs., para realização da AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000713-1 - Aparecida Soares Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Ziff System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926, Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003022-0 - Eli Alves do Nascimento. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, nos seguintes termos: 1) A reclamada pagará ao reclamante (CPF nº 320919317-72), a título de acordo, a quantia equivalente a R$ 500,00, através de depósito judicial, até o dia 26/02/2007; 2) O atraso no cumprimento da obrigação estabelecida no item 1 implicará na incidência de multa de 20 % sobre o valor acordado; 3) Com o cumprimento das obrigações estabelecidas, as partes se dão plena e rasa quitação, nada mais tendo a reclamar no presente feito. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Juntada a guia de depósito, com o devido recolhimento, expeça-se o competente mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003320-8 - Carlos Fernando Mota Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Tendo em vista que a audiência ocorreu em 07/02/07 e o autor apresentou atestado indicando consulta médica no dia 08/02/07, deixo de isentá-lo das custas. \r\n\r\nProc. 2006.856.003715-9 - Liliane Costa Figorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, I, CPC, declarando judicialmente inexistente o débito consignado no documento de fl. 13, bem como condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. Sem custas. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, bem como intimada a ré nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000078-3 - Viviane Aparecida de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Fininvest S/A. Audiencia de conciliação dia 27/04/2007 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.856.000543-4 - Manoel Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X F.S.MANFRENATTI CONS. E PROJ.-INFO BARRA. Audiencia de Conciliação dia 26/04/2007 ás 15:45hs \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.003942-9 - Adilson Moreira Marques. X Maicon Ferraz de Paula. Restituo o prazo ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002280-6 - Maurilio Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Construtora Covig. Venha a documentação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, uma vez que a regualrização processual não impede o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003808-5 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.856.003602-1 - Maria Ofélia Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Centro Assistencial dos Servidores Caspeb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Tendo em vista a satisfação da obrigação, observando-se a certidão de fl. 136, verso, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.856.003144-0 - Bruno Marques Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Claudia da Costa Pereira - OAB RJ124632E). X Alphalaser Consultoria de Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.856.003322-0 - Gabriel Campos Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Ao autor para apresentar planilha, sendo certo que incabível a incidência da sanção prevista no art. 475, J, do CPC, que não se aplica à execução de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.856.001124-9 - Luciano Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Geraldo Roberto Martins - OAB RJ063749, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). ---Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2006.856.001954-6 - Maria Helena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). ..Intime-se a ré conforme requerido. (...efetuar pagamento da quantia de R$ 184,68...) \r\n\r\nProc. 2006.856.003229-0 - Marcos José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Bahall Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). Defiro o prazo requerido para a apresentação da certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.856.003259-9 - Luis Eduardo Mello de Carvalho. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525, Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003330-0 - Antônio Ciríaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Nilson Moreira da Rocha e outro. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.003886-3 - João Carlos Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Sérgio Ferreira Gomes. Audiencia de conciliação, instrução e julgamnento redesignada para o dia 20/032007 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.856.004006-7 - Luis Henrique Nobrega. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.004056-0 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nId: 140465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.007.000054-2 (23128) - PAULO RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA BENEDITA DAMIAO DOS SANTOS), JOSE CEZARIO TENORIO DOS SANTOS, ADALIA DOS SANTOS, BENEDITO ACACIO DAMIAO E LAURITA GONCALVES DAMIAO Despacho:Fls. 210 - Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007062-0 - ROSALINA MOREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS FELICIANO Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por ROSALINA MOREIRA DA PAIXÃO para levantamento do saldo atualizado referente ao PIS e FGTS, conforme ofícios de fls. 21/22 e 60/61, em nome de FRANCISCO CARLOS FELICIANO junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.007.028690-2 (24752) - BENEDITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Ao requerente para fornecer cópias de fls. 05/18,20/33,37, 40/44,47/48 e 50/56 \r\n\r\nProc. 2005.007.006718-0 - CARMOZINA SANTOS DA SILVA, SHEILA SANTOS DA SILVA, BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de fls. 02/04, formulado por CARMOZINA SANTOS DA SILVA e OUTROS para levantamento do saldo atualizado referente ao PIS/PASEP e FGTS, conforme ofícios de fls. 34 e 43/45, em nome de ismar do vale gomes da silva junto ao Banco do Brasil S/A e à Caixa Econômica Federal, expedindo-se alvará em favor de Bruno dos Santos da Silva e Sheila Santos da Silva, esta assistida por sua Genitora Carmozina Santos da Silva, na proporção de 50% cada um. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002388-9 - JOVELINA MARIA DA SILVA, Assistente: LUIZA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)), Falecido: PEDRO GONCALVES Sentença:Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de fls. 02/03, formulado por JOVELINA MARIA DA SILVA para levantamento do saldo referente ao PIS e FGTS liberados, confome ofício de fls. 38, em nome de PEDRO GONÇALVES junto à Caixa Econômica Federal. Quanto aos créditos complementares do FGTS, cabe à interessada proceder à necessária adesão. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.007.003001-8 - ESPOLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CERAMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), EDILA LUIZA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.506.004370-8 (26968) - JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENITO CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.007.000016-6 (13876) - Inventariante: MARIA ALICE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X LIDIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 161/162 - Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.506.007809-9 (27259) - Inventariante: JOSE DA SILVA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X IVONETE DA SILVA DIAS/ FALECIDA EM 23/10/1997 Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de IVONETE DA SILVA DIAS em que é inventariante JOSÉ DA SILVA DIAS JUNIOR Homologo a partilha de fls.53/56, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.004975-8 - Inventariante: GENICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RITA MARIA ARAUJO DA SILVA Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2004.007.005178-9 - MARIA APARECIDA RIOS DOS SANTOS X Inventariante: JOSE LOURENÇO NETTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) JOAQUIM ANTONIO RIOS E OUTRO Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de Joaquim Antônio Rios e Maria Godinho Rios em que é inventariante José Lourenço Netto. Homologo a partilha de fls.58/61, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, c/ Pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.007.002177-7 - EDITH SEABRA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MANOEL PEREIRA DE SEIXAS Sentença: Adjudico a Edith Seabra de Seixas, qualificada à fls.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicados a fls.24 dos autos de inventário dos bens deixados por MANOEL PEREIRA DE SEIXAS, falecido em 17/02/2006 (fl.05), sem testamento. Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas pela adjudicatária. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.002047-3 (26768) - Inventariante: MARIA GORETI DA SILVA THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VICENTE DA SILVA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 153, diante da manifestação dos interessados em fls. 154 e verso. PRI.2) Oficiem-se para vinda das certidões negativas fiscais, inclusive do Distribuidor;3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 1997.506.003124-6 (26873) - Inventariante: MARIA APARECIDA MONICA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON REGINO Sentença: Adjudico a Rafhaela de Paiva Regino, qualificada à fls.03 e 151/152, na qualidade de única herdeira, os bens indicado a fls.03/04 dos autos de inventário dos bens deixados por Milton Regino, falecido em 19/04/1996 (fl. 08), sem testamento. Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas pela adjudicatária. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.003674-5 (30298) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALIANDRE MARTINS Despacho:Fls. 124 - Oficiem-se à DRF, CEG, Telemar, SERASA e Light, postulando informação sobre o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.007.003674-5 (30298) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALIANDRE MARTINS Ao Autor para recolher as custas:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.006490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I,Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida(fl.20), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor do autor, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando a ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.001123-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALAN MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Ao autor para recolher as seguintes custas:5% do subtotal para o FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,44; e para o FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,44 \r\n\r\nCarta Precatória, (Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.012218-6 - POSTO PIONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CINCO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 71 verso - Ao exeqüente sobre certidão do OJA.Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006033-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO ALMEIDA DELGADO Decisão:Fls. 62 - Desentranhe-se o mandado de fls. 40, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.004215-6 (27725) - MUNDO GRAFICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE DE GADO BOVINO L Despacho:Fls. 112 - Reitere-se, com prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança, em execução \r\n\r\nProc. 1992.007.000108-8 (22293) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X ELVES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Venha o requerimento de fls. 272/273 pela via própria. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000032-8 (14614) - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C)) X ESPÓLIO DE CELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação do autor sobre intimação de fls. 116/117;2) Fls. 131 - a) Oficie-se ao Banerj S/A (atual Itaú S/A), postulando informação sobre o saldo atualizado dos depósitos judiciais, remetendo cópias das fls. mencionadas; b) Renove-se ofício ao BB, anexando cópias de fls. 60/61 dos autos em apenso (Arresto). \r\n\r\nProc. 1987.007.000032-8 (14614) - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C)) X ESPÓLIO DE CELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao Réu para recolher as custas de oficios, bem como fornecer cópias. Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.000340-5 (29889) - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Revogo fls. 149;2) Fls. 146/147 - Intime-se, por via D.O., o executado para pagar o débito da execução (art. 475 - J, CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.006429-2 (27105) - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Diga a parte executada sobre o novo valor apresentado pelo exeqüente, prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003819-7 - FLAVIA SCHETINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C DANO MATERIAL E MORAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.004294-0 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S. A. Sentença:Considerando existência de litispendência entre esta ação e a que está em apenso (proc. n. 2006.007.003381-0),, diante da identidade de partes, causa de pedir e pedido, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Custas pela Autora. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.007.007889-1 - IGOR LEITE FARNESI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 17/17 vº por seus próprios fundamentos. 2) Pela derradeira vez emende-se a inicial conforme determinado a fls. 17, vº, item \"2\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002467-5 - GENY MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para complementar as custas judiciais -5% do subtotal para o FUNDPERJ (receita 567300124-3) R$ 14,61e 5% do subtotal para o FUNPERJ (receita 600225174-9) R$ 14,61 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001935-7 - JOSE ANTONIO LOPES ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X COELPA COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:1)37/38 - Recebo a emenda;2) Fls.40 - Regularizem-se as custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.000011-5 - VAMI PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X POSTO ANO BOM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1)Recebo os embargos de declaração por tempestivos, os quais são rejeitados, porque o pedido de inversão de ônus da prova e demais requerimentos deverão ser apreciados quando do saneamento do feito, inexistindo os vícios previstos no artigo 535 do CPC.2)Aguarde-se resposta aos ofícios deferidos a fls. 87. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005039-8 - SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 166/175, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.007129-9 (27179) - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Diga a parte executada sobre o novo valor apresentado pelo exeqüente, prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.003940-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X OLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.003422-0 (30.261) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X JOAO BATISTA DE BARROS JUNIOR E OUTRO Ao Autor para recolher as custas:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,92 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,92. \r\n\r\nProc. 2004.007.005208-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SEBASTIAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 38 - Intime-se a requerente para comaprecer na audiência designada em fls. 45;2) Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.007.000502-6 - GERALDO AGNELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VITOR JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 20/25 - 1) Defiro JG ao réu; 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003998-6 - EDSON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ATIVACAO ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, incidindo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, na forma do § 1º do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.003998-6 - EDSON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ATIVACAO ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Ao Autor para recolher as custas:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.007.000338-6 (28989) - GERALDO FERREIRA DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JACI RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851) Ao autor sobre o ofício de fls. 144/145 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007014-2 - ATHAIDE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Às partes se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000202-2 (22941) - RUBENS ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALEX MELO DO CARMO), THEREZINHA TOSTES MELO DO CARMO), ALMIR MARQUES), ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão:1) Fls. 109 - Regularizem-se as custas judiciais;2) Fls. 108 - Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 3)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 1993.007.000202-2 (22941) - RUBENS ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALEX MELO DO CARMO), THEREZINHA TOSTES MELO DO CARMO), ALMIR MARQUES), ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Venham as custas do oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1995.506.008356-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X ELETRICA MORUMBI LTDA), GILBERTO VIEIRA DA SILVA), MARIA TEREZA ARANTES SILVA), MARIA HELENA CANESCK), PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:Cumpra-se art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.000347-1 - CORAM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X WILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, diante petição do exeqüente em fls. 127. Proceda-se o levantamento da penhora às fls. 75. Despesas processuais pelo executado. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007534-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X VAMI PAES DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se a Jucerja como requerido a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.007.007534-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X VAMI PAES DE ALMEIDA Ao Autor para recolher custas de ofício.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.007.000080-4 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EDMILSON MAGALHAES DE CARVALHO Ao exequente sobre os ofícios de fls. 32/36 \r\n\r\nProc. 2006.007.001208-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA E OUTROS Sentença: Vistos. Tendo em vista a manifestação de fls. 37 e não tendo ocorrido a citação do exequente, julgo extinta a execução, na forma do artigo 569, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002129-7 - SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Intime-se a exeqüente para acostar aos autos certidão da JUCERJA, constando as alterações contratuais da executada. \r\n\r\nExtinção de Composse, mediante alienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000187-2 - CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Fls. 15/17 - 1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência; 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.001186-5 - PEDRO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X ENEDINA DE FREITAS NOGUEIRA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003305-4 - ELISABETE DO CARMO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SEGUNDA PELE MODAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Ao réu para recolher custas processuais pendentes, conforme fls. 125. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Protesto C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001777-4 - ELIAS E ELIAS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X RONCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Ás partes para recolherem diferença de taxa judiciária no valor de R$ 286,84, na proporção de 50% para cada um, nos termos da r. sentença de fls. 46/47 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002796-0 - WACILLETE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-NOVA DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão: 1) Converto o julgamento em diligência para determinar seja oficiado a 39ª Vara Civel e ao DEGAR para que informem quanto ao recolhimento de custas no processo de nº 2001.001.083624-0. 2) Após as respostas, diga a parte autora sobre a alegada ausência de comprovação do pagamento das custas do feito acima referido. 3) Após, ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.008264-0 - SEBASTIAO REIS ALVES, DEYVERTON LANDIM ALVES, LILIANE LANDIM ALVES, TAINARA LANDIM ALVES, MARIA HELENA LANDIM, IVANIL APARECIDA LANDIM, ANTONIO LANDIM SOBRINHO, DULCINEIA DEUS LANDIM DE OLIVEIRA, LUCIENE LANDIM SOUZA, SOELI DEUS LANDIM, ENI LANDIM DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES LANDIM ALMEIDA, VANILDA DE FATIMA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Recolham-se, no prazo de cinco dias, as custas judiciais referente a denunciação da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.003572-4 (26194) - VALDNEA FERREIRA CAZUZA X GIZANI FERREIRA CAZUZA, ANDERSON FERREIRA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) ENIO SANCHES JORGE Despacho:Fls. 210 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.506.003811-9 (26925) - MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.506.006807-7 (27151) - NEIDE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Ao exeqüente para impulso processual. \r\n\r\nProc. 2002.007.004394-6 - VIVIAN RODRIGUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA), JOAQUIM TADEU MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Diante dos poderes expressos nos instrumentos procuratórios (fls. 09, 29 e 165) homologo, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 160/161 e 164/165. Custas pro rata, na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça da Autora (fls. 14). isto posto, JULGO EXTINTO o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269,III, do CPC. Transitada em julgado, ceertificado o recolhimento das custas e taxa, observadas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.007.000029-8 (15631) - Inventariante: IZABEL GONCALVES ROMEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOSE GOMES VILAS BOAS Despacho:Fls. 174 - item 8 - Venham as certidões fiscais Federal e Municipal. \r\n\r\nProc. 1995.506.008413-2 (25493) - Inventariante: AUGUSTINHA IRENE GONÇALVES X SEBASTIAO CAMPOS GONCALVES, MARIA EMILIA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:1) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 176/177. PRI. 2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2000.007.005314-5 (29566) - Inventariante: MARINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X FRANCISCO ESTEVES DE OLIVEIRA), Interessado: QUINTINO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RESENDE ALVES (RJ-029187) Despacho:Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro o alvará requerido a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2001.007.001519-5 (30028) - Inventariante: ARMINDA DOS SANTOS NOGUEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894)) X AMERICO D'ALMEIDA Decisão:Fls. 110 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.001039-4 - Inventariante: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) YURI ALVES DE ALMEIDA SANTOS, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), Interessado: CARLOS EDUARDO TELES GUIMARÃES, Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTHENON, Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ELSO LUIZ DOS SANTOS), Interessado: CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:1) Intime-se o perito para início dos trabalhos, na forma da decisão de fls. 447.2) Indefiro a busca e apreensão requerida a fls. 633, tendo em vista a revogação da decisão de fls. 334/335 pela decisão de fls. 447.3)Intime-se os representantes da empresa Cerâmica Arrozal para permitirem o acesso da inventariante, na forma da decisão de fls. 466. 4) Atenda-se os demais requerimentos ministerias de fls. 643/644. \r\n\r\nProc. 2004.007.001853-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALEXANDRE X HERNANE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença: Adjudico a MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALEXANDRE, qualificada a fls.02, os bens indicados a fls. 21 dos autos do arrolamento dos bens deixados por Hernane Alexandre, falecido em 26/05/2003(fls.08), sem testamento. Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, recolhidos o imposto incidente e concorde a Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas pelo adjudicatário, ficando suspensas face a gratuidade de justiça deferida. PRI \r\n\r\nProc. 2004.007.002370-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO ANTONIO DA SILVA Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 40, diante da manifestação dos interessados em fls. 42 e 48. PRI.2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2005.007.000137-5 - MARILZA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISTELA APARECIDA DOS REIS Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 57, diante da concordância dos interessados em fls. 58 verso e 59. PRI.2) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2005.007.002511-2 - ZIMAR LABREGA LIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CEZAR LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 57, diante da manifrestação dos interessados em fls. 58 e 58 v. PRI.2) Oficiem-se para vinda das certidões negativas fiscais, inclusive do Distribuidor;3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008476-3 - BRAULINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/105, no duplo devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004843-5 (29512) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-087452)) X ANTONIO ANANIAS Sentença:sto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.000527-9 - HUGO ALVES CHIEREGATE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MARLI DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:Justifique a embargante a necessidade das provas requeridas a fls. 46, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento das provas requeridas e julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002537-3 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Despacho:1) Fls. 91 - Regularize-se;2) Fls. 94 - Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2002.007.002537-3 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Ao Autor para recolher as custas. Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000581-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X OSMAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaracao de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000836-9 - ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 86 às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000127-0 - BEATRIZ SUELEN LANDIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), MAXSON LANDIM TEIXEIRA, Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), MRS LOGISTICA S/A) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS Despacho:Fls. 237 - Ao réu/denunciante para recolher a diferença da taxa judiciária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos c/c dano mora com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004613-9 - FELIPE BRANCO CRUZ, MARCELO BRANCO CRUZ, RAFAEL BRANCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446) Decisão:Nomeio a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira para realização da perícia médica. Encaminhem-se os autos como requerido a fls. 263 para apresentação dos honorários, devendo, em seguida, as partes serem intimadas para se manifestarem. Se acordes, intime-se a parte ré para o depósito, conforme determinado a fls. 250. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005065-5 (27811) - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X CESAR PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para que dê prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.005362-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X LOURENÇO E MATOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 35, JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado, em caráter de urgência, para a devolução da carta precatória (fls. 34). Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, em execução \r\n\r\nProc. 1996.506.001584-7 (26684) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Fls. 297/298 - Digam os executados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.506.003121-4 (26132) - VILMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARIA DO CARMO C.SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), CLEBER ESTEVAO BRANCO DINIZ, Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)), JAIR FERNANDES RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.007.005431-9 (29603) - OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA-SBM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:2) Após, cumpra-se parte final de fls. 629 (... dê-se baixa e arquivem-se ) \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.007.003532-2 - CERÇO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 207/210 - Ao perito, Dr. Luiz Antonio Roxo Fonseca. \r\n\r\nProc. 2004.007.003532-2 - CERÇO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao Réu para recolher as custas de intimação do perito. Atos de plática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.007.008030-3 - LUCIO RICARDO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), H.D.I. SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 556 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.007.007385-2 - LEVTOP TECNOLOGIA EM LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035) Despacho:Às partes se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.006133-5 - NIVIA DAMIANE AGUIAR PORTO DA SILVA, GABRIEL DE JESUS AGUIAR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X ALCINDO CIOTTA ROMANINI), MADEREIRA RIBEIRÃO ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312) Decisão:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 100/101. Custas na forma do acordo. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006023-0 - GERALDO ABDON (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 28. julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.007.000029-8 (14748) - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas, fixando o prazo de quinze dias para a apresentação do rol, na forma do art. 407, do CPC. \r\n\r\nId: 140950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - MARIA JOSE DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001026-3 - ELIZANGELA MARTINS BINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MARTINS BINS Despacho:Reitere-se. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.007.002034-7 - ANDRE LUIZ BRUM DE BARROS, Falecido: ELIZABETE BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:Intime-se as requerentes por via postal, para providenciar o andamento do feito em 48 horas, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.007.004833-3 - ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GERALDO CESARIO Despacho:Atenda-se ao MP - requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.000191-4 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à(o)Sul América Seguros para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.000755-3 - JANETE MACEDO LEAL PELUCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)), Cessionário: ROMANO MELOTTO, Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X ALVARO LEAL DE SOUZA (FALECIDO) E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.000869-4 (18.514) - RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO LUDOVINO Despacho:Fl.144: A JG foi deferida à fl.17. Prossiga-se, adotando-se a Inventariante as providências determinadas à fl.139. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005669-0 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000733-3 - EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697)) X EDILEIA LUIZA DOS SANTOS RAFFID E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.000590-7 - NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X INDIRA BRAWAN DE AMORIM Despacho:Designo Audiência de oitiva de testemunhas para o dia 28/MAR/2007, às 16h45m. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante apontando a data ora aprazada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS Despacho:Recolham-se custas, cf. fl.168 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.002872-3 - MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Decisão:1 - Fls.167/171: Recebo o recurso. Permaneça retido. Mantida a decisão recorrida. 2 - Prossiga-se (fl.153 e verso - Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.005045-5 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Recolham-se as custas da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se, na forma do art.475-J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes - fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.007.006768-6 - ALEOMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001222-5 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIL Despacho:1 - Acoste-se procuração. 2 - Evitando-se novos extravios e resguardando os interesses da autora e o manuseio dos autos, providencie a autora a substituição dos carnês, guias e demais documentos por fotocópias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.000688-5 - SANDRO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fl.155: Ao consignante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005385-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fl.32: Defiro a suspensão. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, CCCCC/ C CANCELAMENTO DO PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.007.007267-0 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X CRAL , RAINBOW HOLDINS DO BRASIL Decisão:Fls.25/6: Inexiste omissão. A autora fora intimada regularmente por DO, vez que possui advogado constituido, desnecessária a intimação pessoal. Rejeito os embargos de declaração, portanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.003736-0 (18167) - NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-138821E) Portaria 01/2003: As partes ante honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débitos c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007610-9 - MANUELLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Regularize-se o pólo passivo no DRA - fl.79. 2 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento procuratorio \r\n\r\nProc. 2005.007.004558-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aguarde-se retorno dos ofícios determinados nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006323-6 - MARLENY CORREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIANA DUARTE ALVES,REPR/POR DALVA DO CARMO DUARTE ALVES E ELMIR TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Tendo em vista o teor do v. Acórdão, procedendo-se ao cancelamento da penhora no que pertine ao imóvel em referência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.002262-0 (18700) - INTENSIBARRA CENTRO TRAT.INT.B.MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X ROBERTO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 01/2003: A exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça e oficio de fls. 289. \r\n\r\nProc. 1998.506.005770-6 - ANTONIO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADEMIR ALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Portaria 01/2003: reitere-se o ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2001.007.003720-8 (22121) - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Expeça-se precatória para avaliação e atos posteriores - art.658, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005109-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.48: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.007.001189-0 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA Ao autor: efetuar o pagamento das custas necessárias a expedição de carta precatória vez que se trata de diligência em outra comarca, fornecer também cópias para instrução da mesma, inclusive das respectivas GRERJS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.003532-0 (19.574) - JORGE LUIZ DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), Interessado: HAROLDO SANTOS), Interessado: SYLVIA CABRAL SANTOS), Interessado: EDNA MARTA ALVES DE PAULA), Interessado: EDMUNDO PEIXOTO DE PAULA, Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004096-7 (20.704) - HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A) Despacho:Fl180: Bens penhorados sem valor econômico. Proceda-se ao bloqueio eletrônico requerido - executada e sócios. \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU-VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRE ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Ao autor: fornecer as cópias para extração da Carta Precatória, inclusive fls.361, nos termos da portaria n.º 822/2006. \r\n\r\nProc. 2005.007.001478-3 - MARIA APARECIDA DO CARMO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Recolham-se as custas da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.007.005361-2 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O PARTIDO DOS TRABALHADORES - P T DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Decisão:1 - Fls.133/4: Anote-se a constituição de novos advogados pelo ora executado. 2 - Fl.135: Revogo fls.131. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSP. LTDA Despacho:Fl.50: Recolhidas as custas, renove-se a diligência, no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/2003: A requerente sobre fls. 41/43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.000515-0 - JOÃO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Anote-se a execução no DRa. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento da metade dos valores, consoante v.Acórdão de fls.84/6. 3 - Intime-se a executada - art.475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.003574-0 - CLAUDIO LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CAMISARIA A.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se a executada (art.475 - J, CPC), incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.006548-3 - SANDRA REGINA PENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Portaria 001/2003. As partes, ante a resposta do ofício de fl.s \r\n\r\nProc. 2007.007.001241-9 - ALAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor para que forneça mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004116-6 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SANTANDER SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Certifiquem-se custas e taxa pendentes. 2 - Ao autor sobre o depósito judicial de fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO Decisão:...Exibida a resposta, a advogada do autor afirmou concordar com a denunciação da lide. Pelo MM. Dr Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Acolho o requerimento de denunciação da lide à Sulina Seguradora S/A, assinando o prazo de cinco dias para a ré providenciar o acostamento das custas e taxa da intervenção de terceiros, pena de preclusão. Designo continuidade da Audiência de Conciliação para 17.04.2007, às 14 horas. Cite-se a litisdenunciada com urgência. Intimados os presentes... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.007.001293-6 - ALTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS Decisão:Indefiro a liminar, vez que a declaração de fl.22 aponta a construção irregular. defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.018148-6 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) LUIZA RIBEIRO DOS REIS E OUTROS, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE ESTEVES DOS REIS FILHO Despacho:Fls.386/7: Aguarde-se a resposta ao ofício de fl.385. Cls. na declaratória. \r\n\r\nProc. 2003.007.002482-6 - Inventariante: VICENTINA MARIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)), Interessado: ANA CRISTINA FONSECA DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA FONSECA/FALECIMENTO EM 29/04/2003 Despacho:1 - Fl.110: Cumpra-se o art.45, CPC. 2 - Esclareça o pleito de alvará diante da penhora constante do rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.003122-3 - Inventariante: JONAS ZAMLUTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X ANTONIETA ZAMLUTI/FALECIDA EM 18/05/2003 Despacho:Fl.106: Sentença à fl.102, encerrando a prestação jurisdicional. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000099-5 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida(Xolair). Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51). Vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.506.005601-4 (21182) - CORAU-VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRE ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Ao réu: recolher as custas pendentes: conta atos dos distribuidores (0723-7) no valor de R$ 9,63 + R$ 1,92 (acréscimo). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.004506-8 - ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JORGE BATISTA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa para recolhimento pelo executado em prol do FETJ. 2 - Fls.100: Expeça-se a guia no correto valor da execução. Depósito em cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.004156-5 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ANGELA ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Bloqueio eletrônico inviabilizado em razão de CPF comum. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Fl.150: A segunda ré, Angela R. Melo, então RL da primeira ré, apresentou a peça de fls.131/144. O Juízo determinara a manifestação da autora sobre o arrazoado, mesmo porque a CP visa citação da primeira ré no endereço residencial da segunda ré. Assim sendo, mais uma vez, diga a autora sobre fls.131/144, cf. fl.145. \r\n\r\nProc. 2005.007.004898-7 - ASSOCIAÇÃO PROPADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Portaria 001/2003. A parte autora para retirar a guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.004567-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G BERTAN ACESSORIOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls.83/4: Procedimento monitório. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.007.006202-0 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Despacho:Fl.34: Renove-se a diligência, podendo ser empregada a regra do art.172, § 2º, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.007.000735-5 (20942) - ANDRE ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Ao autor: recolher as custas pendentes certificadas à fls.150. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001331-0 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008762-4 - HELENA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se a executada, a teor do art.475 - J, CPC. Honorários em dez por cento no módulo de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009148-2 - JOAO VITOR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SBT-SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE RELAÇÃO CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006740-6 - CLEIDE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.62/3: à parte ré sobre o termo de acordo anexado por cópia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000205-7 - VIAÇÃO ITAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Fls.218: recolhidas as custas, renove-se o expediente, como requer. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.001036-7 (20236) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA Despacho:1 - Fls.154/5: Renove-se a diligência de citação e cumprimento da liminar c/ requer. 2 - Oficie-se Detran, c/ requer. 3 - Indefiro os demais ofícios, vez que não trata de delito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.002558-4 - BANESPA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 101/102 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001196-8 - WALDIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MARCELO RAMOS CORREA Despacho:1 - Apense-se. 2 - Acoste-se cópia da declaração do Ir para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.007.006300-9 - MONALISA LOPES TURETA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento em prol do FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos, Por força da quitação noticiada à fl.78, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003292-1 - FRANCENETE CASTRO DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls.127/133 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.020597-9 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000760-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SAMUEL REZENDE NUNES E OUTRO Sentença:... O advogado do réu Samuel solicitou a redesignação do ato em razão de a citação ter se consumado em 05.03.2007, bem como requereu a exclusão de Leonardo Pedro da Silva do pólo passivo, afirmando que o automóvel fora alienado há mais de dois anos. O advogado da autora concordou com a exclusão em função da tradição do bem.(I) Pelo MM. dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a concordância do advogado da autora, julgo extinto o processo em relação a Leonardo Pedro da Silva, na forma do artigo 267, VI, CPC. Anote-se DRA. Sentença prolatada e publicada em audiência. Registre-se. (II) Proferida a seguinte decisão: acolho o requerimento do réu Samuel e reaprazo a Audiência para 20.03.2007, às 14h 20m. Intimados os presentes, sendo o réu para apresentar defesa... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026557-1 - LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JOSE DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) cumpra-se o acordão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.000374-1 - TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Aponte a autora os valores que entende fazer jus, acostando-se a documentação correlata. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.000389-3 - JOAQUIM SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS Decisão:Defiro a JG. Aponte a autora os valores que entende fazer jus, acostando-se a documentação correlata. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.007.003840-9 - ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl.313/314 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.007955-9 (19.196) - SONIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857), Dr(a). EDILEIA RODRIGUES DOMINGOS (RJ-096572), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES E OUTROS (RJ-002874) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.506.002123-7 (20460) - WANTUIL DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ADOLFO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Ao requerente ante a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.002878-2 - SUEO MIASATO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X RICARDO NAVEIRO RODRIGUES) Sentença:Vistos. Processo sem andamento há mais de ano por desinteresse do autor, deixando de anteder às determinações exaradas a fls.49. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do art.267, II, CPC. Custas pelo autor. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nId: 140951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000330-7 (1743) - MANOEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.007.006112-4 - JOSE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) FOI MARCADA PERÍCIA PARA O DIA 10/04/2007 AS 9:30 COM A DRA. IONE A. RIBEIRO, RUA 41C Nº 361 - CENTRO MÉDICO SANTA CECÍLIA - VILA SANTA CECÍLIA - VOLTA REDONDA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002972-3 - VIVIANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:... POR TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR EM FAVOR DA REQUERENTE, A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DO BEM IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, NA QUAL DEVERÃO PARTICIPAR GESSÉ VICENTE GOMES E DINÁ FIGUEIRAS GOMES, COMO INTERVENIENTES, E VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO E SUA MULHER NADIR LIGIA ESPERANÇA FRANCO, COMO VENDEDORES, FICANDO DISPENSADA A OUTORGA DESSA ÚLTIMA. EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.A REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.007.001674-1 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO INDICADA NO ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FLS. 43/44 - CÓPIA DO PRCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ONDE FOI REQUERIDA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, COM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008234-1 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE/ BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.000327-3 - MARCIA LOUREIRO SEBOLD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X UNIFOA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000974-0 - LUCIANO SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.007.007760-6 - REGINA CELIA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA AUTORA, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006800-7 - ORMIRO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 86/91, digam as partes.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003055-9 - EVERSON ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120) AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA-FLS. 66 , VERSO E 67, VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005009-8 - MARIA JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (AUTOR), após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006532-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X OLEGARIO SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) ... ficando designada AIJ desde logo o dia 25 de abril do corrente ano, às 15:00 horas...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (C E R T I F I C O que para a intimação das testemunhas e réu determinada as fls. 226, resta o recolhimento das custas seguir descritas: Atos dos oficiais de justiçaR$ 24,48 (dois mandados B. Mansa);Porte de remessa e retorno R$ 17,48 (duas C. Precat. Estado de São Paulo);CAARJ R$ 4,19; FUMPERJ (600225174-9) R$ 2,09 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000081-8 (1973) - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1995.007.000331-6 (316) - HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO, Habilitado: MARIA HELENA FIGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 140953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140952": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140954": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.015833-7 (14252) - MOISES DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443), Dr(a). ROSANA LACERDA DA ILVA (RJ-089751), Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.015924-4 (14343) - JORGE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS S.PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.016291-1 (14631) - OSEAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DENANCY SOUZA RIBEIRO (RJ-004009)) X INSS Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 1998.683.016328-4 (14656) - PAULO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS Sentença:... Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-suplementar, no percentual de 20%, Lei 6.367/76, artigo 9º, parágrafo único, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e nos percentuais posteriormente fixados pela Lei 8.213/91, em sua redação original, e posterior redação dada pela Lei 9.032/95, a contar das respectivs datas de vigência, incidindo sobre o salário de contribuição, o benefício por aposentadoria vigente quando da liquidação ... \r\n\r\nProc. 1998.683.016558-9 (14851) - PEDRO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.683.003926-2 (19904) - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2002.008.006964-5 - PAULO ROBERTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007213-7 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES BERNARDO DA SILVA FILHO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, IV DO CPC ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.001808-7 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ANDERSON DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:1-Digam as partes em provas justificadamente no prazo de 05 dias.2-Dê-se vista pessoal à DP e ao MP.3-Após, venham cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.008.011175-1 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTIANE ALVES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliaçaõ nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/03/07 às 13:20h. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010956-2 - JOAO FERREIRA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JOAO BATISTA VIANA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.011471-5 - JOSE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ISE MENDES GUIMARAES Decisão:...Assim, derradeiramente, comprove-se no prazo de 05 dias a necessidade da gratuidade de justiça, sob pena de recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.009225-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA ZANON LTDA Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Transcorrido, voltem \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.007435-0 - COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Ao contador, após o recolhimento das custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003757-4 - MARCIA MARIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004291-0 - BRENDA BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004815-8 - NEUZA FERREIRA DASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006087-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006105-9 - MARILZA ELAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006113-8 - CLAUDIA SANTOS PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.683.021484-9 (18249) - MARIANE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSS E OUTRO Despacho:ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.009055-7 - LIDIA SILVERIO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: CLARINDO MANOEL DE MORAES Conforme portaria 01/2007 remeto o presente feito a publicação para intimar a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor as fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.008.008927-7 - MARIA ANSELMO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:...Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 259 I, do CPC.Sem custas, sem honorários advocatícios.Defiro o desentranhamento de documentos mediante certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011349-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO Sentença:... Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão constitutiva ara declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes da demanda, e reintegrar o autor na posse do veículo objeto do contrato ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.004999-9 - RANULFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 56/58.AO APELADO. APÓS, AO MP. COM A JUNTADA DO PARECER FINAL, REMETAM-SE OS AUTOS COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001507-4 - CAMARA DE DIRIGENTES DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.008.011231-7 - LEONARDO BRANCO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença.Em caso positivo, subam para o reexame necessário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010530-1 - RENATO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL Certifico que em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004808-0 - ALBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005790-1 - SANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Certifico que em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.008385-0 - MARISA LISBOA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006338-0 - DULCINEA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP PARA PARECER FINAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003307-0 (4178) - JOAO LEANDRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.003329-1 (4200) - JAIME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X INSS Decisão: Intime-se a parte autora para especificar provas, fundamentadamente, a vista do laudo negativo, ou se manifestar pelo julgamento antecipado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.683.003377-1 (4242) - GABRIEL ZACHARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X INSS Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias. Transcorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.683.016946-0 (15178) - ETELVINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.017160-0 (15369) - RITA SALOME DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). LUIZ FERNANDO C. DA SILVA (RJ-025136), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSS Despacho:Intime-se para cumprimento do despacho de fls 276 \r\n\r\nProc. 1999.683.000772-7 (18565) - JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORT. A1/07 \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 1999.683.003774-0 (19847) - LETY GONCALVES NERY (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693), Dr(a). TANIA FERREIRA PACHECO (RJ-108939E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2002.008.004537-9 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:... 3. Nomeio expert do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, cujo telefone é conhecido do cartório.4. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal de cinco dias ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.012549-0 - Inventariante: YOKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X DALVA DA SILVA MATTOS Despacho:Junte a interessada cópias dos seus documentos de identificação e comprovante de residência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.001124-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELINO COSME DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.002599-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA CARVALHO DA SILVA Despacho:Defiro, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.008.009984-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FABIO VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que as partes chegaram a um acordo.Homologo-o, nos termos de fls. 29/32, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos.Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012546-4 - DAIANE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o ato para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.003739-7 - TRIGONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 122.687,36 (cento e vinte dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), corrigida monetariamente e com juros moratórios legais de 1% ao mês a partir da data da elaboração dos cálculos de fls. 215 ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002474-9 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.008.002494-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ESPOLIO DE HEYDER DE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011536-7 - ELSON JOSE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) RAFAEL BAYK CICLE DE JARDIM GLAUCIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011044-8 - GERSON BENICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X CHEN XIQUIN Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 53, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 257, do CPC ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.006004-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.008578-8 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE SÁ MUNHOZ (SP-131441), Dr(a). DANIEL SOUZA SANTIAGO DA SILVA (MG-101222), Dr(a). CAROLINA HAMAGUCHI (SP-195705), Dr(a). RAFAEL CURY DANTAS (SP-222693) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007895-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X WANDERLEY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687), Dr(a). WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE (RJ-137080E) Despacho:Fls. 30: Anotese onde couber. Fls 29: Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009058-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ MARINS Decisão:... Por tais razões, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.Prossiga-se com a execução.Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.002862-5 - ELIZIANE VENANCIO CORREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.001879-8 - ALDAIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003859-1 - GUILHERME BARROS SAMEIRO E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E) \"EM RÉPLICA\", em conformidade a Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.004695-2 - LUISA ANUNCIADA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.004806-7 - VALDEMAR MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005374-9 - EDSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005386-5 - ANTONIA SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.005576-0 - LUCILENE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005921-1 - NILSOM MARTINS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 295, I, DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.008.006076-6 - ANDERSON GLAY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.006236-2 - KEVEN FERNANDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.006281-8 - JESSYCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.006285-5 - TAMIRES ROSA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.006286-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.006591-1 - MARIA DO SOCORRO COSTA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.006593-5 - AMANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.008036-5 - MATHEUS FERNANDES ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.008233-7 - THAIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.008954-0 - ALEX SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.007203-4 - MARLENE BRETO LUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão:... Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, com apresentação do laudo no prazo de 30 dias.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2006.008.001929-8 - ARIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.002224-8 - CLEDERSON REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARIA DA PENHA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.012075-2 - GILBERTO ADELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X JOSE GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao disposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativo ao pedido de item \"f\",na forma do artigo 269, II, do CPC ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.004621-6 - MARIA LIDIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800), Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (RJ-109085)) X LIDIO BASTOS DE ARAUJO Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final do inventário.Cumpra-se despacho de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.008.006878-0 - Inventariante: ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X JOSE LEITE DE SOUZA Despacho:1- Fls. 38: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.008.012161-6 - SAMIA MILENA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X JOSENALDO PINTO DE ARAÚJO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.001886-5 - PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002911-5 - LUIZ CLAUDIO SOUZA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.008977-0 - VANGELINA GPNCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001545-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X REINALDO PEREIRA ARANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011902-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.005099-2 - ERCI JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto ... Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo comum de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os novos documentos no prazo de 10 (dez) dias...Deifro a produção de prva testemunhal, devendo as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, com a indicação daquelas que necessitam de intimação. Oportunamente designarei AIJ.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.006382-3 - PENHA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para declarar a inexistência do débito de R$ 1.752,33 (hum mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e tres centavos) constante do termo de ocorrênciade irregularidade. Com relação ao dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001256-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) \"EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS\",PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE À PORTARIA 01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.008.010813-2 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X MARIA ELIZABETH LOURENCO CORREIA DE CARVALHO) Decisão:...ASSIM, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA REGIONAL DO MÉIER. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 141037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.010.001098-6 (1962/02) - Inventariante: SANDRA ELVIA MOULINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CEZAR REZENDE DA SILVA Despacho:Folhas 128/134: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000142-9 (1731/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUGUSTO COMERCIAL PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Despacho:Fls. 164: Diga o Banco requerente. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000223-0 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI Decisão:1. Recolham-se corretamente as custas devidas, a teor da certidão supra. 2. Ao depois, façam cumprir a decisão, hoje proferida, em duas laudas que seguem anexas. DECISÃO: (...) Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da propriedade do bem em tela (documento de fls. 19, juntado por xerox, não autenticada), defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária, com fundamento no que dispõe o artigo 804 c/c o art. 839 e seguintes do CPC. Expeça-se o mandado, por carta precatória. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001105-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTES E TURISMO Despacho:Fls. 20: Desentranhe-se, adite-se e redistribua-se o mandado para o seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000080-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: \" Ao autor para provideciar cópias xerox de fls. 03/11, p/ instruir mandado de Busca e Apreensão, citação e intimação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.001380-3 - JOSÉ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X JOSÉ MARCOS JUNGER LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Fls. 107/111: Diga a parte ré. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000822-8 - VIVALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565) Despacho Ordinatório: \"Cientes os Ilustres, patronos das partes de que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 02/05/07 às 14 horas\". \r\n\r\nCobrança, (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2005.010.001203-5 - CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO CARLOS DE MORAES Despacho Ordinatório: \" A parte autora para recolher as custas devidas este feito, a saber: Atos de Prática Comum (Cód. 0711-2) R$ 13,96, Subtotal R$ 13,96, CAARJ (Cód. 0201-4) R$ 1,39, Outras Receitas (Cód. 5673.00124-3) R$ 0,70, Outras Receitas 6002.25174-9) R$ 0,70, Total R$ 16,75\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.001534-6 - MARLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 15 de maio de 2007, às 13h40min. 2. Compareçam as partes. 3. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Contrato e Débito c/c Ped. Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000223-8 - MARCONI AZEVEDO BALDUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 03 de maio de 2007, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.010.001556-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOLINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X CECÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000904-0 - FRANCISCO GOMES FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ADEMILSON ALVES DE SOUZA Despacho Ordinatório: \"Ao autor: Recolher, as custas de intimação para desocupação voluntária a saber:Atos dos Oficiais de justiça, código: 0714-6, valor R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, código 0201-4,valor R$ 1,22.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.010.000949-8 - MARIA LÚCIA SERÓDIO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Folha 64: Se a autora pretende a execução da sentença de folhas , que venha o demonstrativo do débito. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.010.000636-3 (1822/02) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Intime-se conforme solicitado às fls. 230. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.000311-1 - MARIA GUALANDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X G.R.C. REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAHIR FONSECA FILHO (ES-004459), Dr(a). RONALDO CYPRIANO (ES-005803) Despacho:Fls. 84/86: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001259-8 - JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Fls. 124/126: Fixo os honorários em 15% (quinze por cento) sobre o valor da execução, corrigidos na data de seu efetivo pagamento, caso o devedor não cumpra voluntariamente o julgado, na forma do artigo 475-J, do CPC, aliás, como requerido pela parte credora. 2. Feito isso, intime-se o devedor na forma do susomencionado dispositivo do Códex Processual. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000057-9 (851/99) - VALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: EVANILDE DO CANTO, Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Fls. 202: Considerando-se o lapso temporal entre a avaliação de folha 41 até a presente data, defiro a atualização do valor do imóvel em valores atuais. Ao sr. Contador. I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000070-1 (763/99) - JAIGLE ROBERTO OFRANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROCHA NOGUEIRA (RJ-002107)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES Despacho:Aguarde-se, por 60 dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000102-5 (481/98) - THEOFILO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: DULCE TARDIN BORGES, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Fls. 166/167: Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000257-2 (1235/00) - CARLOS ANTONIO BENTO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X SILVINHA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:1. Fls. 235 e 245: Expeça-se a carta de remissão. 2. Fls. 246: Expeça-se mandado de pagamento, porque defiro como requerido. Oficie-se. Depois. 3. Ao Contador (alínea b). I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000747-1 (1934/02) - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X AMILTON LEITE DE ALMEIDA Decisão:1. Diante da documentação acostada as folhas 113/116, defiro a gratuidade de justiça. 2. Folhas 107/108: Defiro os benefícios da Lei nº 10.741/2003. 3. Defiro o desentranhamento do mandado de penhora para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.010.000900-7 - G.R.C. - REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAHIR FONSECA FILHO (ES-004459), Dr(a). RONALDO CYPRIANO (ES-005803)) X MARIA GUALANDE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:À avaliação, com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000107-7 (118/98) - ANTÔNIO CARLOS PEREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X GUILHERME ALT FIGUEIREDO Despacho:Intime-se ocredor para comprovar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2005.010.000877-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CORDEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA), JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO), CELIA REZENDE CORDEIRO DO NASCIMENTO), TARCIZO FERREIRA DE MATOS), REGINA CELIA CORDEIRO DE MATOS), KENEDI BRUM GOMES), ÁUREA REZENDE CORDEIRO GOMES), JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO FILHO), MARINA NUNES DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:Certifique-se se todas as custas foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.010.000780-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTA FILHO), MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA), ANTÔNIO MANOEL SILVA MOTTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre o credor e devedores, e, por conseguinte, suspendo a execução, com fincas no artigo 792, do CPC, isto é, durante o prazo concedido pelo credor, para que os devdores cumpram voluntariamente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.010.000791-1 - ZAMBONI COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X LRL LIA MARCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME. Despacho:Folha 56-verso: Diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000900-2 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA Despacho:A teor da certidão cartorária de fls. 31 o (original) título que dá substrato a vertente execução não veio acompanhando estges autos que, aliás, são originários da Comarca de Muriaé- MG. Diante disso, oficie-se ao Juízo susomencionado informando-o sobre essa situação. Digam as partes. Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.010.000148-7 (328/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO - ME E OUTROS Despacho:Intime-se o devedor e sua esposa do auto de penhora de folhas 57. \r\n\r\nProc. 1998.010.000149-9 (508/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO - ME E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.010.001000-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AUGUSTO COMERCIAL PNEUMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Despacho:Fls. 238: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001204-9 - FABEL PIZZARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 03 de maio de 2007, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.000143-0 - N.D. PORTUGAL DIAGNOSE LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres Patronos das partes de que, deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 10 de abril de 2007, às 14h20min.\" \r\n\r\nIndenizatória, (por Ato Ilícito) \r\n\r\nProc. 1988.010.000020-0 (985/99) - ILTON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY TEIXEIRA DA COSTA (RJ-046506), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 265/268: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite de seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.010.000307-2 (1271/00) - Inventariante: LANDINA DA SILVA CANÇADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X NERVAL BERNARDO DA SILVA Decisão:Defiro o inventário cumulativo (CPC, art. 1044), de DAUREA BOENO DA SILVA, a teor da certidão de Óbito juntada por xerox a fls. 114.Anote-se no DRA e onde mais couber.Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001547-0 - Inventariante: EUNICE AMARAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BELECIR DE SOUZA RIBEIRO Despacho Ordinatório: \"Manifestar o arrolante, acerca do laudo de avaliação de fls. 89.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001063-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:fls. 171: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001623-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 211. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001558-9 - NILTON ESTEVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho Ordinatório:\" Cientes os Ilustres Advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para 02/05/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.010.000028-9 (8/98) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264), Dr(a). JOSE CARLOS NACIF GOMES (RJ-072712)) X RICARDO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 309/312: Venha o termo de inventariança. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001294-6 (2040/02) - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003636) Despacho:1. Intime-se para tomar ciência da penhora a esposa do executado. 2. À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001501-9 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Promova-se a serventia contato com o setor de perícias de Acidente de Trabalho, do E. Tribunal de Justiça, pelo telefone (021) 2588-2131, para que forneça nome, telefone e endereço, dos mécicos ortopedistas que lá atuam. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000489-9 - PROTEUS INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EMBRATEL CIA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1. Designo o dia 15 de maio de 2007, às 14h, parfa a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001157-2 - CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI Despacho:Folhas 77/78: Diga a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001363-5 - ARTE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho Ordinatório: \" Cientes os ilustres advogados das partes que deverão trazer as mesmas na audiência designada para 02/05/2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000703-0 - FABRÍCIO ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). JOSÉ GARIBALDI COCCOLI (RJ-036517), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres Patronos das partes de que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 10 de abril de 2007 ás 14h10min.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000913-0 - NICANOR MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792) Despacho Ordinatório: \" Ciente os Ilustres Patronos das partes, de que deverão trazer as mesmas na audiência mdesignada para o dia 10 de abril de 2007, às 14h30min.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000960-9 - RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-123815E) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 15 de maio de 2007, às 13h50min. 2. Compareçam as partes. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001039-9 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres Advogados da Partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para 02/05/07 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001132-2 (1779/02) - JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:1. Designo o dia 03 de maio de 2007, às 15h à realização da audiência de instrução e julgamento, em continuação. 2. Compareçam as partes. 3. A testemunha Paulo César Guimarães (rol de fls. 10) não foi encontrada, a teor da certidão de fls. 139. Digam as partes. 4. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.010.000021-6 (27/98) - CLOTILDES MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 319, 330/331: Antes, informe a requerente sobre a existência de outros herdeiros. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001197-1 - CARLOS ANTONIO CAMPOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO VIDAL DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Folha 75: Nomeio Curador Especial aos confrontantes citados por edital de folhas 68/71, o ilustre e culto Defensor Público tabelar em exercício nesta Comarca, que dirá de todo o processado. Em sequência, dê-se-lhe vista dos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000964-6 - GERALDO RUDINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOÃO FRANCISCO BORGES JUNGER), MARIA DAS GRAÇAS CAVICHINI JUNGER Despacho:Oficie-se a Vara de Família no sentido de ser informado se existe interdição do Sr. Luiz Haugonthé Cavichini. Caso haja interdição, informar o nome do curador visando instruir os autos nº 2006.010.000964-6. \r\n\r\nId: 141043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art.14, inciso II, com incidênciada Lei de Crimes Hediondos \r\n\r\nProc. 2005.010.001128-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Razão assiste ao MP ao opinar pelo adiamento do julgamento dos acusados. Com efeito foi juntado aos autos laudo, do qual a defesa não teve ciência formal em prazo legal antes do julgamento. Desta forma, a fim de evitar nulidade, redesigno julgamento para dia 28 de março de 2007, às 09 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Publique-se. Ciência ao MP.Determino ainda seja oficiado ao IML (com envio de cópia do laudo) para feitura de esquema de lesões da vítima, que deverá ser intimada, com urgência, para lá comparecer e se submeter a exame no prazo de cinco dias. No ofício, deverá ser determinado ao IML remessa do esquema no prazo de dez dias por se tratar de réu preso. Vindo o esquema, dê-se ciência a ambas as partes. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.010.000846-5 - MINISTERIO PUBLICO X JAMERSON FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Sentença:Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado JAMERSON FERREIRA AREAS, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Sem custas, nem honorários.Anote-se. Comunique-se.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples E Art. 171, Caput - Estelionato, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2003.010.000716-3 - SORAIA RODRIGUES AZEREDO E OUTROS Decisão:Cuidam-se os presentes autos de comunicação em flagrante enviada pela autoridade policial para dar ciência de prisão das acusadas supracitadas.Os autos foram distribuídos e devidamente processados com pedido de liberdade, decisão concedendo-a e expedição de Alvará de Soltura.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal e esta conta, inclusive com sentença prolatada, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, que já se encontra com baixa, após desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, desmembre-se e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., (1º acusado) E Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º acusado), n/f do art. 29, §2º, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.001230-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MENDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Decisão:Designo sumário de defesa para dia 12/04/07, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas da defesa do primeiro acusado indicadas à fl. 89. Intimem-se os acusados, devendo o segundo comparecer na Defensoria Pública no prazo de cinco dias e indicar nomes e endereços de testemunha spara intimação caso deseje produção de prova oral. Ciência ao MP, Defensor Público. Intime-se o patrono do primeiro acusado. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, Comunicação de Prisão em Flagrante. \r\n\r\nProc. 2003.010.000674-2 - SORAIA RODRIGUES AZEREDO E OUTROS Decisão:Cuidam-se os presentes autos de comunicação em flagrante enviada pela autoridade policial para dar ciência de prisão das acusadas supracitadas.Os autos foram distribuídos e devidamente processados com pedido de liberdade, decisão concedendo-a e expedição de Alvará de Soltura.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal e esta conta, inclusive com sentença prolatada, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, que já se encontra com baixa, após desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, desmembre-se e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, (três vezes) do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2002.010.001284-3 (3056/02) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO BRITTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:Nestas condições, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para ABSOLVER os réus ANTÔNIO BRITO JUNIOR, vulgo \"Zóio\", FABRÍCIO COELHO SALLES e CLEIDIVANO RIBEIRO DOS SANTOS, vulgo \"Banha\" da imputação dos crimes do artigo 288 do CP e do artigo 1º da Lei 2.252/54 e os réus FABRÍCIO e CLEIDIVANO do artigo 155, §4º, IV do CP do dia 15/08/02, com fundamento no art. 386, VI do CPP; para CONDENAR o réu ANTÔNIO BRITO JUNIOR, vulgo \"Zóio\", pela prática do crime do artigo 180, caput e artigo 155, §4º, IV (duas vezes) na forma do artigo 71 e 69, todos do Código Penal e para CONDENAR os réus FABRÍCIO COELHO SALLES e CLEIDIVANO RIBEIRO DOS SANTOS, vulgo \"Banha\" pela prática do delito previsto no artigo 155, §4º, IV (duas vezes) na forma do artigo 71, todos do Código Penal.Condeno os réus, pro rata, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.transitada em julgado para a acusação, VOLTEM CONCLUSOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.010.001614-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR GRANJA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Sentença:Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado JULIO CESAR GRANJA TARDIM como incurso nas sanções do artigo 304 do Código Penal. Condeno o acusado nas custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Pena definitiva: Torno a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal vigente à época dos fatos.Regime de pena, substituição e sursis: Sendo o acusado primário e de bons antecedentes determino que ele inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, cabendo, por tais motivos, a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, prestação de serviço à comunidade e comparecimento bimestral em Juízo para justificar suas atividades, sendo as condições determinadas em audiência própria... (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, e art. 331, caput e 304 caput, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.010.001334-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao contador para cálculo de multa e custas. Designo audiência admonitória para dia ____/_____/____, às ______ horas. Intimem-se, devendo o acusado trazer em audiência recibo referente ao recolhimento da multa e das custas. Ciência ao MP e Defensor Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Inciso IV \r\n\r\nProc. 2006.010.000087-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRICIO TEDESCO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:Isto Posto... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.010.001372-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO PADILHA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para ABSOLVER o acusado OTAVIO PADILHA MATIAS do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal. Dos elementos que dos autos constam se observa a necessidade de tratamento do acusado em regime de internação, pois demonstra alta periculosidade. Considerando o fato de o acusado já estar internado nesta cidade, entendo que a medida pode ser cumprida na Clínica de Repouso Itabapoana desta cidade.Transitada esta em julgado, intime-se o acusado para cumprimento e oficie-se a Clinica supramencionada . \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.010.000129-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ULTRAMED DE ITABAPOANA ULTRA SONOGRAFRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:...Diante do exposto, não conheço dos argumentos apresentados na exceção de pré-executividade.... \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória \r\n\r\nProc. 2003.010.000682-1 - SAMARA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X ESTE JUIZO Decisão:Cuidam-se os presentes autos de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado supracitado, qualificado nos autos.Os autos foram distribuídos e devidamente processados.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, que já se encontra com baixa, após desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, desmembre-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.000683-3 - SORAIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X ESTE JUIZO Decisão:Cuidam-se os presentes autos de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado supracitado, qualificado nos autos.Os autos foram distribuídos e devidamente processados.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, que já se encontra com baixa, após desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, desmembre-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.000684-5 - SAMIRA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X ESTE JUIZO Decisão:Cuidam-se os presentes autos de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado supracitado, qualificado nos autos.Os autos foram distribuídos e devidamente processados.Conforme se infere do presente procedimento, nada mais restou a ser provido, já que foi proposta ação penal, devendo ser arquivado. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, que já se encontra com baixa, após desmembramento dos autos principais.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Determino, ainda, que a serventia certifique nos autos principais a presente decisão, o desmembramento do feito, bem como o maço em que for arquivado.Registre-se. Intime-se. Após, desmembre-se e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000060-8 - CELIA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ORDINARIA... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000808-3 - PAULO CESAR DE EGIDIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.) Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar que o INSS restabeleça o auxílio doença (31-501.185.582-8) que recebia o autor Paulo César de Egídio, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até decisão final ou possível recuperação total do autor antes de tal decisão.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o réu. Intime-se o autor para, de quatro em quatro meses, juntar aos autos declaração médica de seu estado de saúde, bem como laudos de exames, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nId: 141046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.005174-6 - FERNANDO SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA LIDERSUL CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia, diligenciem os autores a localização da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004362-2 - DIRSON GLENIO BATISTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DENISE VARGAS BATISTELO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (NEGÓCIO JURÍDICO) \r\n\r\nProc. 2007.011.000849-5 - JACI CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X NEWTON DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhem-se fls.98/101, mediante certidão, entregando-a ao signatário, eis que não constituído nos autos. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.011.000351-0 - CARLOS HENRIQUE FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FERNANDO LUIZ RAMIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se onde couber o pedido reconvencional. Defiro JG ao réu. Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irregularidades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, documental suplementar e pericial, se necessária. Designo AIJ para o dis 20 de junho de 2007 às 16:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.508.006605-9 (30940) - MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X DARCY DE RANGEL FARIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.004415-0 - FABIO DE CARVALHO MAGUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES (RJ-022531)) X Falecido: CARLOS ROBERTO MAGUOLO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.508.000200-2 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA-BX.CANCELADA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X CARIBE UTILIDADES LTDA-BX.CANCELADA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o úlitmo endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.005236-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILIO FRANCISCO GUIMARAES De Ordem, ao autor para que recolha custas. Campo 21-FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002.25174.9; CAMPO 47 - R$ 0,17 CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673.00124.3; CAMPO 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.011.006356-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREIDTO FINANCIMANEOT E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CRISTINA LINHARES DUTRA Ao autor para complementar as custas referentes ao FUNDPERJ (campo 48 - R$ 5,19). \r\n\r\nProc. 2007.011.000713-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-112691A)) X JOE DA SILVA ELEUTERIO Despacho:Fl.30 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para busca e apreensão do bem que se encontra em depósito público como certificado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.011.001606-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO QUINTANIHA RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000676-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRMAR ANTONIO PINTO DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 54,42 DE TAXA JUDICIÁRIA NO CAMPO 46\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008927-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SERGIO PERES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008930-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMA LOPES PALMA Despacho:Fls.34/36 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002504-1 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS Despacho:Venha a certidão do valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.011.008223-1 - Falecido: HUGO HEITGEN (Adv(s). Dr(a). ZULANDIA MARTINS RIBEIRO HEITGEN (SP-050359) Despacho:Diante da manifestação da Fazenda à fl.86, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001452-5 - HELIA SOARES X ELY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960) Despacho:Fl.06 - Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.001494-0 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X V.M. VIEIRA PECAS E SERVICOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Cumpra-se. Ao leiloeiro indicado à fl.16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004632-7 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DENISE ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem, ao autor para complementar custas. Campo 35 - 5673.00124.3; Campo 48 - r$ 2,18. \r\n\r\nProc. 2006.011.007782-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.008703-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA GIL), Inventariante: CELIO GIL Despacho:Diga a parte autora sobre fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.011.008827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ANTONIO SANTOS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls.36 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS De Ordem, ao autor para esclarecer se a citação deverá ser postal ou recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003199-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X MATHILDE MARQUES DA SILVA Despacho:A parte ré compareceu na audiência de fl.31, representada pelo procurador constituído à fl.34, que não é advogado, fl.47, tendo-lhe sido nomeado dativo para o ato como se observa na assentada. Assim, ao Cartório para retificar a certidão de fl.35, bem como para certificar quanto à representação de resposta pela parte ré e conforme determinado na ACIJ - fl.31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.508.001716-2 - WALDEMAR BONELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X MILTON DE MELLO MOREIRA Despacho:Certificado pelo Cartório quanto aos valores atualmente devidos, fl.36, intime-se o réu para efetuar o pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Fl.122 - Esclareça o autor, eis que o fiador não foi incluído no pólo passivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000430-5 (26296) - JUVENIL TIBURCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JACKSON ROFRIGUES (MG-087784), Dr(a). GERALDO ANTONIO BARBOSA (MG-079879)) X IANO ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Ao executado para recolher as custas da expedição do ofício ao Banco do Brasil (campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,17; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17), \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.006062-0 (30760) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ULYSSES FRANCISCO CANEJO E OUTRO Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004244-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007911-6 - DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Recolham-se as custas devidas (réu reoconvinte). \r\n\r\nProc. 2007.011.001559-1 - POWER BYTE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARIA DAS GRAÇAS BITAR Despacho:Venha declaração de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007130-0 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.011.000308-6 (3683) - Inventariante: MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: NATANAEL GOMES DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)), Cessionário: VICENTE BAUER PERROUT E S/M, Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), Cessionário: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)), Interessado: LAURICY DE GOES BURAD E OUTROS, Dr(a). JOSE GERSON MARTINS PINTO (SP-069639)), Cessionário: NILSA VELLOSO DOS SANTOS E OUTRAS, Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)), Cessionário: HAROLDO RODRIGUES NUNES, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973)), Cessionário: HENRIQUE DE SOUZA PINHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Cessionário: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEPINO FERREIRA, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ROGERIO SILVA BURAD E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSE ESTEBAN DOMINGUES LISTE (SP-164666)), Cessionário: ROSEMARY GALIANO AMARILO, Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Cessionário: MARCOS CHERMAN, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Cessionário: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (SP-141891), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)), Cessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO), Cessionário: JOÃO BOSCO TELLES, Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)), Cessionário: JADERSON SÓCRATES DE LIMA, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Cessionário: FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA FROTA) X ANTONIO BURAD Despacho:Digam os interessados quanto aos pedidos de habilitação formulados pelos cessionários às fls.1452/1457 e 1462/1507. \r\n\r\nProc. 1993.508.000087-8 - Inventariante: ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247)) X CASEMIRO FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl.64. \r\n\r\nProc. 1995.508.004069-6 (30201) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL BARRETO MACIEL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.508.006360-2 (30855) - Inventariante: NEUZA MARINA X JACY RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.002864-2 (31808) - HENIO CUNHA DA SILVA, Inventariante: MARIA DO CARMO AVELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X PAULO WERNECK LAZARO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.003497-9 (31970) - Inventariante: LUIZA GARCIA POVOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GUIMARAES POVOAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.011.003314-1 (33865) - Inventariante: ENEDINA WEBER ROLLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDNA ROLLAS BRITO, Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433)) X MARIA ELIZABETH WEBER Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.011.007658-9 (34405) - Inventariante: CELSO PEREIRA RODRIGUES X GABRIEL MAURICIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.001928-9 - NEDER MUREB X ADELIA MUREB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.002226-4 - JOSEFA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA VIEIRA DOS REIS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.005567-3 - VALDIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS RAMOS Despacho:Diga a inventariante quanto à certidão negativa de citação do herdeiro Alberto - fl.75, parte final. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006750-3 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JULIO CABRAL Decisão:Defiro JG. Adeque-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004356-3 - MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.187/241. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005217-9 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800), Dr(a). THALLES SIQUEIRA MARTINS (SP-132832), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:A perícia deve responder aos quesitos formulados por ambas as partes, incumbindo apenas ao perito indicar o que necessário para à sua realização. Assim, homologo os honorários periciais de fls.372, a serem recohidos em quatro parcelas. Venha, portanto, o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.001887-0 - LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STF - fl.207v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Apense-se ao processo nº 1994.508.001681-0. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fl.119 - Defiro. Prazo de 20 dias. Diga a ré sobre fls.121/139. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.011.000044-0 (32565) - HUBERT WEBER (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X HANNS DIETER BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). RICARDO DA SILVA BRAGA (RJ-147225E) Despacho:Aos interessados sobre fl.694/696 e 701/1073. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.003567-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SERGIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Permaneçam retidos os agravos como determinado. Certifique o Cartório quanto à manifestação do autor - fl.315. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005935-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DENILDO VIDAL DE SOUZA Ao autor para recolher as custas da intimação da reintegração (campo 37 - R$ 12,24), do FUNPERJ (campo 47 - R$ 0,61) e do FUNDPERJ, inclusive sobre os valores da GRERJ de fls. 62 (campo 48 - R$ 7,51). \r\n\r\nProc. 2006.011.003222-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICON DOS SANTOS MENDES Ao autor para recolher as custas da renovação das diligências de reintegração e intimação (campo 37 - R$ 50,72), além das custas do FUNPERJ e do FUNDPERJ, inclusive sobre o valor recolhido na GRERJ de fls. 39 (campo 47 - R$ 3,14 e campo 48 - R$ 3,14). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004728-0 - NEWTON DE CARVALHO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Decisão:Defiro JG aos réus Jaci e Gilse. Diante do certificado à fl.62 decreto a revelia da ré JAILSE MUNIZ DE OLIVEIRA devidamente citada à fl.30v. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005814-3 - ANTONIO CARLOS SOANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva do ex-sargento PM Adilson Silva do Vale, fl.118, encaminhando-se cópias da inicial, contestação, boletins de ocorrênca assinados pelo militar, assentada de fl.87, laudo pericial e requerimentos de fls.221 e 224. \r\n\r\nProc. 2005.011.004988-2 - RODRIGO TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:J. Defiro. Designo dia 27/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.144 e ratificados à fl.163. Diante da concordância do I. Perito na realização da perícia ciente da gratuidade de justiça deferida aos autores, fl.179, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos, comunicando ao Juízo a data e o local designados para perícia visando à intimação das partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por inexecução de obrigação contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.005465-6 - VLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X PEDRO BOSCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Ao exeqüente Wladimir para recolher as custas de porte de remessa e retorno da Carta Precatória ou informar se irá levar em mãos (campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campos 47 e 48 - R$ 0,43). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.001328-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X RENE LUIZ CAVE RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Republique-se o despacho de fl.332 ao patrono subscritor de fl.326. Às fls.112/114 a ré René denunciou da lide Bradesco Seguradora e Rio Park que contestaram tempestivamente às fls.185/221. Assim, diga a ré denunciante em réplica. Por sua vez a ré denunciada Rio Park denunciou da lide a Seguradora Bradesco Seguros S/A que apresentou contestação às fls.279/323, intempestivamente conforme certidão de fl.324. Diga a ré denunciante. \r\n\r\nProc. 2002.011.001328-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X RENE LUIZ CAVE RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho de fl.332:\"Regularize o autor a procuração juntada às fls.328/330.\" \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.004379-6 - A N JORDAO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por A. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME. em face de PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagament (fl.443) em favor do exequente como requerido à fl.446.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de financiamento habitacional \r\n\r\nProc. 2004.011.004674-0 - CARLOS JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Diante do informado à fl.227, regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000142-0 (31353) - BRAYAN RAYMOND VERESIN E S/M MARIA JANDIRA SOUZA VERESIN X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA (CE-010681) Despacho:Fl.666 - Oficie-se à TELEMAR, EMBRATEL, VIVO, CLARO e OI. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.011.004988-0 - ABRAAO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO) Despacho:Citem-se como requerido à fl.58v, item 2. Prazo de 20 dias para o edital. \r\n\r\nId: 140955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.001237-0 - MARIA CELIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ESPOLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES E OUTRO), Inventariante: JORGE AUDI Despacho:Esclareçam as as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002075-4 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA X Falecido: MANOEL AUGUSTO DA SILVA, LETICIA SANTOS DA SILVA, MATEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA, LUCAS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) Ao requerente sobre resposta de ofício à fl.43. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006335-2 - JOÃO LUIZ AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUARIUS E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005452-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Fl. 86v: Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.508.000015-7 (825/98) - NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X FRANCISCO DE ASSIS BASTOS OLIVEIRA Autos em cartório à disposição do requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.004750-1 (1444/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X LEONINA BASTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Fls. 80-83: Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003575-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DILTON BOTELHO DE MACEDO Despacho:I- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl. 140, sob pena de extinção. II- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003316-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE CARLOS FERNANDES SOARES Decisão:I- Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir a decisão de fl.71.II-Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008108-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JANAINA CARLA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.001308-9 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AURENIO BARROS AREAS Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001476-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VIVIAN DE VENTURA SANTOS Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006526-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIANA DOS SANTOS RAMOS Despacho:Fl.120 : Venha pelos próprios meios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000540-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE REIS DA CONCEIÇÃO Despacho:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000507-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X LUCA GORNATI Decisão:Fl. 115: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008928-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001503-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA SANTOS Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001099-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DA SILVA LIMA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001501-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDETE TEIXEIRA SHERMAN DOS SANTOS Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000151-8 - ASSOCIACAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CRISTOVAO MACHADO LOPES E OUTROS Decisão:FL 36: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA SER A CITAÇÃO POR HORA CERTA PRERROGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.003869-9 - MASTER COB - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao autor para recolhimento de custas na forma abaixo:APCJ- conta nº 0711-2- valor R$ 3,49CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 0,34Aquisição der selo cartorário- conta nº600225174-9- valor R$ 0,17Outras receitas- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,87Total: R$ 4,87 \r\n\r\nProc. 2005.011.003613-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MARCIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou a suspensão do processo na forma do artigo 792 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006505-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X IRANI BRANDAO DA COSTA Despacho:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.002139-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X ASSUNCAO E CARDOSO LTDA ME), Fiador: SERGIO PINTO DA ASSUNCAO), Fiador: MARISE DA SILVA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Despacho:Revogo decisão de fl.67. Publique-se. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.008407-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X VALDECI MARIA DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008877-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JOAO VIDAL - PASSO FELIZ CALÇADOS Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.009079-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ADELIA DA GLORIA MELO DA SILVA Ao autor para recolhimento de custas na forma abaixo:APCJ- conta nº 0711-2- valor R$ 6,98CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 0,69Aquisição der selo cartorário- conta nº600225174-9- valor R$ 0,34Outras receitas- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,87Total: R$ 8.88 \r\n\r\nProc. 2007.011.000492-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA Despacho:Cumpra-se despacho de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.011.001611-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: I) Complementar custas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37=R$ 11,46; Distribuição, conta 0723-7, campo 39=R$ 3,39; AEVC, conta 0702-1, campo 40 =R$ 148,29; Subtotal=R$ 163,14; CAARJ/RJ, conta 0201-4, campo 42=R$ 16,31; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43 R$ 16,94; Acréscimo(20%), conta 3403-14129-8, campo =R$ 3,38; Taxa Judiciária=R$ 41,36; Aquisição pelo Selo, conta 6002251749, campo 47=R$ 2,98 e Outras Receitas, conta 567300124-3, campo 48=R$ 0,84. \r\n\r\nProc. 2007.011.001612-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVANIA DE AZEREDO BATISTA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: I) Complementar custas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37=R$ 11,46; Distribuição, conta 0723-7, campo 39=R$ 3,39; AEVC, conta 0702-1, campo 40 =R$ 148,29; Subtotal=R$ 163,14; CAARJ/RJ, conta 0201-4, campo 42=R$ 16,31; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, campo 43 R$ 16,94; Acréscimo(20%), conta 3403-14129-8, campo =R$ 3,38; Taxa Judiciária=R$ 41,36; Aquisição pelo Selo, conta 6002251749, campo 47=R$ 2,98 e Outras Receitas, conta 567300124-3, campo 48=R$ 0,84. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.000042-6 - JACILDA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X VIDI CONSTRUTORA LTDA), Fiador: FLAVIO CESAR DA CRUZ CUNHA), Fiador: ALDEMIRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Decisão:I- Fl. 85: Decreta-se a revelia do 2º e 3º réus.II-Fls. 72-79: Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004733-9 - OPÇAO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X OI TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:I - Intime-se a executado na forma do artigo 475-J do CPC.II - Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006813-1 - ROSEMERI PEREIRA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.011.000987-2 - CARLOS HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALESSANDRO CARDOSO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:I - Homologo os honorários periciais de fl.73.II - Venham aos autos os depósitos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C FLATA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2004.011.001699-0 - CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Aguarde-se decisão nos embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008731-9 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.011.004002-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Despacho:Fl.204: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008626-1 - GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) Despacho:Ao embargante sobre contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE PROVIDENCIA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007550-0 - AIDA MARIA SALLES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO JUDICIAL Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.006051-8A - FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861)) X CAMILA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.011.004665-2A - LANDY LIVRARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628)) X PERCAL BAZAR E ARTIGOS DE CONVENIENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004608-7 (666/97) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X GERALDO DE JESUS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497), Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Fls.192-193 : Manifeste-se o executado sobre planilha apresentada. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.001748-1 (3190/00) - ESPOLIO DE ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FRANCISCO ANTONIO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2000.011.003112-0 (3443/00) - UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA. Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.011.002065-6 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615)) X COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA Despacho:I- Intime-se, pessoalmente, o exequente para cumprir a decisão de fl. 68.II-Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007892-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.011.000795-4 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X SANDRA MARA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004513-1 - CURSO FRAGA LTDA - S/C (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X DENISE NASCIMENTO TRINDADE Despacho: Manifeste-se o exequente sobre teor da petição de fl. 32v. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005648-6 (3790/00) - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X RUBENS PERES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (RJ-107726) Despacho:I - cumpra-se decisão de fl.255, itens II e III.III - Fl.261-263: Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2003.011.003716-4 - REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) CONDOMINIO EDIFICIO COTTAGE III E OUTRO, Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) ao exequente para retirar mandado de pagto. \r\n\r\nProc. 2006.011.001390-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO Despacho:Fl.48 : Intime-se o exeqüente sobre planilha de custos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005821-4 - VALDECI GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X FINANCEIRA ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I- FL 153: ANOTE-SE ONDE COUBER.II- FL 154: DEFIRO A ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE NP DRA.III- DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/07 ÀS 16H10MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.003424-8 - W.COROA JARDIM ME X SOMOPAR SOCIEDADE MOVELEIRA PARANAENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALAN ROGÉRIO MINCACHE (PR-031976) Despacho:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006816-7 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X QUÍMICA AMPARO LTDA (DETERGENTE YPÊ) (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Despacho:I- DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 15:00H.II- INTIMEM-SE AS PARTES, E EM ESPECIAL A AUTORA, PARA QUE APRESENTE, EM AUDIENCIA, O PRODUTO A DER PERICIADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000883-4 (3997/01) - MARIA LUISA MACEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X EDEILSON PINTO COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:(...)DESTA FEITA, DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL AO 1º REU E, PARA OUVIR AS TESTEMUNHAS, DESIGNA-SE AIJ PARA O DIA 30/05/07, ÀS 17H.VENHA O ROL NO PRAZO DE 15 DIAS.COM O ROL, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.SEM A JUNTADA DO ROL NO PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.011.005319-0 - JOSIANA FORESTI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao Autor sobre certidões negativas de fls. 165/166. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.006986-0 (2665/99) - Inventariante: MARIA DO CARMO TELES, Inventariante: ROMUALDO CONCEICAO RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Fl.98: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.011.007246-8 (2687/99) - MARIA DAS GRACAS VIEIRA CRELIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON PINTO CRELIER Despacho:Venham as certidões restantes. \r\n\r\nProc. 2000.011.002951-3 (3411/00) - MARIA DAS GRACAS MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BENTO RIBEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:I- Em razão da concordância dos interessados, homologa-se o cálculo de fls. 152-152 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.II_Venham as guias comprovando o recolhimento dos tributos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004245-0 - PATRÍCIA TARGINO MARINARI (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLOVIS DE TAL E OUTRO Ao autor sobre teor do mandado de fl.64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002994-8 (302/97) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.001899-6 - HANS GEORG STENDEFELDT (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JOSE LUCAS DA SILVA Decisão:I -Fl. 127: Intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.II-Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.011.002636-3 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X AKAR SAWAN E OUTROS Despacho:Fl.184 : Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001165-7 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:QUANTO ÀS PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO - FLS 47-69: (...) INDEFERE-SE, POIS, A DENUNCIAÇÃO E, COM ISSO, NÃO HÁ INTERESSE DO MP OU NECESSIDADE DE DECLINIO DE COMPETENCIA.(...)QUANTO ÀS PROVAS: (...)QUANTO AO DEPOIMENTO PESSOAL PESSOAL PRETENDIDO PELO AUTOR, INDEFERE-SE-O, JÁ QUE NÃO HÁ QUALQUER NECESSIDADE DIANTE DAS NARRATIVAS CONSTANTES DAS PEÇAS PROCESSUAIS.QUANTO ÀS TESTEMUNHAS, DEFERE-SE A OITIVA. PARA TANTO, DESIGNA-SE O DIA 30/05/07, ÀS 16:10H.COM OS ROIS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.NÃO CUMPRIDO O PRAZO DE 10 DIAS, CERTIFICADO, VOLTEM-ME.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.011.006510-3 - JOÃO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001114-7 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VERA CRUZ SEGURADORA S.A Despacho:Designo audiência para o dia 04/07/07, às 14:15 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.003633-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JORGE ALBERTO LUIZ DA ROCHA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:40H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005060-4 - ADMIR LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.003973-2 - VALERIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls.170-171: Manifeste-se o exeqüente. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao contratual - com apuração de valores cobrados- repetição de indebito e consig.em pagamen \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002440-1 - PAULO FERNANDES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002441-3 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.001320-9 (4123/01) - EDSON GONTIJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X DALTON RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES (MG-070020), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Decisão:I- DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 574-584, POIS AUSENTE UM DE SEUS REQUISITOS EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, O PROPRIO.II- SOBRE FL 588, DIGA-SE QUE O PREPARO DO RECURSO DERIVA DA LEI, E NÃO DE SUPOSTAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SERVENTIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005318-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.000432-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ORLEI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.003010-3 - ALECY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BRAZ DE LUNA E OUTRO Despacho:Fl.77: Defiro a devolução do prazo para a manifestação da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004572-6 - ESPOLIO HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) ELIAS SAAD E OUTRO, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) Despacho:I - Fl.124: Firme-se a ausência na forma do artigo 232, I, do CPC.II - Após, cite-se pela via editalícia, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007097-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000261-4 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SIQUEIRA E SIQUEIRA AUTO PEÇAS E INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005895-7 - CELSO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X FUAD DIUMA ZACHARAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.001069-6 - SONIA BORGES DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUIZ OSORIO GARCIA FONSECA Despacho:Defiro, por ora, J.G.Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006754-7 - JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.169-170 : Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.006797-7 - JUCILEA TARDELLI REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006999-8 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito.II-Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001168-2 - MILENE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X N.P. ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA. AUTORIZA-SE, ENTRETANTO, O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.001297-4 - NEIDE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MONTEIRO E CORREA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Aos interessados sobre ofício da PMSPA. \r\n\r\nProc. 2005.011.006051-8 - CAMILA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Decisão:Processo suspenso na forma do artigo 265, III, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.001205-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JAIR RODRIGUES Despacho:Fl.74: Defiro como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004532-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006524-5 - E.M. TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DINAMICAR AUTO CETNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Manifestem-se os autores sobre contestações e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002480-0 - MONICA CRISTIANINI DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANA LUCIA BERNINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada de débito. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.011.006540-3 - JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:I- Decreta-se a revelia da parte ré.II-Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.007094-9 - MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3839-3 (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350) Despacho:Fls. 88-89: Manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada com carater de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008064-7 - JOSE LUIZ GAETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006637-5 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Venha o depósito de honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.004650-7 - DINAMAR JARDIM VALENTE E OUTROS, KEILA JADIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X DELFIM RIO S/A -CRÉDITO IMOBILIARIO Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008902-0 - MARCOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X J.D. Decisão:Fl. 21: Defiro a prorrogação pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001443-4 - PAULO FURTADO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS Decisão:Defere-se, por ora, JG.Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a)Planta do Imóvel:b)Certidão do RGI:c)Histórico Fiscal do Imóvel:d)Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e)Certidão de inventariança no caso de espólios:f)Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g)Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar. \r\n\r\nProc. 2007.011.001454-9 - IOLANDA ALVES DE MELLO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO) Decisão:Defere-se, por ora, JG.Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a)Planta do Imóvel:b)Certidão do RGI:c)Histórico Fiscal do Imóvel:d)Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e)Certidão de inventariança no caso de espólios:f)Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g)Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar. \r\n\r\nId: 140957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.003114-5 - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Decisão: ...Assim, convém ser mantida a suspensão desse processo com fundamento no art. 265, IV, \"a\" do CPC... Aguarde-se em Cartório até que seja demonstrado nos autos o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da ação declaratória de união estável. \r\n\r\nProc. 2004.011.004112-1 - L.P.P.B., L.G.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.508.002324-7 - JOSE ELIAS ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Recolha-se o valor das custas faltantes em 5 dias, sob pena de extração de certidão de dívida ativa. (R$ 17,45 + 3,49) \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1997.508.002284-6 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X F.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Não há nada mais a ser provido nesses autos. Na sentença, foi reconhecio o direito da autora a 30% do patrimônio adquirido durante a união, tomando-se a demandante condômina dos bens. Assim, a ação cabível para a concretização sesse direito é a de extinção de condomínio, da competência do Juízo Cìvel. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004076-3 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Após, se nada for requerido, intime-se a parte autora por publicação no D.O., e pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Caso seja frustrada a diligência de intimação, por mandado, promova-se a intimação por edital, com prazo de vinte dias. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004349-1 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X JOSE MAURICIO BEZERRA), LUIZ PHILIPE PAIANE BEZERRA), LUIZ GUSTAVO DA SILVEIRA PAIANE BEZERRA Despacho:Aos credores sobre a certidão de fl. 43. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.002652-1 - J.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X V.B.M.), M.B.M. Audiência de Instrução e Julgamento, designada p/ o dia 07/03/07, às 14:30h. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.011.003917-9 - SILVANA REVELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Às partes para que tragam aos autos cópias das principais peças dos processos de reparação e de conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.011.001196-5 - M.C.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X C.H.T. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. (PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.000016-0 - A.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.P.S. Decisão:... fixo alimentos provisórios no percentual equivalente a 40% dos ganhos líquidos do réu, a serem pagos através de desconto em folha de pagamento e entrega direta à Representante Legal dos menores, contra recibo, até que seja informado o número de conta para depósito. Intime-se o réu....Designo o dia 19/03/2007 ás 10:00 horas para a realização de AC , perante o Juizado Informal.. cite-se/intome-se o réu. Intime-se a parte autora através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002917-0 - H.D.V.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X D.J.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a nulidade do casamento contraído pelos litigantes, com efeitos retroativos à data de celebração do matrimônio, devendo ser expedido mandado de averbaçãodirigido ao Cartório do RCPN (fl 09). Em consequência da nulidade do casamento, a autora voltará a usar o nome que tinha como viúva: HELOIZA DAS DORES VIANA AZEVEDO. Como o réu não se insurgiu contra a pretensão, não há que se falar em sucumbência. Assim, deixo de condenar o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Transitada em julgado, e expedido o mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.007096-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X V.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.001504-1 - ARIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SEBASTIAO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Despacho:E. o ofício na forma sugerida. Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a informação de fls. 73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000660-5 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X L.H.C. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Designo o dia 27/04/2007 às16:30 horas para a realização de audiência especial. Intime-se as partes. Ciência ao MP e à DP., se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005102-0 - G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Sentença:..., HOMOLOGO o acordo de fls. 95/95 verso, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como cconseqüências, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. Oficie-se ao empregador do réu, para implementação do desconto referente aos alimentos, na forma ajustada no acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.011.004322-0 - A.T.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X P.H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade do registro atual de nascimento da autora, no que se refere aos dados da paternidade, e para DECLARAR que o primeiro réu, Paulo Henrique Correa Santanna, é o pai da demandante... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.011.006370-4 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GILBERTO FERNANDES DE LIMA Decisão:Concedo ao réu o benefício de JG. Partes capazes e bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes:depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão; oitiva de testemunhas e documental suplementar. O rol de testemunhas deverá ser oferecido em 10 dias. Até a AIJ as partes poderão juntar novos documentos. Designo AIJ para dia 11/04/2007, às 14:00 hs. I-se as partes, sendo o réu de forma pessoal, com a advertência do art. 343 do CPC. I-se as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005487-9 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Designo AC, perante o Juizado Informal, para o dia19/03/07, às 11:00 hs. I-se as partes, sendo a autora de forma pessoal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.005222-4 - ANTONIETA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)), PATRICK MAIA VIANNA Despacho:Antes de proferir sentença, determino que as partes sejam intimadas para tomar ciência do parecer de fls 37/38, devendo informar se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003420-5 - L.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X L.C.T.A. Ao autor sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.011.003593-9 - ILZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X JOSE ANACLETO DA SILVA Despacho:À autora sobre o doc. de fl. 40. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.000037-8 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X V.P.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO. (PORTARIA 01/2006) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004095-5 - L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA marcado para o dia 25/04/07, às 12:00h, na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavie/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004290-7 - DOUGLAS AUGUSTO SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVAL DE CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEIDE JANE DE CERQUEIRA CONCEIÇÃO (BA-012886) Despacho:Designo o dia 13/06/2007 às14:30horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se as partes, o MP., a DP., e as testemunhas, se arroladas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001229-2 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. Decisão:Mantenho a distribuição por dependência, já que existe conexão entre os 02 processos.1) Apense-se este feito aos autos do processo mencionado pela autora2) Emende-se a inicial para cumprir a exigência da parte final do art. 2º da Lei de Alimentos, e para atribuir à causa valor condizente com a expressão econômica da pretensão(art. 259, VI do CPC). Prazo 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial.3) Venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica firmada pela autora. \r\n\r\nAlimentos, GUARDA E SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2005.011.000704-8 - A.R.T. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X E.F.T. Sentença:Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002512-0 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste acerca dos documentos juntados aos autos(fls 100/119), nos termos da ata de fl 98. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008976-6 - Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X K.S.S. Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para que a parte junte aos autos as cópias necessárias à instrução da ação. Decorrido o prazo, intime-se a parte; nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.005654-9 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.G.S.J. E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cumulada com liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.011.000972-4 - H.V.A. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.B.N. Decisão:À parte autora para que emende a inicial para fazer constar no rol dos pedidos a indicação específica da pretensão de reconhecimento da existência e da dissolução da união estável, devendo definir o termo inicial e o termo final da união. Prazo: 10 dias.Oportunamente será designada audiência de justificação, cabendo à autora trazer testemunhas capazes de atestar os fatos narrados na inicial, ou formular requerimento para intimação, caso em que deverá fornecer nos autos a qualificação completa das testemunhas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.008936-5 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.P.G. À AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, COMO ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 14: AEVF; CAMPO 22 : 0707-0; CAMPO 40: R$ 311,96; CAMPO 42 : R$ 31,19 ; CAMPO 30: 0723-7; CAMPO 43 :R$ 7,85; CAMPO 32: 14129-8; CAMPO 45: R$ 1,57; CAMPO 46: R$ 467,94; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 15,98 ; CAMPO 48: R$ 15,98; CAMPO 49 R$ 852,47. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.011.000133-4 - ZILDA CASTILHO FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X FERNANDO DINIZ FREIRE SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.002084-5 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X I.A.S.C. Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento formulado pelo MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001177-9 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). LORENN MOTTA FILGUEIRAS (RJ-128386)), E.A.R.P. Despacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira, assinada pelo requerente do benefício de JG, bem como cópias das 02 últimas declaração de bens e rendas dirigidas ao FiscoPrazo: 5 dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007134-8 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X C.T.S. Sentença:...HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 39v., ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.005118-7 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X R.H.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES DE SIQUEIRA (MG-094420) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão declaratória deduzida na inicial para DECLARAR que o réu, Romero Handerson Marcelo Abranches de Carvalho, é pai do autor , devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade...passando a se chamar:PEDRO ARTHUR DOS SANTOS ABRANCHES DE CARVALHO.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão alimentar .... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.000885-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X M.M.A. E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda à inicial para que passem a constar, como réus, Marcos Miranda Alderete e Simone Miranda Alderete. Retifique-se na capa dos autos e no DRA. Após, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar os réus. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.002243-4 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Aos requerentes para que tomem ciência de fl. 37, e para que ratifiquem o acordo por termo nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.011.003662-2 - L.T.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X M.L.R. Decisão:O processo de execução de prestação alimentar é autônomo em relação ao processo de conchecimento que gerou a formação do título. O procedimento da execução de prestação alimentícia, regulado nos artigos 733 e seguintes do CPC, não sofreu alteração pela Lei nº 11,232/05, uma vez que se trata de rito especial. O ajuizamento de demanda executiva nos próprios autos da ação de alimentos gerará tumulto processual e dificuldade no manuseio das peças. Assim, determino à parte credora que formalize em processo autônomo a sua pretensão executória. Após decorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.007216-8 - J.C.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 e 22 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteria. Sem honorários. Custas pelos requerentes. Expeça-se a Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.001290-1 - L.G.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X G.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Esclareça a parte credora se o devedor vem cumprindo os termos do acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.005901-4 - V.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X J.S.R.B. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002648-1 - K.J.K.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X E.A.K. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Justifique a ré se a pertinência da prova oral requerida nos autos, indicando os pontos controvertidos que pretende dirimir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.004970-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Ao contrário do que sustenta o embargante, não se configurou na sentença qualquer dos vícios enunciados no art. 535 do CPC. A peça inicial contém de forma expressa a oferta do autor no sentido de pensionar sua filha com a qualtia de R$ 160 (cento e sessenta reais)...Assim, como não resultou demonstrada a configuração dos vícios da omissão, contradição ou obscuridade, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.011.004864-6 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269.III do CPC. Sem custas ou honorários. Oficie-se ao empregador do alimentante para efeito de implementação do desconto em folha do valor da prestação alimentar, conforme requerido a fl. 03. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004764-7 -, I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688) Sentença:;...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o demandado ao pagamento em favor da demandante de uma pensão alimentícia no valor equivalente a um salário mínimo, piso federal, atualmente RR 350,00, todo dia cinco de cada mês, mediante depósito na conta corrente indicada às fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2003.011.003424-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.S.) X L.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Ficam cancelados os alimentos provisórios fixados initio litis... \r\n\r\nProc. 2006.011.001408-0 - C.E.S.G., Assistente: R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 28, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.011.002256-8 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X J.P.C. Despacho:1)Dê-se vista dos autos à DP Tabelar, para ciência da sentença.2)Após, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora, por 05 dias, observadas as cautelar de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000964-3 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem no cartório deste juízo... \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.006008-9 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X C.S.N. Sentença:Considerando que os autores, a despeito de regularmente intimados, não promoveram o recolhimento das custas e taxas judiciárias devidas em relação ao preparo da demanda e nem tampouco atenderam à derterminação do Juízo para instruir o feito dentro do prazo assinalado na decisão, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257, e 267, IV do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável c/c Dissolução \r\n\r\nProc. 2006.011.000430-0 - A.P. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X F.F.N. Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl 40, e como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.000802-0 - ELI FELIX DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X GILCINEA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, 282, IV e 295, I do CPC... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.508.002554-1 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B) Despacho:Traga aos autos a Autora cópias dos RGI´s dos bens a serem avaliados, ou, se for o caso, dos contratos de promessa de compra e venda registrados, bem como cópias dos carnês de lançamento do IPTU dos imóveis para que seja possível a realização da avaliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.005824-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X E.J. Despacho:Intimem-se os Requerentes para ratificarem os termos do acordo em termo a ser lavrado em cartório \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004362-9 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.A.Q.S. Sentença:Isto posto, como a parte credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.001710-8 - G.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X P.R.A.P. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.001570-1 - K.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X E.L.G. Vistas dos autos ao advogado que patrocina a parte autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002094-4 - LUCIO SOTINHO SOEIRO, FLAVIA SOTINHO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAEL SOTINHO SOEIRO), MARIANE SOTINHO SOEIRO) X ISAIAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Sentença:Isto posto, como a parte credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.011.002390-8 - ROSANE GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Sentença:Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.011.001162-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X G.S.L. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma dos arts. 267, I, 283, 284 e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.000970-3 - O.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X L.G.B. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial para exonerar o autor da obrigação alimentar estipulada em favor da ré. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.000448-7 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X F.S.S.F. Sentença:...Considerando que o autor, a despeito de regularmente inimado, não promoveu o recolhimento das custas e da taxa judiciária devida em relação ao preparo da demanda, dentro do prazo assinalado pelo Juízo, ...determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 e 267, XI do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.002526-7 - LETÍCIA RAFAEL MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 61...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intime-se o réu, por meio de publicação, para que forneça nos autos cópia do seu documento de identidade... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.011.000604-9 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.C. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:Isto posto, como a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III do CPC... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 32... Intime-se o Autor para dizer se pretende prosseguir na presente ação. Caso positivo, comprove neste autos que foi citado de forma válida em relação à demanda ajuizada no Estado de Sergipe. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.000022-6 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X R.S. Despacho:Diante da certidão de fl. 23, recolha-se corretamente as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.009005-7 - M.F.R.S., Falecido: A.L.S. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239), Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do óbito de ALTRAN LUIZ SILVA, para que sejam corrigidos os equívocos apontados na incial, passando a constar o nome correto do falecido:\"ALTRAN LUIZ SILVA\", e o nome correto de sua genitora:\"CONSUELO MARIA DA SILVA\". ....Sem custas ou honorários. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007905-0 - G.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOIA COSTA (RJ-090055) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, ...Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003516-5 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Ao réu para que traga aos autos a documentação indicada a fl. 171, a fim de viabilizar a avaliação dos bens. \r\n\r\nId: 140959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001942-3 - ELSON DOS SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X A FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o pagamento da dívida e parcelamento efetuado pelo embargante,noticiado nos autos principais nº 1997.508.004016-0 acarretando a extinção da execução, carece o presente feito de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo embargante.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.001944-7 - ELSON DOS SANTOS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X A FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o pagamento da dívida pelo embargante,conforme noticiado ás fl.77 dos autos nº 1997.508.004016-0, acarretando a extinção da execução, carece o presente feito de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo embargante.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.001945-9 - JOELMA PEREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X A FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o pagamento da dívida pelo embargante, noticiado pelo Embargado nos autos principais nº 1997.508.4016-0, acarretando a extinção da execução, carece o presente feito de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo embargante.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.004880-0 - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-144241E), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X CONSELHO DE FARMACIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho: Apresente a Embargada em 10 (dez) dias, o processo administrativo que gerou a presente execução fiscal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.011.000128-7 (24845) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Intime-se o Executado para complementação do principal e custas \r\n\r\nProc. 1984.011.000106-0 (716) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X MARCELINO TARDELLI Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Marcelino Tardelli, conforme fls. 62, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 56. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.011.000468-6 (326) - IAPAS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Instituto de Cardiologia São Miguel, conforme fls. , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.000157-1 (3466) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X COCIFEL COMERCIO DE CIMENTO E FERRO LTDA, MARCIA BELLINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1997.508.003847-5 (4500) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X EVEREST ALIMENTICIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme fls. , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.003850-5 (4485) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X EVEREST ALIMENTICIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme fls. , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.001729-7 (4825) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X HIGILIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelos devedores HIGILIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME e ELSON DOS SANTOS FIDALGO, conforme noticiado pelo Exequente nos autos nº 1997.508.004016-0, fls.77, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO - na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Junte-se neste processo, cópias das folhas acima referidas. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo -se levantamento de eentual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007979-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIZ ANTONIO DE LIMA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Luiz Antonio de Lima, conforme fls. 10 e 12, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 08. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000983-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA DAS GRAÇAS MARTINS CAETANO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos arts. 219, § 5.º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 a 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do art. 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 5(cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. Em consonância com o disposto no § 2.º, do art. 475 do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.011.000984-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DAMIÃO DOS SANTOS COSTA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos arts. 219, § 5.º do CPC E 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art. 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, quanto a tais pedidos de cobrança, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 5(cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, referentes ao valor da causa. Em consonância com o disposto no § 2.º, do art. 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nId: 140956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (duas vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes). \r\n\r\nProc. 2007.012.000191-6 - LEANDRO BRITO PEREIRA E OUTRO Decisão:Por todo o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória e mantenho a custódia cautelar dos acusados. \r\n\r\nId: 140914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.001247-7 - Paulo Sergio Costa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Vera Lucia Sekine. Venha aos autos comprovantes de rendimentos da parte autora, em até 48 horas, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001067-7 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Maria da Graça Falcão da Silva e outros. Ao Autor sobre devolução do Mandado de Penhora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000695-3 - Reni Ferreira de Quintero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Super Lojão-eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Às partes sobre Auto de Penhora negativo. \r\n\r\nProc. 2005.839.000521-7 - Rita de Cassia Martines da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). À parte Ré para comparecer em cartório para retirar guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.839.001097-3 - Paulo Cesar Braga. X Banco Real-abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Macedo Soares - OAB RJ127821, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). À parte ré sobre Custas complementares. \r\n\r\nProc. 2005.839.001330-5 - Aparecida de Souza Garcia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). À parte Ré sobre custas complementares \r\n\r\nProc. 2005.839.001657-4 - Silvio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em vista o pagamento do débito e a ausência de manifestação da exeqüente quanto a eventual diferença, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.001684-7 - Claudia Aparecida Leal Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Unibanco -união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha em até 48 (quarenta e oito) horas a afirmação de pobreza dos autores, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.839.001684-7 - Claudia Aparecida Leal Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Unibanco -união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.839.001685-9 - Gilcinei Werner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo-se em vista dos documentos de fls. 72/73, defiro JG ao requerente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000483-5 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Card Administrativa e Promotora LTDA. Ao Autor para informar o CNPJ da RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.839.000484-7 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA. Ao Autor para informar o CNPJ do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.839.000833-6 - Jose Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam a E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000885-3 - Sirlea Souza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). A sentença embargada nao contém contradição, obscuridade ou omissão, sendo clara em suas premissas e conseqüências.\r\n\r\nO embargante, o que quer, é resdicutir o mérito, o que só é cabível através do recurso próprio.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nInt. \r\n\r\nProc. 2006.839.000917-1 - Marcele Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.839.001171-2 - Jonas Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Deixo de receber o recurso, vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.839.001215-7 - Fernando Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.839.001318-6 - José Roberto Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c. Fls. 41: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.839.001408-7 - Margarete Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Credicar Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.839.001764-7 - Valticor Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro a JG. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o para para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001905-0 - Americo Florentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em vista dos documentos de fls. 69/70, defiro JG ao requerente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001907-3 - Paulo Cesar da Silva Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em vista dos documentos de fls. 79, defiro JG ao requerente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001908-5 - Maria das Graças da Silva Trubat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em vista dos documentos de fls. 66/67, defiro JG ao requerente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001909-7 - Maria das Graças da Silva Trubat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em vista dos documentos de fls. 67/68, defiro JG ao requerente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001910-3 - Walney Silva Calcanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em vista dos documentos de fls. 67/68, defiro JG ao requerente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001911-5 - Maria das Graças da Silva Trubat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em vista dos documentos de fls. 66/67, defiro JG ao requerente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001912-7 - Walter Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 47/72: defiro a JG e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Ao recorrido.\r\n\r\n3 - Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para a sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\n4 - Fls. 76/79: a sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000298-1 - Edson Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Sascar Tecnologia e Segurança Automativa LTDA. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007 às 15;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000359-6 - Ailton Jesus de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda.. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.839.000437-7 - Ricardo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Luciene das Chagas Nunes. Fls. 43: defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000140-2 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Ana Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). À parte Ré para informar o nº do seu CPF. \r\n\r\nProc. 2004.839.000116-7 - Georgine Aloan Mendes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.839.000594-0 - Dulce Tamiko Taminato Iwanaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.839.001513-0 - P H Silva Terra-confecçoes e Sapataria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X A Ferro-industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia de Azevedo Kuhlmann Ferro - OAB SP079535, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.000629-5 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Acsp-associação Comercial de São Paulo-sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Às partes sobre Acóedão. \r\n\r\nProc. 2005.839.000872-3 - Gerson Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Harmonia Arquitetura e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). À parte sobre folhas 87. \r\n\r\nProc. 2005.839.000873-5 - Gerson Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Harmonia Arquitetura e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). À parte sobre folhas 100. \r\n\r\nProc. 2005.839.000875-9 - Gerson Paula Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Harmonia Arquitetura e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). À parte Ré sobre folhas 91. \r\n\r\nProc. 2006.839.000546-3 - Jefeter Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Coletivo Guapiaçu. Ao Autor para informar o nº do CPF do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.839.000781-2 - Alexandre Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653, Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fer nanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo-se em vista o documento de fls. 110, defiro JG ao requerente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000781-2 - Alexandre Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653, Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao Autor sobre juntada da guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.839.000896-8 - Esmeraldino Ferreira de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Venha aos autos, em até 48 horas, comprovante de rendimentos do autor, a fim de que se possa apreciar o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.839.001390-3 - Edson Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001078-8 - Leandro de Oliveira Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.839.001128-8 - Sonia Regina Rocha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Especifiquem-se provas, justificadamente, para exame de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.839.001368-6 - Aneliesse Rodrigues da Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Barreto de Mello - OAB RJ109940, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.839.000514-0 - Carla Mariano da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Aero Veículos Cia LTDA. Fundamente a autora o pedido do item \"a\" de fls. 83, mormente em face da decisão já proferida às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.839.000899-3 - Irene Neumann Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Socemi-sociedade Beneficente dos Servidores Civis, Militares e Securitários do Brasil. Ao autor sobre Penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2006.839.001855-0 - Alex de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Concessionaria Rota 116 S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.001515-4 - Edilberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Jose Carlos Macedo Mozer. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.839.000060-8 - Wilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). X Americanas Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). À parte autora. \r\n\r\nId: 140430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.007879-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X PAULO RICARDO LICODIEDOFF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.002964-4 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.010254-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISTIANO DA COSTA AUGUSTO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas do ofício a ser expedido: APCJ R$ 3,49;subtotal R$ 3,49;caarj R$ 0,34;FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. As custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.000124-5 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MIGUEL FERREIRA COELHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.023.011530-3A - FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS-FENAPEF (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800)) X MANOEL JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) excepto para recolher as custas...(AEVC R$ 38,48;subtotal R$ 38,48;caarj R$ 3,84,FUNPERJ R$ 1,92 e FUNDPERJ R$ 1,92.As custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001634-3 (9718) - TRANSESTILO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X CASA PRONTA ITABORAI COM. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) intime-se o interessado para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004719-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X KILAJE ARTEFATO DE CIMENTO ARMADO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Despacho:Converto o julgamentoem diligencia e marco audiencia especial para o dia 11.04.07, às 10.00 horas, a fim de colher esclsrecimentos do Perito e Assisrente Técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003906-4 - JACY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo as partes para recolherem, na proporção de 50% para cada um, as seguintes custas: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (R$ 64,68), APCJ (R$ 3,49), SUBTOTAL (R$ 68,17), CAARJ (R$ 6,81), FUNPERJ (R$ 3,40) e FUNDPERJ (R$ 3,40), devendo os dois últimos valores serem recolhidos de acordo com o Aviso 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.006071-5 - ALEX SANDRO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X TA.TIT.DO CAT.DO 2 OF.DE JUST. DA COM. DE ITA.,MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Intime-se a ré Mariusa de Oliveira para regulartizar para regularizar sua representação em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.514.002576-8 (9968) - Inventariante: TERESINHA DA SILVA MENDES X HENRIQUE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Em cumprimento ao despacho de fl 125,intimo os interessados para se manifestarem sobre fls 118/121 e 124. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007281-0 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para recolher (em) as custas...(distribuição R$ 3,49;AEVC R$ 150,45;subtotal R$ 152,19;caarj R$ 15,21;atos dos distribuidores R$ 8,72;Lei 3217/99 R$ 1,74;taxa judiciária R$ 110,00;FUNPERJ R$ 8,04 e FUNDPERJ R$ 8,04...as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.003247-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JAIME JOSE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.005616-5 - JOSE CARLOS RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) as partes para se manifestarem em PROVAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.009763-3 - LUIZ ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:Isto Posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, em parte, tão só para confirmar a tutela concedida as fls. 196, determinando que o réu se abstenha de proceder a qualquer desconto na conta corrente do autor, com origem no Contrato Credicomp - PF Confissão de Dívida - Prefixado - Proposta de Negócio nº 33265399, sob pena da multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). Considerando que cada litigante foi em parte vencedor e vencido. que o réu; que o réu decaiu de parte minima do pedido; e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, libero os litigantes dos onus da sucumbencia. PRI. \r\n\r\nId: 140966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO - RJ076389 \r\n\r\n1997.514.004063-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/1998 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n1999.023.008733-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2000 \r\n\r\nJOSE MOREIRA RAMOS - RJ024563 \r\n\r\n1999.023.003820-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2001 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n1999.023.002273-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2000 \r\n\r\nWILMA SILVEIRA SOUZA LEAL - RJ039062 \r\n\r\n1999.514.001741-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2000 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n1989.023.001095-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nLUZA SABINA MARINHO - RJ043347 \r\n\r\n1996.514.004250-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2002 \r\n\r\nEDGAR S FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1995.514.002865-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2002 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. - RJ005042 \r\n\r\n1998.514.004549-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/1998 \r\n\r\nId: 140967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.000045-9 - JUSTICA PUBLICA X ALEX AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Com razão o parquet, eis que a defesa deixou escoar o prazo sem indicar quais testemunhas pretendia ouvir, de modo que indefiro fls. 186. Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 1º indiciado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., 2º e 3º indiciados \r\n\r\nProc. 2007.023.000531-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON CARVALHO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Em relação ao acusado Edson de Carvalho Abreu, uma vez que devidamente citado deixou de comparecer na data designada para seu interrogatório, decreto-lhe a revelia e nomeio a DPGE para sua defesa (...) Considerando que os demais acusados não foram apresentados (...) redesigno o ato (interrogatório) para dia 04/04/2007 às 13:00h(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.023.007158-2 - JUSTICA PUBLICA X SILVIO CESAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Ao Réu para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 140976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003416-3 - EUNICE DOS SANTOS ABRAO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X Falecido: WALDEMAR ABRAO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002920-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONOR DE SOUZA DIAS Despacho:1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000398-5 (4467/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X VICENTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 308; 2) fls. 314/315. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Após, diga o exeqüente como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002061-4 - MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002258-8 - ALZIANY DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IZABEL CRISTINA FERREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação. 2) após, conclusos para análise de fls. 114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.000518-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fls. 227. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002827-1 - EDIMUNDO CÉSAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos de devedor, para que o valor inicial da execução seja adequado a sentença prolatada, nos termos do cálculo de fls. 41, incluindo-se os honorários advocatícios de dois salários mínimos e as custas processuais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno o embargado ao pagamento de metade das custas, despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.024.002084-5 - GILSON MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FERNANDO WALTER MACHADO E OUTRO Dr. Júlio Edi Yokoyama - RJ031659) - intime-se à inventariante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.005823-2 - ROSA FREIRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X VIVALDINO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004448-5 - JOAB DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X REAL SEGURADORA S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Fls. 36/37. Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. 3) cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:1) Fls. 252. Esclareça a parte ré se pretende a intimação via postal da testemunha arrolada; 2) Fls. 256. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 247, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003116-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X SANDRA DE TAL Despacho:1) Considerando os termos do art. 920 do CPC, recebo fls. 17 como emenda à inicial; 2) esclareça a autora a data do esbulho. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar imediata \r\n\r\nProc. 2006.024.003810-2 - ANTIOCHO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MARIA CRISTINA PINTO DA FONSECA Despacho:Esclareça a parte autora se notificou à ré do término do comodato. Em caso positivo, venha aos autos prova da notificação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000048-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAGRA - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO) Despacho:Cite-se \r\n\r\nId: 140978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública Declaratória de Posse de Imóvel C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.024.000177-2 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o requerimento apresentado nesta data.Chamo o feito à ordem. Após a análise dos autos, verifica-se que a 2ª autora (Irene) não se encontra regularmente representada, tendo em vista o disposto no art. 6º do CPC.Com fulcro no art. 13 do mesmo diploma legal, determino que seja regularizada a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo (inciso I do art. 13 do CPC).P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003450-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO BRAGA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (art. 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004322-5 - ELCIMAR LINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02.05.07, às 14hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000425-8 - JHONATAS JEAN SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-142992E)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente a r. decisão de fls. 30 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000519-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 591): Ao Expropriante sobre o pedido de honorários do perito de fl. 590. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.024.005959-5 - DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 178 e segs: Diga o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001731-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA HELOÍSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000595-0 - ELISÂNGELA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a petição inicial para atribuir de forma objetiva o valor pretendido a titulo de danos, adequando-se o valor dado à causa se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000598-6 - WANDERSON FERRAZ DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:(...)Diante do exposto, DECLINIO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas Civeis da Regional de Santa Cruz. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.000601-2 - MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:MONICA OLIVEIRA DA SILVA propôs ação indenizatória em face de EXPRESSO REAL RIO LTDA, tendo em vista acidente de trânsito sofrido em veículo conduzido por preposto da parte ré.Verifica-se do documento de fls. 11 (Registro de Ocorrência) que o local do acidente foi no quilômetro 390 da Rodovia Rio-Santos, no bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, tendo inclusive aquele registro sido lavrado pela Delagacia de Polícia de Santa Cruz.Desta forma, a competência para processar e julgar a presente ação é de uma das Varas Cíveis daquela regional, diante do disposto no artigo 100, inciso V, alínea \"a\", do Código de Processo Civil. Tratando-se a hipótese dos autos de incompetência absoluta deste Juízo, este é obrigado a declinar de sua competência de ofício, o que ora faço.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz.Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.024.000602-4 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO FRANCISCO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1. Defiro JG2. Emende-se a petição inicial para atribuir de forma objetiva o valor pretendido a título de danos, adequando o valor dado à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.006192-9 - FATIMA COELI SOARES SAD (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X ASSUNÇAO DE MARIA TINOCO FONSECA SOARES E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.005083-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS AURELIO DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 179, remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000615-2 - ESPÓLIO DE ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAYCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X MIGUEL JOSÉ RIBEIRO E S/M Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venham as primeiras declarações oferecidas no inventário do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001511-2 - VALMIR CARLOS VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO Despacho:Cumpra-se o item II de fls. 55 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito (prazo de 30 dias p/o autor). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.024.000005-0 - VALMIR PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 189, uma vez que o INSS já foi citado em execução, tendo decorrido o prazo para opor embargos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.001881-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON TENORIO Despacho ordinatório (fl. 94): Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl. 93. (Certifico e dou fé que as custas judiciais deverão ser recolhidas, conforme exemplo abaixo: APCJ - 0711-2 - R$ 20,94; CAARJ - 0201-4 - R$ 2,09; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,04; TOTAL - R$ 25,11) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.004954-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS PIRES Despacho Ordinatório: \"...ao requerente de fl. 114 sobre certidão de custas no valor total de R$ 4,17...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON MOREIRA DE ASSIS Certidão com o demonstrativo das custas judiciais concernentes à expedição do Mandado de Intimação do Réu que perfazem o total de R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2006.024.003136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON MOREIRA DE ASSIS Despacho Ordinatório: Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes à expedição do Mandado de Intimação , perfazendo o total de R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2007.024.000740-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl. 20( Valor recolhido R$ 274,00, valor a ser recolhido 301,40 = Diferença de 27,40 na conta 0101-6 campo 46) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.003581-2 - CATARINA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Defiro J.G.2) Adeque-se o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000351-9 (14.759/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1991.024.000505-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Ao expropriante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.024.001027-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 169): Cumpra a expropriante o r. despacho de fl. 163. (Oficie-se conforme requerido pelo Contador. Caso não seja possível ao Banco fornecer tal informação, intime-se o Expropriante para que informe quais os beneficiários do depósito realizado pela Companhia Siderurgica Nacional , bem como as respectivas cotas referentes à cada um deles.) \r\n\r\nProc. 1999.024.001035-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 166): Cumpra a expropriante o r. despacho de fl. 160. (Oficie-se conforme requerido pelo Contador. Caso não seja possível ao Banco fornecer tal informação, intime-se o Expropriante para que informe quais os beneficiários do depósito realizado por Cia Siderurgica Nacional (fls. 151), bem como as respectivas cotas referentes à cada um deles.) \r\n\r\nProc. 1999.024.001038-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Cumpra-se o artigo 34 do D.L. 3365/41.2) Fls. 180: Diga a 1ª expropriada, Industrial Cerâmica Itaguaí. \r\n\r\nProc. 2001.024.000825-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE PONTE NETO Despacho:Tendo em vista a promoção retro e os documentos de fls. 154/157, indefiro o pedido de sucessão processual feito pela viúva do réu originário, devendo o requerimento ser feito por Fábio de Souza Lima. \r\n\r\nProc. 2001.024.000827-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE NAVARRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001307-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ADELINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)), IMOBILIÁRIA PIRANEMA, Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Sentença:(...) \"Isso posto, conheço dos embargos, na forma do artigo 536, do Código de Processo Civil, e dou provimento nos termos acima, a fim de que o acima descrito passe a integrar o dispositivo da sentença de fls. 271/273. Sem custas, nem honorários.Retifique-se o registro de sentença.Intimem-se.\" \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003022-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO OSCAR WESTIN), MARIA DE FÁTIMA FORTES WESTIN), EDIMAR COSTA WESTIN), ANA MARIA VALENÇA WESTIN), CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA Despacho:1) I. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002453-0 - MANOEL FRANCISCO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X WAGNER TEIXEIRA BASTOS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro, devendo se manifestar sobre o bem oferecido como garantia. \r\n\r\nProc. 2006.024.002781-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Condeno o embargante nas despesas processuais, observada a isenção prevista no Regimento de Custas, e nos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000893-6 - WAGNER TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X MANOEL FRANCISCO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.001984-8 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X GERUSA SALLES DE ASSIS Despacho ordinatório (fl. 56): Recolha o exeqüente as custa, conforme certidão de fl. 55. (Certifico e dou fé que nesta data procedi a conferência das custas para integral cumprimento do r. despacho de fl. 54, conforme exemplo abaixo: AOJA - 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; SUB-TOTAL - R$ 19,22; CAARJ - R$ 1,92; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,96; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,96). \r\n\r\nProc. 2003.024.004378-4 - DISPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIVELTO PAIVA (RS-040212)) X BOOTTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho Ordinatório: Ao Exeqüente para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes ao cumprimento de duas Cartas Precatórias que perfazem o total de R$ 150,24. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.024.001365-4 - AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X E NEVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS ME Despacho Ordinatório: Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes ao Mandado de Intimação do Réu que perfazem o total de R$ 14,68. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.003034-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LOUREMBERG CAMARA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"...Ao autorsobre certidão de custas de fl. 69 no valor total de R$ 4,17...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000773-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha devidamente as custas nos ermosde certidão de fl. 17 ( Diferença R$ 12, 24 em atos do OJA + 10% de Caarj) \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.024.005433-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). VANESSA BATISTA FERREIRA (RJ-135890E)) X IALDO DA SILVA NETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Fl.142) \"Ao autor para se manifestar, pois todos os ofícios já foram entregues, conforme asseverado na certidão de fl. 140.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.000585-4 - GERALDO RABELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ROBERTO PENELLO E OUTROS), Confrontante: ANAZILA ROSA BANDEIRA), Confrontante: AGOSTINHO BANDEIRA AGUILEIRAS), Confrontante: MARIA LUCIA AGUILEIRAS MORENO), Confrontante: HUMBERTO BANDEIRA AGUILEIRA JUNIOR), Confrontante: MARCIO ROBERTO CALDAS AGUILEIRAS), Confrontante: PRISCILA ALEXANDRA CALDAS AGUILEIRAS) Despacho ordinatório (fl. 64v): Cumpra o autor o item II da r. decisão de fl. 64. (\"...II - Qualifique-se a Imobiliária Piranema...\") \r\n\r\nId: 140979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.002474-1 - MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) À requerente para se manifestar sobre ofício de fls. 36 e 38. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.026.001221-7 - SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X ISABELA MARIA TINOCO PICANÇO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.140/141, a fim de que lhe seja dado o devido e fiel cumprimento, a despeito da edificação existente no imóvel, devendo o senhor Oficial de justiça também dar cumprimento à segunda parte do mandado, no que tange à intimação da 1ª Ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.006423-4 - HELENA JALES TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X ADNEU RODRIGUES TOSTES Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, a juntada aos autos da comprovação de quitação do ITD, parcelado, conforme fls.97/99, bem como das certidões negativas. Anote-se. Com a vinda das mesmas, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000791-3 (17.043/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE DA SILVA CHAGAS - ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:1) Intime-se o autor para a devida regularização de sua representação processual, conforme certificado pelo cartório às fls.208. 2) Manifeste-se a Senhora Perita sobre a impugnação aos anexos 02 e 03 do seu laudo pericial, formulada pelo réu às fls.204/206. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000800-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DERGE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar no autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 3°, parágrafo 5°, do Decreto Lei 911/69. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere. .R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.009906-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Considerando a purga da mora realizada pelo réu, que efetuou o depósito de quantia referente às prestações vencidas e vincendas no curso da ação, suspenso a liminar anteriormente deferida, determinando que veículo seja entregue ao demandado no prazo de 48 horas. Para a expedição da competente carta precatória, a parte ré deverá efetuar o recolhimento das custas relativa.Intime-se o autor para se manifestar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000030-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL HORACIO DE ALMEIDA NETO Decisão:Comprovada a mora (fls.06/08), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.000029-5 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDUARDO CURTY CARVALHAL Despacho:Mantenho, pelas razões alí expostas, os termos da 2ª parte do despacho de fls.17. Venha a comprovação de que a notificação foi entregue no endereço do Réu, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão, anotada exec. de honorários de fls.112/114 \r\n\r\nProc. 1999.026.000313-0 (16.125/99) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PECA PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação por parte de quem requereu o desarquivamento do presente feito, devem os presentes autos retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000483-3 (16.672/99) - JEAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Decisão:1) Ten do em vista a concordância do autor, bem como a ausência de manifestação da parte ré, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.211/215. 2) Certifique-se quanto à apresentação da prova documental suplementar, conforme deferida na decisão de fls.170, sobre a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.002200-9 (18.169) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Intima-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.009090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA - CCEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X DÉCIO CUNHA MACEDO Despacho:A petição de fls.41 foi assinada em conjunto pelos patronos das partes, supondo-se, assim, o vislumbre do acordo alí noticiado. Assim, defiro o adiamento da audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes, através de seus respectivos causídicos, para informarem ao juízo sobre a concretização do aludido acordo. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000467-3 - FELIPE RANGEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), que deverá ser atualizada monetariamente a contar de 20/09/2004 (data do negócio jurídico) e acrescida de juros de mora legais a contar da citação. Ainda, condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legais desde a citação. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, Execução fls. 77/79 \r\n\r\nProc. 2003.026.000007-9 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Certifico e dou fé que falta ser recolhido pelo exequente o valor de R$ 17,89 relativos à penhora e avaliação determinada através do despacho de fls. 110, tendo em vista o recolhimento de fls. 113, mais FUNPERJ, cota nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,89; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,89. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0 - LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA E OUTRO Decisão:1) Da declaração de renda e bens do autor, constante de fls.25/30, infere-se que o mesmo pode arcar com o pagamento das despesas processuais, restando, assim, INDEFERIDO o pedido de gratuidade de justiça, que deve ficar reservado aos realmente hipossuficientes.Contudo, atento às ponderações sobre o estado de saúde do Autor e das despesas daí decorrentes, defiro ao mesmo a possibilidade de recolhimento das custas ao final do processo, ficando, no entanto, ciente de que tais emolumentos deverão ser recolhidos antes da prolatação da sentença, sob pena de indeferimento do pedido inicial, bem como extinção do feito, devendo ser ressaltado que tal extinção não implicará na isenção da obrigação do recolhimento das mencionadas custas. Anote-se. 2) Defiro o depósito requerido, que deverá ser efetivado no prazo de 05 dias, expedindo-se, para tanto, a competente guia. Em seguida, cite-se para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.026.004311-5 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X REGINA CÉLIA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Decisão:Considerando a concordância do autor, bem como a ausência de impugnação por parte da ré, HOMOLOGO os honorários do Senhor Perito, no valor de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos Reais), para que produza seus devidos e legais efeitos. Intime-se o Senhor Perito para que o mesmo designe dia e hora para a perícia. Após, intimem-se devidamente as partes para o ato, devendo o laudo vir aos autos em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.002890-0 - LUCELIA FARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA À exequente para recolher as custas do mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 29,73, mais FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 1,48; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO Decisão:Considerando que as partes não trouxeram aos autos a prova documental suplementar, assim como não apresentaram rol de testemunhas e o recolhimento de custas de intimação, conforme deferido na decisão saneadora de fls.125, DECRETO-LHES a perda das mencionadas provas. Certifique o Cartório a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.026.000790-0 (17214/00) - JANETE DE AGUIAR ARRABAL RIBEIRO ( E SEU MARIDO E OUTROS ). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:O exequente deverá instruir o seu pedido de fls.149 com a planilha atualizada de seu crédito. Intime-se. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao valor total das custas processuais remanescentes, conforme parte final da sentença de fls.112/116. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006427-1 - LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Ao embargado, para apresentar manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000011-3 (10.787) - LUCY DE OLIVEIRA JOVANELLI-ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ASSOCIACAO ATLETICA ANAPOLINA Despacho:manifeste-se a exequente sobre fls.217/223. \r\n\r\nProc. 1995.026.000076-4 (13.069) - CNL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X RONALDO LIGIERO ALVIM Despacho:Em face da ausência de manifestação do exequente, aguarde-se, no arquivo provisório, na forma determinada no despacho de fls.94. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1996.026.000044-4 (13.402/96) - PLATAO ZARRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre as ponderações e justificativas do executado constantes de fls.133/134. \r\n\r\nProc. 1996.026.000148-5 (14.102) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X RONALDO ALVES FRONTELMO Despacho:Manifeste-se o executado sobre a certidão que consta às fls.79. \r\n\r\nProc. 1996.026.000304-4 (13266/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLAUDIA APARECIDA R. CAMPOS FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do exequente, vindo aos autos atender às determinações contidas no despacho de fls.109, do qual foi devidamente intimado. Publique-se.Findo o prazo, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.026.000116-9 (16.960) - RUBENS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Diante da certidão que consta às fls.99, determino que os presentes autos aguardem em Cartório, pelo prazo de seis meses. Anote-se a suspensão. Findo o referido prazo, ausente manifestação do exequente, deverão os autos serem remetidos ao arquivo com as anotações de estilo, após o recolhimento de custas acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2000.026.000381-5 (17.519/00) - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Intime-se para o devido prosseguimento do feito, em face do mandado de pagamento expedido e das ponderações do exequente de fls.132/133. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006657-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X EMPRESA DE ÁGUA MINERAL AVAHY LTDA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do exequente, posto que recente a publicação do despacho de fls.46. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.026.000041-3 (11.681) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X AMARO RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados, conforme guia de fls.276. Após, sem incidentes, cumpra-se a parte final da sentença de fls.281/282, no que tange à certificação sobre custas, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, na ação de Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.026.000107-0 (12.323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Nos termos do despacho de fls.220, o prosseguimento da presente execução depende de impulso do exequente, o que ainda não ocorreu, não obstante recente a publicação do despacho. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação do exequente em prosseguimento ao feito.Findo este prazo, silente o mesmo, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1995.026.000139-2 (12334/95) - ITAFAC FORMENTO COM. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X GEREMIAS LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Fica o autor devidamente intimado a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009065-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RENATA SALES MOURÃO (CE-012809)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do mesmo diploma legal. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.009634-2 - Inventariante: MARIA LUCIA NACIF PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X ADEMIR LEITE PONTES Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, que a inventariante venha aos autos atender à determinação contida no despacho de fls.135. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.008719-2 - Inventariante: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X JOSEPHA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Considerando-se o falecimento do primeiro inventariante, bem como as razões e escusas expostas pela herdeira SUELY PIMENTEL COSTA, às fls.28/29, que seria nomeada inventariante em sua substituição, intime-se-á, pela via oficial, a fim de que a mesma indique o herdeiro que o espólio pretenda ver nomeado como inventariante, a fim de que o mesmo seja nomeado para o cargo, bem como intimado para a assinatura do Termo de Compromisso de Inventariante, dando, assim, o devido e regular aprosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.003015-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Considerando a ausência de interesse do autor na realização da prova pericial, que pugnou pelo julgamento da lide no estado que se encontra; bem como levando em conta a formulação de quesitos pelo réu, demonstrando haver interesse na realização de perícia, determino a intimação deste para esclarecer se pretende a produção da aludida prova, caso em que deverá recolher os honorários do perito (como estabelece o artigo 33 do CPC), sendo que a ausência de manifestação importará no julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.026.000065-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDEL MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Sentença:ISSO POSTO, rejeito os embargos monitório e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 14.117,68 (quatorze mil cento e dezessete reais e sessenta e oito centavo), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juro de mora legal, a contar de 20/11/2003 (data da última atualização do débito). Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação dos Executados, pela via oficial, para que paguem o valor indicado na planilha de fls.159, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nMonitória, CONVERTIDA EM EXECUÇÃO JUDICIAL, FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2005.026.003516-5 - ESMAEL BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA TIRADO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê prosseguimento ao feito, informando sobre a concretização do acordo por ele noticiado às fls.29, posto que já expirado o prazo de sobrestamento do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da obrigação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.000484-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MJ NICOLEIT - ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.101, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.000349-0 - HELIO FRANÇA BASILE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EDILAINE DE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Sentença:ISSO POSTO, julgo pro cedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar de reintegração de posse anteriormente deferida. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Convertida para execução judicial de honorários \r\n\r\nProc. 1998.026.000166-0 (16.057/98) - MARIA BERNADETE BORGES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ARLETE DA SILVA SANTOS E OUTROS), Litisconsorte: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Despacho:A execução se move pelo impulso do exequente. Assim, aguarde-se, por trinta dias, que o mesmo venha aos autos promover o preparo da carta precatória, visando o leilão dos bens penhorados na comarca de Bom Jesus do Itabapoana. Anote-se e publique-se. Findo o prazo, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.002325-2 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DATEC COMERICO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Expeça-se a Carta Precatória, conforme requerido pelo exequente, sem custas, vez que as recolherá no Juízo deprecado. Contudo, deverá ser intimado para providenciar as cópias que a instruirão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/repetição de indébito c/c revisional c/ \r\n\r\nProc. 2006.026.006160-9 - MARIA HELIA NEY BOM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Não obstante a ausência de contestação, que acarreta na decretação de revelia, necessário se faz a realização da prova pericial, visando apurar o valor do débito decorrente do empréstimo feito junto à instituição financeira - (já que o pedido versa sobre revisão/repetição de indébito). Assim, nomeio como perito MARCELO DE SOUSA MACHADO AUAD, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para informar a sua proposta de honorários, ciente de que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008292-3 - SHOLA'S SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando a inexistência de débito da autora junto a ré. Condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 1.446,12 (mil quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos), à título de repetição de indébito, que deverá ser atualizada monetariamente a contar do ato ilícito, e acrescida de juros legais, desde a citação. Ainda, condeno a demandada a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por dano moral, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legais desde a data da citação. Por fim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, anotada Execução Judicial; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000031-2 - VENILDA DE A. MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BETAFIRE DE FRIBURGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298) Despacho:A execução se move pelo impulso do exequente. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação do mesmo sobre a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça da comarca de Nova Friburgo. Publique-se. Transcorrido o prazo, silente, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.026.006056-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Decisão:Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000657-1 - ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE Decisão:Emende-se a inicial, para regularizar o pólo passivo, no qual deverá figurar, também, as pessoas que alienaram o imóvel objeto da lide aos autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001051-1 - DARCY DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)), Falecido: JURACY CONCEIÇÃO MELLO Ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca do ofício de fls. 61. \r\n\r\nAnulatória, c/c retificação de matrícula de imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra a requerente o que foi determinado às fls. 37, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, cumulada com perdas e danos, anotada a execução de sentença fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2003.026.002348-1 - MARCELO LANNES SANTUCCI X LUIZ CARLOS EUFRASIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Tendo em vista que a penhora \"on-line\" restou frustrada, aguarde-se, por 60 dias, que o exequente indique novos bens do executado passíveis de serem penhorados. Publique-se e anote-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.026.006137-1 - GLAUCIA BASTOS GONÇALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X DELISSON FREITAS DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, III, do CPC. Transitada em julgado a presente sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.009906-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON PIMENTEL BRITO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.67, eis que a carta precatória deverá ser cumprida no endereço da parte que consta na inicial da ação, sendo in cabível a expedição da deprecata para o endereço do advogado, pois a providência deverá ser cumprida pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.026.012509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS DE RAPOSO LTDA Decisão:1)- Indefiro a notificação dos \"coobrigados e avalistas\", tendo em vista que tal medida poderá ser realizada pelo autor por seus próprios meios. 2)- Cumpra-se a decisão de fls. 34, sendo certo que o endereço para citação é o constante de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.026.000660-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSÉ MARIA NOVAES DAMASCENO Decisão:Comprovada a mora (fls.20/22), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.000972-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSÉ MARCOS GUIMARÃES FERREIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidãi de fl. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000111-2 (12.779) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). RUBEM FRANCISCO JESUS (ES-006440) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.217, tendo em vista que acarretaria em quebra do sigilo fiscal. Ademais, cabe ao exequente diligenciar na procura de bens passíveis de constrição judicial, cabendo ao Poder Judiciário atuar de forma supletiva na busca de referidos bens. \r\n\r\nProc. 2001.026.000545-0 (18103) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para o recolhimento das custas do contador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.026.003309-3 (18.097) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2001.026.003315-9 (18.102) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2001.026.003427-9 (18.503/01) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANGELICA ANDRADE ALEIXO (RJ-126249E)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:1-Restaure-se a distribuição do presente feito. 2-Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a apreciação do requerido às fls.179. \r\n\r\nProc. 2002.026.010668-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL & EMPRESARIAL ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VILMAR JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: Penhora R$ 17,49 e intimação R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça); Funperj R$ 1,48 conta 600225174-9 e Fundperj R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.026.000642-0 - ÁTILA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório data para audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000683-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GRÁFICA EDITORA E DISTRIBUIDORA MACHADO LTDA. E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, ANOTADA A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS262/266,E FLS268/271 \r\n\r\nProc. 1995.026.000124-0 (12.369/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X IMM - CONSTRUTORIA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MELLO DE ALMEIDA (ES-006796), Dr(a). KLEBER ALCURI JÚNIOR (ES-007054) Decisão:Verifica-se que nos presentes autos está em curso a fase de cumprimento da sentença que consta às fls.254/257. Determinada a citação da executada, através de carta precatória, não foi concretizado o ato processual citado, conforme atesta a certidão de fls.293. Para fins de adequação do presente feito ao que determina a Lei 11.232/2005, necessário se faz que ocorra a intimação da executada, sendo inviável no presente momento processual a apreciação e/ou deferimento do pedido de fls.312. Intime-se a Executada, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000795-0 (16245/99) - GERVASIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo acostado às fls. 444/474. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005075-2 - SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, GRUPO ITAÚ Despacho:1)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia dedébitop c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.026.003132-5 - ELISANGELA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307), Dr(a). SIMONE COELHO MEIRA (SP-163100), Dr(a). SERGIO GOMES ROSA (SP-138410) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a autora litigou sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000291-4 (17952) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FERNANDO CANAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159) Decisão:1)- Torno sem efeito a sentença de fls. 162, uma vez que proferida por evidente equivoco, tendo em vista que a prestação jurisdicional nestes autos já foi efetivada através da sentença de fls. 50/55 e acordão de fls. 71/77. Expeça-se ofício como requerido às fls. 162. 2)- Tendo em vista a informação constante as fls. 157vº, oficie-se ao 4º Pelotão da Policia Militar de Castelo-ES em busca de informações sobre o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.026.004659-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.026.011951-0 - ORLANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X DAVID SOARES DE ALMEIDA Decisão:1) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se, constando do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 2) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006358-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Fica a parte embargante intimada a recolher o valor de R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça) para intimação do rep. legal da embargada, e Funperj R$ 0,61 e Fundperj R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.026.001969-1 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos constantes de fls.30/32. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.026.000326-9 (16.256/99) - JONAS BAUER FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X ANTONIO ABEL TERRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente em dar prosseguimento ao cumprimento da sentença, providenciando o que foi determinado no despacho de fls.95, determino que o presente feito aguarde em Cartório, pelo prazo de seis meses. Anote-se. Findo o referido prazo, arquive-se, com as anotações de estilo, inclusive a baixa, já que houve o pagamento das despesas processuais remanescentes, conforme informado pelo ofício de fls.91/92. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1998.026.000059-0 (15372) - JORGE KAMIL S.A. - COMERCIO E IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (RJ-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MARIA DE FATIMA PORTELA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Intime-se o exequente, pela via oficial, para o regular prosseguimento do feito, posto que já expirado o prazo de suspensão requerido às fls.176. Após trinta dias, sem manifestação, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.026.001956-4 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Ao exeqüente para que manieste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 108vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.026.000040-3 (11.731/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ELTA CONST. FLUMINENSE LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o pedido formulado às fls.204/219. \r\n\r\nProc. 1995.026.000126-4 (13.088/95) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SIQUEIRA E PEGORADO LETDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte que promoveu o desarquivamento do presente feito, devem os autos retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.026.000157-6 (13682/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Considerando a complexidade dos cálculos aritiméticos a serem realizados no presente feito (o que é atestado pelos diversos cálculos realizados pelo contador judicial, com a apuração de valores divergentes), entendo pela necessidade da produção de prova pericial, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Marcelo Machado, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pelo exequente. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 1996.026.000158-8 (13.578) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X PAULO DA COSTA MONTEIRO Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, que o exequente venha aos autos indicar novos bens do executado passíveis de serem penhorados, em face da tentativa frustrada de fls.115, ficando assinalado o prazo de 90 dias. Publique-se e anote-se. \r\n\r\nProc. 1997.026.000087-2 (14.501) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIDEO KING LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1)- Mantenho a decisão de fls. 150, por seus próprios fundamentos. 2)- Cumpra o Cartório o que foi determinado às fls. 150. \r\n\r\nProc. 1998.026.000163-5 (15376) - EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Verifico que não foi dado ao executado REGINALDO EUGENIO ALVES oportunidade para a apresentação de embargos, tendo em vista que não foi intimado da realização da penhora realizada em 22/10/1998 (fls. 19). Assim, reconsidero o despacho de fls. 84 e determino, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, a intimação do segundo executado, através de seu patrono e por via oficial, da penhora e para querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.026.000078-5 (16655) - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Decisão:Antes da apreciação do pedido formulado às fls.198/199, determino que seja expedido mandado de verificação, a fim de que o oficial de justiça compareça no local de funcionamento da empresa executada, certificando de forma pormenorizada se a empresa foi encontrada realizando suas atividades comerciais, caso em que deverá efetuar a penhora para garantia do valor perseguido na presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.026.000078-5 (16655) - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FRIGORIFICO ARACA DE ITAPERUNA LTDA Fica a parte exeqüente intimada a providenciar o recolhimento das custas referentes aos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,24 e Funperj R$ 0,61 e Fundperj R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 1999.026.000151-0 (16.520) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE Ao exeqüente para que recolham as custas remanescentes a saber: R$ 9,60 + R$ 1,92 ( baixa ) + R$ 12,24 ( 0714-6 ) + R$ 1,09 d0 FUNDPERJ ( 5673-00124-3 ) + r$ 1,09 ( 6002-25174-9 do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.026.002208-3 (18.559) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DELICIAS DO DEZ DE MAIO LTDA Despacho:Intime-se o exequente para o devido prosseguimento do feito, uma vez que decorridos mais de seis meses de seu pedido de fls.116, que solicitava a permanência dos autos em cartório, aguardando cumprimento de acordo entre as partes, sendo que o prazo do aludido acordo se encerraria, idealmente, em 30 de junho de 2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001030-0 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X REGINALDO EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente os embargos, na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a natureza executiva das notas promissórias exeqüendas. Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Como conseqüência, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 267, VI, do CPC, determinando a baixa da constrição judicial. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal. Translade-se cópia para os autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003154-6 - GLAUCIA BASTOS GONÇALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X LEONOR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.026.000654-6 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X DALMA CONSOLI DE FARIA SILVA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.000656-0 - LUCÉLIA FARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA Decisão:1)- Regularize-se os titulos executivos, que deverão ser autenticados. 2)- Tendo em vista a certidão de fls. 129, intime-se o exequente para complementar as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, anotada as execuções de fls. 39/41 \r\n\r\nProc. 2001.026.002241-1 (18.425) - DELIO ROMARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X NICOMEDES MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E) Decisão:Aguarde-se em Cartório a manifestação do exequente, pelo prazo de seis meses. Anote-se. Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.026.002149-4 - MOURA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825) Despacho:Intime-se o exequente, pela via oficial, para o regular prosseguimento do feito, em face da extinção dos embargos, recolhendo as custas para a avaliação, conforme certificado às fls.44.Após trinta dias, sem manifestação, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000241-6 (13.926/96) - GUMERCINDO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao que foi determinado na decisão de fls. 83, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/04/2007, às 17:00 horas. - (As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. - Fica, ainda, o exequente intimado a providênciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal dos executados. - valor de cada intimação - R$ 12,24 - código 0714-6 - 10% de CAARJ - código nº 0201-4; 5% de FUNPERJ - conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.026.000576-4 - ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001633-8 - ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em caso negativo, intime-se o executado para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, provisória \r\n\r\nProc. 2002.026.008854-0 - SEBASTIANA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Certifico e dou fé que falta ser recolhidas as seguintes custas pelo executado: R$ 1,92 relativo à baixa, no campo 45, cód. da receita 14129-8; mais FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 8,10 e FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 8,10. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000598-0 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X ROSENILHA MENDONÇA VIEIRA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda da requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000587-6 - ANSELMO LESSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que o STF, por unanimidade de votos, reformulou o seu próprio entendimento anterior e decidiu que a competência para julgar as ações por dano moral e material decorrente de relação de trabalho é da Justiça Trabalhista (CC nº 7204) e o Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, por meio da decisão proferida em 25 de julho de 2005, publicada no DO do dia 28/07/2005, recomendou a remessa à Justiça Trabalhista das citadas ações em curso no 1ºgrau, que não foram objetos de sentença de mérito, ainda que a questão de competência já tenha sido analisada pelo Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento, determino que seja procedido à baixa na distribuiçaõ e à remessa dos autos à Justiça Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.026.000588-8 - REGINALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que o STF, por unanimidade de votos, reformulou o seu próprio entendimento anterior e decidiu que a competência para julgar as ações por dano moral e material decorrente de relação de trabalho é da Justiça Trabalhista (CC nº 7204) e o Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, por meio da decisão proferida em 25 de julho de 2005, publicada no DO do dia 28/07/2005, recomendou a remessa à Justiça Trabalhista das citadas ações em curso no 1ºgrau, que não foram objetos de sentença de mérito, ainda que a questão de competência já tenha sido analisada pelo Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento, determino que seja procedido à baixa na distribuiçaõ e à remessa dos autos à Justiça Trabalhista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materias \r\n\r\nProc. 2006.026.004333-4 - ANTONIO MARCUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X TRANSTUR APOLINÁRIO COELHO - ME \"ECO TURISMO\" (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 124/127 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas \"pro rata\", sendo certo que o autor está amparado pela gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, intime-se a parte ré para o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.002612-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS (RJ-130859E), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROWENA FERREIRA TOVAR (ES-003366), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Fica a parte requerente intimada a recolher custas de citação via postal a saber: R$ 3,49 e R$ 0,17 referente ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória, anotada execução de fls. 115/117 \r\n\r\nProc. 2003.026.003697-9 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada às fls.149/151. \r\n\r\nIndenizatória, DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2004.026.001984-4 - ISRAEL JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Decisão:Intimem-se o réu e a denunciada, pela via oficial, para que paguem o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.026.001712-9 (18.471) - GECILDA DOS ANJOS RESENDE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ARI PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Decisão:Fls. 255: Defiro o desentranhamento dos documentos que deverão ser substituidos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.026.000007-7 (4252) - Inventariante: HELIO LUCAS DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDA (RJ-001631)) JOANA CYRILLA DA CONCEIÇAO, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X AVELINO JOSE BERNARDO DA PAIXAO Decisão:Tendo em vista o que consta de fls.115/119, nomeio HELIO LUCAS DO AMORIM como inventariante no presente feito, o qual deverá ser intimado para assinatura do termo de inventariante. Anote-se no registro e autuação do feito. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre Procurador do Estado e ao Procurador do Município. \r\n\r\nProc. 1978.026.000008-9 (4251) - Inventariante: HELIO LUCAS DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDA (RJ-001631)) OSORIO HERNANDES, Dr(a). ELI PINTO DO NASCIMENTO (ES-002333)) X JOANA CYRILLA DA CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista o que consta de fls.50/52, nomeio HELIO LUCAS DO AMORIM como inventariante no presente feito, o qual deverá ser intimado para assinatura do termo de inventariante. Anote-se no registro e autuação do feito. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre Procurador do Estado e ao Procurador do Município. \r\n\r\nProc. 2001.026.001760-9 (18008) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS PERUCI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)), Cessionário: RONEY GALOSA, Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ZENY MARQUES PERUCCI RODRIGUES Ao cessonário para tomar ciência da disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.026.012388-3 - CREUZA GONÇALVES DE SOUZA SILVA X ADUMON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Fica a parte requerente intimada a comparecer em cartório para lavratura de termo de inventariança. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.006658-7 - CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ALBINO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Decisão:1-Decreto a perda da prova, tendo em vista que apesar da justificativa apresentada às fls.162, o autor não comprovou de forma inequívoca que o atestado de fls.159 foi efetivamente emitido pelo Hospital São José do Avaí, já que não consta do mesmo sequer a identificação do preposto que o assinou. 2-Indefiro o pedido do item 03 de fls.162, uma vez que a reclamação proposta junto à OAB-RJ não tem o condão de suspender o curso de processos judiciais. 3-Certifique quanto à regularidade na representação das partes e quanto à regularidade no recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.006139-7 - REJAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X REGINA CELIA PEREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) À parte ré p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: OJA - R$ 62,96; escrivão - 0702-1 - R$ 110,21; distribuição e baixa ( R$ 3,49 - campo 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - campo 45 - cód. 14129-8; FUNPERJ - R$ 9,70 e FUNDPERJ - R$ 9,70. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2003.026.002773-5 - ELISANGELA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a autora litigou sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.000341-3 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-133764E)) X JORNAL INDEPENDENTE LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896) Renovo, nesta data, a publicação da r. sentença de fl. 52 face a ausência do nome do patrono constiuído à fl. 30 no expediente anterior: \"(...) Em face do que foi exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.24/26 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma pactuada no item 08 do acordo supramencionado. Após, o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.001534-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X NIRCILENI ALCENO PEREIRA Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação pessoal do Executado, para que pague o valor indicado na inicial, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o autor para o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do executado, posto que o mesmo não tem patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005384-4 - RODRIGO LANNES POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X M. TEIXEIRA BORGES INFORMÁTICA & TELEFONIA - ME (NET CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.026.002708-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: APC (diligências pessoais): do magistrado R$ 38,48 e do serventuário R$ 8,74; Funperj R$ 2,36 na conta 600225174-9 e Fundperj R$ 2,36. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.026.000533-1 (15.546/1998) - C.P. - CARLINHOS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a petição de fls. 177. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.026.000010-0 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS X RENI DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 103 e resposta de ofício constante a fl. 104. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial, nos autos de reparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.026.000032-8 (12912) - MARIA DA SILVA GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X FRETEX TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1-Considerando o longo tempo decorrido desde o início da execução e para que haja a incidência da multa de 10% prevista na Lei 11.232/2005, conforme requerido pela exequente às fls.488/490 necessário se faz que seja apresentada planilha atualizada do débito. 2-Defiro a expedição do ofício requerido no item 02 de fls.490, após o regular recolhimento das custas (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2). 3-Com relação aos itens 01 e 03 de fls.488/490 restam indeferidos, eis que os sócios da empresa executada não integram o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000647-8 (18484) - MONIQUE BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.251, na parte que determina a lavratura de termo de penhora do veículo de fls. 218, item 04, uma vez que sendo a propriedade referido bem transferida pela tradição, é necessário que o veículo esteja efetivamente na posse da executada. Assim, expeça-se carta precatória para penhora do veículo, sendo certo que a constrição somente deverá ocorrer se o veículo estiver na posse da executada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.026.000145-5 (16.172) - DAVI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOSE MARIO MAGARAVITE ENCINAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (MG-073625) Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar a sua representação processual, vez que a procuração de fls.201 foi outorgada por ADÃO que não é parte no processo. Após, cumpra-se a última parte da decisão de fls.163. \r\n\r\nId: 140987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011727-5 - L.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL (RJ-134442)) X L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976) Despacho:1) Regularize o requerido sua representação processual, no prazo de 10 dias.2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 94.3) Às partes sobre fls. 98/117. \r\n\r\nProc. 2006.026.011797-4 - C.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X E.S.T.F. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.15. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.026.012331-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)), Sentença:.....Assim, visando a tutela do menor e resguardo de sua família e atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 112 e seguintes da Lei nº. 8.069/90, pelas quais considero, tendo em vista a abordagem na fundamentação, aplico a medida socioeducativa de internação ao representado JONATHAN COSTA DE OLIVEIRA por prazo indeterminado a ser cumprida em um dos estabelecimentos situados na Comarca da Capital e solicito ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude que o coloque no local mais apropriado para a ressocialização de adolescentes do interior do Estado.Oficie-se ao CRIAM de Cabo Frio para liberação do representado ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CABRAL, eis que absolvido.P.R.I.Dê-se ciência ao Representado JONATHAN e ao Representado ANDRÉ LUIZ, ao Ministério Público e à Defensoria Pública..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.011411-0A - L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls.16. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011215-0 - L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X V.L.T.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL (RJ-134442) Despacho:1) Regularizem os requeridos sua representação processual, no prazo de 10 dias.2) Certifique o cartório quanto a manifestação do requerente sobre a contestação apresentada.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.001542-9 - S.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.000117-0 - F.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, cumpra-se parte final da sentença de fls.73, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.005911-1 - O.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para firmarem Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.026.000278-4 - L.C.F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se os requerentes para comparecerem, juntos, em cartório, munidos com o documento de identificação e CPF, para firmarem termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.026.000626-1 - C.N.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Em respeito ao princípio da celeridade processual este procedimento está dispensado da realização de audiência de conciliação, devendo as partes estabelecerem as cláusulas do acordo de forma de forma definida.Assim, deferão os requerentes estabelecerem as cláusulas de guarda, visitação e alimentos para a filha do casal, na forma do art. 1121, do CPC.Deverá ser observado que possuindo o alimentante vínculo empregatício os alimentos deverão ser fixados em percentual sobre os rendimentos deste.3) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges.4) Junte-se aos autos cópia de comprovante de residência do segundo requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.011214-9 - L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL (RJ-134442) Despacho:1) Certifique o cartório se o requerente se manifestou sobre a publicação de fls.48.2) Regularize a requerida sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.011411-0 - V.L.T.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970)) X L.R.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL (RJ-134442) Despacho:1) Regularize o requerido sua representação processual, no prazo de 10 dias.2) Ao MP. \r\n\r\nId: 140986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004200-6 - Tereza de Andrade Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004632-0 - Sergio Elias Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS NO VALOR DE R$ 4.748,33. \r\n\r\nProc. 2006.827.000119-3 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por ADÃO DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 6.053,99, uma vez que a obrigação principal, ao contrário do que pretende o patrono, deve ser satisfeita em primeiro lugar; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 939,01.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 271,78), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005367-3 - Natália Barbosa Mambreu de Lima. X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 20.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após o recolhimento das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000884-0 - Adriana Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X OI TNL PCS S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 8819-7877, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 09/14). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das futuras contas e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2001.827.001314-7 - Darci da Silveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pinheiro da Silva - OAB RJ107301, Maria Claide Cardilo e Lima - OAB RJ119978). X Adnejair Rodrigues Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). Fica a parte autora intimada para dar cumprimento ao disposto no § 4º do art. 659 CPC no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.827.002920-2 - Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X Santa Luzia Compra e Vendas de Sementes Ltda. e outros. Rep Leg(s): Antônio Cunha. 1) Para fins de apreciação do requerimento formulado por intermédio da petição de fls. 148/149, intime-se o credor para informar o número da inscrição no CPF do segundo e terceiro executados. 2) Deverá o credor, igualmente, esclarecer o que efetivamente pretende em relação à primeira devedora, tendo em vista a frustração da penhora on line em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2004.827.002383-4 - Genilson de Souza Leite e outro. Autor(s): Genildo Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 173, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 183.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002726-8 - Maria de Fátima Alexandre de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 1068,63 \r\n\r\nProc. 2006.827.000325-6 - Jean Carlos Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itáu S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 107(R$ 2.644,01 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000213-6 - Waldriano Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Fica a exequente intimada da parte final do r. despacho, cujo teor é: Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001086-8 - Regina Maria Valle de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS NO VALOR DE R$ 46,87. \r\n\r\nProc. 2006.827.001654-8 - Ana Lúcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Almeida - OAB RJ121478). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001712-7 - Maria Monserrath Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002449-1 - Marco Antonio da Silva Oliveira. X Uol (universo On Line) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação da sentença prolatada na fase cognitiva originária, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo'.\r\n\r\nProc. 2006.827.003294-3 - Alexandro Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004597-4 - Almiro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 67, da petição de fl. 68 e da manifestação de fl. 73, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004883-5 - Karla Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 65 (R$ 2020,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000471-8 - André Miranda Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRECEBO a emenda de fls. 25/37, excluindo-se a primeira ré (VIVO S. A.) do pólo passivo e incluindo-se, em substituição, a empresa MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VIDEO). Anote-se na DRA.\r\n\r\nCitem-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000879-7 - André Luiz Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Spc-sp Serviço de Proteção Ao Crédito. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que: a) seja trazido aos autos o documento comprobatório de que o seu nome permanece negativado no cadastro da ré; b) sejam trazidas aos autos cópias das principais peças dos autos do processo onde se discute o débito que ensejou a restrição ora impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.000896-7 - Juliana Xavier da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X BANCO DO BRASIL S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000898-0 - Angela Lopes Barros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda(casa e Vídeo). \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000899-2 - José Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a-embratel. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000900-5 - Catriani Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X VIVO - S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação das faturas de consumo acostadas às fls. 19 e 20, posto que somente a fatura de fl. 18 é objeto de impugnação na peça de ingresso. \r\n\r\nProc. 2007.827.000909-1 - Márcio Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 518601), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000949-2 - Beatriz da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da concessionária-ré para que proceda ao imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 519949-2), sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.000720-1 - Licea Alves Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002644-0 - Calixto de Faria Rosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002659-1 - Maria Inês de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Embargos de Declaração foram oferecidos tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.827.003746-1 - Espólio de Walter Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Vital Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). Tendo-se em conta a existência de prova inequívoca do falecimento da parte autora (fl. 31), SUSPENDO O PROCESSO e determino que seja promovida a sucessão processual, na forma do art. 265, inciso I, c/c o art. 43, ambos do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária.\r\n\r\nVenha a habilitação do espólio ou dos sucessores no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo (Lei 9.099/95, art. 51, inciso V).\r\n\r\nSem prejuízo, retifique-se o polo passivo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004163-4 - Lecy Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 18/04/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004556-1 - Gisele Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Retifique-se o polo passivo para ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A, anotando-se na DRA. 2) Tendo em vista o teor da petição de fl. 39, designe-se nova data para a realização da audiência, não sendo possível o julgamento de plano do feito, conforme pretendido pela autora, uma vez que não consta da assentada de fl. 26 qualquer manifestação do réu no sentido de não pretender a produção de outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004890-2 - Evris Acácio Karolidis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar o Autor pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000894-3 - Raquel Almeida de Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000901-7 - André Raeli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Consórcio Nacional Honda LTDA. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000905-4 - Lielson Marcos Bastos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000975-3 - Maria Carolina Tavares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Banco Itaú S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 08:30 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005008-8 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Ana Paula de Oliveira Vicente. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005009-0 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Leandro de Souza Costa. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005010-6 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Edna Maria Gonçalves da Silva. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005057-0 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Maria das Graças M. Abrussezze. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005059-3 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Vanusa Silva Valle. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005060-0 - Jmb Silva Veiga, Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Maria Julia Boechat Waltortt. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004855-9 - Isonel de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 93 (R$ 4.399,17) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001658-5 - Pollyana de Carvalho Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 3.928,94. \r\n\r\nProc. 2006.827.001678-0 - Junio Cerqueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas do teor final de fls. 63: \"2) Com a resposta, manifestem-se as partes, retornando, após, conclusos para apreciação. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000439-1 - Regina de Fatima Barros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \"... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000956-0 - Maria Aparecida Bastos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Itaú S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/07 às 20/04/07 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003904-4 - Carmém Dolores Frois Feres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Centro Pre Universitario LTDA e outros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001544-8 - Galdino Pereira de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Considerando que os fatos veiculados pela executada por intermédio das petições de fls. 157/159 e 161 são graves e, se comprovados, estariam por ensejar a extinção da execução da obrigação de fazer com a condenação do exeqüente nas penas da litigância de má-fé, e considerando, ainda, a peculiaridade do caso concreto, acolho o requerimento formulado pela executada e determino a designação de audiência especial de conciliação, a ser presidida por este julgador, com o propósito de tentar solucionar o conflito de forma dialogal, princípio máximo norteador dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.001176-7 - Rosângela Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 2.083,63 \r\n\r\nProc. 2005.827.003296-5 - Tânia Maria Fernandes Ribeiro de Egídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). 1) REJEITO, de plano, o incidente instaurado a partir da petição de fls. 46/47, a uma pela extrema fragilidade dos argumentos deduzidos, conforme restou consignado na decisão de fl. 41, a duas porque a alegação veio destituída de qualquer elemento comprobatório e, a três, porque seria plenamente possível que o executado, encontrando obstáculo para proceder ao depósito na conta bancária do patrono da autora, realizasse o pagamento por outro meio, até porque o prazo convencionado foi de 15 dias úteis (fl. 27).\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 73.\r\n\r\n3) Intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do débito remanescente (R$ 1.500,00), sob pena de penhora on line.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003412-3 - Maria Augusta Teixeira Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Prece - Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Exectdo(s): Odontoprev S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 213, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003726-4 - Geraldina Maria da Conceição Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.827.004477-3 - Ilson Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Diniz Amaral - OAB RJ119203). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por ILSON FERREIRA DINIZ às fls. 71/72, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 6.540,00; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 660,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 648,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000188-0 - Acyr Lacerda Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X M. de Lourdes de Araújo e Souza e Cia LTDA Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Exectdo(s): Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). \"... REJEITO LIMINARMENTE os embargos interpostos pela devedora às fls. 83/85, o que faço com fulcro no art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para WHIRLPOOL S. A., anotando-se na DRA.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da deprecata cuja cópia segue à fl. 81.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores para levantamento da quantia decorrente da penhora on line (fl. 80). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 86 tão logo seja juntado aos autos o original da respectiva guia.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000221-5 - João Batista Rodolfo Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas na petição de fls. 90 e 91, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se o segundo exeqüente (FELIPE BOECHAT) para informar o número de sua inscrição no CPF, a fim de viabilizar a realização, se necessário, da constrição judicial antes mencionada.\r\n\r\nProc. 2006.827.000225-2 - Elba Godinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.827.000815-1 - Maysa Barbosa Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por MAYSA BARBOSA PAIXÃO às fls. 78/79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 3.498,00; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 102,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 534,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001775-9 - Fábio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Augusta Diniz Amaral - OAB RJ119203). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por MAYSA BARBOSA PAIXÃO às fls. 78/79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 3.498,00; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 102,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 534,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003960-3 - Paulo Roberto Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Cruz Brandão - OAB RJ122840). X Telerj Celular S/A. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 42/43, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001078-9 - Nasser Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). X Telerj Celular S/A. \"... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, c/c o art. 283, todos do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002479-0 - Priscilla Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Certifique-se eventual publicação da decisão de fls. 53/54, bem como o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 55, da petição de fl. 56 e da manifestação de fl. 58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004834-3 - Blue Teen Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Telemar Norte Leste S.A. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.000856-2 - Célio Cosendy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Universidade Iguaçu - Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Pancho - OAB RJ001311B). \" Ao contrário do que quer fazer crer o autor, a via impugnativa há tempos já se tornou preclusa, posto que o recurso extraordinário outrora interposto foi INADMITIDO pelo eminente Desembargador Terceiro Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, conforme se depreende da r. decisão de fls. 198/200, sendo certo que a certidão lançada à fl. 201vº indica que aquele comando judicial não foi alvo de recurso de agravo. De notar-se que o documento trazido aos autos pela parte autora à fl. 207 somente demonstra que os autos foram remetidos à Terceira Vice-Presidência para análise do recurso, quedando-se inerte o autor em diligenciar na obtenção dos atos posteriores.\r\n\r\nConsiderando, pois, que o trânsito em julgado da sentença prolatada nestes autos já se operou, CUMPRA-SE, SEM MAIS DELONGAS, A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FL. 202.\r\n\r\nAutorizo, desde já, que o autor desentranhe os documentos originais por ele trazidos aos autos mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001816-8 - Alair Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 54, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 55.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004098-8 - Adriana Márcia de Oliveira Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). DECISÃO ..Intime-se a devedora para, no prazo de 05 ( cinco ) dias, efetivar o depósito judicial da qunatia correspondente ao débito exequendo, sob pena de penhora on line e consequente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.004169-5 - Érik da Silva Oliveira. X Philips Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 40, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.827.004410-6 - Joseni Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fica a parte autora intimada através de seu patrono do seguine teor da sentença: \"... Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004417-9 - Luiz Alberto Martins Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Telemar Norte Leste S.A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Manifeste-se o autor sobre o depósito retratado às fls. 72/73, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação por quantia certa foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 71. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004683-8 - Gleidiana Vieira de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, a guia de depósito foi juntada aos autos em 21/12/2006 (fls. 44/45), antes, portanto, do trânsito em julgado do decisum, o qual se operou somente em data de 14/02/2007, consoante demonstra a certidão de fl. 48vº. Vale acrescentar, por oportuno, que os prazos processuais devem ser contados levando-se em conta os atos efetivamente praticados nos autos. 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 45, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 44. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004689-9 - M. R Maia Confecções-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Itapemirim Cargas-transportadora Itapemirim S/A. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000757-4 - Mirele Maria Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A e outro. Fica a parte aautora intimada para audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/07 às 09:30 horas . Fica intimada também para fornecer mais uma contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.827.000946-7 - Carlinda Maria Macedo Nuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/07 às 08:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000966-2 - Alcino Ribeiro Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/07 às 10:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 140409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.015518-8 - CENIZE BARRETO MARINHO X AUGUSTO CEZAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1- Defiro a convolação para Arrolamento Sumário. Façam-se as anotações de praxe;2- Atenda-se à Fazenda Estadual (Fls. 27);3- Cumpra-se, integralmente, a decisão de Fls. 17. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.520.001317-0 (12026/94) - MARIA IZAURA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOSE PESSANHA Despacho:1 - Ao Inventariante sobre certidão final do relatório de fls. 315.2 - Após, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.003475-4 (3437/98) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015498-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X SHEYLA SANTOS BONFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG à ré;2- Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.028.007166-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON HERMOGENIO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.020709-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO MACHADO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000459-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004710-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ACLAIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000244-3 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOSE RIBAMAR MEDEIROS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001951-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ROSITA MARIA BRASIL SOUZA Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para complementar as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/07, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020811-0 - KÁLITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Ao autor sobre contestação. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido antecipação de tutela c/c ind. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007203-0 - MADEREIRA OLIGRAN DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.003173-6 - CRISTIANE BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.005267-8 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PEDRO PAULO ANACLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X HERMANI DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Aos interessados sobre cálculos de fl. 86. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003335-6 (4657/99) - MARCIA ANTONIA MENDONCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Ao autor sobre fls. 224/226. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001658-0 - ANGELA CARMELITA DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários. Deverá o Dr. Perito dar ciência às partes do local e data da realização da perícia.Após a realização dos trabalhos periciais, analisarei a necessidade da produção de prova oral em audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.002795-8 (9265) - Inventariante: MARIA ROSELETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000538-6 (5270/00) - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X GLEICE ESTEVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao exequente sobre fl. 422/424. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.001641-0 - CARLOS FERNANDO ABDENOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151)) X ALUIZIO PESSANHA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescriçao \r\n\r\nProc. 2006.028.000936-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA Ao autor para retirar os autos de Cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006958-5 - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006105-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA MODESTO Despacho:Oficie-se à Telemar, Ampla e Serasa acerca do endereço da ré.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.002373-3 - RINALDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007486-5 - P E M PUBLICIDADE E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.019809-8 - MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 1999.520.003078-0 (4593/99) - REJANE CARVALHO PATROCINIO E OUTROS, Inventariante: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) ESPOLIO DE CELME PATROCINIO DE MELO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:Fls. 319: Defiro, pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001641-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)), VICTOR HUGO SILVA DE ASSIS), JENNYFER VISKY SILVA DE ASSIS), KATLEEN RODRIGUES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento dos valores a título de seguro DPVAT, em favor de Victor Hugo Silva de Assis, Jennyfer Visky Silva de Assis e Katleen Rodrigues da Silva. Expeça-se o alvará com as cautelas legais, devendo a quantia levantada ser depositada em caderneta de poupança em nome dos menores, na proporção de 1/3 para cada menor, comprovando tal depósito no prazo de 15 (quinze) dias.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000768-4 - ANGELINA MÁRCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO da competência para uma das Varas Federais com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda, já que já que a hipótese tratada nestes autos refoge ao âmbito da Lei n. 6.858/80. Dê-se baixa, façam-se as diligências legais e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.520.001980-7 (869/96) - EUGENIO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROZANGELA PINHO ALVES SEIFERT Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.006195-3 - JOAO BATISTA CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MAURICIO SOARES BITTENCOURT Despacho:Fls. 135 - Manifeste-se a Inventariante. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS Decisão:Contudo, a fim de que sejam evitados prejuízos para o autor, determino que o mesmo diligencie a citação editalícia do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, na forma do dispositivo da lei processual acima mencionado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000041-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROSANGELA SAMPAIO ALVES VIANA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco Dibens S/A em face de Rosangela Sampaio Alves Viana. O Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. HOMOLOGO a desistência de fls. 33, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019811-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINTON MENDES APOLINÁRIO JÚNIOR Sentença:Trata-se ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 26/27. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020597-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CÉLIA REGINA MACHADO Decisão:INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.000983-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO BORSATO Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que inexiste nos autos notificação ou protesto, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001047-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARTINS JARDIM Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação de fls. 16 não foi entregue no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 17. Ademais, a notificação foi remetida para endereço diverso daquele constante do contrato.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019577-2 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOCILDE ROCHA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por B.V. Financeira S/A CFI em face de Jocilde Rocha. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. HOMOLOGO a desistência de fls. 26, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000961-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:Esclareça o autor a diversidade entre os endereços do réu constantes do contrato e da notificação endereçada, já que, segundo precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, conseqüentemente, justificar a concessão da liminar. Se o credor enviou correspondência para outro endereço, ao argumento de que este é o domicílio atual do devedor, sem qualquer elemento comprobatório, deste fato, descabe a medida\" (11a Câm. Cível. Rel. Des. JOSÉ C. FIGUEIREDO. Proc. n. 2004.002.00937).Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000201-7 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO AURELIO DA CUNHA SOARES FILHO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por B.V. Financeira S/A CFI em face de Marco Aurélio da Cunha Soares Filho. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. HOMOLOGO a desistência de fls. 22, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020012-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Aos sete dias do mês de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, pe-rante o Mm. Juiz SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, feito o pregão, compareceu apenas o patrono da parte ré, ausente a testemunha, uma vez que não foi intima-da pessoalmente. Pelo juiz, foi proferida a seguinte decisão: Com vistas à pro-dução da prova oral deprecada, redesigno a presente audiência para o dia 24/04/2007, às 16:30hr. Intime-se a testemunha por mandado. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data da inquirição. Nada mais havendo, foi a audiência encerrada e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, , MACCL, Técnico Judi-ciário II, Mat.: 01/22.743, digitei. \r\n\r\nCobrança, em fase execução \r\n\r\nProc. 1999.028.000239-8 (5168) - NORMA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X TANIA REGINA HOTZ DA SILVA FERNADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE (RJ-001678), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PED LUCROS CESSANTES C/ PERDAS E DANOS C/C OBRIG DE FAZER C/ TUT. ANT \r\n\r\nProc. 2006.028.007472-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA- SOM E CESSÓRIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.028.008777-2 - CLELIO DE SOUZA MAROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775)) X ICRENILTON FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Despacho:Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.520.003267-6 (1292/96) - NELSON LUIZ HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EMBRAMAN DE MACAE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 600,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.007324-2 - SARA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X JACY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001631-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSE MESSIAS MIGUEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.003961-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X RD MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001912-5 (13329/95) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X LEANDRO REBELLO DE CASTRO E OUTRO Ao exequente sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.000445-3 - V L M CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Fls. 161/162: diga o exequente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.002495-3 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X LARAMAR OFFSHORE CATERING LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.520.004369-6 (4902/99) - RENTRAVEL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE SERV LT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Certifique-se de forma clara o desfecho dos embargos.Após, ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.008530-1 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.007454-6 - Inventariante: BLUE SKY COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)), Interessado: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA) X LEOPOLDO CARDOSO MARTINS Despacho:1-Cumpra o Cartório o item 1 de Fls. 147.;2- Proceda-se ao recolhimento das custas, tendo em vista que não há que se falar em Gratuidade Jurídica da pessoa jurídica que assumiu o encargo da inventariança, devendo as mesmas incidirem apenas sobre o bem imóvel mencionado às Fls. 95;3- Venham as certidões mencionadas na parte final da certidão de Fls. 165. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002047-9 - JOSE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para juntada dos originais, conforme requerido. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006671-6 - UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1 - Em que pese não ser possível reconhecer-se a hipossuficiência da autora, o fato é que suas alegações se encontram revestidas de verossimilhança, tanto que foi deferida a antecipação de tutela requerida.2 - Entendo, destarte, que o autor faz jus ao deferimento da inversão do ônus da prova, já que, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não se exige, para a obtenção da vantagem, a cumulação do requisito da verossimilhança com o da hipossuficiência, bastando para aquele fim a presença de um só deles.3 - Assim, DEFIRO a inversão dos ônus da prova requerida na inicial, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança imputada à autora, sendo certo que tal inversão, contudo, não exime o autor/consumidor da obrigação de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, a partir de quando ingressou na posse do referido imóvel.4 - Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.5 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.001714-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO (SP-098124), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-177058)) X NACLE GOMES PEREIRA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.028.000567-8 - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X CHRISTINA PAES BORGES GRAY (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao réu para recolhimento das custas de intimação das testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006235-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral, requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor.Designo o dia 24/04/2007, às 15:00 horas para realização de AIJ e colheita do depoimento pessoal do representante legal do autor, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019877-3 - ALÍPIO GUILHERME DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X XA LO SI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de multa cominatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001080-0 - ALUÍSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005477-1 - TERMAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CODEX IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 122, na medida em que o exequente não impugnou os bens penhorados às fls. 116. Aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indeniz por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006411-9 - MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.028.000150-2 (10747) - FELIPE ANTONIO NERI ROBERTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 140995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.520.002505-2 (132/95) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Decisão: 1ª Parte: \"...Diante do exposto, conforme os fundamentos aqui expostos, passo a decidir: A)Intime-se a Liga Beneficente São João Batista de Macaé para cumprir as obrigações abaixo, no prazo de até 30 dias: 1. Disponibilização de mais 03 leitos para idosos, totalizando 32 leitos, no prazo de até 90 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.800,00;2. Providencie a inclusão em seus quadros de psicólogo para atendimento dos idosos, no prazo de até 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00; 3. Providencie o reparo do equipamento desfibrilador e a disponibilização de sua utilização no prazo de até 45 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00; 4.Pro videncie instalações compatíveis para instalação e utilização do equipamento de eletrocardiograma, no prazo de até 45 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00; ...\" \r\n\r\nProc. 1995.520.002505-2 (132/95) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão: (2ª parte): \"...5.Comprove o funcionamento do posto de triagem com fotos e documentos pertinentes; 6. Comprove a tentativa de instalação de sala para pequenas cirurgias e atendimento emergencial. B)Intime-se o Município de Macaé para apresentar os projetos relativos á construção das novas unidades hospitalares e seus cronogramas, no prazo de até 30 dias. C) Oficie-se à Casa do Idoso para que informe se possuem apoio administrativo para controle dos idosos internados e eventuais. D) Intime-se o Ministério Público para: 1. Apresente provas da imprescindibilidade de um cardiologista em detrimento de um geriatra, bem como eventual falha no atendimento na área de cardiologia; 2. Apresente provas da necessidade da LIGA possuir equipamento próprio de raio X e eventual prejuízo para os idosos na utilização da rede municipal; E)Designo o dia 16/04/2007, às 15:00 horas, para realização de vistoria na LIGA a fim de verificar: ...\" \r\n\r\nProc. 1995.520.002505-2 (132/95) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão: (3ª parte): \"...1. Existência dos equipamentos de nebulização e forma de aplicação do procedimento; 2. Verificação da forma de esterilização, eis que há alegação de que o equipamento não está em funcionamento; F) Indefiro o pedido de fixação de multa diária em virtude do descumprimento das obrigações abaixo relacionadas, pelos motivos expostos: 1. Manutenção de sala de fisioterapia exclusiva para os idosos; 2.Instalação de laboratório de análises clínicas; 3.Instalação de equipamento de raio X; 4. Aquisição de ambulância para a remoção de emergência; 5. Transferência das crianças da Unidade Pediátrica do Hospital Madre Tereza de Calcutá para outras unidades. G)Publique-se e intimem-se os réus por AR com cópia da presente decisão.\" \r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.028.002837-1 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X C.H.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho:1) Intimem-se as partes para elaboração de memoriais por escrito, devendo o feito permanecer em cartório para consulta pelo prazo de 20 dias; 2) Decorrido o prazo retro, abra-se vista ao MP pelo prazo de 20 dias para elaboração de seus memoriais; 3) As partes deverão apresentar seus memoriais até o dia 05/05/2007. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.028.000092-0 (1248/91) - Falecido: EDSON SOUZA SIQUEIRA IZABEL CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS \"Ao autor sobre fls. 289/300.\" \r\n\r\nProc. 1997.520.000393-2 (1110/97) - JOSE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Anote-se a propositura da execução; 2) Tendo em vista que a execução em face da Fazenda Pública não foi alterada, cite-se em execução - art. 730 do CPC - Cálculo de fls. 303/315; 3) Eventual discussão sobre a correção dos cálculos deve ser objeto de embargos. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.028.003352-6 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARIA DA PENHA ABREU FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Ao pesquisador em réplica. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C RESTUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.028.001007-5 - GABRIELA DA COSTA ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07, às 15:45 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019992-3 - VILMA DE LIMA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ADELIA DE LIMA MARINS Decisão:1. Defiro o arrolamento; 2. Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha; 3. Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo; 4.Venha a concordância de todos os herdeiros e de seus cônjuges, se casados forem dado o caráter negocial do arrolamento; 5. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006232-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JOSE CARLOS DA SILVA GORDIANO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006856-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL Despacho:Manifeste-se o autor sobre a inércia do réu e a não localização do bem. \r\n\r\nProc. 2006.028.007318-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL Despacho:Manifeste-se o autor sobre a inércia do réu e a não localização do bem. \r\n\r\nProc. 2006.028.020702-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARINS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24/26 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas pela parte ré. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.028.000618-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS Decisão:1. Dispõe o artigo 259 do Código de Processo Civil que a toda causa será atribuído o valor certo, sendo que tal valor deve corresponder ao benefício que pretende o demandante. Entende a nossa jurisprudência que \"para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.\"( TFR-2.ª Turma, Ag.49.966-MG, DJU 16/10/86, p.19477). 2. Intime-se o autor para retificação do valor da causa e recolhimento da diferença das custas.Grerj: Campo 20- Taxa Judiciária - 0101-6 - Campo 46: R$ 207,73 mais a inclusão dos honorários advocatícios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.028.000620-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO MARQUES PORTELA Sentença:Sentença: \"Intimado a RETIFICAR o valor da causa e recolher a diferença de custas, o autor quedou-se inerte, permanecendo o processo paralisado até a presente data. Isto posto, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, uma vez que a parte não providenciou o preparo dentro do prazo que lhe foi concedido.P.R.I. Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado e as custas relativas ao cancelamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001113-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA ALVES LIMA Decisão:Decisão: \"Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001116-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS Decisão:Decisão: \"Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006665-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO NUNES RODRIGUES Sentença:Sentença: (Parte Final) \"...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por BANCO FINASA S/A em face de MARCELO NUNES RODRIGUES, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020406-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEOVANA FERNANDES DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Diante da falta de localização do bem em virtude de ter sido furtado e ante a jurisprudência pacífica do STJ de que não é mais é cabível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução; 2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor. 3-Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida - cálculo de fls. 11, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 4-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 5-Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.6-Intimen-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001429-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X FABIANO HELER FOLY ME E OUTRO), Fiador: SANDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA \"Ao autor sobre fls. 81.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006644-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X W F AGOSTINHO M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Sentença:Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CEG RIO S/A em face de W.F. AGOSTINHO ME ao pagamento da quantia de R$ 10.612,66, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados desde a data da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa, diante de seu reconhecimento da quase totalidade do débito. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.028.005616-4 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:Fls. 185 - Intime-se o patrono conforme fls. 185; Independente da conduta da parte, proceda-se a intimação dos réus.fls. 185 \"Certifico que por um equívoco cartorário a publicação de fls. 171 saiu em desacordo com a certidão de fls. 169, pois o recolhimento refere-se ao Campo 13: A.P.C.J., Campo 27: 0711-2 e constou na referida publicação Campo 13: A.E.V.C., Campo 27: 0702-1, motivo pelo qual torna-se necessário que o patrono seja intimado para que promova o APOSTILAMENTO, tendo em vista que o valor está correto.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006849-0 - MARIO LUIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000119-2 (1187) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DOMINGOS RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1) Ao contador para atualização dos cálculos que instruíram o mandado de citação em execução; 2) Intime-se o Município de Macaé para recolher o valor da condenação, conforme os cálculos que instruiram o mandado de citação em execução, devidamente atualizados, devendo o mandado ser instruído com a respectiva guia; 3) Decorrido o prazo de 30 dias, sem informação sobre a quitação do débito, requisite-se o pagamento ao Presidente do TJERJ, expedindo-se o instrumento do Precatório. \r\n\r\nProc. 2001.028.003186-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) \"Às partes sobre os cálculos. Após abra-se vista ao MP.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006268-1 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Face à desocupação expontânea do imóvel, perde o objeto o pedido de despejo, remanescendo o de cobrança de alugueres.2) Cite-se no endereço de fls. 59;3) Defiro o mandado de imissão na posse do imóvel que estava locado e atualmente encontra-se desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.028.007665-5 - VANDA MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARCELO GOMES DA SILVA Ao autor para recolher as seguintes custas: \"Campo 34: Cód.6002-25174-9; Campo 47: R$ 2,53; Campo 22: Outras Receitas; Campo 35: Cód.5673-00124-3; Campo 48: R$ 2,53; Total: R$ 5,06.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.003911-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DOMINGOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Anote-se a propositura da ação de execução. Oficie-se ao Distribuidor.2) Cite-se em execução de honorários advocatícios - art. 730 do CPC - Cálculo de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.028.004126-4 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sentena: (parte Final) \"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo a ação perdido seu objeto. Sem honorários advocatícios, eis que a presente ação está sendo extinta em virtude da extinção do processo principal. Sem condenação em honorários advocatícios dada a isenção legal de ambas as partes. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.004239-6 - ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Sentença: (Parte Final) \"...Diante do exposto, nos termos do art. 269. Inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMABARGOS À EXECUÇÃO para desconstituir a CDA que instrui o processo de execução principal, nº 2006.028.000353-6. Fixo o valor da causa em R$ 96.246,24, no mesmo patamar da execução. Condeno a parte EMABARGADA ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00, consoante art. 20, §4º, do CPC. Deixo de condenar a parte EMABARGADA no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. P.R.I. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. Oficie-se à Procuradoria da Fazenda do Município de Macaé para informar o conteúdo da presente sentença, remetendo-se cópia da mesma. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001183-3 - INSS X JOEL DIOGO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:1. Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal. 2. Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.028.007211-4 - SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Sentença:Sentença: (Parte Final) \"...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMROCEDENTES os pedidos formulados por SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos autos da presente ação de Embargos. Condeno a parte Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000212-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre fls. 39.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001179-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ZENIL DA SILVA -ME E OUTRO Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nProc. 2007.028.001211-4 - ML BORSATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nProc. 2007.028.001211-4 - ML BORSATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 3,49Campo 42: 0,35Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,17Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 6,20A taxa judiciária deverá ser recolhida, incluindo-se o percentual de honorários advocatícios \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.002978-8 (1634/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:\"Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 22 da Lei n.º 6.830/80, aplicando-se subsidiariamente o art. 686, VI, do CPC, designo o 1º Leilão para o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas, e o 2º Leilão para o dia 08 de maio de 2007, às 15:00 horas, que se realizarão na sala de audiências do Tribunal do Júri, situado nas dependências do Fórum da Comarca de Macaé. Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão. Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda, inclusive para fins do art. 18 da referida Lei. Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, uma só vez, obedecido o § 1º do art. 22 da LEF, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local dos leilões, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, (1) \r\n\r\nProc. 1997.520.002978-8 (1634/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) \"..recursos ou causa pendentes. Deverá constar, ainda, que na 1ª licitação observar-se-á o lance mínimo equivalente à avaliação dos bens penhorados. Na segunda, que só ocorrerá se frustrada a primeira, será efetuada a venda a quem mais der. Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial. Intime-se, pessoalmente, o devedor (Súmula 121, STJ). Constata-se a situação do bem penhorado e, não sendo este encontrado, intime-se o depositário para apresentá-lo em 48 horas, sob pena de prisão. Int.\" (2) \r\n\r\nProc. 1997.520.004371-3 (1869/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MOACYR LEITE E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) \"Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 22 da Lei n.º 6.830/80, aplicando-se subsidiariamente o art. 686, VI, do CPC, designo o 1º Leilão para o dia 25 de abril de 2007, às 14:00 horas, e o 2º Leilão para o dia 08 de maio de 2007, às 14:00 horas, que se realizarão na sala de audiências do Tribunal do Júri, situado nas dependências do Fórum da Comarca de Macaé. Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão. Dê-se ciência ao representante legal da Fazenda, inclusive para fins do art. 18 da referida Lei. Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, uma só vez, obedecido o § 1º do art. 22 da LEF, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local dos leilões, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus...\"( 1) \r\n\r\nProc. 1997.520.004371-3 (1869/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MOACYR LEITE E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) , recursos ou causa pendentes. Deverá constar, ainda, que na 1ª licitação observar-se-á o lance mínimo equivalente à avaliação dos bens penhorados. Na segunda, que só ocorrerá se frustrada a primeira, será efetuada a venda a quem mais der. Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial. Intime-se, pessoalmente, o devedor (Súmula 121, STJ). Constata-se a situação do bem penhorado e, não sendo este encontrado, intime-se o depositário para apresentá-lo em 48 horas, sob pena de prisão. Int.\" (2) \r\n\r\nProc. 1998.520.003831-8 (2849/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ALMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457) \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005559-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) \"Trata-se de pedido formulado pelo executado, com intuito de provocar, em sede de execução, a manifestação do Juízo a respeito de determinadas questões, sem a necessidade de garantia do Juízo. Entende a jurisprudência que tal exceção, ou tecnicamente, objeção, pode e deve ser conhecida pelo juiz toda vez que as alegações se referirem à matéria de ordem pública, cuja apreciação pode se dar por ofício. Segundo o conteúdo da petição de fls. 45/60 o executado alega que: 1. O título que embasa o presente processo não foi firmado por duas testemunhas, logo, não é um título executivo extrajudicial; 2. Houve atuação de má com a assinatura posterior de duas testemunhas; 3. O título não é liquido, pois há valores que não se sabe se seriam imputados ao locatário ou se foram suportados pelo locador; 4. As notas fiscais apresentadas não são hábeis a demonstrar que seriam materiais empregados no imóvel; \" (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) \"6. Tendo em vista a novação (caracterizada pela entrega de nota promissória pelo locatária), finda está a responsabilidade do fiador (art. 364 e 366 do CC); 7. A entrega da nota promissória revela o animo de novação da dívida; Nas fls. 72/81, a parte exeqüente se manifestou, confirmando que o título é certo, líquido e exigível. O contrato de locação constitui título executivo extrajudicial conforme art. 585, IV, do CPC, ao prever que o crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que comprovado por contrato escrito. Note-se que não se exige a assinatura de duas testemunhas. Assim, o documento apresentado é hábil para instruir a execução, podendo haver a inclusão dos encargos assumidos contratualmente, tais como água e luz, relativos ao período da locação. \"(2) \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) \"Razão assiste ao requerente no tocante à cobrança das obras de reparos do imóvel e sua pintura, devendo as mesmas serem objeto de ação de conhecimento, não podendo integrar o montante total a ser cobrado. O fato de o locatário ter garantido o pagamento dos alugueres através da entrega de uma nota promissória não significa que tenha havido novação, mas apenas garantia do total devido, visando até o resguardo dos interesse do fiador, não ficando afastada a garantia pessoal concedida pelo requerente. A dívida original não restou modificada. Por todo o exposto, INDEFIRO a OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela executada, salvo em relação á cobrança de conserto e pintura do imóvel. Intimem-se. Apresente o exeqüente novos cálculos sem o valor relativo á consertos e pintura. Com a apresentação do mesmo, expeça-se mandado de penhora, podendo o exeqüente indicar bens.\"(3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006636-4 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-139456E)) X SAT - SAFETY TRANSPORTES LTDA ME \"Ao autor sobre fls. 107.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000073-2 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07, às 14:45 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007615-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE MACAÉ E REGIÃO Sentença:Sentença: (Parte Final) \"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, tendo havido perda do objeto. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.019692-2 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X JÚLIO GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se o requerente para atendimento integral da cota do MP de fls. 15vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.003602-5 - SILVIA HELENA MIRANDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Sentença:Sentença (Parte Final) \"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, pois o pedido formulado foi atendido durante o transcurso do feito. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. Questão não submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. P.R.I. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005827-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X VALERIA VIEIRA B E MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Aguarde-se manifestação do executado pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006382-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALVADOR CAMPOS FREITAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.028.001279-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 6,29 \r\n\r\nProc. 2007.028.001282-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RG DE MACAÉ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 6,30 \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação coletiva de \r\n\r\nProc. 2006.028.002805-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Sentença:Sentença: (Parte final) \"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Vim do CPC, diante da falta de adequação da ação proposta, não havendo interesse jurídico a justificar sua utilização. P.R.I. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, este fixados em 5% do valor da causa. Sem condenação em custas. Questão não submetida ao duplo grau de jurisdição. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Pelo princípio da instrumentalidade das formas, mesmo diante da extinção do processo, visando o início da fase executiva, as informações constantes da inicial serão utilizadas para instrução da decisão a ser proferida nos autos da ação principal.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001271-0 - TANUS, MARINHO & NASCIMENTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TIM CELULAR S/A Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nProc. 2007.028.001271-0 - TANUS, MARINHO & NASCIMENTO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TIM CELULAR S/A Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 150,45Campo 42: R$ 15,39Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47:R$ 7,69Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 16,88 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005230-4 - EDILAU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Nomeio como perito judicial Eng. Mecânico o Dr. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA FORTES, Tel.: (0xx 21) 2610-5381 e (21) 8697-2531, para realização da perícia médica e de nexo causal; 2) Intime-se o ilustre perito para que informe se aceita o encargo e informe o valor de seus honorários, remetendo cópia da inicial e dos quesitos; 3) Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.007473-7 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VERA LÚCIA FÉLIX RIBEIRO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Es pecifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2006.028.005608-5 - A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 15:30 horas; 2) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002813-6 (4394/90) - JURACY CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Decisão: (Parte final) \"... Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.\" \r\n\r\nProc. 1990.028.002814-8 (5059/90) - ALCINÉA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP; Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.003051-1 - SÉRGIO QUINTEIRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Decisão \"1- Retifique-se a presente, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito (fls. 177/178) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 140997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Aos interessados sobre ofício de fl. 60. \r\n\r\nAnulatória, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.002240-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). MICHEL GOMES ALBUQUERQUE (RJ-124134E)) X ISAIAS GONÇALVES Ao autor para providenciar publicação junto ao Diário Oficial, informando que o número de ofício para publicação é 116.105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003761-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON PIRES MIGUEL Ao autor para recolher R$ 3,49 para conta 0711-2, referente ao ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.028.000617-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JADIR BARCELOS MARIA Decisão:Venha o documento mencionado na petição de fls. 16. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000509-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MISAEL DA SILVA REIS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão m que o Autor juntou petição de fls. 20, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Recolhidas as custas, oficire-se conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao autor para recolher R$ 3,49 para conta 0711-2, referente ao ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005358-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VITOR SOARES DA SILVA TORRES Decisão:Expeça-se novo mandado para cumprimento conforme requerido à fls. 47/48.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.000479-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEASI DA SILVA MIRANDA Ao autor sobre a certidão de fls. 31 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005802-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Traga o Autor a prova da liberação on line do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000458-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X ADMILSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959) Decisão:Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Nomeio Perito Luiz David Oliveira que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.028.001300-3 - ANTONIO JORGE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA NETO Ao requerente para recolher as custas judiciais e a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.007683-7 - DILMA DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X M LUCIO CURVELANO -ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial.CONCEDER à Ré e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006333-8 - CARLA MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MARCELO DE SOUSA FRAGOSO Despacho:Certifique o Cartório se a Embargante cumpriu as determinações da decisão de fls. 06 dentro do prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019633-8 - CARLA MANHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004185-3 - CAM FATURIZAÇAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). PATRICIA RENATA CORREIA MIRANDA (RJ-121019), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ALUDRA DEDETIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Retifico a decisão de fls. 115 para que passe a constar a determinação de intimação da parte Executada, e não citação. Cumpra-se os demais itens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001078-2 - GILBRAN HABIB ABI GROSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Ante a incidência da Lei 11.382/06, defiro a intimação do terceiro executado para, querendo, apresentar embargos, na forma do art. 738 do CPC. Citem-se os dois primeiros executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). Faça constar no mandado as advertências do art. 668 e do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 56/57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2003.028.006697-7 - HECTOR AURELIO DAVILA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006697-7 - HECTOR AURELIO DAVILA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X JOEL TAVARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.028.007571-1 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.007571-1 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 273 \r\n\r\nProc. 2004.028.002912-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Decisão:Fls.166 - defiro. Expeça-se mandado penhora com as advertências constantes da decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.028.002912-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.028.003308-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-143450E)) X ARIOVALDO PIMENTEL DOS SANJOS Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.028.003714-1 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS E PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.028.011282-7 - CRISTINA DA FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CINTIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002191-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MADESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 75 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:Fls. 89 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.004056-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X M.K.T. CONS E MÃO DE OBRA TEMP. LT E OUTROS Ao exeqüente sobre ofício de fl. 34, uma vez que a certidão do Oficial de Justiça de fl. 19 verso, consta no mesmo endereço informado no mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.028.005886-7 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Fls. 548 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001410-0 - LUCIENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.002562-1 - SAULO CARVALHO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CEFS CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO EM SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- DEFIRO a penhora on line do restante do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.002190-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA), GABRIELA PEREIRA SEVERINO), CAMILA PEREIRA SEVERINO Aos interessados sobre laudo de avaliação de fl. 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001422-6 - JOSIAS MOREIRA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X LAVANDERIA ACQUA E SECCO E OUTRO Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Requereu a parte autora, liminarmente, o cancelamento de multa de trânsito, eis que há nos autos documentos comprovando que o mesmo não se encontrava no município na data da aplicação da multa, assim, deixo de determinar o cancelamento da mesma, mas determino suspensão da sua cobrança até decisão final, permitindo-se a realização da vistoria, sob pena de pagamento de multa unitária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, outorga de escritura definitiva de compra e cenda c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004814-0 - GILBERTO DONATO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X RUMIGIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Com a finalidade de evitar maiores delongas processuais e, evitando o cerceamento de defesa, defiro o parcelamento dos honorários em 3 (três) vezes. Intime-se o Réu para efetuar o depósito da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito da primeira parcela, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Intime-se a Ré para providenciar os documentos necessários. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011325-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X PALOMA DE SOUZA SILVA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para determinar a apreensão e o bloqueio da transferência do veículo.2- Intime-se a Ré para indicar a localização do bem no prazo de 48:00 horas, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.028.000454-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE RIBEIRO MATHEUS JUNIOR Ao autor sobre a certidão de fls. 28 verso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ESPÓLIO DE LENYR GUERRAS MOREIRAS E OUTRO Decisão:Não há que se falar em validade da citação ante a recusa da representante legal do Réu, posto que esta não chegou a tomar conhecimento do conteúdo da correspondência. Indefiro, portanto, o requerimento de fls. 30/31. Ante a impossibilidade da diligência via postal, expeça-se precatória para citação do primeiro e do segundo Réu.Intime-se o Autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.011716-3 - ELISÂNGELA LIDOINOFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DACÍLIO FLÔRES (PR-005025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Aos interessados sobre as datas designadas para audiência nos Juízos Deprecados. (3ª Vara Cível de Cariacica/ES: processo n.º 012.07.001256-7 - dia 14/03/07 às 13:30 horas; 3ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES: processo n.º 011.07.001420-1 - carta precatória n.º 965/07 - dia 14/03/07 às 15:00 horas) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de aumento de capital \r\n\r\nProc. 2006.028.006678-9 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS, GUILHERME DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). DIEGO PORTO DE CABRERA (RJ-133991)) X SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Fls. 703/704, não há de se falar em qualquer omissão na decisão que concedeu a antecipação de tutela am favor dos Autores, pois os direitos politicos estão abrangidos no percentual de suas participações fixados na decisão de fls. 543. Assim sendo, a participação dos Autores nos dividendos da empresa deverá observar o valor real das quotas de cada um, até porque a decisão proferida nos autos em apenso que autorizou o aumento do capital social não excluiu qualquer participação econômica.Quanto à participação no aumento do capital social, trata-se de questão a ser decidida somente na prolação da sentença, implicando na procedência ou não do pedido dos Autores. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007487-7 - RITA MARIA VILAR SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Em Réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003821-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR SALVADOR PEREIRA ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2004.028.005435-7 - BANCO ITAU S/A] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, intimando o Autor para providenciar representante legal para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.028.015765-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA THOMAZ ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.019734-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.028.000309-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOÃO BATISTA FONTES MELEGARI Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:(...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003297-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO OTAVIO CASAS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.000977-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA MADALENA GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Despacho:Fls. 154 - diga a Ré sobre pedido de desistência. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ avaliação \r\n\r\nProc. 2006.028.006181-0 - CECILIA MAMEDE VIDAL PECKOLT (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X ERNESTO MAMEDE VIDAL E OUTRO Diga a Inventariante sobre a comunicação do Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001019-8 - MARILZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.028.000181-5 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ELISANGELA VIEIRA SOUZA Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Despacho:1) Ambas as partes se manifestaram nos autos do processo sobre o problema gerado quando da atuação da pessoa indicada para atuar no controle do ingresso de numerário para a pessoa jurídica;2) A intenção da designação de uma pessoa foi justamente exercer o controle sobre as vendas efetuadas no restaurante, logo, deve a mesma ter total acesso ao caixa, podendo conferir valores e efetuar anotações, não podendo a ré impedir sua atuação;3) Intime-se a ré para permitir o livre acesso ao caixa da pessoa indicada pela autora, sob pena de pagamento d emulta diária no valor de R$ 500,00;4) Intime-se a ré por OJA, com a máxima urgência;5) Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de revisional obrigacional crediticia c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004603-8 - VICTOR PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Nomeio Perito Dr. Sérgio Gonçalves Duarte.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao endereço fornecido à fls. 171. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.000421-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Fls. 157 - mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006024-6 - POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004134-8 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X HELENO DA SILVA PINTO Diga o Exeqüente sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007083-0 - RENATA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) A autora sobre o depósito efetuado às fls. 173. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006275-3 - COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RCM MORAES ME Ao Exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 - campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 - campo 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001864-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUTORA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Decisão:Nomeio Perito Abelardo Bueno de Carvalho, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Após, digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.006504-3 - Inventariante: LEILCE VIEIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2003.028.007122-5 - Inventariante: ROSA MARIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO JACI OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Fls. 89 - defiro. Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001151-1 - VALDINEI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X VALDECI RIBEIRO DE SOUZA RANGEL Decisão:1- JG - defiro. 2- Nomeio inventariante Valdinei Ferreira Rangel, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido.5- À Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017) Ao autor para providenciar publicação junto ao Diário Oficial, informando que o número de ofício para publicação é 116.106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.020700-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON SOARES GALANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006455-0 - LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO HSBC/HSBC PARTICIPAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais -DIPEJ, do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de profissional grafotécnico para atuar no presente feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003852-2 - ELIANE BOUCARD MARTINS LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Com a prolação da sentença, esgotou-se a prestação jurisidicional deste Juízo, motivo pelo qual determino o integral cumprimento da decisão de fls. 119vº. \r\n\r\nId: 140999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003497-1 - (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) G.E.P.N., Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), V.H.N.P. Decisão:Fl. 36 - Defiro. Oficiem-se como requerido, fixando o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.028.007271-6 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X S.A.P.) R.P.L. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019503-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X F.T.J.R. Ao autor sobre certidão de fl.25 vº. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de partilha de bens c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.028.002614-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X U.F.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240) À parte autora sobre contestação. (Conforme Ordem de Serviço 001/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000515-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)), L.R.R.), L.R.R.), F.R.R. Decisão:Designo o dia 28/03/2007, às 15:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.003869-1 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)), M.F.M. Sentença: Considerando o teor de fl. 26, que noticia o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000535-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X R.P.), G.P.B.P.), R.P.B.P. Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR da da autora, bem como declarações de renúncia aos honorários de todos os patronos constituídos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, posse e guarda c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.006564-0 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)), J.S.O.), J.C.C.O.) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Despacho:1) Fls. 169/170 - Venha pela via própria;2) Certificada a publicação deste despacho, volvam ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.028.020570-4 - Y.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X M.L.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.000467-0 - MARCELO MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), EDUARDA ABREU DE MEDEIROS Despacho:Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.028.002009-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURENÇO DA SILVA (RN-000723) Despacho:1) Fl. 69 - Comprove a patrona a ciência do mandante nos termos do art. 45 do CPC;2) Fls. 70/80 - Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019669-7 - C.A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X M.R.S.R. Despacho:Emende-se a inicial cumprindo-se integralmente o disposto nos arts. 282 e 283 do CPC, sob as penas do artigo 284, § único do CPC, em dez dias. \r\n\r\nTutela, e curatela \r\n\r\nProc. 2004.028.001849-3 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X J.T.S.) Decisão:1) Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e viinte) dias. Lavre-se termo;2) Oficie-se à Secretaria de Saúde do município e ao Conselho Regional de Medicina, a fim de que indiquem médicos psiquiatras que possam funcionar como perito do Juízo. \r\n\r\nId: 141000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nProc. 2001.841.000099-5/01 - Banco Bilbao Viscaya - Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410). X Eduardo Cardoso Wangler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). 1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Ao Contador para cálculo das custas as quais foi condenada o recorrente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.002105-1 - Nestor Francisco de França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Monteiro Machado - OAB RJ134591). X Mauricio Luiz Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175, Ana Leticia Loewenstein Silveira - OAB RJ114775). Ao executado sobre fls. 46/47. Tendo em vista a certidão de fls. 53, intime-se o exequente para informar o novo endereço do executado \r\n\r\nProc. 2006.841.001134-7 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Norskan Ofshore Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Ludmila Jones Pamponet - OAB RJ136679, Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). Venha a procuração com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000875-2 - Valéria Gomes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006258/2001 (2001.841.000099-5) - Eduardo Cardoso Wangler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco Bilbao Viscaya - Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410). Intime-se o reclamado, ora exequente, para que proceda a retirada dos mandados de pagamento acostados à contracapa dos autos.' \r\n\r\nProc. 2003.841.000402-6 - Eduardo da Fonseca Costa. X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIntimem-se as partes para procederem a retirada dos mandados de pagamento acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.001957-7 - Ronaldo Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo os recursos no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.841.003992-8 - Wilma Nery Lima Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Banco Santander Banespa Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, José Francisco Marques - OAB SP106333, Alexandre Matos Viana - OAB RJ125369). Manifeste-se a parte autora sobre a integral satisfação da obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.841.004449-3 - Flauzina Julieta Guapo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004852-8 - Leandro Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Telerj Celular Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.000862-4 - Gabriel Sá Freire Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Sá Freire Azevedo - OAB RJ141390). X Bigas de Macaé Rj Centro Automotivo LTDA. Venha o comprovante de residência da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.000882-0 - Fábio Elias Croscob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Banco Bradesco. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000878-0 - Celso da Silva Bezerra. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.86, conforme requerido a fls.93. \r\n\r\nProc. 2005.841.001009-2 - Andrea de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). À parte autora sobre fls. 53/65 \r\n\r\nProc. 2005.841.003754-1 - Maria Aparecida Ramos Velten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X TELEMAR NORTE-LESTE. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.841.000406-9 - Edna Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada às fls.40, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.000744-7 - Vanessa Ribeiro Pessanha Moreira. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 71, conforme requerido a fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.841.001860-3 - José Maria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). À parte autora sobre fls. 95/97, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003047-0 - Marcos André Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Guilherme Augusto Siqueira Magalhães. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003048-2 - Marcos André Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Damares Maria Dantas Magalhães. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.003215-6 - Márcio Felício Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Leve Car Veículos. À parte autora sobre certidão de fls. 29v, devendo informar o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004290-3 - Cloures Gouveia da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RETIFICAÇÃO DA DATA : AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000749-8 - José Carlos Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Indefere-se, por ora, a tutela antecipada, eis que os documentos juntados não informam a negativação. Ausentes, pois, os pressupostos previstos no artigo 273, I do CPC. \r\n\r\nId: 140433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.841.002378-1 X José Luiz de Alamar Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). DESPACHO:...REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 29/03/2007 ÀS 17:00 HORAS... \r\n\r\nId: 140496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000105-3 - CARLOS PIRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Com fulcro no art 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de precatorio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1992.029.000280-0 - Inventariante: LEOCRICIA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X AMILAR COELHO DE MATTOS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.000419-1 - FLECHA S/A - TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X IVES DOS SANTOS MARTINS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.004187-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X EMILIO PIRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.000807-3A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRÉ PINTO Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pela excipiente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004006-2A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ANDRÉ PINTO Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pela excipiente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Indenização Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.001068-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) EMÍDIO SOARES RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CARLINDO DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. A preliminar arguida pelo réu confunde-se com o mérito e será apreciada na sentença. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e depoimento pessoal do réu. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007, às 14:00h. Intime-se o réu pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Oficie-se ao Detran para que informe os nomes dos proprietários dos veículos envolvidos no acidente descrito no BRAT de fls.19/20, bem como para que informe acerca da regularidade dos veículos e da habilitação dos motoristas dos mesmos. A prova documental postulada pelo réu deverá ser juntada aos autos em 10 dias. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000107-0 - DISTRIBUIDORA PROBE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-037758)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) ... Isto Posto, CONHEÇO E ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos interpostos por DISTRIBUIDORA PROBE LTDA., para: 1-DECLARAR no sentido de ter como procedente o pedido constante da letra \"e\" da incial, o que faço com base no art. 269, I, CPC, cujos valores hã de serm apurados em liquidação de sentença; 2-DECLARAR que os honorários de sucumbência fixados na sentença são de 20% sobre o valor da condenação, na ação principal e de R$ 1.816,82 na Reconvenção. 3- NÃO CONHECER, portanto rejeitar os demais pedidos constantes da inicial de Embargos, ante os fundamentos supra apresentados, certo que a presente Decisão passa a fazer parte integrante da sentença. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.522.000787-4 (15415) - Inventariante: PAULO ALBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), Interessado: MARIA EMILIA MAGALHAES MINHAVA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X MANUEL JOSE DE ANDRADE Despacho:Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.029.000975-0 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X AILTON FIGUEIREDO CAJUEIRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.002323-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WASHINGTON LUIZ MARTINS OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; TOTAL R$ 3,83. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.029.000318-1 - JORGE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.029.001680-0 - GLORINHA VITALIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002730-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação de fls.37vº informando que o exame médico postulado pelo autor já foi realizado, o pedido perdeu o objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência à D.P. e ao M.P. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.004258-5 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Magé a custear os medicamentos necessários ao tratamento clínico mencionado na inicial, enquanto o autor deles necessitar, mediante receita médica, tornando definitivas as decisões de fls.37, 63 e 68. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), nos termos do § 4º, do art.20 do C.P.C. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.002895-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANIA DO NASCIMENTO CAJAO DA CONCEIÇAO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.006800-9 - ISIDORO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.000539-6 - SELMA BATISTA GOMES CORREA X INSS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.029.000004-5 (7416) - MARIA VANILE MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X WALDIR GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de Carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.522.003919-0 - LOJA MACONICA URIAS - 2 - Nº 66 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) ALVARO MARCELO FERNANDES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; SUB-TOTAL R$ 43,71; 10% CAARJ 0201-4 R$ 4,37; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 6,98; TOTAL R$ 89,96. \r\n\r\nProc. 2001.029.002988-2 (19.079) - DINA BRAZ FERREIRA # (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) cOM FULCRO NO ART. 162 § 4º FAÇO a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.029.003475-6 - LIZANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ANTONIO GUIMARAES CORREA E OUTROS) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução do oficio \r\n\r\nId: 140990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140993": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.000582-9 - M.R.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X M.D. Decisão:1 - Defiro JG; 2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, ... OU em 100%(cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ..., ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome da RL; ... 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em ACIJ, que, desde já, designo para o dia 03/04/2007, às 14:00 H... \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.029.000830-0 - M.B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X S.G.P. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \" O EXAME DE DNA SERÁ REALIZADO NO DIA 14 DE MARÇO, ÀS 10:00 HORAS, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA - Av. Marechal Rondon - n.º 381 - Bairro de São Francisco Xavier/RJ. NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO.\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.029.004719-6 - A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Sentença:(...) Acolho a promoção ministerial de fls. 72, para o fim de JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC., confirmando em todos os seus termos a decisão de fls. 16. (...) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.029.000432-1 - B.M.J. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), Falecido: R.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao autor para atender ao requerido pelo MP às fls. 15 (Requer o MP a juntada de cópia do livro de nascimento do de cujus)\". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004114-5 - A.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.S.M.C.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Autos em cartório aguardando manifestação da parte autora, em alegações finais, conforme decisão de fl. 54.\". \r\n\r\nId: 140993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.029.069830-9 - JUREMA DA PAIXAO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.029.003530-4 (5932) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAZAR LEAL DE PIABETA LTDA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa que instruiu o presente feito (remissão pela Lei 4633/05), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80 c/c art. 794 II CPC.Sem custas judiciais.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.029.003547-0 (5946) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAZAR LEAL DE PIABETA LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794 II do CPC e 26 da Lei 6830/80.Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99 e 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.029.004944-3 (6000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos,etc. Tendo em vista anistia concedida ao executado pela Lei 4633/05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17- IX da Lei 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.029.004945-5 (6001) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos,etc. Tendo em vista anistia concedida ao executado pela Lei 4633/05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17- IX da Lei 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.006569-4 - Município de Magé X JANDYRA MARTINS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037617-1 - Município de Magé X JUVENIL PINTO DA S.FILHO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.046137-0 - Município de Magé X ZILDA DE MELLO FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.051995-6 - Município de Magé X MANOEL MARQUES DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007093-8 - Município de Magé, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MAGÉ X GETULIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Fls.38vº - Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do TJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.009320-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO BASTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:NADA A PROVER UMA VEZ QUE O FEITO JA FOI JULGADO AS FLS 09, CONSIDERANDO A REMISSAO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.029.018094-0 - Município de Magé X NEWTON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre as alegações de fls 15. \r\n\r\nProc. 2002.029.035211-7 - Município de Magé X ERNESTO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.029.039336-3 - Município de Magé X TEREZA DE ALMEIDA SOUZA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039422-7 - Município de Magé X IROM PORTELLA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.054591-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAM MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062084-9 - Município de Magé X JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062380-2 - Município de Magé X WALDIR PEIXOTO SAMPAIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063026-0 - Município de Magé X MARIA HELLE NICE DA S. MUSTRANGE BOTELHO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.029.002468-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nId: 140992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "141057": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003081-2 - CLARA MARIA LOMEU LEAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer a data do início e do término da alegada união estável entre as partes; b) esclarecer quanto ganha aproxidamente o réu e, se for o caso, atribuir correto valor à causa (art. 259, VI, do CPC). 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, venham duas declarações, passadas por pessoas idôneas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo da alegada união estável entre as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001380-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURELIO P. RODRIGUES Decisão:1. Suspendo o feito com fulcro no artigo 265, II, do CPC.2. Em sendo possível, ao arquivo provisório até julho de 2009. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003012-5 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 08v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2005.075.002329-5 - LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:(...) redesigno a audiência para o dia 20/03/2007, às 14:15 hs. Intimados os presentes. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data e solicitando a intimação das partes. Conduza-se coercitivamente a testemunha(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000222-1 - CAMILA VIEIRA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X WILSON ADEODATO DA ANUNCIACAO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003149-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA REGINA RAMOS NUNES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000120-5 (688) - GULHERME GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON THEODORO DE MORAES FILHO (RJ-053628)) X MARIA FREITAS Venham aos autos As quitações Estadual e Federal, bem como, Distribuição da Justiça Estadual do último domicílio do de cujus. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.075.001628-0 - HELENA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X UBIRATAN FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002756-4 - TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000645-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO) Venham aos autos recoljhimento das custa para expedição da Carta Precatória. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nId: 141057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "141060": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.003305-1 - Marcos Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Claudio Santos de Oliveira. Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço do reclamado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.006723-6 - José do Matosinhos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Tendo em vista o certificado às fls. 116v., deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2004.828.004138-9 - José Edilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.006638-6 - Jorge Emílio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006838-3 - Jailson Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.006924-7 - Maria das Graças Lodi Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o Banco BMG S/A para depositar a quantia de R$ 4.753,12, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora pelo sistema BACEN-JUD (\"ON LINE\") \r\n\r\nProc. 2005.828.003295-0 - Neide Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Designo Audiência Especial para o dia 20/03/2007 às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.828.005103-8 - Adão Dias Funchal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005930-0 - Maria do Carmo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao autor sobre fls. 88 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.828.006680-7 - Eliane de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006746-0 - Maria de Fátima Paula da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006790-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 250,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.000228-5 - E. Moreira Deveza Açougue Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Edison de Freitas - OAB RJ115081, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). Rep Leg(s): Elias Moreira Deveza. X Guf Industria Quimica e Farmaceutica S. a. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, c.c art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.005289-6 - Luana Karoline Lacerda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 20v.: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005406-6 - Jorge da Costa. X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 32), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.005947-7 - Maria Lúcia de Freitas Brasilino dos Santos. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, relativamente ao primeiro réu, Banco Itaú, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006206-3 - Maria Ivaneide da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). O acordo foi assinado pelas partes em audiência e todos contaram com a assistência de advogado. O acordo foi homologado em audiência e a autora não manifestou qualquer contrariedade no prazo do recurso inominado, motivo pelo qual não se pode pretender alterar o título executivo que se formou com a coisa julgado. Isto posto, indefiro o requerimento de fls.50/51. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.001520-9 - Geraldino Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Considerando-se o disposto no v. acórdão de fls 289, com relação à verba honorária e observância do art. 12 da Lei nº 1060/50, determino a rxpedição de mandados de pagamento em favor da parte autora, no importe R$ 11.700,00, e em favor do patrono da parte ré no importe de R$ 300,00, intimando-se todos para levantamento. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.828.004858-6 - Mercadinho Brasil de Parada LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Indústria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973, Wesllay Carlos Ribeiro - OAB MG086977). Fls. 177: Defiro. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.828.003175-8 - Cláudia Regina O. Monteiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Avel - Assistencia Técnica da Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.000155-2 - Carlos Alberto Cesar Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora a fim de se manifestar quanto ao integral cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.828.001028-0 - Márcia dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Laborap-laboratório de Análises Clínicas de Piabetá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pinto Fernandes - OAB RJ124893). As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 30 e fls. 55). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.001056-5 - Cláudia Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se para levantamento. Levante-se eventual penhora. Custas pela lei. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.001893-0 - Luis Claudio da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001954-4 - Maria Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002228-2 - Vasty Peres dos Santos. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002481-3 - Daniel de Souza Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002920-3 - Sidnei Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003779-0 - Adão Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls. 58: Defiro. Expeça-se nova guia no valor atualizado conforme planilha de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2005.828.004287-6 - Cristian Valéria Borges de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Andréia de Oliveira Silva e outros. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.828.004598-1 - Maria da Silva Batista Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004763-1 - Luciene da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Marisa Resnitzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento na aplicação analógica do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/9.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.006286-3 - Arlindo Crespo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006502-5 - Flávia Leite Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a execução postulada às fls. 132/133, uma vez que o cálculo foi apresentado em 10/08/2006 (fls. 112) e o depósito aconteceu no dia 18/10/06 (fls. 126). Demais disso, o valor indicado pelo exeqüente era de R$ 2.378,19 e o depósito foi efetuado no valor de R$ 2.579,00.\r\n\r\nProc. 2006.828.003025-6 - Elisangela Moreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 65 (R$ 108,04), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.005524-1 - Marcio Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Telebel Telecomunicações LTDA. Ao autor sobre fls. 19 \r\n\r\nProc. 2006.828.005881-3 - Luiz Carlos Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006259-2 - Alan Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Dix - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Ao autor sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.828.006684-6 - Luciano Soares Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006975-6 - Leda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Recebo o Recurso interposto (fls. 42/51) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens; 2 - Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.828.007259-7 - Roberta Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001333-9 - Altair Sirlandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Desgino Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.005713-7 - Ana Dalziza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo: 1 - Expeça-se ofício para transferencia do valor penhorado para o Banco do Brasil, acompanhado da guia para 1º depósito; 2 - Com a resposta do ofício e a devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento; 3 - Manifeste-se a parte ré sobre fls. 134/140. \r\n\r\nProc. 2003.828.004696-8 - Josué Bordgnon de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X D. G. M Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.006781-9 - Vera Lúcia Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Clinamp-clínica Médica Ambulatorial de Piabetá. As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 70 e fls. 73). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.828.000133-1 - Jisué Leal Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Isto posto, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Prossiga-se em execução em face dos sócios. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2004.828.000385-6 - Geralda Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.000426-5 - Janaína Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.828.002021-0 - Sílvio José Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a execução postulada às fls. 134,135, uma vez que o calculo foi apresentado em 23/02/06 (fls. 110) e a penhora aconteceu em maio do mesmo ano (fls. 125), incidindo a partir daí a correção do próprio Banco do Brasil, inexistindo, portanto, saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2004.828.002300-4 - Jorge Douglas Emerick de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Net Sat Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.002304-1 - Jorge Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 161(R$ 360,46), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.828.003195-5 - Claudinete Romariz Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). A parte ré, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino: 1 - A intimação da parte ré a pagar o débito, no prazo de até sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa; 2 - Não comprovado o recolhimento, expeça-se ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos do contador e da sentença, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.828.006074-0 - Luiz Carlos Farias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.60), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 140412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.828.001077-6 X Antonio do Couto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Roque - OAB RJ080790, Alberto Rodrigues Roque - OAB RJ041453). DENÚNCIA RECEBIDA E COTA MINISTERIAL DEFERIDA. NUMEREM-SE AS FOLHAS DO PROCESSO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/04/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 140414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.031.005118-9 - JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.011243-6 - SONIA MARTINS MILKOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Regularize-se, em 3 dias, visto que a contestação encontra-se apócrifa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.002269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE EDUARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 107 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.031.004012-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA Despacho:Aguarde-se resposta aos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.031.020879-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA Decisão:Fl. 30 - Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.021177-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000190-3 - BRADESCO SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AGORA SYSTEMS LTDA Despacho:Atenda o autor à informação cartorária de fls.12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.008400-6 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X DELPHOS-SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes, objetiva e justificadamente, sobre a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.031.002264-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ALEXANDRE LEITE PACCA À parte autora para recolher a importancia de R$ 19,24 na conta 0702-1 AEVC e R$ 0,87 na conta 5673-00124 - Outras Receitas, referente a Carta Precatória nº 2006.002.073577-8 , distribuida ao Juizo da 4ª V.C. da Comarca de Niterói/RJ.-, \r\n\r\nProc. 2006.031.000145-6 - LUMASA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CONDOMINIO CAMPO E MAR II RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.002859-0 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA Despacho:Fls.72. Com razão a I. serventuária. Exclua-se do sistema a petição presa à contracapa visto que idêntica a já juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.031.007964-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X SIDNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. , em razão de sua intempestividade, certificada às fls. .Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.031.010034-8 - RONALDO ALVIM SCRIVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032686) Despacho:Os documentos de fls. 123/124 não cumprem a determinação de fls. 120. Regularize-se, com derradeira oportunidade, em 48h. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.031.003514-9 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDREIA LUIZA DALLA COSTA (SC-015949), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X LUIZ HENRIQUE PONTIN M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho:Fl. 118 - Digam os interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007416-5 - MARILENE FEIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Fls. 62. Esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2005.031.003034-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl. 301 - Defiro. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.031.021803-3 - DÍDIMA DO CARMO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL BARNEI NASCIMENTO LIMA), EUCIR AZEREDO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 62, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.010262-0 - SERGIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.005236-1 - MARIA ELAINE GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Torno sem efeito a nomeação de perito de fls.128. Outrossim, nomeio como perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, engenheiro elétrico, conforme indicação da Divisão de Perícias Judiciais em ofício às fls.130.Ao Ilustre Perito para formular proposta de honorários períciais.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais, situada à Av Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, sala 401 - A, Lâmina I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.031.000127-3 (1862) - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se a ré, primeiramente, no 1º endereço fornecido às fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.031.011057-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" ao reu sobre fls 241/42\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.031.004549-7 - PAULO CESAR DO CARMO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Fl. 293 - Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.000787-5 - MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Fls.57 Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 141042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.034.001342-1 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675)), E.R. Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Adoção de Ezequiel Rodrigues por Adriano Guimarães da Silva e Sônia Maria Garcia Guimarães, passando o adotando a se chamar GABRIEL GARCIA GUIMARÃES DA SILVA. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Registro, observado o disposto no artigo 47 da Lei 8.069/90. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, em benefício do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.034.000004-3 (2735/80) - MARIA JOSE GAMA DE JESUS, Inventariante: JOSÉ MARCIO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.034.000078-0 (4297) - Inventariante: PAULO CESAR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X SEBASTIANA PINHEIRO Despacho:Regularizem-se as habilitações de Paulo Cezar Quirino e da cessionária (fls 145), vindo as certidões de nascimento ou casamento. \r\n\r\nProc. 2006.034.000525-8 - Inventariante: BERNADETTE TOSTES FAVER GUTTERRES X AZARIAS DE PINHO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de AZARIAS DE PINHO GUTTERRES, ocorrido em 22/04/2006. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 16/20, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. Custas e honorários na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.001845-9 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO FEIJÓ RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X MARLI COZENDEI PESTANA MOREIRA Despacho:1)Venha declaração de isento do IR de todos os herdeiros ou declaração referente ao último exercício. 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000792-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Fls. 92/93. Venha o acordo assinado pelos advogados com poderes para transigir, já que a assinatura da advogada às fls. 93 não é original, mas cópia. \r\n\r\nProc. 2006.034.000988-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVANIA CAVEARI VEIRA MOREIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.000989-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDRE LUIZ FRANCO MOREIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.001071-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMAURY JOSE BOA VENTURA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.001549-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera \r\n\r\nProc. 2006.034.001106-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIMIA NAIR ALVIM PESTANA Certifico e dou fé que, para cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, conforme requerido na petição retro, restam de custas a recolher: campo 37: R$ 38,48 (OJA); campo 42: R$ 3,84 (CAARJ); campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 1,92; campo 35: 5673-00124-3; campo 48:R$ 1,92. (autor) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001115-5 - HABILA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X MARCOS TADEU TOSTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:1) Fls. 64/66. Ao reconvinte. 2) Manifestam-se as partes em provas, apontando os pontos controvertidos que pretendem demonstrar com cada meio requerido, em 05 dias, pena de anuência com o julgamento antecipado da lide.3) Sem prejuízo, digam sobre a conveniência na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, em 05 dias, sob pena de o silêncio valer como negativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.000577-5 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.034.000072-0 (665) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-000000)) X ORLANDO SCHELCK Despacho:Cumpra-se o despacho hoje exarado às fls. 185 dos autos da execução nº1998.034.000293-0. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.034.000639-2 (4275) - A.L.T.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Sentença:... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 108/109, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante. A requerente voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: A. L. T. S.. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora deferido aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001068-7 - SERGIO FABIANO DORNELA VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X KIMBERLLI DOS SANTOS DORNELAS Sentença:... Pelo exposto, em razão da perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao embargante. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.034.000303-1 (3282) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ANTONIO FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) \"...digam as partes.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.034.001137-9 - G.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X G.P.S. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000567-9 - V.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445), Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Decisão:1) Fls. 114. Tal ônus incumbe ao causídico. Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Considerando que as partes estão representadas por advogado, conforme fls. 04 e 96. Considerando ainda que em nenhum momento o I. Defensor Público atuou no presente feito, RETIFICO, de ofício, a sentença de fls. 102, no que se refere à condenação em honorários advocatícios, para que os mesmos sejam revertidos em favor do patrono da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.034.001236-2 - L.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X L.C.T.S. Sentença:... Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.034.000419-7 - L.T.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Sentença:... Considerando o pagamento integral do débito ora executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pro rata. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.034.001201-7 - D.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X V.M.S. Decisão:1) Considerando que o executado apresentou comprovante de quitação do débito, conforme recibo de fls. 57, recolha-se o mandado de prisão.2) Após, à exeqüente e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.034.000724-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X NEY F. LIMA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.034.000293-0 (2511) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677) Despacho:Fls. 187/188. Diante dos esclarecimentos prestados, verifico que a constrição realizada neste feito recaiu sobre os direitos hereditários.Ressalte-se que a penhora no rosto dos autos de inventário não pode recair sobre este ou aquele imóvel, já que, antes da partilha, não há bens isoladamente considerado, mas uma universalidade e a penhora se opera sobre o valor, e não sobre o bem. Verifico, ainda, que foram determinados o desapensamento e o arquivamento do inventário, por inércia do inventariante. Diante disso, habilite-se o Espólio credor nos autos do inventário em apenso. Caso já esteja habilitado, venha o pedido de alienação naqueles autos, já que é preciso ouvir a Fazenda Estadual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.034.001253-6A - PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X GILBERTO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:... Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO inicial e, em conseqÜência, mantenho a Gratuidade de Justiça concedida aos impugnados. Preclusa esta decisão, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000206-3 (2984) - HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CALÇADOS ORTOPE S/A Decisão:Assim, considerando que a tentativa de penhora on line restou infrutífera, ocorrendo evidente obstáculo ao recebimento pela autora/consumidora do crédito exeqüendo, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da executada e procedo, nesta data, à emissão de ordem eletrônica de bloqueio (penhora on line) do valor cobrado da conta corrente em nome do seu presidente, Paulo Roberto VolK, CPF/MF nº 288.418.910-68 (fls. 101).Confirmada a ordem, intime-se o presidente da ré para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.034.000206-3 (2984) - HELOISA HELENA PADILHA TOSTES MONTEIRO BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CALÇADOS ORTOPE S/A Despacho:Tendo em vista que a penhora on line de valores do presidente da executada ter restado infrutífera, ante a desconsideração da personalidade jurídica operada, dê-se vista ao exeqüente para que indique bens de propriedade do sócio em 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2001.034.000307-0 (4801) - LYDIA PEREIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) \"...intimem-se os requeridos na forma do art. 475 - J do CPC.\" (à parte ré). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.034.000349-8 - Inventariante: WANDERNINA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X JOSE SELVO LEITE Despacho:Fls. 120. Indefiro, já que pedido de sobrestamento não é \"dar andamento ao feito\". Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.034.001276-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ARAÚJO PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X JOSÉ LUIZ DE PINHO Despacho:1) Diante do que consta às fls. 48, esclareça a inventariante se o que inventaria é o direito e ação sobre o bem descrito no item 3 de fls. 17.2) Certifique-se quanto à habilitação e representação processual dos cônjuges dos herdeiros. caso negativo, regularizem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.034.000967-5 - FÁBRICA BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X RPJ REPRESNTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se de Notificação Judicial de RPJ Representações e Serviços Ltda, requerida por Fábrica Boechat Ltda.O notificado foi intimado, conforme certidão de fls. 72 vº, tendo decorrido o prazo previsto no art. 872 do CP (certidão de fls. 74).Cumprido o fim a que se destina, impõe-se a extinção do procedimento.Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao requerente. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000743-5 - MARIA FLORIANA BERETTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS(PORTO SEGURO VIDA) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam sobre a conveniência na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.034.000964-0 - JOSÉ PAULO HASSEL MACHADO, Falecido: IRACEMA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos, e acolho-os, já que, de fato, a sentença de fls. 41 apresenta o vício apontado. Assim, decalro a sentença de fls. 41 para que dela passe a constar o seguinte: \"Expeça-se Mandado de Registro\". No mais, permanece a sentença tal como lançada. R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.034.000048-5 (1241/96) - FAZENDAS REUNIDAS PADILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X HELIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) \"...digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 1998.034.000212-7 (2204) - MARIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X MARCOS HENRIQUE FELIZARDO E SUA MULHER ELISABETH SUZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.034.000001-2 (4830) - REINALDO ROCHA AMIM E SUA ESPOSA MARIA DAS GRACAS SAMEL TANCREDO AMIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X NERILSON CARVALHO MEIRELES E SUA ESPOSA MIRIAN SILVA ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-000000) Despacho:O deferimento de JG é provisório e pode ser revogado a qualquer momento.Muito embora haja declaração de hipossuficiência nos autos, como certificado às fls. 260, não logrei encontrar comprovação do referido estado. Assim, venha aos autos em 05 dias, cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000188-5 - HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SERRALAB DISTRIBUIDORA LTDA -ME Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos morais e declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Estatuto de Ritos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.034.001035-5 - ADÃO CHRISTOVÃO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a cessar os descontos das tarifas por devolução dos cheques referidos na inicial, à devolução dos valores indevidamente descontados da conta corrente dos autores referentes aos valores dos cheques fraudados e às faturas por devolução de cheques, sem a dobra, e à reparação de danos morais no valor de R$ 15.000,00, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1 % ao mês a contar da citação e declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Estatuto de Ritos em relação ao pedido de encerramento da conta corrente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.001253-6 - GILBERTO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Manifestem-se em provas, justificadametne, e digam as partes sobre a conveniência na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.000596-9 - É.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 02/04, e DECRETO a separação do casal requerente. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA TEREZA DA SILVA PINHEIRO. Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado e após ter sido expedido o Mandado de Averbação ou Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 140921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, art.12 da lei 10.826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.034.000228-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Recebo a denúncia, tendo em vista estar presente a justa causa para o oferecimento da ação penal. Designo interrogatório para o dia 14 de março de 2007, às 10:30h. Requisite-se....Além disso, permanecem íntegros os requisitos do art. 312,CPP, que autorizam a prisão cautelar do réu.Diante disso, mantenho a prisão preventiva do réu Sebastião Carlos Martins. Intimem-se. \r\n\r\nId: 140920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.036.004210-6 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ESPOLIO DE BENTO JOAQUIM MACHADO Decisão:FLS.41 E SEGS. - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO PARTE AUTORA NA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL O ESPOLIO DE JOSE MARIA MONTEIRO REPRESENTADO POR SUA INVENTIARIANTE MARIA APARECIDA DE NASCIMENTO MONTEIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. APÓS, REGULARIZADOS, COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.036.000959-4 - EDSON SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X FRENTE IMOBILIARIA LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E/ OU DECLARAÇÃO DE RENDA (I.R.), PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA RETRO FORMULADO. PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.524.001750-5 (21602) - ANDREZZA MARIA PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001016-0 - SOFIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X Falecido: ROBERTO FERREIRA SANTOS Despacho:DEFIRO J.G. AO REQUERENTE...... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.007585-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:Assim, acolho o pedido autoral, à luz do artigo 158 do CPC, e homologo o pedido de desistência, na forma do de seu parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC, e, em conseqüência, revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls. 17. Recolha-se o mandado de Busca e Apreensão e de Citação, independentemente de seu cumprimento. Defiro, outrossim, o desentranhamento do contrato celebrado entre as partes, conforme requerido pelo autor, mediante a substituição por cópia. Custas pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000460-2 - IZABEL BALBINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:........REDESIGNO O ATO PARA O PROXIMO DIA,....... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.005845-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:INTIME-SE O BANCO AUTOR...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.005343-0 - ALVARO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X LUIZ CLAUDIO COSTA E OUTRO Sentença:Com efeito, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 23/24), para que este produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários rateados entre as partes, à luz do parágro 2º do artigo 26, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007569-2 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA Sentença:Isto posto, diante da manifestação da parte autora, a presente demanda perdeu o seu objeto, que acarretou a falta de interesse de agir. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI. do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.036.005337-3 (23207) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JOSE VITORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.005625-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARIA VITORIA PAULINO Sentença:Diante da manifestação da parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 795, do CPC, em decorrência do artigo 794, I, do mesmo Código. Custas pela parte requerente. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.004154-4 (19381) - GETULIO SESSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X FRANCISCO SIMOES NOBRE SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLAUDIO (RJ-065863) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 167. \r\n\r\nProc. 2002.036.001939-4 - TELMA CRISTINA TADEU MEIRA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BRENO DE NILOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO À PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 341: \"Deve o exequente trazer aos autos comprovação da anotação da penhora junto ao Registro imobiliário.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.001474-0 - FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X AUTO CLASS COM. CONS. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO....... \r\n\r\nProc. 2005.036.003750-0 - CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO....... \r\n\r\nIndenizatória, por respon. civil objetiva. \r\n\r\nProc. 2002.036.006232-9 - EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO....... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.003213-3 - Inventariante: LUIZ CARLOS PEDROLLI X CARMEM FERREIRA PEDROLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES REQUERIDAS........... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.036.004938-1 - Falecido: ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:......CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE O 2º APRESENTOU APELAÇÃO.... EM CASO NEGATIVO SUBAM OS AUTOS,....... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção e cominação de pena e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008049-3 - LATICINIOS SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Despacho:POR DERRADEIRO, CUMPRA-SE FLS....... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada c/ devolução de valores em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.036.004328-9 - RAPHAEL DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X RJ VESTIBULAR 3000 - REDE RJ VESTIBULAR DE ENSINO COLEGIO E CURSO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 84. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.003601-5 - WILLIAN DE BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELERJ CELULAR SA AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.018630-2 - WALLACE SANTOS SANTOS CHEVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO E FLS 44. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001017-1 - JOSE MARCIO LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X Falecido: LATIFE ABALEM LAGE Despacho:AUTENTIQUEM-SE..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002924-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CIDNALDO MANGUEIRA SANTANA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 93, FALTA SER RECOLHIDO O VALOR DE:FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 2,53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000010-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON GELLI A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, A SABER:OJA - CAMPO 37 - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.036.005277-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA LEANDRO DE BARROS RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.036.006348-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000948-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELSA GERALDINA RODRIGUES Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CONTENDO O NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA MESMA, EM CONSONÂNCIA COM OS DADOS CONSTANTES NO CONTRATO, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.524.002804-7 - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO X SOLANGE DAS DORES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE `A INTIMAÇÃO DE FOLHAS 151, NO VALOR DE R$ 3,49, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA , NA FORMA DA LEI 3350 ART. 31 \r\n\r\nProc. 2004.036.000511-9 - CRISTIANE RODRIGUEZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X JOSE BATISTA PAULINO NETO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2004.036.004043-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006557-0 - NILZA SILVESTRE IVO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:....RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO....... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.004516-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Decisão:.............DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO............... \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000910-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASILINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Decisão:......INDEDFIRO J.G. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO............ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002030-7 - JOSE DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:AO MM. JUIZ PROLATOR DA R. SENTENÇA.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006666-2 - VALDINEA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:..........AO MM. JUIZ PROLATOR DA R. SENTENÇA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006417-7 - INGRID ROBERTA VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO - PRONIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.036.000003-9 (10400) - Inventariante: ADILIA MARTINS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X MANOEL MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO E FORNECER A CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRª ADILIA. \r\n\r\nProc. 1992.036.000253-3 (16.275) - WALDIR ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARGARIDA DE JESUS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.036.000307-2 (16.980) - NADYR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X JOAO BENEVENTE ALVES A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.524.001665-5 (18.942) - Inventariante: ANA MARIA FIRMES MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA MAMEDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006579-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA REIS Decisão:CITE-SE POR EDITAL..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.003868-1 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROYAL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.008155-2 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002074-5 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH CHAGAS A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.036.003859-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO \r\n\r\nProc. 2006.036.006580-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO ALBIT DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE ...... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/CMANUTENÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.006672-0 - CLEBER MARCOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA JORDÃO (RJ-130717)) X ALDA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.007130-0 - CONDOMINIO MORADA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO........... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003468-5 - CARLA FIGUEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003488-2 - VERA LUCIA FRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO.............. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001053-5 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BANCO REAL S.A. E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA........ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com pedido; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.001800-0 - MARIA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:.......RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO....... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004028-8 - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SRC SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 03,04,05,06,42,47 E 55 , AFIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.001131-7 (22508) - MARIA FERNANDES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS RODRIGUES A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.036.000021-9 (8850) - NILDO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:1) CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E DO MP, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO AUTOR (FLS. 202/205). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2) DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.018839-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621)) X MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO PELA FAZENDA ( ITEM 03 - FLS. 172). \r\n\r\nProc. 2003.036.005605-8 - ONDINA COELHO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO XIMENES CAMPOS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.001800-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON ALVES FERNANDES Decisão:DETERMINO A SUPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.001107-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONALD REIS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 REFERENTE A 20% DA LEI 3217/99 NA CONTA 600205926-6. \r\n\r\nProc. 2007.036.001108-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 REFERENTE A 20% DA LEI 3217/99 NA CONTA 600205926-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.006033-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CLAUDIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA RELAIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro. \r\n\r\nProc. 2004.036.001354-2 - MARIA JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. 2) CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.000349-4 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X IVETE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES A FINALIDADE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PLEITEADA ÀS FLS.109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007454-7 - JOSE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BENJAMIN MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA RELAIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.005663-6 (22166) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X VITORINO ANTONIO NUNES AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, DEIXO DE RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, TENDO EM VISTA A SUA IMTEMPESTIVIDADE. INTIME-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007394-2 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO) (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Decisão:ANTE O SUPRA CERTIFICADO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS LEGAIS JURÍDICOS EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000895-4 - HAROLDO MULLER NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA E OUTRO Decisão:1)DEFIRO J.G.; 2)ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO DE SUA EXCLUSÃO DO PLANO DE SAUDE, BEM COMO COMPROVE-SE A SUA ADIMPLENCIA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.003284-8 - SERGIO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.139 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA PLEITEADA. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FLS. 131, DE QUE IRÁ APRESENTAR IMPUGNAÇÃO INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.003228-6 - MARINALVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X JOSE ALGACI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA LEITE SOARES LIMA (DF-013321) Decisão:CUMPRA-SE O V; ACORDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.524.007577-0 (21294) - GILVAN LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:FLS. 255 - DEFIRO TÃO SOMENTE O PRAZO DE 15 DIAS. INTIMEM-SE.FLS. 256 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2001.036.000204-5 (23335) - PATRICIA SANTOS ROCHA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Ao autor para fornecer planilha discriminada de débito de débito no prazo de 5 (cinco), dias. \r\n\r\nProc. 2001.036.004500-7 - GRACIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.005304-0 (23.204) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AGOSTINHO PACHECO JUNIOR Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; CIÊNCIA ÀS PARTES; VISTA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.001464-0 - Inventariante: JUREMA RODRIGUES CORREA X EVARISTO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1997.524.004914-3 - WOLFERMAN NERY VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:FLS. 88/89 - VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NOS MOLDES DA LEI 1060/50 PARA A PRECIAÇÃO DO PEDIDO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.006156-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré sobre as informações do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.036.007686-6 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Ante o retro certificado (fls.14), verifica-se que tramita pelo Juizo da 1ª Vara Cível desta Comarca, Ação Cautelar Inominada (2006.036.007140.6) em que figuram as mesmas partes desta demanda.Em assim sendo, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível, competente para o processamento e julgamento desta ação (art.108/109 do CPC). Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.006047-9 - MARIA DE LOURDES GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:ANTE O SUPRA CERTIFICADO RECOLHAM AS CUSTAS FALTANTES EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (ART. 511, § 2º DO CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.036.005733-4 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ( AUTOLATINA LEASING ...) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGNALDO NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Ressarcimento das Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003503-1 - MARCELO REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLHEINZ A. NEUMANN (SP-117517), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Fls. 317/318 - Considerando a certidão de fls. 349, defiro a devolução do prazo para apresentação das alegações finais pela segunda ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido liminar de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003286-0 - MARINEIDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:ANTE O SUPRA CERTIFICADO.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO LEGAL.AO APELADO.APÓS, VISTA AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos e morais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000179-9 - BARBARA DANIELA JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ ( FLS. 127/128). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005083-6 - PRISCILA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando que a ré não atendeu a decisão de fls. 164, deixando de depositar, no prazo de 10 dias, a diferença do valor a que foi condenada ( certidão de fls. 171), aplico a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC sob a diferença a ser depositada, na forma de seu parágrafo 4º.Pela derradeira vez, ao réupara depositar a diferença apontada, com acréscimo da multa de 10% ( 4º do art. 574-J do CPC), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000828-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1) AO AUTOR PÁRA INDICAR SUA QUALIFICAÇÃO COMPELTA ( ART. 282, II DO CPC) , EIS QUE NÃO CONSTA NA INICIAL SUA PROFISSÃO. 2) VENHA O COMR POVANTE DE RENDA PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE JG ( ART. 5º, LXXIV, CF/88). 3) ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DO IMOVEL QUE PRETENDE A DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA RÉ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000245-0 (14155) - HELOISA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045434)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. 2) CIÊNCIA ÀS PARTES. 3) VISTA AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001859-7 - ODEMAR REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)) X INSS Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.2) CIÊNCIA ÀS PARTES;3)VISTAS AO MP. \r\n\r\nUsucapião, urbano. \r\n\r\nProc. 2006.036.000924-5 - VICENTE ANTONIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALFIDES LOPES DE SOUZA E OUTROS) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJS ÀS FLS 62 E 63. \r\n\r\nId: 141001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.004017-8/01 - Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Michelle Bittencourt Martins - OAB RJ128701E). X Sergio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.006153-8 - Marco Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Marcos Paulo Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). Fls 37: Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.006187-3 - Margareth dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Marcela Ramos de Oliveira Marçal. Fls 40: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.003727-0 - Rosenei Scherer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563, Leila de Abreu Pinto - OAB RJ082473). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se a certidão de fls. 175, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.001061-9 - Leonardo Ambrosio de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Fls 123: Venha a guia original. Após, será apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.808.002353-5 - Rubenita Almeida Barros Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Anote-se fls 169. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.808.005702-8 - Mônica Cristina Ribeiro da Silva. X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 120: O mandado de pagamento com relação à conta 5137887 já foi expedido (fls. 109). A ré alega que o Banco do Brasil não o pagou devido ao decurso de prazo, solicitando a expedição de uma 2ª via. Se o mandado não foi pago, deverá a ré trazer o original para que se possa proceder à substituição pela 2ª via. Assim, cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.808.005022-0 - Erica Fernanda de Aquino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Compulsando os autos, mormente a sentença de fls 80/81, e o que consta do sistema DAP, verifica-se que o teor da sentença foi lançado equivocadamente no sistema. Assim, nesta data, procedo à correção junto ao sistema DAP. Republique-se a sentença de fls. 80/81, a fim de intimar as partes do correto conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o que segue: \" Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 278,83 (duzentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) fls. 78. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.808.005387-6 - Gerson Duarte dos Santos. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao cartório para efetuar o recolhimento das custas judiciais abaixo: Campo 24: conta nº0712-0 Campo 36:R$ 24,49 Campo 37: R$ 19,22 Campo 38: R$ 8,74 Campo 27 conta nº 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 28 conta nº 0401-0 Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: R$ 75,18 Campo 42: R$ 7,51 Campo 30 conta nº 0723-7 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: conta nº 600205926-6 Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 34,41 Total: R$ 138,04 Deverá também ser recolhidos, porém em GRERJ separada, os seguintes valores relacionados abaixo, relativo a expedição de ofício: Campo 13: APCJ Campo 27: contanº 0711-2 Campo 39: R$ 3,49 Campo 42: R$ 0,35 TOTAL:R$ 3,84 \r\n\r\nProc. 2004.808.007104-0 - Roxana Angelo Dias da Silva. X Microcamp International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Levante-se a penhora de fls. 99. Renove-se a diligência no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.808.000957-9 - Neuza Almeida dos Reis. X Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). (1) Segue sentença, em 01 lauda. (2) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer (fls 67, item \"2\" e item \"2\" de fls 10). \r\n\r\nProc. 2005.808.005521-8 - João Rafael Valentim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 73, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforma Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000851-6 - Ana Cristina Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 146, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforma Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001294-5 - Iracema Mirian Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Tnl Pcs S/a. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001808-0 - Terezinha Alves Nascimento. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003128-9 - Paulo Jorge Conceição Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls 35: Indefiro, pois o autor constituiu advogado. Fls 36/43: à parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. Fls 38: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006509-3 - Jorge Gonçalves. X Dibens Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Diante da certidão de fls. 23, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 13:20 horas. Intime-se autor pessoalmente e o réu por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.808.006545-7 - Fernanda Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). O documento de fls 27 não é hábil a justificar a ausência da autora. Venha documento regular, constando, inclusive, o CID da doença que acomete a autora. Prazo de cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.004189-8 - Karla de Freitas Sessim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Gomes Ferreira - OAB RJ001554, Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Vera Lúcia Santos Matas Mendes. Fls 93: Defiro o requerido. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.808.004940-0 - Nagib Youssef Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Najjar - OAB RJ072707). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Fls 110: Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço autual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2005.808.004149-9 - Ana Rosa Silva de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Jaci de Souza Regly. Fls 45/46: À exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001479-7 - Fernando Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Jane Angelica Rangel da Silva Vaz - OAB RJ139724E, Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB RJ082876, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Gelma Rosa de Oliveira Aguiar Pereira - OAB RJ143584E). X Luiz Orlando Baptista das Chagas. Ao autor sobre folhas 111, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.001571-1 - Orlando José Perez dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Cordeiro da Graca Bessa Pereira - OAB RJ113774, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Saliente-se que não há que se falat em intimação da parte exeqüente a se manifestar acerca da efetiva conversão da multa em perdas e danos, posto que isso já foi feito pelo Juízo ao decidir os embargos às fls 113/115. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004933-2 - Jefferson Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Conforme se depreende dos documentos acostados pelo próprio recorrente às fls. 100/133, mormente pelo que consta de fls. 106 e 125/126 (mais de uma linha telefônica), 109 (despesa mensal de cartão de crédito superior a R$ 2.000,00), 02, 114, 128, 129 e 131 (cinco endereços residenciais), o autor não demonstra se enquadrar na hipótese de hipossuficiência prevista na Lei nº 1.060/50. Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 96. Pela derradeira oportunidade, venham as custas, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.808.005529-0 - Walace Laurentino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 115/116: Os cálculos estão nos autos (R$ 45,78). Cumpra a ré fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.808.006524-6 - Norma Suely de Castro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Assegurant Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 129, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforma Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001970-6 - Sirlei Ferreira Ebbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). (1) Providencie-se a identificação do feito na capa dos autos. (2) Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 22/23, 57 e 70/71 dos autos em apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003796-4 - Carlos Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando-se o teor da certidão de fls. 95, reconsidero a decisão de fls 83. Recebo a impugnação de fls. 85, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.004706-4 - José de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Edilberto Pinto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,sem manifestação, arquive-se a petiç]ão em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda sos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004835-4 - Settimio Mannarino e Divina Arlia Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 142, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforma Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005161-4 - Dulcina Nunes Monteiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Hisa Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005886-4 - Lerli de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 60, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000516-3 - Giovana Viana Crizostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 95, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforma Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001389-5 - João dos Santos Passos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482, Mírian Cristiane Lustosa - OAB RJ147087E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 105, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001722-0 - Augusto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 109, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003143-5 - Alba Moura de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 88, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforma Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003265-8 - Márcio de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Marielle Pires da Silva - OAB RJ135502). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Fls 100. Com razão o peticionário. Considerando-se o teor da certidão de fls. 97, RETIFICO a decisão de fls 98, e DEIXO DE RECEBER o recurso de fls. 83, por intempestivo. Certifique-se o trânsito da sentença. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003577-5 - Claudia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003719-0 - Dolores Gomes Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Fininvest S/A Administradora. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.808.003915-0 - Milton Justino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Defiro o desarquivamento. Com a vinda dos autos, intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004410-7 - Ronaldo Martins Padilha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Gomes Padilha - OAB RJ061790). X Ibi Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Diante do narrado, defiro o adiamento do ato. Redesigno audiência para dia 24/05/2007 às 17h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006388-6 - Cleuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.000437-9 - Maria Auxiliadora Pedrosa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X D' Leandro Móveis (fernan Móveis LTDA - Me) e outro. Fls 18/19: À parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.808.002796-2 - Adriana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.808.003315-9 - Sandra Inêz Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Luiz Carlos Silva de Oliveira Junior - OAB RJ140781E, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Telemar- Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Considerando que houve recebimento do valor depositado, tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo verba a ser recolhida, certifique-se e intime-se a parte devedora para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.001846-0 - Geraldo Veloso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Veloso Leite - OAB RJ086127). X Banco Fiat S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Alessandro Moreira do Sacramento - OAB RJ117115, Marcelo Tesheiner Cavassani - OAB SP071318). Compulsando os autos no momento de decisão dos embargos, e considerando-se as alegações da embargante, determino que esta traga aos autos cópia de seu Estatuto Social, com todas as alterações porventura havidas a partir da distribuição do feito, a fiim de que se verifique o endereço da sede da ré, bem como de suas sucursais. Prazo de vinte dias, sob pena de julgamento no estado. Sem prejuízo, oficie-se à 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Igauçu, solicitando cópia da procuração pela qual a ora embargante constituiu seus advogados nos autos do processo nº 2002.038.013021-3, Ação de Busca e Apreensão, sendo réu Geraldo Veloso Leite. \r\n\r\nProc. 2003.808.000561-2 - Roseli da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Elite Fest Eventos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.94, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforma Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005107-7 - Ednei Beltrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fls 102: Indefiro devolução de prazo, pois o despacho de fls 100 foi dirigido à parte ré. Fls 101: Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002042-5 - Marlene Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.004691-4 - Francisca Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao cartório para efetuar o recolhimento das custas judiciais abaixo: Campo 37: R$ 29,73 Campo 38: R$ 8,74 Campo 27 conta nº 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 28 conta nº 0401-0 Campo 40: R$ 57,72 Campo 41: R$ 99,68 Campo 42: R$ 9,96 Campo 30 conta nº 0723-7 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: conta nº 600205926-6 Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 24,78 Total: R$ 155,36 \r\n\r\nId: 140371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.003954-2 - ABAC ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇAO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO SPC (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.003464-9 - JOSÉ LUIZ JANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Após a Audiência as partes trouxeram documentos novos, sobre os quais há necessidade de manifestação de seus adversários. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.001963-5 (8216) - SILVIA MARCIA NEVES SPITZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450)) X ESTE JUIZO Despacho:Diante de todo o acrescido, digam as Fazendas Municipal e Federal se existe mais alguma pendência obstando a expedição do alvará pleiteado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002496-5 (8306) - WANDER JOB HECKERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOB HECKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho:Recebo o recurso de fls. 306/316 em seus legais efeitos.Ao apelado.Quanto aos embargos declaratórios de fls. 304, eu os conheço e dou provimento para que conste na sentença que os honorários são devidos ao CEJUR da DPGE.Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.001456-4 (4118) - Inventariante: ZURY ZACHARIAS MAURER, Inventariante: MARCIA PENIDO FERREIRA MAURER, Inventariante: ROSEANE ALVAREZ MAURER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MONTEIRO MESQUITA (RJ-015153)) X CELIA ALVAREZ MAURER Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.037.005950-7 (9899) - Inventariante: ROBERTO PINHEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR R. C. MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AYDA PINHEIRO MIRANDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007262-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONARDO ALVES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 32, por seus próprios fundamentos.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000432-3 (7946) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X PAULO CESAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Sentença:Trata-se de execução de sentença onde pretende a exeqüente receber o valor de R$ 2.999,27, nos termos estabelecidos na decisão trânsita em julgado.Citado, o devedor depositou judicialmente o valor exeqüendo (fls.259/260), requerendo a baixa na distribuição.O exeqüente, às fls. 265, pleiteia a expedição de Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, quitando integralmente a obrigação.É o Relatório. DECIDO:Tendo em vista que o executado cumpriu a obrigação, requerendo inclusive a baixa na distribuição, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da exeqüente, conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.037.000439-6 (7951) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Por ordem do Juízo INTIMO o réu para recolher custas pendentes na forma de:Atos dos Distribuidores (campo 17) ¿ conta 0723-7 (campo 30) ¿ R$ 9,60 (campo 43), e Acréscimo de 20% (campo 19) ¿ conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 1,92 (campo 45). \r\n\r\nProc. 2004.037.002831-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X FRANCISCO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.011963-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WANEOMAR CAMPANATI MOURA E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas de citação postal no valor de R$ 3,49 + CAARJ. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.528.006984-3 (6825-0) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA REBELO SABA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1998.528.003729-1 (6446) - IRMAOS THURLER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:fls. 252/254 e 267/269. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dando-se ciência ao Executado, quando da penhora- com ou sem a realização desta- que, automaticamente, não cumprida a sentença em 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475 -J do CPC.(republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 1998.528.003729-1 (6446) - IRMAOS THURLER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Atenda-se fls. 283, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001897-0 - SILVIA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO APARECIDO CANTARELLI (MG-021722)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Em cumprimento ao Provimento de nº 47 da CGJ, INTIMO o réu para recolher custas judiciais na forma do art. 26, parágrafo 2º do CPC: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11)- conta 0714-6 (campo 25)- R$ 6,12 (campo 37); Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 1,74 (campo 39);APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 150,45 (campo 40); CAARJ; Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 8,72 (campo 43);Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 1,74 (campo 45), e Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 140,00 (campo 46). \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002831-3 - REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partespara manifestarem-se sobre honorários do Sr.Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial de relação jurídica C/C Medida Cautelar Incidental C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.007490-8 - TECHNER DO BRASIL INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012934-0 - NAIHARA SERGIO SCHOTTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro a J.G. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003136-3 (7456) - JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FRINOBRE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido formulado pelo exequente para que se dê prosseguimento à presente execução de título extrajudicial, aduzindo ele que o imóvel penhoradopode e deve ser levado à hasta pública eis que a penhora realizada nos presente autos é anterior a decretação da falência da sociedade empresarial Richa e Faraia Ltda, a qual tramita na Comarca de Cantagalo...Ci~encia aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.037.002236-1 (8259) - RUSTILUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESQUADRIAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Considerando a ausência de manifestação da embargante, entendo que a mesma desistiu da produção da prova pericial.Assim, digam se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003102-8 - POSTO DE GASOLINA FRIBOURG LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por Posto de Gasolina Fribourg Ltda. em face de Scat Engenharia e Comércio Ltda.Devidamente citada, a executada efetuou o pagamento do valor total da execução com os acréscimos de custas e honorários (fls. 23/26).Ouvida a exeqüente, esta pugna pelo levantamento do valor depositado e pela extinção.DECIDOConsiderando a satisfação do débito pelo pagamento integral JULGO EXTINTA a execução com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas e honorários pelo executado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.000942-4 - POGGIO CAMISARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (SP-209693)) X CAMISARIA IBERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos, e ou coisa móvel com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.037.005540-9 - IVO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:R.H.Junte-se aos autos. Ciência às partes. Cumpa-se parte final de fls. 131. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007890-0A - UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X VERA LÚCIA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.002206-5 (6353) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ESPOLIO DE HAROLD EMIL LUIS PAECKART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Espólio réu para dar andamento ao feito, retirando Guia de Depósito em Continuação, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2001.037.001016-6 (9100) - DROGARIA F. P. ITAOCARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, alegando omissão na r.sentença quanto à metodologia para se chegar ao valor fixado pelodano moral... A oropósito: A falta de contestação enseja, quanto à matéria de fato, os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública (STJ, 6 º t, rESP 132706-DF, rel.Min, Luiz Vicente Cernixxhiaro,v.v.,j.1.09.1997,DJU 13.10.1997,p.51671)... P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.006982-5 - Inventariante: LUCI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X FRANCELINA MACHADO E OUTROS Despacho:Fls. 184/185: indefiro, tendo em vista que o valor apontado a fls.181 não é de grande monta e o número de herdeiros é suficiente para que sejam rateadas as custas.Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1997.528.002396-0 (5654) - Inventariante: GILDA TIMOTEO DO AMARAL, Cessionário: MARIA IRACI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X CARLOS DE MORAES DO AMARAL Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2000.037.002512-0 (8311) - Inventariante: MARLENE HOTTZ MOZER X GUIOMAR GANDOLFI HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo, intime-se para andamento. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.037.001981-7 (8215) - ANDREIA DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.004881-0 - JOHN KENNEDY TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO NOTURNO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Despacho:Retornem ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004691-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). RENÉE MASSA DE OLIVEIRA (RJ-129474) Despacho:Diga a autora, sobre fls. 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000910-2 - AGESILVA CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALFHY INDUSTRIA DEC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIRO AVANZI (SP-232395), Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863) Despacho:Diante da natureza da questão posta em Juízo, diga a autora o que efetivamente pretende com a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.037.000496-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X RICARDO MIGUEL RUBIO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 74 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004266-6 - MARCIA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO FICSA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento referente à condenação, ficando ciente de que se não o fizer no referido prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DÉBITOC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004084-2 - KELEY DA SILVA KLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, subam com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003424-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ROSANE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Venha o depósito nos termos da decisão de fls. 78.Com a comprovação do depósito intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos, devendo ser respeitado o prazo também constante de fls. 78.Após, será marcada AIJ, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.005652-3 - RITA FRANCISCA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários da Sra Perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000064-2 - JOÃO GABRIEL ELLER MENDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X LABORATÓRIO RODOLPHO ALBINO - ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a tese da 1ª Ré quanto à disponibilização do exame apontado na Inicial como não realizado, fls. 97, diga o Autor se ainda tem interesse n atutela anteceipada. Mifeste-se o autor, igualmente, sobre as Contestações. Caso persista o interesse na tutela antecipada, voltar, do contrário, vista ao MInistério Público. Deixo de determinar, no momento, a retificação quanto à 2ª Ré, para não atrasar o exame da tutela antecipada, caso haja permanência do interesse. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.528.001744-1 (7252) - ROSA MARLENE PINHEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836)), Confrontante: ROSA MARLENE PINHEIRO BRAVO), Confrontante: EMAIR ELISEU DA ROSA PINHEIRO), Confrontante: MARIA AMELIA QUEIROZ PINHEIRO), Confrontante: THEREZINHA DA ROSA PINHEIRO COSTA), Confrontante: ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA), Confrontante: MARLENE DE CARVALHO PINHEIRO), Confrontante: JOSE WILSON PINHEIRO, Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X Confrontante: MARIA CONCEICAO RIBEIRO Por ordem do Juízo INTIMO a autora para recolher custas pendentes na forma de:Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 9,60 (campo 43), e Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 1,92 (campo 45). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.003249-1 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Homologo a desistência da prova pericial.Esclareça a autora o sentido da produção de prova oral, eis que a matéria posta em Juízo diz respeito apenas à abusividade de cobranças. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.528.002046-1 (6326) - ALESSANDRO BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X VALCIR SILVEIRA E OUTROS) Despacho:Oficie-se ao RGI requerendo o envio da certidão de inteiro teor do imóvel, bem como a informação dos confrontantes.Oficie-se ao Distribuidor para que informe a existência de ações possessórias.Com as respostas, digam os interessados. \r\n\r\nId: 141003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001819-7 - Inventariante: ROZARIA VERA LUCIA HELLER X CARMEM MESEM FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Decisão:Esclareça-se... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.528.010702-6 (1.391) - Inventariante: MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)), Interessado: DINORA MEYER DRESCHER, Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CARMEN CAPUTO MEYER Decisão:...apresente-se, em 20 (vinte) dias, a cópia... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003846-2 (7247) - CAENF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À autora... \r\n\r\nProc. 2003.037.001643-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Decisão:...com fundamento no artigo 601, caput, do Código de Processo Civil, CONDENO O ADVOGADO...ao pagamento de multa no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução...determino que os exeqüentes apresentem o valor atual do débito e comprovem a propriedade do imóvel... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004224-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:...defiro o pedido de penhora de parte do faturamento da sociedade empresária executada, fixando-a no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de seu faturamento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003952-7 - RFS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão: ... devolva-se o prazo pertinente à ordem de fl 91, item 3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001021-8 (4781) - ROBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.000318-7 - ALVES E GARCIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X FRIGODÁRIO COMERCIAL FRIGORÍFICO LDA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 11 de abril de 2007, às 13:00 horas...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.037.005377-7 - NEUMILNE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PARAISO ADMINISTRAÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.005970-6 (863) - Inventariante: PEDRO ACCACIO FARIA X ALANDINA STORCK DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:...REMOVO O INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1998.528.003467-5 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS SARTORIO ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X FRANCISCO ESTODUCTO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:...adéqüe-se a partilha amigável ao Direito Sucessório no prazo de 20 (vinte) dias, observando-se que...apresente-se, em 20 (vinte) dias, a prova... \r\n\r\nProc. 1998.528.008089-8 - Inventariante: NAZARE RANGEL ROCHEMONT SCHIMIDT X DELMIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998), Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Decisão:...concedo à inventariante o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.005667-0 - JOSE AUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X PLASTICOS METAIS SAN JUAN E OUTROS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2001.037.003302-6 (7161/01) - PORCELANA SCHIMIDT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DINI PRESENTES LTDA. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar parrcial inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.001523-2 - ÂNGELA SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CAENF - CONCESSINÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade....considero ilegítimo o exame do pedido de antecipação sem a prévia oitiva da outra parte...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 28 de março de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1991.037.000411-1A - MOZAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ETAC-EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:1 - Fl 164 - intimem-se. (perícia marcada para o dia 24/04/2007, às 9:30 horas). ... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.037.007231-5 (6626/00) - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ONOFRE RODRIGUES FERREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho: ...à requerida. \r\n\r\nId: 141004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.004434-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1. Oficie-se à 9ª Câmara Cível para que informe acerca do julgamento do AI interposto. 2. Tendo em vista o efeito suspensivo deferido ao recurso acima, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000977-1 - ARINEA DE ARAUJO PINHEIRO, RIVALDO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X Falecido: ADRIANA ARAÚJO PINHEIRO Ordinatório: \"À Requerente, para recolher custas do Contador nos seguintes valores: R$ 66,48 mais R$ 24,49 para verificação de custas\". \r\n\r\nProc. 2007.037.000622-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X Falecido: BRAULINO JOSÉ BARBOSA Despacho:Fls. 10v: Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001763-7 - Inventariante: JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X LAURA BARRA FERNANDES Despacho:Atenda-se as Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.037.003352-9 - Inventariante: DALVA FONTES DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X JOSÉ ALVES PIMENTEL PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante sobre a existência de débito noticiado à fl.66 pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo-RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.015973-2 - Inventariante: VANIR INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MARLENE MORAES JARDIM Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.037.000711-9 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X FRANCISCO DA ROCHA FERNANDES SOBRINHO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente independente de termo. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.037.007139-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANTONIO CARLOS MACHADO Despacho:1. Fls. 78: Ciência ao autor. 2. Fls. 78v: Regularizem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.005056-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SERVA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Diga a ré se desiste da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.037.002979-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDIMILA MUNIZ DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo por falta de interesse, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, tendo em vista o que consta da petição de fls. 52/53.Custas judiciais pelo autor, sem honorários de advogado.Quanto ao último item da petição acima mencionada, deixo de considerar, tendo em vista que nenhum ofício no sentido de bloquear ou restringir o veículo foi expedido ao DETRAN. Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000338-0 - HANS ALBERT SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GISELLE NOGUEIRA CAMPOS VIEIRA SCHLUPP Ordinatório: \"Ao Autor, para que recolha as seguintes custas: R$ 174,94 - código 0712-0, referentes aos Atos do Contador Judicial mais 10%, referentes ao percentual CAARJ - R$ 17, 49; R$ 8,74 - FUNPERJ - campo 34 - conta 6002-25174-9; R$ 8,74 - FUNDPERJ - campo 35 - conta 5673-00124-3 e campo 48 (o valor)\". \r\n\r\nProc. 2006.037.005305-0 - RICARDO HUGO BARBOZA MENDES, PAULO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ASDRUBAL MENDES RIBEIRO FILHO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 37 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002844-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:Assim, acolho parcialmente a objeção, tão somente para chamar o feito a ordem e determinar a intimação pessoal do devedor, para que no prazo de 15 dias cumpra a sentença, sob pena de não o fazendo, ser aplicada sobre o débito a multa de 10%, se a credora requerer. \r\n\r\nProc. 2003.037.010659-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ZENILDA MARQUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Decisão:A preliminar se confunde com o mérito que somente poderá ser decidida após realização de prova pericial de engenharia, a qual determino de ofício e nomeio o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado, para apresentar sua proposta de honorários no prazo de cinco dias.Faculto a autora a formulação de quesitos no prazo legal, posto que a ré já os apresentou com a contestação. Faculto a ambos a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2003.037.010873-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864)) X GEREMIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de quinze salários mínimos vigentes no Brasil (no momento SM=R$ 350,00), que poderão ser depositados pelo Autor com prazo em 45 dias após o início dos trabalhos...\" \r\n\r\nProc. 2004.037.003005-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ALTIDEMA PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.002119-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARIA HILDA CORDOVIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.000823-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X SUELI RODRIGUES SERRA Despacho:Fls. 44: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002823-6 - CONDOMINIO CANADÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARCELO LEANDRO VIEIRA TESORIERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Despacho:Informe o autor se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004780-9 - LOGUS INFORMATICA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X TNL PCS S/A (TELEFONIA CECULAR OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Ordinatório: Às partes para ficarem cientes da data e local da perícia: Dia 24/04/2007, às 14:30 horas, na Rua Monte Líbano 59, loja 05, centro, Nova Friburgo/RJ.OBS: A perita poderá ser contatada previamente através dos telefones ou e-mail abaixo:TEL/FAX (21) 2240-5377 - (21) 9999-4614 - e-mail reginabelchior@IG.com.br \r\n\r\nEmbargos À Execução, da autonomia da ação fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005164-5 - MILTON PACHECO DE ANDRADE FILHO, MARIANGELA MUSSI DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X EDISON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 27/06/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.008428-2 - EDISON DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PLANETA FRIBURGUENSE PIZZARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Decisão: Fls. 145: Quanto à decretação de revelia, nada a prover, posto que inexiste essa figura em processo de execução. No que diz respeito à parte final do requerimento, oficie-se.NOTA DA SERVENTIA: Ao Exeqüente para que recolha as custas referentes ao envio dos ofícios para a Receita e ao Detran, no valor de R$ 3,49 cada. \r\n\r\nProc. 2004.037.003230-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO DO REGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X JULIANA DIAS DA ROCHA), AGUINALDO TEIXEIRA DA ROCHA FILHO), NEDILZA DIAS DA ROCHA Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.001275-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PALADAR DE FRIBURGO RESTAURANTE INDUSTRIAL E BUFFET LTDA), JOSÉ CARLOS SCHEFER), MARIA TEREZA THULLER SCHEFER Ordinatório: \"Au Autor, para complementar custas no valor de R$ 0,50 - APCJ - código 0711-2; FUNPERJ - R$ 0,87 - conta 6002-25174-9 - campo 34; FUNDPERJ - R$ 0,02 - conta 5673-00124-3 - campo 35\". \r\n\r\nProc. 2006.037.015463-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATACADO MODA 10 ROUPAS LTDA. ME ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL. 23 Vº \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005122-0A - HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Sentença:Isto posto, pelos fundamento acima, REJEITO a presente impugnação, e condeno os impugnantes ao pagamento das custas do incidente, sem honorários de advogado.PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.007219-3 - AUTO VIDROS FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X CARREIRA & PICCIOLI LTDA ME), FERNANDO F. RAMOS PEÇAS LTDA-ME Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa da Autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001259-5 - MARIA DALVA SANCHES GIL, MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002969-1 - WELLINGTON DA SILVA GUIMARÃES, RENATA CARDOSO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Chamo o feito à ordem, torno sem efeito a decisão que decretou a revelia, fls. 43, determino a retificação do pólo passivo, incluindo-se a Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, uma vez que o Hospital Maternidade de Nova Friburgo é administrado pela mesma e não tem personalidade jurídica para estar em Juízo. Publique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002105-7 - KARLA RODRIGUES FIGUEIREDO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X JOÃO CONDACK DA ROCHA), NEMÉSIO CONDACK ROCHA Sentença:Considerando a inércia da autora que deixou de promover o regular andamento ao feito, apesar de pessoalmente intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.003690-3 - Inventariante: MARLENE MAGALHAES VERTHEIN MARLY MAGALHÃES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JOAO MANSO VERTHEIN Ordinatório: \"À Inventariante, para que complemente custas no valor de R$ 146,51, referentes aos Atos dos Escrivães, bem como Taxa Judiciária no valor de R$ 288,50, devido à mudança de Tabela\". \r\n\r\nProc. 2005.037.005196-7 - Inventariante: IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580)) X RUTH DA SILVA FREITAS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidões junto à PMNF, Distribuidor, Justiça Federal em nome do falecido e de seu espólio\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000632-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Não tendo as partes especificado as provas que pretendiam produzir, apesar de instadas pela decisão de fls.143 e, embora, sendo de direito e de fato a matéria versada no mérito, se encontra o feito e condições de ser julgado.Dê-se ciência às partes e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.006460-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SENIOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.), WALNER DE DEUS FIGUEIREDO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 100 \r\n\r\nProc. 2006.037.009716-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALNER DE DEUS FIGUEIREDO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 74 vº \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.001701-3 - HELDA DA CONCEIÇAO CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:I-se o autor para que informe, no prazo de 48 horas, se foi concretizada a composição noticiada às fls. 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.007403-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...à autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002614-6 - MARIA FLORIPPES HETTZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas pelo 1º e 3º réus, decreto a revelia da 2ª ré, e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida e condená-los solidariamente a fornecer à autora os medicamentos Moledo de Timolol - 0,5mg, Lumigan - 5ml e Policarpina - 2% (2 frascos de cada), pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do SUS.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os dois primeiros réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual nº 3350/99, os quais deverão ser depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Quanto ao terceiro réu, deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários de advogado, por ser o autor assistido pela Defensoria \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, e pedido anulatório de cobranças indevidas \r\n\r\nProc. 2005.037.004908-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VILA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a proposta de honorários periciais estimados em 1.257,50 UFIR's-RJ (R$ 2.200,00 em janeiro de 2007), não inclusos serviços topográficos que porventura se façam necessários ao deslinde da questão.\" EXP.01, de 02-03-07. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.000851-3 - JULIO CESAR AMADOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X ADEMAR SANTANA RODRIGUES Despacho:Venha aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à Receita Federal nos últimos 3 anos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001273-1 - MARIA DA GLORIA SANCHES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RENATO BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)), EDSON DE SOUZA PINHEIRO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), EVANDRO DE SOUZA LOBO), HAROLDO PEREIRA DA SILVA), LUZIA KLEIN HEGEDORNE, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Isto posto, com fundamento no art.70, I, do CPC, defiro a denunciação, suspendo o processo, providencie o denunciante a citação do denunciado na forma do art.72, §1o, \"a\" do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005159-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SONO-BOM FRICOLCHOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000721-8 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X HERBET JOÃO DE CARVALHO BERBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O imóvel objeto do pedido situa-se em área urbana, sendo necessário que o DER-RJ preste informações sobre qual a largura da faixa de domínio a partir do eixo da pista, em frente ao nº 124 da Rua Álvares de Azevedo, Ponto da Saudade, Nova Friburgo, esclarecendo, também, a largura da área não edificante. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000797-1 - CLAUDIA GUILHERMINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TELESP CELULAR VIVO S/A Decisão:Presentes assim, os pressupostos do art.273 do CPC. Examinando os documentos que instruem a inicial, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar ao mesmo que o SPC no prazo de 24 horas, a contar da intimação, exclua o nome da autora, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 350,00. Intime-se o SPC para cumprimento desta decisão e cite-se, a ré por via postal, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.006470-2 -, LEONARDO GOMES CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLEBER BANGE DA FONSECA, Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.037.008794-0 - DÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.000654-1 - MESACH DIONEL COELHO, MARIA DAS GRAÇAS TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ), MARCELO CAVALCANTI DANTAS Decisão:Isto posto, determino aos autores que, no prazo de 10 dias, emendem a inicial, para excluir do pólo passivo o segundo réu, bem como tragam aos autos o laudo de exame de local elaborado pelos peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli.Intimem-se para ciência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005122-0 - JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Não há preliminares a decidir, as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, nomeio perito a Dra.Nadia Fragoso Albino, tel. (021) 3390-2140, que deverá ser notificada para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade e, de acordo com a parte final do art.33 do CPC, seu honorários serão pagos pela Tribunal de Justiça, na forma da Resolução 06/05 do Eg. Tribunal De Justiça, caso seja e mesma vencida ou complementado pelas rés, se o contrário ocorrer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos c/c danos morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.037.004578-5 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X FABRÍCIO PONCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAYCON CORDEIRO BARRETO, Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.005350-9 - ISABEL GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 113. I-se o perito para início dos trabalhos, ciente que autora é assistida pela DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002268-4 - SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) Decisão:1. Fls. 346: Defiro.2. Mantive a decisão agravada por seus próprios fundamentos, conforme fls. 105 do agravo em apenso.3. Ao cartório para regularizar fls. 18/19, conforme fls. 663, item 39.4. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nId: 141006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.818.004233-9 - Lauro de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Andrade e Topini LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Não merece prosperar a alegação de que o contrato firmado não era regular, porque implica em aceitar que o invoque em sua defesa a própria torpeza. A alegação de que o autor não prestava de forma suficiente a assessoria a que se obrigou também deve ser afastada, porque se assim fosse, deveria ter rescindido o contrato formalmente, o que não ocorreu. Os depoimentos das partes deixam ver que o salário inicialmente contratado foi reduzido de dois para um salário, mas não se sabe a partir de quando, razão porque tenho como devido um salário por mês durante todo o contrato, sendo que ao réu caberia o pagamento - como forma de remuneração - do conselho de química, ao qual pertencia o autor. Considerando a renúncia ao valor excedente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de um salário mínimo por mês , durante todo o período contratado, além dos valores devidos durante o período ao conselho, tudo atualizado e acrescido de juros de mora de 1% desde a citação, o que excede em muito o teto deste juizado, razão porque observando a renúncia feita, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00. JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Notificadas as partes na forma do artigo 475, \"J\", do CPC. ão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.007263-5 - Ecio Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Comestiveis Rio Bengala LTDA - Paozao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.007081-0 - Mauricio Emmanuel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005868-9 - Ismael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.005844-8 - Claudio Trannen Castro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). A parte Ré foi intimada via DO no dia 27/11/2006 (fls.50), entretanto, face à devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, DEFIRO expedição de novo mandado em favor da Ré conforme requerido às fls. 51. I-se.\r\n\r\nProc. 2005.818.007160-0 - Aldrin Lourenço Cherede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000007-2 - Rodolfo Machado Bussinger. X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 130, em favor da ré. 2) Intime-se a a segunda ré para que apresente a guia original (fls. 137). \r\n\r\nProc. 2006.818.000339-5 - Alessandra do Almo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002858-6 - João Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004069-0 - Luiz Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006008-1 - Luiz Fernando Gusmão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Laticinios Ribeiro de Souza Industria e Comercio e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007073-6 - Francisco Carlos da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio da Silva - OAB RJ136766, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que foi agredido imotivadamente por seguranças da loja ré, o que inclusive fez com que tivesse cicatrização no olho comprometida. Mesmo após a briga, retornou à loja para fazer uma nova compra. Primeiramente verifico que eventual lesão no olho do autor não foi causada pelo segurança. Se tinha a vista lesionada, não estaria de moto, fato esse que foi comprovado através de prova testemunhal. Também os depoimentos colhidos informam que o autor agrediu o funcionário da loja em razão de problemas com a venda, sendo que há relatos de que ele tenha ameaçado o segurança, tudo de acordo com o RO de fls. 10/11. Não é crível que aquele que tivesse sido vítima de agressão violenta e injusta retornasse à mesma loja para fazer a compra. Assim, entendo que o autor foi quem gerou tumulto, que as lesões por ele apontadas não foram conseqüência da troca de socos. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.001307-0 - Alessandra Maia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 169. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006258/2000 (2000.818.001954-7) - Manoel José de Carvalho. Rep Leg(s): Maria do Carmo Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.818.006341-5 - Elomar Curty Guerra - Ponto Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro conforme requerido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.818.002859-4 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.818.006418-5 - Marcio Carneiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Copa Airlines - Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Verifico que assiste razão a diligente serventuária. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré. Após o levantamento dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001092-0 - Anderson de Azevdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.001118-3 - Monica Iorio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.001387-8 - Augusto Henrique Ollivier Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.001480-9 - Simone Samary Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Por ora, expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em favor da autora, no valor de R$ 6.000,00, conforme determinado na Sentença de fls. 134/135; e outro em favor do réu pelo valor restante. Outrossim, intime-se a exequente para dizer se tem algo mais a reclamar nos autos, valendo-se o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.001568-1 - Mylene de Castro Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Celular Fashion de Friburgo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 147, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002544-3 - Benito Meceni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002832-8 - Ana Paula Peres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora pelo valor de R$ 600,00 e outro em favor da ré pelo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003946-6 - Jaqueline Fernandes Guimaraes Marzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005727-4 - Antonio Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006812-0 - Jese Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002167-1 - Rosilene Wenderroscky da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Gsm Free Comercio de Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002327-8 - Ricardo Tuler e outro. X Sendas Dist S/A (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. Intime-se a primeira ré para que deposite o valor referente aos honorários devidos ao CEJUR/DPGE, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002365-5 - Adriana Bittencourt de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002561-5 - Eliziene Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Mercadolivre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002718-1 - Maria Luiza Tavares Stutz. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002795-8 - Paulo Cesar Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003259-0 - Rosmari Berbet Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003366-1 - Antonio Jose de Vries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003432-0 - Renata Faria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). X Senac Administração Regiional Rio de Janeiro / Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chigo Pazzini de Oliveira - OAB RJ128750, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento referente ao depósito de fls. 110. 2) Intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o depósito do valor principal, conforme noticiado às fls. 109, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003669-8 - Jose Ricardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003734-4 - Jander Arthue Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003981-0 - Sergio Ferreira Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004094-0 - Marcia Cristina da Silva Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004553-5 - Enio Penha. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004621-7 - Ozeas Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004654-0 - Débora Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.818.004804-4 - Vera Lúcia Sales Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O aparelho celular da autora apresentou vício dentro do prazo de garantia do fabricante, foi encaminhado para reparos, não tendo retornado até a presente data. Afasto a preliminar de ilegitimidade, uma vez que o autor entregou o aparelho em loja credenciada, mas que não conseguiu comprovar o fato exclusivo de terceiro. A alegação de que no caso resta apenas fato do serviço e mero aborrecimento deve ser afastada. A autora se viu privada do uso de aparelho celular por período muito superior aos 15 dias prometidos, o que gerou limitação a um direito seu, e vai além do mero dissabor para caracterizar o dano moral. Peso na fixação da indenização o caráter punitivo pedagógico, já que o fato seria de fácil solução: se o parelho foi perdido, se não havia peça para reparo, bastaria a sua substituição por um novo, o que não seria oneroso para os réus, especialmente para o fabricante. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e a indenizá-la pelos danos morais que fixo em 2.450,00, o que equivale nesta data a 7 salários mínimos, atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Notificadas as partes na forma do artigo 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.004917-6 - Igor Márcio Ribeiro Gomes. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. Após, intime-se a empresa para que se manifeste sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.818.005777-0 - Rosimery Marins Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.005856-6 - Heli Roberto Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006443-8 - Maria José Lima Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Unibanco S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006458-0 - Luzia Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006668-0 - Francisco Prestes de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007027-0 - Jurema Rodrigues Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). X Ankti Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora organiza grupos de viagens e contratou um ônibus da ré para uma excursão à Foz do Iguaçu com 36 passageiros, a maioria deles idosos, pelo preço de R$ 10.000,00. Pagou sinal de R$ 5.000,00 e a outra metade ao chegar em Foz do Iguaçu. Todavia, à véspera do retorno, o motorista alegou problema com os pneus, e que levaria o carro ao borracheiro. No dia seguinte pela manhã, soube pela recepcionista do hotel que o motorista pegou as malas e saiu pelos fundos, deixando o cheque dado em pagamento da segunda parcela e sem sequer pagar a despesas feitas no hotel. Soube através de contato telefônico que o ônibus foi levado a outra excursão e que o réu não tinha outro veículo para substituí-lo. A segunda parcela foi devolvida pelo próprio motorista, que deixou o cheque emitido, tendo sido o sinal estornado. Não há que se falar em prejuízo material, uma vez que houve a devolução dos valores pagos, suficiente para cobrir os gastos, apontados exatamente em R$ 10.000,00. O fato, porém, é dos mais graves e justificaria inclusive a fixação do quantum da indenização em valor superior ao pedido, isso porque a imagem da autora, enquanto organizadora do evento restou prejudicada perante todo o grupo, sendo que a conduta do réu foi nociva e leviana, levando carro às escuras e deixando sobre a responsabilidade da ré um grupo de 36 idosos, alguns doentes, sem dinheiro e sem ter como voltar ao destino final. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais, fixada a indenização em R$ 4.000,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Notificadas as partes na forma do artigo 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000559-0 - Cerdel de Friburgo Materiais de Construção e Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Telemar S/A. Intime-se o autor a sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls., em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000560-6 - Cerdel de Friburgo Materiais de Construçãoe Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Telemar S/A. I-se o autor a sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls.65, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 140402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.818.006605-4 Vítima(s): Ricardo Campanelle Rodrigues. X Paulo Cezar Marra de Moraes Junior. Ante o teor da certidão de fl.66, expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Japeri para inquirição da testemunha Dr. Ricardo Campanelle Rodrigues. Intimem-se. RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 140404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000929-5 - LUIZ HUMBERTO ROSA DE JESUS SILVA, ALCIONE CRISTINA ROSA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISANICE STELMANN DOS SANTOS (RJ-104516), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: AILTON APARECIDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o ofício de fls.94 e a promoção do Ministério Público de fls.97, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.040.001133-6 - MARIA INÉIA DAS DORES ROCHA, Falecido: ALEXSSANDRO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Sentença:...Ante o exposto, acolho o pedido de alvará solicitado pela requerente. Expecam-se ofícios pertinentes. Custas na forma da lei 1050/60. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000126-4 -, Inventariante: THEREZINHA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: LUIS AUGUSTO FONSECA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000292-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIAM DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de pedido de liminar de busca e apreensão do automóvel Gol, CLI 1.8, cor Vermelha, ano 1995, chassis 9bwzzz377sy060116 pertencente a Cristiam de Oliveira. A notificação extrajudicial foi comprovada às fls.33. Ante o exposto, defiro a liminar para a busca e apreensão do veículo ol, CLI 1.8, cor Vermelha, ano 1995, chassis 9bwzzz377sy060116 pertencente a Cristiam de Oliveira. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001524-0 - Inventariante: HELDER FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) HELDER FERREIRA DE CASTRO), TEREZINHA MARIA FERREIRA DE CASTRO), HÉLIO FERREIRA DE CASTRO), FERNANDO FERREIRA DE CASTRO), JOSÉ EURICO FERREIRA DE CASTRO), LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO) X RUTH FERREIRA DE CASTRO Despacho:1)Ao inventariente sobre certidão do Oficial de Justiça...(imóvel localizado no endereço fornecido encontrava-se fechado e, após muito chamar, não foi atendido por nenhum morador) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000049-1 - LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para recolher custas para expedir ofício à GENERALI, nos seguintes valores: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 1998.040.000115-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000567-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614) Despacho:As partes sobre cálculo. \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de cumprimentos de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.000809-6 - HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X H. B. FARMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Recolha-se custas, eis que houve impugnação a fls 94/96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.040.000264-3 (13698) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:Tendo em vista que o exequente não se manifestou, embora tenha sido intimado e retiradoo processo em 16/10/2006, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, II c/c 267, III todos do cpc. Custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa pelo exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000110-5 (9.331) - H. B. FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Fls 238: Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.040.000110-5 (9.331) - H. B. FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao exeqüente para recolher custas para expedição de ofício, nos seguintes valores: APCJ(0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1998.040.000058-0 (14.497) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X INDUSTRIA E COMERCIO PEDRAS DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:Tendo em vista que o exequente não deu andamento a causa, embora intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, II c/c 267, III do CPC. Custas e honorários advocatícios no valor de 10% pelo exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.040.000185-7 (13.696) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Fls. 195: Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001046-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JÚLIO LUIZ BATALHA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para recolher custas referentes aos ofícios: APCJ - R$ 10,47- conta 0711-2; 10% de CAARJ - R$ 1,04; FUNPERJ (conta 600225174-9) - R$ 0,52; FUNDPERJ (conta 567300124-3) -R$ 0,52, no total de R$ 12,55 ou encaminhá-los.(republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.040.001010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RST MODA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Despacho:1) Ao exquente para se manifestar na carta precatória nº 2006.063.005169-1, na Comarca de Três Rios, em atendimento ao ofício de fls 85... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.040.000621-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X E. DOS SANTOS COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls.82/83 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Custas e honorários advocatícios compensados e rateados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Proceda-se a avaliação \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao autor para recolher custas referentes à avaliação, nos seguintes valores: AAJ (0715-3): R$ 150,45; CAARJ: R$ 15,04; FUNPERJ (600225174-9): R$ 7,52; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 7,52, totalizando: R$ 180,53; bem como se manifestar acerca do ofício de fls. 514. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001760-0 - COMERCIAL CLAY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Sentença:Homologo o acordo de fls.29/30 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Custas e honoráros advocatícios compensados e rateados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.040.000005-3 (1.958) - Inventariante: JASBINA MARIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) GUMERCINDO FERNANDO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X JOSE FERNANDES DIAS), Falecido: MANOEL ANTONIO), Falecido: GUMERCINO FERNANDES DIAS), Falecido: ARLETE FERNANDES MORAES), Falecido: EMILIA ESPINDOLA DIAS Despacho:À inventariante, através de seu patrono (fls261) para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.040.000121-5 (14.953) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SABROR - SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R.O.R. LTDA), OSMAR CANELLAS), RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Aos patronos do Requerido para recolherem Taxa Judiciária, no valor de R$ 42,59, sobre o valor de honorários advocatícios. (Enunciado 39) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000195-3 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TELEST CELULAR VIVO S/A Ao Requerente para informar se há outros órgãos de proteção ao crédito para expedir ofício solicitando baixa no gravame referente ao nome da autora. (foram expedidos ofícios ao SPC e ao SERASA). \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a prova pericial e nomeio para a realização da perícia o Dr. Valdir de Souza Bomfim, que deve ser intimado através do telefone (21) 22558897, devendo o ilustre perito informar se deseja realizar a perícia nos termos da resolução 20/06 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000232-1 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao Requerente para recolher custas para expedir intimação postal ao perito: APCJ-R$ 3,49; 10% de CAARJ-R$ 0,34; Funperj(conta 600225174-9)-R$ 0,17(campo 47); Fundperj(conta 567300124-3)-R$ 0,17(campo 48), no total de R$ 4,17 e fornecer cópias de fls. 312/320. \r\n\r\nProc. 2006.040.001453-2 - ELAINE GAZOLA PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora. Prazo 20 dias. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nId: 141050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000393-6 - Deiva Maria de Castro Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Claudio Roberto Caetano de Mattos. Diga a exequente se desiste da presente execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.844.001559-0 - Neide Pereira Rupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Miranda Bastos - OAB RJ025465, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682, Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Luiz Cláudio Barbosa Bezerra de Menezes - OAB RJ016628, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Suspendo o processo até o trânsito em julgado da ação nº 2005.040.001424-4 que trâmita na 1ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.844.001107-2 - Flávia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736, Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Consórcio Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Assiste razão a zelosa servidora que assina a informação de fls. 182-v. Intime-se o primeiro réu para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.844.000436-9 - Dayse Cardoso Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.001589-6 - Paulo César Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000062-1 - Jaqueline de Fátima Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2004.844.001586-7 - Maria Luíza Bravo Fiúza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.844.000027-1 - Siléia Terezinha de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cotta Ornellas - OAB MG085216, Fernando Cotta Ornellas - OAB MG073428, Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Marcos Moreira Marcolino - OAB MG050164, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.844.000243-9 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Diga a ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.844.000276-2 - Vera Lúcia Corrêa de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.000290-7 - Maria Elisa da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000547-7 - João Marcos Vieira Ribeiro Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Vieira Ribeiro Junior - OAB RJ137582, Beatriz Dias Ribeiro - OAB RJ132493). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000915-0 - Alcides Wedher de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Deixo de receber o recurso interposto eis que deserto. Certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000916-1 - Genilda Alves Abdalah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber o recurso interposto eis que deserto. Certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000963-0 - Gustavo Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441). X Spa Turbo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Aparecida Carvalho Petrella - OAB SP221612). Considerando que não há sentença nos autos, reconsidero o decisão de fls. 29. Intime-se a ré para apresentar o laudo, referente a turbina encaminhada pelo autor, no prazo máximo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.844.000967-7 - Vera Lucia Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Deixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. Certificado o trânsito em julgado, se não houver manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000969-0 - Joel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000971-9 - Rosani Maria Pareiras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001005-9 - Maria Lúcia da Costa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730, Simone Matos Seixas - OAB RJ100690, Nathalia Marins Oliveira - OAB RJ149847E). X Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001114-3 - José Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001129-5 - José Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.844.001204-4 - Carlos Roberto Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.001331-0 - Sônia Maria Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001438-7 - Antonio José Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001465-0 - Luis Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001469-7 - Maria Aparecida da Silva Izidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001475-2 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001485-5 - Maria de Lourdes Leite Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001486-7 - Maria de Lourdes Leite Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001487-9 - Genésio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001488-0 - Fábio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001489-2 - Marcos Vinícius Ciodaro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001577-0 - Wilmar Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001580-0 - Jair Gaspar de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001581-1 - Sebastião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001582-3 - Regina Lúcia de Oliveira Carpinter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001584-7 - Miguel Angelo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001641-4 - Eliana Matos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001642-6 - Helton Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001643-8 - Sandra Maria Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001648-7 - Antonio Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001649-9 - Nilda Maria Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001721-2 - Geraldo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001724-8 - Celso de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001784-4 - Ronaldo Laranja de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001785-6 - Anna Dias Novaes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001797-2 - Vera Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Apresente o patrono do recorrente a declaração de patrocínio gratuito que deverá ser assinada, também, pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.844.000187-1 - Nelson Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Monique de Andrade Silva - OAB RJ127060, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ136369E, Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ148529E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Fernanda Gomes - OAB RJ125848, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000817-0 - Airton de Andrade Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Autor que efetuou uma série de serviços junto a ré. Veículo que deu defeito no dia de uma viagem e o autor foi obrigado a contratar duas Vans para honrar o contrato. Pedem-se lucros cessantes de R$ 2.500,00 e a condenação da ré na obrigação de consertar o carro. Ré que argui a ilegitimidade ativa do autor e no mérito pede a improcedência do pedido. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, já que o veículo pertence ao autor, conforme fls.75. No mérito, não assiste razão ao autor. Não comprovada a existência de defeitos no veículo, o que poderia ocorrer através do depoimento da cliente do autor para a confirmação de contratação de duas VANS. Lucros cessantes não comprovados em nenhum documento. Autor que não cumpriu o artigo 333, I do CPC. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 140457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.000084-2 - LUIZ ALONSO SANZ X ISABEL ALONSO SANZ (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \" Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 28/03/2007, às 15:15 horas para realização de audiência de impressão pessoal...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.002960-6 - YASMIN VICTORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar uma solução dialogal para a demanda, designo o dia 27/03/07 às 15:30 horas para audiência especial...\" \r\n\r\nId: 141051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001548-9 - CENTRO DA VIDA INDEPENDENTE DE RESENDE- CVI (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.000488-3 - DALMY FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 24, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004636-6 - JOSE BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X VANDA MORAIS AMBROSIO DE AZEVEDO \"Ao requerente sobre autos desarquivados\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço) \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c dano mora e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004024-1 - J E J COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fl.86, decreto a revelia do primeiro réu. 2- Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.004934-7 - CELAIR BAPTISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X AIPORA DOS REIS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.045.002192-0 - GERALDO TAVARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X Falecido: ZELIA MARIA FONSECA REZENDE Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005768-0 - Inventariante: VITALIS THEOHARIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VERA THEOHARIS Sentença:ADJUDICO em favor de VITALIS THEOHARIS o bem relacionado às fls. 18/19, constante nos autos deste arrolamento. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados os bens de terceiros. Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003254-7 - TERRA E TETO CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MICHEL ABDO ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS E OUTRO (RJ-115169), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Comprove o autor a publicação do edital de fl. 594. \r\n\r\nProc. 2004.045.004270-1 - CONDOMONIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES GOMES Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 68/69 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.045.001514-3 - ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO Ao autor. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005393-4 - ARTURO COUTO TUFFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CLARA MONICA PORTAL PERES Ato Oridnatório \" À autora.\" \r\n\r\nQuebra Demarcatória, cc Restituição de Terras \r\n\r\nProc. 2006.045.002915-4 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ORLANDO LOVENSTEIM CANDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:Designo audiência prevista no Art. 331 do CPC para o dia 03/04/07, ás 14:30 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.004201-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X MARIO SERGIO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.002176-3 - MARIA PENHA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X SAMER-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Despacho:Ao embargante sobre fls. 348/366. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000005-0 (1083) - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO VITOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA (RJ-044638) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1999.045.002378-4 (1083) - BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCO ANTONIO HURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370) Ao exeqüente para recolher as custas faltantes: R$ 0,17 - FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004018-0 (186) - LUIZ ADRIANO REBELO OSORIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:O pedido de desarquivamento deverá ser dirigido aos autos a que se refere, mediante o pagamento das custas. Trata-se de ato a ser providenciado pelo exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8A - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JAIRO DE SANTANA E OUTRO Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002074-4 - MARCO ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.045.002910-3 - TERRA E TETO CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA, JOSE VAGNER GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X DELCIO DE FREITAS ABREU), ROSANGELA ACUÑA LOURENÇO ABREU), RESENVALE HOTEIS LTDA), CLAUDIO REIS PIRES), SÉRGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação, via postal, para os 1º e 2º réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.000402-8 (1272) - MAGNA REGINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 585/587 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória, po Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.000695-8 - CLAMA - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO LINCOLN TICOM (RJ-065246)) X EDUARDO UDINE RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 19/04/07, às 14:00hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.004872-5 - Inventariante: CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES LUIZ ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X WEBER MARQUES E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber os patronos de fls. 92. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.045.001512-6 - Inventariante: MARCO POLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X AURORA GARCIA FERRAZ Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.045.004782-8 - Inventariante: DALVA MARIA DE AGUIAR MOZER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BETH DA SILVA AGUIAR E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.045.005967-5 - CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO SÃO CRISTÓVAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.003326-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.000760-7 - MARCELO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ISABEL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) CONFORME DESPACHOS DE FLS. 324 E 326 VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 280. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.003572-3 - JOZIAS FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007. ) \r\n\r\nProc. 2007.045.000617-0 - FERNANDO LUIZ AMARAL MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.000652-0 - MARIA APARECIDA DINIZ DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.045.001587-7 (1353) - TERRAPLANAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venham as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.002944-9 - KARLA NAZARETH DA SILVA EUPHRASIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.045.000273-4 - LAIR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que da análise dos documentos acostados, o autor não preenche os requisitos para a sua concessão. Resta evidenciado que não é o hipossuficiente econômico que a Lei. 1060/50 pretende proteger. Venham as custas em cico dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002836-8 - ATHOS LHAMAS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LUIZ CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho:Ao autor sobre fls.36/53. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.000760-0 - SAMUCA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLARA SECCHI COSSU E OUTROS Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Fixo como ponto controvertido o novo valor do aluguel, pelo que defiro a remessa dos autos ao Contador, conforme requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA Decisão:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Pedido de reintegração de posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000677-6 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CECILIA BRASIL DE ALMEIDA EMERICK Decisão:Recolha-se a diferença de custas, conforme fl.32, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória, de Sociedade de fato cc Cobrança e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8 - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRE LUIZ DE SANTANA E OUTRO Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003610-9 - LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003996-0 - JOVECI TEIXEIRA CHAVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nId: 141018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.004190-7 - J.R.F. X L.N.F., J.J.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:Designo audiência para o dia 18/04/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004830-9 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001626-1 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X E.R.S. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.045.003397-0 - J.R.D. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X O.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela manifestação das partes acerca de fl. 135.\") \r\n\r\nProc. 2007.045.000788-4 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.M.R.), L.G.M.), M.G.M. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu (na proporção de 50% para cada filha) , para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 100% do salário mínimo vigente (na proporção de 50% para cada filha), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 30/03/2007 às 10:40 h \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.005633-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:...julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002716-5 - E.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.R. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.004520-0 - G.C.T.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.E.O.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LAURINDO DOS SANTOS SOARES (SP-230157) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004606-0 - J.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Despacho:Dê-se vista à exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.045.001313-4 - U.F.M. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X C.C.S. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.045.002391-7 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.E.S. Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data os autso do processo 2006.045.004492-1. \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2006.045.005957-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.D.O. Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 23/04/07, às 13:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.002242-1 - A.M.C.X.W. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X A.C.W.) Decisão:Designo ACIJ para o dia 18/04/07, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 141019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.001956-0 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.003648-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para recolher a taxa judiciária, nos termos do acórdão de fls. 142/148. \r\n\r\nProc. 2006.045.006336-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fl. 24/verso . \r\n\r\nProc. 2007.045.000198-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fl. 19/verso . \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.001834-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BASF S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126) Decisão:Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005192-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 89ª DP ) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.534.001534-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS OSVALDO BATISTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao requerente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nId: 141013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, Paragrafo 2º Inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2005.045.002292-3 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: CLOVIS JOSÉ DA SILVA - OAB/RJ 54520 X PAULO CESAR PALMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Intime-se o assistente de acusação p/apresentação de suas alegações finais.. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, CC 14 II CP \r\n\r\nProc. 2005.045.004977-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X AMANDIO DE JESUS SALVADOR JUNIOR Certifico que considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos nesta data, fica o ato designado nos presentes autos adiado para 12/04/07 às 17 horas mantidas, desde já, a realização de todas as diligências já determinadas anteriormente, se necessárias, dando-se ciência às partes que aqui comparecerem, da nova data, bem como ao MInistério Pùblico e Defensor Público, ou advogado constituído nos autos. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.045.001126-3 - CARLOS EUGENIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X JJEFREY LEE HUMMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Sentença:Julgo extinta a presente ação, por inépcia da petição inicial. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distibuição e arquive-se o processo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004404-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X MARCELO ANDRE PEDROSO MARTINS Despacho:Intime-se a defesa p/apresentação da defesa prévia.. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., c/c art. 71 cp \r\n\r\nProc. 2004.045.000722-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), Assistente de acusação: ROBSON ALVES - OABRJ 39444) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Designo o dia _19/04/07 às 14 horas, para realização da prova de defesa. I-se e ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela Defesa Técnica. I-se o acusado e seu patrono, este via D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.045.003836-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X ALVINO FERREIRA CABRAL Despacho:vista à defesa p/apresentação de contra-razões.. \r\n\r\nProc. 5297/1994 O PROCESSO 5297/04, onde figura como acusado José Lourival Vieira do Nascimento, FOI DESARQUIVADO a pedido de Luis Claudio Furtado de Miranda E ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. Adv. Dra. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OABRJ 37.299 \r\n\r\nId: 141012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.000734-2 - Associação Resendense de Ensino Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Virgínia Elizabeth Skerl Maciel. Ato de Expediente de fl. 66:\"Intime-se a parte autora sobre ofício resposta.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.829.000134-9 - Antonio Carlos Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 22.445,66, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004247-4 - Wolfgang Ecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 89: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.002612-7 - Talma Lhamas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Pereira Goncalves - OAB RJ089400, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449). X Banco Credibanco S/A Suc. Inc. do Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Montes Calvo - OAB SP125588, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Despacho de fl. 145: \"Fl. 143. Defiro. Revalide-se o mandado. Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003286-5 - Marli Brum de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Expeça-se mandado para levantamento da importância de R$ 900,00 em nome da parte exequente, conforme decisão de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2005.829.003316-1 - Alvaro Augusto da Cruz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). X Marcio de Almeida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). Despacho de fl. 113: \"...procedi o contato telefônico nesta data...sendo informado de que deveria reenviar a ordem judicial...Protocolada nesta data o reenvio da ordem...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004003-7 - Rogerio Gerhard da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marcos A. Diniz de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Decisão de fl. 199: \"Ante a inércia do Apelante, indefiro a gratuidade de justiça postulada....venha o preparo do recurso interposto no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001423-5 - Juliana Gonçalves de Castro e Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Ubn-centro Universitario de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Ato de Expediente de fl. 92v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002255-4 - Odette Marguerite Spichiger Tesliuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 118v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003054-0 - Ivone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Despacho de fl. 81: \"Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003491-0 - Ana Maria de Moura Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Telemar Norte Leste S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Despacho de fl. 124: Fica intimada a 2ª ré(Embratel) a depositar a quantia de R$ 2.575,00, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.829.003812-4 - Marilza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 115: \"Expeçam-se mandados de pagamento referente ao depósito de fl. 104, como requerido às fls. 108/109. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004392-2 - Therezinha da Cunha Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 60: \"1. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 47. 2. À parte autora sobre fls. 55/58\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004616-9 - Marcelo Sant' Anna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Policlinica Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). Despacho de fl. 130: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a aprte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005398-8 - Valdineia Landim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Sentença de fl. 32: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, sem resolução do mérito... condeno o autor nas custas\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000780-4 - Gilmar Carlos Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Americanas Com. S/A Comércio Eletrônico e outro. Decisão de fl. 29: \"...defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\" - AC: 16/05/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000782-8 - Camila Lopes Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Milton Roberto Silva Pinheiro Me. Decisão de fl. 13: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 16/05/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000783-0 - Mário Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Real Abn Amro. Decisão de fl. 48: \"...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" AC: 17/05/2007 - 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000860-2 - Camila Roberta da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telesp Celular Participações S/A. Decisão de fl. 09: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 21/05/07 - 12:00 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.003963-0 - André Ramos Barcelos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 635,25, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nId: 140410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001146-2 - Bruno Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001175-9 - Maria do Rego Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001255-7 - Vilma de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001256-9 - Wilder de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001982-5 - Marinete Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Isento a parte autora do pagamento de custas processuais. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001983-7 - Lucimar Medeiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.002110-4 - Ana Paula Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.845.002507-9 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Herica Gonçalves Fortes. Com a vinda da planilha atualizada do débito, voltem-me para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.845.001059-5 - Alba Valeria Bellote Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls.117. \r\n\r\nProc. 2005.845.001363-8 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Espólio de Jair Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ferreira João - OAB RJ103290). Com a vinda da planilha atualizada do débito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.001918-7 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000523-1 - Tereza Milena Botelho da Silva. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.000652-1 - Francisco Oliveira Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). 1) Desentranhe-se fls.127 e restitua-se a seu subscritor, posto que não constituído nestes autos. 2) Considerando que a parte autora não suportou documentalmente o pedido de gratuidade, nem recolheu as custas pertinentes, declaro deserto o recurso. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001168-1 - Niraldo Pinheiro de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). PARA A CONCESSÃO DA J.G., VENHA, EM 10 DIAS, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SOB PENA DO RECURSO SER DECLARADO DESERTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001120-6 - Luís Gonzaga de Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Lojas Rolu LTDA Me. Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.845.002399-3 - José Luiz Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Edilson Soares do Nascimento. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000534-0) - Jacyr Malhano Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000572-8) - Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001713-5) - Luiz Cláudio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Editora O Dia S/A (jornal O Dia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.845.001419-7 - Paulo Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Fabio Tadeu Vieira Nunes. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000649-0 - Fátima Aparecida de Oliveira Abreu. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Intime-se para pagamento. 2) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.845.001000-5 - Francislene Aparecida Tonasso Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Cia. Excelsior de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). 1) Anote-se e observe-se o nome do advogado indicado às fls.65. 2) Após, republique-se fls.141. \r\n\r\nProc. 2005.845.001017-0 - Getúlio Bernardo Costa. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Renove-se a intimação para pagamento da diferença apurada às fls.69, ou seja, R$ 89,72, no prazo de cinco dias. 2) Não sendo atendido o item anterior, voltem-me para efetivação de penhora on line, como já requerido anteriormente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.001131-9 - Ronaldo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). 1) Anote-se o nome da patrona da parte ré, onde couber. 2) Diga a parte autora sobre fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2005.845.001461-8 - Luciomar Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). Com a vinda da planilha atualizada do débito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.000056-7 - Cícera Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Rede Minas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Intime-se para pagamento da diferença, como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.845.000083-0 - Maria Auxiliadora de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000734-3 - Lia Márcia Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Anote-se e observe-se fls.99. 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.845.001100-0 - Maria Aparecida Monteiro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Desentranhe-se fls.66 e restitua-se a seu subscritor, posto que não constituído nestes autos. 2) Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001101-2 - Marcos Henrique Pinheiro Chiapine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Desentranhe-se fls.68 e entregue-se ao seu subscritor, posto que não constituído nestes autos. 2) Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001102-4 - Valdek Azevedo Gulinele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Thais Nunes Pinheiro - OAB RJ136287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Desentranhe-se fls.63 e restitua-se a seu subscritor, posto que não constituído nestes autos. 2) Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001110-3 - Fernando Luís Barros Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Desentranhe-se fls.60 e entregue-se ao seu subscritor, posto que o mesmo não fora constituído nestes autos. 2) Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001111-5 - Zeni Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Desentranhe-se fls.64 e restitua-se ao seu subscritor, posto que não constituído nestes autos. 2) Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001115-2 - Regina Célia Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001147-4 - Joaquim Crespo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001616-2 - Mauricio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001878-0 - Cintia Maria Blanc Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Mastercard e outro. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001965-5 - Dagmar Cristina Panaro Faria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.845.000157-4 - Maria da Glória da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). 1) Designe-se AIJ. 2) Intime-se a ré para se manifestar sobre fls.65 e informar o motivo do não cumprimento da decisão que concedera a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.845.000651-1 - Márcio Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X VIVO - S.A. 1) Venha comprovante de domicílio na comarca. 2) Para a concessão da tutela antecipada, venha o comprovante de pagamento do débito, conforme alegado às fls.04 da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.845.000656-0 - Gilson Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro a tutela antecipada. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000657-2 - Esmeralda Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro a tutela antecipada. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001225/1999 (1999.845.000046-5) - Rosane do Socorro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Moisés Jacob Mizarahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). 1) Deixo de receber a exceção, pelos motivos já expostos às fls.212. 2) Cumpra-se o item \"2\" daquele despacho. 3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.845.000538-8 - Luís Henrique Mello Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.000533-4 - Tripeças de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Sebastião Car Rocha Aguiar Me. Diga o exequente. \r\n\r\nId: 140450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000285-0 - Jamilton da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré a fim de que efetue o pagamento do valor oriundo da sentença condenatória, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000528-0 - Luiz Felipe da Silva Braga. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré a fim de que efetue o pagamento do valor oriundo da sentença condenatória, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000203-3 - Márcio Aurélio Lessa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Odilon Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margreth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804). Intime-se aa ré a fim de que efetue o pagamento do valor oriundo da sentença condenatória, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000267-9 - Therezinha de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o venerável acórdão, ficando a parte ré cientificada que após o decurso do prazo de quinze dias incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000093-4 - Reginaldo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Ampla. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 13h15. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000132-0 - Carlos Alberto de Souza Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 13h45. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000133-1 - Carlos Alberto de Souza Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Cedae - Cia de Água e Esgoto do Rio de Janeiro. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 14horas. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000135-5 - I. C. Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 14h15. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000136-7 - Abdallah Mohamad Slayb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 13h30. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior \r\n\r\nProc. 2007.832.000137-9 - Celso Talon Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Tim Celular S/A. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 14h30. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nId: 140418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000662-5 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000663-7 - Claudia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 15:20 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000664-9 - Denisia Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000669-8 - Maria Vania Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 13:40 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000670-4 - Cenir Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 15:40 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000671-6 - Helena Maria Bueno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000798-8 - Esmeraldo da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 17:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001095-1 - Alice dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 16:40 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002472-0 - Bruna Pinheiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos -cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 13:20 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002473-1 - Renata Ernesto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 14:20 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002474-3 - Lia Marta Azeredo da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004455-9 - Emidio Jose Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 16:20 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.000843-9 - Paulo Sérgio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 17:20 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001112-8 - Aguinaldo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007, às 14:40 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nId: 140533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000696-4 (5380) - Inventariante: LÚCIA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) LIDIA TOMAZ DA SILVA, Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X JOSÉ TOMAZ SOBRINHO Despacho:Venha aos autos a partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002799-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEX NOGUEIRA FERNANDES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.008224-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIMAR BALDUINO GRIGOLATO Despacho:Fls. 21/23 - Recolhidas as custas, oficie-se, com exceção do ítem \"b\".(recolher 3,49 na conta 0711-2 por cada ofício) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.000961-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fls. 249 - Indefiro. O recolhimento de custas ao final somente tem cabida no processo de conhecimento e, mesmo assim, antes da prolação da sentença. Observe-se ainda que os presentes autos se encontram há quase três anos aguardando o recolhimento das custas, sendo certo que este prazo foi mais do que suficiente para a aquisição do numerário. Assim, venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem o recolhimento, intime-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção da execução. Regularize-se fls. 135/136 que se encontram soltas. \r\n\r\nProc. 2004.055.002548-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 164.(venha o pedido devidamente formulado consoante o disposto no art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.055.002549-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 202. (venha o pedido devidamente formulado consoante o disposto no art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.007766-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REJANE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) GEORGINA DE ASSUNÇÃO MIGUEL \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.055.000789-3 (9127/01) - ASSIFER - ASSOCIACAO IDEPENDENTE DE FARMACIA E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ASSIFERJ-ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMACIA E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Promova o exeqüente o andamento do feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.055.003109-0 - ORIVAL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão: 1) Fls. 283 - Manifeste-se o autor em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância; 2) Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.000497-7 - B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANE VALENTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:Traga o autor planilha atualizada do débito. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.000676-7 - JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de desistência, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.001005-3 (9324/01) - DROGARIA MORAIS E SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ASSIFERJ - ASSOCIACAO IND. DE FARMACIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( REDE CITY FARMA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, se a executada efetuou o pagamento integral do valor devido, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.055.006669-0 - GILSON DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ART NOIVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Tendo em vista o que consta na contestação apresentada às fls. 81/87, defiro a exclusão do pólo passivo dos segundo e terceiro réus, conforme requerido às fls. 97/98. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.055.000114-7 (2736/96) - Inventariante: MARIA LAURINDA DE OLIVEIRA DA SILVA X SANTIAGO B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Na forma da Portaria 01/01, fica a parte inventariante intimada a complementar as custas para expedição da carta de adjudicação, conta 6002.25174-9, campo 34, no valor de R$ 2,08. \r\n\r\nProc. 2002.055.001276-3 - Inventariante: JOSELDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X EDILSON VIEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda de fls. 63, a ela retornando os autos, após.(apresentar certidão do valor venal, e manifestar-se sobre a dúvida do OJA) \r\n\r\nProc. 2003.055.002384-2 - MARIA FRANCISCA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA ALVES PEREIRA Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda de fls. 88, a ela retornando os autos, após. (juntar certidão do INCRA com o valor venal) \r\n\r\nProc. 2006.055.007510-1 -, Inventariante: ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) ROMULO DA COSTA SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.055.004042-2 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X FERNANDO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decorrido o prazo de 24 horas, lavre-se o auto de adjudicação (art. 685-A, § 5º).A seguir, intimem-se as partes e, certificada a não manifestação, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.055.001295-9 - RENATO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 156, com exceção do TRE.(recolher R3,49 na conta 0711-2, por cada ofício) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000288-1 (7570/00) - RENATO CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 472/477 atribuindo a ela efeito suspensivo na forma do art. 475M. Certifique o cartório quando às custas do presente incidente. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 141035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n2005.055.001712-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nHAILTO DOS SANTOS TRINDADE - RJ045391 \r\n\r\n2005.055.000908-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nHUDSON VENTURA - RJ003847 \r\n\r\n1987.055.000023-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2004.055.002333-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS CASTRO - RJ141722E \r\n\r\n2006.055.001581-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nId: 141036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.058.000145-2 (376/98) - Inventariante: NILZA DAS CANDEIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) MARIA DA CONCEIÇAO KNUPP E OUTRO, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X NESTOR GARCIA DAS CANDEIAS Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls.164. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001569-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANILDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064) Despacho:Fls.126: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.058.000803-4 (4599/2000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LANCHE RAPIDO DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Despacho:Fls.103/106: Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.000542-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EUGENIO REIS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.058.000690-0 - MARIA THEREZA DE SÁ FORTES CAMARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCAO (RJ-060160) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003524-1 - MARIA HELENA GODOY BUZOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JORGE CHAGAS DE SANT ANNA Ao Interessado para comparecer a Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000054-2 (1549-1) - ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERGIO MARCOLINO DE FARIAS Ao Autor para complementar custas, tendo em vista que a intimação deve ser pessoal, conforme fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.058.001273-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por dano morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.058.002841-8 - ROGÉRIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ANA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-099470)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PED. DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.058.002663-3 - GILBERTO DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000757-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da inicial para CONDENAR a segunda ré ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais consubstanciados em ter negativado o nome do autor quando inexistia débito pendente, pelo período de dois anos e três meses, a quantia líquida e certa de trinta mil reais (R$ 30.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação, bem assim para INDEFERIR os demais pleitos, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pro rata e honorários compensados entre as partes, ante a sucumbência recíproca.Torno definitiva a tutela inicialmente antecipada em todos os seus termos. EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos moral com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.058.003338-6 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII/CPC) nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001157-5 - MARIA MADALENA MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X CONDOMINIO HORIZONTE PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634) Decisão:Cuida-se de embargos à execução interpostos por Maria Madalena Medina da Silva e Antonio Lourenço da Silva, na data de 17/12/2004, em face de Condomínio Horizonte Paradise´s Lake. Considerando a nova lei de execução recebo os presentes como sendo impugnação, tendo em vista que a nova lei se aplica ao caso, posto que sequer ocorreu o recebimento dos embargos ou mesmo a citação do embargado. Conforme se depreende do teor da presente, o Impugnante não apresentou nenhum fundamento plausível para a referida interposição, limitando-se a requerer tão somente a produção de todas as provas em direito admitidas, havendo a mesma, portanto, de ser rejeitada liminarmente.Outrossim, insta consignar que os impugnantes ofereceram exceção de pré-executividade, em 20/04/2005, nos autos principais, a qual foi indeferida por este juízo à fls.122.Assim sendo, rejeito a presente impugnação pelos fundamentos encimados. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.058.000086-6 (15806/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X DEPOSITO DE MADEIRAS BONSUCESSO SAQUAREMA E OUTROS Decisão:...no qual certificou o meirinho que não foram encontrados todos os bens penhorados, estando os outros em péssimo estado de conservação, ou seja, quase .Muito embora tenha sido o executado constituído depositário, a segregação do depositário, por representar medida excepcional admitida na Constituição Federal para a prisão por dívida, deve mostrar-se suficientemente fundamentada e ostentar efetiva utilidade prática, o que não é a hipótese dos autos, sob pena de se converter em indevida expiação do devedor impossibilitando o cumprimento da obrigação, sendo certo que não é dado exigir-se de alguém que faça o impossível. Outrossim, é sabido que na interpretação da lei, o juiz deve atender aos fins sociais a que se destina, não nos parecendo, no presente caso que a prisão civil atenda tal fundamento.Diante do exposto, indefiro o pedido de prisão civil do executado nos termos dos fundamentos supracitados. Ao exeqüente.P RI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001216-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SPRINTER EXPRESS LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.058.000630-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000375-0 - JUREMA MILWARD LAUAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, CONDENA-SE a autora nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa, observando-se contudo o que dispõe o art. 12 da lei 1.060/50.EXTINGÜE-SE o processo com apreciação do seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034761-7 - RUI ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão: Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.058.000630-7 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos, lucros cessante e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003315-5 - CARLOS ANTONIO PORTO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.334/336: Digam os réus. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.058.002545-8 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ARIVAL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.058.000160-2 - Inventariante: ISABEL CRISTINA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE FARIA À invte. sobre cota do MP : \" 1 - A relação concubinária depende de prova pré-constituída razão pela qual opino no sentido de que a inventariança seja deferida à herdeira maior de 18 anos; 2 - Requeiro a vinda das 1ª declarações.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, MANUT. REITEGRAÇÃO DE POSSE, C/C PERDAS E DANOS, SOB PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.001340-3 - ADEMAR TURCHETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RAPHAEL BARBOTEU FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:Ao autor para que promova o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Produção antecipada de Prova Pericial \r\n\r\nProc. 2006.058.002098-9 - ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EDUARDO LOURO), FELIPE GONÇALVES LOURO), FERNANDA GONÇALVES LOURO), ESPÓLIO DE EVALDO QUINTÃO GONÇALVES), Inventariante: THEMISTOCLES OLIVEIRA GONÇALVES Ao autor sobre mandados negativos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.002675-8 - JOANA MOTA DIOGO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X SEBASTIÃO MOTA DIOGO Ao autor sobre a certidão do OJA : \" ... após percorrer todo o logradouro não logrei êxito em localizar o nº 10 indicado no anverso.Registre-se que esta OJA observou a seguinte numeração pertinente no sobredito logradouro : 72, 18, 30 - casa 01, 30, 40, 50, 60, 80,90, 100, 110, 126, 134 e 142. Face ao exposto, DEIXEI DE CITAR...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE O9BRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2005.058.001922-5 - EDIMILSON SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os honorários do perito às fls. 129. (R$ 300,00 - trezentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.002728-3 - REGINA MARIA GALAXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fls.110/111: Defiro a JG. Digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.058.000306-1 (4161/00) - ALEXANDRE DOS SANTOS RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) Despacho:Fls.228: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) por dias. Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.058.001661-0 - MARISTELA CEZAR MILESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls.234: Intime-se o executado para que complemente o pagamento do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003321-0 - ANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nId: 141039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.002279-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.652/654 dando-se ciência de seu teor ao Réu (MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS). O Autor (MINISTÉRIO PÚBLICO) já está ciente conforme fls.656. 2. Após, conclusos para decisão quanto ao requerimento de fls.649 impugnado às fls.658/659, que será objeto de apreciação na própria sentença. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005714-6 - TERESA DA CONCEIÇAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:À Requerente sobre o ofício de fls.24. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001471-0 - ALTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ILKA VIEIRA FERREIRA De ordem: Ao Requerente para recolher a Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009847-1 - BRADESCO ADM CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AMANDA VELOSO MARCHESE Decisão: Fls.34/36: defiro o aditamento à inicial, concernente ao novo valor atribuído à causa. Anote-se.2. Está comprovada a mora do devedor (fls.29).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001421-3 (6582/00) - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003178-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:...Nada obstante, como adminículo a essa interpretação, determino a suplementação da prova pericial para análise pela nobre Perita sobre o cálculo da fração ideal do imóvel, informando-se acerca do cômputo da área de garagem para cálculo da fração da loja, ou sua eventual exclusão nesse mesmo cálculo.Concedo 15 dias para entrega do laudo suplementar, facultando às partes a formulação de quesitos específicos atentando a nobre Perita para o objetivo da suplementação.5. Formulados os quesitos e propostos os honorários complementares, não sendo impugnados, depositem-se para início dos trabalhos, de que deverão ter ciência os patronos das partes.6. Vindo aos autos o laudo suplementar, digam as partes e, após, conclusos para sentença.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007052-3 - CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) ELYETTE CUNHA COSTA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo Autor às fls.61. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN Despacho:Informação de fls.105: expeça-se Carta Precatória, com PRIORIDADE, considerando tratar-se de Rito Sumário. \r\n\r\nProc. 2004.061.009604-4 - SHIRLEY DAMAZO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X RICARDO JORGE NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Despacho:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de 06 de 2007, às 15:00 horas.2- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3- Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.4- Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOSE ALEXANDRE DE M. PIRES E OUTRO ...ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.061.002441-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FRANCISCO DA SILVA PARUTA De ordem: À Autora para recolher custas ref. a citações nos valores de R$ 6,98 c/0711-2; FUNPERJ R$ 0,35 e FUNDPERJ R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2006.061.006814-4 - LUIS EDUARDO DA SILVA WALDSTEIM DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.69/95, manifeste-se a parte ré. Após, ao Ministério Público.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003174-0 - JORGE ANTONIO MAROUN (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.131/132: defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.002444-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AILTON GARCIA DE QUEIROZ Decisão:Fls.51: defiro a expedição do Mandado de Intimação determinando ao Réu, AILTON GARCIA DE QUEIROZ, no prazo de 24h (vinte e quatro), entregue a coisa, ou deposite em Juízo, ou consigne o equivalente em dinheiro (R$ 13.835,00), ou ainda pague o valor atualizado da dívida, se menor do que o valor do bem (R$ 7.208,41 - fls.05 - sem prejuízo do pagamento posterior dos encargos de mora), sob pena de ser PRESO por até um ano (CPC, art. 902).I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrsados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.061.011386-0 - JOSE CEZAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X A.C.RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME E OUTRO Despacho:Consoante planilha apresentada pelo Autor às fls.39/40, verifica-se que o valor do atual aluguel é de R$ 1.500,00. Verificou-se naquela oportunidade, que o débito do locatário girava em torno de R$ 22.036,69. Nas ações de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos atrasados, o valor a ser atribuído à causa será o de 12 (doze) vezes o atual aluguel mais o débito. Sendo assim, adite-se a inicial para corrigir o seu valor, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000900-2 - ALFREDO FRONER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.001447-4 (3970/97) - JOSE DARCY DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls.345: defiro aos Embargantes o depósito das 3ª e 4ª parcelas dos honorários do perito, devendo o cartório proceder a expedição das guias de depósito. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002214-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X JOSE CARLOS VIANA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Decisão:ASSIM SENDO: Determino aos Executados que apresentem no prazo de 10 dias, nos autos, certidão em inteiro teor do registro do imóvel. Em seguida, vistas aos Exequentes para postular o que lhes aprouver. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027939-2 (2838/96) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Despacho:2- Considerando que não houve licitantes nos leilões realizados (fls.53 e 55) e ante o tempo decorrido, os bens penhorados deverão ser novamente avaliados pelo Oficial de Justiça, com informações sobre o estado dos mesmos,para que se verifique a necessidade de eventual reforço de penhora.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010416-0 (442) - AGOSTINHO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X JOSE MAURICIO ELARRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:1- A alegação que o imóvel não foi localizado, não exime o Exeqüente de proceder o registro da penhora.2-, Nos autos, intime-se o Executado a indicar a este Juizo onde está localizado o imóvel penhorado e apresentar o valor lançado pela Prefeitura Municipal (IPTU), para fins de avaliação, nos termos do art.656 § 1º c/c art.600, IV do CPC.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.540.002413-5 (4110/97) - CLEBER GARCIA CAULIT (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MATERIAL DE CONSTRUÇAO SAPO LTDA Despacho:Sobre a certidão de fls.61, diga o Autor.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000700-9 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890) Despacho:Fls.406/409: 1- Execução de Obrigação de Fazer. Exeqüente: ESTRELAR MÓVEIS LTDA. Executado: SANKO ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Cite-se o devedor para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze), nos termos do art.632 do CPC.2- Execução de Titulo Judicial. Exeqüente: ESTRELAR MÓVEIS LTDA. Executado: BANCO REAL S/A.A verba honorária fixada a fls.339 não foi impugnada no prazo legal, restando preclusa a decisão. Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Nos autos, intime-se o Executado a pagar a diferença apontada a fls.409, acrescida dos honorários fixados a fls.339 e as despesas processuais que houver, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002688-6 (7815/01) - JOSE RICARDO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Intime-se a ilustre advogada, cuja vista dos autos lhe foi concedida às fls.114, para proceder o recolhimento das custas de diligência de Oficial de Justiça devidas, conforme certificado às fls.119, por ocasião da Busca e Apreensão do presente processo. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008801-3 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) 'DE ORDEM' Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.061.009184-8A - ERNESTO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X Inventariante: ANNA MARIA DE OLIVEIRA DELFINO) GIOVENALE DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Fls.25/26: regularize-se a representação.Nos autos, desentranhe-se o pedido e autue-se em apartado.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.061.005694-7A - CONDOMINIO DE EDIFICIO HORIZONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X NELLY DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) \"De Ordem\" - Autue-se em apenso. Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001912-0 - MARIA DE FATIMA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que o prazo mínimo de dez(10) dias para contestação antes da audiencia, a partir da juntada da Precatória não foi observado pela ausencia de devolução da carta, e considerando que o ingresso do Estado nos autos supre a falta de citação: a) devolvo ao Estado o prazo para responder, designando o dia 29 de maio 2007 às 15:00 hs para audiencia de conciliação e resposta; b) intime-se o ilustre Procurador local. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008595-6 - ARTHUR PROENÇA COLMENERO FRANCO (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X JOÃO CARLOS DUARTE (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030) Despacho:...Após, intime-se o Reconvindo para contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias (art.316, CPC), bem como para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de lei.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000790-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:1- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.2- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio a Drª. GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos.3- Uma vez homologado e recolhido o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito.4- Nos autos todas as provas, apreciarei a necessidade do pedido de produção de prova oral. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000790-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls.300: mantenho a nomeação da Perita de fls.299. Intime-se a mesma para estimar seus honorários no prazo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000803-2 - CRISTINA FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002080-0 (7702/01) - RITA DE CASSIA DO CANTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOHN VINCENT NICHOLSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...POSTO ISSO: 33. Julgo improcedente o pedido de indenização formulado por RITA DE CÁSSIA DO CANTO FARIA e MARIA REGINA FARIA FERNANDES contra JOHN VINCENT NICHOLSON e MARGARIDA MARIA DE PAULA BASÍLIO (art. 269 III do CPC).34. Condeno a 1ªAutora a suportar o pagamento das despesas processuais em metade, observando-se quanto à 2ª Autora que estará isenta quanto à metade da diferença de taxa judiciária (fls. 242) na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Condeno-as ainda ao pagamento de honorários de advogado em favor do patrono do Autor na ordem R$ 1.000,00 (um mil reais) - art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002228-5 (7722/01) - JOSE RICARDO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Esclareça o Exeqüente os contornos exatos do que entende por \"parte incontroversa\" que põe em execução, observando que, uma vez existente, sua execução não será provisória nem necessitará ser processada em separado. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003882-0 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:1. Apesar da proximidade temporal entre os fatos jornalísticos, a causa em apreciação não revela conexão com aquela deduzida no processo 2003.061.003534-0, porquanto naquele processo o fundamento do pleito indenizatório residia na alegada inveracidade da afirmação de que o Autor JOSÉ MARIA LEITÃO CARNEIRO seria sócio do Colégio CEM, ao passo que neste processo o pleito de indenização funda-se em utilização indevida de imagem da sua pessoa física. 2. Desapensem-se aqueles autos e venham conclusos para julgamento antecipado da lide, considerando que os fatos estão todos documentados nos autos, restando a ser decidido, no mais, somente matéria de direito. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005792-9 - ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 366/369 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000902-6 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS Despacho:Ao Autor para recolher as despesas judiciais faltantes, consoante certidão de fls.39. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009258-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.241/248 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025134-8 (13222) - Inventariante: SAMUEL WANDERSMANL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) LENI DE JESUS BARBOSA), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SANTOS DUMONT\", Dr(a). LUCIA MARIA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-027250)) X FANNY KLENIEC E OUTROS De ordem: Ao Inventariante sobre o item 3 de fls. 662. \r\n\r\nProc. 2003.061.001275-2 - Inventariante: DEUNICE DE ANDRADE CLARO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) SABRINA VIANNA DA CRUZ BARCELLOS, Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X GUILHERME DE CASTRO MENEZES BARCELLOS Despacho:1- Intime-se a herdeira SABRINA VIANNA DA CRUZ BARCELLOS, para que se manifeste sobre as primeiras declarações apresentadas às fls.93/103.2- Após, à Fazenda Estadual sobre petição e documentos da Inventariante às fls.118/129.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009551-9 - Inventariante: SIDNEY PAREDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ALYRIO FERREIRA RODRIGUES Despacho:1- Ao Inventariante para que regularize a representação processual do cônjuge da herdeira VÂNIA PAREDES RODRIGUES DIAS GOMES. \r\n\r\nProc. 2006.061.004402-4 - Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO Decisão:Defiro a suspensão do feito por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls.64. I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.005328-6 - EVANDRO VINICIUS SEIBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000683-9 - PEDRO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA De ordem: Ao Impetrante para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002450-4 (6762) - TRHOCCATE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) \"...Digam as partes.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.002928-0 - JAMIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X UNIMED TERESOPOLIS Despacho:Certidão de fls.43vº: ao Autor para informar.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010030-1 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Assistente: ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL, Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-135330) De ordem: Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009967-9 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PAULO CAETANO PINHEIRO Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos a fls.60.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009967-9 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PAULO CAETANO PINHEIRO \"De ordem: À autora para recolher custas no valor de: R$ 13,96 c/ 0711-2; R$ 0,70 FUNPERJ e R$ 0,70 FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009138-5 - TOMAS CARNERO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA Despacho:Fls.30: esclareça o Autor se pretende a desistência da ação.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004983-6 - MARIA ISABEL DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005144-2 - SILVIA DAS GRAÇAS ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002161-9 - GABRIELLE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.061.003464-0 - JOAO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003470-5 - SIDINEIA TEIXEIRA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000650-5 - NAYDE DE ALMEIDA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS 'DE ORDEM' - A autora para que junte nos autos a DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA mencionada na petição de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003508-4 - RUTH ANGELA MAURICIO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.061.003705-6 - ROSE MARY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005271-9 - MARIA MARILY CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002064-0 - MARTA ELENA FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.53/58 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003187-0 - IRENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.061.003241-1 - ROSA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003675-1 - VERA LUCIA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.52/55 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.061.004084-5 - VERA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004094-8 - GEORGINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004343-3 - MARIA ENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007287-1 - IDALVA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos hospitalares \"Insulina Levenir\", na quantidade de 01 (um) frasco; \"Canetas para Insulina Levenir\", na quantidade de 02 (duas) unidades; \"Insulina Novorapid\", na quantidade de 01 (um) frasco e \"Canetas para Insulina Novorapid\", na quantidade de 02 (duas) unidades. ...3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais... Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ppedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003631-3 - SOLANGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009835-3 - ROMILDO CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DETRAN-DEPERTAMENTO DE TRANSISTO DO ESTADO DO RIO DE JANEEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004975-7 - LUCILIA WERLICK GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004978-2 - ELIANE CARREIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005024-3 - ALZIRA JOAQUINA DA ROCHA FITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.50/55 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003494-6 - VANESSA CARREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002214-2 - FISIOCLINICA FISIOTERAPIA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1992.061.051419-0 (26425) - INES MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Fls.390/396: manifeste-se a parte ré.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.011170-9 - GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X JOAO HENRIQUE SERZEDDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Ao Réu sobre os documentos acrescidos. Após, conclusos.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.002678-3 (7814/01) - REZIOMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X JOAO PEDRO GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.061.005294-0 - FRANCHISE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MANUEL CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) De ordem: Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.061.008100-2 - JANDIRA JORDAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PRONTOLABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) ...sobre os honorários periciais, digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAID C/C OBRIAGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇ~PA DE TUTELA JURISDICIONA \r\n\r\nProc. 2005.061.002417-5 - CARPINTARIA E MARCENARIA GONÇALVES REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) \"De Ordem\" - Fls. 181. Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.000025-7 - NELSON CUNHA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.001237-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) \"De Ordem\" - Ao Autor, para recolher as custas no valor de R$ 9,27 - conta 6002.25174-9 FUNPERJ, bem como R$ 9,27 conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ, em complemento às custas de fls. 172. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, revisional de debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001712-2 - MARIA DA VISITAÇAO BLAND DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ALBERTO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls.114: ao Réu. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisao de valores c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001393-8 - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se fls.270/271.Fls.281/290: diga o executado, que deverá apresentar a planilha, conforme item \"2\" de fls.236/237.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.001687-5 - RETIRO DA SERRA FAZENDA CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTROS) Despacho:Recolham-se as custas faltantes (fls.113 e 117). Prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nId: 141021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006858-2 - FABIO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X Falecido: NEIDE DE REZENDE FERREIRA Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004448-6 - Inventariante: ANDRE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X LENIR DOS SANTOS PINTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante obre os ofícios respondidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007549-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUDSON SGRO DE SOUZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Fls.40: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001332-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.004473-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL E OUTRO Despacho:Oficie-se à Ampla, à SRF e a Telemar, com o fito de informar o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.061.010350-8 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇÃO LAEBER E OUTRO Despacho:(Junte-se sem Proger). Junte-se. Retire-se de pauta. Redesigno a ACR para o dia 24/04/2007, às 13:00 horas. Adite-se a precatória. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001987-0 - CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho: Tendo em vista que os presentes embargos de declaração pretender conferir efeitos infringentes, ante a possibilidade de modificação do conteúdo decisório da sentença, manifeste-se o réu, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000035-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X HELIO VIANNA DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001386-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENIO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Traga o autor original do documento de fls.05/12 ou seu equivalente autenticado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas de avaliação do bem (fls. 308) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001784-8 (16925) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ- 035023)) X CARLOS HENRIQUE BERRINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Diante da certidão supra traga o credor a planilha atualizada. Após, intime-se o devedor, conforme 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.005983-7 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FELIPE LINS GUARANA DAVIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Despacho:Fls. 140/141: Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.061.003159-1 - ANTONINA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Recolham-se os honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:Diante dos fundamentos expostos às fls 838/841, defiro o adiamento. Retire-se de pauta. Redesigno o ato para o dia 17/04/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Revisão de débito bancário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006315-4 - REJANE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.006059-5 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:6.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e denego a ordem. Condeno o impetrante ao pagamento das custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade que lhe foi deferida. Sem condenação em honorários (súmula 105 do STJ). P.R.I. 7.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.009499-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X IVETTE CHAMI Decisão: Decisão Defiro a expedição de mandado de busca e apreensão de documento como determinada às fls..34, devendo os Srs oficiais de justiça observarem, contudo,o teor de fls.40/42. De fato, não há tempo suficiente para colheita de prova quanto ao que foi alegado pela ré. Deverão então os oficiais de plantão procederem a verificação no escritório do condomínio e na residência da ré ou outro local plausível onde os livros e documentos possam estar(escritório de contabilidade , por exemplo) autorizado inclusive o arrombamento(com chaveiro que providenciará o autor), procedendo verificação e, se for o caso,busca e apreensão dos documentos e livros. I. Teresópolis,02 de março de 2007 (17h e52min) Carlo Artur Basilico-Juiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: RENATA MACHADO BATISTA), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao recorrente de fls. 78 para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA Certifico que a taxa judiciária foi devidamente recolhida, contduo não houve recolhimento das verbas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ.De acordo com o art. 162, § 2º do CPC: ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.061.003023-2 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MARIA DE FATIMA DE A. LIMA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006679-2 - MARIA APARECIDA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"e\", conforme receita de fls. 13-16, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000419-3 - ROSEMERI NOGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.001185-9 - DECLI MANOEL FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...ASSIM SENDO, defiro a liminar pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS que forneça à parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, os medicamentos descritos na exordial, nas quantidades ali indicadas, medicamentos estes que deverão ser fornecidos mensalmente até o dia 05 (cinco), mantendo-se o fornecimento até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Fica facultado ao réu o fornecimento de medicamentos genéricos que contenham o mesmo princípio ativo.Determino que a entrega dos medicamentos se faça na Secretaria de Saúde.Cite-se e intime-se o município réu para cumprir a liminar e responder à presente. Dê-se ciência à parte autora e ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007698-0 - DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, item \"f\", conforme receita de fls. 14, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor ou seu representante legal na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007858-7 - CLECIO FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipda \r\n\r\nProc. 2006.061.007477-6 - SEBASTIAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 10, item \"e\", conforme receita de fls. 16-21 e 23, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor ou seu representante legal na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E DE INDENIZAÇÃO DE REPAROS \r\n\r\nProc. 2006.061.008464-2 - YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que falta o recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ na GRERJ de fls. 97 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003567-9 - ILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIAS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003567-9 - ILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIAS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre a nova data para realização da perícia: 10/05/07 às 11:00horas (fls. 81) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010089-1 - RAFAEL OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MICHEL SOULEYMAN AL ODEH Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisória, de comprimisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.007163-1 - BANNING DO BRASIL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nId: 141022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.061.001365-9 - Inventariante: HILARION HOFFMEISTER VASQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VANETE HELENA HOFFMEISTER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001543-9 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CLAUDINEI SAMPAIO MACHADO De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 54,22, o FUNPERJ em R$ 0,87 e o FUNDPERJ em R$ 9,70. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001548-8 - IOLANDA CARNEVALE NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (RJ-093648)) X AIDA CARNEVALE MACHADO De Ordem: À requerente para complementar as custas conforme se segue: 1-Atos dos escrivães de varas cíveis: R$ 19,24; Porte de remessa e retorno: R$ 8,74; Avaliador da comarca conta 3403-29657-1: R$ 37,08; FUNDPERJ: R$ 12,70; FUNPERJ: R$ 12,52. Total R$ 90,29. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALTINA DA ROCHA ROSA De Ordem: Requeira os interessados o que de direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E PARA USO PROPRIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008792-8 - CLARA FABRIZIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CRISTIANO RIBEIRO MOTA E OUTRO DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Digam os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018065-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Provimento 47/01 - Com o enedereço de fls 2, intime-se - via postal - o Banco para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006157-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIO DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para providenciar cópias e custas \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016076-1 - SUELI MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Inventariante: ALEXANDRE SPECTOR, Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao inventarinte ALEXANDRE SPECTOR para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010100-5 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X BAR E LANCHONETE SAMPAIO TERESOPOLIS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exeqüente, para recolher custas de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002288-0 - NILTON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao cumpra-se op v.acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.061.000237-6 - Inventariante: MARIA LEAL BREDER X JOSE PEREIRA LEAL SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, em 48 horas, na forma do artigo 267 do CPC, incido III, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003025-2 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL GONÇALVES CUNHA FILHO Provimento 47/01 - Com o enedereço fornecido as fls 55, intime-se - via postal - o Banco Itaú S. A., para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000114-3 - RENY ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Fls 34. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001787-2 - GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CREMILDA DE OLIVEIRA (RJ-092662)) MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001492-4 - IRANI SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X HAIDE SAMPAIO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre fls 622. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001530-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO VINICIUS DE MELLO LOPES) De Ordem: Ao autor para complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 80,38. \r\n\r\nId: 141024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.063.005965-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), INSTITUTO DE PESQUISA DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO - IPDEP, Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)), ADILSON GONCALVES), ALTIVO DE SOUZA DIAS), APARECIDA DE FATIMA SOUZA), DOMARICY ARAUJO JOSE), LAURA GONCALVES), MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA SILVA), IVETTE DE SOUZA JOSE), HAROLDO JOSE VIEIRA), MANOEL KAPPLER), SANDRA MARIA DE MELLO GONCALVES), VANDA REGINA SOARES DA SILVA), EDIVALDO DA SILVA CUNHA), TANIA MARIA RABELLO LEITE), ESMENIA RODRIGUES SILVA), IDA ALVES SAIOL), JOAO LUIZ CONDE DA SILVA), SERGIO LUIS DE LOURENCO), JOSE SAIOL), MARINEIDE DA SILVEIRA CHAVES), SEBASTIANA SOUZA GOMES), RODRIGO DA SILVA SNATOS), SOLANGE DA SILVA BARBOSA), ORLI SOBRAL DA SILVA), VALERIO SATIRIO DA COSTA BELIZARIO, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), PAULO CESAR TAVARES FRANCA), JOSE DE FREITAS MELLO), JOSE RODRIGUES), JOSE PAULO WERNECK), ANTONIO COSTA), LUIZ FERNANDO PINTO), JOSE FRANCISCO PACHECO DA SILVA), JOAO PAULO BARBOSA SOARES), REIS FRANCISCO), JORGE DE ARAUJO PITZER), SEBASTIAO GASPAR DE MATOS FILHO), VALCI BRECAM SOARES), SEBASTIAO DOS REIS NOGUEIRA), NELSON PEREIRA FURTADO), LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA), HELIO ALVES DE OLIVEIRA), JOSE GUARACI ESTEVES), NELSON CARDOZO FILHO), EVALDO VIEIRA SANTANA), ROBERTO PAZ BARBOSA), MARCIO ANDRE DOS SANTOS), COSME MACHADO GONCALVES), JOSE ANTONIO SANTOS DA SILVA), RICARDO FIGUEIREDO DA SILVA), ANGELO MAXIMO PEDRO DA SILVA), GILMAR DA SILVA PIRES), ADRIANO DA SILVA CARVALHO), PAULO SERGIO WERNECK DOS SANTOS), JULIANO SILVA DE JESUS), SANDRO VALERIO DA SILVA), PEDRO PAULO FERREIRA REIS), TIAGO GONCALVES VARGAS), FABIANO DE SOUZA BARCELOS), SEBASTIAO FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA), RODRIGO ROALACE DE OLIVEIRA), LUIS CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ), JOSE CARREIRO BELOTO), JOSE MIRANDA), JOAO LOPES FILHO), FRANCISCO RIBEIRO GONCALVES), MANUEL RIBEIRO BARBOSA NETO), ISMAEL FREITAS DE MELLO), WALTER MIGUEL), TEOFILO FERNANDES), JORGE LEAO PEREIRA), ROBERTO DA SILVA AZEVEDO), LUIZ PAULO DE SOUZA), VENILTON DOS SANTOS), FRANCISCA DE JESUS GUIMARAES), MARIA SAIOL), CATARINA CAMARINHO PINHEIRO), ENY DE MELO COSTA), MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA), MARIANA SANTOS SAITO), MARIA LUISA FAGUNDES DA SILVA), BENEDITA SILVA ALVES), GLORIA RAMOS DA SILVA, Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)), CLAUDINEI DA SILVA ROSA), NOBERTO FAGUNDES), ERALDO CANDIDO DA SILVA), EZEQUIEL DOS SANTOS PORTUGAL), PAULO SERGIO BARBOSA), LUIS FERNANDO DA SILVA), SEBASTIAO DE PAULA FARIA), ALVINO DIAS DE SOUZA), FATIMA ERLI DE SOUZA AMARAL), MARIA DE FATIMA SILVA ANTONIO), AMARIS LUIZETTO BRANDAO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Declarar nulo o concurso público 01/2003 do Município de Areal em relação aos cargos de auxiliar de cemitério, auxiliar de serviços gerais (feminino e masculino) e calceteiro; 2) Declarar nula a investidura dos réus que ocupam os cargos de auxiliar de cemitério, auxiliar de serviços gerais (feminino e masculino) e calceteiro; 3) Condenar a réu IPDEP a ressarcir ao erário o valor referente aos custos de realização do concurso público 01/2003 no que concerne aos cargos de auxiliar de cemitério, auxiliar de serviços gerais (feminino e masculino) e calceteiro, condenando-o, ainda, no pagamento das perdas e danos decorrentes da anulação do concurso em relação a tais cargos, devendo os valores serem apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez) por cento do valor da (...) \r\n\r\nProc. 2005.063.007833-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO (RJ-025990), Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Despacho:Diga o réu se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nAção Civil Pública, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.063.000255-5 (31.646) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSES DIFUSOS), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ EDUARDO SAMICO FERREIRA), PEDRO LUIZ NUNES BATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADEMAR ANTÔNIO MEIRA SANTOS, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), ELIZETE DE SOUZA LUNA), FRANCINE DE SOUZA MATOS), RODRIGO DE SOUZA SANTOS, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:fls.320. Atenda-se ( intimar os patronos dos réus Ademar e Elizete, para informar os dados qualificativos dos seus clientes ) \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.063.010818-2 - MINISTERIO PUBLICO X CAMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)), JOSE BENTO ARGON SOBRINHO), MAURO MACHADO DA FONSECA, Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)), LUCIENE SOARES DA SILVA), LUIZ GROSSI JUNIOR, Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), LECY MYRRA DE CARVALHO VASQUES), SILVIO FREDERICO DE FREITAS), IRINEU DUARTE GUIRALDELLO), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS), MARIA APARECIDA RIBEIRO), ANTONIO AMANCIO DE LIMA), AILTON MOREIRA DA SILVA, Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Fls. 365 - Atenda-se ao MP. Intime-se a Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian para que regularize a representação processual. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.005245-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício.(Acórdão da 15ª Câmara Cível do TJRJ, datado de 01/11/2006: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator.\") \r\n\r\nProc. 2005.063.002772-8 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. após, ao Mp. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.063.006975-9 - JOSÉ CLÁUDIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTIJTUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a pagar o auxílio-acidente (artigo 86 da Lei 8.213/91, com a alteração da Lei 9.032/95), correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício do segurado, vigente no dia do acidente (18/12/02), bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas, desde o término do auxílio doença, e que não foram pagas, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, verbis: \"Nada obstante à isenção de custas que as beneficia (Lei 3350/99, (...) \r\n\r\nProc. 2005.063.008191-7 - OSVALDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que até a presente data o INSS não depositou os honorários do perito, sendo que lhe foi dado diversas oportunidades, decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.063.000039-7 - LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.063.000602-8 - VALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. após, ao Mp. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.002916-0 - MARCELO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Verifica-se que o percentual requerido pelo autor - 60% - não encontra previsão legal, eis que o parágrafo 1º do artigo 86 da Lei 8213/91, com a alteração feita pela Lei 9.032/95 prevê o percentual de 50%. Emende-se a petição inicial, adequando-se o pedido aos termos da lei acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.063.002940-7 - VALDONIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Verifica-se que o percentual requerido pelo autor - 60% - não encontra previsão legal, eis que o parágrafo 1º do artigo 86 da Lei 8213/91, com a alteração feita pela Lei 9.032/95 prevê o percentual de 50%. Emende-se a petição inicial, adequando-se o pedido aos termos da lei acima mencionada. Três Rios, 2/ de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAlvará de Autorização de Pesquisa, nº 13.242 \r\n\r\nProc. 2006.063.001396-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA, Interessado: MARCUS DE ALMEIDA SIMOES LOURO Sentença:(...) Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O ECAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, condenando o titular do Direito de Pesquisa no pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários. Oficie-se ao DNPM para cancelamento do alvará 13.242 de 06 de dezembro de 2005. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Três Rios, 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.000036-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE TRÊS RIOS Despacho:Tendo em vista o comprovante do recolhimento das custas processuais juntados às fls. 62/63, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa; Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, 2 X; Art. 150, Caput - Violação de Domicílio, 3 X; Art. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1994.063.000049-0 (28.618) - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADEMIR AUGUSTO COSTA, apenas em relação aos crimes descritos nos artigos 129, duas vezes, 150, três vezes, 288 e 328, todos do Código Penal, com fundamento nos artigos 107, IV, c/c 109, IV, V e VI ambos do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Após, devolvam-se os autos a 1ª Vara Criminal de Petrópolis para realização do julgamento. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2004.063.002586-9 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:(...) Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do delito imputado ao réu JORGE LUIZ RIBEIRO, na forma do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. PRI. Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.063.002324-1 - JUSTIÇA PUBLICA X WARLEY AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 23/02/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nProc. 2006.063.003597-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À defesa em Alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça, 05 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.002437-9 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIS BARBOSA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado ANDRÉ LUIS BARBOSA ERNESTO, por violação à norma do artigo 155, caput, c/c art. 14, inciso II, e do art. 147, cinco vezes, estes na forma do art. 69, todos do Código Penal. Designo Interrogatório para o dia 04/04/07, às 16:15 horas. Cite-se e Intime-se o réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Defiro cota ministerial. Três Rios, 12 de fevereiro de 2007.(Republicado por não conter o nome do patrono do acusado) \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2002.063.000733-4 - JUSTICA PUBLICA X PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão (Apelação Criminal nº 2006.050.04411 p/ 6ª Câmara Criminal TJRJ dia 09/11/2006: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR, PARA AFASTAR SA CONDENAÇÃO A IMPUTAÇÃO RELATIVA AO ART. 10 DA LEI 9437/97, E NO MÉRITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E DEZ DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 1 SALARIO MÍNIMO, COM DESTINAÇÃO SOCIAL A SER INDICADA PELO JUIZO DA EXECUÇÃO.\" Trânsito em julgado dia 14/02/2007.). Designo audiência especial para o dia 11/04/07, às 15:15 h. Intime-se o réu e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação E Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2004.063.003205-9 - JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X DERLY DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/141. ao querelante para contra-razões. Após, ao Mp paa parecer recursal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 218 do Cp - Corrupção de Menores \r\n\r\nProc. 2007.063.000237-2 - JUSTICA PUBLICA X GILVAN ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)), JOSÉ NILSON FERRAZ DOS SANTOS FILHO), VENUZIA MARIA ARAÚJO), ANTONIO CARLOS SERAFIM DA ROCHA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados GILVAN ARAÚJO CORREA, JOSÉ NILSON FERRAZ DOS SANTOS FILHO, VENÚZIA MARIA ARAÚJO E ANTÔNIO CARLOS SERAFIM DA ROCHA por violação a norma dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 da Código Penal ( o acusado Gilvan), arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal ( o acusado José Nilson), art. 33, § 1º, inciso III, da Lei 11.343/06 (a acusada Venuzia), art. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e art. 12 da Lei 10826/03, na forma do art. 69 do Código Penal (o acusado Antônio Carlos). Designo o dia 20/03/07 às 13:30 hs, para audiência de instrução e julgamento. Citem-se e requisitem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e as Defesas dos acusados. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa (fls. 172) Três Rios, 01 de março de 2007. ELEN DE FREITAS BARBOSA. Juiz de Direito. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.003476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da CP expedida às fls. 142 independentemente de cumprimento. Designo AE para o dia 04/04/07, às 17:45h. Intime-se o réu e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1º denunciado e a 2ª denunciada incursa nas penas do ; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.063.003170-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)), PATRICIA MARTA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a defesa do acusado REGINALDO em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.063.000011-4 (19667) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se mais uma vez para apresentação das cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.006652-7 - CARLA MARGARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Apelação Criminal nº 2006.001.51010, julgada dia 20/12/2006 p/ 10ª Câmara Civel TJRJ: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso. Trânsito em julgado dia 13/02/2007.) \r\n\r\nProc. 2005.063.010787-6 - CELESTE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) III - Dispositivo: Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 2o do CPC, fixo em R$ 900,00 (novecentos reais). No entanto, suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. P. R. I. Três Rios, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.010788-8 - ELDER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Acolho-os visto que, realmente, há contradição na parte relativa a custas e honorários, ensejando a interposição dos embargos, sendo certo que não há qualquer necessidade em se retificar a fundamentação, pois é o dispositivo da sentença que faz coisa julgada. 3) Declaro, pois, que na sentença de fls. 75/76, passa a ter o seguinte parágrafo após o dispositivo: \"Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do disposto no § 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). No entanto, suspendo a condenação na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\" 4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Três Rios, 28 de fevereiro de 2007. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.063.011697-0 - JEANETE DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002903-0 - HERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICÍPIO DE AREAL RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) III - Dispositivo: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município de Areal a pagar a autora a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), verbas essas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde a época em que deveria ter sido paga. Condeno o Município no pagamento de honorários advocatícios que na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 900,00 (novecentos reais). Deixo de condenar o Município no pagamento das custas processuais, eis que isento na forma da Lei 3350/99. Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que a condenação é inferior a 60 salários mínimos. P. R. I. Três Rios, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005075-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Conforme Portaria nº 01/06, deste juízo, intimo o Patrono do autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir o mandado de intimação, \r\n\r\nProc. 2006.063.010995-4 - RIO MED HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK BARBOSA ITABORAHY (MG-074370), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/04/07, às 14:30 h. cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. Três Rios, 02 de março de 2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004852-7 - EVANTUIR GONCALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silencio como concordancia com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.063.004863-1 - MARIA CELIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silencio como concordancia com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002583-7 - SANTA FE ENERGETICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPOLIO DE ADALBERTO AUGUSTO DE PAULA), Inventariante: FERNANDO TADEU DE PAULA), ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003043-2 - BONFANTE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ESPOLIO DE JOSÉ CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.007066-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELISA MARCELINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Face ao exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As custas deverão ser rateadas entre as partes, sendo que o Embargante é isento, na forma da Lei 3350/99 e o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005720-6 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:(...) III - Dispositivo: Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas processuais, eis que isento na forma da Lei Estadual 3350/99, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. P. R. I. Três Rios, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001306-1 (55323) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas da execução. (OJA conta 0714-6 no valor de R$ 12,24; CAARJ - conta 0201-4, no valor de R$ 1,22; TAXA JUDICIÁRIA - conta 0101-6, no valor de R$ 109,97; FUNPERJ - conta 600225174-9, no valor de R$ 0,61 e FUNDPERJ - conta 567300124-3, no valor de R$ 0,61 - perfazendo um total de R$ 124,65) \r\n\r\nProc. 2002.063.001333-4 (55325) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FULVIA HELENA DE GIOIA PAOLI (SP-078230), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargado para dizer se pretende a execução dos honorários. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004646-4 - JOBARD SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) III - Dispositivo: Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e declaro prescrita a ação para cobrança do crédito tributário referido na certidão da dívida ativa número 00002479. Condeno o Município-Embargado a ressarcir as custas processuais adiantadas pelo Embargante, uma vez que o disposto na Lei Estadual 3350/99 não o isenta do ônus da sucumbência. Condeno-o, ainda no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta magistrada. P. R. I. Três Rios, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006356-1 - O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006399-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DJALMA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.006454-1 - IOLANDA DA COSTA MANNA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.006928-9 - DIOGO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002533-1 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.004002-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDÍCOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.004567-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA CANDIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.063.005273-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IZABEL COUTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007574-7 - NAIR CARVALHO SILVA, CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008212-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCEIÇÃO JULIETA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008225-9 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2004.063.003219-9 - MARINA CERQUEIRA DA MOTTA, SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Após o trànsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.009549-3 - EDGARD DE OLIVEIRA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.063.008929-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, ABILIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos do devedor) \r\n\r\nProc. 2004.063.002745-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO MONTEIRO FRANCISCO), RICARDO EDLER), ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.009805-6 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado para a conta do CEJUR como requerido às fls. 167 verso. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002727-3 - ELZA MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002207-1 - ELISA FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam as partes intimadas dos honorários do Dr. Perito de fl. 52 no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.006222-6 - THEREZA CHRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SOLANGE DE SOUZA EPIFANIO), ILMA COUTINHO), HELIDA MENDES DE MEDEIROS SIQUEIRA), MARIA CONCEICAO SANTOS MELLO), ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA), NILSON JOSE DE SOUZA LAVINAS), COMISSAO REVISORA DE ESTAGIO PROBATORIO Sentença:(...) III - Dispositivo: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a impetrante nas custas processuais. No entanto, suspendo a condenação, na forma da Lei 1060/50, por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, face os entendimentos sumulados do STJ e do STF. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.006479-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X RIOPREVIDÊNCIA- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 295 I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (hum mil reais). P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, ( C/C Pedido de Liminar) \r\n\r\nProc. 2005.063.007828-1 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000182-1 - LIENE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/16, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.001580-7 - RAYAN FRANÇA MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 15/16, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a RAYAN FRANÇA MENDES GOMES os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada (DIABETE TIPO 01), com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.063.004747-0 - HÉRCULES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003299-4 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 18/20, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vsita que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Desentranhe-se fls. 34/35 e junte-se ao processo correspondente. Três Rios, 26 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003747-5 - MARIA INES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(..) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA INÊS fONSECA os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo o Município de seis em seis meses submeter a parte autora a exames para verificação da necessidade da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, (...) \r\n\r\nProc. 2006.063.005062-5 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 21/23, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Três Rios, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005143-5 - VANESSA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para que esclareça a divergência apontada pelo MP.(Promoção do Ministério Público de fl.30verso: A inicial menciona o medicamento ROVANICINA, 500mg, sendo o seu fornecimento o pedido principal da demanda. Por outro lado, a promoção do município de fl. 26 reconhece a procedência do pedido em relação ao medicamento Alenia 12/400mg. Assim, pugna o Parquet pela intimação do autor, a fim de se manifestar sobre a divergência apontada. (...)) \r\n\r\nProc. 2006.063.005424-2 - JÉSSICA DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/19, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005543-0 - CAREM ARTIMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Indefiro o requerido às fls. 28, pois a antecipação de tutela data de outubro de 2006. Segue sentença em três laudas. (...) SENTENÇA: (...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005551-9 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/16, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005610-0 - MÁRIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.063.010430-0 - SEBASTIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar o Município de Três Rios para que atenda ao requerido, pelo Defensor Público às Fls. 34v ( requer seja determinado ao réu que forneça ao autor o resultado do exame realizado - laudo) \r\n\r\nProc. 2007.063.002681-9 - LUZIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 23 - defiro a dilação do prazo para realização do exame, bem como a suspensão da multa diária pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002697-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilação do prazo para realização do exame, bem como a suspensão da multa diária pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005069-8 - JOAO DE DEUS ALVES, MARIA DE FATIMA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Indefiro o requerido às fls. 102, pois a multa diária foi fixada em razão da concessão da antecipação de tutela, não tendo qualquer relação com uma possível perícia a ser realizada nos autos. Certifique o cartório se o SAAETRI apresentou contestação, bem como se já decorreu o prazo para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007353-2 - FATIMA CRISTINA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) III - Dispositivo: Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 2o do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 26 de fevereiro de 2007. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005213-9 - DEOLINDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.063.002063-3 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), DETRAN - RJ, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 28/31, que passa a integrar esta sentença e: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Município de Três Rios e o DETRAN liberem o veículo (moto) placa KZO 0038, independentemente do pagamento das diárias, do IPVA e das multas. Determino, ainda, que o DETRAN proceda o licenciamento do veículo placa KZO 0038 enquanto pender multas decorrentes de infrações de trânsito; 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do lançamento tributário referente a taxa de diária do veículo do depósito da guarda municipal de Três Rios. Deixo de condenar o Município de Três Rios e o DETRAN no pagamento das custas processuais, por força da Lei Estadual 3.350/99, eis que isentos. Condeno o Município de Três Rios ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do artigo 20, § 4° do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais). Deixo, de condenar o Detran no pagamento de honorários advocatícios, eis que a ação foi proposta pela ... \r\n\r\nProc. 2006.063.002063-3 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), DETRAN - RJ, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após, lsubam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.007052-0 - LUCIANO OLIVEIRA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(Acórdão: (...) Por estas razões, com fulcro no artigo 557, §1º - A, do Código de Processo Civil, REJEITO a preliminar de não conhecimento do recurso e DOU-LHE provimento, par fixar os honorários advocatícios em prol do apelante em R$ 300,00 (trezentos reais).). Embargos de Declaração: (...) (ACORDAM os Desembargadores que compôem a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração opostos.). Recurso Especial: (...) Não estando presente o pressuposto constitucional do exaurimento da instância ordinária (Súmula 281 do STF), DEIXO DE ADMITIR o recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005211-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.004812-2 - JOCELIM CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Fica o patrono de Associação Congregação Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição intimado a apresentar as cópias necessária para instrução do mandado de citação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.008772-5 - ANTONIO DIAS FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: (...) Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente duplo grau obrigatório, nos termos do art. 557 do CPC, eis que a r. sentença monocromática guarda perfeita sintonia com os ditames jurídicos e com a jurisprudência promanada por este E. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006533-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e, em conseqüência, casso a antecipação de tutela concedida e a gratuidade de justiça concedidas às fls. 32/33. Condeno o autor no pagamento das custas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004586-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). GRASIELE RISSATO BROLACCI (SP-187697), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fls. 247 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002987-0 - WANDERLEYA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha a última declaração de IR ou declaração de isento para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.063.000103-4 (31679) - IVANETE BAIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:SENTENÇA - Tendo em vista que o (a) Exequente demonstrou efetiva inércia, nã o impullsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.001587-6 - 3 D ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.063.003160-6 - WALTER JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efetiso. Ao apelado. Após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.004068-1 - SIDNEY SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso em ambos os efetiso. Ao apelado. Após, ao MP. após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, decorrente de aposentadoria por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.063.005533-7 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 141025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.006335-6 - MANUELA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X SONIA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 113. EM, 05/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.011246-0 - MARIA PEDRINA EVANGELISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ABEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.063.002721-6 - ALICE DA COSTA PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para DEFERIR o requerimento de RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO dos requerentes, passando a constar corretamente o nome do pai como: L. M. DA G. P., conforme previsto nos artigos 109 e seguintes da Lei nº. 6.015/73, devendo a presente sentença ser averbada, conforme dispõe o art. 97 e seguintes da referida Lei de Registros Públicos, independentemente de trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer, expedindo-se, para tanto, os competentes mandados de Retificação. Custas na forma da lei. Sem honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 08 de março de 2007 \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.063.006276-7 -, Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS A REMISSÃO OUTORGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, APLICANDO DE IMEDIATO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E INTIMADAS AS PARTES, REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.063.002604-0 - C.J. X I.C. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários. P. R. I. Dê-se ciência ao Comissário de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 07 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.006448-0 - C.J.I.J.I. X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, com base no art. 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas e honorários.P. R. I.Dê-se ciência ao Comissário de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 07 de março de 2007 \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.008262-4 - M.P., A.P.H. Sentença:Trata-se de Averiguação Oficiosa de Investigação de Paternidade, proposta pelo Ministério Público, em favor da menor Ana Paula Hipólito.A fls. 44, manifestação do Ministério Público, informando que ofereceu ação de investigação de paternidade.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto.Sem custas e honorários. Apensem-se aos autos de Investigação de Paternidade.P.R.I.Três Rios, 07 de março de 2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.004960-0 - JONAS DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CRISTINA DE PASSOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:DETERMINO A REGULARIZAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E QUE A PARTE RÉ APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EM, 06/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.005734-6 - SERGIO RICARDO BONFORT SATIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES SILVA (RJ-124617)) X ENAILE PEREIRA FERNANDES Decisão:1.Proferida a sentença de fls. 11, houve certidão cartorária, informando que a sentença não pertence aos presentes autos.É O RELATÓRIO. 2.A Sentença, efetivamente, não pertence aos presentes autos, eis que o número do processo não confere com o indicado no início da sentença, além do que homologa acordo, enquanto que o presente feito é litigioso.3.Pelo exposto, declaro nula a sentença de fls. 11, tendo em vista a ocorrência de erro material.4.Publique-se, anotando-se no livro de registro de sentenças, onde fora efetivado o registro. Intimem-se. Três Rios, 06 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005734-6 - SERGIO RICARDO BONFORT SATIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES SILVA (RJ-124617)) X ENAILE PEREIRA FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal S. R. B. S. e E. P. F., na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de averbação. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ré não opôs resistência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 06 de março de 2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.005529-5 - CLAUDIMAR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X MARISTELA SOUZA DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Divisão de Bens proposta por C. R. C. em face de M. S. de A. Verifica-se que foi proposta ação idêntica sob o nº. 2006.063.005219-1, cuja distribuição ocorreu antes da propositura desta ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 08 de março de 2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.006860-3 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) A parte requerente para instruir Mandado de citação de fls. 39 com cópias. Três Rios, 06.03.07 \r\n\r\nProc. 2006.063.002439-0 - ARNALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X MARLENE DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 08/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002492-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762)) X MÁRCIA DOS SANTOS FURTADO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/04/07, ÀS 15:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 08/03/2007. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2006.063.005295-6 - DORALICE MARIA DA CONCEICAO BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA. EM, 08/03/2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.063.000323-0 (7369) - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2002.063.003147-6 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X A.C.R. Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.063.006284-0 - J.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.063.008887-7 - J.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X G.C.D. Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.003541-3 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X G.P.J. Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.063.005083-9 - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.P. Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do Executado, C. H. DA C. P., o que faço pelo prazo de 30 (trinta) dias, a ser cumprida no endereço de fls. 116, com a prerrogativa contida no art. 172 § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI da CRFB/88. Cumpra-se. Três Rios, 07 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.005814-0 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X A.C.R. Sentença:Vistos, etc. Faço extinto a presente execução com fulcro no ART. 794, I do CPC. sem custas. P.R.I. Vistos, etc. \r\n\r\nProc. 2005.063.002721-2 - L.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.063.006614-0 - BHARBARA NYCOLLE DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCOS PORTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Decisão:... \" EM RAZÃO DE NÃO TER HONRADO O EXECUTADO O PARCELAMENTO PACTUADO PELAS PARTES, REQUERIA FOSSE DETERMINADA PENHORA PORTAS A DENTRO PELO VALOR ENCONTRADO PELO ILUSTRE CONTADOR. PELO MM.JUIZ, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.063.010856-0 - ELESSON DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X SEBASTIAO FERREIRA À parte requerente sobre certidão de fls.24 \r\n\r\nProc. 2005.063.010878-9 - BRUNO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/04/07, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.000973-0 - FERNANDA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ANTONIO CESAR FREIXEIRO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA. EM, 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002225-3 - LAURA MARIANNE PRUDÊNCIO SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ROGÉRIO DA COSTA Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.063.005775-9 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando os pagamento noticiado a fls. 23/24, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Três Rios, 08 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005776-0 - LUCAS GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X ROBSON GUIMARAES DE OLIVEIRA À parte exequente sobre fls.26/28. \r\n\r\nProc. 2006.063.006005-9 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 23/24, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Três Rios, 08 de março de 2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002514-1 - JOAO PEDRO DA SILVA PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X RODRIGO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Ao requerente sobre a justificativa do executado. Três Rios, 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002650-9 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X ELIEZÉ MOREIRA DO AMARAL), LARISSA DOS SANTOS À exequente sobre a negativa de citação. Três Rios, 08/03/2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002423-7 - CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.011573-3 - OTAVIO MENNERAT NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X CLAUDIA HELENA SOARES RODRIGUES E OUTROS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, O. M. N. da obrigação de prestar alimentos a C. H. S. R., C. E.R. M., C. H. R. M. e J. R. M. Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto. Sem custas, nem honorários, eis que não houve resistência ao pedido. P.R.I. Três Rios, 08 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002069-4 - VILSON DA SILVA CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X NATALIA CONDE CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NOP ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 08/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002367-1 - MAURICIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOURO FILHO (MG-049290)) X ALEX GROTZ DE ALMEIDA), ALAN GROTZ DE ALMEIDA), ALISSON GROTZ DE ALMEIDA Despacho:O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRATURA DO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. EM, 07/03/07. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.006294-9 - SÔNIA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MANUELA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM 08/03/2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1992.063.000202-0 (2.550) - DIVAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAX OLIVEIRA MADEIRA), JULIANA DE OLIVEIRA TEMPONE, Dr(a). EUGENIA VON SPERLING (RJ-123126) Decisão:...Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 44, para alterar a guarda da menor J. de O. T., passando a ser exercida por sua mãe A. A. de O. T.Recolha-se o termo de guarda deferido a fls. 34.Publique-se e Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 07 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003026-4 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CARLA REGINA SCHWABENLAND Decisão:...Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público, para conceder a antecipação da tutela pretendida, deferindo a guarda provisória de M. S. F. a seu pai M. A. P. F., bem como a expedição de Mandado de Busca e Apreensão para a retirada no lar da requerida, do material escolar, uniformes escolares e roupas da filha do casal Marcela.Expeça-se mandado de busca e apreensão, intimem-se e cite-se.Três Rios, 07 de março de 2007 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita E Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003035-5 - ANISIO PASCHOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X GEISE RENATA BRESSAN CABRAL Decisão:\"...Face o exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Determino a emenda a inicial para que seja excluído o pedido de alimentos, pois o requerente não pode formular, em nome própio, pedio de alimentos para a menor. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.063.002060-0 (13861) - S.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) A requerente sobre desarquivamneto. Três Rios, 07/03/2006. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.063.008288-0A - ALEXANDRE DE CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ANNA CLARA DE CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:...Considerando que nos autos principais as partes formularam acordo, o qual pôs fim ao litígio e considerando que na sentença proferida não houve condenação em custas e honorários, ACOLHO a desistência formulada pelo impugnante e determino a baixa e o arquivamento do presente procedimento.Publique-se e Intimem-se.Três Rios, 08 de março de 2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.001986-2 - EDINA MARIA DA SILVA X NILO SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:...J. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CURATELA DEFINITIVA, CONSIDERANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 06/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.002968-7 - MARIALVA CARDOSO QUINTELLA X THEREZINHA CARDOSO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 14:15HS. INTIME-SE E CITE-SE. EM, 06/03/07. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.063.005895-8 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. EM, 08/03/2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.063.011311-6 - LUCINETE ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MAYARA DOS SANTOS NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Ao peticionário de fls. 19 sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004349-9 - MARCOS JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FERNANDA TENENTE DELFINI Ao requerente sobre a negativa de citação. Três Rios, 07/03/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.000968-6 - FERNANDA CAROLINE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 06/03/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.010865-0 - CÉLIO PLÍNIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X JULIANA LOPES PLÍNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO para que surata seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 67. JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de seu mérito na forma do artigo 269,III do C.P.C.Sem custas.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.063.006327-7 - ADRIANA EURICO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ato ordinatório: \"Ao autor.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.063.005703-0 - A.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/06, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o autor A. J. B. dos S., nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo sua cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 10, da Lei 1.060/50.Transitada em julgada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 07 de março de 2007 \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.004196-0 - PEDRO JOSÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 07/03/07. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.063.000246-7 (2.083) - O.A. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X D.H.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Ao peticionário de fls. 58 para requerer o que for de direito. Três Rios, 07/02/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.006378-2 - ANDERSON CORREA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MARIA JULIA VILA VERDE PASSOS Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002793-9 - ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X NATALIA DA SILVA ROMEU Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR. EM, 08/03/2007. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e casamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004303-7 - ROZANGELA MARIA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SERGIO PECCINI NOEL E OUTROS Sentença:...Ante ao exposto, com base no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que W. DA C. N. é filho de J. S. N., ficando investido em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora reconhecido, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se W. DA C. N. N., filho de J. S. N., sendo avós paternos S. N. e A. M. N.. Custas ex-lege. Sem honorários.Expeçam-se os mandados averbação ao RCPN, na forma requerida a fls. 05, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer.Após, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.Três Rios, 08 de março de 2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns, definição de guarda de menores E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.002268-0 - CLAUDIA DA SILVA, VICENTE DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:Tendo em vista que os requerentes demonstraram efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 09 (nove) meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, o requerente, intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, fls. 23/25, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 07 de março de 2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003603-3 - WILLIAN SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA. EM, 08/03/2007 \r\n\r\nRedução de Alimentos, pelo procedimento ordinario com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002340-3 - SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ARTHUR FARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Decisão:1 - Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.2 - Designo A.I.J. para o dia 19/04/2007, às 14:00 hs.3 - Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.063.002653-4 - SELMA COELHO GUIMARAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA Despacho:DETERMINO QUE SEJA APRESENTADA CERTIDÃO RECENTE DE CASAMENTO. EM, 07/03/07. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003496-6 - AFONSO EDUARDO MUNIZ PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BEATRIZ FARIA PAVAO Sentença:FACE A INÉRCIA DAS PARTES NO QUE TANGE A PRODUÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PROVA E POSTULAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JULGO DE IMEDIATO A PRESENTE LIDE. AO AUTOR CABIA A COMPROVAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DE SUA POSSIBILIDADE, FACE O AUMENTO DE SEUS COMPROMISSOS, NARRADOS NA INICIAL. CONTUDO, NENHUMA PROVA NESTE SENTIDO FOI FEITA. ASSIM SENDO, NADA MAIS RESTA A FAZER SENÃO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENO O AUTOR EM CUSTAS, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E INTIMADAS AS PARTES, REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.063.002867-1 - ANDRE LUIS ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X MAURICIO ANDRE OLIVEIRA DE MATTOS SOARES Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE REDIMENTOS DO AUTOR E CÓPIA DO TÍTULO ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, OBJETO DA REVISÃO. EM, 06/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.003779-7 - NOARIMA DE OLIVEIRA JUNIOR, ADRIANA MORI BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:INTIME-SE O GENITOR PARA QUE MANIFESTE SOBRE FLS. 35/36, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO DO CASO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EM, 07/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.004182-0 - NEIMAR SILVA, CAMILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Decisão:...A Sentença contém, efetivamente, erro material em sua parte dispositiva, pois, onde consta: \"condeno as partes no pagamento das custas processuais , sendo os honorários advocatícos rateados pro rata\" deveria constar: \"SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.\" Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cujo parágrafo 2º passa a ser assim lançado: \"SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS.\" Na parte que não foi objeto da correção, mantenho a sentença de fls. 15, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de registro de sentenças. Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no seu registro. Intimem-se. Três Rios, 08 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005455-2 - FERNANDA PEREIRA BARBOSA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) À parte requerente sobre o desarquivamento. Três Rios, 07.03.07. \r\n\r\nProc. 2006.063.006766-2 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:...Pela MM Juíza foi deferida a suspensão do presente processo pelo prazo de trinta dias. NADA MAIS... \r\n\r\nProc. 2007.063.002325-9 - FÁBIO COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/07, ÀS 15:45H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES ATRAVÉS DE SEU PATRONO VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 08/03/2007. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002296-6 - LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X RAY MENDES) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A TUTELA PRETENDIDA É APENAS PARA REPRESENTAR O MENOR NA AÇÃO INDICADA À FLS. 04, OU SE O MESMO SE ENCONTRA EM SUA COMPANHIA E ASSIM PERMANECERÁ. EM, 06/03/07. \r\n\r\nId: 141027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.003364-9 - Wilma Conceição de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). Indefiro fls.99/100. Mantenho a decisão de fls.98 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.835.003368-6 - Rogério José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Lenilson Cácio de Almeida Silva. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.835.003478-4 - Carlinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveland de Souza Vieira - OAB MG089813, Marcio Alexandre Martins Duarte - OAB RJ105979). X Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tres Rios - Rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003644-6 - Tanimar Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Antônio Gomes do Couto e outro. Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000008-9 - Sebastião dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Ana Maria Rezende. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000482-4 - Rodrigo Biserra Campanhola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Oi Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.000685-7 - Paulo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B). X Eronildes Tenorio dos Santos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000717-5 - Paulo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Solange Vieira. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003216-9 - Rosilene Cristina Durvalina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Tendo em vista os documentos apresentados às fls.46/49, isento a parte autora do pagamento das custa processuais. \r\n\r\nProc. 2006.835.003667-9 - Irene da Silva Rodrigues. X Maria de Lourdes Guimaraes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.11. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.003686-2 - Carlos Alberto Cordeiro. X G. R. E. S. Bambas do Ritmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.09. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.003575-0 - Fabricia Lodina Alves da Fonseca. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos lançados nestes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.835.001229-6 - Leonardo Cassiano da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 129, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.138. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.003351-2 - Matilde Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Nrg Telecom S/A. 1- Junte-se o recibo de protocolamento de penhora on line. 2- À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000027-2 - Lacy dos Santos Ferreira. X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme certidão de fls.53 vº, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.38. Revogo o despacho de fls.42 em razão da perda do objeto. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003044-6 - Roselene Felipe Teles. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conte Rodrigues da Cunha - OAB SP245312, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.19. O descumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa no valor de R$ 900,00 (Novecentos reais). Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.003251-0 - Elias Gomes Marques. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003689-8 - Sonalia Minervina Clovis. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.12. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.000890-6 - Armarinho Carretel Se Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Pedro André Costa. Assiste razão à serventuária de fls.52. Designe-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2005.835.000890-6 - Armarinho Carretel Se Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Pedro André Costa. Audiência de Conciliação em 12/04/07, às 11:45. \r\n\r\nProc. 2005.835.003340-8 - Roberto Carlos Galgani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Marcelo Jefferson de Aguiar. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Defiro fls.40. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.000348-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Gisele Correia Domingos. Defiro fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.835.000348-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Gisele Correia Domingos. Audiência de Conciliação em 13/04/07, às 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.835.003353-8 - Valéria Bernardo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X José Souto Tostes. Designe-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003353-8 - Valéria Bernardo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X José Souto Tostes. Audiência de Conciliação em 13/04/07, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.835.003661-8 - A. F. M. - Distribuidora de Bebidas LTDA - Me. Rep Leg(s): Arquimedes Fernandes de Oliveira, Flávio Costa Reis, Márcio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Maria do Carmo Valentim. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.003431-9 - Valdemiro Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz de Oliveira Destro - OAB RJ076702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.106/107, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.134. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.003596-8 - Ocel Embalagens LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368). X Ampla. Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 92, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.000594-2 - Ricardo Sebastião Calvetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza Werneck Rocha - OAB RJ128887, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Guias Léllis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eutalio Cerqueira - OAB MG073118). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.000870-0 - Rosângela Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Real Acessoria e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). 1- Junte-se o recibo de protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. 2- À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001041-0 - Beatriz Lima da Silva. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação do executado em relação ao despacho de fls.87, declaro quitadas as parcelas a partir de janeiro de 2005 referentes ao veículo objeto do pedido. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001294-6 - Vitor Grillo Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 107, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 110. Torno sem efeito a penhora de fls.85. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001277-8 - Geovana Maria Fernandes Borges. X Cereais Bramil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002539-6 - Vinicius da Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003205-4 - Walter Gonçalves Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2005/2006 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.835.003245-5 - José Luiz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls. 52/53, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003434-8 - Mauro Assunção Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Jovilla Raposo Vieira - OAB RJ103124). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003700-3 - Três Rios Assistência Técnica Em Informática LTDA Me. Rep Leg(s): Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 51, IV da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.835.003702-7 - Três Rios Assistência Técnica Em Informática LTDA Me. Rep Leg(s): Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 51, IV da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.835.003778-7 - Júlio da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.84 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.003318-2 - Pedro Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gomes Silva - OAB RJ124617). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.835.003735-7 - Oscar Hirão Higuti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Pemauto Com. de Veículos e Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). Defiro fls.112. \r\n\r\nProc. 2004.835.003735-7 - Oscar Hirão Higuti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Pemauto Com. de Veículos e Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). fls 112- \"... aos executados, na pessoa de seus procuradores, para que venha confirmar e/ou esclarecer o preciso local onde se encontra o bem pelos mesmos oferecidos à penhora, possibilitando se faça sobre o mesmo incidir tal constrição, sob pena de lhe serem penhorados outora tantos quanto bastem para a integral quitação de seu débito, prosseguindo a presente execução até a efetiva entrega da prestação jurisdicional.\" \r\n\r\nProc. 2005.835.000746-0 - Edes Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fls. 108 - Dê-se visa, nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.835.003502-8 - Antônio Salles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 82, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.58. Defiro fls.84. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.003629-0 - Norma Suely Bretas Dias Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 55, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pela exequente, da quantia depositada às fls.55. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.55, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 140421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2006\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.835.001948-5 Vítima(s): Elair Aglio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Sergio Luiz Alves. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2002.835.000439-6 X Raimundo Machado e outro. Autor Fato(s): Fabiano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de crime de procedimento sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento especial previsto pela Lei nº 9099/95 . \r\n\r\nEm revista aos autos verifica-se que se operou a prescrição da pretensão punitiva tendo inclusive o Ministério Público se manifestado, nesse sentido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado diploma legal pelo(s) delito(s) que lhe é(são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.002373-9 Vítima(s): Natan de Almeida Coelho (6 Anos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X Gustavo Ferreira Vieira. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, GUSTAVO FERREIRA VIEIRA, conforme preceitua o disposto no art. 107, V do CP. Sem custas. Após o trânsito em julgado e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002430-6 Vítima(s): Natália Condé Cleveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Bruno Haygara Itaboray de Souza. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.835.001124-5 Vítima(s): Darlene de Lima, Sonia Maria Carias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397, Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Oseas da Silva Ribeiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.835.001772-7 Vítima(s): Dione Santana Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). X Carlos Roberto de Abreu Junior. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa ou representação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I.\r\n\r\nId: 140424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000202-3 (6919/02) - MARIA FELICIA VASQUES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X Testador: VERA MARIA DE FREITAS MACIEL DA SILVA Vista por cinco dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.000119-9 - ELVIRA OSÓRIO DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X NICANOR PEREIRA RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Aos réus: fls.207/208 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.064.003167-4 - MARIA LUCIA VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIO RAMOS GOMES Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se nova CP para citação do Requerido, observando-se o endereço constante de fl. 31. \r\n\r\nQuebra Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000965-0 (6847/02) - TAYNA RODRIGUES DA SILVA BITTENCOURT X JUCIARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Aos requerentes sobre of de fls. 87/88 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.064.000199-0 (1154/88-1Of.) - ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.064.000318-8 - EUGENIO MARCILIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: EUGENIO MARCILIO DE SOUZA Ao reqte. sobre a resposta de ofício de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.064.002287-0 - SHIRLEY TORRACA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X Falecido: JORGE ANTÔNIO ALVES para se manifestar sobre oficio da CEF de fl.23 \r\n\r\nProc. 2006.064.002428-3 - ALEXANDRE SEVERO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), Falecido: BENEDITO AMBROSIO MENDES À parte reqte. sobre fl. 33 e fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2006.064.003537-2 - DALGISA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: JOÃO THEODORO DE SOUZA À parte reqte. sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.064.003538-4 - MARIA LOUREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: JOÃO THEODORO DE SOUZA À parte reqte. sobre a resposta de ofício de fls. 18/26,bem como, sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.064.003004-5 - ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X Falecido: ELOYSA HELENA BOTELHO DE RAMOS Para o inventariante se manifestar sobre a cota da FE de fl. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.000989-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X W.A. LUZ DIST. DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.002263-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FERNANDO SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003483-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X W A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE VALENÇA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.003246-9 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Ao autor sobre fls. 63/71. \r\n\r\nProc. 2005.064.002050-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDVANIR DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) fica a presente audiência redesignada para o dia 24/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.064.002579-2 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES Decisão: Considerando a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que encerrou o processo de liquidação e extinguiu a Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA; Considerando, ainda, que, consoante artigo 2º, I da Medida Provisória supra mencionada, a União é a sucessora da extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais e; Considerando, por fim, a possibilidade de perda de eficácia, na hipótese de não conversão da referida MP em lei (artigo 62 e seus parágrafos da CF/88); Determino permaneçam os presentes autos suspensos por sessenta dias, contados de 23/01/2007. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002639-5 - SAFMARINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X RECAP PNEUS MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c rescisão contrato e retomada do imovel \r\n\r\nProc. 2005.064.000690-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JANIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão: Considerando a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que encerrou o processo de liquidação e extinguiu a Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA; Considerando, ainda, que, consoante artigo 2º, I da Medida Provisória supra mencionada, a União é a sucessora da extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais e; Considerando, por fim, a possibilidade de perda de eficácia, na hipótese de não conversão da referida MP em lei (artigo 62 e seus parágrafos da CF/88); Determino permaneçam os presentes autos suspensos por sessenta dias, contados de 23/01/2007. Int-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.064.000071-8 (1451/89) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: AGROFIBRA AGRO - INDUSTRIAL VALE DO IUIU LTDA, Dr(a). NAYDSON LEÃO FIGUEIREDO (BA-007303) Despacho:Às partes em dez dias sobre o acrescido, em especial sobre fls. 176/179. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.064.000019-5 (3026/97) - EDITORA VALENÇA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) P/ ciência do reqte. de que faltou o reolhimento de custas ref. à intimação de fls. 195. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000237-0 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ADRIANO APRIGIO MARTINS Despacho: A ação é proposta em face de Adriano Aprígio Martins, no entanto, o pedido é de citação da esposa do Réu. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para que seja cumprido o art. 282, VII, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.064.003523-2 - FERNANDA DE JESUS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X ALBA RODEGHERI TEIXEIRA E OUTROS P/ ciência da certidão do OJA de fls. 33vº. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho: Complementem-se as custas, conforme certidão de fl. 101. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.064.004751-3 - VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660)) X JOSÉ DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Chamo o feito à ordem. Observa-se que o Embargado é beneficiário de JG, sendo que para que se proceda à Execução dos honorários advocatícios (sentença de fl. 78/80 e Acórdão de fl. 107/109), necessário se faz que o Exequente comprove a modificação patrimonial do mesmo, o que não ocorreu. Assim, comprove o Requerente de fl. 129/130 a alteração patriminial ocorrida relativamente ao Embargado, viabilizando a Execução pretendida. Quanto ao pleito de fl. 127, intime-se o Embargante para cumprir o acórdão de fls. 116/118, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000037-0 (4218/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Interessado: CARLA REGINA AMORIM CARVALHO) X J.J. DA S. CALAZANS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Ao exequente ( laudo de avaliação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000848-4 - MARCOS ROMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X DANTAS FIGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.003077-5 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X CARLA MALTA TORRES MESSIAS E OUTROS ..que falta complementar a taxa judiciaria no valor de R$ 0,15 a título de atualização do valor cobrado as fls. 21 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.003387-9 - JOÃO BATISTA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO Decisão: Considerando os documentos apresentados às fls. 61/66, indefiro o pleito de Gratuidade de Justiça, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada, Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.064.001506-0 - MARIA NAZARÉ GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2004.064.001506-0 - MARIA NAZARÉ GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...QUE SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000509-9 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Fls. 201/203 : cálculos do contador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.064.000439-8 (4816/00) - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) ...que as custas retro estão incompletas faltando recolher : FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.064.001624-3 - CATHERINE ANNE MARIE BARLERIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) fls. 301/302: Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.064.000034-3 (7/84) - Inventariante: REGINA ELENA DE OLIVEIRA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X WALTER CHAFFIN JUNIOR Ao inventariante para providenciar xerox para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1990.064.000133-0 (1955/90) - Inventariante: MARIA APARECIDA SILVA LEITE PINTO PAULO SILVA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-062603)) X ALAYS LEITE PINTO Ao interessado sobre a resposta de ofício de fls. 198/200. \r\n\r\nProc. 1990.064.000133-0 (1955/90) - Inventariante: MARIA APARECIDA SILVA LEITE PINTO PAULO SILVA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-062603)) X ALAYS LEITE PINTO Para se pronunciar sobre oficio de fl. 202/203 \r\n\r\nProc. 1998.064.000185-2 (3179/98) - Inventariante: EDNA DE FATIMA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X PAULO ELVIO DE ALMEIDA Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 77, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO ELVIO DE ALMEIDA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.064.000204-3 (5000/00) - Inventariante: ROGERIO EDUARDO LEITE PINTO ESCHHOLZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X ILSE LEITE PINTO ESCHHOLZ Ao inventariante para providenciar xerox para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2000.064.000541-0 (5359/00) - Inventariante: ONDINA FRANCISCO CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X BENEDITO DOS SANTOS Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.064.000899-2 - ZENITH MIRANDA FERRAZ X Falecido: ERNANI PORTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Ao inventariante para providenciar xerox para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.064.001057-3 (6261/02) - Inventariante: AMELIA DE JESUS ALESSIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Fl.47: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.000762-1 - REGINA MARIA DE ALMEIDA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X NEWTON CESARIO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 41, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NEWTON CESÁRIO. Aguarde-se por 30 dias a vinda das quitações fiscais e da certidão da ISF atestando a isenção do imposto. Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.001287-2 - MARTA BERNADINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ANTONINO MACHADO DE ALMEIDA Ao inventariante para providenciar xerox para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.064.002418-7 - Inventariante: WANDA OLIVEIRA DOS SANTOS X AURELIO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Ao inventariante para providenciar xerox para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.064.002289-4 - Inventariante: TERESINHA DAS GRAÇAS PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X ROBERTO PIRES Ao inventariante (a herdeira Alexandra não assinou o termo de renúncia em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000054-1 (5849/01) - DESTAK PATICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) fl. 277: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.064.003437-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000349-0 - F & P MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Presentes os requisitos legais num primeiro Juízo de probalidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu efetue o levantamento do protesto do nome da autora junto ao Cartório do 3º Ofício de Valença, sem ônus para a demandada, bem como exclua o nome desta do SERASA (fl. 16), tudo em dez dias , sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000269-0 - LETÍCIA SILVA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Ao interessado sobre a certidão de fls. 222: \"... que as custas de fls. 221 deverão ser complementadas conforme certidão seguinte.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho: Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001079-8 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Penhora on line realizada nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.064.001079-8 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Penhora on line frustrada conforme protocolo em anexo. Intime-se o Exequente para indicar bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.064.001384-2 - ELIMAR GERALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X EMPRESA SÃO GERALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Fls. 264 : As partes. (....fica designada audiencia para o dia 29/03/2007, às 14:30 horas no Fórum de Capelinha/MG) \r\n\r\nReparação de Danos, Civis N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000468-5 (4557/99) - JOSE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho: Penhora on line frustrada em razão da insuficiência de recursos, conforme protocolo em anexo. Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000693-0 - AMARILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Para ciencia da designação do dia 16/04/2007 às 14hs no consultório do perito, para a realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002859-8 - JOÃO CLÁUDIO ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ROBERTO ARGOLO E OUTROS Decisão:1) Defiro JG;2) Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se pretende prosseguir pelo rito sumário ou ordinário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000678-3 - EUCLYDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X NANCY FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Fls. 217/288 : As partes. \r\n\r\nProc. 2005.064.003507-2 - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X ESPORTE CLUBE BENFICA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) fica a presente audiência redesignada para o dia 24/04/2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.064.000378-4 (4492/99) - SEBASTIAO GOMES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MOACYR RODRIGUES DIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL ABRÃO FERREIRA (MA-003755) Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.064.000411-0 - CARLOS FURTADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA PENTAGNA MACIELLO FURTADO DE SOUZA (RJ-129753)) X JOÃO ULRICH PESTALOZZI) Decisão: Indefiro o pleito de JG formulado pelo Autor, tendo em vista que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada, com base nos documentos de fls. 11/15. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 141041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, § 4º, 1ª parte do CP \r\n\r\nProc. 2005.064.002205-3 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Defere-se fl. 290.( Vista dos autos á defesa do 2º réu) \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.064.001243-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO LUIZ AHNERT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BARRETO (ES-012439) Foi designada audiência na comarca de São Gabriel da Palha- Espírito Santo para oitiva das testemunhas de defesa para o dia 18/04/07ás 13:30 horas. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.064.003308-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO SHOCAIR BORGES E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/06/2007 às 15:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia e na defesa prévia de fl. 85. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001535-0 - G.M.A. DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a autora a quantia de R$ 11.075,97 (onze mil, setenta e cinco reais e noventa e sete centavos), devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora a contar da citação válida. Condeno, ainda, o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, deixando-o, no entanto, de condená-lo nas custas em virtude de isenção legal.Deixo de submeter o presente feito ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o que dispõe o artigo 475 § 2º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.000170-2 - SOLANGE BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressuposto de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Para o delinde do feito é necessário apenas a produção de prova oral, motivo pelo qual defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/05/2007 às 15:45 horas. I-se a autora para prestar depoimento pessoaç, devendo constar no mandado o disposto no artigo 343 § 1º do CPC.Deixo consignado que a autora já arrolou as testemunhas de fls. 04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003069-6 - MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.000347-6 - ALEXANDRE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Defiro JG.B) Cite-se.C) Sem prejuízo, intime-se o INSS para juntar aos autos no prazo de 30 (trinta) dias fotocópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício do Autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002889-6 - TEREZINHA ANESIA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002884-7 - RITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.064.002907-4 - ESMERALDINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000990-7 (655A/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X GERALDO NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:Defiro o requerdio a fl. 71. Suspendo o feito para habilitação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.064.002201-6 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Decisão:Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. Em caso negativo, em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000729-7 (emb2109/98) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A)Tendo em vista o certificado à fl. 76, informo que a base de cálculo é o valor da causa; B) Cumpra-se o determinado no último prágrafo de fls. 72. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.064.000965-8A - RENAN COSTA SERPA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X JUSTIÇA PÚBLICA Á defesa sobre o laudo... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002668-1 - SEBASTIÃO JORGE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.064.002935-9 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao MP. Cumpridas as formalidades legais, subam ao E.TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.064.003266-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao requerido. Após, ao MP. Cumpridas as formalidades legais subam ao E.TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.064.003275-9 - ALAIR PINTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município providenciar a realização dos exames, no prazo de 7200 horas, em hospital próprio ou conveniado com o SUS, seja na |Comarca e valença ou em outra Comarca. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido em honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição , tendo em vista o enunciado nº 07 dos Juízes da Fazenda Pública, publicado no Do de 04/01/2007.Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000132-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674) Sentença:(...) Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente a impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos; A) OSTENAN 70 mg; B) OSCAL D; C) SERTRALINA 50 mg; D) SELEGILINA 5 mg; E) RIVOTRIL 0,5 mg, na quantidade e dosagem requerida na inicial, sendo certo que os receituários deverão ser atualizados de 03 em 03 (três) meses.Os aludidos medicamentos deverão fiucar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou ourto local indicado pelo impetrada.Custas ex lege. deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos Juízes de Fazenda Pública, publicado no DO de 04/01/2007.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000267-8 - VILMA DE CARVALHO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA (RJ-136674) Sentença:(...) Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente a impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) MANTIDAN 100 mg b) SIFROL 0,25 mg; c) OLCADIL 0,1mg; na quantidade e dosagem requerida na innicial, sendo certo que os receituários deverão ser atualizados de 03 em 03 (três) meses.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores (512 STF e 105 STJ).Deixo por derradeiro de remeter ao reexame obrigatório necessário, tendo em vista o enunciado nº 07 dos Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO de 04/01/2007. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.001542-0 (6011/02) - MARINA LEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a autora se deseja executar o julgado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.064.001824-4 - MARIA NEUSA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes sobre fls. 52. Após ao MP para parecer final. \r\n\r\nId: 141028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls 47 verso. \r\n\r\nProc. 2006.065.002094-8 - BSNCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA GOMES BELARMINO Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002528-4 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO Certifico que, nesta data, enviei a carta precatória à Central de Mandados para o seu cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001426-2 - DEISE NUNES LEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.065.000099-4 (11428) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO ALVES Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000204-0 (14490) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA, Inventariante: NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ADILSON F. MIRRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:À fl. 129, v., consta restrição ao veículo (alienação fiduciária). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000594-0 (16128) - ESPÓLIO DE THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO RENATO GOMES LEAL Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.002154-0 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X UESCLEI INOCENCIO), EDUARDA DELGADO DE MEDEIROS INOCENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000184-0 (14765) - FORUM CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao exequente para recolher custas do mandado de intimação: R$ 12,24 - conta 0714-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.065.000287-1 (16.179) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ERIKA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls 80vº. \r\n\r\nProc. 2003.065.001245-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CELIA DE SOUZA RUAS Certifico que foram designados os dias 14/04/07 e 08/05/07 se necessário, sempre às 15:30h para a realização do leilão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002275-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VAGNER LUIZ LOPES DE SÁ Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.065.000289-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X STERFANEO CARVALHO DE ALVARENGA Ao exequente sobre fls. 38/48. \r\n\r\nProc. 2006.065.001146-7 - H. N. REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) IBRAÇO - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA. Ao autor sobre fls 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001416-0 - MARIA ANGÉLICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.065.001918-1 - JOYCE CYNTHIA GEPP FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MAURÍCIO GEPP FERRAZ DE BARROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.065.000027-1 (5277/83) - STELA MARIA COSTA STEINER (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JEAN THEVENET), Interessado: JOSE AUGUSTO ANTOUN), Interessado: MILKA MONICA ERZEN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.065.002775-0 - NAIR WERNECK DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X PEDRO WERNECK DE SOUZA MELLO Decisão:1.Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.2.Apensem-se aos autos de nº 2006.065.002774-8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002148-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), LUIZ FELIPE DOS SANTOS ALVES Ao autor sobre certidão do OJA às fls 41vº \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000433-3 - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KARVI SERVIÇOS E COMERCIAL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Esclareça a ré o que pretende provar com os depoimentos requeridos à fls. 540/541. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000071-0 - ANISIO DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)), BRUNO ASSUMPÇÃO), CAROLINA ASSUMPÇÃO Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.065.001084-9 - MARCIO PACHECO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.065.000035-0 - ART PEDRAS CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X MADEIRAS BERPAL LTDA) Ao autor sobre certidão do OJA às fls 64 verso. \r\n\r\nId: 141052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.065.000302-4 (927) - MP X LEONEL DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) subam os autos ao egrégio TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada \r\n\r\nProc. 2006.065.002293-3 - JUSTIÇA PUBLICA X DENIS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Despacho:Fls 56 defiro vista por 5 dias. Findo o prazo, os autos deverão ser imediatamente devolvidos à Serventia. Caso não haja manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.065.002229-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Venham as alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.002384-9 (2956) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002385-0 (2967) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002386-2 (3603) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002387-4 (3650) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002388-6 (3651) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002389-8 (3652) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002390-4 (3653) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002391-6 (3657) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002392-8 (3604) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002393-0 (3606) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.065.002394-1 (3607) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002395-3 (3608) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002396-5 (3609) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002397-7 (3610) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIO VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002398-9 (3611) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA LATICINIO VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002399-0 (3612) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIO VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002400-3 (3633) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002401-5 (3634) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002402-7 (3635) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002403-9 (3636) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002404-0 (3637) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002405-2 (3638) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIO VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2002.065.002406-4 (3639) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X CIA. LATICINIOS VASSOURENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Diante do pagamento do debito exequendo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorarios 10% pelo executado. Renove-se a intimação do executado para pagamento das custas instruindo o mandado com copia do respectivo calculo devidamente atualizado. Decorrido prazo legal sem o pagamento expeça-se certidao ao FETJ e na sequencia arquivem-se sem baixa \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.065.000636-2 - ANDRE LUIZ SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Suspendo o processo por sessenta dias, período no qual deverá o autor trazer aos Autos o endereço do réu, sob pena de extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000033-6 (225) - ELZA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Diga patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.065.000035-0 (23) - LUIZ DOMINGOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venha aos autos a petição que formaliza a regularização determinada pelo Juizo...... \r\n\r\nProc. 1992.065.000081-8 (234) - JOANA CANDIDO RIBEIRO, Habilitado: DEINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Defiro a habilitação da herdeira Deina Ribeiro. Expeca-se alvará de autorização em seu nome. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.065.000123-7 (3016) - (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE BARROS GOMES DA CRUZ (RJ-022262)) INSS, Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Havendo correspondencia entre coisa julgada e os calculos do 8 contador, rejeito a impugnação oferecida pelo INSS e mantenho aqueles cálculos \r\n\r\nProc. 1992.065.000143-4 (165) - LENY PARADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X I N S S) Despacho:Cumpra-se o v. acordão de fls. 167/170 \r\n\r\nId: 141056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2005.078.000876-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 06/06/2007 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001659-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENILSON PEREIRA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001536-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X FERNANDO PAULO PEREIRA MISSEN - POUSADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.078.001737-6 - JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PROLAGOS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho: Designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. AUDÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000218-1 - KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X C. M. ASSESSORIA JURÍDICA E TURÍSTICA LTDA Decisão:(...)é preciso que a petição inicial seja emendada a fim de atender às novas regras das execuções por títulos extrajudiciais (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000110-5 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARILENE CARDOSO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.078.000642-3 - SILVANA MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ROBERTO DE TAL Despacho: À autora acerca da certidão negativa de fls. 34 verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c REITEGRAÇÃO DE POSSE C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000121-8 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X SIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 140932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nEXPEDIENTES REENVIADOS AO D. O. TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000632-4 - Nelci dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Luciano Pardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000059-9 - Alexandre Berriel da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ130998E). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000057-7 - Maria Cristina Andrade Souza. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000186-9 - Fatima Ribeiro Martins. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000652-1 - Francisco Paulo de Melo Neto. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.860.000783-5 - Maria Inês Speroni Gomes. X Lpm Vital Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Travassos Neto - OAB RJ108807, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620). DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001090-1 - Alda Santos da Silva. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001217-0 - Alexandre Nabuco Cirne Ramos. X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95.. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001232-6 - Rodrigo Cerri. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). DE INICIO, NÃO HÁ FALR EM INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZO DIANTE DAS SEGURAS DISPOSIÇÕES DA LEI 9.099/95. AO AUTOR, IN CASU, COMPETE DETERMINAR EM FACE DE QUEM PRETENDE DEMANDAR, DESDE QUE SUBSUMIDO AOS DITAMES LEGAIS. A PRIORI, NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS NENHUMA RAZÃO LEGAL À EXCLUSÃO DE QUALQUER DOS COMPONENTES DO PÓLO PASSIVO. DESIGNO, POIS, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA ____/____/____ , ÀS ______HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001308-2 - Paolo Mariani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001212/2002 (2002.860.000128-9) - Adail Rodrigues dos Santos. X Joia Rara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Assis Nunes - OAB RJ023078, Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634, Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). DIGA O RÉU. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.860.000439-6 - Americo Leonardo Araujo Negreiros. X José Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Bento Martins - OAB RJ122813). ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PENHORA REALIZADA. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2004.860.002311-3 - Arides Emidio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). COMPROVE O AUTOR AS SUAS ALEGAÇÕES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000202-1 - Adriana Teixeira Kriebel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Cristiano Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). DIGA O RÉU. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.860.001101-0 - Roberto Medina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X B & P Empresa Jornalística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Aroldo Joaquim Camillo Filho - OAB SP119016). DIGA O AUTOR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001124-1 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.860.001444-8 - Leonardo de Carvalho Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Craft Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS, DIGA O AUTOR SE HOUVE O CONSERTO DO VEÍCULO E EM QUE DATA SE EFETIVOU. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000001-4 - Maria Lúcia Campanati de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coelho Antunes - OAB RJ133800). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS, ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO, VISTO QUE TAL SITUAÇÃO SE ENCONTRA CONFUSA NOS AUTOS. INTIME-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SNTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000085-3 - Washington Sgambato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X B e P Empresa Jornalística LTDA (jornal Primeira Hora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Joaquim Camillo Filho - OAB SP119016, Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). DIGAM AS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000087-7 - Eliseu Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Banco Bradesco S/A e outros. ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DO PEDIDO DE FLS. 86. APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2007.860.000111-2 - Zenith Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Porto dos Pescadores de Búzios-agencia de Viagens e Turismo(pronto Turismo). Esclareça, a reclamante, no prazo de dez dias, se a sua pretensão é a dissolução da sociedade.\r\n\r\nVenha aos autos, no mesmo prazo, cópia do contrato social.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.001068-8 - Luiz Antonio Rodrigues Frango, Denise Helena Greco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). TRAGAM OS TERMOS DO ACORDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 140483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.875.000497-5 - Zenito Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). Na petição de fls. 130/131 escreve a douta Advogada o seguinte:\r\n\r\nlembrando a célebre frase utilizada por Vossa Excelência em alguns processos, quando diz: \"SENTENÇA NÃO É PARA SER DISCUTIDA, SIM PARA SER CUMPRIDA\".\r\n\r\n22. Não lhe parece que esta havendo algo estranho, posto que até mesmo as Vossas palavras estão soando diferentes . \" \r\n\r\nCabe então responder a indagação sobre o que é ESTRANHO:\r\n\r\nEstranho é pedir \"a total improcedência do Despacho que negou provimento aos direitos do Autor\".\r\n\r\nÉ estranho porque não conheço o instituto da improcedência de um despacho. \r\n\r\nÉ estranho porque não foi exarado nenhum despacho neste sentido. \r\n\r\nEstranho é chamar a sentença de fls. 120 de despacho e querer modificá-la por petição.\r\n\r\nEstranho é não recorrer da sentença e insistir com petições temerárias como a de fls. 128/131.\r\n\r\nEmbora não merecesse resposta, cumpre dizer que sentença é para ser cumprida, mas execução absurda deve ser afastada por embargos. \r\n\r\nNada a prover. I-se. \r\n\r\nCumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.000728-2 - Sidney Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Sérgio Graiek. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22 de março de 2007,às 14:45hs \r\n\r\nId: 140514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000345-2 - Elizeth de Oliveira Montana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Unibanco S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais proposta por ELIZETH DE OLIVEIRA MONTANA em face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, objetivando a condenação do requerido a proceder à baixa dos cheques relacionados na inicial no CCF e nos demais órgãos de proteção ao crédito, bem como a pagar-lhe a título de danos morais o valor correspondente a quarenta salários mínimos. \r\n\r\nDispenso relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCitado o réu, não compareceu à audiência de conciliação, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial.\r\n\r\nAdemais, incide na hipótese dos autos as normas do Código de Defesa do Consumidor, afigurando-se injustificável a conduta da instituição bancária, exigindo do correntista, vítima de furto, além da quitação dos respectivos credores, cópia autenticada dos cheques furtados para cancelar a negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nPelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, e sobretudo tendo em conta o disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a proceder a baixa dos cheques no CCF e a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da citação. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 140499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000336-1 - Marcelo Tardin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772, Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). MARCELO TARDIN FERREIRA ajuizou ação de cobrança c/c indenização por dano moral em face de COOPERATIVA AGROPECUÁRIA BOA SORTE. Dispensado o relatório, decido. A parte ré arguiu a preliminar de carência da ação, todavia não lhe assiste razão, haja vista que o autor formulou pedido certo. Ocorre que a inicial não veio acompanhada de documento indispensável à propositura da ação de cobrança, qual seja \" o contra-cheque da folha de leite \" referente aos meses cobrados, a fim de possibilitar o exame do que realmente foi fornecido à ré ( art. 283 do CPC). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c/c 295, VI ambos do CPC. Sem custas honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 140453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001159/2002 (2002.878.000008-6) - Gilberto Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). \"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.878.000043-7 - Volusia Maria da Conceição Barcelos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000054-1 - Manolita Maria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000132-6 - Isabel Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 12/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 140526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000627-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaqueline Sana da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 04 DE ABRIL DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000631-6 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sebastiana da Conceição Santos. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 02 DE ABRIL DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000632-8 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Vera Lúcia Nascimento. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 02 DE ABRIL DE 2007 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000633-0 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Tania Maria Silveira Fernandes. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 04 DE ABRIL DE 2007 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000636-5 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Regina Célia Soares. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 04 DE ABRIL DE 2007 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000593-2 - Fátima de Lourdes Leal Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono do Reclamado que foi designado o dia 23/04/2007 às 17:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000384-4 - Jovelina Maria Buzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Maria do Carmo Vidal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). Defiro a Gratuidade de Justiça à reclamante. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.889.000402-2 - Geraldo Lima. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista o comprovante de fls. 60, recolha-se o Alvará de fls. 55 e expeça-se Mandado de Pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000151-5 - Roberto Gomes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). X Banco Itaú S. A.. Trata-se de pedido de concessão de antecipação da tutela jurisdicional. Contudo, os documentos que o reclamante anexou à inicial não revelam que o veículo esteja fiduciariamente alienado ao reclamado. Desta forma, indefiro a antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000499-0 - Marcos e Mateus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Wagner de Souza Azevedo. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimado do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do reclamado, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 140548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000236-9 - WALTHER TELLES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X WALTHER TELLES DE SOUZA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do réu, que deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas, ou mediante recibo. Oficie-se ao órgão pagador. 3) Designo Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 30/03/2007, às 10:15 horas. Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e art.140 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000991-0 - PRISCILA MICHELE PIEDADE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X AMBRÓSIO SILVANO SALGADO JUNIOR Despacho:Fls. 29: À Querelante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar 'initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.017.000501-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO LUIS SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 66/67, ítens 'a', 'b' e 'c' - Defiro.(aguardando o recolhimento das custas) \r\n\r\nBusca e Apreensão, convolada p/ deposito \r\n\r\nProc. 1995.017.000040-4 (5923) - B.B. FINANCEIRA S.A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZIJI CARDOSO (RJ-038769)) X ESPOLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Aguardando o recolhimento das custas para cumprimento do despacho de fls. 303. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.001001-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X O.C.CLASS ME), Fiador: ANA CÉLIA FAUSTINO PEREIRA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Posse e Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.017.000267-9 - NILTON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X ANDREA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Venha o documento de fls. 15/16 com firma reconhecida, bem como procuração do requerido em nome da patrona. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.017.000370-9 - FREDERICO RIBEIRO LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Ofício pronto, aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2006.017.000648-8 - DOMINGOS HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Expedidos mandados de Registro de Sentença e Averbação. Aguardando comparecimento da parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000800-8 - LINYCKER LOURENÇO QUINTANILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X FABIO QUINTANILHA DA SILVA Venha a planilha atualizada referente ao período de maio de 2005 em diante. \r\n\r\nProc. 2005.017.000800-8A - FABIO QUINTANILHA DA SILVA X LINYCKER LOURENÇO QUINTANILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Venha a planilha atualizada referente ao período de agosto de 2003 até abril de 2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.001061-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228)) X M.A.S. PINTO AUTO PEÇAS E OUTRO Decisão:Fls. 64/65: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios a seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.017.000533-2 - AMACASIMIRO-AMIGOS ASSOCIADOS DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.017.000137-7 - CIVALDO DIAS DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X LUAN COUTINHO DIAS DA CRUZ PINTO Decisão:1)O demandante não trouxe aos autos elementos suficientes para que, em um juízo de cognição sumária, possamos deferir a antecipação de tutela, sendo necessária uma maior dilação probatória. Assim, Indefiro o requerido. Intime-se.2)Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000161-3 (13565) - MARCELAO IND. E COM. DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA LUCIENE BALONECKER Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.017.000961-0 - CELIA MARIA PROENÇA SCHELLES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X SAAE, SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito.À Recorrida, para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.017.002121-0 - EUZENI FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENZO BARBAN (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.001141-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Despacho:Decreto a revelia.Em provas. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.017.000530-5 - M.P.R.J. X L.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar CARLA MACEDO VELLOSO DOS SANTOS ME e ALEXANDRE DOS SANTOS TAMER ao pagamento de multa no valor de três salários-mínimos, na forma do art. 258 da Lei nº 8069/90 (ECA), nos termos da cota ministerial. Ciência ao MP. (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000003-8 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X FININVEST S/A Despacho:Retifique-se o valor da causa para R$ 200.000,00, conforme petição da autora. Tendo em vista as declarações de rendas acostadas, recolham-se as custas em 10 dias sob pena da cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.017.000709-2 - LEILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) O mandado de Restauração foi expedido. Aguardando comparecimento da parte em cartório. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.017.001148-4 - GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) O mandado de Restauração foi expedido. Aguardando comparecimento da parte em cartório. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.017.000481-9 - JOÃO LOPES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1990.017.000005-3 (1029) - ARNALDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X I. N. P. S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.017.000901-5 - NERIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MARINÁ SCHUINIT MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:À Requerida sobre o acrescido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.017.000326-4 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973), Dr(a). ALEXANDRE DASIO DE FARIA GONZALEZ (MG-130672)) X ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERNANDES DA SILVEIRA (GO-017913) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial.Designo AIJ para 09/05/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos, EM EXECUÇÃO (FLS. 32/34) \r\n\r\nProc. 2001.017.000216-2 (14269) - L.F.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X P.S.S.M. E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.003861-1 - DIEGO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.017.000240-1 (14.807) - LEANDRO MELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X RUBENS BARBEIRO FILHO Despacho:Ao Requerente sobre fls. 95. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.017.001635-4 - ROSELI BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ELIZABETE MARCELINO BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.017.000336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARY DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão estatal e ABSOLVO ARY DE CASTRO da imputação do art. 302 da Lei 9503/97, com fulcro no art. 386, IV, do CPP. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P . R . I . \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.017.000495-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉLIO MEDINA GABRI (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para CONDENAR JOSÉLIO MEDINA GABRI pela pratica do tipo previsto no art 304 do Código Penal. Condeno-o, ainda, nas custas e emolumentos.Passo a fixar a pena:Atendendo as diretrizes da Legislação Penal, mormente os arts. 59, 60 e 68; considerando a personalidade; considerando-se as circunstâncias do crime; considerando os antecedentes; considerando a culpabilidade e a conduta social do acusado; considerando os motivos do crime: fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, dois anos de reclusão e vinte e quatro dias multa, esta à razão unitária mínima, a qual torno definitiva, tendo em vista que não há agravante, atenuante, causa especial ou geral de aumento ou diminuição a ser aplicada, considerando-a suficiente e necessária para a repressão e prevenção da conduta do ora condenado.A pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto, tendo em vista o quantum da pena aplicada.Tendo em vista a quantidade de pena e as condições pessoais d \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de li8minar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.017.000253-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MILENA MARIA DE JESUS Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora da devedora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se a requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a mesma de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.000270-7 - ELEDIA COELHO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X MANOEL ELISEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Decisão:Assiste razão ao peticionante (fls. 40/41), pois o acordo homologado no processo em apenso não tratou do bem imóvel. Assim, reconsidero fls. 29.Aguarde-se o término do prazo de defesa. Após ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000040-6 (7382) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.017.001043-4 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X IARA POL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Despacho:Ao perito sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.017.000735-3 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO Despacho:Mantenho a decisão prolatada.Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000948-9 - JOÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Expedidos mandados de Registro e Averbação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000231-0 - UNIÃO-FAZENDA PÚBLICA NACIONAL X FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Emende-se a inicial nomeando corretamente pólo ativo e passivo e requerendo a citação.Certifiquem a segurança do juízo.Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.017.000645-0 - LUIS CARLOS BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Sentença:Trata-se de embargos à execução opostos por Luis Carlos Bueno Machado em face do Município de Casimiro de Abreu, aduzindo, em síntese, não ser o único obrigado ao pagamento da execução, sendo parte ilegítima; afirma haver excesso de execução, pugnando pela procedência dos embargos e da extinção da execução, conforme se depreende de sua inicial de fls. 02/04.Devidamente citada, a parte ré quedou-se inerte. É o relatório. Decide-se.Devemos observar A Certidão de Dívida Ativa goza de presunção juris tantum de liquidez e certeza, admitindo prova em contrário.No caso dos autos, embora tenha ocorrido a revelia, isto não isenta o Embargante de comprovar o fato constitutivo de seu direito.Compulsados os autos, o requerente alega ser parte ilegítima na presente execução, pois as verbas não foram auferidas apenas por ele, mas também pelos demais vereadores. De observar, no entanto, que a época dos fatos era ele o chefe do Poder legislativo Municipal, respondendo por eventuais irregular \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000020-0 (7957) - S.S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X P.J.S. Despacho:Fls. 249/250 - Dispensada a publicação de editais, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.017.000510-4 (16285) - FRANCISCO CURCI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.017.000970-9 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANDERSON SANTOS MIRANDA Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.017.001013-8 - KLEBIO LUIZ MORAIS VALADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ALESSANDRO RESENDE VALADAO), ALESSANDRA RESENDE VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Designo A.I.J. para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.017.002368-6 - ALEX DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Fls. 169: Anote-se onde couber.Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.017.000940-0 - PEDRO BONA FILHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Rechaço a preliminar, vez que confunde-se com o mérito. Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para 24/04/07, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.017.000001-0 (3631) - Inventariante: CENIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X REINALDO BRAUDT FEDMAN Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.017.000001-3 (5609) - Inventariante: L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X M.S.B. Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.017.000780-0 (16245) - Inventariante: EMAR DA CUNHA BRUM X ONOFRE CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação da inventariante, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.017.002260-8 - MARIA ELZA MOZER DA SILVA X Falecido: EULÁLIO ACACIO MOZER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)), Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA MOZER, Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Decisão:Fls. 154: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, visando o afastamento do conjuge varão do lar conjugal e o retorno do conjuge virago \r\n\r\nProc. 2006.017.000192-2 - LÚCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000041-5 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.017.000685-3 - ERNESTO MARINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ROGÉRIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:Fls. 68: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.017.000536-4 (8884/97) - J.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:Fls. 41: Defiro a vista requerida, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.017.000596-2 - ROZANA MOTTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho ordinatório: \"Ofício digitado e assinado, devendo ser retirado em mãos ou pagas as custas para encaminhar pelo correio.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000993-3 - D.M. ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada na Contestação, que indicia uma relação jurídica entre a partes, a qual legitimaria o protesto, Indefiro a Liminar. Intime-se.Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.000830-2 - LAIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LOTEAMENTO VILA MATARUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:Fls. 105: Atenda-se.Fls. 107: Reitere-se, com prazo para resposta de dez dias, devendo constar no ofício que o silêncio será interpretado como ausência de interesse da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nId: 140916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/07\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.843.001116-8 X Delci José Augusto. Vítima(s): Eduardo Lopes Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). Atenda-se ao Ministério Público. Designo AIJ para o dia 29/03/07, às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 348 - Favorecimento Pessoal\r\n\r\nProc. 2003.843.000316-7 X Rogerio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). Compulsados os autos, verifica-se que a prova de acusação já foi colhida. Às fls. 120 o suposto autor do fato arrolou as testemunhas de defesa. Sendo assim, designo o dia 12/04/2007, às 14 horas, para continuação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas da defesa, bem como o suposto do autor do fato. Dê-se vista ao MP e a DP. \r\n\r\nId: 140440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000249-4 - Luiz Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Marco Antonio Diniz Macílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894). Certidõa: certifico que, através do Sistema DAP, designei audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14h e 30min, neste Juizado. \r\n\r\nId: 140447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.018.000456-1 (9644) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X D.S.B. Decisão:Designo audiência especial para o dia 11.04.2007, às 13:20. Realizem-se as diligências necessárias, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.018.000131-4 (8387/02) - ERCÍNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365) Despacho:Intime-se o apelante para completar as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000653-9 - FAUSTA REGINA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X NILVAN DE SOUZA Decisão:Esclareça a autora a natureza da ação (inventário ou arrolamento), devendo emendar a inicial com a documentação necessária, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.018.000336-6 - C.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento, no prazo de 10 dias, tendo em vista que já decorreu o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000009-4 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PEDRO PUCHULATI FILHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 32 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.018.000485-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO HENRIQUE DAUMAS DE PAULA Sentença:Considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, apesar de intimado para tanto (v. fl. 27), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro, do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000236-4 - LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1 - INDEFIRO o pedido do item \"1\" de fl. 36, tendo em vista que não se trata de hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC). Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que não demonstrada a impossibilidade de fazê-lo;2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 35. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000764-7 - LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais proposta pelas partes em epígrafe. À fl. 76 o autor manifestou a desistência da ação e requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito. O réu ainda não foi citado para apresentar defesa, motivo pelo qual não há necessidade de sua concordância para a extinção da presente. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 76, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei já que o autor não comprovou sua hipossuficiência.Recolha-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.018.000091-3 (7226) - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:A parte interessada foi devidamente intimada (fl. 94 vº) e deixou de manifestar-se no prazo em que lhe incumbia (fl. 95), impondo a extinção da presente com supedâneo no art. 267, §1º, do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, na forma da do art. 267, §1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.018.001510-1C - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência apresentada por Predifort Engenharia LTDA., nos autos de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico celebrado entre as partes.Embora intimado, o excepto não impugnou a exceção, deixando defluir o prazo in albis.É, em síntese, o relatório. Passo a decidir.Com efeito, entendo que a presente demanda não versa sobre direito real, mas apenas sobre a validade, ou não, de negócio jurídico do qual participaram autor e ré. Logo, demanda-se direito pessoal dos contratantes, buscando-se a restituição ao status quo ante, devendo-se respeitar a regra geral do art. 94 do CPC.Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes.Oportunamente, remetam-se os autos, após baixa e com as anotações de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000020-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X R.C.), B.S.C.), R.S.C. Sentença:Tendo em vista que a autora não informou o endereço correto, conforme certidão de fl. 28., não promovendo, com isso, os atos e diligências que lhe competiam, abandonando o feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000147-5 - OSWALDO DA ROSA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA Decisão:Cumpra o cartório a determinação retro, devendo o OJA responsável pelo cumprimento do mandado proceder a avaliação do bem, caso não ocorra pagamento voluntário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.018.000056-0 (5602) - RENATO BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA MARTINS E OUTROS), LEONARDO PINHEIRO DE BARROS), PERCÍLIO FERREIRA TAVARES E S/M HELENA MARIA ASSAF TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão:Defiro o desentranhamento das notas promissórias, mediante a substituição por cópias. Indefiro o desentranhamento dos demais documentos, eis que fazem parte integrante do feito.Após o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.018.000001-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X D. BRASIL COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA. Despacho:Venha a última alteração contratual da executada. Após, direi sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.018.000111-4 (5988) - FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X RONALDO FONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.018.000305-0 (8605) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil movida em face Município, em razão da morte de criança durante realização de procedimento médico... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000111-9 (8725) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X PAULO CÉLIO RIBEIRO), REGINA DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.018.000142-8 - LUÍS CARLOS MAIA ASSAFF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA MACABU Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no art. 273, I, do CPC, ou seja, na tutela de urgência, que exige os requisitos do fundado receio de dano... \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO RCPN 1 º DISTRITO.Responsável pelo Expediente: Marcia Regina p. de F .Fontes.Edital de Casamento de 08 de Março de 2007.FERNANDO TORRES RAMALHO E CIDINÉIA LIMA DA SILVA, ele filho de Maria Lucia Torres Ramalho e José de Souza Ramalho, ela filha de Aldeli Lima da Silva e Antonia da Silva Lima.Faço Saber que esta habilitado a casar.IVANA CARVALHO ADED- SUBST RE. 13.307. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO RCPN 1º DISTRITO.Responsavel pelo Expediente: Marcia Regina P.de F Fontes.EDITAL DE CASAMENTO DE 08 DE MARÇO DE 2007.IGOR DOBRY VIEIRA E ACÁCIA COTTS GONÇALVES, ele filho de Rui Alberto Basilio Vieira e Lucy Ferrer Dobry, ela filha de José Otávio Soares Gonçalves e Maria da Graça Cotts Gonçalves.GERRI ANTONIO NUNES DE PAULA E JOSIANE AZEVEDO NUNES, ele filho de José Antonio Aquino de Paula e Maria da Silva Nunes de Paula, ela filha de Josias da Silva Nunes e Aliane de Lima Azevedo Nunes.Faço saber que estão habilitando-se para casar.IVANA CARVALHO ADEDSUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 140915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000762-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Márcio Cardoso da Silva. Ao autor sobre a certidão retro, devendo apresentar o correto endereço no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.848.001196-8 - Valday Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Joahnnesburg Galdino de Sousa. Ao excepto. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000298-0 - Manoel Tostes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103, Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1) Inicialmente, não há que se falar na multa diária de fls. 67, porque a mesma seria para o caso de descumprimento da decisão que determinava à ré a abstenção de cobrar valores relativos ao parcelamento, em nada se referindo a envio de fatura.\r\n\r\nAdemais, pelo que o autor aduz aos autos, a ré não mais enviou faturas para pagamento. Logo, não houve cobrança dos valores acima mencionados. Desta forma, a ré cumpriu a decisão de fls. 67, não havendo qualquer multa a ser paga.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido para envio das faturas, sendo certo que tal medida não diz respeito ao pleito inicial discutido nos autos.\r\n\r\n3) Se a ré se recusa a receber o valor devido pelo autor, e que a este compete pagar, é cabível medida autônoma, por via própria e adequada, qual seja, a consignação em pagamento.\r\n\r\n4) O autor/exeqüente requereu execução de sentença às fls. 52/53, no valor de R$ 2.152,52. \r\n\r\nA executada, intimada, depositou R$ 2.125,52 (fls. 56). O executado já levantou a quantia, consoante mandado de pagamento de fls. 68.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.848.001074-5 - Almir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 34 - Defiro. Redesigno o dia 12/04/2007 ás 12:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 140455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.022.000051-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO BATISTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.022.000696-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SONIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 58/59. ( Petição da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.022.000208-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CIRLEI CARDOSO PASCHOAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos dos bens fiduciariamente (indicados na inicial e no contrato acostado aos autos), cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda. Condeno a requerida ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser as aludidas verbas corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.022.000152-1 - CLÁUDIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). SIDNEY CUKIER (RJ-069842), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) À parte ré para ciência de Fls. 93 (Honorários Periciais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.022.000296-5 - ALTAMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA FERNANDO LOPES, DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14 H. E 45 MIN. NA 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL DE MADUREIRA - AV. ERNANI CARDOSO, 152 - CASCADURA - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.022.000013-1 (4820/94) - FAZENDA NACIONAL X CAROLINA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado...\" \r\n\r\nProc. 2002.022.000178-2 (6759/02) - FAZENDA NACIONAL X COMERCIAL BONANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Sentença:\"... Tendo em vista que o devedor satisfez o débito, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.000296-7 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X G.V.C.F. E OUTRO Despacho:Venha declaração da hipossufiência do autor, bem como de seu patrono de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.022.000441-4 (6937/03) - POANCA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.022.000121-1 - R.L.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X J.J.P.S. Despacho:Determinado o pregão, a ele responderam a autora. Ausentes os requeridos e a patrona da autora, Dra. Neide Tereza Silvestri, o qual por petição protocolada em data de 07/03/2007, requereu o adiamento da presente audiência e a designação de nova data (fls. 86). Aberta a audiência, pela MMª Juíza foi deferido o pedido da patrona da autora e designada a data de 14 de maio de 2007, às 14:30 horas para realização da AIJ, devendo ser expedidas as diligencias necessárias para intimação dos ausentes. Providencie a doutora advogada juntada de atestado médico que demonstre o problema de saúde por ela alegado, em 48 horas, sob pena de expedição de oficio a OAB/RJ. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) Despacho:Às testemunhas residentes fora da Comarca não pode ser imposto o ônus do comparecimento neste Juízo. Nestes termos, indefiro o requerido às fls. 399. Expeçam-se as precatórias. (Aguarda o Cartório o fornecimento de cópias para instrução das Cartas Precatórias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.022.000322-7 (077/03) - Inventariante: L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.L.D., Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X G.F.J. E OUTRO Despacho:Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nLei 8.429/92 - Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.022.000133-6 (2164) - MINISTÉRIO PÚBLICO - 8º NÚCLEO, Assistente: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, REP. P/SEU PRESIDENTE, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X FRANCISCO CARLOS GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). WELSON COUTO FERREIRA (RJ-072826) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS NESTA COMARCA, BEM COMO, OITIVA DA TESTEMUNHA DOMINGOS MARTINS, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14 HORAS, NA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS/ESPÍRITO SANTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.022.000243-4 - CARLOS ALBERTO BELO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X COEFE - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIAS FERROVIÁRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Para efeito da boa ordem, esclareça o autor se os danos alegados decorrem do acidente de trabalho sofrido, no prazo de 10 dias. O não esclarecimento importará na extinção do feito. \r\n\r\nId: 140917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.868.000228-6 X Flávia Coutinho Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). Acolho a manifestação do MP de fls. 47 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de FLAVIA COUTINHO RODRIGUES, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 140507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e Divisão dos Bens. \r\n\r\nProc. 2005.069.000422-8 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X JOSE WILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) A audiência que seria realizada no dia 27/03/2007 às 13:00 horas foi redesignada para o dia 29/03/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 140930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000086-1 - ADEMIR JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se à Caixa Econômica Federal de Itaperuna na forma requerida à fl.03, item 03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000110-4 (1281/01) -, Inventariante: AIDALVA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AIDA GOMES VIEIRA Ao inventariante para complementar as custas devidas conforme certidão de fls. 211 e ainda providenciar as cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.080.000933-1 - Inventariante: ELIEZER MOTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) ROSA LEA MOTTA DOS REIS, Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X CONCEIÇÃO MOTA DOS REIS Despacho:Inclua-se a herdeira Rosa Lea Motta dos Reis no sistema, bem como seu advogado. Após, defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MARCIO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS DEFESAS PARA CIÊNCIA DE FLS. 460 E SEGUINTES. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.080.000168-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENILDO MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:A contrariedade ao libelo já foi apresentada, conforme fls. 284/285, faltando apenas sua ASSINATURA por parte do patrono.Providencie, com urgência, a assinatura da peça de fls. 284/285, eis que se trata de réu preso, já havendo data reservada para realização da sessão plenária no mês de abril. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.080.000587-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X EURIDES GOMES DE ALMEIDA Ao patrono do réu para ciência da redesignação do Sumário de Acusação para o dia 14/03/2007, às 15h30min. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000627-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X DELMA DUARTE DA SILVA - ME E OUTROS Despacho:Fls. 49, designo praça para o dia 15/05/2007, às 12:30 horas, para alienação do imóvel de fls.06, avaliado às fls. 19. Acaso não exista lançador ou não seja alcançado o preço necessário, designo o dia 29/05/2007, às 12:30 horas para realização de 2ª (segunda) praça. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preço vil (art. 692, CPC).Nomeio como leiloeiro o oficial de justiça de plantão nos dias. O ato será realizado no átrio do Fórum desta cidade (art. 686, § 2º, do CPC).Expeça-se edital, observando-se o artigo 686 do CPC. Informe ao exeqüente que já há jornal de circulação da cidade, ou, ainda, jornal de circulação na cidade.Intime-se pessoalmente o devedor, na forma do artigo 687, § 5º do CPC.Intimem-se, também, os eventuais titulares de direitos reais sobre o imóvel, bem como o cônjuge ou companheira, se houver.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTIGO 229 DA C.N.C.G.J.Venham as despesas processuais necessárias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000308-2 - A.A.C., S.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de ALONZIO AMARAL COSTA e SUELY MONTEIRO MAIA, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual. Custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1050/60. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000473-6 - M.H.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X P.R.M.P. Ao autor sobre cetidão do OJA de fls. 36 vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.000530-6 (2244/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SCAYNNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SCANYNNERS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. A inicial encontra-se amparada com os documentos de fls. 03.À fl. 58 há petição da Procuradoria Geral do Estado requerendo a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento do débito na ANISTIA Lei nº 4.633/05 de 03.11.2005, conforme apurado no procedimento administrativo de nº E-14/053. 747/2006.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC, c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80. Custas pelo executado. I-se para recolhimento. Não havendo recolhimento no prazo de 30 dias, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000750-6 - WANDERLAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X AYRES ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o requerido para, em 5(cinco) dias, apresentar os documentos como solicitado à fl. 03. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Alienação Forçada de Bens \r\n\r\nProc. 2004.080.000955-9 - IEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Fl.98 - Defiro como requerido. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000413-0 (1243/01) - Inventariante: MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANTONIO MENDES DE ALMEIDA Ao inventariante sobre ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.080.000951-1 - Inventariante: JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRASILINA DA SILVA Ao inventariante sobre fls. 79 e vº \r\n\r\nJustificação C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000978-3 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: E.C.S. Despacho:Venha declaração de isento da autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento) C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000125-7 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Apense-se aos autos 2006.080.001005-0.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.080.000322-3 - VICENTE GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X DELEIDY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME), ARACY HENRIQUE COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 77, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000858-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:1) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil reiterando o fato de que a conta em nome da autora foi aberta com a condição de só ser movimentada com autorização judicial conforme decisão de fls. 39/40, cuja cópia deverá acompanhar o ofício, informando ao mesmo que deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento da decisão, devendo bloquear a conta, se necessário for.2) Intime-se a parte autora para ciência da decisão de fls. 39/40 dos autos de nº 2004.080.000858-0, ficando ciente de que a mesma só poderá ser movimentada com expressa autorização deste Juízo.3) Após, aguarde-se por 60 (sessenta) dias em razão do alegado à fl. 153 destes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000098-8 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Adeque-se a inicial ao rito sumário, na forma do disposto nos arts. 275/276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.080.000103-8 - MARLENE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o INSS. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nId: 140933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.888.000665-0/01 - Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Isa Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). Fica a parte ré intimada a proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo legal conforme discriminado a seguir: Atos dos contadores (cód. 0712-0) - R$ 88,34; Distribuição (cód. 0723-7) - R$ 3,39; CAARJ - R$ 9,17; Atos dos distribuidores (cód. 0723-7) R$ 16,94; Acréscimo de 20% - R$ 3,38; Taxa Judiciária - R$ 117,54; TOTAL = R$ 238,76 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000244-0 - Daniel Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Caixa Seguro Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086, Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667). Fica a parte ré intimada do levantamento da renhora realizada neste feito. Fica a parte ré intimada também a proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo legal conforme discriminado a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6) R$ 29,73; Porte de remessa e retorno (cód. 0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (cód. 0723-7) - R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) - R$ 38,48; CAARJ - R$ 8,04; Atos dos distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; TOTAL = R$ 109,42 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000665-0 - Isa Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para que cumpra a sentença, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC, devendo ser observada a atualização do valor da UFIR. Calcule-se/atualize-se o valor das custas processuais referentes ao principal e aos embargos e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.888.000396-3 - Vandernei Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Intime-se a parte sucumbente para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.888.000765-8 - Sebastião César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Francisco Setembrino dos Santos e outro. Fica a parte ré intimada também a proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo legal conforme discriminado a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6) - R$ 13,96; Distribuição (cód. 0723-7) - R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) - R$ 75,22; CAARJ - R$ 9,26; Atos dos distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 280,00; FUNDPERJ (cód. 567300124-3) - R$ 0,87; TOTAL = R$ 403,74 \r\n\r\nProc. 2007.888.000092-7 - Aldecir Nogueira Suriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Considerando o teor da petição de fl. 37, reconsidero decisão de fl. 33. Verifico estarem ausentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada. Não está caracterizada a verossimilhança das alegações, eis que o autor deixou de comprovar nos autos o pedido de revisão de seu consumo, com relação à conta com vencimento em 26.12.2006, relativa ao Sítio Biboca. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Cite-se e intime-se. Ao Cartório para desentranhar fls. 38/44, juntando-as nos autos corretos e certificando. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000208-7 - Dalma Lúcia Henrique de Jesus Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada do levantamento da renhora realizada neste feito. Fica a parte ré intimada também a proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo legal conforme discriminado a seguir: Porte de remessa e retorno (cód. 0301-2) - R$ 9,46; Distribuição (cód. 0723-7) - R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) - R$ 76,96; CAARJ - R$ 8,99; Atos dos distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; TOTAL = R$ 119,84 \r\n\r\nProc. 2005.888.000231-2 - Estela Crispim Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada do levantamento da renhora realizada neste feito. Fica a parte ré intimada também a proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo legal conforme discriminado a seguir: Porte de remessa e retorno (cód. 0301-2) - R$ 0,72; Distribuição (cód. 0723-7) - R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) - R$ 38,48; CAARJ - R$ 4,26; Atos dos distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; TOTAL = R$ 67,89 \r\n\r\nProc. 2005.888.000525-8 - Alda Valéria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada do levantamento da renhora realizada neste feito. Fica a parte ré intimada também a proceder ao recolhimento das custas processuais no prazo legal conforme discriminado a seguir: Porte de remessa e retorno (cód. 0301-2) - R$ 0,72; Distribuição (cód. 0723-7) - R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) - R$ 38,48; CAARJ - R$ 4,26; Atos dos distribuidores (cód. 0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNDPERJ (cód. 567300124-3) - R$ 0,87; TOTAL = R$ 68,76 \r\n\r\nId: 140544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.865.000537-8 Vítima(s): Diacuy de Souza. X Claudineidi Jose da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001024-6 Vítima(s): Mario Sergio Thome da Silva. X George dos Santos Teles. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001059-3 X Rosemery Francisco e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.865.001964-0 Vítima(s): Luis Fernando Alves de Souza. X William Rodrigues. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.865.001674-1 Vítima(s): Jose Roberto Dias. X Welington Evangelista. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 140504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Margarida Freitas Goulart\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002935-5 - Claudiney Garcia Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002936-7 - Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002937-9 - Sandra Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002938-0 - Aparecida Maria Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002939-2 - Maria Duarte de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002940-9 - Maria Rosa da Conceição da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002941-0 - Selma Fernandes Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002942-2 - Maria Jose Francisca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002943-4 - Mirian Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002944-6 - Tereza Pinheiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002945-8 - Cicero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002946-0 - Roselena Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002947-1 - José Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002948-3 - Eraldo Teodoro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002949-5 - Adelia Luiza de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002950-1 - Maria Adelia Valentim Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002951-3 - Maria Jose da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002952-5 - Eder Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002953-7 - Marilza de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002954-9 - Cristina Romoaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002955-0 - Antonio Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002956-2 - Maria Aparecida Barrigossi Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002957-4 - Maria Aparecida dos Santos Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002958-6 - Juliana Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002959-8 - Lourdes dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002960-4 - Rosinete Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002961-6 - Neuza Teixeira Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002962-8 - Alexandre Inacio Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002963-0 - Suely Mendes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002964-1 - Ivone Romoaldo Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002965-3 - Romilda de Fátima da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002966-5 - Therezinha de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002967-7 - Eraldo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002968-9 - Claudilene da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002969-0 - Marlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quan tia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002970-7 - Maria Jose da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002971-9 - Cleide Lucia Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002972-0 - Joana D'Arc Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002973-2 - Jose Hailton Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002974-4 - Vanor Germano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002975-6 - Sebastião Carlos Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002976-8 - Mauremi de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002977-0 - Onofre Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002978-1 - Marlene Bento Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002979-3 - Vilmar Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002980-0 - Sebastião Carlos de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002981-1 - Marilza Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002982-3 - Vera Lucia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002983-5 - Damiana das Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002984-7 - Iracy Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002985-9 - Marcos Antônio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002986-0 - Maria Aparecida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002987-2 - Ilda de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002988-4 - Maria das Graças Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002989-6 - Maria de Fatima Pianor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002990-2 - Joana Darc Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002991-4 - Juarez de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002992-6 - Neusa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002993-8 - Maria Celia Ataliba Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002994-0 - Manoel de Assis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002995-1 - Simone Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002996-3 - Maria Luiza Camillo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicipal para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.000653-7 - Jose Maria Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000658-6 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000662-8 - Jose Maria Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000664-1 - Jose Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000665-3 - Sergio Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000673-2 - Paulo de Oliveira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000676-8 - Adelino Antonio Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000686-0 - Maria Tereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000689-6 - Alessandro Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o pro cesso na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000691-4 - Dilton de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000699-9 - Selma Fernandes Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000704-9 - Iris Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000712-8 - Marcos Augusto Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000734-7 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000754-2 - Jose Herlano da Rocha Freitaas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000756-6 - Paulo Sergio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000765-7 - Maria de Fatima Teixeira da Silva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000766-9 - Luciana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000767-0 - Everaldo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000780-3 - Rosa Luzia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000782-7 - Odete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000789-0 - João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000795-5 - Elaine Aparecida da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000995-2 - Maria Madalena Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001013-9 - Maria de Lourdes e Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001760-2 - Ivani Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001767-5 - Gislene Freitas da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001907-6 - Vanderlea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.879.002158-7 - Tatiana Esteves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor (a) do serviço do fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002196-4 - Maria Aparecida Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nId: 140523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.030.001161-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X AVANIL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Certifico e dou fé que tendo em vista que a publicação de fls. 189, não constou o nome do advogado do acusado, nesta data faço remessa a republicação.\"Atenda-se ao MP\" (Assim, considerando que a pena mínima prevista para o crime do art. 180, caput e aplicável ao caso em tela permite o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo e ainda que o acusado preenche os demais requisitos previstos no art. 89 da Lei 9099/95, oferece este órgão a proposta de suspensão do processo, pelo prazo de 03 (tres) anos mediante o cumprimento das seguintes condições: a)comparecimento bismetral do acusado em juizo para justificar suas atividades. b) Não se ausentar da comarca pelo prazo superior a 01(Hum) mes, sem prévia comunicação e autorização do juizo. De exposto, pgna este orgão pela imediata intimação pessoal do acusado para se manifestar quanto a proposta ora apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.004448-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALCYR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Diga o banco demandante sobre a contestação... sem pejuízo, expeça-se precatória... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002889-2 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X EDUARDO ANDRADE AQUINO E OUTRO \"Ao autor sobre mandados negativos (AR)\" \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2005.030.001167-1 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) \"À parte ré sobre ofício\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.030.004253-0 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X ANTONIO JOSE FERREIRA Despacho:Cumpra-se decisão de fls.11 (Venha o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.030.003569-0A - ROSANE PITTA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VALDINEIA DE OLIVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o demandante para responder ao incidente... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000259-5 - NAPOLEÃO MARCOS ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X NAPOLEÃO MONTE DA SILVA Decisão:1- Defiro G. Justiça;2- Designo o dia 14/06/07 às 16:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP, intimando-se ainda a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000187-9 (7615/03) - LUIZ FELIPE MARCELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:1) No que tangeàs custas devidas, dê-se guia conforme requerido; 2) Os valores referentes aos honorários advocatícios devidos à DP deverão ser pagos na forma indicada às fls. 324, ou seja, mediante depósito em favor do CEJUR DPGE- Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, conta corrente - 03656-1, agência 5673 - Banco Itau. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000459-5 (7656/03) - EDNA MORAES PINHEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.004104-5 - LEDA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO ANSELMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO PERUCI DE ASSIS (RJ-107648)) X RENATO SANTOS ANSELMÉ Despacho:Cumpra-se fls. 33, eis que os documentos juntados às fls. 15/16 não dizem respetio à declarações de renda emitidas à SRF. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.030.000248-1 (6820/02) - ROBERTO HELENIO MACUCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ILDA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Decisão:Vistos. Fls. 120/121 - homologo o acordo ali manifestado para, na forma do artigo 794, I da Lei Processual, extinguir a execução em face do Sr. ARLINDO AUGUSTO MOCCINI . PRI. Anote o cartório onde couber. ...2) Fls. 129 - não é possível, por ora, a providencia pleiteada pelo exequente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e retomada \r\n\r\nProc. 2006.030.005199-3 - JOSÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Atos ordinatórios: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001184-0 - RAQUEL DONZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.030.001184-0, movida por RAQUEL DONZA DE OLIVEIRA em face de GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA, objetivando o DIVÓRCIO do casal . Assim, pelo presente edital CITA o réu GUALDINO HAGE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, 09 de março de 2007 . Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.030.000159-4 (7862/03) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Atos ordinatórios: Autos de processo desarquivados. Nada requerendo em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.030.001529-9 - RONALDO JÚLIO KURTENBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CLUBE NÁUTICO SÍTIO BOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Sem juntar outros, diga o demandante sobre os documentos acostados às fls. 91/98. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000262-5 - ISRAEL JESUS DE ASSIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X KATIA LOPES SIQUEIRA) Despacho:Defiro GJ. Considerando o documento acostado às fls. 09 e a redação do art. 3º, I do Código civil, tem-se que o demandante israel é absolutamente incapaz.... vindo aos autos mandadto outorgado por instrumento púbico \r\n\r\nId: 140919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000226-6 - Helena Cristina Gallito da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Adão Fernando Barros da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.876.000696-1 - Maria Virgínia Bertino Jorge. X Cláudia Regina de Morais Rocha Coldebella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703, José Américo Ribeiro - OAB RJ084845, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.876.001343-6 - Francisco Fernandes Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X J. O Concretos e Serviços Para Construção Civil LTDA. Retire-se o feito de pauta. Concedo à parte autora o prazo requerido para localização do novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001050-2 - Suzi Louize Nunes dos Santos. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro bloqueio da valores, conforme minuta que segue \r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - Eber Moraes de Souza. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Fls. 87 - à parte ré em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001172-5 - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Ret. Tec-retífica Técnica de Cabeçotes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). Face à certidão Cartórária de fls. 136 v., revogo a decisão de fls. 132 para deferir gratuidade de justiça à autora e receber o recurso, em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.876.000029-4 - Juacyra Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juacyra Moraes Soares - OAB RJ066555). X Buenaventura Eletrodiesel LTDA. Rep Leg(s): Fernando Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Fls. 134 - diga a parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.876.000037-7 - Evandro Aguiar Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cromodinâmica - Indústria e Comércio LTDA. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000051-1 - Maria Aparecida Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Marcelo Rosa Lopes. ...antecipo os efeitos da tutela... \r\n\r\nId: 140516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.033.000271-6 (8334/99) - BANCO FIAT S / A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO MIRANDA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:Cite-se em execução. Penhore-se. Avalie-se.(custas) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.033.000248-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Fl. 58 - A lei invocada não se adequa à espécie. Há legislação especial a regular o contrato de alienação fiduciária em garantia. Segundo a mesma, não se carece de autorização judicial para se proceder à venda do bem apreendido. Deixo de conhecer do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000028-6 (5819/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X RICARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem....O autor meramento juntou as publicações em jornal local, não tendo com integralidade havido nova citação com sua publicação em DO. Deste modo, devo reconhecer, o que me compete fazer de ofício, ter sido de igual sorte a nova citação também nula. Por via de conseqüência, todos os atos processuais desde então há de ser reprisados. Proceda-se à nova citação editalícia com prazo que fixo em 20 dias, providenciando o autor o recolhimento das custas para tanto. Ademais, o rito não foi respeitado. Cuida-se de ação por rito sumário. Designo audiência para o dia 19/06/07, às 14:40 hs. Além da citação já determinada, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000512-1 (8831/00) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X JOSE LUIZ MEIRA SANTANA Decisão:Chamo o feito à ordem....O autor meramento juntou as publicações em jornal local, não tendo com integralidade havido nova citação com sua publicação em DO. Deste modo, devo reconhecer, o que me compete fazer de ofício, ter sido de igual sorte a nova citação também nula. Por via de conseqüência, todos os atos processuais desde então há de ser reprisados. Proceda-se à nova citação editalícia com prazo que fixo em 20 dias, providenciando o autor o recolhimento das custas para tanto. Ademais, o rito não foi respeitado. Cuida-se de ação por rito sumário. Designo audiência para o dia 19/06/07, às 15:00 hs. Além da citação já determinada, intimem-se. Ademais, firme-se termo de ausência, antes da citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000837-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X DULCE MARIA GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166) Despacho:Cumpra-se integralmente fls 176. \r\n\r\nProc. 2004.033.001262-6 - R S JAEGER & CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelo documento de fl. 216. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente referente à guia de fl. 216.Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu referente à guia de fl. 155.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001047-6 - WANDETE MONTEIRO MODESTO PERRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:Defiro fl. 116. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19/06/07, às 13:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.033.000162-3 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Cite-se. (CUSTAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000150-3 - HELOISA TOLLER GOMES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CIRATI MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA), Fiador: PEDRO COELHO DA SILVA), Fiador: THEREZINHA SAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Às partes adversas sobre as alegações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.033.000111-7 (10125/01) - ZEBRINI MATERIAIS DE CONSTUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Por essa razão, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.Condeno os embargantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.033.001639-1 (12124/02) - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X A. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Expeçam-se guias. Diga a parte adversa sobre fls. 148. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.001295-3 - L.S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920)) X C.L.L. Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.000622-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X UILTON DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS Despacho:Intime-se como requerido à fl. 142.(custas) \r\n\r\nProc. 2005.033.000707-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PATRICIA ELENA MOREIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1974.033.000004-0 (2) - CESAR GARCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X DORVALINO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Despacho:Se a sentença não impõe a obrigação ela não é exigível. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.033.000090-2 (7765/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISFAB - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Defiro publicações segundo fls. 100/107. A ciência do causídico destituído há de ser dada por seu contratante. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2000.033.000076-7 (9125/00) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HAROLDO ARCHANGELO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência no endereço indicado.(custas) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000705-0 - IZA QUARESMA GARRIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO VERDE - PV (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que o recorrente adesivo tem condições por sua própria natureza e estrutura de honrar o pagamento das custas. Venha o recolhimento em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000503-0 - LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) AO AUTOR SOBRE FLS. 129. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.033.000008-4 (4243/2) - MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ALBERTO ALVADIA) X Falecido: FERNANDO DOS SANTOS), Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084684) Despacho:Aos demais interessados para que se manifestem sobre a certidão de fls. 99 verso. \r\n\r\nProc. 2006.033.000199-2 - Inventariante: LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA X FRANCISCA BARRETO ROBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 104/105 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.033.000536-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANA CLAUDIA SANTOS GALEOTTI Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.033.000658-4 - ALUIZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X JOSE MARIA LORENZO MANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Intime-se pessoalmente, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2006.033.001974-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Renove-se a diligência cotatória no endereço informado à fl. 22 verso.(custas) \r\n\r\nProc. 2007.033.000108-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Decisão:Se a localização do réu é incerta, porque não se noticiou o fato na inicial? Não há prova da mora! Indefiro a liminar. Cumpra-se o comando citatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000118-5 (2794/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SERGIO FERREIRA Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o autor permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas processuais na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000110-0 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TELSTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347) Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.033.000779-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SERGIO LUIZ BASTOS Despacho:Defiro.(custas) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000189-1 - NILDECY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X STYLLU'S MULTIMARCAS Decisão:Indefiro a gratuidade, posto que não demonstrada a condição de carência que justificaria seu deferimento, sendo ademais incompatível com a própria natureza do objeto da notificação. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Diga a parte adversa se concorda com os termos propostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES \" Regularize as custas.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000326-5 - MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Nego seguimento ao recurso, posto que intempestivo. Subam com remessa necessária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.001351-9 - C.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X B.F.M. E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/06/07, às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.033.000038-8 (4965/2) - SEBASTIANA DA SILVA GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 1991.033.000024-6 (5272/2) - ARINDA PEREIRA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Indefiro fl. 44. Diga o credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.033.000246-1 - NEUSA DE CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.033.000990-0 - LOURIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.033.000843-0 - ELSA DOMINGOS DA GLORIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.033.000622-9 - LUCIA REGINA CAMARGO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nego seguimento ao recurso posto que intempestivo. Subam em remessa necessária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.001462-3 - MARCIA ANGELICA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:O ônus da produção da prova cabe ao réu. Não obstante, diga o Sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.033.000003-5 (4547/1) - IMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY VACCANI \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nProc. 2005.033.000968-0 - FRANCISCO NATALINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO DE RUY VACCANI) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, indicando o fato a ser provado. \r\n\r\nId: 140918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.000222-9 - Iracy Gomes da Silva. X Sebastião Nivaldo Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). 1)Intime-se o requerido para pagamento da quantia a que foi condenado (sentença de fls. 19), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor devido, referente à multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\n2) Não comprovado o pagamento no prazo acima mencionado, anote-se a execução de fls. 56/57, com aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixando a multa de 10% sobre o montante da condenação ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006);\r\n\r\n3) Cumprido o item \"2\", expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000964/2001 (2001.873.000033-7) - O Espólio de Alcenor Sebastião Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). X Maryângela de Oliveira Lannes Teixeira. Intimar o exeqüente, através de seu patrono, do teor da segunda certidão de fls. 177vº:\r\n\r\n\" Certifico e porto fé, que retirei o mandado em data de 22/12/2006, e até o presente não fui procurado ou mesmo contatado pelo Sr. Ronaldo Provetti para efetivar a remoção e entrega. Assim, face as férias deste Servidor, devolvo este para apreciação. O referido é verdade.\r\n\r\nNatividade, RJ - 28/02/2007\r\n\r\nCícero\r\n\r\nOficial de Justiça Avaliador\r\n\r\nMat. 01/7128\r\n\r\nId: 140510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.043.001198-3 - CARLOS EDUARDO MACEDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se a audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se e intime-se o INSS por carta precatória a ser expedida para a comarca de Barra Mansa, na pessoa do Procurador Federal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.001198-3 - CARLOS EDUARDO MACEDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório: ... foi designada audiência de conciliação para o dia 13/04/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000365-2 - MARIA ASUNCION RODRIGUEZ DIEGUEZ DA SILVA, LEANDRO DIEGUEZ DA SILVA, RAQUEL DIEGUEZ DA SILVA, VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA, AILTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOAQUIM DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140), Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.043.000001-7 (3641/93) - Inventariante: RAUL GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)), Interessado: MARIA DA PIEDADE MARQUES) LINCOLN MELO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), Interessado: JOEL FABIO BALIERE, Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)), Interessado: MARIA LUIZA DE MELO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X RAUL ANTONIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Convolo o rito do presente feito para ARROLAMENTO, em atenção ao requerimento de fls.375/377 e 378. Façam-se as anotações necessárias.Junte-se esboço de partilha amigável.Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet).Após, à Fazenda.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) aos réus para alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.043.000120-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) ... foi designado o dia 13/03/2007, às 13 horas, para a oitiva da testemunha SILVIO DE SIQUEIRA, na Comarca de CACHOEIRAS DE MACACU, Juizo de Direito da 2ª Vara, sito à Av. Governador Roberto Silveira, 229 - Centro. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 18, III da Lei 6.368/76 c/c art. 1º da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.043.000568-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOCELIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000784-0 - (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X A.L.N.), K.C.N. Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 51 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.043.000269-9 (9363/02) - VERA LUCIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a autora e o segundo REU ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, atual administradora do cartão de crédito BANERJ VISA, julgando, por conseqüência EXTINTO o processo, com relação ao segundo réu, na forma do disposto no art. 269, III do CPC.Defiro, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a primeira ré, retire o nome da autora dos cadastros desabonadores de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.Após, retornem os autos à conclusão para saneador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.043.000326-2 (7879/00) - CATIA REGINA VITAL CANELA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X EDSON MIRANDA CANELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: AO AUTOR S/FLS. 118. \r\n\r\nId: 140922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000751-5 - E T T FIRST - RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MISE AU POINT MANUTENÇÕES MECÂNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMATIS LOURENÇO (PR-024913) Decisão: Vistos etc... Trata-se de pedido de prisão por depositário infiel que ETT First - RH Assessoria Empresarial Ltda, move face a Mise au Point Manutenções Mecânicas Ltda, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que atestou encontrar-se vazio o galpão onde se encontravam os bens penhorados. Antes de ser examinada a questão do requerimento prisional, deverá o exucatado ser intimado para que em 48 horas, justifique a não transferência dos bens para o depósito, cujo endereço está às fls. 416. Decorrido o prazo de 48 horas, sem a manifestação dos executados, voltem cls. para decisão sobre o pedido prisional. Intime-se com urgência. \r\n\r\nId: 140931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000126-0 - Euzinéa Modesto de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Sergio Luiz da Silva - OAB RJ132905E). X Isaias Manuel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810, Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 12/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 140470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000346-2 - Araci Vieira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ131870). X Hsbc Seguros Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 12/03/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.859.000629-3 - Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telerj Cecular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 12/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 140474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.048.000019-2 (0249/94) - JOÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X Falecido: IZABEL DO ROSÁRIO MONTEIRO Despacho:1- Certidão de fl. 185 (certidão: \"... até a presente data não houve manifestação da parte, quanto às quitações fiscais.\"). Aos Requerentes. 2- I-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.048.000181-4A - OLYMPIO ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X Inventariante: MARIA ELENA SILVA SANTOS CERTIDÃO. Certifico que, encaminho o presente feito à publicação a fim de intimar o patrono da Inventariante da proposta de honorários constante de fls. 77. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (1º e 2º acusados) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (3º e 4º acusados) \r\n\r\nProc. 1995.048.000020-0 (696/95) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO LOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)), MALVINO DA SILVA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:- Á Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000401-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.048.000241-0 - ALANO RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000302-7 - MARIA EDUARDA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Decisão:DECISÃO. 1 - Designa-se Audiência Especial para o dia 22/03/07, às 14:30 horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000379-9 - LAURA PINHEIRO SILVA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO LUIZ ALVES SINEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: Tendo em vista o teor da Certidão de fl. 23vº, designa-se nova Audiência Especial para o dia 27/03/2007, às 14:30 horas. Oficie-se ao Douto Juízo Deprecado comunicando a nova data designada, inclusive, consignando que o Executado foi localizado e citado no mesmo endereço constante da C.P. referida na Certidão de fl. 39vº, enviando via FAX, certificando-se. Intimados os presentes. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.048.000053-3 - MARIA EDUARDA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE Despacho: 2- Fls. 20 e 21( guia de depósito). - À Exequente e Ministério Público; 3- I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.048.000054-5 - BEATRIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X SIMÃO DE SOUZA PEREIRA Despacho:1- Fl. 21, item \"1\". - Atenda-se ao Ministéiro Público. 2- Após, concluso para deliberação. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1994.048.000028-3 (370/1994) - ILA DE SOUZA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Despacho:1- Esclareça o teor da Petição de fl. 231, tendo em vista o que consta às fls. 225 e 226 (sentença). 2- I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.048.000014-3 (0175/94) - TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALCINDO DOS SANTOS BENTO (RJ-046982)) Despacho:Cumpra-se fls. 381. Fl. 382 (Petição da extinta Rede Ferroviária Federal S/A) e 386 (Certidão do Sr. Oficial de Justiça: \"... deixei de proceder a citação do Esp. de Nelson Gomes Moreira tendo em vista que não acompanhou a presente o memorial descritivo e da planta usucapiendo.\")- Aos requerentes. \r\n\r\nId: 140924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). \"Venha o comprovante de rendimento da recorrente para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, o qual deverá vir acompanhado pela Afirmação de pobreza firmado pela própria requerente.\" \r\n\r\nId: 140537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.886.000381-5 Vítima(s): Ana Regina Feijó Maia. X Luiz Claudio Coelho da Mota. DECISÃO: \"...Designada a audiência preliminar, compareceu o autor do fato restando ausente a vítima apesar de intimada. Autos ao MP, este promoveu pelo arquivamento do feito diante da ausência injustificada da vítima, que configura a renuncia táciata ante o desinteresse no feito. Isto posto, acolho o parecer Ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e com base no Enunciado 22 Consolidado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I. Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa.\"\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.886.000304-9 Vítima(s): Fatima de Souza. X Marcelo Pires. DECISÃO: \"...Autos ao MP, este promoveu pelo arquivamento do feito, já que a vítima não informou seu endereço correto nos autos\r\n\r\nAssiste razão ao MP já que a conduta da vítima configura o desinteresse no feito. Isto posto, acolho o parecer Ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. P.I. Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa.\r\n\r\nProc. 2006.886.000052-0 X Cidiomar Alves de Almeida e outro. DECISÃO: \"... Autos ao MP, este promoveu pelo arquivamento do feito, já que não obstante o Auto de Exame de Corpo de Delito positivo, não houve testemunhas quanto às supostas agressões recíprocas. Assiste razão ao MP já que sem prova das agressões, não há condições de prosseguibilidade do feito. Isto posto, acolho o parecer Ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. P.I. Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa.\r\n\r\nQuebra CP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.886.000066-8 Vítima(s): José Gomes Daflon Silva. X Antonio Marcos de Oliveira Costa e outros. DECISÃO: \"...Concluídas as diligências investigatórias, pugou o MP pelo arquivamento do feito, já que não há o mínimo de lastro probatório, o que configura a ausência de justa causa. Isto posto, acolho o parecer Ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. P.I.Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000053-1 Vítima(s): Eraldo Soares Reigoto. X Manoel Soares Fernandes. DECISÃO: \"...Designada a audiência preliminar, compareceu o autor do fato restando ausente a vítima apesar de intimada. Autos ao MP, este promoveu pelo arquivamento do feito diante da ausência injustificada da vítima, que configura a renuncia táciata ante o desinteresse no feito. Isto posto, acolho o parecer Ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e com base no Enunciado 22 Consolidado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. P.I. Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000079-8 Vítima(s): Angela Maria Satiro Pinheiro, Antonio Bonifácio de Sá. X Nicodemus Martins Fernandes. DECISÃO: \"...Designada a audiência preliminar, compareceu o autor do fato restando ausente às vítimas, apesar de intimadas. Autos ao MP, este promoveu pelo arquivamento do feito diante da auência das vítimas que configura o desinteresse. Isto posto, acolho o parecer Ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e com base no Enunciado 22 Consolidado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. P.I. Após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa.\"\r\n\r\nId: 140541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.076.000668-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Junte-se. Remetam-se as informações em anexo, via fax. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000449-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO DE OLIVEIRA Ao requerente a fim de que pleiteie o qye for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000584-0 - DORA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ, a se realizar em 17/04/2007, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000737-9 - MANOEL GONZAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre cota da DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.076.000479-2 - NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre cota da DP. \r\n\r\nId: 140934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.056.000319-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LEONARDO LIMA DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia do acusado. Designo a data de 18/04/2007 às 14:30 horas para sumário de acusação, devendo o Cartório requisitar as testemunhas policiais. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.056.000242-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO LIMA DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia do acusado. Designo a data de 18/04/2007 às 14:00 horas para sumário de acusação, devendo o Cartório requisitar as testemunhas policiais. Publique-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000062-6 - J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Considerando a ausência dos Defensores Públicos em exercício nesta Comarca, bem como a não intimação da patrona do executado, redesigno a audiência para a data de 18/04/2007 às 15:00 horas. Expeça-se carta precatória para intimação da representante legal dos exeqüentes na Comarca de Trajano de Moraes, no endereço constante de fls. 31v. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Ciente o Ministério Público \r\n\r\nId: 140925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001504/2003 (2003.880.000043-0) - João Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Luciano Jacinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). VISTOS, ETC. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO.\r\n\r\nTRATA-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO.\r\n\r\nÀS FLS. 46, RESTOU DECIDIDO QUE DEVERIA A EMBARGANTE SE MANIFESTAR EM PROVAS EM CINCO DIAS.\r\n\r\nDECISÃO PUBLICADA, ATÉ A PRESENTE DATA NENHUMA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA EMBARGANTE OCORREU.\r\n\r\nASSIM, CABERIA À EMBARGANTE FAZER PROVA DE TODO O ALEGADO EM SUA INICIAL.\r\n\r\nNOTE-SE QUE A EMBARGANTE ALEGOU QUE O EXECUTADO É SEU FILHO E OS BENS PENHORADOS NÃO SÃO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, MAS SIM PERTENCEM À MESMA.\r\n\r\nNO ENTANTO, COMO JÁ FOI DITO, NADA FOI PROVADO, NEM A CONDIÇÃO DE SEU FILHO POR PARTE DO EXECUTADO.\r\n\r\nAINDA ASSIM, OS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 29, PARECEM MUITO MAIS PERTENCEREM AO EXECUTADO, PESSOA SOLTEIRA, DO QUE À EMBARGANTE, QUE É CASADA.\r\n\r\nNOTE-SE QUE FORAM PENHORADOS CAMAS DE SOLTEIRO, GUARDA-ROUPAS DE SOLTEIRO, PEQUENA TELEVISÃO E APARELHO DE SOM.\r\n\r\nPERCEBE-SE COM CLAREZA QUE TAIS OBJETOS DEVEM PERTENCER À PESSOA SOLTEIRA, OU SEJA, AO EXECUTADO.\r\n\r\nDESTACO NOVAMENTE QUE DEVERIA TER A EMBARGANTE FEITO PROVA DE TODO O ALEGADO, O QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FEZ.\r\n\r\nASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS EMBARGOS OPOSTOS.\r\n\r\nCONDENO A EMBARGANTE EM CUSTAS.\r\n\r\nDEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 59.\r\n\r\nEXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 140529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.077.000515-0 - MANUEL JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487), Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X MAURICIO FERNANDES DE CASTRO E OUTROS \"À parte autora acerca das rr. certidões de fls. 139-verso e 140-verso.\"\"Por ordem\" - Portaria 01/2006. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.077.000183-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X VALDIRENE GOMES RAPOSO), ISABELLA Despacho:As partes sobre o estudo de fls. 41/42. Dê-se vista ao MP. Aos requrentes para providenciarem a certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nProc. 2006.077.000920-8 - FELICIDADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X AUZICLEIA PEREIRA RAMOS), ADRIAN FILIPPO PEREIRA RAMOS Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido. Após, ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.002888-0 - MARIA HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: FRANCISCO TAVARES DOS SANTOS Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.077.001276-0 - FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: MARIA LÚCIA TENREIRO GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petiçaõ inicial e DETERMINO A EXPEDIÇAÕ DE ALVARÁ para levantamento do saldo existente na conta-corrente nº 04198-8, Banco Itaú, Agência 6080, Paracambi- RJ, em nome da falecida. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.077.002738-7 - MARIA IVETE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X Falecido: ANTONIO LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) POR FORÇA DA PORTARIA 01/2006: \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO\". \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.077.000299-8 - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho:providenciem os autores o endereço ao Réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, DE PROCURAÇÃO DE INSTRUMENTO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.077.001167-7 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X NICODEMIS LUIZ FRANCISCO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificadas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.077.001100-8 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SILAS LUIZ FRANCISCO E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audi~encia de conciliaçaõ. Sem prejuízo, digam em provas, justificado-as. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.077.001839-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANAILMA ALVES MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.000794-7 - MP X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:I- Fls. 328 e 361/362- Ciência MP e Dfesa. 2- REiterem-se os ofícios de fls. 330 e 334, enviando inclusive por FAX. III- A Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.000502-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RODRIGO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554), Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Decisão:1- Recebo a denúncia. Designo o dia 21/03/07 ás 12:00h para o interrogatório dos réus. Citem-se, requesitem-se e intimem-se. (...) Desta forma, presente os requisitos do art. 312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória, e mantenho a PRISÃO PREVENTIVA de RODRIGO CARVALHO DE SOUZA, WELINTON DE JESUS DA SILVA e ALLAN RIBEIRO BATISTA, qualificados nos autos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.002233-6 - M.P. E OUTRO X J.S.A. Sentença: Vistos, etc. Considerando que o acusado cumpriu as condições da suspensão condicional do processo de fls.26, conforme Certidão de fls. 56v, e o parecer do Ministério Público às fls. 57, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSEMAR SOARES DE ARAÚJO, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Após trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baiza e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.077.001398-4 - M.P X EVANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:Considerando que inexistem noticias nos autos acerca da intimação do acusado Gabriel e de seu patrono, redesigno o ato para o dia 12/04/07, às 14:00h. Intimem-se. Sem prejuízo, defiro o requerido pelo MP, devendo a Serventia proceder à retificação da autuação, inclusive com a anotação da correta capitulação na capa dos autos, bem como a expedição de ofício ao distribuidor. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.077.001427-5 - M.P. X E.N.A. Despacho:DEsigno sumário de acusação para o dia 12/04/07 ás 13:00h. Intimem-se. REquesitem-se. Ciência apresentação de Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, (2ª figura) E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.077.002154-3 - M.P X JOÃO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:A Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.077.000872-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON COSTA LOBÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 03/05/07 ás 13:20h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.001889-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLOS CARDOSO Decisão:(...) Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença: Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.002133-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDERSON QUINTELLA NUNES ao requerente para complementar o valor das custas \r\n\r\nProc. 2005.077.002133-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDERSON QUINTELLA NUNES POR FORÇA DA PORTARIA Nº01/2006 AO AUTOR SOBRE GUIA DEVIDAMENTE QUITADA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO JUNTOU PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.077.002279-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho por ordem da Portaria nº 01/2006: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.077.002319-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RILDO SANTOS BELIZÁRIO DE PAULA Sentença:HOMOLOGO a desitência manifestada a fls. 18, ateriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, § ú, do CPC. JULGO EXTINTO, sem julagamento do mérito, com fundamento no art 267, VIII, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.077.002409-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADALBERTO KOMEATHY JUNIOR Despacho por ordem da Portaria nº 01/2006: Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.002728-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Despacho:Fls. 78. Defiro ( Desentranhamento, aditamento do competente mandado para o cumprimento da diligência...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002370-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ANANIAS PEREIRA ROZENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls.11) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.077.000902-6 - DAVID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IGREJA MISSIONÁRIA BOAS NOVAS Certifico e dou fé por motivo de força maior, aliada á determinação verbal da Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito Vanele Rocha Falcão César Cardoso e a ausência Justificada do conciliador, o ato designado para data de hoje foi redesignado para od ia 12/06/07, ás 15:40h, estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001359-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001393-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:cumpra-se fls. 95.\"Ao autor sobre o acrescido\" \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001468-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS POR FORÇA DA PORTARIA 01/2006, ENCAMINHO À PUBLICAÇÃO;\" AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001495-2 - DOMÉNICO VILHENA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BRUNA JARDIM MOREIRA BRUNO Despacho:Ao Autor. Após, ao Mp \r\n\r\nProc. 2006.077.001515-4 - CARLA FRANKLIM PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OLDIR DE SOUZA COELHO NETO POR ORDEM DA PORTARIA 01/2006 \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" ( CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.077.001649-3 - ROSANA GLÓRIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CICERO JOSÉ NUNES DOS SANTOS Despacho:Ao Autor. Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.077.001702-3 - MARLENE MARIA SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GENILDO GUILHERME DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000443-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X J.C.G.), J.D.O.R. Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.077.001148-1 - DIEGO CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.077.000364-6 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOÃO GARCIA DA SILVA Decisão:Defiro J G ao Autor . Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000070-0 - MARIA DA PENHA CUSTÓDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X PANAMERICANO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 44 em 10 dias sob pena de extinção. ( Venha osaos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou insento para pedido de J.G) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.001776-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES), Falecido: TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo vista o montante de bens inventariados indefiro a J G. Requerida, venham as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.003133-5 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. comprove o requerente a necessidadede justiça gratuita para desarquivar o processo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, JUSTIÇA GRATUITA C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.002007-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)), A.S. Despacho:às partes e ao Mp sobre o laudo.17 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.077.000342-7 - AREAL PORTO GRAÚNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X AREAL PONTO DOS 500 LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 38, já que ainda que se realize uma audiência de justificação o réu é citado para comparecer ao ato, portanto, não há que se falar em audiência em segredo de justiça por afronta ao princípio ao contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.000604-9 - MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Fls. 30/58. Á autora, em réplica. 2- Fls. 60/62- ciente. 3- Fls. 64/65- anote-se aonde couber. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.077.000435-3 - GERALDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X NAIZA COSTA ALVES Despacho:Traga(m) os autor(es): 1- O(s) comprovante(s) de rendimento e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2- A declaração de hipossuficiência; 3- A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.077.001187-2 - FLÁVIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X ANA PAULA DE SANTANA), TAYNÁ SANTANA COUTINHO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 43, II( Em réplica) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.077.000807-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA Despacho:Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.077.002502-7 - ROBSON FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ACÁCIO DE MOURA GOMES E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 92 considerando que o \" casareiro\" não tem legitimidade passiva para figurar no pólo passivo da demanda, já que não é o real possuidor da área, sobretudo na certidão de fls. 74 consta que o réu reside no local. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.077.002861-2 - ELZIRA ALVES DE SOUZA - ESPÓLIO DE, Inventariante: LUCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Despacho:1- Especifique o réu as provas que pretende produzir; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência; 3- Outrossim, cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 90 integralmente cumprida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001639-7 - DILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando Perita do JUízo a Drª Maria das Graças Mendonça Wagner. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e e estime seus honorários. DEfiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002787-9 - COMPAINHA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X CARLOS GILBERTO B. DA SILVA Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.001697-8 - ALEX SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X JEFERSON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Digam as partes se têm enteresse na realização de audi~encia de concliliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as.; \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.000616-3 - ANGELA GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS LTDA, CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO FLS. 81.( PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTAS DO AUTOS FORA DO CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e à Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.077.000517-5 - WALDIR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Recolhem-se as custas faltantes no prazo de 10 dias sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001449-6 - GILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Diga o réu se tem interesse na audiência de conciliação, em 10 dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002438-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIE DA ROSA MARTINS Despacho:À parte autores, em Réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002398-9 - ADVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Despacho:Venha a ratificação do acordo. Intime-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.077.002314-8 - E.A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.000971-1 - DULCINÉIA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X ANTONIO CASSIANO FERREIRA FILHO) Despacho:Ao Autor para cumprir o solicitado pelo MP, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nId: 140936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.059.000044-4 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X ANTONIO CARLOS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Esclareça o réu Antonio Carlos Lacerda, o que pretende provar com a prova pericial, em dez dias. Sob pena de indeferimento de tal meio de prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000139-4 - MERCEDES NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:Defiro a gratuidae de justiça em favor da ré Maria Conceição. REcebo a apelação de fls. 171/176 no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.059.001217-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854) Ordem de serviço: \"Expedida Carta Precatória para a realização de audiência admonitória na Comarca de Araruama - RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.059.000369-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVADÁVIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:Em diligências \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.059.000446-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Decisão:Em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9° da Lei n° 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.059.000731-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), THEYLOR DE AZEVEDO CARDOSO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (Manifeste-se a defesa acerda do laudo de fls. 114/119) \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000145-3 - ALAIDE TEIXEIRA Sentença:(...)Considerada a documentação apresentada, que demonstra que o requerente já alcançou a maioridade, em conformidade com o novo Código Civil, bem como a qulaidade com o que o requerente se apresentou para formular o requerimento, além da não oposição por pate do MP, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando ao requerente o levantamento do valor depositado na c/c junto à instituição financeira acima referida, depositados em seu favor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e 1109, ambos do CPC.Expeça-se o alvará. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.059.000177-0 (862) - SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) O.S.:\" Há necessidade do recolhimento de custas p/ o cumprimento da deprecata de fls. 474, a saber: atos dos avaliadores, R$ 185,44; Distrib., R$ 3,49; atos dos distrib., R$ 17,45; acresc. de 20% de que trata a Lei 3217/99, R$ 3,49; AEVC, R$ 19,24; porte de remessa e retorno, R$ 8,74; DP R$ 0,87.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.059.001959-8 (5410) - MARIA EMILIA ALVES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X TELEMAR - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). PAULA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA (RJ-110210E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Intime-se a ré acerca de fls. 179. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.059.000140-2 (2644) - HORTENCIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838)), BANCO BANERJ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.059.000113-0 (3651) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ESPOLIO DE ARNALDO CORREA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Às partes acerca do laudo pericial, bem como do pedido de complementação dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.059.001118-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587), Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LEÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000391-5 - ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.059.000438-5 - MARINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X VERA LÚCIA BATISTA Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.059.001933-1 (5704) - JAIMAR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Ao réu para que se manifeste acerca da possibilidade de acordo formulado, se for o caso, proposta concreta. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.059.001961-6 (5715) - TURIEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)), JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Ao réu acerca de fl 175. \r\n\r\nId: 140926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000488-7 - Ana Paula de Amorim Santiago. X Ibi Administração e Promotora Ltda.. Diga a parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000893/2002 (2002.853.000285-7) - Robson Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Associação Fluminense de Educação - Campus III . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Ordem de Serviço: Ao autor acerca do ofício de Instituição financeira acostado Às fls. 202. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000632-4 - Ana Fatima Carvalho Christiano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a embargada o teor de fls. 186, em franca contradição com sua petição de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.853.000375-3 - Nelma Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Intime-se a embargante para que , em dez dias, prove que já foi efetivada a penhora da quantitativo da execução, sob pena de extinção dos embargos à execução sem resolução do mérito. Outrossim, na mesma oportunidade, diga o embargante sobre preliminar suscitada pela embargada. \r\n\r\nProc. 2006.853.000590-9 - Andréa Paula Pinheiro Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Roney Ferreira Assaed - OAB RJ152333E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) isto posto, julgo PARCIALEMTNE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no arat. 269, I, do Código de Processo Civil condenar a ré ao pagamento de uma verba a autora a título de dano moral, no valor de quatro mil reais, acrescido dos juros legais desde a citação e de correção monetárioa a partir da presente data. Sem custas e sem honorários advocatícios , ante o disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.853.000851-9 - Augusto Cesar Gomes Pereira. X Clea Maria Azevedo Flores. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000605-5 - Terezinha Maria dos Santos Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Indefiro fls. 73, pois a parte tem como apresentar a planilha de cálculo por meios próprios. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000150-3 - Auto Serviço Vasques e Carvalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Daniele Bernado da Silva Pessanha. O pedido de fls. 24 é de adjudicação. Como o executado não opôs embargos à execução, cabíveil é o aludido requerimento. Isto posto, defiro a adjudicação requerida, condicionada ao depósito, EM DINHEIRO, no valor da diferença entre o montante da execução e a do bem. Feito o depósito, expeça-se mandado de imissão de posse em favor do exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.853.000603-8 - Cidnei Coutinho da Silva. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D, Karla Dias Martins - OAB RJ085367). Eslcareça o pedido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000124-4 - Ilson Paes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X Rainbow Holdings do Brasil LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela ante a falta de comprovação do alegado e de situação em que haja risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.853.000127-0 - Ana Cláudia Gama Viviana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Colchobom. Esclareça a requerente a razão pela qual a presente demanda foi proposta nesta Comarca, pois apesar de declinar endereço de Silva Jardim a mesma juntou comprovante de residência de Rio Bonito e domicílio do réu também neste município. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.853.000135-9 - Maria Antonia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...) No caso dos autos, o autor pediu a antecipação da tutela para que a ré fosse compelida a apresentar planilha de cobrança dos últimos cinco anos para apurar valores pagos indevidamente, ao passo que o pedido a ser apreciado na sentença é o de condenação da ré a restituir em dobro os valores pagos indevidamente. Como se vê, não há coincidência, total ou parcial, entre o pedido de antecipação de tutela e o pedido final, de modo que o primeiro pedido deve ser indeferido. (...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000352-4 - Marilda Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Ramos - OAB RJ135473). X Fininvest Sa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118, Alexandre Abreu Gontijo - OAB RJ110345). (...) Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I,do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a retirar de seus cadastros, no prazo de 48 horas, a informação de que a autora está com registro aberto no SPC, quando em desacordo com a realidade, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 2.500,00 acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000585-5 - Marilene Firmina da Conceição. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Nego provimento aos embargos de declaração, pois o que o embargante pretende é rediscutir a causa, o que é inviável nesta sede. Intime-se como requerido a fls. 45. Indefiro parte final de fls. 45 por falta de amparo legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000083-3 - Josilene Pinheiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722, Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB RJ001115B). X Jardel Moura de Mota. Recebo o recurso de fls. 59/68 em seu efeito devolutivo. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.853.000562-4 - Jesuína da Cunha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Edyr Rocha. Audiência de Conciliação: 17/05/07 ás 15h20min. \r\n\r\nProc. 2006.853.000953-8 - Ana Claudia Gama Viviana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 23, retirei de pauta a audiência do dia 29/03/07, remarcando-a para o dia 27/05/07 à 15h20min. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000193-0 - R. Gomes da Silva Armarinho - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Zulinar Fonseca Santana. Designe o cartório nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. Audiência de Conciliação marcada para o dia 24/05/07 às 15:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.853.000112-0 - Francisco Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). cumpra-se sentença de fls. 140. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000555-7 - Calfer-carlinhos Ferragens Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Sueli Loila Maia. Ao autor acerca dos ofícios acostados às fls. 29/38. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000445-9 - Adenaci Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Telemar Norte/ Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de três mil reais, acrescida dos juros legasi desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, como indenização por dano moral. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, em caso de não cumprimento da obrigação no prazo de quinze dias, aguarde-se a iniciativa do credor no prazo de seis meses, após o que , em hipótese de inércia, dê-se baixa e arquivem-se, tudo na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.853.000490-3 - Silvanete M. do Nascimento. X Betania Santana Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). Indefiro fls. 33, pois a parte tem como apresentar a planilha de cálculo por meios próprios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000240-4 - Norma Silva Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora (JÁ EXPEDIDO) e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório (JÁ DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 15:50 HORAS), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000240-4 - Norma Silva Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls. 49n no tocante ao valr de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.853.000785-2 - Lucas Dames Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dames Corrêa de Sá - OAB RJ126191). X Sônia Mari Moura Vieira. diga o autor sobre alegações de imcompetência do juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000267-7 - Jose Alfredo Melo Nogueira. X Construtora e Pavimentadora Metropolitan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443, Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ132491). ao exeqüente, sobre fls. 314. Renumere-se as folhas dos autos a partir de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2004.853.000753-7 - Sidnei de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Cerj-cia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, como requerido, haja vista que o executado, a fls. 144/145, manifestou-se em sentido de que não se opõe ao valor em execução. Segue sentença com uma lauda. Vistos e etc. Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\ncondeno a executada ao pagamento das custas processuais, consoante art. 55, parágrafo único, III,, da Lei 9.099/95, caput, da mesma lei. \r\n\r\nObservadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.853.000565-8 - Marizete Soares Teles Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.853.000315-9 - Dilma Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95, pois a solução da causa depende de perícia técnica complexa, o que não pode ocorrer no sistema da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000543-0 - Valdemir dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Moto Classe Motos LTDA e outro. Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.853.000789-0 - Marcia Valeria Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Carvalho de Miranda - OAB RJ120088). X Souza e Dinuncci Advocacia e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 69/70 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se Alvará para levantamento da importância referida a fls. 70. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 140460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ039933 - Valter Cardoso da Penha\r\n\r\n000880/2002 (2002.853.000146-4) - Norma Solange Soares de Oliveira Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Luzia Maria Gomes Pereira. \r\n\r\n000878/2002 (2002.853.000287-0) - Norma Solange Soares de Oliveira Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.853.000433-4 - Maria Aladia Allem Vera Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X da Revendedora de Automóveis - \"otomóvel\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Ferraz Moreira - OAB RJ107833). \r\n\r\nRJ100251 - Maria de Fátima Aguiar Pimentel\r\n\r\n000845/2002 (2002.853.000168-3) - Noemia Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251, Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). \r\n\r\nId: 140462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.060.000911-2 (4273/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o dia 17.04.07, às 14:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.060.000041-0 - CAROLYNE RAPOSO CARREIRO X JOSÉ LUIZ RIMES RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nId: 140929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000524/2001 (2001.890.000006-9) - Simone Damião. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nId: 140551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.001.013185-0\r\n\r\nExequente: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA\r\n\r\nExecutado: TECPRESS SERVICES LTDA\r\n\r\nExecutado: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.001.013185-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado TECPRESS SERVICES LTDA, na pessoa de LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o equipamento D-HUSKY, Serial Number 500-6131, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.054096-0, movida por EGIDIO DE SOUZA em face de ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E ESPOLIO DE CATHARINA DISIERVI, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES. Assim, pelo presente edital CITA O CONFRONTANTE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nA Dra. Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz de direito em exercício, FAZ SABER aos que o presente edital virem, especialmente a ré, que perante este Juízo se processa a Ação de Repetição de Indébito que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAUL FARIA em face de COPACENTER EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. eis que a ré COPACENTER EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., se encontra em local incerto e não sabido, como se caracteriza nos autos. É passado o presente a fim de que a mesma fique intimada para ciência das 1ª e 2ª praças, que se realizarão nos dias 10/04/2007 e 20/04/2007, às 16 horas do imóvel situado na Praça Demétrio Ribeiro, nº 17 - sala 601, Copacabana/R.J. Prazo para apresentação de embargos: 05 dias após a arrematação. Local do Leilão: Av. Erasmo Braga, 115, Hall dos Elevadores, Centro/RJ. Processo n.º 2004.001.107048-8. Rio, 06/03/2007. Eu, Eduardo Guimarães de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária , datilografei. E eu, Maria Adelaide da Cruz Pompei - Substituta do responsável do expediente, subscrevo. (as) - Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz de direito em exercício - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 137531. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 30ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.081150-8, porposta por MARLY SANTOS XAVIER em face dos confrontantes ANTONIO LUIZ DA SILVA e s/m MARIA PEREIRA DA SILVA; COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB; CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Van Erven, nº 136, morro do Catumbi, Rio de Janeiro, nos quais foi requerida a expedição deste edital para citação dos TERCEIROS INTERESSADOS, nesta cidade, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que respondam , no prazo de 15 (quinze) dias, após decorridos os 20 (vinte) dias da primeira publicação, ofereçam sua contestação escrita, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua peça inicial (Art. 285 e Art. 319 do CPC). E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.001.148481-0, movida por ANTONIO MOURA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES, representado por seu inventariante\r\n\r\nALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO, objetivando adjudicação do imóvel constituído pelo terreno XXXVII, da vila P.A 28788, situado na Estrada do Pau, 1005, antigo 1051, na circunscrição de Anchieta,. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES, na pessoa de seu inventariante ALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, Daniela Alvarez Prado Vargens, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2003.001.115562-5 em que é Autor MARCO ANTONIO NATIVIDADE DOS SANTOS, RG nº 09845978-7, CPF 033.450.437-69 e Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA, tendo sido expedido o presente para INTIMAR o Autor para, no prazo de quarenta e oito horas, informar o seu endereço atual, acostando regular substabelecimento, informando também o novo endereço do escritório que o assiste, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. E foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 06 de março de 2007. Eu, _______________ Adriana Fernandes Smith - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19828, digitei. E eu, ________________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, Juíza de Direito em exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA a autora MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (CPF 484.315.327-34), que se encontra em local incerto e não sabido, nos autos da Ação Declaratória - Rito Ordinário (Processo nº 2005.001.025854-0), proposta em face de XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e OUTRA, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 05/03/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Dr. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito em exercício na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA. (CNPJ 33.419.052/0001-56), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação Declaratória (proc.2006.001.058447-0), proposta por ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA, para responder a presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 06/03/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.046470-0, movida por KURT MUSS em face de ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias de março de dois mil e sete. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\n¿JUSTIÇA GRATUITA¿\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito, do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitam os Autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 1999.001.091628-4 proposta por JUREMA TAVARES FERREIRA contra os executados ANTONIO LOUZEIRO BRAGA, CPF nº 257.517.197-00, e ANA DALVA RABELO PEREIRA, CPF nº 860.375.367-91, especialmente à ANTÔNIO LOUZEIRO BRAGA e à s/m. ANA DALVA RABELO PEREIRA, de que no dia 12.04.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.04.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação o imóvel penhorado às fls. 115 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 114vº - descrito e avaliado às fls. 152/153 (em 16/05/05).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situado na Rua Laura de Araújo, nº 163, Centro ¿ freguesia do Espírito Santo. PRÉDIO: Prédio térreo recuado, alinhamento da via pública, construção antiga, de feitio platibanda e cobertura de telhas, de alvenaria de tijolos, laje de concreto e coberta de telhas e geminada nas laterais. Tem na fachada duas janelas e uma porta. Divide-se em: Sala, três quartos, cozinha, quarto e banheiro de empregada, área de serviço aberta, com tanque e escada de ferro com corrimão. Segundo pavimento: Copa e lavanderia azulejadas até o teto, quarto, área aberta que dá para o telhado. Encontrando-se em bom estado de conservação. Área edificada: 87,00m2, Inscrição: 0102276-3. TERRENO: Foreiro ao Domínio da União, medindo 4,40m de largura na frente e fundos por 28,30m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio nº 159, pelo lado esquerdo com o prédio nº 265 e, pelos fundos, com os prédios da Rua Heitor Carrilho nºs 44 e 54. Conforme fotocópia da certidão do 7º Ofício do RGI ¿ Matrícula: 17705 2-AC. Avalio o imóvel acima descrito e o domínio útil do terreno em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 54.495,61 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos).- Conforme certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 17705, (R-03) em nome de Antônio Louzeiro Braga, casado pelo regime da comunhão de bens com Ana Dalva Rabelo Pereira Braga.- Constando ainda da referida certidão: R-04 ¿ Doação: Certificado que pela escritura de 19-06-00, lavrada nas notas do tabelião do 6º Ofício desta cidade, livro 5690 a fls. 33, Antonio Louzeiro Braga e sua mulher Ana Dalva Rabelo Pereira Braga, fizeram Doação da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula a Luis Claudio Pereira Braga, casado com Débora Manhães Pereira Brada, pelo regime da comunhão parcial de bens, e Fabio Pereira Braga, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Priscila de Medeiros Gonçalves Braga; R-05 ¿ Usufruto: Certificado que pela mesma escritura do R-4, os doadores Antônio Louzeiro Braga e sua mulher Ana Dalva Rabelo Pereira Braga, reservaram para sí o Usufruto Vitalício do imóvel; Av- 06 ¿ Gravame: Certificado que pela mesma escritura do R-4, os doadores gravaram o imóvel com as cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade.- Consta às fls. 177/178 dos autos, a seguinte Decisão: ¿... Via de consequencia, o atestado de que a transação foi efetuada durante o tramite processual executivo, após a citação dos devedores e, ainda, caracterizada a ausência de outros bens passiveis de arcar com atos de constrição judicial encontra-se cristalina a caracterização de fraude a execução, sendo assim os atos praticados são ineficazes com relação ao credor; o que ora é reconhecido por este Juízo...¿ .- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débito c/IPTU referente ao exercício de 2007 = R$ 66,00.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.022722-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICO NATAL em face de SAMUEL GARCIA DE SA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU DOS TERMOS DESTA AÇÃO E PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14 HORAS . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SAMUEL GARCIA DE SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 128176. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2003.001.153308-5 em que é Autor DIVA MOREIRA ROSA, RG nº 011470213-7, expedida em 16/10/2000, e Réu PRONAL LTDA SNP SISTEMA NACIONAL E PESQUISA E\r\n\r\nCNC CENTRO NACIONAL DE COBRANCA , para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.001.015721-0 em que é Autor BRASIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 72.331.333/0001-04 e Réu NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1973.001.700955-2 em que é Autor GINALDO DA SILVA PADILHA, CTPS nº 97104 Série 430, expedida em 20/08/1974, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.024984-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSU em face de RENATO CARUSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu, RENATO CARUSO, CPF/MF nº 027.026.497-34 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nId: 131829. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.001.081624-0, movida por CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO em face de KEITE DOS SANTOS COLLACO e OUTROS, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré KEITE DOS SANTOS COLLACO, CPF 078.318.427-13, para comparecer à audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC, designada para o dia 28/05/2007, às 13:15 horas, na sala de audiências da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital no endereço supra mencionado, devendo a ré comparecer pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré KEITE DOS SANTOS COLLACO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Vera Sayoko Shiraki - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26917, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.150517-5, movida por ANA PAULA JOAQUIM em face de IVAN DE SOUZA , objetivando a CITAÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.069354-1, movida por BRUNA MOURA BARROS; CAMILA MOURA BARROS; VANESSA MOURA BARROS; na pessoa de sua mãe MARCIA PIERONI MOURA em face de SERGIO LUIS DA COSTA BARROS, objetivando a CITAÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIS DA COSTA BARROS para que em 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito existente nos autos da ação em epígrafe, no valor de R$ 1.090,80(hum mil e noventa reais e oitenta centavos). Caso o devedor não o efetue no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO a ALECIR BATISTA DE SOUZA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL movida por SUELI DE MOURA contra ALECIR BATISTA DE SOUZA (Processo nº 2003.001.131597-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Juiz(a) de Direito da Quinta Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALECIR BATISTA DE SOUZA, de que no dia 13/04/2007, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27/04/2007, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o direito e ação a 25% (vinte e cinco) do imóvel descrito e avaliado à fl. 67 - IMÓVEL - \"Rua Basílio de Brito nº 75 Aptº 104 e correspondente fração ideal de 1/12 do respectivo terreno, na freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno na totalidade 15.00m de largura por 27.50m de extensão do lado direito e 33.00m pelo lado esquerdo, confrontando de um lado com o nº 79, do outro com o lote 1 e nos fundos com a casa I da vila nº 67.\". LAUDO DE AVALIAÇÃO: \"APARTAMENTO 104, situado na Rua Basílio de Brito nº 75, com fração ideal de 1/12, inscrição nº 0369015-3 - CL 6666-2, tudo devidamente registrado dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 61262 1º Ofício/RGI - Capital. O EDIFÍCIO - de ocupação residencial, construção antiga afastado da via pública, prédio de três pavimentos com quatro apartamentos por andar, fachada com revestimento de cerâmica, esquadrias de alumínio, sem garagem, com muro de alvenaria separando o prédio da rua e uma porta de ferro de acesso a área interna do referido prédio, com piso de ardósia, sem elevador, com porteiro eletrônico, corredores de acesso aos imóveis parede em argamassa, piso de cerâmica, sem hall de entrada, com escadas de acesso aos demais andares parede em argamassa. O APARTAMENTO 104 - de fundos, composto de sala com piso de lajota, com esquadrias de alumínio, mais dois quartos, um dos quartos com porta de acesso a área dos fundos do prédio com piso em ardósia, cozinha azulejo até o teto, esquadrias em alumínio, acesso a área de serviço, banheiro com azulejo até o teto. AVALIAMOS o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber em: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)\". RJ, 30/05/2005. - A avaliação atualizada para este ano de 2007 é de R$ 70.856,43. - Conforme Certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 61262, em nome de Manoel José Moura de Souza e André Luiz Moura de Souza. - Cientes os srs. interessados que, conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem NÃO apresenta débitos de IPTU. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea (ou na forma do § 1º do art. 690 do CPC); mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco de março do ano de dois mil e sete.- Eu, Cláudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã(o)/RE, Matrícula nº 01/13849, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dr(a). GILBERTO CAMPISTA GUARINO, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.136921-6, movida por FRANCISCA DE ALMEIDA SAMPAIO MELO em face de ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA MELO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de 2007. Eu, ______________ Priscila Sardinha Rangel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25315, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de trinta dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, separada judicialmente, piloto da linha aérea CODDAC 462515, inscrito no CPF nº 107.993.204-63, portador da identidade nº 05262693-4, expedida pelo IFP e possuidor da identidade nº 260.143, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, filho de Jorge Pereira da Silva e Ilma da Costa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a ação de Alimentos, na data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, proposta por ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA, representado por sua mãe, ANA CRISTINA MARIA TEIXEIRA, em face de ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C), bem como INTIMAR o Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas, no Cartório da 12ª Vara de Família - sala de audiência. Ficando ciente de que foram deferidos Alimentos Provisórios em favor do autor, no valor correspondente à 8 (oito) salários-mínimos, com vencimento no dia 05 de cada mês, que deverão ser depositados na conta indicada na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212-A, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 09 de Março de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.135356-9.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.061438-9, foi decretada a Interdição de MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA, brasileiro, solteiro, CPF Nº083.758.087-09, IDENT. Nº011394564-6, nascido em 09/09/1980, filho de Milton Gonçalves da Cunha e de Edirene Azevedo da Cunha, residente na rua Jorge Rudge, nº67, apto. 304, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) EDIRENE AZEVEDO DA CUNHA, brasileira, viúva, CPF Nº268.975.557-20, IDENT. Nº011274794-4, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.075338-0, foi decretada a Interdição de ERCÍLIA DE SOUZA FRANÇA, brasileira, casada, RG Nº03588029-3 IFP/RJ, CPF Nº025.447.547-04, nascida em 29 de outubro de 1927, filha de Francisco Pereira de Souza e de Maria Theóphila de Souza, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 11ª Circunscrição, 6ª Zona, fl. 36, livro B-115, nº8814, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO, brasileiro, casado, IDENT. Nº32.076 OAB/RJ, CPF Nº091.452.577-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MAC KING LOUÇAS LTDA. - Proc. 1999.001.087318-2\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nMatalúrgica Siemsen Ltda. (proc. 06/067406-8) 14.208,35\r\n\r\nTOTAL 14.208,35\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Ivone Feital Martins - Substituta do 2º Liq. Judicial \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.013618-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: R$ 1.236,58 (hum mil seiscentos e duzentos e trinta seis reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.082733-0 - IVANILDE DOS SANTOS: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de MERCO PLANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., processo 2002.001.049437-9, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 337/338, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 24/11/03 (fls. 140/144). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. O Síndico pediu o processamento do feito pelo rito do art. 75 da Lei de Quebras (fls.272), ante ao fato de não terem sido arrecadados bens, com o qual concordou o Ministério Público, pedido esse deferido a fls. 286. O edital de fls. 288 foi publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Relatório final do Síndico, conforme artigo 75 parágrafo 2º da L.F., a fls. 318/320. Foi instaurado inquérito judicial e determinado seu apensamento, ante a inexistência de crime falimentar. O Síndico se manifestou pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP (fls. 334v e 336). É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Inquérito judicial instaurado e, diante da verificação de que não houve cometimento de crime falimentar, determinado seu apensamento. Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. Isto posto declaro ENCERRADO o processo de falência de MERCO PLANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.137.609/0001-32, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao quinto dia do mês de março de 2007 . Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.100557-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: R$ 916,11 (novecentos e dezesseis reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Crédito relacionadas:\r\n\r\nProcesso 2007.001.013476-4\r\n\r\nAutor: CYNHIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIREDO, PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO E ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO Valor TR'S 307.474,73\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007. \r\n\r\nEu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei. E eu Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nFALÊNCIA de JANDER E RIBEIRO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA , Proc. nº2003.001.071383-3 , art.156, § UNICO, da Lei 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:287/288\"(...)Declaro encerrado, com base no art.156, caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de JANDER E RIBEIRO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.695.389/0001-62, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção(...)\". Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 .(a)MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatorze dias do mes de fevereiro do ano dois mil e sete. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 139012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFalência: BOUTIQUE MMV FIGHT LTDA\r\n\r\nProcesso: 2000.001.120007-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 17/420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito..\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 140570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº2000.001.143991-8\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE BIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nAna lúcia Lima Bandeira\r\n\r\nProc. nº 2002.001.125847-3 R$ 1473,20\r\n\r\nMário Giovanni Alegretti\r\n\r\nProc. nº2002.001.028975-9 R$ 2.835,00\r\n\r\nArthur Marques Fernandes JUNIOR\r\n\r\nProc.nº2002.001.000764-0 R$ 621,00\r\n\r\nAlergo Ar Clinica de Alergia e Respiração Ltda\r\n\r\nProc.n°2003.001.004174-0 R$ 2.605,36\r\n\r\nCentro de Microcirurgia Benchimol S/C\r\n\r\nProc.nº2004.001018430-9 R$ 12.765,95\r\n\r\nIRM Ressonancia Magnética Ltda\r\n\r\nProc.nº2002.001026112-9 R$ 17.752,71\r\n\r\nClinar Clinica do Aparelho Respiratório Ltda R$ 2.130,88\r\n\r\nProc. nº2002.001.002902-6 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 139150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 16 de outubro de 2006 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de ETERGRAN INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, processo n° 99.001.034634-0, CNPJ n° 31.033.699/0001-10, que tinha sede na Rua Benjamim Silva, 300, parte - Pavuna - RJ, sendo sócios: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES, inscrito no CPF sob o n° 704.032.608-68 e PAULO MARCONDES TORRES FILHO, inscrito no CPF sob o n° 336.318168-04, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08 de março de 2005. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 140566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. Nelson de Araujo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial - Substituto da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Massa Falida de Line Control Equipamentos Comércio e Representaçõs ltda - ME, processo n° 2003.001.154277-3, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310B - Centro - RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 140552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 10 de outubro de 2006 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FARMÁCIA UNIÃO DA ROCINHA LTDA, processo n° 2001.001.039923-0, CNPJ n° 03.363.863/0001-11, que tinha sede na Estrada da Gávea, 523, Rua do Canal 12 - Gávea - RJ, sendo sócios: JOSÉ PAULO LOPES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 992.965.197-72 e DIMAS ALMEIDA DE MOURA, inscrito no CPF sob o n° 055.773.697-89, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 08 de março de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 140572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital, Administrador Judicial da FALÊNCIA F2 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, processo n° 2004.001.097576-3, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B - centro - RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 140568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. n°2004.001.054034-5\r\n\r\nREQTE: JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA [Adv. Dr. Francisco Jorge Bastone - OAB/RJ 19.223]\r\n\r\nREQDO: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA EDELBERTO ABIDALLA LTDA [Adv. Dr. Luiz Marcelo Lubanco - OAB/RJ 79.740]\r\n\r\nE D I T A L, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito na Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 07 de março de 2007, foi suspensa, por força de um recurso, a falência de HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (nova denominação de CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA EDELBERTO ABIDALLA LTDA), com sede na Rua Pindaí, 243, Brás de Pina, nesta cidade, sob n° 33.537.127/0001-01, cujos sócios são: RUI NUNES MACHADO, brasileiro, casado, médico, identidade expedida pelo CREMERJ sob n° 52.187.41-2, CPF sob n° 337.896.067-15, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Epitácio Pessoa, n°1154, apto. 101, Lagoa, e TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Rua da Quitanda, n°03, Grupo 1101 a 1105 - Centro, nesta cidade, representada por seu sócio gerente LUIZ MARCELO LUBANCO, brasileiro, divorciado, advogado, identidade n° 79.740 OAB/RJ, inscrito no CPF sob n° 774.184.257-91, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Desenhista Luiz Guimarães, n°70, bloco 1, apto. 1005 - Barra da Tijuca. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105-C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 31.05.05. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, P/Escrivã, o subscrevo. (ass.) O Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 140560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. Nelson de Araujo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial Substituto da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Falência de Geração Flash Comércio de Presentes Ltda, processo n° 2005.001.004944-5, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B - Centro - RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 140562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA CONSULTORIA JURÍDICA, no processo 2006.001.1676839 no valor de quatrocentos e cinquenta e tres,mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta quatro centavos . Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Leila Datum Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 140559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DECALÇADOS MACEIRA, processo n° 2000.001.141275-5, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 140555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFalência de: ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE SANTANA DIAS, no processo 2004.001.044776-0, no valor de R$ 2. 428,64 (Dois mil quatrocentos e vinto e oito reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup - Matr. 01/28946 digitei e eu Ramilda Fernandes da Silva o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ILSON DA SILV A LOPES, com o crédito de R$ 15.565,93,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 27 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JORGE LUIZ FERNANDES ALVES, com o crédito de R$ 2.012,66 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 27 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SONIA MARIA DA SILVA , com o crédito de R$ 12.100,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 27 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EUDICÉIA ALVES TEIXEIRA, com o crédito de R$ 15.678,36, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 27 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 137789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronald do Carmo Aranha - Endereço: Avenida Suburbana, nº 9675 Apto.603 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.192788-3, oriundo do Inquérito, nº 395/98 de 02/09/1998, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronald do Carmo Aranha - Endereço: Avenida Suburbana, nº 9675 Apto.603 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.192788-3, oriundo do Inquérito, nº 395/98 de 02/09/1998, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Gomes Lima - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Estivador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/04/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Elza Gomes Ribeiro - RG: 2629622 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saturnino Silva, nº 45 Casa 27 - Jardim Bangu - Rio de Janeiro - RJ; - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2516-9145 - SINDICATO DOS ESTIVADORES DE MINÉRIO DO RIO DE JANEIRO; Ladeira do Barroso, nº 561 - SAUDE-CENTRO - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.065818-0, oriundo do Inquérito, nº 375/04 de 27/10/2004, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Pompeu Avelino Mercondes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servidor Público Federal - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Fernando Cruz Marcondes Mãe - Sônia Avelino Marcondes - IFP/DETRAN: 06.530.419-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 839.463.907-06 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua General Glicério, nº 445 501 - Laranjeriras - Rio de Janeiro - RJ; Rua Padre Champangnat, nº 35 101 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150888-7, oriundo do Inquérito, nº 3430/02 de 25/06/2002, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C 14, II, AMBOS DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.003540-3, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Erlane Cristina Domingos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria da Penha Domingos - RG: 20221837-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Jorge da Silva, nº 109 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, Considerando que o fato ocorreu em 03 janeiro de 2005, ou seja, há mais de 02 anos, \" DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERLANE CRISTINA DOMINGOS, qualificada nos autos, o que faço com base no artigo 107, IV (primeira figura), c/c art. 30 da novel Lei 11343/06. Sem custas. Anote-se e comunique-se.P.R.I.ransitada em julgado, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 08 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.014110-8, Ação Art. 329 do CP - Resistência, Elcenir Maria Batista Lima - Data de Nascimento: 21/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Urbano da Silva Lima Mãe - Tereza Batista Lima - Endereço: Avenida N.s. de Copacabana, 1241/418 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Figueiredo Magalhães, nº 219 / Ap. 1101 - CEP: 22031-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97028933; Rua José Bonifácio, nº 4 - CEP: 29142-180 - Bandeirantes - Cariacica - ES, ...\" Trata-se de inquérito policial que visa apurar infração ao artigo 329 do CP. O Ministério Público, a fls. 91/92, pugna pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de justa causa para caracterizar a conduta do agente. Considerando-se a promoção Ministerial, porquanto ausente condição exigida por lei para o exercício da ação penal, na forma do artigo 43, III do CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO, na forma do artigo 18 c/c 43, III do CPP. Custas ex lege. Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"...\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 08 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007 . Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 02615301-5 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA PLINIO CASADO, 4487 - Nova Iguaçu - RJ; Avenida Ernani Cardoso, nº 285 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - EMPRESA CRISTAL RIO PEDRAS DECORATIVAS LTDA., acusado nos autos de nº 2004.001.076617-7, oriundo do Inquérito, nº 139/01 de 04/06/2001, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, 8 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Pessoa - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - José João do Nascimento Mãe - Maria Rosa da Conceição - Endereço: Avenida Gilka Machado, nº 85 - CEP: 22795-570 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.089213-8, oriundo do Flagrante, nº 7945/06 de 13/07/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 140476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Marques da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Data de Nascimento: 27/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francelino Rodrigues da Silva Mãe - Gerusa Marques da Silva - RG: 13138694-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Sebastião, nº 40/A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Lapa, nº 65 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2252-6949, acusado nos autos de nº 2005.001.001299-9, oriundo do Inquérito, nº 4930/04 de 17/12/2004, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Orlandino Peixoto da Silva - Data de Nascimento: 09/12/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Peixoto da Silva Mãe - Benedita Baku - Endereço: Praça da Bandeira Tel 27573501 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.145527-5, oriundo do Inquérito, nº 257/06 de 27/06/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 213 - Estupro, Art. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/04/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-a nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 140492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Paulo Knaack Capanema de Souza - Juiz Auxiliar do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cesar Mariano de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/06/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Adão Guilherme de Andrade Mãe - Altair Mariano de Andrade - RG: 3078941-6 Emissor: IFP - CPF: 508.910.907-97 - Endereço: Avenida Arapogi, nº 144 Apto 201 - Bras de Pina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.035179-6, oriundo do Inquérito, nº 130/03 de 27/03/2003, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado, advertindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-à nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Paulo Knaack Capanema de Souza - Juiz Auxiliar \r\n\r\nJG Id: 140482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.048260-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Mauro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 20/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria dos Santos - RG: 9555113-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Cidade de Deus, nº 177 - Taquara - . RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO MAURO DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal... em 06 meses de reclusão e 06 dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento...regime ABERTO... substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente essa em prestar serviços à comunidade, em dias e horas a serem de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, perante a Vara de Execuções Penais... Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.110754-4, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, Roberval Jorge de Melo Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Nao Declarado - Endereço: Rua Afonso Ribeiro, nº 509 - Fundos - Penha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO ROBERVAL JORGE DE MELO PEREIRA como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I, do Código Penal, fixo a pena-base em 02 anos de reclusão e 24 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, regime ABERTO. No entanto, necessitando ele de especial tratamento curativo, no caso, o tratamento ambulatorial, deve ser aplicado o artigo 98 do Código Penal, substituindo-se a pena privativa de liberdade pelo tratamento indicado a ser realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, pelo prazo de 02 anos, .. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas precessuais..\". E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leoanrdo Duarte Dias - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Edson Pedro Dias Mãe - Sonia de Assis Duarte - IFP/DETRAN: 12.873.511-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Aquino, nº 10 Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Caiçaras, nº 10 Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.000836-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6183/04 de 13/12/2004, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/04/2007 às , 13:00 a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Joao Kambali - Nacionalidade Angolana - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco Manuel João Kambali Mãe - Rosa João Manuel - RG: V277742-0 Emissor: DPF - Endereço: Travessa 33, nº S/N Casa 8 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2230-1232, acusado nos autos de nº 2006.001.057474-8, oriundo do Inquérito, nº 3475/02 de 28/07/2002, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso, E ART.171 N/F ART.14, II AMBOS DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou as nacionais Marluce Guimaraes Magna - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 16/06/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Laura Guimaraes Magna - RG: 9221858-1 Emissor: SSP SP - CPF: 057047338-16 Emissor: MF - Endereço: Rua 23, nº 26 Casa - Morro do Salgueiro - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, e Kelly da Silva Magno - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Data de Nascimento: 04/06/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Landoaldo Guimaraes Magno Mãe - Marlene Maria da Silva Magno - RG: 27177653 Emissor: SSP SP - Endereço: Rua Jundiai do Sul, nº 08 Casa - Jundiaí - SP, acusado nos autos de nº 2006.001.153312-2, oriundo do Inquérito, nº 137/05 de 10/05/2005, da 14ª DP, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-las pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita as referidas denunciadas a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/04/2007 às 16:00, a fim de serem interrogadas e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e das referidas acusadas, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Antonio Jose Goncalves Nunes - Escrivão - Matr. 01/2931, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adenilza de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto Seguro - BA - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Romualdo de Jesus Mãe - Maria Cenita de Jesus Santos - RG: 0980282195 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Adriana, nº 46 Casa 02 - Rancho Fundo - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3770-1197, acusado nos autos de nº 2006.001.123436-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3194/05 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 19/04/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Antonio Jose Goncalves Nunes - Escrivão - Matr. 01/2931, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilson Francisco Lessa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Gustavo Francisco Lessa Mãe - Maria de Lourdes da Silva - CPF: 036717097-31 Emissor: M/FAZ. - Endereço: Rua Rei Baltazar, Nº 38 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.079032-9, oriundo do Inquérito, nº 2206/06 de 14/06/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 18/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ângela Maria de Lima - RG: N/C - Endereço: Rua Nabuco de Freitas, nº S/N Santo Cristo - Morro da Providência - Rio de Janeiro - RJ; Central do Brasil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.002101-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5644/05 de 27/12/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.001.064215-7, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Raimundo Egidio - RN - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/09/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Sebastiao Matias de Oliveira Mãe - Maria Pereira de Oliveira - RG: 019285907 Emissor: IFP - Endereço: Trav.da Amizade 120/Ap.803 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3512583; Av.braz de Pina 1892 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3917306; Rua da Justiça, nº 340 - Vila da Penha - R DE JANEIRO - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.001.067086-4, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Everton Castro de Lima - PA - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/04/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Adalto Castro de Lima Mãe - Neide Moroni de Lima - RG: 112432042 Emissor: IFP - CPF: 052.226.657-63 - Endereço: Rua Sao Geronimo, 22. Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dona Eliza, nº 2 Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.033970-6, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Leandro Moreira Ruiz - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Roberto Moreira Ruiz Mãe - Lucia Moreira Ruiz - RG: 135008308 Emissor: IFP - Endereço: Rua Felipe Constancio, 151 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Fernandes Sacramento - Data de Nascimento: 28/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Almir Astray Sacramento Mãe - Maria das Neves Fernandes Sacramento - RG: 120463617 Emissor: IFP - CPF: 084.484.087-48 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.004829-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5177/05 de 09/12/2005, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nLeonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518 do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionados da audiência de sumário de acusação, designada para o dia 11/04/07, às 13:15 horas, neste Juízo. \r\n\r\nAdvogados: JOSE MARIA DA SILVA MARRA, OAB/RJ 35.210\r\n\r\nJG Id: 140592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Medeiros de Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/04/1910 Idade: 96 - RG: 449565 Emissor: IFP - CPF: 006.256.047-68 Emissor: MF - Endereço: Rua Humaitá, nº 101 Apto 104 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.010749-4, como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais...,, Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/05/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Travassos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Bombeiro Militar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Wanderley Ferreira Mãe - Milcênia Travassos Ferreira - RG: 30.780 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua Bernardo Guimarães, nº 141 Fundos - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2269-6521/9885-0258; Rua Oito de Dezembro, nº N/C - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3399-4318; Rua São Pedro, nº 55 Casa 101 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3273-4473, acusado nos autos de nº 2006.001.164545-4, oriundo do Inquérito, nº 5266/03 de 25/02/2004, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e Art. 1°, VI, da Lei 8072/90., Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, Art. 1°, VI, da Lei 8072/90.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 13:00 horas, devendo vir acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.021759-1, Ação Art. 304 do CPM - Peculato mediante aproveitamento de erro de outrem, Ricardo Ferreira Barbosa - Data de Nascimento: 04/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Joao Martins Ferreira Barbosa Mãe - Maria Ferreira Barbosa - RG: 085991925 Emissor: IFP - Endereço não informado, e o EXMO SR JUIZ DE DIREITO decidiu: ...\"julgo extinta a punibilidade dofato atribuído a RICARDO FERREIRA BARBOSA com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Beatriz de Villeroy - Analista Judiciário - Matr. 01/22255, digitei. E eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.136725-4, Ação Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte, Wellington Barreto Tavares - Outro nome: Pao Com Ovo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Roberto da Silva Tavares Mãe - Lucia Helena Barreto Tavares - RG: 11678590-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOS BAIANOS, 51, FUNDOS - CHALE/MANGUEIRA - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Duarte Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Julio Jose Vieira Mãe - Katia Helena da Silva Duarte - IFP/DETRAN: 21.815.018-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Marília de Dirceu, nº 22 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168331-5, oriundo do Flagrante, nº 5399/06 de 21/09/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 0. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo 2002.001.098650-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Simone Lopes da Costa - Juíza em exercício no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 107 D CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2470 e-mail:cap01vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer de nº 2002.001.098650-1, movida por ADEILDO CHAVES em face de DETRAN e SAMUEL CORREIRA FILHO, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu, SAMUEL CORREIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos Dois de março de dois mil e sete. Eu, __________ Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28049, digitei. E eu, __________ Antônio Fabiano Alves Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26033, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, Juíza de Direito em Exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação Reivindicatória, distribuída sob o número 2005.001.121897-4, movida por Fundo Único de Previdência Social do Estado do RJ em face de Amanda Felício Aguiar Santos, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação de Amanda Felício Aguiar Santos, para querendo, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestar a ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora na inicial, que tem como causa de pedir o fato de o Estado do RJ, legítimo proprietário do imóvel localizado na Rua Regente Feijó, n.º 55, no qual se situa a casa 8, ocupada pela Ré, repassou a sua propriedade à Autora para a constituição do fundo previdenciário instituído pela Lei Estadual 3.189/99. Ocorre que o imóvel em questão vem sendo ocupado, ilegalmente, pela Ré já que não há entre a atual proprietária e a ocupante vínculo de qualquer natureza. O RIOPREVIDENCIA, no exercício regular da administração de seu imóvel, emitiu, em abril de 2001, notificação extrajudicial em face dos ocupantes, objetivando a desocupação do mesmo. A ocupante, ora demandada, procurou contatar a Administração imobiliária do RIOPREVIDENCIA, comprometendo-se a pagar a taxa de ocupação do referido imóvel, tendo pagos as taxas referentes a fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto e setembro de 2001, deixando a partir de outubro de 2001 de efetuar qualquer pagamento referente à taxa de ocupação acordada, situação que persiste até o momento, diversas notificações foram emitidas, objetivando o comparecimento da ocupante ao RIOPREVIDENCIA para tratar do débito existente, nas quais foram assinalados prazos para serem atendidas, sob pena de serem tomadas as medidas administrativa e judiciais cabíveis, contudo a ocupante quedou-se inerte, assim requer seja julgada procedente a ação para estabelecer a desocupação do aludido imóvel, pertencente a RIOPREVIDENCIA, condenando-se a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 e 101 - corredores D e E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 27/02/2007. Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão Titular, o subscrevo e assino. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juíza de Direito em exercício na Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, Bangu, Rio de Janeiro/ RJ, Tel.: 3338-2040, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.002229-6, movida por ALTAIR BASTOS e s/m DILMA SOUZA BASTOS em face de EVALDO CARNEIRO DE MELLO E OUTROS, em que afirmam que possuem a posse mansa e pacífica há mais de 20 (vinte) anos do imóvel situado na Estrada do Catonho, nº 135, matriculado como Lote de Terreno nº 39 do PA 21902 na Freguesia de Irajá, em nome de EVALDO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO. Que o autor e sua mulher foram convidados pelo réu, na época, seu patrão, para morar e trabalhar como caseiros na propriedade mencionada e que porém não receberam os salários prometidos e o réu nunca mais apareceu na propriedade. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDO CARNEIRO DE MELLO, EDNA BARREIRO DE MELLO e os confrontantes MARIA JOAQUINA e JOSÉ DUARTE FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005675-9, foi concedida a TUTELA definitiva de Iamara Tavares Vianna - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Data de Nascimento: 02/10/1990 - Filiação: Pai - Ari dos Santos Vianna Mãe - Sonia Tavares Viana, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Yara Coelho da Cunha, CPF 928.279.347-87, RG 02186140-6 Emissor IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008822-0, foi decretada a Interdição de Josefa Tereza Campos - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 045.246.477-32 - RG: 1.935.173 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Lourdes Campos Pessoa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Filiação: Pai - Wenceslau Pereira Campos Mãe - Josefa Tereza Campos, CPF: 022.044.687-38, RG: 08533657-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de doie mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005155-5, foi concedida a Tutela definitiva de Joel Luis Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/04/1990 - Filiação: Pai - Luis Mauricio da Silva Mãe - Dejanira Aparecida Teixeira da Silva, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Ivonete da Silva Reis, CPF: 054.107.737-64, RG: 111435863 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010015-1, foi decretada a Interdição deTarcisio Conceição da Silva - Data de Nascimento: 28/02/1984, Filiação: Pai - Manoel Marcolino da Silva Mãe - Raimunda Maria da Conceição da Silva, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 25v do Livro A-06, Termo 3039 do Cartório do RCPN da 5ª Zona Judiciária, 2º Distrito de Niterói/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Raimunda Maria da Conceição da Silva, CPF 961.431.267-04, RG 07892223-4, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês janeiro de 2007. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005539-1, foi concedida a TUTELA DEFINITIVA de Natalia Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/12/1989 - Filiação: Mãe - Claudete Silva da Conceição, sendo-lhe nomeados TUTORES seus avós maternos, Sr. Claudecir da Conceição, RG 7.225.971-6 IFP e CPF 494.898.957-68 e Sra. Julia Aparecida Gomes da Conceição, RG 07835762-1 IFP e CPF 954.342.677-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005539-1, foi concedida a TUTELA DEFINITIVA de Rogerio Luiz Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/09/1994 - Filiação: Mãe - Claudete Silva da Conceição, sendo-lhe nomeados TUTORES seus avós maternos, Sr. Claudecir da Conceição, RG 7.225.971-6 IFP e CPF 494.898.957-68 e Sra. Julia Aparecida Gomes da Conceição, RG 07835762-1 IFP e CPF 954.342.677-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005539-1, foi concedida a TUTELA DEFINITIVA de Leila Mara Conceicao da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/03/1999 - Filiação: Mãe - Claudete Silva da Conceição pai - Gildesio Francisco da Silva - sendo-lhe nomeados TUTORES seus avós maternos, Sr. Claudecir da Conceição, RG 7.225.971-6 IFP e CPF 494.898.957-68 e Sra. Julia Aparecida Gomes da Conceição, RG 07835762-1 IFP e CPF 954.342.677-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008421-2, foi decretada a Interdição de Robson Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/4/1976 - Filiação: Mãe - Maria de Fatima Teixeira da Silva , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sandra de Oliveira de Souza, RG 2833860 IFP e CPF 436.201.757-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008426-1, foi decretada a Interdição de Michel Pereira Franco, brasileiro, solteiro, CPF 059.940.797-23, nascido em 24/04/1975, certidão de nascimento nº 73432, fls.300, Livro A-77, emitida pelo RCPN do Município e Comarca de Tubarão/SC, filho de Evaldo Pereira Franco e de Salete da Cruz Franco, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salete da Cruz Franco, brasileira, divorciada, RG 197.961 IML, CPF 703.066.307-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010011-4, foi decretada a Interdição de Fabiola Bittencourt Rodrigues - nascida em 03/3/1979, filha de Duarte Nuno Osorio Rodrigues e de Yara Regina Bittencourt Rodrigues, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe, a Sra. Yara Regina Bittencourt Rodrigues.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 6 de 3Id: 119746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Irinea F. Martins - Endereço: Rua General Sezefredo, nº 1000 Quarto 08 - CEP: 21715-065 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.012055-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1920/04 de 19/11/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 24/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Luiz Soares Gaspar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/05/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Gaspar Mãe - Jeanete Soares Gaspar - RG: 08548012-5 Emissor: IFP - RG: 09548012-5 Emissor: IFP - CPF: 026979707-62 - Endereço: Rua Baião, nº 266 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.010533-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3254/05 de 18/05/2005, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071, no dia 18/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais\" nº 2005.209.002628-4 em que é Autor LIZETE SILVEIRA PRADO, CTPS nº 74914 SERIE 090/RJ, e Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 - e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 11 de dezembro de 2006. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. \r\n\r\nId: 74622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.209.002230-3 em que é Autor PAULO ROBERTO PEREIRA MEDEIROS, RG nº 046876-0, expedida pelo CRC, e Réu NANCI BASTOS FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 11 de dezembro de 2006. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 74539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011339-0, foi decretada a Interdição de Jose Maria de Almeida Costa - Nacionalidade: Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1943 - Idade: 63 - Endereço: Rua Cabo Moisés de Oliveira, nº 160, Apt-201 - CEP: 23080-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozinete Maia Costa - Naturalidade: Pernambuco - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/06/1945 Idade: 61 - CPF: 773974957-53 - Endereço: Rua Cabo Moisés de Oliveira, nº 160, Apt-201 - CEP: 23080-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos qyatorze do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 124859. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004196-0, foi decretada a Interdição de Andre Luis de Oliveira Tomasio , brasileiro. solteiro , data de nacimento 02 de março de 1976 , CPF 051.858.187-00 - RG 010.892.298-0 DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Marques de Oliveira Tomasio , CPF: 800.566.107- 00 , RG: 06470871-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marca Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004812-0, foi decretada a Interdição de Leonardo Fernandes Alves, brasileiro, solteiro, Endereço: Rua Professor Gonçalves, nº 201 a - CEP: 23045-055 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irinéa Benvinda Reis dos Santos, brasileira, casada, do lar, RG 07.508.139-8 - CPF 073.959.397-86 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000777-3, foi decretada a Interdição de Marcos Gonçalves de Mello - Data de Nascimento: 07/04/1969 Idade: 37 - Endereço: Rua Acajutiba, s/n , Lt 24, Qd 143, Casa 02 - CEP: 23066-300 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Maria de Mello Moreira, brasileira, atendente, casado, CPF: 020.693.077-19 - RG 08.540.655-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.002072-8, foi decretada a Interdição de Irany Barbosa Goncalves , brasileira, viúvo, Data de Nascimento: 20/12/1926 , 80 anos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Barbosa Goncalves da Silva , brasileira, do lar, casado, data de nascimento: 19/05/1957, 49 anos, CPF: 440.283.777-49 - RG 03864546-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.004466-6, movida por NILZI AULO FERREIRA em face de AILTON GOMES FERREIRA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON GOMES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de março de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010505-7, foi decretada a Interdição de Gabriel Galo , brasileiro - RJ - divorciado - CPF: 220.677.367-87 - RG: 001.519.269-3 Emissor:DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Galo da Silva, brasileira,natural do Rio de Janeiro , do lar, casado, data de nascimento: 13/04/1964, CPF: 003.398.207-48 RG: 082785890 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001102-3, foi decretada a Interdição de Léia dos Santos Nascimento - RJ - do lar -solteira - Certidão de Nascimento 64.535 , Fls. 208 do Livro 2.E.108- Endereço: Rua Papazinho , 216, fundos , Vila Nova - CEP: 23067-430 - CAMPO GRANDE - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luis Antonio dos Santos Rozendo -RJ, carteiro, casado , CPF: 849.094.477-68 , RG: 07244373-2 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.205.011967-6, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Milene Gonçalves Secundino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sergio Pereira Secundino Mãe - Rosangela Gonçalves - RG: 12650646-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boiobi, nº 177 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR a ré Milene Gonçalves Secundino, por transgressão ao preceito do artigo 155, §4º, inciso IV c/c artigo 14, Inciso II do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 16 dias-multa (v.u.m.). Considerando que a acusada preenche os requisitos elencados no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços comunitários (art. 46 e §§ 1º a 4º do CP) e limitação de fim de semana (art. 48 e § único do CP), a serem especificadas pelo juízo da execução penal. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária (CPP, art. 804). P.R.I.C. RJ, 29/11/2006.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Roberta Ventura Camargo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22934, digitei. E eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Ilha do Governador\r\n\r\nEDITAL de citação de VIBERIO THURLER e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GUILHERME PEDROSA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramita os autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, processo nº 90.207.000020-0, movida por ILSON FERREIRA ROSA. Fica o réu, VIBERIO THURLER. CITADO na forma do presente edital para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que se não responder a citação considerar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Funciona este Juízo à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá ¿ Ilha do Governador - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é que expedi o presente Edital afixando cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Flávia Almeida da Costa, TAJ, matr. 01/22047, o digitei. Eu, Rosangela Queiroz Gomes, Escrivão, matr. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 140686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de posse e guarda, de nº 2001.207.001327-4, movida por MARIA DAS GRACAS TOME FURTADO; VINICIUS MARTINS DA SILVA em face de ANDRÉA DAS GRAÇAS MARTINS, filha da requerente e de Eli Martins. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de dois mil e sete. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.000415-7, movida por CELSO TRINDADE DUARTE r/p/s/mãe MARIA MARLENE SILVA DA TRINDADE em face de CELSO DO NASCIMENTO DUARTE, objetivando CITAR O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PROCEDA AO PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, ESTE NO VALOR DE R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PROVE QUE O FÊZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733 § 1º DO CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO DO NASCIMENTO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 05/03/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.003722-0 em que é Autor EDSON PEREIRA LUZAN r/p/s/mãe MONICA PEREIRA LOUZAN, RG nº 10.387.888-0 IFP, expedida em 28/01/99, e Réu EDSON GERMANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 05 de março de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.207.007629-0, movida por MARIA RAIMUNDA DA SILVA em face de FRANCISCO DE ASSIS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.001966-5, foi decretada a Interdição de Bianca Silva de Farias - Endereço: Rua Grana, nº 591, Casa 02, - CEP: 21921-010 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza da Silva - CPF: 02178046754 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.207.003272-4, movida por REGINALDO MORAES em face de LUZIA MARIA DE LIMA MORAES, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA MARIA DE LIMA MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/03/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.207.005260-2 em que é Autor CLAUDIA MENDES CUNHA PASSARELLY RAMOS, RG nº 061869293 IFP e Réu ROBERVAL PASSARELY RAMOS. E, para INTIMAR a parte ré para comparecer à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 09/05/2007 às 15:30 horas, com as advertências do art. 343, parágrafo 1º do CPC (\"presumir-se-ão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor\") , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 05 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - João Severino da Silva Mãe - Maria do Socorro Felipe da Silva - Endereço: Beco Royal, nº 44 Parque Royal - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33673800; Beco da Paz, nº 48 Parque Royal - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Sérgio Magalhães, nº 42 Portuguesa - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Carlos Meziano, nº 44 - E Beco Royal - Parque Royal - Portuguesa - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.006636-9, oriundo do Inquérito, nº 218/06 de 02/03/2006, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, inciso II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n Cocotá - CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12 de abril de 2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento, de nº 2002.203.002425-1, movida por VERA LUCIA DIAS MONTOTO; ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA VALE JANSEN DE MELLO em face de CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS PRATA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS PRATA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.203.003983-5, movida por MARIA PEREIRA DOS SANTOS ANGOLA em face de JOSÉ DA ROCHA MALTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DA ROCHA MALTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.203.014502-5, movida por ZENAIDE CORRÊA em face de GLACIELE CORRÊA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLACIELE CORRÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.203.004736-3 em que é Autor HATUS DE SOUZA PEREIRA; ARTHUR DE SOUZA PEREIRA VICENTE; ELIANE SILVA DE SOUZA VICENTE, RG nº , expedida em não consta, e Réu GEDAIAS PEREIRA VICENTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 08 de março de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.203.006052-2, movida por CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em face de HERDEIROS NECESSÁRIOS DE RENATO SANTOS FONSECA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE MARÇO DE 2006. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.014374-2, movida por MARINETE FELICIANO DOS SANTOS BONIFÁCIO em face de LUIZ CARLOS BONIFÁCIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS BONIFÁCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRa. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente TARCIO TEIXEIRA MACHADO, brasileiro, casado, profissão desconhecida, natural do Rio de Janeiro, filho de José Chedid Machado e Marcia Teixeira Machado , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.000961-2, movida por ELIANE GAMA MACHADO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 137876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Henrique Fortunato - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Ana Luiza Fortunato - Endereço: Vila Nova Cruzada, nº Q 13 Casa 11 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Do Capenha, nº SN - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.002404-0, da , como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum,CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Santana de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose de Jesus Mãe - Maria Morita Santana Ferreira - Endereço: Vila Nova Cruzada, nº QD 11 Casa 08 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.002404-0, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Saint Clair - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/04/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jorge Saint Clair Mãe - Aparecida Jorge Joao - RG: 09186945-3 Emissor: IFP - Endereço: Vila Nova Cruzada, nº Q 16 Casa 01 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.002404-0 , como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Aguiar Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Helio Costa Nunes Silva Mãe - Marli do Carmo Aguiar Silva - RG: 08783232-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.408.002404-0, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.001793-8, proposta por SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO objetivando a INTERDIÇÃO de ADEMIR SABINO DE SOUZA, brasileiro, nascido em 20/05/1954, filho de Geraldo Sabino de Souza e de Abigail Rodrigues de Souza, em que foi proferida em 20/07/2006 , a sentença de fls. 38/39, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de transtornos psiquiátricos. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 29/30 , conclusivo ao afirmar que o interditando é portador deESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL , sendo totalmente incapacitadopara reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer natureza.Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ADEMIR SABINO DE SOUZA , nomeando-lhe curadora sua genitora, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco... \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu,______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.202.016085-6, movida por MONICA REGINA PEREIRA LOPES em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.202.006534-3, movida por DEBORA CRISTINA GOMES DE BARROS em face de ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.010654-0, movida por SELMA SOARES PINTO em face de MARCELLE DE SOUZA SOARES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELLE DE SOUZA SOARES, Filiação: JOEL JOSÉ SOARES E MARIA CELINA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.000833-7, movida por SILVANIA BATISTA ALVES em face de JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE MEDEIROS ALVES CPF não consta, RG não consta, Filiação: Francisco Luiz Alves e de Delzira de medeiros Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.012693-0, movida por RODRIGO DE JESUS em face de JOSE CARLOS LIMA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS LIMA, CPF não consta, RG não consta que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.009830-2, movida por KATIA MARINS SILVA OLIVEIRA em face de ADILSON DA COSTA OLIVEIRA, CPF não consta, RG não consta, Filiação Waldemar de Oliveira Mendes e Sebastiana da Costa Oliveira, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DA COSTA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.012927-0, movida por EDSON PEREIRA DA SILVA em face de ELIANE MARIA DE SANTANA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE SANTANA SILVA, CPF não consta, RG não consta, Filiação: Liberino Inácio da Silva e de Carolina Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.002498-7, movida por SEBASTIANA DA SILVA MENDES LEMOS em face de CELSO RODRIGUES LEMOS, CPF não consta, RG não consta, data de Nascimento 26/03/1969, Filiação: Adir da Silva Lemos, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO RODRIGUES LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.008384-2, movida por EROINA NUNES CÉSAR em face de MANUEL CARDOSO ,IZABEL GOUVÊA,LYDIA DUARTE CERDEIRA PINTO e IVO COROBA DA SILVA, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/05/2007 às 13:00 hs , na sala de audiência deste Juízo, no endereço acima, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus MANUEL CARDOSO, IZABEL GOUVÊA, LYDIA DUARTE CERDEIRA PINTO e IVO COROBA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido , ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lúcia Regina Esteves de Magalhães - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Aristides Caire, 53, CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, de nº 2006.208.007724-8, movida por MARIA DALVA DAS VIRGENS SANTOS, brasileira, solteira, portador da carteira de identidade nº 3.666.786, IFP , CPF nº 491.873.417-00, residente na Rua Costa Ferreira, 15, Jacarezinho, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20972-380 em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE JOSÉ RIBEIRO FILHO, FALECIDO EM 07.03.06, Identidade 1.701.637, IFP, filho de José da Silva Ribeiro e Ursina Ribeiro Soares. Assim, pelo presente edital CITA os Eventuais Herdeiros de JOSÉ RIBEIRO FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 01 de março de 2007. Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\n. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por EDISON DA SILVEIRA FRAGA em face de DJALMA DA SILVEIRA FRAGA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004991-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DJALMA DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, solteiro, nascido em 03.10.1926, filho de Antonio Silveira Fraga e Maria das Dores Martins Fraga, com certidão de nascimento lavrada junto a 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 109, do livro n.º 258, sob o nº de ordem 2758, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Esquizofrenia,Atual Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) EDISON DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 9962572, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 103.369.587-49, residente na Rua Modestino Kanto, nº 251 - Jardim Sulacap - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21740-280, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.016243-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.016243-4, movida por MARIA DAS GRAÇAS ROGÉRIO PEREIRA - brasileira , casada , filha de Antonio Ribeiro Rogerio e Plaucidia Bandeira , nascida em 14/03/1952 , natural do Espirito Santo , do lar , ident.06195272-7 IFP , CPF 02851871714- em face de JOÃO LUIS JERONIMO DOMINGOS, objetivando ao requerimento da guarda e responsabilidade da menor Tatiana Pereira Domingos - brasileira , nascida em 09/07/2001 , filha de João Luis Jeronimo Domingos e Maria da Vitória Pereira . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIS JERONIMO DOMINGOS- filho de Antonio Fernandes e Maria Josefina , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luciana Saramago Hess - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25449, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010444-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010444-6, foi decretada a Interdição de Alecsander Rodrigues Messias - brasileiro , solteiro , nascido em 26/05/1973 , Filiação: Pai - Jorge Albino Messias Mãe - Lucia Elena Rodrigues Messias - CPF: 05994246727 - RG: 105376776 - Endereço: Rua Lago Verde, N 58, Bl 02, Apt 307 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Albino Messias , brasileiro , casado , aposentado , Filiação: Pai - Jose Albino Messias Mãe - Maria Jose Messias RG: 043275163 CPF 267.120.407-80 Emissor: IFP Endereço Rua Lago Verde, N 58, Bl 02, Apt 307 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.002600-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.208.002600-9, movida por FLAVIA SIQUEIRA VIANA em face de LEONARDO BOARRO ALMEIDA, objetivando regulamentação de visita em relação ao menor Pedro Henrique Viana Almeida - nascido em 13/06/2002 , filho de Leonardo Boarro Almeida e Flavia Siqueira Viana. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO BOARRO ALMEIDA- brasileiro , solteiro , comerciário, CPF 095.045.187-88, filho de Pedro Robério de Almeida e Vera Lucia Pereira Boarro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Luciana Saramago Hess - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25449, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010185-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010185-8, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Pinto - brasileira , solteira ,Filiação: Pai - Claudionor Pinto Conceicao Mãe - Virginia Galiberti Conceicao - RG: 222775694 Emissor: IFP - CPF: 042.828.327-62 - Endereço: Dr. Napoleão Laureano, Casa 04 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Pinto da Conceição - brasileira , solteira , do lar , Filiação: Pai - Claudionor Pinto da Conceicao Mãe - Verginia Pinto da Conceicao CPF: 731264207-10 RG: 5459874-3 Emissor: IFP Endereço Dr. Napoleão Laureano, Casa 04 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010311-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010311-9, foi decretada a Interdição de Francisco Silva de Souza - brasileio , solteiro , poteiro , Filiação: Pai - Helio Manoel de Souza Mãe - Geruza Silva de Souza - CPF: 858860507-44 - RG: 06.360.961-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Santa Laura, N 17 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hélio Manoel de Souza , brasileiro , casado , aposentado , Filiação: Pai - Custodio Pereira de Souza Mãe - Margarida Santiago de Souza CPF:304.035.537-68\r\n\r\nRG: 1611964 Emissor: IFP Endereço Rua Santa Laura, N 17 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.009345-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009345-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Barbosa da Silva - nascida em 26/06/1925 , Filiação: Pai - Domingos Barbosa Filho Mãe - Raimunda Maria da Conceicao - RG: 076751577 Emissor: IFP - CPF: 941.188.687-68 - Endereço: Rua Miguel Gama, N 27, Apt 101 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Barbosa Sant'anna - nascida em 24/06/1960 , Filiação: Pai - Mario Ferreira dos Santos Mãe - Teresa Barbosa dos Santos CPF: 43670067787 RG: 053991493 Emissor: IFP Endereço Rua Miguel Gama, N 27, Apt 101 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010044-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010044-1, foi decretada a Interdição de Mario Sergio Lucas de Souza - brasileiro , solteiro , nascido em 15/11/1982 , filho de Pedro Jose de Souza e Maria Lucas de Souza , RG: 242732725 Emissor: SSP - Endereço: Rua Joao Tiago, N 14 - Quadra 05 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro José de Souza - brasileiro , casado , pintor industrial ,Filiação: Pai - Custodio Jose de Souza Mãe - Rosa Maria da Conceicao CPF: 40885208749 RG: 028636025 Emissor: IFP Endereço Rua Joao Tiago, N 14 - Quadra 05 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.004192-8, movida por SEVERINA DA SILVA SOARES em face de ANTÔNIO SALVADOR BARCELOS SOARES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO SALVADOR BARCELOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.208.004942-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I em face de FABIO AGUIAR BUENO MACHADO E OUTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu FABIO AGUIAR BUENO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação do dia 03/05/2007, às 13:30h, na sala de audiência deste Juízo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002116-4, foi decretada a Interdição de Amália do Espírito Santo Mello, brasileira, CPF: 412.712.897-68, RG: 174641 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua Aquidabã, nº 666 Casa 05 - CEP: 20720-291 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yára do Espírito Santo Mello, brasileira, CPF: 374941987-68, RG: 174640 Emissor: M.MARINHA, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.206.005235-8, Ação Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Renato Santos de Souza - Outro nome: Fabio Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antero Nogueira de Sousa Mãe - Katia Lopes dos Santos - RG: 200568152 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA BARAO DE UBA, N. 478, APT. 104 - PRACA DA BANDEIRA - RJ - RJ, ...\" Vistos etc... condeno o acusado RENATO SANTOS DE SOUZA,como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal a08 (oito) meses e 20 (vinte ) dias de reclusão e multa de 02 (dois ) dias-multa. Substituo apena privativade liberdade portratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de03 (três) anos..., sendo certo que a pena privativadeliberdade já foi cumprida. Expeça-se alvará de soltura. P.R.I\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.003288-0, foi decretada a Interdição de Ana Barros de Sales - Filiação: Maria Bertulina de Barros -Nascimento: 27/04/1934 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Cart.Trab.: 96185/077 - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ - Tel.: (24) 33660306, declarando-a absolutamente incapaz para prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Barros da Silva - Filiação: Ana Barros da Silva - Nascimento: 28/04/1977 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Manicure - Estado Civil: Solteiro - CPF: 51211408787 - RG: 04369819-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.002929-5, movida por MARLENE PINTO GABRIEL em face de JOÃO GABRIEL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 07 de março de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.010890-0, movida por MARIA MADALENA LOPES DE OLIVEIRA PASTANA em face de MUSA SORAIA DE OLIVEIRA PASTANA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MUSA SORAIA DE OLIVEIRA PASTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 06 de março de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.016899-4, foi decretada a Interdição de Sandra Ricciardi Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 07/04/1965 Idade: 41 - RG: 09215597-7 - Endereço: Rua 15 Casa, nº 01 Praia Brava - Vila Residencial Eletronucear - CEP: 23908-000 - Mambucaba (Angra dos Reis) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Ricciardi SoaresNacionalidade BrasileiraProfissão: OutrasEstado Civil: SolteiroCPF: 74424068749RG: 05876466-3 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 08 de março de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.052.002715-0, movida por SANDRA REGINA PEREIRA DE AZEVEDO em face de JORGE DE AZEVEDO, objetivando CITAÇÃO do Sr. JORGE DE AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.004615-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Remoaldo Antunes dos Santos Mãe - Nilza Lima Brandão - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Remoaldo Antunes dos SantosNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 17/01/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Jasson Pereira dos Santos - Mãe - Enelcina Antunes do Couto CPF: 40869660772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.052.004426-2, movida por ZULMA DA ROSA COSTA em face de JOSÉ OLIMPIO FERREIRA e ROSANGELA PEREIRA LEITE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ OLIMPIO FERREIRA E ROSANGELA PEREIRA LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.052.003527-5 em que é Autor ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA, RG nº 0081824955 DETRAN, expedida em , e Réu LUCIANA FIGUEIREDO BENINATTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 08 de março de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 141030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.000427-0, foi decretada a Interdição de Almir Gomes da Silva Junior - RG 21.272464-5, emissor DETRAN, Endereço: Rua Pedro Alvares Cabral, nº 139 - CEP: 28930-000 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Gonçalves da Silva, CPF: 941.247.017-72, RG 20189705-5 DETRAN, endereço: Rua Pedro Alvares Cabral, nº 139 - CEP: 28930-000 - Praia Grande - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.005.000214-3, movida por ALICE DE MELO SOUZA em face de MARCOS REIS NASCIMENTO SILVA, objetivando CITAR o réu MARCOS REIS DO NASCIMENTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.006.000156-3, movida por RUTE DE CARVALHO SERGIO em face de PAULO SERGIO JUNIOR, objetivando dar conhecimento ao réu da petição inicial, que em resumo diz: \"... As partes são casadas desde 24 de abril de 1992, pelo regime da comunhão parcial de bens..., encontrando-se separada judicialmente desde 25 de setembro de 2001..., por força de sentença proferida nos autos do proc. nº 2000.006.000415-0, que tramitou perante este Juízo. Portanto, tendo transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação, é um direito da autora postular a conversão em divórcio...\". Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 19 de dezembro de 2006. Eu, Adriana Leal Rodrigues - Analista Judiciário - Matr. 01/23040, digitei. E eu, Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.006.001060-0, movida por AIRTON RODRIGUES DA COSTA; NEUSANGELA RODRIGUES DA COSTA em face de LEANDRO DE SOUZA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO DE SOUZA COSTA, REP. P/ LUCI DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, quederendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, que em resumo diz: \"...Os requerentes são respectivamente genitor do menor e sua esposa, casados desde setembro de 1995 e desde fevereiro desse mesmo ano, quando foram morar juntos, detêma a guarda fática do menor. Durante esse período, apenas uma vez a genitora se manifestou por ter o filho consigo, porém esse desejo teve a curta duração de um dia e após isso não mais se manifestou por tê-lo consigo, apenas ligava de vez em quando pedindo para vê-lo, o que era permitido pelos requerentes. Istp posto, requerem seja julgado procedente o pedido deferindo ao requerente a guarda do menor...\", ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.000060-1- USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos ESPÓLIOS DE GULLO FRANCESCO e de LUCA MARIA GULLO e do promitente comprador MANOEL NEVES DA SILVEIRA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por DAVINO MIGUEL DA ROCHA em face do ESPÓLIO DE GULLO FRANCESCO e LUCA MARIA GULLO, prometido a MANOEL NEVES DA SILVEIRA, alegando que há mais de 40 (QUARENTA) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA ITANHANGÁ, LT 19, QD A, PARQUE VENEZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS os ESPÓLIOS DE GULLO FRANCESCO e de LUCA MARIA GULLO e do promitente comprador MANOEL NEVES DA SILVEIRA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.001398-0 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO do ESPÓLIO DE ELÍSIO FERREIRA PINTO, na pessoa de seu inventariante, herdeiros e/ou sucessores e terceiros interessados incertos e não sabidos, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por MARIA DAS DORES FELIPE DE SOUZA e MOZACYR JOSÉ DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE MANOEL DE SÁ, representado por JOSÉ DIAS DE SÁ, MARIA DE LOURDES OLEGÁRIO, ELIZIO FERREIRA PINTO, INOCENCIO COSTA, ELI GOMES FELIPPE e MAX NUNES SEIXAS, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA JOSÉ BONIFÁCIO, LOTE 44, BAIRRO PIAM/LOTEAMENTO JARDIM ANGÉLICA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADO o ESPÓLIO DE ELÍSIO FERREIRA PINTO, na pessoa de seu inventariante, herdeiros e/ou sucessores e terceiros interessados incertos e não sabidos, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.008.001574-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO do ESPÓLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA e SUA MULHER, GELSON DAMASIO DO ESPÍRITO SANTO E SUA MULHER, SOCIEDADE ANÔNIMA FARRULA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros e sucessores, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por FABIO AMARO DO NASCIMENTO e SONIA MARIA ROSA DO NASCIMENTO em face de WALDEMAR DE OLIVEIRA, alegando que há mais de 21 (vinte e um) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA AUSTRÁLIA (atual RUA JOEL DIAS DA COSTA), Nº 610, VILA HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS o ESPÓLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA e SUA MULHER, GELSON DAMASIO DO ESPÍRITO SANTO E SUA MULHER, SOCIEDADE ANÔNIMA FARRULA, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros e sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 14/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.003131-2 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de SILVÉRIO VALENTE DE PINHO E SEU CÔNJUGE, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por GERALDO FRANCISCO THOMÉ em face de SILVERIO VALENTE DE PINHO, alegando que há mais de 21 (vinte e um) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA V, LT 08, QD F, PARQUE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS SILVÉRIO VALENTE DE PINHO E SEU CÔNJUGE, terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº (5363) 2000.008.002885-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de USUCAPIÃO, requerido por WALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA e AURITA DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA PEIXOTO e MARIA IZABEL DE LIMA PEIXOTO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel, situado na RUA ANTÔNIO MARIANO, LT 08, QD K, BAIRRO OUTEIRO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RIO DE JANEIRO. Isto posto, fica pelo presente CITADOS os terceiros interessados, incertos e não sabidos ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, ciente, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 13/02/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, T.A.J., o digitei. Eu, Luiz Antonio Machado Miranda, Escrivão, o subscrevo. (a) Drª. MARCELA ASSAD CARAM, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.010.001019-3, movida por SIVIRINA DA SILVEIRA REIS em face de JOSIAS CASTRO DE SOUZA e MARIA ESTELA RODRIGUES DE SOUZA, do Imóvel residencial medindo 9,50 m de frente, 10,00 m nos fundos, por 10,00 m de frente a fundos por ambos os lados, situado na Rua Almir Alvarenga Borges, nº 112, Bairro Pimentel Marques, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 01.04.040.0342.0011. Objetivando assim, pelo presente edital a CITAÇÃO da confrontante CARMELITA CÂNDIDA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 07 de março de 2007. Eu (a)Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo.(a) Luiz alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.010.001797-7, movida por SARA SILVA MEIRELES em face de CLÁUDIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, profissão ignorada, natural de Bom Jesus do Norte-ES, nascido em 28/10/1974, filho de João Francisco de Oliveira e Maria das Graças de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, cinco dias do mês de março do ano de dois mil sete. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 141049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo fluindo a partir da publicação (Informativo 0264/05 do STJ), virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n, Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ., Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Cobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia, em fase de execução, processo de nº 2000.011.003569-0, requerida por CONDOMINIO LE CORSAIRE VILLAGE BUZIOS, em face de ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO e EDNA TEREZINHA MODENESE PICELLO, alegando em síntese o seguinte: \"intimação dos réus para que no prazo de 15 dias cumpram a r. sentença de fls. 161/162, pagando o débito no valor de R$ 29.192,47, equivalente a 17.180,1477 UFIR'S/RJ, salientando que, decorrido o prazo, o montante da dívida, acrescida da multa de dez por cento, será de R$ 32.111,71 equivalente a 18.898,1384 UFIR'S/RJ, indicando desde já o apartamento nº. 34, objeto da demanda, para ser penhorado e avaliado conforme artigo 475 J do CPC. \". Assim, pelo presente edital, INTIMA os executados ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO e EDNA TEREZINHA MODENESE PICELLO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuem o pagamento da quantia de R$ R$ 29.192,47, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, quatro de outubro de dois mil e seis. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nId: 116331. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.011.005538-0, movida por RODOLFO PUOSSO JUNIOR em face de SONIA REGINA DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA REGINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1997.508.002385-0, movida por O MINISTERIO PUBLICO em face de FRANCINALDO BONITO FIRMINO DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCINALDO BONITO FIRMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.001101-7, movida por RONALDO LIMA FERNANDES em face de SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO ,. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007341-2, movida por DELSON RAMOS DOS SANTOS em face de ADELMA MENEZES DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADELMA MENEZES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.011.005639-9, movida por MARIA CELESTE DE MATOS e ERALDO LUIZ DOS SANTOS em face de JULIANA DOS SANTOS VALÉRIO , objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA DOS SANTOS VALÉRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.011.003336-3, movida por SUELI DE AZEVEDO COELHO em face de SILVANI DE OLIVEIRA CLAUDINO, objetivando CITAR o Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANI DE OLIVEIRA CLAUDINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003841-2, movida por VALDECIR PEREIRA DA SILVA em face de IVONE PINTO DA SILVA, objetivando CITAR o Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVONE PINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO ,. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.011.008433-1, movida por SUELI REGINA NEVES DE MENEZES e CLAUDIONOR DA SILVA BARROS em face de CINTIA NEVES DA SILVA e ADRIANO RODRIGUES, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus CINTIA NEVES DA SILVA e ADRIANO RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.011.004335-0, movida por LUCIDIO GODINHO MEIRELES em face de JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA E COSTA , objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA E COSTA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.007133-4, movida por MARIA EMILIA DA SILVA RAMOS em face de CARLOS RAMOS DA SILVA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS RAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.011.005487-5, movida por VITORIA CALDAS CORDEIRO e PAULO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA em face de SUERDA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUERDA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO ,. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.011.002483-4, movida por INDRA KRIHNA CORCES OLIVARES em face de JULIO SAAR, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO SAAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.008052-0, movida por NILZETE DE OLIVEIRA NORONHA DOS SANTOS em face de PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, E POSSE, de nº 2004.011.004697-0, movida por SONIA MARIA DE FREITAS em face de HOSANA MARIA DE FREITAS FERNANDES, objetivando CITAR o Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu HOSANA MARIA DE FREITAS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.011.003509-3, movida por NELIO DE OLIVEIRA em face de RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.008052-0, movida por NILZETE DE OLIVEIRA NORONHA DOS SANTOS em face de PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, e responsabilidade, de nº 2006.011.008071-4, movida por LUCIA PORTO DOS SANTOS em face de JOSE MENEZES, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2002.011.002173-7, movida por HERALDO SANTANA DA CONCEICAO em face de MONICA DAMIANA M. SANTANA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MONICA DAMIANA M. SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO, de nº 2004.011.000791-5, movida por ROSIVAL SOUZA SANTOS em face de ERMINIA CRISTINA TEIXEIRA TERRA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERMINIA CRISTINA TEIXEIRA TERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO ,. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.000703-4, movida por GESALAN MENDES DOS SANTOS em face de SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, objetivando CITAR o Réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2005.011.003718-1, movida por PAULO ARRABAL PINHEIRO e ROSINETE BORGES FERNANDES em face de SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO , objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus SANDRO ROSA DO CANTO e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MACEDO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão Em Divórcio, de nº 1999.011.003007-3, movida por IVANA BARROS PEREIRA DO AMARAL em face de ANTONIO FERREIRA DO AMARAL, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FERREIRA DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2003.011.000802-4 em que é Autor MANOEL SANDOVAL LIMA, RG nº 002.863.648-8 IFP, e Ré LEIDYANE MARINS LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ-Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.011.004344-7 em que é Autora ELISIANA SANTOS FREITAS, RG nº 09891658-8 IFP, e Réus EDEMIR BARBOSA e MARIA EUNICE DOS SANTOS FREITAS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 26 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.006818-9, movida por TEREZINHA GOMES COCO PEIXOTO em face de LUCIANO FERNANDO PEIXOTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO FERNANDO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2004.011.005185-0 em que é Autora H.C. - (RL) ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO, RG nº 11.528.788-0 IFP, e Réu JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CABO FRIO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22) 26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 28 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ________________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARIA DE LOURDES DA SILVA NICÁCIO e seu marido JOSUÉ PEREIRA NICÁCIO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.004134-6, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 46/48, situado na rua 19, no KM 14, na localidade de Travessão de Campos, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 264,00m², medindo 8,00m de largura na frente e nos fundos por 33,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua 19, um lado com o lote nº 22, outro lado com o lote nº 26 e fundos com o lote 25, todos de propriedade da firma NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA. E havendo sido determinada a CITAÇÃO da firma ré NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital a FIRMA NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA E OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 05 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de MARIA JOSÉ CARDOSO, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de JOSÉ BARBOSA GOMES, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.013344-7, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 30 da rua Neturno, na localidade de Santa Maria de Campos, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 320,00m², medindo 8,00m de largura por 40,00m de comprimento, tendo como confrontantes, Jorge Ricardo Bicudo Coelho, no imóvel nº 31 da rua Saturno, Manoel Raymundo Telles, no imóvel nº 26 da rua Neturno e Olício Corraes da Silva no imóvel nº 30, também da rua Saturno. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do réu JOSÉ BARBOSA GOMES e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital O RÉU JOSÉ BARBOSA GOMES E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 05 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de AMARO FRANCISCO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de ORLANDO MARQUES SOARES e ZULEICA ALEXANDRE SOARES, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2006.014.002727-1, para que lhe seja declarado o domínio sobre o Lote de terreno nº 229, da quadra 28, desmembrado da Fazenda Cupim, atual rua Clarindo Jorge da Silva, 44, Ururaí, neste Município de Campos dos Goytacazes-RJ, com a área de 512,00m², medindo 16,00m de largura na frente e nos fundos por 32,00m de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua \"I\", atual rua Clarindo Jorge da Silva, um lado com o lote nº 226, de propriedade de Racinio Pessanha Alves, outro lado com o lote nº 230, de propriedade de Amaro Pessanha e fundos com o lote 228, de propriedade de Pedro de tal. Dito imóvel encontra-se transcrito no Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição desta Comarca em nome de ORLANDO MARQUES SOARES e ZULEICA ALEXANDRE SOARES. E havendo sido determinada a CITAÇÃO réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 05 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Cláudio Cardoso França - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elias José dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1982 Idade: 25 - Endereço: Estrada do Açúcar, nº 07, Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.001270-0, oriundo do Inquérito, nº 459/05 de 12/05/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto preticado durante o repouso noturno e 4º, inciso I do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 02/05/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de janeiro de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 140755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Cláudio Cardoso França - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Santana dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Feira de Santana - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Judival dos Santos e Rosa Maria Muniz de Santana - Endereço: Represa Luiz Guedes, Galilei, Feira de Santana/BA, acusado nos autos de nº 2006.014.005830-9, oriundo do Flagrante, nº 3324/06 de 13/05/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, § 4º, inciso II do CP - mediante paga e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 02/05/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de janeiro de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 140754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de UMBERTO ANTÔNIO DE SOUZA , Filiação: Raulino Antonio de Souza e Valdemira Ferreira de Souza, Data de Nascimento: 27/03/1960, Certidão de Nascimento de n° de ordem 11956, registrada às fls. 204 do Livro de Registro de Nascimento nº A-19, do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã e a interdição de CARMEN LÚCIA DE SOUZA, Filiação: Raulino Antonio de Souza e Valdemira Ferreira de Souza, Data de nascimento: 10/07/1967, Certidão de Nascimento nº 15169, registrada às fls. 107 do Livro de Registro de Nascimento: 22-A, do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã, Referentes ao processo: 2006.084.001249-5, em virtude da impossibilidade dos interditos praticarem os atos da vida civil, conforme sentença prolatada em 31/01/2007 pela Juíza de Direito Drª Elisabete da Silva Franco. A Sra. VALDEMIRA FERREIRA DE SOUZA foi nomeada como suas Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. Os interditandos não possuem bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Fernando Correia Júnior ¿ Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27581, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual, direto \" nº 2003.084.000220-3 em que é Autor MAURO PAES HENRIQUES, RG nº 11882253-5 IFP/RJ, expedida em 15/08/1997. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 16 de Outubro de 2006. Eu, ___ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ___ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.019.001374-7, movida por MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES em face de SUELY DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELY DA CONCEIÇÃO, filha de Sebastião da Conceição e de Ivonir dos Santos Conceição que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2006.021.008057-8, em que figura como inventariante ANTONIO FERREIRA GUEDES, e como herdeiros ANTONIO FERREIRA GUEDES, GUILHERME FERREIRA GUEDES e MANOEL LUIZ FERREIRA. E, estando GUILHERME FERREIRA GUEDES e MANOEL LUIZ FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos e de demais interessados para os termos do inventário, e, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, e nas primeiras declarações, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.002489-9, movida por MARIA DE LOURDES ANASTACIO FARIAS; WALTER FARIAS em face de JOSE OSORIO DA SILVA, DORVALINA DOS SANTOS e RAUL JOSÉ DA SILVA, objetivando citar os réus para ciência da presente ação de Adjudicação Compulsória do lote de terreno nº 30, da quadra 17, de frente para a rua Quinze de Novembro, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, adquirido por Maria de Lourdes Anastacio em 22/10/2004 através de Escritura Pública de Cessão de Direitos, lavrada no 1º Ofício de DC, livro 254, fls.101, ato 66, registrada no R-03, matrícula 5014, fls 194 do livro 2-P, em 17/06/1997. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE OSORIO DA SILVA, DORVALINA DOS SANTOS e RAUL JOSÉ DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência de Conciliação designada nos autos para o dia 03/05/2007 às 13:30horas, no Fórum de Duque de Caxias, rua General Dionísio, 764, sala 206, ficando cientes de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Elimar de Oliveira Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26413, digitei. E eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 135733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021213-6, foi decretada a Interdição de Joyce Marvila Manhães, brasileira, nascido em 07/09/1985, filha de Nelson Rodrigues Manhães e Eva Ferreira Marvila, residente na rua Prefeito Ribeiro, nº1148, casa 02 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe, Srª Eva Ferreira Marvila, brasileira, do lar, solteira, nascida em 09/12/1965, filha de Denecio da Siva Marvila e Neide Ferreira Marvila, CPF: 927.790.187-04, RG: 07721125-8, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste município na rua Prefeito Ribeiro, nº1148, casa 02 - Parque Lafaiete, conforme sentença prolatada em 18/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezesseis de fevereiro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.002335-4, movida por FLORISMAR SOARES BISHARAT, brasileira, casada, do lar, RG: 09233239-4 IFP e CPF: 019737477-82, residente na rua Lopes da Veiga, quadra 24, lote 21 - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, em face de HELIO MUHAMMAD DA SILVA EL BISHARAT, brasileiro, casado, segurança, filho de Muhammad Abdel Hamid El Bisharata e de Alzira Vicente da Silva Bisharata objetivando de que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO MUHAMMAD DA SILVA EL BISHARAT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, sete de março de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo, por ordem da MMª Drª Juíza.\r\n\r\nJG Id: 140763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.007241-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de ESTYLUS CONCRETOS LTDA ME E ALESSANDRO DA SILVA XAVIER, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.990,33. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ESTYLUS CONCRETOS LTDA ME E ALESSANDRO DA SILVA XAVIER, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70297019695-51 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.011651-5/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SELF SERVICE CAXIENSE LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.481,24. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SELF SERVICE CAXIENSE LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/002.178-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1980.021.120335-1/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PLANUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.049,80. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PLANUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 1980/000259-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.019115-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SULAMEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 12.221,52. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SULAMEL COMÉRCIO E REPRESENTÇÕES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/007.527-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.399085-1/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CABE-CIA. DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.120.244,11. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CABE-CIA. DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 1996/019.423-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.040571-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, VALDIVIO SANTOS E JOÃO MOTA DA SILVA FILHO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2.207,23. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, VALDIVIO SANTOS E JOÃO MOTA DA SILVA FILHO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70296002614-30 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.016095-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de BMS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 231.265,65. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de BMS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.520-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007965-6/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DROGARIA POSITIVA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 18.584,32. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DROGARIA POSITIVA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.410-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1993.021.257625-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CONSTAN IND. E COM. LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.980,44. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CONSTAN IND. E COM. LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 1989/003.468-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.021.041117-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DISTRIBUIDORA DE CARNES CASSIA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 764.883,45. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DISTRIBUIDORA DE CARNES CASSIA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 87-00943-17-96-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.0216007695-3/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TRANS-DAM COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 706,98.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TRANS-DAM COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.333-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.002895-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de BAR BOEMIOS DA VILA OPERÁRIA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 3.472,54. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de BAR BOEMIOS DA VILA OPERÁRIA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/013.871-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s)quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.011662-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de GED E MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.793,50.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de GED E MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/002.072-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.040651-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de TOSIPLANTAS BRASIL IMP. E EXP. LTDA, GIUSEPPE TOSI, GENOVEFFA GIULIANI IM TOSI E MARISA TOSI, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 32.760,88. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TOSIPLANTAS BRASIL IMP. E EXP. LTDA, GIUSEPPE TOSI, GENOVEFFA GIULIANI IM TOSI E MARISA TOSI, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70295002232-34 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2003.021.000345-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CASA DE CARNES TRIBUIS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2.665,83. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CASA DE CARNES TRIBUIS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/006.432-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 140779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Bezerra Bento - Data de Nascimento: 14/07/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joaquim Nunes Bento Mãe - Rosilda Bezerra dos Santos - Endereço: Rua Conde de Bonfim, nº 1214 Aptº.101 - Tijuca - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.007109-7, oriundo do Flagrante, nº 021/06 de 08/02/2006, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. 2006.023.007476-5, Executado: Elizabeth da Silva Neto da Silva, Valor da execução: R$ 1.214,21.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dez dias do mês de de novembro do ano de dois mil e seis.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 140975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. : 2006.023.007477-7, executado: Wilson Cardoso Rodrigues, valor da causa: R$ 951,47.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dez dias do mês de de novembro do ano de dois mil e seis.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 140977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Especial, de nº 1993.024.000045-6, movida por FLORIPES DA SILVA em face de MILTON AIRES LOURENCO e MANOEL AMADEU, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ ALVES DE FREITAS, ALBERTO DE ALMEIDA PINTO e DARCY LEITÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.002658-5, em que figura como inventariante ALTAMYR CAMPOS FIGUEIREDO VIEIRA, e como inventariado ONDINA DE OLIVEIRA VIEIRA. É o presente edital para citar VINICIUS VIERA VALGAS, neto da \"de cujus\" ONDINA DE OLIVEIRA VIEIRA, brasileiro, bancário, identida-11271711-1 do IFP e CPF 082867657-70, e RODRIGO VIEIRA VALGAS, neto da \"de cujus\", brasileiro, solteiro, comerciário, identidade 12830041-5 e do CPF nº 087153377/40, residentes na rua Santa Bárbara, casa 02, Anchieta-RJ, para habilitarem-se na ação acima mencionada, e se fazerem representar, no prazo de 10 (dez) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art. 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a)Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.000096-5, foi decretada a Interdição de Alberto Couto Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Fernandes Mãe - Cirene Ferreira Couto - CPF: 059.732.127-26 - Endereço Rua Ernestina Gomes, nº 94 - Bairro Vinhosa, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Luiz Fernandes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Itaperuna - RJ, Profissão: Operador de Máquinas, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/04/1970, Idade: 36, Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Fernandes Mãe - Cirene Ferreira Couto CPF: 041.956.467-58, RG: 100.203.12-4 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Ernestina Gomes, nº 94 - B. Vinhosa, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 01 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EVELSON OLIVEIRA LARIÚ, que no dia 03/04/2007, às 14:00H , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por COMISSARIADO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, constante de: 1º) 01(uma) TV 29¨\" (vinte e nove polegadas) marca SONY, cor preta, série 3133109, modelo KV-2970T, em pleno funcionamente, pré avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais); 2º) um vídeo K-7 TOSHIBA, X61M, cor preta, em funcionamenteo, pré avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 - 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Leonardo Candido Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23762, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 140988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado C.W. PRODUÇÕES E EVENTOS, representado por AILTON LUIZ DA SILVA SALES, que no dia 03/04/2007, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por COMISSARIA DA INF.JUV.E DO IDOSO, constante de: 01(UM) computador, monitor, gabinete, e teclado ASAKI, cor bege, 14 (quatorze) polegadas, avalido previamente em R$ 1.000,00 (um mil reais); e 01 (UM) vídeo-cassete, preto, marca Mitsubishi, sem controle, availiado previamente em R$ 300,00 (trezentos reais). Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/03/2007 - 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos . Eu, (a) Leonardo Candido Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23762, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 140989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua São José, 210 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.081.000057-9, movida por LECI RIGUEIRA PINTO em face de CIA AGRÍCOLA PLAMED. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA AGRÍCOLA PLAMED, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, 24 de janeiro de 2007. Eu, Ana Paula Benedito Antonelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27515, digitei. E eu, Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nId: 132327. Valor: R$ 559,30"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.002165-3, movida por CELEZIA DE ALMEIDA MOREIRA DA SILVA em face de LEONILDO LUIZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONILDO LUIZ DA SILVA, DN 06/05/1950, NAT PB, FILHO DE COSMO LUIZ DA SILVA E DULCE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAS\r\n\r\nO Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE PRAÇA virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 25/04/2007, às 15:00 horas, no átrio do Forum de Macaé, sito à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04, Virgem Santa, nesta cidade, será levado à hasta pública, em PRIMEIRA PRAÇA, por quem de direito, os bens penhorados judicialmente nos autos da Execução Fiscal, processo nº 1997.520.002978-8, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de P. ASSIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, C.N.P.J. nº 28.102.606/0001-57, Certidão nº 96.13738.24.96-3, Processo Administrativo nº E-04-498.130/95, N.D. nº 01015/96, sendo posteriormente incluídos no pólo passivo os Sócios Antonio Carlos de Freitas Negrellos, portador do C.P.F. nº 243.779.707-63 e Maria Cristina Tostes Negrellos, portadora do C.P.F. nº 017.787.667-06, execução fiscal no valor de 50.899,93 Ufir´s em curso neste Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, constante de: Terreno Urbano: sem benfeitorias, Lote de Terreno nº 01 da quadra 22, situado no Loteamento denominado Jardim Sol Y Mar, zona urbana e 1º Distrito deste Município, não foreiro, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00 metros de frente com a Avenida B, igual medida nos fundos, com parte do Lote nº 42; 25,00 metros de extensão de um lado com o Lote nº 02 e 25,00 metros de extensão do outro lado com a Rua Z, onde faz esquina, perfazendo uma área total de 250,00 metros quadrados, avaliado em 16 de agosto de 2005 em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e Terreno Urbano: sem benfeitorias, Lote de Terreno nº 02 da quadra 22, situado no Loteamento denominado Jardim Sol Y Mar, zona urbana e 1º Distrito deste Município, não foreiro, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00 metros de frente com a Avenida B, igual medida nos fundos, com parte do Lote nº 42; 25,00 metros de extensão de um lado com o Lote nº 01 e 25,00 metros de extensão do outro lado com o Lote nº 03, perfazendo uma área total de 250,00 metros quadrados, avaliado em 16 de agosto de 2005 em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), por quanto serão levados à hasta pública, em primeira praça por preço igual ou superior à avaliação dos referidos bens; sendo a arrematação feita com dinheiro à vista, ou a prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea; ficando, desde logo, marcado o SEGUNDA PRAÇA, para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas, se os bens na 1ª Praça não alcançarem lanço superior à importância da avaliação; não constando dos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local de costume e na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa, mat. 01/19011, o digitei.\r\n\r\nJG Id: 140998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE NULIDADE PARCIAL DE REGISTRO CIVIL C/C DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE C/C Alimentos, de nº 2007.029.000572-6, movida por JOSINÉIA CHAVES BAIENSE em face de IDENIR DE FREITAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu IDENIR DE FREITAS, RG nº 07076928-6 IFP, CPF nº 495.149.897-91, nascido em 13/07/1954, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, ausentes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência C/C Arrecadação de Herança Jacente \" nº 2006.075.002937-8, em que figura como Requerente SANDRA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, e como Requerido (ausente) EDIMILSON BAPTISTA DA SILVA. E, estando o Requerido EDIMILSON BAPTISTA DA SILVA, RG nº005.785.420-0 DETRAN/RJ, expedida em 16/03/2000, CPF nº 009.068.057-08, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 1106 do CPC, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Vinte e sete de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Usucapião, Extraordinário \" nº 2003.075.001490-3 em que é Autor JOSE MIGUEL SIQUEIRA CRESPO, RG nº 3.915.261 I.F.P., expedida em 12/02/1976, e Réu MARIO FULGENCIO PALHARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.075.002248-0, movida por NEIDE DOS REIS em face de MATFOR-FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA, CGC nº 33.224.684-0001-64, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MATFOR-FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Quinze de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal do Forum Regional de Inhomirim da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Eliana Baumel Sattler Valadao - Data de Nascimento: 11/07/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Tobias Sattler Mãe - Braulia Baumel Sattler - RG: 442306 Emissor: SSP/MT - Endereço não informado, acusada nos autos de nº 2005.075.001344-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00452/04 de 04/03/2004, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 19/04/2007 às 14:15 h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Magé, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 141059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.003005-6, movida por MOEMA IACI DA SILVA POL em face de PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO POL, nascido em 31/05/1971, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Dezesseis de novembro de 2006. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 141061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.000931-1, foi decretada a Interdição de Andrea Hellain de Lucena, brasileira, solteira, CI nº 567.225-2 - MM, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catarina Herllan de Souza, brasileira, casada, CI nº 346.685-MM, CPF nº 015.038.467-09, residente na Rua P, lote 544 - Condomínio Reserva Verde - Itaiipuaçu - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.000533-0, foi decretada a Interdição de Jose Alberto Barbosa Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Alberto Joaquim Soares Mãe - Alice Dias Soares - Endereço: Rua D, nº S/N Km 13 Lt 79 Cond. Veredas da Paineira - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ayrton Joaquim Soares, Nacionalidade Brasileira-RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 28/11/1932, Idade: 74, Filiação: Pai - Alberto Joaquim Soares Mãe - Alica Soares, CPF: 10011480700, RG: 1333739, Emissor: IFP, Endereço:Rua D, nº S/N Km 13 Lt 79 Cond. Veredas da Paineira - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.013711-0, foi decretada a Interdição de Denilson Jose do Nascimento , CPF nº 012.941.287-28, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria do Nascimento Monteiro, CPF: 082191267-44, Endereço: Rua 24, quadra 34, lote 08 - Cordeirinho - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.006550-0, foi decretada a Interdição de Luiz Felipe Campos Monteiro, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Retiro, 1801, casa 141 - CEP: 24900-000 - Retiro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinarosa Elisia Campos Monteiro, brasileira, separada judicialmente, CI nº 725.180 IPF, CPF nº 012.633.507-98, residente na Estrada do Retiro, 1801, casa 141 - CEP: 24900-000 - Retiro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001221-2, foi decretada a Interdição de Kayo Juvencio Silva Lima - Data de Nascimento: 02/02/1974 - Filiação: Pai - Jose Antonio Lima - Mãe - Norma Bárbara Silva Lima - CPF: 017.476.027-28 - RG: 096764824 Emissor: IFP - Endereço: rua Jose Venancio Garcia, 37 - Caloi - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Barbara Silva Lima - Nacionalidade - Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/02/1951 - Filiação: Pai - Jose Dias da Silva - Mãe - Marieta de Souza Silva - RG: 810772418 Emissor: IFP - Endereço: rua Jose Venancio Garcia, 37 - Caloi - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, 26 de janeiro de 2007. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias: A Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº. 305, 2º andar, Centro, Nilópolis, os autos da Ação de Execução Hipotecária nº. 2003.036.006949-1, tendo como parte exeqüente a Associação de Poupança e Empréstimo -Poupex, inscrita no CGC/MF sob o nº. 00.655.522/0001-21, em face de Gerson da Silva Tartuci, CPF nº.770.113.367-34 e Simone Marques Cavalcante Tatuci, CPF nº. 030.264.727-94. E como os executados acima qualificados não foram encontrados no(s) endereço(s) mencionado(s) nos autos do processo supra mencionado estando em conseqüência, até a presente, em lugar incerto e não sabido foi mandado expedir o presente Edital, a requerimento do exeqüente, para CITAÇÃO dos mesmos (ou herdeiros e sucessores) a fim de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, paguem a dívida referida no valor de R$ 17.910,76 (dezessete mil, novecentos e dez reais e setenta e seis centavos), acrescido de 10% (dez por centos) referente a honorários advocatícios, mais as atualizações pertinentes até a data do efetivo pagamento ou depositem, no mesmo prazo, o respectivo valor em Juízo, sob pena de lhes ser penhorado o imóvel hipotecado descrito como apartamento 403, bloco I (1), da Estrada Dr. Manoel Reis, nº. 1589 - Conjunto Habitacional Vivendas Luiz Felipe, em Nilópolis, RJ. Assim, para que chegue ao conhecimento dos executados bem como de todos os demais interessados, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 26 dias do mês de janeiro de 2007. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito\r\n\r\nId: 111615. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.000635-9, foi decretada a Interdição de LENY COSTA MACHADO, nascida em 02/01/1941 - RG nº 06026224-3 - Título de Eleitor n.º 513598903/88, filha de VIVALDO CRUZ COSTA e de MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DE JESUS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Costa Machado - CPF: 04696422704RG: 10124433-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008645-0, foi decretada a Interdição de Evandro Viana de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de SouzaCPF: 27890619715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.005614-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva - RG: 21559121-5 Emissor: DETRAN - CPF: 115776837-73 - Endereço: Rua José Leonardo, nº 226 Bar de Fernando e Próximo À Escolinha Leons - CEP: 24425-040 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina da Silva AntonioNacionalidade BrasileiraRJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 15/09/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva CPF: 00002596750RG: 076151562 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1986.002.001481-0, foi decretada a Interdição de Amilar Gomes dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELI BARBARA DOS SANTOS, em substituição a Almir Gomes dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove dias do mês de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2003.002.008038-9, movida por LENILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Metalúrgico, RG nº 08023432-1 IFP, CPF nº 955.341.307-25, residente na Travessa Amélio Monsenhor Reader 24, Barreto, Niterói/RJ em face de JOSE GILBERTO DE FREITAS, objetivando RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GILBERTO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, cinco de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.///\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2002.002.018814-9, movida por MARGARIDA COLACO, brasileira, solteira, RG nº 852.561 IFP/RJ, CPF nº 970.775.347-15, residente na Rua Joaquim Soares 15 casa, Sapê, Niterói/RJ, CEP.: 24.315.360, em face de ESPÓLIO DE JOSE PINHEIRO-REPRESENTADO PELOS SEUS HERDEIROS DESCONHECIDOS, objetivando reconhecimento de sociedade de fato. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE JOSE PINHEIRO-REPRESENTADO PELOS SEUS HERDEIROS DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Este Edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dois de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC. Nº 2007.712.000124-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519 - 2º andar - CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2007.712.000124-6, movida por YAN RODRIGUES DE MESQUITA VASCONCELLOS, nascido em 25 de outubro de 1992, filho de Altemir de Vasconcellos e Patrícia Rodrigues de mesquita Vasconcellos, representado por sua genitora Srª PATRÍCIA RODRIGUES DE MESQUITA em face de ALTEMIR DE VASCONCELLOS, objetivando Autorização para Emissão de Passaporte e Viagem ao Exterior com pedido de Tutela Antecipada. E como o mesmo se encontra em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital de CITAÇÃO em (03) três vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03(três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital a arcar com as consequências da revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, aos cinco dias do mês de março do ano de dois e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. 01/6700, subscrevo. Dr Eduardo de Azevedo Paiva (Juiz de Direito). JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Ferreira Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Elias Ferreira Costa Mãe - Cecilia Alves de Sousa - RG: 03046921-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua 501, nº 44 - Piratininga - Niterói - RJ; Rua Guilherme Marconi, nº 117 Aptº 609 - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.012549-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1431/04 de 04/07/2004, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 08/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 140807"
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Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.002.025302-8, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Masoniel Fernandes de Sousa - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria do Socorro Fernandes de Sousa - RG: 20186772-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Silvestre Rocha, nº 24 Apt 104 - CEP: 24220-170 - Icaraí - Niterói - RJ; Rua Leopoldo Fróes, nº 82 - Covanca - São Gonçalo - RJ, ...e foi condenado na forma que segue:\"VISTOS, ETC... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO MASONIEL FERNANDES DE SOUSA, RG no IFP sob o nº 20186772-8, nas penas do artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, e do artigo 16 da Lei 6.368/76, na forma do artigo 69 do Código Penal... A pena final do acusado MASONIEL FERNANDES DE SOUZA, na forma do artigo 69 do Código Penal, é de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, 06 (seis) meses de detenção e 33 (trinta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo...Condeno o acusado no pagamento das custas judiciais, lançando seu nome no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta decisão.Regime fechado, para a pena de reclusão e regime aberto para a pena de detenção.O réu poderá apelar em liberdade, tendo em vista que já se encontra solto, por força do Habeas Corpus concedido pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória, acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos cinco dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\"\r\n\r\nJG Id: 140813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.002.010474-4, Ação Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Agata Maria Alves dos Reis - Outro nome: Edelza Sueli Cunha - Outro nome: Libia Maralisa Guimaraes - RJ - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Henrique Alves dos Reis Mãe - Maria Madalena dos Reis - RG: 085575017 Emissor: IFP - Endereço: TRAV 09 S/N CASA 25 - SANTA CRUZ - RJ - RJLuciana Soares da Silva - Outro nome: Luciana Simoes da Silva - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alberto Soares da Silva Mãe - Maria da Neves Simoes Soares - Endereço: TRAV 09 S/N CASA 25 - SANTA CRUZ - RJ - RJ, sendo julgadas, conforme se segue:\"Vistos, etc... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO Ágata Maria Alves dos Reis ou Edelza Sueli Cunha ou Líbia Maralisa Guimarães, RG 08557501-7, e Luciana Soares da Silva ou Luciana Simões da Silva, RG 12048897-8, nas penas do artigo 155, §4º, II e IV, c/c 14, II, ambos do Código Penal ... fixando a pena finalde Ágata Maria em um ano e quatro meses de reclusão e sete dias-multa, no V.U.M., substituída por prestação de serviço à comunidade... pelo período de um ano e quatro emses, sendo uma vez por semana, durante sete horas... fixando a pena final de Luciana em um ano e quatro meses de reclusão e sete dias-multa, no V.U.M., substituída por prestação de serviço à comunidade... pelo período de um ano e quatro emses, sendo uma vez por semana, durante sete horas..., Regime aberto...\" E, como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam as ditas RÉS intimadas da Sentença Condenatória, acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos seis de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002986-7, foi decretada a Interdição de Marcos Vinicius Fonseca Lemes - Nacionalidade Brasileira - RG: 21298712-7 Emissor: DETRAN - CPF: 112.141.417-65 - Endereço: Rua Sítio de Ferro, nº 102 Casa 5 - CEP: 24320-620 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Mendes Fonseca LemesNacionalidade BrasileiraCPF: 67552528753RG: 046473559 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 141066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de n.º 2003.037.007635-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.037.003330-8, movida por HELIO MACEDO e MARIA ANTONIA CORSINO MACEDO em face de LEONEL PEREIRA DE CAMPOS e MARIA DAS DORES, pais biológicos de ORLANDA CAMPOS. Assim, pelo presente edital CITA LEONEL PEREIRA DE CAMPOS e MARIA DAS DORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito . \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.037.001281-0, movida por Y.N.T.S., representada pela mãe KATIA KAZUMI TOKIHISA em face de ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 08/02/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.004532-2, movida por EDMILSON ALVES DA SILVA e SINDONIA MARIA DA SILVA, objetivando o lote de terreno nº16, quadra 34 A da Rua São Thiago - Queimados, medindo 10,71m de frente - em dois segmentos de 6,00m em reta e 4,17m em curva; 12,00m na linha dos fundos por onde confronta com o lote 15; 31,75m pelo lado direito por onde confronta com o lote 17; 30,46m pelo lado esquerdo para a Av. Nossa Senhora das Graças - dois seguimentos de 25,75m em reta e 4,71m em curva; perfazendo uma área total de 372,00m². Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI e ALBERTINA SALVADOR MASELLI, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ATTILIO MASELLI; e JOÃO GOMES VIANA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.020721-0, movida por ALDA DA CONCEIÇAO HENRIQUES, objetivando o imóvel situado à Rua Piaçava, lote 347, quadra K, Banco de Areia - Mesquita/RJ, medindo 12,00m de frente e de fundos, por 34,80m de extensão de ambos os lados. Assim, pelo presente edital CITA ANGELINO JOSE BARBOSA E S/M e DEMAIS CONFINANTES E INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceram contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 16 de fevereiro de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por Falta de Pagamento, de nº 1997.530.017559-0, movida por ALICE DOS SANTOS GALVAO (ESPOLIO) em face de LAERCI PIMENTA BUENO e outro. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERCI PIMENTA BUENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ONOTO BELMIRO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, de nº 1994.530.013442-5, movida por CIRO GONCALVES DOS SANTOS em face de ONOTO BELMIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONOTO BELMIRO, SUCESSORES, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, (Atr. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, em iguais vias e teor e forma, o qual será publicado por 03 (tres) vezes e afixado no local do costume. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito (22) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, (IMSF), o digitei. E, eu Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.023429-3, foi decretada a Interdição de Raquel Batista Jorge - Data de Nascimento: 13/04/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Fernando Jorge Mãe - Maria da Graça Batista Graça - RG: 203379078 Emissor: DETRAN - CPF: 119.036.827-70 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça BatistaData de Nascimento: 22/12/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Geraldo Jose Batista Mãe - Aurea Mariana Batista CPF: 01142098710RG: 203594205 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019132-2, foi decretada a Interdição de Carla Milézia Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Marlene Pereira da Mata - CPF: 116.735.267-05 Emissor: MF/SRF - Cart.Trab.: 46.181 S.129/RJ - Endereço: Rua Anadir Leite, nº 374 - CEP: 26041-620 - Engenheiro Rocha Freire - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Pereira da Mata SilvaNacionalidade BrasileiraMGProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 20/03/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Fabio Pereira da Mata Mãe - Nalzira Gomes Pereira RG: 06.221.128-9 Emissor: IFP/RJCPF: 706.891.137-49 Emissor: MF/SRFEndereço Rua Anadir Leite, nº 374 - CEP: 26041-620 - Engenheiro Rocha Freire - Nova Iguaçu - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, nove dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021103-7, foi decretada a Interdição de Josue dos Santos Medeiros - Data de Nascimento: 15/04/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Elias de Medeiros Mãe - Maria da Gloria dos Santos Medeiros - RG: 212419618 Emissor: DETRAN - CPF: 058.737.967-77 - Endereço: Rua Nuno, nº 379 Bairro da Luz - CEP: 26263-260 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria dos Santos Medeiros, Data de Nascimento: 15/08/1955 Idade: 51,Filiação: Mãe - Liete dos Santos Augusto RG: 210028841 Emissor: DETRAN, CPF: 108.984.457-36, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 119926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014116-1, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Campos - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - Guardino dos Santos Mãe - Maria Vitória dos Santos - RG: 151152-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Primeiro de Maio Qd. 03, Lt. 24 - Parque Ipiranga - CEP: 26359-510 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Campos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 13/01/1959 Idade: 48-Filiação: Pai - Fernando Campos Mãe - Maria de Lourdes Campos CPF: 64515702734RG: 04861059-6 Emissor: IFP-Endereço Rua Primeiro de Maio Qd. 03, Lt. 24 - Parque Ipiranga - CEP: 26359-510 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos cinco dias do M~es de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.000116-1, foi decretada a Interdição de Marina Batista de Oliveira, RG 070830047, filiação: José Batista de Oliveira e Nair Cota de Oliveira - Endereço: Rua Henrique, nº 15 - CEP: 26147-100 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr Jose Batista de Oliveira Filho, CPF: 70167494791, RG: 062551320, Endereço: Rua Henrique, nº 15 - CEP: 26147-100 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.025066-3, movida por SUELI ALVES DO NASCIMENTO MAGALHAES em face de FRANCISCO JOSE MAGALHAES, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 06 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dois (02) de março de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Joao Batista de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/21862, digitei. E eu, ______________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - 3º andar - Corredor F - CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.005231-0, movida por SELMA DOS REIS PEDRO em face de FLAVIO FIRMINO PEDRO, objetivando CITAR o Sr Flávio Firmino Pedro CPF 56803036715, RG 054220587. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO FIRMINO PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Lesni da Costa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25335, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de EVERALDO FARIA FERNANDES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.038.023242-5, movida por CLAUDIA MORETH BARBOSA FERNANDES em face de EVERALDO FARIA FERNANDES, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 03 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO FARIA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARGARETE CARVALHO CONCEIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.21404-8 requerida por EMERITA CARVALHO CONCEIÇÃO, na qual requer a decretação da interdição de MARGARETE CARVALHO CONCEIÇÃO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental moderado, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARGARETE CARVALHO CONCEIÇÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe EMERITA CARVALHO CONCEIÇÃO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, c/c Registro Civil, Proc. n.º 2007.038.003117-9, em que são requerentes ADENILSON FERREIRA MARINS e FRANCINETE RIBEIRO SOBRINHO, em face de LUCIANO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança J. A. dos S. nascida em 18/05/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção Consentida, Processo. n.º 2004.038.012629-9, em que são requerentes JOÃO CARLOS PINTO BRANDÃO e MARIA DA GLÓRIA CUSTÓDIO BRANDÃO, em face de ANA CLEIDE DE SANTANA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino G. de S. nascida em 27/07/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biolígica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção Consentida, Processo. n.º 2004.038.020012-8, em que são requerentes SÊNIO DE ASSIS MADRIAGA e MÔNICA CARVALHO, em face de TELMA SILVA BARBOSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino P. S. B. nascida em 11/06/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.038.023137-0\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nO Dr. LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que, nos autos da ação penal nº 2004.038.023137-0 , onde figura como acusado ANDERSON CRISTO FERREIRA DA SILVA , brasileiro, natural , nascido em 26/04/1985 , filho de Valnir da Silva e Rosamélia Cristo Ferreira , que residia anteriormente na Rua Ferreira Viana, 56- Aptº.710- Flamengo - Rio de Janeiro/RJ, fica o réu intimado do despacho que determinou a sua intimação para que se manifeste sobre seu interesse em reaver a arma apreendida nos autos do Flagrante, e, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o acusado intimado do despacho acima referida, ciente de que a sede deste Juízo funciona no Edifício do Fórum, na rua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu / RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Nova Iguaçu, 09 de março de 2007 . Eu, Carlos Alberto Santos de Sousa Lima, Escrivão, subscrevo. (a) ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG Id: 140834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Laércio Galdino da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 30/03/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joaquim Galdino da Silva Mãe - Antonia Maria da Silva - Cart.Trab.: 52846-S. 00187-SP. Emissor: M.T. - Endereço: Rua Rio de Janeiro,, nº 122, São Francisco, - Caruaru - PE, acusado nos autos de nº 2006.041.000768-8, oriundo do Peça de Informação, nº 02/06 de 01/03/2006, da , como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 09/05/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 05 de março de 2007. Eu, ______________ Luciana Portugal de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26427, o subscrevo.\r\n\r\nAdmara Schneider - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. LETICIA ALCILENE DA SILVA SANTOS, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.713.000893-2 da ação Adoção, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. LETICIA ALCILENE DA SILVA SANTOS, a fim de que o mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, , o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, por nomeação na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ, tramitam os autos de nº 2006.713.000196-4, em face de ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, objetivando CITAR a Srª. ISABEL CRISTINA MARIANO MARTINS, filha de Antonio Francisco Mariano e Madalena Guilhermina Mariano, que se encontra em local incerto e não sabido, demais dados ignorados, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.043.000146-0 em que é Autor MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, RG nº 32628840-5, do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, expedida em 03/04/1995, e Réu RAYMUNDO OZORIO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 \r\n\r\nCEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 09 de março de 2007. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 140923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.071.000722-0 em que é Autor EDNA MARIA ALVES; RG nº 08189158-2, expedida em 10/05/1987, e Réu JOSE ANTONIO DA SILVA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Real - Quatis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25001, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Queimados \r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marco José Mattos Couto - Juiz Titular do Juizado Especial Criminal / Violência Doméstica Fam. Mulher, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nRef. Processo nº: 2006.814.000755-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nRéu: Wilson Barbosa, brasileiro, nascido em 01/01/1977, \r\n\r\nfilho de João Barbosa e Maria Rosa de Jesus. \r\n\r\nDefensor : Defensoria Pública\r\n\r\nVítima : Maria de Fátima Silva do Nascimento \r\n\r\nR.O.: 002563/0055/05, 28/10/2006, 55. DP\r\n\r\n\"... Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Wilson Barbosa, por violação à norma do art. 129, caput, do CP... Inexistindo causa de diminuição ou de aumento de pena, fixo a pena definitiva em dez meses de detenção. Considerando todas as circunstâncias judiciais que pesam em desfavor do réu, na forma indicada por ocasião da fixação da pena base, fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, a teor das normas do art. 33 do CP... Condeno o réu no pagamento das despesas processuais ... decreto a prisão cautelar do réu Wilson Barbosa, agora por força da sentença condenatória recorrível, porque se mostra a medida necessária para assegurar a aplicação da lei penal, a teor do art. 312 do CPP. Expeça-se mandado de prisão ... Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juízo está instalado em Rua Otília, 211, Centro, CEP:26383-290 - Queimados - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Adriana Fernandes Zottolo - mat. 01/21502, Encarregada pelo Expediente, subscrevo.\r\n\r\nQueimados , 26 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nMarco José Mattos Couto \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 140381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO c/ Prazo de 30 dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores de ANTONIO PAPEIRA e MARIA BRAGA DE MEIRELES, terceiros interessados e desconhecidos, dos autos de USUCAPIÃO, Processo n° 2003.045.002377-7, com o prazo de trinta (30) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de janeiro, na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2003.045.002377-7, ajuizada por MARCOS TEIXEIRA CASTILHO e ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA CASTILHO em face de GRANJA MINAS GERAIS, ANTONIO PAPEIRA e MARIA BRAGA DE MEIRELES, na qual os autores alegam estar há mais de 17 (dezessete) anos, na posse mansa e pacífica, contínua e incontestada do imóvel denominado Lote nº 05 da Quadra \"06\" do Loteamento denominado \"Parque Minas Gerais\", situado na Zona Urbana da Vila Pedra Selada, no 6º Distrito deste Município, com área de 432,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois) metros quadrado, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida São Gotardo; 36,00 metros do lado direito onde confronta com os lotes 06, 07 e 08; 36,00 metros do lado esquerdo onde confronta com o Lote 04 e 12,00 metros nos fundos onde confronta com o lote 12, observando-se que no terreno do imóvel não há erigida qualquer acessão. O requerente ingressou no imóvel há mais de 17 anos, ocasião em que passou a possuí-lo, independentemente de Justo Título. Referido imóvel encontra-se registrado na Prefeitura Municipal de Resende, sob o cadastro 24.6.04.02.17.0000, em nome do suplicado GRANJA MINAS GERAIS LTDA. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, os réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores de ANTONIO PAPEIRA e MARIA BRAGA DE MEIRELES, terceiros interessados e desconhecidos, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e que este Juízo tem sede na Rua Ria Maria Ferreira da Rocha, 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, RJ. Este EDITAL será publicado na imprensa e afixado ao lugar de costume, na forma da lei. Eu, _________, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, ________, Olenca Regina Benaion dos Santos, Substituta, matrícula 01/90.463, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 141017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.045.002573-2, movida por MARILDA FERREIRA TSUDA em face de , objetivando CITAÇÃO do Sr. JOSÉ CARLOS PEREIRA BATISTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, oito de março de 2007. Eu, ______________ Elaine Barbosa de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25011, digitei. E eu, ______________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 141020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA o executado abaixo mencionado, que encontra-se em local incerto e não sabido, para dentro de cinco (05) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe ser penhorado tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Avenida Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende, RJ, Proc. 2002.045.004125-0: Executado: MAMEDES VIDAL DE ANDRADE, CPF 085.447.787-04, valor do débito: R$ 1.951,06 referente à CDA nsº 8515/02; 8516/02; 8517/02; 8518/02; 8519/02 e 6199/02, extraídas em 29/08/2002 (IPTU). E para que chegue ao conhecimento dos executados, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, RJ, 01 de março de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 141016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA o executado abaixo mencionado, que encontra-se em local incerto e não sabido, para dentro de cinco (05) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe ser penhorado tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Avenida Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende, RJ, Proc. 2003.045.004169-0: Executada: RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL, CPF 012.368.227, valor do débito: R$ 352,76 referente à CDA nsº 14085/02; 14086/02; 14087/02; 14088/02 e 14089/02; extraídas em 21/07/2003 (IPTU). E para que chegue ao conhecimento dos executados, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, RJ, 01 de março de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 141015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ Pedido de Liminar., de nº 2004.046.005074-3, movida por em face de GERALDO CORREA DE SA, objetivando CITAÇÃO do Genitor da criança, Sr. GERALDO CORREA DE SÁ, de qualificação desconhecida, para que fique ciente dos termos da ação acima proposta, bem como para que , querendo, responda aos termos da mesma, dentro do prazo de 15(quinze) dias, advertido expressamente , de que na hipótese de silêncio, os fatos narrados na petição inicial pela parte autora, serão presumidos como verdadeiros, tudo de conformidade com os termos do r. despacho de fls. 22: \"01- Lavre-se o competente termo de afirmação de ausência. 02- Cite-se o Genitor da Criança por Edital, com o prazo de de 60(sessenta) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO CORREA DE SA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Matr. 01/25941 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Repetição de Indébito \" nº 2000.046.000177-2 em que é são exequentes ELIAS GOMES FERREIRA e FATIMA LUCIA M. FERREIRA. e Apelante ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME, RG nº 1285674, E, para INTIMAR os Exequentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95, CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 03 de janeiro de 2007. Eu, Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 120125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ROZANY DA SILVA DE SOUZA, CI 10020130-0, CPF 059.591.117-05, filha de Raimundo Teixeira de Souza e Helena da Silva de Souza, Ref. processo: 2004.068.004791-5, conforme sentença prolatada em 15/07/2005 .\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Rio das Ostras, aos . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Destituição de Pátrio Poder c/ c Destituição de Guarda \" nº 2003.004.004201-2 em que é Autor MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 1479338 IEP, expedida em 16/05/1989, e Réu MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA e \r\n\r\nNILSON SANTANA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de março de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30(trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Litigiosa, C/C Alimentos \" nº 2005.004.073848-5 em que é Autor CÉLIA NICOLAU DA SILVA, RG nº 10973199-2 DETRAN, expedida em 28/09/2004, e Réu SELVO FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de março de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.039337-8, movida por JOSÉ SOARES DE NAZARETH em face de MARIA DA PENHA BONZE DE NAZARETH, objetivando a citação e intimação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA PENHA BONZE DE NAZARETH, e INTIMA para comparecer a audiência designada para dia 22/03/2007, às 13:00 hs, tendo em vista que a mesma se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, nove de março de 2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074597-2, foi decretada a Interdição de Cléber Cunha Malta, filho de ALINA CUNHA MALTA e WALTER AMORIM MALTA - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Sá Carvalho, nº 724 - CEP: 24440-710 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alina Cunha Malta Estado Civil: Casada portadora do CPF: 05217462728 e do RG. 11.468.220-6 Emissor: DETRAN residente no mesmo endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.024972-5, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique Xavier - portador da RG. 11005144-8/IFP - Endereço : Rua Mirador 175, Fundos -Jardim Novo-Realendo/RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Albino Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do LarEstado Civil: Casada portadora do CPF: 703.421.057-87 e RG. 05657312-4/IFP no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041317-3, foi decretada a Interdição de - Rosane Martins Bouças - CPF: 80191762768 - RG: 05842683-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piratuba, nº 46 Casa 01-Fundos - CEP: 21540-570 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amanda Damiana Bouças MouraEstado Civil: CasadoCPF: 04766850793RG: 11892818-3 Emissor: IFPE- Endereço: Rua Cândido Reis, nº 84 Apto 102 - CEP: 24740-110 - Coelho - São Gonçalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.033408-0, movida por ALESSANDRA GUEDES,. Assim, pelo presente edital CITA a ré IVANA LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias.\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº2005.004.116550-0, movida por NILSA COELHO MARINHO e ADÃO GONÇALVES MARINHO em face de JAQUELINE GUSTAVO ZARÔR e ARNALDO VITAL DOS SANTOS , objetivando adoção de G.G. dos S. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família - Regional de Alcântara da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066492-3, foi decretada a Interdição de Conceição de Maria Cardoso da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina Cardoso da Silva CPF: 09141360702. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14.02.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família - Regional de Alcântara da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037150-6, foi decretada a Interdição de Vando Siqueira Campos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarice Siqueira CamposCPF: 02229954750 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007 . Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família - Regional de Alcântara , RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.044836-9, foi decretada a Interdição de Juvenita Pinto Correia - CPF: 11579626700, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Pinto Correia CPF: 07399215766 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13.02.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhaes Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.053.000649-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Barcellos Batista - CPF: 07302590729 - Endereço: Rua Fabrício Silva Gomes, nº 208, - CEP: 28200-000 - Grussaí - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marcia Barcellos Batista, CPF: 67970133720, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, 09/11/2006 . Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRalph Machado Manhaes Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de alteracao contratual c/c indenizacao por danos morais c/c; pedido de antecipacao de tutela, de nº 2003. 054. 013503-9, movida por VALDIK CELESTINO DOS SANTOS em face de ZIRELLA MODAS LTDA e sua representante legal, SELMA VELLARDO BESSA, objetivando a declaração de nulidade de alteração contratual e indenização por danos morais . Assim, pelo presente edital CITA os réus ZIRELLA MODAS LTDA (CNPJ: 29.334.182/0001-19) e sua representante legal, SELMA VELLARDO BESSA (CPF: 527. 861 .707-10 - RG: 041.771.67-6), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e três de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.538.094872-6, movida por GERALDA VIEIRA BATISTA em face de CIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A., objetivando o Lote de terreno nº 32 da quadra 02, que mede 20ms de frente para a Rua Angra dos Reis, igual largura na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando com à direita com o lote 31, à esquerda com a Rua Campos e nos fundos com o lote 01, situado no loteamento denominado VILA SÃO JOÃO, 1º Distrito de São João de Meriti, neste estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de quarenta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA a ré CIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts . 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c indenizacao por danos morais c/c antecipacao de tutela, de nº 2004. 054. 002687-3, movida por JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA e SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA em face de FERNANDO RIBAS BRANCO e VALDICE DIAS, objetivando a declaração de inexistência da alteração contratual como ato jurídico e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO RIBAS BRANCO ( CPF: 061.355.957-68 e RG: 212.619-8 - IFP) e VALDICE DIAS (CPF: 180.505.597-72 e RG: 79215 - SE), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000. 054. 003016-8, movida por THEREZA DE JESUS PEPICON DA SILVA em face de ALVARO GOMES DA COSTA FIGUEIREDO, objetivando o i móvel situado na Rua 1º de Maio, nº 737, quadra 89, l ote s/nº, medindo 10.00ms de frente e fundos, 24,00ms ambos os lados e área de 240,00ms2, confrontando com o lado esquerdo com os lotes 84A, 84B e 84C da Rua Cândido Maia, prédio nº 739, lado direito com o lote 78 da Rua Coelho da Rocha, o prédio nº 713 tem a frente para a Rua 1º de Maio e nos fundos com o lote 79 da Rua Coelho da Rocha e o prédio nº 742 , em Agostinho Porto, 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti,. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/ 25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.054.010578-7, movida por NECIOLINA SILVA DE ARAUJO em face de ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, objetivando o terreno nº 1704 da Rua Ceci, dentro do perímetro urbano urbano, que no seu todo mede 750,00m2 e possui as seguintes metragens e confrontantes: 20,00ms de frente para a Rua Ceci; 20,00ms de fundos, confrontando-se com o l ote nº 17 da Rua Letícia, de propriedade de MANOEL CRISOSTINO, e atualmente como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; 30,00ms do lado direito para a Rua Maria das Dores de Andrade; 30,00ms de outro lado confrontando-se com o lote 174, de propriedade de FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO, como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; confrontando com o lote nº 17, medindo 12,50 ms de frente, igual largura na linha dos fundos e 50,00 ms de extensão da frente aos fundos de propriedade de ANTÔNIO LOPES . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, os confrontantes FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO e ANTÔNIO LOPES, 23 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004. 054. 006762-0, movida por RUBENS DE J ESUS FERNANDES e BEATRIZ OLIVEIRA FERANADES em face de SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, objetivando os lotes de terreno situados na Avenida Pernambucana, um lote nº 1500, antigo lote 55, medindo 400.00m2, confrontando pelo lado direito com o lote nº 54, e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 56, e limitando nos fundos com o lote nº 31; e outro lote nº 1490, antigo lote nº 56, medindo 300.00m2, confrontando pelo lado direito com o lote nº 55, e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 57, e limitando nos fundos com o lote nº 30, todos da quadra 08, Vila Rosali, no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica há mais de vinte e cinco anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA a ré SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 140896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE XEXENIA CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 01/03/2007, foi decretada a falência de XEXENIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA. - CNPJ: 00.882.524/0001-53 - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 4200, Km 04, Loja 100/111 - CEP: 25.586-140 - Centro - São João de Meriti - RJ. Processo nº 2000.054.007509-7. Sendo nomeado Administrador Judicial o(a) Sr. Francisco Ribeiro Martins Av. Presidente Lincoln 857- Vilar dos Teles (Fórum de São João de Meriti). Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em (05) cinco dias contados da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações determinadas pela Lei de Falências, sob pena de prisão. Tudo conforme a sentença transcrita a seguir: ¿REQUERIMENTO DE FALÊNCIA - REQUERENTE: RIL BRASIL COMERCIAL E IMORTADORA LTDA. - REQUERIDA: XEXENIA CALÇADOS BOLSAS LTDA. PROCESSO nº 2000.054.007509-7 - SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA: Vistos etc. RIL BRASIL COMERCIAL E IMORTADORA LTDA, qualificada na inicial, requer a declaração da FALÊNCIA de XEXENIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA., fundamentando seu pedido no disposto no art. 1º do Dec. Lei nº 7.661 de 21/06/45, alegando ser credora da Requerida da importância original de R$ 9.071,66 (nove mil, setenta e um reais e sessenta e seis centavos) representados pelas duplicatas 92002961/1; 92002961/2; 92002962/2; 92003900/2; 92002961/3; 92002962/3; 92003900/3, com valores de R$ 1.997,46; R$ 1.997,46; R$ 208,00; R$ 1.331,64; R$ 1.997,46; R$ 208,00 e R$ 1.331,64, vencidas e não pagas em 20.08.98; 17.09.98; 17.09.98; 29.09.98; 15.10.98; 15.10.98 e 27.10.98, respectivamente, devidamente protestadas através do cartório do 1º Ofício desta Comarca de São João de Meriti, conforme exposto na exordial de fls.02/03. Instruem a inicial os documentos de fls. 04/50. A devedora citada, através de seu representante legal (fls.80vº), quedou-se inerte. O parquet ofereceu seu parecer às fls.92/93, opinando pela quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. DECIDO. O feito foi distribuído anteriormente à vigência da Lei nº 11.101/2005, sendo certo que as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir, contidas na nova lei não podem alcançar os feitos já em andamento, sob pena de violência à norma inscrita no artigo 1.211 do Código de Processo Civil. O crédito encontra-se regularmente constituído, se evidenciando, portanto, a impontualidade. Citada, através de seu representante legal, a devedora não efetuou o depósito elisivo. Impõe-se, assim, a decretação da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, a falência de XEXENIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rodovia Presidente Dutra, 4200, Km 04, lojas 110 e 111, São João de Meriti, RJ, CEP. 25.599-090, inscrita no C.G.C/MF sob o nº 00.882.524/0001-53, com ramo de comércio varejista de calçados, bolsas, couros e artigos de fabricação de calçados, sendo sócios o Sr. Fausto Moulin de Siqueira, sócio gerente (fls.24), brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº04224240-4, expedida pelo I.F.P., inscrito no C.P.F. sob o nº 542.230.087-49 residente e domiciliado na Rua Alvaro Alvim, 21, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro; e o Sr. Nelson Renato Duque, brasileiro, desquitado, advogado, portador da carteira de identidade nº 37324, expedida pelo O.A.B., inscrito no C.P.F. sob o nº 027.298.737-91, residente e domiciliado na Rua Maria Luisa Pitanga, 265, Barra da Tijuca, R.J. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Aos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência). Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, devendo o cartório cumprir o disposto no inciso V do artigo 99. Determino que os representantes da Falida prestem as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o liquidante judicial Francisco Ribeiro Martins, matrícula 15.696, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea ¿a¿ do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente para, em 48 horas, assinar o termo de compromisso de que trata o artigo 33. Determino a lacração do estabelecimento para fins de preservação os bens da massa falida, bem como a arrecadação (artigos 108 e 109), lavrando-se o respectivo auto. Deverá ainda, o administrador judicial, manifestar-se sobre a possibilidade de continuação provisória das atividades dos falidos. Convoque-se a assembléia-geral de credores para constituição do Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o cartório o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei 11.101/2005 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. (Resolução 01/2000). Intimem-se pessoalmente os Falidos e o Ministério Público. Publique-se, registre-se, intimem-se e comuniquem-se. São João de Meriti, 01 de março de 2007. CLÁUDA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA - JUÍZA DE DIREITO¿. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25.599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, em primeiro de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei e conferi. E eu, ________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados CARLOS ALBERTO NETO DA SILVA e CLEUZA JUNGER DA SILVA, que no dia 27/03/2007, às 15:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por AVELINO TAVARES DE ALMEIDA, constante de: Lote de terreno nº 04, medindo 9 ms de frente para a Rua de Vila, que dá frente para a Rua Diva, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote 44 da Rua Diva, pelo lado direito 24 ms, confrontando com o lote 03; e pelo lado esquerdo 24 ms confrontando com o lote 05, com área de 216 ms2, situado em Tomazinho, e casa composta de sala, 3 quartos, 2 banheiros, varanda e área de serviço. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/04/2007, às 15:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20138, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, c/ taxa de ocupaçao e imissao na posse, de nº 2005.055.001531-0, movida por TEREZA LIMA DE FRANÇA e AGUINALDO PASCOAL em face de RODOLPHO PALLETA DE OLIVEIRA e MARIA ROSA DE OLIVEIRA, alegando na inicial, em síntese, o seguinte: \"...a) Os requerentes adquiriram da quadra B, do Loteamento denominado Balneário São Jorge, situado em Campo de Fora, zona urbana do 1º distrito do município de São Pedro da Aldeia-RJ, terreno que tem sua característica, metragens e confrontações constantes da matrícula 236 do 1º ofício de Registro de Imóveis, com uma casa residencial edificada, medindo 141,24m2. Imóvel este havido pela outorgante vendedora através da carta de adjudicação datada de 27/09/94, devidamente registrada sob o nº R-10 da matrícula nº 236 do 1º Ofício: b) Na cláusula primeira compra e venda, os vendedores declararam que eram legítimos possuidores do imóvel, livre e desenbaraçado de qualquer ônus; c) Os autores tentaram amigavelmente imitir na posse, inclusive propondo um prazo razoável para os ex-donos entregarem as chaves e em resposta sobreu humilhações, com representação contra si, no juízo criminal desta comarca, que foi devidamente arquivado, por requerimento do MP, e queixa de crime junto a delegacia de polícia deste município; d) Basta examinar os autos para verificar que o réu não pagava o financiamento a Caixa Econômica Federal, que tomou as medidas judiciais para adjudicar para si o referido imóvel...\" . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ROSA DE OLIVEIRA, portadora da identidade nº 1814715/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 28/02/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, Celso Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 133673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.002983-6, foi decretada a Interdição de Ailson dos Santos, brasileiro, nascido em 10/08/1958, filho de Ilson dos Santos e Alaydes Maria José dos Santos, residente na Rua Bela Vista, 12, São João, São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva dos Santos Casimiro, CPF: 037.217.177-08, RG: 10266031-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.055.002232-1, movida por MARIA MIRANDA DE MORAES em face de MANOEL MORAES VIEIRA, objetivando o divórcio direto do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MORAES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Helena de Mello Souza, Substituta do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cirlei José de Oliveira - Data de Nascimento: 07/01/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Nilson Jose de Oliveira Mãe - Sandra Portilho Cavalcante - Endereço: Vila de Casa ao Lado do Bar do Gege - CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2006.059.000746-5, oriundo do Inquérito, nº 078/03 de 30/06/2003, da 120ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas,\"Em 27 de março de 2003, em horário que não se pode precisar mas durante a madrugada, na Rua Pedro Pereira Garcia, 1319, Fazenda Brasil, Silva Jardim, nesta Comarca, o primeiro e o segundo denunciados, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram, para si e para outrem, várias peças de esquadrilha de alumínio e sucatas de alumínio, avaliadas em R$ 1000,00 (fl. 18). O furto ocorreu no estabelecimento comercial de propriedade do lesado Fábio Siqueira da Fonseca que pode ver os denunciados realizando a subtração, tendo comparecido ao DPO no dia seguinte para narrar os fatos, indicando a autoria delitiva. Após o furto, o terceiro denunciado, proprietário de um ferro velho, de forma livre e consciente, recebeu, em proveito próprio, no exercício de sua atividade comercial, o material acima descrito, ciente de que o mesmo era produto de crime, por não conhecer a origem, tendo adquirido o mesmo em três sacos em que a mercadoria havia sido dividida em pequenos pedaços, sem qualquer nota fiscal ou indicação de procedência. Com o comparecimento do lesado no DPO, os policiais encontraram o segundo denunciado que informou que o material estaria no ferro velho do Walmir, tendo os policiais para lá se encaminhado, logrando êxito em apreender toda a mercadoria. Deste modo, em sendo objetiva e subjetivamente típica e reprovável conduta praticada pelo primeiro e pelo segundo denunciados, e não havendo qualquer descriminante a justificá-la, está o mesmo incurso nas penas do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. Do mesmo modo, em sendo objetiva e subjetivamente típica e reprovável conduta praticada pelo terceiro denunciado, e não havendo qualquer descriminante a justificá-la, está o mesmo incurso nas penas do artigo 180, §§ 1º e 2º, do Código Penal. Isto posto, recebida a presente, requer o Ministério Público a citação dos denunciados para que, sob pena de revelia, respondam aos termos da presente ação penal, bem como, ao final, seja julgada procedente a pretenção punitiva estatal, condenando-se os denunciados nas sanções previstas em lei. Para prestarem esclarecimentos sobre os fatos narrados, requer o Ministério Público a notificação/requisição das pessoas adiante arroladas:1- Fábio Siqueira da Fonseca (fl. 46); 2- SDPM Caio Lopes Cardoso (fl. 07); 3- SDPM Adney Vilela da Silva (fl. 10); 4- Messias Frauches de Souza (fl. 25)\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Silva Jardim, 46 - CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, no dia 10/04/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, bem como afixado cópia no átrio deste Fórum. Silva Jardim, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dival Sebastião de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Trabalhador Agrícola - Data de Nascimento: 22/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Diogenes Sebastião de Souza Mãe - Jurema Balbina de Souza - RG: 20.038.172-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Fazenda Três Lagoas Rio das Pedras, Capivari - CEP: 28820-000 - Silva Jardim - RJ e a nacional Édina Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/03/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Orlando Gomes da Silva Mãe - Jorgilha Jose Batista da Silva - RG: 020665844-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada de Capivari Rio das Pedras, Fazenda Três Lagoas, Capivari - CEP: 28820-000 - Silva Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.059.000009-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 262/05 de 08/08/2005, da 120ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, Duas vezes, na forma do art.69, \"No dia 23 de maio de 2005, por volta de 17h e 30min, na Rua Agenor Pires, 52, Imbaú, neste município, os denunciados ameaçaram MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES e ELIESIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, empunhando armas brancas e dizendo que iriam matar as vítimas. Assim agindo, os denunciados praticaram o delito tipificado no art. 147, duas vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, pelo que requer o M.P. sejam citados os denunciados, designada AIJ, recebida a presente e, finalmente, sejam os réus condenados. Requer, também, a intimação das testemunhas arroladas a seguir: 1 - Mônica Maria da Conceição Gonçalves, vítima, qualficada à fl. 04; 2 - Dival Sebastião de Souza, vítima, qualificado à fl. 04; 3 - Diomel Sebastião de Souza, qualificado à fl. 11. Requer, ainda, as seguintes diligências: a) Certidão de antecedentes dos denunciados nesta Comarca; b) FAC dos denunciados, esclarecidas.\". Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua Silva Jardim, 46 - CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, no dia 17/04/2007 às 13:30, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital, bem como afixado cópia do mesmo no átrio deste Fórum. Silva Jardim, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Reis dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 140927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLO ARTUR BASILICO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo tem por finalidade Citar e Intimar IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES WILSON LTDA, empresa de qualificação ignorada e ELPIDIO DE SOUZA PEIXINHO, brasileiro, desquitado, comerciante, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, réus nos autos da ação de Adjudicação Compulsória, em curso neste Juízo, em que se requer a adjudicação do imóvel constituído pela loja \"H\" do Edifício Angela e girau, situado na Av Feliciano Sodré nº 1017, processo n.º 2006.061.007018-7, em que são autores ODETE SILVA DE LIMA E OUTROS, a fim de tomarem ciência da Audiência de Conciliação e Resposta, designada para o dia 08/05/2007, às 13:30h., ficando então, citados e intimados para comparecerem à audiência mencionada, acompanhados de advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Ciente, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375 s/ 111, nesta cidade, no horário de 11:00 às 18:00 horas, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes, técnico de atividade judiciária, matr. 01/17950, digitei. E eu, ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ, responsável pelo expediente, matr. 01/20644, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível (conforme artigo 216-IV-CNCGJ-RJ).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 134738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de Cláusula, Contenciosa\" nº 2003.061.005667-6 em que é Autor LUCAS CUNHA DOS SANTOS NA PESSOA DE ANGELA MARIA DOS SANTOS, RG nº 09.544.123-4 IFP, expedida em 12/04/99, e Réu JORGE CUNHA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 120099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011579-0, foi decretada a Interdição de FLORICENA PAZ DO AMARAL ¿ RG: 07926969-2 IFP - CPF: 125.314.087-11, certidão de nascimento lavrada às fls. 271, sob o nº 13.977 do livro nº 28-A emitida pelo RCPN DA COMARCA DE GUAPIMIRIM/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ANISIO JOSÉ MONTEL - RG: 3.382.752 IFP - CPF: 355.745.697-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de Fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001693-2, foi decretada a Interdição de JEREMIAS DA SILVA ¿ RG: 09.521.256-9 DETRAN - CPF: 025.127.227-32, certidão de nascimento lavrada às fls. 106vº, sob o nº 498 do livro nº A-01 emitida pelo RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ELIANA DA SILVA - RG: 09.521.276-7 IFP/RJ - CPF: 025.127.087-48. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Fernando de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/09/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Pocidonio de Azevedo Mãe - Maria Jose Silva Azevedo - RG: 08947318-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 007.520.137-26 Emissor: MINFAZENDA - Endereço: Estrada União e Indústria Km 129 282 - Casa - - Reta - Comendador Levy Gasparian - RJ; Estrada União Indústria Km 130 - Casa 01 - CEP: 25870-000 - Comendador Levy Gasparian - RJ; Estrada União Indústria, nº 184 Km 129 - Comendador Levy Gasparian - RJ; Rua Alfredo de Oliveira, nº 156 - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2005.063.010416-4, oriundo do Inquérito, nº 2140/04 de 17/07/2004, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 18/04/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 02 de março de 2007. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nElen de Freitas Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 141026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado NARCISO DOS SANTOS NASCIMENTO, que no dia 04/04/2007 , às 13:00h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731, Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por CAMILA GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO representada por ANA LUCIA DA SILVA GOMES, constante de: 01 (uma) televisão Philco Emotion de 14 polegadas na cor preta. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 13:00h., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos sete de março de dois mil e sete. Eu,(a) digitei. E eu, (a), o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 141055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROBERTO JOSE DA CRUZ, que no dia 19/04/2007 às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 17.800,00 e R$ 1.000,00 respectivamente , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES e TATIANE APARECIDA LOPES CRUZ, constante de:1) um terreno com área de 4.979,50 m2 designado por lote 104-A, medindo 20,00 m de frente para a rua Dr Manoel Martins; pelo lado direito 268,00 m confrontando com o lote 104; pelo lado esquerdo 263,00 m confinando com o lote105 e, na linha dos fundos 18,50 m fazendo divisa com herdeiros ou sucessores de Manoel de Mello Affonso. 2) uma moto Yamaha, placa KPO 5413, Renavam 724094180, cor prata, chassi 9C64TY000V0004595, sem funcionamento. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/05/2007 às 15:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos oito de março de 2007. Eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 141053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausência, de nº 2004.066.008773-7, movida por SILVIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e como dos autos consta que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citá-lo de que foi feita a arrecadação de seus bens, ficando citado a entrar na posse dos mesmo no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dos 20 (vinte) dias seguintes a publicação deste. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 1.161 do CPC, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, Volta Redonda RJ, objetivando a CITAÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a entrar na posse dos mesmo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Humberto Gomes de Novaes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21429, digitei. E eu, ______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nId: 75299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2006.066.013633-9, movida por ELIANA DE OLIVEIRA ANDRADE; GILBERTO GOMES DA SILVA em face de SANDRA APARECIDA FURTADO e NORIVAL GOMES FURTADO, objetivando CITAR A PARTE RÉ para querendo, apresentarem defesas no prazo de 10(dez dias), contados da data da juntada do mandado de citação(art. 195 ECA), sob pena de confessos (285 e 319 CPC) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.013448-3, movida por ESTEVÃO FLÁVIO SENA; CELISA MARIA DE REZENDE FLÁVIO SENA em face de NATANAEL ANTONIO VIEIRA e ERICA LOPES DE ALMEIDA VIEIRA, objetivando CITAR a parta ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATANAEL ANTONIO VIEIRA e ERICA LOPES DE ALMEIDA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012573-1, movida por ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA; MARIA SEBASTIANA TOBIAS SILVA em face de ADRIANA FATIMA DELFINO , objetivando CITAR ADRIANA FATIMA DELFINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido,para querendo, apresentarem defesas no prazo de 10(dez dias), contados da data da juntada do mandado de citação(art. 195 ECA), sob pena de confessos (285 e 319 CPC), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.066.015692-2, movida por AUGUSTO FERREIRA DA CUNHA; LINDA GAMA DA CUNHA em face de LEURÍDIA DA SILVA PINHEIRO, objetivando CITAR A PARTE RÉ LEURÍDIA DA SILVA PINHEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEURÍDIA DA SILVA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Madalena Pinheiro Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18692, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 138296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ananias Magela Alves - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Geraldo Magela Alves Mãe - Tereza Campos de Fátima - Endereço: Rua São Geraldo, nº 72 - Colina - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2005.066.007801-5, oriundo do Flagrante, nº 475/05 de 17/08/2005, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, conforme denúncia em síntese transcrita: \" No dia 16/08/2005, quarta-feira, por volta das 23:30 horas, na Avenida Paulo de Frontin, nº 155, Bairro Aterrado, nesta Comarca, o denunciado, livre e conscientemente, com ânimo dirigido para tal fim, iniciou a subtração de uma CPU e m monitor de computador, do interior de um conjunto comercial localizado neste endereço. Cumpre salientar que a ação criminosa foi implementada durante o repouso noturno, quando havia menor vigilância sobre os bens contidos no escritório comercial furtado, e que a subtração somente não se consumou por razões alheias à vontade do agente, pois sua ação fez disparar o alarme, sendo acionada a polícia militar, que logrou prender em flagrante o denunciado. Desta forma, foi objetiva e subjetivamente típica e reprovável a conduta do denunciado, não havendo qualquer descriminante a justificá-la, estando, por conseguinte, incurso nas penas previstas no artigo 155, par. 1º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar - CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728, no dia 10/05/2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 07 de março de 2007. Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 140912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: GLAUCIO PAIVA ATHAYDE e CRISTIANE TEIXEIRA MARTINEZ. \r\n\r\nId: 140053. Valor: R$ 172,55"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: WENDEL KRAUSS DOS SANTOS e FABIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 140054. Valor: R$ 172,55"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: RODOLFO FELIPE RIOS DA ROCHA e BARBARA CRISTINA ASSUMPÇÃO SÁ -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007 .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 137268. Valor: R$ 207,06"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Carlos Henrique Caiafa Borges e Éster Veloso Fernandes -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007 .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 138716. Valor: R$ 138,04"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcelo Pereira de Sales e Maria Lucia Hipólito Maciel -Quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. \r\n\r\nId: 139078. Valor: R$ 138,04"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Soares da Silva e Patricia Alves de Moura da Costa. Antonio Marcos de Figueiredo Beck e Debora Cristiane Faria de Oliveira. Julio Cesar Pinto Costa e Priscila Vianna da Anunciação. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 141195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: FRANCISCO C. DOS SANTOS E IVANETE DA C. DE JESUS+WAGNER NASCIMENTO E PRISCILA R. DE F. CÂMARA+NELSON QUEIROZ E JOSEFA M. DA SILVA+CARLOS H. A. JUNIOR E ANA P. DE L. CHAGAS+ALEXANDRE M. R. DE MOURA E MILENA R. DE M. SILVA+GECI B. CORRÊA E ANTONIA A. S. DE SOUZA+SERGIO G. DA R. JUNIOR E FERNANDA T. FLÔRES+JOEZER R. DO NASCIMENTO E RAQUEL F. SAMPAIO(EDITAL-D.CAXIAS)+FABIO R. AMARAL E JACQUELINE B. DOS S. SILVA(REP.)//RIO DE JANEIRO, 07 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 137259. Valor: R$ 309,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.132-MARCOS LUIZ DE SOUZA E LILIANE DE L. PESSOA/71.133-VANDERSON C. GONÇALVES E LUCIANA S. DE SOUZA/71.134-REVONILDO R. DA SILVA E LUCIANA DE L. PESSOA/71.135-DARIO DA C. GOMES E MARCIA G. ROCHA/71.136-ROBERT M. PEREIRA E DANIELE S. DA CRUZ/71.137-ROGER M. PEREIRA E SARAH B. LOMAR/71.138-JULIO CESAR DOS SANTOS E ANA PAULA B. LIMP/71.139-LEONARDO DOS S. GOMES E MICHELE CRISTINA L. DA CRUZ/71.143-LUIZ CARLOS T. DE SOUZA E CRISTIANE DA C. PEREIRA/71.156-ELISIO V. BRAGA E RENATA DE OLIVEIRA/71.160-CRAIR S. VINAGRE E PATRICIA CRISTINA M. DOS SANTOS/71.161-LUIS FERNANDO DE A. G. DA SILVA E MARCIA RENATA M. MACHADO/71.162-SANDRO DA S. MARÇAL E MARCILENE DA L. QUADRAT/71.163-VANDERLEI T. ROSA E RAQUEL DE S. NUNES//RIO DE JANEIRO, 07 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 137223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: RICARDO BIAJONI PORTELLA CARDOSO e GEYSSY MARA RODRIGUES DA SILVA, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 08 de março de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 139673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: RICARDO HEITOR HUMBERTO FAZOLATO GONÇALVES e EDVAINA APARECIDA RODRIGUES DE PAULA, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 08 de março de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 139902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ALDERVAN DA SILVA ANGELO e MARILDA MARIA DA SILVA, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 08 de março de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 139903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e MARTHA SOARES DE OLIVEIRA, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 08 de março de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 139904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALIOSI e HOSANA LEÃO, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 08 de março de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 139905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE RIALTO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rialto, da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: ALEXSANDRO DOS SANTOS MARQUES e ROSIANE DE OLIVEIRA AMBROSIO, Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. Rialto, 08 de março de 2.007. Eu, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, mat. 01/8.144, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 139906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO DA OAB/RJ, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007, NO PLENÁRIO EVANDRO LINS E SILVA, SITUADO NA AV. MARECHAL CÂMARA 150/4º ANDAR, CASTELO, ÀS 16:00 HORAS. ORDEM DO DIA: PROCS.NºS: 1) 9.366/1998; 2) 15.162/2002-Proc.Reqido: WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR, 70.958; 3) 9.460/2003; 4) 13.558/2003-Proc.Reqido: LUCIANA ALVES MACHADO, 110.335 e LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR, 19.229; 5) 8.959/2004-Proc.Reqido.: GENTIL SILVA JUNIOR, 16.774; 6) 10.758/2004; 7) 11.331/2005-Proc.Reqent.: ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ, 4.859; 8) 15.120/2005; 9) 29.220/2005-Proc.Reqido.: MARIA CRISTINA LIMA CAINELLI, 127.882; 10) 412/2007. \r\n\r\nId: 141141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Acórdãos: 3ª TURMA - Procs.: 18.703/04: Rte.:A.T.P.M.S., Proc.:Francisco Domingues Lopes, 16.116 e outros, Rdo.:A.A.C.B.E., 60.058, Proc.:Sérgio Machado de Oliveira, 103.981 e outros. EMENTA 150/06: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS IX, XX E XXI DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO § 2º, INC. I, DO ART. 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.08/08/2006. (a) JORGE ANTONIO DA SILVA, Pres. e IVAN DA SILVA PEREIRA, Rel.; 9.924/04: Rte.:A.M.R.S., Proc.: Adriana Rosa de Souza Silva, Rdo.:R.F.G.A., 31.193, Proc.:Américo Frank da Costa, 53.682. EMENTA 128/06: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NOS INCISOS XX E XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO § 2º, INC. I, DO ART. 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 23/05/2006. (a) IVAN DA SILVA PEREIRA, Pres. e BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO, Rel. \r\n\r\nId: 140174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "138774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007338-3 IZAEL RABELLO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso adesivo de fls. 365/372 no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0013600-4 PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo final e improrrogável de 10 (dez) dias, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o laudo pericial de fls. 154/160.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0014528-3 FERNANDO MOURA SANTOS E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 255 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026795-4 SALOMAO EUSTAQUIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diante da concordância do Perito Contábil (fl. 359), defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora às fl. 263/269 (item nº 29), em 8 (oito) parcelas iguais de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga sobre o esclarecimento prestado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 345/348.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial, ficando ciente que o mesmo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019144-9 WALDECYR JANUARIO PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo retido de fls. 213/219 interposto pela parte autora. À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para resposta no prazo legal.\r\n\r\nSobre a informação de fl. 220, diga a parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 201/202 (intimar o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil)).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012835-9 LUIZ FERNANDO LIMA PEZZINO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 67/68 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.02.01.011182-5.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017798-0 EDIVALDO GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no art. 113, §2°, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção da Baixada Fluminense, tendo em vista o domicílio dos autores e a localização do imóvel em questão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017989-6 SERGIO DE FREITAS ALVES E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora alega que houve irregularidades cometidas por parte da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, notadamente, excesso de cobrança, porém não trouxe aos autos a comprovação de tais irregularidades, tendo em vista que a tabela de cálculos que juntou foi elaborada unilateralmente por ela, devendo ser cotejada com outros dados, o que só será possível com a instrução do processo.\r\n\r\nEm relação ao impedimento de que a ré não deflagre qualquer procedimento de execução extrajudicial, com base no Decreto-lei n° 70/66, não há comprovação nos autos de que os autores estejam sofrendo tal ameaça.\r\n\r\nOutrossim, cabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei n° 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nAdemais, os autores não informam na petição inicial a data em que se tornaram inadimplentes, bem como não comprovam quantas prestações foram pagas.\r\n\r\nQuebra A pretendida proibição de inclusão dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes não merece prosperar, tendo em vista que a mera discussão judicial da questão não tem o condão de afastar a possibilidade de inscrição.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAlém disso, a sistemática das ações versando sobre contratos do SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO restou alterada pela Lei n° 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1° O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2° A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3° Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2° deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§4° O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2° em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5° É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, depreende-se que deve a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, apontar, na exordial, o valor que entende devido a título de pagamento mensal das prestações do contrato de financiamento imobiliário, o qual será pago diretamente à instituição financeira e nas mesmas condições contratuais.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre a prestação cobrada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o valor que os mutuários entendem como incontroverso deverá ser depositado em juízo, podendo, contudo, ser dispensado pelo magistrado, caso seja comprovada, nos autos, a relevante razão do direito vindicado e o risco de dano irreparável a parte autora.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, nos termos do art. 50 da Lei n° 10.931/2004, acima transcrito, requerendo o depósito adequadamente, elucidando, ainda, como pretende depositar os valores relativos às prestações anteriores já vencidas e não pagas, caso existam. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor oportuno, no mesmo prazo, intime-se a parte autora para que:\r\n\r\natribua valor da causa compatível com o conteúdo econômico da ação;\r\n\r\nforneça cópia da referida emenda à inicial, bem como da petição inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021907-9 KATIA REGINA MOREIRA PERDOMO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora alega que houve irregularidades cometidas por parte da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, notadamente, excesso de cobrança, porém não trouxe aos autos a comprovação de tais irregularidades.\r\n\r\nEstando os autores inadimplentes, conforme demonstra o documento de fl. 66, não há qualquer óbice à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito. Assim, não se afigura razoável que a parte autora obtenha do Poder Judiciário um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no sentido de reaver seu crédito.\r\n\r\nPor oportuno, cabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, a pretendida proibição de inclusão dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes não merece prosperar, tendo em vista que a mera discussão judicial da questão não tem o condão de afastar a possibilidade de inscrição.\r\n\r\nQuanto ao pedido de registro no RGI, nada impede que os autores o façam por ser de seu interesse resguardar-se face à eventual tentativa de transferência do imóvel em questão pela ré.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAlém disso, a sistemática das ações versando sobre contratos do SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, depreende-se que deve a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, apontar, na exordial, o valor que entende devido a título de pagamento mensal das prestações do contrato de financiamento imobiliário, o qual será pago diretamente à instituição financeira e nas mesmas condições contratuais.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre a prestação cobrada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o valor que os mutuários entendem como incontroverso deverá ser depositado em juízo, podendo, contudo, ser dispensado pelo magistrado, caso seja comprovada, nos autos, a relevante razão do direito vindicado e o risco de dano irreparável a parte autora.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, nos termos do art. 50, caput, da Lei nº 10.931/04, discriminando objetivamente as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, seja no que se refere às prestações atrasadas, seja no que se refere às prestações vincendas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o autor FLÁVIO HENRIQUE PERDOMO a sua representação processual, bem como traga aos autos a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, bem como a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490241-9 IACI PERES BALDNER (Adv. RACHEL PERES BALDNER, URSULA PERES BALDNER, EDSON SILVA BALDNER) x CAIXA DE ASSIS TÊNCIA AO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019664-0 HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se de ação de conhecimento, indevidamente nomeada na peça inicial de “cautelar inominada”. Assim, remetam-se os autos à SEADI, para corrigir a autuação, devendo constar “ação ordinária”. Depois, diga a parte autora “em réplica”, no prazo de dez dias, declinando interesse na produção de provas, que deverão ser especificadas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019794-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x MONAZEM IND/ COM/ DE PLASTICOS E OUTROS (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE, EDUARDO ANTONIO KALACHE, EDNA DINIS DA COSTA BRAGA). . Fls. 59/62 - Intime-se o BNDES para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0513515-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CELESTINO ANASTACIO DA CRUZ (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 39 da Quadra 94 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se sobre a petição de fls. 367.\r\n\r\n14 - 00.0513678-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE MIRANDA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004799-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KARIN DIAS RAYOL) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANE COELHO SELOUAN). . Fls. 86. Regularize a parte ré sua representação processual, vez que o instrumento de procuração não se encontra nos autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0057487-7 PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 82/90. Ao agravado para resposta no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019215-6 SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre a certidão de fl. 91 verso, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015869-8 JAIRO GONCALVES GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/65 - Mantenho a decisão de fls. 55/57 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.02.01.011264-7.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022515-7 UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JUDITH AIZEMBERG DAIN E OUTROS (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO). . 1) Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar Judith Aizemberg Dain, Silvia Regina Dain Gandelman e Sulamis Daim como sucessores de Bernardo Dain.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 282/291, pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003098-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . 1 - À SEADI para distribuir por dependência ao processo 2006.51.01.009450-7.\r\n\r\n2 - Após, ao (s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0058071-0 JORGE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça o Dr. Ronaldo Gotlib (OAB/RJ nº 91.379) se continua patrocinando os interesses do autor JORGE ANTONIO NUNES DOS SANTOS, tendo em vista que a notificação juntada às fls. 173/175, enviada para o endereço constante da peça inicial, está em nome de Cristiane Maria de S. Lima. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso negativo, comprove a notificação dirigida ao autor da presente demanda. Atente, ainda, para o novo endereço do autor (fl. 195).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.006615-0 TADEU DE MENDONCA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularizem os autores sua representação processual, de modo que os mesmos, representados pelo subscritor de fl. 40, outorguem procuração aos advogados subscritores de fls. 160. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providenciem os documentos solicitados pelo Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil).\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.004944-6 ANA LUCIA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 423 - O pagamento de uma prestação vencida e uma vincenda deverá ser efetuado diretamente na CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e comprovado nos presentes autos.\r\n\r\nDiferente do entendimento da MM. Juíza prolatora da decisão de fl. 415, tenho que as demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6º, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança da alegação ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa e depende da realização de perícia. Ademais, no caso dos autos, não se presume a hipossuficiência, eis que os autores não litigam sob o pálio da justiça gratuita. Assim, nos termos da fundamentação acima, mantenho o indeferimento da inversão do ônus da prova no presente caso.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018587-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA LUAR DA PEDRA LTDA ME E OUTROS. . Converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 99.0006610-3 JORGE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 99.0058071-0 em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 90.0010467-0 ALUIZIO PEREIRA REGIS DE BRITO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ADAO ANTONIO DOS REIS (Adv. CARIM CRISTINA GERBASI, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO, SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x UBIRACI DOS SANTOS (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES, MARCELA ARCHIBUSACCI) x CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x HUGO VENTURA (Adv. JOSE DE SA VALETE) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o pedido de renúncia formulado pelos seguintes autores:\r\n\r\nHUGO VENTURA (fls. 628/629);\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (fls. 636/637);\r\n\r\nADÃO ANTONIO DOS REIS (fls. 640/641).\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam os réus sobre o pedido de desistência de desistência formulado pelos autores GILBERTO CAVALCANTI RAMOS JUNIOR (fls. 500/506) e BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (fls. 512/514), conforme já determinado no item nº 4 da decisão de fl. 515\r\n\r\nTendo em vista o item “b” de fls. 323, esclareçam os autores abaixo relacionados se persistem no interesse do prosseguimento do feito:\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES PEREIRA;\r\n\r\nMARIO LUIZ DE VASCONCELLOS BARBOSA;\r\n\r\nODEMAR FERREIRA AUGUSTO;\r\n\r\nDANIEL TERRA DE SOUZA;\r\n\r\nROBERTO BOTELHO LINS.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias, informe o BANCO ITAÚ S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO qual a situação dos contratos objetos de questionamento no presente processo em relação aos autores remanescentes, registrando, inclusive, se foram eventualmente liquidados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005512-5 SEBASTIAO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI, ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 98, TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO 2º RÉU NA PUBLICAÇÃO DO D.O.E.R.J. DE 24/01/2007.\r\n\r\n(...) manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 138774"
                            ],
                            "138775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0023996-7 ALVOPRESSS INFORMATICA, SERVICOS E SOFTWARE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, art. 267, inciso VI).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019379-0 U T C ENGENHARIA S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários, a cargo da autora , arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017894-4 TANIA REGINA DE MACEDO ASSIST/ P/ GLORIA MARIA DE MACEDO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x HELENA SILVA DE MACEDO (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS). . Processo nº 2000.5101017894-4\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA DE MACEDO ASSIST/ P/ GLORIA MARIA DE MACEDO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJuiz: DR. MAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se da ocorrência de inexatidão material na sentença prolatada às fls. 273/274, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, examinando-se os autos percebe-se erro no dispositivo da sentença supra, quanto ao percentual de juros.\r\n\r\nDessa forma, reconhecendo o erro material supracitado, retifico o dispositivo para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a conceder, em favor da autora, desde a data do ajuizamento da presente ação, a pensão instituída por Luiz Gonzaga de Macedo. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020448-0 ZULEIKA LARANJEIRAS SANTUZZI (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ROSANGELA LARANJEIRAS SANTUZZI MIL-HOMENS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro a conceder e passar a pagar à autora a integralidade da pensão pela morte do ex-militar EVERALDO PRIMO SANTUZZI, arcando a União Federal com as prestações atrasadas, vencidas desde a data do óbito (17/10/2000), acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a data da citação e atualizadas desde cada vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal. Condeno os mesmos réus a pagar à autora a quantia que retrate o auxílio-funeral, remunerada e corrigida na forma acima indicada.\r\n\r\nFicam desde logo advertidos a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro de que deverão, após o trânsito em julgado, apresentar a relação dos valores históricos das prestações da pensão, para que a contadoria faça a conta dos atrasados, incidindo honorários advocatícios (pro rata), calculados em dez por cento do total.\r\n\r\nFicam também os réus obrigados, em regime de antecipação de tutela, a implantar a pensão em favor da autora, no prazo máximo de trinta dias a contar da intimação da sentença, cessando, ao mesmo tempo, o pagamento à ré Rosangela, sob pena de multa arbitrada em cem reais por dia de atraso.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024516-0 ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nrata-se da ocorrência de inexatidão material na sentença prolatada às fls. 250/253, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, examinando-se os autos percebe-se erro no dispositivo da sentença supra, quanto ao percentual de juros.\r\n\r\nDessa forma, reconhecendo o erro material supracitado, retifico o dispositivo para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Por isso, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com relação à UNIÃO FEDERAL e ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a revisar a pensão por morte da autora, desde 05/10/88, na forma do disposto no artigo 40, § 5º da Consti tuição, em sua redação original, para que corresponda à integralidade dos vencimentos que receberia o instituidor se estivesse em atividade, de acordo com o posicionamento no PCC, indicado pelo Departamento de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser apurados em fase de execução, respeitando a prescrição qüinqüenal e com a aplicação de correção monetária, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. P.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014804-8 NORMA CASSIA DO CANTO PEREIRA BELTRAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal a retomar o pagamento à autora da verba relacionada à rubrica 173 - “Opção de Função”, abstendo-se de realizar descontos em seus proventos a título de reposição ao erário. Deverá a União, ainda, pagar à autora os valores devidos desde o mês de novembro de 2004, quando a verba foi suprimida, até a data em tenha sido novamente implantada, com correção monetária (tabela da JF) desde o vencimento e juros de 0,5% (Lei nº 9.494/97) a contar da citação. Sobre o montante da condenação (atrasados), incidirá o percentual de 10%, a título de honorários advocatícios em favor da autora. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nEm regime de tutela de urgência, fica a União obrigada a cumprir a obrigação de fazer estabelecida na sentença (reimplantar o pagamento da gratificação e se abster de efetuar descontos a título de reposição ao erário), no prazo de trinta dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa arbitrada em mil reais por mês de atraso, revertida em favor da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016147-8 CARLA ALDRIN DE MELLO CAMPOS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários, a cargo dos autores, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017590-8 MARIA DOS PRAZERES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada nos processos apontados às fl. 46 (98.0001088-2/18VF, 97.0005685-6/19VF, 2001.5101.008454-1/27VF e 2003.5101.010997-2/27VF) e 47 (2006.51.51.021897-0 /5 Juizado Especial Federal).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018137-4 LILIANA BLANES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o IBGE a reajustar os ganhos da autora em 9,63% e a pagar à mesma a quantia de R$ 29.433,99 (vinte nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), com correção pela tabela da JF desde setembro de 2006 e com juros de 0,5% (Lei nº 9.494/97) a contar da citação. Custas de lei. Honorários, a cargo do IBGE, arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020722-3 JAIRO DA FONSECA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (JG).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021952-3 NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (JG). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014451-3 CANTO ALEMAO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nA inicial é inepta, pois lhe falta descrição clara do pedido e dos respectivos fundamentos de fato e de direito, de forma a possibilitar o exercício da defesa por parte da entidade ré.\r\n\r\nEssa circunstância já foi reconhecida na decisão de fl. 249, que determinou à autora que realizasse a emenda devida, no prazo de dez dias. O prazo expirou, sem que a emenda tenha sido realizada, tendo optado a autora por interpor agravo ao TRF, que restou improvido (fls. 265/267), mantida, portanto, a necessidade de adequação da peça inicial a padrão processual minimamente aceitável. \r\n\r\nIntimada novamente a cumprir a decisão, a autora novamente se omitiu, deixando de emendar a petição inicial, no tocante aos fatos e fundamentos do pedido e ao próprio pedido. Não resta outro caminho, senão o da aplicação do comando do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO do processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0011851-3 PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 2007/2232. Manifeste-se a CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 97.0108045-9 LEA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Para dar celeridade ao cumprimento do julgado, que tem por objeto obrigação de fazer e, considerando que em processos análogos a CEF tem cumprido espontaneamente o julgado, abra-se vista à CEF para este fim. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS do autor LUIZ LOPES DA SILVA (PIS 10308865216), bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprida, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x MARCIA DE LIMA GUIMARAES CAMILO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nO processo caminha, no corrente mês de fevereiro de 2007, para o seu terceiro aniversário, sem que tenha sido possível a citação do réu, que se encontra em local ignorado. A CEF, autora, por seu turno, que não possui pistas do paradeiro do réu, procura atribuir ao juízo o ônus de diligenciar para localizá-lo.\r\n\r\nSucede que o juízo da 2ª Vara Federal está assoberbado de processos (quase cinco mil!), muitos dos quais aguardando sentença de mérito, não sendo razoável que venha a perder tempo com a adoção de medidas que competem, em princípio, ao próprio titular da ação. \r\n\r\nJá se tentou localizar o réu através da Receita Federal, em diligência que se revelou infrutífera. Deve a CEF, agora, por conta própria, procurar o devedor e, localizando-o, tornar a buscar a tutela jurisdicional, desde que a prescrição não tenha atingido sua pretensão.\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010494-2 JOSELANDO DA SILVA SANTANA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nJOSELANDO DA SILVA SANTANA devidamente qualificado na peça inicial, propõe a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a ré condenada a depositar em sua conta do FGTS os valores correspondentes as perdas financeiras do FAT ( Fundo de Amparo ao Trabalhador ), no período de 1998 a 2002. \r\n\r\nCitada , a CEF apresenta contestação pugnando preliminarmente pela inépcia da inicial.\r\n\r\nPetição da parte autora requer depósito na conta do FGTS do autor dos valores correspondentes aos índices expurgados referentes meses de junho/87, dezembro/88, janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90, maio/90.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que FGTS e FAT são institutos que não guardam relação entre si, o pedido de pagamento em conta de FGTS de perdas inflacionárias relativas ao FAT torna inepta a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 28/34, a parte autora busca modificar o pleito inicial afrontando o art. 294, CPC que veda, expressamente, o aditamento após a citação por prejuízo à ampla defesa.\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I , do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021402-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD E SIQUEIRA E ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários de dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023320-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a ECT a pagar honorários ao INMETRO, arbitrados em cem reais. \r\n\r\nSem custas para a ECT, uma vez que a esta se aplicam os privilégios concedidos à Fazenda Pública. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024269-7 INES MEDEIROS LENTZ (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor Isso, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000382-8 MUNICIPIO DE MENDES (Adv. NAO CADASTRADO) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019657-2 VELUZIA MARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Comunique-se a fonte pagadora de que deverá cessar os depósitos mensais e convertam-se os depósitos realizados em renda da União, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020901-3 ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (....)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021835-0 MARCOS FERNANDES LEONOR (Adv. LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (....)\r\n\r\nPor isso, na forma do art. 8º da Lei 1.533/51, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem a resolução de seu mérito. Custas de lei. Sem honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos originais e/ou autenticados e procuração, mediante certidão nos autos. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009930-6 DE BOM ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv. ANDERSON BERNARDES, ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários em favor da Fazenda Nacional, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.020220-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ELIZABETH DE MAGALHAES MASSENA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS AUTRAN MASSENA, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . (...)\r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 1.697,89 (hum mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), quantia que sofrerá a incidência de juros e correção (tabela da JF) desde abril de 2001.\r\n\r\nValendo-me dos poderes ofertados ao julgador pela norma do art. 20, §4º, do CPC, condeno a embargada a pagar à União honorários arbitrados em cem reais.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000095-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001325-1 ALBLIMA ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025259-8 VALDERNEI SABINO DIAS (Adv. JORGE ANDRADE DA COSTA, SALOME DE FATIMA A DE SA PIMENTEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (gratuidade de justiça). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026519-0 SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que eventual provimento dos embargos acarretaria a modificação do julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco (cinco) dias, se manifestar sobre os aclaratórios.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021412-4 MANOEL PAUFERRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.: 155/156: indefiro, tendo em vista o não cumprimento da determinação constante de fls. 124, relativa à planilha de evolução do contrato de financiamento, o que impede a verificação acerca da efetiva suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos do disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027819-8 JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\nPor tais razões, não tendo cabimento a inversão do ônus financeiro da prova, com a conseqüente determinação, à parte contrária, que deposite os honorários periciais, mormente no caso em tela, em que o pedido de gratuidade de justiça restou indeferido.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro a prova pericial requerida às fls. 72 e nomeio o perito Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nVenham os quesitos em dez dias, sendo facultada às partes a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021238-3 MANOEL PAUFERRO (Adv. SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG, MARCELO IFF PIRES, MANOEL ALVES DE MATOS, SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença (C)\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento proposta por MANOEL PAUFERRO, em face de CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em que pede seja determinado à Ré que receba a importância de R$ 1.560,15. Pede também a sustação do leilão do imóvel.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que é abusivo o valor cobrado pela CEF a título de prestação do financiamento. \r\n\r\nA inicial veio instruída com comprovante de recolhimento de custas, procuração e documentos às fls. 06/54.\r\n\r\nÀs fls. 58, pedido de extinção do feito com base no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 60, petição na qual a parte noticia a constituição de novo patrono, juntando procuração às fls. 61, bem como requerendo a intimação do causídico para tomar ciência da sua desconstituição.\r\n\r\nÀs fls. 63, petição subscrita pelo causídico que subscreve a inicial, corrigindo erro material nela constante.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, indefiro o pedido de fls. 60, de intimação do advogado que subscreveu a inicial, tendo em vista que a destituição do advogado é responsabilidade do constituinte, não cabendo ao Judiciário o ônus de promover a notificação acerca da cessação da relação jurídica.\r\n\r\nO pedido de desistência está regular, tendo em vista a juntada da procuração de fls. 61.\r\n\r\nComo não se completou a relação jurídica processual, com a citação da Ré, não cabe aqui intimá-la para dizer se concorda ou não com a manifestação de desistência.\r\n\r\nEm face do exposto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022059-8 MANOEL PAUFERRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença (C)\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar proposta por MANOEL PAUFERRO em face de CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em que pede a suspensão do leilão do imóvel dado em garantia do contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que não procede a realização do leilão, tendo em vista que o autor está sub judice. Ou seja, o contrato está sendo discutido em outro processo.\r\n\r\nA inicial não veio acompanhada de comprovante de recolhimento de custas, de procuração ou qualquer outro documento.\r\n\r\nÀs fls. 05, despacho determinando a distribuição por dependência ao processo nº 2006.51.01.21238-3.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA presente medica cautelar foi proposta quando já havia sido ajuizada perante este Juízo a ação ordinária nº 2006.51.01.021412-4, em apenso, na qual fora formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nLogo, é evidente a ausência de interesse de agir, razão pela qual a inicial deve ser indeferida, nos termos do disposto no art. 295, III, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, I, c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 138775"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130626-1 GUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal e mantenho a decisão de fls. 201. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0020036-8 SONIA TORRESALVIM E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO, CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA, MICHEL PEREIRA DE SOUZA, GISELE BONECKER DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . 1) Fls. 301/313: anote-se no sistema.\r\n\r\n2) Promova a parte autora o início da execução nos termos do art. 730, do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, com cópia para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020969-6 CARLOS ANTONIO DE MORAIS CARMO (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021752-5 ANTONIO HAYLTON FIGUEIREDO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 214 - Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010561-0 MOEMA MOREIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os \r\n\r\nautos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013453-0 MARILZA OZERLANE LOURENCO BRAGA TURISMO-ME (Adv. MAURICIO DEFASSI, CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 156 - Indefiro o pedido da parte autora e mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Digam, em provas, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022910-3 EDITE MARIA FREIRE FERRAZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 28/56: recebo a petição como emenda a inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, tendo em vista o valor econômico do pedido, atribua à causa o valor compatível com este.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\nForneça cópia da petição para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0005974-0 CARLOS ALBERTO LINS SOARES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 284/285 - Indefiro a execução da forma pretendida. Requeira a parte autora a citação da União Federal na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0072467-0 JOSE RENAN RAMOS E OUTROS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0017034-0 AUGUSTO CESAR FABIAO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 322: defiro o pedido de vista requerido pela parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019497-4 MARCIA BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA, INDIARA LAVRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Intime-se a União Federal da sentença de fls. 99/100.\r\n\r\nRecebo a apelação da 3ª ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003279-7 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 89/90.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014860-3 DIEGO LEITAO XAVIER (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 71 .\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025518-3 MAURICIO NUNES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002748-8 LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 122/125 - Manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido interposto \r\n\r\npela União Federal.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 120.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005042-5 BENEDITA CARVALHO DE ARAGAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 53 .\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005091-7 ANTONIO ALVES PESSOA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 108 .\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015718-9 JURANDIR CASSIANO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024026-3 JURANDIR DE ALMEIDA DIAS E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 97/98 .\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.004158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110/117: manifeste-se a CEF sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, fornecendo, em caso positivo, o endereço dos réus para citação.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000937-0 ROBERTA COSTA PALMEIRA (Adv. KATIA MARIA DE SOUZA LEITE, SUELI COSTA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0038054-9 MARIA DA LUZ ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 285/286 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nForneça a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos para início da execução.\r\n\r\n23 - 93.0024885-5 HENRIQUE SCHULZ E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS MAGALHAES MASSENA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSE C. CORTE-REAL CARELLI). . Tendo em vista que a CEF, devidamente intimada na forma do art. 475-J, do CPC, não efetuou o pagamento da condenação, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.025870-8 LEA CALDEIRA RODRIGUES (Adv. SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.028898-1 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 145: defiro à parte autora o pedido de vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009795-7 TANIA GRILLE RIVEIRO (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA, SARAH RAMOS ASSED, MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ). . Fls. 95 - Proceda a secretaria a exclusão das advogadas.\r\n\r\nTendo em vista que a procuração de fls. 14 outorga poderes a outros advogados, indique a parte autora assistente técnico e apresente quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 27 - 2003.51.01.017967-6 GILBERTO ALVES PENAFORTE (Adv. PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 125/134 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006434-8 JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 230 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019268-5 ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019648-8 DENISE EDUARDA DE SOUZA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018409-0 ADELINA DA SILVA FALCAO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.012635-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA ALVES SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF a planilha atualizada dos cálculos e cópia para acompanhar o mandado de citação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.008764-6 EDMUNDO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x ANTONIO AUGUSTO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora integralmente o requerido pelo MPF às fls. 107/109.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0513546-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x FRANCISCO MAZZEI (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 00.0539716-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x JOAO ALEXANDRE SILVA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . \r\n\r\nFls. 177 / 182 - Manifeste-se FURNAS sobre o pedido de habilitação no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.019956-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 90.0027335-8 JOAO MANOEL DE SIQUEIRA NET0 E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017939-5 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré da sentença de fls. 72/73.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020744-9 MANOEL LOURENCO DE CARVALHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 38.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.021137-6 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO, VITOR GUADAGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . PUBLIQUE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.70.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 138776"
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                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "138738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0120900-0 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA, LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, manifestação da parte autora quanto ao seu interesse no levantamento dos depósitos efetuados.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), das segunda e terceira parcelas do precatório, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à CEF, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 178//96 do CJF).\r\n\r\nIII - Aguardem os autos na secretaria os demais depósitos.\r\n\r\n2 - 92.0047318-0 UNIDADE NEO-NATAL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 92.0051284-4 SPERONI COMUNICACAO INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 92.0052771-0 THYSSEN COML/ BRASIL EXP/ IMP/ LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 92.0074196-7 LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INVESPAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 98.0018733-2 IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . \r\n\r\nI - Fls. 205/213 - Assiste razão à parte autora, uma vez que a sentença que reconheceu o direito da Autora à compensação da Contribuição Previdenciária sobre a remuneração dos administradores, avulsos e autônomos, regulada pelas Leis 7787/89 e 9212/91, pela Contribuição Previdenciária sobre a folha de salários, no período comprovado nos autos, fez surgir para o contribuinte um crédito, que, não obstante os argumentos trazidos pelo INSS, pode ser quitado por quaisquer das formas autorizadas na lei, sem que isto implique em ofensa à coisa julgada. \r\n\r\nAssim, prossiga-se com a execução do julgado, devendo a empresa autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer cópia da inicial da execução e dos cálculos, com planilha discriminada, para acompanharem o mandado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020283-1 CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012461-7 UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ILVA FACIO NETTO LASMAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ILVA FACIO NETTO LASMAR). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018886-0 CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv. EDNALDO GAMBOA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007773-0 JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 278/441 - Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 91.0106565-3 ALVARO TEIXEIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 92.0061490-6 IRENE MACIEL DA SILVA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 96.0015484-8 ENNEO LEISTER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 96.0076359-3 ROBERTO DANTAS COUTO (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Cumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0105799-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 99.0003161-0 EMMANUEL DE LIMA BRITTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 99.0018169-7 RUBEM MOREIRA (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.008745-1 JOSEMAR FELICIO DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.014691-1 LUIZ REGINALDO CHAVES PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.020810-2 MARINO DA SILVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000502-9 JONES DE SOUZA (Adv. ALDA GOMES BERNARDES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.029434-9 ROBERTO RICARDO MILESI (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007440-8 MOEMA SILVA DIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nQuebra II - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019705-1 IVAN CHEVALIER NUNES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019906-4 SERGIO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Não há que se falar em litispendência ou coisa julgada, uma vez que os processos elencados no despacho de fl. 51 foram extintos sem julgamento do mérito, como comprovam as cópias das sentenças proferidas, adunadas aos autos nas fls. 55 e 74.\r\n\r\nII - A fim de se aferir a adequação do valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, inclusive para fins de verificação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, concedo 10(dez) dias para que o Autor traga planilha estimativa dos valores que entende devidos a título de atrasados.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024988-2 CARLOS LUIZ RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 97.0000897-5 CELIA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nTendo sido realizado acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.016859-8 ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0118292-7 JOAQUIM DIAS DO NASCIMENTO (Adv. ANA PATTA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 92.0015906-0 NELSON BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 514/525 - Manifestem-se os autores ALEXANDRE DE CASTRO LORIA, CARLOS ALBERTO ARAUJO DA COSTA e MAXIMINIANO DOS SANTOS RIBEIRO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n31 - 92.0052328-5 ARNALDO PERES ALENCAR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nI - Concedo mais 10(dez) dias para que os autores se manifestem, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 1260/1387), cujos levantamentos deverão ser efetivados administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de suas contas, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nIII - Quanto ao requerimento de fls. 1403/1408, deve sua peticionária dirigir-se a uma das agências da CAIXA com a documentação comprobatória de sua condição de beneficiária e pensionista do autor Pedro Mauricio do Amaral Quintão, para que se proceda o levantamento administrativo dos valores que lhe cabem.\r\n\r\n32 - 93.0001686-5 FRANCISCO ALONSO RUA (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a AGU, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 96.0009584-1 NAZIRA JORGE TRINDADE (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a Caixa sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 172/175, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n34 - 99.0015088-0 ANGELA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 99.0023690-4 ELENILDA PAPPACENA MENEZES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo requerida pelo autor RICARDO CESAR CARUSO, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Traga a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, planilhas de cálculos detalhadas referentes à reconstituição das contas fundiárias dos autores SERGIO MARTINS FERRAZ, ELENILDA PAPPACENA e JORGE FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.010782-6 RENATA CALDAS COSTA MOREIRA RANGEL (Adv. CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO, VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv. DANIELA STORRY LINS) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA, MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA) x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.012328-5 GERALDO MARINS (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022697-2 ELIENE DA SILVA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.000100-0 GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, LARISSA PIUMA POLVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fls. 130/131.\r\n\r\nII - Após, analisarei o requerimento de fls. 132/143.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.018473-8 JOAO BAPTISTA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.018524-0 EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA REPUBLICA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito, ressalvando o efeito somente devolutivo no que se referir à parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015476-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019052-1 DILSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 487/557 - Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido, no prazo de 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, providenciar os documentos relativos ao 2º Autor, requeridos pelo Ministério da Saúde, necessários à efetivação do cumprimento da tutela antecipadamente deferida.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023955-8 ANTONIO LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 16, trazendo cópia da inicial da ação nº 2004.51.01.007489-5, para análise de possível prevenção apontada no Termo de fls. 15.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 89.0027580-1 MULTICROM IND/ E COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 92.0002771-7 ADHEMAR DE AZEVEDO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . “....O benefício do Autor teve ser início anterior à Constituição Federal, por isso não tem acolhida seu pedido.\r\n\r\nJá tendo o objeto deste processo, sido atendido em outro no tocante à aplicação da Súmula n° 260-TFR, julgo EXTINTA a execução. Dê-se baixa. Arquive-se.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 98.0025363-7 ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA CENTRO-SUL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132/134: Ao impetrante, por dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000335-0 JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA SESSAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Concedo mais dez dias, improrrogáveis, para que a impetrante cumpra o despacho de fl. 13, sob pena de extinção do feito a teor do art. 295 V e VI do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013798-1 NORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrado, ora apelado. Após, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018215-9 JORGE BLOISE (Adv. JORGE BLOISE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024205-3 EDITORA BERTRAND BRASIL S/A E OUTROS (Adv. SIDNEY STAHL) x DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Concedo mais quinze dias, improrrogáveis, para que a impetrante cumpra o despacho de fl. 107, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2002.51.01.004352-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fls. 127/130 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.011284-0 SILVINA DE CARVALHO CUNHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 91.0011622-0 IVAN SANCHES DE MORAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA MAGUOLO POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n55 - 99.0055664-0 AROALDO LOPES LEMOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Apense-se o presente feito à Ação Ordinária nº 98.0022858-6.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 99.0056880-0 RENILDO PASSOS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010188-3 MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Não há que se falar em litispendência, prevenção ou coisa julgada com a ação nº 2004.51.01.020931-4, por se tratar de objeto diverso, como faz prova a cópia da sentença proferida naqueles autos, juntada nas fls. 112/116. \r\n\r\nII - Em 30(trinta) dias, manifeste-se o INSS sobre os cálculos apresentados pela parte exeqüente, nas fls. 12/15, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nIII - No caso de discordância, deverá o INSS apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIV - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador do INSS, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022804-4 AGNES MARINA PLEYBER (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Concedo mais 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 11, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.021131-0 CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 97.0021219-0 ANGELA MOUSINHO LEITE LOPES (Adv. CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x CARMEN CINYRA GADELHA PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 99.0057341-2 RENILDO PASSOS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.003771-0 RENATA CALDAS COSTA MOREIRA RANGEL (Adv. CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO, VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv. DANIELA STORRY LINS) x MUNICIPIO DE NITEROI - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA) x MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA) x INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.024281-8 RAPHAEL COUTO FERREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConcedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela UNIÃO, a teor do artigo 523 §2º do CPC, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 92.0021258-1 LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x INVESPAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 30(trinta) dias, sobre seu interesse no levantamento dos depósitos constantes nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 138738"
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                    "5ª Vara Federal": {
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                            "140209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022253-1 ANNA LEITE FONTANELLA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Indefiro vez que a Sentença já transitou em julgado.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo Judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0007686-4 ARARE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022795-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINRAD-RJ E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO STANISLAU AFFONSO DE ARAUJO, NICOLA MANNA PIRAINO) x ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP. . \r\n\r\nFl. 113 - Defiro a parte autora o prazo de 60 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002865-5 MACARIO FONSECA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) trazendo aos autos comprovante de residência do 1º, 2º, 3º e 4º autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001380-9 MILTON JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC, compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003416-3 MISAEL SILVA LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nApresente o 2º autor declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024915-7 HUMBERTO ALVES DO COUTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022428-5 HILTON NEVES RODRIGUES (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60/61 - Diga a parte autora, em 5 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0015336-4 IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 . IRGEL IMOBILIÁRIA REGINANGEL S/A ajuizou a presente Ação Ordinária em face de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com a pretensão de anular processos fiscais referentes ao exercício financeiro de 1985, ano-base 1984, créditos respectivos lançados em decorrência do Processo Administrativo n.º 10768044032/89-18.\r\n\r\nPor sua vez, a FAZENDA NACIONAL propôs Execução Fiscal n.º 92.0087150-0 em face da empresa autora, cujo objeto são débitos oriundos do mesmo Processo Administrativo já mencionado. Esta Execução Fiscal tramitou na 2.ª Vara de Execução Fiscal. \r\n\r\nConsta certidão, fl. 86, originária da 2.ª Vara de Execução Fiscal, de que foi prolatada sentença de mérito extinguindo o processo com fulcro nos arts. 794,I, 795 e 269, I todos do Código Processo Civil. Consta, ainda, cópias autênticas das decisões proferidas naqueles autos. \r\n\r\nOra, extinta a Execução Fiscal pelo pagamento, extinto está o débito, tornando-se sem utilidade o presente processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 92.0063125-8 ANTONIO JOSE ROCHA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fl. 205. - Defiro. Junte a Secretaria as informações obtidas na Receita Federal.\r\n\r\nFl.207. - Expeça-se alvará conforme requerido, com o novo CPF da autora, devendo a parte interessada comparecer à Secretaria para agendar sua entrega.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0586126-8 DARIO JOSE DE FREITAS - ESPOLIO - REP/ P/ DEUSETE DE FREITAS SCHUENG E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 412/413 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente SEBASTIANA MENDES DA SILVA, em substituição ao autor falecido Francisco Pereira da Silva.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nCom relação aos autores AILTON MARIA ROSA e ONILLA BRAGA LAITER, também falecidos, o pedido de habilitação deverá ser feito através do representante do espólio, seu inventariante, juntando a documentação necessária. \r\n\r\nCom a vinda dos requerimentos abra-se vista à União para manifestação, assim como regularização de sua petição de fls. 400/401. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 12 - 96.0013333-6 TEREZINHA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor cópia da petição de fl. 562, para fins de instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 97.0007273-8 WALDYR RODRIGUES GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 345/346 e as cópias trasladadas para os presentes autos referentes aos Embargos à Execução 2002.5101006082-6 de fls. 350/355, não existe mais interesse aos autores JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO FILHO, WALDYR RODRIGUES, SYLVIA CORREA e ADA DA SILVA em prosseguirem com a execução. \r\n\r\nÀ SEADI para excluí-los. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para requerer, em 10 dias, o que entender de direito quanto aos autores remanescentes. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.022562-8 JUREMA DE MELLO LAMEGO MOREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O prosseguimento do feito depende do fornecimento das cópias elencadas no despacho retro. Cumpra primeiro o autor, fornecendo as copias necessárias. Após, oficie-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021569-4 CLAUDIO ESCOSSIA ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 290 - Cumpra a parte autora corretamente, em 10 dias, o despacho de fl. 289.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001095-0 DIOVANI BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que a pretensão autoral tem como base o art. 108, V, do Estatuto dos Militares (fl. 05), esclareça o autor, em 10 dias, acerca de sua condição mental, inclusive para fins de capacidade processual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025591-2 FRANCISCO NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 129, uma vez que a sentença, transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Consignatória nº 98.0004282-2 (cópia às fls. 120/127) determinou a expedição de alvará à parte Ré para levantamento das importâncias depositadas. \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001978-2 UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0074290-4 AUGUSTA AURELIA SIDRIM BARATA E OUTROS (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada por dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 94.0045887-8 CARLOS ROBERTO DA SILVA PECANHA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . A única diferença entre os Termos de Adesão Branco e Azul é que o primeiro diz respeito aos fundistas que não tinham ajuizado acão judicial sobre os expurgos do FGTS, enquanto o segundo abrangia aqueles que haviam proposto aquela ação.\r\n\r\nO fato de que alguns autores celebraram o Termo Branco, fazendo afirmação falsa de que não ajuizaram ação judicial, em nada afeta a validade da adesão, sob pena de os autores se beneficiarem da própria torpeza. Assim válido é o Termo de Adesão, inclusive conforme jurisprudência pacífica do STF. \r\n\r\nOutrossim, o documento de fls. 289/290 demonstra que o Autor já sacou os valores depositados, o que basta para comprovar a adesão. \r\n\r\nDestarte, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 dias, se ainda há algo a requerer. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 94.0065186-4 PAULO MEDEIROS CARNEIRO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Considerando que o BANCO BRADESCO S/A, através do seu oficio na fl. 241, datado de 04/11/2003, trouxe aos autos os extratos da conta vinculada do autor às fls. 241/262, mas omitiu aqueles referentes ao ano de 1991;\r\n\r\nConsiderando que nosso oficio n.º 332-5/2006 informa os dados detalhados do autor;\r\n\r\nConsiderando que o oficio de resposta requer aqueles mesmos dados já constantes no oficio acima mencionado.\r\n\r\nConsiderando que é totalmente incabível fornecer, além do mais, cópia da Guia de Recolhimento - GR e a Relação de Empregados - RE, requerido pelo mesmo oficio, DECIDO \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao BANCO BRADESCO S/A, na pessoa do Chefe do Departamento de Serviços Centralizados - Pólo Rio, para que forneça, incontinenti, o extrato da conta de FGTS do autor referente ao ano de 1991, ciente de que a multa já está em curso. Deve acompanhar o mandado o oficio expedido n.º 332-5/2006.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 96.0015941-6 JOAO CABRAL NETO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de quinze dias, a fim de comprovar o cumprimento ao julgado com relação a todos os autores.\r\n\r\n23 - 96.0016509-2 ADEMAR VIANA FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão retro, inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 96.0017501-2 ERICHISAN DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista a pluralidade de autores o patrono deverá indicar, objetivamente, aqueles que pretendem prosseguir com a execução e aqueles em relação aos quais já se encontra satisfeita a obrigação. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0073791-8 ALBINA FELICIANA DE SOUSA PELLEGRINO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 97.0102639-0 JACY MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Cite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor cópia da petição de fl. 632, para fins de instrução do mandado.\r\n\r\n27 - 99.0018937-0 RITA DE LUSIER PAIVA DUARTE (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo sido desarquivados os presentes autos, dê-se vista a parte Autora, conforme requerido à fl. 137, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nNada requerido retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.012652-0 ROSEMARY DE OLIVEIRA MELLO (Adv. ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR, DEBORA CABRAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nSilente, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.023594-0 SONIA MARIA REIS DOS PASSOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.028456-2 EVANILDO GOMES DE CARVALHO (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO, FABIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo o autor efetuado o saque em sua conta de FGTS, conforme comprovado pelo documento de fls. 120/121, inexiste interesse em prosseguir a execução, restando apenas o depósito referente aos honorários de sucumbência, conforme determinado pelo acórdão à fl. 77. \r\n\r\nAssim , intime-se a CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nQuebra 31 - 2000.51.01.033871-6 ANGELA DE FATIMA MARQUEZ E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007961-2 JOSE MOREIRA MEDEIROS (Adv. SILVANA DE VARGAS SILVA, HELOINA F RAMON FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiga a CEF, em dez dias, acerca do requerimento de habilitação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.012760-6 CYRO DE ARAUJO GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.000864-6 AZUIR CARLOS FERREIRA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.007877-6 ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF, em quinze dias, para que traga aos autos o demonstrativo de cálculo referente ao valor creditado ao autor, conforme fl. 147. \r\n\r\nCom a vinda das informações abra-se vista a parte autora por igual prazo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010092-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Considerando que o boleto de cobrança impugnado no presente feito é diverso dos boletos impugnados no processo prevento, não há prevenção. \r\n\r\nÀ Seadi para livre distribuição. \r\n\r\nRevogo os despachos de fls. 78 e 83.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002258-2 ANA MARIA LIMA ALVES (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010817-8 ANILTON RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . Ao Autor, por 10 (dez) dias, esclarecendo sobre o cumprimento da liminar. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir sobre a multa pessoal já imposta.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002286-0 LUIZ ABDIAS PEREIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo a natureza jurídica do pedido: “anistia com indenização mensal e continuada”; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nc) trazendo aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002338-4 VICENTE JORGE DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.01.013782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NILCEA SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a precária condição econômica do executado - já constatada pelo Sr. Oficial de Justiça - e considerando o valor irrisório da pehora on line, aplico ao caso o disposto no art. 649, X, do CPC. Levante-se, pois, o bloqueio.\r\n\r\nII - Face ao insucesso da penhora, suspendo o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.005992-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIZ DE ALMEIDA. . \r\n\r\nI - Tendo em vista a precária condição econômica do executado - já constatada pelo Sr. Oficial de Justiça - e considerando o valor irrisório da pehora on line, aplico ao caso o disposto no art. 649, X, do CPC. Levante-se, pois, o bloqueio.\r\n\r\nII - Face ao insucesso da penhora, suspendo o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.008019-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELDA MENDES DE SOUZA. . \r\n\r\nI - Tendo em vista a precária condição econômica do executado - já constatada pelo Sr. Oficial de Justiça - e considerando o valor irrisório da pehora on line, aplico ao caso o disposto no art. 649, X, do CPC. Levante-se, pois, o bloqueio.\r\n\r\nII - Face ao insucesso da penhora, suspendo o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.016453-0 WANDIARA MIRANDA DIAS LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Revogo a 2ª parte do despacho de fl. 44. Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia do demonstrativo de cálculo (fls.07/10) e de fl. 92; \r\n\r\nII - Após, à Seadi a fim de alterar a o rito da presente para Outras Ações Diversas (classe 5014);\r\n\r\nIII-Com o cumprimento dos itens anteriores, cite-se o Réu na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0206917-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x ESPOLIO DE LEONEL FERREIRA DE MOURA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). . I - Quanto ao fato de o Alvará n.º 142/87 não estar assinado, suscitando dúvida quanto ao seu efetivo recebimento, não procedem as alegações da patrona do réu, diante das Informações da CEF e da Secretaria desta 5.ª Vara. Não há saldo na conta 07343/0, por ter sido determinado seu levantamento mediante alvará, único meio de se levantar valores em contas judiciais;\r\n\r\nII - Quanto ao argumento de a quantia ter sido irrisória, não há sequer indício nesse sentido. \r\n\r\nAdemais tal fato não pode ser presumido, pois as contas judiciais são devidamente atualizadas. \r\n\r\nAssim, nada há a deferir. Transcorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023662-4 ANA LUCIA ESCOBAR DOS SANTOS BISPO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o art. 50 da Lei nº 10.931/04 determina que o pagamento dos valores incontroversos deve ser feito diretamente à CEF, esclareça a parte autora seu interesse em propor a presente consignatória, ciente de que a discussão do contrato pode ser perfeitamente deduzida em ação ordinária, sem os notórios transtornos decorrentes da juntadas de guias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.016926-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIA MARIA RIBEIRO BARBOSA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS). . Sobre os Embargos monitórios apresentados, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020924-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DANCE STUDIO LTDA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO). . \r\n\r\nEm replica, devendo a parte autora se manifestar sobre fls. 31.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002293-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HERALDO GUIMARÃES MERLIM. . Tendo em vista o documento de fl. 13, esclareça a parte autora, em 5 dias, o rito eleito para o presente feito. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia do demonstrativo de débito completo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 96.0014887-2 MARIA CHRISTINA PIRAGIBE E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nDiga a CEF sobre o requerimento de habilitação de MARIA LOURDES DE SOUZA, esclarecendo, na hipótese de concordância, como será feito administrativamente o saque. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao BANERJ, em liquidação, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido à fl. 364. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.010739-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x HILDA SAMPAIO MOTTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . Em resposta à dúvida suscitada pelo Contador, os índices deferidos devem incidir sobre os cálculos de fls. 315/316, haja vista a incidência da taxa progressiva de juros, deduzindo-se do montante a verba já recebida.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.017511-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AUGUSTA GOMES DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de vista, requerido pela Embargada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, abra-se vista a Embargante.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n53 - 00.0252144-0 MIGUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA RIBEIRO DIAS). . I - Traga o patrono a cópia autenticada do contrato assinado por ALACY DE NASCIMENTO CRISPIM;\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCumprir a última parte do despacho de fl. 477;\r\n\r\nRefazer os cálculos observando o certificado nas fls. 144 e 174 dos autos do Precatório em apenso, devendo ser deduzida a verba recebida.\r\n\r\nIII - Reitere-se o oficio ao INSS para que informe o nome e o endereço da pessoa que vem recebendo o benefício de MIGUEL CARNEIRO DE OILVEIRA, conforme of. n.º 1059 à fl. 464.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 00.0513448-0 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Cancele-se o Precatório n.º 02955, conta n.º 625/99001201-7, vez que não houve manifestação da parte autora.\r\n\r\nEm cumprimento ao inciso III, da Portaria/TRFn.º 915/2005, oficie-se à Presidência do Egrégio TRF-2.ª REGIÃO, noticiando o cancelamento do referido Precatório.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 140209"
                            ],
                            "140210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023055-7 JOAO BATISTA BRAGA REP/P/ EUNICE DA SILVA BRAGA (Adv. JORGE SARAIVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o Ofício de fls.231, dando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de multa diária e pessoal, a partir do aviso de recebimento, a teor do art. 14 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0012524-9 JORGE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Reitere-se o Ofício de fls.754, dando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, cominando multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), a partir do aviso de recebimento, a teor do art. 14 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 97.0072514-6 JOAO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. JORGE DA CRUZ) x COORDENADOR DE PESSOAL DA POLICIA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020144-9 LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023412-1 SEVERINA DE FRANCA PEIXOTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013548-7 HELIO MATURANO (Adv. TATHIANA HINDEN) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027425-6 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000275/2007 . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, apresenta os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum para que seja ressalvado no dispositivo da sentença que o fornecimento da CPD-EM deverá ocorrer até o momento em que o contribuinte venha a ser intimado do acórdão proferido pelo Conselho de Recursos da Previdência - CRPS, no julgamento do recurso administrativo interposto no processo administrativo referente à NFLD nº 35.056.720-4.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nNão há na sentença omissão a ser aclarada, muito menos contradição.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020921-9 FERNANDO SOARES DE MOURA (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 37: Cumpra o autor a promoção do MPF.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013093-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019116-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MIRIAN RANGEL DE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ CORREA, TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000968-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x EROTHIDES BITTENCOURT PENNAFIRME E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER, MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER). . I - Retornem os autos a Seadi a fim de excluir do pólo passivo Braulina Felix Motta, haja vista a concordância da UF com os cálculos apresentados na ação principal;\r\n\r\nII - Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002077-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x YARA LAVAGNINI MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002079-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x NILCEA CLAUDIO PEREIRA (Adv. VALTER MENDES). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003010-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x WANDA MARIA DA VEIGA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nQuebra 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n15 - 00.0769436-9 MARIA NILZA COCHRANE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por três vezes foram expedidos ofícios requerendo as fichas financeiras dos autores da presente ação, sem o devido cumprimento por parte do setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, pela última vez, oficie-se ao órgão acima mencionado para encaminhar a este Juízo incontinente, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do aviso de recebimento, as fichas financeiras de todos os autores, referentes ao período de maio/84 até os dias atuais, conforme já solicitado nos ofícios anteriores, pena de aplicação de multa diária e pessoal de R$ 100,00 ( cem reais), a teor do art. 14 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.012323-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, ELAINE KER MARRARA) x ALLIANCE PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE FILMES LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES). . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/03/2007, às 15:30 horas, devendo a parte autora apresentar preposto com poderes especiais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022542-0 SANTINA BENTO SANT ANNA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que preste à impetrante atendimento médico-hospitalar, gratuito, nos hospitais e policlínicas da Marinha do Brasil.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000965-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x NELSON CALDAS DA CONCEICAO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000966-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 140210"
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                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 93.0000501-4 BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ROBERTO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243 - Anexo II - 5o andar - Centro\r\n\r\nTelefone: 2510-8063 Fax: 2510-8062\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DO LEILÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 93.0000501-4 movida por BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRO em face de ROBERTO LUIZ CARDOSO e sua mulher PAULINA ALMERINDA DOS SANTOS CARDOSO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBERTO LUIZ CARDOSO e sua mulher PAULINA ALMERINDA DOS SANTOS CARDOSO, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 93.0000501-4, e que foi designado o dia 29 de março de 2007, às 16 (dezesseis) horas, no átrio da Justiça Federal (hall dos elevadores), localizado na Av. Rio Branco, 243, Anexo I (térreo), Centro - Rio de Janeiro/RJ, para o leilão a ser realização pelo Leiloeiro Público, DR. ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Avenida Rio Branco, 31, sala 1801, Centro, CEP 20090-003, Rio de Janeiro/RJ, do bem imóvel descrito como CASA 250, LOTE 13, QUADRA 19, VILA VALVERDE - NOVA IGUAÇU/RJ, conforme auto de penhora de fls. 44 dos autos em referência. O valor do bem foi calculado em R$ 92.999,10 (noventa e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e dez centavos), em 01/02/2007. Cientes de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetuado o pagamento no valor de 5% referente a comissão do Leiloeiro, mais 0,25% de ISS e custas processuais. Caso os executados não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam, pelo presente Edital, intimados da hasta pública. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, na forma do artigo do artigo 686, § 3º, do CPC, e que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os interessados cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 07 de março de 2007. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andrea Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o subscrevo. E eu, MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, o assino.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 6a VF - SJRJ\r\n\r\nId: 138739"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027447-5 CEMID CENTRO MASTER DE IDIOMAS LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004018-3 UM UNIAO MINERADORA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006467-9 HAMILTON SAMPAIO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013340-9 AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. MARCIO DE SALES CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002519-2 FRANCISCA URBANO MONTEIRO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.130, defiro vistas no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001099-6 MARIA HELENA DAMATO ROCHA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. Converto o feito em diligência. Fl. 214. Vista ao segundo réu pelo prazo de dez dias para razões finais. Após, venham-me conclusos para sentença. P.I. Rio, 07/02/2007.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017651-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.158/162 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009336-5 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. Converto o feito em diligência para que as partes venham com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença. P.I. Rio, 08/02/2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009741-3 WELLINGTON GABRIEL DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010788-1 AILTON FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017985-5 SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA). . Fls. 174: Diga o Réu, em cinco dias. Rio, 13/02/2007.\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.01.026750-1 EURILIO BARBOSA MONTENEGRO DE LUCENA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005278-1 THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016045-0 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016792-4 CLAUDIO ROBERTO GALDERISI CERQUEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022430-0 EDILA ANA AVELAR (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. (...) DEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021469-2 NILTON LEON SERVA E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA, ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR). . Vistos etc. Converto o feito em diligência. 1. Mantenho a decisão hostilizada de fls. 157 (art. 523, parágrafo segundo, do CPC). 2. Voltem os autos imediatamente conclusos para sentença. P.I. Rio, 12/02/2007.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023944-2 LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS (Adv. MARIO JORGE DA SILVA, SILVIO VIOLA, PERICLES R DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA). . Venham os autos conclusos para decisão quanto ao agravo retido e provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0697534-8 DINAH DE CASTRO CARVALHO (Adv. GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 91.0024649-2 MARTA LUCIA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Assinada a petição de fls.148/149, vistas a parte Autora da informação prestada às fls.153.\r\n\r\n21 - 96.0076842-0 DILCEIA PEREIRA BERNADES (Adv. VALERIA CAVALCANTI VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, EDSON SOARES DA COSTA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA, CRISTIANA LOPES PADILHA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 98.0008894-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MAJORIE BARROSO SIMOES) x LOOMEI IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x SEBASTIAO VINICIUS GONCALVES BARBOSA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.030049-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DA COSTA PINHO) x CARREFOUR COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012091-4 CAIXA DE ASSISTENCIA DA PREVIMINAS (Adv. FREDERICO CAMPOS, ADRIANA DE OLIVEIRA GIFFONI, ERIKA PATRICIA MARINI COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.388/394 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015311-8 WALTER SILVA DOS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026273-4 EDSON JOSE NANCI SOARES (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, ANA CAROLINA PENALBER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026717-3 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Encaminhe a parte Autora, em dez dias, cópias dos documentos do representante legal da Empresa.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001132-8 FABIO TOMAZ GALRAO (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002811-0 GERALDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.65/67: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009416-7 HELIO LIMA DUARTE (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015862-5 CESAR REIS (Adv. CESAR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 98.0015462-0 ANTONIO CARLOS CAJA KRULL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se os Autores, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.006418-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, JOSE LEITAO FILHO) x MARCO ANTONIO MEDEIROS (Adv. ITALO LEITE NERY, MONICA BARCELLOS SILVA). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2001.51.01.023272-4 SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NAUTICA E DE PRATICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, EDSON MARTINSD AREIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, RUI BERFORD DIAS) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO). . Venham os autos conclusos para decisão sobre provas.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n35 - 98.0011725-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HUGO LEAL MELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GMP - SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x MULTCOOP - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES) x MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA) x ROSANGELA BELLO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x NUNES LOPES E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PANFLOR IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE, NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA) x CTS - CONSULTORIA TECNICA EM SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o MPF sobre as certidões do oficial de justiça às fls. 1.763 v., 1.770 e 1.799 v.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 88.0001419-4 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ANA LUCIA DE SOUSA BORDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Vistos etc. 1. Intime-se o INPI para o cumprimento do v. acórdão de fls. 245/248, quanto ao prosseguimento do processo administrativo, e sem as restrições do artigo nono, “b” e “d”, do CPI/1971. 2. INDEFIRO o pedido de concessão de patente, nos termos deste mesmo v. acórdão: “Não se pode ignorar, todavia, que o deferimento de patente é ato complexo, que não pode ser praticado ou suprido por decisão judicial, devendo ser apenas reconhecido o direito de ver declarada a não incidência...” Rio, 08/02/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012407-0 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-APACEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.57: aguarde-se a juntada do comprovante de pagamento das custas complementares.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020131-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv. DEUSLENE ROCHA DE AROUCA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. DEFIRO o prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 113/114. Publique-se. Intimem-se. Rio, 15/02/07.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 97.0006321-6 JOSE VICENTE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se, como requerido.\r\n\r\n40 - 99.0013716-7 DANIEL CORNELIO DE OLIVEIRA REP P/ MARIA DA GLORIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nVindo os autos conclusos para sentença, verifica-se que não se encontram aptos para decisão final.\r\n\r\nO Ministério Público Federal não teve ciência do despacho de fls. 231, e dos atos processuais seguintes. No caso dos autos, a ciência do Parquet faz-se imprescindível, sob pena de nulidade.\r\n\r\nDetermino a intimação do MPF do despacho de fls. 231 e dos demais atos processuais, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.001092-6 JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Vistos etc. Fls. 329 a 339: dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, sendo que esta deverá se manifestar, também, fundamentadamente, sobre o seu interesse processual no prosseguimento do feito. Após, voltem conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Rio, 14/02/07.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.007217-8 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ADUNIRIO-SSIND-SECAO SINDICAL DOS ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 2217 no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022787-8 MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 39.\r\n\r\nI - Fixo o valor da causa em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do art. 259, VI, do CPC. Considerando que o benefício mensal pretendido pela autora é R$ 3.000,00, doze prestações mensais perfazem a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), diversos dos R$ 500,00 originariamente atribuídos e dos R$ 30.000,00 (trinta mil reais) como pretende às fls. 39.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que os documentos juntados às fls. 29/32 demonstram que a Autora recebeu diversos imóveis por ocasião de sua separação do falecido militar e cotas de uma imobiliária e construtora o que afasta a situação de hiposuficiência econômica.\r\n\r\nIII - Recolha a parte Autora as custas, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nAtendido o disposto no item III, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001110-2 PEDRO ELOI SOARES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. (...) Declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Brasília/DF. Remetam-se os autos com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 94.0011248-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.411/414: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n46 - 96.0016981-0 MARIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.398/399: diga o autor Mário Luiz dos Santos, em dez dias.\r\n\r\n47 - 97.0022732-4 OSVALDO JORGE GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe o Autor o endereço para onde deve ser remetido o ofício requerido a fls.295.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.012483-7 MARIA JOSE DOS REIS (Adv. VALDIR BORGES) x MOBILITAR COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. DENISE MATOS ARROWSMITH COOK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . À parte autora sobre a contestação de fls.106/segts.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021517-3 ACY RIOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.65/89: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005519-8 SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2006.51.01.014008-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x URGELAB-LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. . Sobre a certidão de fls.176 verso diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002381-5 FRANCIELY CALIXTO DA SILVA REP/ P/ WDJA MARIA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as Rés, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, por seus próprios meios ou não, providenciem imediato tratamento médico necessário e recomendado à recuperação da saúde da Autora, e em especial tratamento fisioterápico adequado e acompanhamento ambulatorial, conforme laudos de fls. 30, e outros procedimentos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIII ( DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV ( Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, DEFIRO o prazo de dez dias para a parte autora regularizar sua representação processual, na forma do instrumento público (artigo 654, do CPC).\r\n\r\nV ( Cite-se, intimem-se desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nApós a resposta das Rés, imediatamente dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002634-8 ODILON DA SILVA REIS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à CAARJ que autorize e assuma todos os custeios relativos à cirurgia a ser realizada no Autor e descrita no laudo médico, em especial a prótese de quadril no Hospital de Clínicas Rio Mar, em tempo hábil, considerando-se que a cirurgia já está marcada para a data de hoje, 16 de fevereiro de 2007, às 19 horas (documento fls. 14)., sob pena de imposição de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a incidir a cada hora subseqüente ao horário designado para a cirurgia.\r\n\r\nIV - Cite-se a CAARJ, intimando-a para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nCumpra-se com a máxima urgência.\r\n\r\nV - Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, defiro o prazo de cinco dias para a parte Autora recolher as custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.021785-9 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA decisão proferida no processo administrativo alvo de impugnação pelos Autores concluiu pela ocorrência de prescrição (fls. 661/663).\r\n\r\nOs Autores afirmam que o referido processo administrativo encontra-se em fase de recurso (fls. 665).\r\n\r\nDiante deste contexto, determino a intimação do INSS para que informe a fase em que se encontra o referido processo, de no 35301.005323/00-35, devendo juntar cópias das peças subseqüentes à decisão de fls. 647 a 662, até a fase atual.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 91.0026207-2 MAURO STALLONE LIMA (Adv. HELIO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Sobre a certidão de fls.196 verso diga o patrono da parte autora, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2004.51.01.002811-3 ADIMILSON RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vistos etc. I - Reconsidero a decisão de fls. 128. Em razão da natureza do objeto desta ação não se afigura viável a formalização de um acordo. II - Ante o exposto, cancelo a audiência designada para o dia 07/03/2007. III - Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 115. Intimem-se as partes com urgência. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.013207-3 ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Converto o feito em diligência. Vindo os autos conclusos para sentença, verifica-se que não se encontram aptos para decisão final. Esclareçam as partes, no prazo comum de 10 dias, se o documento juntado à fl. 67 é oficial, ou seja, emitido pela comissão organizadora do concurso em tela. No mesmo prazo esclareça a Ré a natureza do vínculo existente entre a Dra. Leda Lima de Castro com a comissão organizadora do concurso. Após, venham-me conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.010735-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x BENEDITO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . \r\n\r\nI) Recebo a(s) apelação(ões) de fls.117/129 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nII) Expeça-se RPV ou Precatório do valor incontroverso, uma vez que a UF recorreu tão somente da parte da sentença que arbitrou os honorários advocatícios.\r\n\r\nIII), Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.017631-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x TIER CORTE REAL XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Vista ao Embargado para manifestar-se sobre fls.45, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.005638-8 ALCYONE SAMICO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.233\r\n\r\n“Venham as partes, no prazo sucessivo de dez dias, com suas razões finais.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 99.0009683-5 SINDICATO DA IND/ DO PAPEL CELULOSE E PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ALOYSIO MOREIRA GUIMARAES) x CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.166.\r\n\r\n“Arquivem-se, com baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 137437"
                            ],
                            "140326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109106-0 ALCIDES ZAMBOTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, MAURO CHAVES REIS, EDSON SOARES DA COSTA, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000543-5 CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de 05 dias para as partes encaminharem o rol; \r\n\r\nDesigno o dia 18/ 04 /2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010814-9 CASTORINA BONFIM DE OLIVEIRA (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no de 10 dias;\r\n\r\nFindo este prazo, vistas às partes, para razões finais, no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013751-4 MARCELO PACHECO DA CRUZ (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nProva pericial na especialidade de otorrinolaringologia, determinando seja oficiado o Hospital Clementino Fraga Filho, da UFRJ, para que indique um médico, nesta especialidade que possa atuar como perito do Juízo, informando que a perícia médica poderá ser marcada em qualquer data, mesmo que posterior a julho de 2007.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020261-0 MANOEL AMERICO DA SILVA (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de 05 dias para as partes encaminharem o rol; \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência de Instrução.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021422-3 MAURICIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nProva pericial na especialidade de otorrinolaringologia, determinando seja oficiado o Hospital Clementino Fraga Filho, da UFRJ, para que indique um médico, nesta especialidade que possa atuar como perito do Juízo, informando que a perícia médica poderá ser marcada em qualquer data, mesmo que posterior a julho de 2007.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x LEIA FERREIRA DAMASIO. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nQuebra DEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nOitiva de Testemunhas, com o prazo de 05 dias, para as partes encaminharem o rol;\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2007, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015835-9 ALEX FERREIRA DE SOUZA (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de 05 dias, para as partes encaminharem o rol; \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência de Instrução.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 140326"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "138955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017647-0 BANDEIRANTES RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Isto posto, DEFIRO a liminar para determinar ao Coordenador Geral de Operações do Departamento de Comércio Exterior - DECEX que proceda o imediato registro no Siscomex, e dê anuência às Licenças de Importação constantes das faturas ASIAN TIRE WHOSALERS INC números BAND001/06 e BAND002/06, relacionadas na inicial, suprindo, assim, a anuência do IBAMA, renovando, se for o caso, o prazo das LI's, cientes de que deverão abster-se da prática de quaisquer atos que contrariem a presente medida, até decisão final.\r\n\r\nOficiem-se, comunicando-se a presente para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023209-6 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 98.0017248-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE LUIZ FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularizada a petição protocolada em 11/10/2006, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011135-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CAROLINA BASTOS LIMA) x FLAVIO SANTOS FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0007124-7 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão e a ausência de manifestação do Impetrante, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014653-9 JAIR MUNIZ DE BARROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP. . Recebo a apelação na forma da lei. À Apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014509-6 ELLEN DIRK ALVES (Adv. HELIO JOSE A DA SILVA) x COORDENADOR DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DA SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO). . Recebo a apelação na forma da lei. À Apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguinte, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016698-1 LUCIANE SIMOES MEDEIROS (Adv. ERNANDO SPINOLA SOUSA MOREIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS/MINISTERIO DA CULTURA/FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016715-8 URSULA DA SILVA NEVES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF E OUTRO. . Fls. 105 - À Autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018061-8 LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . Decido.\r\n\r\nNeste exame superficial e provisório da matéria, ínsito às decisões de tutela de urgência, entendo que a liminar deve ser indeferida, eis que a ordem para efetuar as promoções demandaria análise dos assentamentos funcionais do impetrante desde 1992, para aferição dos requisitos subjetivos exigíveis. No presente caso, o requerente junta apenas os boletins funcionais de fls. 16/18. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022218-2 MATHILDE MONTENEGRO CORTEZ NUNES DE SOUZA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Apreciarei o pedido de liminar após a informações. Notifique-se a autoridade impetrada para que se manifeste, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001218-0 LILIAM DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ALOISIO NAPOLEAO, JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x DIRETORA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Assim, neste juízo provisório, em sede de apreciação de tutela de urgência, determino a cessação dos efeitos da decisão anterior e DENEGO a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001289-1 LUCIANA MURAD SARNEY COSTA (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001649-5 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO) x PREGOEIRA DA GERENCIA DE FILIAL DE LICITACOES E CONTRATACOES-GILIC/RJ-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A liminar será apreciada após o decurso do prazo da impetrada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações de estilo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o lapso, com ou sem manifestação, voltem os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012350-7 CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS - CONVAN (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. . Forneçam os Impetrantes cópias de documentos onde constem os números de seus CPF´s.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para cadastramento dos mesmos.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004070-8 CEDRO-CLINICA RADIOLOGICA E ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005336-3 NORTE-IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação na forma da lei.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF/2a. Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009313-4 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, JOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Defiro a prorrogação de prazo requerida pela Impetrante à fl. 480, por dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014185-6 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Desentranhe a Secretaria uma via da Certidão Conjunta juntada através da petição de fl. 308.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para retirar a mesma, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019874-0 KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020319-9 DORA COELHO BARBOSA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-MF. . À Impetrante para, no prazo improrrogável de cinco dias, emendar a inicial indicando a Autoridade Coatora, qual seja, a pessoa física responsável pelo ato atacado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a Impetrante deve fornecer uma cópia da petição de emenda, bem como cópia de todos os documentos que instruem a petição inicial e as emendas à mesma, para instruir a contra-fé.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022149-9 ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . À Impetrante para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 95.0020699-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, SERGIO PIRES RAMOS, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x NOVO POSTO DAS MANGUEIRAS LUB. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCINO FRANCISCO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA GONZALES DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão negativa de fls.242. Diga a CEF.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.021985-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x DEFENDER HANDLING-SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista a Carta Precatória de fls.36/44, esclareça o pedido.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000994-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GILBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE). . Subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006678-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JORGE LUIZ MALTA RAMIN. . Face a certidão negativa de fls.30, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006682-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARIETA SOUZA. . Face a certidão negativa de fls.31. Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021109-0 SONALI MOTA MONTEIRO DE BARROS (Adv. VANIA FOLLY BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . A Embargante, por 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019111-2 NILSON GOMES (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Ao Embargante.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019112-4 NILSON GOMES (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ao Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 96.0000394-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA) x MHP BAR E BUFFET LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 96.0019697-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HML MARTINS SUBEMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 dias. Ultrapassado o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 138955"
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                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "140116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0009663-3 ADACIO RODRIGUES (Adv. ANTONIA ODILIA DA F. LIMA, MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Mantenho a Sentença de fls. 98 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais e em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002360-7 SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Réus na forma da lei. À Autora como apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505272-9 REGINA CELIA FRANCA DE FARIA LOPES DA SILVA (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as desde já, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0017183-5 MARIALDA PETER PIRES FERREIRA GOMES (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre o v. acórdão e para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001935-4 ELTON MANOEL DE SA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL - JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Abra-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006592-3 MARIA RITA GODINHO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x DAISY RODRIGUES SEIXAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x EUZIA VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS). . \r\n\r\nNomeio Clarice Augusta da Silva como curadora das Rés Lucia Helena Viviani Peixoto e Sandra da Conceição Viviani.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001174-1 PAULO FERNANDES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . À parte autora sobre petições e documentos de fls. 180/186 e 197/207, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023772-0 MARIA MANUELA FREITAS FONTES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007811-6 DEA DE ARAUJO BELLINI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . \r\n\r\nÀs partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017863-9 ARMANDO CARVALHO NOBREGA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF por 10 dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0005887-0 ARMANDO FERNANDES LOBO (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Requeira o autor o que entender de direito, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 95.0019738-3 ALEXANDRE PENACCHI E OUTROS (Adv. LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias aos autores.\r\n\r\n13 - 96.0072655-8 PEDRO JUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0078270-9 JOSE GERALDO SOARES ROSADAS (Adv. VANIA LUCIA B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 260 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 260.\r\n\r\nO valor apresentado pela CEF à fl. 268 já se encontrava atualizado até Junho/2005, data do cumprimento do julgado, não se justificando a correção pretendida pelo autor à fl. 271, portanto, diga o autor, em 10(dez) dias, se já procedeu ao levantamento do saldo apurado, conforme já determinado no despacho de fl. 269.\r\n\r\nQuanto aos honorários sucumbenciais, deve ser promovida a execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 97.0004818-7 ALAIDE E. DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CORYNTHO ALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n16 - 97.0071257-5 JORGE DELFINA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 173.\r\n\r\nCumpra a CEF, em 15(quinze) dias improrrogáveis, o despacho de fl. 101, bem como deposite o reembolso das custas a ser colocado a disposição do juízo, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n17 - 97.0105426-1 EURICO ANTUNES MOSSO (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . \r\n\r\nEsclareça o Autor se já levantou os valores conforme extrato de fls. 181/182, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0006204-1 SHIRLEI SANTOS DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre o despacho de fls. 242. Após, apreciarei o petitório de fls. 253.\r\n\r\n19 - 98.0021871-8 ENIO JOSE RAPOSO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor acerca do despacho de fls. 211 e 214.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n20 - 99.0005308-7 JULIO CESAR MARTINS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requeira o autor o que mais for de direito, em 10 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 99.0005310-9 HERMINIO DE AGUIAR COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (autor) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n22 - 99.0021677-6 SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDiante dos cálculos do Contador Judicial, torno nula a citação da CEF à fl. 211.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0023152-0 CREUSA SANTOS ANSELMO (Adv. HELENA MARIA CARDOSO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE NILTON BEZERRA DE LIMA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x EDNEWTON ANSELMO LIMA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Fornecido um jogo de cópias (sentença, relatório, voto e acórdão inicial da execução e cálculos) para contrafé, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.012332-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, TANIA CRISTINA MANHAES) x CASTROS ASSOCIADOS SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (autor) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.018841-3 CASSEMIRO LUCIO SANTIAGO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor sobre petição e documentos juntados pela CEF em fls. 108/111, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.006377-3 SERGIO ALVES RIBEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017249-9 DIRCEU DUTRA VALLE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS do Autor.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022975-1 JORGE RIBEIRO GOMES FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre petições e documentos de fls. 54/63, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014960-7 ALVIMAR NOGUEIRA MILAGRE E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInadmito o recurso do Autor de fls. 83/93, nos termos do art. 518, § 1º, do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.016958-8 JOAO CARLOS FREIRE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Deixo de receber o recurso de apelação da CEF com base no art. 518, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014298-8 ODORICO SILVA (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019677-8 GABRIEL DELGADO LIMA REP/ P/ ROSELI DELGADO LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nEm sua petição de fls. 59/60 requer o Autor vista de prova para fins de revisão.\r\n\r\nMuito embora o art. 31 do edital não permita a vista da prova, o art. 32 permite, expressamente, a revisão da prova, fato este que é o almejado pelo autor.\r\n\r\nDiante disso, indefiro o pedido de vista da prova.\r\n\r\nSem prejuízo, diga o Autor em réplica, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimação pessoal da DPU.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 99.0011151-6 COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x DELEGADO/INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.001372-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.000998-2 MARCELO GUEDES PARANHOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão dos autos terem baixado a esta Vara, em cumprimento à Ordem de Serviço n.01, de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice Presidente do Egrégio Tribunal Federal da 2a.Região, publicada no DJU-Seção II de 26/05/2000, aguarde-se decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 97.0010472-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEVANAGUY DA SILVA E OUTROS (Adv. GABINO BRELAZ FILHO, ANA CLAUDIA LOPES SOARES). . Considerando que o INSS permaneceu inerte até a presente data, apesar de intimado pessoalmente, concedo à ré o prazo de dez dias para comprovar a existência da transação mencionada na petição de fl.117/118.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 98.0019862-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARIA DO SOCORRO DE MELO OLIVEIRA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO, FABIO PIRES MILLER). . À ré sobre o alegado pelo perito à fl.176.\r\n\r\nTendo em vista a dificuldade exposta anteriormente à fl.172, diligencie a ré no sentido de viabilizar a realização da perícia, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2003.51.01.029867-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x HEIDER DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome do patrono subscritor da inicial (procuração de fl.04) em face da renúncia comunicada.Indefiro o requerido pela autora à fl.57. Já que a guia de recolhimento foi entregue à autora, conforme recibo de fl.53, esta deverá diligenciar junto ao juízo deprecado para fins de expedição e pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008958-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x AMERICO PORTUGAL DE ALMEIDA MENDES-ESPOLIO REP/ P/ ELEGANTINA MENDES DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA, JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017205-1 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). . Uma vez que a antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciada pelo Tribunal, é descabida nova apreciação da matéria pelo Juízo de Primeiro Grau.\r\n\r\nTendo em vista que os atos anteriormente praticados foram declarados nulos pelo Juízo da 14a Vara Federal, renove-se a citação da Ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 99.0022581-3 HELIO MAURICIO LEITE MARINHO (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao autor, em 10(dez) dias, para ciência do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021378-8 LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha o autor as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.024965-4 FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Anote-se como requerido. Defiro o prazo de 05 dias para vista fora de cartório aos autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.020410-9 SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência para o dia 01/08/07, às 14h.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\nAo autor, em 05(cinco) dias, para juntar o rol de testemunhas.\r\n\r\nApresentado o rol pelo autor, intime-se e/ou oficie-se, conforme o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.020514-9 BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao agravo interposto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.016518-9 INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. IVO MARQUES DE LIMA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. . Apresente a Impetrante cópia legível da ata de nomeação da atual diretoria.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 159.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000816-4 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, HELIET RIBEIRO BATISTA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS. . Forneçam os Impetrantes os endereços para citação dos litisconsortes passivos necessários, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002434-0 ELIAS DE BARROS MONTEIRO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE SYLVIO CAMARGO. . Uma vez que não há data marcada para a realização da prova de 2ª chamada que o Impetrante pretende prestar, e inexistindo nos autos prova de que o Impetrante esteja na iminência de ser licenciado do serviço ativo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003502-7 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x COMANDANTE DA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-PAIS. . Ao Impetrante para apresentar cópia dos atos constitutivos e dos documentos que instruem a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003503-9 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x CPEX-CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO. . Ao Impetrante para emendar a inicial, indicando a autoridade coatora e apresentar cópia dos atos constitutivos, bem como dos documentos que instruem a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIsto feito, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003401-1 CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-JURISDICAO CENTRO. . \r\n\r\nCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO impetrou o presente mandado de segurança, em face do Delegado Regional da Receita Federal no Rio de Janeiro, objetivando o reconhecimento da inexigibilidade de créditos tributários e a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nAlega que teve negada a expedição da certidão pretendida devido à existência de diversos débitos apontados pelo Fisco, relativos aos seguintes processos administrativos, relacionados à fl. 07 da inicial:\r\n\r\nProcesso n.° 10768.501703/2007-17 (fl. 223), onde é pedida a revisão administrativa de débito do IOF, no valor de R$ 22.909,20, inscrito em dívida ativa sob o n.° 7040700005975 (fls. 221/222), sendo que o valor correto, já apontado em DCTF retificadora seria de R$ 20.498,04 (fl.186), o qual já foi recolhido, conforme DARF à fl. 227, sendo que o pedido de revisão administrativa suspende a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nProcesso n.° 10768.501704/2007-61 (fl. 217), onde é pedida a revisão administrativa de débito do PIS, no valor de R$ 48.264,57, inscrito em dívida ativa sob o n.° 7040700038921 (fls. 215/216), sendo que o valor inscrito foi objeto de compensação que, por erro, não fora informada na DCTF, já tendo sido apresentada declaração retificadora (fl. 144), estando pendente de apreciação pela autoridade fiscal.\r\n\r\nProcesso n.° 18471.002214/2003-91, referente a débito no valor original de R$ 10.603,30, o qual foi pago em 13/02/2007, com juros e multa, totalizando R$ 27.005,62, conforme comprovante à fl. 229.\r\n\r\nProcesso n.° 18471.002216/2003-80, cujo débito está com a exigibilidade suspensa, por ter sido interposto recurso administrativo ainda pendente de decisão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, verifica-se pelo Relatório de Apoio para Emissão de Certidão emitido pelo órgão fazendário (fls. 100/103), que apenas o primeiro e o segundo processos mencionados pela Impetrante é que constituíam óbice para a expedição da certidão pretendida, por serem débitos já inscritos em dívida ativa, sem anotação referente à suspensão da sua exigibilidade (fl. 103).\r\n\r\nRealmente, o processo número 18471.002214/2003-91 encontrava-se, à época, no prazo para pagamento espontâneo ou interposição de recurso administrativo (fl. 101) e, portanto, o valor não era exigível. Conforme o DARF à fl. 229, a Impetrante recolheu o valor de R$ 27.005,62, não se podendo afirmar com certeza que a extinção foi total, visto que não foi apresentado o demonstrativo do valor total do débito, de modo que se possa aferir se todos os acessórios da dívida foram contemplados. Assim, o débito foi extinto, até o limite do valor pago.\r\n\r\nQuanto ao processo n.° 18471.002216/2003-80, não é correta a alegação de que constituiu óbice para a expedição da certidão, visto que, à fl. 102, a autoridade fiscal reconhece que a sua exigibilidade está suspensa por estar pendente de apreciação o recurso administrativo interposto. De fato, tal processo não foi motivo para a certidão ter sido negada, não existindo lide com respeito a este item.\r\n\r\nAssim, resta apenas apreciar a situação dos dois primeiros processos acima mencionados, a respeito dos quais a Impetrante alega, em suma, que os débitos decorreram de erros no preenchimento da DCTF, posteriormente corrigidos pela entrega de declarações retificadoras, e que os processos de revisão administrativa protocolados junto à administração suspenderiam a exigibilidade dos créditos tributários, na forma do art. 151, inciso III, do CTN.\r\n\r\nOcorre que tais créditos tributários já estavam definitivamente constituídos na esfera administrativa, e inscritos em dívida ativa (fls. 215/215 e 221/222), a qual goza de presunção de certeza e liquidez, a teor do art. 204 do CTN.\r\n\r\nÉ certo que tal presunção é relativa, podendo ser desconstituída por prova produzida pelo contribuinte de que o valor exigido é indevido. Todavia, a mera alegação de erro no preenchimento da DCTF e a apresentação de nova DCTF cancelando o valor anteriormente declarado não constitui prova suficientemente robusta para desconstituir a presunção de certeza e liquidez da inscrição em dívida ativa. De fato, para se apurar qual o valor correto do tributo devido seria necessário o exame da documentação fiscal e contábil, o que é inviável na estreita via do mandado de segurança.\r\n\r\nAdemais, os recursos administrativos a que se refere o inciso III, do art. 151, do CTN, são aqueles interpostos antes da constituição definitiva do crédito tributário, e não após a inscrição em dívida ativa, quando o crédito já se reveste de presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nRessalve-se, apenas, que o débito no valor de R$ 22.909,20, de que trata o processo n.° 10768.501703/2007-17, foi parcialmente extinto pelo pagamento no valor de R$ 20.489,04, comprovado pelo DARF à fl. 227.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para declarar suspensa a exigibilidade do crédito tributário da COFINS, de que trata o processo administrativo n.° 18471.002214/2003-91, até o limite do valor pago de R$ 27.005,62; declarar suspensa a exigibilidade do crédito tributário do IOF, de que trata o processo n.° 10768.501703/2007-17, até o limite do valor pago de R$ 20.489,04; e para determinar que tais débitos não constituam óbice para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da Impetrante, exceto se existirem outros débitos que excedam os valores recolhidos, mencionados neste dispositivo, ou cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 93.0026073-1 SONIA MARIA DE MAGALHAES TURANO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (PIPAR) (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado noticiado pela União às fls. 178/180, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001809-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE SANTOS ALMEIDA E OUTRO. . À Autora para juntar cópia do processo nº 2007.51.01.001612-4 apontado no termo de fl.18.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.016192-2 NEIDE ROCHA DE SOUZA (Adv. MARIELIO DE CASTRO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O processo de interiorização das varas da Justiça Federal visa a propiciar a melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, desafogando os Juízos da Capital e propiciando uma maior proximidade do indivíduo com o Estado-Juiz.\r\n\r\nPortanto, a competência dos Juízos Federais do interior é fixada por critério, na essência, funcional, e não territorial, visto que o território é o mesmo: a Seção judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTratando-se de competência funcional, reveste-se de natureza absoluta, sendo inderrogável pela vontade das partes.\r\n\r\nNeste sentido assim já decidiu o E. TRF da 2a. Região:\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA - VARAS FEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.\r\n\r\n- Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência “em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município”.\r\n\r\n- A questão versa acerca da chamada interiorização das varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização.\r\n\r\n- É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional.\r\n\r\n- Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno. \r\n\r\nA C Ó R D Ã O\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecide a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento e por unanimidade julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n(TRF da 2a. Região, AG 126580, Rel. Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA, DJ de 17/01/2006)\r\n\r\nConforme consta na inicial, a Autora é domiciliada em Belford Roxo, município jurisdicionado pelas Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nIsto posto, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de São João de Meriti, na forma do art.113, § 2°, do CPC, ficando cancelada a audiência marcada para o dia 27/06/2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000578-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIANGE III (Adv. PEDRO TENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001859-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ADENYR JUNIOR VIAGENS TURISMO E LAZER ME. . A Autora está isenta do pagamento de custas.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003559-3 CARLOS ALBERTO CESAR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória de outra ação, na qual os Autores pretendem, em última análise, manterem-se na posse do imóvel, alegando nulidade no processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nOcorre que o referido imóvel situa-se no município de Paraty, o qual está sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Angra dos Reis, que é a competente para apreciar o feito, na forma do art. 95, c/c o art. 800 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo, devendo os autos serem distribuídos para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Angra dos Reis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008484-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, MARLENE DE LIMA CHAVES). . Aos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 95.0003417-4 LEONEL PENNA FRANCA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Ao Autor, em dez dias, sobre fls.362/374.\r\n\r\n60 - 99.0018975-2 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À parte autora sobre o ofício nº 109-SPIP/1-SS4.44, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2005.51.01.005260-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SALETTE FERNANDES DA CUNHA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). . À parte autora sobre fls. 181.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 140116"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015610-7 VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000428-9 COSME ARCHANJO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016000-3 MARIA VIRGINIA MENDES DE SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000938-2 DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 277 - Aguarde-se, por quinze dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029285-7 GUARACIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Admito o recurso do INSS.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 330.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018140-0 ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 231 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018030-7 ISOLDA DA SILVA DE PAULA VIEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À Secretaria, para cumprimento de fls. 157, parte final.\r\n\r\nFls. 163/182 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021575-6 NELI LOROZA DA SILVA TORRES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso adesivo da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 85.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009291-2 ALCIDES ARRUA VILLALBA (Adv. MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010434-3 ANTONIO CARLOS MOESIA DE CARVALHO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 47/50 -\r\n\r\nIndefiro, uma vez que sequer houve condenação em honorários.\r\n\r\nFls. 52/60 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013255-7 HAMILTON ANDRADE PACHECO - ESPOLIO REP/ P/ JOSEMARI MALIZE PACHECO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.035385-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001225-8 GESSILDA ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001299-4 ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MARCUS VINICIUS MIETTO) x ASSEFAZ- FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Declaro a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, uma vez que a parte ré não se enquadra nos casos elencados no artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Justiça Estadual, com a devida baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001247-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x LUIZ ANTONIO ALVES BRUM. . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nCite-se, na forma da lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019112-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTHER MASCARENHAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 103 E 104, verso, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 138685"
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                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REINALDO CORREA DILLON (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA S/ FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 22,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,13\r\n\r\n. Isso posto, rejeito os embargos à execução por ausência de segurança do Juízo, e julgo extinta a ação de execução de título extrajudicial, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a exeqüente em custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeixo de deferir a gratuidade de justiça ao executado pela ausência de declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, expedindo-se alvará de levantamento do valor depositado em favor do executado.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0030536-9 FERNANDO REIS SILVA FRANCA E OUTROS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o Ofício Requisitório.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004924-0 CARLOS ALBERTO DA FONSECA MATHIAS (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020965-0 MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Considerando a documentação de fls. 96/97, informe o INSS se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011511-7 GALVASUD S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008647-6 WESCLEY RUFINO DE QUEIROZ (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0064848-0 GILBERTO LEMOS DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0029039-4 CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 99.0015698-6 EDSON BARBOSA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE FRAGOSO SILVA, CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 186/190 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.000133-3 CARLOS AUGUSTO FONTAINE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 227/230.\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011660-4 APLIC MAT IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.027456-8 ELIAS CALDAS CORREA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Uma vez que a guia de fls. 202 é estranha a estes autos, informe a CEF, comprovadamente, em cinco dias, se já efetuou o depósito referente aos honorários de sucumbência, conforme noticiado ás fls. 200/201 (cálculos de fls. 197).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista á parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018448-9 GILNEY DE OLIVEIRA VILARIM (Adv. BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Fls. 227 - Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021841-5 HUGO GONCALVES PEREIRA FILHO-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 99 - Certifique a Secretaria quanto ao percentual recolhido a título de custas, bem como se o valor atribuído à causa era inferior a sessenta salários mínimos à época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001470-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . O Edital para o Curso Saúde da Família nos Moldes da Residência especificou o número de vagas, num total de vinte e uma, destinado a cada uma das carreiras (fls. 30): Medicina, Enfermagem, Odontologia, Nutrição, Serviço Social e Psicologia. Desse modo, a concessão de liminar implicaria em violação à separação dos poderes, na medida em que teria que ser determinada a criação de novas vagas ou o remanejamento das já existentes.\r\n\r\nAlém disso, há que se consignar que o simples fato de o art. 1º, § 2º da Portaria Interministerial n° 45, de 12/01/2007, que regula a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, ter incluído dentre as profissões habilitadas ao curso de pós-graduação o farmacêutico, não dá a esse o direito de exigir da Administração a abertura de vaga para a sua especialidade, até mesmo porque outras áreas foram previstas pela referida Portaria e igualmente não foram abrangidas pelo Edital impugnado (Ciências Biológicas, Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária e Terapia Ocupacional) (fls. 86).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024593-5 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nFls. 28, item 69 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0016581-0 ANGELA MARIA BEROLATTI CARVALHO DE LUCCA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 219/225.\r\n\r\nÀ parte autora se concorda com os créditos efetuados pela CEF, em cinco dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017139-3 RUBEM DUARTE KLEIN (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Computando a petição de fls. 84/107, observo que tramita na 27ª Vara Federal Ação Ordinária número 2003.5101022988-6, a qual objetiva a revisão contratual relativa ao mesmo imóvel objeto da Execução Extrajudicial número 2003.5101021327-1 distribuída a esta Vara Federal em 18/09/03.\r\n\r\nOficie-se, assim, o MM Juiz da 27ª Vara Federal comunicando tal fato, devendo o ofício ser instruído com cópia da petição inicial da referida Execução.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 138686"
                            ],
                            "138687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025372-8 ANTONIO JOSE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017540-0 MARLY LEITE CORDEIRO (Adv. SUELI BARBOSA MOLINARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Observe a parte autora que para a execução do julgado torna-se necessário a sua liquidação quando a Sentença não for líquida. Para tanto deverá ser apresentada a memória discriminada dos cálculos, assim como a comprovação documental de onde foram extraídos tais valores.\r\n\r\nO documento apresentado às fls. 66 impossibilita qualquer análise por parte deste Juízo, e igualmente do executado, uma vez que não há qualquer referência aos dados de onde foram coletadas às informações.\r\n\r\nAssim, junte a parte autora os elementos necessários à liquidação do julgado em 15 dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023258-4 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0003447-0 DOMINGOS VECCHI NETTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À parte autora, em cinco dias, sobre os valores referentes a NEUZA HELENA NOEL DE OLIVEIRA e VERA LUCIA TAVARES DA SILVA, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Face os extratos juntados ás fls. 288/294, ao Contador Judicial para que apure os valores devidos aos autores DOMINGOS VECCHI NETTO, EDIVALDO ANTONIO RUZA e MARIA JOSE DAS GRAÇAS, consoante sentença de fls. 164 e decisão de fls. 213/214.\r\n\r\n3) Retornando do Contador, á CEF para cumprimento do julgado, conforme os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - 98.0009234-0 DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv. LUCIO DE BRITO) x GERVASIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 236/242.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 98.0014917-1 JOSE CARLOS FERREIRA DE SA (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 98.0016772-2 JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se o autor, por mandado, para que se manifeste, em cinco dias, acerca do Termo de Adesão de fls. 150.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 98.0025876-0 ALVARO INACIO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 257/265 e 267/269 - Aos autores, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023856-4 PEDRO BASILIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028434-3 SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS E OUTRO (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 185/191.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029958-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 450.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 449.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015394-1 WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANTHONY LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 138687"
                            ],
                            "138688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022042-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003737-4 MIRAMAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a proposta de parcelamento (fls. 64)\r\n\r\nSilentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009074-5 MARIA DAS GRACAS SILVA MIRANDA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Providencie a autora a inclusão de INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MURRO e DENISE CARDOSO DE OLIVEIRA MURRO, no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023330-0 LUIZ VIEGAS DA MOTTA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 201/210 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007372-1 JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 208/216 e 218/219 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010845-0 ALBERTO JOSE MENDES GOMES (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032550-3 GILMAR MORAES NASCIMENTO (Adv. MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027614-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 466.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 463.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028564-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 435.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 434.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022242-0 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018395-4 ANA PAULA BARBOSA SENOS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 138688"
                            ],
                            "138689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0037381-0 FATIMA REGINA MIRANDA MARQUES (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022854-6 SANDRA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Fls. 389 - Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017492-4 LUIZ FERNANDO FLORIANO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a informação de fls. 144/145, nomeio como advogado dativo para defender os interesses da parte autora nos presentes autos o Dr. ALEXANDRE NEVES FERNANDES.\r\n\r\nIntime-se-o de sua nomeação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0029670-0 ANTONIO REZENDO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 99.0062445-9 CLEBERT ALEIXO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que não houve concordância com os cálculos do Contador Judicial de fls. 208/210, ao autor para que traga aos autos seus cálculos, bem como para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023251-3 AMAURY DA SILVA SOARES (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 209/210.\r\n\r\nIndefiro, uma vez que ás fls. 195 apresentou a CEF justificativa plausível para o não cumprimento imediato do julgado.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029291-1 OSVALDO MANOEL COELHO FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021543-0 DURVAL MIRANDA E OUTROS (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 96.0004057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CLENING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS DE OLIVEIRA SADDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se nos endereços fornecidos ás fls. 65.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022411-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO JOSE SILVA MARTINS). . Fls. 56/57.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ Secretaria para dar ciência do conteúdo da petição juntada às fls. 59/70 exclusivamente à União Federal, desentranhando-se e lacrando-se posteriormente em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011351-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv. LUIZ WANIS). . 1) Intime-se, conforme requerido ás fls. 294.\r\n\r\n2) Fls. 296/298.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo executado.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROGERIO DE SOUZA AMPARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada do(s) mandado(s) de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens penhoráveis, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA. . Ante a juntada do(s) mandado(s) de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens penhoráveis, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002286-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GERUSA ALVES DE LIMA (Adv. EROTILDES SILVA SANTOS). . Informe a CEF, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença; em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002481-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SIDNEY QUARESMA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43.\r\n\r\nComprove a exeqüente a necessidade de 24 (vinte e quatro) meses de suspensão considerando que o contrato foi firmado em fevereiro de 2002. Sendo o caso, junte a cópia do acordo ora realizado.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006798-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELIO MARINHO. . Ante a juntada do(s) mandado(s) de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens penhoráveis, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAQUELINE SOARES DA COSTA. . Ante a juntada do(s) mandado(s) de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens penhoráveis, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018496-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x GERLAN ARAGAO DE AMORIM. . Ante a juntada do(s) mandado(s) de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens penhoráveis, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020167-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x APIMAR ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES). . Fls. 36/37.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ exeqüente sobre o título oferecido com garantia, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2000.51.01.008793-8 NILO FERNANDO LUZ DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 213/214: À CEF se tem algo a requerer. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 95.0043200-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, NILSON ALVES DE CASTRO) x FATIMA REGINA MIRANDA MARQUES (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 138689"
                            ],
                            "138690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026439-1 NEY DA SILVA LOPES (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA, DANIELLE P. GUIMARÃES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, condenando o Autor em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R.I .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011902-4 JOSE BRAGA DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS STEPHAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, formulado pelo autor às fls. 68 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos moldes do art. 20, §4° do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014322-1 ELIAS LOPES DE LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 410,05\r\n\r\n. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo o autor deixado de dar cumprimento ao r. despacho de fls. 66, patente restou seu desinteresse no feito.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, visto que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018778-9 WALTER MENDES DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, sem condenação em custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, visto que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0023526-9 MARILZA DE SOUZA CARDOSO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 147/148 e a inércia da autora quanto ao r. despacho de fls. 149, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n6 - 98.0017506-7 ALVARI LINO SIMAO E OUTRO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 191/193 e a inércia do autor quanto ao r. despacho de fls. 194, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n7 - 98.0024304-6 ILSON SIMPLICIO DA SILVA (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 331 e a inércia do Autor quanto ao r. despacho de fls. 343, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n8 - 99.0017964-1 FRANCISCO ROBERTO DA SILVEIRA PALMIERI (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, MARLI RODRIGUES CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 226/230 e a inércia do autor quanto ao r. despacho de fls. 231, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n9 - 99.0021845-0 JOAO HENRIQUES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 207/209 e a inércia do autor quanto ao r. despacho de fls. 212, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n10 - 99.0056833-8 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO as TRANSAÇÕES firmadas pelos autores GEORGETE MORTZ, IVONE OLIVEIRA LIMA, IRIA CAETANA DA SILVA, JANE FERANDES DE LIMA, JOEL LOPES e JOSÉ LUIZ SALVADOR às fls. 217/222, julgando extinta a ação em relação aos mesmos, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II do CPC e determinando a remessa dos autos à SEADI para exclusão dos mesmos nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014992-8 AMOS LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 128/137 e a manifestação dos autores, às fls. 140, quanto ao r. despacho de fls. 138, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024173-4 CIRO GUIMARAES FILHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 100/101 e a inércia do autor quanto ao r. despacho de fls. 102, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021643-1 EMILSE ROCHA DIAS (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Notifique-se a segunda autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021223-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x FERNANDO JOSE DA CONCEICAO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 26.282,41 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos, sem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da lei no. 9.289/96. Condeno o embargado em honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Fundação Nacional de Saúde, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e expeça-se o ofício requisitório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013867-1 ALAN RICARDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando o restabelecimento do pagamento ao autor da assistência pré-escolar e estabelecendo a vedação de descontos no contra-cheque, a título de reposição ao erário, superiores a 25% da remuneração e, ainda assim, apenas mediante a instauração prévia de procedimento administrativo.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022972-3 CRISTAL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AREOPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEO-ANTONIO CARLOS JOBIM-ALF/GIG-7A REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança e revogo a determinação de sobrestamento do procedimento administrativo de perdimento de bens.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE A BELLO) x PATRICIA NERI MIRANDA XAVIER E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 15 de março de 2007, às 15h, advertindo a CEF que deverá comparecer representada por preposto com poderes para transacionar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017027-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ADEMIR RIBEIRO PREDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando a inexistência de obrigação de fazer decorrente do título transitado em julgado na ação de conhecimento.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça, concedida na ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 121 a 138 e da petição de discordância de fls. 143 a 144 para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 138690"
                            ],
                            "138691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001312-8 ANTONIO DE PADUA GUARINI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002240-7 SONIA MARIA NOGUEIRA (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARIO AFFONSO FERNANDES REP/ P/ JOANA ALICE AFFONSO GOMES (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, ULISSES FIALHO SIMAS) x ELISEU DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ SUELI DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x EVANDRO DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ SUELI DOS SANTOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). . Republique-se a sentença de fls. 405/410, retificando-se o nome do advogado da autora.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS.405/410:\r\n\r\n“... Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, por inteiro quanto a cada réu, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nIntimem-se a União Federal e o Ministério Público Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e, a seguir, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013836-5 YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96 - Aguarde-se, por quinze dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0059054-6 VALCI JACINTO NUNES E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0011560-5 ANTONIO RIBEIRO CORREIA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003442-0 AMERICA SOARES CUPELLO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1) Esclareçam os autores quando foram contagiados pelo vírus da hepatite “C”, onde ou de que forma deve-se o contágio, se possível; e quando receberam os respectivos diagnósticos de contaminação, em dez dias.\r\n\r\n2) Inexiste litisconsórcio passivo necessário, já que os autores alegam que a União Federal não exerceu poder de polícia que tinha por competência própria. Indefiro o pedido de fls. 115, item III.\r\n\r\n3) Fls. 137 - \r\n\r\nIndefiro o pedido de prova oral. A causa do direito à indenização reclamado teria sido a omissão na elaboração e na fiscalização de política pública de saúde, e não algum ato concreto que pudesse ter sido testemunhado por particulares.\r\n\r\nQuanto à prova pericial médica, seria idônea a demonstração da contaminação dos autores pelo vírus da hepatite “C” por causa da transfusão de sangue contaminado, mas não que teria havido omissão na elaboração e na fiscalização de política pública de saúde. Indefiro, assim, o pedido.\r\n\r\nQuanto à expedição de Ofício, aguarde-se o cumprimento do item 01 supra pelos autores, já que a delimitação do período da informação dependerá da época mais remota na qual um dentre os autores houver sido contaminado.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 92.0074314-5 RIVALDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013980-3 MARCOS ELIAS BELASSIANO (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x REITOR DA UNIERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 298, 354/355 e 358.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003856-8 MARIA DAS DORES ALVES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 77/80, 82 e 88.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003426-9 JOAO MARIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020912-8 JOSE FRANCISCO SOARES DE ANDRADE (Adv. AMAUCY FERREIRA VIANNA) x DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Uma vez que a autoridade impetrada tem domicílio funcional em Brasília - DF, declino da competência em favor de um dos MM. Juízos Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, baixem-se e remetam-se os autos ao MM. juízo competente, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007542-4 ADILSON SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA, SUELI DE MORAIS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 202 - Defiro pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000806-1 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS, IOLANDO MORAES DOS SANTOS) x COLEGIO PEDRO II. . Cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes e as testemunhas elencadas às fls. 05/06.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 27/04/2007 às 14h30min.)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019563-0 CARLA RUFINO MONTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . As partes se acham corretamente representadas.\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, fixando o prazo de dez dias para sua apresentação.\r\n\r\nDefiro, ainda, a audiência de conciliação.\r\n\r\nÀ Secretaria para designar dia e hora e intimar as partes, pessoalmente.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 27/04/2007 às 15h)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0003783-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. sandra da silva rocha, TANIA CRISTINA MANHAES) x ACRILNORTE IND/ COM/ DE PETROQUIMICA E PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 193/194.\r\n\r\nAutorizo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT a oficiar as instituições abaixo listadas: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, PROCURADORIA DO M. DO RJ., PFN, CERJ, CEGG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERAL, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ., INSS, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da ré ou de seus representantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de sessenta dias, á ECT para que traga aos autos os elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.005821-6 HENRIQUE PEREIRA CAMELO RFEP/ P/ ANA LUCIA DE OLIVEIRA CAMELO (Adv. ORLANDO M. BICUDO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 90, 104, 146, 151 e 154.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.000203-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SIMONE PAULINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se nos moldes da determinação de fls. 31, no endereço fornecido ás fls. 52.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.007889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x CARMEM LUCIA ISIDORO GUEDES (Adv. JAMES VIEIRA). . Defiro a parte autora o prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, a CEF sobre a proposta de acordo, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 92.0031629-8 ANTONIO EVALDO FERREIRA LINS E OUTROS (Adv. GERSON JOSE CORDEIRO LIMA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.531363-3 SUELY MARA MOREIRA (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fls. 21/25 como emenda à inicial.\r\n\r\nComplemente a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, as custas judiciais.\r\n\r\nPagas as custas corretamente, cite-se.\r\n\r\nApós a resposta, analisarei o pedido liminar.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 138691"
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                            "138692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029568-8 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, sem custas, face a gratuidade de justiça, honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20 §4° do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0266508-5 ODON BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 872 - Esclareça a Requerente se foi aberto inventário, e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança.\r\n\r\n3 - 96.0004066-4 MARCOS ANDRE MARQUES DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, visto que sequer restou formada relação jurídico- processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017587-8 VANDA PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, visto que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006620-2 ALARCON PIMENTA CAMPOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por serem os autores beneficiários da gratuidade da Justiça. Sem honorários advocatícios, uma vez que a CEF não foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0022926-4 ANTONIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO A AÇÃO EXTINTA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC quanto às Autoras SILVANA BRAZ DA SILVA e VANESSA ROSEMARY LEONARD SOUZA VARGAS DE DRUMMOND. Sem honorários advocatícios de sucumbência, já que, se por força do art. 29 - C da Lei nº 8036/90 a CEF não teria que pagá-los, por igual não pode pretender recebê-los, sob pena de quebra do princípio da igualdade processual. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, o que ora declaro.\r\n\r\nb) JULGO A AÇÃO PROCEDENTE, EM PARTE condenando a CEF a pagar aos Autores ÂNTONIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO e LUIZ ANTÔNIO ISAIAS BRAGA o índice de 44,80% no período de abril de 1990 e quanto aos Autores NEIAS PEREIRA PINTO, ALDEIR LAUREANO e PASCHOAL DOMINGOS DOS SANTOS as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, o que ora declaro.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021721-4 MIGUEL DOMINGOS (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 149, com os documentos de fls. 150/159 e a inércia da parte Autora em relação ao cumprimento ao r. despacho de fls. 164, JULGO EXTINTA a presente execução, em relação ao autor, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm tempo, intime-se a CEF a depositar corretamente o valor executado à título de honorários advocatícios, em consonância com o r. julgado e cálculos de fls. 134, uma vez que restou condenada em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, e não sobre a condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007215-0 MARIA ISABEL TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado e a inércia da parte Autora quanto ao r. despacho de fls. 224, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018490-9 SEBASTIAO HORACIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50\r\n\r\n. Isto posto julgo a ação improcedente, condenando o Autor nas custas. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020748-0 SEBASTIAO ROSA VIEIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, ordenando à autoridade impetrada que proceda à imediata reintegração do Impetrante no cargo por ele anteriormente ocupado, bem como condenando o CREMERJ a pagar-lhe as parcelas vencidas desde a distribuição desta ação de mandado de segurança (30/10/2006). Sem honorários advocatícios de sucumbência, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, dando-lhe ciência da concessão da ordem, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o CREMERJ desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020076-9 TRANSPREV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, V do CPC, condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007202-7 RITA DE CASSIA PEREIRA FONTES (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas, por ser a Requerente beneficiária da gratuidade de Justiça. Honorários advocatícios de sucumbência, em favor da União Federal, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais), observado, no entanto, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006604-4 FATIMA APARECIDA DAS GRACAS GUTIERNEZ TEIXEIRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto ,julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, por ser a Requerente delas isenta. Sem honorários advocatícios, uma vez que a CEF não foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0108971-5 CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao Contador Judicial para que apure, com base nos extratos acostados às fls. 340/410, os valores devidos em relação aos autores remanescentes ELZA CANDIDA DA SILVA, IRENE TAVARES DA SILVA, MARCELO RODRIGUES DE ANDRADE, SILVIO BALBINO, TEREZINHA DE JESUS, VANIR RIBEIRO e WIMANN DE CARVALHO RODRIGUES, nos termos da sentença de fls. 97/99.\r\n\r\nVindos os cálculos, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0003450-1 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 1032,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as autores em honorários, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032836-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x GERALDO AZEREDO E OUTROS (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, SILVIA CUNHA LUNA MACHADO, UMILE GARDI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte os embargos, declarando devido pela embargante os seguintes valores, atualizados até fevereiro de 2000:\r\n\r\na) R$ 94,04 (noventa e quatro reais e quatro centavos) ao embargado Geraldo Azeredo;\r\n\r\nb) R$ 333,72 (trezentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos) à embargada Neide Ferreira Fonseca;\r\n\r\nc) R$ 304,34 (trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) ao embargado Carlos Alberto Duarte Fiaes;\r\n\r\nd) R$ 146,45 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) ao embargado Marcelo Rodrigues Moreira;\r\n\r\ne) R$ 43,93 (quarenta e três reais e noventa e três centavos) de honorários advocatícios;\r\n\r\nf) R$ 18,79 (dezoito reais e setenta e nove centavos) de reembolso de custas judiciais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 19 a 25 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 138692"
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021616-1 EDUARDO EURICO IVAN DA MOTTA (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Nomeio perito, na especialidade de urologia, o Dr. Oswaldo Saback Junior, fixando os seus honorários no valor máximo da tabela II constante da Resolução nº 440 de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022402-9 FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 170/182: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se item 4 de fls. 165.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003335-1 UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x HELOISA HELENA RASO MARCIAL (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE). . Intime-se a ré nos termos do art. 475-J, do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05, conforme requerido no segundo parágrafo de fl. 129, bem como para cumprimento da obrigação de entrega de coisa certa, nos termos do informado pela União no primeiro parágrafo de fl. 129.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016429-0 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante a informação de fls. retro, declaro nulos os atos praticados desde a redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, devendo ainda a parte ré manifestar-se sobre a contestação de fls. 197/236.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024946-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CELIO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83: A citação por edital é medida extrema, só devendo ser deferida quando plenamente comprovado que o autor esgotou as diligências possíveis para encontrar a parte contrária.\r\n\r\nDê-se vista à credora, para que diligencie o andamento da execução, em 10 dias; indeferido, desde logo, eventual pedido de ofício ao T.R.E., tendo em vista decisão daquele órgão, publicada no D.O. de 12/08/97, no sentido de não mais se fornecer informação cadastral que não se relacione com serviço eleitoral.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001943-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANUEL MOURAO DIAS. . Face ao teor da informação de fl. retro, forneça a CEF cópia do demonstrativo de débito, com vistas à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final de fl. 33.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001949-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SHIRLEY DA COSTA COUTO. . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de cinco dias, apresentar demonstrativo de dívida atualizada.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0270239-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA) x JACINTO MARQUES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Desnecessária nova certidão de trânsito de em julgado, ante fls. 219-v.\r\n\r\n2. O cumprimento do art. 34 do Decreto-lei n. 3.365/1941 depende do início da fase executória, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido partes para promoverem a execução do julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004506-3 MARIA DEL CONSUELO ARAUJO LOOS E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Defiro a vista requerida à fl. 149 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012098-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CARLOS HENRIQUE REIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\n1. a CEF oferece impugnação ao valor da causa sustentando ser excessivo o montante atribuído.\r\n\r\nO impugnado se manifestou ressaltando que o valor da causa deve equivaler ao valor atualizado do contrato e da avaliação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impugnação merece acolhimento.\r\n\r\nPretendendo a parte autora, nos autos da ação ordinária, a declaração de nulidade da execução extrajudicial do imóvel, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do imóvel que, no próprio contrato, está fixado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH - VALOR APROXIMADO DO IMÓVEL.\r\n\r\nI - Apesar de o pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Inexistindo nos autos indicativo de saldo devedor, o valor da causa, na espécie, deve aproximar-se o máximo possível do valor do imóvel, como acertadamente decidiu o Juízo a quo.\r\n\r\nIII - Agravo improvido. (TRF 2ª Região. Autos n. 2004.02.01.013567-5. Sexta Turma Especializada. Relator Desembargador Federal Benedito Gonçalves. DJ 25.05.2005, p. 137)\r\n\r\nDessa forma, manifestamente excessivo o montante de R$ 99.918,58 atribuído pelo autor à causa.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos principais.\r\n\r\n2. Fls. 14/15: não há omissão a ser sanada, uma vez que a própria embargante reconhece que o ato publicado no DOERJ de 31.07.2006 (fls. 12) refere-se à petição apresentada pelo impugnado, cujo seguimento foi indeferido pelo Juízo, razão pela qual não conheço dos embargos de delaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 139949"
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                            "139946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0020138-7 PEDRO ALTIVO RIEGER E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... abra-se nova vista ao autor Roberto de Carvalho Monteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019979-9 MARCUS VINICIUS DA SILVA SALGADO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes,pelo prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se,pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800501-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o processo versar sobre matéria previdenciária, remetam-se os autos à SEDRJ pra livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021409-4 LUIZ DE SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o item 3 e seguintes de fl. retro, uma vez que a parte autora tão-somente reiterou o valor inicialmente atribuído à causa, qual seja, R$ 21.000,05.\r\n\r\nPasso ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos às fls. 29/30 como devidos ao autor, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, posto que a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, posto que absoluta, tem primazia posto que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nVale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0013363-3 MANOEL DA COSTA FARIA FILHO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...\r\n\r\nComprove o autor Manoel da Costa Faria o alegado às fls. 312/322.\r\n\r\nFls. 327/359: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para apreciação de fl. 324, 1a. parte.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023806-2 ADEIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS: 2006.51.01.007668-2\r\n\r\nAUTOR: ADEIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nADEIR PEREIRA DA SILVA, qualificado na inicial de fls. 02/11, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar que a ré, no prazo de 24 horas, incluir o requerente no Regime Jurídico Especial de Anistiado Político, no Comando da Aeronáutica, no posto de suboficial, com os proventos de 2o. Tenente, com os benefícios indiretos, especialmente no que diz respeito aos “planos de seguro, assistência médica, odontológica e hospitalar, e de financiamento habitacional”, assegurando-lhe a prestação mensal, permanente e continuada de acordo com o disposto na Lei nº 10559/02.”. Aduz, como causa de pedir, que foi licenciado ex officio da Força Aérea Brasileira em 12.10.1964, tendo o requerente sido declarado anistiado político através da Portaria nº 2656 de 19 de dezembro de 2002.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 10/24. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\nQuanto à verossimilhança do direito alegado pelo autor, o mesmo não resta demonstrado nos presentes autos. Conforme se depreende da documentação acostada à fl. 17, ADEIR PEREIRA DA SILVA foi declarado anistiado político e com isto foi-lhe reconhecido os demais consectários de tal ato, tais como, contagem de tempo de serviço, promoção ao Posto de Segundo Tenente e as respectivas vantagens, etc. Contudo, sua exclusão do Serviço Ativo Militar teria ocorrido com espeque na Portaria n. 1.104, de 12 de outubro de 1964. Embora a Administração Pública Federal tenha, de início, posicionado-se favoravelmente à natureza política excepcional dos atos de licenciamentos ex officio efetuados com base naquele ato administrativo, tal orientação foi reformulada, sendo reconhecida a legitimidade da revisão efetuada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (MS 10.209-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 18.09.2006, p. 264; MS 10.235-DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 13.0.32006, p. 178). Não sendo carreada aos autos prova relacionada aos fundamentos empregados para exclusão do autor, inexiste substrato idôneo à sua pretensão ampara na conservação do ato administrativo que lhe concedera a anistia.\r\n\r\nOutrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFl. 58: Recebo como aditamento à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020490-8 DIEGO DA SILVA SIQUEIRA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x COMANDANTE DA UNIDADE MILITAR ES A COS AAE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 16.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n17.Deixo de condenar o impetrante em custas, em razão da gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490243-6 JOSE DILSON DE CARVALHO (Adv. EDUARDO PEREIRA DE SOUZA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15.Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001327-1 EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv. VILMA MONIZ PORTELLA, FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . 07. Posto isso, conheço dos Embargos de declaração, mas lhes nego provimento.\r\n\r\n08.Fls. 232/246: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n09. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024399-9 CONSUELO MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . AUTOS Nº: 2006.51.01.024399-9\r\n\r\nAUTORA: CONSUELO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRÉ: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na petição inicial, visando ao pagamento de salários e demais verbas, devidos por força do contrato de trabalho, no período de afastamento, em decorrência da reintegração dos trabalhadores temporários responsáveis pelo combate a endemias, que tiveram os seus contratos encerrados em 30/06/1999. \r\n\r\nÀ fl. 664, este Juízo deferiu o benefício de gratuidade de justiça, bem como determinou que a exeqüente fornecesse cópia autenticada do título executivo, sob o qual se funda a presente execução.\r\n\r\nAtendimento às fls. 666/672.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000251-4 FATIMA DO ROSARIO PEREIRA GOUVIN (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.000251-4\r\n\r\nAUTORA: FÁTIMA DO ROSÁRIO PEREIRA GOUVIN\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nFÁTIMA DO ROSÁRIO PEREIRA GOUVIN, qualificada na petição inicial de fls. 02/14, propõe ação de natureza cautelar, com requerimento de concessão de liminar para que a ré se abstenha de leiloar o imóvel situado na Rua Visconde de Santa Isabel nº 131/704, Vila Isabel, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\n02.Alega, em breve síntese, que em virtude da celebração de Contrato de Cessão, assumiu a requerente a obrigação de pagar as prestações do imóvel supra citado. Adimpliu com as prestações avençadas, sem, no entanto, pagar o saldo devedor.\r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04.Inicialmente deve ser ressaltado que a liminar requerida representa verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é igualmente a abstenção de leiloar o imóvel objeto da presente lide. Por conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo à análise do requerimento em questão com base nos pressupostos autorizadores para concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n05.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n06. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n07. Para configuração da verossimilhança, necessária a comprovação do adimplemento das prestações avençadas, e, para a cobertura do saldo devedor imprescindível constar do contrato a claúsula “COM COBERTURA PELO FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais”, tal Fundo se encarregaria de quitar o saldo devedor e nada mais seria devido pelo promitente comprador.\r\n\r\n08.Na hipótese, houve a quitação pela requerente das parcelas que inicialmente contratou (fls.75-v), estas em número de 192 (cento e noventa e duas), conforme planilha às fls. 63/67, entretanto, da mesma planilha, se depreende a existência de um saldo devedor, o qual não é coberto pelo FCVS, tendo em vista que o contrato (fls. 84/91), em sua Cláusula Vigésima-Quarta, infirma a sua aplicabilidade.\r\n\r\n09. Posto isso, indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11.Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 139946"
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                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011191-4 TELEINFORMATICA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A - TEICON (Adv. PAULA TAVARES DE LIMA ELIA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 203/204, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0138027-3 DEOSDETTE OSCAR RIBEIRO (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA, LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA, PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 162/163, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0012049-0 GERALDO BRAGANCA E OUTRO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 162/164, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016049-3 NILSON NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . A teor do disposto no art. 12 da Resolução nº 438/05, manifestem-se as partes sobre fl. 102.\r\n\r\nApós, determino o envio dos requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0058871-0 MARIA ALICE KOURI E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 281/290, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004693-4 RAFAEL DE SOUZA DIAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da informação de fls. retro, nomeio perito o Dr. Ricardo Fernandes da Silva, em substituição ao nomeado às fls. 167, ficando mantidos os demais termos de fls. 152.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001772-2 DANIELE CARDOSO PLACIDO REP/ P/ IVA LOPES CARDOSO PLACIDO (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se ciência à parte autora de que a perícia foi marcada para o dia 11/04/2007, às 11:00h, à rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema, Rio de Janeiro, devendo a autora ir munida de documento de identificação, bem como o material (exames, receituários, laudos) que dispuser, devendo, ainda, o seu patrono fazer carga do processo visando à consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nIntimem-se à União Federal e pessoalmente a Defensoria Pública.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018538-3 FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x BANCO INDL/ DO BRASIL S/A (Adv. CLEUZA ANNA COBEIN) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ JOUVANI OIOLI). . Vistos etc.\r\n\r\nFALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face do BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES objetivando a revisão do contrato de financiamento, com a adequação das garantias mediante liberação do imóvel que excedeu o valor de parte da dívida e condenação dos réus ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 20% do valor da condenação, além das custas judiciais.\r\n\r\nAlega, em síntese, que firmou com as rés contrato de financiamento mediante abertura de crédito fixo, no valor de R$ 565.000,00, destinado à implementação de um restaurante, no qual deu como garantia uma nota promissória no valor de R$ 1.130.000,00, equivalente a 200% do valor principal do crédito, uma caução de certificado de depósito bancário (CDB) no valor total de R$ 152.550,00, bem como três bens imóveis, nos valores de R$ 355.000,00, R$ 105.000,00 e R$ 105.000,00. Sustenta, por fim, que os bens oferecidos em garantia apresentam valores superiores àqueles fornecidos pela Ré, em sua avaliação, caracterizando o excesso de garantia.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nContestação do BNDES, em fls. 50/55, em que alega sua ilegitimidade passiva. Junta procuração e documentos, em fls. 56/98.\r\n\r\nEm fls. 104/112, o Banco Industrial do Brasil apresenta sua contestação, aduzindo, em suma, o descumprimento contratual por parte do autor.\r\n\r\nO autor se manifesta em réplica, em fls. 158/167.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsoante entendimento do TRF da 4ª Região, em demandas que versem a respeito de contratos de financiamento patrocinados através do repasse de verbas do BNDES, o único legitimado passivo é a instituição financeira que diretamente veio a celebrá-los.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DIREITO COMERCIAL, CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL.\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nDO BNDS E FINAME.\r\n\r\n1. O repasse de recursos pelo BNDES e FINANE, mediante contrato de\r\n\r\ncomissão mercantil com o BRDE, não confere aos entes federais\r\n\r\nlegitimidade passiva para as ações que objetivem a revisão de\r\n\r\ncontratos de financiamento firmados entre a instituição bancária\r\n\r\ncomitente e o terceiro beneficiário do crédito.\r\n\r\n2. Inexistindo envolvimento na relação de direito material, já que\r\n\r\nausente qualquer interesse no negócio jurídico firmado entre a\r\n\r\ninstituição bancária e o terceiro beneficiário, não há que se falar\r\n\r\nem legitimidade passiva do BNDES e FINAME nas ações que versem\r\n\r\nsobre financiamento decorrente dos recursos por eles repassados.\r\n\r\n3. Recurso improvido. (TRF 4ª Região. 3ª Turma. Relator Vânia Hack. AC - Apelação Cível. Processo: 9504170501 UF: RS. Data da decisão: 24/06/1999. DJ 08/09/1999 página: 679)\r\n\r\nAnte o exposto, remetem-se os autos à SEADI para excluir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nTendo em vista que a exclusão do BNDES implica deixar este Juízo de ser competente para apreciar e julgar a presente demanda, a teor do art. 109 da CRFB, declino da competência para a Justiça Estadual de São Paulo, conforme foro de eleição pactuado entre as partes remanescentes.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual de São Paulo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0011367-0 NORMA DOS ANJOS ELIAS (Adv. DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 177/178, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012127-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2006.02.01.012214-8.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 139947"
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                            "139948": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021179-9 AMATRA ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0627470-6 CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. BIONOR PAES FILHO, ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 191/192, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027401-3 MARIA JOSE ROSAS SARMENTO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011653-9 SANDRA REGINA MADUREIRA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença por sues próprios fundamentos (art. 285-A , § 1º do CPC).\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º do CPC).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019057-7 LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1. Fls. 254/259: recebo o agravo retido. À parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n2. Reconsidero o item II da decisão de fls. 251/252. Cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF faz a intermediação entre mutuário e o contrato de seguro, sendo a única legitimada em ações em que se discute valores devidos a título de prêmio do contrato de seguro, razão pela qual a Caixa Seguradora S.A. é parte ilegítima para figurar nesta relação processual.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para dar cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento (fls. 262/264).\r\n\r\n4. Designo audiência de conciliação para o dia 15.05.2007, às 14 horas. Após a realização do ato apreciarei os requerimentos de produção de prova.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0008765-7 FERNANDO IRINEU DE SOUZA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Intime-se a parte autora sobre o depósito dos valores requisitados (fls. 304/305), sendo certo que o procedimento para levantamento está previsto no art. 17 da Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal, bem como para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 93.0015302-1 JORGE PRODANOFF (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012344-4 ROGERIO SANDRO PEDRO (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002265-0 ALCIR DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARCELO GONZALEZ BASTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Torno sem efeito a certidão de fl. 103, bem como indefiro o requerimento de fl. 107, tendo em vista que a sentença é ineficaz enquanto não submetida ao reexame necessário.\r\n\r\nSubam os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do item 23 de fl. 95.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004837-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 93.0015461-3 ACADEMIA DE GINASTICA PREMIUM LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o trânsito em julgado dos autos da ação principal, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 139948"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0131250-2 JOSE DO PATROCINIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 163/164 e 285/286. \r\n\r\nInstada a cumprir o julgado, a CEF peticionou à fl. 309, informando que o Autor firmou o termo de adesão da LC 110/01, anexando documento de fl. 310.\r\n\r\nDespacho à fl. 311, determinando o arquivamento dos autos, ante o contido às fls. 309/310, no sentido de que o Autor firmou acordo com base na LC 110/01.\r\n\r\nPetição do Autor à fl. 313, juntando substabelecimento de fl. 314.\r\n\r\nPetição da CEF à fl. 316, juntando o termo de adesão subscrito pelo Autor\r\n\r\nJOSE DO PATROCINIO (fl. 317), requerendo a extinção da execução.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 321/322.\r\n\r\nDespacho à fl. 329, determinando à CEF que juntasse o termo de adesão do Autor JOSE DO PATRICINIO, bem como informasse o valor pago, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\nPetição da CEF à fl. 331, juntando o termo de adesão (fl. 332) e extratos de fls. 333/334.\r\n\r\nDespacho à fl. 335, instando o Autor a se manifestar sobre fls. 331/334.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 337/339, requerendo que fosse tornado sem efeito o documento de adesão ao acordo, por não ter sido homologada em juízo e não ter sido subscrito conjuntamente com o seu procurador.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor JOSE DO PATROCINIO firmou acordo com base na LC 110/01, como se verifica às fls. 317, manifestando livremente sua vontade, não havendo obrigação a ser cumprida, nem valor a executar, na medida em que o recebimento dos valores ocorreram nos termos e condições pactuadas.\r\n\r\nCabe destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, in DJ 28/2/2005, considerou válido o acordo firmado entre a CEF e o titular da conta do FGTS, em razão da efetividade do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRessalte-se que não é necessária a presença do advogado, nem cabe ao advogado se insurgir contra o acordo firmado, como aludido às fls. 337/339, sendo resguardado ao patrono os honorários advocatícios, nos termos do § 4º do art. 24 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAnte o acordo firmado, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nNesse sentido convém citar, mutatis mutandis, as seguintes ementas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO: EXTINÇÃO. ARTIGO 794, II DO CPC. TERMO DE ADESÃO NA FORMA DA LC Nº 110/2001. JURISPRUDÊNCIA DO STF: ATO JURÍDICO PERFEITO; DESCONSTITUIÇÃO SOMENTE EM VIAS PRÓPRIAS.\r\n\r\n1. O acordo celebrado nos autos desta execução está devidamente subscrito pela CEF e pela autora MARIA JOSÉ CAMILO LEONARDO e obedeceu às condições estipuladas na Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n2. A Suprema Corte já teve oportunidade de apreciar questão semelhante assentando que o termo celebrado constitui ato jurídico perfeito, que só pode ser desfeito pelas vias próprias, e não de forma incidental (STF, RE 418918, Informativo STF 381), subsistindo em sua integridade até que sobrevenha ato desconstitutivo.\r\n\r\n3. Tendo as partes transigido, com a assinatura do referido Termo de Adesão, há que subsumir tal acordo à extinção da relação jurídica de direito material que os ligava, porquanto, correta a sentença exarada pelo Juízo da execução.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 8ª Turma Especializada, AC 1999.51.01.019579-2, em 04/04/2006, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEI COMPLEMENTAR 110/01. ADESÃO. RETRATAÇÃO OU DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA COMPROVAR VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1. Os termos de adesão firmados por titulares de contas vinculadas que se encontram em litígio judicial têm natureza de transação, conforme dicção expressa do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n2. Tal transação dispensa a presença de advogado, porque o dispositivo que a prevê não o exige expressamente, além de se tratar de acordo extrajudicial.\r\n\r\n3. Não havendo a participação do advogado da parte, este mantém incólume o direito à percepção dos honorários a que fizer jus até o momento da transação (art. 1.031 do CC/16 e art. 844 do CC/2002).\r\n\r\n4. A transação é irretratável antes mesmo da homologação, por aplicação do princípio da obrigatoriedade das convenções (pacta sunt servanda), bem como do art. 158, caput, do Código de Processo Civil, art. 1.030 do Código Civil/1916 e art. 849 do Código Civil/2002.\r\n\r\n5. A eventual anulabilidade da transação somente pode ser reconhecida em ação própria (art. 152, CC/16 e art. 177, CC/2002).\r\n\r\n6. O trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito dos autores às diferenças postuladas não obsta a transação.\r\n\r\n7. A caracterização de direito adquirido na impede a transação, desde que seja celebrada por pessoas capazes e recaia sobre direitos disponíveis.\r\n\r\n8. O fato de o termo de adesão se referir à situação de quem não possui ação na Justiça e/ou não indicar os números dos processos em andamento é irrelevante, pois dele consta renúncia expressa do titular da conta vinculada a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária relativos ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\n9. Agravo de instrumento provido para homologar os termos de adesão e julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, ressalvando a verba honorária porventura fixada no título exeqüendo.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 5ª Turma, AG 200301000411193, em 06/09/2004, DJ 04/10/2004, pág. 80, rel. Des. Fed. João Batista Moreira)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ART. 461 DO CPC.\r\n\r\nNos termos da LC nº 110/2001, uma vez assinado o termo de adesão, o autor EZIO CORREIA ROCHA renunciou à discussão judicial quanto aos expurgos inflacionários do FGTS.\r\n\r\nVerifica-se que o autor acima mencionado assinou Termo de Adesão com a CEF e, estando a demanda em fase de execução, deve ser extinta, em relação a este litisconsorte, em conformidade com o art. 794, II do CPC, após a homologação da transação.\r\n\r\nPode o juiz, de ofício, determinar que o devedor cumpra obrigação de fazer, sob pena de incidir no pagamento de multa, encontrando-se autorizado pelo art. 461, §§ 4º e 5º do CPC.\r\n\r\nAgravo de Instrumento parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 3ª Turma, AG 121864 (proc. nº 200302610184414), em 19/10/2004, DJU 11/11/2004, pág. 158, rel. Des. Fed. Tania Heine)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. FGTS. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001, INDEPENDENTEMENTE DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO.\r\n\r\nSe o negócio jurídico da transação já se encontra concluído entre as partes, impossível é a qualquer delas o arrependimento unilateral. Sendo válido o acordo celebrado, obriga-se o juiz à sua homologação, salvo se ilícito o seu objeto, incapazes as partes ou irregular o ato, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nRecurso especial provido, para homologar a transação.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp. 672.358-RS, un., em 16/12/04, DJ 02/05/2005, rel. Min. Franciulli Netto)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n1. É válido o acordo celebrado entre as partes com base na Lei Complementar nº 110/2001, pois o negócio jurídico da transação é legal e já produziu os seus efeitos. Processo extinto, com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp. 784714-PR, un., em 03/11/2005, DJ 12/12/2005, rel. Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LC N. 110/01. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.\r\n\r\n1. Em observância ao princípio constitucional da segurança jurídica, o acordo firmado entre as partes com a assinatura do respectivo termo de adesão do trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. 110/01 é juridicamente válido.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp. 790261-RS, un., em 06/12/2005, DJ 01/02/2006, rel. Min. João Otávio de Noronha)\r\n\r\nIsto posto, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 317 e julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC, em relação ao Autor JOSE DO PATROCINIO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nCabe destacar que deverá ser adotada como base de cálculo o valor pago ao Autor, em decorrência do acordo, relativamente ao índice de janeiro de 1989, já que o índice de abril de 1990 não foi objeto do pedido.\r\n\r\nRessalte-se que a quantia atinente aos honorários advocatícios é devida, por ser um direito autônomo do advogado, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906.\r\n\r\nO § 4º do art. 24 da referida Lei nº 8.906, a seguir transcrito, resguarda a percepção dos honorários, na hipótese de acordo entre o cliente e a parte contrária:\r\n\r\n“Art. 24 ...........................................................................................................\r\n\r\n§ 4º o acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os conveniados, quer os convertidos por sentença”.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“A verba honorária constitui direito autônomo do advogado, integra o seu patrimônio, não podendo ser objeto de transação entre as partes sem a sua aquiescência.”\r\n\r\n(STJ/4ª Turma, REsp. nº 468.949/MA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 18/02/2003, não conheceram, v.u.; DJU 14/04/2003, p. 231) - nota 1b ao art. 23 da Lei 8.906/94 “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36ª edição, Saraiva, p.1133)\r\n\r\n“A transação realizada pelas partes não pode, sem o consentimento do advogado, alcançar o direito deste aos honorários de sucumbência arbitrados pela sentença, por se tratar de direito autônomo.”\r\n\r\n(STJ/3ª Turma, REsp. nº 437.185/SP, rel. p. ac. Min. Menezes Direito, j. 21/10/03, un., DJU 09/12/03, pag. 279 - a citação é do voto vencedor da Min. Nancy Andrighi - in nota 3 do art. 24 da Lei nº 8.906/94, “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor”, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 36ª edição, Saraiva, pag. 1135)\r\n\r\n2 - 97.0102590-3 ELIANE CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, bem como para que forneçam cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006154-0 SAC BRASIL S/A (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu que faz surgir a obrigação de registro junto ao Conselho Regional de Administração, bem como a nulidade do processo administrativo nº 6198990-8, cancelando, em conseqüência, o auto de infração lavrado pelo CRA/RJ contra a Autora sob o n° 00100 e desobrigando-a do pagamento da multa que lhe exige o Réu.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER). . \r\n\r\n1) (...).\r\n\r\n2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 93.0009125-5 GIL LAGE VIANNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Fl. 282 - Indefiro, uma vez que os Autores possuem advogada constituída nos autos, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo judiciário.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo de 10 dias sem cumprimento da parte final do item 1 do despacho de fls. 279/280, cumpra-se o segundo parágrafo do item 2 do referido despacho.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006668-0 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025841-0 FATIMA DUARTE SILVESTRE DA CRUZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000559-6 P COSM LTDA (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011564-0 MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 88.0024238-3 AGOSTINHO VILLACA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos. Ao(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0070916-7 ELISETE ROSA DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 429 - Indefiro, uma vez que a advogada dos autores tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nCumpram os autores o segundo parágrafo do despacho de fl. 426 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004320-8 HELIO VIEIRA-ESPOLIO REP/ P/ ELENIR NASCIMENTO VIEIRA (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI C.P.C., condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023674-3 ALESSANDRO DE FREITAS ANTONIO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004661-2 ROSANA PINTO DE BARROS (Adv. NILZA DE MOURA BRITO, PAULO ROBERTO BRANDAO NERY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela Autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.013999-7 LUCINDA GARCIA DE ARAUJO (Adv. AFONSO HENRIQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar a UNIÃO a pagar à AUTORA, LUCINDA GARCIA DE ARAÚJO, as diferenças devidas entre as pensões militares de segundo-tenente e segundo-sargento no período de 04/05/1995 a 31/12/2001, acrescidas de juros de 1%, a contar do ato administrativo de reconhecimento do direito (Portaria nº 27-DIP-S2), e da correção monetária devida. Condeno a RÉ nas custas e em honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 00.0740588-0 RUBEN FERREIRA MARIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, NAURIA REGINA MEIRELLES, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO JUNIOR) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX. . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 88.0004396-8 CELSO DE ASSIS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x AG. FINANCEIRO - POUPEX. . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007612-0 LUIZ FERNANDO DOS REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020109-8 PAULO CESAR BATISTA JUNIOR (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nINDEFIRO a prova requerida às fls. 163/165, tendo em vista que a matéria é unicamente de direito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023323-4 JUNAIR PASSOS DE BARROS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nEm tempo, ao SEADI para retificação do nome da Autora, grafado incorretamente no termo de autuação como JUNAIR, para Jonair Passos de Barros.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0031106-5 CRISOSTOMO FIRMO PITANGA E OUTROS (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 486: Aos AUTORES.\r\n\r\n22 - 94.0005680-0 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Ante o contido às fls. 367/370, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 95.0009617-0 NELLY PARANHOS RIBEIRO PINTO (Adv. TATIANA PINTO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1 - Cumpra a autora corretamente o item 1 do despacho de fls. 119 no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem seu correto cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 96.0016982-9 JORGE DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0011962-9 ELIS MACEDO DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o contido às fls. 285/287 e 289/291, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 97.0100477-9 WALTER ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 411/416: À Autora SANDRA SYBILA FONTENELLE.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.020294-6 CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 281/282: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado pela Autora DALVA CARDOSO, comprovando o desbloqueio dos valores creditados.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.000286-0 TELMO SOARES ROLIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 231/237: Dê-se ciência ao AUTOR.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.003797-6 NIVALDO LOPES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 211/212, 214/217 e 219/226: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.014270-0 LUIZ MISAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 241/294: Aos AUTORES.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010394-9 MARISA CAMILLO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 155/159: À AUTORA.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021549-5 SERGIO PERALTA CARVALHO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 90.0014251-2 BARGOA CONECTORES IND/ COM/ S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cumpra-se o despacho de fls. 293.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.006431-9 MARIA DA GLORIA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFSSA SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 151 - 1. Defiro a habilitação de Gabriel Messias Reis de Oliveira. À SEADI para retificar o pólo ativo excluindo Maria das Graças Reis de Oliveira e incluindo Gabriel Messias Reis de Oliveira.\r\n\r\n2. Oficie-se à autoridade impetrada, a fim de que dê cumprimento ao julgado, bem como para que informe os valores devidos, mês a mês, aos Impetrantes, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 105/107, 109, da certidão de trânsito em julgado e de fls. 151/157, a serem fornecidas pelos Impetrantes.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010125-4 CARLOS VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO, ANELISE SCHWEINBERGER) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DA UNIDADE DO NUCLEO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO-SERVICO PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.015274-2 MARGARIDA ROSA MARTINS E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . Fls. 226/245 - Dê-se ciência aos Impetrantes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019309-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 8o., da Lei 1533/51, condenando a Impetrante nas custas antecipadas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.021704-8 VS PUBLICIDADE LTDA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) NO RIO DE JANEIRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, JORGE CEZAR MOREIRA LANNA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2003.51.01.026316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x RENATO FERREIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI e 598 do C.P.C.. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.013799-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE JORGE DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo extrajudicial de fls. 06/12. Tendo em vista a quitação do débito, como mencionado às fls. 47, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.009946-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO MARCELO COSTA DO BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/78 - Regularize a CEF sua representação processual, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do(s) endereço(s) do(s) Réu(s). Após, cumpra-se o despacho de fls. 59/60, no endereço obtido.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.002478-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MARCUS REIS DE ALMEIDA PINTO BARRETO. . Fls. 80 - Diga a CEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007493-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO CHAVES DA COSTA. . Fl. 103 - Defiro o prazo de dez dias requerido pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.016928-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLEUSA DA SILVA PRAIA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 167 - Diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003831-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ERENILDO MARTINS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o RÉU ao pagamento de R$ 2.523,43 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação. Condeno a Ré em honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n46 - 96.0014196-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x RENATO SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., condenando a Autora nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.012775-9 PAULO CESAR BATISTA JUNIOR (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nINDEFIRO a produção da prova requerida às fls. 152/154, tendo em vista que a matéria em questão é unicamente de direito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 138773"
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030178-0 MR ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl.178/179), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o INSS e o FNDE para que informem os dados necessários à conversão da quantia de fl. 179.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0026516-4 HEAD SPORTS INC E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x VILLAGE COMERCIO E ASSESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0018412-9 MARIA ELOISA SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0078632-3 ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 141, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o patrono da parte exeqüente os números de seus registros no CPF, bem como no RG. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0022108-5 ANDRE LUIZ AZEVEDO TORRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS, JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Tendo em vista que os Autores BENEDITO DOS SANTOS, JOSE CLAUDIO DE SOUZA e JOSE LUIS CAMBRAIA confirmaram sua adesão ao acordo de que trata a LC 110/01, tem-se que carecem aos mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista o cumprimento da obrigação em relação aos demais Autores (fls. 238/239), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0027437-5 ADHEMAR FARIA MUNIZ FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 662 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001049-8 FRANCISCO EUDES MESQUITA VALE (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n“1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 137/140), razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 209, bem como a citação da ré pelo art. 652 do CPC (fls. 212/214).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do cumprimento da obrigação principal - conforme determinado à fl. 202 -, tem-se que houve o adimplemento da mesma. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Oportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do valor depositado à fl. 224.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020794-4 UBIRAJARA DUCLOS CAMPOS (Adv. JOSE MARCOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029428-2 LUZINETE DE SOUZA ANGELO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 168/171 - Deve ficar a parte autora ciente de que é seu ônus comparecer a uma das agências da ré para requerer o levantamento dos valores depositados - para os autores que preenchem os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 - ou verificar a recomposição da conta vinculada ao FGTS através dos extratos bancários, o qual a mesma afirma ter ocorrido às folhas supracitadas - para os autores que ainda estão na ativa - , os quais poderá obter também perante uma das agência da CEF. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 168/171), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029700-3 ALVAMIR MARTINS PASSOS (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005133-0 LUIZ ALFREDO FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007191-9 ZAAD SERVICOS LIVROS E PUBLICACOES LTDA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 363/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003868-8 CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fl. 97 - Não assiste razão à CEF, uma vez que o E. TRF - 2a. Região, considerando que a sentença proferida foi ultra petita, ajustou a decisão aos limites do pedido autoral, afastando a recomposição quanto ao Plano Verão e, dando provimento ao recurso do autor, deferiu os índices descritos na decisão de fls. 88/89, devendo, contudo, serem observados os limites do pedido autoral. Nesse caso, tem-se que o TRF - 2a. Região deferiu os índices relativos aos meses de fevereiro/89, julho/90 e março/91, eis que somente estes se coadunam com o pedido constante da inicial. \r\n\r\nContudo, descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nDesse modo, nada há executar no presente feito, carecendo a parte autora de interesse no processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009805-3 CARLOS EDMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCarlos Edmundo Xavier de Oliveira ajuizou a presente Ação Ordinária para obter o fornecimento, de forma gratuita, de medicamentos para seu tratamento.\r\n\r\nTutela antecipada deferida às fls. 35/36 e posteriormente revogada, conforme decisão de fls. 99/102. Em sede de Agravo de Instrumento, o Eg. TRF-2a Região deferiu o pedido de antecipação da pretensão recursal (fls. 135/139).\r\n\r\nContestação da União (fls. 45/63) e do Estado do RJ (fls. 79/88). O Município do RJ não apresentou contestação, conforme certificado à fl. 88v.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nConsiderando que se objetivava com a presente ação tão somente medicamento para tratamento médico, ação de caráter personalíssimo, diante do falecimento do Autor (fls. 262/263) perde a mesma seu objeto, razão pela qual DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o próprio fato ensejador da perda superveniente do objeto.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013703-8 JUREMA AUGUSTA DA ROCHA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação contida às fls. 19 e reiterada à fl. 21, passados, pois, mais de 6 meses, salientando que o pedido autoral de devolução de prazo (fl. 22) não lhe afasta do ônus pelo efetivo descumprimento até a presente data.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014980-6 ZENITA VIDAL FERREIRA (Adv. ANY FONSECA SOARES) x DIRETOR DA PIPAR-PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC c/c art. 8o da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018360-7 JOSE MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv. MUNIQUE MARTINS DANTAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSÉ MARCELO ROCHA DA SILVA em face de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ, objetivando a anulação de questões da 1ª fase do 30º Exame.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 24.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 33/37.\r\n\r\nÀ fl. 46, consta petição do Impetrante manifestando seu desinteresse no prosseguimento da presente, pelo advento da 2ª fase do exame em questão.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, conforme manifestado pelo Impetrante, com a realização da 2ª fase do exame houve o esvaziamento do objeto do presente mandamus, verificando-se, dessa forma, a perda de objeto superveniente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no Art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000287-3 VIVIAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv. RENATA SALLES DE FREITAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, revogando, pois, a liminar antes deferida.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000674-0 TAISSA ROCHA (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO) x REITORA DA FACULDADE UNIRIO-UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, recebo como pedido de desistência a manifestação de fl. 49, homologando-o, e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001828-5 SUELI CARNEIRO DE CAMPOS -ME (Adv. APARECIDA MARIA PEREIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 00.0205649-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x MARIO VETTORI (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO BORGES VILLARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x EURITO BARROS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente execução desde o ano de 2000, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nFica desconstituído o gravame sobre o direito inerente à linha telefônica n. 52-1628. Oficie-se à TELEMAR, dando-lhe ciência da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 90.0049977-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING) x PAULO CELSO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CRISTOVAO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente execução desde o ano de 2001, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 95.0012692-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente execução desde o ano de 2002, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0012851-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, MARCUS SOARES PADILHA) x GUARA CAXIAS TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv. SELMA FISZON, ADRIANA COUTINHO BOTELHO) x JAIR FRANCISCO PACHECO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, SONIA MARIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente execução desde o ano de 2000, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 96.0015503-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x PAULO ROBERTO MELLO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente execução desde o ano de 1997, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0073885-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NITAY COM/ IND/ E REPRESENTACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente execução desde o ano de 2001, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0016484-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x MAGNO ADOLFO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente execução desde o ano de 1999, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.020351-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSANGELA PEREIRA REGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016943-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento, devendo a Secretaria entregar os documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.017160-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JANDYRA CUNHA LELIS DA SILVA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Embargos à Execução N°: 2003.5101017160-4\r\n\r\nEmbargante: União Federal\r\n\r\nEmbargada: Jandyra Cunha Lelis da Silva\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação embargos à execução relativa única e exclusivamente à incorporação do índice de 28,86% (vinte e oito inteiros e oitenta e seis centésimos percentuais) aos proventos da autora, ou seja, obrigação de fazer.\r\n\r\nOcorre que é notória a falta de interesse de agir em relação ao pedido formulado na ação executiva, que - é importante ressaltar - em nada se relaciona ao pagamento de eventuais atrasados. Isto porque a Medida Provisória n( 1.704/1998 (reeditada sob o n( 2.169-43/2001) estendeu a todos os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem vindicada. Em outras palavras, o reajuste de que trata o acórdão transitado em julgado já foi implantado pela Administração Federal a partir de julho de 1998, cabendo observar, apenas, que, para alguns servidores, o direito ao percentual deixou de existir em razão de reestruturação das respectivas carreiras, com o advento de nova roupagem jurídica embasadora dos vencimentos.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, declarando a inexistência de obrigação de fazer decorrente do título transitado em julgado na ação de conhecimento.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJULIANA B. S. COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15ª Vara Cível\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 132705"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "140291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013975-8 HERNANI DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000065-7 ANDERSON FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-os por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018677-3 MARILIZA SAMICO DA SILVA (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002349-9 SANDRA MARIA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 99.0016025-8 e da sentença prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003250-6 EDSON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, concedo a autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso;\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar;\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), bem como esclarecendo, especificadamente, as cláusulas que pretende que sejam declaradas nulas, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC. Note-se que o pedido deve ser certo e determinado, sendo decorrência lógica do fato violador do seu direito;\r\n\r\nd) indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o plano de equivalência salarial;\r\n\r\ne) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado;\r\n\r\nf) esclarecer, detalhadamente, a tese proposta, revelando os fundamentos fáticos e jurídicos do pedido, notadamente juntando os comprovantes de rendimentos do autor;\r\n\r\ng) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, tendo em vista o disposto no documento de fls. 55.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490046-8 EDUARDO MUTURANO BARROS (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Inicialmente, mantenho, por ora, a decisão de fls. 53/55 proferida no juízo de plantão. \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento e, conseqüente, revogação da tutela:\r\n\r\na) indicar corretamente o pólo passivo da demanda, tendo em vista que o INCA é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde e, por conseguinte, não possui personalidade jurídica própria; \r\n\r\nb) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando assim cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nc) Do mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAtribua à causa valor compatível com o rito ordinário, considerando o valor mínimo de R$ 21.000,01 (vinte e um mil reais e um centavo), por autor, recolhendo a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nForneça ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 90.0014447-7 DIVA BARBOSA DE MATTOS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em cumprimento a decisão de fls. 54/59, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, promovendo a citação da União Federal como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nNada obstante o determinado na referida decisão, verifico a existência de outras irregularidades capazes de dificultar o exame do mérito. Assim, deverá a parte autora, do mesmo modo e na mesma oportunidade, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, em cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAtribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002879-5 SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO ROZEMBRACH FARIAS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo; \r\n\r\nc) esclarecer o pedido de liminar, visto que a impetrante afirma, como causa de pedir, que o HCE se recusa a lhe prestar assistência médico-hospitalar como dependente de seu filho (fls. 04), adequando, ainda, o pedido de liminar aos seus requisitos, quais sejam, o periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nd) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022711-8 METALURGICA VEIPA LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante, sob pena de indeferimento:\r\n\r\ndescrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo;\r\n\r\nindicar de forma clara o pedido mediato, nos termos do artigo 282, inciso IV do CPC, descrevendo, na mesma oportunidade, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nrecolher as custas judiciais, na forma da Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\napresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018625-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RENATA FLORES FERREIRA. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015892-3 MARIA HELENA COSTA LINHARES (Adv. SUELI FRAGA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (Dez) dias, indicar corretamente o pólo passivo, tendo em vista que o Ministério da Saúde não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003044-3 FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, eis que não houve impugnação.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença e da inicial de fls. 02/07 para os autos nº 2006.51.01.023303-9.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.010613-5 NELSON PANINI (Adv. NELSO PANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 278, tão somente em cartório, tendo em vista as existências de despachos proferidos nos autos em apenso e de patronos diversos.\r\n\r\nApós, direi sobre fls. 283/284.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.015518-3 MARCIANO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Diante da informação de fls.179 , publique-se a decisão de fls. 172/173.\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração propostos por Marciano de Albuquerque com fulcro no art. 535, II, do CPC alegando omissão na retro decisão quanto à condenação ao ônus da sucumbência e honorários advocatícios.\r\n\r\nO recorrente pretende modificar o acórdão de fls. 121 proferido pela 4ª(quarta) Turma do TRF da 2ª Região, já transitado em julgado conforme certidão de fls. 163.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que os inconformismos processuais, em nosso regime devem observar pressupostos de ordem subjetiva (legitimidade e interesse) e objetiva (cabimento e adequação do recurso, tempestividade, regularidade procedimental incluindo nesta o pagamento das custas e a motivação e, por fim a inexistência de fato impeditivo ou extintivo).\r\n\r\nConforme art. 535 do CPC e seus incisos, cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade, contradição bem como omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO presente recurso de fls. carece do pressuposto objetivo do cabimento e adequação, impondo-se ao Juiz o exercício do juízo de admissibilidade do recurso, verificando os requisitos indispensáveis ao seu regular processamento e no dizer de Vicente Miranda “esses poderes de recebimento e de rejeição gozam de natureza oficial. Independem, para seu exercício, de provocação da parte. Estão ínsitos no poder geral de controle da relação processual e dos atos das partes que nela são praticados”(in, Poderes do Juiz no Processo Civil Brasileiro, Saraiva, 1993, pág. 268).\r\n\r\nQualquer intento no sentido de modificar a referida decisão deveria ter sido feito no momento oportuno. Ademais, o voto do relator é expresso quanto à matéria ventilada no recurso.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos embargos de declaração, face a ausência de seus pressupostos.\r\n\r\nRequeiram as partes o que lhes aprouver no prazo de 10(dez) dias sob pena de baixa.”\r\n\r\nEm aditamento, ressalvo que o prazo é comum, ou seja, vista tão-somente em cartório, considerando os despachos proferidos nos apensos e que os feitos possuem patronos diversos.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo da presente decisão, direi sobre fls.175/176.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.015519-5 AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 (dez) dias, tão-somente em cartório, haja vista a existência de despachos proferidos nos apensos e de patronos diversos.\r\n\r\nApós, direi sobre fls. 206/209.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 00.0984677-8 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM, FLAVIA M.CE.DA CUNHA MELLO, MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\n17 - 92.0006356-0 FORNECEDORA RESENDENSE DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista ao autor sobre o acrescido pela União às fls. 159.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 92.0019700-0 GERALDO MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição dos Precatórios (ou Requisitórios de Pequeno Valor).\r\n\r\nCumprido, expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 00.0512515-4 MARIA MARCOS VELOSO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . A RFFSA somente foi condenada a fornecer ao INSS as folhas necessárias ao levantamento dos cálculos, não devendo, portanto, figurar como executada, conforme requerimento de fls. 324.\r\n\r\nO(s) autor(es) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada de cálculo\" a conta de fls. 326/329.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS e a União Federal para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 741 do CPC. Embora a Lei nº 11.232/05 estabeleça, de forma induvidosa, que não mais existe a execução como processo autônomo, como registra o abalizado doutrinador Alexandre Freitas Câmara: “Assim, não se pode deixar de dizer que falhou o legislador ao não alterar o texto do art. 730 do CPC que, ao tratar da execução contra a Fazenda Pública, exige que esta seja citada. Seria preciso deixar claro que aquele artigo agora só se aplica à execução fundada em título extrajudicial ou, então, que ali constasse expressamente, que a Fazenda será citada ou intimada, conforme o caso”. (Lições de Direito Processual Civil, Capítulo Especial - Apontamentos sobre a Lei nº 11.232/2005, pág. 479)”, o artigo 730 do CPC não foi alterado.\r\n\r\nRessalto, por fim, que o “nomem iuris” dado ao ato não é essencial para sua validade se atingido o fim a que se destina.\r\n\r\n20 - 97.0007493-5 ANGELA MARIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES). . Reintime-se à SUSEP para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, forneça os elementos solicitados.\r\n\r\nDecorrido este prazo sem que a Administração se manifeste sobre os documentos requeridos por este Juízo, deverá a ré apontar o responsável por sua guarda para fins de aplicação da multa pessoal prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de ofício por este Juízo.\r\n\r\n21 - 98.0024401-8 WALTER CASTELO BRANCO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Retornem os autos ao IBGE para comprovação do cumprimento do julgado, juntando aos autos resposta ao ofício de fls. 213.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, indicar o servidor responsável pelo adimplemento da obrigação conforme parte final do despacho de fls. 208.\r\n\r\nPrazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027111-8 ALEXANDRE DE ARAGAO ALVES (Adv. ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO, CLEBER V. DE C. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Designo perícia médica a ser realizada no dia 21 de março de 2007 às 10:00 horas no consultório localizado na Rua Barão de Jaguaribe , 133/201- Ipanema.\r\n\r\nII- Intimem-se as partes , com a máxima urgência, para comparecimento. Deverá o autor comparecer munido de carteira de identidade, exames, receituários e laudos que dispuser.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020361-4 GERALDO PEREIRA GOMES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Designo perícia médica a ser realizada no dia 18 de maio de 2007 às 10h no consultório localizado na Rua Carlos Góis, 375/512.\r\n\r\nII- Intimem-se as partes para comparecimento e apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 95.0018440-0 JOSE INACIO PECANHA GABRIEL E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Requeiram as rés, exceto a CEF, o que for de direito no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026677-9 EDUARDO LUIZ ROCHA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido às fls. 272,com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII Intimem-se as partes desta e da conversão do agravo de instrumento em retido(cópias às fls. 274/278. Prazo sucessivo de e 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022762-6 SERGIO RICARDO AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO FARO MANGORRA) x HSBC BANK BRASIL S/A. . Intime-se o HSBC a juntar aos autos o instrumento da cessão que alega ter realizado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre a conexão apontada às fls. 85, apresentando cópia da inicial.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023084-8 LIA MENDES PINTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intimem-se a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos, EMGEA, a comprovar, que este contrato, em específico, foi objeto da cessão de crédito noticiada às fls. 96, bem como se notificou o mutuário da aludida cessão nos termos do artigo 290 do Código Civil.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018148-9 EMERSON GENAN DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF , em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 88.0017980-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x OAB - EDITORA DE LIVROS JURIDICOS LTDA E OUTROS (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Fixo o valor dos honorários da Defensora Dativa em R$ 231,91 (duzentos e trinta e um reais e noventa e um centavos) nos termos da Resolução 208/1999 do CJF.\r\n\r\nInforme a Defensora os seguintes dados para pagamento:\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nPIS ou PASEP ou inscrição no INSS;\r\n\r\nDados bancários completos.\r\n\r\nCumprido, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 92.0131544-9 LUIZ CARLOS ALMEIDA DE PAIVA COELHO E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, SELMA COELHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro a habilitação de ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE PAIVA, ROBERTO SALDANHA DA GAMA DE PAIVA COELHO, LUIZ PAULO SALDANHA DA GAMA DE PAIVA COELHO, DENISE SALDANHA DA GAMA DE PAIVA COELHO, respectivamente viúva e filhos do de cujus LUIZ CARLOS ALMEIDA DE PAIVA COELHO.\r\n\r\nÀ SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a União Federal a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, fornecer os elementos necessários ao cálculo dos atrasados.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n31 - 94.0008815-9 ARTUR JOSE PEREIRA CARLOS E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, PATRICIA VALERIA DE OLIVEIRA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA). . Intime-se a CEF a fornecer os extratos solicitados pela parte autora às fls. 249/251 no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n32 - 95.0004728-4 SEBASTIAO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS, ANDRE RODRIGUES CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, referente à diferença dos honorários, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós direi sobre fls. 344/345.\r\n\r\n33 - 95.0008309-4 CARMEN DA COSTA DIB (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n34 - 97.0074147-8 OCTAVIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores OCTÁVIO DOS SANTOS, ELZI RODRIGUES LOPES e MÁRCIO GUSTAVO SENRA FARIA.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos litisconsortes supramencionados.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, intime-se MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO a se manifestar acerca do cumprimento do julgado no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, manifeste-se a CEF sobre fls. 387/420.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.019449-4 BRUNNA BEDE TOURINHO - REP/ P/ SOLANGE LINDA BEDE (Adv. MARIANO BESER FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Designo perícia médica a ser realizada no dia 16 de maio de 2007 às 08:30 no consultório localizado na Rua Barão de Jaguaribe 133/201- Ipanema.\r\n\r\nII- Intimem-se as partes para comparecimento e apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.006696-4 CARINE ALMEIDA RIBEIRO DE JESUS REP/ ILSA MAIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes em provas, justificando-as.\r\n\r\nDeverá a CEF, na oportunidade, manifestar-se sobre o acrescido pela autora às fls. 292.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.020884-9 AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando que não houve interposição de recurso à Decisão de 89, certifique a secretaria o respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto à renúncia dos advogados (fl. 99/100), nos termos do art. 45 do CPC, verifico que o documento referente à comunicação sobre a renúncia de mandato é datado de 10/01/2007 e que até a presente data a autora não constituiu novo patrono, desse modo, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 89, remetam-se os autos à Justiça do Trabalho, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n38 - 2003.51.51.062597-5 SARAH GUIMARAES FELIX (Adv. MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo perícia médica a ser realizada no dia 25 de maio 2007 às 10h no consultório localizado na Rua Carlos Góis, 375/512.\r\n\r\nII- Intimem-se as partes para comparecimento e apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025902-4 HIGOR FERREIRA CANDA REP/ P/ DANIELE DA ROCHA FERREIRA (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Designo perícia médica a ser realizada no dia 18 de maio de 2007 às 09h no consultório localizado na Rua Carlos Góis, 375/512.\r\n\r\nII- Intimem-se as partes para comparecimento e apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nIII - Após intime-se o MPF ante o que dispõe o artigo 82, I do CPC.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013864-0 NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao CRF - Conselho Regional de Farmácia, em cinco dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 91.0108469-0 FELIX KOHOUT FILHO E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, THIRSO MARTINS NETO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 97.0011914-9 JORGE CHAPETA PEIXOTO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF a acostar a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n43 - 98.0002595-2 WASHINGTON WILLIANS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido da CEF, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nAguarde-se a quitação das demais parcelas de honorários periciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023303-9 FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA x PEDRO EUGENIO SOARES BENTES x CLAUDIO ROBERTO SOARES BENTES (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Considerando as alterações realizadas pela Lei 11.232/2005 no Código de Processo Civil, recebo os presentes embargos como impugnação à execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do artigo 475 - M do CPC.\r\n\r\nQuebra II - Desentranhe a secretaria a peça de fls. 02/19, substituindo-a por cópia, juntando a original e cópia desta decisão ao processo nº 99.0055419-1, tendo em vista que com a atribuição de efeito suspensivo a impugnação deverá, na forma da §2º do artigo 475 - M do CPC, ser processada nos autos principais.\r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, remetam-se os presentes autos a SEADI para baixa na distribuição, remetendo-os em seguida ao arquivo.\r\n\r\nIV - Após, manifeste-se o credor sobre a impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.009157-0 JOIR MARTINS DA VEIGA (Adv. ANDRASSY MARTINS DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MAROT SOAREZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 126: Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 (dez) dias, tão-somente em cartório, haja vista a existência de despachos proferidos nos apensos e de patronos diversos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.001600-0 MARIA JOSE MARINS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 104:\r\n\r\n“ ..., deverá a parte autora comprovar a malignidade do meningioma.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002472-8 WALDIR MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Publicação do despacho de fls. retro:\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 99.0019634-1 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.013895-9 HELIO MURILO DE LIMA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação de fls. 251, republique-se o despacho de fls. 249:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nHÉLIO MURILO DE LIMA e ROGÉRIA ALEIXO DE LIMA propuseram a presente ação sob o procedimento ordinário em face da CEF , visando a revisão de saldo devedor e das cláusulas contratuais referente ao contrato de mútuo firmado com a Ré.\r\n\r\nInstados a promoverem atos que lhes competiam, os Autores deixaram de fazê-los no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 95.0014428-0 AILTON COIMBRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra o autor Pedro Henrique de Moura Ferreira o despacho de fls. 363.\r\n\r\n“Considerando que somente o litisconsorte PEDRO HENRIQUE DE MOURA FERREIRA teve seu pedido julgado procedente nos termos do acórdão de fls. 311, intime-se-o para que, em 60(sessenta) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva, mediante cópia, para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\n-Banco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\n-Número de inscrição no PIS;\r\n\r\n-Número e série da CTPS;\r\n\r\n-Data de opção, admissão e demissão;\r\n\r\n-Nome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\n-Período de recolhimento.”\r\n\r\n50 - 2006.51.01.004704-9 AURELIO MORAES (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 78, “...,à CEF, em cinco dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 140291"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                            "140328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000008-8 SONIA CHRISMAN ARAGAO (Adv. ANELA PALHANO, MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016141-9 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024453-0 JUAN JOSE TORRES NOVO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 21 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0100595-3 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (UNIRIO) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017759-6 FERNANDO PINTO DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023175-3 EDNA ALEIXO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (UFRJ) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013426-0 CARLOS FREDERICO GABRIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, devem ser atendidos os requisitos do art. 4º da Lei n.º 1.060/50. Assim, indefiro, por ora, o requerido. Prossiga-se na execução do julgado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018589-2 NILTON FERREIRA SOUTO (Adv. MARCOS JOSE CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021301-2 CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022570-1 IVANDA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL) (Adv. IVAN MACHADO BARBOSA) x REGINA MARIA DE MORAES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY). . Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da União, suscitada pelos dois primeiros réus, e declino a competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, procedendo-se à baixa na distribuição da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004471-1 ACCACIO LOPES TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005369-4 AUGUSTO CESAR FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 174: Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, falem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011880-9 TARCISO BRAGA CAVALCANTE (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017969-0 ADENEVALDO SOAVE RAMOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002429-7 MARCELO NERY COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002931-2 JUCENEI BATISTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (RÉUS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011860-3 ROBERTO COSTA SARAIVA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO MORADA S/A. . Tendo em vista a certidão de fls. 199, dê-se vista à parte autora para que qualifique corretamente o primeiro réu (Cooperativa Habitacional dos Servidores Civis no Estado do Rio de Janeiro), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015585-5 ADRIAO DANTAS NETO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Nomeio perita, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que até o momento não houve notícia de que tenha sido conferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para dar cumprimento à parte final da decisão de fls. 63/64, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020196-8 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 88.0000933-6 MARINO GUIDO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 211: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome do autor pelo de seu herdeiro necessário, conforme documentos de fls. 215.\r\n\r\n22 - 94.0046318-9 HELOISA SANCIER MONTE (Adv. IRANILDES ANDRADE ESTRELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 351: Não há o que reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 339/340, pelo seu próprio entendimento. Requisite-se o pagamento da condenação. Após, voltem-me conclusos, para apreciação do requerido às fls. 342.\r\n\r\n23 - 98.0013514-6 SALVADOR GARCIA DA ROZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A questão já foi decidida às fls. 195. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 98.0015268-7 JUREMA DE SOUZA FELIX E SANTOS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 219/221- Não há o que se discutir ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 71/75 dos autos do Agravo de Instrumento nº 344917, em apenso. Cumpra-se a determinação constante às fls. 217.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.007383-3 JOAO MACHADO EVANGELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a juntada aos autos dos extratos analíticos necessários à confecção dos cálculos do autor, às fls. 147/150, cumpra a CEF a determinação de fls. 103, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020284-1 PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021979-8 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 66/67: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007405-3 THIAGO FERNANDO DE FREITAS (Adv. KEFRINE KEIL RAMOS) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB - CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS - CESPE (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022730-1 LUCIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001170-9 MYRTES OLGA BELLEZA CORTES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizada a representação processual do 2º autor, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 99.0015803-2 ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.001722-2 CLAUDIO LUIS DE ALVARENGA BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. IVANI DA SILVA MACHADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.012003-3 CARLOS ALBERTO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA, JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.022975-0 CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 93.0026046-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MANOEL FRANCISCO BONFIM NETO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA). . Tendo em vista os cálculos de fls. 98/100, requeira a parte autora o que for do seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.009954-4 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 140328"
                            ],
                            "140329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0047031-2 GD TRANSPORTES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 309: Diga a parte autora quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 99.0062230-8 RODORIO TRANSPORTES LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (INSS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003138-0 VENTURA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017514-3 SIGNFIX COM/ E IND/ LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x UNIAO FEDERAL. . Os documentos de fls. 822/929 dão conta de que se apresenta, em curso, na 7ª Vara de Execução Fiscal (Autos nº 2001.51.01.505953-6), processo de execução de dívida ativa oriunda do débito fiscal consignado no processo administrativo nº 10715 007449/94-78.\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda se destina a desconstituir termo de responsabilidade (nº 1190/94 - processo administrativo nº 10715 007449/94-78 - fl. 90) que deu origem ao débito objeto da referida execução fiscal, reconheço a existência de conexão, por prejudicialidade, entre a presente demanda e aquela em curso na 7ª Vara de Execução Fiscal, ante a identidade de causa de pedir, com risco de decisões contraditórias e desprestígio para o Judiciário. Neste sentido, a jurisprudência abaixo:\r\n\r\n“Conflito Negativo de Competência - Anulação de Execução Fiscal - Conexão - Varas Especializadas\r\n\r\n1. Ação de Anulação de Débito e Execução Fiscal são conexas, devendo ser julgadas pelo mesmo Juízo, a fim de que se evite a prolação de decisões conflitantes.\r\n\r\n2. Tal assertiva encontra respaldo, segundo jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos Conflitos de Competências nº 5621 e 4247.\r\n\r\n3. Conflito conhecido, fixando-se a competência do MM. Juízo suscitado da 7a Vara Federal de Execução Fiscal/RJ.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região; Quinta Turma; CC 6443; Juiz Raldênio Bonifacio Costa; Dju data:22/11/2004 Página: 186)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART.535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE JUNÇÃO DOS FEITOS. EFICÁCIA PRECLUSIVA PREJUDICIAL DA COISA JULGADA QUE OPEROU-SE NA ANULATÓRIA. IRRADIAÇÃO DOS EFEITOS SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n3. Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC).\r\n\r\n4. A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo.\r\n\r\n5. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despicienda e portanto falece interesse de agir a propositura de ação declaratória porquanto os embargos interpostos com a mesma causa petendi cumprem os desígnios de eventual ação autônoma.\r\n\r\n6. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, a execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\n7. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo.\r\n\r\n8. Refoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada.\r\n\r\n9. Todavia, revelando-se inviável a junção dos autos da anulatória e da ação de embargos do devedor, pelo fato de encontrar-se findo o primeiro feito, com decisão trânsita, há que se reconhecer nos embargos a eficácia preclusiva prejudicial da coisa julgada que na anulatória se operou, fato este que no processo sub examine evidencia a irrelevância de se discutir no presente momento e na via especial, se conexas ou litispendentes as referidas demandas, impondo o desprovimento da irresignação recursal, por ausência de\r\n\r\nrequisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o interesse em recorrer.\r\n\r\n10. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ; Primeira Turma; Resp nº 714792; Rel.: Luiz Fux; Dj Data:01/06/2006 Página:154)\r\n\r\nPor todo o exposto, determino a reunião das ações, com remessa dos presentes autos ao juízo da 7ª Vara de Execução Fiscal, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil, após as anotações nos registros próprios e comunicação ao Distribuidor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013207-9 ALUIZIO CORREA DE FREITAS E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013465-9 ROGERIO OST KAPISCH (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.025113-5 JOANA DO CARMO MOUSINHO (Adv. LEANDRO MOUSINHO, GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011324-4 MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014439-3 MARIA DE LOURDES MAROTTA NEVES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019888-2 CLEOMAR LUCENA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023502-7 JORGE FIRMINO AUGUSTO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019921-0 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.033538-7 SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 274: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009476-0 ESPOLIO DE CHAFIK ELIAS SAADE (Adv. JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004447-4 DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0020180-1 ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, MARLISE FUCK SALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 550/552: Esclareça a parte autora a sua irresignação, visto que obrigação de liberar os valores residuais existentes nas contas vinculadas dos autores, foi cumprida pela Caixa Econômica, com base na planilha de cálculos, apresentada, pelos próprios exeqüentes, às fls. 332, mediante o depósito de fls. 402, no valor de R$ 4.218,71, sendo certo que tal valor continuou a ser corrigido pelos próprios índices das contas de FGTS, até a data do levantamento.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, deve o ilustre advogado observar que eles já foram levantados, conforme alvará de fls. 484. \r\n\r\nDe qualquer sorte, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga extratos nos quais conste os valores levantados pelos exequentes.\r\n\r\n17 - 97.0072650-9 PAULO SERGIO DUTRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de cálculos de liquidação de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exequentes.\r\n\r\nElaborados os cálculos, pela Caixa Econômica Federal, conforme fls. 291, com eles não concordou o exequente Amaury Tirre.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do referido autor, a CEF requereu às fls. 317/318 a extinção do feito, sob a alegação de que todos os índices deferidos aos autores foram alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAssiste razão à Caixa Econômica Federal, pois, se a presente ação foi ajuizada em 21 de agosto de 1997 e, a decisão de fls. 132/136, que deferiu aos autores os índices de 42,72% (janeiro/89), 41,28% (março/90) e 21,87% (fevereiro/91), declarou prescritas as parcelas abrangidas pelo lapso de cinco anos que antecederam a propositura da ação é certo que não há o que executar, nestes autos. \r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC, posto que todos os índices deferidos aos autores são anteriores a 21 de agosto de 1992.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0101647-5 ANGELA COELHO MENDES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação da taxa progressiva de juros nos saldos existentes da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exequentes.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão judicial a Caixa Econômica Federal apresentou aos autos o valor que entendeu correto (fls.198/210), em impugnação à parte exequente apresentou seus próprios cálculos às fls. 253/259.\r\n\r\nEntendo que a obrigação foi cumprida, visto que o total dos valores apresentados pela Caixa Econômica Federal às fls. 198/210, os quais, inclusive, já foram levantados (fls. 248), ultrapassam os valores apresentados pelos exeqüentes, até a data da elaboração daqueles, ou seja, até 10/10/2005, conforme se depreende do confronto das planilhas de fls. 198/210 e 253/259.\r\n\r\nQuanto ao pedido de juros de mora a partir de 11/01/2003, requerido às fls. 542, este não procede, devendo os cálculos observar os estritos termos da coisa julgada, nos termos do Relatório, Voto e Acórdão. (fls. 81/84).\r\n\r\nAnte o exposto e, por considerar cumprida a obrigação, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002764-4 PAULO HENRIQUE DA COSTA FELIPE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA TERESA LOPES DA COSTA FELIPE (Adv. JORGE PRALONS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.023705-2 IVANISE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO, CRISTIANE FERREIRA ALVES) x AVON COSMETICOS LTDA (Adv. FLAVIA CRUZ SCHAEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada em quantia certa, assino o prazo de quinze dias para que efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena do valor ser acrescido de multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019448-3 RACHEL DE ARAUJO MENEZES DA COSTA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001773-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. FERNANDO FREELAND NEVES). . Defiro improrrogáveis dez dias, a fim de que a parte Ré cumpra a decisão de fl. 179 sob pena de desistência da prova pericial. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022459-0 METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv. WALDIR SIQUEIRA) x SENHOR DIRETOR EXECUTIVO DO IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.022744-3 ALBERTO ALVES AMORIM (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar o pólo passivo, conforme sentença de fls. 105/106.\r\n\r\nApós, para propiciar a liquidação do julgado, intime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas da lei, informe ao Juízo o valor que deixou de ser pago ao impetrante a título de segunda parcela da ajuda de custo, bem como os valores da primeira parcela, descontados de sua remuneração, na forma do julgado.\r\n\r\nTal informação deve ser efetuada em valores da época, bem como a data em que deveria ser paga cada parcela, bem como a data e os valores descontados.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da sentença, do voto de fls. 138/139, dos acórdãos de fls. 141 e 152, das decisões de fls. 191/192 e 211/213, do acórdão de fls. 236, e da certidão de trânsito em julgado (fls. 240), que deverão ser fornecidas pelo Impetrante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021868-2 IGNEZ FRANCISCO SALES MACEDO (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018893-5 MARILENE FARIAS DE MATTOS RIBAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017781-4 MARIA DE FATIMA LEAO PEDROSA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO COMITE EXECUTIVO DE GESTAO DOS HOSPITAIS REQUISITADOS - HOSPITAL DO ANDARAI (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002929-5 FRANCISCO JOSCELIAS BEZERRA (Adv. FABIO DE FARIA ABREU) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS. . Tendo em vista o documento anexado às fls. 8, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nSolicitem-se as informações. \r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021406-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ANA MARIA JESUS DE ANDRADE (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte Ré sobre a petição de fls.140, devendo a entrega das chaves dar-se administrativamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 99.0022433-7 ALEJANDRO RUBEN VILLALOBOS PEREZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015833-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 148-verso: Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.013092-7 CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023600-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv. BERNARDO MARCELO KELNER). . Vistos etc...\r\n\r\nCuida-se de impugnação ao valor da causa proposta, por Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, nos termos do art. 259 e seguintes do CPC, onde pretende que o valor atribuído a causa pelo autor da ação de embargos à execução, em apenso, seja estipulado no quantum do benefício econômico pretendido pelo Impugnado na demanda principal.\r\n\r\nDevidamente intimado o impugnado se manifestou às fls. 16/17, no sentido de que seja mantido o valor atribuído à causa por ele, às fls. 10 dos autos dos embargos à execução, em apenso.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO,\r\n\r\nPretende o embargante, ora impugnado, em síntese, seja julgado procedente a ação de embargos à execução, \"...com fulcro no que dispõe o art. 741, I, do CPC, excesso de execução, determinado, por conseguinte: o cômputo dos juros anuais, limitados ao percentual de 12% (doze por cento), aplicados de modo simples, indexados por índice oficialmente adotado pela Justiça Federal.\"\r\n\r\nO valor atribuído à causa foi fixado, pelo embargante, em sua inicial em R$ 30.00,00 (trinta mil reais), aleatoriamente, totalmente afastado do valor discutido.\r\n\r\nTratando-se de ação de embargos à execução, nos termos do art. 259, V, do CPC, quando o litígio tiver por objeto a existência, válida cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa será o valor do contrato.\r\n\r\nÉ certo que a aferição definitiva do valor da causa só ocorrerá no final, mas é lícita sua fixação na forma condizente com o caso concreto, devendo esta ser igual ao valor do contrato de financiamento n.º 86.95.0510.00.\r\n\r\nDo exposto ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 120.00,00, conforme contrato de financiamento de fls. 14 dos autos principais. \r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos dos embargos à execução, em apenso, anotando-se o novo valor na inicial.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010082-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 29/35: Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 140329"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0043746-3 MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Folha 167: tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se alvará para levantamento do valor de R$ 18.506,25, atualizados até 23.02.2006, com seus acréscimos legais, originários da 1a parcela do precatório não alimentar (fl. 161), em favor da autora.\r\n\r\nApós a expedição, intime-se-a para retirada do instrumento no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Oportunamente, mantenha-se o processo suspenso, aguardando-se a comunicação de depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022343-7 CARLOS AUGUSTO DE MACEDO SILVA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o levantamento efetuado pelo autor, conforme o alvará 184/2006 (fl. 152), considero cumprida a obrigação de fazer, nos termos da decisão de fl. 148, item 1.\r\n\r\n2) Folha 152: intime-se o autor para que emende os cálculos exeqüendos, no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar planilha que demonstre o valor atualizado que considera devido a título de custas e honorários, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0015066-9 JOSE LUIZ MONTALVAO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folhas 465/466: intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a sua petição inicial da execução, tão-somente, para requerer a citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC, conforme determinado à fl. 464, posto que o Ministério da Defesa ou o Comando da Aeronáutica não têm capacidade para ser parte nesta execução de obrigação de pagar, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFolhas 473/474: intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação, tendo em vista o falecimento do autor.\r\n\r\n4 - 94.0006574-4 JOSE LUIZ CUNHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Folha 132: tendo em vista os cálculos apresentados, intime-se a parte autora para que, em querendo, promova a execução, requerendo a citação da UFRJ, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0011536-4 ERMELINDA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folhas 155/156: considerando o desarquivamento dos autos, defiro à parte autora o prazo de 15(quinze) dias, conforme pleiteado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009572-9 IVANI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se a União. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\n3) Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio T.R.F, oficie-se ao Chefe do Setor de Pessoal do Ministério da Fazenda para que informe, no prazo de 20(vinte) dias, se há pensionistas cadastrados em nome do falecido servidor Altair Martins da Costa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014668-4 MANOEL SALUSTIANO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 40, com o documento em anexo de fl. 47, como emenda à inicial.\r\n\r\nCom relação ao processo 2003.5151075632-2, verifica-se que possui pedido distinto.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que forneça cópias da petição inicial ou do julgado proferido no processo 2003.5151075632-2, para fins de verificação da originalidade desta demanda.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020412-0 SONIA REGINA BACELLAR DE CARVALHO (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folhas 105/108: dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) No mesmo prazo acima descrito, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as preliminares ao mérito e sobre os fatos argüidos pela ré União, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do CPC.\r\n\r\n3) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado à fl. 58.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023696-5 CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Trata-se de ação ajuizada por CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, promitentes compradores, objetivando, em sede antecipatória, que seja sustado todo e qualquer ato de execução do imóvel em tela, objeto do contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca, celebrado pela CEF com os promitentes vendedores, bem como o depósito judicial e mensal do valor incontroverso de R$ 166,44. Pede ainda que seja determinada a exclusão de seus dados cadastrais das entidades restritivas de crédito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifica-se também que o contrato de mútuo foi celebrado em 20/11/1989, com o valor do mútuo de NCZ$ 40.140,50, com o prazo de 264 meses para pagamento, com o sistema de amortização SFA, reajustado pelo PES/CP, com vencimento da 1a prestação em 30.07.1989 (fl. 100 verso). \r\n\r\nConforme planilha de evolução do financiamento de fls. 219/238, o saldo devedor encontra-se em R$ 42.387,81, na data de 19.09.2006, havendo 58 prestações em atraso, desde novembro de 2001, posto que somente foram pagas 158 prestações (de julho de 1989 a agosto de 2006, cuja prestação mensal era R$ 512,28), inexistindo portanto qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, em que pesem a planilha de evolução de financiamento e os cálculos de fls. 75/80, depreende-se que não há nos autos elementos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação de tutela requerida, conforme assevera a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nPor fim, destaco que, nos termos da legislação em vigor (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVERTIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. Confira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, bem como o pedido de depósito judicial dos valores incontroversos, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\n2) Não obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado o competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independentemente do pagamento de emolumentos, haja vista o deferimento da gratuidade de justiça nos autos. \r\n\r\n3) Nada a sanear, tendo em vista a regularidade dos pressupostos processuais e das condições da ação, e que o Egrégio T.R.F já apreciou a questão referente ao contrato de gaveta suscitada pela ré em contestação (fls. 157/161). \r\n\r\n4) Folha 113: defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 112, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 10(dez) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, bem como para que elabore:\r\n\r\na) Planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nPlanilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024427-2 MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cumpra-se a sentença.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0133909-5 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x SN CREFISUL S/A - SOC/ CORRETORA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Mantenha-se suspenso o processo, aguardando-se o cumprimento das determinações ora proferidas na cautelar em apenso (91.0006549-8).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021419-5 JOSE ALVES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 192: o autor apresenta planilha que considera devido a título de expurgos o valor de R$ 125.383,08, atualizado até novembro de 2006, diverso, portanto, do montante de R$ 54.090,83, atualizados até 15.08.2006, creditados pela CEF na sua conta fundiária (fl. 176).\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para apurar o valor correto devido ao autor, nos termos do julgado, utilizando as mesmas datas de atualização utilizadas nos cálculos das partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012139-0 NACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002985-4 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 2007.5101002984-2 para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003453-9 EDALBERON BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa se coaduna com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003513-1 IRACILDA DE FRANCA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa se coaduna com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 87.0005161-6 SERGIO ANTONIO ESTEFFANIO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 166 e 168: defiro vista dos autos à parte autora, por 5(cinco) dias, devendo fornecer procuração da advogada signatária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, desentranhem-se as petições de fls. 164, 166 e 168, e, em seguida, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 97.0104320-0 PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO E OUTROS (Adv. ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de liquidação de sentença, na modalidade arbitramento, ocorrida no mandado de segurança impetrado por Paulo Roberto Peçanha Cardoso e Outros, com objetivo de apurar o quantum devido aos autores, de acordo com os limites da coisa julgada e a decisão de folhas 835/836.\r\n\r\nO STJ deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela União (folhas 191/202), deixando expressamente consignado que “(...) não incide o imposto de renda sobre as contribuições recolhidas na vigência da Lei 7.713/88, mas é devida a exigência após o advento da Lei 9.250/95” (folha 199).\r\n\r\nPosteriormente ao trânsito em julgado do acórdão do STJ (folha 217), foi dado início à liquidação do julgado, efetivada sob a modalidade arbitramento.\r\n\r\nRemetidos os autos ao perito do juízo, Dr. José Carlos Fernandes Neiva, este confeccionou o laudo de folhas 653/810, que foi impugnado tanto pela União (PFN), quanto pelos autores (folhas 812/815 e 817/834). Foi então proferida nova decisão (folhas 835/836), que delineou a sistemática de cálculos que a ser utilizada pelo expert.\r\n\r\nComo conseqüência, este elaborou novo laudo (folhas 839/871), em relação ao qual a União (PFN) deu-se por ciente (folha 885), e os autores apresentaram impugnação (folhas 877/884 e 886/900).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nTendo em vista que trabalho do perito judicial obedeceu à sistemática estabelecida por este juízo na decisão de folhas 835/836, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 839/871 e DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO nos seguintes valores, todos atualizados até outubro de 2006:\r\n\r\nALBERTO DE ABREU TEIXEIRA, no valor de R$ 2.104,99 (dois mil, cento e quatro reais e noventa e nove centavos), conforme cálculos de folha 841.\r\n\r\nALFREDO MAGALHÃES MELO, no valor de R$ 35.708,92 (trinta e cinco mil, setecentos e oito reais e noventa e dois centavos), conforme cálculos de fls. 843/844.\r\n\r\nANTONIO PEDROSA PARRACHO, no valor de R$ 56.792,11 (cinqüenta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e onze centavos), conforme cálculos de folhas 846/847.\r\n\r\nHERCILIA ROCHA GUIMARÃES, no valor de R$ 30.903,40 (trinta mil, novecentos e três reais e quarenta centavos), conforme cálculos de folhas 849/850.\r\n\r\nJOÃO DA SILVA FERRÃO, no valor de R$ 40.170,55 (quarenta mil, cento e setenta reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme cálculos de folhas 852/853.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA, no valor de R$ 54.407,61 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos de folhas 855/856.\r\n\r\nMAURICIO CAETANO NETTO, no valor de R$ 35.715,82 (trinta e cinco mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos de folhas 858/859.\r\n\r\nMIGUEL ROMANO DE GOES TELLES, no valor de R$ 47.307,33 (quarenta e sete mil, trezentos e sete reais e trinta e três centavos), conforme cálculos de folhas 861/862.\r\n\r\nNORMA BESERRA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 16.011,46 (dezesseis mil, onze reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de folhas 864/865.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEÇANHA CARDOSO, no valor de R$ 56.196,48 (cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos de folhas 867/868.\r\n\r\nOutrossim, considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 835/836, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.030668-5 REGINA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, é possível constatar, a partir da leitura da decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (folhas 193/195), que a reversão da pensão deveria se dar nos termos do artigo 30 da Lei no. 4.242/63 e do artigo 26 da Lei no.3.765/60, ou seja, em valor correspondente à deixada por um 2o. Sargento.\r\n\r\nDeste modo, a obrigação de fazer já foi cumprida, posto que a reversão da pensão ocorreu em 06.02.2001, com cota de ¼ (um quarto) para cada filha, a teor do documento de folhas 111/112, no valor correspondente ao posto supramencionado.\r\n\r\nPortanto, restando apenas o cumprimento da obrigação de pagar, determino a intimação do Chefe da SIP-1 para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos às quatro autoras, individualmente, de 23.11.2000 até 05.02.2001, data de implantação das mesmas em folha de pagamento. P.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016980-5 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União e ao IBAMA, ora apelados, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nAo MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000472-9 JOSE LOPES TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Intime-se o advogado do impetrante para que, no prazo de cinco dias, assine a petição de folhas 52/66. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, desentranhe-se a mesma. P.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001367-6 RONALDO PIRES DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 133/142 e 144/146: recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 93.0014633-5 ANA MARIA FLORENTINO E OUTROS (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO, ZILNETE MOURA TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Para que se possa proceder à execução contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 730 do CPC, faz-se necessária prévia apresentação de cálculos, listando os valores que se pretende cobrar.\r\n\r\nPortanto, considerando que os autores não litigam sob o abrigo da gratuidade de justiça, assino o prazo de 30 (trinta) dias, para que, com base nos documentos apresentados nos autos, e observando fielmente a coisa julgada, apresentem planilhas contendo os valores, individualizados por autor, que pretendem executar. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 89.0003508-8 FRANCISCO OBERLITO DE SANTANA (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1) Folhas 456, 458 e 460: defiro o pedido de tratamento processual prioritário. Anote a Secretaria, nos termos da Lei 10.741/2003, artigo 71, § 1º.\r\n\r\n2) Deixo de fixar honorários sobre a execução, por se tratar de mero cumprimento da obrigação de pagar os honorários de sucumbência do advogado, inexistindo, portanto, processo de execução, necessário à fixação de honorários, conforme previsto no artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\n3) Verifica-se que a CEF foi intimada para o cumprimento da obrigação de pagar os honorários de sucumbência, tendo o autor calculado como devido o valor de R$ 75.747,93 (fl. 451).\r\n\r\nEntretanto, a CEF limitou-se a depositar o valor de R$ 217,25 (fl. 454).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 475-J, caput, e § 4º, do CPC, fixo a multa de 10% sobre o valor restante de R$ 75.530,68, que perfaz o montante de R$ 7.553,06.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, pelo montante de R$ 83.300,99.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CLAUDIA GRABOIS DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO). . 1) Defiro a prova pericial contábil requerida pelas partes.\r\n\r\n2) Destarte, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que, oportunamente, deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de 10(dez) dias, devendo a parte autora (CEF), em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003556-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E INTERIOR. . Isenta a parte autora de custas, nos termos do Decreto-Lei 509/69. \r\n\r\nIntime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, em 10 (dez) dias, indique corretamente quem deva figurar no pólo passivo, uma vez que a Secretaria de Estado de Justiça e Interior, como órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, não tem capacidade para integrar a lide, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x MARCELO HORACIO NEVES DO VALLE. . Folha 23: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça o endereço do réu, ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 91.0006549-8 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, TANIA MARIA ROSA VIRMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS, OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . 1) Folha 349: tendo em vista que, dentre os documentos fornecidos pelo Banco Itaú se encontram dados bancários de terceiros, DETERMINO O SIGILO DE PEÇAS. Proceda a secretaria à anotação.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelos autores, sobre os documentos fornecidos pelos Bancos, conforme fls. 330 a 335, 337, 340/342, 349/367.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao réu Banco Central do Brasil sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 313/320.\r\n\r\n3) Folha 347: oficie-se em resposta à agência do Banco Bradesco, informando o CPF do titular das contas, para cumprimento do determinado nos ofícios anteriores (fls. 329 e 345), no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nFolhas 369/373: tendo em vista que o acórdão proferido deu provimento, nos termos do voto do Relator, ao agravo de instrumento interposto pela parte da autora da decisão de fl. 267, que reconsiderara a decisão de fl. 256, intime-se o réu BANCO ITAÚ para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda ao pagamento da correção monetária verificada no período de 25.10.92 a 29.10.92, mediante depósito à disposição deste juízo, tendo em vista a liminar deferida à fl. 209 e a solicitação de fls. 254/255. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n29 - 92.0068653-2 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Translade-se cópia do acórdão de fls. 94/99, e da certidão de fl. 104 verso, para os autos do processo cautelar nº 91.0006549-8.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 93.0022362-3 DJAIR VIANNA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, JORGE SALVADOR, ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos agravos de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 94.0029962-1 MARIA JOSE CUNHA FONSECA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0072327-5 ORLANDO MARQUES ROBALLO E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO, NAPOLEAO TOME DE CARVALHO, MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.030911-0 OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.008860-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARIA JOSE CUNHA FONSECA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo de instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 138896"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0019501-9 ZENILDA CAMPOS DA SILVA (Adv. DIONE CASTRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo (5 dias).\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003669-6 VERONICA SOBREIRO PEREIRA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE/UFRJ E OUTRO. . Baixo em diligência para que:\r\n\r\na UFRJ junte documento (ex: guia de remessa interna) para comprovar que teve a vista efetiva dos autos apenas em 09.08.2006, e\r\n\r\na parte ré esclareça a divergência, entre os documentos de folhas 80 e 148, relativa à nota de avaliação de títulos concernente à Experiência Profissional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012396-5 ANGELA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. AMILTON MALAQUIAS) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. . (...)ao Réu em provas\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028253-0 LUZIMAR ALMEIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. WANDER MOREIRA) x CREDIBOM-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.105 e fls.107/108: Nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que cumpra o despacho de fls.103, prazo de 10 (dez|) dias, sob pena de multa.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016489-0 MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.74/75: Nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que cumpra o despacho de fls.103, prazo de 10 (dez|) dias, sob pena de multa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016670-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. . Cancele-se a audiência do dia 13/03/2007, às 14:00h.\r\n\r\nIntime-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição e os documentos de fls.14/28, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012455-9 DAVI CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. LUIS HENRY BOFFY, MARIA THEREZA BOFFY, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 140129"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024290-8 CCIC-ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista que até a presente data o autor não se manifestou sobre a nova proposta de honorários trazida pelo perito, reconsidero o deferimento de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012310-9 PEDRO ERNESTO GRIPP (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague o valor de R$ 1.254,84, através de DARF, sob o código nº 2864, na quinzena legal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024253-3 FRANCISCO DIAS RAMOS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAssim, cite-se a União Federal, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0115957-7 MONICA DE MELLO CANDIDO (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Tendo em vista a certidão de fl. 167v., onde restou asseverado que o réu não apresentou embargos à execução no prazo legal, requeira a autora o que entender de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0013707-0 MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JUCELINO PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ANTONIA FERREIRA MORAES E OUTROS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS). . Em aditamento ao despacho de fls.250, recebo a apelação interposta pela ré Elza Sueli Moraes de Araújo no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, como determinado na parte final da sentença.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012712-7 ALLAN DA SILVA SANTOS (Adv. DIOGO RIBEIRO DE GUSMAO, LUIZ FERNANDO V. DE CASTRO KELLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da data agendada para realização da perícia médica deferida, a saber, 03/05/2007, às 11:30 h, no endereço apontado a fl. 218.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003304-8 INTERUNION VIRTUAL S/A (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. CIRINEU ROBERTO PEDROSO, ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN). . Fls.563/564: Indefiro, eis que, a despeito da suposta intempestividade da manifestação da autora, o petitório de fl. 559/560 não acarreta, em absoluto, qualquer prejuízo processual à ré, na medida em que simplesmente traz aos autos a informação de julgamento parcial do recurso interposto.\r\n\r\nAssim, ciente da decisão proferida pelo TRF/2ª Região, às fls. 551/555, suspenda-se o processo e aguarde-se a decisão final.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003334-8 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação interposta pela autora no duplo efeito, abrindo-se vista á PFN para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000959-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO) x ZELIA ROSA DE LIMA. . Dê-se vista à Impugnada para que se manifeste, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008868-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JORGE PEDRO EBERIENOS NETO E OUTROS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x JOSE PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . ..... II - Indefiro o pedido de habilitação às fls. 65/69, posto que na certidão de óbito à fl. 66 consta que o de cujus JAIME CÉSAR ARAZI COHEN deixou quatro filhos, sendo, por sua vez, indispensável que todos os filhos requeiram a sua habilitação por serem herdeiros necessários. \r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que retifiquem o pedido de habilitação, devendo, ainda, regularizarem a sua representação processual, apresentando os instrumentos de mandato outorgados pelos habilitandos.\r\n\r\nIII - Recebo as apelações de fls. 45/49 e 59/64 no duplo efeito. À parte apelada, ora União Federal, para que querendo apresente as suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao TRF-2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003061-3 PECUARIA E AGRO-INDL/ SERRA MORENA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 138004"
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                            "138005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0000154-0 FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A-FOSFERTIL E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . I - Recebo a apelação interposta pela AÇOS VILLARES E FERTILIZANTES FOSFATADOS em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes apeladas (ELETROBRÁS e PFN) para, querendo, apresentarem suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018518-5 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 190/229: \r\n\r\nIndefiro o pedido de prova pericial contábil, por não vislumbrar necessidade ao deslinde do feito, quando, tão-somente, simples cálculos aritméticos demonstrariam as pretensões autorais.\r\n\r\nIndefiro, de igual forma, o pedido de decretação de revelia da ré ao argumento de que a mesma não contestou validamente a ação, uma vez que não apresentou em Juízo o original da peça de outorga do mandato. No entanto, é cediço que, estando devidamente autenticada, é considerada válida a procuração. Neste sentido, confira-se à seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL E RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. SÚMULA N. 115-STJ.\r\n\r\nI. A cópia da procuração outorgando poderes ao patrono do recorrente deve estar devidamente autenticada para que seja considerada válida. \r\n\r\nII. \"Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos\"- Súmula n. 115-STJ.\r\n\r\nIII. Se a própria subscritora das razões do regimental foi constituída com o mesmo vício apontado na decisão recorrida, a esse inconformismo aplica-se o mesmo óbice.\r\n\r\nIV. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, AGREsp 793842, Relator Aldir Passarinho Junior, in DJ 04/12/2006, p. 332).\r\n\r\nPor outro giro, sustenta o autor que não foi notificado acerca dos atos executórios através do competente Cartório de Títulos e Documentos, sendo certo que, nos termos da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal nos autos do recurso interposto, foi designada a realização do segundo leilão para o dia 21.11.2006, defiro o pedido de inversão do ônus da prova no sentido de determinar que a ré apresente, no prazo de trinta dias, cópia das notificações enviadas ao autor.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022280-7 ANTONIO LEITE ROSAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pretende o autor a revisão contratual, a repetição do indébito e a quitação total do financiamento obtido junto à Caixa Econômica Federal. No entanto, limitou-se a trazer aos autos tão-somente o instrumento particular de promessa de compra e venda do imóvel em comento.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente o contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré.\r\n\r\nDeve o autor, ainda, no prazo acima assinado, elucidar sua pretensão à gratuidade de justiça, uma vez que, embora tal benefício faça parte do seu pedido, as custas judiciais foram parcialmente recolhidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0005016-8 ROBERTO DE SOUZA BEZERRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a anuência da CEF (fl. 483), defiro, tendo em vista o óbito de Roberto de Souza Bezerra, a habilitação de Carmelita R. Bezerra que, desde logo, deverá se manifestar quanto ao alegado pela ré, acerca de crédito em conta vinculada do falecido autor.\r\n\r\nOportunamente, ressalto que o levantamento dos valores deve ser realizado administrativamente, junto à própria CEF, atendidos os requisitos legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000787-1 EDILSA BEZERRA DE AQUINO ME (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA MACIEL) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . À impetrante para que se manifeste em cinco dias sobre as alegações de fls.63/64 de que já houve a outorga da autorização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001023-7 LEDA MARIA DIAS DA COSTA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . Defiro o prazo de 30 dias para que a impetrante cumpra o determinado às fls.15.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001919-8 MARCIO DE FARIA NEVES PEREIRA DE LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Às fls.31/32, o impetrante opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls.30 alegando que o que se discute no presente feito é o desconto ilegal efetuado no contra-cheque do impetrante com o propósito de ressarcir aos cofres públicos a pensão especial de ex-combatente recebida pelo mesmo e não o direito a receber a referida pensão, o que foi objeto do feito de nº 20025101010223-7.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCom razão o impetrante tendo em vista que não se trata de cumprimento de julgado, mas sim do desconto dos valores recebidos em razão de decisão judicial posteriormente reformada.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos de declaração de fls.31/32 já que tempestivos e dou-lhes provimento para tornar nula a sentença de fls.30.\r\n\r\nProssiga-se no presente feito.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham-me conclusos para análise do pedido liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024956-0 NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROBERTA NOROSCHNY, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL interpõe, às fls. 669/678, Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 664/667, sob o argumento de que a mesma teria ocorrido em sutis omissão e contradição em relação a informações contidas nos autos, denotando-se, por este motivo, a plausibilidade do presente recurso.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAlega a embargante que a supracitada decisão, ao determinar fosse informado a este Juízo o endereço atualizado de Paulo Roberto Almeida Figueiredo, ante à certidão negativa de fls. 284, teria incidido em equívoco, eis que teria deixado de observar a certidão exarada às fls. 286, através da qual relata o Sr. Analista Judiciário - executor de mandados, a efetiva citação do supracitado requerido. \r\n\r\nSalienta ainda a embargante, como fundamento para seu pleito, que tendo este Juízo deferido a indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis de propriedade dos requeridos, determinando a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que informasse as instituições bancárias em que os mesmos mantivessem conta, teria deixado de incluir em sua decisão a expedição de ofício a outros órgãos responsáveis pelo cadastro de bens móveis e imóveis dos demandados, quais sejam, o DETRAN/RJ e os 5º e 6º Ofícios de Notas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, na medida em que a decisão mencionada, efetivamente incidiu em equívoco e omissão, conforme acima relatado.\r\n\r\nAssim, à luz do art. 535, I e II do Código de Processo Civil, que dispõe serem cabíveis os Embargos de Declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão no decisum, conheço dos embargos de declaração de fls. 669/678, eis que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO pelas razões acima explicitadas, determinando que a parte final da decisão de fls. 664/667 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada, determinando a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe a este Juízo as instituições bancárias em que os requeridos Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Gildásio Amado Filho, Abel Almeida e Fabiana Carneiro Castro mantêm conta, bem como ao DETRAN/RJ e aos 5º e 6º Ofícios de Nota do Rio de Janeiro, para averiguação de eventuais veículos e imóveis constantes em nome dos requeridos, a fim de ser dado cumprimento a esta decisão.\r\n\r\nIntimem-se para ciência. Após, intime-se a parte autora para que forneça o endereço atualizado de Fabiana Carneiro Castro, tendo em vista a certidão negativa de fls. 330.”\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003148-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x SIDNEY IGLESIAS BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspenda-se a execução. \r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003208-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOAO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Recebo os embargos, em seu efeito suspensivo.\r\n\r\nAo embargado, por 10 dias.\r\n\r\nApós, ao contador judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 138005"
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                            "138006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000159-1 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça o INSS suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018062-0 CELBI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (PFN) suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a apresentação de cópia do cheque, intime-se a Caixa para que indique as provas que pretende produzir, justificadamente, sendo-lhe desde logo deferido o prazo de 15 (quinze) dias para a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0013653-8 GILMAR FERNANDO GIOVANI SLOSASKI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Concedo à parte autora o prazo improrrogável de 10 dias para manifestação nos termos já determinados.\r\n\r\n5 - 96.0076621-5 LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO ALVES BORGES FILHO). . Ante a manifestação de fls. 391/400, intime-se a parte devedora (ré) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022148-6 LAERCIO MOREIRA BRAGA (Adv. ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, JULIO MATUCH DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO DEITOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Junte-se por linha os documentos que compõem o quadro demonstrativo de descontos nas notas fiscais do fornecedor Laércio Moreira Braga, vinculados à petição de fls. 2034/2035.\r\n\r\nIndefiro fls. 2027/2032 e 2034/2035,vez que se trata de verdadeira quesitação suplementar, oferecida após o prazo concedido para a apresentação dos quesitos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030025-7 CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, ELISABETE DJANIRA LESSA, GUILHERME MOULIN DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 212/213: À parte autora por 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 138006"
                            ],
                            "138007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009393-6 BANCO UBS S/A (Adv. JULIANA PIRES GONÇALVES, ANA CAROLINA PAES DE C. BARRETO, LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 199/215 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte ré (União Federal), ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021589-6 AVENTURA FILMES LTDA E OUTROS (Adv. PERISSON LOPES ANDRADE, LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR, GILSON JOSÉ RASADOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 153/166 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte ré (União Federal), ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026264-3 TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação interposta União em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024479-7 SINAL S/A SOC CORRETORA DE VALORES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 79, a fim de que a mesma cumpra a exigência constante às fls. 77, qual seja, trazer aos autos cópia da inicial dos autos de números 2005.51.01.011626-2 e 2005.51.01.011625-0 visando analisar possível prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026469-2 ANTONIO JACINTO LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fl. 121.\r\n\r\nI - Nomeio a perita, na especialidade de neurologia, a Drª. Cristiana P. Q. F. Góes, indicada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nII - Intimem-se às partes para que apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nInformo desde já que a perícia está agendada para o dia 14/05/2007, às 10:00 horas, na sala 10E36 - 10° andar do Hospital Universitário.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, oficie-se, com urgência, ao Hospital encaminhando cópia da petição inicial e dos quesitos das partes, bem como cientifique a perita do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame, para a feitura do laudo, respondendo a todos os quesitos formulados pelas partes. Informe, ainda, no referido ofício que a perita deverá, com a entrega do laudo, informar seus dados cadastrais, tais como: registro profissional, PIS/PASEP, RG, CPF, banco, agência, conta corrente, com fins de ofício à DIRFO para pagamento de seus honorários.\r\n\r\nIII - Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (Resolução 440 do CJF, de 30/05/05, art. 3°).\r\n\r\nCom apresentação do laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais. Após, às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002792-0 BRENO EDSON GONCALVES VITOLA E OUTRO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela formulado pelos autores BRENO EDSON GONÇALVES VÍTOLA e AMANDA GONÇALVES VÍTOLA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento de pensão do período de 05 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2005. \r\n\r\nOs autores foram implantados em folha de pagamento em janeiro de 2006, quando passaram a perceber a pensão. Alegam que com o falecimento de sua mãe LEONOR GONÇALVES VÍTOLA que se deu em 05/05/2004 compareceram ao Ministério do Exército para fazerem jus ao recebimento da pretensa pensão e esta somente foi concedida em janeiro de 2006, conforme se verifica dos documentos de fls. 80/85.\r\n\r\nOcorre que a Lei 9494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o poder público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos/proventos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que os autores pretendem que seja pago os valores a título de pensão que não foi deferida há época própria consubstanciando-se em valores que deixaram de receber até a sua efetiva concessão, o que importaria no pagamento de proventos.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual DENEGO.\r\n\r\nNo que tange a petição de fls. 104/105, o autor BRENO EDSON GONÇALVES VÍTOLA informa que requereu a prorrogação de sua pensão, tendo como argumento de que se encontrava matriculado em faculdade antes mesmo de completar 21 anos de idade, e neste caso, encontrando-se amparado pelo art. 7º, inciso I, alínea d da Lei 3765/60, com a nova redação dada pela MP 2215-10 de 31/08/2001. È o que verifica dos documentos de fls. 107/108.\r\n\r\nSendo assim, oficie-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, conforme requerido, para que mantenha o autor em folha de pagamento, não sendo razoável o seu desligamento já que comprovou a condição de estudante universitário.\r\n\r\nOutrossim, intime-se à União Federal para que, no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, cumpra fielmente o despacho de fl. 97, fornecendo cópia integral do processo administrativo de deferimento do benefício, já que não obstante os ofícios juntados posteriormente, nenhum deles cumpre o aludido despacho.\r\n\r\nFornecido, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027908-7 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA). . Ao réu (CEF) para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de fls.200/201.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0484888-8 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARLOS ALBERTO SANTA RITA (Adv. MARIA IGNEZ A. BAETA NEVES). . Defiro a dilação de prazo por 15 dias, requerida pelo autor.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006375-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, ALBA REGINA DE JESUS) x EMERSON MAIA DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\n1) Deixo de receber a apelação, porque intempestiva, na medida em que o envio do fax a esta Vara, ocorrido no dia 13/02/07, referente à apelação interposta (fls. 111/130), deu-se após as 17h.\r\n\r\n2) Aguarde-se a iniciativa da parte ré, por dez dias. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016136-2 NELLY RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Compulsando-se os autos verifica-se que em razão da sentença proferida nos presentes autos a CEF foi instada a comprovar o efetivo cumprimento do julgado, com a conseqüente recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, à fl. 91.\r\n\r\nComo bem salientado pela ré, à fl. 103, os autores não mais se encontravam empregados à época dos Planos Verão e Collor I, como se infere da própria narrativa deduzida na exordial e dos documentos que a instruíram.\r\n\r\nMister se faz, por conseguinte, o reconhecimento de que os autores não fazem jus a qualquer valor decorrente dos expurgos inflacionários relativos aos Planos econômicos acima mencionados, reconhecidos pelo julgado.\r\n\r\nDetermino, pois, que seja procedida a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025928-0 FLAVIO COELHO DEGANI (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 70/75: Tendo em vista a decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré (CEF), a qual determinou a conversão do mesmo em Agravo Retido, dê-se prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\nDesta forma, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015600-8 CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À réplica, por 10 dias, devendo a parte autora dizer, desde logo, sobre provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002642-6 DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA (Adv. ALEXANDRE ALKMIM TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À União Federal/ PFN para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015732-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x NILTON VERGINIO DE BRITO E OUTROS (Adv. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO, BERNARDINO DOS SANTOS). . Intimem-se os autores para que:\r\n\r\na) tragam aos autos os extratos fundiários de NILTON VERGINIO DE BRITO e de TEREZINHA DE JESUS SALOMÃO ALVES referentes ao período pleiteado;\r\n\r\nb) apresentem o termo de opção/retroação relativo a MARLENE LEAL CARDOSO;\r\n\r\nc) manifestem-se sobre a alegação da CEF de que não há valores a corrigir na conta fundiária de IVAN GOMES MEDEIROS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025747-7 MARIO SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação fls 258:\r\n\r\n“...às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 138007"
                            ],
                            "138008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002197-1 ANTONIO CARLOS GOMES CARDOSO (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São Gonçalo alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 113, §2o, do CPC, declaro nulos os atos decisórios e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São Gonçalo, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015880-6 DARCY MAIA DA SILVA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 352: Tendo em vista os autores serem beneficiários da gratuidade de justiça, oficie-se a DIRFO para que sejam depositados os honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApresentada manifestações pelas partes, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0057548-0 NEMESIO REGATTIERI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de dez dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito à fl. 761/762 ante as impugnações apresentadas pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 95.0041335-3 CARAVELLAS HOTEL LTDA (Adv. EDUARDO ARRUDA BUREGIO) x EMPRESA CHAMONIX HOTELEIRA LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral.\r\n\r\nSem manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se novamente os presentes autos.\r\n\r\n5 - 96.0001539-2 IARA MENEZES DE AQUINO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 620.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dais para que a parte autora se manifeste no presente feito em atenção ao despacho de fl. 616, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre a alegação da CEF, às fls. 621/622, de que creditou na conta vinculada da autora Iara Menezes de Aquino os valores que lhe eram devidos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0026163-0 ELIAS VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o patrono da parte autora para que informe a este Juízo o endereço atualizado no Sr Jose Gomes da Silva na forma do que preceitua o artigo 238, § Único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012681-8 JOAO FERREIRA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 86/87, aguarde-se a iniciativa da CEF por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 96.0016356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SOLQUIM COM/ REP/ PROD. QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.40. Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE ALVES DE LIMA. . A CEF move a presente ação de reintegração de posse em face de ANDRÉ ALVES DE LIMA, objetivando liminarmente a desocupação do imóvel situado na Rua Jacundá, 415- Bangu, nesta cidade, bem como a condenação da ré ao pagamento das prestações vencidas e não pagas até a data da efetiva reintegração do bem à Autora, assim como eventuais prejuízos decorrentes do bem arrendado.\r\n\r\nAlega, em resumo, que o imóvel em questão foi arrendado ao réu através de Contrato por instrumento particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, e que embora notificado, por diversas vezes, o réu, descumprindo norma do Pacto firmado, permanece inadimplente com o pagamento das prestações referentes ao arrendamento.\r\n\r\nDe fato, de acordo com a norma inserida no art. 928, CPC, “o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. Assim sendo, a providência em tela, diante da instrução correta da petição inicial, deverá ser efetivada inaudita altera pars.\r\n\r\nNo entanto, inobstante vislumbrar-se o fumus boni iuris, verifica-se que ausente um dos requisitos autorizadores da concessão da medida liminar requerida, inaudita altera pars, qual seja o periculum in mora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0107150-6 ALICILDE AZEVEDO MATTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Conforme despacho de fl. 438: \r\n\r\n... dê-se vista aos autores por dez dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015949-6 AMARO PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme despacho de fl. 202: \r\n\r\nII - ... intimem-se os Autores para que apresentem a inicial do Processo nº 41774680700, uma vez que fica afastada a hipótese de homonímia. Na mesma oportunidade, devem apresentar as iniciais dos feitos indicados ao pé de fls. 185, ou justificar a desnecessidade de apresentação, no prazo de até 10 (dez) dias, devendo, ainda, recolher as custas devidas.\r\n\r\nIII - Cumprido, e inexistindo as hipóteses de prevenção, litispendência ou coisa julgada, cite-se, tendo em vista que a radical diferença entre o rito da reclamação trabalhista e o do procedimento comum ordinário impede o aproveitamento da resposta já apresentada sem violação ao direito do Réu à ampla defesa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000653-1 REJANE DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme determinação de fls.254 : ... “oficie-se à Direção do Foro para pagamento e dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora, para manifestações.”...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019209-0 ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019250-1 LEA TAVARES OLIVET (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 82:\r\n\r\n“Dê-se vista a parte autora por dez dias”.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017723-1 BENEDITO ELOI DOS SANTOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 50:\r\n\r\n“Dê-se vista ao autor por dez dias”.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018293-7 MARIA LUIZA ALCOFORADO LEMGRUBER (Adv. ODIR DE ARAUJO FILHO) x RESPONSAVEL PELA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Fls. 37/38: À Impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008528-2 LUCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme despacho de fl. 65:\r\n\r\n“... à CEF para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 138008"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0016861-0 PLAYSBOR BORRACHAS E PLASTICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006875-9 NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv. MELISSA SERIAMA POKORNY) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 216/221 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Abra-se vista à União (fazenda Nacional) para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006133-2 SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . I - As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nCom efeito, a preliminar de incompetência absoluta do Juízo deve ser rejeitada, uma vez que não há conexão entre execução fiscal e ação anulatória. Apenas se já houvesse embargos à execução é que haveria conexão.\r\n\r\nQuanto à preliminar de ausência de interesse de agir, argüida pela Ré em sua contestação, deve ser a mesma rejeitada, tendo em vista que o presente processo é a via adequada para a discussão do débito ora discutido.\r\n\r\nII - Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nIII - A princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIV.Defiro os requerimentos formulados pela parte autora nos itens “2.1”, “2.2”e “2.4” de fls. 145/147, determinando: \r\n\r\na) a produção de prova testemunhal, em data a ser oportunamente designada, na qual deverá ser colhido o depoimento pessoal de GERTRUDES M. ZANDOMINGO FIORIO, MÓIS BENCUYA, JOSÉ DONIZETI CARDOSO e PAULO ROBERTO DE MENDONÇA. \r\n\r\nb) a produção de prova pericial-contábil. Nomeio, por conseguinte, para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018123-4 PAULO HERMANY DA GRACA E OUTRO (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0926248-2 GLAUCIA SOARES DE LIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 96.0012790-5 JORDELEI CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 433/434: Conforme já exposto, a certidão a ser apresentada é a certidão PIS/PASEP/FGTS fornecida pelo INSS; caso não se possa ou não se deseje apresentar o mencionado documento, deverá ser promovida a habilitação também dos quatro filhos de JOSÉ TAZIO DE MIRANDA. Prazo 20 dias.\r\n\r\nCumpre notar, mais uma vez, que eventual concessão da habilitação requerida implicará em mera sucessão processual dos interessados, não autorizando a expedição de alvará para saque da valor depositado pela CEF. \r\n\r\nDecorrido sem atendimento o prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007073-2 ALLYSON DE JESUS DIAS (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023988-0 ALESSANDRO MARCAL DA COSTA MAGALHAES (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 267/288 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023058-7 LECI DE ALMEIDA VALERIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x NILCIA DE MACEDO VIANNA E OUTRO (Adv. BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 132/138 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - À SEADI para retificação do pólo passivo, conforme determinado no dispositivo da sentença (fl. 127).\r\n\r\n4 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009103-8 MARIA MAGDALENA MACIEL FRANCA (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 85/86 - Dê-se vista à Autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008615-3 MARCIA ANDREA SANTOS MILLER E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fls. 397, 409 e 423.\r\n\r\nII - Fls. 455/494 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013881-9 FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Proposta a presente ação ordinária, por FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA e OUTROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas contratuais de seus contratos, foi proferida a decisão de fls. 253/254, contra a qual foram interpostos embargos declaratórios, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alegando omissão no julgado quanto à condenação de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e merecem ser conhecidos. \r\n\r\nNo mérito, o acolhimento dos presentes embargos se impõe, na medida em que, de fato, ocorreu a apontada omissão. \r\n\r\nAssiste razão à CEF, uma vez que, completada a relação processual e tendo sido extinto o processo em relação ao litisconsorte ANTÔNIO TARCISIO DE CASTRO, caberia a condenação do mesmo em honorários. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se o que o referido litisconsorte faleceu, conforme certidão de óbito juntada à fl. 250.\r\n\r\nISTO POSTO, CONHEÇO MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.\r\n\r\nII - Deixo de receber a apelação de fls. 262/265, porque incabível para atacar decisões interlocutórias (art. 162 § 2o. do C.P.C.).\r\n\r\nIII - Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários já fixados à fl. 210, no prazo de 10 dias, conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009327-0 PAULO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fls. 339 e 344.\r\n\r\nII - Fls. 413/454 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002260-0 JORGE LUIZ DA COSTA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv. LUZANILBA MOREIRA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre a intervenção no feito, requerida pela União às fls. 215/226, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . Fls. 420/423: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 94.0044413-3 SINDICATO DOS EMPR. EM ENTID. CULT., RECR., DE ASSIST. SOC.,DE ORIEN. FORM. PROF. DO MUN. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 603/614: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 95.0005868-5 CELIA MARIA IGNACIO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Tendo em vista que, conforme certidão de óbito acostada à fl. 305, MOACYR ROSA faleceu em 1996, e considerando ainda que no Termo de Adesão juntado à fl. 472 consta, como assinatura, mera impressão digital sem identificação nem testemunhas, nada a prover quanto ao acordo alegado pela CEF.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se novamente a Ré a, no prazo de 20 dias, dar efetividade ao julgado, reconstituindo a conta fundiária de MOACYR ROSA.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 95.0006628-9 HERALDO MOTTA PACCA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 15 dias, fornecer cópia do Termo de Adesão subscrito por MICHELLE QUEIROZ DE MORAES.(mc)\r\n\r\n19 - 96.0008711-3 JORGE CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo o Autor manifestado sua concordância com os documentos de fls. 580/634, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários de sucumbência, não tendo a CEF, embora intimada (fl. 564), efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, apresente o Exeqüente, em 5 dias, planilha de cálculo do valor a ser penhorado, fornecendo ainda cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação. (mc)\r\n\r\n20 - 96.0018694-4 WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 462/463: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 97.0100009-9 DELIO GERALDO SARUBI E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 568/571: Dê-se vista ao Autor, por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 98.0001710-0 NILSON OZORIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 179/181: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 98.0006702-7 CARLOS MARQUES DE LIMA E OUTROS x VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria para os Autores CARLOS MARQUES DE LIMA, FRANCISCO DA CUNHA e HENRIQUE DO VALLE NERY, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses e preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que verifique a correção dos cálculos referentes ao litisconsorte SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES (fls. 660/670).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 98.0020561-6 GUTEMBERGUE DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x DENISE GASPAR SOARES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 309: Ante o esclarecimento, defiro por 20 dias a dilação requerida pela CEF.(mc)\r\n\r\n25 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 474/506: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 99.0001266-6 ANEZIO DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 252: I - Comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pelos litisconsortes ANEZIO DE SOUZA CANDIDO, JAIR MARINHO, WALDEMAR GAMA DA SILVA, IVAN CATHARINO PAULINO e DÉCIO LUIZ FERREIRA PASCOAL (fls. 235/239), e ante a concordância dos Autores, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Intime-se a novamente a CEF a, no prazo de 15 dias, fornecer cópia também do Termo de Adesão subscrito por MARIA APARECIDA CONSTANÇA DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nIII - Intime-se ainda a CEF a, no prazo acima assinado, dar efetividade ao julgado em relação a MARIA IZABEL DE JESUS e ESPÓLIO DE PAULO BERNARDO DA COSTA.(mc)\r\n\r\n27 - 99.0006742-8 YAN DE LIMA (Adv. JORGE ROCHA, THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado à fl. 257, em favor do Autor, conforme determinado às fls. 136/137, inciso I, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nCompareça o Autor à Secretaria do Juízo para agendar data para a retirada do alvará.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para que proceda ao depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 390,00, conforme fixado à fl. 162.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.007914-0 LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 197: Comprove o Autor o que alega, uma vez que o documento de fl. 192 é um extrato de conta vinculada emitido pela CEF no qual consta o depósito que a Ré afirma ter efetuado.Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 466/470: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.021213-7 JOAO LEOPOLDINO FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao autor pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.027001-0 NAIRO MONTES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 355/357), consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031459-1 CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023184-7 ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO, JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 269/276: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.016326-3 ARLINDO BARBOZA DE MELO E OUTROS (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.020390-3 CARLOS ANTONIO DIAS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIMONE BRITZ GORODICHT). . 1 - Recebo a apelação de fls. 263/275 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.002442-9 NELSON BAMBINO COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, comprovar o envio de ofício ao banco depositário anterior solicitando os extratos necessários ao cumprimento do julgado em relação ao litisconsorte NELSON BAMBINO COSTA.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação pessoal do gerente.(mc)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.008124-3 JOSE RICARDO ALMEIDA DA ROSA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 145/147: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007955-1 JOAO ROBERTO GOMES GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fls. 80/81: Nada a prover, eis que já houve o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIII - Fls. 83/86: Nada a prover, por ora, tendo em vista a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, conforme já ressalvado na sentença.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo para eventual recurso destas decisões, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014962-0 GLORIA MIGUEL JAPIASSU E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Revendo os autos, verifica-se que ainda não foi proferida sentença; de conseguinte, reconsidero os despachos referentes à efetivação do julgado.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente TEREZA CRISTINA BORGES AYRES a trazer aos autos declaração de próprio punho afirmando, sob as penas da lei, que não fez qualquer acordo com a CEF; caso tenha firmado o acordo, traga aos autos, no mesmo prazo, declaração em que reconheça o fato.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.(mc0\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026723-9 PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFl. 102: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.003823-1 FREDERICO JOSE LUSTOSA SA COSTA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 127: Indefiro, uma vez que, não tendo sido deferida neste processo, a liberação dos valores deverá ser requerida administrativamente junto à CEF ou, se o interessado julgar conveniente, pleiteada em ação própria.(mc)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010708-3 HELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO, LEONARDO SENA LEAL CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 92/138: Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos e demais documentos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.011565-1 EDNA CHAVES BAFFA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 116/134: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020688-7 JOSE RICARDO FRANCA DE MELO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021434-3 MEIJI FERRAMENTAS ELETRICAS E PNEUMATICAS LTDA ME (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.005708-0 MARIA LUCIA ESTRELA DA SILVA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. . 1 - Recebo a apelação de fls. 170/184 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022826-3 GRACINDA SANTOS DA SILVA (Adv. RAFAEL DA MOTA MENDONCA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Fl. 55: Defiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração, cujo original deve permanecer nos autos. Aguarde-se por 5 dias pela manifestação da impetrante.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.002526-7 CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos aos impetrantes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.029343-6 TELVENT ENERGIA Y MEDIO AMBIENTE S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 324/327.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001304-4 CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 105/115: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguardem-se as informações.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003239-7 LIVRARIA RUBIO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Promova a impetrante a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 96.0004670-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 00.0931727-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ROBERTO PALADINI DE SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Ante a notícia veiculada no sítio eletrônico do Jardim Botânico (http://caesapinia.jbrj.gov.br), de que em casos semelhantes aos destes autos discute-se uma proposta de acordo entre as partes, dê-se vista à União para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.017849-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA, DENISE ARROWSMITH COOK). . Fls. 471/473 - Considerando a nova sistemática processual e tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.018262-5 PAULO CESAR DIAS LIMA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 97 - Tendo em vista que já foi proferida sentença (fls. 74/75), que indeferiu a petição inicial e decretou a extinção do processo, sem julgamento do mérito, transitada em julgado, e que não há comprovantes de depósitos judiciais no feito, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.028169-0 PAULO HENRIQUE WOYAMES (Adv. ROSIMERY LIMA, KENITI MIYATA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte Autora sobre a petição de fl. 386, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 00.0606641-0 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003130-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MEIJI FERRAMENTAS ELETRICAS E PNEUMATICAS LTDA ME (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA). . Ao impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.003049-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO). . Fl. 292: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 137784"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0001596-0 ANTONIO BALDI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Indefiro o pedido autoral de fls. 192/193. Atente a parte autora para o art. 43 do CPC.\r\n\r\n2 - 97.0107216-2 ARLETE PERPETUA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a teor do art. 273, § 2º, do CPC.\r\n\r\nFl. 123. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, conforme requerido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022815-5 JULIO CESAR SOARES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 61 e 68, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nFixo, de ofício, o valor da causa em R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais), considerando que o limite de alçada deste juízo é de 60 salários mínimos, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. Anote-se onde couber.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002361-6 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEDRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 32. Concedo mais 10 dias para que a parte autora junte cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.51.131044-0 e da sentença nele proferida, se for o caso, para fins de verificação da ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004419-0 ANA MARIA DUARTE LOPES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x WANDERLY NEVES LOPES (Adv. ESTER DE SA CALVANO). . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 154 e 181, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobe a contestação e os documentos de fls. 150/160 e 162/177, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004468-1 MARCIA REGINA MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA-DELEGACIA DE ADMINISTRACAO/RJ. . Tendo em vista a declaração de fl. 09 e os documentos de fls. 32 e 52/58, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que tipo de pensão está pleiteando, bem como o direito em que funda a presente ação, apresentando, ainda, cópia do processo administrativo que indeferiu a pensão pleiteada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004531-4 SALOMAO LEAO BINENSZTOK (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x ARQUIVO NACIONAL. . Recebo a petição de fl. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o novo valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nReitero, no entanto, o 1° parágrafo de fls. 31, devendo o autor indicar a entidade que possua personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010685-6 JOAO MENDES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para:\r\n\r\n- Juntar cópia da sentença do processo que declarou a interdição de João Mendes Pinto;\r\n\r\n- Emendar a inicial, regularizando a representação processual, conforme preceitua o art. 8° do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o teor da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 2002.51.01.014183-3, que denegou a segurança pretendida, apresente o impetrante cópia de eventual decisão favorável ao direito reivindicado na exordial, bem como cópia da respectiva certidão do trânsito em julgado, em derradeira oportunidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013806-7 SUELI TEREZA MURTA RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que informe com exatidão a que período se referem os valores atrasados, esclarecendo, ainda, a contradição observada entre o pedido e a fundamentação, já que nesta (fl. 03) a parte autora informa que o direito à pensão recebida decorre de renúncia de sua genitora, e naquele (fl. 04), que decorre do óbito da mesma.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017314-6 ERALDO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado de todos os autores para fins de eventual concessão de Gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017437-0 ALEXANDRE HENRIQUES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nO pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nTendo em vista que o autor Ricardo Dourado Lima não demonstrou hipossuficiência financeira, como se verifica do documento de fl. 101, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos demais autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões do feito para propor ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017439-4 GERALDO SODRE BERNARDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 97. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência de todos os autores para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020630-9 MARIA EUGENIA LANGLEY SOARES (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, para eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021292-9 LUCIA HELENA BACELLAR PEIXOTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021293-0 DALVA FREITAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022181-5 ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado com fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022539-0 CRISTIANE NERY PASCHOAL E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022546-8 CLAUDIO LUIS DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora para:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos atualizado relativo aos autores Adir Barreto da Silva e Silvio dos Prazeres Lopes com fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada, já que se deve aplicar um procedimento uniforme aos componentes do litisconsórcio ativo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022582-1 ADALBERTO PESSOA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para esclarecer se o valor da causa é compatível com seu conteúdo econômico, devendo atentar para o número de autores em litisconsórcio ativo.\r\n\r\nCom relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, veja-se que o pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores não apresentarem condições de pagá-las, tendo os demais capacidade financeira incompatível com o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que os autores Adalberto Pessoa da Silva, Mauro de Cerqueira Branco, Roberto Pereira da Silva e Sergio Santos Lessa não demonstram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fls. 15, 21, 29 e 34.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, ao autor Nemésio Feitosa de Freitas e pretende a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para propor ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023076-2 APARECIDA ARCANJO DOS SANTOS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x JOSE EVERALDO EVARISTO DOS SANTOS. . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 16 e 17, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- retificar o procedimento e o pólo passivo da demanda, nos termos da Súmula nº 32 do STJ:\r\n\r\n- esclarecer o pedido da presente, tendo em vista que, conforme relatado na inicial (fl. 03), José Everaldo Evaristo dos Santos era soldado reformado e, desta forma, não poderia estar enquadrado nos termos dos arts. 26 e 27 da Lei 1316/60, uma vez que o desaparecimento do mesmo não ocorreu em campanha, em viagem, em caso de calamidade pública ou no desempenho de qualquer serviço;\r\n\r\n- esclarecer se a autora era esposa ou companheira de José Everaldo Evaristo dos Santos, trazendo aos autos eventual certidão de casamento ou, se for o caso, elementos que comprovem os requisitos da união estável previstos no art. 1723 do CC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nOficie-se a União Federal a respeito do pagamento irregular da remuneração de José Everaldo Evaristo dos Santos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023312-0 DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada;\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- Emendar a petição inicial, nos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, especificando os fatos, os fundamentos e o pedido, sob pena de inépcia da inicial, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024303-3 ELIANE DE SOUZA ANGELIM E OUTROS (Adv. JOSE EPIFANIO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para apresentar comprovantes de rendimentos atualizados, próprio ou de quem depende economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.006070-5 SONIA MARIA FERNANDES FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal, conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nApós, seja dada vista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010407-6 CLAUDIO HENRIQUE MIRANDA COSTA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GO MES DE MELLO). . Pela última vez concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fls. 171, apresentando seus quesitos, bem como indicando assistentes técnicos, se desejar.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022062-4 IDILMO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . Atenda a parte autora ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013200-4 RONALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, relativo a cada autor, para eventual concessão do benefício de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021261-9 LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\n- Atender ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021593-1 ANA LUCIA OSIO RIBEIRO LEITE (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\n- Juntar planilha de evolução do financiamento fornecida pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021918-3 MAURICIO DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão do benefício de Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022321-6 REGINA CELIA GOMES MAGRI E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada;\r\n\r\n- Atender ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0021887-5 MARLENE MARIA LINS BARBOSA E OUTRO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Ao autor para indicar o endereço correto da agência do Banco Unibanco onde foram depositados os valores de FGTS, tendo em vista a informação de fls. 266 (número de logradouro inexistente).\r\n\r\nCom a vinda do endereço correto, reitere-se com URGÊNCIA o ofício de fls. 264, tendo em vista a prioridade na tramitação processual deferida às fls. 263.\r\n\r\n32 - 99.0060181-5 NELIA MENDES CARDOSO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR, SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 333-335. Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 337-339, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, à parte autora para cumprir efetivamente o despacho de fls. 330, apresentando corretamente os cálculos com memória discriminada referentes à execução dos honorários advocatícios, bem como à multa que é de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.024405-3 MARIA EDITH FERREIRA DE SA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes). . Fls. 115 - À CEF\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001211-4 JOEL CAMARA DA SILVA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos das certidões de fls. 26 e 28, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 48 horas.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011493-2 VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONTRUCOES LTDA E OUTRO. . À parte autora, para apresentar balanço patrimonial ou documento equivalente que demonstre sua situação financeira, para comprovar sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, em cumprimento da decisão de fls. 404 e 405.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013318-5 ROBERTO CORREDEIRA (Adv. CELSO PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a petição de fl. 49, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 47, juntando aos autos o comprovante de pagamento do serviço prestado, já que o documento de fl. 19 refere-se apenas ao pagamento do \"stent farmacológico tam. 3,5 X 32MM \".\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014879-6 RENATO ROSA QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a concessão do benefício da Gratuuidade de Justiça à parte autora, tendo em vista os documentos de fls. 455 e 456.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017875-2 MILTON CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em derradeira oportunidade, para esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021969-9 EKITONEY DE SANTANNA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022477-4 PAULO HENRIQUE MARINHO (Adv. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001; \r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos atualizado para eventual concessão do benefício da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023492-5 MARIA JOSE VITAL CARDOZO SILVA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, referente a cada litisconsorte ativo, para fins de concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023721-5 JOSE ANTONIO CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos dos autores André Luiz dos Santos e Cláudio Henrique Santos para fins de concessão da Gratuidade de Justiça postulada, visto que o litisconsórcio facultativo deve buscar um procedimento uniforme para seus componentes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023478-0 MISAEL SILVERIO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . À parte autora para juntar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0160794-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA, SYLVIO BASTOS MACHADO, PEDRO ELOI SOARES) x VALENTIM BERENS (ESPOLIO) (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x TATIANA BERENS (Adv. ANNIBAL FONSECA LIMA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Remetam-se os autos à contadoria para verificação dos valores apresentados às fls. 640-641.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.000742-7 CLAUDIO HENRIQUE MIRANDA COSTA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008551-8 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista o documento acostado à fl. 46. Recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024192-9 MIRIA VARGAS DE SOUZA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada;\r\n\r\n- Emendar a petição inicial, nos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, especificando os fatos, os fundamentos e o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inépcia da inicial, na forma do art. 284 do CPC;\r\n\r\n- Juntar cópia dos documentos de identificação da autora para esclarecer a controvérsia entre os nomes constantes das fls. 2, 269 e 293 e o número indicado do CPF da autora na inicial.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009362-0 CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista os termos das certidões de fls. 30 e 32, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 48 horas.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.021775-7 MARILENE SOARES DE SANTANA (Adv. CAROLINA COSTA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para:\r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada;\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.007415-1 CLAUDIO HENRIQUE MIRANDA COSTA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se a realização de perícia nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 138900"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "138909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014924-9 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 203 - Em relação ao requerimento de expedição de certidão de trânsito em julgado, nada a prover, uma vez que a mesma já foi expedida, conforme se observa às fls. 198. Outrossim, defiro vista dos autos à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013352-1 ROTA IND/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Posto isto, no tocante ao pedido que têm por base os créditos já convertidos em ações patrimoniais pelas Assembléias Gerais Extraordinárias (72ª e 82ª), PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos pedidos referentes aos créditos ainda não convertidos em ações patrimoniais (1987 a 1993) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, por falta do direito de pretender antecipar o vencimento da obrigação de converter em créditos os valores monetários dos títulos descritos, e ainda a vencer, relativos ao Empréstimo Compulsório em favor da ELETROBRÁS, haja vista ainda não se expirar o prazo de vinte (20) anos para a cobrança do Empréstimo Compulsório, a partir de quando nascerá o seu direito à pretensão objetivada; inclusive com as correspondentes correções monetárias e acessórios.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado rateado entre as Rés.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0132109-9 BERNARDINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSE DO NASCIMENTO) x MARINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 92.0043789-3 HELOISA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, dê-se vista a União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 95.0025024-1 MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 885 - Ante os termos da certidão de fls. 886, defiro a devolução do prazo, conforme requer.\r\n\r\n6 - 95.0025842-0 ALMIR DAIM (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 97.0107224-3 ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000782-0 GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv. JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à parte autora sobre petição da União Federal às fls.226, no prazo de cinco dias, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003706-0 ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008061-4 JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, YOLANDA LEAO C. DE MAGALHAES, ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À UFRJ, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022522-7 CARLOS AUGUSTO PACHECO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.187/188- Nada a prover, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011761-7 CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x EDSON BARBOSA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 87/90 - À Secretaria para anotar, para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer.Outrossim, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026356-0 ADILSON GOUVEA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Universidade Federal do Rio de Janeiro (PRF), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003110-4 JOAO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito com relação ao Autor Alberto Teixeira Lopes, e EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, com relação aos demais autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007096-1 ROSANA CRISTINA DUTRA CUPIDO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . À SEADI para incluir o Distrito Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, expeça-se a Carta Precatória de citação.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018538-7 MARIA DORACI BRAZ DA CRUZ (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021564-1 DELY BARBOSA DERZE E OUTROS (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorridos o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000286-8 LUCILA MEDEIROS DO VALLE E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a RFFSA para manifestar a sua concordância com o pedido de desistência da parte Autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 00.0739208-7 ADELINO SARDINHA DA COSTA E OUTROS (Adv. CORACY JOSE MOTA FERRER, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, informar quem é o sucessor do Banco Bamerindus S.A., para fins de intimação para ciência do presente feito.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.020692-4 DJAIR FEDOZZI E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante os termos da petição de fls. 476/477, cumpram os autores na íntegra o determinado na Decisão proferida no Agravo (fls. 456/463), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0001085-9 ANDRE LUIZ DUTRA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . À parte autora para fornecer, no prazo de dez dias, os documentos solicitados pela CEF às fls. 266.\r\n\r\nDevidamente cumprido, intime-se pessoalmente o Gerente - FGTS para cumprir o despacho de fls. 264.\r\n\r\n22 - 95.0010570-5 ALVIMAR PASSOS MUNIZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n23 - 95.0012300-2 EDNALDO ZAGRE E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA ). . Reitere-se o ofício expedido às fls. 485.\r\n\r\n24 - 95.0026345-9 JUREMA TEIXEIRA PINTO (Adv. JUSTINA SOUZA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x EDNA ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, JOSE SILVA). . Recebo as apelações de fls.215/218 e 223/227, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 97.0002890-9 LACY INACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 187/192 - Não há que se falar em citação nos termos do art. 730 em face da União Federal, eis que já foi proferida sentença nos Embargos á Execução nº 2002.5101.011257-7, tendo, inclusive, a mesma transitado em julgado.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer corretamente o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0071163-3 FLAVI KRAUSS GUARANA DE MOURA RESENDE (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista ao autor sobre petição da União Federal, às fls 215/216, pelo prazo de cinco dias, decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0071649-0 AGUINALDO COELHO MURTA - ESPOLIO - REP/ P/ DENISE MURTA DA SILVAS E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte Autora para juntar aos autos, no prazo de dez dias, os extratos relativos ao período agraciado pelo julgado conforme requer o Contador Judicial às fls. 415. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0060879-8 ZULEIDE MARQUES DA SILVA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA). . Dê-se vista a parte autora sobre petição da União Federal às fls.107, pelo prazo de cinco dias, decorridos sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.019565-3 KOISA BOA LOTERICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURO LOTERICO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista o trânsito em julgado e a petição da CEF às fls. 129, à CAIXA SEGURO LOTÉRICO para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.000904-4 MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv. ROSSANA DEMIER, JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 151/165 - Ante a certidão de trânsito em julgado de fls. 150, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002901-8 SAMEA KUDSI RODRIGUES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . À parte autora, ora exeqüente, sobre a petição e documentos juntados aos autos pela CEF às fls. 75/85, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021633-5 ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . Recebo a apelação do Conselho Regional de Administração - CRA/RJ, no efeito devolutivo. À Apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025435-0 FERNANDO SALGUEIRO LEAO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls.90, à parte autora para regularizar as petições de fls.55/58 e 61, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023351-9 VICENTE LUIZ BARBOSA MAROTTA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício na prioridade da tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer, objetivamente, quais os índices do saldo de sua conta vinculada do FGTS pretende corrigir.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 92.0043925-0 ROBINSON LOBAO SOARES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 113/114 - À parte autora sobre a resposta de ofício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001637-9 GIL GARRITANO DA SILVA (Adv. DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR) x VICE DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGIL GARRITANO DA SILVA, inscrito no CPF/MF no. 060.261.558-56, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do VICE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONÁUTICA NO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com o pedido de liminar, a suspensão da PORTARIA DIRAP nº 78/1PM, de 05 de janeiro de 2007, com relação à movimentação do Impetrante do CEMAL (Centro de Medicina Aeroespacial) para a DIRSA (Diretoria de Saúde da Aeronáutica, garantindo-se o direito líquido e certo do mesmo de se manter no exercício regular de suas atividades como Chefe de Seção de Inteligência e Assessor Jurídico do CEMAL, até o julgamento final do processo.\r\n\r\nDiz, em síntese, que tal ato é irregular e decorre de perseguição por parte da Autoridade Impetrada e lhe causará enormes prejuízos.\r\n\r\nInstrui a inicial com os documentos de fls. 17102 e recolhe as custas judiciais, conforme a guia de fls. 21/22.\r\n\r\nDecisão às fls. 105/106 que reputa imprescindível para a apreciação do pedido de liminar que seja exercido o contraditório, com a requisição de informações e documentos.\r\n\r\nInformações às fls. 110/118.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nEm uma análise ainda que perfunctória do direito, verifica-se que não tem razão o Impetrante.\r\n\r\nO regime jurídico dos militares das Forças Armadas prevê a possibilidade da movimentação de pessoal no interesse do Serviço. Como tal categoria não tem por prerrogativa a inamovibilidade, a Administração pode transferir o militar para qualquer localidade, em havendo conveniência e oportunidade e desde que observadas as normas pertinentes. Assim, não é dado ao militar se insurgir contra a movimentação com fundamento em interesses particulares.\r\n\r\nSegundo Hely Lopes Meirelles, “o servidor poderá adquirir direito à permanência no serviço público, mas não adquirirá nunca o direito ao exercício da mesma função, no mesmo lugar e nas mesmas condições, salvo os vitalícios, que constituem uma exceção constitucional à regra estatutária.” (Direito Administrativo, Ed. Revista dos Tribunais, 15a. ed.,p. 361). \r\n\r\nAdemais, não se pode sobrepor o interesse particular do militar em detrimento do interesse público da Administração.\r\n\r\nOs Tribunais Superiores têm reiteradas decisões neste sentido, a seguir:\r\n\r\n“AcordãoOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 47056Processo: 9405430912 UF: PE Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 23/05/1995 Documento: TRF500014970 \r\n\r\nDJ DATA:25/08/1995 PAGINA:54443\r\n\r\nRelator(a) JUIZ HUGO MACHADO\r\n\r\nDecisão UNANIME.\r\n\r\nEmentaCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE MILITAR. INEXISTENCIA\r\n\r\nDE INAMOVIBILIDADE. DESVIO DE PODER NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n- A REMOÇÃO DE MILITAR E LICITA, POSTO QUE INEXISTENTE A\r\n\r\nINAMOVIBILIDADE PARA O SERVIDOR MILITAR.\r\n\r\n- A OCORRENCIA DE DESVIO DE PODER, QUE INVALIDA O ATO\r\n\r\nDISCRICIONARIO, PARA SER CONHECIDA, DEVE SER COMPROVADA PELO\r\n\r\nIMPETRANTE.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIndexaçãoCABIMENTO, REMOÇÃO, MILITAR, MOTIVO, INEXISTENCIA, INAMOVIBILIDADE, SERVIÇO MILITAR. CABIMENTO, INVALIDAÇÃO, REMOÇÃO, RELAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROVA, DESVIO, PODER, HIPOTESE, AUTOS, INEXISTENCIA, COMPROVAÇÃO, RESULTADO, DENEGAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA. ASP Data Publicação 25/08/1995”\r\n\r\nAdemais vale esclarecer que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que não se verifica no presente feito em que se objetiva a suspensão de ato administrativo de movimentação do Impetrante.\r\n\r\nNo caso, conforme os termos da inicial e dos documentos apresentados não demonstra o Impetrante de plano a existência de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, fazendo alegações evasivas e desacompanhadas de qualquer prova documental e para viabilizar o acolhimento da pretensão em sede de mandado de segurança, será necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, haja vista o rito por demais célere da via mandamental, sendo que tais circunstâncias não se verificam nos presentes autos.\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inocorrente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.\r\n\r\nCustas judiciais por conta do Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súm. 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.019997-7 MONTEVERDE ENGENHARIA COM/ E IND/ S/A (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os presentes autos, em que a Impetrante requer desistência do feito, sob o argumento de perda de objeto.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 621/622 pela Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023385-4 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . À parte autora sobre a contestação da CEF, de fls. 52/56.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 94.0048906-4 HELCIO SALGADO RABELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para que junte aos autos os dados solicitados pela Sra. Perita às fls. 916, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 95.0003824-2 RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 573/582). \r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo. No retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para designar nova da data de Audiência, devendo a CEF/EMGEA agendar data da visita da perícia no imóvel, conforme requer a Autora às fls. 896.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.011004-4 ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. CHRISTIAN GUENTHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 307 - Defiro a reserva, nos presentes autos, do valor de R$ 10.800,66, para garantir o Juízo no processo de Execução Fiscal no. 97.0161205-1, que tramita na Terceira Vara de Execuções Fiscais, conforme solicitado através do OFI. 0048.000545-0/2006, daquele Juízo. \r\n\r\nOutrossim, em relação ao pedido de fls. 318/327, deve a UNIÃO se valer dos meios legais necessários ao pagamento do débito fiscal ou, ainda, se for o caso solicitar a reserva do crédito junto ao juízo de eventual execução fiscal.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Juízo da 3a. Vara Federal de Execuções Fiscais, comunicando a reserva do crédito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005820-5 RENATO RAME DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.59/72, nos seus regulares efeitos. Subam ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.023222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para expedir o mandado com o endereço fornecido pela CEF às fls.50.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023148-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x NELIO BORGES DE SOUZA. . Expeça-se Carta Precatória de citação, no endereço fornecido às fls.27, para pagar, em quinze dias, o valor de R$ 7.381,65 (sete mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV, do CPC,devendo a CEF fornecer as cópias necessárias, conforme art. 202 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA. . Inicialmente, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Planilha de Evolução de Débito, documento este indispensável à propositura da presente Ação.\r\n\r\nOutrossim, cumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 92.0022787-2 SAMAB - CIA.IND/ COM/ DE PAPEL (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Reitere-se o ofício de fls. 383, informando o nome do contribuinte e o número do CNPJ para fins de conversão em renda da UNIÃO, conforme requer a CEF de fls. 384.\r\n\r\n47 - 96.0012959-2 JAIRO MARCIO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 97.0109100-0 CARLA LIBERAL PAGLIARI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Primeiramente, certifique a Secretaria o decurso do prazo para a oposição de embargos.\r\n\r\nApós, tendo em vista a manifestação da União, às fls. 1336/1337, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.007292-8 RENATA VIEIRA CAVALCANTE (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Haja vista a complexidade das perícias, nomeio, em substituição ao Perito anteriormente designado, para atuar na especialidade de Psiquiatria, o Dr. Alexandre Magno Steglich, com endereço na Rua Almirante Alexandrino 1310/201 - Santa Tereza - e na especialidade de Neurologia, o Dr. Renato Lincoln Correa Patrício, com endereço na Rua Fagundes Varela 305/1205 - Ingá - Niterói. Intimem-se os Peritos para, aceitando o encargo, apresentarem suas propostas de honorários, manifestando-se, na ocasião, sobre o pedido de parcelamento da parte autora, de fls. 175.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Perito anteriormente designado para ciência da presente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.019531-9 AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. Posto isto, ao restar evidente a irregularidade da representação processual das Autoras, bem como a falta do interesse de agir das mesmas em promover as diligências cabíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar as Autoras no reembolso das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que não se completa a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.024715-0 SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000156/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela CEF e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão na Sentença de fls. 292/300, fazendo constar no seu Dispositivo os seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nOutrossim, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora para manter os termos da Sentença de fls. 292/300, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 99.0024238-6 JAIME VIDAL COSTA E OUTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . Fls. 294- Não merece prosperar a irresignação da parte autora.\r\n\r\nO Contador Judicial elaborou seus cálculos de maneira correta. A matéria é pacífica.\r\n\r\nA Tabela juntada às fls. 271/291, na qual o Setor de Cálculos se baseia, contém os valores que a Ré comprovou ter creditado em todas as contas vinculadas de FGTS, aceita em todos os Juízos e Instâncias.\r\n\r\nOs valores já foram creditados, conferidos pelo Contador e sacados pelos Autores( fls. 298/310)\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.015661-2 JOAO DE DEUS PEREIRA FAJARDO (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, consoante o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 00.0925737-3 WALTER BARRETO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KLEBER REGO DE MEDEIROS) x ROSEMARY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Republicação do despacho de fls. 743, para constar o nome da advogada, Dr.ª Isabelle Monteiro Arruda.\r\n\r\nA Dra. Isabelle Monteiro Arruda não tem procuração nos autos. Regularize-se no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores sobre a petição da CEF de fls. 739/741, no prazo de cinco dias, vindo-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2000.51.01.032153-4 PAULO MARTINS E OUTROS (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o depósito de fls. 211/213, efetuado pela CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 138909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "140068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0492722-2 EDEVALDO JOSE DE LIMA REP/ P/ PERINA PEREIRA DE LIMA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nFls. 452/457 - mantenho a decisão de fls. 450, não merecendo acolhida a alegação do autor.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0771245-6 JOAO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, CARLA RENN'O PEREIRA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x IRENE DE SOUZA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x SYLVIO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, CARLA RENN'O PEREIRA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 1478: Anote-se, em relação ao autor JOSE MARIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\n2) Fls. 1477: Indefiro o requerimento do advogado JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, no sentido de que seja cancelado eventual alvará de levantamento relativo a honorários que tenha sido expedido em favor do patrono anterior, com a posterior expedição de novo alvará em seu nome, tendo em vista que o requerente representa somente um dos autores da ação e uma vez que o pedido de recebimento dos honorários foi sua única atuação nestes autos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0773638-0 SELMA GUIMARAES BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProvidencie a secretaria o traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 165/167, 170 e 173 do Agravo de Instrumento n° 047136, de fls. 76/79 do Precatório n° 31537, de fls. 04 da RPV N° 01.02.0124/129, de fls. 03 da RPV N° 04.02.0628/0629. Após, arquivem-se o referido agravo, o precatório e as RPV's.\r\n\r\nFls. 911: Defiro o prazo de 60 dias, requerido pela parte autora, para que cumpra integralmente o despacho de fls. 900/901.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 00.0930902-0 INAMA ARAUJO DAMIAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos por parte do INSS, em relação à execução promovida por MARLUCE COSTA DO NASCIMENTO e LAUTER RAMOS COSTA, expeçam-se os requisitórios em favor dos mesmos, com base nos cálculos de fls. 277 (1/2 para cada).\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito na forma do art. 739 do CPC e prossiga-se nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n5 - 87.0004196-3 ANNIBAL DA ROCHA NOGUEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 88.0001334-1 WALDYR BASTOS MAURELL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 88.0005319-0 SILVERIA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 88.0018402-2 MARIA MARUN MANSUR (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 88.0022737-6 VERA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 88.0022969-7 ALCEBIADES LOPES ESTRELA E OUTROS (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 88.0024130-1 ANTONIO SOARES DE FREITAS (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 88.0028123-0 WALDIR DIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x ADICE ALVES VIEIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 89.0003625-4 CARMEM DE POLI PADILHA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 268: Defiro à parte autora mais dez dias, para cumprimento.\r\n\r\nSem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 89.0008261-2 HETH DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários de sucumbência exclusivamente em nome do Dr. Wellington Berthoux\r\n\r\n15 - 89.0009866-7 TITO MOREIRA SOBRINHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES, WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 89.0037057-0 FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 635/637: Os índices expurgados utilizados nos cálculos de fls. 561/630 são aqueles admitidos pacificamente pela jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, fixo o “quantum debeatur” em R$ 208.022,15, conforme cálculos de fls. 561/630.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao INSS do teor da presente decisão.\r\n\r\n3) Após, expeçam-se os requisitórios, exceto em relação à autora ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA.\r\n\r\n4) A seguir, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a habilitação dos demais sucessores da autora ALAYDE, ou de seu espólio, fornecendo procuração original, cópia de identidade e CPF dos habilitandos e cópia da certidão de inventariança (se for o caso).\r\n\r\n5) Decorrido o prazo do item 4, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 89.0037103-7 ANTONIO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 90.0004420-0 AGOSTINHO DAS NEVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES, WILSON FERREIRA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 90.0005012-0 ELIDIO GONCALVES BRAGA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 90.0009071-7 NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv. CLOVIS BORGES MORAES, CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 126).\r\n\r\n2) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, retornem os autos ao contador para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de 10% calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\n4) Retornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5) Decorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n21 - 90.0015251-8 LUIZ PAULO DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 252: Defiro por mais 30 dias à parte autora, improrrogáveis.\r\n\r\nDescumpriwdo, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 90.0016764-7 CARLOS AUGUSTO DE MELLO (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 90.0017878-9 ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO CAMACHO DE SOUSA (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 90.0049897-0 MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv. M'ARCIA DE S'A CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 216/223) e a não concordância do INSS com o pedido de habilitação (fls. 211), remetam-se os autos à SEDCP para retificar a autuação, devendo passar a constar no pólo ativo o falecido autor, Sr. FRANCISCO GUNDES DA ROSA.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a habilitação do Espólio do Sr. Francisco Gundes da Rosa, representado por seu inventariante, fornecendo termo de inventariança, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o INSS, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. FRANCISCO.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 90.0049935-6 SERGIO PEREIRA DE SOUZA REP/ P/ RONEUDE DE CARVALHO SOUZA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 90.0051408-8 ANA MARIA FONSECA BOTELHO E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO, MARINA LONDRES WARWAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 90.0053941-2 EPHIGENIA ANTUNES FERREIRA (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO : 28/02/2007\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONO 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER Á JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nComprove o Sr. EDGARD DE BARROS CLARE, sua condição de Presidente da ADEC, eis que, embora na ata de fls. 1302/1306 conste como prazo de permanência da Diretoria até 22/07/2007 (5 anos), o Estatuto de fls. 1312/1320 informa que o prazo de permanência da referida Diretoria é de 3 anos, podendo ser reeleita.\r\n\r\nDiga a Dra. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO se ratifica os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nApós, aguarde-se pelo retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n28 - 90.0054036-4 OSWALDO PEREIRA PINTO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 90.0055402-0 IVAN ALVES MAZZOTTI (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 91.0002130-0 MANUEL DOS SANTOS (Adv. JORGE HAMILTON VITORINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 91.0003428-2 WALTER FRANCISCO MOREIRA (Adv. MATTEO PALLADINO FILHO, EVALDO DE ANDRADE COSTA, MONICA NICACIO MENDES, CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 91.0007574-4 NAIR MAURICIO DIAS (Adv. MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Defiro a habilitação de MARIA ÂNGELA DIAS como sucessora processual da autora NAIR MAURÍCIO DIAS, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDRJ para excluir do pólo ativo a autora falecida e incluir a habilitada.\r\n\r\n2) Retornados os autos da SEDRJ, confirmado o cancelamento do requisitório anterior no site do E. TRF, expeçam-se requisitórios em favor da sucessora habilitada e relativo aos honorários, observando-se os valores constantes de fls. 162.\r\n\r\n3) Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 91.0007680-5 ODAHYR DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixados os honorários em R$ 40,67, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir o eventual processo de execução do presente título executivo judicial como valor da dívida quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n° 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes entidades públicas.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios relativos ao autor YOLANDO DE SOUZA ALVES DA SILVA e honorários.\r\n\r\n34 - 91.0019717-3 MARIA DE LOURDES NEVES CAVALCANTI (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ADRIANA DE FREITAS BLANCO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 91.0104103-7 MARIO MARINHO NOGUEIRA FILHO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos de fls. 71/76, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n36 - 92.0003052-1 DAVID PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 243/276.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n37 - 92.0016197-9 WILSON FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - RPV expedida em nome de WILSON FREITAS SILVA foi enviada ao TRF em FEVEREIRO/2007 e sua previsão de pagamento é 30/03/2007. Após o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\n2 - Providencie a Secretaria o cancelamento do RPV expedido em nome da autora MARIA DOMINICA COELHO FREITAS (Fls. 129) tendo em vista ser o número do CPF fornecido às fls. 15/16 igual ao do autor WILSON FREITAS SILVA.\r\n\r\n3 - Intime-se a autora MARIA DOMINICA COELHO FREITAS a fornecer novo CPF, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - Cumprido, expeça-se novo RPV no valor de R$ 5,74.\r\n\r\n5 - Não cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 92.0016718-7 ALCINO VIANA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. À SEDCP, para que cumpra, com urgência, o item 3 do despacho de fls. 328, devendo tomar as providências necessárias ao cadastramento dos sucessores habilitados, inclusive, se necessário, utilizando-se do CPF genérico indicado na Portaria n° 21-GDF, tendo em vista que não é admissível que esta norma administrativa, editada quase quinze anos após o ajuizamento da presente demanda venha a prejudicar e retardar ainda mais o andamento deste feito.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório (item 4, de fls. 328).\r\n\r\n39 - 92.0047928-6 MARGENTINA FERREIRA MARTINS (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 92.0052114-2 MARIA DE JESUS SIQUEIRA EGUES (Adv. PAULO SERGIO CORDEIRO LOURO, ROGERIO TEIXEIRA NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 92.0059349-6 JOSE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 175/177.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n42 - 92.0059366-6 SYLVIO CARNEIRO DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 92.0059416-6 ALVANI DE SOUZA SAMPAIO (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 92.0136823-2 MARGARIDA DI SAVOIA FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 93.0005785-5 HELIA MARIA FERREIRA NEVES (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixados os honorários em R$ 200,00, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir o eventual processo de execução do presente título executivo judicial como valor da dívida quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n° 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes entidades públicas.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos de fls. 147/152 pela Tabela de Precatórios, e juros de 12% ao ano.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n46 - 93.0030086-5 MARIA AREAS EZEQUIEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 94.0001097-4 NILSON DE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 94.0004906-4 PAULO CESAR BARREIRA E OUTRO (Adv. WILTON LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 94.0043011-6 MARILUCE BORGES FERREIRA VEIGA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 122/128.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n50 - 94.0047677-9 ESMERALDA LISO MARQUES (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nNos moldes do artigo 618, I do Código de Processo Civil é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com o artigo 586 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 86/92 e de fls. 119/123, acostado pela parte autora, verifica-se a inexistência de valor a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 95.0002947-2 PEDRO GONCALVES (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 95.0023016-0 SULAMIT GRZYB (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 96.0011570-2 RAE POTEET BOONE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixados os honorários em R$ 5,00, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir o eventual processo de execução do presente título executivo judicial como valor da dívida quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n° 9.469/97, entendendo este juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes entidades públicas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 96.0012695-0 ALEXANDRE PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 97.0001672-2 ADELINO DE SOUZA BACELO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 120: Tendo em vista o INSS já ter sido citado na forma do art. 632 do CPC, havendo, inclusive, interposto embargos, com sentença já transitada em julgado, manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n2) Confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, cite-se na forma do art. 730do CPC, com base nos cálculos de fls. 121/124.\r\n\r\n3) Não confirmado, cumpra o INSS a obrigação de fazer, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n4) Decorridos, sem manifestação quanto ao item 1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 97.0011908-4 ALFREDO CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 262/272.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n57 - 98.0008614-5 ARISTIDES MAURICIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 99:Oficie-se, solicitando informações acerca da efetivação da carta precatória.\r\n\r\n58 - 98.0009140-8 GERALDO EVARISTO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como regularize sua representação processual, vez que o instrumento de fls. 80/80v não concede poderes especiais para constituir advogado, devendo esclarecer, ainda, a razão pela qual o autor está impossibilitado de assinar.\r\n\r\n59 - 98.0010428-3 ROBERTO CARTINI MARCHESE (Adv. CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 215 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que a isenção de custas, assegurada pelo art. 128 da Lei n. 8.213/91, não se confunde com o benefício da gratuidade de justiça regulado pela Lei n. 1.060/50 e de que trata o Provimento n. 53/94 da Vice-Presidência-Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a parte autora o despacho de fls. 214, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 98.0016594-0 HORACIO CIAVAGLIA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 99.0026195-0 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 224/226: Manifeste-se a parte autora, EM VINTE DIAS.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.506422-9 MEGUMI OBARA AVILLANO (Adv. IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 331/339: manifeste-se a parte autora, na forma do art. 398, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.514288-9 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.536565-9 LEDINA ARAUJO DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.500404-7 WANDERLEY COUTINHO SALLES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.501178-0 TELMO GUERREIRO DE MEDEIROS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo complementar do perito nomeado.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.504508-0 MARIA AUXILIADORA ALVES E OUTRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a representante da 2ª ré não ter fornecido seu CPF (fls. 191 e 199, v), e para não causar maior prejuízo à parte autora, expeça-se carta precatória de citação da menor LAIS DANIELLE DOURO MONTEIRO, procedeneod sua inclusão no pólo passivo posteriormenhte (fls. 190).\r\n\r\n68 - 2003.51.01.534315-6 OSVALMIRA DIONIZIO COUTINHO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o contido às fls. 74/81, expeça-se o requisitório do valor dos honorários integralmente em favor do Dr. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.535261-3 VITORINO LOPES DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 90/97.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.535293-5 RAYMUNDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 64/71.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.538999-5 ORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 87/90: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS, sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça a parte autora memória de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.501566-2 NILTON DOS SANTOS LOUSADA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.501599-6 FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 115: Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça a parte autora memória de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.513319-1 JOAO INACIO GONCALVES (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 70/73: Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.513364-6 IDA REBELLO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se RPV's dos valores devidos a título de honorários de sucumbência (fls. 45), na proporção de 70% para Dr. Walter dos Santos e 30% para Dra. Maria Inês .\r\n\r\n76 - 2004.51.01.513914-4 CARMEN FONTENLA CASTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo mencionado (fls. 99).\r\n\r\n77 - 2004.51.01.537264-1 DEVAIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre a certidão e documento retro.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentneça.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.500725-6 NATANAEL DE CASTRO RAMOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo do perito nomeado.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.507284-4 MARIA SALETE SOARES SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo mencionado no despacho retro.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.507840-8 SANDRA GARCEZ ANTUNES (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, VALERIA DE OLIVEIRA ALMEIDA MERCES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fls. 70, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.522735-9 MARIA ANDREA MOTTA GUERRA E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifique a parte autora as provas, justificando-as.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.527622-0 RUBEM BARBOSA DOS REIS (Adv. VALERIA PRATA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo mencionado no despacho retro.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.504487-7 JAIR DE SOUZA ELIAS (Adv. HELDER MOREIRA G. DA SILVEIRA, MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 08/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com base na fundamentação acima e no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários (fls. 51).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.511406-5 VANIA RANGEL ANJOS DOS SANTOS (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias.\r\n\r\n2-Não fornecido, ou não possuindo a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora..\r\n\r\n85 - 2006.51.01.518146-7 KARIN CRISTINA DO CARMO ANQUIETA REP/ P/ ROBSON ANQUIETA DO CARMO (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 33 / 37, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.518899-1 THALES ARAUJO BARBOSA REP/ P/ JOSELITA ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora a antecipação da tutela, tendo em vista Indefiro, por ora, a tutela de urgência, tendo em vista que o autor não juntou prova das suas alegações. \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\n1) Deve a parte autora :\r\n\r\n- regularizar sua representação processual através de procuração por instrumento público, bem como fornecer documentos de identificação do autor Thales, bem como - - cópia de seu CPF e exames ou atestados que comprovem sua deficiência;\r\n\r\n- os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\n2) Defiro, de ofício a prova pericial, nomeio como perita o Dr. A Dra. Mônica Peres de Araújo, clínica geral. Fixo os honorários no valor máximo da Tabela. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho futuro , ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\n3)Após, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\n4)Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, requisite-se os honorários periciais à DIRFO , no valor máximo da tabela, conforme Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal,.\r\n\r\n5) Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n6) Após, ao INSS para ciência do laudo e da certidão do oficial de justiça.\r\n\r\n7) Após, ao MPF.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.518971-5 LAURO PINTO APPEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.524294-8 VALDEMIR DOS SANTOS NERY (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.524738-7 ADALBERTO SILVA BEZERRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo (fls. 44)\r\n\r\n90 - 2006.51.01.530728-1 PEDRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537541-9 VALDIR CAETANO PIMENTA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora, devendo o INSS indicar as empresas e respectivos endereços para expedição de ofícios.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.042291-3 MARIA DOS ANJOS FELIZARDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifique a parte autora as provas, justificando-as.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n93 - 2001.51.01.513151-0 PROCITEX TEXTIL LTDA (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO) x TEXTIL LAGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES C). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos do processo cautelar nº 20005101531284-5.\r\n\r\n94 - 2002.51.01.503845-8 SCHEDULE BRASIL COMPONENTES E ESTRUTURAS LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA, GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA, DEISE ROSA DE SANTANA). . Cumpra-se o item 2 do despaho retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para snetneça.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.001692-1 PROINLAB IND/ COM/ DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA E OUTRO (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO, Newton Burity Alves Junior) x ART FARMA LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO FROES ARANTES, ROGERIO BEZERRA LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Informe a parte autora sobre o interesse no prosseguimento da perícia, depositando o valor referente aos honorários.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para efetuar a perícia e entregar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.526996-9 BULLA E CIA/ LTDA (Adv. ROBERTA CANTO BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x CONFECCOES JOJO LTDA (Adv. JOAO BATISTA FORBICI). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.500929-0 NICOLA SINDONI NETO (Adv. MIRIAN HELENA CARUY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista a certidão retro, informe a parte autora o interesse no prosseguimento da perícia, efetuando o pagamento referente aos honorários do perito.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para efetuar a perícia e entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.507516-0 ALTANA PHARMA AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Indefiro o pedido da AFIBINA de admissão de seu pronunciamento de amicus curiae, por falta de amparo legal, devendo a Secretaria providenciar o desentranhamento da petição de fls. 387/451.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n99 - 93.0022903-6 JOSE ALVES DE SANTANA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x DIRETOR DA AGENCIA BANGU DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 214/221.\r\n\r\n4) Não havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 90.0013563-0 NEUZA LOPES ARIEIRO SANTOS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 91.0034262-9 MARIA JOSE JANNIE VICTORIO (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 91.0119961-7 WALTER MARTINS COUTINHO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n103 - 91.0136995-4 DAGMAR DE ARAUJO LIMA AZEMBUJA E OUTROS (Adv. JAIR DUARTE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 92.0008402-8 ALDO ALVES COELHO (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR, SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora cópia da certidão de trânsito em julgado da ação rescisória.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n105 - 92.0010906-3 MAURA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv. ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro a habilitação de ELAINE DA SILVA SANTANA e CLAUDIO ANTONIO DA SILVA como sucessores processuais da autora.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Após, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores habilitados do depósito de fls. 122 (50% para cada).\r\n\r\n3) A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 92.0039988-6 MARIA CARMEM DOS SANTOS SILVA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 92.0062688-2 RONALDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 93.0025418-9 ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancelem-se as RPV's expedidas em favor dos autores VIRGINIA DE ALMEIDA CASTRO e VICTORIANO PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2) Expeça-se nova RPV em favor da autora VIRGINIA DE ALMEIDA CASTRO, observando-se o CPF indicado às fls. 82.\r\n\r\n3) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de MARIA THEREZA DE OLIVEIRA como sucessora processual do autor VICTORIANO PINTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Retornados, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n5) Efetuado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 94.0007720-3 ROBERTO SILVA (Adv. MARISA LOPES SILVA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 96.0003129-0 ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 96.0003466-4 LUIZ ROMEIRO DOS SANTOS (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de LEDIJA DA SILVA CARDOSO e LUIZ ROMEIRO DOS SANTOS FILHO como sucessores processuais do autor LUIZ ROMEIRO DOS SANTOS, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir os habilitados.\r\n\r\n2) Retornados os autos da SEDRJ, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias o julgado, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n3) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n112 - 2003.51.01.540919-2 LOURDES DA SILVA CARNEIRO (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FLAVIO HENRIQUE SCHUINDT DA SILVA REP/ ELIZABETH SCHINDT E OUTRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ELISABETH SCHUINDT. . Fls. 139 - Tendo em vista que a Dra. Maria Madalena Guedes atuou na representação de 3 réus desta ação, fixo os honorários advocatícios no valor máximo constante da Tabela da Resolução no. 440/2005 do Conselho de Justiça Federal (R$ 507,17).\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n113 - 2000.51.01.531284-5 PROCITEX TEXTIL LTDA (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO) x TEXTIL LAGO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 198: Expeça-se o requisitório, no valor devido pelo INPI, nestes e nos autos principais.\r\n\r\nApós, fixo o valor da multa em 10% do débito, conforme art. 475, J, do CPC , nos dois processos..\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do credor, efetue-se a penhora on-line através do BACENJUD, se for o caso com o auxílio do Banco de dados do SERPRO, em ambos os processos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n114 - 95.0066270-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZILA ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv. SUELI FERNANDES PINA). . Dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\n115 - 2000.51.01.512161-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SERAFIM CORREIA DE SOUZA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 269, I, c/c art. 741, V, do Código de Processo Civil e em conseqüência EXTINGO A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2003.51.01.510400-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIZ GONZAGA DIAS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 267, IV, c/c o artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.508949-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WILLIAM JOAQUIM (Adv. WALDINAH DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 15/23, no valor de R$ 23.659,19.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.512154-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GELSINO LAURINDO DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 28/39 desses embargos, no valor de R$ 141.426,24, em janeiro de 2007.\r\n\r\nSem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado este decisão, EXPEÇA-SE REQUISITORIO PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.512170-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INAMA ARAUJO DAMIAO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DANIEL PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS. . \r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial, para calcular os valores devidos em favor dos embargados, sucessores de MARIA FRANCELINA DE ARAUJO, correspondentes aos atrasados da pensão devida, no período entre a data do óbito do instituidor da pensão (fls. 17 - 29/04/1983) e a data do óbito da autora (19/10/2001 - fls. 208). Correção monetária na forma da Lei 6899/81. Juros de mora de 6% ao ano, contados da citação (Súmula 204 do STJ). Honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.520910-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JESUS PIO MARTINS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 28/38, no valor de R$ 44.251,12.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.537191-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PEDRO NUNES GUIMARAES (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n122 - 00.0736174-2 FERNANDO CARDOZO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n123 - 00.0922688-5 ALEXANDRE EMILIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n124 - 00.0984324-8 MARIA DOS ANJOS FONSECA (Adv. CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, JAMIL SAAD, PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n125 - 88.0005443-9 CARMEN GOUVEA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 279:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por cinco dias, sucessivamente, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n126 - 88.0017478-7 ELZA DE MORAES PESTANA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n127 - 89.0003650-5 MARIA EMILIA CORREA CARDOSO (Adv. HELIO HENRIQUES DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n128 - 89.0007496-2 HELIO RAMOS E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, forneça o autor AMARO JOSÉ VIEIRA cópia de seu CPF para fins de expedição de RPV.\r\n\r\n129 - 89.0009454-8 ANTONIO DOMINGOS ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nRepublicação da parte final do despacho de fls. 523:\r\n\r\nApós o envio dos referidos requisitórios, tendo em vista o depósito levantado através de alvará em favor do autor ISAÍAS DE SOUZA, retirado em 22/11/93 (fls. 179) não constar abatido do valor constante dos cálculos de fls. 164/166, e, ainda, tendo em vista o art. 463, I do CPC, manifeste-se o INSS, em DEZ DIAS.\r\n\r\nNeste ínterim, informe a parte autora se houve a devolução dos valores pagos ao autor ISAÍAS DE SOUZA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n130 - 89.0011062-4 ALEACY DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n131 - 89.0012358-0 ALTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA, ANA PAULA FONSECA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 638: De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n132 - 89.0013175-3 ANTONIO RAMOS DO VAL (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nQuebra PREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n133 - 89.0015228-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n134 - 89.0037877-5 ADELINO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. FLAVIO FIGUEIRA GALHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n135 - 90.0003580-5 JOSELITA ANGELICA PEREIRA CUNHA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA, REJANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n136 - 90.0008582-9 MARIA GOMES (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n137 - 90.0015113-9 JOSE FERREIRA AMORIM (Adv. ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPRECATÓRIO RELATIVO AO VALOR PRINCIPAL ENVIADO EM FAVOR DO AUTOR E PRECATÓRIOS REFERENTES AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS E DE SUCUMBÊNCIA ENVIADOS EM FAVOR DO ADV. DR. ARY GONÇALVES DE AMORIM, TODOS EM FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n138 - 90.0016573-3 ARTUR OLIMPIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, WILLIAN GUIDO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 348/350 - De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Willian Guido Cabral, OAB/RJ 118.873, em Secretaria, para fins de cópia, vez que a outorgante, Simone Gomes da Silva, não é parte nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n139 - 90.0018985-3 MARLENE FERREIRA MELLO (Adv. DAVID CORDEIRO, ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO, MAURO HENRIQUE B. DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n140 - 90.0051589-0 CELIA MESIANO SILVESTRE DE FARIA E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, JOSE CIDRINI, PAULO CESAR DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM MARÇO/2007\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n141 - 91.0000599-1 WILSON CUSTODIO DANTAS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n142 - 91.0007954-5 IRENE MARTINS DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES, JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO PELO MESMO MOTIVO\r\n\r\n143 - 91.0127085-0 MARGARIDA CAMPOS DE BRITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 148/149:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n144 - 92.0027907-4 ACCACIO PEREIRA LOUREIRO (Adv. MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n145 - 92.0042993-9 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n146 - 92.0131298-9 AYRES MONTEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE REIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n147 - 94.0013738-9 SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n148 - 95.0018838-4 JOVIMAR ANTONIO DE QUEIROZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n149 - 97.0075354-9 ELIZABETH DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. EDVALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n...\r\n\r\n2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 98.0003671-7 ANA MARIA POMBO DA SILVA (Adv. JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO, PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 156:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n151 - 99.0025141-5 NADIR VIDAL LIMA (Adv. EDSON GONZALEZ MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SENTENÇA DE FLS. 217 / 220, EM VIRTUDE DE NOVA PROCURAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 186:\r\n\r\n“ (...)Diante de todo o exposto, com base na fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento de honorários de advogado, que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n152 - 2000.51.01.510534-7 FRANCISCO DA SILVA MIRANDA (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES, MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM 28/02/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIOS (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADOS EM 28/02/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n153 - 2002.51.01.511064-9 MARIZETE ROSA DE ARAGAO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 192 - Anote-se.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 192:\r\n\r\n“Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno a autoras ao pagamento de honorários, no valor de R$ 350,00. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n154 - 2002.51.01.511895-8 JADIR MATIAS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n155 - 2002.51.01.514729-6 DIVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 161:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n156 - 2003.51.01.534317-0 ANTONIO ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n157 - 2003.51.01.536812-8 JORGE DA COSTA LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n158 - 2004.51.01.501380-0 CARMINDA DA PONTE DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nPRECATÓRIO ENVIADO EM MARÇO DE 2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 2008.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n159 - 2004.51.51.016759-0 FLAVIO DO COUTO FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 121:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n160 - 2004.51.51.029580-3 LUISA MERCEDES PITHAN ESPINDOLA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n161 - 2004.51.51.043551-0 ALMIR CESAR DA SILVA (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n162 - 2005.51.01.500319-6 JOSE ALCEBIADES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n163 - 2005.51.01.516277-8 AYDA CARROZZINO AMARAL (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 46:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes,por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n164 - 2005.51.01.519168-7 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 47:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n165 - 2005.51.51.033844-2 ASDRUBAL MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 59:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n166 - 99.0026085-6 MARIA DA CONCEICAO MENEZES GOMES (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL, MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 29/30: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n167 - 99.0069773-1 OSVALDO FAVORETO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, ERIK SENNA MATTOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n168 - 2006.51.01.518816-4 ELIZABETH DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n169 - 92.0059906-0 NILTON DE FREITAS PIRES (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n170 - 93.0011970-2 JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, CORINA DA CONCEICAO SIMOES, LUANA REBELO MENEZES, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n171 - 93.0028654-4 GERALDO FELIX DE MEDEIROS (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n172 - 2003.51.01.503071-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDNA PINHEIRO IGREJA (Adv. GIUSEPPE D'ACRI, MARIA LUISA MACEDO D'ACRI). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 127:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n173 - 2003.51.01.532339-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO SOUZA ESTEVES DA SILVA (Adv. EDSON SILVA BALDNER). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 67:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n174 - 2005.51.01.543477-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MAURO SIMOES LOBATO E OUTROS (Adv. MARCIA LUTTERBACH). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 105:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 140068"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
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                            "138744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0710773-0 SINVALDO SOUZA FERREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, ELAINE ANDRADE PACHECO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES, GRACINDA DA SILVA VIEIRA DEL GIUDICE, HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 00.0771446-7 ADNOLHA COSTA GONCALVES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 87.0005185-3 NEWTON DA COSTA PEREIRA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDIVALDO ABREU). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, venham-me conclusos para prolatação de sentença de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - 88.0005301-7 MARIA LURDES DE MELO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a perícia, designada para 26.10.2006, às 13:00 horas de fato ocorreu.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito judicial para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo referente ao referido exame.\r\n\r\n5 - 88.0016629-6 ANTONIA CAMARA GONCALVES E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n6 - 88.0028714-0 NAIR PERES JORGE E OUTROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nDecorridos 5 dias, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório expedido.\r\n\r\n7 - 89.0002286-5 HUGO FISCHER E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos seguintes Credores:\r\n\r\nCELESTE LOURDES PERES DAMASCENO, RITA ELEONORE PERES DAMASCENO, JOÃO ANTÔNIO PERES DAMASCENO, PAULO CÉSAR PERES VOYDEVILLE DAMASCENO, JOÃO EDUARDO PERES DAMASCENO (sucessores de JOÃO BATISTA EMÍLIO VOYDEVILLE DAMASCENO)\r\n\r\nELIETTE RASTEIRO DIAS, IVAN RASTEIRO DIAS, SUELI RASTEIRO DIAS, JADER MARTINS VIEIRA DA CUNHA (sucessores de IVANY DE CAMPOS DIAS)\r\n\r\nHUGO PINTO DA COSTA\r\n\r\nJADER MARTINS VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nMAURIDE MENDES RIOS DOS SANTOS, MARTHA BRIGIDO BRANDÃO COUTO, TEREZA CRISTINA COSTA TEIXEIRA, JÚLIO BRIGIDO COSTA (sucessores de JOÃO ABELARDO COSTA)\r\n\r\nQuebra Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Fls. 805/824: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor HUGO FISCHER, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 89.0005068-0 JULIO GOMES DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ VANIA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO BICHARA, LEON MANSSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...)cumpra a parte autora o despacho de fl. 406.\r\n\r\n9 - 89.0037101-0 EMILIA PAIVA CARDOSO (Adv. EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . (...)Atendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n10 - 90.0013636-9 NOEMIA DA GLORIA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 90.0048293-3 JOAO DE PAULA FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, venham-me conclusos para prolatação de sentença de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 90.0054578-1 SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (Adv. MARCIA REIS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 91.0128441-0 ORMEZINDA VIANA DOS SANTOS (Adv. ROSELANE JANE VIANA LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 94.0022476-1 HELIO MACHADO GARRAO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, venham-me conclusos para prolatação de sentença de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.536753-0 ANA CAROLINA BEZERRA DA SILVA SALES REP/ P/ NEUSA BEZERRA DA SILVA (Adv. MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.518002-4 AILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.538975-2 DALVA FABRE DE MAGALHAES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Manifeste-se a parte autora, dentro em 10 (dez) dias, sobre os cálculos colacionados pela autarquia-ré às fls. 93/97.\r\n\r\nDiscordando dos mesmos, cumpra o item IV do despacho de fls. 89/90.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.502150-9 ROSANE SANTOS FRANCA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.513226-5 IVANILDO VENTURA DE SANTANA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a perícia, designada para 14.10.2006, às 12:30 horas de fato ocorreu.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito judicial para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo referente ao referido exame.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520717-4 ADOZINDA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. MARCIA MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534104-8 MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500982-4 SANDRA MARIA FERREIRA SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.505294-8 WILSON ROBERTO MESQUITA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a perícia, designada para 19.12.2006, às 11:00 horas de fato ocorreu.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito judicial para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo referente ao referido exame.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507046-0 CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507736-2 CLEBER JOSE DAS VIRGENS DORZANE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a perícia, designada para 19.12.2006, às 09:00 horas de fato ocorreu.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito judicial para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo referente ao referido exame.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512433-9 SUELY KIRK GUIMARAES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516254-7 JOAO MOTTA DA SILVA (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516444-1 SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.516582-2 PAULO LINHARES DE ASSIS (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.519896-7 JOÃO EVANGELISTA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519926-1 ILMA DA SILVA SCHAAR (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519950-9 MOISES VALE FRANÇA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.519954-6 EDITH AMARAL DE ARAUJO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.522466-8 ANTONIO DE SOUSA ALVES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.522472-3 PAULO SAMPAIO VIEIRA MANIER (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524085-6 MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524622-6 NADIR DOS REIS CARREIRO (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524996-3 JORGE ROBERTO GIMENES (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.527610-3 EDILSON LOBO DE SOUSA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a perícia, designada para 20.12.2006, às 13:00 horas de fato ocorreu.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito judicial para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo referente ao referido exame.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.038745-3 SELMA GONÇALVES (Adv. ISABELE DURAN CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.066044-3 JOAQUIM PEDRO SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500014-0 HERALDO LUCAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504010-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MATOS (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504026-4 GRACINDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504175-0 JOAO VIRGIO MORAES DE CASTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504286-8 AUREA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504426-9 OLINDA VENTURA MENDES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.504457-9 ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504996-6 MARIA APPARECIDA RIBEIRO GREGORIO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.511396-6 ELINE MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511678-5 JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511739-0 CLEUZENI ARAUJO SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518639-8 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518712-3 NEWTON DE OLIVEIRA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518743-3 JORGE DUARTE MIGUEL (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518841-3 CELIA BOTELHO DO AMARAL (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.01.524144-0 MANOELINA DA CONCEIÇÃO BUENO MOREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524214-6 DALTON DA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524397-7 CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524527-5 PABLO MORAES DA SILVA REP/ P/ MARGARETE LUCIA MORAES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF, ante a existência de interesse de menor.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524605-0 RODOLFO DA ROCHA CARVALHO (Adv. AILTON BATISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524741-7 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524849-5 PRISCILA TOLENTINO ROQUE REP/ P/ MARINA CONCEICAO BARROSO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530347-0 JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.530443-7 ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.530586-7 ANGELA CAIVANO RICCIARDONE (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530613-6 IRINEA ALVES RIBEIRO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 05 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.530744-0 BRUNA CHRISTINE SANTANA FALCAO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.530855-8 MARIA DO CARMO LEAL GALVIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.530943-5 DIRCE MONTEIRO DA COSTA GONCALVES (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537024-0 MARIA GILDA PADILHA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 03 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537344-7 ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ Autora, para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, retificando o valor da causa, tendo em vista o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, inclusive, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537445-2 ARMINDO D'ELIA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537734-9 PAULO SENA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537942-5 MIRALVA ALVES SEVERO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, RONALDO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica devendo, na mesma oportunidade, fornecer os dados solicitados pelo INSS (fl.55) a fim de viabilizar o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.539695-2 ELUZINETE ALVES EUGENIO (Adv. WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800562-0 JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800632-6 DAYSE FARIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800650-8 ADILSON FRANCISCO NUNES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária, competente para causas até 60 salários mínimos, inclusive.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2003.51.01.500975-0 MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LAIRE FEIJO DA SILVA, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x MLF - COM/ E EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x LUCIANO ALFREDO FUSCO (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI). . Fl. 519 - Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, nos moldes do art. 267, § 4ºdo CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.524382-1 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUSTAVO PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Decreto a revelia da empresa-ré, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537094-0 PAULO DA COSTA MACHADO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 09/10 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537454-3 CLODOALDO GOMES DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora para que requeira o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 90.0000396-2 WILSON SOARES DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça a Secretaria o Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez)dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2006.51.01.504516-0 DAMIÃO HENRIQUE DIMAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2001.51.01.518450-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ILDEU CARVALHAES DE PAIVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 17/18 . S E N T E N Ç A tipo A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.23/24 apurando valor ZERO, concordou expressamente o INSS (fl.31) e discordou a parte embargada (fl.38).\r\n\r\nProlatada a sentença de fls.40/41 julgando extinta a execução, esta foi cassada pelo acórdão de fls.58/62 que apenas afastou a incidência de juros de mora sobre os valores referentes aos pagamentos administrativos, pois quem está em mora é o INSS (executado), não podendo este ser beneficiado com os juros.\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria, foi elaborada nova conta às fls.80/87, concordou o INSS (fl.93v), mas a parte embargada impugnou sob a alegação de que haveria erro nos cálculos e não teriam sido aplicados juros de mora, por não serem previstos nas portarias GM/MPS 302 e 485 (fl.92).\r\n\r\nRessalte-se que os cálculos de fls.80/87 cumpriram o acórdão de fls.58/62 que afastou a incidência de juros de mora sobre os valores referentes aos pagamentos administrativos, porque efetivamente não foram aplicados juros sobre esses pagamentos, como se verifica nas tabelas de fl.81.\r\n\r\nInsta mencionar que houve a correta incidência de juros de mora a favor da embargada-credora a partir da citação, como comprova o demonstrativo de cálculo de fl.80 e a própria metodologia da conta à fl.81, dando integral cumprimento à sentença de fls.63/68 dos autos principais e ao art. 219 do CPC.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 80/87.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 90.0013816-7 MIGUEL TIODOZIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . (…) III - Transcorrido o prazo recursal da sentença acima exarada, e certificado o trânsito da mesma, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação dos herdeiros interessados na habilitação à pensão por morte da litisconsorte ativa NAIR CAITANO LOURENÇO. Após, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença extintiva, sem resolução do mérito, eis que esta é a segunda oportunidade deferida para este mesmo fim.\r\n\r\n88 - 96.0015298-5 THEREZINHA FERREIRA DE MATTOS (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES, MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL, RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Considerando que a sentença prolatada nos embargos à execução 2005.5101526731-0 declarou nulos o despacho de fl.182 e a citação de fl.188 desta ação ordinária, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, nos termos do art. 475, inc. I do CPC.\r\n\r\n89 - 2001.51.01.538277-3 JOAO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 119: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n90 - 2003.51.01.540887-4 NILDA BRAGA JORGENSEN (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.506927-0 ANTONIO PAULO TAVARES DE LIMA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Defiro devolução de prazo à parte Autora para apresentação de contra-razões, conforme requerido às fls. 116/117.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.511218-7 VALERIA OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a perícia, designada para 20.12.2006, às 09:00 horas de fato ocorreu.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito judicial para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo referente ao referido exame.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.520027-1 IGUARAHYR RAPOSO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO, CLAUDIA STORINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.528749-2 EMILTON FELICIO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a perícia, designada para 13.10.2006, às 14:00 horas de fato ocorreu.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito judicial para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo referente ao referido exame, instruindo o mandado com cópias de fls. 90/96.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.025758-1 MARIA INACIA FREITAS (Adv. ELIZABETE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.500129-1 YARA CALDEIRA DA FONSECA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO, ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a perícia, designada para 14.10.2006, às 17:30 horas de fato ocorreu.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito judicial para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo referente ao referido exame.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.512188-0 NOEME RIBEIRO DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a perícia, designada para 20.12.2006, às 11:00 horas de fato ocorreu.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito judicial para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo referente ao referido exame.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.512957-0 JORGE MAURICIO BLANCO MOTTA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, se a perícia, designada para 14.10.2006, às 15:30 horas de fato ocorreu.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o Sr. Perito judicial para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo referente ao referido exame.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.516719-3 ANTONIO LUIZ VELLASCO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.521118-2 LUCIA MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. EDNALDO EMERICK, MARCIA THOMAZ DE ARAUJO) x MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação de fls. 508/514 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.524179-4 JOCIEL SANTOS DA SILVA REP/ P/ CLAUDIONORA DOS SANTOS DIAS MARTINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.504019-7 NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.504589-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)II - Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pelo autor.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.504747-7 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.518019-0 DENISE RODRIGUES (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ante o teor da certidão retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado, a Drª. ANA CARLA SIDRÔNIO DA SILVA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\n3 - No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - Instrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.524307-2 EDNA SERPA MARTINS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.524989-0 MARIA AMALIA PASSOS ARARIPE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.537399-0 ORLANDO FERREIRA CARDOZO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor, atualmente, é domiciliado no município de Rio Bonito e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de ITABORAÍ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.537667-9 MARIA EMILIA QUERNE PEÇANHA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.537819-6 BELCHIOR MARCOS EUFRASIO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.016748-2 HERMINE MEGUSAR (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. UBIRAJARA INACIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação e a Contadoria elaborou cálculos.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.003258-1 MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, e a manifestação da parte autora, às fls. 43, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n113 - 2002.51.01.507029-9 THE CHANCELLOR MASTERS AND SCHOLARS OF THE UNIVERSITY OF CAMBRIDGE (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, DANIEL FREIRIA TUBALDINI) x ESCOLA DE LINGUAS CAMBRIDGE S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO GONCALVES VALLE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos com o objetivo de corrigir eventual omissão na fundamentação da sentença que deixou de se pronunciar acerca da comprovação de má-fé por parte da embargante, já que esta não se presume. Alega ainda omissão da decisão em relação ao direito adquirido da embargante em razão do registro do seu nome comercial há mais de 20 anos, ocasião em que não possuía vinculação com a autora. Sustenta, finalmente, que as normas da Convenção de Paris invocadas pela autora só foram incorporadas pelo ordenamento jurídico brasileiro em 1992, tendo a empresa embargante direito adquirido ao registro de sua marca.\r\n\r\nAs questões apontadas não comportam a utilização do recurso agitado pelos embargantes.\r\n\r\nQuanto à omissão alegada, ficou consignado na sentença que a autora aplica exames internacionais de proficiência em inglês (fls. 56/68), concedendo certificado de aprovação a estudantes brasileiros desde 1953. Ora, tais documentos comprovam o conhecimento da Ré acerca da existência da University of Cambridge, mesmo porque atuam no mesmo ramo o que corrobora a ciência da ré ao utilizar-se da marca Cambridge.\r\n\r\nAs demais questões apontadas não comportam a utilização do recurso agitado pelos embargantes.\r\n\r\nDe fato. Os embargos de declaração são cabíveis nas restritas hipóteses do CPC, artigo 535. Ocorre que tal não é o caso dos autos, onde os recorrentes buscam alterar a decisão com a qual não concordam.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO PROVIMENTO nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n114 - 2006.51.01.524837-9 LEOPOLDINA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 06/08 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, com ressalva de acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n115 - 2005.51.01.526731-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x THEREZINHA FERREIRA DE MATTOS (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES, MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 01/02 . S E N T E N Ç A tipo A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de violação do art. 475 do CPC, a conseqüente nulidade da citação e excesso de execução.\r\n\r\nAssiste razão à autarquia.\r\n\r\nNos autos principais, foi proferida sentença julgando procedente o pedido (fls.177/178). Apesar de não ter sido interposto recurso de apelação (certidão de fl.181), a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 475, inc. I do CPC, sendo conseqüentemente nula a citação que promoveu a presente execução.\r\n\r\nAssim, não há como acolher a pretensão executória da parte embargada, eis que inexiste título executivo a embasá-la, porque a sentença do processo de conhecimento não transitou em julgado, tendo sido violados o art. 475, inc. I do CPC, e o princípio constitucional do devido processo legal insculpido no art. 5o, inc. LIV da CR/88.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO NULOS o despacho de fl.182 e a citação de fl.188 dos autos principais, além de todos os atos subseqüentes praticados nestes embargos à execução, na forma do art. 247 c/c art. 248 do CPC, e ACOLHO os presentes embargos para julgar extinta a execução, nos termos do art. 267, inc. IV, c/c o art. 741, inc. II e art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença destes embargos à execução, remetam-se os autos da ação ordinária n. 96.0015298-5 ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, por força do art. 475, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 138744"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
                            "139933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505090-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO x ANTONIO JOSE SIMOES PINHEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x WASHINGTON DOMINGOS REDONDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA (Adv. JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO, JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO) x SILVIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Dê-se ciência às partes sobre a informação prestada pelo Juízo da 3ª Vara Criminal Federal - Primeira Subseção Judiciária de São Paulo/SP de que foi designado o dia 03 de maio de 2007, às 15 horas a audiência nos autos da carta precatória nº 2007.61.81.000535-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527902-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FLAVIANO LEITE DIAS (Adv. BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA). . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, para CONDENAR FLAVIANO LEITE DIAS pela prática do delito descrito no art. 304 do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta antecedentes, sendo primário de acordo com as FAC's juntadas às fls. 183/186. Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Não havendo causas especiais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena até então aplicada em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo nacional, pois não constam nos autos elementos que comprovem a real situação financeira do acusado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão pres tados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, quantia que não representa nenhuma exorbitância e que desestimulará o acusado a praticar ilícitos semelhantes.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos elencados no art. 594 do Código Penal para tanto. Ressalvo, por oportuno, que o próprio Superior Tribunal de Justiça, em julgados pretéritos, já mitigou a literalidade deste dispositivo, conforme julgado abaixo transcrito: “O princípio da presunção de inocência (CF/1988, art. 5º, LVII), a faculdade de recorrer em liberdade objetivando a reforma de sentença penal condenatória, é a regra, somente impondo-se o recolhimento provisório do réu à prisão nas hipóteses em que enseja a prisão preventiva, na forma inscrita no art. 312 do CPP. A regra do art. 594 do CPP deve hoje ser concebida de forma branda, em razão do aludido princípio constitucional... HC 23.307-SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 11/2/2003”.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios da Defensora Dativa no valor mínimo da tabela de ações penais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490232-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x GILMAR FRANCISCO DALL AGNOL (Adv. PAULO MARCELO GARCES). . Intimem-se as defesas para tomar ciência, no prazo de cinco dias, do laudo de exame de material juntado às fls. 245/262.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532391-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FILIPE SIONA MIGUEL (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x AMELIA LUYAMBULA SIMAO (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nPor tudo o que foi acima exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF apenas para condenar o réu FILIPE SIONA MIGUEL às penas dos arts. 33 e 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06 e art. 289, parágrafo primeiro, do CP, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e a acusada AMÉLIA LUYAMBULA SIMÃO às penas dos arts. 33 e 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. Em relação ao crime previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/06, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e absolvo os denunciados com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP. Passo a aplicar a pena de cada um dos réus condenados, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n( FILIPE SIONA MIGUEL.\r\n\r\n1ª Fase: O acusado não ostenta antecedentes, devendo ser presumida sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base, enquadrando-se o acusado como mais uma das diversas “mulas” contratadas para servir ao tráfico de drogas. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas para o crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 289, parágrafo 1º, do CP.\r\n\r\n2ª Fase: Não há circunstância agravante e nem atenuante, sendo certo que não é possível reconhecer a atenuante de confissão eis que o réu apresentou alegações que não se coadunam com o que foi narrado na denúncia e comprovado no decorrer da instrução criminal. Fixo a pena-intermediária, assim, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas para o crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 289, parágrafo 1º, do CP.\r\n\r\n3ª Fase: Majoro a pena em 1/5 (um quinto), em razão da internacionalidade do tráfico (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/09, elevando para 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multas a pena apenas em relação ao crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06. No entanto, ao mesmo tempo reconheço a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, uma vez que a folha de antecedentes criminais deste réu não aponta anotações. Ressalvo que esta causa especial de diminuição de pena deve ser fixada em seu mínimo (1/3), considerando o iter criminis percorrido por este agente. Em conseqüência, fixo a pena-final em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multas para o crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 289, parágrafo 1º, do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 7 (sete) anos de reclusão e pagamento de 436 (quatrocentos e trinta e seis) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal vigente à data do fato, eis que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira deste denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: será integralmente fechado durante o cumprimento da pena relativa ao tráfico de entorpecente, sendo permitida a progressão em relação ao crime de moeda falsa, caso preenchidos os requisitos legais. Nego-lhe, outrossim, o direito de apelar em liberdade, não só por ter respondido preso ao processo, como pelas disposições da lei dos crimes hediondos. Destaco que este entendimento, que veda a progressão de regime para o crime hediondo, além de previsão na Lei nº 8.072/90, também encontra respaldo na jurisprudência mais recente do TRF-2, conforme se constata no julgamento da apelação criminal nº 2005.51.01.515096-0, em que foi Relator o Desembargador Federal Abel Gomes. \r\n\r\nNego ao réu a substituição da pena privativa de liberdade ou mesmo a concessão de sursis, por julgar que tais institutos são incompatíveis com os delitos considerados hediondos, e, por conseqüência, com os fatos tratados na Lei n.º 11.343/06, sendo que a mesma até possui vedação explícita a respeito (art. 33, parágrafo 4º). No mesmo sentido, destaco o seguinte precedente da Colenda 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que se refere à impossibilidade de substituição pela pena restritiva de direitos, embora sob a égide da antiga lei: “À luz do princípio da especialidade (art. 12, CP). As alterações introduzidas no Código Penal pela 'Lei das Penas Alternativas' (Lei 9.714/98), não alcançam o crime de tráfico de entorpecentes, e de resto todos os considerados hediondos, eis que a Lei 8.072/90 - de cunho especial - impõe expressamente o cumprimento da pena em regime integralmente fechado (§1.º, do art. 2.º, da Lei 8.072/90). Inteligência da Súm. 171-STJ”.\r\n\r\n( AMÉLIA LUYAMBULA SIMÃO\r\n\r\n1ª Fase: A acusada não ostenta antecedentes, devendo ser presumida sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base, enquadrando-se a acusada como mais uma das diversas “mulas” contratadas para servir ao tráfico de drogas. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas para o crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\n2ª Fase: Não há circunstância agravante. Há, porém, a circunstância atenuante prevista no art. 65, inciso IV, alínea d, do Código Penal, uma vez que a acusada confessou a prática do crime por ela cometido. Contudo, embora reconheça a presença desta circunstância, deixo de reduzir a pena da acusada nesta etapa, em virtude da pena já estar no seu mínimo legal. Fixo a pena-intermediária, assim, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas para o crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\n3ª Fase: Majoro a pena em 1/5 (um quinto), em razão da internacionalidade do tráfico (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/09), elevando para 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multas a pena em relação ao crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06. No entanto, ao mesmo tempo reconheço a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, uma vez que a folha de antecedentes criminais desta ré não aponta anotações. Ressalvo que esta causa especial de diminuição de pena deve ser fixada em seu mínimo (1/3), considerando o iter criminis percorrido por esta agente. Em conseqüência, fixo a pena-final em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multas para o crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal vigente à data do fato, eis que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira deste denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: será integralmente fechado, negando-lhe, outrossim, o direito de apelar em liberdade, não só por ter respondido presa ao processo, como pelas disposições da lei dos crimes hediondos. Destaco que este entendimento, que veda a progressão de regime para o crime hediondo, além de previsão na Lei nº 8.072/90, também encontra respaldo na jurisprudência mais recente do TRF-2, conforme se constata no julgamento da apelação criminal nº 2005.51.01.515096-0, em que foi Relator o Desembargador Federal Abel Gomes. \r\n\r\nNego à ré a substituição da pena privativa de liberdade ou mesmo a concessão de sursis, por julgar que tais institutos são incompatíveis com os delitos considerados hediondos, e, por conseqüência, com os fatos tratados na Lei n.º 11.343/06, sendo que a mesma até possui vedação explícita a respeito (art. 33, parágrafo 4º). No mesmo sentido, destaco o seguinte precedente da Colenda 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que se refere à impossibilidade de substituição pela pena restritiva de direitos, embora sob a égide da antiga lei: “À luz do princípio da especialidade (art. 12, CP). As alterações introduzidas no Código Penal pela 'Lei das Penas Alternativas' (Lei 9.714/98), não alcançam o crime de tráfico de entorpecentes, e de resto todos os considerados hediondos, eis que a Lei 8.072/90 - de cunho especial - impõe expressamente o cumprimento da pena em regime integralmente fechado (§1.º, do art. 2.º, da Lei 8.072/90). Inteligência da Súm. 171-STJ”.\r\n\r\n( Disposições finais.\r\n\r\nCondeno ambos os réus ao pagamento das custas processuais pro rata. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado por ambos, eis que não acompa nhado de declaração de hipossuficiência como exigido pela Lei nº 1.060/50. Além disso, desde já deixo expresso meu entendimento no sentido de que não bastaria a mera afirmação, mas a efetiva demonstração desta ausência de recursos financeiros para se fazer jus aos benefícios previstos nesta lei. \r\n\r\nDecreto a perda do valor referente ao bilhete de passagem aérea não utilizado, devendo ser procedida a conversão em renda da SENAD do depósito de fl. 197/198 após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença ao Consulado de Angola, bem como ao Ministério da Justiça, para fins de expulsão.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Polícia Federal para que seja comprovado o cumprimento ao despacho de fl. 130, item 6, que determinou a incineração da substância entorpecente encontrada em poder dos réus, tendo em vista a expedição do ofício de fl. 136 naquela época e até então não respondido. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 139933"
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                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.530058-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARIO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS). . Designo o dia 09/05/2007, às 14:00 horas, para audiência especial, a fim de serem exibidas as fitas VHS encaminhadas pela Autoridade Policial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505527-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS). . (...)Pelo MM. Dr. Juiz então foi determinado ao Sr. Oficial de Justiça presente que consultasse aos demais Juízos Federais da possibilidade de comparecimento de outro Defensor Público da União, certificando. Com a certidão do Sr. Oficial de Justiça, atestando que em nenhum outro Juízo Criminal desta Seção Judiciária foi encontrado Defensor Publico da União, O MM. Dr. Juiz decidiu decretar a revelia do réu (CPP, art. 367) e adiar o ato para o dia 31 de maio de 2007, às 15:00 horas, saindo as testemunhas notificadas. Determinava também fossem os autos ao MPF para requerer o que entender de direito, considerado que o ato não se realizou pela recusa do Dr. Defensor Público da União presente de atuar no feito. (...).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527169-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZO BRAZIL GOMES DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER). . Designo o dia 31/05/2.007, às 14:30 horas, para inquirição da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nIntime-se e requisite-se.\r\n\r\nDepreque-se a intimação do réu e seu defensor, ficando este ciente de que as demais intimações se farão através do DOERJ (art. 370, do CPPB).\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801577-7 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CAPITAO DE MAR E GUERRA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 158/161 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPor isso, pela perda superveniente do interesse de agir, JULGO extinta a presente impetração . Sem custas . Inexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos .\r\n\r\nComunique-se e intimem-se .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517346-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA DA LUZ DA CONCEICAO (Adv. MARCIO DA MOTTA, WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, MARIA DE LOURDES MOTTA). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 144:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 499 do CPP, começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 138829"
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                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "139683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, MARCO ANTONIO GOMES COSTA, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . 1) Fls. 2565/2569: Defiro a extração de cópia da documentação constante do acautelamento no. 20/2006 (fls. 1767/1769), conforme requerido pela defesa de CLOVIS CARVALHO BUSTAMANTE.\r\n\r\n2) Fls. 2590/2757: Tendo em vista que o material encaminhado juntamente com os laudos juntados aos autos não trazem identificação acerca de seus proprietários ou, ao menos, quanto ao local onde foram apreendidos, oficie-se à Autoridade Policial para que indique expressamente a origem do material e, ainda, o respectivo mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n3) Os demais requerimentos feitos na fase do art. 395 do CPP serão apreciados em conjunto, após o interrogatório de todos os réus.\r\n\r\n4) Publique-se.\r\n\r\n5) Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532206-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x MANFRED PIUS HARTL (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO). . Fls. 62/64: Oficie-se solicitando a antecipação da data designada para o exame médico uma vez que trata-se de réu preso em 18.10.2006, estando o processo paralisado aguardando tal perícia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFls. 68: Defiro a incineração da substância entorpecente, desde que mantida quantidade suficiente para eventual contra-prova.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801599-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, MANUEL DE JESUS SOARES). . 1) Fls. 305/306: Ao MPF.\r\n\r\n2) Fls. 346: O processo penal não contempla a figura do assistente técnico, nos mesmos moldes do que previsto no processo civil, eis que em sede penal as perícias devem ser realizadas por peritos oficiais.\r\n\r\nDessa forma, em que pese se admita que o profissional indicado pela defesa possa acompanhar os trabalhos do perito oficial, não deve o Juízo proceder a sua intimação; deve a defesa, então providenciar que o citado profissional tome conhecimento da data e local da realização do exame.\r\n\r\n3) R.D.D.: Após refletir sobre a temática da competência para a medida extrema e, ainda, após ler a decisão do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Vlamir Costa Magalhães, dou-me por convencido do acerto da medida adotada por Sua Excelência, já que, como bem frisado, o R.D.D. possui dois sustentáculos diversos. No caso em questão, este adquire caráter eminentemente cautelar, eis que no decorrer do período de prisão, os presos continuaram a se comunicar com outros elementos suspeitos, o que, por si só, já demonstra que o local onde se encontravam não foi suficiente para neutralizá-los.\r\n\r\nAlém disso, outras situações absurdas, como refeições festivas e contratação de garotas de programa, ainda reforçam a convicção de que o RDD é necessário. Mantenho, pois, integralmente a decisão citada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA, ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x ELAINE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO GOMES LIMA). . (VISTA PARA A DEFESA)\r\n\r\n“Apense-se a estes autos os da Cautelar nº 2006.5101502137-3.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para ciência.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.” (Despacho proferido em 26/02/2007, fl. 636)\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517336-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ALLYSON MARIA DE FARIA (Adv. ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR). . (...)Tendo em vista o requerimento e concordância de ambas as partes, converto os debates orais em apresentação de memoriais a começar pelo Ministério Público Federal, que o fará no prazo de 10 (dez) dias e, sucessivamente, pela defesa no mesmo prazo, vindo os autos em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nPRAZO ABERTO PARA A DEFESA EM MEMORIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 139683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "134868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0159501-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GRAFICA SACY LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.583 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n2 - 00.0212895-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MORIER ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 00.0244341-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x S T SOM SERVICOS TECNICOS DE SOM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 00.0262805-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CARLOS EUGENIO CANAVARRO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Efetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n5 - 00.0411155-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JODAUTO CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n6 - 00.0415965-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL LOPES QUINTELLA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n7 - 00.0432674-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TINTURARIA ARCO IRIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n8 - 00.0433422-1 FAZENDA NACIONAL x M L M BIANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n9 - 00.0438355-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x J OLIVEIRA FILHO CABELEIREIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n10 - 88.0010997-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x ADEGA E CHURRASCARIA TRAVESSAO GARIBALDI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n11 - 99.0066997-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SERVICO SOCIAL DO COM/ SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x ANIBAL NETO DOS SANTOS (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12 - 2000.51.01.515109-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO FARIAS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x PFL PARTIDO DA FRENTE LIBERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n13 - 2001.51.01.525215-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n14 - 2001.51.01.540137-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO WAGNER MORAES ROLIM (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2002.51.01.503347-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS AURELIO ABRAHAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n16 - 2002.51.01.512465-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x ANDREA MATILDE DE PAULO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2003.51.01.502194-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FERNANDES REGO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA REGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501107-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BRAZIL MALL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.524824-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOS HENRIQUE BALBUF (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2004.51.01.529302-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA DE MENEZES BRANDAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.529522-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RICARDO PRZEMYSLAW. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.535454-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARKVIEW COML/ LTDA (Adv. JOAIR PAULO DE OLIVEIRA) x THOMAS REIS SIMON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.539168-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AUREA BEATRIZ VILA NOVA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.539243-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO DA COSTA COIMBRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 25 - 2004.51.01.539799-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.539932-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.543697-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PEDRO AUGUSTO CORREA DAS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.543864-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x jomar de souza machado (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2004.51.01.544720-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HORACIO MARTINHO LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2005.51.01.508663-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CARLOS DE ARAUJO CARDIANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2005.51.01.509442-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS AUGUSTO JUSTEN (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512184-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIRLEI MERI PEREIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512449-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA MARINS RIBEIRO MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.514941-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SDA GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520303-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO BARBOSA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.520335-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SUZANA REIKO ABE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.520615-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.520974-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSALIA DE ALMEIDA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2006.51.01.521574-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YARA PEREIRA DE CARVALHO SALEK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522338-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PLANEC - PLANEJAMENTO, ESTUDOS E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2006.51.01.531067-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSIANE FONSECA DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 134868"
                            ],
                            "136414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0152863-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x A SANTOS OLIVEIRA E CIA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 00.0207604-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x ZIELINSKY IRMAO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n3 - 00.0209001-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x MARMORARIA CENTRAL LTDA (Adv. NELCY MAGIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 00.0215414-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x J M T MARTINS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nQuebra Sentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 00.0215863-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FABRICA DE MOVEIS SANT'ANA LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 00.0216125-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x OFICINA ELETRO MECANICA REBAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n7 - 00.0417604-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSTITUTO TECNICO PEIXOTO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 00.0608191-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PAPELARIA SANTA CECILIA S/A COM/ IND/ E IMPORT/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 2004.51.01.504486-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBSON MENESES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2004.51.01.524846-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RENE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n11 - 2005.51.01.508017-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE CRISTINA DA SILVA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2006.51.01.508914-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n13 - 2006.51.01.512099-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOTA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2006.51.01.512421-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAN LUCIA CONRADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2006.51.01.512534-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANE GUIMARAES RODRIGUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2006.51.01.516381-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2006.51.01.520369-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO DE CARVALHO TROIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2006.51.01.520916-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.521045-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANA PAULA SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521287-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANY DIAS DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521565-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NADIA MARIA GALL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522443-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TLK-CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.522757-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MF PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.522785-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FLAMMA ÓLEOS E DERIVADOS LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.542034-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA CORREA BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n26 - 00.0121332-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x IND COM DE MADEIRAS BENEFICIADAS LT DA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n27 - 00.0214301-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GEFRAN IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens. A parte exeqüente, manifestando-se a respeito, posicionou-se contrariamente ao decreto de prescrição, baseando-se em acórdão do STJ segundo o qual somente seria possível tal decretação de ofício em relação às execuções fiscais ajuizadas após o advento da Lei 11051/04.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. Trata-se de norma de natureza nitidamente processual, em relação à qual há firme entendimento doutrinário e jurisprudencial pela aplicabilidade imediata, inclusive em relação aos processos em curso. Note-se que a norma estudada nada alterou em relação ao regime de prazos prescricionais, única hipótese em que, havendo modificação no direito substancial, seria razoável considerar sua aplicabilidade apenas aos casos futuros, preservando-se de sua incidência os processos pendentes. \r\n\r\nO que foi modificado foi a forma de argüição da prescrição dentro da relação processual, adicionando-se a possibilidade de decretação de ofício pelo juiz, uma vez verificada a presença dos elementos substanciais que caracterizam o fenômeno da prescrição. Nesse contexto, não existe qualquer obstáculo ao uso imediato da nova prerrogativa processual, pois a substância do fenômeno da prescrição não sofreu qualquer alteração.\r\n\r\nEsse é o entendimento mais consentâneo com a tradição jurídica brasileira, e já consolidado no âmbito da 1a Turma do E. STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. CDA QUE ENGLOBA NUM ÚNICO VALOR A COBRANÇA DE MAIS DE UM EXERCÍCIO. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n4. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos. \r\n\r\n5. Recurso especial a que se dá parcial provimento.”\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, R. Esp. 815711/RS, rel. Min. TEORI ZAVASCKI, DJ 10.04.2006, p.162)\r\n\r\nOcorre que, para a aplicação do disposto no art.40, da Lei 6830/80 e seus parágrafos, não é necessária a dupla intimação da parte exeqüente, uma do deferimento do prazo de suspensão até 1 ano (por determinação expressa do parágrafo primeiro) e outra da determinação de arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (parágrafo segundo). Tanto pela interpretação a contrario sensu do parágrafo primeiro, como por entender-se o arquivamento sem baixa mera decorrência da continuidade da situação de inércia da parte exeqüente, já anteriormente intimada para impulsionar o feito, não há sentido em produzir-se uma nova intimação sobre a providência do art.40, par.2o, da LEF, especialmente quando a Fazenda Pública já está, de antemão, ciente das conseqüências processuais de sua omissão. \r\n\r\nAssim, para fins da configuração da prescrição intercorrente, é dispensável nova intimação acerca do despacho que determina o arquivamento sem baixa nos autos, desde que tenha havido a intimação legalmente determinada pelo art.40, par.1o, da LEF.\r\n\r\nNo caso tratado, os autos demonstram claramente que a parte exeqüente foi intimada do despacho que deferiu a suspensão para diligências. Assim, o prazo para fins de configuração da prescrição intercorrente deve ser contado a partir da determinação do arquivamento dos autos sem baixa na distribuição. Nesse contexto, não há como deixar de reconhecer-se a extinção do crédito exeqüendo, por força da prescrição intercorrente.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 00.0216575-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CASA CARVALHO COMESTIVEIS S/A. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n29 - 00.0218214-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INDL/ CONSTRUTORA BRASIL S/A INCONBRASA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n30 - 00.0415304-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SERVICAL TECNO MECANICA DE TRANSPORTES LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n31 - 89.0017234-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CONDOMINIO DOS EDFICIOS LAGOA FORMOSA E LAGOA PRATEADA (Adv. MARIA EMILIA ROSA KROEFF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 91.0037427-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ARNAVI SERRALHERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, manifestou oposição expressa à declaração de prescrição sem, todavia, demonstrar a ocorrência de condição interruptiva ou suspensiva, ficando prejudicado o seu pedido de fls. retro, pela continuidade do feito.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n33 - 92.0085443-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x SAN MARINO M L CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA MARQUES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens. A parte exeqüente, manifestando-se a respeito, posicionou-se contrariamente ao decreto de prescrição, baseando-se em acórdão do STJ segundo o qual somente seria possível tal decretação de ofício em relação às execuções fiscais ajuizadas após o advento da Lei 11051/04.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. Trata-se de norma de natureza nitidamente processual, em relação à qual há firme entendimento doutrinário e jurisprudencial pela aplicabilidade imediata, inclusive em relação aos processos em curso. Note-se que a norma estudada nada alterou em relação ao regime de prazos prescricionais, única hipótese em que, havendo modificação no direito substancial, seria razoável considerar sua aplicabilidade apenas aos casos futuros, preservando-se de sua incidência os processos pendentes. \r\n\r\nO que foi modificado foi a forma de argüição da prescrição dentro da relação processual, adicionando-se a possibilidade de decretação de ofício pelo juiz, uma vez verificada a presença dos elementos substanciais que caracterizam o fenômeno da prescrição. Nesse contexto, não existe qualquer obstáculo ao uso imediato da nova prerrogativa processual, pois a substância do fenômeno da prescrição não sofreu qualquer alteração.\r\n\r\nEsse é o entendimento mais consentâneo com a tradição jurídica brasileira, e já consolidado no âmbito da 1a Turma do E. STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. CDA QUE ENGLOBA NUM ÚNICO VALOR A COBRANÇA DE MAIS DE UM EXERCÍCIO. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n4. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos. \r\n\r\n5. Recurso especial a que se dá parcial provimento.”\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, R. Esp. 815711/RS, rel. Min. TEORI ZAVASCKI, DJ 10.04.2006, p.162)\r\n\r\nOcorre que, para a aplicação do disposto no art.40, da Lei 6830/80 e seus parágrafos, não é necessária a dupla intimação da parte exeqüente, uma do deferimento do prazo de suspensão até 1 ano (por determinação expressa do parágrafo primeiro) e outra da determinação de arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (parágrafo segundo). Tanto pela interpretação a contrario sensu do parágrafo primeiro, como por entender-se o arquivamento sem baixa mera decorrência da continuidade da situação de inércia da parte exeqüente, já anteriormente intimada para impulsionar o feito, não há sentido em produzir-se uma nova intimação sobre a providência do art.40, par.2o, da LEF, especialmente quando a Fazenda Pública já está, de antemão, ciente das conseqüências processuais de sua omissão. \r\n\r\nAssim, para fins da configuração da prescrição intercorrente, é dispensável nova intimação acerca do despacho que determina o arquivamento sem baixa nos autos, desde que tenha havido a intimação legalmente determinada pelo art.40, par.1o, da LEF.\r\n\r\nNo caso tratado, os autos demonstram claramente que a parte exeqüente foi intimada do despacho que deferiu a suspensão para diligências. Assim, o prazo para fins de configuração da prescrição intercorrente deve ser contado a partir da determinação do arquivamento dos autos sem baixa na distribuição. Nesse contexto, não há como deixar de reconhecer-se a extinção do crédito exeqüendo, por força da prescrição intercorrente.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 93.0051827-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PROBASTER MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n35 - 96.0044918-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOTEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON CAVALCANTI CARUSO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n36 - 98.0059488-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x KLP DROGAS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv. ALEX GARCIA SANNA) x LUIZ ISAC BARENBOIM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 212,39\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2000.51.01.513784-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x YORK SUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2000.51.01.521041-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO FERREIRA DE CASTRO CHAVES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 496,40\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2001.51.01.530720-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x MAXIMINO JOIAS LTDA SUCESSORA DE MAXIMINO PIRES E OUTROS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA, EUCLIDES BENTO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 57,51\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2002.51.01.532806-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLEONICE CASADO NOVAIS (Adv. ROBERT MORANDI FERREIRA, ANDREA MARIA CASADO NOVAIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 38,06\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2002.51.01.541103-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x TRANSAMERICA LEASING DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 909,10\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2004.51.01.521099-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, SEM ADVOGADO) x MERCEARIA MERCA TUDO LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 841,25\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2004.51.01.531378-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1534,14\r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70304000283-60), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70204011826-76.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA nº 70204011826-76. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0577958-8 UACURY FRANCISCO DE ASSIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de ação onde as partes, deixaram transcorrer paralisado o presente feito por mais de 1 ano. Não constando informações possíveis de contado com a parte autora, por falta de endereço e CPF, como se verificam nos presentes autos e na pesquisa através do SERPRO (fls. 07/08).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Efetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma informação que possa localizar a parte autora, bem como está clara nos autos a falta de interesse das partes no prosseguimento da ação, o que autoriza sua extinção. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, na forma do art.267, II do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 99.0067137-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ESTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERAPLANAGEM LTDA (Adv. ARMANDO GONCALVES MACEDO, RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO). . Vista dos autos, por 10 (dez) dias, em Secretaria.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 136414"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "137282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0031592-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ALINUTS ALIMENTACAO NUTRICAO E SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO). . Intime-se o interessado da expedição do R.P.V.\r\n\r\n2 - 99.0073524-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Intime-se o interessado da expedição do RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.539861-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO E OUTROS (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA). . Em face da petição e documentos de fls.52/103, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nConsiderando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.508733-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x JOFRE ALVES DE CARVALHO (Adv. OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO). . Vistos.\r\n\r\nAo contrário do que sustentou o executado, foi-lhe oportunizada a defesa na esfera administrativa, conforme demonstrado documentalmente pelo exeqüente (fls. 23/27).\r\n\r\nDe resto, a CDA possui presunção de certeza e liquidez, não afastadas pelo executado em sua objeção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, prossigam-se nos demais atos executórios. Expeça-se mandado para a livre penhora de bens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.519570-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DILSON JOSE ANDRE (Adv. PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA). . Em face da petição e documentos de fls.06/37, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 92.0068774-1 JOAO MARIA CORREA MEDRADO DIAS (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Intime-se o interessado da expedição do RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 00.0158239-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FABRICA DE MOVEIS IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 00.0255471-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x CIBRAPI CIA/ IMPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS (Adv. LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA, WALTER SZTAJNBERG). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MAURO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n9 - 00.0412800-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x PEXTON TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA). . \r\n\r\nExpeça-se novo mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem imóvel indicado às fls.152. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 00.0493025-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x A MACHADO ENGENHARIA S/A (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO). . Proceda-se ao apensamento dos presentes autos aos do processo nº 89.0017156-9.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de WILSON MOREIRA DE AZEVEDO, CPF nº 006.699.037-87 e ARY DE MORAES CALDEIRA, CPF nº 003.823.967-15.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o primeiro no endereço indicado nos autos do processo acima mencionado e o segundo por edital, com um prazo de trinta dias.\r\n\r\n11 - 00.0511997-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x LA BAMBOLA CABELEIREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação por edital.\r\n\r\nPromova, a exeqüente, a citação da executada na pessoa de seu representante legal, indicando, para tanto, o nome e o endereço deste.\r\n\r\n12 - 00.0627912-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x PLASMOTEK IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, eis que, ocorrido o fato gerador no ano de 1979, a exeqüente ajuizou a execução em 27.09.1984, respeitando o prazo legal, conforme o artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 89.0019030-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL, RONALDO RODRIGUES GARCIA). . Vistos.\r\n\r\nA questão acerca da responsabilidade tributária do executado será oportunamente apreciada na via adequada dos embargos, eventualmente opostos, conforme já decidido às fls. 106.\r\n\r\nDestarte, não mais admitirei a discussão desse tema em sede de execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, ante o parcelamento informado pelo exeqüente, suspendo a execução, conforme requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 89.0036103-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. J. R. REGO MONTEIRO) x OPTICA SAINT CLOUD LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NESTOR ALBERTO ALCARO. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição intercorrente formulada pela Defensoria Pública da União, tendo em vista que não houve inércia da exeqüente na condução do processo, pelo prazo qüinqüenal.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 91.0122259-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO RODRIGUES GARCIA). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nA linha telefônica penhorada neste processo em nada atende à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que esse tipo de bem é de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se ao órgão competente para o levantamento da constrição sobre a linha telefônica.\r\n\r\nAnte o parcelamento informado, suspendo a execução até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista ao executado (fls. 105), pelo prazo de cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 93.0051755-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CIA/ QUIMICA INDL/ DE LAMINADOS (Adv. JORGE AFONSO FERREIRA, ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nOs bens penhorados neste processo - linhas telefônicas - em nada atendem à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito . Isto porque é público e notório que tais bens são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nForte neste posicionamento, a intimação do depositário para a apresentação dos bens penhorados, pretendida pela exeqüente, deverá limitar-se às máquinas transportadoras indicadas no auto de penhora de fls. 42.\r\n\r\nAssim, intime-se o depositário, na forma mencionada acima e oficie-se ao órgão competente para o levantamento das constrições sobre as linhas telefônicas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 96.0029509-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x SAUER S/A IND/ MECANICAS (Adv. JOSE AUGUSTO DE S. SOARES, TANIA REGINA RIBEIRO SOARES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n18 - 96.0043637-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nOs bens penhorados neste processo - linhas telefônicas - em nada atendem à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que tais bens são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário. Ressalte-se, entretanto, que consta dos autos que a executada realizou o parcelamento do débito (fls. 46).\r\n\r\nForte neste posicionamento, não há razão de ser na manutenção da penhora sobre as linhas telefônicas.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se ao órgão competente para o levantamento das constrições, sobre as linhas telefônicas penhoradas neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 96.0046484-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CEREAIS PRAIA FORMOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA CARDOSO DA SILVA. . Cite-se, no endereço indicado.\r\n\r\n20 - 96.0048575-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ENGEKIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, uma vez que o crédito tributário foi constituído em 22.08.95 e a demanda foi proposta dentro do qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 97.0025270-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x CONSERVADORA SS LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão de fls. 65, resta superada a alegação de nulidade do edital, formulada pela DPU, por ausência de publicação em D.O.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução, conforme requerido.\r\n\r\n22 - 97.0029866-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TERESA WUCHERER SOARES) x PADARIA CONF CENTRAL MARECHAL HERMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO processo de execução se desenvolve em benefício do credor. No entanto, os atos executórios engendrados em busca da satisfação do crédito exeqüendo não podem se afastar do princípio da máxima efetividade da execução conjugado com o princípio da economia processual.\r\n\r\nO bem penhorado neste processo - linha telefônica - em nada atende à finalidade perseguida pelo exeqüente ao ajuizar a demanda, qual seja, a satisfação de seu crédito. Isto porque é público e notório que bens desse tipo são de ínfimo valor econômico na atualidade.\r\n\r\nPor certo, eventual leilão restará infrutífero, por ausência de licitantes, trazendo apenas ônus ao Judiciário.\r\n\r\nForte neste posicionamento, oficie-se ao órgão competente para o levantamento da constrição sobre a linha telefônica.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 97.0064410-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x LANCHE ARSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO URBANO BARRETO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x PEDRO ALBERTO KUHL CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a divergência apontada pelo Oficial do 5º RGI às fls.100, desentranhe-se o mandado de fls.90/93 para que o Oficial de Justiça esclareça ou modifique o laudo de avaliação, se for o caso.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia de fls. 100.\r\n\r\n24 - 97.0067155-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INCORSEL IND/ COM/ SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n25 - 97.0067919-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIFERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 97.0088391-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x DEPLASTICO IND/ COM/ EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço indicado às fls.44.\r\n\r\n27 - 97.0160429-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FACILAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA exeqüente não é parte neste processo, razão pela qual carece de interesse de agir para o pedido de exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nQuanto aos pedido da exeqüente, deverá, precedentemente, esclarecê-lo, tendo em vista que o Grupo MESBLA há muito encontra-se em processo falimentar.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 98.0066004-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO NOVA MERITI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL AUGUSTO PIRES DE CARVALHO E OUTRO. . Considerando a natureza extrema da medida, deve o exeqüente demonstrar os esforços envidados objetivando a localização de bens do devedor. Só então, o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\n29 - 98.0067011-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO DE LINO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n30 - 98.0067394-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DISTRIBUIDORA CARIOCA DE SUINOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o crédito tributário foi inscrito em 17.06.1997 e o exeqüente ajuizou a execução em 21.07.1998, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 98.0072137-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ALMIR SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução, na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 99.0064469-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARSENCAR COM/ DE PECAS PARA MOTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls.35/38: Rejeito a alegação de nulidade de citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\n2). Fls.39 (verso) : Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n33 - 99.0073511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE) x GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS (Adv. ELIANE CALAANS ARRUDA). . Reitere-se a diligência citatória de fls.76, devendo eventual penhora recair sobre o bem descrito às fls.82.\r\n\r\n34 - 99.0073621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x RTEL IND/ E COM/ DE OTICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, indique a exeqüente o endereço atualizado da executada. Só então o pedido poderá ser analisado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 99.0073759-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAES, CPF n. 727.797.877-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n36 - 99.0074365-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRANSPORTADORA AROUCA PORTUGAL DISTRIBUIDORA COM/ E (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o fato gerador do crédito tributário ocorreu em 1996 e o exeqüente ajuizou a execução em 17.06.1999, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 99.0074676-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MARC TEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MARCIO THOME DE SOUZA, CPF nº 008.266.181-20 e RONALDO BORGES, CPF nº 008.971.057-61.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 99.0077114-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ILVANA IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, uma vez que fato gerador ocorreu no ano de 1996 e o exeqüente ajuizou a execução em 28.07.99, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 99.0081995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DODIS DOCES E DISCOS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.500085-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x R A OLIVEIRA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.500099-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAFE E BAR EMBAIXADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.504134-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESUS GERALDO DA SILVA. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o fato gerador do crédito tributário ocorreu em 1995 e o exeqüente ajuizou a execução em 14.09.2000, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.504793-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DANTAS GUIMARAES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o crédito tributário foi inscrito em 29.10.1999 e o exeqüente ajuizou a execução em 14.09.2000, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.506300-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x E B REZENDE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI BORGES DE REZENDE. . Cite-se no endereço indicado pelo exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.508923-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ABMAQ PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nObservo da análise da CDA que a constituição definitiva do crédito tributário deu-se com a notificação do lançamento, em 15.03.1994. Destarte, para fins do disposto no artigo 174 do CTN, esta é a data que dá início à fluência do prazo prescricional. Sendo assim, em princípio, 15.03.1999 seria o termo final para a propositura da demanda.\r\n\r\nConsiderando que a exeqüente propôs a execução fiscal em 03.10.2000, ou seja, mais de um ano após o termo final do prazo, tenho por analisar a prescrição neste momento, em nome da economia e celeridade processual que devem reger as relações processuais. Ademais, a alteração trazida pela Lei 11.051/2004, acrescentando o § 4º ao artigo 40 da Lei 6.830/80, permite a análise da prescrição de ofício pelo Juiz.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de trinta dias para que a exeqüente traga aos autos o processo administrativo nº 13709 000415/94-84, a fim de que se vislumbre eventuais causas suspensivas ou interruptivas do crédito tributário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.519925-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FABRIFIL CONFECCOES DE FILTROS DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de PAULO CESAR PEREIRA AUTRAM DE ABREU, CPF nº371.972.667-34 e CHEILA BANDEIRA DA SILVA, CPF nº 662.551.987-15.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com o intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, indique a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo do co-responsável que deseja tornar indisponível.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.540531-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INTERUNION S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVO GADO). . Remetam-se os autos à SEDRJ para retificar o pólo passivo, devendo passar a constar INTERUNION S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES E CÂMBIO. \r\n\r\nCite-se a executada, na pessoa de seu liquidante, no endereço indicado pela exeqüente, às fls. retro.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.541055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x NEW GARDEN COM/ IND/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.502350-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CONSTRUTORA FERREIRA RIBEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade de citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.502363-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x IND/ BRASILEIRA DE CALCADOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.504018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, GRAZIELLA CORCIONE) x COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de NEIVA DUARTE MARTIN, CPF nº 045.248.627-06 e OFÉLIA NOEMIA MARTINS CASANOVA, CPF nº 603.931.907-06.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.504266-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.505734-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FUSCALDO FORNECEDORA ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, uma vez que o crédito tributário foi constituído em 30.01.97 e a demanda foi proposta dentro do qüinqüênio legal.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.507120-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x CHRIS TONY IND/ COM/ DE ARTEF DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.508776-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ISMARCEL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DO PATROCINIO DE MOURA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 32: Expeça-se guia de pagamento.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.529326-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.537149-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SISME SISTEMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILDE MARIA MARQUES FERREIRA (Adv. SONIA LAGE SANTOS) x VALERIA MARQUES FERREIRA NORMANDO E OUTRO (Adv. SONIA LAGE SANTOS). . \r\n\r\nEm face da petição de fls. 37/59, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.538835-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUBRIFICANTES J SAMPAIO LTDA ME (Adv. ALEXANDRE MAGNO CELESTINO). . Intime-se, conforme requeirdo.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.540587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SWEET PLANET COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.541205-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ACS ATLES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de EIKENER DE ABREU PEREIRA, CPF nº 888.994.037-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.502606-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RIO CENTER PLANTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária, não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, o IBAMA apenas se equipara à Fazenda Pública, não podendo se beneficiar do que dispõe o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.511605-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LATICVINIOS MINDURI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO HOMERO DINIZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para retificar o nome da sociedade executada para LATICÍNIOS MINDURI LTDA.\r\n\r\nApós, citem-se, conforme requerido.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.515759-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MINIMERCADO CENTRAL DA BOIUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO, CPF n. 336.399.907-06, e MARIA DAS GRAÇAS SANT´ANNA TEIXEIRA, CPF n. 849.815.047-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.516025-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NOVO ABATEDOURO ROCHA MIRANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEANIR CORREA PEREIRA E OUTRO. . Por ora, oficie-se à Delegacia da Receita Federal, para que informe a este Juízo o endereço dos executados que constam de seus registros.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.522496-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DROGARIA IMPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CASSIMIRO MARTINS PRADO. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.523724-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.529555-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AGETEC RIO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARIA CLARA FERREIRA CARDOS, CPF nº 054.528.407-45.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.531319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CARDIO SUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se a executada na pessoa do representante legal apontado às fls.27.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.531800-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NOBEL MEAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se a executada na pessoa do representante legal indicado às fls.30.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.537020-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SEI SOC/ EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a substituição da CDA, na forma do art.2º, parágrafo 8º da Lei 6830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado para pagar o valor da dívida em 5 dias, ou garantir a execução, devendo ainda regularizar sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.549160-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LONG LIFE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 17.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.549195-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ABRACAM FILMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O requerente de fls. 33 não possui capacidade postulatória, razão pela qual não pode atuar em Juízo na defesa da executada. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR, CPF nº 606.473.107-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.507489-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x Z OESTE SHOW DIST DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de JOSÉ EMANUEL NICOLAU NETO, CPF n. 604.888.407-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.509304-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIAL INCENDIO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação, reavaliação e reforço de penhora.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.512799-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x OLIMAR COM/ E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.512850-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GRADUS JORNALISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À SEDRJ para incluir o nome de MAURITONIO MEIRA MENEZES, CPF Nº 039.783.547-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2) Cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.515105-3 ADVANCED - ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/ (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO). . Ante o teor da certidão retro, remetam-se os autos à SEDRJ para corrigir a autuação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro (penhora).\r\n\r\n78 - 2004.51.01.515461-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.515577-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ISO CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.522627-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Recebo no duplo efeito a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.524597-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nNão assiste razão ao exeqüente. De fato, da análise da CDA verifica-se a inviabilidade da defesa, tendo em vista que sequer há nos autos o fundamento legal da cobrança, contrariando o § 5º, IV combinado com o § 6º, todos do artigo 2º da LEF. A petição do exeqüente juntando cópia do auto de infração não é apta a sanar o vício do título executivo.\r\n\r\nAssim, determino, no prazo de cinco dias, a substituição da CDA, nos termos do § 8º do artigo 2º da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.531622-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COGUMELO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.08/28, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.533609-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CECILIA MANSO DE CARVALHO. . Cite-se no endereço indicado pelo exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.540635-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALFLA BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOÃO LIMA FILHO, CPF nº 551.415.107-78 e MARCIA QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA ABINADER, CPF nº 530.373.326-20.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.541684-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAPA-LEGUA PANIFICACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de WLAMIR DE SOUZA FERREIRA, CPF nº 662.551.987-15.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.509936-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PIKI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . Por ora, manifeste-se à parte exeqüente sobre as petições e documentos de fls. 26/48 e 51/58.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.510221-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nCite-se o executado na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado às fls.156.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.510535-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.511190-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de ANTONIO AUGUSTO GASPAR, CPF n. 002.324.598-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.513001-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE GARCIA GIL JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado pelo exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.513371-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FOCO BUSINESS MERCHANDISING SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de JOSE RENATO DOS REIS VIANNA, CPF n. 051.220.317-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.513560-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.513571-4 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.520594-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TOUREAL SERVICES LTDA. (Adv. SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 13/49.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.520766-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LIGIA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, oficie-se à Delegacia da Receita Federal, para que informe a este Juízo o endereço da executada que consta de seus registros.\r\n\r\nQuebra '96 - 2005.51.01.525130-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BRUPEN SERVICOS GRAFICOS COM/ LTDA ME. . Cite-se no endereço indicado pelo exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.525260-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir os nomes de ANTONIO DE CAMPOS, CPF n. 057.375.597-34, JOSÉ MATIAS MARQUES, CPF n. 028.726.097-68, e MANUEL DE CAMPOS, CPF nº 059.302.277-72 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.526519-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x ALCHIMIE REPRESENTAÇÃO LTDA.. . Cite-se no endereço indicado pelo exeqüente às fls. retro.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.534060-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTRUC DAQUER ADVOCACIA S/C (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.505279-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRAL GRILL CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.507857-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 34/70.\r\n\r\nEm seguida, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.515247-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PORTUENSE LUSO BRASILEIRA TRATAMENTO DE METAIS LTDA. EP. . A intenção de optar por um futuro parcelamento, ainda não regulamentado, não é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Ademais, a concessão de parcelamento depende do atendimento aos requisitos legais, a ser verificado administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, advirto a executada que não mais admitirei a postulação em Juízo desacompanhada de advogado devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com os atos executórios.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.515726-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IND/ DE PAO E BISCOITO ATLAN VITA LTDA. . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.15/26, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.519266-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSITUTEK CONSULTORES LTDA.. . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.19/55, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.522360-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.522451-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nId: 137282"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0047331-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GUANAUTO BARRA VEICULOS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . À executada para se manifestar acerca da exclusão do REFIS (fl. 37), em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 99.0030951-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERGIO DE CARVALHO BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 17, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n3 - 99.0070923-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTSON WERNER) x BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . Considerando-se que ainda não houve resposta aos ofícios nºs 108/03 e 640/04, reiterem-se os mesmos, com prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida (fl. 39), pelo prazo de cinco dias, nesta secretaria, facultando-se à executada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n4 - 99.0095223-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VE METAL COM/ IND/ DE ACOS E METAIS LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.507164-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA). . Regularize o patrono da executada a subscrição da petição de fls.65/73, em dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl.77.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.530156-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MIGUEL ANGEL RODRIGUES PAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 19, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.530185-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MARCIA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 21, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente informações à Receita Federal, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.533748-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DOLORES CARRACELAS LAMELA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl. 06), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.502104-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x DAVID YANGUAS BODENSIEK (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 36, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 29.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.502576-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ROMEL TAVARES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 27, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente informações à Receita Federal.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509352-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA NOVA PRATA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 15, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 12.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.533437-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN SARITA BANCHIK. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 13, observando-se o endereço de fl.20.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.533720-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA ALVES ARAGAO. . À(o) Exeqüente sobre o documento de fls. 31, verso. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.539089-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEUZA ROBERTO BOSTRON. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 13, observando-se o endereço de fl.19.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 14.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.539112-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUISA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONCA. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 13, observando-se o endereço de fl.24.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl.15.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.539174-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA EUGENIA CAMOLESE NABUCO. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 10, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl.13.\r\n\r\nSendo esta negativa, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.539919-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADELINA MARIA SAMMARRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 10, observando-se o endereço de fl.13.\r\n\r\nSendo esta negativa, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.541415-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO LUIS COSTA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.509071-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MCR ASSES. E EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) VANIA GOVEA PEREIRA no pólo passivo, em razão do documento de fl. 04.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.518322-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INVESTIGACOES PROFISSIONAIS LTDA. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) FRANCISCO DE P. F. GOMES no pólo passivo, em razão do documento de fl. 04.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.518848-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARHOTEL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) MARPETROL SOCIEDADE ANÔNIMA no pólo passivo, em razão do documento de fl. 04.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.520245-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HYUNDAY SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 12, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 10.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.520253-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GOD S BLESSING MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 07, observando-se o endereço de fl.11.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.520826-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se a executada, por intermédio do representante legal indicado à fl. 10, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.520837-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A. . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se a executada, por intermédio do representante legal indicado à fl. 11, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521604-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 07, observando-se o endereço de fl. 11.\r\n\r\nSendo esta negativa, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521610-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DIDINHO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.526536-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MAGDALA REPRESENTACOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fl. 12, observando-se o endereço de fl.16.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508206-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x DALMO RODRIGUES MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512197-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CESSILDA DOS SANTOS SOARES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512484-8 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPCAO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516921-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VANISE DE SOUZA TEIXEIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.533899-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x LOURDES CRISTINA MAIA BELTRAO RODRIGUEZ. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.533946-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SHEYLA MATOS LOPES. . Recolha-se o mandado MAN.0052.000226-9/2007.\r\n\r\nNão obstante, diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539340-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO) x ELENA MARIA RODRIGUES VALLE MILMAN. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 2003.51.01.027949-0 JORGE FLORES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do autor (fl. 19), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.535546-0 EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ANTUNES DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . À embargante para se manifestar acerca do ofício de fl. 73, em cinco dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.522680-9 PIRIL COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, LEANDRO DUARTE SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.510399-6 RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GLAUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO, DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para juntar a planilha de cálculo atualizada referente à verba honorária, em cinco dias, na medida em que cabe à parte interessada a sua apresentação. \r\n\r\nApós o cumprimento, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.515638-1 BEFESA BRASIL S.A. (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.534407-4 ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.506317-0 LUIZ CARLOS PALOMAR FERNANDEZ (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.526807-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501858-1 CLAUDIO JOSE DIAS SALES (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 2004.51.01.524211-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ANDRE FIGUEIREDO BECHARA ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.539975-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCI DOS SANTOS CARNEIRO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.543821-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELIO JAHYR GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.544160-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARY STEIMAN. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.544805-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCUS GESSNER DE BARROS PINTO LOPES. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.502754-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ FRANCISCO DOMINGUES DO CARMO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.502906-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GLAUCIO DE MORAIS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.502959-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSELEI ACIOLY DA COSTA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.508045-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SILOE COSMETICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.520931-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEZAR DE SOUZA CAVALCANTI. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.521395-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AUDITOR AUDITORES INDEPENDENTES S/C. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.525531-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ELITE MONTEIRO PREST. DE SERV. DE LIMPEZA LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.526572-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EUVALDO DE AZEVEDO TAVARES. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.526574-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO CORREA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.543250-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO FERNANDO ORTEGA TAVARES. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.543281-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSAIR ALVES LOPES. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.543394-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VERA LUCIA SALES FALCÃO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.501756-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x NEILA COELHO FARIAS. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.508127-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE ANSELMO CAMPOS. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.512224-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.512255-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS ROBERTO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.512661-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZILDA BAND. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.516496-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEIVALDO MENEZES VIEIRA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.516647-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SEBASTIAO DOMINICK. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.520353-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.520450-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALVARO FERREIRA DOMINGUES. . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.520607-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GELIAN DE MIRANDA RAPOSO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.520658-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MAURICIO MACIEL CANINE. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.521042-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VALERIA REGINA PINHEIRO PALMA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.521391-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO HENRIQUE PINHEIRO LONGO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.528947-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JUSILAN ANTE OFELI (Adv. LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 12/23.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2005.51.01.524055-8 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . (...) Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós a manifestação das partes, será apreciado o pedido de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 137227"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023796-4 MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida, tendo em vista que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032622-5 AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida, tendo em vista que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036637-5 ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida, tendo em vista que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037078-0 ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida, tendo em vista que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037384-7 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida, tendo em vista que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040037-1 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida, tendo em vista que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046312-5 ELZA HELENA FALCAO ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida, tendo em vista que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052679-2 DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida, tendo em vista que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.043703-4 JORGE DO SOUTO SOARES E OUTRO (Adv. SERGIO PENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.059195-3 MARIA INES PENHA DE SOUZA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do contador judicial de fls. 447/454, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.030520-1 EDUARDO BRAGA DA MAIA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.043556-0 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.056180-1 IVAN NERY PINTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.068950-7 JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.007500-5 HILDA PEREIRA CLARO GASPAR (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001117/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários nem custas de acordo coma Lei n° 9.099/95\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.017745-8 ZENO PERDIGAO MACHADO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls. 119/125.\r\n\r\nDiga, a parte autora, expressamente, se renuncia ao que excede o limite dos JEFs.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.029805-5 MARIA LINDALVA PINHEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001122/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC os pedidos de devolução das quantias pagas a título de Imposto de Renda e PSS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.048665-0 ANTONIO MENDES BIASOLI JUNIOR (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001112/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.048674-1 EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO REP/ P/ RODRIGO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001113/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.048675-3 LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001115/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.092902-0 LEDA MARIA DE CASTRO DIAS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.098145-4 EMILIA RODRIGUES DE ALMADA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.050/60.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como informar se existem beneficiários à pensão por morte do ex-servidor.\r\n\r\nEm caso positivo, informe o réu, quantos são os beneficiários, nomes e endereços, devendo trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.098930-1 TANIA PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.099228-2 ELIZETE NOGUEIRA ALVES (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001123/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, I, do CPC os pedidos de devolução das quantias pagas a título de Imposto de Renda e PSS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.104096-5 VINICIUS CONDE DOS ANJOS (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.120648-0 FRANCISCO FEITOSA DA FONSECA (Adv. JANAINA KARINA JORGE NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.121652-6 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.122143-1 AILSON GONCALVES PEREIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001114/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.123616-1 LILA VARELLA BARCA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.126285-8 ITAMAR NASCIMENTO GALVAO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001116/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.129052-0 MARIA JOSE LAMARTINE DE ANDRADA SERPA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002152-8 ISNARD TRINDADE TEODORO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019698-5 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.006110-2 CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.010596-8 MAYRLAN GOMES HESTERRETER (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034997-3 ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida, tendo em vista que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.037565-0 LUIZ ANGELO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida, tendo em vista que a União Federal não foi citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão da União Federal no pólo passivo. \r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.041486-2 DELMA COSTA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001147/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.046801-9 MOISES DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050069-9 CESAR QUINTAO FROES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de SERGIO PEREIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 1063179, no total de R$ 795,13, tal como apurado em fls. 17, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050071-7 SERGIO PEREIRA LEITE (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de SERGIO PEREIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 1063179, no total de R$ 795,13, tal como apurado em fls. 17, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056865-8 JONHSON BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv. NINA BUENO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que os autores estão recebendo regularmente suas remunerações, não lhes faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.001616-2 WILSON DA SILVA CONDE (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002397-0 MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004447-9 FERNANDO APARICIO NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópia da petição incial, sentença/acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nr. 2005.5101009699-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004933-7 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.005078-9 ELIANA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, incluir os outros pensionistas do ex-servidor no pólo passivo da relação processual, devendo fornecer nomes e endereços. \r\n\r\nCumprido, À SEDJE para incluir as pensionistas, conforme os nomes fornecidos, no pólo passivo. \r\n\r\nRetornando, citem-se , devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008101-4 AUREA MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que os autores estão recebendo regularmente suas remunerações, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIntime-se os autores para que, em 10 dias, apresentem declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2007.51.51.006037-0 MARIA FREIRE COSTA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2002.51.51.019875-8 REYNALDO DE FARIA GOMES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora para que compareça a uma agência da CEF munida dos documentos essenciais (identidade, CPF, CTPS, PIS) e cópia do documento que comprova fazer jus ao saque (enquadramento na Lei 8.036/90), a fim de levantar o valor depositado.\r\n\r\nApós, transcorridos 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.51.020374-2 NELSON DOS SANTOS (Adv. ERNESTO DA SILVA RAMOS, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todas essas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.904,37 (dois mil, novecentos e quatro reais e trinta e sete centavos), a título de indenização por danos materiais, conforme cálculos de fls. 154/158, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização e cômputo de juros.\r\n\r\nEm seguida, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.000915-6 JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.003167-8 ANTONIO MARTINS BEZERRA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001118/2007 . Por todas essas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais e morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.020284-2 GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. BRUNO CURVELO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.041970-3 NILSON RODRIGUES SILVA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001153/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa POSTES CAVAN S.A , com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.004500-5 NADIR FERREIRA ALVIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001120/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SOLANGE SETTE GARCIA DE ZUNIGA - PIS: 1006794885-2; COD. ESTAB.: 59920600092150; COD EMPRG.: 4030), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 15.354,80 (quinze mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da do cumentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.004572-8 LACI GOMES DA ROCHA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF, a fim de que cumpra corretamente o determinado à fl. 44, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que o documento juntado não comprova o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom a comprovação de cumprimento, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, baixem-se os autos e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.013234-0 GABRIEL DA SILVEIRA PORTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.021311-0 JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.023350-8 AILCE GUERRA MARTINS PERY (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.029787-0 MARCIA MAGALDI DA CUNHA (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.033507-0 MARIA AUZINETE DE SOUSA E OUTROS (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.034198-6 ALEXANDRE BARRIGAS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.034932-8 ALTAIR CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.040112-0 JOSIMAR FERNADES FERREIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.041536-2 GILSON JOSE AMARO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.042138-6 IVAN SILVEIRA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.042722-4 SERGIO DA SILVEIRA SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.044041-1 PEDRO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.044437-4 OSVALDO FRANCA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.044838-0 ANTONIO BERNARDO VAZ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.044843-4 MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.046333-2 SOLANGE MARIA COSTA PIMENTA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.046784-2 SONIA MARIA DOS SANTOS MAIA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.047794-0 JOSE ROBERTO RIBAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.049983-1 PATRICIA MARIA DE MORAES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, a realização de cópia da sentença homologatória do acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.050328-7 SOLANGE SETTE GARCIA DE ZUNIGA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001127/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SOLANGE SETTE GARCIA DE ZUNIGA - PIS: 1006794885-2; COD. ESTAB.: 59920600092150; COD EMPRG.: 4030), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 15.354,80 (quinze mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.052288-9 MARIA DAS GRAÇAS BISPO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001125/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” ( JOSÉ RODRIGUES COSTA - PIS: 1031485292-9; COD. ESTAB.: 9820612165131; COD. EMPRG.: 90236186912; VALOR: R$ 85,28 / COD. ESTAB.: 9820612405029; COD.EMPRG.: 90497811968; VALOR: R$ 35,44 / COD.ESTAB.: 59914800205749; COD. EMPRG.: 1769 VALOR: R$ 2.794,75), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.915,47 (dois mil, novecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053166-0 ARMINDA RAMOS MOTTA BENEDITO (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias à parte autora, em cartório, para que desentranhe eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente a parte final do julgado, certificando-se o trânsito em julgado e arquivando-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.053232-9 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR MOUZINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n81 - 2006.51.51.053749-2 JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 26: Tendo em vista o rito célere dos JEFs, indefiro o requerido, ressalvando-se a possibilidade do autor ajuizar nova demanda, instruindo a petição inicial com os documentos essenciais.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.053755-8 JOSE EDUARDO DA SILVA NETO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 39: Tendo em vista o rito célere dos JEFs, indefiro o requerido, ressalvando-se a possibilidade do autor ajuizar nova demanda, instruindo a petição inicial com os documentos essenciais.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.053787-0 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001154/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de\r\n\r\n84 - 2006.51.51.055166-0 JOAO VIRGINIO DA SILVA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n85 - 2006.51.51.055635-8 GEISA MOREIRA DE JESUS (Adv. JOELCIO PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.055794-6 EDILSON DA SILVA CABRAL (Adv. SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.055861-6 ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n88 - 2006.51.51.055870-7 JOSE AUGUSTO MONTEIRO NOVAES (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001131/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n89 - 2006.51.51.055871-9 WILSON FRANCISCO PEREIRA (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001148/2007 . Em face de todo o exposto, Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, em relação ao vínculo com a Construtora Norberto Odebrecht (fls.41/45), e, no mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n90 - 2006.51.51.055873-2 MARIA DA GLORIA BAHIA FENRRIQUES (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.055959-1 MARIA DE LOURDES ASSIS COSTA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001124/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” ( JOSÉ RODRIGUES COSTA - PIS: 1031485292-9; COD. ESTAB.: 9820612165131; COD. EMPRG.: 90236186912; VALOR: R$ 85,28 / COD. ESTAB.: 9820612405029; COD.EMPRG.: 90497811968; VALOR: R$ 35,44 / COD.ESTAB.: 59914800205749; COD. EMPRG.: 1769 VALOR: R$ 2.794,75), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.915,47 (dois mil, novecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.056134-2 HERMESON CRUZ BARRETO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.056341-7 JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n94 - 2006.51.51.056512-8 DANIEL LOPES DA ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.056690-0 CARLOS ROBERTO APOLINÁRIO TEIXEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.057032-0 CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao levantamento imediato do complemento de atualização monetária, aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, dos saldos de sua conta vinculada do FGTS, conforme extratos de fls.10/11. \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, tendo em vista que, conforme demonstram os extratos acostados aos autos, os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.057105-0 JOAO BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.057109-8 LUCILIA PEREIRA KAYSER CARNEIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n99 - 2006.51.51.057144-0 FILOMENA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n100 - 2006.51.51.057277-7 CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001155/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa ELETRO ENROLADORA SÃO PEDRO LTDA , com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.057374-5 EDNA RUSSO FERNANDES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n102 - 2006.51.51.057430-0 SANDRA MARIA BRIZIO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n103 - 2006.51.51.057433-6 JORGE LUIZ BRIZIO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n104 - 2006.51.51.057434-8 MARLENE RICARDO DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.000296-5 MANOEL CARLOS FERNANDES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.000466-4 AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.000480-9 RIDETE BRITO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAdemais, conforme demonstram os extratos acostados aos autos, os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pelo titular falecido ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n108 - 2007.51.51.000481-0 VICTOR MANUEL DE JESUS ALVES (Adv. ARISTHEA MAIA DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de do Juizado Especial Federal de São Pedro da Aldeia, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Pedro da Aldeia para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.000529-2 MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.000531-0 MARIA DE FATIMA MENDONÇA DA FONSECA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.000533-4 FLAVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.001647-2 ANTONIO ALVES LIMA FILHO (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001130/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n113 - 2007.51.51.002182-0 SIDNEI ALVES DE SOUSA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001149/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n114 - 2007.51.51.002184-4 PAULO CEZAR MANSUR COURI (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir desde janeiro de 1977 até a presente data.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.002580-1 IVAN NUNES DE MACEDO (Adv. GLEDSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.002593-0 MARIA ALVES LIMEIRA PINTO (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001126/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” ( JOSÉ RODRIGUES COSTA - PIS: 1031485292-9; COD. ESTAB.: 9820612165131; COD. EMPRG.: 90236186912; VALOR: R$ 85,28 / COD. ESTAB.: 9820612405029; COD.EMPRG.: 90497811968; VALOR: R$ 35,44 / COD.ESTAB.: 59914800205749; COD. EMPRG.: 1769 VALOR: R$ 2.794,75), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.915,47 (dois mil, novecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.004536-8 NADIR DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.005040-6 GILBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.006001-1 MONICA CERUTTI BARROS (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.007357-1 MARIA DA CONCEICAO TORRES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.007359-5 NILSON ALVES VIDAL REP/ SONIA CATALAO VIDAL (Adv. ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nDeverá, ainda, o(a) Autor(a) emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nApós, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.008024-1 LUZEMAR GOMES COCO (Adv. WANDERLINO ARAUJO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.008244-4 FRANCISCO PACHECO DOS SANTOS (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.008288-2 ERNANDES DE SOUZA AGOSTINHO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.008335-7 JANI CLERIA BEZERRA DE ARAGAO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.008339-4 MARCIA MARINS NUNES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer o pedido, eis que inexistente, bem como requerer a citação da Ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.008343-6 PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.008361-8 UBIRAJARA RODRIGUES DO AMARAL (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir no período compreendido entre fevereiro de 1976 até a presente data, indispensáveis para feitura dos cálculos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.008508-1 MARIO DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.008582-2 ALCEBIADES INES DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.008594-9 JOSE WALTER DA SILVA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.008595-0 ADILSON CARDOSO ROCHA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 136552"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da autora, de nº. 085.708.715/0, corrigindo os trinta e seis últimos salários-de-contribuição na forma dos artigos 29, 31 e 144, da Lei nº. 8.213/91, passando a renda mensal inicial para Cr$ 10.541,77, consoante fls. 91; e a renda mensal no mês de janeiro de 2007 para R$ 422,64 (fls. 97), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até janeiro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal, que, consoante a fundamentação acima, limito em 21.000,00 (vinte e hum mil reais). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099742-5 MARIA EVA GURGEL DA COSTA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003316-7 ALINE LEITE MINARINI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “c” DE FLS. 03, para condenar o INSS a pagar à parte autora verba atrasada de sua pensão por morte no. 133.115.806-8, no valor de R$ 16.298,00 (dezesseis mil duzentos e noventa e oito reais), conforme cálculo do Contador Judicial, relativa ao período de fevereiro de 2001 a abril de 2005 (fls. 15/21), acrescida de correção monetária e juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), desde que devida cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.005376-2 ELI NASCIMENTO TRAVASSOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009307-3 RAIMUNDO MENESES CARVALHO DANTAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 106.530.238-7, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 13.536,69 (treze mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e sessenta e nove centavos), a ser devidamente atualizada a partir 10/01/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011836-7 ANA LUIZA BERGQVIST (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 120.230.602-8, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes a R$ 21.000,00 (dezoito mil reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 42. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015989-8 JOSE LEMOS FERREIRA (Adv. BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “B” DE FLS. 29, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de auxílio-doença, com data de início em 20/01/2005, data em que ocorreu o acidente, e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023059-3 VERGILIO FERREIRA OLIVEIRA (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO,\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados desde hoje. \r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REATIVAÇÃO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO 070.505.285-0 E DO PAGAMENTO DAS CORRESPONDENTES PRESTAÇÕES ATRASADAS\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024377-0 JADIR MACEDO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 17/01/2007, data do cancelamento do anterior benefício de auxílio-doença (fls. 32), sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025058-0 ALMIR THADEU ALVES CASTILHO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026506-6 FRANKLIN DOMINGOS SANTOS DE BARROS (Adv. FADU FRANCA PORTO ESTEFAM, ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 12/09/2000 (fls. 11), antecipando os efeitos da tutela, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026822-5 MARIA JOSÉ SANTIAGO SOUZA MAMEDE (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027017-7 JANAINA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.029661-0 VALTER BITENCOURT DE SOUZA (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029779-1 NAZEDY CARMEN DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030419-9 EDYR AMERICANO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.159.276-0; antecipando os efeitos da tutela nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (04/07/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034520-7 ROSANA ARAUJO PORTO CAMELLO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 124.367.734-9, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 02/06/2006 (cf. fls. 06), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da autora; antecipando os efeitos da tutela nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título dos benefícios no 516.959.351-8 e 517.759.778-0, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nAo restabelecer o benefício no 124.367.734-9, deverá o INSS cancelar, na mesma data, o auxílio-doença no 517.759.778-0, atualmente pago.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035508-0 LYVIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS REP/ P/ JANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038032-3 WILLIAM REGINALDO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038706-8 ANA MARIA MEDINA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 516.165.143-8, antecipando os efeitos da tutela nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (30/07/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Oficie-se à DIRFO para o pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em conformidade com a Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 07 de março de 2003. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042397-8 FATIMA LOPES ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044456-8 VANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, ou seja, 12/02/2007 (fls. 36), deferindo, neste mister, a antecipação dos efeitos da tutela nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apre sentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047452-4 DOLORES CARDOSO DO AMARAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047696-0 ROBERTO CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050733-5 CLAUDIONOR DO CARMO TEIXEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053573-2 HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053630-0 ANTONIO MORAES BAPTISTA (Adv. MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM, MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 140239"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "140387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511773-0 HELIO DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/03/2007, às 12h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR (CRM 52638676), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053699-2 ENICE RABELO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/03/2007, às 11h15min, na RUA CORONEL SERRADO, 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, TEL: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055142-7 JULIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/03/2007, às 14h45min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055442-8 FABIOLA DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 29/03/2007, às 11h, na RUA CORONEL SERRADO, 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, TEL: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055444-1 LAUDICEIA PEDRO ARAUJO DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/03/2007, às 11h45min, na RUA CORONEL SERRADO, 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, TEL: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056303-0 LEÔNCIO FERRAZ FILHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/03/2007, às 14h30min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057332-0 MARIA DE LOURDES FERNANDES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/03/2007, às 11h, na RUA CORONEL SERRADO, 1000/1115, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, TEL: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO (CRM 52527042), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002586-2 FABIO TAVARES LEMOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2007, às 10h15min, na RUA DIAS DA CRUZ, Nº 155/514, MÉIER, RIO DE JANEIRO - RJ, TEL: 2595-9256, com o(a) Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PÊGO (CRM 52731579), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002864-4 MAGNO DA SILVA MARTINS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/03/2007, às 12h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA (CRM 52551974), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002964-8 SELMA DA SILVA LOPES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 16/04/2007, às 10h30min, na RUA DIAS DA CRUZ, Nº 155/514, MÉIER, RIO DE JANEIRO - RJ, TEL: 2595-9256, com o(a) Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PÊGO (CRM 52731579), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 140387"
                            ]
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "139916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005667-1 VALTER CABRAL PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de fls. 247/248 uma vez que incabível o desmembramento pretendido pelo autor.\r\n\r\nAtenda a parte autora corretamente à determinação de fls. 252 no derradeiro prazo de 5 dias. Após, restando inerte, arquivem-se os autos, ficando o interessado, desde já, ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido de corretamente adimplido o despacho retro mencionado.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.000983-1 MARILZA GUAPYASSU (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o silêncio das partes ante a informação de fl.105, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da sentença, observando-se os cálculos de fls. 72/86.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003985-9 EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se sobre a renúncia a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, nos termos do parágrafo 2° do despacho de fl. 129, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.006977-3 MARIA LUCILA MIRANDA MOREIRA (Adv. ANTONIO DE MOURA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a petição do INSS de fls.85/86, informando a liberação do valor de R$ 1.256,86 via PAB, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós nada mais sendo requerido arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.007357-0 MANUEL SOARES PINTO (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme verifico nos documentos de fls. retro, já revisado o benefício, estando o julgado integralmente cumprido.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.068049-8 PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.069589-1 JESSICA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresentando cópia autenticada do Termo de Tutela Provisória ou definitiva, se houver.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.052165-0 ZENITH REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Forneça a parte autora cópia da Certidão de Óbito do falecido segurado, bem como de seu RG, CPF e Certidão de Casamento no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem ao INSS para integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.065077-2 DARCY FARIA GUIMARAES (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo de petição, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. \r\n\r\nCom ou sem manifestação venham conclusos para apreciação da petição retro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092887-7 ALDA DALLES MELLO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.106841-0 JOSE EDUARDO MENDES SAMPAIO PEREIRA REP P/ NAZARETH CRISTINA MENDES SAMPAIO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À Secretaria para que desentranhe a contestação de fls. 39/41 tendo em vista que a mesma é estranha aos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que dê cumprimento ao requerido pelo MPF no item II de fl. 101. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido as determinações acima, renove-se a vista ao MPF.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110495-5 VINCENZO TROIANO (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora, mantendo o despacho de fl.50, uma vez que, conforme já consignado naquele r.despacho, o benefício encontra-se revisado o que os documentos retro confirmam.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114111-3 MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo complementar de fls. 175/176, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias em cartório. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120853-0 MARIETA DOLIVEIRA GOMES (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Forneça a parte autora, em 5 dias, cópia de sua Certidão de Casamento bem como da Certidão de Óbito, RG/CPF do falecido segurado.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado nos termos da sentença/acórdão.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121899-7 MARIA JOSE DE LIMA BARROS (Adv. ARMINDA DE JESUS DE C M CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a vista requerida por 10 dias. Após, restando inerte o autor, proceda-se nos termos do despacho retro.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006323-8 LOURDES ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 82: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 81.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007331-1 CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos, de acordo com o art. 29 §5º da lei 8.213/91.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias, oportunidade em que, caso o valor supere o limite estabelecido pelos JEF's, deverá manifestar-se sobre a renúncia a todo valor excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008347-0 OLIMPIO MARTINS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 40/43: Tendo em vista que nos autos consta a relação dos salários de contribuição referente ao benefício previdenciário da parte autora, o cálculo da contadoria judicial foi baseado na mesma, verificando-se uma RMI revista inferior à concedida. \r\n\r\nNo caso de ausência da referida relação e aplicação subsidiária da tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina, considerando-se a DIB de maio de 1984, o índice a ser aplicado também seria negativo.\r\n\r\nPelo exposto venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008975-6 MARIA ELISABETE FONSECA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência ao Dr. Manuel José Sil de Souza do teor da petição de fl. 202 e procuração de fl. 203.\r\n\r\nFls. 202/205: Cumpra a parte autora o despacho de fl. 201. Prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.015855-9 DILZA LOURENÇO BARROSO REP/ P/ JANIRA AMARAL BARROSO (Adv. MARINALVA R MACCARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o parecer do Ministério Público Federal às fls. 113/117, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, ainda, cópia autenticada do Termo de Curatela Definitiva, se houver, bem como a autorização constante no artigo 1.748, V do Código Civil.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021431-9 DULCIREMA MARIA DA SILVA SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o peticionário de fl. 31 não consta da procuração de fl. 12, defiro apenas a vista em cartório, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023579-7 ARLINDO DA LUZ FRANCO (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2003.560.000312-6 (5ª VF de São João de Meriti), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 29/32. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.029259-8 GENI PEREIRA DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.032709-6 RACHEL RAMIRES DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fl. 71: Tendo em vista o princípio da celeridade processual e a legislação dos Juizados Especiais Federais, Leis n° 9.099/95 e n° 10.259/01, não há prazo para réplica em sede deste juízo. \r\n\r\nIndefiro o requerido nos parágrafos 5° e 6° tendo em vista a documentação já anexada à inicial.\r\n\r\nPelo exposto venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034995-0 MANOEL MORAES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão e andamento processual de fls. retro, afasto a hipótese de duplicidade de demanda.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o parágrafo 2° do despacho de fl. 29, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037393-8 ARISTEU ALVES DE MELO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro a pretensão do autor uma vez tratar-se de impugnação genérica, sem o mínimo lastro probatória a sustentá-la.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039847-9 JOSE TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento venham conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040981-7 MARIA PRAZERES DA LUZ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047417-2 ROSANGELA DOS REIS GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 67/68: Cumpra a parte autora o parágrafo 3° do despacho de fl. 57, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho acima mencionado.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049599-0 MANUEL SIDONIO DE JESUS DIAS (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento venham conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050333-0 OTELINA SILVA DA COSTA (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 21, apresentando as cópias requeridas no parágrafo 2°.\r\n\r\nO não cumprimento ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para análise.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052221-0 CREUZA FERREIRA DA VEIGA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demanda apontada no termo de informação tendo em vista o teor de fls. retro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055103-8 MURILO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento venham conclusos para sentença extintiva sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para análise.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055177-4 DARY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para análise.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055289-4 NELZI PINTO (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA). . Fl.68: Tendo em vista a certidão de fl. 70, dê-se ciência a 2ª Ré de que os presentes autos já encontram-se em cartório.\r\n\r\nObserva-se, entretanto, que o mandado de citação da mesma ainda não foi devolvido à este juízo, desta forma, prorrogo o início do prazo legal para que a 2 Ré apresente a contestação, para a data da publicação desta decisão. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056451-3 JOVITA MOREIRA WERNECK (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem a manifestação venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056945-6 ADICILIA DE CARVALHO ROCHA REP/LOURDES DE CARVALHO ROCHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . In time-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls.13 ser mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.057253-4 VALTER JOSE (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES, JOSE WASTER CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003305-6 CARLOS SILVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004391-8 LUIZ RAMOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 17: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 16.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008145-2 TELMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008289-4 EDIA PINTO DE MELLO VEIGA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 12 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, além de ser mera cópia reprográfica, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008357-6 MANUEL FERNANDO DOMINGUES AMARAL (Adv. MONICA COSME BARBOSA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008581-0 TANIA EUGENIA DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.009025-8 VALERIA PAIXÃO SANTA MARINHA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, já que o réu determinou como data para provável alta o dia 31/12/2006, e a autora requer nesta demanda não só o pagamento de tais valores supostamente atrasados, mas também a prorrogação do referido benefício por mais 60 dias.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a Drª MARCIA CRISTINA MOREIRA FRANCO, CRM n. 52-618575, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente Técnico, se for o caso, oportunidade em que deverá apresentar cópia de todos os exames e laudos médicos que tenha em seu poder.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo, devendo o i. perito ser intimado para manifestação acerca da aceitação do múnus, e, em caso positivo, designação de dia, hora e local para a realização de seu mister, no prazo de 15 (quinze) dias contados da referida designação.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados?\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da autora e o P.A. relativo ao requerimento nº62937648 (fl. 20), bem como manifestar-se acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n46 - 2003.51.51.009046-0 MARCOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 08 de janeiro de 2007, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora, para que forneçam cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o presente feito até o efetivo pagamento do precatório enviado.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.020784-3 IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Atenda o autor à solicitação do INSS, fornecendo em 5 dias cópia da certidão de óbito do falecido segurado bem como de seu RG, CPF e Certidão de Casamento.\r\n\r\nApós, ao INSS para integral cumprimento do julgado nos termos da sentença.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.026500-4 DELSON JACINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.032360-0 ODAIRA GARCEZ DE WERNECK LUSTOSA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.068676-9 VERA LUCIA COUTINHO VAZ (Adv. MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.520824-5 ALDINEA DA ROCHA PASSOS (Adv. MARIA ELIANA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.001486-3 ORLANDO REYNERES (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Diante da informação do INSS de fls. 111/116, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise da petição de fls. 118/119 e prosseguimento do feito.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.007340-5 MAXIMINA DE JESUS SILVA E SOUZA (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Forneça a parte autora cópia do RG ou CTPS do falecido segurado em 5 dias. Após, ao INSS para integral cumprimento do julgado nos termos da senteça/acórdão retro.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.036534-9 ANTONIO LINS IRMAO (Adv. ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise dos documentos retros, já revisado o beneficio, tendo a autarquia já cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.041458-0 ROSA ALVIM BOTELHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Forneça a parte autora, em 5 dias, cópia de sua Certidão de Casamento bem como da Certidão de Óbito, RG/CPF do falecido segurado.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado nos termos da sentença/acórdão.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.041982-6 OSWALDO MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM, PATRICIA BORDINHAO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 13/14: Dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.045574-0 CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2005.5151.007650-2 (7ª JEF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 106/111. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.062998-5 DULCAR MONTEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.070122-2 EULER ASSUMPÇÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 12 de fevereiro de 2007, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nApós com ou sem manifestação, dê-se prosseguimento ao feito, certificando-se o trânsito em julgado e intimando-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 142/144.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.072758-2 ANTONIO SALVADOR (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que a sentença de fls. 81/84 foi proferida com base nos cálculos de fls. 71/75, cálculos que tiveram a concordância do Réu, conforme as fls. 78/80, a RPV deve ter por base o valor corporificado na sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nCom o retorno expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.073546-3 FELIPE CURA RUIZ (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.004266-8 CELIA DE PAULA MENEZES (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em que pese os argumentos de fls. 116, a limitação ao teto dos JEF´s incide sobre o montante total dos atrasados devidos, não podendo ser dissociados, como pretende a autora. \r\n\r\nPela análise dos documentos ora autuados, tenho que integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos formulados. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.091382-5 PAULO BERENGER SOBRAL (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da informação do INSS de fl. 42, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.094782-3 GERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 136/145: Dê-se vista a parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós expeça-se a RPV com base no valor de fl. 145, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.121750-6 RUTH FIDELIS FEITOSA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo de fl. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. No caso de algum questionamento, intime-se novamente o Sr. Perito para esclarecimentos.\r\n\r\nApós com ou sem manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.504808-1 IGNEZ PEREIRA (Adv. AMARILDO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA DAS NEVES COSTA DOS SANTOS E OUTRO. . Sobre a certidão de fls. 53, manifeste-se a autora, em 05dias.\r\n\r\nA não manifestação acarretará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.004986-2 ARLINDA CANDIDA DE FARIAS (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a peticionaria de fl. 50 é estranha aos presentes autos, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.011674-7 ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 10/04/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente todos os documentos da vida laborativa do falecido, inclusive o seguro desemprego noticiado na inicial.\r\n\r\nDefiro o rol de testemunhas indicado na petição de fls. 30/33. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra corretamente o despacho de fls. 53, remetendo a este juízo, em 10 dias, cópia integral do PA nº 118.247.314-5.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.012320-0 CARMILTA OLIVEIRA BARBOSA (Adv. VITORIA REGIA M. RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, momento em que serão colhidos os depoimentos da autora e da 2ª Ré, que deverão comparecer ao ato munidas de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.014242-4 VERA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x MARIA ALICE MOREIRA BORUP E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE, ADRIANA LINO GALUCIO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 12 de fevereiro de 2007, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora ou os réus forneçam cópias da referida peça. \r\n\r\nAdemais, reitero o termo do despacho de fl. retro, que designou a data da realização da audiência para 03/04/2007 às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.028400-0 ERMANNO CIAMPA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.5151.03715-2 (9° JEF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 35/36. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.028686-0 PAULO ROBERTO GENEROSO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À secretaria para que expeça mandado de verificação, conforme despacho de fls. 60.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos exame radiológico de tórax recente, bem como cópias das receitas médicas para hipertensão e diabetes e o último resultado de glicemia, sob pena de julgamento do feito na forma como instruído.\r\n\r\nCumprido, devolvam-se os autos ao ilustre perito para emita novo laudo, dando vista do laudo às partes pelo prazo comum de 05 dias, em cartório.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.031328-0 LUCIA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a vista requerida por 10 dias. Após, restando inerte, proceda-se nos termos do despacho retro.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.033276-6 MAURICIO SOUZA MACHADO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU, MARIA INES ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não há nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.036548-6 MARIA MAGALHAES GAMA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Forneça a parte autor, em 5 dias, cópia da Certidão de Óbito do falecido segurado. Após, retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado nos termos da sentença/acórdão retro.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.042110-6 ELIZA MARIA PEREIRA PORTO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x WASHINGTON PORTO ALVES SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Tendo em vista a promoção do MPF, intime-se o INSS, por oficial de justiça, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação relacionada no item I de fl. 46.\r\n\r\nConcomitantemente, intime-se a parte autora para que proceda ao disposto no item II de fl. 46.\r\n\r\nApós retornemos autos ao MPF para nova vista, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.042310-3 LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o não comparecimento injustificado a duas perícias médicas designadas, apesar de devidamente intimado, redesigne-se nova data, advertindo o autor que sua falta injustificada ensejará a imediata extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o despacho de fls. 26/27.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.049770-6 MARILANE BIZARRIA DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.050380-9 CELIA MARIA DE AMORIM FREIRE (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.054689-4 MARIA AUXILIADORA SANTANA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre a proposta de acordo apresentada pela autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.055254-7 ALVARO DE MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 17.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.003608-2 GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.003610-0 TANIA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.004002-4 YVONE PAZITO BRANDAO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.004316-5 JOAO MARTIM DE CARVALHO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último vínculo empregatício cessou em 01 de abril de 1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004424-8 MOISES PESSANHA CABRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004426-1 SUELI CRELIER DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004752-3 LINO FELICIANO HORSTH (Adv. KARLA REGINA DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.006054-0 ODALEA DA SILVA LOPES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata implantação do beneficio assistencial- LOAS a portador de deficiência, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em dez dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.007226-8 MARIA AMELIA MENDES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.007276-1 LAURA FERNANDES PARENTE (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.008006-0 MARIO NARDONE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.008136-1 FRANCISCO SILVINO DA CUNHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.008520-2 MARLY ESTEVES DE CARVALHO (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.008634-6 ALBINA LOPES DE MOURA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.008636-0 ANTONIO CARLOS ANGI (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom a documentação, ao Contador Judicial para que calcule a RMI na hipótese de procedência do pedido, evoluindo, segundo os índices legais de reajustamento, até a data atual, apurando eventuais diferenças devidas desde o qüinqüídio que antecedeu o ajuizamento do feito. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.008650-4 EDGARD FERREIRA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n98 - 2006.51.51.045970-5 TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a manifestação do INSS (fl.21), intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a restauração, concordando ou não, em cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, designo para o próximo dia 19/03/2007, às 13:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.000020-8 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não havendo impugnação à presente restauração (fls. 08/09 e 15,v.), designo para o próximo dia 19/03/2007, às 13:00 horas, para a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2004.51.51.063274-1 JOSE AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AURELIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.131139-0 JOEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. JOEL FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos apresentados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.006359-7 SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos apresentados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.007252-5 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, sobre os cálculos de fls. 26/31, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.018550-2 VERA REGINA AFFONSO BASILIO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela autora, retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\n105 - 2006.51.51.026923-0 JORGE FERREIRA AMADO (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias, oportunidade em que, caso o valor supere o limite estabelecido pelos JEF's, deverá manifestar-se sobre a renúncia a todo valor excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n106 - 2006.51.51.043182-3 DAISE MARASSI CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA KETHELEN CORREA GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Fls.34:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham como curadora da menor, consignando que seus honorários serão pagos após o transito em julgado.\r\n\r\nCumprido, citem-se os Réus.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.001096-2 HAUZER GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/03/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.002024-4 MARLEA DOS SANTOS GARCIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/03/07 (12 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 139916"
                            ],
                            "139917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000323-3 ALCIDES RUY BERDUEGA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, declarando prescrita a pretensão do autor. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036053-4 WALDIR RODRIGUES DIOGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.043947-3 MARCIO REIS GIRARDI (Adv. DAVI CHARLESTON GONÇALVES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053009-9 HENRY PICKEL LANDESMANN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.031607-0 ANA JUSSARA MENDES ALEGRE (Adv. MARIA IVETE MENDES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079123-9 TELSON BAPTISTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110977-1 JURACY AMARAL VARGAS REP/ ANA LUCIA VARGAS DE SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, declarando prescrita a pretensão relativa à revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença do falecido segurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128471-4 ALBERTO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009147-7 VILMAR GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018885-0 JORGE CHRISTOVAO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018887-4 JOSE FIRMINO DE SOUZA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029623-3 LUZIA NUNES DOS SANTOS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x VIVIANE NUNES BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048965-5 LYGIA FERREIRA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049657-0 CORALIA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049683-0 JOANA D´ARC DE MATTOS SALA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049993-4 GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050905-8 MARIA ELVIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052839-9 MARIA DAS DORES ALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053147-7 GEDALVA MENEZES SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053309-7 DARCY DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053765-0 PAULO SERGIO DE ALVARENGA SALES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053907-5 MARIA TEREZINHA SALATIEL DA SILVA GRAÇA (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.054855-6 JOEL DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055187-7 LEIA MARIA BONIFACIO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LEIA MARIA BONIFACIO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA autora requer a condenação do INSS a pagar a competência de maio de 2006, supostamente devida, alegando que o réu suspendeu seu benefício sem qualquer motivação.\r\n\r\nDiante da análise da pesquisa HISCRE acostado às fls. 49/50 pelo INSS, verifico que a parte autora recebeu corretamente a competência maio/2006, não havendo que se falar em qualquer atraso ou mesmo suspensão do seu benefício.\r\n\r\nOutrossim, cabe ressaltar que em relação a competência abril/2006, o INSS havia gerado dois pagamentos com valores distintos, sendo certo que o pagamento relativo a referida competência (R$ 397,51) foi depositado devidamente em 04/05/2006, sendo cancelado o outro no valor de R$ 542,05, gerado indevidamente, de onde se constata que a autarquia ré vem realizando corretamente os pagamentos relativos à aposentadoria por tempo de serviço da autora.\r\n\r\nDestarte, é forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 296, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055485-4 DANIEL MACIEL DO VALE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055631-0 NOARCK ALVES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055849-5 MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056685-6 VITOR GARCIA GOMES (Adv. ANTONIO CARRE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056765-4 JORGE GOMES BEGUITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056953-5 ROSETE MARINS DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.057591-2 ELIANA PERES PESSOA COELHO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002271-0 JORGE MARANHAO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003009-2 CONCETTA CASSANO MANES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003505-3 RUTH DE MAGALHAES BOMFIM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003515-6 LISETTE BRUM JUNQUEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003517-0 JOSE LUZ PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004161-2 MARIA GOMES REIS REP/LOURDES SALAROLI REIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004721-3 ADELAIDE BALBINO DA COSTA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.005041-8 FRANCISCO DE ABREU PINTO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.005251-8 GERUZA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008147-6 AMELINA IGNACIA LOPES (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008287-0 AQUILINA CHIANELLO CUPOLILLO (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n43 - 2003.51.51.004692-6 JOANA DE BARROS DA COSTA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001366/2007 . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para, declarando a ilegalidade da revisão efetuada em outubro de 2002, condenar o INSS a restabelecer o valor da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/115270397-5, para R$ 1.108,28, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar do direito em questão, bem como por identificar na petição de fls. 49/50 requerimento neste sentido, com conseqüente majoração das rendas mensais posteriores.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas, desde quando levada a efeito a revisão ora tida como ilegal, até a data em que cumprida a tutela acima antecipada, bem como as competências entre janeiro e setembro de 2000, nos valores originais, concernentes ao PAB noticiado às fls. 102 (valor histórico, em outubro de 2000, em R$ 9.562,80), valores estes acrescidos de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação, bem como correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observado o entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na apresentação dos cálculos dos atrasados, em até 15 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 15 dias da intimação desta sentença.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Com os cálculos, dê-se vista à parte autora para que esclareça se pretende receber por RPV, limitados todos os atrasados, até o cumprimento da tutela antecipada, a 60 salários mínimos, ou por precatório, considerando a limitação dos atrasados até o ajuizamento da ação ao valor de 60 salários mínimos então vigentes, acrescidos das prestações vencidas no curso do feito.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.074602-3 LUIZ FELIPE GAMBARRA DOS SANTOS REP/ P/ LUZIA MARGARIDA GAMBARRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 30 de novembro de 2004, benefício de amparo assistencial ao deficiente, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, ante o nítido caráter alimentar.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO INSS deverá juntar, em até 15 dias da intimação, comprovante de cumprimento da tutela antecipada ora deferida.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, expedindo-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.001533-1 MARIA DAS NEVES CAMPELO GONCALVES (Adv. YARA COSTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ELMER NEI VIGGIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DA SNEVES CAMPELO GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na concessão do beneficio de auxílio-doença, bem como indenização pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.005828-7 ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor pretende a revisão da RMI do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação da ORTN na atualização dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nA pesquisa de fls. 17 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 99.0029325-8, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada a juntada de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.099386-9 WILSON ROCHA PITTA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS, RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524618-8 ANA MARIA BORGES NOGUEIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.002404-0 CARLOS AUGUSTO MARIA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.020486-7 ARI CELESTINO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): ARI CELESTINO LEITE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no fornecimento de certidão para esclarecimento de situações de interesse pessoal e defesa em juízo de seus direitos. \r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a inicial formulando pedido certo e determinado, já que este juízo não detém competência como instrumento de consulta, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender corretamente à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.031106-4 EDNA MARIA DO SACRAMENTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.035718-0 LUCIA ROCHA SABINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): LUCIA ROCHA SABINO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação do índice da ORTN. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a esclarecer sobre qual benefício previdenciário pretendia fosse o mesmo revisto, tendo em vista que o benefício informado na inicial não é de titularidade da mesma, no prazo de 05 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.044648-6 HORACIO DIAZ FERNANDEZ (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.045040-4 MARIA DOS PASSOS LIVRAMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.046794-5 LUIZ CICERO RODRIGUES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.047088-9 WALDEMIRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050834-0 AILTON TELES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052126-5 JOSÉ PIRES RAMOS (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052600-7 MARIA DA PENHA RIBEIRO AVELAR (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.052682-2 EDINA PAULO (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.053084-9 ELZA ORMOND (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053144-1 ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053408-9 ADELAIDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053710-8 MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053942-7 MARIA LOURDES DA ROSA SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): MARIA DE LOURDES DA ROSA SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no recalculo de seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos artigos 144 e 145 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que ensejaram o calculo da RMI de seu benefício previdenciário, no prazo de 05 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.054486-1 JOVINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.054525-7 MARIA DA SILVA CAMPOS REP P/ ILZA CAMPOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.054686-9 ARLENE AMORIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.055582-2 MARILIA REZENDE SOBRAL (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.055960-8 ELCIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): ELCIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação do ART. 144 DA Lei 8.213/91. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a juntar aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o calculo da RMI de seu benefício previdenciário, no prazo de 10 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.056104-4 FRANCISCO MOREIRA DA COSTA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): FRANCISCO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no recalculo de seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos artigos 144 e 145 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que ensejaram o calculo da RMI de seu benefício previdenciário, no prazo de 05 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.056106-8 JOAQUIM DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): JOAQUIM DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no recalculo de seu beneficio previdenciário, mediante aplicação dos artigos 144 e 145 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que ensejaram o calculo da RMI de seu benefício previdenciário, no prazo de 05 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.056218-8 JORGE PEREIRA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.057517-1 HILDA GARDEL RIBEIRO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.800272-2 NEIDE BARBOSA MORAIS DA ROSA (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.000684-3 IRMA ELENA GAITAN DE GONZALEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.001066-4 SONIA MARIA SANTOS DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.001348-3 MARIA DE FATIMA GOMES CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002529-1 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA pesquisa de fls. 25/30 apontou possibilidade de identidade de demandas com os processos nº 89.0014958-0, 95.0054242-0, 97.0030180-0 e 2005.51.51.085012-8, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinado a parte autora a declarar se é ou não autor(a) do referido processo, bem como apresentando cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de 05 dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002992-2 EDUARDO DE MORAES (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.003776-1 LUIZ PEREIRA MUNIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.003862-5 ANTONIO PESTANA SOBRINHO (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.004374-8 NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (Adv. MARIA LUCIA GOMES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.004547-2 FRANCISCO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.004642-7 LUZIA BRITTO VILLELA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004704-3 MANOEL FERREIRA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004706-7 CICERA MARIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004750-0 BIMARIA VIDAL CLEMENTE (Adv. KARLA REGINA DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.005081-9 NICOLA FERME (Adv. MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.006106-4 NILTON DE PAIVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.007298-0 CELIA NICACIO LEITE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.008048-4 HERMECINA GOMES TEIXEIRA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.008092-7 MARIA PEREIRA DE LIMA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.008130-0 GERENALDO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.008222-5 MANUEL AUGUSTO LAGE DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.008254-7 GUARACI GOMES DA SILVA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.008358-8 VANDETE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.008484-2 MAURA ELIZABETH DA SILVA MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.008686-3 LEOPOLDINA BATISTA DE MAGALHAES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 99\r\n\r\nId: 139917"
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                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006687-9 SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.006687-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C- SEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora “ex-ferroviária” pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nDestarte, não obstante o benefício da parte Autora ter sido concedido anteriormente à vigência da Lei 8.213/91, através da carta de concessão acostada às fls. 13, verifica-se que a aposentadoria por tempo de serviço já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, em razão de se tratar de segurado ex-ferroviário, já tendo a sua remuneração sido equiparada a de um ferroviário em atividade, e, por conseguinte, já percebe o valor integral de sua aposentadoria. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\nQuebra 4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088282-8 SEBASTIAO VITORINO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.088282-8\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO VITORINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, o Autor deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099609-3 THEREZINHA DA CUNHA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.099609-3\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DA CUNHA,JULIO PINTO,JULIO JOSE FERREIRA,ANTONIO CARLOS LEONARDO,ANTONIO DA COSTA ANTUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimadas, as partes Autoras deixaram de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126645-1 DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.126645-1\r\n\r\nAutor(es): DALVA SANTOS PAIS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025672-7 JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD (Adv. MURILLO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.025672-7\r\n\r\nAutor(es): JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034372-7 HILDEGARD KNOTH (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.034372-7\r\n\r\nAutor(es): HILDEGARD KNOTH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037181-4 ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037181-4\r\n\r\nAutor(es): ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039437-1 NORBERTO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039437-1\r\n\r\nAutor(es): NORBERTO DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada autuada sob o nº 91.0001233-5 (37ª V.P.) na Vara Federal dessa Seção Judiciária, cujo pleito é de revisão da RMI por aplicação do art. 202 da CF/88, ou seja, a atualização monetária dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, englobando, por conseqüência, a ora posta em Juízo, em que se pretende a correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, com aplicação da variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAdemais, para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039897-2 PEDRO DOMINGOS BRAULIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039897-2\r\n\r\nAutor(es): PEDRO DOMINGOS BRAULIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041722-0 IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041722-0\r\n\r\nAutor(es): IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044846-0 MARLENE NEVES MACHADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044846-0\r\n\r\nAutor(es): MARLENE NEVES MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário, aplicando na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVislumbro, contudo, a ilegitimidade ad causam da parte Autora, visto que não é titular do benefício de aposentadoria nem do derivado de pensão por morte, neste último caso, de modo a que lhe seja assegurada a revisão de seu benefício previdenciário e pagamento dos atrasados como reflexo do benefício originário.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de sucessora civil do falecido pensionista, a Autora apenas possui legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91), e não os que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045178-0 LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045178-0\r\n\r\nAutor(es): LUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055183-0 ILMAIR ROBERTO DA CRUZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055183-0\r\n\r\nAutor(es): ILMAIR ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055516-0 EDISON ORLANDO DA ROCHA MACEDO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055516-0\r\n\r\nAutor(es): EDISON ORLANDO DA ROCHA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055856-2 MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055856-2\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003023-7 MARLENE ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003023-7\r\n\r\nAutor(es): MARLENE ALVES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, decorrente de acidente de trabalho, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão, revisão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003442-5 ARMANDO BASILIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003442-5\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004065-6 ADAO MENDES PINTO BROCHADO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004065-6\r\n\r\nAutor(es): ADAO MENDES PINTO BROCHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004658-0 VALDEMIR OLIMPIEFF (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004658-0\r\n\r\nAutor(es): VALDEMIR OLIMPIEFF\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004976-3 VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004976-3\r\n\r\nAutor(es): VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 137798"
                            ],
                            "137799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010788-5 ARTUR MONTEZUMA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.010788-5\r\n\r\nAutor(es): ARTUR MONTEZUMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ARTUR MONTEZUMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento do período trabalhado em condições especiais, a saber, 25 anos, 3 meses e 2 dias, eis que o mesmo desempenhava a função de conferente operador de carga e descarga no cais do porto da Cidade do Rio de Janeiro, expondo-se habitualmente a produtos tóxicos e explosivos. O requerimento administrativo foi feito em 26/10/1999 (fls.38).\r\n\r\nA ré pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que o autor não faz jus ao reconhecimento de tempo especial trabalhado.\r\n\r\nPelo exame de fls.24, CTPS, vê-se que a admissão do autor ocorreu em 1974, trabalhando como operador de carga e descarga, conforme corroboram os documentos de fls.21/ 33, ocorrendo seu desligamento em setembro de 1999, fls.36.\r\n\r\nÀs fls.41 e 72, encontra-se documento do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro atestando que o autor trabalhou no cais, no período de 13/07/74 a 26/10/1999, sendo a jornada de trabalho das 07:00 às 16:00 h ou das 19:00 às 04:00 h estando o mesmo exposto de modo permanente e habitual a agentes noviços.\r\n\r\nNo laudo pericial de insalubridade de fls.73/78, verificou-se que no local de trabalho do autor, as condições de iluminação, ventilação, segurança e de higiene eram mínimas, podendo acarretar intoxicações agudas e crônicas, concluindo-se que a exposição a agentes nocivos estava acima dos níveis de tolerância, tendo sido explicitado, às fls.78, que: sendo certo que a atividade de conferente, avaliado no decurso desta perícia, tem direito ao adicional de insalubridade grau máximo, além de se enquadrar na atividade especial, independentemente dessa atividade fazer parte de qualquer um dos anexos de aposentadoria especial.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 202, II, assegurava, aos brasileiros que trabalhavam em condições especiais, que prejudicassem sua saúde ou integridade física, aposentadoria em tempo inferior ao comumente exigido. Segundo referida norma constitucional, caberia à lei especificar quais seriam tais condições especiais. Para tanto, poderia elencar atividades profissionais sujeitas às condições especiais, sendo este o sistema vigente no período anterior à Lei 9.032/95.\r\n\r\nA partir desta Lei, nº 9.032/95, a contagem a maior do tempo de serviço passou a ser condicionada à apresentação de prova da efetiva exposição do trabalhador a condições agressivas à sua saúde ou integridade física, não sendo suficiente o simples enquadramento em atividade profissional sujeita a estas condições.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.528/97 passou a exigir, inclusive, a apresentação de laudo técnico de condições ambientais do trabalho a ser emitido pela empresa. Com base em tais disposições, foi expedida a Ordem de Serviço nº 600, a partir da qual o tempo de serviço laborado em condições especiais passou a ser considerado somente para aqueles que adquiriram direito até 28.05.95.\r\n\r\nOra, lei posterior não pode afetar direito adquirido do segurado à contagem a maior de tempo de serviço, desde que este demonstre que estava sujeito a condições especiais de trabalho. Apesar de considerar que as normas que regulam a produção ou valoração de prova têm natureza processual, incidindo de imediato para afetar, inclusive, os processos pendentes quanto à prova de fatos passados, partilho do entendimento de que o princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica impedem que, por via legislativa, tornem-se mais rígidos os critérios de avaliação de provas de fatos pretéritos, já ocorridos e provados de acordo com a lei da época, fugindo de toda a previsibilidade que poderia ter o titular do direito. É certo que as normas que alteram o trâmite processual têm eficácia imediata, mas não retroagem para alterar atos processuais cometidos regularmente no passado, mesmo quando dizem respeito à prova de fato concretizado. \r\n\r\nO fato ocorrido deverá ser provado segundo a lei da época pois, se assim não fosse, mormente em se tratando de Direito Previdenciário, cujo período de aquisição leva 35 anos, o segurado ficaria completamente desamparado diante da possibilidade de que inovações legais viessem a alterar direito constituído de fatos devidamente comprovados à luz do direito da época em que ocorreram. Assim, se a autora atendeu às especificações legais da época do acontecimento do fato jurídico, seu direito deve ser reconhecido.\r\n\r\nA Lei 9.032/95, emprestando nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 57 da lei 8.213/91, dispôs que a concessão da aposentadoria especial, dependeria da comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. De filosofia restritiva, a lei 9.032/95 trouxe para mais perto da realidade, o conceito de aposentadoria especial, a que farão jus somente os trabalhadores que exerçam atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física de modo não eventual nem intermitente.\r\n\r\nA caracterização da permanência não eventual nem intermitente depende da valoração do aplicador da lei ao caso concreto. Desde que o segurado fique exposto diária ou constantemente, durante boa parte da jornada de trabalho a agentes agressivos, tem direito à conversão. As provas colacionadas aos autos, são suficientes para demonstrar que a autora preenche os requisitos legais exigíveis, inclusive, nos casos de trabalhos realizados posteriormente à edição da Lei 9032/95.\r\n\r\nOs cálculos Judiciais de fls. 103 concluíram, feitas as devidas conversões, que o autor conta com 25 anos, 3 meses e 14 dias de contribuição, sendo certo que sua RMI deve ser R$ 1.242,73.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, resta comprovada a atividade sob condição de periculosidade desempenhada pelo autor durante os períodos em que trabalhou. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O INSS a:\r\n\r\nA) Conceder a aposentadoria especial ao autor, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100, 00; com RMI de R$ 1.242,73.\r\n\r\nB) Pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, e o teto do Juizado, as parcelas atrasadas, conforme cálculos de fls. 95/102, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme art. 161, § único do CTN; sendo certo que o autor renunciou aos valores excedentes ao teto do JEF.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019014-1 CICERO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.019014-1\r\n\r\nAutor(es): CICERO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a concessão do benefício de auxílio-doença requerido primeiramente em 28/10/2004 (fls.08). Foram marcadas diversas perícias (fls.08/12), mas nenhuma delas foi realizada por problemas internos da ré, como, por exemplo, ausência de médico-perito.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há prova nos autos da incapacidade laborativa da autora à época em que o referido benefício fora cassado. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.Passemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNestes autos, os requisitos devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, e conseguiu comprovar, através dos documentos de fls.36/43, que mantém a qualidade de segurado, bem como o cumprimento da carência. \r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nO perito apresentou laudo pericial (fls.51/52), afirmando que o autor apresenta doença crônica auto-imune, psoríase, que se agrava quando o autor entra em contato com agentes químicos, sendo certo que o mesmo trabalha como pintor, o que agrava sua doença. Há incapacidade parcial e temporária para o exercício de atividades laborativas, mas em relação à atividade de pintor, a incapacidade é total e permanente.\r\n\r\nDesta forma, o termo inicial para o concessão do benefício auxílio-doença deve ser a data do primeiro requerimento administrativo, ou seja, 28/10/2004. \r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a partir do primeiro requerimento administrativo, feito em 28 /10/2004, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser informadas pelo INSS a este Juízo, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.51.031572-7 LUIS ANTONIO CAJAS PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.031572-7\r\n\r\nAutor(es): LUIS ANTONIO CAJAS PEREZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO CAJAS PEREZ já qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a empresa ré a conceder o benefício aposentadoria por idade, a contar da data da propositura desta ação judicial.\r\n\r\nAlega, que tentou por várias vezes entrar com o pedido de aposentadoria por idade junto à empresa ré, não logrando êxito em tal investida. Continua informando que não conseguiu protocolar junto à empresa ré o seu pedido, pois a mesma declarava que o autor teria que pagar os valores pertinentes a períodos que se encontram atrasados, por isso a entrada para concessão do benefício aposentadoria por idade em via judicial. \r\n\r\nJunta documentos às fls. 06/84.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação fls. 94/107. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que corrobora sobre a Lei de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício aposentadoria por idade, é evidente que o autor possui o requisito idade superior a sessenta e cinco anos, nos termos do artigo 48 da Lei 8.213/91, consoante denota o documento de fls. 07. E, quanto ao segundo requisito necessário, ou seja, a quantidade mínima de contribuições que o segurado deve ter, o autor possui conforme os autos nas fls. 09/84, o número de 248 meses de contribuições, sendo assim, adquiriu condições para a obtenção do benefício. \r\n\r\nMas, mister se faz, continuarmos discernindo sobre a Lei 8.213/91, para elucidação total de qualquer tipo de dúvida quanto à solução da questão em debate.\r\n\r\nNo que diz respeito ao início determinado para a entrada do benefício aposentadoria por idade, deve ser o mesmo apontado pela entrada do requerimento, para todos os segurados, exceto o empregado (art. 49, II). A regra é importante diante do artigo 105, pelo qual a apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento do benefício. Veja abaixo, o que dizem os dispositivos relatados:\r\n\r\n“Art. 49. A aposentadoria por idade será devida:\r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou\r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\";\r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.”\r\n\r\n“Art. 105. A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício.”\r\n\r\nComo decorrência do direito de petição, assegurado constitucionalmente, conforme artigo 5º, XXIV, CRFB/88, o dispositivo aplica a ilegalidade da recusa em protocolar o requerimento do benefício. Mesmo que mutilada a documentação, o requerimento deverá ser protocolado, e o segurado tem direito à resposta escrita do órgão, o que muitas vezes não é satisfeita na prática.\r\n\r\nQuanto ao domínio em relação à ação judicial, é fundamental se averiguar se acompanha a petição inicial prova de que houve prévio requerimento administrativo e que o pedido foi negado pela administração , o que se faz mediante juntada de documentos.\r\n\r\nMas há de se destacar que não há a necessidade de esgotamento da via administrativa, conforme Súmula 213, TFR.\r\n\r\nContudo, o julgador deverá ser compassivo , para os casos nos quais o segurado alega ter o servidor da autarquia ancilar-se negado a protocolar seu pedido, o que há de se convir que tem acontecido com certa freqüência, apesar de expressa disposição legal que proíbe tal prática (art. 105, Lei 8.213/91), a qual representa ainda , violação do direito do direito constitucional de petição. \r\n\r\nSeguindo este pensamento: “Não que se falar em falta de interesse de agir, por não ter havido prévio requerimento na esfera administrativa, uma vez que este não é pressuposto da propositura da ação declaratória. Este não requer ocorrência de prévia lesão ao direito controvertido, mas tão somente duvida quanto a sua existência.” (AI nº 95.04.47328-8/RS, TRF 4º R., Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, 4º T., um., DJU 24.1.96. p. 2.520).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a estabelecer o benefício aposentadoria por idade de LUIS ANTÔNIO CAJAS PEREZ, a contar da data da propositura desta ação, bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data da propositura da ação, com a incidência da taxa de juros de mora, desde a citação, 1%, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061737-9 ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.061737-9\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do auxílio-doença, percebido pela parte autora de 18/01/2002 e cessado em 01/02/2005 , conforme documento de fls.26, e, alternativamente a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresentava mais incapacidade laborativa em 01/02/2005.\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nPelo laudo pericial do Juízo acostado às fls.45/49, verifico que o autor é portador de lombociatalgia esquerda, limitação dos movimentos da coluna lombar e radiculopatia de L5-S1 à esquerda, decorrentes de hérnia discal, sendo incapaz totalmente, mas de forma temporária, pelo que afastada está sua pretensão de aposentar-se por invalidez, sendo certo que o benefício auxílio-doença deve ser restabelecido.\r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim a incapacidade parcial; desta forma, mostra sem a mínima razoabilidade o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a restabelecer o auxílio doença ao autor, desde a data da cessação, em 01/02/2005 (fls.26), obrigação de fazer a qual comino multa diária de R$ 100,00. As parcelas em atraso deverão ser pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, art. 406 CC/02 e 161, § 1° do CTN.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102464-9 JOCELIA DO CARMO LEAL (Adv. KELLY CONTIERO ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.102464-9\r\n\r\nAutor(es): JOCELIA DO CARMO LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOCELIA DO CARMO LEAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento da correção monetária e juros de mora das parcelas do benefício previdenciário do Instituidor da Pensão, RUY JORGE DA ROCHA LEAL (NB 112.246.806-4), vencidas entre a data de início da aposentadoria (DIB) e sua efetiva implementação, pagas pelo INSS com atraso.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início da aposentadoria do falecido segurado foi fixada em 04/01/2000 (fl. 05). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 22/04/2003, quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre janeiro/2000 e fevereiro/2003, no valor de R$ 44.590,21 (fl. 16), compreendendo o principal e correção monetária.\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS tanto por meio da carta de concessão (fl. 15/16), quanto por já haver saldado o valor principal (fl. 07). Na resposta de fls. 24/26, a resistência do Réu em não pagar juros e correção monetária está consubstanciada em razões burocráticas internas, que em nada podem prejudicar o direito da Autora. \r\n\r\nJuros e correção monetária. A autarquia não reconheceu o direito do autor à incidência de juros de mora e correção monetária, motivo pelo qual a proposta de transação foi recusada.\r\n\r\nEm resumo, o INSS reconhece o débito, mas apesar de estarmos em 2007 e o benefício ter sido concedido em 2003, com data de início em 2000 (DIB), não pretende corrigir monetariamente os valores, tampouco pagar juros de mora.\r\n\r\nOlvida-se, contudo, do conteúdo do art. 395 do Código Civil: “Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários advocatícios”.\r\n\r\nAssim, no que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, por força dos arts. 395 e 404 do Código Civil.\r\n\r\nPorém, o termo a quo da incidência dos juros é a citação inicial, na forma do art. 405 do Código Civil.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito do autor ao recebimento da correção monetária e juros das parcelas pagas em atraso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar o valor correspondente à correção monetária das parcelas referentes ao período de 04/01/2000 a 28/06/2003, conforme consta nos documentos de fls. 16, 07 e 41, deduzidos os valores pagos ao mesmo título. Deve pagar, ainda, os juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos da correção monetária (fl. 16), acrescentando os juros de mora, na forma acima preconizada. Após, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.51.111001-3 JANAINA MARTINS FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.111001-3\r\n\r\nAutor(es): JANAINA MARTINS FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por JANAINA MARTINS FRANCO, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do auxílio-doença inicialmente concedido em 11/04/2003, requerido em 17/04/2003, e após sucessivas perícias cassado em 31/08/05, em virtude de “alta programada” pela autarquia ré, conforme documentos de fls.09.\r\n\r\nRealizada outra perícia médica na autora em 14/09/2005, a ré constatou que a incapacidade permanecia, e, consoante documento de fls.10, restabeleceu o benefício até 13/03/2006, data já definida previamente na carta de comunicação de deferimento de benefício.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresentava mais incapacidade laborativa em 30/03/2005. Todavia, pelo exame de fls.18, verifica-se a a ré pagou um resíduo referente ao período de 01/03/2005 e a 31/03/2005.\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim a incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para se término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nO Perito Judicial esclareceu que a autora apresentou tumor na mama esquerda em 1999, sendo submetida a cirurgia e a tratamento quimioterápico e radioterápico desde 2000.Todavia, desde então, apresenta fores dores crônicas no membro superior esquerdo, com limitação dos movimentos de elevação .Concluiu que a incapacidade é parcial, já que está apta para tarefas que não envolvam a utilização de força com o membro superior esquerdo, mas que a lesão deve ser considerada definitiva, posto que crônica. \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando que a ré a restabelecer o benefício auxílio-doença à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu, a pagar as parcelas atrasadas, desde 01/04/2005 (fls.11 e 18), acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado e informados os valores pelo INSS, expeça-se RPV. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.51.119488-9 MARIA CELIA BRITO CHAVES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.119488-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA CELIA BRITO CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por MARIA CELIA BRITO CHAVES, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do auxílio-doença de número 5145068383, percebido pela parte autora em 03/08/2005 e cessado em 23/08/2005 , conforme documento de fls.17.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresentava mais incapacidade laborativa em 23/08/2005.\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim a incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para se término, sem respaldo em parecer médico. Pelo exame do Laudo de fls.36, verifica-se que a autora atualmente se encontra plenamente capaz, não fazendo mais jus à percepção do auxílio-doença, mas, por outro lado, havia patente incapacidade laborativa no período entre 23/08/2005 e janeiro de 2006, espaço de tempo em que a mesma não recebeu o benefício devido.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando que a ré pague à autora o benefício (auxílio-doença) referente ao período de 23/08/2005 a janeiro de 2006, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInforme o INSS, a este Juízo, os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123471-1 RUTH PESSANHA VIANNA (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123471-1\r\n\r\nAutor(es): RUTH PESSANHA VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RUTH PESSANHA VIANNA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a suspensão das consignações inseridas nas prestações mensais de seu benefício de pensão por morte, com a devolução das parcelas já descontadas, acrescidas de juros e com incidência de correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nA parte autora, com o falecimento de seu marido Gether Moreira Vianna, em 28/01/1996, passou a receber a correspondente pensão por morte, com DIB na mesma data (NB 1010208737 - fl. 41).\r\n\r\nPosteriormente, em 2002, foi incluído como dependente do mesmo Instituidor da Pensão, o filho maior inválido GILSON WESLEY MOREIRA VIANNA, representado por Elaine Moreira Vianna (fl. 52).\r\n\r\nAssim, com a inclusão de novo dependente, o filho inválido, a Autarquia Previdenciária houve por bem onerar a Autora nos atrasados a ele devidos, consignando verbas mensais em seu benefício, para devolver a quantia de R$ 39.020,71 (trinta e nove mil e vinte reais e setenta e um centavos), correspondente ao período entre a data do óbito do Segurado, DIB - 28/01/1996, e a data do deferimento da pensão para o filho (23/-6/2002), ou seja, a data do desdobramento da pensão que a Autora vinha recebendo, considerando o INSS que a metade de todos os valores que ela recebeu neste período foi indevida.\r\n\r\nNão se cogita aqui, de questionar a data de início do benefício concedido ao filho do falecido Segurado, porquanto trata-se de maior “inválido”, com direito reconhecido à pensão, contra quem não pode correr nenhum prazo prescricional.\r\n\r\nPor outro lado, não é justo fazer que a Autora suporte o ônus de devolver parte dos valores recebidos a título de pensão por morte, uma vez que se trata de verba alimentar, não sendo a ela atribuído qualquer erro ou má-fé. Isto não importa em atribuir culpa a este ou aquele, muito menos à Autarquia Previdenciária, embora certo que, por sua própria natureza e visando à realização de seus objetivos, deverá ela arcar com os ônus decorrentes da concessão do benefício ao segundo pensionista. \r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido de que a verba de natureza alimentar não comporta devolução, mesmo tendo sido recebida indevidamente, o que neste caso não ocorreu. As parcelas recebidas pela Autora antes da habilitação do segundo dependente lhe eram devidas, não podendo ela suportar o ônus advindo do surgimento de outro habilitado.\r\n\r\nLeia-se, como exemplo, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. DESCONTOS NO BENEFÍCIO. CARÁTER ALIMENTAR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nUma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, descabida é a restituição requerida pela Autarquia, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Recurso provido.\r\n\r\nREsp 627808/RS - 2003/0236294-9, Min. JOSÉ ALDO DA FONSECA - 5T - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito pleiteado pela Autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a abster-se de proceder nas mensalidades da pensão por morte da Autora, RUTH PESSANHA VIANNA (NB 1010208737) as consignações referentes aos atrasados devidos ao segundo beneficiário, GILSON WESLEY MOREIRA VIANNA (inválido), representado por Elaine Moreira Vianna.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, a devolver as parcelas indevidamente descontadas do benefício da Autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Os valores a serem repetidos devem ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, mais correção monetária.\r\n\r\nCom a informação dos valores a serem devolvidos, expeça-se RPV. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.51.127830-1 MONICA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVI DUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.127830-1\r\n\r\nAutor(es): MONICA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do auxílio-doença, percebido pela parte autora em 29/09/2005 e cessado em 15/11/2005, conforme documento de fls.07.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresentava mais incapacidade laborativa.\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim a incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para se término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nPelo Laudo pericial de fls.30/31, perícia realizada em 02/06/2006, ficou constatado que o autor é portador lombalgia e fascite plantar, sendo incapaz parcial e temporariamente para o desempenho de atividades laborativas. Afirmou o perito que o tempo médio para a recuperação variaria entre 90 e 120 dias. Desta forma, o autor deveria ter recebido o auxílio doença até 02/09/2006, considerando-se o tempo médio de 90 dias para sua recuperação.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando que a ré pague ao autor o benefício auxílio-doença referentes ao período de 15/11/2005 a 02/09/2006, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, artigos 406 CC/02 e 161, §1° CTN e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.001240-1 DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.001240-1\r\n\r\nAutor(es): DANUBIA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do auxílio-doença inicialmente concedido em 11/04/2003, requerido em 17/04/2003, e após sucessivas perícias cassado em 31/08/05, em virtude de “alta programada” pela autarquia ré, conforme documentos de fls.09.\r\n\r\nRealizada outra perícia médica na autora em 14/09/2005, a ré constatou que a incapacidade permanecia, e, consoante documento de fls.10, restabeleceu o benefício até 13/03/2006, data já definida previamente na carta de comunicação de deferimento de benefício.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresentava mais incapacidade laborativa em 23/08/2005.\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim a incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para se término, sem respaldo em parecer médico. Pelo exame do Laudo de fls.50, realizado em 02 DE JUNHO DE 2006, verifica-se que a autora ainda encontrava-se incapaz parcialmente e de forma temporária para o exercício de suas atividades laborativas, afirmando o Perito que a alta ocorreria entre 60 e 90 dias.Assim, considerando o prazo de 60 dias para a alta, o benefício só poderia ter sido cessado, no mínimo, em 02 DE AGOSTO DE 2006.\r\n\r\nO Perito esclareceu que a possibilidade de cura era total, por isto não há que se falar em aposentadoria por invalidez, posto que inexistentes seus requisitos.\r\n\r\nDesta forma, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando que a ré pague à autora o benefício (auxílio-doença) referente ao período de 13/03/2006 a janeiro de 02/08/2006, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária..\r\n\r\nO INSS deve informar a este Juízo os valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.004922-9 PRISCILA FRANCIS VILELA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.004922-9\r\n\r\nAutor(es): PRISCILA FRANCIS VILELA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por PRISCILA FRANCIS VILELA FERREIRA, representada por Maria Teresa Ferreira Benincasa, face do INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, concedido em razão do óbito de sua mãe, MARIA NATALINA VILELA, e encerrado por não movimentação da conta bancária.\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA Autora, menor de 21 anos, devidamente tutelada por Maria Teresa Ferreira Benincasa (fl. 10), alega que, com o falecimento de sua mãe, passou a receber parte da pensão por morte a que fazia jus, por ser filha menor de idade. O benefício era rateado entre 03 (três) filhos menores, inclusive a Autora, todos representados por seu pai, JORGE DA SILVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nAcontece que, tendo falecido o Sr. Jorge (fl. 09), os menores ficaram sem representante junto ao INSS, o que motivou a não movimentação da conta bancária da pensão, levando o INSS a suspender o benefício e, em seguida cancelá-lo.\r\n\r\nOs irmãos da Autora já atingiram a maioridade, restando apenas ela própria como pensionista. Cuidou-se então, de indicar um Tutor para regularizar sua situação junto ao INSS e na vida civil em geral, conforme Termo de Compromisso de Tutela Definitiva acostado à fl. 10 destes autos. \r\n\r\nA ré, em contestação, aduziu que bastaria requerer junto ao INSS o reativamento do benefício, apresentando os documentos originais, e que a parte autora teria direito a 1/3 (um terço) da pensão, uma vez que a quota parte de seus irmãos já foi extinta por terem atingido a maioridade.\r\n\r\nNão vejo razão para acolher os argumento da parte Ré. \r\n\r\nA Lei 8.213/91 cuida do assunto da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.\r\n\r\n§ 1º. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.\r\n\r\nLogo, à medida em que seus irmãos foram atingindo a maioridade, suas quotas partes deveriam ter sido acrescidas à quota que cabe à Autora.\r\n\r\nDe acordo com o contido nos autos, verifica-se que o pai dos menores, seu representante ao recebimento da pensão, faleceu no ano em 2000, e o termo de tutela está datado de 2005. E, ainda, que, embora o benefício tenha sido cancelado em 2001 (fl. 19), a Autora alega, na inicial, que procurou o INSS para requerer o pagamento de seu direito em 2005.\r\n\r\nTendo sido o benefício cancelado em 31/01/2001 (fl. 19) e a ação ajuizada em 10/04/2006, houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de cinco anos, muito embora a prescrição qüinqüenal não possa ser considerada face à menoridade da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, O parágrafo único do artigo 113 da L. .213/91 que autorizava o bloqueio do benefício previdenciário em razão do não saque dos valores creditados em conta corrente foi revogado pela Lei 9.876/99.\r\n\r\nLogo, quando foi bloqueada a pensão por morte da Autora, em 2000, inexistia norma legal que a autorizasse.\r\n\r\nAdemais, ainda que a legislação admitisse a suspensão impugnada, a mesma por ter se realizado de forma automática, sem a existência de um procedimento administrativo, com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação para a apresentação de defesa e de recurso administrativo, fere os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório. \r\n\r\nAinda que a falta de movimentação dos créditos relativos ao benefício previdenciário possa levar a presumir que tenha havido o óbito de seu titular, o mesmo deveria ter sido apurado e confirmado através da instauração de procedimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, a suspensão automática do benefício previdenciário da Autora revelou-se ilegal, impondo-se o restabelecimento do mesmo, com o pagamento de todos os atrasados.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte em favor da autora (menor), em seu valor integral, de acordo com o § 1º do art. 77 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde a suspensão do pagamento, incluindo na quota parte da Autora as quotas correspondentes a seus irmãos, desde que cada um dos dois atingiu a maioridade. Referidas parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nDê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.005521-7 CREUSA DA LUZ (Adv. HELIO GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005521-7\r\n\r\nAutor(es): CREUSA DA LUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por CREUSA DA LUZ, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de ANTONIO CARLOS MENEZES, alegado companheiro da autora. A autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls.21 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls.68/82 comprovam a manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo (09/12/2005 ), fls.10.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência convenceu o Juízo, à saciedade, da existência da União estável entre a autora e o falecido. Além disto, às fls.19/20, há prova de que fora a autora quem arcou os as despesas do funeral do Sr. Antonio; às fls.37, há sentença judicial homologatória de justificação judicial para a comprovação de condição de companheira da autora.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acordo com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). A data do início do benefício é 09/12/2005. As parcelas atrasadas devem respeitar a prescrição qüinqüenal, assim como o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012629-7 MANOEL HENRIQUE MONTEIRO WANDERLEY (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012629-7\r\n\r\nAutor(es): MANOEL HENRIQUE MONTEIRO WANDERLEY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MANOEL HENRIQUE MONTEIRO WANDERLEY em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário, vencidas entre a data de início do benefício e a efetiva implementação da aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nO INSS não argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas questionadas, que se referem ao período de 06/04/1998 a 31/12/1998. Neste aspecto, laborou acertadamente, porquanto, em 12/04/2002, o Autor protocolou pedido administrativo de pagamento dos atrasados (fl. 07), interrompendo a prescrição. Não tendo obtido resposta até a presente data, viu-se compelido ao ajuizamento desta ação.\r\n\r\nA despeito de constar nos documentos de fls. 22 e 24 os dizeres: “ultrapassada data limite para validação”, cumpre, de ofício, rejeitar a prescrição qüinqüenal prevista no art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nLogo, o novo termo a quo do prazo de prescrição passou a ser abril de 2002. Como o presente feito foi ajuizado em 03/05/2006, não houve o transcurso de 05 anos, permanecendo íntegra a pretensão ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início da aposentadoria da parte autora foi fixada em 06/04/1998 (fl. 10). Todavia, o benefício apenas foi concedido em janeiro de 1999 (fl. 12), quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre abril e dezembro de 1998.\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS, tanto por meio de sua resposta de fls. 14/15, como pelos documentos de fls. 17/24, apontando um total de R$ 7.823,55, apurado em janeiro de 1999 (fl. 20).\r\n\r\nRestando incontroverso o não pagamento pelo INSS, sem uma justificativa plausível para tanto, uma vez que argumenta embasado em procedimentos internos, emerge hialino o direito da autora ao recebimento dos atrasados ainda não pagos pela autarquia. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar o valor de R$ 7.823,55 (sete mil, oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de parcelas atrasadas, apurados em 25/01/1999. A quantia deve ser corrigida monetariamente desde janeiro de 1999 (data da apuração do valor pretendido) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, não podendo ultrapassar o valor de 60 salários mínimos. Do total apurado, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa, pelo mesmo título. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualizar o valor da condenação e apurar os juros de mora, na forma fixada acima. Após, expeça-se requisição de pequeno valor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.019334-1 RAUL COUTINHO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019334-1\r\n\r\nAutor(es): RAUL COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por RAUL COUTINHO RIBEIRO, cujo objeto é o restabelecimento do benefício de auxílio-doença requerido primeiramente em 29/12/2005 (fls.13). A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi deferida pela decisão de fls.62/63. \r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há prova nos autos da incapacidade laborativa da autora à época em que o referido benefício fora cassado. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.Passemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNestes autos, os requisitos devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, e conseguiu comprovar, através dos documentos de fls. 50/58 e 95/96, que mantém a qualidade de segurado, bem como o cumprimento da carência. \r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nO perito apresentou laudo pericial (fls.36/37), afirmando que a autora “é incapaz de exercer atividades laborativas”. Aduziu, ainda, que a autora está com 50 anos de idade, e que “a periciada não se mostrou capaz de responder com coerência as perguntas elaboradas ... a periciada está continuamente enferma desde 1976, quando apresentou episódios de agressividade, acompanhada com sintomas maníacos como perambular pelas ruas durante dias sozinha durante dias com vestes inadequadas ... transtorno de humor bipolar”.\r\n\r\nQuebra Aduz a ré, em contestação, que a autora perdera a qualidade de segurada, entretanto, verifico que em dezembro de 2005, pelos documentos de fls.54/58, ainda era segurado, mantendo íntegro seu vínculo originário com o INSS. \r\n\r\nO Perito Judicial, no Laudo de fls.140/141 foi bem claro ao afirmar que a o autor é portador de doença em substância branca cerebral, sendo portador de seqüela de AVC, ocorrido em março de 2006, com diminuição de força muscular; que entre outubro de 2005 e março de 2006, o autor encontrava-se incapaz parcialmente, mas, em função do AVC, tornou-se absolutamente incapaz a partir de março de 2006.\r\n\r\nDesta forma, o termo inicial para o restabelecimento do benefício auxílio-doença deve ser a data do requerimento administrativo, ou seja, 29/12/2005. \r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de fls. 62/63, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir de 29 /12/2005.\r\n\r\nFica a Ré obrigada a manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS informando da procedência do pedido, para que cumpra, providenciando a implementação do auxílio-doença a que faz jus o Autor, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.021830-1 VERONICA DO SOCORRO LIMA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.021830-1\r\n\r\nAutor(es): VERONICA DO SOCORRO LIMA FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A-TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por VERÔNICA DO SOCORRO LIMA FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do auxílio-doença, percebido pela parte autora de 11/08/2004 e cessado em 20/11/2004, conforme documento de fls.17. \r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresentava mais incapacidade laborativa em 20/11/2004.\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nPelo laudo pericial do Juízo acostado às fls.49/50, verifico que o autor é portador de tendinite no punho esquerdo , o que lhe acarreta incapacidade laborativa temporária e parcial. A Perícia judicial foi realizada em 06/10/2006, sendo certo que o expert atestou que a recuperação ocorreria em 6 meses.\r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim a incapacidade parcial; desta forma, mostra sem a mínima razoabilidade o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a restabelecer o auxílio doença do autor, desde a data da cessação, em 20/11/2004 (fls.17 e 19), até 06/04/2007, obrigação de fazer a ser cumprida no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de 50,00 (cinqüenta reais). O valor das parcelas em atraso deverão ser informadas a este Juízo e calculadas com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês, art. 406 CC/02 e 161, § 1° do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025702-1 TEREZINHA VASCONCELOS BARBOSA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025702-1\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA VASCONCELOS BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por TEREZINHA VASCONCELOS BARBOSA, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de ROMERO FERNANDO RESENDE LIMA, alegado companheiro da autora. A autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls.10 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls.08 e 46/57 comprovam a manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo (02/03/2006 ), fls.07.\r\n\r\nQuebra A prova oral colhida em audiência convenceu o Juízo da existência da União estável entre a autora e o falecido. Além disto, às fls.09 existe cópia de seguro de vida feito pelo falecido, em que consta como uma das beneficiárias a autora.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acordo com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é 02/03/2006. As parcelas em atraso deverão serem pagas respeitando a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta salários mínimos.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 137799"
                            ],
                            "137800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.008607-0 JOAO LINO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008607-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO LINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019168-0 WALTER PIRES DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA IVETE MENDES RAMOS, VERONICA DE OLIVEIRA LOPES COZER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019168-0\r\n\r\nAutor(es): WALTER PIRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024146-3 MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024146-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 17/18, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044928-1 OSMAR JOAO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044928-1\r\n\r\nAutor(es): OSMAR JOAO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044972-4 IONE CALIXTO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044972-4\r\n\r\nAutor(es): IONE CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047060-9 GABINO BRELAZ FILHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047060-9\r\n\r\nAutor(es): GABINO BRELAZ FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049525-4 ALBERTO DIAS VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049525-4\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO DIAS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050053-5 MARGARIDA MARIA MENDONCA ALBUQUERQUE (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050053-5\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA MARIA MENDONCA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os va lores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050992-7 THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050992-7\r\n\r\nAutor(es): THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056493-8 DORVALINA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056493-8\r\n\r\nAutor(es): DORVALINA PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056496-3 FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056496-3\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056498-7 NADIJE LIAL VANDERLEI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056498-7\r\n\r\nAutor(es): NADIJE LIAL VANDERLEI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002059-1 DARCY DE MELLO LIMA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002059-1\r\n\r\nAutor(es): DARCY DE MELLO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova ine quívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002074-8 GAUDENCIO EUSEBIO DE SOUSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002074-8\r\n\r\nAutor(es): GAUDENCIO EUSEBIO DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003456-5 JULIA WANDERLEY DE FREITAS (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003456-5\r\n\r\nAutor(es): JULIA WANDERLEY DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nQuebra Outrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003671-9 JOSE MACHADO DE ARAUJO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003671-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004760-2 MARIA JOSE LEITE DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004760-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004769-9 BERENICE ARAUJO MACHADO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004769-9\r\n\r\nAutor(es): BERENICE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004922-2 IVAN AUGUSTO FERNANDES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.004922-2\r\n\r\nAutor(es): IVAN AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005086-8 FLAVIO FERREIRA DE SOUZA MURICY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005086-8\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO FERREIRA DE SOUZA MURICY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 137800"
                            ],
                            "137801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114943-4 RITINO DE SA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114943-4\r\n\r\nAutor(es): RITINO DE SA PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115105-2 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115105-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017680-0 ORLANDO FERNANDES DOS REIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017680-0\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO FERNANDES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029316-5 HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029316-5\r\n\r\nAutor(es): HERALDO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032880-5 MARIA DO CARMO FERNANDES LIMA (Adv. FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032880-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO FERNANDES LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039890-0 LEA ROSA GUIMARAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039890-0\r\n\r\nAutor(es): LEA ROSA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040653-1 OLIVEIROS DA SILVA GOMES (Adv. REJANE MARTINS SOARES, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040653-1\r\n\r\nAutor(es): OLIVEIROS DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049781-0 ADOLPHO THEODORO CABRAL (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049781-0\r\n\r\nAutor(es): ADOLPHO THEODORO CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049800-0 LUIZ FERNANDES DA PAZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049800-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FERNANDES DA PAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050021-3 JOAO BERNARDO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050021-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO BERNARDO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050766-9 NEUZA COSTA DA ASCENCAO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050766-9\r\n\r\nAutor(es): NEUZA COSTA DA ASCENCAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001568-6 NORMA COSTA GONÇALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001568-6\r\n\r\nAutor(es): NORMA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001634-4 ADELINA DOS REIS FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001634-4\r\n\r\nAutor(es): ADELINA DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001762-2 ANTERO DA FONSECA SEMBLANO (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001762-2\r\n\r\nAutor(es): ANTERO DA FONSECA SEMBLANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004716-0 RENI JOAO TIECHER (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004716-0\r\n\r\nAutor(es): RENI JOAO TIECHER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004854-0 CREONIRA DE SOUZA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004854-0\r\n\r\nAutor(es): CREONIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004917-9 IETE DA MOTTA DAMICO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004917-9\r\n\r\nAutor(es): IETE DA MOTTA DAMICO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os va lores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004918-0 CREMILDA SOARES GOUVEIA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004918-0\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA SOARES GOUVEIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005140-0 IVON DA HORA FONSECA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005140-0\r\n\r\nAutor(es): IVON DA HORA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005160-5 MARIA DE LOURDES ARAUJO DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005160-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005161-7 LELIO BROWN DO COUTTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005161-7\r\n\r\nAutor(es): LELIO BROWN DO COUTTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 137801"
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Processo nº 2006.51.51.031623-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052905-7 ALBERTINO BATISTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052905-7\r\n\r\nAutor(es): ALBERTINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053064-3 LEA WEBER CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053064-3\r\n\r\nAutor(es): LEA WEBER CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056500-1 JULIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. GEORGE COSTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056500-1\r\n\r\nAutor(es): JULIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056567-0 JOSE MANUEL PEREIRA - ESPOLIO (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056567-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MANUEL PEREIRA - ESPOLIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO.\r\n\r\nA Lei n.º10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, elenca em seu artigo 6.º, inciso I, o rol de legitimados para integrar o pólo ativo das demandas cíveis, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 6º Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: \r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; (...)\r\n\r\nSendo a relação de capacitados taxativa (numerus clausus), o espólio torna-se parte ilegítima à propositura da presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta sem julgamento de mérito, decisão esta que não impede o ajuizamento de nova demanda perante uma das varas previdenciárias competentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 6.º , inciso I da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056993-6 ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056993-6\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057031-8 AILTON DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057031-8\r\n\r\nAutor(es): AILTON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057050-1 GEORGINA VERISSIMO ALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057050-1\r\n\r\nAutor(es): GEORGINA VERISSIMO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057121-9 JOSE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057121-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao seu benefício de aposentadoria de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão, revisão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057206-6 ALCIDES DA CRUZ (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057206-6\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Se ção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002554-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002554-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003573-9 LINCOLN SEVERINO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003573-9\r\n\r\nAutor(es): LINCOLN SEVERINO CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004238-0 HERALDO FRANÇA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004238-0\r\n\r\nAutor(es): HERALDO FRANÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004744-4 SERGIO VIEIRA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004744-4\r\n\r\nAutor(es): SERGIO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 137802"
                            ],
                            "137803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074602-7 DULCENEA MORAES SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074602-7\r\n\r\nAutor(es): DULCENEA MORAES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036105-5 IRINEU FRUCTUOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036105-5\r\n\r\nAutor(es): IRINEU FRUCTUOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049523-0 MARIA JOSE PINTO DA FONSECA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049523-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE PINTO DA FONSECA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050417-6 JOSE ANTONIO BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050417-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052396-1 TERESINHA DIAS DA SILVA BARRETO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052396-1\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA DIAS DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053761-3 MANOEL DOMINGOS LEITE (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053761-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DOMINGOS LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055219-5 WILLIAM REIS MACHADO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055219-5\r\n\r\nAutor(es): WILLIAM REIS MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056672-8 ALTIVO PARMANHANI (Adv. MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056672-8\r\n\r\nAutor(es): ALTIVO PARMANHANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000115-8 HOZANA LOPES DE FARIAS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000115-8\r\n\r\nAutor(es): HOZANA LOPES DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000117-1 JOSE ALVES MARTINS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000117-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000132-8 ANTONIO AVENA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000132-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO AVENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002050-5 MARILIA GOMES PEREIRA DAS NEVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002050-5\r\n\r\nAutor(es): MARILIA GOMES PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002487-0 ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002487-0\r\n\r\nAutor(es): ALMIR DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 14 e 19, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova ine quívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002713-5 RAIMUNDO SOUZA SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002713-5\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO SOUZA SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002808-5 MANUEL PIRES ESTEVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002808-5\r\n\r\nAutor(es): MANUEL PIRES ESTEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003418-8 JUREMA POMBO SARAGOCA SANTOS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES, CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003418-8\r\n\r\nAutor(es): JUREMA POMBO SARAGOCA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007446-0 MARIA BERENICIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007446-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA BERENICIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007448-4 MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007448-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007449-6 NECIO DE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007449-6\r\n\r\nAutor(es): NECIO DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007451-4 JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007451-4\r\n\r\nAutor(es): JESUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 137803"
                            ],
                            "137805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060029-6 CREUZA SILVA LEMOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151060029-6\r\n\r\nAutores: CREUZA SILVA LEMOS, por si e representando\r\n\r\nITÁLO SILVA DINIZ\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteiam os Autores, respectivamente na qualidade de companheira e filho de ANTONIO CARLOS DINIZ, a concessão de sua pensão previdenciária, a contar da data do indeferimento do pleito na via administrativa, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da demanda. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira e ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos é presumida.\r\n\r\nO resultado do exame de DNA, juntado aos autos às fls. 115/119, com o qual houve concordância da Autarquia Previdenciária às fls. 121, comprova ser o Segundo Autor filho menor de 21 (vinte e um) anos do segurado falecido, e, por conseqüência, dependente para fins previdenciário.\r\n\r\nQuanto à Primeira Autora, deve ser demonstrada a existência da união estável para a obtenção da pensão por morte, na forma do disposto no parágrafo 3º do já mencionado artigo 16.\r\n\r\nHá prova documental a comprovar a existência de união estável entre a Autora e o falecido segurado, consistindo a mesma no já mencionado exame de DNA, que demonstra a existência de prole em comum.\r\n\r\nA prova oral produzida em juízo, às fls. 82/85, corrobora a documental, sendo certo que as testemunhas foram unânimes em afirmar que o Primeiro Autor e a falecida viveram juntos como se casados fossem até a data de seu falecimento, estando, assim, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nPor outro lado, tais testemunhos demonstraram que os companheiros trabalhavam juntos, mantendo um pequeno comércio, havendo, assim, dependência econômica mútua, fato comum nas famílias de origem humilde.\r\n\r\nLogo, embora presumida, entendo que também restou comprovada a dependência econômica da Primeira Autora.\r\n\r\nDesta forma, os Autores fazem jus à percepção do benefício de pensão por morte. \r\n\r\nNo entanto, considerando que a certidão de nascimento do Segundo Autor encontra-se eivada de inúmeras irregularidades, e que somente com o resultado do exame de DNA tornou-se possível a aferir a sua paternidade, entendo que apenas se pode impor à Autarquia Previdenciária o pagamento das parcelas da pensão por morte relativas ao referido Autor, a contar da data da prolatação da presente sentença, que ora reconheceu a sua qualidade de dependente.\r\n\r\nQuanto à Segunda Autora, por ter o magistrado que se ater aos limites do pedido, o pagamento das parcelas do benefício da pensão por morte deverá ser efetuado a contar da data do indeferimento do pleito na via administrativa, em 28/01/2002 (doc. de fls. 60).\r\n\r\nO benefício de pensão por morte deverá ser rateado entre os Autores, em partes iguais, na forma do art. 77 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento aos Autores da pensão por morte de ANTONIO CARLOS DINIZ, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, sendo que à Primeira Autora, a contar da data do indeferimento do pleito na via administrativa (28/01/2002), e ao Segundo Autor, a partir da data da prolatação do presente decisum, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a extensão da tutela antecipada concedida em audiência ao Segundo Autor, determinando que o INSS implante em favor deste Autor o benefício de pensão por morte de ANTONIO CARLOS DINIZ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F. pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537394-0 ORCELINA RAMOS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE, ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora atribuiu à causa, às fls. 82, o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) montante que exorbita o valor-teto do art. 3º da Lei 10.259/2001, não sendo possível condenar o INSS em tal quantia neste Juizado Especial Federal, mostrando-se incompetente este Juízo para julgar a presente demanda. \r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a 39ª Vara Previdenciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ser este o juízo originário. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n- retifique a Secretaria o valor atribuído à causa; e\r\n\r\n- efetuada a retificação acima, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 39ª Vara Previdenciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SADJE para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011834-3 BENTO DE SOUZA NETTO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011834-3\r\n\r\nAutor(es): BENTO DE SOUZA NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012664-9 ANTAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.012664-9\r\n\r\nAutor(es): ANTAO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019687-1 MANUEL FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019687-1\r\n\r\nAutor(es): MANUEL FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028121-7 ARLINDO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028121-7\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037157-7 DELMIRO LEITE MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037157-7\r\n\r\nAutor(es): DELMIRO LEITE MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039734-7 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039734-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que os processos 2005.51.51.103736-0, 2005.51.51.104945-2, 2004.51.51.039387-4 e 2006.51.51.005666-0 possuem causas de pedir e pedidos diferentes e os demais processos apontados pelo Setor de Distribuição às fls. 13/17 possuem CPF's diversos, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046439-7 ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046439-7\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH GONSALVES FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049853-0 LOURIVAL RODRIGUES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049853-0\r\n\r\nAutor(es): LOURIVAL RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049936-3 JOAO DAS CHAGAS (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049936-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055619-0 LEDA DA COSTA RODRIGUES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151055619-0\r\n\r\nAutora: LEDA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de pensão por morte deixada por seu filho FERNANDO RODRIGO DA COSTA RODRIGUES, segurado falecido em 24/08/2005, a contar da data do óbito, alegando, em síntese, ser beneficiária da pensão por morte do segurado falecido, na condição de dependente, na forma do artigo 16, inciso II da Lei 8.213/91, visto que vivia comprovadamente sob a sua dependência econômica, conforme dispõe o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes. Estabelece o Parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal, que a dependência econômica destes beneficiários não é presumida, devendo ser comprovada.\r\n\r\nDesta forma, para aferição do direito ao pensionamento, torna-se indispensável a análise da dependência financeira da genitora em relação ao filho falecido.\r\n\r\nDa prova documental produzida às fls. 22/38, restou demonstrado estreme de dúvida que a Autora e o falecido residiam juntos, e que o mesmo auxiliava no orçamento doméstico, arcando com o pagamento das contas de luz, telefone, gás, etc. \r\n\r\nA prova oral, corrobora a documental, visto que as testemunhas ouvidas em audiência, às fls. 56/57, confirmaram quanto à existência de domicilio comum, esclarecendo ainda que as contribuições do falecido segurado se constituíam em principal fonte de subsistência para a família, composta por ele, a Autora e sua avó.\r\n\r\nQuanto à percepção pela Autora de uma pensão por morte de seu falecido cônjuge, no valor irrisório de 01 (um) salário-mínimo, e, por conseqüência, insuficiente para a mantença com dignidade de uma família, constitui-se em fato a evidenciar também que o sustento da casa era provido pelo de cujus.\r\n\r\nAdemais, conforme entendimento já consagrado na Súmula nº 229 do extinto TFR, a dependência econômica não precisa ser exclusiva, persistindo ainda que os dependentes tenham meios de complementação de renda.\r\n\r\nLogo, vislumbro que, tendo sido comprovada a dependência financeira da Autora em relação ao falecido filho, a mesma faz jus ao recebimento de sua pensão previdenciária.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do óbito (24/08/2005 - doc. de fls. 20), posto que requerido administrativamente em 21/09/2005 (doc. de fls. 47), ou seja, até trinta dias depois do falecimento, ex vi do artigo 74, inciso I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora o benefício de pensão por morte de FERNANDO RODRIGO DA COSTA RODRIGUES, a contar da data do óbito (24/08/2005), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 40/41, deferindo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de pensão por morte de FERNANDO RODRIGO DA COSTA RODRIGUES, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004625-7 JORGE MARQUES PEREIRA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004625-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004873-4 IGNEZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004873-4\r\n\r\nAutor(es): IGNEZ DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005090-0 MARILDA SOUZA DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005090-0\r\n\r\nAutor(es): MARILDA SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 137805"
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                            "140168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518974-0 MARIA ELIZABETE CORREIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 23/03/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007340-2 CESAR GUIZAN DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 13:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018895-3 DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032230-0 JOSE RONALDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032848-9 EUCLIDES TIMOTIO TEIXEIRA NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 23/03/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033910-4 NANCI JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040359-1 RUBENS MONTEIRO MESQUITA (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 23/03/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040848-5 PAULO FERREIRA PIRES (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047068-3 CEDINI DA SILVA SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047986-8 LUIZ ANTONIO NICOLAU (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNADO O DIA 30/03/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 140168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "138707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036807-4/01 LUIZA RUTH DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 138707"
                            ],
                            "139982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000985-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR MARIA LEAL SOARES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000685-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JOSE VIEIRA PINTO JUNIOR (Adv. MICHEL SALOMIKIO, MAURICIO FERNANDES MENDES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.518146-3/01 MARIA LUIZA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.041182-0/01 SONIA REGINA DA SILVA MONTEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.066109-5/01 IZABEL FRANCISCA BASTOS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079342-0/01 SEVERINO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083057-9/01 FRANCISCO INACIO FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098353-0/01 AGOSTINHO AUGUSTO DE PAULA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099131-9/01 ZENILTON AZEVEDO RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nQuebra Com fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.108107-4/01 JOSE ANACLETO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109926-1/01 IRANI DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110132-2/01 JANDYRA ALVES MARQUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113285-9/01 AMÉRICO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115040-0/01 MARIA DE JESUS NOGUEIRA SAMARINO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129474-4/01 JOSE SERGIO DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.004498-4/01 JOSE AUGUSTO MATTOS (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006766-7/01 DELSON EMERIQUE GALVAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.63.000927-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDGARD MARTINS CARDOSO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.63.002653-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON VIEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de ma joração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006214-3/01 MARIA DE LOURDES BAPTISTA IBRAHIM (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007368-2/01 CLOVIS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.007402-9/01 ONOFRE LOPES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.008316-0/01 LECY GOMES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.008783-8/01 GIL RABELLO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nQuebra Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.011487-8/01 WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012262-0/01 LAURECI BRAZ DA SILVA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012491-4/01 ANTONIO SANT ANA GALVAO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012783-6/01 AILTON DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.013135-9/01 GERALDO MARCELO DE PAULA FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nQuebra Assim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.016367-1/01 GERIVALDO DUARTE (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019119-8/01 GLORIA COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.019420-5/01 MARIA MARIANA DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.023021-0/01 RUBENS FERREIRA GOMES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.024464-6/01 ALICE DUARTE DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.024478-6/01 NEUZA BALDINI (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.024482-8/01 SEBASTIAO FRANCISCO MACIEL (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.024922-0/01 VENICIO MARTINS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.025555-3/01 ANTONIO CAMELO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.028138-2/01 SEBASTIANA DA SILVA PAPA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de feve reiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029948-9/01 ESMERALDA LUCAS GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.031756-0/01 MARIA CRISTINA GUARANA ANDERSON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032744-8/01 ALMIR JOSE RIBEIRO DE LIMA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.034075-1/01 RITA MOREIRA VITAL (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034134-2/01 RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034145-7/01 JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.034146-9/01 ELISABETE CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.042892-7/01 DORVALINA IGNACIO DOS SANTOS (Adv. RENEIDE DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046195-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAIDE SA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF que au toriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nId: 139982"
                            ],
                            "140199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000742-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ERNESTO DE SOUZA LOURENCO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 140199"
                            ],
                            "140293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058088-8/01 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA LIMA (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x LYCIA BOUCADA CUNHA (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de expedição de carta de sentença (fl. 191) por não cabível no rito dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento que se extrai do teor dos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, já expresso no Enunciado nº 34 das Turmas Recursais desta Sessão Judiciária. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 140293"
                            ],
                            "138819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 28.02.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.057854-7/01 MARIA APARECIDA LUCENA SILVA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.064024-1/01 RITA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.004581-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZACARIAS DE VASCONCELOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.011171-4/01 AURYSTON PEREIRA FRANCO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 13)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009124-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE CORREA PAULO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.63.000410-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x BRAZ MONNERAT (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.013224-0/01 ELENICE BARROZO DA FONSECA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.020286-2/01 ANEZIA NAZARETH PERILLI DA SILVA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.032403-7/01 RITA REGINA TORRES E OUTROS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.000004-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE BARROSO DE BARCELLOS. . (...) Pelo exposto, dou provimento aos recursos do Instituto Nacional do Seguro Social e da União para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000134-2/01 YOLANDA AUGUSTA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.26). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.56.001632-6/01 LUCIA DE VASCONCELLOS MACHADO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.014744-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA) x VERA LUCIA VIANA CAPELLI (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . (...)Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016780-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000318-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ DE CARVALHO x MARIA DE LOURDES COUTINHO VAZ (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.021997-0/01 LUZIA HENRIQUES PAIS (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.043095-4/01 ILKA MARINS DE FARIAS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.061619-3/01 LEA DE SOUZA NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.061729-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCI DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.063306-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGENITA POMPEU DE VASCONCELLOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.065553-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARISE BARCELOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.074449-3/01 ESMERALDA DE ASSIS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.076556-3/01 CARMEN MACHADO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.083885-2/01 ISAURA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.086653-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.098002-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALILA BORGNETH FIORINI (Adv. LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.098923-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADONEL DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.101248-9/01 CLOTILDES NUNES GIGLIO (Adv. RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.103749-8/01 LOURDES VIEIRA FRANCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.104878-2/01 JOSETTE MARQUES BRAGA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.107030-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA CESAR DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.109110-9/01 MARIA ISABEL GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.109483-4/01 IRENE ANTONIO SOARES DE SOUZA REP P/ ADELAIDE SOARES DE SOUZA TAVARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.109732-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INA ANTUNES LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.110442-6/01 MARCIA CARVALHO LOVAGLIO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.110582-0/01 TEREZA MARIA FERNANDES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.113945-3/01 LUCIA MARIA DA COSTA CESAR (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.117496-9/01 MARIA EUNICE MACEDO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.118312-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNAR NEHRER NOBRE. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.120270-9/01 NEUSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.120359-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA LEITE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.121844-4/01 EDNA TEIXEIRA DA GAMA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.122205-8/01 EDITH MARIA ARAÚJO DE LIMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.122924-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA AMARAL COELHO NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.124655-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELIA FRANCISCA SANTOS DO NASCIMENTO. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.125819-3/01 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.127708-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VIRGÍNIA ARAÚJO MATOS PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.128623-1/01 ANTONIA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.129139-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.131512-7/01 URANIA CABRAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.131572-3/01 MARIA JOSE DE PAULA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.005426-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SCHEILA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.005616-0/01 IRENE COUTINHO RANGEL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2005.51.52.006167-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINETH RAMOS DE FREITAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2005.51.53.000793-5/01 MARIA DE NAZARE PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, porque manifestamente inadmissível, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls. 03) que ora defiro (Enunciado de Súmula nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2005.51.53.002796-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DULCE LEANDRO RANGEL (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2005.51.53.003808-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILENA GOMES DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.002237-4/01 MARIA BASTOS (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2005.51.56.000573-4/01 MANOEL DA SILVA CRUZ (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2005.51.56.001957-5/01 MARLUCIA PEREIRA PAIVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2005.51.56.001960-5/01 VALDAIR PROCOPIO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.004707-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACYRA BARROS DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2005.51.63.002680-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBA LOPES DA COSTA MOREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2005.51.63.002874-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2005.51.63.003035-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA OLIMPIA BENTO MARIOSA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n66 - 2005.51.66.000622-0/01 ENEIDA PACHECO COUTO (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.19.002618-2/01 ZILDA GARCIA CHEMPE (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.19.002730-7/01 GEORGINA FLAUSINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.19.003047-1/01 MARIA DA GLORIA NOVAES (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.19.003096-3/01 DEJANIRA SOARES GROETAERS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.001185-8/01 EDITH VIEIRA RODRIGUES REP/ POR LUIS F RODRIGUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.003682-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM ISABEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.004585-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINA GOMES POLICARPO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.004703-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA NEVES VALVERDE. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.005906-5/01 ROSANGELA OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.006785-2/01 MARLY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.006799-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTA MORAES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.006853-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LIDUINA MARIA LISBOA DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.007917-9/01 MARIA SEBASTIANA BARBOZA (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por isso, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.008270-1/01 MARIA APARECIDA RODRIGUES ALONSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.009382-6/01 MARIA TERESA DO NASCIMENTO MADEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.009400-4/01 EUGENIA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.009506-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABIGAIL NERI NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.009522-7/01 RAIMUNDO GOMES DE SALES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.010195-1/01 VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.010236-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOELLA FERREIRA DEMEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.010270-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA BARBOSA REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.010726-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA REGINA PESSOA CARDIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.010957-3/01 NILZETE BISPO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 89\r\n\r\nId: 138819"
                            ],
                            "138820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 28.02.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011945-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA DE CARVALHO COELHO. . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013061-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013102-5/01 MARIA LOULA MOREIRA SIMAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013132-3/01 CELESTE DE MATTOS FERRAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014206-0/01 LOCENZA HERNANDEZ LUIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014736-7/01 SILVIA DOS SANTOS LIMA REP/ANGELA MARIA DOS SANTOS LIMA BARBOZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014835-9/01 MOISES VIEGAS DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016141-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANETE SANTOS CANDIDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016148-0/01 LUIZA DE JESUS SABINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016319-1/01 LEA ALVES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016966-1/01 CELESTINO DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 33)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017321-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONDINA GOMES DE MELLO (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017803-0/01 DORALICE MOREIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017823-6/01 ROSA FREITAS DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018272-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018382-7/01 FRANCISCA DA SILVA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018666-0/01 ARLETTE PIRES MATTOSO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018676-2/01 VICTORIA BIANCA ADLER (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019664-0/01 MARIA JULIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020760-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE BERALDO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021383-2/01 WANDERLI MARIA DA CANCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023531-1/01 MADALENA DA SILVA RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023890-7/01 ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.023904-3/01 MARIA ULIETE DE CASTRO CUNHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.024282-0/01 ALVARO PENNA VILLA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.024291-1/01 BIANCA DE GOUVEA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.024418-0/01 WALTER LEITE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.024907-3/01 THEREZINHA CRUZ LIBRALESSO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025325-8/01 LAURITA SILVARES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.025340-4/01 CONCEIÇÃO MARCIANA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.025572-3/01 MARIA DE LOURDES BARBOSA CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.51.025647-8/01 DIVA DE SOUZA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026026-3/01 ODETE DO NASCIMENTO RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.026075-5/01 CREUSA BRUNO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.029343-8/01 LAIR SIQUEIRA DIAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.029720-1/01 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.030416-3/01 DULCINEA FREIRE (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.031588-4/01 MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.032519-1/01 JOAQUIM CARLOS DA SILVA REP/ ANGELA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.033487-8/01 AURORA DA CONCEICAO BARRETO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.033597-4/01 EVANIR DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.034465-3/01 HERCILIA CARNEIRO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.034481-1/01 SEBASTIANA ALVES BASILIO REP/P/ MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034959-6/01 LEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.035504-3/01 EDNA ANTONIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036353-2/01 CELIRA DA CRUZ MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.036358-1/01 LENIR FERREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.036445-7/01 ESMERALDA BRAZ INNOCENCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.038095-5/01 MARIA DE LOURDES ANDRADE DE ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.039007-9/01 GUILHERMINA MARIA MOREIRA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.039030-4/01 MARIA MAGALI LOURENÇO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.039037-7/01 LUCILIA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.039041-9/01 VILMA MARIA DE ANGELO VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.039167-9/01 DALTIVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.039203-9/01 MARIA AMELIA TRINDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.039446-2/01 CYRILO DIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.039467-0/01 ELZI AMARAL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.044403-9/01 CLAUDIO PESSANHA DA ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.42).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.044426-0/01 MARIA ROSA DOLORES CASAS MOREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.044576-7/01 MARIA DAS DORES MOREIRA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.045057-0/01 MARIA JOSE LUIZ BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.045245-0/01 MARIA MADALENA MAIA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.045275-9/01 JANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.045337-5/01 MARIA CLEMILDA SANTOS ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.045357-0/01 MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.045484-7/01 ISABEL MELLO LIMA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.045487-2/01 IRENE DE ASSIS NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, man tendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.045527-0/01 VANDETE MOURAO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045578-5/01 ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.045617-0/01 LAIS ROQUE ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.045758-7/01 ANA MARIA COIMBRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.045775-7/01 ISOLINA RIBEIRO D ASCENCAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.045831-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADYR BARROS FREDERICO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.045852-0/01 MARIA JATARANAGUA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.046593-6/01 MIRTES BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.046723-4/01 HOLANDA SALERMO SERENO (Adv. SUELY OLINDA ABALEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.049125-0/01 PETRA FRIES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.052239-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GELSAIR ANDRADE DE ABREU (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053188-0/01 IZAIAS ALVES DIAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.053359-0/01 JUREMA SCHORCHIT DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.055139-7/01 GEILZA ROSA DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.056402-1/01 WALCIRENE FLORES MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n83 - 2006.51.53.000875-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATHANAGILDA TEIXEIRA MOREIRA (Adv. RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO). . (...)Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n84 - 2006.51.53.000885-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA JESUS DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n85 - 2006.51.53.001033-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNE DANIÉLLE EGYDIO SOARES (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.000159-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANGELA RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO). . (...)Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.000509-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA ZELY SOARES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.002100-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLANDA DA SILVA RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n89 - 2006.51.63.000164-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACI DE SOUZA ALEXANDRE (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES). . (...)Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 89\r\n\r\nId: 138820"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 20/03/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 22/03/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.51.062284-0/01 ROSA MARIA ALVES ANDRADE (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELZA DE MEDEIROS MARTINS (Adv. VANIA DE MEDEIROS MARTINS) x DOMIRES ANDRADE DE ALMEIDA.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.072557-0/01 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052463-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANDRE REIS DA SILVA (Adv. TATIANA COELHO DE MELO DONNICI).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.005281-9/01 JOAO RODRIGUES FRANCO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003018-6/01 ISIDORO ROSA CORPAS (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.005280-7/01 HERMES ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2004.51.51.062735-6/01 DENIS DE JESUS PIMENTA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001042-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO JOSE FERNANDES (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.048725-0/01 GILBERTO ALVES CHRISTINO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n10 - 2004.51.51.064182-1/01 SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL).\r\n\r\n11 - 2003.51.51.078510-3/01 RAIMUNDO JORGE GAMA (Adv. HELIO SILVA MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA).\r\n\r\n12 - 2004.51.51.056828-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MIGUEL JORGE ROCHA DE BRITO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.004861-0/01 FRANCISCA SOARES LEAL x FABIANA SOARES LEAL x FABIO SOARES LEAL (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n14 - 2004.51.54.004194-7/01 MANOELINA CAMPOS MARTINS (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.000014-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA LAURIZA DA CONCEICAO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA).\r\n\r\n16 - 2004.51.65.001231-0/01 VALDENOR MORAIS DA COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.063915-2/01 PHELIPPE CORDEIRO DA SILVA x PHABIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002767-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON).\r\n\r\n19 - 2004.51.51.071771-0/01 JOSE ANTONIO XIMENES (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\nQuebra 20 - 2004.51.51.051581-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n21 - 2004.51.60.011475-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VANIA RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. AILTON BURITY).\r\n\r\n22 - 2004.51.51.063228-5/01 JOSE DE ALMEIDA RITO (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH).\r\n\r\n23 - 2004.51.51.052645-0/01 JOAO LOPES DE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n24 - 2004.51.51.055469-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA x ELAINE LOPES DOS SANTOS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO).\r\n\r\n25 - 2004.51.51.057217-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO REDONDO GONCALVES (Adv. SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO).\r\n\r\n26 - 2004.51.54.001919-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA) x ENOIRCE BRAZ DA SILVA (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n27 - 2004.51.51.058241-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS).\r\n\r\n28 - 2004.51.51.059084-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA).\r\n\r\n29 - 2004.51.51.051130-5/01 ALTANIR CARDOSO DA SILVA (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES).\r\n\r\n30 - 2004.51.51.050392-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO) x LETICIA AARAO DE SALLES DA PAZ.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.043558-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO).\r\n\r\n32 - 2004.51.51.057125-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO) x ANSELMO DA SILVA SOARES (Adv. AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS).\r\n\r\n33 - 2004.51.54.002176-6/01 RICARDO ROCHA RANGEL (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n34 - 2004.51.51.054839-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ANDREIA DA SILVA GOMES (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO).\r\n\r\n35 - 2004.51.57.000834-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n36 - 2004.51.51.057418-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RODOLFO GOMES RIBEIRO (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n37 - 2004.51.51.046203-3/01 ROBERTO CARLOS PEREIRA x RICARDO COSTA DO AMARAL (Adv. LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n38 - 2004.51.51.031994-7/01 MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES).\r\n\r\n39 - 2004.51.51.056110-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x ANDRE LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR).\r\n\r\n40 - 2004.51.01.490314-6/01 ALVARINDA JACINTA BORGES (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2004.51.51.048881-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA).\r\n\r\n42 - 2006.51.19.001998-0/01 FRANCISCO BARBOSA DA FRAGA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.099065-0/01 NILO SANCHES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2004.51.56.001313-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNEA GOMES RAEDER (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.029840-0/01 CLEODON SANTOS DE AZEVEDO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2005.51.51.117824-0/01 NIZETE DE OLIVEIRA CETRANGOLO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2005.51.53.001571-3/01 DALVA DIAS SALVADOR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046781-7/01 MARIZA SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.128709-0/01 BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.043054-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA TAVARES SANTOS/REP: ESTHER FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.087399-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.030549-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTINA AFONSO DA SILVA.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.043171-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n54 - 2003.51.58.002894-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO MARTINS DE MELO.\r\n\r\n55 - 2004.51.53.000930-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GESSI GOMES SARDINHA (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES).\r\n\r\n56 - 2004.51.53.002135-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUZA ABELHA (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.021195-1/01 HEMETERIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2004.51.52.003233-3/01 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2004.51.52.002457-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x EXPEDITA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.018727-4/01 MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.034392-2/01 OZEIAS PONTES (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.19.000582-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELMIR DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.104244-5/01 ANNA MARIA CARVALHO BAPTISTA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.007613-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA OLIVEIRA LINDGREN (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n65 - 2003.51.51.078582-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA x IZOLINA TEIXEIRA FRANCO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n66 - 2005.51.52.000394-5/01 ZORILDA CARNEIRO (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.033680-2/01 GIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.004618-6/01 WELLINGTON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2003.51.51.075757-0/01 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA BARBOZA VIANNA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS).\r\n\r\n70 - 2002.51.02.005906-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x BENICIO JOSE VIEIRA NETO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO).\r\n\r\n71 - 2003.51.51.018985-3/01 ZELIA REIS PIRES (Adv. MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n72 - 2003.51.60.012562-1/01 VERA LUCIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n73 - 2005.51.66.000569-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA RITA BASTOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n74 - 2004.51.52.007121-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MANOEL DOMINGOS DE ALEXANDRE FIGUEIRA x CONCEICAO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA).\r\n\r\n75 - 2004.51.53.003506-9/01 ANDRE LUIZ PIRES GONCALVES (Adv. GUSTAVO QUITETE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n76 - 2004.51.51.048566-5/01 MARILI MARIA DA CUNHA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n77 - 2005.51.60.002765-6/01 CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n78 - 2004.51.51.046661-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOCILENE FERREIRA DA ROCHA (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA).\r\n\r\n79 - 2005.51.53.004167-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA AMERICA DE ATAIDE MOTA (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO).\r\n\r\n80 - 2003.51.60.010362-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO CLAYTON DE MIRANDA SILVA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2004.51.61.000521-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ALCIMAR NETTO FERREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n82 - 2004.51.51.055524-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELAINE ALEXANDRA DE SOUZA LIMA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2004.51.51.043964-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x STAEL MARIA DE SOUZA ARAUJO (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA).\r\n\r\n84 - 2004.51.51.073160-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ILDEU SOARES HANDEM (Adv. REGIS CALIXTO DE LIMA).\r\n\r\n85 - 2006.51.68.001779-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGOS BARBOSA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2005.51.68.001117-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2004.51.60.017022-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE ARIMATEA SERAFIM DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n88 - 2004.51.60.016710-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x WILLSON VILSON DA CRUZ (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA).\r\n\r\n89 - 2004.51.60.017110-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DO SOCORRO DE BRITO FERREIRA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO).\r\n\r\n90 - 2005.51.67.004247-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA DIAS BESSA (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2005.51.68.000007-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA ZILDA PEREIRA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA).\r\n\r\n92 - 2005.51.68.004226-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA SALOME.\r\n\r\n93 - 2006.51.68.000411-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA GODINHO DO PATROCINIO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS).\r\n\r\n94 - 2005.51.68.005279-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDIR LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA).\r\n\r\n95 - 2005.51.68.004539-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SIDNEY SOBRINHO x JOAO PEDRO SOBRINHO NETO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2005.51.68.004932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE SOUZA GOMES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2005.51.68.005566-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA FLISBERTO DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES).\r\n\r\n98 - 2005.51.68.005878-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA ENILDA SOARES SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n99 - 2005.51.68.006246-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA).\r\n\r\n100 - 2005.51.67.000182-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARILU GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n101 - 2006.51.68.001683-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSÉ JOAQUIM (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.030657-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA CAETANO DA SILVA.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.035300-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IRLAN PECANHA TARTAGLIA REP/ROSANGELA MARIA ALLAO SENA.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.043158-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELA DA CUNHA CORREIA XAVIER.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.043490-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO FERREIRA DA CRUZ REP/ P/ MONICA APARECIDA DA SILVA PEDROSA.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.043520-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO PEREZ REBELLO.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.027798-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCESCO LO BIANCO.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.030330-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE REIS DE SANTANA.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.035260-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERREIRA LEANDRO.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.038293-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA).\r\n\r\n111 - 2006.51.56.000146-0/01 CELESTE VIOLETA LYRA BASTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.56.000395-0/01 ALDIR CONY DOS SANTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2006.51.56.000399-7/01 HANS KERSTEN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2006.51.67.002665-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI ROSA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.67.002761-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ANICETO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.67.002742-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR NUNES DE FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.67.002698-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2006.51.68.000481-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUANITA MARIA FERNANDES MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.037667-8/01 EUNEZIO VIEIRA FRAGA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.015071-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DIAMANTINO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n121 - 2006.51.19.003005-7/01 CARLOS ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 140086"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000094-6 MIRANI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 96/98 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000138-0 CRISTINA APARECIDA BATISTA VELOSO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 68/70 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000259-1 JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 69/71 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000272-4 CELIA DA ROCHA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 285/286 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000357-1 JOSE ARMANDO LOUZADA LEITE E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O alvará de levantamento referente ao valor devido à sucessora habilitada, MARINA DO CARMO JOSÉ FERREIRA, encontra-se a fls. 314.\r\n\r\nApresente o sucessor habilitado menor púbere, POLYCARPO ISMAEL CARVALHO COSTA, cópia da certidão de nascimento, da carteira de identidade e do número do CPF; devendo, ainda, apresentar instrumento procuratório assistido pela genitora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos, incontinenti, para determinar a alteração do pólo ativo da demanda e a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000439-3 VERA LEMOS DO VALE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 284: PREJUDICADO, tendo em vista o antepenúltimo parágrafo da decisão preclusa a fls. 270.\r\n\r\nFls. 285: INDEFIRO, visto que o processo executório foi deflagrado perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, nos termos do revogado artigo 604, do CPC.\r\n\r\nFls. 286: INDEFIRO, tendo em vista o disposto na Súmula 204/STJ, conforme decisão preclusa a fls. 270.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000558-0 LAURA HELENA TEOFILO DE SOUZA (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO, SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Tendo em vista a desídia da advogada constituída, CANCELE-SE o alvará expedido a fls. 141, nos termos da Resolução n. 509, de 31 de maio de 2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura da pasta obrigatória para arquivamento de alvará cancelado, devendo, ainda, juntar aos autos cópia do alvará cancelado.\r\n\r\nOficie-se à CEF - Caixa Econômica Federal - agência 4021, dando-lhe ciência do cancelamento do alvará de levantamento.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 141.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo da sentença extintiva a fls. 142.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000727-8 JOAO LUIZ FERNANDES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RECONSIDERO o primeiro parágrafo a fls. 28, eis que na ação a que se refere este processo, o autor pleiteia a incidência da ORTN/OTN sobre todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento de Recursos Humanos, da RFFSA, requisitando, no prazo de dez dias, a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 17.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria, para obtenção no sistema PLENUS dos dados a que se referem os itens B e C a fls. 09.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000550-0 JORGE ANTONIO CESAR (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 13/15, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2005.51.51.126715-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000551-1 JOSE DE ALENCAR DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 13/19, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.51.000875-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000408-7 MARIA HELENA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. BRUNO WURMBAUER JUNIOR). . O mandado de citação e intimação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi juntado aos autos, em 14 de fevereiro de 2007, conforme termo de juntada a fls. 68-verso.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs embargos de declaração a fls. 75/77, em 16 de fevereiro de 2007, tempestivamente.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, primeira ré, aponta contradição na decisão deferitória da tutela antecipada a fls. 56/58, sob o argumento de que o contrato de seguro foi firmado entre os mutuários e a empresa CAIXA SEGURADORA S/A, segunda ré. Ademais, alega que a apreciação do pedido de tutela antecipada teve caráter extra petita, visto que os autores, ora embargados, pleitearam que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL fosse impelida, em sede de tutela antecipada, a não cobrar as prestações mensais do mútuo celebrado até que o imóvel apresentasse condições de habitabilidade.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA HELENA TEIXEIRA e JOSÉ ADAUTO TEXEIRA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da CAIXA SEGURADORA S/A, para, em sede de tutela antecipada, impelir a CAIXA SEGURADORA S/A a dar cobertura ao sinistro ocorrido no imóvel com a realização de obras de restauração, devendo, ainda, pagar o aluguel referente a contrato de locação a ser celebrado com a desocupação do imóvel por ocasião do início das obras, conforme disposição contida nas Condições Especiais da Apólice de Seguro Habitacional Compreensivo para Operações de Financiamento com Recursos do FGTS celebradas em 1º de agosto de 2001. A parte autora pleiteou, ademais, que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL fosse impelida a não cobrar as prestações mensais do mútuo celebrado até que o imóvel apresentasse condições de habitabilidade, conforme previsto na cláusula vigésima do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada e Mútuo com Obrigações e Hipoteca n. 8.1504.7000410-6, celebrado, em 11 de março de 2004. \r\n\r\nO item 5.2.1.2, da cláusula quinta a fls. 31, das Condições Especiais da Apólice de Seguro Habitacional Compreensivo para Operações de Financiamento com Recursos do FGTS celebradas entre a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMO ESTIPULANTE, OS AUTORES, COMO SEGURADOS, e a CAIXA SEGUROS S/A, COMO SEGURADORA, dispõe que o imóvel objeto do financiamento é coberto pela Apólice contra o risco de danos de natureza material e que danos materiais de causa externa são aqueles resultantes da ação de forças ou agentes estranhos e anormais, não previstos nas condições do projeto, construção, uso e conservação do prédio, excluídos, portanto, os danos decorrentes de vícios de construção, isto é, aqueles causados por infração às boas normas do projeto e/ou da construção, assim como os decorrentes de falta de conservação e má utilização do imóvel. Vícios de construção são defeitos resultantes de infração às boas normas de projeto e/ou construção do imóvel, consoante disposição do item 6.2.6, da cláusula sexta a fls. 32.\r\n\r\nTendo em perspectiva os vínculos obrigacionais existentes entre os autores e as rés, este Juízo deferiu o pedido de antecipação de tutela, nos termos da decisão a fls. 56/58, para viabilizar a realização de obras emergenciais no imóvel, de tal forma a conferir-lhe condições de habitabilidade, até o limite da importância segurada.\r\n\r\nA determinação foi direcionada às duas instituições rés, para que fosse assegurada a exeqüibilidade do comando judicial, tendo em vista as condições materiais e operacionais que, provavelmente, a primeira ré deve possuir em excesso em relação à segunda ré, sempre no interesse de solucionar, a mais imediatamente possível, a situação que periclita a vida e a saúde dos autores.\r\n\r\nQuanto à alegação de que não se procedeu à citação da empresa CAIXA SEGURADORA S/A, tal não resiste ao compulsar dos autos, especialmente o mandado juntado a fls. 80/84, devidamente cumprido. \r\n\r\nOs embargos de declaração devem atender aos requisitos impostos pelo artigo 535, do CPC. Não ocorrendo qualquer uma das hipóteses, os embargos declaratórios devem ser rejeitados, mormente, quando o ponto fulcral da controvérsia reside tão-somente na insatisfação da ora embargante com os termos impostos na decisão deferitória da tutela antecipada.\r\n\r\nNão obstante o pequeno esclarecimento feito três parágrafos acima, tal não constitui obscuridade a ponto de justificar a interposição do presente recurso. Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos a fls. 75/77 pela primeira ré, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela primeira ré, Dr. ALDIR GOMES SELLES - OAB/RJ n. 83.136.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002437-9 OLAVO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA AZADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CAIXA SEGURADORA S/A a fls. 67/75, no prazo de dez dias; devendo, ainda, no mesmo prazo, ilidir os requisitos do item 3.4.3.1 a fls. 14-verso, com a apresentação de laudo médico.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos, incontinenti, para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003066-5 GUILHERME SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 86/95 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003477-4 JOSE MACHADO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.18/19: Inexiste litispendência, eis que o processo n. 2004.51.01.018829-3 foi extinto sem julgamento de mérito como consta a Fls.20.\r\n\r\nRelativamente ao processo n. 98.0500756-1 e ao n. 2005.51.60.003991-9 também afasto a possibilidade de litispendência eis que os números dos CPFS são diferentes conforme informação da SEDBP.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em pesperctiva o art. 260 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 138666"
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                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000431-0 VILMA LIMA GOMES (Adv. RONALDO DOS SANTOS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópia do CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000429-2 NAIR MESQUITA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILSON ROSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar a petição inicial com a respectiva apresentação de fotocópias dos CPFs de HERMES LOPES DA SILVA e ADÍLIA MESQUITA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição. Feito, distribua-se livremente. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 138837"
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                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002250-2 AGROPECUARIA PLANICIE LTDA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 17.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000137-0 RECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Providencie a parte autora o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, perante a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257).\r\n\r\nEm igual prazo, deverá esclarecer a divergência entre o número da Carteira de Identidade de fls. 02 e 12, bem como trazer aos autos cópia legível do CNPJ.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002884-0 PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL (Adv. RANDOLPH LATERCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a carta de concessão do benefício, bem como a memória de cálculo incluindo fevereiro de 1994 ou a relação dos salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000375-1 JORGE DE SOUZA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem e passo a aferir o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm perfunctório exame da vexata quaestio¸ próprio desta fase de delibação, releva destacar que o requisito de “convencimento da verossimilhança das alegações” é mais rigoroso que a simples possibilidade de satisfação da pretensão (fumus boni iuris), traduzindo-se em muito forte probabilidade de êxito da prédica autoral, que quase se avizinha à convicção imposta em cognição exauriente (STF-Pet-QO nº 2541/RS, rel. Min. Moreira Alves, DJ 14.06.2002).\r\n\r\nIn casu, conquanto lastreado o periculum in mora no caráter alimentício da prestação vindicada, ressente-se a pretensão autoral do requisito da verossimilhança das alegações, tendo em vista o entendimento já sedimentado pelo Pretório Excelso (STF-AgRg no AI nº 551315/DF, rel. Min. Cezar Peluso, DJ 21.02.2006), no sentido de ser a GDATA uma gratificação pro labore faciendo, bem por isto, inaplicável ao servidor inativo; razão pela qual descabe ao Poder Judiciário elastecer a liberalidade que atribui pontuação uniforme aos inativos (art. 5º, II, da Lei nº 10.404/02), para lhes adjudicar outra, prevista em regra de transição, relativa a servidores em atividade (art. 7º), posto que se cuida de tutela legiferante que contrasta com a orientação firmada na Súmula nº 339, do STF.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.03.002048-2 ILTON FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. ANNA CAROLINA MEIRA RAMOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. A LC 76/93, em seu art. 18, § 2º, preceitua a obrigatoriedade da intervenção do MPF nas ações de desapropriação para fins de reforma agrária. Assim, tendo em vista que a presente ação questiona a validade do procedimento administrativo de desapropriação, podendo exercer influência sobre a ação principal, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0037131-4 ARACY CARVALHO MATA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Contadoria, abra-se vista as partes, por 10 dias consecutivos, a se iniciarem pela CEF.\r\n\r\n7 - 94.0037681-2 ADILSON AMORIM (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x JOSE SCHECHTER E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Contadoria, abra-se vista as partes, por 10 dias consecutivos, a se iniciarem pela CEF.\r\n\r\n8 - 95.0058385-2 PAULO SERGIO AGUIAR BASTOS E OUTROS (Adv. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, LUCIANO CRUZ GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a CEF informa que os valores já se encontram disponíveis e uma vez que a parte autora alega estar de acordo com os valores apresentados, nada mais resta a prover quanto aos autores, bastando que, atendidos os requisitos do art. 20 da Lei 8036/90, dirija-se a uma agência da CEF para sacar os valores pertinentes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000547-6 SILVANA COUTINHO CARVALHO (Adv. JANSENS CALIL SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERASA - CENTRALIZADORA DOS SERVICOS DOS BANCOS (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv. MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO). . Diga a parte autora sobre o depósito informado pela CEF, bem como sobre a satisfação de seus créditos, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007132-5 ALVARO TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 19/20 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, I, c/c art. 295, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001217-0 GUILHERME CHRYSOSTOMO BOKEL (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 21/24 . Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, c/c art. 295, I e parágrafo único, III. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000889-6 NOVAMARLIM PETROLEO S/A (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA, ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA, MARIA MAGDALENA MONTEVERDE CONTEMOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Em face do disposto no art. 463 do CPC, mesmo com o depósito integral dos valores referidos pela PFN, não cabe a este Juízo suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nConcedo nova vista à PFN para oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001994-1 COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA, MARIA MAGDALENA MONTEVERDE BAROFFIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Em se face do disposto no art. 463 do CPC, mesmo com o depósito integral dos valores referidos pela PFN, não cabe a este Juízo suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nConcedo nova vista à PFN para oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002616-7 COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ. . Em face do disposto no art. 463 do CPC, mesmo com o depósito integral dos valores referidos pela PFN, não cabe a este Juízo suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo impetrante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a pessoa jurídica de Direito Público interessada para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal da sentença de fls. 151/157.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001692-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J L CACADOR E OUTRO. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por J. L. Caçador e outro contra execução por título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal, fulcrada em mútuo referente a Cédula de Crédito Comercial.\r\n\r\nOs executados alegam, em suma, a impossibilidade de segurar o juízo, eis que o único bem que possuem é um velho galpão, utilizado como local de trabalho e residência do segundo executado, sendo impenhorável, de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. Outrossim, embora reconheçam a existência do débito exeqüendo, insurgem-se contra a absurda quantia ali descrita, sustentando ser precária a sua situação, e que não têm condições de arcar com o valor das prestações mensais.\r\n\r\nComo cediço, em sede de exceção de pré-executividade, somente podem ser argüidas matérias de ordem pública, ou situações onde a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório ou dilação probatória, e mediante perfunctório exame das provas já coligidas aos autos (STJ-AgRg no REsp nº 843683/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 01.02.2007; STJ-REsp nº 827883/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 01.02.2006; STJ-AgRg no AI nº 339672/SP, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 23.09.2002), o que não se amolda à espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAnte a possibilidade de acordo, acenada pelo próprio devedor, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.03.000674-0 REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL x MARCOLINO ALVES ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 . Isso posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000161-8 ESPOLIO DE MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF é apenas destinatária do pedido de alvará, afasta-se a competência prevista no artigo 109, inciso I, da Carta Magna.\r\n\r\nA simples expedição de alvará para levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS traduz-se em ato de jurisdição voluntária, estabelecendo-se a competência para a Justiça Estadual. Desta forma, declino da competência em favor de uma das varas estaduais da comarca de Campos dos Goytacazes. Após, preclusa esta decisão, remetam-se os autos. Publique-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000495-0 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERREIRA E TANNUS LTDA/ (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa proposta por EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em face de FERREIRA E TANNUS LTDA, objetivando o aumento do valor atribuído à causa, pois tal valor não condiz com a pretensão do ora réu, ao embargar o valor executado. Aduz que o valor embargado é de R$ 2.678.006,68 e, que o valor atribuído à causa foi de R$ 3.000,00.\r\n\r\nRebate o réu às fls. 12/14, sustentando a intempestividade do incidente, tendo em vista que a CEF, ao ser citada, não apresentou tal impugnação.\r\n\r\nA princípio, vale esclarecer que a autora da presente impugnação é a EMGEA, e não a CEF. Nos embargos à execução nº 2001.5103001109-9 verifica-se que o prazo para a EMGEA apresentar impugnação iniciou-se em 01.08.05 (data da juntada do mandado de citação - fls 167, vº), tendo o incidente sido distribuído em 12.08.05, estando, portanto, tempestiva a impugnação.\r\n\r\nO valor da causa nos embargos à execução deve corresponder exatamente ao valor impugnado pelo embargante.\r\n\r\nPor essa razão, defiro o incidente para fixar o valor da causa em R$ 2.678.006,68.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a recolher as custas acrescidas, juntando comprovante aos autos principais.\r\n\r\nAo SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.03.001109-9 FERREIRA & TANNUS LTDA (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação.\r\n\r\n20 - 2001.51.03.001466-0 AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial a fim de que se manifeste acerca dos embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.03.000375-0 ALBA VALERIA DIAS ABREU E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado, em contra-razões, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 139983"
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                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002418-7 ACYR RANGEL PESSANHA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Converto o julgamento em diligência para designar Audiência Especial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21.03.2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, devendo a parte autora trazer comprovante de residência atualizado em seu nome, na hipótese de não ser o proprietário do imóvel no qual reside, declaração do proprietário de próprio punho, sob as penas da lei, de que o Autor reside em imóvel de sua propriedade. \r\n\r\n3. Após, ao Contador Judicial para refazer os cálculos dos atrasados, desde o ajuizamento, vez que quando do requerimento administrativo em 1999, o Autor ainda não tinha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 139913"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARIA FAUSTINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARYANE BARBOSA DA SILVA x NATASHA BARBOSA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMAR DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº: 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMECILDO CORDEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.735.998-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cz$ 4.931,06 (quatro mil, novecentos e trinta e um cruzados e seis centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 5.860,49 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 45/55). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FLORIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a dependência econômica em relação ao ex-segurado Pedro Vinicius Guimarães de Oliveira.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 133.744.135-7.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.168.411-3 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 47 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000080-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CABRAL E OUTRO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da implantação do benefício, bem como para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado José Pedro Rosas, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO AUGUSTO SANTANA DA ROCHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL GONCALVES PANDINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA ALVES DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . \r\n\r\nConsiderando-se que as rés Michele Nascimento da Silva e Gabrielle Marques Nascimento não foram citadas e tratar-se a hipótese de litisconsórcio necessário, cancelo a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nTendo em vista que em sede de juizados não é possível a citação editalícia diligencie a parte autora buscando informar a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, onde poderá ser encontrada a ré Michele Nascimento da Silva.\r\n\r\nCumprido o segundo parágrafo cite-se Michele Nascimento da Silva e renove-se a diligência de fl. 96 atentando-se para o correto número (480 fundos) informado no endereço fornecido no item “b” do ofício de fl. 55.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.033199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUSA BARBOSA E OUTRO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DOS SANTOS LEITE (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004103-5\r\n\r\nAUTOR: ESTER DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ESTER DOS SANTOS LEITE, em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com requerimento de tutela antecipada, objetivando, em síntese, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como o pagamento de indenização por danos morais no valor de 20 (vinte) salários-mínimos ao argumento de que está rigorosamente em dia com o pagamento das prestações oriundas de um contrato de mútuo, mas mesmo assim teve seu nome incluído nos referidos cadastros, causando-lhe transtornos.\r\n\r\nNo mérito, a procedência em parte se impõe. \r\n\r\nNão há comprovação nos autos, de que a CEF tenha cometido ilegalidade ao inscrever o nome da Autora nos cadastros restritivos ao crédito do SPC e do SERASA, afinal, não há norma contratual expressa fixando o débito automático das parcelas, como a forma de pagamento pactuada. Pelo contrário, é uma das opções do contrato, inexistindo provas de que foi a escolhida. \r\n\r\nAo mesmo tempo, que a inscrição em cadastros restritivos ao crédito é um efeito da inadimplência, talvez o mais danoso, não se pode desprezar que a CEF poderia ter mantido contato com a Autora, para resolver a questão antes de limitar seu crédito. Esta fácil constatação, também não afasta a realidade de que a Autora poderia ter se informado com a CEF, sobre os motivos que suas parcelas não vinham sendo descontadas na conta que abriu para este fim.\r\n\r\nLogo, houve uma grande falha de comunicação entre a CEF e a Autora, com maiores prejuízos para esta, porém como não houve ilegalidade, não se pode pensar na condenação por danos morais, afinal, tal verba se fixada, seria repartida, em razão da Ré ser uma empresa pública, por toda a sociedade, que não pode ser penalizada por atos lícitos. \r\n\r\nAssim, o pedido será procedente apenas para que a CEF retire o nome da Autora dos cadastros restritivos do SERASA e do SPC em 10 (dez dias), desde que haja valor suficiente na conta da Autora nº 1707023.00002351-0 para quitar as parcelas vencidas e não pagas, que não devem ser acrescidas de juros moratórios nem de correção monetária. No caso da Autora, não ter o valor suficiente para o pagamento do valor nominal das prestações não pagas, seu nome continuará inscrito nos cadastros do SERASA e do SPC. \r\n\r\nPara evitar maiores falhas de comunicação entre a Autora e CEF, a partir desta data, as prestações do financiamento deverão ser pagas através de débito na conta nº 1707023.00002351-0, nas respectivas datas de pagamento.\r\n\r\nNo que se refere, a antecipação dos efeitos da tutela, estão presentes os requisitos previstos no Artigo 273, I do CPC, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e risco de dano irreparável, decorrentes da falha de comunicação entre a CEF e a Autora, e nas limitações decorrentes da inscrição nos cadastros restritivos ao crédito do SPC e do SERASA. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, determinando que a CEF retire o nome da Autora dos cadastros restritivos do SERASA e do SPC, desde que haja valor suficiente na conta da Autora nº 1707023.00002351-0 para quitar as parcelas vencidas e não pagas, que não devem ser acrescidas de juros moratórios nem de correção monetária; além das demais prestações vincendas passarem a ser cobradas através de débito automático na conta acima indicada, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para que tais providências sejam tomadas no prazo de dez dias desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANISOR DOS SANTOS FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA SALVIANO (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos Juizados Especial Federal, de 10.01.2002.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do PIS/PASEP.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de fls. 12/13. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BORGES DE MEDEIROS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA, ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Drª. LUCIANE BASTOS MENDES, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, Sala 1008, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 08 de março de 2007\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 140229"
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                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0801559-0 ALTAIR JOSE MIRANDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a Lei 10.444/02 promoveu significativa alteração no processamento das execuções de obrigação de fazer, conferindo subsidiariedade aos artigos 632 e seguintes, dando prevalência às disposições dos artigos 644 e 461, inexiste mais a obrigatoriedade de promover a citação para os fins de execução, devendo esta ser realizada de forma mandamental. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas as providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0082109-1 NILTOM FRANCISCO DA SILVA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se o autor sobre a informação do Contador de fls. 193 e sobre os cálculos de fls. 194/200.\r\n\r\n3 - 98.0801389-9 ARIVALDO DA SILVA MENDONCA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Tendo em vista que a Lei 10.444/02 promoveu significativa alteração no processamento das execuções de obrigação de fazer, conferindo subsidiariedade aos artigos 632 e seguintes, dando prevalência às disposições dos artigos 644 e 461, inexiste mais a obrigatoriedade de promover a citação para os fins de execução, devendo esta ser realizada de forma mandamental. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas as providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n4 - 99.0600527-0 OSWALDO EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Ante a concordância do autor com os cálculos, requeira o mesmo a citação do INSS nos termos do artigo 730, do CPC, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.57.000799-8 ELIEZER PINTO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, em que especialidade pretende a produção da prova pericial, bem como que fatos relevantes deseja ver esclarecidos com a prova testemunhal.\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000558-0 JOSE LEDOVINO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Indefiro a prova pericial requerida pelo autor, eis que desnecessária para o exame da questão.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 30 dias para juntada nos autos da documentação que entender necessária.\r\n\r\nFls. 111 e 114: Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDesigno o dia 26/07/2007, às 15 horas, para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sede deste Juízo, sendo facultado às partes a apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo certo que o autor deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do art. 343, § 1º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000956-5 MARIA NAZARETH SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se pela certidão de nascimento juntada às fls. 05 que o autor JEANDERSON DE LIMA SILVA já atingiu a maioridade, estando habilitado à prática de todos os atos da vida civil. Dessa forma, regularize o autor sua representação processual, bem como forneça a cópia do documento de identidade e CPF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpra, corretamente, a parte autora a determinação de fls. 51, no que se refere à regularização da representação processual da menor CRIS AILLA DE LIMA SILVA.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo para JEANDERSON DE LIMA SILVA, mantendo-se os demais autores.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se os autores JEANDERSON DE LIMA SILVA e CRIS AILLA DE LIMA SILVA, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 24/34, esclarecendo, na mesma ocasião, se desejam produzir provas, especificando-as.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000727-5 MARCUS VINICIUS DE ASSIS LIMA (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.07.001061-0 ADAO AURELIO JAUVANIR GUIMARAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013713-0 LUCIO MAURO DORNELES AVILA E OUTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 116, no que tange à emenda à inicial, uma vez que não consta do pedido autoral a consignação dos valores da parcelas do financiamento.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000453-5 VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não há noticia de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no despacho exarado às fls. 67/70.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0022594-3 MOISES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x ACYR NOVAES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 378 - Intime-se a CEF para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, apresentar o Termo de Adesão devidamente firmado pelo autor MOISÉS DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\n13 - 98.0023317-2 DELVINA FERREIRA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS DIAS DE JESUS) x ABEL VICENTE LOPES (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x MARCO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Tendo em vista os Termos de Adesão devidamente firmados pelos autores MARISTELA DE LIMA SANTANA, DELVINA FERREIRA BRAGA DA SILVA, JORGE BRAGA e MARCO ANTÔNIO DA SILVA LOPES às fls. 345, 382/386, HOMOLOGO os aludidos termos para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\n2 - Considerando que o autor ABEL VICENTE LOPES não regularizou sua representação processual, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação do interessado.\r\n\r\n14 - 98.0028236-0 FRANCISCO BARCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência aos autores de que foi efetuado o crédito nas contas vinculadas do FGTS, podendo ser levantado em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0801242-6 ALFREDO FERREIRA DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o noticiado pela CEF às fls. 349/358, dê-se ciência à parte autora de que não há mais valores a executar nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0600522-0 CARLOS ROBERTO RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o alegado pelo autor CARLOS ALBERTO RAMOS RODRIGUES às fls. 432, esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, se aludido autor assinou o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, devendo, em caso positivo, apresentar o referido termo.\r\n\r\n17 - 99.0600640-4 MARQUES JOSE BATISTA E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, devendo no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nInerte, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.07.001145-9 HELIO CARUSO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 224/225 - Manifeste-se a CEF acerca da proposta formulada pela parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância, promova os cálculos da taxa progressiva de juros sobre a conta vinculada ao FGTS do autor. Prazo 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000637-7 ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a prova pericial requerida pela autora.\r\n\r\nNomeio perito contábil o Dr. CARLOS ALBERTO SANTOS LEITE, cujos dados são conhecidos da Secretaria, arbitrando seus honorários no valor de R$ 234,80, constante da tabela II da Resolução nº 440/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert nomeado para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com razoável antecedência, dia, hora e local para realização da perícia, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo.\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000579-5 DAVID FREIRE DE MOURA E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária, nos moldes da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor MANOEL CARVALHO para no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF devendo o mesmo estar ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pelo Setor de Distribuição, às fls. 26/28, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000669-6 CARLOS ALBERTO TELLES VIANA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora da redistribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome, bem como, fornecer a contra-fé para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se a CEF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 98.0801420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COSTAMIRANDA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv. JOSE A. R. DE CARVALHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n23 - 2000.51.07.000913-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CASA PRONTA ITABORAI COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO TOSTES COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para requerer o que for cabível à espécie.\r\n\r\n24 - 2001.51.07.000811-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ADILSON BELO CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n25 - 2002.51.07.000025-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COLLY IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES). . A Exceção de Pré-executividade apresentada pelo executado perdeu seu objeto, tendo em vista a notícia do reparcelamento da dívida, conforme certidão da Secretaria de fls. 51.\r\n\r\nSendo assim, assino o prazo de cinco dias, para que o executado regularize sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa, apondo sua assinatura no instrumento de procuração, que restou em branco.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n26 - 2002.51.07.000630-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n27 - 2003.51.07.000370-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MON CHERI MOTEL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, que deverá recair nos bens nomeados pelo executado à fl. 47.\r\n\r\n28 - 2003.51.07.000903-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EMDHOSP CM EMPR MUN DESENV HAB OBR SERV PUBL CAC MACACU (Adv. CARLA MARIA LIMA QUEIROZ). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n29 - 2004.51.07.000568-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x JORGE LUIZ ABREU (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n30 - 2004.51.07.000747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x RFV ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n31 - 2005.51.07.000066-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ESAGUA MANUTENCAO LTDA ME (Adv. MANOEL LUIS GUZZO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n32 - 2005.51.07.000511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MEDICA LTDA (Adv. SIMONE DELMONTE). . Sobre o parcelamento noticiado nos autos, diga a exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.07.000711-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x FARMACIA RIO VARZEA LTDA. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.07.000030-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS). . Ante a certidão retro, diga a exeqüente.\r\n\r\n35 - 2005.51.07.000635-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOFIA TORRES BEZZ DOS SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a Secretaria atentar para o endereço mencionado às fls. 41-verso.\r\n\r\n36 - 2005.51.07.000639-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO CARLOS ALVES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Receita Federal conforme requerido às fls. 68.\r\n\r\n37 - 2005.51.07.000641-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TELMAR FREITAS FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 2005.51.07.000645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JUCINEA JOAQUINA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado de citação, para os fins do artigo 652, do CPC, devendo a Secretaria atentar para o endereço mencionado às fls. 39.\r\n\r\n39 - 2005.51.07.000649-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JACICLEYDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000964-4 FAZENDA NACIONAL x AVALLONE ENGINEERING COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Proceda a secretaria à baixa dos autos do processo nº 2004.51.57.000057-1.\r\n\r\nVerifico que, apesar da presente ação tratar-se de restauração de autos acerca do processo desaparecido nº 2004.51.57.000057-1 de classe juizado/tributária, a peça de fl. 32 faz referência à uma execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, diga a fazenda, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 98.0800015-0 MARIA DA PENHA BERNARDO DA SILVA (Adv. WALDETTE CHAMBRIARD, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora sobre a informação do Contador de fls. 181 e cálculos de fls. 182/187, ficando a mesma ciente de que não há valores a executar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2001.51.07.000914-6 ROBERVAL DE SOUZA KIRTON (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Fls. 137/140 - Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n43 - 2006.51.17.003317-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x JOSIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se ciência à parte autora da redistribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\n2 - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de setembro de 2007 (11/09/07) às 15:00 horas.\r\n\r\n3 - Intime-se pessoalmente a União Federal e cite-se e intime-se a parte ré para audiência supra.\r\n\r\n4 - Expeça-se ofício ao Diretor da Diretoria de Aeronáutica da Marinha requisitando os militares: Segundo-Tenente AIDÊ ANTONIETA FAÉ, Segundo-Tenente JOSIANE SOUZA DE CARVALHO BRITO e Capitão-de-corveta ROBERTO SIMAS CORDEIRO para audiência ora designada a fim de prestarem depoimentos na qualidade de testemunhas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.07.000849-4 CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o certificado pela Secretaria, concedo o prazo derradeiro de cinco dias, a fim de que o executado, ora embargante, cumpra o disposto no art. 16, parágrafo 1º da Lei 6830/80.\r\n\r\n45 - 2006.51.07.000477-8 ITA LINHAS LTDA (Adv. ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO, EDIVALDO DA SILVA DAUMAS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, para impugnar, querendo.\r\n\r\n46 - 2006.51.07.000665-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x MARIA DAS GRACAS PORTO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2004.51.07.000545-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO QUE, EM TESE, SE AMOLDA AO TIPO PENAL DELINEADO NO ARTIGO 171, PARAGRAFO 3, DO CODIGO PENAL E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x JOSEFA FRANCISCA FELINTO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x MIGUEL BORGES PEDROSA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . Intimem-se os réus para os fins do disposto no artigo 500, do CPP.\r\n\r\n48 - 2005.51.07.000565-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x IZAIAS PETRONILA DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x MARIA ROSA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . Intimem-se as partes para os fins do disposto no art. 499 do CPP\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.07.000076-1 PAULO EDMO DA SILVA (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros a partir da citação de 12% ao ano, nos termos do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ( art. 406 do Código civil c/c art. 161, §1º do CTN). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais para a parte ré em 1 % do valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e satisfeito o crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 91.0059384-2 JAIR GOMES DE ARAUJO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . (...)\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se as partes para esclarecerem se desejam produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2006.51.07.000262-9 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 99.0023371-9 DELCIO PEREIRA LIMA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . (...)\r\n\r\nIntime-se o autor para fins do determinado no 2º parágrafo de fls. 210.\r\n\r\nIntime-se a CEF para proceder ao levantamento da penhora efetivada às fls. 212.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.07.000203-4 GERALDA DE ANDRADE CRUZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.07.000124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROSANA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. JOAO BATISTA PEIXOTO). . (...)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 138677"
                            ],
                            "138678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000167-4 ARTUR JOSE DIAS FILHO (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Diga o autor sobre os documentos apresentados pelo INSS às fls. 109/112.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000280-4 HERDI ALVES MARINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDI DO VIANNA). . Tendo em vista a certidão de fls. 72, proceda a secretaria a juntada virtual da referida petição.\r\n\r\nDigam as partes, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 72/76.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000054-0 EVALDO CORREA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nCom a juntada dos cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000775-6 ELCI ANACLETO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a informação requerida pelo I. Contador Judicial à fl. 42.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, aguarde-se a ACIJ designada.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000079-1 MANOEL DA SILVA MIRA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em psiquiatria, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o Autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja, 10/10/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000086-9 LIDIA CASTILHO CALDAS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA autora percebe, desde 2004, benefício de amparo social, o qual, nos termos da Lei n°8742/1993, é inacumulável com benefícios previdenciários, inclusive com a pensão ora postulada. Assim sendo, em 10 (dez) dias, esclareça a autora se deseja optar pelo recebimento da pensão previdenciária postulada nestes autos, com a conseqüente suspensão do benefício de amparo social.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000102-3 ARLETE COCO XIMENES (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça comprovadamente a parte autora, em 10 (dez) dias, se o instituidor da pensão por morte era à época de seu falecimento beneficiário da previdência social, ou estava em serviço.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000108-4 MASSAO OKUYAMA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000550-4 MARIA JOSE DA M CALDAS (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Para fins de atendimento ao art. 22, §4º da Lei 8.906/94, venham aos autos declaração, firmada pela parte autora, em 10 (dez) dias, de que não efetuou o pagamento dos honorários contratuais a seu patrono.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.57.000816-8 ELZA FRANCISCA CORREA MOUZER (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação a que foi condenada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.57.001102-7 YOLANDA DE SOUZA CORREA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Em razão do desligamento da defensora dativa subscritora da inicial do quadro de defensores dativos, nomeio, em sua substituição, a Dra. Janaína Valente Borges, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo solicitada por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra-se o 3° parágrafo do despacho retro.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.000101-4 ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, intime-se a CEF para que comprove nos autos o cumprimento do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários ao defensor dativo, os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), de acordo com a Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.000113-0 MARIA DAS MERCES LIRA DE ALMEIDA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos à Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.000436-2 NILSON PEREIRA DE MENEZES (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002511-0 LAIRDAVAN FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a petição de fl. 44, diga a CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000586-3 JOAO VIEIRA BATISTA E OUTRO (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000990-0 ILCELIO MORAES DA SILVA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor sobre a contestação apresentada pela CEF às fls. 20/27.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000104-7 LUIZ CARLOS GAMA FERNANDES (Adv. TAIANA DE MENDONCA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.57.000209-2 MARCIANO DE CASTRO FONSECA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES, KLESSYA BORGES CHARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 100/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a restabelecer ao autor o benefício de amparo social, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 01 de janeiro de 2005, data da cessação,pagando as parcelas vencidas, as quais deverão ser corrigidas nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ, cabendo, ainda, a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso dos honorários periciais, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício concedido, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nos termos do enunciado nº 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, faculto ao Réu a promoção do pagamento dos atrasados na via administrativa, devendo a Autarquia ser intimada para, em 10 (dez) dias, se pronunciar se pretende se valer da aludida faculdade, ciente de que, em havendo aceitação, deverá efetuar o respectivo pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias contados, também, da retromencionada intimação. Caso contrário, deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer os elementos necessários para o cálculo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApresentados os elementos de cálculo por parte do INSS, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo das parcelas em atraso, com a inclusão dos consectários acima mencionados. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000089-4 CORDOLINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA e que deverá a Autarquia informar, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado JOSÉ BARROS, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (01/02/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2003.51.57.002034-6 AMARO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DA PATRONA DO INSS\r\n\r\n... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.57.000859-4 RUTH NUNES DE VASCONCELOS (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2004.51.57.001170-2 DENILDA SOUZA RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ”... dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n24 - 2004.51.57.001172-6 IVANIR CASTILHO FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2005.51.07.000772-6 ZENAIDE MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às parte acerca dos cálculos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.000256-0 EDNALDO DE FARIAS ALVES (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . intimem-se as partes ... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), expeça-se Solicitação de Honorários à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.000587-1 SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 481,95 (quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos) em relação à CONERJ CIA DE NAVEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 01/12/2006 (fl. 48), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora em face do disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.000856-2 DORA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.57.001168-8 JO GUEDES DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DA PATRONA DO INSS\r\n\r\n... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.57.002485-3 WALDIR AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DA PATRONA DO INSS\r\n\r\n... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000448-2 SEVERINO SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DA PATRONA DO INSS\r\n\r\n... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000803-7 ELZA SOARES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Por ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, bem como para apreciação do pedido de antecipação de tutela, informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a data de cessação do seu benefício.\r\n\r\nCom a vinda do dado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data informada pela parte autora, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.07.001187-0 WHEYSBER ANTUNES BARBOSA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000724-0 LUIZ DIONISIO VIRGINIO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . “...Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste referentes às perdas de janeiro/89 e abril/90, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 19.534,74 (dezenove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 16/10/2006 (fl. 25), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 138678"
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Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pelos autores relacionados às fls. 145, 149, 152/153, acerca da concordância, ou não, com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo qualquer manifestação, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV`s, com base na conta de fls. 127/139. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n3 - 91.0053366-1 NIRALDO AUGUSTO VELASCO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO, PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Concedo à habilitante Leda Cardoso Lima o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a fim de cumprir o despacho de fl. 222.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0053999-6 SHIRLEY FARIA DOS SANTOS (Adv. IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o alvará de fl. 82 foi levantado em junho de 2003, dez anos após o falecimento do autor (fl. 107), comprove a advogada, no prazo de 5 (cinco) dias, o repasse da verba sacada à viúva Shirley Faria dos Santos.\r\n\r\n5 - 91.0054697-6 ANTONIO MARCELINO LOPES (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO, ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR, CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente o habilitante Maurício dos Santos Marcelino, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0057360-4 ANTONIO DA COSTA DANTAS NETO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Não sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 91.0057513-5 NESTOR SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Intime-se o advogado de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002992538. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 103/111.\r\n\r\n8 - 91.0059235-8 EUTILIA BARROSO RAPOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 110. Indefiro, uma vez que a realização de perícia contábil não prescinde dos valores dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos últimos contracheques do senhor João da Cunha Raposo, da CTPS ou de qualquer outro documento idôneo de onde possam ser extraídos os elementos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 91.0140364-8 FRANCISCO MARSIGLIA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, e importando a liquidação em mero cálculo aritmético, remetam-se os autos à SECNI para elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 93.0084601-9 CONCEICAO DE BRITO CAMPOS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, e importando a liquidação em mero cálculo aritmético, remetam-se os autos à SECNI para elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.013579-8 EVA DA MOTA SANTOS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 91.0057107-5 WALTER AZEVEDO E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, acerca dos documentos de fls. 356/394, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nQuanto aos autores Walter Azevedo, Manoel Eugênio, Altevo de Souza e Leir dos Santos, suspendo o andamento deste processo, por 30 (trinta) dias, para que possíveis interessados possam se habilitar no feito.\r\n\r\n13 - 97.0045603-0 WILSON OLIVEIRA DOMINGOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Restando tão-somente a execução dos honorários de sucumbência, indefiro o pedido de remessa à Contadoria Judicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0200045-0 DILIA BATISTA DE FRANCA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, e importando a liquidação em mero cálculo aritmético, remetam-se os autos à SECNI para elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0059863-1 CARLOS ERALDO LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x BANCO MERIDIONAL S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO M. DE ALMEIDA). . Não sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, indefiro o pedido de remessa ao Contador Judicial.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 228.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 94.0030178-2 ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO DO E.SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos da conta de poupança n.º 955.480-0, agência 0221, referentes ao período de dezembro de 1988 a março de 1989.\r\n\r\nVindo os extratos, dê-se vista à parte autora por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0045723-0 ERNANDO MARCHON DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 200/210). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n18 - 97.0079051-7 DECIO PEREIRA AZEREDO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o valor total devido ao autor bem como apresente cópia do extrato de sua conta de FGTS referente ao mês de abril de 1990, a fim de possibilitar o cálculo da quantia devida a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0108138-2 SIDNEI ALBINO DE CARVALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 110/115). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n20 - 98.0002920-6 GIL GREGORIO PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o Termo de Adesão ao qual se refere a petição de fl. 103.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 98.0200070-1 NIRLEY DE SOUZA GARCIA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 242/249). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n22 - 98.0200143-0 JOAO MENDES PAIVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição de fls. 151/153.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 98.0200433-2 FRANCISCO PINTO DA SILVA NETTO E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Corrija a CEF a petição de fls. 550/551, assinando-a.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a ré cópias dos termos de adesão aos quais alude a petição de fls. 537/538, referentes às litisconsortes Benedita Gauttenauer e Dalva Therezinha Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 98.0200577-0 NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. GENALDO VITORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 210/211). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n25 - 98.0200753-6 GILCELIO DA CUNHA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 213/214.\r\n\r\n26 - 98.0203512-2 MARIA BLANDINA INCERTI RETONDE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo a CEF depositado quantia bem inferior à apurada às fls. 128/132, apresente a ré, no prazo de 10 (dez) dias, petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n27 - 98.0204531-4 JALON CAITANO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 184/194). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n28 - 98.0205511-5 JAIR LUIZ MACIEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 163/168). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n29 - 98.0205825-4 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES, ISABELLA ANTONIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, acerca dos documentos acostados às fls. 149/156 e 158/178, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 98.0205837-8 EURICO MANOEL DA SILVA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo a CEF depositado quantia inferior à apurada pelo autor à fl.83, remetam-se os autos à SECNI, a fim de calcular o montante devido pela ré em 02/08/2006, data do crédito efetuado à fl. 105/123.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 98.0207040-8 SANDRO LEAL DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 111/125). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n32 - 99.0010426-9 SUZANA GARRIDO ESTEVES BORSATTO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 121/126). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n33 - 99.0061808-4 JOAO ALBERTO DE MACEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos de fls. 173/199. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 99.0204320-8 ALTINEA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 132. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 131.\r\n\r\n35 - 99.0207747-1 JOVANE DE SOUZA PIRES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 73/80). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n36 - 99.0207860-5 JOSE CLAUDIO MOREIRA DIAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 80/85). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n37 - 99.0207979-2 ALDO LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 87/92). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n38 - 99.0208219-0 NILSON GOMES (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, VICENTE MENEZES SILVA, CELSO REZENDE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado com relação ao valor principal (fls. 179/180).\r\n\r\n39 - 99.0208301-3 ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv. ANITA F. MIGUEZ DE MELLO, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista se tratar de diferentes objetos e causas de pedir (fls. 218/233 e 236/245), INDEFIRO o pedido de fl. 205.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos de sua conta fundiária referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.003881-0 ESTHER EVANGELINA DE AMORIM (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS da autora, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SECNI, a fim de calcular a quantia devida pela CEF.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.004256-3 ERINA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 92/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.004538-2 ROSANGELA LINHARES GOMES E OUTROS (Adv. CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO, MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 229/246). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.004928-4 ATANISIO DOS SANTOS (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES, IZAIAS WENCESLAU EMERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 185/191.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.000156-5 DRECIL CARDOSO LESSA (Adv. MARISA DE MORAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 110/119). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.005984-1 MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta fundiária do autor referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApós, cumpra-se os 3.º e 4.º parágrafos do despacho de fl. 68.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.002339-9 CARLOS JOSE GOMES DA TRINDADE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 83/88). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.002668-6 AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 81/87). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.002746-0 ANTONIO CLAUDIO SOARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 89/97). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.003079-3 GLAFIRA GUIMARAES DE ARAUJO BASTOS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 55/59). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.008470-4 DILMAR SANTOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 119/125). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.008722-5 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 48/56). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.001432-9 LUZIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 64/71). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.002099-1 JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 52/57). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.006354-0 LAURO GARCIA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 55/63). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n55 - 2005.51.52.000689-2 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, remetam-se os autos à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 94.0034156-3 MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOS (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fl. 70. Anote-se.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, e importando a liquidação em mero cálculo aritmético, remetam-se os autos à SECNI para elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.001105-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv. ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 143/145). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 93.0081382-0 LABORATORIOS B. BRAUN S/A (Adv. MILTON OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Dê-se vista à União (PFN), por 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 97/98.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.02.006553-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CARLOS ACACIO ESTEVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Recebo a apelação de fls. 30/32, no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.004462-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MANUEL BATISTA DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.000117-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALICE DA SILVA LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.000118-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEONIDAS TEIXEIRA CHAVES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.000125-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2003.51.52.016448-8 OLIVIO SANTOS DOS REIS (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 68. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução da quantia total devida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 97.0044826-6 RENATO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DECISÃO DE FLS. 215/216.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, a fim de cumprir o julgado quanto aos autores restantes.\r\n\r\n66 - 98.0014692-0 EDEMEN DE JESUS LAGES DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 502:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, acerca dos documentos acostados às fls. 196/499, a fim de promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 98.0203553-0 PEDRO PAULO BATISTA CABRAL E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 319.\r\n\r\n(...) Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores depositados nas contas fundiárias dos autores Edeonício Araújo e Pedro Paulo Batista Cabral, haja vista as memórias de cálculo acostadas às fls. 280/309.\r\n\r\nQuanto ao autor Jacobi da Costa Resende, manifeste-se a CEF, no prazo acima assinado, acerca das petições de fls. 261/263, as quais denotam a aplicação da taxa de 6% em sua conta fundiária.\r\n\r\n68 - 98.0203623-4 AURORA ALVES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DO 2.º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL.152:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 99.0202316-9 FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DO FINAL DO DESPACHO DE FL. 160.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 99.0204227-9 MARIA BRITO NIGROMONTE E OUTROS (Adv. GUEISA DE SOUZA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DO 2.º PARÁGRAFO DO DESPCHO DE FL. 224.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à autora Áurea Regina dos Santos Veiga, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 215/220).\r\n\r\n71 - 2000.51.02.001017-3 LUIZ LESSA CONRADO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, MARCIO DIOGENES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 81:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2000.51.02.001955-3 NEWTON DANIEL (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 104:\r\n\r\n(…) apresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, o número de seu PIS, bem como cópias dos extratos da conta de FGTS do período abrangido pela condenação. Não atendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 91.0141783-5 ALIOVALDO VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv. SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DO FINAL DO DESPACHO DE FL 173.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 94.0035839-3 NAIR SERZEDELLO DO AMARAL (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 185. \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2006.51.02.001176-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ROSIMAR FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 11.\r\n\r\n(...) Aos embargados, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\nDevolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 140130"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0107416-4 ROSALBA MAIOLINO FURTADO DE MENDONCA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A questão dos honorários já foi decidida à fl.193. Expeça-se a RPV e aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 139996"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0058492-4 MIRIAM MATTOS DE VASCONCELLOS GUILHERME E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos\r\n\r\n2 - 91.0058496-7 ROSANA LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). REGISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 17/20 . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos\r\n\r\n3 - 94.0030192-8 LENY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI, MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x BAMERINDUS (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO ITAU (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, SILVIO VIOLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 147/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto:\r\n\r\na) Relativamente ao índice de 42,72% (IPC de janeiro/89):\r\n\r\nI- Declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito em relação ao BANERJ S/A, BANCO ABN AMRO BANK S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO HSBC, BANCO ITAÚ, BANCO BILBAO VIZCAYA, BANCO DO BRASIL S/A, razão pela qual, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nII- Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL e UNIÃO FEDERAL, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC; \r\n\r\nIII- Julgo PROCEDENTE em parte, com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, condenando-a atualizar as contas de poupanças discriminadas na fundamentação supra de titularidade do Autores Leny Tavares da Silva, Magaly Mattos Cabral, Espólio de Deosdeth da Silva Lima, Ivan Pinheiro dos Santos, creditando a diferença entre o índice de 42,72% (IPC de janeiro/89) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existentes nos referidos meses. As diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros remuneratórios e correção monetária consoante os mesmos índices aplicáveis aos depósitos de poupança previstos na lei, a contar da data do inadimplemento de cada parcela mensal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1% (um por cento) a posteriori. Condeno a CEF em honorários de sucumbência que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nb) Com relação ao pedido de aplicação dos índices de 84,32% (IPC de março/90) e 44,80% (IPC de abril/90), a título de correção monetária sobre o saldo em cruzados novos bloqueados:\r\n\r\nI- Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL, BANERJ S/A, BANCO ABN AMRO BANK S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO HSBC, BANCO ITAÚ, BANCO BILBAO VIZCAYA, BANCO DO BRASIL S/A, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC;\r\n\r\nII- julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, extinguindo o processo com julgamento do mérito (art. 269, inciso I, C.P.C). \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar aos Réus os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por força no art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de permanência dos originais dos presentes autos com vistas a possibilitar a execução dos honorários sucumbência devidos aos Réus, após o trânsito em julgado, promova a parte autora o desmembramento do feito, extraindo-se cópia das peças pertinentes para fins de remessa ao Juízo Estadual competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0022276-4 JULIUS MACHADO PEREIRA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . 1) Os honorários de sucumbência destinam-se a indenizar a parte vencedora pela despesa com a contratação de profissional da advocacia. O recebimento cumulativo de honorários de sucumbência e honorários contratuais pelo advogado do Autor é inconstitucional porque viola o direito de recomposição integral do dano. Ante o exposto, defiro a reserva de honorários contratuais em favor da advogada IZABEL SOUZA SEQUEIRA na proporção de 20% do principal a que faz jus a parte autora, subtraído do resultado o valor atualizado dos honorários de sucumbência que será diretamente recebido por aquela advogada através de RPV.\r\n\r\n2) Determino a reserva, no crédito da parte autora consubstanciado no cálculo de fl. 212, em favor da ECT, dos honorários de sucumbência a que faz jus por ter sido vencida a parte autora. \r\n\r\n3) Remetam-se os autos à contadoria para que atualize o cálculo de fl. 212, calcule o total de honorários contratuais a ser reservado em favor da advogada IZABEL SOUZA SEQUEIRA de acordo com o item 1 e calcule o total de honorários sucumbenciais a ser reservado, também do principal devido ao autor Julius Machado Pereira, em favor da ECT, estabelecendo, por fim, o valor atual do crédito do autor a ser ulteriormente requisitado.\r\n\r\n4) A juntada de procuração nos autos sem substabelecimento por parte do advogado atuante, sem renúncia ou revogação de poderes ou mesmo sem o seu expresso consentimento evidencia infração à ética profissional do advogado. Portanto, represento ao Conselho Subseccional da OAB/RJ em Niterói contra o advogado MARCO ANTÔNIO SANTOS DE MATOS, OAB/RJ 80.903 por ter ingressado nos autos sem o expresso conhecimento e o consentimento da advogada IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, OAB/RJ 41.632, ou sem a prévia revogação dos poderes a ela conferidos. Oficie-se com cópia de fls. 158/159, 203/210, 216/217, 219/220, 224/225, 226, 228/229, 231, 233/234, 249/250, 252 e 253.\r\n\r\n5) Tendo em vista a renúncia manifestada pela advogada IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA aos poderes que lhe foram conferidos pelo Autor (fl. 252) - ressalvado o seu direito de crédito da verba honorária - determino que a mesma doravante se abstenha de peticionar em nome da parte Autora, podendo continuar a se manifestar nos autos em nome próprio e como credora de honorários contratuais e sucumbenciais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.52.013035-1 JOAO ASSIS ESTEVES (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Oficie-se à Dirfo para pagamento dos honorários do advogado da assistência judiciária.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, observado o cálculo de fl. 68.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0007334-6 MARIA ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). REGISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 49/50 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito, razão pela qual declino da competência para uma das Varas do Trabalho situadas em Niterói. Preclusa, remetam-se os autos com as nossas homenagens, após as anotações de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 93.0082250-0 FIDELIS TINOCO SANCHES (Adv. JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro no valor equivalente a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para alterar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003096-7 CELSO BARROSO E OUTROS (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do autor Celso Barroso, bem como a não localização do mesmo, certidão de fls. 94, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a exclusão do referido autor do pólo ativo, mantendo o curso do processo com relação aos demais. \r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 91.0058490-8 JOAQUIM DURVAL DE PINHO FREITAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado no. 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n10 - 91.0059220-0 ALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). REGISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 51/54 . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos\r\n\r\n11 - 91.0059221-8 OSCAR NETO CORREA VEIGA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). REGISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 45/48 . \r\n\r\nEm vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n12 - 91.0059223-4 RONEI TRINDADE DE FARIAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS SOUZA). REGISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 21/24 . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n13 - 94.0030595-8 DANIEL SERRAZINE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). RE GISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 37/40 . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n14 - 94.0030598-2 DIONISIO PEREIRA DAS VIRGENS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP ASSESSORIA TECNCA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA. REGISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 29/32 . \r\n\r\nEm vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0031451-5 DAVID DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). REGISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 09/12 . \r\n\r\nEm vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0033683-0 LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência os quais arbitro em R$ 1.000,00 na forma do disposto no parágrafo 4o., do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n17 - 97.0042935-0 SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que traga cópia de toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel da Autora promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66, bem como, dos avisos reclamando o pagamento da dívida. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002393-3 JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, condenando a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00, por força do par. 4o, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.002114-0 MARA LUCIA BARBOSA SIMAO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 574,59\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do C.P.C. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003129-0 VILMAR DE SOUZA PAIXAO E OUTRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTraga a Caixa Econômica Federal documento que comprove a transcrição da Carta de adjudicação no Registro de Imóveis noticiada à fl.102. Cumprido, dê-se vista a parte autora, retornando, por fim, os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006105-4 SIRLEI SANTANA DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Ré para que traga cópia de toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel da Autora promovida nos moldes do Decreto -Lei 70/66, bem como, dos avisos reclamando o pagamento da dívida. Após voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.001804-9 ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 107 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006251-1 MARIA DE FATIMA CORREA DE MELO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.003277-2 MARIA AMELIA GEORGINO DA SILVA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAfirma a Autora que é proprietária do imóvel adquirido através de mútuo hipotecário contratado com a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nSucede, entretanto que da leitura dos documentos anexados à inicial resulta entendimento absolutamente diverso.\r\n\r\nOs Proprietários do imóvel são Sebastião Ramos, Carlos Antonio Pinto Siqueira e Marina Luzia Castilho de Paiva.\r\n\r\nTodavia, o contrato de gaveta, por si só não é suficiente para subrrogar a Autora na propriedade do imóvel e nem tampouco nas obrigações e direitos inerentes ao contrato de mútuo, cuja operatividade é discutida no presente feito.\r\n\r\nComo é de sabença comum, a ninguém é dado - a não ser nas hipóteses de legitimação extraordinária - postular em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nO direito objeto da lide pertence a Sebastião Ramos, Carlos Antonio Pinto Siqueira e Marina Luzia Castilho de Paiva.\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo ser a Autora Maria Amélia Georgino da Silva parte absolutamente ilegítima para figurar no pólo ativo da presente relação processual, INDEFIRO a petição inicial, extinguindo o processo sem solução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 44.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação, se requerido, excetuada a procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0058493-2 ESIO RAMOS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). REGISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 13/16 . \r\n\r\nEm vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n26 - 91.0058823-7 MARLI RODRIGUES JARDIM E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado no. 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n27 - 94.0030306-8 ANTONIO ANTUNES BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o despacho que determinou a citação da CEF foi proferido no dia 05/07/2006, o mandado de citação juntado no dia 10/07/2006 e o pagamento realizado no dia 26/07/2006, não há que se falar em diferenças devidas, caso contrário a CEF estaria sendo punida pelo tempo que o processo ficou concluso. Observando que o pagamento foi atualizado, conforme fl. 314.\r\n\r\nAssim sendo, entendendo que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 94.0034946-7 OSVALDO PERES MANESCHY E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 33/36 . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos\r\n\r\n29 - 95.0050806-0 LUIZ THOMAZ HERDY SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, a preclusão da decisão de fl. 356 e o pagamento atualizado feito pela CEF, conforme fl. 360, entendo que a executada satisfez a obrigação\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0051806-6 ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). REGISTRO NR. LIV.01/2007 FOLHA 41/44 . \r\n\r\nEm vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n31 - 95.0056702-4 COSME PAIXAO SANT ANNA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 96.0074749-0 HELIO LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nO autor Helio Lopes da Costa pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial\r\n\r\nEm vista do exposto, homologo, por decisão interlocutória e sem a extinção do processo, a transação efetuada entre a Ré e o referido autor, tendo em vista os documentos de fls. 155/156 e determino a sua exclusão do feito, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n33 - 97.0044226-8 JOEL CANDIDO CARDOSO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nO valor penhorado deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 263.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0045724-9 ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 177,\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 98.0203782-6 ASTOR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARLY GUEDES DE ARAUJO BARROSO, FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO, SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor Oswaldo Moreira Martins, apesar de regularmente intimado, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 145, o que denota desinteresse no feito.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a exclusão do referido autor do pólo ativo, mantendo o curso do processo com relação aos demais. Condeno o autor excluído ao pagamento de honorários por força do disposto no art. 26, par. 1o., do CPC, os quais arbitro em R$ 100,00.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEDNI para atender.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 98.0207200-1 RENATO ALMEIDA BEZERRA (Adv. GLAUCO MENEZES ARMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 126/131, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.002204-7 SERGIO ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para que manifeste se pretende cumprir espontaneamente o julgado. Prazo 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, intime-se a parte credora, por Ato Ordinatório, para que requeira o cumprimento da sentença na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, instruindo o requerimento com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n4 - Não sendo atendida a determinação supra, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.003466-9 AIMAR RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.006048-6 ARGILIO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação formulada em litisconsórcio ativo facultativo em que se busca a correção de expurgos inflacionários nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nOs autores Argilio Jorge da Silva, Nelson Luis Silva e Célia Paula da Silva pactuaram extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretendem por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nPor seu turno, a CEF satisfez a obrigação em relação aos autores Argilio Marcio da Silva, Jorge Augusto Gonçalves.\r\n\r\nEm vista do exposto, determino a exclusão do feito dos autores acima, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPreclusa essa decisão, à SEDNI para providenciar a alteração no pólo ativo.\r\n\r\n40 - 2001.51.02.001511-4 LUIZ CARLOS TEIXEIRA PINTO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.02.002758-0 ANDREIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.006693-6 ESPOLIO DE ENIR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 19 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2002.51.02.005300-4 EDIR GOMES DA GUIA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 71/72, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.02.002834-8 MARIA DAS GRACAS PEPEU DOS SANTOS (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.02.005278-8 SONIA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 99/102, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.006149-2 ESPOLIO DE MARIO NEWTON ASSIS FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifesta-se a parte autora se firmou o termo de adesão noticiado nas folhas 32e 41.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.001805-0 ESPOLIO DE MOZART BRUNO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já recebeu os valores devidos na ação nº 96.0035547-9, ou seja, os índices de 42,72% e 44,80%, julgo extinto a presente execução, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nObservando que a sentença de fl. 91/94, transitada em julgado, não determinou a aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.003378-6 JOAQUIM SOARES DE FREITAS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Converto o julgamento a feito de diligência . \r\n\r\nTraga a parte autora extratos de sua conta vinculada do FGTS, comprovando a existência de valores depositados nos meses de dezembro/88 e abril/90, na medida em que o seu empregador era entidade filantrópica dispensado do depósito mensal do FGTS, por força do disposto Decreto Lei nº 194/67.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2004.51.02.003729-9 GABRIEL VILLELA MARTINS FERREIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.006092-7 MANOEL CRUZ DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 18 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.007439-2 OLGA AGUIAR COTTA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da parte autora, bem como a não localização da mesma, certidão de fls. 17, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2006.51.02.003945-1 MARIA JOSE DA CONCEICAO BARROSO VARGAS (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a Impetrante se concluiu com êxito a disciplina cursada por força da decisão liminar concedida na presente ação mandamental, anexando a respectiva documentação.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.003946-3 MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEsclareça a Impetrante se concluiu com êxito a disciplina cursada por força da decisão liminar concedida na presente ação mandamental, anexando a respectiva documentação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.52.003866-6 DILZA GOULART MARIANO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSS AGENCIA EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDefiro à Impetrante os benefícios da Justiça gratuita.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança com pedido de restabelecimento de benefício previdenciário cancelado há mais de 120 dias antes da data da impetração.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STJ é unânime no sentido de que a suspensão ou o cancelamento de benefício previdenciário consubstancia-se como ato único de efeitos permanentes a partir do qual conta-se o prazo decadencial para utilização da via mandamental. Precedentes: RESP 200400929519/RJ, rel. Min. Nilson Naves, DJ 09.02.2005; RESP 200301582042/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 16.12.2004.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do disposto no artigo 18, da Lei nº 1.533/51, pronuncio a decadência do direito de requerer mandado de segurança, extinguindo o processo com solução do mérito, ressalvando à parte Impetrante a utilização das vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, independentemente de ulterior requerimento, o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, excetuados os mandatos e substabelecimentos, substituindo-se por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2005.51.02.004987-7 PETRALCO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x PROCURADOR DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação do Impetrante, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos, à exceção da procuração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.005197-9 UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . Fl. 58 - Recolhidas as custas na C.E.F., face ao preceituado no art. 2º. da Lei 9289/96, voltem.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.000278-0 PRIMO SCHINCARIOL IND/ DE CERVEJA E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA, VINICIUS CAMARGO SILVA, LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2002.51.02.003986-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2005.51.02.005990-1 ANA LUCIA PINTO E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 96, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.02.004723-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.02.004982-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAURICIO CERQUEIRA LINDGREN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 96.0031043-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x DEODORINA LEITE DE AZEVEDO (Adv. JORGE HENRIQUE BARCELLOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que a pretensão principal é a reintegração na posse de terreno acrescido de marinha formulada pela proprietária, a União Federal.\r\n\r\nA ação de reintegração de bem imóvel fundada no domínio possui natureza petitória e se classifica como ação real imobiliária.\r\n\r\nNesse ponto, a competência para o processamento e o julgamento da causa é absoluta e não se perpetua.\r\n\r\nPrecedentes: TRF2, CC 200302010156080, rel. Guilherme Calmon, TRF3, CC 200303000658739, rel. Carlos Loverra.\r\n\r\nQuebra Em vista do exposto, estando o município de Armação de Búzios atualmente na área de competência da Vara Federal de São Pedro D'Aldeia, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor da Vara Federal de São Pedro d'Aldeia.\r\n\r\nApós baixa, remetam-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 96.0034879-0 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n64 - 2003.51.02.006163-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 95.0052974-2 LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido cautelar e revogo a medida liminar de fl. 69. Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 500,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela Requerida, dos valores depositados pelos Requerentes à disposição do Juízo na conta nº 32.254, agência 0174 da CEF, operação 005, determinando que o total atualizado seja abatido do saldo devedor atual de responsabilidade dos Requerentes. Oficie-se à agência correspondente para que informe o saldo atualizado da referida conta de depósitos judiciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.02.006367-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARILDA MACEDO DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, acolho os presentes embargos, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, declarando extinta a execução (artigo 795, CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTranslade - se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê - se baixa na distribuição e arquive - se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.000626-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante total no valor de R$ 128.919,25 {(R$ 122.780,24 - Coesa transportes) + (R$ 6.139,01 - honorários advocatícios)}, julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.000840-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ELMA DI RENNA MENEZES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, julgo, por sentença, extintos os presentes embargos em razão da perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.001713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIA CELIA DE SOUZA MORAES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante executado no valor de R$ \r\n\r\n161,29 (cento e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, a teor do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 21/28 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.004314-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x DURVALINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 1.987,36 (mil e novecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.000202-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado pelas partes que reconheceu como devido o montante executado no valor de R$ 131,79 (cento e trinta e um reais e setenta e nove centavos), julgando extinto os presentes embargos com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 50,00 (cem reais), com força no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.003751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JARINA ROCHA BATISTA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, ACOLHO em parte os presentes embargos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para reduzir o valor dos honorários da execução em R$ 5.362,75 (cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 73 - 2007.51.02.000448-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ELIVAN GONCALVES ROSAS RIBEIRO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 89.0044356-9 FATIMA DO CARMO DURVALINO E OUTROS (Adv. MARIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n75 - 94.0031319-5 NILZA SILVA MIRANDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a União Federal e o INSS a pagar a autora as diferenças decorrentes da revisão de sua pensão nos termos do art. 40 da Constituição Federal, descontados os valores porventura pagos na via administrativa bem como as parcelas alcançadas pela prescrição qüinqüenal. A condenação do INSS será limitada ao momento em que, comprovadamente, o pagamento da pensão estatutária da autora tiver passado à responsabilidade do órgão ao qual se encontrava vinculado o de cujus, nos termos do artigo 248 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora de 1% ao mês após a citação. Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 94.0032245-3 ACACIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, reconhecendo a ocorrência de coisa julgada relativamente à pretensão aqui deduzida e o que fora decidido nos autos do Processo nº 92.0112376-0, com curso pela 2ª. Vara de Niterói, julgo por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito, forte no disposto no inciso V, cumulado com o par. 3º, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n77 - 2002.51.02.002543-4 JUREMA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, com solução do mérito, condenando-os ao pagamento de honorários que arbitro em 10% do valor da causa devidamente atualizado, cuja exigibilidade, no entanto, deve ficar suspensa por força do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2003.51.52.011904-5 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n79 - 2003.51.52.015716-2 ILK DE SOUZA GARCIA (Adv. INGEBORG GABRIEL PECLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 35, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do julgado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.001712-1 ADEMIR MACIEL TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 2000.51.01.002506-4 ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.02.000251-7 DEOCLECIANO DA COSTA NEVES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, \r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC. Portanto, estão prescritas as parcelas anteriores a Dezembro de 1997;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu na obrigação de reposicionar o autor em doze referências na categoria funcional a que pertencia, autorizada pela EM 77/85, bem como o pagamento dos atrasados decorrentes do reposicionamento;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora de 0.5% ao mês até a data da vigência do Novo Código Civil (11/01/2003), e de 1% ao mês após essa data. Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado do Autor, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa an secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.02.003475-8 OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, no sentido de que fosse incorporado aos seus proventos de aposentadoria a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) e o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.02.002773-4 AMELIA SILVA CARDOSO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, resolvendo o mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC Condeno o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgada, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2001.51.02.006141-0 EDITH GODOY BELLONI (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu na obrigação de revisar sua pensão nos termos do art. 40 da Constituição Federal, descontados os valores porventura pagos na via administrativa. A condenação do INSS será limitada ao momento em que, comprovadamente, o pagamento da pensão estatutária da autora tiver passado à responsabilidade do órgão ao qual se encontrava vinculado o de cujus, nos termos do artigo 248 da Lei 8.112/90 com o reposicionamento em doze referências na categoria funcional a que pertencia o instituidor da pensão autorizada pela EM 77/85.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2002.51.02.000244-6 LILIAN MARA COSTA FELTEN (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 158/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, no sentido de que fosse incorporado aos seus proventos de aposentadoria a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) e o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.02.003456-7 IDENILDA CAVALCANTI BACELLAR (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, resolvendo o mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC Condeno o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgada, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n88 - 2007.51.02.000105-1 CLINICA SAO LUCAS LTDA (Adv. EDSON ZUKERAN) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. . As informações prestadas pela Autoridade Coatora dão conta de que o parcelamento objeto da presente impetração já foi por ela rescindido como pretendia o Impetrante, dando conta também que o valor debitado indevidamente da conta do contribuinte foi abatido do valor consolidado da dívida objeto do novo parcelamento.\r\n\r\nDiante disso, determino a intimação do Impetrante para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n89 - 2004.51.02.001461-5 LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 55/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, processo 97.43813-9, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com solução do mérito, fundamentado no art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu na obrigação de revisar o a RMI do benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, passando a renda mensal a corresponder, a partir de da vigência da Lei 9.032/95, a 100% salário-de-benefício do instituidor da pensão com acréscimo de:\r\n\r\njuros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 e 43 do STJ;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS da parte autora, resolvendo o mérito do processo, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário ( art. 475, § 2º, do C.P.C).\r\n\r\nTendo a sucumbência da Ré sido de maior vulto, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2007.51.02.000449-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA) x ALFREDO DOLCINO MOTTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 140110"
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                            "140111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Juiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002834-4 ALEXANDRE BENTO LEMOS E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19 de abril, às 14:30hs. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 140111"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "140330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005570-1 JOVENCINO LOPES MATHEUS (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Trata-se o presente feito de pedido de revisão de RMI do benefício, com a aplicação dos índices relativos à variação nominal da ORTN/OTN, alegando o INSS já ter procedido à revisão administrativamente, conforme doc. de fl.85.\r\n\r\nConsiderando a alegação autoral, no sentido da inexistência de revisão, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para ratificar ou não a revisão com utilização dos índices ora pleiteados, tendo em vista os salários- de - contribuição apresentados à fl.18.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0032915-0 VERA DE SOUZA MACHADO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, defiro os efeitos antecipados da tutela requerida, convolando-a em definitivo, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento da aposentadoria por invalidez, condenando o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição qüinqüenal, devendo a correção monetária ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação. \r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, a qual deverá cumpri-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% do valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.004232-4 MARCOS JOSE FERREIRA LEITE (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por perdas e danos.\r\n\r\nII) Convolo em definitivo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do auxílio-doença, condenando o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, devendo a correção monetária ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% do valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009305-6 EDMAR DE SOUZA GERON (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, convolo em definitivo os efeitos da tutela anteriormente deferida, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, condenando o réu na concessão do auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição qüinqüenal, devendo a correção monetária ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, compensadas as parcelas recebidas administrativamente. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.013779-5 ALICE MARTINS DA SILVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do coeficiente da Renda Mensal Inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.015436-7 ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Adv. MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 32/33: encerrada a prestação jurisdicional, uma vez que a sentença de fl. 25 encontra-se sedimentada pela coisa julgada, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002728-2 MARIA DE LOURDES EZEQUIEL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005889-1 VANJA MARIA ESTAINEKE DA SILVA (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo o INSS incluir o percentual de 39,67%, relativo ao índice de fevereiro de 1994 (IRSM), na correção do salário-de-contribuição computado no período básico de cálculo do benefício. As diferenças vencidas e vincendas, em razão da revisão da RMI do benefício, respeitado o prazo prescricional, serão corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, incidindo sobre a soma das prestações vencidas.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Após o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002754-0 NELMA DA CUNHA MOTTA (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do coeficiente da Renda Mensal Inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001126-0 LILI MARLENE BASILIO ROBBA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5102001126-0, considerando o reconhecimento do direito por parte da Administração Pública noticiado às fls. 61 e segs. - art. 269, II, do CPC -, condenando a Ré a pagar as parcelas pretéritas da vantagem pessoal nominalmente identificada que foram incorporadas aos vencimentos da autora, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, compensando-se os valores que já houverem sido pagos pela parte ré, a tal título, conforme se apurar em liquidação, bem como pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002707-2 EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5102002707-2, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré na obrigação de fazer, consistente em incorporar aos proventos da parte autora o valor correspondente à aplicação do índice de 28,86%, compensando-se qualquer outro valor que tenha sido concedido com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93 e observando-se a reestruturação remuneratória imposta pela MP 2.131/2000. Condeno a parte ré, ainda, a pagar as parcelas pretéritas com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, devendo, outrossim, a parte ré pagar à parte autora honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação e também suportar as custas - art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput art. 461 do CPC, determino que a ré promova a incorporação do percentual devido aos proventos do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se à Diretoria de Intendência da Aeronáutica, fls. 53 e segs., para cumprimento.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0045037-6 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 330/343 e fls. 355/371: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0042636-0 ARILSON MARINS ALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que a parte autora manifestou sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 234/236 e 244/245. Instada a se manifestar sobre a alegação da CEF, quedou-se inerte a parte autora (certidão de fl. 249), entendendo este Juízo seu silêncio como anuência tácita.\r\n\r\nSendo a transação um ato bilateral extintivo da obrigação, que tem por essência a existência de concessões mútuas, e, tendo em vista a capacidade civil das partes para transigir, não vislumbro óbice à homologação do ato.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 158, caput c/c 794, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0042737-4 POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o depósito, em favor do(s) credor(es), de valores obtidos com base em cálculos que não foram objeto de impugnação pelas partes, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0207095-7 NELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 89/92: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000417-3 ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que a autora postulou a concessão de pensão por morte, tendo sido seu pedido julgado procedente conforme decisão de fls. 124/127, a qual restou mantida em sede de remessa necessária (fls. 138/143). Em fase de execução, procedeu o INSS a implantação do benefício (fl. 162), sendo lançado crédito em favor da autora, informando a Autarquia o cumprimento da obrigação imposta pelo título executivo (fls. 184/193). Instada a se manifestar sobre o cumprimento do julgado, anuiu a parte autora, requerendo a expedição da carta de concessão com memória de cálculo (fls. 212/214), sendo informado pelo INSS sobre a impossibilidade de assim proceder (fls. 217/222), quedando-se inerte a autora (certidão de fl.224).\r\n\r\nAssim, verificando este Juízo o cumprimento da sentença pelo réu, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001614-1 LUICIDAURIA MARIA CORREIA DE FLORES (Adv. RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES) x GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NITEROI (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos nos presentes autos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000438-6 CLINICA RADIOLOGICA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA (Adv. GLAUCO MENEZES ARMOND) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de prevenção, conforme termo de informação de fls. 33, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000645-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA LOPEZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Considerando a possibilidade de acordo, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nTraga a CEF a proposta de conciliação relativa presente demanda, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, para que se manifeste objetivamente sobre eventual proposta da CEF, também no prazo preclusivo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo concordância entre as partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, digam as partes se possuem outras provas ou argumentos, no prazo comum de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.02.001827-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JOILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES, RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, com base na solicitação das partes, homologo a transação nos termos de fls. 95/98, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 158, caput, c/c art. 269, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006130-0 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor as cotas condominiais relativas ao período constante do relatório de débito de fls. 97/98, assim como as que se vencerem até a fase de liquidação, relativamente ao imóvel descrito e caracterizado na inicial. \r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir o autor das custas processuais adiantadas, bem como a pagar ao mesmo honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIncidirão juros de mora convencionais de 1% ao mês a contar do vencimento de cada cota e multa de 20% sobre o valor do débito (cláusula 11a. da convenção do condomínio) até 09/01/2003 e de 2% sobre o valor do débito, nos termos do art. 1336, § 1o., do CC, a partir de 10/01/2003, data da entrada em vigor da Lei no 10.406, de 10/01/2002.\r\n\r\nA atualização monetária será devida na forma da cláusula 11a. da convenção do condomínio, utilizando-se para tanto os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\nA liquidação far-se-á na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005483-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE FAGUNDES PEREIRA (Adv. EDSON PINTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fl. 28, declarar a inexistência de valores a serem executados, devendo a execução ser extinta nos autos principais.\r\n\r\nSem honorários, face à isenção deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fl. 28, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2002.51.02.000438-8 LUIZ MIRANDA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fl. 24.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se à PREVIB com cópia da decisão.\r\n\r\nConvertam-se os valores depositados em renda à União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.001119-8 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao juízo da 5ª Vara da Subseção com as homenagens de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.000148-7 PEDRO JOAO BAZBUZ E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 87/98: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.003511-8 MARCUS RIVELLO MACHADO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003932-0 JOSE LAERCIO CAVALCANTE RAMOS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004492-2 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as.\r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 89.0005803-7 ANTONICA JUNGER GUEDES PONTES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x ALAYDE DA MATTA BARCELLOS (Adv. ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA) x CARMEN DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x ANATOLIA DIAS RANUCCI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a notícia de óbito da autora ALAYDE DA MATTA BARCELLOS, bem como a impugnação do INSS à habilitação de seus herdeiros, em razão da documentação juntada aos autos, e, considerando, ainda, a inércia de seu (s) sucessor (es) quando instados a se manifestarem indefiro o pedido de fl.273. Assim, em razão do óbito da referida autora, vislumbra este Juízo a ausência de um dos pressupostos processuais de validade, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito, em relação à mesma. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, em relação a ALAYDE DA MATTA BARCELLOS.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 89.0043188-9 JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando os depósitos realizados em favor dos segurados JOAQUIM PEREIRA, ADILSON FLORIANO C. E. SILVA, DAUZIO CABRAL E LUCIA HELENA S. SANTOS, tomando-se como base os cálculos homologados pela decisão de fls. 94/95, bem como a inexistência de valores a serem executados pelos segurados MANOEL FRANCISCO ALVES E JALDECI MACHADO PEREIRA, conforme salientado na sentença proferida em sede de embargos à execução, que alcançou a autoridade de coisa julgada, vislumbro o cumprimento do julgado pelo exeqüente.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 90.0033514-0 JANE MAGALHAES SIARENCE (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, bem como o(s) pagamento(s) do(s) precatório(s) em favor do(s) credor(s), tendo como base cálculos que não foram objeto de impugnação pelas partes, vislumbro a satisfação do crédito pelo devedor. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 90.0034965-6 GEORGES GEORGES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Revogo a decisão de fl.236, por conter erro material.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito da parte autora, bem como a ausência de dependentes habilitados à pensão por morte( fl.234), intime-se pessoalmente os possíveis herdeiros para se habilitarem aos autos, na forma do art. 1055 do CPC.\r\n\r\n33 - 93.0083662-5 ZELINA DA COSTA APERIBENCIO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a informação de fl. 191, intime-se pessoalmente os autores Ivan dos Santos Cardozo e Onezia Amado Braga, dando-lhes ciência dos depósitos referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.006404-6 FRANCISCA IGNACIA DE ANDRADE COSTA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, revogo a decisão de fl. 28, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente feito, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransita em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.001552-0 MARIA EUGENIA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.011419-9 JOSE INECCO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão formulado nos presentes autos, condenando a ré na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo-se atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN. À nova renda mensal inicial, deverão ser aplicados os índices de reajustamento determinados na lei previdenciária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas pretéritas, vencidas e vincendas, respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré no ressarcimento a título de danos morais.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Após o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 37 - 2005.51.02.003691-3 CATARINA CLARA NAZARETH PAIVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, revogo os efeitos antecipados da tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do coeficiente da Renda Mensal Inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.004324-3 KYLDIA ALEGRIA MEIRELLES REP/ POR ANA ELIZABETH MEIRELLES PARUOLO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, revogo os efeitos antecipados da tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do coeficiente da Renda Mensal Inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006377-1 MANOEL DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício como formulado na inicial, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006926-8 NEYDE PEREIRA CALDAS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Revogo o despacho de fls.36, por conter erro material.\r\n\r\nEsclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 35, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000115-0 VERA LUCIA FILGUEIRAS BASTOS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VERA LUCIA FILGUEIRAS BASTOS ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão de seu benefício, deixando, contudo, de cumprir as determinações do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFacultada emenda à inicial para adequá-la à determinação legal (fl. 17 e 21), quedou-se inerte a parte autora . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inciso VI c/c 284, parágrafo único do CPC. Sem custas e sem honorários por não restar completa a relação processual. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.001738-8 ALEDIO JACINTHO E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício, conforme fundamentação supra. Sem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida na presente decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 97.0045938-1 EDGAR MENDES RODRIGUES (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor do(s) credor(es), dos valores obtidos com base nos cálculos eleitos pela sentença proferida em sede de embargos, cuja decisão alcançou a autoridade de coisa julgada, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.003344-0 CLEA DA CONCEICAO BOAVENTURA BRITO (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x GEORGETE DAS DORES CRUZ DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.003583-0 SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de prova testemunhal formulada pela parte autora, bem como o depoimento pessoal requisitado, devendo as partes indicarem previamente suas testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 03-05-2007, às 14h30min, devendo as partes trazerem as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora juntar aos autos os documentos pelos quais protestou as fls. XX.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.007444-6 BENONIS SIQUEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Fixo honorários sucumbenciais em 5% do valor atribuído à causa. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.005446-4 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nEsclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 159, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2006.51.02.002023-5 FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 96.0035578-9 JOSE SEBASTIAO PEDRO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que o autor já recebeu o quantum devido, tendo manifestado sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 272/274 e 285/286. Instada a se manifestar sobre a alegação da CEF, requereu a parte autora o prosseguimento do feito tão somente em relação aos honorários (fl. 289), alegando a CEF a inexistência de qualquer valor a ser pago em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom efeito, razão assiste à CEF, já que a decisão de fls. 233/235 determinou a compensação dos honorários entre os litigantes, com fulcro no art. 21 do CPC. Assim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 97.0100340-3 JOEL BORGES FIGUEIREDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que já efetuou o crédito na conta individual do autor, cumprindo a decisão judicial (fls. 122/123), apresentando, ainda, os cálculos de fls. 128/135. Determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial para conferência dos valores apresentados pela CEF, foi apresentada a conta de fls. 138/151. Instada a se manifestar sobre a alegação da CEF, requereu a parte autora o prosseguimento do feito tão somente em relação aos honorários, não se opondo aos cálculos apresentados (fls. 154/158).\r\n\r\nRazão não assiste à parte autora, já que a decisão de fls. 107/108 determinou a compensação dos honorários entre os litigantes, com fulcro no art. 21 do CPC. Assim, considerando que a CEF já procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, dando cumprimento ao julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 98.0200533-9 IVANILDO CONCEICAO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que o (s) autor (es) já recebeu o quantum devido, tendo manifestado sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 180/182 e 192/193. Instada a se manifestar sobre a alegação da CEF, quedou-se inerte a parte autora, entendendo este Juízo sua anuência tácita.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 98.0200848-6 MONICA HILDA WILLKOMM DE MELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 98.0205224-8 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA VILELA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando as informações prestadas pelo Contador Judicial à fl. 208, bem como o crédito efetuado em favor do autor (fl. 184), com a aplicação dos índices já reconhecidos pelo E. STF, rejeito as impugnações de fl. 213, entendendo-as insubsistentes.\r\n\r\nAssim, considerando que a CEF já procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, dando cumprimento ao julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 99.0202663-0 RENATO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o óbito do procurador dos autores, intime-os pessoalmente para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.028486-0 ANTONIO CALIXTO ROQUE (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 178, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.001699-0 NILVAN DE SOUZA E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que os autores NILVAN DE SOUZA, FRANCISCO CARLOS LIMA DE ANDRADE E LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO já receberam o quantum devido, tendo este último manifestado sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 202/205 e 207/208. Instados a se manifestar sobre a alegação da CEF (fl.209), quedaram-se inertes os autores, entendendo este Juízo seu silêncio como anuência tácita.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, em relação ao autor LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nNo que tange aos autores NILVAN DE SOUZA e FRANCISCO CARLOS LIMA DE ANDRADE, considerando que a CEF já procedeu à reconstituição de suas respectivas contas fundiárias, dando cumprimento ao julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos referidos autores, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.002653-3 HERNANDE DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Requer a parte autora a extinção do feito, alegando a satisfação da obrigação pelo devedor, o que é ratificado pelo mesmo (fls. 170 e 172). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2001.51.02.000451-7 EDSON ABRANTES SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, sustentando que o (s) autor (es) já recebeu o quantum devido, tendo manifestado sua adesão ao Termo de Acordo de que trata a LC 110/01, conforme fls. 127/130 e 132/134. Instada a se manifestar sobre a alegação da CEF, quedou-se inerte a parte autora, entendendo este Juízo sua anuência tácita.\r\n\r\nAssim, homologo a transação extrajudicial, na forma do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.001775-2 HERMOGENES TEIXEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n60 - 2003.51.02.002781-2 ELSON FONTES CORMACK (Adv. AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a extinção da presente execução, concordando com os cálculos apresentados pelo exeqüente e alegando já ter efetuado o referido depósito (fls. 118/119) em favor do autor. Instado a se manifestar, o exeqüente tomou ciência do alegado pela CEF, nada mais requerendo (fl. 120).\r\n\r\nAssim, considerando que a CEF já deu cumprimento ao julgado, pondo fim à sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.003715-5 SANDRA MEDEIROS NETO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 88, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2003.51.02.007076-6 ALMIR SANTORIO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a responsabilidade do INSS pela manutenção dos benefícios pagos aos autores, vislumbro hipótese de litisconsórcio necessário devendo a parte autora promover a citação,sob pena de extinção, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.008345-1 CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, ERIKA FRIATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, conforme fl.110/131, apresentando a parte autora sua anuência em relação aos valores apresentados pela ré (fl.134), verifica este Juízo o cumprimento do julgado pela ré. O respectivo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da CEF, com a documentação necessária, caso a parte autora esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária (art. 20 da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei e sem honorários.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.02.005071-1 ROBERTO KAZUHIRO YUFU E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação às questões atinentes ao vício de construção, conforme fundamentação supra nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF.\r\n\r\nE, em relação ao segundo réu, em face de sua natureza jurídica de direito privado, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para a Justiça Estadual, nos termos do art. 113, § 2o, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para a Justiça Estadual.\r\n\r\nSem custas e honorários em função da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017976-8 ALMIR RAMOS DA COSTA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora documentos que comprovem a sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.001490-9 SANDRA HELENA ROSA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte a parte autora documentos que comprovem a sua hipossufiência econômica ou recolha as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.003538-0 YASMIN PESTANA SOUZA REP/POR ANTONELA GRAMACHO PESTANA E OUTROS (Adv. MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte autora requereu a desistência da ação (fl. 50), tendo o procurador poderes para o exercício de tal ato, conforme exigência do art. 38 do CPC (fls. 12, 15 e 19), sendo certo que, não tendo havido ainda a citação da parte ré, conforme certidão de fl. 48, torna-se desnecessária sua anuência.\r\n\r\nISTO POSTO, revogo a parte final da decisão de fl. 38, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. \r\n\r\nApós, dê - se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.005191-8 SERGIO JOSE RAMOS PRATES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos). Na mesma oportunidade, recolha as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.000151-5 JOSE MARTIN ROUBAUD FILHO (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a petição de fls. 105 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora documentos que comprovem a sua hipossufiência econômica.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.000267-5 LEILA DA SILVA CAETANO (Adv. NELSON PRADO FILHO) x COMANDO DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que a autora é domiciliada em São Gonçalo (fl. 18), onde foram instaladas Varas Federais, em 14/02/2006, pelo Ato nº 83/2006, de 15/02/2006, da Presidência do Egrégio TRF - 2ª Região, declino da competência em favor de uma das Varas Federais sediadas naquele município.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2005.51.02.004801-0 BRUNA SARIEDDINE BARCELOS E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se o presente feito de Mandado de Segurança em que os impetrantes objetivam a inscrição nas disciplinas curriculares dos cursos em que foram matriculados, viabilizando e assegurando suas participações formais nas atividades acadêmicas universitárias, nos cursos organizados mais próximos, de acordo com o Manual do Candidato para o Vestibular 2005 da UFF.\r\n\r\nInicial de fls. 02/09 veio acompanhada de documentos (fls. 10/64).\r\n\r\nGuia de custas acostada às fls. 14 e 65.\r\n\r\nÁ fl. 67, decisão indeferindo a liminar requerida.\r\n\r\nNotificadas, as autoridades impetradas apresentaram informações às fls. 77/92 e 99/115.\r\n\r\nIndo os autos ao MPF, requereu o Parquê que os impetrantes informassem sobre o interesse no prosseguimento do feito (fl. 116-v), sendo determinado pelo Juízo a intimação pessoal dos mesmos (fl.119).\r\n\r\nIntimados, quedaram-se inertes os impetrantes, conforme certidão de fl. 155, pugnando o MPF pela extinção do feito sem resolução de mérito (fl. 157).\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, eis que os impetrantes mantiveram-se inertes, deixando de se manifestar sobre a atual situação do convênio do Pólo Universitário de Rio das Ostras, conforme solicitado por este Juízo, ensejando a aplicação do disposto no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III c/c §1º do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nIntime-se o MPF e as autoridades impetradas, dando-lhes ciência da presente decisão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.000099-6 RITA IVANICE ALVES DA SILVA (Adv. EVERTON SILVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, conforme fundamentação supra, convolo em definitivo a liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA pretendida nos presentes autos.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nIntime-se à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.001491-0 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 2006.51.02.004565-7 PAULO RONALDO NOBRE DE LACERDA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2006.51.02.002601-8 M B IND/ MECANICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 2001.51.01.017953-9 CELSO PINTO DE SOUZA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, WAGNER DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2003.51.02.001868-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte não foi localizada, conforme fl.60v, requeira a CEF, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.002523-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASCEFER - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF/RJ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se há possibilidade de acordo, hipótese em que deverá trazer aos autos a respectiva proposta.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2006.51.02.003747-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino o comparecimento pessoal das partes e designo o dia 17-04-2007, às 14h45min, para audiência. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 2002.51.02.001707-3 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO/RJ (Adv. JOSE VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2003.51.02.005488-8 CELIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme fundamentação supra, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF.\r\n\r\nE, em relação ao segundo réu, em face de sua natureza jurídica de direito privado, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para a Justiça Estadual, nos termos do art. 113, § 2o, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para a Justiça Estadual.\r\n\r\nSem custas e honorários em função da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.02.001743-1 EUNICE FERNANDES VIEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão ao E.TRF 2a. Região às fls. 106/108, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento da decisão de fls. 82/83, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2006.51.02.004848-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA) x LILIA FERREIRA LOBO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos para, acolhendo os cálculos de fl. 04 destes embargos, determinar o prosseguimento da execução no feito principal, com base na referida conta, no importe de R$ 1.498,90 (dezembro de 2005).\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fl. 04 destes embargos, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução prosseguir no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.000240-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x ANGELA MARIA DE ARAUJO LISBOA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se o presente feito de Embargos à Execução, fundados em excesso de execução, não tendo sido ajuizado dentro do prazo previsto no art. 1º-B Lei 9.494/97. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência do requisito temporal de admissibilidade, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos por intempestividade, na forma do art. 739, inciso I do CPC. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 140330"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "140009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP/RJ, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.004423-1 \r\n\r\nExecutado(s): MIRTES DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 183,24\r\n\r\nCDA N. Lv. 010-RDAA 3306, Fl. 349\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 02 de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 140009"
                            ],
                            "140010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) CEF, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a FGTS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.008432-7 \r\n\r\nExecutado(s): LUMIERE COIFFEUSRS CABELEREIROS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.756,19\r\n\r\nCDA N. FGRJ200300166\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.001288-6 \r\n\r\nExecutado(s): INSTAL JARDIM ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.731,74\r\n\r\nCDA N.FGRJ200400043\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 02 de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 140010"
                            ],
                            "140011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a COFINS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001039-4 \r\n\r\nExecutado(s): ODONTORIO SHOPPING COML/ LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.969,87\r\n\r\nCDA N.7060400756929; 7060402304502 Data da Inscrição: 13/02/2004; 30/07/2004\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001492-9 \r\n\r\nExecutado(s): MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 253.867,60\r\n\r\nCDA N.7060501243358 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 02 de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 140011"
                            ],
                            "140012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a TAXA DE OCUPAÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001541-0 \r\n\r\nExecutado(s): BAYRON FUTEBOL CLUB\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.512,66\r\n\r\nCDA N.7060401705201 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 02 de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 140012"
                            ],
                            "140013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à PIS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.003897-1 \r\n\r\nExecutado(s): GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.273,40\r\n\r\nCDA N.7070500491533 Data da Inscrição: 11/04/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 02 de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 140013"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal Niterói": {
                        "Atos": {
                            "140135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002790-5 JORENI JACINTHO SILVEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente suas Declarações Anuais de Ajuste do período após a aposentadoria, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.015521-9 NEIVA FRANCO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se o advogado da parte autora sobre a notícia do óbito de seu constituinte, devendo, se for o caso, promover a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002809-3 JOSE PIMENTEL DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 10 dias, e sob pena de extinção, providencie o exame de Tomografia Computadorizada de Crânio Junto a rede do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.002085-2 ELOA BENTO FERREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001131-4 ELIZEIA TAVARES SILVA (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói/ RJ, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001189-2 ALMIR NATAL ZANUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001336-0 HELENA DE FATIMA COUTINHO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, e sob pena de extinção, comprove a permanência do vínculo empregatício de seu filho com o posto de gasolina mencionado na CTPS de fl. 17, através de documentos contemporâneos a prestação de serviço, com o fim de configurar a sua qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001575-7 ESTHER DE JESUS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Arquivem-se com baixa, considerando que a nova RMI foi implantada, bem como houve a autorização do complemento positivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001590-3 AILTON GOMES PINTO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001655-5 MODESTO PEREIRA CASTELO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002505-2 DULCE CARNEIRO FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002910-0 ARY FERREIRA SYLVESTRE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a p arte autora apresente cópia da inicial, sentença ou acórdão, se houver, do processo nº 00.0983846-5 em comento nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003151-9 VICENTE DE FREITAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença ou acórdão, se houver, do processo n00.0927972-5 em comento nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003219-6 ELZA GONÇALVES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença ou acórdão, se houver, do processo nº 2006.51.60.002710-7 em comento nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003663-3 JAIRTON PESSANHA SOARES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000220-2 JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS opõe à sentença de fls. 18/21 os embargos de declaração de fls. 24/25, pretendendo a supressão de alegado erro material na sentença que rejeitou o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 05/02/2007 e protocolados os embargos no dia 09/02/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.52.002716-0 RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CADOSO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 250/300.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044884-7 DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cópia da inicial, sentença ou acórdão, se houver, do processo nº 97.0007021-2, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003212-3 MARGARIDA DA CONCEICAO PERES RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl.44, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000531-8 MARCIA GUTTERRES TARANTO x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, no qual a autora, portadora de neoplasia maligna, requer a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao controle da patologia que a acomete.\r\n\r\nA saúde constitui direito de todos e dever do Estado, que deve prestá-la integralmente, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nA Lei 8.080/90, que criou o Sistema Único de Saúde, foi editada com fundamento na Constituição da República. A mesma classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado (União, Estados-Membros e Municípios), dispondo, no seu artigo 4º, que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nA garantia constitucional de inviolabilidade do direito à vida se materializa, em todo o território nacional, por meio de ações concretas implementadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que estabelece políticas efetivas no âmbito da saúde pública, por suas Secretarias Estaduais e Municipais.\r\n\r\nNessa quadra, observamos, na análise dos elementos constantes dos autos, mormente do laudo de fls. 08 e dos exames de fls. 09-13, que inexiste dúvida acerca do estado de saúde da autora e da necessidade que a mesma tem de fazer uso contínuo do medicamento pleiteado. Neste sentido, vale transcrever trecho do laudo de fls.08:\r\n\r\n“A paciente tem indicação formal de realização de esquema terapêutico com Riutuximab 375 mg/m² ( o que corresponderia a 600mg a cada ciclo durante 6 ciclos), que é um anticorpo monoclonal anti CD 20, para tratamento de sua patologia, visto manter doença em atividade apesar dos esquemas terapêuticos realizados. Paciente corre o risco e progressão da doença e refratariedade a quimioterapia, conseqüentemente podendo evoluir ao óbito.Solicito providência quanto à disponibilidade deste medicamento, visto que não dispomos do mesmo em nosso estabelecimento” (fls.08).\r\n\r\nDessa forma o Estado, e digo abarcando os três entes federativos, não pode se furtar às diretrizes ditadas em sede constitucional e legal, inviabilizando o fornecimento do remédio necessário à parte autora, ainda mais por se encontrar em jogo o legítimo direito à vida, possuindo a demandante, portanto, o direito concreto de exigir da parte ré o remédio que necessita para viver.\r\n\r\nEm suma, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, quais sejam, o fumus boni iuris decorrente do direito constitucional à saúde e da necessidade do medicamento pela autora e o periculum in mora, em razão da urgência na utilização deste e do estado atual da patologia que acomete a requerente.\r\n\r\nPor fim, entendo que, com o escopo de facilitar a execução da presente decisão e de evitar a duplicidade de fornecimento, como a postulante encontra-se cadastrada no Hemorio (fl. 08), este órgão, como integrante do SUS, deverá ser o responsável principal pelo fornecimento em questão.\r\n\r\nTodavia, nas hipóteses em que, por força maior, tal ente não disponibilize o remédio “Rituximab 375 mg/m²” conforme definido no laudo de fl. 08, a requerente deverá recebê-lo de qualquer outra unidade do SUS.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os réus, inicialmente o Estado através do Hemorio e, em caso de descumprimento deste por força maior, qualquer outro órgão de saúde estadual ou federal, forneçam à autora o medicamento Rituximab 375 mg/m², de forma contínua e ininterrupta, nas dosagens e quantidades necessárias à preservação de sua saúde, conforme prescrito à fl.08, isto é, 600mg a cada ciclo, durante seis ciclos, no prazo de dois dias.\r\n\r\nOficiem-se os representantes legais dos respectivos entes federativos, informando-lhes sobre o teor da presente decisão, para ciência e providências que entender necessárias à entrega do medicamento a que a parte autora faz jus, ressaltando que a autora encontra-se cadastrada no Hemorio, local onde buscará, inicialmente, o medicamento em questão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.52.003250-3 IZABEL PERES BORGES (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 28.441,17. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006029-0 FABIANO FERNANDES LUZES (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.52.006755-0 ESPOLIO DE LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO REP/ P/ GILVANDA SANTOS MENEZES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). . 1. Ciente o Banco Central (BACEN) do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.006757-4 LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. WHELIGTON VIEIRA DIAS, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). . 1. Ciente o Banco Central (BACEN) do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000193-0 JOSE CARLOS QUARESMA FILHO (Adv. TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 140135"
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                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 8/3/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TADEU CASADO DE BARROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício de aposentadoria, bem como a carta de concessão do seu benefício previdenciário ou documento idôneo de que conste a data de início do benefício, a renda mensal inicial e o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BAUER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 30/36 - Verifica-se que a parte autora equivocou-se ao trazer aos autos, em cumprimento ao despacho de fls. 28, a relação das remunerações mensais auferidas em todas as empresas em que trabalhou.\r\n\r\nEm verdade, foi determinado, pelo despacho de fls. 28, que a autora apresentasse a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do saláriodebenefício da aposentadoria dela.\r\n\r\nAssim, intime-se, novamente, a parte autora para que cumpra, corretamente, o despacho de fls. 28, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA FRANCO GUEDES (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 19.\r\n\r\nCom base no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 19), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 17, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.]\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFls. 18 - Trata-se de pedido de reconsideração do despacho de fls. 16, de inclusão no pólo passivo de beneficiária da pensão por morte.\r\n\r\nApesar de a parte autora alegar, às fls. 18, que a beneficiária Jorcelina Rosa de Jesus continua recebendo seu benefício normalmente, não há prova disso nos autos; assim, não se pode afirmar que a decisão não trará reflexos no direito da beneficiária da pensão.\r\n\r\nAdemais, em se tratando de suspensão de benefício previdenciário, não se pode presumir que houve erro do INSS, já que há presunção de legitimidade dos atos administrativos.\r\n\r\nDesta forma, intime-se, novamente, a parte autora, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, incluindo no pólo passivo a beneficiária da pensão Jorcelina Rosa de Jesus.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA ANA FERRAZ DE FREITAS (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS, LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a incompatibilidade entre a causa de pedir e o pedido, visto que a autora menciona, na causa de pedir, o artigo 20 da Lei nº 8.742/93, e, no pedido, pretende receber aposentadoria por invalidez, benefício previdenciário que não se confunde com o referido na legislação citada. Deve a autora esclarecer se pretende receber o benefício de prestação continuada a que se refere o artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ou aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 18, I, a, e no artigo 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEIXOTO x UNIAO FEDERAL (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO).\r\n\r\nNomeio o Doutor Wilson Lopes de Carvalho, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 57.331, para atuar como defensor dativo da parte autora, assegurando-se à parte o benefício da gratuidade de justiça, à vista da declaração de fls. 62.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 61).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (ré) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES MARTINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se que, segundo o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é facultado à parte autora renunciar ao excedente do limite de sessenta salários mínimos, até a prolação de sentença, prossiga-se, na forma do despacho de fls. 23.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BARROS DOS SANTOS (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 79/84).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (ré) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSEMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 49, noticiando o resultado negativo da carta precatória expedida para citação da ré Luzemir da Silva Oliveira, em razão da inexistência do endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informe o endereço correto, para citação da referida ré.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.002102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO ANTONIO LUCIO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 14/21, intimese a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de dez dias, apresente o termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYLESE SIQUEIRA MOTTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se reabrir a instrução processual, a fim de que a Caixa Econômica Federal seja intimada a encaminhar a este Juizado, no prazo de quinze dias, cópia dos extratos da conta vinculada de FGTS da autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor, no período de março de 1968 a novembro de 1994, de modo a comprovar a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PECANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora não se aplique a este processo o disposto no artigo 181 do Código de Processo Civil, já que não se trata de prorrogação de prazo dilatório, a requerimento das partes, de comum acordo, defiro o prazo improrrogável de dez dias, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 17, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO PINTO DA GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS GAMA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO VIANA COELHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 139852"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001376-0 JOAQUIM XAVIER DA SILVA (Adv. JOAO OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Fls. 114-115. Anote-se. \r\n\r\nIII. Designo o dia 14 de junho de 2007, às 15h00min, para realização de audiência, ficando as partes cientes que deverão trazer até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do art. 34 da Lei no 9.099/1995. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003509-2 ANAMAR BASTOS SANTOS (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007995-2 NEUSA ALVES DE PAULA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 307-308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.008114-4 JOSE EDGARD KOZLOWSCKY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 434-435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.008187-9 PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv. RALF FREITAS HABIB, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.000859-6 NOEMIA DE OLIVEIRA GONCALVES REP/ P/ CLEONICE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 85-88. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000332-0 JOAO MANOEL DE MOURA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.000413-0 EDUILDA POMIN BECHTLUFFFT (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 371-374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 10.786,49 (dez mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 34-46.\r\n\r\nRelativamente à multa explicitada na informação de fls. 51, após o trânsito em julgado, encaminhem-se, em sendo o caso, à Contadoria do Juízo, para fins de quantificação, na forma do parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil. Em seguida intime-se o demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 dias. Caso não o faça, adote a Secretaria as providências necessárias, no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser setembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.000923-1 MARIA DO CARMO CACADOR SILVA (Adv. ROSANE DE FATIMA CACADOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 317-320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 2.520,34 (dois mil, quinhentos e vinte reais e trinta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls.54-64.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001691-0 EVA ALVES GONCALVES DA SILVA MACHADO (Adv. FERNANDO KRONEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 279-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.56.003575-8 ROBERTO RUFINO REZENDE (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 337-339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 840,84 (oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), devendo ser pago o valor de R$ 22.291,00 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e um reais), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 38-45.\r\n\r\nIntimem-se as partes inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 38-45.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de dezembro de 2006 haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006. \r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ vista de o valor de condenação ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, sem prejuízo do estabelecido no art. 46 da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001 do eg. TRF da 2ª Região, em cinco dias fazer a opção prevista no parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.000558-8 MARILENE BERG BERNARDI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 375-377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000682-9 ISABEL MORA MORCILLO FIGUEIRA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 351-354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.300,74 (um mil, trezentos reais e setenta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls.70-83.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000850-4 CONCEICAO APARECIDA MACHADO CONFORTI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001123-0 DIAMANTINA BARREIRA FERREIRA (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001177-1 LAIDE GOLDONI COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 313-316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 20.136,62 (vinte mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 39-50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001317-2 VIRGILIO FRANCISCO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001437-1 JOAO VIEIRA DE FARIAS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001512-0 EMILIENNE ARMANDE GARAVAGLIA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001532-6 RAUL JOAQUIM DE VASCONCELOS MACHADO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 347-350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 4.985,04 (quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 34-44.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.001640-9 FRANCISCO MACHADO DE AVELLAR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 398-401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 10.855,01 (dez mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 36-47.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.001643-4 OSMILTA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001845-5 FRANK ALFRED BRANSCOMBE E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 406-410 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil, em relação a Dagmar do Amaral Silva e Antero Euzébio Martimiano.\r\n\r\n2) julgo procedente o pedido, em relação aos demais autores, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial dos benefícios dos autores, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição, devendo pagar a cada um o valor apurado a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 58-105, da seguinte forma:\r\n\r\nFrank Alfred Branscombe, benefício nº 82.795.770-0, espécie 41, R$ 18.323,50 (dezoito mil, trezentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\nWalter Wiskutzki, benefício nº 11.060.758-9, espécie 42, R$ 554,81 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e um centavos);\r\n\r\nHonório Domingos, benefício nº 80.401.478-7, espécie 42, R$ 2.344,86 (dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos);\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal dos benefícios, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros ªpartir da competência janeiro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser dezembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização dos débitos, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001902-2 PAULO CESAR CHEAB (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 87-100. Manifeste-se a parte demandante.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.002041-3 ARMENIO RODRIGUES REP/POR SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 402-405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 5.708,24 (cinco mil, setecentos e oito reais e vinte e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 31-41.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.002088-7 ANA RAQUEL DE ALMEIDA DIAS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da manifestação do demandado no item “2” das fls. 17, dando conta de que não há resistência à pretensão vertida na inicial, suspendo o feito por 30 (trinta) dias, a fim de que a autora providencie o requerimento pela via administrativa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000030-3 GILBERTO REIS (Adv. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 268-670 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000041-8 THEREZINHA JUSTEN VOGEL (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 438-439 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000045-5 ELSON LEITE GUIMARAES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 386-389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 5.112,79 (cinco mil, cento e doze reais e setenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 36-47.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000119-8 MARIA GERUSA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 440-441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000125-3 DORA ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 390-393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 4.903,05 (quatro mil, novecentos e três reais e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 30-60.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.000162-9 SOLANGE MARIA BARBOSA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 82-183 e 184-233.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000344-4 EDNEA DOS SANTOS SILVA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 18-19 e 26-27. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000592-1 ANTONIO LOBATO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 41. Os documentos de fls. 28-33 são cópias da sentença proferida nos autos de n° 2004.5156.001700-8, classe 51002, juntada a fim de possibilitar a verificação da prevenção apontada no Termo de fls. 18, devidamente certificada a fls. 34.\r\n\r\nAssim, para correta verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada, é imprescindível o cumprimento do despacho de fls. 36.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000728-0 ANTONIO DA SILVA CORDEIRO (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 363-364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 3.563,73 (três mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls.33-44.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000991-4 ALAYR BECHTLUFFT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 325-328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 2.288,61 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 45-56.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser janeiro de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000993-8 JUSSARA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CLARA PULCHERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 21-25.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.001055-2 SERGIO DEGOW DE SOUZA SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 55-73. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.001220-2 RUBEM MORAVIA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 422-423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001335-8 CARMEN GOMMES DE AGUIAR (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 329-332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 967,78 (novecentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 31-42.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser janeiro de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.001337-1 LUIZ MOACYR MOREIRA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 333-336 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 2.563,73 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 41-51.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser janeiro de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001464-8 IVANETE VICENTE FERREIRA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 42-48 e 49-107.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001515-0 THEREZINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 343-346 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001575-6 GERTUDES SIEMS FORTE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 444-445 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000014-9 MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 34-38 e 39-63.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000031-9 EMILIA MESQUITA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 436-437 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 295, inciso I e parágrafo único, inciso III; pelo que julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas, nem honorários de advogado ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2004.51.56.000513-4 ISRAEL DA SILVA (Adv. VINICIUS RIBEIRO, OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.56.001554-1 MARIA DE FATIMA KREISCHER (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 68.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n49 - 2004.51.56.001558-9 MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 127.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n50 - 2004.51.56.001562-0 LEANDRO GRIEP (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 81.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51 - 2004.51.56.001579-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 119.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n52 - 2004.51.56.001581-4 PAULO ROBERTO ACCON SOARES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 69.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n53 - 2004.51.56.001582-6 ELAINE GEHREN MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 176.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n54 - 2004.51.56.001587-5 HELOIZA HELENA GOMES DA CRUZ (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 139.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n55 - 2004.51.56.001591-7 CRISTIANE MARTURELLI SILVA TORRE (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 165.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n56 - 2004.51.56.001737-9 IVO DE OLIVEIRA FRAGA FILHO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 95.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57 - 2005.51.56.001663-0 DAISY LAMBERG DE VASCONCELOS (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 424-426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, Código Processo Civil, e condeno a União pagar ao(s) Autor(es) as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração, descontado(s) o(s) pagamento(s) que eventualmente já lhe tenha(m) sido feito(s) a este título, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 136-138, que totalizam R$ 3.312,80 (Três mil, trezentos e doze reais e oitenta centavos), quantia cujo pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 136-138.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.56.000174-4 ELIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.56.001426-0 RONALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO-FUNDACAO OSORIO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte demandante para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 135 e 137-141.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n60 - 2003.51.56.001815-0 ALBERTO LUCIO DE CASTRO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender corretamente a determinação de fls. 60, trazendo aos autos os extratos referentes ao contrato de trabalho com a empresa Maurício Lavanderia Ltda.\r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Contador, para o cálculo, conforme estabelecido no terceiro parágrafo do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n61 - 2003.51.56.008144-2 PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 71. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Termo de Acordo.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.56.000952-8 SHANA GARUBA DE MENEZES MOTA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 53. Nomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita como dativo, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º-12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do MM Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o(a) advogado(a) em plantão nesta Subseção no dia coincidente com o constante da Guia de Encaminhamento pertinente. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas as fases do processo, inclusive apresentar recurso ou contra-razões.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 47-52, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2005.51.56.000623-4 ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv. YEDDO VOLGARI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 287-290 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDescabe condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPreclusa a fase recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.56.000664-7 ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv. PAULO TEIXEIRA MARTINS, YEDDO VOLGARI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 291-194 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDescabe condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPreclusa a fase recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2005.51.56.001030-4 MARIZA DE SOUZA DIAS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 80-81. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n66 - 2005.51.56.001104-7 ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv. PAULO TEIXEIRA MARTINS, YEDDO VOLGARI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 295-298 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDescabe condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPreclusa a fase recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.56.001859-5 ANTONIO CARLOS PACHECO DE REZENDE (Adv. CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 43-44. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n68 - 2006.51.56.001044-8 LENI DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 16-18. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n69 - 2006.51.56.001386-3 PAULO CESAR GOULART (Adv. LIVISTON FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17-36. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.000020-4 ROBERTA MIRANDA ALVES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca de fls. 27-31 e da contestação de fls. 35-40.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.000104-0 SIDNEI DOS SANTOS FERREIRA DA CUNHA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 16, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.000124-5 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 14, em relação ao processo nº 92.0021730-3, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2005.51.56.000577-1 GILDA AMARAL DE FRANCA COUTO DE JORGE (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 79 PARA CIÊNCIA DO PATRONO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2002.51.56.000847-3 CRISTIANO JULIO DA SILVA LIMA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 116-121 PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CADASTRADO O SEU ADVOGADO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n“Vistos.\r\n\r\nIndependentemente da regra posta no art. 38 da Lei no 9.099/1995, a natureza da matéria em debate recomenda, in casu, consignar que segue: colima-se nesta ação a condenação da CEF ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, bem como ao pagamento de R$ 800,28 (oitocentos reais e vinte o oito centavos) a título de dano material. Outrossim, seja condenada a CEF a regularizar a inscrição do autor junto ao Programa de Integração Social - PIS. Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer a liberação do saldo existente na conta vinculada ao FGTS e a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para assim viabilizar o recebimento de seguro-desemprego. \r\n\r\nAssevera que apesar do direito subjetivo ao levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária pela empresa Itamarati Auto Peças Ltda., da qual foi demitido sem justa causa, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da solicitação (art. 41 do Decreto no 99.684/1990), a CEF negou-se a permitir o saque dos mencionados valores, ao argumento de que havia duplicidade na inscrição do autor no PIS. \r\n\r\nAduz que, apesar de suas insistentes diligências junto a funcionários da CEF para esclarecer o que fosse necessário ao levantamento do saldo da mencionada conta fundiária, não obteve êxito. Esta situação acarretou-lhe danos de ordem moral decorrentes da incapacidade de saldar compromissos financeiros, além dos transtornos e constrangimentos havidos por força das infrutíferas tentativas de levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, bem como de obter o benefício do seguro-desemprego, este condicionado à comprovação de saque em debate. \r\n\r\nSustenta que foi a própria CEF quem deu causa ao alegado óbice ao levantamento dos valores em comento, porque compete a ela zelar pela regularidade da inscrição dos trabalhadores no Programa de Integração Social - PIS, de maneira a evitar a ocorrência de duplicidade nas inscrições, conforme o Decreto no 78.276/1976 e o art. 11, inciso III, da Lei Complementar no 26/1975. \r\n\r\nRegistra que, apesar de ter protocolado requerimento administrativo em 26.09.2002 (fls. 37), a CEF quedou-se silente. \r\n\r\nInicial de fls. 02-16 acompanhada dos documentos de fls. 17-38.\r\n\r\nO Juízo, a fls. 39, determinou a intimação da Sra Mônica Borges (funcionária da CEF) para informar o motivo pelo qual não foi liberado o FGTS do autor. \r\n\r\nConsta das fls. 45, ofício da citada funcionária em resposta à determinação de fls. 39, informando que é necessária a retificação de dados do autor pela empresa Itamarati Auto Peças Ltda. \r\n\r\nO Juízo, a fls. 46, determinou a intimação do autor e da empresa Itamarati Auto Peças Ltda. para fazer a retificação de dados referida a fls. 45. \r\n\r\nO Juízo, a fls. 60, indeferiu o pedido de liminar, com fundamento no art. 29-B, da Lei no 8.036/1990, reiterou a providência determinada nas fls. 46 e determinou a citação da CEF.\r\n\r\nO autor, a fls. 66, requereu a juntada das fls. 67-72, e informou que a CEF procedeu à retificação necessária na inscrição do autor no PIS e permitiu o saque dos valores depositados na conta fundiária do autor. \r\n\r\nA CEF apresenta resposta a fls. 81-91, em que alega, preliminarmente, a perda do objeto e ausência de interesse processual. No mérito, sustenta que sempre observa as regras atinentes à liberação do FGTS, que a análise e deferimento do seguro-desemprego é atribuição do Ministério do Trabalho, que o autor não demonstrou falha na prestação de serviços da CEF que desse ensejo à reparação do alegado dano moral. Requer seja julgado improcedente o pedido. \r\n\r\nA CEF, a fls. 95, requer a juntada dos extratos de fls. 96-106. \r\n\r\nIntimado, o autor manifesta-se acerca da resposta a fls. 104-109. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAs preliminares relativas à perda do objeto e à ausência de interesse processual não merecem prosperar, uma vez que o pedido do autor não se limita à movimentação de sua conta fundiária, já efetivada; mas também à indenização pelos alegados danos morais e materiais experimentados, razão por que não há de falar-se em perda do objeto do feito. Por outro lado, a alegação de ausência de interesse processual não se harmoniza com o teor do pedido e da causa de pedir, porquanto se funda em dois pressupostos fáticos que não se encontram nos autos: um, o de que não haveria resistência da CEF à satisfação do pleito de levantamento do saldo de sua conta fundiária, ao passo que o requerimento de fls. 37 e o ofício de fls. 45 demonstram realidade diversa; e dois, o de que o autor requer a expedição de alvará para o citado levantamento, o que também não se afigura pertinente. Logo, rejeito as preliminares. \r\n\r\nNo mérito, o núcleo controversial da demanda reside em aferir se a conduta da CEF está apta a causar os danos materiais e morais alegados. \r\n\r\nEm primeiro lugar, friso que considero que a responsabilidade, no caso, deve ser analisada sob a luz da RESPONSABILIDADE OBJETIVA, por agir a CEF como longa manus do Estado, por delegação, aplicável ao caso o art. 37, § 6º da Constituição. Portanto, presentes devem se fazer A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, O DANO, E O NEXO DE CAUDSALIDADE ENTRE AMBOS. \r\n\r\nEnsina SÉRGIO CAVALIERI FILHO, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 5a Edição, 2003, p. 239:\r\n\r\n“Em apertada síntese, a teoria do risco administrativo importa atribuir ao Estado a responsabilidade pelo risco criado pela sua atividade administrativa. Essa teoria, como se vê, surge como expressão concreta do princípio da igualdade dos indivíduos diante dos encargos públicos. É a forma democrática de repartir os ônus e encargos sociais por todos aqueles que são beneficiados pela atividade da Administração Pública. Toda lesão sofrida pelo particular deve ser ressarcida, independentemente de culpa do agente público que a causou. O que se tem que verificar é, apenas, a relação de causalidade entre a ação administrativa e o dano sofrido pelo administrado.”\r\n\r\nPara afastar sua responsabilização, deverá o Estado alegar e comprovar umas das excludentes do nexo causal, que são: fato exclusivo da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e força maior, pois, em ocorrendo uma das hipóteses, não haverá ligação entre a atividade pública e o dano sofrido. Caso não ocorra uma das seguintes hipóteses, deverá o Estado suportar os ônus de sua atividade e responder por ela em caso de lesão causada aos administrados, a não, ser, portanto, que tal lesão não seja decorrência fática da atividade.\r\n\r\nO alegado dano moral é atribuído à inércia e ao descaso da CEF em providenciar a liberação dos valores depositados na conta fundiária, no prazo regulamentar. Sustenta que o obstáculo erigido pela CEF à liberação dos valores, concernente à atribuição da mesma inscrição no PIS ao autor e a terceiro, foi criado pela própria ré, visto que o cadastramento dos trabalhadores no PIS é de sua inteira responsabilidade. \r\n\r\nO dano moral, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante à constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Dignidade é o grande princípio norteador da Direito Civil atual, que neste ínterim passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não a luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617). \r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há, entretanto, que ser ponderado qual afronto que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nDeve então Juiz fixar o dano moral, por ser de natureza abstrata e íntima, considerando a repercussão do ocorrido, tanto na esfera subjetiva, levando em conta a vergonha, a situação vexaminosa, a mácula da honra e da imagem, o sofrimento experimentado pela vítima, eventuais traumas decorrentes, privações físicas, quanto na esfera objetiva.\r\n\r\nNo caso em tela, embora o teor da manifestação da CEF de fls. 45 leve a crer que a falha relativa à inconsistência do número do PIS da parte autora não decorreu de sua atividade, tenho que a situação não foi bem essa. De fato, quando a empresa ITAMARATI AUTO PEÇAS LTDA retificou o número do PIS da parte autora, o saque foi efetivado de imediato (fls. 71-verso e 72), no entanto, a considerar os percalços por que passou o autor, a solução do problema não lhe foi apresentada de forma tão simples assim. Isso porque caberia à CEF informar o fundista de que a situação estava irregular e providenciar a regularização, pois estava por certo ciente que aquele não tinha nenhuma culpa pelo acontecido. \r\n\r\nA ausência de falha por parte do empregado é inferida da análise dos documentos juntados, eis que, embora afirmasse a CEF que seu PIS estava irregular, pois vinculado a outra pessoa, o autor sempre utilizou o número de PIS objeto de questionamento, vide cópia da CTPS, da RAIS apresentadas pela empresa (fls. 25 e 26), do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (fls. 22) e, principalmente, do Termo de Rescisão do contrato anterior que tinha com a Casa do Alemão e do extrato de sua conta fundiária, conforme fls. 20. Em todos eles, seu n. de PIS é o 125.528.11711. Importante notar que realmente este mesmo número estava vinculado à outra pessoa, conforme fls. 21, mas também ao autor, o que comprova a duplicidade. E ainda, conforme informação da CEF, “a empresa Casa do Alemão Ind. Com. Lanches Ltda, efetuou em 02/10/2002 o acerto de cadastramento retroativo do PIS do autor, faltando a retificação de dados do trabalhador na conta vinculada de FGTS a ser efetuada pela empresa Itamarati Auto Peças Ltda” (fls. 45). Ou seja, a retificação é posterior ao término do vínculo do autor com a empresa em que trabalhou posteriormente, Itamarati Auto Peças. \r\n\r\nAssim, qualquer atividade relativa à regularização e alteração de dados do autor, considerando a duplicidade de registro no PIS, com a mesma numeração, caberia à CEF, e não à parte autora, sendo certa a atribuição da CEF de promover o cadastramento dos empregados no PIS (inciso III do art. 11 do Decreto no 78.276/1976). \r\n\r\nNo caso, a falta de solução dada à questão, que poderia ser facilmente resolvido pela CEF, atrelada à falta de informação ao fundista, gerando impedimento desde sacar valores que lhe deveriam ser entregues por direito, criou, a meu ver, chateações além do nível do razoável e angústia desmedida, aptas a causar o dano moral. \r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor, tenho que o dano moral sofrido pela parte autora foi leve. \r\n\r\nPor fim, quanto ao dano material pleiteado, concernente ao pagamento do seguro-desemprego ainda não percebido pelo autor, certo é que não restou comprovado nos autos o indeferimento, nem que tal indeferimento decorreu da conduta da CEF, razão pela qual tenho por não acolhê-lo. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal no pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) à parte autora, a título de danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 138954"
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                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
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                            "140338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950227-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x ATACADAO SOUZA CARVALHO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA SILVA E SOUZA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x ALTIDONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125/129:\r\n\r\nI - A decisão da fl. 106 condicionou a exclusão do co-executado Djalma Silva e Souza à preclusão da mesma. Assim sendo, aguarde-se o deslinde da questão em sede de Agravo.\r\n\r\nII - Uma vez que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto, remetam-se os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n2 - 98.0950228-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x ATACADAO SOUZA CARVALHO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA SILVA E SOUZA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA). . Fls. 74/85:\r\n\r\nQuebra I - A decisão da fl. 55 condicionou a exclusão do co-executado Djalma Silva e Souza à preclusão da mesma. Assim sendo, aguarde-se o deslinde da questão em sede de Agravo.\r\n\r\nII - Ante a decisão monocrática proferida pelo juiz federal relator convocado na 3ª Turma Especializada do TRF-2ª Região (fls. 78/85), providencie a secretaria consulta on-line do agravo interposto, a fim de se verificar se os autos em questão já foram baixados a este Juízo.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0950266-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x ATACADAO SOUZA CARVALHO DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA SILVA E SOUZA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x AURINDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTIDONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 158/162:\r\n\r\nI - A decisão das fls. 123/124 condicionou a exclusão do co-executado Djalma Silva e Souza à preclusão da mesma. Assim sendo, aguarde-se o deslinde da questão em sede de Agravo.\r\n\r\nII - Retornem os autos à exeqüente para que se manifeste quanto ao despacho da fl. 153.\r\n\r\n4 - 98.0950387-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x ATACADAO SOUZA CARVALHO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA SILVA E SOUZA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x AURINDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTIDONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 159/163:\r\n\r\nI - A decisão das fls. 113/114 condicionou a exclusão do co-executado Djalma Silva e Souza à preclusão da mesma. Assim sendo, aguarde-se o deslinde da questão em sede de Agravo.\r\n\r\nII - À exeqüente, conforme despacho da fl. 157.\r\n\r\n5 - 98.0951001-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x ATACADAO SOUZA CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA SILVA DE SOUZA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA). . I - Ante a manifestação do exeqüente (fls. 156/158), remetam-se os autos, com a necessária urgência, ao Setor de Distribuição, para que sejam excluídos do pólo passivo os ex-sócios Nélio Francisco Carvalheira, Nilton Francisco Carvalheira e Djalma Silva de Souza, e seja incluído Altidônio Guimarães de Carvalho, novo sócio responsável pela gerência da sociedade, conforme a cláusula quarta da terceira alteração contratual da firma executada (fl. 122). Em conseqüência, torno sem efeito a penhora da fl. 41.\r\n\r\nII - Chamo o feito à ordem, para sanar o erro material cometido no segundo parágrafo do despacho da fl. 152 (publicado no D.O. de 25.01.06, pág. 156), a fim de que conste, como nova sócia da firma em comento, Aurinda Moreira de Carvalho, visto que, por equívoco, foi apontada Shirley Maria Carvalho de Souza, a qual, na realidade, de acordo com a terceira alteração contratual, estava se retirando da sociedade ao ceder e transferir as suas cotas para a sócia recém-admitida supramencionada.\r\n\r\nIII - Regularize a empresa executada, em 05 (cinco) dias, a sua representação processual, sob pena de não ser conhecida a exceção de pré-executividade das fls. 73/79, uma vez que, conforme o instrumento particular de procuração da fl. 55 - e considerando ainda o item I supra -, os subscritores da mesma só têm poderes para representar a pessoa física Djalma Silva de Souza.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo supra - com ou sem manifestação -, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0951112-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x ATACADAO SOUZA CARVALHO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA SILVA E SOUZA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x AURINDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTIDONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 136/141:\r\n\r\nI - A decisão das fls. 98/99 condicionou a exclusão do co-executado Djalma Silva e Souza à preclusão da mesma. Assim sendo, aguarde-se o trânsito em julgado de acórdão em sede de Agravo.\r\n\r\nII - Retornem os autos à exeqüente para que se manifeste quanto ao despacho das fls. 126/128.\r\n\r\n7 - 99.0700717-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ATACADAO SOUZA CARVALHO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA SILVA E SOUZA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA). . I - Uma vez que não foi interposto recurso à decisão das folhas 83/84, conforme certidão da folha 118, remetam-se os autos, com a necessária urgência, ao Setor de Distribuição, para que seja excluído do pólo passivo Djalma Silva e Souza. No ensejo, e considerando que a exeqüente, nas folhas 109/112, comprovou a responsabilidade tributária do sócio Altidônio Guimarães de Carvalho, defiro a sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, observando-se o bem indicado à penhora pela exeqüente na folha 89.\r\n\r\n8 - 99.0700727-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ATACADAO SOUZA CARVALHO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA SILVA E SOUZA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA). . I - Uma vez que não foi interposto recurso à decisão das folhas 85/86, conforme certidão da folha 120, remetam-se os autos, com a necessária urgência, ao Setor de Distribuição, para que seja excluído do pólo passivo Djalma Silva e Souza. No ensejo, e considerando que a exeqüente, nas folhas 111/114, comprovou a responsabilidade tributária do sócio Altidônio Guimarães de Carvalho, defiro a sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, observando-se o bem indicado à penhora pela exeqüente na folha 91.\r\n\r\n9 - 99.0700796-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ATACADAO SOUZA CARVALHO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA SILVA E SOUZA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA). . I - Uma vez que não foi interposto recurso à decisão das folhas 85/86, conforme certidão da folha 120, remetam-se os autos, com a necessária urgência, ao Setor de Distribuição, para que seja excluído do pólo passivo Djalma Silva e Souza. No ensejo, e considerando que a exeqüente, nas folhas 111/114, comprovou a responsabilidade tributária do sócio Altidônio Guimarães de Carvalho, defiro a sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, observando-se o bem indicado à penhora pela exeqüente na folha 91.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000522-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA PIMENTEL FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO move esta Execução Fiscal em face de CRISTINA PIMENTEL FRAGA, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 31, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que o exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000544-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JANAINA ALVES VIEIRA, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . [...] Posto isso, conheço do recurso, uma vez que tempestivo, todavia, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 140338"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000753-0 GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005243-2 SLAYMEN LUIS FERREIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 11/10/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005417-9 KAROLY KUBEC x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000276/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 27.266,47 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 07/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005487-8 OSWALDO RAIMUNDO ANDRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, conforme a Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina - Estudos da Contadoria. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005507-0 GEORGINA DAGMAR DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000217-6 ENEDINA BELTRANI KELLER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000277/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000218-8 RITA DE JESUS ALVES LOPES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para se faça a exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do coeficiente de cálculo de 100% no cálculo da RMI da pensão.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000319-3 MAURO MARETTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, conforme a Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina - Estudos da Contadoria. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001019-7 DIRCE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000322-7 DANIELA DIAS FRECH (Adv. ALBERTO BERNARDES R. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.09.000489-8 JOSE NILSON BEZERRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 107.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001925-8 CARLOS ALBERTO DE SOUSA LEITE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO, MARCELINO NEVES). . I - Intime a ré para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devido e o pago a título do índice de 3,17%. \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 81/82, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra III - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002055-8 SERGIO SOUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 124, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002336-5 ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a realização dos cálculos dos honorários em conformidade com o contrato de fls. 103/104.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o r. despacho de fl. 100.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002382-1 PAULO REGINALDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a realização dos cálculos dos honorários em conformidade com o contrato de fls. 114/115.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 107.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002777-2 RENATO DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.003217-2 ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.003294-9 ADENILSON PAREDES BOTELHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão de fls. 97/99 que acolheu os Embargos de Declaração, reformando a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.003599-9 ANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.004188-4 FRANCISCO DO CARMO MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.004190-2 GEIS DIONIZIO MOREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.005321-7 MARCELO GOMES SANTOS (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA, MONICA RANGEL COTRIM BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2003.51.59.005464-7 OSVALDO CRISTINO DA SILVA FILHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.000073-4 ELZI TERESA RESENDE TAMBURINI BIONDI (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.000075-8 ANDREIA SILVA DIAS DA FONSECA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.000334-6 JOSIAS DE ASSUNCAO CORREA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.000410-7 KLEBER DO AMARAL PAIVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.000544-6 ANTONIO MARCOS SILVA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001175-6 GLAUCIA LUCIA PEREIRA NEVES (Adv. MARIA AUXILIADORA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.59.001225-6 RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISABETE DE MELO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . I - Intime a ré para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, documento que contenha os valores devido e pago a título da diferença de 3,17%.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n31 - 2004.51.59.001368-6 ALTAMIRO PIMENTA FILHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Providencie a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras do pólo ativo desde 01/01/1995 até 31/12/2001, bem como os valores devido e pago a título da diferença de 3,17%.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n32 - 2004.51.59.001631-6 PEDRO JOSE DE MORAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, negando o pretendido reajuste de 47,68 % sobre os proventos de aposentadoria do Autor(“vencimentos de complementação”). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001110-4 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Providencie a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras do pólo ativo desde 01/01/1995 até 31/12/2001, bem como documento que contenha os valores devido e pago a título de 3,17%.\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial para a elaboração de conta a fim de apurar o valor devido a título do índice de 3,17%. Deverá o mesmo observar: \r\n\r\no período compreendido entre 01/01/1995 até 31/12/2001;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.001304-6 BERNARDO RODRIGUES PEDREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001382-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001416-6 ALEX FELIX DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000051-2 JOSE LUIS DE GOIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000665-4 DALTON BRUNO DOS SANTOS MARTINS, REPRESENTADO POR DALVINA BENEDITA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.09.000147-3 SILVANA TAVARES SEIXAS PINTO-ME (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 137943"
                            ],
                            "140014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001762-0 APARECIDA DE FATIMA SOUTO PINTO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001418-2 CARLOS ALBERTO LOPES BRAZ E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista ao INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal, no prazo máximo de 15 dias, na forma do cálculo do Contador Judicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e as penas da lei.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001423-6 MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCom base no poder geral de cautela e no poder cautelar genérico, defiro liminar, no sentido de determinar o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais ao responsável por eventual desobediência.\r\n\r\nHá fumus boni juris, porque o laudo pericial confirma a incapacidade definitiva e, no mínimo, parcial.\r\n\r\nO periculum in mora decorre do estado de saúde da Autora e da natureza alimentar do benefício irregularmente suspenso.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nFindo o prazo, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003418-1 MARCIO DE ALMEIDA MAIA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista requerida a fls. 62, por 05 (dias).\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004466-6 MARIA MONICA MARQUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005217-1 MARIA ARLETE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização do endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000517-3 ILZA GOMES MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização do endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000955-5 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000985-3 MARIA ELENICE DAS GRACAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão negativa retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001729-5 FRANCISCA FERREIRA PASCOAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000309/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria do instituidor e, conseqüentemente, revisar o salário-de-benefício da pensão atualmente percebida, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 4.079,50 (quatro mil e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), referente às diferenças de sua pensão, bem como, o valor de R$ 2.901,39 (dois mil novecentos e um reais e trinta e nove centavos), referente às diferenças não prescritas da aposentadoria do instituidor, ambos atualizados até 09/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.09.000411-5 CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, se a liminar proferida em mandado de segurança deixou de existir, a suspensão da decisão administrativa de suspensão do benefício também deixa de existir, igualmente.\r\n\r\nAlém disso, não há prescrição administrativa, houve respeito ao contraditório e ampla defesa, além da decisão ser fundamentada tecnicamente.\r\n\r\nPor fim, tais atos gozam da presunção de legitimidade e veracidade, o que não foi revertido pela prova documental produzida e nem poderá sê-lo por perícia, dada a natureza do rito escolhido.\r\n\r\nÀ conclusão para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000618-6 MARCIA CORREA DE ALMEIDA RESENDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000659-9 NELSON ALVES MADEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000813-4 JAIRO BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro medida emergencial, com fulcro no art. 273, § 7º, do CPC, para determinar ao Réu o restabelecimento do benefício, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez que há prescrição administrativa - em princípio, não se comprova má-fé do Autor na concessão - e, tendo em vista a natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000833-0 MARIA JOSE CARDOSO MONTEIRO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. Encaminhem-se os autos à SEADI, para as providências devidas.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg.Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Ante a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para se faça a exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do coeficiente de cálculo de 100% no cálculo da RMI da pensão.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000189-2 REGINALDO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações,eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, ( Ortopedista) com endereço profissional na R. Agulhas Negras, nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.004189-6 RENATO VITALINO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000305/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais) atualizados até 14/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.005314-0 ANDRE DE SOUZA NUNES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000303/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.433,82 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), atualizados até 14/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005317-5 FABIANO GONCALVES ROSA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000302/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.577,67 (dois mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), atualizados até 14/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000651-0 LEONIDAS MATTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001613-8 PAULO CESAR DA SILVA HERCULANO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.59.001571-0 SANDRA MARIA GOMES FERREIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001400-9 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000379-0 ESPÓLIO DE JORGE COSTA, REPRESENTADO POR ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000744-7 JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001009-4 AIDA CHAVES ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001168-2 JOSE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001359-9 NEUSA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001486-5 NEUZA PEREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001754-4 IZALTINO COELHO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001949-8 EDNA ALVES DOS REIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000448-7 ANACEDIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000480-3 JOSE RIVELO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000487-6 MANOEL PEREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000628-9 MARLENE LOURES DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000644-7 SEBASTIAO DANIEL SOARES ARRUDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000301/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000711-7 FLAUZINO MARCELINO DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 140014"
                            ],
                            "140065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000122-3 MARLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv. LAERTE FERREIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000250-7 JULIO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando estarem corretos os cálculos do Contador Ju dicial, por não constar nos autos até a data dos cálculos, comprovantes da data do depósito do complemento positivo, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nPorém, nada impede que o INSS, uma vez comprovado o recebimento dos atrasados pagos por RPV pelo Autor, venha a abater as parcelas já pagas administrativamente, do referido acordo, caso se refiram a atrasados, respeitando o teto legal, com base no Princípio da Auto-Executoriedade, mediante prévia notificação de montante e motivos, do segurado.\r\n\r\nComprovado o recebimento de todos os valore devidos ao Autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000455-3 JOSE VICENTE NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando estarem corretos os cálculos do Contador Judicial, por não constar nos autos até a data dos cálculos, comprovantes da data do depósito do complemento positivo, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nPorém, nada impede que o INSS, uma vez comprovado o recebimento dos atrasados pagos por RPV pelo Autor, venha a abater as parcelas já pagas administrativamente, do referido acordo, caso se refiram a atrasados, respeitando o teto legal, com base no Princípio da Auto-Executoriedade, mediante prévia notificação de montante e motivos, do segurado.\r\n\r\nComprovado o recebimento de todos os valore devidos ao Autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003693-1 NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar que o Autor laborou, em atividade rural, desde 12/12/1948 até 10/06/1986 - embora não em regime de economia familiar -, bem como, de negar a pretendida declaração do seu alegado direito adquirido à aposentadoria, desde 1998, por falta de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao tempo rural. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004657-2 JOSE PEDRO FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000283/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 29.005,84 (vinte e nove mil e cinco reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 07/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004695-0 ZENAIDE RAMOS VILELA ROSENBOURG (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante do silêncio, intime-se pessoalmente a Autora, por Oficial de Justiça, para os mesmos fins de fls. 79, devendo ser remetida cópia da referida decisão.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000212-3 ELZA DE SOUZA SILVA (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000222-6 ERCILIA CARDOSO DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que a APS/SÃO JOSÉ DOS CAMPOS recebeu o ofício 495-2/06 em 02/10/2006 e até a presente data não houve resposta, reitere-se para cumprimento, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e as penas da lei.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000536-7 LIFONSA INES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000550-1 CARMEN LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Cite-se a menor Nathália - na pessoa de sua representante legal - para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá o oficial de justiça, no ato da citação, colher o nome completo de Nathália e de sua representante legal, bem como o número do CPF da representante legal e demais informações para a classificação de ambas.\r\n\r\nII - Após a juntada do mandado de citação, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Com o decurso do prazo, remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão da segunda Ré no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001002-8 DIVA LIMA DINIZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001086-7 VIRGILIA PACHECO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001190-2 ATALIBA DE SIQUEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos pelo prazo 5 (cinco) dias, requerido pelo autor.\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000129-8 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos contendo o nome, nome da mãe e, se possível, número de benefício do instituidor da pensão 21/74.057.551-1.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000119-6 SONIA BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000186-0 ANTONIO VERGILIO DA COSTA FILHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000597-9 MARIA SELMA DE ALMEIDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001670-9 MARIA SALUSTINO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000056-1 OSIAS BORGES DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 7.047,37 (sete mil e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), atualizado até 12/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000126-7 JORGE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença ao Autor. Condeno ambas as partes por litigância de má-fé, na forma do artigo 18, caput, do Código de Processo Civil, em 1% sobre o valor atribuído à causa, em benefício do Juízo. O Réu, por faltar com a verdade - ou alegar que o Autor já recebe aposentadoria por invalidez, sem um mínimo de provas e com as provas dos autos em contrário - e o Autor por mover várias ações de mesmo teor, em diferentes juizados - CPF é o mesmo -, o que significa utilizar-se do processo para conseguir objetivo ilegal - fraude ao Princípio do Juiz Natural e às normas processuais que dizem respeito à distribuição dos feitos. Como ambas as partes foram condenadas por litigância de má-fé, aplica-se o artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000171-1 ELOY LOPES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 1.650,14 (mil seiscentos e cinqüenta reais e quatorze centavos), atualizado até 09/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000231-4 JOSE DAS GRACAS SOARES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição quinqüenal extintiva do direito de ação, quanto às parcelas anteriores em cinco anos, antes do ajuizamento da mesma, bem como, no que toca às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar o benefício previdenciário do Autor em 5,86% (URV de fevereiro de 1994). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000377-0 ROBERTA SABBADINI (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000507-8 SEBASTIAO CAROLINO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor pensão pela morte de sua esposa - que era pensionista do filho. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000615-0 REGINA APARECIDA FERREIRA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder auxílio-doença à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000830-4 SÔNIA MARIA DE ALMEIDA LONARDELLI DOS ANJOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder à Autora o benefício de auxílio-reclusão, até que se livre solto o seu marido. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000878-0 SIRILHO ALVES DE CARVALHO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. Encaminhem-se os autos à SEADI, para as providências devidas.\r\n\r\nQuebra II - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg.Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIV - Intime o INSS para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\ncarta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora;\r\n\r\nrelação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nnúmero de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício. \r\n\r\nRessalto que tais informações são essenciais para a análise do mérito.\r\n\r\nV - Com a vinda dos documentos, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000110-7 NELSON MARIANO DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas. \r\n\r\nII - Em relação ao processo nº2003.51.54.12984-6 não existe coisa julgada tendo em vista a sentença extintiva, conforme cópia de fl. 20.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nV - Ante a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição, restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir de novembro de 1998, tendo em vista a interrupção da prescrição em novembro de 2003, conforme fls. 20/22.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000131-4 JOÃO PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, uma vez que os objetos são distintos. Ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a medida emergencial, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que o benefício de auxílio-doença não foi “indevidamente” cessado, mas convertido em auxílio-acidente, corretamente. Assim, ausentes a verossimilhança das alegações e o risco de lesão grave e/ou de difícil reparação - continua, segundo se interpreta, recebendo o auxílio-acidente.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000186-7 ADÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, o próprio Autor confessa não possuir a comprovação do tempo de serviço total que alega, pela dificuldade de obtenção de documentos relativos à empresa falida, o que, aliás, teria motivado o indeferimento do requerimento administrativo, por falta de comprovação do tempo de contribuição mínimo.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000187-9 MARCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventadas, por serem as partes distintas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a documentação anexada traz manifestações de vontade da própria “soi-disant” companheira, não de terceiros ou do instituidor em vida (fls. 13 e 13 verso, 18, 19 e 19 verso) ou faz referências a uma “esposa”, que não se sabe, ainda, se é a Autora (fls. 15 e 21).\r\n\r\nA certidão de óbito, a fls. 12, por outro lado, tem como declarante a mãe do de cujus e esclarece que o mesmo não deixou filhos e era “solteiro” - normalmente, quando há relação more uxorio, o declarante, equivocadamente, informa “casado”.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 06 de junho de 2.007, às 16h00.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.59.005322-9 MARCOS ROBERTO RODRIGUES MILIAO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.370,99 (dois mil trezentos e setenta reais e noventa e nove centavos), atualizados até 15/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.59.005556-1 SERGIO MACHADO VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000288/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.339,19 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), atualizados até 09/02/2007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000722-1 IRACY MARIA TAVARES LIMA PASSOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.09.000427-1 ERIVELTO GUIMARAES TEMPONI (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.59.000176-3 BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.59.000666-9 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.59.001429-0 EDILENE NICOLINO RAFFEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de atualização de endereço, eis que não é conhecido dos atuais moradores do local, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.59.001442-3 MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2004.51.59.001456-3 ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Abra-se vista a CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.59.000043-0 WILTON CARLOS NOGUCHI (Adv. LEANDRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Cumpra-se o despacho de fl. 51.\r\n\r\n42 - 2005.51.59.000139-1 GERALDA CESAR DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...).\r\n\r\nAssim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, remetendo o mesmo para uma das Varas da Comarca de Resende (Justiça Comum Estadual).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.59.001626-6 SERGIO MACHADO CORREA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES, HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Em complementação ao despacho retro, remetam-se os autos ao SEADI para incluir a UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 84.\r\n\r\n44 - 2005.51.59.001799-4 NADIR DE JESUS DE PAIVA SALGADO (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com o índice de 11,71% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período sem deságio ou parcelamento. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remunerados na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.09.000431-0 FREDE BATISTA NEVES (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n46 - 2006.51.59.000018-4 THIAGO ROBERTSON DE SOUSA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 36/37: Torno sem efeito o despacho de fl.35 e devolvo o prazo recursal ao Autor.\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000092-5 SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000300/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000800-6 NEILDO DE SOUZA JORGE (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000898-5 WANDERLEI PEREIRA DO VALE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF e a parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que informem se há opção pelo regime jurídico do FGTS da parte autora anterior à 05/10/1988 (fl. 07), devendo, em caso positivo, comprovar documentalmente.\r\n\r\n50 - 2007.51.59.000106-5 ALEXANDRE RIZZO ARAUJO (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, informando, de forma discriminada, os índices que se postula para cada mês.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 140065"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005954-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS DORES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável, cuja competência foi declinada para este Juízo pela 01a Vara Federal de São Gonçalo com base em decisão da terceira seção do STJ, que decidiu que o procedimento de justificação judicial não é incompatível com o rito da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nEntretanto o art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região é taxativo ao excluir a ação de justificação do âmbito dos Juizados Especiais Federais e o meu entendimento pessoal segue a mesma linha.\r\n\r\nA solução prevista para o presente caso seria a suscitação de conflito de competência, porém, esta solução não atende ao princípio da economia processual, nem possibilita alcançar a celeridade da prestação jurisdicional, meta primordial dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando o item 5 da petição inicial, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária.\r\n\r\nA parte autora não comprova o requerimento administrativo do benefício pretendido. \r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARNEIRO MUNIZ (Adv. ELECIR DAMACENO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002098-9\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: SEBASTIAO CARNEIRO MUNIZ\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, NB 079.782.241-0, com DIB em 127/08/1985, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 3,6232 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 231,52, que é na verdade 63,90 x 3,6232, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.206.954,67, mantendo-se a data de início do benefício em 27/08/1985 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.417,92, atualizado até 02/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária R$ 100,00.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002609-8\r\n\r\nAUTOR : MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuiza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a revisão da RMI de seu benefício previdenciário aplicando-se a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelo índice da OTN/ORTN, além do pagamento das diferenças apuradas devidamente corrigidas.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.5167.002152-0, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face do INSS, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE ALVES DE FARIAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002646-3\r\n\r\nParte Autora: JOSUE ALVES DE FARIAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOSUE ALVES DE FARIAS propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a concessão de benefício de auxílio-doença, requerido administrativamente em 12/05/2006, em razão de enfermidade neurológica ocorrida (\"isquemia cerebral\"), indeferido administrativamente pela parte ré, ao argumento de que o mesmo havia perdido sua qualidade de segurado, eis que a última contribuição vertida para a Previdência Social datava de fevereiro de 2005..\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à fls. 86, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 86, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.002676-1\r\n\r\nPARTE AUTORA: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza : Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 113.660.991-9, instituído em 01/01/1999, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nQuando o benefício de auxílio-doença da parte autora cessou para dar lugar a sua aposentadoria por invalidez ainda estava em vigor a redação original do caput, do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, o que coincidia com a mesma forma de cálculo do auxílio-doença. Por isso, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença e o reajustasse. \r\n\r\nTanto é assim que o Decreto nº. 3.048/99, que regulamenta a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNote-se que não havia naquela oportunidade, como atualmente há em decorrência da nova disposição do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o cálculo do salário de benefício tomando-se por base todo o período contributivo do segurado, ou ainda o período contributivo desde julho de 1994. Por esta razão, considero que inexiste qualquer incorreção na sistemática de cálculo anterior, fundada na redação original do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nOcorre que, se a aposentadoria por invalidez for instituída após a vigência da Lei nº. 9.876/99 e houver no período básico de cálculo intervalos de atividade e de gozo de benefício por incapacidade impõe-se a aplicação do § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o que não é a hipótese vertente.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o INSS não calculou de forma equivocada o salário-de-benefício do auxílio-doença, tampouco o da aposentadoria por invalidez da parte autora, já que esta somente lhe foi concedida em período anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99. É apenas uma questão de mudança na legislação previdenciária com vistas à adequação das regras ao atual estado de coisas, número de segurados, aumento na expectativa de vida, número de benefícios concedidos, enfim.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060.50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SOARES PERRIS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 513.235.798-5, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 30.03.2006 (data de cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES GOULART (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja imediatamente restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 513.083.973-7 em favor de José Rodrigues Goulart, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de trinta dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 513.083.973-7, mantendo-se a data de início do benefício em 12.02.03, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 01.05.2005 (data de cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Ricardo Peon Albuquerque, conforme anteriormente arbitrado.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES MARINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar o restabelecimento do benefício em favor de FRANCISCO NUNES MARINHO, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento, e\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.317.973-3 em favor da parte autora a contar da data requerida na petição inicial (02.02.2006) - data da cessação do benefício. Resta consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições de incapacidade da parte autora, e de inserção da mesma em processo de reabilitação profissional; e\r\n\r\nPagar, na via administrativa, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, desde 02.02.2006.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO prazo para pagamento dos valores atrasados é de 30 (trinta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARDOSO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar implantação do benefício em favor de JORGE CARDOSO, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento, e;\r\n\r\nQuebra ACOLHO EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando o INSS a tão somente:\r\n\r\nImplantar o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, com data de início do benefício em 23.02.2006, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nPagar as parcelas atrasadas, a partir da RMI apurada pelo INSS devidamente atualizado de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, visto que não apresentada declaração do autor nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA MARIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de amparo assistencial ao deficiente nº 102.050.338-3, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93 em favor da parte autora, EDNALVA MARIA DA SILVA, e \r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, as parcelas vencidas desde 20.09.2006, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores atrasados, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA FERREIRA CORREA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003421-6\r\n\r\nParte Autora: MARIETA FERREIRA CORREA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte NB 082.911.503-0, instituído em 06/06/1987, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77 e, também, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nQuanto ao primeiro pedido, observo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza do benefício de pensão por morte decorrente de AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, concedido em 16.12.1986 (fls. 24), oportunidade em que vigorava o Decreto nº. 89.312/84.\r\n\r\nSegundo dispunha o referido Decreto, o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença/ aposentadoria por invalidez, dentre outros benefícios, era feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nJá em relação às demais espécies de aposentadoria, bem como ao abono de permanência em serviço, a média aritmética era feita com base nos salários-de-contribuição até o máximo de 36 (trinta e seis), imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade ou ao mês da entrada do requerimento, respectivamente, em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nAlém disso, previu o referido Decreto (§ 1º., do art. 27) que nessas últimas hipóteses, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nAssim sendo, só se pode cogitar da atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos em relação àqueles benefícios previdenciários previstos nos itens II e III, do art. 21, do Decreto 89.312/84, dentre os quais não se insere o benefício de auxílio-doença, conforme visto anteriormente.\r\n\r\nNesse contexto, considerando tratar a hipótese dos autos de auxílio-doença, improcedente é o pedido da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: I) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; II) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; III) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA BARBOSA DIAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003549-0\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nDa certidão de óbito juntada a fls. 84 se extrai que o Sr. Álvaro Dias, à época de seu óbito (28.05.02), deixou DOIS filhos menores. \r\n\r\nNão é possível a este Juízo descobrir se os referidos filhos ainda são menores de idade, ou em caso negativo, em que época teriam completado maioridade, a fim de aferir se o provimento jurisdicional pretendido afetaria, ou não, a esfera jurídica dos mesmos.\r\n\r\nDesse modo, traga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, cópia das certidões de nascimento dos filhos do ex-segurado, menores à época do óbito, ou promova de uma vez a citação de todos os litisconsortes necessários, sob pena de extinção do processo, de forma a incluir na relação jurídica processual os demais eventuais habilitados à pensão, na forma do caput e parágrafo único do art. 47 do CPC. Regularize-se ainda a representação e documentação dos mesmos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para que faça as anotações na relação processual, na forma de eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MACHADO BORBA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003843-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA DA PENHA MACHADO BORBA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003849-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: AQUILES DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-be nefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a argüição de ausência de interesse processual, uma vez que a constatação de já ter sido aplicado o coeficiente de cálculo de 100% sobre o salário de benefício da aposentadoria da parte autora, ou não, é inerente próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU QUIRINO PESSOA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a tão somente apurar e pagar as parcelas atrasadas relativas ao auxílio-doença nº 513.219.479-2, no período de 11.06.2006 (data de cessação do benefício antigo) até 10.11.2006 (data de concessão do novo benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004054-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JOAQUIM CARDOSO\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a argüição de ausência de interesse processual, uma vez que a constatação de já ter sido aplicado o coeficiente de cálculo de 100% sobre o salário de benefício da aposentadoria da parte autora, ou não, é inerente próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEANNE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004419-2\r\n\r\nParte Autora: GEANNE FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza : Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B) \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001, bem como a citação, a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 01.03.1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a parte autora recebe atualmente o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez precedido do benefício de auxílio-doença, este instituído em 27/09/1982.\r\n\r\nQuando a aposentadoria é precedida de benefício de auxílio-doença, a renda mensal inicial daquela é apurada mediante a utilização do cálculo que foi elaborado para obtenção do salário-de-benefício deste.\r\n\r\nNo caso em questão, a renda mensal inicial da aposentadoria concedida à parte autora em 01/12/1994, foi calculada tomando-se por base o salário-de-benefício do auxílio-doença, cuja data de início foi 27/09/1982, conforme visto anteriormente.\r\n\r\nAssim, os salários-de-contribuição que foram utilizados no cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença, e por conseqüência, da aposentadoria, são os daquela época.\r\n\r\nO art. 20 da Lei nº 8.880/94 dispôs que, com relação aos benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994, os salários-de-contribuição das competências anteriores a este mês, integrantes do período base de cálculo, seriam corrigidos até fevereiro de 1994 pelo índice legal, que à época era o IRSM.\r\n\r\nAssim, só há que se falar em incidência do IRSM para benefícios concedidos no período de 1º.03.94 a 28.02.97, uma vez que no período base de cálculo destes necessariamente estarão incluídos salários-de-contribuição de competência anteriores a março de 1994.\r\n\r\nOra, não tendo o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora utilizado salários-de-contribuição desse período, não há base legal para se pretender a adoção do IRSM para fins de correção dos mesmos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004498-2\r\n\r\nParte Autora: MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza : Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte decorrente da revisão do benefício originário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NB utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das diferenças daí decorrentes, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza do benefício de pensão por morte derivada de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, concedido quando vigorava o Decreto nº. 83.080/79.\r\n\r\nQuebra Segundo dispunha o referido Decreto, o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, dentre outros benefícios, era feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nJá em relação às demais espécies de aposentadoria, bem como ao abono de permanência em serviço, a média aritmética era feita com base nos salários-de-contribuição até o máximo de 36 (trinta e seis), imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade ou ao mês da entrada do requerimento, respectivamente, em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nAlém disso, previu o referido Decreto (§ 1º., do art. 37) que nessas últimas hipóteses, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nAssim sendo, só se pode cogitar da atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos em relação àqueles benefícios previdenciários previstos nos itens II e III, do art. 37, do Decreto 83.080/79, dentre os quais não se insere o benefício de aposentadoria por invalidez, conforme visto anteriormente.\r\n\r\nSenão, confira-se:\r\n\r\n“Art. 37. O salário de benefício corresponde:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, a 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º. - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos, de acordo com coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo órgão próprio do MPAS (sem grifos no original).\r\n\r\nAliás, esse é o entendimento consolidado na jurisprudência pátria, conforme se vê da ementa abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido”.\r\n\r\n(REsp nº. 523907 - STJ - 5ª Turma - Relator: Ministro Jorge Scartezzini - DJ de 24.11.2003).\r\n\r\nNesse contexto, considerando tratar a hipótese dos autos de revisão do benefício de pensão por morte decorrente da revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, improcedente é o pedido da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA HORA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.004607-3\r\n\r\nROBERTO DA HORA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE MENDONÇA PORTO (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004753-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARILENE DE MENDONÇA PORTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza : Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte NB 136.973.709-0, após o recálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez recebida anteriormente pelo instituidor, NB 045.933.251-1, com a incidência do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispenso a citação, a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nQuando do advento da Lei nº 8.880/94, o falecido cônjuge da parte autora já percebia seu benefício de auxílio-doença, vez que instituído em 17/03/1982, e pago até a sua transformação em aposentadoria por invalidez, ocorrida em 01/05/1994.\r\n\r\nAssim, como benefício em manutenção, a norma legal que lhe era aplicável para a conversão do valor do benefício em URVs foi a constante do art. 19 da Medida Provisória nº 434/94 (posteriormente transformado no art. 20 da Lei nº 8.880/94). Esta norma previa que o novo valor do benefício seria apurado pela média dos valores - já transformados em URVs - recebidos pelo segurado nos quatro meses anteriores (novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994).\r\n\r\nDesta forma, foi procedida à conversão do benefício de auxílio-doença do instituidor.\r\n\r\nQuebra Já para os benefícios que fossem concedidos a partir do mês seguinte ao da edição da referida Medida Provisória (março de 1994), a norma do artigo 20 (equivalente ao art. 21 da Lei nº 8.880/94) estabelecia, para a apuração do valor do salário-de-benefício, a utilização dos salários-de-contribuição em URV após a correção de cada um deles pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992. \r\n\r\nEsta última norma legal determinara, em seu art. 9º, a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previstos na lei previdenciária.\r\n\r\nDaí a irresignação dos segurados que tiveram seus benefícios concedidos a partir de março de 1994 por não terem visto na apuração do salário-de-benefício a aplicação do IRSM para fins de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo.\r\n\r\nNo presente caso, estando em manutenção o benefício de auxílio-doença do instituidor por ocasião do advento da Medida Provisória nº 434/94, este teve seu valor convertido em URV nos moldes do estabelecido pelo art. 19 daquele diploma, que nunca previu, como critério de atualização monetária, a adoção do IRSM.\r\n\r\nQuando o benefício de auxílio-doença do instituidor cessou para dar lugar a sua aposentadoria por invalidez, ou seja, em 01/05/1994, estava em vigor a redação do caput do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 sem as alterações introduzidas pela Lei nº. 9.876/99. \r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, o que coincidia com a mesma forma de cálculo do auxílio-doença. Por isso, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença e o reajustasse, razão pela qual veio posteriormente o Decreto nº. 3.048/99, e em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNote-se que não havia naquela oportunidade, como atualmente há em decorrência da nova disposição do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o cálculo do salário de benefício tomando-se por base todo o período contributivo do segurado, ou ainda o período contributivo desde julho de 1994. Por esta razão, considero que inexiste qualquer ilegalidade na sistemática de cálculo prevista no art. 36, § 7º. do Decreto nº. 3.048/99, cujo fundamento legal encontrava-se no próprio caput do art. 29, desde que as aposentadorias por invalidez tenham sido instituídas em favor dos segurados antes da vigência da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte, pago à parte autora, deriva do benefício de que gozava seu falecido cônjuge conforme dispõe o art. 75 da Lei nº 8.213/91. Assim, em 13/03/2005, data de início do benefício da parte autora, a renda mensal inicial do mesmo foi apurada tendo-se por base o valor da aposentadoria que o segurado recebia. Com efeito, não tendo que se falar em incidência de IRSM para o benefício do instituidor, como visto acima, o mesmo se diz com relação à pensão que dele derivou.\r\n\r\nOutro não é o entendimento jurisprudencial. Confira-se:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO. CONVERSÃO EM URV. LEI 8.880/94, ARTIGO 20, INCISOS I E II. SISTEMÁTICA. UTILIZAÇÃO DO FATOR 661,0052 AO INVÉS DA URV DE 637,64.\r\n\r\nI - Não há previsão legal para que as prestações dos benefícios que compõem a média sejam reajustadas, antes da conversão, pela variação da URV em cada mês.\r\n\r\nII - Mostra-se correta a conversão em URV, sem a incorporação do resíduo de 10% do IRSM de janeiro/94 e do IRSM de fevereiro/94 (39,67%). Precedentes.\r\n\r\nIII - Não importa em prejuízo dos benefícios a utilização do fator de divisão 661,0052, da Port. 929/94, na conversão em URV do art. 20, incisos I e II, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nIV - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(REsp 448.681 - STJ/5ª Turma - Relator: Ministro Gilson Dipp - DJ de 21.10.2002).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MEDEIROS DO SOUTO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004868-9\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO MEDEIROS DO SOUTO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação objetivando a revisão do benefício previdenciário em nome parte autora pela sistemática conhecida como “buraco negro”, destinada a revisar a renda mensal inicial dos benefícios concedidos posteriormente a 04/10/1988 e anteriormente a 05/04/1991, além das parcelas vencidas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConforme se vê dos autos, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço foi instituído em favor da parte autora em período anterior à vigência da Lei nº. 8.213/91, oportunidade em que o INPC ainda não era utilizado como fator de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo período que vai da promulgação da Constituição da República (05.10.1988) até o prazo final do art. 59 do ADCT (05.04.1991), conferido ao legislador ordinário para proceder à regulamentação da seguridade social, os benefícios foram concedidos sem a incidência das regras estabelecidas na Lei nº. 8.213/91, já que esta ainda não havia sido publicada (jul/91) e tampouco implantada (dez/91), e sim com base na legislação anterior.\r\n\r\nNesse contexto, não havia previsão para a atualização de todos os salários-de-contribuição que compunham o período básico do cálculo da renda mensal inicial na forma prevista pela constituição, e o cálculo desses benefícios tornou-se desvantajoso em relação àqueles concedidos a partir da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nFoi, então, que a referida lei previu em seu art. 144, que todos os benefícios concedidos nesse período chamado de 'buraco negro' (05.10.1988 a 05.04.1991) tivessem suas RMI's recalculadas e reajustadas com base nas regras nela estabelecidas.\r\n\r\nA renda mensal inicial revista passaria, então, a substituir a anterior, com a aplicação dos mesmos índices de reajustes previstos na Lei nº. 8.213/91, sem que fossem devidas quaisquer diferenças anteriores a maio de 1992, na forma do parágrafo único do art. 144, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nTal previsão já foi objeto de muita discussão. Entretanto, o STF firmou o entendimento de que o parágrafo único do art. 144 da referida lei não é inconstitucional, por ocasião do julgamento do RE nº. 193.456, Pleno, 26.02.1997, razão pela qual as eventuais diferenças somente são devidas a partir de junho de 1992.\r\n\r\nSob essa óptica, resta saber se o INSS deu cumprimento à determinação legal contida no art. 144, da Lei nº. 8.213/91, revisando a renda mensal inicial do benefício da parte autora e reajustando-a na forma desta lei. Entendo que sim, porquanto a tela REVISIT, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, evidencia que a autarquia previdenciária já procedeu à referida revisão administrativa do benefício da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que a pretensão material deduzida em juízo pela parte autora já foi plenamente satisfeita, razão pela qual o pedido há de ser julgado improcedente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte autora da propositura da presente. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.67.004912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004912-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nPreliminarmente, Afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) 2006.5157.000346-5 constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme o informado retro, possui(em) objeto diverso do desta ação.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) demais processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO LOUBACK (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulada nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR FERNANDES AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004972-4\r\n\r\nParte Autora: ADENIR FERNANDES AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.005003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005003-9\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JORCELIA PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRejeito a argüição de ausência de interesse processual, uma vez que a constatação de já ter sido aplicado o coeficiente de cálculo de 100% sobre o salário de benefício da aposentadoria, ou não, é inerente próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria do instituidor foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão do benefício sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nPor conta disso, inexistem reflexos no cálculo da própria pensão.\r\n\r\nAssim sendo, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 43.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.005007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005007-6\r\n\r\nParte Autora: ELZA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50. Outrossim, indefiro a dilação de prazo para apresentação da respectiva declaração de hipossuficiência, tendo em vista a celeridade que o rito dos Juizados Especiais impõe.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.005190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ANTUNES RAPOZO (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.005190-1\r\n\r\nEDNA ANTUNES RAPOZO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença tipo C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISOSTOMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO CORDOVIL DE SIQUEIRA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º. JEF/SG\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEU REIS MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVANI CRUZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR MONTEIRO DA SILVA SOARES (Adv. ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DA COSTA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000461-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 010.285.904-3 (espécie 32), concedida em 10/11/1974, acrescida do percentual de 25%, nos termos do art. 45 da Lei 8.213/91, a partir de 17/05/2005, objetiva o pagamento do referido acréscimo desde a data onde ficou constatada sua cegueira bilateral, em 1972.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 02 de abril de 2007, às 09:00 horas, na Rua Salvatori, 40 - SALA 101 E 102 - CENTRO - São Gonçalo/rj., RJ, tels. 2712-9494, nomeando para o encargo a Dra. Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, oftalmologista, CRM nº. 5234237-1, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? Há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Sendo o caso, é possível precisar a época em que o periciado passou a necessitar de assistência de outra pessoa? É possível precisar que sua enfermidade, tal como hoje se encontra, já o acometia em 1972?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MERCEDES LOPES SIQUEIRA (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE ALVES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento apresentado não atende ao art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDA MARIA ADÃO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUERIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000956-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: IVONILDA MARIA ADÃO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.000976-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda pensão por morte em virtude do falecimento de seu marido. \r\n\r\nNa procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nDesta feita, a parte autora, deve, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção em atenção ao artigo 283 do CPC, apresentar procuração outorgada por instrumento público ou comparecer à secretaria do Juízo para ratificar os termos da procuração apresentada.\r\n\r\nTendo em vista a irregularidade da representação processual, deixo de apreciar, por hora, o pedido de antecipação de tutela vindicado.\r\n\r\nCumprido, venham os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e demais providências.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FIGUEIREDO (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LUIZ (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO BELEM (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.67.002133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AGUIAR FIGUEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...Assim sendo, inexistindo dano indenizável, o pedido de reparação dos danos patrimoniais não pode ser acolhido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima....\r\n\r\n44 - 2006.51.67.002454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA PEREIRA FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 89,61 (oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), devidamente atualizado até 05 de janeiro de 2007 e acrescido de juros moratórios....\r\n\r\n45 - 2006.51.67.003311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DINIZ CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.003,21 (um mil, três reais e vinte e um centavos), devidamente atualizado até 05 de janeiro de 2007 e acrescido de juros moratórios...\r\n\r\n46 - 2006.51.67.004603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELECIR DA SILVA BRUM (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao período compreendido entre outubro de 1996 e novembro de 2001, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do disposto no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido referente ao mês de dezembro de 2001...\r\n\r\n47 - 2006.51.67.005057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ PASSOS NASCIMENTO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005057-0\r\n\r\nParte Autora: ANDRE LUIZ PASSOS NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: União Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar, objetiva a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo/pensão da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para o militar/pensionista, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nO direito dos militares e pensionistas à complementação de seus soldos/pensões para se atingir a integralidade do reajuste de 28,86%, concedido por força da Lei nº. 8.622/93, independentemente do posto ou graduação, já foi amplamente discutido e reconhecido pela jurisprudência pátria, tal como o pagamento das diferenças daí resultantes. \r\n\r\nEntretanto, restou reconhecido também que o direito a esta complementação com o pagamento das diferenças respectivas somente é devido até dezembro de 2000, ocasião em que toda a estrutura remuneratória dos militares foi alterada pela Medida Provisória nº. 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o enunciado nº. 16, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nNessa perspectiva, não podem prosperar as ações, visando à percepção da integralidade do reajuste de 28,86%, intentadas a partir de 28.12.2005, porquanto todas as parcelas não alcançadas pela prescrição seriam exatamente posteriores a 28.12.2000. \r\n\r\nIsto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.000668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS BRAGA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000668-7\r\n\r\nParte Autora: PAULO SERGIO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nParte Ré: União Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar, objetiva a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo/pensão da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para o militar/pensionista, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nO direito dos militares e pensionistas à complementação de seus soldos/pensões para se atingir a integralidade do reajuste de 28,86%, concedido por força da Lei nº. 8.622/93, independentemente do posto ou graduação, já foi amplamente discutido e reconhecido pela jurisprudência pátria, tal como o pagamento das diferenças daí resultantes. \r\n\r\nEntretanto, restou reconhecido também que o direito a esta complementação com o pagamento das diferenças respectivas somente é devido até dezembro de 2000, ocasião em que toda a estrutura remuneratória dos militares foi alterada pela Medida Provisória nº. 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o enunciado nº. 16, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nNessa perspectiva, não podem prosperar as ações, visando à percepção da integralidade do reajuste de 28,86%, intentadas a partir de 28.12.2005, porquanto todas as parcelas não alcançadas pela prescrição seriam exatamente posteriores a 28.12.2000. \r\n\r\nIsto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELOINA SANTOS DE CARVALHO (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000669-9\r\n\r\nParte Autora: ETELOINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: União Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar, objetiva a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo/pensão da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para o militar/pensionista, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nO direito dos militares e pensionistas à complementação de seus soldos/pensões para se atingir a integralidade do reajuste de 28,86%, concedido por força da Lei nº. 8.622/93, independentemente do posto ou graduação, já foi amplamente discutido e reconhecido pela jurisprudência pátria, tal como o pagamento das diferenças daí resultantes. \r\n\r\nEntretanto, restou reconhecido também que o direito a esta complementação com o pagamento das diferenças respectivas somente é devido até dezembro de 2000, ocasião em que toda a estrutura remuneratória dos militares foi alterada pela Medida Provisória nº. 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o enunciado nº. 16, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nNessa perspectiva, não podem prosperar as ações, visando à percepção da integralidade do reajuste de 28,86%, intentadas a partir de 28.12.2005, porquanto todas as parcelas não alcançadas pela prescrição seriam exatamente posteriores a 28.12.2000. \r\n\r\nIsto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CONSTANTINO MARTINS (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000724-2\r\n\r\nParte Autora: IVAN CONSTANTINO MARTINS\r\n\r\nParte Ré: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar, objetiva a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo/pensão da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para o militar/pensionista, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nO direito dos militares e pensionistas à complementação de seus soldos/pensões para se atingir a integralidade do reajuste de 28,86%, concedido por força da Lei nº. 8.622/93, independentemente do posto ou graduação, já foi amplamente discutido e reconhecido pela jurisprudência pátria, tal como o pagamento das diferenças daí resultantes. \r\n\r\nEntretanto, restou reconhecido também que o direito a esta complementação com o pagamento das diferenças respectivas somente é devido até dezembro de 2000, ocasião em que toda a estrutura remuneratória dos militares foi alterada pela Medida Provisória nº. 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o enunciado nº. 16, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nNessa perspectiva, não podem prosperar as ações, visando à percepção da integralidade do reajuste de 28,86%, intentadas a partir de 28.12.2005, porquanto todas as parcelas não alcançadas pela prescrição seriam exatamente posteriores a 28.12.2000. \r\n\r\nIsto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Federal Especial de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2006.51.67.003833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MENDES DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003833-7\r\n\r\nParte Autora: JULIO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJULIO MENDES DE ARAUJO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls.28.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, I e VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 134114"
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Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0756132-0 MARIA MADALENA DOMINGOS ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING) x ELIETE MELO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Processo nº:\r\n\r\n990756132-0\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nMaria Madalena Domingos Alves\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nEliete Mello do Nascimento\r\n\r\nRFFSA\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nSuspensão de benefício deferido a suposta companheira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNarra a autora que é viúva de Jorge Coelho Neves e recebe a respectiva pensão por morte, com DIB coincidente com o óbito, 04/02/1996. Relata que em determinado momento (na verdade, em março de 1998 - fls. 19) passou a ter seu benefício reduzido à metade e com descontos a título de consignação, o que lhe reduzia o valor líquido para aquém dessa metade. Informa que buscou informações com a ex-empregadora do falecido, a RFFSA, e obteve informação de que havia sido concedida a pensão também a Eliete Mello do Nascimento (NB 102.585.040-5), através de uma Agência da Previdência localizada em Brasília. Alega que jamais foi notificada ou intimada em qualquer feito administrativo ou judicial relativo à concessão de pensão deferida a suposta companheira de seu marido. O pedido foi formulado nos seguintes termos.\r\n\r\n“a) Citação do INSS para que venha a prestar os esclarecimentos sobre o motivo dos descontos na pensão da autora e os demais abaixo arrolados.\r\n\r\nb) Que o INSS informe a este Juízo o endereço de correspondência completo da Sra. Eliete Mello do Nascimento, para que esta seja devidamente citada como interessada e preste esclarecimentos.\r\n\r\nc) Que o INSS preste explicações detalhadas sobre os motivos dos descontos da pensão da autora como o fato de receber metade do valor da pensão deixada pelo seu marido e dos descontos efetuados a título de consignação. Caso haja um processo permitindo tais descontos que a ré traga aos autos xerox destes visto que a autora não está ciente de qualquer processo judicial ou administrativo movido que tenha permitido a redução de sua pensão.”\r\n\r\nA fls. 22, o Ilustre Magistrado que conduzia o feito determinou que a autora emendasse a inicial, para especificar se há pedido de cessação dos “descontos do benefício e reaver as quantias já descontadas, eis que não se conhece de pedido de esclarecimentos”. Em resposta, veio a petição de fls. 23, requerendo a emenda e substituindo o pedido de letra “a” para o seguinte.\r\n\r\n“a) Que o INSS seja citado para vir contestar esta ação e para prestar os esclarecimentos requeridos abaixo, sob pena de pagar uma multa diária de 2 salários mínimos para a autora a título de indenização, com base no art. 287 do CPC.”\r\n\r\nA fls. 31, houve novo despacho do Magistrado para que fosse cumprido corretamente o anterior. Em resposta, veio a petição de fls. 33, em que a autora requereu adicionar um novo item ao pedido. Cito.\r\n\r\n“d) Que requer que os pagamentos efetuados à Sra. Eliete pelo INSS sejam suspensos, assim como os descontos feitos na pensão da autora pelo INSS tendo em vista que, inicialmente, são manifestamente ilegais, por inexistir motivo claro para os descontos. Caso o INSS desobedeça a este comando, a ser expedido por este Juízo, requer que seja cominada uma multa de 2 salários-mínimos por mês pela falta de desobediência a este comando fundamentado no art. 287 do CPC.”\r\n\r\nContestação do INSS a fls. 42/48, que trata de matéria diversa. Contestação da RFFSA, a fls. 63/65. Contestação de Eliete Mello do Nascimento, a fls. 69/71, em que alega que foi companheira do falecido por 10 anos até o óbito e que este era separado de fato da autora.\r\n\r\nRéplica a fls. 83/86. O processo administrativo concessório em favor de Eliete Mello do Nascimento foi juntado. Dele foi dada vista apenas ao INSS.\r\n\r\nAo longo do feito, a autora, em várias manifestações, passou a questionar o motivo de o valor recebido pela companheira ser maior do que o recebido por ela. A fls. 217, apresentou requerimento de antecipação de tutela, para que a autora e a companheira recebessem valores iguais.\r\n\r\nA ação foi ajuizada em 12/08/1999 e redistribuída a esta Vara em 22/01/2007.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDos pedidos formulados.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o pedido não inclui condenação na devolução dos valores que deixaram de ser pagos à autora em razão do desdobramento da pensão e dos descontos feitos em razão do período em que a autora recebeu sozinha e de modo integral o benefício em questão. Houve pedido apenas de suspensão da pensão paga à ré Eliete e dos descontos.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido para que o INSS “esclarecesse” as razões da concessão da pensão à ré Eliete, creio que ele não pode ser conhecido, eis que para isso bastava que a parte autora buscasse junto à Previdência a cópia do feito administrativo concessório, cuja negativa não foi comprova nos autos, afastando, portanto, qualquer indício de interesse de agir no ponto. De qualquer forma, o feito administrativo encontra-se juntado aos presentes autos.\r\n\r\nComo geralmente ocorre nos processos que se arrastam por muito tempo ligados a relações continuativas, no curso deste processo, especificamente após a apresentação das contestações, a parte autora passou a promover questionamentos sobre a disparidade de valores pagos a ela e à companheira. Essa questão não pode ser objeto de debate no presente feito, eis que foi oferecida após a estabilização da lide (CPC, art. 264).\r\n\r\nPortanto, o requerimento de antecipação de tutela acostado a fls. 217 não pode se referir a pedido que não constou da inicial e suas emendas. Sendo assim, o referido requerimento só pode ser entendido como antecipação daquilo que foi efetivamente pedido. Desse modo o examino.\r\n\r\nDa legitimidade passiva.\r\n\r\nA legitimidade passiva da ré Eliete é evidente, eis que titulariza pensão cuja cassação é pedida. Já a RFFSA não tem qualquer pertinência subjetiva com a lide. O caso discutido não abrange questão relativa à complementação de aposentadoria. Cuida-se apenas de se debater a legitimidade de ato do INSS que, concedendo a pensão à ré Eliete, desdobrou a da autora. Excluo a RFFSA da lide, devendo a União (sua sucessora em razão da respectiva extinção) ser intimada disso.\r\n\r\nDa concessão da pensão à ré Eliete.\r\n\r\nMerece prosperar a alegação da autora de falta de cumprimento do devido processo legal em âmbito administrativo. Pelo documento de fls. 12 e 94, verifica-se que a pensão da autora foi requerida em 11/03/1996 (um mês após o óbito) e foi deferida em 24/03/1996. Ou seja, a partir desta data, a autora já era pensionista do segurado. Pelo documento de fls. 93, verifica-se que a pensão da ré Eliete foi requerida em 27/05/1996 (dois meses após o deferimento em favor da autora) e só foi deferida em 06/03/1998. Portanto, quando do requerimento da pensão pela ré Eliete, a autora já era pensionista do segurado. Impunha ao INSS promover o saneamento do feito administrativo, para oferecer possibilidade de defesa por parte da autora.\r\n\r\nPor óbvio, constou no processo administrativo que concedeu a pensão à ré Eliete o atestado de óbito do segurado (fls. 180 e 224). Nele, consta que era casado com a autora. De sua parte, a ré Eliete, pelo teor da sua contestação, era sabedora da existência da autora e de que a mesma era credora de pensão alimentícia que o segurado já em vida lhe pagava.\r\n\r\nPortanto, houve realmente pelo menos a transgressão ao devido processo. O que já é suficiente para a fixação da verossimilhança ou mesmo juízo de certeza quanto ao direito da autora. Impõe-se, portanto, que o benefício da ré Eliete seja cassado e instaurado novo procedimento administrativo regular para apuração do seu direito.\r\n\r\nHá outros elementos verificados que, em verdade, não se mostram relevantes para a solução da lide, mas que não custa apontar. Em primeiro lugar, há uma aparente incoerência no fato de a ré Eliete viver no Rio de Janeiro e o benefício ter sido concedido por meio de uma Agência da Previdência em Brasília. Outro aspecto que merece observação é o fato de, no feito administrativo, não haver qualquer comprovação de dependência econômica ou de companheirismo, mesmo tendo havido despacho determinando a juntada de tais comprovações (fls. 237).\r\n\r\nDo perigo da demora.\r\n\r\nPresente o perigo da demora, eis que a autora foi abruptamente subtraída de parte dos rendimentos que lhe garantiam o sustento. Verifico, portanto, relação lógica entre a sobrevivência da parte e a postulação. O fato de o feito já contar com mais de 7 anos de tramitação não afasta esse perigo. Ao contrário, creio que a delonga mais agrava o estado de necessidade da autora.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS a cessação do benefício da ré Eliete Mello do Nascimento, com a conseqüente reversão da cota em favor da autora, bem assim a cessação dos descontos que porventura ainda vêm sendo feitos a título de consignação, destinados a compensar o tempo que a autora recebeu na integralidade a pensão. O cumprimento deve-se dar no prazo de 30 dias, devendo o INSS trazer aos autos a comprovação dentro desse período. Fica facultada a possibilidade de novo procedimento administrativo, desde que respeitado o direito de defesa da autora.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista dos documentos juntados aos autos à autora e à ré Eliete Mello do Nascimento, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nExclua-se a RFFSA da autuação e remeta-se ofício à Procuradoria da União dando conta disso.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2000.51.10.006173-2 ELIZABET PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 15/17 - 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.010147-7 RUI CARDOSO DO NASCIMENTO REP/P/ DALVA CARDOSO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n20025110010147-7 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRui Cardoso do Nascimento rep/ Dalva Cardoso Nascimento\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:2\r\n\r\nAposentadoria por invalidez \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA MÉDICA a ser realizada no dia 29/03/2007, às 10:00 horas, no 4o andar do prédio da Justiça Federal em São João de Meriti, localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, na sala de perícias médicas, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que já possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. Nomeio a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que aceitou o encargo, e deverá realizar a perícia no dia designado. \r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n(a) A pessoa periciada se encontra acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\n(b) A patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\n(c) Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\n(d) A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\n(e) Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\n(f) Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\n(g) A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\n(h) Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\n(i) A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\n(j) Qual a data provável do início da incapacidade? \r\n\r\n(l) Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias após o exame:\r\n\r\na. dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb. expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer;\r\n\r\nem seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n08Ro\r\n\r\n6 - 2003.51.10.005707-9 IZABEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv. IVO FRAGA, JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para juntar cópia da petição protocolada em 15/09/06, em face da certidão de fls. 134.\r\n\r\nDefiro a habilitação de fls. 84 e 97 devendo ser observado e anotado o advogado constituído posteriormente às fls. 116/123.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 90 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\nobservar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\naplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\naplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. O pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007477-6 JOAO GONCALVES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.001758-0 EVERTON DE ALMEIDA MACHADO REP/ CELIA ALMEIDA DE AQUINO (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Às partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002711-0 JORGE MACIEL PEREIRA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nconceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\npagar as parcelas atrasadas do benefício de auxílio-doença desde 20-08-1999 até 10-07-2006, bem como da aposentadoria por invalidez desde 11-07-2006 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos, incluindo honorários, de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000424-2 JOSE LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA REP/ LUCILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor:\r\n\r\nquanto ao benefício 111.988.039-1, os atrasados de 20/04/1994 (óbito da instituidora Ana Maria Oliveira de Souza) até 26/01/1999; e\r\n\r\nquanto ao benefício 111.988.041-3, os atrasados de 10/03/1996 (cessação da pensão da irmã do autor) até 26/01/1999.\r\n\r\nEm razão da sucumbência do autor em parte mínima, condeno o INSS em honorários de 10% da condenação.\r\n\r\nAs mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento pelos índices de correção dos benefícios em atraso, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004353-3 FRANCISCO DA SILVA NEVES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a exclusão da Polícia Militar do Distrito Federal do pólo passivo, tal como ficou decidido a fls. 37.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004959-6 BENEDITO RIBEIRO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005705-2 NATANAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006371-4 REINALDO SILVA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.000623-1 SUELY DE MIRANDA CAMPOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por faltar à autora interesse de buscar o Judiciário.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve contestação.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002317-4 ERALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005569-2 BENEDICTA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006423-1 FRANCISCO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo que se refere à antecipação de tutela, não verifico no momento motivo de urgência que impeça o aguardo pelo menos do fim da instrução. Pelo que consta dos autos, o autor encontra-se empregado.\r\n\r\nIntime-se o autor para, em 10 dias:\r\n\r\ndizer sobre a contestação;\r\n\r\nespecificar de modo justificado as provas que deseja sejam deferidas, sob pena de preclusão;\r\n\r\nacostar comprovação relativa ao vínculo de fls. 23, eis que o documento ali presente não contém nem mesmo assinatura do empregador; e\r\n\r\nemendar a inicial, para esclarecer se tem interesse também na aposentadoria proporcional, na hipótese de a conversão do período especial relativo ao último vínculo ficar limitada a 28/05/1998.\r\n\r\nApós, no mesmo prazo, dê-se vista ao INSS dos documentos porventura juntados e para dizer sobre a produção de novas provas.\r\n\r\nEm seguida, não havendo provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007360-8 WALDIR PEREIRA DE LIMA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000267-9 ADENILZA DA SILVA SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- o indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004818-0 CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 175/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(i) implantar a pensão especial de ex-combatente no patamar da remuneração de um 2º Sargento das Forças Armadas; e\r\n\r\n(ii) pagar a autora os atrasos desde a competência de agosto de 2000 (prescrição qüinqüenal) até a data da efetiva implantação. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover a implantação e apresentar os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001753-8 LUZIA LOPES DE BARROS (Adv. WILSON DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEm seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"INCLUAM-SE NO PÓLO PASSIVO MARIA NAZARETH DE JESUS E CÉLIA OLIVEIRA DE JESUS, NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NA INICIAL E NA PRESENTE AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS DUAS MENCIONADAS RÉS PARA A AUDIÊNCIA NO DIA 03 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS. NA HIPÓTESE DE AS DUAS MENCIONADAS RÉS TEREM TESTEMUNHAS A OUVIR DEVERÃO FORNECER O RESPECTIVO ROL DENTRO DO PRAZO DE RESPOSTA.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005130-3 JORCINEY DIAS FERREIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 183/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000265-5 FRANCISCA PINHEIRO CASTELO BRANCO ESPÓLIO REP/ P/ FRANCISCO PINHEIRO BASTOS (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRegularize o autor a sua representaçã no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, comprove a sua qualidade de inventariante do espólio de FRANCISCA PINHEIRO CASTELO BRANCO.\r\n\r\nCumprido corretamente, cite-se na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor em réplica.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000356-8 CRISTINA ELIZABETH CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de Antecipação de Tutela após a instrução.\r\n\r\nComprovem os litisconsortes, em 30 (trinta) dias, a qualidade de pensionistas.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000513-9 EDNA MENEZES ALVES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Comprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- o indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014978-8 LUCIO SANTANA ESTEVAN MACHADO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, defiro apenas:\r\n\r\n(i) o pagamento direto à CEF dos valores que os demandantes julgam incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias); e\r\n\r\n(ii) a expedição de ofício ao competente RGI, para que haja mera anotação sobre a existência da presente lide, prevenindo terceiros de boa fé. Oficie-se com urgência, encaminhando-se cópia da decisão.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.10.006160-4 DJALMA SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CECILIA KERR JOIA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove, no prazo de 15 dias, a assinatura do Termo de Adesão (LC 110/01) pelo autor José Luis Vieira Rodrigues, eis que no documento de fls. 346 (único documento apresentado referente a esta alegação) não constam informações adicionais que confirmem se tratar realmente do autor da presente, tais como data de nascimento, filiação ou CPF, fundamentais para a identificação do beneficiário fundista, eis que há risco de homonímia.\r\n\r\nDo mesmo modo, quanto ao autor José Correia da Silva, deverá a CEF comprovar, no mesmo prazo, que este efetuou o saque referente aos créditos de planos econômicos, tal como alegado na petição de fls. 339, eis que o documento de fls. 347 se refere a um homônimo (vide número de CPF).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias sobre a resposta da parte ré, bem como sobre os documentos de fls. 356/356 e 363, por meio dos quais se verifica que os autores Djalma Saturnino da Silva, José Carlos Marinho da Silva e Marco Antônio Cândido da Silva aderiram ao Termo de Adesão para recebimento dos créditos relativos aos expurgos inflacionários, em conformidade com a LC 110/2001. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, haja vista o teor da certidão de fls. 382.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.006733-3 GUILHERME FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista que até a presente data a ordem judicial de fls. 560 não foi cumprida pela CEF, a saber, não foi apresentada a comprovação do depósito nas contas fundiárias dos litisconsortes ALVINO ANACLETO, ANTÔNIO MARTINS, ÉLSON VIEIRA, FRANCISCO DE ASSIS, JOSÉ CAETANO, JOSÉ DOS REIS, WILSON ALCÂNTARA E GUILHERME FERREIRA DA COSTA FILHO (eis que os documentos apresentados acerca deste, concernentes ao Termo de Adesão, se referem a um homônimo, visto que o número do PIS é diferente, conforme fls. 20/31, bem como a data de nascimento, conforme fls. 35), aplico a multa diária cominada às fls. 560, a ser revertida em favor dos autores, em iguais proporções, até o dia em que dita ordem seja, enfim, cumprida, exclusive. \r\n\r\nIntime-se o Diretor Jurídico da CEF para que notifique o responsável pelo recolhimento da multa, que hoje alcança o patamar de R$ 7.800,00 (156 dias - multa diária de 50,00), e providencie seja cumprida a ordem judicial, sob pena de prática de crime de desobediência. \r\n\r\nA multa deverá ser recolhida em conta do Juízo e a comprovação do referido depósito deverá ser apresentada por petição.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.004160-0 ELI MARIA DA PENHA (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 189/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à União que inclua a autora como pensionista vitalícia do falecido militar Ernesto da Rocha Lima Filho desde a presente data.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para comprovar a obrigação de fazer em 30 dias. Provado o cumprimento, dê-se vista à autora por 10 dias e para que diga também se tem interesse em executar a verba sucumbencial. Sem manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.006797-9 DEIVISON RENATO ANCELMI DE MORAIS REP/ P/ FORTUNATO ANDRADE DE MORAIS (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, fornecendo cópia para citação, para:\r\n\r\nidentificar o(s) estabelecimento(s) que teria(m) praticado o ato lesivo;\r\n\r\nfeita a identificação do(s) estabelecimento(s), comprovar sua personalidade jurídica ou comprovar, no caso de se tratar de mero órgão, a que pessoa jurídica pertence.\r\n\r\nSob pena de indeferimento, eis que compete à parte autora identificar com clareza o pólo passivo.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão atendida no prazo, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido corretamente, cite-se na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes em réplica e em provas, sob pena de preclusão, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF em face do interesse de menor.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2005.51.10.006935-2 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ILANA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nRetire a impetrante a certidão acostada aos autos, mediante recibo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006000-6 GARCIA DE QUEIROZ E FILHOS COM/ IND/ DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a inclusão da impetrante no SIMPLES, em razão do seu requerimento protocolado em 05/02/2003, procedendo-se, no mais, de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nFixo o prazo de 20 dias para que a Administração tome as medidas que dêem cumprimento à sentença, trazendo aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento das custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a impetrante para dizer sobre seu interesse em executar a verba sucumbencial. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 98.0975945-2 SEVERINA BENEVENUTO DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 2000.51.10.003437-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Após as comunicações de praxe, em razão da extinção da punibilidade - prescrição retroativa com base na pena em concreto - reconhecida no r. acórdão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000257-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FLORIVAL ALVES E OUTROS. . Isso posto, REJEITO A DENÚNCIA, em razão da extinção da punibilidade, nos termos do §2º do art. 9º da Lei 10.684/2003, combinado com o art. 43, II, do CPP.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNa hipótese de recurso, atente a Secretaria para a Súmula 707 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0131400-9 JOSE CAVALCANTE DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n38 - 98.0970809-2 VALQUI ADOLFO CARVALHO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n39 - 98.0970832-7 GILBERTO ANTONIO FRANCISCO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . ... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.000980-0 MANOEL BERNARDINO SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . ... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.10.002639-7 MARILZA SOUZA GUIMARAES (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . ... dê-se vista à autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 140307"
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Tendo em vista a informação de fl.21, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 00.0543615-0, nº 00.0929623-9 e nº 99.0900711-8, autuados na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 1ª Vara Federal de Três Rios, respectivamente, indicados no termo de fls.15/17, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000996-8 LEOPOLDINA RODRIGUES JORGE (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.21, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 2004.51.51.047223-3, autuado no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.19, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004549-3 JORGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.11, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 91.0008335-6, autuado na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fls.08/09, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000399-5 JOSÉ FREIRE OLIVEIRA JÚNIOR REP/ P/ MARIA HELENA LIRA OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Uma vez que o autor é incapaz, nos termos do artigo 3º, inciso III do Código Civil combinado com o artigo 8º do Código de Processo Civil, deverá regularizar sua representação processual, trazendo cópia do termo de curatela e procuração por instrumento público.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000403-3 NIRCE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, devendo ainda, regularizar sua representação processual .\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000404-5 MARILZA ANTONIA BARBOSA CARDOSO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000359-4 EDVALDO BEZERRA ALVES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, Cite-se e intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos a planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000681-8 GENI ANDRADE BARCELOS (Adv. KATIA DOS SANTOS, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Indefiro a expedição de alvará, tendo em vista que nos termos da sentença de fls. 37/40, o levantamento do montante creditado deverá ser requerido administrativamente, desde que haja enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012495-5 JORGE LUIZ CAMARA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1-Indefiro a expedição de alvará tendo em vista que nos termos da sentença de fls 49/52, o levantamento do montante creditado deverá ser requerido administrativamente, desde que haja enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013194-7 JOAO BATISTA MARCOLINO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1- Tendo em vista a informação de fl. 45, intime-se o advogado dativo para que traga aos autos os dados necessários para expedição do ofício de requisição de honorários.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013372-5 LUIZ WEBISTER BARCELLOS SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 49/50.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013981-8 NEIDE PARANHOS CONDE (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 42/43.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011384-6 JUVENILA DA COSTA SANTOS (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que, a despeito da peça de fls. 19/20, não restou esclarecido o objetivo da presente ação, pois, na petição apresentada, argumenta que se faz necessária a apresentação de alvará junto à CEF para resgatar os valores, documento que já possui, conforme cópia adunada à fl. 11.\r\n\r\nPortanto, considerando-se a expedição já realizada do referido alvará, pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti - documento este apto a realizar o levantamento dos valores de FGTS em nome do falecido marido da autora -, intime-se esta para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, indique qual o objetivo da ação, esclarecendo se houve alguma resistência da ré em pagar o montante devido, mesmo com a apresentação do referido documento - e juntando documentação que comprove tal atitude da parte ré, se possível -, ou se deseja ver incorporado ao saldo devedor os valores resultantes dos expurgos inflacionários, referentes aos Planos Verão e Collor I, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento procuratório, pois, por se tratar de pessoa analfabeta, faz-se necessário a lavratura de procuração por instrumento público. Para tanto, compareça a Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4o. Ofício, devendo ainda, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000244-5 ELECIR DE BRITO LOPES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000406-9 ANA MARIA FRANÇA VOLGA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000417-3 HAMILTON NASCIMENTO (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002423-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x APURAR RESP/ EM CRIME AMBIENTAL. . 1- Tendo em vista a decisão de fl. 34, remetam-se os presentes autos a uma das Varas Estaduais Criminais da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2002.51.60.000102-2 SEBASTIAO JOAO DE MATTOS NETO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar os vícios detectados pela parte autora dando-lhes provimento, devendo ser suprimido da fundamentação a seguinte redação:\r\n\r\n“De qualquer forma, verifica-se a possibilidade de compensação de valores entre o que é devido pelo INSS a título de benefício em atraso e o que lhe deve o autor como contribuição, nos termos do art. 115, I, da Lei no. 8.213/91.\r\n\r\nA compensação deverá observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\na)o valor de R$ 8.394,29 deverá ser corrigido monetariamente pelos índices utilizados pela Tabela de Precatório da Justiça Federal, com aplicação de 12% de juros ao ano, 06/04/2001 a 03/05/2002 (fls. 152);\r\n\r\nb)do valor encontrado deve ser debitado o montante de R$ 3.376,38 9 (fls. 188);\r\n\r\nc)o resultado deve ser reajustado e sobre ele deve incidir juros sob os mesmos critérios anteriores até a ata da realização do cálculo;\r\n\r\nd)sobre o total, incide imposto de renda.” \r\n\r\npassando a constar a seguinte redação na fundamentação da sentença:\r\n\r\n“Tendo a parte autora demonstrado a quitação dos valores devidos a título de contribuição, consoante documentos juntados às fls. 227/251, verifica-se a impossibilidade de compensação.”\r\n\r\nE quanto ao dispositivo da sentença deverá ser substituído pela seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para condenar o INSS a pagar o valor devido nos seguintes termos:\r\n\r\na) o valor de R$ 8.394,29 (oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) deverá ser corrigido monetariamente pelos índices utilizados pela Tabela de Precatório da Justiça Federal, com aplicação de 12% de juros ao ano, 06/04/2001 a 03/05/2002 (fls. 152);\r\n\r\nb) o resultado deve ser reajustado e sobre ele deve incidir juros sob os mesmos critérios anteriores até a ata da realização do cálculo;\r\n\r\nsobre o total, incide imposto de renda.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n20 - 2003.51.10.010643-1 IVAN ALVES DA SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA, MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias, devendo o autor/advogado comparecer à Secretaria do Juizado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos ao arquivo.”.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.011152-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.015746-4 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a decisão abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n23 - 2003.51.60.016729-9 BENEDITA RAPHAEL ROSA JACINTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Ciência à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos trazidos pelo Contador. Se não houver oposição, expeça-se RPV.”.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.022459-3 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.”.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.024013-6 EDSON LOPES DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.002223-0 DEJAIR FLORIANO DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a decisão abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n27 - 2004.51.60.002332-4 GERALDO CLAUDINO DE MELLO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.”.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.002452-3 JOANA ANGRA DE MAGALHAES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... A advogada subscritora da peça de vestibular não atua mais como advogada dativa da Assistência Judiciária.\r\n\r\nDestarte, intime-se a referida patrona para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento expedido pela OAB, no qual conste a data de seu ingresso nos quadros da Assistência Judiciária, bem como a data de seu desligamento, a fim de que venha ser apreciado o pedido de honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.008449-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a decisão abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n30 - 2004.51.60.010124-4 MARIA ANNA DE JESUS COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... (.....), intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4- Decorrido “in albis”, venham conclusos.\r\n\r\n5- Com a relação dos salários de contribuição, à Contadoria para que:\r\n\r\ncalcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício.\r\n\r\napure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.”.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.016889-2 DAVID LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Reconheço que a advogada subscritora da peça vestibular atuou como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários da Advogada Dativa em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.017090-4 MANOEL SILVA SILVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... \r\n\r\nReconheço que o advogado subscritor da peça vestibular atuou como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários do Advogado Dativo em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JULHO/2006) já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.013370-5 LUCIA HELENA CORTE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Apresente a parte autora carta de concessão de seu benefício ou qualquer outro documento onde conste a RMI (valor da renda mensal inicial) e o coeficiente de cálculo.”.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.013781-4 CONCEIÇÃO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2005.5110.58962 indicado no Termo de Informação de fls. 11, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n”.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001316-9 EDIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Apresente a parte autora carta de concessão de seu benefício ou qualquer outro documento onde conste a RMI (valor da renda mensal inicial) e o coeficiente de cálculo.”.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001844-1 MIGUEL FERREIRA DO AMARAL (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.”.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002831-8 GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 95.0054242-0 indicado no Termo de Informação de fls. 18, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n”.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.002955-4 REGINA AMORIM DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Apresente a parte autora carta de concessão de seu benefício ou qualquer outro documento onde conste a RMI (valor da renda mensal inicial) e o coeficiente de cálculo.”.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003215-2 WALDEMIRO DUARTE DE MOURA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se o patrono da parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para regularizar o instrumento do mandato.\r\n\r\nApós cumprida a determinação, cite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4o. do Provimento no. 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n”.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003605-4 DARCI DA SILVA SOUZA REP/ P/ ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se a pensão é decorrente de benefício previdenciário, devendo, em caso positivo, trazer a carta de concessão deste benefício titularizado pelo falecido esposo.”.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000091-0 EDI DA SILVA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fl. 23 a qual transcrevo a seguir, a fim de dar publicidade a mesma:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, no qual o autor objetiva o restabelecimento da sua pensão por morte, cujo pagamento afirma ter sido suspenso em decorrência de equívoco cometido pela administração do réu.\r\n\r\nEm sua fundamentação, alegou que seu irmão e curador, Paulo César da Silva, em maio de 2006, compareceu à agência do INSS para realizar o recadastramento necessário à manutenção do benefício, ocasião em que constatou haver equívoco no campo “dados de identificação”, quanto à data do nascimento do curador, cuja anotação correta seria 15/11/1952 e não 21/11/1947 (fl. 13), diante dessa divergência, o recadastramento não foi possível e o pagamento do seu benefício, que recebe desde 22/07/1971, foi suspenso em junho de 2006.\r\n\r\nAduziu, ainda, em prol da sua pretensão, que não logrou êxito na solução do seu problema nas vezes em que compareceu à agência do réu e prestou reclamação sobre o caso junto à Ouvidoria (fls. 14/19), estando desde então privado desta fonte de renda.\r\n\r\nAs provas documentais coligidas aos autos pelo demandante são inequívocas quanto aos fatos narrados na exordial e demonstram que os servidores do réu, no exercício das suas funções, não se pautaram no princípio da eficiência que norteia a Administração Pública, em virtude do decurso de tempo superior ao que se podia esperar para o desenlace do problema apresentado, fazendo verossímeis as alegações autorais quanto à demora na prestação do serviço público que lhe cabe, que não pode se reverter em prejuízo ao autor.\r\n\r\nEvidencia-se, outrossim, presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso o demandante continue por mais tempo privado de seu benefício, tornando necessária a concessão da medida com a finalidade de ser prontamente restabelecida a fonte de renda de que o autor se utiliza para o seu sustento.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, com a urgência que o caso requer, para restabelecer o beneficio da pensão por morte do autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos procuração por instrumento público.\"\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.60.006023-7 CARLOS HENRIQUE BALBI ELIZIARIO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Ciência à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos trazidos pelo Contador. Se não houver oposição, expeça-se RPV.”.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.007226-4 NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Ciência à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos trazidos pelo Contador. Se não houver oposição, expeça-se RPV.”.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.011928-1 CRISTIANO SANTOS DE GOUVEIA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n”.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.013119-4 SELMA ELIAS SAMPAIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.”\r\n\r\n46 - 2004.51.60.015864-3 ELIZIA PEREIRA SOTERO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto julgo procedente o pedido para condenar a União Federal a pagar os valores em atraso referente ao benefício recebido pela parte autora, no valor de R$ 12.284,16 (doze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente, desde 02/09/2005, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no art. 4º da Lei 9.289/96 em favor da União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n”.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.005440-4 WILSON DE SOUZA PRAXEDES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito, a fim dar publicidade ao mesmo:\r\n\r\n“... Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, para trazer comprovante de residência que determine a competência deste Juízo. ”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.60.001316-8 JOSE RENALDO DOS SANTOS (Adv. ELCIO BENTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... II - DISPOSITIVO\r\n\r\n11. Posto isso, julgo improcedente os pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12.Sem custas e honorários advocatícios nos termos dos art.54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n13.Oportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ, para retificar o nome do autor fazendo constar José Renaldo Bernardo dos Santos.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009156-8 DANTES FREIRE DA PAZ (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.006589-6 MAURA BEZERRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.009529-3 SEBASTIAO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES, FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n08. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.015360-8 GERALDO FRANCISCO E LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n07. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Igualmente sem custas para recurso dada a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nId: 140175"
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "140071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000828-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES E OUTROS x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR, LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO). . I - Fl. 1758. Considerando que o acusado PAULO CÉZAR SOARES DE MAGALHÃES requereu seu interrogatório se dê perante este Juízo e que também do ponto de vista da instrução criminal é mais aconselhável que referido ato seja praticado pelo Juízo processante, designo o dia 04 de abril de 2007, às 16h00, para o interrogatório do acusado.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado, informando acerca desta decisão, bem como solicitando que procedam à citação do acusado, para comparecimento à audiência designada perante esta 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nII - Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público Federal a fl. 1761.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, remetam-se os autos ao MPF para manifestação acerca da petição de fls. 1795/1797, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de março de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 140071"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "138963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.006261-2 JOSE MARTINS SOBRINHO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 96/98.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008018-3 MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 113/117 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\nI) proceder à revisão da RMI do benefício NB 106.840.770-8 para R$ 718,39 e a RMB do mês de janeiro de 2006 para R$ 1.293,77, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nII) pagar R$ 9.742,67, a título de diferenças pretéritas daí decorrentes até a competência acima referida, atualizada até a data dos cálculos de fls. 83/93, que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC/2002 e 161, § 1º, do CTN e ainda do Enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMantenho, outrossim, a decisão antecipatória de tutela, nos termos em que proferida, até ulterior trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nRessalvo, porém, a possibilidade de o INSS proceder aos descontos de que trata o art. 115, II, da Lei 8.213/91, caso seja confirmada, em procedimento administrativo próprio e posterior, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que a alíquota de cálculo da RMI devida à autora é mesmo de 70%, e não de 76%.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009678-6 ALBERTO TEIXEIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 587/589 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 80.391.546-2) para Cr$ 3.813.176,88 e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.249,74, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.890,28, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012550-6 LAZARO DE CAMARGO RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação proposta em face do INSS, com vista à revisão de benefício previdenciário titularizado pela parte autora, sendo certo que, após o trânsito em julgado da decisão monocrática do Juízo de Primeiro, manifesta-se o INSS pelo não-cumprimento da sentença, tendo em vista a adesão administrativa feita com o autor, não aventada anteriormente (fls. 72/73).\r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre as alegações do INSS acima referidas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013975-0 WILTON FERREIRA PINTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 600/601 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014169-0 JOSE ROSA BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014237-1 ANTONIO BARBOSA LEITE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015112-8 ALMYR CORREA DA FONSECA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 584/586 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 70.472.741-2) para Cr$ 3.484.445,47 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.142,02, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.385,31, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015629-1 BARTHOLO TEIXEIRA DE MELLO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se à parte Autora para que se manifeste quanto às alegações do Réu de fls. 60/61\r\n\r\n10 - 2003.51.54.016293-0 JOAQUIM DA ROCHA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000573-6 JOSE DE HOLANDA DANTAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 618/620 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 82.990.427-1) para Cz$ 16.368,52 e a RMB do mês de Agosto de 2005 para R$ 1.021,87, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 690,10, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001305-8 IRAIR KLEBERT DE ASSIS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício da parte autora, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nQuebra 4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002185-7 SONIA APARECIDA CORREA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 118/124 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade proporcional, à alíquota de 75% do salário-de-benefício, com DIB na data do requerimento administrativo (01/04/2004), tudo com esteio no art. 9º, § 1º, I, da EC 20/98.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002867-0 NILCE SERAPHIM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 605/609 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.004228-9 JOAQUIM DE PAULA FLORES DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 112/118.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002545-4 JOSE DE CARVALHO ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 125/129 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.003337-2 HILDA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 640/644 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003408-0 MARIA JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 626/630 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004256-7 OLIVIA DE FREITAS FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 717/720 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004683-4 PAULO APARECIDO VITORINO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 134/135 . Consoante o disposto nas informações de fls. 14 e 39 e no documento de fls. 15, 40/41, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.002823-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004819-3 RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a habilitação requerida às fls 53/65.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora conforme documentos acostados às fls descritas acima.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para esclarecer quanto a existência de filhos do de cujus, e se os mesmos são portadores de alguma deficiência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos filhos do de cujus bem como sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004967-7 ELBI MARTIINS RAMOS EVARISTO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 621/625 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, passando a constar no pólo ativo ELBI MARTINS RAMOS EVARISTO, conforme documento de fls. 07.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005005-9 SEBASTIANA MARIA SANTOS GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 610/614 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005405-3 RITTA ROZA CESARIO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 766/769 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.005545-8 MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, cópias integrais de seu CPF e RG.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006706-0 ALENCAR SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 705/708 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.006716-3 NADIR DE PAULO OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 758/762 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000134-0 NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 21/24 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000300-1 JOSE NARCISO DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000445-5 MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de fls. 79/123 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000483-2 OSMAR LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000508-3 JOSE BERNARDINO VITORINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 590/594 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000522-8 ABEL LOPES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000358/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001202-6 IRANY DA SILVA BATISTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 147/150 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001206-3 CECILIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 13/16 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001213-0 RAIMUNDO DOS REIS TAVARES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001221-0 JOSE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001773-5 MARILANDE DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o comando judicial de fls. 22, especialmente, quanto aos parágrafos 2º e 3º.\r\n\r\nCumpridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002176-3 MARIA HELENA PEIXOTO DE PAULA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação contida no item 1 do despacho de fls. 12.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003523-3 ADALTO DE JESUS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 136/137 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.04.001622-4 ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ALTAMIR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.54.002171-3 FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.54.000999-7 MARIO MANOEL ROMOALDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a ré acerca dos documentos juntados às fls. 77/82, bem como para que informe eventual impedimento ao levantamento dos valores pelos herdeiros do de cujus.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.54.001277-7 LUIZ ANTONIO TORRES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 576/579 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.54.004298-8 ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação juntada aos autos às fls. 42/72.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.007132-4 IRACEMA MARIA MILLER DE MELLO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da contestação de fls. 79/96, acostadas aos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004170-1 BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de dez dias, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, bem como, da apresentação, no prazo mencionado anteriormente, caso necessário, de cópia do CPF e da Carteira de Identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.54.002075-4 MARIA DAS DORIS BARCELOS GALDINO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.004252-0 GEORGINA DO CARMO GUIMARAES DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n50 - 2005.51.54.006622-5 FAUSTO DA COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.007153-1 ERNESTINO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nQuebra 52 - 2006.51.54.000493-5 ALAIR DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.000582-4 ELI DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.001295-6 EDMAR FERREIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001823-5 CLOVES BARBOSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002073-4 ANESIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002207-0 JOSE RENATO DE FREITAS MOURA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002411-9 JOAO JANUARIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003057-0 FERNANDO COSTA OLIVEIRA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.003349-2 VITOR CEZAR BINHOTI (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003401-0 ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 138963"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "140264": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 522/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria CARLA CASTANON VIEIRA, da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Projetos, MARCELLO DOS SANTOS MACHADO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0676-2007-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 523/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00678-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 524/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00679-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 526/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria SONIA REGINA DE MORAIS VALLE, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00659-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 537/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção de Manutenção de Duque de Caxias, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\nSEMAN - DC / Chefe de Seção / Alaim Pereira de Figueiredo\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 538/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, DAVID BATISTA CORDEIRO DA SILVA, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas da Capital;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 546/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANNA GUIMARAES BORTOLUZZI, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 547/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA OITAVA REGIÃO, do servidor GEAZIR BORGES DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, a partir de 01 de abril de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 548/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa - Ciências Contábeis, COSME PINHEIRO, da função comissionada de Assistente de Coordenador de CPL, FC-05, da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros para lotá-lo na Divisão de Gestão de Precatórios;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Gestão de Precatórios;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 549/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GRACIA MARIA WEBLER PEIXOTO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 550/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA OITAVA REGIÃO, da servidora SIOMARA BAPTISTA TEIXEIRA NASSAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 14 de março de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 140264"
                        ],
                        "140262": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal acima referido em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, exarados nos processos: TRT-PA-00678-2007-000-01-00-1, assunto: Sindicância - Desaparecimento de Disco Rígido - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu: “1) Designo os Diretores de Secretaria, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00678-2007-000-01-00-1. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.”; TRT-PA-00679-2007-000-01-00-6, assunto: Sindicância - Apuração Referente a Data de Protocolização de Embargos de Declaração RT-417-2004-027-01-00-8 Protocolo de Nova Iguaçu: “1) Designo os Diretores de Secretaria, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00679-2007-000-01-00-6. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.”; TRT-PA-00676-2007-000-01-00-2, assunto: Sindicância - Vazamento de água proveniente do 10º andar do Edifício Sede: ”1) Designo os Diretores de Secretaria, CARLA CASTANON VIEIRA, da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Projetos, MARCELLO DOS SANTOS MACHADO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00676-2007-000-01-00-2.2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.”; TRT-PA-00659-2007-000-01-00-5, assunto: Sindicância - Declarações de Imposto de Renda 2003 - Ano-Base 2002 Relacionamento TRT.SCI.12/04: “1) Determino a abertura de Sindicância para apuração dos fatos. 2) Designo os Diretores de Secretaria, SONIA REGINA DE MORAIS VALLE, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS , da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00659-2007-000-01-00-5. 3) À SGP para lavratura do Ato.4) Publique-se.” Em 06/03/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES , Presidente.\r\n\r\nId: 140262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "137368": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n03624-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SAMUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB/RJ 93823/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. 0007-2004-481-01-00-5\r\n\r\n\"...determino seu ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n03625-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: EDCARLOS DE SANTANA MORAIS\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB/RJ 93823/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. 1142-2004-481-01-00-8\r\n\r\n\"...determino seu ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n00389-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Marcelo Soares da Silva - OAB/RJ 54824/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2099/99\r\n\r\n3º Int.: MEIRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00396-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: SOC MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, IND E COM LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2437/92\r\n\r\n3º Int.: MARCILIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00402-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: INPP - INST NAC DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83014/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nRef. ao proc. 00668-2006-441-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: MUNICIPIO DE CANTAGALO\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00415-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PATRICIA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00918-2005-004-01-00-1\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\n00416-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00246-2006-001-01-00-6\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e arquivamento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137368"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "140064": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000526/00 - Exte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Exdo: ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Procuradoria da Faenquil] PAULO ROBERTO DOS SANTOS: Cientificar o exequente do despacho de fl 49 que determinou a retificacao do polo passivo para constar o Estado de Sao Paulo como executado, sucessor da FAENQUIL. \r\n\r\nProc. P 000203/01 - Exte: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Debora Lacs Sichel OAB:RJ 059089/D AB:SP 091570/D ] CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE: Cientificar o exequente do despacho de fl 181 que determinou a retificacao do polo passivo para constar o Estado de Sao Paulo como executado, sucessor da FAENQUIL. \r\n\r\nProc. 00582-2005-000-01-00-1 - Exte: MARIA NOEMIA DOS SANTOS NORESCHE [Adv. Jorge Gomes da Silva OAB:RJ 056288/D ] Exdo: ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Procuradoria da Faenquil] MARIA NOEMIA DOS SANTOS NORESCHE: Cientificar a exequente do despacho de fl 58 que determinou a retificacao do polo passivo para constar o Estado de Sao Paulo como executado, sucessor da FAENQUIL. \r\n\r\nProc. 01240-2005-000-01-00-9 - Exte: JANDYRA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D ] Exdo: ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Procuradoria da Faenquil] JANDYRA DE OLIVEIRA BARBOSA: Cientificar a exequente do despacho de fl 73 que determinou a retificacao do polo passivo para constar o Estado de Sao Paulo como executado, sucessor da FAENQUIL. \r\n\r\nProc. 04022-2006-000-01-00-7 - Exte: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D AB:SP 091570/D ] PAULO CESAR CAVALCANTE: Cientificar o exequente do despacho de fl 115 que determinou a retificacao do polo passivo para constar o Estado de Sao Paulo como executado, sucessor da FAENQUIL. \r\n\r\nProc. P 000133/96 - Exte: EDISON RAPOSO NOGUEIRA [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D ] Exdo: ESTADO DE SAO PAULO EDISON RAPOSO NOGUEIRA: Cientificar o exequente do despacho de fl 76 que determinou a retificacao do polo passivo para constar o Estado de Sao Paulo como executado, sucessor da FAENQUIL. \r\n\r\nProc. P 000379/97 - Exte: MONICA FERNANDES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Exdo: ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Procuradoria da Faenquil] MONICA FERNANDES: Cientificar a exequente do despacho de fl 120 que determinou a retificacao do polo passivo para constar o Estado de Sao Paulo como executado, sucessor da FAENQUIL. \r\n\r\nProc. P 000624/97 - Exte: JOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo OAB:RJ 063593/D ] Exdo: ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Procuradoria da Faenquil] JOEL PEREIRA DOS SANTOS: Cientificar o exequente do despacho de fl 135 que determinou a retificacao do polo passivo para constar o Estado de Sao Paulo como executado, sucessor da FAENQUIL. \r\n\r\nProc. P 000352/98 - Exte: JOSE DE ALENCAR COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:SP 091570/D ] JOSE DE ALENCAR COSTA: Cientificar o exequente do despacho de fl 47 que determinou a retificacao do polo passivo para constar o Estado de Sao Paulo como executado, sucessor da FAENQUIL. \r\n\r\nId: 140064"
                        ],
                        "140069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000254/95 - Exte: JOSE PEREIRA CARDOSO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS JOSE PEREIRA CARDOSO: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao da Republica, de-se ciencia ao exequente da pretericao ocorrida.\"Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 140069"
                        ],
                        "137334": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02939-1992-006-01-40-3 - Agte: CX.PREV F.SISTEMA INTEG BANERJ(EM LIQ.EXTRAJU) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D ] ACACIA LEITE GUIMARAES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUID: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03795-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044337/D ] CELSO CUSTODIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02394-2003-421-01-40-4 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] CLAUDIO ROSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03538-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073310/D ] LUCIO REZENDE DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01892-2003-421-01-40-0 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] PAULO MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2004-020-01-40-0 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 000001/D ] CARLA BARBOSA DA SILVA, REB ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02211-2000-047-01-40-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Joao Carlos Goncalves da Silveira OAB:RJ 067701/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 071427/D ] ALTAMIR SOARES DA CUNHA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02211-2000-047-01-41-0 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 067701/D ] ALTAMIR SOARES DA CUNHA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2004-038-01-40-7 - Agte: MARGARIDA PARDELHAS DE BARCELLOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-1991-033-01-40-1 - Agte: CIA DE TRANSP COLET DO EST RJ - CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: PAULO ROBERTO GOMES MOEDA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D ] PAULO ROBERTO GOMES MOEDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2005-012-01-40-0 - Agte: Sonia Maria Paes Leme Negreiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078791/D ] Banco BRJ S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01485-2003-057-01-40-0 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 006305/D ] FLAVIO RODRIGUES FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-1995-019-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 077911/D ] SILL CLAUDIO LOPES FURTADO, CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2004-281-01-40-5 - Agte: SOLAR DEL REY MOTEL LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 119332/D ] DENIS PAULO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2004-036-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] CELSO BRAGA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2004-008-01-40-9 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 020283/D ] HERIVELTON CHACHA PENHA, FININVEST SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-1988-010-01-40-4 - Agte: Gilberto Luiz da Silva(espolio de) [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 071488/D ] MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-1989-018-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DAYSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] DAYSE RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2004-040-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 091271/D ] ELIANA SANTOS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2004-065-01-40-7 - Agte: FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02004-1990-262-01-40-0 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 041082/D ] GERCY FERREIRA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2004-026-01-40-9 - Agte: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 096109/D AB:RJ 070761/D ] VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO, LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-2004-006-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104235/D ] SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02727-2003-421-01-40-5 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] JORGE FRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01089-1998-053-01-40-9 - Agte: Alba dos Santos Cortez [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 004490/D ] ALEXANDER DE JESUS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2003-063-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 000760/B ] ANA EMILIA DORNELES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01835-2003-511-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 083374/D ] SANDRA VALERIA DE ALMEIDA AZEVEDO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2003-541-01-40-2 - Agte: ALSTOM BRASIL LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 111121/D ] LUIZ CARLOS RIOS ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01441-1997-040-01-40-9 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 076680/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VARGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-1996-431-01-40-1 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 066757/D ] GEOVAN SOARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2004-001-01-40-4 - Agte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 051358/D ] GETULIO MACHADO ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2004-024-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] VERA AUGUSTA PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00998-2004-048-01-40-3 - Agte: ELIO ELIAS PEREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01899-1997-008-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 012203/D ] MARIA ELISABETH PENNA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01155-2004-069-01-40-5 - Agte: MILTON GUEDES DE LIMA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02961-2003-341-01-40-9 - Agte: FEM Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 042505/D ] Carlindo de Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00500-2000-021-01-40-0 - Agte: Unilever Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 086570/D ] LUIZ CARLOS CARDOZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00826-2005-054-01-40-2 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 078097/D ] Aroldo Manoel Augusto Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00231-2004-021-01-40-5 - Agte: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 107449/D ] ROSANGELA MADLUM RIBEIRO KAPPS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01303-2004-071-01-40-8 - Agte: JERSIEL GOUVEA DA ROCHA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027337/D ] BANCO GENERAL MOTORS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01316-2004-019-01-40-4 - Agte: ADAJ REFEICOES LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 061427/D ] PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2004-018-01-40-7 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] JOSE CARLOS DA PAIXAO BRAZ, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01127-2004-052-01-40-6 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 069309/D ] VERA LUCIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00101-2005-461-01-40-5 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] Ana Valeria de Freitas Agra, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-2003-064-01-40-1 - Agte: SERDOM RECORTES LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 073633/D ] ROBSON BATISTA ROMANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02629-1992-007-01-40-5 - Agte: AUGUSTO JOSE ARISTON [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 070403/D AB:RJ 063627/D ] RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA RADIO CONTINENTAL, SANDRA REGINA TRAVERSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01312-2004-301-01-40-2 - Agte: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 100610/D ] GABRIELA DE SOUZA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ROBERTO PAULO BORGES LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02058-2003-481-01-40-5 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] ARLINDO AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01691-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106338/D ] ALACIR COUTINHO BITTENCOURT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00838-2005-019-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066503/D ] Deusymar Ramos e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03309-1991-202-01-40-6 - Agte: RONALD DE FREITAS LEAL [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Banco ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01316-2003-006-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 034167/D ] DEBORA DOS SANTOS FERRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2004-003-01-40-6 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 079948/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Recebi hoje. Indefiro o processamento do agravo nos autos principais uma vez que revogados os paragrafos 1. e 2. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do C. TST. A. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. Em, 28.02.07. \r\n\r\nProc. 01514-2004-012-01-40-3 - Agte: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 106964/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01180-2004-053-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048355/D ] MINALDO MEIRELLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2004-002-01-40-0 - Agte: PEDRO DE OLIVEIRA BARATA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2003-010-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] MARLENE DE ALMEIDA VARGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02250-1997-003-01-41-7 - Agte: KLEBER TOCANTINS [Adv. Kleber Tocantins OAB:RJ 005609/D AB:RJ 016162/D ] CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVBANERJ-EM L.EXTR., BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00841-2003-034-01-41-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 048235/D ] MARIZA SOARES SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2003-060-01-40-0 - Agte: NELSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2004-058-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 001415/B ] THOME JUNQUEIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-2003-013-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048355/D ] HELIO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-2004-461-01-40-6 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Agdo: GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01060-2000-069-01-40-8 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 076274/D ] JOSE PEDRO FERREIRA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2004-034-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] GELSON CAVALCANTE PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01966-2003-244-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ) [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 003655/D ] CARLOS AUGUSTO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2004-067-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 079620/D ] JORGE PEREIRA DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01792-2003-481-01-40-7 - Agte: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ERJ [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 071894/D ] MANOEL ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02978-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064015/D ] COSME BATISTA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01831-1987-025-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D ] JOAO PEDRO COSTA LEITE, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2005-054-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 033316/D ] Saulo Rodrigues da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01851-1991-261-01-40-1 - Agte: PAULO CESAR DE ALMEIDA FAUSTINO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 066792/D ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01834-2003-045-01-40-3 - Agte: DR RENATO DE FARIA LAB COMERCIO DISTR LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 063498/D ] ANTONIO BONIFACIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-1995-052-01-40-1 - Agte: PROCOSA PRODUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 033607/D ] MARCOS CARIUS PORTELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2004-016-01-40-3 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 031834/D ] PAULO ABREU LEITAO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-2004-441-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] JAYME RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02278-1994-062-01-40-6 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 078135/D ] FERNANDO CRISTO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2004-039-01-40-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073350/D AB:RJ 082800/D ] EDSON GOMES DA SILVA, IGORNETO CONSERVACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01718-2004-060-01-40-8 - Agte: ANTONIO CARLOS SCHITTINO VIEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2002-026-01-40-2 - Agte: JUVENCIO DE LIMA CHAVES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 008636/D ] APA HOTEL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2003-072-01-40-1 - Agte: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 050039/D ] ODALEA COUTINHO SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01078-2004-024-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 091271/D ] JOAO SERRA PINA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2003-511-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 071120/D ] LUCIA ELVIRA ALONSO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2003-002-01-40-1 - Agte: HUMBERTO PETRONE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 086424/D ] SESAT SOC ENSINO SUPERIOR ASSESSORIA TECNICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2004-039-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 061118/D ] BERNADETH MELLO GUIMARAES, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2003-028-01-40-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-2005-036-01-40-6 - Agte: Izabel Cristina Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 009379/D ] Gillette do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01312-2004-030-01-40-3 - Agte: ANTONIO JOSE MONTEIRO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2004-282-01-40-0 - Agte: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA [Adv. Luis Fernando Maciel Balata OAB:RJ 034847/D AB:RJ 121851/D ] ROBERTO QUINTANILHA CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02941-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] Espolio de Moacir Ribeiro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2001-007-01-40-3 - Agte: JOSE AMADEU [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 092784/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01785-2004-342-01-40-5 - Agte: DU PONT DO BRASIL SA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 068558/D ] ISAIAS CORREA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2004-064-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 087040/D ] JORGE LUIZ SABINO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02754-2004-242-01-40-3 - Agte: ESTALEIRO MAUA JURONG SA [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 076154/D AB:RJ 000001/D ] VAGNER ANDRE DA CONCEICAO, JASAN REP SERV LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2005-039-01-40-0 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 068894/D ] Carlos Augusto Goncalves de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2005-050-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 053892/D ] Iolanda Augusta do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2003-042-01-40-7 - Agte: SEVERO CARELLI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056313/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2002-021-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 053466/D AB:RJ 049479/D ] LUCIANA FREITAS DE PONTES, TNL CONTAX S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00398-2005-068-01-40-0 - Agte: Evaldo de Mattos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02720-2003-421-01-40-3 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] OSMAR ALVES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00358-2005-067-01-40-2 - Agte: Dyrce Gomes [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00838-2003-461-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067733/D ] NOBURU OMURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01701-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106338/D ] JOSE ANTONIO OLIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00710-2004-068-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D ] ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO, HELCIO SILVEIRA FARIA, RICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00810-2004-059-01-40-0 - Agte: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 110485/D ] ELIZABETH PAZOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02750-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 060778/D ] GILBERTO FERNANDES FELIX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01141-2003-047-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 111264/D ] ELISABETE IATH DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2004-030-01-40-9 - Agte: SIDNEA MARIA LUIZ DE FREITAS [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2004-055-01-40-7 - Agte: ROGERIO MOURA REIMAO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04996-2003-342-01-40-9 - Agte: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:SP 100071/D AB:RJ 085482/D ] ANALISE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-2005-027-01-40-6 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] Andrea Maria de Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2005-322-01-40-8 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Nelson Figueira de Farias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02025-2004-243-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D AB:RJ 099094/D ] ABEL CAMARGOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-2003-047-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 091271/D ] ONEIDA BARRETO DE CAMPOS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02390-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 061314/D ] PEDRO PAULO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 137334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "140098": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03828-2005-000-01-00-7 - Aut: Jose Antonio Campos da Silva [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos OAB:RJ 120261/D ] Reu: Ingrid Meireles de Freitas Aut: Comprovar o pagamento de R$ 200,00 referente a multa, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00917-2006-000-01-00-2 - Aut: DPI Comunicacao Visual Ltda. e Outra [Adv. Alexandre Magno Sica OAB:RJ 077264/D AB:RJ 070507/D ] Aut, Reu: Intimem-se as partes para, em cinco dias, informarem qual o fundamento para a producao das provas requeridas as fl. 18 (aut) e 97 (re), valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nProc. 02954-2006-000-01-00-5 - Aut: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Reu: Roberto da Luz Gomes Aut: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. Custas pela autora, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 03683-2006-000-01-00-5 - Aut: Maria Fernanda Mota Chuquer [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 082837/D ] Maria do Livramento Correia de Franca: Intimem-se as partes para em 05 dias justificarem a producao de provas requeridas as fl. 07 (autora) e 102 (re),valendo o silencio como desistencia, sendo a RE', tambem para REGULARIZAR a sua REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. 03900-2006-000-01-00-7 - Aut: Lefrut Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Reu: Leila Santos Campello Aut: Comprovar pagamento de R$ 100,00(cem reais), referente as custas, assim como de multa de 1%, sobre o valor da causa de R$ 5000,00 no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00638-2007-000-01-00-0 - Aut: Fatima Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Reu: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia e Confeccoes Ltda Aut: Tomar ciencia do despacho de fls. 43/44 sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 03976-2006-000-01-00-2 - Ipte: Rodrigo Nunes dos Santos [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos OAB:RJ 116764/D ] Ipdo: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Pcte: Mario de Barros Portela Junior Ipte: \"...Recebida aquela peticao, na qual o impetrante requereu, em 18.01.2007, o recolhimento do mandado de prisao por mais trinta dias,e tendo em vista o decurso do tempo superior aquele pleiteado, indefiro.Restabeleca-se a ordem...\" \r\n\r\nProc. 02536-2006-000-01-00-8 - Ipte: Cristiane de Souza Campello [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a VT/RJ 3int: Hosp Sirio Libanes(IGASE-Inst Geral de Assis Soc Evangelica) Ipte: Comprovar o pagamento da multa, acrescida da indenizacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03775-2006-000-01-00-5 - Ipte: Antonio Adao Menezes Santana [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D ] Ipdo: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Instituto Ambev de Previdencia Privada Ipte: Comprovar o deposito de R$ 20,00 referente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00630-2007-000-01-00-3 - Ipte: Orteb - Organizacao Tecnica de Bombas Ltda [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Ipdo: Juiz Titular da 73a VT/RJ 3int: Joao Carlos Deleage Ferreira Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. Custas pela impetrante, no valor de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atribuido a causa. \r\n\r\nId: 140098"
                        ],
                        "140099": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00913-2006-000-01-00-4 - Rqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres OAB:RJ 001235/B AB:RJ 083066/D ] Rqte: Receber a devolucao de documentos desentranhados por estranho aos autos. Manifestar-se sobre a possivel perda de objeto da presente acao cautelar conforme alegado na peticao 839 (atual 145) \r\n\r\nProc. 01172-2006-000-01-00-9 - Aut: Jair Marchesini [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 079620/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/ razoes finais \r\n\r\nProc. 03870-2006-000-01-00-9 - Ipte: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo 3int: Luis Carlos do Carmo da Silva Ipte: Comprovar o deposito de R$ 205,20 referente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 04093-2006-000-01-00-0 - Ipte: Conservas Rubi S/A. [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo 3int: Luis Carlos do Carmo da Silva Ipte: Comprovar o deposito de R$ 205,20 referente as custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 04376-2006-000-01-00-1 - Ipte: Mercado Uniao de Caxias Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Ipte: Receber documentos desentranhados dos autos conforme despacho de folhas 136/137 os quais se encontram envelopados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nId: 140099"
                        ],
                        "137449": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n04422-2006-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Andre Silva Leahy OAB/BA 11206) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Duque de Caxias - 3ºs Interessados: JORGE LUIZ LOPES CAVALCANTE E AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA -“... julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto (art. 267, VI do CPC). Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 137449"
                        ],
                        "137447": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA \r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR-00053/01 C/AC-39/01 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Dra. Katia Compasso Arbex OAB/RJ 50279) - Réu: NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Dra. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ 84372) - Despacho de fls. 95 na pet do reu: “...Intimem-se as partes, para que digam, querendo, as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nAR-116/99 - -Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autora: MARIA BERNADETE G. PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ (Dr. Ivanir Jose Tavares OAB/RJ 8787) - Réu: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Cesar Coelho Noronha OAB/RJ 76601) - Despacho de fls. 159 na pet. do réu: “Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n00555-2005-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JOÃO CARLOS DE SOUZA JUND (Dr. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ 24869) - Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Monica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 61423) - Despacho de fls. 549 na pet da ré: “...Defiro devolução de prazo requerida. Intime-se”.\r\n\r\n02126-2004-000-01-00-5 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: MARCOS JORGE DOS SANTOS (Dr. Douglas Daumerie Junior OAB/RJ 123672) - Réu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU - Despacho de fls. 48: “Tendo em vista....... Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 137447"
                        ],
                        "140063": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE A. RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00633-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ANA MARIA SACRAMENTO SACRAS (Dr. Francisco Jorge da Cunha Bastone - OAB/RJ 19223/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: OSMAR FERREIRA DAS MERCES - \"... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, I, do CPC, condenando a Impetrante nas custas judiciais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000.00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nMS - 00694-2007-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHERAL (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95573/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - \"... Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, c/c art. 8º da Lei n. 1533/51, condenando o Impetrante ao pagamento das custas judiciais de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na inicial e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 140063"
                        ],
                        "140062": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DES. ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00247-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS LTDA (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ 40966/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - À Impetrante: despacho de fls. 74: \"... regularizar sua representação, eis que a subscritora da presente (petição protocolizada em 01/02/07) não detém tais poderes; ou para que quaisquer dos advogados regularmente constituídos venha assinar esta peça, em 5 dias, sob pena de desentranhamento da presente.\" \r\n\r\nAR - 00493-2007-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: LOURIVAL SARDINHA IVO (Dr. José Maria Apoliano Lima - OAB/RJ 36964/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Ao Autor: despacho de fls. 104: \"... trazer aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a Certidão do trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria do Juízo por onde tramitou o feito, na forma da Súmula n. 299 do C.TST. No mesmo prazo e sob as mesmas penas, deverá autenticar os documentos que instruem a inicial.\"\r\n\r\nMS - 00592-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: RAIMUNDO SIRINO DA SILVA (Dr. Marcelo Reis Simões - OAB/RJ 95811/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PF V2 EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA - Ao Impetrante: despacho de fls. 61: \"... trazer, em 10 dias, e sob pena de extinção, outra via da inicial, acompanhada dos documentos que a instruíram, para encaminhamento à I.Autoridade impetrada.\"\r\n\r\nAR - 00640-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Réu: FABIANO FEO BRASIL - À Autora: despacho de fls. 116: \"... autenticar as peças que instruem a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\"\r\n\r\nAR - 03102-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: FUNDAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL E OUTRA (Dr. Ailton Burity - OAB/RJ 117656/D) - Réu: LÚCIA HELENA NEVES DE SOUZA (Dr. Eduardo Leal Silva - OAB/RJ 119563/D) - À Autora: despachos de fls. 73 e 109: \"... Se manifestar sobre os termos da defesa, no prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nMS - 03494-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dra. Deise Yokoyama - OAB/RJ 87765/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANDRÉ YURI SILVA DOS SANTOS - Ao Impetrante: despacho de fls. 84v: \"... informar, em 10 dias, nome e endereço completo do(s) terceiro(s) interessado(s), e trazer aos autos as cópias da exordial e dos documentos, para remessa à I.Autoridade Impetrada.\"\r\n\r\nAR - 03566-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO E OUTRO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D) - Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107958/D) - Aos autores: despacho de fls. 72: \"... autenticar as peças trazidas com a petição de 07.02.07, considerando-se que o carimbo aposto pelo advogado não se presta a esse fim. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nAR - 03924-2003-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: LUCIANE OLEGÁRIO DA SILVA (Dra. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013/B) - Réu: L RIO 16 SERVIÇOS DE LIMPEZA COMERCIAL LTDA - À Autora: despacho de fls. 95v: \"... ante os termos da certidão de fls. 90, torno sem efeito os atos praticados a partir de fls. 82; informar, em 10 dias, o correto endereço do réu, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nMS - 04003-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PEDRO DIAS DE CARVALHO (Dra. Simone Bigal - OAB/RJ 91583/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LADARIO FELIPE MAXIMINIANO - Despacho de fls. 34: \"Vistos etc. Não vislumbro plausibilidade jurídica que justifique a concessão da providência liminarmente buscada inaudita altera parte, nem a urgência da medida, já que o executado foi, pessoalmente, intimado por notificação postal da convolação em penhora do valor bloqueado (R$ 689,65), conforme informações prestadas pela I.Autoridade dita coatora, tendo sido julgada subsistente a penhora, já tendo sido, inclusive, expedido Alvará em benefício do Exeqüente, da referida quantia. Ante o exposto, nego a liminar almejada. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 140062"
                        ],
                        "140104": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00574-2007-000-01-00-7 MS (52ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.IMPETRANTE:ROBERT EDWIN BINDER(DR. JOSE PUGAN RJ22117 D )-IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, 3 INT: CHEVRON BRASIL LTDA. -”...Proceda o Impetrante à autenticação do instrumento de mandato e documentos de prova de suas alegações, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.”\r\n\r\n00620-2007-000-01-00-8 MS (65ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.IMPETRANTE:LUIZ CARLOS BENITES LINS ( DR. HAROLDO GOMES DA SILVA RJ 70536 D )-IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, 3 INT: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A.-”...Proceda o impetrante à autenticação do instrumento de mandato e documentos que instruíram a inical, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 140104"
                        ],
                        "140206": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00691-2007-000-01-00-0 MS (03ªVT/NOVA IGUAÇU) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.IMPETRANTE:DULCE BEATRIZ DE ANDRADE (DR.ANTONIO KRITSINELIS RJ 32963 D )-IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, 3 INT: CRISTIANO MENDES DE ALMEIDA, LUCIANO MENDES DE ALMEIDA -”...Proceda a Impetrante à autenticação do instrumento de mandato e documentos que instruíram a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.”\r\n\r\n00693-2007-000-01-00-0 AR (69ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AUTOR:OTICA LUNITERRIE COMERCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA..( DR. CARLOS VALENÇA TEIXEIRA RJ 22876 D )-REU:SONIA SELMA DOS SANTOS -”...Proceda a Autora à autenticação dos documentos que instruíram a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.”\r\n\r\n03903-2006-000-01-00-0 MS (72ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.IMPETRANTE: CARLOS HENRIQUE COUTO BITTENCOURT E OUTRO.(Dr. JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ 28849 D )-IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-3 INT: JOSE ANTONIO DA SILVA PINTO -”..Notifique-se o Impetrante, para fornecer o endereço do 3º interessado, bem como para apresentar cópia da petição inicial.”\r\n\r\n03973-2006-000-01-00-9 MS (26ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.IMPETRANTE: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO.(Dr.ELENICY MENDES ALEVATO RJ 32543 D )-IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-3 INT: LUCIANA SIMOES DE OLIVEIRA -”..Notifique-se o Impetrante, para fornecer o endereço do 3º interessado, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 140206"
                        ],
                        "140230": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES\r\n\r\nDOS SANTOS FILHO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00629-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autora: Maria Rosalina Nogueira (Dra. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ - 59.868) - Réu: Município de Valença - Para ciência à Autora: - “ Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1 - autentique os documentos que acompanham à exordial, que poderá ser feita inclusive pela advogada, que deverá, neste caso, rubricá-los, responsabilizando-se pela autenticidade dos mesmos; 2 - cumpra a norma do artigo 488, I, do CPC;.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\nPROC.04088-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: RRJ - Localrent Locação de Veículos Transporte Equipamento Ltda. (Dr. Renato Souza da Silva - OAB/SP - 131.038) - Impetrado: M.M Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Otavio Cesar Alves Rosa - Para ciência ao Impetrante: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nPROC.04149-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Fernando Marcondes Ferreira (Dra. Elisa Americano - OAB/RJ - 127.886) - Impetrado: Juiz Titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Jefferson de Aguiar Vieira - Para ciência ao Impetrante: - “...Isto posto, defiro a liminar pleiteada, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de penhorar a conta poupança acima mencionada relativa ao benefício previdenciário. Intime-se o Impetrante. Oficie-se à ilustre autoridade impetrada, encaminhando cópia desta decisão e a segunda via do mandado, para ciência e cumprimento, requisitando-se-lhe ainda as informações de praxe no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se o terceiro interessado, no endereço constante da inicial.”\r\n\r\nPROC.04321-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Raimundo Barroso de Sales (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ - 88.919) - Impetrado: Juiz Titular da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: J. E. Reviens Bar e Restaurante Ltda. - Para ciência ao Impetrante: - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Intime-se a Impetrante. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, isento, na forma do § 3º, do artigo 790 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nMarcos josé França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 140230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "140084": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00411-2003-041-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: JONAS TEIXEIRA ALVES (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA - OAB/RJ 80691/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00455-2004-030-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JORGE DA SILVA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D) - RECORRIDO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA- OAB/RJ 15289/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento e integração das reposições salariais dos anos de 2000 e 2001, conforme postulado (fls.05, alíneas “b” e “c”) da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00471-2005-301-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VERA LUCIA DA ROCHA CABRAL (Adv. MIRELLA PEZZINO RANGEL - OAB/RJ 121495/D) - RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL CCS LTDA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES - OAB/RJ 40631/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00475-2003-060-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ODACY COSTA (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - OAB/RJ 102775/D) - RECORRIDO: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LOSSO PINHEIRO - OAB/RJ 50320/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento dos valores do Fundo de Garantia relativos ao período imprescrito do período de prestação de serviços, 10 de abril de 1998 a 18 de fevereiro de 2003, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00499-2002-071-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO PEÇANHA DA SILVA FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ 106115/D) - RECORRIDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00523-2005-064-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JUBDERVAN SOARES SANTOS (Adv. MARCIO VASCONCELLOS - OAB/RJ 84825/D) - RECORRIDO: DLP - SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO - OAB/RJ 35992/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00679-2004-045-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES - OAB/RJ 28687/D) - RECORRIDO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA - OAB/RJ 87390/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da diferença da indenização compensatória sobre o valor total da reposição dos índices inflacionários que a Caixa Econômica Federal creditou na conta vinculada do autor em razão da Lei Complementar nº 110/2001, com correção monetária desde a data de integralização do crédito e juros de mora desde o ajuizamento desta ação. Ante a inversão da sucumbência, a ré deverá restituir ao autor o valor corrigido das custas por ele antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00891-2005-045-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TARCISO SAULO DE AVELLAR (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS - OAB/RJ 29173/D) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA- OAB/RJ 27439/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, deixar de apreciar a arguição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01168-2004-058-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FARMÁCIA CHARRIOT PRODUTOS E COSMÉTICOS DERMATOLÓGICOS LTDA (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO - OAB/RJ 2625/A) - RECORRIDO: LUCILEIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO - OAB/RJ 67565/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01261-2002-056-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO DO REGO BARROS (Adv. JOSE ANTONIO SERPA DE CARVALHO - OAB/RJ 5748/D) - RECORRIDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CLAUDIA BRUM MOTHE - OAB/RJ 59931/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré a proceder ao reenquadramento da autora no cargo de técnico de apoio administrativo classe A8, bem como ao pagamento das diferenças salariais e suas integrações decorrentes do desvio funcional, a partir de janeiro de 1999, como constatado pela prova pericial (fls.78 - quesito 4). Face à inversão da sucumbência, a ré deverá ressarcir à autora o valor atualizado das custas recolhidas, bem como o valor atualizado dos honorários periciais, diante da sucumbência no objeto da perícia, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01271-2003-401-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CORTES CONSULTORIA TÉCNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES - OAB/RJ 83666/D) - RECORRIDO: HERBET ALVES DA SILVA (Adv. NEUZA MARIA LAMY ROSARIO - OAB/RJ 70181/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa rescisória (CLT, Art.467), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01467-2004-056-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA - OAB/RJ 16064/D) - RECORRIDO: DEMETILDES SIQUEIRA MAIA - Repre sentada por IVONE MARIA SIQUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91271/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao implemento das parcelas vencidas em dinheiro e das vincendas em tíquetes, na proporção de 50% do benefício, quinhão da autora quando do ajuizamento da presente ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01506-2003-039-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA - OAB/RJ 25250/D) - RECORRIDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao autor a incorporação e o pagamento da gratificação de função suprimida e consectários, observando-se a média para o cálculo da incorporação, além da atualização monetária das gratificações percebidas. Determina-se ainda que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao autor e que a dedução deste último só incidirá sobre aquelas verbas cujos quantum, à época própria, ensejariam a incidência de alguma alíquota. Ante a inversão da sucumbência, a ré deverá restituir ao autor o valor corrigido das custas antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01529-2005-007-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ FERREIRA VAZ (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - RECORRIDO: AMBEV (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01544-2002-057-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SÉRGIO JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL - OAB/RJ 59995/D) - RECORRIDO: MIRANTE VENUS HOTEL LTDA (Adv. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 84964/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01546-2004-040-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. ARISTIDES MAGALHAES - OAB/RJ 19030/D) - RECORRIDO: ANTÔNIO SALVADOR DA CRUZ (Adv. RAIMUNDA MARIA DE SOUZA - OAB/RJ 50361/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda ré ao período posterior a 01 de novembro de 2000, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01549-2005-007-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: CUSTÓDIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ 33000/D) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES - OAB/RJ 13768/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01578-2004-028-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CLÁUDIA PESSOA SOARES (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR - OAB/RJ 25371/D) - RECORRIDO: GEFCO DO BRASIL LTDA (Adv. ANA KEILA MARCHIORI - OAB/RJ 112178/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher em parte a preliminar argüida para excluir a condenação da autora à multa de 1% do valor da causa em favor da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir horas extras e integrações às parcelas contratuais e resilitórias, e, afastando a justa causa, deferir as verbas resilitórias, inclusive Fundo de Garantia e indenização compensatória de 40%, bem como a multa pelo retardamento da quitação, tudo a ser apurado em liquidação na forma da fundamentação, autorizando-se a dedução de valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos - tudo como for apurado em liquidação por arbitramento, correndo as despesas com a diligência à conta da devedora (CPC, Art.606, I). Face à inversão da sucumbência, a ré deverá ressarcir à autora o valor atualizado das custas recolhidas. Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01644-2003-031-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. E OUTROS (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv. SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA - OAB/RJ 85947/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras nos dias em que o autor trabalhava externamente, isto é, nos dias de viagem a serviço da ré, e determinar a dedução do imposto de renda sobre aquelas verbas cujos quanta alcançariam valor tributável nas respectivas épocas próprias e as contribuições previdenciárias - todas calculadas mês a mês - na forma da fundamentação e como for apurado em liquidação por arbitramento, correndo as despesas com a diligência à conta da devedora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01868-2000-065-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CÍCERO BATISTA LOPES (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539 /D) - RECORRIDO: VAGÃO DE REALENGO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO GONÇALVES LOPES - OAB/RJ 87540/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02005-2003-018-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) e 2) ANDRÉ DE JESUS DOS SANTOS (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02357-2004-261-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) - RECORRIDO: CHRISTIANO CABRAL CORREA (Adv. ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE - OAB/RJ 51187/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02457-2004-342-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CILÉA DE SOUZA (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B) - RECORRIDO: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. FLAVIA SAVEDRA SERPA - OAB/RJ 62729/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar o réu a arcar com a diferença de indenização adicional sobre o plus que a Caixa Econômica creditou na conta vinculada da autora em razão da sentença proferida na Justiça Federal, descontando-se os juros daquele processo, com correção monetária desde a data do lançamento daquele crédito e juros de mora desde o ajuizamento desta ação e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento). Face a inversão da sucumbência, condenar o réu ao recolhimento das custas no importe de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02489-2004-244-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS - OAB/RJ 65312/D) - RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-17812/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S.A. (Adv. ROBERTO PONTES DIAS - OAB/RJ 13094/D) - RECORRIDO: MARIA JOSÉ VALENTE NEVES (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO - OAB/RJ 75975/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária o pagamento (CLT, Art. 467) da multa rescisória, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 140084"
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                        "140105": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00623-2003-000-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: COOPERATIVA SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS - COOPSEM (Adv. Zelson Luis Pinheiro Tenório - OAB/RJ 98272/D); Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região); “I. Abra-se vista por dez dias para que a requerida possa manifestar-se sobre os documentos já acostados. II. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para a sentença de restauração.”\r\n\r\nTRT-PI-00861-2003-000-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: MARTHA REGINA PRANDI LIMA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D); Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. José Cláudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975/D);”...II. Alegada e provada a ocorrência do obstáculo judicial, defiro à ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a devolução do prazo. III. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-00873-2003-000-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Cláudia Falcão Tanabe Britto - OAB/RJ 74335/D); Réus: 01) PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. José Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB/RJ 41141/D) e 02) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) ;”Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados e a juntar as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração: a) - cópia da petição inicial (RT) e contestação); b) - cópia das atas de audiência e da decisão proferida nos autos.”\r\n\r\nTRT-PI-01438-2003-000-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: MARCO ANTONIO ALVES DE MELLO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B); Réu: HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv. Clóvis Luiz Sant’Anna da Silveira - OAB/RJ 49937/D; I. Tendo em vista o acordo noticiado pela MM. 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, por meio do Ofício 726/2006, extingo o processo (CPC, art. 267, VI) sem julgamento de mérito. II. Intimem-se as partes, aguarde-se por oito dias, dê-se baixa na Distribuição desta Corte e remetam-se os autos à Vara de origem para as providências cabíveis.”\r\n\r\nTRT-PI-02295-2004-000-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: FRANCISCO IVAN MAGALHÃES MESQUITA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D); Rés: 01) MADONA MIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.Paulo Roberto Gomes dos Santos - OAB/RJ 85395/D e 02) BEST SERVICE - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO-DE-OBRA SERV. LTDA.;”Defiro a citação das rés, MADONA MIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e BEST SERVICE - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO-DE-OBRA SERV. LTDA., por edital, conforme despacho de fls. 24.”\r\n\r\nTRT-PI-02306-2004-000-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: ANA NASCIMENTO CAETANO DA SILVA (Adv. Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80631/D); Réu: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Municipal de São João da Barra);”...II. Abra-se vista ao autor, para manifestar-se sobre a petição acostada pelo réu, protocolizada em 19 de dezembro transato. III. Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-00102-2005-000-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: DENISE DA SILVA BARBOSA (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378/D); Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. Rosane de Fátima B. Sayegh - OAB/RJ 72.647); “Intimem-se: a requerente-recorrida a juntar (A) as atas de audiência realizadas em 4 de agosto de 1999 e 27 de janeiro de 2000 e a requerida-recorrente a acostar (A) as atas de audiência realizadas em 4 de agosto de 1999 e 27 de janeiro de 2000, (B) procuração, em vinte dias, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-PI-00109-2005-000-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: EDMAR MARTINS DA SILVA (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 36503/D); Réu: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA.; “I. Intime-se o autor a informar o número de inscrição da ré, LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA., no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda e os nomes e números de inscrição de seus sócios na Receita Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a citação e contestação nos autos do processo em epígrafe.”\r\n\r\nTRT-PI-01115-2005-000-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: MARIA JESUS DOS SANTOS (Adv. Mônica Soares dos Santos - OAB/RJ 115660/D); Ré: LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D).; “...III. Abra-se vista por dez dias sucessivos para que ambas as partes possam acostar as peças necessárias à restauração dos autos. IV. A contagem do prazo iniciar-se-á pela autora.”\r\n\r\nTRT-PI-02271-2005-000-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: FLÁVIA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA (Adv. Conceição da Silva Abreu - OAB/RJ 81794/D); Réu: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SÉRGIO BRABO DE ABREU S/C (Adv. Sérgio Brabo de Abreu - OAB/RJ 69662/D).; “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam se manifestar sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-PI-02091-2006-000-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: AMAURI PINTO FERREIRA (Adv. Mônica de Freitas Bianchi Machado - OAB/RJ 105890/D); Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; “I. Intime-se o autor a diligenciar a citação da ré como entender de direito, em 30 (trinta) dias. II. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-02707-2006-000-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. (Adv. Mário Cláudio Gonlaves Roballo - OAB/RJ 99133/D); Réu: PAULO DE LIMA OLIVEIRA; “...III. Alegado e provado, defiro a devolução do prazo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 140105"
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                        "137937": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA \r\n\r\nDE MELO CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00376-2004-021-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ENRIQUE CORUJO (Adv. Geraldo Menezes de Almeida - OAB/RJ 38103) - Agravado: RUI CHARLES DE THUIN (Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza - OAB/RJ 59236) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora de fls. 194/195, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela agravante compareceu Dr. Geraldo Menezes. Pelo agravado falou Dr. Luiz Eduardo Chaves.”\r\n\r\nPROCESSO 00847-2005-038-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ISA RAMOS CURI (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180) - Agravados: LEILA BANDEIRA DE MELLO FONSECA E OUTROS (Adv. Isabel Bana Oreiro - OAB/RJ 49614) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00344-2004-038-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - Recorrido: EDSON MARTINS - (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00364-2005-411-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv.) - Recorrido: ALCAF INDUSTRIAL LTDA. - (Adv. Afrânio Valladares Filho - OAB/RJ 30905) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.”\r\n\r\nPROCESSO 00466-2005-024-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARLOS IVAN RAMOS CANDIDO - (Adv. Wilma helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - (Adv.) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os reajustes pleiteados e os cabíveis reflexos daí decorrentes, além de honorários advocatícios, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se a condenação o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01036-2003-243-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS (Adv.) - Recorridos: ARILDO FERREIRA DE SOUZA - (Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75312) e ETP - INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA REPAROS LTDA. - (Adv. Denise Cesar Chaves - OAB/RJ 91774) e GILAR LUBAT. OFIC. NECA E SERRALHERIA LTDA. - (Adv. Denise Cesar Chaves - OAB/RJ 91774) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de não-conhecimento argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 137937"
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                        "124244": [
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                            "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI- 1553-2005-067-01-0-8 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: GRAFICA RIOLIS LTDA (Adv. Dr. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB/RJ nº 44191 -D) - Agravado: MARCOS XAVIER DE LYRA (Adv. dr. Norma Maciel OAB/RJ nº 47781 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-1409-2004-012-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO II-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ Recorridos: I-ULISSES MARTINS DA SILVA - Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB/RJ nº 82231) II-COOPSEM COOP DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Adv.Dr. Carlos ramiro de Castro Loureiro OAB/RJ 21558) \"...por unanimidade, em face do reexame necessário, corrigir o que se aproxima de erro material, nos termos da fundamentação. Conhecer do Recurso Ordinário interposto por UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ para, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n02946-2004-243-01-00-1 RRPS J 105463 D J 085480 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00428-2005-036-01-00-0 RRPS J 060089 D ). Recorrido: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ nº 49479)\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada a pagar ao autor a importância de R$ 6.264,10, relativa à diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários., assim como ao Sindicato de Classe o valor de R$ 939,61 a título de honorários advocatícios. Parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da cota previdenciária não se faz cabível. Deverá ser observada a inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 144,07 pela acionada, calculadas sobre o valor da condenação.\"\r\n\r\n00591-2005-022-01-00-0 RRPS J 020450 D J 067371 D J 009379 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01314-2005-045-01-00-8 RRPS J 004474 D J 016162 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a r. Sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00315-2006-421-01-00-9 RRPS J 073900 D J 005230 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a r. Sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00634-2006-038-01-00-3 RRPS J 101475 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial , condenando a reclamada a pagar ao autor a importância de R$ 11.398,24, relativa a diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários, com a devida atualização (J e CM). Parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da cota previdenciária não se faz cabível. Deverá ser observada a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, custas pela acionada.\"\r\n\r\n00752-2006-031-01-00-7 RRPS J 029338 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\n00756-2006-207-01-00-8 RRPS J 076189 D J 092639 D ). \"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a r. Sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00880-2006-026-01-00-5 RRPS J 075148 D J 060816 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00485-1998-242-01-00-7 RO J 066247 D J 003777 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os da ré para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão embargada, e rejeitar os do autor.\"\r\n\r\n01712-2002-055-01-00-9 RO J 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar as omissões apontadas, mantendo-se a v. Decisão embargada.\" \r\n\r\nRO-1682-2003-055-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: I. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Emb.) (Adv. Dr. Vera Lúcia Viegas da Silva OAB/RJ nº 47018) II. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv. dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ nº 61118) Recorridos: EBER RIBEIRO SOARES (Adv. dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ nº 88998). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00312-2004-054-01-00-1 RO J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\n00443-2004-013-01-00-3 RO J 099277 D J 045243 D J 029937 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00678-2004-069-01-00-0 RO J 072198 D J 076490 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01375-2004-066-01-00-5 RO J 061609 D J 028308 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar PROCEDENTE EM PARTE ,o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa compensatória de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários.Observando-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, custas já pagas, parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da cota previdenciária não se faz devida.\" \r\n\r\n00630-2005-246-01-00-5 RO J 076490 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que concerne ao tema da atualização monetária.\"\r\n\r\n00701-2005-048-01-00-6 RO J 053101 D J 074145 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00849-2005-007-01-00-5 RO J 096669 D J 094111 D J 054377 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01565-2005-050-01-00-8 RO J 115895 D J 068289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar paovimento ao recurso adesivo do reclamante no que concerne ao tema da prescrição do FGTS, da prescrição das férias do período aquisitivo de 10.07.2000 a 09.07.2001 e do saldo de salário de outubro de 2005 e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, apenas no que tange a forma de recolhimento da cota previdenciária.\"\r\n\r\n00829-2006-026-01-00-3 RO J 112398 D J 081093 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\".-\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-analista Judiciário\r\n\r\nId: 124244"
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                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-02581-1989-034-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agtes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ nº 18.251) E ANTÔNIO AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Drª Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ nº 39.529) - Agdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada na contraminuta da Reclamada, conhecer dos Agravos e, no mérito, negar provimento ao apelo da Reclamada e, por maioria, negar provimentos ao apelo dos Reclamantes.”\r\n\r\nTRT-RO-00224-2005-061-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: GTB CONSTRUTORA LTDA. (Drª Cristina Maria de Araújo da Silva - OAB/RJ nº 89.412) - Rcdo: JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Carlos David Aréas Balla - OAB/RJ nº 127.952) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00283-2004-048-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JORGE LUIZ TEIXEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ nº 30.539) - Rcdos: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA, (Drª Tania Mara Lacerda de Souza Máximo - OAB/RJ nº 77.380), AEC TRANSPORTES LTDA.. E JORNAL DO BRASIL S/A (Dr. Mauro Rodin - OAB/RJ nº 81.776) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00316-2004-022-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CARLA REGINA QUEIROZ FERREIRA (Dr. Silvio Allves da Cruz - OAB/RJ nº 43.340) - Rcdo: MARCO ANTÔNIO SILVEIRA (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ nº 80.899) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00371-2004-030-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MURALHA SEGURANÇA PATRIMONIAL SC LTDA. (Dr. Edson Elias Jorge - OAB/RJ nº 73.922) - Rcdo: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ nº 68.751) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00531-2003-035-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgte/Rcte/Rcda: SULEMA MELAS AROUCA (Drª Miriam Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ nº 25.168) - Embgdos/Rctes/Rcdo: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A - CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ n° 48.237) E BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Dr. Antonio Carlos de Abreu - OAB/RJ nº 80.399) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Sulema Melas Arouca e, no mérito, rejeitá-los. “\r\n\r\nTRT-RO-00750-2006-026-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - EmbgteRcte: VANDERLEI CORREA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ nº 62.000) - Embgdo/Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROÍ (OGMO.) (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ nº 1.334) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Vanderlei Correa e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nTRT-01119-2005-041-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SUFIA MARIA DE SOUZA (Dr. José Paim d Carvalho Netto - OAB/RJ nº 68.334) - Rcda: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ nº 29.018) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, e manter os valores da condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-01251-2005-073-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ nº 89.110) E CARLOS MOREIRA LOPES (Drª Louisiana dos Santos Juliasse - OAB/RJ nº 125.333) - Rcdos: CARLOS MOREIRA LOPES (Drª Louisiana dos Santos Juliasse - OAB/RJ nº 125.333), PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ nº 89.110) E BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ nº 28.308) - “por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da Reclamada e, também por maioria, negar provimento ao apelo do Reclamante para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nTRT-RO-01350-2004-017-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ nº 35.271).E ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ nº 105.161) - Rcdos: ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ nº 105.161), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ nº 35.271) E COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Drª Inonia Lisboa Lara - OAB/RJ nº 83.371) - “por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da Reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao Recurso do Reclamante para deferir as diferenças salariais decorrentes do piso salarial previsto na norma coletiva fixada com o SINTTEL, bem como seus reflexos, salvo nos repousos semanais remunerados, devendo ser observada a jornada de 8 horas e o módulo de 40 horas previsto naquela norma coletiva, e majorar o valor da condenação para R$ 5.000,00, custas pela Reclamada, de R$ 100,00, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-04127-2003-341-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ARLINDA MONTEIRO DA CUNHA (Drª Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ nº 35.466) - Rcdas: FORNASA S/A (Dr. Esterlino Pereira de Souza - OAB/SP nº 35.230) E TUBONAL S/A (Dr. Fábio Rodriigo Candeloro - OAB/RJ nº 96.378) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação argüidas em contra-razões, afastar a prescrição pronunciada pelo MMº Juízo de 1º grau e, no prosseguimento do mérito, negar provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, prejudicados os demais requerimentos constantes da inicial, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 131360"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00125-2006-010-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D ). Recorrido: JANDIRA MARIA VANNIER TEIXEIRA ALVARES (Dr. Ana Paula Silva de Araújo RJ 118817 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de falta de interesse de agir, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00140-2005-003-01-01-7 RO Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS). Recorridos: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D ). E GENILDA ANTUNES DE LIMA VON RONDON (Dr. Flavio Luis dos Reis Pires RJ 106847 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00147-2003-021-01-00-6 (RO) ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: FAST TRACK SOLUÇÕES E SISTEMAS LTDA. (Dr. João Carlos Corsini Gamboa SP 74.083/ D ). E REDE INTERAMERICANA DE COMUNICAÇÃO S.A. (Dr. João Carlos Corsini Gamboa SP 74.083/ D ) Recorrido: LUIZ AFONSO DE ANDRADE SOBRAL. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 38.982/ D ). “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FAST TRACK SOLUÇÕES E SISTEMAS LTDA e REDE INTERAMERICANA DE COMUNICAÇÃO S.A. e, no mérito, acolhê-los para, emprestando-lhes efeito modificativo, conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés, devendo os autos retornarem a este Relator, após o trânsito em julgado. ”\r\n\r\n00175-2003-005-01-00-4 (RO) ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16.162/ D ). E JOAQUIM DINIZ MENDES (Dr. Marcello Lima RJ 74.166 D ) Recorridos: OS MESMOS.. “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar os do reclamante e acolher os da reclamada, para complementar o r. Julgado na forma ut supra, porém sem efeito modificativo do julgado”\r\n\r\n00211-2005-062-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA (Dra. Carla Keiza dos Santos Gomes RJ 107992 D ). Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastado o decreto da prescrição, deferir o pedido relativo ao pagamento do valor correspondente à diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei, observada, ainda, a Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Custas no importe de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00.”\r\n\r\n00223-2004-036-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: HAROLDO ROBERTO LEITÃO (Dra. Márcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00295-2003-044-01-00-4 (RO) ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JORGE ROBERTO AZEVEDO (Dra. Regina Mesquita Parada RJ 24.086/ D ). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça RJ 1.308 B ). “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para fixar o valor da condenação, a qual ora se arbitra em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela reclamada, na forma do artigo 789, da CLT, sem efeito modificativo do julgado. nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00331-2004-342-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Rubem Cândido Pires da Silva RJ 101347 D ). Recorrido: AIMORÉ MOURA VIEIRA (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras, absolver a ré da multa de que trata o artigo 477 da CLT e determinar que o termo inicial do direito ao salário família corresponda à data de ajuizamento do pedido. Fica mantido o valor originariamente atribuído à condenação.”\r\n\r\n00396-2006-039-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SANDRA EMÍLIA SCARAMELLA FERREIRA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D ). Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D ).“ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00447-2005-054-01-00-8 (RO) ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49.479/ D ), BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Solange Bastidas SP 153.345/ D ) e JOÃO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72.583/ D ) Recorridos: OS MESMOS.. “ por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos por Credicenter Empreendimentos e Promoções Ltda e Outros e, no mérito, rejeitá-los, e por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar os embargantes , consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00606-2004-342-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Rubem Cândido Pires da Silva RJ 101347 D ). Recorrido: ALEXANDRE HOTE (Dr. Josué Costa Oliveira RJ 069398 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00638-2001-068-01-00-9 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: RODOVIÁRIO RAMOS LTDA. (Dr. Henrique Ribeiro Barros- OAB/RJ 64.455/D). Agravada: REYNOL DA CONCEIÇÃO. (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 98.878/D). “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rodoviário Ramos Ltda. E, no mérito, rejeitá-lo, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n00717-2004-022-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SEBASTIÃO GUEDES CARDOSO (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D ). Recorridos: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00809-2000-521-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA (Dr. José Luiz Fenyo RJ 002299 A ). Recorridos: WILLIAN RODRIGUES DE ANDRADE (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D ). TELEMAC TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ME (Dr. Emerson de Souza SP 142562 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01044-2005-044-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ SANTOS MOURA (Dr. Aldo da Luz Pereira RJ 019950 D ). Recorrido: FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01045-2005-010-01-00-6 (RO) ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2.462/ A ). Recorrida: HELEN CRISTINA VASCONCELOS DOS SANTOS. (Dr. Maury Octaviano da Fonseca RJ 95.058 D ). “ por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos por Atendo Brasil S.A. e, no mérito, rejeitá-los, pelos fundamentos supra-expendidos, declarando-os manifestamente protelatórios e condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do embargado.”\r\n\r\n01074-2005-020-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). Recorrido: JORGE GABRIEL DA SILVA (Dr. Amaury Tristão de Paiva RJ 014197 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01080-2005-040-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: LUIZ CARLOS DIAS (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, em refomando a r. sentença de fls. 190/192, julgar improcedente o pedido. Custas no importe de 300,00, calculadas sobre o valor da causa pelo reclamante, das quais fica isento.”\r\n\r\n01325-2004-022-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CLEBER AUGUSTO PINHEIRO DE ARAÚJO (Dra. Jorginea da Conceição Machado Silva RJ 054599 D ). Recorrido: TRANSPORTES FINK LTDA (Dra. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir ao reclamante uma hora extra por dia, pela ausência do intervalo intrajornada e a multa de que trata o artigo 477 da CLT. Atribui-se à condenação o valor de R$ 3.000,00, sobre o qual deverão ser calculadas as custas, pela reclamada.”\r\n\r\n01139-2005-006-01-01-9 (AI) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: FRANCISCO SERGIO ASSUNÇÃO COELHO. (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67.516/D). Agravada: TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. (Dra. Maria Aparecida Terrigno - OAB/RJ 59.297/D). “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01625-2005-007-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dra. Carla Nunes de Aguiar RJ 098.550 D ). E HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S.A. (Dra. Renata Villemor Vianna RJ 107.779 D ). Recorridos; OS MESMOS.. “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para deferir as horas extraordinárias, considerando como horário de trabalho de 08:30h as 19:30h, com uma hora de intervalo para refeição, e o pagamento do auxílio-transferência e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, ampliada a condenação para R$ 18.000,00.”\r\n\r\n01688-2005-245-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D ). Recorrido: BÁRBARA CRISTINA SANTOS FONSECA (Dr. Cláudio Alves Filho RJ 048071 D ). “por unanimidade, não conhecer do recurso, de fls. 272/284, ante irregularidade de representação, tido o ato por inexistente.”\r\n\r\n01715-2005-058-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SANDRA MARIA GONÇALVES CABO FROSSARD (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D ). Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01862-2005-063-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LUIZ OCTÁVIO FLORES DE ALMEIDA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01912-2005-461-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MARIA ARLETE VIOLANTE DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Carlos Anchieta RJ 076513 D ). Recorrido: JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA CASTILHO (Dra. Rosane da Silva RJ 112758 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02063-2003-342-01-00-2 RO Redator Designado Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CELIA NAZARE RODRIGUES NETO (Dr. Ignacio José Gesualdi Chaves RJ 64261 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença de fls. 77/79, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), conforme resultar apurado em liquidação por cálculo do Contador do Juízo, declarando-se a natureza indenizatória da parcela, além de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Custas calculadas sobre o valor R$ 10.500,00, pela reclamada.”\r\n\r\n02188-2001-021-01-00-5 (RO) ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EUMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 5.973/ D ). Recorrido: NEILSON JOSÉ DE SOUZA SANTA ROSA. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59.986 D ). “ por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos por Eumar Produtos Alimentícios Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o V. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n02279-2005-242-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SONIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Dr. Alexandre Mangueira Ramos RJ 101526 D ). Recorrido: C E A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02544-2005-203-01-01-1 (AI) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: ELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS LTDA ME. (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14.878/D). Agravada: ELISABETH FRANCISCO DE LIMA (Dra. Claudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ 111.375/D). “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n02605-2003-342-01-00-7 RO Redator Designado PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DENERCY VILLELA EIRAS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 039038 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição declarada, condenar a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, conforme resultar apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei. Declara-se a natureza indenizatória da parcela e inverte-se os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n03426-2004-243-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JONAS BERNARDO MARQUES (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). Recorrido: JAILSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ). “ por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n03446-1997-243-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: SIDNEY FERREIRA CABRAL (Dr. João Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D ). E CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D ). Recorridos: OS MESMOS. “ por unanimidade, conheçer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para, em reformando a r. sentença de fls. 234/237, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência e, via de conseqüência, considerado prejudicado o exame do recurso do reclamante de fls. 254/257 .”\r\n\r\n03644-2003-341-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DULCIMAR BARRA SANTOS (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D ). Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 0016162 D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, afastado o decreto da prescrição, deferir o pedido relativo ao pagamento do valor correspondente à diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei, observada, ainda, a Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação no montante de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n03843-2003-341-01-00-3 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: HELVECIO SOARES PINTO E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ). E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS. “ Por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo , conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a pronúncia da prescrição total.”\r\n\r\n03877-2003-341-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: LUIZ DE ALMEIDA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ). COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS. “ por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo e, acolhida a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, não conhecer do recurso do autor.”\r\n\r\n03883-2003-341-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ). E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS. “por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento argüída não conhecer do recurso do reclamante de fls. 58/60, por intempestivo, e via de conseqüência, também não conhecer do recurso adesivo da ré de fls. 81/85, a este atrelado e dependente.”\r\n\r\n03899-2003-341-01-00-8 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: PAULO CELESTINO ERNESTO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D ). e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS. “Por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo , conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, tão-somente para afastar a pronúncia da prescrição total.”\r\n\r\n05682-2003-342-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: VICTORINO GERALDO DE LIMA (Dra. Marli Hot dos Santos RJ 088036 D ). e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). Recorridos: OS MESMOS. “Por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo de fls 50; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 137946"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP-00837-2005-225-01-00-9 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: SINDICACO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NOVA IGUAÇU (Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB/RJ 64.346/D) - Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público manifestou-se pela rejeição da preliminar de não conhecimento suscitada em contra-razões, conhecendo-se do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-01524-1989-002-01-00-7 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: IBGE - INST. BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União) - Agravado: SIDNEY DA SILVA ALVES (Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB/RJ 8.370/D) - “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para fixar o limite da execução à data de 11 de dezembro de 1990, nos termos da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-00213-2006-025-01-00-6 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: MARCOS PEREIRA NUNES (Adv. Edson Alves Silva Junior OAB/RJ 109.280/D) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2.683/A) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00243-2004-069-01-00-5 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: SEPETIBA TECON (Adv.Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247/D) - Recorridos: ROGÉRIO DO NASCIMENTO (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB/RJ 36.503/D) e FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA - “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00318-2006-541-01-00-5 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA (Adv. Savio Romero Cotta OAB/MG 54.087/D) - Recorrido: MARCIO BORGES (Adv. Maxwell de Sa Lima OAB/RJ 56.801/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa pelo atraso no pagamento das verbas resilitórias (artigo 477, § 8º, da CLT) e os honorários do advogado.”\r\n\r\nRO-00334-2004-017-01-00-1 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. David Silva Junior OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: JUCIRA SILVA (Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB/RJ 0071757/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00428-2004-040-01-00-8 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Procuradoria do INSS - A/C Dr. Raul Souto OAB/RJ 81.919/D) - Recorrido: JEAN LUIZ AMBRÓSIO GOMES (Adv. Wilson Luiz da Silva OAB/RJ 0089850/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00723-2005-058-01-00-3 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ 0109685/A) - Recorrido: ANDERSON SILVA ARRUDA (Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB/RJ 0115378/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00765-2004-011-01-00-0 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA ARAUJO DE ASSIS (Adv. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 0064685/D) - Recorrido: SENDA S/A (Adv. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 0043739/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00772-2006-044-01-00-4 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: SILVIA VIEIRA VASCONCELLOS (Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB/RJ 11.2571/D) - Recorrido: JARDIM ESCOLA ARCO IRIS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv. Mozart Rodrigues da Silva OAB/RJ 0104022/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00856-2005-029-01-00-4 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Fernando Augusto da Silva OAB/RJ 0108877/D) - Recorrido: LUDIMAR SOUZA DA SILVA (Adv. Antônia Francisca de Araújo OAB/RJ 0066249/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.”\r\n\r\nRO-00964-2003-017-01-00-5 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: ALEXANDRE OLIVERIO (Adv. Elmo Portella OAB/RJ 0066499/D) e NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 0103671/D) Recorridos: ALEXANDRE OLIVERIO (Adv. Elmo Portella OAB/RJ 0066499/D) e NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB/RJ 0103671/D)- “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Novasoc Comercial Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, suprindo as omissões demonstradas, fazer constar do v. decisum o provimento do apelo para excluir da condenação a multa de 1% do art. 538 do CPC, nos termos da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-00984-2005-033-01-00-7 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: ORLANDO DA COSTA ARAÚJO (Adv. Rosário Antonio Senger Corato OAB/RJ 0065850/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 0045243/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01393-2005-201-01-00-9 - Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 0013051/D) - Recorridos: JANDIRA FERREIRA MEIRELES (Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB/RJ 0092639/D) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - “... por unanimidade, em conhecer do recurso à exceção da matéria referente à compensação/dedução, em rejeitar as preliminares de carência de ação e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso para determinar a tradição das guias de comunicação e dispensa, somente sendo devida a indenização substitutiva se o empregador deixar de atender ao comando judicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos M. Milman-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 140132"
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                        "140080": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-024159/00 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALOIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.Armando Escudero-OAB/RJ-61207/D) e BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv.Darcy da Conceição Mello-OAB/RJ-39246/D) “...Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-24159/00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos para apreciação dos recursos ordinários”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Marco de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 140080"
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                        "140089": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRRPS-00302-2006-023-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.Enio Souza Leão Araújo-OAB/RJ-49733/D) - Recorrido: MICHEL GUIMARÃES DOS ANJOS (Adv.Anley Sleiman da Costa-OAB/RJ-89155/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRRPS-01757-2006-247-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e J.F. SERVIÇOS LTDA (Adv.Paulo Maltz-OAB/RJ-32854/D) - Recorrido: RICARDO EVANGELISTA DA SILVA (Adv.Alder Macedo de Oliveira-OAB/RJ-112334/D) “...Ante o exposto, não conheço dos recursos das partes por não ultrapassado o valor de alçada”.\r\n\r\nRO-00775-2003-073-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WALQUIR DE BARROS (Adv.Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ-44466/D) - Recorrido: TV ÔMEGA LTDA (Adv.Patricia marcia Oliveira-OAB/RJ-113301/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nAI-00753-2006–028–01-01-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MANOEL URSULINO DOS SANTOS (Adv.Vinicius Neves Bomfim-OAB/RJ-123482/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ (Adv.Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066/D) “...Ante o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 140089"
                        ],
                        "140075": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAI-00753-2006-028-01-01-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MANOEL URSULINO DOS SANTOS (Adv.Vinicius Neves Bomfim-OAB/RJ-123482/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ (Adv.Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066/D) - Tomar ciência do despacho de fls.37, o Agravante e o Agravado - “...Vistos, etc. Mantenho a decisão de f.33/34, pelos seus próprios fundamentos, em especial pelo que dispõe o inciso X da IN-16 do Col. TST, segundo o qual cumpre às partes providenciar a correta formação do agravo, o que não ocorreu no presente. Defiro a devolução do prazo, face à ausência de assinatura desta relatora na decisão monocrática, antes da sua publicação. Publique-se o presente e republique-se a decisão de f.33/34\".\r\n\r\nRO-27959/99 (EM RESTAURAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA D EOLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FE ENGENHARIA (Adv.Ricardo Marques Abreu-OAB/RJ-68535/D) - Recorridos: CICERO MORENO DOS SANTOS e FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Elizabeth Furtado dos Santos-OAB/RJ-72147) - Tomar ciência do despacho o Autor - “...I) Intime-se o Autor para manifestar-se sobre a restauração, juntar procuração, razões recursais, contra-razões e demais documentos que entenda necessários”.\r\n\r\nRO-00780-2006-028-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PAULO CESAR MARINHO BONFIM (Adv.Gilberto José Magalhães-OAB/RJ-83564/D) - Recorridos: REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv.Paulo Sergio Barboza Trigo-OAB/RJ-72581/D) e ANTONIO CLAUDIO TOSTES DA SILVA (Adv.Zilda Lisboa Soares-OAB/RJ-57687/D) - Tomar ciência do despacho de fls.67 os Recorridos - “Intimem-se os Recorridos para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-1194-2004-051-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: SERGIO JOSÉ DA SILVA - Recorridos: CONSÓRCIO CONSTRUTOR RIO ACARI LTDA e CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - Tomar ciência do despacho a 2ª Reclamada - “Intimem-se a 2ª Reclamada a devolver os autos em 48h., sob pena de busca e apreensão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 140075"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "140257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-07281/00 -(2a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: DARCY CORREA BRUM - REPRESENTADA POR SEU CURADOR VANDERLEI DOS SANTOS (Dr. Amaury Bezerra Araújo RJ 81489 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Vitor Farjalla). \r\n\r\n[02] RO-14328/00 -(55a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM (Dr. Leandro Coutinho Correia RJ 117541 D J 65558 D ). \r\n\r\n[03] 00013-2005-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 80048 D ). \r\n\r\n[04] 00030-2006-077-01-00-0 RRPS -(77a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Bruno Barreto Martins do Amaral (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D J 57913 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00062-2006-322-01-00-1 RO -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gilberto da Cruz Sousa (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D J 57570 D ). \r\n\r\n[06] 00074-2006-321-01-00-0 RO -(1a. VT/São João de Meriti). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Lito e Companhia Ltda (Dr. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D J 62318 D ). \r\n\r\n[07] 00220-2004-018-01-00-8 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D J 104191 D ). \r\n\r\n[08] 00236-2005-021-01-00-4 AP -(21a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Opportrans Concessão Metroviária S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D J 64335 D ). \r\n\r\n[09] 00278-2004-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALAIDE GONÇALVES MONTEIRO (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D J 65122 D ). \r\n\r\n[10] 00294-2006-225-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Mercearia Vale da Mangueira Ltda - ME (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 125032 D ). \r\n\r\n[11] 00334-2006-042-01-00-3 RO -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 44466 D J 52811 D ). \r\n\r\n[12] 00380-2005-071-01-00-7 RRPS -(71a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sandra de Luna Freire Carlos de Oliveira (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 96669 D J 13051 D ). \r\n\r\n[13] 00382-2004-003-01-00-7 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARIA LUZIETE SAMPAIO MORETTI (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D J 77596 D J 52719 D ). \r\n\r\n[14] 00412-2005-511-01-00-1 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 62191 D ). \r\n\r\n[15] 00420-1999-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ANTONIO TITO PALADINO (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D J 51969 D J 57415 D ). \r\n\r\n[16] 00432-2006-012-01-00-9 RO -(12a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Glauco de Assis Cavalcanti (Dr. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D J 27439 D ). \r\n\r\n[17] 00434-2003-071-01-00-2 RO -(71a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MILTON LOUZA (Dr. Wladimir Frontino Teixeira RJ 60515 D J 20283 D ). \r\n\r\n[18] 00436-2005-040-01-00-5 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PMM Corretora de Seguros Ltda (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D J 59405 D ). \r\n\r\n[19] 00487-2006-035-01-00-2 RO -(35a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 93455 D ). \r\n\r\n[20] 00496-1999-001-01-00-6 AP -(1a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÕES S/A (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 40230 D ). \r\n\r\n[21] 00557-2004-431-01-00-8 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JOSÉ CLÁUDIO SAMPAIO (Dr. Renato Eccard RJ 59761 D J 41820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00560-2006-063-01-00-5 RRPS -(63a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Mauro Elias Figueiredo Coimbra (Dr. Valéria de Souza Santos RJ 82198 D J 51050 D J 61118 D ). \r\n\r\nQuebra [23] 00584-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cesa S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 46785 D ). \r\n\r\n[24] 00621-2004-018-01-00-8 RO -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 81327 D ). \r\n\r\n[25] 00631-1999-223-01-00-7 AP -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SEBASTIÃO ELSON (Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D J 81171 D ). \r\n\r\n[26] 00660-2005-281-01-00-9 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Banco do Brasil S/A (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo RJ 69393 D J 01130 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[27] 00668-2003-027-01-00-1 AP -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: HENRY HOYER DE CARVALHO (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D J 59526 D J 63733 D ). \r\n\r\n[28] 00673-2002-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 105526 D ). \r\n\r\n[29] 00683-2001-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- PROA BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D J 73852 D ). Recorrido: OS MESMOS. \r\n\r\n[30] 00686-1998-035-01-00-0 AP -(35a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 33316 D ). \r\n\r\n[31] 00699-2006-241-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Clube Naval (Dr. José Geraldo Costa RJ 12739 D J 127705 D ). \r\n\r\n[32] 00713-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 90861 D ). \r\n\r\n[33] 00740-2005-007-01-00-8 RO -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Marisa Nunes da Silva (Dr. Carla Dolezel Trindade RJ 88948 D J 87765 D J 100638 D J 88948 D J 87765 D ). \r\n\r\n[34] 00745-2005-201-01-00-9 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha). Recorridos: 1- Izabel Cristina de Oliveira Siqueira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n[35] 00762-2003-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Giovanna Moreira Porchera RJ 112626 D J 73438 D J 68418 D ). \r\n\r\n[36] 00848-2006-247-01-00-7 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Translar Serviços Auxiliares Ltda (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 92673 D ). \r\n\r\n[37] 00931-2005-040-01-00-4 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 73808 D ). \r\n\r\n[38] 00947-2004-023-01-00-0 RO -(23a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- NILO SERGIO ANGELIM NEGREIROS (Dr. Roberto Siqueira RJ 12704 D J 114260 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[39] 00960-2004-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARIA ANGÉLICA BERNANRDO DA CRUZ (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D 7765 D ). \r\n\r\n[40] 00968-2005-224-01-00-0 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 96251 D J 120536 D ). \r\n\r\n[41] 00977-2003-042-01-00-4 RO -(42a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- VALERIA DE ABREU FRAXINO (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 00991-2006-461-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Locanty Com Serviços Ltda - Itaguaí (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D J 118250 D ). \r\n\r\n[43] 01021-2005-244-01-00-0 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Fabrício Silva de Carvalho RJ 108212 D J 107704 D ). \r\n\r\n[44] 01034-2006-451-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Lojas Cem (Dr. Eugenio José Fernandes de Castro SP 135588 D J 32272 D ). \r\n\r\n[45] 01037-1999-018-01-01-4 AP -(18a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: DELARA TRANSPORTES LTDA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D J 50614 D ). \r\n\r\n[46] 01139-2002-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 71440 D ). \r\n\r\n[47] 01166-2000-001-01-00-2 AP -(1a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Dr. Paulo Cesar de Almeida Filho RJ 86973 D J 103456 D ). \r\n\r\n[48] 01182-2005-002-01-00-6 RRPS -(2a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Clayton Souza da Silva (Dr. Valdir Araújo de Almeida Santos RJ 74933 D J 48773 D ). \r\n\r\n[49] 01205-2005-242-01-00-8 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Estacionamento Nossa Senhora da Conceição, Construtora Baerlein Ltda (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D J 85748 D ). \r\n\r\n[50] 01222-2003-061-01-00-5 RO -(61a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 111275 D ). \r\n\r\n[51] 01239-2005-006-01-00-2 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Edivaldo Souza de Oliveira (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D G 65106 D J 56175 D ). \r\n\r\n[52] 01244-2006-040-01-00-7 RRPS -(40a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jurema Sumas (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 02255 A ). \r\n\r\n[53] 01252-2004-040-01-00-1 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D J 52770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 01332-2005-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Diprorio Serviços Ltda (Dr. Benivaldo Soares Rocha RJ 140854 D J 58586 D ). \r\n\r\n[55] 01390-2002-020-01-00-4 AP -(20a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 74166 D ). \r\n\r\n[56] 01402-2005-206-01-00-3 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Zamboni Distribuidora Ltda (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D J 16376 D ). \r\n\r\n[57] 01405-2003-005-01-00-2 AP -(5a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: CORRETORA IRMÃOS GARCIA LTDA (Dr. Fabio Picarelli SP 119840 D J 60363 D ). \r\n\r\n[58] 01409-1999-067-01-00-0 AP -(67a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 82019 D ). \r\n\r\n[59] 01410-2004-008-01-00-5 AP -(8a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: NILTON RANGEL DE FIGUEIREDO (Dr. Nelson Fonseca RJ 05959 D J 57775 D ). \r\n\r\n[60] 01431-2006-031-01-00-0 RRPS -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Helena Machado Durães de Mello (Dr. Hércules de Souza Calbar RJ 44561 D J 45513 D ). \r\n\r\n[61] 01443-2005-222-01-00-9 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cristiano Manoel da Silva (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D J 87595 D ). \r\n\r\n[62] 01451-2004-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 73420 D J 59505 D ). \r\n\r\n[63] 01489-2001-301-01-00-1 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MINAS SERV SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Rufino MG 57623 D J 102319 D ). \r\n\r\n[64] 01501-2005-244-01-00-1 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 107537 D ). \r\n\r\n[65] 01506-2005-026-01-00-6 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Nilson Marques Martins (Dr. Jorge Nogueira Pinto RJ 79778 D J 22743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[66] 01514-2004-063-01-00-1 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 35271 D J 83371 D J 35271 D J 48342 D ). \r\n\r\n[67] 01546-2006-245-01-00-3 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Nelson Vicente Ferreira (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 03655 D J 76116 D ). \r\n\r\n[68] 01557-2005-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[69] 01573-2005-008-01-00-9 RRPS -(8a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Nilton Pereira (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 02255 A ). \r\n\r\n[70] 01582-2005-035-01-00-2 RRPS -(35a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 112964 D ). \r\n\r\n[71] 01610-2005-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- LCA Comestíveis Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 20916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[72] 01618-1990-011-01-00-0 AP -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- MARIA MERCEDES FIDELIS SALVAT (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D J 73164 D J 73164 D J 71427 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[73] 01621-2005-222-01-00-1 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto). Recorrido: Altemiro de Souza (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ). \r\n\r\n[74] 01658-2005-521-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Resende). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A J 132153 D ). \r\n\r\n[75] 01902-1998-052-01-00-0 AP -(52a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Dante Braz Limongi RJ 16520 D J 32720 D ). \r\n\r\n[76] 01907-2004-302-01-00-0 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 58787 D ). \r\n\r\n[77] 02153-1997-521-01-00-0 AP -(1a. VT/Resende). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: AUTO POSTO GEREMIAS LTDA (Dr. Carlos José Ribeiro RJ 90506 D J 83994 D ). \r\n\r\n[78] 02407-2004-421-01-00-1 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE PINHEIRAL). 2- MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - Dr. Jorge Adão de Souza RJ 92010 D J 45243 D J 62024 D J 45243 D J 92010 D ). \r\n\r\n[79] 02510-1999-451-01-00-5 AP -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FERWAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 107620 D ). \r\n\r\n[80] 04105-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: RENATO CORREA DOS SANTOS e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 140257"
                        ],
                        "140237": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES \r\n\r\nEM 26 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUÍZA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00077-1989-032-01-00-0 AP -(32a. VT/RJ). Agravantes: NACIONAL CRÉDITO IMOB S/A (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça RJ 43238 D J 67115 D J 21332 D ). \r\n\r\n00220-2006-004-01-00-7 RRPS -(4a. VT/RJ). Recorrente: José Aparecido de Oliveira (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D J 27733 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00323-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00345-2005-022-01-00-8 RO -(22a. VT/RJ). Recorrente: Furnas - Centrais Elétricas S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 14519 D J 87345 D ). \r\n\r\n00382-2005-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Transpard - Rio Trasportes Ltda. e Outros (Dr. Miguel de Gouveia Martins Júnior SP 195424 D J 61112 D J 99328 D ). \r\n\r\n00802-1996-051-01-00-8 AP -(51a. VT/RJ). Agravante: AUTO POSTO BRISAR LTDA (Dr. Ricardo Filgueiras Gouvea RJ 43297 D J 17088 D ). \r\n\r\n01005-2005-042-01-00-9 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Rogério Gonçalves Simões (Dr. Elmo Portella RJ 66499 D J 63796 D ). \r\n\r\n01101-2003-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: VIGILANCE SERVIÇO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 82231 D ). \r\n\r\n01321-2005-035-01-00-2 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Marcio dos Santos Borges (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 40784 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00459-2006-068-01-00-6 RRPS -(68a. VT/RJ). Recorrente: Ana Paula Madeira (Dr. José Thiago Macedo RJ 76225 D J 64903 D ). \r\n\r\n00568-2005-004-01-00-3 RRPS -(4a. VT/RJ). Recorrente: Fabio de Santana Pereira (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D J 38982 D ). \r\n\r\n01356-2005-004-01-00-3 RRPS -(4a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 121583D J 91271 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nSem distribuicao em 27/02/2007 p/ Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007 \r\n\r\nJUÍZA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00242-2006-081-01-00-6 RRPS -(81a. VT/RJ). Recorrente: Rosemery de Souza Pina (Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Norma de Jesus Carneiro (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ). \r\n\r\n00648-2004-033-01-00-3 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGÍSTICA (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 99277 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00446-2006-040-01-00-1 RO -(40a. VT/RJ). Recorrentes: Leonardo da Silva Cruz (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00758-2006-010-01-00-3 AP -(10a. VT/RJ). Agravante: Profit Comércio de Roupas Ltda. (Dr. João Antonio Lopes RJ 63370 D J 86636 D ). \r\n\r\n00984-2006-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Drogaria e Perfumaria Popular do Camorim Ltda. ME (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 36772 D J 129451 D ). \r\n\r\n01229-2005-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D J 96669 D ). \r\n\r\n01314-2005-044-01-00-1 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Gemires Coutinho dos Santos (Dr. Viviano Ramos Júnior RJ 97648 D J 25643 D ). \r\n\r\n01523-2004-016-01-00-5 AP -(16a. VT/RJ). Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 77138 D ). \r\n\r\n01534-2004-002-01-00-2 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 114065 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00166-2005-042-01-00-5 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: José Rodrigues Cabral (Dr. Renato Eccard RJ 59761 D J 25940 D ). \r\n\r\n00499-2006-002-01-00-6 RRPS -(2a. VT/RJ). Recorrente: José Custodio Bizarria Neto (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 85261 D ). \r\n\r\n01318-2005-451-01-00-0 AP -(1a. VT/Itaborai). Agravante: Curso de Idiomas Estaneck Ltda (Dr. Fernanda Pereira Gonçalves RJ 82173 D J 101002 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUÍZA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00134-2006-082-01-00-0 RRPS -(82a. VT/RJ). Recorrente: Alberto Soares Antonio (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ). \r\n\r\n00313-2006-421-01-00-0 RRPS -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: Antonio Machado (Dr. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D J 05230 D ). \r\n\r\n01721-2005-302-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Geovane Luís Reis de Carvalho (Dr. Eduardo Vanzan RJ 61009 D J 31047 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00295-2006-281-01-00-3 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Ronaldo Monteiro Teixeira (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 50534 D ). \r\n\r\n00301-2006-246-01-00-5 AP -(6a. VT/Niterói). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Agravados: Valter Veiga (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D J 102828 D ). \r\n\r\n00410-2006-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Maduc Madeireira Duque de Caxias Ltda (Dr. Washington Luiz Júnior RJ 53732 D J 45281 D ). \r\n\r\n00546-2006-301-01-00-0 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 38519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00835-2002-201-01-00-7 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 73973 D J 98176 D ). \r\n\r\n00921-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Indústrial. Recorridos: Audimar Barroco (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda e GE Celma. \r\n\r\n00987-1994-201-01-01-1 AI -(1a. VT/Duque de Caxias). Agravante: Helio Paulo Ferraz (Dr. Roberta Fernandes Aveline RJ 125696 D J 43150 D J 63965 D ). \r\n\r\n01396-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 75854 D ) e Aymore Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00249-2005-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: João Carlos Gomes da Costa (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D J 31047 D ). \r\n\r\n01395-2004-302-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: VANDERLEI CARDOSO (Dr. Claudio José Lopes RJ 68216 D J 86501 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 140237"
                        ],
                        "140186": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00114-2004-201-01-00-9(RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D); Recorridos: 1º- MASSA FALIDA DE SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais - OAB/RJ 95.624/D), 2º- SEBASTIÃO ESMAEL DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Dra. Maria Lúcia Campos de Araújo - OAB/RJ 80.524/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos..” \r\n\r\n00323-2005-027-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: EDSON CARLOS DA COSTA (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277/D); Recorridas: 1ª- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (-), 2ª- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (-). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 140186"
                        ],
                        "140200": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00644-2003-031-01-00-1 AP - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. João Luiz Crim Camara - 88083/D OAB/RJ). Agravado: CARLOS TADEU DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Daniel Batista Vieira - 42553/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00171-2006-009-01-00-4 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Iara Costa Anibolete - 62089/D OAB/RJ). Recorrido: YONNE DE LIMA REESE (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - 53892/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los. \"\r\n\r\n00773-2004-481-01-00-0 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA. (Drª. Valda Silveira Kawahara - 64876/D OAB/RJ), 2)Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Vinícius Pinto da Silva - 115221/D OAB/RJ) e 3)Recorrente: RICARDO NICOLAO (Drª. Andrea Vasconcellos Meirelles - 80750/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por erro in procedendo e de irregularidade de representação argüidas pela primeira reclamada PETROMETAL; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido argüidas pela segunda reclamada PETROBRAS. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª recorrente; por maioria, negar provimento ao da 2ª recorrente, PETROBRAS, e, por unanimidade, dar provimento ao Recurso adesivo do reclamante para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das folgas suprimidas no 13ºsalário e nas férias, conforme item \"b\" do rol dos pedidos, bem como, das diferenças salariais em face do reajuste de 18% (dezoito por cento), nas férias vencidas e proporcionais e no terço constitucional, conforme item \"c\" do rol dos pedidos.”\r\n\r\n01363-2005-401-01-00-9 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADILSON DÁRIO DE ARAÚJO (Dr. Benedito Crispim Filho - 72862/D OAB/RJ). Recorrido: SÉRGIO BRASIL SZTANCSA (Dr. Antônio de Jesus Guimarães - 40589/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter a r. decisão recorrida. \"\r\n\r\n02735-2005-241-01-00-7 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mário Gilson de Paiva Souza - 121973/D OAB/RJ). 1)Recorrido: LEONARDO RIBEIRO ALVES (Dr. César Serrano - 76282/D OAB/RJ) e2)Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª. Cintia de Freitas Gouveia - 51050/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento da importância de R$ 6.000,00(seis mil reais) referente à indenização por danos morais. Rearbitrado o valor das custas em R$ 20,00(vinte reais) calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ora arbitrado, na forma da instrução normativa nº 3, item II, letra \"c\", do Eg. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 140200"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "140070": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO 00232-2002-057-01-00-3 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479), II-Jaciel de Castilho Santana (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ-3940). Recorridos:I-Jaciel de Cstilho Santana (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ-3940),II-Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e III- RC Telecomunicações Ltda (Dr. Luthero de Araujo Machado OAB/RJ-72696) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO 00417-2005-015-01-00-9- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570). Recorrido: Juliana Ferreira Cavalcante Werneque (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ-41069) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO 00418-2005-070-01-00-5- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recorrente: Maria Ignez Simões Ferreira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ 74713). Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO 00691-2005-025-01-00-5 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recorrentes: I-Allan Abreu de Oliveira Marques (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808), II-Tele Soluções Telemarketing Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ-31047), III-Banco Citibank S.A (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ-96770). Recorridos:I-Banco Citibank S.A (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ-96770),II-Tele Soluçõe Telemarketing Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ-31047). \"Notifique-se o autor para apresentar contra-razões aos recursos interpostos pelas rés às fls.293/299 e 304/313. Após, voltem-me os autos conclusos.\"\r\n\r\nRO 01091-2005-047-01-00-1 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recorrentes e Recorridos: I-Wolter Wolthers (Dr. João de Lima Teixeira Filho Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 21785), II-Unysys Brasil Ltda (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ-15518). \"Intimem-se a ré para oferecer contra-razões ao recurso interposto às fls.89/101 pelo autor. Após, voltem-me os autos conclusos para exame.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 140070"
                        ],
                        "137970": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00967-2004-223-01-00-8 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Alzira Ilda da Silva RJ 062945 D J 089850 D )”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01295-2002-006-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ADEILTON LOURENCO DA SILVA (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 062526 D J 081003 D J 062526 D ).”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamado, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento de 04 (quatro) horas extras aos sábados e aos domingos, perfazendo 08 (oito) horas extras semanais, e respectivos reflexos, observados, no seu cômputo, o adicional de 50%, aos sábados, e de 100% aos domingos, deduzindo-se tudo aquilo pago a idêntico título, e observada a prescrição já declarada pelo primeiro grau de jurisdição. Juros e correção monetária ex vi legis. Em atendimento aos termos da Lei nº 10.035/00, declarar que a parcela ora deferida possui natureza salarial, que deverá ser computada no cálculo de apuração das cotas previdenciária e fiscal, observado o disposto na S. 368 do C. TST. Arbitrado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), o novo valor da condenação. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pelo réu.”\r\n\r\n01374-2005-044-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Michelle Fonseca Paes dos Santos (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 043781 D ) “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01408-2003-263-01-00-3 RO - Embargos de Declaração - Relator - Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ADRIANA CONCEICAO SOLDATI (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ). Recorridos: COOPERATIVA PANAMERICANA DE SERVICOS MULTIPLOS (sem adv.) e FAETEC - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A EDUCACAO E TECNOLOGIA - Embargante (A/C Procurador Leticia Lacroix de O.Amarante) “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01509-2005-010-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Home Bread Industria e Comercio Ltda (Dr. Fernando Correa Lima RJ 0030232 D J 075822 D ) “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01512-2003-053-01-00-4 RO - Embargos de Declaração - Relator LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes/Embargantes: LUIZ CARLOS BOSELLI (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 081200 D J 081200 D J 081200 D J 081200 D J 100174 D )”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01553-2004-070-01-00-7 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064309 D ) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar provimento ao recurso, para declarar a improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência, em relação às custas processuais.”\r\n\r\n01587-2005-001-01-00-8 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vilma Teresinha dos Santos (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 083678 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01894-2004-342-01-00-8 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 093829 D )”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02055-2005-225-01-00-4 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 041069 D )”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, declarar de ofício a deserção, não conhecendo do recurso.”\r\n\r\n02065-2003-342-01-00-1 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Joao Evangelista Pires e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ) “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02648-2003-342-01-00-02 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ronaldo Marcos Cardoso (Dr. Juliana Costa Abreu RJ 118257 D J 015925 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03091-2004-261-01-00-8 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ -99328 J 051187 D J 019882 D )...“por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n04478-2003-342-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Francisco de Oliveira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D )”...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 137970"
                        ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "138143": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00608-2002-030-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REGINA DONADIO FRIEDL (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955) 2) BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) - Recorridos: 1) BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55.264) 3) REGINA DONADIO FRIEDL (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955) - em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, inépcia e transação e, no mérito, em negar provimento ao recurso da Reclamante e dar parcial provimento ao recurso do Reclamado para determinar que do total apurado seja deduzida a cota fiscal, mantida no mais, a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00839-2004-003-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230) - Recorrido: WALDEMIRO DO NASCIMENTO FILHO (Dra. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ 72.740) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada, determinar a apuração das horas extras a partir de 31.03.2001 pelo divisor 210, mantida, no mais, a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRRPS-01157-2005-029-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOICE MIRANDA TOLENTINO (Dr. Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB/RJ 97.620) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL AFFONSO WERNECK LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prossseguimento do feito.\r\n\r\nAP-01212-1998-012-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Dra. Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB/RJ 60.997) - Agravado: JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dra. Rita de Cássia Sant’anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Petição para determinar a incidência da correção monetária a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01286-2003-009-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) MARIA FÁTIMA LOBO DA ROCHA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713) 2) VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60.068) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade argüidas pelos Recorrentes e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para considerar que o período de estabilidade no emprego expirou em 30.11.04, devendo constar em sua CTPS, como data de saída, o dia 30.12.2004, mantendo-se, no mais, íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01297-2005-322-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027) - Recorrido: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91.224) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01306-2004-401-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SELMA DE SOUZA CAMINHA ME (Dra. Gabriela Ferreira dos Reis - OAB/RJ 98.727) - Recorrido: HUGO DA SILVA LESSA (Dr. José Raimundo Brito Araújo - OAB/RJ 54.391) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRRPS-01413-2005-011-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: WAGNER DA SILVA MARQUES BAPTISTA (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66.503) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513) - por unanimidade, argüir de ofício, a falta de pressuposto processual, julgando o processo extinto sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP-01652-1993-051-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: OSWALDO BELIZARIO XAVIER (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - Agravado: JACKSON DA COSTA PEREIRA (Dr. Pedro Rolando Barcellos - OAB/RJ 21.301) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, mantendo íntegra a decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01767-2001-043-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522) 2) TANIA MARIA DE MENEZES XAVIER (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do Reclamado para determinar a incidência da correção monetária a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido e, negar provimento ao Recurso Adesivo da Reclamante, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-012348/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia (por substituição). Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - Recorrido: CLAUDIO PULLIG GRANATO (Dr. Paulo Cezar da Silva - OAB/RJ 50.150) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 138143"
                        ],
                        "133973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00838-2002-040-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Embargantes: ARTIDONIO PASCHOAL E OUTROS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ nº 48.681). Recorrido: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Marcelo de Sá Cardoso, OAB/RJ nº 87.356). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelos reclamantes, para suprir a omissão apontada, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01553-1997-054-01-00-8 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dra. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D). Agravado: HAROLDO DAVID DA SILVA (Dr. Elidio da Silva RJ 058012 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01554-1993-036-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SERGIO BELO SIQUEIRA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D). Recorrido: 1º OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS (Dr. Mario Alberto Brandao RJ 019399 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença de fls. 354/360, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução com a conseqüente produção da prova testemunhal e prolação de nova decisão com resolução de mérito, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01566-2005-281-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-USINA SANTA CRUZ S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D) e 2-EMAC - EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D). Recorrido: REGINALDO LIETE SANTOS (Dr. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 033492 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela EMAC, ante a deserção detectada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela USINA, para admitir a dedução do que houver sido pago sob igual título, mas somente do que efetivamente comprovado na fase de conhecimento. Aplicando-se, de ofício à USINA SANTA CRUZ S/A a multa de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01569-2004-037-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: VIVIANE GARCIA SOARES (Dr. Alessandro Santos Pinto RJ 096513 D). Recorrido: CBCC PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01575-2005-052-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D). Recorrido: HENRIQUE JOSE DE QUEIROZ VIEIRA (Dr. Jose Luiz Alves Vilela RJ 026515 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01601-2004-043-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: GUACIRA MARTINS DOS SANTOS (Dr. Daniel Rocha Mendes, OAB/RJ 93.949/D). Recorrida 1) PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Gabriela Nogueira Rosa, OAB/RJ - 118.318/D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Mariana Lopes dos Santos, OAB/RJ 115.112/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01610-2005-044-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-TELSUL SERVICOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D) e 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D). Recorridos: 1-ALTAIR DA SILVA FILHO (Dr. Ary Elias da Costa RJ 081506 D), 2-TELSUL SERVICOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D) e 3-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D). \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01628-2004-342-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-JADYLSON CLARET OLIVEIRA (Dr. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D) e 2-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para reconhecer o vínculo empregatício e determinar a anotação da CTPS a partir de 01/04/2002, salientando-se que os horários de trabalho fixados pela sentença são ratificados por esse juízo e deverão ser observados em todo o contrato de trabalho do autor , nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01631-2005-016-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PAULO CESAR MOREIRA DE CASTRO (Dr. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 073152 D). Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não admissão argüída pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclmante para manter a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nQuebra 01708-2004-321-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Embargante) (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio, OAB/RJ - 99328/D) e ADRIANA DO ROSÁRIO VIDAL (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini, OAB/RJ - 81.017/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007\r\n\r\n00417-2005-047-01-00-3 (RO) Recorrente: TATIANE NASCIMENTO DE ARAÚJO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D). Recorrido: MANIPULARTE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME (Dr. Henrique Santiago de Oliveira - OAB/RJ 84680-D). Ao Recorrido/Embargado: MANIPULARTE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME : Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\r\n\r\n01345-2005-053-01-00-3 (RO) Recorrentes: 1) EDILSON TEIXEIRA DE LIMA (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) e 2) SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO BARRA (Dra. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ 105674/D). Recorridos: 1) EDILSON TEIXEIRA DE LIMA, 2) SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO BARRA e SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Aos Recorrentes/Reclamados: 2) SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO BARRA e SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA: Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do C. TST.\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 133973"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "140119": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00640-2005-035-01-00-0 RO (35ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES:LUCAS PAULISTA DE SOUSA (DR.JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA RJ 16376 D J 20450 D J 20450 D J 16376 D J 37836 D ) -”...Intime-se o segundo recorrido LUCAS APULISTA DE SOUSA para apresentar contra-razões ao recurso adesivo..”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 140119"
                        ],
                        "140236": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES\r\n\r\nDOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00192-1992-004-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Josué Rafael dos Santos e Outro (s) (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 51.217) - Agravada: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ - 1.334/B): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00215-2003-016-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Trans Expert Vigilância Transportes e Valores (Dr. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ - 89.649) - Agravado: Cícero de Souza Silva (Dr. Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB/RJ - 104.133): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00374-1990-026-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. (Dr. Luis Figueireido Fernandes - OAB/RJ - 75.340) - Agravado: Edir Brasil de Almeida (Dr. Antônio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ - 25.643): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para que a multa pela não entrega da guia do seguro-desemprego seja apurada de acordo com o pedido inicial, por força do acórdão de fls. 147/148, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00459-1992-006-01-00-3(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: José Carlos Pereira (Dr. Rene Perbeils - OAB/RJ - 10.184) e Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ - 61.115) - Agravados: Banco Bradesco S.A. e Credireal Associação de Previdência Social - CAPSC (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ - 61.115): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição do Banco de Crédito Real de Minas Gerais, por ilegitimidade da parte, CONHECER do Agravo de Petição do Exeqüente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01284-1997-038-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco ABN Amro Real S.A. (Dra. Sônia Manha Soares dos Guaranys - OAB/RJ - 51.528) - Agravado: Marco Alexandre Gomes de Souza (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25.883): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01462-2005-018-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco Rural de Investimento S.A. (Dra. Patrícia Froes Leal Py - OAB/RJ - 89.835) - Agravado: Elisabeth Biejing (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ - 52.302): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01531-1997-342-01-00-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco Itaú S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20.981) - Agravada: Carla Pinheiro de Paiva Valim (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 0760/B): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01920-2001-039-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Perge Batista dos Santos (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ - 18.851) - Agravada: Transprev Transporte de Valores e Segurança Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31.047): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02025-1996-020-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Premio Construtora Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Agravado: José Antônio da Silva (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ - 17.088): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02341-1999-026-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lucia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Agravado: Nelson Nunes de Figueiredo (Dr. Antônio dos Reis Soares da Cunha - OAB/RJ - 79.573): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a época própria da correção monetária conforme a Súmula nº 381, do C. TST, e fixar a multa do artigo 538 do CPC em 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00089-2005-057-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Atento Brasil S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) e Telerj Celular S.A (Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ - 108.877) - Recorrida: Eliana Cardoso de Mello (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ - 124.645): “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, sendo que o da 2ª Ré apenas no que se refere à responsabilidade subsidiária e à indenização por dano moral e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da 2ª, para excluir da condenação subsidiária a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00568-2003-065-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alex Nicomedes Miranda (Dra. Catia Maria da Silva - OAB/RJ - 65.331) - Recorrida: Viação Top Rio Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01034-2005-005-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Pedro Jorge de Oliveira e Outro (s) (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ - 000351) - Recorridos: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ - 84.374) e Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ - 132.011): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares argüidas pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01642-2005-223-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ - 25.940) - Recorrido: Emicles Lucio de Barros Filho (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ - 65.662): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e suspeição da testemunha e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00158-2006-048-01-00-8(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marlene de Amaral Lopes (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66.503) - Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ - 2.255/A): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, ACOLHER a preliminar de preclusão da prova documental de fls. 74/78 argüida nas contra-razões, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e quitação argüidas em contra-razões, e no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, AFASTAR a prescrição, e DAR PROVIMENTO para julgar procedente o pedido inicial, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00197-2005-023-01-00-00(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargada/Recorrida: Gisele Moreira Guimarães (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ - 97.391): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00951-2005-511-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Maria Cristina de Faria Carneiro (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ - 95.573) - Embargado/Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Dr. Luiz Carlos dos Santos - OAB/RJ - 72.706): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02255-1998-048-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15.446) - Embargado/Recorrido: Roberto Barbosa Filho (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90.485): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% do valor da causa, consoante o parágrafo único do art. 538, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02258-1992-023-01-01-9(AI-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravada: White Martins Gases Industriais Ltda. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ - 35.289) - Embargado/Agravante: Carlos André do Amaral (Dr. Antônio Jesus dos Santos - OAB/RJ - 73.164): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00252-2005-005-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Hoteis Othon S.A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67.617) - Recorrido: Desirree Cristina Soares Dias Barros (Dr. José Carlos Taranto - OAB/RJ - 82.862): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por manifestamente inadmissível, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, no que tange ao código correto para o recolhimento das custas judiciais, ou seja, 8019, ao invés de 1505, donde deserto o recurso.”\r\n\r\nPROC.00371-2006-062-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Recorrido: Paulo Cesar Batista Cunha (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40.732): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que a Recorrente não observou o disposto no artigo 789, § 1º, da CLT, que determina a comprovação do recolhimento das custas dentro do prazo recursal, sendo que, no caso, as partes tomaram ciência da sentença em 30.06.2006 (fls. 41), tendo a Ré apresentado o Recurso Ordinário em 10.07.2006 (fls. 45), contudo somente comprovou o recolhimento em 13/07/2006 (fls. 50), donde deserto o recurso.”\r\n\r\nPROC.00925-2003-222-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Posto Minuano Ltda. (Dr. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ - 11.084) e Alexsander Roberto Gomes (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ - 55.852) - Recorridos: Os Mesmos: - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que os Embargos de Declaração de fls. 86, foram julgados pelo Juízo a quo às fls. 90/91, sendo que o Réu, ao contrário do que alega, foi devidamente intimado da decisão em 24.02.2005 (fls. 92), contudo o recurso somente foi interposto em 16.08.2006 (fls. 98), donde intempestivo.” Diante da inadmissibilidade do Recurso Ordinário não se conhece do Recurso Adesivo do Autor, na forma do inciso III, do artigo 500, do CPC.”\r\n\r\nPROC.01562-2003-002-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Wilian Jorge Fernandes da Silva (Dra. Ana Cristina Cardoso de Queiroz - OAB/RJ - 74.387) Recorrido: Sistema PH de Ensino Ltda. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ - 35.271): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Autor não observou o prazo recursal de oito dias previsto no artigo 895, “a”, da CLT. Com efeito, a leitura da sentença ocorreu em 28/09/2006 (quinta-feira - fls. 92/95), sendo que, o prazo começou a fluir em 29/09/2006 (sexta-feira), inclusive, expirando em 06/10/2006 (sexta-feira), contudo o Recurso Ordinário somente foi interposto em 09/10/2006 (segunda-feira), donde intempestivo.”\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nPROC.00708-2005-282-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. José Antônio de Oliveira Gallo - OAB/RJ - 69.393) Recorrida: Margaret Mansur Smiderle (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ - 1.130/B): - Para ciência da Autora da devolução do prazo conforme fls.85vº e dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 88/94, para manifestação, querendo, em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 140236"
                        ],
                        "134947": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)1530-2003-050-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr.Eliel de Mello Vasconcelos OAB/RJ11310) e MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. Dr.Luis Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713) Recorridos: OS MESMOS- As partes- Tomar ciência do despacho de fls. 479, prazo sucessivo. \r\n\r\nPROC. (RO)919-2003-050-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv. Dr.Rogério de Jesus de Souza OAB/RJ72720) Recorridos: IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv. Dr.Mauro Barcellos Miranda OAB/RJ63173) - As partes - tomar ciência dos despachos de fls. 490 e 507 , prazo sucessivo. \r\n\r\nPROC. (RO)127-2005-471-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JORGE GARCIA BOTELHO (Adv. Dr.Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ31880) Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Munic. de Italva ) - Recorrido- tomar ciência do despacho de fls.239.\r\n\r\nPROC. (RO)1074-2005-010-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv.Dr.Edem Sobral de Carvalho OAB/RJ53324) e 2º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Recorridos- OS MESMOS - 2º Recorrente- Tomar ciência do despacho de fls.185.\r\n\r\nPROC. (RO)645-2004-027-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ83266) Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr.Mariana Silva Bastos OAB/RJ118678) - Recorrido - tomar ciência do Despacho de fls.536. \r\n\r\nPROC. (AP)1521-2005-033-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: EDUARDO COSTA GARCIA (Adv.Dr.Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB/RJ1619/B) Agravado: SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Dr.Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ47967) - Agravante - Tomar ciência do despacho de fls.64.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 134947"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "140172": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00022-2005-009-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JUDSON JOSE PIMENTEL FEIO (Dr. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB-60863/D) - Rcdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior - OAB-122757 /D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\r\n\r\n00123-2004-011-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB-25940/D) 2) MARCELO HORA VIANA DE SANTANA (Dr. Renato Eccard - OAB-59761/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, restando prejudicado o apelo da reclamada.\"\r\n\r\n00182-2006-063-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ESTHER ROZENBERG (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB-88998/D) Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB-56175/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00518-2005-201-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Rcdos: MARIA DE LOURDES DA SILVA MACIEL (Dr. Regina Helena Costa - OAB-58191/D) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00536-2005-020-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ARISTÓTELES FERREIRA CARDOSO (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB-20916/D) Rcdo: TABERNA EL PESCADOR LTDA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB-45281/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00583-2006-301-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PAULO HENRIQUE CHAVES TAVARES (Dr.Venilson Jacinto Beligolli - OAB-51537/D) Rcdo: INTERLUDIO LANCHONETE LTDA (Dr. Ricardo Freitas Pereira - OAB-50817/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00593-2005-201-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Rcdos: 1) CESAR AUGUSTO AMERICANO (Dr. Atila André de Negri Fonseca - OAB-109158/D) 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB-90173/D)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00600-2005-441-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB-48513/D) Rcdos: 1) INSTITUTO PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM ESTAR E SOCIAL INPROS (Dr. Munir Eccard Azevedo - OAB-83617/D) 2) MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duas Barra) \"...por maioria, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00786-2005-471-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HÉLIO FRANCO DOS SANTOS FILHO (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB-73929/D) Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00835-2005-003-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Dr. Antonio Jose Feijó do Nascimento - OAB-33700/D) Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A(Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00912-2005-005-01-00-0(RO) - (AGRAVO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira - OAB-55311/D) Rcdo: CRISTIANE FONSECA ALBUQUERQUE ARRUDA (Dr. Humberto Celso de Andrade - OAB-34952/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01435-2004-243-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA (Dr. - OAB-/D) Rcdo: GILBERTO GOMES DA SILVA (Dr. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB-108951/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01468-2005-009-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assit. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Rcda: VERA LUCIA BRAGA LINO (Dr. Márcia Luiza Brohonschenkel - OAB-90602/D) \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao apelo do Município.\"\r\n\r\n01412-2005-005-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - COOPREST (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB-78851/D) Rcdo: PAULO ROBERTO CARDOSO (Dr. Paulo Ribeiro - OAB-30611/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01511-2003-021-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB-56668/D) Rcdo: LUIZ CARLOS MATOUC (Dr. Adriana Amélia Costa - OAB-77743/D) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01514-2003-012-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VALDEMIR XAVIER DE SOUZA (Dr. Jadir Nascimento Luciano -OAB-60363/D) Rcdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01645-2003-342-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ETELVINA DE CASTRO SANTOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB-86562/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) \"...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01728-2004-201-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)FABIO DE ALMEIDA FONTES (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB-62816/D) 2) COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Dr. Aracy de Paula Delfino - OAB-114092/D) Rcdos: 1)FABIO DE ALMEIDA FONTES (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB-62816/D) 2) ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Marcelo Palermo Gomes - OAB-73006/D) 3) COMERCIAL PENTAX LTDA (Dr. Marcelo Palermo Gomes - OAB-73006/D) 4)COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Dr. Aracy de Paula Delfino - OAB-114092/D \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n02039-2005-221-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CH 12 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Antonio Haroldo Machado - OAB-78824/D) Rcdo: MELANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr. Maria das Graças Santos Marques - OAB-73590/D) \"...por unanimidade, acolher a preliminar para anular a sentença por cerceamento de defesa.\"\r\n\r\n02054-2005-245-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA MENEZES (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB-72563/D) Rcdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO-EMUSA (Dr. Jose Carlos de Araújo - OAB-69688/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02401-2003-341-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VINICIUS DE ASSIS FERREIRA (Dr. Darlene da Costa da Silva - OAB-87509/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D) \"...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\n02477-2003-342-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Dr. Tânia Rieger de Souza Carneiro - OAB-52533/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D) \"...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, por maioria, julgar improcedentes os pedidos.\"\r\n\r\n04090-2003-341-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSÉ JORGE FEIJOLO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB-15925/D) \"...por unanimidade, julgar prejudicado o pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria afastar a prescrição e negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2006.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 140172"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "138002": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA \r\n\r\nDE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nRO 00425-2006-007-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ-0072647-D). Recorrido: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ELIZIARIO (Dr. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-0097657-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00426-2002-045-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ-0108877-D). Recorrido: EDIR LEITE DA SILVA (Dr. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ-0053324-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00438-2005-011-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570-D). Recorrido: JÚLIO CESAR CORTES COSTA (Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB/RJ-0081923-D). -“por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\nRO 00457-2003-001-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). Recorrido: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB/RJ-0078743-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para pronunciar a prescrição, excluindo da condenação as parcelas anteriores a 31/07/1997.”\r\n\r\nRO 00492-2005-023-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243-D) e NILTON VASSIMON DA SILVA (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-0040732-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a ré ao pagamento do reajuste salarial de 14,04%, a partir de 01/05/00.”\r\n\r\nRO 00531-2000-052-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: LUCY NUNES BARTOLO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-0000351-B). Recorrente: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugênio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ-0029667-D) Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Thiago Linhares Paim Costa). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nRO 00731-2004-008-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Dr. Carlos Eduardo Coelho Guimarães - OAB/RJ-0061336- D). Recorrido: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir as horas extras laboradas após a 8ª diária e quadragésima quarta semanal, utilizando-se o horário de 8:00 às 21:00 horas, de segunda à sexta-feira, com 30 minutos de intervalo, deduzindo-se as comprovadamente pagas, com a integração na rubrica de Comissão s/Vendas, repouso semanal remunerado, nas férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.”\r\n\r\nRO 00897-2002-401-01-01-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REINALDO FERREIRA SANTOS (Dr. Celso Rodrigues Lopes - OAB/RJ-0072388-D). Recorrido: HILTO MÁRIO DOS SANTOS (Drª. Simone Reis Brollo - OAB/RJ-0101032-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00986-2005-019-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-0063531-D). Recorrido: JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES (Dr. Sérgio Luiz Pio - OAB/RJ-0053781-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para reduzir a indenização por danos morais para 10(dez) salários-mínimos.” \r\n\r\nQuebra RO 01269-2004-005-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570-D). Recorrido: NEIDI MARTINS DE SOUZA (Dr. Fabrício Carvalho de Freitas - OAB/RJ-0115694-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01355-2005-050-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COAD CENTRO ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. (Dr. Fernando José Lima - OAB/RJ-0028922-D). Recorrida: MARLENE GOMES ROSA (Dªr. Maria Celeste Moniz de Aragão A.F. Filha - OAB/RJ-0098794-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01547-2005-012-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ-0094218-D). Recorrido: JOSÉ ANTONIO NOBREGA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ-0090861- D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01664-2003-063-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439-D) e JOSÉ WILSON DOS SANTOS (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0005340-D). Recorridos: JOSÉ WILSON DOS SANTOS (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0005340-D), EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439-D), STAG SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS (Dr. José Davi Marques - OAB/RJ-0073004-D) e INTERFACE PROFISSIONAL LTDA. (Dr. Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB/RJ-0107087-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pedido de horas extras e seus consectários, restando improcedentes todos os pedidos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO 01696-2004-341-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ-0005674-D). Recorrido: PAULO CESAR GOMES e OUTROS (Drª. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ-0072588-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01778-2004-002-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ-0022743-D). Recorrido: RICARDO CORREA MIRANDA (Drª. Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB/RJ-0100479-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01814-2005-202-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro - OAB/RJ-0063256-D). Recorridos: ANA LUIZA MARTINS (VIÚVA DE ZACARIAS JORGE BRAGA) (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-0003038-D) e RODOVIÁRIO LIDERBRÁS S.A. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-0084303-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 02232-2003-244-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JEAN CARLOS ALVES DOS SANTOS (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-0041082-D). Recorridos: IGOR NETO SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ-0019882-D) e SENDAS S/A (Dr. Sérgio Vasconcelos Goncalves - OAB/RJ-0066223-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 02717-2003-341-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: VALDEMAR JORGE ROSA CONFORT (Drª. Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB/RJ-0072133-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). - “por unanimidade, homologar a desistência do recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do reclamante decorrentes da Lei Complementar nº 110, conforme em liquidação restar apurado, além de responder, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.”\r\n\r\nRO 01721-2005-067-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCOS BERNARDO DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898-D). Recorrido: PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. (Dr. Dário Martins de Lima - OAB/RJ-0069016-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 02743-2003-341-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente: JOSÉ MARCOS DA SILVA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-0063123-D). - “por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sanando as omissões havidas, com efeito modificativo, arbitrar à condenação o valor de R$ 5.000,00 e fixar as custas em R$ 100,00; e para dar provimento em parte ao recurso ordinário do autor, ante o indeferimento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO 03124-2003-342-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: LÚCIA ALVES FELIZARDO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ-0062024-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D). - “por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por falta de interesse processual e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO 03219-2005-342-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA. (Dr. Ayrton Biolchini Justo - OAB/RJ-0033135-D). Recorrido: SAMUEL STOFEL PEREIRA DIAS (Dr. Demetrius Passos Fernandes - OAB/RJ-0064017-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar as horas deferidas ao período compreendido entre dezembro de 2004 à junho de 2005.”\r\n\r\nRO 04191-2003-341-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente/Recorrido: LÚCIO BENEDITO AURÉLIO (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562-D). - “por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, para explicitar os fundamentos para o acolhimento do pedido de pagamento de diferenças da multa de 40%, decorrentes dos expurgos inflacionários.”\r\n\r\nRO 04276-2003-342-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: HÉLIO RICARDO DE ALMEIDA (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, não conhecer do recurso da ré.” \r\n\r\nRRPS 01427-2005-541-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SÉRGIO DA SILVA LIMA (Dr. Maxwell de Sá Lima - OAB/RJ-0056801-D). Recorrido: FRIGODÁRIO LTDA. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 138002"
                        ],
                        "140238": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP 00620-2003-027-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.: Marcelo Luiz Ávila de Bessa - OAB-DF-0012330/D) - Agravado: SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv.: Roberto Dantas de Araújo - OAB-RJ-0081093/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007. \r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 140238"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "138710": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA L. VALENTINO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00410-1993-003-01-00-2 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante: UNIAO FEDERAL (LBA) - (Advocacia Geral da Uniao) - Agravada: SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO (Dr. Haroldo Carneiro Leao OAB/RJ 014617 D) - “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\r\n\r\nRO 00006-2006-005-01-00-7 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: AFONSO BAPTISTA SOARES (Dra. Maria Ines Camara de Araujo OAB/RJ 027580 D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937-D) - “...por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nRO 01400-2002-007-01-00-1 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1º-PANIFICACAO RIVIERA LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo OAB/RJ 068526 D); 2º-JOAO BATISTA ELIAS DA CONCEICAO (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 016448 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.”\r\n\r\nRO 01653-2005-491-01-00-8 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Mage); 2º-Maria da Penha Silva Lima (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB/RJ 091782 D). Recorrido: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. Em reexame necessário, julga-se improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Ante o julgamento de improcedência da demanda, restou prejudicado o exame do recurso da reclamante.”\r\n\r\nRO 01933-2005-202-01-00-0 - Relator: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1) Viviane Duque Cezar Correa (Dr. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB/RJ 066395 D); 2) WKR Comércio e Serviços Ltda (Dra. Roseane Cardoso Lopes OAB/RJ 0090173 D). “ ... por unanimidade, não conhecer o recurso, ante a manifesta falta de interesse.”\r\n\r\nRO 02209-2000-047-01-00-4 - Relator:. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1º-CLEBER ANTONIO DOMINGOS (Dr. Sinoval Anacleto da Silva OAB/RJ 078907 D); 2º-CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Dr. Leonardo Machado Sobrinho OAB/RJ 066594 D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 138710"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "140173": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n04758-2003-342-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBERTO CARVALHO DE PAIVA (Dra. Daniela Rabelo Macedo - OAB/RJ 93.417/D); Recorrido: BASF S/A (Dr. Vagner Polo - OAB/SP 97.277/D). “...por maioria, negar provimento ao recurso, por fundamento diverso da sentença.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 140173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "139979": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. DECL 000449/98 - Aut: AMERICO DA SILVA ALMEIDA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 069600/D Aut: Ciencia que foi deferido o prazo de 15 dias para analise dos autos \r\n\r\nProc. 01578-2006-003-01-00-0 - SPTE: Antonio Alberto da Silva Prado [Adv. Antonio Lemos Serafim OAB:RJ 027459/D AB:RJ 033996/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00824-2003-003-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES [Adv. Erina Zora Pereira OAB:RJ 110934/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 128/137, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01300-2004-003-01-00-1 - Rte: ADALBERTO GUARACI DE SOUZA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERV IND LTDA Rte: Manifestar-se sobre os conteudos de fls.93/185, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01700-2004-003-01-00-7 - Rte: ALAN CLAIR MOURA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender, em 10 dias, a promocao fls.76 \r\n\r\nProc. 00568-2005-003-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Evangelista da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.111, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00598-2005-003-01-00-3 - Rte: Celia Regina Batista da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. fls.171, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00074-2007-003-01-00-4 - Rte: Juliano Domingos da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 020336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00078-2007-003-01-00-2 - Rte: Jonatas Barros de Araujo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00090-2007-003-01-00-7 - Rte: Giovani Silva Oliveira [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00929-2000-003-01-00-0 - Rte: MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 095610/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.409, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01422-2001-003-01-00-5 - Rte: EDSON PIAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 075094/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito da diferenca devida, relativa ao valor atualizado do credito, uma vez que os valores constantes na promocao de fls.193 foram apurados em 06/06/2006, em 48 horas. Valor a ser pago: R$ 40,47 ref a JAM (equivalente a 3.518,8550 TR) R$ 6,01 ref a HON ADV (equivalente a 522,6779 TR) \r\n\r\nProc. 01402-2002-003-01-00-5 - Rte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01677-2002-003-01-00-9 - Rte: TEREZA MAIOLINO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar os EE, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00835-2003-003-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01672-2003-003-01-00-7 - Rte: IRIO RABELO RIJO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.231, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00363-2004-003-01-00-0 - Rte: MARILENE MARQUES CASTRO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00667-2004-003-01-00-8 - Rte: MARCIA DE SOUZA SILVA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Especificarem as provas que pretendem produzir,no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00935-2004-003-01-00-1 - Rte: ALTAYR MELCHIADES DOS SANTOS [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls da 1a re, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00192-2005-003-01-00-0 - Rte: Miqueias Tome da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:SP 069844/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.fls.155 em R$ 7.520,16(644435,81787 TR sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin \r\n\r\nProc. 00590-2005-003-01-00-7 - Rte: Cleonice Teixeira Alves [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima OAB:RJ 051822/D AB:RJ 089790/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.92, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00759-2005-003-01-00-9 - Rte: Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB:RJ 121849/D AB:RJ 098709/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00948-2005-003-01-00-1 - Rte: Adilson Cesario da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01459-2005-003-01-00-7 - Rte: Osny Ferreira de Azevedo Junior [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 014388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01744-2005-003-01-00-8 - Rte: Cristiano Bruns [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.fls.155 em R$ 23.598,91(2.022.29511961 TR), sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00294-2006-003-01-00-7 - Rte: Wanderli Vieira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 074931/D AB:RJ 065718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fl 118/121, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00338-2006-003-01-00-9 - Rte: Luis Alberto Jarbas da Silveira [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00346-2006-003-01-00-5 - Rte: Telma de Paula de Medeiros [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Alterar seus calcs.,de acordo como item I e II da promocao de fls. 91 \r\n\r\nProc. 00629-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Ivonete Ferreira [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 097239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00931-2006-003-01-00-5 - Rte: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01150-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Ramos de Azevedo [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01396-2006-003-01-00-0 - Rte: Luscilene Alves Ribeiro [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D AB:RJ 059467/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal, prazo comum de 10 dias para rois,e 10 dias sucessivos p/ manifest. \r\n\r\nProc. 01574-2006-003-01-00-2 - Rte: Nelson Luiz Trindade [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 044974/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01656-2006-003-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Gloria Nogueira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00600-1985-003-01-00-0 - Rte: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROIS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01532-1989-003-01-00-0 - Rte: ELOI DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira OAB:RJ 085086/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 502 e informar ao Juizo como pretende prosseguir com a execucao, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00083-1993-003-01-00-9 - Rte: JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 076316/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000887/95 - Rte: DARCY RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.755, sendo a re para pagamento em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. RT 001857/95 - Rte: PAULO SERGIO LAMEIRAS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 052956/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 001515/96 - Rte: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Tomar ciencia negado seguimento ao AP, por intempestivo,conf. fls. 1556 \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: OSEAS ALVES DA GRACA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXTRA: Deferido prazo de 05 dias para vista dos autos \r\n\r\nProc. RT 001454/97 - Rte: DANIEL FRANCISCO DE PAULA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia do conteudo do oficio j. as fls.190/198 e requerer o que for de seu interesse juridico, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001455/97 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Lais Meri C. e S. Quirino OAB:RJ 128346/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.315/318, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00523-1998-003-01-00-2 - Rte: MARCIA TEREZINHA SIQUEIRA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.158, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000926/99 - Rte: MOZART DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.180, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01492-1999-003-01-00-8 - Rte: ANTONIO CESAR DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 012667/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nId: 139979"
                        ],
                        "137213": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00013-2007-005-01-00-0 - Rte: Luciane Goncalves Rocha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01106-2003-005-01-00-8 - Rte: WAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 084374/D ] Rdo: Devolvido o prazo a Rda - 10 dias \r\n\r\nProc. 00603-2004-005-01-00-0 - Rte: MARIA HELIAN SANTOS DE ASSIS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 033607/D AB:RJ 106169/D ] MARIA HELIAN SANTOS DE ASSIS NASCIMENTO: Ciencia do desarquivamento dos autos - 30 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-005-01-00-2 - Rte: JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D ] Rdo: MINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTOS LTDA Rte: Comparecer para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01346-2004-005-01-00-3 - Rte: ALTAIR TEIXEIRA VILELA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Vista a reclamada dos calculos de fl. 42, conforme determinacao de fl. 43 \r\n\r\nProc. 01057-2005-005-01-00-5 - Rte: Rogerio Cesar Pinto [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 072701/D ] Rte, Condominio do Edificio San Remo, Cooperativa Cooper Progress de Administracao Ltda.: Vista as partes no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00116-2006-005-01-00-9 - Rte: Jose Fernando dos Reis Junior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl.68 \r\n\r\nProc. 00202-2006-005-01-00-1 - Rte: Marcelo Ferraz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme promocao da contadoria, fl.63 \r\n\r\nProc. 00437-2006-005-01-00-3 - Rte: Patricia Maria Cabral Amancio [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 002222/A ] PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES: Manifestar-se sobre os calculos da Rte em 15 dias sucessivos permeados por 2. \r\n\r\nProc. 00527-2006-005-01-00-4 - Rte: Ilton Silva de Paula [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Vista ao Rte, fls. 84 \r\n\r\nProc. 01387-2006-005-01-00-1 - Rte: Roque Sena dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 62/63 \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: GILDA DE ARAUJO GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da Reclamada por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/00 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Juntar a alteracao contratual da re em 48 horas, fl. 155 \r\n\r\nProc. 01224-2000-005-01-00-3 - Rte: DALVA HELENA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Deferida a vista fora de cartorio-10 dias \r\n\r\nProc. 00296-2001-005-01-00-4 - Rte: JOZELITA MACEDO PINTO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 035915/D ] Rte, Rdo: Vista a promocao da contadoria, fls.817 \r\n\r\nProc. 00526-2001-005-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia dos calculos de fls. 313 \r\n\r\nProc. 01056-2001-005-01-00-7 - Rte: GLORIA ANGELICA LIMA BORBA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Vista a Reclamante para se manifestar sobre os calculos da reclamada, fl. 324 \r\n\r\nProc. 00284-2002-005-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE BLASCHI GONCALVES MARTINS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Vista as partes fl. 293 \r\n\r\nProc. 00648-2002-005-01-00-2 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA NEVES NETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. 00848-2002-005-01-00-5 - Rte: SUELI CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 01154-2002-005-01-00-5 - Rte: SOLANGE DANTAS DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Indefiro, fl. 131 \r\n\r\nProc. 01265-2002-005-01-00-1 - Rte: ELAINE TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos pela re, fl. 251 \r\n\r\nProc. 00459-2003-005-01-00-0 - Rte: APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Providencie a reclamada o recolhimento da contribuicao previdenciaria, fls. 120 \r\n\r\nProc. 00660-2003-005-01-00-8 - Rte: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao reclamante dos calculos das Reclamadas. \r\n\r\nProc. 01375-2003-005-01-00-4 - Rte: LEO SCHLAFMAN [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 070181/D ] Rte, JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, NELSON TANURE, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, DOCASNET SA, DOCAS INVESTIMENTOS SA, BOAVISTA S/A: Vista as partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00226-2004-005-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista ao Rte por 10 dias, fls. 168 \r\n\r\nProc. 00419-2004-005-01-00-0 - Rte: GEZILDA PANDINO WERNECK [Adv. Rafael Romeu Iglesias do Couto OAB:RJ 113152/B AB:RJ 068674/D ] Rte: Vista a reclamente para se manifestar sobre os calculos da Rda em 10 dias, fl. 303 \r\n\r\nProc. 00489-2004-005-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTIAGO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Devolvido o prazo a Reclamada -10 dias \r\n\r\nProc. 00726-2004-005-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos apresentados pela reclamada, fl. 115 A Rda devera comprovar o recolhimento do valor devido ao INSS. \r\n\r\nProc. 00993-2004-005-01-00-8 - Rte: JORGE TORRES MONTEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 095576/D ] RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, ITACAMP INDUSTRIAL LTDA, DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA: A Reclamada para manifestar-se sobre os calculos da Rte, fl.164 \r\n\r\nProc. 01058-2004-005-01-00-9 - Rte: PETERSON LEE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se em 15 dias, fls. 139 \r\n\r\nProc. 01062-2004-005-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE MORAES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Devolvido o prazo a Reclamada, fls. 120- 10 dias \r\n\r\nProc. 01348-2004-005-01-00-2 - Rte: ROSANE VIEIRA NUNES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fls. 188. \r\n\r\nProc. 01390-2004-005-01-00-3 - Rte: SILVANA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ciencia dos calculos fl. 136 \r\n\r\nProc. 00093-2005-005-01-00-1 - Rte: Elias Nunes Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Vista as parte no prazo sucessivos de 10 dias, fls. 180 \r\n\r\nProc. 00354-2005-005-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 010614/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Gafisa Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 00662-2005-005-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 071125/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fl. 135 \r\n\r\nProc. 00824-2005-005-01-00-9 - Rte: Inaraci Santos da Costa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 110500/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 98 \r\n\r\nProc. 00173-2006-005-01-00-8 - Rte: Alessandro Teixeira da Silva Rocha [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Devolvido o prazo a re, fls. 57- 10 dias \r\n\r\nProc. 00183-2006-005-01-00-3 - Rte: Marcos Nei de Oliveira Goncalves [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Pneus Rio Ltda. Rte: Vista ao Reclamante, fls. 55 \r\n\r\nProc. 00262-2006-005-01-00-4 - Rte: Patricia Tavares Cipriano [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Reclamante,fls. 115 \r\n\r\nProc. 00338-2006-005-01-00-1 - Rte: Agemiro Ferreira de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Vista a reclamada, fl. 85 \r\n\r\nProc. 00368-2006-005-01-00-8 - Rte: Jose Martiniano Vieira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes dos esclarecimentos do perito, prazo sucessivo de 05 dias, fl. 156 \r\n\r\nProc. 00646-2006-005-01-00-7 - Rte: Jorge de Almeida Barbosa [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D AB:RJ 110451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 01260-2006-005-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro dos Santos Cardoso [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Auto Mecanica Treze de Junho Ltda. Rte: Vista a Reclamante, fls. 12 \r\n\r\nProc. RT 001301/90 - Rte: VALERIA DE FATIMA PARREIRA SOARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.591 \r\n\r\nProc. 00693-1994-005-01-00-6 - Rte: ELIESAR LUCENA NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresente os calculos do Imposto de Renda, fl. 459 \r\n\r\nProc. RT 000536/95 - Rte: LUSIMAR DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 058228/D ] Rte: Vista a reclamante, fls. 168 \r\n\r\nProc. RT 000778/95 - Rte: ROBERTO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Vista a reclamada por 05 dias, fls. 1619 \r\n\r\nProc. 01293-1996-005-01-00-4 - Rte: ILSE PIETZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Vista ao Rte fl. 416 \r\n\r\nProc. RT 000833/97 - Rte: ELZA MACHADO [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D Rte: Reporto-me ao despacho de fls. 286: inderido o requerido, fl. 286 \r\n\r\nProc. 00185-1998-005-01-00-1 - Rte: ODAIR DA CUNHA SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Vista ao reclamante, fl. 290 \r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: BRAZ FILHO DOS SANTOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 112253/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fls. 339 \r\n\r\nId: 137213"
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                        "137094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 01259-2006-012-01-00-6 - Cgte: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 071375/D ] Almir Felix Goncalves: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. RT 000844/01 - Rte: JOSE CARLOS PINHEIRO [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D AB:RJ 002683/A ] JOSE CARLOS PINHEIRO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00871-2001-012-01-00-7 - Rte: NADIA D AVEIRO FERNANDEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] NADIA D AVEIRO FERNANDEZ, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DEVENDO A PARTE RE VIR COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO E COM IR CABIVEL SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001256/01 - Rte: IVANETE LUDGERO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 034069/D ] IVANETE LUDGERO AZEVEDO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00901-2003-012-01-00-7 - Rte: LUCIANA VELASCO GOMES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA LUCIANA VELASCO GOMES: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00160-2004-012-01-00-5 - Rte: ANDERSON LOURENCO MORGADO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00660-2004-012-01-00-7 - Rte: WALTER PEREIRA GUIMARAES [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00889-2004-012-01-00-1 - Rte: LUCIANE GALDINO ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 101151/D ] BANCO BRADESCO S/A: TRAZER DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 166 \r\n\r\nProc. 00949-2004-012-01-00-6 - Rte: DAVID CLAUDINO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] DAVID CLAUDINO DOS SANTOS, BANCO MORADA S/A: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.313/314 \r\n\r\nProc. 00956-2004-012-01-00-8 - Rte: LUCILENE VITORIANO FELIPE [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 053120/D ] FORCA MANUAL SERVICOS GRAFICOS LTDA ME: DEFERIDO SEU PRAZO POR NOVOS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00169-2005-012-01-00-7 - Rte: Marcelo Moreira Luconi [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 054279/D ] Marcelo Moreira Luconi, Nilauto Mecanica Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00678-2005-012-01-00-0 - Rte: Mauro Henrique Ferreira Dias [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 043932/D ] Mauro Henrique Ferreira Dias, Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01222-2005-012-01-00-7 - Rte: Alexander Caldeira [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 068912/D ] Sosipa Rio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01268-2005-012-01-00-6 - Rte: Fernando Luiz Pinel Carneiro [Adv. Sheila Ribeiro de Lima OAB:RJ 095572/D AB:RJ 002462/A ] Fernando Luiz Pinel Carneiro, Atento Brasil S.A.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DEVENDO A RE VIR COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00364-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro, Cimento Maua S.A.: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00843-2006-012-01-00-4 - Rte: Goncala Gomes Pereira Barbosa [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ] Rdo: ANA JULIA RAMOS ANTUNES Goncala Gomes Pereira Barbosa: TER VISTAS DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 02609-1991-012-01-00-4 - Rte: GUSTAVO ADOLFO PARANHOS LEITE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] GUSTAVO ADOLFO PARANHOS LEITE: INFORMAR SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 002153/96 - Rte: VERA LUIZA XAVIER FERREIRA [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 135589/D ] VERA LUIZA XAVIER FERREIRA, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 609 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001500/98 - Rte: GELSON DA SILVA GASPAR [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 005959/D ] GELSON DA SILVA GASPAR: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nId: 137094"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01762-2005-013-01-00-7 - Rte: Antonio Severino da Silva Rdo: Spring Lanches Ltda(NP Luiz PIOVESAN/IVANILDA RODRIGUES/JORGE S MASSA) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 139896"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01229-2005-013-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Chaves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 000708/99 - Rte: MARLI DA SILVA CINTRA Rdo: EMPRESA LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/04/2007, as 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000302/01 - Rte: PAULO SERGIO DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: VENHA O RTE COM MEIOS QUE POSSIBILITEM A CITACAO DA RE \r\n\r\nProc. RPS 001018/01 - Rte: ROSANE BRANCO OUVERNEY E OUTRO S AB:RJ 071202/D AB:RJ 034024/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 42/43 \r\n\r\nProc. 00798-2003-013-01-00-1 - Rte: MANOEL DUARTE FILHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 076254/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2003-013-01-00-8 - Rte: LUCIA DE FATIMA CALADO DE CASTELLAR SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01058-2003-013-01-00-2 - Rte: MOISES ARAUJO MORAES [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 25/28 \r\n\r\nProc. 00793-2004-013-01-00-0 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES ROSA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01068-2006-013-01-00-0 - Rte: Antonio Irismar Rodrigues de Souza [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Panificacao Voluntarios Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001589/00 - Rte: CARLOS OTAVIO DA SILVA SOARES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 172 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: FRANCISCO BATISTA DA SILVA [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 063651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 54/79 \r\n\r\nProc. RT 000895/01 - Rte: WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2002-013-01-00-6 - Rte: ELIAS BORGES MORAES VALENTINO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01456-2002-013-01-00-8 - Rte: ROBSON REGIS DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2003-013-01-00-8 - Rte: VAGNER PONTES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2003-013-01-00-7 - Rte: IDELSON DA CUNHA PIMENTA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00477-2003-013-01-00-7 - Rte: KLEBER CASSIO NONATO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01031-2003-013-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 43 \r\n\r\nProc. 01130-2003-013-01-00-1 - Rte: LEANDRO DA COSTA SISTON [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 01201-2003-013-01-00-6 - Rte: JAILSON ALVES PEREIRA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 182/193 \r\n\r\nProc. 00097-2004-013-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA DOS PRAZERES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2004-013-01-00-5 - Rte: SANDRA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072277/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00832-2004-013-01-00-9 - Rte: NIELISON FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 107/110 \r\n\r\nProc. 00995-2004-013-01-00-1 - Rte: JOSE NIVALDO NEVES RIBEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 37/40 \r\n\r\nProc. 01100-2004-013-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO SOUZA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2004-013-01-00-0 - Rte: JOSE ONOFRE DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2005-013-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Carvalho [Adv. Edir Baptista dos Santos OAB:RJ 075192/D ] Rdo: J. Justino de Freitas Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 51 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00150-2006-013-01-00-8 - Rte: Otoniel Ferreira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Farmacia Filgueiras Lima Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-013-01-00-7 - Rte: Ricardo Teixeira Bastos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriano Murilo Ferreira Gouvea OAB:RJ 087673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-013-01-00-6 - Rte: Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino OAB:RJ 020785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-013-01-00-0 - Rte: Rodrigo Felix da Silva [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: Editora Rocco Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-013-01-00-3 - Rte: Luzimar Maria da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-013-01-00-6 - Rte: Roberto Domingos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-013-01-00-4 - Rte: Flaviano de Melo Estacio [Adv. Edson Vander Costa Macedo OAB:RJ 124683/D Rte: INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL, A EMPRESA DEVERA SER CITADA NA PES SOA DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00681-2006-013-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz do Nascimento [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-013-01-00-7 - Rte: Leila Marcia Filipe Rodrigues [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-013-01-00-8 - Rte: Luciene Souza da Costa [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-013-01-00-6 - Rte: Eduardo Tadeu Simoes da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01128-2006-013-01-00-5 - Rte: Edison Baptista de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/92 - Rte: JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070409/D ] Rte, Rdo: JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DO AUTOR ,NAPARTE RELATIVA A No DE SALARIOS MINIMOS E IMPROCEDENTES OS DO REU \r\n\r\nProc. RT 000436/95 - Rte: ESP DE RAUL LOPES CARDOSO REPR POR MARCIO LOPES CARDOSO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 069917/D AB:RJ 058543/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 000174/97 - Rte: SOLANGE RIBAS DA SILVA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora OAB:RJ 063306/D AB:RJ 044972/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001000/98 - Rte: MARIA TIMOTEO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADM DE PESSOAL LTDA Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: REGINALDO RAMOS NASCIMENTO [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS QUE POSSIBILITEM A CITACAO \r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: ELAINE DA CRUZ CARLOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 090224/D ] Rte: VENHA O RTE COM MEIOS PARA CITACAO DA RE \r\n\r\nId: 139624"
                        ],
                        "140315": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 02010-2000-014-01-00-5 - Cgte: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 081498/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 073852/D ] Cgdo: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. Decorrido o prazo sem manifestacao, ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00078-2007-014-01-00-6 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Eduardo Pimentel Rodrigues Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido no prazo de 5 dias.........sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00087-2007-014-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Max Marques de Moraes Cgte: Venha o consignante com o deposito do valor que entende devido no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00201-2007-014-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Captadores Promotores e Vendedores de Planos Saude ERJ [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho OAB:RJ 086973/D Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.172/173, devendo trazer duas copias das fls.24/54, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01608-2002-014-01-01-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D Rte: Informar o endereco atual da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00052-2007-014-01-00-8 - Egte: Felipe Pitaro Ramos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 047098/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-014-01-00-8 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Comparecer na secretaria da vara, em 10 dias, para recebimento da NJ. \r\n\r\nProc. RPS 000932/00 - Rte: ANTONIO CELSO DA SILVA DAFLON [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000207/01 - Rte: ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista de fls.123 e segs. \r\n\r\nProc. RPS 000253/01 - Rte: RONALDO DE SOUZA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca devido ao Rte, em 48hs., sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00935-2003-014-01-00-4 - Rte: WILSON DE AZEVEDO NEVES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls.157. \r\n\r\nProc. 01387-2003-014-01-00-0 - Rte: MARLENE MENDES PINTO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01966-2003-014-01-00-2 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-014-01-00-5 - Rte: Daniele Souza de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Defiro a vista como requerido. \r\n\r\nProc. 01070-2006-014-01-00-6 - Rte: Wagner Joao Santos Rdo: Industria de Plasticos Modelar Ltda. E OUTRO S AB:RJ 031109/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001152/00 - Rte: GLAUCION CERDEIRA DE AZEVEDO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Vir com o pagamento das custas e comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00786-2001-014-01-00-1 - Rte: HELOISA HELENA ROCHA DANTAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2001-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Juntar aos autos os demonstrativos de pagamento, mes a mes, compreendendo a data de 27/06/1996 ate 02/02/2001. \r\n\r\nProc. 01313-2001-014-01-00-1 - Rte: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista de fls.210 \r\n\r\nProc. 01617-2001-014-01-00-9 - Rte: VERONICA BAPTISTA SIMOES [Adv. Riva Velmovitsky OAB:RJ 028340/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01737-2001-014-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE PAIVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 00110-2002-014-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DE PAULOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Ter vista de fls.173. \r\n\r\nProc. 00477-2002-014-01-00-2 - Rte: JOSE ANANIAS ERNESTO PATRICIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Ter vista de fls.309/310, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2002-014-01-00-2 - Rte: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2003-014-01-00-5 - Rte: SUELY MANHAES DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 119219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01002-2003-014-01-00-4 - Rte: BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestarem-se sobre os calculos , em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01245-2003-014-01-00-2 - Rte: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-014-01-00-8 - Rte: JAIRES AVILA PIRES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 01572-2003-014-01-00-4 - Rte: MARLY DUARTE DE SOUZA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02003-2003-014-01-00-6 - Rte: CRISTIANE D AVILA LYRA ALMEIDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2004-014-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE NETTO CARDOSO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00190-2004-014-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA GUIMARAES RIJO PEREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 083910/D ] Rdo: Ter vista de fls.185 e segs., por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2004-014-01-00-2 - Rte: JOAO MARCELO COX DA SILVA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 082343/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 00839-2004-014-01-00-7 - Rte: IRENE RODRIGUES PIMENTEL [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls.113. \r\n\r\nProc. 00925-2004-014-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01805-2004-014-01-00-0 - Rte: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00145-2005-014-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00277-2005-014-01-00-2 - Rte: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-014-01-00-3 - Rte: Daniel Antunes Lessa Filho E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Vir com o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-014-01-00-0 - Rte: Salete Guedes Soares [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Indefiro a gratuidade, pois que esta condicao nao se presume, dependendo de prova. Por conseguinte, nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01048-2005-014-01-00-5 - Rte: Alberto Burd [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-014-01-00-7 - Rte: Jose Roberto do Nascimento [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D ] Rdo: Daniel Rte: Tomar ciencia de fls.33/43. \r\n\r\nProc. 01153-2005-014-01-00-4 - Rte: Monique Leira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Indicar o endereco da testemunha. \r\n\r\nProc. 01616-2005-014-01-00-8 - Rte: Jailson da Silva Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara de fls. \r\n\r\nProc. 00209-2006-014-01-00-4 - Rte: Jesus Martin Perez [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Reconsidero o despacho de fls.291. Diga o Rte em quantas parcelas pretende o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00974-2006-014-01-00-4 - Rte: Isabel Prado de Rezende [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:SP 086184/D ] Rte: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01025-2006-014-01-00-1 - Rte: Vagner Souza da Silva [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Rte: Ter vista de fls.66. \r\n\r\nProc. 01269-2006-014-01-00-4 - Rte: Rene Jean de Guimaraes Bastos [Adv. Tatiana Magalhaes dos Santos OAB:RJ 123977/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Defiro a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 000294/78 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ter vista de fls.1379/1380. \r\n\r\nProc. 01695-1991-014-01-00-0 - Rte: JOEL GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: Complementar o valor devido ao INSS, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002551/92 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Manifestar-se sobre fls.2248/2251. \r\n\r\nProc. RT 000349/93 - Rte: PAULO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Ter vista de fls.293/301 \r\n\r\nProc. RT 000332/95 - Rte: MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos (fls.333) por 05 dias sucessivos medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: JULIO CEZAR LIMA DE MATTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D Rte: Ter vista de fls.326/327. \r\n\r\nProc. RT 000230/96 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Tomar ciencia do alvara de fls. , devendo comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01667-1996-014-01-00-8 - Rte: RUTE DA SILVA MARTINS [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Ter vista dd fls.440. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Ter vista de fls.211 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001928/98 - Rte: MARCIA NEVES MOURAO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Ter vista de fls.133. \r\n\r\nProc. 00232-1999-014-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 067098/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-1999-014-01-00-0 - Rte: SANDRA DE AZEVEDO MOURA RAMIREZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito (fls.606/625). \r\n\r\nProc. 01692-1999-014-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Vir com o deposito do saldo remanescente devido (fl.302), em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002306/99 - Rte: JOAQUINA DE FREITAS GONCALVES [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista de fls.151 e segs. \r\n\r\nId: 140315"
                        ],
                        "140019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00005-2006-016-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes Rdo: Fromar Servicos e Reformas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.45 VERSO A SABER: *INTIME-SE A RDA POR EDITAL, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01477-2005-016-01-00-5 - Egte: Jose Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Hilton da Fonte Ferreira OAB:RJ 081222/D AB:RJ 076985/D ] Jose Carlos Rodrigues Fernandes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.59.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001181/00 - Rte: SIMONE DE SOUZA NUNES CARDOSO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D SIMONE DE SOUZA NUNES CARDOSO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.190, SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RPS 000354/01 - Rte: LIZETE BARBOZA FARIA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 102134/D ] LIZETE BARBOZA FARIA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.279. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 102134/D ] MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.163. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01409-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO HORTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: W M VEICULOS CARLOS ROBERTO HORTA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO .PZ:5 DIAS.(63) \r\n\r\nProc. 00937-2005-016-01-00-8 - Rte: Ricardo Augusto de Farias Oliveira [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Total Dry Ltda. Ricardo Augusto de Farias Oliveira: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EEXECUCAO. PZ:5 DIAS.(FL.85) \r\n\r\nProc. 00009-2006-016-01-00-4 - Rte: Jose Eduardo Santos [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Jose Eduardo Santos: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.74. INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001091/00 - Rte: AMADEU VIEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA AMADEU VIEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.467. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001166/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 101404/D ] PAULO ROBERTO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.233. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001665/00 - Rte: PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 012534/D PAULO ROBERTO BARROS DA CONCEICAO: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO COMPLETO DA AGENCIA BANCARIA A FIM DE VIABILIZAR O BLOQUEIO. PZ:5 DIAS;(FL.321) \r\n\r\nProc. RT 001962/00 - Rte: ALCIDES NUNES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 023103/D ] CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA: INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS,O ENDERECO ATUAL DE SUA CONSTITUINTE (DESP.FL.151). \r\n\r\nProc. 00177-2001-016-01-00-5 - Rte: JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 104448/D ] JORGE OLIVEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.445. INOFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2001-016-01-00-2 - Rte: JOSE SIMAO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 059986/D ] JOSE SIMAO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2001-016-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ney Henriques de Andrade OAB:RJ 094045/D AB:RJ 016198/D ] CARLOS JOSE GOMES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.275. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01710-2001-016-01-00-6 - Rte: JACQUELINE MENDONCA CHAGAS DANTAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] JACQUELINE MENDONCA CHAGAS DANTAS: Manifestar-se sobre peticao FL.660. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2002-016-01-00-4 - Rte: JONILSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA JONILSON OLIVEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.121.SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR O MEIOS EFICAZES P/O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01252-2002-016-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 024299/D ] MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS.(FL.344) \r\n\r\nProc. 00410-2003-016-01-00-1 - Rte: ADILSON DIAS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] ADILSON DIAS GUIMARAES, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.126 QUE NAO RECEBEU O AP POR CONSIDERA-LO INCABIVEL.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2003-016-01-00-0 - Rte: DONATO RODRIGUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108877/D ] DONATO RODRIGUES: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00957-2003-016-01-00-7 - Rte: PAULO FRANCISCO MOTA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 082577/D ] PAULO FRANCISCO MOTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. (DESP.FL.80) \r\n\r\nProc. 01608-2003-016-01-00-2 - Rte: ROSILEIDE TORRES TEIXEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ROSILEIDE TORRES TEIXEIRA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO.(DESP.FL.122) PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2004-016-01-00-8 - Rte: VALERIA FARIA COSTA E OUTRO S AB:RJ 045268/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA VALERIA FARIA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.169. RETIRAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA A SUA HBILITACAO NO JUIZO FALIMENTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2005-016-01-00-6 - Rte: Adaelson Ferreira Verissimo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Adaelson Ferreira Verissimo: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO.(DESP.FL.213V) \r\n\r\nProc. 00371-2005-016-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Pozzi [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D AB:RJ 095198/D ] Luiz Fernando Pozzi: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.112. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2005-016-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre peticao C/DOC.FL.503.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00842-2005-016-01-00-4 - Rte: Manoel Maximo Filho [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. Manoel Maximo Filho: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZX:5 DIAS.(FL.56) \r\n\r\nProc. 00957-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcelo Augusto Fernandes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 081031/D AB:RJ 089210/D ] Marcelo Augusto Fernandes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DA TESTEMUNHA DE FL.314. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2005-016-01-00-0 - Rte: Angelica Benevides [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 074145/D ] Angelica Benevides: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS. PZ:10 DIAS. (FL.159) \r\n\r\nProc. 01097-2005-016-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Alves Resende [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DESP.FL.141) \r\n\r\nProc. 01165-2005-016-01-00-1 - Rte: Mauricio Bispo dos Santos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Condominio Morada do Campo Verde: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.224. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA NA FORMA DO ART.879, &2o. DA CLT NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01309-2005-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Ribeiro de Oliveira Braganca [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 059554/D AB:RJ 057913/D ] Marcelo Ribeiro de Oliveira Braganca, Eider dos Santos, Colegio Curso Progressao: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.96 A SABER: *J. VENHA AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, A FIM DE HOMOLOGAR O ACORDO ORA NOTICIADO.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2005-016-01-00-0 - Rte: Ana Paula dos Santos Inacio [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 095648/D ] Ana Paula dos Santos Inacio: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.32. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART.879, &2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 01552-2005-016-01-00-8 - Rte: Genival de Almeida Nunes [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 085120/D ] Transportes NL Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS , SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.(DESP.FL.159) \r\n\r\nProc. 01624-2005-016-01-00-7 - Rte: Janice dos Santos Soares [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Restaurante Varandao da Serra Ltda. Janice dos Santos Soares: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA. PZ:10 DIAS.(FL.32) \r\n\r\nProc. 01682-2005-016-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Gomes de Santana (Espolio de) [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: Ianca Posto de Abastecimento Ltda. Sebastiao Jose Gomes de Santana (Espolio de): TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.110. COMPROVAR EM JUIZO A SUA HABILITACAO JUNTO AO INSS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2005-016-01-00-4 - Rte: Alexandre Brum Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Alexandre Brum Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DESP.FL.488)PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01868-2005-016-01-00-0 - Rte: Andrea Coelho Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Andrea Coelho Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-016-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio da Silva Costa [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Rdo: Restaurante Verdejante Ltda. Luiz Claudio da Silva Costa: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS.(FL.23) \r\n\r\nProc. 00907-2006-016-01-00-2 - Rte: Antonio de Azevedo Sobrinho [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] Antonio de Azevedo Sobrinho, ADM Cooperativa de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda., VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL177/186 QUE REJEITOU AS PRELIMINARES ARGUIDAS E NO MERITO JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2006-016-01-00-0 - Rte: Sandra Jorge Cordeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Maria Cristina Meurer F. de Mello - ME Sandra Jorge Cordeiro: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS CF PARAMETROS DE FL.48 PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00981-2006-016-01-00-9 - Rte: Weber Alves da Silva Filho [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D ] Rdo: Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria Weber Alves da Silva Filho: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA MONETARIAMENTE ACRESCIDA DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RT, (CLT,883) BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FL. 40/43, TRANSITADA EM JULGADO.(DESP.FL.44) \r\n\r\nProc. 01307-2006-016-01-00-1 - Rte: Solange Silva dos Santos Lima [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 041446/D ] Solange Silva dos Santos Lima, Laercia Cruz Pereira Neto: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.34/36 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA AUTORA, FICANDO A MESMA ISENTA DO RECOLHIMENTO POR FORCA DA GRATUIDADE DE JUSTICA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-2006-016-01-00-6 - Rte: Claudia Carla Rodrigues Lello [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D Claudia Carla Rodrigues Lello: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DAIS O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FL.53) \r\n\r\nProc. 00134-2007-016-01-00-5 - Rte: Joao Carmo dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. Joao Carmo dos Santos: TOMAR CIENCIA DA NOT DEVOLVIDA E INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE EM 30 DIAS OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.23) \r\n\r\nProc. RT 001455/90 - Rte: JUREMA TELLES [Adv. Elisabeth Camargo OAB:RJ 021032/D AB:RJ 070773/D ] JUREMA TELLES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.842. DEPOSITAR 20% DO VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 101/07 EM 48 HS SOB PENA DE LIBERACAO DO REFERIDO VALOR DO SALDO REMANESCENTE DEVIDO A FAZENDA NACIONAL, FICANDO A EXTE RESPONSAVEL POR PARTE DO RECOLHIMENTO FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 001154/91 - Rte: AGENOR BELO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 082910/D AB:RJ 053645/D ] AGENOR BELO DA SILVA E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS-FL.575 E 577 \r\n\r\nProc. RT 001095/92 - Rte: ANDREY ALAN FERRAZ DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO AS FL.672/ 673. (DESP.FL.672) PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002101/92 - Rte: WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 055159/D ] WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO, SIGRA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS TEXTEIS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.456 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE FL.456 POR ENTENDE-LO INCABIVEL. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-1995-016-01-00-4 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 029937/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA: ACOSTAR , EM 10 DIAS, AOS AUTOS O CONTRATO DE CONCESSAO MENCIONADO AS FL.508/509. \r\n\r\nProc. RT 001557/96 - Rte: JORGE AZEVEDO SOARES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 102134/D ] FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.597. TRAZER COPIA LEGIVEL DA CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL INDICADO A PENHORA EM SEU REQUERIMENTO.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000495/97 - Rte: MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075564/D ] MARCELINO DO NASCIMENTO: INFORMAR MEIOS P/PORSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS.(FL.320) \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: METODO ORG PLAN ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA ANTONIO CARLOS ALVES 9: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.328. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00591-1999-016-01-00-9 - Rte: DENISE ESTEVES FERNANDEZ [Adv. Renata Segadilha Borges OAB:RJ 083083/D AB:RJ 016162/D ] DENISE ESTEVES FERNANDEZ, BANCO BBM S/A, BBM PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ.SUCESSIVO:5 DIAS. \r\n\r\nId: 140019"
                        ],
                        "140020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00939-2005-017-01-00-3 - Rte: Claudio Olegario Rangel Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00683-2004-017-01-00-3 - Rte: WAGNER VIEIRA PEDRO Rdo: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00133-2002-017-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2003-017-01-00-0 - Rte: ROBERTO ALVES MIATO Rdo: AUTO SERV.DOCES TRIUNFO CENTRAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: DAVID GOMES GALDINO Rdo: ERCO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 73.666,34 EQUIVALENTES A 6.321.543,7449 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 165. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002021/00 - Rte: SEBASTIAO HELIO PEREIRA [Adv. Nadia Maria Gomes de Abreu OAB:RJ 077544/D ] Rdo: CONSTRUTORA REBECCHI SA Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO NA PETICAO DE 30/10/06, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 01225-2005-017-01-00-2 - Rte: Samuel Braz da Silva E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: VISTA A RE DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR AS FLS. 153/175, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2005-017-01-00-5 - Rte: Edson Pinto Mauro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-017-01-00-1 - Rte: Jose Antonio de Jesus Santos [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000554/00 - Rte: EURICO JOAQUIM SANT ANA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 058903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.027,14 EQUIVALENTES A 345.581,7362 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 91. \r\n\r\nProc. RT 000130/01 - Rte: FLAVIO MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: DUILIO DE ABREU FILHO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 039133/D ] Rte, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000521/01 - Rte: SEBASTIAO RENE DOS REIS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 062348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.919,62 EQUIVALENTES A 765.421,0595 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 69. \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 072973/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RE AS FLS. 191/192. \r\n\r\nProc. 00133-2002-017-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 060515/D ] Rte, CONDOMINIO GREEN BALI, CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE PEACH BALI N/P S: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2002-017-01-00-0 - Rte: NEZIO ENEAS NUNES [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.795,58 EQUIVALENTES A 1.956.161,4729 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 151. \r\n\r\nProc. 00301-2002-017-01-00-0 - Rte: RANA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 019829/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RECLAMANTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01026-2002-017-01-00-1 - Rte: FRANS MARCELO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2002-017-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 026812/D AB:RJ 095198/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 113 OFERECENDO BENS A PENHORA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 01220-2002-017-01-00-7 - Rte: ALMIR DE PAULA CONSTANTE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 041449/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM PECAS PARA FORMACAO DE AUTOS ESPECIFICOS A EXECUCAO PROVISORIA, JUNTANDO CALCULO NOS MESMOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 01514-2002-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO BRITO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 266, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 41.243,03 EQUIVALENTES A 3.539.196,03 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 137, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 37.905,21 EQUIVALENTES A 3.252.767,0463 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00735-2003-017-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 101151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.383,39 EQUIVALENTES A 376.152,6856 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 64. \r\n\r\nProc. 00831-2003-017-01-00-9 - Rte: VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-017-01-00-5 - Rte: MARIA CECILIA BARRETTO PARREIRAS HORTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA NP LYGIA P. DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2004-017-01-00-5 - Rte: ALCINO GOMES DA SILVA [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2004-017-01-00-9 - Rte: JORGE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 025188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.445,29 EQUIVALENTES A 124.024,9476 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 71. \r\n\r\nProc. 00580-2004-017-01-00-3 - Rte: MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2004-017-01-00-1 - Rte: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 090782/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2004-017-01-00-1 - Rte: REGINALDO BARBOSA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 040615/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2004-017-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE LUCENA [Adv. Delvair Lucena dos Santos OAB:RJ 050801/D AB:RJ 054304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2004-017-01-00-4 - Rte: IVANA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2004-017-01-00-8 - Rte: MARCIO DE SOUZA SALLES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2004-017-01-00-3 - Rte: ISAIAS ALVES DAVID [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.394,84 EQUIVALENTES A 1.321.080,3537 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 62. \r\n\r\nProc. 01518-2004-017-01-00-9 - Rte: TALITA DA SILVA MOTA [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2005-017-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Franco Parada [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2005-017-01-00-3 - Rte: Alessandro Costa Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior OAB:RJ 076766/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-017-01-00-1 - Rte: Eriberto Ferreira da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-017-01-00-5 - Rte: Jorge Nascimento da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.139,75 EQUIVALENTES A 355.245,1597 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 126. \r\n\r\nProc. 00478-2005-017-01-00-9 - Rte: Nilton Luiz Lopes [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2005-017-01-00-3 - Rte: Francis Vieira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: VISTA A RE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE A FL. 297, ANTE O EFEITO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 01130-2005-017-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 309 CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E REABRINDO A INSTRUCAO. \r\n\r\nProc. 01133-2005-017-01-00-2 - Rte: Milton Jose Vaz [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 060025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-017-01-00-4 - Rte: Salvador Francisco Nogueira Ribeiro [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportadora Julianexpress Ltda. [Adv. Marcos Neves dos Santos OAB:RJ 123850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-017-01-00-3 - Rte: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-017-01-00-8 - Rte: Dorateia Greco Laureano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-017-01-00-1 - Rte: Joenilson Nascimento dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-017-01-00-6 - Rte: Jose Marcio de Oliveira Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-017-01-00-2 - Rte: Peri Roberto Pacheco [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 187 CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E REABRINDO A INSTRUCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2006-017-01-00-0 - Rte: Rubens Silva Vaz [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-017-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio da Silva Braga [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-017-01-00-2 - Rte: Suemi Soares Mascarenhas E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/89 - Rte: RENATO RODRIGUES NUNES [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 029667/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 417 E 415, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. RT 001427/90 - Rte: ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001589/91 - Rte: CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 075172/D ] Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 286, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 17.938,54 EQUIVALENTES A 1.539.363,77 TRS PRO RATA, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000406/94 - Rte: RAIMUNDO NONATO GOMES [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 055346/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 321, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 2.709,93 EQUIVALENTES A 232.547,75 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 193, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 673,75 EQUIVALENTES A 57.816,6378 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000788/98 - Rte: JURANDYR OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045411/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM ENDERECO PARA CITACAO E EXPEDICAO DE MCPA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: DAVID GOMES GALDINO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 031456/D ] Rte, ERCO ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 73.666,34 EQUIVALENTES A 6.321.543,7449 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 165. \r\n\r\nProc. 01949-1998-017-01-00-6 - Rte: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: CARLOS PEREIRA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 084964/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA CITACAO DA RE NO PROCESSO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001144/99 - Rte: WILSON NOGUEIRA DE SYLLOS JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SUSPENSAO DO FEITO POR UM ANO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 01311-1999-017-01-00-6 - Rte: RENAN LEMMERS VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 002595/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.501. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: MANOEL SOCORRO LOPES SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 140020"
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                        "137225": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00677-2006-018-01-00-4 - Rte: Barbara Nascimento de Paiva Rdo: Trifilio Comercio e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 22/23:\"... decido julgar procedente em parte o feixe de pedidos do autor... Custas de R$ 300,00 pelo reu. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01614-2005-018-01-01-7 - Agte: Jader Cardoso da Silva [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 027439/D ] Agdo: Ao Agravado, devendo inclusive contra-arrazoar o Recurso trancado. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-018-01-01-6 - Agte: Andre Luis Dias Padilha [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 001523/B AB:RJ 094851/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00549-2006-018-01-00-0 - Egte: Ernesto Policarpo de Mendonca Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 031047/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-018-01-00-3 - Egte: Salao de Cabeleireiros Sidiney Ltda. ME [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 088512/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002020/01 - Rte: JOAO COELHO TENORIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE RANU S EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S Rte: ciencia de que foi indeferido a expedicao de oficio ao Detran. Venha com meios objetivos para o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-018-01-00-4 - Rte: Carlene Batista de Medeiros [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 065818/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. Suste-se por ora o cumprimento do despacho de fls.80. \r\n\r\nProc. 01374-2006-018-01-00-9 - Rte: Geraldo Bouzon Cruz [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D ] Rdo: Chevron Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2001-018-01-00-1 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.230:\"Defiro o prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio on line.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2002-018-01-00-0 - Rte: DOMINGOS DE PAIVA PORTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 108/110. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2004-018-01-00-8 - Rte: PATRICIA PEREIRA DOMINGUES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 046264/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2004-018-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-018-01-00-6 - Rte: EVERTON DE FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Tomar ciencia do despacho de fls.192:\"Comprove o alegado.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-018-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pires da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls. 365. \r\n\r\nProc. 00342-2005-018-01-00-5 - Rte: Nilton de Souza [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Fls.225. \r\n\r\nProc. 00085-2006-018-01-00-2 - Rte: Auricelio Duarte do Prado [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Cafe e Bar Garibaldi Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-018-01-00-9 - Rte: Cristiane Ramos Correia Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-018-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Leite da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 081754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-018-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Lopes Teixeira [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D AB:RJ 045468/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-018-01-00-0 - Rte: Alci Lopes Paiva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.69. \r\n\r\nProc. 00449-2006-018-01-00-4 - Rte: Adeir Mendes Quaresma [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-018-01-00-7 - Rte: Jair Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Industria e Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-018-01-00-1 - Rte: Cintia Ribeiro Pimentel da Silva [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 099108/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-018-01-00-2 - Rte: Francisco Reis de Aguirre E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-018-01-00-7 - Rte: Nadia Negreiros Pinheiro [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 047557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-018-01-00-2 - Rte: Jony Gomes de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-018-01-00-8 - Rte: Marcia Lima dos Santos [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: manifestar-se sobre peticao de fls. 67/68. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-018-01-00-3 - Rte: Gualtemar Jose Goncalves [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 108912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-018-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Barbosa da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-018-01-00-9 - Rte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/93 - Rte: ROSALI SOUZA MAYRINK [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fls.783:\"Defiro\".Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/99 - Rte: IONA DA SILVA [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 041800/D ] Rte: ciencia da certidao de fls. 215. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 137225"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006\r\n\r\nProc. 01530-1997-019-01-01-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO MOARES A/C ADV E OUTRO S AB:RJ 001913/A AB:SP 045644/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 044488/D ] Rte: REPUBLICACAO FACE ERRO NUMERO PROCESSO: Apresentar autora calculos de liquidacao em (15) quinze dias, discriminando quota previdenciaria devida pelas partes na forma do art.879 parag.primeiro B da CLT,com utilizacao da planilha analitica do INSS disponivel na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00675-2005-019-01-01-3 - Rte: Nelio Lima Gaspar [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Venha autor com as copias dos recibos. \r\n\r\nProc. 01538-2002-019-01-00-0 - Rte: CRISPINIANO FRANCELINO DE FARIAS FILHO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 068911/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.116.Venha reclamada no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00116-2003-019-01-00-9 - Rte: GEORGIA GREGORIANO DO NASCIMENTO TORRES [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias conforme indicado as fls.21/24 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00374-2004-019-01-00-6 - Rte: CARLA ROSANE MARQUES [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 067173/D ] Rdo: Pagar R$ 44,86 de custas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01282-2004-019-01-00-3 - Rte: CACIO DE BARROS SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 118976/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.27 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora (art.475 J, do CPC) \r\n\r\nProc. 00402-2005-019-01-00-6 - Rte: Cosme Alves Toledo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 24,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00063-2006-019-01-00-9 - Rte: Alessandra Bitton Vanzillotta [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Ante a cota da ilustre calculista HOMOLOGO os calculos do autor para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e execucao com multa nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01050-2006-019-01-00-7 - Rte: Deise Lucia dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046980/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2000-019-01-00-0 - Rte: HAMILTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001145/01 - Rte: VALERIA CARVALHO DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 127572/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.57 ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. 01027-2002-019-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NEVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 056988/D ] Rdo: Venha reclamada com os relatorios de servico pertinentes a viagens do periodo de abril/00 ate julho/01,observadas as determinacoes do art.359 CPC,subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nProc. 00172-2003-019-01-00-3 - Rte: ANTONIO EDVANDO RODRIGUES PAIVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 200,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00183-2003-019-01-00-3 - Rte: ROSANA CELIA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.188/9 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15)quinze dias com o devido, sob pena de execucao e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00249-2003-019-01-00-5 - Rte: DANIEL LESSA DE SA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00466-2003-019-01-00-5 - Rte: ANTONIO SERGIO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 048493/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias conforme indicado as fls.30/4 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00509-2003-019-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ARAUJO BRITTO [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho OAB:RJ 027407/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00535-2003-019-01-00-0 - Rte: DIANA KATIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00766-2003-019-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 001707/B ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: HOMOLOGO os calculos de fls.271/2 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha primeira reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. 01425-2003-019-01-00-6 - Rte: NILSON MANOEL DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 066894/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculosde fls.119/20.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00238-2004-019-01-00-6 - Rte: NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.229 ressalvado INSS.Venha reclamada dom o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00371-2004-019-01-00-2 - Rte: MARCOS RANGEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 022876/D ] Rte: Pagar reclamante a pagar R$ 200,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00392-2004-019-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00568-2004-019-01-00-1 - Rte: DENIO ROBERTO COSTA SANTANA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos de fls.83/6 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00695-2004-019-01-00-0 - Rte: MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.186. \r\n\r\nProc. 00384-2005-019-01-00-2 - Rte: Tania Maria Lopes Farias [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 047916/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.88.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00467-2005-019-01-00-1 - Rte: Elton Jorge dos Santos [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Promova autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00496-2005-019-01-00-3 - Rte: Aguinaldo Antonio Gomes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 062356/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias valendo o silencio como concordancia com a peticao de fls.202/3. \r\n\r\nProc. 00922-2005-019-01-00-9 - Rte: Cleuton Rodrigues de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 087906/D ] Rte: Venha autor com os calculos referentes a indenizacao substitutiva do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00591-2006-019-01-00-8 - Rte: Fatima Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Fatima Rodrigues dos Santos, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01078-2006-019-01-00-4 - Rte: Telma Regina Pereira Pontes E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Telma Regina Pereira Pontes, Marlene dos Anjos de Carvalho, Maria da Conceicao Araujo das Chagas Gama, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 100.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000378/97 - Rte: MARCOS DE SOUZA PIRES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Contestar caclulos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: JOSE CARLOS DE BRITO DIOGO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 085283/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/99 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 070786/D ] Rte, Rdo: Ante ausencia de controversia HOMOLOGO os calculos de fls.161 para que surtame seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J CPC). \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D AB:RJ 048115/D ] Rte: Requerer autor o que for de seu interesse em (10)dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nId: 120464"
                        ],
                        "136926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 01148-2005-020-01-01-6 - Rte: Wilma Lima [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01704-2002-020-01-00-9 - Rte: FRANCINEIDE DE ARAUJO SILVA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESP DE FLS. 392, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00465-2006-020-01-00-3 - Rte: Jalberte Ribeiro Cavalcante [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00173-1998-020-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FENA DA SILVEIRA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 067540/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA POR CORRETOS OS CALCULOS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ -59.185,82 EQUIVALENTES, NADATA DO CALCULO A ....... 5.075.579,33 TRTS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, NO QUINQUIDIO, PODENDO O EXE QUENTE APRESENTAR IMUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS. DEVERA A RECLAMADA, NO TRINTIDIO, COMPROVAR A INCLUSAO NAFOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR DA COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA DEVIDA, A FI M DE NAO SE ETERNIZAR A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 136926"
                        ],
                        "135026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 00609-2005-022-01-00-3 - Egte: Maria Angela de Oliveira Pollastri [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 029522/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2000-022-01-00-0 - Rte: ANDREA DA SILVA DUIZIT [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Nos termos da contadoria importe o credito remanescente do Rte em R$ 5.988,95 equivalente a 515.504,77 TR's pro rata mais custas R$ 23,60. Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RPS 001702/01 - Rte: ROSANGELA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Venha no prazo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota se guritaria (parte do empregador, terceiros e cominacoes). \r\n\r\nProc. 01522-2002-022-01-00-0 - Rte: GEOSADAQUE SILVA NUNES RAMOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Venha a no prazo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota s seguritaria parte do empregador, terceiros e comincoes. \r\n\r\nProc. 00920-2004-022-01-00-1 - Rte: ROMERO PINTO TEIXEIRA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: holomologo os calculos de fls 265, para fixar o quantum debeatur iquido em R$ 8.833,45 equivalente a 761.556,45 TR's pro rata mais custas de R$ 120,00. Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00998-2004-022-01-00-6 - Rte: AUGUSTO RODRIGUES MOTTA [Adv. Jorge Alves Athayde OAB:RJ 062570/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01014-2004-022-01-00-4 - Rte: REGINA CASSIA MATTOS DE PAULA [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Venha a no prazo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota s seguritaria parte do empregador, terceiros e comincoes \r\n\r\nProc. RT 000825/00 - Rte: ELOISA PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO MONTESSORIANA DE PRIMARIO E OUTRO S AB:RJ 028904/D ] Rte: Ciencia de que o feito focara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao \r\n\r\nProc. 01289-2001-022-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DOS REIS NEVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01003-2002-022-01-00-2 - Rte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2002-022-01-00-2 - Rte: JOSILAINE SANTOS CATA PRETA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 132, para fixar o quantum debeatur bru R$ 8.033,02 equivalente a 692.549,53 TR's pro rata Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dia Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na for ma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01279-2002-022-01-00-0 - Rte: JORGE AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Venha a no prazo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota s seguritaria parte do empregador, terceiros e comincoes \r\n\r\nProc. 01337-2002-022-01-00-6 - Rte: JACQUELINE CRISTINA DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: as partes no prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01360-2002-022-01-00-0 - Rte: ROSENY MARIA NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 135, para fixar o quantum debeatur bru to em R$ 21.017,32 equivalente a 1.811.963,16 TR's pro rata sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01527-2003-022-01-00-4 - Rte: MARIO ROBERTO GIL JUNIOR [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01070-2004-022-01-00-9 - Rte: JOSIANE REZENDE DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 102497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2005-022-01-00-2 - Rte: Neilson Francisco Dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00842-2005-022-01-00-6 - Rte: Jorge Silva da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-022-01-00-2 - Rte: Francisco Caetano Filho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A. - Vivo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-022-01-00-9 - Rte: Ivison Inacio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-022-01-00-6 - Rte: Wilson Vieira Silva Filho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ciencia da peticao de fls 34/41 Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00005-2006-022-01-00-8 - Rte: Antonio Adauberto Bizerra de Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-022-01-00-0 - Rte: Vanderson Degany Barbosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-022-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Ponciano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia as parte de fls 50/51. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00510-2006-022-01-00-2 - Rte: Oslanir Moura da Silva [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro OAB:RJ 100076/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls fls 116/155. Prazo 10d \r\n\r\nProc. 00573-2006-022-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Francelino [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 118892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-022-01-00-5 - Rte: Jorge Batista Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-022-01-00-9 - Rte: Mario Cesar Coelho Nazario Ventura [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-022-01-00-8 - Rte: Ebenezio Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-022-01-00-3 - Rte: Roseane de Souza Vieira Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 054377/D ] Rte, Prezunic Comercial Ltda., PRODUTOS TARUMA LTDA: Ciencia as partes da data da inquiritoria fls 195 (23/08/07) as 14:10 horas para oitiva da testemunha MARCIO VIDAL DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 01103-2006-022-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Anomal Correa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001280/89 - Rte: YARA LARANGEIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 039957/D AB:RJ 064212/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000792/90 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 066244/D ] Rte: Diga Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000686/91 - Rte: EDNEN LOPES VIEIRA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Em 5 dias comprovar o recolhimento fiscal de fls 1291 \r\n\r\nProc. RT 001550/91 - Rte: DELCIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 041843/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer da contadoria, importa o credito da habilita da Janeth de Souza em R$ 81.816,46 equivalente a 7.042.427,47 TR's pro rata Ciencia a Rda para que comprove no prazo de 10 dias event uais depositos na Conta Corrente informada a fls 2574. \r\n\r\nProc. RT 000904/96 - Rte: DJALMA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 060823/D ] RIOFORTE SERVICOS TECNICOS SA (Massa Falida de): Vista dos autos por 5 dias. No mesmo prazo podera esta Re apresnta impugnacoes aos calculos apresntados pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 001350/96 - Rte: MARCELO ALVES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002091/96 - Rte: ACCACIO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 137, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 37.571,86 equivalente a 3.239.176,91 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:DF 001530/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 02308-1997-022-01-00-3 - Rte: HENRIQUE JORGE DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00892-1998-022-01-00-3 - Rte: LEANDRO IZALTINO BRANDAO [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001533/98 - Rte: MILTON VIEIRA RANGEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 450/451, para fixar o quantum debeatur em R$ 22.205,81 equivalente a 1.914.425,99 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: SILVANA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Venha no prazo de 10 dias com os calculos atualizados da cota secu ritaria (parte do empregador terceiros e cominacoes). \r\n\r\nProc. RT 001018/99 - Rte: SANDRA MARIA GOMES VIVEIROS [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D [Adv.] Rte: Ciencia de fls 199 . Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: NILZO NEPOMUCENO FILHO [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Venha a no prazo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota seguritaria do empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Ciente de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao, nos termos da resolucao administrativa 06/06 do Orgao Especial Tribunal Pleno \r\n\r\nId: 135026"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 01203-2001-024-01-00-7 - Rte: JOAO ARGEMIRO [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: DECRA CENTRO DESENV DA CRIANCA DO ADULTO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00511-2003-024-01-00-7 - Rte: JOSE CESAR DE ARAUJO RICARDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DESAFIO CONSTRUCOES COM PARTICIPACOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01228-2003-024-01-00-2 - Rte: SOLANGE MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 025083/D AB:RJ 100028/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01302-2004-024-01-00-1 - Rte: CELSO DELOCCO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 069863/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01381-2005-024-01-00-1 - Rte: Monica Maria de Lourdes Mendes Pedroso [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01139-2006-024-01-00-9 - Rte: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002469/77 - Rte: EDSON SEBASTIAO VALOIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 015811/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001228/92 - Rte: RINALDO SERRANO DA CRUZ [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001971/93 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00772-1995-024-01-00-6 - Rte: GERALDO MENDES [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001644/95 - Rte: DILSON CORREIA E OUTRO S AB:RJ 038375/D AB:RJ 044843/D ] DILSON CORREIA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001831/97 - Rte: IZALINA VIDAL SILVA DE SOUZA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: ROBERTO DE SOUZA GODINHO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 084493/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte: CLAUDIA ARAUJO ABREU [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00956-1999-024-01-00-0 - Rte: JORGE SIMPLICIO GOMES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 137428"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00964-2006-024-01-00-6 - Rte: Daura de Oliveira Peixoto Rdo: Tecidos e Armarinhos Serra Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01033-2006-024-01-00-5 - Rte: Maria Odete Alves de Lima Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01506-2004-024-01-02-8 - Agte: Luiz Roberto Goncalves [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2003-024-01-00-8 - Rte: FLAVIA RAMOS DE AQUINO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: ALBIS COURSE IDIOMA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01372-2005-024-01-00-0 - Rte: Carliana Alves de Jesus [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 118500/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00223-2006-024-01-00-5 - Rte: Severino Novo da Silva Filho [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/00 - Rte: ETEVALDO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00568-2002-024-01-00-5 - Rte: MARIO BENTO DA SILVA FILHO [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 096293/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01405-2003-024-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099496/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00546-2004-024-01-00-7 - Rte: JOEL LEMOS CARDOSO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 049474/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2004-024-01-00-3 - Rte: LUIS MARTILES DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 090602/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00086-2005-024-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Cesar de Freitas [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00165-2005-024-01-00-9 - Rte: Gerson Bezerra dos Santos [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2005-024-01-00-8 - Rte: Anderson de Souza Barbosa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-024-01-00-3 - Rte: Helena Maria Costa Carneiro Murad [Adv. Helio Gregorio Bonifacio OAB:RJ 083869/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-024-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00193-2006-024-01-00-7 - Rte: Severino Inacio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062447/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-024-01-00-9 - Rte: Rodrigo Barbosa Antonio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00290-2006-024-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-024-01-00-5 - Rte: Wagner Gomes de Souza [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 090552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-024-01-00-8 - Rte: Jose Maria Souza Leal [Adv. Carla Curvello Moura Luiz OAB:RJ 129498/D Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00525-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Ayres Martins de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Manifestar acerca do bem indicado pelo executado. \r\n\r\nProc. 00756-2006-024-01-00-7 - Rte: Edson Pedro de Souza Filho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-024-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Alves de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-024-01-00-7 - Rte: Anderson Ribeiro Rodrigues de Souza [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D ] Rdo: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01028-2006-024-01-00-2 - Rte: Jorge Carlos Marcelino da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020760/D ] Rdo: Diga a Re, em cinco dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01033-2006-024-01-00-5 - Rte: Maria Odete Alves de Lima [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-024-01-00-0 - Rte: Sonia de Barros Lopes [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Ana Regina M. Barbosa Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/92 - Rte: JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059860/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 44,26 reais. \r\n\r\nProc. RT 001382/94 - Rte: PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 029441/D ] Rte: Ter ciencia de despacho n0221. \r\n\r\nProc. RT 000463/95 - Rte: ORLANDO ALVES DINIZ [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:SP 081092/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000179/96 - Rte: AGISA POLLARD CARNEIRO LEAO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte: FRANCISCO SILVA ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00328-1998-024-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. RT 000845/99 - Rte: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: LUIZ FERNANDES JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nId: 137425"
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                        "132728": [
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00732-2006-027-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Adriano Carlos de Brito Cgte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01021-2003-027-01-00-7 - Exte: JOSE TAVARES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080923/D ] Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00495-2002-027-01-00-0 - Rte: SHEILA REGINA LEITE FONSECA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 104054/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00739-2006-027-01-00-9 - Rte: Almir de Paula Alves da Silva [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: SILVIO D AMICO [Adv. Cristiane de Almeida Figueiredo OAB:RJ 114650/D ] Rdo: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 02074-2000-027-01-00-2 - Rte: AUGUSTO ELIAS JUNIOR [Adv. Joao Machado OAB:RJ 054108/D AB:RJ 114979/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00703-2001-027-01-00-0 - Rte: GUARACI SANTOS GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085916/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.148/154 \r\n\r\nProc. RT 000830/01 - Rte: WANDERLEY GRACA MARINHO [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.276v \r\n\r\nProc. 02169-2001-027-01-00-7 - Rte: JOSEFA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Elisabete da Silva Cardoso OAB:RJ 108516/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00391-2002-027-01-00-6 - Rte: LOURIVAL SILVA [Adv. Patricia Perdigao OAB:RJ 085472/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00681-2002-027-01-00-0 - Rte: VALDENEI DOS SANTOS HENRIQUE [Adv. Jose Rodrigues Duarte OAB:RJ 039227/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01528-2002-027-01-00-0 - Rte: EPAMINONDAS CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00649-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00102-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01223-2004-027-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01365-2004-027-01-00-7 - Rte: ROBSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01389-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01511-2004-027-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 068147/D ] Rte, ATENTO BRASIL SA, TELERJ CELULAR SA, RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01548-2004-027-01-00-2 - Rte: GERALDO CASTILHO VIDAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00757-2005-027-01-00-0 - Rte: Simone de Oliveira Theodoro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Fontainha Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01336-2005-027-01-00-6 - Rte: Alexsander Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00575-2006-027-01-00-0 - Rte: Georgelito Marcelino da Penha [Adv. Roberta Maria Ferreira Dutra OAB:RJ 080458/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-027-01-00-3 - Rte: Tatieli Gomes Goncalves [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00822-2006-027-01-00-8 - Rte: Joao Marcelo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE DE FLS.104 E DOCUMENTO DE FLS.113/114. \r\n\r\nProc. 00866-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco dos Santos Loureiro [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00916-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Jose da Silva [Adv. Roberto Belo de Paula OAB:RJ 071643/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01064-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Victor [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01131-2006-027-01-00-1 - Rte: Sergio Henrique Esteves da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz dos Santos Neto [Adv. Leniza Maria de Carvalho OAB:RJ 082774/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01713-1997-027-01-00-6 - Rte: PEDRO MOURAO LUCAS [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 057511/D ] RESTAURANTE REI DO KILO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A HABILITACAO INCIDENTAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: CLAUDIA DA SILVA NOBREGA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 045077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.167v \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: GLORIA MARIA DAVID FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 098657/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.135v \r\n\r\nId: 132728"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00376-2003-027-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01634-2003-027-01-00-4 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.238 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01538-2006-027-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 085947/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-027-01-01-1 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060071/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-1998-027-01-01-8 - Rte: ANA CRISTINA REIS DE ASSIS FIALHO E OUTRO S AB:RJ 083594/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 132011/D ] ANA CRISTINA REIS DE ASSIS FIALHO, ADILSON CAMPOS ALEXANDRE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: CIENCIA AS PARTES QUE O CREDITO DO AUTOR ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00179-2007-027-01-00-3 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 057470/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. INQ 001536/93 - Rqte: BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063604/D ] Rqte: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 15/2/07. \r\n\r\nProc. 01003-2003-027-01-00-5 - Rte: VALQUIRIA PAES DE CARVALHO [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: CHADUS BUFFET LTDA ME Rte: CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NA SEC.DA VARA. \r\n\r\nProc. 00712-2006-027-01-00-6 - Rte: Andrea Barbosa da Silva Marins [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 086216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 619,84 \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: MARCOS JORGE DE SOUSA LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 054811/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00036-2003-027-01-00-8 - Rte: LUCIMARA NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 100516/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00280-2003-027-01-00-0 - Rte: ELAINE FERREIRA BRAGA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2003-027-01-00-0 - Rte: ARMANDO MARINS ALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, BANCO SANTANDER S/A, BANCO BOZANO SIMONSEN S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2003-027-01-00-5 - Rte: JOSE RUBEM PROCESSI [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01670-2003-027-01-00-8 - Rte: ADRIANA ABREU [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-027-01-00-0 - Rte: MAURICIO MENDES PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-027-01-00-6 - Rte: GENILSON PEREIRA CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065702/D ] Rte, ESPACIAL RIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2004-027-01-00-0 - Rte: GILSON DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189 \r\n\r\nProc. 01293-2004-027-01-00-8 - Rte: ELAINE MARIA DA SILVA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] ISO VANTAGENS LTDA: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA EM TERMOS PARA O AUTOR (PRA- ZO DE 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2005-027-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Malfetano da Rosa [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 095984/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.93 \r\n\r\nProc. 00399-2005-027-01-00-5 - Rte: Alessandra Gomes Coelho [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19.03.07- 12:00hs. \r\n\r\nProc. 00680-2005-027-01-00-8 - Rte: Humberto Motta da Costa [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 081074/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01643-2005-027-01-00-7 - Rte: Cristiano da Silva Loiola [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-027-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigues Chaves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-027-01-00-1 - Rte: Marilucy Alberto Moreira [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Lipe Processamentos de Dados Ltda., Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-027-01-00-8 - Rte: Alan Douglas de Assis Borges [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-027-01-00-9 - Rte: Jacqueline Moreira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-027-01-00-2 - Rte: Jose Mauro Baeta Bastos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19.03.07-12:00hs. \r\n\r\nProc. 00926-2006-027-01-00-2 - Rte: Claudio Anastacio de Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Banco do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-027-01-00-5 - Rte: Amanda Jaqueline de Almeida Leal [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000790/91 - Rte: EMMERSON PINHEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.752,99 \r\n\r\nProc. RT 002568/91 - Rte: AILSON ALVARENGA [Adv. Hugo Nobre Calado OAB:RJ 059597/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: REGULARIZAR A FOLHA DE PAGAMENTO DO RTE, A PARTIR DE NOVEMBRO/2005 DE CONFORMIDADE COM A LEI No.10.444/02 (OBRIGACAO DE FAZER), COM- PROVANDO A REFERIDA REGULARIZACAO, SOB PENA DE MULTA A SER ARBI- TRADA. \r\n\r\nProc. RT 001264/93 - Rte: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017684/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 15/2/07, ANTE O CONSTANTE NO DESPACHO DE FLS.329. \r\n\r\nProc. RT 000266/94 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Eduardo Pinto Martins OAB:RJ 003855/D AB:RJ 080658/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 566 \r\n\r\nProc. 00309-1994-027-01-00-2 - Rte: IVAN VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 100174/D AB:DF 009583/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000905/96 - Rte: MAGDA MARGUERITE ALICE REIGNAULT DE SOUZA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 076742/D ] CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001626/97 - Rte: LUIZ EDUARDO FURTADO PENA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 038663/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NA SEC.DA VARA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-1998-027-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA E OUTRO S AB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.785 \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: ARLINDO FELIX DE ALMEIDA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: GENECIR NUNES E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.226/238 \r\n\r\nId: 132729"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro DE AZEVEDO RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 08:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002182/01 - Rte: FRANCISCO FERNANDES FILHO Rdo: CEFAS CONSTRUCOES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA LIBERA- DO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01515-2002-027-01-00-0 - Rte: JOSE SILVA CAVALCANTE Rdo: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.545,43 \r\n\r\nProc. 00682-2006-027-01-00-8 - Rte: Maiclei Lopes do Carmo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 00043-2002-027-01-00-9 - Rte: Nazilda Delfino Firmino [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D ] Rdo: CISAT Centro de Int Social Atraves do Trabalho Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2006-027-01-00-7 - Rte: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 01847-2000-027-01-00-3 - Rte: MARCIO DE PAIVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01515-2002-027-01-00-0 - Rte: JOSE SILVA CAVALCANTE [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 099485/D AB:RJ 098795/D ] Rte, RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, FRANCISCO RECAREY VILAR: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.545,43 \r\n\r\nProc. 00651-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ED DE ASSIS PEREIRA [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 096293/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 19.03.07 - 12:00HS. \r\n\r\nProc. 00119-2005-027-01-00-9 - Rte: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D AB:RJ 105445/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00863-2005-027-01-00-3 - Rte: Agenor dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 009707/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA PERICIA CONTABIL COM ONUS PELA RE. QUESITOS E ASSIS- TENTES EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-027-01-00-2 - Rte: Elizeu Lima Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Justino Ribeiro [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. com demonst INSS. \r\n\r\nProc. RT 001173/92 - Rte: ELIO MORAES DA PENHA E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 064841/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 045539/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 190.848,45. \r\n\r\nProc. RT 000316/93 - Rte: LUCIANO BRANDAO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 023791/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001530/93 - Rte: ALFREDO MARTINHO MORAIS [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. RT 001486/94 - Rte: SHIGEHARU UTIDA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 105244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: JOAO HORACIO GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19.03.07- 12hs. \r\n\r\nProc. RT 000519/98 - Rte: CELSO LEBRAO [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 046370/D ] Rte, CHICO CHEESE S PIZZA E PARTICIPACAO LTDA, TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA, CCP PIZZARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.007,02 \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO ASSAD DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19.03.07- 12:00hs. \r\n\r\nId: 132730"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00478-2006-028-01-00-3 - Rte: Geni Pereira de Freitas Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00209-2007-028-01-00-8 - Cgte: Condominio do Edificio Sisalmar [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D ] Cgdo: Rozinaldo Manoel Honorato Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00334-2006-028-01-01-0 - Agte: Lindalvo Damazio Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020480/D ] Agte: Indicar o que pretende com o documento ora juntado, uma vez que nao se trata da agravada, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01304-2002-028-01-00-4 - Rte: THIAGO GUEIROS DE FREITAS [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 157, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00377-2005-028-01-00-1 - Rte: Almir Magalhaes dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 86 que fixa o valor em R$ 1.310,57 ou 112.398,51012 Trs pro-rata, referente ao credito do reclamante, ficando ciente que o deposito recursal de fls 53, garante integralmente a execucao. \r\n\r\nProc. 00127-2006-028-01-00-2 - Rte: Osmiro Santana [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 061481/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-028-01-00-1 - Rte: Silvana Coutinho Barreto [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 24, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00167-2007-028-01-00-5 - Rte: Jaime Mendes Fonseca (Espolio de) [Adv. Carmosa Nunes da Silva OAB:RJ 041921/D ] Rdo: JC Engenharia Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000377/00 - Rte: VINICIUS MARTINEZ MACHADO [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 122, para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/00 - Rte: VALDECIR DA COSTA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01279-2001-028-01-00-8 - Rte: JONATAS RODRIGUES SOARES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00656-2002-028-01-00-2 - Rte: ERIVELTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 306, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00746-2002-028-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 277, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01109-2003-028-01-00-5 - Rte: ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-028-01-00-6 - Rte: RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2005-028-01-00-3 - Rte: Sonia Regina Queiroz Lima [Adv. Antonio Carlos de Mello OAB:RJ 115962/D ] Rdo: Vertice Turismo e Cambio Ltda. Rte: Indicar o endereco atual dos socios, tendo em vista a certidao do Oficial de Justica a fls 39, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00610-2005-028-01-00-6 - Rte: Washington Eduardo Santos e Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2005-028-01-00-1 - Rte: Eronildes Pereira da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Apresentar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-028-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares OAB:RJ 066693/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 279, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01322-2005-028-01-00-9 - Rte: Carolina Amim Parizani [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 104325/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 123, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01689-2005-028-01-00-2 - Rte: Iracilio Santina [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D Rte: Esclarecer o que pretende as fls 33, uma vez que consta dos autos os recibos de pagamento do acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-028-01-00-2 - Rte: Marilda Pereira da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-028-01-00-3 - Rte: Jorge Janguaiba Soares Nery [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02403-1988-028-01-00-4 - Rte: OLAVO PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 3933: \"REJEIRO LIMINARMENTE a presente impugnacao a sentenca de liquidacao de OLAVO PINHEIRO e OUTROS, diante da perda de seu objeto, porquanto ja sanadas as incorrecoes alegadas.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00472-1991-028-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00868-1991-028-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA PASSOS DE LEMOS BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 1122,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000104/93 - Rte: MAXUEL RIBEIRO CHAVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ADEPAR ADM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00521-1993-028-01-00-5 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 085281/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos a execucao em cinco dias. fls 646- RECLAMANTE Contestar impugnacao sentenca liquidacao- fls 631- RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000878/97 - Rte: ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: LUIZ GUILHERME GUAPIASSU DE ARAUJO SANTIAGO [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00531-2006-028-01-00-6 - Rte: Daniele Roseno Duarte [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 98, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01670-2006-028-01-00-7 - Rte: Helio dos Santos Foes Junior [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Delba Maritina Navegacao S.A. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001556/00 - Rte: EVERTON DA VEIGA GARRIDO [Adv. Wuilson Taboas Godinho OAB:RJ 042400/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 163, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01239-2002-028-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Fatima Regina Oliveira da Silva OAB:RJ 091748/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 458, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00140-2003-028-01-00-9 - Rte: JOSE PATROCINIO VIEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls 239, devendo indicar outros meios para prosseguimento , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01666-2003-028-01-00-6 - Rte: RODOLFO PACHECO TEXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 118553/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls 104, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00072-2004-028-01-00-9 - Rte: ROBERTO RAMOS SOUZA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Rte: Ciencia da expedicao do alvara de fls 205, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-028-01-00-7 - Rte: Alex Silva Lima [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00478-2006-028-01-00-3 - Rte: Geni Pereira de Freitas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 035271/D ] Geni Pereira de Freitas, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-028-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-028-01-00-2 - Rte: Eliane Maria de Lima Borges [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-028-01-00-7 - Rte: Leila Aparecida dos Santos Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-028-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-028-01-00-0 - Rte: Miriam dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 45, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01472-2006-028-01-00-3 - Rte: Sarita Rodrigues de Almeida [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D ] Rdo: Florenza Gioielliere Joalheiros Ltda. Rte: Ciencia de que indeferida a expedicao de alvara para recebimento de seguro-desemprego, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-028-01-00-2 - Rte: Agnaldo de Souza Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Vir com as pecas para a formacao de Carta Precatoria Inquiritoria, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000749/87 - Rte: SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 258, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02705-1990-028-01-00-7 - Rte: OSMAR BELEM FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 061436/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor de R$ 1.250,00, referente as despesas de leiloeiro, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02402-1992-028-01-00-6 - Rte: EDYR VIANNA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 671/672: IMPROCEDENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao de EDYR VIANNA e PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos a execucao de UNIBANCO, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000523/97 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 747, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01538-1998-028-01-00-4 - Rte: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 344, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01442-1999-028-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Joao Baptista Reis Penna OAB:RJ 026769/D AB:RJ 043361/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 190, posto que nao esgotados os meios para prosseguimento da execucao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01788-1999-028-01-00-5 - Rte: VANIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 079296/D , Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 223, em cinco dias \r\n\r\nId: 137345"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01534-2006-029-01-00-3 - Exte: Maxwell da Paixao Exdo: Cenotec Construtora Ltda. Bens: 1- Quatro arquivos metalicos para pastas suspensas,pintadas na cor azul, em aparente regular estado, que avalio por R$ 110,00 cada, to talizando R$ 440,00. 2- Um fax da marca PANASONIC, modelo KX-F890, em funcionamento e aparente regular estado, que avalio por R$ 280,0 0. 3- Tres cadeiras de escritorio em rodizios, modelo secretaria, revestidos em tecido de cor azul, em aparente regular estado, que avalio por R$ 120,00. VALOR TOTAL: R$ 840,00. \r\n\r\nProc. 01612-2006-029-01-00-0 - Exte: Jose Roberto dos Santos Exdo: Frechal Projetos e Reformas Bens: Dois aparelhos condicionadores de ar, marca Spring, modelo Split, com controle remoto, 11000BTUs, cada, em uso, valor unitario R$ 1.5 00,00. Total R$ 3.000,00. VALOR TOTAL: R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 001382/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D AB:RJ 095548/D ] Bens: Uma rompedora matelete H-lt, tensao 220V, ponteiro TE-S-RSM50, ta lhadina TE-S-RSM50, no estado, que avalio em R$ 4.800,00. VALOR TO TAL: R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 01323-2004-029-01-00-9 - Rte: MARCIO MIRANDA DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 089155/D ] Bens: 1- Sete computadores completos (mouse, teclado e monitor), K 62400 64MG-HD, 20 gigabites, que avalio cada um em R$ 1.000,00. Valor R$ 7.000,00. 2- Uma impressora HP DeskJet 600, monocrome, que avalio R$ 100,00. Valor R$ 100,00. VALOR TOTAL: R$ 7100,00. \r\n\r\nProc. RT 000113/00 - Rte: JOSE AMANCIO DA COSTA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 072187/D ] Bens: Uma pa mecanica, marca Massei Fergusson, modelo 65-R, ano 1979,fun cionando, estado de uso. Valor R$ 20.000,00. VALOR TOTAL: R$ 20.000, 00. \r\n\r\nProc. RT 001308/00 - Rte: VERA LUCIA ALVES PEREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 061074/D ] Bens: Uma placa de video Matron MT Mac, patrimonio 75067, bom estado,fun cionando, avaliada em R$ 4.500,00. VALOR TOTAL: R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 00628-2002-029-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE ROCHA AZEVEDO [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D AB:RJ 099066/D ] Bens: 1- Vinte cadeiras em ferro na cor verde, com assento na cor branca no estado, que avalio em R$ 400,00. 2- Cinquenta e sete cadeiras em madeira, em regular estado de conservacao, que avalio em R$ 855,00. 3- Uma balanca mecanica, da marca J. Micheleti, com dapacidade pa ra 290 Kg, funcionando, no estado, que avalio em R$ 90,00. 4-Uma ba lanca mecanica da marca Filizola, com capacidade para 150Kg, funci onando, no estado, que avalio em R$ 70,00. 5- Um fogao industrial com 3 bocas a gas, medindo aproximadamente 1,50m x 0,80m,funcionan do, no estado, que avalio em R$ 250,00. 6- Um frezer, na cor branca com logotipo da Brahma, medindo aproximadamente 2,00m x 1,00m, com duas portas, funcionando, no estado, que avalio em R$ 250,00. 7- Do is aparelhos de televisao, aparentando 20 polegadas, da marca san sung, funcionando, em regular estado de conservacao, que avalio em R$ 800,00. VALOR TOTAL: R$ 2.715,00. \r\n\r\nProc. 01567-2002-029-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 083259/D ] Bens: Um torno mecanico, marca NARDINI, modelo IB 130, sem numeracao apa rente, no estado, avalio em R$ 500,00...Um torno mecanico, marca SANCHES BLANES, n. 13127, no estado, avalio em R$ 500,00...Uma ma quina plaina, marca RUGGER 420, n. 6015, sem numeracao de serie a parente, no estado, avalio em R$ 700,00...Uma maquina plaina, sem marca ou numeracao aparente, na cor verde e amarela, no estado,ava lio R$ 700,00...Uma maquina serra eletrica, marca SCHENEDER, 1411, sem numeracao aparente, no estado, avalio em R$ 2.000,00...quatro osciloscopios marca KENWOOD 20 MHZ, CS 4125, sem numeracoes aparen tes, no estado, avalio no total em R$ 2.400,00...Uma maquina furade ira de coluna 220W T, marca Rockwell, n. de serie 829914, regular estado, avalio em R$ 1.500,00...Uma maquina serra eletrica hidrauli ca, marca ALJET, 220 W, sem numeracao aparente, no estado, avalio em R$ 2.500,00...Um gerador de funcoes 2MHZ, 6F39D, n. de serie 400 40, marca IATRON, no estado, avalio em R$ 400,00...VALOR TOTAL: R$ 11.200,00. \r\n\r\nProc. 00278-2004-029-01-00-5 - Rte: ELAINE INACIO DE LIMA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Bens: Uma maquina Skin Blister com Vaccum Forming, moldelo Himafe, 800x 1100mm, com acessorios, para fabricacao de embalagens plasticas,em bom estado e funcionando. Valor R$ 82.000,00. VALOR TOTAL: R$ 82.000 ,00. \r\n\r\nProc. RT 000572/90 - Rte: MARIA CRISTINA FERREIRA FELIPE [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 010186/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado para onibus, marca recrusul, mod.SC 350, novo, que avalio em R$ 16.500,00. VALOR TOTAL: R$ 16.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 137241"
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                        "135172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00595-2006-031-01-00-0 - Rte: Cicero Francisco da Silva Rdo: Associacao de Moradores AMERICAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00998-2003-031-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA GONCALO DA SILVA Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01583-2006-031-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 073922/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ, Muralha Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01663-2006-031-01-00-8 - Egte: Marcio Antonio Nogueira Siqueira [Adv. Marcellus Von Dollinger Martin OAB:RJ 103029/D AB:RJ 086891/D ] Marcio Antonio Nogueira Siqueira, Jose Vicente Guedes: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01731-2006-031-01-00-9 - Egte: Bianca Andrade Marun [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 011084/D ] Bianca Andrade Marun, Marlene de Jesus Souza: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PARA ACOLHE-LOS PARCIALMENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01719-2002-031-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA SANT ANA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 059326/D ] JORGE LUIS DA SILVA SANT ANA, KOMAMAIS REFEICOES LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 00573-2004-031-01-00-8 - Rte: SILVIA CRISTINA MELONIO RIBEIRO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 071153/D ] CONFEITARIA RUA DO RIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de apli cacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00768-2006-031-01-00-0 - Rte: Vanderson Max Firmino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01645-2006-031-01-00-6 - Rte: Tania Maria Madeira Olinto [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 018172/D ] Tania Maria Madeira Olinto, Zairan Monteiro de Queiroz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01653-2006-031-01-00-2 - Rte: Carla Gomes de Jesus [Adv. Alvaro Campos Lourenco OAB:RJ 040721/D AB:RJ 080407/D ] Carla Gomes de Jesus, IDL Intermediacao do Desenvolvimento Multicultural Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: NATAL LUIS ORSI [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2002-031-01-00-0 - Rte: EVERSON DA SILVA MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081761/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00661-2003-031-01-00-9 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00688-2003-031-01-00-1 - Rte: FLAVIA THOMAZ DIAS [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D ] CESA SA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01334-2003-031-01-00-4 - Rte: JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01677-2003-031-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:SP 012982/D ] COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00517-2004-031-01-00-3 - Rte: ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 048957/D ] ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00371-2005-031-01-00-7 - Rte: Arlecrino Delfim Souza [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 076022/D ] Arlecrino Delfim Souza, Varig S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial, Vem Varig - Engenharia e Manutencao: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-031-01-00-6 - Rte: Deise Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-031-01-00-3 - Rte: Bianca de Moraes Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 123469/D ] Bianca de Moraes Magalhaes, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.559, EM 10 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00416-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcelo Morel [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 082792/D ] Marcelo Morel, Partido Verde do Estado do Rio de Janeiro, Aspasia Brasileiro Alcantara de Camargo: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO O PEDIDO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA E IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 00491-2006-031-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Jose Carlos Monteiro, Distribuidora Pratica Ltda., Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 00494-2006-031-01-00-9 - Rte: Marcos Pinto Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Marcos Pinto Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-031-01-00-5 - Rte: Emanuelle da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 112178/A ] CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00553-2006-031-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Luiz Carlos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-031-01-00-8 - Rte: Helena Lacerda de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcos Marcondes Porto [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 051055/D ] Marcos Marcondes Porto, Eurobarra Rio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01145-2006-031-01-00-4 - Rte: Mosart de Lima Guedes Junior [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 027439/D ] Mosart de Lima Guedes Junior, Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01217-2006-031-01-00-3 - Rte: Joao Rodrigues da Silva Junior [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 005044/D ] Joao Rodrigues da Silva Junior, Casa Nunes Martins S.A. Imp. e Exp.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01244-2006-031-01-00-6 - Rte: Jose de Sousa Barbosa [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 087571/D AB:RJ 085445/D ] Jose de Sousa Barbosa, Crisren Telecomunicacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-031-01-00-4 - Rte: Leny Melo Conrado [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 096770/D ] Leny Melo Conrado, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01395-2006-031-01-00-4 - Rte: Jair Monteiro de Almeida [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 025940/D ] Jair Monteiro de Almeida, Transportadora Itapemirim S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01419-2006-031-01-00-5 - Rte: Arlete Fabiana Rocha dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 059494/D ] Arlete Fabiana Rocha dos Santos, Apta Cobranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01421-2006-031-01-00-4 - Rte: Patricia Belmont Ballester [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 068694/D ] Patricia Belmont Ballester, Turik s Hair Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01541-2006-031-01-00-1 - Rte: Vando Miranda Mello [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Vando Miranda Mello, Acser Servicos de Terc. e Mao de Obra Ltda., upermercados Pao de Acucar S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 01744-2006-031-01-00-8 - Rte: Alvaro Mariani Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: PND Radiolografia Industrial Ltda. Alvaro Mariani Silva: CIENCIA QUE DEVERA FORNECER COPIA PARA NOTIFICACAO DO SOCIO DA RECLAMADA, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000912/89 - Rte: MARLENE DE JESUS SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 015242/D ] MARLENE DE JESUS SOUZA, ESTACA MOVEIS E DECORACOES LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO E ACOLHIDOS PARCIALMENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. RT 002085/90 - Rte: MARTA LABRE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 139395/E ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE , PARA REJEITA-LA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 01/3/07 \r\n\r\nProc. 00738-1991-031-01-00-6 - Rte: KALMAN PEJSACH KAC [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] KALMAN PEJSACH KAC, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1110 EM CINCO DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 002514/91 - Rte: IZAIAS PEREZ DA COSTA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 063377/D ] IZAIAS PEREZ DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: ESPOLIO DE VALDECI MARTINS DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 027439/D ] ESPOLIO DE VALDECI MARTINS DA SILVA, SERVENG CIVILSAN S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.230 \r\n\r\nProc. 01174-1999-031-01-00-6 - Rte: ADEILTON JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 086734/D AB:RJ 028375/D ] ADEILTON JOAO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nId: 135172"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. ACP 002139/00 - Cgte: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 077007/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: AO AUTOR-EMBARGADO \r\n\r\nProc. 00699-2005-036-01-01-8 - Agte: ALEX LEMOS RIBEIRO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Agdo: MASSA FALIDA DE RESIGLAS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Agte: INSTRUIR O AGROVO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00246-2007-036-01-00-0 - Egte: Eduardo Sarmento Ribeiro [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 049432/D ] Egte: DEVE O EMBAERGANTE EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO ADEQUAR SUA PETICAO E FAZER PROVA DE SUA QUALIDADE DE TERCEIRO ASSIM C/QUANTO A APREENSAO DO BEM INDICADO EM SUA PETICAO \r\n\r\nProc. RPS 001332/01 - Rte: IVAN BATISTA SANTANA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00322-2004-036-01-00-5 - Rte: CLAUDIA GALLO BORGES PIRES [Adv. Marcelo Martins de Souza OAB:RJ 090520/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00576-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA AURILENE DE OLIVEIRA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA SOCIA \r\n\r\nProc. 00788-2005-036-01-00-1 - Rte: Claudemiro Silva de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS INDICADOS \r\n\r\nProc. 01572-2005-036-01-00-3 - Rte: Joao Sant Anna dos Ramos Melo Ramalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-036-01-00-6 - Rte: Feliciano Jose da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-036-01-00-0 - Rte: Jose Duarte [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V11661,64V233,23A/DISP \r\n\r\nProc. 01112-2006-036-01-00-6 - Rte: Claudemir Correa [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01306-2000-036-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE SANT ANNA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 087828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00557-2002-036-01-00-5 - Rte: SHEILA RIBEIRO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01724-2002-036-01-00-5 - Rte: AMARO DE SOUZA BOTELHO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2003-036-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIS GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEFIRO A VISTA EM CARTORIO, POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01696-2003-036-01-00-7 - Rte: JORGE LOPES DE BRITO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01694-2004-036-01-00-9 - Rte: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 128163/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01022-2005-036-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Alcantara Accioli de Vasconcellos [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RECLAMANTE RTE: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01154-2005-036-01-00-6 - Rte: Sergio Simidei Victorio [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-036-01-00-6 - Rte: Marcelo Batista Goncalves [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 \r\n\r\nProc. 00143-2006-036-01-00-0 - Rte: Adalberto Jeremias de Lima Filho [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-036-01-00-7 - Rte: Dedyval Moreira de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-036-01-00-3 - Rte: Claudio Almeida de Figueiredo [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 082793/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00320-2006-036-01-00-8 - Rte: Adeli Mara da Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00480-2006-036-01-00-7 - Rte: Carlos Pereira Junior [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-036-01-00-6 - Rte: Douglas Henrique Costa da Silveira [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00823-2006-036-01-00-3 - Rte: Agazildo Neves Siqueira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00939-2006-036-01-00-2 - Rte: Rosemberg Queiroz de Barros [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-036-01-00-2 - Rte: Eriton Candido Alves [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Power Bringuel Industria e Comercio de Equipamentos Esportivos Ltda. Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 48 \r\n\r\nProc. RT 000088/90 - Rte: OLIVIA RICCI DA SILVA FLORINDO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO REMANESCENTE EM r$ 910,15, CORRESPONDENTES A 78.652,89 TRS PRO-RA- TA \r\n\r\nProc. RT 001822/95 - Rte: UMBERTO JOAQUIM ANTONIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00497-1996-036-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 082966/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000178/97 - Rte: MARINA MARQUES DE ARAGAO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: ADEMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01780-1997-036-01-00-1 - Rte: IVANILDO AUGUSTO BRAGA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O CREDITO EM r$ ... 5.852,36, E O IMPOSTO DE RENDA EM r$ 1.027,66 \r\n\r\nProc. RT 000565/98 - Rte: ROBERTO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 100181/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01322-1999-036-01-00-4 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA REZENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 30 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: WAGNER CARDOSO EVANGELISTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS DEMAIS SOCIOS \r\n\r\nId: 138890"
                        ],
                        "138854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 01704-2005-037-01-02-9 - Agte: Simone das Gracas Pessanha das Chagas [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-037-01-01-1 - Agte: Amanda Araujo Cintra [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003846/D ] Amanda Araujo Cintra: VIR COM COPIA DO RECURSO ORDINARIO PARA FORMACAO DO INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 00454-2006-037-01-00-5 - Rqte: Sergio de Souza Pequeno [Adv. Christina do Rego Sobreira OAB:RJ 117150/D AB:RJ 025592/D ] Sergio de Souza Pequeno: VENHA COM O PARADEIRO DA RE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01523-2006-037-01-00-8 - Rte: Marlene Marinho Guimaraes Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Ricardo Nogueira Cardoso Marlene Marinho Guimaraes Almeida: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.26/28. \r\n\r\nProc. 01589-2006-037-01-00-8 - Rte: Francisco Moreira dos Santos Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037945/D AB:RJ 041673/D ] Francisco Moreira dos Santos Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2000-037-01-00-4 - Rte: GERALDO LUIZ NOGUEIRA MEDEIROS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 043340/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01454-2001-037-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01914-2001-037-01-00-8 - Rte: LUCIANO ALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] LUCIANO ALVES DE SOUZA, LUIS ANTONIO PINTO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.212/213. \r\n\r\nProc. 00352-2002-037-01-00-6 - Rte: SAULO MARTINS DE MELO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] SAULO MARTINS DE MELO, COSME DAVILA VASCONCELLOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.194/196. \r\n\r\nProc. 00596-2002-037-01-00-9 - Rte: JOAO ALVARO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] JOAO ALVARO DE SOUZA ALMEIDA: AO AUTOR PARA FORNECER MEIOS DE GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00849-2002-037-01-00-4 - Rte: JONAS GEMINIANO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035271/D ] JONAS GEMINIANO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2003-037-01-00-0 - Rte: CLEMENTE LUZ DOS SANTOS [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 002450/A AB:RJ 052719/D ] CLEMENTE LUZ DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.562/573. \r\n\r\nProc. 00436-2003-037-01-00-0 - Rte: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D MARCIO ALVES DE ANDRADE: FORNECER OS MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00094-2004-037-01-00-0 - Rte: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 049430/D ] GILSON SOUSA DE OLIVEIRA, ALAMO ENGENHARIA SA: NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, POR TRATAR-SE DE SUPRESSAO DE INSTANCIA. \r\n\r\nProc. 00445-2004-037-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS GUTTMANN [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2004-037-01-00-0 - Rte: OZIEL SILVA DE SOUZA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01211-2004-037-01-00-2 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 064001/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 041408/D ] FLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVA: VIR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS APONTADOS, A FIM DE QUE SEJAM ELES NOTIFICADOS, EM OBEDIENCIA AO PRIINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. 01278-2004-037-01-00-7 - Rte: KATSUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] GLOBALSTAR DO BRASIL SA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01174-2005-037-01-00-3 - Rte: Leonardo Perencido Macedo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 025883/D ] Pedras Mar de Espanha Decoracoes Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-037-01-00-3 - Rte: Celso Almeida [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 041800/D ] Celso Almeida: VIR COM O ENDERECO DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00144-2006-037-01-00-0 - Rte: Leila Lucia Lobo da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 051358/D ] Leila Lucia Lobo da Silva: VIR COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00594-2006-037-01-00-3 - Rte: Rafael Ferreira Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rafael Ferreira Sousa, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-037-01-00-8 - Rte: Adriana Falcao Cabral [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Adriana Falcao Cabral, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 389. \r\n\r\nProc. 00930-2006-037-01-00-8 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra OAB:RJ 129979/D AB:RJ 005044/D ] Evandro de Oliveira Freire, Contratacoes Financeiras Mony Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-037-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral OAB:RJ 130737/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01048-2006-037-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Rocha [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-037-01-00-0 - Rte: Barbara Valeria Miranda Bento [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 009379/D ] Barbara Valeria Miranda Bento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02304-1991-037-01-00-9 - Rte: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 105020/D ] NORBERT ROPKE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 041673/D ] ALAIR ROCIO: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.362, DESDE QUE VENHA O ADJUDICANTE COM O DEPOSITO DAS CUSTAS DO LEILAO (FL.344). \r\n\r\nProc. 01571-1996-037-01-00-3 - Rte: ANTONIO MAURINO RAMOS FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 052126/D AB:RS 025578/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000921/97 - Rte: MAURO SILVINO PEDROSA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 053742/D ] MAURO SILVINO PEDROSA, MENDES JUNIOR ENGENHARIA LTDA.: JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART.852-B, CLT c/c ART.267,IV,CPC). \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: IVAN COUTINHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] IVAN COUTINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01097-1999-037-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA MELLO ALVES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] ANGELA MARIA MELLO ALVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 138854"
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                        "140467": [
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. 00157-2007-038-01-00-7 - Egte: Jose Carlos Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 109477/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000612/00 - Rte: ZILMA AMANCIO [Adv. Aloisio Conceicao OAB:RJ 064757/D Rte: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01088-2002-038-01-00-4 - Rte: RENATO GUSTAVO ADDOR JUNIOR [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 063898/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS RESPECTIVOS ENDEREGOS. \r\n\r\nProc. 01455-2003-038-01-00-0 - Rte: GUILHERME COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: FLS. 187: AO EMBARGO. \r\n\r\nProc. 00028-2005-038-01-00-7 - Rte: Eliete de Paula Messias [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 118: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00173-2005-038-01-00-8 - Rte: Fabiana Goncalves de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00455-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcelo Francisco da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00616-2006-038-01-00-1 - Rte: Bruno Jorge Ferra Martinez [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 125696/D ] Rte: FLS. 204: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00722-2006-038-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Veiga Catarino [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001235/B ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 2015). \r\n\r\nProc. 00763-2006-038-01-00-1 - Rte: Heloisa Maria Alves de Carvalho [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Ecomomiarios Federais - FUNCEF: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 720/723 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00972-2006-038-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 126438/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01107-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcos Coimbra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 120649/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01482-2006-038-01-00-6 - Rte: Fabiana Goncalves Dias [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 111302/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01486-2006-038-01-00-4 - Rte: Janaina Lessa de Carvalho Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 01577-2006-038-01-00-0 - Rte: Aparecida Vieira Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 140467"
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                        "138816": [
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00720-2006-039-01-00-2 - Rte: Regina Lucia Oosterbeek de Araujo Rdo: Geotravel Servicos de INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia nesta Vara no dia 10/04/2007, as 09:05 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01875-2001-039-01-00-1 - Rte: ALTAMIRO MONTEIRO GONCALVES Rdo: QUALITY SERVICE SERV TEC E PROFISSIONAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.724,16, equivalente a 675009,43 TR, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00411-2003-039-01-00-0 - Rte: IDARLETE FATIMA RODRIGUES Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.595,76, equivalente a 326339,91 TR, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00424-2005-039-01-00-0 - Rte: Rosangela do Nascimento Salustiano Rdo: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-razoar o Recurso Ordinario da quarta re, no prazo sucessivo de 8 dias, comecando pela primeira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00501-2005-039-01-01-5 - Agte: Abatedouro Carioca Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 114065/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-039-01-01-7 - Rte: Patricia Mentzingen Goncalves [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 134505/D ] Rte, Ango Brasil Importacao e Exportacao Ltda., Advanced Internacional Cargo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01590-2003-039-01-00-2 - Exte: MARCOS FABIO COELHO MARTINS [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Exdo: MARCENARIA BONSUCESSO LTDA Exte: Tomar ciencia da peticao de fls 41, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2003-039-01-00-9 - Rte: JOSE VERISSIMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01684-2003-039-01-00-1 - Rte: ALAN MARANHAO DE FREITAS BURGOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01515-2004-039-01-00-2 - Rte: ALVACY FARIA DA MOTTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01380-2006-039-01-00-7 - Rte: Jose Trindade da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 035241/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019079/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000698/00 - Rte: WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 108, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000709/00 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da Light de fls. 126. \r\n\r\nProc. 00633-2001-039-01-00-0 - Rte: UGO DE BARROS BRAGA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado OAB:RJ 087221/D AB:RJ 052956/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001551/01 - Rte: ANTONIO GERALDO CIPRIANO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01836-2001-039-01-00-4 - Rte: GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02149-2001-039-01-00-6 - Rte: ANTONIO VICENTE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01190-2002-039-01-00-6 - Rte: JANINE LEITE DORVILLE COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 020760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01617-2002-039-01-00-6 - Rte: HAMILTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01852-2003-039-01-00-9 - Rte: HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 070760/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00439-2004-039-01-00-8 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097877/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 00506-2004-039-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SALLES CALLEIA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 089502/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.360. Rda- impugnar os calculos de fls. 353/355, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00661-2004-039-01-00-0 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 066145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00664-2004-039-01-00-4 - Rte: VANIA DO NASCIMENTO HYPPOLITO [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 00966-2004-039-01-00-2 - Rte: ROSANE DA SILVA BARBOSA SEIDEL DA COSTA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00280-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Ernestina Pereira da Silva [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2005-039-01-00-0 - Rte: Rosangela do Nascimento Salustiano [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 018435/D AB:RJ 129258/D ] Fundacao Universitaria Jose Bonifacio, Cooperativa All Services Cooperativa Ltda.: Contra-razoar o Recurso Ordinario da quarta reclamada, no prazo sucessivo de 8 dias, comecando pela primeira. \r\n\r\nProc. 00478-2005-039-01-00-6 - Rte: Pedro da Silva Caetano [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Adequar seus calculos, conforme promocao de fls.163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2005-039-01-00-0 - Rte: Elem Ferreira dos Santos [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-039-01-00-4 - Rte: Sergio da Fonseca Pinto [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira OAB:RJ 099484/D ] Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.76, por ausentes os pressupostos da Lei 5584/70. \r\n\r\nProc. 01548-2005-039-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Silva Atanasio [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o rte interpor Recurso Ordinario Adesivo \r\n\r\nProc. 00310-2006-039-01-00-1 - Rte: Marivaldo Medeiros Torres [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 100270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-039-01-00-8 - Rte: Wilson da Silva Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-039-01-00-5 - Rte: Manoel de Souza Gomes [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-039-01-00-3 - Rte: Luiz Joamir Saraiva dos Santos [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcelo Francisco Cherem [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Venha com o contrato social da reclamada, para a citacao na pessoa dos seus socios. \r\n\r\nProc. 00888-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-039-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Abibi Cruz [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Varig S.A. Viacao Rio Grandense, Varig Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido em relacao a primeira re e procedente em parte quanto a segunda, terceira e quarta res. \r\n\r\nProc. RT 000599/88 - Rte: CARLOS AUGUSTO SEGADE DE CARVALHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:SP 119822/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001188/88 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 038247/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-1989-039-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE ALCANTARA GOMES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 034123/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 02227-1989-039-01-00-5 - Rte: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a devolucao do prazo requerida as fls. 876. \r\n\r\nProc. 00733-1990-039-01-00-3 - Rte: NILTON TORRES DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002536/90 - Rte: GERALDO JOSE DE CASTRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00508-1991-039-01-00-8 - Rte: CECILIA DUARTE PINTO E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 050650/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000945/91 - Rte: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036663/D ] Rte: Venha com o endereco atual do reu. \r\n\r\nProc. 01108-1991-039-01-00-0 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01980-1991-039-01-00-8 - Rte: DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.386, verso, indicando meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/92 - Rte: GILVAN BENTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01251-1992-039-01-00-2 - Rte: HARDLEY DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 037062/D ] Rte, UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DE PETROBRAS COM INTERNACIONAL SA-INTERBRAS), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01566-1992-039-01-00-0 - Rte: JERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000578/95 - Rte: DAVI DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00819-1995-039-01-00-0 - Rte: JOAQUIM DE LOUREIRO LOPES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 017563/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002028/95 - Rte: VALTER RIBEIRO PIRES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 052253/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001332/96 - Rte: ROBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001530/96 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Venha com o contrato social da re e suas alteracoes. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: VICTOR LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna OAB:RJ 066683/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-1998-039-01-00-0 - Rte: ULRICH THEODOR ECKHARDT [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 062857/D ] Rte, VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nId: 138816"
                        ],
                        "140333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001541/99 - Rte. REGINALDO BENICIO GONCALVES (Adv. Luiz Brito Junior - OAB/RJ: 060783/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ: 071102/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado sendo: 01 Split Carrier 15.000 Btus, 01 Springer 12.500 Btus e 01 Consul 10.000 Btus, todos funcionando, avaliados em R$ 2.300,00; 2) Dois microcomputadores AMD Duron 900 Mhz, 128Mb memoria, HD 20Gb, no estado e funcionando, avaliados em R$ 2.200,00. Total da Avaliacao: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 226, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000740/91 - Rte. NILTON RIBEIRO MOREIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE REX DE BOTAFOGO LTDA (Adv. Joao Borsoi Neto - OAB/RJ: 048493/D) - Bem(ns): 1) Uma sala de estar composta de dois sofas, sendo o um de dois lugares e o outro de tres lugares, com tecido em motivo floral; uma mesa de centro em madeira laqueada, com centro de vidro, com medidas de aproximadamente 0,70 x 1,20m; duas cadeiras decorativas em madeira com encosto e assento em tecido na cor branca e bege, tudo em aparente regular estado, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 282, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Joao Carlos Machado, 260, apt. 204, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01092-2005-041-01-00-8 - Rte. ANDRE PIRES BARBOSA (Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ: 037677/D) Rdo. ABATEDOURO CARIOCA LTDA - Bem(ns): 1) Um controlador dinamico de peso, mod. CM300, tipo classifacil, mod. 12/C, inteiro, no estado, funcionando, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Portela, 324, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01505-2003-041-01-00-2 - Rte. LUIS VENANCIO RIBEIRO (Adv. Andrea Mercante - OAB/RJ: 0107573/D) Rdo. TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Hermes Saldanha - OAB/RJ: 073893/D) - Bem(ns): 1) Um filtro coletor de po modelo 230-55, fabricacao propria, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21.000, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, PAULO ROBERTO DE O. LOUREIRO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 140333"
                        ],
                        "140310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00270-2006-044-01-00-3 - SPTE: Humberto Santos Pires [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 067115/D ] Humberto Santos Pires, Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 375/382: Procedente em parte. Custas de R$ 1018,20 Rda. \r\n\r\nProc. 01275-2006-044-01-00-3 - SPTE: Romario Luis Machado [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 072543/D ] Romario Luis Machado, Condominio do Edificio Mandori: Tomar ciencia da decisao de fls 33/35: Improcedente. \r\n\r\nProc. 01724-2005-044-01-00-2 - Rte: Georgina Nunes de Assis [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D Georgina Nunes de Assis: Tomar ciencia da decisao de fls 39: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 123,87 Rte. \r\n\r\nProc. 01205-2006-044-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos dos Santos Querido [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Jorge Carlos dos Santos Querido: Tomar ciencia da decisao de fls 52: Extinto sem resolucao do merito. Custas de 160,44 Rte. \r\n\r\nProc. 01354-2006-044-01-00-4 - Rte: Alex Velasco da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 002181/D ] Alex Velasco da Silva, LTM Consultoria e Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 216/220: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01422-2006-044-01-00-5 - Rte: Rafaela Gomes Rocha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067155/D ] Rafaela Gomes Rocha, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia da decisao de fls 111/113: Improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000958/00 - Rte: DANIEL JORGE MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] DANIEL JORGE MENDES DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 538/539 e da expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: JOSE AMADEU PERUSSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] JOSE AMADEU PERUSSO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 899/905: Improcedente. \r\n\r\nProc. RT 001737/01 - Rte: ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCO [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCO, TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 81/83: Improcedentes. Custas de R$ 160,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01350-2002-044-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 129076/D ] SOCIEDADE DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 77. \r\n\r\nProc. 00709-2003-044-01-00-5 - Rte: NILSON GOMES SALES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109541/A ] NILSON GOMES SALES, KRAFT FOODS BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 210/214: Procedente em parte. Custas de R$ 36,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00109-2004-044-01-00-8 - Rte: EMERSON SILVA DE LIMA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 035271/D ] EMERSON SILVA DE LIMA, JC JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 125/131: Improcedente. Custas de R$ 194,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01209-2005-044-01-00-2 - Rte: Josue Roberto Alves de Oliveira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Kitie Representacoes Ltda. Josue Roberto Alves de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 26: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 250,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01650-2005-044-01-00-4 - Rte: Francisca Luciana de Moraes Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 116303/D ] Francisca Luciana de Moraes Melo, New Food do Brasil Produtos Alimenticios - Tempero da Vila: Tomar ciencia da decisao de fls 74/78: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00165-2006-044-01-00-4 - Rte: Edilma Senna dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Edilma Senna dos Santos, Sendas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 156/160: Procedente em parte. Custas de R$ 40,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00236-2006-044-01-00-9 - Rte: Pedro Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Pedro Correia da Silva, Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio Barra Leme Hotel Residencia: Tomar ciencia da decisao de fls 93/101: Procedente em parte. Custas de R$ 10,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00420-2006-044-01-00-9 - Rte: Gleison Marcelos Magalhaes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Gleison Marcelos Magalhaes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 168/173: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00520-2006-044-01-00-5 - Rte: Gilvan Sousa [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Gilvan Sousa: Tomar ciencia da decisao de fls 32: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 140,15 Rte. \r\n\r\nProc. 00813-2006-044-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 056654/D ] Roberto Ferreira da Silva, Maison Marschhausen Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 61/67: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00823-2006-044-01-00-8 - Rte: Kelly Cristina do Nascimento Gabriel [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 130640/D ] Kelly Cristina do Nascimento Gabriel, Bioalquimia Farmacia de Manipulacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 65/71: Procedente em parte. Custas de R$ 120,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00924-2006-044-01-00-9 - Rte: Oziel Marinho dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 057570/D ] Oziel Marinho dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 206/209: Procedentes em parte. Custas de R$ 20,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00974-2006-044-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Guerreiro de Castro [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 047660/D ] Claudia Maria Guerreiro de Castro, Pandega Producoes Culturais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 91/98. \r\n\r\nProc. 01069-2006-044-01-00-3 - Rte: Joao Maria Lima Custodio [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 099328/D ] Joao Maria Lima Custodio, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 99/107: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01087-2006-044-01-00-5 - Rte: Tatiana Ferraz Targino [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D Tatiana Ferraz Targino: Tomar ciencia da decisao de fls 41: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01323-2006-044-01-00-3 - Rte: Aloisio Eduardo de Souza [Adv. Geraldo Antonio Valeriano da Cruz OAB:RJ 123158/D AB:RJ 070700/D ] Aloisio Eduardo de Souza, Jamef Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 42/44: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01335-2006-044-01-00-8 - Rte: Fabio Vieira Lopes [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D AB:RJ 023290/D ] Fabio Vieira Lopes, Diagnostico da America S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 73/75: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01347-2006-044-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Siqueira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 002181/D ] Maria do Carmo Siqueira dos Santos, LSI Administracao e Servicos Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 182/187: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01359-2006-044-01-00-7 - Rte: Luiz Lima Moco [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Lima Moco, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls 47/52: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01373-2006-044-01-00-0 - Rte: Sandra de Andrade Moreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 045513/D ] Sandra de Andrade Moreira, Adae Prestacao de Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 75/80: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01396-2006-044-01-00-5 - Rte: Marcia Emilia Cardoso de Oliveira Limoeiro [Adv. Tulio Jose Bambino OAB:RJ 016319/D AB:RJ 075789/D ] Marcia Emilia Cardoso de Oliveira Limoeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 64/70: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01401-2006-044-01-00-0 - Rte: Ronaldo Crispim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 032854/D ] Ronaldo Crispim, Ciprol Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 104/108: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01507-2006-044-01-00-3 - Rte: Jose Benjamim da Silva Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Jose Benjamim da Silva Filho, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 73/77: Procedente em parte. Custas de R$ 290,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01534-2006-044-01-00-6 - Rte: Mario Severino de Souza Filho [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 125294/D ] Mario Severino de Souza Filho, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 48/55: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nId: 140310"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00567-2005-048-01-00-3 - Rte: Luis Carlos de Souza Santos Rdo: VV Real Tecnologia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01155-2005-048-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Sofia da Costa Rdo: Mamae Ursa Comercio de Refeicao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 40,00. Valor da condenacao: R$ 2.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00708-2005-048-01-00-8 - Cgte: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 017550/D ] Cgte, Cgdo: Esclarecer quanto a destinacao do deposito de fls. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-048-01-00-3 - Cgte: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes OAB:RJ 100567/D ] Cgdo: Claudio Bezerra Cavalcanti Cgte: Tendo em vista a devolucao da notificacao de fls. 19, fornecer o endereco atual do consignatario. \r\n\r\nProc. 01535-2006-048-01-00-6 - Rte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Jeronimo Bispo dos Santos Rte: Esclarecer a peca inicial, vez que a divida admitida pelo reu, constante em prova pre-constituida, e no valor de R$ 4.931,61, conforme documento de fls. 10. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-048-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Moltec Industria de Marmores e Granitos Ltda. Exte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 86, expedido ao Banco Central, indicar os meio de pros- seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00325-2006-048-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-048-01-00-4 - SPTE: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] SPTE: Vir com o pagamento dos honorarios periciais: R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 00078-2006-048-01-00-2 - Rte: Debora Cristina Martins da Silva [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-048-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Anunciacao [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda OAB:RJ 052634/D ] Rdo: Congrex do Brasil Sistemas e Adm. de Conferencias Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 82, para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00298-2006-048-01-00-6 - Rte: Alexandre Marques Sampaio [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Comercial Silva Rangel Ltda. Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 41/43, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00341-2006-048-01-00-3 - Rte: Luciano Gomes dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-048-01-00-9 - Rte: Heloisa Helena Chagas [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 113028/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com a correcao de suas contas, observando o periodo deferido na sentenca para apuracao das diferencas salariais. \r\n\r\nProc. 00521-2006-048-01-00-5 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Tomar ciencia que foi deferida a isencao das custas requerida. Quanto ao desentranhamento dos documentos, vide ata de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00983-2006-048-01-00-2 - Rte: Ronaldo Medeiros Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01545-2006-048-01-00-1 - Rte: Adriana de Castro Carbery [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Seatrans Agencia Maritima de Transporte e Terminais Ltda. Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 21/23, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01610-2006-048-01-00-9 - Rte: Deiviane Ramos Pires Armada [Adv. Conceicao Ribeiro Flores OAB:RJ 032666/D ] Rdo: Supermercado News Premiun Comercio Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 01619-2006-048-01-00-0 - Rte: Laurie Ramos de Lemos [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D ] Rdo: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para a reclamada. \r\n\r\nProc. 00076-2007-048-01-00-4 - Rte: Abigail Luiza dos Santos [Adv. Luiz Otavio Ferreira OAB:RJ 087980/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, unico, c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia para remessa a reclamada. \r\n\r\nProc. 00323-2005-048-01-00-0 - Rte: Soraya Ferreira Braz [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D Rte: Vir com documento em que conste os nomes e enderecos dos integran- tes da diretoria da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00339-2005-048-01-00-3 - Rte: Rogerio Goncalves de Morais [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Sigma Cargas Expressas Ltda. ME Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00548-2005-048-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Barbosa [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 106353/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00970-2005-048-01-00-2 - Rte: Luiz Lazaro Domingos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 139-verso: \"Deixo de aplicar a confissao a reclamada, vez que a audiencia se realizou sem que houvesse prazo habil para preparacao da defesa. Venha a reclamada com as pecas necessarias a formacao da carta precatoria\". \r\n\r\nProc. 00051-2006-048-01-00-0 - Rte: Solange Alves de Carvalho [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Mira Rio Ltda. - Salao Zuzu Rte: Manifestar-se acerca da devolucao da notificacao da reclamada, fls. 36. \r\n\r\nProc. 00171-2006-048-01-00-7 - Rte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 068912/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Alfaparf P-Cosm Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fls.217/218, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00174-2006-048-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 113906/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00188-2006-048-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Teixeira Goulart [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 61/64 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00190-2006-048-01-00-3 - Rte: Jorge Heli Veiga [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Efetuar pagamento dos honorarios periciais: R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 00198-2006-048-01-00-0 - Rte: Dalci Pereira Teles [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva OAB:RJ 083938/D ] Rdo: Construtora A. Ribeiro Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi indeferida a expedicao de oficio, tendo em vista que e diligencia que compete ao interessado. \r\n\r\nProc. 00225-2006-048-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-048-01-00-2 - Rte: Ronald Lopes de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-048-01-00-4 - Rte: Flavia Lucia Martins da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nueli Ltda. Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 26/28, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00318-2006-048-01-00-9 - Rte: Carlito Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 033996/D ] Construtora Anapolis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da retificacao do termo de acordo de fls. 43, para constar como a data de rescisao contratual do autor a data de 09/04/2006. \r\n\r\nProc. 00431-2006-048-01-00-4 - Rte: Luciana Severino Santana [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Street Work Ltda. ME Rte: Esclarecer o que deseja, na peticao de fls. 41, tendo em vista que apos ter sido deferido o acompanhamento, faltou, em tres ocasioes, ao agendamento feito pelo Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00432-2006-048-01-00-9 - Rte: Rosilene Francisco Amaral [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00458-2006-048-01-00-7 - Rte: Aldo do Val Moraes E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Bemge S.A. (Sucessora de Banco do Estado de Minas Gerais S.A.): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-048-01-00-8 - Rte: Lucia Antonietta de Paula Campbell Penna [Adv. Marcos Paes Vieira Martins OAB:RJ 068916/D ] Rdo: Farmacia Pitanguy Ltda. ME Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 20/22 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00674-2006-048-01-00-2 - Rte: Fernanda Julio de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Cineluz Producoes Cinematograficas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 34. \r\n\r\nProc. 00744-2006-048-01-00-2 - Rte: Silas Oscar [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-048-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Pinto Barreto [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D Rte: Comprovar a recusa da Delegacia Regional do Trabalho ao pagamento. \r\n\r\nProc. 00793-2006-048-01-00-5 - Rte: Natanael Carlos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: VCG Montagens e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls. 17 e informar o endereco da mesma. \r\n\r\nProc. 01050-2006-048-01-00-2 - Rte: Gleison de Carvalho Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-048-01-00-2 - Rte: Vilma Duarte Rodrigues [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento OAB:RJ 126339/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal, conforme despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 01126-2006-048-01-00-0 - Rte: Luiz Angelo Grisolia [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-048-01-00-5 - Rte: Valdenir Santos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: P. Rosa Transporte Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01253-2006-048-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com mais uma copia da emenda para ser enviada a 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01284-2006-048-01-00-0 - Rte: Edson Santos Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi reaberta a instrucao, por nao haver nos autos comprovacao quanto a regular citacao da reclamada. Vir com copia da inicial para citacao da re. \r\n\r\nProc. 01340-2006-048-01-00-6 - Rte: Antonio Sant Anna Filho E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-048-01-00-5 - Rte: Allan da Silva Nascimento [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 068908/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 124219"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01445-2000-049-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 20 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-049-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Duarte Bibiano de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00260-2006-049-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 091224/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Reconvencao) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (ACP) \r\n\r\nProc. 01537-2003-049-01-00-9 - Rte: ALDEMIR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa OAB:RJ 065659/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: ELUSA BELLO DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 114 \r\n\r\nProc. 02114-2001-049-01-00-4 - Rte: HELENA AQUINO DE ARAUJO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls Reconsiderado fls 390 Rte: Indicar bens da executada que nao estejam afetos a missao de Cooperacao Tecnica da OACI no Brasil \r\n\r\nProc. 01645-2002-049-01-00-0 - Rte: FATIMA RANGEL DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Ter ciencia da baixa do AIRR juntado por linha \r\n\r\nProc. 01942-2003-049-01-00-7 - Rte: GERSON PINHEIRO SANTANA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 283.238,452 \r\n\r\nProc. 00071-2004-049-01-00-5 - Rte: EDUARDO QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01363-2004-049-01-00-5 - Rte: JOSE MAURICIO RIZAVINSKI [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 016434/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre peticao fls 21 \r\n\r\nProc. 01549-2004-049-01-00-4 - Rte: AVELINO RAMOS FRANZ [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00250-2005-049-01-00-3 - Rte: Marcio Ademir Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00837-2005-049-01-00-2 - Rte: Cesar Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 130588/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.476.052,965 TRs \r\n\r\nProc. 01191-2005-049-01-00-0 - Rte: Fabiana Martins de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098254/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-049-01-00-9 - Rte: Ademilde Ambrosio Telhado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00078-2006-049-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Baptista [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00538-2006-049-01-00-9 - Rte: Luciana Aparecida de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RT) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (Reconvencao) \r\n\r\nProc. 00553-2006-049-01-00-7 - Rte: George Zimmermann Mari [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-049-01-00-3 - Rte: Wagner Willian Pereira Carneiro [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:MG 058287/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-1995-049-01-00-0 - Rte: VALERIA MARIA DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 384, por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000267/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO LUCENA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/96 - Rte: FRANCISCO MILTON AQUINO PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 038270/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 5 dias \r\n\r\nProc. 01893-1996-049-01-00-2 - Rte: SAMARA LAZARINI BON ARUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 060548/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 505 \r\n\r\nProc. 02018-1996-049-01-00-8 - Rte: ANTONIO FORTUNA CAMELO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 353 e do calculo de fls 359, em 5 dias Rdo: Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 355 e do calculo de fls 359/360, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001513/97 - Rte: GERALDO DE CUNTO SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls fls 234 Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002004/97 - Rte: MARCIO PARADA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal de fls, em 5 dias, bem como do calculo de fls 181/184 \r\n\r\nProc. RT 002066/97 - Rte: ELIANE LARRIEU BUENO BORBA [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D ] Rdo: J T M AUTO CAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-1999-049-01-00-2 - Rte: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 140187"
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                        "138760": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 01560-2006-050-01-00-6 - Egte: Renato Blumen [Adv. Eduardo Blumen OAB:RJ 103938/D AB:RJ 061498/D ] Egte: Venha o reclamante com a documentacao comprobatoria das suas alegacoes, vez que a declaracao juntada nada p \r\n\r\nProc. 00250-2007-050-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 079296/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2004-050-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA PACHECO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 1.338,57, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00674-2004-050-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 087275/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 824,10, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00382-2006-050-01-00-6 - Rte: Luciano Henrique Fernandes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.822,74 ou 155.924,0782 TRs pro-rata. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00918-2006-050-01-00-3 - Rte: Erivaldo Santos de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01069-2006-050-01-00-5 - Rte: Aparecida Goretti da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 077135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01338-2006-050-01-00-3 - Rte: Cassiano Fernandes Santos [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 105701/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-050-01-00-1 - Rte: Leonardo de Castro Viana [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D ] Rdo: Info Barros Solucoes em Informatica Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: DELIO FELICIO DOS SANTOS [Adv. Anita Magalhaes de Melo OAB:RJ 042397/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002197/00 - Rte: ANTONIO FELICIANO LIMA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000091/01 - Rte: ELIARA VALERIO SILVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Comparecer a VT para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00751-2001-050-01-00-6 - Rte: UBIRATAN D ALMEIDA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 378,587,43 equivalentes a 32.385.801,6137 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00374-2002-050-01-00-6 - Rte: JOEL REIS DE ALMEIDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls. 370, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2003-050-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01454-2003-050-01-00-0 - Rte: JERRY WILSON ANTUNES DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-050-01-00-8 - Rte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 308-313, pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO DE SA E SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 069924/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: R$ 2.074,18 ou 177.433,2074 TRs pro-rata \r\n\r\nProc. 00174-2004-050-01-00-5 - Rte: SILVIO ROSA COSTA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00374-2004-050-01-00-8 - Rte: VALDIR CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 099426/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2004-050-01-00-5 - Rte: MICHELLE CARDOZO DA SILVA [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 213 e comprovar o deposito da diferenca ainda devida de 145.149,7706 TRs, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00352-2005-050-01-00-9 - Rte: Ilzo Candido Lourenco [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.853,49 ou 500.729,6885 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00371-2005-050-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00665-2005-050-01-00-7 - Rte: Nely Maria da Gloria [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 025106/D ] Rte, Rdo: R$ 4.140,66 ou 354.207,7277 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00686-2005-050-01-00-2 - Rte: Juracy Madureira Goes Bonfim [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00906-2005-050-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dizer sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2005-050-01-00-5 - Rte: Jose Raimundo Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 301. \r\n\r\nProc. 01287-2005-050-01-00-9 - Rte: Tatiane de Araujo Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 983,36 equivalentes a 84.120,3362 TRs pro-rata, e a depositar R$ 186,51 ou 15.982,8680 TRs pro-rata (FGTS). Custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00113-2006-050-01-00-0 - Rte: Edler da Hora Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-050-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-050-01-00-4 - Rte: Janine Dantas Pereira [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00965-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilsimar Trigueiro Generoso [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-050-01-00-1 - Rte: Roberto Muniz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 089035/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-050-01-00-0 - Rte: Giovanni Pereira da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.28. \r\n\r\nProc. 01500-2006-050-01-00-3 - Rte: Ana Claudia da Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-050-01-00-6 - Rte: Virginia Machado da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Nova Quatro Comercio e Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00866-1997-050-01-00-3 - Rte: NILSON SOUZA CERQUEIRA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 093281/D AB:RJ 038403/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: Tomar ciencia da peticao de fls. 347-349, manifestando-se no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000673/98 - Rte: Wanda do Carmo Silva e Erli do C.Silva sucess Renato Pedro da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 043106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RECLAMANTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RECLAMADA) \r\n\r\nId: 138760"
                        ],
                        "140323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: 00192-2006-051-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: 00747-2001-051-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Moises Pereira Alves OAB : RJ 066503 D Proc: RT 001298/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000199/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 001460/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jader Salomone OAB : RJ 082731 D Proc: 00715-2006-051-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Fonseca OAB : RJ 086970 D Proc: 01530-2002-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Chehab Maleson OAB : RJ 100223 D Proc: 00934-2003-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gina Kelly da Silva Guerra OAB : RJ 135517 D Proc: 00007-2006-051-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000110/01 - Rte: SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Rdo: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (fls. 126). \r\n\r\nProc. 00282-2005-051-01-00-5 - Rte: Regina de Fatima Rocha Santos Rdo: Insetmat Niteroi Desinsetizacao Conservacao e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante, no dia 12 de abril de 2007, as 09 horas e 30 minutos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: (OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) Na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/04/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01492-2004-051-01-00-0 - Exte: ROSELI RIBEIRO FERREIRA Exdo: ORGANIZACAO BENI LTDA Bens: 1- Mesa de reuniao, acompanhada de oito cadeiras (assento e encosto estofados tacheados), em madeira macica, trabalhada, tampo de pedra marmore, com medida de 2,32mC x 1,14mL, regular estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00. Total da avaliacao: R$ 3.000,00. Bem localizado na Rua Teixeira Soares, 121, Praca da Bandeira/RJ. \r\n\r\nProc. 00567-2006-051-01-00-7 - Exte: Luiz Carlos Monteiro Guimaraes Exdo: Gazeta Mercantil S.A. Bens: 1- Um gerador marca Stemac, mod.ST 20300, 200 K va de capacidade, regular estado, sem numero de serie aparente, avaliado em R$ 140.000,00. 2- Cinco aparelhos de ar condicionado, produzido por York, capacidade de 30.000 BTUs, split de parede, controle remoto sem numero de serie aparente, regular estado, avaliado a unidade em R$ 2.500,00, perfazendo R$ 12.500,00. 3- Uma impressora a laser, marca HP, modelo laserjet 5000N, sem numero de serie aparente, regular estado, avaliada em R$ 5.000,00. 4- Um aparelho de ar condicionado, marca Brastemp, split de parede, com capacidade de 18.000 BTUs, com controle remoto, numero de serie 90800947N6250, regular estado, avaliado em R$ 1.900,00. 5- Vinte e sete mesas de escritorio em madeira macica, regular estado, avaliada em R$ 250,00 a unidade, totalizando R$ 6.750,00. 6- Trinta cadeiras com bracos e rodizios, estrutura de ferro, regular estado, avaliada em R$ 100,00 a unidade, totalizando R$ 3.000,00. 7- Dois servidores com HUB e Switcht marca 3 COM, modelos superstack 2 e superstack 3, com cerca de 24 portas, regular estado, avaliado respectivamente em R$ 6.000,00 e R$ 8.000,00, totalizando R$ 14.000,00. 8- Quinze mesas com tres gavetas, de madeira, revestidas em material tipo melamina regular estado, avaliada a unidade em R$ 200,00, totalizando R$ 3.000,00. 9- Uma impressora a laser, marca HP, modelo laserjet 5000N, sem numero de serie aparente, regular estado, avaliada em R$ 5.000,00. 10- Um no-breack com a capacidade de 5.000 va, mantido por sessenta baterias tipo power free de 70 amperes, marca sun est regular estado, avaliado o conjunto em R$ 8.000,00. 11- Uma central telefonica digital, marca Lucent Technologies, capacidade para mil linhas, sem numero de serie aparente, avaliada em R$ 50.000,00. Total da avaliacao: R$ 249.150,00. Bens encontrados na Av. Paulo de Frontin, 568, RJ. OBS. Bens ja penhorados para garantir outras execucoes. \r\n\r\nProc. 00964-2006-051-01-00-9 - Exte: Priscila Marta Pinheiro de Freitas Exdo: Infcoop Servicos Cooperativa Profissional de Servicos Ltda. Bens: 1- Um microcomputador AMD Duron XP 1300 Mhz, com HD de 40 GB, com memoria RAM de 112 MB, com monitor Samsung, com CD-ROM de 52 x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.100,00. 2- Um microcomputador AMD Duron 950 Mhz, com HD de 15 GB, com memoria RAM de 112 MB, com monitor Philips, com CD-ROM de 52 x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 950,00. 3- Um microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 128 MB, com monitor Philips, com CD-ROM de 52 x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 900,00. 4- Um microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 4 GB, com memoria RAM de 119 MB, com monitor, com CD-ROM de 52 x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00. 5- Um microcomputador AMD Athon-Pecm 100, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 112 MB, com monitor Samsung, com CD-ROM, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.150,00. 6- Um microcomputador Pentium MMX 233 Mhz, com HD de 3080 MB, com memoria RAM de 64 MB, com monitor, com CD-ROM, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 650,00. 7- Um microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 96 MB, com monitor Samsung, com CD-ROM, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 850,00. 8- Um microcomputador AMD Duron 800 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 119 MB, com monitor Philips, com CD-ROM de 56x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 850,00. 9- Um microcomputador AMD Duron 850 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 112 MB, com monitor Samsung, com CD-ROM de 52x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 900,00. 10- Um microcomputador AMD K 6 II 500 Mhz, com HD de 40 GB, com memoria RAM de 123 MB, com monitor, com CD-ROM de 52 x, teclado e e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 850,00. 11- Um microcomputador AMD Duron XP 1100 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 96 MB, com monitor Samsung, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00. 12- Um microcomputador AMD Duron 950 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 119 MB, com monitor Samsung, com CD-ROM de 52x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 950,00. 13- Dois microcomputadores AMD Duron 850 Mhz, com HD de 20 GB, com memoria RAM de 114.228 KB, com monitor, com CD-ROM de 52x, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.700,00. 14- Uma central telefonica, da marca Intelbras, aparentando capacidade de seis linhas e vinte e dois ramais, modelo 10040, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 1.700,00. 15- Quatro aparelhos de ar condicionado Springer mundial na cor grafite, com capacidade de 18.000 BTUs, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 2.800,00. 16- Dezoito gaveteiros com tres gavetas cada, medindo aproximadamente 0,30m x 0,50m, em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 810,00. 17- Uma televisao de 29 polegadas da Toshiba (lumina Line), funcionando, em regular estado de conservacao,avaliada em R$ 700,00 18- Um Swich 3 COM, mod.3c16440 Super Stach II, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 550,00. 19- Um microcomputador Pentium III 800 Mhz, Compaq Proliant ML 370, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 650,00. 20- Nove cadeiras fixas, maiores, com estofamento na cor verde, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 450,00. 21- Quatorze cadeiras com apoio para escrever, fixas, com acabamento em formica e estofamento na cor cinza, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 630,00. 22- Uma mesa em madeira, com acabamento em formica na cor preta, medindo aproximadamente 2,00 m x 0,80 m, com pes em ferro, na cor preta, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 450,00. 23- Um aparelho de fax da Panasonic, modelo KX-FH D 332, na cor creme, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00. 24- Um balcao em madeira, em curva, medindo aprox.2,0m x 1,50m, com bancada em formica na cor preta, medindo aprox.1,70m x 0,50m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 450,00. 25- Um aparelho de televisao de 20 polegadas, da marca Philips, na cor cinza, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00. 26- Uma mesa em madeira em curva, medindo aprox. 1,70 m x 1,70m (lado externo), com quatro gavetas, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 250,00. 27- Uma impressora Deskjet 890c Professional Series, funcionando, em regular estado de conservacao avaliada em R$ 400,00. 28- Um aparelho de Fax da Sharp, modelo UX- 178, na cor grafite, funcionando, em regular estado de conservacao avaliado em R$ 300,00. 29- Uma maquina eletronica Olivetti, modelo Praxis 201-II, na cor cinza escuro, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 250,00. 30- Um armario em madeira com acabamento em formica preta, medindo aprox. 1,50m x 0,80m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 110,00. 31- Um armario, em madeira na cor creme, com seis portas, sendo que duas delas estao avariadas, medindo aprox. 3,00m x 0,60m, no estado, avaliado em R$ 100,00. 32- Uma mesa em madeira em curva, medindo aprox. 1,70m x 1,70m (lado externo), com seis gavetas, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 150,00. 33- Um armario em madeira na cor creme, medindo aprox. 1,00m x 1,60m x 0,35m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 110,00. 34- Um armario em madeira na cor creme, medindo aprox. 1,70m x 0,40m, com duas portas, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 125,00. 35- Dois armarios em madeira na cor creme, medindo aprox 1,60m x 0,35m, em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 220,00. 36- Uma longarina com dois lugares, com braco, com estofamento em tecido, na cor verde, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 100,00. 37- Dois armarios em madeira, com duas portas, medindo aprox.1,0m x 0,40m, em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 140,00. 38- Duas cadeiras tipo diretor com braco, giratoria, com rodinhas, com estofamento em tecido na cor verde, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 200,00. 39- Um armario em madeira com quatro gavetas, duas portas, medindo aprox. 1,30m x 0,50m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 110,00. 40- Uma longarina com dois lugares, com estofamento na cor verde, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 90,00. 41- Tres pach panel, sendo dois de vinte e quatro portas e um de doze portas, os primeiros avaliados em R$ 120,00 e o segundo em R$ 50,00, todos funcionando em regular estado de conservacao, totalizando R$ 170,00. 42- Um rac 7 US, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 120,00. Total da avaliacao: R$ 25.435,00. Bens localizados na Rua do Carmo, 65, sala 301, Centro/RJ. OBS: Os bens penhorados ja foram penhorados anteriormente para garantia de outras execucoes. Os bens referidos do item 01 ate o item 15 foram arrematados nos autos do proc.1473/95 da 9a VT/RJ, sendo que a arrematacao ainda nao foi homologada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01023-2006-051-01-00-2 - Exte: Dionato Ribeiro Exdo: Frechal Projetos e Reformas Ltda. Bens: 1- Dois aparelhos condicionadores de ar, marca Spring, mod.Split, 11000 BTUs cada, em uso, valor unitario de R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00. 2- Dois aparelhos condicionadores de ar, um marca LG e outro marca Consul, 10.000 BTUs ambos, em uso, valor unitario R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.000,00. 3- Um computador pessoal, processador Atlhon, XP 2000, AMD, 2.0 GHZ, memoria RAM de 256 MB, HD de 20GB, monitor Samsung SS/V, SUGA, 15 polegadas, um gravador de CD, som, 32X, um leitor de CD, Max, 44X, teclado e mouse padrao em uso, avaliado em R$ 1.500,00. 4- Um refrigerador Consul, 120 litros, cor branca, em uso, avaliado em R$ 500,00. 5- Um computador pessoal, processador Atlhon XP, 2.60 HZ, memoria RAM de 512 MB, HD de 40GB, gravador de CD, leitor de DVD, Samsung, tela plana, 17 polegadas, SUGA, teclado e mouse padrao, em uso, avaliado em R$ 2.000,00. 6- Uma impressora para computador pessoal, marca HP, modelo Laser Jet 1015, em uso, avaliada em R$ 1.000,00. Total da avaliacao: R$ 10.000,00. Bens localizados na Rua Miguel Lemos, 44 sala 601, Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 01376-2005-051-01-00-1 - Exte: Manoel Jose Severino Siqueira [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 068066/D ] Bens: 1- Duas serras marca (de walt) tipo tracador angular, para bancada avaliada em R$ 2.200,00, cada, totalizando R$ 4.400,00. 2- Uma lixadeira de cinta, multipla, marca Ruas, para lixa de 2.200 x 120 mm, estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00. 3- Uma serra tico-tico marca Bosch, modelo GST 100B, estado de uso, avaliada em R$ 800,00. Total da avaliacao: R$ 7.200,00. Bens encontrados na Rua Conego Felipe, 219, Taquara, Jacarepagua/RJ. \r\n\r\nProc. 01049-2006-051-01-00-0 - Exte: Jose Antonio de Amorim Paiva [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes OAB:RJ 135596/D Bens: 1- cento e cinquenta metros quadrados de piso de madeira Ouropiso, da Fademac, a R$ 50,00 o metro quadrado, novos, sem uso, avaliados em R$ 7.500,00. Total da avaliacao: R$ 7.500,00. Bem encontrado na Rua Frei Caneca, 113, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00523-2004-051-01-00-5 - Rte: DENISE DE SOUZA BARRETO SILVA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 055141/D ] Bens: 1- Um microcomputador, com processador Pentium, sistema Microsoft, Windows 98, acompanhado de um monitor Sansung Sync Master, 14 polegadas, teclado, mouse e impressora Epson FX 2180, matricial; conjunto em uso e conservado, avaliado em R$ 3.500,00. 2 - Um condicionador de ar, Springer, modelo Innovare, 18.000 BTUs, em uso e conservado, avaliado em R$ 1.400,00. 3- Uma copiadora, marca Xerox, modelo Work Centre Pro 315, cores bege e verde, em uso e conservada, avaliada em R$ 2.500,00. Total da avaliacao: R$ 7.400,00 Bens encontrados na Rua Buenos Aires, 48, 7o andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00781-2004-051-01-00-1 - Rte: ELISANGELA GONCALVES DE BARROS [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D ] Rdo: BRD COMERCIAL LTDA ME Bens: 1- Uma unidade de refrigeracao, composta por um motor Arno, 75cv, um compressor Nurtingen, modelo FK3, serie 1103738 e um condensador, medindo 0,95 x 0,95. A unidade refrigeradora foi produzida por Refrima S.A., modelo 3107, funcionando, avaliada em R$ 4.000,00. Total da avaliacao: R$ 4.000,00. Bem localizado na Rua Primeira, 184, parte, Santa Cruz/RJ. \r\n\r\nProc. 01544-2005-051-01-00-9 - Rte: Miguel Junior do Carmo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 046354/D ] Bens: 1- Uma impressora matricial, marca Epson LQ 570, avaliada em R$ 750,00. Total da avaliacao: R$ 750,00. Bem localizado na Av.Graca Aranha, 416, sala 608, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00495-2006-051-01-00-8 - Rte: Marize do Amparo Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro Bens: 1- Elevador marca Atlas, capacidade de carga de sete passageiros ou 490 kg, onze paradas, interior em formica branca com detalhes em aluminio, havendo saida dupla e opostas, estando situado a direita do hall de elevadores no sentido de entrada, funcionando no local, avaliado em R$ 42.000,00. Total da avaliacao: R$ 42.000,00 Bem localizado na Rua Almirante Alexandrino, 1761, Santa Tereza/RJ \r\n\r\nProc. RT 001799/01 - Rte: RODRIGO NOGUEIRA ALVES CARNEIRO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 089967/D ] Bens: 1- Uma multifuncional HP Laserjet 3030, aparente regular estado de conservacao funcionamento, avaliada em R$ 1.700,00. Total da avaliacao: R$ 1.700,00. Bem localizado na Av. Pres.Vargas, 446/1101 Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00080-2002-051-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 054266/D ] Bens: 1- Um televisor a cores, marca Sansung, 14 polegadas, com controle remoto, em bom estado, avaliado em R$ 250,00. 2- Um condicionador de ar Springer, modelo Innovare, na cor branca, 7500 BTUs, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00. 3- Um aparelho de fax- simile (fax), com funcao copia, marca Panasonic, modelo KXFHD333, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 400,00. 4- Uma copiadora multifuncional, marca HP, modelo PSC-1315, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00. 5- Um microcomputador com processador AMD Athlon de 1GHZ, 480 MB de RAM, HD de 4DGB, unidade DVD-CD ROM marca LG, Windows XP profissional, monitor LG, modelo 710E (17 polegadas), avaliado em R$ 1.500,00. 6- Um freezer horizontal, marca Eletrolux, modelo H210, na cor branca, em perfeito estado, avaliado em R$ 700,00. 7- Um fogao Eletrolux, seis bocas, em perfeito estado, avaliado em R$ 700,00. 8- Um televisor Sansung, de 20 polegadas, a cores, com controle remoto, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. 9- Uma estante em madeira macica, com quatro portas, sendo duas vitrines, tres gavetas e duas prateleiras expostas, medindo em torno de 2,00m x 2,00m, avaliada em R$ 3.000,00. Total da avaliacao: R$ 7.650,00. Bens encontrados na Rua Francisco de Almeida Costa, 67, Centro, Campo Grande/RJ. \r\n\r\nProc. 01300-2002-051-01-00-3 - Rte: JOSE FREIRE DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 083897/D ] Bens: 1- Uma maquina impressora Rotativer off set, com corte de 630 mm, procedencia alema, completa, marca Roening e Bauer, modelo Koebau- compacta, avaliada em R$ 1.800.000,00. Total da avaliacao: R$ 1.800.000,00. Bem encontrado na Av. Brasil, 10.900, Penha/RJ. \r\n\r\nProc. 00199-2003-051-01-00-4 - Rte: PAULO FREDERICO DE FIGUEIREDO MONTEIRO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Bens: 1- Um microcomputador, monitor Samsung Sync Master 551v, serie No. AN15HXBW403410R, processador AMD Athon, XP 2000, com teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.300,00 Total da avaliacao: R$ 1.300,00. Bem encontrado na Rua Farani, 42 sobreloja, Botafogo/RJ. Ressalva: O bem encontra-se penhorado atraves dos processos 1268/02 da 46a VT/RJ, 422/02 da 42a VT/RJ, 1540/01 da 11a VT/RJ e 1605/01 da 39a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00490-2004-051-01-00-3 - Rte: ROBSON ROSA DE PAULA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 071434/D ] Bens: 1- Um hack machine, no estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00. 2- Um desenvolvimento, no estado de uso, avaliado em R$ 2.300,00. 3- Um aparelho de panturrilheira sentada, no estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00. 4- Quatro bicicletas ergometricas, da marca Metal fitness, no estado de uso, avaliada a unidade em R$ 1.250,00, perfazendo R$ 5.000,00. Total da avaliacao: R$ 11.300,00. Bens encontrados na Av. Ministro Ari Franco, 1036, sobreloja, Bangu/RJ. \r\n\r\nProc. 00650-2004-051-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIRGOLINO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 054515/D ] Bens: 1- Um microcomputador com monitor Compaq, teclado, mouse, CPU, software instalados, avaliado em R$ 2.000,00. 2- Um microcomputador com monitor Compaq Presario 510, com teclados, mouses, CPUs, software instalados e duas caixas de som, avaliado em R$ 2.500,00. 3- Uma impressora Epson matricial, mod. FX2180, para impressao de relatorios, avaliada em R$ 700,00. 4- Uma geladeira branca, marca Continental, com 1,80m, avaliada em R$ 500,00. 5- Um gaveteiro azul vertical, com tres gavetas cor azul, no valor de R$ 150,00. Total da avaliacao: R$ 5.850,00. Bens encontrados na Av. Rio Branco, 177, 4o andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01443-2004-051-01-00-7 - Rte: ALINE HUGUENIN ARAUJO [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud OAB:RJ 123037/D AB:RJ 111145/D ] Bens: 1- Uma empilhadeira Toyota, marca Euromaq, na cor laranja, funcionando, numero de serie nao visivel, avaliada em R$ 18.500,00. Total da avaliacao: R$ 18.500,00. Bem localizado na Rua Guilherme Maxwell, 347, Bonsucesso/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000090/96 - Rte: IRACILIO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 031047/D ] Bens: 1- Cinco aparelhos de ar condicionado, Springer Mundial, 10.000 BTUs, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 650,00 cada, perfazendo R$ 3.250,00. Total da avaliacao: R$ 3.250,00. Bens encontrados na Rua Tonelero, 154, Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 00441-1998-051-01-00-1 - Rte: FERNANDO MACHADO PACHECO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 077410/D ] Bens: 1- Um relogio Versace Fifth Q Plaque 20 mm, mecanismo Ebel, a quartzo, caixa de aco, plaquer ouro 20 mm, cristal de safira, caixa em aco, pulseira de couro, no estado, avaliado em R$ 7.800,00 Total da avaliacao: R$ 7.800,00. Bem encontrado na Estrada da Gavea 899, loja 214 A,Sao Conrado/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001301/99 - Rte: ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA Bens: 1- Um monitor Samsung SyncMaster 3NE, serial h8vg800307, mod. CQ94147, funcionando, em razoavel estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00. 2- Um monitor ADC Spectrum, serial CA94531, modelo 4v em razoavel estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00; 3- Uma impressora matricial Epson LX300, serial CDUY061706, modelo P 170a em razoavel estado de conservacao, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 4- Uma impressora matricial Epson LQ570, serial 41Ne 313786, modelo P630a, em razoavel estado de conservacao, avaliada em R$ 450,00; 5- Um scaner Genius Color Page, serial 6850188 194, modelo Color Page SP2, em razoavel estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00. Total da avaliacao: R$ 1.850,00. Bens localizados na Av. Meriti 2644, apto 102, Vila da Penha/RJ. OBS: Os bens penhorados estao funcionando. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00759-2006-051-01-01-6 - Agte: Rodrigo Alves Ribeiro [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 109685/A ] Agdo: \"Notifique-se o agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos\" \r\n\r\nProc. 00587-2003-051-01-01-8 - Rte: SIMONE MARIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00029-2006-051-01-00-2 - SPTE: Dilma Nazare Faria [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: \"...Considerando o SEED e o AR ora juntados, recebo os Recursos interpostos pelo autor (fls . 579/585) e pela re (fls. 586/604). Notifiquem-se as partes as contra-razoes reciprocas, em prazo sucessivo, permeado por 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 01239-2002-051-01-00-4 - Rte: ROSIMAR CAMPOS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 098919/D AB:RJ 088651/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento dos valores relativos ao INSS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00888-2003-051-01-00-9 - Rte: DIUSMARI MARTINS SANTA RITA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2006-051-01-00-8 - Rte: Orlando dos Santos [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 108100/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00559-2006-051-01-00-0 - Rte: Severino Inacio da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 070143/D AB:RJ 015535/D ] Rdo: Entregar as guias do Seguro Desemprego e do FGTS, comprovando os depositos fundiarios, sob pena de execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-051-01-00-4 - Rte: Cremilda Sobreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristiane Fernandes Testoni [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: SUZANA DA SILVA MOTA [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01778-2001-051-01-00-2 - Rte: MILTON TORTELOTE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: \"Observe a re que, confrontando-se a sentenca de homologacao as fls. 182 com o deposito comprovado as fls. 190 e guias DARF e GPS as fls. 193, ha diferenca a ser paga e comprovada nos presentes autos, conforme demonstrativo as fls. 196. Notifique-se a re para ciencia e providencias cabiveis...\" \r\n\r\nProc. 00041-2003-051-01-00-4 - Rte: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: \"...Entranhe-se a decisao ora encontrada que, por equivoco, nao foi juntada aos autos, na ordem cronologica, renumerando-se os autos e intimando-se as partes deste despacho, bem como para ciencia daquela decisao...\" \r\n\r\nProc. 01328-2003-051-01-00-1 - Rte: IGOR CAMPOS DE BARROS PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2003-051-01-00-2 - Rte: WANDERLUCE DE ALMEIDA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 93. \r\n\r\nProc. 01885-2003-051-01-00-2 - Rte: RONALDO SANTOS BUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE-LESTE SA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00598-2004-051-01-00-6 - Rte: SERGIO DO VALE DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00969-2004-051-01-00-0 - Rte: REINALDO SEVERIANO DA COSTA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Ciencia dos documentos juntados pela re, em 05 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00081-2005-051-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Rocha Soares [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00281-2005-051-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Rosa do Nascimento [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00943-2005-051-01-00-2 - Rte: Aline Costa Pereira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01094-2005-051-01-00-4 - Rte: Ubirajara Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-051-01-00-2 - Rte: Raimundo Francisco dos Santos [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao OAB:RJ 122299/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00042-2006-051-01-00-1 - Rte: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Rte. Prazo 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00587-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 082257/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-051-01-00-3 - Rte: Alberto Ribeiro Sanches Junior [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00648-2006-051-01-00-7 - Rte: Zara Hoffmann [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Levy e Salomao Advogados [Adv. Marcio Dias Soares OAB:RJ 128693/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da 48a VT/SP informando redesignacao de audiencia para o dia 09/04/07, as 14:50 horas, para a inquiricao deprecada. \r\n\r\nProc. 00759-2006-051-01-00-3 - Rte: Rodrigo Alves Ribeiro [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Mantida a decisao que nega seguimento ao recurso. Tomar ciencia de que sera autuado o Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 01129-2006-051-01-00-6 - Rte: Marcelo da Costa Peixoto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01296-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Alves de Carvalho [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 025893/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01313-2006-051-01-00-6 - Rte: Denise de Albuquerque Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 210304/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamante e pela segunda re foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01409-2006-051-01-00-4 - Rte: Maria Celeste Abade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-051-01-00-6 - Rte: Marcelo Henrique dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Indeferido, por ora. A conciliacao de fls. 49 foi com a segunda reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000085/93 - Rte: HELIO VENTURA MALAQUIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01174-1996-051-01-00-8 - Rte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: MARIO AUGUSTO VIROLI E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com seus calculos em fonte maior do que a apresentada. \r\n\r\nProc. RT 000153/97 - Rte: DILZA VALLE BEZERRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 021111/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Ciencia das guias de fls. 928 e 935/940. \r\n\r\nProc. RT 000424/97 - Rte: HONORATO GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 094334/D ] MARCO ANTONIO PACIFICI DOS SANTOS: Ciencia do indeferimento da excecao de pre-executividade e de que o Sr. Marco Antonio Pacifici dos Santos foi incluido no polo passivo, conforme decisao de fls. 249. \r\n\r\nProc. RT 000753/98 - Rte: SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 105679/D AB:MG 061497/D ] Rte: \"J. Venha o autor com planilha dos valores devidos a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 000394/99 - Rte: ADRIANA DA SILVA BALDUINO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Comprovar com documentos proprios a sucessao alegada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 140323"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01578-2005-053-01-00-6 - Rte: Helena Augusta de Souza Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RECLAMA OS PEDIDOS: A)CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA, NO MELHOR ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO 331, ITEM IV, DO C. TST; B) PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE CINQUENTA POR CENTO, NA FORMA DO ARTIGO 467 DO TEXTO CONSOLIDADO; C)PAGAMENTO DO AVISO PREVIO INDENIZADO, COM AS DEVIDAS INCIDENCIAS LEGAIS; D)PAGAMENTO DO SALDO DE 1 DIAS DO MES DA RESCISAO;E)PAGAMENTO DAS FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE 5/12 AVOS, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL F)PAGAMENTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2004, 03/12 AVOS; G)PAGAMENTO DA MULTA DE 40% SOBRE TOTAL DO FGTS DEVIDO;H)PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 477, PARAGRAFO 8o DA CLT;I) RECOLHIMENTO DAS DIFERENCAS DE FGTS INCLUSIVE SOBRE O 13o SALARIO, AVISO PREVIO E SALDO DE SALARIO DO MES DA RESCISAO, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE, LASTREADO NOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 18 DA LEI 8036 DE 1990;J) QUE SEJA A 1a RECLAMADA INTIMADA A EXIBIR A ESTE JUIZO OS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS, CARTOES DE PONTO, BEM COMO AS GUIAS DE RECOLHIMENTO D INSS, FGTS, RAIZ/PIS, E CONSEQUENTEMENTE A SUA REGULAMENTACAO EM TODO O PERIODO LABORADO, PREVISTO NO ARTIGO 355,I E II DO ARTIGO 356 EM HARMONIA COM INCISO I DO ARTIGO 359, TODOS DO CPC, SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES RETRO; K) JUROS E CORRECAO MONETARIA EM HARMONIA COM A SUMULA 211 DO TST; L) EXPEDICAO DE OFICIOS A CEF/FGTS/PIS, MT/DRT E INSS, A FIM DE QUE TOMEM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA RECLAMADA; M)HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RAZAO DE 15% DO VALOR DA CONDENACAO, CONFORME FUNDAMENTADO. ARTIGO 16 DA LEI 5584/70; N) CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (LEI 1060/50 E 5584/70), COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01030-2006-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RECLAMA O AUTOR: A)RECONHECIMENTO JUDICIAL E DECLARACAO, POR SENTENCA, DA RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, COM A RESPECTIVA ANOTACAO DE BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE,COM DATA DE 19.08.2006, FACE A PROJECAO DO AVISO PREVIO, SOB PENA DE SER APLICADA MULTA DIARIA NA RAZAO DE 1/30 DO SALARIO DO AUTOR POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER;B)PAGAMENTO, EM ESPECIE, DIRETAMENTE AO RECLAMANTE, DOS VALORES NAO DEPOSITADOS NAS EPOCAS PROPRIAS A TITULO DE FUNDO DE GARANTIA, NA SUA CONTA VINCULADA, COM REFLEXOS NA MULTA DE 40% SOBRE ESTES;C)SALARIOS VENCIDOS DOS MESES DE JANEIRO/2006, FEVEREIRO/2006, MARCO/2006, ABRIL/2006, MAIO/2006, JUNHO/2006 E 19 DIAS DO MES EM CURSO(JULHO/2006); D)FERIAS DOS PERIODOS AQUISITIVOS 2004/2005 E 2005/2006,ACRESCIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL;E) VERBAS RESILITORIAS, TAIS COMO:AVISO PREVIO, FERIAS PROPORCIONAIS+ 1/3 (1/12), 13 SALARIO PROPORCIONAL (8/12), 40% SOBRE OS DEPOSITOS DO FGTS; F)APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 467, NO CASO DE NAO SEREM QUITADAS AS PARCELAS INCONTROVERSAS, NA AUDIENCIA INAUGURAL; G)MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO 8o, DO ARTIGO 477, DA CLT; H)ENTREGA DAS GUIAS NECESSARIAS PARA MOVIMENTACAO DO FUNDO DE GARANTIA E PARA O PERCEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE SER CONVERTIDA A OBRIGACAO DE FAZER EM OBRIGACAO DE INDENIZAR, PELOS VALORES RESPECTIVOS DE CADA PARCELA, CALCULADAS NA FORMA DA LEI;I)JUROS E CORRECAO MONETARIA;J)HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA ORDEM DE 15% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 133 DA CF/88 C/C ARTIGOS 20,CPC, E 23 DA LEI 8906/94;L)CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMEDIATA EXECUCAO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE VERBAS RESCISORIAS, TAIS COMO AVISO PREVIO, FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS(1/12), COM O TERCO CONSTITUCIONAL; 13o SALARIO PROPORCIONAL (7/12); EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA VINCULADA DO FGTS; MULTA DE 40% SOBRE OS DEPOSITOS FUNDIARIOS; M)EXPEDICAO DE OFICIOS A DRT, INSS,CEF;N) OBRIGACAO DA RECLAMADA PELAS CONTAS FISCAIS E PREVIDENCIARIAS , TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM RECOLHIDAS, NAS EPOCAS PROPRIAS, AS IMPORTANCIAS DEVIDAS SOB ESTES TITULOS, POR CULPA, UNICA E EXCLUSIVA DA RECLAMADA , ANTE A FRAUDE AO ESTATUTO OBREIRO ORA NOTICIADO, OU, S.M.J, QUE SEJA DETERMINADA A DEDUCAO MES A MES, COM OS INDICES PROPRIOS AOS PERIODOS AQUI PLEITEADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: JOAO PAIXAO DOS SANTOS Rdo: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 14.609,59,SENDO O PRINCIPAL ATUALIZADO EQUIVALENTES A 1.319.582,12 TRs E CUSTAS DE R$ 153,04. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 140113"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01663-2003-054-01-00-9 - Rte: MILTON DOS SANTOS PEREIRA Rdo: CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ao reclamante,folha 39,R$ 4.950,equivalente a 444.021,05 TRs,sob pena de arcarem com seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01505-2003-054-01-00-9 - Rte: ROGERIO CARLOS BARBOSA Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor exequendo de R$ 16.724,91,equivalentes a 1.500.013,45 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00123-2006-054-01-00-0 - Rte: Meuri Luciana Adao Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 01145-2004-054-01-01-9 - Rte: RUTHINALDO DE MENEZES SANTOS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2002-054-01-00-6 - Rte: JOSE ATAYDE PASTOR DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01324-2002-054-01-00-1 - Rte: WANDERSON BELINE MARTINS DE CASTRO [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente OAB:RJ 092167/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00327-2005-054-01-00-0 - Rte: Dianna Gomes de Jesus Ferreira [Adv. Renato da Silva Barboza OAB:RJ 106188/D AB:RJ 086606/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00990-2005-054-01-00-5 - Rte: Andre Britto Cunha [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 094377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000009/01 - Rte: IVANI FERREIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001139/01 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01472-2002-054-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01685-2002-054-01-00-8 - Rte: MAURO CANCIO DE PONTES FILHO [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 090796/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01074-2003-054-01-00-0 - Rte: NORIVAL DE MACEDO SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00301-2004-054-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Barbosa dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2004-054-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA PEIXOTO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 183 e seguintes \r\n\r\nProc. 01155-2004-054-01-00-1 - Rte: AILTON LOPES DE SANT ANNA [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Devera o reclamante manifestar-se acerca do valor do imposto de renda retido,observando-se o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-054-01-00-1 - Rte: FILIPE MERY SOARES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01604-2005-054-01-00-2 - Rte: Evanildo Olinda da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000443/94 - Rte: ALFEU DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 375. \r\n\r\nProc. RT 002029/95 - Rte: JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 121054/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho Folha 708. \r\n\r\nProc. RT 001300/96 - Rte: JORGE LUIZ BASSI GOMES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 047027/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: RUY SERGIO DE FREITAS QUINTANILHA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Ter ciencia do insucesso no procedimento da penhora on line,com prazo de 10 dias,sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: MIRTES ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Ricardo Sousa de Resende OAB:RJ 070460/D AB:RJ 053258/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001756/97 - Rte: MONICA SILVA DE ARAUJO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: REGINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 056590/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000686/99 - Rte: MARCOS DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 878 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 001797/99 - Rte: KATIA DE MORAES PORTO [Adv. Fernando Sarmento Bastos OAB:RJ 037130/D AB:RJ 088481/D ] Rte, TOTAL DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Ter ciencia do valor do imposto de renda retido,folha 211,R$ 137,14 \r\n\r\nId: 137244"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00549-2006-055-01-00-0 - Rte: Hilmar Barbosa Alves [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 089316/D ] Hilmar Barbosa Alves, Light Servicos de Eletrecidade S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.647/709 no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01416-2006-055-01-00-1 - Rte: Rodrigo Reis da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rodrigo Reis da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2001-055-01-00-5 - Rte: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01226-2001-055-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR SANTANA MENDONCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 076116/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00421-2003-055-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.289/291). \r\n\r\nProc. 01232-2006-055-01-00-1 - Rte: Willian Marques Pombo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Willian Marques Pombo, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 137249"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01190-2005-055-01-00-8 - Rte: Wilson Ferreira DO AMARAL RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01049-2006-055-01-00-6 - Rte: Deise Martins Bezerra Rdo: Arbeit Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01504-2006-055-01-00-3 - Rte: Marco Luis Guimaraes Ferreira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 071102/D ] Marco Luis Guimaraes Ferreira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2002-055-01-00-9 - Rte: GLADIARIHOSTON FERREIRA LIMA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D GLADIARIHOSTON FERREIRA LIMA: Manifestar-se sobre peticao do Perito (fls.245). \r\n\r\nProc. 00655-2003-055-01-00-1 - Rte: JACQUELINE DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JACQUELINE DA SILVA SANTOS: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do Cartorio, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2004-055-01-00-5 - Rte: ANTONIO CLAUDIO BORGES COUTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 064847/D ] ANTONIO CLAUDIO BORGES COUTO, CENTRO CULTURAL ESPORT ISRAELITA ADOLPHO BLOCH: Manifestar-se sobre peticao do Perito (fls.75), estimando honorarios periciais em seis salarios minimos. \r\n\r\nProc. 01121-2005-055-01-00-4 - Rte: Regino Sergio Feijao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 028904/D ] Centro Automotivo Golfe Clube Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01217-2005-055-01-00-2 - Rte: Manoel de Souza Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Manoel de Souza Silva, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-055-01-00-2 - Rte: Amadocrino Cerqueira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Amadocrino Cerqueira, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da decisao de Embargos Declaratorios (improcedentes os opostos pela reclamada e procedentes em parte os opostos pelo reclamante). \r\n\r\nId: 140097"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000368/01 - Rte: JOSE LUIZ ROCHA GRALHA Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contrat o social fls.38/41 e a inclusao dos mesmos no polo passivo da refe rida reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 01075-2005-057-01-00-6 - Rte: Regina Celia Maksoud Rdo: Castro Neves Viagens e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/99 - Rte: MAURICIO CUSTODIO DE MORAIS Rdo: PROCABLE SUL COM INSTAL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada e de que devera indicar bens da sociedade passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens parti culares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 01353-2005-057-01-01-8 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D AB:RJ 074234/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, Maria Celia Leite Valentin: Indefiro a gratuidade requerida, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00543-2005-057-01-01-8 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: Renan Magalhaes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Renan Magalhaes: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00537-2005-057-01-01-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: Maria Isabel Cordeiro Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Maria Isabel Cordeiro Neves: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01713-2005-057-01-00-9 - SPTE: Aluizio Francisco do Nascimento [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 107025/D ] Aluizio Francisco do Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fls.334-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-057-01-00-9 - SPTE: Adalberto Alves Goncalves [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 099054/D ] Adalberto Alves Goncalves: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 000081/01 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA CONSTRUCOES JOSE ROBERTO DOS SANTOS: Reporto-me integralmante ao despacho de fls.94, ja que necessaria a copia mencionada, para efetivacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00535-2004-057-01-00-8 - Rte: LUCINEIA MONTEIRO CIPRIANO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANTONIO BELO DE VASCONCELOS [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D ] LUCINEIA MONTEIRO CIPRIANO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 34 \r\n\r\nProc. 00021-2003-057-01-00-1 - Rte: FLORISVALDO PRUDENCIO DOS SANTOS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: COOPSEGUR COOPERATIVA TRABALHADORES SEGURANCA FLORISVALDO PRUDENCIO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, \r\n\r\nProc. 00090-2003-057-01-00-5 - Rte: EDSON DE SOUZA BARBOSA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 100506/D ] EDSON DE SOUZA BARBOSA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 168 \r\n\r\nProc. 00518-2003-057-01-00-0 - Rte: ALBERTO GUSMAO CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] ALBERTO GUSMAO CABRAL: Como requer, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2004-057-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 031615/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA, JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.123,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00146-2004-057-01-00-2 - Rte: EUZIMAR DUARTE DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: WAN HAIR FASHION LTDA ME EUZIMAR DUARTE DOS SANTOS: Indefiro o requerido. Defeso ao Juiz rever suas proprias decisoes. \r\n\r\nProc. 01097-2004-057-01-00-5 - Rte: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA LUIS ANTONIO DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01064-2005-057-01-00-6 - Rte: Marlene Nascimento de Paula [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D ] Rdo: Serralheria Rio Comprido Marlene Nascimento de Paula: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01648-2005-057-01-00-1 - Rte: Valeria Alves do Nascimento [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 100261/D ] Valeria Alves do Nascimento: Traga o peticionante aos autos, declaracao de proprio punho de acordo com o disposto na Lei 7115/83, art 2. \r\n\r\nProc. 00116-2006-057-01-00-8 - Rte: Alexandre Pissarenko [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Alexandre Pissarenko, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora Vic Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.102,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00414-2006-057-01-00-8 - Rte: Marilia Vilete Feliciano Manoel [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.99 - 108. \r\n\r\nProc. 00507-2006-057-01-00-2 - Rte: Alexsandro de Souza [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D ] Rdo: Rede Wash Servicos Automotivos Ltda. Alexsandro de Souza: Como requer.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-057-01-00-8 - Rte: Marcelo Fernandes Sena [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Salus Logistica Ltda. Marcelo Fernandes Sena: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 000954/95 - Rte: SONIA DE ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D ] SONIA DE ARAUJO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 216 \r\n\r\nProc. RT 000241/96 - Rte: TATIANE ALVES DE AGUIAR [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 064257/D ] TATIANE ALVES DE AGUIAR: Traga o peticionante aos autos, copia atualizada do RGI competente \r\n\r\nProc. RT 000717/96 - Rte: RICARDO CANDIDO FERREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] RICARDO CANDIDO FERREIRA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.255/257 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. RT 001965/96 - Rte: JOANA D ARC PORTO SETUBAL [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:MG 094933/D ] JOANA D ARC PORTO SETUBAL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: OLIVEIRA VITO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal OAB:RJ 040031/D AB:RJ 048493/D ] OLIVEIRA VITO DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 195. \r\n\r\nProc. 01968-1998-057-01-00-1 - Rte: ALOISIO LUQUINI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] ALOISIO LUQUINI: Tomar ciencia do despacho de fls.362-v. \"Justifique o autor o requ erimento contido no ultimo paragrafo...\" \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR [Adv. Lucia Helena de Souza Rocha OAB:RJ 031317/D AB:RJ 012269/D AB:RJ 068427/D ] WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR, GUITATI MAGAZINE LTDA, CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO: Tomar ciencia as partes da decisao de fls.258/258-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01414-1999-057-01-00-5 - Rte: JOSAFA DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] JOSAFA DOS ANJOS VIEIRA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.95-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 137229"
                        ],
                        "130088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: MARIA MORAES BASTOS Rdo: BFR-COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 117/120, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00456-2003-058-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO TARANTO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.135/136. \r\n\r\nProc. 01125-2003-058-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 02159-2000-058-01-00-9 - Aut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS RECR ASSIST DO MRJ [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 043340/D ] CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00606-2003-058-01-01-0 - Rte: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA JUNTAR NA CS AS COPIAS QUE ENTENDEREM DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2006-058-01-00-6 - Exte: Maria da Cruz Costa Formoso [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Maria da Cruz Costa Formoso: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 26 v, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00169-2006-058-01-00-5 - SPTE: Heloisa Werneck de Macedo [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade Ensino Superior Estacio de Sa: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002111/01 - Rte: CELIO COSTA MOLINA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 029651/D ] CELIO COSTA MOLINA: PARA VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00943-2003-058-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2003-058-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Maristela Fontes de Oliveira OAB:RJ 079132/D AB:RJ 055174/D ] CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS: VISTA FLS. 114. \r\n\r\nProc. 00921-2004-058-01-00-6 - Rte: RENATA DE JESUS MELO FERREIRA [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D ] Rdo: ARISTIDES PULINI MARTINS RENATA DE JESUS MELO FERREIRA: INFORMAR SE ARCARA COM O ONUS DO ARROMBAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2004-058-01-00-8 - Rte: NATANAEL CARLOS [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA NATANAEL CARLOS: INDEFIRO. INDIQUE OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01170-2004-058-01-00-5 - Rte: AMERICO VENCESLAU FREIRE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 053688/D ] AMERICO VENCESLAU FREIRE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES ENCONTRADOS EM SEUS PROPRIOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2005-058-01-00-2 - Rte: Rosimar Maria da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: Limpscom Conservacao e Manutencao Ltda. Rosimar Maria da Silva: PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00407-2006-058-01-00-2 - Rte: Fabiana Duarte Torres [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 111984/D ] Present Point By Michele K Comercio Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 252 NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00893-2006-058-01-00-9 - Rte: Alexander Tavares Zan [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D Alexander Tavares Zan: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 01231-2006-058-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Rodrigues Mandu [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D ] Rdo: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda. Marco Antonio Rodrigues Mandu: PARA ESCLARECER PET DE FLS. 22 NO PRAZO DE 48 HORAS, ANTE A DEVOLUCAO POSTAL DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 00703-2000-058-01-00-8 - Rte: SERGIO RENATO MACHADO ALVES [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] SERGIO RENATO MACHADO ALVES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: ARILSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] ARILSON OLIVEIRA DOS SANTOS: PARA CIENCIA DA ATUALIZACAO DE CALCULOS BEM COMO PARA FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS, PARA QUE SEJAM CITADOS PARA O PAGAMENTO, NA FORMA DO ATO 1836/05 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001418/00 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE SEGAL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 069049/D ] ALEXANDRE DE ANDRADE SEGAL: INDEFIRO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001879/00 - Rte: LECI DE PAULA DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 083897/D ] LECI DE PAULA DA SILVA: PARA VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2001-058-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: APRESENTAR OS DOCUMENTOS DISCRIMINADOS AS FLS. 137, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: JOSE EDUARDO ARAUJO DUARTE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] JOSE EDUARDO ARAUJO DUARTE: INDICAR MEIOS EFICAZES DE FORMA FUNDAMENTADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00004-2002-058-01-00-0 - Rte: WYARA FREITAS JARDIM DE MATTOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS WYARA FREITAS JARDIM DE MATTOS: PARA VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01364-2002-058-01-00-9 - Rte: INACIO MENECHE NIGRI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 085914/D ] INACIO MENECHE NIGRI: PARA CIENCIA DE PET. FLS. 249. \r\n\r\nProc. 01693-2002-058-01-00-0 - Rte: JANETE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 076254/D ] JANETE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-058-01-00-7 - Rte: WALDEMIR SCHUMACK [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] WALDEMIR SCHUMACK: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00261-2003-058-01-00-2 - Rte: SERGIO MOUTINHO DE RESENDE [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 080813/D ] SERGIO MOUTINHO DE RESENDE, AUXILIADORA PREDIAL RIO SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 314v. \r\n\r\nProc. 00456-2003-058-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE CARNEIRO TARANTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] CARLOS HENRIQUE CARNEIRO TARANTO, SENDAS S A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS E O RECLAMANTE PARA INDICAR A ATUAL LOCALIZACAO DA 1A RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00494-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO MARCEL PEREIRA MERABET [Adv. Raquel Fagundes Moreira OAB:RJ 116459/D AB:RJ 089203/D ] PAULO MARCEL PEREIRA MERABET, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: PARA CIENCIA DE CALCULOS DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 01125-2003-058-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01167-2003-058-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA SANT ANNA ALVES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 138, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01369-2003-058-01-00-2 - Rte: SEVERINO DO RAMO SILVA MONTEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 012933/D ] CONDOMINIO BOUTIQUES DE IPANEMA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2003-058-01-00-8 - Rte: JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 082101/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00007-2004-058-01-00-5 - Rte: ERNESTO RICARDO BAQUERO LUGO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] ERNESTO RICARDO BAQUERO LUGO: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA EXECUCAO QUE DEVERA SER PROMOVIDA PELO QUANTUM DEBEATUR HOMOLOGADO AS FLS. 110/111, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2004-058-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059863/D ] SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01097-2004-058-01-00-1 - Rte: RODRIGO ABREU CORTAT [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS SA: PARA CIENCIA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS REFERENTES AO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01578-2004-058-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 128557/D ] MARCUS VINICIUS SOARES MONTEIRO: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 00013-2005-058-01-00-3 - Rte: Valdemir Raposo Teixeira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 025883/D ] Valdemir Raposo Teixeira, Padaria Confeitaria e Lanchonete Julinha Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.103, SENDO A RDA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00130-2005-058-01-00-7 - Rte: Eugenia Moncao Pena [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Publicidade Vila Real Ltda. Eugenia Moncao Pena: PARA CIENCIA DA MANIFESTACAO DE FLS. 169 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2005-058-01-00-9 - Rte: Reinaldo Farias de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 084931/D ] Reinaldo Farias de Sousa: PARA REAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 76.PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2005-058-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Alves de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105993/D ] Jose Carlos Alves de Almeida: PARA CIENCIA DO OF. DE FLS. 113 E CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00576-2005-058-01-00-1 - Rte: Darci de Souza Scarpini [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D Darci de Souza Scarpini: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS PARA QUE SEJAM CITADOS PARA O PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00883-2005-058-01-00-2 - Rte: Adriana Pimenta de Figueiredo [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Adriana Pimenta de Figueiredo: PARA APRESENTACAO DE MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00921-2005-058-01-00-7 - Rte: Uilton de Barcelos Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uilton de Barcelos Andrade: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 01119-2005-058-01-00-4 - Rte: Janeide Cristina de Almeida [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Janeide Cristina de Almeida: PARA REFAZER OS SEUS CALCULOS, OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A DECISAO DE FLS. 143/146, ATENTANDO O QUE FOI DEFERIDO EM RELACAO AS HORAS EXTRAS, BEM COMO A IMPUGNACAO DA RECLAMADA, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DE FLS. 157/165. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2005-058-01-00-2 - Rte: Luis Conceicao Costa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA EMPRESA ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2006-058-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Deus Barbosa [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 016162/D ] Andre Luiz de Deus Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00692-2006-058-01-00-1 - Rte: Monique Cristina de Oliveira Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 087356/D ] Monique Cristina de Oliveira Correa, Top Target Promocoes e Eventos Ltda.: PARA VISTA FOLHAS 40 PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2006-058-01-00-1 - Rte: Jorge Delani Barroso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00936-2006-058-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Alves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 070412/D ] Condominio do Edificio Arlinda: DEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 01667-2006-058-01-00-5 - Rte: Diego Vitorino da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Drogaria Vaz Martins Ltda. Diego Vitorino da Silva: PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 11, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002364/94 - Rte: NILSON NUNES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D NILSON NUNES DA SILVA: PARA VISTA EM CARTORIO, SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA, DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: APARECIDA DE FATIMA LEAO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 085851/D ] APARECIDA DE FATIMA LEAO: PARA VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000655/97 - Rte: CRISTIANO DIAS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 084201/D ] CRISTIANO DIAS DA SILVA: PARA VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00709-1997-058-01-00-9 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] JAIR FERNANDES DA SILVA, JOSE HEMETERIO SILVA, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: PARA CIENCIA LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00981-1997-058-01-00-9 - Rte: JOSE AURIDIO NEGREIROS DE MEDEIROS [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues OAB:RJ 058481/D AB:RJ 023076/D ] LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA: PARA CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-1998-058-01-00-4 - Rte: ADEVANIR GANHADEIRO MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 074145/D ] BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: NILTON ALVES RAMALHO [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 044418/D ] NILTON ALVES RAMALHO: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 678, DEVENDO FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA REDE FERROVIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: SERGIO ANTONIO BRITO LOUREIRO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 028675/D ] SERGIO ANTONIO BRITO LOUREIRO: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068938/D ] LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA: MANTENHO O DESPACHO DE FLS.259, EIS QUE A EXECUTADA E/OU SOCIOS DEVEM SER CITADOS PARA O PAGAMENTO, CONFORME ATO 1836/05 DO E.TRT. \r\n\r\nId: 130088"
                        ],
                        "131647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00903-2003-061-01-00-6 - Rte: RENATA DOS SANTOS CHAGAS Rdo: KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H A QUANTIA DE R$ 77.110,43, EQUIVALENTE A 6.969.113,2883 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01242-2005-061-01-00-8 - Rte: Roberto Tadeu Ferreira Barreto Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia do dia 18/07/07 as 11:25 min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que devera prestar depoimento pes- soal, pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00582-2006-061-01-00-2 - SPTE: Paulo Cezar do Paraizo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] SPDO: TNL Contax S.A. SPTE: Depositar a verba honoraria. \r\n\r\nProc. 00702-2006-061-01-00-1 - SPTE: Elisabete Braz Moro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035707/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao 752, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-061-01-00-7 - SPTE: Katia Cristina de Almeida Paiva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao 395 \r\n\r\nProc. 00822-2002-061-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL SOUZA MONTEIRO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 070029/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 8.098,39 (698.246,01942 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00605-2003-061-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO PACHECO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Venha o autor com o contrato social da empresa reclmada a fim de que sejam identificados e qualificados os socios. \r\n\r\nProc. 00789-2006-061-01-00-7 - Rte: Juliana Mauricio do Nascimento [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D ] Rdo: Lagoa Fotografia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 101 \r\n\r\nProc. 01468-2006-061-01-00-0 - Rte: Nelson Fernandes Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Foi restituido o prazo a re, que devera contra-arrazoar o recurso de fls 209. \r\n\r\nProc. 00673-2000-061-01-00-2 - Rte: ANGELO OLIVA [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB:RJ 065170/D AB:RJ 039724/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 421. \r\n\r\nProc. 00099-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDRE GOMES FERNANDES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 077805/D ] Rte: \"Reporto-me ao despacho de fls 108.\" \r\n\r\nProc. 00226-2005-061-01-00-8 - Rte: Nilo Barcelos da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-061-01-00-4 - Rte: Leonardo Rafael Cerqueira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-061-01-00-4 - Rte: Jose Silveira da Costa [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 81. \r\n\r\nProc. 00676-2006-061-01-00-1 - Rte: Patricia Fonseca de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-061-01-00-3 - Rte: Luciana de Fatima Souza de Almeida [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos OAB:RJ 096683/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-061-01-00-9 - Rte: Washington Luiz Izzo de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/96 - Rte: JOANA DE ALENCAR MACARIO DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria rekativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 002201/99 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante OAB:RJ 057343/D AB:RJ 023356/D ] Rte, DARIO PINHO REBELO, TELMA ALVES DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls 110/v. \r\n\r\nId: 131647"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00888-2000-063-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: CARIOBING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 44,24 DE DESP. EXECUCAO, + R$ 645,99 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00640-2005-063-01-00-0 - SPTE: Paulo Roberto da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 015825/D ] Paulo Roberto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-063-01-00-0 - SPTE: Joao Jose da Silva [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 063796/D ] Elevadores Ideal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-063-01-00-1 - SPTE: Jorge Martins [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 467. \r\n\r\nProc. 00322-2003-063-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA VICENTE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067617/D ] JORGE LUIS DA SILVA VICENTE: VENHA O RTE INDICANDO OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00568-2003-063-01-00-9 - Rte: JOAO LAIR DA PAIXAO [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 015446/D ] JOAO LAIR DA PAIXAO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.105. \r\n\r\nProc. 01231-2003-063-01-00-9 - Rte: NEUZA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 089110/D ] NEUZA NASCIMENTO DA SILVA: VENHA O RTE INDICANDO OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01286-2003-063-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: BAZAR FAGUNDES LTDA MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE: CUMPRA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.74. \r\n\r\nProc. 00867-2004-063-01-00-4 - Rte: MARIA DA LUZ SOUZA MATEUS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MARIANA MONTEIRO SOARES MARIA DA LUZ SOUZA MATEUS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-063-01-00-3 - Rte: Natasha Caroline Guterres Perez [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 061805/D ] Natasha Caroline Guterres Perez: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96. \r\n\r\nProc. 00248-2006-063-01-00-1 - Rte: Gilberto Cordeiro da Silva [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] Rdo: Belcar Confeitaria Ltda. Gilberto Cordeiro da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27. \r\n\r\nProc. 00338-2006-063-01-00-2 - Rte: Mario Savio Soares [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-063-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Baptista dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Hospital Mario Kroeff Antonio Carlos Baptista dos Santos: AO RTE PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 02124-2000-063-01-00-5 - Rte: IRAN CALDEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 037836/D ] IRAN CALDEIRA DA SILVA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001801/01 - Rte: MARCOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 087833/D ] MARCOS FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2002-063-01-00-9 - Rte: IVAM SOARES VALE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. FL.346/348. \r\n\r\nProc. 00315-2002-063-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] FRANCISCO JOSE PEREIRA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00413-2002-063-01-00-1 - Rte: EDSON RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 121935/D ] EDSON RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2002-063-01-00-0 - Rte: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 045513/D ] SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2002-063-01-00-6 - Rte: AMILTON LUIZ TRAJANO DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AMILTON LUIZ TRAJANO DE SOUZA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01602-2002-063-01-00-1 - Rte: ADRIANA RIBEIRO BAPTISTA TAVARES [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues OAB:RJ 116468/D AB:RJ 107355/D ] ADRIANA RIBEIRO BAPTISTA TAVARES: TOMAR CIENCIA DA PETICAO APRESENTADA EM FL.384/386. \r\n\r\nProc. 00137-2003-063-01-00-2 - Rte: ALACIR JOSE CRUZ [Adv. Marlene Goncalves Barboza OAB:RJ 077514/D AB:RJ 031456/D ] ALACIR JOSE CRUZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00288-2003-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO IZOU DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 033133/D ] DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS VERALU LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2003-063-01-00-0 - Rte: SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA E OUTRO S SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.80, DEVENDO INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01281-2003-063-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO FREITAS [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 102421/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA, FRB - PAR INVESTIMENTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00790-2004-063-01-00-2 - Rte: MIGUEL ARCANJO BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] MIGUEL ARCANJO BATISTA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO APRESENTADA EM FL.134/138. \r\n\r\nProc. 00973-2004-063-01-00-8 - Rte: DILNEY SOUZA DE GODOY [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 061243/D ] DILNEY SOUZA DE GODOY: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 01254-2004-063-01-00-4 - Rte: WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 016162/D ] WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.158/159. \r\n\r\nProc. 01331-2004-063-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 110032/A ] LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-063-01-00-2 - Rte: RONALDO TAVARES PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] RONALDO TAVARES PEREIRA: DEFERIDA VISTA AO RTE POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-2004-063-01-00-0 - Rte: ALBINO MOREIRA JUNIOR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 126932/D ] ALBINO MOREIRA JUNIOR: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. ATENTANDO PARA FL.513 DO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01877-2004-063-01-00-7 - Rte: SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-063-01-00-0 - Rte: Alexsander Tavares Melandre [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A. - Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00103-2005-063-01-00-0 - Rte: Alex Sandro do Nascimento Soares [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 012203/D ] Alex Sandro do Nascimento Soares: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA 2a RDA E FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00408-2005-063-01-00-1 - Rte: Amauri de Souza Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D ] Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2005-063-01-00-0 - Rte: Fabio Jose dos Santos Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005044/D ] Fabio Jose dos Santos Moraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01051-2005-063-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Sant Ana Correa [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Roberto Sant Ana Correa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01543-2005-063-01-00-4 - Rte: Severino Manoel de Santana [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 057964/D ] Barra Coop: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. FL.88/90. \r\n\r\nProc. 01679-2005-063-01-00-4 - Rte: Paulo Fonseca de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL.103. \r\n\r\nProc. 00192-2006-063-01-00-5 - Rte: Adoncio Jose de Lira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. Adoncio Jose de Lira: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO, VISTO QUE O PERITO INDICADO, AO ACEITAR O ENCARGO, FIXA HONORARIOS DE 8 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-063-01-00-5 - Rte: Simone Medeiros Salgado [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 099328/D ] Simone Medeiros Salgado: CUMPRIR O DESPACHO DE FL.60,\"APRESENTAR ATOS CONSTITUTIVOS DA 1a RDA\". \r\n\r\nProc. 00371-2006-063-01-00-2 - Rte: Reggiane de Oliveira Franco [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D ] Rdo: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. Reggiane de Oliveira Franco: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/68. \r\n\r\nProc. 00470-2006-063-01-00-4 - Rte: Eugenio da Fonseca Furlani [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 005015/D ] Gouache Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Alfredo Evaristo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Jose Alfredo Evaristo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2006-063-01-00-7 - Rte: Sebastiao Vieira de Andrade [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-063-01-00-7 - Rte: Elaine Machado da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-063-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Souza da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 128712/D ] Isabel Cristina Souza da Silva, Banco Safra S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. FL.194/196 E FL.198/200. \r\n\r\nProc. 00804-2006-063-01-00-0 - Rte: Miriam Maria do Nascimento [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D ] Rdo: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. Miriam Maria do Nascimento: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 00825-2006-063-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180. \r\n\r\nProc. 00922-2006-063-01-00-8 - Rte: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-063-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 104710/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carmen Lucia de Oliveira, Medialcoop Cooperativa Assistencia Medica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01035-2006-063-01-00-7 - Rte: Alessandra de Lima Carvalho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 072529/D ] Alessandra de Lima Carvalho, Metalux Metais e Aluminio Ltda., Design Aluminium Esquadrias Metalicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. FL.95/98 E FL.104/110. \r\n\r\nProc. 01048-2006-063-01-00-6 - Rte: Kelli Cristina dos Santos Francisco [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 111328/D ] Kelli Cristina dos Santos Francisco, Centro de Educacao e Assistencia Baby House: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01095-2006-063-01-00-0 - Rte: Armando Rebelo de Carvalho Neto [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 106994/D ] Armando Rebelo de Carvalho Neto, Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcia Christina Marques de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 042074/D ] Otica Lideranca e Uniao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-063-01-00-0 - Rte: Aline Teixeira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: DS Transportes Ltda. Aline Teixeira: RETIRAR NA SECRETARIA GUIAS DE REQUERIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01230-2006-063-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Laureano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Marco Aurelio Laureano, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01241-2006-063-01-00-7 - Rte: Miguel Barbosa de Souza Costa Junior [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Miguel Barbosa de Souza Costa Junior, CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01253-2006-063-01-00-1 - Rte: Jomar Vasques Taboada [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 010230/D ] Jomar Vasques Taboada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-063-01-00-0 - Rte: Luiz Octavio Flores de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01328-2006-063-01-00-4 - Rte: Geovan Cavalcante da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 023537/D ] Geovan Cavalcante da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-063-01-00-8 - Rte: Claudia dos Santos Lopes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., TNL PCS S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1O RDO. \r\n\r\nProc. 00837-1997-063-01-00-8 - Rte: IVETE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086816/D ] IVETE BATISTA DO NASCIMENTO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01617-1997-063-01-00-1 - Rte: DANIELLA GEO DE SIQUEIRA [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D AB:RJ 063796/D ] DANIELLA GEO DE SIQUEIRA: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00418-1999-063-01-00-8 - Rte: RENATO BAPTISTA FERNANDES [Adv. Jair Rangel Areias OAB:RJ 036589/D AB:RJ 066247/D ] RENATO BAPTISTA FERNANDES, SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DE FL.249. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: MARCOS CARLOS DA COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 050833/D ] DIAGNOTICO DA AMERICA S.A.: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA E PARA QUE INFORME SE DESEJA A EXECUCAO DO RECLAMANTE EM RELACAO AO VALOR DAS CUSTAS DEVENDO FORNECE O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE NEM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA C DA COSTA LEITE SILVA [Adv. Hiraldo Leite Pereira OAB:RJ 061334/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. FL.182/189. \r\n\r\nProc. RT 001684/99 - Rte: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 004777/D ] VERA DIAS RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002009/99 - Rte: JOAO ILDO DE PAULA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 040011/D ] COMPANHIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 135004"
                        ],
                        "138887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00948-2006-064-01-00-2 - Rte: Ivo Pecanha Soares [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 031223/D ] Ivo Pecanha Soares, Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO dos embargos as fls.47.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-064-01-00-0 - Rte: Rui Moreira Bispo [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 106994/D ] Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 01683-2006-064-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Pereira Farias [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Jose Luiz Pereira Farias, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.65/66.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-064-01-00-0 - Rte: Francilane Francisco [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Mundo Azul Ltda. ME: \r\n\r\nProc. RT 000774/00 - Rte: HELAINE GUIRALDELLO NEVES [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 088645/D ] HELAINE GUIRALDELLO NEVES, ESCRITORIO DE ADVOGACIA ZVEITER: Tomar ciencia da decisao de fls.153/156. \r\n\r\nProc. RT 001389/01 - Rte: JOSE LUIZ DE SIQUEIRA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 025833/D ] JOSE LUIZ DE SIQUEIRA, VIGSERVE SEGURANCA LTDA, FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 201/202.Reclamante e Reclamada (Vigserve)tambem para ciencia do recurso interposto pela segunda re. \r\n\r\nProc. 00255-2002-064-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR REGO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 130716/D ] JULIO CESAR REGO, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Tomar ciencia da DECISAO de fls.230/231.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2002-064-01-00-0 - Rte: ELILIO ARLINDO VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081498/D ] ELILIO ARLINDO VIEIRA, INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 334/335. \r\n\r\nProc. 00874-2002-064-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 020450/D ] MARCO ANTONIO DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2003-064-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 111203/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA, SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.238/239.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2004-064-01-00-0 - Rte: ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] ADOLFO BATISTA DE ALMEIDA NETO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 246/252. \r\n\r\nProc. 00100-2004-064-01-00-1 - Rte: EDSON CARLOS SILVESTRE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] EDSON CARLOS SILVESTRE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.225/226.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2004-064-01-00-2 - Rte: ROSILENE DO ROSARIO AMORIM [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 086497/D ] FUSAO CONSERVADORA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-064-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-064-01-00-0 - Rte: Catia dos Santos da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Stand 8 Tecnologia Ltda. Catia dos Santos da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.42. \r\n\r\nProc. 00125-2005-064-01-00-6 - Rte: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Marcelo Alves dos Santos, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 490/492.Prazo 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2005-064-01-00-3 - Rte: Vania Valeria das Chagas Moutinho [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro OAB:RJ 046199/D AB:RJ 100880/D AB:RJ 018435/D ] Vania Valeria das Chagas Moutinho, FUNDACAO BIO-RIO, FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO: Tomar ciencia da decisao de fls. 496/497. \r\n\r\nProc. 01294-2005-064-01-00-3 - Rte: Jefferson Otto Ferreira do Carmo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 108609/D ] Jefferson Otto Ferreira do Carmo, Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-064-01-00-3 - Rte: Magali Ribeiro de Jesus [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 081671/D ] Panflor Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 243/244.Prazo 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2006-064-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Lemos [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Paulo Cesar de Lemos, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da decisao de fls.104/105.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-064-01-00-0 - Rte: Ocimar da Silva Sa Barreto [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 106175/D AB:RJ 063760/D ] Ocimar da Silva Sa Barreto, Verzani e Sandrini Ltda., BPS Shopping Center Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.79/84.Prazo 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Santos Botelho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Carlos Alberto Santos Botelho, CGS Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.61/65.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-064-01-00-5 - Rte: Fabio Soares Chagas [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 002255/A ] Fabio Soares Chagas, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-064-01-00-0 - Rte: Abel Rafael Cabral [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 090141/D ] Abel Rafael Cabral, Restaurante Mineiro Recreio Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.57/58.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-064-01-00-9 - Rte: Gualtemir de Oliveira Salles [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 094159/D ] Gualtemir de Oliveira Salles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-064-01-00-8 - Rte: Adalberto dos Santos Cordeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 076555/D ] Adalberto dos Santos Cordeiro, Friban Frigorifico Bandeirante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.44/45.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-064-01-00-3 - Rte: Adriano dos Santos Sebastiao [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 031064/D ] Adriano dos Santos Sebastiao, Plenitude Restaurante Ltda., Condominio do Marina Palace Hotel: Tomar ciencia da DECISAO dos embargos as fls.182/183.Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00790-2006-064-01-00-0 - Rte: Valmir Campos dos Reis [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 126966/D ] Valmir Campos dos Reis, Consorcio Delta Benenge: Tomar ciencia da DECISAO de fls.87/88.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-064-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Rodrigues de Lima [Adv. Hanno Bittencourt Schaller OAB:RJ 110613/D AB:RJ 085445/D ] Julio Cesar Rodrigues de Lima, Meier Medical Center S/C Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 00847-2006-064-01-00-1 - Rte: Joao Robson Neves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 024299/D ] Joao Robson Neves, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia da decisao de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 00858-2006-064-01-00-1 - Rte: Elias Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 125305/D AB:RJ 040636/D ] Elias Freitas de Oliveira, Mirian Marinho de Souza, Copiadora Carvalho Marques Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.83/85. \r\n\r\nProc. 00888-2006-064-01-00-8 - Rte: Cesar da Silva Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: \r\n\r\nProc. 00909-2006-064-01-00-5 - Rte: Juliana Fernandes de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 016434/D ] Juliana Fernandes de Carvalho, Criar e Decorar Ltda.: Tomar ciencia da decisao defls.84/86.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-064-01-00-3 - Rte: Osvaldo Dias da Silva Filho [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Norte Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Osvaldo Dias da Silva Filho, Norte Gas Butano Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO dos embargos as fls.115/117.Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00927-2006-064-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Tavares de Oliveira [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 082800/D ] Marco Aurelio Tavares de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS.151/152.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-064-01-00-0 - Rte: Joamir Loiola de Jesus [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 011914/D ] Joamir Loiola de Jesus, Plato Consultoria e Projetos SC Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.123/124.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-064-01-00-0 - Rte: Edson Santos da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 096308/D ] Edson Santos da Silva, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Supermercado Zona Sul: Tomar ciencia das DECISAO dos embargos de declaracao.Prazo 08dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-064-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 106994/D ] Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO DE FLS.54: Vistos etc...Rejeito liminarmente os embargos declaratorios, eis que intempestivos Intime-se a reclamada para ciencia, sendo certo, inclusive, que o prazo para recurso tambem ja precluiu... \r\n\r\nProc. 01342-2006-064-01-00-4 - Rte: Cintia Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 077805/D ] Cintia Ferreira Lima, Fast Food 437 Iguatemi Ltda. - Giraffa s: Tomar ciencia da decisao de fls.55/56.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 098098/D ] CARLOS ROBERTO ALVES, SPOLETO FRANCHISING LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.315.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: GEORGE DA ROCHA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 093969/D ] GEORGE DA ROCHA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Ao embargado e a parte contraria para ciencia dos embargos e impugnacao opostos, respectivamente. \r\n\r\nId: 138887"
                        ],
                        "137069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00228-2007-068-01-00-3 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Renato Correa de Castro Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 14,00p/cgte disp. \r\n\r\nProc. AM 002065/00 - Rte: ANTONIO PEREIRA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 110485/D ] Rte: Deferida dilacao de prazo, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-068-01-00-0 - Egte: Demoiselle Comercio de Restaurantes Bares e Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001530/00 - Rte: COSME ALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000124/01 - Rte: ELISA MARTINS DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Jose Antonio Rosa Castro OAB:RJ 032974/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72. \r\n\r\nProc. RPS 001313/01 - Rte: JULIANA DE JESUS ROCHA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001509/01 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA ARGOLO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01524-2001-068-01-00-6 - Rte: BIANCA MIRANDA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 006087/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2002-068-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00418-2003-068-01-00-7 - Rte: SUELI JOSE DE SANT ANA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2003-068-01-00-8 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 01398-2003-068-01-00-1 - Rte: GLAUCE ALBUQUERQUE DE FARIAS [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 077367/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fls. 66. \r\n\r\nProc. 01502-2003-068-01-00-8 - Rte: RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 106280/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2004-068-01-00-4 - Rte: CRISTIANE JARDIM DE AZEVEDO [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D ] Rdo: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-068-01-00-1 - Rte: Edson Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000862/00 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001514/00 - Rte: EDUARDO CORREA DE SOUZA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: COLEGIO CURSO OLIMPICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: CIRO PAULO DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001814/00 - Rte: LUCILANDE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01861-2001-068-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA MARCICO RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00968-2002-068-01-00-5 - Rte: MARCELO DOS SANTOS FELIPE [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01157-2002-068-01-00-1 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2002-068-01-00-9 - Rte: SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2002-068-01-00-8 - Rte: SERGIO DAEMON GUIMARAES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2002-068-01-00-5 - Rte: Marilene Zacarias de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2002-068-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01554-2002-068-01-00-3 - Rte: ELAINE ALEXANDRA DE SOUZA LIMA [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2002-068-01-00-3 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES DA ROCHA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D ] Rdo: CARIOCA IMOBILIARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2002-068-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ELIAS MOREIRA [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2003-068-01-00-5 - Rte: NILCELI RAMOS [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 022236/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2003-068-01-00-7 - Rte: ISAIAS CARNEIRO DA MOTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-068-01-00-3 - Rte: FRANCISCO SILVEIRA NETO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01868-2003-068-01-00-7 - Rte: ANTONIO DE BIASE WRIGHT [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 289/290. \r\n\r\nProc. 01596-2004-068-01-00-6 - Rte: MICHELE PADILHA DE LIMA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-068-01-00-7 - Rte: Ademir Jeronimo de Souza [Adv. Osmar Moreira Barreto OAB:RJ 081548/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Reapresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias, a vista do extrato de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-00-2 - Rte: Rozely Caldas Damm [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 116993/D ] Rdo: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01457-2005-068-01-00-3 - Rte: Edi Ramos Lima Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Esclarecer se recebeu as guias do FGTS e CD. \r\n\r\nProc. 01787-2005-068-01-00-9 - Rte: Maurilia Jophilis da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 072145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 137069"
                        ],
                        "120370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000530/01 - Rte: ADILSON LUIZ DA SILVA Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.800,68 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000966/98 - Rte: ALUISIO MATIAS DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA VERTICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 963,19 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01261-2003-072-01-00-6 - Rte: VALMIR PAULINO DOS SANTOS Rdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.826,63. \r\n\r\nProc. 01548-2003-072-01-00-6 - Rte: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.504,47. \r\n\r\nProc. 00018-2006-072-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-072-01-00-0 - Rte: Ana Maria Oliveira da Silva Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00088-2005-072-01-01-3 - Rte: Roberto Salama Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2003-072-01-00-6 - Exte: ALVARO DE SOUZA NETO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2002-072-01-00-7 - Rte: MARIA ORTIZ NOVAES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 111643/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2003-072-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.652,23. \r\n\r\nProc. 01466-2003-072-01-00-1 - Rte: ALCIDES DA CUNHA LEITE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.604,98. \r\n\r\nProc. 00293-2006-072-01-00-7 - Rte: Carlos Claudino de Freitas [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Bar e Mercearia Afonso Celso Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-072-01-00-0 - Rte: Lourival Domingos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2000-072-01-00-9 - Rte: RONALDO DE CASTRO DUTRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTACOES DAS RECLAMADAS SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01650-2000-072-01-00-9 - Rte: ROBERTO HUDSON BARROS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 041800/D ] FREITAS SERVICOS CONTABEIS LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01854-2001-072-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA PINTO BARBOSA [Adv. Joana Angelica Andrade Justo OAB:RJ 074799/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 931,64( DIFERENCA). \r\n\r\nProc. 00283-2002-072-01-00-8 - Rte: ALTAMIRO LOURENCO NEVES FILHO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 00400-2002-072-01-00-3 - Rte: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2002-072-01-00-9 - Rte: ULISSES CARLOS DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2003-072-01-00-6 - Rte: VALMIR PAULINO DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 058899/D ] Rte, BUNGE ALIMENTOS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.826,63. \r\n\r\nProc. 01548-2003-072-01-00-6 - Rte: RODRIGO MEIRELES DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 053830/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.5O4,47. \r\n\r\nProc. 01081-2004-072-01-00-5 - Rte: JOEL ALVES BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-072-01-00-3 - Rte: LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/01/07 AS 09:55 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIENDIA NA 1 VT/RJ DE NILOPOLIS. \r\n\r\nProc. 00440-2005-072-01-00-8 - Rte: Rodrigo Jesus Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pronto Lar Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, APRESENTANDO NOVOS CALCULOS EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2005-072-01-00-1 - Rte: Cassiano Ricardo Franco Lamella [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 066833/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-072-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-072-01-00-0 - Rte: Ana Maria Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-072-01-00-4 - Rte: Bruno de Albuquerque Bolina [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.127/128, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000772/96 - Rte: LUIZ HENRIQUE COSTA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001342/96 - Rte: MARIA AMELIA BASILIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 809.523,63. \r\n\r\nProc. RT 001851/96 - Rte: MARIA HELENA BARROS ALMEIDA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D AB:RJ 062757/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.194- PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-1997-072-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA BRAGA FERNANDES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS.344 FOI CONVOLADO EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGAR, EM 05 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 02146-1997-072-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARQUES ALVES DA CUNHA [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho OAB:RJ 065699/D AB:RJ 056603/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.194,32. \r\n\r\nProc. RT 002056/98 - Rte: CLAUDIO DE SANTANA LEAL [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000437/99 - Rte: ARNALDO LUIZ SCAMUFFA DE FRANCA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 021181/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM SECRETARIA,DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001113/99 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 120370"
                        ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00578-2002-421-01-00-4 - Rte: DANIELE ALVES SOARES [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 125671/D ] Rdo: Observe a signataria o art. 45 do CPC, comprovando nos autos a ciencia do outorgante. Not. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 00721-2002-421-01-00-8 - Rte: ROMILDO CACHURA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 118415/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 164/165, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2002-421-01-00-4 - Rte: LEONARDO RODRIGUES MANOEL E OUTRO S AB:RJ 023537/D ] Rdo: MARLA PNEUS E LUBRIFICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02381-2002-421-01-00-0 - Rte: MARCILENE ANGELA DE CARVALHO [Adv. Eliane Petrillo Barroso OAB:RJ 066433/D AB:RJ 014734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2003-421-01-00-8 - Rte: MARIA PERPETUA DA SILVA IMIDIO E OUTRO S AB:RJ 048410/D ] Rdo: BRUNO SARAMBELLI FILHO ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2003-421-01-00-1 - Rte: CRISTIANE CERQUEIRA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia de fls. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-421-01-00-7 - Rte: Luiz Augusto Soares Francisquini [Adv. Waldir Rodrigues da Costa OAB:RJ 107381/D ] Rdo: Paulo Roquete Maciel Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-421-01-00-4 - Rte: Marcio Andre Viviane de Freitas [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 41 verso. Nada a deferir quanto ao nao sobrestamento do feito ate decisao na Justica Criminal, conforme decidido em audiencia. Devera o autor, por outro lado, cuidar de retirar os seus pertences, conforme determinado na Ata, cabendo ressaltar a incidencia da multa pela mora. Intimem-se partes e advogados. \r\n\r\nProc. 01023-2006-421-01-00-3 - Rte: Antonio Mauro Ribeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.60/69. \r\n\r\nProc. 01821-2006-421-01-00-5 - Rte: Messias dos Santos Carlos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D ] Rdo: Microlins Centro de Formacao Profissional Rte: HOMOLOGA A DESISTENCIA requerida, determinando a extincao do feito sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 20,00, pela autora, dispensada do recolhimento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2002-421-01-00-7 - Rte: Mauri Borges dos Santos [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: FAZENDA LAGOINHA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2002-421-01-00-0 - Rte: LAURO GIOSEFFI DA GAMA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 125671/D ] Rdo: Observe a signataria o art. 45 do CPC, comprovando nos autos a ciencia do outorgante. Not. anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 00997-2002-421-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA ALVES MAXIMIANO OLIVEIRA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D Rte: Tomar ciencia de fls. 150 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2002-421-01-00-3 - Rte: AQUILLIS RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 125671/D ] Rdo: Observe a signataria o art. 45 do CPC, comprovando nos autos a ciencia do outorgante. Not. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 00670-2003-421-01-00-5 - Rte: TEREZINHA MENDES DE MELLO [Adv. Roberto Carlos Dutra OAB:RJ 094500/D AB:RJ 017589/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGA-SE O ACORDO. Fixa-se multa de 50% na inadimplencia sobre o saldo devedor. Custas de R$ 40,00, pela Reclamada. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01181-2003-421-01-00-0 - Rte: RONALD ANCHITE GUEDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03578-2003-421-01-00-7 - Rte: MARIA DAS DORES RIBEIRO BARBOSA [Adv. Valdir de Almeida Ferreira OAB:RJ 063048/D AB:RJ 101347/D ] Rte: Not Credor e Advogado para darem andamento a execucao ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 (trinta) dias, cientes de que decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente. \r\n\r\nProc. 01297-2004-421-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO STELLET [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 05 dias Prazo simples, pois o Reclamante ja se manifestou. \r\n\r\nProc. 02259-2004-421-01-00-5 - Rte: Evaldo Lopez Toledo [Adv. Ana Carla Pecanha de Araujo Lima OAB:RJ 085113/D AB:RJ 063758/D ] Rdo: Nega-se o seguimento ao R. O. interposto pelo Reclamado por desercao, indeferindo-se o pedido de gratuidade de justica, por absoluta falta de amparo legal. Int. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-421-01-00-1 - Rte: Francisco Luiz Gomes Amorim [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 032546/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 101/102, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2005-421-01-00-9 - Rte: Marcus Mauricio Gaspar Fernandes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 080033/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 48/49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-421-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina chuvis do Val Guimaraes [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 74/77). \r\n\r\nProc. 01488-2005-421-01-00-3 - Rte: Eliana Duboc Barboza [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-421-01-00-2 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 053755/D ] Rdo: Intime-se ao deposito, sob pena de execucao, em 48 horas. (fls.27 e 28). \r\n\r\nProc. 01461-2006-421-01-00-1 - Rte: Josue Renato Alves Lopes [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza OAB:RJ 066775/D ] Rdo: Docepil Comercio Varejista e Atacadista Ltda. Rte: Tomar ciencia do desentranhamento dos documentos adunados, substituindo os mesmos por copias, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000049/95 - Rte: JOAO MAURICIO DA SILVA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB:RJ 077878/D AB:RJ 001680/D ] Rte: Prejudicado (fls. 128 verso). Tomar ciencia do procedimento efetuado, no prazo de 05 dias, e resultado NEGATIVO. (127/8). \r\n\r\nProc. RT 001668/96 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00604-1999-421-01-00-8 - Rte: ELZIRA DUQUE MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 078247/D AB:RJ 074228/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 138759"
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                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00140-2007-431-01-00-8 - Cgte: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues OAB:RJ 066279/D ] Cgdo: Levi Martins da Silva Cgte: Comprovar os procedimentos do art. 890 do CPC em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00145-2007-431-01-00-0 - Cgte: A C de Mendonca Junior Film ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D ] Cgdo: Fernando Gorne Barreto Cgte: Comprovar os procedimentos do art. 890 do CPC em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01822-2006-431-01-00-7 - Aut: Maxsuel Mota dos Santos [Adv. Tania Maria Fernandes Felix OAB:RJ 076237/D ] Reu: J Ricardo Empreendimento Imobiliarios Aut: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao enviada a testemunha e informar endereco correto do reclamado em 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 02094-2004-431-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 19/03/2007 AS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 00428-2005-431-01-00-0 - Rte: Regivan Santos Docio [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 20/03/2007 as 11:00h \r\n\r\nProc. 01477-2006-431-01-00-1 - Rte: Getulio Henrique dos Santos Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: Informar, em 10 dias, sob pena de extincao: endereco do reu. \r\n\r\nProc. 01600-2006-431-01-00-4 - Rte: Margarete dos Santos Porto [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D Rte: Informar, em 10 dias, sob pena de extincao: endereco do reu. \r\n\r\nProc. 01706-2006-431-01-00-8 - Rte: Elizabeth de Souza Silva [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 42. \r\n\r\nProc. 01991-2006-431-01-00-7 - Rte: Washington Luis Caldas Fernandes [Adv. Aroldo Menezes Pereira OAB:RJ 044582/D ] Rdo: Augusto Rodrigues de Siqueira Junior Rte: Informar endereco correto do reu em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 02021-2006-431-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Duarte Vicente [Adv. Jose Carlos Almada Lima OAB:RJ 055372/D ] Rdo: DMCF Comercial Cirurgica Ltda EPP Rte: Trazer original da procuracao em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 02130-2006-431-01-00-6 - Rte: Max Edram de Oliveira Rangel [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D ] Rdo: KMZ Gastronomia Bar e Rest Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho a fl. 16 em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 02202-2006-431-01-00-5 - Rte: Thiago Assenco Cardoso [Adv. Joao Marcio Carvalho Teixeira de Mello OAB:RJ 089009/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda Rte: Informar, em 10 dias, sob pena de extincao: endereco do reu. \r\n\r\nProc. 01230-2004-431-01-00-3 - Rte: EDUARDO VITER DE BARROS [Adv. Osmar Moreira Barreto OAB:RJ 081548/D AB:RJ 088992/D ] Rte: Nada a deferir em face do V. Acordao que julgou improcedente o pedido no periodo imprescrito. \r\n\r\nProc. 01282-2006-431-01-00-1 - Rte: Joselia da Silva Oliveira [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Helenice Vieira da Cunha Rte: Apresentar em 10 dias sob pena de extincao: endereco da re. \r\n\r\nProc. 01450-2006-431-01-00-9 - Rte: Maria Marta de Jesus [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D ] Rdo: Buzios Ecoresort Ltda Rte: Informar, em 10 dias, sob pena de extincao: endereco do reu. \r\n\r\nProc. 01451-2006-431-01-00-3 - Rte: Marlene Silvano [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D ] Rdo: Buzios Ecoresort Ltda Rte: Informar, em 10 dias, sob pena de extincao: endereco do reu. \r\n\r\nProc. 01488-2006-431-01-00-1 - Rte: Alecsandro Verissimo Silvano [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D ] Rdo: Buzios Megaresort Ltda Rte: Informar, em 10 dias, sob pena de extincao: endereco do reu. \r\n\r\nProc. 01489-2006-431-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D ] Rdo: Buzios Megaresort Ltda Rte: Informar, em 10 dias, sob pena de extincao: endereco do reu. \r\n\r\nProc. 01691-2006-431-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Barreto da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D Rte: Informar, em 10 dias, sob pena de extincao: endereco dos reus. \r\n\r\nProc. 01745-2006-431-01-00-5 - Rte: Fabiano Batista de Souza [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D Rte: Informar endereco correto da primeira reclamada em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01870-2006-431-01-00-5 - Rte: Sergio Alex Goncalves de Almeida [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva OAB:RJ 087327/D Rte: Informar endereco correto do reclamado em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 01954-2006-431-01-00-9 - Rte: Flavia dos Santos Natividade [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda Rte: Informar endereco correto da testemunha Robson Silva em 05 dias, p ena de traze-la a audiencia independentemente de notificacao. \r\n\r\nProc. 01977-2006-431-01-00-3 - Rte: Gabriel Pacheco Sobrinho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Informar endereco correto da 1a. re em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 02121-2006-431-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Meirelles Lima [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda Rte: Regularizar assistencia, com original da procuracao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02184-2006-431-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues de Souza [Adv. Renato de Carvalho Macedo OAB:RJ 108973/D ] Rdo: Bar do Ze e Restaurante Ltda Rte: Informar endereco correto da testemunha Reinaldo G. da Silva sob pena traze-la a audiencia independentemente de notificacao. \r\n\r\nProc. 02200-2006-431-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Vieira de Mendonca [Adv. Edson Almenara da Costa Junior OAB:RJ 119280/D ] Rdo: Jornal O Cabofriense Rte: Informar endereco reu em 10 dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00017-2007-431-01-00-7 - Rte: Andrea Cristiane Lima do Amaral [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D Rte: Informar, em 10 dias, sob pena de extincao: liquidacao dos pedidos com copia a ser enviada as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00026-2007-431-01-00-8 - Rte: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Disfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda Rte: Apresentar em 10 dias sob pena de arquivamento: liquidacao dos pe- didos com copia a ser remetida a re. \r\n\r\nProc. 00027-2007-431-01-00-2 - Rte: Jorge Gomes Barreto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Maratori Comercio de Alimentos Ltda Rte: Apresentar em 10 dias sob pena de extincao: liquidacao dos pedidos com copia a ser enviada a re. \r\n\r\nProc. 00044-2007-431-01-00-0 - Rte: Gilberto Meireles de Castro [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] Rdo: Hotel Atlantico Buzios Rte: Apresentar em 10 dias sob pena de arquivamento: liquidacao dos pe- didos com copia a ser remetida a re. \r\n\r\nId: 140024"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01406-2004-201-01-00-9 - Rte: ANA MARIA BATISTA DA SILVA Rdo: CLAUDIA PEREIRA CARVALHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 13/15, Procedente em Parte. Valor R$ 2.143,80 / Custas R$ 42,87 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01567-2005-201-01-00-3 - Rte: Marcos Duarte Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.000,00 / Custas R$ 60,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 02099-2005-201-01-00-4 - Rte: Credinaldo Jose da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01671-2005-201-01-00-8 - SPTE: Luciano Rimes de Menezes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] SPDO: Fenton Industria Comercio Importacao Exportacao Ltda SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 15.000,00 / Custas R$ 300,00 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01448-2003-201-01-00-9 - Rte: CICERO BENJAMIM BEZERRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: GRANDE RIO PAPELARIA LTDA CICERO BENJAMIM BEZERRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2005-201-01-00-5 - Rte: Joao Gonzaga Neto [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-201-01-00-1 - Rte: Isaias Pereira Maia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 2.141,78 / Custas R$ 42,83 pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01264-2006-201-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Barbosa da Conceicao [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Marsarela Refeicoes Industriais Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 76,51 pela parte autora, dispensada de seu recolhimen to. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: DASIEL BARBOSA COUTO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01507-2002-201-01-00-8 - Rte: CICERO BENJAMIM BEZERRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 068917/D ] CICERO BENJAMIM BEZERRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01028-2003-201-01-00-2 - Rte: ADILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2003-201-01-00-6 - Rte: COSME CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01142-2004-201-01-00-3 - Rte: MARIA EUGENIA MOURA BRAVO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: DESPACHO: Nao ha qualquer retificacao a ser feita na Ata de Audien cia, que traduz, exatamente, o ocorrido naquela assentada... Fica intimada a se manifestar, na forma determinada no despacho de fls. 838/839. \r\n\r\nProc. 01360-2004-201-01-00-8 - Rte: CATIA CORREA REIS [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2004-201-01-00-4 - Rte: RUBENS MACHADO ALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.000,00 / Custas R$ 200,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01613-2004-201-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 098166/D ] TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOTACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em cinco (5) dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01816-2004-201-01-00-0 - Rte: EDUARDO RAMOS MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00408-2005-201-01-00-1 - Rte: Celso Pereira de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Observando o valor indicado pelo INSS as fls.53, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00987-2005-201-01-00-2 - Rte: Edilson Lobo de Sousa [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 161/171 \r\n\r\nProc. 01168-2005-201-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Monteiro da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 107254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.000,00 / Custas R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01378-2005-201-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena Barros dos Santos [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-201-01-00-9 - Rte: Dari de Oliveira Bastos [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-201-01-00-2 - Rte: Enivaldo Curti de Moraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 022270/D ] Sadia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01567-2005-201-01-00-3 - Rte: Marcos Duarte [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.000,00 / Custas R$ 60,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 02099-2005-201-01-00-4 - Rte: Credinaldo Jose da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02432-2005-201-01-00-5 - Rte: Jose Terra Lisboa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2005-201-01-00-1 - Rte: Neildo Coelho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00040-2006-201-01-00-2 - Rte: Maria Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-201-01-00-0 - Rte: Flavio Dias de Moraes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ficam intimadas para que se manifestem, querendo, sobre as defesas no prazo sucessivo de dez (10) dias, permeados por dois dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-201-01-00-4 - Rte: David Silva de Alvarenga Neto [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-201-01-00-2 - Rte: Jose Santos Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ficam intimados a juntar copia dos quesitos oferecidos, a fim de que siga com a CPI a ser expedida, no prazo de dez (10) dias. Pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00662-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira [Adv. Jean Cleber de Menezes Soares OAB:RJ 114421/D ] Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio Rte: Fica intimada a apresentar, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de preclusao, copia dos presentes quesitos (copia desta peticao). \r\n\r\nProc. RT 000695/86 - Rte: EVILASIO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Fica intimado a manifestar-se sobre fls.233/236. \r\n\r\nProc. RT 001213/93 - Rte: EDVALDO SILVA DE CASTRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 035094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: Declaro minha suspeicao para atuar no presente processo, por moti vo de foro intimo... ET: O Diretor de Secretaria nao pode \"determinar\" absolutamente nada ao Juiz. \r\n\r\nProc. 01097-1996-201-01-00-6 - Rte: SANDRA HELENA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 001867/98 - Rte: MARIO FERREIRA BARREIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. do Perito de fls.297/308. \r\n\r\nProc. RT 001954/98 - Rte: LASARO DA SILVA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D ] Rdo: J B DOS REIS MOVEIS ME Rte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: JOSE ROBERTO DA CUNHA DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 069292/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 140001"
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                        "140090": [
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS desta Junta Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 13/04/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/04/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00420-2006-202-01-00-3 - Exte: Jose Renato Santana de Araujo Exdo: Agabo Comercio e Servicos Ltda Bens: 01 telefax, marca Sharp,UX-44, em funcionamento; 01 aparelho de televisao, marca Semp-Lumi; 01 impressora marca HP-1315; 02 mesas com armacao de ferro e formica, na cor azul, com 04 gavetas; 02 armarios em formica, na cor azul, com 04 gavetas. Os bens foram avaliados em 12.12.06, respectivamente, por R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 400,00, R$ 400,00 e R$ 300,00, totalizando R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00345-2004-202-01-00-9 - Rte: ROSENILDA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo OAB:RJ 042813/D AB:RJ 036953/D ] Bens: 01 impressora da marca Epson,modelo LX300,funcionando,aparentando regular estado de conservacao, avaliada em 12.12.05 por R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01434-2004-202-01-00-2 - Rte: JANAINA SOUZA CHAGAS DA SILVA [Adv. Maria Benedita de Jesus OAB:RJ 070272/D AB:RJ 045309/D ] Bens: 47 pecas de sunga, adulto, com silk, cores e tamanhos variados, fabricacao da executada, avaliadas em 19.12.06 por R$ 747,30. \r\n\r\nProc. 01440-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 082910/D ] Bens: 40 pares de bota infantil Jetsky, referencia 362; 30 pares de sapatilha moleca, referencia 520075, adulto; 32 pares de chinelo Ipanema, ref.25075, adulto; 10 pares de sandalia feminina elastico Lurex/branco/prata. Os bens foram avaliados em 07.08.06, respectivamente, por R$ 608,00, R$ 257,70, R$ 232,00 e R$ 251,90, totalizando R$ 1.349,60. \r\n\r\nProc. 01475-2004-202-01-00-9 - Rte: ANDREA SOARES FREIRE CRUZ [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 078974/D ] Bens: 100 fardos de sacos para lixo de 50 litros, reforcados, preto, com 15 rolos de 50 unidades, avaliados 05.12.06 por R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 01836-2004-202-01-00-7 - Rte: RAQUEL ANDRESSA DA CONCEICAO FREIRE BARROS [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D ] Bens: 37 pecas de sunga adulto com silk, cores e tamanhos variados, fabricacao da executada, avaliadas em 19.12.06 por R$ 588,30. \r\n\r\nProc. 00766-2005-202-01-00-0 - Rte: Joselia Maria Silva Coelho [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 200 pecas de calca de suplex tipo bailarina, linha aerobica, cores e tamanhos variados, novas, fabricadas pela executada; 174 calcas de suplex, tipo corsario, linha aerobica, cores e tamanhos variados, novas, fabricadas pela executada. Os bens foram avaliados em 29.08.06, respectivamente, por R$ 5.000,00 e R$ 3.306,00, totalizando R$ 8.306,00. \r\n\r\nProc. 00787-2005-202-01-00-6 - Rte: Glaucia do Nascimento Detogne [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 52 pecas de biquini de adulto, modelo Sungote Sol Universal,cores e tamanhos variados, fabricadas pela executada, avaliadas em 25.01.07 por R$ 1.196,00. \r\n\r\nProc. 01219-2005-202-01-00-2 - Rte: Jacicleia Patricio Borges [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D ] Rdo: ML Duarte Panificacao Ltda Bens: 01 balcao, seco, 03 prateleiras, medindo aproximadamente 1m70 comprimentox1m10 alturax45cm, em uso, no estado, avaliado em 18.05.06 por R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 00006-2006-202-01-00-4 - Rte: Nelson Rangel [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Retifica de Motores Bom Bloco Ltda Bens: 01 furadeira industrial \"Fritz Haring e Co\", cor verde, em estado de uso, avaliada em 12.11.06 por R$ 3.700,00. \r\n\r\nProc. 00662-2006-202-01-00-7 - Rte: Debora Leda dos Reis [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: V D Moraes Filho ME Bens: 01 forno eletrico, com 03 camaras de quatro assadeiras, sem marca visivel, no estado; 01 forno a gas, com oito assadeiras, marca Tedesco, no estado e em funcionamento. Os bens foram avaliados em 28.01.07, respectivamente, por R$ 4.000,00 e R$ 4.000,00, totalizando R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000826/01 - Rte: ROSELEIDE EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076148/D ] Bens: 01 equipamento de ressonancia magnetica, especifica para os rins, marca Siemens, cor verde, modelo Steinheil Optronic, acompanha vidoson 635T,no.de serie 1451, em regular estado de conservacao, avaliado em 10.10.06 por R$ 5.600,00. \r\n\r\nProc. 02009-2002-202-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 090173/D ] Bens: 01 cacamba acondicionadora de lixo, em chapa de ferro, com capacidade de 5m3, na cor vermelha, avaliada em 26.01.07 por R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00341-2003-202-01-00-0 - Rte: WALTER LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 079035/D ] Bens: 01 microcomputador composto de monitor de tela colorida da marca AOC, sob no.de serie A7CS44A955974, CPU da marca USB, com drive, teclado,mouse, funcionando, aparentando bom estado de conservacao; 01 microcomputador composto de monitor de tela colorida da marca AOC-Spectrum 4VN, sob no.de serie N4C509JB28826, CPU da marca LG com drive e CD ROM, teclado e mouse, funcionando, aparentando bom estado de conservacao; 01 microcomputador composto de monitor de tela colorida da marca LG-Studioworks, sob no.de serie 205SPO8033, CPU com drive, teclado e mouse, funcionando, aparentando bom estado de conservacao; 01 aparelho de fax da marca Panasonic, modelo KX-F700, digital-answering system, funcionando, em aparente bom estado de conservacao. Os bens foram avaliados em 21.11.05, respectivamente, por R$ 800,00, R$ 800,00, R$ 800,00 e R$ 300,00, totalizando R$ 2.700,00. \r\n\r\nProc. 00380-2003-202-01-00-7 - Rte: PAULO VANNIER [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 059293/D ] Bens: 01 geladeira marca Consul, cor branca, modelo Luxo 1500, no.ABL- 5516603, avaliada em 01.12.06 por R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00413-2003-202-01-00-9 - Rte: ADRIANA ALVES MASCHIO OLIVER [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO MADRE DUQUE E OUTRO S Bens: 01 aparelho oximetro de pulso, marca Digiox BO-910-Digican, em funcionamento, no estado, avaliado em 26.10.06 por R$ 1.700,00. \r\n\r\nProc. 00787-2004-202-01-00-5 - Rte: ROSEMERY CUNHA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MARCIA REJANE TAVORA NEVES Bens: 01 cadeira odontologica,marca Enatus, cor cinza, no estado de uso; 01 equipamento fotopolimilizador, marca Ross, em funcionamento. Os bens foram avaliados em 25.04.06, respectivamente, por R$ 1.800,00 e R$ 1.000,00, totalizando R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 01891-2004-202-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES Rdo: COMERCIO DE PARAFUSOS TOPINI LTDA [Adv. Alexandre Santos da Silva OAB:RJ 093168/D ] Bens: 11 fechaduras, marca Silvana, ref.PB950, cromadas, novas, avaliadas em 01.08.06 por R$ 154,00. \r\n\r\nProc. 01317-2005-202-01-00-0 - Rte: Angela dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 035424/D ] Bens: 02 televisores coloridos, marca CCE, aparentando ser de 14 polegadas, funcionando, aparentando bom estado, avaliados em 10.10.06 por R$ 540,00. \r\n\r\nProc. 00367-2006-202-01-00-0 - Rte: Renata Maria dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 264 pecas de biquinis de adulto,modelo Sungote Sol Universal,cores e tamanhos variados, novas, fabricadas pela executada, avaliadas em 25.01.07 por R$ 6.072,00. \r\n\r\nProc. 01683-1992-202-01-00-3 - Rte: MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 020283/D ] Bens: 01 tanque cilindro no.02, com capacidade de armazenamento de 60 toneladas de GLP, gas liquefeito de petroleo, dotado de vareta de medicao da coluna de liquido, valvula de pressao, valvula hidraulica de fundo de tanque, termostato, monometro e magnetron, com uma polegada de espessura e sistema de drenagem com duplo bloqueio, funcionando, no estado, avaliado em 17.11.06 por R$ 55.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002051/92 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Bens: 01 car/semi-reboque/tanque, renavam 666665648, placa KQL 2954, chassi 9AU211230T1029522, marca/modelo reb/Krone, ano 1996, modelo 1997, cap/pot/cil 27,00 ton/0, cor predominante preta, em estado regular; 01 car/semi-reboque/tanque, renavam 666665796, placa KQL 2955, chassi 9AU211230T1029533, marca/modelo reb/Krone, ano de fabricacao 1996, modelo 1997, cor predominante preta, cap/pot/cil 27,00 ton/0, em estado regular; 01 car/semi-reboque/tanque, renavam 625581687, placa KAD 1067, chassi 9A9V1233OR1A36694,marca/ modelo Reb/Contin, ano de fabricacao 1994, modelo 1994, cor predominante branca, cap/pot/cil 35,00 ton, em estado regular; 01 car/semi-reboque/tanque, renavam 629064962, placa KAD 1075, chassi 9A9V12330R1AJ6717, marca/modelo Reb/Contim, ano de fabricacao 1994 modelo 1995, cor predominante branca, cap/pot/cil 35,00 ton, em estado regular; 01 car/semi-reboque/tanque, renavam 626155657, placa KAD 1068, chassi 9A9V12330R1A56695, marca/modelo Reb/Contin, ano de fabricacao e modelo 1994, cor predominante branca, cap/pot/ cil 35,00 ton, em estado regular. Os bens foram avaliados em 14.09.00, respectivamente, por R$ 25.000,00, R$ 25.000,00, R$ 30.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00, totalizando R$ 140.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001143/94 - Rte: ROGACIANO LUIZ DA SILVA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D AB:RJ 084303/D ] Bens: 01 car/semi-reboque/tanque, marca REB/Iderol, ano/modelo 1983, renavam 317754254, placa KGD 5616, chassi 577PT30013, capacidade 30 litros, cor preta, c/3 eixos, funcionando no estado, avaliada em 14.08.06 por R$ 6.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 140090"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00749-2006-205-01-00-3 - Rte: Geisa de Oliveira Nunes [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 135454/D ] Geisa de Oliveira Nunes, Adilson Nunes Beatriz Corte e Vinco: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.47/50. CUSTAS DE R$ 119,34, PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 5.967,37. \r\n\r\nProc. 00763-2006-205-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Paula Parreira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 079776/D ] Luiz Claudio Paula Parreira, Personal Service Recursos Humanos e Asses Emp Ltda: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.240, COM APLICACAO A RECLAMADA DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, POR SEREM OS EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROCRASTINATORIOS \r\n\r\nProc. 00626-2006-205-01-00-2 - Rte: Samuel Barbosa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 036937/D ] Samuel Barbosa da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.246. \r\n\r\nProc. 00836-2006-205-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Bonfim dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 112396/D ] Maria de Lourdes Bonfim dos Santos, Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A.: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 2a.RECLAMADA FORAM JULGADOS PROCEDENTES, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.96/97. \r\n\r\nProc. 01164-2006-205-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Miranda da Costa [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 067490/D ] Pedro Paulo Miranda da Costa, Duqueplastic Industria e Comercio de Plasticos Ltda: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.185/189. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01431-2006-205-01-00-0 - Rte: Paulo Marcos Ribeiro [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 102963/D ] Paulo Marcos Ribeiro, Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.62/63. \r\n\r\nId: 138778"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00701-2004-205-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00704-2004-205-01-00-7 - Rte: SONIVAL BORGES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00671-2006-205-01-00-7 - Rte: Edmilson Soares de Souza Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o R.O.(fls.112/133). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2004-205-01-00-9 - Aut: SIND TRAB IND METALURGICA MEC MAT ELETR DC [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: MULTIACO DE MERITI INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS L SIND TRAB IND METALURGICA MEC MAT ELETR DC: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00643-2006-205-01-01-2 - Rte: Marcelo Cardoso de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Expresso Mercurio S.A. Marcelo Cardoso de Almeida: Promover a liquidacao. \r\n\r\nProc. ETCP 000941/01 - Exte: GILSON DIAS FERREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA GILSON DIAS FERREIRA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01034-2006-205-01-00-8 - Exte: Rodrigo Francisco da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Exdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagens Industriais Ltda Rodrigo Francisco da Silva: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. Fica ciente de que,em caso de requerimento do prosseguimento da execucao na pessoa de Joao Batista da Silva,devera comprovar sua posicao de socio da executada,vez que nao ha atos constitutivos nos autos e tendo em vista tambem a certidao de fls.10 verso. \r\n\r\nProc. RPS 001171/00 - Rte: JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 118108/D ] JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA: Fornecer o endereco dos socios,para que sejam intimados a indicar bens,tendo em vista devolucao das notificacoes. \r\n\r\nProc. 00184-2003-205-01-00-1 - Rte: ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095438/D AB:RJ 109229/D ] M PEIXOTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: Ciencia de que o deposito de fls.169 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00642-2004-205-01-00-3 - Rte: NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D ] NAIR APARECIDA DOS REIS CRUZ: Ciencia de que a CTPS do autor nao foi anotada,tendo em vista devolucao da notificacao informando que este encontra-se ausente. \r\n\r\nProc. 00972-2004-205-01-00-9 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 058881/D ] FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ciencia e cumprimento do despacho de fl.88,abaixo transcrito: \"J.Nos presentes autos nao foi efetuado bloqueio junto ao Banco Real,diligencie a re junto ao banco solicitando o numero do bloqueio judicial,para que possa saber a qual processo se refere\". Em,26/02/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00028-2007-205-01-00-4 - Rte: Carla de Moraes Calil [Adv. Everton Oliveira de Souza OAB:RJ 129295/D ] Rdo: Relrio Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Carla de Moraes Calil: Ciencia da r.sentenca(fls.22/28),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CARLA DE MORAES CALIL,em face de RELRIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. Custas de R$ 144,00,calculadas sobre o valor de R$ 7.200,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico,na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" \r\n\r\nProc. 00255-2000-205-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 084904/D ] JORGE LUIZ VIEIRA LIMA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00392-2003-205-01-00-0 - Rte: VAGNER SIMAS BORDALLO [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 070700/D ] VAGNER SIMAS BORDALLO, JAMEF TRANSPORTES LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.129,no valor de R$ 51.971,82,atualizado ate 01.01.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 160,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02029-2003-205-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] PEDRO PAULO RODRIGUES, ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Vir,independente de data designada,para acordo. \r\n\r\nProc. 00049-2004-205-01-00-7 - Rte: LEANDRO VIEIRA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 016162/D ] LEANDRO VIEIRA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00197-2004-205-01-00-1 - Rte: EDVALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D EDVALDO DE SOUZA PEREIRA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00484-2004-205-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00608-2004-205-01-00-9 - Rte: SANDRO JOSE LUCCHESI [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 017459/D ] SANDRO JOSE LUCCHESI: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00701-2004-205-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00704-2004-205-01-00-7 - Rte: SONIVAL BORGES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01077-2005-205-01-00-2 - Rte: Ivan Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058042/D ] Ivan Ferreira do Nascimento, Banco Bradesco S.A.: Vista do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-205-01-00-9 - Rte: Ronaldo Evaristo Braga [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ronaldo Evaristo Braga, Telemar Norte Leste S A: Contra-arrazoar o R.O.(fls.177/187). Ronaldo Evaristo Braga, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.194/203). \r\n\r\nProc. 02405-2005-205-01-00-8 - Rte: Ana Paula Silva dos Anjos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 084303/D ] Ana Paula Silva dos Anjos: Contra-arrazoar o R.O.(fls.107/133). \r\n\r\nProc. 02572-2005-205-01-00-9 - Rte: Geraldo Vasques da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] Geraldo Vasques da Silva: Contra-arrazoar o R.O.(fls.494/508). \r\n\r\nProc. 00031-2006-205-01-00-7 - Rte: Newton de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA Newton de Oliveira: Contra-arrazoar o R.O.(fls.1198/1206). \r\n\r\nProc. 00334-2006-205-01-00-0 - Rte: Lusimar Alves Linhares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 057570/D ] Braservis Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.114/119). Lusimar Alves Linhares, Braservis Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.120/123). \r\n\r\nProc. 00354-2006-205-01-00-0 - Rte: Luciano Barros de Freitas [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Luciano Barros de Freitas: Ciencia de que foi mantida a condenacao das custas,tendo em vista decisao de fls.324. \r\n\r\nProc. 00539-2006-205-01-00-5 - Rte: Valdecir Cardoso da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 098803/D AB:RJ 109541/A ] Valdecir Cardoso da Silva, Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.117/134). \r\n\r\nQuebra Proc. 00652-2006-205-01-00-0 - Rte: Roberto de Campos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Roberto de Campos, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Ciencia da r.sentenca(fls.172/176),conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso e a fim de evitar decisoes conflitantes,inclusive com a eventual possibilidade de violacao da coisa julgada,suspendo a presente acao,por um ano,a luz do previsto no artigo 265,inciso IV alinea \"a\"do CPC c/c paragrafo 5.o.do referido artigo c/c artigo 769 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00671-2006-205-01-00-7 - Rte: Edmilson Soares de Souza [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 013051/D ] Edmilson Soares de Souza: Contra-arrazoar o R.O.(fls.112/133). \r\n\r\nProc. 00676-2006-205-01-00-0 - Rte: Monica Samamego Franca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.234/277). \r\n\r\nProc. 00757-2006-205-01-00-0 - Rte: Joziel Martins de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.523/543). \r\n\r\nProc. 00776-2006-205-01-00-6 - Rte: Liomar Souza de Almeida [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Liomar Souza de Almeida, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Ciencia da r.decisao(fls.131/135),conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso e a fim de evitar decisoes conflitantes, inclusive com a eventual possibilidade de violacao da coisa julgada,suspendo a presente acao,por um ano,a luz do previsto no artigo 265,inciso IV alinea \"a\" do CPC c/c paragrafo 5.o. do referido artigo c/c artigo 769 da CLT. Apos o transcurso do prazo ou decisao do E.Tribunal voltem-me os autos conclusos para prolacao de sentenca.\" \r\n\r\nProc. 00782-2006-205-01-00-3 - Rte: Edileuza Lima Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Edileuza Lima Pereira: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-205-01-00-0 - Rte: Monica da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Monica da Silva: Fornecer o endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01052-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Raimundo dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o R.O.(fls.254/274). Marcelo Raimundo dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.276/290). \r\n\r\nProc. 01101-2006-205-01-00-4 - Rte: Ivan Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Ivan Jose dos Santos: Esclarecer se desiste da acao,tendo em vista requerimento anterior \r\n\r\nProc. 01271-2006-205-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Cordeiro Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Cesar Cordeiro Barbosa, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.70/82). \r\n\r\nProc. 01559-2006-205-01-00-3 - Rte: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda ME Alessandra Rodrigues da Silva: Ciencia da r.sentenca(fls.11/17),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA,em face de DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME. Custas de R$ 62,00,calculadas sobre o valor de R$ 3.100,00,pela re.\" \r\n\r\nProc. 01562-2006-205-01-00-7 - Rte: Reginaldo Muniz Praxedes [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 028263/D AB:RJ 057570/D ] Reginaldo Muniz Praxedes, Carp Transportes LTDA ME, Carrefour Comercio e Industria LTDA: Ciencia da r.sentenca(fls.79/88),conforme dispositivo abaixo: \"Ante o exposto,julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por REGINALDO MUNIZ PRAXEDES,em face de CARP TRANSPORTES LTDA ME e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Tudo na forma da fundamentacao supra,que este decisum integra. Custas de R$ 200,00,calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao para este fim especifico, na forma do artigo 789,IV da CLT,pela parte re.\" \r\n\r\nProc. 00016-2007-205-01-00-0 - Rte: Raquel Tavares da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Sky Motel Ltda Raquel Tavares da Silva: Fornecer o atual endereco da reclamada,em 30 dias,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00195-2007-205-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Ribeiro da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda ME Rita de Cassia Ribeiro da Silva: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado o numero do PIS/PASEP ou NIT na inicial,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/97 - Rte: HAROLDO GARCIA DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 010122/D ] HAROLDO GARCIA DA SILVA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000779/97 - Rte: Espolio de Almir da Costa Veloso [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 056494/D ] Espolio de Almir da Costa Veloso: Falar sobre a peticao de fl.123. \r\n\r\nProc. RT 001945/98 - Rte: CLAUDIO MONTEIRO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003038/D ] CLAUDIO MONTEIRO DE MEDEIROS: Vista do oficio do Detran e fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: JOYCE VOGEL DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D JOYCE VOGEL DE SOUZA: Fornecer primeiramente o endereco atual dos socios,para que se faca primeiro a intimacao. \r\n\r\nProc. RT 001686/99 - Rte: ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02104-1999-205-01-00-5 - Rte: EDSON CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 074279/D ] EDSON CAVALCANTI DA SILVA, MERCADO PRINCESA DO PANTANAL LTDA: Vir,independente de pauta designada para homologacao do acordo. \r\n\r\nId: 137257"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02320-2005-205-01-00-0 - Rte: Antonio Glicerio do Nascimento Filho Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do reclamante \r\n\r\nProc. 02664-2005-205-01-00-9 - Rte: Gutemberg Araujo da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 02458-2005-205-01-00-9 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 032864/D ] Saulo Pires Filho: INFORME O CONSIGNATARIO/RECLAMANTE SE O ACORDO DE FLS 35 FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 02126-2005-205-01-01-7 - Rte: Jorge Paulo de Queiroz Miranda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Paulo de Queiroz Miranda, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 82, NO VALOR DE R$ 19.974,90, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02024-2005-205-01-01-1 - Rte: Carlos Augusto Gregorio [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 060124/D ] Carlos Augusto Gregorio, Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 121/2 NO VALOR DE R$ 104.449,43, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02420-2005-205-01-01-9 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Roberto da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02053-2004-205-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 02302-2005-205-01-00-8 - Rte: Severino Dias de Mendonca [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Severino Dias de Mendonca: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO SEU PEDIDO DE FLS 34, VEZ QUE NAO SAO LOCALIZADAS AS DUAS RECLAMADAS. FORNECER OS ENDERECOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02438-2005-205-01-00-8 - Rte: Elson Lessa Veillard [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 098031/D ] Alceir Teodoro de Sousa: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02735-2005-205-01-00-3 - Rte: Bianca de Menezes Martins [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 015929/D ] Bianca de Menezes Martins: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001977/01 - Rte: JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 082045/D ] JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. das reclamadas. \r\n\r\nProc. 02000-2001-205-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 062182/D ] ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01941-2003-205-01-00-4 - Rte: FATIMA BISPO DA COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] FATIMA BISPO DA COSTA: EXCLARECER O AUTOR SEU REQUERIMENTO DE FLS 105, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 02299-2003-205-01-00-0 - Rte: JAQUELINE PADULA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 101347/D ] JAQUELINE PADULA: TER VISTA DO OFICIO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL AS FLS 193. \r\n\r\nProc. 01834-2005-205-01-00-8 - Rte: Karline Ayache da Paz [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: Web Space Karline Ayache da Paz: DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER O NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, VISANDO O, PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDENCIA No.868/2005. \r\n\r\nProc. 01932-2005-205-01-00-5 - Rte: Fabiana Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Maria Bebe Confeccoes Ltda Fabiana Pereira: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE DO SEGURO DESEMPREGO(INDENIZACAO SUBSTITUTIVA). \r\n\r\nProc. 01953-2005-205-01-00-0 - Rte: Adriana Siqueira dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Auto Posto M W Card Ltda Adriana Siqueira dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 43, NO VALOR DE R$ 4.824,46, ATUALIZADO ATE 01.01.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMNETO EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02116-2005-205-01-00-9 - Rte: Jorge Passareli da Cruz [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Jorge Passareli da Cruz: CONTRA-ARRAZOAR O RO DA SEGUNDA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02151-2005-205-01-00-8 - Rte: Geovanni de Sa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 092639/D ] Geovanni de Sa: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02320-2005-205-01-00-0 - Rte: Antonio Glicerio do Nascimento Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do reclamante \r\n\r\nProc. 02439-2005-205-01-00-2 - Rte: Ricardo Fernandes de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 013051/D ] Ricardo Fernandes de Brito: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A R. SENTENCA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02468-2005-205-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Couto Lima [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 081678/D ] Carlos Jose Couto Lima: PROMOVER O RECLAMANTE A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORS ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02547-2005-205-01-00-5 - Rte: Jorge Caridade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jorge Caridade: FORNECER O ENDRECO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02562-2005-205-01-00-3 - Rte: Ismael Machado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Ismael Machado: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02741-2005-205-01-00-0 - Rte: Stanley Francisco de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 078028/D ] Metalurgica Helinox Caxiense Ltda: ENTREGAR AS GUIAS TRCT,CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS 129 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01871-2006-205-01-00-7 - Rte: Regina Celia Mendes Vianna [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: Big Boom Criacoes Ltda Regina Celia Mendes Vianna: FORNECER O ENDERECO DA RECAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO , ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A ESTA COM A JUSTIFICATIVA \"DESCONHECIDO NO LOCAL\". CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 001834/93 - Rte: MANOEL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068713/D ] MANOEL PEREIRA DE SOUZA: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001922/97 - Rte: JUNIOR CESAR BELMIRO DA SILVA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D JUNIOR CESAR BELMIRO DA SILVA: INFORMAR O AUTOR SE FOI EFETUADA A BAIXA EM SUA CTPS. APOS ANOTACAO DA BAIXA DEFERIDA A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: ERONILZA MENEZES FREITAS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 087776/D ] ERONILZA MENEZES FREITAS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 137209"
                        ]
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                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00870-2005-471-01-00-6 - Rte: Jacob Alves de Azevedo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas no importe de R$ 250,00, pela re, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor arbitrado para tal fim. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00311-2006-471-01-00-7 - Aut: Luis Flavio da Silva Guimaraes Machado Rep P/Marlene da Silva Ludovico [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D ] Reu: Leonardo Felicio Lima dos Reis Aut: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 00144-2007-471-01-00-5 - Egte: Geise Peres Melo Rodrigues Egdo: Maria Rosa de Oliveira [Adv. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva OAB:RJ 123719/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-471-01-00-8 - SPTE: Alexandre Ferreira Silveira [Adv. Diogo de Souza Freitas OAB:RJ 119953/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 066247/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"ISTO POSTO, homologo a desistencia requerida, julgando EXTINTA A ACAO, com resolucao do merito, na forma do Art.269, V, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00803-2006-471-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Ferreira de Queiros [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 180,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor atribuido a condenacao, nos termos do art.789, IV da CLT. \r\n\r\nProc. 00804-2006-471-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Silva de Freitas [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuido a condenacao, nos termos do art.789, IV da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000328/01 - Rte: JORGE JOSE TEIXEIRA [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 114080/D ] Rte, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACU: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Por todo o exposto, indefere-se a excecao de pre-executividade interposta por EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA. Prossiga-se na execucao com a penhora de alugueis deferida anteriormente... \r\n\r\nProc. 00370-2006-471-01-00-5 - Rte: Aguinaldo Caetano de Oliveira [Adv. Andre Curty Gomes OAB:RJ 110455/D Rte: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 00549-2006-471-01-00-2 - Rte: Graziane de Almeida Silva [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB:RJ 001806/A AB:ES 000298/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls.28 a 34, mediante traslado. \r\n\r\nProc. 00772-2006-471-01-00-0 - Rte: Jose Hamilton Spindola Teixeira [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 600,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuido a condenacao, nos termos do art.789, IV da CLT. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00531-1998-471-01-01-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 035885/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA: Deferido o prazo de 10 dias para manifestacao sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00035-2002-471-01-00-3 - Rte: JOSE DO CARMO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Raul Loretti Werneck Neto OAB:RJ 096576/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2003-471-01-00-5 - Rte: VERONILDO DA SILVA LINO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 076158/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00424-2003-471-01-00-0 - Rte: MANOEL PINTO [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 105389/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-471-01-00-1 - Rte: Jose Ronaldo Dias da Silva [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.73: \"Vistos etc. Convolo o bloqueio informado as fls.72 em penhora. Ciencia as partes, sendo a executada para efetuar o deposito da diferenca, com o acrescimo da multa, no prazo de 48 horas, haja vista o inadimplemento do acordo. Nao o fazendo, execute-se. Independentemente, oficie-se ao banco depositario determinando a transferencia do valor bloqueado para a agencia de Itaperuna/RJ, em conta judicial, a ordem e a disposicao deste Juizo...\" \r\n\r\nProc. 00758-2006-471-01-00-6 - Rte: Oreste Cavalheiro [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.68: \"Vistos etc. Convolo o bloqueio informado as fls.67 em penhora. Ciencia as partes, sendo a executada para efetuar o deposito da diferenca, com o acrescimo da multa, no prazo de 48 horas, haja vista o inadimplemento do acordo. Nao o fazendo, execute-se. Independentemente, oficie-se ao banco depositario determinando a transferencia do valor bloqueado para a agencia de Itaperuna/RJ, em conta judicial, a ordem e a disposicao deste Juizo...\" \r\n\r\nProc. 01221-2003-471-01-00-0 - Rte: JOSE ELIAS FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2003-471-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 084475/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01155-2004-471-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO CALZOLARI DE PADUA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001130/B ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias, acerca dos embargos de declaracao com efeito modificativo (fls.347). \r\n\r\nProc. 00109-2006-471-01-00-5 - Rte: Monique Andrade Santos Rep. P/Alvaro de Freitas Santos E OUTRO S AB:RJ 034478/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do oficio de fls.96/99, em 10 dias sucessivos intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00309-2006-471-01-00-8 - Rte: Thaysa Santos Teixeira Macedo [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 062159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-471-01-00-7 - Rte: Joselio Gomes Soares [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 055513/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Venha a rda com prova de suas alegacoes em 05 dias (fls.38/39)...\" \r\n\r\nId: 140027"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 00167-2007-491-01-00-4 - Egte: Tania Maria Sacolito Braida [Adv. Cristina Ferreira da Silva OAB:RJ 078184/D AB:RJ 054579/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-491-01-00-9 - Egte: Basilio Artur Sotero [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro OAB:RJ 102217/D AB:RJ 047874/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-491-01-00-7 - Rte: MESSIAS FERREIRA LEMOS [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 00016-2005-491-01-00-4 - Rte: Reinaldo Correa da Silva [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. Rte: Fornecer endereco do reclamado \r\n\r\nProc. 01039-2005-491-01-00-6 - Rte: Sandra Regina Braga da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 106393/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.002,73 \r\n\r\nProc. 01257-2005-491-01-00-0 - Rte: Cristiane Ferreira Pacheco [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli OAB:RJ 123245/D AB:RJ 101784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00136-2006-491-01-00-2 - Rte: Claudio Calixto Cruz da Conceicao [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00166-2006-491-01-00-9 - Rte: Altair de Sa Neves [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B ] Rdo: Auto Teresopolis Rte: Tomar ciencia do bloqueio comprovado. \r\n\r\nProc. 00039-2007-491-01-00-0 - Rte: Vanessa Pereira Esteves [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: G.S.M. de Piabeta Comercio de Roupas e Acessorio Ltda. Rte: Fornecer endereco do reclamado em 10 dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. 00066-2003-491-01-00-0 - Rte: SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 114257/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00458-2004-491-01-00-0 - Rte: JOAO GONCALVES DA MOTA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 066836/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01337-2004-491-01-00-5 - Rte: MARCIO BEVILACQUA DE CARVALHO [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro OAB:RJ 119467/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Tendo em vista a manifestacao do INSS, diga o autor se tem como arcar com o valor da pericia a ser realizada. \r\n\r\nProc. 01443-2004-491-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO DO AMARAL CASTELO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00982-2005-491-01-00-1 - Rte: Renata Cristina de Araujo [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste SA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01097-2005-491-01-00-0 - Rte: Rildo de Vargas Porto [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01361-2005-491-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Araujo Filho [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 073636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01661-2005-491-01-00-4 - Rte: Peracio Guimaraes do Bonfim [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 076513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2005-491-01-00-6 - Rte: Marcelo Anderson Fonseca Ramaldis [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01423-2006-491-01-00-0 - Rte: Sebastiao Epifanio (Espolio de) [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho OAB:RJ 103762/D ] Rdo: Sociedade Empreiteira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. Rte: Venha o autor com o documento de que trata a Lei 6858/90 \r\n\r\nProc. 01921-2006-491-01-00-2 - Rte: Ualace Rosario da Conceicao [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Cet Engenharia Ltda. Rte: Fornecer endereco do reclamado em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ISAIAS DE MIRANDA MOREIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: esclareca o autor o teor de seu requerimento, haja vista a RPV expedida as fls. 106 \r\n\r\nProc. RT 001285/99 - Rte: ERIVALDO DA SILVA SAMPAIO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 082614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 6.299,32 \r\n\r\nId: 138663"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00277-2007-245-01-00-9 - Cgte: Catherina Ferreira de Souza Cgdo: Elineide Martins Cardoso Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar os termos da presente acao na forma do art.893, II, CPC \r\n\r\nProc. 01856-2005-245-01-00-7 - Rte: Gilceia Maria Jeronimo Athanasio Vidal Rdo: Rio Master Servicos Gerais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 12/04/07 as 15:00 horas para anotacao na CTPS, ficando autorizado o ato pela Secretaria, em caso de ausencia da Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 02582-2006-245-01-00-4 - Rqte: Ivetti Antonelli [Adv. Eliezer Pereira da Silva OAB:RJ 052588/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Ivetti Antonelli: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00158-2005-245-01-00-4 - Rte: Gisele da Silva Rosas [Adv. Ana Karla Antunes da Silva OAB:RJ 110717/D AB:RJ 080369/D ] Gisele da Silva Rosas: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias sob onus legais \r\n\r\nProc. 00571-2005-245-01-00-9 - Rte: Marcia Goncalves dos Santos [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D Marcia Goncalves dos Santos: Forneca o endereco da socia Andreia Goncalves Nascimento de Oliveira a fim de possibilitar a citacao. Ciencia do despacho de fls.104. \r\n\r\nProc. 02326-2005-245-01-00-6 - Rte: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066104/D ] Rosiane Silva da Rocha: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00306-2006-245-01-00-1 - Rte: Gisele Pereira Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 098281/D ] Gisele Pereira Aguiar: Manifestar-se sobre as certidoes de fls.40/41, devendo fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 00185-2005-245-01-00-7 - Rte: Jose Sidnei Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 110454/D ] Copenavem-Cooperativa de Trabalho de Nav.Maritima Ltda, Barcas S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00706-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Correa Barbosa [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 080465/D ] Fernando Correa Barbosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52/116 \r\n\r\nProc. 00776-2005-245-01-00-4 - Rte: Angela Maria Amaral de Mendonca [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 068771/D ] Angela Maria Amaral de Mendonca, Instituto de Desenvolvimento Profissional para Hotelaria Restaurantes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-245-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Evaristo de Andrade [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D ] Rdo: H. O. do Espirito Santo Maria Lucia Evaristo de Andrade: Ciencia do despacho de fls.114, devendo esclarecer o requerimento em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01125-2005-245-01-00-1 - Rte: Gilmar Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda Gilmar Rodrigues de Souza: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.46. Venha com meios para prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus legais cf despacho de fls.47. \r\n\r\nProc. 01315-2005-245-01-00-9 - Rte: Ananias Ramos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 067856/D ] Ananias Ramos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos da Contadoria as fls.71 \r\n\r\nProc. 01349-2005-245-01-00-3 - Rte: Marx Barroso de Mattos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022117/D ] Marx Barroso de Mattos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-245-01-00-7 - Rte: Rogerio Januario de Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 058459/D ] Rogerio Januario de Souza: Ciencia do despacho de fls.112, suspendendo o cumprimento da ordem de expedicao de mandado, devido noticia de diligencias infrutiferas. Diga se pretende dar prosseguimento neste ou em algum dos demais enderecos de filiais. \r\n\r\nProc. 01560-2005-245-01-00-6 - Rte: Eliane Duque Neves dos Santos [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-245-01-00-4 - Rte: Edmilson Santos da Silva [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 067938/D ] Edmilson Santos da Silva: Manifestar-se sobre as certidoes de fls.58/59, devendo fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais \r\n\r\nProc. 01618-2005-245-01-00-1 - Rte: Elaine Aparecida Santana Carneiro [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 069495/D ] Elaine Aparecida Santana Carneiro: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.111. \r\n\r\nProc. 01768-2005-245-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Evaristo de Andrade [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes OAB:RJ 118545/D AB:RJ 066737/D ] Maria Lucia Evaristo de Andrade: Ciencia do despacho de fls.85, devendo informar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00291-2006-245-01-00-1 - Rte: Edmar Jose de Faria [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 085480/D ] Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda, Mercearia Real de Marica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-245-01-00-0 - Rte: Leilson Barbosa de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 023537/D ] Leilson Barbosa de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-245-01-00-5 - Rte: Vanuza Maria Rocha Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(em Liquidacao extrajudicial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01446-2006-245-01-00-7 - Rte: Thais de Souza Cruz [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Thais de Souza Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01935-2006-245-01-00-9 - Rte: Wanderson Uks Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 016116/D ] Wanderson Uks Rodrigues: Venha com o recolhimento das custas processuais, bem como com o valor da multa por litigancia de ma-fe, em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02357-2006-245-01-00-8 - Rte: Alailton Fernandes [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque OAB:RJ 077844/D AB:RJ 059083/D ] Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.: Manifestar-se sobre peticao Fls.48/85. \r\n\r\nProc. 02480-2006-245-01-00-9 - Rte: Francisco Jose Paiva Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107029/D ] Francisco Jose Paiva Sousa, Antipasti Produtos Alimenticios Ltda.: Ciencia da mensagem eletronica informando que foi designada audiencia para oitiva das testemunhas no dia 28/08/07 as 13:45 h na 4VT/S Goncalo. \r\n\r\nProc. 02482-2006-245-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Goncalves Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Carlos Eduardo Goncalves Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 140231"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00356-2005-247-01-00-0 - Rte: Maria dos Anjos Cipriano da Costa Rdo: Arte Milenar de Itaipu,A/C SOCIO CARLOS ALBERTO ROXO NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 96, NO VALOR DE R$ 3.896,43 EQUIVALENTE A 334.842,36388 TR'S.DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR NOS AUTOS O DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE EXEQUENDO E EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, E NAO HAVENDO DEPOSITO, SE INICIARA A EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01699-2006-247-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Azeredo Peri [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 3a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02245-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcia Sousa Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 089962/D ] Rte, Clinica Sao Francisco S.A.: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS AS FLS. 23/24.PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02373-2006-247-01-00-3 - Rte: Cristiane Santos de Souza Fernandes [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D ] Rdo: Portofino Industria do Vestuario Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2007-247-01-00-7 - Rte: Zenaide Amorim Fortuna [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: Alpha Protese Dentaria Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00049-2007-247-01-00-1 - Rte: Maria Iza Medeiros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Hotel Azul de Niteroi Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-247-01-00-3 - Rte: Maria Luzia Ribeiro de Araujo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Ana Maria Batista de Oliveira Fernandes Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00252-2007-247-01-00-8 - Rte: Renan de Attayde Barros de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Amw Professores Associados Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00080-2005-247-01-00-0 - Rte: Aldo de Franca Carneiro [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda, Ampla Energia e Servicos S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-247-01-00-2 - Rte: Maria Jose Werneck [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 049085/D ] Fundacao Municipal de Saude de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2006-247-01-00-8 - Rte: Ana Paula do Nascimento Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066737/D ] Rte, Centro de Educacao Infantil Pedacinho do Ceu Ltda: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 40/42.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2006-247-01-00-2 - Rte: Flavia Bento da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 072701/D ] Rte, Euro Niteroi Edicoes Culturais Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2006-247-01-00-4 - Rte: Nguizambote Sebastiao Quiala [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Wal-Mart Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-247-01-00-2 - Rte: Leonardo Silva de Franca [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2006-247-01-00-2 - Rte: Ricardo Macedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02334-2006-247-01-00-6 - Rte: Alex Sander Baracho [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTNCAO. \r\n\r\nProc. 02495-2006-247-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Martins Licastro [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D ] Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02496-2006-247-01-00-4 - Rte: Luciana Gomes de Mesquita [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D ] Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 138914"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 02038-2005-511-01-00-9 - Rte: Alessandra Martins [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 059998/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 68, referente a CTPS \r\n\r\nProc. 01157-2006-511-01-00-5 - Rte: Eliseu Ferreira de Carvalho [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 031540/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 25, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01464-2000-511-01-00-0 - Rte: WILLIAN VASQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 356-verso. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01129-2001-511-01-00-3 - Rte: JOSE PAULO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 096063/D ] Rte, Rdo: Rejeitados liminarmente os embargos, por falta de garantia do Juizo. Prazo: 8 dias RTE: dar vista da peticao de fls. 242, Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00659-2003-511-01-00-6 - Rte: SINDICATO TRAB. EMPRESAS RADIOFUSAO MUNIC. RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 019079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-511-01-00-5 - Rte: Bruno Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 01377-2006-511-01-00-9 - Rte: Marcione Wandroski dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-511-01-00-3 - Rte: Leticia da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-511-01-00-2 - Rte: Barbara Rodrigues da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-511-01-00-7 - Rte: Leila Cristina Anizio [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-511-01-00-0 - Rte: Luciene Munhoz Alves [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-511-01-00-5 - Rte: Carla Eliane Anizio [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-511-01-00-0 - Rte: Marcela dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-511-01-00-0 - Rte: Vilma Rodrigues de Carvalho [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-511-01-00-4 - Rte: Delza Caldas Peixoto [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-511-01-00-0 - Rte: Adelina da Veiga Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha na VT/TER, dia 25/4/07, as 16 horas. \r\n\r\nProc. 01457-2006-511-01-00-4 - Rte: Cristiane Aguiar Zebendo Soares [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-511-01-00-3 - Rte: Marilene Dias da Conceicao [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-511-01-00-8 - Rte: Janaina dos Santos Lopes [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-511-01-00-2 - Rte: Rosimere Coutinho de Oliveira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-511-01-00-7 - Rte: Angelica da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-1998-511-01-00-4 - Rte: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 076543/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 479, 10 dias \r\n\r\nProc. 01744-1999-511-01-00-4 - Rte: DILCE BARROSO DE ABREU [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 041820/D ] RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA., RIO ITA LTDA: Oferecer, querendo, impugnacao aos calculos apresentados as fls. 485/490, em 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ROGERIO TADEU SILVA GOMES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D ] Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: WESLEY PEREIRA TOME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 281, 30 DIAS \r\n\r\nId: 139934"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 01149-2006-221-01-00-1 - Egte: Veralane Goncalves Viana [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 082051/D ] Egte: Desp.fls.:J. Indefiro, por falta de amparo legal. Int. N.I., 06.03.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00327-2005-221-01-00-6 - Rte: Dalva Petrolino Delphim dos Santos [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01002-2000-221-01-00-6 - Rte: ROSELENE DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02092-2003-221-01-00-5 - Rte: JOAO GARCEZ SANTANA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00349-2004-221-01-00-5 - Rte: LUIS RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.252,devendo a Re depositar R$ 20.825,04, sendo R$ 15.041,38, ou o equiv. a 1.316.847,9800 TRs pro-rata:Rte; e R$ 4.427,07, ou o equiv. a 387.582,6700 TRs pro-rata: I. Renda, em 48 horas, pena de imediata execucao, inclusive quanto a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Impugnar, querendo, os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2004-221-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.221,devendo a Re depositar R$ 3.320,27, ou o equiv. a 284.906,34036 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01179-2004-221-01-00-6 - Rte: GILMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00099-2005-221-01-00-4 - Rte: Wilson Oliveira de Almeida [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01204-2005-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Soares do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049446/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01641-2005-221-01-00-6 - Rte: Gilberto Lopes Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 133550/D ] Rte: Deferido prazo de 10 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00150-2006-221-01-00-9 - Rte: Wilson Joao de Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00598-2006-221-01-00-2 - Rte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01095-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Baring [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 047719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01341-2006-221-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Anastacio [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01498-2006-221-01-00-3 - Rte: Raimundo Alexandre da Silveira Vidigal Lacerda [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucaos dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01747-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Brasil de Oliveira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa OAB:RJ 060352/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000909/98 - Rte: NELSON VILAR MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000904/99 - Rte: ANDERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COM E IND S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 138037"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 01795-2006-221-01-00-9 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Michel Rodrigues de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00429-2002-221-01-00-9 - SPTE: ELIANE GERMANO DAS CHAGAS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] SPTE: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01771-2004-221-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da devolucao de prazo. PZ.:08 dias \r\n\r\nProc. 00966-2006-221-01-00-2 - Rte: Valeria Aparecida Martins Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01410-2006-221-01-00-3 - Rte: Edesio Gomes Filho [Adv. Mirian Regina Sanches OAB:RJ 070777/D AB:RJ 061458/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.22, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01558-2006-221-01-00-8 - Rte: Ana Lucia da Silva Curado [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 018251/D ] Shadow Participacoes Empreedimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.37, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00697-2001-221-01-00-0 - Rte: NORMANDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00109-2002-221-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D ] Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A VIDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01046-2002-221-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01704-2002-221-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 117538/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados, da condenada principal, para prosseguimento da execucao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00155-2003-221-01-00-9 - Rte: CESAR AUGUSTO LOPES DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01042-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoris de fls.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01720-2003-221-01-00-5 - Rte: EURASTO MOTA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indicar onde a RE mantem seus ativos financeiros (creditos provinientes do pagamento de contas de abastecimento de agua). Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00168-2004-221-01-00-9 - Rte: ALTAYR GOMES ANGELO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Re. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00438-2004-221-01-00-1 - Rte: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios de fls.237/ 239. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01317-2004-221-01-00-7 - Rte: ROSIVALDO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 101910/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.38, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01511-2004-221-01-00-2 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS VENANCIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01755-2004-221-01-00-5 - Rte: GERALDO SARDINHA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.321,devendo a Re depositar R$ 65.036,84, ou o equiv. a 5.603.479,0400 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 02076-2004-221-01-00-3 - Rte: ROSIMERE BRAGA DUARTE [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00223-2005-221-01-00-1 - Rte: Vagner Luiz Martins [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 092920/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00444-2005-221-01-00-0 - Rte: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00544-2005-221-01-00-6 - Rte: Mauricio Tavares da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01184-2005-221-01-00-0 - Rte: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz ;05 dias \r\n\r\nProc. 01470-2005-221-01-00-5 - Rte: Marcus Demetrius Coutsoukalis [Adv. Claudia Machado Alves OAB:RJ 080950/D AB:RJ 074290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01473-2005-221-01-00-9 - Rte: Helio Ventura Castro [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01487-2005-221-01-00-2 - Rte: Leonardo da Silva Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.48, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01621-2005-221-01-00-5 - Rte: Leandro Targino de Matos [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 06.03.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02092-2005-221-01-00-7 - Rte: Ana Paula dos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 119186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02128-2005-221-01-00-2 - Rte: Egidio Melhorance de Paula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00071-2006-221-01-00-8 - Rte: Edmilson Ribeiro Lima [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00093-2006-221-01-00-8 - Rte: Josias Dias de Pinho [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00148-2006-221-01-00-0 - Rte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Desp.fls.:J. Diligencie o Exequente. N.I., 06.03.07. O Juiz. PZ ; 05 dias \r\n\r\nProc. 00337-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios de fls.139/ 142. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00481-2006-221-01-00-9 - Rte: Ricardo Marques Saldanha [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00514-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Campos Correa [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D Rte: Desp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.69. Int. com prazo de 10 dias para cumprimento. N.I., 06.03.07. O juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00552-2006-221-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Fernandes Alexandre [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00713-2006-221-01-00-9 - Rte: Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01043-2006-221-01-00-8 - Rte: Ozinaldo Rufino da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01152-2006-221-01-00-5 - Rte: Rodrigo Sales de Oliveira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa Re. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01241-2006-221-01-00-1 - Rte: Isaias Carvalho dos Santos [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.55, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01365-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudia Cardoso dos Santos [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01443-2006-221-01-00-3 - Rte: Tatiani de Oliveira do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01450-2006-221-01-00-5 - Rte: Sergio Fernandes Santos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01611-2006-221-01-00-0 - Rte: Arlete Ribeiro do Carmo [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01695-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :15 dias \r\n\r\nProc. 01717-2006-221-01-00-4 - Rte: Flavio Ferreira Mariano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00028-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Verediano Ventura [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00109-2007-221-01-00-3 - Rte: Jailson dos Santos Silva [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D ] Rdo: Distribuidora Millenium Bela Vista Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco a RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000369/93 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA CUNHA Rdo: ARAUJO E MARTINS CONST E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Vania Moreira Dias OAB:RJ 095771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001853/93 - Rte: OSMAR ALVES DOS REIS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 054371/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002111/93 - Rte: ROGERIO RAMOS DE OLIVEIRA.REP/POR SUA MAE [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D ] Rdo: A.O.B. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000181/96 - Rte: EDSON REIS DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Vir com a copia da certidao do RGI do bem que pretende ver penhorado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: JOSE MALHANO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 077007/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir aa execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 06.03.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001100/99 - Rte: ILSON CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: L.P. LOPES TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nId: 139914"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00423-2005-223-01-00-7 - Rte: Rafael Alvares Marques Rdo: Coopdiverse Service Coop Serv Assis ADMIN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A FIM DE CONTESTAR PRENTENSAO DO AUTOR: RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO E ANOTACAO DA CPTS; RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a. RECLAMADA; PAGAMENTO DAS VERBAS DA DISPENSA EM PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 50%; FGTS E MULTA DE 40%; FERIAS DE 2002/2003 E 04/12 PROPORCIONAIS COM 1/3 CONSTITUCIONAL; NATALINAS DE 11/12 DE 2003 E DE 04/12 DE 2003; AVISO PREVIO COM AS INTEGRACOES E SUA PROJECAO EM FERIAS E NATALINAS E FGTS SOBRE O AVISO PREVIO; MULTA DO ART.477, PAR.8o. DA CLT; PAGAMENTO EM ESPECIE DE 04 COTAS DE SEGURO DESEMPREGO; HONORARIOS EM 20%; JUROS \r\n\r\nProc. 01329-2005-223-01-00-5 - Rte: Edson Antonio de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P JOSE DA CONCEICAO MARCELO ARAUJO E JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO : ANOTACAO NA CPTS; FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS DE 05/12 MAIS 1/3; GUIAS DE SD OU PAGAMENTO EM ESPECIE; 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 07/12 DE 2005; MULTA DO ART.477 DA CLT; APRESENTACAO DE TODA A DOCUMENTACAO REFERENTE A RTE CONFORME ART.359 DO CPC; HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DE 100% QUE ULTRAPASSEM A DURACAO DO TRABALHO NORMAL; AVISO PREVIO E SALDO DE SALARIO DE 06/2005 E 11 DIAS DE 07/2005 EM DOBRO; FGTS MAIS MULTA DE 40%; PAGAMENTO DE DOMINGOS E FERIADOS NO PERCENTUAL DE 100%; SALARIO FAMILIA DE 03/2005 A 07/2005. \r\n\r\nProc. 01859-2006-223-01-00-4 - Rte: Paulo Vinicio DA SILVA RDO: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A FIM DE CONTESTAR PRETENSAO DO AUTOR: ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA; BAIXA NA CPTS COM DATA DE 07/11/05; AVISO PREVIO INDENIZADO; SALDO DE SALARIO DE 07 DIAS; 13o SALARIO DE 2002,2003, 2004; 13o PROPROCIONAL/2005; FERIAS VENCIDAS MAIS 1/3, EM DOBRO, DE 2002/2003, 2003/2004; FERIAS VENCIDAS MAIS 1/3 DE FORMA SIMPLES DE 2004/2005; FERIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3; MULTA DO ART.477 CLT; PAGAMENTO DE 8% DO FGTS DO MES DA RESCISAO E DO MES ANTERIOR; FGTS DE TODO O PERIODO TRABALHADO E INDENIZACAO DE 40%; CD OU INDENIZACAO EQUIVALENTE; HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00802-2005-223-01-00-7 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira Rdo: Elo Forte Servicos Patrimonais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 01435-2006-223-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 081017/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2003-223-01-00-1 - Rte: ACACIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 118189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2003-223-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS ANDRADE DE ROSA E OUTRO S AB:RJ 064818/D AB:RJ 087595/D ] TRANSPASSOS CALCADOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2004-223-01-00-9 - Rte: EMMANUEL ALVES DE PAULA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSISTO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2006-223-01-00-2 - Rte: Jorge Batista da Silva Filho [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: DAVID ROSA PEDRO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 075481/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA PRESENTE EXECUCAO, COMO, POR EXEMPLO, A EXISTENCIA DE BENS, INDICANDO-OS, DO EXECUTADO OU DE SEUS SOCIOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002228/00 - Rte: ELIZEU SEVERINO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: TIMOTHEO RANGEL RIBEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 056744/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DAS PESSOAS INDICADAS A FL.123 A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO PREVIA DAS MESMAS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000800/01 - Rte: ROSIMAR MARTINS MARCONDI [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: JOPPY JEANS IGUACU LTDA Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA PRESENTE EXECUCAO, COMO, POR EXEMPLO, A EXISTENCIA DE BENS, INDICANDO-OS, DO EXECUTADO OU DE SEUS SOCIOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000839/01 - Rte: PAULO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00293-2002-223-01-00-0 - Rte: WEBSON PEREIRA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2002-223-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA GOMES DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 062898/D ] Rdo: SEMANA ILUSTRADA EDITORIAL LTDA JOSE MARIA GOMES DE MATOS: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS DA RE A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DOS MESMOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2002-223-01-00-0 - Rte: AURILA MARIA VIDAL PAES LANDIN FELIX DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2002-223-01-00-3 - Rte: ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2003-223-01-00-2 - Rte: PAULO RIBEIRO DALTRO SANTOS [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2003-223-01-00-5 - Rte: ORLANDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2003-223-01-00-4 - Rte: FABIO TEOTONIO MARTINS LEMOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2003-223-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FLORENCIO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 57. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2004-223-01-00-7 - Rte: GEORGE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FL.83. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2004-223-01-00-5 - Rte: SANDRA MOURA BRASIL [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2004-223-01-00-2 - Rte: ANA RAQUEL MARQUES DA CUNHA MARTINS PORTUGAL [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2004-223-01-00-6 - Rte: ELIAS FERREIRA DE MORAIS [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2004-223-01-00-3 - Rte: DANIELE PAIVA DA SILVA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 092452/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2004-223-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DAMASCENO BATISTA [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2004-223-01-00-6 - Rte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2005-223-01-00-1 - Rte: Agnaldo Resende dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 098215/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2005-223-01-00-4 - Rte: Fabio Ribeiro [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2005-223-01-00-3 - Rte: Sergio Odilon Brito de Oliveira [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2005-223-01-00-7 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084529/D ] Rte, DELTA CONSTRUCOES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2005-223-01-00-2 - Rte: Humberto Martins Borba [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2005-223-01-00-5 - Rte: Carlos Andre de Melo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01827-2005-223-01-00-8 - Rte: Fabricio Lesse Leal [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Abeneut Provedor de Solucoes Ltda. [Adv. Gilvam Oliveira Costa OAB:RJ 072534/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-2005-223-01-00-8 - Rte: Elizandro Equey [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01842-2005-223-01-00-6 - Rte: Eduardo Valerio de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2005-223-01-00-1 - Rte: Severino do Ramo Alexandre da Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: JH Manutencao e Servicos de Acabamento Ltda. Rte: EMENDAR A INICIAL CORRRETAMENTE, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINCAO, COM COPIA PARA O REU. \r\n\r\nProc. 02009-2005-223-01-00-2 - Rte: Jose da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02103-2005-223-01-00-1 - Rte: Lucas Diniz [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2006-223-01-00-3 - Rte: Otelino Francisco da Silva Santos [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/05/07, AS 10h25min, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ERLECY BELGA NO JUIZO DEPRECADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2006-223-01-00-6 - Rte: Adilson Timoteo Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-223-01-00-5 - Rte: Josue Ferreira dos Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 079711/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2006-223-01-00-6 - Rte: Jose Januario Mendes [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 125968/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2006-223-01-00-4 - Rte: Valmir de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.159/175 NO PRAZO 05 DIAS, PERMEADOS POR 72 HORAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, APOS PRIMEIRA RECLAMADA E POR FIM SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00783-2006-223-01-00-0 - Rte: Sergio Eduardo da Cunha Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2006-223-01-00-0 - Rte: Wellington de Queiroz Facanha [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 122816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-223-01-00-9 - Rte: Tarsis Pacheco Faria [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002155/90 - Rte: MARCIA DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: ELOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA PRESENTE EXECUCAO, COMO, POR EXEMPLO, A EXISTENCIA DE BENS, INDICANDO-OS, DO EXECUTADO OU DE SEUS SOCIOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001030/92 - Rte: MARIO DAS NEVES TORRES JUNIOR [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 061160/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.279. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000477/95 - Rte: EDNEA ANSELMO COELHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001084/96 - Rte: ALEX DA SILVA TOSTES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: PANIFICADORA E LANCHONETE IRMAOS GONCALVES Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA PRESENTE EXECUCAO, COMO, POR EXEMPLO, A EXISTENCIA DE BENS, INDICANDO-OS, DO EXECUTADO OU DE SEUS SOCIOS,PARA QUE O JUIZO POSSA APRECIACAR A PRETENSAO DE DESARQUIVAMENTO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000716/97 - Rte: SILVIA REGINA CORREA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: ISMALIA ALVES CORDEIRO DA SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 033825/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001323/98 - Rte: MARCO ANTONIO BARBOSA TORRES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 113239/D ] Rdo: PAGAR, EM 15 DIAS, O DEBITO PREVIDENCIARIO, CONFORME ART.475-J DO CPC, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA. A CONSTRICAO DE BENS, SE FOR O CASO, OBSERVARA A GRADACAO LEGAL APONTADA NO ART. 655 DO CPC, USANDO, PARA TANTO, O BLOQUEIO DE ATIVOS ATRAVES DO CONVENIO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 139897"
                        ],
                        "140092": [
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00453-2005-224-01-00-0 - Rte: Ricardo Renorio da Silva Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes BORGES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01150-2005-224-01-00-4 - Rte: Fabio Castelar Vieira Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00590-2005-224-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Nova [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 106711/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-224-01-00-7 - Cgte: Viacao Caravele Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Jocemir de Azevedo Cunha Cgte: Comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00681-2006-224-01-01-3 - Agte: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 101910/D ] Glecia Cristina Paixao da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-224-01-00-7 - SPTE: Manoel Ferreira Neto [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 064238/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00, de forma integral, ou em 05 parcelas, ciente que a pericia so tera inicio ao final do pagamento. \r\n\r\nProc. 01967-2005-224-01-00-2 - SPTE: Eronilde S Rocha, Paloma S Rocha e Pamela S Rocha sucessores de Eurico [Adv. Daiana Santos da Silva OAB:RJ 104522/D ] SPDO: Transportadora Calundu Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre os documentos juntados pela re, fls.82/86. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01912-2006-224-01-00-3 - SPTE: Luciano Capossoli Ribeiro - (Espolio de) [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D SPTE: Fornecer o endereco da 1a.Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001551/00 - Rte: DIOMEDIO MARIANO DANTAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 00214-2004-224-01-00-9 - Rte: IVANIA BATISTA DE ANDRADE [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2004-224-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE EDNALDO GOMES RODRIGUES [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01997-2004-224-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ MARINHO [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA MARTINS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao exarada pelo Oficial de Justica na CPE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2005-224-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Fazello [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-224-01-00-7 - Rte: Edson Eiras da Silva [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Comparecer a secretaria da VT para retirar guias TRCT e CD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Francisco da Cruz [Adv. Maria de Fatima Lima de Pinho OAB:RJ 083547/D AB:RJ 017922/D ] Rdo: Comparecer a secretaria, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 00768-2006-224-01-00-8 - Rte: Laelson Menezes Santos [Adv. Rutilene Florindo de Paula OAB:RJ 111039/D AB:SP 079416/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, atraves da guia Darf, no valor de R$ 164,61, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-224-01-00-4 - Rte: Moises Genuino Amancio Filho [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-224-01-00-4 - Rte: Rosane Machado de Menezes [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-224-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 014878/D ] Val Lima Construcoes e Reformas Ltda.: Providenciar a regularizacao da guia de FGTS perante a CEF, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01858-2006-224-01-00-6 - Rte: Wanderson Luciano de Oliveira [Adv. Maximiana Rebelo Ferreira OAB:RJ 069954/D ] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01606-2000-224-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA GARCIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 103766/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho fls.190:\"...De-se vista as partes do valor remanescente, 05 dias. Observem-se que ja existe penhora.\" \r\n\r\nProc. 02163-2000-224-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CALDAS MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072842/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS [Adv. Darke Baptista dos Santos Junior OAB:RJ 105699/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2001-224-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-224-01-00-1 - Rte: ANDREA DASKIS BARREIROS DE SOUZA [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel OAB:RJ 064513/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho fls.132:\"Indefiro. Frustradas as tentativas conciliatorias obrigatorias, a iniciativa cabe ao interessado.\" \r\n\r\nProc. 00204-2002-224-01-00-1 - Rte: RONALDO TEODORO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1) da contribuicao previdenciaria, atraves da guia GPS, no valor de R$ 1.875,22; 2) das custas,atraves da guia DARF, no valor de R$ 25,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00374-2002-224-01-00-6 - Rte: MARCELO JORGE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Ter vista dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2002-224-01-00-3 - Rte: VICENTE DE PAULA MOLINA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2002-224-01-00-2 - Rte: GEOVANIA DUARTE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2002-224-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA SOUZA SILVERIO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01991-2002-224-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MENDONCA LOPES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 02079-2002-224-01-00-4 - Rte: ANDERSON CORREA DA CUNHA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: ANDRE LUIZ MORAES DA SILVA Rte: Fornecer meios de prosseguir-se a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00090-2003-224-01-00-0 - Rte: JOSE MADEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 101883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS.Prazo:10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00613-2003-224-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl.148 e o deposito recursal fl.85, foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. Comprovar o recolhimento do saldo remanescente, atualizado em fls.155 ate 08/03/2007, no valor de R$ 5.434,87 equivalentes a 465.539,12596 IDTR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2003-224-01-00-8 - Rte: GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ASSESSORIA JURIDICA DR SEBASTIAO F SARDINHA Rte: Venha com copia do RGI atual. \r\n\r\nProc. 01135-2003-224-01-00-4 - Rte: JOSE MARIO DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2003-224-01-00-3 - Rte: ALMIR DA CONCEICAO PEIXOTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca, no valor de R$ 4.280,71, equivalentes a 366.807,42822 IDTR, atualizado ate 01/03/07. \r\n\r\nProc. 01293-2003-224-01-00-4 - Rte: ALEX DA SILVA ARAUJO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls.101. \r\n\r\nProc. 01557-2003-224-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR DE SOUSA FERREIRA [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do valor de R$ 2.438,46, referente a complemento da contribuicao previdenciaria, atraves da guia GPS. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-224-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES LEITE [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Diga o Autor sobre a complementacao dos honorarios periciais.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2004-224-01-00-7 - Rte: JERONIMO DE JESUS DUARTE [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2004-224-01-00-6 - Rte: VANESSA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-224-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2004-224-01-00-8 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.1174:\"Indefiro. No caso em tela os unicos socios faleceram, acarretando a dissolucao da sociedade. Nao ha nos autos noticia dos herdeiros, e nem abertura de inventario. E ainda que houvessem herdeiros, ressalte-se que estes so respondem pelas dividas da sociedade na proporcao de sua quota parte que na heranca lhe coube, nao atingindo os bens particulares dos herdeiros. No documento do RGI ora juntado, o imovel foi doado em 1992, portanto, antes do litigio. Venha o reclamante com a indicacao dos herdeiros e seus respectivos enderecos.\" \r\n\r\nProc. 01365-2004-224-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES FILGUEIRAS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01505-2004-224-01-00-4 - Rte: VANESSA DUARTE [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D ] Rdo: PADARIA BAR FREITAS OLIVEIRA VILAR LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01663-2004-224-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA BARCELLOS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01983-2004-224-01-00-4 - Rte: VIVIANE NUNES DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02225-2004-224-01-00-3 - Rte: FABIO RODRIGO DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: UNIVERSE S STAR CALCADOS LTDA Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00042-2005-224-01-00-4 - Rte: Francisco Paulo de Souza Laureano [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 024015/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.25:\"Intime-se a re que devera proceder o recolhimento em guia propria da previdencia.\" \r\n\r\nProc. 00191-2005-224-01-00-3 - Rte: Elias Santana de Oliveira [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, atraves da guia DARF,no valor de R$ 53,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00195-2005-224-01-00-1 - Rte: Joao Afonso Amaral do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: DS Foot wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves da guia GPS, no valor de R$ 442,23, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00199-2005-224-01-00-0 - Rte: Fabio Henrique da Silva Antunes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves da guia GPS, no valor de R$ 306,87, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00509-2005-224-01-00-6 - Rte: Alessandra de Jesus Carvalho [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-224-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Santos de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 104023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-224-01-00-0 - Rte: Elias Jose dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-224-01-00-8 - Rte: Espolio de Aricea Elias Verneck [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Centro Educacional Gente Inocente Rte: Ciencia despacho fls.41:\"Indefiro.Tal diligencia cabe a parte.\" \r\n\r\nProc. 01047-2005-224-01-00-4 - Rte: Ademir Pereira Martins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2005-224-01-00-3 - Rte: Jackson Antonio da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-224-01-00-4 - Rte: Fabio Castelar Vieira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2005-224-01-00-0 - Rte: Rosangela de Carvalho Simoes Louzada [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-224-01-00-9 - Rte: Gelson da Costa Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-224-01-00-9 - Rte: Enon Martins de Oliveira [Adv. Ivan Daher de Oliveira OAB:RJ 064243/D ] Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-224-01-00-3 - Rte: Ronildo Ventura Alves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-224-01-00-9 - Rte: Hamilton Arcenio da Conceicao [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2005-224-01-00-4 - Rte: Angela da Silva Rosa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.107.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02104-2005-224-01-00-2 - Rte: Alan dos Santos Araujo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00084-2006-224-01-00-6 - Rte: Antonio Lira Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-224-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Carvalho [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-224-01-00-1 - Rte: Joao Renovado dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 076136/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves da guia GPS,no valor de R$ 458,03, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00173-2006-224-01-00-2 - Rte: Sidney Ressurreicao de Paula [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Ciencia da decisao de fls.26:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-224-01-00-2 - Rte: Liliane Aparecida Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda. Rte: Comparecer a Secretaria da VT para retirar o TRCT e guia CD. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-224-01-00-2 - Rte: Adriano Costa Ferreira [Adv. Erik Souza Pereira OAB:RJ 114156/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1) da contribuicao previdenciaria, atraves da guia GPS, no valor de R$ 1.360,73; 2) da custas, atraves da guia DARF, valor R$ 150,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-2006-224-01-00-8 - Rte: Atevaldo Modesto dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 079496/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-224-01-00-8 - Rte: Georgina Mathias Bastos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-224-01-00-2 - Rte: Solange dos Santos Rosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-224-01-00-1 - Rte: Antonio de Cares Geraldo [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00959-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosana de Souza Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-224-01-00-0 - Rte: Adriano Coutinho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Mercado Aviario Rte: Venha o reclamante com copia da inicial daqueles autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-224-01-00-0 - Rte: Andre Mello Spatafora [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.18: \"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\" \r\n\r\nProc. 01211-2006-224-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Filha [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-224-01-00-6 - Rte: Jarbson de Carvalho [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D ] Rdo: Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-224-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Pires de Oliveira [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo OAB:RJ 108121/D ] Rdo: E Frederico Alves Veiculos Rte: Requeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01531-2006-224-01-00-4 - Rte: Antonio Silva Ramos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-224-01-00-2 - Rte: Maria Geralda Miranda Figueiredo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-224-01-00-6 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. Rte: Explique a razao da citacao por mandado, face a empresa encontrar-se fechada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-224-01-00-5 - Rte: Marcelo Xavier do Nascimento Azevedo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-224-01-00-6 - Rte: Benedito Rosa Pereira [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 078790/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.25/26:\"... EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, ...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2006-224-01-00-3 - Rte: Manoel Lourenco da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.Re, indicando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01948-2006-224-01-00-7 - Rte: Lino Teles de Brito [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda. Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01949-2006-224-01-00-1 - Rte: Gustavo Teixeira de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda. Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01975-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Lieres Santos do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: P C 1000 Informatica Rte: Explique o motivo do requerimento, tendo em vista o retorno do SEED, pelo correio, com a informacao de que a re mudou-se. \r\n\r\nProc. 02006-2006-224-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues Vianna [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re indicando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00064-2007-224-01-00-6 - Rte: Marconi Correa Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: G Davince Pereira Cia. Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando ser a mesma desconhecida no local. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000793/94 - Rte: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/94 - Rte: REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 053613/D AB:RJ 074713/D ] Rte: Fornecer meios de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001820/95 - Rte: NARAUDO FALCAO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 098587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao fls.118:\"... Desta forma, rejeito a presente, ante a fundamentacao supra que a este decisum integra, determinando o prosseguimento da execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 000226/96 - Rte: ELIMAR GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Ter vista dos documento acautelados na secretaria da Vara.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/96 - Rte: JOSE GALBERTO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: EMPR LUNAR CONSERV EDIF LT A/C LIGIA S TORRES Rte: Ciencia despacho fls.152 verso:\" Ante ao que consta dos autos,diga o Exequente se desiste do agravo de peticao.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/96 - Rte: SIMONE RIBOURA DORNELLAS BEZERRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: M. PADILHA CONFEC.LT.N/P MARIA HELENA L.FRAGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rte: Requeira o Reclamante o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001962/96 - Rte: SILAS LEMOS DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00730-1997-224-01-00-3 - Rte: FRANKLIN DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051138/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo:10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00875-1997-224-01-00-4 - Rte: MARCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 061966/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001317/97 - Rte: FLAVIO PINTO DE PONTES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Requeira o Autor o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00268-1998-224-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000305/98 - Rte: ELCINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: MICROCONSULT INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 452. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000870/98 - Rte: MARCELO CORDEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: OSWALDO FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/98 - Rte: MARIA DE FATIMA FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA Rte: Ter vista da CPN devolvida, assim como, requerer o que for de interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001558/98 - Rte: JOSE MARIA MIRANDA ENES [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 107345/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-1999-224-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 39.470,33, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000616/99 - Rte: ELOISA DE OLIVEIRA LOBO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Fornecer meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Diga o Autor, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: JULIO GOMES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Regularizar, na forma da lei, o bem indicado a penhora. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/99 - Rte: MARCIA CRISTINA MORENO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 140092"
                        ],
                        "140290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 01115-2003-225-01-00-0 - Rcte: CLEISSON SANTOS DA SILVA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 042310/D ] CLEISSON SANTOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01154-2006-225-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar Galeria Central Ltda. - ME Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01517-2006-225-01-00-7 - Cgte: Sonap Sociedade Nacional de Petroleo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 129417/D ] Augusto Pereira de Sa - (Espolio de): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01045-2006-225-01-00-2 - Egte: Ana Carvalho de Mendonca Queiroz [Adv. Dayse Fonseca de Almeida Paulo OAB:RJ 048399/D AB:RJ 037782/D ] MARIO FRANCISCO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RPS 000809/00 - Rte: FLORIANO FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: TRANSTEX TRANSPORTES LTDA FLORIANO FREIRE DA SILVA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00933-2002-225-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S/A GILBERTO DE SOUZA VIANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01561-2004-225-01-00-5 - Rte: ADRIANA RIBEIRO DE LIMA [Adv. Anderson Correa da Silva OAB:RJ 124141/D ] Rdo: 2000 ART CIENCIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADRIANA RIBEIRO DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00592-2006-225-01-00-0 - Rte: Gilmara Santiago [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 051138/D ] Gilmara Santiago: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00718-2006-225-01-00-7 - Rte: Paula Fatima dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Roselene Rodrigues dos Santos Paula Fatima dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01459-2006-225-01-00-1 - Rte: Valmir da Silva Aguiar Rdo: V R J Projetos Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] V R J Projetos Construcoes e Instalacoes Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000341/00 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: COPEC COMERCIAL PECUARIA LTDA JOSE PAULO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000431/00 - Rte: BIANCA MATAINI DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 092520/D ] SANTOS DE IGUACU BAZAR E ARMARINHO LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: VILMIANA MATA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 066348/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 078418/D ] VILMIANA MATA DE ABREU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000824/00 - Rte: FABIO GONCALVES SILVA [Adv. Jorge Pereira Belem OAB:RJ 097949/D ] Rdo: UBIRACY BARBOSA FABIO GONCALVES SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001060/00 - Rte: CLAUDIA VALERIA BRITO DE ANDRADE [Adv. Joao Paulo Beltrao Cavalcante OAB:RJ 139848/E AB:RJ 003071/D ] CLAUDIA VALERIA BRITO DE ANDRADE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01527-2000-225-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DEMETRIO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] JOSE CLAUDIO DEMETRIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: SIDNEY NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 048269/D ] SIDNEY NUNES DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: AMAURI FRANCISCO MOREIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AMAURI FRANCISCO MOREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001455/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D CARLOS ROBERTO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: ALEXON AMERICO DE FREITAS [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 001334/B ] ALEXON AMERICO DE FREITAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01897-2001-225-01-00-5 - Rte: IVANISE ALVES DE PAIVA CALDEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00021-2002-225-01-00-2 - Rte: MARCIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 080918/D ] FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00125-2002-225-01-00-7 - Rte: JESSE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 140096/E ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00138-2002-225-01-00-6 - Rte: ELIZANGELA NARCIZO SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D ] Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LT.SUCESSOR CENTRO EDUC.MEIRELES E MEIRELES L ELIZANGELA NARCIZO SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00190-2002-225-01-00-2 - Rte: ANDREIA MORAES DA COSTA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 028719/D ] ANDREIA MORAES DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00451-2002-225-01-00-4 - Rte: LUCAS CARDOSO COSTA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057570/D ] LUCAS CARDOSO COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00535-2002-225-01-00-8 - Rte: MARIA CECILIA DA ROCHA RUIVO [Adv. Karolai Lumiar Campos Guimaraes OAB:RJ 152807/E AB:RJ 002302/A ] MARIA CECILIA DA ROCHA RUIVO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00539-2002-225-01-00-6 - Rte: VILMIANA MATA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 066348/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 042310/D ] VILMIANA MATA DE ABREU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00634-2002-225-01-00-0 - Rte: ROSANGELA ROSA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 093479/D ] ROSANGELA ROSA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00778-2002-225-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 139693/E ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00878-2002-225-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 074506/D ] ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01082-2002-225-01-00-7 - Rte: COSME TEIXEIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 072294/D ] COSME TEIXEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01509-2002-225-01-00-7 - Rte: MARCIA DE JESUS DIAS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 000794/B ] MARCIA DE JESUS DIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01539-2002-225-01-00-3 - Rte: OSWALDO AMADO DA SILVA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira OAB:RJ 065594/D OSWALDO AMADO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01542-2002-225-01-00-7 - Rte: DJALMA DOS SANTOS GOMES [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D ] Rdo: RECANTU'S DAS MASSAS DJALMA DOS SANTOS GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01595-2002-225-01-00-8 - Rte: VALQUIRIA DE SA E SOUSA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA GONCALVES-A/C SOC. VALQUIRIA DE SA E SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01939-2002-225-01-00-9 - Rte: ELIO DE SOUZA LEAO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 040085/D ] ELIO DE SOUZA LEAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02110-2002-225-01-00-3 - Rte: SELMA RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02142-2002-225-01-00-9 - Rte: ADRIANA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00235-2003-225-01-00-0 - Rte: LUIZ BRAZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] LUIZ BRAZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00431-2003-225-01-00-4 - Rte: KATIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NAZARENO ( CENAZA ) KATIA SILVA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00530-2003-225-01-00-6 - Rte: MAURO VIANA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 118187/D ] MAURO VIANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00633-2003-225-01-00-6 - Rte: KATIA DIAS FERREIRA [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] KATIA DIAS FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00743-2003-225-01-00-8 - Rte: REINALDO BASTOS DA SILVA [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 137258/E AB:RJ 101952/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00867-2003-225-01-00-3 - Rte: MARCIO SALAZARIO DO COUTO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 055015/D ] MARCIO SALAZARIO DO COUTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 01032-2003-225-01-00-0 - Rte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TRANSFORT VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01110-2003-225-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS INACIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Carvalho da Silva OAB:RJ 122463/D AB:RJ 001678/D ] JOSE CARLOS INACIO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01147-2003-225-01-00-5 - Rte: JALCENIRA DA SILVA RIOS [Adv. Anibal Mendes de Figueiredo OAB:DF 011475/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01151-2003-225-01-00-3 - Rte: EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO [Adv. Alexandra Silva da Costa OAB:RJ 086265/D AB:RJ 065199/D ] EVANDRO PIRES DOMINGUES NETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01170-2003-225-01-00-0 - Rte: MARILICE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA(JANRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENT.LTD MARILICE SANTOS DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01830-2003-225-01-00-2 - Rte: ARY ELIAS ABOUD DUTRA [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 130292/E ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01999-2003-225-01-00-2 - Rte: VALDIR ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 071560/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02172-2003-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANO MARQUES DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] CRISTIANO MARQUES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02269-2003-225-01-00-9 - Rte: CARLOS LEONARDO CARVALHO PESSOA [Adv. Roberta Suarez Adonias OAB:RJ 096600/D AB:RJ 065199/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02276-2003-225-01-00-0 - Rte: LEANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 094463/D ] LEANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS LEANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02284-2003-225-01-00-7 - Rte: ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 089210/D ] ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00162-2004-225-01-00-7 - Rte: MATHEUS PRATES GASPAR SILVA [Adv. Luiz Claudio Lopes de Freitas OAB:RJ 083195/D AB:RJ 075177/D ] MATHEUS PRATES GASPAR SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00165-2004-225-01-00-0 - Rte: LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00225-2004-225-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA CARVALHO MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00357-2004-225-01-00-7 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA SEVERINO GOMES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00390-2004-225-01-00-7 - Rte: JERONIMO RAMOS DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] JERONIMO RAMOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00548-2004-225-01-00-9 - Rte: EDSON GIL DOS SANTOS PORTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 148864/E AB:RJ 088861/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00644-2004-225-01-00-7 - Rte: EDVALDO BATISTA CABRAL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00786-2004-225-01-00-4 - Rte: ARY EDSON MOTTA BORGES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] ARY EDSON MOTTA BORGES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00815-2004-225-01-00-8 - Rte: NEUZA PEREIRA TENORIO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] NEUZA PEREIRA TENORIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00841-2004-225-01-00-6 - Rte: VALTER DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 002496/A ] VALTER DOS SANTOS JUNIOR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00947-2004-225-01-00-0 - Rte: JEANE PAULA ALMEIDA BARBOSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 110181/D ] JEANE PAULA ALMEIDA BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01041-2004-225-01-00-2 - Rte: SERGIO HENRIQUE THOME DE JESUS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D SERGIO HENRIQUE THOME DE JESUS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01390-2004-225-01-00-4 - Rte: KEILA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 065709/D ] KEILA SOARES DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01477-2004-225-01-00-1 - Rte: ANA PAULA GONZAGA TORRES [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 022557/D AB:RJ 044765/D ] ANA PAULA GONZAGA TORRES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01577-2004-225-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LIMA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01647-2004-225-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01659-2004-225-01-00-2 - Rte: MARCOS ROCHEDO FERRAZ [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] MARCOS ROCHEDO FERRAZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01759-2004-225-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D JOAO PEDRO DE ARAUJO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01863-2004-225-01-00-3 - Rte: ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D ] Rdo: MEDICAL LIFE CENTRO MEDICO SIMPLES LTDA ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01919-2004-225-01-00-0 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 085546/D ] LEONAM DE OLIVEIRA FERRAREZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS LEONAM DE OLIVEIRA FERRAREZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02034-2004-225-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 145070/E ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00353-2005-225-01-00-0 - Rte: Wilson Alves Marins Neto [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 073559/D ] Wilson Alves Marins Neto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00361-2005-225-01-00-6 - Rte: Sergio Santos de Lima [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 087198/D ] Sergio Santos de Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00403-2005-225-01-00-9 - Rte: Sergio Castro Souza Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072699/D ] Sergio Castro Souza Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00408-2005-225-01-00-1 - Rte: Robson Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Robson Lopes da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00468-2005-225-01-00-4 - Rte: Valeria Baptista Trigo [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 130292/E ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00507-2005-225-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Luna Freire [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 100249/D ] Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00601-2005-225-01-00-2 - Rte: Maria Vanice Gomes [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza OAB:RJ 071010/D AB:RJ 035462/D ] Maria Vanice Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00608-2005-225-01-00-4 - Rte: Antonia de Lima Paiva [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: Cooperativa Cooper Transportes e Turismo Cabucu Ltda. Antonia de Lima Paiva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00619-2005-225-01-00-4 - Rte: Francisco Dionizio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Francisco Dionizio: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00828-2005-225-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio da Silva Neto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00829-2005-225-01-00-2 - Rte: Gercilio de Abreu [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D ] Rdo: Bruno Carnes Ltda. - ME - A/C Socio CASSIO ROGERIO ALVES MACHADO Gercilio de Abreu: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00838-2005-225-01-00-3 - Rte: Edilaine Ribeiro de Souza [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 034274/D ] Edilaine Ribeiro de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00844-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Alves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D Marcelo Silva Alves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00856-2005-225-01-00-5 - Rte: Jorcenil do Carmo Merlin [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00864-2005-225-01-00-1 - Rte: Anderson Esteves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00943-2005-225-01-00-2 - Rte: Fernando Firmino Pedro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00981-2005-225-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 098480/D ] Adriano Rodrigues Carneiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01026-2005-225-01-00-5 - Rte: Gabriel dos Santos Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 066656/D ] Gabriel dos Santos Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01127-2005-225-01-00-6 - Rte: Veronica Goncalves Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 093479/D ] Veronica Goncalves Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01134-2005-225-01-00-8 - Rte: Lenice da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Marlene Alvarenga da Silva Lenice da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01169-2005-225-01-00-7 - Rte: Fabiano do Nascimento Leite [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01244-2005-225-01-00-0 - Rte: Renato Rosa dos Santos [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 044418/D ] Renato Rosa dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01277-2005-225-01-00-0 - Rte: Elaine Gastao da Cunha Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01315-2005-225-01-00-4 - Rte: Joao Luiz Marques [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01342-2005-225-01-00-7 - Rte: Ednaldo Matias Juvenal [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Ednaldo Matias Juvenal: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS Ednaldo Matias Juvenal: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01347-2005-225-01-00-0 - Rte: Flaviano Ribeiro Vaz [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01444-2005-225-01-00-2 - Rte: Jose Francisco de Lima [Adv. Eliane Melanda de Oliveira OAB:RJ 087978/D AB:RJ 065709/D ] Jose Francisco de Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01481-2005-225-01-00-0 - Rte: Valdiza Siqueira da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 048269/D ] Valdiza Siqueira da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01520-2005-225-01-00-0 - Rte: Antonio Sacerdote Junior [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D ] Rdo: RD Distribuidora de Descartaveis Ltda. Antonio Sacerdote Junior: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01523-2005-225-01-00-3 - Rte: Joyce Soares Sampaio Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01710-2005-225-01-00-7 - Rte: Elias Coimbra Pereira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 044056/D ] Vison Hotel Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01734-2005-225-01-00-6 - Rte: Denilson dos Santos Brito [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Otica Bahia Comercio de Artefatos de Otica Ltda. Denilson dos Santos Brito: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01789-2005-225-01-00-6 - Rte: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Carlos Renato Albrusseze: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01805-2005-225-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Freire Roboredo [Adv. Jose Fiorencio Junior OAB:RJ 006015/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01885-2005-225-01-00-4 - Rte: Clailton Coimbra Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01893-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Abrantes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Paulo Roberto de Abrantes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01915-2005-225-01-00-2 - Rte: Rubens Dionisio do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01962-2005-225-01-00-6 - Rte: Edna Marinho Coelho de Vasconcelos [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02096-2005-225-01-00-0 - Rte: Luciana Cabral de Melo [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 072226/D ] Luciana Cabral de Melo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02132-2005-225-01-00-6 - Rte: Catia Cunha Varandas [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 132768/E ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00070-2006-225-01-00-9 - Rte: Jorge Vieira do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 132768/E ] Xandrelar Construcoes Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00134-2006-225-01-00-1 - Rte: Gilson Goncalves de Carvalho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00158-2006-225-01-00-0 - Rte: Alexandre Vieira Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00228-2006-225-01-00-0 - Rte: Denilson de Oliveira Coelho [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Denilson de Oliveira Coelho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00337-2006-225-01-00-8 - Rte: Pedro Mello Filho [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090865/D ] Pedro Mello Filho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00444-2006-225-01-00-6 - Rte: Anderson Malheiros Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: Panisol S.A. - Paineis Isolantes Anderson Malheiros Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00489-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Goncalves da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 084342/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Jorge Luiz Goncalves da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00621-2006-225-01-00-4 - Rte: Adenes Barbosa Nunes [Adv. Tamara de Souza Freitas OAB:RJ 122282/D ] Rdo: Synesis Tecnologia de Qualidade Ltda. Adenes Barbosa Nunes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00642-2006-225-01-00-0 - Rte: Flavia Cristina da Silva Baptista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 112573/D ] Flavia Cristina da Silva Baptista: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00707-2006-225-01-00-7 - Rte: Sidnei Fernando de Jesus [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. Sidnei Fernando de Jesus: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00751-2006-225-01-00-7 - Rte: Paula de Mattos Vieira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Granfino Hortifruti Ltda. Paula de Mattos Vieira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00807-2006-225-01-00-3 - Rte: Artur Sergio Lopes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Artur Sergio Lopes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00822-2006-225-01-00-1 - Rte: Mauriceia Sales de Jesus [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 084912/D ] Mauriceia Sales de Jesus: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00923-2006-225-01-00-2 - Rte: Celina Maria Barbalho Santos [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 132768/E ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00930-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcia Alves Antonio [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Marcia Alves Antonio: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01030-2006-225-01-00-4 - Rte: Nida Regina Sarkis da Silva [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D Nida Regina Sarkis da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01036-2006-225-01-00-1 - Rte: Justino Josemar dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 111435/D ] Justino Josemar dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01392-2006-225-01-00-5 - Rte: Carlos Leonardo Apolinario Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Carlos Leonardo Apolinario Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01489-2006-225-01-00-8 - Rte: Fatima Macedo da Gloria Mendes [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: Point do Pastel Fatima Macedo da Gloria Mendes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01849-2006-225-01-00-1 - Rte: Alessandro de Souza Lopes [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Frontes Servicos de Seguranca Ltda. Alessandro de Souza Lopes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02026-2006-225-01-00-3 - Rte: Joao Rodrigues Barbosa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Joao Rodrigues Barbosa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00004-2007-225-01-00-0 - Rte: Margarida Paula da Silva [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D Margarida Paula da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000841/94 - Rte: EMIDIO XAVIER PEREIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 038510/D ] EMIDIO XAVIER PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000929/94 - Rte: SIDNEY STORCK RODRIGUES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA SIDNEY STORCK RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000949/94 - Rte: SANDRA MARIA BRASILEIRO RAMOS [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: M. F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA SANDRA MARIA BRASILEIRO RAMOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000539/96 - Rte: KATIA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT KATIA MARQUES DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000632/96 - Rte: CARMOZITO LUCIO DUARTE [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 040795/D ] CARMOZITO LUCIO DUARTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001125/96 - Rte: MONICA REGINA SANT'ANNA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 086505/D ] MONICA REGINA SANT'ANNA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01950-1996-225-01-00-0 - Rte: SIMONE ROQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063898/D ] SIMONE ROQUE DA SILVA RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001117/97 - Rte: FRANCALINO LOPES DA SILVA [Adv. Eliana de Moura OAB:RJ 135542/E ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA FRANCALINO LOPES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001574/97 - Rte: MARIA DO ROSARIO DA FONSECA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D MARIA DO ROSARIO DA FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: GENARIO PEREIRA EUGENIO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: CASA DA DINDA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] GENARIO PEREIRA EUGENIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02186-1997-225-01-00-0 - Rte: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Marcelo Almeida Ferreira OAB:RJ 130681/D AB:RJ 071745/D ] ADONICEDEQUE JOSE MARQUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: ANDERSON LUIZ PRADO DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 071745/D ] ANDERSON LUIZ PRADO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000052/98 - Rte: ESPOLIO DE SIDNEY FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 079740/D ] ESPOLIO DE SIDNEY FERREIRA DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 071745/D ] ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: CUSTODIO ANTONIO DA COSTA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D ] Rdo: COMERCIO DE ALIMENTOS RURAL LTDA CUSTODIO ANTONIO DA COSTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: SERGIO PINHEIRO BASTOS [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 028719/D ] SERGIO PINHEIRO BASTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001466/98 - Rte: BENEDITO LUIZ [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 063729/D ] BENEDITO LUIZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01699-1998-225-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO TAURIAN [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 074972/D ] JOSE ANTONIO TAURIAN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: SILVIO NOGUEIRA [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] SILVIO NOGUEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000281/99 - Rte: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 069065/D ] SERGIO MAURO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: JORGE RICARDO PEREIRA DE LUCENA [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves OAB:RJ 110600/D AB:RJ 024207/D ] JORGE RICARDO PEREIRA DE LUCENA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000319/99 - Rte: SONIA REGINA GOMES CRUZ [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D SONIA REGINA GOMES CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000333/99 - Rte: LUCIO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 028719/D ] LUCIO RODRIGUES GUIMARAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: JORGE LOUVEM DE AZEVEDO [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 065863/D ] JORGE LOUVEM DE AZEVEDO: \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: ROSALINA LIMA LOPES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: MULTI-SERVICE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA ROSALINA LIMA LOPES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: WALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 066348/D ] OBR-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: EDSON LEITE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085806/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 005909/D ] EDSON LEITE DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: ROBERTO LEOCADIO DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 028719/D ] ROBERTO LEOCADIO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: FABIO LEANDRO NUNES DA FONSECA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 066656/D ] FABIO LEANDRO NUNES DA FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001908/99 - Rte: JOSIAS ALVES CALHEIRO DE LIMA [Adv. Gleice Mara Castilho Acosta OAB:RJ 066348/D AB:RJ 090865/D IM \r\n\r\nId: 140290"
                        ],
                        "140279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01954-2005-225-01-00-0 - Rte: Wagner Moreira Tiburcio Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.201 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 01852-2006-225-01-00-5 - Egte: Paulo Cesar Macedo de Freitas [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 081618/D ] Paulo Cesar Macedo de Freitas: Tomar ciencia do desp.de fls.39:\"Indefiro a medida,eis que nao ha merito julgado na presente acao.Atente o embargante para o que dis poe o art.897 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01132-2006-225-01-00-0 - Exte: Angelo Marques Ferreira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial - ME Angelo Marques Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 DA RDA \r\n\r\nProc. RPS 001138/00 - Rte: MARCIO DA SILVA E SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 128191/D ] MARCIO DA SILVA E SOUZA, RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.130 \r\n\r\nProc. 00611-2002-225-01-00-5 - Rte: ILDEMAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 096782/D ] ILDEMAR LIMA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.83 \r\n\r\nProc. 01139-2003-225-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALEIRAS [Adv. Joao de Lucena Pessoa OAB:RJ 045304/D AB:RJ 067460/D ] MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALEIRAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.131 \r\n\r\nProc. 01991-2005-225-01-00-8 - Rte: Jucimara Bispo dos Santos [Adv. Jose Philo OAB:RJ 117018/D ] Rdo: Regina Aragao dos Santos [Adv.] Jucimara Bispo dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: VERA MARIA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: POLICLINICA AMBULATORIAL DE MIGUEL COUTO LT VERA MARIA DA SILVA: Cumprir o Provimento no.4/2004,do Tribunal Regional do Trabalho da 1a.Regiao,em 05 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: MARIANA DE OLIVEIRA DEZIDERIO [Adv. Marcia Alves da Silva OAB:RJ 101828/D AB:RJ 011827/D ] MARIANA DE OLIVEIRA DEZIDERIO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002144/00 - Rte: DAVI GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 076189/D ] DAVI GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101 DA RECEITA FED. \r\n\r\nProc. RT 001026/01 - Rte: EDUARDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D EDUARDO ANTONIO DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01383-2001-225-01-00-1 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE CAVALCANTI [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 106053/D ] MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE CAVALCANTI: Tendo em vista a penhora on line negativa,diga o reclamante em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01648-2001-225-01-00-0 - Rte: SHIRLENE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: JOSE FELISBINO RODRIGUES BAR E MERCEARIA SHIRLENE DOS SANTOS VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: DIONE GOMES DE OMENA [Adv. Jorge Laczysnski Folhadella OAB:RJ 024454/D AB:RJ 005499/D ] DIONE GOMES DE OMENA: Informar se a reclamada esta cumprindo o Acordo \r\n\r\nProc. 01970-2001-225-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.179 \r\n\r\nProc. 01822-2002-225-01-00-5 - Rte: ISAIAS BEZERRA TEIXEIRA [Adv. Aholizama Gama Reis OAB:RJ 057124/D AB:RJ 032511/D ] ENVIDA RIO SERVICOS ASSIST FAMILIAR E FUNERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.128 \r\n\r\nProc. 00361-2003-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 060137/D ] GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.109 DA RTE \r\n\r\nProc. 00483-2003-225-01-00-0 - Rte: JUCIARA MONTEIRO DO CARMO FRANCISCO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: VIA PASTEL SHOP NI LTDA ME JUCIARA MONTEIRO DO CARMO FRANCISCO: Informar o atual paradeiro da rda,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01267-2003-225-01-00-2 - Rte: HELBER SOUZA DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094463/D ] HELBER SOUZA DIAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.358 \r\n\r\nProc. 01707-2003-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO CRUZ DE SOUSA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064818/D ] ANTONIO CRUZ DE SOUSA NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.75 Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line.Dizer se tem interesse em acompanhar o oficial de justica \r\n\r\nProc. 02268-2003-225-01-00-4 - Rte: DENISE CORREA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: MERCADINHO VITORIA 163 LTDA-ME DENISE CORREA DE SOUZA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 14.910,01 OU 1.281.301,85681 IDTRS + R$ 2.982,00 OU 256.260,19949 IDTRS(hon)+ R$ 213,60 ou 18.355,86 idtrs(custas). \r\n\r\nProc. 00239-2004-225-01-00-9 - Rte: WALDECI BARBOSA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] WALDECI BARBOSA COSTA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.225 \r\n\r\nProc. 00369-2004-225-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DE MELO SILVA COSTA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA CLAUDIA DE MELO SILVA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.47 \r\n\r\nProc. 01753-2004-225-01-00-1 - Rte: PEDRO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 114408/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tendo em vista a devolucao da Carta Precatoria com garantia de Juizo.Not.a 2a.Rda para interposicao de Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 02098-2004-225-01-00-9 - Rte: HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 118615/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA, RUBANIL TRANSPORTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO 10 DIA \r\n\r\nProc. 00080-2005-225-01-00-3 - Rte: Luciana da Silva Machado [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Jam Chemicals Ltda.(SHOPPING SQUARE) Luciana da Silva Machado: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00333-2005-225-01-00-9 - Rte: Valbson de Oliveira Tatagiba [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: J P Iguacu Transportes Ltda. Valbson de Oliveira Tatagiba: Tendo em vista a Rda nao ter sido citada,diga o rte em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00350-2005-225-01-00-6 - Rte: Cristiane Neris Portes e Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. Cristiane Neris Portes e Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tendo em vista a penhora on line negativa,diga o rte em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00654-2005-225-01-00-3 - Rte: Luis de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Luis de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00756-2005-225-01-00-9 - Rte: Ubaldo Neucario Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Hello Forte Vigilancia Ltda. Ubaldo Neucario Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.87 \r\n\r\nProc. 01145-2005-225-01-00-8 - Rte: Carla Cristina Cabral da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D ] Carla Cristina Cabral da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.159 \r\n\r\nProc. 01270-2005-225-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Salomao [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 119162/D ] Turismo Transmil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.366 \r\n\r\nProc. 01388-2005-225-01-00-6 - Rte: Sergio Sobreira Pereira [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Caravele Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.254 \r\n\r\nProc. 01461-2005-225-01-00-0 - Rte: Ednilson Conceicao da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 060099/D ] Mamma Luz Industria e Comercio Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 778,09 \r\n\r\nProc. 01549-2005-225-01-00-1 - Rte: Wilson Pessino [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 816,94 \r\n\r\nProc. 01711-2005-225-01-00-1 - Rte: Eduardo Antonio do Espirito Santo Neri [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Turismo Transmil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.150 \r\n\r\nProc. 01954-2005-225-01-00-0 - Rte: Wagner Moreira Tiburcio [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 057570/D ] Wagner Moreira Tiburcio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.201 \r\n\r\nProc. 00563-2006-225-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto Correa Pedro [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 054159/D ] Luiz Roberto Correa Pedro: Manifestar-se sobre peticao FLS.37 DA RDA \r\n\r\nProc. 00838-2006-225-01-00-4 - Rte: Nelson Ferreira de Paiva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Nelson Ferreira de Paiva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250 BRADESCO Prazo sucessivo de 10 dias,permeados por mais 10 dias,a comecar pelo reclamante e apos prazo final do reclamante,comecar pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01861-2006-225-01-00-6 - Rte: Vanderson Alves Candido [Adv. Aurea Cristina Guedes Passos Araujo OAB:RJ 128072/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Vanderson Alves Candido: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: MARTA ALESSANDRA FERNANDES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 058041/D ] MARTA ALESSANDRA FERNANDES: Tendo em vista a penhora on line negativa,diga o rte em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000687/96 - Rte: SAMUEL DA SILVA TORRES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D : \r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: JOAO EMIDIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA JOAO EMIDIO DA SILVA: Tendo em vista a penhora on line negativa,diga o rte em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001767/96 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA: Mantenho o desp.de fls.196,devendo o rte indicar os meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: PAULO CESAR JOAQUIM [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 079803/D ] PAULO CESAR JOAQUIM: Tendo em vista a penhora on line negativa,diga o rte em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: JANETE JANE RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: ULDARICO POGEAN GONZALES JANETE JANE RODRIGUES DA ROCHA: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line,impulsione os autos,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: DENISE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares OAB:RJ 049173/D ] Rdo: LABORATORIO VIRION DE ANALISES CLINICAS LTDA DENISE MARIA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do desp.de fls.93:\"Tendo em vista que o Senhor Pau lo Roberto Pereira de Santana deixou de ser socio da reclamada em maio de 1990,conforme documentos de fl.25/26,reconsidero o desp.de fl.91,devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: MANOEL BEZERRA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: POSTO DALICE LTDA MANOEL BEZERRA DE ANDRADE JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.127 \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: COSME CARDOSO MARTINS [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 110033/D ] STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA: Comprovar o alegado em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: EZIO JOAQUINA [Adv. Marlene Rocha e Silva OAB:RJ 070385/D AB:RJ 086797/D ] EZIO JOAQUINA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. MANIF.S/LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. RT 001078/99 - Rte: JOSE RIBAMAR RICARDO DE ARAUJO [Adv. Marcia Sampaio Xavier de Souza OAB:RJ 099319/D AB:RJ 032696/D ] JOSE RIBAMAR RICARDO DE ARAUJO: Venha o reclamante com o contrato social da L.De Queiroz Me,a fim de comprovar a composicao societaria da 1a.Re \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001462/99 - Rte: LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 054147/D ] LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS: Impulsionar o feito em 30 dias,sob pena de arquivo.Face certidao do Oficial de Justica \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JAQUISSANE BARROS RESENDE [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas OAB:RJ 038268/D AB:RJ 057460/D ] JAQUISSANE BARROS RESENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.224 \r\n\r\nProc. 01690-1999-225-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D ] Rdo: COTEPAV CONSTR. TERRAPLANAGEM PAVIMENTACOES LT ANTONIO JOSE DA SILVA: Tendo em vista a penhora on line negativa,diga o rte em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01833-1999-225-01-00-9 - Rte: ALINE DA GAMA CERQUEIDA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA EXP.OF.REC.FED \r\n\r\nProc. RT 001885/99 - Rte: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza OAB:RJ 063874/D ] MARCOS FERNANDES DOS SANTOS: Venha o reclamante com o endereco dos socios de fls.201. \r\n\r\nId: 140279"
                        ],
                        "138730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00003-2006-226-01-00-0 - SPTE: Vera Luzia Oliveira Melo [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza OAB:RJ 057440/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de despacho de fls 206. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2005-226-01-00-2 - Rte: Joao Carlos peixoto [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 082202/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.019,42 (Guia GPS - cod 2909),em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00469-2006-226-01-00-6 - Rte: Josue da Silva [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 178,94, conforme planilha de fls 74/75, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00086-2005-226-01-00-7 - Rte: Gilfraner Murini Valentim [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Eduardo da Silva Medeiros ME Rte: Esclareca o autor, conforme despacho de fls 33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2005-226-01-00-9 - Rte: Jose Petronio da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-226-01-00-4 - Rte: Denilson Silva Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza a agencia para viabilizar a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-226-01-00-4 - Rte: Eli Dutra de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previenciaria, no importe de R$ 986,86 (planilha de fl 62), em 48 horas, sob pena de execucao. Comprovar em guia GPS - cod 2909. \r\n\r\nProc. 00355-2005-226-01-00-5 - Rte: Luiz Fabiano dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025654/D ] RS Babo Distribuidor Autorizado: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 571,17, conforme planilha de fls 38/39, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00515-2005-226-01-00-6 - Rte: Elisangela Neves Valentim [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 382,54, conforme planilha de fls 60/61, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00646-2005-226-01-00-3 - Rte: Daniel Mariotti Neto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00669-2005-226-01-00-8 - Rte: Andre de Oliveira Souza [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 103560/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 58. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2005-226-01-00-0 - Rte: Evaldo Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 086747/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 862,14, conforme planilha de fls 80/81, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00852-2005-226-01-00-3 - Rte: Mariana de Oliveira Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 75. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-226-01-00-1 - Rte: Claudia Barbieni Ferreira Mendonca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00939-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-226-01-00-5 - Rte: Durval Dias Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 150,27, conforme planilha de fls 56/57, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00006-2006-226-01-00-4 - Rte: Ericson Chaves Pacheco [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia da planilha apresentada pelo INSS as fls 74/75. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-226-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Cunha [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-226-01-00-5 - Rte: Marcio Leonardo de Carvalho [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-226-01-00-8 - Rte: Regineide Pereira Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Indicar o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-226-01-00-6 - Rte: Joao Batista Campos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 086688/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-226-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Santos Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Bonjour Casa do Pao Ltda. - ME Rte: Indique o exequente os meios para o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-226-01-00-3 - Rte: Joselia Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D AB:RJ 100927/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-226-01-00-8 - Rte: Vandileusa de Oliveira Rocha [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-226-01-00-4 - Rte: Flavio Sigilao Kropff [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-226-01-00-1 - Rte: Uanderson Donato Alves Ramos [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Comprovar as parcelas dos honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-226-01-00-6 - Rte: Ricardo Tiburcio da Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-226-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Santos da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 085793/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-226-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Lima Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: La Dutra Churrascaria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 138730"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "125488": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02188-2004-262-01-00-0 - Rte: ANDREIA FAVERO DA SILVA Rdo: MARCHIOLLI NITEROI IND E COM DE COSMETICOS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02786-2004-262-01-00-9 - Rte: MARCELINA GOMES Rdo: COOPERMEDIC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01719-2006-262-01-00-9 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Eduardo de Araujo Silva Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 17v. \r\n\r\nProc. 01069-2005-262-01-01-3 - Agte: RESSUPRIR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME [Adv. Velange Goncalves Bastos Cozzi OAB:RJ 058105/D AB:RJ 122366/D ] KEYDE MICHELLE RODRIGUES CAMPOS: VIR COM COPIA DAS CONTRA RAZOES AO R.O. E DO RECURSO ADESIVO PARA INSTRUIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 03520-2005-262-01-00-4 - Egte: Sara Miranda Klein [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 052600/D ] Sara Miranda Klein: VIR COM A COPIA DO TRANSITO EM JULGADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01475-2006-262-01-00-4 - SPTE: Rosangela dos Santos Gomes [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D AB:RJ 111203/D ] Vigilance Servico Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000864/00 - Rte: DANIEL MONOEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 066149/D ] DANIEL MONOEL DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02453-2002-262-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA TAVARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO MARCIA CRISTINA OLIVEIRA TAVARES: APRESENTAR O AUTOR O ENDERECO DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00892-2003-262-01-00-7 - Rte: CARLA ANTUNES SILVA [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 084673/D ] CARLA ANTUNES SILVA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01055-2003-262-01-00-5 - Rte: MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 061250/D ] FAC FONSECA ALVES COM LTD CEMIT JD DAS ACACIAS: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03421-2003-262-01-00-0 - Rte: ANANIAS CARLOS DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 086170/D ] ANANIAS CARLOS DA SILVA, ECOS COM E PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LT, CONDOMINIO RESIDENCIAL JABOTICABAL: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01081-2004-262-01-00-4 - Rte: EDSON DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: HALITO DE DEUS EDSON DOS SANTOS GUIMARAES: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, se for o caso, em 30 dias, sob pena de: PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01597-2004-262-01-00-9 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA CUNHA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] PAULO LUIZ DA SILVA CUNHA, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2004-262-01-00-3 - Rte: JOHENIR FERREIRA MENDES [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 082657/D ] JOHENIR FERREIRA MENDES, SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 03064-2004-262-01-00-1 - Rte: ALEX JOSE DOS SANTOS [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 118515/D ] Frigogaio 2003 Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26. CUMPRA A RECLAMADA O ITEM 8 DO TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01292-2005-262-01-00-8 - Rte: Maria Jose da Silva Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 058228/D ] Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03281-2005-262-01-00-2 - Rte: Alessandro Venancio Cardoso [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 031047/D ] Alessandro Venancio Cardoso, Motel Fiesta Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03442-2005-262-01-00-8 - Rte: Sabrina Kelly de Souza Marques [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D ] Rdo: Kayak Comercio e Confeccoes Ltda. ME Sabrina Kelly de Souza Marques: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS. 35V. DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03454-2005-262-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Bicego [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS.36 DEFERIDO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 03547-2005-262-01-00-7 - Rte: Marinete de Oliveira Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 016162/D ] Marinete de Oliveira Silva, Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-262-01-00-6 - Rte: Elisete de Barros Pereira Sicuro [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D Elisete de Barros Pereira Sicuro: VIR COM COPIA A RE DA LIQUIDACAO DO PEDIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO \r\n\r\nProc. 02197-2006-262-01-00-2 - Rte: Jorge Cesar Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Cesar Pompeu da Silva, Locanty Com Servicos LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000205/00 - Rte: RUTE VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: PM IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA RUTE VIEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 42v. \r\n\r\nProc. 01222-2001-262-01-00-6 - Rte: DAVID PRADO SILVA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 059896/D ] E M E EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001351/01 - Rte: LUCIA HELENA FREITAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091368/D ] LUCIA HELENA FREITAS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 77. \"AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MAN DADO\" \r\n\r\nProc. 02415-2001-262-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS MONTEIRO RABELLO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] ANTONIO CARLOS MONTEIRO RABELLO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2002-262-01-00-8 - Rte: STEFANIO GLORIA GOMES RIBEIRO [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 040528/D ] STEFANIO GLORIA GOMES RIBEIRO, DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01956-2002-262-01-00-6 - Rte: ANDREIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 073377/D ] RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA N/P SOCIO, NELSON ESPINDOLA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02871-2002-262-01-00-5 - Rte: TANIA REGINA DE SOUZA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D TANIA REGINA DE SOUZA: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, se for o caso, em 30 dias, sob pena de: PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02954-2002-262-01-00-4 - Rte: SEVERINO JOSE CELESTINO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA SEVERINO JOSE CELESTINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 73. COMPROVE O AUTOR O VALOR REC EBIDO COM O ALVARA DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 03024-2002-262-01-00-8 - Rte: ROSINEA COUTINHO GUIMARAES MENDONCA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01103-2003-262-01-00-5 - Rte: BIANCA GUEDES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02641-2003-262-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO MONATO BENIGNO MAGALHAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 100293/D AB:RJ 016162/D ] RAIMUNDO MONATO BENIGNO MAGALHAES, Massa Falida de Mastec Brasil S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02828-2003-262-01-00-0 - Rte: MAXIMILIANO FERREIRA SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 063531/D ] FAMAPLAST IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00337-2004-262-01-00-6 - Rte: MELCHIADES BARROS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 050529/D ] MELCHIADES BARROS: VIR COM A GUIA DE DEPOSITO, REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS, CONF ORME DESPACHO DE FLS.108v. \r\n\r\nProc. 00722-2004-262-01-00-3 - Rte: VITOR HUGO AZEVEDO GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01015-2004-262-01-00-4 - Rte: GILBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GILBERTO XAVIER DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 \r\n\r\nProc. 01611-2004-262-01-00-4 - Rte: HELOISA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 066792/D ] SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01918-2004-262-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MARTINS DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO TANGUA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02786-2004-262-01-00-9 - Rte: MARCELINA GOMES [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 100559/D ] Cooperativa de Autuacao na Area de Saude em Geral, Servicos Gerais e: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02842-2004-262-01-00-5 - Rte: JOAO PORTELA FERREIRA [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO TANGUA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02899-2004-262-01-00-4 - Rte: DENILSON FIORE DA FONSECA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 092878/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] Casa de Saude Alcantar S.A. - Massa Falida de, Anderson Fernandes Pedrosa, WILSON AYROLA BARCELLOS, LAURY CUNHA DOS SANTOS, Casa de Saude Menino de Deus S/A, Servico de Ultra-sonografia Alcantara S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2005-262-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Matheus [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-262-01-00-9 - Rte: Darci Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2005-262-01-00-4 - Rte: Ivone Batista de Oliveira [Adv. Carla Ferreira Gama OAB:RJ 087728/D AB:RJ 088634/D ] Centro Educacional Duarte Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01061-2005-262-01-00-4 - Rte: Cacia Cristina Pestana Trindade [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01092-2005-262-01-00-5 - Rte: Joao Jose da Silva Dias [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D ] Rdo: Condominio Residencial Almirante Cox Joao Jose da Silva Dias: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 01504-2005-262-01-00-7 - Rte: Rodrigo Borges Monteiro [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 029794/D ] Rodrigo Borges Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-262-01-00-1 - Rte: Cleber Evangelista da Silva [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:RJ 112098/D ] Conservas Piracema S.A. (MASSA FALIDA DE): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02212-2005-262-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Figueira da Silva Junior [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 067938/D ] Paulo Roberto Figueira da Silva Junior, Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2005-262-01-00-9 - Rte: Vladimir Carvalho dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Vladimir Carvalho dos Santos, Construtora Triunfo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02537-2005-262-01-00-4 - Rte: Josias Sitelmo Persia [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Linare do Jardim Catarina Ltda. ME Josias Sitelmo Persia: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 35v \r\n\r\nProc. 02606-2005-262-01-00-0 - Rte: Milena Torres Rodrigues [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 43 \r\n\r\nProc. 02679-2005-262-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Marques da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 415. DEFERIDO VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02829-2005-262-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius Nogueira Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 075731/D ] Marcus Vinicius Nogueira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03062-2005-262-01-00-3 - Rte: Cristiana da Conceicao Couto [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 047335/D ] Serra Linda Motel Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03201-2005-262-01-00-9 - Rte: Rodrigo Monteiro de Morais [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 005959/D ] Carta Goias Ind Com Papeis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01448-2006-262-01-00-1 - Rte: Livia Fonseca Martins [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: TER VISTA DOS AUTOS, DEVENDO AINDA CUMPRIR OS ITENS 9 E 10 DO TERM O DE ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO E OFICIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 01830-2006-262-01-00-5 - Rte: Jonas Goncalves de Lima e Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jonas Goncalves de Lima e Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 246 PZ 10 DIAS SUCESSI \r\n\r\nProc. 02170-2006-262-01-00-0 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Walmir Alves da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS. 69, PZ DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02542-2006-262-01-00-8 - Rte: Fabio Moreira Leal [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Moreira Leal, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02651-2006-262-01-00-5 - Rte: Alonso Jose Rosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alonso Jose Rosa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02711-2006-262-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Gomes dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02760-2006-262-01-00-2 - Rte: Alex dos Santos Sanclat [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alex dos Santos Sanclat, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/91 - Rte: EDGARD SARDINHA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] EDGARD SARDINHA DA CUNHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002862/92 - Rte: MAURO DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 064844/D ] MAURO DE ALMEIDA CASTRO: VIR COM O NUMERO DO PIS PARA CONSULTA, ATENDENDO A PROMOCAO DA CAL CULISTA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. RT 002085/95 - Rte: SEBASTIAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RE COM SEUS QUESITOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 323 \r\n\r\nProc. RT 001147/96 - Rte: EDSON SANTANA DOS SANTOS [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 020450/D ] PROSESP - SERVICOS ESPECIAIS S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. RT 003321/96 - Rte: GILDO CORDEIRO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] GILDO CORDEIRO, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002350/97 - Rte: ULISSES JOSE DE COUTO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 067938/D ] ULISSES JOSE DE COUTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: LELIA DE SOUZA VACARIUC [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 031047/D ] COG SERVICOS MEDICOS LTDA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 157 \r\n\r\nProc. RT 002090/98 - Rte: SOLANGE CORDEIRO SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] SOLANGE CORDEIRO SILVA, VIACAO GALO BRANCO LTDA: \r\n\r\nProc. RT 003305/99 - Rte: VICENTE DE PAULO POUJO DE SOUSA [Adv. Sebastiao Ricardo OAB:RJ 026012/D AB:RJ 049450/D ] VICENTE DE PAULO POUJO DE SOUSA, TAMOIO FUTEBOL CLUBE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 125488"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02470-2002-263-01-00-1 - Rte: EDIVALDO GONCALVES DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V.85,03 P/ reclamada. \r\n\r\nProc. 02638-2004-263-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA Rdo: Nascimento Prestadora de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001522/00 - Rte: RENATO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D ] Rdo: WILSON CLEMENTE FERREIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2002-263-01-00-1 - Rte: DANIELLE BARBOSA BASTOS [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 060515/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02796-2002-263-01-00-9 - Rte: REINALDO SOUZA PEREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 073337/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o valor bloqueado( resultado parcial) foi convola - do em penhora para efeitos juridicos. \r\n\r\nProc. 03136-2002-263-01-00-5 - Rte: ADEMAR FERREIRA DE SOUSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86. \r\n\r\nProc. 00093-2004-263-01-00-8 - Rte: ROSANA CONCEICAO [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Rte: Retirar Certidao de Habilitacao ao Credito, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 01031-2004-263-01-00-3 - Rte: JOSIANE FERNANDES DA SILVA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA COOHABIT Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2004-263-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02106-2004-263-01-00-3 - Rte: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Fornecer o contrato social de reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02167-2005-263-01-00-1 - Rte: Marcio Narciso Ferreira da Fonseca [Adv. Bento de Paula OAB:RJ 058510/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03544-2005-263-01-00-0 - Rte: Jairo Otavio da Silva Junior [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Ressuprir Comercio e Industria Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-263-01-00-7 - Rte: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 045309/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-263-01-00-1 - Rte: Robson de Souza Barreto [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01885-2006-263-01-00-1 - Rte: Rosicleide Batista da Silva do Espirito Santo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 103876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02184-2006-263-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Werneck [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte OAB:RJ 122342/D ] Rdo: Bingo de Praia Ltda. Rte: Venha com o atestado que diga qual doenca que acometeu e o horario da consulta. \r\n\r\nProc. 03040-2006-263-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Gomes [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D ] Rdo: Mario Antonio da Silva Alves - Comercio e Servicos ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: ALCENIR CALIXTO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 042504/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01750-2001-263-01-00-1 - Rte: CEDIL MARINS COUTINHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002038/01 - Rte: MARCELO MACHADO EZEQUIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2003-263-01-00-4 - Rte: JOSE NEUDO DE LIMA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL Rte: Indique o Exequente meios de prosseguimento em 30 dias, pena de re messa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01529-2003-263-01-00-5 - Rte: LEVI PIRES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03198-2003-263-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO BARROSO [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 101147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Conf.promocao contador \r\n\r\nProc. 01036-2004-263-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SOARES BAZHUNI [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01249-2004-263-01-00-8 - Rte: IRAMY VIEIRA PASSOS [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02203-2004-263-01-00-6 - Rte: ALLAN GOMES PINTO [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02299-2004-263-01-00-2 - Rte: ALCILEA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 005044/D ] COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL: Fornecer o endereco atual da reclamada. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. AS FLS.35v da CPI. \r\n\r\nProc. 02427-2004-263-01-00-8 - Rte: SANDRA LUCIA CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUC,PERM P/10. \r\n\r\nProc. 02638-2004-263-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02654-2004-263-01-00-3 - Rte: ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2005-263-01-00-0 - Rte: Wilson da Silva Araujo [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 060804/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02620-2005-263-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Duarte [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 075629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.300,00 P/ rte. \r\n\r\nProc. 01305-2006-263-01-00-6 - Rte: Abraao Coutinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 082173/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-263-01-00-2 - Rte: Luiz Paulo Cabral de Carvalho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 105703/D AB:RJ 036145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 01416-2006-263-01-00-2 - Rte: Fabio Cruz da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Rte: Diga se ainda pretende a prova pericial e, em caos positivo, se ar cara com o onus, ante a suspensao do convenio com o Tribunal. \r\n\r\nProc. 02041-2006-263-01-00-8 - Rte: Marcelo Pereira Bispo [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.19. \r\n\r\nProc. RT 001215/98 - Rte: SONIA ELI MORAES JARDIM [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 060579/D ] Rte: Indique o Exequente meios de prosseguimento em 30 dias, pena de re messa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02444-1998-263-01-00-6 - Rte: ANTONIO CELESTINO DA SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Inicialmente, venha o autor com as referidas guias. \r\n\r\nProc. 00027-1999-263-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 dias suc. perm p/10 \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: ERNANDES BRAGA CAGIDE [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D ] Rdo: DMS ELETROMECANICA SA LTDA Rte: Venha o reclamante com a copia da inicial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01541-1999-263-01-00-2 - Rte: JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 140258"
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Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 136470"
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                        "138961": [
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01412-2004-342-01-00-0 - Rte: MARCELO DA COSTA OLIVEIRA Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios....Requer:\"1)Baixa do contrato e retificacao de direito na CTPS, em face da real data de admissao;2)Declaracao de responsabilidade subsidiaria e a condenacao da segunda e terceira res no pagamento dos direitos pleiteados;3)Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST; 4)Feriados na forma do precedente jurisprudencial n. 93 da SDI/TST 5)Diferenca de adicional noturno;6)Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados;7)Integracao de horas extras, feriados e adicional noturno, no salario, a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 8;8)Diferencas em face das integracoes de direito do periodo registrado:8.1) 13 salario proporcional de 2001;8.2) 13 salario de 2002;9)Verbas abaixo com as integracoes de direito e com a indenizacao de 50 por cento tutelada pelo artigo 467 da CLT.:9.1) Aviso previo e consectarios;9.2)Ferias vencidas com 1/3 (2001/2002);9.3) 13 salario proporcional;9.4) Ferias proporcionais com 1/3; 9.5) 40% do FGTS;10)Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias; 11)Indenizacao substitutiva dos valores que seriam devidos a titulo de seguro-desemprego, conforme dispoe a O.J. n. 211 da SBDI-1 do TST.;12)FGTS s/remuneracoes recebidas no pacto laboral, inclusive no periodo sem registro com guias no codigo 01, ou respectivo pagamento com as integracoes de direito;13)40 por cento do FGTS do periodo sem registro, com as integracoes de direito;14) FGTS s/importancias reclamadas e 40 por cento deste;15)Importancia referente as despesas com deslocamento de ida e volta ao trabalho ate a cidade de Porto Real - RJ;16)A Expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias RSC/INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao.Da-se a causa o valor de R$ -10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: WANESSA DOS REIS TABOADA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Notificado a reclamada para ter ciencia do desp.de fl.73-verso:\" Vistos etc..Inimpugnados, acolho os calculos de fls.62 a 70, referentes ao principal.Desentranhem-se as pecas de fls. 71 a 79, prendendo-as na contra-capa, por serem copias dos calculos de fls. 62 a 70, renumerando-se os autos. A atualizacao.VR,30/05/06 - Leonardo Saggese Fonseca - Juiz do Trabalho Substituto.\" Calculo atualizado em 07/12/06;JCM=R$ -33.662,17, equivalentes a 2.892.781,48876 TR e INSS=R$ -1.267,36, equivalentes a 108.911,44414 TR. \r\n\r\nProc. 00657-2005-342-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Beppler Rdo: Transporte Excelsior Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do desp.de fl.66:\"J.Vistos etc. Homologo a desistencia do reclamante no tocante a EXPRESSO OURO BRANCO LTDA. Retifique-se a autuacao e demais assentamentos, incluindo-se do polo passivo a EXPRESSO OURO BRANCO LTDA.Not. o reclamante e a Expresso Ouro Branco Ltda sobre a presente, devendo o reclamante vir com copia da presente peca a fim de se notificar a re remanescente. VR., 02/02/07 - Carlos Eduardo Diniz Maudonet - Juiz do Trabalho Substituto.\" \r\n\r\nProc. RT 001616/92 - Rte: JOSE DE SOUZA GARCIA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho de fl.775:\"J. Convolo o deposito, conforme guia anexa, em penhora. NN., sendo a re por edital. VR., 11/12/06- Andre Correa Figueira - Juiz do Trabalho Substituto.\" Obs.:Deposito Recursal: saldo em: 10/09/2006; Valor: R$ -1.379,35. \r\n\r\nProc. RT 001348/98 - Rte: MARCOS GOMES NOGUEIRA Rdo: SHOCK INV PROT PART PREST SERVS EV SHOWS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi determinado a realizacao de pericia, sendo nomeado o Perito do Juizo Nilton Machado de Avila, sendo estimado provisoriamente os honorarios em R$ -1.000,00 (um mil reais) pelo Juizo. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: WANTUIR DA CUNHA DE BEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada ficar ciente do despacho de fl.183, a seguir: \"Vistos etc.Ferrovia Centro Atlantica S/A opos embargos a execucao movida por Wantuir da Cunha de Bem, suscitando, em sintese, o beneficio de ordem, sob os fatos e fundamentos que expos. Juizo garantido. Contestacao pela improcedencia. E o relatorio. Decido. Fundamentacao:Se furtando a embargante de indicar ao Juizo bens de propriedade da devedora principal, livres e desembaracados, existentes nesta comarca (CPC, art. 596, paragrafo 1, analogicamente aplicado in casu), improspera a sua pretensao. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inserto nos embargos a execucao observados os limites da fundamentacao supra, os quais integram este decisum, declarando subsistente a penhora. Custas de R$ -44,26 pela embargante, a serem satisfeitas ao final. Intimem-se.VR., 14.02.07 - Carlos Eduardo Diniz Maudonet - Juiz do Trabalho Substituto.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 138961"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios....Requer:\"1)Baixa do contrato e retificacao de direito na CTPS, em face da real data de admissao;2)Declaracao de responsabilidade subsidiaria e a condenacao da segunda e terceira res no pagamento dos direitos pleiteados;3)Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST; 4)Feriados na forma do precedente jurisprudencial n. 93 da SDI/TST 5)Diferenca de adicional noturno;6)Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados;7)Integracao de horas extras, feriados e adicional noturno, no salario, a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferencas pedidas no item 8;8)Diferencas em face das integracoes de direito do periodo registrado:8.1) 13 salario proporcional de 2001;8.2) 13 salario de 2002;9)Verbas abaixo com as integracoes de direito e com a indenizacao de 50 por cento tutelada pelo artigo 467 da CLT.:9.1) Aviso previo e consectarios;9.2)Ferias vencidas com 1/3 (2001/2002);9.3) 13 salario proporcional;9.4) Ferias proporcionais com 1/3; 9.5) 40% do FGTS;10)Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias; 11)Indenizacao substitutiva dos valores que seriam devidos a titulo de seguro-desemprego, conforme dispoe a O.J. n. 211 da SBDI-1 do TST.;12)FGTS s/remuneracoes recebidas no pacto laboral, inclusive no periodo sem registro com guias no codigo 01, ou respectivo pagamento com as integracoes de direito;13)40 por cento do FGTS do periodo sem registro, com as integracoes de direito;14) FGTS s/importancias reclamadas e 40 por cento deste;15)Importancia referente as despesas com deslocamento de ida e volta ao trabalho ate a cidade de Porto Real - RJ;16)A Expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribuicoes previdenciarias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias RSC/INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na acao.Da-se a causa o valor de R$ -10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: WANESSA DOS REIS TABOADA Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Notificado a reclamada para ter ciencia do desp.de fl.73-verso:\" Vistos etc..Inimpugnados, acolho os calculos de fls.62 a 70, referentes ao principal.Desentranhem-se as pecas de fls. 71 a 79, prendendo-as na contra-capa, por serem copias dos calculos de fls. 62 a 70, renumerando-se os autos. A atualizacao.VR,30/05/06 - Leonardo Saggese Fonseca - Juiz do Trabalho Substituto.\" Calculo atualizado em 07/12/06;JCM=R$ -33.662,17, equivalentes a 2.892.781,48876 TR e INSS=R$ -1.267,36, equivalentes a 108.911,44414 TR. \r\n\r\nProc. 00657-2005-342-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Beppler Rdo: Transporte Excelsior Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do desp.de fl.66:\"J.Vistos etc. Homologo a desistencia do reclamante no tocante a EXPRESSO OURO BRANCO LTDA. Retifique-se a autuacao e demais assentamentos, incluindo-se do polo passivo a EXPRESSO OURO BRANCO LTDA.Not. o reclamante e a Expresso Ouro Branco Ltda sobre a presente, devendo o reclamante vir com copia da presente peca a fim de se notificar a re remanescente. VR., 02/02/07 - Carlos Eduardo Diniz Maudonet - Juiz do Trabalho Substituto.\" \r\n\r\nProc. RT 001616/92 - Rte: JOSE DE SOUZA GARCIA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho de fl.775:\"J. Convolo o deposito, conforme guia anexa, em penhora. NN., sendo a re por edital. VR., 11/12/06- Andre Correa Figueira - Juiz do Trabalho Substituto.\" Obs.:Deposito Recursal: saldo em: 10/09/2006; Valor: R$ -1.379,35. \r\n\r\nProc. RT 001348/98 - Rte: MARCOS GOMES NOGUEIRA Rdo: SHOCK INV PROT PART PREST SERVS EV SHOWS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi determinado a realizacao de pericia, sendo nomeado o Perito do Juizo Nilton Machado de Avila, sendo estimado provisoriamente os honorarios em R$ -1.000,00 (um mil reais) pelo Juizo. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: WANTUIR DA CUNHA DE BEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera a reclamada ficar ciente do despacho de fl.183, a seguir: \"Vistos etc.Ferrovia Centro Atlantica S/A opos embargos a execucao movida por Wantuir da Cunha de Bem, suscitando, em sintese, o beneficio de ordem, sob os fatos e fundamentos que expos. Juizo garantido. Contestacao pela improcedencia. E o relatorio. Decido. Fundamentacao:Se furtando a embargante de indicar ao Juizo bens de propriedade da devedora principal, livres e desembaracados, existentes nesta comarca (CPC, art. 596, paragrafo 1, analogicamente aplicado in casu), improspera a sua pretensao. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inserto nos embargos a execucao observados os limites da fundamentacao supra, os quais integram este decisum, declarando subsistente a penhora. Custas de R$ -44,26 pela embargante, a serem satisfeitas ao final. Intimem-se.VR., 14.02.07 - Carlos Eduardo Diniz Maudonet - Juiz do Trabalho Substituto.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 138965"
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